Manual de Políticas Públicas em Redes Móveis

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Manual de
Políticas Públicas
em Redes Móveis
Guia sobre as
principais questões
JUN 2013
Você conhece
o assunto?
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uma posição?
Quer liderar
o debate?
Manual de
Políticas
Públicas em
Redes Móveis
Guia sobre as
principais questões
Copyright © 2013 GSMA
Sobre este manual
Abordagem
Em qualquer país, o público se beneficia quando os setores privado e público
trabalham juntos em um espírito de abertura e confiança. Para isso, a GSM
Association está comprometida em apoiar governos e agências reguladoras
para introduzir políticas de telecomunicações favoráveis ao investimento.
Este manual é dividido de acordo com os três principais componentes de
política pública para o setor móvel: ambiente empresarial, espectro e proteção
do consumidor. Cada seção aborda a situação atual do mercado e identifica
questões que deverão se tornar mais importantes no futuro.
O Manual de Políticas Públicas em Redes Móveis: Guia Sobre as Principais
Questões é parte dos esforços da GSMA em promover uma colaboração
mais ampla. Trata-se de um recurso único, que aborda vários tópicos de
políticas públicas e posições do setor em um único volume, servindo como
guia prático para as principais questões, referência sobre as perspectivas
do setor, informativo sobre as melhores práticas regulatórias e portal para
informações adicionais.
Os tópicos são discutidos de acordo com uma estrutura fixa, começando com
uma descrição geral do problema e seguida de uma declaração da posição
da GSMA, com informações que fundamentam essa posição e outros dados.
Para aprofundar o assunto, também é apresentada uma lista de documentos
relacionados. O site e a versão eletrônica (PDF) do manual contêm links para
esses recursos. O manual eletrônico pode ser baixado do site.
A GSMA é a associação global de operadoras de redes móveis e produz
pesquisas e análises objetivas e factuais de tendências e desafios no
mercado de comunicações móveis. O manual apresenta as perspectivas da
associação sobre o setor e apresenta, de maneira prática, para quem quer
explorar as questões e entendê-las melhor.
A versão online desse recurso é um catálogo continuamente atualizado
das posições do setor. Na página web do Manual de Políticas Públicas em
Redes Móveis, o leitor encontrará outros links para materiais relacionados
e poderá assinar e solicitar atualizações e novos dados, que são
atualizados regularmente.
www.gsma.com/publicpolicy/handbook
O recurso foi criado para uso em várias atividades, de pesquisa acadêmica à
elaboração de políticas pública de governo. Se tiver alguma dúvida ou quiser
mais informações, o leitor pode contatar a GSMA. Estamos aqui para ajudar.
[email protected]
Tendências que mudam o mundo
Ambiente
Empresarial
Competição.. ..................................................................... 02
Liberalização de Gateways........................................ 03
Nas últimas duas décadas, duas tecnologias transformaram as vidas de
bilhões de pessoas: a comunicação móvel e a Internet. Embora tenham
surgido em paralelo, os caminhos dessas duas tecnologias se encontraram.
A convergência criou uma nova era, em que a maioria da população do
mundo não apenas fez sua primeira ligação de celular, mas também está
usando o aparelho para acessar a internet.
A comunicação entre máquinas criou outra revolução da mesma magnitude.
O processo ainda está no início, mas bilhões de mensagens automáticas
estão sendo trocadas pelos mais diversos dispositivos conectados pela
Internet, aumentando a produtividade e trazendo, por exemplo, grandes
melhorias para serviços de saúde. Atualmente, cerca de metade da
população do mundo tem acesso a telefone celular. Em uma década, a
internet móvel suportará mais de 50 bilhões de conexões entre máquinas.
Aprovação de Instalações de Estações Base. . ....... 01
Compartilhamento de Infraestrutura.. .................... 04
Direitos de Propriedade Intelectual.. ....................... 05
Roaming Internacional.. .............................................. 06
Taxas de Terminação Móvel...................................... 07
Neutralidade da Rede................................................. 08
Tributação. . ........................................................................ 09
Fundos de Universalização de Serviços
de Telecomunicações. . ................................................... 10
Gerenciamento
e Licenciamento
do Espectro
Faixa de Frequência de 2,1 GHz............................... 11
Faixa de Frequência de 2,5 GHz............................... 12
Dividendo Digital.......................................................... 13
Limitação de Interferências....................................... 14
Essas são as principais tendências que motivam o trabalho da GSMA junto
a elaboradores de políticas, com foco em temas como:
Preço acessível e direito de acesso
Privacidade e segurança
Economias de rede
Planejamento do Espectro Futuro. . ....................... 15
Limites de Espectro por Operadora. . ....................... 16
■■
Harmonização do Espectro........................................ 17
■■
■■
Renovação de Licenças de Espectro........................ 18
Comercialização de Espectro.................................... 19
Valoração e Licenciamento de Espectro................ 20
Neutralidade Tecnológica e Modificações do Uso...21
Proteção do
Consumidor
A importância de uma política eficaz
Os ministérios de comunicações e as agências reguladoras nunca tiveram papel
tão importante para o sucesso de políticas socioeconômicas de governo, com
repercussões em empresas, educação, saúde, acesso a serviços financeiros e do
governo, além de muito mais.
Como a internet móvel se tornou a chave para a transformação de muitos
outros setores, os responsáveis por políticas públicas estão em um território
totalmente novo, onde enfrentam desafios novos e interessantes. Esperamos
que esse manual sirva como bússola para toda essa viagem.
Proteção de Crianças On-line................................... 22
EMF e Políticas Públicas de Saúde........................... 23
EMF e Saúde: os Fatos Científicos........................... 24
Meio-ambiente e Mudanças Climáticas................ 25
Registro Obrigatório de Cartão SIM Pré-pago.. ... 26
Furto de Dispositivos Móveis..................................... 27
Segurança em Redes Móveis..................................... 28
mYouth.. ........................................................................... 29
Utilização Indevida de Números e Fraude............ 30
Privacidade.. ...................................................................... 31
Spam. . ............................................................................... 32
Contatos na GSMA....................................................... I
Apêndice......................................................................... II
Ambiente
Empresarial
Cabe aos governos criar um ambiente
empresarial em que a indústria de redes
móveis possa avançar e inovar para o bem
de todos. Uma regulação leve e flexível é
essencial, pois o mercado é o melhor meio
de orientar a evolução do setor e políticas
rígidas não conseguem acompanhar o
avanço das tecnologias e serviços móveis
ou as demandas do consumidor.
A indústria de redes móveis está em
uma fase crítica, pois os consumidores
estão migrando de serviços tradicionais e
confiando cada vez mais em comunicação
de dados por banda larga. Portanto, os
modelos de negócios precisam evoluir.
A Cisco estima que a transmissão
de dados em redes móveis aumentará
78% por ano entre 2011 e 2016, e que
o tráfego médio por usuário aumentará
de 92 para 1200 megabytes por mês
neste período. Estima-se que será
necessário investir centenas de bilhões
de dólares para atender a esta demanda
e que o retorno sobre este investimento
é incerto.
Arthur D Little1 observou que os
investimentos das operadoras de rede foram
responsáveis por 70% do total investido no
setor em 2006 e 2011, mas o fluxo de caixa
livre total no mesmo período caiu de 57%
para 48%, valor que corresponde a menos
da metade do total para o setor. O aumento
do risco relacionado a investimentos em
infraestrutura sustentável foi destacado em
uma pesquisa realizada pelo Credit Suisse2
entre 65 investidores em telecomunicações.
Mais de 90% dos entrevistados afirmaram
que a regulamentação atual das
telecomunicações na Europa desincentiva
o investimento e que os mercados de redes
móveis devem se consolidar deixando
apenas três participantes.
Entender a indústria é importante
tanto para o setor de redes móveis e seus
bilhões de clientes como para o setor
digital como um todo. Em um artigo
recente, Tim Cowen e Annabelle Gawer
constataram que as políticas regulatórias
e de concorrência inibem a inovação e a
prestação de serviços digitais ao nível de
acesso à rede, onde limites regulatórios
restringem os incentivos das operadoras
de rede à inovação. Os autores afirmam
que os modelos de negócios com
operadoras de redes precisam evoluir
para alinhar incentivos ao investimento
e expectativas de lucro, mas isso requer
que a regulação passe de um modelo
baseado em serviço público para outro
voltado para inovação. Os elaboradores
de políticas e players da indústria precisam
colaborar para definir um novo modelo
para a era digital.
Um ambiente empresarial eficaz
produzirá benefícios significativos e
tangíveis. Pesquisas recentes da GSMA,
Cisco e Deloitte mostraram causalidades
que indicam que dobrar o consumo de
dados aumenta o PIB em 0,5%. Garantir
incentivos apropriados ao investimento
e à inovação pode promover os benefícios
econômico-sociais para o investimento e
inovação na indústria, seja no Vale do Rift,
no Vale do Silício, ou no Vale do Yangtzé.
1 Arthur D Little, “TIME Value Growth Tracker 2012,” Novembro 2012
2 Justin Funnell and Christopher Wright, Credit Suisse, “EU Telecoms Regulation,” 8 de fevereiro de 2012
Aprovação de Instalações
de Estações Base
Introdução
A infraestrutura de redes móveis
tornou-se um importante indicador de
desenvolvimento econômico-social.
A maioria dos países deseja adotar
políticas para promover amplo acesso à
telefonia móvel, incluindo banda larga.
As estações base proporcionam
cobertura geográfica e mais capacidade
de rede conforme necessário.
A implementação de novos serviços
móveis requer mais infraestrutura com
tecnologia específica.
Para estender a cobertura por todo
o país, pode-se exigir das operadoras
de telefonia móvel, como condição
para renovar suas licenças, que
instalem estações base por toda a
área que atendem, levando o acesso a
serviços móveis a todos os cidadãos.
As operadoras de redes móveis
enfrentam diversas exigências e
condições que variam de país para
país para obter licenças para instalar
estações base. Os procedimentos
podem ser definidos em vários níveis
de governo, embora a autoridade local
(p.ex. o município) seja o principal
ponto de referência. Também pode ser
necessário cumprir exigências em nível
regional ou nacional.
Debate
Que procedimentos devem ser adotados
para evitar atrasos desnecessários na
instalação de infraestrutura?
Os limites de exposição a EMF devem ser
especificados nas licenças de operadoras
de redes móveis?
Ambiente Empresarial
Posição da Indústria
Deve-se definir processos
explícitos de planejamento
e aprovação de estações bases
de redes móveis a fim de evitar
atrasos na instalação da rede.
As diretrizes de exposição
recomendadas pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) (p.ex.
ICNIRP) baseiam-se em sólidas
evidências científicas e são revisadas
periodicamente e devem ser
observadas, assim como restrições
relacionadas ao impacto ambiental.
Apoiamos o uso de mecanismos que
evitem atrasos devido a entraves
burocráticos, incluindo isenções
para instalações de pequeno porte,
localização conjunta ou determinadas
atualizações, procedimentos
de licenciamento unificados e
aprovação tácita.
Resources
Relatório: Base Station Planning Permission in Europe
ICNIRP — International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection
OMS — World Health Organization electromagnetic field (EMF) standards
01
Concorrência
Introdução
As redes móveis são a tecnologia de
consumo mais disseminada da história.
Um dos principais fatores que levou à
sua disseminação foi a adoção de um
modelo regulatório que promove a
competição por meio da liberalização
de serviços e infraestrutura de
telecomunicações e da disponibilização
de espectro suficiente para facilitar
a disseminação de redes celulares de
baixo custo.
Outros fatores importantes, e em
especial a evolução de redes móveis
analógicas, digitais e baseadas em
IP, levaram os operadores a entrar
em novos mercados, a instalar redes
de voz e de dados e a aumentar
ainda mais o número de clientes
no mundo inteiro.
Com a disponibilização de mais faixas
de frequência, outros participantes
adquiriram licenças, estimulando
ainda mais a competição.
Além dos operadores de redes
celulares, os revendedores e
operadores de redes móveis virtuais
(MVNOs na sigla em inglês) são outra
fonte de competição do mercado
de varejo.
Debate
Qual o nível de competição ideal em um
determinado mercado?
O que os governos podem fazer
para promover a competição sem inibir
a inovação?
A maioria dos países procurou, logo
no início do processo de concessão
de licenças, autorizar pelo menos
duas empresas por área para garantir
que houvesse competição suficiente
no mercado de comunicação móvel.
A competição produziu efeitos salutares no mercado
de telefonia celular de voz. Espero que a concorrência
agora dissemine o acesso de banda larga, trazendo
ainda mais prosperidade, especialmente em regiões
sem redes fixas.
— Martin Cave, Imperial College Business School
Acreditamos que os governos
devem se concentrar em medidas
que facilitem a competição
no setor de redes móveis em
vez de promover regulação
excessiva. O excesso de regulação
pode inibir a inovação, elevar
custos, restringir a concorrência
e prejudicar os clientes.
Em princípio, os mercados de redes
móveis devem ser mantidos abertos
à entrada de novos concorrentes, por
meio de, por exemplo, licenciamento
de faixas para novos entrantes sob
os mesmos termos concedidos às
operadoras já instaladas.
Entretanto, as redes móveis caras e
as operadoras precisam investir em
grande escala para obter rentabilidade
e oferecer preços acessíveis ao
usuário final. O aumento do número
de empresas nem sempre promove
mais concorrência.
02
Conceder faixas de frequência
a entidades sem recursos para
instalar ou investir pesadamente em
infraestrutura é uma forma ineficiente
de alocar recursos escassos.
Em nossa opinião, é sempre possível
escolher, qualquer que seja a situação,
entre intervenção ex ante e ex post. Se
os mercados forem competitivos, sem
nenhum participante com poder de
mercado significativo, a regulação
ex ante normalmente é inapropriada.
As restrições impostas pela
competição com outras operadoras
devem ser suficientes para promover
um bom resultado para os clientes.
Os governos vêm acertadamente
empregando cada vez mais
legislação ex post para obter
benefícios regulatórios no setor de
comunicações móveis, um setor
vibrante e competitivo.
Resources
Relatório: Competition and the Mobile Sector in Developed
and Developing Countries
Relatório: Mobile Boadband, Competition and Spectrum Caps
Relatório: Licensing to Support the Broadband Revolution
Liberalização de Gateways
Introdução
Os gateways internationais (IGWs)
são estações que recebem e enviam
ligações internacionais.
Na maioria dos países desenvolvidos,
os mercados de telecomunicações
internacionais são plenamente
competitivos, mas muitos países
na Ásia-Pacífico, Oriente Médio,
África e América Latina ainda
não liberalizaram os gateways
internacionais, restringindo a oferta
a um monopólio.
Historicamente, empresas já instaladas
receberam monopólios sobre os
gateways internacionais. A premissa
era que um monopólio de gateway
internacional permitiria que o país
cobrasse tarifas internacionais elevadas
para gerar lucros, que a empresa
instalada usaria para financiar a
expansão da rede e aumentar a geração
de receitas tributárias.
Entretanto, mudanças na tecnologia
como o desenvolvimento de serviços
VoIP reduziram significativamente
o custo de entrada para prestação de
serviços internacionais, aumentando
bastante a concorrência, com ou sem
autorização regulatória.
