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QATAR AIRWAYS - Política de ADM’s Histórico A Qatar Airways (“QR”) gostaria de tornar a sua Política de Notas de Débito de Agente (“ADM”) transparente para todos os agentes de viagens. Este documento tem como propósito esclarecer aos agentes todas as circunstâncias sob as quais as ADMs serão geradas. Principais pontos da Política da Qatar Airways • A Qatar Airways irá gerar uma ADM para um agente participante BSP em relação a toda a perda de receita sofrida em decorrência da emissão incorreta de bilhetes e relatórios, que incluem, entre outros: • Cobrança a menor de tarifa • Cobrança a menor de impostos e/ou não cobrança de impostos, sobretaxas, taxas, taxas de serviço ou quaisquer outros encargos aplicáveis • Concessão a maior de comissão e/ou desconto • Violações de validade de Viagem e/ou Venda • Violações de RBD [Reservation Booking Designator - Código de Designação de Reserva] • Vendas não declaradas • Pedido incorreto de restituição • Quaisquer outras perdas sofridas pela QR em decorrência de emissão incorreta de bilhete e/ou não observância às regras de emissão de bilhete da QR/IATA • Utilização de bilhete declarado como perdido • Auditoria de Viagem • ADMs indiscutíveis • Regularizações de Vendas com Cartões de Crédito • Recusas de Cartões de Crédito (Estorno) • Recusas causadas por erro de emissão • Anulações • Estorno de Incentivos • Uso indevido de GDS : quebra segmentos casados e/ou qualquer outra forma de manipulação do sistem Origem & Destino. • A Qatar Airways atualmente não cobra taxas de administração para cobrir os custos de emissão da ADM. No entanto, a Qatar Airways se reserva o direito de fazê-lo, com ou sem prévio aviso aos agentes. Escopo A Qatar Airways emitirá ADMs para cobrar valores ou fazer ajustes às transações do agente relacionadas à emissão e à utilização de documentos de tráfego da Qatar Airways emitidos pelo agente ou a pedido dele, independentemente das companhias aéreas que estejam incluídas no itinerário do documento de tráfego da QR. Uma ADM também poderá ser usada como um meio de cobrança de multa referente a cada assento que não atenda o número real ajustado de pessoas comparecentes em relação a vendas para grupos. Seguem os parâmetros da auditoria de tarifa da QR, cuja violação resultará na emissão de ADM. Auditoria de Vendas • Compra Antecipada – cumprimento das exigências referentes à compra antecipada da tarifa negociada contra o qual os bilhetes foram emitidos • Aplicabilidade da Agência – cumprimento das condições de Aplicabilidade da Agência da tarifa negociada contra o qual os bilhetes foram emitidos • Tarifas de Complemento – correção do preço do bilhete para uma viagem onde tarifas de complemento são permitidas com base na correspondência entre roteamento e reserva de classes mencionadas na tarifa negociada • Período de Blackout – cumprimento com as restrições do período de Blackout • Reserva de Classe – a subclasse constante do bilhete auditado deverá corresponder à subclasse permitida para a tarifa negociada permitida • Cobrança a menor de tarifa – correção de tarifa declarada, incluindo sobretaxas de final de semana, suplementos de vôo, complementos e outros encargos para um bilhete emitido • Condição de Reserva de Vôo – cumprimento das condições de restrição do número de vôos, se aplicável, de acordo com a tarifa negociada • Condições de Transportadoras OAL – código da transportadora e reserva de classe devem corresponder entre o bilhete negociado e o bilhete auditado. Na eventualidade de violação, a ADM deverá ser gerada se o Faturamento Intermediário tenha causado qualquer perda financeira para a QR. • Itinerário – o ponto de passagem, conforme permitido pela tarifa negociada, deverá ser o mesmo constante do bilhete auditado • Validade da Data de Venda – a data de emissão do bilhete deverá estar dentro do intervalo de datas permitido pela negociação / regras de tarifa • Validade da Data da Viagem / Violação da Sazonalidade – as datas de viagem reservadas da primeira saída internacional deverão estar dentro do intervalo permitido pela negociação / regras de tarifa • Sobretaxa de Escala – de acordo com as condições de Escala • Cobrança de venda total para Upgrade de Classe – cumprimento com as condições de Venda total (Upgrade de classe) • Reivindicação a maior de Comissão • Violação deTicketing Authority – abuso das condições de TA durante a emissão de bilhetes. Exemplo: papel da QR utilizado para toda uma viagem reservada no OAL ou a maior parte da viagem reservada no OAL. • Condição de combinação – combinação de duas ou mais tarifas diferentes no roteamento com base no número da regra 1 Limite de Responsabilidade: Documentos de Empresas Aéreas publicados e distribuídos por este meio de comunicação de nenhuma forma representam a opinião e/ou políticas da administração do BSPlink ou da IATA. A informação contida nestes documentos é de autoria da Empresa Aérea identificada nos mesmos, para benefício dos usuários do BSPlink. A IATA não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer declaração ou falso testemunho contidos nestes documentos ou por sua posterior utilização. • Condições Mínimas / Máximas de Estadia / Bilhetes com data em aberto – Período de estadia (como os derivados da computação da diferença entre a Data da Primeira Viagem de ida e a data da Primeira Viagem de Volta) deverão estar dentro do intervalo especificado em Condições Mín./Max. de Estadia, se houver, na regra da tarifa. • Sub-arrecadação de Impostos – todos os impostos (Vendas + Baseado em Aumento) domésticos ou internacionais deverão ser cobrados e reportados de acordo com sua aplicabilidade baseada no TTBS. • Sub-Arrecadação de Tributos e Taxas – Baseada em Concorrência ou Impostos ou Taxas Específicas da Companhia Aérea deverão ser cobrados e relatados de acordo com sua aplicabilidade. • Sobretaxa de Final de Semana – sobretaxa correta de final de semana deverá ser reportada quando os vôos são reservados na sobretaxa de final de semana com base nas condições especificadas na folha negociada / regras de tarifa. • Descontos para Crianças / Bebês e outros Descontos Especiais – verificar se os descontos para crianças e bebês são permitidos e se seu pedido está de acordo com as condições de oferta da tarifa. • Verificação da Data de Nascimento – a data de nascimento deverá ser endossada no bilhete de acordo com as condições especificadas nas condições de oferta da tarifa na hipótese de bilhetes de idoso, jovem, criança e bebês. • Validade da Tarifa – os bilhetes deverão ser emitidos no prazo de validade da tarifa ofertada – data de início, bem como a data de término • Conceito PUC – Tarifas publicadas – checagem de OSC e RSC deverão ser corretamente aplicadas para os casos em que o conceito de preço unitário tenha sido utilizado Auditoria de Reembolsos • Reivindicação a Maior de Reembolsos/Taxas – reembolso reportado deverá ser calculado após a fixação de novo preço do componente utilizado na viagem, se houver, assim como as taxas apropriadas de reembolso e comissões aplicadas com base nas regras de reembolsos mencionadas na Regra de Tarifa. • Reembolsos de Taxas – apenas taxas que são reembolsáveis deverão ser reembolsadas. • Tarifa Não-Reembolsável – nenhum reembolso deverá ser solicitado para casos onde bilhetes foram emitidos em condições não-reembolsáveis • Companhia Aérea Original Correta – o reembolso deve ser aplicado à companhia aérea original no caso de transações reemitidas • Comprovação para Reembolso – transações de reembolso devem ser comprovadas pelos bilhetes a serem reembolsados ou pela autorização da QR para o reembolso • Reembolso de Cartão de Crédito – transações de reembolso pertencentes à venda com cartão de crédito deverão ser reembolsadas através da rede de cartão de crédito • Multa de Reembolso – verificar se a multa de reembolso está sendo cobrada (se aplicável) quando o reembolso integral estiver sendo solicitado através do BSP • Verificação