MS Clipping - Moore Stephens
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15 de abril de 2013 MS Clipping Moore Stephens PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE. Edição Diária ÍNDICE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2 Governo faz ofensiva na pauta federativa por mudança do ICMS (Valor Econômico) ......................................................................2 Acordo acelera PEC do comércio eletrônico (Valor Econômico) ........................................................................................................2 STJ julga juros sobre capital próprio (Valor Econômico).....................................................................................................................3 Teto do lucro presumido será de R$ 72 milhões em 2014 (Infomoney) ..............................................................................................4 Executivos estrangeiros devem ficar atentos às obrigações fiscais (Canal Executivo) ...................................................................4 RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................5 Confira 10 comportamentos inadequados no local de trabalho (Canal Executivo) ...........................................................................5 Internet em excesso reduz produtividade (DCI – SP)............................................................................................................................6 CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................6 Pequenas estrangeiras têm dificuldades com as regras (DCI – SP)....................................................................................................6 Aumento de custos e despesas reduz lucro da Termomecânica em 2012 (Valor Econômico).........................................................7 Provisão x reservas – Diferenciação contábil (Portal de Contabilidade) ............................................................................................8 OUTROS ASSUNTOS ...............................................................................................................................................................................9 Para economista, infraestrutura e burocracia chegaram ao limite no país (Folha de S. Paulo) .......................................................9 Dólar tem perda semanal de 1% e desce a R$ 1,968 (Valor Econômico) ..........................................................................................10 Economia forte, reformas e Japão elevam peso mexicano (The Wall Street Journal) .....................................................................11 Centro-Oeste passa Nordeste e lidera avanço do crédito (Valor Econômico) .................................................................................12 Falta de mão de obra já incomoda menos a construção civil (Valor Econômico) ...........................................................................13 Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630 escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2 bilhões. A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras. Fale com a Moore Stephens: [email protected] Siga-nos na internet e nas redes sociais: Homepage: www.msbrasil.com.br Facebook: http://www.facebook.com/moorestephensbr Twitter: http://twitter.com/#!/moorestephensbr Linkedin: http://www.linkedin.com/companies/moore-stephens-brasil Blog: http://msbrasil.com.br/blog/ SlideShare: http://www.slideshare.net/moorestephensbr Youtube: http://www.youtube.com/moorestephensbr (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Governo faz ofensiva na pauta federativa por mudança do ICMS Para facilitar a aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a mudança das alíquotas interestaduais do tributo, o governo orientou sua base parlamentar a votar, conjuntamente no Senado, três propostas: o projeto de lei complementar que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios renegociadas pela União; a Medida Provisória 599 que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); e o projeto de resolução do Senado, com novas alíquotas do ICMS. O primeiro passo dessa estratégia foi dado na sexta-feira pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). Dias apresentou projeto de lei complementar que trata da dívida dos Estados e municípios, extraído do projeto do Executivo e que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esse projeto será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na justificativa que apresentou, Dias afirmou que a sua iniciativa "insere-se num contexto maior de rediscussão do federalismo fiscal brasileiro, em especial da reforma do ICMS". Coube ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), dar o segundo passo. Ele colocou na pauta de votação de amanhã da comissão, como itens um e dois da sessão, o projeto de resolução que trata da mudança do ICMS, relatado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e o projeto que trata das dívidas. Assim, os integrantes da CAE poderão discutir os dois assuntos de forma conjunta. "Há resistências dos senadores em votar essas medidas, que tratam de questões federativas, de forma isolada", justificou Lindbergh. A expectativa do presidente da CAE é que haverá pedido de vista coletivo aos dois projetos, durante a reunião de amanhã. Com isso, a votação dos projetos na comissão ficará para a semana seguinte. O governo também espera que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) conclua o seu parecer sobre a MP 599, que trata das compensações aos Estados pelas perdas com a mudança das alíquotas interestaduais do ICMS, para que ela possa ser colocada em votação, conjuntamente, em plenário, com os outros dois projetos. O relator da proposta que trata da dívida de Estados e municípios, Luiz Henrique, deverá apresentar substitutivo ao projeto de Wellington Dias, com uma mudança também no fluxo de pagamento dos débitos. De acordo com senadores da base aliada, a proposta de Luiz Henrique prevê que 20% do pagamento mensal por conta das dívidas serão revertidos aos Estados sob a forma de investimentos em projetos estratégicos a serem definidos conjuntamente pelos governos estaduais e federal. MS News - Abril de 2012 Essa é uma forma de reduzir o comprometimento da receita líquida real com o pagamento das dívidas, que varia de 11,5% a 15% dependendo do Estado, sem quebra de contrato, explicou um senador defensor da medida. Com sua proposta, Luiz Henrique contemplaria uma das principais reivindicações dos governadores, de reduzir o fluxo mensal de pagamento dos débitos renegociados pela União. No entanto, não há compromisso do governo com a proposta do senador catarinense. No caso do projeto de resolução que trata da reforma do ICMS, a proposta do relator prevê duas alíquotas interestaduais do tributo: uma de 4% e outra de 7%, que será aplicada apenas aos produtos industriais que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para as regiões Sul e Sudeste. O governo apoia essa proposta, que é uma reivindicação dos governadores das três regiões mais pobres do país. O substitutivo de Delcídio deverá sofrer emendas, principalmente relacionadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e ao gás natural. A expectativa dos senadores é que a alíquota interestadual do ICMS da ZFM seja reduzida dos atuais 12% para 7%, assim como a do gás natural, inclusive do gás boliviano que ingressa no Brasil por meio do Mato Grosso do Sul. As perdas do Amazonas e do Mato Grosso do Sul com a medida serão compensadas pela União, conforme uma fonte do governo disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). Acordo acelera PEC do comércio eletrônico Numa tentativa de diminuir as resistências à reforma do ICMS, o governo entrou em campo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a tributação do comércio eletrônico e que está parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados. O acordo que vem sendo costurado pelo secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, muda o texto aprovado pelo Senado para agradar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, oferece uma compensação parcial das perdas de arrecadação para São Paulo, principal