PICUM Boletim Julho 2008

PICUM Boletim
Julho 2008
Terminado no dia 2 Julho de 2008
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato Word e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
em situação irregular?
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A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
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nome, endereço e referência: “donation”.
OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças sem papéis
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Notícias PICUM
8. Vários
1. Morte na fronteira
•
40 imigrantes afogaram-se e outros 100 desapareceram na costa da Líbia devido ao naufrágio de
um barco que transportava imigrantes indocumentados da Líbia para a Itália. O incidente
aconteceu no dia 7 de Junho, logo após a partida do barco do porto libanês de Zouwaira, perto da
Tunísia. Os únicos dois sobreviventes são do Bangladesh e do Egipto. O cidadão egípcio declarou
que havia 150 pessoas a bordo, a Maioria do Egipto, Marrocos e Bangladesh.
http://www.romandie.com/infos/afp/display.asp?id=080616160515.82ih1brt.asp
PICUM Boletim Julho 2008
•
Um barco partiu-se em dois a 56 milhas a sul de Malta depois de colidir com uma gaiola de pescar
atuns de um barco de pescaria no dia 15 de Junho. Seis somalis, entre os quais duas crianças,
foram sugados para dentro da gaiola e morreram. Os outros 28 sobreviveram segurando-se às
gaiolas e a pequenos barcos que os pescadores atiraram à água.
http://ricerca.repubblica.it/repubblica/archivio/repubblica/2008/06/16/215il.html. De acordo com
Antonio Sardo, o comandante do barco pesqueiro Gambero, uma mulher que foi resgatada deu à
luz
uma
criança
morta
durante
a
viagem
pelo
oceano.
http://fortresseurope.blogspot.com/2006/02/immigrants-dead-at-frontiers-of-europe_16.html
•
A morte por asfixiamento de um jovem curdo iraquiano dentro de um camião durante uma viagem
da Grécia para a Itália, no dia 23 de Junho, reabriu o debate sobre a fronteira italiana. Os outros
quatro imigrantes que viajavam com ele declararam que lhe foi recusada a entrada na fronteira
italiana na semana anterior sem que lhe tenha sido dada a oportunidade de pedir asilo. Esta parece
ser a experiência da Maioria dos imigrantes que chegam às portas da fronteira italiana. Há mais de
1.000 rejeições imediatas todos os anos resultando na expulsão de imigrantes da Itália para a
Grécia.
http://www.ilmanifesto.it/argomentisettimana/articolo_0e598b683680c84fccb9d553da06b9d4.html
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
França
•
Um incêndio posto quase destruiu o centro de detenção de Vincennes (Val-de-Marne), um dos
Maiores deste tipo, no dia 22 de Junho. 273 migrantes com ordem de expulsão do país estavam
presos neste local. Dois incêndios começaram simultaneamente um dia após a morte de um
tunisino, danificando seriamente os prédios, mas não houve registo de feridos graves. Vinte
pessoas ficaram intoxicadas pela fumaça e tiveram que ser transferidas para um hospital. Catorze
pessoas fugiram. Os internos que sobraram foram evacuados e levados para um ginásio da escola
de polícia antes de serem transferidos para outros centros de detenção espalhados pela França.
Há muita controvérsia sobre a morte do homem da Tunísia, onde polícia e oficiais dizem que o
centro não é culpado pelo ataque cardíaco da vítima, no entanto algumas organizações apelaram
aos cidadãos para protestarem contra o centro de detenção onde os tratamentos cruéis, brutais e
desumamos causaram, de acordo com eles, o sofrimento do imigrante, causando o incidente.
http://www.lemonde.fr/societe/article/2008/06/22/un-incendie-detruit-le-centre-de-retention-de-sanspapiers-de-vincennes_1061471_3224.html?xtor=RSS-3208
•
O governo francês recusou por vários anos dar um visto a Zakia, uma cidadã marroquina, viúva de
um francês e que tem um filho francês de 4 anos. Zakia e seu marido tinham casado em Marrocos
em 2003, contudo o consulado francês desconfiou que este casamento era falso. Zakia apenas
conseguiu oficializar o seu casamento em Julho de 2006, um ano após a morte do seu marido num
acidente de carro. O pedido de residência na França foi recusado a Zakia várias vezes e foi dado
como motivo que ela não participa na educação e no crescimento do seu filho. Para saber mais
sobre este assunto e assinar a petição, visite <http://placeauxdroits.net/petition/?petition=31>.
Também para ler o relatório “Peu meilleur et trop de pire” (Pouco melhor, muito pior) publicado no
dia 17 de Abril de 2008, visite <http://www.cimade.org/publications/15>. Este relatório estuda as
dificuldades administrativas e dramas familiares de casais mistos na França, publicado pelo
movimento “Amoureux au Ban Public”, cujo objectivo principal é de assegurar a protecção colectiva
e o direito da vida em família <http://amoureuxauban.net>
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•
Várias greves de imigrantes indocumentados ocorreram nas imediações de Paris desde o dia 15 de
Abril em diante, patrocinadas por organizações como a CGT, Droits Devant, a CNT e Solidaires. As
greves tinham como intenção chamar a atenção para a exploração de dezenas de milhares de
trabalhadores indocumentados. Três mulheres do Mali, Mariam, Fanta e Sali, todas trabalhadoras
de limpeza, participaram da greve. O seu objectivo era de se fazer cumprir o artigo 40º da lei de 20
de Novembro de 2007 e a nota de 7 de Janeiro de 2008, que dá a possibilidade de regularização a
um empregado nas condições em que o imigrante está a trabalhar num sector com um
recrutamento baixo de trabalhadores e está contratado para um mínimo de um ano. Droits Devant
demarcou as dificuldades extras que as imigrantes sem documentação do sexo feminino enfrentam
quando trabalham, principalmente se elas têm uma família. Gracieuse Lesaffre, desta organização,
disse que no mínimo 100 mulheres terão que se mobilizar para poderem obter a regularização,
porém
somente
10
iniciaram
o
processo
até
agora.
