plano de bacia - Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da
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PLANO DE BACIA UGRHI-1 (SERRA DA MANTIQUEIRA) VERSÃO ADEQUADA À DELIBERAÇÃO CRH Nº 62, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira São Paulo, dezembro de 2009 Base de informações para este trabalho: - Plano de Bacias 2003 – CPTI / CBH-SM - Relatório de Situação 2004 – CPTI / CBH-SM - Elaboração de Base Digital Georeferenciada para Mapeamento do uso e Ocupação da Terra – SMA – INSTITUTO FLORESTAL - SM–22 e SM-23 - Atualização de dados e informações, realização de eventos e reuniões, trabalhos técnicos gerais - Plano de Bacia da Serra da Mantiqueira e sua adequação à Delib. CRH 062/2006/SM-85 - Relatório de Situação CBH-SM: 2008 e 2009 Consultoria Contratada (responsáveis): Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - CPTI - André Luiz Bonacin Silva, Geólogo, Dr., MSc., Responsável Técnico - Alexandre Gonçalves da Silva, Eng. Agrônomo, Co-Responsável Técnico - Mirna Mangini Ferracini, Geógrafa, Trabalhos em Mapas e figuras - Teresa Barbosa, Comunicação Social e Eventos Equipe de Apoio local: - Américo Fonseca Esteves – Engenheiro Sanitarista Ambiental - Maria José Mendes – Engenheiro Sanitarista Ambiental - Tatianna Rangel Mello de Azevedo – Jornalista Agradecimentos pela colaboração: - Fabrício Cesar Gomes – Engenheiro – CBH-SM - Nazareno Mostarda Neto – Engenheiro – CBH-SM - Vicente Mendonça Santana – Biólogo – CBH-SM - Rafael Beltrano Bignotto – Biólogo – CBH-SM - Iraci da Silva Leme Monteiro – Bióloga – CETESB - Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI/CBH-SM - Demais Câmaras Técnicas - CBH-SM. - Participantes das reuniões técnicas - Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal - Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - Participantes das oficinas de trabalho - Órgãos/Instituições do Estado de São Paulo - Demais colaboradores. SUMÁRIO 1 - Sumário Executivo ...................................................................................................................................1 1.1 - Introdução .............................................................................................................................................1 1.2 – Objetivo e premissas do Plano ...........................................................................................................2 1.3 – Métodos de trabalho e atividades desenvolvidas.............................................................................4 2 – Diagnóstico Geral ....................................................................................................................................7 2.1 – Mapas Diagnósticos...........................................................................................................................11 2.1.1 – Rede de drenagem com destaque para a dominialidade ............................................................12 2.1.2 – Classes de uso - Enquadramento / Desconformidades ..............................................................14 2.1.3 – Elementos do meio físico ...............................................................................................................16 2.1.4 – Uso do solo, mananciais e cobertura vegetal ..............................................................................24 2.1.5 – Rede de postos/pontos de quantidade e qualidade ....................................................................30 2.1.6 – Aqüíferos e Vulnerabilidade ...........................................................................................................31 2.1.7 – Potencial de explotação..................................................................................................................33 2.1.8 – Áreas protegidas (Federais/Estaduais/Municipais) .....................................................................37 2.1.8.1 – APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim ........................................................39 2.1.8.2 – APA Federal Serra da Mantiqueira .............................................................................................40 2.1.8.3 – Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal) ............................................40 2.1.8.4 – Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão ...................................................................41 2.1.8.5 – Parque Estadual da Usina do Fojo .............................................................................................41 2.1.8.6 – Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt" (municipal) ..........................................................41 2.1.8.7 – Parque Natural de Campos do Jordão .......................................................................................41 2.1.8.8 - APA Federal – Altos da Mantiqueira ...........................................................................................42 2.1.9 – Suscetibilidade à erosão ................................................................................................................44 2.2 – Socioeconomia ...................................................................................................................................47 2.3 – Outros aspectos relevantes aos recursos hídricos........................................................................63 2.3.1 – Instrumentos de gestão ..................................................................................................................63 2.3.1.1. Situação atual dos instrumentos de gestão na UGRHI-1...........................................................63 2.3.1.2 – Legislações existentes ................................................................................................................65 2.3.2 – ICMS Ecológico ...............................................................................................................................68 3 – Diagnóstico Específico .........................................................................................................................69 3.1 – Disponibilidade Global.......................................................................................................................69 3.1.2 - Pluviometria ......................................................................................................................................79 3.1.3 - Fluviometria ......................................................................................................................................84 3.1.4 - Fluviometria x Pluviometria divididas por período hidrológico..................................................95 3.2 – Qualidade associada à disponibilidade ...........................................................................................98 3.2.1 – Cargas Potenciais e Remanescentes, de todos os segmentos usuários .................................98 3.2.2 – Porcentagem de atendimento por rede de esgoto ....................................................................100 3.2.3 – Porcentagem de tratamento .........................................................................................................102 3.2.4 – Pontos de lançamento dos efluentes, local e nome..................................................................106 3.2.5 – Balneabilidade ...............................................................................................................................111 3.2.6 – Disposição de efluentes domésticos líquidos no solo .............................................................111 3.3 – Demandas..........................................................................................................................................112 3.3.1 – Mapa com localização dos pontos de captação superficial e subterrânea, e lançamentos e densidade de uso ......................................................................................................................................112 3.3.2 – Tabelas com quantificação das captações e lançamentos na calha principal por tipo de uso .....................................................................................................................................................................115 3.3.3 – Demandas consuntivas ................................................................................................................115 3.3.3.1 – Abastecimento Público..............................................................................................................115 3.3.3.2 – Porcentagem de atendimento por rede, por município..........................................................118 3.3.3.3 – Indústria.......................................................................................................................................121 3.3.3.4 – Agrícola .......................................................................................................................................121 3.3.3.5 – Outros usos ................................................................................................................................122 3.3.4 – Não Consuntivas ...........................................................................................................................123 3.3.5 – Dados gerais e comparativos com estudos anteriores.............................................................124 3.4 – Balanço..............................................................................................................................................127 3.5 – A questão das perdas ......................................................................................................................128 3.5 – Áreas potencialmente problemáticas.............................................................................................133 3.5.1 – Disposição de resíduos sólidos ..................................................................................................133 3.5.2 – Áreas contaminadas .....................................................................................................................138 3.5.4 – Inundação.......................................................................................................................................145 3.5.5 – Mineração .......................................................................................................................................148 3.5.6 – Áreas de risco ................................................................................................................................150 3.6 – Mapa Síntese.....................................................................................................................................158 4 - Prognóstico...........................................................................................................................................158 4.1 Priorização de usos............................................................................................................................158 4.1.1 Estabelecimento de frações para cada tipo de uso (Abastecimento, Indústria, Agrícola, Outros)........................................................................................................................................................160 4.2 Proposta de atualização do enquadramento dos corpos d’água, quando houver necessidade160 4.3 – Projeções...........................................................................................................................................161 4.3.1 - População .......................................................................................................................................161 4.3.2 - Índices de atendimento .................................................................................................................162 4.3 Projeções.............................................................................................................................................166 4.3.1 Evolução demográfica ....................................................................................................................166 4.3.2 Índices de atendimento...................................................................................................................166 4.3.2.1 Abastecimento de Água...............................................................................................................166 4.3.2.2 Coleta de Esgoto ..........................................................................................................................167 4.3.2.3 Tratamento de Esgoto..................................................................................................................167 4.3.2.4 Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares .........................................................................168 4.3.3 Demanda...........................................................................................................................................168 4.4 Proposta de recuperação de áreas críticas .....................................................................................168 4.4.1 Disponibilidade ................................................................................................................................169 4.4.1.1 Índices (Atendimento, Perdas, Outros)......................................................................................169 4.4.1.2 Uso racional ..................................................................................................................................170 4.4.2 Qualidade .........................................................................................................................................170 4.4.2.1 Cursos d’água ou trechos com enquadramento ......................................................................170 4.4.2.2 Índices (Carga Meta, Esgotamento, Tratamento, Outros)........................................................171 4.4.2.3 Disposição de Resíduos Sólidos................................................................................................171 4.4.2.4 Erosão............................................................................................................................................171 4.4.2.5 Inundação......................................................................................................................................172 4.5 Levantamento das ações necessárias para os recursos hídricos e metodologia para cálculo dos investimentos necessários.......................................................................................................................172 4.5.1 Estabelecimento das metas e ações de curto, médio e longo prazos, visando a recuperação de áreas críticas com destaque à disponibilidade, a qualidade, os disposição dos resíduos sólidos, a erosão e a inundação. ...............................................................................................................................173 4.5.2 - Levantamento de ações setoriais para se atingir metas com proposta de se partir do programa de investimentos do PERH 2004/2007 ...................................................................................195 5 – Cenários ...............................................................................................................................................197 5.1 - Cenário desejável..............................................................................................................................197 5.1.1- Identificação das metas de curto, médio e longo prazo .............................................................197 5.1.2 Identificação de ações necessárias para atingir as metas propostas.......................................197 5.2.1 - Levantamento de recursos financeiros já comprometidos .......................................................214 5.3 Cenário recomendado.........................................................................................................................219 5.3.1 Levantamento dos recursos passíveis de serem obtidos ...........................................................219 5.3.1.1 - A Cobrança pelo Uso da Água...................................................................................................219 5.3.1.2 - Histórico das ações para se implementar a cobrança na UGRHi-1.......................................220 5.3.2 - Identificação das metas e ações em relação à disponibilidade de recursos financeiros ......223 5.4 - Detalhamento das ações propostas de todos os cenários ..........................................................228 6 - Montagem do programa de investimento ..........................................................................................228 6.1 - Simulação da priorização das ações ..............................................................................................230 6.2 - Definição da prioridade das ações ..................................................................................................231 6.3 - Estabelecimento de proposta de orçamento anual para toda a vigência do Plano...................231 7 – Estratégia de viabilização da implantação do PBH .........................................................................234 7.1 – Definição das articulações internas e externas à UGRHI - 1 .......................................................234 7.2 - Estabelecimentos das regras de aplicação dos indicadores de acompanhamento..................236 7.2.1.1 – Definição dos indicadores de acompanhamento ...................................................................239 7.2.1.2 – Montagem de banco de acompanhamento dos indicadores propostos ..............................244 7.2.1.3 – Definição de estrutura do relatório gerencial..........................................................................244 7.2.1.4 – Proposta de acompanhamento da evolução dos indicadores ..............................................245 8 - Considerações finais ...........................................................................................................................245 9 - Bibliografia............................................................................................................................................249 ÍNDICE DE FIGURAS FIGURA 2.1 – Localização da UGRHI-1 na Bacia do Rio Grande ..................................................................8 FIGURA 2.2 – Unidades hidrográficas principais e sua localização em relação aos municípios da UGRHI-1 ..........................................................................................................................................................................8 FIGURA 2.3 – Sub-bacias principais e pequenas bacias da UGRHI-1. ........................................................10 FIGURA 2.4 – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo e arredores (Minas Gerais). ...........................................................................................................................................................12 FIGURA 2.5 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo IPT...........................................................................19 FIGURA 2.6 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo CPRM (2005). .........................................................20 FIGURA 2.7 – Vistas do relevo da região da Serra da Mantiqueira ..............................................................22 FIGURA 2.8 - Relevo Vale do Paraiba do Sul e Serra da Mantiqueira..........................................................23 FIGURA 2.9– Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Campos de Jordão. .......................27 FIGURA 2.10 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Santo Antonio do Pinhal.............27 FIGURA 2.11 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de São Bento do Sapucaí. ..............28 FIGURA 2.12 – Mapa de uso e ocupação da terra da UGRHI-1...................................................................29 FIGURA 2.13 - Esquema do Sistema Aqüífero Cristalino (adaptado de FUSP, 1999). ................................32 FIGURA 2.14 – Esquema conceitual do risco de contaminação das águas subterrâneas ...........................33 FIGURA 2.15 – Classes de potencial hidrogeológico, com destaque para a UGRHI-1 (DAEE et al., 2005). ........................................................................................................................................................................36 FIGURA 2.16 – Unidades de Conservação Ambiental da UGRHI-1 .............................................................38 FIGURA 2.17 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira ............42 FIGURA 2.18 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira .............43 FIGURA 3.1. – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo. ...................................70 FIGURA 3.2. Regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994).........71 FIGURA 3.3. Regiões hidrologicamente semelhantes quanto ao parâmetro C no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994).......................................................................................................................................71 FIGURA 3.4. Comparação das vazões obtidas pelos diferentes métodos....................................................78 FIGURA 3.5. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE (1988, 1994) e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Mirim. ............................................................78 FIGURA 3.6. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Guaçu. ......................................................................................78 FIGURA 3.7 – Polígonos de Thiessen e distribuição dos postos pluviométricos estudados. .......................82 FIGURA 3.8 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Mirim................................83 FIGURA 3.9 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Guaçu. .............................83 FIGURA 3.10 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.....................................................................................86 FIGURA 3.11 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ....................................87 FIGURA 3.12 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ....................................88 FIGURA 3.13 - Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. ........................................................................................89 FIGURA 3.14 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. .......................................90 FIGURA 3.15 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. .......................................91 FIGURA 3.16 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu........................................................................................92 FIGURA 3.17 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ................................................93 FIGURA 3.18 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ................................................94 FIGURA 3.19 - Histórico dos dados de remoção de DBO (%) pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de julho de 1998 a agosto de 2005.............................................................................................................103 FIGURA 3.20 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento......................113 FIGURA 3.21 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento......................114 FIGURA 3.22 - Número total de usuários por cadastrado (fontes alternativas, DAEE e Saúde), por município da UGRHI-1. ................................................................................................................................123 FIGURA 3.23 – Localização das bacias utilizadas para abastecimento e objeto do estudo FEHIDRO 2007SM-99. ..........................................................................................................................................................126 FIGURA 3.24– Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2005 a ago./2006...........................................................128 FIGURA 3.25 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2006 a ago./2007...........................................................129 FIGURA 3.26 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2007 a ago./2008...........................................................129 FIGURA 3.27 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2008 a ago./2009...........................................................129 FIGURA 3.28 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2007 a ago./2008. ................................................130 FIGURA 3.29 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2008 a ago./2009. ................................................130 FIGURA 3.30 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2005 a ago./2006. ...................................................131 FIGURA 3.31 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2006 a ago./2007. ...................................................131 FIGURA 3.32 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2007 a ago./2008. ...................................................132 FIGURA 3.33 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2008 a ago./2009. ...................................................132 FIGURA 3.34 - Estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos. FONTE: CETESB (2005e). ...............137 FIGURA 3.35 – Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 2007a). .............................142 FIGURA 3.36– Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área rural de Santo Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009). ...............................................................................................................................146 FIGURA 3.37 – Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área urbana de Santo Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009). ...............................................................................................................................147 FIGURA 3.38 – Áreas de alagamento / inundação – São Bento do Sapucaí (PM-SBS, 2009). .................148 FIGURA 3.39 – Mapeamento de risco de escorregamentos da área urbana de Campos do Jordão (IPT, 2002).............................................................................................................................................................151 FIGURA 4.1 - Perfil da evolução da demanda dos volumes utilizados na UGRHi-1 por tipo de usuários (%). ......................................................................................................................................................................159 FIGURA 6.1 - Investimentos necessários ao longo do Plano de Bacias.....................................................229 FIGURA 6.2 - Investimento necessário por PDCs.......................................................................................230 FIGURA 6.3 - Relacionamento de indicadores no modelo FPEIR (CBH-SM, 2009)...................................238 ÍNDICE DE QUADROS QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1...................................................................................17 QUADRO 2.2. Dados climáticos e meteorológicos dos municípios da UGRHI-1.........................................24 QUADRO 2.3 – Categorias de uso do solo nas Unidades de Produção Agrícola – UPAs da Serra da Mantiqueira, por município .............................................................................................................................24 QUADRO 2.4 – Uso e ocupação da terra, em hectares, nos municípios de Campos de Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. ..................................................................................................26 QUADRO 2.5. Pontos de monitoramento da CETESB situados na UGRHI-1. .............................................30 QUADRO 2.6 - Resultados mensais e média anual de IQA – Índice de Qualidade das Águas (CETESB, 2009a).............................................................................................................................................................31 QUADRO 2.7 - Resultados mensais e média anual de IET – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a)..31 QUADRO 2.8 - Resultados mensais e média anual de IVA – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a)..31 QUADRO 2.9. Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea da UGRHI-1, por sistema aqüífero, a partir de dados de CORHI (1999b) e CPTI (2001a, 2003). .....................................................................................36 QUADRO 2.10 – Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1............................38 QUADRO 2.11 - Relação de locais com de erosão e assoreamento nos municípios da UGRHI-1 ..............46 QUADRO 2.12- Dados históricos de origem dos municípios da UGRHI-1....................................................47 QUADRO 2.13 – Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1. ................................48 QUADRO 2.14 - Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1 (TGCA).....................48 QUADRO 2.15 – Evolução da população por faixa etária. ............................................................................49 QUADRO 2.16 – Evolução da população urbana dos municípios da UGRHI-1............................................50 QUADRO 2.17 – Evolução da população rural dos municípios da UGRHI-1................................................50 QUADRO 2.18 – População flutuante no município de Campos do Jordão. ................................................51 QUADRO 2.19 – População flutuante no município de Santo Antônio do Pinhal. ........................................51 QUADRO 2.20 – Saldo migratório anual e taxa líquida de migração (por mil habitantes) nos municípios da UGRHI-1. ........................................................................................................................................................51 QUADRO 2.21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM nos municípios da UGRHI-1. ........................................................................................................................................................52 QUADRO 2.22 – Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social..................................................52 QUADRO 2.23 – Evolução da taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em %)...................................................................................................................................................................53 QUADRO 2.24 – PIB e PIB per capita – 1999, 2002 e 2006 (dado mais atual) dos municípios da UGRHI-1. ........................................................................................................................................................................53 QUADRO 2.25 – Número de estabelecimentos – comércio, serviços e indústria – municípios da UGRHI-1. ........................................................................................................................................................................54 QUADRO 2.26 – Vínculo empregatício - municípios da UGRHI-1. ...............................................................55 QUADRO 2.27 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em R$1000. .............................................................................................................56 QUADRO 2.28 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em toneladas. ..........................................................................................................57 QUADRO 2.29 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em área (hectare) colhida........................................................................................58 QUADRO 2.30 – Produção pecuária – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo. .............59 QUADRO 2.31 – Silvicultura – municípios da UGRHI-1, Região Administrativa, Região de Governo e Estado de São Paulo. .....................................................................................................................................60 QUADRO 2.32 - Consumo energético, em MWh, por setor, dos municípios da UGRHI-1. ..........................61 QUADRO 2.33 – Perfil energético: consumidores de energia elétrica, por setor, dos municípios da UGRHI1. .....................................................................................................................................................................62 QUADRO 2.34 – Arrecadação de ICMS Ecológico, segundo Lei Estadual 8.510/1993, para os municípios da UGRHI-1. ...................................................................................................................................................68 QUADRO 3.1 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE. ........................................................................................................................................................74 QUADRO 3.2 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE. ........................................................................................................................................................75 QUADRO 3.3 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se os Polígonos de Thiessen. ........................................................................................................................................................76 QUADRO 3.4 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se os Polígonos de Thiessen. ........................................................................................................................................................77 QUADRO 3.5 - Quadro-síntese comparativo entre as diversas vazões obtidas pelos Polígonos de Thiessen e método das isoietas (DAEE, 1988, 1994). ..................................................................................................77 QUADRO 3.6 – Postos pluviométricos instalados na UGRHI-1*...................................................................80 QUADRO 3.7 – Precipitações pluviométricas (mm) nas sub-bacias principais da UGRHI-1........................81 QUADRO 3.8 – Diferença, nas precipitações pluviométricas (mm), entre a média histórica e os anos de 1998 e 2004, nas sub-bacias principais da UGRHI-1....................................................................................81 QUADRO 3.9 - Postos fluviométricos situados na UGRHI-1.........................................................................85 QUADRO 3.10 – Resumo dos dados de vazão nos postos fluviométricos estudados – UGRHI-1. .............85 QUADRO 3.11 – Distribuição da Precipitação por período. ..........................................................................96 QUADRO 3.12 – Distribuição de Vazão (%) por período. .............................................................................97 QUADRO 3.13 – Resumo da distribuição de chuva (%) e vazão (%). ..........................................................97 QUADRO 3.14 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2005...............................................99 QUADRO 3.15 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2009...............................................99 QUADRO 3.16 – Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1.........................................................100 QUADRO 3.17 – Número total de ligações da rede de esgoto; número de economias – UGRHI-1...........101 QUADRO 3.18 – Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1. .........................................................101 QUADRO 3.19 – População atendida Esgoto– histórico no ano - UGRHI-01.............................................101 QUADRO 3.20 – Porcentagem de coleta de esgoto– histórico no ano - UGRHI-1.....................................102 QUADRO 3.21 – Volumes de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados UGRHI-01. ....................................................................................................................................................102 QUADRO 3.22 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2006. .....................................................................................104 QUADRO 3.23 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2007. .....................................................................................104 QUADRO 3.24 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2008. .....................................................................................105 QUADRO 3.25 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2009. .....................................................................................105 QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP.................................106 QUADRO 3.27 – Dados de ponto de lançamento em rede base de dados de outorga do DAEE. .............107 QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE. ......................108 QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE.........................111 QUADRO 3.30 – Localização (mananciais) e volume captado – UGRHI-01. .............................................115 QUADRO 3.31 – Volume produzido de água pela SABESP a partir dos pontos de captação apresentados no quadro anterior. .......................................................................................................................................116 QUADRO 3.32 – Extensão total da rede de água e das adutoras em km - UGRHI-01. .............................117 QUADRO 3.33 – Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-01..........................117 QUADRO 3.34 – Volume e valor faturado ao longo do ano - UGRHI-01. ...................................................117 QUADRO 3.35 – Consumo (uso público) para os municípios da UGRHI-1, com base em consumo médio de 200L/hab.dia e nas projeções populacionais. .........................................................................................117 QUADRO 3.36 – População atendida - água – histórico no ano - UGRHI-1...............................................118 QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1. ....................................................118 QUADRO 3.38 – Volume de reservação atual - UGRHI-1...........................................................................120 QUADRO 3.39 – Alternativas de expansão do sistema de reservação - UGRHI-1. ...................................120 QUADRO 3.40. Dados sobre Unidades de Produção Agrícola – UPAs – projeto LUPA (1995/6) – UGRHI1. ...................................................................................................................................................................121 QUADRO 3.41. Dados sobre culturas agrícolas na UGRHI-1. ....................................................................121 QUADRO 3.42. Dados sobre cultivo de banana na UGRHI-1.....................................................................121 QUADRO 3.43. Dados sobre culturas irrigadas na UGRHI-1......................................................................121 QUADRO 3.44 - Número total de usuários por cadastrado (FONTES alternativas, DAEE e Saúde), por município da UGRHI-1. ................................................................................................................................122 QUADRO 3.45 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas. ......................124 QUADRO 3.46 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas superficiais. .........................124 QUADRO 3.47 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas e superficiais. 125 QUADRO 3.48 – Comprometimento de 50% de Q7,10 em relação às vazões captadas obtidas na base de outorgas do DAEE - 2008 e 2009.................................................................................................................127 QUADRO 3.49 – Perdas: quantificação e ações de mitigação pela SABESP - UGRHI-1. .........................133 QUADRO 3.50 – Pontuação e enquadramento dos sistemas analisados de disposição final de resíduos sólidos – IQR. ..............................................................................................................................................135 QUADRO 3.51 – Síntese do histórico de informações sobre a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares na UGRHI-1 (1997-2008). ........................................................................................................135 QUADRO 3.52: Produção (quantidade gerada) e destinação (encarregado) de resíduos de saúde dos municípios da UGRHI-1................................................................................................................................138 QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de 2009..............................................................................................................................................................140 QUADRO 3.54 - Locais com incidência de casos de inundação (CPTI, 2005, 2009). ................................145 QUADRO 3.55 – Processos DNPM com Decreto de Lavra nos municípios da UGRHI-1. .........................149 QUADRO 4.1 : Projeção de População Residente ......................................................................................162 QUADRO 4.2 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037 para o município de Campos do Jordão....................................163 QUADRO 4.3 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2039.para Santo Antonio do Pinhal. ...................................................164 QUADRO 4.4 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037.para São Bento do Sapucaí.......................................................165 QUADRO 4.5 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a DISPONIBILIDADE....................................................................................................................174 QUADRO 4.6 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a QUALIDADE ..............................................................................................................................177 QUADRO 4.7 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Disp. Resíduos Sólidos.............................................................................................................184 QUADRO 4.8 - Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Erosão .......................................................................................................................................187 QUADRO 4.9 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Inundação ..................................................................................................................................191 QUADRO 4.10 – Principais Características das Metas do PERH 2004-2007.............................................196 QUADRO 5 – Síntese das Metas propostas para este plano de bacias .....................................................198 QUADRO 5.1 – Cenário Desejável para o período 2009-2012 para UGRHI-1 ...........................................199 QUADRO 5.2 – Cenário Desejável para o período 2013-2019 para UGRH-1 ............................................205 QUADRO 5.3 – Cenário Desejável para o período 2020-2029 para UGRHI-1 ...........................................210 QUADRO 5.4 – Síntese dos valores a serem investidos segundo cenário desejável do plano de Bacias.213 QUADRO 5.5: Recursos (FEHIDRO e SABESP) – Cenário Piso ...............................................................214 QUADRO 5.6 – Cenário Piso para o período 2009-2012 para UGRH1 ......................................................215 QUADRO 5.7 - Cenário Recomendado para o período 2009-2012 ............................................................224 QUADRO 6.1 - Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação .............................................230 1 1 - Sumário Executivo 1.1 - Introdução A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI1) é uma das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, definida pelas bacias hidrográficas dos rios Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim e seus tributários, nos domínios da Serra da Mantiqueira. Compreende os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. Os recursos hídricos da região incluem mananciais superficiais (rios SapucaíGuaçu, Sapucaí-Mirim, da Prata, Lajeado, Paiol Grande, Perdizes, Salto etc.) e subterrâneos (aqüífero Cristalino). Os usos principais da água são: abastecimento (público e privado), aqüicultura e irrigação. O afastamento de esgotos in natura também ainda representa um “uso” considerável dos cursos d’água, notadamente nas áreas urbanas. Os principais problemas existentes na região, referentes à conservação e preservação dos recursos hídricos e aspectos ambientais são: escassez de ações e projetos de diagnóstico básico, monitoramento e gestão integrada dos recursos hídricos; pequeno percentual de tratamento de esgotos domésticos, principalmente a carga poluidora remanescente de Campos do Jordão; ocupação em áreas de risco à movimentação de massa; problemas de drenagem urbana e áreas sujeitas à inundação; população flutuante atrelada ao turismo gerando demandas sazonais de água atipicamente elevadas, resíduos sólidos e esgotos, que somados à expansão imobiliária (loteamentos, chácaras etc.), acarretam em potencial degradação ambiental; ausência de controle da qualidade das águas em pequenas captações e de eficiência em sistemas de saneamento in situ, muitos deles rudimentares; casos de doenças associadas a deficiências sanitárias; pequena quantidade de recursos disponíveis para financiamento perante a grande demanda por projetos e obras envolvendo recursos hídricos e temas afins. 2 O CBH-SM, por meio de seus membros, vem trabalhando para mitigar os problemas identificados através de projetos que envolvam educação ambiental; levantamento e atualização de base de dados; coleta e reciclagem de resíduos sólidos; ações de micro e macrodrenagem urbana e de estradas rurais; saneamento básico e ambiental; entre outras. Neste sentido e na tentativa de reverter ou minimizar os problemas diagnosticados, o Plano de Bacia representa um dos mais importantes instrumentos de gestão, estando previsto nas legislações Estadual (Lei 7663/91) e federal (Lei 9433/97). Constitui marco de referência ao planejamento regional, com metas e ações a serem alcançadas ao curto, médio e longo prazo, visando atingir os princípios e objetivos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, considerando-se as especificidades regionais e locais. Inclui ainda, temas como a questão da cobrança pelo uso da água, a interação com áreas adjacentes, principalmente com Minas Gerais e a Bacia do Rio Grande, o diagnóstico detalhado da qualidade das águas, entre outros. Considera-se este Plano de Bacia uma contribuição importante para que a região possa continuar avançando em prol da melhoria quantitativa, qualidade e do uso racional dos recursos hídricos disponíveis e aspectos ambientais associados. No entanto, é fato que este processo de amadurecimento é dinâmico e, portanto, ainda está em andamento, mas com boas perspectivas futuras de melhoria. O próprio Plano de Bacia é um documento dinâmico que vai se aprimorar com o tempo. O presente trabalho é a atualização do Plano de Bacia de 2003, com adequação aos parâmetros elencados pela Deliberação nº 62 de 2006, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), sendo este texto aprovado pela plenária do CBH-SM em 18 de dezembro de 2009, através da deliberação 008/09. 