Direitos Humanos no Século XXI

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Direitos Humanos no Século XXI
Direitos Humanos
no Século XXI
Cenários de Tensão
Direitos Humanos
no Século XXI
Cenários de Tensão
Trabalhos reunidos pela Associação
Nacional de Direitos Humanos — ANDHEP,
sob a coordenação de Eduardo C. B. Bittar.
1a edição – 2008
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D635
Direitos humanos no século XXI: cenários de tensão/organizador Eduardo C. B.
Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária; São Paulo: ANDHEP; Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-218-0429-1
1. Direitos humanos – Brasil. 2. Direitos Fundamentais – Brasil.
3. Cidadania – Brasil. I. Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974.
II. Associação Nacional de Direitos Humanos. III. Brasil. Secretaria Especial
dos Direitos Humanos.
08-1557.
CDU: 342.7
Reservados os direitos de propriedade desta edição pela
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Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Apresentação
Pensando e agindo em direitos humanos
Este livro registra mais uma iniciativa da Associação Nacional de
Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP), com apoio
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no sentido de fortalecer os vínculos, laços e amarras criados
pelo esforço acadêmico de aprimorar, desenvolver, consolidar e dar
fundamento ao debate sobre os direitos humanos no Brasil. Aqui poderão ser encontradas reflexões as mais variegadas, que contemplam,
em grande parte, mas não somente, as discussões que têm se desenvolvido ao longo da série de encontros anuais, seminários e congressos da própria entidade. Seus convidados são, por isso, o corpo de ativistas e pensadores que refletem o espírito de comunhão e trabalho
em grupo, envolvendo-se nas diversas perspectivas abertas pelo pensar e pelo agir em direitos humanos. A tarefa de pensar em conjunto,
um desafio comum dos programas de pós-graduação em direitos humanos, tem sido desenvolvida com esprit de corps suficiente para fazer deslanchar algo que se propõe como problemático de ser afirmado
e proclamado em solo nacional: a eficácia desses direitos. Por isso,
considera-se que o agir teórico, ético e crítico é de fundamental importância para o agir reflexivo transformador.
Ainda hoje, quando se fala em direitos humanos, no Brasil, certamente se fala de uma cultura social que, do ponto de vista mais amplo, é
ainda muito recente. Certamente, fomos inspirados por alguns ideais li-
V
berais, quando do período imperial, e o constitucionalismo entrou para
a cultura nacional imbuído de liberalismo e positivismo. Apesar de termos respirado ares europeus, especialmente a partir da vinda da família
real para o Brasil, é fato que o enraizamento de uma cultura que fala a
linguagem dos direitos iguais para todos se estruturou de modo muito
mais recente em nossa identidade nacional. Ainda mais recente é a generalização da fala sobre os direitos humanos. Estes vão ser efetivamente recepcionados no Brasil a partir do período da repressão, como
um desdobramento das manifestações populares, políticas e estudantis,
que se organizam para formar movimentos de protesto que vão encontrar acolhimento reivindicatório e justificação no interior do discurso
dos direitos humanos. Desde então, a politização do tema permitiu a
formação de uma cultura de pressões, que, em seu conjunto, permitiram que, quando da Constituinte de 1985, o debate sobre direitos humanos ocupasse o centro da agenda política, tornando constitucional a
lógica segundo a qual a dignidade da pessoa humana (art. 1o, inc. III)
deve presidir a dinâmica dos valores internos do texto constitucional.
Se a Constituição de 1988 tem algo de inovador é o fato de colocar o
tema dos direitos humanos como um tema anterior ao da estruturação
do Estado, além de salvaguardar diversos aspectos dos direitos humanos, como os direitos e deveres individuais (art. 5o), os direitos políticos (arts. 14 a 16), os diversos direitos sociais (art. 6o a 11, e 193 a 232)
e os direitos ligados ao meio ambiente (art. 225).
Sabe-se bem que o Estado democrático de direito, na seriedade e
consolidação das instituições, demanda condições de justiça distributiva para se afirmar concretamente, no que participam efetivamente
diversas categorias de direitos humanos. Assim, a própria consolidação do Estado depende da consolidação dos direitos humanos, e vice-versa. Essa preocupação passa, sobretudo, por aquela outra de realização da dignidade da pessoa humana a partir de um convívio e de
uma socialização eqüitativa em oportunidades e em gestos de integração social. Quem pensa na linguagem dos direitos humanos pensa em
uma atitude reflexiva que valoriza a perspectiva de uma interação social que valorize a vida, em suas diversas manifestações – artísticas,
culturais, ambientais, econômicas, produtivas –, de modo a apostar
na integração social a partir de incentivos à democracia, à tolerância,
à compreensão das diferenças, ao diálogo profícuo, à valorização da
VI
diversidade, à integração multicultural dos povos. Os avanços que o
setor indicar serão certamente aqueles mesmos favoráveis ao desenvolvimento de um espírito republicano e democrático, sem o que se
torna impossível a formação humana plena e a preocupação com a
igualdade de oportunidades. A consolidação, pois, da democracia,
das instituições que afirmam a lógica do respeito aos direitos humanos, é desafio que evidencia a necessidade de integração da sociedade
civil mobilizada com os esforços do Estado, da universidade com a
sociedade, do empreendedorismo humano com o espírito solidário.
Trata-se de desafios que somente podem ser enfrentados quando passarmos a pensar a partir da unidade complementar dos diversos direitos humanos, esse que parece ser o espaço de uma luta comum, pelos
benefícios múltiplos que pode gerar, em favor do espírito de cidadania, participação e integração, sem os quais a própria sociedade se torna o lugar do sem-sentido.
São Paulo, 18 de março de 2008.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos.
Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.
VII
Sumário
I
Conceitos, preconceitos e direitos humanos
I.1. Apontamentos para uma teoria crítica acerca dos direitos
humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Celso Naoto Kashiura Júnior
I.2. Igualdade e diferença nos direitos humanos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Erica Roberts C. Serra
I.3. O direito ao desenvolvimento humano: uma sugestão sobre
a definição desse conceito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Ivanilda Figueiredo
I.4. A dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo vital. . . . . . . 34
Lilian Márcia Balmant Emerique
Sidney Guerra
I.5. 25 anos da Aids: desafios para o “tempo de direitos” . . . . . . . . . . . 49
Naira Brasil
II
Economia, globalização, democracia e direitos humanos
II.1. Indivisibilidade entre os direitos civis e políticos e os direitos
econômicos, sociais e culturais: problemas de reconhecimento e
dificuldades na implementação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
Denise Carvalho da Silva
II.2. Cosmopolitismo e direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
Eduardo C. B. Bittar
II.3. Financiamento para as políticas dos direitos humanos . . . . . . . . . . 94
Fernando Scaff
IX
II.4. O conceito hegemônico do progresso e os direitos humanos . . . . 106
Gilberto Dupas
II.5. Multiculturalismo, globalização e direitos humanos . . . . . . . . . . 127
Juana Kweitel
III
Educação, abandono e direitos humanos
III.1. A formação para os direitos humanos: uma nova
perspectiva para o ensino jurídico?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
Fernanda Rangel Schuler
III.2. Educação em direitos humanos: esboço de reflexão conceitual . 152
Paulo César Carbonari
III.3. Uma experiência de educação através do lazer: estudo de
caso em São Benedito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
Raimunda Luzia de Brito
IV
História, esquecimento e direitos humanos
IV.1. A internacionalização dos direitos humanos:
evolução histórica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
Ana Paula Martins Amaral
IV.2. As dificuldades para a implementação dos direitos humanos . . . 186
Dalmo de Abreu Dallari
IV.3. Constituição, direitos humanos e Justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
Gilberto Bercovici
IV.4. Movimento dos direitos humanos em São Paulo:
desafios e perspectivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206
Gorete Marques
IV.5. A constituição dos direitos humanos e da justiça . . . . . . . . . . . . 213
Luciano M. Maia
IV.6. Direito, democracia e direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220
Renato Janine Ribeiro
X
V
Inclusão, exclusão e direitos humanos
V.1. A via de mão-dupla da cidadania: a imposição de direitos
sociais para a concessão de direitos econômicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 243
Ivanilda Figueiredo
V.2. Advocacia popular e os direitos dos carentes:
a experiência do Empas-OAB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259
Paulo Henriques da Fonseca
V.3. Direitos humanos dos pobres: entre a violação e a exclusão . . . . 278
Paulo Henriques da Fonseca
V.4. A inclusão pelo simbólico: linguagem, dominação
e transformação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297
Vitor Souza Lima Blotta
VI
Justiça, injustiça e direitos humanos
VI.1. A justiciabilidade dos direitos humanos no Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317
José Ricardo Cunha
Alexandre Garrido da Silva
Lívia Fernandes França
Joanna Vieira Noronha
VI.2. Entre a realidade e a realização: consciência de direitos
e acesso à justiça em comunidades urbanas carentes . . . . . . . . . . . . . . 334
Núcleo de Direitos Humanos do Departamento
de Direito, PUC-Rio
VI.3. O projeto moderno e a crise da razão: que justiça? . . . . . . . . . . . 344
Wilson Levy
XI
VII
Meio ambiente, ambiente-meio e direitos humanos
VII.1. Um estudo da Declaração do Milênio das Nações Unidas:
desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental como requisitos
para a implementação dos direitos humanos em nível global . . . . . . . 367
Ana Paula Martins Amaral
VIII
Ordem, violência e direitos humanos
VIII.1. Leituras possíveis de O processo, de Franz Kafka, à luz
da violência do Estado nos anos da ditadura civil-militar brasileira . . 389
Eduardo Manoel de Brito
VIII.2. A efetivação dos direitos humanos e a Fundação Estadual
do “Bem-Estar” do Menor – Febem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409
Elisa Pires da Cruz
Lidiane Mazzoni
VIII.3. Os direitos humanos e seu subsolo disciplinar –
uma leitura antifoucaldiana de Michel Foucault. . . . . . . . . . . . . . . . . . 418
Luciano Oliveira
VIII.4. Manicômio judiciário: espaço de violações de direitos
humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433
Ludmila Cerqueira Correia
VIII.5. Cidadania e justiça social: palavras de ordem!!! . . . . . . . . . . . 448
Luiz Fernando C. P. do Amaral
VIII.6. O conceito de polícia e a noção de segurança
no contexto atual dos direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 456
Marcos Braga Júnior
VIII.7. Polícia Militar e direitos humanos:
“o sono da razão produz monstros” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 473
Ronilson de Souza Luiz
Homero de Giorge Cerqueira
XII
I
C O N C E I T O S , P R E C O N CE IT O S
E D I R E I T O S H U MA N O S
I.1. Apontamentos para uma teoria crítica
acerca dos direitos humanos
Celso Naoto Kashiura Júnior*
A teoria crítica, cuja valia para a sociologia e para outras áreas do
conhecimento já é conhecida, pode contribuir grandemente também
para o estudo dos direitos humanos. Não obstante, seu desenvolvimento nesse campo é pouco significativo, e disso se ressentem não só
os adeptos do pensamento dialético, mas também os teóricos dos direitos humanos em geral.
No caminho para a superação dessa carência, a questão do método está, por certo, entre os primeiros e mais árduos obstáculos. A dialética, que não é exatamente simples ou dócil, oferece dificuldades
inolvidáveis àqueles que se dedicam a sondá-la. A mais notória de
suas peculiaridades – a sua não-autonomia diante do objeto, que resulta na impossibilidade de expô-la como um para-si1 – torna impossível elaborar qualquer espécie de “guia metodológico” que, à moda
da tradição cartesiana, postule aplicabilidade universal. É impossível,
portanto, partir de um método pronto no estudo dialético dos direitos
humanos. É possível, porém, contrapor os aspectos fundamentais da
teoria tradicional e da teoria crítica, enumerar pressupostos a serem
abandonados, delinear certos contornos da dialética, enfim, levantar
* Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.
1
“O não ser a dialética um método independente do seu objeto impede sua apresentação como
um para-si, tal como a permite o sistema dedutivo. Não obedece ao critério da definição; critica-o.” Adorno, T. Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 215.
3
apontamentos – tão-somente indicativos e necessariamente incompletos – de forma a dar uma modesta contribuição. Isso é o que proponho realizar aqui.
Tal levantamento terá como base a concepção de teoria crítica da
assim chamada “primeira geração” da Escola de Frankfurt:2 os pensamentos de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, mais especificamente aqueles expostos nos textos Teoria tradicional e teoria crítica
(1937) e Filosofia e teoria crítica (1937), de Horkheimer; Sobre a lógica das ciências sociais (1972) e Introdução à controvérsia sobre o
positivismo na sociologia alemã (1974), de Adorno (ambos publicados postumamente); além de Dialética do esclarecimento (1944),
obra conjunta de ambos.
O fundamento escolhido não é aleatório, mas decorre diretamente do vigor crítico inerente ao método de que tratam ou através do qual
se constroem os referidos textos. Contra um certo descrédito que atualmente tem recaído sobre a primeira geração dos frankfurtianos, quer
por parte daqueles que censuram um exagerado “pessimismo”, quer
por parte daqueles que apontam a não-realização do diagnóstico por
ela adotado de supressão da “anarquia do mercado” por um capitalismo de Estado, é preciso lembrar, por um lado, que a questão do capitalismo de Estado foi plenamente justificável diante do contexto histórico em que foi pensada e, por outro, que nem esse diagnóstico nem
o alegado pessimismo implicaram qualquer abrandamento na crítica
à injustiça imanente à ordem social capitalista. E é precisamente essa
crítica que precisa estar no centro e na raiz de um pensamento crítico
sobre os direitos humanos.
Dito isso, passo à exposição, que será construída a partir de pontos eleitos como centrais para o pensamento dialético. O primeiro
será a contraposição entre as modalidades tradicional e crítica de teoria. O segundo, a relação entre sujeito e objeto. O terceiro, a idéia de
primazia do objeto. O quarto, a questão da perspectiva da totalidade.
Ao final serão apresentadas conclusões.
2
A especificação se faz necessária, visto que, entre os teóricos posteriores da mesma escola, especialmente a partir de Jürgen Habermas, a concepção de teoria crítica se altera.
4
1. Teoria e crítica – o sentido de uma teoria crítica
Teoria, no sentido tradicional, é um conjunto de proposições hipotéticas organizadas de maneira sistemática, isto é, ligadas umas às
outras em cadeias dedutivas, sem qualquer contradição. Seu principal
instrumento é a lógica, sua atividade é o registro neutro da realidade e
seu ideal é a possibilidade de tudo deduzir de um pequeno número de
axiomas, como na matemática. Aqui o teorizar se apresenta como
alheio ao processo social, o pensamento se coloca como exterior ao
objeto, o objeto se submete ao princípio da identidade pura: o fundamento último, mesmo depois de mais de 300 anos de debates e reformas, continua a ser o Discurso do método cartesiano.
Presa a seus dogmas, a teoria tradicional é incapaz de captar a história – não só a dos objetos que defronta, mas também a sua própria. A
teoria como registro neutro, o objeto que sucumbe à lógica, o sujeito
que observa à distância: na raiz disso está o processo de dominação da
natureza por uma racionalidade instrumental, processo que conduz
também à dominação do homem pelo homem. Sem saber, por se tratar de questão “extracientífica”, a teoria tradicional apresenta a natureza ao homem tal como este a possa dominar (utilidade) e, ao capitular diante do “dado”, contribui para ratificar o estado de coisas vigente (objetividade).
A teoria crítica, pelo contrário, nunca deixa de ter presente a concepção da sociedade como totalidade e não ignora o seu próprio lugar
nela. Ela encara a si própria como parte do processo de produção da
vida social, como elemento na divisão social do trabalho, mas não se
resigna à tarefa que dela se espera, que é a de registrar e catalogar de
maneira a contribuir com a reprodução da ordem social na qual se insere. “O cientista e sua ciência” – assevera Horkheimer – “estão atrelados ao aparelho social, suas realizações constituem um momento da
autopreservação e da reprodução contínua do existente (...)”;3 de outro lado, porém, existe um “comportamento humano crítico”, que,
embora “provenha de estrutura social, não é nem a sua intenção consciente nem a sua importância objetiva que faz com que alguma coisa
funcione melhor nessa estrutura”.4
3
4
Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 123.
Idem. Ibidem. p. 130.
5
Esse comportamento crítico é a atitude dos sujeitos da teoria crítica. Eles reconhecem que a sociedade em que vivem é o seu mundo,
mas, ao penetrarem essa sociedade e tomarem ciência de que sua organização é ditada por forças outras que não a vontade dos homens,
percebem que esse mundo não lhes pertence. Em outras palavras, “o
reconhecimento crítico das categorias dominantes na vida social contém ao mesmo tempo a sua condenação”.5
A crítica de que se vale a teoria crítica não é, portanto, aquela de
cunho kantiano, cujo modelo é a Crítica da razão pura. Não se trata
de depuração ou de aperfeiçoamento do conceito, da teoria, enfim, da
idéia, para que se torne mais coerente ou mais adequada. Trata-se,
pelo contrário, de crítica ao próprio objeto, à própria realidade. O modelo, como Adorno e Horkheimer declaram mais de uma vez,6 é a crítica da economia política de Marx.
Sendo crítica à própria coisa, não pode a teoria crítica ter como
referencial a adequação entre hipótese e fato, tampouco pode se pautar pela utilidade de seus resultados. Ela não leva adiante o equívoco
de tomar a teoria como alheia à sociedade, e assim se põe em radical
oposição à objetividade cega da teoria tradicional: seu referencial não
é a equivalência entre pensamento e realidade dada, mas está fundado
na possibilidade do novo. A teoria crítica visa à superação da sociedade presente, e isso, é evidente, rende-lhe a acusação de subjetiva e arbitrária.
“Se o pensamento não limita a registrar e classificar as categorias
da forma mais neutra possível, isto é, não se restringe às categorias indispensáveis à práxis da vida nas formas dadas, surge imediatamente
uma resistência.”7 Toda teoria que não se recolhe ao seu devido lugar
é suspeita. No caso da teoria crítica, há ainda um vínculo com a filosofia8 que a faz soar ainda mais arbitrária. É da filosofia (portanto de um
5
Idem. Ibidem. p. 131.
Ver, por exemplo, Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 130; e Adorno, T.
Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 226.
7
Idem. Ibidem. p. 147.
8
Evidentemente não se trata de uma filosofia qualquer. A filosofia de que se vale a teoria crítica
é aquela que pretende transformação, e não aquela que se limita a “interpretar” o mundo. É o que
diz Horkheimer: “A filosofia que pretende se acomodar em si mesma, repousando numa verdade qualquer, nada tem a ver, por conseguinte, com a teoria crítica.” Horkheimer, M. Filosofia e
teoria crítica. p. 161.
6
6
saber “não científico”) que ela pretende retirar as linhas gerais que
apontam o sentido da transformação social. No entanto, seu procedimento não é arbitrário nem subjetivo. A diferença fundamental está
na ausência de cânones e limitações que conduzem o pensamento à
impotência, de modo que se torna possível ver aquilo para que os
olhos da teoria tradicional estão cegos. A orientação na transformação da sociedade presente não é “inventada”, não é fruto da vontade
ou da ideologia do sujeito: ela é retirada da análise materialista e dialética do movimento histórico,9 de acordo com o procedimento próprio da crítica imanente.
No mais, Horkheimer remarca que a transformação social pela
qual se orienta a teoria crítica não é do tipo gradual, como a “adubagem de uma planta” ou uma “terapia na medicina”.10 A transformação
é profunda, radical: implica ruptura com a ordem social presente, em
nome de uma nova, de uma “sociedade verdadeira”.11
No que tange ao estudo dos direitos humanos, é essa transformação que deve estar sempre em vista. Se pretende ser crítica, a teoria
dos direitos humanos não pode sucumbir ao registro e à observação
indiferente. A metodologia exclusivamente jurídica, a análise limitada à estatística e a atitude de neutralidade não são com ela compatíveis. A filosofia crítica deve ser sua maior aliada contra a impotência
diante do “dado” e o imobilismo resultante da “evidência”.12
9
“Os pontos de vista que a teoria crítica retira da análise histórica como metas da atividade
humana, principalmente a idéia de uma organização social racional correspondente ao interesse
de todos, são imanentes ao trabalho humano, sem que os indivíduos ou o espírito público os
tenham presentes de forma correta.” Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 134.
10
Ver Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 138-139.
11
“A idéia de verdade científica não pode ser dissociada da de uma sociedade verdadeira.
Apenas esta seria livre tanto da contradição como da não-contradição.” Adorno, T. Introdução
à controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 228.
12
É precisamente nesse sentido que Eduardo C. B. Bittar afirma: “Na perspectiva de uma
abordagem crítica, a filosofia permite e consente o abalo do que simplesmente aparece aos
olhos como sendo a dimensão do dado, a experiência da evidência. A filosofia pressupõe uma
atitude radical, perante a vida e perante o mundo. Onde há ordem, ela pode ver desordem; onde
há desordem, ela pode ver ordem. É dessa subversão que acaba por colher o espírito de sua
tarefa desafiadora, porque comprometida com a possibilidade do novo, do não visto e não
experimentado, do inovador, daquilo que desafia a ordem da regularidade dos fenômenos e da
aceitação da tutela da vida desde fora.” Bittar, E. C. B. Filosofia crítica e filosofia do direito: por
uma filosofia social do direito. p. 53.
7
Uma teoria crítica autêntica deve reconhecer seu lugar na ordem
social vigente, mas não deve se resignar diante dela. Esse reconhecimento deve ser acompanhado de condenação, de modo que o pensamento acerca dos direitos humanos possa colocar-se como índice de
reprovação de uma sociedade injusta e denúncia dessa injustiça. A
“instrumentação” dos direitos humanos de algum modo que sirva à
reprodução da sociedade presente deve ser recusada: fazer com que
algo, através dos direitos humanos, venha a “funcionar melhor” no
contexto das relações sociais dadas é algo com que não coaduna a teoria crítica. Sua referência é a superação dessas relações, sendo incumbência sua concluir se os direitos humanos devem encontrar sua realização radical ou sua própria superação nesse processo.
2. Sujeito e objeto
A separação entre sujeito e objeto, a partir da qual toda teoria é
dada como resultado da observação do objeto “de fora”, é tomada pela
teoria tradicional, sem maiores reflexões, como algo natural, auto-evidente. Algo passa despercebido que, se percebido fosse, soaria paradoxal. Por um lado, tal separação é reveladora do processo pelo qual o sujeito se afasta da natureza para dominá-la13 e, de outro, ela engendra
uma teoria que se pretende um mero “reflexo” do real, uma espécie de
declaração de impotência do sujeito que nada pode alterar na realidade.
Dominar e ratificar parecem estar em oposição, mas estão ambos na
base desse pressuposto nada natural da teoria tradicional: dominar a natureza e os homens e ratificar as relações sociais dadas.
A teoria crítica, que não se presta a tais fins, parte da relação dialética entre sujeito e objeto, segundo a qual jamais ocorre um verdadeiro corte entre um termo e outro. Tal ponto de vista se revela precioso quando o objeto de estudo é, como aqui, a sociedade: ela não pode
13
“No distanciamento do sujeito em relação ao objeto, que realiza a história do espírito, o sujeito se esquivava da superioridade real da objetividade. Sua dominação era a de um mais fraco sobre um mais forte. De outro modo, talvez a auto-afirmação da espécie humana não teria sido
possível como, certamente, também o processo de objetivação científica. Mas, quanto mais o
sujeito se apropriava das determinações do objeto, tanto mais ele se convertia, inconscientemente, em objeto.” Adorno, T. Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia
alemã. p. 224.
8
ser encarada como mero objeto exterior, como coisa na qual o sujeito
não toma parte. A sociedade é ao mesmo tempo sujeito e objeto – sujeito porque ela é resultado da ação humana, ela é a ação humana; objeto porque, embora seja feita pelos homens, estes não a fazem como
bem entendem, mas de acordo com suas limitações, isto é, há também
uma dimensão que se impõe objetivamente ao homem.
O sujeito não pode se colocar fora da sociedade para estudá-la.
Sujeito e objeto não estão “soltos e solteiros” em um universo de entes isolados: estão ambos ligados à mesma totalidade, da qual são partes constitutivas. Quando volta sua atenção para qualquer objeto social, o sujeito se põe a conhecer algo que apenas precariamente pode
ser separado dele mesmo. Teoria e realidade se integram não apenas
porque a atividade teórica é uma forma de produção social, ligada a
todas as demais, mas também porque a teoria, isto é, o modo de conhecer o objeto, faz parte da realidade do objeto e a altera.14
Assim sendo, não é dado ao teórico crítico analisar os direitos humanos como mera exterioridade. Esses direitos são produto da ação
humana, e o sujeito que os aborda está neles incluído, quer como portador de direitos humanos, quer como membro da sociedade na qual
eles surgem, geram demandas, engendram ideologias, são frustrados
etc. A ação transformadora deve estar presente também aqui: a teoria
pode alterar a realidade do objeto ao postular aprofundamento dos direitos humanos diante de necessidades sociais reprimidas, ou denunciar a cumplicidade desses direitos com o capitalismo, ou denunciar a
miséria do capitalismo que torna inviável sua realização etc.
“Mitos”, como o do caráter genérico e neutro do sujeito cognoscente, devem cair por terra. “A suposição da invariabilidade social da
relação sujeito, teoria e objeto” – afirma Horkheimer – “distingue a
concepção cartesiana de qualquer tipo de lógica dialética”.15 A relação
subjeito-objeto não é sempre a de uma coisa que se deixa “fotografar”
14
Na teoria tradicional, a separação radical entre sujeito e objeto determina o caráter externo da
teoria quanto à realidade. Confiram-se as palavras de Horkheimer: “A própria teoria do cientista
especializado não toca de forma alguma o assunto com que tem a ver, o sujeito e objeto são rigorosamente separados, mesmo que se mostre que o acontecimento objetivo venha a ser influenciado posteriormente pela ação humana direta, o que é considerado também na ciência como um
fato. O acontecimento objetivo é transcendente à teoria (...).” Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 145.
15
Horkheimer, M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 133.
9
docilmente por alguém; a atividade transformadora do homem sobre a
coisa é dada historicamente e é determinante para a abordagem teórica.
Neutralidade, para o teórico, é sinônimo de capitulação diante da realidade teorizada. Quando estuda a sociedade, o sujeito não pode “despir-se” de sua condição de ser social; ele a estuda como um ser humano
concreto, que traz consigo toda a carga de sua socialidade, seus interesses de classe, sua vontade de transformação.
A teoria crítica não se limita a descrever a realidade porque não
procura mascarar sua relação autêntica com o real. Ela não pode encarar os direitos humanos com pretensa neutralidade; ao invés disso,
deve fazê-lo a partir do ponto de vista do processo social transformador: deve, pois, levar em conta a dimensão de lutas e reivindicações
na qual estão concretamente imersos os sujeitos envolvidos com tais
direitos.
3. Primazia do objeto
A concepção que a teoria tradicional adota é aquela segundo a
qual a realidade não passa de pura objetividade sem sentido, à qual o
sujeito, através da razão, atribui unidade, sistematicidade, coerência,
enfim, aptidão para o uso de acordo com os fins humanos. Ela consagra uma hipóstase do logos – é a razão subjetiva, tornada independente da realidade e alheia ao processo social, que doa, desde fora, sentido para tudo. Mesmo quando o objeto é um produto da ação humana
e, portanto, já contém em si um sentido, a teoria tradicional o encara
como “fato bruto”. De acordo com essa linha, o sujeito que se põe a
estudar os direitos humanos deve tratá-los como coisa: “de fora”, ele
os classifica (em “gerações”, por exemplo), atribui-lhes unidade (um
critério identificador comum), sistematicidade (enquadramento na
hierarquia da ordem jurídica formal) etc.
O sujeito, que tem do seu lado a razão, é, na relação com a realidade, todo-poderoso. “Enquanto soberanos da natureza, o Deus criador
e o espírito ordenador se igualam.”16 Não há, nessas palavras de
Adorno e Horkheimer, exagero algum. Muito embora o ideário da teoria tradicional pregue a máxima objetividade, isto é, a não-interfe16
Horkheimer, M.; Adorno, T. Dialética do esclarecimento. p. 24.
10
rência das determinações do sujeito na atividade teórica, é precisamente uma determinação do sujeito que prevalece: o objeto sucumbe
diante do arauto da razão subjetiva, o método. O alegado subjetivismo com que os adeptos da teoria tradicional argumentam contra os
adeptos da dialética se revela, assim, um argumento tu quoque (que se
volta contra si mesmo).17
O conceito de primazia do método, que Adorno levanta contra os
positivistas, expressa bem essa inversão. A teoria tradicional pretende capturar o objeto “em si mesmo”, mas só é capaz de fazê-lo através
da mais rigorosa aplicação do método (experiência controlada, lógica
formal, sistematicidade etc.). O sujeito predetermina o método e o
impõe ao objeto, de modo que, em um certo sentido, o sujeito conhece
fazendo violência ao objeto. Não se obtêm do objeto a sua própria estrutura, o seu próprio peso, os seus próprios critérios de validade, mas
tão-somente aquilo que o método é capaz de arrancar-lhe. O real captado acaba sendo, pois, não o real “em si”, mas um real “inventado”.
Na dialética, a primazia é do objeto. O teórico crítico não se impõe, mas se curva diante do objeto, dando voz àquilo que é real e, não
obstante, por transgredir o ideal metodológico do sujeito neutro, escapa à teoria tradicional.18 Ele se põe na condição de sujeito cognoscente sem estar previamente munido de equipamentos e técnicas que
por si sós garantiriam o teor “científico” de sua análise; ele deixa o objeto ditar o caminho a ser percorrido pela teoria. O método de abordagem de um objeto é determinado pelo próprio objeto:19 à teoria cumpre reproduzir a estrutura do objeto, com as deficiências e contradições a ela inerentes.
17
“O positivismo, para o qual contradições são anátemas, possui a sua mais profunda e inconsciente de si mesma [contradição], ao perseguir, intencionalmente, a mais extrema objetividade,
purificada de todas as projeções subjetivas, contudo apenas enredando-se sempre mais na particularidade de uma razão instrumental simplesmente subjetiva.” Adorno, T. Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 212.
18
“O que o cientificismo simplesmente apresenta como progresso sempre constitui-se também
em sacrifício. Através das malhas escapa o que no objeto não é conforme o ideal de um sujeito
que é para si ‘puro’, exteriorizado em relação à experiência viva própria; nesta medida, a
consciência em progresso era acompanhada pela sombra do falso.” Adorno, T. Introdução à
controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 224. Na mesma obra, à p. 242, em nota
de rodapé, Adorno cita um interessante exemplo: a arte como depósito do conhecimento
rejeitado pela teoria pautada pela primazia do método.
19
Eis a explicação da não-autonomia do método dialético diante do objeto.
11
Se o objeto é complexo, obscuro e contém contradições internas,
não pode a teoria aspirar à simplicidade, clareza e coerência. É preciso ter em conta que “se teoremas sociais precisam ser simples ou
complexos, constitui objetivamente decisão dos próprios objetos”20 –
simplificar o complexo ou clarificar o obscuro são, em última instância, expedientes falseadores da realidade. No mesmo sentido, a coerência artificialmente construída na teoria é a máxima expressão de
sua inverdade: é somente por meio de um ato arbitrário do sujeito que
as contradições de que é repleta a realidade – contradições que, na sociedade capitalista, só fazem se agravar – podem desaparecer na teoria. Em outras palavras, a contradição não é sempre erro que exige ser
corrigido; pelo contrário, ela pode ser imposição da realidade, uma
vez que esta não aceita a lógica como seu princípio estruturador.21
O sujeito engajado com a teoria crítica deve, portanto, recusar a
idéia de fazer “ciência” no sentido usual. A acusação de falta de cientificidade em seu trabalho não deve constrangê-lo: ela apenas revela
as limitações de seus acusadores. Ao se deparar com contradições,
não deve buscar eliminá-las a todo custo, como se fosse escravo de
um pensamento que ou é linear ou não é nada: “a circunstância de que
a concepção do caráter contraditório da realidade social não sabota o
conhecimento desta e não o entrega ao acaso reside na possibilidade
de entender a contradição como necessária e, com isso, ampliar a racionalidade até ela”.22
Contradições como a do caráter social da produção com o caráter
privado da apropriação, bem demonstrada por Marx, ou da tendência
emancipadora com a tendência mistificadora do esclarecimento,
mote central da Dialética do esclarecimento, não estão somente na teoria, mas no próprio objeto. Assim também o fato de serem os direitos
humanos originalmente postulados pela sociedade capitalista, como
condição para o funcionamento de uma esfera de troca generalizada
de mercadorias, e, ao mesmo tempo, essa mesma sociedade, pela for20
Adorno, T. Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia alemã. p. 239.