http://www.lemonde.fr/archives/article/2008/05/28/a-paris-la-fronde-singuliere-de-femmes-sanspapiers_1050650_0.html
•
Seis organizações da Liga dos Direitos Humanos do Conselho Federativo dos Pais dos Estudantes
(FCPE) alertaram para os perigos da proposta dos programas de estudo para o futuro que contém
a ideia de que imigrantes indocumentados não podem receber a protecção dos seus direitos
fundamentais. O projecto em questão, que está no momento a ser revisto, é para o novo programa
curricular das aulas de educação cívica, que é leccionada nas escolas de segundo ano e na
sessão de “cidadania e nacionalidade” é mencionado que os direitos civis, económicos e sociais
são de direito para todos os habitantes regulamentados no país. De acordo com as organizações
que se opõem a este programa, a ideia apoia a noção de que estrangeiros que se instalaram
irregularmente no país não têm os mesmos direitos humanos básicos como todos os outros
cidadãos, independentemente da sua nacionalidade. A Liga dos Direitos Humanos (LDH), o FCPE,
os sindicatos dos trabalhadores Snes, FSU e Ferc-CGT, o Grupo de Informação e Cooperação de
Imigrantes (Gisti), e a rede de Educação Sem Fronteiras (RESF) afirmaram isto. Sobre este
assunto, veja http://resf86.ouvaton.org/article.php3?id_article=95 e a publicação do Gisti ‘Sem
papéis
mas
não
sem
direitos’,
que
pode
ser
descarregado
pelo
http://www.gisti.org/IMG/pdf/np_sans-pap-pas-sans-droits_4.pdf
Espanha
•
No dia 11 de Junho, o Congresso espanhol recomendou que o governo assinasse a convenção
internacional que proíbe a expulsão de migrantes em massa, quando houver um consenso
colectivo sobre o assunto dentro de União Europeia. No dia 11 de Junho, o Comité de Assuntos
Externos discutiu a proposta apresentada pela IU-ICV, pedindo que o governo assine a convenção
da ONU sobre trabalhadores migrantes, que entrou em vigor em 2003 e que já foi ratificado por 37
Estados, nenhum deles da UE. http://www.europapress.es/epsocial/inmigracion-00329/noticiacongreso-pide-promover-firma-acuerdo-internacional-prohibe-expulsiones-colectivas-inmigrantes20080611122123.html
•
O governo basco tornou mais rigoroso o projecto de lei do governo sobre os Serviços Sociais para
evitar fraude, mas acima de tudo, para impedir que alguns migrantes em situação irregular se
registem na Região Basca a fim de exigir serviços ou subsídios, enquanto na realidade residem
noutro local. A lei continuará a reconhecer o direito dos migrantes sem documentos aos mesmos
serviços sociais oferecidos aos migrantes com documentos. Os novos aspectos introduzidos são
algumas das várias condições adicionais impostas às pessoas que querem ter o direito de registo:
para obter residência “efectiva” no País Basco, os migrantes devem demonstrar que vêm residindo
no
país
ininterruptamente
durante
os
últimos
doze
meses.
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http://www.diariovasco.com/20080612/al-dia-sociedad/gobierno-vasco-endurece-acceso20080612.html
Itália
•
O Primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, voltou atrás em relação a um projecto de lei
controverso, que tornaria a imigração irregular um delito, após ser duramente criticado pelas
Nações Unidas, o Vaticano e o Parlamento Europeu. Duas semanas depois de assinar o projecto
de lei, Berlusconi parece ter reconsiderado e agora diferencía entre a presença irregular de
estrangeiros e seu comportamento eventualmente criminoso. Mas o Ministro do Interior italiano,
Roberto Maroni, disse que ficou surpreso com a declaração do Primeiro Ministro. "A lei já está em
vigor; ela considera a migração ilegal um crime; foi aprovada há duas semanas pelo governo por
unanimidade e leva a assinatura de Berlusconi”, disse Maroni. O acto do governo italiano
representa uma “lei aplicável com efeito imediato”, que já está em vigor, mas precisa ser
endossada pelo Parlamento dentro de 60 dias. http://www.euractiv.com/en/mobility/berlusconibacks-jailing-immigrants/article-173018
•
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados acolheu a aprovação final, pelo
Conselho Italiano de Associações de Jornalistas, de um código de conduta para fazer reportagens
sobre assuntos ligados ao asilo e à migração. O documento, conhecido como a “Carta de Roma",
foi redigido pela Associação de Jornalistas e a Federação Nacional de Imprensa da Itália em
colaboração com o ACNUR. A Carta de Roma dará orientações aos jornalistas italianos a fim de
assegurar que as informações sobre requerentes de asilo, refugiados, migrantes e vítimas de
tráfico humano sejam equilibradas e correctas. A carta também pede que os temas de migração e
asilo sejam incluídos nos cursos de jornalismo e estabelece um centro independente de controlo
para verificar a cobertura pela comunicação social dos requerentes de asilo, refugiados e
migrantes. http://www.unhcr.org/news/NEWS/485250ee2.html
Grécia
•
De acordo com um artigo publicado pelo diário “Kathimerini”, há um número crescente de
migrantes sem documentos que vive em condições péssimas de habitação em áreas centrais de
Atenas. Os alojamentos são prédios antigos que não obedecem a nenhum padrão de segurança ou
higiene. Os migrantes sem documentos pagam um aluguer caro para dividir um quarto com quatro
a cinco outros migrantes. Além das condições de habitação péssimas, os migrantes sem
documentos
reclamam
sobre
o
comportamento
violento
da
polícia.
http://news.kathimerini.gr/4dcgi/_w_articles_ell_100039_22/05/2008_270832
•
O Ministro do Interior grego, durante seu discurso ao Parlamento, declarou que o governo turco
não respeita aos acordos bilaterais dos dois países com relação ao ingresso de migrantes sem
documentos na Europa. Ele disse ainda que tem provas de que o governo turco estimula o
contrabando de pessoas pelo mar. A Grécia vai dar queixa ao conselho ministerial no Luxemburgo.
Ao mesmo tempo reconheceu que ainda é necessário fazer muito mais em termos de criar
instalações e serviços para os solicitantes de asilo nas áreas próximas às fronteiras, a fim de
salvaguardar os direitos humanos. http://www.tanea.gr/Article.aspx?d=20080611&nid=8818700
Reino Unido
•
Com início no Outono de 2008, os empregadores terão de provar que os trabalhadores nacionais
não são capazes de preencher as vagas antes de as oferecerem a imigrantes. Mantendo-se estas
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novas regras do sistema de imigração baseadas em pontos, só aos imigrantes com capacidades
particularmente necessárias ao Reino Unido lhes será garantida permissão para trabalhar. Os
pontos serão dados na base das expectativas salariais, qualificações e idade. Residir e trabalhar
no Reino Unido vai ser particularmente dificultado pelo sistema aos migrantes que não pertençam à
Área Económica Europeia. Com eventuais efeitos em trabalhadores altamente qualificados,
trabalhadores, estudantes, artistas e atletas, o sistema de pontos tem a intenção de criar um
regime muito mais apertado para os migrantes não-Europeus, preservando, no entanto, a livre
circulação
aos
residentes
da
Área
Económica
Europeia.
http://www.guardian.co.uk/politics/2008/may/06/immigrationpolicy.immigration
•
Organizações para a Igualdade continuam a criticar o Documento Verde do Ministério do Interior
(Home Office Green Paper) “O Caminho para a Cidadania” (The Path to Citizenship). Afirma-se que
a legislação proposta criará um sistema pelo qual os imigrantes, como cidadãos sob condição,
terão de ganhar o direito à cidadania completa. Como cidadãos sob condição, os migrantes
enfrentarão grande supervisão e terão de pagar impostos mais altos. Organizações como a
Runnymede Trust e Equality and Diversity Forum receiam que a proposta, com este estatuto
temporário,
conduza
à
discriminação
directa
e
indirecta
de
migrantes.
