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CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO www.cmbalsamo.sp.gov.br AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 3264-1518 Requerimento nº. 0001/2016 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que no ano de 2012 o município comprou medicamentos e adquiriu equipamentos para o Centro de Sáude da empresa Mirassol Med Comércio de Medicamentos - EIRELI, vencedora de processos licitatórios nas modalidades convite e pregão. Considerando que a licitação realizada na modalidade convite se deu com o objetivo de aquisição de aparelhos, equipamentos ou utensílios médicos, redundando em gastos na ordem de R$ 38.090,00, referente ao empenho nº 3804/2012. Considerando que a licitação realizada na modalidade pregão teve como objetivo a aquisição de medicamentos, no total de R$ 12.595,29, nota de empenho nº 94/2012. Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo envie os seguintes documentos: 1 - Cópia do processo licitatório referente ao empenho 3804/2012, no valor de R$ 38.090,00, tendo como histórico de despesa a aquisição de equipamentos para o Centro de Sáude Municipal, que foi realizado na modalidade carta convite, além das cópias das notas fiscais referentes a estas aquisições; 2 - Cópia da nota fiscal de pagamento do empenho 97/2012, no valor de R$ 12.595,29, referente a aquisição de medicamentos. 2016. VEREADOR: Paulo Roberto Silingardi Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 10 de Março de