1.2 – Objetivo e premissas do Plano Os Planos de Recursos Hídricos constituem importantes instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, juntamente com o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes; a outorga e a cobrança pelos direitos de 3 uso de recursos hídricos; a compensação a municípios e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. São Planos Diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos (BRASIL, 1997). A elaboração e aplicação dos Planos de Bacia também possibilitam atender aos princípios básicos da Política Estadual de Recursos Hídricos (SÃO PAULO, 1991), segundo os quais a “água é um recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, devendo ser controlado e utilizado em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras”. Também atendem aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais (BRASIL, 1997). Estes objetivos vão de encontro aos fundamentos gerais da Política Nacional, segundo os quais a água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado dotado de valor econômico; em situações de escassez, seu uso prioritário deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional; a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997). Segundo a Lei Federal 9.433/1997 (BRASIL, 1997), os Planos de Recursos Hídricos são documentos a serem elaborados por bacia hidrográfica, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, segundo o conteúdo a seguir: • diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; • análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; 4 • balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; • metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; • medidas a serem tomados, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; • prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; • diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; • propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos. 1.3 – Métodos de trabalho e atividades desenvolvidas Segundo a Lei Estadual 7.663/1991 (SÃO PAULO, 1991), os planos de bacias hidrográficas devem conter, entre outros, os seguintes elementos: • diretrizes gerais ao nível regional, capazes de orientar os planos diretores municipais, notadamente nos setores de crescimento urbano, localização industrial, proteção dos mananciais, exploração mineral, irrigação e saneamento, segundo as necessidades de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes; • metas de curto, médio e longo prazo, para se atingir índices progressivos de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia. Segundo a Resolução nº 62 de 2006, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas devem elaborar ou complementar, no que couber, seus Planos de Bacias atendendo aos seguintes requisitos: • roteiro estabelecido conforme Anexo da referida Deliberação; 5 • recomendações e considerações contidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH 2004/2007; • horizonte de planejamento contemplando no mínimo o período de vigência do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2008-2011. Os conteúdos previstos em SÃO PAULO (1991) e BRASIL (1997) foram contemplados no Plano de Bacia da UGRHI-1 de 2003, sendo agora atualizado e complementado pelos requisitos da Deliberação nº 62 do CRH. O Plano de Bacia da Serra da Mantiqueira de 2003 serviu como base para a construção do atual Plano, além dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-1 de 2004, 2008 e 2009 (que está em fase de conclusão) e projetos, de levantamento e atualização de dados, realizados com os recursos do FEHIDRO (mapa de uso e ocupação do solo, levantamento aerofotogramétrico da UGRHI-1 na escala de 1:10.000, cadastramento de fontes alternativas, entre outros). Durante a fase inicial de execução do Plano de Bacias, foi efetuada completa atualização da base de dados e informações, com consultas aos principais órgãos oficiais que envolvem, direta ou indiretamente, a questão da água, como: DAEE, CETESB, SMA-SP, Setor de Saúde (Estado e municípios), Secretaria de Agricultura e Abastecimento, entre outros. Também foram consultadas as prefeituras dos três municípios da UGRHI-1, incluindo secretarias municipais específicas atreladas à água, meio ambiente, saúde, turismo, agricultura etc. Por fim, foram efetuadas consultas junto a tomadores e executores de recursos FEHIDRO, no sentido de obter dados e informações adicionais, além de se verificar o estágio atual de interação entre estes atores, CBH-SM e suas Câmaras Técnicas. A compilação ou atualização de dados básicos contemplou os seguintes itens: • captações e lançamentos públicos e privados; • poços tubulares, fontes de água, água mineral; • levantamento dos usos diversos da água; • demandas cadastrada e estimada; 6 • balanço demanda x disponibilidade; • aspectos de outorga pelo uso dos recursos hídricos; • serviços de água e esgotos: atendimento, coleta, tratamento e influência nos recursos hídricos; • lançamento de efluentes líquidos, notadamente esgoto sanitário in natura; • impactos ambientais observados: erosão, assoreamento, movimentação de massa e áreas de risco, poluição e contaminação, disposição de resíduos e antigos lixões, poluição por cargas difusas etc.; • locais com ocorrência de inundação e problemas de drenagem urbana; • demais aspectos do meio físico-hídrico e ambiente; • mapa-síntese temático dos recursos hídricos e aspectos associados, sendo apresentado no ANEXO 1. Dentro da perspectiva da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, o Plano de Bacias proporcionou a execução de oficinas participativas, possibilitando a manifestação dos diversos segmentos, sejam eles usuários dos recursos hídricos, concessionária de abastecimento (SABESP), representantes da sociedade civil (aí não somente representantes no CBH-SM, pois as oficinas foram abertas à população em geral), governos municipais, órgãos estaduais e federais, entre outros. Foram realizadas três oficinas participativas para este Plano de Bacia, sendo uma oficina em cada um dos municípios da UGRHI -1, fato inédito no Estado de São Paulo, possibilitando um contato mais efetivo com as questões locais. Essas oficinas ocorreram no mês de dezembro de 2009, em São Bento do Sapucaí (09/12/2009), Santo Antônio do Pinhal (10/12/2009) e Campos do Jordão (11/12/2009). No ANEXO 2, estão as listas de presença e algumas fotos ilustrativas destes eventos, nos quais foi delineada boa parte do Plano de Metas e Ações. A redação atualizada das metas e ações é apresentada no ANEXO 3. 7 Para a elaboração do Plano de Investimentos, foi utilizada a relação de metas e ações proveniente das oficinas e discutida no âmbito da CT-PAI e da Secretaria Executiva do CBH-SM. Para cada meta, foram propostas uma ou mais ações, considerando sempre os prazos curto (2012), médio (2019) e longo (2029), incluindo ainda ações de duração continuada (DC). Estes horizontes, em relação aos prazos, foram discutidos no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) e da Secretaria Executiva do CBH-SM. A origem dos recursos sugerida para o Programa de Investimento ficou baseada naqueles advindos o FEHIDRO, nos investimentos programados pela SABESP e em outras FONTES, devendo ser estas FONTES acrescidas dos recursos provenientes da cobrança tão logo a mesma seja implementada na UGRHI-1. 2 – Diagnóstico Geral A UGRHI-1 possui área de 686 km² (0,28% do Estado de SP), que corresponde à soma das áreas dos três municípios: Campos do Jordão (288 km²), Santo Antônio do Pinhal (141 km²) e São Bento do Sapucaí (257 km²) - SEADE (2005). Esta área varia de acordo com a referência, sendo de 679 km² segundo CORHI (1999) e 675 km² segundo CORHI (2004). Está inserida no contexto internacional da Bacia do rio da Prata e nacional da Região Hidrográfica do Paraná – RH-PR, segundo Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH n.32, de 15 de outubro de 2003, e mais especificamente na bacia hidrográfica do Rio Grande (FIGURA 2.1), que contempla áreas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais (OEA/SRH, 2005). 8 Paranaíba Grande UGRHI-1 Paraná Iguaçu Tietê Paranapanema FIGURA 2.1 – Localização da UGRHI-1 na Bacia do Rio Grande FONTE: (OEA/SRH, 2005). Devido à sua pequena extensão, condicionamento fisiográfico e ocupação, a UGRHI-1 foi dividida em duas unidades principais. - Sapucaí-Mirim, a oeste, na área de influência dos municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí; - Sapucaí-Guaçu, a leste, na área de influência de Campos do Jordão. FIGURA 2.2 – Unidades hidrográficas principais e sua localização em relação aos municípios da UGRHI-1 FONTE: (CPTI, 2003) 9 Estas sub-bacias principais foram ainda divididas em bacias secundárias ou pequenas bacias municipais, segundo divisões repassadas pelos municípios, sendo estas apresentadas na FIGURA 2.3. No caso de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, também foram segregadas áreas com afluentes não principais dos rios Capivari/Sapucaí-Guaçu e Sapucaí-Mirim, respectivamente. Em Campos do Jordão, o rio mais importante é o Capivari, que recebe em seu curso o rio Abernéssia, os ribeirões do Imbiri, das Perdizes, do Fojo e os córregos do Mato Grosso e do Homem Morto. A partir deste último, passa a se denominar rio Sapucaí-Guaçu e depois, já em Minas Gerais, une-se ao rio das Mortes, para formar o rio Grande. O rio Sapucaí-Guaçu recebe, ainda dentro do município de Campos do Jordão, as águas dos ribeirões dos Marmelos, do Paiol, da Ferradura, Canhambora, Campo do Meio, do Coxim, entre outros. Em seguida, segue rumo ao norte, em Minas Gerais. Na extremidade sudoeste do município de Campos do Jordão, já nas vertentes voltadas para o rio Sapucaí-Mirim, há os ribeirões dos Barrados, Paiol Velho, dos Melos e do Lajeado, que, por conseqüência, passam também pelos municípios de Santo Antônio do Pinhal ou São Bento do Sapucaí. A bacia do ribeirão do Lajeado, aliás, é a única que contempla área nos três municípios da UGRHI-1. Em Santo Antônio do Pinhal, o rio da Prata, cujos afluentes principais são o córrego do Barreirinho, ribeirões da Cachoeira e da Boa Vista e córregos do Pico Agudo e Barreiro; o córrego da Guarda Velha e o ribeirão do Lajeado são afluente do rio Preto Grande, que se une ao rio Sapucaí-Mirim, no município mineiro homônimo e, já de volta ao território paulista, passa por São Bento do Sapucaí. 10 FIGURA 2.3 – Sub-bacias principais e pequenas bacias da UGRHI-1. FONTE: CPTI, 2003. Para o rio Sapucaí-Mirim, também escoam o ribeirão do Baú, córrego do Monjolinho, ribeirões do Paiol Grande e Serranos, córregos Pinheiros e do Quilombo. Em São Bento do Sapucaí, há também vertentes voltadas à sub-bacia do Sapucaí-Guaçu, como córrego do Campo Serrano e ribeirão dos Marmelos. A unidade do rio Sapucaí-Guaçu (293,5 km2) possui aproximadamente 90% de sua área no município de Campos do Jordão e cerca de 10% em São Bento do Sapucaí. A unidade do rio Sapucaí-Mirim apresenta 392,5 km² de área total, correspondendo à 11 totalidade do município de Santo Antônio do Pinhal, 90% do território de São Bento do Sapucaí e apenas 10% da área de Campos do Jordão. 2.1 – Mapas Diagnósticos No ANEXO 1, é apresentado o mapa de diagnóstico atualizado, que serviu de base para este Plano de Bacias. Para a área de Campos do Jordão, foi utilizada e inserida, no contexto da UGRHI1, a base mais atualizada, produto da restituição cartográfica, a partir das ortofotos dos empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal - IF (SM-22 e SM-23). Estes, em verdade, contemplam dois trabalhos: a) elaboração de base digital georreferenciada para mapeamento do uso e ocupação da terra e das unidades de conservação da UGRHI-1: projeto FEHIDRO - código SM-22; e b) recobrimento aerofotográfico das áreas urbanas dos municípios da UGRHI-1: projeto FEHIDRO – código SM-23. O primeiro consistiu de aerolevantamento fotográfico em escala 1:25.000, tendo como produtos, ortofotos analógicos e digitais em escala 1:10.000, mapa de uso e ocupação do solo e limites das unidades de conservação. O segundo consistiu de um detalhamento do empreendimento SM-22, nas áreas urbanas dos três municípios da UGRHI-1, com aerolevantamento em escala 1:5.000, tendo como produtos ortofotos analógicos e digitais em escala 1:1.000. No caso de Campos do Jordão, a restituição da base cartográfica, a partir das ortofotos (SM-23), também foi efetuada com recursos do FEHIDRO (2006-SM-70), tendo como tomador a prefeitura deste município. Para Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, como ainda não há restituição semelhante a Campos do Jordão – as prefeituras tomaram recurso do FEHIDRO em 2009 para esta finalidade - foram efetuados detalhamentos na base existente, do Relatório de Situação (2004), com verificação da base cartográfica do IGC (1:10.000) e das ortofotos do IF (SM-23), além de observações de vistorias de campo. Também foram efetuados ajustes no Datum, para que toda extensão da UGRHI-1 estivesse em SAD-69. 12 Assim, a base utilizada neste Plano de Bacias é de transição e, a partir do momento que os três municípios tiverem as restituições concluídas, ter-se-á a nova base completa para a UGRHI-1. Além do mapa do ANEXO 1, há uma série de outros apresentados ao longo do texto do Plano de Bacias, em tamanho A4 – estes mapas foram confeccionados em AutoCAD e podem, rápida e facilmente, ser convertidos a outras escalas, de acordo comas necessidades requeridas. 2.1.1 – Rede de drenagem com destaque para a dominialidade A FIGURA 2.4 ilustra as principais sub-Bacias existentes na UGRHI-1 e arredores, bem como a rede de drenagem principal. Maiores detalhes podem ser obtidos no mapa do ANEXO 1. Sapucaí-Guaçu Sapucaí-Mirim FIGURA 2.4 – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo e arredores (Minas Gerais). 13 No caso da sub-bacia do Sapucaí-Guaçu, as nascentes dos principais cursos d´água situam-se no Estado de São Paulo, notadamente no município de Campos do Jordão. O principal rio que sai de São Paulo e prossegue na Bacia do Rio Grande, neste caso, é o Sapucaí-Guaçu, que entra em Minas Gerais com o nome de rio Sapucaí. No caso da sub-bacia do Sapucaí-Mirim, as nascentes dos principais cursos d´água situam-se tanto no Estado de São Paulo (caso dos rios da Prata, Lageado, Baú, Paiol Grande e Bocaina), quanto em Minhas Gerais (caso do rio Sapucaí-Mirim). Os rios Sapucaí-Mirim e Bocaina seguem rumo a Minas Gerais, prosseguindo seu curso dentro da Bacia do Rio Grande. Há as seguintes opções para o domínio das águas: - Águas subterrâneas: são de domínio das unidades da federação, segundo a legislação vigente. Há, no entanto, uma proposta de emenda constitucional (PEC 43/00), em discussão, que propõe passar o domínio das águas subterrâneas para a União. - Águas superficiais: podem ser de domínio da União ou das unidades da federação. As de domínio da União são, no caso da UGRHI-1, aqueles que atravessam ou sirvam de limite entre dois estados (Minas Gerais e São Paulo), a exemplo dos rios da Prata, Lajeado, Baú, Paiol Grande, Bocaina e Sapucaí-Mirim, na sub-bacia do rio Sapucaí-Mirim; e Sapucaí-Guaçu e Campo Serrano na sub-bacia do rio Sapucaí-Guaçu. Outros pequenos afluentes que transitam de MG para SP e vice-versa também são de domínio federal, mas ainda não há um mapeamento preciso destes casos. A questão do domínio das águas é um aspecto ainda pouco notado na UGRHI-1 – o que ficou visível nas oficinas participativas - , à exceção do rio Sapucaí-Mirim, que tem uma interação entre estados mais evidente, nascendo em Minas Gerais, atravessando a área urbana de Sapucaí-Mirim (MG), entrando em São Paulo, atravessando a área urbana de São Bento do Sapucaí (SP) e entrando novamente em MG, seguindo dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, rumo ao norte e noroeste. O domínio das águas tem ainda desdobramentos com uma série de outros aspectos envolvendo o tema água (outorga, cobrança, qualidade das águas para determinados usos, monitoramento, ações de gestão conjunta etc.) e pelo desconhecimento verificado na UGRHI-1, indica a necessidade de se priorizar ação, 14 neste Plano, que, em primeiro lugar, efetue o mapeamento do domínio (federal ou estadual) dos corpos d´água presentes e dinamize a interação entre São Paulo e Minas Gerais. 2.1.2 – Classes de uso - Enquadramento / Desconformidades A bacia hidrográfica é a unidade de gestão dos recursos hídricos mais consagrada e constitui-se de uma área de drenagem contida pelo divisor de águas, definido pela topografia da região. É nas bacias hidrográficas que se desenvolvem as atividades humanas, que utilizam a água para múltiplas finalidades, como: abastecimento, dessedentação animal, industrial, turismo e lazer, irrigação, aqüicultura, geração de energia, entre outros. Os usos da água são consuntivos - abastecimento urbano, industrial e irrigação que registram perdas por evaporação, infiltração no solo, evapotranspiração, absorção pelas plantas e incorporação a produtos industriais, e não consuntivos - geração hidrelétrica, navegação fluvial etc. - que não afetam a quantidade da água disponível. O balanço entre a disponibilidade e a demanda de água para diversos fins indica a situação hídrica de escassez ou de abundância da bacia hidrográfica. Em relação à qualidade das águas, aquelas destinadas ao abastecimento requerem o padrão de potabilidade, definido pela Portaria 518/2004. Em relação às águas brutas (sem tratamento, naturais ou antropizadas), prevalecem os padrões a serem atendidos para as classes de uso. Estas classes são o conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros, ou seja, a qualidade requerida depende dos usos preponderantes. No caso das águas subterrâneas, a abordagem é mais complexa, pois suas unidades primordiais são os aqüíferos (formações geológicas com capacidade de armazenar e transportar água), que na maioria dos casos não coincide com as bacias hidrográficas; ademais, pode haver variação na qualidade destas águas dentro de um mesmo aqüífero, necessitando estudos de verificação da existência de eventuais zoneamentos. 15 A gestão das águas subterrâneas pode ser efetuada por aqüífero, recomendada para os principais aqüíferos, de dimensões regionais a transfronteiriça. No caso de unidades menores ou de aqüíferos muito heterogêneos e anisotrópicos (caso do Cristalino), abordagens de escala mais local (entendimento hidrogeológico-estrutural e das condições de fluxo subterrâneo; aspectos de gestão preventiva de aqüíferos; proteção sanitária de poços; perímetros de proteção sanitária etc.) tornam-se mais efetivas, em conjunto com abordagens regionais (monitoramento quantitativo e qualitativo; entendimento das estruturas e condições de fluxo regional etc.). Em ambos os casos, abordagens locais, notadamente minimizando efeitos de superexplotação, valorizando e monitorando a proteção sanitária de poços e ainda efetuando o controle das fontes de poluição, o monitoramento da qualidade das águas e dos níveis potenciométricos, são ações necessárias que visam dar maior integridade aos aqüíferos. De qualquer forma, não se deve esquecer da interação águas superficiais – subterrâneas dentro do ciclo hidrológico. Neste sentido, mecanismos como o uso de diagramas unifilares ainda estão defasados, pois, tipicamente, ainda não contemplam abordagem integrada (superficial – subterrânea e usos da água). Segundo a legislação e normas vigentes, destacam-se os seguintes documentos sobre o enquadramento dos corpos d´água: - Enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio federal: Resolução Federal CONAMA 357/2005 e demais ajustes desde então. - Enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio estadual (São Paulo): Resolução Federal CONAMA 357/2005, Lei Estadual 997/1976, Decreto Estadual 8468/1976, Decreto Estadual 10.755/1977 e demais ajustes desde então. - Enquadramento de corpos d´água subterrâneos: Resolução Federal CONAMA 396/2008. Há, ainda, uma série de documentos técnicos da CETESB (São Paulo), a exemplo dos Valores orientadores para a qualidade de solo e águas subterrâneas, cuja versão mais recente é de 2005, entre outros documentos envolvendo o tema áreas contaminadas. 16 - Procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos: Resolução CNRH nº 91/2008. Ainda sobre as águas subterrâneas, há em São Paulo a Lei Estadual n° 6.134/1988, que “dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo”, e seu regulamento pelo Decreto Estadual n. 32.955/1997. O enquadramento, conforme definido pela Resolução Federal CONAMA 357/2005, trata-se do “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”. Os corpos d’água da UGRHI-1 são da classe 2, segundo legislação vigente (basicamente o Decreto Estadual 10.755/1977). Deve-se observar que o fato de determinado rio estar enquadrado em determinada classe não significa, necessariamente, esse seja o nível de qualidade que ele apresenta, mas sim aquele que se busca alcançar ou manter ao longo do tempo. No caso da UGRHI-1, qualquer tentativa de revisão ou detalhamento do enquadramento dos corpos d´água passa, em primeiro lugar, pela realização de uma série de estudos básicos de natureza quantitativa e qualitativa. Uma vez efetuados estes estudos, deve-se executar sua integração aos dados quantitativos e qualitativos das redes de monitoramento das águas (a exemplo das redes da CETESB, DAEE etc.), inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. Trata-se de ação de gestão prévia para obtenção de massa crítica necessária à (re)avaliação do enquadramento atual dos corpos d´água (classe 2 para todos os corpos d´água), sendo o enquadramento um dos mais importantes instrumentos de gestão e este o estágio atual na UGRHI-1. 2.1.3 – Elementos do meio físico Alguns dos aspectos mais relevantes do meio físico da UGRHI-1 são apresentados no QUADRO 2.1. 17 QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1. Item Geologia (IPT, 1981a) Unidade Descrição Complexo Paraíba do Sul (PlpM) Gnaisses e migmatitos diversos, predominantemente estromatíticos, incluindo granulitos, leptinitos e migmatitos de estrutura complexa, remigmatizados, com intercalações subordinadas de xistos feldspáticos, quartzitos, mármores dolomíticos e rochas calciossilicáticas. Complexo Paraíba do Sul (PlpD) Metadioritos, metabasitos, granodioritos gnáissicos, monzonitos gnáissicos, quartzo dioritos, dioritos e, subordinadamente, migmatitos. Suítes Graníticas Sintectônicas – Fácies Migmatíticas (PSYm) Corpos autóctones orientados, de contatos concordantes a transicionais, incluindo anatexitos, nebulitos e oftalmitos, predominantemente de composição tonalítica a granítica. Corpo Alcalino de Ponte Nova (Kα3e) Corpo alcalino (stock) de Ponte Nova: tinguaítos, shonkinitos e monchiquitos. Diques Alcalinos de Santo Antônio do Pinhal (Kα3f) Diques alcalinos de Santo Antônio do Pinhal: tinguaítos e shonkinitos. Sedimentos Aluvionares (Qa) Aluviões em geral, incluindo areias inconsolidadas de granulação variável, argilas e cascalheiras fluviais subordinadamente em depósitos de calha e/ou terraços Demais referências a consultar: geologia regional ou local (RADAMBRASIL, 1983; MODENESI, 1988; JULIANI, 1990; HIRUMA, 1999; HIRUMA et al., 2001); geologia de terrenos recentes e aspectos correlatos com geomorfologia (MODENESI & TOLEDO, 1993; MODENESI-GAUTTIERI & TOLEDO, 1996; MODENESI-GAUTTIERI et al. 2002); águas minerais (SZIKSZAY et al. 1981; SZIKSZAY, 1993); áreas de risco e aspectos geológico-geotécnicos associados (diversos estudos e relatórios técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT). Geomorfologia (IPT, 1981b) 243 – Mar de Morros Topos arredondados, vertentes com perfis convexos a retilíneos. Drenagem de alta densidade, padrão dendrítico a retangular, vales abertos a fechados, planícies aluvionares interiores desenvolvidas. 245 - Morros com Serras Restritas Morros de topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos, por vezes abruptas, presença de serras restritas. Drenagem de alta densidade, padrão dendrítico a pinulado, vales fechados, planícies aluvionares interiores restritas. 521 - Escarpas Festonadas Escarpas desfeitas em anfiteatros separados por espigões, topos angulosos, vertentes com perfis retilíneos. Drenagem de alta densidade, padrão subparalelo a dendrítico, vales fechados. 522 - Escarpas com espigões digitados Escarpas compostas por grandes espigões lineares subparalelos, topos angulosos, vertentes com perfis retilíneos. Drenagem de alta densidade, padrão paralelo-pinulado, vales fechados. Demais referências a consultar: RADAMBRASIL (1983); ROSS & MOROZ (1997). 18 QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1 (continuação). Item Pedologia (RADAMBRASIL, 1983; EMBRAPA, 1999) Unidade Associação I: latossolo vermelho amarelo + cambissolo (ambos de textura média / argilosa) Associação II: latossolo vermelho amarelo + podzólico vermelho amarelo (ambos de textura argilosa) Associação III: podzólico vermelho amarelo (textura média / argilosa) Descrição Presença de capeamento de latossolo associado a cambissolo. Correspondem às áreas mapeadas pelo Projeto Radambrasil como Ca5, Ca6, Ca7, Ca9, Ca10, Ca11, Ca32, LVa6, PVa37, LVa32, LVa2, LVa12 e LVa18. Corresponde ao tipo pedológico intergrade, que são solos que se desenvolvem nas porções superiores da encosta na forma de latossolo, com horizonte B latossólico, que grada para podzólico, com horizonte B textural de baixa gradiência, à medida que se aproxima da vertente. Correspondem às áreas mapeadas pelo Projeto Radambrasil como LVa36, LVa7, LVd1 e LVd15. Apresentam diferenciação textural entre os horizontes superficial e subsuperficial, favorecendo o escoamento das águas de chuva nas vertentes. Ocorrem em áreas cujos solos predominantes são as associações PVd10, PVa37, PVa18, PVa23, PVa19, PVa5, PVa12, PVa1 e PVd3. Solos litólicos pouco desenvolvidos, de pequena espessura, normalmente com 20 a 40 cm de profundidade, dispostos sobre rochas pouco alteradas a sãs, ou Associação IV: sobre materiais com grande quantidade de cascalho e fragmentos de rocha. solos litólicos e Cambissolos com horizontes B incipientes, apresentando um certo grau de cambissolos evolução, porém não suficiente para alterar completamente os minerais primários. EMBRAPA (1999) apresenta a nova nomenclatura dos solos do Brasil, sendo necessária a consulta desta referência para alguns termos mais atuais. A FIGURA 2.5 apresenta o mapa geológico simplificado da UGRHI-1, segundo IPT (1981a). Predominam três conjuntos litológicos principais: terrenos cristalinos ígneometamórficos précambrianos (mais de 95% do total, correspondendo ao Complexo Paraíba do Sul, Complexo Pilar/Grupo Açungui e Suítes graníticas sintectônicas – fácies Cantareira e fácies Migmatítica); corpos ígneos (Corpo Alcalino de Ponte Nova e Diques Alcalinos de Santo Antônio do Pinhal); e sedimentos Aluvionares (Qa). O mapa mais atualizado é o de CPRM (2005) – FIGURA 2.6. A UGRHI-1 apresenta uma individualidade marcada pela Serra da Mantiqueira e o planalto de Campos de Jordão, ambos pertencentes à área de dominio do Planalto Atlântico, unidade morfoestrutural ligada ao cinturão orogênico do Atlântico, cuja genese se vincula aos varios ciclos de dobramentos acompanhados de metamorfismo regionais, falhamentos e intensas intrusões. 19 FIGURA 2.5 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo IPT (1981a). 20 FIGURA 2.6 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo CPRM (2005). 21 Corresponde a uma região tem seu relevo formado por planaltos e serras, na maior parte sobre rochas cristalinas muito antigas, com grande diversidade de formas topograficas, que abrange os altos blocos de planaltos cristalinos e a borda escarpada da Serra. O relevo da serra faz parte de um conjunto paisagistico expressivo, com desniveis altimetricos entre 1.500 e 2.000 metros que demonstram ser a mais abrupta região do Estado de São Paulo e um dos mais proeminentes da borda oriental do continente. Sua frente retilinea, voltada para o médio Vale do Paraiba, com o dobro de altitude da Serra do Mar, define a Mantiqueira como o segundo grande conjunto de escarpas do Brasil Oriental. O alinhamento de suas cristas marca a fronteira entre São Paulo e Minas Gerais, exceção à região de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, cujas divisas adentram o planalto. Na Mantiqueira predominam as rochas metamórficas, que se apresentam alteradas devido ao interperismo químico. O solo caracteriza-se por cobertura porosa e permeável, que o torna favoravel ao constante movimento descendente e por isso as intervenções na região devem ser realizadas com muito esmero tecnico para não acelerar esse processo natural. O relevo foi altamente influenciado pelos movimentos de elevação de descida da crosta terrestre, dando origem as falhas e fraturas aloi existentes. Tais caracteristicas morfologicas predispoe o surgimento de problemas como deslisamentos, erosões e o assoreamento dos cursos da água. As declividades, em geral bastante altas, mediante ocupação desordenada podem dar origem às desestabilizações. O planalto de Campos do Jordão é um altiplano cristalino em bloco, alçado a dmais de dois mil metros de altitude e limitado por escarpas abruptas que se erguem, aproximadamente, a 1.500 metros sobre as colinas do médio Vale do Paraíba. Situado no extremo sudoeste do bloco da Mantiqueira, constitui um dos mais antigos dispersores de drenagem dos planaltos brasileiros. 22 Serra da Mantiqueira Vale do rio Paraíba do Sul Escarpa (Serra) do Mar FIGURA 2.7 – Vistas do relevo da região da Serra da Mantiqueira FONTE: PM-CJ, 2005 Suas altitudes máximas elevam-se a 1950-1952 metros (Pico do Diamante e Morro de Itapeva) e 2029-2050 metros (alto do Cerco) e áreas próximas na borda do planalto, podendo ser reconhecidos indícios da “superfície dos altos campos”. Para o interior fragmenta-se em serras não muito extensas e picos, com altitudes de até 18501870 metros (Pedra da Chita e Serra do Baú). Compreende o trecho da Mantiqueira entre os rios Sapucaí-Mirim e das Bicas, limitado a sudoeste pela escarpa da serra e a noroeste, pelo alinhamento das serras de Água Limpa, de Pouso Frio e da Coimbra. Por ser uma região acidentada, relaciona-se a um tipo de compartimentação tectonica particularmente sensível no Brasil de Sudeste. Apresenta topos aplainados e bordas escarpadas, alem de longos espigões orientados na direção E-NE, muito recortados por intenso ravinamento, desfeitos em morros de variadas dimensões. O relevo é muito acidentado, com desniveis locais entre os altos espigões e o fundo dos vales, em valores de cerca de trezentos metros. A zona da Serra da Mantiqueira subdivide-se naturalmente em duas subzonas com características próprias: Oriental e Ocidental (IPT, 1981b). A subzona Oriental é caracterizada pelas escarpas que separam o Planalto de Campos do Jordão do Médio Vale do Paraíba. São as Escarpas Festonadas, predominantes, e Escarpas com Espigões Digitados. 23 A subzona Ocidental apresenta um relevo montanhoso predominante com montanhas com vales profundos e, em parte, um relevo escarpado com Escarpas com Espigões Digitados. Serras Alongadas ocorrem como um apêndice estendido da Serra da Mantiqueira Ocidental, sendo sustentadas por granitóides orientados e migmatitos homogêneos, entremeados por xistos que preenchem os vales intermontanos. A passagem entre a Serra da Mantiqueira Oriental e Ocidental faz-se através de um relevo complexo. Na subzona Oriental verifica-se um desdobramento de escarpas em escadas, desde o Planalto de Campos de Jordão passando para níveis topográficos mais baixos, como o Planalto de Santo Antônio do Pinhal, até o desaparecimento gradual de restos de escarpas junto às bordas da Serra de Taubaté, no Médio Vale do Paraíba. Já no relevo da Serra da Mantiqueira Ocidental o desdobramento ocorre através de recuo profundo das escarpas devido à intensa erosão desenvolvida pelas nascentes do rio Jaguari e Buquira, que atuaram sobre rochas graníticas e migmatíticas, sulcando profundamente as encostas das superfícies de relevo, formando vales profundos e assim isolando montanhas alongadas em forma ovalada, representadas pelo relevo de Montanhas com Vales Profundos e Serras Alongadas. FIGURA 2.8: Relevo Vale do Paraiba do Sul e Serra da Mantiqueira FONTE: Instituto Florestal, 2008 24 No QUADRO 2.2 são apresentados dados climáticos e meteorológicos dos municípios da UGRHI-1. QUADRO 2.2. Dados climáticos e meteorológicos dos municípios da UGRHI-1. Classificação segundo Köppen Cfb - clima subtropical de altitude úmido sem estiagem Município Resultados do Balanço Hídrico Clima (Setzer, 1996; Sentelhas et al., 1999; DIOGO, 2002) Temperatura média o ( C) Precipitação anual (mm) Evapotranspiração anual (mm) Déficit hídrico (mm) Excedente hídrico (mm) 14,9 1.891,0 711,93 0,0 1.179,1 19,6 1.986,0 899,20 4,8 1.091,6 Campos do Jordão São Bento do Sapucaí Consultas on-line: previsão do tempo, ventos, temperatura, precipitação pluviométrica, radiação solar, imagens de satélite etc.: INMET - Instituto Nacional de Meteorologia: http://www.inmet.gov.br/html/prev_tempo.php CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos: http://tempo.cptec.inpe.br/cptec/buscar60.jsp 2.1.4 – Uso do solo, mananciais e cobertura vegetal Sobre a vegetação e uso do solo, informações foram compiladas pelo “Relatório Zero” (CPTI, 1999), a partir das Unidades de Produção Agrícola – UPAs do projeto LUPA (SAA, 1997) e são apresentados no QUADRO 2.3: QUADRO 2.3 – Categorias de uso do solo nas Unidades de Produção Agrícola – UPAs da Serra da Mantiqueira, por município Área total das UPAS (0) (ha) Cultura perene (1) (ha) Campos do Jordão 3.286,40 56,80 Cultura semiperene (2) (ha) 6,90 34,80 Área Reflores Vegetaçã Área Área Pastagem compleme tamento o natural inaproveit inaproveit (4) (ha) n-tar (5) (6) (7) (8) (há) (ha) ada (ha) ável (ha) (9) (ha) 1.622,10 339,90 1.140,50 0,00 19,70 65,70 Santo Antônio do Pinhal 10.230,00 140,50 107,90 456,80 5.740,80 391,00 2.209,10 410,50 202,40 571,00 São Bento do Sapucaí 16.691,80 688,30 27,70 511,50 10.552,4 1.396,9 2.784,20 0 0 129,60 306,80 294,40 Total / UGRHI - 1 30.208,20 885,6 142,5 1003,1 17915,3 2127,8 6133,8 540,1 528,9 931,1 Área em relação ao total da UGRHI 44,04% 1,29% 0,21% 1,46% 26,12% 3,10% 8,94% 0,79% 0,77% 1,36% Área em relação ao total das UPAs 100% 2,93% 0,48% 3,32% 59,31% 7,04% 20,30% 1,79% 1,74% 3,09% Municípios da UGRHI - 1 Cultura anual (3) (ha) FONTE – SAA, 1997; CPTI, 1999 (0) A Área total compreende a totalidade das terras das UGRHI, sendo igual à soma das áreas descritas a seguir: 25 (1) A Área com cultura perene compreende as terras ocupadas com lavouras perenes (também conhecidas como permanentes), isto é, aquelas que crescem durante um período de vários anos até se tornarem produtivas, não perecendo após a colheita. (2) A Área com cultura semi-perene compreende as terras ocupadas com lavouras semi-perenes (também chamadas de bienais), isto é, aquelas que normalmente completam o seu ciclo num período de duas ou mais estações de crescimento, mas, sem se caracterizarem como perenes. (3) A Área com cultura anual compreende as terras ocupadas com lavouras anuais (também conhecidas como temporárias), isto é, aquelas que completam normalmente todo o seu ciclo de vida durante uma única estação, perecendo após a colheita. (4) A Área com pastagem compreende as terras ocupadas com capins que sejam efetivamente utilizadas em exploração animal. A distinção entre pastagem natural e cultivada (também conhecida como artificial, ou formada, ou plantada) não foi possível neste trabalho devido a problemas conceituais. No Estado de São Paulo, entre os extremos de pastagem tipicamente natural (isto é, de capim nativo, não-plantado, e sem tratos culturais) e de pastagem tipicamente cultivada (isto é, plantada e que recebeu tratos culturais periódicos, como uma cultura permanente), existem inúmeros casos intermediários de difícil enquadramento. As áreas com capoeira ou pasto sujo podem entrar como pastagem (desde que utilizadas para tal finalidade) ou como vegetação natural (em recuperação). Alguma informação a respeito de pastagem cultivada poderá ser obtida a partir das tabelas com resultados sobre área cultivada por cultura. (5) A Área de reflorestamento compreende as terras dedicadas ao plantio de essências florestais exóticas ou nativas. (6) A Área de vegetação natural compreende as terras ocupadas com diversos tipos de vegetação natural, incluindo mata natural, capoeira, cerrado, cerradão, campos e similares. A mata natural refere-se a florestas ainda intocadas pelo homem, bem como àquelas em adiantado grau de regeneração. A capoeira refere-se ao tipo de vegetação que representa a fase inicial de regeneração de uma mata natural. Cerrado/cerradão refere-se a esse tipo próprio de vegetação e suas variações, como é o caso de campo limpo e campo sujo. (7) A Área inaproveitada compreende as terras que não estão sendo aproveitadas em atividades agropecuárias, mas, que apresentam potencial para tanto. (8) A Área inaproveitável compreende as terras que não podem ser utilizadas para atividades agropecuárias. Podem ser consideradas nesta categoria as do Grupo C, classe VIII, da Capacidade de Uso das Terras (ou seja, terras impróprias para cultura, pastagem ou reflorestamento, podendo servir como abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, ambiente de recreação, etc.). (9) A Área complementar compreende aquelas ocupadas com benfeitorias (casas, currais, etc.), bem como estradas, açudes, lagos e similares. Mais simplesmente, é a área que falta para completar a soma da área total da UPA. A Mantiqueira e o Planalto de Campos do Jordão são áreas de domínio das regiões florísticas da Araucária, da Floresta Atlântica e dos Campos do Brasil Meridional, organizadas em mosaicos estreitamente relacionado ao relevo, a rede de drenagem e às formaçoes superfíciais. Tais formações compõem o bioma Mata-Atlântica, um dos mais significativos do planeta em riqueza biológica. A porção de mata atlântica localizada na Serra da Mantiqueira e no Planalto de Campos do Jordão caracteriza-se pela presença dominante da Floresta Ombrófila Mista, ou seja, Mata de Araucária ou Pinhais. As Florestas de Araucárias abrigam em seu 26 interior rica biodiversidade. Há a presença também de Campos de Altitude nos topos de morros e nas vertentes sobretudo no Planalto de Campos do Jordão. A caracterização do uso do solo da UGRHI-1 tem como objetivo apresentar as formas de ocupação e utilização do solo a fim de correlacioná-las com os processos que propiciam a degradação ambiental, principalmente pelo comprometimento dos recursos hídricos por processos da dinâmica superficial (como erosão, assoreamento, inundação) e outras formas de degradação, como lançamento ou disposição de resíduos agropecuários, industriais, minerais, urbanos, etc. Dados mais recentes foram obtidos pelo empreendimento FEHIDRO SM-22, do Instituto Florestal (IF, 2008) e serão apresentados a seguir. QUADRO 2.4 – Uso e ocupação da terra, em hectares, nos municípios de Campos de Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. Uso e Ocupação da Terra Área (ha) Afloramento rochoso 56,59 Araucária 512,52 Área urbanizada 3058,33 Campo natural com perturbação antrópica 2644,58 Campo natural sem perturbação antrópica 833,99 Corpo d’água 30,77 Pasto 25844,70 Reflorestamento 4791,78 Solo nu 14,99 Uso agrícola 1835,65 Vegetação de várzea 239,40 Vegetação secundária - estágio avançado 7196,95 Vegetação secundária - estágio inicial 1297,57 Vegetação secundária - estágio médio 29080,92 Total 77438,74 FONTE: Instituto Florestal, 2008 27 FIGURA 2.9– Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Campos de Jordão. FONTE: Instituto Florestal, 2008 FIGURA 2.10 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Santo Antonio do Pinhal. FONTE: Instituto Florestal, 2008 28 FIGURA 2.11 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de São Bento do Sapucaí. FONTE: Instituto Florestal, 2008 Em Campos do Jordão, predomina vegetação secundária (estágio médio), com mais de 15,6mil hectares; em SAP e SBS, campo, com 6,5mil e 13,0mil hectares, respectivamente. A Mantiqueira guarda um valioso remanescente da Mata Atlântica, bioma reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, e homologado Reserva da Biosfera em 1992, pelo Programa Man and Biosfhere (MaB), da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). 29 FIGURA 2.12 – Mapa de uso e ocupação da terra da UGRHI-1. FONTE: Instituto Florestal, 2008 30 2.1.5 – Rede de postos/pontos de quantidade e qualidade A CETESB possui dois pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais na UGRHI-1 – QUADRO 2.5. QUADRO 2.5. Pontos de monitoramento da CETESB situados na UGRHI-1. Código CETESB Latitude Longitude Projeto Corpo Hídrico Local de amostragem Município PRAT 02400 22 49 36 45 40 51 Rede básica Rio da Prata Na ponte da entrada do Cond, Residencial Santo Antônio, a juzante da ETE Santo Antônio do Pinhal SAGU 02100 22 42 30 45 32 33 Rede Básica Rio SapucaíGuaçu Estrada do Horto, ponte de madeira a juzante da futura ETE de Campos do Jordão Campos do Jordão FONTE: CETESB (2009a). A partir de 2002, a CETESB instalou, dentro de sua rede de monitoramento de qualidade das águas no Estado de São Paulo, um ponto de IQA – Índice de Qualidade das Águas na UGRHI-1 no rio Sapucaí-Guaçu (Campos do Jordão); em 2008, um segundo ponto no rio da Prata (Santo Antônio do Pinhal). Em Campos do Jordão, o ponto de monitoramento (SAGU 02100) está situado distante (e a jusante) da região central, portanto, não reflete os impactos causados pelo lançamento dos esgotos domésticos sem tratamento. Além disso, situa-se a montante do novo local selecionado para instalação da futura ETE, o que requer discussão sobre sua localização. Não há monitoramento dos principais afluentes dos rios Capivari e SapucaíGuaçu, nem destes cursos d´água propriamente ditos na área urbana central. Em Santo Antônio do Pinhal, o ponto de monitoramento da CETESB situa-se a jusante da ETE. Esse ponto, que começou a ser monitorado em julho de 2008, apresentou qualidade média na categoria BOA, sendo que, ao longo dos meses em que foi monitorado, apresentou qualidade BOA em julho e setembro e, REGULAR em novembro. As concentrações de Coliformes Termotolerantes (indicador sensível da contaminação de esgoto doméstico), verificadas nos meses em que foi monitorado, ultrapassaram o limite máximo estabelecido pela legislação. Isso leva à necessidade de se verificar a eficiência do tratamento da ETE e ainda à possibilidade de existência de lançamentos clandestinos sem tratamento. 31 Em São Bento do Sapucaí, não há pontos de monitoramento. Nos QUADROS 2.6 a 2.8 são apresentados dados de qualidade dos postos da CETESB. QUADRO 2.6 - Resultados mensais e média anual de IQA – Índice de Qualidade das Águas (CETESB, 2009a). QUADRO 2.7 - Resultados mensais e média anual de IET – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a). QUADRO 2.8 - Resultados mensais e média anual de IVA – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a). A localização dos dois pontos de monitoramento da qualidade das águas da rede da CETESB é apresentada no mapa-síntese do ANEXO 1. Não há pontos de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas (poços) da rede da CETESB na UGRHI-1. Sobre o monitoramento quantitativo das águas, dados serão apresentados no Capítulo 3. 2.1.6 – Aqüíferos e Vulnerabilidade Na geologia regional da UGRHI-1, predominam rochas metamórficas e ígneas, que perfazem o Sistema Aqüífero Cristalino – SAC (FIGURA 2.13), uma unidade de extensão regional, fissurado/fraturado, de caráter eventual, livre a semi-confinado, heterogêneo, descontínuo e anisotrópico, com manto de intemperismo (CETESB, 2007). 32 O SAC corresponde a cerca de 90% da área aflorante da UGRHI-1, sendo o restante formado por terrenos recentes, que compõem os sistemas aqüíferos sedimentares locais. De forma geral, estas unidades (SAC e sedimentares) estão correlacionadas e por vezes indiferenciadas, notadamente nas porções de rochas alteradas intempericamente. normalmente 40 m até 100 m Rocha cristalina alterada Com vazão aproveitável até 150 m Rocha sã Área de recarga Área de Aqüífero de porosidade descarga primária Fluxo da água nas rochas n.a Rio Aqüífero de porosidade secundária por fraturamento Fraturas FIGURA 2.13 - Esquema do Sistema Aqüífero Cristalino (adaptado de FUSP, 1999). A vulnerabilidade de um aqüífero significa, assim, sua maior ou menor suscetibilidade de ser afetado por uma carga poluidora. É um conceito inverso ao de capacidade de assimilação de um corpo d’água receptor, com a diferença de o aqüífero possuir uma cobertura não saturada que proporciona uma proteção adicional. A caracterização da vulnerabilidade do aqüífero pode ser melhor expressa por meio dos seguintes fatores: a) acessibilidade da zona saturada à penetração de poluentes; e b) capacidade de atenuação, resultante da retenção físico-química ou de reação de poluentes. Já o risco de contaminação das águas subterrâneas é dado pela junção entre duas variáveis: vulnerabilidade natural (característica intrínseca) e carga poluidora – FIGURA 2.14, de tal forma que quanto maior a vulnerabilidade e maior a carga poluidora, tanto maior o risco à contaminação. Conforme definido em IG et al. (1997), o mapeamento da vulnerabilidade natural é mais facilmente elaborado em terrenos sedimentares. Em áreas de terreno cristalino, como é comum na UGRHI-1, sua determinação é muito mais complexa, demandando 33 uma série de estudos locais e regionais de geologia estrutural e análise de informações obtidas na instalação de poços tubulares, além dos aspectos qualitativos. FIGURA 2.14 – Esquema conceitual do risco de contaminação das águas subterrâneas FONTE: FOSTER & HIRATA (1988). 2.1.7 – Potencial de explotação A utilização das águas subterrâneas por meio de poços tubulares vai depender das condições de ocorrência (extensão, espessuras saturadas etc.) e das características hidráulicas (vazão, capacidade específica etc.) das unidades aqüíferas (CORHI, 1999b). Por outro lado, a explotação de águas subterrâneas deve considerar os cuidados na locação dos poços referentes aos aspectos qualitativos, situando-os dentro de perímetros de proteção seguros conforme critérios normativos, bem como os distanciamentos mínimos com o fim de evitar rebaixamentos excessivos provocados por interferências entre os poços. Além disso, as águas subterrâneas nem sempre são corretamente consideradas ou denominadas como recursos hídricos, embora extremamente importantes – isto devese basicamente ao pouco conhecimento a seu respeito, o que requer um trabalho intenso de capacitação, divulgação e planejamento integrado por parte dos gestores, 34 pois elas garantem a alimentação e fluxos dos cursos d’água superficiais ao longo do ano inteiro e, particularmente para a UGRHI-1, representam reservas de água alternativas às águas superficiais, seja para o presente ou ainda mais para as futuras gerações. Ademais, desde que não degradadas pela dinâmica antrópica, águas subterrâneas geralmente apresentam excelente qualidade natural e dispensa processos mais complexos e caros de tratamento. Na UGRHI-1, ultimamente, diversos novos empreendimentos residenciais têm projetado abastecimento com poços tubulares e, portanto, não estão interligados à rede pública da SABESP, concessionária regional. Há ainda, poços escavados (cacimbas) e outras formas de explotação por vezes rudimentares (FONTES, nascentes, escavações etc.), sem qualquer controle efetivo da qualidade das águas extraídas. Todos estes aspectos necessitam serem levados em conta na gestão dos recursos hídricos subterrâneos da UGRHI-1, devendo ser contemplados no Plano de Bacia, em metas e ações que envolvem estudos, projetos e obras atreladas à gestão de aqüíferos, zoneamento hidrogeológico-hidrogeoquímico, vulnerabilidade natural de aqüíferos, proteção sanitária de poços, perímetros de proteção de poços, levantamento de FONTES de poluição, conhecimento do risco à poluição de aqüíferos e caracterização, remediação ou mitigação de áreas contaminadas. Estas ações, mais típicas de estudos e com cunho de gestão, são prioritárias para a UGRHI-1. De forma geral, pode-se considerar que o tema “águas subterrâneas” apresenta extrema carência de informações detalhadas e de base conceitual na UGRHI-1, mas é de grande relevância para a região. As águas subterrâneas já representam importante complemento para o abastecimento de comunidades isoladas, não interligadas às redes centrais de abastecimento da SABESP, além de empreendimentos de lazer, loteamentos, entre outros, implantados, em implantação ou futuros. Também se constituem em potencial alternativa para outros usos, como industrial e agrícola. Outro aspecto a ser observado é a não existência de estudos que contemplem o entendimento da dinâmica das águas e das interações águas subterrâneas-superficiais dentro do ciclo hidrológico para as condições regionais da UGRHI-1, com ênfase para as áreas urbanas e destaque para a área urbana de Campos do Jordão, devido a sua maior demanda. Como a maior parte dos aqüíferos locais são do tipo cristalino 35 (fraturado/fissural), abordagens específicas, como as de IG (2002, 2003), são de grande relevância para estudos que venham a ser efetuados na região. Os recursos hídricos subterrâneos constituem a origem do escoamento básico dos rios e representam ricas reservas de água, geralmente de boa qualidade, que dispensam custosas estações de tratamento. Em termos conceituais, sendo a água subterrânea um componente indissociável do ciclo hidrológico, sua disponibilidade no aqüífero relacionase com o escoamento básico da bacia de drenagem instalada sobre a área de ocorrência. A água subterrânea constitui, então, uma parcela desse escoamento, que, por sua vez, corresponde à recarga transitória do aqüífero (CORHI, 1999b). No balanço hídrico apresentado pelo DAEE para o Estado de São Paulo, dos 100 bilhões de m3/ano correspondentes ao escoamento total, 41 bilhões, ou 1.285 m3/s, são devidos ao escoamento básico, parcela responsável pela regularização dos rios. A recarga transitória média multianual que circula pelos aqüíferos livres é a quantidade média de água que infiltra no subsolo, atingindo o lençol freático, formando o escoamento básico dos rios. A recarga profunda é que alimenta os aqüíferos confinados, ou seja, é a quantidade média de água que circula pelo aqüífero, não retornando ao rio dentro dos limites da bacia hidrográfica em questão (CORHI, 1999b). Por razões hidrogeológicas, como o tipo de porosidade, a hidráulica dos aqüíferos e as técnicas convencionais disponíveis para a captação de águas subterrâneas, foram estabelecidos índices de utilização dos volumes estocados, correspondentes à recarga transitória média multianual, para diferentes tipos de aqüíferos adotados por LOPES (1994) apud CORHI (1999b) e adaptados às diferentes regiões do Estado de São Paulo. Na UGRHI-1, os índices de utilização são: a) Sistema aqüífero Cristalino: 20%; b) Sistema aqüífero Cenozóico: 25 a 27%. A disponibilidade potencial de águas subterrâneas ou as reservas totais explotáveis por sub-bacia da UGRHI-1 foram estimadas a partir do escoamento básico de cada bacia (DAEE, 1999), multiplicado pela fração da área do aqüífero na bacia – QUADRO 2.9 – e pelo índice de utilização anteriormente definido. Os números assim determinados devem ser considerados com bastante cautela, pois não há estudos 36 sistemáticos, para a UGRHI-1, que possam subsidiar estimativas mais realistas ou de detalhe. QUADRO 2.9. Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea da UGRHI-1, por sistema aqüífero, a partir de dados de CORHI (1999b) e CPTI (2001a, 2003). Local Disponibilidade Hídrica 3 subterrânea (m /s) Sapucaí-Guaçu Sapucaí-Mirim 0,86 1,14 UGRHI-1 2,0 DAEE et al. (2005) utilizam o método de estudo da potencialidade ou potencial hidrogeológico, mostrando que na UGRHI-1 predomina o intervalo de 1 a 6 m3/h como potencial produtivo de poços – FIGURA 2.15. UGRHI-1 FIGURA 2.15 – Classes de potencial hidrogeológico, com destaque para a UGRHI-1 (DAEE et al., 2005). 37 Um novo estudo está sendo iniciado na UGRHI-1, com recursos do FEHIDRO (2008-SM-109), devendo ser apresentado até o final de 2010, com um diagnóstico básico das águas subterrâneas da UGRHI-1. A partir deste estudo, outras ações deverão ser implantadas no sentido de se conhecer as águas subterrâneas da região, cujo conhecimento ainda é incipiente. 2.1.8 – Áreas protegidas (Federais/Estaduais/Municipais) Estão localizadas na UGRHI-1 as seguintes Unidades de Conservação Ambiental (FIGURA 2.16; QUADRO 2.10): - APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim - APA Federal Serra da Mantiqueira; - Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal); - Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão”; - Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt"; - Parque Natural de Campos do Jordão. 38 FIGURA 2.16 – Unidades de Conservação Ambiental da UGRHI-1 FONTE: CPTI, 2003. QUADRO 2.10 – Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1. Documento (Diploma Legal) Data Denominação Município Área (ha) Área de Proteção Ambiental (APA) – administração federal Decreto 91304 03/06/1985 Serra da Mantiqueira Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e região (SP e MG). 422.873 Área de Proteção Ambiental (APA) – administração estadual LE 4105 26/06/1984 Campos do Jordão Campos do Jordão. 28.800 DE 43285 03/07/1998 Sapucaí-Mirim Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí 39.800 39 Parque Estadual DE 11908 27/03/41 DE 37539 27/07/93 DM 6191/09 08/04/09 Nd nd de Campos do Jordão ou Horto Florestal Dos mananciais de Campos do Jordão Campos do Jordão 8.341 Campos do Jordão 502,96 Parque Ecológico – administração municipal Parque Natural de Campos do Campos do Jordão Jordão Erna Suzana Schmidt Campos do Jordão Nd 48,05 Estância – administração estadual LE 5091 08/05/1986 Campos do Jordão (hidromineral) Campos do Jordão 28.800 LE 9700 26/01/1967 São Bento do Sapucaí (climática) São Bento do Sapucaí 14.100 LE 9714 27/01/1967 Santo Antônio do Pinhal (climática) Santo Antônio do Pinhal 25.700 FONTE – CPTI, 2001, 2003 Obs: LF = Lei Federal; LE = Lei Estadual; DE = Decreto Estadual; DM = Decreto Municipal. A seguir são apresentados aspectos gerais sobre estas unidades de conservação, com atualização durante a fase inicial do Plano das informações até novembro de 2009. Esta atualização também é apresentada no mapa-síntese do ANEXO 1. 