Morrinhos

PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÀ PROARES FASE II
PLANO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ
2
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REPRESENTAÇÃO DO BID NO BRASIL
3
GOVERNADOR DO ESTADO
Cid Ferreira Gomes
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco José Pinheiro
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETARIA DA CULTURA
Francisco Auto Filho
SECRETARIA DO ESPORTE
Ferrúccio Petri Feitosa
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Silvana Maria Parente Neiva Santos
COORDENADOR GERAL DO PROARES
Roberto Luiz Lima Rodrigues
Prefeito Municipal
Jerônimo Neto Brandão
Secretária de Ação Social
Ana Lúcia Filgueiras Rocha
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
Maria Vera Vasconcelos
Secretário de Saúde
Antônio Helder Arcanjo
4
COMITÊ DE ELABORAÇÃO
Raimundo Nonato Rocha
Coordenador Municipal do PROARES II
Moacir Paiva Ribeiro
Raimunda Ivelene Martins da Costa
Técnicos da UGP – PROARES II
COMITÊ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO
Euzébio Damasceno Pereira – Representante da Secretaria de Ação Social
José Oderno dos Santos – Representante da Secretaria Ação Governamental
Abdoral Rocha – Representante da Secretaria de Educação
João Ossian Dias - Representante da Secretaria de Agricultura
Francisco Danilo de Vasconcelos - Representante da Secretaria de Administração e Finanças
José Maria de Vasconcelos – Representante da Secretaria de Infra Estrutura
Maria Edinilma de Messias – Representante da Secretaria de Saúde
José Moisés de Freitas – Representante do Conselho Tutelar
José Cleiton da Silva – Representante do Centro ASAS
Mª Marlite Gomes de Araújo – Representante da Associação Bom Jardim
Mª Margarida Vasconcelos – Representante da Associação Comunitária Bom Princípio
Fcº das Chagas Marques – Representante da Associação Sítio Alegre
Mª Conceição Nascimento – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
José Rodrigues Marques - Representante da Associação Comunitária São Luis
5
APRESENTAÇÃO
O Município de Morrinhos com uma visão inovadora e de transformação social tem buscado
desenvolver suas ações nos moldes da participação popular, transparência e desenvolvimento de
Políticas Públicas Sociais com prioridade absoluta para o segmento da criança e do adolescente.
O Plano Participativo Municipal – PPM, que ora apresentamos, é resultado de um esforço
conjunto do Poder Público Municipal e da sociedade, representada pelos diversos segmentos
organizados e usuários das políticas públicas, comprometidos em priorizar e planejar ações
voltadas para melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e jovens do Município
de Morrinhos.
Acreditamos que as políticas públicas de desenvolvimento sustentável estão baseadas em
pressupostos que podem ser resumidos na parceria com a sociedade, na articulação intra e
intergovernamental e na convergência e integração das ações. Neste sentido, o Programa de
Apoio as Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes – PROARES
que implantamos em Morrinhos representa um instrumento potencializador no processo de
desenvolvimento e integração das políticas setoriais.
Atualmente, temos nos deparado com um quadro situacional bastante crítico no Município,
notadamente no que diz respeito às crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de
extremo risco e vulnerabilidade social, marcada pelo processo crescente de diversos tipos de violências
(trabalho infantil, abuso e exploração sexual comercial, criminalidade, uso e tráfico de drogas, além de
diversos tipos de negligências).
Assim, o Programa de Apoio as Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e
Adolescentes- PROARES, financiado em parceria com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), Governo do Estado e Prefeitura Municipal tem como objetivo maior
melhorar as condições de vida desse contingente populacional em situação de risco pessoal e
social.
Mediante a realização da Oficina para a construção do Plano Participativo Municipal - PPM,
que contou com a participação massiva dos diversos atores envolvidos e atuantes da sociedade civil
organizada e instituições públicas governamentais, podemos definir os equipamentos priorizados e locais
de implantação de acordo com seus objetivos, metas e custos de implantação (obras, equipamentos),
dentre os quais Centros de Educação Infantil-CEI e Quadra Poliesportiva.
Sabemos o quanto será desafiante implementar estas ações a curto e médio prazo, mas
acreditamos na força e na garra dos que fazem a Administração Municipal e temos certeza do nosso
compromisso sério com as crianças e adolescentes que necessitam desse investimento para um
desenvolvimento mais saudável.
O presente Plano deverá ser avaliado sistematicamente por todos os segmentos envolvidos
visando à redução dos riscos sociais identificados no diagnóstico municipal inicial em relação às crianças,
adolescentes, jovens e suas famílias.
Jerônimo Neto Brandão
Prefeito Municipal de Morrinhos
6
SUMÁRIO
Notas Metodológicas
7
1. Panorama do Município
7
1.1 Aspectos demográficos
7
1.2 Aspectos Socioeconômicos
7
1.3 Aspectos Básicos de Assistência e Desenvolvimento Social
8
1.4 Aspectos Básicos da Saúde
8
1.5 Aspectos Básicos da Educação
9
2. Diagnóstico da Situação de Crianças, Adolescentes e Jovens
10
3. Plano de Ação
14
4. Custos Previstos no Plano
16
5. Acompanhamento do Plano
17
6. Cronograma de Implantação do PPM
19
7. Anexos
20
Anexo 1: Matriz de Indicadores – Panorama do Município
20
Anexo 2: Estratégia de Ação
24
Anexo 3: Ficha Técnica dos Componentes
26
Anexo 4: Formulários de detalhamento de Custos
29
Anexo 5: Relatório da Oficina de Planejamento Participativo
46
Anexo 6: Mapa do Município com as Áreas de Risco identificadas e priorizadas
53
Anexo 7: Mapa do Município com a localização dos componentes do PROARES II
54
Anexo 8: Glosário de Fontes
55
7
NOTAS METODOLÓGICAS
O leitor deste PPM deve estar atento para os diferentes anos de referência dos indicadores incluídos no
texto. Sempre que possível, foram utilizados os dados mais recentes. Contudo, há indicadores que
possuem atualização apenas decenal – como aqueles relativos ao saneamento básico e a escolaridade
da população – que dependem do Censo Populacional realizado pelo IBGE. Nesses casos, os dados são
de 2000. Os dados populacionais, por sua vez, beneficiaram-se da Contagem da População,
levantamento censitário intermediário do IBGE, são de 2007. Contudo, todos os indicadores relativos a
taxas per capita tiveram a população ajustada para o ano de referência da variável específica – assim, os
dados sobre o PIB per capita são de 2006 (inclusive populacionais), dados sobre gasto em saúde por
habitante são de 2006 etc. Entende-se que as pequenas discrepâncias nesses dados sejam menores que
os benefícios trazidos pela riqueza analítica permitida pela multiplicidade de indicadores utilizada para
caracterizar a situação demográfica, econômica e social do município.
Cumpre observar, por fim, que para a estimativa do número de domicílios utilizou-se a taxa de 3,4
moradores/domicílio calculada pelo IBGE para a Região Nordeste em 2007.
1. PANORAMA DO MUNICÍPIO
1.1 Aspectos Demográficos
Localizado na região noroeste do Estado do Ceará, o município de Morrinhos possui, segundo o IBGE,
21.111 habitantes, dos quais cerca de 48,8% são homens e 47,1% mulheres. Os dados mostram também
que a maior parte da população vive na zona rural , aproximadamente 57,9%. No que diz respeito à
população infanto-juvenil, são 11.187 residentes entre 0 e 24 anos de idade, pouco mais de 53,0% do
total – o que impõe um perfil eminentemente jovem à população –, sendo 4.377(39,1%) na faixa etária de
0 a 9 anos, 2.541 (22,7%) entre 10 e 14 anos, 2.335 (20,8%) entre 15 e 19 e 1.934 (17,2%) entre 20 e 24