http://www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/june.htm
•
Num desenvolvimento recente sobre uma história de Junho 2008 da PICUM Newsletter, foi
concedido tratamento médico no Hospital Universitário das West Midlands a um requerente de
asilo, da Palestina, cujo pedido foi rejeitado, devido a doença crónica hepática, depois de
formalmente ter sido negado com base na sua situação ilegal. As políticas actuais proibem
tratamento hospitalar gratuito a imigrantes em situação irregular, apesar de individual GPs terem
conseguido garantir cuidados primários gratuitos. Esta excepção, apesar de aguardar decisão de
recurso pelo Departamento de Saúde (Department of Health), em Inglaterra, tem sido apoiada pelo
Departamento
de
Saúde
Galês
(Welsh
Department
of
Health).
http://www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/june.htm
•
A Coligação Nacional para campanhas anti-Deportação (The National Coalition of Anti-Deportation
Campaigns) concluíu que os incidentes auto- inflingidos graves ocorridos em centros de remoção
aumentaram 54% desde o último quartel de 2007 até primeiro quartel de 2008. Aumentos
semelhantes ocorreram em incidentes auto-inflingidos com necessidade de tratamento médico e
com pessoas consideradas formalmente em risco de se auto-inflingirem. Toda a informação foi
obtida em virtude da Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act), e a análise foi
conduzida pelo “NCADC”. http://www.ncadc.org.uk/resources/self-harm2006.html
Irlanda
•
De acordo com o Conselho para a Imigração Irlandês - Centro de Direito Independente (Immigrant
Council of Ireland – Independent Law Centre), a Irlanda enfrenta nova legislação sobre imigração
que pode vir a trazer alterações restritivas à política relativa aos migrantes sem documentos. A
proposta de lei sobre a imigração, residência e protecção (Immigration, Residence and Protection
Bill) pretende que seja permitida a deportação sem aviso prévio de qualquer pessoa que aparente
estar ilegalmente presente. A política actual concede 15 dias úteis para apresentar razões que
permitam a não aplicação da remoção, enquanto que a nova política não contém semelhante
provisão. Apesar do conflito entre a Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais e a Constituição Irlandesa, a proposta pretende limitar o acesso dos
migrantes à justiça via revisão judicial de decisões acelerada. A proposta impõe custos aos
representantes legais para casos considerados frívolos ou vexatórios, que podem vir a dissuadir os
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representantes
de
aceitar
os
casos
dos
http://www.immigrantcouncil.ie/images/7670_irpbillanalysisplusamendments.pdf
•
migrantes.
O Supremo Tribunal Irlandês limitou os poderes do Ministro da Justiça sobre a deportação de pais
de crianças nascidas na Irlanda. A decisão afecta directamente dois casais, o Sr. e a Sr.ª Oguekwe
e o Sr. e a Sr.ª Dumbo. Antes de Janeiro de 2005, a lei da nacionalidade Irlandesa concedia aos
pais de crianças nascidas na Irlanda o direito de permanecerem na Irlanda. Em Janeiro de 2005 a
lei foi alterada para negar a residência aos pais de crianças nascidas na Irlanda no seguimento de
notícias sobre mulheres que iam dos aeroportos Irlandeses directamente para os hospitais para
darem à luz. A lei restringiu as qualificações das próprias crianças para se tornarem cidadãs,
apesar de nascidas em solo Irlandês. Os dois casais indocumentados em causa têm filhos
nascidos na Irlanda, antes de Janeiro de 2005, no entanto, foi-lhes negada a residência. A decisão
do Supremo Tribunal garantirá a residência a estes dois casais e poderá ser aplicada a outras
famílias em situações similares. (Migration News Sheet, Junho 2008)
Bélgica
•
O governo Belga está dividido sobre a regularização de milhares de migrantes não documentados.
Embora uma política comum sobre imigração vá ser introduzida durante a presidência Francesa,
trazendo requerimentos mais penosos aos migrantes, a coligação Primeiro-ministro Yves Leterne
(Prime Minister Yves Leterme) (Partido Democrático Cristão Flamengo) ainda não está totalmente
de acordo com esta ideia. Annemie Turtelboom, a Ministra Liberal Flamenga para a Migração
tentou alcançar um acordo sugerindo um sistema de pontos que tenha em consideração a “duração
da ancoragem local” dos requerentes de asilo. Ela reconhece três categorias de imigrantes não
documentados que podem reclamar a regularização: aqueles que requereram asilo quarto (para
famílias com crianças na escola) ou cinco (para requerentes de asilo sozinhos) anos antes sem
resposta; aqueles que estão no país desde Março de 2007 e têm autorização de trabalho; e, de
forma mais geral, aqueles que possam justificar a supra referida “ancoragem”. Este método de
integração será julgado usando vários critérios, incluindo um sistema de pontos, por exemplo, 40
pontos pelo trabalho, 20 pontos por falar uma das línguas nacionais, etc. A direita e a extremadireita acusam o governo de pretender regularizar os menos instruídos, embora o sistema vá
introduzir
um
sistema
de
imigração
de
“valor
acrescido”.
http://www.lemonde.fr/europe/article/2008/06/02/la-regularisation-des-sans-papiers-suscite-destensions-dans-la-coalition-belge_1052625_3214.html
•
Quarenta organizações e sindicatos de trabalho Belgas reclamaram direitos básicos para os
imigrantes sem documentos no Dia Mundial para o Refugiado, 20 de Junho. Pretendiam chamar a
atenção para a campanha, “ Sem documentos, sem Direitos?” (Zonder papieren, dus zonder
rechten?) Mais informação em http://www.zonderpapieren-zonderrechten.be.
•
Foi realizada uma manifestação Nacional por imigrantes indocumentados a 29 de Junho.
Imigrantes sem documentados residentes na Bélgica estão à espera há mais de dois anos para
preencher os critérios para a regularização. No acordo de coligação do governo, os critérios foram
prometidos, mas até agora nenhuma circular foi apresentada. Por isso, o conselho flamengo para
os refugiados (Vluchtelingenwerk Vlaanderen) e o Fórum Asilo e Migração (Forum Asiel en
Migratie) organizaram esta manifestação. http://www.f-a-m.be
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Países Baixos
•
A detenção de migrantes na Holanda não se equipara aos padrões internacionais, afirmou a
Amnistia Internacional num relatório divulgado dia 27 de Junho. Todos os anos são detidos cerca
de 20.000 estrangeiros. Nos Países Baixos a detenção é um fenómeno comum e evidente,
enquanto que no direito internacional deveria ser um último recurso. A Amnistia condena a duração
e as condições da detenção, bem como a falta de cuidados com pessoas vulneráveis tais como
crianças, idosos e vítimas de tráfico humano e tortura. O relatório completo “Os Países Baixos: a
Detenção de Migrantes Irregulares e Requerentes de Asilo” pode ser descarregado:
http://www.amnesty.nl/documenten/wereldnieuws/rapport_vreemdelingendetentie.pdf
•
A fim de aumentar o conhecimento sobre requerentes de asilo rejeitados e migrantes sem-abrigo,a
IOM Países Baixos publicou um relatório Reaching out to the unknown’ - Native counselling and the
decision making process of irregular immigrants and rejected asylum seekers on voluntary return’.