2.1.8.1 – APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim Com a implantação das políticas de reestruturação do organograma administrativo da secretaria de Estado de Meio Ambiente promovidas pela atual administração, a gestão das unidades de conservação de domínio estadual passou a estar subordinadas a Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Durante as últimas atividades exercidas pelo Conselho Gestor da APA na região destacam-se às reuniões de novembro de 2006, onde foi apresentado ao conselho gestor e seus colaboradores locais, uma minuta de decreto de regulamentação das APAs, contendo plantas e minuta do decreto que não chegou a ser, naquele momento, aprovado pelo conselho. Após esse período, em fevereiro de 2009, foi publicado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente um documento denominado Relatório Técnico Preliminar – Zoneamento Ambiental da Unidade De Gerenciamento de Recursos Hídricos – Mantiqueira (UGRH 01). Também neste período foi nomeado pelo estado o novo Gestor das APAs Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim. Em 08/10/09, tomou posse o novo conselho gestor das APAs, que recém iniciou suas atividades, retomando as discussões anteriores. 40 2.1.8.2 – APA Federal Serra da Mantiqueira O conselho gestor tem se reunido com periodicidade e discutido temas como mineração, duplicidade de licenciamento, corredores de fauna e mais recentemente a proposição de criação do Parque Nacional da Mantiqueira que inclui pequenos, mas polêmicos trechos dos municípios de Santo Antonio do Pinhal e Campos do Jordão. Os fatores de maior conflito na gestão da APA Federal é a inclusão da totalidade do território de São Bento do Sapucaí como integrante da APA, o que leva a necessidade de duplo licenciamento ambiental (Estado e União) para atividades variadas no município. Esta ação em duplicidade tem levado, na prática, ao fomento da clandestinidade para intervenções de baixo impacto ambiental. 2.1.8.3 – Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal) Com a implantação das políticas de reestruturação do organograma administrativo da secretaria de Estado de Meio Ambiente promovidas pela atual administração, a gestão das unidades de conservação de domínio estadual passou a estar subordinadas a Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Em 08 de outubro de 2009 tomou posse o novo conselho Conselho Consultivo dos Parques Estaduais de Campos do Jordão e Mananciais de Campos do Jordão. 41 2.1.8.4 – Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão Não tem tido atividades significativas nos últimos anos. Durante o ano de 2009 aconteceram tratativas entre a gestora do parque e a prefeitura de Campos do Jordão visando estudar a possibilidade de uma ação conjunta ou até a possibilidade da prefeitura assumir a administração do parque. 2.1.8.5 – Parque Estadual da Usina do Fojo Atualmente as tratativas para transformação da área em parque não prosperaram e o local foi cedido para a UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba, para servir de Campus para atividades com alunos da terceira idade. 2.1.8.6 – Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt" (municipal) Não houve evolução na gestão desta área como unidade de conservação. Embora criado por legislação municipal como parque, a área, que ainda possui pendências de documentação e registro definitivo, não seguiu, até o momento, as etapas previstas na legislação do SINUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) para ser considerada definitivamente um parque. 2.1.8.7 – Parque Natural de Campos do Jordão Criado em 08 de abril de 2009, por força do Decreto Municipal 6191/09, após a conclusão do projeto FEHIDRO, que estudou áreas no entorno do Morro do Elefante que possuem importância ambiental, paisagística e ao mesmo tempo sofrem com a pressão de ocupação urbana. O mesmo projeto FEHIDRO resultou na elaboração de um plano de manejo para este parque. Análise da questão de topo de morro aplicada à UGRHI-1: - Empreendimentos aprovados e posteriormente cassados; - conflitos entre legislação e forma de ocupação; 42 - diversos lotes já existentes em APP de topo; - agricultura em APP de topo; - orientação do IG (May Modenesi) para ocupação do topo; - vegetação e turfeiras nas vertentes (áreas baixas); - meia encosta instável. 2.1.8.8 - APA Federal – Altos da Mantiqueira A criação e demarcação é uma proposta do governo federal, O projeto contempla a implantação de uma Unidade de Conservação Ambiental em uma área de 87.379,1 hectares, compreendido 16 municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, serão abrangidos nove municípios do Vale do Paraíba: sendo eles, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos de Jordão, Cachoeira Paulista, Cruzeiros, Lavrinhas, Piquete, Queluz, e Santo Antônio do Pinhal. FIGURA 2.17. FIGURA 2.17 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira FONTE: (ICMBIO, 2009) 43 De acordo com a ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo projeto, o objetivo da criação do Parque Nacional Alto da Mantiqueira é a preservação de recursos hídricos, solo e espécies da fauna e da flora nativas da Mata Atlântica. O intuito é abrir o local para pesquisadores e atividades turísticas (Tribuna do Norte, 2009) - FIGURA 2.18. FIGURA 2.18 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira FONTE: (ICMBIO, 2009) No dia 11 de dezembro de 2009, na cidade de Pindamonhangaba ocorreu a primeira audiência publica referente à criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira. O evento contou com a presença de cerca de 500 participantes, além dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, onde se definiu que ocorrerá outra audiência publica em março de 2009, em função de inúmeras manifestações feitas durante a consulta publica. (Tribuna do Norte, 2009). 44 2.1.9 – Suscetibilidade à erosão Erosão é o processo de “desagregação e remoção de partículas do solo ou de fragmentos e partículas de rochas, pela ação combinada da gravidade com a água, vento, gelo e/ou organismos (plantas e animais)”. A erosão pode ser “natural” ou “geológica”, que se desenvolve em condições de equilíbrio com a formação do solo; e “acelerada” ou “antrópica”, cuja intensidade é superior à da formação do solo, não permitindo a sua recuperação natural (IPT, 1992). A erosão acelerada pode ser de dois tipos: erosão laminar, ou em lençol, “quando causada por escoamento difuso das águas das chuvas, resultando na remoção progressiva dos horizontes superficiais do solo”; e erosão linear, “quando causada por concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial, resultando incisões na superfície do terreno” na forma de sulcos, ravinas e boçorocas e solapamento de margens de canal. A erosão laminar é dificilmente perceptível, porém é evidenciada pela tonalidade mais clara dos solos, exposição de raízes e queda da produtividade agrícola. É determinada a partir de cálculos, segundo a Equação Universal de Perdas de Solo (USLE), levando em conta os índices: erosividade da chuva, erodibilidade, comprimento de rampa, declividade do terreno, fator uso e manejo do solo e prática conservacionista adotada. Das feições lineares, os sulcos são pouco profundos (inferior a 50cm) e podem ser mais facilmente corrigidos através de manejo do solo. As ravinas são feições de maior porte, profundidade variável, de forma alongada e não atingem o nível d’água subterrânea, onde atuam mecanismos de desprendimento de material dos taludes laterais e transporte de partículas do solo. As boçorocas têm dimensões superiores às ravinas e são geralmente ramificadas. No mecanismo de desenvolvimento desta feição atuam tanto a ação da água de escoamento superficial quanto dos fluxos d’água subsuperficiais, através do fenômeno de piping (erosão interna que provoca o carreamento de partículas do interior do solo, formando “tubos” vazios, que provocam colapsos e escorregamentos laterais do terreno, alargando a boçoroca). Ocorrem principalmente em cabeceiras de drenagens, onde há uma convergência e concentração 45 natural dos fluxos superficiais e subterrâneos de água, favorecendo a formação e o avanço das boçorocas. A identificação de áreas críticas quanto aos processos erosivos é efetuada com a superposição entre susceptibilidade natural aos processos erosivos e uso e ocupação (influência antrópica). Na UGRHI-1, além da composição de solos, dois fatores são muito importantes para a susceptibilidade natural à erosão: a declividade e a presença de estruturas geológicas (falhas, fraturas etc.). A estes fatores, somam-se aspectos da ação antrópica, denotando graus variáveis de risco à erosão. O assoreamento é um processo do meio físico resultado direto das feições erosivas decorrentes da alteração do equilíbrio da paisagem provocadas principalmente pela ação antrópica. Segundo a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos (EPA 1976), o problema do assoreamento traduz–se pelos seguintes impactos mais relevantes: • diminuição do armazenamento de água nos reservatórios; • colmatação total de pequenos lagos e açudes; • obstrução de canais de cursos d’água; • destruição dos habitats aquáticos; • criação de turbidez, prejudicando o aproveitamento da água e reduzindo as atividade de fotossíntese; • degradação da água para o consumo; • prejuízo dos sistemas de distribuição de água; • veiculação de poluentes e/ou contaminantes; • veiculação de microorganismos patogênicos; • abrasão nas tubulações e nas partes internas das turbinas e bombas; dentre outras. Não há informações sistematizadas sobre assoreamento na UGRHI-1. 46 O QUADRO 2.11 apresenta as principais áreas com ocorrência de erosão e assoreamento segundo informações das prefeituras, atualizadas por este Plano de Bacias. QUADRO 2.11 - Relação de locais com de erosão e assoreamento nos municípios da UGRHI-1 Município Erosão Assoreamento Concentrado nas ruas não pavimentadas e nas Campos do Jordão rodovias de acesso ao município (SP 123, SP-50 Ribeirão Capivari e represas e Estrada do Toriba. Rio da Prata: trechos ao longo da margem do rio – perímetro urbano; Ribeirão do Barreiro: diversos pontos; Ribeirão do Lajeado: alguns pontos; Ribeirão do Santo Antônio do Pinhal Estradas rurais e encostas dos rios Cassununga: alguns pontos; Ribeirão da Machadinha; Ribeirão do Barreiro (Rio Preto); Ribeirão da Boa Vista e Ribeirão do Sertãozinho: pontos isolados ao longo da margem e Ribeirão Fazenda Mario Bela. São Bento do Sapucaí Estradas Rurais, Margens do Rio Sapucaí Mirin, Rio Sapucaí-Mirim: CDHU – São Bento do Quilombo, Bairro do Paiol Grande (encosta do Sapucaí (bairro Campos do Monteiro) e Baú). Encostas da Rodovia no bairro divisa SP/MG (bairro córrego da Foice, Monjolinho,Bairro do Serrano e Cascalheira do Gonçalves).Ribeirão Marcos (foz), Torto Serrano (ampliar vazão sob rodovia). FONTE: CPTI (2005) e atualização pelo presente Plano de Bacias (2009). 47 2.2 – Socioeconomia São apresentados a seguir alguns dos principais indicadores demográficos e econômicos da UGRHI-1. Os dados relativos à população foram obtidos dos censos demográficos e projeções recentes da Fundação SEADE (SEADE, 2005 e 2009) e permitem estimar uma tendência futura do consumo e demanda de água, devendo ser acompanhada de constante atualização e atenção em relação às flutuações de população relacionadas à vocação regional pelo turismo. Um problema é a indefinição ou definição pouco precisa das populações flutuantes, considerando-se a vocação regional pelo turismo. Este aspecto é agravado pela concentração de turismo de inverno, o que coincide, aproximadamente, com a estação mais seca ou menos chuvosa, intensificando as pressões sobre os mananciais utilizados para abastecimento urbano. Compõem a UGRHI-1 os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí; os dois primeiros foram criados por desmembramento de São Bento do Sapucaí e este, pelo desmembramento de Pindamonhangaba. Assim, São Bento do Sapucaí é o município mais antigo, com 135 anos, e Santo Antônio do Pinhal o mais recente, com 50 anos – QUADRO 2.12. QUADRO 2.12- Dados históricos de origem dos municípios da UGRHI-1. Área (km ) Ano de emancipação Município de origem Data de aniversário Campos do Jordão 288 1.934 São Bento do Sapucaí 29 de abril Santo Antônio do Pinhal 141 1.959 São Bento do Sapucaí 13 de junho São Bento do Sapucaí 257 1.876 Pindamonhangaba 16 de agosto Município 2 FONTE: SEADE (2009). A evolução da população dos municípios da UGRHI-1 é apresentada para os anos de 1980 (censo), 1991 (censo), 1996 (estimativa), 2000 (censo) e 2007 (estimativa), e projeções para 2009, 2010, 2015 e 2020. Desconsiderando-se a questão da população flutuante, Campos do Jordão correspondia, em 2009, a 72,7% da população da UGRHI-1. 48 QUADRO 2.13 – Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1. População Município / local 1980 1991 1996 2000 2007 2009 2012 2019 2029 Campos do Jordão 25.964 36.877 40.855 44.178 48.769 49.951 51.948 57.139 65.468 Santo Antônio do Pinhal 5.334 5.357 5.883 6.318 6.945 7.126 7.418 8.159 9.349 São Bento do Sapucaí 9.327 8.715 9.610 10.339 11.371 11.642 12.105 13.315 15.255 UGRHI-1 40.625 50.949 56.348 60.835 67.085 68.719 71.471 78.613 90.072 FONTE: SEADE (2009). As taxas geométricas de crescimento anual – TGCAs são apresentadas no QUADRO a seguir, evidenciando claramente seu declínio histórico de 3,04%a.a. (19801991) para 1,36%a.a. (200-2009), seguindo tendência nacional. Por outro lado, em SBS e SAP, apesar do declínio mais recente, houve aumento em relação ao período 19801991, quando ainda estas localidades não apresentavam o “boom” de turismo e lazer registrado nos últimos anos. QUADRO 2.14 - Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1 (TGCA). Município / local TGCA População 1991/80 2000/91 2005/0 2000/9 Campos do Jordão 3,24 2,03 1,88 1,37 Santo Antônio do Pinhal 0,04 1,85 1,67 1,35 São Bento do Sapucaí -0,62 1,92 1,52 1,33 Região Administrativa nd nd nd 1,55 Região de Governo nd nd nd 1,48 Estado de São Paulo nd nd nd 1,33 3,04 1,92 1,74 1,36 UGRHI-1 FONTE: SEADE (2009). Dados sobre a população por faixas etárias dos municípios da UGRHI-1 são apresentados a seguir. 49 QUADRO 2.15 – Evolução da população por faixa etária. População Município/local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Faixa Etárias 1980 1991 2000 2009 1980 1991 2000 2009 1980 1991 2000 2009 0a4 3648 4322 4502 4461 846 611 655 534 1202 841 845 645 5a9 3343 4081 4443 4752 728 592 599 566 1178 901 896 759 10 a14 3149 4000 4361 4495 689 623 652 657 1180 931 944 911 15 a 19 2948 3805 4419 4430 608 543 612 630 1154 913 942 982 20 a 24 2689 3778 4325 4353 455 477 563 668 851 771 903 1036 25 a 29 2169 3487 3987 4356 302 480 496 632 603 738 818 1026 30 a 34 1736 2996 3678 4189 298 418 491 572 500 641 817 965 35 a 39 1321 2541 3330 3831 284 307 492 508 499 518 793 881 40 a 44 1189 1995 2829 3485 241 259 413 493 436 435 685 858 45 a 49 1002 1445 2284 3079 209 229 271 470 390 440 540 799 50 a 54 869 1245 1734 2545 176 215 245 369 345 373 520 667 55 a 59 694 993 1267 1975 146 180 250 254 297 313 428 534 60 a 64 477 838 1024 1424 116 151 198 225 250 301 374 479 65 a 69 331 586 793 999 92 118 161 211 202 243 286 382 70 a 74 192 380 564 731 70 71 92 156 116 168 241 303 75 e mais 207 385 638 846 74 83 128 181 124 188 307 415 Menos de 15 anos 39,05 33,63 30,12 27,44 42,43 34,09 30,17 24,66 38,17 30,67 25,97 19,88 Mais de 60 anos 4,65 5,94 6,83 8,01 6,6 7,9 9,16 10,85 7,42 10,33 11,68 13,56 FONTE: SEADE (2009). 50 Dados sobre as populações urbana e rural dos municípios da UGRHI-1 são apresentados a seguir. A expressiva diminuição da população rural de Campos do Jordão nos dados de 1991 e 1996 reflete mudança na legislação municipal, com a entrada em vigor da Lei municipal 1.734, de 23 de novembro de 1989, que ampliou a zona urbana do município. QUADRO 2.16 – Evolução da população urbana dos municípios da UGRHI-1. Município/local População urbana 1980 1991 1996 2000 2005 2006 2007 2008 2009 Campos do Jordão 23.232 28.652 36.437 43.736 47.285 47.879 48.479 49.062 49.654 Santo Antônio do Pinhal 1.785 2.410 2.742 3.026 3.596 3.626 3.730 3.837 3.944 São Bento do Sapucaí 3.657 4.165 4.427 4.620 4.906 5.364 5.486 5.610 5.736 UGRHI-1 28.674 35.227 43.606 51.382 55.787 56.869 57.695 58.509 59.334 FONTE: SEADE (2009). QUADRO 2.17 – Evolução da população rural dos municípios da UGRHI-1. Município / local População rural 1980 1991 1996 2000 2005 2006 2007 2008 2009 Campos do Jordão 2.732 1.905 440 442 439 309 290 294 297 Santo Antônio do Pinhal 3.549 2.947 3.141 3.292 3.268 3.231 3.215 3.199 3.182 São Bento do Sapucaí 5.670 4.550 5.183 5.719 6.244 5.874 5.885 5.896 5.906 UGRHI-1 11.951 9.402 8.764 9.453 9.951 9.414 9.390 9.389 9.385 FONTE: SEADE (2009). Um importante aspecto a se observar é a população flutuante relacionada ao turismo. Segundo informações obtidas junto às prefeituras de Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal, o número desta população flutuante varia muito durante todo o ano, exceção feita aos meses de maio a julho, quando se atinge o pico máximo de turista. É importante ressaltar que não há informações destas populações para a cidade de São Bento do Sapucaí. Os QUADROS 2.17 e 2.18 apresentam dados de população flutuante estimados quando do Relatório de Situação de 2005 (CPTI, 2005), sendo que durante os trabalhos do presente Plano de Bacias, constatou-se que não há dados mais recentes, nem maior detalhamento dos mesmos, evidenciando necessidade de ação (estudo). 51 QUADRO 2.18 – População flutuante no município de Campos do Jordão. Meses População Flutuante (média mensal) Janeiro a fevereiro 70.000 turistas Março a abril 30.000 turistas Maio a junho 150.000 turistas Julho, agosto a dezembro Chega a 80.000 turistas por dia 10.000 turistas FONTE: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (2001). QUADRO 2.19 – População flutuante no município de Santo Antônio do Pinhal. Meses População Flutuante (média mensal) Janeiro a março 20.000 turistas Abril a maio 40.000 turistas Junho 60.000 turistas Julho 80.000 turistas Agosto 50.000 turistas Setembro a dezembro 30.000 turistas FONTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal (2005). A migração é importante componente demográfico para complementar a análise sobre a dinâmica da população residente nos municípios da UGRHI-1 – o QUADRO a seguir apresenta dados disponíveis sobre saldo migratório e taxa líquida de migração. QUADRO 2.20 – Saldo migratório anual e taxa líquida de migração (por mil habitantes) nos municípios da UGRHI-1. Município Migração (1991-2000) Saldo migratório anual Taxa líquida de migração (por mil hab.) Campos do Jordão 49 1,21 Santo Antônio do Pinhal 22 3,77 São Bento do Sapucaí 86 9,03 FONTE: SEADE (2005). Saldo Migratório Anual = diferença entre o número de pessoas que entraram e o número de pessoas que saíram de determinada localidade durante o período intercensitário. Para o cálculo do saldo migratório anual, o resultado obtido é dividido pelo número de anos correspondente ao período censitário, no caso 1991/2000 o período é de 9 anos: - SM (1991/2000) (Imigrantes - Emigrantes) = (P2000 - P1991) - ((Nascimentos (1991 a 2000) - Óbitos (1991 a 2000))) Taxa Líquida de Migração = Quociente entre o saldo migratório e a população no meio do período censitário. Para o cálculo da taxa anual o resultado, é dividido pelo número de anos correspondentes ao período censitário, no caso de 1991/2000 o período é de 9 anos: - TLM = (Saldo Migratório/População no meio do período) X 1000 52 Indicadores sociais são apresentados nos QUADROS 2.21 e 2.22. QUADRO 2.21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM nos municípios da UGRHI-1. 1980 Município / local IDHM Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí Estado de São Paulo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM 1991 2000 Posição IDHM Posição IDHM Posição 0,726 92 0,760 209 0,820 62 0,560 528 0,608 403 0,796 195 0,606 0,728 468 - 0,740 0,973 289 - 0,775 0,814 354 - FONTE: SEADE (2005). O Ranking refere-se ao Estado de São Paulo. QUADRO 2.22 – Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS Município / local Escolaridade Longevidade Renda IPRS 2000 2002 1999/01 2001/3 2000 2002 Campos do Jordão 37 51 47 52 70 S. Antônio do Pinhal 32 46 57 63 São Bento do Sapucaí 37 42 68 Estado de São Paulo 44 52 65 Grupo 2000 2002 62 2 2 44 34 5 5 64 33 27 4 5 67 61 50 - - FONTE: SEADE (2005). Grupos: Grupo 2 - Municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais; Grupo 4 - Municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade; Grupo 5 - Municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza com nos indicadores sociais. Os dados anteriores evidenciam situação social em Campos do Jordão levemente superior a dos outros municípios da UGRHI-1, mas, no âmbito geral, um pouco inferiores às médias ou valores estaduais. No entanto, a leitura do IPRS indica a seguinte situação: a) Campos do Jordão: pertence ao Grupo 2 - municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais; b) Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí: pertencem ao Grupo 5 - municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza com nos indicadores sociais. Dados sobre a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade são apresentados no QUADRO 2.23, indicando que a situação melhorou, em termos %, de 1991 a 2000, mas ainda estão abaixo do % médio do Estado de São Paulo. Além disso, este indicador não apresenta qualquer informação sobre a qualidade de ensino e o grau de conhecimento dos estudantes e professores. 53 QUADRO 2.23 – Evolução da taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em %). Município / local Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em %) 1991 2000 Campos do Jordão 12,60 7,72 Santo Antônio do Pinhal 19,34 12,22 São Bento do Sapucaí Estado de São Paulo 17,58 10,16 11,01 6,64 FONTE: SEADE (2005). Quanto à economia, predominam na UGRHI-1 atividades do comércio (bancos, supermercados, lojas, escritórios, empresas de serviço público, hospitais, escolas etc.); setores relacionados ao turismo e lazer, com destaque para o setor hoteleiro e de acomodações (pousadas, casas utilizadas em temporadas etc.); pequenas indústrias (fabricação de doces e geléias, malharias, cervejaria, artesanato etc.); extração de água mineral; agricultura (olericultura, flores e folhagens, pêssegos, ameixas, nectarinas, castanhas, framboesas, amoras e hortaliças) e, em menor escala, a pecuária (eqüinos gado bovino etc.). A aqüicultura também se destaca, notadamente a truticultura (criação de trutas). A vocação natural da região é para o turismo, com implicações aos recursos hídricos tanto em usos consuntivos (consumo, com destaque para as populações flutuantes), quanto não consuntivos (lazer, esportes aquáticos, entre outros). Dados sobre a economia da UGRHI-1 e seus municípios são apresentados nos quadros a seguir. QUADRO 2.24 – PIB e PIB per capita – 1999, 2002 e 2006 (dado mais atual) dos municípios da UGRHI-1. 1999 2002 2006 Município/local PIB (milhões de reais) PIB per capita PIB (milhões de reais) PIB per capita PIB (milhões de reais) PIB per capita Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí 237,49 21,02 37,63 5.406,42 3.344,67 3.660,65 248 25,58 38,19 5.356,99 3.871,15 3.526,22 447,96 40,94 61,48 9.047,46 5.809,98 5.307,89 FONTE: SEADE (2009) 54 Os dados evidenciam renda per capita em CJ superior a SAP e SAP e que CJ concentra mais de 81% do PIB da UGRHI-1 – dados de 2006 (para um comparativo de 72.7% da população, segundo dados de 2009). QUADRO 2.25 – Número de estabelecimentos – comércio, serviços e indústria – municípios da UGRHI-1. Número de estabelecimentos Município/l ocal 1995 2002 2005 Comércio Serviços Indústria Comércio Serviços Indústria Comércio Serviços Indústria 419 383 210 555 526 107 630 631 92 20 13 10 44 42 8 57 61 12 São Bento do Sapucaí 25 24 29 48 33 17 31 41 16 UGRHI-1 464 420 249 647 601 132 718 733 120 Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal Continuação Número de estabelecimentos Município/lo cal Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí UGRHI-1 2006 2007 2008 Comércio Serviços Indústria Comércio Serviços Indústria Comércio Serviços Indústria 644 645 79 667 662 78 675 688 78 56 61 15 55 61 16 65 63 18 64 44 19 64 49 21 68 52 22 764 750 113 786 772 115 808 803 118 FONTE: SEADE (2009). 55 QUADRO 2.26 – Vínculo empregatício - municípios da UGRHI-1. Município /local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí TrabalhoVínculo Empregatício na Agropecuária TrabalhoVínculo Empregatício no Comércio TrabalhoVinculo Empregatício na Construção Civil TrabalhoVinculo Empregatício na Indústria TrabalhoVinculo Empregatício nos Serviços Trabalho total de Vínculo Empregatícios 2006 89 2.195 183 774 6.288 9.529 2007 106 2.197 216 795 6.533 9.847 2008 62 2.363 189 817 6.637 10.068 2006 156 136 3 46 468 809 2007 156 136 2 50 482 826 2008 157 127 2 56 505 847 2006 91 173 nd 52 518 834 2007 88 174 nd 68 530 860 2008 96 183 9 88 563 93 Ano FONTE: SEADE (2009). Os dados anteriores indicam que, à exceção do trabalho em agropecuária, que é mais expressivo em SAP, nos demais setores, predomina Campos do Jordão. Informações sobre culturas agrícolas e pecuária nos municípios da UGRHI-1 são apresentados nos QUADROS a seguir, com destaque para a banana em SBS. Além disso, em termos regionais (RA e RG), destacam-se também a pêra, o pêssego e a uva. 56 QUADRO 2.27 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em R$1000. Município/local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Região Administrativa Região de Governo Estado de São Paulo FONTE: SEADE (2009). Agricultura Produção(em mil reais correntes) Pêra Pêssego Milho valor da valor da valor da Produção (Em Produção (Em Produção (Em mil mil reais mil reais reais correntes) correntes) correntes) Ano Banana (cacho) Produção (Em mil reais correntes) Caqui valor da Produção (Em mil reais correntes) Tomate valor da Produção (Em mil reais correntes) Uva valor da Produção (Em mil reais correntes) 2004 30 nd 43 276 290 87 nd 2005 75 nd 32 2006 75 nd 27 228 240 119 nd 267 265 75 nd 2007 75 nd 20 294 293 81 nd 2004 60 2005 120 62 157 nd 138 400 18 67 107 nd 114 551 14 2006 150 71 79 nd 128 450 25 2007 150 81 78 nd 132 482 27 2004 10.800 nd 103 nd nd 174 nd 2005 10.800 nd 108 nd nd 240 nd 2006 14.400 nd 90 nd nd 450 nd 2007 14.000 nd 119 nd nd 251 nd 2004 18.731 567 10.706 300 612 7.003 31 2005 20.165 800 8.140 241 516 4.821 27 2006 23.835 695 9.178 280 562 5.289 50 2007 23.968 806 16.311 320 613 4.381 45 2004 370 481 4.862 276 612 2.576 18 2005 108 390 15.324 228 516 3.296 14 2006 2.190 325 4.365 267 562 3.002 25 2007 703 367 8.259 294 613 1.607 27 2004 1.060.520 71.438 1.304.636 4.355 62.076 330.540 193.515 2005 1.178.140 72.013 1.108.531 4.480 52.402 371.765 247.441 2006 1.175.768 78.606 1.040.879 3.948 56.145 301.337 265.742 2007 1.121.261 69.245 1.438.124 2.971 52.315 485.355 313.175 57 QUADRO 2.28 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em toneladas. Agricultura Produção(em toneladas) 2004 Banana (cacho) valor da Produção (Em toneladas) 9 nd 126 120 126 150 nd 2005 43 nd 90 120 126 150 nd 2006 19 nd 90 135 133 150 nd 2007 20 nd 60 135 134 150 nd 19 69 38 41 3.456 112 112 116 120 nd 459 297 290 250 301 nd nd nd nd nd 60 60 64 60 nd 690 690 900 900 300 14 14 21 21 nd 6.275 3.600 8.750 6.352 10.027 6.263 13.631 123 121 1.538 770 307.810 338.491 331.503 354.296 nd nd nd 1.243 1.339 1.113 1.127 1.082 780 536 550 86.815 83.393 85.503 80.101 300 300 300 41.090 32.729 35.042 39.063 4.862 15.077 3.832 18.993 4.647.240 4.093.896 4.378.380 4.190.573 nd nd nd 180 156 171 207 120 120 135 135 4.470 4.252 3.968 2.700 nd nd nd 266 271 282 280 266 271 282 280 47.330 42.949 44.379 38.537 300 900 300 11.637 7.278 8.176 6.655 5.035 5.034 5.394 2.471 749.750 747.030 672.330 763.227 nd nd nd 28 28 35 35 14 14 21 21 193.300 190.660 195.357 198.123 Município/local Campos do Jordão Ano 2004 2005 Santo Antonio do Pinhal 2006 2007 2004 São Bento do Sapucaí Região Administrativa Região de Governo Estado de São Paulo FONTE: SEADE (2009). 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007 Caqui Produção (Em toneladas) Milho -Produção (Em toneladas) Pera - Produção (Em toneladas) Pêssego Produção (Em toneladas) Tomate Produção (Em toneladas) Uva - Produção (Em toneladas) 58 QUADRO 2.29 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em área (hectare) colhida. Agricultura área colhida (em ha) Município/local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Região Administrativa Região de Governo Estado de São Paulo FONTE: SEADE (2009). 2004 2005 2006 Banana (cacho) Área Colhida (em ha) 2 5 5 Caqui - Área Colhida (em ha) nd nd nd 2007 2004 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007 2004 2005 5 4 8 10 10 900 772 1.200 1.000 1.428 1.330 1.765 1.648 63 103 nd 4 4 4 4 nd nd nd nd 61 114 57 57 52 52 40 170 110 110 100 200 200 200 200 13.317 11.891 12.171 12.486 6.592 23.329 15 nd nd nd nd nd nd nd nd 20 18 18 21 15 15 14 4 4 4 4 nd nd nd nd 28 28 28 28 28 28 5 20 23 30 30 10 10 30 10 181 151 182 153 85 91 nd 2 2 3 3 nd nd nd nd 3 3 4 4 2 2 2006 2.150 14 6.596 15 28 118 3 2007 2004 744 48.820 14 3.076 5.420 1.073.620 15 263 28 2.093 75 11.430 3 11.990 2005 52.700 3.136 1.074.521 242 2.091 12.170 10.906 2006 2007 53.346 52.379 3.214 3.069 1.049.400 904.147 235 191 2.101 2.001 11.340 12.466 10.414 11.112 Ano Milho - Área Pera - Área Tomate- Área Uva Área Pêssego - Área Colhida (em Colhida (em Colhida (em Colhida (em Colhida (em ha) ha) ha) ha) há) 70 15 14 5 Nd 50 15 14 5 nd 50 15 14 5 nd 59 QUADRO 2.30 – Produção pecuária – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo. Pecuária Município/local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Região Administrativa Região de Governo Estado de São Paulo FONTE: SEADE (2009). Ano 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 Bovinos-Rebanho (em cabeças) Ovinos Rebanho (em cabeças) Leite produção (em mil Litros) Mel Produção (em quilogramas) 4.300 2.850 1.500 1.525 1.633 1.600 7.500 4.950 4.810 5.520 5.345 5.350 9.800 10.650 10.300 11.128 11.131 11.171 482.017 521.467 572.886 598.274 601.946 591.220 134.590 168.250 201.200 216.687 212.583 213.087 12.262.909 12.797.505 13.765.873 13.420.780 12.790.383 11.790.564 4.000 3.300 2.600 2.700 2.790 2.800 130 150 180 200 230 240 100 475 190 195 200 210 8.452 8.131 9.670 13.897 15.307 17.758 4.670 5.155 6.548 10.072 10.513 10.884 238.746 257.430 303.288 344.919 378.067 415.431 1.080 138 1.080 438 450 153 1.920 907 295 250 280 282 2.400 2.560 2.150 1.750 1.881 1.883 219.073 255.261 202.854 223.664 235.919 213.850 56.160 62.165 47.942 48.424 49.812 50.120 1.960.781 1.985.388 1.739.397 1.744.179 1.744.008 1.627.419 1.200 3.900 7.000 7.100 7.000 7.500 6.000 9.000 9.100 7.000 7.500 5.000 3.100 5.000 5.500 8.000 15.000 16.000 132.280 119.945 132.061 131.110 157.370 143.070 55.920 49.995 36.671 32.250 49.500 49.500 2.115.687 2.983.414 2.333.208 2.395.842 2.541.586 2.332.187 60 QUADRO 2.31 – Silvicultura – municípios da UGRHI-1, Região Administrativa, Região de Governo e Estado de São Paulo. Silvicultura Município/local Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Região Administrativa Região de Governo Estado de São Paulo FONTE: SEADE (2009). Ano Carvão vegetal Produção (em Tonelada) Carvão vegetal Valor da Produção (em mil reais correntes) Eucalipto (folha Produção (em Tonelada) Eucalipto (folha Produção Valor da Produção (em mil reais correntes) 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 1990 1996 2004 2005 2006 2007 nd 68 nd nd nd Nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 192 453 172 451 441 381 16 353 106 391 381 381 140.188 121.854 78.506 76.837 74.384 75.531 nd 12 nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 87 74 137 263 227 nd 55 40 101 227 227 nd 27.844 45.631 46.747 44.096 54.842 nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 17.824 21.807 13.164 13.093 11.697 13.201 nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 306 288 476 504 549 61 Dados sobre consumo energético e consumidores de energia são apresentados nos QUADROS 2.32 e 2.33, evidenciando predomínio de consumo residencial (48,7%) e consumidores também residenciais (86,0%). QUADRO 2.32 - Consumo energético, em MWh, por setor, dos municípios da UGRHI-1. Município Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí UGRHI - 1 Ano Consumo de Energia Elétrica (em MWh) Residencial Rural Industrial Outros Total 1980 10.857 101 496 9.549 21.003 1991 29.736 488 6.795 19.653 56.672 1996 42.898 605 8.374 24.692 76.569 2002 42.380 488 10.231 26.900 79.999 2003 46.601 486 10.668 38.484 96.239 2004 48.416 592 10.417 39.238 98.663 2005 48.919 568 11.162 40.145 100.794 2006 49.647 553 10.954 40.126 101.280 2007 49.903 596 11748 40.505 102.752 1980 261 377 47 11 696 1991 1.171 925 118 392 2.606 1996 2.065 1.143 199 694 4.101 2002 3.008 954 177 1.205 5.344 2003 3.351 1.134 182 2.536 7.203 2004 3.521 1.221 165 2.653 7.560 2005 3.620 1.313 150 2.760 7.843 2006 3.756 1.466 144 2.753 8.119 2007 3.868 1619 148 2.923 8.558 1980 876 237 306 570 1.989 1991 2.614 753 217 888 4.472 1996 3.727 1.073 310 1.265 6.375 2002 4.397 971 460 1.263 7.091 2003 4.716 1.139 402 2.497 8.754 2004 4.904 1.219 410 2.536 9.069 2005 5.019 1.297 405 2.644 9.365 2006 5.229 1.361 363 2.841 9.794 2007 5.377 1.480 374 3.001 10.232 1980 11.994 715 849 10.130 23.688 1991 33.521 2.166 7.130 20.933 63.750 1996 48.690 2.821 8.883 26.651 87.045 2002 49.785 2.413 10868 29.368 92.434 2003 54.668 2.759 11.252 43.517 112.196 2004 56.841 3.032 10.992 44.427 115.292 2005 57.558 3.178 11.717 45.549 118.002 2006 58.632 3.380 11.461 45.720 119.193 2007 59.148 3.695 12.270 46.429 121.542 62 QUADRO 2.33 – Perfil energético: consumidores de energia elétrica, por setor, dos municípios da UGRHI-1. Município / local Campos do Jordão Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí UGRHI - 1 FONTE: SEADE (2009). Ano Consumidores de Energia Elétrica Residencial Rural Industrial Outros Total 1980 5.023 17 92 640 5.772 1991 10.537 54 306 1.127 12.024 1996 13.290 59 340 1.575 15.264 2002 17.367 60 227 1.889 19.543 2003 17.799 60 230 2.052 20.141 2004 18.286 61 226 2.111 20.684 2005 18.641 72 240 2.143 21.096 2006 18.820 77 239 2.113 21.249 2007 19.113 104 235 2.145 21.597 1980 283 99 7 42 431 1991 843 232 17 80 1.172 1996 1.234 252 27 127 1.640 2002 2.004 221 32 195 2.452 2003 2.092 235 31 269 2.627 2004 2.157 239 29 274 2.699 2005 2.211 277 29 280 2.797 2006 2.246 311 30 274 2.861 2007 2.306 385 32 278 3.001 1980 860 148 20 112 1.140 1991 1.792 296 29 151 2.268 1996 2.392 305 41 189 2.927 2002 3.270 313 47 229 3.859 2003 3.305 338 46 302 3.991 2004 3.384 364 48 294 4.090 2005 3.473 384 46 306 4.209 2006 3.550 436 44 294 4.324 2007 3.595 560 47 299 4.501 1980 6.166 264 119 794 7.343 1991 13.172 582 352 1.358 15.464 1996 16.916 616 408 1.891 19.831 2002 22.641 594 306 2.313 25.854 2003 23.196 633 307 2.623 26.759 2004 23.827 664 303 2.679 27.473 2005 24.325 733 315 2.729 28.102 2006 24.616 824 313 2.681 28.434 2007 25.014 1.049 314 2.722 29.099 63 2.3 – Outros aspectos relevantes aos recursos hídricos 2.3.1 – Instrumentos de gestão 2.3.1.1. Situação atual dos instrumentos de gestão na UGRHI-1 Os principais instrumentos conhecidos de gestão de recursos hídricos são: a outorga, a cobrança, os planos de bacia, o enquadramento dos corpos d´água e os sistemas de informação geográfica. Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos etc. A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente. No Estado de São Paulo cabe ao Departamento de Água e Energia Elétrica DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91. Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: - Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos); 64 - Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.); - Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos); - Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo (captações para uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração de energia, comércio e serviços, etc.); - No lançamento de efluentes nos corpos d'água. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios, disponíveis na Diretoria de Bacia do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários. Dados sobre outorga na UGRHI-1 foram obtidos junto à Diretoria de Bacia do Paraíba do Sul e Litoral Norte, em Taubaté, e serão apresentados nos capítulos seguintes. Cabe ainda observar a questão dos chamados “usos insignificantes”, cuja definição encontra-se na Portaria DAEE 2292, de 14.12.2006, ficando isentos de outorga (mas com necessidade de cadastro): “os usos de recursos hídricos destinados às necessidades domésticas de propriedades e de pequenos núcleos populacionais localizados no meio rural; e as acumulações de volumes de água, as vazões derivadas, captadas ou extraídas e os lançamentos de efluentes que, isolados ou em conjunto, por seu pequeno impacto na quantidade de água dos corpos hídricos, possam ser considerados insignificantes” (Art. II). São considerados isentos de outorga, “os usuários que fizerem uso de água na forma e com as finalidades descritas nesta portaria, desde que as extrações de águas subterrâneas e as derivações ou captações de águas superficiais, bem como os lançamentos de efluentes em corpos d’água, não ultrapassem o volume de 05 (cinco) metros cúbicos por dia, isoladamente ou em conjunto” (Art. III). O enquadramento foi tratado no Capítulo 2.1.2, sendo que, no momento, todos os corpos d´água são considerados classe 2 e há muita desinformação sobre a questões de ordem conceitual e sobre o domínio das águas, demandando ações de gestão e estudos, que serão tratados neste Plano de Bacias. 65 Quanto aos sistemas de informação, não há um sistema implantado. A CPTI apresentou proposição neste sentido em 2006, mas a mesma não foi priorizada pelo pleito daquele ano (FEHIDRO). Desde então, uma série de iniciativas mais básicas têm sido efetuadas, incluindo as bases cartográficas observadas no Capítulo 2.1. Há bases de dados de órgãos diversos, como DAEE, CETESB, Saúde etc., mas as mesmas não se encontram integradas, além de demandarem ajustes na qualidade destes dados (ausência ou problemas na localização, entre outros), para melhor aproveitar os dados que têm sido efetuados de forma criteriosa, como monitoramentos da qualidade (CETESB) e quantidade (DAEE), integrando a outros aspectos, como uso e ocupação do solo, FONTES de poluição, captações e pontos de lançamento etc. 2.3.1.2 – Legislações existentes Há uma série de leis e normas existentes envolvendo a questão da água. Sem querer esgotar o assunto, são citadas algumas das principais: - Lei Federal 9.433/1997 – Lei das Águas do Brasil - estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.; - Lei Estadual 7.663/1991 – Lei das Águas de São Paulo – estrutura o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e implanta a Política Estadual de Recursos Hídricos.; - Deliberação CRH nº 62/2006 - roteiro de conteúdo mínimo para Plano de Bacia Hidrográfica; - Resolução Federal CONAMA 357/2005 e demais ajustes desde então: enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio federal; - Resolução Federal CONAMA 357/2005, Lei Estadual 997/1976, Decreto Estadual 8468/1976, Decreto Estadual 10.755/1977 e demais ajustes desde então: enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio estadual (São Paulo); - Resolução Federal CONAMA 396/2008: enquadramento de corpos d´água subterrâneos; - Resolução CNRH nº 91/2008: Procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos; 66 - Valores orientadores para a qualidade de solo e águas subterrâneas – CETESB (2001) - estudo e CETESB (2005) – listagem mais atualizada, atualmente em revisão e planilhas de avaliação de risco em avaliação (consulta pública); - Portaria 717/1996 e demais ajustes desde então: outorga – DAEE; - Portaria 2292/2006: usos insignificantes para fins de outorga. - Lei Estadual n° 6.134/1988 e seu regulamento pelo Decreto Estadual n. 32.955/1997: Preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo; - Portaria 518/2004 (MS): padrões de potabilidade; - Lei Estadual n. 12.183/2005 e regulamento pelo Decreto Estadual n. 50.667/2006: cobrança pelo uso da água em São Paulo; - Resolução CRH n. 90, de 10.12.2008: quesitos para implantação da cobrança pelos Comitês de Bacia em São Paulo, entre outros aspectos; - Lei Estadual n. 13.577/2009 e regulamento pelo Decreto Estadual n. 54544/2009: Gerenciamento de Áreas Contaminadas; - Lei Federal n. 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002: Coleta e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos; - Resolução Federal CONAMA 307: Planos Municipais para destinação de resíduos da construção civil; - Lei Federal n. 11445/2007: Planos Municipais de Saneamento. Quanto à legislação municipal, apenas Campos do Jordão apresenta legislação específica: Lei Municipal n. 2.029/1993, que obriga empreendimentos como hotéis, flats, condomínios horizontais e verticais, áreas de camping, associações, clubes e demais entidades, que hospedem mais de 50 pessoas, a implantar Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs. 67 2.3.1.3 – Planos e Programas municipais, estaduais, federais e setoriais existentes para a UGRHI-1 e Projetos a serem implantados Dos três municípios da UGRHI-1, apenas Campos do Jordão apresenta Plano Diretor (Lei Municipal n. 2.703/2003), estando os demais municípios ainda em fase de elaboração. Campos do Jordão tem também uma Lei Municipal de Zoneamento do Uso e ocupação do solo: Lei Municipal n. 3119/2008, que alterou a Lei Municipal n. 3049/2007. Campos do Jordão apresenta ainda um Plano Municipal de Redução de Riscos, efetuado com recursos do FEHIDRO, além de uma série de estudos realizados nas últimas décadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT. No caso de macrodrenagem, ainda não há Planos Municipais específicos prontos: Campos do Jordão apresenta uma série de estudos, mas que ainda necessitam ser integrados, detalhados e formalizados como um Plano Municipal. São Bento do Sapucaí está com Plano Municipal de Macrodrenagem em andamento, com recursos do FEHIDRO. Santo Antônio do Pinhal conseguiu recurso do FEHIDRO em 2008 e está em fase de licitação. Outras iniciativas estão em andamento, envolvendo principalmente os municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal, em interação em consórcio com municípios mineiros, nas áreas de turismo e coleta seletiva. A partir de 2010, deverão entrar na ordem do dia os Planos Municipais de Saneamento e de Destinação de resíduos da construção civil, além da drenagem (macro e microdrenagem). No caso dos Planos de Saneamento, uma das discussões em andamento é sobre sua realização em consórcios ou para cada município. Chama a atenção a situação da localidade José da Rosa, com interação entre os municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, antes de áreas de influência em campos do Jordão e Sapucaí-Mirim (MG). Outro tema com demanda específica refere-se a áreas sujeitas à inundação, que ficaram ainda mais evidentes em 2009, devido à elevada precipitação pluviométrica registrada neste ano mesmo antes do verão. 68 2.3.2 – ICMS Ecológico Dados sobre a arrecadação de ICMS Ecológico para os municípios da UGRHI-1 são apresentados no QUADRO 2.34. Este valor atende à Lei Estadual 8.510/1993, que estabeleceu que uma percentagem de 0,5% dos recursos financeiros do ICMS (IVA Estadual) deve ser destinada aos municípios que possuem Unidades de Conservação (caso da UGRHI-1) e outros 0,5% aos municípios que possuem reservatórios de água destinados a geração de energia elétrica. Em relação às Unidades de Conservação, esta legislação prevê beneficiar os municípios que possuem seus territórios integrando Unidades de Conservação criadas pelo Estado, não considerando as áreas criadas e geridas por outros níveis de gestão. Fixa ainda as categorias de manejo passíveis de gerar os benefícios, deixando de fora as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Além disto, a Lei, auto-aplicável, limita a aplicação de variáveis ligadas à avaliação da qualidade das Unidades de Conservação, que possibilitaria melhor aproveitamento do mecanismo em favor da consolidação das Unidades de Conservação, a exemplo do que acontece no Paraná (LOUREIRO, 1997). QUADRO 2.34 – Arrecadação de ICMS Ecológico, segundo Lei Estadual 8.510/1993, para os municípios da UGRHI-1. Município/local Valor (R$) Campos do Jordão 423.911,00 Santo Antonio do Pinhal 101.168,00 São Bento do Sapucaí 130.767,00 Total da UGRHI - 1 655.846,00 FONTE: CPLEA/SMA-SP (2007) As informações sobre os valores arrecadados de ICMS foram obtidos por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, sendo importante ressaltar que são valores estimados de recebimento. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. É nesse contexto que o ICMS Ecológico surge como uma das formas de Pagamento por Serviços Ambientais. Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recolhidos pelos estados, o ICMS Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os 69 municípios que possuem, por exemplo, Unidades de Conservação e áreas de mananciais. Os municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de Pagamento por Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade. 3 – Diagnóstico Específico 3.1 – Disponibilidade Global Como linha geral, os trabalhos de hidrologia superficial para a elaboração de diagnósticos da situação de recursos hídricos devem conduzir à avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e das demandas nas bacias hidrográficas. Isto envolve o estudo da variação sazonal da disponibilidade hídrica, baseando-se principalmente, na análise mensal das precipitações e das vazões médias. Desta forma foram avaliadas as disponibilidades hídricas médias, máximas e mínimas, além das precipitações ocorridas e das vazões registradas nos rios pertencentes a UGRHI estudada. Ponto importante a ser considerado deve ser o balanço entre a sazonalidade populacional, e isso se evidencia num aumento da demanda em determinados momentos, e a sazonalidade hidrológica (períodos secos e úmidos) no sentido de se aferir reais impactos aos mananciais. A FIGURA 3.1 ilustra as principais sub-Bacias existentes na UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo, o que é objeto deste estudo. 70 FIGURA 3.1. – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo. Estimativa da Disponibilidade Hídrica através da Regionalização Hidrológica O objetivo da caracterização do regime anual das vazões dos rios que compõe a área de estudo é fornecer aos usuários de água das bacias hidrográficas da Serra da Mantiqueira um melhor conhecimento da distribuição dos períodos de cheias e de estiagem dos respectivos cursos d’ água. Para se caracterizar o regime anual das vazões, necessita-se da elaboração de fluviogramas das vazões médias e das mínimas mensais. Como não se dispõe de uma quantidade de postos fluviométricos suficientes para a caracterização do regime sazonal dos cursos d’água dos rios da bacia, esta determinação foi feita através do Método de Regionalização de Vazão (DAEE, 1988, 1994). Como se sabe, este estudo baseou-se nos totais anuais precipitados em 444 postos pluviométricos no Estado de SP, o que permitiu a elaboração da carta de isoietas médias anuais, as séries de descargas mensais observadas em 219 estações fluviométricas e as séries de vazões diárias de 88 postos fluviométricos. A análise conjunta dos parâmetros estudados para a obtenção dessas variáveis hidrológicas possibilitou identificar 21 regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São 71 Paulo – FIGURA 3.2. Também foram identificadas três regiões semelhantes quanto ao parâmetro “C”, conforme a FIGURA 3.3. FIGURA 3.2. Regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994). FIGURA 3.3. Regiões hidrologicamente semelhantes quanto ao parâmetro C no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994). Como se pode ver nestas figuras, a UGRHI-1 encontra-se na região Hidrológica Semelhante H, e quanto ao parâmetro “C”, encontra-se na região Z. Baseado nesta metodologia do DAEE, foram estimadas três vazões muito importantes em qualquer estudo hidrológico: Vazão Média Plurianual (Qmédia), Vazão mínima anual de 7 dias consecutivos com 10 anos de período de retorno (Q7,10 ) e a 72 elaboração da curva de permanência de vazões para cada uma das bacias, destacando-se a vazão com 95% de permanência (Q95%). Vazão Média Plurianual A vazão média plurianual representa uma média das vazões que ocorrem durante todo o ano. Para o cálculo da vazão média plurianual, utilizaremos as EQUAÇÕES II e III: Qesp = a + b.P (II) Q = Qesp x Área, onde: (III) Qesp - Vazão específica em L.s-1 x km2. a - Coeficientes de cálculo. b - Coeficientes de cálculo. P - precipitação média da bacia em mm, baseadas no mapa de isoietas plurianual. Q - Vazão média plurianual em L/s. Área - Área da bacia em km2. Vazão mínima anual de 7 dias consecutivos com 10 anos de período de retorno (Q7,10) Esta vazão é utilizada como indicador da disponibilidade hídrica natural num curso de água. Refere-se a vazão média de sete dias consecutivos, num período de retorno de “T” anos. Calcula-se a vazão mínima (Q 7,T) utilizando-se a EQUAÇÃO IV. Q 7,T = C7,m * XT ( A+B) * Qesp [ l/s] (IV) C7,m = Parâmetro determinado de acordo com o mapa de regiões hidrológicas Uma destas vazões muito conhecidas é a vazão de 7 dias consecutivos com 10 anos de retorno, a Q7,10. 73 Curva de permanência e vazão Q95% A avaliação das vazões de um determinado curso d’água pode ser feita através de sua curva de permanência. Esta curva indica a porcentagem do tempo em que qualquer descarga foi igualada ou excedida. A partir desta curva podemos obter a Vazão com 95% de permanência, mais conhecida como Q95%. De uma forma bem genérica podemos entender esta vazão como a vazão que ocorre em no mínimo 95% do tempo. Se tomarmos um ano como intervalo de tempo, podemos concluir que esta vazão ocorre em 345 dias, enquanto que nos outros 20 dias ocorrem vazões menores. Cálculo das Vazões A variável nessas equações é a Pluviometria, sendo que todas as outras são constantes obtidas através da localização da Bacia. Esta variável é obtida geralmente através da carta de Isoietas 1:1.000.000, elaborado pelo DAEE (DAEE, 1988, 1994). Neste estudo utilizou-se, além da análise de Isoietas, a metodologia do Polígono de Thiessen, já descrita anteriormente, para estimar a chuva média em cada uma das bacias. Para tanto, foram selecionados alguns postos e estimada a chuva média, baseando-se na área de influência de cada um deles. Uma vez conhecida a precipitação, pôde-se calcular as vazões necessárias, somando-se as disponibilidade hídrica de cada sub-bacia secundária, obtendo-se assim uma disponibilidade total para cada sub-bacia principal. As estimativas de disponibilidade pelo método da carta de isoietas é expresso no QUADRO 3.1, para o Sapucaí-Mirim e no QUADRO 3.2 para o Sapucaí-Guaçu. Já pelo método dos polígonos de Thiessen, os resultados estão expressos nos QUADROS 3.3 e 3.4, respectivamente, para o Sapucaí-Mirim e Sapucaí-Guaçu. A síntese para a UGRHI-1 é apresentada no QUADRO 3.5 e nas FIGURAS seguintes. 