análise das condições de atração de investimento direto externo no
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO PARA O PANAMÁ BRUNA CREDIDIO CAMARA FLORIANÓPOLIS, 2013 BRUNA CREDIDIO CAMARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO PARA O PANAMÁ Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Dr. Fernando Seabra Área de Pesquisa: Economia Internacional Palavras-chave: 1. Internacionalização de Empresas 2. Investimento Direto Externo 3. Panamá FLORIANÓPOLIS, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média de 9,5, atribuída pela banca de constituída pelos professores abaixo mencionados. Banca Examinadora: ____________________________ Fernando Seabra Presidente _____________________________ Luiz Carlos de Carvalho Júnior Membro _____________________________ Saulo de Castro Lima Membro Dedico este trabalho a Maria Cristina. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Cláudio e Rosana, pelo exemplo e todo o cuidado comigo. E principalmente pela paciência e o apoio incondicional a todas as minhas empreitadas. Aos meus irmãos, Rafael e Gabriel, e ao Pablo, pelo carinho e o talento inestimável de me divertirem em qualquer situação. Aos meus amigos e companheiros de estudos, Eduardo, Helen, Chris, Luiza e Ricardo. Agradeço a extraordinária companhia, sempre, e a ajuda na execução deste trabalho. Ao Prof. Fernando Seabra, pela orientação e aos professores do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, pela dedicação à nossa formação. RESUMO A posição estratégica do Panamá na logística marítima internacional leva à discussão acerca de sua importância no comércio internacional. Conforme a conclusão da ampliação do Canal se aproxima, surgem também as discussões quanto às possibilidades de empresas multinacionais em usufruírem desta ampliação e dessa posição estratégica. Neste sentido, este trabalho propôs a análise das condições de atração de investimento direto externo para o Panamá. O histórico político e de investimentos no país evidenciou que o Canal do Panamá é o principal indutor de investimento direto externo para o Panamá. Através da análise macroeconômica e dos resultados obtidos pelo Panamá no Índice de Desempenho Logístico e no Índice de Competitividade Global, este estudo constatou que as condições de atração de IDE para o Panamá consistem no esforço do governo em promover leis amigáveis ao IDE e incentivos fiscais, e em seu desenvolvimento como hub logístico para fazer o melhor uso possível da sua posição estratégica no comércio internacional. Palavras-chave: Internacionalização de Empresas; Investimento Direto Externo; Panamá. ABSTRACT Panama’s strategic position in the international maritime logistics system leads to the discussion of its importance for international trade. As the conclusion of the expansion of the Panama Canal approaches, along come discussions about the possibilities of multinational companies enjoying this expansion and this strategic position. In this sense, this paper proposed an analysis of the conditions for attracting foreign direct investment – FDI to Panama. The political and investment history of the country showed that the Panama Canal is the main driver of foreign direct investment to Panama. Through macroeconomic analysis and the results obtained by Panama at the Logistics Performance Index and the Global Competitiveness Index, this study found that the conditions for attracting foreign direct investment to Panama consist of the government's effort to promote FDI friendly laws and tax incentives, and its development as a logistics hub to make the best use of its strategic position in international trade. Key-words: International Business Expansion; Foreign Direct Investiment; Panama. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Passos incrementais do Modelo de Uppsala ............................................................. 29 Figura 2: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano – 1915 a 2009 .............................................................................................................................. 38 Figura 3: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano – 1989 a 2009 .............................................................................................................................. 39 Figura 4: Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP, em US$ de 2000) ...................... 39 Figura 5: Diagrama do conglomerado de atividades econômica diretas (azul) e indiretas (laranja) relacionadas ao Canal................................................................................................. 41 Figura 6: PIB e entrada de IDE no Panamá, em US$ de 2000 ................................................. 47 Figura 7: Relação entre a taxa de crescimento do PIB panamenho e a porcentagem de IDE em relação ao PIB ........................................................................................................................... 47 Figura 8: Entradas líquidas de IDE nos países de renda média alta da América Central, em US$ correntes ........................................................................................................................... 48 Figura 9: Total de exportações do Panamá e exportações para os EUA, relação com IDE ..... 50 Figura 10: Notas dos países do IDL de 2012 em escala cromática .......................................... 54 Figura 11: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial, por subíndice e total, de 2007 a 2013 .............................................................................................................................. 58 Figura 12: Comparação Gráfica entre Desempenho de 2013 do Panamá e a Média das Economias Dirigidas por Eficiência ......................................................................................... 59 Figura 13: Pontuação do Panamá no ICG, por subíndice e total, de 2007 a 2013 ................... 60 Figura 14: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial para os indicadores relativos ao IDE ........................................................................................................................ 61 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Cálculo do Coeficiente de Abertura Comercial ........................................................ 49 Tabela 2: Notas detalhadas do Panamá no Índice de Desempenho Logístico.......................... 52 Tabela 3: Posição do Panamá no Ranking de 155 Países do Índice de Desempenho Logístico .................................................................................................................................................. 53 Tabela 4: Peso dos subíndices e patamares do PIB para os estágios de desenvolvimento....... 56 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Os Principais Determinantes do IDE conforme Maskus (1997) ............................. 27 Quadro 2: Síntese do histórico de IDE no Panamá .................................................................. 37 Quadro 3: Acordos de Livre Comércio & Acordos de Integração Econômica do Panamá ..... 44 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACP – Autoridad del Canal de Panamá AMP – Autoridad Marítima de Panamá BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CIA – Central Intelligence Agency EMN – Empresa Multinacional F&A – Fusões e Aquisições FDI – Foreign Direct Investment FMI – Fundo Monetário Internacional IBRD – International Bank for Reconstruction and Development IDE – Investimento Direto Externo IMF – International Monetary Fund OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico OECD – Organization for Economic Cooperation and Development OMS – Organização Mundial do Comércio ONU – Organização das Nações Unidas PCC – Panama Canal Commission PIB – Produto Interno Bruto PNB – Produto Nacional Bruto UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization WEF – World Economic Forum 1. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................14 1.1 TEMA E PROBLEMA ............................................................................................................. 14 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................................. 15 1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................................................... 15 1.2.2 Objetivos Específicos ................................................................................................................ 15 1.3 METODOLOGIA ..................................................................................................................... 16 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO .............................................................................................. 16 1.5 LIMITAÇÕES DO TRABALHO ............................................................................................. 17 2 REVISÃO TEÓRICA ..................................................................................................................18 2.2 INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS ....................................................................... 18 2.3 ABORDAGENS ECONÔMICAS DE ATRAÇÃO DE IDE .................................................... 20 2.3.2 O Paradigma Eclético de Dunning e as Novas Contribuições .................................................. 20 2.3.3 Uma extensão do paradigma eclético: a contribuição de Maskus ............................................. 22 2.3.3.1 Fatores Macroeconômicos......................................................................................................... 22 2.3.3.2 Custos Relativos de Produção ................................................................................................... 23 2.3.3.3 Efeitos de Aglomeração ............................................................................................................ 24 2.3.3.4 Variáveis Políticas ..................................................................................................................... 25 2.3.3.5 Fatores de Risco ........................................................................................................................ 26 2.4 ABORDAGENS COMPORTAMENTAIS DE ATRAÇÃO DE IDE ...................................... 27 2.4.2 Modelo de Uppsala.................................................................................................................... 28 2.4.3 Contribuições de 2009............................................................................................................... 29 3 ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICA DA ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ ............31 3.2 BREVE AVALIAÇÃO HISTÓRICA DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ ............................................................................................................................................. 31 3.3 A RELAÇÃO ENTRE O IDE E O CANAL DO PANAMÁ .................................................... 36 3.4 AUTONOMIA, AMPLIAÇÃO DO CANAL E DESREGULAMENTAÇÃO ........................ 42 3.4.2 Leis de Incentivo e “Áreas Econômicas Especiais” .................................................................. 42 3.4.3 Acordos de Livre Comércio e Integração Econômica ............................................................... 44 4 ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PARA ATRAÇÃO DE IDE ....................................................46 4.2 ANÁLISE MACROECONÔMICA .......................................................................................... 46 4.3 ÍNDICE DE DESEMPENHO LOGÍSTICO (LOGISTIC PERFORMANCE INDEX) ........... 50 4.4 ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE GLOBAL (GLOBAL COMPETITIVENESS INDEX) .. 55 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................63 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................65 ANEXO .................................................................................................................................................69 APÊNDICE ...........................................................................................................................................71 14 1. INTRODUÇÃO A liberalização comercial é uma tendência notada na economia internacional a partir da década de 1960. Impulsionada pelo GATT - General Agreement on Tariffs and Trade1 e posteriormente pelo Consenso de Washington, esta liberalização proporciona as condições necessárias para uma maior integração econômica e permite que os benefícios das trocas comerciais alcancem novos mercados e consumidores2. Neste contexto, as empresas buscam manter sua competitividade através de sua internacionalização e dependem da boa manutenção das medidas de liberalização comercial para alcançarem e se manterem em mercados internacionais. O comércio internacional é, portanto, de suma importância para economias nacionais e empresas que buscam ganhos de eficiência e de escala na interação com novos mercados, visando em última estância o crescimento econômico. 1.1 TEMA E PROBLEMA Com uma população de 3.802 milhões (THE WORLD BANK 2013), o Panamá desfruta de uma posição privilegiada no comércio internacional. A evidente importância do Panamá no comércio internacional pode ser evidenciada ao tomarmos que 5% do comércio mundial passa pelo Canal do Panamá (RODRIGUE, 2010 apud MELO, 2013). A posição estratégica do país no que diz respeito à logística marítima internacional, permite possibilidades de escoamento e distribuição da produção extremamente favoráveis para empresas presentes no Panamá, e essas características que não podem ser pareadas por nenhum outro país vizinho. A abertura do mercado panamenho se mostra como uma oportunidade para a expansão da indústria e dos serviços, e promoção do comércio internacional. Ao nos aproximarmos da conclusão da ampliação do Canal, se intensifica a discussão acerca da importância do Panamá no comércio internacional e das possibilidades das empresas multinacionais em usufruírem desta ampliação. Desta forma, o Panamá tem 1 Em Português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio Para mais informações sobre a liberalização econômica mundial, GATT e o Consenso de Washington, ver BAGGALEY (1998) e WILLIAMSON (2004). 