- Câmara de Comércio Americana

Transcrição

Revista da
Câmara de
Comércio
Americana
para o Brasil
Desde 1921 nº272
nov/dez 2011
Roberto
Azevêdo
A visão do embaixador do Brasil junto à
OMC sobre o papel do País na governança
global e no comércio internacional
Especial Royalties do Petróleo
 Os vários ângulos da questão
From the USA  Cônsul-geral
dos EUA no Rio, Dennis Hearne:
2011 foi definitivo para as
relações entre os dois países
divulgação
Brasil Urgente  Ministro-chefe
Wagner Bittencourt e os
rumos da Aviação Civil
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Áreas de Prática | Practice Areas
Administrativo
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Aeronáutico
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Ambiental
Arbitragem e Mediação
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Comércio Exterior
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Consumer Law
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Contencioso
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Corporate Immigration
Energia Elétrica
Credit Recovery & Corporate Reorganization
Entretenimento
Energy
Financiamento de Projetos
Entertainment
Fusões e Aquisições
Environmental
Governança
Imigração Empresarial
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Infraestrutura
Mercado de Capitais
Mineração
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Petróleo e Gás
Private Equity
Propriedade Intelectual
Recuperação de Créditos e de Empresas
Seguro e Resseguro
Societário
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Com as constantes evoluções do mercado, o profissional de
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Redução de sinistralidade, implantação de programas de saúde
e qualidade de vida requerem domínio técnico e dedicação
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os compromissos da Case, uma consultoria especializada na
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O Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de
Janeiro também dedica um artigo às relações internacionais e faz um balanço sobre o ano de 2011, detendose ainda na relação entre os dois países.
Como já começamos a pensar em 2012, convidamos
Steve Solot, chairman do nosso Comitê de Propriedade
Intelectual e presidente da Rio Film Commission, para
escrever sobre indústria criativa, um dos temas-chave
para a cidade do Rio no ano que se anuncia.
Colaboraram nesta edição:
Fábio Matxado (edição de arte), Flavia
Galembeck, Caroline Mazzonetto e Janaina
Gimael (texto) e Luciana Maria Sanches (revisão)
Canal do leitor
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Os artigos assinados são de total
responsabilidade dos autores, não representando,
necessariamente, a opinião dos editores e a desta
Câmara de Comércio Americana
Comercial e marketing
Gerente
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Publicidade
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A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares,
é comprovada por Ernst & Young Terco
artigos relacionados
32 Royalties: um debate sem foco
Impressão: Gráfica Stamppa
Boa leitura. Feliz ano novo e até 2012!
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Nesta edição, dois assuntos imperativos para o Brasil estão em destaque. As relações internacionais do
País por meio da visão de um dos mais importantes
e respeitados diplomatas brasileiros, o embaixador do
Brasil na OMC Roberto Azevêdo, que trata do papel
protagonista do País na governança global, e em especial, das relações com os Estados Unidos; e as questões
em discussão sobre o setor de óleo e gás, de fundamental importância para o Brasil e o Estado do Rio.
Editora-chefe e jornalista responsável
Andréa Blum (MTB 031188RJ)
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This photograph is reproduced with
the permission of Rolls-Royce plc,
copyright © Rolls-Royce plc 2010
A
revista Brazilian Business, publicada pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro desde 1921, deve ser, cada vez mais, um
fórum permanente de debate de ideias sobre as questões nacionais e do Rio de Janeiro. Queremos não só
trazer para este espaço temas de relevância para o País,
como promover o debate de ideias sobre assuntos que
exigem constante aprofundamento dos marcos regulatórios de diversos setores da economia brasileira.
Conselho editorial
Helio Blak
Henrique Rzezinski
João César Lima
Omar Carneiro da Cunha
Rafael Sampaio da Motta
Roberto Castello Branco
Robson Barreto
divulgação
editorial
Uma publicação da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro
Roberto Ardenghy
33 Petróleo, o preço do sucesso
Luiz Paulo Vellozo Lucas
34 Vamos pagar caro!
David Zylbersztajn
Praça Pio X, 15, 5º andar
20040-020 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (21) 3213-9200 Fax: (21) 3213-9201
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Leia a revista também pelo site amchamrio.com
Henrique Rzezinski,
presidente da Câmara
de Comércio Americana
do Rio de Janeiro
Caso não esteja recebendo o seu exemplar ou queira
atualizar seus dados, entre em contato com Terezinha
Marques: (21) 3213-9220 ou [email protected]
35 Estabilidade regulatória
em prol do desenvolvimento
João Carlos de Luca
36 O ICMS no pré-sal
André de Souza Carvalho
e Paulo de Oliveira Carvalho
08
12
18
20
22
24
26
28
30
37
38
40
42
Em Foco
Notícias sobre as empresas associadas
Entrevista
O embaixador do Brasil junto à OMC,
Roberto Azevêdo, e seu importante papel
no protagonismo do País na agenda bilateral
Perfil
A empresa inglesa Rolls-Royce: negócio dedicado
a motores para os mercados aeroespacial civil,
aeroespacial militar, marítimo e de energia
Brasil Urgente
O ministro-chefe da Aviação Civil, Wagner
Bittencourt, faz uma análise do trabalho
à frente da Secretaria
Artigo
O advogado Rodrigo Borges Carneiro, sócio
da Dannemann Siemsen, esclarece as mudanças
na legislação de downloads nos EUA
Ponto de Vista
Pesquisa da Michel Page sinaliza um caminho
possível para a escassez de mão de obra
no setor de óleo e gás
From the USA
O cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de
Janeiro, Dennis Hearne, comemora 2011 como um
marco para as relações entre o Brasil e os EUA
Radar
Indústria criativa e propriedade intelectual na visão
de Steve Solot, presidente da Rio Film Commission
Especial
Os royalties do petróleo: os impactos da decisão
Ponto de Vista
Negócios e responsabilidade social andam juntos e
garantem aos dois lados bons resultados, diz a sócia
da Martinelli Advocacia Fabiane Turisco
Diálogos
Projeto Cantagalo, um exemplo de retomada da
cidadania nas comunidades do Rio de Janeiro
Doing Business
Roberto Haddad, da KPMG: o desafio de lidar
com o sistema de taxas brasileiro
Amcham News
A cobertura dos eventos da Câmara
de Comércio Americana do Rio de Janeiro
e do Espírito Santo
em foco
em foco
Frederico Curado, CEO da Embraer,
preside seção brasileira do Cebeu
Compromisso sustentável
rende prêmio à Fibria
Pelo terceiro ano consecutivo, a Fibria,
maior produtora mundial de celulose branqueada, recebeu, em 2011, o certificado
Carbon Footprint como reconhecimento ao
sequestro de mais de 19 milhões de toneladas de CO2. O certificado comprova que o
inventário de gases do efeito estufa emitidos
pela empresa, em 2010, nas atividades industriais, florestais e logísticas está de acordo
com os padrões internacionais ISO 14064 e
Greenhouse Gas Protocol (GHG).
O compromisso da empresa com o
meio ambiente também foi reconhecido
pelo Índice Dow Jones de Sustentabilidade
Global (DJSI World), que aponta as melhores companhias do mundo em sustentabilidade corporativa. A Fibria é a única do setor florestal presente no índice, tendo sido
selecionada entre as 11 avaliadas para compor a carteira 2011/2012 do DJSI World.
Além dela, outras sete empresas brasileiras fazem parte do DJSI World, que existe desde 1999 e avalia, anualmente, o desempenho econômico, ambiental e social
de 2.500 companhias presentes na Bolsa de
Valores de Nova York, distribuídas em 57
setores econômicos. São avaliados aspectos
como governança corporativa, gestão do
capital humano e mudanças climáticas.
8_Edição 272_nov/dez 2011
Petrobras é campeã em
Relações com Investidores
O ranking 2011 Latin American Executive Team, elaborado
pela revista Institutional Investor, elegeu a Petrobras como
a melhor companhia no quesito Relações com Investidores
(RI) entre as empresas do segmento de petróleo e gás. A
pesquisa elenca os melhores profissionais de RI da América
Latina, segundo a opinião de 572 analistas de bancos e corretoras (sell-side) e de analistas que fazem avaliações para
gestoras de fundos (buy-side). No mesmo levantamento, o
presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, foi considerado o CEO do ano pelos analistas buy-side. A Institutional
Investor circula globalmente e é uma das principais publicações sobre mercado financeiro. Esta é a segunda edição do
ranking, que avalia 13 setores.
Felicidade no trabalho
A líder global em recrutamento Hays entrevistou 430 pessoas de diversos setores da economia e de empresas de todos
os tamanhos para saber se elas eram felizes no trabalho. A
conclusão, divulgada em outubro, é de que 32% dos entrevistados se sentiam infelizes em seu emprego atual, enquanto
68% estavam satisfeitos. A pesquisa apontou que para 94%
das pessoas a felicidade no trabalho depende tanto do empregado quanto da empresa. Segundo os entrevistados, os principais fatores que contribuem são desafios (61%), excelente
integração com a equipe (51%), reconhecimento e respeito
(47%) e perspectiva de crescimento e desenvolvimento (47%).
Após dez anos à frente da seção brasilei- endossou Rzezinski. Para Curado, “os Estados Unidos passam por
ra do Conselho Empresarial Brasil-Estados um mau momento econômico e o Brasil vive o oposto. A distância
Unidos (Cebeu), Henrique Rzezinski passou econômica entre os dois países nunca foi tão pequena. Então, as
a presidência a Frederico Curado, CEO da oportunidades estão aí”, disse.
Embraer, em evento realizado em novem“Continuo acreditando que o Cebeu tem as condições políticas
bro, na sede da Confederação Nacional da de aglutinar no Conselho Diretor as instituições que se dedicam às
Indústria (CNI), em São Paulo. No discurso, questões que concernem à relação entre os dois países. Penso que
Rzezinski, que preside a Câmara de Comér- poderíamos aumentar muito a nossa proatividade, pressionando
cio Americana do Rio de Janeiro, lembrou por maiores parcerias na arena multilateral e na esfera econômica”,
o processo de amadurecimento vivido pelo afirmou Rzezinski.
Brasil nas relações com os Estados Unidos e
Para encerrar, Rzezinski, que esteve por nove anos na vice-precomemorou ter participado dessa mudança sidência de Assuntos Institucionais da Embraer, enfatizou a imde postura do País, com a inclusão dos inte- portância do setor aeronáutico como um dos grandes catalisadoresses brasileiros de forma representativa na res dessa parceria estratégica. “Trata-se de um setor que vai muito
agenda entre os dois países.
além das importantes questões comerciais, pois endereça questões
“A plenária de 2008 foi um marco, pois geopolíticas estruturantes na definição de nossa política externa,
representou a passagem para um novo pa- tais como a área de Defesa Hemisférica e a área de Tecnologia, de
tamar de atuação de seção brasileira como fundamental importância para a crítica transição do País para se
uma voz do setor privado e de
tornar uma sociedade baseada
uma visão estratégica da agenda
no conhecimento”, concluiu.
“Poderíamos aumentar
bilateral. Trata-se do trabalho
Na ocasião, o ex-embaixaa nossa proatividade,
que culminou com a aprovação
dor em Washington Rubens
pressionando por maiores
do documento A New Time in
Barbosa assumiu como presiparcerias na arena
Brazil – U.S. Relation, How to
dente de honra do Cebeu.
multilateral e na
Move Ahead. Tenho muito orgulho desse documento, inclusiesfera econômica”
ve pelo fato de ter sido elogiado
e utilizado pelo então embaixador nos EUA e atual chanceler Antonio Patriota como uma referência no seu trabalho
em Washington”, enfatizou.
O documento parte da premissa de
que o protagonismo do Brasil no cenário mundial cria condições objetivas para
o estabelecimento de uma agenda global
incluindo aspectos bilaterais de temas de
interesse mútuo, tais como energia e governança global (Nações Unidas, Conselho de
Segurança, FMI, Banco Mundial, reforma
da OMC, mudanças climáticas e economia
sustentável) até os temas comerciais (tratado de bitributação, acordo de investimentos), com propostas concretas de aprofundamento dos atuais mecanismos e a criação Henrique Rzezinski, presidente da Amcham Rio; Jackson Schneider,
vice-presidente de Relações Institucionais da Embraer; Frederico
de novos.
“Foi realmente um avanço nas relações Curado, presidente da Embraer e da seção brasileira do Cebeu;
bilaterais. O ápice disso foi a visita do pre- Robson Braga de Andrade, presidente da CNI; e Rubens Barbosa,
sidente Barack Obama ao Brasil neste ano”, presidente de honra do Cebeu
Banco de Mídia/CNI
Plantio em mosaico
de eucalipto da Fibria em
Aracruz, no Espírito Santo
Ricardo Teles/divulgação
Melhorar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos e reduzir o déficit
brasileiro na balança comercial bilateral são as prioridades do novo presidente do
conselho, que assumiu o cargo em substituição a Henrique Rzezinski
Edição 272_Brazilian Business_9
em foco
Tema: lixo eletroeletrônico
Com Álvaro Cysneiros, chairman
do Comitê de TIC da Amcham Rio
Por que a Amcham Rio montou uma força-tarefa
para discutir a questão do lixo eletroeletrônico?
Em julho de 2011, criamos uma associação de trabalho
multidisciplinar que reúne, além dos comitês de TIC e Meio
Ambiente da Câmara de Comércio Americana do Rio de
Janeiro (Amcham Rio), instituições e órgãos públicos, como
a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação, Software e Internet do Rio de Janeiro (AssesproRJ), a Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos (RiperUFRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente, a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a Associação Brasileira de
Telecomunicações (Telecom) e a ONG PC Vida. O objetivo é
debater as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
especialmente o lixo eletroeletrônico, seus impactos para a
iniciativa privada e esfera pública, e propor soluções adequadas
às diretrizes que serão implantadas no Brasil.
Como as empresas terão que se adequar a partir da
aprovação do novo edital, em 2012?
A adaptação das empresas às novas regras dependerá dos
acordos setoriais, que estão em discussão com diversos
segmentos da sociedade. Esses acordos definirão metas e
prazos de implementação, que serão estabelecidos a partir das
especificidades de cada área. Por esta razão, julgamos ser um
dos papéis da Amcham Rio mobilizar e articular as empresas
para ajudá-las a compreender e tomar iniciativas diante das
mudanças, antecipando-se.
Quais os desafios e esforços empreendidos neste momento?
A força-tarefa vem acompanhando os movimentos da
Comissão Interministerial e dos Grupos de Trabalho e
está desenvolvendo um business case para o segmento de
eletroeletrônicos, buscando identificar sustentabilidade e
viabilidade da cadeia de reciclagem desse tipo de resíduo para
também ajudar a estabelecer um padrão de modelagem para a
logística reversa e metas críveis de reciclagem, tendo em vista a
variabilidade da vida útil desses equipamentos.
O Programa Bolsa Família foi citado como exemplo pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que pretende levá-lo para a África. Americanos revelam o interesse de criar
um Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Estados Unidos
Desde 2007, a ONG PC Vida trabalha
para dar um destino correto aos eletroeletrônicos descartados. Para isso, a
organização coleta equipamentos como
computadores e dá a eles dois fins:
reutilização ou reciclagem. Os que estiverem em condições de uso vão para
Centros Sociais e Tecnológicos, onde
há oficinas profissionalizantes e de inclusão digital. Os outros materiais são
reciclados e voltam a servir de matériaprima. Para obter mais informações
sobre a ONG e saber como se tornar
parceiro, ligue para (24) 9257-0696. As
doações de equipamentos descartados
podem ser feitas no Ecocentro, na Rua
Duque de Caxias, nº 5, na Vila Militar,
em Petrópolis. A ONG também retira
equipamentos para doação.
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O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz de novo?
Aguardada há mais de duas décadas e aprovada após
inúmeras negociações no Legislativo, a Lei Federal 12.305
traz importantes inovações, como a obrigatoriedade de
os municípios e Estados elaborarem planos específicos, e
determina obrigações para fabricantes e comerciantes de
produtos como equipamentos eletrônicos, pilhas e baterias, por
intermédio do sistema chamado de logística reversa.
Brasil é destaque na reunião anual da AACCLA
Equipamentos
eletroeletrônicos
para reciclagem
Finanças em alta
O relatório anual “Dirigindo ou Derrapando?”, elaborado pela PricewaterhouseCoopers, concluiu que, em
2010, os custos de finanças aumentaram na maioria das organizações, revertendo uma longa tendência de queda. O estudo foi realizado analisando o
benchmark de 130 companhias globais.
Apesar desse aumento, as empresas de
alta performance mantiveram seus custos estáveis e em níveis relativamente
baixos, ao mesmo tempo que ofereciam
melhores serviços. “Nossa intenção ao
elaborar o estudo foi auxiliar as empresas a atingir a excelência no desempenho da área de finanças, a partir de um
melhor entendimento sobre quais são
os direcionadores de rendimento da
função financeira dentro da organização”, afirma Luiz Eduardo Viotti, sóciolíder de Consulting-Finance da PwC.