O relatório contém sugestões para alcançar esses grupos-alvo através de native counselling.
Baseia-se na Iniciativa de Retorno Randstad, um projecto para informar migrantes irregulares
http://www.ncadc.org.uk/resources/self-harm2006.html acerca de suas opções de retorno e
reintegração no seu país de origem, levado a cabo em Haia, Roterdão, Amesterdão e Utrecht.
http://www.iom-nederland.nl/dsresource?objectid=1353&type=org
•
O financiamento da assistência à saúde para migrantes não documentados está por mudar, decidiu
a Câmara Baixa em 22 de Abril. O princípio é que pacientes sem documentação paguem por seu
próprio tratamento, e quando não for possível, um fundo cobrirá as despesas. Faz-se uma distinção
entre assistência directa e indirecta e entre cuidados emergentes e planeados. Todo centro de
assistência deve oferecer cuidados emergentes e a assistência planeada é fica a cargo de
instituições contratadas. Os farmacêuticos também são contratados. Assistência nas instituições
contratadas e cuidados obstetrícios serão compensados em 100%, outros cuidados 80%.
www.lampion.info
Suécia
•
O governo sueco submeteu uma proposta formal de liberalizar o recrutamento de trabalhadores
que vêm de fora do Espaço Económico Europeu (EEA). A nova lei permitiria a empregadores
individuais recrutar nacionais fora da EEA, desde que os postos tivessem sido previamente
oferecidos a nacionais suíços e da EEA. O visto de trabalho torna os migrantes elegíveis para
residência permanente se o trabalho for mantido por um período de pelo menos quatro anos. A
proposta inclui um dispositivo segundo o qual migrantes sem documentos não estariam obrigados
a deixar o país antes de demandar autorização de trabalho, e ser-lhes-ia permitido residir na
Suécia durante a tramitação do processo de visto. (Migration News Sheet, Junho de 2008)
•
O parlamento sueco aprovou uma proposta que nega assistência de saúde subsidiada a migrantes
indocumentados, e que entrará em vigor a 1 de Julho. A lei proíbe o acesso a cuidados de
emergência a menos que os migrantes possam pagar imediatamente. Tanto o partido verde quanto
o partido de Esquerda votaram contra a lei com base em justificações humanitárias, mas a
proposta obteve aprovação da grande Maioria com 265-33 votos a favor. O governo planeia criar
uma comissão mais tarde este ano para examinar se alguns grupos dentro das categorias de
pessoas que não receberão cuidados subsidiados deveriam ter direito a tal. Todos os partidos no
parlamento são, por exemplo, favoráveis a dar a crianças em situação irregular o direito a cuidados
médicos subsidiados. http://www.thelocal.se/11924/20080522/
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Dinamarca
•
Quatro homens iraquianos com idades entre 28 e 45 anos correm o risco de serem forçosamente
repatriados ao Iraque pelo governo dinamarquês, mas não são os únicos. A polícia dinamarquesa
relata que oito iraquianos já foram repatriados à força para Bagdad desde o começo de Maio de
2008. Apesar de ser parte de uma lei internacional que proíbe o retorno forçado quando existe uma
ameaça credível, o governo dinamarquês pretende enviar 364 requerentes que viram os seus
pedidos rejeitados ao Iraque. Em notícias relacionadas, manifestantes protestando contra o retorno
forçado de iraquianos foram presos no aeroporto de Copenhaga em 28 de Maio.
http://www.amnesty.org/en/library/asset/EUR18/003/2008/en/6149e933-3709-11dd-bf2d0dc52725567a/eur180032008eng.pdf
Polónia
•
Num artigo publicado a 6 de Junho de 2008, o diário polaco Gazeta Wyborcza revelou o polémico
emprego de trabalhadores migrantes chineses na indústria de construção na Polónia. Gazeta
Wyborcza relatou que condomínios luxuosos em Vistula Spit perto de Stegna, na costa báltica (25
quilómetros a leste de Gdansk) estão a ser construídos por trabalhadores chineses, de quem
intermediários levam três quartos do seu ordenado. Os trabalhadores são continuamente seguidos
por agentes de segurança chineses, comem no local, dormem em quartos pequenos de dois
metros quadrados por pessoa. Segundo Janusz Grzyb, Director do Departamento de Migração do
Ministério do Trabalho, 600 trabalhadores chineses foram empregados nestas bases na Polónia no
ano passado. Entretanto, fontes da Gazeta citam número dez vezes superiores. Enquanto este tipo
de exportação de trabalhadores da China é em teoria legal, na prática trata-se de trabalho escravo.
Segundo Adam Koziel, especialista em assuntos relacionados com a China, na Federação de
Helsínquia para Direitos Humanos na Polónia, “isto é exploração na sua forma pura”. É assim que
as tríades chinesas enviam trabalhadores para os EUA, é assim que trabalhadores polacos são
explorados em plantações na Itália. A diferença é que lá é a máfia que beneficia, e aqui é tudo
legal. O mais triste é que estas pessoas não se rebelarão. – um trabalhador migrante na China
ganha cerca de $100 por mês. Fonte: Piotr Głuchowski, Marcin Kowalski “Escravos Chineses A
Construir Casas de Luxo Polacas” (Chinese Slaves Building Polish Luxury Homes) artigo em inglês.