2 15 demonstrado grandes vantagens de atração para multinacionacionais se instalarem no país através do investimento direto externo. Através de medidas de liberalização comercial, o país tem atraído investimentos para desenvolver sua infraestrutura, e de acordo com Seabra e Melo (2012, p.40), “tais medidas estão alinhadas com a expansão dos fluxos comerciais via Canal do Panamá, e também sua duplicação, na medida em que o Canal permite a obtenção de ganhos de economia de escala e redução de custos de transporte, sobretudo fretes”. Para o governo do Panamá, o Canal serve de base para atrair investimentos que influenciarão outras áreas de sua economia, ou seja, o governo utiliza o Canal como principal indutor do investimento direto externo. Dessa forma, o Panamá poderia ser utilizado só como ponto de passagem, mas a ideia é atrair mais investimento através da expansão do Canal para compensar os entraves da economia panamenha que por si só não atrairiam muito investimento direto externo. Assim, é necessário o estudo de quais medidas estão sendo adotadas para atrair IDE e transformar o Panamá num hub logístico de ponta. Levanta-se, portanto, a necessidade de reunir informações que viabilizem o processo de internacionalização e a decisão de investimento. Neste sentido, ressalta-se que a produção acadêmica recente que trate especificamente do Panamá e das suas condições de atração a investidores e empresas estrangeiros não é abundante e justifica-se assim a relevância deste trabalho. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Analisar as condições de atração para entrada de investimento direto externo no Panamá. 1.2.2 Objetivos Específicos Estabelecer o referencial teórico sobre a decisão de internacionalização de empresas e os determinantes do investimento direto externo; Levantar o histórico político e de IDE no país e identificar a relação entre a entrada de IDE e o Canal do Panamá; 16 Apresentar as perspectivas para o comércio após a ampliação do Canal e os atuais esforços do governo panamenho para atrair IDE. Analisar o cenário macroeconômico para entrada de IDE e o desempenho do Panamá em competitividade, logística e liberdade econômica, fatores previstos na teoria como determinantes de IDE. 1.3 METODOLOGIA A metodologia a ser seguida pelo presente trabalho de pesquisa é caracterizada por uma abordagem qualitativa. Segundo Minayo, Deslandes e Gomes (2008, p. 21) a abordagem qualitativa responde a questões muito particulares, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado. Quanto à finalidade, esta pesquisa é categorizada como descritiva, cujo delineamento é o de pesquisa documental (GIL, 1995, p.73). A pesquisa descritiva é caracterizada por Medeiros (2007, p.41) “pelo estudo, análise, registro e interpretação dos fatos do mundo físico sem a interferência do pesquisador”. Com o objetivo de elucidar a escolha de que material será analisado, parte-se das teorias acerca dos determinantes de investimento direto externo encontradas na literatura de comércio e economia internacional para identificar os fatores relevantes para a tomada de decisão e processo de inserção em mercados estrangeiros. Diante disso, o procedimento adotado foi a coletada de dados primários, por meio de consulta à legislação panamenha, sítios da internet e matérias informativas, e dados secundários, por meio de consulta a documentos e relatórios gerados por instituições internacionais e autoridades panamenhas. A análise foi feita a partir da observação direta das informações reunidas. 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho é dividido em cinco capítulos. O primeiro e presente capítulo apresenta a proposta de pesquisa, contextualizando e justificando o tema escolhido. O segundo capítulo aborda brevemente a decisão de internacionalização de empresas e reúne os principais determinantes do investimento tradicionalmente na teoria de economia internacional. direto externo encontrados 17 No terceiro capítulo é apresentado o histórico político e de IDE no país, a relação entre a entrada de IDE e o Canal do Panamá; as perspectivas da ampliação do Canal e as leis de incentivo e zona de livre comércio como forma de atrair IDE. O quarto capítulo apresenta a análise da conjuntura macroeconômica do Panamá, assim como de seu desempenho a partir de índices calculados pelo Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. O trabalho é concluído no quinto e último capítulo com as considerações finais dadas as perspectivas do cenário panamenho e recomendações para estudos futuros. 1.5 LIMITAÇÕES DO TRABALHO Neste trabalho analisam-se somente os fatores do país recebedor, neste caso, o Panamá. Não se leva em conta as condições do país de origem da empresa ou do investidor que buscam a internacionalização, nem é feita uma análise comparativa. Entende-se que a investigação das condições locais é de suma importância na tomada de decisão e deve ser associada à análise feita neste trabalho, porém não se enquadra dentro dos objetivos do mesmo. 18 2 REVISÃO TEÓRICA Este capítulo abordará os fundamentos teóricos da decisão de internacionalização de empresas a partir de uma revisão da literatura de comércio exterior e economia internacional. É importante partir da teoria de decisão de internacionalização de empresas, mais especificamente, da decisão de uma empresa em realizar IDE, pois estas são as fontes fornecedoras dos fatores que devem ser observados ao analisar as condições de atração de IDE em um país. O capítulo está dividido em quatro seções. Na primeira encontra-se uma introdução sobre internacionalização de empresas e definições dos termos relevantes das teorias que serão apresentadas. Na segunda, são apresentados o Paradigma Eclético de Dunning e suas estratégias de Investimento Direto Externo, o Modelo Vertical e Horizontal de Investimento Direto Externo. Na terceira seção exibidos os determinantes de Investimento Direto Externo de Maskus e na quarta seção o Modelo de Uppsala. As três primeiras seções compreendem as abordagens de aspecto econômico, enquanto a última seção representa a abordagem de aspecto comportamental escolhida para embasar a análise. 2.2 INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS A literatura econômica enxerga o processo de internacionalização como a projeção das atividades ou produtos da empresa para fora de seu território nacional de origem. GonzálezMoralejo (2008, p.74) caracteriza este processo como uma estratégia de sobrevivência das empresas na atual conjuntura de mercados globalizados, face à condição de crescente competitividade decorrente desta integração. Através da internacionalização, uma empresa passa a desfrutar de uma maior gama de investidores, fornecedores e principalmente, de mercado consumidor. A internacionalização de uma empresa pode se dar através da exportação de seus produtos, joint ventures com empresas do país recipiente ou do investimento externo. De acordo com Macintyre (2007, p.23), ao realizar uma joint venture a empresa estrangeira concorda em compartilhar capital e outros recursos com outros sócios, para estabelecer uma nova entidade no país-alvo. Tipicamente, a sociedade é feita com empresas locais, mas pode envolver autoridades 19 governamentais, outras empresas estrangeiras ou um composto de participantes locais e estrangeiros. Os investimentos externos, por sua vez, podem ser efetuados sob a forma de investimentos diretos ou de investimentos em carteira ou portfólio. O Fundo Monetário Internacional - FMI3 (2008, p. 100) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE4 (2008, p. 48) definem o Investimento Direto Externo como “uma categoria de investimento internacional no qual uma entidade residente em uma economia possui o controle ou um significante nível de influência na gestão de uma empresa residente em outra economia” 5. Esse tipo de investimento implica a pretensão do investidor não-residente em estabelecer relações de longo prazo no país receptor. Tanto o FMI quanto a OCDE sugerem que uma empresa realiza investimento direto externo - IDE quando possui 10% ou mais das ações de outra empresa fora de seu país de origem. Estipula-se esta alíquota por representar a fatia necessária para controle parcial sobre as decisões das empresas; investimentos inferiores a 10% das ações representam os investimentos em carteira ou portfólio6. Krugman e Obstfeld (2005, p.126) indicam como empresas multinacionais – EMN aquelas que realizam investimento direto externo conforme a definição do FMI e da OCDE. Segundo Rodrigues e Ferreira (2009, p;1), a entrada do IDE de uma empresa que decide estabelecer uma produção no exterior pode ser feita de duas formas distintas: i) estabelecendo uma nova filial, ou ii) investindo através da aquisição de (ou da fusão com) uma empresa estrangeira já existente. O estabelecimento de uma nova filial cuja estrutura produtiva foi construída com 100% de investimento proveniente da sede estrangeira recebe o nome de greenfield. Já as Fusões e Aquisições – F&A internacionais “envolvem a aquisição (ou fusão), total ou parcial, de capital, ativos e responsabilidades das empresas existentes num dado país, pelas multinacionais estrangeiras” (RODRIGUES; FERREIRA, 2009, p. 15). Entende-se que seja de suma importância a análise da tomada de decisão de grandes empresas na hora de internacionalizarem-se. De acordo com Varanda et. al. (2010), a análise da internacionalização de uma empresa pode ser feita através de aspectos econômicos e/ou comportamentais. Das abordagens que englobam os aspectos econômicos, neste trabalho FMI corresponde à sigla em Português utilizada para designar “International Monetary Fund” (IMF). OCDE corresponde à sigla em Português utilizada para designar “Organization for Economic Cooperation and Development” (OECD). 5 Traduzido pela autora: “category of cross-border investment associated with a resident in one economy having control or a significant degree of influence on the management of an enterprise that is resident in another economy”. 6A Receita Federal do Brasil adota esta mesma definição para distinguir os investimentos estrangeiros feitos por empresas brasileiras. Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/IDE/IDEBrasilRussia/ide.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2013. 3 4 20 serão apresentados o Paradigma Eclético de Dunning e a interpretação feita a partir dele por Maskus (1997). Os aspectos comportamentais são tratados no Modelo de Uppsala. Estas abordagens serão discutidas nas próximas seções. 2.3 ABORDAGENS ECONÔMICAS DE ATRAÇÃO DE IDE As teorias de internacionalização de empresas de enfoque econômico foram assim caracterizadas por buscarem “soluções racionais para as questões advindas do processo de internacionalização, o que seria orientado para um caminho de decisões que trouxessem a maximização dos retornos econômicos” (CARNEIRO; DIB, 2007, p. 4). 2.3.2 O Paradigma Eclético de Dunning e as Novas Contribuições No artigo “The Eclectic Paradigm as an Envelope for Economic and Business Theories of MNE Activity.”, John H. Dunning afirma que o tamanho e a composição da produção estrangeira por EMNs dependem da interação entre as vantagens de propriedade (ownership), as vantagens de localization (localização) e as vantagens de internalização (Internalization). As vantagens de propriedade de uma EMN são dadas pelas vantagens competitivas em que ela possui em relação às empresas locais onde o investimento está sendo planejado. Quanto maiores forem essas vantagens competitivas, maiores serão as chances da EMN de inserir ou ampliar seus investimentos para esses mercados. As vantagens de localização consideram os benefícios inerentes à sua localização que podem ser oferecidos pelo país receptor na atração do IDE. Esses benefícios podem ser de infraestrutura, acesso a recursos naturais, facilidade logística, entre outros. Quanto maiores forem os benefícios do país receptor em relação ao país de origem do IDE, maior a inclinação da EMN a realizar o investimento (DUNNING, 2000). As vantagens de internalização dizem respeito ao conjunto de vantagens específicas disponíveis na economia receptora para a EMN internalizar através de adição de valor à atividade desenvolvida. Quanto maiores forem os benefícios de internalizar as atividades (integração de mercados intermediários ou compra de corporações do país receptor que facilitarão a instalação e produção da EMN), maiores serão as chances de realizar o investimento sob envolvimento completo da firma (DUNNING, 2000, p. 163). 21 Portanto, o IDE se volta às regiões ou setores que apresentem existência coordenada para a realização das vantagens de propriedade, localização e internalização. Como o conjunto das vantagens é dependente das características sociais, políticas, econômicas e institucionais tanto dos países envolvidos (tanto da perspectiva do investidor quanto do receptor), quanto do próprio setor, o modelo eclético de Dunning propõe uma abordagem contextual dos determinantes do IDE. Além disso, no desenvolvimento do tema pesquisado, Brewer (apud AMAL; SEABRA; SUGAI, 2007) propõe a classificação do IDE a partir de quatro projetos principais: 1) Market-seeking: busca do mercado interno do país receptor do investimento; 2) Efficiency-seeking projects: busca de menores custos no processo produtivo, baseado na racionalização desse; 3) Ressource-seeking projects: busca de matéria-primas e mão-de-obra de baixo preço; 4) Asset-seeking projects: busca uma ação coordenada com os ativos estratégicos já identificados no receptor do IDE. A conjunção entre o modelo de Dunning e a classificação das estratégias de Brewer possibilita uma abordagem mais assertiva no estudo da determinação do IDE, considerando as especificidades e situações próprias de cada cenário de investimento. Outra contribuição que será considerada no presente trabalho é a distinção entre o modelo vertical e horizontal no processo de expansão das atividades das EMN. Segundo HELPMAN (1984, apud MELO, 2009) o modelo vertical desenvolve-se a partir do pressuposto que existem dois tipos principais de atividades, um ligado aos aspectos gerenciais da matriz da EMN e um segundo ligado às diferenças de dotação de fatores nas esferas produtivas, que se encontram espraiadas em distintos países e regiões. Assim, o modelo vertical baseia-se na produção com maior eficiência e menor custo, assumindo que as diferenças internacionais de preços de fatores orientam a fragmentação do processo produtivo e instalação das partes desses onde os requisitos mais favoráveis de eficiência e custo sejam atendidos. Já o modelo horizontal é definido como aquele no qual a subsidiária produz produtos e serviços semelhantes àqueles produzidos no país de (MASKUS, 1997). Para CRISTINI e AMAL (2006, apud BEZ, 2009): No modelo horizontal de IDE, as EMNs são empresas com múltiplas plantas de produção e produzindo um bem homogêneo, em que cada planta possui como objetivo atender principalmente o mercado local. Assim, supõe-se a existência de economias de escala em nível da firma, sendo essa a fonte da vantagem da EMN sobre as empresas locais. 22 Portanto, a diferenciação entre o modelo horizontal e vertical, e sua consequente escolha enquanto estratégia de internacionalização perpassam por aspectos da estrutura dos mercados a serem explorados, a estrutura de custos e dotação de fatores empregados na produção, custos de comércio entre outros. 