ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA RÁDIO ALVORADA FM

Câmara de Vereadores de Jeremoabo
Estado da Bahia
CNPJ: 02.096.288/0001-75
Praça Porfírio da Costa Borges, S/N – Centro – Jeremoabo-BA.
CEP: 48.540-000 Fone: (0xx75) 3203-2438
PORTARIA Nº 03/2016
“DESIGNA PREGOEIRO E EQUIIPE DE APOIO À
MODALIIDADE DE LICITAÇÃO “PREGÃO” DA CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JEREMOABO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIIDÊNCIIAS”.
A Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo, Vereadora ANA JOSEFINA
MELO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Geral vigente e Lei Orgânica do Município, considerando:
A implementação da nova modalidade de Licitação – o “Pregão”, no âmbito da
Câmara Municipal de Jeremoabo, para aquisição de bens e serviços comuns, em
consonância com a Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual Nº 14.167,
de 10/01/2002 e o Decreto 42.408, de 08/03/2002,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para exercer as atribuições legais de Pregoeiro, o Sr. PAULO
SERGIO BARRETO BORGES, atendendo o disposto no § 1º, inciso IV, art. 3º da Lei
10.520/02.
Parágrafo Único – O Edital do processo licitatório indicará o pregoeiro para o
certame e, no seu impedimento, o substituto, na ordem estabelecida no caput deste
artigo.
Art. 2º. DESIGNAR, para participarem da Equipe de Apoio, os servidores:
* ALDENICE CALAZANS CERQUEIRA;
* GERSON DE JESUS;
* JOSELIA CONCEIÇÃO DA CRUZ.
Art. 3º. ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE JEREMAOBO, 08 de janeiro de 2016.
ANA JOSEFINA MELO DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CAMARA
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