Gazeta
Wyborcza,
http://wyborcza.pl/1,86871,5284636,Chinese_Slaves_Building_Polish_Luxury_Homes.html
Suíça
•
A Swiss League of Human Rights (LSDH) (Liga Suíça dos Direitos Humanos) registou vários
problemas no centro de detenção de Frambois, em Genebra, no seu relatório acerca do centro que
denuncia o uso de violência e a falta de acesso a cuidados de saúde. As acusações de violência
foram confirmadas através de entrevistas a cerca de 50 detidos do centro, sendo que a falta de
acesso a cuidados de saúde são um problema tão grave quanto o primeiro, especialmente no que
diz respeito a cuidados psicológicos. No seguimento do seu relatório, a LSDH exigiu a presença de
observadores neutros no centro, assim como o acesso a ajuda legal e médica.
http://www.lsdh.net/spip.php?article76&var_recherche=rapport%20frambois
•
O Swiss Federal Office of Migration (ODM) (Departamento Federal das Migrações da Suíça) não
conseguirá construir um centro de detenção adequado antes de Março de 2009, soube-se
recentemente em Genebra. Numa audiência recente com uma comissão parlamentar dois
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representantes do ODM tiveram conhecimento de que o centro, respeitando todas as normas
internacionais, e que deveria estar terminado até ao final de 2008, não abrirá antes de Março de
2009. Desde o dia 1 de Janeiro de 2008, os pedidos de asilo de pessoas que chegam à Suíça têm
de ser efectuados exclusivamente nos aeroportos, o que implica que muitas tenham que viver no
aeroporto por mais de 60 dias sem a possibilidade de sair. A associação Elisa1 denunciou a
situação em Genebra que segundo afirma é alarmante. Os problemas incluem acomodação
inadequada, falta de ar fresco e inacessibilidade a meios de comunicação.
http://www.lecourrier.ch/index.php?name=NewsPaper&file=article&sid=439766
EUA
•
Numa visita recente a dois centros de detenção no Texas, a Human Rights First encontrou
inúmeros abusos dos direitos de migrantes indocumentados. A organização visitou o Centro de
detenção de Willacy, que tem 2,000 presos em estruturas do tipo tenda, e o centro de detenção de
Pearson onde se encontram 1,904 presos. O acesso a cuidados médicos e de serviços legais é
inexistente nestes centros. Situados a longas distâncias de serviços pro bono estes centros não
oferecem recursos ao presos indigentes. Em vez dos tradicionais tribunais estes centros recorrem
a câmaras e televisões para os julgamentos. http://www.humanrightsfirst.org/blog/rpp/
•
Foram passadas duas leis nos E.U.A que propõem melhorar o acesso a cuidados de saúde física e
mental para os emigrantes e requerentes de asilo detidos. O decreto de lei dos cuidados básicos
de saúde dos detidos de 2008 (HR 5950), introduzida pela representante Zoe Lofgren (D-CA), e o
companion bill, introduzida pelo Senador Robert Menendez (D-NJ), implicam que o departamento
de Segurança interna assegure o exame de saúde atempado dos detidos profissionais da saúde.
Os decretos implicariam ainda que os centros de detenção reportassem todas as mortes aos
Inspectores-gerais dos departamentos de Segurança Interna e do departamento de Justiça.
http://www.humanrightsfirst.org/asylum/asylum_03.htm
•
O Presidente Bush assinou no dia 9 de Junho uma ordem de execução que implicam quer todos os
fornecedores do governo federal utilizem o sistema E-Verify. Este sistema liga os números da
Segurança Social a uma base de dados de imigração de modo a confirmar a sua veracidade.
Organizações de defesa dos direitos humanos e dos imigrantes criticam o programa pelos seus
erros, elevados custos (estimados em 838 milhões de dólares de implementação), brechas na
privacidade e potencial discriminação pré-laboral. Apesar do uso do programa ser uma exigência
legal, falta colaboração das empresas para o colocar em prática. Por exemplo, o dono e o gerente
do Agriprocessors, Inc., uma fábrica de embalagem de carne, que viu 389 dos seus trabalhadores
serem presos numa rusga do ICE a 12 de Maio, não foram criminalizados, apesar de 306 dos seus
trabalhadores indocumentados terem sido. http://www.gao.gov/new.items/d08895t.pdf
•
Em Junho de 2008 teve lugar em Nova Iorque a primeira conferência nacional de trabalhadores
domésticos. A Domestic Workers United (Trabalhadores Domésticos Unidos), a organização
anfitriã, apelou aos legisladores estatais que assinem uma Lei dos Direitos dos Trabalhadores
domésticos. Esta legislação é a primeira nesta área nos Estados Unidos e implica que os
trabalhadores domésticos tenham o mesmo tipo de direitos laborais que os outros trabalhadores,
como por exemplo o direito a um dia de descanso semanal e aviso de cessação de contrato
atempado. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, haverá cerca de 1,5 milhões de
trabalhadores domésticos nos E.U.A. http://www.wtop.com/?nid=104&sid=1415254
PICUM Boletim Julho 2008
3. Políticas Europeias de Desenvolvimento
Geral
•
O governo francês está a pressionar a aprovação de uma proposta controversa, o 'Pacto de
Imigração Europeias, durante a presidência francesa da União Europeia, de Julho a Dezembro de
2008. De acordo com a ministra de imigração francesa, Brice Hortefeux, o pacto estaria estruturado
em 3 pilares, aplicável a todos os países da UE: "A recusa de regularizações em
massa”,"Harmonização de políticas de asilo”, e "Regras para o retorno de imigrantes sem
documentos”. Enquanto políticas harmonizadas para asilo e retorno de imigrantes vêm progredindo
desde a presidência finlandesa em 1999, o debate sobre a regularização é mais recente.
Integração também será uma prioridade para a próxima presidência. A França planeia sugerir o
seu modelo de 'Contrato de Integração' como uma solução para toda a UE. Este modelo será
incluído na proposta para o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que a presidência francesa
espera que seja adoptado por todos os países membros durante sua presidência, no sentido de
atingir
Maior
harmonização
nesta
área
na
EU.
Fontes:
http://www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/june.htm
e
http://www.caritaseuropa.org/code/EN/migr.asp?Page=838
•
A UE está a pressionar o governo da Turquia para restringir a actividade de imigrantes ilegais,
Segundo informou o jornal francês Le Figaro. Bruxelas acredita que a Turquia pode fazer mais para
controlar a imigração irregular, mas os turcos necessitam de mais assistência da UE para conter os
milhares de imigrantes que passam pelo país fugindo de zonas de guerra como o Irão, Iraque,
http://www.lefigaro.fr/international/2008/06/23/01003Palestina
e
Afeganistão.