anos.
1.2 Aspectos Socioeconômicos
O PIB de Morrinhos, para o ano de 2006, atingiu R$ 46.133 mil, o que equivale a R$ 2.257 reais per
capita, inferior aos resultados verificados para o estado e para o Brasil, que correspondem,
respectivamente a R$ 5,6 mil e R$ 12,7 mil per capita. O setor de serviços apresentou a maior
participação no conjunto da economia municipal, com um valor adicionado, a preços correntes, da ordem
de R$ 32.363 mil (70,1%). Na sequência, vem a agropecuária com R$ 7.260 mil (15,7%), indústria com
R$ 4.675mil (10,1%) e impostos R$ 1.835 mil (3,97%).
Quanto à situação econômica das famílias, do total de 4.049, cerca de 3.201 (79%), de acordo com
dados do CadÚnico do Governo Federal, possuem renda familiar per capita de até ½ salário mínimo.
Destas, aproximadamente 3.153 com renda familiar per capita inferior a R$ 120,00.
Em relação ao perfil educacional, segundo dados do Censo Demográfico de 2000 do IBGE, cerca de
1.014 (25%) chefes de domicílios possuíam à época menos de um ano de escolaridade, 214 (5,28%) com
quatro ou menos anos de escolaridade. Relevante ainda observar que 1.200 (29,6%) domicílios possuem
pelo menos uma pessoa com 16 anos ou mais e com menos de 4 anos de escolaridade desocupada.
Observando-se os dados de renda e escolaridade, descritos nos dois últimos parágrafos, é fácil entender
o baixo IDH de Morrinhos e por decorrência as posições em que se encontra tanto no ranking do Estado
como no do país. O índice, segundo o PNUD, é 0,608 para 2000, que o coloca em 134º lugar entre os
municípios do Ceará e 4.514º entre os municípios do Brasil.
1.3 Aspectos Básicos de Assistência e Desenvolvimento Social
O município de Morrinhos encontra-se em nível de gestão básica, possuindo o Fundo Municipal de
Assistência Social um orçamento em 2008 de R$ 581.086,14, dos quais R$ 255.205,32, pouco mais de
43,9%, de transferências Federais, R$ 8.400,00 de transferências estaduais e R$ 32.275,50 de
transferências municipais, tendo sido executados R$ 317.480,82, 54,6% do montante total.
Morrinhos possui 01 CRAS com 3.500 famílias referenciadas e com capacidade de atendimento em 2008
de 676. Os recursos repassados anualmente para execução das atividades giram em torno de R$
75.600,00.
Quanto aos dados de atendimentos e recursos anuais, são 1.837 beneficiários atendidas no
Programa de Proteção Social Básica, perfazendo um montante anual de R$ 263.605,32 e 90
beneficiários no Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade, somando R$ 30.000,00
anuais. Além desses, são 2.579 famílias beneficiadas com o Bolsa Família, o que equivale,
considerando o valor médio de R$ 87,35, R$ 2.703.307,80 anuais.
1.4 Aspectos Básicos de Saúde
Tomando como referência as informações do DATASUS para o ano de 2007, o total de despesas com
saúde no município corresponde a R$ 2.631.307,23 – sendo R$ 1.622.319,04 (61,6%) com recursos
próprios do orçamento municipal e R$ 1.008.988,19 (38,3%) com recursos repassados pelo SUS – o que
equivale a uma despesa anual por habitante da ordem R$ 124,64. Como parâmetro de comparação para
este último dado, as despesas de saúde verificadas para o mesmo período para o Ceará, Região
Nordeste e Brasil, corresponderam, respectivamente, a R$ 251,92, R$ 256,03 e R$ 361,51.
No que diz respeito à infra-estrutura, Morrinhos conta com 08 unidades de saúde, sendo 01 hospital, 05
postos de saúde, 05 unidades de Saúde da Família e 02 consultório médico. São 1,0 leito/1.000 hab.,
proporção inferior às verificadas para o estado e para o país, que registram 3,3 leitos/1.000 hab. E 2,5
leitos/1.000 hab., respectivamente.
Os procedimentos ambulatoriais concentram-se na atenção básica (80,7%). Não há procedimentos de
assistência de alta complexidade, o que impõe a necessidade de se procurar municípios de maior porte
que dispõem desses serviços.
Há, pelos dados da DATASUS (2006), o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, com uma
cobertura de 36,3%. Da mesma forma 53,9% da população estão cobertas pelo Programa Saúde da
Família, enquanto os dados verificados para o Ceará (67,6%) e Brasil (44,4%) revelam uma cobertura
superior. A proporção médicos/habitantes de Morrinhos registra 0,1 médicos/1000 hab., inferior ao
observado para o estado, que possui 3,61 médicos/1.000 hab, e para o Brasil, que conta com 3,3
médicos/1000 hab.
Em relação ao saneamento básico, segundo dados do Censo Demográfico 2000 do IBGE, cerca de
44,9% dos domicílios possuem acesso à água por meio de rede geral, 21,7% através de poço ou
nascente e 34,0% por outra forma, provavelmente de açudes ou olhos d’água. Para o mesmo período, o
Brasil possuía 75,8% dos domicílios com acesso a rede geral de água, o Ceará com 59,1% e a Região
Nordeste 64,6%.
Os dados mostram, também, que 2,0% das residências têm rede geral de esgoto, enquanto 48,7%
afirmaram não possuir instalações sanitárias. Entre esses dois extremos, verificam-se 10,1% dos
domicílios com fossa rudimentar. Ou seja, a cobertura da rede de esgoto de Morrinhos é inferior à
observada para o Ceará (20,4%) e para o Brasil (44,4%).
1.5 Aspectos Básicos de Educação
Morrinhos dispõe de uma rede de ensino com 38 escolas – 89,4% municipais –, 09 situadas na área
urbana e 29 na zona rural. Estas são, essencialmente, de ensino infantil, fundamental e médio, como é
possível perceber pelos dados de matrícula a seguir.
Segundo a SEDUC, de um total de 5.757 matrículas iniciais no ano de 2007, 1.028, aproximadamente
18,0%, referem-se ao ensino infantil. O restante de 72,0%, concentra-se no ensino fundamental e
médio, sendo 2.173 em anos iniciais (1ª a 5ª séries) e 1.977 nos anos finais (6ª a 9ª séries), e 10,1% no
ensino médio. Relevante notar que a maior parte das matrículas (50,76%) concentra-se em escolas
rurais.
De acordo ainda com informações do INEP, as médias de alunos por turma, observadas no ensino
fundamental, são 33,25 e 19,9 respectivamente para escolas urbanas e rurais. Para o ensino médio
essa média é inferior à observada para o fundamental.
Como ficou claro, os maiores problemas de Morrinhos dizem respeito ao baixo índice de
escolaridade, a falta de qualificação profissional que gera o desemprego, a desestrutura familiar e as
drogas. Além disso, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, com uma cobertura de apenas
36,3%, o saneamento básico insuficiente e o nº de leitos 0,1 médicos/1000 hab., inferior ao observado
para o estado, que possui 3,6 médicos/1.000 hab. Por outro lado, os níveis de escolarização são
precários, com cerca de 43,24% da população com 25 ou mais anos de idade analfabetas, segundo os
dados do Censo Demográfico de 2000.
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
Apresentam-se aqui alguns indicadores relativos à população infanto-juvenil de Morrinhos. A idéia é
destacar, na análise que segue, os aspectos que mais geram situações de risco ao público em questão.
Por isso, não se pretende uma análise exaustiva, e sim pontual e que tenha como função subsidiar a
tomada de decisões, por ocasião da oficina participativa, no sentido de se definir quais as ações mais
apropriadas a serem executadas com os recursos do PROARES II.
Na medida do necessário, serão utilizados dados da análise da seção sobre o Panorama Municipal
acima.
2.1 População Infanto-Juvenil
População Infanto-Juvenil por Faixa-Etária
Menos de
Sexo
1 ano
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
224
799
1215
1290
1163
Homens
212
811
1116
1251
1172
Mulheres
436
1610
2331
2541
2335
Total
Fonte: IBGE, Contagem da População, 2007
20 a 24
1028
906
1934
A população infanto-juvenil corresponde em 2007 a 11.187 residentes, pouco mais de 52,3% do total dos
habitantes de Morrinhos . As faixas etárias com maior participação são as de I10 a 14 anos e 15 a 19
