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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 9/2015 - HASTAS PÚBLICAS
CIRCUNSCRIÇÃO
DE
SÃO
JOSÉ
DO
RIO
PRETO
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
UNIFICADAS DA
DO
TRIBUNAL
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza
Titular de Vara do Trabalho e em exercício na Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos
Judiciais e Administração interna, na forma da lei, etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 16 de novembro de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede do
Fórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do
Rio Preto/SP, e através do site www.seoanesleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). Antônio Carlos
Seoanes, JUCESP n°.634, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
04 – PROCESSO: 0087400-51.2006.5.15.0082 – RT – 3ª - VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): ELENICE SANTOS DA SILVEIRA
REQUERIDO(S): EDITORA IMPRERIO REAL RIO PRETO LTDA., ELIANA APARECIDA ESTEVES e
DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 37,50% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno com frente para a Rua
Projetada 60, constituído pelo lote nº. 23, da quadra nº. 145, situado no loteamento denominado Solo
Sagrado I, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros de frente para a
citada rua; 10,00 metros nos fundos, dividindo-se com o lote nº. 05, pelo lado direito de quem da rua olha
para o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº. 24, e do lado esquerdo mede 20,00 metros e
divide-se com o lote nº. 22; com a área de 200,00m², dito lote dista 34,00 metros da esquina da Rua
Projetada 57. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio Residencial com a área de 181,40m², situado na Rua Ary
Barroso, nº. 290. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0224730000 e matriculado sob o nº.
81.858 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: ELIANA APARECIDA ESTEVES - CPF nº. 121.818.668-21 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ary Barroso, nº. 290, Solo Sagrado I, São José do Rio Preto/SP,
CEP nº. 15.044-420.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), em 14 de agosto
de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
15 – PROCESSO: 0000453-18.2011.5.15.0082 – RTOrd – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): ROSELÂNDIO DE SANTANA AGUIAR
REQUERIDO(S): ROQUE BENEDITO PEREIRA, ELIANA GOMES PEREIRA e LIFE TRANSPORTES
E DISTRIBUICAO LTDA – ME.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio com frente para a Rua Pará
sob o nº. 473, de tijolos e telhas, composto de cinco cômodos inclusive edícula de três cômodos nos fundos,
com suas instalações, dependências e benfeitorias existentes no quintal, com o seu respectivo terreno
constituído pelo lote sob o nº. 05, da quadra D, medindo 12,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos,
por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado no Jardim Regina Maura, bairro desta cidade e
comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com a citada rua, de um lado com o lote nº.
04, de outro lado com os lotes nºs. 06 e 07, e pelos fundos com Enesto Garcia. Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob o nº. 06275 e matriculado sob o nº. 99.352 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: ROQUE BENEDITO PEREIRA - CPF nº. 019.004.228-16 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pará, nº. 473, Jardim Regina Maura, São José do Rio Preto/SP,
CEP nº. 15.055-050.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 23 de janeiro de
2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): R.001/99.352 - Doação do imóvel para o executado Roque
Benedito Pereira; R.002//99.352 - Reserva de Usufruto Vitalício sobre o imóvel objeto da penhora.; Outras
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
27 – PROCESSO: 0130600-45.2005.5.15.0082 – AIND – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): MÁRCIO TADEU OLIVEIRA CAZAROTI
REQUERIDO(S): TRANSACT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME., WILSON FERNANDO
GONÇALVES e ALESSANDRA BREGANTINE GONÇALVES
BEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno sob nº. 11 da quadra letra B, situado no loteamento Residencial Macedo
Telles II, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 11,00 metros de frente e
divide-se com a rua D; pelo lado direito de quem da rua oha para o imóvel mede 25,00 metros e divide-se
com os lotes nºs. 09 e 10; de outro lado mede 25,00 metros e divide-se com o lote nº. 12 e finalmente nos
fundos mede 11,00 metros e divide-se com o lote nº. 06 da mesma quadra, encerrando a área de 275,00 m²;
dito lote dista 18,50 metros da rua Santa Paula . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.
22.308/000 setor 02 e matriculado sob o nº. 66.850 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: WILSON FERNANDO GONÇALVES - CPF nº. 070.406.968-78 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Adauto Pinheiro, nº. 335, Residencial Macedo Telles II, São José
do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.040-368.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em 16 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Av. 006/66.850 - Declarada ineficaz, porque praticada em fraude à
execução ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
28 – PROCESSO: 0024000-10.1999.5.15.0082 – RT – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
REQUERENTE(S): SANTO MOACIR FRANCO, EURIPEDES DONIZETE BARBOSA VARGAS,
ROMILDO RODRIGUES DA COSTA, PAULO ROGÉRIO SALES, LUCIMAR SOARES CASAROTI,
ODETE RIBEIRO DE BRITO, VALDIR JOSÉ FERREIRA, SÔNIA DELETA DORTI, CLAUDINEI
BORGES DE OLIVEIRA, REINALDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, ÉLCIO LEOPOLDO,
MARIA APARECIDA DOS SANTOS, NELSON CARNEIRO, DURVALINO APARECIDO DIAS, MARIA
TERESA DE SOUSA BATISTA, JOÃO BATISTA CIPOLARI NETO, MÁRCIO APARECIDO FANELLI,
JOÃO BORGES DE OLIVEIRA, ISMAEL GONCALVES, MÁRIO SÉRGIO DEMORE, ELAINE
CRISTINA LÁZARO, JOSÉ ROQUE NETO, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ÉDER LÚCIO CALIXTO,
CREUZA DONIZETE DE OLIVEIRA, EMERSON FERNANDES DA COSTA, GISELE CRISTINA
PEREIRA, ALTAMIRO LOPES DA SILVA, AMADO DOMINGUES SALES, APARECIDO DONIZETI
COIMBRA, ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA, MÁRCIO ROGÉRIO AMARO, JOÃO RODRIGUES DA
FONSECA, SÉRGIO LODETI, SILVANA MARIA CALANCA, NILCE MARIA DE OLIVEIRA, VERA
LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA, NAIR BARBIZANI VICENTE NEVES, JAIR DA SILVA BARBOSA,
GERALDO FERNANDES, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOSÉ MARIA PEREIRA DA CUNHA,
JOÃO CARLOS GANEO, APARECIDO DONIZETTI BATISTA, JOSÉ MILTON DOS SANTOS, JOSÉ
ZACARIAS DUARTE, WALTER BARBOSA SIQUEIRA, MARIA APARECIDA MARANI, JOSÉ
ROBERTO DO CARMO, ADEMIR CARNIELI, VANDERLEI ALVES DA SILVA, FIDELCINO
JUSTINIANO DOS SANTOS, DIORACI MARCELINO, JOSÉ ANTÔNIO POSSEBON, NEIDE
ROSÁRIA DORTI, ELIANA MARIA CALANCA BACCAN, MARCO ANTÔNIO VANZELI, ADÃO
DOUGLAS RAMALHO e UNIÃO
REQUERIDO(S): PEWAL MIRASSOL MÓVEIS LTDA., PEDRO WILSON PISSOLATO, WALDEMAR
ANTÔNIO CARNEIRO e MARLENE VESTINA CARNEIRO
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 33,33% do seguinte imóvel: 01 (uma) Casa residencial, construída
de tijolos e coberta de telhas, com três cômodos, à Rua Dom Pedro II, sob nº. 18-05, nesta cidade de
Mirassol e o respectivo terreno que mede 10,00 metros de frente para a referida rua, por vinte 20,00 metros
da frente aos fundos, fazendo esquina com a Rua Prudente de Morais, dividindo do outro lado com Sebastião
Pedro de Oliveira (sucessor de Antonio Aparecido Diresta), e nos fundos com Tereza Gomes (sucessor da
Afonso Salgado Ciz). Imóvel matriculado sob o nº. 282 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Mirassol/SP.
PROPRIETÁRIOS: PEDRO WILSON PISSOLATO - CPF nº. 215.178.438-04.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dom Pedro II, nº. 18-05, Vila Rica, Mirassol/SP, CEP nº.
15.130-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 22 de setembro de
2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta R. 006/282 - usufruto em favor de Rosa Brandini Pissolato
; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
43 – PROCESSO: 0000709-24.2012.5.15.0082 – RTSum – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): MOISÉS MENESES DE ALMEIDA
REQUERIDO(S): RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. EPP. e JULIANO
RODRIGUES DO VALE
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50,00% do seguinte imóvel: Apartamento 25, tipo 5, localizado no
segundo pavimento do bloco nº. 04, do Condomínio Terra Nova Green Life II, situado na Avenida Benedito
Rodrigues Lisboa nº. 1201, esquina do prolongamento da Avenida Francisco das Chagas Oliveira, nesta
cidade, com 47,5900 m² de área de uso privativo, 11,2800 m² de área privativa destinada a 01 (uma) vaga de
garagem descoberta de nº. 4-25, denominada acessória e vinculada a unidade habitacional, 8,9161 m² de área
de uso comum, totalizando 67,7861 m² de área construída, correspondendo uma fração ideal de terreno e nas
coisas comuns de 0,3856%, bem como de participação condominial. Obs.: Referido prédio foi submetido ao
regime de condomínio. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 551020018 e matriculado sob o
nº. 86.340 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: JULIANO RODRIGUES DO VALE – CPF nº. 255.428.248-03 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, nº. 1.201, Jardim Bosque das
Vivendas, Apartamento 25, Bloco 04, São José do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.085-890.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 06 de julho de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Declarada ineficaz a venda registrada sob n. R.6/86.340; Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br. O referido
cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim como
as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected], além
da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos
seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de
habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de
pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do
interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a
realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade
presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que
será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de
condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o
TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a
efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do
seguinte endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer
ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com
poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública, vias originais ou
cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento)
sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou
guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da
hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do
leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes
possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a
ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do
valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou
arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da
obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste
Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do
lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao
licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor
do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o
leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório por sistema eletrônico, só
poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o
maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Antônio Carlos Seoanes, JUCESP n°. 634,
o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte)
dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bens
que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, ser apregoados
novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo
percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que
serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e
pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor
da avaliação”
recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da oferta
quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições
estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar irregularidades
facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato
do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a
forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela
inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa
ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
17) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem
em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação.
18) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s)
executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos,
não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e
prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento
do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio
www.seoanesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link
“Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected].
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 19 de outubro de 2015.
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE
GESTÃO COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDITAL DE LEILÃO Nº 9/2015 - HASTAS PÚBLICAS
CIRCUNSCRIÇÃO
DE
SÃO
JOSÉ
DO
RIO
PRETO
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
UNIFICADAS DA
DO
TRIBUNAL
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza
Titular de Vara do Trabalho e em exercício na Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos
Judiciais e Administração interna, na forma da lei, etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 16 de novembro de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede do
Fórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do
Rio Preto/SP, e através do site www.seoanesleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). Antônio Carlos
Seoanes, JUCESP n°.634, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
01 – PROCESSO: 0001356-21.2010.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 19,23% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel rural com
denominação geral de Fazenda Fortaleza, localizada no município de Monte Aprazível/SP, dentro das
seguintes metragens e confrontações: começa na margem direita do Córrego do Retiro, na divisa com
terras de Paulo Bartolomeu; daí segue rumo NW 1º30' na distância de 1.790 metros; daí vira à direita e
segue na distância de 40,00 metros rumo NE 88º, até encontrar a divisa das terras de Angelin Priuli;
desse ponto vira à esquerda e segue rumo SW 88º na distância de 310,00 metros até alcançar a estrada
que vem de Monte Aprazível/SP; desse ponto vira à esquerda e segue por esta estrada rumo SE 2º na
distância de 2.490 metros, até encontrar o Córrego do Retiro. Imóvel matriculado sob o nº. 498 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.
PROPRIETÁRIOS: TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA. – CNPJ nº. 50.118.389/0001-42.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Fortaleza, Zona Rural, Monte Aprazível/SP, CEP nº.