opositor do projeto. "A União se compromete em apoiar a proposta da maioria. Mas isso tem que ser discutido na comissão especial e não na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto o projeto fica parado, todos os Estados perdem", disse Barbosa. O governo quer votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O problema é que a bancada de São Paulo, desde novembro, manobra para evitar a votação da PEC. O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) já apresentou um relatório na CCJ em que altera a cobrança do ICMS sobre as vendas online. Mas a ideia do governo é que a CCJ (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 2 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens analise apenas a constitucionalidade da proposta e o mérito seja tratado na comissão especial, próximo passo na análise da medida. MS News - Abril de 2012 é relevante, principalmente para holdings que recebem juros sobre capital próprio como remuneração por investimentos realizados em empresas do grupo. "O que o governo sugere é razoável. Vamos conseguir fechar um acordo na CCJ e, possivelmente, votar isso na semana que vem", afirmou o deputado. O julgamento está empatado com um voto parcialmente favorável ao contribuinte e outro a favor da Fazenda Nacional. Como se trata de recurso repetitivo, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais. O caso analisado é da Ipiranga, mas advogados afirmam que Vale, OAS e Ambev também têm autuações fiscais sobre o tema, que envolvem valores milionários. A PEC que saiu do Senado estabelece a divisão do ICMS entre o Estado de onde saiu o produto (origem) e aquele onde mora o comprador da mercadoria (destino). Mas para fazer o rateio usa a alíquota de origem. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que a divisão seja baseada na alíquota vigente no Estado de destino. Atualmente, toda a arrecadação do ICMS sobre o comércio online fica com o Estado que vende a mercadoria. Daí a oposição de São Paulo, principal beneficiário desse sistema. A secretaria de Fazenda estima a perda de arrecadação em R$ 5 bilhões. Para tentar vencer a oposição dos paulistas, o Ministério da Fazenda concordou em cobrir parte das perdas. De acordo com Nelson Barbosa, a União concorda em incluir na conta das compensações que serão pagas ao Estado o que São Paulo perder com a redução da alíquota interestadual de ICMS, atualmente em 12% mas que será gradativamente reduzida para 4%. "A União não compensa perdas que venham da PEC em si, mas concordamos em incluir as vendas online no cálculo do fundo que vai cobrir as perdas de arrecadação com a reforma do ICMS", explica Barbosa. Na avaliação do governo, o impacto sobre as contas de São Paulo não deve chegar aos R$ 5 bilhões estimados pelo Estado. As simulações feitas indicam algo em torno de R$ 1 bilhão no primeiro ano da PEC. A tributação do comércio eletrônico já havia sido negociada pelo governo com os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando a chamada "guerra dos portos" foi eliminada e o ICMS dos produtos importados reduzidos para 4%. O governo, no entanto, não havia se mobilizado até agora para que a proposta fosse votada em definitivo. A discussão voltou agora apenas porque o Ministério da Fazenda tenta levar adiante a reforma do ICMS. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). STJ julga juros sobre capital próprio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, por meio de recurso repetitivo, a cobrança de 9,25% de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio, que é uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos. A discussão 3 A distribuição de juros sobre o capital próprio é uma forma de planejamento tributário que permite uma economia de 34% de Imposto de Renda (IR) e CSLL. Isso porque a operação é lançada na conta de patrimônio líquido como lucros acumulados. Com isso, é dedutível do IR e da CSLL. Já a empresa que recebe os valores contabiliza esses juros como lucro ou dividendo. Mas a Fazenda interpreta a remuneração como receita financeira e, por isso, exige as contribuições sociais. No ano passado, a 1ª Seção do STJ, em outro recurso repetitivo, já havia analisado a questão, mas por meio de autuações lavradas na vigência da Lei nº 9.718, de 1998, que prevê o regime de cumulatividade desses tributos em um percentual de 3,65%, utilizado por empresas no lucro presumido. O caso envolvia um recurso da Fazenda Nacional contra a holding Frazari Administração e Participações, controladora da rede gaúcha de supermercados Zaffari. A decisão que deu ganho de causa ao contribuinte já serve de parâmetro para os demais tribunais do país. Agora a discussão envolve as leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que tratam do regime não cumulativo de tributação, aplicado às empresas que optaram pelo lucro real. No julgamento iniciado na quarta-feira, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, trouxe um entendimento novo, que favoreceu a empresa. Para ele, as leis que instituem a cobrança de PIS e Cofins trazem como base de cálculo o faturamento e, por isso, não haveria incidência sobre a receita. O ministro proferiu um voto parcialmente favorável ao contribuinte. Já o ministro Mauro Campbell, manteve o entendimento dominante no STJ de que os juros sobre capital próprio seriam receita financeira e, portanto, haveria incidência de PIS e Cofins. Para os advogados da Ipiranga, José Arnaldo da Fonseca e Vinícius Branco, do Levy & Salomão, o voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho dá esperanças aos contribuintes. Isso porque as decisões anteriores do STJ foram unânimes a favor da Fazenda Nacional. A jurisprudência das turmas do STJ e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é desfavorável aos contribuintes. "Estamos bastante otimistas e temos esperança de reverter esse entendimento", diz Fonseca. De acordo com o advogado Fábio Canazaro, que representa a holding Frazari - vencedora do julgamento anterior da 1ª Seção do STJ -, há chances de os ministros (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens reverem o entendimento contrário aos contribuintes que prevalece nas turmas. "Temos outras experiências de entendimentos que foram revistos na seção, já que a discussão chega mais aprofundada", afirma. Apesar de a discussão ter como pano de fundo a mesma argumentação, o advogado acrescenta que há ainda mais um ponto a favor das companhias. Isso porque as leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, dizem expressamente que não incide PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio quando esse advém de equivalência patrimonial. "Outros países que também adotam essa sistemática tratam os juros sobre capital próprio como um dividendo especial", diz. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que espera que a jurisprudência do STJ, que é pacífica a favor da Fazenda Nacional, seja mantida. Isso porque, segundo a nota, "a inclusão dos juros sobre capital próprio na base de cálculo do PIS e da Cofins estão de acordo com o disposto nas Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.883, de 2003". Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). Teto do lucro presumido será de R$ 72 milhões em 2014 Para a Sescon-SP, o congelamento do teto mais de dez anos foi prejudicando gradualmente o setor empresarial A partir do próximo ano, o teto de faturamento das empresas tributadas pelo Lucro Presumido aumentará, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2014. A Medida Provisória 612/2013 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no começo de abril. O presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, comemorou a iniciativa. Ele explica que o congelamento do teto mais de dez anos foi prejudicando gradualmente o setor empresarial. "Na última década, as empresas acompanharam o crescimento da economia nacional. No entanto, a estagnação do limite ou as expulsaram do regime, aumentando sua carga tributária, ou inibiram medidas de estímulo ao seu crescimento." Com a medida, ele acredita que haverá mais competitividade às empresas o que aquecerá a geração de empregos. Outro ponto positivo que ele destaca é o número de empresas que poderão ser inseridas no programa. Não é ideal Apesar de considerar extremamente positivo o descongelamento do limite depois de tanto tempo, Approbato Machado Jr. lembra ainda que o valorem R$ 72 milhões ainda não é o ideal. "A correção do teto ainda é inferior ao índice inflacionário do período", argumenta o líder empresarial, citando como base os números do IPCA, MS News - Abril de 2012 que mostram aumento de mais de 60% nos últimos dez anos. Fonte: Infomoney (15/04/2013). Executivos estrangeiros obrigações fiscais devem ficar atentos às Com o considerável aumento no número de estrangeiros no Brasil as empresas brasileiras ou multinacionais atuantes no País estão cada vez mais preocupadas com o cumprimento das obrigações fiscais desses colaboradores. Isso porque, além do desafio da diferença cultural, climática e da língua, estrangeiros que adquirem a residência fiscal no Brasil tem de lidar com uma extensa legislação tributária. “Esse tema normalmente sofre resistência por parte dos próprios estrangeiros, que se vêem obrigados a informar bens e dívidas no exterior, bem como a oferecer à tributação brasileira rendimentos recebidos mundialmente”, diz Flávia Barbosa, da consultoria Domingues e Pinho Contadores. A consultora explica que nos últimos anos a complexidade na elaboração das declarações de ajuste anual aumentou, devido aos cruzamentos de informações entre a RF e as mais diversas fontes pagadoras, instituições financeiras, prestadoras de serviços médicos, operadoras de cartões de crédito, cartórios, imobiliárias etc. “Cada vez mais contribuintes têm caído na malha fina por não observarem as obrigações fiscais”, afirma. A contrapartida do não cumprimento/observância das normas fiscais é o risco de ter futuras solicitações de vistos de trabalhos questionadas ou negadas. Portanto, o assunto também é relevante para a empresa contratante. Mas há um facilitador para a declaração neste ano, a possibilidade de se recuperar automaticamente a relação das fontes pagadoras e recebedoras da declaração do contribuinte no ano anterior. “Em 2012, o programa apenas trazia os dados referentes a bens e dívidas, o que já era um grande benefício. Este ano, está ainda mais completo e já não precisamos mais buscar dados transmitidos anteriormente, o que nos confere rapidez na elaboração dos documentos”, explica Flávia. Rendimentos isentos e não tributáveis também passam a ser mais detalhados, o que reduz a possibilidade de questionamentos e retificações por parte da Receita. Especificamente sobre os estrangeiros, Flavia observa ainda que é essencial que seja definida a data de caracterização da residência fiscal de estrangeiros no país. Assim, determinam-se as obrigações fiscais de acordo com o tipo de visto emitido para cada indivíduo. Portadores de visto permanente ou visto temporário com contrato de trabalho tornam-se residentes fiscais a partir da data de entrada no país e portadores de visto temporário sem vínculo empregatício com empresa (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 4 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens brasileira tornam-se residentes fiscais após 183 dias de presença física no Brasil dentro de um período de um ano. A determinação da residência fiscal é importante pois é a partir dela que cada estrangeiro deverá submeter à tributação brasileira, em bases mensais, os rendimentos recebidos mundialmente. "É a partir desta data que um estrangeiro deve cumprir as demais determinações e prazos de nossa legislação, como a protocolização de declarações anuais de imposto de renda.” Da mesma forma, no momento de retorno ao país de origem, certas providências concernentes ao fisco brasileiro deverão ser tomadas pelo estrangeiro, como o de apresentação de declaração e comunicação de saída definitiva do Brasil, independente dela ocorrer em caráter definitivo ou temporário, bem como nomeação de procurador para representá-lo perante as autoridades brasileiras quando passar à condição de não residente fiscal em nosso país. MS News - Abril de 2012 2) Roupa – Pode até parecer fútil para alguns, porém muitos profissionais ainda pecam no vestuário. Há situações, como o abuso de decotes e transparências, e o uso de jeans em dias não permitidos, que podem criar problemas. Por esse motivo, é importante que o contratado adote o traje de acordo com a cultura da empresa e, tenha a preocupação de adequar suas roupas ao ambiente de trabalho. 3) Postura – Cuidado com palavrões, gírias e falar alto no trabalho. Comportamentos como esses podem prejudicálo. Por isso, é fundamental ser educado e manter a compostura mesmo em situações criticas. 4) Críticas em público – O feedback negativo nunca deve ser em público, pois tal atitude pode constranger o colaborador. Porém, caso o assunto for um elogio ou reconhecimento é indicado fazer diante de outras pessoas como forma de incentivo. Os especialistas afirmam que acima de tudo é preciso ter bom senso e respeito. Fonte: Uol Canal Executivo (15/04/2013). RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA Confira 10 comportamentos inadequados no local de trabalho Ações como falar alto, abusar de gírias, usar roupas incorretas, falta de pontualidade e desrespeitar tanto a hierarquia da empresa, como os colegas podem prejudicar uma carreira de sucesso. Segundo Samuel Sá, gerente da área de recrutamento e seleção de cargos efetivos da Arezza em São Paulo, um profissional com vasto conhecimento técnico que tem um comportamento inadequado no ambiente corporativo dificilmente vai manter-se no emprego. “Pode-se dizer que 80% dos motivos de desligamento são provocados por essas deficiências.” Já Isabela Cid, gerente de recursos humanos da filial da Arezza em Salvador, diz que postura e personalidade são atributos cobrados nas empresas. “De nada adianta ter preparo para aquela vaga se o profissional camuflar uma identidade que não é dele. Ao contrário, isso vai prejudicálo. Por isso, é importante que tanto a vida pessoal como a profissional andem em paralelo.” Para não comprometer o sucesso da carreira, os especialistas listam 10 atitudes que o profissional deve evitar no ambiente corporativo. Fique atento as dicas a seguir: 1) Assuntos profissionais versus pessoais - É muito comum que o colaborador realize atividades como falar com a família, acessar redes sociais e pagar contas durante o expediente. Para não prejudicar as obrigações na empresa, o indicado é resolver essas questões após a jornada de trabalho. Caso, o assunto só possa ser resolvido no horário comercial é de bom senso reservar o horário de almoço. 5 5) Falta de Pontualidade – A atenção ao horário não é apenas na entrada ao trabalho, mas inclui ser pontual nas reuniões, encontros, entre outros compromissos da empresa. Além disso, o profissional deve respeitar o tempo estipulado para o almoço e cumprir suas tarefas no prazo. 6) Falar mal da empresa – Criticar a organização por causa do salário, benefícios e discordar com as novas políticas da organização no ambiente de trabalho, não pega bem. Para os especialistas existem os canais e os momentos certos para relatar a insatisfação. O indicado é expor as ideias ao mesmo tempo em que propõe soluções. 7) Desrespeitar a hierarquia – Não acatar as regras da empresa é considerado insubordinação e pode levar a demissão. Além disso, passar por cima da posição préestabelecida na instituição não é visto como pró-atividade. Em termos de postura, é essencial respeitar a hierarquia para evitar problemas na vida profissional. 8) Impor pensamentos ideais – É comum o líder ditar regras como crenças religiosas e política, entre outras determinações que ele acredite. Segundo especialistas, o chefe deve agir como responsável e não como ditador. Antes de tudo, é fundamental respeitar as diferenças e buscar o melhor de cada um para agregar valor à política da empresa. 9) Ausência de feedback – A falta de esclarecimento dos funcionários perante seus colegas e ao publico externo compromete a imagem da organização. Deixar de dar um retorno quanto a uma solicitação, por exemplo, pode passar uma impressão negativa. Portanto, as empresas são feitas de pessoas, que logo vão achar os serviços da companhia ruins devido à falta de informação. 