Debate
Qual a melhor estrutura para um
país e sua população: a monopolista
ou a liberalizada?
As evidências mostram que a liberalização promove o investimento
e que a perda de receitas em investimentos estrangeiros não ocorre.
Combinado com os benefícios econômicos ao país e ao governo,
a liberalização dos gateways internacionais (IGW) é uma opção
regulatória melhor que o monopólio.
— GSMA Research report on the Benefits of Gateway Liberalisation, 2007
A liberalização de gateways
traz benefícios econômicos
significativos ao país, como
tarifas internacionais mais
baixas, mais largura de banda
internacional e redução do
custo de prestação de serviços
internacionais a operadoras.
A liberalização de gateways
internacionais pode reduzir os preços
de varejo, melhorar a qualidade dos
serviços e trazer benefícios para todo
o país (p.ex. reduzindo o custo da
atividade empresarial e facilitando
o comércio e o investimento,
melhorando assim o nível de
emprego e o padrão de vida).
03
Para participar plenamente
do mundo globalizado, os
países em desenvolvimento
devem liberalizar seus
gateways internacionais,
estimulando a concorrência
e investimentos privados.
Para os governos, a manutenção
de monopólios de gateways
internacionais cria significativos custos
regulatórios e de fiscalização para
evitar operação ilegal e redução da
receita tributária que poderia ser
gerada pela prestação de serviços
dentro da lei.
Resources
Relatório: Gateway Liberalisation: Stimulating Economic Growth
Compartilhamento
de Infraestrutura
Introdução
Em muitos países, esquemas de
compartilhamento de infraestrutura
permitem que várias operadoras
usem postes, edificações e até
antenas, evitando assim a duplicação
da infraestrutura.
O compartilhamento de infraestrutura
pode aumentar a capacidade em áreas
congestionadas onde há pouco espaço
para instalações e torres.
pode estender a cobertura a regiões
com baixo nível de serviços. Isso
também pode ser facilitado por
roaming nacional ou reduzindo os
custos de aquisição de assinantes,
compartilhando instalações e postes
da rede de acesso de rádio.
pode incentivar a concorrência, reduzir
o número de torres, reduzir as emissões
de carbono das redes celulares e
diminuir os custos das operadoras.
Debate
Em que situações os reguladores devem
supervisionar, autorizar ou gerenciar
acordos de compartilhamento?
Os reguladores devem permitir que
operadoras de redes móveis compartilhem
voluntariamente suas infraestruturas?
Os acordos de compartilhamento
de infraestrutura podem prejudicar
a concorrência?
Os governos devem manter
ambientes regulatórios que
permitam às operadoras
compartilhar voluntariamente
suas infraestrutura.
Os governos devem manter estruturas
regulatórias que facilitem contratos de
compartilhamento de infraestrutura,
incluindo compartilhamento ativo e
passivo dos vários componentes de
cada rede.
Embora o compartilhamento de
infraestrutura possa ser vantajoso
para as operadoras de redes
móveis, a instalação de redes ainda
é um elemento importante para se
obter vantagens competitivas em
Resources
Relatório: Mobile Infrastructure Sharing
ITU News: Mobile Infrastructure Sharing
04
mercados de redes móveis. Portanto,
o compartilhamento deve surgir de
negociações comerciais e não ser
imposto nem sujeito a restrições
regulatórias ou tarifas adicionais.
Os acordos de compartilhamento de
infraestrutura devem ser regidos pela
legislação civil e, portanto, sujeitos às
leis de defesa da concorrência.
Em alguns casos, o compartilhamento
de sites aumenta a concorrência ao dar
às operadoras acesso aos sites de que
precisam para competir em qualidade
do serviço.
Direitos de
Propriedade Intelectual
Introdução
A emergência da internet como
um local em que as pessoas fazem
compras, compartilham e adquirem
conteúdo criou desafios para a
elaboração de políticas e para os
atores do mercado, como o combate
à pirataria, incentivos à demanda
de produtos legais, reformas do
licenciamento de conteúdo e definição
clara dos direitos do consumidor.
As operadoras de redes móveis estão
posicionadas entre detentores de
direitos de propriedade intelectual
(PI), como artistas, editoras e
usuários de produtos digitais. Existe
a possibilidade de as operadoras
móveis serem responsabilizadas por
qualquer conteúdo transmitido por
suas redes e obrigadas a assumir
custosas obrigações de monitoramento
ou a de revelar informações sem
ordem judicial.
Na Europa, o debate sobre pirataria
vem ganhando momento. Vários
estados membros da UE exigem que
os provedores de internet cooperem
com os detentores dos direitos no
combate à pirataria. A maioria dos
estados-membros introduziu taxas
de copyright sobre dispositivos como
aparelhos de MP3 e telefones celulares
que podem ser usados para copiar e
compartilhar conteúdos protegidos.
A Comissão Europeia adotou uma
proposta de diretiva sobre gestão
coletiva de direitos e licenciamento
de obras musicais para uso on-line
em vários territórios a partir de julho
de 2012. A diretiva sobre fiscalização
de direitos de propriedade intelectual
(IPRED) será revista em março
de 2013.
Debate
Os detentores dos direitos querem leis
rigorosas e ajuda dos provedores de
internet e empresas de telefonia na luta
contra a pirataria.
As organizações da sociedade civil
defendem os direitos básicos do
consumidor, como liberdade de expressão
e acesso á internet, e se opõem a medidas
de combate à pirataria.
As entidades que recebem direitos são
contra reformas das políticas de concessão
e querem licenciamento em nível nacional.
O licenciamento do conteúdo é
necessário para permitir a criação
de novos modelos de negócios
para os detentores dos direitos
e usuários comerciais e ofertas
de conteúdo atraentes para
a clientela.
A obrigação de desenvolver novos
modelos de licenciamento de conteúdo
deve caber aos detentores dos direitos.
Os provedores devem ter pouca ou
nenhuma responsabilidade de detectar
atividades de pirataria.
Para combater o compartilhamento
ilegal de arquivos, é preciso promover
atividades legítimas. Os operadores
móveis desejam ter um papel ativo
do mercado de conteúdo on-line, que
deverá, segundo a Juniper Research,
atingir receita global de € 120 bilhões
até 2013.
05
A taxação de celulares e o
licenciamento compulsório não
são o melhor instrumento para
compensar os detentores dos direitos
por atividades de pirataria.
As atuais incertezas sobre o rumo
que as práticas de licenciamento das
entidades que recebem direitos irão
tomar e os acordos entre elas inibem a
criação de novos modelos de negócios
e retardam o lançamento de novos
conteúdos no mercado.
Na Europa, defendemos um modelo
multiterritorial e pan-europeu de
licenciamento de obras audiovisuais,
incentivando a competição eficaz
de entidades que gerenciam direitos
coletivos dentro da UE e oferecendo
mais opções aos criadores e usuários
dos direitos.
Resources
GSMA consultation response on EU Property Rights Enforcement Directive
Roaming Internacional
Introdução
O roaming internacional (RI) permite
que os usuários continuem usando
dispositivos móveis para fazer e
receber chamadas de voz, enviar
mensagens de texto e e-mail e usar
a internet em outros países.
Os reguladores e elaboradores
de políticas vêm se mostrando
preocupados com as tarifas praticadas,
contas muito mais caras que o
esperado e alguns preços mais altos
cobrados por RI.
Na Europa, onde existe apenas
uma estrutura político-econômica,
o roaming é regulamentado desde
2007. As soluções estruturais da UE
serão implementadas para incentivar
a concorrência visando a eliminar
regulamentações que impõe tetos
de preço.
Entidades internacionais como a
OCDE, a UIT e a OMC vêm analisando
questões relacionadas ao roaming.
Também estão sendo consideradas
medidas regionais ou bilaterais.
Debate
Alguns elaboradores de políticas
públicas acreditam que alguns preços
de RI são altos demais.
Existem diversas opções regulatórias
para tornar mais transparentes e reduzir
os preços de roaming.
Uma comparação global dos preços de RI
em vários países mostrou que, embora o
roaming às vezes seja mais caro, existem
vários planos de tarifa inovadores e opções
de custo reduzido.
O roaming é um serviço
importante oferecido em um
mercado competitivo. Não se
deve regular os preços, pois
o mercado vem apresentando
várias soluções inovadoras.
Contas acima do esperado e
diferenças de preço entre regiões ou
de região para região. Uma possível
causa são diferenças estruturais,
como bitributação, monopólios
internos de gateways e fraudes.
Outros fatores como nível de renda,
PIB, inflação, flutuações cambiais,
taxas de penetração de redes móveis
e porcentagem da população que
faz viagens internacionais também
podem influenciar os preços do RI.
Esses fatores devem ser considerados
antes de se regulamentar o RI.
Portanto, os reguladores devem
abordar os problemas apenas em nível
local e não global.
Soluções impostas globalmente
nem sempre alcançam a origem do
problema regulatório. O resultado
provável é a redução do desempenho
do mercado e prejuízos ao consumidor
em longo prazo.
Resources
GSMA Information Paper: Overview of International Mobile Roaming
Press Release: GSMA Launches Data Roaming Transparency Initiative
Roaming on GSMA.com
A indústria de telefonia móvel
está comprometida em proteger
o consumidor. Na opinião da
entidade, medidas bem planejadas
06
para promover a transparência são
uma maneira eficaz de promover
a competição em RI. Em junho de
2012, a GSMA lançou uma iniciativa
para tornar as tarifas de roaming
internacional e uso de dispositivos de
dados móveis mais visíveis para os
clientes. Essa iniciativa mostra que as
operadoras promovem e mantêm a
transparência do serviço de roaming
junto a seus clientes.
O mercado de roaming também
é competitivo, com cada vez mais
pacotes de serviços inovadores a
preços competitivos visando a atender
as necessidades de cada cliente.
O roaming é parte do pacote geral
de serviços e não deve ser visto
isoladamente. As intervenções
influenciam o modelo comercial das
operadoras, que podem adaptar e
redimensionar serviços domésticos
ou modificar investimentos, afetando,
por exemplo, a disseminação do acesso
móvel de banda larga.
Os governos devem regular preços
apenas como último recurso em casos
em que a transparência foi insuficiente
para resolver as preocupações
dos clientes. O controle de preços
deve ser adotado após considerar
cuidadosamente as atividades de
cada mercado local, avaliar custos e
benefícios de propostas e regulamentar
apenas em situações em que a regulação
traga mais benefícios do que custos.
Taxas de Terminação Móvel
Introdução
As taxas de terminação móvel (TTMs)
são tarifas cobradas pelas operadoras
para conectar uma ligação originária
de outra rede.
A definição de TTMs reguladas
atraiu enorme atenção, tanto em
países desenvolvidos como em
desenvolvimento, e várias abordagem
e metodologias foram desenvolvidas
para esse fim.
diversas soluções foram impostas às
operadoras para corrigir distorções no
mercado, especialmente a exigência de
definir preços de acordo com o custo
para a terminação móvel.
Debate
Quanto cada operadora pode cobrar pela
terminação de uma ligação em sua rede?
Essas taxas devem ser reguladas?
Se devem, como isso deve ser feito?
De modo geral, os reguladores
concluíram que a terminação de
ligações em cada rede móvel funciona
como um mercado separado e que cada
operadora dessas redes possui ampla
liberdade para fornecer terminação
móvel a seus clientes. Portanto,
A intervenção em mercados competitivos é muito mais difícil e complexa
que a regulamentação tradicional de serviços públicos realizada em
monopólios de gás, eletricidade e telecomunicações com linhas fixas.
No setor móvel, as medidas precisam ser mais bem calibradas.
Os benefícios de intervir são mais ambíguos e os erros são mais caros.
— Stewart White, ex-diretor do Grupo de Políticas Públicas da Vodafone
A regulação de TTMs é um tema
complexo, que provavelmente
requer uma análise de custo
detalhada e uma cuidadosa
avaliação dos efeitos de qualquer
intervenção sobre a concorrência.
Os TTMs são taxas de atacado, que
são reguladas em muitos países onde
um cronograma de reajustes da taxa
foi acertado e incluído nos modelos
de negócios das operadoras de redes
móveis. Mudanças súbitas dessas taxas
podem prejudicar o investimento e
a lucratividade.
07
Em nossa avaliação, as autoridades
governamentais são as mais
qualificadas para analisar e determinar
a necessidade de regulação em seus
próprios mercados, adotando um
processo consultivo detalhado.
Na Europa e em outros continentes,
as autoridades regulatórias têm
autoridade legal para obter
informações relevantes das operadoras
e, portanto, não existe necessidade
de intervenção extraterritorial
para fins relacionados às taxas de
terminação móvel.
Resources
Relatório: The Setting of Mobile Termination Rates
Relatório: Comparison of Fixed and Mobile Cost Structures
Relatório: Regulating Mobile Call Termination, Vodafone
Neutralidade da Rede
Introdução
Não existe uma definição uniforme de
neutralidade da rede, um termo muito
usado para descrever a priorização de
tráfego em redes. Alguns defendem
que são necessárias leis para que todo
o tráfego em uma rede seja tratado da
mesma maneira.
Alguns países adotaram regras de
neutralidade da rede. Nos EUA, a
FCC introduziu regras em 2010, mas
o setor móvel foi isento de todas elas
menos das exigências de transparência.
A regulamentação será revista assim
que o mercado de banda larga se
desenvolver mais. A Comissão
Europeia lançou recentemente uma
consulta sobre aspectos relacionados à
neutralidade da rede.
O gerenciamento de tráfego sempre
foi usado em redes para, por exemplo,
priorizar mensagens urgentes.
Na discussão sobre neutralidade
da rede, o foco recente vem sendo
a promoção da transparência e a
competição em vez de leis específicas
sobre gerenciamento de tráfego.
Debate
As operadoras precisam distinguir
entre vários tipos de aplicativos
e dispositivos para gerenciar a
qualidade do serviço de ponta a
ponta, criando uma experiência
satisfatória e que atenda às
preferências dos consumidores.
Deve-se permitir que as redes gerenciem
o tráfego e priorizem um tipo de tráfego
em vez de outro?
As regras para redes fixas devem ser
impostas também a redes móveis, cuja
capacidade é mais limitada?
É apropriado e razoável introduzir novas
regras antecipando a possibilidade de um
problema, antes que o problema surja?
Da mesma forma que os provedores de conteúdo
oferecem vários níveis de serviço (p.ex. conteúdo
padrão e premium a preços diferentes), as
operadoras de redes celulares oferecem produtos
com diferentes larguras de banda para atender
a necessidades diferentes de seus clientes. Essas
soluções específicas beneficiam os usuários: apensa
quem quer usar serviços mais avançados precisa
pagar os custos associados.
— GSM Association
Acreditamos em uma internet
aberta, mas para mantê-la aberta
e funcionando é necessário
flexibilidade para gerenciar
o tráfego e inovar.
08
Nem todo tráfego é igual. Por
exemplo, mensagens de voz precisam
chegar mais rápido e, portanto,
devem ser priorizadas.
