PROGRAMA 2-2012 UnB TGP2 Prof Vallisney
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PROGRAMA 2-2012 UnB TGP2 Prof Vallisney
UnB - DIREITO – TGP II – 2-2012 - Prof.: Vallisney de Souza Oliveira DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO II PROGRAMA I) FINALIDADE: Complementar os Estudos de Teoria Geral do Processo (I); fornecer noções teóricas de institutos processuais; auxiliar na compreensão do processo (civil (e trabalhista) e penal), sob o aspecto subjetivo e objetivo, numa visão crítica e doutrinária, sem olvidar o aspecto jurisprudencial e prático. II) CONTEÚDO: 1.0. PROCESSO: Natureza, conceito, teorias, classificação; nulidades; processo e procedimento; processo individual e processo coletivo; Jurisdição, Processo e outros Meios de Solução de Conflitos. 2.0. SUJEITOS DO PROCESSO: Juiz; Ministério Público; auxiliares judiciais; Parte; Advogado. 3.0. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: Conceito e classificação do litisconsórcio; assistência, oposição, denunciação à lide, nomeação à autoria, chamamento ao processo; assistente de acusação; amicus curiae. 4.0. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: Constitucionais e infraconstitucionais: acesso à justiça, devido processo, contraditório, ampla defesa, igualdade, publicidade, fundamentação, razoável duração do processo; livre convencimento, dispositivo, presunção de não-culpabilidade etc. 5.0. PROCEDIMENTO: Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo (Juizados Especiais). Procedimentos Especiais; Etapas: Demanda e resposta do réu. Denúncia (ou queixa) e resposta preliminar; Audiência; razões finais. 6.0. COMPETÊNCIA: Conceito, critérios de distribuição, espécies, foro competente, modificações, conexão, continência, prevenção, princípios, perpetuatio jurisdictionis, conflitos. Órgãos judiciais e respectivas competências. Obs.: o resumo dos pontos e demais materiais estarão disponíveis no site: vallisneyoliveira.com (material de estudo/UnB). III) METODOLOGIA: Aulas expositivas, trabalhos escritos, seminários, visita a um órgão da Justiça ou palestras, gincana, questionários. IV) AVALIAÇÃO: As notas consistirão na equação entre duas provas (soma e divisão). As provas serão objetivas e subjetivas. As notas serão DIMINUÍDAS em UM PONTO (na respectiva prova relacionada com o ponto) para cada trabalho obrigatório não entregue. As notas serão SOMADAS, em regra, em UM ponto por cada trabalho apresentado em sala de aula. Os trabalhos escritos e as apresentações podem ser feitas individualmente ou em grupo de até três alunos. V) TRABALHOS OBRIGATÓRIOS (Excluindo a capa, o trabalho escrito terá a extensão de: entre 3 e 5 páginas para cada trabalho individual; entre 4 e 6 páginas cada trabalho em grupo). Será feita uma lista prévia dos trabalhos a serem realizados para que todos os temas possam ser pesquisados. Trabalho 1: (Ponto 1.0. Processo): Fazer Dissertação sobre um dos seguintes temas/títulos: “AUTODEFESA, HETEROCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSO: ANÁLISE HISTÓRICA”; “ARBITRAGEM”; “MEDIAÇÃO”; “MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA” “CONCILIAÇÃO”; “TRANSAÇÃO PENAL”; “TRANSAÇÃO CIVIL”; “JUSTIÇA RESTAURATIVA”; “JUSTIÇA DESPORTIVA”; “ATUAÇÃO (PROCESSUAL) DO TRIBUNAL DE CONTAS” “NEGOCIAÇÃO E COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO”; “RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO 1 UnB - DIREITO – TGP II – 2-2012 - Prof.: Vallisney de Souza Oliveira MATERIAL”; “O OBJETO DO PROCESSO”; “OS ESCOPOS DO PROCESSO”; “PROCESSO ELETRÔNICO (VIRTUAL)”; “DIFERENÇAS ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO”; “PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS”; “TUTELA PROCESSUAL DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA”; “TUTELA PROCESSUAL EXECUTIVA LATO SENSU E MANDAMENTAL”; “DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL”; “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”; “AÇÃO CIVIL PÚBLICA”; “AÇÃO POPULAR”; “TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS”; “DIREITOS COLETIVOS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR”; “LEGITIMIDADE NA AÇÃO COLETIVA”; “COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO”; “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC E INQUÉRITO CIVIL”; “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO”; “O PROCESSO CONSTITUCIONAL: VISÃO GERAL”; “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS”; “AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE”; “DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DOS IDOSOS” Trabalho 2 (Ponto 2.0. Sujeitos do Processo): Fazer Dissertação sobre um dos seguintes temas/títulos: “RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ”; “ERRO JUDICIÁRIO”; “IMPEDIMENTO DO JUIZ”; “SUSPEIÇÃO DO JUIZ”; “PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL”; “PODERES DO JUIZ NO PROCESSO PENAL”; “O DEFENSOR AD HOC NO PROCESSO”; “O ADVOGADO PÚBLICO (DEFESA JUDICIAL DO GOVERNO)”; “O ADVOGADO DA UNIÃO E A PROCURADORIA FEDERAL NA DEFESA DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS”; “A DEFESA DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO”; “A FAZENDA PÚBLICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS”; “O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL”; “O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL”; “HONORÁRIOS DO ADVOGADO”; “CAPACIDADE POSTULATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO”; “O JUIZ, O ADVOGADO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO”; “O RÉU NO PROCESSO PENAL”; “A SITUAÇÃO DO PRESO NO PROCESSO PENAL” “A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL”; “A TESTEMUNHA NO PROCESSO PENAL”; “O PERITO E AS PERÍCIAS JUDICIAIS”; “ATIVIDADE POLICIAL NO INQUÉRITO”; “POLÍCIA COMO AUXILIAR DO JUIZ PENAL”; “A ATIVIDADE POLICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS: O Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO”; “O AMICUS CURIAE NAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS”; “O AMICUS CURIAE E SUA INTRODUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”; “O JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO”; “DEVERES DOS ADVOGADOS NO PROCESSO”; “O ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA ATIVIDADE PROCESSUAL”; “O PAPEL DO CONCILIADOR EM JUÍZO”; “O OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO”; “O ESCRIVÃO (Diretor de Secretaria) NA PRÁTICA (DA SECRETARIA) JUDICIÁRIA”; “O ATERMADOR (ATERMAÇÃO) NOS JUIZADOS ESPECIAIS”; “O ADVOGADO EM JUÍZO”; “O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI”; “O AVALIADOR E O LEILOEIRO NAS EXECUÇÕES CIVIS E DO TRABALHO”; “DA DISTRIBUIÇÃO E DAS CUSTAS NO PROCESSO”; “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA”; “OS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI”; “O JUIZ LEIGO NOS JUIZADOS ESPECIAIS”. Trabalho 3 (Ponto 3.0 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros): Fazer Comentário a Acórdão de qualquer tribunal (STF, STJ, TRF, TJ etc.) cuja controvérsia envolva o “litisconsórcio e a intervenção de terceiros” – Ponto 3.0. A estrutura do trabalho é a seguinte: 1. ACÓRDÃO (Relatório, Voto e Ementa): Se for completa e extensa pode ser 2 UnB - DIREITO – TGP II – 2-2012 - Prof.: Vallisney de Souza Oliveira transcrita apenas a Ementa. 2. COMENTÁRIOS (próprios do aluno, com doutrina, análise crítica e posição final de discordância ou concordância com a decisão comentada). Trabalho 4 (Ponto 4.0. Princípios processuais): Fazer Dissertação sobre um dos seguintes temas/títulos: “PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA”; “PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL”; “PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL”; “PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO”; “PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”; “PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROVA ILÍCITA”; “PROVA ILÍCITA E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA”; “PROVA ILÍCITA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”; “PROVA ILÍCITA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”; “PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES”; “PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO”; “PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO”; “PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO”; “PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃOCULPABILIDADE”; “DIREITO AO SILÊNCIO DO ACUSADO”; “O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO”; “PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO”; “PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL”; “PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ”; “PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO”; “PRINCÍPIO DISPOSITIVO”; “PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA VERDADE FORMAL”; “PRINCÍPIO (CRITÉRIO) DO IURA NOVIT CURIA”; “PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA”; “PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL”; “PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS”; “PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDIÇÃO”; “PRINCÍPIO INQUISITÓRIO (E ACUSATÓRIO) NO PROCESSO PENAL”; “PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ”; “A ORALIDADE E SEUS SUBPRINCÍPIOS”; “PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PROCESSUAL”. Trabalho 5 (Ponto 5.0 Procedimento): Trabalho Escrito (menos um ponto a não entrega): Fazer Resumo crítico (resenha) de uma obra a ser indicada previamente sobre um dos tópicos do Ponto 5. Trabalho Oral: 1ª opção: Apresentar um vídeo sobre uma audiência real ou simulada (um ponto a mais na prova respectiva); 2ª opção: produzir um vídeo do próprio grupo sobre uma audiência simulada (dois pontos a mais na prova respectiva); ou 3ª opção: apresentar uma audiência simulada em sala (mais dois pontos). Nesta hipótese o grupo pode ser formado por várias pessoas que efetivamente participem do vídeo. Trabalho 6 (Ponto 6.0. Competência): Fazer Comentário a Acórdão de qualquer tribunal (STF, STJ, TRF, TJ etc.) cuja controvérsia envolva “COMPETÊNCIA”. A estrutura do trabalho é a seguinte: 1. ACÓRDÃO (Relatório, Voto e Ementa): Se for completa e extensa pode ser transcrita apenas a Ementa. 