Autorização de actividade - RVOLTA

MnusrenioDASCDADES,OrunTqA},8Ì'ITo
Do
InstínLtoclosResídtLos
lNR. Expediente
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804 00229 1!
Suareferência
2 1- 0 1 - Ê 0 0 4
TtsRRIToR]o
EAÀ/BIEÌVTE
RgVOãta - vaÌorização
deresíduos,
S.A
A/C Exmo Sr.Luís pereiraN-unes
IJrbanização
do pólo TecnológicodeLisboa,
Lote 1
1600- 546 LrsBoA
Sua Comunicaçãode
Nossareferência
Data
DGR51OO
ASSUNTO: AUTOR.XZAçÃODA ACTN,TDADE
DE GFfTÃO DE RXSMUOS POR
V-Ài!f,F.iZAÇÃO
AGRÍCOLAA MG*CER PELAE]VFNSSA
R.EVOLTA,
S.A
Na sequência
da análjsedo processoapresentado,
a esteInstifuto,é emjtidaautorizaçãoà
actividadede gestãode lamas com vista
à sua valori zaçã.oagríco?a,
desenvolvidapeia
empresaRevoita, Valorizaçãode Resíduos,
S.A., localtzaflana Urbanizaçãodo pólo
Tecnológíco
deLisboa,T ote 1, Lisboa,a qualdeveráser
efecfuadade modoa salvaguardar
a qualidadedos solos,das águassubtenâneas
e superficiais,bem como a saúdehumzurae
a
dosanimais.
Estaautorizaqão
é conrdícionada
a:
cumprÌmentodas condiçõesimpostasno parecer
emitido
Agricultura do Ribatejo e oeste (em Anexo),
pela DirecçãoRegionald.a
bem como dos pareceresque vierem
seremitidospor outrasDirecçõesReglonais
da Agricultura;
-
cumprimentodo estipuradono Decreto-Lei
n,446r9r, de 22 de Novembro, bem
como do estipuiadona portarian'
176rg6,de 3 de outubro, e na portaria n.o
777196,de 3 de outubro, nomeadamente
quantoao tipo de ramasa valonzarna
agncuÌturae à composiçãodo soloonde
sãoaplicadas,
bem como do Regulamento
n' 1774/2002do parlamentoEuropeu
e do conseiho, de 3 de outubro, que
estabelece
regrassamtáriaslelativasaos subprodutos
ammais não destinadosao
consumohumano,semprequeaplicávei;
NR - iÌvsrÌTuToDosRtsfDlros. Av. Almirante
GagoCoutinho,no30 - 5" piso . 1000Lisboa
tei:351-21
8424000 Fax:i5i_21ó+/ +u y9,nW://r,vr,vw.
jnresiduos.pr
e E_mail:inr@inresirJrrns
rr
It4n'rsrgzuoDASCDADES,
onpruengwro DC TERRTTOzuO
n A]izrnrtqrE
Instiit tto dos ResídtLos
-
semprcque seja necessária
a deposiçãode lamaspor algunsCas nos locais de
valorizacãodeveráserefectuado
o isolamentodo soloe a cobecuradaslamas:
-
apÍesentaçãc,
na Comissão
deCoordenação
e Desenvolvimento
Regionalde Lisboa
e Vale do Tejo e na DirecçãoRegionalda Agriculturado Ribatejoe Oeste,com
conhecimentoao Institutodos Resíduos,das declarações
dos proprietánosd.os
tertenosonde vão servalorizadasas lamas,no ruílimo três diasúteis antesda sua
primeira aplicação;
envio semestral,à Comissãode Coordenação
e Desenvolvimento
Regional e à
Direcção Regionalde Agriculturarespectivas,com conhecimentoao Instituto dos
Resíduosdos reiatóriosdasaniáiises
efectuadasaosresíduose aossolos, de acordo
com asPortarÌasn"s 176196
e I77196,de 3 de Outubro;
sempre que se trate de lamas oriundas de Estaçõesde Tratamento de Águas
Residuais Urbanas que tratem simultaneamenteáguas residuais com origem