10) Atmosfera negativa – Conviver com colega que reclama de tudo e ainda é mal-humorado não é nada agradável. Antes de expor um comentário, avalie se ele (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens vai causar um desconforto no local de trabalho. O aconselhável é agir para sempre manter um ambiente positivo. Fonte: Uol Canal Executivo (15/04/2013). Internet em excesso reduz produtividade A Internet representa hoje uma importante ferramenta no cotidiano. Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. O mau uso prejudica a produtividade do empregado e pode causar a demissão de funcionários por justa causa, quando a empregadora considera tal conduta como uma falta grave. Não é raro um profissional interromper uma atividade no trabalho para atender o celular, mandar mensagens, checar e-mails ou atualizar redes sociais. Tantas distrações digitais acabam impactando negativamente na produtividade do funcionário. Pesquisas apontam que o tempo médio necessário, após distração com alguma ferramenta digital, para se retomar o foco na tarefa executada anteriormente é de 20 minutos. Além disso, o hábito frequentemente torna o trabalho mais difícil e prejudica o pensamento criativo. A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital que também prejudica a sua capacidade de assumir suas responsabilidades com o foco e empenho necessários. O que nunca é satisfatório para empregado e empresa. Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, constatou que 80% dos empregados gastam até três horas da jornada com atividades estranhas à função. Diante desse cenário, as empresas se veem obrigadas a criar um modelo novo de gestão para promover o melhor uso de mídias sociais e outras ferramentas de comunicação que envolvem treinamentos e a integração de ferramentas no trabalho, que proporcionem a comunicação e informação com outras pessoas dentro do seu contexto de trabalho. Essa mudança de gestão pode promover maior clareza sobre o melhor uso das ferramentas digitais pelos funcionários, resgatar o foco do trabalhador nas suas obrigações mais importantes e consequentemente estimular maior produtividade. Evitar o mau uso da Internet e das demais ferramentas digitais pode ainda reduzir a necessidade de advertir o funcionário pela conduta inadequada, além do número de demissões por justa causa e do volume de ações trabalhistas que são movidas em sua decorrência. O TST, por exemplo, reconheceu há pouco a demissão por justa causa de funcionário que usava equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas. MS News - Abril de 2012 No Distrito Federal, uma funcionária tentou reverter demissão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava usou mensagens do e-mail corporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas o pedido foi negado pela 1ª Turma do TRT daquele estado, que entendeu que o email corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos 10 e 12 do artigo 5º da Constituição Federal (que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência). O controle do e-mail seria o mais eficaz, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da Internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando à imagem da empresa prejuízos imensuráveis. Vale ressaltar que, por primeiro, deve-se advertir, dando ao funcionário chance de se redimir. Em um outro exemplo, um trabalhador foi despedido por justa causa por acessar sites pornográficos durante o expediente. Inconformado com a penalidade imposta, o trabalhador entrou com ação para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o que lhe daria direito às verbas rescisórias. O autor chegou a ganhar em primeiro grau, mas os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa e reformaram a sentença. A perícia apontou que o sistema bloqueava sites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro. Além disso, também era possível burlar o controle e acessar conteúdos bloqueados. Mesmo assim, foi reprovada a conduta do empregado. O controle do e-mail e a disciplina do funcionário ainda são as maneiras mais eficazes, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da Internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando prejuízos tanto para a empresa, quanto para o funcionário. Fonte: DCI – SP (15/04/2013). CONTABILIDADE / AUDITORIA Pequenas estrangeiras têm dificuldades com as regras Os investimentos de grandes empresas no setor de infraestrutura nesta década têm trazido para o Brasil muitos fornecedores que integram a cadeia de suprimentos, especialmente pequenas e médias empresas (PMEs) de origem europeia. Isso tem elevado a demanda das consultorias para compreender as regras contábeis e financeiras do País, que ainda - lentamente - migram para o padrão mundial de contabilidade (IFRS na sigla em inglês), segundo o diretor da LCC Auditores e Consultores, Marcello Lopes. (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 6 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens "Uma das grandes dificuldades das pequenas e médias empresas da Europa que chegam ao Brasil é analisar as demonstrações financeiras e adequá-las às normas internacionais. A maioria dos profissionais que trabalham nelas não está acostumada e nem preparada com a metodologia contábil das normas internacionais promovidas pela Lei 11.638/07, que normatizou as demonstrações financeiras no Brasil", diz Lopes. As empresas que mais têm procurados esses profissionais qualificados em sua maioria são das áreas de health care, hotelaria, indústria de embalagens e fabricantes de alimentos. As principais dificuldades dessas empresas listadas por Lopes, são profissionais capacitados, implementação de controles, gerenciamento de informações adequado e conscientização da importância das informações apresentadas nas demonstrações financeiras. O especialista explica que as pequenas, médias e empresas limitadas não têm fiscalização, nem divulgam suas informações. Logo os profissionais da área contábil não têm habilidades para aplicação das normas promovidas pela Lei 11.638/07. Com isso, grandes empresas de auditoria ainda dominam o mercado e algumas empresas pequenas auxiliam na organização dessas companhias, para atender todos os requisitos necessários, implementando normas e procedimentos, revisando a escrita contábil e fiscal com a finalidade de adequá-las as novas exigências, para depois passarem por um processo de auditoria. Em geral os trabalhos dessas empresas abrangem reuniões com a diretoria e briefing para entendimento do que deve ser realizado e um diagnóstico com entrevistas e alguns testes sucintos nas áreas financeira, contábil, fiscal e tributária. "Após apresentação deste diagnóstico, sabemos em qual situação a empresa se encontra, e podemos trabalhar mais nas questões relevantes que envolvem a falta de procedimentos", diz Lopes. O consultor destaca a importância da mudança cultural que está ocorrendo com a Lei 11.638/07, e que o empresariado brasileiro tem que ter consciência que ele pode usar a contabilidade com ferramenta de gestão e não olhá-la, meramente, como uma despesa só para atender formalidades. "Infelizmente, a ideia da contabilidade para pequenas e médias empresas é atender o fisco". Lopes destaca a carência de profissionais que conheçam as normas internacionais. De acordo com um consultor as universidades brasileiras de ciência contábeis não estão preparadas para formar profissionais com esse gabarito. "O que as universidades têm oferecido são cursos extracurriculares, mas nada que esteja intrínseco na grade curricular. Esses profissionais têm surgidos das experiências de trabalho, porque já estão acostumados nas multinacionais, a trabalhar com outra moeda, a atender a matriz, e estão familiarizados com todo esse ambiente", finaliza Lopes. 