As operadoras de internet móvel
devem continuar a ter flexibilidade
para gerenciar suas redes e levar
aos clientes diversas opções,
serviços inovadores e propostas
de mercado. Regulações restritivas
limitariam a flexibilidade necessárias
para construir uma rede eficaz de
maneira sustentável.
A gestão de tráfego é essencial para um
gerenciamento eficiente da capacidade
de redes móveis, que é limitada, diante
do crescimento do tráfego.
Resources
Solicitação à FCC: GSMA Comments on the Open Internet Proceeding
Tributação
Introdução
O setor de telecomunicações móveis
produz efeitos positivos sobre
o desenvolvimento econômicosocial ao gerar efeitos econômicos
significativos, como criação de
empregos, aumento da produtividade
e benefícios sociais consideráveis.
Alguns países tributam
especificamente usuários e
operadoras de serviços móveis por
meio de impostos específicos sobre
telecomunicações, tributando, por
exemplo, a compra de aparelhos
celulares, o uso do espectro ou a receita
das operadoras móveis.
Alguns países também usam tarifas
majoradas sobre recebimento de
tráfego internacional, que funcionam
como um tributo sobre cidadãos
e residentes de outros países.
Debate
A tributação específica do setor produz
prejuízos maiores que os ganhos de curto
prazo em receita fiscal?
Quais os efeitos sobre a receita fiscal do
governo de eliminar impostos específicos
sobre redes móveis, considerando seus
benefícios econômicos mais amplos?
É bom constatar que muitas autoridades tributárias
vêm reconhecendo que os serviços TIC não são como
os outros, pois são capazes de estimular o crescimento
econômico e o desenvolvimento social. Os governos
comprometidos com as melhores práticas em regulação
de TIC vêm reduzindo ou até eliminando impostos
específicos do setor. A UIT gostaria que todos os
governos adotassem essas medidas.
— Dr. Hamadoun Touré, Secretário Geral da UIT
A adoção de impostos elevados,
discriminatórios e específicos
para o setor inibe a aquisição
e utilização de serviços móveis,
reduzindo a adoção de TIC em
geral. A redução dos impostos
pode beneficiar os usuários,
as empresas e promover o
desenvolvimento socioeconômico.
As operadoras móveis sabem que
os governos precisam dos impostos
para financiar gastos e gerenciar
externalidades em setores onde falta
investimento privado, mas esses
modelos geralmente não são eficientes.
Políticas fiscais que empregam um
imposto específico para o setor de
telecomunicações são ineficientes
e causam distorções que afastam
o investimento privado e, com isso,
diminuem o bem-estar geral.
A GSMA acredita que os governos
devem reduzir ou eliminar impostos
específicos para o setor móvel porque
a vitalidade das telecomunicações
09
móveis traz benefícios em longo
prazo que superam quaisquer
aumentos temporários do orçamento
do governo.
Em países emergentes, as empresas
precisam alinhar a tributação sobre a
banda larga móvel com os objetivos
de TIC do país. Se o acesso de banda
larga for considerado um elementochave para o desenvolvimento
socioeconômico, sua disseminação
não deve ser impedida pela
tributação. Reduzindo a tributação
do setor, o serviço se dissemina
mais rapidamente, criando efeitos
multiplicadores por toda a economia.
A tributação elevada de serviços
móveis envia sinais errados para
o investimento e o consumo,
limitando os potenciais benefícios
socioeconômicos de um setor de
telecomunicações vibrante.
Os impostos sobre ligações
internacionais impactam
consumidores, empresas e cidadãos
de outros países, prejudicando
a competitividade do país.
Resources
Mobile taxation research and resources, GSMA
Mobile taxation em GSMA.com
Relatório: Mobile Taxation: Surtaxes on International Incoming Traffic
Relatório: Taxation and the Growth of Mobile Services in Sub-Saharan Africa
Relatório: The Impact of Taxation on the Development of the Mobile Broadband Sector
Fundos de Universalização de
Serviços de Telecomunicações
Introdução
Muitos países adotaram uma
política de promover a cobertura
universal, que consiste em tornar
as telecomunicações disponíveis
e acessíveis a preços baixos.
Alguns países criaram fundos de
universalização de serviços de
telecomunicações (FUST) porque
creem que as operadoras não
atenderiam determinadas regiões
sem incentivos financeiros. Os FUSTs
geralmente são financiados por
tributos sobre a renda das operadoras.
Em muitos países, observou-se falta
de transparência e objetividade
na administração dos FUSTs.
A maioria dos fundos não adota
princípios de capacidade técnica
e neutralidade quanto à concorrência
ao conceder contratos.
As operadoras são obrigadas a
contribuir para os FUSTs com parte
de suas receitas, mesmo quando
os serviços chegam à maioria dos
cidadãos do país e os recursos ficam
retidos nos fundos.
Debate
Qual a eficácia dos FUSTs em promover
o acesso de toda a população aos serviços
de telecomunicações?
Que outras estratégias seriam
mais eficazes?
Os FUSTs devem ser repensados e os
impostos sobre as operadoras eliminados?
Os FUSTs não se mostraram
eficazes como mecanismos de
universalização de serviços.
A grande maioria da população
mundial já vem recebendo serviços
através de mercados liberalizados
e investimento do setor privado,
beneficiando o consumidor com
serviços inovadores a preços baixos.
Existem poucas evidências de que
os FUSTs financiados por tributação
das operadoras sejam eficazes para se
universalizar os serviços.
Os governos devem considerar
incentivos que facilitem a
disseminação de soluções de mercado,
eliminando tributos específicos para
o setor, incentivando a demanda
e desenvolvendo a infraestrutura
de apoio.
Os FUSTs já existentes devem ser
revistos, ter sua duração limitada e
ser geridos de forma transparente.
Os recursos devem ser alocados de
forma competitiva, com neutralidade
técnica e em parceria com a indústria.
As evidências indicam que os
FUSTs devem ser eliminados ou pelo
menos reduzidos.
Resources
Em setembro de 2012, uma pesquisa sobre 64 FUSTs contratada pela GSMA mostrou que:
■■
■■
■■
10
Mais de US$ 11 bilhões foram arrecadados e não foram gastos.
Mais de um terço dos fundos não distribuíram nenhum recurso
Mais de 80% dos fundos não tiveram metas bem definidas ou não atingiram as
metas pretendidas.
Gestão e Licenciamento
de Espectro
Atualmente a vida é cada vez mais
móvel e dependente dos dispositivos e
serviços oferecidos pela banda larga móvel,
como e-mail, entretenimento, mapas,
mensagens, web, internet banking, redes
sociais e compartilhamento. As pessoas
estão consumindo mais e querem mais
conteúdo multimídia em redes móveis.
Para atender a essa explosão de
demanda, as operadoras precisam de mais
acesso ao espectro. Espectro em quantidade
suficiente e harmonizado mundialmente
é essencial para garantir a qualidade de
serviços de redes móveis que consumidores
e empresas esperam e precisam.
A GSMA vem atuando ativamente
em níveis nacional, regional e global para
promover a identificação oportuna e
liberação de mais faixas de espectro para
banda larga móvel. Para isso, trabalhamos
junto a governos, agências reguladoras,
organizações regionais e a União
Internacional de Telecomunicações (UIT).
Todas as atribuições de espectro
em nível internacional são realizadas
por tratados no âmbito da Conferência
Mundial de Radiocomunicações (CMR) da
UIT, que é realizada a cada 3 ou 4 anos.
Com isso, pode levar mais de dez anos
entre o início do processo junto à UIT
e a implementação de novas faixas de
frequência para uso comercial em vários
países. Portanto, as faixas identificadas em
razão da decisão da CMR-2012 de buscar
mais espectro para serviços móveis não
serão usadas comercialmente antes de
2020 ou 2025.
A GSMA também serve como
repositório de pesquisas e dados sobre o
mercado do setor. Como o gerenciamento
de espectro é multifacetado, incluindo
problemas como interferência, leilões de
faixas e processos de licenciamento, a
GSMA contribuiu, em nome das operadoras,
para o trabalho dos reguladores fornecendo
projeções de mercado, análises, orientação
regulatória e recomendações de políticas
públicas baseadas em dados objetivos e
melhores práticas. Este manual menciona
vários desses relatórios.
Faixa de Frequência de 2,1GHz
Introdução
Na maioria dos mercados, a faixa
de 2,1 GHz (1,7/2,1 GHz; banda
3GPP 4: 1710–1755 MHz pareada com
2110–2155 MHz) (na maioria dos países
das Américas) e 1,9/2,1 GHz (banda
3GPP 1: 1920–1980 MHz pareada com
2110–2170 MHz) (nos outros países)
foram licenciadas para uso por serviços
móveis de 3G em vários mercados, mas
vários países ainda não autorizaram
a utilização de serviços móveis
nesses faixas.
O custo por MHz é excessivo em
alguns mercados porque os governos
tentam racionar o espectro a fim de
obter maior receita nos leilões, como
ocorreu nos leilões de 3G (2,1 GHz) na
Europa e na Índia.
Na Europa, onde os estados membros
usam a faixa pareada 1,9/2,1GHz para
3G, a Comissão Europeia e o Comitê
de Comunicação Eletrônica (CCE) vêm
estudando alternativas para promover
a utilização do espectro não pareado
associado à banda de 2,1GHz.
Para tornar os serviços mais acessíveis,
acreditamos que os governos deveriam
autorizar o uso da faixa de 2,1 GHz por
operadoras de serviços móveis.
Debate
Em alguns mercados sujeitos à
instabilidade política ou incertezas
regulatórias, as operadoras de redes
móveis e os investidores em geral
podem não solicitar o licenciamento
imediato. Em alguns casos, o
momento da atribuição do espectro
depende de fatores locais.
Como as licenças devem ser distribuídas
para maximizar o valor para a sociedade?
A faixa de 2,1GHz deve ser usada
exclusivamente para redes móveis?
Gerenciamento e Licenciamento do Espectro
Apoiamos a liberação da
faixa de 2,1GHz para uso por
redes móveis.
A faixa de 2,1GHz deve ser licenciada
para uso por redes móveis em
todos os mercados para permitir a
implementação de serviços de banda
larga móvel.
Os governos não devem priorizar as
receitas ao autorizar o uso da faixa de
2,1GHz, pois isso pode prejudicar a
disseminação da rede, aumentar os
preços cobrados dos usuários e limitar
os benefícios econômicos. Preços
excessivos também podem fazer com
que as faixas não sejam vendidas,
dificultando ainda mais o fornecimento
de banda larga móvel a todos.
Assim como com outras faixas para
serviços de dados, deve-se preferir
atribuições com mais de 2x10 MHz.
A autorização do uso da faixa de
2,1GHz para redes móveis é essencial
para governos que desejam criar
uma economia digital e evitar a
exclusão digital.
Nos mercados em que a faixa de
2,1GHz não foi liberada, sugerimos
que os governos procurem fazê-lo
o mais rápido possível.
O espectro deve ser limitado por
operadora para promover a competição?
Ao identificar SIMs inativos ou vários SIMs pertencentes à mesma
pessoa ou empresa, criamos a mensuração mais precisa da base global
de assinantes, que revelou que apenas 45% da população mundial
utiliza serviços móveis.
— Anne Bouverot, Diretora Geral da GSMA, outubro de 2012
11
Resources
Relatório: Momentum Building in the AWS Band (GVP)
Faixa de Frequência de 2,5GHz
Introdução
A União Internacional de
Telecomunicações (UIT) identificou
a faixa de 2,5GHz (2500–2690 MHz)
como global para IMT.
A faixa de 2,5GHz é de alta capacidade
para banda larga móvel e apropriada
para a próxima geração de tecnologias
móveis, respondendo à crescente
demanda de conteúdo com grandes
quantidades de dados (p.ex. vídeos).
Essa faixa foi designada para IMT em
todas as regiões e poderá ser utilizada
de forma harmonizada no mundo
inteiro. O uso harmonizado levará a
economias de escala para a indústria
e a preços menores para os usuários,
além de aumentar a flexibilidade para
o roaming.
A UIT propôs três possíveis arranjos
de frequência:
Opção 1: 2x70 MHz para FDD com
TDD de 50 MHz no intervalo central
Opção 2: Somente FDD
Opção 3: Arranjos flexíveis de
TDD/FDD
■■
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Debate
A faixa de 2,5GHz deve ser licenciada
em conjunto com o dividendo digital
(700 MHz/800 MHz) para cobrir áreas
rurais e urbanas e atender às necessidades
de capacidade da banda larga móvel?
Defendemos a opção 1 da UIT
para utilização como faixa
de capacidade de 2.6 GHz
harmonizada no mundo inteiro.
O momento global é pelo
licenciamento da faixa de 2,5GHz
segundo a opção 1 da UIT, incluindo
mercados europeus, Brasil e
Canadá. Em casos onde os leilões
promoveram mais flexibilidade, os
mercados optaram por arranjos de
frequência padronizados.
A faixa de 2,5GHz será essencial para
atender os requisitos de capacidade de
banda larga móvel.
A opção 1 da UIT é neutra quanto à
tecnologia e suporta tanto TDD como
FDD (p.ex. LTE e Wi-MAX).
12
O espectro disponível na faixa de
2,5GHz dá às grandes operadoras
a possibilidade de adotar um
arranjo de 2x20 MHz, que é ideal
para implementação de LTE.
Grandes operadoras:
Melhorar o desempenho da rede,
oferecendo maior taxa de transmissão
de dados e mais capacidade
Reduzir custos de instalação
Melhorar o desempenho
dos aparelhos
■■
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Faixas mais elevadas (p.ex. 2,5GHz)
são mais adequadas para as altas taxas
de transmissão de dados necessárias
para uso em áreas urbanas, aeroportos
e outras áreas de alta densidade.
Os governos não devem priorizar as
receitas ao licenciar o uso da faixa de
2,5GHz, pois isso pode prejudicar a
os benefícios econômicos. O excesso
de tarifas pode impedir que sejam
atingidas metas de universalização
do acesso de banda larga.
Resources
The 2.6GHz Spectrum Band: An Opportunity for Global Mobile Broadband
Taiwan — Economic Impact of Wireless Broadband
The Socio-Economic Benefit of Allocating Harmonised Spectrum in the Kingdom of Saudi Arabia
Momentum Building in the AWS Band (GVP)
Dividendo Digital
Introdução
Debate
O dividendo digital é o espectro
disponibilizado para aplicações
alternativas depois que a televisão
passou de analógica para digital.
O dividendo digital deve ser licenciado
para os atuais usuários de radiodifusão
ou para outros usuários, como operadoras
de redes móveis, que oferecem maior valor
socioeconômico a longo prazo?
Parte do espectro do dividendo
digital deve ser atribuído para
redes móveis.
Em redes móveis, a liberação do
espectro disponibilizou duas faixas:
790–862 MHz (faixa de 800), que
é usada na Região 1 do ITU-R
(Europa, África e Oriente Médio) e
698–806 MHz (faixa de 700), adotada
nas Regiões 2 e 3 do ITU-R (Américas
e Ásia-Pacífico, respectivamente).
Que arranjo de frequências deve
ser adotado?
Na Região 1 da UIT, um ‘segundo
dividendo digital’ vem sendo debatido,
que estenderia o dividendo digital até
694 MHz.
Essas frequências são ideais para
redes móveis, pois oferecem
boas características de cobertura,
capacidade razoável e o número
de blocos disponíveis é suficiente
para uso eficiente do espectro para
banda larga.