2.3.3 Uma extensão do paradigma eclético: a contribuição de Maskus Maskus apresenta um desdobramento do Paradigma Eclético de Dunning no qual simplifica inicialmente que a decisão de investimento depende positivamente na rentabilidade futura esperada do investimento e negativamente do seu risco, ou variabilidade esperada do lucro. Este deve ser o princípio utilizado ao interpretar o os fatores listados pelo autor como as principais influências na decisão de uma EMN em investir em outros países. Essa abordagem é mais voltada para o objetivo do trabalho que é análise das condições de atração para IDE no Panamá. Maskus (1997, p.19) separa os determinantes em cinco categorias e avalia a importância relativa de cada fator dentro de sua categoria, ainda que seja impossível o fazer em termos gerais posto que os fatores relacionam-se entre si e variam de acordo com o país e período em questão7. 2.3.3.1 Fatores Macroeconômicos É consenso na literatura econômica que o tamanho do mercado receptor é um fator importante para atrair IDE. Este tamanho é medido, em primeira estância, pelos Produto Nacional Bruto – PNB ou Produto Interno Bruto – PIB reais. Quanto maior for o mercado, maior é o incentivo para a entrada de IDE, cujo objetivo é aproveitar economias de escala. Acordos regionais de livre comércio potencializam a atração de IDE por aumentarem o tamanho da região que a produção local pode alcançar sem restrições. Maskus se apoia na estimativa feita por Wheeler e Mody (1992) de que a elasticidade do IDE em produção industrial em relação ao PIB real de países desenvolvidos é de 1,24, o que significa que um aumento de 1% do PIB real leva a um aumento do IDE maior que 1%. Para países pobres, a elasticidade do IDE em relação ao PIB real é de 0,24. Logo, quanto Maskus baseia sua discussão nos resultados obtidos de Wheeler e Mody (1992), Barrell e Pain (1996), Kravis e Lipsey (1982), Culem (1988), Grubert e Mutti (1991), e Amirahmadi e Wu (1994). 7 23 maior o nível de desenvolvimento econômico, maior é a elasticidade do IDE em relação ao PIB real. Portanto, supondo crescimento do PIB em ambos, países desenvolvidos tendem a atrair proporcionalmente mais IDE do que países em desenvolvimento. Seguindo a mesma lógica, a taxa de crescimento do PIB real tem um efeito positivo sobre o IDE. Isso se justifica pelo princípio da aceleração: conforme a economia cresce, ela precisa de mais investimento para suprir suas necessidades, incluindo IDE. Maskus aponta que este princípio é consistente com a concentração de IDE orientado aos países do Leste Asiático e América Latina que apresentaram significantes taxas de crescimento do PIB real entre 1987 e 1997. O nível de PNB per capita afeta tanto o montante quanto a natureza do investimento. O total de investimentos aumenta conforme o nível de desenvolvimento econômico porque o aumento deste desloca as preferências para bens de capital com maior tecnologia ou produtos com mais diferenciação e maior qualidade. Quanto maior o PNB per capita, maior é a exigência dos consumidores. Dessa maneira, este determinante faz com que o IDE se torne mais horizontal conforme avança o desenvolvimento econômico do país receptor. Por fim, ao tratar do papel da variação da taxa de câmbio na determinação dos fluxos de IDE, Maskus apresenta o estudo de Barrell e Pain (1996), o qual diz que uma apreciação real corrente do dólar leva as firmas dos EUA a anteciparem os IDE planejados para países da OECD em função dos menores custos de aquisição local, afetando o horizonte temporal do padrão de investimento, mas mantendo o estoque no longo prazo. Da mesma maneira, uma apreciação real futura esperada do dólar tende a adiar os investimentos norte-americanos. Em contrapartida, Cushman (1985, apud MASKUS, 1997, p. 20) afirma que riscos consideráveis das taxas de câmbio reais tendem a aumentar o IDE já que para as EMN é mais interessante reduzir as exportações e neutralizar essa redução através do aumento da produção no exterior. Portanto, não há consenso entre os economistas de que estes fatores da taxa de câmbio são sistemáticos e importantes no longo prazo. 2.3.3.2 Custos Relativos de Produção Diferenças no custo unitário real do trabalho entre o país de origem e o país receptor são um importante determinante na tomada de decisão da localização e evidências são 24 encontradas com frequência na literatura econômica. Os trabalhos de Wheeler e Mody (1992, apud MASKUS, 1997, p.21) apontam esta como a variável mais importante para a explicação dos investimentos norte-americanos na indústria de eletrônico, cuja elasticidade média é de 1,99%. Isso significa que uma queda de 1% nos custos relativos do trabalho aumenta o IDE sobre eletrônicos em 1,99%. Essa elasticidade é ainda maior nos países mais pobres. O efeito do salário relativo é bem menor, ainda que significante, ao se explicar o total de investimento na produção. Logo, o IDE vertical (representado neste caso pelo IDE em eletrônicos) é mais sensível do que o horizontal a diferenças no salário. Maskus ainda destaca a influência da diferença entre as taxas de juros reais do país de origem e do destino do investimento na decisão da empresa de onde obter seu financiamento. Ainda que os custos relativos do capital influenciem a proveniência do financiamento, representam um impacto relativamente pequeno no nível do IDE. Por fim, é evidente que muito do investimento vertical em setores extrativos se dá pela disponibilidade abundante e baixo custo dos recursos naturais. Indústrias que dependem abundantemente destes recursos levam este fator em conta quando da decisão de onde alocar suas linhas de produção operacionais. Um exemplo citado por Maskus (1997, p. 21) é o da indústria de alimentos processados. 2.3.3.3 Efeitos de Aglomeração Segundo Maskus (1997), a aglomeração acontece se, conforme o número de firmas em uma localidade aumentar, os custos de produção para todas as firmas conjuntamente diminuir. A razão primordial deste evento é que a atividade concentrada estimula o desenvolvimento insumos diferenciados e de maior qualidade (tecnologia, recursos humanos ou funções de infra-estrutura) e a expansão do trabalho especializado se mostra vantajosa para novas firmas se instalarem na região. A eficiência da aglomeração em atrair IDE depende da quantidade e qualidade da infraestrutura de apoio (instalações para transporte, comércio, comunicação e energia) da economia. Logo, se um país tem interesse em desenvolver-se através da atração de investimentos para uma região em particular, deve alertar-se para o desenvolvimento da 25 infraestrutura e estabelecimento de um grande e vigoroso mercado para o produto, mesmo que voltado para exportação. 2.3.3.4 Variáveis Políticas Outro determinante do IDE sensível a diferenças das taxas entre países é a incidência de impostos corporativos. Grubert e Mutti, (1991) afirmam que uma redução de 20% a 10% nos impostos do país receptor pode aumentar em até 65% o estoque de planta e equipamentos de propriedade de afiliadas de empresas norte-americanas em um país em particular. Apesar de estes resultados serem controversos entre os economistas e aguardarem mais testes, é consenso que impostos são potencialmente importantes na atração de IDE. Outras medidas como a proibição de que mais do que 50% do capital de uma empresa seja propriedade de investidores estrangeiros e regulamentos que determinam requisitos mínimos de conteúdo local também têm efeito negativo na atração de IDE. Nesse sentido, isenções fiscais e outros incentivos à produção como aqueles encontrados em áreas de livre comércio apresentam efetivo estímulo ao IDE (AMIRAHMADI; WU, 1994). Outro determinante destacado é a política comercial. Segundo a visão tradicional, a adoção de tarifas elevadas incentivaria o IDE na medida em que as firmas produziriam dentro do país estrangeiro o que não seria viável exportar para ele em função de seu protecionismo. Por um lado, barreiras comerciais protegem o mercado interno, o que incentiva as firmas a instalarem suas linhas de produção final no país protecionista. Porém, essas barreiras também restringem o acesso de EMNs às últimas tecnologias disponíveis, pois dificultam a importação de insumos essenciais, como maquinário e produtos químicos. Isto se caracteriza como um problema para firmas internacionais, as quais prezam o acesso aos insumos mais baratos possíveis e de maior qualidade. Maskus (1997) conclui a partir destes fatos que os fluxos de investimento e o comércio entre os países atuam de forma complementar e não substituta. O autor evidencia a partir dos estudos de Wheeler e Mody (1992) e (Wang and Swain, 1994) que atualmente, economias fechadas atraem menos investimentos do que atraíam no passado, e que a liberalização comercial representa um determinante positivo sobre os fluxos de IDE. 26 Por fim, tanto o IDE quanto a transferência de tecnologia através de licenciamento tendem a aumentar conforme as capacidades tecnológicas de uma economia melhoram. O desenvolvimento de estoque de capital humano abundante é primordial neste processo, pois são necessárias habilidades técnicas para absorver, usar e aprimorar a tecnologia que entrará no país. Também são importantes competência educacional em áreas técnicas e gerenciais e programas de apoio profissional para a transferência de tecnologia e difusão tecnológica (TEECE, 1986 apud MASKUS, 1997). 2.3.3.5 Fatores de Risco O conjunto final de determinantes analisadas por economistas leva em conta riscos políticos e econômicos voltados para investidores. Diversos estudos mostram que EMN evitam investir em países com riscos de expropriação, regras limitadas ou imprevisíveis de repatriamento do lucro, terrorismo e violência, corrupção, burocracia excessiva ou redundante, sistemas legais ineficientes e considerável desigualdade de renda. Portanto, tanto a estabilidade política e quanto a segurança macroeconômica são importantes para as EMNs. Quão significante o risco é em relação a outros fatores dependerá do tipo e duração do investimento. A OCDE (1996) constata que países que reprimem direitos de organização do trabalho, na esperança de que uma força de trabalho barata, estável e muda politicamente atrairá IDE, acabam não recebendo mais investimentos. Neste sentido, Maskus ressalta que é muito mais importante oferecer às firmas estrangeiras um conjunto de regras estáveis e transparentes do que vantagens artificiais. 27 Quadro 1: Os Principais Determinantes do IDE conforme Maskus (1997) Principais determinantes do IDE Tamanho do mercado do país receptor do investimento medido pelo PIB ou PNB real Fatores Acordos de livre comércio e PIB total da região do acordo Macroeconômicos Taxa de crescimento real do PIB Nível do PNB per capita Variações nas taxas de câmbio Diferenças no custo unitário real do trabalho entre o país emissor e o país receptor Custos Relativos de Custos relativos de capital (taxas de juros ou custo do uso do capital) Produção Disponibilidade local e custo dos recursos naturais (nos casos das indústrias que dependem de recursos naturais) Efeitos da Aglomeração Qualidade da infraestrutura de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia) Impostos incidentes sobre empresas Barreiras ao investimento Política comercial (tarifas) Variáveis Políticas Benefícios fiscais Liberalização comercial Abundância de capital humano qualificado Programas de transferência de tecnologia e difusão tecnológica Risco de expropriação Regras de repatriamento do lucro Terrorismo e violência Fatores de Risco Corrupção (Econômicos e Políticos) Burocracia excessiva ou redundante Sistemas legais ineficientes Desigualdade de renda Estabilidade política Fonte: Adaptado de BEZ (2009), a partir de Maskus (1997). 2.4 ABORDAGENS COMPORTAMENTAIS DE ATRAÇÃO DE IDE Existem algumas críticas ao paradigma eclético originais tanto do campo da economia quanto do campo da administração. Johanson e Vahlne são as principais fontes desta crítica, ao comparar o paradigma eclético ao modelo de internacionalização de Uppsala, procurando avaliar comparativamente as capacidades explicativas dos dois modelos. Sustentados por pesquisas empíricas, Johanson e Vahlne reconheceram que o poder explanatório do modelo de Uppsala era mais elevado para empresas mais inexperientes, enquanto o paradigma eclético teria maior poder de explicação quando aplicado a firmas com atuação em diversas regiões do mundo, por pressupor 28 perfeito acesso as informações dos tomadores de decisão, assim empresas mais experientes (POLESELLO, 2013, p). 2.4.2 Modelo de Uppsala Durante a década de 70, diversos pesquisadores da Universidade de Uppsala na Suécia (JOHANSON e WIEDERSHEIM-PAUL, 1975; JOHANSON e VAHLNE, 1977, 2009) publicaram trabalhos sobre o processo sueco de internacionalização, analisando como empresas deste país escolhiam mercados e formas de entrada quando decididas a se internacionalizar, criando assim um modelo de análise deste processo, conhecido por Modelo de Uppsala. As pesquisas em Uppsala foram largamente influenciadas pelos trabalhos de Cyert e March (1963) e Aharoni (1966) sobre a teoria da firma. Posteriormente, a Escola de Uppsala foi substituída pela Escola Nórdica de Negócios Internacionais, que lidou com as principais controvérsias da primeira e ampliou suas linhas de pesquisa (HILAL; HEMAIS, 2003). No Modelo de Uppsala, a internacionalização se inicia como resposta a uma pressão por procura de mercados e o primeiro movimento para um mercado estrangeiro ocorre quando a empresa percebe que suas possibilidades de expansão no mercado doméstico estão limitadas. Na escolha do destino da internacionalização considera-se o tamanho do mercado potencial e a menor "distância psíquica" em relação ao mercado doméstico. Essa distância psíquica, para Johanson e Vahlne (1977), poderá ajudar ou prejudicar o fluxo de informações entre a empresa e o mercado no qual irá inserir-se, e inclui não apenas dados geográficos de distância, mas também culturais que promovem o distanciamento, como diferenças no idioma, no nível de educação, no sistema político, nas práticas de negócios, na cultura, no nível de desenvolvimento industrial, etc. Para os autores, quanto maior esta distância, maior o grau de incerteza presente no processo de internacionalização. O Modelo de Uppsala prega que as empresas entram gradualmente nos mercados externos, pois precisam ganhar experiência internacional, começando por fluxos irregulares de exportações e posteriormente mudando para modos de operação cada vez mais intensos e demandantes. Esse processo ocorre em estágios sequenciais de comprometimento gradual de recursos, primeiramente através da exploração de seus mercados domésticos, depois a exportação (irregular e regular através de agente) e com o passar do tempo seriam 29 estabelecidas subsidiárias de vendas. O último estágio é o estabelecimento de unidades de produção no estrangeiro, como mostra a figura 1. Figura 1: Passos incrementais do Modelo de Uppsala Fonte: Johanson e Vahlne, 1977. Para Johanson e Vahlne (1977), o processo de internacionalização é de forma incremental, pois depende do conhecimento adquirido à medida que o comércio é feito. A empresa não necessariamente passa por todos eles pois se possuir expertise internacional de mercado poderá facilmente eliminar etapas, porém o processo segue um mesmo fluxo. 