2. COMENTÁRIOS (próprios do aluno, com doutrina, análise crítica e posição final de discordância ou concordância com a decisão comentada). ENTREGA: enviar para os emails: [email protected] e também para o email do (a) monitor (a) indicado (a). O nome do ARQUIVO (a ser enviado via eletrônica) deve conter, na medida do possível: o número do trabalho, o nome ou prenome do aluno ou os primeiros nomes dos alunos, o nome do trabalho, a sigla da disciplina e da Universidade e o ano, segundo os exemplos a seguir: “Trab1 CARLOSSILVA Mediação TGP2 UnB 2012”; “Trab2 PAULASILVA MPnoProcessoPenal TGP2 UnB 2012”; “Trab3 JORGE-PAULAMATEUS AmicusCuriae TGP2 UnB 2012”; “Trab5 CLARABRUNOMARIA CompetênciadaJustiçadoTrabalho TGP2 UnB 2012”. REQUISITOS: enviar para cada trabalho apenas um único arquivo englobando (capa, introdução, desenvolvimento e conclusão). 3 UnB - DIREITO – TGP II – 2-2012 - Prof.: Vallisney de Souza Oliveira Obs.: Os trabalhos poderão ser repassados após para o email do grupo ou dos demais alunos. VI – SEMINÁRIO/APRESENTAÇÃO ORAL: Em regra haverá acréscimo de UM ponto na respectiva prova para cada apresentação do trabalho em sala de aula, em data a ser designada. A apresentação do Trabalho n. 5 valerá entre um ponto e dois pontos. O tempo de cada apresentação será, em média: de 8 minutos para apresentação individual e até 16 minutos para apresentação em grupo; poderá haver perguntas ao final. O (s) aluno que for (em) apresentar deverá (ão) fornecer resumo ou cópia (s) escrita (s) do trabalho para o professor e demais alunos, por email ou por escrito no dia da apresentação. A preferência nas apresentações será para os alunos que ainda não apresentaram. VII) BIBLIOGRAFIA BÁSICA (além de obras específicas a serem indicadas) ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. ALVIM, J. E. CARREIRA. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense. AQUINO, José Carlos G. Xavier e NALINI, José Renato. Manual de Processo Penal. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. SP: Saraiva. 3 v. CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Tradução de Luiz Abezia e Sandra Drina Fernandez Barbiery. Campinas: Bookseller. 3 v. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 1. Rio de Janeiro: Atlas CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Campinas: Servanda. V 1. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller. 3 v. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido R. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do direito processual civil. Campinas: REDlivros. DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Teoria geral do Processo. São Paulo: Método. DESTEFANI, Marcos. Manual de Processo Civil – Individual e Coletivo. São Paulo: Saraiva. DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. SP: Malheiros. 2 v. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros. 3 v. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instrumentalidade do Processo. SP: Malheiros. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas. GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Cláudia Giglio Veltri. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 4 UnB - DIREITO – TGP II – 2-2012 - Prof.: Vallisney de Souza Oliveira LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Bestbook. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. Curso de Processo Civil, v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. São Paulo: Millennium. 3 v. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. Campinas: Millenium. 5 v. MEDINA, Paulo Roberto. Teoria geral do processo. Belo Horizonte: Del Rey (Capítulo XIII: 1 (Conceito) a 6 (Natureza jurídica). NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. São Paulo: Saraiva. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Teoria geral do processo. São Paulo: LED. PEYRANO, Jorge W. El proceso civil – princípios y fundamentos. Buenos Aires: Astrea. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Teoria geral do processo civil contemporâneo. RJ: Lúmen Juris. PODETTI, J. Ramiro. Teoria y técnica del proceso civil y trilogia estrctural de la ciência del proceso civil. Buenos Aires: Ediar. ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do Processo. São Paulo: Malheiros. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil, SP: Saraiva. 3 v. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, v. 1. Rio de Janeiro: Forense. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 3 v. TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. 5
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