Os governos precisam colocar a banda larga no topo de
suas agendas de desenvolvimento para implementá-la
rapidamente e levar seus benefícios ao máximo número
de pessoas possível.
A transição para TV digital dá às
estações de TV mais capacidade
para canais adicionais de TV
de alta definição, mesmo com
parte do dividendo utilizado por
redes móveis.
Os benefícios econômicos do
licenciamento do dividendo digital
para redes móveis são muito maiores
comparados a qualquer outro tipo
de serviço.
Como as características de propagação
do sinal são muito boas em frequências
abaixo de 1 GHz, o dividendo digital
oferece um excelente equilíbrio entre
capacidade de transmissão e área
de cobertura.
13
O dividendo digital é um dos
principais elementos de promoção
do acesso universal à banda larga,
que trará benefícios socioeconômicos
tanto em cidades como em áreas
rurais com baixa penetração de linhas
fixas. É razoável impor obrigações de
cobertura para garantir o uso eficiente
deste espectro.
A harmonização regional dessa faixa é
necessária para promover economias
de escala, reduzir o custo dos aparelhos
e evitar interferências ao se transitar
por fronteiras.
Os governos não devem priorizar
as receitas ao licenciar o dividendo
digital, pois isso pode prejudicar a
os benefícios econômicos. O excesso
de tarifas pode impedir que sejam
atingidas metas de universalização
do acesso de banda larga.
Resources
Declaração de posição: Asia Pacific Digital Dividend/UHF Band Plans
Relatório: Economic Benefits of the Digital Dividend for Latin America
GSMA Digital Dividend Toolkit
Limitação de Interferências
Introdução
As transmissões sem fio podem
interferir em sistemas de rádio que
operam em faixas de frequência
adjacentes porque os transmissores
e a filtragem do receptor podem
ser imperfeitos.
No entanto, existem técnicas para
reduzir a interferência. As novas
técnicas são muito mais eficazes, mas
a um custo superior dependendo do
preço dos equipamentos, da eficiência
energética e da capacidade de operar
em várias faixas.
A solução básica é definir parâmetros
apropriados para radiotransmissores
e receptores para garantir a
compatibilidade entre sistemas que
operam na mesma faixa ou em faixas
adjacentes. Entretanto, isto não é
possível com algumas tecnologias
que não são padronizadas.
O método tradicional de gerenciar
interferências é manter ‘bandas de
guarda’. Entretanto, essa solução
reduz a eficiência espectral. Outras
técnicas podem ser usadas para
reduzir a interferência tanto quanto
possível a fim de minimizar a perda
de espectro utilizável.
Debate
As bandas de guarda são a única maneira
de evitar interferências entre as faixas
utilizadas por serviços móveis e outros
sistemas que utilizam faixas adjacentes?
A possibilidade de interferência deve
ser resolvida antecipadamente pelas
agências reguladoras antes de atribuir
o espectro ou o problema deve ser abordado
pelas operadoras?
O crescente congestionamento dos céus requer gestão e monitoramento
cuidadosos em escala global, com cooperação e discussão para
evitar riscos de interferência. Esse é um dos principais componentes
do trabalho da UIT, que é a agência global encarregada de gerenciar
o espectro eletromagnético e recursos orbitais em nível mundial.
A interferência pode ser limitada
usando-se técnicas adequadas de
planejamento e mitigação.
A possibilidade de interferência
transfronteiriça normalmente
é abordada por tratados bi ou
multilaterais entre países vizinhos.
Contudo, o excesso de restrições e
o uso excessivo de bandas de guarda
pode comprometer a eficiência
espectral. Para minimizar a largura
das bandas de guarda e os custos para
mitigar interferência, são necessárias
14
normas que definam padrões para
sistemas transmissores e receptores
de RF.
Os radiodifusores temem que a
introdução de serviços móveis na
banda de UHF possa interferir na
recepção de sinais de televisão,
algo que as operadoras móveis
também querem evitar. Um padrão
para recepção de sinais de televisão
melhoraria a situação.
Resources
Technical paper: Managing Radio Interference
GSMA briefing paper on WRC Agenda Item 1.17 — broadcast interference
Fact sheet: Potential for Interference to Electronics
Planejamento do Espectro Futuro
Introdução
O número de conexões móveis e o
volume de dados em redes móveis
continuam crescendo rapidamente.
Segundo a Cisco, o tráfego global em
redes móveis aumentará 18 vezes
entre 2011 e 2016.
Antes da CMR-2015, programada para
o último trimestre de 2015, grupos
de estudo da UIT vêm estudando os
requisitos de espectro necessários
para atender à demanda por serviços
móveis no futuro. A GSMA e seus
membros vêm trabalhando de acordo
com os procedimentos normais da
UIT para garantir a identificação de
espectro adequado para IMT.
A harmonização global de faixas
é definida pela CMR, e a indústria
móvel vem participando ativamente
deste programa.
Debate
Qual é a quantidade de espectro
necessária para o setor móvel até 2020
ou 2025?
Como serão as redes móveis do futuro
e o que devemos fazer para planejar seu
crescimento explosivo?
Que novas aplicações de banda larga
surgirão no futuro?
O espectro precisa ser harmonizado
em faixas entre aprox. 400 MHz e
5 GHz, que é o intervalo de frequência
apropriado para serviços móveis.
Com base no crescimento observado entre 2008 e 2010,
a Analysys Mason espera que o tráfego em redes móveis
cresça mais vigorosamente até 2015 que nos anos
anteriores. Segundo previsões recentes, estimamos que
o tráfego em redes móveis crescerá a uma taxa anualizada
de 42%, atingindo 28.000 PB por ano em 2015.
— Analysys Mason, Junho 2011
A indústria móvel precisará de
mais espectro harmonizado
para disseminar os benefícios
sócioeconômicos da banda larga.
As redes móveis terão papel cada vez
mais importante em levar serviços de
banda larga para todos, sobretudo em
países em desenvolvimento com baixa
penetração de linhas fixas.
Se não houver atribuição de espectro
apropriado e comercialmente viável
para redes móveis, o setor terá cada vez
mais dificuldade em prestar serviços
de qualidade e levar aos clientes as
taxas de transmissão de dados que
desejam a preços acessíveis.
15
O tráfego de dados em redes
móveis já superou o tráfego de voz
e vem crescendo exponencialmente,
impulsionado pelo consumo de
vídeo, pelos smartphones e por novos
equipamentos como os tablets.
Se não forem tomadas medidas para
acomodar o aumento da demanda de
dados, o setor móvel passará muitos
anos restringido, pois leva tempo para
se obter consensos internacionais sobre
a utilização do espectro.
A indústria precisa de faixas de
tamanho razoável (100 a 200 MHz)
próximas às faixas já disponíveis para
comunicações móveis ou que possam
ser padronizadas internacionalmente.
Resources
Relatório: Global Mobile Network Traffic: A Summary of Recent Trends
Briefing paper: GSMA — Suggested Suitable Frequency Bands
Briefing paper: WRC Agenda Item 8.2 — Spectrum for IMT
União Internacional de Telecomunicações (UIT)
Broadband Commission for Digital Development
Limites de Espectro
Introdução
Alguns governos e reguladores
adotaram limites de espectro por
operadora para gerenciar a quantidade
de espectro em leilões a fim de
promover a concorrência entre as
operadoras e evitar que elas utilizem
sua capacidade econômica para se
apoderar de grandes segmentos de
espectro capazes de lhes proporcionar
vantagens sobre a concorrência.
Os reguladores vêm recorrendo cada
vez mais aos limites de espectro por
operadora ao definir regras de leilões
a fim de promover a realocação de
espectro e equilibrar os portfólios
das operadoras.
Participantes novos e incumbentes
com pouco espectro geralmente
são favoráveis à adoção de limites,
enquanto as operadoras já instaladas
acreditam que esse método prejudica
a qualidade dos serviços que podem
prestar a seus clientes.
Debate
O uso de limites de espectro por
operadora produz os melhores resultados
sociais e econômicos?
Os limites de espectro por operadora são
a melhor maneira de limitar a dominância
dos mercados?
Os limites de espectro por
operadora podem ser apropriados
quando não há competição
efetiva, mas devem ser usados
com cautela para evitar
consequências indesejadas que
podem prejudicar os clientes.
As operadoras não devem ser
penalizadas pela utilização bemsucedida das faixas de frequência que
possuem ou ser impedidas de prover
novos serviços. De modo geral, as
operadoras com maior participação
no mercado são aquelas que mais
precisam de espectro para atender às
demandas de seus clientes.
Quando aplicados de forma holística,
os limites de espectro por operadora
distribuem o espectro entre as
operadoras e potencialmente a outros
que vierem a participar no futuro.
Quando limites são impostos, isto
deve ser feito de forma a permitir a
todos os participantes instalar redes
de forma eficiente do ponto de vista
técnico e econômico.
Resources
Relatório: Mobile Boadband, Competition and Spectrum Caps
Artigo: Forbes.com, “Sending the Wrong Signals to the Wireless Marketplace”
A utilização de limites de espectro por
operadora visando especificamente a
facilitar a entrada novos participantes
pode causar fragmentação do espectro
e ineficiências de mercado, que podem
prejudicar os clientes e as empresas
que utilizam seus serviços.
16
Embora os limites possam evitar o
acúmulo do espectro e a concentração
do mercado de varejo, o excesso de
rigidez pode impedir as operadoras de
instalar redes de próxima geração de
forma eficiente e eficaz.
Antes de aplicar limites de espectro
por operadora, os reguladores
devem analisar rigorosamente o
mercado para garantir que existem
outras operadoras capazes de usar o
espectro de forma a proporcionar mais
benefícios à sociedade.
As regras de licenciamento pertinentes
a limites de espectro precisam dar aos
operadores a capacidade de manter
um portfólio de espectro suficiente
para fornecer serviços de banda larga
a preços acessíveis.
A dominância do mercado não deve
ser abordada através de limites
espectro, mas pela legislação de defesa
da concorrência.
Em muitos casos, condições de
licenciamento condicionadas ao
desenvolvimento da rede e utilização
do espectro pode produzir melhores
resultados para os clientes que limites
rígidos de espectro.
Harmonização do Espectro
Introdução
A harmonização de espectro é a
atribuição uniforme de faixas de
frequência em várias regiões.
O uso de uma mesma faixa para
comunicações móveis em países
vizinhos e em várias regiões oferece
muitas vantagens:
Menor custo para os clientes, pois
os fabricantes podem produzir
dispositivos menos complexos e em
grande escala, que funcionam em
uma mesma faixa em vários países
Maior disponibilidade de
dispositivos, pois o mercado
internacional é maior
Roaming (capacidade de usar o
dispositivo móvel em outros países)
Menos interferência transfronteiriça
aumenta o custo dos dispositivos,
reduz a sensibilidade do receptor
e requer mais bateria.
A harmonização de faixas proporciona
enormes economias de escala,
ajudando a disseminar a telefonia
móvel no mundo inteiro.
Debate
■■
■■
Que tamanho o mercado precisa ter
para que os benefícios comerciais da
harmonização se tornem marginais?
Que grau de harmonização uma
faixa precisa ter para se obter todos
os benefícios da harmonização?
A harmonização do espectro
é essencial e continuará sendo
importante no futuro.
O espectro harmonizado permite
economias de escala para os fabricantes
de equipamentos, reduzindo preços
para os clientes e aumentando a
utilização de serviços móveis.
Embora a harmonização global de
faixas para serviços móveis seria o
ideal, isso raramente é possível ou
prático. Portanto, deve-se implementar,
no mínimo, a harmonização dentro das
Regiões do UIT-R.
Todos os mercados devem adotar
a harmonização regional sempre
que possível, pois isso beneficia
todo o ecossistema global de redes
móveis. Fazer tudo sozinho não traz
nenhuma vantagem.
As tecnologias de rádio cognitivo
não reduzirão a necessidade de
harmonizar o espectro de redes móveis
em um futuro próximo. A única
maneira de obter grandes economias
de escala é harmonizar e limitar o
número de planos de canalização
reconhecidos internacionalmente.
■■
■■
O número de faixas que um
determinado dispositivo móvel pode
suportar é limitado. Cada nova faixa
No futuro, as tecnologias cognitivas
permitirão que os dispositivos selecionem
dinamicamente qualquer faixa, eliminando
os incentivos para que os países
harmonizem sua utilização?
Na África Subsaariana, existe uma grande demanda de espectro
harmonizado para fornecer capacidade suficiente a preços acessíveis
aos usuários. Na maioria dos países da região, as operadoras de
telefonia móvel geralmente dispõem de apenas 360 MHz de espectro
para serviços móveis, enquanto em muitos países desenvolvidos
existem 550 MHz de espectro utilizável disponível.
— Plum Consulting, 2011
17
Mesmo pequenas variações nos
planos de canalização podem levar os
fabricantes a desenvolver dispositivos
específicos para determinados
mercados, o que impõe preços maiores
para os consumidores.
Resources
Relatório: The Economic Benefits of Early Harmonisation of the Digital Dividend Spectrum
and the Cost of Fragmentation in Asia
Relatório: The Benefits of Releasing Spectrum for Mobile Broadband in Sub-Saharan Africa
Relatório: Economic Benefits of the Digital Dividend for Latin America
Renovação de
Licenças de Espectro
Introdução
Debate
Muitas das licenças 2G concedidas
originalmente deverão ser renovadas
nos próximos anos. Muitas agências
reguladoras vêm discutindo o que
acontecerá com os direitos quando
as primeiras licenças vencerem.
Quanto tempo antes do término das
licenças os governos devem determinar
a maneira de renovar as licenças?
Os governos devem adotar um
marco regulatório previsível e
transparente para renovação de
direitos de utilização do espectro.
A possibilidade de vencimento da
licença cria muitas incertezas para
as operadoras móveis. Portanto,
a renovação deve ser um processo
transparente, previsível e coerente
para que as operadoras possam tomar
decisões de investimento de longo
prazo bem fundamentadas.
Embora a melhor abordagem para
renovação dependa da situação do
mercado, os melhores resultados são
obtidos por meio de consulta aberta
e ampla das operadoras.
Os detentores de licenças devem
presumir que poderão renovar a licença
quando ela expirar, exceto se os termos
de licenciamento indicarem o contrário?
Os governos devem modificar as
atribuições, mudar larguras de banda ou
as condições de licenciamento ao renovar?
Os direitos de utilização do espectro
devem ser concedidos antes do
vencimento das licenças em vigor.
O ideal é emitir uma licença com
validade de pelo menos três a cinco
anos para garantir o investimento
contínuo nas redes.
Os governos e agências reguladoras
devem proporcionar um marco claro
e aberto sobre o uso do espectro
para permitir que as operadoras
planejem seus investimentos
com uma compreensão clara da
disponibilidade de espectro e dos
custos e obrigações associados.
18
A renovação das licenças deve
ser negada apenas em casos de
replanejamento de espectro, falhas de
mercado com prejuízo da concorrência
ou violações graves das condições de
licenciamento.