anos, respectivamente 12,0% e 11,0% do total de pessoas entre 0 e 24 anos de idade, somando,
aproximadamente, 23,0%. Isso demonstra um perfil etário jovem no município, o que exige uma atenção
especial do poder público em termos de programas específicos para a infância e a juventude, como
corroborarão os indicadores abaixo.
Ficou relativamente explícita na seção sobre Panorama Municipal a situação de vulnerabilidade
econômica e social a que está exposta grande parte da população de Morrinhos . Cerca de 79,0% das
famílias possuem renda familiar per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo. Como agravante, ao
observar o PIB per capita municipal, bem como a estrutura econômica e a baixa participação, no produto
do município, de setores da economia potencialmente geradores de trabalho, notam-se que as
possibilidades locais de geração de trabalho e ampliação da renda são baixas. Da mesma forma verificase uma estrutura relativamente suficiente de saúde e saneamento básico.
Esse panorama geral de Morrinhos leva, em boa medida, ao surgimento de problemas específicos
relacionados à população infanto-juvenil, como será explicitado adiante.
2.2 Violação de direitos
Indicadores
Município
Trabalho infantil
Nº de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica
Nº de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual
Nº de adolescentes e jovens respondendo medidas sócio-educativas
Estimativa do número de crianças e adolescentes nas ruas
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, 2006.
35
5
78
----
Da Tabela 2..2, em Morrinhos, o número de adolescentes e jovens respondendo medidas sócio-educativas é
de 78. Quanto aos demais, 35 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de violência doméstica e 05
alguma forma de exploração sexual.
2.3 Análise da Situação de Saúde da População Infanto-Juvenil
Indicadores
Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos)
Desnutrição de 1– 12 meses.
Desnutrição de 12 – 24 meses.
Gravidez na adolescência (9 a 16 anos).
Cobertura vacinal (TETRA)
Número de casos de DST / AIDS
Crianças
Adolescentes
Jovens
Fonte: SESA, 2008
Município
27,2
7,1
17,4
1,8
100,00%
2
------2
Como mostrado na seção Panorama Municipal, Morrinhos
conta com uma estrutura de saúde
relativamente insuficiente para o atendimento de sua população. As baixas taxas de cobertura do
Programa Saúde da Família, 53,9%, pode, em alguma medida, explicar uma taxa de mortalidade infantil
inferior ao verificado para o estado (16,3 óbitos) e para o restante do país (16,0 óbitos). Além disso, o
nível de gasto per capita, bem como a relação leitos habitantes e médicos/habitantes são baixos para os
padrões nacionais, como ficou explicitado na seção anterior.
Quanto à cobertura da vacina Tetravalente, o indicador mostra uma alta cobertura, próxima a 100%. Os
dados de desnutrição, principalmente na faixa etária de 0 a 24 meses, apontam que 24,5% das crianças
nessa idade estão desnutridas.
2.4 Análise da Situação Educacional de Crianças, Adolescentes e Jovens
Indicadores
Nº de Matrículas
Creches
Pré-escola
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Fonte: SEDUC, 2007
Indicadores
Taxa de Aprovação
Ensino Fundamental anos iniciais
Ensino Fundamental anos finais
Ensino Médio
Taxa de Reprovação
Ensino Fundamental anos iniciais
Ensino Fundamental anos finais
Ensino Médio
Taxa de Abandono
Ensino Fundamental anos iniciais
Ensino Fundamental anos finais
Ensino Médio
Fonte: SEDUC, 2007
Município
5.757
388
640
4.150
579
Município
Ceará
86,2
80,4
76,9
81,4
90,0
76,7
11,7
13,8
4,4
15,9
11,5
8,6
2,1
5,8
5,6
7,2
7,1
14,7
Como comentado na seção anterior, segundo dados da SEDUC de 2007, as matrículas no ensino médio
são mínimas em relação as séries iniciais. Além disso, as matrículas do ensino fundamental concentramse na área rural.
No que diz respeito às taxas de aprovação, reprovação e abandono, observa-se que o desempenho de
parte desses indicadores, exceção feita à taxa de abandono, é muito semelhante entre os anos iniciais e
finais do ensino fundamental. A discrepância maior, como mencionado, fica por conta do abandono
escolar. A média para a segunda etapa é 5,6% menor do que para os anos finais do ensino fundamental.
Além disso, os resultados são melhores quando comparados aos observados para o estado. A exceção
fica por conta das taxas de aprovação para o fundamental anos iniciais e médio, Morrinhos apresenta,
respectivamente, 86,2% e 90,0%, resultados mais expressivos aos verificados para o Ceará.
ANALFABETISMO
Indicadores
Porcentual de crianças de 7 a 14 anos analfabetas
Porcentual de crianças de 10 a 14 anos analfabetas
Porcentual de adolescentes de 15 a 17 anos analfabetas
Porcentual de pessoas de 25 ou mais anos analfabetas
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano, 2000
%
37,7
22,4
17,2
43,2
Do conjunto de indicadores educacionais, são, os dados de analfabetismo na população infanto-juvenil
que mais chamam a atenção. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano de 2000, 43,2 das pessoas
de 25 anos ou mais são analfabetas. Cerca de 37,7% de crianças de 7 a 14 não foram alfabetizadas.
Como foi possível observar, um dos grandes problemas do município de Morrinhos diz respeito ao alto
índice de analfabetismo. Um dos fatores geradores e, principalmente, mantenedores disso, bem como de
outros problemas elencados acima diz respeito as drogas, a falta de qualificação profissional e baixos
padrões de renda. Não se quer dizer com isso, que o combate a alta taxa de analfabetismo, as drogas e
ao alcoolismo de Morrinhos será suficiente para a eliminação do quadro de vulnerabilidade em que se
encontram as famílias, mesmo porque há elementos que fogem à governabilidade da prefeitura, mas são
fundamentais para a diminuição de sua magnitude. Porém, um amplo planejamento envolvendo as
Secretaria Municipais envolvidas, será de fundamental importância para se começar um trabalho e criar
estratégias de melhoria de vida para essa população.
Somam-se a isso outros problemas, trazidos à tona pela leitura dos indicadores acima. É notório, a falta
de estrutura das famílias, a inexistência de um saneamento básico adequado e essencialmente no
tocante à criação de vagas para o ensino médio, para que se busque uma diminuição nas taxas de
abando e reprovação, causado pelos problemas familiares e, na maioria das vezes, pelo fracasso
originado pelo consumo de drogas e álcool na infância e adolescência. Portanto, se faz necessário a
criação de programas e ações preventivas, com métodos de acompanhamento e de orientação, para que
tais fatores sejam minimizados, comprometidos em priorizar e planejar ações voltadas para melhoria da
qualidade de vida das crianças, adolescentes e jovens do Município de Morrinhos.
3. PLANO DE AÇÃO
3.1 Identificação dos Problemas no Município
Quadro 3.1
Matriz dos Problemas no Município
Situação de Risco
Causas da Situação de Risco
Soluções
-Meio Social
-Falta de instrução
Drogas
escolar
-Desestrutura familiar
-Ociosidade
Construção de equipamentos
sociais para educação e
esportes
-Descumprimento das
leis
-Espaço físico inadequado
para crianças de 0 – 6 anos
Falta de Estrutura das escolas
na base
Desemprego
Construção de creches e
quadras de esportes, além de
-Profissionais desqualificados capacitação nas duas áreas
para educação infantil
nas creches de pré-escola
- Falta de qualificação
profissional
- Falta de estrutura física
Falta espaço para esporte,
cultura e lazer
- Falta de espaços para
realizações culturais
Cursos técnicos
profissionalizantes
Construção de praças
esportivas
Criação de um centro cultural
3.2 Mapeamento dos Problemas no Município
Quadro 3.2
Mapeamento da Situação de Risco e Priorização de Ações
Situação de Risco
Área de Risco