“As contradições das partes isoladas da teoria não são portanto resultantes de erros ou
definições mal cuidadas, mas resultam do fato da teoria visar a um objeto que se transforma
constantemente e que apesar do esfacelamento não deixa de ser um objeto único.” Horkheimer,
M. Teoria tradicional e teoria crítica. p. 152.
22
Adorno, T. Sobre a lógica das ciências sociais. p. 49.
21
12
ma inerentemente exploratória e desigualadora de suas relações estruturais, negar realização a tais direitos: eis uma contradição que reside na realidade objetiva e que a teoria não pode suprimir. Caso contrário, a teoria dos direitos humanos vai, “por amor à clareza e à exatidão, passar ao largo daquilo que quer conhecer”.23
4. Perspectiva da totalidade
A relação dialética entre parte e todo, tão cara à tradição marxista
e tão presente nas obras de Adorno e Horkheimer, é fundamental para
a teoria crítica. Se, em um extremo, Marx censurou os economistas
clássicos por iniciarem seus tratados por uma totalidade abstrata, sem
cuidar do movimento interno de suas partes constitutivas,24 no outro,
Adorno censura os positivistas por se limitarem ao fato isolado, que é
parte, sem avançar para a totalidade. Em ambos os casos, a teoria tradicional se ampara no postulado cartesiano da igualdade entre o todo
e a soma das partes. Perde, com isso, a capacidade de captar o movimento, a transformação, a história – a dialética, que rejeita a identidade pura, permanece a par da dinâmica do real.
Todo e parte não podem ser tomados como autônomos. O todo se
forma como resultado do movimento das partes, como produto da
complexa rede de inter-relações entre as partes; é, portanto, mais do
que mera soma. A parte, por sua vez, não pode ser reduzida à coisa isolada e existente por si, de vez que não se resume à identidade consigo
mesma e só pode ser compreendida através do contraponto com o todo.
A verdade do todo só pode ser conhecida através da dinâmica das partes, sem o que o todo não passa de abstração vazia.25 A verdade da parte
– isto é, o fato, o objeto isolado – só pode ser conhecida se, em sua singularidade, a teoria é capaz de captar a perspectiva da totalidade.26
23
Idem. Ibidem. p. 47.
Ver Marx, K. Introdução à crítica da economia política. p. 116-123.
25
A dialética visa a conhecer o todo, mas este não pode ser apreendido diretamente. É preciso
começar pelas partes e remontar a rica rede de relações entre elas até chegar à totalidade. Nesse
caso, a totalidade já não aparece como totalidade abstrata, mas como totalidade concreta, isto é,
unidade do diverso. É por isso que Marx inicia a crítica à economia política pela mercadoria, e
não pela população ou pela sociedade.
26
Os positivistas alegam a não-testabilidade do conceito de totalidade. Com efeito, o caráter hipotético da teoria tradicional exige que todo postulado possa ser provado empiricamente, o que
24
13
Nesse sentido, Adorno afirma:
“A totalidade social não leva uma vida própria além daquilo que ela engloba e que a compõe. Ela se produz e se reproduz através de seus momentos
individuais. (...) Mas quanto menos se pode separar esse todo da vida, da cooperação e do antagonismo de seus elementos, tanto menos pode um elemento qualquer ser compreendido apenas no seu funcionamento, sem a visão do todo, cuja essência está justamente no movimento do singular. O sistema e a singularidade são recíprocos e somente reconhecíveis em sua reciprocidade.”27
Isso remete a uma outra questão acerca da teoria crítica: sua irredutibilidade ao esquema dado de divisão das áreas do conhecimento.
Ela transita por sociologia, psicologia, economia, filosofia etc., mas
não apenas não se reduz a qualquer dessas, como as engloba em um
conjunto teórico mais avançado em termos de profundidade e complexidade. Trata-se de teoria crítica da sociedade, ou seja, teoria para
a qual os estudos centrados em elementos isolados não bastam por si
sós, mas importam somente como momentos do estudo da sociedade
como totalidade.
O estudo que tem os direitos humanos por objeto não pode, por
conseguinte, ser fragmentado, estruturando-se como teoria especializada à parte, visto que seu lugar no quadro geral do conhecimento é o
de momento da crítica mais geral à sociedade como um todo. Esses
direitos não podem ser encarados como algo dissociado do todo social.
O seu sentido não reside neles mesmos, e por isso a teoria crítica não
pode aceitar “recortá-los” para fora do contexto social no qual estão
integrados.
Como elemento da sociedade vigente que são, os direitos humanos, na mesma medida em que atuam como parte constitutiva do todo,
desqualificaria a teoria crítica. Mas a totalidade não é fato e não se deixa testar como fato: ela é
precisamente aquilo que supera a mera faticidade. Nas palavras de Adorno: “Nenhum experimento poderia demonstrar sumariamente a dependência de qualquer fenômeno social à totalidade, visto que o todo, que pré-forma os fenômenos captáveis, é refratário em si mesmo a planos
experimentais particulares. Apesar disso, aquela dependência social observável em relação à
estrutura global pode ser tudo, menos mera construção mental e, além disso, é mais válida na
realidade que quaisquer achados isolados irrefutavelmente verificáveis.” Adorno, T. Sobre a
lógica das ciências sociais. p. 52-53.
27
Adorno, T. Sobre a lógica das ciências sociais. p. 48.
14
carregam em si mesmos o traço determinante da sociedade. A teoria
crítica não pode ignorar esse traço: as teses idealistas acerca do surgimento e do papel dos direitos humanos devem ser preteridas em nome
de um pensamento que ressalte a determinação objetiva, porém não
evidente, exercida pela estrutura da sociedade capitalista sobre tais
direitos. Por outro lado, as partes, em sua dinâmica, podem ser não
apenas contraditórias umas em relação às outras, mas também em relação à totalidade; a relação entre os elementos constitutivos e o todo
social não é de harmonia perfeita. Os direitos humanos podem se opor
às tendências da sociedade capitalista e esta é uma possibilidade que a
teoria crítica deve não somente reconhecer, mas buscar realizar. Dentro de certos limites – cuja maior ou menor extensão cabe à teoria crítica investigar –, podem os direitos humanos até mesmo ensejar transformação – que deve ser o referencial da teoria crítica – na estrutura
da sociedade presente.
5. Conclusões
A recusa à ratificação da sociedade capitalista, a relação dialética
entre sujeito e objeto, a primazia do objeto ao invés da primazia do
método, a perspectiva da totalidade sempre presente: a análise do método defendido por Adorno e Horkheimer revela que o fundamento e
o ideal da crítica levada adiante através da teoria crítica são, em essência, os do marxismo. Embora tenha apresentado desvios temáticos e
conceituais quanto aos marxistas de então, percebe-se que a primeira
geração da Escola de Frankfurt mantém viva e com excepcional desenvolvimento a dialética de Marx.
Sobretudo no compromisso com a transformação social, que
constitui o cerne de seu teor crítico e que a torna instigadora da atividade ao invés da passividade, a teoria crítica revela sua fidelidade ao
ideal de Marx: a finitude do presente e a possibilidade do novo têm
como porta-voz a dialética. Se, com o mesmo ideal, voltar a atenção
aos direitos humanos, a teoria deverá prosseguir ciente dessa finitude
e em busca dessa transformação – ainda que a finitude em questão
seja a dos próprios direitos humanos e o novo seja a superação desses
direitos. Se a crítica se dirige ao próprio objeto, então obviamente não
pode poupar os próprios direitos humanos.
15
Por tudo quanto foi exposto, procurei dar indicações para um
pensamento crítico acerca dos direitos humanos, sem antecipar resultados e conclusões. Ficam, contudo, certas questões das quais o crítico não pode se esquivar. Até que ponto os direitos humanos são determinados pela ordem social capitalista e contribuem para seu funcionamento? Até que ponto e como podem servir à resistência à sociedade presente e ao empenho na sua transformação? Qual o limite entre
perpetuar o mesmo e propugnar verdadeiramente pelo novo quando
se trata de direitos humanos?
Por fim, resta claro que o caminho para levar a teoria crítica aos
direitos humanos é longo. Ainda assim, persiste a expectativa de que
essa singela contribuição possa ao menos servir de incentivo para que
ele seja trilhado.
Bibliografia
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Leo Maar: Introdução à controvérsia sobre o positivismo na sociologia
alemã. In: BENJAMIN, W. et al. Textos escolhidos. São Paulo: Abril
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Onesti: Sobre a lógica das ciências sociais. In: COHN, G. (Org.). Theodor W. Adorno. São Paulo: Ática, 1986. p. 47-61.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Filosofia crítica e filosofia do direito: por
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HORKHEIMER, Max. Philosofie und kritsche Theorie. 1937. Tradução
brasileira Edgar Afonso Malagodi e Ronaldo Pereira da Cunha: Filosofia e teoria crítica. In: BENJAMIN: W. et al. Textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1980. p. 155-161. (Coleção Os Pensadores.)
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1944. Tradução brasileira Guido Antonio de Almeida: Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. 254p.
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16
crítica da economia política. In: MARX, K. Manuscritos econômicos filosóficos e outros textos escolhidos. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural,
1988. p. 103-125. (Coleção Os Pensadores.)
_____. Zur Judenfrage. 1843. Tradução brasileira Sílvio Donizete Chagas:
A questão judaica. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2005. 101p.
MUSSE, Ricardo. A dialética como discurso do método. Tempo social, v.
17, n. 1, p. 367-389, 2005.
17
I.2. Igualdade e diferença nos direitos humanos
Erica Roberts C. Serra*
1. Introdução
No presente artigo, pretendemos discutir os conceitos de igualdade e diferença nos direitos humanos da mulher, e para isso o nosso
apoio teórico consiste em aspectos das obras de Piovesan, Foucault e
Boaventura de Sousa Santos. Fundamentalmente, iremos abordar a
aplicação da Declaração Universal de Direitos Humanos, em especial
seu inc. II, quando declara que ninguém será privado dos direitos e liberdades daquela Declaração por distinção de raça, credo, sexo, língua, religião, opinião política etc., e a influência do sistema dominante, cultura patriarcal, no momento da aplicação da norma universal ao
mundo concreto.
2. A Declaração dos Direitos Humanos – o conceito
de igualdade e as mulheres
A Declaração Universal dos Direitos Humanos buscou a normatização de princípios fundamentais, como o direito à vida, liberdade,
educação etc., abrangendo todos os povos de culturas diversas, pactuando o respeito aos direitos fundamentais por meio de regras de
condutas predeterminadas, enfim, regras de condutas “universais”.
* Advogada, formada pela Faculdade de Direito da PUC/Campinas, onde foi estudante de Iniciação Científica do grupo Filosofia, Cultura e Sociedade, orientanda do professor Samuel
Mendonça, pesquisador do referido grupo.
18
A Carta Universal, em seu art. II, declara que ninguém será privado dos direitos e liberdades daquela Declaração por distinção de raça,
credo, sexo, língua, religião, opinião política etc. A partir desse artigo
podemos nos ater à proibição de qualquer distinção de sexo.1
Inicialmente, a Carta repetiu a práxis da normatização de princípios fundamentais, principalmente no chamado direito de igualdade
formal.
A adoção desses conceitos propõe um tratamento comum somente na esfera abstrata, ou seja, quando falamos na “forma” utilizada
pela maior parte das legislações – por exemplo, “todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza etc.” (art. 5o, caput, da
CF/1988) – ela permanece no campo abstrato da norma, sem garantia
de real efetividade no campo material. Por isso, chama-se igualdade
formal, ou seja, no campo abstrato das normas somos todos sujeitos
de direitos.
Quando a Declaração garantiu uma igualdade formal, ou seja,
dentro do seu mundo abstrato, assumiu como paradigma principal um
sujeito universal assexuado. No entanto, um sujeito universal assexuado somente pode ser considerado de maneira abstrata, e não no mundo concreto, e, por conta disso, a Carta Universal, quando aplicada ao
mundo real, perdeu seu caráter neutro e passou a manifestar-se de forma sexuada, ou seja, a manifestar-se através do sistema dominante,
que seria, portanto, o sistema patriarcal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos propõe, inicialmente, um tratamento assexuado, desprendido de qualquer “parcialidade”. No entanto, quando iniciada sua aplicação e discussão sobre os fatos concretos, observou-se uma “parcialidade” na sua aplicação. Por conta disso, houve a necessidade da aprovação da “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher”, de 1979, inaugurando uma abordagem diversa da
aplicação normativa por meio do incentivo às ações afirmativas
compensatórias.
Por que essa necessidade de reafirmação de direitos através da
Convenção de 1979 se a Carta Universal já contemplava e protegia a
igualdade de direitos entre homem, mulher e sociedades? Para res1
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
19
ponder a esse questionamento, é necessário discorrer sobre o uso do
conceito de igualdade e suas variações.
Observa-se nesse ponto que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos caiu em vício, quando da sua aplicação aos interesses patriarcais arraigados na história das sociedades ocidentais. Poderíamos eliminar o risco do vício da adoção de uma parcialidade nas declarações universalizantes?
Na prática, todos sabemos da dificuldade e do grande desafio de
atribuir neutralidade quando da aplicação da norma. O campo abstrato, formal, em que se encontra a premissa inicial: “todos iguais perante a lei”, permanece estagnado, pois não acompanha e nem se realiza
no mundo concreto, na realidade das diferenças. Como vivemos e
convivemos na realidade das diferenças, torna-se complicada a adequação da igualdade formal às relações e conflitos cotidianos.
Daí podemos citar a grande influência que a cultura patriarcal, o
sistema dominante, exerce no momento da aplicação da norma jurídica. Nesse momento, como vivemos no mundo das diferenças, a norma jurídica fica vulnerável à influência cultural, sendo, enfim, mais
do que necessária a procura de uma saída adequada para que a norma
não seja aplicada injustamente.
Por conta dessa dificuldade procurou-se formular outro conceito
de igualdade, o conceito da igualdade material, que considera um critério socioeconômico para caracterizar se esta ou aquela pessoa efetivamente é sujeito de direitos. O ser humano que não tem acesso à educação, saúde e lazer não efetiva seu direito abstrato de igualdade. O
conceito de igualdade material reconhece as diferenças entre os povos e propõe um caminho concreto para alcançar a justiça social.
Nessa esteira, Flavia Piovesan divide o conceito de igualdade
material em dois momentos:
“1. igualdade material que corresponde ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico);
2. igualdade material que corresponde ao ideal de justiça como reconhecimento de identidades (igualdade orientada pelos critérios de gênero,
raça, etnia etc.)”.2
2
Piovesan, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 47, jan./abr. 2005.
20
Peço atenção ao segundo conceito de igualdade material, pelo reconhecimento das identidades.
Houve momentos na história mundial em que o reconhecimento
das diferenças expressava temor, como no regime nazista, que utilizou o conceito de igualdade formal para aniquilar uma etnia.
Sendo insuficiente o tratamento do indivíduo de forma genérica,
através da igualdade formal, fez-se necessária a especificação do sujeito de direito, enfim, o sujeito visto através de suas peculiaridades e
particularidades (Boaventura de Souza Santos):
“temos o direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza; e
temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma
diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.3
Seria uma redistribuição de direitos somada ao reconhecimento de
identidades, introduzindo um novo caráter bidimensional de justiça.4
Enfim, ao pretendermos uniformizar as diferenças, criar regras
de conduta universais, acabamos por desconhecer as particularidades
do ser humano, restringindo-lhe no âmbito da proteção.
Todavia, surgiram críticas ao uso dessa igualdade formal, quando
entrou em discussão a necessidade do respeito às diferenças como garantia e concretização de direitos fundamentais, levando à aprovação
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979.
A Convenção de 1979 ratifica a necessidade do uso desse outro
conceito de igualdade, o conceito de igualdade material pelo reconhecimento das identidades, prevendo em seu texto o risco do uso de
igualdade formal prejudicial às mulheres que não têm o mesmo tratamento no mundo das diferenças e, portanto, o incentivo ao uso de medidas compensatórias, buscando reduzir o abismo desigual entre homens e mulheres.
3
4
Santos, Boaventura. Reconhecer para libertar. p. 56.
Piovesan, Flavia. Ibidem.
21
3. Foucault, disciplina e as diferenças
O filósofo francês Michel Foucault, em seus estudos sobre as várias formas de manifestação do poder, introduz o conceito de “discurso verdadeiro”.5
Considerando que somos sujeitos históricos, ou seja, faz parte da
nossa construção como sujeito social toda uma história cultural, poderíamos dizer a história do nosso povo, temos para nós um discurso
verdadeiro, que é um discurso passado culturalmente para a manutenção dos corpos dóceis; por exemplo, o discurso de uma sociedade patriarcal, o sistema dominante, que desconsidera o respeito às capacidades da mulher, repassado, inclusive, pelas mães aos filhos pequenos. Esse é um exemplo de um dos denominados discursos verdadeiros tão arraigados na sociedade e repetidos inconscientemente, pois já
fazem parte da essência daquele sujeito social.
Foucault repudia qualquer forma de “repetição” dos discursos tido
como verdadeiros por considerá-los totalitários, uniformizadores.
O discurso verdadeiro nada mais é do que a repetição de uma das
por ele denominadas tecnologias disciplinares: homem como objeto e
como sujeito – que tornam o corpo ao mesmo tempo dócil e produtivo
– e das tecnologias do eu – que obrigam o indivíduo a falar a verdade
sobre si mesmo. Tais tecnologias disciplinares são manifestações de
controle das condutas da sociedade, um controle sutil, mas cruelmente eficaz.
Portanto, a eficácia de um sistema normativo tem por base a disciplina dos corpos políticos. Toda forma de uniformização é uma
aplicação da tecnologia disciplinar.
Uma das manifestações desses mecanismos disciplinares é abordada em História da sexualidade I: A vontade de saber, em que o filósofo identifica a incitação da colocação do sexo no discurso como forma de controle das condutas sociais, por exemplo, a descoberta do estudo científico do sexo através dos médicos; a dura penalização normativa por condutas tidas como perversões sexuais, por ele chamada de
“implantação perversa”; as regras do direito canônico e, principalmente, do direito de família quanto às condutas do casamento.
5
Balbus, Isaac. Mulheres disciplinantes: Michel Foucault o poder do discurso feminista. In: Feminismo como crítica da modernidade. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987.
22
Foucault introduz o conceito do “dispositivo de sexualidade”,
que se trata do
“conjunto dos efeitos produzidos nos corpos, nos comportamentos, nas
relações sociais, produzidos por instituições, normas, leis, mecanismos econômicos, toda uma tecnologia política complexa, cuja finalidade é captar,
normalizar e usar em seu benefício as sexualidades individuais e a sexualidade coletiva”.6
A partir desse pensamento de Foucault, podemos questionar: a
aplicação da norma formal garantidora de igualdade de direitos está
sujeita às influências culturais? Considerando a resposta afirmativa a
essa pergunta, podemos desenvolver a reflexão seguinte. A universalização da aplicação da Declaração poderia ser considerada uma repetição de um discurso verdadeiro patriarcal, influenciado pelo sistema dominante, em que se cria um dispositivo de sexualidade com relação às mulheres do mundo, pois poderíamos, enfim, considerar que
essa cultura histórica dominante faz parte do cotidiano das mulheres
que vivem nos cinco continentes do planeta.
Em suma, a universalização de condutas dispostas na Declaração
dos Direitos Humanos não é nada mais do que repetições de discursos
verdadeiros, de tecnologias de controle exercidas pelo poder, pelo
sistema dominante.
Quando há o reconhecimento da diferença não se repete o discurso, é um novo discurso que será desenvolvido.
No artigo “Theatrum philosoficum”, em que Foucault desenvolve os temas de dois livros do filósofo Gilles Deleuze: A lógica dos
sentidos e Diferença e repetição, ele explica justamente o uso de uma
nova forma de pensamento, na verdade, o verdadeiro uso do pensamento procurando a problematização dos conceitos.
Quando apenas repetimos os conceitos, acabamos por repetir
conjuntamente seus vícios, sem qualquer perspectiva de uma nova reflexão sobre a eliminação destes. A repetição de um discurso, por
exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de maneira
“parcial”, masculinizada, garante a manutenção do vício do discurso.
Diz Foucault: “Há que abandonar o círculo, mau princípio de retorno,
6
Muraro, Rose Marie. Sexualidade da mulher brasileira. p. 22.
23
abandonar a organização esférica do todo.” A repetição dos discursos
nos leva a uma prática da manutenção circular, esférica, dos conceitos
e do próprio pensamento. Faz-se necessário descentralizar, dispersar
a forma de pensar, desvincular-nos da repetição dos vícios e passarmos a refletir sobre estes, criando novos discursos.
O filósofo sugere, enfim, que:
“(...) para libertar a diferença precisamos de um pensamento sem contradição, sem dialética, sem negação: um pensamento que diga sim à divergência; um pensamento afirmativo cujo instrumento seja a disjunção; um
pensamento múltiplo (...) que não limita nem reagrupa nenhuma das coações
do MESMO; um pensamento que não obedece ao modelo escolar”.7
Com base nessa nova forma de pensar a diferença, procurando
não cair na armadilha de categorizá-la, pois estaríamos realizando a
repetição do discurso e descaracterizando sua identidade, poderemos
identificar a universalização dos discursos, percebendo seu caráter
uniformizador, totalitário e, através dessa identificação, procuraremos desconstruí-los, descentralizá-los, construir o conceito de uma
igualdade material, de afirmação das diferenças.
4. A importância do debate de gênero
Através desse novo conceito de igualdade material com reconhecimento das diferenças surgem as discussões e a criação do conceito
de gênero. O conceito de gênero compreende a identificação do sujeito pela indivisibilidade de direitos, ou seja, pelo catálogo de direitos
civis e políticos conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Reconhece as peculiaridades do indivíduo e de suas necessidades, e procura identificá-las quando minoria vítima de discriminação.
Trata-se da identificação do ser em um aspecto de ser político, da distribuição desigual de poder, daí diz-se que as relações de gênero implicam relações de poder.
Ainda, nas relações de poder, o ser feminino sai perdendo, por
prevalecer o ser masculino. As mulheres, como diziam Deleuze e
7
Idem. p. 102.
24
Foucault, repetem a conduta masculina de ser, a conduta de ser dominante, e não promovem a diferença, que seria a conduta do ser feminino, a conduta da diferença.
Já dizia Simone de Beauvoir: “Não se nasce, mas torna-se mulher.”8
Essa frase implica que, para a constituição do eu feminino, é necessário fazer uma escolha, uma escolha de continuar a praticar um eu
fictício feminino imposto pela concepção patriarcal de mulher como
sendo o “outro”, ou de escolher uma construção do eu feminino considerando as peculiaridades do que poderia ser uma mulher. Essa citação de Beauvoir sugere uma descoberta incessante do que seria o
ser feminino, sugere uma liberdade de construção do ser feminino
como sujeito político na sociedade.
A partir dessa afirmativa, a mulher deve sempre procurar construir sua identidade, pois é livre.
Enfim, a construção do conceito de gênero sugere uma construção política e inovadora de respeito às peculiaridades da mulher em si
e do homem, cada um tendo a liberdade de construir-se como sujeito
político-social.
5. Considerações finais
A normatização dos direitos fundamentais através da Carta Universal, utilizando o conceito de igualdade formal, restou infrutífera na
sua aplicação, pois a efetivação de direitos e garantias através do conceito formal de igualdade não se realiza no mundo concreto, o mundo
das diferenças. Daí a necessidade de se elaborar uma segunda Carta
(Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) para suprir esse “vazio” na aplicação da Carta
Universal, proporcionado pela repetição do discurso dominante, patriarcal, que se reflete em grande parte nas sociedades do mundo.
Uma possível saída para a solução desse impasse poderia ser a
adoção do conceito de igualdade material como reconhecimento de
identidades. O reconhecimento das diferenças de gênero para propor8
Butler, Judith. Variações sobre sexo e gênero. In: Feminismo como crítica da modernidade.
Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987. p. 139.
25
cionar a reação ao sistema dominante e buscar a construção de uma
plataforma igualitária.
Bibliografia
BALBUS, Isaac. Mulheres disciplinantes: Michel Foucault o poder do discurso feminista. In: Feminismo como crítica da modernidade. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987.
BUTLER, Judith. Variações sobre sexo e gênero. In: Feminismo como crítica da modernidade. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987.
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revista/seriecadernos/vol.24>.
SANTOS, Boaventura. Reconhecer para libertar. São Paulo: Civilização
Brasileira, 2003.
26
I.3. O direito ao desenvolvimento humano: uma
sugestão sobre a definição desse conceito
Ivanilda Figueiredo*
O direito ao desenvolvimento consagrou-se na Declaração sobre
o Direito ao Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, na
qual foi definido como um direito humano através do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político da sociedade em que vivem.
A Declaração e Programa de Ação de Viena, considerada como uma
reafirmação em termos contemporâneos da Declaração Universal de
Direitos Humanos, assinada por 173 países, reproduz as disposições
da declaração anterior e mais uma vez anuncia que, “embora o desenvolvimento facilite a realização de todos os direitos humanos, a falta
de desenvolvimento não poderá ser invocada como justificativa para
se limitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. Já
na Declaração do Milênio, mais uma vez o direito ao desenvolvimento recebe destaque. Nela se assevera que os Estados pactuantes estão
comprometidos com o objetivo de tornar esse direito uma realidade.
Os marcos legais destacados têm por intuito demonstrar que, por
mais que o direito ao desenvolvimento já tenha sido tratado em diversas e importantes normas internacionais, sua conceituação ainda não
é clara. Uma corrente chega a visualizá-lo como um direito que sim-
* Associada da ANDHEP desde maio de 2006, professora da Faculdade de Direito de Caruaru e
mestre em Direito Constitucional pela UFPE.
27
plesmente reúne em si os demais direitos humanos.1 Outra o identifica como uma prerrogativa peculiar que congrega os demais diretos
fundamentais, contribuindo para enfatizar os pressupostos de indivisibilidade e interdependência deles característicos. Veja-se:
“el derecho al desarollo puede ser visto como um medio para reforzar
la importancia de los derechos humanos existentes y enfatizar la indivisibilidad e interdependencia de los derechos economicos, sociales e culturales
y de los derechos civiles e politicos”.2
Essa perspectiva demonstra que o direito ao desenvolvimento
está interligado de modo imanente ao conteúdo valorativo dos demais
direitos humanos, mas neles não se basta. Ele expressa mais. Ao conectar tais direitos, normatiza a propalada interdependência dos mesmos,3 o que traz como conseqüência imediata, por exemplo, a desvinculação do desenvolvimento ao mero progresso material, pois, por
força da interdependência imposta por ele, o progresso econômico
deve ser uma meta, mas é imprescindível que a ele esteja atrelada uma
correta distribuição.
Embora, essa definição pareça mais apropriada, ela ainda é bastante imprecisa, pois não cria o conteúdo real do direito, não define
elementos constitutivos próprios, e, como se viu, esse não é um problema meramente doutrinário. A normativa internacional também
não conseguiu se expressar com a necessária precisão para assegurar
a visualização dessa prerrogativa como um direito autônomo.
O conteúdo enigmático do direito ao desenvolvimento dificulta a
teorização sobre o mesmo e tem um efeito ainda mais nefasto: gera
uma escusa para a sua efetivação; ou situa políticas meramente econômicas com pouca ou nenhuma referência a questões sociais como
capazes de representar a efetivação do mesmo.
Veja como exemplo paradigmático o capítulo do Relatório brasileiro sobre o cumprimento dos objetivos do milênio, no qual constam
1
Isa, Felipe Gómez. El derecho al desarrollo: como derecho humano en el ámbito jurídico internacional. Bilbao: Universidad de Deusto, 1999. p. 168.
2
Alston, Phillipe. Apud Isa, Felipe Gómez. Ibidem. p. 171.
3
Wolkmer, Antônio; Wolkmer, Maria de Fátima. Direitos humanos e desenvolvimento. In:
Barral, Welber. Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do
desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2005. p. 70-71.
28
informações sobre a atuação econômica do Estado no âmbito interno
e no da cooperação internacional sem qualquer referência a direitos
sociais, ao menos subjacentes a elas.4 Depois, sem uma ligação clara
com as informações anteriores, o Estado se refere à telefonia, à inclusão social digital e a políticas de combate ao HIV/Aids. Ora, em que
essas atitudes podem representar uma concretização de um direito
complexo, como o direito ao desenvolvimento, não está evidente.
A vagueza parece ser uma característica atual de tudo o que se refere ao direito ao desenvolvimento, doutrina, normas e políticas, incapazes de o definir com precisão. Em sentido contrário, cada vez mais
se publicam e se discutem temas concernentes a esse direito, tomando
como uma verdade sua existência, mas nem sempre há uma preocupação detida com seu significado.
Além de não ter conteúdo próprio, poucos autores se preocupam
em definir que direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais
e ambientais (DHESCAs) estão contemplados dentro do conteúdo de
direito ao desenvolvimento. E isso não é de diminuta importância,
pois o próprio catálogo de direitos humanos/fundamentais5 é amplamente discutido sem que se chegue a um acordo sobre quais prerrogativas o compõem. Veja-se a esse respeito a concepção de Sarlet:
“Direitos fundamentais são todas aquelas posições jurídicas concernentes às pessoas que, do ponto de vista do direito constitucional positivo,
foram, por seu conteúdo e importância (sentido material), integradas ao texto da Constituição (formal), bem como as que, por seu conteúdo, e significado, possam lhes ser equiparadas, agregando-se à Constituição material, tendo, ou não, assento na Constituição formal.”6
A cláusula aberta dos direitos humanos/fundamentais é uma realidade; portanto, quando se assegura que o direito ao desenvolvimento reúne direitos civis, políticos e DHESCAs, parece importante per4
Ipea. Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento Brasília: Ipea 2005. p. 188-211. Disponível em: <www.ipea.gov.br>. Acesso em: 12 mar. 2006.
5
Compartilha-se da visão expressa pelo autor (Sarlet) no que diz respeito à divisão entre direitos
humanos e fundamentais, de acordo com a qual o conteúdo valorativo deles é o mesmo, e o que
os distingue é o aspecto formal: os direitos humanos estão alocados na normativa internacional;
os direitos fundamentais, nas constituições.
6
Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual e ampl. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 83.
29
quirir: quais são esses direitos? De acordo com Felipe Gómez Isa, os
elementos constitutivos do direto ao desenvolvimento são:
“1. el respeto de todos los derechos humanos como parte integrante del
derecho ao desarrollo.
2. conexión del derecho ao desarrollo con el resto de los derechos humanos de la tercera generación.
3. el desarme y su contribución al derecho al desarrollo, y
4. la participación popular como elemento fundamental en todo proceso de desarrollo”.7
Não parece esclarecedor o bastante. Por isso, embora se tenha
consciência de que a delimitação de um conteúdo jurídico autônomo
para o direito ao desenvolvimento necessita de um debate teórico bem
mais profundo, lança-se uma idéia para fomentar a discussão. Se o
“pai do pensamento moderno de desenvolvimento definiu desenvolvimento como a ampliação das escolhas das pessoas”,8 por que não
definir o direito ao desenvolvimento a partir desse conceito?
Uma das maiores vantagens de se pensar o direito ao desenvolvimento, com fulcro na teoria de Sen, é que ela está moldada à realidade
dos países que enfrentam dificuldades similares à brasileira. O autor inclusive cita, em diversas ocasiões, como exemplo o Brasil. O comum é
a necessidade de se adaptarem teorias européias e estadunidenses à realidade local, mas, no caso de Sen, isso não se faz necessário.
O direito ao desenvolvimento seria, então, definido como o direito de todo indivíduo de dispor de condições materiais e formais para
orquestrar sua vida de acordo com suas aptidões e preferências e de
um ambiente que lhe permita buscar com seus próprios meios o incremento dessas condições.
As condições materiais e formais de que trata a descrição do direito seriam concretizadas através dos cinco parâmetros propostos
por Amartya Sen para engendrar um “desenvolvimento humano”, ou
7
Isa, Felipe Gómez. El derecho al desarrollo: como derecho humano en el ámbito jurídico internacional. Bilbao: Universidad de Deusto, 1999. p. 175.
8
Fukuda-Parr, Sakiko. Operacionalizando as idéias de Amartya Sen sobre capacidades,
desenvolvimento, liberdade e direitos humanos – o deslocamento do foco das políticas de
abordagem do desenvolvimento humano. Disponível em: <www.pucminas.virtual.br>. Acesso
em: 10 out. 2005.