2.4.3 Contribuições de 2009 Já em 2009, além das quatro partes do modelo, o papel do networking foi agregado ao modelo, alterando dois pontos: a identificação de oportunidades, que em 1977 surgiriam de um aprendizado incremental e agora é visto como aprendizado e comprometimento estabelecido entre os relacionamentos envolvidos no negócio; e a redução de incertezas, pois agora acredita-se que se os atores envolvidos possuírem um forte comprometimento, a distância psíquica não exercerá tanto efeito, “possibilitando as empresas construírem um conhecimento do mercado e permitindo aos atores envolvidos a possibilidade de criar oportunidades” (POLESELLO, 2013), assumindo-se que a internacionalização de empresas está muito mais próxima do desenvolvimento de oportunidades do que da superação de incertezas. 30 Diante disso, Johanson e Vahlne (2009) observam que altos níveis de conhecimento, confiança e comprometimento em uma relação resulta em um processo criativo mais eficiente, argumentando que internacionalização assemelha-se com empreendedorismo, assim a internacionalização dependeria dos relacionamentos da empresa e seu network. Portanto a conclusão obtida é que a internacionalização de uma empresa dependerá das oportunidades que as empresas e seus parceiros perceberem.” (POLESELLO, 2013). 31 3 ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICA DA ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ Para entender a atual conjuntura da economia panamenha e dessa forma analisar as condições que esta proporciona para a entrada de investimento direto externo, é importante entender o percurso histórico do país. Ainda que brevemente, este capítulo apresentará o histórico político e econômico do Panamá, com ênfase nos investimentos diretos externos no país durante esta trajetória, identificando o foco de maior concentração destes fluxos em função dos objetivos específicos deste estudo. Serão apresentadas também as perspectivas da ampliação do Canal, e as atuais leis de incentivo e as zonas de livre comércio do Panamá. 3.2 BREVE AVALIAÇÃO HISTÓRICA DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ Antes mesmo de se tornar o país com a soberania nacional que conhecemos hoje, a região a qual o Panamá ocupa já era identificada como forte candidata a unificar o Oceano Pacífico ao Oceano Atlântico através do mar do Caribe. Llácer (2005) mostra que, enquanto colônia espanhola de 1501 a 1821, houve várias tentativas de realizar esta conexão, que resultaram nos primeiros estudos de viabilidade de um Canal marítimo apresentados à Espanha. Maurer e Yu (2011) lembram que a primeira tecnologia de transporte a cortar o istmo foi a estrada “Camino Real”, construída no início do século XVI e financiada pelo reino espanhol. Durante a era colonial, o Panamá já era ponto estratégico para o comércio espanhol entre a Europa e a costa Leste da América do Sul. Em 1821 o Panamá declara sua independência da Espanha e união à República da GrãColômbia (REYES, 1962). Este período é marcado por grandes investimentos norteamericanos nos portos do Panamá (Balboa no Pacífico e Cristóbal no Atlântico) e na construção de uma ferrovia em função da corrida ao ouro, que havia sido descoberto na Califórnia em 1848. Havia um grande interesse das corporações da costa Leste, principalmente de Nova Iorque, na conexão entre as duas costas dos Estados Unidos, e o trânsito através do Panamá representava a melhor opção de transporte vigente, em oposição às rotas terrestres de desertos e montanhas habitados por índios nativo-americanos considerados altamente hostis. 32 Ainda em 1848, a Colômbia conferiu aos Estados Unidos a concessão para construir uma ferrovia ou Canal e fazer uso exclusivo deles por 49 anos. Ao empresário norteamericano William H. Aspinwall e seus sócios fora atribuída a obra. Além disso, foram cedidos 250.000 acres de terra e terras de propriedade do governo poderiam ser usadas livremente. “The Panama Railroad” foi incorporada em Nova Iorque em 7 de abril de 1849. A ferrovia ficou pronta em 28 de janeiro de 1855 e absorveu durante a sua construção US$ 6.564.552,95 de investimento direto proveniente dos EUA (Panama Canal Railway Company, 2013). De acordo com Maurer e Yu (2011, p.6-7), a ferrovia panamenha se mostrou muito lucrativa para seus investidores de Nova Iorque, até a inauguração da Ferrovia Transcontinental8 em 1869, a qual ligava o Oeste dos Estados Unidos à malha ferroviária do centro do país. A nova concorrência diminuiu o fluxo através do Panamá, e em 1877 a ferrovia panamenha estava basicamente falida, e suas ações em Wall Street caíram de US$ 369,00 em 1874 para menos de US$ 52,00 em 1877 (Panama Canal Railway Company, 2013). Neste meio tempo, Ferdinand de Lesseps, o responsável por contruir o Canal de Suez no Egito, reuniu um grupo de empresários e formou a Société Civile Internationale du Canal Interocéanique de Darién9 em 1876, cujo objetivo era finalmente construir o Canal atravessando o Panamá, conforme discutido desde o século XVI. A Colômbia cedeu a concessão da área para construção do Canal, aprovou o projeto de Lesseps e em 1979 Compagnie Universalle du Canal Interocéanique de Panama10 foi criada. As obras começaram efetivamente dois anos depois (Llácer, 2005). A empreitada francesa não obteve sucesso devido a altos custos e corrupção interna, e em 1889 a Compagnie Universalle declarou falência. Era do interesse norte-americano que as obras do Canal fossem concluídas para dispor da conexão com a costa Oeste. A esta altura, era ainda mais atraente para os industriais do Leste dos EUA, por aquela proporcionar, além do ouro e da prata, matérias-primas como madeira e petróleo e constituir um novo mercado consumidor para os produtos manufaturados da costa Leste (MAURER; YU, 2011). Em janeiro de 1903 os EUA fizeram a proposta de um novo tratado que previa aos norte-americanos a responsabilidade do término da construção do Canal e do controle de uma faixa de 10km de largura ao redor deste Canal. O tratado Herrán-Hay foi assinado pelo 8 Originalmente em inglês: Transcontinental Rail-Road. Em Português: Sociedade Civil Internacional do Canal Interoceânico de Darién. 10 Em Português: Companhia Universal do Canal Interoceânico do Panamá. 9 33 governo colombiano no mesmo mês, mas rejeitado pelo Senado deste país em agosto daquele ano. A insatisfação norte-americana perante a atitude colombiana de recusar o tratado HerránHay culminou no apoio imediato daquele país aos movimentos panamenhos de independência da Colômbia (MAURER; YU, 2008). 11 Em 3 de novembro de 1903 o Panamá tornou-se independente da Colômbia. O tratado proposto pelos EUA foi assinado em 18 de novembro de 1903, com adicionais 6 km de largura para a Zona do Canal (no total de 16 km de largura e 82,4 de comprimento), e recebeu o nome de Tratado Hay-Bunau Varilla (Lácer, 2005). As obras do Canal começaram em 1904 e sua inauguração foi no dia 15 de Agosto de 1914. No total foram gastos US$ 387 milhões, incluindo US$ 10 milhões pagos ao governo panamenho conforme o Tratado Hay-Bunau Varilla e US$ 40 milhões pagos à Compagnie Universalle du Canal Interocéanique de Panama em função do trabalho previamente realizado na construção do Canal. A partir de então, a Zona do Canal e a gestão do Canal do Panamá, ambos concedidos ao governo dos EUA, foram administrados por militares norteamericanos e usados principalmente para apoio ao comércio dos EUA. A forte presença militar norte-americana na Zona do Canal visava garantir a segurança do Canal, dada a importância deste para o suprimento do mercado norte-americano. A posição estratégica do Panamá também tornava favorável o estabelecimento de uma base militar que alcançasse tanto o Pacífico quanto o Atlântico com facilidade, além de aproximar a América do Sul da supervisão militar norte-americana. Em 1947 inaugura-se o primeiro aeroporto para uso civil do Panamá, o Tacumen International Airport. Até então, os aeroportos do Panamá eram para uso dos militares norteamericanos. Em 1948 surge o primeiro grande esforço do governo panamenho em atrair capital estrangeiro para usufruir de sua posição estratégica e infraestrutura logística com a criação da Zona de Livre Comércio de Colón. Melo (2013, p.88) ressalta que apesar de ter sido uma democracia constitucional baseada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entre 1903 e 1968, o Panamá havia cedido a soberania da parte mais rentável de seu território aos EUA. Durante a concessão da Zona do Canal, toda a administração era realizada por militares de carreira norte-americanos cujo objetivo principal era suprir as necessidades do comércio norte-americano de transitar pelo Panamá e garantir a segurança do mesmo. Uma vez supridas essas necessidades, não havia esforços dos administradores em aperfeiçoar a eficiência do trabalho na Zona do Canal ou transbordar os benefícios da localização estratégica para o resto do território e população 11 Para mais detalhes sobre a intervenção norte-americana no processo de independência do Panamá, ver What Roosevelt Took: The Economic Impact of the Panama Canal, 1903-37 (Noel Maurer; Carlos Yu, 2008). 34 panamenhos12. Este fato provocava grande pressão interna contra a presença norte-americana. Não havia muito que pudesse ser feito, no entanto, posto que os EUA forneciam apoio técnico e financeiro à Polícia Nacional e à Guarda Nacional do Panamá, sobretudo após o início da Guerra Fria na década de 1950 e da ascensão dos grupos de esquerda na América Latina O estopim do nacionalismo panamenho aconteceu em 1964, quando o “hasteamento de uma bandeira norte-americana em uma escola causou um violento conflito de rua que duraria vários dias e deixaria 28 mortos e centenas de feridos” (VILLA; CORDEIRO, 2006, p.307) . Sob o risco de paralisação do Canal ou até mesmo de danos físicos causados a ele, americanos e panamenhos começaram um ciclo de negociações acerca de um novo tratado que trouxesse mais benefícios aos panamenhos. Houve pouco progresso nas negociações até 1968, quando o recém-eleito presidente nacionalista Arnulfo Arias reduziu os poderes da Guarda Nacional. A Guarda Nacional, por sua vez, reagiu imediatamente com um golpe militar, e apontou Omar Torrijos como novo presidente do Panamá, com apoio da CIA13. Em 1971 o governo panamenho assinou um acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para a administração e desenvolvimento dos portos do país. Já se notava a atenção panamenha para o aprimoramento de seus sistema portuário, antes mesmo do fim das negociações da Zona do Canal e do Canal (MUÑOZ; RIVIERA, 2010). De acordo com Mann (2003 apud MELO, 2013, p.90), o governo de Torrijos suspendeu a Constituição do Panamá, dissolveu a Assembleia Nacional e estipulou censura para a imprensa. Torrijos colocou como principal objetivo de seu governo as negociações sobre a Zona do Canal com os EUA. Sem obter sucesso, o presidente pressionou Washington no campo internacional. Em 1973, o Panamá conseguiu o apoio de treze membros do Conselho de Segurança da ONU para uma resolução de devolvia o controle sobre a Zona do Canal ao Panamá. Os EUA vetaram a resolução, mas o Panamá obteve o apoio de outros países latino americanos, o que levou o Departamento de Estado a retomar as negociações com Torrijos, ainda que a conclusão destas tenha sido atrasada pela renúncia de Nixon em 1974 e as eleições para presidente dos EUA de 1976 (VILLA; CORDEIRO, 2006, p.307). Em 7 de setembro de 1977, o presidente eleito dos EUA Jimmy Carter assinou o Tratado do Canal do Panamá, o qual ditava que a Zona do Canal e o Canal passariam a ser administrados pela Panama Canal Commission14 - PCC uma comissão mista de panamenhos e norte-americanos, por um período de transição de 20 anos a partir de 1979, passando então 12 MAURER e YU (2008) dão mais detalhes sobre os efeitos diretos da administração norte-americana sobre a Zona do Canal e o Panamá entre 1903 e 1937. 13 Central Intelligence Agency dos EUA. Em Português: Agência Central de Inteligência. 14 Em Português: Comissão do Canal do Panamá. 35 para o controle total do Panamá em 31 de dezembro de 1999. Na mesma ocasião foi assinado o Tratado da Neutralidade Permanente e Operação do Canal15, pelo qual o Panamá se comprometia assegurar a passagem de embarcações e passageiros de todas as nações sem discriminação, independente do quadro político em que estejam envolvidos (PLESSIX, 2011). Em 1981, falece o presidente Torrijos e o general Manuel Noriega toma o poder no Panamá. Durante seu governo, Noriega foi acusado de promover narcotráfico e estar envolvido em assassinatos, fraude eleitoral e corrupção. O fluxo do Canal diminui durante esse período, a ferrovia Panamá Railroad foi fechada e o sistema portuário do país foi estagnado. Perante tal situação, os EUA suspenderam assistência econômica e militar ao Panamá. Realizaram-se eleições para Presidente em 1989, mas Noriega anulou-as quando a oposição ao seu governo ganhou. Diante disso, George Bush enviou a Operação Causa Justa16 para reestabelecer a democracia e combater o tráfico de drogas. As tropas militares prenderam Noriega e reestabeleceram os resultados das eleições anuladas (MELO, 2013, p.97). O primeiro candidato eleito democraticamente após a ditadura foi Guillermo Endara. Durante a gestão da PCC já na redemocratização do Panamá, foram privatizados os terminais portuários de Manzanillo (capital norte-americano), Balboa, Cristóbal e Colón (os três privatizados por capital de origem chinesa). Também foi criada a Autoridade Marítima do Panamá – AMP17, entidade autônoma do Governo panamenho, responsável por coordenar e fiscalizar o sistema portuário nacional (AMP, 2013), além de promover o investimento doméstico e estrangeiro no Panamá e apoiar o desenvolvimento de centros logísticos multimodais (MUÑOZ; RIVIERA, 2010). Ao término da gestão da PCC, foi instituída a Autoridade do Canal do Panamá – ACP18. De acordo com a Lei Orgânica de 11 de junho de 1997 (ACP, 2013), cabe exclusivamente à ACP a responsabilidade de administração, operação, conservação manutenção e modernização do Canal do Panamá e atividades relativas a ele, assim como o repasse de parte dos lucros ao Tesouro Nacional do Panamá. Llácer (2005) a caracterizou como uma corporação governamental, traço que a permitiria gerenciar o Canal como uma empresa e não como uma agência governamental. Melo (2013, p.93-94) afirma que a partir da gestão conjunta do Canal, e com a criação da ACP e da AMP, 15 Originalmente em Inglês: Permanent Neutrality and Operation of the Canal Treaty. Originalmente em Inglês: Operation Just Cause. 