15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), em 23 de
outubro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R-8 Cédula rural pig e hip e aditivos financiador BB
hip cedular de primeiro grau; R-9 Cédula rural pig e hip e aditivos financiador BB hip cedular de
segundo grau; R-11 Cédula rural pig e hip financiador BB hip cedular de terceiro grau; R-13 Cédula
rural pig e hip financiador BB hip cedular de quinto grau; R-14 Cédula rural pig e hip financiador BB
hip cedular de sexto grau; AV.17 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BB; R-18 Cédula
rural pig e hip financiador BB hip cedular de sétimo grau; R-19 Confissão de dívidas com garantia hip
credor hip BB cedular de oitavo grau; R-20 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BB
cedular de nono grau; R-21 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BB cedular de décimo
grau; R-22 cédula rural pig e hip financiador BB hip cedular de décimo primeiro grau; R-23 Hipoteca
cédula pig e hip financiador BB hip cedular de décimo segundo grau; R-24 Hipoteca cédula de crédito
industrial credor hip BB hip cedular de décimo segundo grau; R-25 Hipoteca cédula de crédito
industrial credor hipo BB hip cedular de décimo terceiro grau; R-26 Hipoteca cédula de crédito
industrial credor hip BB hip cedular de décimo quarto grau; R-30 Hipoteca cédula de crédito industrial
credor hip BB hip cedular de décimo quinto grau; R-31 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip
BB hip cedular de décimo sexto grau; R-32 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hip
cedular de décimo sétimo grau; R-33 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip Banco do Brasil
hip cedular de décimo oitavo grau; R-34 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hip cedular
de décimo nono grau; R-35 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hip cedular de vigésimo
grau; R-36 Hipoteca cédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo primeiro grau; R-37
Hipoteca cédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo segundo grau; R-38 Hipoteca
cédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo terceiro grau; R-39 Escritura pública de
confissão e assunção de dívidas com garantia hip e fidej credor BB hip cedular de vigésimo quarto grau;
R-40 Escritura pública de confissão e assunção de dívidas com garantia hip e fidej credor BB hip
cedular de vigésimo quinto grau; R-48 Penhora 100% Execução por quantia certa da Vara Cível da
comarca de Monte Aprazível autor BB; R-49 Penhora 100% Execução por quantia certa da Vara Cível
da comarca de Monte Apraz autor BB; R-50 Penhora 100% da 2a Vara das Execuções Fiscais da Justiça
Federal de São Paulo Capital credor Fazenda Nacional; R-51 Penhora 100% da 2a Vara das Execuções
Fiscais da Justiça Federal de São Paulo Capital credor INSS; R-52 Penhora 100% Execução Fiscal da
primeira Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal credor Fazenda Nacional; R-53 Penhora parte
ideal 4,84,00 has da Vara Cível da comarca de Monte Aprazível credor Fazenda Nacional ; R-54
penhora 100% da Vara do Trabalho de Tanabi credor Ari Azevedo Magalhães ; R-55 Redução da
penhora da R-54 desta matricula que passou a incidir somente sobre 50,002% ; R-56 Penhora parte ideal
7,26,00 ha Execução Fiscal da 2ª Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo credor Fazenda
Nacional ; R-57 Penhora parte ideal 3,00,00 has da 11a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo
credor INSS ; R-58 Penhora parte ideal 4,84,00 hás Execução Fiscal da comarca de Nova Granada
credor Fazenda Nacional ; R - 59 Adjudicação 50,002% pela Vara do Trabalho de Tanabi ; R-60 Penhora
parte ideal 12,10,00 ha Execução Fiscal pela primeira Vara Cível de Monte Aprazível credor Fazenda
Nacional ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
02 – PROCESSO: 0039500-75.1998.5.15.0107 – RT – VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
REQUERENTE(S): TEREZINHA APARECIDA FACCHINI MENDONÇA e MILTON MENDONÇA
REQUERIDO(S): ANTÔNIO AIDAR PEREIRA e MARTA MARIA FERNANDES AIDAR
PEREIRA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 4,44% do seguinte imóvel: 01 (uma) Propriedade agrícola e
pastoril com área total de 45,055 alqueires de terras, com as seguintes confrontações: sucessores ou
herdeiros de Gabriel Antonio dos Santos, Fazenda Cruz Alta, de propriedade de Northern Camps
Limited e Manoel Vaz de Lima e quem mais de direito dos nomeados confrontantes. INCRA: no do
Imóvel 603.040.001.813; área total: 109,3 área explorada 108,1; área explorável 109,3, módulo 50,1; no
de módulos 2,18. fração mínima de parcelamento: 25,0. Imóvel matriculado sob o nº. 2.522 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.
OBS.: Coproprietários: Guido Storto Filho e Aparecida kátia Aidar Pereira Storto.
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO AIDAR PEREIRA – CPF nº. 166.418.178-49 e MARTA MARIA
FERNANDES AIDAR PEREIRA – CPF nº. 324.707.208-00.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Córrego da Paineira na Fazenda Olhos D água, no Distrito
de Baguaçu, s/nº., Zona Rural, Distrito de Baguaçu , Olímpia/SP, CEP nº. 15.400-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 10 de outubro de
2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
03 – PROCESSO: 0002006-04.2011.5.15.0017 – CartPrec – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): FRANCISCA EMANOELA MEDEIROS
REQUERIDO(S): PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRAS 4
BEM(NS): Apartamento sob nº. 182, localizado no 18º pavimento da Torre Fernanda, do Edifício
Varandas do Sul, com frente para a Avenida José Munia, nº. 4.700, esquina da Rua Castelo D'Água e
Rua dos Radialistas Rio pretenses, construído no terreno constituído de parte da chácara nº. 01 e parte
integrante do lote geral nº. 03, composto de 01 (uma) suíte máster com closet e banheiro, 02 (dois)
dormitórios, banheiro social, sala com varanda, lavabo, copa/cozinha, área de serviço com quarto de
empregada e BWC, com área útil privativa de 126,34 m², área comum de 21,66 m², área total de 148,00
m², correspondendo a uma fração ideal de 37,5308 m², equivalente a 0,9567% do terreno,
confrontando-se pela frente com área de jardins e lazer de entrada voltada para a Rua Castelo D'Água,
pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o edifício, com hall social e de serviço, poços de
elevadores social e de serviço, antecâmara, duto de elétrica e caixa de escadas, pelo lado direito com
área de recuo da Torre Cristiana e pelos fundos com a área de estacionamento de veículos do pavimento
térreo. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0102458058 e matriculado sob o nº. 53.290
no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA – CPF nº. 285.102.594-53.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Munia, nº. 4.700, Vila Redentora, Edifício
Complemento: Edifício Varandas do Sul – Torre Fernanda, 18º andar, São José do Rio Preto/SP, CEP nº.
15.090-045.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 03 de fevereiro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
05 – PROCESSO: 0233600-33.2003.5.15.0017 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): CRISTIANE CECILIO JOAZEIRO
REQUERIDO(S): JOSÉ LUÍS CONTE & CIA LTDA., JOSÉ LUIZ CONTE (ESPÓLIO DE) e JOSÉ
LUIS CONTE JÚNIOR
BEM(NS): 01 (um) Terreno constituído pelo lote nº. 04, da quadra H, situado no Jardim Tarraf, bairro
desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 15,00 metros de
frente, igual dimensão nos fundos, por 35,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, com a área de
525,00 m², confrontando-se pela frente com a Rua Sete, nos fundos com o lote nº. 18, de um lado com o
lote nº. 03 e do outro lado com o lote nº. 5. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio residencial de 294,00 m², que
levou o nº. 62 da Rua Caraj Cury. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0105937058 e
matriculado sob o nº. 13.662 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio
Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ LUIZ CONTE-ESPÓLIO (INVENTARIANTE JOANA PEREZ SOLER) CPF nº. 227.771.218-34.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caraj Cury, nº. 62, Jardim Tarraf, São José do Rio Preto/SP,
CEP nº. 15.091-530.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em 20 de abril de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Gravames Anteriores: R.011/13.662, Em 2002, Hipoteca
Primeira, Única e Especial; R.012/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.623/2002, 3ª Vara Cível
São José do Rio Preto/SP; R.013/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.292/2001, 2ª Vara Cível
São José do Rio Preto/SP; R.014/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.283/2001, 7ª Vara Cível
São José do Rio Preto/SP; R.015/13.662, em 2005, Penhora no Processo nº. 2000.61.06.007718-0, 6ª
Vara Federal, Fazenda Nacional; R.016/13.662, em 2007, Penhora no Processo nº.
2004.61.06.010143-5, 5ª Vara Federal, Fazenda Nacional; R.017/13.662, em 2008, Penhora no Processo
nº. 3.157/2003, 6ª Vara Cível São José do Rio Preto/SP; Av.018/13.662, em 2008, 50% Indisponível
movida pela Caixa Econômica Federal Processo nº. 2003.61.06.0022208, 6ª Subseção Judiciária de São
José do Rio Preto/SP; Av.20/13.662, em 2012, Indisponível no Processo nº. 2004.61.06.010143-5, 5ª
Vara Federal, Fazenda Nacional; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
06 – PROCESSO: 0161000-14.2003.5.15.0017 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): VERA KRISTIN
REQUERIDO(S): EDINA MARTINS FOLGADO e EDINA MARTINS FOLGADO-ME.
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/Biz 125 KS FUEL INJECTION, ano
fabricação/modelo 2010/2010, Renavam nº. 227901711, chassis 9C2LC4210AR118032, cor preta, à
gasolina, partida/pedal, com pintura, lataria, estofamento e acessórios (retrovisores, setas...), em bom
estado geral.
PROPRIETÁRIOS: EDINA MARTINS FOLGADO – CPF nº. 278.009.778-70.
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Três Fronteiras, nº. 3.173, Eldorado, São José do Rio
Preto/SP, CEP nº. 15.043-070.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em 25 de julho de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta alienação em favor do Banco Panamericano; Outros
eventuais constantes no Detran.
07 – PROCESSO: 0000200-27.2012.5.15.0104 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(S): FABIO A. B. MIGUEL MONTE APRAZIVEL – EPP.
7.1 Tipo do Bem: Veículo
BEM(NS): 01 (um) Reboque Canavieiro, para cana inteira, marca “Galego”, com dois eixos, ano
fabricação 2007, placas DAJ-4350, chassis nº. 9A9R12DPX71AH8974, em bom estado de conservação,
com oito pneus recauchutados.
PROPRIETÁRIOS: FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e OUTROS - CPF nº.
058.355.038-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Natalino Minucci, nº. 650, Distrito Industrial, Monte
Aprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de outubro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
BEM(NS): 01 (um) Reboque Canavieiro, para cana inteira, marca “Galego”, com dois eixos, ano
fabricação 2007, placas DAJ-4343, chassis nº. 9A9R12DPX71AH8975, em bom estado de conservação,
, com oito pneus recauchutados.
PROPRIETÁRIOS: FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e OUTROS - CPF nº.
058.355.038-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Natalino Minucci, nº. 650, Distrito Industrial, Monte
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de outubro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
08 – PROCESSO: 0000860-03.2012.5.15.0110 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE JOSÉ
BONIFÁCIO
REQUERENTE(S): ALESSANDRO ALVES PEREIRA e OUTROS
REQUERIDO(S): JOÃO NUNO NETTO e OUTROS
BEM(NS): Carreta Semi Reboque, cana picada, SR/Randon , placa DKA 4176, ano de fabricação
2.006, ano modelo 2.007, na cor amarela, chassis 9ADG118267S237044.
PROPRIETÁRIOS: JOÃO NUNO NETTO – CPF nº. 138.753.178-66.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Manoel Guapo, Km nº. 01, Zona Rural, José
Bonifácio/SP, CEP nº. 15.200-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 20 de novembro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
09 – PROCESSO: 0006200-94.2005.5.15.0037 – RT – VARA DO TRABALHO DE
FERNANDÓPOLIS
REQUERENTE(S): FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO,
ROBERTO LEANDRO DE AZEVEDO, JADILSON GOMES DA SILVA e UNIÃO
REQUERIDO(S): SERVTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA.,
CLAUDIO ANTONIO SANCHEZ, JOSUÉ PEREIRA DOS ANJOS, FURUKAWA CABOS E
ACESSORIOS LTDA. e TELEFONICA BRASIL S.A.