30
seja, progresso econômico e social calcado em bases democráticas: 1.
liberdades políticas; 2. facilidades econômicas; 3. oportunidades sociais; 4. garantias de transparência; 5. segurança protetora.9 A interpretação do autor é de que a liberdade é o meio e o fim do desenvolvimento. Para se percorrer o caminho atrelado a ela, deve-se atentar
para a necessidade de se concederem “funcionamentos” aos indivíduos. Esses funcionamentos podem ser visualizados como direitos
consagradores da liberdade-meio e que possibilitam a liberdade-fim
com a qual os indivíduos poderão desfrutar de sua capacidade de livre
agentes.10
Para Sen, o catálogo de funcionamentos depende do estágio da
sociedade. Quanto mais desenvolvida, maior número deles é exigível, o que gerará a obtenção de maior capacidade pelos cidadãos.
Entretanto, um rol mínimo de funcionamentos, conectado à satisfação das necessidades básicas, precisa ser concedido para que exista
alguma capacidade.11 Dito de outra forma, a capacidade de agente é
um reflexo da liberdade substantiva e se compõe de um conjunto de
funcionamentos realizados, os quais são capazes de dotar as pessoas
da aptidão para efetuar escolhas conscientemente e eleger o modo de
vida que melhor lhes aprouver.12
Portanto, a proposta de enumeração a seguir delineada não cria
um rol exaustivo, nem tampouco universal, mas visualiza o que poderia ser considerado o fundamental para desvelar o significado das
“condições materiais e formais” expostas no conceito de direito ao
desenvolvimento.
Os funcionamentos se referem à concessão de direitos definidos a
partir dos cinco parâmetros expostos pelo autor. As liberdades políticas são concernentes ao direito de votar e de ser votado, de fiscalizar
as instâncias públicas, de poder expressar livremente e a garantia do
pluripartidarismo.13 As facilidades econômicas são representadas pe9
Sen, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das Letras, 2000. p. 25.
10
Idem. Ibidem. p. 32-33.
11
Idem. Ibidem. p. 35-37.
12
Idem. Desigualdade reexaminada. Tradução e apresentação Ricardo Doninelli. Rio de
Janeiro: Record, 2001. p. 89-90.
13
Idem. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das Letras. 2000. p. 55.
31
los direitos econômicos, que propiciam aos indivíduos a possibilidade de “utilizar recursos econômicos com propósitos de consumo, produção ou troca”.14 Referem-se, portanto, a salários mínimos dignos,
disponibilidade de financiamento governamental através de microcrédito, suporte financeiro para incentivar a agricultura familiar. As
oportunidades sociais se expressam através de direitos sociais à saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, transporte etc. As
garantias de transparência asseguram o direito a um ambiente social
(privado e público) isento de corrupção e com relações livres entre os
indivíduos, com confiança entre eles na sinceridade dos acordos pactuados e de responsabilidade no trato com as finanças públicas.
Enfim, a segurança protetora é a esfera da proteção social representada por benefícios monetários concedidos a pessoas em dificuldade,
como desempregados ou indivíduos em situação de miséria.15 No entender desse estudo, a melhor maneira de materializar esta última diretriz é através da concessão do direito à renda de cidadania, que, sem
descuidar do respeito à dignidade dos indivíduos, ilide perpetuamente a possibilidade de as pessoas serem “reduzidas à miséria abjeta e,
em alguns casos, à fome e à morte”,16 o que, assevera o autor, é a função da segurança protetora.
É importante destacar que, como se pode apreender, a noção de
interdependência permeia as diretrizes expostas por Sen. Veja-se:
“Essas liberdades instrumentais aumentam diretamente as capacidades
das pessoas, mas também se suplementam mutuamente, e podem, além disso, reforçar umas as outras. É importante apreender essas interligações ao
deliberar sobre políticas de desenvolvimento.”17
Essas são considerações iniciais que se pretende possam contribuir para ampliar o debate sobre como é necessário (e possível) se
chegar a um consenso sobre o significado da expressão “direito ao desenvolvimento”, e como essa resposta é essencial para a efetivação
dessa prerrogativa, pois possibilita que ela venha a ser exigida como
parâmetro de conduta das políticas públicas de um modo coerente e
14
Idem. Ibidem. p. 55.
Idem. Ibidem. p. 56-57.
16
Idem. Ibidem. p. 57.
17
Idem. Ibidem. p. 57.
15
32
sem subterfúgios. Além disso, o acréscimo do adjetivo “humano” elimina qualquer dúvida sobre a direção que esse direito quer indicar, o
que é especialmente importante em países como o Brasil, no qual o
conceito de desenvolvimento está atrelado à concepção de progresso
material.
Bibliografia
FUKUDA-PARR, Sakiko. Operacionalizando as idéias de Amartya Sen sobre capacidades, desenvolvimento, liberdade e direitos humanos – o
deslocamento do foco das políticas de abordagem do desenvolvimento
humano. Disponível em: <www.pucminas.virtual.br>. Acesso em: 10
out. 2005.
IPEA. Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento. Brasília: Ipea, 2005. p. 188-211. Disponível em:
<www.ipea.gov.br>. Acesso em: 12 mar. 2006.
ISA, Felipe Gómez. El derecho al desarrollo: como derecho humano en el
ámbito jurídico internacional. Bilbao: Universidad de Deusto, 1999.
339p.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev.,
atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 416p.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira
Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
_____. Desigualdade reexaminada. Tradução e apresentação Ricardo Doninelli. Rio de Janeiro: Record, 2001.
33
I.4. A dignidade da pessoa humana
e o direito ao mínimo vital
Lilian Márcia Balmant Emerique*
Sidney Guerra**
1. Introdução
A pessoa humana é considerada como indivíduo em sua singularidade, e partindo dessa premissa obtém-se o princípio de que esta
deve ser “livre” (liberdade externa oprimida apenas pelos obstáculos
próprios da natureza, e ainda não afastados pelo avanço das ciências
correlatas). Por seu turno, como ser social, estando com os demais indivíduos em uma relação de igualdade, a pessoa humana passa a receber a carga opressora, também, dos obstáculos à sua vontade, oriundos da organização política da sociedade.
Os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos como fruto das estruturas do Estado, mas da vontade de todos, ou
seja, as liberdades não são criadas e não se manifestam senão, em sua
maior parte, quando o povo as quer. Daí, a idéia de Bénoit: “as liber-
* Doutora em Direito pela PUC/SP e mestre em Direito pela PUC/Rio; pesquisadora e professora do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos (Uniflu/FDC); advogada. Contato: [email protected]
**Pós-doutor, doutor e mestre em Direito; professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito
(UFRJ); professor titular e coordenador de Pesquisa Jurídica da Universidade do Grande Rio;
professor do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos; advogado e administrador
de empresas no Rio de Janeiro. Contato: [email protected] e [email protected]
34
dades não nascem senão de uma vontade, elas não duram senão enquanto subsiste a vontade de as manter”.1
O presente artigo pretende demonstrar a inserção da dignidade da
pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito
fundamental e de comando estruturante da organização do Estado,
bem como proceder ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz
da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao
mínimo vital.
2. Conceito
A discussão relativa à dignidade da pessoa humana ganha relevo
no plano doméstico dos Estados e no âmbito da sociedade internacional. Assim, para tentar enfrentar a questão, preliminarmente devem
ser observados alguns conceitos que foram formulados pela doutrina
sobre a dignidade da pessoa humana.
Fábio Konder Comparato assinala que a dignidade da pessoa humana não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como
um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta
também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em
condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis
que ele próprio edita. Daí decorre, como assinalou o filósofo, que
todo homem tem dignidade, e não um preço, como as coisas.2
Ingo Wolfgang Sarlet3 propôs uma conceituação jurídica para a
dignidade da pessoa humana:
“Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um
complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto
contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a
1
Bénoit, Francis Paul. Les conditions d’ existence des libertes. Paris: La Documentation Française, 1985. p. 21 (tradução do autor).
2
Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva,
1999. p. 20.
3
Sarlet, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001. p. 60.
35
lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além
de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos
da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos.”
Ricardo Lobo Torres4 acentua que o direito à alimentação, à saúde e à educação, embora não sejam originariamente fundamentais,
adquirem o status daqueles no que concerne à parcela mínima sem a
qual a pessoa não sobrevive.
Para Luís Barroso,5 dignidade da pessoa humana é uma locução
tão vaga, tão metafísica, que, embora carregue em si forte carga espiritual, não tem qualquer valia jurídica. Passar fome, dormir ao relento, não conseguir emprego são, por certo, situações ofensivas à dignidade humana.
De fato, a dignidade da pessoa humana ganha destaque, não obstante esta se merecer como um conceito de contornos vagos e imprecisos, caracterizado por sua ambigüidade e porosidade, assim como
por sua natureza necessariamente polissêmica.6 Tal relevância pode
ser facilmente compreendida à luz dos avanços tecnológicos e científicos da humanidade.7
3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo
contemporâneo
Hodiernamente, as declarações de direitos contempladas no plano internacional e as constituições substanciais e/ou formais dos países livres consignam capítulo especial aos direitos e garantias fundamentais, como condição essencial da manutenção da vida em sociedade. Trata-se de uma das maiores conquistas da civilização, em prol
da valorização da pessoa humana, consoante Norberto Bobbio: “Todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem,
além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberda4
Torres, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
p. 133.
5
Barroso, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000. p. 296.
6
Idem. Ibidem. p. 38.
7
Também Alves, Cleber Francisco. O princípio da dignidade da pessoa humana: o enfoque da
doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 118.
36
des, também os chamados direitos sociais, que se constituem em poderes.”8
Do postulado de Norberto Bobbio emergem três posicionamentos, a saber: a) a realidade das liberdades públicas globais configura
um sistema único (catálogo universal por elas formatado), em função
de a diagnose lógico-analítica apurar uma natureza comum geral: libertatum; b) a existência de espécies (liberdades públicas básicas),
que, ao serem “mensuradas” – Ronald Dworkin9 – pelas sociedades,
formam tensão entre si, e dessa forma necessitam de acomodação
harmonizadora; c) a localização do Estado não como titular de direitos fundamentais, mas como obstáculo para os reais titulares destes
(ser humano), em outros termos, os direitos fundamentais compõem
os “elementos constitucionais limitativos” exatamente por objetivarem restringir (limitar) a ingerência do Estado nas liberdades dos seres humanos (compreendidos tanto em grupo quanto isoladamente).
Prima facie, a questão converge para o modus de equilíbrio de
tal tensão. Por sua vez, o saneamento da problemática fica a cargo da
“convenção constituinte” de cada nação – John Rawls10 –, que deve
eleger e firmar seus peculiares “padrões primários” de equilíbrio
das liberdades (via constituições substanciais e formais), considerando para isso os costumes, tradições, história nacional, religiões,
moral “média”, ética, valores axiológicos diversos etc. das respectivas sociedades, do próprio titular e dos “fatores reais de poder com
força política”.11
Embora haja uma preocupação significativa com os direitos fundamentais no Brasil e com a valorização da dignidade da pessoa humana, na medida em que estão tutelados e declarados no Texto Constitucional, infelizmente observa-se a violação contínua dos referidos
direitos e o aviltamento da dignidade humana.
Como assevera Daniel Sarmento,12 o Estado tem não apenas o dever de se abster de praticar atos que atentem contra a dignidade huma8
Bobbio, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 21.
Dworkin, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 269-304.
10
Rawls, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 211-283.
11
Lassale, Ferdinand. A essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
p. 10-18.
12
Sarmento, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000. p. 71.
9
37
na, como também o de promover essa dignidade através de condutas
ativas, garantindo o mínimo existencial para cada ser humano em seu
território. O homem tem a sua dignidade aviltada não apenas quando
se vê privado de alguma das suas liberdades fundamentais, como
também quando não tem acesso à alimentação, educação básica, saúde, moradia etc.
4. A dignidade da pessoa humana como princípio
Os princípios transmitem a idéia de condão do núcleo do próprio
ordenamento jurídico. Como vigas mestras de um dado sistema, funcionam como bússolas para as normas jurídicas, de modo que, se estas
apresentarem preceitos que se desviem do rumo indicado, imediatamente esses seus preceitos se tornarão inválidos. Assim, consistem em
disposições fundamentais que se irradiam sobre as normas jurídicas
(independentemente de sua espécie), compondo-lhes o espírito e servindo de critério para uma exata compreensão. A irradiação do seu núcleo ocorre por força da abstração e alcança todas as demais normas jurídicas, moldando-as conforme as suas diretrizes de comando.13
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema,
verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre
diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério
para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a
lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.14
A dignidade da pessoa humana15 encontra-se no epicentro da ordem jurídica brasileira, tendo em vista que concebe a valorização da
pessoa humana como sendo razão fundamental para a estrutura de organização do Estado e para o direito. O legislador constituinte elevou
à categoria de princípio fundamental da República a dignidade da
pessoa humana (um dos pilares estruturais fundamentais da organiza13
Guerra, Sidney; Merçon, Gustavo. Direito constitucional aplicado à função legislativa. Rio
de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 96.
14
Mello, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: RT,
1986. p. 230.
15
Silva, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros, 2000.
p. 146.
38
ção do Estado brasileiro), prevista no art. 1o, inc. III, da Constituição
de 1988.
O princípio da dignidade da pessoa humana impõe um dever de
abstenção e de condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a
pessoa humana. É imposição que recai sobre o Estado de respeitar,
proteger e promover as condições que viabilizem a vida com dignidade. Ingo Wolgfang Sarlet amplia-lhe a abrangência:
“Para além desta vinculação (na dimensão positiva e negativa) do Estado, também a ordem comunitária e, portanto, todas as entidades privadas e
os particulares encontram-se diretamente vinculados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. (...) tal dimensão assume particular relevância em
tempos de globalização econômica.”16
Sem embargo, o princípio da dignidade da pessoa humana adquiriu contornos universalistas desde que a Declaração Universal dos
Direitos do Homem o concebeu em seu preâmbulo.17 Em seqüência, o
seu art. 1o proclamou que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito e fraternidade.
Partindo dessa proclamação, Jorge Miranda sistematizou as características da dignidade da pessoa humana, como segue:
“a) a dignidade da pessoa humana reporta-se a todas e cada uma das
pessoas e é a dignidade da pessoa individual e concreta; b) cada pessoa vive
em relação comunitária, mas a dignidade que possui é dela mesma, e não da
situação em si; c) o primado da pessoa é o do ser, não o do ter; a liberdade
prevalece sobre a propriedade; d) a proteção da dignidade das pessoas está
para além da cidadania portuguesa e postula uma visão universalista da atribuição de direitos; e) a dignidade da pessoa pressupõe a autonomia vital da
pessoa, a sua autodeterminação relativamente ao Estado, às demais entidades públicas e às outras pessoas”.18
16
Sarlet, Ingo Wolfgang. Op. cit. p. 109-140.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem o concebeu em seu preâmbulo: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de
seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo...
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida
em uma liberdade mais ampla.”
18
Miranda, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1991. t. IV,
p. 169.
17
39
No Brasil, em que pese o elevado grau de indeterminação, o princípio da dignidade da pessoa humana constitui critério para integração da ordem constitucional, prestando-se para reconhecimento de
direitos fundamentais atípicos, e, portanto, as pretensões essenciais à
vida humana afirmam-se como direitos fundamentais.
5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo
existencial: possibilidades e limites
As formulações em torno do mínimo existencial expressam que
este apresenta uma vertente garantística e uma vertente prestacional.
A feição garantística impede agressão do direito, isto é, requer cedência de outros direitos ou de deveres (pagar imposto, por exemplo) perante a garantia de meios que satisfaçam as mínimas condições de vivência digna da pessoa ou da sua família. Nesse aspecto o mínimo
existencial vincula o Estado e o particular.
A feição prestacional tem caráter de direito social, exigível perante o Estado. Nesse caso, não se pode deixar de equacionar se esse
mínimo é suficiente para cumprir os desideratos do Estado democrático de direito.
Um dos problemas em relação ao aspecto prestacional do mínimo
existencial consiste em determinar quais prestações de direitos sociais
conformam o seu núcleo. Caso seja vencida essa etapa, ainda assim
perdurará a dificuldade de saber em relação a cada direito particular
qual a extensão da obrigação do Estado de prover ou satisfazer a necessidade ou interesse social ou econômico tutelados pelo direito.
Quando um determinado direito social é reconhecido a certas pessoas
ou grupos em uma determinada medida, fica a dúvida sobre a possibilidade de estabelecer juízos de comparação entre a situação dos beneficiários, controlando a legalidade e razoabilidade do fator de diferenciação utilizado pelo Estado ao prover, garantir ou promover seletivamente os interesses tutelados pelo direito.
Enfim, a questão do mínimo existencial suscita inúmeras controvérsias, como, por exemplo, a conceituação, a identificação de quais
prestações são indispensáveis para a manutenção de uma vida digna,
a função do Estado na promoção e proteção desse mínimo, dentre ou-
40
tras. Toda essa discussão tem como pano de fundo o papel do direito
diante da escassez de recurso e traz à tona a indagação se a escassez de
bens ou a necessidade sem satisfação, as carências de muitas pessoas,
podem ser resolvidas com a intervenção do direito na forma de direitos fundamentais ou não. Como compaginar objetivos diversos cujo
cumprimento simultâneo resulta problemático? Ainda supondo que
um direito pudesse ser garantido plenamente, não seria isso muitas
vezes em detrimento da satisfação de outros? E, em tal caso, como arbitrar entre eles? Trata-se do problema da escassez entendida como
incapacidade de satisfazer objetivos múltiplos sob restrições. Esse
problema existe realmente? Não deveriam ser os direitos fundamentais mutuamente compatíveis e complementares?
As respostas aos questionamentos lançados de acordo com Salvador Barberá passam pela atitude de abandonar posturas absolutas
em relação a qualquer objetivo concreto que se formule com respeito
às formas alternativas de organização social, e em favor de definir
graus de cumprimento de cada um, incluídos os de satisfação de distintos direitos, o que permitiria arbitrar entre uns e outros em cada
momento ou inclusive discutir as possibilidades de ir aumentando as
cotas de satisfação de distintos direitos com o passar do tempo.19
Porém, Salvador Barberà flexibiliza a posição relativista aceitando a existência de mínimos absolutos, de acordo com os quais a defesa das liberdades e os demais direitos deveriam adquirir prioridade total, porque deixam de entrar em conflito entre si. Se a desigualdade é
um conceito relativo, assim devem ser interpretados os distintos índices que procuram medi-la. Por isso, defende que a posição relativista
no tratamento dos graus de cumprimento de uns direitos em face de
outros, e em relação inclusive com outros objetivos, como o crescimento e a eficiência, só pode se sustentar em sociedades em que as cotas mínimas de satisfação de direitos estejam garantidas. Só uma vez
solucionadas as situações de pobreza desesperada podem-se ter políticas distributivas sofisticadas. Só depois de garantidos direitos elementares podem-se permitir refinamentos acerca de quais devem ser
mais satisfeitos que outros, e em que níveis.20
19
Barberà, Salvador. Escasez y derechos fundamentales. Apud Sauca, José Maria. Op. cit.
p. 226-227.
20
Idem. Ibidem. p. 226-227.
41
De um modo geral, pode-se afirmar que em relação aos direitos
sociais de cunho prestacional existem obrigações genéricas do Estado que devem ser devidamente atendidas. Nas opiniões de Victor
Abramovich e Christian Courtis,21 seriam elas:
a) obrigação de adotar medidas imediatas – o Estado deverá implementar, em um prazo razoavelmente breve, atos concretos, deliberados e orientados o mais claramente possível para a satisfação da
obrigação, e a ele cabe justificar por que não avançou na consecução
do objetivo. Dentre as obrigações imediatas do Estado, destacam-se:
i) obrigação de adequação do marco legal; ii) obrigação de vigilância efetiva, informação e formulação de plano; iii) obrigação de provisão de recursos efetivos;
b) obrigação de garantir níveis essenciais dos direitos – o Estado
deve demonstrar todo o esforço realizado para utilizar com prioridade
a totalidade dos recursos que estão à sua disposição;
c) obrigação de progressividade e proibição de retrocesso – a
noção de progressividade demanda o reconhecimento de que a satisfação plena dos direitos prestacionais supõe uma gradualidade e um
progresso nas melhorias de condições de gozo e exercício dos direitos
sociais. No caso de retrocesso, cabe ao Estado demonstrar a estrita necessidade da medida, comprovando: i) a existência do interesse estatal permissível; ii) o caráter imperioso da medida; iii) a inexistência
de cursos de ação alternativa menos restritivos do direito em questão.
A questão do mínimo existencial dentro de uma modalidade prestacional convive com a complexidade de definição de quais direitos e
em que amplitude podem ser caracterizados como fundamentais dentre os direitos sociais estipulados na Constituição. Tanto a doutrina
interna como a externa esbarram no problema da subjetividade do estabelecimento do padrão de referência ideal para a consecução de
condições mínimas indispensáveis para a manutenção digna da vida.
Ingo Wolfgang Sarlet, em estudo sobre a eficácia dos direitos
fundamentais, aponta a necessidade de reconhecimento de certos direitos subjetivos a prestações ligados aos recursos materiais mínimos
para a existência de qualquer indivíduo. A existência digna, segundo
21
Abramovich, Victor; Courtis, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2.
ed. Madri: Editorial Trotta, 2004. p. 79-116.
42
ele, estaria intimamente ligada à prestação de recursos materiais essenciais, devendo ser analisada a problemática do salário mínimo, da
assistência social, da educação, do direito à previdência social e do direito à saúde.22
Na concepção de Ricardo Lobo Torres, os direitos referentes ao
mínimo existencial incidiriam sobre um conjunto de condições que
seriam pressupostos para o exercício da liberdade.23 Inclusive o autor
sustenta a idéia de metamorfose dos direitos sociais em mínimo existencial.24 Tal posicionamento reduz o caráter fundamental dos direitos sociais fora do âmbito do mínimo existencial, extraindo sua plenitude, colocando-os em patamares inferiores, mínimos de eficácia. O
conjunto dos direitos sociais, praticamente na sua integralidade, forma o bloco constitucional dos direitos fundamentais, e a identificação
com níveis mínimos, em que pese a contribuição para buscar um nível
de garantia mais adequado aos referidos direitos, acaba por menosprezar seu impacto, deixando a cargo do Estado a cômoda condição
de oferecer apenas o mínimo, ainda que esse grau seja insatisfatório.
Uma verdadeira ótica de implementação dos direitos sociais prestacionais não se coaduna com nivelamentos que excluem determinados
direitos ou diminuem as dimensões dos mesmos, até porque essa postura acentua as desigualdades socioeconômicas.
O mínimo existencial também é objeto de análise por Ana Paula
de Barcellos, que o identifica como o núcleo sindicável da dignidade
da pessoa humana. A autora inclui como proposta para sua concretização os direitos à educação fundamental, à saúde básica, à assistência no caso de necessidade e ao acesso à Justiça, todos exigíveis judicialmente de forma direta.25
Embora a proposta referida tenha por objetivo evitar a total ineficácia jurídica de vários dispositivos sobre direitos sociais, cabe acla22
Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001. p. 322-323.
23
Torres, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. p. 128-129; Idem. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002. p. 267.
24
Torres, Ricardo Lobo. Metamorfose dos direitos sociais em mínimo existencial. Apud Sarlet,
Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional
e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 1-46.
25
Barcellos, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002. p. 305.
43
rar que não se deve confundir a materialidade do princípio da dignidade da pessoa humana com o mínimo existencial, nem se pode reduzir
o mínimo existencial ao direito de subsistir. Apesar de a vasta extensão dos direitos sociais gerar problemas relacionados à amplitude de
sua eficácia e comprometer a credibilidade da construção do Estado
democrático de direito, não se justifica partir para versões minimalistas, abandonando de vez uma visão mais global.
As restrições de direitos fundamentais se justificam quando não
violam o núcleo essencial de um determinado direito e são previstas
ou autorizadas na Lei Maior. Portanto, ainda que sejam direitos sociais, apenas podem ocorrer limitações se fundadas na própria Constituição, e não as baseadas no alvedrio do intérprete, bem como devem respeitar o núcleo essencial do direito caso sejam objeto de desdobramentos legislativos.
Os valores de ordem econômica não são postos como absolutos
que sobressaem à efetivação dos direitos sociais cujo propósito consiste na concretização dos princípios da igualdade e da dignidade da
pessoa humana. Embora seja preciso ter certa dose de cautela para
não cair no extremo de pensar que o Estado pode tudo, também não se
deve admitir que o Estado não possa nada ou quase nada em função
das crises econômicas. Nesse meio termo se situa a necessidade de
equilíbrio entre a dinâmica de emprego da reserva do possível em seu
grau máximo, principalmente impedindo retrocessos nas conquistas
sociais.
Desse modo, a questão da eficácia dos direitos sociais, associada
ao atendimento do princípio da reserva do possível, dadas as situações de escassez enfrentadas pelo Estado, não deve ser tomada de forma absoluta ou como um dogma da economia globalizada. Antes, o
princípio em questão deve ser conjugado com a idéia de otimização
dos recursos mediante o emprego do máximo possível para promover
a eficácia dos direitos mencionados.
Vale mencionar a experiência ainda em construção na jurisprudência em relação ao mínimo existencial no aspecto prestacional.
Destaca-se a decisão proferida pelo relator ministro Celso Mello em
sede da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no 45
MC/DF, promovida contra o veto presidencial sobre o § 2o do art. 55
(renumerado para art. 59), de proposição legislativa que se converteu
44
na Lei no 10.707/2003 (LDO), destinada a fixar as diretrizes pertinentes à elaboração da lei orçamentária anual de 2004. Embora a ação tenha sido julgada prejudicada em virtude da perda superveniente do
objeto devido à edição da lei mencionada, o relator posiciona-se em
relação à idoneidade da mesma para viabilizar a concretização de políticas públicas, quando, previstas no texto constitucional (no caso
EC no 29/2000), venham a ser descumpridas, total ou parcialmente,
pelas instâncias governamentais destinatárias do comando. Invoca
inclusive a importância do papel conferido ao Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional de tornar efetivo os direitos – econômicos, sociais e culturais. Assim, mesmo com as limitações em torno da cláusula da reserva do possível, existe a necessidade
de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo essencial que constitui o mínimo vital.26
Enfim, é preciso uma ação e padrão mais uniformizado de atuação dos poderes estatais na realização dos direitos sociais com o intuito de assegurar o mínimo existencial, para evitar que a falta de vontade política e medidas e decisões parciais sejam adotadas produzindo
categorias variadas de oferecimento de prestações de conteúdo universal. Contudo, com isso não se pretende partir para a defesa de um
mínimo próprio a cada direito, porque seria o mesmo que nivelar por
baixo direitos que não foram hierarquizados na Constituição.
Uma seara um pouco menos controvertida diz respeito ao mínimo existencial como objeto de dimensão negativa por parte do Estado. Nesse campo mais especificamente, é possível sustentar a adoção
de medidas protetoras das mínimas condições de vida digna para as
pessoas, principalmente se tais medidas pretendem evitar ações predatórias relacionadas ao poder de tributar exercido pelo Estado, ga26
ADPF no 45 MC/DF, relator ministro Celso Mello. Ementa: “Argüição de descumprimento
de preceito fundamental. A questão da legitimidade constitucional do controle e da intervenção
do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando configurada hipótese de abusividade governamental. Dimensão política da jurisdição constitucional atribuída ao
Supremo Tribunal Federal. Inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais,
econômicos e culturais. Caráter relativo da liberdade de conformação do legislador. Considerações em torno da cláusula da ‘reserva do possível’. Necessidade de preservação, em favor dos
indivíduos, da integridade e da exigibilidade do núcleo consubstanciador do ‘mínimo existencial’. Viabilidade instrumental da argüição de descumprimento no processo de concretização
das liberdades positivas (direitos constitucionais de segunda geração).” Disponível em:
<www.interessepublico.com.br/content/imprime.asp?id=8855>. Acesso em: 26 abr. 2005.
45
rantindo as condições iniciais de liberdade e a intributabilidade do
mínimo vital.
A imunidade do mínimo existencial se situa aquém da capacidade contributiva, da mesma forma que a proibição de confisco veda a
incidência além da aptidão de pagar. Em outras palavras, a capacidade contributiva começa além do mínimo necessário à existência humana digna.27
O mínimo vital no plano tributário é fundamento do princípio da
capacidade contributiva e do princípio da igualdade substancial, com
isso são vedadas medidas que configurem desrespeito à capacidade
contributiva e que gerem efeitos confiscatórios.
6. Considerações finais
A dignidade da pessoa humana representa significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira o ordenamento jurídico dos Estados de direito, traduzindo-se, inclusive, como
um dos fundamentos do Estado brasileiro. Entretanto, se, por um
lado, hodiernamente, existe grande preocupação com a tutela da dignidade da pessoa humana (seja no plano doméstico, seja no plano internacional), por outro, evidencia-se que lesões de toda ordem são
processadas e aviltam a dignidade humana.
José Augusto Lindgren Alves28 acentua que os direitos humanos
vivem situação contraditória nesta fase de “pós-modernidade”.
Adquiriam inusitada força discursiva, mas são ameaçados de todos os
lados. Afirmaram-se como baliza da legitimidade institucional, mas
sofrem rudes golpes de globalização econômica.
As formulações sobre o mínimo existencial expressam que este
apresenta uma vertente garantística e uma vertente prestacional. A
proposta de estabelecer um rol de direitos que comporia o mínimo vi27
Defendem a vinculação dos tributos ao mínimo vital, dentre outros: Torres, Ricardo Lobo. Os
direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomias. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. p.
121-175; Sacha, Calmon Navarro. O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988. Belo Horizonte: Del Rey, 1992. p. 355-356, 373; Costa, Regina
Helena. Princípio da capacidade contributiva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 56, 65-68.
28
Alves, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos na pós-modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2005. p. 9.
46
tal tem por objetivo evitar a total ineficácia jurídica de vários dispositivos sobre direitos sociais. Contudo, cabe aclarar que não se deve
confundir a materialidade do princípio da dignidade da pessoa humana com o mínimo existencial, nem reduzi-lo ao direito de subsistir.
Apesar das dificuldades, não se justifica partir para versões minimalistas, abandonando de vez uma visão mais global, e nem seria correto
definir quais seriam os limites internos de cada direito social selecionado como inerente ao mínimo vital sugerido, visto que igualmente
as graduações cairiam no mesmo problema da subjetividade de quem
as estipulam.
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48
I.5. 25 anos da Aids: desafios
para o “tempo de direitos”
Naira Brasil*
“Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o
mundo futuro. O tempo é minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente.”1
O tempo é invenção do ser humano. Para nós, também é um
dado necessário à realidade do direito. Contudo, não falaremos do
“tempo do direito”, ou seja, não trataremos da duração razoável do
processo nem dos prazos processuais. Falaremos, sim, do “tempo de
direitos”.
No desenvolvimento da sociedade, podemos notar tempos nos
quais, para determinados grupos, não havia direitos. Em partes, justifica-se tal postura na cultura machista e preconceituosa de inspiração
“judaico-cristã”, que penetrou na mentalidade social, negando cidadania, por exemplo, a mulheres, negros, pobres, idosos, deficientes
físicos e mentais, homossexuais, entre outros. Isso porque aqueles
que não conseguiam produzir, ou seja, aqueles que não eram eficientes, não mereciam se individualizar na vida. É a exclusão moral
que se dá
* Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
1
Andrade, Carlos Drummond de. Mãos dadas. In: Sentimento do Mundo. Rio de Janeiro: Afiliada, 2002.
49
“quando colocamos pessoas ou grupos fora das exigências básicas da
justiça, sem que isso nos incomode muito. É como se achássemos que essas
pessoas não merecem viver. Não são consideradas vítimas, (...) – e com isso
nos sentimos desobrigados de nos importar com o que acontece com elas.
Simplesmente ‘desligamos’ a nossa sensibilidade moral em tais casos”.2
Assim, é a busca dessa individualização que faz com que as minorias se organizem e lutem pelo reconhecimento dos seus direitos.
Nasce o “tempo das lutas”. A esse período sucedeu-se o “tempo das
conquistas”, com o advento dos direitos humanos.