Fonte:
20080623ARTFIG00340-la-turquie-carrefour-migratoire-vers-l-europe.php
•
O Presidente Hugo Chavez ameaçou cortar as exportações de petróleo aos países europeus que
aplicarem as novas regras de retorno de imigrantes sem documentos. Da mesma forma que a UE
pode retornar imigrantes sem documentos a seus países de origem, a América Latina pode decidir
“retornar os investimentos europeus”, disse Chavez. Chavez disse ainda que seu governo "reveria
os investimentos que eles (europeus) têm no país para ver se é possível aplicar também uma
directiva de retorno'. Fonte: http://news.yahoo.com/s/afp/20080619/wl_afp/euimmigrationvenezuela
•
Durante o encontro de Ministros do Interior europeus, em 12 de Junho em Luxemburgo, fazendo
referência à multiplicação de naufrágios de barcos trazendo imigrantes sem documentos entre a
Líbia e Malta, o ministro da Justiça de Malta Tonio Borg convidou os países-membros a estudar a
distribuição desses imigrantes entre vários países da UE. A recusa pelo governo de Malta, em
Valetta, em aceitar os 18 corpos resgatados por uma fragata francesa contribuiu negativamente
para a imagem do país. Malta argumentou que, como os corpos foram encontrados na zona que
pertence a Líbia, o navio devia se dirigir a Trípoli. Os corpos dos imigrantes foram enterrados em
Toulon no dia 7 de Junho. http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/6283736.stm
Comissão Europeia (CE)
•
A Comissão Europeia declarou que está avançando na luta contra a imigração irregular, no dia 5
de Junho, depois de assinar uma “parceria de mobilidade” com Cabo Verde e Moldávia. Cada
acordo oferece apoio da CE e de países membro da UE em troca de um compromisso de esforço
para controlo da imigração ilegal. O apoio inclui abrir mais oportunidades legais de trabalho para
imigrantes desses países, e assistência da Frontex, a agência de fronteiras externas da UE. A
Moldávia recebeu oferta de parceria de 15 países da UE, enquanto Cabo Verde recebeu ofertas da
PICUM Boletim Julho 2008
Espanha, França, Luxemburgo e Portugal. Essas são as duas parcerias de mobilidade assinadas
inicialmente pela UE desde que a CE propôs o conceito em Maio de 2007.
http://www.europeanvoice.com/article/2008/06/0208/partnerships-against-illegalimmigration/61092.aspx
Parlamento Europeu
•
O compromisso entre os negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu para a directiva de
retorno de imigrantes irregulares foi aprovado em primeira leitura no Parlamento, no dia 18 de
Junho. O voto abre caminho para um acordo com o Conselho. O esboço da directiva foi adoptado
pelo Parlamento num processo de co-decisão por 369 votos a favor e 197 contra, com 106
abstenções. A Casa aprovou as emendas ao compromisso, sugeridas pelo grupo EPP-ED. Outras
emendas, propostas pelo PES, Greens/EFA e GUE/NGL, que tentam fazer a legislação mais
favorável a indivíduos sujeitos a ordem de expulsão, foram rejeitadas. Também foram rejeitadas
propostas de rejeição total da directiva (sugerida pelos dois últimos grupos). O texto aprovado
estipula que as pessoas que não cometeram crimes podem ser detidas por 18 meses pendentes
de remoção, incluindo crianças e famílias. Restrições de entrada de até 5 anos serão impostas a
qualquer indivíduo que não deixe o país dentro de um certo período (que pode ser de até 7 dias) e
a qualquer indivíduo detido antes de ser removido. O acordo precisa ainda ser aprovado
oficialmente pelos ministros do conselho, num encontro em Julho. Uma vez que a directiva seja
adotada, os países membro terão 24 meses para colocá-lo em efeito. Duas outras directivas
também estão esperando aprovação pelo parlamento: medidas para promover imigração legal de
trabalhadores habilitados (a chamada directiva 'Blue Card') e outra directiva que puniria
empregadores de imigrantes sem documentos, para desencorajar trabalho clandestino. Fontes:
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-31787-168-06-25-90220080616IPR31785-16-06-2008-2008-true/default_en.htm e ECRAN Weekly Update 20 de Junho
de 2008 http://www.ecre. org/ e http://www.euractiv.com/en/mobility/eu-rules-illegal-migrants-angerhuman-rights-groups/article-173477
•
No dia 25 de Junho, uma discussão sobre deportação aconteceu no Parlamento Europeu, coorganizada pela Comissão de Igrejas pelos Imigrantes na Europa (CCME, sigla em inglês), a Igreja
Protestante Alemã (EKD, sigla em inglês), Pro Asyl e ECRE. O evento foi organizado também pelo
membro do parlamento europeu Manfred Weber (EPP-ED, Alemanha). Fonte: ECRAN Weekly
Update 20 de Junho de 2008 http://www.ecre.org
•
O parlamento europeu aprovou no dia 18 de Junho o novo Comissário de Justiça, Liberdade e
Segurança, Jacques Barrot, com 489 votos a favor, 52 contra e 19 abstenções. Barrot, previamente
Comissário para o Transporte, foi recolocado depois de Franco Frattini ter pedido a demissão do
posto em Maio. Antes da votação, Barrot passou por uma comissão de inquérito organizada pelo
Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos do Interior (LIBE, sigla em inglês). O Comissário
definiu nessa oportunidade suas prioridades para imigração: ele declarou ser a favor da integração
de imigrantes legais enquanto medidas para contenção de imigração ilegal são fortalecidas
juntamente com medidas de controlo de fronteiras. Fontes: ECRAN Weekly Update 20 de Junho
2008 http://www.ecre.org e http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/019-31445168-06-25-902-20080612IPR31443-16-06-2008-2008-false/default_en.htm
•
O esboço da directiva “Blue Card”, que tem como objectivo resolver o problema de demanda de
mão-de-obra em alguns sectores da economia europeia e atracão de mão-de-obra qualificada foi
debatido pelos membros do parlamento europeu e especialistas no assunto, numa sessão do
Comité de Liberdades Civis no dia 25 de Junho. Um relatório do Parlamento está a ser compilado e
PICUM Boletim Julho 2008
será examinado pelo Comité de Liberdades Civis, no dia 14 e 15 de Julho. Ewa Klamt (EPP-ED,
Alemanha), responsável pelo esboço do relatório, acredita que o problema está no fato da EU não
ser
uma
região
atractiva
para
imigrantes
qualificados.
Fonte:
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-32501-176-06-26-90220080623IPR32500-24-06-2008-2008-false/default_en.htm
Conselho da União Europeia
•
Os ministros da justiça da UE não conseguiram chegar a um acordo quanto às propostas que iriam
garantir novos direitos a refugiados de longo – termo. A presidência Eslovena fez grandes esforços
para assegurar o acordo do dossier antes da reunião ministerial, que teve lugar em Luxemburgo no
dia 5 de Junho. Contudo, tornou-se impossível para o comissário chegar a um acordo devido à
posição da Bélgica, Finlândia, Holanda, Luxemburgo e Suécia. Estes países insistiram que os
novos direitos não só deveriam cobrir os refugiados e beneficiários de protecção subsidiária –
como proposto pela presidência – mas também outros tipos de “permissão de permanência” sob a
lei nacional. Jacques Barrot, o comissário Europeu da justiça, liberdade e segurança, disse que a
Comissão iria levar a cabo um estudo sobre o assunto e apresentar as suas conclusões em 2009.