da Agência – verificar se solicitada pelo agente emissor original ou não • A partir de 1º de Março de 2011, deverá ser cobrada uma taxa de US$ 50,00, a ser convertida na moeda local (R$), de acordo com a taxa cambial da data de emissão do bilhete para todas as solicitações de reembolso de bilhetes feitas pelo GDS • Reembolsos sujeitos a cobrança de taxa administrativa de US$ 50,00 , a ser convertida na moeda local (R$), de acordo com a taxa cambial da data de emissão do bilhete. Auditoria de Nova Emissão • Documentos de câmbio – Uma Taxa Bancária apropriada deverá ser aplicada quando da nova emissão de documento em contraste com um documento que tenha sido emitido em uma moeda diferente. • Cálculo da Tarifa – verificar se a nova tarifa foi calculada corretamente ou não • Cálculos de Taxas – verificar se os cálculos das taxas estão corretos ou não e se as taxas adicionais, se houver, estão sendo cobradas, assim como relatados com a nova emissão de transação de venda. Verificações Adicionais de Auditoria • Dupla utilização • Utilização excessiva de MCO / PTA • Utilização diante de Vendas Anuladas • Utilização diante de Vendas Não relatadas • Identificação de passageiros AUSENTES e bloqueando a utilização futura para casos não reembolsáveis, assim como conversão de tarifa cobrada diante de tais casos como receita • Cobrança de taxas de ausentes para transações de reembolso, quando aplicável • Emissão de MCOs para upgrades de classe • Emissão de EBT/MCOs para excesso de bagagem • Verificação de PNR para condições mínimas/máximas de estadia em caso de bilhetes eletrônicos • Taxa de Materialização para vendas em grupo Auditoria de Violação de RBD A Violação de RBD verifica a validade dos dados de reservas em contraste com bilhetes emitidos e destaca casos em que há uma incompatibilidade entre o RBD emitido e o reservado. Às violações são atribuídos novos preços e utilizadas como base para geração de ADMs. Auditoria de Viagem • Comparação entre o RBD do bilhete auditado (estoque baixo) em relação ao RBD do bilhete voado (estoque alto) 2 Limite de Responsabilidade: Documentos de Empresas Aéreas publicados e distribuídos por este meio de comunicação de nenhuma forma representam a opinião e/ou políticas da administração do BSPlink ou da IATA. A informação contida nestes documentos é de autoria da Empresa Aérea identificada nos mesmos, para benefício dos usuários do BSPlink. A IATA não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer declaração ou falso testemunho contidos nestes documentos ou por sua posterior utilização. • Número do Vôo / Data do Vôo incompatíveis entre o bilhete auditado e o bilhete voado • Itinerário do bilhete emitido em relação ao itinerário voado • Cobrança ADMs incontestáveis • Bilhetes utilizados mas não relatados • Bilhete utilizado mas que foi relatado como cancelado; • Débitos anteriormente anunciados por meio de BSP Link que não foram reclamados no prazo de 14 dias concedido à agência; • Débitos acordados diretamente com a agência. Regularização de Vendas com Cartão de Crédito • Será cobrada uma taxa de US$ 50,00, a ser convertida em moeda local (R$), de acordo com a taxa de câmbio da data de emissão para todos os pedidos de regularização e/ou reprocessamento de uma venda com cartão de crédito / dinheiro, em conformidade com as seguintes especificações: Recusas de Cartão de Crédito (ESTORNO) • Não reconhecimento da venda pelo passageiro; • Código de autorização inválido; • Erro de processamento. * Com base na Resolução IATA 890 para casos de estorno, o agente deverá ser capaz de provar, num prazo de 13 meses a contar da data de emissão do bilhete, o cumprimento de todas as exigências para emissão com o cartão de crédito utilizado. Recusas Causadas por Erro de Emissão • • • • Divergências na forma de pagamento Divergências no plano de parcelamento e/ou número de parcelas Discrepância de valores Invalidade do Cartão de Crédito Alteração da forma de pagamento • Qualquer alteração na forma original de