BEM(NS): 01 (um) Terreno com área de 250,00 m², constituído pelo lote nº. 11 da quadra nº. 15 do
Jardim Pedroso, perímetro urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Tabapuã, igual medida
nos fundos, confinando com o lote nº. 14, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados,
confinando pelo lado direito de quem da rua olha com o lote nº. 10, e pelo lote esquerdo com o lote nº.
12; localizado no lado direito da Rua Dez, de quem dela se dirige para a Rua "J" do Jardim Haydée, e
dista 10,00 metros da viela que separa a quadra nº. 15 da área de recreio. Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob o nº. 04.096.011 e matriculado sob o nº. 13.473 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Mauá/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSUÉ PEREIRA DOS ANJOS - CPF nº. 652.348.638-91.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tabapuã, nº. 234, Jardim Pedroso, Mauá/SP, CEP nº.
09.370-370.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 01 de dezembro de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor do Banco ABN AMRO Real S/A.;
Penhora em nos autos nº. 7300-84.2005, em favor de Ozias Inácio, em trâmite na Vara do Trabalho da
Comarca de Fernandópolis/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº. 0000875-85.2009.4.03.6126,
em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº.
200361260032854, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP; Indisponibilidade de
Bens nos Autos nº. 0003639-10.2010.4.03.6126, em trâmite na 3ª Vara Federal da Comarca de Santo
André/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
10 – PROCESSO: 0002144-21.2010.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): TEREZINHA APARECIDA MARQUES
REQUERIDO(S): GERALDO ANTONIO PASTORELLI (INTERDIÇÃO)
BEM(NS): 01 (um) Terreno urbano com 285,00 m², situado em Potirendaba/SP, nesta comarca, na Rua
José, Pastorelli, medindo 12,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 23,75 metros de cada
lado, da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com Antônio
Azevedo, do outro lado com Geraldo Antonio Pastorelli e pelos fundos com o imóvel de Luiza Pastorelli
Afonso e outros. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 02.22.140 e matriculado sob o nº.
6.833 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Potirendaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZA PASTORELLI AFFONSO - CPF nº. 260.367.708-04.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Pastorelli, Centro, Potirendaba/SP, CEP nº. 15.105-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de janeiro de 2013.
11 – PROCESSO: 0033000-02.1999.5.15.0028 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): GEOVANI PEREIRA
REQUERIDO(S): PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CLAUDEMIR
FERNANDO PONTE, DANIELA CORTINOVIS e COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA.
BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno, sem benfeitorias, subordinado ao nº. 10, da quadra F, do
loteamento denominado Jardim Bandeirantes, situado na Rua Paulo Novac, na cidade de Lins-SP, o qual
mede e se confronta da seguinte maneira: na frente, em 10,00 metros, com a citada via pública, de um
lado, em 25,00 metros, com o lote nº. 09, de outro lado, em 25,00 metros, com o lote nº. 11, e nos
fundos, em 10,00 metros, com a área verde; com área total de 250,00 m². Imóvel matriculado sob o nº.
7.574 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP.
PROPRIETÁRIOS: COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS NOVA FLOR LTDA. CNPJ nº. 46.162.202/0031-56.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Novac, Jardim Bandeirantes, Lins/SP, CEP nº.
16.401-210.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de março de 2.013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Há credores que possuem penhoras anteriores: R5/7.574:
Processo no 139/2002 da 2ª Vara Cível de Lins/SP; Av. 6/7.574: Processo nº. 1104/02 1ª Vara da
Comarca de Penápolis-SP; Av14/7574- Processo nº. 273/98 (201.01.1998.000431-0) da 1ª Vara Cível da
Comarca de Garça-SP; Av. 17/M-7.574 - Processo nº. 0205500-40.1997.5.15.0062 - Vara do Trabalho de
Lins-SP; Av. 18/M-7.574 - Processo nº. 0058900-79.19999.5.15.0062 - Vara do Trabalho de Lins-SP;
INDISPONIBILIDADE DE BENS nos seguintes processos: Av. 7/7.574 Processo CG nº. 2009/110368;
Av8/7.574 Processo CG nº. 2010/959; Av10/7.574 Processo CG nº. 2010/19230; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária; Há débitos de IPTU sobre o imóvel, no importe de R$ 5.767,60
(cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), atualizado até março/2015.
REQUERENTE(S): ROSÂNGELA DO NASCIMENTO e MARIA DIVINA PEREIRA PUTINI
REQUERIDO(S): EMÍLIA BATISTA DA COSTA BORDUCHI e E B DA COSTA BORDUCHI ME.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Gleba De Terras, com a área
de 8,83 alqueires, ou 21,3736 hectares, ou ainda 213.736,00 m² de terras, denominada GLEBA D, com a
denominação de Fazenda Santa Fé, sem benfeitorias, situada no imóvel denominado Fazenda Santa Fé,
encravado na Fazenda São Domingos, localizada no distrito e município de Tabapuã, desta comarca de
Catanduva, Estado de São Paulo, e que de acordo com o levantamento planimétrico, assim se descreve:
teve início no vértice nº. 3º comum com terras de Juvenal Borduchi, e Gleba Al-AB4 da Fazenda Santa
Fé; daí segue do vértice nº. 3º ao vértice nº. 4 com rumo de 87°52'15" NE e distância de 109,99 metros,
do vértice nº. 4 ao vértice nº. 5 com rumo de 72º47'19" NE e distância de 58,50 metros, do vértice nº. 5
ao vértice nº. 6 com rumo de 85º43'36"NE e distância de 54,35 metros, do vértice nº. 6 ao vértice nº. 7
com rumo de 81º41'06"NE e distância de 52,62 metros, do vértice nº. 7 ao vértice nº. 8 com rumo de
40º11'28" NE e distância de 81,61 metros; do vértice nº. 8 ao vértice nº. 9 com rumo de 24º41'00" NE e
distância de 179,50 metros, do vértice nº. 9 ao vértice nº. 10 com rumo de 74º23'50" NE e distância de
99,27 metros; daí segue com rumo de 13º48'11" NE e distância de 481,49 metros até o vértice nº. 10,
confrontando com Osvaldo Seron, e com a Gleba A1-AB5 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda e
segue confrontando com a Gleba A1- AB5 da Fazenda Santa Fé do vértice nº. 10 ao vértice nº. l0B com
rumo de 76º11'49" NW e distância de 99,51 metros; do vértice nº. l0B ao vértice nº. l0C com rumo de
23º12'22" NE e distância de 190,39 metros; do vértice nº. l0C ao vértice nº. 100 com rumo de 53º53'45"
NW e distância de 210,34 metros, confrontando com a Gleba Al-AB5 da Fazenda Santa Fé, e com a
Gleba A2 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A2 da Fazenda
Santa Fé dovértice nº. 100 ao vértice nº. 12E com rumo de 21º51'38" SW e distância de 398,00 metros,
confrontando com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, e com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé; daí
segue confrontando com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé com os seguintes rumos e distâncias: do
vértice nº. 12E ao vértice nº. 12º com rumo de 40º37'30" SW e distância de 728,57 metros; do vértice nº.
12º ao vértice nº. 12N com rumo de 58º08'17" NW e distância de 14,32 metros; do vértice nº. 12N ao
vértice nº. 12M com rumo de 44º18'23" NW e distância de 74,01 metros; confrontando com a Gleba
Al-ABlB, e com a Gleba AlAB2 da Fazenda Santa Fé; do vértice nº. 12M ao vértice nº. 12J com rumo
de 44º18'23" NW e distância de 43,90 metros; daí segue confrontando com a Gleba Al-AC da Fazenda
Santa Fé do vértice nº. 12J ao vértice nº. 121 com rumo de 44º18'23" NW e distância de 116,36 metros;
do vértice nº. 121 ao vértice nº. 12H com rumo de 29º10'08" NE e distância de 93,48 metros; do vértice
nº. 12H ao vértice nº. 12G com rumo de 42º33'24" NE e distância de 408,75 metros; do vértice nº. 12G
ao vértice nº. 12F com rumo de 03º09'52" NW e distância de 95,98 metros; daí segue confrontando com
a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, do vértice nº. 12F ao vértice nº. 12C com rumo de 73º11'05" NW e
distância de 36,26. metros; daí segue confrontando com a Gleba B da Fazenda Santa Fé, do vértice nº.
12C ao vértice nº. 12B com rumo de 88º34'03" NW e distância de 36,70 metros; daí segue confrontando
com a Gleba C da Fazenda Santa Fé do vértice nº. 12B ao vértice nº. 12 com rumo de 88º34'03" NW e
distância de 274,10 metros; daí segue confrontando com Ricardo Silveira de Toledo do vértice nº. 12 ao
vértice nº. OI com rumo de 32º33'54" e distância de 441,20 metros; daí segue confrontando com a GI
Fazenda Santa Fé, do vértice nº. OI ao vértice no OH com rumo de 61º25'16"SE e distância de 6,00
metros; do vértice nº. OH ao vértice nº. OG com rumo de 32º33'54" NE e distância de 102,45 metros;
daí segue confrontando com a Gleba Al-AB3 da Fazenda Santa Fé, do vértice OG ao vértice OJ com
rumo de 32º33'54" NE e distância de 104,20 metros; do vértice nº. OJ ao vértice nº. OK com rumo de
60º33'35" SE. Imóvel matriculado sob o nº. 35.333 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Catanduva/SP. OBS.: Coproprietário: Juvenal Borduchi Filho.
PROPRIETÁRIOS: EMÍLIA BATISTA DA COSTA BORDUCHI – CPF nº. 025.675.098-01.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Gleba D da Fazenda Santa Fé, situada na Fazenda Barra Grande,
encravada na Fazenda São Domingos, s/nº., Zona Rural, Tabapuã/SP, CEP nº. 15.880-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e
quinhentos reais), em 21 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Ônus sobre o imóvel registrado na Av. 1/35.333; Eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
13 – PROCESSO: 0001340-33.2012.5.15.0028 – RTOrd – 1ª – VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
REQUERIDO(S): HORÁCIO ALBERTO DA COSTA
BEM(NS): 01 (um) Imóvel denominado Sala nº. 95, do 9º andar, situada no Edifício Catanduva Center
Comercial, na Rua 13 de Maio, nº. 271, na cidade e comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, a qual
confronta-se pela frente com o hall de circulação; pelo lado direito com a sala nº. 96; pelo lado esquerdo
com a sala nº. 94; e pelo fundo com a Rua 13 de Maio. Contém um sanitário. A sala tem a área total de
51.421 ms², correspondendo a uma fração ideal de terreno de 7.169 ms², e taxa de participação no
condomínio de 0,8052%; O Edifício Catanduva Center Comercial está edificado em um terreno que
mede 22,65 metros de frente para Rua Alagoas; 43,40 metros de um lado, em divisa com Naim Elias;
22,45 metros nos fundos, em divisa com Olmizido de Carvalho e João Arthur Grass; e 43,10 metros de
outro lado, para Rua 13 de Maio, com a área de 975,28m². Imóvel matriculado sob o nº. 18.020 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIOS: HORÁCIO ALBERTO DA COSTA – CPF nº. 161.565.798-34.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Treze de Maio, nº. 271, Centro, Sala 95, 9º andar,
Catanduva/SP, CEP nº. 15.800-030.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 31 de julho de 2013.