“A incomparável importância dos direitos humanos fundamentais não
consegue ser explicada por qualquer das teorias existentes, que se mostram
insuficientes. Na realidade, as teorias se completam, devendo coexistir, pois
somente a partir da formação de uma consciência social (teoria de Perelman), baseada principalmente em valores fixados na crença de uma ordem
superior, universal e imutável (teoria jusnaturalista), é que o legislador ou os
tribunais (esses principalmente nos países anglo-saxões) encontram substrato político e social para reconhecerem a existência de determinados direitos
humanos fundamentais como integrantes do ordenamento jurídico (teoria
positivista).”3
Segundo Celso Lafer, esses direitos também se originam das tradições judaico-cristã e estóica da civilização ocidental, afirmando-se,
assim, o valor, a dignidade, o ser humano como valor-fonte, seja por
ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, seja por ser cidadão
da “cosmo-polis”.4 Surge, pois, em 1948, a Declaração Universal dos
Direitos do Homem, para funcionar como padrão ideal de comportamento entre Estados, na esfera internacional, e entre Estado e povo,
no direito interno. Conforme Ihering:
2
Arns, Paulo Evaristo. Para que todos tenham vida. In: Viana, Márcio Túlio; Renault, Luiz Otavio Linhares (Coord.). Discriminação. São Paulo: LTr, 2000. p. 20.
3
Moraes, Alexandre de. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 35.
4
Lafer, Celso. A reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
50
“Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus
princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles a que a
eles se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito de um indivíduo, só se afirma por uma imposição ininterrupta de luta.
(...) Sem luta não há direito.”5
Contudo, a complexidade do desenvolvimento social, marcada
pelas radicais diferenças, faz surgir situações inesperadas que exigem
novas lutas e, por conseguinte, novas conquistas. É o caso da Aids, na
qual há falta de tempo para viver.
A sigla Aids, originária do nome científico na língua inglesa (acquired immunological deficience syndrome – síndrome da imunodeficiência adquirida), consiste em um ataque ao sistema imunológico
do indivíduo, no qual o corpo humano perde a capacidade de se proteger, abrindo, assim, portas para o desenvolvimento de diversas doenças. É transmitida pelo retrovírus HIV (vírus da imunodeficiência humana), através de contágio direto. A Aids foi diagnosticada pela primeira vez em 1981 pelo cientista norte-americano Robert Gallo, do
National Institute of Health (Instituto Nacional de Saúde dos Estados
Unidos), juntamente com o Dr. Luc Montagnier, do Instituto Pasteur
de Paris (França), depois que alguns jovens homossexuais tiveram
seu sistema imunológico atacado e morreram em um curto período de
tempo.
Ainda na década de 1980, a Aids surge no Brasil, o qual, assim
como o restante do mundo, atemorizou-se, reagindo de forma intensamente discriminatória: nasce a expressão “câncer gay” ou “praga
gay”, sem qualquer conhecimento, à época, de seu agente transmissor. Rapidamente a síndrome se espalhou, disseminando, também,
medo e preconceito.
Enquanto a comunidade médico-científica de todo o mundo esforçava-se para descobrir as causas e eventuais métodos de cura para essa
nova doença, na política nacional, a Ditadura Militar criava um cenário
de incertezas: de um lado, o “milagre econômico” e, do outro, a repressão (partidária, movimento estudantil, liberdade de expressão).
É nesse ambiente de insegurança que, em 1986, nasce a Assembléia Nacional Constituinte, que tem como resultado o advento da
5
Ihering, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2005. p. 27.
51
Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, a “Constituição cidadã” , como exaltou Ulysses Guimarães, restabelecendo, assim, direitos
e garantias individuais e assegurando uma série de conquistas sociais.
No entanto, é necessário ressaltar que esse novo pacto social não
estava claro para o contexto social vivido, pois grande parcela da população não tinha noção da realidade repressiva da ditadura, até porque o “milagre econômico” conseguia acalentar os ânimos da classe
média. Surge, aí, a primeira questão: uma Constituição Federal criada
nesse cenário de incerteza, insegurança, foi escrita de modo a possibilitar sua própria efetivação?
Efetivar a Constituição Federal é colocá-la a caminho de sua concretização, ou seja, é dar condições de realizabilidade aos valores supremos ali contidos. É exatamente para identificar se esses valores
são respeitados, isto é, se há ou não violação aos direitos humanos e
em que áreas da sociedade, que, aqui, ampliaremos o conceito de
Aids, conforme sugere a Organização Mundial da Saúde (OMS), para
três situações de epidemias: a primeira, consistente na infecção pelo
vírus HIV; a segunda, nas doenças infecciosas (chamadas doenças
oportunistas); e a terceira, nas reações sociais, religiosas, políticas,
culturais. Assim, o conceito de Aids transcende o conceito clínico, inserindo o portador do HIV/Aids como sujeito de direito e deveres, tal
como sugere a Organização Mundial de Saúde (OMS):
“Segundo o Dr. Jonathan Mann, da Organização Mundial de Saúde,
podemos indicar pelo menos três fases da epidemia de Aids (...). A primeira
é a epidemia da infecção pelo HIV que silentemente penetra na comunidade
e passa muitas vezes despercebida. A segunda epidemia, que ocorre alguns
anos depois da primeira, é a epidemia da própria Aids: a síndrome de doenças infecciosas que se instalam em decorrência da imunodeficiência provocada pela infecção pelo HIV. Finalmente, a terceira (talvez, potencialmente,
a mais explosiva) epidemia de reações sociais, culturais, econômicas e políticas à Aids, reações que, nas palavras do Dr. Mann, são ‘tão fundamentais
para o desafio global da Aids quanto a própria doença’.”6
É a partir desse conceito, especificamente da terceira epidemia,
que devemos analisar se os valores da Constituição Federal podem ser
6
Daniel, Herbert; Parker, Richard. Aids, a terceira epidemia: ensaios e tentativas. São Paulo:
Iglu, 1991. p. 13.
52
identificados na vida dos portadores do HIV/Aids, isto é, se são respeitados os princípios da dignidade humana, da não-discriminação, do direito à vida, direito à saúde, direito ao trabalho.
Em 25 anos, o HIV matou 25 milhões de pessoas. Desse total,
95% estavam em países em desenvolvimento e menos de 1 milhão estaria recebendo tratamento. Hoje, está presente em 40 milhões de pessoas no mundo todo e as perspectivas são assustadoras, especialmente para o continente africano, onde as precárias condições de vida aceleram a disseminação da doença.
No Brasil, de 1980 a junho de 2005 foram notificados 371 mil casos da doença, que atinge, de forma intensificada, homens, usuários
de drogas injetáveis, homossexuais masculinos e negros, expondo,
assim, a desigualdade no acesso aos serviços de saúde para diagnóstico e tratamento precoces das populações menos favorecidas socioeconomicamente.
No nosso País a política de Aids, segundo o Poder Público, baseia-se
naqueles princípios constitucionais do acesso universal à saúde integral, incluindo pesquisa, prevenção e tratamento gratuito, entre outros, sendo vedada a exclusão de qualquer pessoa devido à condição
econômica ou outro fator. Esse reconhecimento do direito constitucional garantiu, desde logo, a intensa produção legislativa nesse sentido. Informa o Ministério da Saúde que, graças a essa política, milhares de brasileiros vivem com o HIV/Aids há vários anos, com expectativa de vida ampliada.7
Surgem, quanto a isso, algumas questões: os princípios constitucionais são, de fato, efetivados? É possível oferecer uma vida digna
ao portador do HIV/Aids? A violação dos direitos humanos aumenta
a disseminação do HIV/Aids? Como vivem as pessoas infectadas
pelo HIV/Aids? Isto é, questionar se tais políticas de prevenção têm
eficácia social e se as políticas de apoio aos portadores do HIV, que
ampliam sua expectativa de vida, são capazes de garantir-lhes uma
vida digna, permitindo sua inclusão social.
Há, pois, o confronto permanente entre o tempo de vida, que se
quer digna, seja saudável ou não, e o direito.
7
<http://www.aids.gov.br>. Acesso em: 8 abr. 2006.
53
O excesso de normas, na tentativa de superar lacunas no sistema,
transforma e perturba o homem. Os anseios humanos estão fundados
em uma incompletude estrutural que o exagero de regras jamais poderá sanar. Por isso não se deve fazer mais e mais leis... A atenção deve
recair sobre sua aplicação.
Esse é o tempo em que não devemos simplesmente pôr nas normas
o resultado das lutas. É o “tempo de efetivação de tais conquistas”.
A Constituição Federal, desde seu preâmbulo, nos apresenta um
novo tempo, com vistas a assegurar o exercício de direitos individuais
e coletivos, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade
e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.
O papel social, no entanto, não é exclusivo dos órgãos do Poder
Público; compete também aos cidadãos e, nesse sentido, vale lembrar o disposto no art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias:
“Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de
outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo
que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil.”
Portanto, ao garantir que a Constituição Federal chegue a todos, o
próprio texto imputa aos cidadãos a responsabilidade de realização e
fiscalização dos valores aí contidos.
Para os intérpretes e aplicadores do direito, o momento “mágico”
acontece quando se dá vida às palavras, ou seja, quando ocorre a decisão judicial para solucionar os conflitos em uma situação fática ocorrida no mundo empírico.
No campo da Aids, a concretização dos direitos constitucionais
certamente ajudaria a conter a disseminação da doença, especialmente no que concerne à citada terceira epidemia.
É notório que a sociedade, desde as suas origens, convive com tabus e preconceitos, que trazem à tona visões distorcidas da realidade.
Nesse caso específico, o surgimento da Aids consolidou posições de
que todos devem seguir o comportamento padrão adotado pela socie-
54
dade. Desde logo, as informações difundidas sobre a doença faziam
referência direta ao comportamento sexual promíscuo do aidético, fazendo dessa associação fonte principal de um preconceito que se ramifica em diversas formas de discriminação. A natureza contagiosa e
a incurabilidade da doença provocaram muitas reações desagradáveis, dentre as quais o temor infundado de contágio pelo contato social com o portador, que fez com que muitos doentes fossem expulsos
de casa, fossem rejeitados em hospitais, fossem dispensados, imotivadamente, do emprego. Essas reações intensificam a presença da
morte para o doente e para as pessoas que convivem com ele. Fazem
nascer uma espécie de morte social:
“Estou tendo, nos meus dias de vida, nestes meus dias da vida, nestes
meus dias em vida quando descobri que a vida é uma descoberta da fragilidade, na vida destes meus dias onde a morte passou a ser uma presença que
nada tem de pornográfica ou obscena (pelo contrário, sempre no palco,
como uma respeitável atriz que rouba muitas das melhores cenas), estou tendo a vida que os dias põem e de que me disponho – com uma gula que nada
tem de incerteza, mas tem certamente de indirigida, como uma fome que já
deveria ter nascido há milênios, se eu soubesse já há milênios os milenares
prazeres de cada segundo que a intensidade da hora da vida põe e predispõe
em cena (...). Ela me venceria, não se me matasse, mas se me retirasse a consciência de que vivo com ela, e que devo me adaptar a certas circunstâncias de
vida impostas pela doença.”8 (Herbert; Parker, 1991, p. 49)
Isso é conseqüência da brutal expulsão dos aidéticos do convívio
social, restando configurada a lesão aos direitos fundamentais, especialmente trabalho (arts. 6o e 7o da CF), locomoção (art. 5o, inc. XV,
da CF) e educação (art. 205 da CF), diante da qual se torna impossível
oferecimento da vida digna apenas com a garantia de acesso ao “coquetel”.9
Portanto, é necessário ressaltar que, para promover a realização
desses princípios, é indispensável que o ser humano reconheça tais
valores em sua própria consciência. Somente a partir daí afastaremos
as arbitrariedades cometidas contra as minorias.
8
9
Idem. Ibidem. p. 49.
Lei Sarney (Lei Federal no 9.313/1996), elaborada e aprovada devido à pressão das ONGs.
55
Para que isso ocorra, sugere-se que abandonemos a postura de
que tudo vai permanecer como está e que os cidadãos busquem a concretização de valores, abandonando, também, o comodismo democrático. Chico Buarque não precisa mais falar por nós. Soltemos as
vozes em busca desse novo tempo, como sugere o cantor Gabriel, “O
Pensador”: “Muda que quando a gente muda o mundo muda com a
gente. A gente muda o mundo na mudança da mente.”
E um dos maiores exemplos desse tipo de atitude é Betinho, que,
em um mundo onde não há tempo para nada, sempre lutou contra o
tempo da sua morte, e mesmo sem ter expectativa quanto ao tempo de
cura, teve tempo de lutar contra muitas adversidades da vida.
Não é fácil concretizar e viver um “tempo de direitos”, mas é possível. E, nesse sentido, encerramos com Drummond: “O presente é
tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de
mãos dadas.”10
Bibliografia
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Paulo: LTr, 2000. p. 13-27.
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Janeiro: Forense Universitária, 2004. v. V.
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SOUZA, Herbert de. Uma proposta mínima para um programa de Aids no
Brasil. In: PARKER, Richard et al. (Orgs.). A Aids no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
10
Idem. Ibidem. p. 37.
56
TRASFERETTI, José Antônio. CNBB, Aids e governo: tarefas para uma
teologia da prevenção. São Paulo: Átomo, 2005.
Site
<http://www.aids.gov.br>.
57
II
E C O N O M I A , G L O B A L IZ A ÇÃ O ,
D E M O C R A C I A E D IRE IT O S
HUMANOS
II.1. Indivisibilidade entre os direitos civis e
políticos e os direitos econômicos, sociais
e culturais: problemas de reconhecimento
e dificuldades na implementação
Denise Carvalho da Silva*
Os direitos humanos possuem uma origem histórica, ao considerarmos que seu surgimento deriva de lutas enfrentadas pela humanidade como uma etapa no processo das transformações decorrentes
dessas lutas e da busca da emancipação. As mudanças que estavam
por vir, como o desenvolvimento da técnica e as profundas mudanças
nos âmbitos econômico e social, a expansão do universo de conhecimentos a serem descobertos e o fortalecimento e ampliação dos meios
de comunicação, propulsionaram um apanhado de necessidades na
vida cotidiana e no convívio social, assim como uma busca de novas
liberdades, no sentido de pôr em prática a exposição das opiniões e o
direito de obter a verdade das informações e poderes, na forma de participar ativamente do poder decisório.
Dos eventos históricos enfrentados pela humanidade, a deflagração da Segunda Guerra Mundial desencadeou sérios problemas de repercussão mundial. Do ataque inicial à Polônia, em 1939, ao fim da
guerra, em setembro de 1945, o mundo tornou-se um cenário de horrores, como a era atômica e o extermínio de cerca de 55 milhões de civis. Tais fatalidades desencadearam uma ruptura entre os direitos hu* Socióloga, mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo.
61
manos e a ordem internacional, revelada através dos esforços frustrados em preservar a paz mundial e, ao mesmo tempo, eliminar o tratamento desumano concedido aos prisioneiros de guerra. O regime hitlerista e o nazismo anti-semita trouxeram conseqüências marcantes,
como a dizimação de cerca de 12 milhões de civis, dentre eles grande
parcela dos judeus alemães, como resultado da tendência à banalização da vida, ou seja, da “concepção, explicitamente assumida pelo totalitarismo, de que os seres humanos são supérfluos e descartáveis”.1
Tal fato apontou para uma nova realidade: a evidência clara de que,
naquele momento, o próprio Estado tornou-se o agente ativo da violação dos direitos humanos, por intermédio do extermínio dos indivíduos por meio da preservação da soberania nacional.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, surgiu a necessidade de
implantação de um regulamento normativo efetivamente direcionado
à proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, responsabilizando em âmbito internacional os Estados em decorrência
de possíveis falhas na proteção dos direitos humanos dos seus cidadãos. Perante a urgência em evitar a reincidência de eventos semelhantes aos decorrentes da Segunda Guerra Mundial surgiu o direito
internacional dos direitos humanos, marcado pela busca do desenvolvimento do processo de universalização e disseminação da garantia
dos direitos humanos. Dessa maneira, enquanto na maioria dos segmentos do direito e das relações internacionais os Estados buscam
atender aos ditos “interesses nacionais”,2 no âmbito internacional dos
direitos humanos, os Estados que aderem às convenções sobre direitos humanos não aceitam vantagens claras, assumem obrigações internacionais na defesa dos cidadãos contra os abusos ou omissões do
Estado e aceitam a intrusão na soberania nacional, sob o formato de
um monitoramento dos casos. Sob esse aspecto, a proteção e a garantia dos direitos humanos dos indivíduos asseguram a legitimidade dos
governantes e, nesse sentido, o consentimento à vontade dos Estados
tornou-se critério predominante.
1
Lafer, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah
Arent. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. p. 19.
2
Alves, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003. O caráter peculiar no direito e nas relações internacionais deve-se ao fato de: a)
ter como sujeitos do direito não os Estados, mas o homem e a mulher, aqueles denominados por
Bobbio os “cidadãos do mundo”; b) ao menos inicialmente, a interação dos governos não visa à
proteção dos interesses próprios; c) o tratamento internacional da questão dos direitos humanos.
62
O processo de universalização dos direitos humanos do período
pós-guerra resultou na constituição e na utilização de marcos como os
tribunais de Nuremberg e de Tóquio3 (1945-1949), e na elaboração da
Carta das Nações Unidas.4
Mais uma evidência da historicidade dos direitos humanos é a
criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada
após a Segunda Guerra Mundial, em 1948. Articulada a partir da reunião de delegações5 de vários países em Paris, no período de 1947 e
1948, para elaborar o esboço de uma declaração que protegesse os direitos de todos os indivíduos do mundo, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, introduziu
de forma inovadora a concepção contemporânea de direitos humanos
3
Trindade, Antônio Augusto Cançado. O acesso direto dos indivíduos à justiça internacional.
In: Lima Jr., Jayme Benvenuto (Org.). Manual de direitos humanos internacionais – acessos ao
sistema global e regional de proteção dos direitos humanos. São Paulo: Brasil, 2002. p. 15-22.
Tais tribunais constituíram a alternativa encontrada pela ONU para julgar os crimes cometidos
durante a Segunda Guerra Mundial. Como não existiam antes da guerra, foram constituídos ad
hoc, porque foram particularmente criados para julgar ações específicas, como as violações
protagonizadas pelo nazismo alemão em Nuremberg e pelos japoneses em Tóquio. Assim, o
Tribunal de Nuremberg processou 13 julgamentos, e ao julgar a Alemanha culpada por violação
de um direito de âmbito internacional, pioneiramente deliberou a condenação de um Estado por
violações ocorridas no interior do seu território. Dessa forma, apesar de terem sido considerados como vingança dos países vitoriosos na Segunda Guerra Mundial, os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio foram os precursores da Corte Penal Internacional (Internacional Criminal
Court), instituída em 17 de julho de 1998 pelo Estatuto de Roma, e constituíram um avanço representativo no desenvolvimento do direito internacional (Trindade, 2002, p. 15). Constituída
como um tribunal de caráter permanente, efetivo e independente, a Corte Penal Internacional
possui como função elaborar o julgamento sobre pessoas físicas – até mesmo líderes de governo
responsáveis individualmente em escala internacional – por crimes como genocídio, de guerra e
contra a humanidade.
4
Seiteinfus, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1997. 352p. A Carta das Nações Unidas foi criada em 25 de junho de
1945 pela Organização das Nações Unidas (ONU) logo após a Segunda Guerra Mundial, como
instrumento para a manutenção da paz. Na época, os Estados Unidos tiveram papel decisivo na
estruturação do organismo. A própria expressão “nações unidas” foi usada pela primeira vez
pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em 1942, referindo-se às 26 nações que
lutaram contra o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), com o objetivo de discutir questões políticas,
diplomáticas e econômicas.
5
Após cerca de 90 reuniões, dos 58 Estados-membros da ONU, 48 aprovaram unanimemente a
Declaração Universal, com oito abstenções (Bielo-Rússia, Tchecoslováquia, Polônia, Arábia
Saudita, Ucrânia, União Soviética, África do Sul e Iugoslávia) e duas ausências. Com a Declaração Universal, nasceu a idéia da dignidade humana como alicerce da proteção aos direitos humanos.
63
no plano internacional. Sua aceitação consensual e unânime contribuiu para a consolidação de uma ética universal e de um novo valor
que, a partir de então, passariam a orientar as decisões dos Estados. A
Declaração exprime o processo contínuo e gradual da consciência
histórica dos indivíduos, em face dos valores tidos como fundamentais por volta da segunda metade do século XX, e foi elaborada com o
objetivo de universalizar os direitos dos homens. E isso não sob um
ponto de vista “genérico e massificante”,6 mas através do reconhecimento de suas singularidades culturais e de suas características específicas. O regimento da Declaração Universal asseguraria à totalidade
dos indivíduos o direito de não estarem limitados à sujeição diante
das violações aos seus direitos pelo Estado, mas passariam a tomar a
posição de cidadãos do mundo ou cidadãos globais. Como forma de
reagir diante da insuficiência do Estado em relação à efetividade da
garantia dos direitos do homem, seria instituída uma comunidade internacional capaz de aplicar com maior eficácia a garantia dos direitos humanos – o que até então não ocorria no âmbito interno dos Estados – e de afirmar a autoridade da comunidade internacional7 no plano externo.
Através da Declaração foram estabelecidas duas categorias de direitos: os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e
culturais. Esses direitos são classificados como direitos de primeira,
segunda e terceira geração, tendo como base a seqüência cronológica
em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Os direitos
de primeira geração compõem os direitos civis e políticos, que ex6
Trindade, Antônio Augusto Cançado. O legado da Declaração e o futuro da proteção internacional dos direitos humanos. In: Amaral Jr., Alberto do (Org.); Perrone-Moisés, Cláudia. O cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo: Edusp, 1999. p. 17.
7
Dentre as tarefas aplicadas pelas comunidades internacionais, destacam-se três aspectos (Bobbio, 1992): a promoção, aplicação de um apanhado de ações de implantação da tutela dos direitos humanos nos Estados que não possuem uma disciplina específica em relação à defesa desses
direitos, e promoção do desenvolvimento, tanto numérico quanto qualitativo, nos Estados que
já utilizam a tutela dos direitos referidos anteriormente; o controle, que é aplicado mediante formas de a comunidade internacional verificar se as recomendações foram postas em prática e em
que grau foram obedecidas – por meio de relatórios dos Estados signatários das convenções que
estabeleceram o compromisso de apresentar os tipos de medidas adotadas e de comunicados de
denúncia de um determinado Estado contra outro que não cumpriu as recomendações previstas
no pacto internacional; e a garantia, expositora da possibilidade da implantação da garantia internacional dos direitos do homem diante da ineficácia ou até mesmo da ausência da garantia
nacional.
64
pressam o valor da liberdade. Os direitos de segunda geração compõem os direitos sociais, econômicos e culturais, que expressam o valor da liberdade e a ação positiva do Estado. Os direitos de terceira geração, também denominados direitos de titularidade coletiva ou de
vocação comunitária, traduzem o valor da sociedade e contemplam
os sujeitos do direito internacional, ou seja, as nações, povos e indivíduos, englobando o direito ao desenvolvimento,8 à paz,9 a autodeterminação dos povos e ao meio ambiente.10 Também “já se apresentam
novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta geração, referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa
biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de
cada indivíduo”.11
O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948) assegura o princípio da indivisibilidade dos direitos:
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta,
sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa
humana e na igualdade do homem e da mulher, e que decidiram promover o
progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.”
A Declaração segue dedicando os arts. 1o a 21 aos direitos humanos civis e políticos e os arts. 22 a 27 aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Dentre os direitos civis e políticos, destacam-se os direitos às liberdades – de locomoção, de associação, de reunião e de expressão (expressos nos arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 13, 18, 19 e 20); à
igualdade (arts. 1o e 7o); à vida (art. 3o); à segurança pessoal e à integridade física (arts. 3o e 5o); à personalidade (art. 6o); ao julgamento
justo e ao devido processo legal (arts. 8o, 9o, 10 e 11); ao respeito à privacidade (art. 20); ao asilo (art. 14); à nacionalidade (art. 15); ao casamento (art. 16); à propriedade (art. 17); e à livre escolha dos governantes (art. 21). Dentre os direitos econômicos, sociais e culturais,
destacam-se o direito à segurança social e ao bem-estar social (art.
8
Pleiteados pelos países subdesenvolvidos nas negociações, nos encontros entre os países Norte/Sul, sem suas discussões sobre uma nova ordem econômica.
9
Reivindicados nas discussões sobre desarmamento.
10
Largamente discutidos na temática ecológica.
11
Bobbio, Norberto. Era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 6.
65
22); o direito ao trabalho, a condições justas de trabalho e igual e justa
remuneração para trabalho igual, à proteção contra o desemprego e à
organização sindical para a proteção de seus interesses (art. 23); o direito ao repouso e ao lazer, à limitação das horas de trabalho e férias
remuneradas (art. 24); o direito à saúde, à alimentação, ao vestuário, à
habitação, a serviços sociais e de previdência social, à proteção especial à maternidade e à infância (art. 25); o direito à educação, à gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental, à educação para promover a paz e a tolerância racial e religiosa (art. 26); e o direito à cultura e à proteção histórica e promoção cultural (art. 27).
Essas categorias traduzem o discurso liberal, representado por
intermédio dos direitos civis e políticos, e o discurso social da cidadania, demonstrado através dos direitos sociais, econômicos e culturais, além de conciliarem o valor da igualdade com o valor da liberdade.12 Observamos, portanto, que a discussão dos direitos humanos
apresentava uma intensa dicotomia. A Guerra Fria evidenciou o cerne
da rivalidade e da disputa ideológica entre o liberalismo capitalista,
no enfoque aos diretos civis e políticos, e o socialismo, na defesa dos
direitos sociais, econômicos e culturais.
A Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1966, aprovou por unanimidade o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com base no fato de que prevaleceu a afirmação das nações
ocidentais de que seria necessária a elaboração de dois pactos diferentes, diante da possibilidade dos direitos civis e políticos serem implementados antes dos direitos econômicos, sociais e culturais. Tais pactos entraram em vigor em 1976 e, apesar de possuírem um caráter de
12
Piovesan, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. p. 131. Ao realizarmos uma retrospectiva histórica, identificamos uma aguda dicotomia entre o direito à liberdade e o direito à igualdade. Ao término do século XVII, as Declarações de Direitos (a francesa, de 1789, e a americana, de 1776) evidenciavam o discurso liberal, reduziam a temática dos direitos humanos aos direitos à liberdade, segurança e propriedade
e acrescentavam à luta pela defesa desses direitos a resistência à opressão. A personificação do
Estado todo-poderoso (Trindade, 2001, p. 10), inspirada na filosofia de Hegel, teve uma influência nefasta na evolução do direito internacional – a esse ponto, reduzido a um direito interestatal – no final do século XIX e no início do século XX. Essa corrente doutrinária resistiu fortemente ao ideal de emancipação do ser humano da tutela absoluta do Estado, e ao reconhecimento do indivíduo como sujeito do direito internacional. Nesse contexto, a ausência da atuação estatal representava a liberdade, por meio do destaque aos direitos civis e políticos.
66
dualidade, buscavam reiterar a indivisibilidade e a universalidade dos
direitos humanos, anteriormente mencionados na Declaração Universal, devendo compor, na prática, instrumentos normativos marcados pela unicidade e completude.
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos elabora a
enunciação dos direitos à igualdade, às liberdades (de locomoção, de
associação, de reunião e de expressão), ao julgamento justo e ao devido processo legal, à vida, à integridade física e à segurança pessoal, à
privacidade, à paz, à família, ao casamento. O Pacto Internacional de
Direitos Civis e Políticos também institui o Comitê de Direitos Humanos, responsável por monitorar a implementação dos referidos direitos, por meio do recebimento e da análise de relatórios periódicos
dos Estados e da apresentação de comunicações pelos Estados em relação a outros que autorizaram de modo formal tal monitoramento. O
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
enuncia o direito ao trabalho, à associação em sindicatos, à greve, à
previdência social, à constituição e manutenção da família, à proteção especial de crianças e adolescentes contra a exploração econômica e no trabalho, à proteção contra a fome, à cooperação internacional, à saúde física e mental, à educação, ao respeito à cultura de cada
povo e região, ao progresso científico e técnico, à alimentação, ao
vestuário e à moradia adequada.
Prontamente, após a elaboração desses pactos, de forma dissociada e sob a influência dos países ocidentais, os direitos civis e políticos
foram classificados como auto-aplicáveis, absolutos e passíveis de
serem assegurados em todos os países, ricos ou pobres, mediante aplicação imediata. Na jornada pela concretização dos direitos previstos
no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, foi instituído um
Comitê de Direitos Humanos, com a função de monitorar sua aplicação e os sistemas de comunicações interestatais e de denúncias individuais necessários para a aplicação imediata dos direitos em questão.
No âmbito do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, o sistema de monitoramento somente foi aplicado através
de uma sistemática de apresentação de relatórios ao secretário-geral
da ONU no primeiro ano após o pacto em vigor e, posteriormente, por
intermédio da elaboração de pareceres, por parte do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, após a análise de relatórios pe-
67
riódicos elaborados pelos países. A ausência de um sistema de medidas claramente definidas, em grande parte, dificultou a exigibilidade
desses direitos no cenário internacional, resultando em um entrave de
grandes proporções na aplicabilidade dos direitos previstos nesse
pacto. Os direitos sociais, econômicos e culturais foram caracterizados como programáticos, relativos, recomendados aos Estados e que
demandam uma implementação progressiva, perante a impossibilidade de uma aplicação em um curto período de tempo. Em outras palavras, os direitos sociais, econômicos e culturais são menos suscetíveis à ação imediata e dependem de métodos de implementação diretamente ligados aos recursos de cada país, assim como do grau de prioridade atribuído a eles, em grande parte destituídos de um standard
técnico-econômico, de um modelo mínimo de cooperação econômica internacional e de sua inserção como tema na agenda pública de
políticas nacionais. Ressalte-se que o princípio da indivisibilidade
dos direitos humanos, é reconhecido e reforçado no preâmbulo de
ambos os pactos:
“Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, o ideal do ser humano livre, no gozo das liberdades civis e
políticas e liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado, a menos que
se criem as condições que permitam a cada um gozar de seus direitos civis e
políticos, assim como de seus direitos econômicos, sociais e culturais.”
A concepção da proteção aos direitos sociais, econômicos e culturais está alicerçada na visão de que o bem-estar e a plena realização
do indivíduo estão relacionados, na maioria das vezes, à concretização do atendimento às suas necessidades sociais, econômicas e culturais. Em termos gerais, a violação dos direitos sociais, econômicos e
culturais é resultado da ausência de suporte e intervenção governamental, da ausência de políticas públicas capazes de resolver os problemas de ordem social e da inexistência de pressão internacional em
favor dessa mesma intervenção governamental no processo de transformação e desenvolvimento social dos indivíduos; ou seja, o problema da não-efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais é,
antes de mais nada, parte de um problema de inexistência de ações e
ínfima prioridade no plano governamental. A falha na efetividade dos
direitos sociais, econômicos e culturais reduz os direitos civis e políti68
cos a meras categorias formais e classificatórias; sem os direitos civis
e políticos, os direitos sociais, econômicos e culturais necessitariam
de uma real significação;13 e ao considerarmos a subdivisão dos direitos humanos em gerações, é necessário observarmos que uma geração não substitui a outra, mas com ela interage. Sob essa ótica, não é
possível dissociar a liberdade da justiça social. Os direitos humanos
em sua totalidade compõem um sistema universal, integral, único, inter-relacionado, interdependente e indivisível,14 de forma a afastar o
conceito de sucessão geracional de direitos.
Instituída em 1986, a Declaração sobre o Direito de Desenvolvimento buscou ampliar as ferramentas dispostas em direção aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, apesar de, como declaração, ser desprovida da capacidade jurídica de obrigatoriedade perante os Estados. Independentemente dessa restrição, a Declaração
define claramente o princípio da indivisibilidade em seu preâmbulo:
“Preocupada com a existência de sérios obstáculos ao desenvolvimento, assim como à completa realização dos seres humanos e dos povos, constituídos, inter alia, pela negação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e considerando que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes, e que, para promover
o desenvolvimento, devem ser dadas atenção igual e consideração urgente à
implementação, promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e que, por conseguinte, a promoção, o respeito e o
gozo de certos direitos humanos e liberdades fundamentais não podem justificar a negação de outros direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Mais uma vez em seu preâmbulo, a Declaração caracteriza “desenvolvimento” como “um processo econômico, social, cultural e político abrangente”, reafirmando assim a idéia da indivisibilidade,
“que visa ao constante incremento do bem-estar de toda a população e
de todos os indivíduos com base em sua participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento e na distribuição justa dos benefícios
daí resultantes”.
13
Piovesan, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. p. 133-136.
14
Alves, J. A. Lindgren. Os direitos humanos na pós-modernidade. São Paulo: Perspectiva,
2005. 254p.