pagamento do bilhete Devolução de Incentivos • • • • • • • Emissões feitas para acordos com código IATA não autorizado Emissões feitas em classes não incluídas no acordo utilizado Devolução de taxas e/ou incentivos pagos incorretamente Devolução de taxas e/ou incentivos para bilhetes partindo da Argentina para qualquer destino Devolução de incentivos pagos para vôos off-line [voados por outra companhia] e/ou code-shares não autorizados Devolução de desconto concedido por meio de acordos corporativos (CVA/GVA/Designador de TKT) indevidamente submetidos Devolução de taxas e/ou incentivos pagos por bilhetes reembolsados Abuso de GDS Para cada segmento pago pela Qatar Airways a um GDS, nós esperamos ter um passageiro a bordo. Qualquer segmento pago pela companhia aérea que não produza um passageiro voando em um dos vôos da QR será considerado abuso. Isso pode ser qualquer um dos casos seguintes: • • • • • • • • Lista de espera de reservas desnecessária Reservas Fictícias Reservas Duplicadas Reservas Passivas Reservas não produtivas Falsos números de bilhetes para bloquear estoque Reservas de Grupo incorretas Cancelamentos tardios Práticas da Qatar Airways 3 Limite de Responsabilidade: Documentos de Empresas Aéreas publicados e distribuídos por este meio de comunicação de nenhuma forma representam a opinião e/ou políticas da administração do BSPlink ou da IATA. A informação contida nestes documentos é de autoria da Empresa Aérea identificada nos mesmos, para benefício dos usuários do BSPlink. A IATA não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer declaração ou falso testemunho contidos nestes documentos ou por sua posterior utilização. A Qatar Airways cumpre com os procedimentos locais do BSP, fornecendo aos agentes um período mínimo de aviso para rever qualquer ADM e contestá-la. A Qatar Airways irá esforçar-se para fornecer o máximo de informação possível em uma ADM para garantir que esta seja suficientemente específica sobre a razão pela qual uma cobrança foi emitida. A Qatar Airways apenas incluirá mais de uma transação em qualquer ADM se a razão para a cobrança for a mesma, fornecendo detalhes na ADM. Se a Qatar Airways criar uma ADM pelo não cumprimento com as regras da tarifa, o princípio geral aplicado é criar uma tarifa para a próxima tarifa aplicável correspondente à violação da regra de tarifa. Se um agente contestar uma ADM após a sua inclusão no acordo BSP, a Qatar Airways irá: Acusar o recebimento para o agente dentro de 30 dias do recebimento da contestação. Investigar e comunicar sua decisão sobre a contestação no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento da contestação. Em circunstâncias em que o agente tenha fornecido informações insuficientes para dar suporte à contestação ou em que a decisão da companhia aérea está sujeita a análise comercial mais aprofundada, a Qatar Airways irá comunicar sua decisão no prazo máximo de 2 meses a contar da data do recebimento da contestação. Para quaisquer litígios pendentes a Qatar Airways poderá reservar o direito de deduzir o montante contestado do PLB aplicável. A Qatar Airways deseja identificar as causas que dão origem à emissão de ADM e por esta razão a companhia aérea deverá contatar um agente se o volume e tipos de erros de operações daquele agente forem considerados acima da média ou forem recorrentes. A Qatar Airways irá esforçar-se para resolver essas questões em conjunto com o agente em questão. 4 Limite de Responsabilidade: Documentos de Empresas Aéreas publicados e distribuídos por este meio de comunicação de nenhuma forma representam a opinião e/ou políticas da administração do BSPlink ou da IATA. A informação contida nestes documentos é de autoria da Empresa Aérea identificada nos mesmos, para benefício dos usuários do BSPlink. A IATA não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer declaração ou falso testemunho contidos nestes documentos ou por sua posterior utilização.
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