O replanejamento de espectro deve ser
realizado no momento oportuno, em
parceria com a indústria e de forma
aberta e transparente.
Os custos de renovação dos direitos
de utilização do espectro devem ser
avaliados para obter os melhores
resultados para a sociedade e não
para gerar rendas de curto prazo para
o governo.
O replanejamento e a realocação do
espectro devem seguir as melhores
práticas locais ou internacionais
e ser realizados de acordo com
procedimentos bem definidos.
Em casos de dúvida, deve-se renovar
as licenças para minimizar o risco de
interrupção dos serviços aos clientes.
Resources
Declaração de posição: Renewal of Spectrum Usage Rights
Comercialização de Espectro
Introdução
Debate
O comércio de espectro é um
mecanismo em que as operadoras
de rede podem trocar recursos de
espectro para aumentar a eficiência
ou a capacidade de suas redes.
Acordos de troca de espectro entre redes
de telefonia móvel devem ser permitidos?
Os países devem adotar um
marco regulatório que permita
às operadoras comercializar
voluntariamente o espectro.
O marco regulatório deve facilitar
o intercâmbio de direitos de uso
de espectro, permitindo que as
organizações troquem ativos e
impondo restrições apenas em casos
isolados, geralmente para fins de
defesa da concorrência.
Que procedimentos regulatórios
devem ser adotados para garantir a
transparência e o registro de venda
de espectro?
A GSMA sabe que o espectro
deve ser distribuído de forma a
garantir a competição nos mercados
downstream. Os governos podem
equilibrar os interesses de operadoras
que comercializam voluntariamente o
espectro com os objetivos de garantir
a distribuição do espectro para
promover a concorrência.
Como as agências reguladoras devem
supervisionar esses acordos?
A comercialização de espectro
pode aumentar a flexibilidade do
planejamento empresarial, garantir que
o espectro não fique inutilizado e levar
bons serviços aos cidadãos.
Se não houver um motivo premente
para restringi-la, a comercialização de
direitos de uso do espectro deve ser
facilitada dentro do marco regulatório.
19
Para os governos, exigir notificação
do comércio de espectro e sujeitálo à aprovação pode fazer sentido.
A exigência de notificação preserva a
transparência e mostra quais entidades
são proprietárias de que partes do
espectro, garantindo assim que não
haja prejuízo à livre concorrência.
Os governos devem implementar
procedimentos apropriados e
eficazes para processar notificações
de contratos de comercialização
de espectro.
Os contratos de comercialização
de espectro são regidos pelas leis
de comércio e sujeitos às regras
pertinentes a tais contratos e à
legislação de defesa da concorrência.
Resources
Declaração de posição: Comercialização de espectro
GSM Europe consultation response: Secondary trading of rights to use spectrum
Valoração e
Licenciamento de Espectro
Introdução
Debate
A avaliação de espectro é um assunto
complexo. O licenciamento de
espectro pode ser determinado por
procedimentos administrativos em que
os governos organizam um ‘concurso
de beleza’ e distribuem as licenças
de acordo com características ou
propostas específicas, ou por diversos
tipos de leilão.
Qual a melhor maneira de determinar
o valor do espectro?
O licenciamento justo e a preços
acessíveis para a indústria
maximiza o valor de cada faixa.
Entretanto, medir o valor do espectro
é mais difícil. O benchmarking
varia de mercado para mercado, e a
avaliação econômica é difícil de usar.
Atualmente, a maioria dos governos
emprega leilões de licenciamento
de espectro, pois é o método
mais eficiente.
Os governos devem projetar os leilões de
modo a obter o máximo de recursos no
curto prazo ou para criar um mecanismo
economicamente eficiente de alocar um
recurso escasso?
Qual a melhor maneira: leilão ou
‘concurso de beleza’?
Quais os principais fatores para projetar
um leilão capaz de atingir as metas
do governo?
Os países que implementam políticas públicas corretas de
licenciamento de espectro promovem acesso amplo a serviços
de banda larga acessíveis e inovadores. Por sua vez, uma estrutura
forte de telecomunicações traz benefícios econômicos muito mais
amplos, elevando a produtividade e a qualidade de vida.
— Competition Economists Group, 2012
Os custos dos direitos de utilização de
espectro devem ser avaliados conforme
necessário para obter os melhores
resultados para a sociedade e não
para gerar rendas de curto prazo para
o governo.
Os leilões de espectro devem exigir
preços de reserva que desincentivem
lances pueris ou especulativos, mas
que não sejam tão elevados que
afastem participantes mais sérios.
A exigência de preços de reserva
excessivos pode fazer com que
o espectro não seja vendido. Isso é
indesejável por vários motivos: o
espectro fica vago, deixando ocioso
um valioso recurso, e a legitimidade
dos preços do leilão é prejudicada
porque cria-se uma escassez artificial
de espectro e tentativas futuras de
licenciar o espectro não vendido podem
ser contestadas por quem pagou mais
no primeiro leilão.
20
Se o espectro for escasso e estiver sob
alta demanda, o licenciamento por
meio de procedimentos de mercado
evita que as faixas fiquem ociosas. Em
vez disso, elas são licenciadas para
implementação dos serviços mais
valorizados e para as operadoras mais
qualificadas para fornecê-las.
Durante o projeto e execução do leilão,
os reguladores devem trabalhar junto
aos participantes para garantir que
o leilão seja justo, transparente, não
discriminatório e bem projetado.
Não há um tipo de leilão de espectro é
adequado para todas as situações. Cada
leilão deve ser projetado de acordo com
a situação do mercado e os objetivos
do leilão.
Licenciar o espectro para entidades
incapazes de aproveitá-lo é desperdiçar
um recurso valioso.
As restrições de uso reduzem o valor do
espectro. Ao definir regras claras para
utilização do espectro (p.ex. obrigações
de cobertura e restrições técnicas),
pode-se mensurar o valor do espectro
com mais precisão.
Resources
Neutralidade Tecnológica
e Modificações do Uso
Introdução
Debate
A neutralidade tecnológica é uma
política que permite a utilização de
qualquer tecnologia que não cause
interferência, em qualquer faixa. Na
prática, isto significa que o governo
atribui e licencia faixas para serviços
específicos (p.ex. radiodifusão, redes
móveis, satélite), mas não especifica
a tecnologia a ser utilizada (p.ex. 3G,
LTE ou WiMAX).
O governo deve definir parâmetros
técnicos para utilização das faixas ou
o mercado deve decidir?
Apoiamos uma abordagem
tecnologicamente neutra
para utilização de faixas para
redes móveis.
Muitas das primeiras licenças de redes
móveis foram concedidas para uso de
tecnologias específicas como GSM ou
CDMA. Isso limita a possibilidade de
reaproveitar a faixa e utilizar outras
tecnologias mais eficientes.
As condições de licenciamento devem
restringir a capacidade das operadoras
de empregar tecnologias mais eficientes
e adaptar-se a mudanças no mercado?
Como você gerenciaria a interferência
entre serviços e operadoras que utilizam
tecnologias diferentes?
O reaproveitamento significa modificar
a utilização de faixas de frequência que
costumavam ser usadas para serviços
móveis 2G (com tecnologia GSM) para
uso com novas tecnologias, incluindo
serviços móveis de terceira geração
(UMTS) ou de quarta geração (LTE).
Escolher o padrão errado pode levar a longos períodos de mau
desempenho econômico, enquanto soluções de mercado vêm se
mostrando capazes de criar um ambiente melhor para a escolha
de tecnologias.
— Comissária Europeia Viviane Reding, 4 de dezembro de 2006
A adoção de planos de canalização
harmonizados em nível regional
para redes móveis garante que as
interferências entre serviços podem
ser gerenciadas. Os governos devem
permitir que as operadoras instalem
qualquer tecnologia móvel que possa
coexistir tecnicamente com o plano de
canalização internacional.
A neutralidade tecnológica incentiva a
inovação e promove a concorrência,
permitindo que os mercados
determinem quais tecnologias
continuarão em uso, beneficiando
os consumidores e a sociedade.
21
A atribuição de espectro para IMT
deve ser tecnologicamente neutra.
As tecnologias IMT (GPRS, EDGE,
UMTS, HSPA, LTE e WiMAX) são
padronizadas de modo a permitir
a coexistência técnica.
Os governos devem adaptar as
tecnologias específicas para cada
licença de modo a permitir a
instalação de novas tecnologias,
permitindo às operadoras atender
mais assinantes e disseminar serviços
melhores e mais inovadores por
unidade de largura de faixa.
A possibilidade de reaproveitar
o espectro licenciado favorece o
desenvolvimento socioeconômico
e deve ser aproveitada.
Resources
Declaração de posição: Change of use of Spectrum
Proteção do
Consumidor
Com a proliferação de smartphones e
divulgação da internet móvel, os criminosos
vêm buscando se aproveitar das pessoas
que utilizam essas tecnologias. A GSMA
trabalha junto a seus membros, governos
e organizações multilaterais para resolver
ameaças aos cidadãos que chegam através
de redes móveis. Embora as operadoras não
possam impedir totalmente atividades como
furto de dispositivos ou acesso ilegal de
dados privados, a indústria exerce um papel
importante em coibir esses crimes e garantir
a segurança das tecnologias móveis.
Nos últimos 12 a 18 meses, os
problemas de proteção do consumidor de
que a GSMA mais tratou foram a segurança
online de crianças, o furto de equipamentos
e preocupações sobre riscos de saúde
relacionados a emissões de radiofrequência.
mYouth
A GSMA e seus membros na Europa
apoiam a ICT Coalition for a Safer Internet
for Children and Young People. Em janeiro
de 2012, o grupo publicou um conjunto
de diretrizes para desenvolvimento de
produtos e serviços capazes de promover
ativamente a segurança online de crianças
e jovens.
Pesquisa da NTT DOCOMO buscaram
quantificar a utilização de equipamentos
móveis por indivíduos jovens e comparar
achados obtidos em diversos países. Este
trabalho contribuiu para discussões com
responsáveis por políticas públicas e para
oficinas do mYouth com participação dos
principais stakeholders da indústria.
Privacidade
A GSMA interage regularmente com
a indústria como um todo, desenvolvedores
e outros stakeholders sobre problemas
relacionados à privacidade, participando
ativamente de debates na UE e nos Estados
Unidos. Na Europa, a GSMA propõe regras
de privacidade flexíveis e focadas no
cliente, priorizando sempre os interesses
do consumidor.
Em fevereiro de 2012, a GSMA
publicou um conjunto de Diretrizes
de Projeto para Privacidade em
Desenvolvimento de Aplicativos Móveis,
que dão aos usuários mais transparência,
opções e controle sobre como os apps
utilizam suas informações pessoais.
As operadoras de redes móveis na Europa
concordaram em implementar as diretrizes
nos aplicativos que levam suas marcas.
Furto de telefones celulares
Em julho de 2012, 13 grupos latinoamericanos de operadoras de redes móveis
de toda a região se uniram para bloquear
o uso de equipamentos roubados. Em
uma reunião da GSMA, executivos da área
regulatória responsáveis pela América
Latina e representantes para assuntos
públicos de operadoras de rede locais
acordaram procedimentos necessários
para começar a troca de informações sobre
aparelhos roubados usando o banco de
dados IMEI da GSMA.
Política pública de saúde e campos
magnéticos (EMF)
Em 2012, agências de saúde pública
da Noruega, Suécia e Reino Unido
publicaram análises abrangentes dos
riscos à saúde associados a sinais de
radiofrequência. Todas concluíram que,
embora não se possa ter certeza absoluta,
não existem evidências científicas de que
as recomendações atuais de proteção da
Organização Mundial de Saúde (OMS)
sejam insuficientes.
Quanto a estações base, uma análise
da GSMA de mais de 173.000 medidas
em 23 países de 5 continentes constatou
que, em todos os países que os sinais
medidos ao nível do solo correspondiam
a uma pequena fração dos valores nas
normas vigentes e que a introdução
e disseminação de serviços 3G não
elevou significativamente os níveis de
exposição. Apesar dos achados científicos,
alguns governos impuseram restrições
como inclusão de zonas de exclusão no
planejamento urbano.
Proteção de Crianças On-line
Proteção do Consumidor
Introdução
Debate
As crianças precisam de um ambiente
seguro e protegido para se beneficiar
das novas tecnologias.
A indústria de TIC vem fazendo o
suficiente para proteger as crianças
no ambiente online?
Assim como qualquer ferramenta, os
dispositivos móveis podem ser usados
para prejudicar crianças.
Alguns governos esperam que a
proteção de crianças online seja feita
exclusivamente pela tecnologia.
A tecnologia é suficiente para proteger
os jovens contra ameaças online ou a
educação e conscientização também são
importantes?
A indústria de redes móveis vem
atuando ativamente na proteção
de crianças e em assuntos mais
amplos como o conteúdo ilegal.
A GSMA vem promovendo novas
iniciativas regulatórias em áreas
como controle parental, educação,
conscientização e imagens de
abuso infantil.
À medida que os dispositivos móveis
tornam-se o principal meio pelo qual
crianças e adolescentes acessam a
internet, a GSMA e seus membros
devem contribuir para tornar essa
atividade mais segura.
Os governos devem criar regulamentos
para operadoras móveis ou prestadores
de serviços?
Os operadores de redes móveis
precisam manter-se atentos para
proteger e apoiar clientes mais jovens
e ao mesmo tempo garantir que o
uso de redes móveis seja positivo e
enriquecedor para essa faixa etária.
A GSMA vem participando de
atividades internacionais relacionadas
à proteção online de crianças, incluindo
o Programa de Proteção à Criança
da UIT, e atuando junto a governos e
reguladores para abordar essa questão.
Sempre menciono as redes móveis como exemplo de um setor
em que a autorregulação pode produzir resultados.
— John Carr OBE, eNacso
22
A melhor abordagem para proteger
crianças online requer a participação
de vários agentes.
A GSMA lidera várias iniciativas
relacionadas à utilização de serviços
móveis por indivíduos jovens:
Promover iniciativas em toda a
indústria para proteger os jovens que
utilizam serviços móveis
Promover a utilização segura e
enriquecedora de serviços móveis
para beneficiar pessoas jovens
Proporcionar documentos de
pesquisa úteis e referências a
informações adicionais
Compreender melhor a forma como
jovens do mundo inteiro utilizam seus
dispositivos móveis
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A GSMA também coordena a Mobile
Alliance, uma iniciativa global da
indústria móvel que visa combater
conteúdos relacionados a abuso
sexual de menores. A Aliança vem
procurando dificultar o uso indevido
de redes móveis para hospedagem,
acesso ou lucro envolvendo conteúdo
de abuso sexual infantil para deter
e reverter a proliferação desse tipo
de conteúdo.
Resources
European Framework for Safer Mobile Use
Pesquisas da GSMA e NTT DOCOMO sobre o uso da internet por crianças
Mobile Alliance Against Child Sexual Abuse Content
Políticas Públicas de Saúde
e Campos Magnéticos
Introdução
Debate
Em alguns países, existe uma
preocupação se os sinais de
radiofrequência utilizados em
comunicações móveis são seguros.
Que procedimentos devem ser adotados
para evitar atrasos na aprovação de locais
para instalação de novas antenas?