Entre os dias 17 e 19 de outubro de 2011 foi realizada, na
U.S.Chamber of Commerce, em Washington, a 44ª Reunião Anual
da Associação das Câmaras de Comércio Latino-Americanas (Aaccla), que contou com a presença de 23 dos 24 membros efetivos,
entre eles, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro,
representada pelo seu diretor-superintendente, Helio Blak.
O Brasil foi um dos destaques. A começar pela consideração
feita pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que citou
positivamente o Programa Bolsa Família. Ele afirmou ainda que a
instituição já estuda formas de apoio para reproduzi-lo no continente africano.
A visão sobre o País é, no momento, bastante positiva. Uma
prova disso foram as diversas citações dos palestrantes, que com
frequência mencionaram os avanços na qualidade de vida de
parcela expressiva da população brasileira, além das perspectivas
favoráveis ao desenvolvimento econômico com a realização dos
grandes eventos esportivos e o crescimento esperado na produção
de óleo e gás.
O Brasil – e mais especificamente o Rio de Janeiro – é hoje a chamada bola da vez e certamente será objeto de crescente evidência. O
País desperta entre os participantes, notadamente os norte-americanos, o interesse em avançar em proposições que possam levar, no
futuro, à assinatura também de um Acordo de Livre Comércio entre
os dois países, a exemplo do firmado recentemente com a Colômbia
e o Panamá, que se juntam assim ao Chile e ao Peru nesse time.
Amil é destaque
em Harvard
Docente da prestigiosa Universidade Harvard e uma
das maiores especialistas em crise no sistema de saúde,
Regina Herzlinger apresentou aos alunos do MBA em
Health Care, da Harvard Business School, o case da Amil
Assistência Médica. A empresa de saúde brasileira foi destaque por conta do Programa Amil de Qualidade de Vida
(PAQV), na Gestão de Pacientes de Alto Risco (GPAR)
e no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que reúnem as
ações de gestão de saúde da companhia. Além disso, a
história da empresa, bem como seu potencial administrativo e inovador, foi destacada na apresentação.
Executivos da Amil foram responsáveis por apresentar o case à turma de cerca de 40 alunos – iniciativa pioneira envolvendo uma empresa brasileira de saúde. O
interesse da universidade norte-americana pelo modelo
de gestão de saúde desenvolvido pela Amil surgiu após
uma visita da professora Regina Herzlinger à empresa.
Ian Wagreich / U.S. Chamber of Commerce
4 perguntas para...
em foco
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick
O encontro teve uma agenda extensa, que incluiu as projeções
para a próxima década para as relações comerciais entre os Estados
Unidos e os países da América Latina e do Caribe, o aparato legal,
a visão do setor privado sobre as questões relativas ao desenvolvimento de negócios na região, bem como a responsabilidade social
nas empresas. Este tema teve um seminário especial no programa,
com a apresentação de casos concretos, sob a coordenação da George Washington University, hoje considerada uma das referências
no assunto.
A reunião foi pontuada positivamente pela aprovação por parte do Congresso Americano dos Acordos de Livre Comércio (FTAs
– Free Trade Agreements) com a Colômbia e o Panamá, além da
Coreia do Sul, depois de mais de cinco anos de negociações.
agenda 2012
Amcham Rio
março
Posse da Nova Diretoria
abril
8º Prêmio Brasil Ambiental
Inscrições de projetos
Junho
III Fórum de Comércio
Internacional
Prêmio de Inovação em TIC
Inscrições de projetos
agosto
Brasil Energy & Power
setembro
Rio Oil & Gas Expo | Espaços
no stand coletivo
entrevista
Roberto Azevêdo
Brazilian Business: O maior protagonismo
da diplomacia brasileira na agenda global,
alcançado ao longo das duas últimas décadas, traz alguma modificação importante
na nossa tradicional priorização do multilateralismo vis-à-vis a outros mecanismos
regionais e plurilaterais?
divulgação
Roberto Azevêdo: A opção do Brasil pelo
multilateralismo, tanto político como econômico, é um elemento de permanência, de
continuidade da ação diplomática brasileira.
Interessa ao Brasil um sistema multilateral representativo, democrático e dotado de mecanismos para promover a cooperação com base
no direito internacional. Na esfera comercial,
são as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que asseguram nossos direitos e constituem garantia contra o arbítrio e
as ações comerciais unilaterais por parte de
qualquer parceiro comercial. Essa foi uma das
mensagens transmitidas pelo ministro das
Relações Exteriores, o embaixador Antonio
de Aguiar Patriota, durante recente seminário realizado no Itamaraty que comemorou
dez anos da criação da Coordenação Geral de
Contenciosos (CGC).
É fato que, nas últimas duas décadas, o Brasil passou por transformações importantes em
termos de desenvolvimento econômico e social.
Também a diplomacia comercial brasileira, no
decorrer da última década, foi progressivamente
se aparelhando e especializando para fazer frente
às novas demandas que decorrem da participação crescente do Brasil nos diversos tabuleiros
em que se desenvolvem as relações e negociações
comerciais internacionais.
É preciso ter presente, no entanto, que, ao
contrário de outros países em que o comércio
exterior constitui parcela substancial do produto
interno bruto, no caso brasileiro, as exportações
representam menos de 20% do nosso PIB. Isso
se deve, sobretudo, à importância do mercado
interno, como ocorre em países de dimensões
continentais, a exemplo dos EUA, em que o comércio exterior representa 15% do PIB.
O embaixador brasileiro na representação permanente junto à Organização Mundial
do Comércio (OMC) fala, de Genebra, à Brazilian Business sobre o determinante papel
do Brasil no comércio internacional e as relações com os Estados Unidos
Do ponto de vista setorial, o Brasil já é, e será cada vez mais, ator de
grande importância em agricultura. Durante o período 2000-2011, o Brasil se tornou o terceiro maior exportador agrícola, atrás apenas dos EUA e
da União Europeia, posição lograda com muito modesto apoio à produção e sem qualquer tipo de subsídio à exportação e a despeito das inúmeras
barreiras protecionistas e picos tarifários, quotas, medidas de salvaguarda e
barreiras não tarifárias que os exportadores brasileiros têm de enfrentar.
Em serviços, a economia brasileira já é bastante aberta, com importante presença de empresas estrangeiras em praticamente todos os setores.
No que tange ao comércio de produtos industriais, o quadro é mais
complexo. A indústria brasileira, da mesma forma que a maioria dos setores industriais de outros países, tem sido afetada, de um lado, pelas transformações no comércio internacional resultantes da emergência de grandes exportadores asiáticos e, de outro, pela apreciação da moeda nacional.
A exportação de bens industriais tem sofrido em consequência dessa dinâmica, que também se insere em um contexto de desaceleração econômica
nos grandes mercados consumidores tradicionais.
Vale ainda observar que a opção do Brasil pelo multilateralismo econômico está relacionada com o fato de que o comércio exterior brasileiro
é bastante diversificado e não está concentrado em uma única região ou
país. No período de janeiro a junho de 2011, os principais destinos de nossas exportações em termos individuais foram China (16,9%), EUA (9,9%),
Argentina (8,8%) e Países Baixos (5,6%). No mesmo período, nossas importações originaram-se principalmente de EUA (15,1%), China (14%),
Argentina (7,6%) e Alemanha (6,7%).
A crise econômico-financeira iniciada em 2008 e as incertezas atuais
têm imposto novos desafios para a conclusão das negociações comerciais
multilaterais da Rodada Doha na OMC. Nesse cenário de incertezas, nosso
apoio ao multilateralismo não diminuirá. As regras do sistema multilateral
de comércio são nosso maior seguro contra a adoção de medidas protecionistas ilegais.
Desde a criação da CGC (Coordenação Geral de Contenciosos), unidade de que tive a honra de ser o primeiro titular, o Brasil tornou-se o
quarto principal usuário do mecanismo de solução de controvérsias, atrás
apenas de EUA, UE e Canadá. A vitória do Brasil nos contenciosos do açúcar, contra a UE, e do algodão, contra os EUA, são exemplos de como as
regras da OMC têm contribuído para que sejam respeitados os acordos
do sistema internacional, por meio da eliminação de subsídios ilegais que
deprimem os preços dos produtos agrícolas de interesse exportador dos
países em desenvolvimento. Como consequência da decisão do mecanismo de solução de controvérsias, a UE reformulou completamente seu sistema de subsídios ao açúcar para adequá-lo às disciplinas multilaterais. O
Brasil ainda aguarda que os EUA façam o mesmo em relação ao algodão.
Por ora, o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) vem recebendo US$ 147
milhões anuais como parte do acordo bilateral que suspendeu a aplicação
da retaliação nesse contencioso.
BB: Como se insere a nossa relação bilateral com os EUA,diante da maior inserção do
Brasil na agenda global?
RA: Em diversos aspectos, Brasil e EUA são muito semelhantes. Ambos somos Estados multiétnicos e vibrantes democracias, abraçamos causas comuns, como a promoção e proteção dos
direitos humanos e a valorização da diversidade,
da igualdade e da liberdade. Brasil e EUA são
também as maiores economias das Américas, o
que reforça os laços de cooperação para a integração regional.
Sob o prisma das relações internacionais,
o Brasil, hoje, assim como os EUA e os demais
grandes atores, é um jogador de peso em um
mundo globalizado e crescentemente multipolar. Essa nova realidade, não obstante, ainda
prescinde de uma atualização nas instâncias de
governança de muitas organizações multilaterais internacionais – tanto no sistema das Nações Unidas como em relação às organizações
de Bretton Woods.
“As regras do sistema multilateral de
comércio são nosso maior seguro contra
a adoção de medidas protecionistas ilegais”
A parceria entre os EUA e o Brasil é madura e
baseada no respeito mútuo. Essa relação bilateral
é fluida, em todos os níveis e em todas as áreas. O
diálogo entre os dois países nos tem permitido
debater critérios, identificar convergências e, sobretudo, compreender melhor nossas posições.
Essa interação é ainda mais importante se levarmos em conta a posição de liderança de cada um
dos dois países nos seus contextos específicos.
No G-20 financeiro, por exemplo, Brasil e EUA
estão no centro do processo decisório e têm importante papel na construção de consensos.
A visita do presidente Barack Obama ao
Brasil, em março de 2011, contribuiu para reforçar os laços tradicionais de amizade e estimular
a cooperação em temas das agendas bilateral, regional e global. Dez novos acordos bilaterais foram firmados, nas áreas de biocombustíveis para
aviação, uso do espaço, cooperação acadêmica e
intercâmbio educacional, promoção do trabalho decente e da cooperação técnica em terceiros
países, biotecnologia e biossegurança. As relações no plano econômico-comercial também
foram reforçadas, com a assinatura do Acordo
de Cooperação Econômica, que estabeleceu a
Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações
Econômicas e Comerciais.
Com efeito, nossa relação comercial é muito antiga e continua a ser muito robusta. O que
tem ocorrido, nos últimos anos, é o aumento da
importância do mercado brasileiro para os EUA.
Hoje o Brasil é o oitavo parceiro comercial dos
EUA em termos de corrente de comércio. Desde 2007, os EUA têm tido superávits comerciais
significativos com o Brasil, resultado que vai na
direção contrária do comércio americano com
a maioria dos países. Entre janeiro e agosto de
2011, os EUA acumularam déficit de US$ 482
bilhões com o conjunto de seus parceiros comerciais, mas mantiveram superávit de US$ 8
bilhões com o Brasil. Somos, assim, o quarto
maior superávit comercial dos EUA, atrás apenas de Hong Kong, Países Baixos e Austrália.
As exportações brasileiras para os EUA continuam sendo expressivas, ainda que em contexto de maior diversificação geográfica de nossas
vendas ao exterior. Em 2010, os EUA absorveram 10,3% das nossas exportações, menos que
o conjunto dos países do Mercosul (10,4%), por
exemplo. De janeiro a junho de 2011, os EUA
foram o destino de 9,9% de nossas exportações,
suplantados apenas pela China (16,9%) – e
descontado o fato de que a União Europeia, em
seu conjunto, absorveu 21,6% das exportações
brasileiras. Embora a China seja, atualmente,
nosso principal parceiro comercial em termos
individuais, nossas exportações para o mercado
chinês são concentradas essencialmente em três
produtos: minério de ferro, soja e petróleo. Com
os EUA, a pauta de exportações do Brasil é mais
diversificada, incluindo aviões e automóveis.
Os EUA são o principal investidor estrangeiro no Brasil, com estoque acumulado de
US$ 48 bilhões. Mais recentemente, empresas
brasileiras também começaram a investir fortemente no mercado americano, de modo que,
entre 2001 e 2010, o estoque de investimentos
brasileiros passou de US$ 1,53 para US$ 10,55
bilhões. Petrobras, Embraer, Gerdau e JBS-Friboi são apenas algumas das muitas empresas
brasileiras com presença marcante nos EUA.
Uma grande dificuldade que enfrentamos
em relação ao mercado americano são as barreiras tarifárias e não tarifárias às exportações
de produtos agrícolas e os subsídios tanto à
produção como à exportação que os EUA ainda mantêm. São variadas as medidas restritivas
ao comércio nesse setor: quotas tarifárias para
produtos como açúcar, picos tarifários (tabaco:
350%), medidas de apoio doméstico, além de
subsídios à exportação – introduzidos brevemente na eclosão da crise e posteriormente retirados. No setor de carnes isso é bem evidente,
pois as exportações brasileiras de carne bovina e
suína também são afetadas por diversos procedimentos sanitários. No
que tange às tarifas de
“Interessa ao Brasil estar
bens industriais, embem preparado para usar
bora a média tarifária
o sistema de solução de
dos EUA seja de 4,8%,
controvérsias a favor de
os picos tarifários esseus objetivos de política
tão concentrados, sobretudo, nos produtos
comercial”
de interesse exportador brasileiro. O grau
de proteção para os setores de calçado, têxtil e
vestuário ainda é muito alto: as tarifas para calçados, por exemplo, chegam a 60%.
Assim, há ainda muito espaço para aprofundar e ampliar as relações comerciais entre os
dois países.
BB: Quais as prioridades do Brasil na agenda da OMC, em especial em relação à Rodada Doha?
RA: A agenda da OMC avança em três frentes,
por meio: i) de negociações de novos compromissos e novas disciplinas multilaterais no
âmbito da Rodada Doha; ii) do trabalho regular no âmbito dos diversos comitês e órgãos
técnicos; e iii) da afirmação e da implementação das disciplinas multilaterais pelo sistema
de solução de controvérsias.
divulgação
entrevista roberto azevêdo
Em julho de 2008, o Brasil acreditava que se
estava muito próximo da conclusão da Rodada. Na verdade, chegamos a um consenso sobre
quase tudo. Entretanto, uma série de retrocessos nas negociações, agravados pela eclosão da
crise econômica, fizeram com que, hoje, estejamos mais longe de uma conclusão da Rodada
do que em 2008.
No processo de discussões preparatórias
para a Oitava Conferência Ministerial da OMC,
a realizar-se entre os dias 15 e 17 de dezembro
de 2011, muito se tem falado na necessidade de
perseguir novas abordagens para a Rodada. Algumas das sugestões do que seriam essas “novas abordagens” colocadas sobre a mesa dizem
respeito à possibilidade de flexibilizar o single
undertaking a fim de colher resultados antecipados em alguns temas em que seja possível o
consenso, desvinculando tais temas do pacote
final da Rodada. Em resposta a essas propostas, o Brasil tem afirmado, em conjunto com
vários outros países, que, embora esse não seja
nosso caminho preferido, estaríamos dispostos
a percorrer essa avenida desde que: i) o
“Desde 2007, os EUA têm tido superávits
caminho trilhado até
comerciais significativos com o Brasil,
agora na Rodada (seu
resultado que vai na direção contrária do
Sobre as prioridades do Brasil em relação
acquis) e a natureza
à Rodada Doha, é importante ter presente o
multilateral da Orgacomércio americano com a maioria dos países”
contexto político em que se iniciaram as negonização fossem preciações. Do ponto de vista do Brasil, Doha surge
servados; ii) os resulcomo resultado de uma barganha: a continuação do processo de intercâmbio tados fossem “pró-desenvolvimento” e incluíssem, necessariamente,
de concessões estaria condicionada à correção do chamado “déficit de desen- temas de interesse dos países mais pobres, sobretudo em agricultura.
volvimento” nas normas da OMC. Esse “déficit” decorre do fato de que, na De toda forma, a decisão de perseguir novos caminhos não significa
ótica dos países em desenvolvimento, a Rodada Uruguai, concluída em 1994, diminuição do compromisso multilateral – e do Brasil – com a conteria alterado o equilíbrio do sistema em favor dos países desenvolvidos, me- clusão da Rodada.
diante a inclusão, na OMC, de disciplinas em temas tais como propriedade
No que tange ao trabalho regular da OMC, caberia destacar o
intelectual, comércio de serviços e regras de investimentos, ao mesmo tempo papel da Organização no combate ao protecionismo e como foro de
que deixou de regulamentar – e manteve assim ampla margem para a ado- discussões e articulação em relação aos mais diversos temas da atual
ção de políticas distorcivas – as áreas de agricultura, subsídios e antidumping. agenda do comércio internacional. Sobre o primeiro desses pontos,
Batizada de “Rodada do Desenvolvimento”, Doha deveria encontrar uma so- o exercício de monitoramento das medidas adotadas pelos memlução para os temas pendentes de solução da Rodada Uruguai (o chamado bros no contexto da crise econômica e financeira tem sido elemento
unfinished business) no intuito de restabelecer o equilíbrio do sistema de co- fundamental no esforço coletivo para conter o recurso a medidas
mércio internacional.
protecionistas. A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na
Desde o início das negociações esteve claro que a agricultura deveria ser o Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, recordou que “o
“motor” da Rodada, pois é precisamente em agricultura que as desigualdades protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem
normativas do comércio internacional são mais evidentes e as correções se ser combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira
fazem mais necessárias. Foi com esse objetivo que o G-20 OMC (com foco espúria e fraudulenta”. Assim, na visão brasileira, não apenas as meem agricultura) foi criado, em agosto de 2003, durante o processo de prepa- didas tarifárias, mas também práticas e políticas que levam a desaração da Conferência Ministerial de Cancun. Ao reunir grupo de países com linhamentos cambiais devem ser combatidas. Nessa mesma linha,
interesse em temas relacionados à agricultura e ao desenvolvimento, o G-20 deve haver monitoramento dos subsídios que desnivelam as condifoi exitoso em impedir que, em Cancun, se desse o fim prematuro e desequi- ções de competitividade e que deprimem os preços.
librado da Rodada por meio de um acordo entre os EUA e a UE para reduzir a ambição em agricultura, tal como ocorrera ao final da Rodada Uruguai
(Acordo de Blair House).