74 QUADRO 3.1 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE. 2 3 3 3 Nome da Sub-Bacia AD (Km ) Q med (m /s) Q7,10 (m /s) Q95% (m /s) Barrados 6,02 0,21 0,07 0,09 Paiol Velho 13,14 0,45 0,15 0,20 Mellos 9,64 0,33 0,11 0,14 Lajeado 35,02 1,21 0,40 0,52 Guarda Velha 5,95 0,21 0,07 0,09 Preto Grande 1,58 0,05 0,02 0,02 Prata 37,17 1,28 0,43 0,56 Barreirinho 16,84 0,58 0,19 0,25 Cachoeira 16,66 0,58 0,19 0,25 Barreiro 11,22 0,39 0,13 0,17 Machadinha 14,49 0,50 0,17 0,22 Boa Vista 10,25 0,35 0,12 0,15 Pico Agudo 9,99 0,34 0,12 0,15 A2 5,03 0,17 0,06 0,08 B2 5,94 0,21 0,07 0,09 C2 2,12 0,07 0,02 0,03 D2 0,27 0,01 0,00 0,00 E2 2,09 0,07 0,02 0,03 F2 1,61 0,06 0,02 0,02 Melos 0,92 0,03 0,01 0,01 Bocaina 44,67 1,54 0,51 0,67 Serranos 28,15 0,97 0,32 0,42 Pinheiros 8,51 0,29 0,10 0,13 Quilombo 7,14 0,25 0,08 0,11 Paiol Grande 30,81 1,06 0,35 0,46 Monjolinho 10,72 0,37 0,12 0,16 Baú e dos Barrados 56,55 1,95 0,65 0,85 Total 392,50 13,55 4,52 5,88 75 QUADRO 3.2 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE. 2 3 3 3 Nome da Sub-Bacia AD (Km ) Q med (m /s) Q7,10 (m /s) Q95% (m /s) Água Quente 12,93 0,43 0,14 0,19 Cochim 20,62 0,68 0,23 0,30 Serrote e Casquilho 22,92 0,76 0,25 0,33 Galharada 10,65 0,35 0,12 0,15 Campo do Meio 4,69 0,16 0,05 0,07 Canhambora 13,65 0,45 0,15 0,20 Ferradura 8,68 0,29 0,10 0,12 Fojo e Tabuleta 14,05 0,47 0,16 0,20 Perdizes e Salto 12,72 0,42 0,14 0,18 Abernéssia 7,83 0,26 0,09 0,11 Piracuama e Vapor 4,58 0,15 0,05 0,07 Serraria e Santa Clara 2,94 0,10 0,03 0,04 Paiol 6,89 0,23 0,08 0,10 Marmelos e Campista 63,30 2,10 0,70 0,91 Homem Morto 2,94 0,10 0,03 0,04 Mato Grosso 2,34 0,08 0,03 0,03 Imbiri e Cascata 7,00 0,23 0,08 0,10 A1 2,76 0,09 0,03 0,04 B1 2,51 0,08 0,03 0,04 Guarani e Sodipe 2,38 0,08 0,03 0,03 C1 0,53 0,02 0,01 0,01 D1 1,86 0,06 0,02 0,03 E1 4,27 0,14 0,05 0,06 F1 17,02 0,56 0,19 0,24 G1 0,66 0,02 0,01 0,01 H1 2,45 0,08 0,03 0,04 I1 0,28 0,01 0,00 0,00 J1 0,67 0,02 0,01 0,01 K1 5,72 0,19 0,06 0,08 L1 0,98 0,03 0,01 0,01 M1 0,77 0,03 0,01 0,01 Campo Serrano 31,91 1,06 0,35 0,46 Total 293,50 9,72 3,24 4,22 76 QUADRO 3.3 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se os Polígonos de Thiessen. 2 3 3 3 Nome da Sub-Bacia AD (km ) Q med (m /s) Q7,10 (m /s) Q95% (m /s) Barrados 6,02 0,15 0,05 0,07 Paiol Velho 13,14 0,33 0,11 0,15 Mellos 9,64 0,25 0,08 0,11 Lajeado 35,02 0,89 0,30 0,39 Guarda Velha 5,95 0,15 0,05 0,07 Preto Grande 1,58 0,04 0,01 0,02 Prata 37,17 0,95 0,32 0,41 Barreirinho 16,84 0,43 0,14 0,19 Cachoeira 16,66 0,42 0,14 0,18 Barreiro 11,22 0,29 0,10 0,12 Machadinha 14,49 0,37 0,12 0,16 Boa Vista 10,25 0,26 0,09 0,11 Pico Agudo 9,99 0,25 0,08 0,11 A2 5,03 0,13 0,04 0,06 B2 5,94 0,15 0,05 0,07 C2 2,12 0,05 0,02 0,02 D2 0,27 0,01 0,00 0,00 E2 2,09 0,05 0,02 0,02 F2 1,61 0,04 0,01 0,02 Melos 0,92 0,02 0,01 0,01 Bocaina 44,67 1,14 0,38 0,49 Serranos 28,15 0,72 0,24 0,31 Pinheiros 8,51 0,22 0,07 0,09 Quilombo 7,14 0,18 0,06 0,08 Paiol Grande 30,81 0,78 0,26 0,34 Monjolinho 10,72 0,27 0,09 0,12 Baú e dos Barrados 56,55 1,44 0,48 0,62 Total 392,50 9,98 3,33 4,33 77 QUADRO 3.4 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se os Polígonos de Thiessen. 2 3 3 3 Nome da Sub-Bacia AD (km ) Q med (m /s) Q7,10 (m /s) Q95% (m /s) Água Quente Cochim Serrote e Casquilho Galharada Campo do Meio Canhambora Ferradura Fojo e Tabuleta Perdizes e Salto Abernéssia Piracuama e Vapor Serraria e Santa Clara Paiol Marmelos e Campista Homem Morto Mato Grosso Imbiri e Cascata A1 B1 Guarani e Sodipe C1 D1 E1 F1 G1 H1 I1 J1 K1 L1 M1 Campo Serrano 12,93 20,62 22,92 10,65 4,69 13,65 8,68 14,05 12,72 7,83 4,58 2,94 6,89 63,30 2,94 2,34 7,00 2,76 2,51 2,38 0,53 1,86 4,27 17,02 0,66 2,45 0,28 0,67 5,72 0,98 0,77 31,91 0,30 0,48 0,53 0,25 0,11 0,32 0,20 0,33 0,30 0,18 0,11 0,07 0,16 1,47 0,07 0,05 0,16 0,06 0,06 0,06 0,01 0,04 0,10 0,40 0,02 0,06 0,01 0,02 0,13 0,02 0,02 0,74 0,10 0,16 0,18 0,08 0,04 0,11 0,07 0,11 0,10 0,06 0,04 0,02 0,05 0,49 0,02 0,02 0,05 0,02 0,02 0,02 0,00 0,01 0,03 0,13 0,01 0,02 0,00 0,01 0,04 0,01 0,01 0,25 0,13 0,21 0,23 0,11 0,05 0,14 0,09 0,14 0,13 0,08 0,05 0,03 0,07 0,64 0,03 0,02 0,07 0,03 0,03 0,02 0,01 0,02 0,04 0,17 0,01 0,02 0,00 0,01 0,06 0,01 0,01 0,32 Total 293,50 6,83 2,28 2,96 QUADRO 3.5 - Quadro-síntese comparativo entre as diversas vazões obtidas pelos Polígonos de Thiessen e método das isoietas (DAEE, 1988, 1994). Método Utilizado 3 3 3 Qmed (m /s) Q7,10 (m /s) Q95% (m /s) Carta de Isoietas 23,27 7,76 10,10 Polígono de Thiessen 16,81 5,61 7,29 78 Análise Comparativa Vazão (m 3/s) 25 Q 20 15 Q Q 10 5 0 Isoietas Médias Polígono de Thiessen FIGURA 3.4. Comparação das vazões obtidas pelos diferentes métodos. Curva de Permanência (Sapucaí - Mirim) 30 3 Vazão (m /s) 25 20 15 10 5 0 0 20 40 P (%) Polígono de Thiessen 60 80 100 Isoietas DAEE FIGURA 3.5. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE (1988, 1994) e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Mirim. Curva de Permanência (Sapucaí - Guaçu) 3 Vazão (m /s) 25 20 15 10 5 0 0 20 40 Polígono de Thiessen P (%) 60 80 100 Isoietas DAEE FIGURA 3.6. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Guaçu.111 79 A Deliberação CRH nº 62/2006 ainda solicita os seguintes pontos no item 3.1 de seu roteiro: a) estimativa de disponibilidade de água subterrânea para adição na disponibilidade superficial – este item já foi apresentado no Capítulo 2.1.7. b) índice de regularização da bacia, com a operação dos reservatórios existentes – a regularização dá-se por meio de reservatórios e barragens, havendo registro de 34 barramentos no DAEE (DAEE, 2009); os mais conhecidos são do Fojo e Vila Inglesa, entre outros. c) destacar disponibilidade calha principal, com avaliação de distância econômica para sua utilização – dados das calhas dos dois principais rios (SapucaíMirim e Sapucaí-Guaçu) foram apresentados no Capítulo 3.1.1 e são complementados pelos Capítulos seguintes. As principais captações, cabe ressaltar, são estão situadas nestes rios principais, mas em seus afluentes ou mesmo subafluentes. d) destacar disponibilidade relativa à área de drenagem estadual e fora do estado que contribuem para a UGRHI em questão - dados das calhas dos dois principais rios (Sapucaí-Mirim e Sapucaí-Guaçu) foram apresentados no Capítulo 3.1.1 e são complementados pelos Capítulos seguintes. No caso do Sapucaí-Mirim, há ainda área em município homônimo mineiro, como observado na FIGURA 3.1, em laranja (pág. 67) – trata-se de uma área de cerca de 167km2, dentro da bacia do rio SapucaíMirim, que drena para o restante da bacia em São Bento do Sapucaí (SP). 3.1.2 - Pluviometria Os estudos realizados sobre o comportamento das precipitações pluviais buscaram, prioritariamente, realizar o inventário das estações pluviométricas com dados que representassem as médias históricas de cada posto pluviométrico. Após esse trabalho os dados foram tabulados e quantificados de tal forma que fosse possível à elaboração de gráficos e tabelas contendo tanto os valores totais mensais de precipitação, até o ano de 2004, como os valores médios mensais das séries históricas disponíveis que, conseqüentemente, representassem a normal climatológica de cada posto estudado. 80 A titularidade das estações pertence ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica (16) e Agência Nacional de Águas - ANA (16). O QUADRO 3.6 apresenta a relação das estações pluviométricas utilizadas no estudo, bem como sua localização, período analisado e outras características. QUADRO 3.6 – Postos pluviométricos instalados na UGRHI-1*. Código Nome do Posto Município Entidade D2-026 D2-028 São Benedito Monteiro Lobato DAEE Mar/43 Rio Preto Santo Antônio do Pinhal DAEE Mar/43 D2-082 D2-003 Faz. Morro Grande Tremembé DAEE Piracuama (EFCJ) Pindamonhangaba DAEE D2-004 Eugênio Lefreve Pindamonhangaba DAEE D2-075 Faz. Vera Cruz Pindamonhangaba D2-068 Pico do Itupeva Pindamonhangaba D2-005 Usina do Fojo Campos do Jordão D2-001 Vila Capivari Campos do Jordão D2-042 Faz. da Guarda Campos do Jordão D2-029 Ze da Rosa Santo Antônio do Pinhal D2-019 Emilio Ribas Campos do Jordão D2-030 Alto de Campos Campos do Jordão D2-036 São Bento do D2-024 Bairro Água Santa D2-092 Marmelos COORDENADAS Período Este (km) Norte a Dez/00 421,3 7.472,9 a Jan/98 426,4 7.478,4 Out/69 a Fev/78 433,3 7.472,9 Abr/36 a Jul/53 440,1 7.472,9 Mar/36 a Dez/00 435,0 7.474,8 DAEE Jan/58 a Dez/99 453,8 7.482,2 DAEE Dez/57 a Dez/04 446,9 7.482,2 DAEE Abr/37 a Nov/97 445,2 7.489,6 DAEE Dez/36 a Set/04 441,8 7.489,6 DAEE Jan/41 a Jul/71 452,1 7.489,6 DAEE Mar/43 a Set/04 428,1 7.482,1 DAEE Jan/40 a Nov/68 433,2 7.485,8 DAEE Mar/43 a Ago/71 433,2 7.485,8 São Bento do Sapucai DAEE Dez/46 a Jun/60 426,4 7.491,3 Campos do Jordão DAEE Jan/60 a Set/71 441,8 7.495,1 Campos do Jordão DAEE Set/71 a Out/98 450,3 7.498,8 02245070 Brasópolis Brasópolis ANA Jan/41 a Dez/99 434,8 7.515,57 02245082 Cachoeira do Gonçalves ANA Jan/41 a Dez/65 414,3 7.496,8 02245094 Paraisópolis Paraisópolis ANA Jan/41 a Dez/65 419,4 7.507,9 02245104 Sapucaí-Mirin Sapucaí-Mirin ANA Ago/75 a Dez/93 424,6 7.485,8 02245091 Rosas São Bento do Sapucaí ANA Jan/41 a Jan/45 429,84 7.482,6 02245103 Rio Preto Santo Antonio do Pinhal ANA Mar/43 a Jan/98 424,74 7.476,57 02245147 São Bento do São Bento do Sapucai ANA Nov/46 a Jun/60 424,67 7.419,34 02245167 Campos do Jordão Campos do Jordão ANA Out/72 a Mar/02 450,35 7.489,60 02245173 Cachoeira do Campos do Jordão ANA Abr/38 a Out/50 450,33 7.496,98 02245174 Alto Dona Berta Campos do Jordão ANA Ago/37 a Jan/42 436,69 7.482,16 02245175 Vila Jaguaribe Campos do Jordão ANA Set/1896 a Dez/52 439,95 7.522,77 02245187 São Bento do São Bento do Sapucai ANA Jan/74 a Ago/03 424,67 7.491,34 02245188 Santo Antonio do Santo Antonio do Pinhal ANA Jan/74 a 429,87 7.476,60 02245105 Campos do Jordão Campos do Jordão ANA Jan/32 a Jan/77 440,1 7.485,87 02245106 Campos do Jordão ANA Jan/32 a Dez/32 440,10 7.485,87 Campos do Jordão ANA Jan/32 a 424,69 7.485,80 Vila Jaguaribe 02245112 Campos de Jordão - - em amarelo os postos em operação em 2009. Para o cálculo da precipitação média, foram selecionados alguns postos, que estão em destaque (em vermelho) no quadro anterior. A escolha destes postos deu-se a partir de critérios tais como período da série histórica, localização, falhas, etc. Nota- 81 se uma queda acentuada, com o passar dos anos na quantidade de postos em operação. Para cálculo da média histórica, existem 09 postos com dados confiáveis. Já no ano de 1998, havia 08 postos e, no ano de 2004, apenas 3 postos com dados disponíveis, o que propicia um erro maior na estimativa. Uma vez selecionados os postos, foi calculado a precipitação média de cada um deles e em seguida, pelo método dos Polígonos de Thiessen foi estimada uma média ponderada para cada uma das Sub-Bacias principais. Os polígonos de Thiessen, bem como a posição geográfica dos postos pluviométricos selecionados, são apresentados na FIGURA 3.7. As precipitações médias, calculadas por esta metodologia podem ser vistas nos QUADROS 3.7 e 3.8. QUADRO 3.7. – Precipitações pluviométricas (mm) nas sub-bacias principais da UGRHI-1. Sapucaí-Mirim J F Média histórica 285 228 Ano 1998 202 Ano 2004 M M J J A S O N D ANO 201 103 83 49 40 42 99 154 183 275 1742 333 166 69 115 8 8 11 90 193 110 252 1557 217 410 212 159 139 90 137 13 27 146 240 267 2057 Sapucaí-Guaçu J F Média histórica 274 Ano 1998 Ano 2004 M A A M J J A S O N D ANO 220 192 99 79 47 38 41 95 148 175 264 1672 195 320 160 67 110 8 7 11 90 196 110 251 1525 208 394 203 153 134 87 131 13 26 140 230 257 1976 QUADRO 3.8 – Diferença, nas precipitações pluviométricas (mm), entre a média histórica e os anos de 1998 e 2004, nas sub-bacias principais da UGRHI-1. Sapucaí-Mirim J F M A M J J A S O N D ANO Ano 1998 -83 105 -35 -34 32 -41 -32 -31 -9 39 -73 -23 -185 Ano 2004 -68 182 11 56 56 41 97 -29 -72 -8 57 -8 315 Sapucaí-Guaçu J F M A M J J A S O N D ANO Ano 1998 -79 100 -32 -32 31 -39 -31 -30 -5 48 -63 -13 -147 Ano 2004 -66 174 11 54 55 40 93 -28 -69 -8 55 -7 304 82 FIGURA 3.7 – Polígonos de Thiessen e distribuição dos postos pluviométricos estudados. Analisando os dois quadros anteriores, pode-se notar que tanto o ano de 1998 quanto de 2004 foram anos atípicos em termos pluviométricos. O ano de 1998 foi um ano mais seco, isto é, com precipitações abaixo da média histórica, enquanto que 2004 foi um ano úmido, com precipitações acima da média histórica. No ano de 1998, em ambas as Sub-Bacias, choveu menos que a média histórica em 9 meses do ano, o que resultou em uma precipitação com 185mm a menos que a média histórica. Já no ano de 2006, em 7 meses choveu acima da média histórica, o que levou a um excedente de aproximadamente 310mm, se considerarmos as duas Sub-Bacias. Este excedente deve-se principalmente ao período de fevereiro a julho, com chuvas totalmente atípicas para a referida época do ano. As FIGURAS 3.8 e FIGURA 3.9 ilustram a distribuição de chuva no ano. No mapa do ANEXO 1 é apresentada a localização dos postos pluviométricos em operação atualmente na UGRHI-1. 83 Precipitações ocorridas na Sub-Bacia do SapucaíMirim Altura de chuva (mm) 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN Média Histórica JUL AGO 1998 SET OUT NOV DEZ 2004 FIGURA 3.8 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Mirim. Precipitações ocorridas na Sub-Bacia do SapucaíGuaçú Altura de chuva (mm) 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 JAN FEV M AR ABR M AI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ M édia Histórica 1998 2004 FIGURA 3.9 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Guaçu. 84 3.1.3 - Fluviometria Inicialmente, deve-se ressaltar que a UGRHI-1 localiza-se em área de relevo acidentado, com elevadas taxas de declividade. Sabe-se que quanto maior a declividade da região, menor é o tempo de concentração da referida bacia, isto é, mais rápido é o escoamento superficial na bacia. Quando se fala em tempo de concentração baixo, trata-se de um regime de escoamento chamado de torrencial, que é caracterizado por rápidas respostas de vazão quando ocorre a precipitação, ou seja, o pico de vazão é muito próximo do pico de precipitação. Localidades que se encontram com este tipo de escoamento devem estar preparadas para enfrentar enchentes com um curto intervalo de duração, porém de grandes proporções. Na área das bacias hidrográficas da Serra da Mantiqueira ocorre um dado no mínimo preocupante. No Relatório Zero já foi levantada a preocupação da existência de apenas uma estação fluviométrica em toda a UGRHI-1. Passados sete anos da publicação do “RZero”, e após a atualização, a bacia conta com 6 postos fluviométricos, porém em 2004 apenas 3 em operação e ainda assim com dados disponíveis até o ano de 2003, de tal maneira que uma análise do ano de 2004 não foi possível. Atualmente o DAEE tem retomado o monitoramento e opera hoje com duas estações sendo que as cinco demais se encontram no cadastro da ANA. Para cada estação fluviométrica foram quantificados, ao longo do horizonte de tempo disponível para cada estação, os valores mensais de: (i) vazões médias; (ii) média das vazões máximas; (iii) máxima vazão diária; (iv) média das vazões mínimas; (v) mínima vazão diária e (vi) os valores médios, mínimos e máximos para os anos de 1998. Também seria objeto de estudo, o levantamento de dados do ano de 2004, porém devido a ausência de dados não foi possível realizar tal tarefa. Sendo assim, será analisado também o ano de 2002. O referido ano foi escolhido, pois é o último ano com dados disponíveis. O QUADRO 3.9 apresenta as características das estações presentes na UGRHI1. No mapa do ANEXO 1 é apresentada a localização dos postos fluviométricos em operação atualmente na UGRHI-1. 85 QUADRO 3.9 - Postos fluviométricos situados na UGRHI-1. Coordenadas Este Norte (km) (km) Código Manancial Unidade Hidrogeográfica 2D-062** Ribeirão Pinheirinho Sapucaí - Guaçu 7.491,4 61320000** Rio Sapucaí Mirim Sapucaí Mirim 2D-065 Rio Sapucaí Mirim 61323900 Município Período 452,1 Campos do Jordão Set/80 a Dez/02 7.491,0 6 424,47 São Bento do Sapucaí Set/36 a Jun/03 Sapucaí Mirim 7.492,7 8 423,75 São Bento do Sapucaí não disponível Rio Sapucaí Sapucaí – Guaçu 7.488,6 6 444,29 Campos do Jordão não disponível 61240000 Rio Capivari Sapucaí – Guaçu 7.486,5 0 442,38 Campos do Jordão não disponível 61250000** Rio Sapucaí Sapucaí – Guaçu 7.490,9 6 450,72 Campos do Jordão Set/34 a Jun/03 61250100 Rio Sapucaí Sapucaí - Guaçu 7.490,9 2 450,81 Campos do Jordão não disponível FONTE: Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 1998 e atualização pela IRRIGART Consultoria. * em amarelo operados pelo DAEE (2009); os demais são de responsabilidade da ANA. ** em negrito, os postos utilizados neste estudo. Os postos em destaque, em negrito, no quadro acima, são aqueles cujos dados puderam ser trabalhados, conforme o QUADRO 3.10. QUADRO 3.10 – Resumo dos dados de vazão nos postos fluviométricos estudados – UGRHI-1. Sub-Bacia Posto Área de drenagem - AD 2 (km ) Q min (m /s) Qmed, (m /s) Qmáx (m /s) Sapucaí-Guaçu 2D-062 120,00 2,04 3,55 8,14 Sapucaí-Guaçu 61250000 108,00 2,52 3,68 8,59 Sapucaí-Mirim 61320000 469,00 7,19 10,73 24,99 3 3 As FIGURAS 3.10 a 3.18 mostram os fluviogramas destes postos estudados. 3 86 16,00 Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 no período de 1981 a 2002 14,00 Médias Historicas Mínimas Vazão (m 3/s) 12,00 10,00 Médias Históricas Máximas 8,00 6,00 4,00 Média Histórica Média 2,00 0,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.10 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do SapucaíGuaçu. 87 Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 com destaque para o ano de 1998 Mínimas de 1998 16 Máximas de 1998 3 Vazão (m /s) 14 12 Médias de 1998 10 Médias Historicas Mínimas Médias Históricas Máximas Média Histórica Média 8 6 4 2 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.11 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. 88 16,00 Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 com destaque para o ano de 2002 Mínimas de 2002 Máximas de 2002 14,00 Vazão (m 3/s) 12,00 Médias de 2002 10,00 Médias Historicas Mínimas Médias Históricas Máximas Média Histórica Média 8,00 6,00 4,00 2,00 0,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.12 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. 89 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 61320000 60 Médias Historicas Médias 40 3 Vazão (m /s) 50 Médias Históricas Máximas 30 20 Média Histórica Mínimas 10 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.13 - Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do SapucaíMirim. 90 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 61320000 com destaque para o ano de 1998 60 Médias de 1998 Máximas de 1998 40 Mínimas de 1998 3 Vazão (m /s) 50 30 Médias Historicas Médias Médias Históricas Máximas Média Histórica Mínimas 20 10 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.14 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 61320000 (ANA) – rio SapucaíMirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. 91 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 61320000 com destaque para o ano de 2002 180,0 Médias de 2002 160,0 Máximas de 2002 120,0 Mínimas de 2002 3 Vazão (m /s) 140,0 100,0 Médias Historicas Médias Médias Históricas Máximas Média Histórica Mínimas 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.15 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 61320000 (ANA) – rio SapucaíMirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. 92 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 65250000 18,00 16,00 Médias Historicas Mínimas 12,00 3 Vazão (m /s) 14,00 10,00 Médias Históricas Máximas 8,00 6,00 4,00 Média Histórica Média 2,00 0,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.16 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. 93 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 65250000 com destaque para o ano de 1998 18,00 Mínimas de 1998 16,00 Máximas de 1998 12,00 Médias de 1998 3 Vazão (m /s) 14,00 10,00 Médias Historicas Mínimas Médias Históricas Máximas Média Histórica Média 8,00 6,00 4,00 2,00 0,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.17 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. 94 Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 65250000 com destaque para o ano de 2002 18 Mínimas de 2002 16 Máximas de 2002 12 Médias de 2002 3 Vazão (m /s) 14 10 Médias Historicas Mínimas Médias Históricas Máximas Média Histórica Média 8 6 4 2 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ FIGURA 3.18 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. 95 3.1.4 - Fluviometria x Pluviometria divididas por período hidrológico Neste tópico pretende-se estudar o papel do solo com regulador de função dentro da UGRHI-1, mesmo sendo um solo com características que propiciam o escoamento superficial em detrimento da infiltração. Para tanto, determinou-se, em termos de porcentagem, a quantidade de chuva no período seco (abril a setembro) e no período úmido (outubro a março) e efetuou-se comparação com o volume de água escoado pelas estações fluviométricas, sempre em termos percentuais. Para efeito desta correlação, estudou-se a porcentagem da precipitação ocorrida no período seco, compreendido entre os meses de abril a setembro, e o período úmido, compreendido entre os meses de outubro a janeiro, além de se comparar com os percentuais das vazões ocorridas no mesmo período. A análise dos dados foi efetuada por sub-bacia e para a UGRHI-1. Estas médias foram, em seguida, comparadas com a média dos três postos fluviométricos em operação da UGRHI-1. Por fim, estabeleceu-se a porcentagem de precipitação ocorrida em cada um dos períodos e a mesma comparação com as vazões registradas, determinando-se assim a contribuição do solo para regularizar a vazão. 96 QUADRO 3.11 – Distribuição da Precipitação por período. Bacia do Sapucaí-Mirin Precipitações Médias Históricas divididas por período Precipitações Médias Ano 1998 divididas por período 19 24 81 76 úmido úmido seco seco Bacia do Sapucaí-Guaçu Precipitações Médias Históricas divididas por período Precipitações Médias Ano 1998 divididas por período 21 24 27 76 úmido seco Precipitações Médias Ano 2002 divididas por período 73 79 úmido seco úmido seco Média da Bacia Precipitações Médias Históricas divididas por período Precipitações Médias Ano 1998 divididas por período 20 24 76 úmido seco Precipitações Médias Ano 2002 divididas por período 26 74 80 úmido seco úmido seco 97 QUADRO 3.12 – Distribuição de Vazão (%) por período. Posto 2D-062 61320000 65250000 Média 1998 Média Úmido (%) Seco (%) Úmido (%) 59 41 58 60 40 63 58 42 60 59 41 60 Média de distribuição de Vazão por período na Bacia Seco (%) 42 37 40 40 A partir dos gráficos anteriores, foi elaborado o QUADRO 3.14, contendo o resumo dos dados analisados. QUADRO 3.13 – Resumo da distribuição de chuva (%) e vazão (%). Período Média Histórica 1998 Chuva seco 24 20 Vazão úmido 76 80 Seco 41 40 úmido 59 60 Conclui-se que tanto a pluviometria quanto a fluviometria apresentam valores diferenciados entre os períodos mais secos e mais úmidos, como já era de se esperar. Porém quando se analisa a pluviometria, esta discrepância é expressivamente maior. Analisando a média histórica, chegou-se a índices de precipitação pluviométrica de 76% no período úmido e apenas 24% no período mais seco, enquanto que a fluviometria apresenta valores de 40% no período seco e 60% no período úmido. Esta diferença está associada à contribuição das águas intersticiais ou subterrâneas, que são liberadas aos cursos d´água superficiais. Estes dados sinalizam interação entre águas subterrâneas e superficiais, dentro do ciclo hidrológico. 98 3.2 – Qualidade associada à disponibilidade 3.2.1 – Cargas Potenciais e Remanescentes, de todos os segmentos usuários De acordo com os dados da CETESB, as cargas poluidoras domésticas, tanto potencial como remanescente, aumentaram comparando-se os anos de 2005 (QUADRO 3.14) e 2009 (QUADRO 3.15). Em São Bento do Sapucaí, já está em funcionamento uma estação de tratamento de esgotos para atendimento ao bairro do Quilombo, pode-se notar que a carga poluidora doméstica remanescente diminuiu na entre esses anos. Mesmo assim, a carga remanescente ainda é elevada, pois não há tratamento para os esgotos da área urbana central. Em Santo Antônio do Pinhal, funciona uma lagoa de estabilização na área urbana central. Há uma pequena ETE (fossa filtro) no Bairro Rio Preto de Baixo, localizado em Santo Antônio do Pinhal. Em Campos do Jordão, ainda não há tratamento. A localização das ETEs é apresentada no mapa do ANEXO 1. Estes dados demonstram claramente que a situação atual é muito ruim na UGRHI-1, notadamente em Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, pois quase 97% da carga poluidora orgânica total de origem doméstica é lançada in natura nos corpos d´água da UGRHI-1. Assim, o tratamento de esgotos é tema prioritário no Plano de Bacias e certamente demandará significativo aporte de recursos. 99 QUADRO 3.14 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2005. Município Carga poluidora doméstica (kg DBO5,20/dia) Tipo de Tratamento Corpo Receptor Potencial Remanescente Campos do Jordão 2.366 2.366 Não há Rios Capivari, SapucaíGuaçu e afluentes Santo Antônio do Pinhal 164 33 Lagoa de estabilização Ribeirão da Prata São Bento do Sapucaí 250 250 Não há Rio Sapucaí-Mirim e afluentes Total 2.779 2.648 - - FONTE: CETESB (2009b). QUADRO 3.15 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2009. Município Campos do Jordão Carga poluidora doméstica (kg DBO5,20/dia) Tipo de Tratamento Corpo Receptor Potencial Remanescente 2.674 2.674 -- Rios Capivari, SapucaíGuaçu e afluentes Ribeirão da Prata, Rio Preto, afluentes Santo Antônio do Pinhal 208 147 Lagoa (área urbana central) e fossa filtro (Rio Preto de Baixo) São Bento do Sapucaí 273 235 Lodo Ativado (Quilombo apenas) Rio Sapucaí-Mirim, Quilombo e afluentes Total 3.155 3.055 - - FONTE: CETESB (2009b). No QUADRO 3.16 são apresentados dados de tratamento de esgotos da UGRHI-1, cujos sistemas de água e esgoto são de concessão à SABESP. No caso de São Bento do Sapucaí, refere-se apenas à ETE do Bairro Quilombo (lodo ativado), pois ainda não há ETE na área urbana central. 100 QUADRO 3.16 – Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1. 2005 Município 2009 Método Eficiência do tratamento (%) Método Eficiência do tratamento (%) Não há tratamento 0 Não há tratamento 0 Santo Antonio do Pinhal Lagoa de estabilização facultativa aerada 80* 80* São Bento do Sapucaí Não há tratamento Lagoa de estabilização facultativa aerada 96% sem tratamento. 3% lodo ativado e 1% fossa filtro Campos do Jordão 90 Lodo ativado 90%. Fossa filtro 80% * valor médio considerado pela SABESP (2009) – vide histórico na figura 3.9.2 - Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1. Em relação à atividade industrial com potencial para geração de carga poluidora, foi obtida uma lista em contatos com as prefeituras: • Campos do Jordão: Minalba (água mineral), chocolate Araucária, geléia dos Monges, chocolate Montanhês, cervejaria Baden Baden, malharias (cerca de 10 fábricas representativas), de móveis (1 fábrica maior e 2 menores). • Santo Antônio: 1 fábrica de biscoitos. • São Bento do Sapucaí: cooperativa de laticínios. A base de dados da CETESB não apresenta localização das FONTES de poluição, mas contempla dados de FONTES diversas (industrial, mineração etc.). Uma lacuna importante na base de informações diz respeito aos empreendimentos hoteleiros e de lazer, até pela vocação da UGRHI-1 – há, de fato, pouco ou muitas vezes nenhum controle, demandando ações específicas neste Plano de Bacias. 3.2.2 – Porcentagem de atendimento por rede de esgoto O numero de ligações da rede de esgoto assim como a extenção total dentro da UGRHI-01 e sua evolução entre os anos de 2005 e 2009 são apresentados nos QUADROS 3.17 e 3.18. 101 QUADRO 3.17 – Número total de ligações da rede de esgoto; número de economias – UGRHI-1. 2005 2009 Município Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Ligações Economias Ligações Economias 14.477 15.618 15.449 17.170 1.346 1.346 1.553 1.555 2.630 2.647 2.990 3.013 Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-1. FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 SABESP - Sistema CIG. QUADRO 3.18 – Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1. Município 2005 Redes (km) 2009 Coletores (km) Redes (km) Coletores (km) 116,85 7,08 Campos do Jordão 112,37 Santo Antonio do Pinhal 9,07 1,3 9,122 1,3 São Bento do Sapucaí 16,22 --- 19,43 * Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1. FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS SETEMBRO/2009). * Coletores existentes estão somandos às Redes Coletoras O QUADRO 3.19 apresenta a evolução da porcentagem da população atendida por rede coletora de esgoto, dos municípios inseridos na UGRHI-01. QUADRO 3.19 – População atendida Esgoto– histórico no ano - UGRHI-01. Município 2005 2009 População Atendida % População Atendida % Campos do Jordão 43.795 28.511 65,1 51.039 31.644 62 Santo Antonio do Pinhal 3.025 2.390 79 4.105 3.120 76 São Bento do Sapucaí 4.627 4.627 100 5.197 5.197 100 FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - Sistema SOE - JUNHO/2009). A coleta de esgotos, embora seja expressiva nos núcleos urbanos, é relativamente baixa no compito total das populações municipais, conforme observado no quadro acima. Há expansões previstas pela SABESP nos três municípios da UGRHI-01. 102 3.2.3 – Porcentagem de tratamento Dados de coleta e tratamento de esgotos dos municípios da UGRHI-1 são apresentados nos quadros a seguir. A situação mais crítica é em Campos do Jordão, por concentrar a maior parte da população (mais de 70%) e não apresentar ainda tratamento de esgotos. QUADRO 3.20 – Porcentagem de coleta de esgoto– histórico no ano - UGRHI-1. Município 2005 2009 % % Campos do Jordão 42,6 44 Santo Antonio do Pinhal 78 45 São Bento do Sapucaí 44,4 92 FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - Sistema SOE - JUNHO/2009). QUADRO 3.21 – Volumes de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados UGRHI-01. 2009 3 Volume (m ) Município Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Produzido Coletado Tratado Lançado in natura Valor Faturado (R$) 1.809.012 1.809.012 0 1.809.012 R$ 3.350.434,08 119.581 119.581 119.581 0 R$ 186.638,18 250.523 250.523 30063 220.460 R$ 347.790,84 FONTE: Dados referentes à somatória de Janeiro/09 até o Setembro/09 - Tela Sistema CIG. - Volumes de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados - UGRHI-1. Esses dados mostram situação ruim em Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, em seus núcleos urbanos, devido ao lançamento indiscriminado de esgotos domésticos in natura nos cursos d´água locais. Em Santo Antônio do Pinhal há uma ETE cuja eficiência é medida pela SABESP através do parâmetro remoção de DBO – FIGURA 3.19 (dados de 1998 a 2005). Dados mais recentes (2006 a 2009) e completos são apresentados nos QUADROS 3.22 a 3.25. Não há registro de ocorrência de eventos críticos, como problemas ou paralisação da operação desta ETE. 0 Data FIGURA 3.19 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de julho de 1998 a agosto de 2005. FONTE: SABESP, jan./2006. ago-05 mai-05 out-05 jun-05 fev-05 out-04 jun-04 mar-04 dez-03 jul-03 abr-03 jan-03 nov-02 ago-02 jul-02 mar-02 fev-02 out-01 ago-01 mai-01 mar-01 set-00 abr-00 mar-00 mar-00 abr-00 mar-00 mar-00 dez-99 jun-99 mar-99 dez-98 nov-98 out-98 jun-98 % Remoção (DBO) 103 100 90 80 70 60 50 %Remoção 40 30 20 10 104 QUADRO 3.22 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2006. Datas DBO 5,20 Sol. Sed. Sol. em Hexano DQO RemoEntrada Saída ção Saída Entrada Saída Entrada Saída % mg/L mg/L mL/L mg/L mg/L mg/L pH mg/L Emtrada Temperatura Saída Ar - - ºC Entrada Saída ºC ºC DBO5,20 N. Amoniacal Montante JuMonsante tante mg/L mg/L mg/L Jusante mg/L 21/02/2006 85 338 52 <0,1 94,4 15 582 133 6,8 7,3 27 25 25 - - - - 07/04/2006 93 432 29 <0,1 75,2 4 787 198 6,8 7,2 30 24 26 - - - - 29/05/2006 67 602 199 <0,1 148,6 9,6 907 310 6,6 7 27 20 22 <3 <3 0,64 0,98 04/07/2006 87,8 738 90 0,1 272,8 14,6 1550 317 6,7 7 21 19 20 - - - - 23/11/2006 88,5 504 58 <0,1 91,4 7,6 772 203 6,4 7,1 29 22 21 <3 <3 4,17 2,23 Hora Coleta h 13:1014:00 13:2014:15 12:5513:45 13:0013:50 10:3511:20 Análises Bacteriológicas Escherichia Coli NMP/100mL MonLançaJutante mento sante 51200 Tratada L/s 20 - <1 3,89 41400 98040 1119900 81640 Vazão 248100 2,16 2,95 79400 1,81 FONTE: SABESP (2009). QUADRO 3.23 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2007. Sol. Sed. DBO 5,20 Datas RemoEntrada Saída ção Saída Sol. em Hexano Entrada Saída DQO pH Entrada Saída Emtrada Temperatura Saída Ar Entrada Saída DBO5,20 N. Amoniacal Montante JuMonsante tante Jusante Coleta h % MG/L mg/L mL/L mg/L mg/L mg/L mg/L - - ºC ºC ºC mg/L mg/L mg/L mg/L 06/03/2007 75 152 38 <0,1 33,8 5 286 134 6,7 7,1 27 28,1 25,5 - - - - 24/04/2007 84,7 502 77 <0,1 126,4 8 859 218 6,9 6,9 25 26,7 23,4 - - - - 03/07/2007 88,5 678 78 <0,1 244,6 7,1 1012 307 6,9 7 20 18 17 <3 <3 1,66 2,72 13/09/2007 72 452 126 <0,1 126,6 13,9 890 358 6,7 7,5 21 20 19 - - - - 05/11/2007 62,6 203 76 <0,1 39,1 4,2 387,5 361 6,8 7 23 22 23 - - - - FONTE: SABESP (2009). Hora 11:4512:30 10:2011:06 10:5011:30 10:3511:00 12:5013:10 Análises Bacteriológicas Escherichia Coli NMP/100mL MonLançaJutante mento sante Vazão Tratada L/s 98040 111990 <1 30900 44800 - <1 - 2 2,53 105 QUADRO 3.24 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2008. Sol. Sed. DBO 5,20 Datas RemoEntrada Saída ção Saída Sol. em Hexano Entrada Saída DQO pH Entrada Saída Emtrada Temperatura Saída Ar DBO5,20 Entrada Saída N. Amoniacal Montante JuMonsante tante Hora Jusante Coleta h % mg/L mg/L mL/L mg/L mg/L mg/L mg/L - - ºC ºC ºC mg/L mg/L Mg/L mg/L 19/09/2008 46,7 291 155 <0,1 30,7 11,7 379 351 6,9 6,8 14 19 17 - - - - 09/10/2008 92,6 479 35 <0,1 70,5 6,2 745 197 6,7 6,6 16 19 18 - - - - 10/11/2008 88,9 344 38 <0,1 52,2 6,6 602,5 228 6,7 7,2 26 21 24 <3 <3 0,83 1,53 12/12/2008 83,9 287 46 <0,1 45,8 9,3 485,5 222 6,4 6,7 18 21 22 - - - - 08:1508:45 08:0508:40 11:1011:45 09:2510:00 Análises Bacteriológicas Escherichia Coli NMP/100mL MonLançaJutante mento sante 50400 Vazão Tratada L/s 4611 - <1 - 10 41700 <1 5,62 5,62 FONTE: SABESP (2009). QUADRO 3.25 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2009. Datas DBO 5,20 Sol. Sed. Sol. em Hexano DQO RemoEntrada Saída ção Saída Entrada Saída Entrada Saída pH Temperatura Emtrada Saída Ar DBO5,20 Entrada Saída N. Amoniacal Montante Ju- MonJusante sante tante mg/L mg/L % mg/L mg/L mL/L mg/L mg/L mg/L mg/L - - ºC ºC ºC mg/L 23/01/2009 55,8 77 34 <0,1 10,5 4,1 163 105 6,5 6,7 18 21 21 - - - - 14/07/2009 86,9 344 45 <0,1 59,2 <10 625 240 7,3 6,9 8,9 15,4 14,9 - - - - FONTE: SABESP (2009). mg/L Hora Coleta h 08:1508:45 08:0508:50 Análises Bacteriológicas Escherichia Coli NMP/100mL MonLançaJutante mento sante Vazão Tratada L/s 240000 2,27 <1 3,4 106 3.2.4 – Pontos de lançamento dos efluentes, local e nome Os dados dos pontos de lançamento de esgoto fornecidos pela concessionária responsável pelo saneamento básico na UGRHI-1 (SABESP) estão apresentados no QUADRO 3.26. QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP. Coordenadas Município Sigla* Corpo receptor Localização / Endereço Campos do Jordão PU-LASABESP-1 Córrego da Serraria Campos do Jordão PU-LASABESP-2 Campos do Jordão Dado de 2009 UTM N-S (km) UTM E-W (km) Q (L/s ) Vila Santa Cruz, atrás da EEPG Lucila Florence Cerqueira 7484,5 436,54 3,68 Córrego Piracuama/Vapor Ponte / Trevo da vila Albertina, depois do coletor 7483,74 436,75 17,75 PU-LASABESP-3 Córrego Abernéssia Rua Joaquim Galvão de França – próximo à ponte vila Britânia 7484,8 439,82 3,53 Campos do Jordão PU-LASABESP-4 Córrego Abernéssia Rua Ionel Strass – vila Paulista – próximo ao escritório da SABESP 7485,68 439,77 3,7 Campos do Jordão PU-LASABESP-5 Córrego Sodipe Vila Sodipe – Rua Alfredo Mastrandéia 7484,96 440,71 1,45 Campos do Jordão PU-LASABESP-6 Rib. do Imbiri Vila Jaguaribe – próximo ao depósito da Malu Decorações 7486,7 439,63 1,27 Campos do Jordão PU-LASABESP-7 Córrego Guarani Rua Circulista c/ Rua Sebastião de Oliveira Damas – Vila Guarani – próximo à ponte. 7486,04 440,43 12,32 Campos do Jordão PU-LASABESP-8 Ribeirão Capivari Vila São Francisco – Rua São Francisco 7486,7 440,51 0,34 Campos do Jordão PU-LASABESP-9 Ribeirão Capivari Av. Januário Miráglia – vila Everest 7486,7 440,51 0,6 Campos do Jordão PU-LASABESP10 Rio Sapucaí Guaçu 7487,71 442,78 11,3 7487,7 441,5 0,01 Campos do Jordão Campos do Jordão Campos do Jordão Campos do Jordão PU-LASABESP11 PU-LASABESP12 PU-LASABESP13 PU-LASABESP14 Ribeirão Capivari Estrada do Véu da Noiva – próximo ao Condomínio Véu da Noiva Av. Frei Orestes Girardi – próximo ao Parque Hotel Rib. Capivari R. Manoel Pereira Alves, defronte à EMUHAB nd nd nd nd Rua Cantão, Nova Suíça nd nd nd Ribeirão Capivari Rua Felício Raimundo – Volta Fria – atrás do Depósito Dias 7485,94 439,95 39,27 107 Continuação: QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP. Coordenadas Município Santo Antônio do Pinhal Sigla* PU-LA SABESP14 Corpo receptor Localização / Endereço Rio da Prata A jusante da ETE Dado de 2009 UTM N-S (km) UTM E-W (km) Q (L/s ) 7476 431,15 10,6 Estrada municipal do sítio (rua A), bairro do Sítio nd nd 1,04 Rodovia SP 42, bairro Campo Monteiro 7489,1 424,95 1,68 São Bento do Sapucaí PU-LASABESP15 São Bento do Sapucaí PU-LASABESP16 São Bento do Sapucaí PU-LASABESP17 Ribeirão dos Serranos Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Serranos 7490,4 424,25 1,93 São Bento do Sapucaí PU-LASABESP18 Rib. Paiol Grande Rua Prof. Maria Inez de Azevedo, centro 7491,25 425,05 23 São Bento do Sapucaí PU-LASABESP19 Rua José Benedito Pires Magalhães (rua 4), Jd. Terezinha 7491 426,3 Não há lançamento de esgoto Rua José Benedito Pires Magalhães (rua D), Jd. Boa Esperança nd nd Não há lançamento de esgoto Rio Sapucaí Mirim Rib. Paiol Grande São Bento do Sapucaí PU-LASABESP20 FONTE: SABESP (2009) - agosto. Há ainda a base de dados de outorgas do DAEE, cujas informações de 2009 indicam 54 pontos de lançamento superficial (QUADRO 3.28) e apenas 1 ponto de lançamento em rede (QUADRO 3.27). A localização desses pontos é apresentada no mapa auxiliar situado no quadrante NW do mapa principal do ANEXO 1. QUADRO 3.27 – Dados de ponto de lançamento em rede base de dados de outorga do DAEE. Tipo de Usuário Município Nome Datada Portaria Número Autos (DAEE) US. RURAL SBS RONALDO BERGAMINI CONSTANZO 14/05/2001 9601135 Situação Nome do curso d´água SNA1 PAIOL AUTORIZADO GRANDE, RIB DAEE DO Continuação: Nome Nome do curso d´água RONALDO BERGAMINI CONSTANZO SNA1 PAIOL GRANDE, RIB DO FONTE: DAEE (2009). Finalidade Distân-cia à do uso foz (km) LAZER/ PAIS. 0,01 UTM N (km) UTM E (km) Q (m3/h) 7491,84 428,62 2,41 108 QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE. Finalidade do uso Distância à foz (km) UTM N (km) UTM E (km) Q (m3/h) AUTORIZADO DAEE SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 AUTORIZADO DAEE SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 SNA2 FOJO,RIB DO LAZ/PAI 0,40 7484,50 445,13 5,40 FOJO,RIB DO LAZ/PAI 5,65 7484,84 444,69 1,80 FOJO,RIB DO LAZ/PAI 5,55 7484,92 444,63 1,80 LAZ/PAI 0,57 7484,88 444,80 3,60 LAZ/PAI 0,03 7484,64 444,78 1,80 SANITAR 0,20 7487,17 441,85 25,00 SANITAR 480,80 7488,48 443,70 1490,40 ABERNESSIA,COR SANITAR 0,20 7485,45 439,80 14,00 CAPIVARI,RIB SANITAR 0,25 7487,65 441,65 86,00 Atividade Datada Portaria Número Autos (DAEE) Situação LOTEAMENTO DE IMOVEIS 27/04/2004 9601916 HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE 20/07/2004 9601955 BETA REALTY , LCC 23/02/2006 9602452 CJ BETA REALTY , LCC 23/02/2006 9602452 US.RURAL CJ BETA REALTY , LCC 23/02/2006 9602452 US.RURAL CJ BETA REALTY , LCC 23/02/2006 9602452 US.RURAL CJ BETA REALTY , LCC 23/02/2006 9602452 CJ SABESP 9601744 CJ SABESP 9601744 CJ SABESP 9601744 SABESP 9601744 Tipo de Usuário Município LOTEADOR CJ US.COMUNIT CJ US.RURAL CJ US.RURAL CJ AQUICULTOR CJ AQUICULTOR CJ AQUICULTOR CJ AQUICULTOR CJ SOLALT I CJ Nome ALBERTSON DO BRASIL PARTICIPACOES S/C LTDA BANDEIRA PAULISTA C/ TUBERCUL E DOENCAS PULMONARES COMITRUTA/ COMERCIO E IND. DE TRUTAS LTDA. COMITRUTA/ COMERCIO E IND. DE TRUTAS LTDA. COMITRUTA/ COMERCIO E IND. DE TRUTAS LTDA. COMITRUTA/ COMERCIO E IND. DE TRUTAS LTDA. CONDOMINIO VILA SIMONSEN AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA Nome do curso d´água SNA1 FOJO,RIB DO SNA1 FOJO,RIB DO PERDIZES,RIB DAS SAPUCAI,R/ SAPUCAIGUACU,R CACA E PESCA 15/12/1998 9600523 AUTORIZADO DAEE CASQUILHO,RIB DO HIDROAG 0,25 7492,00 451,39 1030,00 CACA E PESCA 15/12/1998 9600523 AUTORIZADO DAEE CASQUILHO,RIB DO INDUSTR 0,24 7491,99 451,38 360,00 CACA E PESCA 15/12/1998 9600523 AUTORIZADO DAEE CASQUILHO,RIB DO INDUSTR 0,23 7491,98 451,39 340,00 CACA E PESCA 15/12/1998 9600523 AUTORIZADO DAEE CASQUILHO,RIB DO HIDROAG 0,22 7491,97 451,40 340,00 30/06/2005 9602405 AUTORIZADO DAEE SNA1 PERDIZES, RIB DAS REGVAZ 0,70 7486,22 441,05 3,00 109 Continuação - QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE. Tipo de Usuário Município CONDOMINIO CJ Nome CONDOMINIO VILLA REAL CONSTRUTORA CUNHA PINTO LTDA Atividade LOTEAMENTO DE IMOVEIS ESTABELEC. PARTICULARES DO ENSINO SUPERIOR Datada Portaria Número Autos (DAEE) 27/02/1996 42103 14/05/2001 9601113 29/03/2005 9602128 Nome do curso d´água Finalidade do uso Distância à foz (km) UTM N (km) UTM E (km) Q (m3/h) MATO GROSSO,COR SANITAR 0,80 7487,85 440,65 4,00 SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 AUTORIZADO DAEE SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 AUTORIZADO DAEE SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 HIDROAG 17,70 7480,30 438,85 108,00 SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 SAN/IND 9,90 7492,25 442,65 35,00 SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 Situação AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE LOTEADOR CJ US.COMUNIT CJ UNIVAP/Fundação US.COMUNIT CJ INSTITUTO SOCIAL FRANCISCO BARRETO HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE 27/04/2004 9602052 AQUICULTOR CJ KIYOSHI KOIKE CACA E PESCA 06/12/1997 9600182 LOTEADOR CJ LUIS GAJ LOTEAMENTO DE IMOVEIS 28/06/2002 9601436 INDUSTRIAL CJ MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ENGARRAFAMENTO E GASEIFICACAO DE AGUAS MINERAIS 24/04/2003 9601122 AUTORIZADO DAEE COMERCIANT CJ TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS 27/06/2002 9601377 AUTORIZADO DAEE US.URBANO CJ 08/10/2003 9601664 AUTORIZADO DAEE SNA1 PERDIZES, RIB DAS LAZ/PAI 1,40 7484,48 442,67 3,60 US.URBANO CJ 08/10/2003 9601664 AUTORIZADO DAEE SNA2 PERDIZES, RIB DAS LAZ/PAI 0,13 7484,38 442,60 3,60 FEDERAL TR/NORMAL AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE PRETO GRANDE, R/PRATA,R DA SANITAR 16,85 7475,90 431,35 6,00 BARREIRO,COR DO HIDROAG 3,50 7471,46 424,90 10,80 SNA1 BARREIRO,COR DO HIDROAG 0,05 7471,50 424,90 14,40 SNA1 PRATA,R DESSED 0,10 7475,35 434,10 23,40 SNA1 PRATA,R HIDROAG 0,10 7475,34 434,12 8,00 SNA1 PRATA,R HIDROAG 0,20 7475,30 434,14 9,00 SNA1 PRATA,R HIDROAG 0,20 7475,31 434,13 9,00 SNA1 PRATA,R HIDROAG 0,20 7475,31 434,14 9,00 SAP AQUICULTOR SAP AQUICULTOR SAP IRRIGANTE SAP AQUICULTOR SAP AQUICULTOR SAP AQUICULTOR SAP AQUICULTOR SAP OROTOUR ORGANIZ E EMPR.TURISTICOS S.A. URSULA ERIKA MARIANNA BAUMGART URSULA ERIKA MARIANNA BAUMGART SABESP LOURIVAL DA COSTA MANSO LOURIVAL DA COSTA MANSO MANOEL CARLOS DE CARVALHO MARCIO MOREIRA MAGALHAES MARCIO MOREIRA MAGALHAES MARCIO MOREIRA MAGALHAES MARCIO MOREIRA MAGALHAES 27887 CACA E PESCA CACA E PESCA 27/12/2005 9601062 27/12/2005 9601062 30/06/2006 9601054 CACA E PESCA 01/07/2009 9603364 CACA E PESCA 01/07/2009 9603364 CACA E PESCA 01/07/2009 9603364 CACA E PESCA 01/07/2009 9603364 AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE LAJEADO, RIB DO MARMELOS,RIB DOS/ TAQUARAL,COR DO 110 Continuação - QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE. Tipo de Usuário Município Nome US.URBANO SAP NELSON CALI LOPEZ SAP SAP SAP P. M. SANTO ANTONIO DO PINHAL P. M. SANTO ANTONIO DO PINHAL P. M. SANTO ANTONIO DO PINHAL RENATO CESAR ANTONIASSI ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA Atividade Datada Portaria Número Autos (DAEE) 9602202 9600249 13/12/2005 9600249 13/12/2005 9600249 AQUICULTOR SAP US.RURAL SBS AQUICULTOR SBS BENEDITO GOULART AQUICULTOR SBS BENEDITO GOULART SBS SABESP 9602022 SBS SABESP 9602022 SBS SABESP 9602022 SBS US.COMUNIT SBS AQUICULTOR SBS AQUICULTOR SBS AQUICULTOR SBS AQUICULTOR SBS US.RURAL SBS US.RURAL SBS AQUICULTOR SBS FONTE: DAEE (2009). CACA E PESCA 13/12/2005 20/12/2005 9601061 19/07/2002 9601485 CACA E PESCA 05/02/2005 9600765 CACA E PESCA 05/02/2005 9600765 SABESP FUNDACAO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE JACINHTO NACAMURA JACINHTO NACAMURA JACINHTO NACAMURA JONAS CINTRA CORREA MARTIN VON SINSON RONALDO BERGAMINI CONSTANZO SANTA JUDITH EMPREEMD LTDA 9602022 FUND. CULTURAIS, CIENTIFICAS E EDUCACIONAIS 05/11/1997 46327 CACA E PESCA 28/01/2004 9600346 CACA E PESCA 28/01/2004 9600346 CACA E PESCA 28/01/2004 9600346 CACA E PESCA 29/05/2004 9601909 23/02/2002 9601295 14/05/2001 CACA E PESCA Situação CADASTRADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA IMPLANT AUTORIZADA Nome do curso d´água SNA1 PRETO GRANDE,R SNA1 MACHADINHA LAJEADO,RIB DO SNA1 BARREIRO, COR DO SNA1 CANTAGALO, RIB DO IMBIRICU,RIB DO/ BOCAINA, COR DA IMBIRICU,RIB DO/ BOCAINA, CORDA PAIOL GRANDE,RIB DO SAPUCAI-MIRIM,R QUILOMBO,COR DO SERRANOS,RIB DOS AUTORIZADO DAEE Finalidade do uso Distância à foz (km) UTM N (km) UTM E (km) Q (m3/h) SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 SANITAR 0,17 7478,70 423,05 1,12 SANITAR 1,10 7477,65 426,34 3,01 SANITAR 12,00 7479,67 433,06 1,83 HIDROAG 3,40 7431,85 423,64 10,80 LAZ/PAI 0,24 7501,44 429,91 41,84 HIDROAG 1,70 7501,45 426,09 18,00 HIDROAG 1,60 7501,52 426,00 36,00 SANITAR 1,70 7491,80 426,30 3,00 SANITAR 111,00 7489,05 424,70 10,00 SANITAR 2,40 7492,75 426,50 13,80 SANITAR 0,15 7490,40 424,25 4,00 SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 HIDROAG 2,76 7482,32 430,56 4,00 HIDROAG 2,77 7482,33 430,61 1,00 HIDROAG 2,78 7482,33 430,65 2,00 HIDROAG 0,26 7481,68 428,65 5,00 SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE AUTORIZADO DAEE PAIOL VELHO, RIB DO PAIOL VELHO, RIB DO PAIOL VELHO, RIB DO PAIOL VELHO, RIB DO 9601135 AUTORIZADO DAEE SNA1 PAIOL GRANDE, RIB DO LAZ/PAI 0,01 7491,84 428,62 2,41 9601475 CADASTRADO DAEE SAO BERNARDO, RIB/ CERCO, COR HIDROAG 18,70 7495,65 436,34 260,00 111 3.2.5 – Balneabilidade A UGRHI-01 não apresenta reservatórios utilizados pela população com finalidade de uso recreativo, portanto, não há dados a respeito de balneabilidade. 3.2.6 – Disposição de efluentes domésticos líquidos no solo Há dados da base de outorgas do DAEE com informações de lançamento sobre o solo, indicando a existência de 7 pontos - QUADRO 3.29. Não há maiores informações, mas é um aspecto importante, pois tais sistemas in situ dependem de uma capacidade de auto-depuração dos efluentes pelo meio físico. Situações como esta, invariavelmente, em maior ou menor grau, contribuem para o aumento das cargas poluidoras, que é um dos componentes de aumento de risco da contaminação das águas subterrâneas (Fig. 2.14, pág. 33). QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE. Nome Tipo de Usuário Município Atividade Datada Portaria Número Autos (DAEE) Situação FERNANDO FERREIRA DA SILVA TELLES SOLALT I CJ - - 9601110 CADASTRADO DAEE IPORANGA CAMPOS DO JORDAO INCORPORACOES LTDA SOLALT I CJ - 02/09/2006 9602650 AUTORIZADO DAEE JOSE TREVISAN JUNIOR SOLALT I CJ - 31/08/2007 9602987 AUTORIZADO DAEE KARYN ALZIRA BAPTISTA GAU VIGNARD ROSEZ SOLALT I CJ - 03/04/2007 9602074 AUTORIZADO DAEE SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DE CAPIVARI US.COMUNIT CJ OUTRAS ASSOCIACOES 22/07/2009 9603344 AUTORIZADO DAEE MARCIO LEONARDO SOSSIO POUSADA - ME SOLALT I SAP - 26/08/2008 9603291 AUTORIZADO DAEE REGINA BATOCCHIO COUTO US.RURAL SAP - 9603232 CADASTRADO DAEE 112 Continuidade - QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE. Nome Município Finalidade do uso Distân-cia à foz (km) UTM N (km) UTM E (km) Q (m3/h) FERNANDO FERREIRA DA SILVA TELLES CJ SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 IPORANGA CAMPOS DO JORDAO INCORPORACOES LTDA CJ SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 JOSE TREVISAN JUNIOR CJ SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 KARYN ALZIRA BAPTISTA GAU VIGNARD ROSEZ CJ SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DE CAPIVARI CJ SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 MARCIO LEONARDO SOSSIO POUSADA ME SAP SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 REGINA BATOCCHIO COUTO SAP SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: DAEE (2009). 3.3 – Demandas 3.3.1 – Mapa com localização dos pontos de captação superficial e subterrânea, e lançamentos e densidade de uso Os pontos de captação superficial, subterrânea e lançamentos da UGRHI-1 podem ser observados no mapa auxiliar situado no quadrante NW do mapa principal do ANEXO 1 e na FIGURA 3.20. 113 FIGURA 3.20 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento. FONTE: DAEE (2009). A FIGURA 3.21 dá uma idéia mais exata da densidade de uso, mostrando que as maiores concentrações de captações e lançamentos dão-se na área urbana central (caso de Campos do Jordão) e mais dispersas nos demais municípios (São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal, além do Bairro José da Rosa). 114 Campos do Jordão: concentração maior na área urbana central SBS e SAP: maior dispersão dos pontos, dentro e fora das áreas urbanas centrais FIGURA 3.21 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento. FONTE: DAEE (2009). 115 3.3.2 – Tabelas com quantificação das captações e lançamentos na calha principal por tipo de uso Este tipo de abordagem em relação à calha principal adequa-se a situações em que um ou mais rios são efetivamente destaque em determinada UGRHI. Seria o caso do Paraíba do Sul na UGRHI-02 e do Pardo na UGRHI-04. Na UGRHI-1, embora haja dois destaques principais (rios Sapucaí-Mirim e Sapucaí-Guaçu), as maiores captações situam-se em afluentes ou mesmo subafluentes destes cursos d´água. A partir da constatação desta realidade, são apresentados dados a seguir. 3.3.3 – Demandas consuntivas As captações, superficiais e subterrâneas, foram verificadas com base em dados de CPTI (1999, 2001, 2003), informações obtidas junto à concessionária de abastecimento público (SABESP, 2009), prefeituras e de dados fornecidos pelo DAEE – acervo de dados de outorgas (DAEE, 2009). 3.3.3.1 – Abastecimento Público No QUADRO 3.30 são apresentados os pontos de captação para abastecimento da concessionária SABESP, que atende os três municípios da UGRHI-1. Sua localização está no mapa-síntese (ANEXO 1). QUADRO 3.30 – Localização (mananciais) e volume captado – UGRHI-01. Município Campos do Jordão São Bento do Sapucaí Santo Antonio do Pinhal Manancial Volume captado (L/s) - 2005 Volume captado (L/s) - 2009 Q7,10 (m /s) Represa do Fojo 136 Rua Lazaro de Oliveira 136 116,5 Ribeirão Perdizes 72 Rua Alpestre, nº 388 72 99,6 Represa do Salto 56 Reserva Florestal do Estado 56 20,0 Ribeirão Paiol Grande 30 Cachoeira dos Amores 30 49,3 Rio Prata 13 Av. Antonio Joaquim de Oliveira 13 nd Ribeirão do Lajeado 6 Rod. SP – 50 (José da Rosa) 6 162 Endereço 3 FONTE: SABESP (2009). Em destaque, em amarelo, os mananciais passíveis de serem declarados críticos, por superar o máximo recomendado (50% de Q7,10). O QUADRO 3.31 apresenta o volume produzido de água nos sistemas dos três municípios, com franco destaque para Campos do Jordão. 