Incentivamos as autoridades
governamentais a implementarem
políticas relacionadas a
EMF com embasamento
científico e compatíveis com
as recomendações e normas
técnicas internacionais.
Segundo diversos grupos de
especialistas e agências de saúde
pública, como a Organização Mundial
de Saúde (OMS), o consenso é que a
exposição aos sinais de rádio de baixa
intensidade usados em comunicações
móveis não traz riscos à saúde.
Que limites de exposição a campo
eletromagnético (EMF) devem ser
especificados para estações base?
A indústria móvel vem trabalhando
junto a governos nacionais e locais para
abordar as preocupações do público
com as comunicações móveis.
Para dar garantias ao público, é
possível adotar políticas públicas
nacionais baseadas em evidências para
limites de exposição, localização de
antenas, consultas e fornecimento de
informações relevantes.
A avaliação científica dos riscos e limites de
exposição definidos cientificamente não deve ser
sobrepujada por precauções arbitrárias.
— Organização Mundial de Saúde
A OMS e a União Internacional de
Telecomunicações (UIT) recomendam
que os governos adotem limites de
exposição à radiofrequência (RF)
baseados nas diretrizes da International
Commission on Non-Ionizing
Radiation Protection (ICNIRP).
Se um país impõe limites muito
diferentes dos prescritos em diretrizes
internacionais, isso pode confundir
reguladores e elaboradores de políticas
públicas, além de criar ansiedade entre
o público geral.
23
A consistência é essencial. Pedimos aos
governos que:
Baseiem suas políticas em
informações confiáveis de fontes
como a OMS, autoridades de saúde
confiáveis e pesquisas acadêmicas
Definam políticas públicas nacionais
sobre a instalação de torres, que
equilibrem a implementação eficaz da
rede com outros fatores importantes
para o público
Confirmem que as operadoras
atingem níveis de RF relevantes
buscando declarações de
compatibilidade baseadas em
normas internacionais publicadas por
organizações como a International
Electrotechnical Commission (IEC) e,
talvez, medindo periodicamente por
amostragem de estações
Adotar limites de EMF para
equipamentos móveis de acordo com
as recomendações do ICNIRP e usar
padrões internacionais para os testes
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Resources
GSMA: Mobile and Health
OMS overview: Electromagnetic Fields
OMS: EMF Standards and Guidelines
OMS: Communicating About EMF
ICNIRP — International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection
Campos Eletromagnéticos
e Saúde: os Fatos Científicos
Introdução
A segurança dos sinais de rádio vem
sendo pesquisada há mais de 50 anos.
As evidências obtidas nesses estudos
fundamentou a elaboração de normas
de exposição humana, incluindo
fatores de segurança para proteção
contra todos os riscos demonstrados.
A Organização Mundial de Saúde
(OMS) estabeleceu o International
EMF Project em1996 para avaliar
os efeitos da exposição a campos
eletromagnéticos (EMF) de qualquer
fonte sobre o meio-ambiente e a
saúde. A OMS analisa pesquisas em
andamento e emite recomendações de
pesquisa para fundamentar a avaliação
de riscos à saúde.
Segundo a OMS, mais de US$200
milhões foram gastos desde 1997 para
realizar as pesquisas recomendadas
sobre o tema.
Debate
Os telefones celulares e outras tecnologias
sem fio tornaram-se parte indispensável
do dia-a-dia. Mas será que usar o telefone
celular regularmente ou viver próximo de
uma estação base tem algum efeito sobre
a saúde?
Segundo as evidências atuais, a exposição a
campos eletromagnéticos de baixa intensidade
não produz nenhum efeito sobre a saúde.
— Organização Mundial de Saúde
Segundo diversos grupos de
especialistas e agências de saúde
pública, como a OMS, o consenso
é que a exposição aos sinais de
rádio de baixa intensidade usados
em comunicações móveis não traz
riscos à saúde.
Os conhecimentos científicos
disponíveis atualmente sobre este tema
são mais extensos que os disponíveis
para a maioria dos produtos químicos.
A OMS identificou áreas onde devem
ser realizadas novas pesquisas para
fundamentar análises futuras sobre
o risco à saúde.
24
As prioridades de pesquisa da
GSMA são definidas com base nas
recomendações da OMS e em pareceres
de especialistas do mundo inteiro.
A GSMA e seus membros vêm
trabalhando para apoiar as
necessidades de avaliação de riscos,
elaborar normas de segurança e
fornecer informações para embasar o
desenvolvimento de políticas públicas.
Os estudos são realizados por
instituições independentes, de acordo
com as boas práticas laboratoriais e sob
contratos que incentivam a publicação
aberta na literatura científica sujeita a
revisão por pares.
A GSMA vem apoiando ativamente
um programa para abordar questões
relacionadas a possíveis riscos à saúde
causados pelos sinais de radio usados
para prestar serviços móveis.
Resources
GSMA: Mobile and Health
Organização Mundial de Saúde: International EMF Project
Banco de dados de pesquisas do portal EMF
Meio-Ambiente
e Mudanças Climáticas
Introdução
Debate
O setor de tecnologia da informação e
das comunicações (TIC) é responsável
por cerca de 2% das emissões
globais de CO2, um número que
vem aumentando. A indústria móvel
é responsável por uma pequena
parte da emissões de efeito estufa
relacionadas a TIC, mas a energia
é uma despesa significativa para
operadoras móveis, sobretudo em
mercados emergentes.
O setor de TIC deve reduzir suas emissões
de gases do efeito estufa ao mesmo
tempo que procura reduzir as emissões
em outros setores?
A indústria móvel vem medindo
o consumo de energia de suas
atividades, tomando medidas
para reduzir as emissões de gases
do efeito estufa e desenvolvendo
aplicativos para reduzir emissões
em outros setores.
Segundo pesquisas, as redes móveis
podem contribuir para reduzir a
emissão de gases do efeito estufa em
outros setores, como transportes,
construção civil e redes inteligentes em
níveis quatro a cinco vezes superiores
às suas emissões.
Muitas empresas discordam da
contabilidade detalhada de carbono, que é
complexa e cuja metodologia é controversa.
O setor de redes móveis deve procurar
adotar medidas para reduzir emissões,
custos e consumo de energia focando na
eficiência energética?
A União Europeia vem mostrando
especial interesse em TIC e vem
empregando uma contabilidade de
carbono detalhada para ajudar a UE
a atingir suas metas de redução de
emissão de carbono.
“As comunicações móveis têm potencial de reduzir emissões em pelo
menos 900 milhões de toneladas de CO2 até 2020. Isso é cinco vezes
mais que as emissões da indústria. A análise de 34 redes móveis do
mundo inteiro mostrou que o consumo total de energia por unidade de
tráfego diminuiu em cerca de 20% e o consumo de energia por conexão
caiu 5% entre 2009 e 2010.”
— Manifesto verde das redes móveis, junho de 2012
O Manifesto Verde das Redes Móveis
(Mobile’s Green Manifesto) também
prevê que as emissões globais de
gases do efeito estufa por conexão
diminuirão em até 40% até 2020 em
comparação com 2009.
A GSMA também está colaborando
com a CE e a UIT para garantir a
adoção da metodologia MEE como
padrão global.
A análise de 34 redes móveis mostrou
que o consumo total de energia
aumentou muito pouco entre
2009 e 2010, apesar de um aumento
considerável das conexões móveis e
do tráfego. O consumo total de energia
por unidade de tráfego diminuiu em
cerca de 20% e o consumo de energia
por conexão diminuiu em 5%.
A GSMA lançou um serviço de
benchmarking chamado Mobile
Energy Efficiency (MEE), que conta
com a participação de 26 operadoras
de redes móveis responsáveis por
mais de 170 redes. O MEE permite
às operadoras comparar suas redes
interna e externamente em relação
a quatro indicadores de energia.
Resources
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25
Mobile Energy Efficiency em GSMA.com
Manifesto Verde das Redes Móveis, 2009 e atualização de 2012
GeSI Smart2020 (análise)
UIT-T e Mudanças Climáticas
Registro Obrigatório
de Cartão SIM Pré-pago
Introdução
Alguns países exigem o registro de
cartões SIM pré-pagos para combater
o terrorismo e aumentar a eficiência
das atividades policiais.
e as possíveis dificuldades de
implementação são muitas. Alguns
desafios seriam:
O usuário não entender por que
precisa se registrar e ter o SIM
desativado sem aviso
Exclusão econômica e social
de pessoas e grupos que antes
dependiam de SIM pré-pago
Aumento da criminalidade, incluindo
mercado negro para cartões SIM
roubados ou com registro adulterado
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Entretanto, até agora não há
nenhuma evidência de que o cadastro
de SIM pré-pago ajude a reduzir
a prática de crimes que utilizam
comunicações móveis.
Alguns governos vêm pensando em
introduzir registro de SIM pré-pago
para oferecer serviços de comércio
eletrônico e de governo para o público.
Os países que estudaram essa
possibilidade a rejeitaram, sobretudo
porque pode haver brechas
■■
Debate
O quanto os benefícios de exigir registro
de SIM pré-pago superam os custos e
riscos de manter um mercado específico?
Embora tenhamos posição neutra
sobre o registro obrigatório
de cartões SIM pré-pagos,
os governos que pensam em
implementar esse tipo de
regulamentação devem primeiro
avaliar o impacto e examinar as
condições do mercado local.
Acreditamos que a adoção e
implementação bem-sucedida de
registro de cartões SIM pré-pagos
depende de uma cuidadosa avaliação
de diversos fatores, incluindo
os seguintes:
Necessidade de identidade
(O país possui bons registros de
identidade? O registro depende da
disponibilidade de identidades que
sejam difíceis de falsificar.)
Pontos de venda (Onde os
clientes podem comprar cartões
SIM pré-pagos?)
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Conscientização do público
(Os clientes sabem como proceder?)
Disponibilidade e meios de registro
(São simples e estão disponíveis
também em áreas rurais ou
regiões isoladas?)
Cronogramas de implementação
(São práticos e realistas?)
Consequências da falta de registro
(A regulamentação é flexível?)
Retenção de registros (Como
será feita? O procedimento é
proporcional?)
Poderes de reserva da agência
reguladora responsável
Sanções administrativas por
descumprimento (Precisam ser claras)
Capacidade tecnológica e
flexibilidade do mercado (p.ex.
capacidade de garantir a segurança de
bancos de dados eletrônicos em vez
de cópias de papel, etc.)
■■
Se o uso de outros métodos de identificação for proibido, isso
pode dificultar a identificação dos clientes em países em que
a emissão de identidades é deficiente. Os reguladores devem
analisar mais detalhadamente os custos e benefícios do
registro obrigatório, pois isso pode ter efeitos não pretendidos
sobre a dinâmica do mercado.
— Nicola Jentzsch, 2012 em Implications of Mandatory Registration of
Mobile Phone Users in Africa
26
Resources
Artigo: Implications of Mandatory Registration of Mobile Phone Users in Africa
Artigo: Rwanda SIM Cards to Be Registered Electronically
Artigo: Uganda to Streamline SIM Card Registrations
Artigo: Kenya CCK to Restart SIM Registration
Artigo: Nigeria NCC to Disconnect Unregistered Subscribers Soon
Artigo: The Hindu: Prepaid Cellphone Users Short-Changed?
Furto de Dispositivos Móveis
Introdução
Infelizmente, alguns criminosos
exploram o comércio de celulares
roubados, criando um mercado negro
de aparelhos obtidos em assaltos e
outros crimes.
Em muitos países, as autoridades se
preocupam com o furto de celulares,
principalmente em situações em que
o crime organizado começa a exportar
grandes números de aparelhos
roubados para outros países.
Em 1996, a GSMA lançou uma
iniciativa para bloquear telefones
roubados baseada em um banco
de dados compartilhado de
identificadores únicos de aparelhos
para os quais se comunicou furto ou
perda. A GSMA mantém uma lista
de International Mobile Equipment
Identifier (IMEI) dos aparelhos –
chamada de base de dados de IMEIs
– que contém todos os telefones
perdidos ou roubados por clientes
de operadoras.
O sistema de bloqueio é eficiente,
baseia-se em Equipment Identity
Registers (EIRs) e requer uma
implementação segura do IMEI
em todos os aparelhos móveis. Os
principais fabricantes de equipamentos
do mundo concordaram em adotar
uma série de medidas para fortalecer
a segurança do IMEI, e a GSMA vem
monitorando o progresso.
Debate
O que a indústria pode fazer para evitar
furtos de telefones celulares?
Quais as implicações para as políticas
públicas dessa crescente tendência?
Os reguladores devem exigir registro de
telefones celulares?
“O uso de telefones celulares vem aumentando
significativamente em anos recentes, e os aparelhos estão
atraindo a atenção de ladrões. Cada aparelho roubado
causa problemas, incluindo risco de violência e repercussões
psicológicas para os usuários.”
— James Moran, Diretor de Segurança da GSMA
Embora não tenha criado o
problema de furto de aparelhos,
a indústria pode contribuir para
a solução.
Se puderem ser inutilizados, aparelhos
perdidos ou roubados não terão
nenhum valor no mercado negro,
eliminando assim os incentivos para
os ladrões.
A GSMA incentiva seus membros a
instalar EIRs em suas redes para evitar
a conexão de dispositivos roubados. As
operadoras devem conectar o banco de
dados de IMEIs da GSMA para garantir
que dispositivos roubados dos clientes
possam ser bloqueados nas redes que
utilizam esse banco de dados.
27
As autoridades governamentais são
peças importantes para combater a
criminalidade e devem interagir com
a indústria de forma construtiva para
evitar a distribuição de dispositivos
móveis por canais escusos e
tomar medidas contra indivíduos
envolvidos em furto ou distribuição
de aparelhos roubados.
Uma abordagem coerente de
compartilhamento de informações de
todos os participantes tornaria essas
medidas mais eficazes.
Algumas autoridades do governo vêm
propondo ‘listas brancas’ nacionais
para combater o furto de equipamentos
móveis. A GSMA é contra essa medida,
que dificultaria o deslocamento de
aparelhos pelo mundo e seria ilegal
em alguns países.
Embora o bloqueio de IMEI tenha tido
impacto positivo em vários países, uma
campanha antifurto realmente eficaz
requer várias medidas, sendo que
algumas delas estão fora do alcance
do setor móvel.
Resources
OAS briefing paper on the theft of mobile terminal equipment
Base de Dados de IMEIs
Security Principles Related to Handset Theft
IMEI Security Weakness Reporting and Correction Process
Estudo de caso: Mobile Phone Theft in Costa Rica
Perguntas e respostas: Consumer precautions against mobile phone theft
Comunicado à imprensa: Latin American Mobile Operators Commit to Combat Mobile Device Theft
Segurança de Redes Móveis
Introdução
Todas as formas de TIC estão sujeitas
a ameaças de segurança, incluindo as
tecnologias móveis.
Os celulares e outros dispositivos
voltados para consumidores são
visados por diversos motivos, como
mudar o número IMEI do celular
para reabilitá-lo após furto, extração
de dados ou uso de malware para
executar funções a fim de prejudicar
os usuários.
