Imprimindo - Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal

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Imprimindo - Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal
Doutrina
A Violência Desmedida da Polícia
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista e Cientista Criminal, Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense
de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Presidente da Rede LFG, Promotor de
Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
ADRIANA LOCHE
Socióloga. Doutoranda da USP/SP.
Pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre
Segurança Pública (Sips) do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), feita em 2010, revelou a quase absoluta falta de
credibilidade nas forças de segurança estaduais.
A região Sudeste lidera a desconfiança. Na região, somente 3%
dos entrevistados afirmaram ter muita confiança nas Polícias Militar e
Civil e 75,15% disseram confiar pouco ou nada.
A população brasileira tem incontáveis motivos para não confiar
nas polícias estaduais. Um exemplo: no dia 22 de março, foram
divulgadas imagens de policiais militares do Estado do Amazonas
atirando à queima-roupa contra um adolescente de 14 anos. O caso
teria ocorrido em um bairro pobre de Manaus, no mês de agosto de
2010, em uma operação policial, e foi registrado pelos policiais que
participaram da ação como confronto. Violência e fraude ao mesmo
tempo.
Nas imagens, é possível ver que o garoto foi agredido e
ameaçado pelos policiais. Rendido, recebe um primeiro tiro e tenta
fugir, mas é novamente atingido por outro policial. Antes de ser
obrigado a caminhar até a viatura, leva ainda um terceiro tiro. As
imagens foram gravadas por uma câmera de segurança particular.
O vídeo foi veiculado por uma TV local, retransmissora da
Record. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Comandante Geral da
Polícia Militar afirma que é um episódio lamentável e solicita medidas
imediatas. O garoto e sua família foram incluídos no Programa
Estadual de Proteção a Vítimas Ameaçadas e a prisão dos policiais
envolvidos foi decretada pela Justiça Estadual.
Respostas rápidas foram dadas por parte das autoridades tão
logo tomaram conhecimento dos fatos, sete meses depois do ocorrido.
O Comandante Geral da Polícia Militar, em uma de suas
manifestações depois do caso, afirma: "Eles tentaram burlar a
ocorrência dizendo que teria tido um confronto. Quando o vídeo foi
apresentado na mídia, viemos a saber que eles não falaram a
verdade"1(1).
RDP Nº 67 - Abr-Maio/2011 - PARTE GERAL - DOUTRINA
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Mas cabe a pergunta: por que não foi realizada uma
investigação para saber se houve mesmo confronto?
Porque sempre que há um boletim de ocorrência registrado
como confronto entre policiais e "criminosos" a investigação recai
sobre o último. A versão dada por policiais no momento da ocorrência
quase nunca é contestada. Isso ocorre em diferentes estados da
federação, sem nenhuma cerimônia, e não é objeto de maiores
investigações, a não ser que uma prova seja apresentada contestando
a versão oficial e esta ganha vulto.
Segundo o procurador de Justiça que coordena o programa de
proteção, o comandante da PM já havia sido informado do caso, em
fevereiro, antes do vídeo ser veiculado, mas não tomou nenhuma
providência. "Ele (o comandante Dan Câmara) teria que ter apurado o
fato e não fez nada. Não é a primeira vez que ocorre omissão em
relação às práticas dos policiais", disse o procurador2(2).
A julgar pela última declaração do Comandante Geral da Polícia
Militar, veiculada em uma pequena nota no jornal Folha de São Paulo,
é possível entender por que ele não tomou as medidas cabíveis.
Segundo o comandante, o garoto deveria estar preso, pois era
acusado de cometer vários crimes. "Minhas perguntas são: como esse
guri estava solto? Por que nada foi feito pela polícia judiciária e pelo
Ministério Público?", questiona o comandante3(3).
A sua lógica talvez seja esta: se o garoto estivesse preso,
esses policiais não teriam se envolvido na ocorrência. Logo, o
problema não é da atuação de sua tropa, mas da polícia judiciária e
do Ministério Público que não são capazes de manter afastadas da
sociedade pessoas que representam perigo.
Parece que as ações da Polícia Militar são sempre justificadas,
não importa o grau de arbitrariedade e de abuso nelas contido. Para
corrigir a "falha da justiça", delega-se veladamente à polícia a tarefa
de prender, julgar, sentenciar a executar a pena que ela considera
justa e adequada.
Como já mencionamos em artigo anterior, quando a força
utilizada por agentes policiais é desmedida, a autoridade policial tende
a ser enfraquecida. O uso desnecessário da força pode ser
interpretado como um sintoma da ausência de autoridade da
instituição policial e pode conduzir a respostas cada vez mais
violentas de resolução de conflitos.
As ações policiais violentas são também fator de risco para a
violência epidêmica.
Notas de Fim
1 (Janela-flutuante - Janela-flutuante)
Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/893603-pms-que-atiraram-em-garoto-em-manaus-tem-prisao-decretada.shtml>.
2 (Janela-flutuante - Janela-flutuante)
Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/893105-garoto-agredido-por-policiais-no-am-recebe-protecao-do-governo.shtml>.
3 (Janela-flutuante - Janela-flutuante)
Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/894171-comandante-da-pm-diz-que-garoto-alvejado-deveria-estar-preso.shtml>.

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