industrial ou equiparadaou de Estaçõesde Tratamento de Águas Residuais
hrdustrìaisdeverãoserefectuadas
análisesaoscompostosorgânicose cumpridosos
valoreslimite de acordocomo expresso
na tabelaseguinte:
CompostosOrgânícos
AOX çcomposrosorgalohalogenados
iO**;*is
ValoresLimire (mgfrg ms)
orr nufrto,
500
orgânicos
adsowÍreis)'
LAS (dquilo benzenossulfonatos
lireares)
DEIP
(ai (2-eriÌhexii)ftalato)
50
PAH (hidrocarboneto
s policíclicosaromáticos
)
6
Díoxínas
PCDD/F(poÌiclorodibenzodJoxrnas/furaaos
)
0hv
100
NPE (nonilfenoise nonilfenois
etoxilados)
PCB lcompostos
bifeniÌos
policÌorados)
/Y
2 600
no
u.o
ValoresLinzíte(ng TE,tkgnzs)
100
D'R - NSTÌTI;'TODoSRESÍDUOS
" Av. AìrliranreGagoCouriúc. n' 30 - 5opiso . 1OO0Lisboa
i e l ' 351-21
84240 00 Fax:351-2181240 99,hfi:llwr,vw.inresiduos.pt
e E-maiì:[email protected]
^/1
í-FV
{
-TERR]TOR]O
}dNUSTEzuO
DAS CIDADES,ONNEI+AMSWIO
DO
E A}4giEÌVTE
[nstìnto dosResídtLos
as análisesa estesparâmetrosdeverãoser efectuados
no mínimo I vez por anor
devendo os respectivosrelatórios serem remeüdos,logo qire disponíveis,
às
Comissões
de Coordenação
e besenvolvimento
R.egionai
e DirecçõesRegionaisde
AgrÌcuituracom coúecimentoaoInstihrtodosResíduos;
-
envio anual, até 15 de Fevereiro de cada ano, à respectìvacomissão
de
Coordenação
e Desenvolvimento
Regionale r)irecçãoRegronalda Agricultura,
com coúecimento ao Instituto dos Resíduos,de relatório síirteseda actividade
desenvolvidano ano imediatamenteanterior.Nesserelatório deve constar, errtre
outros aspectos,a origem dos resíduos,
Quantitalivosenvolvidos, locais de
valonzaçáo/áreas
abrangidas,
frequênciade aplicaçãodaslamase tipos de culturas;
sempre que surjam novos produtores de resíd.uos.deverá seÍ apresentaeio
previamente,à respectivaComissãode Coordenação
e DesenvolvimentcRegional
da área onde ó efectuadaa valoizaçáo agrícolade resíduos,relatório sobre
as
análisesefectuadasàs iamas em codormidadecom a legrslaçãoem vigot,
a(s)
respectiva(s)localizaçáo(ões)
da(s) unidade(s),actividadedesenvolvidapela(s)
uddade(s)produtorasde lamas,descriçãodo(s) processo(s)
que originou(ram)o
resíduo e dò tratamentoefectuado ao mesmo, bem como os quantitativos
a
valonzat' Ì{estas sifuaçõesdeverá,também,ser consultadaa respectivaDirecção
Regionalde AgricuÌtura;
sempÍeque seja pretendid.aa aplicaçãod.elamas em flovos locais deverá
ser
apresentadapleviamente, às respectivas comissão de coordenação
e
Desenvolvimento
Regionale DirecçãoRegìona-l
deAgncultura,com conhecimento
a esteInstituto,identificaçãodasáreasabrangidas,
em plantaem escaianão infenor
a 1125000,
bem como os reiatóriosd.asanálisesefectuadas
aos solosa utilizar, de
acordo com o dispostonas Portariasn.o 176196e 171lg6 e correspondentes
declarações
dosagricultores
;
cumpnmeniodo dispostona Portarian.'335191'
de 16 deMaio, quefixa as regïasa
quefica sujeitoo transpoïtederesíduosdenirodo territónonacional.
R'-
,L+<.