As redes móveis utilizam criptografia
para evitar que criminosos escutem
as ligações ou interceptem os dados
em trânsito. As barreiras legais
para utilização de criptografia
foram reduzidas em anos recentes,
facilitando o emprego de algoritmos e
protocolos melhores e mais robustos
em aplicações móveis. O tema continua
despertando enorme interesse, tanto
entre hackers como entre equipes
de segurança.
O surgimento do Near Field
Communications (NFC) criou a
possibilidade de furto eletrônico, ou
seja, aproximar-se fisicamente de
alguém para invadir uma conta NFC.
Essa possibilidade vem ganhando mais
atenção à medida que aplicativos NFC
ganham espaço no mercado.
Debate
As tecnologias móveis de voz e dados
são seguras?
Qual o significado da ameaça de malware
móvel e o que está sendo feito para reduzir
esses riscos?
As novas tecnologias e serviços criam
novas oportunidades para os criminosos
roubarem informações, invadir contas
de usuários ou comprometer de outras
formas a segurança das redes e de
seus usuários?
A proteção da privacidade dos
clientes é uma das principais
preocupações das operadoras.
A indústria de redes móveis está
comprometida em manter a integridade
dos serviços que oferece. Embora
nenhuma tecnologia de segurança seja
totalmente inquebrável, as dificuldades
para quebrar tecnologias móveis como
UMTS e LTE são enormes e apenas
ataques de altíssima complexidade
podem ser bem-sucedidos.
Embora o malware móvel não tenha
se tornado a epidemia que alguns
previam, a GSMA sabe que as ameaças
existem e criou o Mobile Malware
Group para coordenar as respostas das
operadoras a ameaças identificadas.
O grupo facilita a troca de informações
entre participantes da indústria e
incentiva as melhores práticas de
combate e eliminação de malware
emitindo diretrizes detalhadas para
seus membros.
Embora relatos de escuta de GSM
não sejam incomuns, eles não vêm
ocorrendo em grande escala e não há
casos conhecidos de escuta de redes
UMTS ou LTE.
Resources
GSMA Statement on Media Reports Relating to the Breaking of GSM Encryption
The European Mobile Manifesto
28
A GSMA promove padrões globais
de segurança para novos serviços
e reconhece que elementos com
segurança baseada em SIM têm seu
papel como alternativa a recursos de
segurança embutidos ou aparelho ou
por cartão digital externo (microSD),
pois os cartões inteligentes vêm se
mostrando resistentes aos ataques.
A GSMA desempenha importante
papel em coordenar a resposta da
indústria a incidentes de segurança,
atuando junto às operadoras que
fazem parte da associação e de vários
outros stakeholders como fabricantes
de aparelhos e fornecedores de
infraestrutura para responder de
maneira apropriada e oportuna.
A GSMA monitora continuamente
as atividades de grupos de hackers e
emprega pesquisadores, inovadores
e vários outros stakeholders para
melhorar a segurança das redes de
comunicação móvel. A capacidade de
aprender e se adaptar é evidente nas
melhoras de segurança observadas
de uma geração de tecnologia móvel
para outra.
mYouth
Introdução
Debate
As tecnologias móveis são partes
integrais das vidas dos jovens, de um
modo que não se imaginava há apenas
alguns anos.
O debate sobre jovens e dispositivos
móveis vem sendo travado há algum
tempo, com foco na proteção contra riscos
associados à Internet.
As tecnologias móveis são
recursos valiosos para jovens,
tanto em países desenvolvidos
como em desenvolvimento.
As crianças e os jovens estão entre os
grupos que mais adotam tecnologias
móveis, recebendo benefícios e
oportunidades que muitas vezes
superam os conhecimentos de pais,
responsáveis e professores.
O reconhecimento dos benefícios das
redes móveis para os jovens ajudou a
influenciar o debate, dando-lhe uma
direção mais positiva.
Isso vem tendo enorme impacto
positivo sobre suas vidas, ensinando
novas habilidades, criando novas
formas de aprender, expondo-os
a pessoas de outras camadas da
sociedade e incentivando a criatividade
e a inovação.
Os dispositivos e serviços móveis
melhoram as vidas dos jovens.
Essa perspectiva precisa ser aceita,
incentivada e melhor compreendida
por todos os participantes para garantir
que os jovens recebam o máximo de
benefícios, incluindo:
Conhecimentos profissionalizantes
Melhor educação e aprendizado
formal e informal
Informação e serviços para promover
a saúde e o bem-estar
Mais engajamento social
Oportunidades de ser criativo
■■
■■
■■
■■
■■
Os jovens serão consumidores
e inovadores, e suas opiniões
são importantes.
Os jovens são ‘os primeiros
participantes conscientes’ de uma era em
que todos têm acesso a tudo, em qualquer
lugar, sempre.
— John Carr OBE, eNacso
Resources
GSMA: mYouth
Pesquisa da GSMA: Children’s Use of Mobile Phones
29
A opinião dos jovens é importantíssima
para a inovação no setor de redes
móveis, pois é o primeiro grupo a
crescer e conhecer um mundo que está
sempre conectado e sempre plugado.
Além de futuros clientes, os jovens
são futuros inovadores e poderão
introduzir a nova onda de inovação
na indústria.
Utilização Indevida
de Números e Fraude
Introdução
Muitos países vêm se preocupando
com a utilização indevida de números,
uma prática abusiva em que a ligação
nunca chega ao destino correspondente
ao código do país e é encerrada devido
a um arranjo entre a operadora e o
provedor de conteúdo com valor
adicionado sem conhecimento
do detentor do número atribuído
pelo UIT-T.
Este tipo de abuso elimina todos
os controles regulatórios de países
sobre ligações mais caras e contratos
de partilha de receita e são um dos
principais fatores que contribuem para
a fraude de partilha internacional de
receita (IRSF, International Revenue
Share Fraud) praticada contra redes
de telefonia e seus clientes.
Os praticantes de IRSF são
motivados a gerar tráfego para seus
próprios serviços sem intenção de
pagar a rede que fez a ligação pela
chamada. Em seguida, eles recebem
o pagamento muito antes das outras
partes do acordo.
O uso indevido também prejudica
o tráfego de telefonia ao bloquear
números de telefone considerados
de alto risco.
Debate
A utilização indevida de números
deve ser combatida por tratados
internacionais?
Como as empresas do setor podem
colaborar para evitar esse tipo de fraude?
A utilização indevida de números
produz impactos econômicos
significativos em vários países;
portanto, é preciso que todos
os agentes colaborem. Um
tratado internacional não seria
o instrumento correto para
combater essa prática.
A utilização indevida de números é
um dos temas abordados no GSMA
Fraud Forum, um fórum que vem
discutindo as melhores práticas para
eliminar fraudes para operadoras de
redes móveis.
O principal foco do Fraud Forum é
identificar e analisar técnicas utilizadas
para cometer fraudes contra redes
dos membros e recomendar soluções
práticas e custo-eficientes.
30
A chave é a participação e coordenação
de vários agentes para implementar as
melhores práticas.
Quando um membro da GSMA
comunica uso indevido, o Fraud
Forum emite uma comunicação formal
para o UIT-T.
O Fraud Forum vem trabalhando para
envolver reguladores europeus em
questões relacionadas a uso indevido
de números.
O Fraud Forum compartilha os
intervalos de números sujeitos a
abuso e fraude entre seus membros
e outras entidades do setor que
lidam com fraudes.
O Fraud Forum trabalha junto às
principais operadoras internacionais
para reduzir o risco de fraude
decorrente de utilização indevida
de números.
Resources
Os recursos de combate à fraude da GSMA estão disponíveis apenas para membros.
Privacidade
Introdução
O surgimento do smartphone e o
crescimento da Internet móvel criou
um ecossistema móvel globalmente
conectado, que traz enormes
oportunidades e benefícios para os
consumidores e para a sociedade como
um todo.
dos usuários de redes móveis em um
mundo globalmente conectado.
Pesquisas mostram que os usuários
querem transparência, opções e
controle sobre suas informações. Outra
preocupação são apps que acessam
e utilizam suas informações pessoais
em ‘segredo’.
Entretanto, a nova tecnologia
também cria problemas relacionados
à privacidade e segurança de
informações pessoais ao usar
dispositivos móveis.
Debate
A privacidade online é tratada de
forma inconsistente, com soluções
oriundas tanto da indústria como de
provedores de tecnologia, além de
legislação nacional ou local em alguns
casos. Com os novos apps móveis,
os fluxos de dados e serviços são
globais e imediatos. Com isso, leis
de privacidade com área de vigência
limitada tornam-se incompatíveis e
incapazes de preservar a privacidade
Quais as implicações de regras impostas
por governos que variam de país para
país ou em função da plataforma ou
da tecnologia?
Que desafios o setor móvel vem
enfrentando para resolver problemas
dos clientes?
Como os vários participantes do setor
móvel podem se unir para identificar
maneiras próprias para redes móveis que
ajudem os usuários a tomar decisões bem
informadas sobre sua privacidade?
Acreditamos que a privacidade é importante. Com a Mobile Privacy
Initiative (MPI), a GSMA publicou um conjunto de princípios de
privacidade em redes móveis (Mobile Privacy Principles) em 2011,
que descrevem como a privacidade dos clientes desse serviço deve
se respeitada e protegida. A GSMA também publicou diretrizes de
privacidade para o desenvolvimento de apps móveis (Privacy Design
Guidelines for Mobile Application Development), que os membros da
entidade estão implementando.
— Pat Walshe, Diretor de Privacidade, GSMA
Acreditamos que a participação
da indústria é essencial para
identificar as melhores maneiras
de os usuários gerenciarem sua
privacidade em todo o setor
móvel global, promovendo assim
a confiança.
Os clientes querem ter sua
privacidade respeitada e protegida
em qualquer tipo de dispositivo,
plataforma ou serviço que usarem e
independentemente do local em que
o provedor do serviço é baseado.
31
As autoridades devem garantir que
a proteção de dados e as regras de
privacidade sejam claras e flexíveis o
suficiente para abordar possíveis riscos
futuros e, ao mesmo tempo, continuar
incentivando a inovação tecnológica e
o uso de informação.
A GSMA está comprometida em
trabalhar junto aos stakeholders
de todo o setor móvel para manter
a privacidade de forma eficaz e
consistente entre usuários de redes
móveis, garantindo que a privacidade
seja sempre uma das principais
considerações ao se desenvolver
serviços em redes móveis.
A indústria deve trabalhar em conjunto
para desenvolver e promover a
confiança dos usuários, definindo
princípios com relevância global.
As autoridades devem aplicar as
mesmas regras a todos os participantes
do setor de redes móveis. As regras
também devem refletir a natureza
global dos apps e serviços, para
que possam ser adotadas em todos
os países.
Resources
Mobile and Privacy em GSMA.com
Privacy Design Guidelines for Mobile Application Development
Spam
32
Introdução
Debate
‘Spam’ geralmente significa grandes
volumes de mensagens não solicitadas.
Como as ameaças relacionadas ao spam
devem ser abordadas no âmbito dos
serviços móveis?
Estamos comprometidos em
combater o spam em redes
móveis, implementando
soluções técnicas e promovendo
mecanismos de prevenção.
A GSMA criou também o serviço
de denúncia de spam (Spam
Reporting Service, SRS), que permite
aos consumidores denunciar a
prática usando um código curto
universal para que as operadoras
compartilhem informações e tomem
medidas apropriadas.
A tecnologia permite que os geradores
de spam cruzem fronteiras facilmente,
contornando as leis e a polícia. Uma
abordagem eficaz do problema requer
colaboração global em policiamento
e tecnologia.
Acreditamos que os tratados
internacionais de telecomunicações
não são o melhor instrumento para
combater o spam, pois eles envolvem
questões sensíveis de comércio e de
liberdade de expressão política.
As operadoras de redes móveis
vêm se defendendo contra essas
ameaças, aumentando continuamente
a qualidade dos serviços móveis e
reforçando a confiança de seus clientes.
Acreditamos também que as medidas
regulatórias formais devem ser
consideradas o último recurso para
combater o problema. Quando usadas,
devem ter abrangência nacional e ser
implementadas apenas após avaliações
detalhadas de seu impacto.
As técnicas de ataque mudam
constantemente à medida que os
geradores de spam identificam
novas oportunidades em um
ambiente tecnológico, social, político
e econômico em constante mutação.
Os avanços na detecção e prevenção
do spam devem acompanhar as
mudanças nessas técnicas.
As soluções promovidas pela indústria são
a abordagem mais eficaz?
Os geradores de spam atuam à
margem das leis locais e internacionais.
A única maneira eficaz de prevenir
o spam é evitar que as mensagens
sejam entregues.
O spam vem sendo discutido em
muitas conferências internacionais de
agentes da lei e por várias organizações
como a Internet Engineering Task Force
e o Internet Governance Forum.
O GSMA Spam Reporting Service ajudará a proteger
contra ataques lançados hoje e agirá de forma proativa
para proteger os clientes e as redes de ameaças atuais
e futuras.
— Ed Amoroso, Chief Security Officer, AT&T
A GSMA criou o Mobile Spam Code of
Practice, um esforço coordenado das
operadoras para prevenir o spam em
redes móveis.
Resources
GSMA spam reporting services
Cloudmark spam-reporting clearing house
GSMA Mobile Spam Code of Practice
Contatos na GSMA
A equipe de assuntos regulatórios e de governo
da GSMA representa o setor móvel perante
governos e agências reguladoras do mundo inteiro,
promovendo um ambiente regulatório que maximize
o investimento, a inovação e as oportunidades
para operadoras, o setor móvel como um todo e os
usuários de redes móveis. Interagindo diretamente
com os governos, podemos influenciar a agenda
regulatória global.
Tom Phillips
Chefe de Relações Governamentais
e Assuntos Regulatórios
[email protected]
Isabelle Mauro
John Giusti
Natasha Jackson
Gabriel Solomon
Sebastian Cabello
Martin Whitehead
Irene Ng
Peter Lyons
Diretora de
Assuntos Externos
[email protected]
Diretor de Espectro
[email protected]
Diretora de Assuntos
do Consumidor
[email protected]
Diretor de
Política Regulatória
[email protected]
Diretor,
GSMA América Latina
[email protected]
Diretor, GSMA Europa
[email protected]
Diretora, GSMA Ásia
[email protected]
Diretor,
GSMA Oriente Médio
[email protected]
Se tiver alguma dúvida ou
comentário sobre o Manual
de Políticas Públicas em
Redes Móveis, escreva para
[email protected]
I
II
Apêndice
Wireless Intelligence
Lista de operadoras de redes móveis por faturamento, Q4 2011
Conexões globais por geração de tecnologia, 2000–2017
Mobile for Development Intelligence (MDI)
Penetração total no mercado (%) em países em desenvolvimento, 2009–2011
Custo total de propriedade (US$) em países em desenvolvimento, 2009–2011
Total de estações base renováveis, 2011
III
Wireless Intelligence
A fonte definitiva de análise de dados na indústria de redes móveis.
https://wirelessintelligence.com/
Com mais de nove milhões de pontos de dados atualizados diariamente, a
Wireless Intelligence cobre todas as 1140 operadoras, 3.505 redes e 236 países desde
1979 até hoje. Os dados históricos são suplementados por uma assinatura de cinco
anos, incluindo projeções para todas as tecnologias em rede.