7 MS News - Abril de 2012 A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na sexta-feira, sem restrições, a aquisição pela Unipar Participações dos 50% restantes da Carbocloro que eram controlados pela Occidental Química do Brasil. O negócio, que totalizou R$ 550 milhões, havia sido comunicado ao mercado no dia 22 de março. Na ocasião, a Unipar anunciou ter contratado os bancos Itaú BBA e Bradesco BBI para realizar duas emissões de títulos, uma de notas promissórias e a outra de debêntures. Nesta semana, o Cade, presidido por Vinícius Carvalho, julgará a aquisição de Casas Bahia e Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar. Na próxima quarta-feira, dia 17, mais de três anos após o anúncio das operações, será feita a votação. Em meados de março, uma fonte próxima ao assunto havia afirmado à Reuters que o processo seria votado até o final deste mês. A aquisição da Casas Bahia foi anunciada em dezembro de 2009 e teve os termos revisados em meados de 2010, enquanto a compra do Ponto Frio ocorreu em junho de 2009. No início deste mês, o Conselho de Administração do Pão de Açúcar aprovou celebração de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com o Cade relacionado à união com Casas Bahia. Tal termo envolve "a solução que mais bem atende aos interesses da ViaVarejo", segundo a companhia. A ViaVarejo reúne Casas Bahia, Ponto Frio e Nova Pontocom, unidade de comércio eletrônico do grupo. Fonte: DCI – SP (15/04/2013). Aumento de custos e despesas reduz lucro da Termomecânica em 2012 A Termomecânica São Paulo, metalúrgica de São Bernardo do Campo (SP), fechou 2012 com lucro líquido de R$ 80,2 milhões, queda de 26% em relação ao ano anterior, segundo demonstrações contábeis publicadas hoje. A empresa é de capital fechado. A receita operacional líquida foi de R$ 925,4 milhões, ligeiro crescimento em relação ao ano anterior. Já os custos de produtos vendidos subiram mais, 3,6%, o que reduziu a margem bruta (o que sobra das vendas depois de descontados os custos) de 21,6%, em 2011, para 19%, no ano passado. As despesas operacionais subiram 29%, o que reduziu em 38% o lucro operacional antes do resultado financeiro e dos impostos a R$ 75,4 milhões. A margem líquida passou de 11,6% para 8,6% no período. A empresa tinha R$ 376,9 milhões em caixa no fim de dezembro (R$ 531,2 milhões em 2011). Empréstimos e financiamentos somavam R$ 56,2 milhões no curto prazo, um índice de liquidez de 6,7. O patrimônio líquido era de R$ 1,16 bilhão. No relatório da administração, a empresa lembra que a crise na Europa atingiu a economia brasileira e aos (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens mercados de metais, com uma queda de 9,9% na cotação média do cobre na Bolsa de Metais de Londres — compensada pela desvalorização de 17% do real frente ao dólar. MS News - Abril de 2012 acréscimos de valor de elementos do ativo, ou ainda se originam de lucros não distribuídos aos sócios ou acionistas. Reservas de contingência “Mesmo com um cenário de revés econômico, pudemos duplicar nossas exportações em relação a 2011 (...). Mantivemos nossa posição de liderança no mercado local e na América do Sul”, diz a empresa. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). Contingência é uma condição ou situação cujo resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer. Provisão x reservas – Diferenciação contábil Há diferença entre provisão e reservas na contabilidade? O que cada um representa, e quando pode ser contabilizado? São dúvidas comuns, que, resumidamente, tentarei solucionar adiante. De acordo com o artigo 195 da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Provisão Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência. As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. Nesse caso, a proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva. No exercício em que ocorrer a perda efetivamente, ou deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição, efetua-se a reversão da Reserva para Contingências anteriormente constituída para a conta de Lucros Acumulados. A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a provisão para férias se transforma em salários a pagar, a provisão para Imposto de Renda passa a ser Impostos de Renda a pagar. A perda contingente deve ser registrada sempre que: Além das citadas provisões de férias e do imposto de renda, temos outras provisões bastante comuns, como: para pagamento do 13º salário, participações dos empregados nos resultados da empresa, contribuição social sobre o lucro, etc. Tratam-se de despesas que, ainda que não pagas, configuram-se como ocorridas, pelo princípio de competência contábil. 2. a perda puder ser razoavelmente estimada. Exemplo: Contabilização da provisão para participação empregados nos resultados da empresa: Contudo, caso o montante envolvido não possa ser razoavelmente estimado, toda e qualquer informação relevante deve ser divulgada, pelo menos, em nota explicativa. dos D – Participação dos Trabalhadores nos Resultados (Conta de Resultado) C – Participações nos Resultados – Empregados (Passivo Circulante) Reservas Por outro lado, as reservas representam a diferença entre o patrimônio líquido e o capital, sendo resultantes de valores entregues pelos titulares do capital que não representam aumento de capital, ou representam 1. for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar a diminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de um passivo; e Ou seja, trata-se da possibilidade de ocorrência de eventos futuros, cuja estimativa possa ser prevista no presente. Se não há possibilidade de estimativa, mesmo que sua ocorrência seja provável, não se contabiliza qualquer reserva para contingências. Um exemplo de contingência futura seria o encerramento de atividades de uma filial, cuja possibilidade esteja sendo estudada pela administração, que gerará pagamento de multas do FGTS por rescisões de contrato de trabalho. Neste caso, sugere-se que se efetive uma reserva de contingência, visando atender tal provável evento futuro, quantificando-o adequadamente com base nas estimativas das multas a serem pagas aos trabalhadores, da seguinte forma: (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 8 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens D – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido) C – Reservas para Contingências Futuras – Multas Rescisórias Trabalhistas (Patrimônio Líquido) Fonte: Portal de Contabilidade (15/04/2013). É complicado exportar, importar, construir uma estrada, uma hidrelétrica. Isso significa custos maiores de produção, maior incerteza sobre o investimento. OUTROS ASSUNTOS Para economista, infraestrutura chegaram ao limite no país e burocracia A falta de estradas decentes e complicações para importar e exportar não serão temas exclusivos de empresários. Vão virar agenda social. A previsão é do economista Marcos Lisboa, recém-saído do Itaú Unibanco, hoje no Insper. Um dos formuladores da "agenda positiva", ele diz que o lapso de infraestrutura chegou ao limite. "Talvez tenha chegado num nível tal que não dá mais, como a violência nos anos 90", diz ele, nesta entrevista à Folha. Em recente estudo com o economista Samuel Pessôa, colunista da Folha, Lisboa diz que reformas feitas nos anos 2000 estimularam o setor de serviços. Mas a indústria, dependente de grandes obras, ficou para trás. Folha - A tese de que o câmbio valorizado foi vilão da indústria é equivocada? Marcos Lisboa - Acho que essa história sobre o câmbio --e sobre a macroeconomia em geral-- acaba tendo a importância exagerada porque o Brasil, durante muitas décadas, teve uma macroeconomia muito desequilibrada. Então o câmbio, assim como juros e inflação, ganharam importância no debate. Mas nos últimos anos, ele tem sido mais reflexo do que causa do andamento da economia. O que afetou a indústria foi a falta de reformas? É correto dizer que estamos há dez anos sem reformas relevantes? Eu não diria isso. Esses movimentos são mais lentos. Não são grandes reformas. Tivemos um processo de estabilização, de construção de uma institucionalidade para uma economia que passou muitos anos desequilibrada. Isso foi progressivo. A partir da década passada, a gente começou a colher um pouco os benefícios dessas melhorias. Tivemos diversos setores no Brasil que cresceram muito bem nesse período e com grandes conquistas para a sociedade. Que setores se saíram bem? Todo esse Brasil urbano, que teve ganho de produtividade, dos serviços, de consumo, e que emprega muita gente. Com isso, as taxas de desemprego caíram para níveis que nunca imaginávamos. E a consequência foi uma queda da desigualdade. 