Drogas

Falta de Estrutura das
escolas na base

Desemprego

Falta espaço para
esporte, cultura e lazer
Ação / Equipamento
PROARES
Priorização
(Sede) Bom
Princípio
3
 Sede e Sítio Alegre
 Bom Princípio, Sítio
Alegre, Espinhos
dos Lopes e Sede

Sede
 Sítio Alegre, Bom
Princípio, Espinhos
dos Lopes e Sede
CEI
Sítio Alegre
2
Quadra Poliesportiva
Espinhos dos
Lopes
1
CEI
3.3 Metas do Plano
Quadro 3.3
Metas do Plano
Área
Discrição da Meta
Educação
Centro de Educação Infantil - Padrão IV
Educação
Centro de Educação Infantil - Padrão IV
Esporte
Quadra Poliesportiva Padrão II
3.4 Responsáveis pelas ações a serem implantadas no município
Quadro 3.4
Detalhamento dos responsáveis pelas ações a serem implantadas no município
Ação
Centro de Educação Infantil – CEI Padrão IV
STDS
Responsabilidades
Município
Repasse e
Centro de Educação Infantil – CEI. Padrão IV
fiscalização
Execução das metas e
Quadra Poliesportiva - Padrão II.
dos recursos
manutenção
alocados
Outros
4. CUSTOS PREVISTOS DO PLANO
Quadro 4.1
Custo Consolidado de Implantação das Ações
Item
Ação
Custo de Implantação
do PPM (R$)
Custo de Operação e
Manutenção (R$)
347.146,18
107.194,48
347.146,18
107.194,48
435.833,72
60.253,14
1.130.126,08
274.642,10
Construir, equipar e treinar 01 CEI
1
Padrão IV
Construir, equipar e treinar 01 CEI
2
Padrão IV
Construir e equipar 01 quadra
3
poliesportiva-Padrão II.
Total
Quadro 4.2
Valor do PPM por Fonte de Recursos
Montante (R$)
%
Municipio
360.000,00
30,00%
BID/Estado
840.000,00
70,00%
1.200.000,00
100,00%
Fonte de Financiamento
Total
Quadro 4.3
Valores Excedentes do PPM por Fonte de Recursos
Valor pré-definido do PPM
Valor Proposto PPM
BID R$
Município R$
Valor Total R$
840.000,00
360.000,00
791.088,25
339.037,83
1.200.000,00
1.130.126.08
0,00
0,00
0,00
Valor Excedente PPM
Quadro 4.4
Custos de Operação e Manutenção
Custo de Operação e Manutenção (R$)
Ação
1
2
Pessoal
35.526,72
35.526,72
Manutenção
50.559,48
50.559,48
Outros
21.108,28
21.108,28
Total (R$)
107.194,48
107.194,48
Partida Orçamentária
Secretaria
responsável
Outros
Secretaria Secretaria
Municipal de Municipal
3
Total
30.132,00
101.185,44
11.370,00
112.488,96
18.751,14
60.967,70
60.253,14
274.642,10
Trabalho e
Ação Social
de
Educação
5. ACOMPANHAMENTO DO PLANO
No âmbito do PROARES, monitoramento é
“um meio para obter informações através de medições
sistemáticas durante um ciclo de projeto, com o propósito de
analisar periodicamente as mudanças, tendências e
resultados e subsidiar a avaliação de desempenho/eficácia e
a tomada de decisão sobre ajustes e correções que sejam
decisivas para o alcance dos objetivos (PROARES,2007).
Para tanto, os indicadores são padronizados, assim como a frequência de coleta de dados é
previamente estabelecida possibilitando a análise de informações atualizadas que possam ser úteis
para fins de planejamento e ajuste das ações.
No caso de Morrinhos o monitoramento do PPM ficará sob a responsabilidade de uma equipe formada
por representantes das secretarias envolvidas na sua execução, que assumirão a tarefa de coletar as
informações. Os registros contínuos e sistemáticos possibilitarão a análise da implantação do Plano,
do ponto de vista do processo e da qualidade das ações. É desse processo de monitoramento, da
qualidade dos indicadores e da utilização das informações produzidas que dependerá o resultado da
avaliação.
A avaliação por sua vez, diferentemente do monitoramento, ocorre de forma mais episódica,
geralmente ao final de cada fase e/ou após o encerramento do projeto As informações geradas pelo
monitoramento são utilizadas durante a avaliação, porém a avaliação extrapola essa dimensão de
trabalhar com indicadores pré-selecionados e agrega outras informações, de caráter qualitativo e
quantitativo mais abrangentes, de modo a mensurar a eficácia de suas estratégias, a coerência entre
atividades e objetivos, a pertinência, o custo benefício e finalmente a efetividade ou o impacto da ação.
No âmbito do PROARES a avaliação é considerado um importante instrumento de gestão da política
pública e a continuidade da parceria entre o Governo do Estado do Ceará, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e as Prefeituras Municipais, através do PROARES II, deve-se em grande parte
aos resultados positivos da avaliação do PROARES I.
5.1 INDICADORES
Os componentes a serem implantados em Morrinhos, são 02 Centros de Educação Infantil-CEI (Padrão
IV) e 01 Quadra Poliesportiva (Padrão II). Desse modo os indicadores a serem acompanhados no
processo de monitoramento, e posteriormente utilizados na avaliação do PPM são os seguintes:
Indicadores do Centro de Educação Infantil - CEI
INDICADORES
DE PRODUTO
- Nº de CEI construído e equipado;
- Nº de crianças de 0 - 3 anos atendidas;
- Nº de crianças de 4 - 5 anos atendidas;
- Nº de famílias atendidas em atividades sócio-educativas;
- Nº de pessoas da equipe do CEI capacitada;
- Nº de crianças nutridas.
Indicadores da Quadra Poliesportiva
INDICADORES
DE PRODUTO
- Nº de instalações construídas ou reformadas;
- Nº de crianças, adolescentes e jovens atendidos;
- Nº de profissionais capacitados;
6. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PPM
ITENS
A. Planejamento
MÊS - MUNICÍPIO DE MORRINHOS
1
2
3
4 5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
1
2
3
4 5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
19