69
Os direitos humanos compreendem, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos e da igualdade plena. Tais direitos
compreendem o usufruto tanto das liberdades políticas e civis dos seres humanos, dissociadas do medo e da miséria, como dos direitos
econômicos, sociais e culturais, indispensáveis para permitir ao indivíduo o livre gozo dos seus direitos. É colocado diante de todos os povos o direito de desenvolverem livremente o seu estatuto político e
suas vidas nos aspectos econômico, social e cultural, de disporem livremente de suas riquezas e recursos naturais, de estarem livres de
qualquer violação dos seus direitos – mesmo que tenha sido cometida
por indivíduos agindo no exercício de suas funções oficiais – e de
qualquer espécie de discriminação de raça, cor, sexo, voto, pensamento, consciência, língua, religião, opinião política ou posição.
Além disso, ninguém deve ser submetido à tortura, nem a pena ou a
outros tipos de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, tampouco à escravidão, ao trabalho forçado ou à servidão.
Assim como os direitos civis e políticos, os direitos sociais, econômicos e culturais compreendem igualmente, em conformidade
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos e da igualdade plena destes
perante a lei. Também defendem o usufruto das liberdades políticas e
civis dos seres humanos separadamente do medo e da miséria. Os direitos humanos fornecem o substrato normativo para a defesa de todos os seres humanos, o direito de colocar em prática a sua dignidade,
independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, pensamento e demais convicções. A particularidade dos direitos econômicos, sociais e culturais é a afirmação de que todos os indivíduos necessitam de educação, de uma vida cultural e de um salário compatível com as condições necessárias para um viver digno.
Existem certos direitos que são considerados mais importantes
que outros,15 em face do seu significado na história da humanidade, o
que possibilitaria a emergência de mecanismos de proteção mais eficazes. No entanto, o obstáculo que se destaca na classificação gera15
Lima Jr., Jayme Benvenuto. O caráter expansivo dos direitos humanos na afirmação de sua indivisibilidade e exigibilidade. In: Lima Jr., Jayme Benvenuto (Org.). Direitos humanos internacionais – avanços e desafios no início do século XXI. Recife: Gajop, 2001. p. 76.
70
cional dos direitos humanos reside na dificuldade do desenvolvimento de distinções objetivas desses direitos. Dentre os direitos de natureza física, o direito à vida, por exemplo, além de ocupar espaço prioritário na esfera natural e jurídica,16 pode ser dimensionado como pertencente à geração dos direitos civis e políticos. Verificado sob o ponto de vista da sua ampla dimensão, o direito à vida é passível de ser
igualmente caracterizado pela capacidade de abranger a geração dos
direitos sociais, econômicos e sociais, visto que sua abrangência inclui semelhantemente o direito a uma vida digna.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a representação
da concepção contemporânea dos direitos humanos, personificada
nos conceitos de universalidade e de indivisibilidade.17 Universalidade, no sentido de percebermos a urgência pela extensão mundial dos
direitos, e indivisibilidade, ao nos colocarmos em face da questão de
que a garantia dos direitos civis e políticos é caracterizada como critério condicional para efetivar a defesa dos direitos sociais, econômicos
e culturais. Além da busca da descoberta sobre quais e quantos são os
direitos dos homens, qual a sua natureza e fundamento, ou até mesmo
de saber se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos,
é necessário que se descubra, a partir da cidadania ativa, o papel dos
atores sociais e dos mecanismos políticos de ação que exerçam a influência necessária para que os direitos previstos na lei sejam efetivamente garantidos e executados.18
Quanto à concepção acerca da indivisibilidade dos direitos humanos,19 a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende ao
mesmo tempo a proteção aos direitos civis e políticos (arts. 3o a 21) e
aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (arts. 22 a 28). A
Declaração Universal reafirma a importância dos direitos humanos
como universais e indivisíveis. Dessa maneira, se não há acesso ao di16
Bittar, Carlos Alberto. Teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
1991. p. 246-248.
17
Piovesan, Flávia. Direitos humanos globais, justiça internacional e o Brasil. In: Amaral Jr.,
Alberto do; Perrone-Moisés, Cláudia (Org.). O cinqüentenário da Declaração Universal dos
Direitos do Homem. São Paulo: Edusp, 1999. p. 240.
18
Bobbio, Norberto. Era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25.
19
Hidaka, Leonardo Jun Ferreira. Introdução ao direito internacional dos direitos humanos. In:
Lima Jr., Jayme Benvenuto (Org.). Manual de direitos humanos internacionais: acesso aos sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos. São Paulo: Loyola, 2002. p. 8.
71
reito à liberdade, conseqüentemente, o direito à igualdade perde o seu
significado.
Formalmente, com base nos instrumentos internacionais, os direitos econômicos, sociais e culturais estão descritos na legislação positiva brasileira, em especial na Constituição brasileira de 1988, considerada o marco jurídico no desenvolvimento do processo democrático no País por deter, em sua inscrição, o princípio fundamental da
prevalência dos direitos humanos. Termos descritos como “os valores sociais do trabalho” e o direcionamento do Estado brasileiro como
“destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade,
a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista
e sem preconceitos (...)”, no Preâmbulo da Constituição brasileira, e
“solidariedade”, “desenvolvimento nacional” “redução das desigualdades sociais e regionais” e “erradicação da pobreza e da marginalização”, relatados como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3o), são as claras evidências da adoção do princípio
da indivisibilidade entre os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais.
Por outro lado, a realidade brasileira demonstra que uma parcela
considerável de indivíduos encontra-se em grave situação de pobreza
e exclusão social, sem condições dignas de moradia e sem acesso à
educação, ou seja, sem os recursos sociais, econômicos e institucionais que venham a proporcionar o seu ajuste na sociedade, como homens livres. Dentre vários fatores que podem ser classificados, esses
exercem influência fundamental nas oportunidades que serão apresentadas a esses indivíduos. E esse processo é decisivo sobre as condições de sobrevivência futura de toda uma geração, pois a destituição de certos direitos torna-se determinante para o futuro de um indivíduo, para a sua dignidade e para sua chance de sobrevida. A maior
parcela das injustiças sociais presentes em nossa sociedade atual possui raiz nos setores pobres. As condições de risco impostas à convivência de certos indivíduos em condições de pobreza ou miséria extrema revelam o fato de que, à medida que os mesmos são destituídos
de recursos de desenvolvimento financeiro, educacional e da qualidade de vida em geral, suas capacidades e perspectivas de futuro são alienadas. Como em um processo de desenvolvimento cíclico, cada vez
72
que uma necessidade deixa de ser atendida, é proporcionalmente extinta a possibilidade de os indivíduos desenvolverem suas capacidades, caso esse que caracteriza a violação dos direitos desses indivíduos,
não apenas dos civis e políticos, mas também dos sociais, econômicos
e culturais.
A pobreza tem sido um fenômeno herdado, caracterizado pelo
fato de que os pobres reproduzem os seus problemas e a pobreza dos
seus antecessores. A inexistência de mecanismos de mobilidade social e de significativa distribuição de renda é um dos fatores mais importantes para a reprodução do estigma da pobreza. O trabalho mal
remunerado, precário e instável tem sido o componente preponderante como elemento causal e mantenedor da pobreza. Um outro componente característico da pobreza é o conformismo. No campo do mercado do trabalho, o maior problema reside na existência única de
oportunidades de subemprego, subutilização e sub-remuneração da
mão-de-obra.
A divisão entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais desencadeia uma série de falhas na qualidade de
vida e nas possibilidades de desenvolvimento do indivíduo, comprometendo até mesmo sua integridade física e sua sobrevivência futura,
no sentido de que um indivíduo que é destituído de condições mínimas
de sobrevivência perde o direito de desfrutar de um viver digno e até
mesmo corre o risco de, ao ser tolhido, não por sua condição de vida,
mas pela ausência dela, perder sua própria perspectiva de vida futura. A
maioria dos problemas referentes à defesa dos direitos humanos dos indivíduos está, em seu âmago, associada à questão da indivisibilidade
dos direitos. Muitas vezes, no momento em que um indivíduo é destituído de seus direitos econômicos, sociais e culturais, surgem como conseqüências situações que põem em risco sua liberdade individual, representada pelos direitos civis e políticos. E é irrefutável a evidência de
que uma pessoa sem qualquer perspectiva e possibilidade de desenvolvimento futuro há muito já perdeu o principal de seus direitos fundamentais e individuais: o próprio direito à vida.
73
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76
II.2. Cosmopolitismo e direitos humanos
Eduardo C. B. Bittar*
Resumo: Trata-se de discutir a relevância do discurso dos direitos
humanos na constituição de uma globalização em que esteja assegurado um encontro multicultural entre os povos, para além dos estreitos limites da mera globalização econômica, e de refletir a respeito
das questões que gravitam na órbita de uma cultura cosmopolita de
direitos.
A transição do Estado nacional (Estado de direito europeu moderno ocidental) para um Estado pós-nacional, em um mundo de francas transformações pós-modernas, importa na análise dos próprios
elementos formadores do Estado, quais sejam, território (1), povo (2),
soberania (3) e governo autônomo (4). Assim, podem-se indicar sensíveis mudanças, no mínimo, nos seguintes aspectos examinados a
seguir:
(1) a fragmentação das fronteiras territoriais e de barreiras territoriais limitativas do espaço de circulação de populações nacionais,
através de mecanismos de integração, de blocos econômicos, da eliminação de barreiras financeiras, tributárias e alfandegárias para a
circulação de bens e produtos, preparando-se caminho para uma troca
intensa (econômica, em primeiro plano, mas lingüística, cultural, po* Livre-docente e doutor; professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do
Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); professor e pesquisador
do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO; presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP).
77
lítica e social, em um segundo plano) desintegradora dos critérios geopolíticos que definiam o afastamento das nações por limites fictícios e
traçados jurídico-territoriais;
(2) a compreensão de uma nova concepção de povo-cidadão,
com a própria necessidade de criação de novos nichos de regulamentação do estatuto do cidadão do mundo (weltbürger, do pensamento
habermasiano), permitindo a transformação da compreensão de atrelamento de acesso a direitos enquanto acesso a direitos pela fixação
territorial ou pela nacionalidade, ou, como decorre de um us sanguinis, em direção a concepções transnacionais de cidadania e base humanitária de fixação de direitos;
(3) desaparecimento de uma concepção estanque de soberania,
como modelo de atuação com absolutidade da capacidade de autodeterminação do Estado (de criar regras, executar regras e julgar conforme regras, independentemente da intervenção de forças externas),
seja pela incapacidade dos Estados de se isolarem das políticas econômicas internacionais (FMI, BIRD...), seja pela profunda e permanente interferência da globalização no cenário político interno dos
Estados, seja pela quebra da concepção de soberania-isolamento-competição-proteção-nacionalismo em direção a uma concepção
integração-cooperação-intecâmbio, seja pela existência de um número suficiente de mecanismos internacionais, inclusive e sobretudo de
direitos humanos, que instrumentalizam a atuação de forças internacionais para debelar atentados contra direitos humanos, ainda que
ocorram dentro de um Estado nacional (Huanda, Kosovo, Afeganistão, Iraque...);
(4) decadência da capacidade de gerir o Estado com plena autonomia das políticas internacionais, especialmente no campo econômico, que definem a atuação de um governo autônomo, comprometendo os tradicionais mecanismos de gestão pública e de metas políticas governamentais, uma vez que os Estados nacionais se vêem vitimizados por políticas externo-estrangeiras definidoras de metas, investimentos, indicadores, finalidades, quantificadores, resultados,
que cerceiam a livre constituição das políticas públicas por regras
vindas de fora, e não de dentro.
Assim, o que se pode perceber é a transformação dos modos de troca contemporâneos, com efeitos diretos no modelo institucional que
78
orienta a formatação da idéia de Estado nacional.1 O processo claramente delineado hodiernamente é o de um adiantado estágio de transição entre a dimensão do Estado nacional em direção ao Estado
pós-nacional, estágio de passagem da idéia de soberania para a idéia de
blocos de interesse, estágio de germinação da cultura cosmopolita em
direção ao ecumenismo (idealizado pelos estóicos, disseminados pelos
cristão-católicos, praticado pelos adeptos da maçonaria oitocentista)2
mais completo e ao respeito a todas as identidades, estágio médio entre
o direito internacional e o direito cosmopolita, na concepção de Habermas.3 Trata-se de um momento peculiar para os Estados, momento de
transição paradigmática, num contexto pós-westfaliano, em que se começa a pensar com mais abrangência e seriedade o projeto da cidadania
cosmopolita, como afirma Boaventura:
“Haverá uma alternativa contra-hegemônica a esta leitura da ordem
pós-westfaliana? Em meu entender, essa alternativa existe e parte de uma
nova combinação estratégica entre uma ruptura radical com o estatocentrismo e uma reconstrução do papel dos Estados-nação. A reivindicação do internacionalismo solidário tem de ser guiada pelo ethos de uma democracia
cosmopolita. A metáfora do cidadão-peregrino, empregada por Richard
Falk (1995:95; 1999:153), talvez a melhor antecipação dessa reivindicação.
Ela reforça a necessidade de redefinir a nossa noção de cidadania, dando primazia ao alcance indiscriminado da responsabilidade partilhada sobre a au1
“Eurocentrismo, universalidade, pretensão de superioridade, racismo antropológico em direção às culturas primitivas etc.: ‘Nossa outra preocupação política, ao optarmos por chamarmos
de pós-modernos, é o processo pelo qual a Europa vai aos poucos se tornando um museu. O projeto chamado ‘Europa’ sempre foi a cultura hermenêutica par excellence. Esse caráter hermenêutico inerente criou uma tensão interna peculiar no projeto desde tempos imemoriais. Por outro lado, a ‘Europa’ sempre foi mais expansiva e expressamente universalista que outros projetos culturais. Os europeus não apenas entendiam sua cultura como superior às outras, e essas outras, estranhas, como inferiores a eles. Também achavam que a ‘verdade’ da cultura européia é
na mesma medida a verdade (e o telos) ainda oculta de outras culturas, mas que ainda não chegara a hora de as últimas compreenderem isso. Por outro lado, os europeus vinham sujeitando regularmente sua própria cultura a indagações sobre suas proposições universais, para denunciá-las como outras tantas proposições particulares com falsa pretensão a universalidade” (Heller, Agnes; Fehér, Ferenc. A condição política pós moderna, 1998. p. 12-13).
2
Maltez. Curso de relações internacionais, 2002. p. 102-115.
3
Falta ao direito internacional um órgão executivo que dê sustentação à Declaração Universal.
Essa preocupação aparece em Habermas. (A inclusão do outro: estudos de teoria política, 2002.
p. 205). Quanto à transição das formas de direito: “A situação mundial da atualidade pode ser
entendida, na melhor das hipóteses, como transição do direito internacional ao direito cosmopolita” (Habermas. A Ibidem. p. 206).
79
tonomia individual e a uma contextualizada ética de cuidado (stewardship
ethics) sobre uma ética de princípios abstratos.”4
Ainda mais, isso pode se traduzir em uma outra dimensão: em um
processo de crescente globalização, como pensar os desafios dela decorrentes, na medida em que a interseção de culturas, na pós-modernidade, torna-se um processo inevitável? Agora que o século XX terminou, vale pensar:
“Agora que o século terminou, podemos arriscar-nos a uma avaliação.
Foi um século que se caracterizou, como previra ou preconizara Nietzsche,
pelo fim de todos os valores, ou pela ‘transmutação dos valores’. Num processo que, naturalmente, já se iniciara muito antes, o século XX viu prevalecer a Realpolitik, a razão pragmática, a adoção da máxima o fim justifica os
meios, e quaisquer meios – genocídios, câmaras de gás, bombardeio de civis, bombas atômicas, tortura etc. –, e uma subjugação quase completa das
populações à vontade dos governantes. Mesmo nas chamadas democracias
ocidentais, os mecanismos de tomada de decisão são viciados pelo mecanismo de escolha, pelo poder do dinheiro nas eleições, pelas estruturas burocráticas e hierárquicas permanentes, pela mídia e assim por diante e, desse
modo, os governantes, na prática, e as elites que os suportam, são quem realmente tomam as decisões importantes”5
O que pensar após o final do século XX? No albor dos processos
pós-modernos de relativização de paradigmas anteriores, o que pensar como paradigma para o futuro? Quais as possibilidades no campo
dos direitos humanos no século XXI, questão essa que já se formulou
anteriormente aqui e que deve ganhar maior tônus quando se trata de
discutir como direitos humanos poderão adentrar a esfera cosmopolita e se transformarem em parâmetros universais?6
Em um momento de transição do Estado nacional para o Estado
pós-nacional, na linguagem habermasiana, quais os rumos a serem
tomados nas relações internacionais? Em que condição os Estados
nacionais, como o Brasil, adentrarão o âmbito das discussões de cará4
Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003.
p. 518.
5
Rouanet. Ralws e o enigma da justiça, 2002. p. 11.
6
Esse mesmo tom lânguido aparece na Conclusão do livro A afirmação histórica dos direitos
humanos (1999, p. 403-414), de Fábio Konder Comparato.
80
ter internacional, valorizados como atores em igualdade, ou de acordo com a condição econômica, ou seja, como desenvolvidos e subdesenvolvidos (ou, com o eufemismo, como “países em vias de desenvolvimento” – pays en voies du développement)?7 É possível universalizar paradigmas por vezes ocidentais e regionais de direitos humanos?8 Como não adentrar o universo interno das culturas sem romper
com seus paradigmas e dogmas tradicionais?9 Como respeitar culturas e implantar desenvolvimento, democracia e liberdades fundamentais? Para o que têm servido os direitos humanos, no processo de
expansão do contato entre as nações e os povos?10 Qual tem sido o direcionamento das políticas internacionais nos últimos anos? Em
7
Com outras palavras, essa mesma pergunta é feita por Habermas, identificável neste trecho:
“Independentemente do pano de fundo cultural, todos os participantes justamente sabem intuitivamente muito bem que um consenso baseado na convicção não pode se concretizar enquanto
não existirem relações simétricas entre os participantes da comunicação – relações de reconhecimento mútuo, de transposição recíproca das atividades, de disposição esperada de ambos para
observar a própria tradição também com o olhar de um estrangeiro, de aprender um com outro
etc. Partindo desse princípio, podem-se criticar não apenas leituras parciais, interpretações tendenciosas e aplicações estreitas dos direitos humanos, mas também aquelas instrumentalizações inescrupulosas dos direitos humanos voltadas para um encobrimento universalizante de
interesses particulares que induzem à falsa suposição de que o sentido dos direitos humanos se
esgota no seu abuso” (Habermas. A constelação pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p.
162-163).
8
Encontra-se no texto de Habermas a mesma perplexidade aqui textualizada: “Portanto, existe
uma tensão peculiar entre o sentido universal dos direitos humanos e as condições locais da sua
efetivação: eles devem valer de modo ilimitado para todas as pessoas – mas como pode-se atingir isso?” (Habermas. Ibidem. p. 150).
9
“De resto, o pluralismo cosmopolita desabrocha mesmo no interior daquelas sociedades determinadas ainda por tradições fortes” (Habermas. Ibidem. p. 161).
10
A resposta é clara, e quem nos dá é Boaventura de Souza Santos: “Os direitos humanos são o
desafio mais coerente e poderoso à ideologia da globalização. A globalização é orientada para o
indivíduo, glorifica a cobiça e os incentivos aos indivíduos, ao mesmo tempo que trata as pessoas
como mercadorias (trabalho) ou como consumidores, que é guiada pelo lucro, fragmenta e destrói comunidades, apropria-se de bens comuns, produz vulnerabilidade e insegurança sem valores comuns. A globalização baseia-se em monopólios e hierarquias. Por outro lado, o regime de
direitos humanos enfatiza a democracia e a participação, a solidariedade, a ação coletiva e a responsabilidade, e procura assegurar as necessidades básicas, a dignidade, o reconhecimento social e a segurança. Oferece uma visão alternativa da globalização, em que a justiça social e solidariedade são enfatizadas. Na realidade, os direitos humanos são por vezes as únicas armas à
disposição dos fracos e das vítimas de diferentes tipos de opressão e violência. Porém, na sua
versão hegemônica, o regime de direitos humanos é um instrumento de homogeneização e, por
isso, tende a suprimir culturas que não sejam dominantes na emergência da teoria moderna de
direitos; existe, no entanto, a possibilidade de ser estendido a outros valores e a outras culturas.
O quadro dos direitos humanos também oferece opções ao individualismo que é contrário aos
81
suma, seria o projeto cosmopolita pós-nacional, apesar de inevitável,
possível?
Essa aproximação de culturas se fará na medida das abruptas diferenças e intolerâncias, marcadamente fruto de uma política de interesses econômicos na disputa globalizada por espaços geomercantis,
ou mesmo se fará na medida da compreensão e da aproximação tolerante, cumprindo-se uma expectativa de federalização cosmopolita
dos interesses globais comuns?11 Neste momento, a pergunta de Habermas é:
“Para as nações que levaram em 1914 o mundo a uma guerra tecnologicamente sem limites e para os povos que foram confrontados depois de 1939
com o crime em massa [Massenverbrechen] de uma luta de extermínio ideologicamente para além dos limites, o ano de 1945 marca um ponto de virada –
uma virada para o melhor, para a domesticação daquelas forças bárbaras que
irromperam na Alemanha do solo da civilização mesma. Será que de fato
aprendemos algo a partir das catástrofes da primeira metade do século?”12
A partir desse questionamento, pode-se começar a ensaiar uma linha de respostas aos desafios trazidos neste tópico. Uma linha de saída para a humanidade – truncada, de um lado, pela inevitabilidade da
interseção de mercados e culturas, e, de outro, pelo imperativo hobbesiano da beligerância que assalta a realidade internacional contemporânea – repousaria na idéia habermasiana, também discutida por
Rawls (Law of peoples), da intensificação do diálogo internacional,
veio esse que se tornaria possível a partir do momento em que a sofisticação do aparelhamento das relações internacionais se desse por orvalores comunitários, um tipo de cosmopolitismo, de liberdade de associação para comunidades que permite a estas escolher, dentro de certos limites, ‘retirar-se’ parcialmente da cultura
dominante e desenvolver a sua própria cultura, procurar o reconhecimento da sua identidade e
objetivos coletivos” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003. p. 565-566).
11
Essa é a mesma preocupação externada também por Habermas, que vê na ascensão do mercado pós-nacional o único interesse de articulação real dos Estados entre si, pouco movidos pela
idéia de solidariedade, quando afirma: “E quão mais difícil que a unificação dos Estados europeus em uma união política é a concordância quanto ao projeto de uma ordem econômica mundial que não se esgote na criação e institucionalização jurídica de mercados, mas sim que introduza elementos de uma vontade política mundial e que irá garantir uma domesticação das conseqüências sociais secundária do trânsito comercial globalizado” (Habermas. A constelação
pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p. 71).
12
Habermas. Ibidem. p. 61.
82
ganismos comuns e coletivos que conferissem representatividades
globais e praticassem justiça cosmopolita.13 Somando-se a essa idéia
habermasiana de intensificação dos modos de interação dialogais no
plano mundial vem aquela outra de Boaventura de Souza Santos, de
que o cosmopolitismo se fará com a agregação de um modus de respeito multicultural,14 habilidade essa a ser desenvolvida para que o processo de globalização realmente represente um passo substancial em
direção à libertação e ao cosmopolistismo. Diálogo e multiculturalismo são, portanto, dois ingredientes necessários para que a globalização ganhe um sentido valorativo aceitável no século XXI.
E, para isso, certamente a via dos dualismos, das dicotomias tradicionais, as concepções opostas e marginalizantes não asseguram resultados. Essas diferenças tradicionais, e modernas, se expressam, sobretudo, pelos seguintes aspectos: ocidentais versus orientais; desenvolvidos versus subdesenvolvidos; norte versus sul; individualismo versus
coletivismo; capitalismo versus socialismo; liberalismo versus estatismo; agroeconomia versus tecnoeconomia etc. Enquanto o afluxo dos
valores que medram no cenário das relações internacionais continuar
13
O que, sem dúvida, esbarra em certos problemas de legitimação, fundamentação e prática da
universalização dos direitos humanos, pois os extremos continuam a brigar por valores radicalmente opostos: “Essas reservas com relação ao individualismo europeu são freqüentemente
manifestadas não como intenção normativa, mas antes estratégica. A intenção estratégica pode
ser reconhecida desde que os argumentos encontrem-se ligados à legitimação política do autoritarismo mais ou menos “brando” das ditaduras que promovem o desenvolvimento. Isso vale
particularmente para a polêmica em torno da precedência dos direitos humanos. Os governos de
Cingapura, Malásia, Taiwan e China costumam justificar as suas violações dos direitos fundamentais e direitos civis políticos – denunciadas pelos países ocidentais – com uma “precedência” de direitos fundamentais sociais e culturais. Eles vêem-se autorizados com base no “direito
ao desenvolvimento econômico” – compreendido evidentemente em termos coletivos – a “suspender” a concretização do direito liberal à liberdade e do direito político à participação até o
país alcançar um patamar de desenvolvimento econômico que permita saciar de modo igualitário as necessidades materiais básicas da população. Para a população carente, a igualdade de direitos e a liberdade de opinião justamente não seriam tão relevantes quanto a perspectiva de um
padrão de vida melhor” (Habermas. Ibidem. p. 156-157).
14
Sobre a expressão multiculturalismo: “A expressão multiculturalismo designa, originalmente, a coexistência de formas culturais ou de grupos caracterizados por culturas diferentes no seio
da sociedade ‘moderna’. Rapidamente, contudo, o termo se tornou um modo de descrever as diferenças culturais em um contexto transnacional e global. Existem diferentes noções de multiculturalismo, nem todas de sentido emancipatório. O termo apresenta as mesmas dificuldades e
os mesmos potenciais do conceito de ‘cultura’, um conceito central das humanidades e das ciências sociais e que, nas últimas décadas, se tornou um terreno explícito de lutas políticas” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003. p. 26).
83
situado no âmbito das diferenças, certamente as oposições serão maiores que os motivos de integração, o que trará a desagregação, a discriminação, a exploração, entre outros fatores de exclusão.
“Por isso, deve-se livrar-se a compreensão dos direitos humanos do fardo metafísico da suposição de um indivíduo existente antes de qualquer socialização e que como que vem ao mundo com direitos naturais. Juntamente
com essa tese ‘ocidental’ é descartada também a necessidade de uma antítese ‘oriental’ segundo a qual as reivindicações da comunidade merecem precedência diante das reivindicações de direito individuais. A alternativa ‘individualista’ versus ‘coletivista’ torna-se vazia quando se incorpora aos conceitos fundamentais do direito a unidade dos processos opostos de individuação e de socialização. Porque também as pessoas jurídicas individuais só são
individuadas no caminho da socialização, a integridade da pessoa particular
só pode ser protegida juntamente com acesso livre àquelas relações interpessoais e às tradições culturais nas quais ela pode manter sua identidade. O individualismo compreendido de modo correto permanece incompleto sem
essa dose de ‘comunitarismo’.”15
Ora, não haverá de ser a via da guerra, da dominação, da exclusão, da beligerância, da dominação, da exploração ainda uma vez a
vingar como modelo de “integração” entre os povos a partir da globalização. Se assim for, trata-se de um processo sem legitimidade internacional, sem identidade cultural, bem como sem respeito a culturas
locais. A globalização, para ser aceitável, deverá tornar-se um conceito
poroso para valores de inclusão social, o que somente permitirá conferir legitimidade aos direitos humanos se sob suas investidas não estiverem mascarados interesses escusos de nações desenvolvidas.
Com Boaventura, pode-se traçar a preocupação central da formatação
dos direitos humanos em um movimento aceitável e tolerável do ponto de vista cosmopolita:
“Nesta ordem de idéias, o meu objetivo é desenvolver um quadro analítico capaz de reforçar o potencial da política dos direitos humanos no duplo
contexto da globalização, por um lado, da fragmentação cultural e da política de identidade, por outro. Pretendo apontar as condições que permitem
conferir aos direitos humanos tanto o caráter global quanto a legitimidade
local, para fundar uma política progressiva de direitos humanos – direitos
humanos concebidos como a energia e a linguagem de esferas públicas lo15
Habermas. A constelação pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p. 158-159.
84
cais, nacionais e transnacionais atuando em rede para garantir novas e mais
intensas formas de inclusão social”16
Nem tanto aos ocidentais, nem tanto aos orientais. Não se trata de
uma terceira via em políticas internacionais, mas de se perceber que
nenhum dos extremos na concepção da política permitirá a agregação
dos valores da comunidade internacional, e muito menos a integração
das concepções de direitos humanos. Trata-se também de se perceber
que a questão dos direitos humanos não é um legado ocidental a ser
imposto a povos orientais,17 e muito menos um legado do Norte a ser
imposto ao Sul.18 Com clareza é que se pode dizer que nem o extremismo individualista europeu e americano, nem o extremismo fundamentalista muçulmano e asiático colaboram com uma visão de mundo que não dê origem a maiores desentendimentos étnicos, religiosos,
políticos, sociais e econômicos:19
16
Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003. p. 432.
Na leitura habermasiana: “No que se segue, assumirei o papel apologético de um participante
ocidental na discussão [Diskurs] intercultural sobre os direitos humanos e, nesse contexto, tratarei
da hipótese segundo a qual aquele modelo deve menos ao fundo cultural específico da civilização
ocidental do que à tentativa de se responder aos desafios específicos de uma modernidade social
entrementes globalmente propagada. Essas condições dadas da modernidade, sejam avaliadas de
modo que forem, constituem hoje um fato [Faktum] para nós que não nos deixa nenhuma escolha
e, por isso, não necessita (ou não somos capazes) de uma justificação retrospectiva. Na disputa
quanto à interpretação adequada dos direitos humanos, não se trata de se desejar a modern condition, mas sim de uma interpretação dos direitos humanos que seja justa com o mundo moderno
também do ponto de vista de outras culturas. A controvérsia gira sobretudo em torno do individualismo e do caráter secular dos direitos humanos que se encontraram centrados no conceito de
autonomia” (Habermas. A constelação pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p. 153).
18
“Imperialismo cultural e epistemicídio são parte da trajetória histórica da modernidade ocidental. Após séculos de trocas culturais desiguais, será justo tratar todas as culturas de forma
igual? Será necessário tornar impronunciável algumas aspirações da cultura ocidental para dar
espaço à pronunciabilidade de outras aspirações de outras culturas? Paradoxalmente – e contrariando o discurso hegemônico – é precisamente no campo dos direitos humanos que a cultura
ocidental tem de aprender com o Sul para que a falsa universalidade atribuída aos direitos humanos no contexto imperial seja convertida em uma nova universalidade, construída a partir de
baixo, o cosmopolitismo” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo
multicultural, 2003. p. 452).
19
Com fartos exemplos (curdos, chechenos, minorias africanas...) se poderia ilustrar o quanto
isso tem se transformado em rotina na cultura contemporânea: “Nas nossas sociedades de
bem-estar social intensificam-se reações etnocêntricas da população local contra tudo o que é
estrangeiro – ódio e violência contra estrangeiros, contra adeptos de outros credos ou pessoas de
cor, mas também contra grupos marginais e contra os portadores de deficiências” (Habermas. A
constelação pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p. 92).
17
85
“Não apenas com o aspecto da autonomia – o atalho individualista de
direitos subjetivos – a concepção européia dos direitos humanos oferece
uma superfície vulnerável aos porta-vozes de outras culturas, mas, do mesmo modo, com o outro aspecto – a secularização de um domínio político desconectado de imagens de mundo religiosas e cosmológicas. Do ponto de vista de um Islã, do cristianismo ou do judaísmo, compreendidos de modo fundamentalista, a própria aspiração à verdade é absoluta também no sentido de
que, em caso de necessidade, ela deve poder ser imposta por meio da força e
violência políticas. Essa concepção possui conseqüências para o caráter exclusivista da comunidade; legitimações religiosas ou segundo determinadas
visões de mundo desse gênero são incompatíveis com a inclusão igualitária
de adeptos de outros credos”20
As imposições unilaterais de certos Estados, com interesses bélicos, territoriais ou econômicos, seriam bloqueadas por forças comuns
dos Estados pertencentes à comunidade internacional organizada, detendo-se o processo de constituição da diferença econômico-tecnológica como único mecanismo de imposição internacional. Em mais
de uma oportunidade Habermas já afirmou que a experiência da ONU
tem-se demonstrado incapaz de reproduzir as reais necessidades da
comunidade internacional,21 servindo como “escudo para o protecionismo e o arbítrio de certas potências”,22 ou, ainda, para a proteção
20
Idem. Ibidem. p. 160.