17 Originalmente em Espanhol: Autoridad Marítima de Panamá. 18 Originalmente em Espanhol: Autoridad del Canal de Panamá. 16 36 “o setor marítimo e portuário do Panamá passou a ganhar autonomia de gestão por conta tanto da saída dos EUA do controle do Canal e como pelo próprio distanciamento do governo panamenho – induzido pelos norte-americanos – na administração do Canal (...) Além disso, em consonância com as mudanças de tons liberais em âmbito internacional, o setor portuário local passou por um processo de privatização com significativa participação de grandes grupos estrangeiros no período a partir da década de 1990”. É inevitável notar que a história do país está intrinsecamente associada à história do Canal e da malha logística decorrente dele, e que é justamente neste setor que, historicamente, se encontra a maior concentração de IDE no Panamá. 3.3 A RELAÇÃO ENTRE O IDE E O CANAL DO PANAMÁ Muñoz e Riviera (2010, p.48) dividem a história do Panamá sob a ótica dos investimentos em duas fases: a primeira, que vai de 1850 até 1995, é caracterizada como estágio de desenvolvimento de infraestrutura; a segunda, de 1995 aos dias atuais, é caracterizada como o estágio de atração de investimento direto externo. Esta divisão é feita a partir dos principais investimentos realizados no país e suas respectivas finalidades. Os autores ressaltam que, historicamente, os grandes investimentos no país foram feitos sobretudo para desenvolver sua capacidade logística, ainda que estes investimentos beneficiassem muito mais os norte-americanos durante sua ocupação. Nesse sentido, Brito et al (2011, p.4) afirmam que “a logística é um dos pilares econômicos do Panamá”. Segundo Muñoz e Riviera (2010), a primeira fase é marcada pela grande influência norte-americana, enquanto a segunda marca a transição da administração do Canal para o Governo panamenho. O quadro a seguir reúne os eventos apontados nesta seção dentro das fases marcadas pelos autores citados acima. 37 Quadro 2: Síntese do histórico de IDE no Panamá Estágio Período Quadro político do Panamá Foco dos Investimentos Desbravamento de Estradas e Rotas Fluviais Parte da República da GrãPanama Railroad; Porto de 1821-1903 Colômbia Balboa Construção do Canal e Independência >> Democracia 1903-1914 Infraestrutura da Zona do Constitucional Canal; Porto de Cristobal Desenvolvimento Aeroporto Internacional de de Infraestrutura 1914-1968 Democracia Constitucional Tocumen; Zona de Livre Comércio de Colón 1501-1821 Colônia Espanhola Maior Investidor Externo Gestão do Canal Espanha - EUA - EUA Militares NorteAmericanos EUA Militares NorteAmericanos 1968-1977 Ditadura Militar - Torrijos Modernização dos Portos EUA 1977-1981 Ditadura Militar - Torrijos Modernização dos Portos EUA 1981-1989 Ditadura Militar - Noriega Modernização dos Portos EUA 1989-1999 Democracia Constitucional 1999 dias atuais Democracia Constitucional Atração de IDE Autoridade Marítima do Panamá; Privatização dos Terminais de Manzanillo, Balboa, Cristóbal e Colón Autoridade do Canal do Panamá (Ampliação); Panama Railroad modernizada, Panamá Pacífico Militares NorteAmericanos PCC (gestão mista EUA/Panamá) PCC (gestão mista EUA/Panamá) China, EUA PCC (gestão mista EUA/Panamá) China, EUA, Cingapura ACP Fonte: Elaboração própria. Pode-se concluir que, historicamente, o Canal do Panamá é o principal indutor para a atração de IDE no país. A evolução do trânsito no Canal pode ser associada à sua gestão. No período administrado somente por militares de carreira norte-americanos, o Canal era relativamente ineficiente e o trânsito consistia basicamente de embarcações envolvidas no comércio dos EUA. Com os primeiro investimentos em melhorias dos portos e aumento da infraestrutura intermodal no país depois da Segunda Guerra Mundial, detaca-se o aumento do fluxo de embarcações que passavam pelo Canal. Este fato pode ser associado ao efeito de aglomeração apontado por Maskus (1997), a partir do aumento da qualidade da infraestrutura de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia). 38 Figura 2: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano – 1915 a 2009 Fonte: Adaptado de Llácer (2005) O trânsito no Canal diminui com os efeitos das medidas de Noriega na ditadura militar. Assim que se reinstitui a democracia no país, volta a aumentar o fluxo de embarcações, principalmente com a gestão totalmente panamenha do Canal, orientada pela liberalização econômica e autonomia do governo vigente. Este efeito pode ser visto em detalhe na figura 3: 39 Figura 3: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano – 1989 a 2009 Fonte: Adaptado de Llácer (2005) Melo (2013, p. 118) destaca que a partir do início da década de 1990 houve grande interesse de grupos asiáticos e norte-americanos em investir na infraestrutura portuária do Panamá para utilizá-los como centros logísticos de distribuição e de transbordo de carga. Na Figura 4, é possível identificar o impacto do quadro político e da gestão do Canal nos fluxos de investimento direto externo entrante no Panamá, conforme previam os determinantes de estabilidade política e de desregulamentação do mercado (liberalização comercial) previstos por Maskus (1997). Figura 4: Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP, em US$ de 2000) Fonte: Elaboração própria a partir de World Bank (2013). 40 Após o início da administração conjunta do Canal entre EUA e Panamá em 1977, houve um pequeno aumento dos fluxos de IDE até o início do governo de Noriega. O conturbado período sob comando do presidente militar viu os investimentos externos diminuírem drasticamente. Investidores internacionais só voltaram a confiar no mercado panamenho após o fim da ditadura militar, em 1989. Nota-se um considerável aumento dos fluxos de IDE entre 1989 até 1997. Pode-se atribuir a queda dos investimentos neste ano como reflexo da incerteza dos investidores internacionais perante a nova administração unicamente panamenha do Canal (ACP). Porém, os primeiros anos de atuação da ACP foram suficientes para provar seu comprometimento com o desenvolvimento do Canal e logo as EMNs voltaram a investir no Panamá. É possível evidenciar, portanto, o ganho de competitividade da economia panamenha decorrente da desregulamentação do mercado, aumento da qualidade da infraestrutura de apoio e da crescente estabilidade política no país. Na medida em que a gestão do Canal se profissionaliza, aumenta o desenvolvimento do Canal, assim como o fluxo de mercadorias que passam por ele e os investimentos diretos externos no país. Melo (2013, p.122) afirma que: “os investimentos não ficam limitados somente ao setor portuário, visto que incluem uma grande variedade de serviços ligados ao setor financeiro, legal e de seguros. De acordo com dados da ITC – Trade Map19 (2012), o setor de serviços tem recebido o maior volume de IDE no país. Em 2009, o setor financeiro recebeu 32% do total investido no país, seguidos pelos serviços de atacado e varejo com 20%, transporte e comunicação com 16%, eletricidade e água com 12%, serviços administrativos com 9% e construção civil com 7%. Estes dados são particularmente importantes na medida em que o Panamá tem se transformado em um centro de transbordamento de cargas, sobretudo devido ao Canal e a Zona de Livre Comércio de Colón. Neste sentido, as principais linhas de navegação internacional tem concentrado suas atividades no país e gerado um efeito de transbordamento no setor de serviços do país”. O transbordamento das atividades do Canal para o resto da economia panamenha é ilustrado na figura 5: 19 ITC: International Trade Center – Trade Map. Disponível em www.trademap.org. 41 Figura 5: Diagrama do conglomerado de atividades econômica diretas (azul) e indiretas (laranja) relacionadas ao Canal Fonte: ACP (2009, apud BRITO et al, 2011) Este diagrama ilustra a importância do Canal para a economia panamenha. Em 2009, o PIB do país era composto por 75,5% de serviços, 18,2% de indústria e 6,3% de agricultura (WTO, 2009 apud MUÑOZ; RIVIERA, 2010). A ACP (2006 apud MUÑOZ; RIVIERA, 2010) estimou que a economia secundária gerada pelo Canal contribui em cerca de 20% do PIB, enquanto os serviços de exportação (incluindo serviços bancários e portuários, o Canal do Panamá e a Zona do Canal) representam 52% do setor de serviços do país. Com a ampliação do Canal, a expectativa é que seu impacto na economia panamenha seja maior ainda. 42 3.4 AUTONOMIA, AMPLIAÇÃO DO CANAL E DESREGULAMENTAÇÃO Após estabelecer-se como gestora autônoma, a ACP tomou como prioridade a continuação do processo de profissionalização do Canal e suas atividades, alinhando-se à tendência de desregulamentação comercial. Uma vez realizados estudos de viabilidade econômica e ambiental sobre uma possível ampliação do Canal, a ACP propôs um projeto de alargamento e aprofundamento das entradas do Canal no Pacífico e no Atlântico, associados à criação de uma nova linha de tráfego com dois novos complexos de eclusas em ambos os lados, e o alargamento e aprofundamento do Canal do Lago Gatún, criado artificialmente para facilitar as operações entre as eclusas do Canal (MELO, 2013). O projeto foi aprovado por um referendo nacional em 2006, e suas obras começaram em 2007. Foram investidos 5,25 bilhões de dólares na ampliação, 50% provenientes das receitas da ACP por meio de cobrança de tarifas, e 50% financiados por agências multilaterais de investimento (MELO, 2013). A atual previsão de conclusão das obras e inauguração do Canal ampliado é Junho de 2015 (ACP, 2013). Com a ampliação, navios de maior capacidade poderão passar pelo Canal, incluindo aqueles do tipo Post-Panamax, nomenclatura dada a navios que não cabiam até então nas dimensões do Canal. O impacto imediato desta ampliação será o aumento do fluxo de mercadorias que passará pelo Canal, aumentando as receitas repassadas ao Tesouro Nacional do Panamá que serão reinvestidas no desenvolvimento da infraestrutura logística no país. Além disso, o novo Canal diminuirá o tempo de trânsito e seus custos para as embarcações. Essas condições também aumentam a atratividade do país ao IDE. 3.4.2 Leis de Incentivo e “Áreas Econômicas Especiais” Maskus (1997) destaca a importância da segurança proporcionada pelo do escopo jurídico na decisão de realização do IDE. Riscos de expropriação e regras rígidas de repatriamento do lucro têm impacto negativo na atração de IDE. Nesse sentido, Seabra e Melo (2012, p. 41) afirmam que o Panamá vem se mostrando “mais liberal conforme o contexto político e econômico internacional, proporcionando um ambiente favorável ao investimento, 43 com marco legal e regulatório favorável ao capital privado, seja este panamenho ou transnacional”. Dessa forma, o governo panamenho vem mostrando um grande esforço em promover sua economia como acessível ao investimento externo através de leis de incentivo e da promoção de áreas econômicas especiais. O apoio governamental é apontado por Hayes (2006, apud Brito et al, 2011) como a ação catalisadora mais importante para o sucesso de um hub logístico, como é o caso do Panamá. “O apoio do governo garante incentivos econômicos para empresas localizadas não apenas no hub, mas também as que realizam negócios com empresas do hub, além de motivar o aumento dos investimentos internacionais no país. Como Robinson (1998) descreve, o desenvolvimento de hubs prósperos como Cingapura, Dubai e Hong Kong foi intensificado por conta dessas ações catalisadoras”. (BRITO et al, 2011, p.6). Brito et al (2011) e Muñoz e Rivera (2010) analisam os esforços do governo panamenho em tornar o Panamá um hub logístico de ponta tal qual Cingapura e Dubai. As principais ferramentas do governo para tal promoção são leis de incentivo ao IDE e áreas de livre comércio dentro do país. Em adição à Zona de Livre Comércio de Colón, o governo panamenho criou a Panamá Pacífico em 2007, uma zona econômica especial, a partir da restauração da antiga base aérea norte-americana Howard, na entrada do Canal do lado Pacífico. A Panamá Pacífico oferece benefícios legais, alfandegários, de imigração, de trabalho e grandes incentivos fiscais. Além disso, a Panamá Pacífico oferece serviços para todas as operações logísticas, serviços de frotas marítimas e aéreas, e aglomeração de manufaturados leves e indústrias de montagem, e centros de prestação de serviços. A principal lei de incentivo ao IDE no Panamá é a Ley 41 de 2004, a qual prevê os benefícios iniciais para empresas que queiram se instalar no Panamá. Em 2007, esta lei foi complementada com adendos específicos para empresas que querem inserir suas sedes regionais no Panamá. Os principais incentivos fiscais previstos nas leis panamenhas para EMNs que instalem suas sedes regionais no país são a isenção de imposto de renda e ITBMS (imposto sobre bens e prestação de serviços) para serviços prestados ao seu grupo de negócios fora do país; isenção de imposto de renda para os executivos, quando seus salários forem provenientes de fontes estrangeiras e para os serviços prestados no âmbito da República do Panamá, se paga a metade do imposto de renda sobre o montante a ser tributado. Os vistos de trabalho e permissões de residência também são facilitados através das leis de incentivo ao IDE. Um resumo da lei Panamá Sede de Empresas Multinacionales, 44 assim como um resumo acerca das áreas econômicas especiais do Panamá, podem ser encontrados no Apêndice deste trabalho. 3.4.3 Acordos de Livre Comércio e Integração Econômica Segundo Maskus (1997), o tamanho do mercado do país receptor é um importante determinante na decisão de IDE. Dessa forma, acordos regionais de livre comércio potencializam a atração de IDE por aumentarem o tamanho da região que a produção local pode alcançar sem restrições. Os acordos de livre comércio e de integração econômica vigentes no Panamá foram sintetizados no quadro a seguir: Quadro 3: Acordos de Livre Comércio & Acordos de Integração Econômica do Panamá Nome do Acordo Canada - Panama Free Trade Agreement EU-Central America Association Agreement Países Envolvidos Cobertura Canadá e Panamá Bens e Serviços Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Bens e Serviços Romênia, Eslováquia, Eslovênia; Espanha, Suécia, Reino Unido, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá Tratado de Libre Comercio Chile e Panamá Chile - Panamá Tratado de Libre Comercio Protocolos bilaterais entre o Panamá e Costa Rica, El entre Centroamérica y Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Panamá Tratado de Libre Comercio Peru e Panamá Perú – Panamá Panama-Singapore Free Cingapura e Panamá Trade Agreement Panama and the Separate Customs Territory of Taiwan, Penghu, Kinmen Taipé Chinês e Panamá and Matsu Free Trade Agreement United States – Panama Trade Promotion EUA e Panamá Agreement Bens e Serviços Bens e Serviços Bens e Serviços Bens e Serviços Bens e Serviços Bens e Serviços 45 Fonte: Elaboração própria a partir de WTO (2013). Além disto, está em negociação um acordo entre o EFTA20 (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e a Costa Rica, Guatemala, Honduras e Panamá. Nas condições atuais, portanto, ao inserir-se no Panamá a EMN será isenta de tarifas ao exportar para Canadá, Chile, Peru, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Cingapura e Taipê Chinês. E a EMN usufruirá de condições favoráveis de exportação para os EUA e para a União Europeia. 