20
21
22
23
Identificação da demanda
Diagnóstico do Município (linha de base)
Elaboração do PPM
Monitoramento e Avaliação
B. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
Licitação das obras do CEI
Execução das obras
Licitação dos equipamentos e materiais permanentes
Aquisição dos equipamentos e materiais permanentes
Instalação dos equipamentos e materiais permanentes
Capacitação das equipes
Cadastro das famílias
Matrículas das crianças
Inauguração
C. QUADRA POLIESPORTIVA – Padrão II
Licitação das obras do Quadra Poliesportiva
Execução das obras
Licitação dos equipamentos e materiais permanentes
Aquisição dos equipamentos e materiais permanentes
Instalação dos equipamentos e materiais permanentes
Inauguração
1
2
3
4 5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
20
7. ANEXOS
ANEXO 1
MATRIZ DE INDICADORES (PANORAMA DO MUNICÍPIO)
1. Aspectos Sócio-Demográficos
Tabela 1.1
População do Município, Segundo Faixa Etária, Sexo e Localização
Faixa Etária
Menos de 1
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 59
60 e mais
Total
Rural
Urbano
População total por sexo
Homens
Mulheres
224
212
799
811
1.215
1.116
1.290
1.251
1.163
1.172
1.028
906
749
722
642
604
540
560
548
485
398
372
667
728
1.055
1.023
10.318
9.962
6.102
5.695
4.216
4.267
Total
436
1.610
2.331
2.541
2.335
1.934
1.471
1.246
1.100
1.033
770
1.395
2.078
21.111
12.233
8.878
2. Aspectos Econômicos
Os indicadores constam do site: www.ibge.gov.br
3. Finanças Públicas Municipais
Os indicadores constam do Panorama Municipal, fornecido pela Secretaria de Finanças do Município.
21
4. Aspectos Sociais
Tabela 4.1
Situação do Fundo Municipal de Assistência Social
Lei de Criação
Regulamentação
Federal
70/99 de
01/02/1999
255.205,32
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
Recursos Alocados (R$)
Estadual
Municipal
8.400,00
317.480,82
Tabela 4.2
População Vulnerável
Município
Número
%
3.201
79,05
Indicadores
Famílias cadastradas no CadÚnico
Famílias que recebem Bolsa Família
2.579
63,69
Família no qual há uma pessoa com 16 anos ou mais
desocupada com 4 ou menos anos de estudo
1.200
29,63
Família no qual há uma pessoa com 4 a 14 anos que não
estude
1.014
25,04
160
3,95
52
1,28
Família na qual há uma pessoa com 10 a 15 anos que
trabalhe
Família com renda familiar per capita inferior a meio SM, com
uma pessoa com deficiência
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
Tabela 4.3
Benefícios Transferidos à População Vulnerável
Tipo
Nº de
Beneficiários
50
Recursos
Financeiros
BPC
Benefícios Eventuais
6.000,00
Transferência de Renda
2.579
225.275,65
PETI
90
2.500,00
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
Tabela 4.4
Atendimentos por Nível de Proteção Social
Nível
Básica
Especial
Média Complexidade
Alta Complexidade
Nº de
Beneficiários
3.611
90
90
Recursos
Financeiros
15.754,61
2.500,00
2.500,00
22
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
Tabela 4.5
Rede de Entidades Sociais
NOME DA
ENTIDADE
ÁREA
Ação Social
PROGRAMA OU PROJETOS
NOME
META
Assoc. Cultural
de Sítio Alegre
133 Famílias
PARCERIAS
FONTE
RECURSOSS
-
-
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
Tabela 4.6
Conselhos Municipais
CONSELHOS MUNICIPAIS
LEI DE
CRIAÇÃO
CONSE LHEIROS
CMAS
13/96
10
Cons. da Criança e do Adolescente
49/97
6
FUNCIONAMENTO
(dia / hora)
15 / 15 dias – 4ª feira
18:00hs
Semanal – 6ª feira
18:00hs
Fonte: Secretaria de Ação Social do Município
5. Aspectos Básicos de Saúde
Os indicadores constam do Perfil Básico Municipal de Morrinhos do IPECE (Encarte 1) e no Caderno de
Informações de Saúde de Morrinhos do DATASUS (Encarte 2).
6. Aspectos Básicos de Educação
Os indicadores constam do Perfil Básico Municipal de Morrinhos do IPECE e nos Indicadores
Demográficos e Educacionais de Morrinhos do INEP (Encarte 3).
7. Aspectos Básicos de Cultura
Tabela 7.1
Equipamentos de Cultura
Equipamentos Culturais
Centro cultural implantado
Biblioteca Implantada
Teatro implantado
Cinema implantado
Anfiteatro implantado
Outros (citar)
Número de eventos culturais
Fonte: Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município
Quantidade
1
-
23
8. Aspectos Básicos de Esporte
Tabela 8.1
Equipamentos de Esporte
Equipamentos Esportivos
Nº de quadras e/ou ginásios poliesportivos existentes
Clubes e agremiações existentes
Grupos de artes marciais, natação, hipismo, dentre outros
Conselho ou Comitê de esporte existente
Número de eventos esportivos realizados em 2006
Fonte: Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município
Quantidade
2
1
1
-
24
ANEXO 2
ESTRATÉGIA DE AÇÃO
As estratégias de ação foram definidas com base nos princípios de descentralização administrativa,
intersetorialidade nas áreas da educação, cultura, saúde e assistência social, participação da
sociedade, estabelecimento de parcerias e sustentabilidade para obtenção de resultados permanentes
no processo de desenvolvimento do PPM, complementando-se com as diretrizes estabelecidas pelo
PROARES e Prefeitura Municipal, através das Secretarias envolvidas.
A gestão estratégica do presente Plano, em nível local, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Empreendedorismo do município, integrada e articulada com as Secretarias
da Saúde, Educação e Cultura e da Juventude e Esporte.
Coerente com os princípios acima citados, a implementação do PPM reger-se-á pelas seguintes
estratégias de ação:

Efetivação de ações articuladas entre as diversas políticas setoriais (saúde, educação,
cultura e assistência social);

Promoção de ações integradas e convergentes entre os níveis dos governos estaduais,
municipais e organizações da sociedade civil para atendimento a crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social;

Participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e
avaliação do Plano;

Revitalização da rede pública prestadora de serviços sociais;

Desenvolvimento da capacidade gestora do município, capacitando gestores,
conselheiros e profissionais da área e outros atores sociais;

Estímulo às ações que contribuam à integração familiar e comunitária, identidade
pessoal e convivência social do grupo infanto-juvenil atendido;

Fomento a estudos e pesquisas para a produção de informações que subsidiem a
formulação de documentos que retratem a situação da criança, do adolescente e jovem
no município;

Utilização de indicadores para a montagem do sistema de monitoramento e avaliação
do PPM.
A partir da Oficina de Planejamento Participativo realizada no município, na qual estiveram presentes
representantes de vários segmentos da comunidade local foram identificados e priorizados as ações que
integram o presente plano tendo como base: o mapeamento das áreas de risco, os indicadores sociais e
a capacidade financeira e os recursos previstos pelo PROARES, de acordo com o convênio
Estado/Município – BID, para o município, com foco na população de 0 a 24 anos.
25
Na oficina estiveram presentes representantes das instituições e da sociedade civil organizada,
ressaltando a participação dos conselhos municipais, com destaque para os Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Tutelar e da Assistência Social, além dos técnicos do CRAS e da Secretaria
de Ação Social.
A tônica do Plano Participativo do Município será a intersetorialidade entre as secretarias e a participação
da sociedade civil organizada deste o início, com a realização de oficina participativa.
Por ocasião do desenvolvimento das ações, a rede pública de atendimento deve ser mapeada e
devidamente utilizada, deve haver um processo de capacitação sistemática da equipe de profissionais,
visando a melhoria da qualidade no atendimento.
26
ANEXO 3
FICHA TÉCNICA DOS COMPONTES
COMPONENTE
OBJETIVOS
ALCANCE
CRITÉRIOS DE
IMPLANTAÇÃO
ETAPAS
ATIVIDADES PRINCIPAIS
FORMA DE GESTÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
- Proporcionar à criança de 0 a 5 anos o atendimento nos aspectos biopsicossociais,
tendo em vista os direitos fundamentais à saúde, à higiene, à proteção e acesso ao
conhecimento sistematizado, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares.
 Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários com a participação comunitária
das famílias, vivenciada na execução das ações do CEI;
 Proporcionar o acesso das crianças ao CEI, possibilitando seu desenvolvimento integral
e de qualidade respeitando a diversidade cultural e inclusiva;
 Efetivação da função cuidar e educar nas condições plenas e de apropriação e de
produção de significados no mundo da natureza e da cultura.
- Localização em territórios vulneráveis que apresentem um número mínimo de 100
crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
- Localização do terreno para construção do CEI próximo dos domicílios com tráfego
favorável e/ou outras características exigidas e recomendadas em Parâmetros Básicos
para Educação Infantil / MEC.
- Terreno com escritura pública averbada e matrícula atualizada.
- Projeto Arquitetônico orientado pelas resoluções de Nº. 367/2000 e 361/2000 do Conselho
Estadual de Educação.
- Identificação da demanda;
- Diagnóstico do Município, da localidade e linha de base;
- PPM’S elaborado;
- Convênio assinado;
- Licitação da obra;
- Execução da obra;
- Licitação dos equipamentos;
- Aquisição dos equipamentos;
- Cadastro das famílias e matrícula das crianças;
- Capacitação das equipes;
- Inauguração;
- Operacionalização, Monitoramento e Avaliação.
Leitura escrita e literatura infantil;
Jogos, brincadeiras diversas;
Artes plásticas;
Contação de histórias;
Dramatizações;
Músicas (cantigas de roda);
Atividades socializantes;
Atividades de rotina(higiene,alimentação,etc)
Atividades diversificadas que estimulem a vontade de inventar e possibilitar as soluções
de problemas
Gestão Municipal com coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SME;
Unidade pertencente a rede de ensino público;
Parceria com as Secretarias de Saúde, Assistência Social.
27
RECURSOS FINANCEIROS
REQUERIDOS


RESULTADOS ESPERADOS





INDICADORES DE PRODUTO



IMPACTO


COMPONENTE
OBJETIVOS
Ampliação do atendimento de criança de 0 a 5 anos em Educação Infantil;
Integração e complementaridade de ações de saúde, educação, assistência social e
cultura;
Contribuição na redução do índice de desnutrição, mortalidade infantil e ampliação da
imunização;
Fortalecimento dos laços e competências familiares.
Nº de CEI construído e equipado;
Nº de crianças de 0 - 3 anos atendidas;
Nº de crianças de 4 - 5 anos atendidas;
Nº de famílias atendidas em atividades sócio-educativas;
Nº de pessoas da equipe do CEI capacitada;
Nº de crianças nutridas.
Ampliação de % da rede de atendimento;
Ampliação de matrícula de crianças de 0 - 5 anos.
QUADRA POLIESPORTIVA

Fomentar o desenvolvimento da prática esportiva de qualidade junto a crianças,
adolescentes e jovens fortalecendo sua cidadania e inclusão social.

Oportunizar a formação de conceitos e hábitos saudáveis junto a população atendida;
Contribuir com o desenvolvimento físico, intelectual e social da população atendida;
Identificar e encaminhar os jovens talentos na área esportiva para entidades
formadoras de atletas;
Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
Incluir as pessoas com deficiência em atividades esportivas.

ALCANCE
Os recursos requeridos no período da implantação para o componente têm origem na
parceria BID / ESTADO / PREFEITURA;
Os recursos para a operacionalização da unidade provêm do FUNDEB e do Município.



Localização do equipamento em território vulnerável com público mínimo de 500
pessoas na faixa etária de 6 a 25 anos;

Terreno registrado, com escritura pública averbada e matrícula atualizada;

Escolha de pelo menos 2 módulos do Projeto Padrão

Identificação da demanda;

Diagnóstico do Município, da localidade e linha de base;

PPM’S elaborado;

Convênio assinado;

Licitação da obra;

Execução da obra;

Licitação dos equipamentos;

Aquisição dos equipamentos;

Capacitação das equipes;

Cadastro das famílias e matrícula das crianças, adolescentes e jovens;

Inauguração;

Operacionalização, Monitoramento e Avaliação.
- Atividades esportivas como meio de inclusão;
- Atividades lúdicas;
- Atividades de promoção à saúde;
- Atividades de ação sócias educativa e complementares à atividade escolar.

CRITÉRIOS DE
IMPLANTAÇÃO
ETAPAS
ATIVIDADES PRINCIPAIS
28
FORMA DE GESTÃO
RECURSOS FINANCEIROS
REQUERIDOS
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE PRODUTO
IMPACTO