9 MS News - Abril de 2012 Mas teve toda uma parte importante que não teve os mesmos benefícios. Nossa hipótese é que os setores para os quais são necessários investimentos complexos acabam mais penalizados pelas dificuldades do nosso marco regulatório. Por que a agenda para esses setores travou? Como envolve mais instâncias nos diversos níveis de governo, essa agenda acabou sem o foco ou o debate que poderia ter tido. Acho que o país agora começa a discutir essa agenda, que não se esgota nos grandes debates. As dificuldades são os detalhes: quem autoriza determinado tipo de obra? Quem vai fiscalizar, qual é o critério de realização? Você vai fazer uma grande rodovia, as pessoas vão ter terrenos desapropriados, como será esse processo? Para nada disso temos uma estrutura. A questão não é tornar mais fácil fazer a obra ou não. É tornar o processo mais eficiente e ter clareza do que pode e do que não pode fazer. É uma agenda extensa de melhoras institucionais, que vai aperfeiçoar processos de autorização, de controle, de negociação de conflitos, que vai permitir a expansão dos investimentos e a redução do seu custo. Isso se traduz em eficiência para a economia. A quantidade de problemas que têm aparecido tem tornado essa agenda ainda mais claramente necessária. Que problemas o sr. ressalta? Fornecimento de energia, construção de estradas, a parte logística. A nossa dificuldade de ter um avanço adequado na oferta de infraestrutura. Essa "agenda perdida" explica a desaceleração de agora? Acho que ela explica porque a gente cresce menos do que poderia. Na medida em que os problemas vão sendo enfrentados, isso tem impacto positivo sobre a taxa de crescimento de longo prazo. Na medida em que os problemas vão se agravando, ela tem um impacto negativo. Há uma série de pequenos avanços que vão aperfeiçoando o funcionamento dos mercados. Quando essas medidas geram ganhos de produtividade nos setores onde estão ocorrendo, isso gera maior crescimento até que esses ganhos se esgotem. Em que fase estamos? A gente teve um ciclo bom de crescimento. Teve um choque externo em 2007 e 2008. E os setores que (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens estavam na liderança desse crescimento têm tido expansão menor. O ciclo de produtividade tem uma vida e parece que está se esgotando nesses setores. MS News - Abril de 2012 nisso. Temas que têm benefícios muito localizados são mais fáceis de entrar no debate do que temas que têm efeitos sobre todos nós. Então a economia está se afastando do crescimento alto, dos serviços, e convergindo para o baixo, da indústria? Mas acho que tem começado a entrar e talvez tenha chegado num nível tal que não dá mais. Foi um pouco como a violência nos anos 90. A violência no Brasil chegou num nível em que a sociedade começou a cobrar uma ação mais efetiva do Estado, como a nossa educação, como a política social. O Brasil está tendo um crescimento sustentável, mas baixo. E acho que temos a oportunidade de crescer mais. Se o país mergulhar nessa agenda, há grande oportunidade de ter um ciclo longo de investimento. O Brasil tem condições de crescer não 3%, mas 4%, 5% ao ano, enfrentando seus desafios. Com esse esgotamento, é preciso avançar em outras áreas? Quando se tem uma agenda que melhora a infraestrutura, isso tem efeitos positivos sobre toda a economia. Quando se consegue reduzir custos de energia porque houve ganhos de produtividade, quando se consegue melhorar eficiência no processo de importação e exportação --que passa por portos, mas também pela burocracia dos processos--, isso ajuda o investimento e a melhorar a qualidade do investimento. Quando há mais clareza e definição do que pode e do que não pode e agilidade nesse processo, isso melhora a qualidade para se investir mais e nos lugares certos. Com essa complexidade dos processos, o que acontece é que alguns investimentos começam e param em obstáculos, atrasam... e cada vez que isso ocorre, vira custo para os novos projetos. Recuperar a empresas? produtividade é reduzir custos das Tem de ser redução de custo para a economia. É uma diferença importante. Por exemplo, a tarifa de importação para um setor o protege de concorrência externa, mas aumenta os custos dos consumidores. Existe uma diferença grande entre medidas de proteção ou de estímulo que levem a transferências de recursos entre os setores e medidas que permitam ganho de produtividade para toda a economia. É preciso reduzir salários para recuperar a produtividade? Alguns setores tiveram ganhos de produtividade e esses setores são fortes empregadores. Os salários aumentaram e afetaram os setores que estavam com a produtividade crescendo menos. Agora, melhoras na produtividade, sobretudo em infraestrutura, têm impactos difusos sobre a economia. Você aumenta a capacidade de geração de renda como um todo. Como o impacto é difuso, quem o sr. imagina que vá empunhar essa bandeira? Exatamente por ser difusa é que ficamos tão atrasados Talvez a dificuldade seja que, no Brasil, a gente tenha que chegar no limite para tomar as providências. Mas este tema pode virar uma demanda social? Está virando. Quando você fala sobre a entrega da soja nos portos, o prazo, as filas e as complexidades, isso está virando um tema. Tanto é que o governo está entrando na discussão. Aí acho que a lei de acesso a informação pode ser útil. A transparência e o acesso a informação de forma periódica e regular permite que a sociedade cobre o que ela ache importante. Toda vez que os problemas são trazidos à luz do dia, a sociedade se manifesta, a gestão ocorre e muitas vezes os problemas melhoram. Fonte: Folha de S. Paulo (15/04/2013). Dólar tem perda semanal de 1% e desce a R$ 1,968 O dólar encerrou a semana passada com desvalorização acumulada de 1%, cotado a R$ 1,968, no menor preço em um mês. Na sexta-feira, quando houve recuo de 0,35%, a moeda se depreciou puxada pelo reforço nas apostas do mercado num aumento de juros já reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta. No mercado, os comentários sobre inflação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foram interpretados como sinal de que o ciclo de aperto monetário realmente começa nesta semana. Para operadores, a expectativa de alta nos juros fortalece a tendência de baixa da moeda para a semana, dada a expectativa de aumento nos fluxos em decorrência da nova rodada de captações externas e vendas de ações de empresas brasileiras. "A perspectiva de ingresso de recursos externos pelo fluxo de captações de empresas beneficiaria uma posição mais vendedora do dólar ante o real para o início da semana", disse Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, em relatório, lembrando que, apenas em abril, o fluxo proveniente dessas operações já chegou a US$ 1,8 bilhão. As declarações de Mantega e Tombini foram as responsáveis por consolidar a baixa da moeda na sexta- (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 10 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens feira. Em seminário em São Paulo, o ministro da Fazenda disse que o governo pode adotar medidas "impopulares" para conter a inflação, como o aumento de juros. Já Tombini, em evento no Rio de Janeiro, disse que "não há e não haverá tolerância com a inflação". Segundo o presidente do BC, o governo continua monitorando "atentamente" todos os indicadores de inflação. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). Economia forte, reformas e Japão elevam peso mexicano O peso mexicano está se beneficiando do apetite crescente dos investidores pelo risco, aguçado recentemente pela nova campanha de afrouxamento monetário do Banco do Japão. Um grande número de investidores está agora se afastando dos magros retornos oferecidos pelos títulos de dívida do Japão. Só na semana que se seguiu ao anúncio do Banco do Japão, em 4 de abril, de planos para fazer enormes compras de títulos de dívida para injetar capital na anêmica economia do país, os fundos que compram dívida de mercados emergentes avaliados em dólares e outras moedas importantes registraram entradas de US$ 438 milhões, o maior fluxo desde o início de janeiro, de acordo com o provedor de dados EPFR Global. O México, e outros emergentes, como a Turquia e a África do Sul, estão atraindo estes investimentos. Mas os gestores de fundos já estavam aumentando suas aplicações no peso mesmo antes do anúncio do banco central japonês, apostando que a atual onda de reformas no México vai acelerar o crescimento do país. O peso saltou 2,3% em relação ao dólar nos sete dias desde que o Banco do Japão anunciou seu agressivo plano de estímulo econômico. Mas mesmo antes disso, o peso havia se valorizado mais este ano em termos percentuais do que qualquer outra moeda, exceto a ouguiya da Mauritânia e a rúpia das Seychelles. A moeda mexicana atingiu uma alta de 20 meses na quinta-feira, fechando em 12,046 pesos o dólar. Ela recuou um pouco na sexta-feira, para 12,077 pesos por dólar. A economia mexicana vem crescendo a um ritmo de 3,9% ao ano, enquanto outros grandes mercados emergentes, como Brasil e África do Sul, têm apresentado um baixo crescimento. Mas a valorização do peso se acelerou em março, depois que o México aprovou reformas para desmembrar as empresas que dominam o setor de telecomunicações. Analistas dizem que essas reformas, e outras em andamento, devem abrir caminho para um crescimento mais rápido. Isso, por sua vez, traria mais investimento estrangeiro e fortaleceria as finanças públicas, 11 MS News - Abril de 2012 perspectivas que vêm tornando o peso mais atraente, dizem investidores. O serviço de classificação da Standard & Poor's, que hoje dá ao México uma nota de crédito BBB, informou em março que pode elevá-la nos próximos 18 meses se o país continuar as reformas. Isso elevaria o interesse pelos títulos denominados em pesos. "No momento, o peso é quase um culto entre os investidores. E ele provavelmente vai continuar subindo devido ao contínuo fluxo [de capital] na esteira da política de forte relaxamento monetário do Japão", disse Benito Berber, estrategista para o México da consultora Nomura. Ele prevê uma valorização para menos de12 pesos o dólar até o fim do ano. Javier Murcio, gerente de carteira da Standish Mellon Asset Management, diz que as reformas são "quase uma reclassificação do México [...] É uma economia prestes a atingir seu potencial". Depois de subir constantemente, o peso pode ficar sujeito a pequenas quedas à medida que investidores de curto prazo realizam seus lucros, diz Jon Jonsson, gerente de portfólio da Internacional J.P. Morgan International Currency Income Fund, que tem US$ 1,2 bilhão em ativos. "O frustrante é que o peso mexicano é uma moeda amplamente negociada", diz Jonsson, cujo fundo investe em pesos. Os investidores otimistas também podem encontrar resistência do banco central mexicano, que até agora tomou relativamente poucas medidas para conter a subida do peso. Já os governos do Brasil e de outras economias orientadas para exportação intervêm com frequência para impedir que suas moedas se valorizem. Ainda assim, alguns analistas acreditam que o BC do México poderia restringir a faixa das oscilações diárias, desacelerando a valorização. Na quinta-feira, o presidente da instituição, Agustín Carstens, disse a legisladores que está "tentando limitar o recente fortalecimento do peso [...] mas a taxa de câmbio vai subir inexoravelmente se o México mantiver uma economia sólida e estável". O banco central também baixou os juros para tornar a dívida mexicana menos interessante para os investidores, disse Carstens. O banco fixa sua taxa de referência em 4%, comparado com uma taxa de quase zero nos Estados Unidos, Japão e Reino Unido. Outros mercados emergentes, como o Brasil, têm juros mais altos, mas o crescimento maior e as perspectivas melhores da economia do México vêm levando os investidores a preferir o país, diz Alfredo Coutiño, diretor da Moody's Analytics para a América Latina. "O problema do Brasil [...] é não ter a solidez econômica para empreender uma recuperação, dada a falta de mudanças estruturais na economia", disse ele. (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens A expectativa da maioria dos investidores é de que o peso continue a subir. As apostas otimistas no mercado de futuros cresceram até 57% no mês passado, segundo a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA. Investidores dizem que algumas reformas propostas pelo governo do presidente Enrique Peña Nieto, como impostos menores sobre ganhos de capital e a abertura do setor petrolífero para empresas estrangeiras, podem impulsionar ainda mais o peso este ano. "O México agora é o queridinho da região", disse Marcelo Assalin, diretor de dívida soberana de mercados emergentes do ING U.S. Investment Management, que administra US$ 179 bilhões em ativos, incluindo pesos mexicanos e ativos denominados em pesos. Fonte: The Wall Street Journal (15/04/2013). Centro-Oeste passa Nordeste e lidera avanço do crédito O diagnóstico de que o crédito desacelerou de 2011 para cá diz respeito à floresta, não às árvores. Se em algumas regiões do país, como nos estados do Nordeste, o freio do crédito foi ainda mais acentuado que a média nacional, no Centro-Oeste a expansão vai muito bem. Exatamente o oposto do que se viu até o começo de 2012, quando o Nordeste liderava o avanço das carteiras. Em janeiro de 2013, mês do dado mais recente do Banco Central por regiões, o estoque de operações de crédito somava cerca R$ 2,3 trilhões, com um incremento de cerca de 16% no acumulado em 12 meses. No mesmo período, o saldo de operações no Centro-Oeste, que totalizava R$ 216,1 bilhões, avançou 21,14% (ver arte na página C16). No Nordeste, avançou 16,6% (a R$ 300,6 bilhões), ainda acima da média nacional, mas longe do ritmo que crescia no mesmo período de 2012: 22,1%. O que explica a "ilha de prosperidade" do crédito na região central do Brasil é a força do agronegócio. A atividade, que no ano passado foi a propulsora da economia brasileira, fomenta não só as operações de financiamento corporativo, mas também as de pessoa física. Na fuga do marasmo creditício que tomou conta do Brasil, a região virou peça-chave na estratégia dos bancos. "Quando percebemos que uma região avança muito em agronegócio, destacamos agências para atender exclusivamente esse segmento", afirma Walter Malieni Júnior, vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do Banco do Brasil. O banco tem 77% da carteira de crédito ao agronegócio do país, sendo a instituição tradicional de financiamento à modalidade. Malieni afirma que sentiu, no último ano, um crescimento reforçado das operações no Centro-Oeste e em parte da região Sul. Consequência da força do agronegócio, no Centro-Oeste, o estoque de crédito para pessoa jurídica em janeiro avançou 26,65%, segundo dados do Banco Central. A MS News - Abril de 2012 média nacional das pessoas jurídicas foi significativamente abaixo, ficando em 15,15%. Na carteira de crédito do Santander, Centro-Oeste e Sul cresceram mais em 2012 do que em 2011, enquanto as demais regiões tiveram o mesmo crescimento do ano anterior, diz Gilberto Abreu, diretor de segmentos do banco, sem revelar percentuais precisos. "O setor agrário teve uma pujança que os demais setores não acompanharam. Por isso o Centro-Oeste é onde mais cresce [o crédito]", afirma. A estratégia do Santander envolveu direcionar a força comercial para aproveitar as oportunidades do agronegócio. "Procuramos agricultores nessas regiões tentando antecipar a necessidade de capital de giro. Em alguns casos, chegamos até a abrir agências novas", diz Abreu. É na agropecuária, e na cadeia do setor, que há demanda por crédito hoje, afirma Fernando Freiberger, diretor do 'corporate banking' do HSBC. Nos demais setores, tanto o crédito para investimento quanto para capital de giro seguem praticamente parados, diz o executivo. Ele aponta que, na direção oposta do agronegócio, regiões em que o varejo representava uma fatia maior da atividade econômica sentiram com mais intensidade a seca do crédito, o que ajudaria a explicar a desaceleração no Nordeste. O Centro-Oeste também ajuda uma linha que veio trepidante em 2012: o financiamento de veículos. No lugar dos carros e motos, porém, estão caminhões e máquinas pesadas, comprados com empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Depois que o BNDES baixou os juros para veículos pesados no fim do ano passado, a demanda aumentou muito. O Centro-Oeste tem sido uma importante alavanca desses desembolsos", afirma Mauro Gouvêa, diretor geral da Bradesco Financiamentos. No último trimestre de 2012, o BNDES reduziu a taxa de programas para