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
REQUERENTE(S): WALDEMAR FUZETTO (ESPÓLIO DE), GRASIELE LIDIANE FUZETTO
INAMORATO e ALEX VANDERSON FUZETTO (Menor)
REQUERIDO(S): NIVALDO SARTORELLO e SEBASTIÃO LÁZARO SARTORELLO
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 7,14% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel Rural, com a área
de 7,767 alqueires, ou seja 18, 7961 ha de terras, com a denominação especial de Sítio Santo Antônio,
na Fazenda Passa Tempo, lugar denominado "Córrego da Aroeira" no distrito de lbitú, deste município e
comarca, com as benfeitorias de 3.000 pés de laranja, mais ou menos e cinco casas de tijolos e telhas e
outras de menor monta, dentro dos seguintes rumos, distâncias e confrontações: inicia o seu perímetro
na margem direita do córrego da Aroeira, na divisa da Gleba C, no ponto P.51; daí segue para P.50 no
rumo 86º00'07" SE a 107,2 metros de distância; daí, segue para P.23 no rumo de 13º43'55" SW a 36,00
metros de distância daí segue para P.24 no rumo de 83º36'11" SE a 172,9 metros de distância; daí, segue
para P.25 no rumo de 05º03'50" SW a 287,0 metros de distância daí segue para P.26 no rumo de
72º53'07" SE a 69,7 metros de distância; daí, segue para P.27 no rumo de 81º59'14" SE a 69,7 metros de
distância de 189,6 metros; daí segue para P.28 no rumo de 87°03'43" SE a 97,2 metros de distância; daí
segue para P.29 no rumo de 84º44'05" SE a 104,8 metros de distância, confrontando do P21 a P.29 com
Homero Rayel Constantino; de P.29 segue P.30 no.rumo de 36º52'13" NE a 208,0 metros de distância;
daí segue para P.31 no rumo de 37º13'40" NE a 92,2 metros de distância, confrontando do P.29 a P.31
com Brasilino Tomazini; de P.31 segue para P.32 no rumo de 85º55'18" NW a 426,7 metros de distância;
daí segue para P.33 no rumo de 07º32'28" NE a 50,3 metros de distância, daí segue para P.34 no rumo de
17°19'14" NW a 16,4 metros de distância; daí segue para P.35 no rumo de 81º12'44" NW a 62,00 metros
de distância; daí segue para P.3.6 no rumo de 88º46'10" NW a 92,00 metros de distância; daí segue para
P.37 no rumo de 71º19'31" NW a uma distância de 28,5 metros; daí segue para P.38, no rumo de
22º33'50" NW a 13,9 metros de distância; daí segue para P.39 no rumo de 05º19'48" NE a 186, 6 metros
de distância; daí segue para P.40, digo, no rumo de 88º06'43" NW a 91,00 metros de distância; daí segue
para P.41, no rumo de 74º30'57" NW a 153,6 metros de distância, confrontando do P.31 ao P.41, com a
gleba A, estando P.41 situado na margem direita do Córrego Aroeira; de P.4 e para P.42 no rumo de
41º38'01" SW a 12,0 metros de distância; daí segue para P.43 no rumo de 14º45'32" SW a 85,2 metros
de distância; daí segue para P.43, digo, 85,2 metros de distância; daí segue para P.44 no rumo de
04º20'20" SW a 74,9 metros de distância; daí segue para P.45 no rumo de 88º36'24" NW a 14,6 metro.
de distância; daí segue para o ponto de partida de P.51 no rumo de 16º52'24" SE a 3,9 metros de
distância, fechando o perímetro da gleba D, confrontando de P.41 a P.51 com o córrego da Aroeira.
Imóvel matriculado sob o nº. 19.054 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos/SP.
PROPRIETÁRIOS: NIVALDO SARTORELLO - CPF nº. 018.623.118-03.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Santo Antônio na Fazenda Passatempo, s/nº., Zona Rural,
Barretos/SP, CEP nº. 14.780-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 41.608,93 (quarenta e um mil, seiscentos e oito reais e
noventa e três centavos), em 30 de setembro de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.965,36 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e seis centavos).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
REQUERENTE(S): SÉRGIO DOS SANTOS e SÉRGIO RENATO NAVAL
REQUERIDO(S): WALLACE AFONSO FUSO e FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 4,54% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Residencial sob o
nº. 1.512, com 46,66 m² de área construída, à Rua Américo Brasiliense, e seu respectivo terreno,
localizado nesta cidade de Olímpia/SP, com a área de 336,10 m², nas seguintes divisas e confrontações:
inicia-se na confluência da Travessa Waldomiro Graça com a Rua Américo Brasiliense, ponto nº. 01,
seguindo por esta última numa distância de 9,70 metros até o ponto nº. 02; daí, defletindo à esquerda e
confrontando com a propriedade de Artur Alessi, segue por uma distância de 15,87 metros até o ponto
nº. 03; prosseguindo na mesma direção e confrontando com a propriedade de Orlando Paglioni, segue
numa distância de 11,11 metros até o ponto nº. 04; ainda na mesma direção e confrontando com a
propriedade de José Facinoni segue por uma distância de 7,67 metros até o ponto nº. 05; daí, defletindo
à esquerda, ainda na divisa de José Faccinoni, segue por uma distância de 9,70 metros até o ponto nº.
06; que, defletindo à esquerda e seguindo ao longo da Travessa Waldomiro Graça por uma distância de
34,65 metros até alcançar o ponto nº. 01. Obs.: Conforme averbação Av.2.M.14.884, o imóvel que
possuía 46,66 m² foi ampliado em 51,96 m², passando a ter uma área útil de 98,62 m² de área construída.
Imóvel matriculado sob o nº. 14.884 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.
PROPRIETÁRIOS: WALLACE AFONSO FUSO – CPF nº. 166.562.458-20.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Américo Brasiliense, nº. 1.512 , Centro, Olímpia/SP, CEP nº.
15.400-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 30 de janeiro
de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Conforme despacho de fl. 242, o imóvel foi vendido em
07/02/2000, em fraude à execução, para José Maria Magro, CPF nº. 547.359.638-04 e sua mulher Dirce
da Silva Magro, CPF nº. 721.944.308-06, sendo a venda declarada ineficaz com relação à parte ideal
pertencente ao executado, e atualmente, encontra-se registrado em nome de Antenor Minari Junior, CPF
nº. 072.248.418-62; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
17 – PROCESSO: 0000707-31.2010.5.15.0080 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JALES
REQUERENTE(S): JEFFERSON BARBOSA
REQUERIDO(S): JOÃO LUIZ MALAGÓ
BEM(NS): 01 (um) Imóvel Rural, com área de 9,68 hectares (4 alqueires), localizado no imóvel geral
FAZENDA PONTE PENSA - GLEBA COQUEIRO OU MARIMBONDO, zona rural de JALES-SP,
contendo benfeitorias, circunscrito pelo seguinte roteiro: iniciam-se as divisas desta área de terras em
um marco cravado à margem direita do CÓRREGO MARIMBONDINHO e também da RODOVIA
ESTADUAL DR. EUPHLY JALLES; desse marco segue acompanhando o veio do córrego abaixo,
obedecendo os seguintes e sequentes rumos e distâncias radiais: SE 01º00' 85,00 metros, SW 08º38'
265,80 metros, e finalmente, (sem rumo) 97,00 metros, onde encontra o marco cravado à margem direita
do CÓRREGO MARIMBONDO e na divisa de terras pertencentes a JACINTO PÊGOLO; deflete à
direita segue rumo SW 85º50', confrontando com JACINTO PÊGOLO até a distância de 180,42 metros,
onde encontra marco cravado à margem esquerda do CÓRREGO CABACEIRA BONITA; deflete à
direita e segue, acompanhando o veio do CÓRREGO CABECEIRA BONITA acima até encontrar outro
marco cravado a sua margem esquerda e que dista por duas distâncias radiais: NW 36º39'50" - 113,71
METROS, e finalmente NW 30º25' - 84,00 metros; deflete à direita e segue confrontando com ELVIO
FUZATI obedecendo os seguintes e sequentes rumos e distâncias: N 64º00'28" - 91,24 metros; N 58º07'
– 59,20 metros; N 47º01' - 23,60 metros; N 13º13'31" - 97,51 metros, e finalmente N 00º37'51" - 124,43
metros onde encontra marco cravado à margem da RODOVIA DR. EUPHLY JALLES; deflete à direita
e segue acompanhando a cerca da referida rodovia com o rumo NW 73º10' - 182,96 metros, onde
encontra o marco inicial. Imóvel matriculado sob o nº. 30.478 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Jales/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOÃO LUIZ MALAGÓ – CPF nº. 045.049.868-92.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Ponte Pensa - Gleba Coqueiro ou Marimbondo, s/nº.,
Córrego do Marimbondinho, Zona Rural de Jales, Jales/SP, CEP nº. 15.700-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 20 de março de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
18 – PROCESSO: 0099500-13.2005.5.15.0037 – RT – VARA DO TRABALHO DE
FERNANDÓPOLIS
REQUERENTE(S): RONALDO HENRIQUE MOTA BARBUGLIO
REQUERIDO(S): JERICÓ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO (SOLUÇÃO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO), NEIVA
DAS GRACAS BINHARDI e MARIA CRISTINA VILAS BOAS.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 13,25% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno situado na Rua
Professor Guilherme Belfort Sabino, antiga Estrada da Campina, Bairro Campo Grande, no 29º
Subdistrito Santo Amaro, no quarteirão formado pelas Ruas Professor Guilherme Belfort Sabino, José
Homero Roxo, antigo Desvio da Estrada da Campina e Passagem 1, quarteirão esse em triângulo com
frente para a Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, no lado direito de quem desta vai em direção à
Passagem 1, distante 50,30 metros do canto da esquina da Rua José Homero Roxo, mediando 8,48
metros de frente, por 25,95 metros de frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o
imóvel de outro lado mede 28,22 metros e nos fundos mede em linha oblíqua 9,91 metros, com 189,60
m². Confrontando dos lados e fundos com Maria Tonore Morse e outro, compromissados à Benedito
Orlando Guttilla e s/nº. e outros. OBS.: Av. 6: no terreno foi construído um prédio sob nº. 850 da Rua
Prof. Guilherme Belfort Sabino. Av. 12 o prédio objeto desta matrícula possui área construída de 196
m². Imóvel matriculado sob o nº. 47.348 no 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
Paulo/SP.
PROPRIETÁRIOS: NEIVA DAS GRAÇAS BINHARDI - CPF nº. 128.720.768-59.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, nº. 902, Campo
Grande, antiga Estrada da Campina, São Paulo/SP, CEP nº. 04.678-001.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 72.875,00 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco
reais), em 11 de abril de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 43.725,00 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais).
19 – PROCESSO: 0001372-71.2012.5.15.0017 – ExFis – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA
REQUERIDO(S): METALÚRGICA FERRAME LTDA.