A França ainda não respondeu se vai continuar a trabalhar no dossier quando tomar posse da
presidência da EU no dia 1 de Julho. As propostas estenderam o prazo da existente directiva de
residência a longo prazo da EU que protege refugiados e pessoas com protecção subsidiária
garantida, um tipo de “permissão de residência”, definida a nível da EU, que é, garantida às
pessoas que não preenchem os requisitos para um estatuto completo de refugiado. O estatuto de
residência a longo prazo, garante a nacionais de países terceiros direitos como igual acesso a
oportunidades de emprego como os cidadãos da UE, e o direito de se deslocar para estadosmembros diferentes por motivos de trabalho, actualmente está apenas disponível aos migrantes
que viveram na UE ao longo de um período de cinco anos. Fontes:
http://www.europeanvoice.com/article/2008/06/0208/eu-presidency-fails-to-secure-agreement-onasylum-rights/61097.aspx
e
http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/jha/100983.pdf
•
Os ministros da justiça e de assuntos internos estipularam prazos para a Comissão Europeia dar
início a medidas para reforçar o controlo e a vigilância das fronteiras da UE. Na reunião de 5 de
Junho, eles convidaram a Comissão para propor um esquema de entrada/saída e um programa de
viajante registado para os cidadãos Não – UE no princípio de 2010. Eles também pediram à
Comissão para que estudasse a criação de um esquema de autorização electrónica de viagem
para as pessoas que queiram visitar a UE, para ser apresentado na primeira metade de 2009. Os
Ministros também insistiram para que a Comissão trabalhasse mais no sentido de desenvolver um
sistema de vigilância de fronteiras Europeia, e para que fossem informando sobre o progresso
primeira metade de 2009. Os prazos são uma resposta ao pacote de gestão de fronteiras
apresentado
pela
Comissão
em
Fevereiro.
Fonte :
http://www.europeanvoice.com/article/2008/06/0208/ministers-set-border-managementdeadlines/61090.aspx
•
No dia 19 e 20 de Junho, os Chefes de Estado e de Governo da UE reuniram-se em Bruxelas para
um Conselho Europeu. O Conselho Europeu recebeu particularmente bem a Política de Plano
sobre o asilo (“Uma abordagem integrada para a protecção em toda a UE”) e sublinhou a
necessidade de progredir no futuro do Sistema de Asilo Europeu Comum com data prevista para a
sua realização em 2010. O Conselho também esperou pela proposta prestes a ser divulgada
acerca de um “Pacto europeu sobre a imigração e asilo” da futura Presidência Francesa. A França
vai tomar posse da Presidência da UE no dia 1 de Julho e anunciou insistir na adopção de um “
Pacto Europeu sobre a Imigração e Asilo”, que será apresentada aos Ministros da Justiça e
PICUM Boletim Julho 2008
Assuntos Internos nos dias 6 e 7 de Julho. Os Estados Membro também pediram pelo Maior
desenvolvimento de gestão de fronteira integrada, incluindo o melhoramento da partilha dos
problemas assim como melhoramento da coordenação operacional dentro da FRONTEX. Fonte:
ECRAN
Weekly
Update
27
Junho
2008
http://www.ecre.
org/
and
http://www.eu2008.si/en/Meetings_Calendar/Dates/June/0619_EC.html
4. Crianças Sem Documentos
•
Teve lugar em Junho 2008 a inauguração de um novo centro para menores sem documentos, em
Amyglaleza, Grécia. O centro tem a capacidade de oferecer guarida a 54 pessoas. No campo, há
facilidades como um campo de desporto, biblioteca, centro de saúde etc. A média varia entre
dezassete e vinte dias. Depois deste período os menores sem documentos ou são deportados ou
transferidos para outros centros de juventude dirigidos pelas ONGs. Dever-se-à dar-se ênfase ao
facto de que esta é a primeira vez que o Ministério dos Assuntos Internos e as ONGs trabalharam
juntos no assunto dos migrantes sem documentos para criar facilidades sob responsabilidade
partilhada. http://news.kathimerini.gr/4dcgi/_w_articles_ell_2_17/04/2008_266853
•
O escritório da ACNUR na Grécia convocou o governo no dia 18 de Junho o governo para melhorar
os seu cuidado com relação às crianças desacompanhadas que procuram asilo. Um relatório
conduzido em nome da ACNUR na Grécia, que foi lançado no mesmo dia, achou que as
autoridades Gregas estão a falhar em cuidar adequadamente dos menores não acompanhados. O
relatório, intitulado “Menores desacompanhados que procuram asilo na Grécia” identificou
insuficiências sérias quanto ao acesso aos procedimentos de asilo para menores, a duração da
examinação dos pedidos de asilo, a qualidade das condições de recepção e o número de
facilidades
de
recepção.
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_100002_19/06/2008_97804
•
France Terre d'Asile convovou os MPEs Franceses para rejeitar a tão chamada “directiva de
retorno” em votos no dia 18 de Junho nos campos onde não existiam clausulas de salvaguardas
para menores. O seu apelo, feito no dia 11 de Junho, disse que a directiva era a clara regressão
com respeito tanto às normas Francesas que actualmente existem, quanto aos standards
internacionais, em particular da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC).
http://www.newspress.fr/communique_203407_3488.aspx
•
Os filhos de pais possivelmente envolvidos em crimes de guerra, as chamadas crianças 1F, que
vivem na Holanda por mais de 10 anos, estão a ser consideradas para uma autorização de
residência. O Ministro da Justiça, Hirsch Ballin e o Secretário de Estado, Albayrak, reconhecem
que os interesses das crianças baseados na Convenção Internacional sobre os Direitos das
Crianças têm de ser prioridade na ordem dos interesses públicos. Mais informação em:
www.defenceforchildren.nl
5. Eventos
A ONG Italiana ARCI Nazionale está organizando um encontro, a se realizar a 15 de Julho de 10:00 às
13:00 em Cecina (Livorno, Itália), estabelecido no esquema de actividades do XIV Encontro
Internacional Anti-Racista para a Assembleia “Por Uma Campanha Europeia pelo Direito dos
Migrantes”. Mais informações podem ser obtidas contactando Filippo Miraglia [email protected] ou
Alessandra Capodanno [email protected] ou + 39 06 416 06 217
PICUM Boletim Julho 2008
Os parceiros da ERLAIM e a rede da ERLAI estão hospedando o evento final do Projecto “Autoridades
Europeias Local e Regional para a Integração de Migrantes” a 15 de Julho em Bruxelas. Os dois
objectivos chave dessa conferência são primeiramente realçar os principais resultados do projecto,
uma análise comparativa de vários esquemas legais de trabalho para a integração de migrantes e uma
colectânea das estratégias e projectos de integração regional/local, e, em segundo lugar, aperfeiçoar o
fluxo de informações a um nível Europeu para o nível de criadores de leis regional e local e
profissionais nos desenvolvimentos de politicas sobre migração da UE. Incluirá oradores da Comissão
Europeia, dos Comités Regionais e do Comité Social e Económico. O bufê do almoço ao final do
evento será uma oportunidade de estabelecer redes e ter discussões informais. Todos os parceiros do
projecto ERLAIM também estarão presentes e disponíveis para responder a perguntas. Criadores de
leis e profissionais que trabalham com migração em todos os níveis (autoridades regionais/locais,
associações, ONGs, etc), bem como representantes das instituições da UE e organizações
internacionais estão convidadas. Lugares são limitados e portanto inscrições são à base de quem
chegar primeiro. Aqueles interessados em participar da conferência devem preencher o formulário de
registro no máximo até 3 de Julho de 2008. http://www.erlaim.eu/wcm/erlaim/notizie/finalevent.htm
Dentro do contexto dos encontros anti-racistas da ARCI um encontro aberto será organizado pelo Migreurop
sobre o “Observatório de Fronteiras”, a 18 de Julho das 10:00 às 14:00 em Cecina (Itália). O encontro
providenciará a oportunidade de apresentar o projecto e de chamar a atenção para várias zonas geográficas
com base na publicação anual do “Relatório dos Direitos Humanos nas Fronteiras”
http://www.migreurop.org/article1295.html?lang=en
O Clube de Madri realizará neste verão um seminário internacional sobre “Globalização, Migração
Internacional e Desenvolvimento”, dentro do planeamento dos cursos de verão da Universidad
Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) em Santander, de 18 a 19 de Agosto.