Em relação ao papel da OMC como foro
de discussão, tem havido sugestões para que
a OMC passe a se ocupar dos chamados “temas do século 21”, dentre os quais estariam,
por exemplo, mudança climática, segurança
alimentar, investimentos, políticas cambiais,
energia, entre outros. A despeito da conveniência de serem debatidos assuntos atuais e de
grande interesse para os agentes econômicos e
comerciais, esse exercício não pode suplantar as
negociações inacabadas da agenda do século 20,
na qual a agricultura seria elemento central.
Dentre esses temas do século 21, a questão
da relação entre as taxas de câmbio e o comércio internacional é de especial interesse para o
Brasil. A discussão é particularmente oportuna,
tendo presente que o assunto ganhou mais relevância e visibilidade em razão das medidas cambiais, fiscais e monetárias adotadas em resposta
à crise, as quais têm resultado em fortes flutuações nas taxas de câmbio. Como resultado das
propostas apresentadas pelo Brasil no Grupo de
Trabalho sobre Dívida, Comércio e Finanças da
OMC, acordou-se a realização de um seminário no primeiro trimestre de 2012 a fim de examinar as perspectivas de atores diversos – setor
privado, academia, governos e instituições internacionais – acerca dos efeitos comerciais das
flutuações cambiais. Esse primeiro intercâmbio
“Na visão brasileira, não apenas as medidas
poderia abrir caminho para a discussão sobre
tarifárias, mas também práticas e políticas
eventuais mecanismos a serem desenvolvidos
que levam a desalinhamentos cambiais
consensualmente para lidar com situações de
claro desalinhamento cambial.
devem ser combatidas”
O terceiro pilar da agenda da OMC é o seu
sistema de solução de controvérsias. O Brasil
Interessa ao Brasil, desse modo, estar bem
percebeu muito cedo as vantagens que o sistema poderia trazer e buscou qualificar-se tecnicamente para nele atuar, havendo criado, em 2001, preparado para usar o sistema de solução de
uma unidade específica no Itamaraty, a Coordenação Geral de Conten- controvérsias a favor de seus objetivos de políciosos (CGC), para esse fim. Desde 1995, o Brasil já participou de mais tica comercial. Por essa razão, ao completaremde cem casos, seja como demandante (25 casos), parte demandada (14 se dez anos da criação da CGC, o Ministério
das Relações Exteriores anunciou uma série de
casos) ou como terceira parte (65 casos).
As perspectivas pouco otimistas da economia mundial, com a desace- medidas para reforçar a capacidade do País na
leração do crescimento, especialmente nos países desenvolvidos, apontam área de contenciosos, dentre as quais o aumenpara o aumento da competição por mercados consumidores no plano to do número de diplomatas na CGC e a deterinternacional, cenário em que os limites do que é possível juridicamente minação de que todos os diplomatas brasileiros
serão crescentemente testados. Não se pode descartar, portanto, maior fre- sejam também capacitados no tema de contenquência no acionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC ciosos comerciais durante o curso de profissiopara determinar a compatibilidade das medidas adotadas pelos membros nalização do Instituto Rio Branco. 
com as disciplinas multilaterais. Nesse processo, os textos dos acordos vão
sendo interpretados pelos painéis e pelo Órgão de Apelação, o que resulta
em mais clareza e previsibilidade para todos e não apenas para as partes
no contencioso. Daí a importância de ter participação ativa e ampla nessa
vertente da evolução das normas da OMC.
divulgação
entrevista roberto azevêdo
perfil
A joia da coroa
F
undada em 1904, na Inglaterra, a
Rolls-Royce (RR) simboliza luxo e tradição. Com automóveis usados por
celebridades, empresários e líderes de Estado,
a montadora inglesa se manteve como símbolo de sucesso, qualidade e sofisticação. A
visita da rainha Elizabeth II e do príncipe
Philip ao Brasil deixou como recordação a
imagem de um desfile pela Avenida Atlântica,
no Rio de Janeiro, em um modelo conversível RR, em 1968.
Em meados dos anos 1970 a divisão automobilística foi adquirida pelo grupo Vickers
(e posteriormente vendida para o BMW), e a
Rolls-Royce se reinventou fazendo o que fazia
de melhor: motores para geração de energia
– e os serviços necessários para a manutenção
desses sistemas. A partir disso, a empresa foi
aplicando sua expertise a outras áreas.
Hoje a inglesa atua em quatro mercados
no Brasil: o aeroespacial civil, o aeroespacial
militar, o marítimo e o de energia. “A cada
dez barris de petróleo produzidos no Brasil,
quatro usam energia gerada por nossas soluções”, explica Rodrigo Barbosa, head de
Comunicações da Rolls-Royce para a
América do Sul. No exterior, a companhia
ainda atua no setor nuclear. O País concentra
4% do faturamento mundial da corporação,
e a expectativa é de que até 2020 os negócios
da empresa saltem dos atuais US$ 700
milhões anuais para o dobro dessa cifra.
Instalada aqui há 50 anos, a organização
foi e é fornecedora e parceira de algumas das
principais empresas brasileiras. Como a Varig,
que em 1957 comprou as aeronaves Boeing
707, o que fez com que a RR abrisse sua unidade de reparo e manutenção de motores de
aviões em São Bernardo do Campo (SP). No
local, ainda hoje cerca de 300 funcionários
fazem manutenção e revisão dos motores de
aviões comerciais e militares.
A Embraer também usa os motores da inglesa em 20 tipos de
jatos regionais, no avião executivo Legacy 600 e nas aeronaves militares ERJ-145MP/RS/AEW, entre outros. O maior cliente é a TAM,
mas Ocean Air, Avianca e LAN também fazem parte da clientela da
empresa na América Latina.
A empresa estima que nos próximos dez anos o segmento aeroespacial civil responda por 50% do faturamento da Rolls-Royce no
Brasil, em virtude da renovação das frotas de aviões e pelo aquecimento do setor de transporte aéreo. Já o setor aeroespacial militar
deve responder por apenas 5% do faturamento.
O segundo setor mais importante para a Rolls-Royce no País é o
de energia, que deve responder por 30% do faturamento da empresa
nos próximos dez anos. Desde 2001, a RR já vendeu mais de 27 pacotes de geração de energia acionados por turbinas a gás para
A Rolls Royce
a Petrobras, o que totaliza mais
está aplicando
de US$ 300 milhões.
US$ 120 milhões no
Impulsionada pelo renasBrasil em projetos
cimento da indústria naval,
ligados ao prépela demanda por embarcasal. É a maior soma
ções de apoio às operações
investida pela
offshore no Brasil e pelas desempresa no País.
cobertas do pré-sal, a companhia viu a oportunidade de
crescer e está investindo para
aumentar sua capacidade e também atender à exigência de produção
de conteúdo local, feita pelo governo brasileiro.
A RR está aplicando US$ 120 milhões no Brasil em projetos ligados ao pré-sal. É a maior soma investida pela empresa no País. Metade
do montante, US$ 60 milhões, irá para a fábrica de Santa Cruz, que
fica próxima ao Porto de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. A
previsão de inauguração é no fim de 2012. A unidade será dedicada
à montagem de turbogeradores para o setor de óleo e gás. Esses equipamentos geram energia para as plataformas a partir do gás natural.
A ideia é que seja criada uma rede de fornecedores locais.
A terceira, porém não menos importante, área da Rolls-Royce
é o setor marítimo. Em especial, o mercado brasileiro de embarcações offshore e equipamentos para sondas. A inglesa forneceu equipamentos e soluções para mais de cem embarcações e rebocadores
de plataformas e manuseio de âncoras que atuam no Brasil. Com a
descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, e outros do présal, a demanda só tende a crescer. E a inglesa, mantendo a tradição
do país que inventou o futebol, preparou-se para entrar em campo
com força total. 
This photograph is reproduced with
the permission of Rolls-Royce plc,
copyright © Rolls-Royce plc 2010
Por Flavia Galembeck
O motor da Rolls-Royce Trent 1000,
fabricado para o Boeing 787
brasil urgente
Receita para sustentar
o crescimento do
setor aéreo nacional
Wagner Bittencourt_ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil
divulgação/embraer
O
Brasil possui um setor aéreo dinâmico e com alto potencial
de crescimento. Além disso, com o desenvolvimento econômico e social que o País vem apresentando nos últimos
anos, viajar de avião deixou de ser um privilégio das classes A e B. O
aeroporto é hoje um lugar democrático, em que circulam pessoas de
todas as classes. Essa inclusão socioeconômica fez com que a população pudesse se programar e desfrutar da rapidez, da qualidade e do
bem-estar das viagens aéreas. É muito gratificante ver pessoas que
nunca tinham entrado em um aeroporto viajarem de avião.
Para garantir o bom atendimento a todos os passageiros, estamos
implementando neste ano uma série de medidas de gestão nos aeroportos. Eu costumo dizer que “tudo é gente”. Podem existir máquinas
que fazem de tudo, mas elas não são nada e sequer operam se não há
um esforço humano por trás. Nesse sentido, para uma melhor governança do setor, criamos os Centros de Gestão Aeroportuária (CGAs)
– nos quais trabalham as Autoridades Aeroportuárias (entes governamentais envolvidos no dia a dia do aeroporto e companhias
aéreas) – que são salas equipadas com ferramentas tecnológicas que
propiciam comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros.
Atualmente, 12 aeroportos já contam com CGAs.
Criamos a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias
(Conaero), que estabelece as diretrizes para o bom funcionamento
dos aeroportos. O objetivo da comissão é promover a gestão compartilhada nos aeroportos e das Autoridades Aeroportuárias.
Queremos implantar melhores práticas, que resultem em processos
mais eficientes, sempre com o foco nos passageiros.
Somos o país que mais cresce no setor da aviação civil. De acordo
com dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata),
entre janeiro e junho, o número de passageiros no mercado doméstico brasileiro aumentou 19%, enquanto a média mundial cresceu
4%. Segundo a associação, o crescimento da renda da população brasileira é o principal motivo da expansão. Vale ainda citar outro dado
da alta: em 2014, o País entrará para o rol dos que mais transportam
passageiros em voos domésticos, ficando atrás apenas dos Estados
Unidos (671 milhões), China (379 milhões) e Japão (102 milhões).
Para atender a esse crescimento, além da boa governança, é essencial que se invista de forma crescente para a manutenção da qualidade no atendimento nos aeroportos e para a adoção de padrões internacionais de operação. O governo está investindo R$ 7,1 bilhões no
período de 2011 a 2014 nos aeroportos das cidades-sede da Copa do
Mundo, bem como nos aeroportos contemplados na segunda etapa
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Outra agenda de suma importância é a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas/SP) e Brasília (DF)
para a iniciativa privada. Juntos, os três aeroportos operam 30%
dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema
brasileiro. Avaliamos que, como em outros segmentos da economia,
a parceria com a iniciativa privada vai viabilizar com mais rapidez
os investimentos, a troca de experiências e a absorção das melhores
práticas no setor.
A receita obtida com o leilão irá para o Fundo Nacional de
Aviação Civil (Fnac), administrado pela Secretaria de Aviação Civil
(SAC), que destinará recursos ao sistema da aviação civil para aplicação em projetos de desenvolvimento e fomento da infraestrutura
aeroportuária e aeronáutica civil.
Acreditamos que o fortalecimento e o desenvolvimento da aviação regional gerem um impacto positivo na indústria nacional de
aviões e de equipamentos. Serão criadas diversas oportunidades de
negócios para as empresas brasileiras. A SAC considera como estratégica a implementação de uma política de adensamento da cadeia
produtiva nacional. Por essa razão, tem mantido conversas frequentes com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), visando à estruturação de programas
específicos de financiamento para esse segmento.
Além disso, estamos trabalhando em
parceria com Estados
“Somos o país que mais
e municípios para
cresce no setor da aviação
impulsionar a aviacivil: entre janeiro
ção regional no País.
e junho, o número de
Temos, no âmbito da
passageiros aumentou 19%,
SAC, o Programa
enquanto a média mundial
Federal de Auxílio a
cresceu 4%”
Aeroportos (Profaa),
que é destinado à
melhora, ao reaparelhamento, à reforma e expansão de aeroportos
e aeródromos de interesse estadual ou regional. Já publicamos no
primeiro semestre uma portaria contemplando diversos municípios e, no segundo semestre, outros municípios receberam recursos
do programa.
A nossa maior preocupação é com o dia a dia do passageiro.
Queremos que ele seja bem atendido e que disponha de bastante
segurança. Estamos trabalhando para garantir serviços plenos a todas
as pessoas que usam os aeroportos brasileiros, e posso garantir que
vamos avançar ainda mais na qualidade de serviços, conforto e atendimento à população nos aeroportos brasileiros. 
artigo
Reflexões
sobre
a decisão
do
s
d
wn oa
l
nos EUA
envolvendo
Justiça norte-americana esclarece não ser necessário pagamento
de execução pública sobre download e encerra controvérsia
Rodrigo Borges Carneiro_advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen
A
recente decisão da Justiça norte-americana isentando o pagamento de execução pública sobre downloads foi muito noticiada no Brasil. Alguns pequenos esclarecimentos podem
contribuir para que o público entenda as implicações dessa decisão.
A legislação de direitos autorais nos Estados Unidos tem algumas peculiaridades que diferem da lei do Brasil e do resto do
mundo. As licenças para reprodução e distribuição de obras musicais são um exemplo.
Uma das primeiras tecnologias criadas para a reprodução de
música foi a das pianolas – pianos com um dispositivo que reproduzia músicas por um sistema de compressão das teclas pela pressão do
ar, com o auxílio de player piano rolls. Uma produtora das pianolas
firmou acordos exclusivos com as principais editoras musicais, o que
garantiria um monopólio sobre esse mercado.
Com o objetivo de assegurar a concorrência, o legislador norteamericano criou uma limitação ao direito dos compositores. Se um
compositor autorizar a reprodução e distribuição mecânica de sua
obra uma primeira vez, qualquer outra pessoa pode requerer uma
licença compulsória para reproduzir e distribuir cópias da música.
Note que o compositor mantém o direito de decidir se quer ou
não conceder a primeira autorização e quanto cobrará. Todavia, uma
vez concedida, e distribuídas cópias no mercado norte-americano,
terceiros automaticamente podem distribuí-las, desde que paguem
o valor de uma licença compulsória.
Foi assim garantido às demais empresas o direito de também
produzir rolos perfurados com as composições musicais que já estivessem no mercado. Bastava pagar a taxa legal. Como o processo
para conseguir a licença compulsória é trabalhoso, os compositores
também passaram a licenciar as músicas por meio de licenças
voluntárias e os dois esquemas coexistem. Talvez você esteja indagando o que esse papo de pianolas tem a ver com a decisão envolvendo downloads.
Esse esquema, que limita o direito dos compositores das músicas na concessão de direitos de reproduzir e distribuir cópias mecânicas nos EUA, foi sendo aplicado para outras tecnologias de reprodução e distribuição de fonogramas. A mesma regra valeu para os
discos inventados por Thomas Edison, os de 78 rotações, 45 rotações, LPs e CDs.
“Os efeitos da decisão
para o Brasil são
pequenos, uma vez que
temos nossa própria
legislação, mas positivos,
pois o entendimento
ajuda a frear qualquer
iniciativa do Ecad de
cobrar por downloads”
Então veio a revolução digital
Os EUA alteraram a lei, em 1995, no chamado Digital
Performance Right in Sound Recordings Act. No que
toca aos downloads, foi incluído o termo digital phono
record delivery e ficou claro que o mesmo esquema de
licença compulsória, desde a pianola, também valia para
o download.
A lei gerou uma controvérsia. Para realizar os downloads, além de adquirir a licença compulsória relativa às
composições, seria necessário obter uma segunda autorização relacionada à execução pública das composições?