BEM(NS): 01 (um) Terreno com frente para a Rua José (Juca) Buchala, constituído pelos lotes nºs. 08,
09 e 10 da Quadra sob letra L, situada no distrito Industrial, distrito, município desta comarca de São
José do Rio Preto/SP, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto do
alinhamento da Rua Augusto Vulpini, na divisa do lote nº. 07, segue pelo alinhamento da citada rua na
distância de 30,00 metros, onde encontra a divisa do lote nº. 11, neste ponto, deflete à esquerda seguindo
pela divisa do lote nº. 11, na distância de 98,00 metros, onde encontra a divisa do lote nº. 38, neste ponto
torna a defletir à esquerda pela divisa dos lotes nºs. 38, 37 e 36, na distância de 30,00 metros, onde
encontra a divisa do lote nº. 07, finalmente, neste ponto deflete à esquerda, seguindo por esta a divisa na
distância de 98,00 metros, onde encontra o alinhamento da rua Augusto Vulpini, ponto inicial da
presente descrição, encerrando a área de 2.940,00m². OBS.: 01) Av.02, consta que o imóvel tem sua
frente para a Rua José Buchala; 02) Av.05, consta que o imóvel recebeu o nº. 99 e a construção de um
salão industrial, mezanino e guarita com área de 708,00m² de área total construída; 03) Conforme
constatado em vistoria, o prédio supra descrito está em boas condições de uso e conservação, tendo
padrão de acabamento simples e cobertura metálica. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o
nº. 0519041003 e matriculado sob o nº. 47.959 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: METALÚRGICA FERRAME LTDA. - CNPJ nº. 44.741.296/0001-77.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em 30 de abril de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Imóvel penhorado nos seguintes processos: Execução Fiscal
nº. 2004.61.06.009394-3, movida pela Fazenda Nacional; Processo nº. 576.01.2009.008286, da 3ª Vara
Cível desta comarca; Processo nº. 89300-65.2009.5.15.0017 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio
Preto; Processo nº. 1492/2009 da 6ª Vara Cível; Processo nº. 498/2011 da 7ª Vara Cível; Outros
20 – PROCESSO: 0014600-31.2003.5.15.0017 – RT – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): JORGE ANTÔNIO ZORZI
REQUERIDO(S): AVF MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA., MARA CRISTIANE
VALENTE, ARLINDO VALENTE FILHO e MARIA APARECIDA GALVANI VALENTE
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 77,30% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno com frente para a
Rua Independência, esquina da Avenida Cenobelino de Barros Serra, constituído pelos lotes nºs. 01, 02,
03, 04, 20, 21 e 22, da quadra nº. 63, medindo 48,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por
55,00 metros de cada lado, da frente aos fundos (48x55), situado no Parque Industrial, bairro desta
cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com a citada
Rua Independência, de um lado com a Avenida Cenobelino de Barros Serra, com a qual forma esquina,
do outro lado com os lotes nºs. 13, 14 e 19, e nos fundos com os lotes nºs. 05, 08 e 09, da mesma
quadra. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio Industrial com a área total construída de 2.312 m² e em bom
estado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob o nº. 20.541 no 1º Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: ARLINDO VALENTE FILHO - CPF nº. 546.340.088-15.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Independência, s/nº., Parque Industrial, Lotes nºs. 01, 02, 03,
04, 20, 21 e 22, Quadra nº. 63, São José do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.025-095.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 1.716.060,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil e
sessenta reais), em 25 de setembro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.029.636,00 (um milhão, vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seis
reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Penhora nos Autos nº. 961/99, em favor do Banco
HSBC Bamerindus S/A., em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora
nos Autos nº. 1.492/03, em favor de Semar Indústria e Comércio Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível da
Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº. 1.993/02, em favor de
Demir Rodrigues Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP;
Penhora nos Autos nº. 3.245/04, em favor de Maxcenter Factoring Fomento Mercantil Ltda., em trâmite
na 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.
2.529/03, em favor de Estevão de Moraes Machado, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de
São José do Rio Preto/SP; Arrematação de 1% do imóvel por Ademar Batista Pereira e Marisa Regina
Moreno Pereira, nos Autos nº. 1.993/02, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do
Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2000.61.06.001735-2, em favor do INSS, em
trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos
Autos nº. 2000.61.06.001734-0, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São
José do Rio Preto/SP; Arrematação de 1% do imóvel por Odair Pirani, nos autos nº. 2.529/03, em favor
de Estevão de Moraes, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP;
Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2.047/99, em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A., em
trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de 98% do imóvel
nos Autos nº. 2006.61.06.000997-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal da
Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de 98% do imóvel nos autos nº.
199.61.06.002464-9, em favor do INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio
Preto/SP; Penhora de 15/1000 do imóvel nos Autos nº. 922/05, em favor de Waldomiro Manoel
Marques, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade
de 98% do imóvel nos Autos nº. 5511-04.2002.403.6106, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na
5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.
1999.61.06.000336-1 e apenso, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São
José do Rio Preto/SP; Penhora de 12% do imóvel nos Autos nº. 1999.61.06.002464-9, em favor do
INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do
imóvel nos Autos nº. 2007.61.06.010704-9, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara
Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.
1999.61.06.002463-7, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio
Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2006.61.06.000997-7, em favor da Fazenda
Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 2% do
imóvel nos Autos nº. 200861060008167, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal
da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Adjudicação de 15/1000 (quinze milésimos) do imóvel em
favor de Norival de Barros, nos Autos nº. 922/05, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de São
José do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº. 1.533/98, em favor de Renato Molina, em
trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nos
Autos nº. 0014600-31.2003.5.15.0017, em favor de Jorge Antônio Zorzi, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº.
200261060055106 em favor da Fazenda Nacional, expedido pela 5ª Vara Federal de São José do Rio
Preto/SP; Penhora de 9% do imóvel nos Autos nº. 0005511-04.2002.4.03.6106, em favor do INSS, em
trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto; Penhora de 1,2% do imóvel nos Autos
nº. 0040500-15.2003.5.15.0082, em favor de Rafael Coelho da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho
da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 96,5% do imóvel nos Autos nº. 92800-68.2003,
em favor de Gilmar Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP;
Arrematação de 3% do imóvel por Odair Pirani e Adenir Maria Moreno Pirani, nos Autos nº.
0014600-31.2003.5.15.0017, em favor de Jorge Antônio Zorzi, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da
Comarca de São José do Rio Preto/SP; Arrematação de 1,2% do imóvel por Gustavo Moreti Zanin, nos
Autos nº. 0040500-15.2003.5.15.0082, em favor de Rafael Coelho da Silva, em trâmite na 3ª Vara do
Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto; Penhora de 5% do imóvel nos Autos nº. 172/2000 em
favor de Leo S/A Madeiras e Ferragens, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio
Preto/SP; Arrematação de 12% do imóvel por Anna Thereza Marques de Barros e Odair Pirani, nos
Autos nº. 0002464-27.1999.4.03.6106 em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de
São José do Rio Preto/SP (Hipoteca de 12% do imóvel em favor da Fazenda Nacional); Arrematação de
2% do imóvel pela TST Comércio e Serviços Ltda., nos Autos nº. 0000816-94.2008.4.03.6106, em favor
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José
do Rio Preto/SP; Arrematação de 1/100 avos do imóvel por Sebastião Dias Filho, nos Autos nº.
0153300-59.1998.5.15.0082, em favor de Renato Molina, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da
Comarca de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
21 – PROCESSO: 0000565-97.2011.5.15.0110 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JOSÉ
BONIFÁCIO
REQUERENTE(S): CELSO CORREIA FERREIRA, ANTONIO FERNANDES COELHO,
REGINALDO APARECIDO PAULINO, MANOEL CARLOS PAULINO, EVANDRO SÉRGIO DE
PAULA, JEOVÁ BERTO DE SOUZA, JOÃO PAULO SOUZA, CARLOS SOARES OLIVEIRA,
BRUNO RODOLFO HONORATO DA SILVA, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, ROBERTO
PAULINO LEITE, ADILSON FERREIRA CORREIA, EDERSON THIAGO RIBEIRO, DENEVIRSO
GARCIA MARQUES, JOÃO BALBINO LOPES, JOSENEI JOSÉ DA SILVA, JOEL CARLOS
BARBIM, THIAGO SCARPETTI PENTEADO, ANTÔNIO POSAR, JONATHAN ROBERTO
FERREIRA FREITAS, ERIANO NICOLAU DA SILVA, MAURÍCIO CELSON FAJAN, SILVIO
CARDOSO NETO, GIVANILDO DE ALMEIDA MARRA, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA
MIRÃO, OSMAR PEREIRA DA SILVA, LUÍS HENRIQUE DE LIMA, MARCOS ANTÔNIO
PENARIOL, GERALDO RODRIGUES, ISRAEL ANTÔNIO DE SOUZA, LEONARDO DE VITO
SOUZA (Menor), MARCOS VENÂNCIO PERES, JOÃO DO CARMO DE OLIVEIRA, UNIÃO,
MARCO ANTÔNIO DE MENDONÇA, ROGÉRIO MELIM, JOSÉ ANTÔNIO BELENTANI e
VALDENIR NARDIN
REQUERIDO(S): SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS
LIMITADA, JAIR RODRIGUES JOB e WILSON PEREIRA DA SILVA NETO
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Honda/Civic EXS, ano fabricação/modelo 2008/2008,
placas EAQ-7317, Renavam nº. 966358260, Chassis nº. 93HFA66808Z222768, cor preta.
PROPRIETÁRIOS: WILSON PEREIRA DA SILVA NETO – CPF nº. 282.920.028-47.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Maurício Goulart, nº. 5.000, Km 17, Rural, Nova
Aliança/SP, CEP nº. 15.210-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 28 de maio de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrendamento Mercantil em favor da Dibens Leasing
S/A; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Volkswagen/Passat, ano fabricação/modelo 1986/1986,
placas BUQ-2749, Renavam nº. 248272675, chassis nº. 9BWZZZ32ZGP041016, cor branca.
PROPRIETÁRIOS: JAIR RODRIGUES JOB – CPF nº. 928.275.438-34.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos de Carvalho, nº. 172, Vila Ipiranga, São José do Rio
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 25 de fevereiro de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Bloqueio Renajud-Transferência; Licenciamento do
Ano 2012 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
22 – PROCESSO: 0001525-07.2012.5.15.0017 – RTSum – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): ALESSANDRA APARECIDA MARIANO ALVES
REQUERIDO(S): PATRÍCIA BUENO LACERDA TRINDADE e IRMÃOS LACERDA DE
POTIRENDABA LTDA.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 33,33% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Residencial, sob
nº. 91, da Rua Clementina de Jesus (antiga Rua Dezoito), unidade residencial do tipo BU-ll-2-40, com
40,41 m² de construção e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº. 20, da quadra nº. 46, medindo
10,00 metros de frente para a citada rua, pelo lado direito mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº.
19, pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº. 21 e pelos fundos mede 10,00
metros e divide-se com o lote nº. 09, distante 41,00 metros da esquina da rua l, situado no conjunto
habitacional São Deocleciano, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio
Preto. Imóvel matriculado sob o nº. 53.408 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
PROPRIETÁRIOS: PATRÍCIA BUENO LACERDA TRINDADE - CPF nº. 133.471.938-14.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Clementina de Jesus, nº. 91, São Deocleciano, São José do
Rio Preto/SP, CEP nº. 15.057-160.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 02 de junho de 2014.
23 – PROCESSO: 0000561-94.2010.5.15.0110 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JOSÉ
BONIFÁCIO
REQUERENTE(S): ANTÔNIO BISPO
REQUERIDO(S): FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LIMITADA
BEM(NS): 01 (um) Caminhão Baú Frigorífico Mercedes Benz L 1218, ano fabricação 1997, placas
CNX-6144, Chassis nº. 9BM694004VB124446.
PROPRIETÁRIOS: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - CNPJ nº. 54.964.457/0001-45.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Chácara São Jeronemo, s/nº., Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.
15.200-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em 25 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
BEM(NS): 01 (um) Caminhão Baú Frigorífico Mercedes Benz L 1618, ano fabricação 1990, placas
BXJ-5676, Chassis nº. 9BM386014LB881143.
PROPRIETÁRIOS: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - CNPJ nº. 54.964.457/0001-45.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Chácara São Jeronemo, s/nº., Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.
15.200-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 25 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
24 – PROCESSO: 0001020-37.2012.5.15.0107 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
REQUERENTE(S): APARECIDO DA SILVA, ELIO FONSECA FILHO, JOSÉ AMARO ESTAQUE
CAVALCANTE e ARTÊMIO ANTÔNIO BARBOSA BOTTENE
REQUERIDO(S): CALDESOL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CALDERARIA LTDA – ME.,
GILBERTO VICENTE DE SOUZA e DÉBORA APARECIDA MOTTA
BEM(NS): 01 (um) Automóvel tipo passageiro marca/modelo VW/Santana CS, ano fabricação/modelo
1986/1986, placas AFT-9858, Renavam nº. 519856678, Chassis nº. 9BWZZZ32ZGP265632 , cor
predominante bege, à álcool, duas portas, pintura em regular estado com áreas queimadas no capô e teto,
sem grandes amassados, tendo um mais acentuado no para-lama traseiro esquerdo; painel com trinco na
parte superior e adesivos colados, capas das portas soltas, vidro dianteiro esquerdo não funciona, motor
em normal funcionamento, está sem o silencioso do escapamento.