20 Sigla para European Free Trade Association. Em Português: Associação Europeia de Livre Comércio 46 4 ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PARA ATRAÇÃO DE IDE O objetivo deste capítulo é fornecer um levantamento dos fatores do país destino que devem ser considerados por uma empresa na tomada de decisão acerca de sua internacionalização, conforme as teorias discutidas no segundo capítulo. A análise das condições de atração de IDE para o Panamá tem como referência os fatores que influenciam as decisões das EMNs apresentados no capítulo 2. Dessa forma, essa análise parte da discussão do paradigma eclético de Dunning (2000) e dos determinantes do IDE relacionados por Maskus (1997). 4.2 ANÁLISE MACROECONÔMICA A análise dos fatores macroeconômicos determinantes do IDE é salientada por Maskus (1997) como a análise primária que deve ser feita por uma EMN ao cogitar investimentos em um certo país. Dessa forma, se observa nesta seção a trajetória do PIB, da entrada de IDE no Panamá e relaciona-se esta com as entradas em demais países da América Latina, as exportações e importações totais do país, e as exportações específicas ao EUA, seu principal parceiro comercial. O tamanho do mercado do país receptor do investimento medido pelo PIB ou PNB real determina a magnitude do IDE entrante em um país. Quanto maior for o mercado, maior é o incentivo para a entrada de IDE, cujo objetivo é aproveitar economias de escala. Dessa forma, a figura 6 mostra que o PIB panamenho vem demonstrando trajetória crescente desde o fim da ditadura militar. Verifica-se que a inclinação da curva é maior ainda uma vez que a administração do Canal passa ao controle da ACP, ou seja, o país passou a crescer conforme foi se especializando a gestão do seu principal indutor de IDE, o Canal do Panamá. 47 Figura 6: PIB e entrada de IDE no Panamá, em US$ de 2000 Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013) A relação entre o PIB e o IDE fica mais evidente quando analisamos a taxa de crescimento real do PIB e a porcentagem do IDE em relação ao PIB. Maskus afirma que a taxa de crescimento do PIB real tem um efeito positivo sobre o IDE. Essa afirmação é evidenciada ao analisarmos as trajetórias semelhantes das duas taxas desde o início da gestão conjunta do Canal até os dias atuais. Figura 7: Relação entre a taxa de crescimento do PIB panamenho e a porcentagem de IDE em relação ao PIB Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013). 48 O Banco Mundial coloca o Panamá na categoria de país de renda média alta. Na figura 8, é feita uma comparação das entradas líquidas de investimento direto externo no Panamá e nas duas outras maiores economias de renda média alta da América Central, Costa Rica e República Dominicana. Figura 8: Entradas líquidas de IDE nos países de renda média alta da América Central, em US$ correntes Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013) Entre 2003 e 2009 o Panamá divide com a República Dominicana e a Costa Rica as maiores concentrações de IDE destinando à América Central. A partir de 2009 o desponta como maior recebedor de IDE dos países de renda média alta da América Central. Este fato pode ser associado às obras de expansão do Canal. A abertura comercial do país também é ressaltada por Maskus como importante variável política dos determinantes de investimento direto externo. Ela pode ser medida através do Coeficiente de Abertura Comercial, calculado a partir da soma entre exportações e importações de um país, divida pelo seu PIB. Quanto maior é o coeficiente, mais aberto é o país comercialmente, e portanto, mais atraente para investimentos estrangeiros. 49 Tabela 1: Cálculo do Coeficiente de Abertura Comercial Ano Total de Exportações - X Total de Importaçãoes - M 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 963.763.726,00 8.033.926.025,00 8.820.595.019,00 9.816.620.377,00 10.716.686.967,00 10.986.602.587,00 14.554.815.811,00 4.154.931.245,00 10.774.926.463,00 13.268.934.578,00 15.736.508.943,00 13.876.550.265,00 16.737.103.355,00 21.801.598.457,00 PIB 15.464.700.000,00 17.137.000.000,00 19.793.659.790,42 23.001.600.000,00 24.080.100.000,00 26.777.100.000,00 26.778.100.000,00 Coeficiente de Abertura (X+M)/PIB 0,33 1,10 1,12 1,11 1,02 1,04 1,36 Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013) e UNCOMTRADE (2013). A análise da evolução dos coeficientes de abertura da economia panamenha permite concluir que os esforços do governo de desregulamentação do mercado e liberalização econômica têm dados frutos positivos e tornam o cenário ainda mais favorável para a entrada de IDE. Ainda sob a ótica da balança comercial, nota-se na figura 9 que as exportações panamenhas aumentaram desde 2005, principalmente após 2009 com o aumento do fluxo de entrada de IDE no país. O montante de exportações para os EUA, principal parceiro comercial do Panamá, aumentou tal qual a sua participação nas exportações totais do Panamá. Isto evidencia uma maior integração do Panamá àquela economia, que refletirá posteriormente no acordo de promoção comercial assinados pelos dois países em 2012. 50 Figura 9: Total de exportações do Panamá e exportações para os EUA, relação com IDE Fonte: Elaboração própria a partir de UNCOMTRADE (2013) e The World Bank (2013). 4.3 ÍNDICE DE DESEMPENHO LOGÍSTICO (LOGISTIC PERFORMANCE INDEX) Conforme exposto pela teoria, um dos determinantes do IDE é a qualidade da infraestrutura de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia). Este trabalho usa Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial para analisar as condições físicas e operacionais relacionadas a esta infraestrutura de apoio, com o intuito de obter uma atribuição quantitativa do conjunto de fatores que caracteriza o desempenho da logística no Panamá. O Índice de Desempenho Logístico – IDL mede a eficiência logística de 155 países. Calculado a cada dois anos desde 2007, o índice é divulgado pelo Banco Mundial e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD na publicação conjunta Connecting to Compete: Trade Logistics in the Global Economy21. O IDL proporciona a líderes nacionais, formuladores de políticas e comerciantes privados uma referência simples para medir a facilidade logística de um país, com o objetivo de diminuir barreiras ao comércio internacional (The World Bank, 2012). A publicação do Banco Mundial ainda afirma que: 21 Em Português: Conectando para Competir. Logística Comercial na Economia Global. 51 a habilidade de um país em comercializar globalmente depende do acesso de seus comerciantes a cargas globais e redes logísticas. E a eficiência da cadeia de suprimentos de um país (em custo, tempo e confiança) depende de fatores específicos de sua economia interna (desempenho da logística). Desempenhos logísticos melhores e facilitação do comércio são fortemente associados à expansão do comércio, diversificação das exportações, atração de investimentos direto externo e crescimento econômico” (THE WORLD BANK 2012, p. 1)22. Esta avaliação multidimensional escala o desempenho logístico dos países entre 1 e 5, sendo 1 o pior e 5 o melhor desempenho possível. As classificações são baseadas na resposta de seis mil avaliações individuais de países por cerca de mil transitários de carga que avaliaram os oito países estrangeiros nos quais sua companhia mais presta serviços, conforme a metodologia apresentada no Anexo 1. O índice é composto pela média ponderada de seis dimensões, as quais são avaliadas e ponderadas da seguinte maneira: Eficiência do processo de liberação (velocidade, simplicidade e previsibilidades das formalidades) por parte dos controladores de fronteira, incluindo a inclusive a alfândega: (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,41; Qualidade da infraestrutura de comércio e transporte (portos, ferrovias, rodovias e tecnologia da informação): (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,41; Facilidade de providenciar fretes com preços competitivos: (1) para “muito difícil” e (5) para “muito fácil”, peso 0,40; Qualidade e competência dos serviços logísticos (operadores de transporte, agentes alfandegários): (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,42; Habilidade no rastreamento das mercadorias: (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,41; Frequência na qual as encomendas chegam ao destino dentro do prazo estipulado ou esperado: (1) para “quase nunca” e (5) para “quase sempre”, peso 0,40. O IDL é construído a partir destes seis indicadores utilizando o método de Análise de Componentes Principais (PCA)23 como técnica estatística para diminuir a dimensionalidade do conjunto de dados. As pontuações são normalizadas pela subtração da média da amostra e divisão pelo desvio padrão antes de conduzir a PCA. Uma vez normalizadas, as pontuações são multiplicadas pelo seu respectivo peso, o qual é escolhido de forma a maximizar o percentual de variação em cada um dos seis indicadores originais do IDL24. 22 23 Traduzido pela autora. PCA se refere à sigla em Inglês para Principal Component Analysis 24 Para mais detalhes quanto à metodologia do índice, ver IBRD; The World Bank (2012. p.51-54). 52 Apesar de ser a fonte de dados mais elucidativa para logística e facilitação do comércio, o IDL possui duas limitações. A primeira é a discrepância da experiência entre transitários de carga, que os diferencia quanto ao nível do serviço. A segunda limitação é que, em países sem costa ou Estados formados por pequenas ilhas, o IDL pode refletir problemas de acesso que na verdade dependem de complexos sistemas de trânsito internacional e fogem do alcance de seus governos. Uma vez calculadas as pontuações para todos os países participantes, é montado um ranking conforme a pontuação, do país com a maior nota (melhor) ao país com menor nota (pior desempenho). Por levar em conta as condições de comércio, transporte e comunicação, este índice pode ser usado para mensurar os efeitos de aglomeração no país conforme proposto por Maskus (1997). Tabela 2: Notas detalhadas do Panamá no Índice de Desempenho Logístico Indicador Habilidade no rastreamento das mercadoria Qualidade e competência dos serviços logísticos Facilidade de providenciar fretes com preços competitivos Eficiência do processo de liberação alfandegária Frequência na qual as encomendas chegam ao destino dentro do prazo estipulado ou esperado Qualidade da infraestrutura de comércio e transporte Nota Final do Índice de Desempenho Logístico 2007 2,93 2,73 2,80 2,68 3,43 2,79 2,89 Ano 2010 2012 3,26 3,01 2,83 2,84 2,87 2,76 2,76 2,56 3,76 2,63 3,02 3,47 2,94 2,93 Fonte: The World Bank (2013), elaboração própria. Das possíveis notas de 1 a 5, nota-se que o Panamá posiciona-se na média, ao redor dos 3 pontos, em todos os quesitos. A melhor atribuição foi dada à frequência na qual as encomendas chegam ao destino dentro do prazo estipulado ou esperado, no ano de 2010, com 3,76 pontos, após ter apresentado rendimento de 3,43 em 2007. Porém, este atributo acabou piorando em 2012, decaindo para 3,94 pontos de 5 possíveis. A qualidade e competência dos serviços logísticos, a facilidade de providenciar fretes com preços competitivos e a eficiência do processo de liberação alfandegária não mostraram 53 variações significativas. A habilidade no rastreamento das mercadorias teve um breve pico em 2010. O pior desempenho foi atribuído à infraestrutura de comércio e transporte. Por se tratar de um país que serve de ponte para o comércio marítimo mundial, essa avaliação pode ser preocupante para os transitários de carga e EMNs que pensam em investir no Panamá. No entanto, esse quesito mostrou ser o único que acompanhou o movimento de entrada de IDE no país durante os anos analisados (Figura 4 – Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP, em US$ de 2000) e apresentou melhora de desempenho entre os anos de 2010 e 2012. Ademais, vale destacar os esforços recentes do governo panamenho com investimentos em infraestrutura para reverter esse quadro de deficiência logística, conforme discutido no capítulo 3. Quanto à posição do país no contexto mundial de desempenho logístico, o Panamá apresentou resultado mediano. A tabela 4 mostra as respectivas colocações no país no IDL: Tabela 3: Posição do Panamá no Ranking de 155 Países do Índice de Desempenho Logístico25 Ano 2007 2010 2012 Posição 54º 51º 61º Pontuação 2,89 3,02 2,93 % em relação ao melhor desempenho no ano 68,76% 65,00% 61,60% Fonte: The World Bank (2012; 2010; 2007), elaborado pela autora. De 155 países, o desempenho logístico do Panamá foi apenas o quinquagésimo quarto em 2007. Apesar de ter apresentado uma pequena melhora de 2007 para 2010, quando subiu para a quinquagésima primeira posição, o Panamá caiu 10 posições entre 2010 e 2012. Cingapura, primeiro colocado do ranking em 2007 e 2012 e segundo colocado em 2010, atrás somente da Alemanha, apresenta a característica de hub logístico do mesmo porte que o Panamá. Ao compará-los, nota-se que a discrepância entre o desempenho dos dois aumentou de 2007, quando o desempenho logístico do Panamá representava 68,76% do desempenho de Cingapura, para 2012, quando o Panamá apresentou rendimento equivalente a 61,60%. Em 2005, a atuação do Panamá representava 65% do sucesso da atuação do primeiro colocado, a Alemanha. 25 A porcentagem em relação ao melhor desempenho no ano é fornecida pelo Banco Mundial nas publicações de 2010 e 2012. A porcentagem de 2007 foi calculada pela autora a partir da mesma metodologia e ponderação. 54 O Banco Mundial classifica o Panamá como um país de Renda Média-Alta (The World Bank data, 2013). Nesta categoria, dentro da América Central, o Panamá obteve a melhor colocação em 2012, à frente da Costa Rica (82º), República Dominicana (85º), Jamaica (124º) e Cuba (144º). Esta vantagem de colocação perante seus vizinhos pode ser acompanha as entradas de IDE nestes países, conforme mostrou a figura 8 da seção 4.2. Figura 10: Notas dos países do IDL de 2012 em escala cromática Fonte: Adaptado de The World Bank (2012) A partir deste índice é possível concluir que o desempenho panamenho é ineficiente se comparado com países da primeira dezena do ranking. Ainda assim, o Panamá recebe uma quantidade de IDE maior do que seus vizinhos cuja magnitude da economia é semelhante. Costa Rica e República Dominicana, cujos montantes de IDE nos últimos dez anos aproximaram-se mais do Panamá dentre os países da América Central, encontram-se 20 posições atrás do mesmo no ranking de 2012 . Este fato pode ser intuitivamente associado ao fato de que o país é o único hospedeiro do Canal que liga o Atlântico ao Pacífico. 