A questão foi decidida por um tribunal federal de
recursos americano, que entendeu que o download não
representa uma execução pública da música. A razão é que
executar uma obra significa “recitar, tocar, interpretar”,
e nada disso ocorre no ato de simplesmente transmitir
por download.
Como a decisão foi pela não aplicação de execução
pública aos downloads, os compositores não tiveram reconhecido o direito a um pagamento adicional. Ainda vale
mencionar que, nos EUA, as gravadoras e os artistas também recebem royalties sobre a reprodução e distribuição
mecânica dos fonogramas, seja por meios físicos ou por
download. É importante então deixar bem claro que o
download não foi liberado, já que continua sendo necessário obter autorização prévia e realizar os pagamentos.
De toda forma, parece-me uma decisão absolutamente
correta, já que não há como se interpretar que um download simples implique uma execução pública de música.
Os efeitos da decisão para o Brasil são pequenos, uma
vez que temos nossa própria legislação, mas positivos, pois
o entendimento ajuda a frear qualquer iniciativa do Ecad
de cobrar por downloads.
No Brasil as autorizações necessárias para um download devem ser buscadas com as editoras, as gravadoras e
os artistas e não com o Ecad. Também não existe o sistema
de licença compulsória e vigora a liberdade dos titulares
para autorizar e negociar os valores. Por outro lado, ainda
temos que avançar na discussão sobre o que fazer para
trazer o consumidor de volta à legalidade.
Em 2003, descriminalizamos no Brasil a conduta de se
realizar a cópia de um fonograma para uso privado quando esta ocorre sem intuito de lucro direito ou indireto.
Não precisamos mais caçar o consumidor criminalmente.
Foi um primeiro passo.
Recentemente, a Apple negociou com os titulares e já
sinaliza com uma espécie de “anistia” ao legalizar a biblioteca dos usurários que aderirem a um sistema de assinatura na nuvem.
O melhor caminho é mesmo o bom-senso. 
ponto de vista
Alexandre Nascimento,
consultor de Oil & Gas
na Michael Page-RJ
Experiência em oil & gas, prejuízo
ou economia na indústria?
C
om a expectativa de que a economia brasileira gire em torno
Por outro lado, considerando que salário é um
da indústria de óleo e gás nos próximos dez anos, inúme- custo fixo para a empresa e que esse gap será preenchiros start-ups de empresas internacionais do setor têm aconteci- do em alguns meses de experiência do profissional –
do significativamente nessa área, bem como o avanço e cresci- por meio de treinamentos, contato com os colegas e
mento dos negócios de empresas já existentes no País. Como de sua própria proatividade –, a lacuna pode se tornar
consequência, tende a crescer no mesmo ritmo o recrutamento insignificante diante da economia que será gerada.
de profissionais para atender as novas demandas do setor.
Caso o engenheiro contratado fosse oriundo do setor
Segundo pesquisa feita pela divisão de Oil & Gas da Michael de óleo e gás, talvez não houvesse o gap no rendimenPage International, dos cerca de 4 mil profissionais com to, porém, a economia deixaria de existir.
background em oil & gas entrevistados no ano de 2010, somenA VeoliaWater, empresa do segmento de tratamente 7% estavam desempregados naquele ano. Isso mostra que o to de efluentes que também atua no tratamento de
Brasil ainda se encontra carente de profissionais para suprir a efluentes de plataformas de produção de petróleo,
constante demanda por mão de obra, uma vez que, no ano de optou por contratar químicos com experiência em tra2011, a procura por profissionais como geofísicos, engenhei- tamento de efluentes industriais para atuar com foco
ros, especialistas na área naval, perfuraem petróleo. Ou seja, contração, petrofísica, entre outros, já cresceu
tou profissionais de outros seg“absorver profissionais
consideravelmente.
mentos e com o mesmo tempo
de outrOs setores pode
Carência atribuída não apenas ao
de experiência, porém, por um
se tRANSFORMAR EM lucro
baixo número de profissionais qualifisalário aproximadamente 50%
cados no País, mas também ao fator
inferior ao de engenheiros do
para as empresas”
geográfico: o mercado de oil & gas brasetor de óleo e gás.
sileiro está basicamente concentrado
O que pode parecer, em um
no Estado do Rio de Janeiro, no eixo Rio-Macaé.
primeiro momento, um risco para o setor pode se tornar
O grande aquecimento desse setor tem provocado, além da lucro para as empresas quando é colocada na balança a
demanda de mão de obra qualificada, um upgrade significati- remuneração de um profissional vindo de outros mercavo nos pacotes de remuneração para profissionais com experi- dos em comparação com a de um profissional com expeência na área, que têm optado por se movimentar para empre- riência na área ou com a de expatriados. Será que esse gap
sas concorrentes.
gerado pela falta de experiência pode ser considerado um
Em virtude das lacunas geradas e da carência de profissio- prejuízo para as companhias? Ou será que salários razoánais com experiência na área de óleo e gás, o setor tem se senti- veis podem significar lucro para as empresas?
do obrigado a ser menos resistente na absorção de profissionais
Talvez o preconceito e a resistência dos gestores em
de diferentes áreas e regiões, como é o caso da Cameron, indús- absorver profissionais de outros mercados estejam
tria de equipamentos subsea que tem contratado profissionais desalinhados ao aumento do budget da empresa.
da indústria automobilística. Porém, segundo estatísticas, a Aproveitar a experiência do profissional e somar um
mudança de segmento provoca uma diminuição no rendimen- treinamento focado no business, bem como reservar a
to desse funcionário quando comparado a um profissional vindo ele um tempo de adaptação, gera um ganho significado mesmo setor, chegando a algo entre 15% a 20% e, consequen- tivo e, consequentemente, contribui para a aceleração
temente, causando uma redução no faturamento da empresa.
da economia nacional.
from the usa
N
Presidenta Dilma
Rousseff recebe, no
Palácio da Alvorada,
o presidente dos
Estados Unidos,
Barack Obama
(Brasília, DF,
19/03/2011)
2011:
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
ano histórico
para a relação
entre Brasil e EUA
A visita do presidente Barack Obama, de dois senadores
republicanos, dos secretários do Interior, da Saúde e do
Meio Ambiente, dos secretários-adjuntos de Educação
para Direitos Civis e de Energia, além de exercícios
militares e a realização de eventos no País, foram alguns
dos destaques que marcaram a agenda bilateral este ano
Dennis Hearne, cônsul-geral dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro
o futuro, será difícil falar das relações entre Brasil e Estados Unidos
sem mencionar o ano de 2011. E
o Rio de Janeiro, neste cenário, foi o palco
principal da visita de alguns dos mais altos representantes do governo dos EUA,
incluindo os memoráveis dois dias que o
presidente Barack Obama passou na Cidade
Maravilhosa. O mundo está com os olhos
voltados para o Rio.
Já nas primeiras semanas de 2011, recebemos a visita dos senadores republicanos
John McCain e John Barrasso, que conheceram o modelo de pacificação policial implementado no Morro Santa Marta, na zona sul
do Rio. Ambos incluíram o Rio de Janeiro
em sua turnê pelas Américas para promover
a expansão do livre comércio e a cooperação
em segurança no continente.
Uma equipe de altos representantes do
Departamento de Defesa e da Boeing participou da Laad Expo em abril, para mostrar as
vantagens do jato F-18. É importante ressaltar que continuamos com nossa oferta para
a venda de 36 caças para renovar a frota da
Força Aérea Brasileira, com uma proposta de
transferência de tecnologia sem precedentes.
Diversos outros representantes de alto nível
das Forças Armadas norte-americanas estiveram na cidade em 2011 para reuniões com
autoridades brasileiras.
Em abril, a Marinha dos EUA participou
do Unitas, o mais tradicional exercício militar conjunto do mundo, reunindo diversos
países das Américas. Os EUA trouxeram
suas embarcações para o exercício, que incluiu paradas em Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS).
Também em abril, o secretário do Interior, Ken Salazar, viajou ao Rio de Janeiro para
participar da reunião do Fórum de Energia
do Instituto das Américas, para estreitar a
colaboração entre Brasil e EUA nas áreas de
energia e meio ambiente. A visita de Salazar
demonstrou o compromisso de aumentar o
diálogo bilateral sobre produção sustentável e
uso de bioenergia, além de apoiar o fortalecimento da economia verde como maneira de
promover o desenvolvimento sustentável.
Ainda em abril, trouxemos o subsecretário de Estado adjunto para o Meio Ambiente, Lawrence Gumbiner, ao Rio de Janeiro.
Gumbiner será um dos principais representantes da delegação dos EUA na conferência
Rio+20, em 2012. Em junho, participamos
da Jornada Internacional Preparatória para
a Rio+20, já nos antecipando para este grande evento.
Em agosto, a secretária do Meio Ambiente dos EUA, Lisa Jackson, esteve no Rio
de Janeiro para reuniões com a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Ambas foram as protagonistas do lançamento da Iniciativa Conjunta Brasil-EUA para
Sustentabilidade Urbana. Durante a visita à
cidade, Lisa conheceu projetos que deverão
mudar a cara da capital fluminense, como o
Porto Maravilha e o Morar Carioca Verde,
no Morro da Babilônia/Chapéu Mangueira,
e esteve no Aterro Sanitário de Gramacho.
Em setembro, recebemos a visita da secretária-adjunta de Educação para Direitos
Civis do Departamento de Educação dos
EUA, Russlynn Ali, que, entre outras coisas,
veio fortalecer a colaboração com o Brasil
para a promoção da igualdade de oportunidade nas escolas para todos os estudantes,
além de conhecer o modelo de cotas adotado por universidades brasileiras.
Na área da saúde, o Rio de Janeiro sediou, em outubro, o evento World Conference on Social Determinants of Health, da
Organização Mundial da Saúde. Tivemos a
oportunidade de receber em nossa cidade a
secretária de Saúde Kathleen Sebelius, que,
além de participar do evento, visitou a comunidade pacificada Santa Marta e uma clínica de saúde da família mantida pela Prefeitura do Rio.
Também houve a visita do secretário-adjunto de Energia dos EUA, Daniel Poneman,
ao Brasil, em agosto, para dar continuidade à
parceria estratégica em energia entre nossos
países. Ainda no setor energético, o Rio de
Janeiro recebeu em outubro uma edição da
Offshore Technology Conference (OTC), a
primeira vez que esta conferência foi realizada fora de Houston. Na OTC, esteve presente o subsecretário de Comércio dos EUA,
Francisco Sánchez. Vale ressaltar que Sánchez visitou o Brasil duas vezes neste ano.
Deixo por último, no entanto, uma das
mais aguardadas visitas: o presidente Obama esteve no Rio de Janeiro nos dias 20 e 21
de março. Essa foi a primeira visita de um
presidente norte-americano à cidade desde
a vinda de Bill Clinton, em 1997. Em um
inesquecível discurso, Obama falou sobre as
relações entre os EUA e a América Latina, no
espetacular e histórico cenário do Theatro
Municipal do Rio de Janeiro, para uma plateia que reunia empresários, representantes
da sociedade civil, artistas e autoridades.
O presidente e sua família conheceram
o Cristo Redentor, no ano em que o monumento completou 80 anos. Nem a neblina
impediu que o presidente visse a Cidade Maravilhosa de um de seus mais belos ângulos.
No entanto, o que ficará na memória durante muitos anos é a visita de Obama à Cidade
de Deus, comunidade que até pouco tempo
ainda vivia sobre o domínio do tráfico.
Com o Rio de Janeiro no centro da agenda mundial, prestes a sediar grandes eventos
como a Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014) e
os Jogos Olímpicos (2016), é natural que a
agenda bilateral Brasil-EUA se intensifique.
No entanto, 2011 ficará na história e será
lembrado por muitos anos.
Um feliz ano novo a todos!
radar
Creative Industries
and Intellectual
Property in Brazil
Steve Solot_presidente da Rio Film Commission, da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro,
e chairman do Comitê de Propriedade Intelectual da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
Creative Industries
C
I
reative Industries are among the most dynamic sectors of the world economy. The State of Rio de Janeiro
acknowledged the importance of the “Creative Economic Sector” or “Indústria Criativa” a year and a half ago when, in a
pioneer move, State Secretary of Culture Adriana Rattes created the Directory for Coordination of Creative Economies.
The Ministry of Culture, under Minister Ana de Hollanda,
followed suit and created the Secretariat of Creative Economy,
appointing former State Secretary of Culture of Ceará, Cláudia
Leitão, as Director. All are gearing up for the World Forum of
Creative Economy (Fórum Mundial de Economia Criativa),
scheduled for the end of 2012 in Rio de Janeiro.
Creative industries can be defined as those industries
which originate from individual creativity, skill and talent, and
which have a potential for job and wealth creation through
the generation and exploitation of intellectual property. The
term was coined fifteen years ago in England when economists noticed that cultural activities were showing the highest growth. In fact, from 2002 to 2008, and despite the 12%
decline in global trade, world trade of creative goods and services continued to expand, reaching $592 billion and reflecting an annual growth rate of 14%, according to the United
Nations 2010 Creative Economy Report.
If adequately nurtured, creativity fuels culture and stimulates human-centered development, and constitutes the key
ingredient for job creation, innovation and trade while contributing to social inclusion, cultural diversity and environmental sustainability.
In Rio de Janeiro, a leading focal point for Creative Economies is the Genesis Institute housed on the PUC – RJ campus
with four incubators for Technology, Culture, Jewelry Design
and Community Social Development. The Genesis Cultural
Incubator assists entrepreneurships of a cultural and artistic
nature, and offers methodologies and instruments for business development and management in all possible dimensions, through support from consultants and interaction
with University professors. The Genesis Incubators act as
a conduit for knowledge transfer between universities and
society, generating self-sustainable enterprises able to positively impact the economic development of the regions
where they are located.
t is widely recognized that any analysis of the
creative economy must consider the role of
intellectual property, a key ingredient for the
development of creative industries in all countries. Intellectual property law, if properly managed, can ensure a source of revenue for both
deve-loped and developing countries.
At present, copyright products, including
books, films, music, programs are the number one exports in the U.S., outselling clothes,
chemicals, cars, computers and planes. As Alan
Greenspan points out, “the economic product
of the U.S. has become predominantly conceptual.” Supporting domestic creators and entrepreneurs engaged in the creation, production,
marketing, broadcasting or distribution of creative works is a key step towards cultural vitality
and economic prosperity.
There are many important and controversial areas of debate regarding specific topics
relating to IP rights and creative industries such
as: exclusive rights, moral rights, related rights,
exceptions and limitations to copyright, the
collaborative approach, Creative Commons
licenses, etc. As IP becomes a global and
national policy issue, with increasing complexity
and interaction in competencies, the challenge
will be to maintain an equilibrium in the overall system while balancing ownership and access
rights, ensuring socially equitable solutions, and
empowering a broader range of participants.
As Rio de Janeiro moves toward development in all areas in consonance with overall
national economic growth, there is a clear
and significant potential for a contribution by
creative industries to the State’s economy.
With the World Forum for Creative Economy
(Fórum Mundial de Economia Criativa) drawing near, there is a huge opportunity for Rio to
assume a position of leadership for international consensus building in this crucial area.
especial
O racha na
divisão dos
lucros do
petróleo
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relacionados
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debate sem foco
Roberto Ardenghy
pág. 32
nPetróleo, o preço
do sucesso
Luiz Paulo Vellozo
Lucas
pág. 33
nVamos pagar caro!
David Zylbersztajn
pág. 34
nEstabilidade
regulatória
em prol do
desenvolvimento
João Carlos
de Luca
pág. 35
A
novela em torno da nova lei sobre
a distribuição das receitas do petróleo parece ainda estar longe do
fim. Caso o projeto de lei seja aprovado, o
destino dos royalties pagos pelas empresas
exploradoras de petróleo como compensação ambiental aos Estados e municípios
atingidos pela atividade será alterado, impactando diretamente na arrecadação dos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As perdas podem chegar a R$ 125 bilhões
até 2020 somente no Estado do Rio de
Janeiro e nos municípios fluminenses, segundo o governo estadual. O presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PTRS), declarou no começo de novembro que
sua meta era colocar a lei em breve na Câmara Federal para votação.
O debate sobre mudanças na divisão
desses valores começou no governo Lula,
com a descoberta do pré-sal – estima-se que
os tributos atinjam R$ 80 bilhões até 2020
(em 2010, foram R$ 21,6 bilhões). Além dos
royalties, também entra no cálculo a participação especial, tributo pago pelas petroleiras sobre campos de grande lucratividade. Em 2010, a chamada Emenda Ibsen foi
aprovada: segundo ela, 30% dos royalties do
petróleo ficariam com a União e o resto seria
dividido igualmente entre todos os Estados
e municípios. O impacto seria tão forte nas
contas dos Estados produtores que a emenda foi vetada por Lula.