PROPRIETÁRIOS: GILBERTO VICENTE DE SOUZA – CPF nº. 090.793.848-52.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Centenário, nº. 175, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-505.
RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 28 de julho de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência;
Licenciamento do Ano 2.014 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
25 – PROCESSO: 0000121-97.2013.5.15.0044 – RTOrd – 2ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): KÁTIA LÍDIA BRASILINO MÁXIMO
REQUERIDO(S): CASA DE REPOUSO VIVER BEM LTDA – ME., KELLEN TATIANE MONTOIA
e IVANILDE SARTORI MONTOIA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 25,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio s/nº., situado nos
fundos do prédio nº. 426 da Rua Portugal, e seu respectivo terreno de forma irregular, constituído de
parte do lote nº. 12, da quadra nº. 27, situado na Vila Sinibaldi, bairro desta cidade, medindo 1,30 metros
de frente para a Rua Portugal, de um lado em linha reta mede 33,00 metros e divide-se com o lote nº. 11,
do outro lado por linha quebrada de três dimensões, que a partir da cita rua mede 23,00 metros até um
ponto, daí vira a direita e mede 9,70 metros, dividindo-se com Antonio Porcini, daí vira a esquerda e
mede 10,00 metros e divide-se com o lote nº. 15 e finalmente nos fundos mede 11,00 metros e divide-se
com o lote nº. 16. Imóvel matriculado sob o nº. 10.751 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: IVANILDE SARTORI MONTOIA – CPF nº. 184.549.678-77.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Portugal, nº. 426, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP,
CEP nº. 15.015-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 31 de julho de 2.014.
REQUERENTE(S): ORIEL PAIVA DE LIMA
REQUERIDO(S): GUIDO STORTO FILHO e APARECIDA KÁTIA AIDAR PEREIRA STORTO
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 13,68% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel rural com área de
106,11,70 hectares, equivalentes a 43,85 alqueires de terras, que forma uma só gleba, contendo como
benfeitorias duas casas de barro, cobertas de telhas, um curral e cerca de arame, situado na Fazenda
Piau, com denominação especial de fazenda Santo Antônio (Av. 4.1302), distrito de Ingás, no Município
e comarca de Nova Granada, estado de São Paulo, que se confronta com: Ângelo Vinha, José Jacon,
Sebastião Ponciano, com o córrego Piau, com Vicente Alves Ribeiro e com Antônio Sass. Imóvel
matriculado sob o nº. 1.302 no 1º Cartório de Nova Granada/SP.
PROPRIETÁRIOS: GUIDO STORTO FILHO – CPF nº. 226.694.268-91 e APARECIDA KÁTIA
AIDAR PEREIRA STORTO – CPF nº. 054.461.738-05.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Santo Antônio na Fazenda Piau, s/nº., Zona Rural, Nova
Granada/SP, CEP nº. 15.480-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03 de setembro de
2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
REQUERENTE(S): LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
REQUERIDO(S): FRENHANI E MANZATTO ADVOGADOS, CARLA CALLERI, JOSÉ
HENRIQUE MANZATTO e ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Propriedade Agrícola com a
área de 43,83,46 ha. de terras, encravada no imóvel com a denominação geral de fazenda SANTA
BÁRBARA, situada no distrito e município de Poloni, comarca de Monte Aprazível/SP, tendo
atualmente as seguintes confrontações: ao Norte, com a estrada municipal Poloni - Itaiuba, ao Sul, com
o córrego do Sapé, a Leste, com Benedito Cicote, a Oeste, com Eduardo e José Manzano. Nessa gleba
de terras, existem 3 (três) casas, 1 (uma) tulha, 2 (dois) currais, 1 (um) galpão e 2 (duas) represas.
Imóvel matriculado sob o nº. 765 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte
Aprazível/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSE HENRIQUE MANZATTO - CPF nº. 857.131.209-53.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Santa Bárbara, Zona Rural, Poloni/SP, CEP nº.
15.160-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 724.400,00 (setecentos e vinte e quatro mil e quatrocentos
reais), em 29 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 434.640,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta
reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R-14 - Doação de 100%, os proprietários:
Aguinaldo Paschoal Manzatto e sua mulher Durcinê Gutierres Arantes Manzatto, doaram a totalidade do
imóvel a Celso Vainer Manzatto e José Henrique Manzatto; R-15 USUFRUTO VITALÍCIO de 100%,
os doadores: Aguinaldo Paschoal Manzatto e sua mulher Durcinê Gutierres Arantes Manzatto,
reservaram para si a totalidade do USUFRUTO VITALÍCIO; R-16 - Cláusulas Restritivas de
Impenhorabilidade e Incomunicabilidade; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
30 – PROCESSO: 0001835-09.2013.5.15.0104 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): JOAQUIM GUILHERME FILHO
REQUERIDO(S): SÉRGIO MIGUEL FERNANDES E IRMÃOS (SOLUÇÃO: HOMOLOGADO
ACORDO) e OESTE PAULISTA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO EIRELI
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol 1.0, ano fabricação/modelo 2003/2004, placas
DIX-1652, Renavam nº. 815714734, cor prata, à álcool, em mau estado de conservação, com pintura
danificada.
PROPRIETÁRIOS: SÉRGIO MIGUEL FERNANDES – CPF nº. 018.535.028-39.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amador de Paula Bueno, nº. 1.356, Jardim Europa, Monte
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 03 de novembro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 2.386,17 (dois mil,
trezentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), em 15 de outubro de 2015; Restrição Financeira:
Coop. Cred. CREDICITRUS; Restrição Judiciária: Veículo com Pendência Judicial e Administrativa;
Licenciamento do Ano 2.012 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
31 – PROCESSO: 0000718-17.2013.5.15.0028 – RTSum – 1ª – VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): PATRÍCIA DE OLIVEIRA GONDIN
REQUERIDO(S): CAFETERIA BEVILACQUA LTDA – ME., SEBASTIÃO BEVILACQUA e
THIAGO BEVILACQUA VENDIMIATTI.
BEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno sob nº. 08, da quadra K, situado na cidade e comarca de
Catanduva/SP, no loteamento denominado Jardim Del Rey, medindo 10,00 metros de frente, por 25,00
metros da frente aos fundos, ou sejam 250,00 m² confrontando, pela frente com a Rua Ibaté; de um lado
com o lote nº. 07; de outro com o lote nº. 9; e, nos fundos com o lote nº. 41. Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob o nº. 713378019601001 e matriculado sob o nº. 22.823 no 1º Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO BEVILACQUA – CPF nº. 223.670.718-53.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ibaté, nº. 91, Jardim Del Rey, Catanduva/SP, CEP nº.
15.802-090.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 12 de novembro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Coproprietários: José Mário de Moraes e sua esposa Suely
Maria Birolli de Moraes (*ineficácia da alienação Av. 6/22.823); Constam Hipotecas: R.5/22.823: o
imóvel foi dado em hipoteca, como garantia de pagamento sobre a divida de R$ 119.420,91 (cento e
dezenove mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), para com Paez De Lima Construções
Comércio e Empreendimentos Ltda.; Há credores que possuem penhoras anteriores: Av7/22.823:
Processo nº. 019.01.1997.015000-5/000000-000 - Ordem nº. 0580/1997 - Serviço Anexo das Fazendas
Comarca de Americana/SP; Av. 9/22.823: Processo nº. 1627/2010 da 3ª Vara Cível da Comarca de
Catanduva-SP; Av. 10/22.823: Processo nº. 5313/2011 Serviço Anexo das Fazendas Comarca de
Catanduva-SP; Há débitos com a Prefeitura Municipal de Catanduva totalizando o valor de R$
38.803,57 (trinta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos), em 19/11/2014; Outros
32 – PROCESSO: 0334600-78.1992.5.15.0044 – RT – 2ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): OSWALDO MACHADO RIBEIRO
REQUERIDO(S): VALDEMAR GRANERO PERAL e VALDEMAR GRANERO PERAL ME.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Casa Residencial sob nº.
326, da Rua Padre Manoel da Nóbrega, e edícula nos fundos, com 151,00 m² de área construída e seu
terreno constituído pelo lote sob letra E, da quadra nº. 14-A, medindo 11,00 metros de frente, igual
dimensão nos fundos, por 33,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado na VILA
PROGRESSO, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com
a citada via pública, de um lado com o lote F; do outro lado com os lotes A, B e C e, pelos fundos com o
lote D, todos da mesma quadra nº. 14-A . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.
0308479000 e matriculado sob o nº. 71.936 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
PROPRIETÁRIOS: WALDEMAR GRANERO PERAL – CPF nº. 737.472.548-53.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Padre Manoel da Nóbrega, nº. 326, Vila Progresso, São José do
Rio Preto/SP, CEP nº. 15.015-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 14 de novembro de 2.014.
REQUERENTE(S): BENEDITA ANASTÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(S): GLOBAL GRUPO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/C LTDA., ELIZABETH
APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA e BENEDITO VIEIRA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,28% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel Rural, com a área
de 14,52,00 has, ou sejam 6,00 alqueires da medida paulista, de terras, com a denominação especial de
Sítio Nossa Senhora Aparecida, situado no imóvel geral, Fazenda Bálsamo no distrito e município de
Mirassolândia, da comarca de Mirassol-SP, sem benfeitorias, somente cercada de arame nas divisas,
dentro das seguintes divisas e confrontações: tem início na margem da estrada que demanda a
propriedade e confronta com o remanescente, parte daí em rumo de 89º38' SW, à distância de 157,30
metros, toma rumo de 00º77' NW, à distância de 30,00 metros toma rumo de 89º38' SW, À DISTÂNCIA
DE 76,00 METROS, TOMA RUMO DE 45º22' NW, à distância de 14,00 metros, toma rumo de 89º39'
SW, à distância de 436,30 metros, toma rumo de 03º36' SE, à distância de 1.986,00 metros, no confronto
com Álvaro Botoneti, toma rumo de 79º14' NW, à distância de 227,70 metros no confronto com João
Bartolo, toma rumo de 38º27' NE, à distância de 570,00 metros, no confronto com Carlos Geraldo, toma
rumo de 80º27' SE, à distância de de 267.80 metros, no confronto com Ana Machado, tome rumo de
10º20' SE, à distância de 20,00 metros, toma rumo de 06º05' SE, à distância de 163,70 metros, toma
rumo de 89º38' NE, à distância de 242,50 metros, encontra a já descrita estrada, parte daí margeando
esta em rumo 12º35' NW, à distância de 41,00 metros, encontra o ponto em que teve início a descrição.
Imóvel matriculado sob o nº. 13.506 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol/SP.
PROPRIETÁRIOS: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA - CPF nº.
844.543.938-34 e BENEDITO VIEIRA - CPF nº. 000.835.138-41.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Mirassolândia/SP,
CEP nº. 15.145-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22 de janeiro de
2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R.3 Cédula de crédito comercial hipotecária de
primeiro grau a favor do Banco do Brasil; R.4 Confissão de dívida com garantia hipotecária a favor do
Banco do Brasil; R.5 Execução por quantia certa contra devedor solvente, execução referente a cédula
de crédito comercial hipotecária da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jabaquara, comarca da capital
de São Paulo a favor do Banco do Brasil; R.6 Registro de penhora da Vara do Trabalho de Tanabi a
favor de Jackson Meneses dos Santos; R.7 Execução Fiscal, carta precatória da 5ª Vara Federal de São
Paulo - Capital a favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; AV.8 Execução Fiscal do Serviço
Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol a favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
34 – PROCESSO: 0001751-42.2012.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): ADRIANO RAMOS, DORCIVAL RAMOS, FRANCISCO ANDRÉ FILHO e
ANTÔNIO CRUCIOL
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 45,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno de forma irregular
na cidade de Monte Aprazível/SP, distrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Ceará,
constituído de parte do lote nº. 15, da quadra E, do Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida e parte do lote
nº. 01, da quadra S, do Bairro Jardim América, medindo 477,46 m², contendo um prédio residencial
constituído de tijolos, coberto de telhas francesas, com três dormitórios; uma sala; uma cozinha; um
banheiro e outras benfeitorias, sob nº. 312, dentro das seguintes metragens e confrontações: pela frente
12,00 metros, confrontando com a Rua Ceará; daí vira à esquerda e segue na extensão de 44,00 metros
confrontando com o lote nº. 14, da quadra E, Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida; daí vira à esquerda
(onde faz fundos) e segue na distância de 11,00 metros, confrontando com o lote nº. 02, da quadra E,
Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida; vira ainda à esquerda e segue 20,00 metros; vira à direita e segue
4,79 metros, confrontando nessas extensões com o lote nº. 03, da quadra S, do Bairro Jardim América;
vira à direita e segue 24,00 metros, confrontando com o remanescente do lote nº. 001, da quadra S, do
Bairro Jardim América, até encontrar a Rua Ceará, ponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 6.949
no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.