116 Os dados de captação para outros usos serão apresentados nos Capítulos seguintes. Os dados de lançamento já foram apresentados nos QUADROS 3.27 a 3.29. QUADRO 3.31 – Volume produzido de água pela SABESP a partir dos pontos de captação apresentados no quadro anterior. Histórico do volume produzido em m 3 Mês Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí UGRHI - 01 Jan/07 437.781 29.381 44.736 511.898 fev/07 394.422 26.126 42.475 463.023 mar/07 432.800 28.101 45.092 505.993 abr/07 420.244 29.559 40.597 490.400 mai/07 415.698 29.513 38.574 483.785 jun/07 447.937 30.522 36.571 515.030 jul/07 496.042 32.859 40.982 569.883 ago/07 444.045 33.313 42.035 519.393 set/07 438.962 32.740 37.362 509.064 out/07 426.272 34.248 44.025 504.545 nov/07 408.831 31.126 34.697 474.654 dez/07 431.226 35.109 42.973 509.308 jan/08 419.265 37.052 37.931 494.248 fev/08 399.172 32.266 38.046 469.484 mar/08 439.261 32.266 39.819 511.346 abr/08 410.010 29.769 36.118 475.897 mai/08 445.687 35.442 34.157 515.286 jun/08 421.829 32.798 28.360 482.987 jul/08 511.520 39.028 29.928 580.476 ago/08 444.378 35.647 26.976 507.001 set/08 425.258 30.423 27.237 482.918 out/08 435.094 29.509 42.076 506.679 nov/08 421.813 30.248 39.883 491.944 dez/08 455.133 34.532 44.486 534.151 jan/09 449.732 33.568 43.929 527.229 fev/09 438.847 30.510 42.994 512.351 mar/09 460.355 32.902 41.667 534.924 abr/09 458.679 32.453 40.169 531.301 mai/09 454.701 34.260 38.095 527.056 jun/09 461.108 28.198 32.436 521.742 jul/09 507.028 25.252 34.054 566.334 ago/09 440.935 27.060 34.807 502.802 set/09 422.545 26.026 32.145 480.716 FONTE: SABESP (2009). 117 Os QUADROS 3.32 a 3.34 apresentam, respectivamente: extensão da rede e das adutoras; número de ligações e de economias de água; volume e valor faturado, possibilitando um comparativo entre os dados do Relatório de Situação (CPTI, 2005) e deste Plano (a partir de SABESP, 2009). QUADRO 3.32 – Extensão total da rede de água e das adutoras em km - UGRHI-01. Município 2005 2009 Redes (km) Adutoras (km) Redes (km) Adutoras (km) Campos do Jordão 252,24 35,79 258,83 35,78 Santo Antonio do Pinhal 22,78 2,78 24,71 2,78 São Bento do Sapucaí 53,14 8,27 65,03 8,26 FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - SABESP - Sistema CIG. QUADRO 3.33 – Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-01. Município 2005 2009 Ligações Economias Ligações Economias Campos do Jordão 14.477 15.618 15.449 17.170 Santo Antonio do Pinhal 1.346 1.346 1.553 1.555 São Bento do Sapucaí 2.630 2.647 2.990 3.013 FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - SABESP - Sistema CIG. QUADRO 3.34 – Volume e valor faturado ao longo do ano - UGRHI-01. Município 2005 3 2009 3 Volume (m ) Valor faturado (R$) Volume (m ) Valor faturado (R$) Campos do Jordão 3.046.679 5.808.850,00 2.609.925 5.863.238,54 Santo Antonio do Pinhal 169.033 308.800,00 193.101 362.547,12 São Bento do Sapucaí 332.047 577.660,00 360.159 560.013,12 FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - SABESP - Sistema CIG. As demandas para uso público, estimadas com base no consumo médio por habitante/unidade de tempo (200 L/hab.dia), com base nas projeções populacionais e a porcentagem de atendimento do abastecimento de água, estão no QUADRO 3.35. QUADRO 3.35 – Consumo (uso público) para os municípios da UGRHI-1, com base em consumo médio de 200L/hab.dia e nas projeções populacionais. 3 Município/local Demandas estimadas (m /s) 2000 2005 2010 2012 2019 2020 2029 Campos do Jordão 0,102 0,112 0,123 0,126 0,139 0,163 0,165 Santo Antônio do Pinhal 0,015 0,016 0,017 0,018 0,019 0,022 0,023 118 São Bento do Sapucaí 0,024 0,026 0,028 0,029 0,032 0,035 0,036 UGRHI-1 0,145 0,159 0,173 0,173 0,190 0,224 0,224 FONTE: dados de população - IBGE (2005) e SEADE (2005). Projeções para 2010, 2012, 2015, 2019, 2020 e 2029: atualizadas de CPTI (2003), a partir da TGCA 2005/2000 (SEADE, 2005). 3.3.3.2 – Porcentagem de atendimento por rede, por município Os dados da população atendida pelo abastecimento de água na UGRHI-01 são apresentados no QUADRO 3.36, para os anos de 2005 (CPTI, 2005) e deste Plano (a partir de SABESP, 2009). QUADRO 3.36 – População atendida - água – histórico no ano - UGRHI-1. 2005 Município 2009 População Atendida % População Atendida % Campos do Jordão 43.795 28.511 65,1 51.039 31.644 62 Santo Antonio do Pinhal 3.025 2.390 79 4.105 3.120 76 São Bento do Sapucaí 4.627 4.627 100 5.197 5.197 100 FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - Relatório de Informações Gerenciais – SABESP (SABESP, 2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005). Deve-se observar que a situação piorou um pouco de 2005 a 2009, em termos %. Ademais, estes dados referem-se às áreas urbanas centrais, que estão interligadas aos sistemas da SABESP, portanto, o nível de atendimento, se for considerada a população total dos municípios (vide QUADRO 2.13 – pág. 45), é menor. O QUADRO 3.37 descrimina as regiões não atendidas pela SABESP e que merecem atenção do Plano de Bacias. QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1. 2005 Município Campos do Jordão Local Bairros/comunidades a serem atendidos – previsão Setor R4 Sabesp Parque Pedra do Baú, Jardim Atalaia, Vila Natal, Vale Encantado (parte), Jardim Nossa Senhora Aparecida, Vila Imbiri (parte), Vale da Matiqueira e Recanto das Araucárias 2009 Local Bairros/comunidades a serem atendidos – previsão Setor R4 Sabesp Parque Pedra do Baú, Jardim Atalaia, Vale Encantado (parte), Jardim Nossa Senhora Aparecida, Vila Imbiri (parte), Vale da Matiqueira e Recanto das Araucárias 119 Lagoas da Yara, Parque das Águas Claras (1ª e 2ª Gleba), Passos da Mantiqueira, Rancho Alegre, Vila Chantal (1ª e 2ª zona), Gran Vile, Futura área Iporanga, Jardim Monte Descansópolis Belo, Parque Maria de Lourdes, Parque Santa Helena (1ª e 2ª Gleba), Recanto do Fojo, Vale Feliz e Vila Marie France. Futura área Descansópolis Lagoas da Yara, Parque das Águas Claras (1ª e 2ª Gleba), Passos da Mantiqueira, Rancho Alegre, Vila Chantal (1ª e 2ª zona), Gran Vile, Iporanga, Jardim Monte Belo, Parque Maria de Lourdes, Parque Santa Helena (1ª e 2ª Gleba), Recanto do Fojo, Vale Feliz e Vila Marie France. Continuação - QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1. 2005 2009 Bairros/comunidades a serem atendidos – previsão Local Bairros/comunidades a serem atendidos – previsão Local Setor R14 R Nova Capivari e Alto do Capivari Setor R14 R Nova Capivari e Alto do Capivari Setor R5 Bairro do Matadouro e Bairro dos Melos. Setor R5 Bairro do Matadouro e Bairro dos Melos. Setor R7 Gavião Gonzaga Setor R7 Gavião Gonzaga Santo Antonio do Pinhal Setor R7 Bairro do Machadinho, Santa Cruz, Bairro do Barreiro e Bairro do Sertãozinho Setor R7 B. do Machadinho, Santa Cruz, B. do Barreiro e do Sertãozinho, B.Cassununga São Bento do Sapucaí --- --- --- Município Campos do Jordão Campos do Jordão FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - Relatório de Informações Gerenciais – SABESP (SABESP, 2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005). Sobre as captações, o QUADRO 3.30 (pág. 111) evidenciou situação de criticidade em algumas das bacias utilizadas para captação de água para abastecimento, notadamente no caso de Campos do Jordão. Alternativas de expansão das captações na UGRHI-1, a partir de estudos efetuados para a SABESP são: • Campos do Jordão – possibilidade de novas captações nos seguintes mananciais: Ferradura, próximo à represa do Fojo (com previsão de construção de uma ETA para atendimento da região de Descansópolis); e Canhambora, próximo ao Horto Florestal, que poderá reforçar o sistema central já existente e a partir do Fojo. Outras alternativas aventadas foram os seguintes mananciais: Homem Morto e Marmelos, mas ambas esbarram em situações de significativa variação topográfica. • SAP e SBS: não há previsão de expansão. 120 Sobre os sistemas de reservação dos municípios da UGRHI-1, o QUADRO 3.38 apresenta os dados de 2005 e 2009 para os sistemas existentes – como se observa, não houve mudanças desde o Relatório de Situação (2005). Alternativas de expansão são apresentadas no QUADRO 3.39. QUADRO 3.38 – Volume de reservação atual - UGRHI-1. Município 3 3 Volume de Reservação (m ) - ano 2005 Volume de Reservação (m ) - ano 2009 6.910 6.910 575 575 230 275 100 150 Campos do Jordão São Bento do Sapucaí Santo Antonio do Pinhal (sede) Santo Antonio do Pinhal (José da Rosa) FONTE: SABESP (2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005). QUADRO 3.39 – Alternativas de expansão do sistema de reservação - UGRHI-1. Município 3 Capacidade (m ) Local Situaçao em 2009 1200 Vila Everest Não Executado 300 Jardim Atalaia Não Executado 300 Pedra do Baú Não Executado 500 Brancas Nuvens Não Executado 200 Ferradura Não Executado 200 Marie France Não Executado 250 Águas Claras Obra em andamento construção de reservatório de 100 m3 (02 reservatórios) Fibra 50 Pedra do Fogo Não Executado Projeto de instalação 50 José da Rosa Executado Santo Antonio do Pinhal Projeto de construção do reservatório R7 150 Sede Executado reservatório de 75 m3 São Bento do Sapucaí Projeto de construção 100 Rua Sebastião de Melo Mendes s/n – Bairro Santa Terezinha Não Executado Campos do Jordão Tipo Semienterrado FONTE: SABESP (2009). 121 3.3.3.3 – Indústria A atividade industrial na UGRHI-01 apresenta um volume pouco significativo, em termos %, de uso da água. O dado mais recente, a partir da base de outorgas do DAEE é de apenas uma captação com vazão de 3 m3/h. Por outro lado, este dado não inclui as FONTES de água utilizadas como águas minerais ou potáveis de mesa. 3.3.3.4 – Agrícola O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA) foi realizado em 1995/1996 e trata-se da FONTE oficial de informações para cálculo da fração do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS, relativo à área cultivada dos municípios – QUADROS 3.40 a 3.43. QUADRO 3.40. Dados sobre Unidades de Produção Agrícola – UPAs – projeto LUPA (1995/6) – UGRHI-1. LUPA Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Número de UPAs 74 382 529 Área total 3.286 ha 10.230 ha 16.692 ha FONTE: CATI – Diretoria de Pindamonhangaba. QUADRO 3.41. Dados sobre culturas agrícolas na UGRHI-1. CULTURA Campos do Jordão (ha) Santo Antonio do Pinhal (ha) São Bento do Sapucaí (ha) Perene 57 140 1.200 Semi-perene 7 108 28 Anual 35 457 511 Pastagem 1.622 5.740 10552 Reflorestamento 340 391 1.397 Vegetação Natural 1.140 2.209 2.784 FONTE: CATI – Diretoria de Pindamonhangaba. QUADRO 3.42. Dados sobre cultivo de banana na UGRHI-1. Santo Antonio do Pinhal Banana São Bento do Sapucaí ha Número de UPAs ha Número de UPAs 140 77 1.200 204 FONTE: CATI – Diretoria de Pindamonhangaba. QUADRO 3.43. Dados sobre culturas irrigadas na UGRHI-1. Área irrigada – aspersão (horticultura) Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí ha Número UPAs Há Número UPAs 100 60 50 50 122 FONTE: CATI – Diretoria de Pindamonhangaba. Considerando-se um consumo médio de 0,327 L/s.ha (SÃO PAULO, 1995), os dados do QUADRO acima indicam valor de 49,05 L/s para esta finalidade de irrigação na UGRHI-1, estimadas com base na área irrigada (projeto LUPA - SAA, 1997 e dados mais atualizados da CATI-Pindamonhangaba). 3.3.3.5 – Outros usos Além dos usos para abastecimento (SABESP), industrial e agrícola, há aquelas captações para uso doméstico independente dos sistemas da SABESP. Trata-se de uma forma de captação que normalmente está mais vulnerável, pois é muito menos ou até nunca monitorada, mas que atende a expressivo número de usuários. Visando a um diagnóstico inicial, está em fase final de execução um estudo com recursos do FEHIDRO denominado “Cadastramento de FONTES alternativas de abastecimento de água e monitoramento hidrológico para gerenciamento das bacias hidrográficas da Serra da Mantiqueira - UGRHI 1” (SM-30). Seus dados ainda estão sendo finalizados, mas pelo QUADRO 3.44 e FIGURA 3.22 já é possível observar quão importantes são para a UGRHI-1 e que os sistemas de controle (quantidade, qualidade, saúde) ainda são bastante incipientes para estas formas de captação. QUADRO 3.44 - Número total de usuários por cadastrado (FONTES alternativas, DAEE e Saúde), por município da UGRHI-1. Número de usuários de água segundo Cadastro de FONTES Alternativas Número de usuários outorgados segundo DAEE 2009 Número de Usuários Cadastrados na Vigilância Sanitária Campos do Jordão 119 52 18 SantoAntônio do Pinhal 63 12 3 São Bento do Sapucaí 21 10 0 TOTAL 203 74 21 Município FONTES: Cadastro de FONTES Alternativas (FEHIDRO SM-30), DAEE (2009) e Vigilâncias Sanitárias Municipais(2009). 123 FIGURA 3.22 - Número total de usuários por cadastrado (fontes alternativas, DAEE e Saúde), por município da UGRHI-1. 3.3.4 – Não Consuntivas Entre os usos não consuntivos, com base nos dados da base de outorgas do DAEE, predomina amplamente o uso para aqüicultura, notadamente piscicultura e com ênfase à truticultura, com vazão outorgada de 0,77m3/s (DAEE, 2009). Não há dados de monitoramento da qualidade dessas águas, o que deve ser considerado neste Plano de Bacias. Para fins de consumo de peixe, valem os valores limiares fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Uma das vocações da UGRHI-1 são as atividades de turismo e lazer. A seguir são citados casos atrelados ao uso da água para esta finalidade: • Pesqueiros (truta azul, cachoeirinha) • CJ: contemplativo – Ducha de prata, véu da noiva, Lenz, Horto; esportes – ribeirão das perdizes, cachoeira Lenz; represas contemplativas e com uso de pedalinho. • SBS: cachoeira do Toldi (B. Paiol Grande) – aerotrilha e rapel; cachoeira dos Amores (B. Paiol Grande) – trilha panorâmica; cachoeira do Serrano (B. Serranos) – caminhadas; cachoeira do Poção (B. Serranos) – trilha panorâmica. • SAP: cachoeira do Bairro do Lajeado; cachoeira do Bairro do Cassununga; FONTE São Geraldo; FONTE Santo Estevan; FONTE Santo Antonio. Estas atividades de lazer e turismo são bastante utilizadas na UGRHI-1, mas não apresentam dados sobre o uso da água (quantidade e qualidade), demandando ações específicas deste Plano de Bacias. 124 3.3.5 – Dados gerais e comparativos com estudos anteriores Os QUADROS 3.45 a 3.47 apresentam dados comparativos das captações superficiais, subterrâneas e totais para a UGRHI-1, em relação ao Relatório Zero (CPTI, 1999), Plano de Bacias anterior (CPTI, 2003), Relatório de Situação de 2005 (CPTI, 2005) e Plano de Bacias atual (este, obtido no Relatório de Situação de 2009, executado pelo CBH-SM). Tendo em vista a vocação da UGRHI-1 voltada para o turismo, não seria comum, grandes avanços na demanda pelo uso de água, especialmente nos setores de produção, excetuando-se o setor de abastecimento e os chamados usos alternativos demandados por conjuntos habitacionais isolados, pousadas, hotéis etc., quase sempre em regiões inviáveis de atendimento pela concessionária. Entende-se que ações de cadastramento dos usuários devam fornecer informações mais detalhadas que levarão sempre a um diagnóstico mais preciso. Há também que se considerar, dada a vocação da região, a existência de volume significativo envolvendo as pisciculturas, não havendo, no entanto, projeções de crescimento significativas para tais usos. Quanto ao aumento da demanda para abastecimento, verificou-se um significativo aumento, sobretudo entre o segmento de usuários alternativos. QUADRO 3.45 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas. 3 FONTE de informação Vazão (m /s) Relatório de Situação “Zero” – 1999 0,001 Plano de Bacia - 2003 0,003 Relatório de Situação “Um” - 2005 0,015 Este Plano (CBH-SM, 2009) 0,032 QUADRO 3.46 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas superficiais. 3 FONTE de informação Vazão (m /s) Relatório de Situação “Zero” – 1999 0,126 Plano de Bacia - 2003 1,028 Relatório de Situação “Um” - 2005 1,102 Este Plano (CBH-SM, 2009) 1,021 125 QUADRO 3.47 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas e superficiais. 3 FONTE de informação Vazão (m /s) Relatório de Situação “Zero” – 1999 0,127 Plano de Bacia – 2003 1,031 Relatório de Situação “Um” - 2005 1,117 Este Plano (CBH-SM, 2009) 1,053 Com o abastecimento público em franca ascendência, denota-se a necessidade urgente de se estudar melhor as bacias que alimentam tais sistemas no sentido de se precisar o grau de comprometimento dos recursos hídricos e, quando detectados índices elevados, propor soluções que contemplem a continuidade do abastecimento público associada à sustentabilidade dos mananciais. Um estudo encontra-se em andamento atualmente, com recursos do FEHIDRO: “Estudo da criticidade das bacias de abastecimento” (2007-SM-99), devendo apresentar ao longo de 2010 um diagnóstico básico de todas as bacias utilizadas para abastecimento pela SABESP (concessionária) - FIGURA 3.23. 126 FIGURA 3.23 – Localização das bacias utilizadas para abastecimento e objeto do estudo FEHIDRO 2007-SM-99. 127 Não obstante, ações preventivas de proteção aos recursos hídricos tais como, proteção de nascentes, aumento da cobertura vegetal e recuperação de matas ciliares dentre outras, implicarão diretamente na manutenção ou mesmo recuperação da quantidade e da qualidade de água dos mananciais. O uso de mananciais subterrâneos manteve-se modesto e não demanda, ainda que extremamente importante, grandes preocupações, porém, o uso urbano, sobretudo para abastecimento público, apresentou leve queda que pode remeter a uma falsa tranquilidade que se esvai logo que observados os graus de comprometimento de alguns mananciais utilizados para captações de abastecimento. Ademais, no caso das águas subterrâneas, ações preventivas são realmente essenciais, pois estes mananciais, se comprometidos com problemas de contaminação, são de cara, demorada e muitas vezes complexa recuperação. 3.4 – Balanço O balanço atual entre demandas por água e disponibilidade hídrica da UGRHI-1 é apresentado em termos dos seguintes itens: • Comparação entre a vazão de estiagem Q7,10 e demandas atuais. • Comparação entre a vazão de estiagem Q7,10 e demandas atuais para as pequenas bacias nas quais se extrai água para abastecimento público (SABESP). No primeiro caso, observa-se que não há grandes problemas – no QUADRO 3.48, é apresentada a comparação entre o volume total outorgado e a vazão Q7,10 para a UGRHI-1 como um todo, com dados dos Relatórios de Situação de 2008 e 2009 (CBH-SM, 2008, 2009). QUADRO 3.48 – Comprometimento de 50% de Q7,10 em relação às vazões captadas obtidas na base de outorgas do DAEE - 2008 e 2009. ANO 50% Q7,10 2008 27,04 2009 27,06 FONTE: CBH-SM (2008, 2009). 128 O segundo caso já foi apresentado no QUADRO 3.30 (pág. 111), em que fica evidente o comprometimento, em Campos do Jordão, da vazão Q7,10 apenas pelas captações da SABESP. Isso evidencia a seguinte realidade: no cômputo geral, a UGRHI-1 não apresenta situações significativas de escassez, mas nas pequenas bacias, esta realidade muda, o que reveste estudos nestas localidades como prioritários, para fornecer subsídios ao CBH-SM e órgão outorgante de elementos para ações de monitoramento e, eventualmente, de restrição de uso. Outro aspecto que deve ser considerado são as populações flutuantes, com destaque para o mês de julho, em que é mais elevado o número de turistas e as chuvas são menos abundantes. 3.5 – A questão das perdas Outro aspecto bastante relevante diz respeito sobre as perdas nas redes de abastecimento, que, se minimizada, pode contribuir para diminuir parte da criticidade observada nas pequenas bacias utilizadas para abastecimento, bem como a pressão sobre alternativas (novas captações), aventadas na pág. 115. Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de Campos do Jordão é apresentado nas FIGURAS 3.24 a 3.27, segundo dados da SABESP de 2005 a 2009, em volume(L)/ramais.dia. FIGURA 3.24– Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2005 a ago./2006. 129 FIGURA 3.25 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2006 a ago./2007. FIGURA 3.26 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2007 a ago./2008. FIGURA 3.27 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2008 a ago./2009. 130 Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de Santo Antônio do Pinhal é apresentado nas FIGURAS 3.28 e 3.29, segundo dados da SABESP de 2007 a 2009, em volume(L)/ramais.dia. FIGURA 3.28 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2007 a ago./2008. FIGURA 3.29 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2008 a ago./2009. 131 Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de São Bento do Sapucaí é apresentado nas FIGURAS 3.30 e 3.33, segundo dados da SABESP de 2007 a 2009, em volume(L)/ramais.dia FIGURA 3.30 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2005 a ago./2006. FIGURA 3.31 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2006 a ago./2007. 132 FIGURA 3.32 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2007 a ago./2008. FIGURA 3.33 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2008 a ago./2009. Medidas de quantificação e controle de perdas no sistema de abastecimento de água, assim como ações de mitigação efetuadas pela concessionária nos anos anteriores estão expostas no QUADRO 3.49. 133 QUADRO 3.49 – Perdas: quantificação e ações de mitigação pela SABESP - UGRHI-1. 2005 Município Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Perdas (L/ramal) Ações de mitigação 2009 Perdas (L/ramal) Ações de mitigação 551 Geofonamento, troca de materiais, instalação de válvulas redutoras de pressão. 486 Geofonamento, troca de materiais, instalação de válvulas redutoras de pressão. 358 Geofonamento, troca de materiais, instalação de válvulas redutoras de pressão. 233 Geofonamento, troca de hidrômetros, troca de ramais. 207 Geofonamento, troca de materiais, instalação de válvulas redutoras de pressão. 79 Geofonamento, troca de hidrômetros, troca de ramais. FONTE: SABESP (2009). 3.5 – Áreas potencialmente problemáticas 3.5.1 – Disposição de resíduos sólidos A disposição de resíduos sólidos é considerada uma FONTE potencial importante de contaminação do solo, águas subterrâneas e superficiais. A contaminação das águas superficiais pode ocorrer de forma direta, através de lançamentos de resíduos em cabeceiras ou vales de drenagens, ou ainda pelo despejo de efluentes advindos da decomposição dos resíduos e percolação de águas pluviais (chorume). A contaminação das águas subterrâneas e do solo ocorre por meio da infiltração de efluentes no solo, bem como pela lixiviação de resíduos sólidos dispostos sobre o solo por águas meteóricas, superficiais e mesmo subterrâneas. Informações sobre os locais de disposição de resíduos sólidos domésticos foram obtidas através de consultas com a CETESB. O inventário de dados consiste na avaliação e classificação da destinação final de resíduos sólidos domiciliares, através do índice IQR. Os índices utilizados consideram apenas os resíduos de origem domiciliar, ou seja, aqueles gerados nas residências e no pequeno comércio; assim não são computados os resíduos gerados em indústrias, na limpeza de vias públicas, podas, limpezas de córregos e outros que, freqüentemente, são enviados para os aterros sob uma classificação única de resíduos sólidos urbanos ou municipais. 134 A metodologia adotada pela CETESB consiste na visita anual às instalações de destinação de resíduos em operação, quando é aplicado um formulário padronizado, composto por 41 itens, com informações sobre as principais características locacionais, estruturais e operacionais de cada instalação. As informações obtidas recebem pontuações que, reunidas, compõem o IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – estes índices possuem intervalos de 0 a 10, permitindo o enquadramento do sistema em três condições, conforme o QUADRO 3.50. O QUADRO 3.51 apresenta síntese da situação dos resíduos sólidos nos municípios da UGRHI-1 - dados de IQR e quantidade gerada de lixo. Os dados de IQR indicam excelentes condições em São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal em 2008 (ambos com IQR = 10), mas devem ser observados com a ressalva que estas notas são devido à exportação de resíduos dos dois municípios à SASA, em local (aterro de resíduos) situado em Tremembé (UGRHI-2 / Paraíba do Sul). No caso de Campos do Jordão, o envio é para um aterro que opera em condições controladas, situado no município de Santa Isabel, daí a nota 8. A análise dos dados do QUADRO 3.51 permite as seguintes observações: • São Bento do Sapucaí: apresentava baixo IQR na década de 1990 devido à disposição de resíduos no lixão do Monjolinho. IQR elevado atualmente devido à exportação de seus resíduos. • Santo Antônio do Pinhal: apresentou baixo IQR de 2002 até 2006 devido a problemas na operação do aterro em valas (Boa Vista). IQR elevado atualmente devido à exportação de seus resíduos. • Campos do Jordão: condições controladas a partir de 2008 devido a problemas na operação da área de transbordo e no aterro de inertes (situado ao lado da área de transbordo), e à mudança de destinação (da SASA para Santa Isabel, que apresenta condições técnicas menos adequadas). 135 QUADRO 3.50 – Pontuação e enquadramento dos sistemas analisados de disposição final de resíduos sólidos – IQR. IQR/IQC CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS CONDIÇÕES APRESENTADAS Condições inadequadas 0,0 ≤ IQR ≤ 6,0 6,0 < IQR ≤ 8,0 Condições controladas 8,0 < IQR ≤ 10,0 Condições adequadas QUADRO 3.51 – Síntese do histórico de informações sobre a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares na UGRHI-1 (1997-2008). Quantidade gerada (ton./dia) – 2008 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Disposição em aterro (local atual) Campos do Jordão 18,3 10,0 10,0 10,0 10,0 9,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,7 8,0 C- Santa Isabel Santo Antônio do Pinhal 1,3 10,0 10,0 10,0 10,0 9,0 6,0 6,0 6,4 5,9 7,8 10,0 10,0 A- Tremembé São Bento do Sapucaí 2,0 1,6 1,0 1,0 10,0 9,8 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 A- Tremembé UGRHI-1* 21,6 9,3 9,2 9,2 10,0 9,8 9,8 9,8 9,8 8,6 9,3 9,9 9,3 Município IQR População Urbana IBGE atualizada para 2008 Quantidade Gerada: obtida pelo índice de produção per capta à população urbana do município. Legenda: C: condição controlada A: condição adequada * média ponderada pela quantidade gerada. FONTE de dados: CETESB (2009c). 136 • Mesmo que determinado município apresente IQR elevado, nada o exime da possibilidade de apresentar passivos ambientais atrelados a antigos lixões, aterros atuais ou desativados que apresentaram deficiências de operação ou mesmo durante seu encerramento. Na UGRHI-1, há os seguintes casos mais conhecidos: São Bento do Sapucaí (Monjolinho), Santo Antônio do Pinhal (Boa Vista e SP-46/Prata) e Campos do Jordão (Pico de Itapeva, situado nas cabeceiras da bacia do Canhambora e próximo ao limite com a UGRHI-2; Perdizes, situado na área urbana central de CJ, em bacia homônima; área de transbordo e aterro de inertes, os quais apresentam atualmente problemas na operação). Todas estas áreas estão localizadas no mapa-síntese do ANEXO 1 e são potencialmente contaminadas. Deve-se observar aqui que revitalização paisagística não é suficiente para a recuperação destas áreas, demandando ações de estudos e, a depender dos resultados destes estudos, eventualmente, também intervenções, tais quais aquelas preconizadas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB. A destinação adequada de resíduos sólidos envolve uma série de aspectos, tais como: características e classificação dos resíduos; avaliação das alternativas disponíveis de tratamento e disposição final; riscos e distâncias de transporte dos resíduos; entre outras (BONACIN SILVA & ALEJANDRO, 2004). Há diversas alternativas tecnológicas de tratamento ou disposição final de resíduos sólidos: disposição em aterros industriais; estabilização e solidificação; co-processamento em fornos de produção de clínquer de empresas cimenteiras; incineração; reciclagem ou reuso em processos industriais; entre outras (CETESB, 1993). Há uma série de fatores que têm impulsionado o mercado de destino, reaproveitamento e reciclagem de resíduos, evitando-se a geração de passivos ambientais (resíduos estocados ou áreas contaminadas resultantes da disposição inadequada de resíduos), o que tende, futuramente, a diminuir a ocorrência de áreas contaminadas. Neste sentido, BONACIN SILVA & GÜNTHER (2004) citam, entre outros: 137 • Lei de Crimes Ambientais, de 1998; • legislação vigente, que estabelece o princípio do poluidor-pagador; • cobrança da sociedade quanto às questões ambientais; • disseminação dos Sistemas de Gestão Ambiental – SGA; e • possibilidade de diminuição de custos e de passivos ambientais quando do reaproveitamento de resíduos; recirculação de efluentes tratados; minimização da geração de resíduos; disseminação dos conceitos de produção mais limpa e prevenção à poluição. Na FIGURA 3.34, é possível observar um conjunto de estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos, sendo agrupadas em duas categorias (CETESB, 2005e): a) minimização de recursos, incluindo redução na FONTE e reciclagem ou reuso de resíduos; e b) medidas de controle, incluindo tratamento, disposição final e recuperação ou remediação de áreas contaminadas. . Eliminação/redução do uso de matériasprimas ou materiais tóxicos; { { { REDUÇÃO NA FONTE MINIMIZAÇÃO DE RECURSOS (P2) . melhoria nos procedimentos operacionais e na aquisição e estoque de materiais; ALTA . uso eficiente dos insumos (água, energia, matérias-primas etc.); . reuso/reciclagem dentro do processo; . adoção de tecnologias limpas; . melhoria no planejamento dos produtos entre outras. RECICLAGEM ou REUSO VANTAGEM AMBIENTAL RELATIVA TRATAMENTO MEDIDAS DE CONTROLE DISPOSIÇÃO FINAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS BAIXA FIGURA 3.34 - Estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos. FONTE: CETESB (2005e). A estratégia de redução ou eliminação de resíduos ou poluentes na FONTE geradora consiste no desenvolvimento de ações que promovam: a redução de desperdícios; a conservação de recursos naturais, a redução ou eliminação de substâncias tóxicas (presentes em matérias-primas ou produtos 138 auxiliares); a redução da quantidade de resíduos gerados por processos e produtos; e conseqüentemente, a redução de poluentes lançados para o ar, solo e águas. Diversos termos podem ser utilizados, não são necessariamente sinônimos, na definição desta estratégia: Produção mais Limpa (Cleaner Production), Prevenção à Poluição (Pollution Prevention), Tecnologias Limpas (Clean Technologies), Redução na FONTE (Source Reduction) e Minimização de Resíduos (Waste Minimization). Algumas vezes, estes termos são considerados sinônimos; em outras, complementares, requerendo uma análise aprofundada das ações e das propostas inseridas dentro de cada contexto. A CETESB utiliza os termos Prevenção à Poluição (P2) e Produção mais Limpa (P+L) (CETESB, 2005e). Resíduos de saúde Os resíduos de saúde dos municípios da UGRHI-1 são destinados para empresas terceirizadas, responsáveis pela disposição correta dos resíduos conforme o QUADRO 3.52. QUADRO 3.52: Produção (quantidade gerada) e destinação (encarregado) de resíduos de saúde dos municípios da UGRHI-1. Município Produção (Kg/mês) Coleta e Destinação (encarregado) Campos do Jordão 3.577 Pioneira – Suzano São Bento do Sapucaí 125 Faria e Silva / Pioneira - Suzano Santo Antonio do Pinhal 100 ATHOS - Guaratinguetá FONTE: dados obtidos junto aos municípios da UGRHI-1 e à CETESB. 3.5.2 – Áreas contaminadas A relação mais atualizada da CETESB de áreas contaminadas presentes nos municípios da UGRHI-1, de novembro de 2009, é apresentada no QUADRO 3.53 (CETESB, 2009d): são nove postos de combustível, sendo sete em Campos do Jordão e dois em Santo Antônio do Pinhal. 139 Do ponto de vista do planejamento de temas relacionados aos recursos hídricos, efetuar cadastro de áreas contaminadas e afins (áreas suspeitas ou potencialmente contaminadas), bem como ações corretivas e preventivas, são ações consideradas prioritárias pelo Plano de Bacia da UGRHI-1. Neste sentido, algumas ações são sugeridas: • Levantamento (inventário) das FONTES de poluição. • Detalhamento do cadastro da CETESB das áreas potencialmente contaminadas da UGRHI-1, incluindo, além de postos e sistemas retalhistas de combustíveis, antigos lixões, áreas com ocorrência de acidentes (vazamentos, acidentes com caminhões etc.), cemitérios, áreas com mineração, áreas com pecuária e piscicultura, áreas com concentração de fossas e outros sistemas de saneamento in situ etc. • Nos locais considerados suspeitos de contaminação, há necessidade de realização de estudos de passivos ambientais, incluindo investigações introdutórias e, se e quando for o caso, investigações confirmatórias e detalhadas, avaliação de risco, plano de intervenção, projetos e obras de intervenção visando à remediação ou recuperação dos locais contaminados, dentro das abordagens da CETESB para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas. • Divulgação de leis e normas existentes ou em discussão, incluindo: a padrões de lançamento (Lei Estadual 997/1976 e Decreto Estadual 8.468/1976; Resolução CONAMA 357/2005 e demais ajustes até o presente); áreas contaminadas (Lei Estadual n. 13.577/2009 e regulamento pelo Decreto Estadual n. 54544/2009: Gerenciamento de Áreas Contaminadas; discussões no âmbito da CONAMA); embalagens de agrotóxicos (Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002); proteção das águas subterrâneas (Lei Estadual 6.134/1988); diversas normas técnicas da ABNT, Resoluções do CONAMA; procedimentos da CETESB para áreas contaminadas (como a Decisão da Diretoria n. 103/2007) etc. A metodologia e as etapas de gerenciamento de áreas contaminadas de CETESB (2007) são representadas de forma esquemática na FIGURA 3.35. 140 QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de 2009. Município Campos do Jordão Local Endereço Tipo de atividade Auto Posto Sete Estrelas de CJ Ltda Rua Tassaburo Yamaguchi, s/nº Vila Albertina Posto de combustíveis Esther R. Pinheiro & Cia. Ltda Av. Frei Orestes Girard, 1443/1947 Abernéssia Posto de combustíveis Posto Sociedade Jordanense Ltda Av. Emílio Ribas, 644 - Abernéssia W. J. Kubart & Cia Ltda Av. Frei Orestes Girard, 3569 Vila Capivari André Vinícius ESSO AV Emilio Ribas 1008, Capivari Posto de combustíveis Posto de combustíveis Posto de combustíveis FONTE de contaminação Contaminantes Ambiente impactado Armazenagem Combustíveis líquidos e solventes aromáticos Águas subterrâneas Armazenagem Combustíveis líquidos e solventes aromáticos Águas subterrâneas Armazenagem e acidentes Combustíveis líquidos, solventes aromáticos e PAHs Solo superficial, solo subterraneo e águas subterraneas Armazenagem Combustíveis líquidos, solventes aromáticos e PAHs Subsolo e águas subterrâneas Armazenagem Combustíveis líquidos, solventes aromáticos e PAHs Subsolo e águas subterrâneas Situação atual Remediação Remediação 141 Continuação - QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de 2009. Município Local Endereço Scofano& Scofano Ltda Av Dr Januário Miráglia 240, Abernéssia Tipo de atividade Posto de combustíveis FONTE de contaminação Contaminantes Ambiente impactado Armazenagem Combustíveis líquidos, solventes aromáticos e PAHs Subsolo e águas subterrâneas Subsolo e águas subterrâneas Campos do Jordão Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí Remediação Campos de Jordão Auto Posto Ltda Av Frei Orestes Girardi 2057 Posto de combustíveis Armazenagem Combustíveis líquidos, solventes aromáticos e PAHs Auto Posto Dema de SAP LTDA Av. Ministro Nelson Hungria, 299 - Centro Posto de combustíveis Armazenagem Solventes aromáticos Águas subterrâneas Auto Posto Grilo Av. Ministro Nelson Hungria, 729 - Centro Posto de combustíveis Armazenagem Solventes aromáticos Águas subterrâneas - - - - - - FONTE: CETESB (2009d). Situação atual Remediação - FIGURA 3.35 – Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 2007a). 143 3.5.3 – Erosão e assoreamento O Planalto de Campos do Jordão, onde esta localizado a cidade de Campos do Jordão, é um dos planaltos cristalinos que constituem o Planalto Atlantico no Estado de São Paulo. Esse Planalto apresenta-se tectonicamente elevado, em cotas topográficas superior a 1.500 metros de altitudes e maturamente dissecados. Os processos intempéricos atuantes na denudação dos terrenos e na conformação da paisagem ajudaram a formar um relevo local bastante acidentado. O modelo atual, fortemente condicionado pelas estruturas e litologias presentes na área, carateriza-se pela presença de morros altos de argila orgânica de espessuras varidas. As características gelógicas e geotécnicas dos depósitos de argila orgânica e o seu comportamento bastante sensível a intervenções antrópicas bruscas que alteram as suas condições de equilibrio original tem condicionado processos de instabilziação notáveis. A região a erosão dos solos tem causas relacionadas à própria natureza, como a quantidade e distribuição das chuvas, a declividade, o comprimento, a forma das encostas, o tipo de cobertura vegetal e também a ação do homem, como o uso e o manejo da terra que na maioria das vezes, tende a acelerar os processos erosivos (GUERRA e MENDONÇA, 2004). As principais causas para a ocorrência desses processos de erosão são o desmatamento e posterior uso do solo para a agricultura e pecuária, mas a construção civil, o crescimento das cidades, a mineração e outras atividades econômicas são significativas na erosão acelerada, GUERRA (2004) apud GOUDIE (1995). Podemos citar os fatores exógenos, como o clima – com a atuação direta da água das chuvas – gravidade (relevo /encostas íngremes), tipo de cobertura vegetal, erodibilidade dos solos (ou vulnerabilidade dos mesmos em sofrer erosão) e ação antrópica. A formação dos solos é o resultado da interação de muitos processos. Esses processos retratam uma variabilidade tanto temporal e espacial significativa, sendo dessa forma é importante abordar os solos como um sistema dinâmico. 144 A espessura do solo vai depender das taxas de sua remoção e formação, ou seja, nas áreas onde a remoção é mínima, solos profundos vão se desenvolver; onde a ação erosiva for mais ativa, os solos serão menos espessos. Na geomorfologia isso pode ser bem compreendido como um balanço resultante da denudação. Nesse sentido, GUERRA (2004) apud PALMIERI E LARACH (2000), resumem bem as relações entre os solos e paisagens, quando destacam o papel que o relevo exerce no desenvolvimento dos solos, com grande influência nas condições hídricas. Segue-se um desenho esquemático - de forma bem simples - para exemplificar a influência do relevo nas taxas de erosão e intemperismo. Áreas mais planas tendem as menores taxas de erosão, em compensação, áreas mais íngremes proporcionam maiores taxas de denudação. Podemos citar três tipos de processos que vão desencadear a erosão hídrica, são eles: • Escoamento superfícial - a partir de um plano de ruptura origina ravinas e voçorocas menores (GUERRA, 1999 e 2001); • Escoamento subsuperficial- através da formação de dutos (pipes) em subsuperfície, que podem ser responsáveis pela remoção de uma grande quantidade de sedimentos, aumentando o diâmetro desses dutos. Pode de essa forma ocorrer o colapso do teto desses dutos, dando origem a uma voçoroca (GUERRA 1999); • Erosão por splash (ou salpicamento como é conhecido no Brasil)- se refere ao impacto direto da água da chuva no solo. Crostas são formadas na superfície, dificultando a percolação e favorecendo o fluxo superficial (GUERRA, 1999 e 2001). As principais áreas conhecidas sujeitas à erosão e assoreamento na UGRHI-1 já foram apresentadas no QUADRO 2.11 (pág. 45). 145 3.5.4 – Inundação Eventos de inundação em áreas urbanas e rurais são freqüentes nos municípios da UGRHI-1. O QUADRO 3.54 apresenta a relação de áreas sujeitas à inundação, principalmente em Campos do Jordão. Para os municípios de Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, os dados disponíveis são apresentados nas FIGURAS 3.36 a 3.38. QUADRO 3.54 - Locais com incidência de casos de inundação (CPTI, 2005, 2009). Município Local Campos do Jordão Foz ribeirão das Perdizes e Recanto Feliz. Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí Vide FIGURAS a seguir 146 FIGURA 3.36– Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área rural de Santo Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009). 147 FIGURA 3.37 – Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área urbana de Santo Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009). 148 FIGURA 3.38 – Áreas de alagamento / inundação – São Bento do Sapucaí (PM-SBS, 2009). 3.5.5 – Mineração O QUADRO 3.55 apresenta a relação de áreas solicitadas ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. 149 QUADRO 3.55 – Processos DNPM com Decreto de Lavra nos municípios da UGRHI-1. Município Processo DNPM Ano TITULAR Substância mineral Classe Situação Campos do Jordão 1493 1942 MINALBA Alimentos e Bebidas S/A. Água Mineral Águas Minerais Com portaria de lavra Campos do Jordão 8674 1956 AGRICOBRAS Soc. Exp. Agrícola Comercial Água Mineral Águas Minerais Com portaria de lavra Campos do Jordão 4321 1962 Mineração Corrêa Ltda. Dolomito Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra Campos do Jordão 803159 1971 Itamambuca de Empreendimentos Ltda. Argila refratária Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra Campos do Jordão 805163 1971 MINALBA Alimentos e Bebidas S/A. Água Mineral Águas Minerais Com portaria de lavra Campos do Jordão 822467 1971 Itamambuca de Empreendimentos Ltda. Argila refratária Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra Campos do Jordão 807282 1973 Empresa de Águas São Lourenço Ltda. Água Mineral Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra São Bento do Sapucaí 804143 1977 Mineração ROSICLER Ltda Quartzito Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra Campos do Jordão 820122 1978 Mineração CORMIBRA S/A. Quartzito Substâncias minerais industriais Com portaria de lavra Campos do Jordão 800338 1974 Mineração Correa Ltda. Calcário Substancias minerais industriais Com portaria de lavra Obs: dados obtidos no DNPM, em 2003. 150 3.5.6 – Áreas de risco Problemas decorrentes da ocupação humana indevida, em áreas de risco a escorregamentos, constituem um dos mais sérios desafios da UGRHI-1, notadamente em Campos do Jordão, tendo sido efetuados diversos levantamentos pelo IPT. Estes problemas são agravados por atributos intrínsecos da UGRHI-1, como o relevo acidentado, e por questões sociais inerentes à realidade de nosso país. A questão social, neste caso, entrelaça-se àquelas de cunho técnico, pois não pode ser resolvida abruptamente, com a aplicação estrita das restrições legais ambientais ou normas técnicas. Por outro lado, iniciativas no sentido de deslocar populações para áreas mais propícias, bem como serviços e obras em áreas já ocupadas e a tentativa de se evitar novas ocupações irregulares constituem medidas urgentes a serem observadas pelos gestores das bacias, em paralelo a ações de cunho educativo. De forma geral, as áreas de risco são um dos principais problemas da UGRHI-1, devendo ser tratadas segundo abordagem integrada, técnica e socioambiental. Informações sobre áreas de risco em Campos do Jordão foram obtidas na prefeitura, nos estudos do IPT e do Instituto Geológico, destacando-se as seguintes localidades em Campos do Jordão: Andorinha, Britador, Vila Santo Antônio, Vila Nossa Senhora de Fátima/Sodipe, Vila Albertina, entre outras. Estudos do IPT de 2002 e 2003 apresentaram uma série de produtos importantes, apresentados no importante relatório IPT n. 64.399/2002: • Carta de Risco de Escorregamentos da Área Urbana de Campos do Jordão (FIGURA 3.39). • Hierarquização dos compartimentos geológico-geotécnicos para o macrozoneamento urbanístico das encostas ocupadas. • Desenvolvimento de técnicas construtivas e projetos habitacionais adequados às características do meio físico de Campos do Jordão. • Apoio técnico para o estabelecimento de políticas públicas municipais de gerenciamento do uso e ocupação de encostas. 151 • Assessoria técnica para a concepção de projetos e elaboração de obras de estabilização de encostas, e obras de reurbanização de núcleos habitacionais em terrenos de encosta. • Apoio técnico para o aprimoramento de planos de prevenção de acidentes de escorregamentos, de caráter de Defesa Civil, e de recuperação urbana dos núcleos habitacionais de baixa renda (vilas operárias) atingidos por acidentes de escorregamentos. • Estudos para subsidiar a reurbanização segura dos setores de encosta passíveis de ocupação. FIGURA 3.39 – Mapeamento de risco de escorregamentos da área urbana de Campos do Jordão (IPT, 2002). 152 Breve histórico – IPT (2002) O Planalto de Campos do Jordão, onde se situa a cidade de Campos do Jordão, é um dos planaltos cristalinos que constituem o Planalto Atlântico no Estado de São Paulo. O Planalto de Campos do Jordão apresenta terrenos dissecados e tectonicamente elevados em cotas topográficas superiores a 1.600 m de altitude. Os processos intempéricos atuantes na denudação dos terrenos e na conformação da paisagem ajudaram a formar um relevo local bastante acidentado. O modelado atual, fortemente condicionado pelas estruturas e litologias presentes na área, caracteriza-se pela presença de morros altos com topos arredondados e de anfiteatros de erosão com planícies aluvionares restritas onde se encontram depósitos de argila orgânica de espessuras variadas. Esses depósitos sedimentares recentes, de espessuras da ordem de alguns poucos metros, se apresentam comumente logo abaixo de coberturas de aterro, e apresentam como características principais a alta concentração de matéria orgânica, a alta porosidade e o baixo grau de permeabilidade. Os depósitos de argila orgânica se encontram em anfiteatros restritos de drenagem apresentando geralmente uma conformação suavizada, de baixa declividade natural, e por vezes em vales topograficamente elevados, suspensos por soleiras geológicas locais (IPT, 2002). As características geológicas e geotécnicas dos depósitos de argila orgânica e o seu comportamento bastante sensível a intervenções antrópicas bruscas que alteram as suas condições de equilíbrio original têm condicionado processos de instabilização notáveis na área urbana do município de Campos do Jordão (IPT, 2002). Na literatura técnica brasileira relacionada a processos de instabilização de encostas, um dos acontecimentos de maior destaque refere-se à “corrida de lama” ocorrida no bairro de Vila Albertina. Esse acontecimento, relatado na literatura (AMARAL & FUCK, 1973; GUIDICINI & NIEBLE, 1976). O episódio de Vila Albertina, descrito como “corrida de terra” por GUIDICINI & NIEBLE (1976), ocorreu “entre dois vales, sendo que o de posição superior, em forma de anfiteatro, tinha uma área central aplainada, constituída por argilas orgânicas recentes com espessura máxima da ordem de 7 m”. Segundo AMARAL & FUCK (op.cit.), a lama orgânica apresentava 153 espessura média de cerca de 8 metros e estava originalmente acumulada num anfiteatro de 13.000 metros quadrados. Ainda segundo esses autores, o volume de material mobilizado atingiu cerca de 70.000 metros cúbicos de lama, contendo 80% de água, 15% de substâncias minerais e 5% de matéria orgânica sob a forma de restos de gramíneas, fragmentos carbonizados e material umidificado. O fluxo de lama avançou por 500 metros, soterrando 60 casas e matando 17 pessoas. A densidade da lama é de apenas 1,2 g/cm3. O acidente de escorregamento de lama turfosa ocorrido em 1972 foi, dentre os eventos geológicos ocorridos na cidade, aquele que mais causou vítimas fatais (IPT, 2002). Na Carta de Risco de Escorregamentos da Área Urbana de Campos de Jordão (FIGURA 3.39, IPT, 2002), as áreas sujeitas a risco de acidente associado à instabilização de encostas de alta declividade natural condicionada por intervenções generalizadas do tipo corte e aterro, foram classificadas nas seguintes categorias de risco (IPT, 2002): a) risco baixo (em verde na FIGURA 3.39) - a categoria de risco baixo engloba as áreas cujos terrenos apresentam baixa declividade natural ou onde o tipo de padrão de uso de solo está associado aos loteamentos de médio a alto padrão, loteamentos para fins turísticos e áreas de urbanização consolidada. Em função principalmente da melhor qualidade construtiva das edificações, do maior cuidado em relação às intervenções no meio físico, e da alta taxa de urbanização dos terrenos, as construções nos padrões de uso de solo citados acima apresentam menor grau de vulnerabilidade a acidentes, mesmo estando localizadas em terrenos de alta declividade natural. Na categoria de risco baixo, a possibilidade de ocorrência de escorregamentos é baixa ou a vulnerabilidade estrutural das edificações a possíveis acidentes associados a escorregamentos é baixa; b) risco moderado (em amarelo na FIGURA 3.39) – a categoria de risco moderado engloba as áreas cujos terrenos apresentam o predomínio de declividades elevadas e onde o tipo de padrão de uso de solo está associado a loteamentos de baixo a médio padrão. São áreas onde as condições do meio físico favorecem a ocorrência de escorregamentos induzidos por ações antrópicas, em taludes de corte e aterro. Nesses locais, historicamente ocorrem 154 problemas de instabilização de encostas deflagrados por chuvas fortes e condicionados pela menor qualidade construtiva das edificações, maior quantidade e deficiências nas intervenções no meio físico e limitações na infraestrutura urbana. Tais condições tendem a gerar situações localizadas favoráveis à ocorrência de acidentes de escorregamentos. Nas áreas classificadas como de risco moderado, os acidentes de escorregamentos são geralmente pontuais, associados a condições e situações de instabilidade específicas. Na categoria de risco moderado, a suscetibilidade dos terrenos para a ocorrência de escorregamentos é alta e a possibilidade de ocorrência de acidentes é relativamente baixa, restrita a instabilizações esparsas ou pontuais e danos materiais; c) risco alto (em vermelho na FIGURA 3.39) – a categoria de risco alto engloba as áreas que apresentam encostas de alta declividade natural e alto grau de intervenções do tipo corte e aterro nas encostas, e infra-estrutura deficiente. Tais áreas estão principalmente associadas com os assentamentos espontâneos em áreas públicas e particulares invadidas, ou com loteamentos de baixo padrão construtivo. As áreas de risco alto englobam todas as vilas operárias que foram objeto de análise de risco detalhado e outras áreas de ocupação precária recente. Em eventos de chuvas fortes, como o ocorrido em 2000, as áreas de risco alto são aquelas mais vulneráveis a acidentes, que podem adquirir proporções catastróficas associadas a instabilizações de encostas generalizadas. Na categoria de risco alto, a suscetibilidade dos terrenos para a ocorrência de escorregamentos é alta e a possibilidade de ocorrência de acidentes com vítimas também é alta. Além dos cenários de risco de escorregamentos em áreas urbanas apresentados anteriormente, há risco de acidentes de instabilização de encostas nos taludes da rodovia Floriano Pinheiro (SP-123), envolvendo rupturas em maciços de solo e rocha. Por se tratar de rodovia estadual, sob a competência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as situações de instabilização de encostas nos taludes rodoviários não foram objeto deste estudo, apesar dos problemas potenciais existentes (IPT, 2002). Os estudos realizados na etapa de “setorização” de IPT (2002) representaram a principal vertente do projeto. As atividades desenvolvidas 155 compreenderam os trabalhos de análise, identificação, caracterização e delimitação dos diferentes setores de risco geológico presentes nas vilas operárias da cidade, ocupadas predominantemente pela população de mais baixa renda. As vilas operárias, objetos deste estudo, foram a Vila Santo Antônio, Morro do Britador, Jardim das Andorinhas, Vila Albertina, Vila Sodipe, Vila Nadir e Vila Paulista Popular, localizadas nas adjacências da região central da cidade. Essas áreas de ocupação de encostas foram severamente atingidas pelos escorregamentos ocorridos em janeiro de 2000. A setorização de risco final, desenvolvida a partir da compartimentação morfológica dos terrenos, considerou assim os seguintes critérios: • feições de relevo tais como grotas de drenagem e anfiteatros de erosão; • características geológicas e geotécnicas das encostas; • tipologia de processos de instabilização de encostas ocorridos e passíveis de ocorrer; • adensamento populacional; • padrão construtivo das habitações; • situação atual das intervenções físicas realizadas nos terrenos; • sistema viário e acessos; • sistemas de drenagem existentes. Os setores de risco foram classificados em 4 classes de risco, segundo a caracterização apresentada a seguir: - Setores de grau de risco baixo: terrenos cuja suscetibilidade de ocorrência de processos de instabilização de encostas é naturalmente baixa. Os riscos porventura existentes relacionam-se com situações pontuais induzidas por intervenções do tipo corte e aterro. Os setores de grau de risco baixo compreendem geralmente áreas que apresentam condições morfológicas e geotécnicas favoráveis para a ocupação urbana. - Setores de grau de risco moderado: trechos de encostas que apresentam suscetibilidade natural a processos de escorregamentos e onde as condições da ocupação urbana apresentam certa precariedade em relação às 156 intervenções antrópicas. Compreendem setores que apresentam trechos de encosta suscetíveis a processos de instabilização de encostas onde podem ocorrer acidentes de escorregamentos esparsos. São áreas nas quais o planejamento do adensamento urbano e a implantação de melhorias urbanas podem garantir condições seguras de habitação e menor vulnerabilidade à ocorrência de acidentes. - Setores de grau de risco alto: trechos de encostas que apresentam terrenos onde predominam a alta suscetibilidade a processos de escorregamentos induzidos pela ocupação, associada a taludes de corte e aterro e problemas de drenagem superficial. A vulnerabilidade à ocorrência de acidentes é geralmente relacionada com situações pontuais, mas é grande o número dessas situações. Nos setores de grau de risco alto podem ocorrer acidentes de escorregamentos de caráter generalizado. Compreendem setores onde a maior parte dos terrenos apresentam encostas de alta declividade natural, superior a 20 graus, e alta concentração de moradias, nos quais somente a adoção de medidas de melhoria da infra-estrutura urbana e a fiscalização contínua e rigorosa do uso e ocupação dessas áreas podem garantir condições seguras de habitação. - Setores de grau de risco muito alto: compartimentos de encostas que apresentam condições naturais muito favoráveis à ocorrência de processos de instabilização de grande porte. Esses setores compreendem compartimentos e sub-compartimentos morfológicos onde as condições do meio físico são favoráveis à ocorrência de processos de instabilização de encostas de grande poder destrutivo. Constituem os locais onde ocorreram os mais graves acidentes de escorregamentos em 2000. Nos setores de muito alto risco deve haver máxima restrição de seu uso para habitações de padrão construtivo precário. Os produtos dos trabalhos de setorização de risco das vilas operárias, que constituem as áreas de grau de risco alto da cidade de Campos do Jordão: Vila Santo Antônio, Britador e Andorinhas; Vila Albertina; Vila Paulista Popular e Vila Nadir e Vila Sodipe. Em cada um desses volumes são feitas descrições das condições presentes nos diferentes setores de risco e apresentadas recomendações de caráter específico, além de uma proposta de enfrentamento 157 do problema a partir da montagem de um Plano de Ação para as Áreas de Risco de Escorregamentos. Esse Plano de Ação seria constituído de uma série de programas que envolveriam atividades nas áreas de planejamento e controle do uso do solo, habitação, defesa civil, obras e promoção social. Como produtos adicionais encontram-se anexadas, em cada volume, os respectivos mapas de setorização de risco de escorregamentos, o mapa de declividades e o mapa de compartimentação morfológica. Outro importante projeto é o “Plano de Redução de Riscos”, da PM-CJ, com verba do Ministério das Cidades. Este projeto contemplou as seguintes medições: • Áreas para habitação; • Plano Social e de Comunicação; • Modelos Técnicos; • Capacitação; • Fontes de Financiamento; • Identificação de novos núcleos de invasão; • Proposta Urbanística; • Plano Municipal de Redução de Riscos. A prefeitura de São Bento do Sapucaí indica que está havendo monitoramento e um programa de desocupação com acompanhanmento do Ministério Público, no Morro do Cruzeiro, envolvendo 50 residências já “congeladas”. Já houve a remoção recente de 3 famílias. A área de risco envolve as seguintes ruas: Presidente Castelo Branco, Professor Cortez, Presidente Costa e Silva e Pereira Alves, além de encostas de sistemas viários no mirante das Hortênsias, da estrada municipal bairro da Bocaina (bairro do Cantagalo), estrada municipal do Paiol Grande (bairro da Campista), Estrada do Serrano e bairro do Quilombo, este último com obra de contenção em andamento. A prefeitura de Santo Antônio do Pinhal cita como área instável a Avenida Nelson Hungria, talude nos fundos do posto de gasolina, A Vila de 158 Fátima e Rua Gumercindo Fernandes, cujas informações são oriundas de observações superficiais ou da ocorrência de pontos localizados de escorregamento, demandando maiores estudos e detalhamentos. 