Expresaron su agrado por la aprobación del Programa

COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES
DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
Os Presidentes da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva; do Paraguai, Fernando Lugo; e do Uruguai, José Mujica; e o Ministro
do Poder Popular para Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela,
Nicolás Maduro Moros, em representação do Presidente Hugo Chávez Frías,
reunidos na cidade de San Juan, nos dias 2 e 3 de agosto de 2010, por ocasião da
XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL:
1. Saudaram a participação dos Presidentes da Bolívia, Juan Evo Morales; e do
Chile, Sebastián Piñera, e da Secretária das Relações Exteriores do México, Patricia
Espinosa Cantellano.
2. Expressaram também sua satisfação pela presença do Ministro do Comércio e
Indústria do Egito, Rashid Mohamed Rashid; do Secretário Geral da União das
Nações Sul-Americanas (UNASUL), Néstor Kirchner; da Secretária Executiva da
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Alicia Bárcena; bem como
pela presença dos Secretários Gerais da Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), José Félix Fernández Estigarribia; do Presidente Executivo da
Corporação Andina de Fomento (CAF), Dr. Enrique García Rodríguez; e do Diretor
do Escritório de Representação da SEGIB em Montevidéu, Norberto Iannelli.
3. Renovaram seu compromisso com os princípios e objetivos fixados pelo Tratado
de Assunção, convencidos de que o MERCOSUL é um desafio histórico, que
compromete a vontade de seus povos e que constitui, além disso, uma aliança
estratégica para enfrentar os desafios que impõe o atual contexto internacional.
4. Comprometeram-se igualmente a continuar trabalhando pelo crescimento
econômico e social sustentável, em um contexto de segurança jurídica, equilíbrio e
reciprocidade, com a convicção de que estes constituem fatores essenciais para a
prosperidade econômica e o bem-estar social.
5. Ressaltaram a importância de uma rápida conclusão do processo de adesão da
Republica Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL como membro pleno, cientes
de que a mencionada adesão irá redundar em benefício do fortalecimento do bloco
de maneira a seguir impulsionando a integração regional.
6. Tomaram nota da realização da Reunião de Ministros de Economia e Presidentes
de Bancos Centrais do MERCOSUL e Estados Associados, e reiteraram a
necessidade de aprofundar a coordenação macroeconômica no MERCOSUL,
destacando os avanços do Grupo de Monitoramento Macroeconômico e do Projeto
de Cooperação Técnica e Financeira da União Europeia e o MERCOSUL “Apoio ao
Monitoramento Macroeconômico”.
Congratularam-se pela forte recuperação econômica dos países da região em face
dos efeitos da crise internacional, graças à fortaleza da situação macroeconômica
prévia e à implementação de políticas contracíclicas.
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7. Ressaltaram a importância da Decisão adotada pelo Conselho do Mercado
Comum relativa ao processo de eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa
Comum e distribuição da renda aduaneira, bem como da aprovação do Código
Aduaneiro do MERCOSUL. Ambos instrumentos constituem passos decisivos no
aperfeiçoamento da União Aduaneira e demonstram o compromisso dos Estados
Partes com a consolidação do MERCOSUL.
8. Congratularam-se pelos progressos alcançados no âmbito da Comissão do
Comércio do MERCOSUL (CCM), em especial pela aprovação do Documento Único
Aduaneiro do MERCOSUL e o Manual de Procedimento de Controle do Valor em
Aduanas do MERCOSUL. Destacaram ainda os progressos na Implementação do
Sistema de Validação da Informação Aduaneira de Comércio Intrazona.
9. Ressaltaram a importância da cooperação na coordenação de políticas e
harmonização das normas para garantir a sustentabilidade do ambiente e os
recursos naturais nos países do bloco, respeitando o habitat e os costumes das
comunidades locais, em particular, as indígenas.
10. Renovaram seu entusiasmo a respeito do Fundo de Convergência Estrutural do
MERCOSUL (FOCEM), levando em conta que os diversos projetos aprovados nesse
âmbito refletem sua utilidade como instrumento eficaz para superar as assimetrias,
em particular dos países e regiões menos desenvolvidas do MERCOSUL, e assim
garantir que os benefícios decorrentes do processo de integração sejam plenamente
aproveitados.