PROPRIETÁRIOS: DORCIVAL RAMOS - CPF nº. 214.314.338-96.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ceará, nº. 312, Vila Nossa Senhora Aparecida, Monte
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 23 de
fevereiro de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R.07 Hipoteca 100% alienação fiduciária e
fidejussória financiador Banco do Brasil; R.08 Hipoteca Cedular de 2º grau Cédula de Crédito Bancário
credor Banco do Brasil; R.09 Hipoteca Cedular de 3º grau Cédula de Crédito Bancário credor Banco do
Brasil; AV.10 Penhora de 100% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Carlos Roberto Teixeira
Mendonça; AV.12 Penhora parte ideal de 98% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Ivo Mariano
Alves; AV 13 Penhora 100% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Graziela Jaqueline Verginio; AV
14 Penhora 100% Execução Cível do 2º Ofício de Monte Aprazível exequente Banco do Brasil; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
35 – PROCESSO: 0000440-25.2011.5.15.0080 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE JALES
REQUERENTE(S): AURA DA SILVA RAMOS ROSSI
REQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
BEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano, situado na cidade de Populina-SP, de frente para a Rua Rio Grande
do Sul, lado par, constituído de parte da data nº. 02, da quadra nº. 03, dentro das seguintes metragens e
confrontações: começa distante 22,00 metros das confrontações das Ruas Rio Grande do Sul e Santos
Reis, daí segue em linha reta confrontando-se com a Rua Rio Grande do Sul por uma distância de 11,00
metros; daí deflete 90º à direita confrontando com o remanescente da data nº. 02, de propriedade da Sra.
Jovenita Rosa da Silva, por uma distância de 44,00 metros; daí deflete novamente 90º à direita
confrontando com a data nº. 07, de propriedade do Sr. Juan Antônio Reche Romero, por uma distância
de 11,00 metros; e, finalmente, deflete novamente 90º à direita confrontando com a data nº. 01, de
propriedade dos Sr. Jair Possos e Deraldo de Souza, consecutivamente, por uma distância de 44,00
metros, até o início desta descrição; o perímetro descrito engloba uma área de 484,00 m².
Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio com aproximadamente 120,00 m² de construção, dividido em 08 (oito)
salas e 02 (dois) Banheiros. Imóvel matriculado sob o nº. 7.362 no 1º Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Estrela D'Oeste/SP.
PROPRIETÁRIOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA –
CNPJ nº. 65.711.012/0001-70.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Sul, nº. 1.116, Centro, Populina/SP, CEP nº.
15.670-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 23 de fevereiro de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos autos nº. 185.01.2012.001021-4 (número
de ordem 32/2012), em curso na Vara Cível de Estrela D'Oeste-SP ; Outros eventuais constantes na
Matrícula Imobiliária.
REQUERENTE(S): DENISE LOPES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 2000/2001, placas
CYJ-2361, Chassis nº. 9BWGB07X81P007420, cor branca, em boas condições de uso e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA –
CNPJ nº. 65.711.012/0001-70.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Sul, nº. 1.116, Centro, Populina/SP, CEP nº.
15.670-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 23 de fevereiro de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
REQUERENTE(S): IVANILDO PEREIRA
REQUERIDO(S): PAULO PEREIRA DA SILVA e ANTÔNIO DONIZETE MARTINS
BEM(NS): 01 (uma) Moto marca/modelo Honda/CG 150 Fan ESI, ano fabricação/modelo 2011/2011,
placa ECY-7733, Renavam nº. 322388473, chassis nº. 9C2KC1670BR530676, cor vermelha,
álcool/gasolina, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília, Monte Aprazível/SP, CEP nº.
15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 05 de março de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 300,13 (trezentos
reais e treze centavos), em 15 de outubro de 2.015; Débitos de Multas no valor de R$ 84,80 (oitenta e
quatro reais e oitenta centavos), em 15 de outubro de 2.015; Restrição Judiciária: Bloqueio
Renajud-Circulação; Licenciamento do Ano 2.013 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol CL, ano fabricação/modelo 1988/1988, placas
BLM-0963, Renavam nº. 401726584, chassis nº. 9BWZZZ30ZJTO77158, cor marrom, à álcool, em
bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília, Monte Aprazível/SP, CEP nº.
15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 05 de março de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Bloqueio Renajud-Circulação; Licenciamento do Ano
2013 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): MARCELO FRANCISCO PINTO
REQUERIDO(S): SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e LEONTILDES VIEIRA
BEM(NS): 01 (um) Caminhão toco, Ford/Cargo 1215, ano fabricação/modelo 1994/1995, placas
GLI-9842, chassi nº. 9BFXTNAF0RDB76356, duas portas, cor branca, à díese, carroceria de madeira,
aberta; estofamento em bom estado, pintura desgastada/manchada, lataria com pequenas avarias (pontos
de ferrugens) e com motor em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - CNPJ nº. 20.021.713/0001-49.
REMOVIDO: Sim
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaime Spínola de Castro, nº. 950, Jardim Nazareth, São José
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 22 de abril de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Veículo alienado fiduciariamente. Penhorado nos seguintes
processos: 169-06.2014; 345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280- 06.2014 e 10643-52.2014,
ambos da 2ª VT local e 358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local.; Eventuais constantes no Detran.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo I/Ásia/Topic DLX, 75 CV, 03 portas, ano fabricação/modelo
1997/1997, placas GVK-3778, chassis nº. KNZFAD2A1UCO76604, cor azul, movido à diesel, com
lataria em bom estado porém com a pintura desgastada pelo tempo, com farol traseiro quebrado e
para-choque traseiro avariado, com estofamento em regular estado, painel em ruim estado e com motor
em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: LEONTILDES VIEIRA - CPF nº. 576.819.026-00.
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaime Spínola de Castro, nº. 950, Jardim Nazareth, São José
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 22 de abril de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Veículo alienado fiduciariamente; Penhorado nos seguintes
processos: 169-06.2014; 345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280-06.2014 e 10643-52.2014,
ambos da 2ª VT local e 358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local; Eventuais constantes no Detran.
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): RENATO APARECIDO JUSTO
REQUERIDO(S): RODOMEP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVICOS LTDA – EPP., LUCAS
RAFAEL PINHEIRO, IZOLINA DAS GRAÇAS RAFAEL PINHEIRO, GILMAR BRAZ GAINO
PINHEIRO e LI-PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Hyundai/I30 2.0, ano fabricação/modelo 2010/2010,
placas ENJ-8860, Renavam nº. 214428990, chassis nº. KMHDC51EBAU247534, cor preta, câmbio
automático, bancos em couro, apresentando o seguinte estado de conservação: estofamento, pintura e
lataria em bom estado, motor em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: LI-PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ nº.
10.494.103/0001-09.
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Solimões, nº. 444, Jardim Aclimação, São José do Rio
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em 29 de abril de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta alienação junto à Caixa Econômica Federal; Débitos
de IPVA no valor de R$ 3.539,70 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), em 15 de
outubro de 2015; Débitos de Multas no valor de R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta
centavos), em 15 de outubro de 2.015; Restrição Judiciária: Penhora (615-A-CPC) Licenciamento do
Ano 2.014 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): IVONETE SCARANELLO
REQUERIDO(S): MARA ZAGATTI RAMOS e MARA ZAGATTI RAMOS-ME.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Astra/Sedan SL, 1.0, ano fabricação/modelo 2003/2003,
Placas DHX-8449, Renavam nº. 804174415, chassis nº. 9BGTT69V03B158525, cor prata, 04 (quatro)
portas, direção hidráulica, câmbio automático, apresentando o seguinte estado de conservação: interior
em mau estado, pintura bem desgastada, lataria com muitos riscos, faróis, para brisas e motor
funcionando.
PROPRIETÁRIOS: MARA ZAGATTI RAMOS - CPF nº 076.486.168-90.
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Senador Barros Penteado, nº. 345, Vila Scarpelli,
Potirendaba/SP, CEP nº. 15.105-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 20 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 720,05 (setecentos
e vinte reais e cinco centavos), em 15 de outubro de 2.015; Débitos de Multas no valor de R$ 84,80
(oitenta e quatro reais e oitenta centavos); em 15 de outubro de 2.015; Outros eventuais constantes no
Detran/SP.