Diante da perspectiva de um impasse no
Congresso na apreciação do veto, um texto
substitutivo entrou na pauta e, em meados
de outubro, foi aprovado no Senado. Nele,
os Estados produtores vão receber 20% dos
royalties em 2012 (contra os atuais 26,25%);
os municípios produtores ficarão com 17%
em 2012 e continuarão perdendo sua participação anualmente até chegar a 4% em
2020 (hoje são 26,25%); e os municípios
afetados terão sua fatia reduzida de 8,75%
para 2%. A parte da União cairá de 30%
para 20% já no ano que vem. Enquanto isso,
Estados e municípios não produtores, que
hoje recebem 8,75%, terão direito a 40%
“A regra recente se aplica
a blocos antigos e novos,
e isso determina uma
perda substancial para os
Estados produtores”
dos royalties em 2012, chegando a 54% em
2020. Nessa conta não entram campos ainda
não licitados, como os do pré-sal.
Para o professor de finanças do IbmecRJ Gilberto Braga, há um consenso favorável a uma nova divisão dos lucros de campos
ainda não licitados, face ao tamanho do présal. O problema é que a emenda mexe com
uma prática já definida. “A regra recente se
aplica a blocos antigos e novos, e isso determina uma perda substancial para os Estados
produtores”, explica. Agora o substitutivo
segue para a Câmara – na qual deverá ser
aprovado com larga maioria – e para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O dia da votação na Câmara ainda não
foi marcado, já que a pauta está trancada
por medidas provisórias. Por outro lado,
se o texto não for submetido logo ao plenário, pode colocar em xeque um acordo
feito pelos parlamentares a favor do veto
do presidente Lula à Emenda Ibsen – se o
acordo parlamentar tiver fim e o veto for
derrubado, liberando a emenda, as perdas
dos Estados e municípios produtores serão
ainda maiores. Os deputados federais, porém, exigem um tempo maior para analisar
a nova regra antes de votá-la.
nO ICMS no pré-sal
André de Souza
Carvalho e
Paulo de Oliveira
Carvalho
pág. 36
agência petrobras
Se o novo projeto de lei for aprovado na Câmara
dos Deputados, será iniciada uma batalha
judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A seguir, um resumo da questão que abre a série
de artigos com diferentes abordagens sobre
os royalties do petróleo Por Caroline Mazzonetto e Janaina Gimael
O mais provável é que, se o texto passar, os governos afetados entrem com uma
ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na
preservação de direitos já adquiridos em
contratos pré-existentes. Para Braga, a forma de arrecadação dos Estados produtores
remete às discussões ocorridas na época da
aprovação da Constituição em 1988. Na-
quele momento os royalties compensaram
o fato de que todo o ICMS da atividade vai
para os Estados em que o petróleo é beneficiado, uma distorção que não é vista em
outras cadeias produtivas.
“Essa lei deve merecer dos brasileiros
uma reflexão mais profunda em relação ao
que é República, porque ela pode significar
o rompimento desse pacto federativo”, afir-
ma o professor. Segundo ele, a combinação
feita em 1988 criou um equilíbrio relativamente tênue dentro de uma balança com
pesos diferentes – no caso do petróleo, os
royalties dados aos Estados produtores
compensam a ausência do ICMS que deveria ser deles –, e uma mudança na divisão
dos recursos alteraria esse mecanismo de
justiça.
Entenda a nova divisão dos royalties do petróleo
Como funciona
HOJE
ESTADOS PRODUTORES
MUNICÍPIOS
PRODUTORES
26,25%
ESTADOS E MUNICÍPIOS
NÃO PRODUTORES
Como passaria
a ser em 2020
20%
20%
17%
26,25%
MUNICÍPIOS AFETADOS
UNIÃO
Como passaria
a ser em 2012
3%
4%
2%
20%
20%
8,75%
30%
54%
40%
8,75%
Fonte: Agência Senado e parecer original do texto votado.
Royalties: um
debate sem foco
Roberto Ardenghy_Chairman do Comitê de Energia
da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
“Não é exagero
afirmar que uma
situação de caos
administrativo e
na prestação de
serviços públicos
ocorrerá em
diversos Estados
produtores”
A
discussão sobre a apropriação pela sociedade da riqueza gerada
pela produção de petróleo e gás não é nova e sempre gera muitas controvérsias. Mais controvérsia ainda ocorre quando se fala em
distribuir essa riqueza. Duas regras deveriam prevalecer neste debate:
não exagerar na tributação de modo a tornar a atividade econômica
inviável e distribuir as receitas entre os diversos entes federativos,
levando em consideração (i) o impacto gerado pela atividade e (ii) o
atendimento ao maior número possível de pessoas.
Pelo que se observa, os inflamados debates sobre a distribuição
dos royalties parecem desconsiderar esses dois aspectos. De um
lado, ainda circulam algumas teses no sentido do aumento significativo das atuais alíquotas tanto dos royalties quanto das participações especiais, que compõem a parte mais visível e importante das
chamadas participações governamentais incidentes sobre o setor
de óleo e gás. Alguns formadores de opinião agem como se o setor
fosse uma espécie de galinha dos ovos de ouro, que poderia facilmente passar a pagar alíquotas cada vez maiores para financiar um
sem-número de despesas. Na prática, isso não é verdade.
A futura produção do pré-sal na Bacia de Santos, que é o objeto
dessa grande discussão, realiza-se em condições muito específicas.
Está se falando de uma atividade a cerca de 300 quilômetros da costa
brasileira, em lâmina d’água de cerca de 2 mil metros em média, em
poços com profundidade de até 7 mil metros. Nenhum ser humano
consegue chegar sequer perto dessas profundidades. Tudo tem de
ser feito remotamente com ROVs (remotely operated vehicles).
Os materiais são todos especiais, em razão da pressão da água
e da corrosão provocada pela mistura de gases que acompanha o
petróleo no reservatório. Alie-se a isso uma série de novas regras
de segurança operacionais geradas a partir do grande acidente no
Golfo do México no ano passado. Como bem disse o presidente da
Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, em recente evento público, é um desafio tecnológico que se assemelha ao de se colocar
o homem na Lua.
Outro aspecto desse debate é a maneira açodada pela qual os
Estados e municípios não produtores de petróleo se lançam sobre esses recursos sem levar em consideração o enorme impacto
econômico e social dessa medida sobre as comunidades que hoje
recebem participações governamentais conforme a lei em vigor.
Não se discute aqui o mérito de uma distribuição mais equilibrada
desses recursos entre os diversos entes federativos. Essa discussão
é mais política do que técnica e está sendo travada no fórum adequado: o Congresso Nacional.
O que se questiona é a proposta de mudanças radicais na distribuição dos recursos em prazos tão curtos. Há casos de municípios localizados em zonas de produção de petróleo nos quais 96%
do orçamento municipal é oriundo dos royalties. Não é exagero
afirmar que muito provavelmente uma situação de caos administrativo e na prestação de serviços públicos ocorrerá em diversas
comunidades localizadas nos Estados produtores, especialmente
no Rio de Janeiro.
A Amcham Rio tem participado ativamente desse debate. O
tema tem sido exaustivamente discutido no Comitê de Energia da
instituição e em eventos organizados pela Câmara. O que se espera
é que o bom-senso acabe por prevalecer e que a galinha dos ovos
de ouro continue bem saudável e fazendo sua regular contribuição
com recursos para alavancar o desenvolvimento do País. 
Petróleo, o preço do sucesso
Luiz Paulo Vellozo Lucas_Engenheiro de produção e professor da PUC-Rio
P
ouco antes da eclosão da crise de 2008, o Brasil passou a colher
os frutos da reestruturação competitiva feita no setor de petróleo e gás no contexto da estratégia reformista do Plano Real. Dez
anos depois da Lei 9.478/97, que criou a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) para gerir o monopólio da União, foi descoberto o
campo de Tupi no pré-sal, coroando de forma espetacular os excelentes resultados obtidos pelo País com a nova estratégia.
O modelo de exploração em regime de mercado regulado e de
contratos de concessão dobrou o valor dos royalties de 5% para
10% do faturamento e criou as participações especiais, cobradas
nos campos de alta produtividade, que podiam ir de 10% a 40% do
lucro líquido. Assim, a Petrobras passou a concorrer com empresas
de petróleo nacionais e estrangeiras nos leilões promovidos pela
ANP para as áreas em que deveriam acontecer as atividades de
exploração de petróleo e gás. O leilão seria ganho pela empresa que
oferecesse um “bônus de assinatura” de maior valor em troca do
direito de exploração.
Em dez anos o investimento anual em exploração e produção
passou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 30 bilhões, realizado pela
Petrobras e pelas quase 70 empresas que vieram participar desse novo
mercado. As reservas
mais que quintupli“Como um rei Midas às
caram, e a produção
avessas, o governo
dobrou. As receitas
transformou um
governamentais saígrande
sucesso em um
ram de irrisórios R$
200 milhões por ano
megaproblema”
para mais de R$ 25
bilhões. O setor saiu
de 2% do PIB para quase 12%, sendo hoje responsável por 46% da
formação bruta de capital fixo (FBCF) total do País.
Além dos evidentes benefícios para a economia do País, a estratégia da lei do petróleo aperfeiçoou os mecanismos de política industrial já praticados pela Petrobras, colocando obrigações legais de
conteúdo nacional e fornecimento local para todas as empresas operadoras, além de destinar recursos das receitas governamentais para
fundos de pesquisa tecnológica. Finalmente, a Petrobras enquanto
empresa, cresceu, internacionalizou-se e se fortaleceu, capitalizada
por investimentos dos trabalhadores brasileiros feitos com o FGTS e
por investidores privados que adquiriram ações da maior e mais promissora empresa brasileira de capital aberto nas bolsas.
A descoberta do campo de Tupi, em 2007, na camada pré-sal aconteceu logo depois da realização da oitava rodada de licitações e às vésperas da nona rodada. O interesse pela nona rodada cresceu brutalmente depois da descoberta de Tupi, principalmente porque 41 campos
contíguos estavam listados na rodada, e o preço do petróleo no mercado internacional, superaquecido, chegava a US$ 180 o barril.
Empresas nacionais se organizaram para disputar o leilão captando investimentos externos, assim como as companhias de petróleo
internacionais, a maioria já com operações no Brasil. Antevendo um
resultado favorável a outras empresas que não a Petrobras na nona
rodada, o governo pressiona a ANP para que
retire os 41 campos do leilão e passa a adotar
um discurso nacional-estatizante de que a
“descoberta” da província geológica do présal representaria uma “nova era” para o setor
de petróleo no Brasil e que seria preciso um
novo marco regulatório.
O novo marco regulatório aprovado e
sancionado pelo governo federal atingiu em
cheio a trajetória de crescimento e geração
de riqueza do setor de petróleo. Esse colossal erro estratégico, que é comparável historicamente à reserva de mercado da informática, causou paralisia total nas atividades de
prospecção, perdas presentes e futuras nas
receitas governamentais, centralização tributária, insegurança jurídica, contração de
investimentos e grave crise política com
acirrada disputa entre Estados, municípios
e União pelas receitas governamentais atuais e futuras advindas do setor.
Como um rei Midas às avessas, o governo transformou um grande sucesso em um
megaproblema. A Petrobras se desvalorizou
mais de US$ 60 bilhões, o setor passou
a demandante de recursos fiscais e não
há acordo sobre a divisão dos lucros.
Mau negócio! 
Estabilidade regulatória em prol
do desenvolvimento
Vamos pagar caro!
João Carlos de Luca_Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
David Zylbersztajn_Engenheiro e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
O
Congresso Nacional discute freneticamente a questão da redistribuição das atuais participações governamentais do setor de
petróleo, ou seja, royalties e participação especial. Para esclarecimento do leitor, os royalties incidem sobre o valor da produção bruta de
petróleo (normalmente, 10%) e, conforme os termos da Lei 9.478/97,
“a participação especial sobre a receita líquida dos campos produtores, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade”. Ou seja, as empresas dividem os lucros extraordinários com
o governo, numa taxação cujas alíquotas podem atingir até 40%,
conforme o volume de produção.
Para entender um pouco a origem do imbróglio: o governo passado enviou ao Congresso proposta de mudança do modelo regulatório da exploração de óleo e gás no Brasil. Em vez do modelo de
concessão, as futuras licitações do pré-sal e de áreas consideradas
estratégicas serão submetidas ao regime de partilha da produção, no
qual o governo se torna proprietário de parte do óleo extraído. Mas
não os aborrecerei com questões técnicas relativas aos modelos. Pelo
novo modelo haverá uma nova forma de distribuição das participações governamentais, em que a maior concentração da riqueza petrolífera é apropriada pelo Governo Federal. Em outros termos, sem
entrar no mérito da proposta, trata-se de discutir o FUTURO do
setor de óleo e gás, o que é legítimo e está de acordo com os melhores
princípios federativos e democráticos.
No entanto, nossos deputados ignoraram completamente o
debate sobre a essência do novo modelo. Mas se engalfinham, como
famintos, para dividir o butim resultante das receitas do petróleo.
Foi sob este nobre espírito “republicano” que, espertamente, um
deputado do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, apresentou emenda ao projeto, alterando a distribuição das participações governamentais também dos contratos das concessões vigentes, ou seja,
áreas que já foram licitadas estão produzindo e pagando conforme
as regras do edital de licitação e do estamento legal vigente no
momento de sua realização.
“Nossos deputados ignoraram
completamente o debate sobre a essência
do novo modelo, mas se engalfinham, como
famintos, para dividir o butim resultante das
receitas do petróleo”
O que o deputado Ibsen propõe representa a quebra de regras contratuais previamente estabelecidas, numa clara afronta aos
princípios da anterioridade, da segurança
jurídica das concessões, e uma grave ameaça ao pacto federativo. Podemos imaginar
que se a regra de muitos contra poucos prevalecer, amanhã serão questionados, por
exemplo, os pagamentos de royalties ao
Paraná por conta da exploração de Itaipu,
ou se partirá contra o Pará a fim de rapinar
o que o Estado recebe da extração do minério de Carajás.
Outra alternativa “criativa” – aparentemente abandonada – foi propor uma compensação
aos Estados não produtores com a cobrança de
alíquotas maiores da Petrobras e das outras
empresas que já atuam em áreas concedidas.
Mais uma vez, há a quebra das regras da licitação e dos contratos de concessão.
Quando promovemos as primeiras
rodadas de licitações para a exploração de
blocos de petróleo, um de nossos maiores
desafios foi convencer os investidores nacionais e estrangeiros de que o Brasil estava
consolidando uma cultura de respeito a
regras e contratos. Ao longo destes mais de
dez anos, essa estabilidade no setor petrolífero nacional serviu como um dos atestados
de maturidade de nossa sociedade e a entrada do Brasil no “clube” dos países sérios e
confiáveis.
Resumindo, o que se discute no Congresso
é alterar o passado, rasgando compromissos
estabelecidos em leis e contratos. Para esses
deputados, isso terá um efeito que se assemelha à euforia causada pela droga, que após
um primeiro momento de êxtase, leva o usuário ao fundo do poço. Essa gente está colocando em risco a reputação de nosso País e o
equilíbrio federativo. Não serão apenas os
Estados produtores que serão esbulhados em
seus direitos.
Com o tempo, nós, brasileiros, pagaremos muito caro por essa irresponsabilidade
e esse oportunismo. Não é possível aceitar
que se ressuscite a máxima de que “no Brasil,
mais difícil do que prever o futuro é prever
o passado”. 
O
Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis (IBP), como fórum
das empresas que atuam nas atividades de
exploração e produção de petróleo e gás
no Brasil, tem procurado demonstrar, por
meio de debates, que a participação especial, estabelecida na Lei 9.478/97 e distribuída entre União, Estados e municípios,
representa uma importante fonte de arrecadação no contexto da evolução das participações governamentais. Alguns equívocos levaram a crer que se faz necessária
uma mudança na legislação atual, o que iria
atingir os contratos já assinados. Mas a julgar pelas recentes declarações da presidente
Dilma Rousseff, de que os contratos atuais
serão respeitados, a indústria parabeniza a
decisão e renova suas expectativas de que a
recente discussão no Congresso a respeito
da distribuição dos recursos provenientes
da exploração de petróleo seja conduzida
para manter o ciclo virtuoso de desenvolvimento do setor no País.
Para ilustrar os ganhos atuais que as
participações especiais representam, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes
a 2010 mostram que a produção brasileira
de petróleo e gás natural é proveniente de
298 campos de diferentes tamanhos e rentabilidade. Tomando-se por base dezembro de
2010, os 21 campos que pagam participação
especial respondem por 84% da produção
de petróleo no País, comprovando que a tributação, sob o ponto de vista do aumento
da produção atinge seus objetivos. Cabe ressaltar que quatro desses campos (Roncador,
Marlim Sul, Marlim Leste e Marlim), com
uma média diária de produção de 260 mil
barris cada um, representam 87% da arrecadação total da participação especial em
2010. A produção média diária dos outros
17 campos pagadores da participação espe-
cial (predominantemente campos marítimos em águas profundas) é de 38 mil barris/
dia, muito inferior à produção dos maiores
campos, demonstrando que os níveis de
produção menores estão sujeitos à taxação
da participação especial.
A maior parte dos campos em atividade
no País (226 campos, ou 76%) é localizada
em bacias maduras, formada por campos
terrestres, muitos dos quais apresentam produção marginal (abaixo de 500 barris/dia).
Apenas quatro campos terrestres incorrem
em pagamento da participação especial
(Canto do Amaro, Miranga, Carmópolis e
Rio Urucu), com uma média diária de 17
mil barris/dia, o que mostra acertadamente
a diferenciação capturada pelo sistema atual
sobre os quantitativos de produção.