Em tal sentido, expressaram sua satisfação com a aprovação dos nove projetos, que
atingem uma cifra aproximada de US$ 800 milhões. Os mesmos são:
Construção da linha de transmissão elétrica 500 kv Itaipu- Villa Hayes, a Subestação
Villa Hayes e a ampliação da Subestação margem direita de Itaipu; Interconexão
Elétrica de 500MW Uruguai-Brasil; Reabilitação e pavimentação asfáltica do trecho
Concepción Vallemí; Vínculo de Interconexão em 132 Kv ET Iberá – ET Paso de los
Libres Norte; Intervenções integrais no edifícios de ensino obrigatório nos
departamentos General Obligado, Vera, 9 de Julio, Garay e San Javier- Província de
Santa Fé; Ampliação do sistema de saneamento de Ponta Porã – MS; Qualificação
de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás; Adensamento e
Complementação Automotiva no Âmbito do MERCOSUL e PEMEs Exportadoras de
Bens de Capital, Plantas Chave em Mãos e Serviços de Engenharia;
11. Valoraram muito positivamente os avanços registrados no âmbito do Grupo de
Integração Produtiva do MERCOSUL, em particular a entrada em funcionamento do
portal empresarial, desenhado especificamente para que os interessados possam
acessar a informação de caráter jurídico e econômico dos Estados Partes com o
objetivo de alcançar uma mais ampla associatividade na região, bem como diversos
projetos conjuntos em desenvolvimento. Do mesmo modo, expressaram satisfação
pelos avanços produzidos no Grupo de Integração Produtiva das Missões em cujo
âmbito foi criado o Centro de Associatividade Empresária (CAE) com o propósito de
gerar uma ampla rede para promover e assessorar os empresários interessados em
vincular-se com contrapartes regionais.
12. Agradeceram à Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID), bem
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como ao Centro de Formação para a Integração Regional (CEFIR) e à Corporação
Andina de Fomento (CAF) o respaldo para a conformação de instrumentos e
estruturas para a consolidação dos objetivos do Grupo de Integração Produtiva do
MERCOSUL.
13. Ressaltaram a relevância do Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro,
Pequenas e Médias Empresas como um instrumento efetivo para avançar na
integração produtiva do MERCOSUL. Nesse contexto instruíram os Estados Partes
para proceder a sua regulamentação, com a maior brevidade possível, no intuito de
possibilitar sua implementação de forma harmônica com os mecanismos nacionais
de financiamento dos Estados Partes.
14. Ratificaram a importância do fortalecimento institucional do bloco em todas suas
dimensões, incluindo o Parlamento do MERCOSUL, o sistema de solução de
controvérsias e o sistema normativo.
15. Manifestaram sua vontade de dar um renovado impulso à integração fronteiriça
entre os países da região. Neste sentido, destacaram a realização da X Reunião do
Grupo Ad Hoc sobre Integração Fronteiriça do MERCOSUL, que teve lugar em
Buenos Aires em 16 e 17 de junho de 2010, e congratularam-se pelos avanços
alcançados na negociação do Anteprojeto de Acordo sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas.
16. Reiteraram a necessidade de uma conclusão satisfatória e equilibrada das
negociações da Rodada de Doha, que contemple especialmente os interesses e
necessidades dos países em desenvolvimento, em conformidade com os mandatos
acordados nas Conferências Ministeriais da Organização Mundial do Comércio
(OMC) de Doha (2001) e Hong Kong (2005).
17. Valoraram os progressos realizados no âmbito do Sistema Global de
Preferências Comerciais entre países em Desenvolvimento (SGPC), considerando
que uma culminação bem-sucedida da III Rodada de Negociações do SGPC em
finais de setembro de 2010 fortalecerá os laços comerciais entre os Países em
Desenvolvimento que participam da Rodada e, em geral, no comércio Sul – Sul.
18. Tomaram nota dos debates no âmbito do G20 e salientaram os compromissos de
reforma, fortalecimento da legitimidade, capitalização e aumento de recursos das
instituições financeiras internacionais. Saudaram o aumento de recursos dos Bancos
Regionais e a emissão de novos Direitos Especiais de Saque pelo FMI. Ainda,
destacaram a proposta de um novo marco de cooperação e de coordenação de
políticas macroeconômicas destinado à promoção de um crescimento global forte,
sustentável e equilibrado.