Gestão Municipal, com supervisão técnica da Secretaria do Esporte e STDS;
Parceria com ONG’s e Setor Privado.
-
Os recursos requeridos no período da implantação para o componente têm origem na
parceria BID/ESTADO/PREFEITURA.
 Ampliação da prática e da oferta de modalidades esportivas;
 Melhoria da qualidade do atendimento;
 Melhor interação com a Comunidade.
 Nº de instalações construídas ou reformadas;
 Nº de Centros implantados e mantidos;
 Nº de crianças, adolescentes e jovens atendidos;
 Nº de profissionais capacitados;
 Nº de parcerias realizadas.
 Aguardando a construção da linha de base
29
ANEXO 4
FORMULÁRIOS DE DETALHAMENTO DE CUSTOS
QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO II – DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE
30
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES
31
32
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE / BAIRRO BOM PRINCÍPIO
33
34
ANEXO 5
Relatório da Oficina de Planejamento Participativo
Morrinhos – Ceará
Dia 27/03/2009 - Horário: 08h30min Horas
35
01 - Abertura do evento
Oficina de planejamento Participativo do município de Morrinhos foi realizada na Secretaria de Ação
Social, ao lado do CRAS e contou com a presença de 41(quarenta e um) participantes, dentre
autoridades e comitê municipal de acompanhamento do PROARES II, além de vereadores, sociedade
civil organizada e representantes da prefeitura.
A divulgação da oficina foi feita através de oficio enviado pela Secretaria de Ação Social do município e
pelo coordenador municipal do PROARES II, através das Secretarias parceiras envolvidas o que
possibilitou a participação de lideranças comunitárias de localidades e distritos mais distantes.
A abertura do evento foi realizada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jerônimo Neto Brandão, falando do
esforço do município em desembolsar o valor da contrapartida, dizendo que é um dos maiores desafios
dele. Logo em seguida, desejou boas vindas a todos, bem como solicitou atenção para um dia de
trabalho com sucesso.
02 - Apresentação dos participantes e levantamento de expectativas.
Foi solicitado ao grupo para em dupla relatar em tarjetas com uma frase e ou uma palavra falar
sobre as expectativas do programa e sobre a oficina. Em seguida, a dupla se apresentou dizendo
o nome e o que podia acontecer durante o dia.
Nome
Jerônimo Neto Brandão - Prefeito
Escolha Correta
Expectativa
José Almir Barros - Vice-Prefeito
Cooperação
Raimundinho Coordenador
De uma boa escolha do equipamento social
José Henrique - Dep. de Esportes
Debate nas escolhas das prioridades
Moisés Freitas - Conselho Tutelar
Conhecimento do programa, Aprofundamento e Aplicação.
Maria Vera - Sec. de Educação
Priorizar a criança e o adolescente
Elizabete
Decisões
Margarida e Juliette
Priorizar a cultura, a saúde e a educação do município
Gimena
Sair daqui com as prioridades definidas
Oderno Santos - Sec. Ação Governamental Um plano abrangente que contemple os mais carentes
Luiza Amélia - Vereadora
Desenvolvimento e Sustentabilidade das ações do Proares
Eudes Filho
José Maria Vasconcelos
De muito sucesso. Que olhe para as crianças pobres do
nosso município. Que realmente saia do papel. Que não
fique só em palavras bonitas
Que seja oficina de grande proveito
Conceição Almeida - Depart. de Educação
Planejar as ações na realidade do nosso povo. Organização
Nei
Esperança
Maurício Ursulino
Luizito - Sec. de Infraestrutura
Que a oficina seja próspera e traga maior conhecimento
sobre o programa que é magnífico. Assim as crianças terão
o que nunca tiveram em Morrinhos
Realizações
Valci Alves - ACESA
Lisura
Ozanir
União
Euzébio
Esclarecimento sobre as ações do PROARES
Josedna
Produtiva. Priorize as necessidades das crianças e
36
adolescentes
Ednilma
Esclarecimento sobre os objetivos do PROARES
Lucélio - Sec. Agricultura
Desenvolvimento frutífero, implementação e ação conjunta
Valderleria Maria
Juliette - ASAS (ONG)
Promover a Inclusão Social
O amanhã começa hoje...
03 - Apresentação dos objetivos e didática da oficina.
Facilitador – Moacir Paiva Ribeiro
O evento seguiu com a apresentação dos objetivos e didática da oficina onde foi sugerida uma
metodologia participativa em que todos pudessem contribuir com sua opinião, escrevendo nas tarjetas
seu pensamento, discutindo suas idéias e assim, poder colaborar no mapeamento as áreas vulneráveis,
os maiores problemas e prováveis soluções para execução de política de atenção as crianças,
adolescentes e jovens de Morrinhos.
Foi solicitada também, a permanência de todos durante o dia para um bom desenvolvimento e
fechamento tranquilo das ações.
04 – Apresentações do PROARES
Facilitador – Moacir Paiva Ribeiro
A apresentação oficial do Proares e PPM foi realizada pelo técnico Moacir Paiva Ribeiro, através do data
show, sendo que, no terceiro slide da apresentação o equipamento queimou e tivemos que terminá-la
somente com o som. Contudo, a apresentação foi compreendida por todos e todas as dúvidas foram
esclarecidas.
05 - Breve contextualização da situação das crianças, adolescentes e jovens do município.
Facilitador – Coordenador Municipal do PROARES II - Raimundo Nonato Rocha
A apresentação da Situação do Diagnóstico das Crianças, Adolescentes e Jovens de Morrinhos, foi
realizada pelo coordenador municipal do Proares, Sr. Raimundo Rocha. Várias questões foram discutidas
e foi um momento de muita sensibilização pelos dados apresentados que chamou atenção dos
participantes pelo desconhecimento da realidade local e pelo número expressivo de crianças vítimas de
violência doméstica e de adolescentes e jovens respondendo a medidas sócio-educativas , os
participantes atribuindo a questão à falta de espaços para a educação na base(infantil).
06 - Levantamento dos problemas. Chuva de Idéias
Pergunta orientadora:

Quais os problemas que colocam em situação de risco pessoal e social as crianças,
adolescentes e jovens (0-24 anos) do município e que são capazes de impedir seu pleno
desenvolvimento?
37

Painel 01 - CHUVA DE IDÉIAS
Chuva de idéias
Falta de espaço para esporte cultura e lazer
Falta de compromisso social
Falta de um bom ambiente, longe de drogas, em
busca de uma vida melhor
Falta de acompanhamento
Falta de estrutura das escolas na base
Os números apresentados informam a
quantidade de vezes que o problema foi
levantado.
03
01
01
01
Falta de falta de saneamento básico
Analfabetismo
Prostituição
Falta de assistência às crianças e adolescentes
O descomprometimento do sistema de educação
04
02
02
01
01
01
Descaso público
01
Saúde
Fome
Existência de crianças e adolescentes pedintes
em elevada incidência
Programa urbanístico sério
Falta de moradia mais humana
Falta de atenção dos governantes
Drogas
Alcoolismo
Falta de qualificação
Interação no esporte e cultura
Desemprego
Falta de capacitação para preparar para o
mercado de trabalho
Falta de políticas públicas
Elevado índice de criminalidade
01
01
01
01
01
01
07
02
01
01
04
01
01
01
07. Análise de problemas e propostas de soluções.
Foi formulada a situação de risco pelo levantamento de problemas na chuva de idéias como
mostra o quadro a seguir:

Painel 02 – Matriz Analítica
38
Situação do Risco
Drogas
Causas da Situação de Risco

Meio Social

Falta de instrução escolar

Desestrutura familiar

Ociosidade

Descumprimento das leis
Soluções
Construção de equipamentos sociais para
educação e esportes
Espaço físico inadequado

para crianças de 0 – 6 anos nas
Falta de Estrutura
das escolas na
base
creches de pré-escola
Profissionais desqualificados

para educação infantil

Desemprego
Falta espaço para
esporte, cultura e
lazer
Construção de creches e quadras de esportes,
além de capacitação nas duas áreas
Falta de qualificação
profissional