REQUERENTE(S): JOSÉ APARECIDO EDUARDO, JOSÉ JULIÃO DA SILVA, WILSON CARLOS
FERREIRA DA SILVA, DANILO SÉRGIO COSTA E ADRIANO APARECIDO DA SILVEIRA
REQUERIDO(S): J.L.A. SERVIÇOS AGRÍCOLA LTDA. - EPP e USINA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA
BEM(NS): 01 (um) Imóvel Agrícola, com a área de 11,94,34 ha. de terras, situado na Fazenda
Pantaninho, com denominação especial de FAZENDA SÃO JOÃO, deste município e comarca, sem
benfeitorias, dentro da seguinte descrição inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJR-M-1065,
de coordenadas N 7.665.593, 52,00 metros e E 611. 808, 59,00 metros; situado na margem esquerda do
Córrego Arraial Velho no limite com a Fazenda São João de Adolpho Bigatão; deste, segue por cerca,
confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO (Matrícula 2.633) de propriedade de ADOLPHO BIGATÃO
e sua mulher ERMÍNIA PIANTA BIGATÃO- sucessores de Maria de Souza Moraes, com os seguintes
azimutes e distâncias: 146º34'34'' e 130,38 metros até o vértice AJR-M-1066, de coordenadas N
7.665.484, 70,00 metros e E 611.880, 41,00 metros; 233º 37' 51'' e 681,73 metros até o vértice AJR-M
-1067, de coordenadas N 7.665.080, 45,00 metros e E 611.331,47 metros; 226º 07'11'' e 63,21 metros até
o vértice AJR-M-1068, de coordenadas N 7.665.036,63 metros e E 611.285,91metros; 221º 25' 00'' e 45,
86 metros até o vértice AJR-M-1069, de coordenadas N 7.665.002,25 metros e E 611.255,58 metros;
deste, segue sem cerca, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL JBF-440, sentido Rodovia SP-425
a Planalto, respeitando a largura de 12,00 metros, sendo que do outro lado situa-se a FAZENDA SÃO
JOÃO - GLEBA 02 de propriedade da AÇUCAREIRA VIRGOLINO S/A, com os seguintes azimutes e
distâncias: 7°12'10'' e 34,02 metros até o vértice AJR-E-2016, de coordenadas N 7. 665. 035, 99,00
metros e E 611.259.84 metros; 358º39'50'' e 49,83 metros até o vértice AJR-P-2017, de coordenadas N
7.665.085,81 metros e E 611.258,68 metros; 349º40'44'' e 59, 07 metros até o vértice AJR-P-2018, de
coordenadas N 7.665.143,93 metros e E 611.248,10 metros; 346º48'03'' e 74,88 metros até o vértice
AJR-P-2019, de coordenadas N 7.665. 216,83 metros e E 611.231,00 metros; 342º11'20'' e 42,00 metros
até o vértice AJR-M-1070, de coordenadas N 7.665.256,81 metros e E 611.218,15 metros, deste, segue
pela margem esquerda do CÓRREGO ARRAIAL VELHO, sentido montante, no limite com a
FAZENDA CANOAS (Matrículas 12.918 e 12.820) de propriedade de ADALTO BONFIM e sua mulher
IRACI MARQUINI BONFIM, JOÃO FRANCISCO BONFIM e sua mulher IVANIR APARECIDA
ALVES BONFIM, GALDINO FRANCISCO BONFIM e sua mulher SIRLEI BRUNO MUNHOZ
BONFIM e ROBERTO DONISETI GOTTARDO e sua mulher ANA LUCIA BONFIM GOTTARDOSucessores de Maria Isaura Le Sueur e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 48º05'54'' e
76,00 metros até o vértice AJR-P-2020, de coordenadas N 7.665.307,57 metros e E 611.274,72 metros;
70º10'39'' e 75,19 metros até o vértice AJR-P-2021, de coordenadas N 7.665.333.07 metros e E
611.345,46 metros; 81º52'24'' e 70,14 metros até o vértice AJR-P-2022, de coordenadas N 7.665.342,98
metros e E 611.414,89 metros; 63º28'27'' e 67,11 metros até o vértice AJR-P-2023, de coordenadas N
7.665.372,95 metros e E 611.474,93 metros; 135º59'15'' e 11,08 metros até o vértice AJR-P-2024, de
AJR-P-2025, de coordenadas N 7.665.375,47 metros e E 611.495,86 metros; 337º55'52'' e 20,01 metros
até o vértice AJR-P-2026, de coordenadas N 7.665.394,01 metros e E 611.488,34 metros; 63º49'11'' e
58,60 metros até o vértice AJR-P-2027, de coordenadas N 7.665.419,86 metros e E 611.540,93 metros;
54º33'43'' e 85,91 metros até o vértice AJR-P-2028, de coordenadas N 7.665.469,67 metros e E
611.610,92 metros; 55º44'54'' e 66,35 metros até o vértice AJR-P-2029, de coordenadas N 7.665.507,01
metros e E 611.665,76 metros; 57º59'03'' e 80,06 metros até o vértice AJR-P-2030, de coordenadas N
7.665.549,46 metros e E 611.733,64 metros; 59º48'10'' e 50,76 metros até o vértice AJR-P-2031, de
AJR-M-1065, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa RBMC MSG 93956, de
coordenadas N 7.737.803,364 metros e E 756.591,501 metros, da estação ativa UBER 91909, de
coordenadas N 7.909.294,703 metros e E 782.705,941 metros, e da estação ativa UEPP, de coordenadas
N 7.553.888,233 metros e E 457.915, 947,00 metros, e encontram-se representadas no sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central no 51º00', fuso-22. Imóvel matriculado sob o nº. 24.390 no 1º
Cartório de José Bonifácio/SP.
PROPRIETÁRIOS: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A . - CNPJ nº.
07.024.792/0001-83 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda São João, Zona Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.
15.200-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 345.661,15 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e
quinze centavos), em 03 de junho de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 207.396,69 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e
sessenta e nove centavos).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam AV. Penhora - Vara do Trabalho de José Bonifácio Exequente Mauricio Bistafa; Av. Penhora - Vara do Trabalho de Tanabi - Exequente Luis Fernando
Tógni Barros ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
REQUERENTE(S): SUELI ALBANEZ MALTA
REQUERIDO(S): JACYRA BRAZ DA SILVA-MONTE APRAZÍVEL - ME
BEM(NS): 01) 10 (dez) Mesas de madeira/mogno maciça, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 02) 40 (quarenta) cadeiras de madeira padrão
mogno, estofados, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais) cada, perfazendo o total de R$ 3.600,00 (três
mil e seiscentos reais); 03) 10 (dez) Refrigerantes tipo frigobar (80 litros aproximadamente) marca
Cônsul, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, marca Komeco tipo Split
com 7.500 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 05) 07 (sete) Aparelhos de Ar
Condicionado, com 7.500 BTUs, marca Springer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada,
perfazendo o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 06) 04 (quatro) Poltronas de madeira
maciça, entalhada e com encosto e assento estofados, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada,
perfazendo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 07) 15 (quinze) Camas de casal em madeira
padrão mogno, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis
mil reais); 08) 03 (três) Camas box de casal, avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada,
perfazendo o total de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais); 09) 04 (quatro) Aparelhos de
Ar Condicionado de 7.000 BTUs marca Springer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada,
perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 10) 08 (oito) Televisores de 14'' marca Phillips
modelo antigo, com controle remoto, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo o total
de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 11) 04 (quatro) Televisores 14'' modelo antigo, marca
Philco, com controle remoto, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo R$ 800,00
(oitocentos reais); 12) 04 (quatro) Televisores 14'' marca CCE, modelo antigo, com controle remoto,
avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 800,00 (oitocentos reais); 13) 01
(um) Televisor 14'' marca Cineral, modelo antigo, com controle remoto, avaliado em R$ 200,00
(duzentos reais); 14) 10 (dez) Camas de solteiro (sem cabeceira), avaliada em R$ 200,00 (duzentos
reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Obs.: Todos os bens acima estão em bom
estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: JACYRA BRAZ DA SILVA-MONTE APRAZIVEL – ME – CNPJ nº.
04.281.588/0001-50 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Brasil, nº. 13, Centro, Monte Aprazível/SP, CEP nº.
15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), em 23 de
junho de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.210,00 (vinte e um mil, duzentos e dez reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
44 – PROCESSO: 0010170-46.2015.5.15.0104 – RT – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): JORGE FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(S): COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MONTE APRAZÍVEL COPAMA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno na cidade de
Monte Aprazível/SP, distrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Rio De Janeiro,
esquina com a Rua Alagoas, medindo 2.299,00 m², contendo uma edícula com sala, um dormitório, uma
cozinha e um banheiro, sob nº. 255, dentro das seguintes metragens e confrontações:- pela frente 55,00
metros com a referida Rua Rio de Janeiro; vira à esquerda e segue 55,00 metros com o lote nº. 05,
Francisco Cândido Alves e Aparecido Camargo; vira ainda à esquerda e segue 22,0 0 metros com o lote
nº. 14; vira novamente à esquerda e segue 22,00 metros com os lotes nºs. 09 e 10; vira agora à direita e
segue 33,00 metros com o lote nº. 09; vira à esquerda e segue 33,00 metros com a Rua Alagoas, com a
qual faz esquina, chegando assim ao ponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 9.402 no 1º Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.
PROPRIETÁRIOS: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MONTE APRAZÍVEL COPAMA - CNPJ nº.
59.733.014/0001-67.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio de Janeiro, nº. 255, Vila Aparecida, Monte Aprazível/SP,
CEP nº. 15.150-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), em 08 de julho de
2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam AV.08 Arrolamento de bens emitido pela Delegacia
da Receita Federal do em São José do Rio Preto/SP; AV.11 Penhora de parte ideal de 3,15% pela Vara do
Trabalho de Tanabi exequente Nivaldo Olegário da Silva; AV.12 Penhora de parte ideal de 5,70% pela
Vara do Trabalho de Tanabi exequente Edemir José da Silva; AV.14 Penhora de parte ideal de 5,60%
pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Nivaldo Olegário da Silva; AV.15 Arrematação 13,35%
correspondentes 258,80 metros e Área remanescente 2.040,50 m²; AV.19 Penhora de parte ideal de
4,90% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Alexandre Rodrigues Bianchi; AV.20 Penhora de
parte ideal de 0,55% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Elenice Alves da Silva; AV.22 Penhora
de parte ideal de 1,99% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Francisco de Souza Lima; AV.23
Penhora de parte ideal de 0,45% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Creuza Pereira Xavier;
AV.24 Penhora de parte ideal de 2,55% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Raimundo José
Gonçalves Santana Júnior; AV.27 Indisponibilidade pela 2ª Vara Cível da Coarca de Monte Aprazível;
AV.29 Penhora de 0,50% da Vara do Trabalho de Tanabi, exequente União; AV.32 Penhora parte ideal
Vara do Trabalho de Tanabi exequente Jorge Fernandes dos Santos; Outros eventuais constantes na
Matrícula Imobiliária.
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S): VERDESERV COMÉRCIO PLANTIO E PODAS LTDA. - EPP e COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 2009/2009, placas
EGL-7330, Renavam nº. 128285346 , chassis nº. 9BWMF07X89P022776, cor branca, com 1.390 CC,
com capacidade para 09 (nove) lugares, com a inscrição Verdeserv em suas laterais, com 03 (três)
portas, movido à álcool/gasolina, com lataria em bom estado, sem avarias, estofamento em bom estado e
com motor em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: VERDESERV COMÉRCIO PLANTIO E PODAS LTDA. - CNPJ nº.
11.461.500/0001-47 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ítalo Zanella, nº. 77, Jardim Santa Terezinha, Batatais/SP,
CEP nº. 14.300-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de julho de 2.015.
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
REQUERENTE(S): GUMERCINDO GOMES DE CARVALHO, LUCAS SANTOS CALISTO DA
SILVA (Menor) e VANILDO RIBEIRO DE LIMA
REQUERIDO(S): INDUSTRIA PIGARI LTDA – EPP., MARIA APARECIDA PIGARI CRUZ e
ANTÔNIO CRUZ SOBRINHO
BEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano, sem benfeitorias, denominado Área 3-B, com área de 4.374,68 m²,
dentro do seguinte roteiro: inicia-se em um ponto situado à margem esquerda da Rodovia SP- 320, Jales
à Santa Fé do Sul e com a cerca do DER na divisa com Área 3-A; deste ponto segue confrontando com
a Área nº. 3-A, na distância horizontal de 151,00 metros e rumo 27º09' SO; deste ponto vira à esquerda
e segue confrontando com o Loteamento Jardim Progresso na distância horizontal de 28,85 metros e
rumo de 63º40' SE; deste ponto vira à esquerda e segue confrontando com a Área nº. 04 na distância
horizontal de 150,00 metros e rumo de 27º09' NE, onde encontra a cerca de divisa com o DER; deste
ponto vira à esquerda e segue margeando a cerca do DER na distância horizontal de 28,89 metros e
rumo de 60º35' NO, onde encontra a divisa com a Área nº. 3-A, ponto onde teve início este roteiro.
Imóvel matriculado sob o nº. 142 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urânia/SP.
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO CRUZ SOBRINHO – CPF nº. 513.006.648-00 e MARIA
APARECIDA PIGARI CRUZ – CPF nº. 734.664.928-15 .
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Margem esquerda da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), Jales
à Santa Fé do Sul-SP, ao lado do Loteamento Jardim Progresso , Margem da SP-320, Urânia/SP, CEP nº.
15.760.000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 06 de agosto de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Imóvel penhorado no processo de execução nº.
0001884-86.2011.8.26.0646 do Juizado Especial da Comarca de Urânia-SP, tendo como exequente:
Júlio Cézar de Freitas e como executados: Maria Aparecida Pigari Cruz e Antônio Cruz Sobrinho;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br. O referido
cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim
como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected],
além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias
autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente
(carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos
públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de
residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para
a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade
presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance,
que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade
de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo
ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do
seguinte endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá
comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração
pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública,
vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação
com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por
cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência
online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização
da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do
leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação
ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da
execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação
ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da
obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste
Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso,
de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro,
calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data
para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema
eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na
hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na
forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Antônio Carlos Seoanes, JUCESP n°.
634, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os
bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, ser
apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados,
mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT,
que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do
executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do
valor da avaliação”
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da
oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das
condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar
irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais
devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela
inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda
realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes
os Embargos.
18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do
bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação.
20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s)
executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das
condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.seoanesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à
Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@ seoanesleiloes.com.br
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 19 de outubro de 2015.
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE
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