Outrossim, destacaram o compromisso de avançar na implementação do Banco do
Sul, assim como a importância do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
(CPCR) da ALADI e das iniciativas de pagamento de transações comerciais em
moedas locais, tais como o Sistema de Moeda Local (SML) e o Sistema Único de
Compensação de pagamentos Regionais (SUCRE), como formas de aprofundar a
cooperação econômica e financeira na região.
19. Expressaram sua satisfação pelos resultados da passada cúpula MERCOSUL-
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UE celebrada em Madri, bem como pela realização do XVII Comitê de Negociações
Birregionais, a qual constituiu a primeira rodada formal desde o relançamento das
negociações para alcançar um Acordo de Associação Interregional. Os Chefes de
Estado recordaram que o objetivo do MERCOSUL é obter um acordo compreensivo
e equilibrado que proporcione a ambas as regiões benefícios em termos de
comércio, crescimento e emprego.
20. Manifestaram a importância de continuar fortalecendo as negociações externas
do MERCOSUL. Nesse sentido, congratularam-se pela assinatura do Tratado de
Livre Comércio MERCOSUL-Egito, primeiro entendimento comercial do bloco com
um país do mundo árabe, que servirá para incrementar e aprofundar as relações
comerciais entre ambas as partes.
21. Destacaram a realização da Segunda Rodada de Negociação do Acordo de Livre
Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, e da Segunda Reunião do Comitê de
Administração Conjunta do Acordo Comercial Preferencial MERCOSUL-Índia. Do
mesmo modo, viram com agrado o acordo alcançado com a Autoridade Nacional
Palestina para começar a negociar um Acordo Comercial no próximo semestre.
Manifestaram o interesse por iniciar um diálogo com a República Árabe da Síria,
visando a celebrar um Acordo Quadro MERCOSUL- Síria.
22. Congratularam-se pela celebração da II Reunião da Comissão Administradora do
Acordo de Complementação Econômica Nº 58 e destacaram os avanços alcançados
com a Colômbia e Equador na IV Reunião da Comissão Administradora do Acordo
de Complementação Econômica Nº 59. Nesse contexto, saudaram os avanços
alcançados na negociação MERCOSUL-Colômbia sobre Comércio de Serviços e
exortaram para a pronta conclusão desse acordo. Além disso, salientaram a
importância da realização da XIV Reunião da Comissão Administradora do Acordo
de Complementação Econômica Nº 35.
23. Atendendo aos diferentes níveis de desenvolvimento entre os países do
MERCOSUL, reafirmaram seu compromisso de impulsionar a obtenção, em todas as
negociações externas ensejadas entre o MERCOSUL e terceiros países e
agrupações de países, de um tratamento especial e diferenciado para o Paraguai
por sua condição geográfica de país sem litoral marítimo e por seu menor grau de
desenvolvimento econômico.
24. Expressaram a importância de continuar implementando medidas concretas de
apoio à Bolívia, haja vista as dificuldades econômicas e sociais que representa a
perda de acesso a mercados pela suspensão unilateral das preferências tarifárias
extrarregionais, e determinaram o seguimento das medidas adotadas para que seus
países absorvam no ano 2011 um montante de até 30 milhões de dólares em
exportações bolivianas.
25. Ressaltaram a aprovação da “Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de
Direitos Humanos (IPPDDHH)” e coincidiram em que o funcionamento do Instituto
contribuirá para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, além de
favorecer a consolidação dos Direitos Humanos como eixo fundamental da
identidade e desenvolvimento do MERCOSUL. Igualmente, congratularam-se pela
designação do Dr. Víctor Abramovich como primeiro Secretário Executivo da
mencionada instituição.
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26. Tomaram conhecimento das propostas elaboradas na Cúpula Social do
MERCOSUL, realizada na Província do Chaco nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2010
e reafirmaram o compromisso de impulsionar a participação e o protagonismo social
no processo de integração regional, com o objetivo de avançar no aprofundamento
de sociedades mais inclusivas e equitativas na região.
27. Congratularam-se pela criação da Reunião Especializada de Estatísticas do
MERCOSUL, âmbito no qual se deverá alcançar um Sistema Estatístico
Harmonizado do MERCOSUL, através da adoção de metodologias comuns.