55 4.4 ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE GLOBAL (GLOBAL COMPETITIVENESS INDEX) O Índice de Competitividade Global – ICG mede a competitividade nacional de 144 países através de suas fundações micro e macroeconômicas. Este índice é calculado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial - WEF26 e publicado todo ano no Global Competitiveness Report27 desde 2005. A definição de competitividade usada pelo WEF é o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país, que por sua vez, determina o nível de prosperidade que pode ser adquirido por uma economia. O WEF (2013, p.4) ainda enfatiza que o nível de produtividade de um país, além de determinar sua habilidade em manter um alto nível de renda, é um dos determinantes centrais do retorno dos investimentos feitos no país, o qual é um dos fatores chave na explicação do crescimento potencial de uma economia. Portanto, pode ser utilizado na mensuração de atração de IDE para um país. O WEF captura a complementaridade dos fatores que determinam a competitividade de uma economia através da média ponderada entre componentes, cada um medindo um aspecto da competitividade. Estes componentes elencados pelo WEF são agrupados em 12 pilares da competitividade, divididos em três subíndices: Requisitos básicos: Instituições; Infraestrutura; Estabilidade macroeconômica; Saúde e educação primária. Potencializadores de eficiência; Educação superior e treinamento; Eficiência do mercado de produtos; Eficiência do mercado de trabalho"; Sofisticação do mercado; Prontidão tecnológica; Tamanho do mercado. Inovação e Sofisticação: Sofisticação de negócios; Inovação. A descrição de cada um destes pilares pode ser encontrada no quadro elaborado por Carvalho, Serio e Vasconcellos (2012), no Anexo 2 deste trabalho. É evidente que os pilares mencionados são importantes para todas as economias e dependentes entre si, mas eles as afetarão de maneira diferente de acordo com o estágio de desenvolvimento no qual a mesma se encontra. O ICG pressupõe que as economias que se encontram no primeiro estágio competem internacionalmente em função de seus fatores 26 27 Sigla para World Economic Forum. Em Português: Relatório de Competitividade Global. 56 básicos de produção: força de trabalho barata e recursos naturais. O ICG dá o nome de estágio de desenvolvimento dirigido pelos fatores. Manter a competitividade neste estágio depende primariamente no funcionamento público e privado das instituições (pilar 1), infraestrutura bem desenvolvida (pilar 2), um ambiente macroeconômico estável (pilar 3), e uma força de trabalho saudável que recebeu pelo menos a educação básica (pilar 4). Conforme um país se torna mais competitivo, a produtividade crescerá e os salários aumentarão conforme avança o desenvolvimento. Os países então passarão para o estágio de desenvolvimento dirigido pela eficiência. Neste estágio, a competitividade é orientada pelo progresso da educação superior e treinamento (pilar 5), mercados de bens eficientes (pilar 6), mercados de trabalho eficientes (pilar 7 ), mercados financeiros desenvolvidos (pilar 8), habilidade de aproveitar a tecnologia disponível (pilar 9) e tamanho do mercado doméstico ou internacional (pilar 10). Por fim, os países passam para o estágio de desenvolvimento dirigido pela inovação quando só conseguem manter o alto padrão de vida que alcançaram se seus negócios forem capazes de competir com produtos, serviços, modelos e processos novos e/ou únicos. Neste estágio, as empresas competem produzindo bens novos e diferentes através de novas tecnologias (pilar 12) e/ou processo de produção modelos de negócios mais sofisticados (pilar 11). Cada pilar, por sua vez, é composto por indicadores-chave que avaliarão o desempenho do país no âmbito tratado no pilar28. O ICG contabiliza cada estágio de desenvolvimento atribuindo pesos maiores aos pilares mais relevantes para uma economia dado o seu estágio de desenvolvimento. Para implantar este conceito, os pilares são organizados em três subíndices: o subíndice de requisitos básicos reúne os pilares mais críticos para os países no estágio dirigido por fatores; o subíndice de potencializadores da eficiência reúne os pilares críticos para os países no estágio dirigido pela eficiência e por fim, o subíndice de fatores de inovação e sofisticação inclui os pilares críticos aos países dirigidos pela inovação. A Tabela 1 mostra o peso atribuído a cada subíndice em cada estágio de desenvolvimento29: Tabela 4: Peso dos subíndices e patamares do PIB para os estágios de desenvolvimento Estágio de desenvolvimento 28 A descrição completa dos indicadores está descrita em World Economic Forum (2013, p.379-380) Para mais informações sobre a atribuição de cada peso e metodologia do índice, ver World Economic Forum (2013, p.46-48; 69-78). 29 57 Transição Estágio 1: do estágio 1 dirigidos para o por fatores estágio 2 Estágio 2: dirigidos pela eficiência Transição do Estágio 3: estágio 2 dirigidos para o pela estágio 3 inovação Patamar do PIB per capita (US$) <2,000 2,000–2,999 Peso do subíndice de requisitos básicos 60% 40–60% 40% 20–40% 20% Peso do subíndice de potencializadores da eficiência 35% 35–50% 50% 50% 50% Peso do subíndice de fatores de inovação e sofisticação 5% 5–10% 10% 10–30% 30% 3,000–8,999 9,000–17,000 >17,000 Fonte: World Economic Forum (2013, p. 9). Os dados utilizados na elaboração do índice são coletados pelo WEF da sua Enquete de Opinião Executiva30 e de relatórios e base de dados das UNESCO, FMI e OMS, além de outras agências de renome internacional. A Enquete de Opinião Executiva utiliza a escala de 1 a 7 (1 representa a pior situação possível e 7 representa a melhor situação possível) para avaliação do ambiente operacional de seu país. Com um total de 14.059 enquetes respondidas em 2013 e uma media de 100 respondedores por país, estes são selecionados por uma amostra aleatória de uma lista empresas que representam os principais setores da economia (agricultura, indústria manufatureira, indústria artesanal e serviços), dividas entre empresas de grande porte e empresas de pequeno e médio porte. O Fórum Econômico Mundial afirma em seu Relatório de Competitividade Global de 2013 (WORLD ECONOMIC FORUM, 2013, p. 31) que o Panamá vem apresentando um progresso estável, fomentando seus tradicionais pontos fortes tais como a infraestrutura para transportes, especialmente dos portos (indicador no qual se encontra na 4ª colocação entre os 144 países) e estabilidade macroeconômica, mesmo com a preocupante taxa de inflação de 6% no último ano. 30 Originalmente em Inglês: Executive Opinion Survey. 58 Figura 11: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial, por subíndice e total, de 2007 a 2013 Fonte: Elaboração própria a partir de WEF (2013-2007). No contexto mundial, o Panamá demonstrou evolução da sua coloção final no ICG entre 2007 e 2013, com uma breve queda para 59ª posição em 2010. O mesmo aconteceu individualmente com os pilares do subíndice de potencializadores da eficiência. O subíndice de fatores de inovação e sofisticação apresentou melhora de 2008 a 2010, quando atingiu a 54ª colocação, e nela permaneceu até 2013, quando subiu para a 48ª. Já os requisitos básicos foram os únicos pilares que apresentaram uma queda conjunta de desempenho entre 2007 e 2013, caindo da 46ª posição mundial para a 50ª, respectivamente. 59 Figura 12: Comparação Gráfica entre Desempenho de 2013 do Panamá e a Média das Economias Dirigidas por Eficiência Fonte: Adaptado de World Economic Forum (2013, p.286). A figura 12 apresenta uma comparação gráfica entre as notas atribuídas ao Panamá em 2013 e a média das notas do conjunto de países dirigidos por eficiência. Nota-se que neste ano o nível de competitividade da economia do Panamá esteve acima da média das economias dirigidas por eficiência em todos os pilares que compõem o índice. Além disso, o WEF (2013) ressalta que, pelo terceiro ano consecutivo, o Panamá é a economia mais competitiva dentre os países da América Central. Este fato representa uma vantagem significativa do Panamá perante seus vizinhos na atração de IDE. 60 Figura 13: Pontuação do Panamá no ICG, por subíndice e total, de 2007 a 2013 Fonte: Elaboração própria a partir de WEF (2013-2007). Quanto à pontuação atribuída a cada subíndice, o Panamá demonstrou estabilidade nos fatores de inovação e sofisticação, com um aumento de 3,6 em 2007 para 3,8 em 2013. O mesmo pode ser dito dos requisitos básicos, que passaram de 4,7 em 2007 para 4,8 em 2013, com uma pequena queda em 2010, quando o país apresentou nota média de 4,5 para o funcionamento público e privado das instituições, infraestrutura, estabilidade do ambiente macroeconômico e saúde e educação básica da força de trabalho. O maior progresso foi justamente no subíndice cujos pilares reúnem os indicadores críticos para os países no estágio dirigido pela eficiência,que é o caso do Panamá. O país aumentou sua pontuação média neste subíndice de 3,9 em 2007 para 4,4 em 2013. É neste subíndice que se encontram os três indicadores que avaliam a relação do país como receptor de IDE. O primeiro indicador é a Prevalência de Propriedade Estrangeira, o qual avalia quão presente é a propriedade estrangeira de empresas no país, sendo 1 a nota para “muito rara” e 7 a nota para “altamente presente”. Este indicador faz parte do sexto pilar, eficiência do mercado de bens. O Panamá apresentou a pontuação de 5,8 tanto em 2012 quanto em 2013, o que lhe conferiu, respectivamente, as décima primeira (11ª) e nona (9ª) posições na classificação mundial deste indicador. O segundo indicador é o Impacto das Regras para IDE nos Negócios, o qual avalia a que ponto as regras do governo local estimulam ou desestimulam o investimento direto externo, sendo 1 a nota atribuída para “desestimulam fortemente” e 7 a nota atribuída para “estimulam fortemente”. Assim como a Prevalência de Propriedade Estrangeira, este indicador também é contabilizado no sexto pilar, eficiência do mercado de bens. O Panamá 61 aumentou sua pontuação de 5,5 em 2012 para 5,8 em 2013, ambas consideradas excelentes pontuações. O terceiro indicador é IDE e Transferência de Tecnologia, o qual avalia a que ponto o investimento direto externo traz novas tecnologias ao país receptor, sendo 1 a nota para “não traz” e 7 a nota para “IDE é uma fonte primordial de novas tecnologias”. Este indicador faz parte do nono pilar, prontidão tecnológica. Dos três indicadores que avaliam a relação do país como receptor de IDE, este foi o melhor desempenho apresentado pelo Panamá. De 2012 para 2013 o país aumentou sua pontuação de 5,8 para 6,0, de 7,0 pontos possíveis. Esta nota de destaque o consagrou como terceiro país na classificação mundial de relação entre IDE e transferência tecnológica. Figura 14: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial para os indicadores relativos ao IDE Fonte: Elaboração própria a partir de WEF (2013-2007). A partir da figura 14 nota-se o evidente destaque do Panamá enquanto receptor de IDE perante os 144 países avaliados pelo índice. Desde 2009, o país está entre os 25 primeiros colocados no ranking individual de cada indicador. Dos três indicadores, a menor evolução, ainda que de destaque, foi quanto à prevalência de propriedade estrangeira nas empresas do país, que subiu da vigésima (20ª) colocação para a nona (9ª), com uma breve queda para a vigésima quinta (25ª) colocação em 2010. Já o impacto das regras do governo para IDE sobre os negócios teve uma evolução maior ainda, subindo 13 posições de 2009 para 2013. Houve 62 uma breve queda para a vigésima segunda (22ª) colocação em 2010, mas o país rapidamente retomou seu lugar entre os dez primeiros colocados. No entanto, a maior evolução foi quanto à transferência de tecnologia para o país a partir da entrada de IDE, na qual o país demonstrou uma ascensão constante e subiu 16 colocações de 2009 para 2013. De acordo com os efeitos da aglomeração explicados por Maskus (1997), o bom desempenho nestes quesitos representa o desenvolvimento de insumos diferenciados e de maior qualidade (tecnologia, recursos humanos ou funções de infra-estrutura) e se mostra vantajoso para novas firmas se instalarem na região. Portanto, conclui-se a partir destes três indicadores a abertura para IDE do Panamá apresenta excelente desempenho e notável vantagem na classificação mundial de países, de acordo com o Índice de Competitividade Global. 63 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS As teorias apresentadas concordam que os atrativos são primordiais para a decisão de internacionalização de uma empresa. A empresa pode optar entre exportar e investir para internacionalizar-se. O mercado consumidor panamenho é pequeno e por si só não traz grandes vantagens como destino final para exportações. Mas, por já estar presente em várias rotas comerciais, vale a pena usar o mercado panamenho para destinar parte das exportações ou usá-lo como plataforma para alcançar mercados mais distantes. Considerando que a busca pelo aumento da eficiência para aumentar os lucros é o determinante da decisão de internacionalização, os incentivos do Panamá oferecem baixas nos custos de produção. A mão de obra é relativamente barata, mas não é abundante e não há tantos recursos naturais que possam servir, por exemplo, de matéria prima. Portanto, a real atratividade para o IDE está nos incentivos do governo e na facilidade de escoamento da produção (boa estrutura portuária e muitas opções de rotas pela posição estratégica) e facilidade de importação de matéria-prima. São evidentes os esforços do Panamá em se tornar mais atrativo ao IDE e em promover a diversificação das atrações para acomodar diferentes atividades de uma empresa. Através deste estudo, constatou-se que a atração de IDE para o Panamá consiste no esforço do governo em promover leis amigáveis ao IDE e incentivos fiscais, e o desenvolvimento do hub logístico para fazer o melhor uso possível da sua posição estratégica no comércio internacional. A expansão do Canal surge como uma grande oportunidade de expandir os negócios para empresas já presentes no país, para os comerciantes que utilizam dele para sua distribuição e para as empresas que pretendem instalar sua produção ou parte dela no país. Neste último caso, conclui-se a partir da análise que as condições de atração de IDE no Panamá favorecem, sobretudo, as empresas que pretendem realizar o investimento direto externo vertical no Panamá, alocando a parte final de sua produção ou sede regional para usar o país como plataforma para exportação. Nesse sentido, destacou-se que o maior destino das exportações que passam pelo Panamá é o mercado norte-americano. Apesar de mostrar-se ineficiente em alguns aspectos apresentados índices, na visão geral a partir da análise dos resultados obtidos pelo Panamá, o país tem posição de destaque em relação aos outros países da América Central. Além disso o aumento no fluxo de IDE no país decorrente das obras de ampliação do Canal e do transbordamento às atividades 64 relacionadas a ele reflete a escalada da classificação do Panamá em ambos os índices após 2007. Avaliou-se que é necessário ao Panamá manter seus esforços em elevar a eficiência dos processos logísticos portuários e garantir o desenvolvimento de sua economia, a qual deve ser forte o suficiente para proporcionar o ganho de escala procurado pelas EMNs que desejam realizar IDE. Sob o ponto de vista de destino potencial para investimento direto externo, este trabalho avaliou que o Panamá apresenta uma evolução histórica na busca pelo aperfeiçoamento de seu sistema logístico apoiado no Canal, seu maior trunfo. Os bons resultados alcançados pelo país neste percurso foram evidenciados por este trabalho e caracterizam um bom cenário de atração de investimentos diretos externos ao país. Recomendações para estudos futuros: Análise aprofundada da atração de IDE no Panamá a partir de apenas um dos índices apresentados; Análise comparativa entre as condições de atração de IDE no Panamá e em outro país, levando em conta a relação entre IDE e população dos países. Distinção detalhada do IDE entre greenfield ou F&A e distribuição ou produção; Análise detalhada sobre a origem do IDE que entra no Panamá. 