A participação especial, criada em 1998,
com a abertura do setor, captura ganhos de
campos com alta produtividade e rentabilidade. Os contratos de concessão oriundos
das rodadas promovidas pela ANP definem, entre outras obrigações, os critérios
para o cálculo da participação especial,
vinculando-os expressamente ao Decreto
2.705/98. No setor de exploração e produ“Dos 298 campos de
petróleo existentes hoje
no Brasil, de diferentes
tamanhos e rentabilidade,
os 21 campos que pagam
participação especial
respondem por 84% da
produção de petróleo no
País, comprovando que a
tributação, sob o ponto
de vista do aumento da
produção, atinge seus
objetivos”
ção de petróleo e gás a tomada de decisão
de investimentos se baseou estritamente
nas regras definidas nos contratos de concessão e nos editais de licitação.
Cabe ressaltar que os preços de referência do petróleo utilizados para fins de
cálculo da participação especial são atualizados mensalmente com base na qualidade
do petróleo produzido e de seus derivados
e nos preços internacionais vigentes. Portanto, é incorreta a divulgação de que o
cálculo da participação especial estaria baseado nos preços de 1998, sem considerar a
sua evolução, como se observa a seguir.
Em 2000, os dados demonstram uma
produção diária média de cerca de 1,5 milhão de barris de petróleo equivalente, a um
preço médio inicial de US$ 28,50/barril, e a
participação especial desse mesmo ano, ainda em fase inicial, foi de R$ 1,039 bilhão. Em
2010, a produção diária média foi de cerca
de 2,45 milhões de barris, a um preço médio
de US$ 79,50/barril, e a participação especial atingiu o valor de R$ 11,7 bilhões.
Assim, entre 2000 e 2010, enquanto a
produção aumentou 64% e o preço do petróleo teve uma elevação de 179%, a participação especial aumentou 970%, capturando a
evolução da produção e do preço, o que comprova a eficiência do modelo vigente.
As companhias que atuam na exploração e produção de petróleo no Brasil têm
investido somas expressivas no País baseadas na estabilidade regulatória. Se até 2004
os investimentos anuais ficavam abaixo de
US$ 10 bilhões, ultrapassaram os dois dígitos a partir do ano seguinte e devem atingir
mais de US$ 50 bilhões ao fim de 2011.
Os investimentos geram um ciclo crescente para o desenvolvimento brasileiro,
produzindo empregos, tecnologia e fortalecendo a rede produtiva. São as rodadas para
a concessão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás que movimentam essa
cadeia de valor que representa quase 12% do
PIB. A realização de novas rodadas, com um
marco regulatório claro e seguro, é essencial
para a manutenção desse cenário de desenvolvimento tão benéfico para o País. 
ponto de vista
O ICMS no pré-sal
André de Souza Carvalho e Paulo de Oliveira Carvalho_Sócio
e advogado associado da Veirano Advogados
D
esde a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, muito se discute sobre a
divisão desses novos recursos entre os entes
federados, principalmente em razão das
expectativas em torno da grande quantidade (e boa qualidade) de hidrocarbonetos
recuperáveis.
O petróleo do pré-sal não somente obedecerá ao novo modelo regulatório da partilha, como os recursos oriundos de sua produção deverão ser divididos entre os entes
federados de forma diferente da acordada no
modelo anterior, o concessório.
Essa nova distribuição de recursos vem
gerando acalorados debates, promovidos,
principalmente, por Rio de Janeiro e Espírito
Santo, dois dos Estados que mais produzem
petróleo em áreas offshore no País e que
podem ter suas participações nesses recursos
diminuídas, notadamente no que se refere
aos valores dos royalties e da participação
especial.
O ponto central levantado por Rio de
Janeiro e Espírito Santo é o de que nosso
pacto federativo retirou a legitimidade dos
Estados produtores para a cobrança do ICMS
incidente sobre operações interestaduais de
petróleo, conferindo-a aos Estados consumidores, ao mesmo tempo que assegurou compensação financeira aos Estados produtores
pela exploração de petróleo em seus territórios. Em outras palavras, os Estados argumentam que a diminuição de seus direitos
sobre tais recursos está em desacordo com a
Constituição Federal de 1988.
“As discussões sobre a divisão das receitas
do petróleo do pré-sal podem, além de gerar
problemas federativos, acabar onerando as
atividades de exploração e produção
de petróleo”
A diminuição dos direitos aos royalties e à participação especial
pode fazer com que tais Estados, diante da proibição constitucional de
cobrança de ICMS sobre a circulação interestadual de petróleo, tentem
reequilibrar suas finanças por meio da cobrança do ICMS sobre a
extração de petróleo dentro da projeção marítima de seus territórios.
O Rio de Janeiro, em meados de 2003, antes da descoberta da
camada do pré-sal, ou seja, antes de iniciadas as discussões sobre novo
marco regulatório ou sobre novos termos para a distribuição de recursos, já tentou promover a cobrança do ICMS sobre a extração do petróleo por meio da Lei 4.117/03, comumente referida como Lei Noel.
Os dispositivos da Lei Noel geraram enorme controvérsia à época
de sua publicação. Os que contestaram a lei o fizeram, principalmente, com base nos argumentos de que o regime de concessão, vigente
para os blocos licitados a partir da abertura do setor petrolífero, assegura ao concessionário a aquisição originária do petróleo produzido
(aquisição do petróleo sem a prévia transmissão de sua propriedade
pela União, e, portanto, sem a incidência do ICMS). A discussão em
torno da Lei Noel teve como resultado a suspensão, por tempo indeterminado, de sua regulamentação.
Percebe-se, de pronto, a diferença entre os regimes de concessão
e de partilha no que tange à propriedade do petróleo pela empresa
responsável por sua extração e produção, qual seja: (i) no regime de
partilha, aquisição de direito de apropriação de custo e excedente em
petróleo; e (ii) no regime de concessão, propriedade originária da
totalidade do petróleo extraído.
Enquanto o regime de concessão garante à empresa concessionária a aquisição originária da totalidade do petróleo, o regime de partilha permite à empresa contratada o direito à apropriação, em petróleo, dos custos empenhados na extração e produção do petróleo, bem
como de parcela do petróleo excedente.
No regime de concessão já se discutiu sobre a incidência do ICMS
sobre a extração de petróleo no momento da medição de sua produção
(notadamente no caso da Lei Noel). Prevalece, até os dias de hoje, a
hipótese de não incidência do ICMS com fundamento na tese da aquisição originária, muito embora haja projeto de lei tramitando na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (PL 1.022/11) com o objetivo
de restabelecer o ICMS da Lei Noel a partir de janeiro de 2012.
No caso do regime de partilha, é possível que os Estados produtores tentem, novamente, tributar a extração de petróleo pelo ICMS
como forma de compensar encolhimentos orçamentários. Isso porque
o regime de partilha ainda não foi suficientemente regulamentado de
forma a esclarecer como e quando (ponto de partilha) se dará a apropriação do petróleo pela empresa contratada. Ainda não está claro se a
apropriação do custo e excedente em petróleo pela empresa contratada será efetivada por meio de uma aquisição originária, nos moldes do
regime concessório, ou se a União reterá a propriedade do petróleo até
que este seja partilhado com a empresa contratada.
O que se sabe ao certo é que as discussões sobre a divisão das
receitas do petróleo do pré-sal podem, além de gerar problemas federativos, acabar onerando as atividades de exploração e produção de
petróleo, o que pode não ser interessante para o desenvolvimento do
setor no País. 
Fabiane Turisco, sócia da Martinelli
Advocacia Empresarial e vice-chairperson
do Comitê de Responsabilidade Social
Empresarial da Amcham Rio
Negócios e responsabilidade social de
mãos-dadas geram empresas bemsucedidas e uma sociedade saudável
N
egócios e responsabilidade social podem ser complementares e um sólido
apoio para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e ético. Esse pensamento tangencia as propostas de Michael
Porter e Mark Kramer, dois importantes
autores sobre o tema Responsabilidade
Social Corporativa (RSC). Segundo eles,
as empresas têm sido alvo de intensa cobrança pelos governos, ativistas e meios de
comunicação para que se responsabilizem
pelas consequências sociais de suas atividades. Esse cenário acaba contrapondo duas
partes – sociedade e empresas – que são interdependentes e ainda levando as empresas a investir em responsabilidade social de
forma inadequada à sua estratégia.
Por essa razão, os autores propõem que
as ações sociais das empresas se relacionem
à sua cadeia de valor, que, de acordo com
eles, permite ver como as operações da
empresa afetam a sociedade. Eles sugerem
que as ações de RSC sejam feitas a partir dos mesmos critérios que as empresas
usam para tomar as principais decisões de
negócios. Nesse caso, as ações de responsabilidade social deixariam de ser um custo e
poderiam se tornar uma fonte de oportunidade, inovação e vantagem competitiva.
Porter e Kramer propõem um amplo
entendimento da inter-relação de uma empresa com a sociedade, já que uma precisa da outra. Isso porque uma empresa de
sucesso necessita de uma sociedade saudável, e uma sociedade saudável expande
a demanda, pois mais necessidades humanas são satisfeitas e as aspirações crescem.
Assim, a dependência mútua de empresas e
sociedade significa que tanto decisões empresariais quanto políticas e sociais devem
seguir o princípio do valor compartilhado,
a partir da identificação de pontos de interseção entre seus valores e interesses.
“A estratégia sempre exige escolhas – e
o sucesso na responsabilidade social empresarial não é diferente. É preciso escolher
as questões sociais a abordar”, dizem os autores. E concluem: as organizações que tomam a decisão certa e montam iniciativas
sociais focadas, proativas e integradas com
o cerne de suas estratégias vão se distanciar
progressivamente da multidão. O melhor
que a empresa pode fazer para a sociedade,
e para qualquer comunidade, é contribuir
para uma economia próspera.
A tentativa de encontrar um valor
compartilhado em atividades operacionais
e nas dimensões sociais do contexto competitivo tem o potencial não só de promover o desenvolvimento econômico e social,
mas de mudar o modo como a empresa e
a sociedade se encaram. ONGs, governos e
empresas devem parar de pensar em “responsabilidade social empresarial” e pensar
em “integração social”.
Sua empresa já pensou sobre isso?
“Negócios e responsabilidade
social podem ser complementares
e um sólido apoio para um
desenvolvimento socioeconômico
sustentável e ético”
diálogos
Carlos Augusto
Junqueira
Sócio da área de Direito Societário
e Mercado de Capitais do escritório
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados e coordenador do Projeto
Cantagalo, no Instituto Atlântico
Colaborou Mário Azevedo, advogado do
contencioso do mesmo escritório e secretário
da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem
dos Advogados do Brasil
O resgate da cidadania
plena, de fato e direito
D
eu no New York Times: “Brazil Moves to Tame One of Rio’s Biggest Slums”. A notícia repercutia a reconquista territorial da Rocinha, no Rio de Janeiro, destacando os recentes esforços de pacificação na segunda maior democracia mundial por meio da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
As consequências de tal ação permitem diversas perspectivas e leituras. Uma
delas é a regularização fundiária dos territórios reconquistados, um dos mais fundamentais passos posteriores à “pacificação”.
As favelas são um símbolo da “cidade partida” e, somente após a institucionalização da propriedade privada, esses territórios poderão ser considerados reconquistados e reintegrados à cidade formal.
Uma alternativa bem-sucedida para viabilizar tal condição começou a ser implantada em 2007 pelo Instituto Atlântico, por meio do Rio Cidade Inteira - Projeto Cantagalo, desenvolvido em parceria com o Projeto de Segurança de Ipanema,
após solicitação da Associação de Moradores da Comunidade do Cantagalo. A
preocupação surgiu com o anúncio do início das obras do PAC na região e possíveis remoções de moradores.
A ex-favela do Cantagalo, agora um futuro bairro, ocupa uma área central na
zona sul do Rio de Janeiro, próxima aos bairros de Ipanema e Copacabana, com
mais de 62 mil m2. Começou a ser ocupada por volta de 1930 e hoje abriga aproximadamente 8 mil moradores. Graças ao Projeto Cantagalo, tornou-se a primeira
comunidade no Rio de Janeiro a receber efetivamente títulos de propriedade por
meio de doação.
A base do Projeto Cantagalo foi o desenvolvimento de uma “tecnologia social”
de mobilização e organização da comunidade, a fim de capacitá-la a executar todos os passos até a obtenção do título definitivo de propriedade. Isso foi feito para
todos os moradores em situação legal para a titulação e para propriedades fora de
situação de risco ambiental, geológico ou de invasão recente.
Para isso, o projeto contou com assessoria jurídica pro bono dos escritórios
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e Gorayeb & Mitchell. Em cinco me“A regularização fundiária
ses encerrou-se o trabalho de campo com
de interesse social é a
100% de cobertura da topografia, mapeaforma mais efetiva de
mento e adesão das 1.485 futuras proprieintegrar a cidade do ponto
dades. Em junho de 2009 foi ajuizada uma
de vista legal e o único
ação de usucapião especial urbana coletiva
caminho para pressupor
em face da Companhia Estadual de Habique a favela virá a se
tação do Rio de Janeiro.
Na sequência, a Assembleia Legislativa
tornar bairro algum dia”
do Rio de Janeiro aprovou projeto de emenda à Constituição de autoria do Executivo
estadual, que passou a permitir a doação de terras da administração pública estadual
para a regularização fundiária de interesse social.
Constatou-se que essa é a forma mais efetiva de integrar a cidade do ponto de
vista legal e o único caminho para pressupor que a favela virá a se tornar bairro algum dia. Seus cidadãos são alçados à cidadania plena por meio da titulação de suas
propriedades e a fixação de deveres e direitos.
Em maio deste ano ocorreu a entrega das primeiras 44 escrituras de doação
das autoridades estaduais aos moradores do Cantagalo. Que venham as próximas
1.441 escrituras!
O MUNDO AO SEU ALCANCE.
MAiS DE 350 DEStiNOS AO rEDOr DO MUNDO.
rio de Janeiro
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doing business
Super Tax Burden
Roberto Haddad
International and
M&A Tax Partner
(Rio de Janeiro, Brazil)
B
razil is different from every other
country in the world”. This sentence is mentioned over and over
again by foreigners who are starting to face
the tax challenges of doing business in Brazil. And why is that? Aren’t they exaggerating? After all, complaints about taxes have
been a reality worldwide since forever.
During a meeting to discuss an M&A
transaction, a newcomer interested in buying a Brazilian group of companies learned
that there were about 40 employees of that
group working in the tax area alone. This
had come as a surprise and suggested that
maybe the target was not that efficient. The
buyer, an offshore group and larger than
the Brazilian company, had approximately
8 professionals in its tax area. However,
someone in the room, a Brazilian, said that
this number of employees was actually
maybe not enough
for this size of group
“The complexity here
in Brazil.
derives
from the amount
This needs to
Corporate income tax is comprised of
of important taxes that
be understood. The
two different taxes. Corporate income tax
apply to a company’s
scenario above is as
itself and social contribution on profits,
real as it is recurring.
which has a similar tax computation but
operations”
Why is the Brazilian
different destination after collection by the
tax system considfederal government. The joint rate is 34%,
ered so complex? Why are so many people comparable to many countries.
needed to handle the tax area? And why are
In most developed countries, there is a corporate income tax and
taxes in Brazil, with no resemblance to any a value-added tax or a sales tax. These are the main taxes levied on
other country in the world, such a head- a company’s operations. In Brazil, apart from corporate income tax,
there are also PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS and IOF (among others
ache for both foreigners and Brazilians?
The answer is not simple. We cannot such as import tax, property tax and special taxes and contributions
assure that every stand-alone tax in this that apply to specific industries such as mining).
Thus, while developed countries work with a two-taxe framecountry is more complex when compared
to other developed countries such as the work, companies in Brazil need to deal with an eight-tax framework.
US, UK, France or Spain. Complexity here And not only that, the eight taxes are dealt with at different levels
derives from the amount of important taxes of government; federal, state and municipal. Different interests,
different authorities, tax war, a big mess.
that apply to a company’s operations.
“
Of course, even for the tax authorities it is difficult to deal
with so many taxes. And that is one of the reasons why there are
so many grey areas in the different legislations. The tax authorities do not therefore have the luxury of focusing and going deeply
into just two main taxes, to organize the system around only those
taxes, thereby avoiding lots of discussions, lawsuits and misunderstandings. They need to rule on several taxes and this lack of focus
triggers lack of clarity.
With regard to the different taxes, there are specifics and complexities. PIS and COFINS, for example, are levied on virtually all
revenues. A joint rate of 9.25%, with credits on some inputs allowed. This rate is reduced to 3.65% without credits if an alternative corporate income tax system is applied.
ICMS, another example, is a state VAT
with a master federal legislation and 27 different sub-legislations. If a sale is made from
one state to another, the latter may not accept
the ICMS credit if the original state granted
specific types of tax incentives. This is just
one battlefield of the so-called tax war.