3.6 – Mapa Síntese Um mapa síntese contendo informações relevantes para o planejamento das bacias da UGRHI-1, obtidas em estudos e levantamentos anteriores, junto aos órgãos competentes, é apresentado no ANEXO 1. Este mapa é complementado com as diversas FIGURAS do presente texto. 4 - Prognóstico No presente tópico o são abordados a priorização de usos bem como a possível necessidade de reenquadramento de corpos d’água, a partir de estudos elaborados pelo CBH-SM. Abordam-se ainda estudos de criticidade de algumas bacias de abastecimento. 4.1 Priorização de usos De acordo com informações do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2009 da UGRHI-1, com base nos dados de outorga do DAEE, os usos encontram-se divididos como a FIGURA 4.1 abaixo, com predomínio de “outros usos” (destaque para aqüicultura) e abastecimento. Usos industrial e para irrigação são pouco expressivos na UGRHI-1. 159 FIGURA 4.1 - Perfil da evolução da demanda dos volumes utilizados na UGRHi-1 por tipo de usuários (%). EVOLUÇÃO DOS VOLUMES UTILIZADOS POR USOS NA UGRHi-1 (%) 80 INDUSTRIAL IRRIGAÇÃO URBANO OUTROS USOS 70 60 50 66,54 72,85 40 30 20 27,98 24,71 5,13 0,35 2008 10 2,41 0 0,03 2009 FONTE: DAEE (2009). Cabe lembrar que no QUADRO 3.44 e FIGURA 3.22 do Item 3.3.3.5, do presente Plano evidenciou-se as lacunas existentes entre usuários efetivos e os outorgados. O estudo recente que possibilitou identificar este diferença, com ênfase na área urbana, não contemplou os usuários da área rural, carecendo portanto, de estudos mais detalhados para este parcela de usuários. Independentemente da priorização deste ou daquele uso na Bacia, recomenda-se um processo contínuo de otimização de uso dos recursos hídricos. Nesta linha, deve-se monitorar indicadores e vincular a outorga à disponibilidade hídrica e eficiência de uso, com ações para os diferentes setores usuários: a) Setor de abastecimento público: É um dos setores de maior destaque da UGRHI-1. Há necessidade de melhora no controle de perdas, em estudo de alternativas de captação (caso de Campos do Jordão) e armazenamento de água, bem como no cuidado com a sazonalidade da população flutuante, típica da região. Além das áreas servidas pela SABESP, cabe atenção especial às captações independentes (“alternativas”), que na região apresentam grande número de usuários, inclusive boa parte destes usuários ainda não contemplados no cadastro do DAEE. b) Usos para lazer e turismo e aqüicultura – também possui grande importância na UGRHI-1, demanda cadastro de usos existentes e 160 potenciais, bem como monitoramento da qualidade das águas (afluentes, efluentes etc.) e das atividades associadas (uso de insumos e rejeitos gerados na piscicultura; efluentes domésticos e resíduos sólidos gerados em atividades de turismo e lazer; entre outras). A existência de fontanários públicos e o histórico que elevou Campos do Jordão à estância hidromineral também devem ser priorizados em ações preventivas (perímetros de proteção sanitária) e de controle (higienização, monitoramento etc.). c) Setor industrial: este setor não demanda significativos impactos sobre os recursos hídricos da UGRHI-1, haja vista a pequena expressão do setor na região. O potencial de uso das águas como água mineral, por outro lado, demanda ações semelhantes àquelas observadas acima para os fontanários. d) Setor agrícola: O uso para irrigação agrícola, quando considerado para toda a UGRHI-1 é de pouca expressão, sendo, no entanto, mais expressivo no município de Santo Antonio do Pinhal. Destaca-se ainda o uso não controlado, no município de Campos do Jordão, em jardins; e) Setor de mineração: avaliação dos sistemas e práticas utilizada para uso eficiente da água, adoção do reuso e circuito fechado etc.; 4.1.1 Estabelecimento de frações para cada tipo de uso (Abastecimento, Indústria, Agrícola, Outros) Como regra geral, a concessão / renovação de outorga para os demais usos citados na FIGURA 4.1, somente deve ser feita de modo que globalmente, na Bacia, o abastecimento público seja garantido, com margem mínima de 20% de segurança. 4.2 Proposta de atualização do enquadramento dos corpos d’água, quando houver necessidade 161 A atualização do enquadramento de corpos d’água da UGRHI 02 deve ser efetuada conforme diretrizes expostas no item 2.1.2. Assim, no caso da UGRHI-1, qualquer tentativa de revisão ou detalhamento do enquadramento dos corpos d´água passa, em primeiro lugar, pela realização de uma série de estudos básicos de natureza quantitativa e qualitativa. Uma vez efetuados estes estudos, deve-se executar sua integração aos dados quantitativos e qualitativos das redes de monitoramento das águas (a exemplo das redes da CETESB, DAEE etc.), inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. Trata-se de ação de gestão prévia para obtenção de massa crítica necessária à (re)avaliação do enquadramento atual dos corpos d´água (classe 2 para todos os corpos d´água), sendo o enquadramento um dos mais importantes instrumentos de gestão e este o estágio atual na UGRHI-1. Em particular, enfatiza-se a necessidade de que o instrumento enquadramento seja utilizado de forma articulada à Outorga e à Cobrança pelo Uso da Água; ao Sistema de Informações de Recursos Hídricos; e ao Plano de Recursos Hídricos, uma vez que todos esses instrumentos interferem diretamente no enquadramento e nas metas progressivas estabelecidas. Também deve ser considerada a dominialidade das águas, sendo abordagem mais complexa nos casos de corpos d´água federal, pois o grau de gestão compartilhada SP-MG ainda é incipiente. 4.3 – Projeções 4.3.1 - População As projeções da população residente para os municípios da UGRHI-01, para os anos de 2012 (curto prazo), 2019 (médio prazo) e 2029 (longo prazo), estão expostas no QUADRO 4.1 e foram obtidas a partir das TGCAs (taxa geométrica de crescimento anual) do período 2000-2009 (SEADE, 2009), para os três municípios: para Campos do Jordão 1,37%aa, para Santo Antonio do Pinhal 1,35%aa e para São Bento do Sapucaí 1,33%aa. Deve-se efetuar ajuste anual destes valores, acompanhando a atualização das TGCAs pela Fundação SEADE – historicamente, observa-se 162 paulatina diminuição das TGCAs, acompanhamento amadurecimento da pirâmide etária brasileira, o que tem se refletido também na UGRHI-1. Ademais, fatores como a migração podem alterar esta tendência. QUADRO 4.1 : Projeção de População Residente Ano 2012 2019 2029 Campos do Jordão 51.948 57.139 65.468 Santo Antonio do Pinhal 7.418 8.159 9.349 São Bento do Sapucaí 12.105 13.315 15.255 UGRHI-01 71.471 78.613 90.072 FONTE: Fundação Seade. 4.3.2 - Índices de atendimento Propostas para ampliação no atendimento do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto obtidas junto à SABESP, concessionária responsável pelo serviço nos municípios da Serra da Mantiqueira são apresentados nos QUADROS 4.2 a 4.4, a seguir: 163 QUADRO 4.2 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037 para o município de Campos do Jordão. Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 Populaçã Domicílios o Urbana Urbanos 49.516 50.272 51.039 51.817 52.485 53.161 53.845 54.539 55.242 55.847 56.459 57.076 57.700 58.331 58.912 59.498 60.090 60.688 61.291 61.900 62.515 63.136 63.764 64.397 65.037 65.683 66.336 66.995 67.661 68.333 69.012 22.811 23.429 24.064 24.717 25.290 25.877 26.477 27.091 27.721 28.285 28.860 29.447 30.046 30.657 31.210 31.773 32.347 32.930 33.525 34.131 34.747 35.375 36.014 36.665 37.328 38.002 38.689 39.388 40.100 40.824 41.562 Taxa de Taxa de Cresc. Cresc. Populacional Domicílios 1,53% 2,72% 1,53% 2,71% 1,53% 2,71% 1,52% 2,71% 1,29% 2,32% 1,29% 2,32% 1,29% 2,32% 1,29% 2,32% 1,29% 2,33% 1,10% 2,03% 1,10% 2,03% 1,09% 2,03% 1,09% 2,03% 1,09% 2,03% 1,00% 1,80% 0,99% 1,80% 0,99% 1,81% 1,00% 1,80% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% 0,99% 1,81% Fontes: Fundação SEADE - 2000 a 2025 Projeção Sabesp - 2026 a 2037 Índice Índice Índice Atend. Atend. Trat. E (%) Água (%) Coleta E (%) 64 44,0 0 64 44,0 0 65 44,0 0 65 44,0 0 67 58,0 95 67 58,0 95 67 58,0 95 67 59,0 95 67 59,0 95 67 62,0 95 67 62,0 95 67 62,0 95 68 62,0 95 68 62,0 96 68 62,0 96 70 65,0 96 70 65,0 96 70 65,0 96 73 67,0 96 73 67,0 96 73 67,0 96 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 73 67,0 97 População Atendida (hab) Água Coleta E 31.690 21.787 32.174 22.120 33.175 22.457 33.681 22.799 35.165 30.441 35.618 30.833 36.076 31.230 36.541 32.178 37.012 32.593 37.417 34.625 37.828 35.005 38.241 35.387 39.236 35.774 39.665 36.165 40.060 36.525 41.649 38.674 42.063 39.059 42.482 39.447 44.742 41.065 45.187 41.473 45.636 41.885 46.089 42.301 46.547 42.722 47.010 43.146 47.477 43.575 47.949 44.008 48.425 44.445 48.906 44.887 49.392 45.333 49.883 45.783 50.379 46.238 Ligações de Água Dez Média 13.728 13.546 14.100 13.914 14.708 14.404 15.107 14.908 15.933 15.520 16.303 16.118 16.681 16.492 17.068 16.874 17.465 17.266 17.820 17.642 18.182 18.001 18.552 18.367 19.212 18.882 19.603 19.407 19.956 19.780 20.914 20.435 21.292 21.103 21.676 21.484 23.013 22.344 23.429 23.221 23.852 23.640 24.283 24.068 24.722 24.502 25.168 24.945 25.623 25.396 26.086 25.855 26.558 26.322 27.037 26.797 27.526 27.282 28.023 27.775 28.530 28.276 Economias de Água Dez Média 15.277 15.075 15.691 15.484 16.368 16.029 16.812 16.590 17.731 17.271 18.143 17.937 18.563 18.353 18.994 18.778 19.435 19.215 19.831 19.633 20.234 20.032 20.645 20.440 21.380 21.013 21.815 21.597 22.208 22.011 23.274 22.741 23.694 23.484 24.121 23.908 25.609 24.865 26.072 25.841 26.543 26.308 27.023 26.783 27.511 27.267 28.008 27.760 28.514 28.261 29.030 28.772 29.554 29.292 30.088 29.821 30.632 30.360 31.185 30.908 31.749 31.467 Ligações de Esgoto Dez Média 9.386 9.262 9.640 9.513 9.902 9.771 10.170 10.036 13.717 11.944 14.036 13.876 14.361 14.198 14.947 14.654 15.295 15.121 16.400 15.847 16.733 16.566 17.073 16.903 17.421 17.247 17.775 17.598 18.096 17.935 19.313 18.705 19.662 19.488 20.017 19.840 21.005 20.511 21.385 21.195 21.771 21.578 22.165 21.968 22.565 22.365 22.973 22.769 23.388 23.181 23.811 23.599 24.241 24.026 24.679 24.460 25.125 24.902 25.579 25.352 26.041 25.810 Economias de Esgoto Dez Média 10.591 10.451 10.878 10.734 11.173 11.025 11.476 11.324 15.478 13.477 15.837 15.658 16.204 16.021 16.866 16.535 17.258 17.062 18.505 17.882 18.881 18.693 19.265 19.073 19.657 19.461 20.057 19.857 20.419 20.238 21.793 21.106 22.186 21.990 22.586 22.386 23.702 23.144 24.130 23.916 24.566 24.348 25.010 24.788 25.462 25.236 25.922 25.692 26.390 26.156 26.867 26.629 27.353 27.110 27.847 27.600 28.350 28.098 28.862 28.606 29.384 29.123 164 QUADRO 4.3 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2039.para Santo Antonio do Pinhal. Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 Populaçã Domicílio Taxa de Cresc. o Urbana s Urbanos Populacional 3.974 4.105 4.236 4.372 4.511 4.651 4.793 4.936 5.073 5.210 5.350 5.490 5.631 5.768 5.907 6.046 6.186 6.326 6.469 6.616 6.765 6.918 7.075 7.235 7.399 7.566 7.738 7.913 8.092 8.275 8.462 8.654 1.746 1.829 1.915 1.996 2.081 2.169 2.261 2.356 2.444 2.535 2.631 2.730 2.833 2.926 3.022 3.121 3.223 3.329 3.438 3.552 3.668 3.789 3.914 4.042 4.175 4.313 4.454 4.601 4.752 4.909 5.070 5.237 Fontes: Fundação SEADE - 2008 a 2025 Projeção Sabesp - 2026 a 2039 3,30% 3,19% 3,21% 3,18% 3,10% 3,05% 2,98% 2,78% 2,70% 2,69% 2,62% 2,57% 2,43% 2,41% 2,35% 2,32% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% 2,26% Taxa de Cresc. Domicílios 4,75% 4,70% 4,23% 4,26% 4,23% 4,24% 4,20% 3,74% 3,72% 3,79% 3,76% 3,77% 3,28% 3,28% 3,28% 3,27% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% 3,29% Índice Índice Índice Trat. Atend. Atend. Água E (%) Coleta E (%) (%) 77 44 100 77 44 100 77 44 100 77 44 100 77 44 100 77 44 100 77 44 100 83 44 100 85 44 100 90 44 100 90 44 100 90 52 100 90 65 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 90 67 100 População Atendida (hab) Água Coleta E 3.060 1.749 3.161 1.806 3.262 1.864 3.366 1.924 3.473 1.985 3.581 2.046 3.691 2.109 4.097 2.172 4.312 2.232 4.689 2.292 4.815 2.354 4.941 2.855 5.068 3.660 5.191 3.865 5.316 3.958 5.441 4.051 5.567 4.145 5.693 4.238 5.822 4.334 5.954 4.432 6.089 4.533 6.227 4.635 6.367 4.740 6.512 4.848 6.659 4.957 6.810 5.069 6.964 5.184 7.121 5.301 7.283 5.421 7.447 5.544 7.616 5.670 7.788 5.798 Ligações de Água Dez Média 1.427 1.403 1.495 1.461 1.565 1.530 1.631 1.598 1.701 1.666 1.773 1.737 1.848 1.810 2.076 1.962 2.205 2.140 2.422 2.313 2.513 2.467 2.608 2.561 2.706 2.657 2.795 2.751 2.887 2.841 2.981 2.934 3.079 3.030 3.180 3.130 3.285 3.232 3.393 3.339 3.504 3.449 3.620 3.562 3.739 3.679 3.862 3.800 3.989 3.925 4.120 4.054 4.255 4.188 4.395 4.325 4.540 4.467 4.689 4.614 4.843 4.766 5.003 4.923 Economias de Água Dez Média 1.428 1.404 1.496 1.462 1.566 1.531 1.632 1.599 1.702 1.667 1.774 1.738 1.849 1.812 2.077 1.963 2.207 2.142 2.423 2.315 2.515 2.469 2.610 2.562 2.708 2.659 2.797 2.753 2.889 2.843 2.984 2.936 3.081 3.032 3.182 3.132 3.287 3.235 3.395 3.341 3.507 3.451 3.622 3.564 3.741 3.682 3.864 3.803 3.991 3.928 4.123 4.057 4.258 4.190 4.398 4.328 4.543 4.471 4.692 4.618 4.847 4.770 5.006 4.926 Ligações de Esgoto Dez Média 849 837 889 869 931 910 971 951 1.012 991 1.055 1.033 1.099 1.077 1.146 1.123 1.188 1.167 1.233 1.211 1.279 1.256 1.569 1.424 2.035 1.802 2.167 2.101 2.238 2.202 2.311 2.274 2.386 2.349 2.465 2.426 2.546 2.505 2.630 2.588 2.716 2.673 2.806 2.761 2.898 2.852 2.993 2.945 3.092 3.042 3.193 3.142 3.298 3.246 3.407 3.352 3.519 3.463 3.634 3.577 3.754 3.694 3.877 3.816 Economias de Esgoto Dez Média 850 837 890 870 932 911 972 952 1.013 992 1.056 1.035 1.101 1.078 1.147 1.124 1.190 1.168 1.234 1.212 1.281 1.257 1.571 1.426 2.037 1.804 2.169 2.103 2.240 2.205 2.314 2.277 2.389 2.351 2.468 2.429 2.549 2.508 2.633 2.591 2.719 2.676 2.809 2.764 2.901 2.855 2.997 2.949 3.095 3.046 3.197 3.146 3.302 3.250 3.411 3.356 3.523 3.467 3.639 3.581 3.758 3.699 3.882 3.820 165 QUADRO 4.4 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037.para São Bento do Sapucaí. Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 População Domicílio Urbana s Urbanos 4.977 5.050 5.123 5.197 5.273 5.362 5.452 5.544 5.636 5.731 5.843 5.954 6.068 6.183 6.301 6.428 6.555 6.684 6.814 6.945 7.079 7.215 7.353 7.495 7.639 7.786 7.935 8.088 8.243 8.402 8.563 8.728 1.938 1.988 2.041 2.095 2.150 2.211 2.273 2.338 2.404 2.472 2.544 2.619 2.696 2.775 2.856 2.937 3.021 3.107 3.195 3.288 3.384 3.482 3.584 3.688 3.795 3.906 4.019 4.136 4.257 4.381 4.508 4.639 Fontes: Fundação SEADE - 2000 a 2025 Projeção Sabesp - 2026 a 2037 Taxa de Cresc. Populaciona 1,47% 1,45% 1,44% 1,46% 1,69% 1,68% 1,69% 1,66% 1,69% 1,95% 1,90% 1,91% 1,90% 1,91% 2,02% 1,98% 1,97% 1,94% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% 1,92% Taxa de Cresc. Domicílios 2,58% 2,67% 2,65% 2,63% 2,84% 2,80% 2,86% 2,82% 2,83% 2,91% 2,95% 2,94% 2,93% 2,92% 2,84% 2,86% 2,85% 2,83% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% 2,91% Índice Atend. Água (%) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Índice População Índice Trat. Atend. Atendida (hab) E (%) Água Coleta E Coleta E (%) 85 0 4.977 4.230 85 20 5.050 4.293 85 20 5.123 4.355 85 20 5.197 4.417 85 100 5.273 4.482 85 100 5.362 4.558 85 100 5.452 4.634 85 100 5.544 4.712 89 100 5.636 5.016 89 100 5.731 5.101 89 100 5.843 5.200 95 100 5.954 5.656 95 100 6.068 5.765 95 100 6.183 5.874 95 100 6.301 5.986 95 100 6.428 6.107 95 100 6.555 6.227 95 100 6.684 6.350 95 100 6.814 6.473 95 100 6.945 6.598 95 100 7.079 6.725 99 100 7.215 7.142 99 100 7.353 7.280 99 100 7.495 7.420 99 100 7.639 7.562 99 100 7.786 7.708 99 100 7.935 7.856 99 100 8.088 8.007 99 100 8.243 8.161 99 100 8.402 8.318 99 100 8.563 8.478 99 100 8.728 8.641 Ligações de Água Dez Média 2.618 2.588 2.686 2.652 2.757 2.721 2.830 2.794 2.904 2.867 2.987 2.946 3.071 3.029 3.158 3.114 3.248 3.203 3.339 3.293 3.437 3.388 3.538 3.487 3.642 3.590 3.749 3.695 3.858 3.803 3.968 3.913 4.081 4.024 4.197 4.139 4.316 4.257 4.442 4.379 4.571 4.506 4.704 4.637 4.841 4.772 4.982 4.911 5.127 5.054 5.276 5.201 5.430 5.353 5.588 5.509 5.750 5.669 5.918 5.834 6.090 6.004 6.267 6.179 Economias Ligações de de Água Esgoto Dez Média Dez Média 2.640 2.608 1.687 1.650 2.708 2.674 1.731 1.709 2.780 2.744 1.777 1.754 2.854 2.817 1.824 1.800 2.929 2.891 1.872 1.848 3.012 2.970 1.925 1.898 3.096 3.054 1.979 1.952 3.185 3.141 2.035 2.007 3.275 3.230 2.191 2.113 3.367 3.321 2.253 2.222 3.466 3.416 2.319 2.286 3.568 3.517 2.548 2.433 3.673 3.620 2.623 2.585 3.780 3.726 2.700 2.661 3.891 3.835 2.779 2.739 4.001 3.946 2.857 2.818 4.115 4.058 2.939 2.898 4.232 4.174 3.023 2.981 4.352 4.292 3.108 3.066 4.479 4.416 3.199 3.154 4.609 4.544 3.292 3.245 4.744 4.676 3.530 3.411 4.882 4.813 3.633 3.582 5.024 4.953 3.739 3.686 5.170 5.097 3.848 3.793 5.320 5.245 3.960 3.904 5.475 5.398 4.075 4.017 5.635 5.555 4.194 4.134 5.799 5.717 4.316 4.255 5.967 5.883 4.441 4.379 6.141 6.054 4.571 4.506 6.320 6.231 4.704 4.637 Economias de Esgoto Dez Média 1.703 1.664 1.747 1.725 1.794 1.770 1.841 1.817 1.889 1.865 1.943 1.916 1.997 1.970 2.054 2.026 2.212 2.133 2.274 2.243 2.341 2.308 2.572 2.456 2.648 2.610 2.725 2.687 2.805 2.765 2.884 2.845 2.967 2.926 3.051 3.009 3.138 3.095 3.229 3.184 3.323 3.276 3.564 3.444 3.668 3.616 3.774 3.721 3.884 3.829 3.997 3.941 4.114 4.056 4.233 4.174 4.357 4.295 4.484 4.420 4.614 4.549 4.748 4.681 166 4.3 Projeções Este item contém as estimativas da evolução de parâmetros de interesse à gestão dos recursos hídricos da UGRHI-1. 4.3.1 Evolução demográfica A projeção populacional foi efetuada através da taxa geométrica conforme SEADE (2009) previamente apresentados no QUADRO 2.14. 4.3.2 Índices de atendimento O plano de investimentos da SABESP, apresentado nos QUADROS 4.2, 4.3 e 4.4 e no Anexo 4, mostra o índice de atendimento previsto para os investimentos da concessionária. Nota-se, porém que os percentuais de atendimento estão aquém do atendimento pleno para água e esgoto pretendido nas metas e ações deste plano, devido à existência de localidades que não são servidas atualmente pela SABESP, nem há planejamento de serem servidas, o que demandará diversas outras ações já previstas, com destaque para o atendimento a comunidades isoladas por sistemas individuais, as quais estão contempladas neste plano de bacias. 4.3.2.1 Abastecimento de Água Notadamente os índices previstos nos quadros anteriores, demonstram a necessidade de uso de sistemas alternativos de abastecimento de água em complemento ao sistema público da SABESP. Neste cenário torna-se imprescindível a implementação de outorgas (ou cadastro no caso de usos insignificantes), bem como de um efetivo controle da vigilância sanitária sobre a qualidade da água fornecida nos diversos sistemas individualizados, sobretudo os de uso coletivo. Além disso, cabem ações de gestão, como estudos detalhados de balanços de demandas x disponibilidade em pequenas bacias e no monitoramento da qualidade das águas (superficiais e subterrâneas), em associação com os usos da terra. 167 4.3.2.2 Coleta de Esgoto A característica fisiográfica da região com relevo acidentado, somada ao baixo investimento nos últimos anos em saneamento nos municípios, refletem as atuais precárias condições da UGRH1 neste item. Com a renovação dos contratos de concessão feitos com os municípios pela SABESP nos anos de 2008 e 2009, evidenciou-se a demanda de investimentos em esgoto, tal qual a previsão já indicada no plano de metas e ações e no cronograma de investimentos da SABESP. Embora as projeções previstas pela concessionária prevejam um atendimento ainda baixo ao final de seu plano de investimentos (média de 75% de atendimento da população por coleta de esgoto), este plano prevê a necessidade de investimentos em sistemas individuais de tratamento, que igualmente dependeram de acompanhamento intenso pelo setor público, especialmente pela prefeituras e CETESB, e das populações afetadas. Como destaque observa-se ainda a necessidade de investimentos em redes coletoras nos fundos de vale em um programa local já previsto para 4 sub-bacias de Campos do Jordão, chamado localmente de “Esgoto zero”. 4.3.2.3 Tratamento de Esgoto No cronograma de investimentos da SABESP esta prevista a implantação das ETEs de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí até o ano de 2012. Embora o projeto destas estações esteja dimensionado para o atendimento a 100% da população dos municípios, este índice de atendimento só será possível com a ampliação da rede coletora, não dispensando a implantação de sistemas isolados para comunidades rurais ou urbanas isoladas. A implantação de sistemas isolados ou individuais demanda ainda o aumento do monitoramento ambiental, com vistas à verificação da eficiência destes tratamentos e o zelo preventivo de se minimizar cargas poluidoras (nitrato e demais espécies com nitrogênio, microorganismos etc.) . 168 4.3.2.4 Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares Os três municípios da UGRHI1 optaram por exportar seus resíduos para aterros sanitários particulares localizados em outras UGRHIs. Estuda-se atualmente a possibilidade de implantação de consórcios intermunicipais para possibilitar ações conjuntas na destinação, buscando-se especialmente a redução dos elevados custos da atual alternativa. Também tem sido estudado pelos municípios a implantação da cobrança de taxa para destinação dos resíduos. O município de Campos do Jordão demanda melhorias em seu sistema de transbordo e no aterro sanitário de inertes. Destaca-se a implantação, nos três municípios da UGRHI1 de sistemas de coleta seletiva e triagem de material reciclado, todos implantados com recursos advindos do FEHIDRO e que deveram ser ampliados ao longo do período de vigência deste plano. Por fim, não devem ser esquecidas as áreas de antigos lixões ou aterros, como áreas potencialmente contaminadas (há vários casos conhecidos na UGRHI-1 e apresentados no Capítulo 3.5.1). 4.3.3 Demanda O Saneamento básico é sem dúvida o item que apresenta maior demanda de investimentos. Quanto à demanda de investimentos no abastecimento de água, destaca-se a necessidade de ampliação do sistema de reservação de água em Santo Antônio do Pinhal, bem como de ampliação das captações de água em Campos do Jordão. 4.4 Proposta de recuperação de áreas críticas Para que se possa construir uma proposta de recuperação de áreas críticas mais efetiva, faz-se necessário o aperfeiçoamento das bases de dados nas diversas áreas de criticidade bem como a continuidade das ações de planejamento, comando e controle, visando subsidiar programas e projetos que contribuam para a redução e reversão dos estados críticos em estados sustentáveis. 169 4.4.1 Disponibilidade Quanto à disponibilidade de água na UGRHI-1, foram considerados os índices de atendimento de distribuição de água e os índices de perdas. 4.4.1.1 Índices (Atendimento, Perdas, Outros) O aumento na vazão outorgada requer atenção, não sendo necessário porém, que seja considerado como preocupante no âmbito de toda a bacia. A UGRHI-1, afora os mananciais de abastecimento que já apresentam situação de potencial criticidade como o caso dos ribeirões Salto, Perdizes e Fojo, em Campos do Jordão, não sofre pressão significativa em sua vazão de referência, haja vista estar numericamente com razoável folga em relação ao comprometimento dos 50% da Q7,10 e baixa demanda em relação à 70% da Qmédia. Deve-se buscar a implantação do planejamento com sinergia, pois os números denotam a idéia de que com razoabilidade, satisfatórias soluções podem ser criadas, devendo o CBH-SM, no cumprimento precípuo de sua missão, ser o precursor de tais ações. Tais estudos de criticidade, quando considerados os fatores sazonalidade de demanda e de disponibilidade hídrica, ou seja, fluxo de temporada e estiagem respectivamente, poderão apontar a necessidade de ações restritivas através de critérios específicos de outorga, no uso dos mananciais estudados. Considera-se ainda a possibilidade de outras soluções técnicas tais como: regularização de vazão, prioridade de usos, etc.. A efetivação dos sistemas alternativos, já identificados e descritos como necessários para o pleno atendimento das demandas da UGRHI-1, torna-se um elemento contribuinte para uma distribuição mais equânime das captações, aliviando as demandas nas bacias passíveis de criticidade. Assim, de acordo com QUADRO 3.49 do Item 3.5, nota-se decréscimos variáveis nos índices de perdas dos três municípios da UGRHI-1, demonstrando que ações para redução das perdas estão em curso na região. Estas ações deverão ter continuidade com ênfase no município de Campos do Jordão. 170 4.4.1.2 Uso racional Fomentar legislações municipais que incentivem o uso racional da água, projetos sustentáveis, adequação de prédios de usos coletivos com destaque para hotéis, pousadas, condomínios, etc. Um dos grandes destaques para a UGRHI-1 é exatamente atenção especial às populações flutuantes e sua conscientização para a limitada disponibilidade de água na região. Implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como forma de fomento ao uso racional e sustentável dos recursos hídricos. 4.4.2 Qualidade Em relação a criticidade na qualidade das águas, observou-se que, devido ao enorme déficit de coleta, afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, grande parte dos curso d’água nas áreas efetivamente urbanizadas, encontram-se gravemente contaminados. Outrossim, destaca-se que as águas utilizadas no abastecimento público são de boa qualidade, por serem captadas a montante das áreas densamente ocupadas bem como pelas características intrínsecas dos mananciais. Um aspecto básico e essencial diz respeito ao monitoramento da qualidade das águas, ainda bastante incipiente na UGRHI-1, sendo que a rede da CETESB apresenta apenas 2 pontos para águas superficiais e nenhum para águas subterrâneas. Além disso, há poucos estudos de diagnóstico e poucas pesquisas temáticas na região sobre a qualidade das águas. 4.4.2.1 Cursos d’água ou trechos com enquadramento No momento, não cabem ações de reenquadramento, devendo-se previamente executar uma série de ações, como já foi discutido no Item 2.1.2 do presente Plano. 171 4.4.2.2 Índices (Carga Meta, Esgotamento, Tratamento, Outros) Para a reversão dos estados de criticidade nos cursos d’água da UGRHI-1, será necessária a implantação das redes coletoras e ETEs previstas no Plano de Investimentos da Sabesp e neste Plano bem como a ampliação do programa Esgoto Zero com captações nos fundos de vale. O cronograma da Sabesp prevê a implantação das ETEs de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão até o final de 2012. O sistema de tratamento projetado para Campos do Jordão prevê uma eficiência superior a 80% de redução da carga. 4.4.2.3 Disposição de Resíduos Sólidos Os três municípios da UGRHI1 optaram por exportar seus resíduos para aterros sanitários particulares localizados em outras UGRHIs. Estuda-se atualmente a possibilidade de implantação de consórcios intermunicipais para possibilitar ações conjuntas na destinação, buscando-se especialmente a redução dos elevados custos da atual alternativa. Também tem sido estudado pelos municípios a implantação da cobrança de taxa para destinação dos resíduos. O município de Campos do Jordão demanda melhorias em seu sistema de transbordo e no aterro sanitário de inertes. Destaca-se a implantação, nos três municípios da UGRHI1 de sistemas de coleta seletiva e triagem de material reciclado, todos implantados com recursos advindos do FEHIDRO e que deveram ser ampliados ao longo do período de vigência deste plano. Por fim, não devem ser esquecidas as áreas de antigos lixões ou aterros, como áreas potencialmente contaminadas (há vários casos conhecidos na UGRHI-1 e apresentados no Capítulo 3.5.1). 4.4.2.4 Erosão 172 O Item 3.5.3 destaca os aspectos relevantes deste item na região, com ênfase nas áreas de risco urbanas e nas estradas. O cumprimento das ações previstas em outros estudos e planos existentes na região é primordial para que haja o controle dos processos erosivos e de escorregamento de massa. Observou-se também grande demanda de ações de controle de erosão em estradas rurais, algumas das quais já possuem projetos concluídos ou em andamento com utilização de recursos do FEHIDRO. Porém novos estudos, projetos e obras serão necessários para atendimento desta demanda e estão previstos no plano de metas e ações deste plano. Para atendimento a esta demanda será necessária ação efetiva de gestão por parte do comitê na integração entre os planos existentes, atores envolvidos e as diversas fontes financiadoras destas atividades. 4.4.2.4 - Inundação Os pontos de alagamento estão plenamente identificados neste plano. A conclusão dos planos municipais de macro drenagem (em execução em São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal, bem como a consolidação e o detalhamento dos estudos já existentes em Campos do Jordão) é de fundamental relevância para reverter a criticidade nos pontos indicados. 4.5 - Levantamento das ações necessárias para os recursos hídricos e metodologia para cálculo dos investimentos necessários Os investimentos, considerados necessários, foram indicados em função da situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, dos entendimentos entre a equipe técnica e o CBH-SM e das Metas Gerais relatadas no PERH 2004-2007 onde procurou-se estabelecer metas para curto (2009-2012), médio (2013-2019) e longo prazos (2020-2029). 173 4.5.1 - Estabelecimento das metas e ações de curto, médio e longo prazos, visando a recuperação de áreas críticas com destaque à disponibilidade, a qualidade, os disposição dos resíduos sólidos, a erosão e a inundação. Nos QUADROS 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 e 4.9 abaixo, temos a relação da metas e ações para recuperação de áreas críticas enfatizando-se, respectivamente, a disponibilidade, a qualidade, a disposição dos resíduos sólidos, a erosão e a inundação. 174 QUADRO 4.5 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a DISPONIBILIDADE META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. AÇÕES Elaborar estudo básico das águas subterrâneas da UGRHI-1 X Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de abastecimento de fontanários públicos. X Quanto à rede de monitoramento das águas subterrâneas da CETESB em poços, efetuar a instalação de pelo menos um ponto de monitoramento em cada município da UGRHI-1. MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) X X Realizar estudos visando a quantificação da população flutuante, considerando-se dados de geração de resíduos, consumo de água, ocupação da rede hoteleira, entre outros indicadores. X X Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. Iniciar DC DC X X DC DC Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. CURTO PRAZO (2012) X Implantar os Planos Municipais de Saneamento Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. Prioritário Estabelecer critérios e eventuais restrições para o uso e ocupação do solo e uso das águas, em áreas a montante dos pontos de captação da água para X Observações / sugestões Estudo básico sendo iniciado (2008-SM-109). Detalhamentos em estudos e intervenções posteriores. CJ: considerar o fato de ser Estância Hidromineral. Levar em consideração o estudo básico das águas subterrâneas (2008-SM-109), que está se iniciando, bem como todos outros estudos já realizados sobre o tema. Foi considerado prioritário e no curto prazo no caso de CJ. Para SBS e SAP, no médio prazo. Esta ação é prioridade de todos os municípios, mas considerada mais crítica no caso de SAP. Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. (somente as ações de gestão) O saneamento básico é tema prioritário na UGRHI-1, notadamente o esgoto em CJ e SBS e a água em CJ. (somente ações de gestão) 175 META ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções - Água. AÇÕES Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por água e esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da SABESP. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Atualizar ou detalhar estudos de alternativas para captação de água bruta para abastecimento público, notadamente em CJ. Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de equipamentos para combate de incêndios florestais. Ampliar a reservação de água para abastecimento, com ênfase para SAP. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água Ampliar a rede de captação de água, com ênfase para CJ. Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e disponibilização de água nos fontanários públicos, escolas rurais e postos de saúde (lâmpadas, membranas filtrantes, filtro de carvão ativado etc.). Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros etc.) para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da SABESP. Implantar programa de captação e reuso de água. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) DC DC DC DC DC Observações / sugestões X X DC X DC DC x x DC X DC DC DC Vide áreas estudadas pela SABESP em CJ: alimentação da ETA atual e eventual nova ETA (Descansópolis). Avaliar a possibilidade de uso de reservatórios já existentes (Vila Inglesa etc.) para uso da água no abastecimento, de forma complementar aos sistemas existentes. X X X DC DC DC DC DC DC 176 META AÇÕES CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas. X X DC DC X X DC DC DC DC DC DC ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1. Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. LONGO PRAZO (2029) DC Observações / sugestões 177 QUADRO 4.6 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a QUALIDADE META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. AÇÕES Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação do maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB. CURTO PRAZO (2012) Instalação de novos pontos e manutenção dos já existentes MÉDIO PRAZO (2019) Instalação de novos pontos e manutenção dos já existentes LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões No caso de SBS, a preferência é por dois pontos no Rio Sapucaí-Mirim próximos à divisa SP/MG, sendo um a jusante (prioritário, a jusante da ETE/SABESP do Quilombo e da futura ETE/SABESP da sede/SBS) e outro a montante na área urbana de São Bento do Sapucaí (este, para verificação da qualidade das águas proveniente de SapucaíMirim/MG e da área de influência do antigo lixão do Monjolinho). No caso de SAP, a preferência é por um ponto no ribeirão do Lajeado, a jusante do bairro José da Rosa e da futura ETE da SABESP neste local (verificar a viabilidade deste ponto ser instalado a jusante do exutório do Córrego do Machadinho), em complemento ao ponto instalado no rio da Prata pela CETESB em 2008. No caso de CJ, efetuar estudo de viabilidade para locar futuros pontos, considerando-se os rios Sapucaí-Guaçu, Capivari e seus afluentes, além de outros cursos d´água importantes, como o Marmelos. 178 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. AÇÕES Efetuar o diagnóstico da qualidade das águas e propor rede de monitoramento, contemplando os principais cursos d'agua e as unidades aqüíferas presentes na UGRHI-1. Efetuar reavaliação da localização do ponto de monitoramento da rede da CETESB já existente em Campos do Jordão (SAGU02100), devido a sua posição em relação à localização da ETE/SABESP que será instalada até 2012. CURTO PRAZO (2012) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões X Existe Termo de Referência elaborado pela CPTI. Na oficina de CJ, foi sugerida sua reapresentação pelo tomador, dada sua importância como subsídio prévio à instalação de novos pontos. X Reavaliação pela CETESB. Quanto à rede de monitoramento das águas subterrâneas da CETESB em poços, efetuar a instalação de pelo menos um ponto de monitoramento em cada município da UGRHI-1. Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes de monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. MÉDIO PRAZO (2019) X X Levar em consideração o estudo básico das águas subterrâneas (2008-SM-109), que está se iniciando, bem como todos outros estudos já realizados sobre o tema. X Trata-se de ação prévia para obtenção de massa crítica necessária à (re)avaliação do enquadramento atual dos corpos d´água (classe 2 para todos os corpos d´água), sendo o enquadramento um dos mais importantes instrumentos de gestão. 179 META AÇÕES ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das municipalidades no CBH-SM. TEMA: Institucional. Manter informados, o CBH-SM e suas Câmaras Técnicas pertinentes, sobre os andamentos de empreendimentos FEHIDRO. Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 CURTO PRAZO (2012) ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da utilização da agência estadual para acompanhamento do cronograma de saneamento estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento. LONGO PRAZO (2029) X Prioritário X Observações / sugestões Aprimorar comunicação entre tomador/executor, agente técnico e CBH-SM - verificar e discutir o MPO/FEHIDRO. X Implantar os Planos Municipais de Saneamento Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. MÉDIO PRAZO (2019) X X DC DC Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. (somente as ações de gestão) O saneamento básico é tema prioritário na UGRHI-1, notadamente o esgoto em CJ e SBS e a água em CJ. (somente ações de gestão) 180 META ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. AÇÕES Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento. Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais. Elaborar estudos e projetos e implantar ações para destinação adequada do lodo proveniente de ETEs e ETAs. Estabelecer consórcios intermunicipais para sistemas de saneamento, especialmente para atendimento para comunidades isoladas e/ou localizadas próximas a limites dos municípios. Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos. Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por água e esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da SABESP. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas por esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de esgotamento sanitário para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre outros) exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) X X X DC DC DC X X X DC DC DC DC DC DC DC DC X X DC Observações / sugestões 181 META AÇÕES Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos efluentes do artesanato com fibras de banana. Elaborar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa, a exemplo do "esgoto zero" (Abernéssia/CJ). Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de drenagem. Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua Cônego Thomas, entre outras) Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de mineradoras de areia e argila. Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras, bem como PRADs quando de seu encerramento. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) DC DC DC X X DC DC DC Vide relação de pontos ou áreas prioritárias indicadas nas oficinas. X X Observações / sugestões X X X X X X X X X Prioridades: SBS, José da Rocha e arredores. Atentar para o caso atual em SBS. 182 META ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. AÇÕES Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. x Efetuar estudos de diagnóstico da contaminação ambiental (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Em caso de comprovada contaminação, executar planos de intervenção e obras de remediação ou recuperação. Implantar estações de tratamento de esgoto das áreas centrais de São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes à esgoto Efetuar a manutenção das estações de tratamento de esgoto de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal. Implantar o tratamento de esgoto nos trechos a montante dos pontos de usos turísticos da água (ex.: cachoeiras). Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados pelas cozinhas. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) X X X X DC DC X X X DC X DC DC DC DC DC DC Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto zero). Observações / sugestões Atentar para o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB e à nova legislação (Lei Estadual n. 13.577/ 2009 e Decreto 54544/09). Atentar para o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB e à nova legislação (Lei Estadual n. 13.577/ 2009 e Decreto 54544/09). O Plano da SABESP prevê a implantação dos dois novos sistemas nas áreas centrais de SBS e CJ em 2012. 183 META ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. AÇÕES CURTO PRAZO (2012) Implantar e operar projetos de abastecimento de esgotamento sanitário em comunidades isoladas. MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) x x DC Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de esgotos. DC DC Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002. X X Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. X X X Observações / sugestões Atentar para o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB e à nova legislação (Lei Estadual n. 13.577/ 2009 e Decreto 54544/09). Não basta executar obras de revitalização paisagística. 184 QUADRO 4.7 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Disp. Resíduos Sólidos META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. AÇÕES Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES fixas / pontuais e difusas. Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental. Realizar programas de conscientização da população para redução de padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo como conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e efluentes gerados. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Efetuar. Atualização / aprimoramento Atualização / aprimoramento Observações / sugestões Não há este levantamento atualmente - dados da CETESB e prefeitura não apresentam localização (georreferenciamento). X DC DC Considerar dados de Sapucaí-Mirim repassados pela Secretária Munic. de Agricultura e Meio Ambiente de SBS, Simone Costa. DC DC DC 3 "R"s 185 META AÇÕES Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 CURTO PRAZO (2012) ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Elaborar Planos Municipais para destinação resíduos da construção civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307/2002. LONGO PRAZO (2029) X Implantar os Planos Municipais de Saneamento Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da utilização da agência estadual para acompanhamento do cronograma de saneamento estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento. Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento. Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e destinação adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como estabelecimento de eventuais consórcios intermunicipais. MÉDIO PRAZO (2019) X X X X X DC DC DC X X Observações / sugestões Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. (somente as ações de gestão) X X Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. 186 META ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. AÇÕES CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões X X Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios entre municípios. Caso particular: José da Rosa. X X Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do sistema atual de transbordo em CJ. X Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ. X X Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta seletiva para os três municípios da UGRHI-1. X X Implantar os Planos Municipais para destinação resíduos da construção civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e disposição de resíduos da construção civil. Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas. Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1. Implantar melhorias no armazenamento dos resíduos de saúde. X X DC DC X X X DC 187 QUADRO 4.8 - Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Erosão META AÇÕES Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões Iniciar a ação / manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Considerar os estudos atualmente em andamento (FEHIDRO, via CBH-SM), que contemplam novos pontos de monitoramento hidrológico. Dados da rede atual ainda não foram disponibilizados - obter com urgência. No caso de pluviômetros, dado seu baixo custo comparativo, pode haver número maior, mediante participação de atores locais, com prévio treinamento dos mesmos. Iniciar a ação / manutenção / atualização / aprimoramento Finalizar a ação / executar manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Parte da ação integrante de monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da UGRHI-1. 188 META AÇÕES CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões Necessidade de diálogo do CBH-SM com universidades, instituições de fomento à pesquisa (CNPq, FAPESP etc.), no sentido verificação de linhas de pesquisa aplicadas e com temas associados a recursos hídricos. Nas oficinas, esta ação foi elaborada pelos grupos de forma bem genérica, exatamente para poder permitir liberdade na proposição de pesquisas (demanda espontânea), mas a partir destes diálogos, pode ser estabelecida uma demanda futura induzida (como fazem os órgãos de fomento atualmente, nestas duas modalidades). ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. DC DC DC ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Implantar programas de capacitação e conscientização de uso técnicas agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e aquicultura. DC DC DC X X ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. 189 META AÇÕES Elaborar os Planos Diretores de Macrodrenagem X Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. X Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de drenagem. Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua Cônego Thomas, entre outras) Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de mineradoras de areia e argila. Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras, bem como PRADs quando de seu encerramento. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. CURTO PRAZO (2012) X MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões SBS em elaboração. CJ tem estudos temáticos, mas sem Plano Diretor. Vide relação de pontos ou áreas prioritárias indicadas nas oficinas. X X X X X X X X X Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco. DC DC DC Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ DC DC DC Prioridades: SBS, José da Rocha e arredores. Atentar para o caso atual em SBS. Vide relação de pontos ou áreas prioritárias indicadas nas oficinas. 190 META AÇÕES Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) DC DC DC X X DC DC X X DC DC DC DC DC DC DC DC DC DC DC DC DC DC Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo obras previstas no mesmo. Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Implantar obras de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. Realizar atualização e manutenção do cadastro de áreas de risco. Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema viário. Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas de risco (em CJ) DC DC X Observações / sugestões SBS em elaboração. CJ tem estudos temáticos, mas sem Plano Diretor. 191 QUADRO 4.9 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a INUNDAÇÃO META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. CURTO PRAZO (2012) AÇÕES MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) Observações / sugestões Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. Iniciar a ação / manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Considerar os estudos atualmente em andamento (FEHIDRO, via CBH-SM), que contemplam novos pontos de monitoramento hidrológico. Dados da rede atual ainda não foram disponibilizados - obter com urgência. No caso de pluviômetros, dado seu baixo custo comparativo, pode haver número maior, mediante participação de atores locais, com prévio treinamento dos mesmos. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 Iniciar a ação / manutenção / atualização / aprimoramento Finalizar a ação / executar manutenção / atualização / aprimoramento Manutenção / atualização / aprimoramento Parte da ação integrante de monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da UGRHI-1. Instalação / manutenção Considerar os estudos atualmente em andamento (FEHIDRO, via CBH-SM). Dados da rede atual ainda não foram disponibilizados obter com urgência. Em caso de necessidade previamente justificada em estudo de viabilidade, instalar novos pontos selecionados. Verificação da necessidade de instalação fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ. de outros postos Verificação (estudo) Instalação / manutenção 192 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. AÇÕES CURTO PRAZO (2012) Implantar, atualizar, detalhar e/ou aprimorar e divulgar o Plano Diretor Municipal de CJ, incluindo outros instrumentos municipais (zoneamento, uso do solo) e integrá-lo com outros planos temáticos (Plano de Bacias, Saneamento, Resíduos da construção civil etc.). Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental. Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 X X MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) X X DC DC Observações / sugestões Considerar dados de Sapucaí-Mirim repassados pela Secretária Munic. de Agricultura e Meio Ambiente de SBS, Simone Costa. Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. 193 META AÇÕES CURTO PRAZO (2012) Implantar os Planos Municipais de Saneamento X Elaborar os Planos Diretores de Macrodrenagem X Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. X Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de drenagem. Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco. MÉDIO PRAZO (2019) X LONGO PRAZO (2029) X Avaliação prévia se esta elaboração será para cada município ou para consórcios de municípios. Caso particular: José da Rosa. - (somente as ações de gestão) SBS em elaboração. CJ tem estudos temáticos, mas sem Plano Diretor. Vide relação de pontos ou áreas prioritárias indicadas nas oficinas. X X DC DC DC DC DC DC ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ Observações / sugestões Vide relação de pontos ou áreas prioritárias indicadas nas oficinas. 194 META ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. AÇÕES Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. CURTO PRAZO (2012) MÉDIO PRAZO (2019) LONGO PRAZO (2029) DC DC DC X X DC DC DC DC DC DC DC DC DC X X DC DC Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo obras previstas no mesmo. Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim. Efetuar o desassoreamento de cursos d' água. Implantar obras de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. DC Observações / sugestões SBS em elaboração. CJ tem estudos temáticos, mas sem Plano Diretor. 195 4.5.2 - Levantamento de ações setoriais para se atingir metas com proposta de se partir do programa de investimentos do PERH 2004/2007 Ações concorrentes, complementares e sinérgicas podem ocorrer na UGRHI-1 em algumas condições, como: - Se não forem disponibilizados e divulgados rapidamente os produtos dos empreendimentos FEHIDRO (obras, estudos etc., na forma de relatórios e outros produtos) já finalizados e se esta prática não prosseguir no futuro para os novos empreendimentos ou aqueles que estejam hoje em andamento. Isso ficou claro na execução do Plano de Bacias e de diversos outros estudos, em que, na etapa inicial, gasta-se enorme tempo – muitas vezes atrasando o cronograma definido em termos de referência - na aquisição de dados e informações, que poderiam ter sido mais rapidamente disponibilizados e em formatos mais acessíveis (muitos dados tiveram que ser digitados por completo e em algumas situações, a equipe teve que produzi-los ou auxiliar os atores envolvidos a produzi-los e/ou organizá-los). Outra situação foi relativa ao mapa-base, que necessitou de uma série de ajustes, pois ainda não há uma base atualizada para toda a UGRHI-1. Essa falta de cultura por disponibilizar produtos finais em formatos acessíveis e divulgá-los leva muitas vezes ao dispêndio de tempo e recursos fora do foco ou objetivo de determinado empreendimento, com perdas para todo o sistema. - Há a possibilidade de não haver sinergia entre as três esferas de governo. Este tipo de situação, embora não haja casos emblemáticos registrados na UGRHI-1, é possível de ocorrer, em situações em que haja disputa política entre as esferas (federal x estadual, por exemplo) ou que não haja diálogo com a sociedade local ou regional. - Ações concorrentes entre órgãos diversos de controle: há a necessidade de melhor integração entre órgãos, situação que, no caso do sistema ambiental de São Paulo, tem uma ação em curso, no sentido de se unificar procedimentos de licenciamento ambiental, entre outras ações. Disso resultou, por exemplo, na agência unificada criada em Campos do Jordão. Outro exemplo que está em curso é a execução mais freqüente de ações conjuntas entre órgãos mais identificados com a avaliação qualitativa (CETESB) e quantitativa (DAEE) dos recursos hídricos. Outras ações semelhantes ainda necessitam ser implementadas ou amadurecidas, como a interação entre órgãos ambientais e de saúde. 196 - De forma geral, quanto mais se fortalecer os municípios, tanto melhor, pois são os municípios que conhecem melhor o cotidiano local da região e têm contato mais evidente com sua realidade. Isso pode ser potencializado com ações conjuntas e conveniadas entre órgãos estaduais e as municipalidades, envolvendo capacitação técnica, orientação e mesmo ações conjuntas. O PERH apresenta, conforme QUADRO 4.10, metas do tipo estratégicas, gerais e específicas. Aquelas de interação com os Planos de Bacia são as chamadas específicas e o PERH deve consistir-se, neste caso, da junção ordenada das metas e ações dos Planos de Bacia das UGRHIs, sendo estes atualizados anualmente através dos Relatórios de Situação e demais eventos e trabalhos no âmbito dos CBHs (Câmaras Técnicas, encontros temáticos, seminários etc.). QUADRO 4.10 – Principais Características das Metas do PERH 2004-2007 197 5 – Cenários De acordo com a recomendação da deliberação nº 62/2006 do CRH, foram elaborados os Cenários Desejável, Piso e Recomendado. Os recursos financeiros utilizados na construção dos Cenários foram os contemplados no Plano de Investimento da SABESP, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e Cobrança pelo uso da água (com expectativa de ser implementado no ano de 2011), bem como outras possíveis FONTES de financiamentos compatíveis com as ações propostas . 5.1 – Cenário Desejável O Cenário Desejável tem como objetivo identificar as ações que de forma realista poderão ser iniciadas ou realizadas nos próximos quatro anos. Utilizou-se para a construção deste Cenário as ações consideradas de curto prazo que irão até o ano de 2012. Os recursos financeiros trabalhados são provenientes do Plano de Investimentos da SABESP (2009/2012) e do FEHIDRO (2009/2012), conforme o QUADRO 5.1. 5.1.1- Identificação das metas de curto, médio e longo prazo A apresentação das metas propostas para os períodos 2009-2012, 2013-2019 e 2020-2029 é dada nos QUADROS 5, 5.1, 5.2 e 5.3. 5.1.2 Identificação de ações necessárias para atingir as metas propostas Os QUADROS 5.1, 5.2 e 5,3 abaixo apresentam as ações identificadas como necessárias para se atingir as metas propostas nos cenários de curto, médio e longo prazo, de acordo com as 11 metas gerais do presente plano de bacias. O Anexo 3 apresenta o detalhamento de cada uma dessas ações, obtidas a partir da realização das oficinas participativas. 198 CÓDIGO META TEMA ME1 ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. Base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME2 ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. Instrumentos de gestão, cobrança. ME3 ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das municipalidades no CBH-SM. Institucional. ME4 ME5 ME6 ME7 ME8 ME9 ME10 ME11 ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí. ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1. ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. QUADRO 5 – Síntese das Metas propostas para este plano de bacias Interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. Educação ambiental. Gestão de saneamento ambiental. Intervenções - Água. Interveções - esgoto. Interveções - resíduos sólidos diversos. Processos do meio físico-hídrico e antrópico (erosão, assoreamento, inundação, áreas de risco, drenagem, áreas contaminadas). 199 QUADRO 5.1 – Cenário Desejável para o período 2009-2012 para UGRHI-1 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Cenário desejável para o período 2009-2012 Valores Previstos Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBH-SM. R$ 150.000,00 Promover a divulgação, em formato acessível, dos produtos dos empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos SM-22 e SM-23). Efetuar a restituição das bases cartográficas digitais de São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal a partir das ortofotos do Instituto Florestal (SM-22 e SM-23) e sua disponibilização em formato acessível. Efetuar detalhamento e divulgação do mapa de uso e ocupação do solo preparado pelo IF / SMA, sendo seu detalhamento inclusive com verificação e amarração em campo. Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Efetuar zoneamento hidrogeoquímico-estrutural das formações geológicas da UGRHI-1 com vistas a avaliar sua potencialidade hidrogeológica (águas subterrâneas) e das águas minerais, além de subsidiar aspectos de perímetros de proteção sanitária Elaborar estudo básico das águas subterrâneas da UGRHI-1 Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilência sanitária Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de abastecimento de fontanários públicos. Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação do maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB. Efetuar o diagnóstico da qualidade das águas e propor rede de monitoramento, contemplando os principais cursos d'agua e as unidades aqüíferas presentes na UGRHI-1. Efetuar reavaliação da localização do ponto de monitoramento da rede da CETESB já existente em Campos do Jordão (SAGU02100), devido a sua posição em relação à localização da ETE/SABESP que será instalada até 2012. Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. No caso dos postos fluviométricos, priorizar (dar preferência) a instalação (ou recuperação) nos seguintes locais: em SAP, no exutório da bacia do Rio da Prata, na confluência com o Córrego Guarda Velha; e no Ribeirão do Lajeado, coincidente com novo ponto de monitoramento da qualidade das águas proposto; em SBS, também coincidentes com novos pontos de monitoramento da qualidade das águas propostos; em CJ, preferencialmente junto ao ponto da CETESB (SAGU02100). Para demais locais, necessita de prévio estudo de viabilidade, premissa que vale para todos os pontos. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 Verificação da necessidade de instalação de outros postos fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ. Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade das águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1 R$ 15.000,00 R$ 190.000,00 R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 350.000,00 R$ 25.000,00 R$ 400.000,00 R$ 150.000,00 R$ 300.000,00 R$ 100,000,00 R$ 80.000,00 200 Continuação... META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Cenário desejável para o período 2009-2012 Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES fixas / pontuais e difusas. R$ 150.000,00 Implantar programa de controle de cargas perigosas R$ 100.000,00 Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. R$ 600.000,00 Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. R$ 400.000,00 Realizar estudos visando a quantificação da população flutuante, considerando-se dados de geração de resíduos, consumo de água, ocupação da rede hoteleira, entre outros indicadores. R$ 150.000,00 Identificar os locais com uso ou potencial de uso da água para atividades de lazer e turismo. R$ 100.000,00 Promover o uso sustentável da água para atividades de lazer e turismo. R$ 80.000,00 Realizar estudos para identificar e cadastrar os pontos, tipos e quantidade de uso de água para agricultura, pecuária e aquicultura. R$ 150.000,00 Dinamizar e finalizar a elaboração dos Planos Diretores Municipais de SBS e SAP. R$ 500.000,00 Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga, cobrança, Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação geográfica), bem como normas e legislação associadas. Efetuar o mapeamento do domínio (federal ou estadual) dos corpos d´água presentes na UGRHI-1. ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das municipalidades no CBH-SM. TEMA: Institucional. Valores Previstos Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes de monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento. Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBHSM (FEHIDRO, cobrança). R$ 1.000.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 Divulgar o conceito de usos insignificantes, contido na Portaria DAEE 2292, de 14.12.2006. R$ 50.000,00 Aprovar o modelo (fundamentação) de cobrança pelo uso da água, com base em critérios previamente discutidos nas Câmaras Técnicas e estudos de simulação R$ 100.000,00 Implementar a cobrança e promover reavaliação constante de seus critérios e de sua execução. R$ 100.000,00 Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da sociedade civil, inclusive discutindo os critérios do MPO. R$ 20.000,00 Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades através de cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros. R$ 300.000,00 Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do CBH-SM, com vistas a melhor desempenhar sua função de agente aglutinador e gestor das águas da UGRHI-1. R$ 300.000,00 201 Continuação... META ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. Cenário desejável para o período 2009-2012 Promover o diálogo da UGRHI-1 com as áreas adjacentes de Minas Gerais notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Avaliar a situação político-institucional-legal-burocrática das interações reais ou potenciais, atuais ou futuras, envolvendo a UGRHI-1 e áreas adjacentes de Minas Gerais, bem como discutir as possibilidades de integração das Unidades Hidrográficas de Planejamento dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental. Terminar a execução das novas bases cartográficas de SAP e SBS e delimitar as APPs nestas bases digitais (aí incluindo CJ, SAP e SBS), de acordo com os critérios estabelecidos na legislação vigente. Detalhar o mapeamento das APPs e promover a preservação e/ou recuperação das matas ciliares. Elaborar projetos e implantar agroflorestas e mata ciliar em APPs. ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. Estimular a remoção e substituição de vegetação exótica, notadamente nas APPs e nos casos de existência de vegetação invasora. Promover ações preventivas e de controle das Unidades de Conservação Ambiental. Definir, de forma clara e definitiva, a delimitação da APA Federal Serra da Mantiqueira em São Bento do Sapucaí, tendo em vista ambiguidade de interpretação da legislação vigente. Elaborar os Planos de Manejo das APAs existentes na UGRHI-1. Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e, eventualmente, em empreendimentos diversos. Executar estudos para implantação eventual de mecanismos de compensação financeira nos municípios da UGRHI-1. Efetuar estudo da oferta de serviços ambientais, prevendo a possibilidade de pagamento dos mesmos, a partir dos critérios legais aceitos. Implantar o pagamento por prestação de serviços ambientais ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Discutir a proposta de criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira. A partir das proposições da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, elaborar um Programa Regional de Educação Ambiental para a UGRHI-1 e uma agenda ambiental regional. Promover a Educação ambiental nos ensinos formal e não formal, nas comunidades e órgãos de governo sobre temas relacionados a recursos hídricos Promover a capacitação de agentes sensibilizadores ambientais e educadores sobre temas relacionados a recursos hídricos Implantar programas de capacitação e conscientização de uso técnicas agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e aquicultura. Promover a conscientização / educação ambiental, da necessidade de considerar o saneamento ambiental por parte dos produtores rurais. Realizar programas de conscientização da população para redução de padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo como conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e efluentes gerados. Realizar programa de educação ambiental focado em usuários de água não atendidos pelos sistemas públicos da SABESP. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 Valores Previstos R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 180.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 600.000,00 R$ 50.000,00 R$ 750.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 300.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 750.000,00 202 META Cenário desejável para o período 2009-2012 Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da utilização da agência estadual para acompanhamento do cronograma de saneamento estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento. Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento. Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais. Elaborar estudos e projetos e implantar ações para destinação adequada do lodo proveniente de ETEs e ETAs. Estabelecer consórcios intermunicipais para sistemas de saneamento, especialmente para atendimento para comunidades isoladas e/ou localizadas próximas a limites dos municípios. Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos. Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por água e esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da SABESP. Promover e efetuar o controle e monitoramento de doenças relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e outros aspectos ambientais. Implantar programas de controle de zoonoses. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas por esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de esgotamento sanitário para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre outros) exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos efluentes do artesanato com fibras de banana. Elaborar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa, a exemplo do "esgoto zero" (Abernéssia/CJ). Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e destinação adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como estabelecimento de eventuais consórcios intermunicipais. Elaborar Planos Municipais para destinação resíduos da construção civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307/2002. Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do sistema atual de transbordo em CJ. Valores Previstos R$ 1.500.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 250.000,00 R$ 30.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 700.000,00 R$ 400.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 100.000,00 R$ 450.000,00 R$ 200.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ. R$ 200.000,00 Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. R$ 450.000,00 203 META Cenário desejável para o período 2009-2012 Elaborar os Planos Diretores de Macrodrenagem ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua Cônego Thomas, entre outras) Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras, bem como PRADs quando de seu encerramento. Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco. Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de equipamentos para combate de incêndios florestais. Ampliar a reservação de água para abastecimento, com ênfase para SAP. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções - Água. Ampliar a rede de captação de água, com ênfase para CJ. Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e disponibilização de água nos fontanários públicos, escolas rurais e postos de saúde (lâmpadas, membranas filtrantes, filtro de carvão ativado etc.). Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros etc.) para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da SABESP. Implantar programa de captação e reuso de água. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. Implantar estações de tratamento de esgoto das áreas centrais de São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes à esgoto Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados pelas cozinhas. Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto zero). Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de esgotos. Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta seletiva para os três municípios da UGRHI-1. Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002. Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas. Valores Previstos R$ 900.000,00 R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 R$ 250.000,00 R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 200.000,00 R$ 240.000,00 R$ 50.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 240.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. R$ 400.000,00 Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1. R$ 450.000,00 Implantar melhorias no armazenamento dos resíduos de saúde. R$ 450.000,00 204 META Cenário desejável para o período 2009-2012 Implantar práticas conservacionistas nos sistemas de produção agropecuários. Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo obras previstas no mesmo. Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim. Efetuar o desassoreamento de cursos d' água. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Realizar atualização e manutenção do cadastro de áreas de risco. R$ 666.666,67 R$ 1.666.666,67 R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 600.000,00 Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema viário. R$ 1.000.000,00 Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. R$ 9.333.333,33 Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas de risco (em CJ só?) TOTAL Valores Previstos R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 177.996.666,67 205 QUADRO 5.2 – Cenário Desejável para o período 2013-2019 para UGRH-1 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Cenário desejável para o período 2013-2019 Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilência sanitária Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de abastecimento de fontanários públicos. Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação do maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB. Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 Verificação da necessidade de instalação de outros postos fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ. Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade das águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1 Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES fixas / pontuais e difusas. Implantar programa de controle de cargas perigosas Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. Realizar estudos visando a quantificação da população flutuante, considerando-se dados de geração de resíduos, consumo de água, ocupação da rede hoteleira, entre outros indicadores. Promover o uso sustentável da água para atividades de lazer e turismo. Realizar estudos para identificar e cadastrar os pontos, tipos e quantidade de uso de água para agricultura, pecuária e aquicultura. Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. Valores Previstos R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 R$ 200.000,00 R$ 120.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 R$ 150.000,00 R$ 80.000,00 R$ 150.000,00 R$ 750.000,00 Continua... 206 Continuação... META ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das municipalidades no CBH-SM. TEMA: Institucional. ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. Cenário desejável para o período 2013-2019 Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga, cobrança, Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação geográfica), bem como normas e legislação associadas. Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes de monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento. Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBHSM (FEHIDRO, cobrança). Divulgar o conceito de usos insignificantes, contido na Portaria DAEE 2292, de 14.12.2006. Aprovar o modelo (fundamentação) de cobrança pelo uso da água, com base em critérios previamente discutidos nas Câmaras Técnicas e estudos de simulação Implementar a cobrança e promover reavaliação constante de seus critérios e de sua execução. Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da sociedade civil, inclusive discutindo os critérios do MPO. Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades através de cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros. Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do CBH-SM, com vistas a melhor desempenhar sua função de agente aglutinador e gestor das águas da UGRHI-1. Promover estudos para implantação eventual de legislação municipal (CJ, SAP, SBS) aplicada a recursos hídricos e temas associados, mediante a elaboração de prévios pareceres técnico-jurídicos pertinentes. Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção e controle, incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de recursos hídricos e saúde pública. Valores Previstos R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Promover o diálogo da UGRHI-1 com as áreas adjacentes de Minas Gerais notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. R$ 50.000,00 Detalhar o mapeamento das APPs e promover a preservação e/ou recuperação das matas ciliares. R$ 200.000,00 Elaborar projetos e implantar agroflorestas e mata ciliar em APPs. R$ 300.000,00 Estimular a remoção e substituição de vegetação exótica, notadamente nas APPs e nos casos de existência de vegetação invasora. Promover ações preventivas e de controle das Unidades de Conservação Ambiental. Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e, eventualmente, em empreendimentos diversos. Executar estudos para implantação eventual de mecanismos de compensação financeira nos municípios da UGRHI-1. R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 Continua... 207 Continuação... META ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Cenário desejável para o período 2013-2019 A partir das proposições da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, elaborar um Programa Regional de Educação Ambiental para a UGRHI-1 e uma agenda ambiental regional. Promover a Educação ambiental nos ensinos formal e não formal, nas comunidades e órgãos de governo sobre temas relacionados a recursos hídricos Promover a capacitação de agentes sensibilizadores ambientais e educadores sobre temas relacionados a recursos hídricos Implantar programas de capacitação e conscientização de uso técnicas agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e aquicultura. Promover a conscientização / educação ambiental, da necessidade de considerar o saneamento ambiental por parte dos produtores rurais. Realizar programas de conscientização da população para redução de padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo como conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e efluentes gerados. Realizar programa de educação ambiental focado em usuários de água não atendidos pelos sistemas públicos da SABESP. Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento. Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais. Estabelecer consórcios intermunicipais para sistemas de saneamento, especialmente para atendimento para comunidades isoladas e/ou localizadas próximas a limites dos municípios. Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Promover e efetuar o controle e monitoramento de doenças relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e outros aspectos ambientais. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Elaborar projeto de abastecimento de esgotamento sanitário para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre outros) exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos efluentes do artesanato com fibras de banana. Elaborar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa, a exemplo do "esgoto zero" (Abernéssia/CJ). Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e destinação adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como estabelecimento de eventuais consórcios intermunicipais. Valores Previstos R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 300.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 30.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 400.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 600.000,00 R$ 100.000,00 R$ 450.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ. R$ 100.000,00 Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. R$ 450.000,00 208 META ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções - Água. Cenário desejável para o período 2013-2019 Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. R$ 300.000,00 Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS R$ 300.000,00 Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco. Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de equipamentos para combate de incêndios florestais. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e disponibilização de água nos fontanários públicos, escolas rurais e postos de saúde (lâmpadas, membranas filtrantes, filtro de carvão ativado etc.). Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros etc.) para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da SABESP. Implantar programa de captação e reuso de água. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Valores Previstos Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes à esgoto Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados pelas cozinhas. Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto zero). Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de esgotos. Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta seletiva para os três municípios da UGRHI-1. Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002. Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas. Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1. Implantar práticas conservacionistas nos sistemas de produção agropecuários. Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo obras previstas no mesmo. Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim. Efetuar o desassoreamento de cursos d' água. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema viário. R$ 1.500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 240.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 240.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 350.000,00 R$ 200.000,00 R$ 450.000,00 R$ 666.666,67 R$ 1.666.666,67 R$ 10.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.000.000,00 209 META ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Total ` Cenário desejável para o período 2013-2019 Valores Previstos Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. R$ 9.333.333,33 Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. R$ 5.000.000,00 Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas de risco (em CJ só?) R$ 5.000.000,00 R$ 109.121.666,67 210 QUADRO 5.3 – Cenário Desejável para o período 2020-2029 para UGRHI-1 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. Cenário desejável para o período 2020-2029 Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilência sanitária Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 Verificação da necessidade de instalação de outros postos fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ. Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade das águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1 Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES fixas / pontuais e difusas. Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. Promover o uso sustentável da água para atividades de lazer e turismo. Realizar estudos para identificar e cadastrar os pontos, tipos e quantidade de uso de água para agricultura, pecuária e aquicultura. Implantar, atualizar, detalhar e/ou aprimorar e divulgar o Plano Diretor Municipal de CJ, incluindo outros instrumentos municipais (zoneamento, uso do solo) e integrá-lo com outros planos temáticos (Plano de Bacias, Saneamento, Resíduos da construção civil etc.). Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga, cobrança, Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação geográfica), bem como normas e legislação associadas. Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento. Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBHSM (FEHIDRO, cobrança). Divulgar o conceito de usos insignificantes, contido na Portaria DAEE 2292, de 14.12.2006. Aprovar o modelo (fundamentação) de cobrança pelo uso da água, com base em critérios previamente discutidos nas Câmaras Técnicas e estudos de simulação Implementar a cobrança e promover reavaliação constante de seus critérios e de sua execução. Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Valores Previstos R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 R$ 175.000,00 R$ 50.000,00 R$ 120.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 R$ 80.000,00 R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 750.000,00 R$ 100.000,00 R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 211 META ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das municipalidades no CBH-SM. TEMA: Institucional. ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Cenário desejável para o período 2020-2029 Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilência sanitária Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por município da UGRHI-1 Verificação da necessidade de instalação de outros postos fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ. Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade das águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1 Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES fixas / pontuais e difusas. Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. Promover o uso sustentável da água para atividades de lazer e turismo. Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da sociedade civil, inclusive discutindo os critérios do MPO. Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades através de cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros. Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do CBH-SM, com vistas a melhor desempenhar sua função de agente aglutinador e gestor das águas da UGRHI-1. Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção e controle, incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de recursos hídricos e saúde pública. Valores Previstos R$ 100.000,00 R$ 175.000,00 R$ 50.000,00 R$ 120.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 R$ 80.000,00 R$ 20.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 Promover o diálogo da UGRHI-1 com as áreas adjacentes de Minas Gerais notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. R$ 50.000,00 Detalhar o mapeamento das APPs e promover a preservação e/ou recuperação das matas ciliares. R$ 200.000,00 Elaborar projetos e implantar agroflorestas e mata ciliar em APPs. R$ 300.000,00 Estimular a remoção e substituição de vegetação exótica, notadamente nas APPs e nos casos de existência de vegetação invasora. Promover ações preventivas e de controle das Unidades de Conservação Ambiental. A partir das proposições da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, elaborar um Programa Regional de Educação Ambiental para a UGRHI-1 e uma agenda ambiental regional. Promover a Educação ambiental nos ensinos formal e não formal, nas comunidades e órgãos de governo sobre temas relacionados a recursos hídricos Promover a capacitação de agentes sensibilizadores ambientais e educadores sobre temas relacionados a recursos hídricos Implantar programas de capacitação e conscientização de uso técnicas agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e aquicultura. R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 350.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 300.000,00 212 META Cenário desejável para o período 2020-2029 ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Promover a conscientização / educação ambiental, da necessidade de considerar o saneamento ambiental por parte dos produtores rurais. Realizar programas de conscientização da população para redução de padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo como conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e efluentes gerados. Realizar programa de educação ambiental focado em usuários de água não atendidos pelos sistemas públicos da SABESP. Implantar os Planos Municipais de Saneamento Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento. Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais. Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Promover e efetuar o controle e monitoramento de doenças relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e outros aspectos ambientais. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Elaborar projeto de abastecimento de esgotamento sanitário para comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre outros) exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador. Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos efluentes do artesanato com fibras de banana. Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções - Água. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de mineradoras de areia e argila. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros etc.) para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da SABESP. Implantar programa de captação e reuso de água. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes à esgoto Efetuar a manutenção das estações de tratamento de esgoto de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal. Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados pelas cozinhas. Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto zero). Implantar e operar projetos de abastecimento de esgotamento sanitário em comunidades isoladas. Valores Previstos R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 400.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 600.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 250.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 200.000,00 R$ 240.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 240.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00 213 META Cenário desejável para o período 2020-2029 ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de esgotos. Implantar os Planos Municipais para destinação resíduos da construção civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e disposição de resíduos da construção civil. Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. Implantar práticas conservacionistas nos sistemas de produção agropecuários. Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo obras previstas no mesmo. Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim. Valores Previstos R$ 450.000,00 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 200.000,00 R$ 666.666,67 R$ 1.666.666,67 R$ 10.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 Efetuar o desassoreamento de cursos d' água. R$ 1.000.000,00 Implantar obras de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema viário. Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. R$ 2.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 9.333.333,33 Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas de risco (em CJ só?) Total R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 100.841.666,67 QUADRO 5.4 – Síntese dos valores a serem investidos segundo cenário desejável do plano de Bacias Período Valores 2009-2012 R$ 177.996.666,67 2013-2019 R$ 109.121.666,67 2020-2029 R$ 100.841.666,67 Total R$ 387.960.000,00 214 5.2 - Cenário Piso O cenário piso se caracteriza pelas ações que estão contempladas com verbas ou aquelas que já possuem previsão de serem financiadas. 5.2.1 - Levantamento de recursos financeiros já comprometidos Os levantamentos dos recursos financeiros foram feitos com base nos recursos do FEHIDRO e do Plano de investimento da SABESP (tratamento de esgoto), para os períodos de curto, médio e longo prazo. Porém para o cenário piso será usado o período de curto prazo (2009/2012). O valor correspondente ao cenário piso é de R$ 61.661.399,84, sendo R$ 56.796.560,76 da SABESP e R$ 5.086.050,80 do FEHIDRO. O cronograma de investimentos da SABESP encontra-se disponibilizado no Anexo 3. Os projetos com recursos do FEHIDRO são os que estão em execução, não iniciado e em análise. Em relação aos pleitos de 2010 e 2011 os recursos FEHIDRO embora com grande probabilidade de efetivação, não estão sendo considerados por não estarem efetivados. Para os projetos em execução foram utilizado os valores das etapas que faltam para finalização. Para os não iniciados atribui-se os valores totais aprovados pelos agentes técnicos e os em análise ficaram com os valores pleiteados. QUADRO 5.5: Recursos (FEHIDRO e SABESP) – Cenário Piso FONTE DOS RECURSOS FEHIDRO MÉDIO PRAZO 2013/2019 LONGO PRAZO 2020/2029 TOTAL 5.086.050,80 10.650.588,90 15.215.127,00 31.951.766,70 56.796.560,76 38.865.791,03 13.763.700,00 109.426.051,79 61.661.399,84 49.516.379,93 28.978.827,00 VALORES FEHIDRO estimados em R$ 1.500.000,00 ano 141.377.818,49 SABESP TOTAL • * CURTO PRAZO 2009/2012 215 QUADRO 5.6 – Cenário Piso para o período 2009-2012 para UGRH1 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. Cenário Piso para o período 2009-2012 FONTE DE AÇÕES RECURSO Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais dos FEHIDRO/2008SM-110 empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBH-SM. Efetuar a restituição das bases cartográficas digitais de São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do FEHIDRO/2006Pinhal a partir das ortofotos do SM-70 (CJ) Instituto Florestal (SM-22 e SM-23) e sua disponibilização em formato acessível. Efetuar detalhamento e divulgação do mapa de uso e ocupação do solo preparado pelo IF / SMA, sendo seu detalhamento inclusive com verificação e amarração em campo. Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Elaborar estudo básico das águas subterrâneas da UGRHI-1 Efetuar o diagnóstico da qualidade das águas e propor rede de monitoramento, contemplando os principais cursos d'agua e as unidades aqüíferas presentes na UGRHI-1. Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. VALOR (R$) R$ 115.349,11 R$ 6.275,95 FEHIDRO/2009SM-118 R$ 94.868,00 FEHIDRO/200 9-SM-124 R$ 435.000,00 FEHIDRO/2004 SM-30 R$ 9.059,20 FEHIDRO/2008SM-109 R$ 138.878,70 FEHIDRO/SM-36 R$ 8.319,40 FEHIDRO/SM-40 R$ 11.085,20 FEHIDRO/2008SM-100 R$ 149.500,00 216 META ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. Cenário Piso para o período 2009-2012 FONTE DE AÇÕES RECURSO Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua FEHIDRO/SMdisponibilização em formatos 98 acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. Executar estudos e pesquisas FEHIDRO/SMtécnico-científicas envolvendo a 99 temática das águas. Identificar os locais com uso ou potencial de uso da água para FEHIDRO/SM-3 atividades de lazer e turismo. VALOR (R$) R$ 55.290,00 R$ 196.850,54 R$ 19.600,51 Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. FEHIDRO/2006SM-68 R$ 48.005,12 Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. FEHIDRO SM 85 R$ 245.000,00 FEHIDRO/SM-38 R$ 2.741,20 FEHIDRO/2009SM-120 R$ 100.000,00 Elaborar os Planos de Manejo das APAs existentes na UGRHI-1. Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e, eventualmente, em empreendimentos diversos. 217 META ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções Água. ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções esgoto. Cenário Piso para o período 2009-2012 FONTE DE AÇÕES RECURSO FEHIDRO/2006SM-75 FEHIDRO/SM58 FEHIDRO/SM59 Promover a Educação ambiental FEHIDRO/SMnos ensinos formal e não formal, 60 nas comunidades e órgãos de FEHIDRO/SMgoverno sobre temas relacionados 61 a recursos hídricos FEHIDRO/SM51 FEHIDRO/SM50 FEHIDRO/SM43 Promover a capacitação de agentes sensibilizadores FEHIDRO/2009ambientais e educadores sobre SM-116 temas relacionados a recursos hídricos Implantar programas de capacitação e conscientização de FEHIDRO/2006uso técnicas agronômicas e SM-66 zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e aquicultura. Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. FEHIDRO/2006-SM63 (SAP) FEHIDRO/2009-SM115 FEHIDRO/2008-SM108 VALOR (R$) R$ 10.220,76 R$ 5.283,07 R$ 31.749,79 R$ 2.931,40 R$ 5.691,63 R$ 2.040,55 R$ 1.888,02 R$ 1.465,00 R$ 255.175,00 R$ 24.491,27 R$ 23.625,68 R$ 150.000,00 R$ 110.480,00 R$ 119.904,00 Elaborar os Planos Diretores de Macrodrenagem FEHIDRO/2008SM-105 FEHIDRO/2007SM-86 Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água SABESP R$ 18.398.280,3 8 SABESP R$ 8.398.280,38 Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes a esgoto. R$ 23.928,00 218 META ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções resíduos sólidos diversos. ME 11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. TOTAL Cenário Piso para o período 2009-2012 FONTE DE AÇÕES VALOR (R$) RECURSO FEHIDRO/2006R$ 1.999,99 SM-72 FEHIDRO/2007R$ 30.904,56 Promover ações de intervenção SM-89 eliminando o lançamento clandestino FEHIDRO/2008de esgotos. R$ 54.500,00 SM-112 FEHIDRO/2008R$ 95.600,00 SM-104 FEHIDRO/SMR$ 19.088,15 45 Adquirir equipamentos complementares para os sistemas FEHIDRO/2009R$ de coleta seletiva para os três SM-117 126.565,60 municípios da UGRHI-1. FEHIDRO/2008R$ SM-103 130.160,00 FEHIDRO/2007R$ SM-84 210.048,00 Efetuar o desassoreamento de FEHIDRO/2009R$ cursos d' água. SM-119 388.612,25 FEHIDRO/2003 R$ 44.704,32 SM-5 FEHIDRO/2007R$ 30.846,63 SM-87 FEHIDRO/2009R$ SM-113 149.813,00 FEHIDRO/2009R$ Implantar obras de contenção de SM-114 600.000,00 margens dos corpos da água, minimizando a erosão das FEHIDRO/2009R$ margens. SM-121 107.011,00 FEHIDRO/2009R$ SM-122 456.215,00 FEHIDRO/SMR$ 14.073,48 56 R$ 61.661.399,84 219 5.3 – Cenário Recomendado O cenário recomendado tem por objetivo identificar as ações que devem ser priorizadas e ter seus recursos ampliados. 5.3.1 – Levantamento dos Recursos Passíveis de Serem Obtidos O CBH-SM, através de sua secretaria executiva e da Câmara Técnica de Cobrança e Uso da Água (CT-COUA), tem trabalhado para que seja instalada a cobrança pelo uso da água na UGRHI-1. Segundo a planilha de cálculo, que já conta com a atualização das outorgas, o valor anual da cobrança será aproximadamente R$ 274.384,61. A cobrança deverá ser uma realidade a partir de 2011. 5.3.1.1 - A Cobrança pelo Uso da Água A Cobrança Pelo Uso da Água insere-se na Política de Recursos Hídricos como um instrumento financeiro de gestão destinado à realização dessa política. Todavia, ainda é também, principalmente, um instrumento de controle e gestão, ao conferir à água um valor econômico, o que conduz ao uso racional. Sua implementação fundamenta-se nos princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador. Com base nesse princípio, se todos tem direito a um ambiente limpo, deve quem o sujou pagar pelo dano provocado. Assim, havendo custo social proveniente de uma determinada atividade, esse deve ser internalizado ou assumido pelo empreendedor. Como forma de contrapor o que ocorre em geral com o ônus social, situação em que toda a comunidade paga pela despoluição dos rios e pela sua preservação, o princípio do poluidor-pagador transfere para quem faz o mau uso da água, parte desse ônus. Destaca-se, nesse esforço, a necessidade de cooperação entre cidadãos, esferas de poder nos níveis municipal, estadual, federal e sociedade civil, pois sem essa componente, sua implementação poderá estar restrita a leis e decretos, não considerando então as idéias que efetivamente emanam do conjunto da sociedade. 