As diferenças de legitimidade, poder de voto, critérios de participação, não-extensividade a
todos os países etc. criam impasses insuperáveis no que tange à representatividade da ONU:
“Hoje a ONU reúne Estados-membros que apresentam diferenças extremas no que toca ao número e à densidade populacional, bem como ao status de legitimação e ao nível de desenvolvimento. Na Assembléia Geral, cada Estado dispõe de um voto, enquanto a composição do Conselho de Segurança e o direito ao voto dos seus membros levam em conta as relações de poder
efetivas. O regulamento obriga os governos nacionais a respeitar os direitos humanos, a soberania recíproca de cada um, bem como a abdicar ao uso da violência militar. Com a criminalização
das guerras ofensivas e dos crimes contra a humanidade, os sujeitos do direito internacional perderam a suposição geral da inocência. É verdade que as Nações Unidas não dispõem nem de
uma Corte de justiça internacional (que, de resto, acabou de ser encaminhada em Roma) nem de
tropas próprias. Mas podem impor sanções e conferir mandatos para a execução de intervenções
humanitárias” (Idem. Ibidem, 2001. p. 134).
22
A expressão é de inspiração habermasiana: “Pois a cada vez, a reivindicação igualitária à validade e conclusão universal também serviu para encobrir o tratamento desigual fático dos tacitamente excluídos. Essa observação despertou a suspeita de que os direitos humanos poderiam ser
absorvidos por essa função ideológica. Eles não teriam servido sempre como o escudo de uma
falsa universalidade – de uma humanidade imaginária, por detrás da qual um Ocidente imperialista podia esconder a sua particularidade e o seu interesse próprio?” (Idem. Ibidem, 2001.
p. 151).
21
86
de certas práticas ilícitas de Estados que se apresentam diplomática
ou economicamente superiores à própria ordem normativa internacional. Ainda assim não custa renovar a expressão habermasiana a
respeito:
“Isso não é o suficiente para a institucionalização de procedimentos,
práticas e regulamentações relevantes em termos da economia mundial que
iriam permitir a solução de problemas globais. Uma regulação da sociedade
mundial desencadeada exige políticas que distribuam os prejuízos. Isso só
será possível com base em uma solidariedade cosmopolita até o momento
inexistente que, sem dúvida, terá uma qualidade de ligação mais fraca que a
solidariedade civil surgida no interior dos Estados nacionais. Objetivamente, a população mundial uniu-se já há algum tempo de modo involuntário em
uma comunidade de risco. Daí não parecer tão implausível a expectativa de
que sob essa pressão ocorra a continuação daquela grande virada abstrata,
historicamente cheia de conseqüências, que fez a consciência local e dinástica ser sucedida por uma nacional e democrática.”23
Estaria a política internacional preparada para adotar formas de
justiça de igualização dos Estados, em termos de direitos e em termos
de concessão de benefícios materiais, que é o que efetivamente interessa a todos os povos? Estariam os órgãos de cúpula das políticas internacionais preparados para os desafios daí gerados? Estariam as
culturas preparadas para um convívio, ainda considerado estranho,
decorrente da circulação por todas as partes de cidadãos do mundo
(Welbürger)?24 Seria justo que os direitos humanos se transformassem em recurso ocidental de uniformização da mundialidade, a partir
de seus critérios e formas culturais?25 Estariam as organizações inter23
Idem. Ibidem. p. 73-74.
Para Habermas, não se trata mais de pensar se essas culturas, ocidental e oriental, conseguem
conviver, mas de se saber se a política internacional está preparada para enfrentar esses desafios: “Do ponto de vista dos países asiáticos, a questão não é se os direitos humanos como parte
de uma ordem jurídica individualista são conciliáveis com tradições culturais próprias, mas sim
se as formas tradicionais de integração política e social podem ser adaptadas aos imperativos dificilmente recusáveis de uma modernização aceita por inteira. Ou podem ser afirmadas contra
ela” (Idem. Ibidem. p. 156-157).
25
Essa questão é aqui tematizada em Boaventura: “A hermenêutica diatópica baseia-se na idéia
de que os topai de uma dada cultura, por mais forte que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é visível a partir do interior dessa cultura,
uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte ao todo. O objetivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude – um objetivo inatingível – mas, pelo con24
87
nacionais aparelhadas e dispostas a uma reengenharia completa de
suas formas de distribuição de poder?26 Estariam os Estados soberanos dispostos a abdicar de exclusividades e benefícios de que desfrutam em sua condição de clausura internacional?
Necessariamente, as soluções demandam mais que esforços de
integração econômica, como vem ocorrendo com os blocos geoeconômicos, tratando-se da necessidade de implementação de políticas
de integração que favoreçam a inclusão.27 Trata-se da criação de uma
concepção de democracia cosmopolita,28 a projetar-se como aliança
forte em temas da agenda mundial, por mecanismos de sentido pacífico a implementar políticas favoráveis à coexistência e ao desenvolvimento global harmônico.
De qualquer forma, o que se deve procurar evitar, por meio de
procedimentos teóricos obtusos, é a extensão da idéia de direitos humanos como simples baluarte de sustentação de um ocidentalismo
neocolonialista, patrocinado por ONGs, setores organizados, empresários, agentes humanitários, organizações internacionais, a ser
trário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua por intermédio de um diálogo
que se desenrola, por assim dizer, com um pé em uma cultura e outro em outra. Nisto reside o seu
caráter diatópico” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003. p. 444).
26
“É preciso ao menos mencionar quatro variáveis importantes para esse contexto: a composição do Conselho de Segurança, que precisa se unir em torno de um objetivo único; a cultura política dos Estados, cujos governos só se deixam mobilizar em prol de políticas ‘abnegadas’ a
curto prazo, quando têm de reagir à pressão normativa da opinião pública; a formação de regimes regionais que propiciem só então alicerces efetivos à Organização Mundial; e, por fim, a incitação branda a um comércio coordenado em nível global, cujo ponto de partida é a percepção
dos perigos globais. São evidentes os perigos resultantes de desequilíbrios ecológicos, de assimetrias do bem-estar e do poder econômico, das tecnologias pesadas, do comércio de armas, do
terrorismo, da criminalidade ligada às drogas etc.” (Habermas. A inclusão do outro: estudos de
teoria política, 2002. p. 209).
27
Cf. Habermas. A constelação pós-nacional: ensaios políticos, 2001. p. 104.
28
“Os defensores de uma ‘democracia cosmopolita’ buscam três objetivos: primeiro, a criação
dos status político dos cosmopolitas [Weltbürger, cidadãos do mundo] que pertencem às Nações Unidas não apenas por intermédio dos seus Estados, mas que também são representados e
por eles eleitos; em segundo lugar, a construção de uma Corte de justiça internacional com as
suas competências usuais cujos juízos seriam válidos também para os governos nacionais; e, finalmente, a ampliação do Conselho de Segurança nos termos de um Executivo capaz de ação.
Mesmo uma ONU operando fortalecida desse modo e ampliada nos seus fundamentos de legitimação poderia tornar-se efetivamente ativa, no entanto, apenas nos âmbitos de competência limitados de uma política reativa de segurança ou de direitos humanos bem como de uma política
ecológica preventiva” (Idem. Ibidem. p. 135).
88
sub-repticiamente implantado aos poucos sobre os orientais, a pretexto de praticar-se liberdade e democracia. Aqui não haveria globalização e nem cosmopolitismo, muito menos defesa de direitos humanos,
mas sim exploração, imperialismo e dominação. O real sentido do
cosmopolitismo se dá a partir da ruptura da condição de subalternidade por aquele que é feito refém dela, ou seja, por quem é feito subalterno em políticas internacionais.29 Desse fascismo mascarado, ao
menos os intelectuais desse movimento cosmopolita devem estar
isentos, apesar de se saber que as demais instâncias não estão necessariamente isentas.30
Estar isento pode ser mesmo ter o discernimento de distinguir entre as diversas formas de globalização e delas saber escolher a única
legítima e verdadeira. Isso pode significar repudiar seja o localismo
globalizado, seja o globalismo localizado, nas definições de Boaventura de Souza Santos, ambas formas fascistas de se realizar a aproximação integrativa dos povos, e que, certamente, seguem o modelo de
imposição e desprezo cultural, dominação e opressão populares e
econômicas.31 A forma de globalização aceitável e legítima passa
29
Essa é a lição de cosmopolitismo que assume Boaventura de Souza Santos: “Para mim, cosmopolitismo é a solidariedade transnacional entre grupos explorados, oprimidos ou excluídos
pela globalização hegemônica. Quer ser trate de população hiperlocalizada (e.g., população
deslocada pela guerra ou por grandes projetos hidrelétricos, imigrantes ilegais na Europa ou na
América do Norte), estes grupos vivem a compreensão do espaço-tempo sem terem sobre ela
qualquer controle. O cosmopolitismo que defendo é o cosmopolitismo do subalterno em luta
contra a sua subalternização” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003. p. 437).
30
Cf. Habermas. Ibidem. p. 151.
31
“A primeira forma de globalização é o localismo globalizado. Consiste no processo pelo qual
determinado fenômeno local é a globalização com sucesso, seja a atividade mundial das multinacionais, a transformação da língua inglesa em língua franca, a globalização do fast-food americano ou da sua música popular, ou a adoção mundial das leis de propriedade intelectual ou de
telecomunicações dos EUA.
À segunda forma de globalização chamo globalismo localizado. Consiste no impacto específico de práticas e imperativos transnacionais nas condições locais, as quais são, por essa via, desestruturadas e reestruturadas de modo a responder a esses imperativos transnacionais. Tais
globalismos localizados incluem: enclaves de comércio livre ou zonas francas; desmatamento e
destruição maciça dos recursos naturais para pagamento da dívida externa; tesouros históricos,
lugares ou cerimônias religiosos, artesanato e vida selvagem postos à disposição da indústria
global do turismo; dumping ecológico (‘compra’ pelos países do Terceiro Mundo de lixo tóxico
produzido nos países capitalistas centrais para gerar divisas externas); conversão da agricultura
de subsistência em agricultura para exportação como parte do ‘ajuste estrutural’; alterações legislativas e políticas impostas pelos países centrais ou pelas agências multilaterais que elas con-
89
pela concepção já delineada e denominada cosmopolitismo, que recebe em Boaventura um tom claramente emancipatório:
“Todavia, a intensificação de interações globais pressupõe outros dois
processos, os quais não podem ser corretamente caracterizados nem como
localismo globalizado nem como globalismo localizado. Chamo o primeiro
de cosmopolitismo. Trata-se de um conjunto muito vasto e heterogêneo de
iniciativas, movimentos e organizações que partilham a luta contra a exclusão e a discriminação sociais e a destruição ambiental produzidas pelos localismo globalizado e pelo globalismo, recorrendo a articulações transnacionais tornadas possíveis pelo revolução das tecnologias de informação e de
comunicação. As atividades cosmopolitas incluem, entre outras, diálogos e
articulações Sul-Sul; novas formas de intercâmbio operário; redes transnacionais de lutas ecológicas, pelos direitos da mulher, pelos direitos dos povos indígenas, pelos direitos humanos em geral; serviços jurídicos alternativos de caráter transnacional; solidariedade anticapitalista entre o Norte e o
Sul; organizações de desenvolvimento alternativo e em luta contra o regime
hegemônico de propriedade intelectual que desqualifica os saberes tradicionais e destrói a biodiversidade. O Fórum Social Mundial que se reuniu em
Porto Alegre em 2001 e 2002 é hoje a mais pujante afirmação de cosmopolitismo no sentido aqui adotado.”32
Os direitos humanos, em verdade, na luta pela afirmação de relações internacionais realmente pautadas pela afirmação dessa categoria de direitos, devem ser a expressão do front de reação ao localismo
globalizado. Trata-se de pensar que, se tomados não no sentido universalista a eles atribuído pelo Ocidente, mas em seu sentido multicultural, podem servir de cultura contra-hegemônica em face dos desvarios dominadores dos ocidentais expansionistas de suas ideologias,
de seus mercados, de seus imperialismos.
Os direitos humanos não podem provocar o choque de civilizações, caso contrário estarão servindo para opressão cultural. No entanto, as concepções tradicionais de direitos humanos, em si albertrolam; uso de mão-de-obra local por parte de empresas multinacionais sem qualquer respeito
ao parâmetro mínimo de trabalho (labor standards). A divisão internacional da produção da
globalização assume o seguinte padrão: os países centrais especializam-se em localismos globalizados, enquanto aos países periféricos cabe tão-só a escolha entre várias alternativas de globalismo localizado. O sistema-mundo é uma trama de globalismo localizado e localismo globalizado” (Santos. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural,
2003. p. 435-436).
32
Idem. Ibidem. p. 436.
90
gam concepções caracteristicamente liberais, quais sejam: universalidade do indivíduo, certa forma de organização do Estado, dignidade
absoluta, superioridade da natureza humana.33 Com esse sentido, os
direitos humanos serão somente a bandeira de conquista do Oriente
pelo Ocidente, do Sul pelo Norte. Assim, para que a afirmação dos direitos humanos no plano internacional realmente corresponda a um
projeto cosmopolita, é necessário o respeito a certas premissas:34
•
•
•
•
a necessidade de superação do debate sobre universalismo e
relativismo cultural e, no lugar dessas tradicionais concepções, a propositura de diálogos interculturais sobre preocupações isomórficas, ou seja, sobre preocupações que podem possuir nomes diversos em culturas diversas, mas que traduzem o
mesmo tipo de questão de fundo;
a necessidade de identificação da diversidade de concepções
de dignidade humana, não traduzidas sob o clichê de direitos
humanos, para a verificação das identidades possíveis nos valores a serem protegidos;
a necessidade de compreensão de que existem diversas concepções de dignidade humana e de que todas as concepções
são ao mesmo tempo relativas e incompletas, a partir da admissão de que não há um absoluto no que tange à dignidade da
pessoa humana;
a necessidade de afirmação da diversidade cultural da expressão dignidade da pessoa humana, daí decorrendo a necessida-
33
“O conceito de direitos é baseado em um bem conhecido conjunto de pressupostos, todos eles
tipicamente ocidentais, designadamente: existe uma natureza humana universal que pode ser
conhecida racionalmente; a natureza humana é essencialmente diferente e superior à restante
realidade; o indivíduo possui uma dignidade absoluta e irredutível que tem de ser defendida da
sociedade ou do Estado; a autonomia do indivíduo exige que a sociedade esteja organizada de
forma não hierárquica, como soma de indivíduos livres (Panikkar, 1984:30). Uma vez que todos
estes pressupostos soam claramente ocidentais e facilmente distinguíveis de outras concepções
de dignidade humana em outras culturas, há que averiguar as razões pelas quais universalidade
se transformou em uma das características marcantes dos direitos humanos. Tudo leva a crer
que a universalidade sociológica da questão da universalidade dos direitos humanos se tenha
sobreposto à sua universalidade filosófica” (Idem. Ibidem. p. 439).
34
Cf. longo trecho de reflexões em Santos. Ibidem. p. 438-443.
91
•
de de opção por aquela que traduz com maior intensidade benefícios maiores e mais largos;
a necessidade de fazer da política emancipatória de direitos humanos uma política a serviço de duas trincheiras de batalha, a
luta pela igualdade e a luta pelo reconhecimento igualitário das
diferenças, para que ambas sejam realizadas com resultados.35
Bibliografia
COMPARATO, Fábio Konder. A construção histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução Márcio Seligman-Silva. São Paulo: Littera-Mundi, 2001.
_____. A crise de legitimação do capitalismo tardio. 3. ed. Tradução Vamireh Chacon. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999.
_____. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução George
Spencer e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.
_____. Bestialidade e humanidade. Cadernos de Filosofia Alemã. Tradução
Luiz Repa. São Paulo: Universidade de São Paulo – Departamento de Filosofia, n. 5, p. 77-87, agos. 1999.
_____. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução Guido A. de
Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
_____. Écrits politiques. Tradução Christian Bouchindhomme e Rainer
Rochlitz. Paris: Cerf, 1990.
_____. O discurso filosófico da modernidade. Tradução Ana Maria Bernardo, José Rui Meirelles Pereira, Manuel José Simões Loureiro, Maria
Antónia Espadinha Soares, Maria Helena Rodrigues de Carvalho, Maria
Leopoldina de Almeida e Sara Cabral Seruya. Lisboa: Dom Quixote,
1990.
HELLER, Agnes; HÉHER, Ferenc. A condição política pós-moderna. Tradução Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. 2. ed. Tradução
Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
_____. O novo século. Tradução Allan Cameron e Claudio Marcondes. São
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
35
Volta-se a insistir que a inspiração dessas reflexões, seguindo longo trecho de propostas, é retirada de Santos. Ibidem. p. 438-443.
92
MALTEZ, José Adelino. Curso de relações internacionais. Lisboa: Principia, 2002.
SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2001.
_____. Introdução a uma ciência pós-moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1989.
_____. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. São Paulo: Difel, 2003.
93
II.3. Financiamento para as políticas
dos direitos humanos
Palestra de 8.6.2006
Fernando Scaff*
Gostaria de agradecer o convite para falar sobre alguns temas que
eu diria à primeira vista meio esotéricos, mas chegaremos lá. O que
devo falar a vocês é uma proposta de mergulho nas entranhas do Estado, e tenho uma pergunta básica: como a sociedade financia o Estado
para implementação dos direitos humanos, ou, por outras palavras,
como se tem dinheiro para os direitos humanos no Brasil? O professor
Dalmo acabou de mencionar que os direitos econômicos, sociais e
culturais precisam de políticas públicas, precisam de dinheiro para
serem implementados.
Portanto, a minha fala vai neste sentido: Existe dinheiro? Onde
está o dinheiro? Como é a organização do Brasil e como isso tem sido
implementado? Para tanto, minha fala se dividirá em três partes: a primeira parte de estrutura, uma parte de conjuntura e uma parte de desafios e possibilidades de solução.
Isso não é um trabalho isolado, pois parte de uma pesquisa que
desenvolvo na Universidade Federal do Pará, onde sou professor e
Paulo Veil é coordenador, sendo essa temática uma parte apenas. Não
posso esquecer e deixar de mencionar as partes financiadas pela Fundação Ford, que implementou uma rede de direitos humanos na
* Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará e diretor da
ANDHEP.
94
pós-graduação, unindo de uma maneira muito interessante e inteligente a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal da Paraíba e a USP, em uma rede que implementa o estudo dos direitos humanos sobre vários prismas. Esse é um prisma um pouco diferente do
que talvez seja rotineiramente mencionado. Então vamos lá.
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos
direitos humanos?
Primeira parte: estrutura do sistema dentro da nossa Constituição, nenhuma novidade, fundamentos da República brasileira.
Para que a República existe? Quais os fundamentos dela?
Fundamentos da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre-iniciativa e pluralismo político, são esses os fundamentos da nossa República. E quais são os objetivos? Onde queremos chegar? São aquelas normas de aquisição, com
as quais queremos construir nosso objetivo. A nossa norma. O objetivo é construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais. Promover o bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – art. 3o da Constituição.
Para implementar tudo isso, precisa-se de dinheiro e organização.
E a Constituição diz o seguinte: para implementar isso, tem de ser
montado um sistema orçamentário composto de um plano plurianual,
que deve conter uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual está inserida uma Lei Orçamentária Anual. Portanto, uma deve se encaixar
na outra, com uma compatibilidade não apenas formal, mas também
material. Ou seja, na essência, quando se propõe investir em educação, com um plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não
pode deixar a educação de lado e partir para a segurança ou para as
questões de pobreza e não convergir cada uma.
Não é assim que deve ser feito, é uma compatibilidade formal e
material que parte do seguinte enquadramento temporal: a Constituição é uma norma perene. O plano plurianual é um plano de cada quatro anos, ou seja, é um mandato.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual. Estuda-se nas
faculdades que as leis devem ser feitas para durar, mas essa idéia aqui
é falsa, porque pelo menos essas normas têm prazos certos.
95
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei que existe por quatro
ou cinco meses apenas, porque ela vai dar as diretrizes da elaboração
do orçamento, que, o próprio nome diz, é anual. A cada ano há um orçamento novo, votado pelo Congresso, discutido em comissão mista.
Isso tudo que vocês viram que neste ano aconteceu em seu quarto
mês, ou seja, o orçamento de 2006 foi aprovado em abril de 2006. Não
foi a primeira vez no Brasil.
Qual a causa desse enquadramento? É plantada na Constituição
uma desconfiança no legislador ordinário, desconfiança essa que revela uma limitação à liberdade de conformação do legislador orçamentário. Traduzindo para o bom português, afinal direitos humanos
não é refém do direito. É algo que atinge todas as áreas, então vamos
tentar traduzir do “juridiquês” para algo mais simples. A limitação à
liberdade de conformação do legislador ordinário quer dizer o seguinte: o Congresso Nacional não pode fazer o que bem entender. Ele
tem limites, e aqui na parte financeira o limite dele está na Constituição, que é perene, e em seus arts. 3o, 1o etc. aponta para onde deve ir o
dinheiro, quais são os objetivos a serem traçados, e destes deve emergir a construção do plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então o legislador não está absolutamente livre, ele está limitado
à conformação preexistente nas normas anteriores.
Feito esse enquadramento, vamos para outro passo desse mesmo
item dessa mesma estrutura. Como a sociedade financia o Estado, porque o Estado vive do nosso bolso pessoal. Alguém pode dizer: “eu
não pago imposto”. Mas isso é falso, pois quando você fuma um cigarro, para quem fuma, paga-se pelo menos 80% de IPI e ICMS, e
isso é um exemplo barato.
E há outras formas de se arrecadar. Então, como a sociedade financia o Estado? Há dois tipos de receita: receitas originárias e receitas derivadas. As originárias são aquelas vendas do próprio patrimônio público, privatização, exploração do seu patrimônio, como royalites, laudênio. Isso é receita originária. A receita derivada são impostos, taxas, contribuições de melhorias sociais de intervenção etc.
Vamos nos deter aqui nos impostos e nas contribuições, basicamente nas sociais. Para que servem esses tributos? Não é tudo igual,
há uma teoria por trás disso que diz que um serve para umas coisas e
outros servem para outras coisas.
96
Para que serve os impostos? Eles são não causais, ou seja, você
tem o imposto para sustentar os gastos gerais do Estado, por exemplo,
a universidade pública é sustentada por uma fração de ICMS.
O ICMS é um imposto geral, ele não tem uma causa específica
que justifique a sua criação. É distinto, por exemplo, das taxas, pelas
quais o Estado tem de efetivamente prestar um poder de polícia ou
efetivamente prestar ou disponibilizar serviços públicos específicos e
divisíveis; sendo também diferente das contribuições, porque estas
servem para financiar as atividades previstas na lei que as criou. Tentarei ser mais claro: enquanto os tributos vão para o caixa único geral
– como na lei orçamentária, por exemplo, com a idéia de aumentar
para a saúde ou diminuir para a educação, ou então fazer Bolsa Escola
ou Bolsa Família –, as contribuições se vinculam à lei que as criou.
Impostos no Brasil: essa “sopa de letrinhas” que apenas demonstra o que existe de imposto estabelecido no Brasil. Imposto de renda,
“IPI”: imposto de produtos industrializados, imposto sobre operações financeiras, imposto de exportação e importação, imposto territorial rural, e aquele estranho – pelo menos o mais estranho –, o imposto sobre grande fortuna que nunca foi implementado. Existe, aliás,
um projeto de lei que já deve ter sido arquivado, vindo de um senador
que propôs a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, não
sei se vocês conhecem; foi um senador chamado Fernando Henrique.
Com certeza engavetaram.
Bom, Estados podem cobrar ICMS, IPVA, IT-CMD – imposto
de transmissão causa mortis e doações, enquanto, os Municípios,
ISS, IPTU, imposto de circulação de mercadoria em alguns serviços,
impostos de propriedades de veículos automotores, de transmissão
causa mortis, doações, sobre serviços, imposto da propriedade territorial urbana, de transmissão intervivos etc.
Então isso é o que o Estado brasileiro, lato sensu, pode cobrar por
meio da União, dos Estados e dos Municípios, mas esses tributos não
ficam só com quem arrecada, uma parte deles é dividida. Por exemplo, a Constituição estabeleceu que do imposto de renda e do IPI
21,5% vão para os Estados e 22,5% vão para os Municípios. Traduzindo: quem paga 100 reais de imposto de renda para a União não está
colocando o dinheiro todo na União; uma parte dele, 21,5% desses
100 reais, vai para os Estados e uma parte vai para os Municípios,
97
quer dizer, tem uma parcela de redistribuição. Isso a Constituição denominou “federalismo participativo”, ou seja, um arrecada e o outro
partilha esse valor. O imposto territorial rural – 50% entre União e
Município – também é uma divisão entre Estado e Municípios.
ICMS, 25%, IPVA, 50%, ou seja, existe uma regra de partilha.
Por que fiz questão de colocar isso? Porque nós vamos ver no passo seguinte, e aqui em uma transição histórica do Governo Collor para
o de Fernando Henrique, uma situação extremamente curiosa, que é “o
abandono” da arrecadação ou da gestão desses impostos de renda e IPI.
Por quê? Porque a cada 100 reais que o Governo tivesse o desgaste de aumentar nesses impostos, ele teria de repassar aproximadamente 40%.
Por que ele iria fazer isso? Por que aumentaria impostos partilhados?
Qual foi a fuga? O aumento de uma outra figura que vai aparecer
mais adiante, chamada contribuição. É a partir daqui que chegaremos
nos direitos humanos.
Uma parte daqueles impostos, ainda por força da Constituição – e
aqui nós começamos a entrar em uma parte mais interessante para a
análise de direitos humanos –, vai para o Fundo Nacional de Saúde. A
União, a partir de 2005, deixou isso a cargo da lei complementar.
Estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% da receita de seus
impostos, todos daquela sopa de letrinhas: ICMS, IPVA etc. Municípios devem destinar 15% da sopa de letrinhas: IRR, ISS, IPTU, tudo
isso para o Fundo Nacional de Saúde. Para o Fundo Nacional de Educação, vão 18% das receitas dos impostos da União. Estados, Distrito
Federal e Municípios têm de destinar 25% da receita dos seus impostos para essa finalidade, o que também está na Constituição.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto na Constituição na parte do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – uma gama de disposições gerais, constitucionais, transitórias contidas no final da CF/1988, em que esse Fundo está inserido), é fruto de uma emenda constitucional. Esse Fundo é composto de
5% do IPI sobre produtos supérfluos (não é geral, mas somente sobre
supérfluos) – mas imposto sobre grande fortuna que ainda não foi regulamentado. Estados e Distrito Federal têm 2% do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, e Municípios, 0,5% do ISS sobre o serviço supérfluo. Tenho uma certa dificuldade de saber o que é o serviço
supérfluo, mas todo o serviço supérfluo deve colocar 0,5%.
98
Chega-se, então, às contribuições. Mencionei-as na transição do
Governo Collor para o de Fernando Henrique, quando este deixou de
colocar dinheiro ou gerir adequadamente o imposto de renda e o IPI e
começou a criar e aumentar contribuições. Como havia dito, as contribuições têm uma finalidade estabelecida na lei; o imposto vale
para o fundo geral, mas a contribuição tem uma finalidade: o
PIS-Pasep. Destes, 60% vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e, de tudo o que foi arrecadado, 40% vão para a gestão do
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Cofins é outra contribuição, da qual 100% vão para a seguridade
social, o que está na lei. Já no caso da CIDE – Contribuiçao de Intervenção no Domínio Econômico, 100% devem ser aplicados em subsídio a preços ou transporte, projetos ambientais e infra-estrutura de
transportes. E a CPMF, que todos nós conhecemos e que vem de longa data, deve ser partilhada em 25% para fundos de erradicação da pobreza, 50% ao Ministério da Saúde e 25% para benefícios da previdência.1
Então, essa é a estrutura daquelas contribuições, mas existem outras. Contribuição Social sobre o Lucro é outra contribuição daquelas
que foram criadas para não serem partilhadas com Estados e Municípios, porque tudo é resultado da arrecadação da União. Assim, 100%
da Contribuição Social sobre o Lucro vão para a seguridade social,
salário, educação: um terço para o Fundo Nacional de Desenvolvimento e dois terços para as Secretarias Estaduais da Educação. E as
contribuições previdenciárias, que são recolhidas por cada qual para
sua unidade da Federação: Institutos de Previdência, INSS etc.
E aqui encerramos a primeira parte com uma reflexão: o Brasil arrecadou em 2005 quase 38% do seu Produto Interno Bruto. São aquelas contas que sempre aparecem na parte econômica dos jornais, que
diz “você trabalha quatro meses por ano para financiar o Estado e aí
você deixa quatro salários”. Então, 38% do PIB foram arrecadados
em tributos, ou seja, 733 bilhões de reais. E grande parte deles, como
demonstrado anteriormente, é destinada à área social. Foi mostrado:
fundo de amparo disso, daquilo, educação, pobreza etc. Observa-se
1
À época desta palestra, a CPMF ainda não havia sido julgada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal.
99
mesmo que 16 pontos percentuais, dos 38, correspondem a contribuições; assim, daquele montante de impostos, 42% são de contribuição,
leia-se vinculados e normalmente destinados àquelas finalidades sociais mencionadas, mas no Índice de Desenvolvimento Humano o
Brasil aparece em 63o lugar. Ou seja, arrecada-se muito, mas temos
avançado a passos de cágado. Arrecada-se muito vinculado ao social,
mas a nossa vantagem tem sido lenta. Aí cabe uma referência antes de
passarmos para a segunda parte: estou apresentando uma análise em
poucos minutos vinculada ao ano 2005 que eu poderia fazer de 2004,
2003 e 2002, e o resultado seria muito parecido.
Segunda parte, na análise da conjuntura, para responder à pergunta: por que se arrecada tanto para o social e nós estamos mal no
IDH? Tenho algumas suposições, aliás, nosso grupo de pesquisa tem.
Como primeira hipótese, de que esse fato decorre de uma coisa que de
vez em quando vocês devem ver nos jornais e passar por cima, chamada “DRU”. Essa sigla quer dizer Desvinculação das Receitas da
União. Tenho até dificuldade de explicar o que seja, mas é um fundo
que foi criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência,
tendo passado para os anos 1996 a 1999 com o nome de Fundo de
Estabilização Fiscal, e, posteriormente, em 2000 a 2007 – é datado e
está previsto para encerrar em 2007 –, batizando-se de Desvinculação das Receitas da União. O que é e como é composto? Seu art. 76
determina que seja desvinculado de órgão, fundo ou despesas no período, até 2007, 20% da arrecadação da União de impostos e contribuições sociais e de intervenção já instituídos ou que vierem a ser
instituídos etc.
Mais uma vez traduzindo para o português, vocês viram todas
aquelas vinculações que foram mencionadas, 18% para a educação,
não me lembro mais quanto para a saúde, aquela coisa toda. Isso aqui
é como se passasse uma régua, tudo aquilo menos 20% é o que vai ser
destinado.
Portanto, tirou-se uma base da arrecadação destinada a dar essas finalidades às contribuições e aos impostos. O que diz o nosso poderoso
Tribunal de Contas da União no relatório publicado deste ano, mas com
base em 2005? O Tribunal de Contas da União, ao apreciar as contas do
ano 2005, disse o seguinte, referindo-se à execução em educação, saúde e segurança pública: “As despesas realizadas em 2005 pela União
100
foram de 1 trilhão e 100 bilhões de reais. Desse total apenas 5,1%, ou
seja, 55 bilhões foram destinados à educação, saúde e segurança.”
“O Governo Federal não cumpriu o limite mínimo de aplicações
e recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção do desenvolvimento do ensino fundamental.” E, ainda, o “Tribunal de
Contas” considerou o fato ainda mais grave por se tratar de reincidência, pois o limite mínimo já não tinha sido alcançado em 2004.
Vou aqui mais uma vez fazer o registro: estou analisando em
2005, mas os dados de 2004, 2003, 2002 e 2001 seguem nas mesmas
trilhas. Ou seja, os limites mínimos não têm sido alcançados. Segundo o próprio Tribunal de Contas, os recursos empenhados em 2005
para área de saúde representaram um incremento de 14,8% em relação a exercício anterior. “A pessoa fica contente, puxa, aumenta quase 15% em saúde”; frase seguinte: esse crescimento inclui as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o
cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso gastos com
Bolsa Família fossem desconsiderados, apesar de indiretamente para
melhoria das condições de saúde da população, o Governo não teria
alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações de
serviço de saúde. É um bom tema para debate: o Bolsa Família é saúde? Ou esse é um outro programa de transferência de renda importante e relevante mas que não deveria compor essa fração de saúde, deveria compor uma outra fração, para pobreza, para o que seja? Mas saúde talvez não seja bem o Bolsa Família. Isso é um jeito de você aumentar ou dizer que cumpriu a meta.