http://database.clubmadrid.org/boletines/VistaPrevia.aspx?idBoletin=44
O Centro de Formação Internacional da Organização Internacional do Trabalho (ILO), em colaboração
com o Programa para Migração Internacional da ILO, organizará de 8 a 19 de Setembro de 2008 seu
primeiro curso em língua francesa sobre “Migração Internacional da Força de Trabalho” em Turim, na
Itália. O principal objectivo dessa formação inter-regional é fortalecer o conhecimento dos principais
actores que trabalham na questão da migração (governos, parceiros sociais, sociedade civil), tanto nos
países de destino como nos países de origem, a fim de avaliar as oportunidades e desafios, em ambos
os níveis nacional e regional, da migração internacional da força de trabalho. Mais informações em
http://socialprotection.itcilo.org/index4.php?mod=catalog&act=detail&id=17
6. Publicações
“Zonder Papieren: over de positie van irreguliere migranten en de rol van het vreemdelingenbeleid in
Belgie” é um livro escrito por Masja van Meeteren, Marion van San e Godfried Engbersen e publicado
pela Onderzoeksgroep Armoede, Sociale uitsluiting en de Stad' (Unidade de Pesquisa sobre Pobreza,
Exclusão Social e a Cidade). A publicação tem, como tema, a posição dos migrantes indocumentados
na Bélgica e as políticas públicas dirigidas à sua condição, além de propostas no sentido de melhorar a
assistência
providenciada
por
organizações
que
trabalham
com
migrantes.http://www.acco.be/acco_publishing/promotion/promotion_detail.php?qs_promotion_id=1800
6
“Tackling undeclared work in the European Union” (“Lidando com trabalho não declarado na União
Europeia”) é um relatório geral publicado pela “European Foundation for the Improvement of Living and
Working Conditions” (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições Laborais e Vivenciais). O
relatório observa especificamente a eficácia das medidas políticas implementadas em cinco países –
PICUM Boletim Julho 2008
Bélgica, Dinamarca, Itália, Polónia e o Reino Unido. A conclusão central é a de que países da UE
permanecem votados a uma política de desencorajamento, que procura incrementar a possibilidade
real
ou
percebida
de
detenção
e
sanções.
http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef0813.htm
“Irregular Migration from West Africa to the Maghreb and the European Union: An Overview of Recent
Trends” (Imigração Irregular da África Ocidental para o Magreb e a União Europeia: Uma perspectiva
geral acerca de tendências recentes”) é um estudo que procura obter um conhecimento mais empírica
e quantitativamente fundamentado da natureza, escala e evolução recente do movimento migratório da
África Ocidental para o Magreb e a Europa. Além disso, o estudo avalia o impacto das políticas
públicas que pretendem gerir as migrações transsaharianas e transmediterrânicas nos padrões
migratórios.http://www.iom.int/jahia/webdav/site/myjahiasite/shared/shared/mainsite/published_docs/ser
ial_publications/MRS-32_EN.pdf
Duez Denis, “L'Union européenne et l'immigration clandestine. De la sécurité intérieure à la construction
de la communauté politique” (« A União Europeia e a imigração clandestina. Da segurança interna à
construção da comunidade política »), Editions de l'Université de Bruxelles, Colecção Etudes
européennes. Este relatório questiona a razão pela qual as políticas europeias de imigração, que levam
a uma deterioração da segurança dos migrantes, nunca são responsabilizadas; explora, além disso, a
ideia de que os controlos de imigração fazem parte de um processo político mais lato, que visa a
manutenção do poder governamental pelo fortalecimento da noção de fronteiras e pela criação de uma
atmosfera de “inclusão e exclusão”. http://www.decitre.fr/livres/L-Union-europeenne-et-l-immigrationclandestine.aspx/9782800414164
7. Notícias PICUM
•
A Migrants Rights Network organiza um passeio ao longo do Rio Tamisa, em Londres, de modo a
angariar fundos para a PICUM. O passeio terá lugar no sábado, 5 de Julho de 2008. O ponto de
partida
será
Greenwich
e
o
destino
será
o
London
Eye.www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/june.htm#upcomingevents
8. Vários
•
O filme “The Class” (título original “Entre les Murs”) foi premiado com a Palma de Ouro na edição
de 2008 do Festival de Cannes. O filme foi rodado numa escola dos subúrbios parisienses.
Professores e estudantes, entre eles alguns indocumentados, participaram no filme. Laurent
Cantet, o realizador, é um membro do movimento RESF que apoia o direito universal à educação
para todas as crianças, seja qual for o seu estatuto legal.http://www.festivalcannes.fr/en/archives/ficheFilm/id/10804699.html
•
Uma estação televisiva italiana produziu um documentário que descreve o fenómeno migratório
entre Malta e Lampedusa. O filme conta a história de 27 migrantes, encontrados presos a jaulas
para a pesca de atum, que Malta, a Itália e a Líbia recusaram auxiliar. O documentário ilustra a
chegada dos migrantes da perspectiva dos próprios (especificamente nos centros de acolhimento
malteses ou os portos em Lampedusa), organização de apoio e autoridades locais. Além disso,
também
ilustra
a
opinião
dos
pescadores
e
ilhéus.
http://www.unmondoacolori.rai.it/sito/scheda_puntata.asp?progid=753
PICUM Boletim Julho 2008
Agradecimento especial a Ana Van Meegen, Isabel Allain, Sofia Teles, Tatiana Coutto, Silvia Pinheiro,
Alessandra Fontana, Sandra Tavares, Luís Bernardo e Fernanda Martins pela tradução do boletim em
português à Sílvia Pinheiro pela revisão.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
PICUM Boletim Julho 2008