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MOSTRA DE PESQUISA - XI CONGRESSO DIREITO UFSC Sala Pitangueira Dia 27.04.2016 – a partir das 14 horas. 1. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 3(G) DA DEFINIÇÃO DE AGRESSÃO À LUZ DA 2. AS LEIS DE ANISTIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL: A VALIDADE DO VISTO HUMANITÁRIO O DIREITO INTERNACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: UM DIREITO HUMANO OU UM DISCURSO VAZIO? (IN)EXISTÊNCIA DO ESTADO PALESTINO: ESTUDO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PALESTINA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL A CRISE DOS REFUGIADOS E A UNIÃO EUROPEIA: INCOMPATIBILIDADES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMUNITÁRIOS DOLUS SPECIALIS COMO REQUERIMENTO PARA A TIPIFICAÇÃO DE GENOCÍDIO E SEUS REFLEXOS NO CASO BÓSNIA HERZEGOVINA V. SÉRVIA E MONTENEGRO LIMITES À CONFIGURAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA REFLEXAO À LUZ DE NORMAS PENAIS BRASILEIRAS PIRÂMIDE FINANCEIRA EM ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE (IN)EFICÁCIA PENAL 10. CRIMES TRANSNACIONAIS POR MEIO DA INTERNET: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS REPRESSIVOS VIRTUAIS SOB A ÓTICA DA TEORIA ECONÔMICA E DA DEMOCRACIA 11. O ESTADO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 12. A POLÍTICA DA CIBER(IN)SEGURANÇA: NOVAS PERSPECTIVAS DE TIPIFICAÇÃO ACERCA DOS CIBERCRIMES E O DISCURSO DA VIGILÂNCIA CIBERNÉTICA NO BRASIL Sala Goiabeira 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA: RELEITURA A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS SOBRE AS CRÍTICAS DE RONALD DWORKIN AO JUSNATURALISMO DE FULLER E AO POSITIVISMO DE HART O MÍNIMO ÉTICO COMO CAMINHO À MODERNIDADE PESSOAS JURÍDICAS ‘ROMANAS’? O DIREITO ROMANO ENTRE ATUALIZAÇÃO E HISTÓRIA O NEOLIBERALISMO COMO SIGNO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO À LUZ DE GIORGIO AGAMBEN DA CRIAÇÃO DO DIREITO LEGÍTIMO: PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS O AUDITÓRIO UNIVERSAL DE CHAÏM PERELMAN AS INTER-RELAÇÕES SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E RELIGIÃO NA SOCIEDADE COMPLEXA O CAXIF SOB A DITADURA: HISTÓRIA DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO CENTRO ACADÊMICO XI DE FEVEREIRO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1968) 10. MIGRAÇÃO AFRICANA CONTEMPORÂNEA 11. EXPANSÃO DO ENSINO DE DIREITO NO BRASIL: TEACHING TO THE TEST E A FORMAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA 12. TRANSIÇÃO REPUBLICANA: FEDERALISMO NO BRASIL APONTAMENTOS SOBRE A FORMAÇÃO DO Sala Laranjeira 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. HIPNOSE FORENSE: QUEBRANDO PARADIGMAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ALTERNATIVA RESTAURATIVA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: JUSTIÇA TRANSGÊNEROS PRESOS: A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR O PEQUENO TRAFICANTE DE DROGAS E SUA IDENTIFICAÇÃO COMO INIMIGO: AS IMPLICAÇÕES DO CASO MIRELLA NA CIDADE DE CRICIÚMA/SC TRANSEXUAIS E O SISTEMA PRISIONAL A DIMENSÃO ILÍCITA DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA TEORIA GARANTISTA FERRAJOLIANA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO CONTENÇÃO À VIOLÊNCIA POLICIAL EM DESFAVOR DA PESSOA PRESA A LEGALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTODIA E A SUA CAPACIDADE DE COMBATER AS INCOERÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. AS DECISÕES DO STF SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 10. O (ANTI)COMBATE AO RACISMO LEGAL(IZADO) 11. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AO SISTEMA DE COTAS 12. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 17-D DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO MOSTRA DE PESQUISA – XI CONGRESSO DIREITO UFSC Dia 28.04.2016 – a partir das 14 horas. Sala Pitangueira 1. A QUESTÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 2. O TRABALHO DE IMIGRANTES NO BRASIL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. TRABALHO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUA ERRADICAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 231/95 COMO INSTRUMENTO PARA O NEGOCIAÇÃO COLETIVA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL: A NECESSIDADE DE UMA VISÃO LEGISLAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA EXPLORAÇÃO CARBONÍFERA EM SIDERÓPOLIS – SC A PERDA DO SELF NOS INDIVÍDUOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO. OS MEIOS E FORMAS DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL O PARTO ANÔNIMO E SEU REFLEXO ECONÔMICO DE ACORDO COM A TEORIA DA ANÁLISE ECONÔMICA UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM PELA ADMINISRAÇÃO PÚBLICA: O PARADIGMA DA DISPONIBILIDADE 10. A RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE DESENVOLVIMENTO ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL SUSTENTÁVEL E 11. A ADOÇÃO DA MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO 12. AS ALTERAÇÕES DA ORDONNANCE Nº 2016-131 NO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS COMPARADAS ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CPC BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 13. ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL E DA SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 14. A OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO E O PROJETO DE LEI N.º 4.148/2008: A RELEVÂNCIA DA ROTULAGEM IDENTIFICATÓRIA EM ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Sala Goiabeira 1. O ESTADO DE DIREITO E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM JEREMY WALDRON 3. A CRÍTICA AO STAATSFRAGMENTE DE JELLINEK COMO ELEMENTO DE 2. 4. 5. 6. 7. A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DA TRILOGIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA TEORIZAÇÃO DO ESTADO EM SANTI ROMANO DIREITO E REPRESENTAÇÕES: INTERFACES EPISTEMOLÓGICAS A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA EM O “ADMIRÁVEL MUNDO NOVO” DIREITO E DEMOCRACIA: DIRTY HARRY E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE CRISE OS LIMITES À CIDADANIA NO PROJETO DE E-GOVERNO BRASILEIRO 8. 9. OS JULGAMENTOS INTERAMERICANO DE DIREITOS SIMULADOS HUMANOS ENSINO PARTICIPATIVO NO DIREITO INTERNACIONAL DO COMO SISTEMA ESTRATÉGIA DE O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA E SUAS NUANCES NA ERA GLOBALIZADA 10. OS PRODUTOS SIMILARES E O GATT: ANÁLISE CONCEITUAL NA JURISPRUDÊNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA OMC 11. ESPIONAGEM EM TEMPOS DE PAZ: (I)LEGALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL 12. PUNITIVE DAMAGES NO COMMON LAW BRITÂNICO Sala Laranjeira 1. O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE 2. RESPONSABILIDADE CIVIL: A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SOB A LUZ DA LEI Nº. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13.105/15 A (IM)POSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DE INTERCEPTAÇÕES TELFÔNICAS A LEGALIDADE DO SISTEMA PEER-TO-PEER EM FACE DO PRINCÍPIO DO DIREITO DE AUTOR DO USO PRIVADO ADOÇÃO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO ALTERNATIVA PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO FUNDAMENTOS DO INSTITUTO DA COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO NA RESPONSABILIDADE CIVIL A UTILIZAÇÃO DO CINEMA NA RELAÇÃO ENSINO-APRENDIZAGEM DO DIREITO TRIBUTÁRIO COLONIALISMO CORPORATIVO: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO ANTE A RECEPÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS AS OBRIGAÇÕES DE RESULTADO NOS CONTENCIOSOS ENVOLVENDO CIRURGIAS PLÁSTICAS, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10. AS INFLUÊNCIS NO BRASIL DO SISTEMA FRANCÊS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A AMPLITUDE DO CONCEITO DE “FAUTE” 11. MOSAICOS FAMILIARES: A PLURIPARENTALIDADE JURÍDICA NO CASO DOS NETOS E NETAS RESTITUÍDOS NA ARGENTINA 12. POLÍTICA E GÊNERO: A CRÍTICA FEMINISTA À DUALIDADE PÚBLICO/PRIVADO