220 5.3.1.2 - Histórico das ações para se implementar a cobrança na UGRHi-1 Após uma série de debates junto a comunidade serrana o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBH-SM, decidiu, em reunião plenária realizada em 10 de outubro de 2007 na Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, iniciar o processo de implantação da cobrança pelo uso da água, no âmbito da UGRHI-I aprovado pela Deliberação CBH-SM 007/2007. Com base na Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005 e sua regulamentação pelo Decreto nº 50.667 de 30 de março de 2006, que autorizam a implantação da cobrança pelo uso da água em território paulista, o Colegiado Gestor dos Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira iniciou uma série de debates visando esclarecer e amadurecer toda comunidade e principalmente os usuários direto das águas serranas, superficiais e subterrâneas, sobre a importância da implantação de mais este instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, para avançar no processo do uso racional deste precioso elemento da natureza. Os estudos preliminares e as avaliações sobre essa necessidade contaram com a colaboração dos membros que compõem o colegiado e as Câmaras Técnicas, especialmente a Câmara Técnica de Cobrança, Outorga e Uso da Água - CT-COUA. Conforme determina o Artigo 4º do Decreto 50.667, são objetivos da cobrança: -reconhecer a água como um bem publico de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; -incentivar o uso racional e sustentável da água; -obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no plano de bacias e saneamento; -distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água; -utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos; 221 Define o Artigo 8º do mesmo Decreto, que estão contemplados para efeito desta cobrança, os seguintes usuários: 1- usuário urbano, público ou privado, abrangendo captação, derivação ou extração de água, destinada predominantemente ao uso humano, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d´água, mesmo fora do perímetro urbano, compreendendo os sistemas públicos de abastecimento, mesmo aqueles sob concessão ou permissão, e as soluções alternativas privadas, ou seja, aquelas fora do sistema sob responsabilidade do poder público; 2- usuário industrial, abrangendo captação, derivação ou extração de água bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d´água, pelo setor industrial, definido de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estabelece o Artigo 9º do mesmo Decreto, que o valor total da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, de cada usuário, para o período de cálculo a ser definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, neste caso pelo CBH-SM,.será obtido pela soma das parcelas decorrentes da multiplicação dos volumes de captação, derivação ou extração, de consumo e das cargas de poluentes lançadas no corpo hídrico, pelos respectivos Preços Unitários Finais - PUFs. Serão considerados para o cálculo da cobrança: a) os volumes de captação, derivação ou extração, constantes do ato de outorga; b) os volumes declarados pelos usuários; No que tange as concentrações necessárias ao cálculo das cargas lançadas: a) as constantes do processo de licenciamento e respectivo processo de controle de poluição; b) para as atividades não licenciáveis consideram-se aquelas declaradas pelos usuários em decorrência do ato convocatório, previsto no Artigo 7º deste decreto. 222 Ressalta-se que pelo efeito da legislação considerada, estão isentos de cobrança pelo uso da água: - os usuários que se utilizam da água para uso doméstico de propriedades ou de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, quando estes independerem de outorga de direito de uso, por ato administrativo do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE. - os usuários com extração de água subterrânea quando vazão for inferior a cinco metros cúbicos por dia e que independam de outorga. Também não poderão ser atingidos através de eventual repasse pelas empresas de saneamento, os usuários finais considerados de baixa renda, enquadrados na categoria de “tarifa social”, Quando o município não dispuser de estrutura tarifária que contemple o usuário de baixa renda, ou equivalente, serão considerados os inscritos nos cadastros institucionalmente estabelecidos nos programas sociais, nos âmbitos Municipais, Estadual e Federal. Conforme determina a Deliberação nº 063, de 04 de setembro de 2006, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, após esta etapa de decisão, caberia ao CBH-SM, através de suas instâncias constituídas, membros e câmaras técnicas, a elaboração de proposta de valores para os coeficientes ponderadores, preços, limites, condicionantes e demais documentos pertinentes. Tais considerações técnicas e financeiras já se encontram em estágio avançado, o que permitirá no início de 2010 a aprovação da Deliberação que aprovará a Fundamentação da Cobrança. Após aprovada esta deliberação pelo colegiado a mesma será encaminhada ao CRH para referendo. Deste modo, com observância no que estabelece a legislação mencionada e sensível a vontade da comunidade organizada da Região Serrana, que compõe e acompanha as decisões do colegiado, especialmente dos usuários, o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBH-SM deu início ao processo de implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito da UGRHI-1, compreendendo os 223 territórios dos municípios de Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, que deverá ser efetivamente implementada em 2011. 5.3.2 - Identificação das metas e ações em relação à disponibilidade de recursos financeiros As ações aqui incluídas são oriundas da relação de ações descritas no item 5.1 – cenário desejável, sendo apresentadas no QUADRO 5.7, conforme as metas definidas para o CBH-SM. 224 QUADRO 5.7 Cenário Recomendado para o período 2009-2012 Cenário Recomendado para o período 2009-2012 META ME 1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações, monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI-1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM. TEMAS: base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas. . AÇÕES Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais completo e criteriosamente elaborado. Efetuar zoneamento hidrogeoquímicoestrutural das formações geológicas da UGRHI-1 com vistas a avaliar sua potencialidade hidrogeológica (águas subterrâneas) e das águas minerais, além de subsidiar aspectos de perímetros de proteção sanitária Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilância sanitária Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação do maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB. Efetuar reavaliação da localização do ponto de monitoramento da rede da CETESB já existente em Campos do Jordão (SAGU02100), devido a sua posição em relação à localização da ETE/SABESP que será instalada até 2012. Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológico-meteorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de instalação de um número maior mediante a participação de atores locais. No caso dos postos fluviométricos, priorizar (dar preferência) a instalação (ou recuperação) nos seguintes locais: em SAP, no exutório da bacia do Rio da Prata, na confluência com o Córrego Guarda Velha; e no Ribeirão do Lajeado, coincidente com novo ponto de monitoramento da qualidade das águas proposto; em SBS, também coincidentes com novos pontos de monitoramento da qualidade das águas propostos; em CJ, preferencialmente junto ao ponto da CETESB (SAGU02100). Para demais locais, necessita de prévio estudo de viabilidade, premissa que vale para todos os pontos. Executar estudos e pesquisas técnicocientíficas envolvendo a temática das águas. Realizar estudos visando a quantificação da população flutuante, considerando-se dados de geração de resíduos, consumo de água, ocupação da rede hoteleira, entre outros indicadores. Dinamizar e finalizar a elaboração dos Planos Diretores Municipais de SBS e SAP. Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e empreendimentos de turismo e lazer. FONTE de Recursos com afinidade ao tema VALOR (R$) DAEE R$ 400.000,00 diversos R$ 500.000,00 Secretaria de Saúde/vig. Sanitária R$ 100.000,00 CETESB R$ 400.000,00 CETESB R$ 25.000,00 diversos R$ 400.000,00 CETESB/DAEE R$ 150.000,00 diversos R$ 400.000,00 prefeituras R$ 150.000,00 prefeituras/Ministério das Cidades R$ 500.000,00 Estado e união R$ 1.000.000,00 225 META ME 2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança pelo uso da água. TEMAS: instrumentos de gestão, cobrança. ME 4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD5/Sapucaí. TEMA: interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande. Cenário Recomendado para o período 2009-2012 FONTE de Recursos com AÇÕES afinidade ao tema Efetuar o mapeamento do domínio (federal ou estadual) dos corpos d´água presentes na UGRHI-1. Promover o diálogo da UGRHI-1 com as áreas adjacentes de Minas Gerais notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Avaliar a situação político-institucional-legalburocrática das interações reais ou potenciais, atuais ou futuras, envolvendo a UGRHI-1 e áreas adjacentes de Minas Gerais, bem como discutir as possibilidades de integração das Unidades Hidrográficas de Planejamento dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental. Detalhar o mapeamento das APPs e promover a preservação e/ou recuperação das matas ciliares. Elaborar projetos e implantar agroflorestas e mata ciliar em APPs. ME 5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1. TEMAS: Unidades de Conservação, APPs e Áreas Correlatas. Estimular a remoção e substituição de vegetação exótica, notadamente nas APPs e nos casos de existência de vegetação invasora. Definir, de forma clara e definitiva, a delimitação da APA Federal Serra da Mantiqueira em São Bento do Sapucaí, tendo em vista ambiguidade de interpretação da legislação vigente. Elaborar os Planos de Manejo das APAs existentes na UGRHI-1. Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e, eventualmente, em empreendimentos diversos. ME 6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase para os recursos hídricos. TEMA: Educação ambiental. Promover a Educação ambiental nos ensinos formal e não formal, nas comunidades e órgãos de governo sobre temas relacionados a recursos hídricos Promover a conscientização / educação ambiental, da necessidade de considerar o saneamento ambiental por parte dos produtores rurais. VALOR (R$) ANA R$ 100.000,00 DAEE/prefeituras R$ 100.000,00 DAEE/prefeituras R$ 100.000,00 DAEE/prefeituras R$ 130.000,00 diversas R$ 300.000,00 particulares/CETES B R$ 300.000,00 particulares/CETES B R$ 100.000,00 MMA R$ 180.000,00 Secretaria de estado de Meio Ambiente;MMA R$ 1.200.000,00 FNMM R$ 400.000,00 Prefeituras/ONGs R$ 400.000,00 CATI R$ 400.000,00 226 META Cenário Recomendado para o período 2009-2012 FONTE de Recursos com AÇÕES afinidade ao tema Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei Federal 11445/2007 Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os substitua. Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais. Elaborar estudos e projetos e implantar ações para destinação adequada do lodo proveniente de ETEs e ETAs. Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos. Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de esgoto. Promover e efetuar o controle e monitoramento de doenças relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e outros aspectos ambientais. ME 7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. Implantar programas de controle de zoonoses. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades isoladas por esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da SABESP. Elaborar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa, a exemplo do "esgoto zero" (Abernéssia/CJ). Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária. Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do sistema atual de transbordo em CJ. Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ. Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados. VALOR (R$) Sec. Estado de Saneamento e Energia R$ 750.000,00 SABESP R$ 1.500.000,00 prefeituras/SABESP R$ 1.000.000,00 SABESP R$ 250.000,00 prefeituras/SABESP R$ 400.000,00 prefeituras/CETESB R$ 400.000,00 Prefeituras, Estado e União R$ 200.000,00 prefeituras,ONGs R$ 700.000,00 SABESP R$ 400.000,00 SABESP R$ 4.500.000,00 SABESP R$ 450.000,00 Sec. Agricultura R$ 200.000,00 FECOP/Prefeituras R$ 250.000,00 FECOP/Prefeituras R$ 200.000,00 Prefeituras R$ 600.000,00 227 META ME 7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1. TEMA: Gestão de saneamento ambiental. ME 8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Intervenções - Água. ME 9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - esgoto. Cenário Recomendado para o período 2009-2012 FONTE de Recursos com AÇÕES afinidade ao tema Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua Cônego Thomas, entre outras) Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco. Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de equipamentos para combate de incêndios florestais. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes á água Ampliar a rede de captação de água, com ênfase para CJ. Implantar estações de tratamento de esgoto das áreas centrais de São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão. Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais de Saneamento referentes à esgoto Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados pelas cozinhas. Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto zero). ME 10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Interveções - resíduos sólidos diversos. Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de esgotos. Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta seletiva para os três municípios da UGRHI-1. Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002. Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas. Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro atual de inertes de CJ. Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1. Implantar melhorias no armazenamento dos resíduos de saúde. VALOR (R$) Defesa Civil/Prefeituras R$ 250.000,00 PATEM R$ 600.000,00 Prefeituras R$ 3.500.000,00 Defesa Civil/Prefeituras R$ 600.000,00 Defesa Civil R$ 200.000,00 Defesa Civil R$ 250.000,00 SABESP SABESP R$ 1.601.719,62 R$ 10.000.000,00 SABESP R$ 20.000.000,00 SABESP R$ 11.601.719,62 SABESP R$ 240.000,00 SABESP R$ 2.000.000,00 SABESP R$ 450.000,00 FECOP R$ 500.000,00 CATI R$ 500.000,00 FECOP R$ 500.000,00 FECOP R$ 400.000,00 FECOP R$ 450.000,00 Sec. Saúde R$ 450.000,00 228 META ME 11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas, nos municípios da UGRHI-1. TEMA: Processos do meio físico-hídrico e antrópico. Cenário Recomendado para o período 2009-2012 FONTE de Recursos com AÇÕES afinidade ao tema Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de estradas rurais. Implantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de técnicas de baixo custo. Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim. Efetuar o desassoreamento de cursos d' água. Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água, minimizando a erosão das margens. Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre outras. Realizar atualização e manutenção do cadastro de áreas de risco. Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema viário. Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ. Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as áreas de risco em CJ e SBS. Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas de risco (em CJ só?) TOTAL VALOR (R$) Min. Cidades R$ 666.666,67 Sec. Agricultura R$ 1.666.666,67 Min. Cidades R$ 1.500.000,00 ANA/DAEE R$ 500.000,00 ANA/DAEE R$ 1.000.000,00 DADE/ANA/DAEE,M inistério das Cidades R$ 1.500.000,00 Proprietários das áreas/Prefeituras R$ 4.500.000,00 PATEM R$ 600.000,00 DEFESA CIVIL/DADE/Min. Cidades Recursos previstos no plano Ministério das Cidades/CDHU e outros Ministério das Cidades/CDHU e outros R$ 1.000.000,00 R$ 9.333.333,33 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 106.625.105,91 5.4 – Detalhamento das ações propostas de todos os cenários O detalhamento das ações propostas para a UGRHI 01 é apresentado no Anexo 3. As ações são apresentadas de acordo com o relatório de metas e ações. 6 – Montagem do programa de investimento O Programa de Investimentos teve por premissa de concepção as demandas gerais e específicas levantadas na UGRHi-1 e representa o montante a ser utilizado na implementação das ações de curto (2009-2012), médio (2013-2019) e longo (20202029) prazos na UGHRi-1. 229 Na FIGURA 6.1 abaixo vemos elencados os valores referentes aos investimentos necessários ao longo do Plano ora proposto em função dos prazos. FIGURA 6.1 - Investimentos necessários ao longo do Plano de Bacias 177.996,7 Para o curto prazo, ou seja, até 2012, encontra-se alocado expressivo valor correspondente aos investimentos em saneamento básico pela Sabesp, haja vista que esta concessionária de comum aos três municípios da UGRHI-1 forneceu seu cronograma de investimentos para o período de vigência do plano. Também destacamos as demandas de investimentos em áreas de risco, características da UGRHI-1, cujas demandas dos planos e estudos específicos existentes em diversos momentos convergem com as demandas apontadas por este plano de bacias, embora já apresentem previsão de outras fontes de recursos. Estes fatores característicos desta UGRHI explicam os consideráveis valores atribuídos para o período. Há que se considerar ainda a extensão do horizonte do Plano de Bacias da UGRHi-1 (2009-2029) ora proposto como fator interveniente na formação do montante de recursos necessários a execução das metas propostas para o período de desenvolvimento do Plano. 230 6.1 - Simulação da priorização das ações Como modelo de simulação das ações, os técnicos fizeram-se valer da busca, dentre as demandas mais relevantes levantadas por ocasião do diagnóstico, da priorização de ações que notadamente insurgiram como as mais urgentes e imprescindíveis à obtenção de melhores resultados tanto da qualidade quanto da quantidade dos recursos hídricos na UGRHi-1. Vejamos na FIGURA 6.2 abaixo, a simulação das distribuições de recursos por PDCs ao longo do horizonte do Plano de Bacias. FIGURA 6.2 - Investimento necessário por PDCs Investimentos necessários ao longo do horizonte do Plano de Bacias (2009-2029) por PDCs (1.000 R$) 250.000,00 1 2 200.000,00 3 4 150.000,00 5 6 100.000,00 7 8 50.000,00 0,00 PDCs Fica evidente pelo quadro anterior o predomínio do PDC-3 – Recuperação da qualidade dos corpos d’água, influenciado pela grande demanda de investimentos no setor de saneamento básico, notadamente esgoto. Outro PDC de destaque é o 7 (Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos), em função das características intrínsecas da UGRH1, com relação a regimes de chuva, áreas de risco, relevo acentuado, etc.) Também observamos o destaque do PDC 2 – Gerenciamento dos Recursos Hídricos refletindo os prosseguimentos dos investimentos priorizados desde o plano anterior, em ações de monitoramento, estudos, instrumentos de gestão, pplanejamento 231 que subsidiam tecnicamente o comitê. Esta observação corrobora com o maior número de ações previstas – na meta 1. 6.2 - Definição da prioridade das ações As ações priorizadas neste Plano de bacias são apresentadas no Anexo 3, distribuídas segundo curto (2012), médio (2019) e longo (2029) prazos. As ações consideradas de mais alta prioridade correspondem exatamente àquelas a serem desenvolvidas em curto prazo (2009 - 2012). Além desta priorização, caberá ao CBH-SM e a sua CT-PAI elencar prioridades a cada ano, mas levando em conta as premissas deste plano e o avanço de ações de gestão e intervenção que se desenvolvem a cada ano, dentro de um processo dinâmico habitual. 6.3 - Estabelecimento de proposta de orçamento anual para toda a vigência do Plano Estimou-se que o valor necessário para atendimento das demandas levantadas atinge a monta de R$ 387.960.000,00, requerendo as ações de curto prazo (20092012), de R$ 177.996.666,67; as de médio prazo (2013-2019), de R$ 109.121.666,67; e as de longo prazo (2019-2029), de R$ 98.841.666,66. Estes valores correspondem ao cenário desejável. Os valores do cenário piso, contando até agora apenas com valores do FEHIDRO e SABESP, correspondem a R$61.661.399,84, R$49.516.379,93 e R$28.978.827,00, respectivamente, para o curto, médio e longo prazos, totalizando R$141.377.818,49, que corresponde a cerca de 36,4% do cenário desejável. Como estes recursos do FEHIDRO e SABESP são insuficientes, há a necessidade de se buscar outras FONTES de financiamento. Percebe-se claramente a diferença entre as reais necessidades e os recursos já existentes, os quais são insuficientes, evidenciando dicotomia entre “necessidade de fazer/empreender” X “capacidade econômico-financeira de executar”. Além desse aspecto, há fatores de ordem operacional e/ou burocrática, que normalmente implicam 232 na não execução total do recurso para o ano destinado. Em casos mais raros, ainda há o contingencionamento de recursos, que também dificulta a execução orçamentária. Todos esses fatores contribuem para distanciar os cenários desejável e piso, e para a não execução ou atrasos na execução das metas do Plano de Bacias. A resolução esta situação depende de questões de ordem externa e interna. Aquelas de ordem externa são, na maioria dos casos, típicas do país e mais difíceis de se resolver; aquelas de ordem interna dependem basicamente do amadurecimento do CBH-SM, do nível e representatividade de seus representantes e de seu comprometimento com as questões da água, o que pode se dinamizar a cada ano. A partir desta realidade, o caráter de gestão do comitê de bacias, com promoção do uso dos recursos FEHIDRO e cobrança pelo uso dos recursos hídricos para elaboração de uma base de dados confiável e projetos adequados ao formato das demais FONTES financiadoras, ganha grande destaque nas prioridades de investimentos e ações para o período de vigência deste plano. Cabe ainda salientar que os investimentos previstos pela Sabesp se pautam em projeções do plano de investimentos da própria empresa, complementar aos contratos de concessão recém renovados com os municípios da UGRH-1 e que serão acompanhados pelas agências reguladoras de saneamento. A Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental poderão alterar a ordem das ações previstas, mas provavelmente não alterarão significativamente os montantes a serem investidos anualmente. De qualquer forma, o CBH-SM deve acompanhar de perto a execução destes Planos específicos ao saneamento. Para a complementação das verbas necessárias ao cumprimento das ações constantes do Cenário Recomendado, abaixo se apresenta a descrição das possíveis fontes diversas de financiamento: • Orçamento Estadual - pode ser acessado de emendas ao orçamento e verbas disponíveis em programas das diversas Secretarias de Estado (Secretaria de Meio Ambiente - SMA, Secretaria de Saneamento e Energia - SSE, Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA, Secretaria de Desenvolvimento - SD, Secretaria Estadual da Saúde - SES, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – SELT, etc.) que possuem competência para atuar em recursos hídricos e afins (ex.: DADE, PATEM, ITESP, CDHU, etc.); 233 • FAPESP - Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: pode financiar projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, e relacionados a políticas públicas na área de recursos hídricos; o mesmo pode ser executado pelo CNPq e pela CAPES, órgãos federais de fomento à pesquisa; • SABESP - orçamento próprio conforme contratos firmados com os municípios da UGRHi-1; • Orçamento Federal - pode ser acessado por meio de Órgãos Federais (ANA, CPRM, CNPq/Finep), emendas ao orçamento e verbas disponíveis em programas dos diversos Ministérios, principalmente utilizando-se das recomendações do Plano de Bacias do CBH-SM como referência e justificativa para obtenção dos financiamentos às prefeituras; • Recursos oriundos de compensações ambientais, tais como: TACs, percentual sobre valor de empreendimentos, royalties, etc.; • Fundo de interesses difusos; • Fundos municipais de meio ambiente; • FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, pode financiar uma série de estudos, sobretudo a partir de parcerias das prefeituras com Instituições de Pesquisa ou Empresas de Consultoria; • Fundos Setoriais – Existem vários Fundos Setoriais coordenados pela Finep/CNPq (CTHidro, CTMineral, Verde e Amarelo, dentre outros) que poderão financiar estudos e pesquisas em recursos hídricos; • Instituições financeiras de fomento tais como: Banco Mundial, BNDES, BID, dentre outros; • Instituições não governamentais: existem várias fundações vinculadas a empresas privadas (Bancos, Indústrias, Fundações) e organizações nãogovernamentais que financiam projetos com temas ecológicos e relacionados à sustentabilidade; • Órgãos internacionais: existem vários órgãos relacionados às Organização das Nações Unidas e governos; 234 • PPPs: Parcerias Público-Privadas deverão ser vislumbradas como possíveis fontes de financiamentos; • Recursos da Defesa Civil em ações de prevenção e emergências. Entende-se que, para haver efetivamente acesso aos recursos possivelmente disponíveis, a apresentação de projetos com qualidade suficiente ao atendimento satisfatório das demandas deve ser uma premissa importante. Neste pormenor o CBHSM não deverá conter esforços no sentido de prestar apoio técnico aos tomadores pois, é notória, no Brasil e no Estado de São Paulo, a deficiência quanto aos projetos apresentados nas diversas áreas afeitas aos recursos hídricos. O orçamento anual do Plano deve advir da aplicação dos recursos, nos cenários aqui simulados, e distribuídos segundo curto (2012), médio (2019) e longo (2029) prazos, sendo apresentados no Anexo 3. 7 – Estratégia de viabilização da implantação do PBH O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de gestão que tem por objetivo nortear as ações relacionadas aos recursos hídricos, contendo diagnóstico da bacia e as aspirações dos usuários, da sociedade civil e dos poderes constituídos. Desta forma, deve articular com as demais ações da UGRHI em todas as instâncias e deve ser divulgado e conhecido por todos para ser efetivamente eficaz. 7.1 – Definição das articulações internas e externas à UGRHI - 1 As articulações internas e externas à UGRHI-1 estão previstas nas seguintes ações do Plano de Bacias: • Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBHSM. • Promover a divulgação, em formato acessível, dos produtos dos empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos SM-22 e SM23). 235 • Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. • Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga, cobrança, Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação geográfica), bem como normas e legislação associadas. • Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento. • Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. • Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança). • Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da sociedade civil, inclusive discutindo os critérios do MPO. • Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades através de cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros. • Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do CBH-SM, com vistas a melhor desempenhar sua função de agente aglutinador e gestor das águas da UGRHI-1. • Manter informados, o CBH-SM e suas Câmaras Técnicas pertinentes, sobre os andamentos de empreendimentos FEHIDRO. • Promover estudos para implantação eventual de legislação municipal (CJ, SAP, SBS) aplicada a recursos hídricos e temas associados, mediante a elaboração de prévios pareceres técnico-jurídicos pertinentes. • Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção e controle, incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de recursos hídricos e saúde pública. 236 • Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das águas. Todas essas ações passam pela articulação interna. Entre as ações que passam pela articulação externa, destacam-se aquelas atreladas à meta ME4 (Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí), considerando-se que houve pouca evolução no diálogo deste o Plano anterior entre SP e MG e as intrínsecas relações entre estes dois estados dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Além disso, passa pela articulação com órgãos estaduais e federais, cujas sedes situam-se fora da UGRHI-1, visando ao fortalecimento da gestão e da capacitação técnica local, algo que deve ser complementado com a execução de pesquisas técnicocientíficas por universidades e participação de instituições de fomento. Por fim, a execução de consórcios entre municípios em áreas como turismo, resíduos sólidos, resíduos de saúde, apoio técnico, entre outras, também pode contribuir para melhor articulação, seja interna ou externa. 7.2 - Estabelecimentos das regras de aplicação dos indicadores de acompanhamento A Lei 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. De acordo com o Capítulo III, Artigo 19 da referida Lei, ficou estabelecido à elaboração do relatório de “Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas” no Estado de São Paulo, além de seu conteúdo mínimo. O modelo apresentado tem como base a utilização de Indicadores Ambientais a fim de avaliar a Situação dos Recursos Hídricos com o objetivo de transmitir informações de caráter técnico científico, por meio de uma forma clara e objetiva preservando o essencial dos dados originais e utilizando apenas as variáveis que melhor servem aos objetivos. 237 Assim, a informação pode ser compreendida com mais facilidade por parte de gestores, políticos, grupos de interesse, como a sociedade civil organizada e público em geral, pois os Indicadores são projetados a fim de simplificar a informação sobre fenômenos complexos de modo a melhorar a comunicação. A utilização de Indicadores tem adquirido uma crescente expansão, pois permitem maior objetividade e superior sistematização da informação, além de facilitar o monitoramento e a avaliação periódica. Seu uso é interessante para situações com cronograma de execução de implantação de médio prazo, como nos Planos de Recursos Hídricos. O sistema de Indicadores utilizado é o modelo adotado pelo FPEIR, devido sua amplitude e por ser usado pela European Environment Agency - EEA, na elaboração de seus relatórios de Avaliação do Ambiente Europeu, inclusive na avaliação dos Recursos Hídricos. A estrutura denominada Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta (FPEIR) considera que a Força Motriz (Atividades Humanas), produz Pressões no meio ambiente, que podem afetar seu Estado, o qual poderá gerar Impactos, na saúde humana e nos ecossistemas, levando a sociedade (Poder Público, população em geral, organizações, etc.) a emitir Respostas, que podem ser direcionadas a qualquer compartimento do sistema, ou seja, Força Motriz – Pressão - Estado – Impacto FIGURA 6.3. 238 FIGURA 6.3 - Relacionamento de indicadores no modelo FPEIR (CBH-SM, 2009). Este Sistema de Indicadores tem sido utilizado nos Relatórios Anuais de Situação (CBH-SM, 2009) e a sugestão é que sejam incorporados ao Plano de Bacias, inclusive houve interação entre a execução deste Plano e do Relatório de Situação de 2009, este elaborado pelo CBH-SM. Visando ao fortalecimento do CBH-SM e somando-se aos indicadores apresentados anteriormente, algumas ações são efetivamente necessárias e encontram-se neste Plano de Bacias: • “Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBH-SM”. Esta ação é de caráter urgente, pois se constatou que este procedimento não é utilizado na UGRHI-1, provocando perda de sinergia entre empreendimentos correlacionáveis e o não aproveitamento do conhecimento e dos dados gerados em prol da sociedade regional e como subsídio ao CBH-SM e 239 suas Câmaras Técnicas à gestão dos recursos hídricos. Desta forma um indicador a ser implantado é exatamente o % de disponibilização de produtos gerados (relatórios etc.) ao CBH-SM. • “Promover a divulgação, em formato acessível, dos produtos dos empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos SM-22 e SM23)”. Esta ação cai dentro do mesmo indicador proposto para a ação acima. • “Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento” e “Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia”: aqui não cabe um indicador, mas o caráter dinâmico da execução dos relatórios anuais, dentro da perspectiva da melhoria contínua. • “Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança)”: a cada ano, avançam as discussões da CT-PAI e a extrema complexidade de se estabelecer critérios de priorização. Uma premissa básica é priorizar ações que estejam dentro do Plano de Bacia ou que sejam inseridas no processo nos relatórios de situação. 7.2.1 – Definição do conteúdo e formato do Relatório de Situação O conteúdo do Relatório de situação é aquele apresentado no ANEXO 5, que é o Relatório de Situação de 2009. 7.2.1.1 – Definição dos indicadores de acompanhamento No Anexo 5, é apresentado o Relatório de Situação de 2009, em que foram considerados os indicadores sintetizados no QUADRO 6.1. 240 QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação. Indicador Grandeza/Parâmetro FM.01 - Crescimento populacional FM.02 - População flutuante FM.03 - Densidade demográfica Taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) Quantidade anual da população flutuante (hab/ano) 2 Densidade demográfica: hab/km (média da UGRHI) Índice Paulista de Responsabilidade Social (média da UGRHI) FM.04 - Responsabilidade social e desenvolvimento humano Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Quantidade de estabelecimentos agropecuários (nº) Efetivo de rebanhos (nº) FM.05 - Agropecuária Produção agrícola em relação à água utilizada na irrigação (ton/m3) Produção industrial em relação à água utilizada no setor (ton/m3) Quantidade de estabelecimentos industriais (nº) FM.06 - Indústria e mineração Quantidade de estabelecimentos de mineração em geral (nº) Quantidade de estabelecimentos de extração de água mineral (nº) Quantidade de estabelecimentos de comércio (nº) FM.07 - Comércio e serviços Quantidade de estabelecimentos de serviços (nº) Quantidade anual de unidades habitacionais aprovadas (nº/ano) FM 08 - Empreendimentos habitacionais Área anual ocupada por novos empreendimentos (km2/ano) Potência de energia hidrelétrica instalada (KW/h) FM 09 - Produção de energia Área inundada por reservatórios hidrelétricos (km2) Proporção de área agrícola em relação a área total (%) Proporção de área com cobertura vegetal nativa em relação á área total (%) Proporção de área com silvicultura em relação à área total da bacia (%) FM.10 - Uso e ocupação do solo Proporção de área de pastagem em relação à área total da bacia (%) Proporção de área urbanizada em relação à área total da bacia (%) Proporção de área de campo antrópico em relação à área total da bacia (%) P.01 – Demanda de água 3 Demanda de água total (1000m /ano) 241 QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação (cont.). Indicador Grandeza/Parâmetro P. 03- Uso de água Proporção do volume de uso de água superficial (%) Proporção do volume de uso de água subterrânea (%) Proporção de volume de uso em área urbana em relação ao uso total (%) Proporção de volume de uso industrial de água em relação ao uso total (%) Proporção de volume de uso de água na Irrigação em relação ao uso total (%) Quantidade anual de água para abastecimento público (1.000 m3/ano) Proporção de volume de outros usos em relação ao vol. total (%) Quantidade de captações superficiais em relação à área total da 2 bacia (nº/1000km ) P.02 – Captações de água P.04 – Resíduos sólidos domésticos P.05 – Efluentes industriais e sanitários P.06 – Áreas contaminadas P.07 – Erosão e assoreamento P.08 – Barramentos em corpos d’água E.01 – Qualidade das águas superficiais E.02 – Qualidade das águas subterrâneas Quantidade de captações subterrâneas em relação à área total da bacia (nº/1000km2) Proporção de captações de água superficial em relação ao total (%) Proporção de captações de água subterrânea em relação ao total (%) Quantidade anual de resíduos sólidos domiciliares gerados per capita (ton/hab/ano) Quantidade anual de resíduos sólidos utilizados em solo agrícola (ton/hab/ano) Quantidade de efluentes industriais gerados (m3) Quantidade de efluentes utilizados em solo agrícola (km2) Carga orgânica anual de efluentes sanitários (kg DBO5/ano) Quantidade de pontos de lançamento de efluentes (nº/km2) Quantidade de áreas contaminadas (nº) Quantidade anual de acidentes com cargas de produtos químicos (nº/ano) Quantidade de feições erosivas lineares em relação à área total da bacia (nº/km2) Área de solo exposto em relação à área total da bacia (%) Produção média anual de sedimentos em relação à área total da bacia (m3/km2.ano) Extensão anual de APP desmatada (km2/ano) Quantidade de barramentos hidrelétricos (nº) Quantidade de barramentos de agropecuária (nº) Quantidade de barramentos para abastecimento público, lazer e recreação (nº) Quantidade de barramentos em relação à extensão total de cursos d’água (nº/km2) IAP IVA Proporção de amostragem com OD acima 5 mg/l (%) IET Proporção de cursos dágua afluentes litorâneos com classificação Bom e Ótimo (%) Proporção de poços monitorados com água considerada potável (%) 242 QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação (cont.). Indicador E.03– Balneabilidade de praias e reservatórios E.04 – Qualidade das águas de abastecimento E.05 – Disponibilidade de águas superficiais E.06 – Disponibilidade de águas subterrâneas E.09 – Disponibilidade total de água (superficial + subterrânea) E.07 – Cobertura de abastecimento E.08 – Enchentes e estiagem I.01 – Doenças de veiculação hídrica I.02 – Danos à vida aquática Grandeza/Parâmetro Proporção de praias monitoradas com Índice de balneabilidade classificado como Bom e Ótimo (%) Proporção de reservatórios monitorados com Índice de balneabilidade classificado como Bom e Ótimo (%) Proporção de amostras de nitrato em que a qualidade da água foi considerada Boa, por sistema (%) Quantidade de desconformidades em relação aos padrões de potabilidade da água (n°/ano) 50% do Q7,10 em relação ao total de habitantes, por ano (m3/hab.ano) Demanda total em relação ao Qmédio (%) Demanda total em relação ao Q7,10 (%) Reservas explotáveis de água subterrânea em relação à população total (m3/hab.ano) Proporção de captação de água subterrânea outorgada em relação ao total de reservas exploráveis (%) Demanda total em relação à disponibilidade (Q7,10+reserva explotável) (%) Índice de cobertura de abastecimento de água (%) Proporção de volume de abastecimento suplementar de água em relação ao volume total (%) Número de pessoas atendidas anualmente por FONTES alternativas (n°/ano) Freqüência anual de eventos de inundação ou alagamento (n° de dias/ano) Proporção de postos pluviométricos de monitoramento com o total do semestre seco (abr/set) abaixo da média (%) Incidência anual de diarréias agudas (n° de casos/1000hab.ano) Incidência anual de esquistossomose autóctone (n° de casos/ano) Incidência anual de leptospirose (n° de casos/1000hab.ano) Quantidade anual de óbitos decorrentes de doenças de veiculação hídrica (n° de casos/1000hab.ano) Ocorrência anual de eventos de mortandade de peixes (n° de eventos/ano) Ocorrência anual de eventos de proliferação abundante de algas (n° de eventos/ano) Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por problemas de disponibilidade de água (n° de eventos/ano) I.03 – Interrupção de fornecimento Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por problemas de qualidade da água (n° de eventos/ano) População anual submetida a cortes no fornecimento de água tratada (hab.dias/ano) I.04 – Conflitos na exploração e uso da água Quantidade de situações de conflito de extração ou uso das águas superficiais, subterrâneas e litorâneas, por tipo (n°) Quantidade de sistemas de transposição de bacia (n°) Proporção da quantidade transposta em relação à disponibilidade hídrica superficial, por tipo de vazão (%) I.05 – Restrições à balneabilidade em praias e reservatórios Freqüência anual de dias com balneabilidade classificada como Imprópria em praias monitoradas (n° de dias/ano) 243 QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação (cont.). Indicador Grandeza/Parâmetro I.06 – Despesas com saúde pública devido a doenças de veiculação hídrica Montante gasto com saúde pública em unidade monetária por ano (R$/ano) I.07 – Custos de tratamento de água R.01 – Coleta e disposição de resíduos sólidos R. 02 – Coleta e tratamento de efluentes R.03– Remediação de áreas contaminadas R.04 – Controle de cargas com produtos químicos R.05 – Abrangência do monitoramento R. 06 – Outorga de uso da água Montante gasto com tratamento de água para abastecimento público em relação ao volume total tratado (R$/m3) Proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos (%) Proporção de resíduos sólidos coletados dispostos em aterro sanitário em relação ao total disposto (%) Proporção de aterros sanitários com IQR considerado Adequado (%) Quantidade anual de resíduos sólidos industriais com destinação final autorizada (ton/ano) Cobertura da coleta de esgoto (%) Proporção de volume de esgoto tratado in situ em relação ao volume total produzido (%) Proporção de esgoto coletado tratado em relação ao total coletado (%) Redução de carga orgânica (Kg DBO 5,20/dia) ICTEM Proporção de áreas remediadas em relação ao total de áreas contaminadas (%) Quantidade anual de licenças emitidas de cargas perigosas (n°/ano) Quantidade anual de atendimentos a emergências (n°/ano) Densidade da rede de monitoramento pluviométrico (Estação/1000km2) Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água superficial (Pontos/1000km2) Densidade da rede de monitoramento dos níveis da água subterrânea (pontos/km2) Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água subterrânea (pontos/1000km2) Proporção de outorgas em relação ao total estimado de explorações (%) Vazão total outorgada para captações superficiais existentes (1000m3/ano) Vazão total outorgada para captações subterrâneas existentes (1000m3/ano) Quantidade outorgas concedidads para outras interferências em cursos d’água (nº) Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade do 50% do Q7,10 (%) R.07- Fiscalização de uso da água R.08 – Melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água R.09 – Recuperação de áreas degradadas R.10 – Áreas protegidas Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade do 70% do Qmédio (%) Quantidade anual de autuações de uso irregular de águas (n°/ano) Quantidade anual de distritos onde foram realizadas melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água (n°/ano) Área revegetada de mata ciliar, por ano (km2/ano) Proporção de áreas com boçorocas recuperadas (%) Unidades de conservação implantadas (n°) Área total de unidades de conservação, por tipo (km2) 244 7.2.1.2 – Montagem de banco de acompanhamento dos indicadores propostos O ponto de partida para o banco de acompanhamento é o Relatório de Situação, particularmente as planilhas em Excel para preenchimento de dados e avaliação comparativa dos resultados, ano a ano. Além disso, deve acoplar ações do Plano, basicamente associadas às metas ME1 (Base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas) e ME2 (Instrumentos de gestão, cobrança), notadamente as seguintes ações: • Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBHSM. • Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1. • Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento. • Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e futuros planos de bacia. • Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança). 7.2.1.3 – Definição de estrutura do relatório gerencial O ponto de partida também é o Relatório de Situação, mas com presença de ações da Secretaria Executiva do CBH-SM. 245 7.2.1.4 – Proposta de acompanhamento da evolução dos indicadores O acompanhamento da evolução dos indicadores deve ser efetuado de forma contínua, sendo formalizado principalmente em alguns eventos específicos: • durante a execução dos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos; • durante as discussões na CT-PAI e no CBH-SM para a priorização de recursos anuais do FEHIDRO; • durante os trabalhos das câmaras técnicas do CBH-SM, sendo importante que, a cada ano, seja elaborado um calendário anual com as principais reuniões e objetivos para a UGRHI-1; • Além destes aspectos, deve haver margem para a introdução de temas prioritários específicos, mesmo que em caráter emergencial, nos casos, por exemplo, de eventos hidrológicos ou geotécnicos extremos, além de acidentes com produtos perigosos, entre outras situações. 8 - Considerações finais O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo é composto por três instâncias fundamentais: a instância política ou deliberativa, a instância técnica e a instância financeira. A instância deliberativa é constituída por um colegiado central, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), e vinte e um colegiados regionais, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). A instância técnica é formada basicamente pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), dirigido por um colegiado composto pelos organismos estaduais mais diretamente envolvidos com os recursos hídricos: Secretarias de Meio Ambiente (SMA), de Saneamento e Energia, DAEE, CETESB etc. A instância financeira é constituída pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), cujos recursos, hoje em dia, são provenientes principalmente da compensação financeira que o Estado recebe da União por aproveitamentos hidrelétricos. 246 No âmbito dos CBH’s, há uma divisão tripartite, entre representantes do Estado, municípios e sociedade civil. Cabe aos CBH’s o acompanhamento da elaboração e a aprovação dos Planos de Bacia de cada UGRHI. Os Planos de Recursos Hídricos constituem um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. A elaboração e aplicação do Plano de Bacia possibilitam atender aos princípios básicos da Política Estadual de Recursos Hídricos, segundo os quais a água é um recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, devendo ser controlado e utilizado, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras. O presente Plano de Bacias apresenta-se como norteador das ações a serem executadas na UGRHI-1 (Serra da Mantiqueira), visando à preservação, recuperação e monitoramento dos recursos hídricos em seus aspectos quantitativo, qualitativo e de gestão do processo. Os temas mais prementes na UGRHI-1 são: saneamento básico, notadamente a questão do tratamento de esgotos em Campos dos Jordão e São Bento do Sapucaí; a possibilidade de escassez de água e conflitos em pequenas bacias, notadamente em Campos do Jordão, nas épocas com menos chuvas e maior presença de população flutuante; a necessidade de munir o CBH-SM de dados, estudos e pesquisas, como subsídio à gestão dos recursos hídricos regionais; a necessidade de diálogo com Minas Gerais, dentro do contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, com ênfase para o alto curso (contexto mais regional) desta grande bacia; a necessidade de se divulgar e disponibilizar para a comunidade regional os resultados dos empreendimentos FEHIDRO, sejam estudos, obras e demais ações; os temas da esfera de interação meios físico-hídrico-antrópico (principalmente áreas de risco, inundação, erosão e drenagem), com abordagens de gestão (cadastros, estudos, medidas de cunho educacional e de capacitação) e de intervenção (obras de contenção, preservação ou recuperação de vegetação etc.); a necessidade de fortalecimento da sociedade civil na sua participação no CBH-SM; as ações de cunho educacional com temas ambiente e água; o gerenciamento eficaz dos resíduos sólidos e o enfrentamento da questão da 247 destinação destes resíduos; a execução de inventários de FONTES de poluição e áreas contaminadas e a remediação ou recuperação ambiental nos casos de existência de passivos ambientais; a necessidade de integração e interação entre os diversos atores participantes do CBH-SM; a necessidade de munir as atuais Unidades de Conservação Ambiental existentes de instrumentos de gestão (planos de manejo, zoneamento etc.) e de infra-estrutura de apoio, fiscalização e fomento à educação ambiental; entre outros. Não há como priorizar uma única ação ou um único tema, enquanto há tantas prioridades e demandas legítimas, mas certamente um fato deve ser destacado: o cumprimento do Plano de Investimentos da SABESP até 2012, particularmente no conjunto de ações de desencadeará na instalação e início de operação das ETEs de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí. Sem detrimento de n outras ações igualmente prioritárias, mas esta questão específica de tratar os esgotos das sedes dos dois municípios mais populosos implicará em atacar mais de 90% da carga poluidora de origem doméstica, o que será um imenso “gol” para a região, com implicações ambientais evidentes em termos de melhoria. No cômputo geral, este Plano de Bacias propôs 11 METAS e 142 ações, demandando recursos da ordem de R$388 milhões até 2029 (R$ 177.996.666,67 no curto prazo, até 2012), sendo que menos de 40% estão garantidos com as FONTES atuais ou usuais, como FEHIDRO, com no Plano de Investimentos da SABESP. Assim, a implantação da cobrança e a busca por outras FONTES de financiamento fazem-se necessárias como ações igualmente prioritárias para o cumprimento das metas propostas. Cabe observar ainda que esses valores tenderão a aumentar com o detalhamento das ações aqui propostas, além da manutenção ou mesmo ampliação das estruturas que estão sendo propostas ou instaladas, como ETAs, ETEs, redes de água e de coleta de esgotos, obras civis de contenção etc., além do avanço da estrutura de monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos e do banco de dados que deverá ser implementado, como subsídio à gestão. É importante observar que este Plano foi elaborado com a realização de uma oficina participativa para cada município, fato inédito no Estado e que permitiu uma maior aproximação do Plano de Bacias com as questões locais. Estes mesmos eventos, bem como a interação com a CT-PAI e Secretaria Executiva do CBH-SM, mostraram-se mecanismos bastante eficazes e motivadores do próprio 248 amadurecimento dos atores envolvidos com a UGRHI-1, dentro de um processo de deve ser incentivado e aprimorado. 249 9 - Bibliografia AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA (2005a). Disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Agência Nacional da Água. 134 p. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA (2005b). Panorama da qualidade das águas subterrâneas no Brasil. Agência Nacional da Água. 80 p. BONACIN SILVA, A. L.; ALEJANDRO, S. C. (2004) Soluções para caracterização, gerenciamento e remediação de áreas contaminadas. Palestra VI Semana do Meio Ambiente – Os caminhos da indústria, FIESP, São Paulo, 2004. BONACIN SILVA, A. L.; GÜNTHER, W. M. R. (2004) Caracterização de áreas contaminadas e o caso de Santa Gertrudes. III Seminário Estadual Áreas Contaminadas e Saúde: O Olhar e o Papel da Universidade. 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ANEXO 5 – Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-1 (2009).