aquisições de máquinas e caminhões de 5,5% ao ano para 2,5%. O crescimento na renda das diferentes regiões também influiu na distribuição do crédito. Só que nem sempre mais renda no orçamento das famílias significa mais apetite por crédito, diz Malieni, do BB. "Na região Sul, a população é mais poupadora que a média. Lá, renda maior se reflete menos na demanda da pessoa física e mais na da pessoa jurídica, que passa a precisar de mais capital de giro." O corte regional do crédito mostra também que o estoque de empréstimos segue fortemente concentrado no Sudeste. Em janeiro de 2004, 58,5% do estoque de crédito do país estava nesta região. Nove anos depois, o Sudeste responde por 55,2% das operações. Na Caixa Econômica Federal, diferentemente da média nacional, foi no Norte que o crédito teve avanço mais expressivo em 2012. Enquanto a carteira total do banco (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 12 MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens público cresceu 41,8% no ano passado, nos estados do Norte esse avanço chegou a 57,5%. O Centro-Oeste vem em seguida, com 49,3%, e o Nordeste, com 48,7%. Embora uma base estatística menor favoreça o forte crescimento percentual dessas regiões, essa não é a única explicação para o avanço acima da média. "O crescimento maior das três regiões deveu-se mais às operações com pessoas jurídicas. No Norte e Nordeste, avançaram 60%, no Centro-Oeste, 71%", afirma Márcio Percival, vice-presidente de finanças da Caixa. O que fez a diferença a favor do Norte é que lá o crescimento da pessoa física também foi mais acentuado. Os projetos de infraestrutura também impulsionam o crédito em algumas áreas. Em relatório, a equipe de economistas do Itaú Unibanco nota que houve, em janeiro, aceleração do crédito pessoa jurídica em 14 dos 27 Estados brasileiros, ante dezembro. Quem mais ganhou tração foram Distrito Federal, Amazonas e Alagoas. "Em todas estas UF's, os aumentos são devidos a investimentos públicos, cuja prioridade é melhoria da infraestrutura", escrevem os economistas do banco. A ênfase dada em diferentes modalidades contribui para um crescimento desigual, diz Rodrigo Del Claro, presidente do birô de crédito Crivo TransUnion. "O consignado, muito forte no Norte e Nordeste, tem tíquetes médios baixos em comparação ao crédito rural, por exemplo", diz. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). Falta de mão de obra já incomoda menos a construção civil Muita coisa para construir, pouca gente para fazer. O quadro que, até pouco tempo atrás, tirou o sono dos empresários da construção civil, acirrou a disputa pelos trabalhadores e consagrou um período em que atraso nas entregas era a regra, começa aos poucos a deixar a rotina do setor. A escassez de mão de obra qualificada é a preocupação que mais perde espaço entre os empresários do setor: sondagem feita mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que, em março, o item foi apontado como a maior limitação aos negócios por 34% dos entrevistados, considerando-se tanto mercado imobiliário como infraestrutura. O "apagão" profissional é ainda o primeiro na lista de problemas, mas a queda é expressiva - em março de 2011 e de 2012, essa porcentagem era de 44% e 41%, respectivamente. Essa preocupação vem perdendo espaço para outros quesitos, como a demanda fraca, justamente a preocupação que mais cresce: saiu de 11% e 12% em 2011 e 2012. para 20% em março de 2013. "O problema da falta de mão de obra é uma coisa que já está acabada", diz o presidente da Câmara Brasileira da 13 MS News - Abril de 2012 Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady. "O ano de 2010 foi uma loucura, havia uma perspectiva irreal de um crescimento muito alto e continuado, as empresas demandavam muita mão de obra e não tinham alternativa a não ser atrasar as obras. Em 2011 e 2012, isso foi amenizado, o crescimento foi mais baixo e agora essa necessidade se tornou muito menor." O cenário se reflete nas contratações do setor, que estão entre as que mais caem no país. Enquanto o saldo total entre admissões e demissões em todos os segmentos da economia foi 35% menor nos 12 meses encerrados em fevereiro, a queda apenas na construção foi de 51%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Levantamento feito pela FGV, com a inclusão de serviços como engenharia e acabamento nas estatísticas de emprego, mostra que em 2012 o saldo de contratações caiu para 95,7 mil, 69% menos que em 2011, e abaixo até de 2009, quando, mesmo afetado pela crise internacional, o setor abriu 266,4 mil vagas. Em 2010, ano em que a construção atingiu seu pico, depois de quase duas décadas de estagnação, foram 452,6 mil novos postos de empregos formais. A busca por mão de obra acompanha uma atividade já menos aquecida. "Estamos longe de uma crise, mas desde o ano passado o ritmo de crescimento é mais lento, com infraestrutura um pouco melhor e uma clara desaceleração no segmento imobiliário", disse Ana Maria Castelo, coordenadora da sondagem da construção civil na FGV. Em 2012, o número de lançamentos imobiliários na região metropolitana de São Paulo caiu 19% em relação a 2011, para um total de 53,9 mil novos empreendimentos, segundo dados do Secovi-SP, sindicato da habitação de São Paulo. Exceto por 2009, desde 2007 não se fechava um ano com menos de 60 mil lançamentos na capital. No segmento de infraestrutura, por outro lado, Copa do Mundo e obras urbanas ainda garantem um certo nível de atividade, mas as indefinições nos pacotes de concessões do governo federal, como no caso de rodovias e ferrovias, deixam o setor em suspenso. Isso não significa, no entanto,, que a construção civil está em crise ou à beira de uma crise, diz Ana. A previsão é de leve retomada nos próximos meses, puxada principalmente por infraestrutura e por um PIB que deve crescer até 4% neste ano, acima das projeções para o PIB nacional, de 3%. No ano passado, a construção civil cresceu 1,4%, acima da expansão do país, que foi de apenas 0,9%. Apesar disso, o ritmo mais brando de atividade muda, ou pelo menos exige alguns ajustes, na rotina dessas empresas. "Em 2010, ouvíamos muita reclamação de empresas que investiam no treinamento de seus funcionários, e logo depois vinha outra, oferecia um salário maior e levava o funcionário embora. Isso era comum", (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 15/04/2013 Moore Stephens contou a coordenadora da FGV. "Agora, está bem mais reduzido." MS News - Abril de 2012 Haruo Ishikawa, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusconSP), aponta também para o fato de que, diferentemente de três ou quatro anos atrás, a quantidade de profissionais treinados e com experiência já é bem maior. "A construção civil ficou mais de 20 anos parada e, em 2010, simplesmente não existia mão de obra com experiência. Todo mundo havia ido para outros setores", diz. Engenheiros civis estavam em áreas como telecomunicações e mercado financeiro, e técnicos - como pedreiros e instaladores hidráulicos - haviam ido para o comércio e mesmo para o subembrego, como catadores de sucata, por exemplo. Funcionários analfabetos, outra coisa comum no passado, são cada dia mais raros em um canteiro de obra. "Hoje, a mão de obra já foi treinada e está muito mais produtiva. Para conseguir um engenheiro em 2010, por exemplo, tínhamos que pegar o jovem cru da faculdade e prepará-lo. Hoje, são pessoas que já estão no mercado há algum tempo", disse o vice-presidente do Sinduscon-SP. Isso não significa que a busca pela mão de obra qualificada, desde o engenheiro até o ajudante de obra, não exista mais para a construção civil. A falta de qualificação, de familiaridade com novas tecnologias e de produtividade são problemas ainda bastante citados pelos empresários, que acreditam que isso se ajuste aos poucos, entre a desaceleração e o amadurecimento do segmento. "O setor está bem, continua contratando e as perspectivas para 2013 são positivas. Só não serão mais as mesmas taxas de 2010. Hoje estamos em um patamar muito mais realista", disse Safady. Fonte: Valor Econômico (15/04/2013). **************************************************** (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 14
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