28. Destacaram a diversificação do MERCOSUL em matéria de cooperação técnica,
que se manifestou mediante a subscrição de Acordos com a Corporação Andina de
Fomento (CAF), com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS/OMS) e com a
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO),
destinados a apoiar os trabalhos dos órgãos do MERCOSUL. Estes acordos
poderão contribuir para que o MERCOSUL fortaleça seu processo de integração e
firme seu desenvolvimento.
29. Manifestaram seu beneplácito pelos avanços da cooperação com a UE e com a
AECID através dos múltiplos projetos em áreas de interesse comum.
30. Manifestaram o interesse em explorar novas áreas de cooperação entre os
Estados Partes, tal como a mitigação dos efeitos daninhos da praga do bicudo do
algodoeiro, que afeta os países produtores de algodão do bloco.
31. Celebraram com beneplácito o enfoque integral de desenvolvimento contido no
documento elaborado pela Secretaria Executiva da CEPAL "A hora da igualdade.
Brechas por fechar, caminhos por abrir", e compartilharam a visão de um
desenvolvimento que reduza a pobreza e as desigualdades, colocando-se a
igualdade como centro de todos os esforços para alcançar um maior bem-estar dos
povos latino-americanos, e considerando-se esta não exclusivamente em termos de
acesso às oportunidades, mas também como titularidade de direitos.
32. Reiteraram que a promoção, a proteção e o respeito irrestrito dos Direitos
Humanos são eixo central do processo de integração. Do mesmo modo, reafirmaram
a importância de avançar progressivamente para uma posição concertada nos
diversos foros multilaterais de direitos humanos nos quais atuam nossos países.
32.
Saudaram o primeiro encontro da Comissão de Coordenação de Ministros de
Assuntos Sociais do MERCOSUL, que teve lugar em 9 de junho passado, como
espaço político que, na perspectiva de um enfoque integral, facilita a concertação
na tomada de decisões estratégicas, em políticas sociais e a coordenação,
articulação e complementação intersetorial no MERCOSUL. Nesse contexto,
destacaram os compromissos assumidos pelos Ministros no âmbito da Declaração
de Buenos Aires “Avançando Juntos, Construindo um MERCOSUL Social e
Participativo”.
Reafirmaram que a consolidação da dimensão social de políticas sociais é um eixo
fundamental no desenvolvimento do MERCOSUL e, em tal sentido, reiteraram a
importância de alcançar a plena entrada em funcionamento do Instituto Social do
MERCOSUL.
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Tomaram nota do projeto de Economia Social e Solidária no MERCOSUL a fim de
promover a formação e o fortalecimento de empreendimentos produtivos, MIPEMEs
e outras pequenas unidades produtivas com o objeto de conseguir melhorar as
estratégias de produção, comercialização, desenho e qualidade nas vendas de seus
produtos e/ou serviços, incrementar o valor agregado dos mesmos e incorporar
estes setores nos benefícios do comércio intrarregional.
33. Expressaram a relevância que tem a elaboração de um inventário de
coincidências nas políticas de emprego de cada um dos países, o que permite
continuar o desenvolvimento de Diretrizes Regionais Comuns. Coincidiram, ainda,
na importância da execução dos Planos Regionais de Inspeção do Trabalho e
Erradicação do Trabalho Infantil. Finalmente, destacaram a particular atenção que
merece a elaboração de um plano para a facilitação da circulação de trabalhadores
e a necessidade de seguir avançando no processo de revisão da Declaração
Sociolaboral.
Outrossim, expressaram sua satisfação pelo reconhecimento do MERCOSUL como
observador permanente na Conferência Internacional da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
34. Reiteraram que a mineração, os minerais e os metais são importantes para o
desenvolvimento econômico e social dos países do MERCOSUL, em conformidade
com os resultados da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável de 2002, e
manifestaram sua preocupação por medidas de terceiros países que limitem o pleno
desenvolvimento do setor da mineração do bloco no contexto de enraizamento de
novos investimentos, desenvolvimento de novos projetos e geração de emprego,
criando oportunidades de inclusão social e progresso econômico.
35. Os Presidentes da Republica Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, congratularam os governos da República da
Argentina e da República Bolivariana da Venezuela e seus povos, pela
comemoração do Bicentenário da Independência de ambos os países.
Ressaltaram o espírito da gesta emancipadora e o exemplo dos Libertadores José
de San Martín e Simón Bolívar no processo de integração regional.
36. Agradeceram ao Governo da Província de San Juan pela hospitalidade e o
carinho de seu povo.
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