Quanto à seguridade social, ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas, as receitas vinculadas a essa área somaram tantos milhões, entretanto a receita seria muito maior se não houvesse a incidência da “DRU”. Nessa hipótese, a seguridade social apresentaria
um saldo positivo de 19 milhões, ou seja, se não tivessem cortado os
20%, haveria mais dinheiro.
O relator concluiu que uma parcela dos recursos desvinculados
do orçamento da seguridade financiou despesas para o orçamento fiscal no exercício de 2005, contribuindo com 34% dos superavits primários alcançados pelo Governo Federal no exercício, ou seja, o que
foi retirado de “DRU” foi para essa figura chamada do superavit primário, que vamos ver adiante para que serve.
101
Então, não se aplicou na seguridade social, foi para outra coisa. E
aqui um corte no Tribunal de Contas para falarmos de contribuições.
Há um outro detalhe importante aqui: eu mencionei antes que as contribuições têm aplicação ou vinculação à lei que as criou. De acordo. Mas
o Supremo Tribunal Federal, até dezembro de 2003, rotineiramente
julgava o seguinte: nós não podemos apreciar a efetiva aplicação dos
recursos das contribuições; portanto, se a CPMF está sendo para a saúde, nós, do Supremo, não podemos tratar das várias ações que foram
propostas dizendo que o dinheiro não estava sendo destinado para a
saúde. Se a Cofins ou o PIS não estão sendo levados ou destinados ou
aplicados nas finalidades previstas, nós do Supremo Tribunal Federal
não podemos tratar dos vários julgamentos nesse sentido. Todavia, isso
é parte da doutrina, da fala do verbo que propagamos.
Em dezembro de 2003 houve um julgamento emblemático que
mudou esse entendimento. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.925, sobre um caso de CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Observe que não foi um caso de contribuição social, mas de intervenção no domínio econômico, aquela
para asfaltamento de estradas etc.
Nesse caso, a Confederação Nacional dos Transportes entrou
com uma ação dizendo o seguinte: o que não foi gasto de CIDE no ano
passado tem uma arrecadação vínculada a asfaltamento; portanto, a
Confederação Nacional quer que seja reservado esse dinheiro para
gasto em asfaltamento no ano seguinte. É a Lei Orçamentária Anual,
é verdade. Mas, se sobrou dinheiro nessa rubrica, ele não deve ser levado no ano seguinte para gastos gerais; deve continuar vinculado à
finalidade constitucionalmente prevista. Nesse caso o Supremo disse
que tem razão, portanto, “bloqueie”; o Governo não está obrigado a
gastar, mas, se gastar tem de gastar na finalidade constitucionalmente
prevista; e disse isso para a CIDE, nunca dito antes para as contribuições sociais, sendo um avanço. E o que disse o relatório do Tribunal
de Contas sobre a CIDE? Em 2005, a arrecadação, a conta da CIDE
foi de 2 bilhões, mas permaneceu em indisponibilidade no final de
2005; ou seja, está-se reservando dinheiro; ainda não estão gastando
esse recurso, que tem sido objeto de acompanhamento pelo TCU,
contribuindo para modificações na forma de utilização dessa verba.
Ou seja, antes era dissipada, e agora estão guardando na forma de de-
102
cisão do Supremo. Mas o que tem sido guardado é um percentual inferior, isto é, a aplicação tem sido maior.
Para acabar a segunda parte, outros dois questionamentos: quem
controla a efetiva aplicação das demais contribuições, mas focadas no
social? Ou seja, se a CIDE, segundo o Supremo, tem de ser aplicada
nas finalidades, e o Tribunal de Contas diz que ela as tem observado.
E a segunda questão: para onde tem sido estimada a arrecadação desses impostos vinculados? E essas contribuições, para onde vão? Relatório dos Tribunais de Contas: “os números comprovam que, apesar
de toda austeridade fiscal com a superação da meta de superavit primário, a economia gerada não foi suficiente para o pagamento dos encargos da dívida pública, gastou-se mais do que aquilo que se conseguiu arrecadar e essa diferença foi bem maior do que a prevista”. Ou
seja, paga-se e não se quita. Paga-se muito e não se tem a quitação do
valor.
Tirando de onde? Do social, como demonstrado. Isso é uma trajetória, eu só mostro uma fotografia, mas é uma trajetória de 2004, 2003
e assim vai.
Parte final: riscos e desafio. Quanto aos riscos, há dois que eu
gostaria de apontar para vocês. Primeiro, o risco de manutenção dos
desvios de finalidade na destinação da arrecadação de impostos vinculados e de contribuições, ou seja, manter a situação tal como hoje
está. Isso é um problema, porque nós temos desafios socioambientais,
socioeducacionais; temos enormes desafios a serem enfrentados e
precisamos de dinheiro. Os DESCS precisam de políticas públicas,
precisam de dinheiro para serem implementados. Se se continua desviando o dinheiro, como é que vamos implementar isso?!
Segundo, e aqui é para chamar a atenção para uma coisa que tem
às vezes saído de foco, mas que está aí: não vamos perder de vista o
que é um projeto de emenda constitucional popular – PEC revisional,
o que quer dizer que, por proposta de um deputado de Pernambuco,
Roberto Magalhães, com o relator Michel Temer, já foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça essa “PEC” – Proposta de Emenda Constitucional, que vai fazer com que esse Congresso a ser eleito
em outubro de 2006 tenha poderes revisionais; por isso é uma PEC revisional. Traduzindo para o bom português: a Constituição determina
que, para mudanças nela, os quoruns devem ser ampliados, é preciso
103
maior número de pessoas para votar as mudanças. Mesmo porque,
com isso, já há mais de 50 alterações.
A proposta da PEC revisional quer dizer: baixo quorum, apenas
metade mais um de todos, poderá votar, apreciar e alterar o que bem
entender. Claro que tem um debate se eles poderão ou não alterar as
Cláusulas Pétreas etc. É claro e pacífico, ninguém discute mais que
eles não podem alterar as Cláusulas Pétreas, entre elas aquelas que
tratam de direitos e garantias fundamentais, o que faz com que o tema
ganhe um outro sabor. É claro que estamos falando de direitos humanos, tributação e vinculações orçamentárias. Então, o que está em debate no meio dessa discussão de “PEC”? Ampliação e perenização da
“DRU”, incluindo uma “DRU” para os Estados, porque estes ainda
têm aquelas vinculações obrigatórias de 25%, para a educação, ou
para a saúde. Pretende-se cortar 20% também sem precisar ter prazo
certo, pois pode-se fazê-lo para sempre, enquanto diminuem-se as
vinculações de impostos e contribuições. Portanto, aquela idéia de x
por cento para a educação, x por cento para a saúde e x por cento para a
Fate, há um interesse forte exposto em vários relatórios do FMI e dos
governos, pós-1988 (todos), de redução dessas vinculações. Vocês
lembram da menção de Sarney dizendo que a Constituição deixava o
País ingovernável. Aconteceu nesse momento, porque ele diz: “eu
não tenho dinheiro para nada, está tudo vinculado, tem que dar tanto
para a saúde, tanto para aquilo, tanto para isso e não sobra nada”. Ou
seja, não sobra para fazer as políticas que têm interesse próprio. Por
isso volto lá atrás: há uma limitação de liberdade do legislador; seja
para a educação, seja para a saúde, ele está limitado a isso.
Defesas: o que podemos fazer em uma situação dessas? Podem-se alegar três situações, e aqui é um perfil muito advocatício. A
primeira é uma tese de supremacia da Constituição, que quer dizer:
Constituição não é fantasia. Se tem de cumprir; se é dito que deve ser
dado x para a educação, tem se ser feito, não se pode desviar, não se
pode alterar. Segundo, e aqui focado na PEC revisional: essas vinculações são Cláusulas Pétreas. Pode-se até aumentar ou diminuir o imposto de renda, criar imposto sobre grandes fortunas, os Rembrandt,
os Portinari que existem nas telas das mansões, não tem problema,
mas tem limite, você não pode modificar essas vinculações ou desviar
o dinheiro que está sendo gasto em saúde, educação etc.
104
E mais, vinculando todo esse entendimento, é importante utilizar
também aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.925 do Supremo, que mencionei, sobre a CIDE, que decidiu que deve ser vinculada a contribuição, deve-se reservar o dinheiro para usar no ano seguinte se ele não tiver sido utilizado totalmente. Essa e algumas possibilidades que me ocorreram de sugerir aqui, aos militantes na área
dos direitos humanos, para defender esses riscos no horizonte em que
aparecem. Esse é um item de preocupação pelas reformas e pelos problemas ocasionados. É o que faz com que no Brasil, a despeito de haver uma previsão constitucional de gastos enormes em áreas sociais
na conjuntura, isso não esteja ocorrendo há muito tempo, não sendo
uma questão deste Governo e nem do anterior, mas de todos nós, que
temos de trabalhar em cima disso para reverter a situação.
105
II.4. O conceito hegemônico do progresso
e os direitos humanos
Palestra de 7.6.2006
Gilberto Dupas*
A intenção desta fala é provocá-los para uma reflexão um pouco
mais densa sobre o mito do Progresso, a sociedade global e os seus
impactos naquilo que se costuma estruturar como direitos humanos.
No alvorecer do século XXI, há em toda parte o paradoxo da capacidade de se produzir mais e melhor, não cessar de crescer, o que
exige ser chamado de progresso. Mas esse progresso, no discurso dominante das elites globais, traz também mais exclusão social, concentração de renda, subdesenvolvimento e graves danos ambientais,
agredindo direitos humanos essenciais e acumulando um passivo
crescente de riscos graves que podem levar de roldão um imenso esforço de séculos da aventura humana para estruturar um futuro viável
e mais justo para as gerações vindouras.
Ao final desta fala, provavelmente muitos perguntarão se não reconheço que a impressionante evolução da tecnociência é uma prova
espetacular do engenho humano e uma fonte inesgotável de produtos
e serviços que tornam a vida muito mais confortável. Obviamente
responderei que seria uma insensatez negar os benefícios que a vertiginosa evolução das tecnologias propiciou ao ser humano, ao deslocar-se mais rápido, viver mais tempo, comunicar-se instantaneamente e outras proezas como essas.
* Coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo e
presidente do Instituto de Estudos Econômicos Internacionais – IEEI.
106
Trata-se aqui de analisar, no entanto, a quem dominantemente
esse progresso serve e quais os riscos e custos de natureza social, ambiental e de sobrevivência da espécie que ele está provocando, além
das catástrofes futuras que ele poderá ocasionar aos direitos do homem. É preciso determinar quem escolhe a direção desse progresso e
com que objetivos.
Fazendo uma ligeira retrospectiva, a grande obra produzida na
Inglaterra, a respeito das questões sociais e do desenvolvimento humano no século XVIII, foi A riqueza das nações, de Adam Smith. Ele
inaugurava a tese controversa de que o comércio entre nações seria de
grande vantagem para todos. Já quase na virada do século XIX aparecem Malthus e seus famosos ensaios sobre o princípio da população.
As teses alarmantes e pessimistas de Malthus e Goldwin tiveram
grande impacto na sociedade da época, fazendo germinar as idéias socialistas. Formavam-se, portanto, duas linhas gerais sobre o conceito
de progresso.
A primeira se baseava nas doutrinas políticas do liberalismo, pelas quais a liberdade individual era a chave e a força motivadora para a
evolução da sociedade. A segunda, com os socialistas, afirmava que o
desenvolvimento do homem seria um sistema em que a autoridade de
um novo Estado era fundamental.
Mas o que definitivamente consolidou a idéia contemporânea de
progresso foi a revolução provocada por Darwin com sua Origem das
espécies, publicada por ele depois de muita excitação social em 1859.
Galileu já havia abalado definitivamente a idéia narcisista e onipotente da Terra e do homem como centros do universo. Agora o homem, ainda que uma criação original de Deus, teria evoluído a partir
do macaco e só prometia um eventual futuro melhor por meio da evolução, um segundo impacto.
Sintomas de descrença no ambiente intelectual em torno da idéia
de progresso já haviam aparecido durante todo o século XIX, por influência, entre outros, de Tocqueville, Schoppenhauer, Nietzsche e
Weber. O entusiasmo com que a juventude e as lideranças européias
se entregaram à Primeira Guerra Mundial, como se tratasse de um
exercício de purificação civilizatória, foi sintomático de um profundo
desarranjo nos padrões intelectuais em vigor.
Finalmente veio a escalada nazista e a solução final liquidada
com dois brutais ataques nucleares, considerados pela maioria desne107
cessários e cruéis. Tudo isso escondeu o progresso no “porão da história”. Para os comunistas, com socialismo real, a idéia de avanço
inevitável consolidou-se por outra vertente. Ele incorporava a visão
marxista do inexorável caminho do mundo para uma sociedade sem
classes. Mais tarde, a progressiva revelação do aparato ditatorial e a
repressão do regime de Stalin encarregaram-se de introduzir as decepções que primeiro relativizaram e depois destruíram o que muitos
esperavam ser a prova definitiva do determinismo do progresso.
Entre as vertentes críticas dentro do pensamento marxista, a mais
original na reflexão sobre o conceito de progresso, em minha opinião,
são as teses de Walter Benjamim sobre o conceito da história. Revisitadas hoje, essas teses de Benjamim podem parecer revelar um pensador totalmente utópico, mas ele estava muito menos preocupado com
o princípio da esperança do que com a necessidade urgente de organizar o pessimismo; menos interessado no amanhã do que nos perigos
iminentes que ameaçam a humanidade.
Após a queda do socialismo real, o triunfo do capitalismo global
apossou-se integralmente do conceito de progresso, tendo como bandeira os avanços formidáveis do desenvolvimento cientifico e técnico. Mas essa perspectiva triunfalista durou pouco. O sinal de alarme
mais estridente parece ter sido os ataques terroristas às torres de Nova
Iorque.
A contribuição fundamental de Benjamim ao sentido da história
foi fugir das rotas de mão única escritas pelos vencedores, assumindo
a constatação essencial de que cada presente abre uma multiplicidade
de futuros possíveis.
Muita coisa é evitável, como teria sido a eventual decisão de não
fabricar a bomba nuclear, apesar do domínio do subatômico completo.
Ou pelo menos de não lançá-la sobre Hiroshima e Nagasaki. A profunda mensagem de esperança de Benjamim é que o futuro pode reabrir os
dossiês históricos fechados, reabilitar vítimas caluniadas, reatrelar aspirações vencidas e redescobrir bons combates esquecidos.
Mas coube a Habermas o trabalho seminal sobre o sentido do progresso. Em Técnica e ciência como “ideologia”, publicado em 1968, o
modo de produção capitalista, segundo o autor, exige permanentemente a inovação tecnológica para operar seu conceito motor schumpeteriano de destruição criativa, ou seja, novos produtos a serem promovi-
108
dos como objeto de desejo, sucateando cada vez mais rapidamente o
produto anterior e mantendo a lógica da acumulação em pulso. Se Habermas tinha razão em 1968, imagine-se quando olha o mundo de hoje.
Deformada pelo capitalismo, a técnica moderna perdeu a inocência de uma simples força produtiva; a instituição do mercado como
lugar de troca de forças do trabalho prometia justiça das equivalências
das relações de troca.
A partir daí, o poder político pôde ser legitimado a partir de baixo. Afinal, cada um é livre para vender seu trabalho no mercado pelo
melhor preço possível, ainda que este seja muito baixo.
Foi assim que o desenvolvimento da ciência e da técnica transformou-se em variável independente. Implantada a ilusão do progresso técnico redentor, a propaganda se encarregou de explicar e
legitimar as razões pelas quais nas sociedades modernas um processo de formação democrática da vontade política deve abdicar de
questões práticas que interessam ao cidadão, e conformar-se com
decisões plebiscitárias restritas a temas como eleger o novo presidente. Discussões sobre as condições da vida, o crescimento econômico e mais ainda sobre metas de inflação são discussões de especialistas, não cabem ao povo.
Na verdade, nos anos 1960 e 1970, apesar de o liberalismo manter a premissa sobre a liberdade individual, ainda divulgava o planejamento estatal para catalisar o crescimento econômico. Mas essas tendências foram atropeladas pelas idéias neoliberais, que sustentaram e
foram sustentadas pelo intenso processo de globalização que se instalou a partir do final da década de 1980. Nele, o Estado voltou a ser o
grande vilão, e o mote bíblico: “abram, privatizem e estabilizem que
tudo mais lhes será dado por acréscimo” varreu os céus como a verdade que prometia o progresso e a redenção.
Foi justamente no meio desse aprofundamento da crise que o neoliberalismo buscou de novo em seus porões o conceito de progresso,
associando a liberdade dos mercados globais a um círculo benévolo
da lógica do capital.
Os benefícios da globalização dos mercados eliminariam a miséria, as guerras e o papel dos Estados Nacionais mundo afora, realizando a curto prazo a utopia do progresso, agora fortemente amparado
por um marketing também global. Os resultados concretos estão sen-
109
do muito diferentes, e mais uma fantasia do mito do progresso se foi,
não restando quase nada a comemorar.
O fracasso do socialismo significa que as sociedades complexas
não se viabilizam sem a auto-regulação de uma economia de mercado. Construir hoje um metarrelato que assuma o frio e cruel capitalismo, mas que ainda assim possua a força dramática e a compulsão de
um relato marxista, por exemplo, não parece tarefa fácil; propor às
novas gerações a imagem do “cowboy bushiano”, ou do sorridente
vendedor Tony Blair para substituir no seu imaginário figuras como
Lenin e Guevara.
Sabemos que cada situação histórica é única e requer sua própria
teoria, então como substituir a teoria marxista por uma outra doutrina
geral de dominação que amarre as complexidades da era global e reintroduza utopia e propostas de solução?
Progresso é um conceito relativo, Ortega y Gasset lembrava que,
para os antigos fabricantes de piteiras de âmbara, o mundo estaria progredindo se mais pessoas desejassem fumar com piteiras de âmbara.
Hoje a manipulação mediática induz o indivíduo a acreditar que
ele será muito mais feliz se substituir seu aparelho de TV por outro
com profundidade menor, agora de plasma, ainda que lhe custe 10 vezes mais.
A questão central é quanto desse progresso podemos suportar.
Dito em outras palavras, com Bauman, a mente humana pode dominar o que ela tem criado? Nietzsche discorria sobre o homem como
um animal não fixado em contínuo processo de acabamento por meio
da produção e da cultura. Diante do relâmpago ele foi capaz de passar
da oração ao pára-raios, reduzindo o seu medo e limitando o risco.
Mas a mesma técnica e o conhecimento que nos criam blindagens,
próteses, espaços protetores e roupas de abrigo também nos tornam
dependentes deles, criando novos e imensos riscos. Imagine-se um
colapso na Internet hoje, para não dizer o desespero de nós todos se os
magníficos telefones celulares parassem de repente de tocar; o mundo praticamente “acabaria”.
O atual processo de globalização acelerada é um bom exemplo de
contrafluxo do verdadeiro progresso; a ideologia liberal permite que
o capital seja cosmopolita; sua pátria é onde ele pode render bem.
Também são cosmopolitas os grandes jogadores de futebol, mais ain-
110
da, num mês de Copa do Mundo, que os astros da música. No entanto,
os trabalhadores em geral continuam impedidos de circular livremente pelo mundo global. A globalização não amplia os espaços; estreita-os, não assume responsabilidades sociais e ambientais. Pelo contrário, acumula problemas.
A história é o resultado de numerosas e complexas intenções particulares que se entrecruzam, enlaçam e desviam. O homem não faz
propriamente a história, está enredado em um cipoal de histórias. Ao
relacioná-las, faz surgir outras novas. Não há um farol que indique
um caminho a seguir. Abrir uma clareira nesse cipoal significa ser capaz de cultivar formas de conduta e pensamentos originais, e não padronizadas pelo pensamento único globalizante. Isso significa menos
rapidez, o resgate do capricho, o cultivo do sentido local, a capacidade para desconectar-se e não estar disponível no momento. Sempre
acessível e conectado passou a ser o lema do progresso da era da tecnologia e da informação.
Sentimo-nos culpados, e temos de justificar não se sabe para
quem quando não estamos conectados. Nossas casas, últimas zonas
teóricas de intimidade, são invadidas até nos fins de semana por insaciáveis operadores de telemarketing, agredindo com vendas de produtos indesejáveis. Fica parecendo um enorme privilégio podermos
não fazer parte obrigatória de uma rede, voltando a sermos bons vizinhos das coisas mais próximas, como dizia Nietzsche.
Para o filósofo, o historiador virtuoso seria aquele que se opõe à
tirania real, nada contra as ondas da história e sabe lutar contra elas.
Em suma, escovar a história contra pêlo, como dizia Benjamin. Não
aderir ao cortejo triunfal que continua a marcha sobre aqueles que
jazem por terra. Para Benjamim, os arcos do triunfo celebram a
guerra e o massacre, assim como as pirâmides e outras maravilhas
da civilização só puderam ser feitos com o sofrimento e a escravidão
de multidões.
O que possibilita a capacidade de criticar e julgar é a construção
de zonas de descanso para reflexão que ajudem a alargar a visão e
abranger aquilo que é excluído do ritmo alucinante do chamado
progresso. A queda da Basílica e o trágico terremoto de Lisboa demoram meses até serem noticiados em cidades mais longínquas e outros países.
111
Hoje tudo se converte em instantaneidade e proximidade; o espaço da reflexão desapareceu, mas, como lembra Safranski, quem se dirige depressa demais a qualquer lugar não está em lugar nenhum. Por
isso, quando faziam longas caminhadas a pé, os primitivos da Austrália sentavam-se algumas horas antes de entrar no lugar do destino
para dar tempo à alma de chegar.
Sobre estarmos aqui e estruturarmos uma visão excessivamente
pessimista, fica com Marleau-Ponty, quando dizia, em suma: “caminhamos e não progredimos. Transformar caminhada em progresso é
elaboração ideológica das elites”.
A incorporação das tecnologias dá forma ao sistema das tecnologias da informação, ao sistema produtivo global; gerou uma espécie
de tecnologia do conhecimento que contraditoriamente atribui ao trabalho tanto mais importância quanto mais barato puder ser seu custo.
Isso agrega crescente importância à utilização da mão-de-obra muito
precária e pessimamente remunerada, surpresa para todos que imaginaram a globalização na década de 1980, incluindo a mão-de-obra de
característica informal, especialmente quando mantida nos seus países de origem pobres, de modo a não demandar custos sociais com os
imigrantes nos países ricos.
O valor mercantil do trabalho diminui com a massificação do conhecimento, transformando-se em um bem acessível a todos, padronizados e socializados pela tecnologia da informação. Acessível a
muitos, ele deprecia continuamente o seu valor. Um excelente exemplo é a queda da remuneração real de várias categorias como operadores de computador e de telemarketing.
A questão central é que lutar contra esse sistema que bem ou mal
mantém a máquina econômica em movimento é atacar os próprios
princípios do capitalismo, no momento em que nenhum outro sistema, ainda que sobre a forma de utopia, aparece no horizonte como
fonte de alternativa real.
Um exemplo que já virou clássico na condição do trabalho da
nova lógica global é o Wal-Mart, a maior empresa do mundo, que se
transformou em um símbolo da cultura capitalista neste início de século XXI, faturando cerca de 260 bilhões de dólares, portanto, em sua
cadeia global, alguma coisa parecida com metade do PIB brasileiro
ou mexicano. Ela atende a mais de 100 milhões de consumidores por
112
semana. Em cada época da história do capitalismo, certas grandes
corporações assumiram um caráter “produtípico”, como a Ford, a General Motors e depois a Microsoft foram, respectivamente, em meados do final do século passado. Vamos nos lembrar que Ford, General
Motors e GE construíram aquela pujante classe média americana, que
construiu um padrão de consumo americano como se podia ver, por
exemplo, na série de televisão “Anos Incríveis”.
Hoje, paradigma disso é o Wal-Mart: 150 mil trabalhadores só
nos Estados Unidos da América, quando a média salarial do
Wal-Mart é de 19 mil dólares por ano e a linha de pobreza dos Estados
Unidos é de 18 mil. Quer dizer, alta tecnologia e salários médios próximos à linha da pobreza.
Isso infelizmente é o capitalismo deste século XXI, certamente
muito mais perverso e excludente do que foi o capitalismo em seu
“período de ouro”.
Nesses últimos anos, o discurso neoliberal varreu as economias
nacionais, e a conseqüência desse processo foi uma sucessão de crises
que afetaram a América Latina e vários grandes países da periferia do
sistema, provocando um aumento significativo da explosão social em
boa parte do mundo e acarretando marginalização de grupos até recentemente integrados ao padrão de desenvolvimento. Enquanto
isso, a revolução nas tecnologias da informação e da comunicação
elevou incessantemente aspirações de consumo de grande parte da
população mundial, inclusive dos excluídos. É necessário lembrar
que os mesmos outdoors de um produto expostos em uma rua de Manhattan são expostos em uma favela do Rio de Janeiro ou de São Paulo. O consumidor é muito diferente, apesar de o outdoor e de o produto serem os mesmos.
Os países latino-americanos haviam respondido com grande ímpeto ao discurso hegemônico de integração com os mercados globais; o
crescimento das importações sobre o PIB quase dobrou durante as duas
últimas décadas do século XX, evidenciando um grande esforço de integração. Mas a década de 1990 e o início de 2000 foram mais um período perdido na economia latino-americana, e o único aspecto positivo foi o controle de alguns dos processos hiperinflacionários na região.
A população latino-americana abaixo da linha de pobreza evoluiu de 41% em 1980 – 136 milhões de pessoas – para 44% em 2003 –
113
237 milhões de pessoas –, o que quer dizer que, de 1980 a 2003, mais
de 100 milhões de pobres se incorporaram na América Latina.
A proporção de pessoas ocupadas nos setores informais ou de baixa produtividade tinha atingido quase 60% da força de trabalho em
2000. O Brasil só começou a reverter esse quadro nos dois últimos
anos, em função de um crescimento econômico finalmente um pouco
mais elevado.
Agrava-se entre os mais jovens a descrença na possibilidade de
ascensão social e na melhoria da situação pessoal e familiar por meio
do próprio trabalho, transformando-se em exércitos industriais de reserva do crime organizado; as classes médias definham e amplia-se a
sensação generalizada de insegurança.
A sociedade brasileira convive pela primeira vez com uma geração
de adolescentes que cresceu em comunidades integralmente controladas muitos casos por facções de criminosos, vivendo na extrema violência, nas quais a agressão por armas de fogo e de morte são banais.
O antropólogo britânico Luke Dowdney esteve aqui há cinco
anos estudando as favelas do Rio de Janeiro e fez algumas constatações importantes. Essas crianças são tanto vítimas como agressores; a
sociedade desejou que elas crescessem nesse ambiente hostil e agora
têm de sofrer as conseqüências e assumir, queira ou não, as responsabilidades. As crianças vão para o crime porque têm poucas opções.
Elas perdem rapidamente a infância e são forçadas a viver repentinamente como adultos, sabendo, também, que, quando “normas internas” não são seguidas, a penalidade é a morte.
E como falar para elas de direitos humanos?
No afã de manter elevadas as taxas da acumulação e diante da reeducada renda média mundial, o capitalismo global avança agora para
sua nova fronteira: o mercado da pobreza. A Nestlé descobriu aqui no
Brasil que uma lata de leite condensado em regiões pobres é presente
de aniversário. Ela anunciou esse produto com uma embalagem dourada e laço impresso em fita vermelha, provavelmente 20% mais
caro, que será o novo mascote da empresa no País.
Um bom exemplo da inclusão dos pobres é a maneira pela qual se
está expandindo nas regiões miseráveis africanas o mercado de telefonia celular. No árido topo de uma montanha africana, apanhar água
do rio pode levar quatro horas; a iluminação é à luz de velas e para co-
114
zinhar muitas vezes se faz uma fogueira. Mas seus habitantes estão
sendo convencidos pela propaganda de que precisam de um telefone
celular, senão não serão felizes.
Hoje há dezenas de milhões de assinantes desses serviços na
África Subsaariana; aldeões muito pobres gastam dois dólares por
mês para comprar cinco minutos de créditos; províncias da Serra do
Congo construíram antenas de 15 metros de comprimento improvisando topos de árvores para captar sinais. Mas como carregar baterias
sem eletricidade? Pensou-se em carregadores movidos a pedal de bicicleta, mas isso exige uma bicicleta, propriedade rara na África rural.
A solução foi utilizar baterias de automóvel carregáveis em postos de
gasolina por indivíduos que se locomovem de ônibus e cobram um
dólar para recarregar o celular.
O capitalismo global mostra mais uma vez sua imensa capacidade de adaptação e consegue explorar aquela que talvez seja sua última
fronteira de acumulação. Esses pobres africanos estarão comendo de
modo ainda pior, mas conectados ao mundo em tempo real.
Em meio a esse contexto avassalador em que a lógica do capital
se impõe de maneira tão plena sobre considerações sociais e a ética,
como situar os direitos humanos? Nas ciências médicas, o resultado
do progresso parece se autolegitimar por seus impressionantes avanços, fazendo as áreas da medicina adquirirem uma auréola mágica determinista que as coloque acima da razão e da moral; discursos laudatórios sobre o aumento da expectativa média de vida, novas competências de cura de alguns cânceres e os maravilhosos transplantes de
órgãos parecem desqualificar como absolutamente sem sentido qualquer restrição ou maneira como avança a tecnologia da saúde, que se
transforma em sinônimo de progresso. Restrições contra a excessiva
medicalização ou dependência tecnológica da medicina, posições de
cautela contra o uso excessivo de medicamentos, objeções éticas contra os imensos riscos da manipulação genética ou a qualidade da vida
dos transplantados são questões encaradas sistematicamente como
posição reacionária de quem não quer o progresso.
Uma série de depoimentos de pesquisadores importantes, no entanto, tenta alertar para as conseqüências dessa primazia: uma técnica
subordinada crescentemente ao lucro privado, e não a uma concepção
de saúde verdadeiramente pública e plena de valores e significados.
115
Cientistas responsáveis por padrões de referências relativas de
diagnósticos de saúde apertam cada vez mais os índices máximos permitidos para o indivíduo médio ser considerado sadio, reforçando
medicalização preventiva para atenuar riscos. Cada vez que se faz um
check-up ultimamente, esses limites não estão se reduzindo.
Um importante especialista internacional na área de check-ups,
empolgado com seus recursos bioeletrônicos de ultima geração, declarou recentemente que não há indivíduos sãos, apenas doenças não
diagnosticadas. O imperativo da medicalização está estreitamente
atrelado à lógica do retorno do investimento da pungente indústria do
setor da saúde, cada vez mais concentrada e transnacional.
Frank Furedi, professor da Universidade de Kent, denuncia que
até questões que durante séculos foram classificadas de existenciais
estão recebendo nomes de doenças e drogas específicas para o seu tratamento. É o caso da velha e comum timidez, agora diagnosticada
como fobia social.
Furedi lembra que, quando um rótulo médico é fixado, a indústria
farmacêutica é sua parceira no esforço de medicalização e, no caso, já
tem uma pílula contra a timidez. Uma criança que tem problema de
conduta na escola e é encaminhada para um serviço médico que detecta fobias noturnas e anorexias, ao ser medicada em seus sintomas e
“normalizada” com uma droga lícita, é considerada caso resolvido.
O que significa nessas circunstâncias falar em direito à saúde?
Furedi exemplifica que, em um boletim de divulgação médica,
especialistas afirmam que a paixão amorosa agora é uma doença genuína que precisa receber atenção especial e ser diagnosticada antes
que seja tarde demais. Nas revistas de divulgação científica é que estão aparecendo casos assim, e os estímulos estão nos outdoors de todas as cidades importantes do mundo: “disfunção erétil agora tem solução, consulte seu médico”; “como você pode ser esbelta tanto quanto a modelo ao lado perdendo peso com rapidez, procure um especialista”. Já quase não há preocupação se o sexo na adolescência é prazeroso ou psíquico e moralmente adequado; se feito com uso de preservativo, “tudo bem”.
Pesquisa publicada na revista americana Ilustração Médica
mostra que a probabilidade de um paciente obter do seu médico o remédio que deseja, mesmo que não seja o mais indicado, aumenta
116
quando o cliente pede por influência da propaganda. Os médicos
pesquisados dizem: “afinal, nós também queremos deixar os pacientes felizes”.