Cursos técnicos profissionalizantes
Falta de estrutura física
Falta de espaços para
Construção de praças esportivas
Criação de um centro cultural
realizações culturais
08. Mapa do Município- Localização da Área de Risco
Com o mapa geográfico do município, os participantes puderam localizar as áreas de risco,
apontando com um ponto, as localidades mais vulneráveis de todo o território de Morrinhos.
Ver mapa no anexo 6.
09 – Mapeamento da Situação de Risco e Priorização das Ações
Situação de Risco
Área de Risco
Priorização
Ação Equipamento
PROARES
Sede(Bom Pricípio) e
Sítio Alegre
39
Drogas
Falta de Estrutura das
escolas na base
Sede
(Bom Princípio)
3
CEI
Sítio Alegre
2
Quadra Poliesportiva
Espinhos dos Lopes
1
CEI
Bom Princípio, Sítio
Alegre, Espinhos dos
Lopes e Sede
Desemprego
Sede
Sítio Alegre, Bom
Falta espaço para
esporte, cultura e lazer
Princípio, Espinhos
dos Lopes e Sede
O grupo priorizou as situações de drogas, falta espaço para esporte, cultura e lazer e falta de estrutura
das escolas na base, sendo esse último risco, o mais forte. Ficou determinado que as ações seriam nas
comunidades rurais mais carentes e na sede, com a construção de Centros de Educação Infantil – CEI e
a construção de uma quadra de esportes.
Ação
01 Centro de Educação Infantil - CEI
01 Cento de Educação infantil - CEI
01 Quadra poliesportiva
10. Definição de formas de acompanhamento do PPM
Localidade
Bom Princípio
Espinhos dos Lopes
Sítio Alegre
Foi realizada uma oficina de criação do Comitê Municipal, legalmente constituído por portaria municipal,
com representantes das OGs (Organizações governamentais) e ONGs (Organização não
governamentais), com representação paritária, para atuação junto ao coordenador municipal do
PROARES II, que deverá acompanhar toda execução das ações do Programa, inclusive os cinco anos
de vigência, com o acompanhamento de todas as etapas.
11. Avaliação da Oficina de Planejamento
Solução
Esperança para a melhoria das nossas comunidades
Participativo
Transparência
Excelente
Muito proveitoso
Construindo qualidade de vida
Produtividade
Democrático
Convicção
Apesar do espaço não ter ajudado, a equipe se saiu muito bem. O objetivo foi alcançado plenamente.
Vitória para Morrinhos
Gostei bastante da reunião. Foi Satisfatória
Produtivo, objetivo e meta alcançada
Parabéns para a equipe que nos apresentou este programa. Espero que as pessoas que estão envolvidas tenham
responsabilidades.
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Participativo,
Criatividade
Forma democrática para se alcançar o objetivo
Muito bom
Gostei bastante
Participativo e proveitoso
Seriedade
Produtivo
Que não fique só no papel
União
Conhecimento
Cooperação
Dinâmico
Participativo
Organização e inovador
12. Encerramento
O encerramento foi feito pelo prefeito municipal, Sr. Jerônimo Neto Brandão, que ressaltou a participação
de todos na escolha dos equipamentos do PROARES II e agradeceu a permanência durante o dia da
oficina. Em seguida o coordenador municipal do PROARES II, Sr. Raimundo Nonato, fez referência a
todos os participantes e aos técnicos do PROARES, Professor Moacir Paiva Ribeiro e Raimunda Ivelene
Martins, pela condução dos trabalhos da oficina do PPM e se colocou a disposição dos participantes para
qualquer esclarecimento sobre as ações do PROARES II. A partir desse momento, a palavra foi facultada
e o vice-prefeito, Sr. José Almir Barros, ressaltou a importância da transparência do programa e a
participação da comunidade.
Usou da palavra também, a Secretária de Educação, Srª Maria Vera Vasconcelos, enfatizando o
processo democrático de cada um dos participantes, exercitando sua cidadania, colaborando na
qualidade de vida das crianças, adolescentes e jovens, voltada para uma educação sólida na base.
Eu, como facilitador agradeci a presença e a permanência de todos, bem como, a colaboração nas
decisões, pois a oficina foi um momento de participação democrática e de construção participativa, muito
positiva.
13. LISTA DE FREQUÊNCIA
Nº
01
02
NOME DO PARTICIPANTE
Valderléria Vasconcelos
Juliette de Sousa Vasconcelos
CARGO / FUNÇÃO
Diretora
ASAS (ONG)
41
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
Euzébio Damasceno Pereira
Maria Ednilma de Messias
José Moisés de Freitas
Maria Vera Vasconcelos
José Luizito
José Valci Alves
Expedito Laurindo
José Henrique de Sousa Alves
João Ossian
Maria Margarida Vasconcelos
Manuel Lucélio da Rocha
Francisco Odinei Barbosa
Maria Stela Brandão
Luiza Amélia Arcanjo
Josedina
Alan Marques
Maria Isabele Duarte de Souza
José Oderno dos Santos
Jose Maria de Vasconcelos
José Maurício Ursulino
José Elder
Paulo Edilair Lopes
Maria da Conceição Almeida Souza
Maria Guilhermina Braga
Jerônimo Neto Brandão
José Almir Barros
Maria Ozanir Araújo Barros
Maria D. Marques
Sebastião Carneiro Lopes
Térlia Maria Oliveira Leorne
Francisco das Chagas Marques
José Rodrigues Marques
Francisco André Lira
Maria Irene Magalhães
Maria da Conceição Nascimento
Maria Marlite Gomes de Araújp
Maria Marliete Gomes Marques
José Cleiton da Silva
Raimunda Ivelene Martins da Costa
Moacir Paiva Ribeiro
Articulador
Coord. da Secretaria de Saúde
Conselho Tutelar
Secretária de Educação
Secretaria de Infraestrutura
Diretor da ACESA
Curandeiro
Diretor do Deptº de Esportes
Presidente S R Morrinhos
Representante da Com. Bom Pincípio
Secretaria de Agricultura
Coordenador de Cultura
Primeira Dama
Vereadora
Assistente Social
Agente Comercial - CAGECE
Assistente Social
Sec. de Ação Governamental
Sec. De Infraestrutura
Ouvidor Público
Comerciante
Fotógrafo
Departº de Educação
Dir. do C.E.C. Morrinhense
Prefeito
Vice - Prefeito
Representante do Bom Jardim
Secretaria Municipal
Assist. Sec. PMM
Vereadora
Pres. Ass. Moradores Síto Alegre
Aposentado
Ass. Morasdores de Caninana
Comerciante
Sec. de Org. das Mulheres - STTR
Tesoureira Ass. Mor. Bom Jardim
Agente de Saúde do Bom Jardim
Diretor de Meio Ambiente
Técnica – PROARES II
Técnico – PROARES II
ANEXO 6
MAPA DO MUNICÍPIO COM AS ÁREAS DE RISCO IDENTIFICADAS E PRIORIZADAS
42
LEGENDA
SEDE - Bom Princípio
Espinhos dos Lopes
Sítio Alegre
SITUAÇÃO DE RISCO
ÁREA DE RISCO

Drogas

Sede(Bom Princípio) e Sítio Alegre

Falta de estrutura das escolas na base

Sede(Bom Princípio), Sítio Alegre e
Espinhos dos Lopes

Desemprego

Sede (Bom Princípio)

Falta de espaço para esporte, cultura e
lazer

Sítio Alegre, Sede (Bom Princípio) e
Espinhos dos Lopes
43
ANEXO 7
MAPA DO MUNICÍPIO COM A LOCALIZAÇÃO DOS COMPONENTES DO PROARES II
LEGENDA
Centro de Educação Infantil – Padrão IV
Quadra Poliesportiva – Padrão II
44
ANEXO 08
GLOSÁRIO DE FONTES
INFORMAÇÕES
Alunos por turma
Analfabetismo
Beneficiários da Proteção Social
Bolsa Família
Casos de DSR/AIDS
Chefes de domicílios por anos de estudo
Cobertura vacinal
Coeficiente de GINI
Conselhos Municipais
Desnutrição
Despesas com saúde
Equipamentos de Cultura
Equipamentos de Esporte
Equipamentos de Saúde
Escolas
Famílias com renda até ½ S.M.
Famílias com renda inferior a R$120,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Gravidez na Adolescência
Indicadores Educacionais
Índice de Desenvolvimento Humano
Informações sobre CRAS
Matriculas Escolares
Mortalidade Infantil
População
Procedimentos ambulatoriais
Produto Interno Bruto
Programa Agentes Com. e Saúde da família
Rede de Entidades Sociais
Saneamento Básico
Transferência de Benefícios
Violação dos Direitos
FONTES
INEP / 2007
PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano /2000
Secretaria Municipal de Assistência Social /2008
Secretaria Municipal de Assistência Social / 2008
Secretaria Estadual de Saúde- SINAN / 2008
IBGE / SIDRA / 2000
DATASUS / 2007
IBGE / cidades /2007
Secretaria Municipal de Assistência Social / 2008
Secretaria Estadual de Saúde- SIAB/ 2008
DATASUS / 2007
Secretaria Municipal de Cultura / 2008
Secretaria Municipal de Esportes / 2008
Secretaria Municipal de Saúde / 2007
Secretaria da Educação Básica / 2007
MDS /CadÚnico / 2008
MDS / CadÚnico / 2008
Secretaria Municipal de Assistência Social /2008
Secretaria Estadual de Saúde- SINASC/ 2008
Secretaria da Educação Básica /2007
PNUD /Atlas do Desenvolvimento Humano / 2000
Secretaria Municipal de Assistência Social / 2008
Secretaria da Educação Básica / 2007
Secretaria Estadual de Saúde- INASC/ 2007
IBGE / Contagem da população / 2007
DATASUS / 2007
IBGE / cidades / 2007
DATASUS / 2007
Secretaria Municipal de Assistência Social / 2008
DATASUS / 2000
Secretaria Municipal de Assistência Social /2008
Secretaria Municipal de Assistência Social/ 2008
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