Within the corporate income tax stream,
as a final example, there is no tax consolidation. Each company is a single taxpayer and
it is not possible to have a combination of
the results of a group of companies in order to offset profits with losses, revenues
with expenses. Actually, this is one of the
key areas that should be ironed out by the
government at a federal level. The Brazilian
tax system needs tax consolidation. And this
is urgent. This would avoid an enormous
amount of litigation involving mergers,
questions regarding the business substance
of certain transactions, the issue of crossfunctions and services between companies
of a same group, and a number of other discussions that only exist because of the missing tax consolidation.
The government does not want to lose tax
revenues. But a reduction in the tax burden
is not the main claim by companies. They
want less complexity. Less taxes. Less
“Reduction in the tax
grey areas. Less lawburden is not the main
suits. They want the
claim by companies.
ability to foresee,
They want the ability to
with reasonable cerforesee, with reasonable
tainty, the rules to
certainty, the rules to
which they will be
subject. It is possible
which they will be subject”
to achieve this. Brazil has already been
incredibly successful in various areas of the
economy and the country is now booming
and offering unique opportunities. Achieving
less complexity is a matter of will and communication between tax authorities, taxpayers and tax specialists.
Nonetheless, the tax system should not be
seen as a limitation to doing business in Brazil. It is a challenge, but not a limitation. Newcomers that understand the tax environment
and learn how best to structure and conduct
business will not only survive but generate
profits in this country. 
Edição 272 Brazilian Business_41
news
news
Wagner Bittencourt traça os rumos da aviação civil
Em evento, o ministro-chefe da Secretaria
de Aviação Civil fala sobre os desafios e as
perspectivas da infraestrutura aeroportuária
O presidente da entidade, Glauco Arbix, apresentou
as estratégias de fomento para o setor de TIC
O
“É imprescindível haver um bom
relacionamento entre a adMinistração
aeroportuária e os governos federais
e estaduais para que não se criem mais
barreiras no espaço aéreo”
A
fotos Luciana Areas
ministro-chefe da Secretaria de Aviação
Civil, Wagner Bittencourt, participou,
no dia 10 de outubro, do evento President’s
Lunch: Infraestrutura Aeroportuária Brasileira – Desafios e Perspectivas, realizado pelo
Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara de
Comércio Americana do Rio de Janeiro e patrocinado pela empresa Multiterminais.
Bittencourt mostrou as propostas e os
desafios para a infraestrutura aeroportuária
no Brasil, com enfoque no edital da nova
minuta de concessão, anunciado em setembro. Ele detalhou as mudanças e como as
novas medidas vão impactar os processos
de modernização e adequação dos aeroportos e as demandas, tais como o check-in
compartilhado e a criação de metas a serem
cumpridas entre os cooperadores dos aeroportos e as empresas aéreas.
O ministro destacou a importância de
ampliar a estrutura aeroportuária para atender a demanda, que, só este ano, até julho,
cresceu 20% em relação a 2010. Além disso,
as companhias estão com uma taxa de ocupação ascendente, chegando a 70%, e uma
queda de cerca de 50% no preço das tarifas.
“Estamos realizando obras para melhorar
a infraestrutura, mas precisamos pontuar a
gestão. Para isso, estamos investindo pesado, principalmente com a contratação de
profissionais altamente qualificados para o
quadro de funcionários da secretaria”, disse,
enfocando a criação da Comissão Nacional
de Autoridades Aeroportuárias (Conaero),
que será coordenada pela secretaria e reúne
representantes de órgãos que atuam nos aeroportos (Anac, Infraero, Receita Federal, Anvisa, Polícia Federal e empresas aéreas) e tem
como objetivo aperfeiçoar os procedimentos
e aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais.
Finep deve investir R$ 14 bilhões
em P&D até 2014
Bittencourt falou ainda sobre as Autoridades Aeroportuárias,
que estão sendo instaladas em seis aeroportos brasileiros: Brasília
(DF), Confins (MG), Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Galeão (RJ)
e Santos Dumont (RJ). “Elas são um aperfeiçoamento dos Centros
de Gestão Aeroportuária (CGAs), salas equipadas com ferramentas
tecnológicas que propiciam comando e controle imediatos e união
de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de
passageiros. As Autoridades Aeroportuárias, que serão coordenadas
pela Infraero, tratarão dos problemas em tempo hábil para garantir
qualidade e rapidez às atividades do aeroporto.”
O ministro defendeu ainda que, além das reformas que estão sendo aplicadas, é imprescindível haver um bom relacionamento entre a
administração aeroportuária e os governos federais e estaduais para
que não se criem mais barreiras no espaço aéreo. “Cada vez mais as cidades crescem para cima dos aeroportos. Isso cria barreiras ao espaço
aéreo, que acaba ficando limitado por conta de um viaduto, de uma
ponte, ou até mesmo de um lixão, como no caso do Galeão, que atrai
muitos urubus para a cabeceira da pista, tornando perigosa a manobra dos voos. Esse problema precisa ser resolvido e a integração do
staff do aeroporto com Estados e municípios é primordial”, destacou.
Sobre a concessão dos aeroportos, o ministro disse que a secretaria
está em dia com a entrega dos processos para a realização da consulta
pública, que depende agora da aprovação de outros órgãos, inclusive
para a realização, prevista para 22 de dezembro deste ano, dos leilões
dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (Campinas/SP). “O nosso trabalho foi feito. Agora precisamos deixar as outras instituições envolvidas trabalharem.”
Sobre a Infraero, que hoje administra os três aeroportos, o ministro afirmou que, mesmo com a concessão, a empresa continuará
atuando nesses locais. Hoje a Infraero administra 66 aeroportos, controlando 97% do tráfego aéreo.
Com relação às obras de melhoria dos aeroportos que estão em
andamento, Bittencourt garantiu que estarão prontas até dezembro de
2013, para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. Segundo
ele, para alcançar esse resultado estão sendo investidos R$ 6,5 bilhões,
além dos R$ 7,2 bilhões que serão destinados pela Infraero até 2014.
Câmara de Comércio Americana do Rio
de Janeiro (Amcham Rio), por meio do
Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, recebeu, no dia 13 de setembro,
no Clube Comercial, no centro do Rio, o presidente da Finep (Financiadora de Estudos e
Projetos), Glauco Arbix, para apresentar as
estratégias de fomento para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
O chairman do Comitê de TIC da Câmara,
Álvaro Cysneiros, deu as boas-vindas à plateia e reforçou a intenção do grupo em liderar
e fomentar debates que incentivem o empreendedorismo, criem uma agenda única de
inovação para o Estado e façam do Rio de Janeiro o principal polo de inovação do País.
Segundo Arbix, as empresas brasileiras
investem muito pouco em inovação, mas começam a dar sinais de mudança. “As questões
de tecnologia e inovação ocupam um lugarchave para a evolução dos países. É necessário
desenvolver a inovação. O Brasil investe, hoje,
US$ 24,2 bilhões em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), número não tão significativo se
comparado ao valor dos Estados Unidos, que
investem US$ 398,2 bilhões (dados de 2008).
Porém, em termos do PIB, o Brasil investe
1,19% de suas riquezas em P&D, enquanto os
Estados Unidos colocam 2,79%”, comparou.
“Noto uma transformação e um dinamismo
grande na economia e na sociedade brasileira,
que dá ao País uma perspectiva muito positiva. É uma curva de crescimento sólida e ascendente, sem sinais de redução”, afirmou.
Para Arbix, as razões para esse comportamento ainda muito tímido
do setor privado têm várias explicações, mas é fundamental haver um
exemplo de liderança do setor público, muitas vezes replicado pelas empresas, pois gera confiança e condições de investimento de longo prazo
em projetos que vão trazer benefícios ao País. “O investimento público
é um sinal de apoio e de confiança para as empresas, mas precisamos
crescer muito mais”, declarou.
“A Finep dispunha, em 2003, de R$ 300 milhões para investir em inovação, o que, à época, alcançou 60 empresas. Em 2010, esse montante
chegou a R$ 4 bilhões,
com o atendimento a 2
“As empresas brasileiras
mil empresas”, destacou.
investem muito pouco em
“A meta é chegar a 2014
inovação, mas começam a
com um aporte de R$
14 bilhões para P&D.
dar sinais de mudança”
Precisamos capacitar
as empresas nacionais
para torná-las mais dinâmicas e eficientes”, disse.
“O pré-sal deve consumir uma base significativa desses recursos. É
a menina dos olhos da Finep, não pela dimensão do volume de negócios, mas pelas possibilidades tecnológicas que oferece, já que estamos
buscando apoiar o desenvolvimento de nova tecnologia e na fronteira
do conhecimento. Não deve faltar dinheiro para a área do pré-sal. Todo
projeto desse setor deve ser apoiado.”
Para se tornar cada vez mais inovadoras, as empresas precisam
adotar duas medidas emergenciais, segundo Arbix: ter lideranças
comprometidas com inovação, ou seja, a alta administração tem que
estar disposta a inovar, investindo em pesquisa e novos produtos; e
capacitar funcionários de maneira transformadora. “Funcionário mal
preparado não suporta uma empresa inovadora. As empresas mais
inovadoras têm o maior número de pessoas preparadas, inventivas e
comprometidas. O Brasil não tem esse hábito, mas está mudando. Se
a liderança não quiser não vai acontecer nada na empresa. Inovação é
investir em pessoas”, completou.
Da esq. para a dir., o diretor-superintendente e o presidente da
Amcham Rio, Helio Blak e Henrique Rzezinski; o presidente da
Finep, Glauco Arbix; e o chairman do Comitê de TIC, Álvaro Cysneiros
news
Petrobras, FMC Technologies e Global Industries mostram os
avanços na gestão do marketing nas empresas de petróleo e gás
Setor conta com companhias atentas aos planejamentos de marketing
C
Perícia contábil e financeira com a DPC
A Domingues e Pinho Contadores, especialista em outsourcing contábil
para médias e grandes empresas, agora também é sinônimo de serviços de perícia.
Ela somou sua expertise e eficiência em contabilidade para oferecer aos mercados jurídico
e corporativo LAUDOS PERICIAIS PARA CÁLCULOS EM PROCESSOS DE:
Reposição dos Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos
Apuração de Lucros Cessantes
Apuração de Haveres e Dissolução de Sociedade
Revisão de contratos com Previsão de Cobrança de Juros
Empréstimos Compulsórios – Eletrobrás
fotos Luciana Areas
omo são idealizadas e planejadas as ações estratégicas de marketing para o setor de óleo e gás foi o tema do evento Ideas Exchange: Marketing para Petróleo e Gás, organizado pelos comitês de
Marketing e Energia da Câmara de Comércio Americana do Rio de
Janeiro (Amcham Rio) e realizado no dia 28 de setembro, na Bolsa
do Rio.
Palestraram o gerente-geral de marketing do abastecimento da
Petrobras, Theodoros Panagiotis Marcopoulos, o gerente comercial
da FMC Technologies, Rodolpho Athayde, e a gerente de marketing e
desenvolvimento de negócios da Global Industries, Rosângela NucaTheodoros
Panagiotis
ra. A mediação foi feita pela analista de comunicação corporativa da
Marcopoulos
BG Brasil Beatriz Assumpção. O chairman do Comitê de Marketing,
Noel De Simone, presidiu a mesa.
Rosângela
As boas-vindas à plateia foram dadas pelo chairman do Comitê de
Nucara
Energia, Roberto Ardenghy, um dos diretores da Amcham Rio. Em seguida, o gerente-geral de marketing do abastecimento da Petrobras, Theodoros Panagio“A estratégia é ousar e
tis Marcopoulos, fez uma apresentação sobre
sempre
inovar, trazendo
a trajetória da companhia e aprofundou a fala
elementos-surpresa para
no momento em que o marketing começou a
despertar o interesse e
ser tratado com mais dedicação pela empresa,
fomentar novas culturas
mudança alavancada pela abertura de mercado, já que, entre 1957 e 1997, a Petrobras
de comunicação”
atuou sozinha no setor brasileiro de petróleo.
Após 40 anos de monopólio, a Petrobras
teve de lidar com a concorrência e redirecionar o foco para o cliente
e as demandas do mercado. Segundo Marcopoulos, passaram a fazer
parte da estratégia e do planejamento da companhia nomenclaturas
como relacionamento com o cliente, serviço de atendimento ao consumidor e reclamações, parâmetros até então ausentes.
“Trata-se de uma mudança cultural, que não acontece da noite
para o dia. É um processo que se desenrola em longo prazo e exige
um compromisso da alta cúpula da companhia para imperar no dia
Rodolpho
a dia da operação. Posso dizer que, após 15 anos de trabalho diário,
Athayde
conseguimos aprimorar processos e produtos e crescemos com essa
troca”, afirmou.
O gerente comercial da FMC Technologies, Rodolpho Athayde,
trouxe a expertise em gestão da companhia – que foi escolhida, em não tem essa percepção. Segundo ela, que apresentou um pot-pourri
2010, pela revista Fortune como uma das empresas mais admiradas de ações realizadas pelo departamento de marketing da empresa com
no setor de petróleo e gás – e disse que muitos dos resultados são os clientes, é fundamental quebrar paradigmas e ousar na forma de
conquistados tendo como base o tripé segurança, qualidade e en- comunicar uma ideia ou projeto.
Para Rosângela, é preciso encontrar a originalidade e a identidatrega no prazo.
Segundo ele, além da capacidade tecnológica do negócio, o rela- de de cada projeto e de cada cliente e saber traduzi-las em processos.
cionamento com o cliente é fundamental. Athayde aproveitou o even- “Trabalho sempre tendo em mente que o meu cliente interno é funto para anunciar que a empresa está prestes a lançar o separador sub- damental. A estratégia é ousar e sempre inovar, trazendo elementosmarino desenvolvido para a Petrobras, que será instalado no Campo surpresa para despertar o interesse do grupo e fomentar novas cultude Marlim, na Bacia de Campos, e que também está construindo uma ras de comunicação”, disse. E deixou um recado aos pares do setor: “É
preciso ser persistente”.
base de pesquisa no Parque Tecnológico da UFRJ.
O evento teve o apoio institucional da agência Rio Negócios e o
Para a gerente de marketing e desenvolvimento de negócios da
Global Industries, Rosângela Nucara, ações de comunicação e marke- apoio de mídia dos portais Mundo do Marketing e Petronotícias e da
ting são estratégicas inclusive para gerar negócios, mas o setor ainda revista Brasil Energia.
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IBM e eWave
mostram soluções
para integrar
sistemas internos,
móveis e na nuvem
Trabalhar com
determinação.
Nós conhecemos
bem a sua história.
Executivos falam sobre como
a arquitetura de TI pode dar
agilidade às empresas
Empreender, crescer e ser líder de
mercado não é uma questão de sorte.
A
O ambiente de negócios, cada vez
O especialista
da IBM Marcelo
Novaes
mais complexo, exige uma gestão
efetiva dos riscos e oportunidades.
A constante evolução tecnológica,
mudanças nas estruturas de negócios
e o dinamismo do mercado global são
fatores que evidenciam essa tendência.
Qualquer que seja sua área de
atuação ou estágio de crescimento,
para que sua empresa consiga se
destacar no mercado, colocamos, lado
a lado, nosso conhecimento global e a
O CTO da eWave,
Amit Shani
experiência no middle market.
É por isso que somos a mais
“Para garantir rapidez e agilidade, as
empresas investem em arquitetura de TI
para conquistar, inclusive, um aumento no
rendimento das operações”
completa empresa de auditoria e
consultoria do Brasil.
Auditoria | Consultoria Tributária e
uma companhia a partir da identidade de
cada negócio, compartilhando funcionalidades e simplificando processos. “Quando
se pensa em integração é indispensável
considerar três elementos: instrumentação, interconexão e inteligência. Por isso,
o sistema busca integrar as diversas áreas
que precisam se comunicar, garantindo
que a informação chegue de maneira mais
simples e rápida”, disse.
Uma solução interessante e bastante
acessada pelas empresas, segundo ele, é o
Business Process Management (BPM), uma ferramenta que interliga procedimentos e ajuda a aperfeiçoar o desempenho dos negócios
por meio da descoberta, documentação, automatização e melhoria
contínua dos processos. Para finalizar o evento, o gerente de Solution
Center na Unisys Brasil, Raimar Torres dos Santos, apresentou o case
implantado na empresa pela IBM e a eWave.
Trabalhista | Consultoria de Estratégia
e Gestão | Transações Corporativas
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fotos Luciana Areas
Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro (Amcham Rio), a eWave e a IBM realizaram, no dia 19 de outubro, o evento Integração para Cenários Dinâmicos de Negócios, no Hotel Guanabara,
no centro do Rio.
O especialista da IBM Marcelo Novaes e
o CTO da eWave, Amit Shani, falaram sobre
como implementar uma arquitetura de TI de
integração ágil e flexível, capaz de atender o
atual dinamismo e o volume de demandas
das empresas e que integre sistemas internos,
móveis e localizados na nuvem. “Diante da
complexidade da demanda o cliente começa
a perceber que precisa desenvolver a arquitetura do site. Eu posso ter domínios diferentes
com vários formatos”, disse Novaes.
Shani destacou a importância de adequar a arquitetura de TI quando as empresas percebem que estão perdendo agilidade
e tendo impacto diretamente nos resultados
e passam a customizar os processos. “Principalmente com o aumento da concorrência, as empresas precisam garantir rapidez
e agilidade para se manter no mercado e
observar as necessidades da sua estrutura.