65 REFERÊNCIAS AMAL, M.; SEABRA, F.; ANDRADE, R. S. Análise dos Determinantes Institucionais e Regionais do Investimento Direto Externo das Pequenas e Médias Empresas: Um Estudo do Caso da Região Sul do Brasil. Textos de Economia, v. 10, p. 39-67, 2007. ACP - Autoridad del Canal de Panamá. Disponível em: https://www.panCanal.com/. Acesso em Junho de 2013. AMP - Autoridad Marítima de Panamá. Disponível em: http://www.amp.gob.pa Acesso em Junho de 2013. BAGGALEY, N. Trade Liberalization under the GATT, the NAFTA and the EU: Selected Topics. Journal of Comparative International Management, North America, 1, nov. 1998. BEZ, Raquel. Uma Análise Gravitacional dos Determinantes do Investimento Direto Externo da Indústria de Equipamentos de Transporte. 2009. 71p. Monografia de Conclusão de Curso – Universidade Federal de Santa Catarina. 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Setembro, 2004. 69 ANEXO 1: METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DOS GRUPOS DE PAÍSES PARA OS RESPONDEDORES DA PESQUISA PARA O IDL Respondedores de Respondedores de países de renda média países de renda baixa Respondedores de países de renda alta Os quatro países para o qual mais exporta + O país do qual mais importa Os cinco países para + o qual mais exporta Quatro países aleatórios, um de cada Respondedores de Dois países aleatórios de uma + grupo: países costeiros lista com os cinco países para os Os três países dos a. África quais mais exporta e os cinco quais mais importa b. Leste Asiático e Asia Central países dos quais mais importa c. América Latina + d. OCDE e Europa menos Quatro países aleatórios, um de Ásia Central cada grupo: a. África Os três países para o qual mais exporta b. Leste Asiático e Asia Central + Os quatro países c. América Latina O país do qual mais importa para o qual mais d. OCDE e Europa menos + exporta Ásia Central Dois países "ponte terrestre" + + Respondedores de + Os dois países dos Dois países aleatórios dos grupos países sem costa Dois países aleatórios, um de cada grupo: quais mais importa a, b, c, d combinados. a. África, Leste Asiático + e Ásia Central, Dois países "ponte e América Latina terrestre" b. OCDE e Europa menos Ásia Central Fonte: The World Bank (2012), tradução da autora. 70 ANEXO 2: PILARES DA COMPETITIVIDADE DO ICG Grupo Pilar da competitividade 1 – Instituições (institutions) 2 – Infraestrutura (infrastructure) Base da 3 – Estabilidade Economia macroeconômica (Macroeconomic stability) 4 – Saúde e educação primária (Health and primary education) Justificativa A qualidade das instituições influencia as decisões de investimentos e na organização da produção. As instituições têm papel relevante na forma como a sociedade distribui os lucros e arca com os custos de estratégias de desenvolvimento. Infraestrutura bem desenvolvida reduz os efeitos da distância entre as regiões, com o resultado de uma verdadeira integração do mercado nacional, e conecta-o a baixo custo a mercados de outros países e regiões. Embora a estabilidade macroeconômica por si só não aumente a produtividade da nação, é reconhecido que um desarranjo macroeconômico prejudica a economia. O governo não pode prestar serviços de modo eficiente se tiver que fazer pagamentos de juros elevados sobre as suas dívidas passadas. As empresas não podem operar com eficiência quando as taxas de inflação estão fora de alcance. Baixa assistência à saúde leva a custos significativos para as empresas; os trabalhadores doentes são, muitas vezes, ausentes ou operam em níveis mais baixos de eficiência. Trabalhadores que tiveram pouca instrução formal realizam trabalhos manuais mais simples e possuem dificuldades na adaptação de técnicas e processos de produção mais avançados. A qualidade de ensino superior é crucial para as economias que querem subir na cadeia de valor para além dos processos de produção simples. A extensão da formação de pessoal também é levada em consideração, visto que é negligenciada em muitas economias para garantir uma atualização constante de competências dos trabalhadores às novas necessidades da economia em evolução. 5 – Educação superior e treinamento (Higher education and training) 6 – Eficiência do mercado de Países com eficiência em mercados estão bem posicionados para produzir o mix correto de produtos produtos e serviços para atendimento às condições de demanda, bem como para garantir que (Goods market esses bens possam ser negociados de maneira mais eficaz na economia. efficiency) A eficiência e a flexibilidade do mercado de trabalho são fundamentais para garantir que os 7 – Eficiência do trabalhadores estejam alocados para a sua eficiente utilização na economia e incentivados a mercado de dar o seu melhor esforço em seus trabalhos. Assim, o mercado de trabalho eficiente deve trabalho também garantir uma clara relação entre os incentivos dos trabalhadores e seus esforços, (Labor market bem como a melhor utilização dos talentos disponíveis, que inclui igualdade no ambiente de efficiency) Eficiência negócios entre homens e mulheres. da 8 – Sofisticação O investimento empresarial é fundamental para produtividade. Assim, as economias requerem Economia do mercado sofisticados mercados financeiros que podem tornar o capital disponível para investimentos financeiro do setor privado com base em fontes tais como empréstimos do setor bancário, bolsas de (Financial market valores, capital de risco e outros produtos financeiros. sophistication) 9 – Prontidão tecnológica (Technological readiness) Refere-se à agilidade com que a economia adota as tecnologias existentes para melhorar a produtividade da sua indústria. No mundo globalizado, a tecnologia tem se tornado um elemento importante para as empresas para competir e prosperar. Em particular, a tecnologia de informação e comunicação (TIC) tem evoluído para a “tecnologia de uso geral” do nosso tempo, tendo em conta as repercussões importantes para o desenvolvimento econômico de outros setores e o seu papel como infraestrutura eficiente para transações comerciais. 10 – Tamanho do mercado (Market size) O tamanho do mercado afeta a produtividade, uma vez que os mercados de grandes empresas permitem explorar as economias de escala. Tradicionalmente, os mercados disponíveis para as empresas têm sido limitados pelas fronteiras nacionais. Na era da globalização, os mercados internacionais tornaram-se um substituto para o mercado interno, especialmente para os pequenos países. 11 – Sofisticação A sofisticação de negócios é propícia a uma maior eficiência na produção de bens e serviços. de negócios Esta leva, por sua vez, ao aumento da produtividade, aumentando, assim, a competitividade (Business de uma nação. A sofisticação de negócios refere-se à qualidade das redes globais de negócio Inovação sophistication) do país, bem como à qualidade das estratégias de operações individuais das empresas. da A inovação requer um ambiente que favorece a atividade inovadora, apoiada tanto pelo setor Economia público como pelo privado. Isso significa um importante investimento em pesquisa e 12 – Inovação desenvolvimento (P&D), especialmente pelo setor privado, presença da alta qualidade das (Innovation) instituições de pesquisa científica, extensa colaboração em pesquisa entre universidades e indústria, bem como a proteção da propriedade intelectual. Fonte: Elaboração própria a partir de Carvalho; Serio e Vasconcellos (2012) e World Economic Forum (2013). 71 APÊNDICE Panama Multinational's Headquarters (Fonte: PROINVEX, 2013) O governo, juntamente com o setor privado, criou as condições necessárias para que o nosso país se torne um destino de empresas multinacionais e, por outro, através da Lei 41 de 2007, os diversos incentivos e benefícios foram descritos. A função de um escritório central de uma empresa multinacional é a de fornecer serviços apenas para o grupo empresarial a que pertence, em atenção às atividades permitidas. Atividades permitidas - Direção e/ou administração de operações em uma área geográfica específica ou global de uma empresa do grupo empresarial. -Os serviços de logística e/ou armazenagem de componentes ou peças sobressalentes necessárias para a fabricação ou montagem de produtos a ser fabricados. - A contabilidade do grupo empresarial. - A elaboração de planos que fazem parte de projetos e/ou construções, ou da parte de município que está em linha com a atividade típica da sede da empresa ou de qualquer uma de suas subsidiárias. - Consultoria, coordenação e acompanhamento de mercado e publicidade de bens e serviços produzidos por seu grupo de negócios. - O processamento eletrônico de qualquer atividade incluindo as consolidações das operações para o grupo empresarial. - Gestão Financeira (tesouraria) do grupo de negócios. - Apoio operacional, a investigação e o desenvolvimento de produtos e serviços para grupos empresariais. - Quaisquer outros serviços similares anteriormente aprovados pelo Poder Executivo. Incentivos fiscais - Isenção de imposto de renda e ITBMS (imposto sobre bens e prestação de serviços) para serviços prestados ao seu grupo de negócios fora do país. - Isenção de imposto de renda para os executivos, quando seus salários forem provenientes de fontes estrangeiras. 72 - Para os serviços prestados no âmbito da República do Panamá, vai pagar a metade do imposto de renda sobre o montante a ser tributado. Incentivos ao trabalho MEV (multinacional Head Office) podem contratar executivos estrangeiros de altos e médios níveis que considerem necessários para efetuar as suas atividades. Incentivos migratórios - Vistos permanentes: estes são emitidos aos executivos e às pessoas que possuem seu cargo para um mandato de cinco anos renovável. - Vistos temporários: estes são emitidos para o pessoal da área técnica que a empresa exige, numa base temporária. IMPORTANTE: Todas as etapas são realizadas através do investimento One-Stop-Shop, do Ministério de Comércio e Indústria. As empresas multinacionais com MEV [sede] Licença apresentará seu imposto de renda - declaração do final do ano fiscal. Outras leis de incentivo ao IDE no Panamá: Estabilidad Jurídica de las Inversiones en Panamá; Incentivos para la Industria del Cine, Ley de Incentivos para el establecimiento de Call Centers en Panamá, Fomento y Desarrollo de la Industria en Panamá, Certificado de Fomento a las Agroexportaciones en Panamá (PROINVEX, 2013). Special Economic Areas (Fonte: PROINVEX, 2013) As Zonas de Livre Comércio criadas nos termos da Lei n° 32 de 5 de Abril de 2011, são zonas livre de tarifários alfandegários, especificamente delimitado, em que todas as infraestruturas, instalações, construções, sistemas de apoio e de serviços, são realizados sob critério de máxima eficiência; para empresas estabelecidas de todo o mundo, cujas atividades são a produção de bens e serviços e de alta tecnologia, pesquisa científica, os serviços de logística, ensino superior, os serviços ambientais, serviços de saúde e serviços gerais. Atividades permitidas Dentro dessas zonas livres, encontramos as empresas envolvidas em atividades de produção, montagem, transformação de produtos acabados ou semi-acabados, serviços de logística, 73 ensino superior, investigação científica e de alta tecnologia, serviços ambientais, serviços de saúde e serviços gerais. Incentivos fiscais - Serão isentas de impostos: Matérias-primas, produtos semi-acabados, aquisição e importação de equipamentos e materiais de construção, máquinas, peças sobressalentes, ferramentas, acessórios, consumíveis, materiais de embalagem e de qualquer propriedade ou serviço necessários para as suas operações. - Isenção do imposto de renda no contrato de arrendamento (Locação) e subarrendamento (sublocação) para os promotores da zona de libre comercio. - 100% isentos de imposto de renda para operação no exterior de: Empresas que prestação de serviços, Logística Empresarial, as empresas de alta tecnologia, Centro de Pesquisa Científica , Centros de Educação Superior, Serviços Gerais Empresa, centros especializados para a prestação de serviços ambientais e de saúde das empresas. Diferencial (disposições especiais) O diferencial das Zonas de Livre Comércio, é que são considerados mais flexíveis do que as empresas que operam no resto do território. Incentivos migratórios - Título de residência permanente como investidor. - Título de residência temporária especial para membro da equipe, executivos, especialistas e/ou técnicas válidas para o período de vigência do contrato. - Vistos de curta duração para até 9 meses para os investidores e os operadores para executar seus negócios nas zonas. - Autorização temporária de políticas especiais: professor, aluno ou pesquisador de um Centro de Ensino Superior e de Investigação Científica Centro de Zona de Livre Comércio. - A autorização será prorrogada em igualdade de condições, para o cônjuge, filhos menores de idade e idosos dependentes do requerente principal. Importante: estas zonas podem ser estabelecidas em qualquer ponto do país.