INT.- INSTÌTUTo
DosResbuos. !AtvÌ . õA Ìumui r eo" rt pr l ç uÊ ,ar ag uiu. r J r J t l r Lnh"o, 3. 0_ 5 " p i s o . i 0 0 0 L i s b o a
tel:351-2I 84240 0A Fax:151-2i 84240 99,htp://www.inresiduos.
pr e E - mail;inr @i nresiduos.pr
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À4J}'ITS]ERIO
DASCEADES,OrurruAVrr}TTO
DO TERR]TORIO
E A]uIEIE},rrE
Irtstítut o clos ResíchLo
s
Por úitimo, saljenta-se
que empresaRevolta.s.A. é reslonsável
peÌa gesrãoadequada
de
todasas lamasqus vlerema ser ,,'alorizadas
no âmbitoclasua actrvidade,salienianci,o-se
que apenasdeverãoser alvo de valoizaçãoagícola
as lamasabrangidaspela defirução
constante
no Decreto Lei n.,446/91,de 22 deNovembro.
Com osmelhorescumprimentos.
O PnEsmEi.nu
I
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(A. AscensoPires)
A,rreXo:
o mencionado
nAtil,A
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i/ice-Píesideniedo ii\'lR
n{R - INSTrruroDosRESÍOUOS
'Av. Al:airante
Gagocoutinho.
n" 30- 5'piso " i000 Lisboa
tei: i5l-21 842'1000 Fax:i5 I-21 81210 99,btq:ll'ww.inresiduos.pt
e E-maiÌ:ì[email protected]
íS)
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351e17181
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r. É./É.
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ll DRARo
DirecçÕo
RegÍorrol
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ll Aqr r cul ïur ü
do Rüateioe Ceste
bE sERyrçÊsbE DE5ENVÕLVÏÂIEI'ìÏO
RUR.4L ll
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RËVOLT4.Valoriraçõode Resíduos
Urbanízaçâo
do Poloïernoldgicode Lisbqq
Lofe I
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1ÉO0- 54ó LrsBOÁ
5u* eomunicoçuo
Nossc rgfenênejs
úÈllt/"aa?.
800/0ffi/60Õ
Á5SUNToi Valarízoçfroag""o6rni.ode
ferrss e lqmas
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I
I
reieitêncin
ft votto solicitaçõo,
váículadn
pelofex refErËncis
0e3ó2gde 0F de
!m
bezemblode 2002, tgnd.oem consideroção
os elernentos
opresentados,
a Ègislação
-i1tfÍj1 esïo acïívidade,nsnresdarnenïe
o
becrero-Lei
446/Ët
nÕ
poriarie no
e
::?
"t76e i77i9ó, curnp-ne-nos
ínfsrmqr;
. ,a vlflrizcção,cgrondmicc
de lqmaspoderdser feíïa desdeque Ëump!.ãffi
os
sËguintes
requisifos:
Que o ïdpede solo qnde a vnloriznçãoé feitq, o disïanciarneruïp
da pareela
cos aglomerad*spopulucionaís
e sos ponïosde eapfcçõode ríguossajam os
previstosn* lei;
Que.os ïeares de ffietais pesodosaprisa vaíonização,
não uÍtrspnssennos
valolls leEclnrenteastipulados, devends pqrÊ o efeits ser .,tído
em
considennçüo,
os Ìeores existentes no porn*íu,a sue drea e tipologin e os
voÍumesria lqiflosu vqloriznr;
Que tendo presenteo planocuituralÉ ex*cuïor na parcelc,ou s evenfuois
qí existenïËs.Õ nresniooãr .u*flitu€
çuiiurüs penmanenïes
çorï1r* pi.AJ"*
oe espalhnmerïïô,0u
de eoiheíïsdss cuhuras;
Que s+ procedo as ondlisese üô qcoftrponhamenïo
técnics de ïodo ü
pflÊcessoj
Que sejarn cumprÍdasds norrnss dos boag pr,ríticnsagrícolas,que ern
pnrricutr*rc incr:rp*r*ção,J** rnrnassejn f+its p dí+s*pds
Jsu* duposiçaofom os
lhoreseumpr"írnentos.
A Sub-DirectoraRegjonal.
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"el{---_ll'-:'-,
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r_.*x4;f--t
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,Ui*i. ilrerq'Hunqolo
(Lìcenciade
ernEcoriomia)
DRARçHRuaJoaquJinFÊdrÓúÔnhiro,hlo8,ltaçoo.ráiffi
S iel.tË3286e00
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Modd. DRAFiO- '1/ Dol
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Fax,24337784?f-m.ritnr.a,6ornr".;i'
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