Wireless Intelligence é um serviço por assinatura que traz a mais ampla linha
de métricas do setor, incluindo dados sobre assinantes, operações, finanças,
demografia e economia.
O Feed é um novo serviço da Wireless Intelligence que traz informações e dados
em tempo real sobre mercados e dados assim que a indústria os recebe.
IV
Lista de operadoras de redes móveis por faturamento, Q4 2011
Posição
Grupo de
operadora
Faturamento com
serviços móveis
(US$ bilhões)1
Aumento anual
do faturamento
Variação anual
Posição
Conexões
(milhões)1
Fonte: Wireless Intelligence, balanços de empresas
1
China Mobile
22,7
13,8%
–
649,6
2
Verizon Wireless
15,1
6,4%
+1
108,7
3
Grupo Vodafone
14,7
–3,1%
1
383,9
4
Grupo AT&T
14,3
4,0%
–
103,2
5
Grupo Telefónica 2
12,2
–0,1%
–
238,7
6
Grupo NTT DOCOMO
12,2
5,7%
–
59,7
7
Grupo Deutsche Telekom
8,9
–5,1%
–
106,7
8
Grupo France Telecom
7,9
–1,9%
–
103,9
9
Grupo América Móvil
7,6
5,5%
–
241,8
10
Sprint (Sprint Nextel)
7,0
7,4%
–
55,0
11
au (KDDI)
5,7
–0,5%
–
34,3
12
SoftBank Mobile
4,8
18,8%
+1
27,8
13
Grupo Telecom Italia
4,6
–5,0%
1
96,3
14
Grupo VimpelCom
4,6
–87,9%
+7
200,3
15
China Unicom
4,3
31,4%
+1
199,7
16
MTN Group
3,8
–3,5%
-2
128,8
17
Grupo Vivendi
3,1
–8,6%
-2
41,0
18
Grupo Bharti Airtel
3,0
–3,2%
-1
233,0
19
China Telecom
2,9
–55,6%
+8
126,5
20
SK Telecom
2,8
–2,5%
-2
26,6
1
3
As conexões e o faturamento são agregadas de acordo com a soma para as subsidiárias de cada grupo em que a
participação é de pelo menos 50% mais uma ação.
A receita é ponderada de acordo com as conexões para ajustar para uso de linhas fixas em determinadas regiões
3
Receita inclui algumas poucas operações de linha fixa
2
V
Conexões globais por geração de tecnologia, 2000–20171
Fonte: Wireless Intelligence
100%
80%
60%
40%
20%
0%
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
2016
1
A Wireless Intelligence utiliza as seguintes classificações de tecnologia:
2G: cdmaOne, CDMA2000 1X, GSM, PDC, PHS, iDEN, TDMA
3G: CDMA2000 1xEV-DO, CDMA2000 1xEV-DO Rev. A, CDMA2000 1xEV-DO Rev. B, WCDMA, WCDMA HSPA,
TD-SCDMA
4G: LTE, TD-LTE, AXGP, WiMAX, LTE Advanced, TD-LTE Advanced, WiMAX 2. Observação: Como as operadoras
classificam tanto LTE como TD-LTE como tecnologias 4G, nós seguimos esta convenção, que difere da definição
rígida da UIT, segundo a qual o 4G transicional é distinto do 4G verdadeiro.
VI
Mobile for Development
Intelligence
Penetração total no mercado (%)
em economias emergentes, 2009–2011
Relação entre o total de conexões móveis e a população total.
Fonte: Wireless Intelligence
A disseminação dos telefones celulares significa que eles estão bem posicionados
para promover o desenvolvimento econômico e social em mercados emergentes.
Os investimentos no setor vêm aumentando rapidamente, mas ainda há poucos
dados para fundamentar decisões de negócios. O Mobile for Development
Intelligence (MDI) é uma plataforma de dados online disponível gratuitamente com
informações sobre o mercado e impactos, análises e acesso a uma comunidade ativa
de participantes do setor.
www.mobiledevelopmentintelligence.com
O MDI foi aberto ao público em meados de 2012 e contém:
Mais de 100 métricas quantitativas mensuradas em 150 países
Mais de 2.000 organizações, produtos e serviços Mobile for Development
A MDI apresenta dados setoriais e informações conjunturais sobre dinheiro
móvel, saúde móvel, agricultura móvel, aprendizado e educação móveis, redes
ecologicamente corretas, serviços móveis e mulheres, empreendedorismo e
trabalho e indústria móvel.
■■
■■
■■
O MDI recebe apoio financeiro da Omidyar Network, MasterCard Foundation,
Rockefeller Foundation e do UK Department for International Development (DFID).
Educar e unir pessoas para usar o poder das
redes móveis para o bem.
VII
País (região)
África
2009
2010
2011
África do Sul
100,25
98,91
118,05
Argélia
92,96
91,76
98,3
Angola
46,45
50,78
60,25
Benin
57,51
78,31
83,23
Botsuana
109,6
125,04
145,82
Burkina Fasso
23,25
33,05
40,08
Burundi
13,01
19,65
22,86
Cabo Verde
69,29
77,4
102,2
Camarões
36,93
42,24
51,86
Chade
20,4
27,14
34,84
Comores
19,08
22,7
26,12
Congo
74,85
92,22
92,8
Costa do Marfim
64,32
79,45
86,24
Djibuti
14,63
18,46
21,7
Egito
68,83
85,72
102,02
Eritreia
3,4
4,05
4,62
Etiópia
6,19
10,26
16,22
Gabão
118,59
147,37
153,01
Gâmbia
90,82
105,3
117,76
Gana
63,67
68,97
82,17
Guiné
33,6
41,98
51,82
Guiné-Bissau
40,39
55,13
61,18
Lesoto
36,56
39,22
45,3
Libéria
30,06
38,37
49,66
Líbia
159,58
168,64
124,36
Madagáscar
24,35
26,53
31,11
VIII
IX
Maiote
87,55
86,89
91,36
Bolívia
65,61
71,73
81,86
Malauí
17,47
21,73
26,48
Brasil
90,9
105,34
124,73
Mali
28,36
44,08
67,29
Chile
103,45
123,89
141,31
Marrocos
79,61
99,59
112,7
Colômbia
88,13
93,78
95,74
Maurício
83,95
90,51
95,07
Costa Rica
51,89
68,19
84,79
Mauritânia
63,83
75,91
84,6
Cuba
5,52
8,91
12,49
Moçambique
26,33
26,27
29,36
Dominica
143,87
150,54
137,57
Namíbia
76,26
96,15
110,54
El Salvador
119,1
126,92
139,6
Níger
16,41
22,66
27,22
Equador
94,18
104,2
107,26
Nigéria
46,62
54,24
57,68
Granada
117,78
126,74
136,09
Quênia
47,29
60,81
66,57
Guatemala
80,23
89,26
97,09
República Centro-Africana
22,74
30,18
32,68
Guiana
78,14
83,96
81,89
República Democrática do Congo
15,07
17,35
21,96
Haiti
36,54
32,87
51,67
Ruanda
23,08
31,56
36,74
Honduras
95,77
93,3
94,73
São Tomé e Príncipe
49,4
59,89
72,85
Ilhas Malvinas
99,63
109,2
117,12
Seicheles
98,97
100,97
102,69
Jamaica
115,86
127,11
132
Senegal
56,25
66,22
72,08
México
73,92
80,11
82,18
Serra Leoa
34,83
41,02
46,76
Nicarágua
55,47
61,41
83,32
Somália
19,3
26,37
33,44
Panamá
129,7
133,73
142,92
Sudão
45,17
50,28
66,9
Paraguai
86,39
93,69
100,11
Sudão do Sul
6,61
10,4
15,23
Peru
71,26
79,76
90,26
Suazilândia
54,54
60,77
63,29
República Dominicana
90,16
93,73
88,08
Tanzânia
39,1
42,35
49,98
Santa Lúcia
114,64
119,52
122,41
Togo
36,67
40,26
50,04
São Cristóvão e Névis
165,44
171,77
175,41
Tunísia
93,99
106,43
118,68
São Vicente e Granadinas
118,3
125,37
130,81
Uganda
35,72
38,85
42,1
Suriname
109,91
116,5
121,32
Zâmbia
33,64
43,36
59,76
Uruguai
121,67
130,84
140,51
Zimbábue
31
60,32
69,86
Venezuela
102,58
101,48
104,13
Américas
2009
2010
2011
Ásia
2009
2010
2011
Antígua e Barbuda
159,58
168,64
124,36
Afeganistão
37,4
46,84
55,52
Argentina
24,35
26,53
31,11
Armênia
89,96
119,42
105,87
Belize
17,47
21,73
26,48
Azerbaijão
78,69
86,92
91,67
X
XI
Bangladesh
37,21
48,82
61,19
Europa
2009
2010
2011
Butão
46,47
51,7
66,11
Albânia
130,88
141,71
159,43
Camboja
56,48
69,8
107,56
Belarus
104,16
111,78
120,44
Cazaquistão
92,18
107,56
134,79
Bósnia-Herzegóvina
84,81
80,23
83,24
China
54,25
62,63
72,24
Bulgária
140,9
143,79
159,24
Coreia do Norte
0,38
1,77
3,82
Federação Russa
146,58
153,88
160,23
Filipinas
82,31
92,4
98,83
Kosovo
53,21
49,92
47,28
Geórgia
92,47
105,87
117,51
Lituânia
138,45
142,72
144,78
Iêmen
34,89
43,43
51,75
Macedônia
102,41
106,61
109,88
Índia
43,18
61
71,51
Moldávia
72,16
84,86
97,14
Indonésia
69,57
86,62
100,93
Montenegro
211,61
193,26
181,79
Irã
81,42
96,54
111,35
Polônia
117,23
122,46
131,85
Iraque
65,01
72,84
75,8
Romênia
139,87
137,63
129,31
Jordânia
100,12
106,5
121,54
Sérvia
100,6
100,61
104,45
Laos
39,09
60,27
70,19
Ucrânia
121,53
118,85
124,85
Líbano
56,51
66,96
80,31
Malásia
109,59
122,54
126,83
Oceania
2009
2010
2011
Maldivas
128,43
134,3
146,73
Fiji
100,35
91,05
97,98
Mianmar
1,75
3,22
4,32
Ilhas Marshall
4,32
5,17
6,08
Mongólia
63,31
73,02
83,55
Ilhas Salomão
10,73
21,18
38,26
Nepal
21,22
30,93
44,45
Kiribati
9,91
13,41
16,16
Paquistão
57,02
59,09
63,76
Micronésia
43,1
58,67
67,32
Quirguistão
80,93
97,22
117,38
Palau
40,77
44,22
47,53
Síria
46,45
53,13
60,04
Papua Nova Guiné
22,15
25,61
27,41
Sri Lanka
68,02
84,57
93,35
Samoa
96,01
105,76
112,49
Tadjiquistão
59,37
72,01
93,77
Samoa Americana
59,27
62,83
66,35
Tailândia
95,39
102,95
109,85
Tonga
68,87
77,27
82,85
Territórios palestinos
47,95
63,76
68,62
Tuvalu
2,55
8,51
12,82
Timor-Leste
31,56
41,52
51,77
Vanuatu
57,03
70,29
74,44
Turcomenistão
41,26
60,49
36,83
Turquia
87,01
84,42
88,14
Uzbequistão
57,64
74,33
83,94
Vietnã
109,49
127,59
130,13
XII
XIII
Custo total mensal de propriedade (US$)
em alguns países em desenvolvimento, 2009–2011
Américas
2009
2010
2011
Argentina
20,48
23,42
33,36
Custo total de propriedade significa as despesas mensais do usuário para
adquirir e manter um celular. incluindo o preço do aparelho e utilização
média dos serviços (voz, SMS, dados, etc).
Bolívia
9,52
9,33
8,47
Brasil
37,65
43,69
36,88
Chile
16,86
16,81
17,88
Fonte: Nokia
Colômbia
15,25
15,56
14,61
África
Equador
2009
2010
2011
12,65
12,52
12
Guatemala
África do Sul
16,29
13,22
10,6
9,97
9,4
12,29
Haiti
Argélia
9,35
8,93
8,64
7,51
7,58
6,52
Honduras
Angola
13,69
13,74
12,54
11,45
11,97
12,05
Peru
Burkina Fasso
20,75
14,39
9,39
34,62
36,97
33,94
República Dominicana
13,73
13,01
9,12
Camarões
17,91
17,11
10,77
Chade
23,51
21,81
12,76
2010
2011
14,87
12,08
12,16
Ásia
2009
Costa do Marfim
Bangladesh
2,28
1,91
2,38
Egito
5,8
4,21
3,98
Camboja
5,84
5,24
5,17
Etiópia
4,15
5,02
2,7
Cazaquistão
12,78
12,27
9,47
Gana
6,32
5,91
3,9
China
2,14
2,33
3,7
Guiné
4,16
13,2
19,91
Filipinas
8,32
8,98
8,56
Madagáscar
14,61
13,34
10,17
Índia
2,45
2,45
2,06
Malaui
14,27
16,4
13,3
Indonésia
6,71
8,68
7,36
Marrocos
25,33
20,36
22,85
Irã
5,08
4,79
3,85
Moçambique
11,22
10,13
11,97
Paquistão
2,5
2,4
2,72
Nigéria
13,98
11,17
7,66
Síria
11,62
11,48
10,84
Quênia
10,3
3,71
2,83
Sri Lanka
2,44
2
1,73
15,73
14,71
12,28
Tailândia
5,73
5,47
6,01
Senegal
11,06
11,2
11,82
Turquia
20,58
20,62
18,64
Sudão
5,91
4,37
4,31
Uzbequistão
2,98
3,38
2,72
Tanzânia
12,69
7,53
6,15
Vietnã
4,47
4,3
4,03
Tunísia
9,29
9,2
8,57
Uganda
10,87
6,32
5,49
Zâmbia
14,94
16,13
12,38
Zimbábue
13,89
14,16
14,12
XIV
Total de estações base renováveis, 2011
Ásia
2011
Estações base com energia parcial ou totalmente renovável são aquelas
movidas à energia solar, eólica, híbrida solar e eólica, células de combustível
e biocombustível. A tabela menciona apenas dados fornecidos à GSMA
por operadoras de redes móveis e, portanto, não inclui todas as instalações
ecologicamente corretas do mundo em desenvolvimento
Bangladesh
15
Camboja
862
China
7.795
Filipinas
114
Índia
901
Indonésia
487
Malásia
8
Fonte: GSMA
XV
África
Nepal
24
2011
Paquistão
66
África do Sul
122
Sri Lanka
3
Benin
41
Tailândia
14
Egito
306
Turquia
74
Gana
1
Guiné
192
23
Europa
2011
Lesoto
Albânia
15
Moçambique
34
Montenegro
1
Namíbia
1
Romênia
4
Níger
105
Nigéria
150
27
Oceania
2011
Quênia
Vanuatu
35
1
Senegal
80
Tanzânia
2
Américas
2011
Chile
19
Equador
100
Haiti
2
México
2
Peru
65
Suriname
7
Venezuela
23
XVI
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