Melhorar a arquitetura de TI pode garantir
qualidade aos processos da empresa e oferecer, inclusive, um aumento no rendimento
das operações”, afirmou Shani.
O CTO da eWave reforçou em sua apresentação as melhorias possibilitadas pela
agilidade e flexibilidade beneficiadas por
uma arquitetura orientada a serviços (SOA –
Service-Oriented Architecture) e que faça
uso de um barramento de integração (ESB –
Enterprise Service Bus), simplificando processos e reduzindo o funcionamento manual
e a perda operacional.
Para o especialista da IBM, a ideia de usar
esses sistemas é melhorar a comunicação entre os diversos setores que existem dentro de
O gerente de
Solution Center
na Unisys Brasil,
Raimar Torres
dos Santos
d e
2 0 1 1
•
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V i e w
•
1
news
Empresas buscam saídas para o desafio de gerir e reter talentos
Especialistas mostram como desenvolver profissionais para alavancar o crescimento das companhias
A
vice-diretora do Coppead/UFRJ, Denise Fleck, o consultor Tjerk Franken e o
consultor de gestão de pessoas Luiz Augusto Costa Leite foram os palestrantes do RH
Meeting: Gestão do Capital Intelectual, evento realizado pelo Comitê de Recursos Humanos da Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro (Amcham Rio), na Bolsa do
Rio, em 31 de outubro, com patrocínio da
Case Benefícios e Seguros.
Os palestrantes falaram sobre as dificuldades das empresas em manter o capital intelectual ou de repor o quadro de funcionários ao mesmo tempo que procuram crescer
saudavelmente e permanecendo fortes no
mercado. O evento foi mediado pelo vicechairman do Comitê de RH, Carlos Vitor
Strougo, e aberto pelo diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak.
Denise Fleck aponta cinco grandes desafios para o crescimento saudável das companhias: compor o quadro com pessoas ambiciosas e que estejam dispostas a contribuir;
navegar no ambiente da empresa para encontrar novos tipos de serviços; incrementar
a competitividade na área de negócios; tomar
decisões sobre normas e regras da área institucional; e também dar atenção às ações que
levam em conta o impacto ambiental.
“Como consequência do crescimento,
nós temos outros três desafios: o aumento
das adversidades, a complexidade na interação entre as partes do organograma e o desafio da área de RH. Para um crescimento
saudável, é preciso que essa área identifique
os talentos, faça-os crescer e consiga retê-los”,
disse Denise, destacando que a responsabilidade de identificar potenciais é de qualquer
gestor e em qualquer nível da administração.
Denise comentou que o desafio é distinguir que tipo de talento é necessário para
cada empresa e mencionou um estudo, realizado no Canadá, que destaca a existência de
três tipos de funcionários nas corporações: o
artista, que tem uma visão ampla, com criatividade e enxerga além, o tecnocrata, mais
ligado ao concreto, e o artesão, mais focado
nas pessoas. “Toda organização precisa ter esses três tipos, mas precisa saber enxergá-los,
gerenciá-los e promover essa harmonia.”
Para o consultor Tjerk Franken, um dos
entraves para ter um bom quadro de funcionários começa nas entrevistas, em que nem
sempre se enxerga a capacidade de produção
do entrevistado, ocupando-se apenas com os
méritos acadêmicos que estão no currículo.
“O importante é a capacidade de produção.
Cada recrutado é um estoque de competências que precisa ser alocado na produção, distribuindo esse talento de uma forma precisa
na cadeia produtiva”, afirmou.
Segundo Franken, ainda há uma forte
questão cultural, que muitas vezes impede
que se tenha um feedback na avaliação de
funcionários, uma vez que entram em jogo
questões humanas, como a vaidade, criando dificuldades de aceitar que um determi“É raro ver empresas
que criam oportunidades
para que os funcionários
mostrem suas habilidades,
por isso, temos muitos
casos de subutilização
desses talentos”
nado talento tenha um tratamento diferenciado dentro do organograma da empresa.
“Nós olhamos a instituição com base em
cargos e salários. Perde-se um tempo imenso com a hierarquia e nem sempre se chega
ao objetivo. É raro ver empresas que criam
oportunidades para que os funcionários
mostrem suas habilidades, por isso, temos
muitos casos de subutilização desses talentos”, acrescentou.
O consultor em gestão de pessoas Luiz
Augusto Costa Leite destacou que o talento
é a predominância do foco empresarial brasileiro no que diz respeito ao capital intelectual
e que o tema cresce quando entram em discussão como trabalhar, gerenciar e tratar esse
capital humano. “Esse capital está subordinado a duas ou três coisas que deveriam gerar
uma simetria para gerir resultados, e o que
a gente tem visto no mundo de hoje é uma
assimetria”, disse.
“Como vamos conseguir uma simetria?
Temos que trabalhar as questões de sustentabilidade, de inovação para um mundo competitivo, liderança e aprendizagem, porque só
vamos conseguir viver em um mundo competitivo se houver aprendizado”, destacou.
Leite descreveu o capital humano como
um estoque de habilidades e conhecimento
incorporado à capacidade de gerir o trabalho
e gerar capital. “Não adianta ter habilidades e
conhecimentos se eles não foram colocados
em prática para produzir valores econômicos, passando do potencial para a realização.
Quando falamos de talento, estamos mudando o perfil empresarial. É um capital diferenciado, e para isso é preciso ter algo mais na
hierarquia. Cabe ao líder multiplicar os talentos que estão abaixo”, acrescentou.
Luciana Areas
Da esq. para a dir., o consultor Tjerk
Franken; o consultor em gestão de
pessoas Luiz Augusto Costa Leite; o
diretor-superintendente da Amcham Rio,
Helio Blak; a vice-diretora do Coppead/
UFRJ, Denise Fleck; e o vice-chairman
do Comitê de Recursos Humanos da
Amcham Rio, Carlos Vitor Strougo
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Pratini de Moraes: inovação e marketing
são as principais ferramentas para
agregar valor às exportações brasileiras
E
x-ministro por diversas vezes em diEm sua palestra, Pratini de Moraes apresentou dados que
ferentes pastas e atual presidente do apontam um cenário do consumo mundial de alimentos até 2050,
Comitê de Estratégia Empresarial da JBS, enfatizando que o consumo de açúcar, oleaginosas, carne, ovos,
o economista Marcus Vinicius Pratini de leite e derivados irá apresentar um espantoso crescimento da deMoraes destacou que, para agregar valor manda em todos os países.
às exportações brasileiras, o empresariado
No caso do açúcar derivado da cana, o consumo passará de 22,4
e o governo federal precisam investir pe- quilos para 27 quilos por habitante/ano, por sua utilização como
sadamente em inovação e marketing. Ele fonte supridora de alimentos no caso da pobreza absoluta e até por
foi o convidado do almoço-palestra da Câ- sua superioridade em relação ao da beterraba na produção indusmara de Comércio Americana do Espírito trial. Já o consumo de carne vai ampliar de 26,1 quilos para 52 quiSanto (Amcham-ES),
los e o de oleaginosas, de 6,8 quilos para 17
realizado no dia 8 de
quilos por habitante/ano, dado o aumento
“O Brasil tem excelentes
novembro, no Cerido consumo mundial de alimentos.
vantagens e capacidade
monial Itamaraty.
“O Brasil tem excelentes vantagens comempreendedora. O nosso
Na abertura do
parativas ante os demais países, uma vez que
desafio é vender mais e
evento, o presidente e
possui sol, água, terra, tecnologia e capacidaprodutos com maior valor
anfitrião da Amchamde empreendedora. O nosso problema não é
agregado. E isso se faz com
ES, Otacílio Coser
produzir e, sim, vender maiores quantidades
Filho, ressaltou a bae com um alto valor agregado para conseguir
inovação e marketing”
talha enfrentada pelo
divisas maiores. E isso se faz com inovação
Grupo JBS para cone marketing”, destacou o ex-ministro, que é
seguir expandir suas atividades no merca- um ávido defensor dos produtos brasileiros no exterior.
do internacional até atingir a referência de
Pratini lembrou ainda que, além da qualidade, os empresários
maior grupo de processamento de proteína precisam criar marcas fortes e reconhecidas para seus produtos,
animal do mundo. Coube ao diretor-exe- como forma de ampliar as vendas no mercado externo. É importancutivo, Clóvis Vieira, a tarefa de apresentar te buscar formas inventivas. “Cheguei a fazer mais de 150 churrascos
a trajetória de vida de Moraes na adminis- mundo afora promovendo a carne brasileira. Ensinei aos franceses a
tração pública até vir a ocupar uma cadeira fazer farofa de banana, de bacon e de ovo. Eles adoraram”, disse.
no Conselho de Administração da empresa
Por outro lado, o ex-ministro foi enfático ao apontar alguns
de atuação internacional.
entraves ao desenvolvimento das empresas brasileiras, como a alta
carga tributária, a logística precária, a qualificação da mão de obra
e a implementação de regras claras de política. “O que cria emprego hoje é a confiança na economia. É necessário fazer uma reforma política emergencial. O nosso problema não é tributário, mas
político”, enfatizou.
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Luciana Areas
Da esq. para a dir., Guilherme Henrique
Pereira, secretário de Estado de
Economia e Planejamento; Guilherme
Dias, economista, ex-ministro do
Planejamento e ex-secretário de
Desenvolvimento do Espírito Santo;
Marcus Pratini de Moraes, palestrante
do evento; Otacílio Coser Filho,
presidente da Amcham-ES;
Luiz Antonio Polese, presidente do
Centro de Comércio do Café de Vitória
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news
Advogados explicam como se dá a Tributação na Nuvem
P
ÁREAS DE ATUAÇÃO
PRACTICE AREAS
Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura
Administrative Law
Direito Societário
Corporate Law
Mercado Financeiro e de Capitais
Financial and Capital Markets
Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, do Carf; Helio Blak, diretor-superintendente da
Amcham Rio; e o palestrante Maurício Barros, gerente da Gaia, Silva, Gaede & Associados
Direito da Concorrência
Competition Law
Direito da Energia
Energy Law
A segunda parte da fala de Barros foi dedicada ao tema central
do evento: as formas de tributação das operações no universo da nuvem e suas aplicações em contratos e negociações. Em seguida, seu
colega Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, integrante do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), fez ponderações segundo
a experiência adquirida por ele no órgão, sobre como a questão de
cloud computing afeta contratantes, prestadores de serviços e intermediadores envolvidos em negócios na nuvem.
Direito Tributário
Tax Law
Contencioso Judicial e Administrativo
Judicial and Administrative Litigation
Arbitragem
Arbitration
Contratos
Contracts
Direito Imobiliário
Real-Estate Law
Direito do Trabalho
Labor Law
Direito Previdenciário
Pension Law
Direito Ambiental
Environmental Law
Direito Eleitoral
Election Law
Propriedade Intelectual
Direito Internacional
International Law
Luciana Areas
ara compreender a questão dos tributos
que incidem nas operações realizadas
dentro da chamada nuvem – a rede de computadores e servidores ligados pela internet
– o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) promoveu, no dia 21 de
outubro, o evento Tax Friday: Tributação na
Nuvem, no Hotel Marriott, em Copacabana,
zona sul do Rio. O evento teve a mediação
do diretor-superintendente da Amcham Rio,
Helio Blak.
O público teve a oportunidade de entender com mais profundidade esse cenário
que já é realidade para muitas empresas que
mantêm arquivos compartilhados e hospedados na nuvem. Maurício Barros, gerente
da Gaia, Silva, Gaede & Associados, deu um
panorama à plateia, repleta de advogados, sobre o que é exatamente a nuvem, com direito
a explicações detalhadas sobre o surgimento
do fenômeno, seu funcionamento, as implicações fiscais, o enquadramento jurídico e as
transformações na realidade e no dia a dia das
empresas a partir do advento dessa rede.
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expediente
COMITÊ EXECUTIVO
PRESIDENTE
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.
1º. VICE-PRESIDENTE
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor
Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria,
Máquinas e Serviços Ltda.
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
DIRETOR-SECRETÁRIO
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
DIRETOR-TESOUREIRO
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
CONSELHEIRO JURÍDICO
Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio,
Chediak Advogados
EX-PRESIDENTES
João César Lima, Robson Goulart Barreto
e Sidney Levy
PRESIDENTES DE HONRA
Mauro Vieira_Embaixador do Brasil nos EUA
Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil
DIRETORES
Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretorpresidente, Odebrecht Infraestrutura
Carlos Henrique Moreira_Presidente
do Conselho, Embratel
Cassio Zandoná_Superintendente AMIL Rio de
Janeiro, Amil – Assistência Médica Internacional
David Zylbersztajn_Engenheiro
Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker,
Banco Citibank
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Patricia Pradal_Diretora de Desenvolvimento de
Negócios e Relações Governamentais, Chevron
Brasil Petróleo Ltda.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor
Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria,
Máquinas e Serviços Ltda.
Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor,
Accenture do Brasil
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com
Investidores, Vale S.A.
Roberto Furian Ardenghy_Diretor de Assuntos
Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretor-presidente,
Odebrecht Óleo e Gás Ltda.
Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Diretor
Financeiro, ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica
do Atlântico
Rogério Rocha Ribeiro_VP Sênior e Diretor de Área
América Latina e Caribe, GlaxoSmithKline Brasil
DIRETORIA AMCHAM ESPÍRITO SANTO
Presidente
Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho
de Administração, Coimex Empreendimentos e
Participações Ltda.
Vice-Presidente
Maurício Max_Diretor do Departamento de
Pelotização, Vale S.A.
DIRETORES
António Diogo_Diretor-geral, Chocolates Garoto
Bruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel
do Brasil S.A.
Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral,
Rede Gazeta
João Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente,
Rede Tribuna
Márcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia –
Sociedade de Advogados
Marcos Guerra_Presidente, Findes
Paulo Ricardo Pereira da Silveira_Gerente-geral
Industrial, Fibria Celulose
Ricardo Vescovi Aragão_Diretor de Operações e
Sustentabilidade, Samarco Mineração
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
Rodrigo Loureiro Martins_Advogado-sócio
Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro Martins
Yoram Levanon_Presidente, Xerox Comércio e
Indústria Ltda.
Simone Chieppe Moura_Diretora-geral,
Metropolitana Transportes e Serviços
DIRETORES EX-OFÍCIO
Victor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro
Educacional Leonardo da Vinci
Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles |
Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella Icaza
| Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de Souza
| Ivan Ferreira Garcia | João César Lima | Joel
Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz Fernando
Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha | Peter
Dirk Siemsen | Raoul Henri Grossmann | Robson
Goulart Barreto | Ronaldo Camargo Veirano |
Rubens Branco da Silva | Sidney Levy
Negócios Internacionais
Marcilio Rodrigues Machado
PRESIDENTES DE COMITÊS
Assuntos Jurídicos - Julian Chediak
Cidade, Negócios e Turismo - Alícia Perez
Relações Governamentais
Maria Alice Paoliello Lindenberg
ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM ES
Diretor Executivo
Clóvis Vieira
Coordenadora de Associados
Keyla Corrêa
LINHA DIRETA COM A CÂMARA
DE COMÉRCIO AMERICANA
Fernando José Cunha_Gerente Executivo para
América, África e Eurásia - Diretoria Internacional,
Petrobras
Energia - Roberto Furian Ardenghy
Logística e Infraestrutura - Em definição
Administração e Finanças: Victor Cezar Teixeira
(21) 3213-9208 | [email protected]
Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do
Brasil Ltda.
Marketing - Noel De Simone
Comercial e Marketing: Ricardo Santos
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Humberto E. Cesar Mota_Presidente, Dufry do
Brasil
Italo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu
Ivan Luiz Gontijo Junior_Diretor-gerente, Jurídico
e Secretaria Geral, Bradesco Seguros
Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak
Advogados
Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente,
Brookfield Brasil
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG
Meio Ambiente - Luiz Pimenta
Propriedade Intelectual - Steve Solot
Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi
Relações Governamentais - João César Lima
Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal
Saúde - Gilberto Ururahy
Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz Wancelotti
Tecnologia da Informação e Comunicação Álvaro Cysneiros
ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM RJ
Diretor-superintendente
Helio Blak
Mauricio Vianna_Diretor, MJV Tecnologia Ltda.
Gerente Administrativo
Victor C.S. Teixeira
Michael Seidner_Presidente, ExxonMobil Química
Ltda.
Gerente de Comunicação
Andréa Blum
Ney Acyr Rodrigues de Oliveira_Vice-presidente
Embratel Empresas São Paulo, Embratel
Gerente Comercial e Marketing
Ricardo Santos
Associados: Terezinha Marques
Novos Associados e Eventos Tailor-made:
Jaqueline Rufino
Mantenedores e Patrocínio: Vanessa Barros
Publicidade e Visto: Gisela Medeiros
Comitês e Eventos
Ana Paula Macieira
Giuliana Sirena
Helen Mazarakis
Jaqueline Paiva
Comunicação e Publicações: Andréa Blum
Espírito Santo: Keyla Corrêa

- Câmara de Comércio Americana

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Alerta fiscal / Tax Alert