O uso de drogas para tratar distúrbio de hiperatividade por deficit
de atenção, uma nova doença, cresceu mais de 50% de 2000 a 2004,
na faixa de 20 a 44 anos. No entanto, não há nenhuma preocupação
sistemática de identificar por que as pessoas estão mais desatentas ou
mais impotentes.
Mais de 400 milhões de dólares de propagandas gastos desde
2004 colocaram o Viagra e seus concorrentes entre as drogas de
maior venda nos EUA. Mas sete anos após o enorme sucesso do lançamento, sua curva de vendas começa a cair. Parte disso é atribuída ao
alerta dos médicos que relacionam o uso da droga com formas raras
de cegueira. Assim, na esperança de aumentar as vendas, a Pfizer vai
lançar novas campanhas, e diz seu diretor de marketing: “achamos
que é uma oportunidade para expandir nosso mercado. A propaganda
vai incentivar homens mais jovens a tomar o remédio; além disso, há
crescentes acusações de manipulações de pareceres especializados
sobre efeitos positivos e negativos de drogas por parte da indústria”.
No caso famoso, o New England Journal of Medicine acusou a Merck
de alterar dados dos resultados de testes clínicos importantes para diminuir o peso dos riscos às doenças do coração. Finalmente, pesquisa
feita pela revista científica britânica Nature também revelou que vários especialistas médicos que recomendam as regras de prescrição
dos medicamentos recebem pagamentos da indústria farmacêutica.
Direito a saúde, direito a informação correta, direito a que tipo de
saúde, direito ao quê?
Essa medicina tecnocientífica transformou o nascimento de uma
criança, de uma função fisiológica, para a qual o organismo da mulher
esteve desde sempre preparado, a um evento fundamentalmente cirúrgico-hospitalar.
Como lembra Iaconelli, quando o corpo humano passa a ser considerado incapaz e há necessidades de constantes correções dos seus
desvios biológicos, a maternidade é vista como fábrica parturiente,
como máquina, e o bebê, como produto.
O parto transformado em evento cirúrgico vê a mulher meramente como recipiente a ser esvaziado. Os índices de cesarianas no Brasil,
117
quando comparado com as recomendações da OMC, é de mais de três
ou duas vezes e meia.
Winnicott, famoso psicanalista, dizia que os médicos são muito necessários quando algo dá errado, mas eles não são especialistas nas questões relativas a intimidades vitais, tanto para a mãe quanto para o bebê,
que precisam apenas de recursos ambientais que estimulem a confiança
da mãe em si própria, oposto ao que faz o aparato médico-cirúrgico.
Arrogância e falta de abertura para com técnicas alternativas é
uma característica comum da medicina contemporânea. Só muito recentemente as normas hospitalares reconheceram que crianças saram
mais depressa em ambiente hospitalar quando suas mães podem ficar
com elas, coisas que as mães estavam cansadas de saber. Enquanto
isso, hospitais da periferia, carentes de recursos, substituem com
enorme vantagem as caríssimas invasivas e frias encubadoras pelas
técnicas milenares da “mãe-canguru”.
Quanto ao direito a uma morte digna, novas técnicas de manutenção de vida artificializada foram desenvolvidas e agridem o senso comum. Há um novo reinado das UTIs; é a morte cercada pelos familiares. Aspirações atávicas da humanidade desaparecem quase por completo, os doentes atuais morrem mais sós e mais lentamente, sedados
para suportar agressões de tubos e agulhas, enquanto as famílias ficam mais pobres. A reação da sociedade mal começa a ser sentida nas
ações jurídicas, tentando garantir o direito do doente de determinar de
que forma quer morrer.
Jean Luc Nancy, famoso filósofo francês, morto recentemente,
fez um relato filosófico do drama do seu transplante cardíaco e das
conseqüências dos recursos para evitar a rejeição: “meu novo coração
era um estrangeiro. A intrusão de um corpo estranho no meu pensamento”. A experiência trágica de Nancy começou com ele incorporando como um pedaço de si a morte de outro ser. Dele recebeu um órgão tão íntimo, transformado e reciclado como uma peça de reposição
em uma espécie de rito de sacrifício de outro. A possibilidade de rejeição instalou nele uma condição de “duplo estrangeiro”: de um lado, o
órgão transplantado, e, de outro, seu organismo lutando para rejeitá-lo, enquanto sua vida dependia irreversivelmente da capacidade de
enganar o próprio corpo, baixando brutalmente as defesas imunológicas por mecanismos químicos.
118
Nancy sobreviveu ao transplante, morreu após uma década de
luta contra um linfoma produzido pelos efeitos dos remédios contra
rejeição. O câncer que emergiu foi um novo estrangeiro ameaçando
sua integridade. Isso exigiu novas intrusões violentas de quimioterapia, radioterapia, mutilações cirúrgicas, próteses etc.: “eu acabei por
não ser mais que um fio tênue de dor em dor, de estrangeiro em estrangeiro, conduzido a um regime sem fim de intrusão, a um sentimento
geral de não poder ser mais dissociado de uma bateria de medidas, observações químicas institucionais e simbólicas”. Para Nancy, valeu a
pena viver mais alguns anos nesses termos?
Para os médicos, para as empresas e os fabricantes desses medicamentos certamente sim, é uma bela experiência. E para ele, valeu?
“Eu fui reduzido a um andróide de ficção científica, uma espécie
de morto-vivo, como me disse um dia meu filho: nós somos partes,
como semelhantes meus, cada vez mais numerosos do começo de
uma mutação.” A medicina contemporânea gera um imenso exército
de mortos-vivos que perambulam pelos ambulatórios e vivem presos
a tubos de UTIs.
Ninguém é eterno, é preciso perguntar a todos os pacientes nessa
condição se ainda lhes interessa viver, se a qualidade de vida que levam valem a pena. Esse é o direito derradeiro, uma escolha que só o
indivíduo em causa pode fazer; nem a equipe médica mais qualificada
pode assumir esse direito.
Que avaliação retrospectiva nossa civilização fará em alguns momentos futuros sobre a eugenia liberal, regulada pelo lucro e pelas leis
de mercado? Terá sido um progresso ou uma aventura trágica?
A visão neoliberal do desenvolvimento das biociências está longe dessas preocupações; para ela reconhecimento é redenção, é só
ocorre em ambiente de ampla liberdade, devendo a sociedade assumir
todos os riscos.
Especialistas hoje revelam sua consternação pelo fato de que os
discursos atuais sobre tecnologia genética, incluindo investigação com
células-troncos, teria esquecido totalmente o debate inacabado sobre a
tragédia da energia nuclear transformada em bomba atômica. Se a desgraça ocorrer, será tarde demais, só restando um Oppenheimer arrependido bradando aos céus que as mãos dos cientistas se mancharam
de sangue com Hiroshima e Nagasaki, como ocorreu naquela época.
119
Habermas tem clamado no deserto para fazer compreender as elites contemporâneas e as poderosas corporações globais que a programação genética estreita consideravelmente o espaço da liberdade dos
homens.
Entende-se que o homem cortado geneticamente sob medida e
destilado a partir de programas pode perder aquilo que parecia a Kant
o critério decisivo para diferenciar o homem do mundo das coisas e da
animalidade: a dignidade.
A carta dos direitos fundamentais da União Européia, proclamada em Nice, prevê a proibição de práticas eugênicas que vigiem a seleção de pessoas e a clonagem reprodutiva de seres humanos, mas
essa não é a tendência prevalecente nem nos EUA, nem em vários países. A pesquisa continua a avançar rapidamente, alimentada pelos
imensos interesses das indústrias farmacêuticas.
A exigência do mercado é de que haja total liberdade de pesquisa
diante de qualquer chance realista. Os riscos incontroláveis e imensos
de alterações genéticas e de defeitos físicos e mentais são deixados “a
Deus dará”. Seria necessário separar uma eugenia defensiva de outra
agressiva, mas esses limites são poucos definidos e é difícil impor
fronteiras precisas.
As atuais fronteiras são ditadas meramente por forças de preferência do mercado. Que efeito terão na autocompreensão da nossa espécie os implantes de chips e a nanotecnologia, que prepara a fusão do
homem à máquina? Já se prometem microrrobôs capazes de circular
pelo corpo humano, unindo-se aos tecidos orgânicos para deter processos de envelhecimento e estimular funções do cérebro. Pretende-se superar aquilo que se chama “limitações do hardware humano”, enchendo-o de próteses destinadas a aumentar o rendimento e a
inteligência.
Para onde esse processo nos conduzirá? Que direitos do homem
ele pode afetar?
É essa a direção a que a humanidade aspira como valor futuro, ou
ela está sendo imposta como resultado de uma ciência posta a serviço
da acumulação de lucros?
Os defensores da eugenia liberal tentam demonstrar que sob o
ponto de vista moral não existe diferença considerável entre a eugenia
e a educação: se programas de treinamento e administração de cresci-
120
mento podem ser decididos pelos pais aos filhos, por que não intervenções genéticas? A questão central é que a liberdade dos pais não
pode colidir com os direitos éticos dos filhos.
Quais os impactos na estrutura física de um indivíduo em crescimento ao saber mais tarde que, irreversivelmente, o seu design foi feito por uma outra pessoa? Como se sentirá um adolescente que é homem mas desejaria ser mulher ao saber que é homem porque isso lhe
foi imposto geneticamente pelos seus pais? Alguém impôs a ele essas
restrições de características irreversíveis e inapeláveis sem consultá-lo, e nem poderia ter feito.
Mas, para vários importantes cientistas, a ameaça mais grave à
humanidade nesse início de século XXI é o ataque sem trégua ao meio
ambiente decorrente da lógica, da produção global e da direção dos
vetores tecnológicos, contidos no atual conceito de progresso.
Está em jogo o direito das gerações futuras de ter um habitat que
lhes permita existirem. A biodiversidade do planeta está sendo corroída e variedades geneticamente valiosas, destruídas, antes que possamos catalogá-las.
Em apenas 50 anos as novas tecnologias de desenvolvimento industrial alteraram muito mais profunda e rapidamente os tênues equilíbrios dos ecossistemas que sustentam a vida da Terra do que em
todo o período anterior. Nesse período, a quantidade de dióxido de
carbono na atmosfera, que havia declinado lentamente na maior parte
da história terrestre, elevou-se a uma velocidade assustadora.
Além disso, o planeta foi se tornando um imenso emissor de ondas eletromagnéticas, produtos das múltiplas transmissões de rádio,
televisão, telefone celular, radar... Vejam as antenas da Avenida Paulista, cujas conseqüências exatas sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana estão longe de serem pesquisadas e determinadas. E eu
duvido que haverá muitos incentivos para essas pesquisas, salvo no
caso de uma catástrofe. Os demógrafos prevêem que a população
mundial vai continuar crescendo até 2050, quando atingirá algo entre
oito ou nove bilhões de pessoas. Já sabemos que será impossível a
toda essa massa humana aspirar a um padrão de vida médio, sequer
equivalente à renda média dos países.
Ao analisar o Purchase Power Party, a renda per capita da China
e da Índia, a média delas é de aproximadamente 2.800 dólares por
121
ano, e a renda per capita média do Brasil e México gira em torno de
7.000 dólares. Se só a Índia e a China conseguirem atingir a renda per
capita média do Brasil e México, e, portanto, crescendo 4.000 dólares
por ano, uma vez que a população chinesa e indiana é de 2,5 bilhões,
nós teremos 9 trilhões adicionais de PIB só para essa acomodação,
quase o PIB americano.
A Terra está longe de ter recursos naturais sequer para esse movimento de China e Índia terem renda per capita parecida com as do
Brasil e do México, para não pensar em Europa e EUA. A Revolução
Industrial foi um marco da mudança da tendência, quando começou a
queimar pesadamente carvão e óleo, produzindo os gases do efeito
estufa.
Só no último século, como é sabido, a concentração de gás carbônico subiu quase 50% e a temperatura média do planeta elevou-se um
grau. Um quarto das terras cultiváveis está degradada desde 1960; um
quinto das florestas tropicais desapareceu. O princípio da responsabilidade de Hans Jonas exige que se renuncie às ações que incluem riscos de colocar em perigo a vida humana futura. É um princípio minimalista. No mínimo isto: existem riscos de poder não haver uma geração futura.
O direito humano fundamental de longo prazo é o da existência
como espécie. O que fazer?
O direito à água já não existe mais, a água não é mais um bem público, a água se compra engarrafada. A minha casa é uma das últimas
do bairro do Boaçava que ainda tem uma torneira sem portão. Toda noite tem marca de água no chão; alguém precisou beber. Todas as outras
casas já têm um portão. Portanto, já não têm mais a torneira de água.
Aquela que, durante séculos, décadas, todos bebiam quando passavam,
acabou; não existe mais a água; ela não é mais um bem público. E o ar, e
o direito ao ar respirável? A poluição é variável crítica, seja pelo aquecimento global ou do clima, seja pelas doenças que causa.
The British Heart Foundation conduziu pesquisas provando que
basta uma hora pedalando em “neotráfego” para aumentar significativamente os riscos de doença cardíaca. Eu mandei essa pesquisa para
José Serra quando era prefeito, pois surgiu uma notícia de que se pretendia fazer ciclovias perto das marginais. Ainda bem que isso não
progrediu. Após seis horas, danos permanentes podem ser causados
122
nos vasos sangüíneos. Depois de seis horas de bicicleta, as pedaladas
se tornam menos flexíveis. Ainda assim, nós vemos nossos pobres cidadãos tentando ter uma vida saudável pedalando pela cidade, pelo
Ibirapuera e pela USP.
Os índices de aborto também aumentam com a poluição, porque
o fluxo arterial da placenta diminui. Dados do banco de sêmen do
Hospital Albert Einsten – pelo menos, quem sabe esses dados motivem alguns – confirmam que a concentração de espermatozóides no
sêmen dos paulistas caiu um terço nos últimos 10 anos.
Entre as causas prováveis, está o consumo de produtos industrializados, estresse, poluição, medicamentos, produtos para queda de
cabelos, exposições à radiação, agrotóxicos, BCP, aquela película
que nós embalamos os alimentos antes de ir para o microondas. O que
nós vamos fazer? E as demais toxinas da vida moderna: “se correr o
bicho pega, se ficar o bicho come”? É consenso que se trata de um
problema mundial.
Já se sabe que o fator ambiental muda o modo como os genes funcionam. Para complicar ainda mais, nas metrópoles de baixa renda, o
nível médio de emissão por veículo particular é bem maior do que nas
ricas. Baixo controle, veículos antigos, não-utilização de catalisadores e motocicletas. No entanto, sublime ironia, nossa sociedade global estruturou-se de tal forma que a rapidez e a velocidade das nossas
decisões implica que os motoboys sejam a profissão dos jovens que
mais cresce no Brasil e em várias partes do mundo. E nós ainda reclamamos deles.
O controle dos danos ambientais tornou-se muito difícil, dada a
liberdade quase absoluta que as corporações assumiram na escolha e
criação dos produtos e serviços, transformando-os em objetos de desejo aos consumidores para manter viva a lógica da acumulação.
Alguém já perguntou a qualquer um de nós se queríamos o telefone celular há 20 anos? Seríamos todos muito menos felizes se o telefone celular não existisse e se continuassem os telefones fixos? No
entanto, como se não bastasse, tornam-se sucata aqueles que não vão
para a África; sucata de aparelhos celulares com todos os seu componentes e resíduos químicos etc.
Na conferência internacional Rio-92, sob a mira dos ambientalistas pela primeira vez, empresas e governo passavam a considerar parâ-
123
metros ambientais em suas variáveis de planejamento. No entanto,
para além do marketing politicamente correto, aquele mesmo marketing que criou agora a chamada “empresa socialmente correta” e faz
com que as empresas produzam “maravilhosos balanços sociais”, gastando nas páginas de jornais muito mais do que gastam na creche ou na
escola da esquina – e certamente colocando no balanço social até décimo terceiro e férias, como acontece em quase todas –, continua ocorrendo grave e progressivo aumento da degradação ambiental.
O departamento de energia dos EUA anunciou que o país bateu
seu recorde de emissão de gases e de efeito estufa em 2004, quase o
dobro da média anual de 1990. Não estou aqui criticando as grandes
corporações, pois creio que elas não têm num sistema capitalista objetivo de promoção social ou questão ambiental; isso é dever do Estado e da sociedade. O Estado e a sociedade é que deveriam se impor às
corporações, fiscalizar e cobrar regras rígidas e condições de desenvolvimento tecnológico que as obrigassem a cumprir determinados
parâmetros e sociais. É uma absoluta ilusão imaginar que as empresas
tenham vocação social ou vocação politicamente correta. Não faz
parte da natureza das empresas na lógica capitalista.
E quanto ao direito à locomoção, o método objetivo das políticas
e guerras atuais converteu-se em manter os caminhos livres para a circulação de mercadorias, serviços e para as chamadas elites nômades,
enquanto continua impedido o livre trânsito de trabalhadores dos países pobres para os ricos. A incorporação dos 10 países do leste da Europa tem uma cláusula dizendo que o tráfego de pessoas e trabalhadores só será possível daqui a cinco ou sete anos, e ainda por cota e especialidade, até dentro da União Européia. Compromissos envolvendo
condições de vida das populações periféricas saíram totalmente dos
radares das elites globais.
Leveza e flexibilidade das elites viajando “sem carga sólida”,
como diria Bauman, apenas com valises de mão, é agora o maior bem
e símbolo de poder. A desintegração da trama das responsabilidades
sociais e o desmoronamento das agências de ação coletiva fazem parte desse “alívio de carga sólida” exigido pelas elites de maior e constante fluidez, fonte principal de sua força e invencibilidade.
Para concluir então, na era da liberdade do consumidor, homens e
mulheres não têm mais a quem culpar por seus fracassos e frustra-
124
ções, e certamente não encontram consolo adequado nos seus aparelhos eletrônicos ou nos telefones celulares se não conseguem trabalho. E porque não aprenderam as técnicas para passar nas entrevistas,
ou são relapsos, ou não sabem fazer amigos e influenciar pessoas, ou
não souberam inventar uma atividade informal – afinal, emprego informal, por definição, é aquele que inventamos; por que você não inventa o seu?
Como diz Bauman, existe uma desagradável “mosca de impotência na saborosa sopa da liberdade, cozida na onda da individualização”. Essa impotência resulta tanto mais odiosa e ofensiva em vista
do poder que a liberdade deveria nos conferir.
Não pense que a Internet tem alguma chance de melhorar esse
problema. As realidades virtuais não substituem as crenças reais.
Nela se entra com muita facilidade para logo em seguida se perceber
apenas ilusão de intimidade e simulacro de comunidade. Os espaços
públicos estão cheios de pessoas zanzando com telefones celulares,
falando sozinhas em voz alta, cegas às outras ao seu redor, todas conectadas.
A reflexão está em extinção, usamos todo o nosso tempo para obsessivamente saltarmos ao primeiro toque do celular, ou verificarmos
obsessivamente as caixas de mensagens, à cata de alguém de algum
lugar do mundo que talvez queira falar conosco. Para o discurso hegemônico, no entanto, isso é o avanço acelerado do progresso: o encanador, o eletricista com o celular pré-pago evidentemente na esquina.
Enquanto isso, sob o pretexto de defendermos os ataques externos
dos excluídos e pervertidos, colocamos películas escuras nos vidros
dos carros para podermos praticar novamente nossas pequenas transgressões sem sermos reconhecidos em profunda solidão. Nem os de
fora nos enxergam, nem fazem um sinal de paz.
Manter uma visão crítica sobre a direção do progresso é estar
atento à precarização dos direitos humanos no sentido mais amplo; é
preciso captar o verdadeiro sentido de realidade. Só a partir daí a condição do sujeito da história pode se manifestar. O significado das invenções e da atividade científica só aparece quando há sua construção
com o objetivo histórico.
Leonardo da Vinci esperava que o avião fosse capaz de buscar a
neve nas altas montanhas e trazê-la para refrescar as cidades sufoca-
125
das pelo verão. Está em seus escritos. Os bombardeios de hoje são a
antítese da utopia de Leonardo. É inútil tentar atribuir inocência à técnica. Ela pode servir a vários senhores, à guerra e à paz, depende da
direção que a sociedade lhe dá.
A tentativa de compatibilizar as decisões da corrente das opções
do capital visando a seu máximo retorno com as efetivas necessidades
da civilização é um progresso de avanços e retrocessos, ganhos e perdas. Embalados pelas novas realidades, assistimos hoje a um mundo
urbano, social e eletrônico cada vez mais reencantado com as fantasias de pertencimento a redes, à comunicação plena em tempo real, à
compactação digital infinita de dados, som, imagem e iPods. Expansão cerebral, com a implantação de chips e transformações genéticas
à la carte.
Diante disso, quedamos-nos maravilhados pela sedução da televisão de plasma, do celular. Se não formos capazes de exercitarmos a
crítica com força e autonomia necessárias, parece claro que podemos
estar dando passos largos em direção a um quadro civilizacional que
pode significar uma ruptura da humanidade com suas responsabilidades de auto-sobrevivência, como cultura e espécie.
O progresso, assim como hoje é caracterizado nos discursos hegemônicos da parte dominante das elites, não é muito mais um mito
renovado de um aparato ideológico interessado em nos convencer de
que a história tem um destino certo e glorioso que depende muito
mais da omissão embevecida de multidões do que da vigorosa ação da
sociedade e da crítica dos seus intelectuais.
Fiz aqui uma síntese muito rápida de questões muito complexas
que envolvem aquilo que eu imagino serem os novos desafios dos direitos humanos na era da globalização. Para aqueles que querem argumentos mais bem aprofundados, sugiro a leitura do meu livro O
mito do progresso, no qual desenvolvo isso de uma maneira um pouco mais profunda.
126
II.5. Multiculturalismo, globalização
e direitos humanos
Palestra de 9.6.2006
Juana Kweitel*
Acho superimportante fazer parte desta conversa, pois a
ANDHEP proporciona uma criação de rede de professores de direitos
humanos no Brasil. No ano passado não podemos participar, mas
acho muito importante estar aqui, saber qual é a discussão, fazer parte
dessa discussão e também a oportunidade de conversar com vocês sobre o que é o trabalho do Conectas.
Creio que todos receberam a revista Sur. Farei uma pequena apresentação institucional, porque acho que poucos conhecem o Conectas, e é uma oportunidade de criar novas pontes.
O Conectas é uma organização internacional de direitos humanos
com sede aqui em São Paulo. Ele tem a missão de fortalecer o movimento de direitos humanos do Hemisfério Sul e também fortalecer o
intercâmbio de ativistas e acadêmicos, além destes com a Nações Unidas. O Conectas nasceu em 2001, na área internacional de direitos humanos, em um encontro de formação para ativistas, jovens ativistas de
direitos humanos, que acontece todos os anos aqui em São Paulo e é dedicado a ativistas de direitos humanos do Hemisfério Sul. Um pouco de
nossa missão e marca é tentar criar essa idéia de “anúncio global”.
Deve ser apontado que o Conectas tem várias particularidades,
além do trabalho com ativistas jovens do Hemisfério Sul. Há espaço
* Coordenador do Programa Sul-Global da Organização Internacional de Direitos Humanos –
Conectas.
127
para todos, para quem fala ou não inglês, e tem a particularidade de não
ser só para advogados. Acho também que isso é outra particularidade
do Conectas: não ser uma organização jurídica, mas multidisciplinar,
com a finalidade de criar pontes entre ativistas de distintos humanos e
sobretudo pessoas que trazem distintos temas. É uma espécie de colóquio que traz, por exemplo, o movimento dos direitos da mulher para
discutir com o ambiental; possibilita contatos com experiências da cultura indígena etc. Eu participei dois anos e saí do colóquio percebendo
pelo menos a importância da luta do outro. Isso é um pouco da idéia de
“conectar”, além de publicar a revista Sur, conectar diferentes lutas.
E do colóquio nasceu a Rede Sul, a Rede Universitária de Direitos Humanos – uma rede de professores e professoras de direitos humanos de diversos países do Hemisfério Sul que participam do colóquio. São mais de 40 países agora, e a idéia da rede é dar voz, facilitar
e promover o trabalho dos professores de direitos humanos do Hemisfério Sul. Um dos grandes focos de nossa ação é tentar fazer mais conhecido o trabalho desses professores, e por isso acho que todo mundo recebeu a revista Sur deste mês. A revista é um esforço gigante
para dar um espaço para que esses professores do Hemisfério Sul possam publicar. Eu falo do esforço gigante porque são muito poucos os
que fazem a revista, que é publicada duas vezes por ano em inglês,
português, espanhol, estando integralmente on-line. Acho que quem
já estudou no exterior percebeu que quando se está nas grandes universidades é possível o acesso à base de dados onde estão os artigos e
a produção intelectual do mundo inteiro, e quando você volta, não
tem mais a senha para entrar na base de dados, fica-se sem acesso.
É, então, parte da mudança da revista Sur é que ela estará integralmente on-line e a partir do número seguinte. Além disso, ela pode ser
fotocopiada também integralmente. Estamos fazendo com os autores
um convênio de direitos autorais diferente, que permite que todo
mundo possa xerocar a revista para utilizar em aulas e também traduzir. Então, são modelos de direitos autorais que procuram promover o
conhecimento, e não a proteção do conhecimento.
Ainda sobre a revista Sur, acho importante todo mundo saber que
estamos recebendo artigos para o número cinco até o final de junho.
Então, estão todos convidados a escrever. O processo editorial é extremamente transparente e supersério. Depois que os artigos são rece-
128
bidos, o editor faz uma primeira leitura, mas todos os artigos vão para
dois peritos do conselho editorial fora do Conectas. Eles vão sem o
nome do autor, e assim estamos conseguindo um processo de elaboração da revista realmente transparente e sério.
Ainda há dificuldade de conseguir artigos da África e da Ásia.
Então, se vocês têm contato com professores desses países, por favor,
convidem-nos a escrever, porque precisamos ampliar essa comunidade que divulga sua produção na revista. A idéia principal é, além de
dar voz a professores do Sul, trazer um olhar novo para alguns temas
antigos. Nossa sensação é de que a discussão dos direitos humanos
não tem uma crítica sendo aprofundada sobre alguns dos temas. Quase que repetimos alguns dogmas sem nos atrevermos a discutir com o
outro. Então, artigos críticos que discutam coisas que são quase lugares-comuns são bem-vindos, mas também artigos críticos mais inovadores.
Vocês verão que foram publicados vários artigos sobre comércio
internacional e direitos humanos, que é um tema novo, mas também
há muitos outros que não conhecemos. Portanto, também convidamos vocês a escreverem não só artigos jurídicos, pois até mesmo artigos muito jurídicos não têm passado no filtro do conselho editorial. A
idéia é termos uma discussão mais ampla e multidisciplinar.
Agora começarei com o tema de hoje. Foi extremamente difícil
pensar como realmente conectar as idéias grandiosas do multiculturalismo, globalização e direitos humanos. Quero começar por discutir
algumas das conseqüências da globalização para depois pensar como
as Nações Unidas têm recebido essas conseqüências, mas especialmente como o sistema global de direitos humanos tem tentado acompanhá-las.
Para começar, vou dar exemplo da vida cotidiana, situações que
estamos enfrentando ajudam a pensar essa questão, pois às vezes pode-se pensar que multiculturalismo é uma palavra muito “grande” e
impossível aprender. O primeiro exemplo é a Bolívia. Talvez seja um
caso muito particular, mas é um bom exemplo para pensar no multiculturalismo. Tirando de lado a questão da Petrobras e o fato de estarmos no Brasil, é bom lembrar que a pesquisa sobre o Índice de Desenvolvimento Humano de 2004 indicou que em torno de 76% dos bolivianos são mestiços, e só em 2005 a Bolívia elegeu o primeiro presi-
129
dente descendente de Aimaras. Evo Morales não fala nenhuma das
línguas indígenas, não foi formado em uma família indígena, mas é o
primeiro que descende de Aimaras, reconhece e levanta a questão indígena como um eixo de sua campanha.
Ao mesmo tempo, no Equador, fala-se de uma cisão que aqui não
é muito discutida: foi criado em 1997 um partido político chamado
Pachacuti, um partido político indígena que tem sido crucial na vida
política do Estado do Equador nos últimos anos. Esses movimentos,
na Bolívia e no Equador, estão realmente ligados a redes globais e organizações internacionais que não são movimentos necessariamente
locais ou nacionais. Acho que esses dois elementos talvez não sejam,
mas nos dão a impressão de que estamos presenciando uma reemergência, uma reaparição da questão étnica, como um reclamo de uma
nova forma de convivência intercultural. É curioso que a Bolívia tenha elegido um presidente indígena, o que creio ser um fator do exemplo de que a globalização às vezes não é suficientemente estudada em
nível local.
Agora, no nível global, um outro exemplo que eu queria trazer e
que é muito mais geral é a idéia de como a liberação do comércio tem
acelerado o intercâmbio de bens na economia global. Nesse caso, para
o impacto nos direitos humanos tem sido discutida longamente a questão do acesso aos medicamentos. Sei que hoje já ninguém esquece,
quando pensa em direitos humanos e comércio internacional, do impacto que o acesso aos medicamentos teve no acordo tríplice. A questão da patente foi muito clara, e também está claro para todos nós que as
regras do livre-comércio, as regras da OMC, têm tido um impacto negativo no direito à saúde e na possibilidade de os Estados criarem políticas de saúde pública. Então, gostaria de trazer outro exemplo, menos
conhecido, no qual estive trabalhando e que acho importante divulgar,
simplificando também outros impactos da globalização.
Há pouco tempo, o Brasil foi demandado pela União Européia no
âmbito da OMC, porque proibiu a importação de pneus, pneumáticos,
usados ou reformados. A proibição tem duas razões: por um lado,
porque, quando se importa um pneu usado, é passível de ser utilizado
uma vez mais, mas depois ganha-se lixo, e é um lixo que não tem
como ser processado, não pode ser queimado. Pode ser utilizado
como asfalto, mas com uma porcentagem muito pequena. Com isso,
130
acaba-se importando lixo. A outra razão da proibição é que o pneu é
um objeto no qual se concentra água, outro vetor de propagação da
dengue. Então, o Brasil proibiu a importação de pneus usados por razão da saúde pública e de proteção do meio ambiente.
Com isso, a União Européia demandou o Brasil na OMC, já que a
proibição viola a regra de comércio – regras da OMC. Com isso, se o
Brasil perde essa disputa, e tem muitas possibilidades de perdê-la (eu
não sou muito otimista na solução desse caso), será obrigado a importar muitas toneladas, em torno de 103 toneladas, a maioria da União
Européia. Não sei como o Brasil vai processar todo esse lixo, porque
não está preparado para fazê-lo. Esse é outro exemplo de como as regras do livre-comércio, que são associadas à globalização, têm emplacado na política nacional dos Estados. Creio que esse caso é um
exemplo fácil de ver, na vida cotidiana, um embalo que conhecemos e
que pode ser um resultado das regras internacionais. Então, chego a
uma pergunta: para vocês, é isso a globalização?
Aqui cabe uma definição da globalização do professor Manuel
Castels. Ele diz:
“o termo globalização se refere ao fato de que vivemos em sociedades
cujas funções centrais são determinadas por processos globais articulados
em tempo real, e a tecnologia da comunicação, de transporte, os meios de comunicação globalmente inter-relacionados, além da criação de Internet e de
outras redes de informática são a espinha dorsal desse processo de interdependência global; embora não tenha sido criado pela tecnologia, é por ela intermediado”.
Creio que a idéia de processos de comunicação em tempo real
normalmente faz parte dos elementos centrais da idéia da globalização, e nesse ponto eu queria sistematizar cinco conseqüências principais que os dois primeiros exemplos trazem.
Por um lado, no exemplo da Bolívia e do Equador, presenciamos
a aparição de novos fatores étnicos: a reaparição da questão identitária como um componente central das lutas políticas. Acho que a reaparição da questão étnica traz uma mudança forte na idéia da cidadania. Em países como a Argentina, as formas clássicas de representação não comportam mais as lutas atuais, e acho que um pouco disso
está acontecendo também no Equador, e por isso acaba aparecendo
131
um partido político que levanta a questão da cidadania indígena como
um eixo central. Agora, na medida em que aparecem novas formas de
participação mais preocupadas com a questão étnica, será necessário
criar novas formas de inter-relação, formas que reconheçam autonomia a essas comunidades, que seja realmente respeitada a liberdade
religiosa, reconhecendo novos tipos de pluralismo jurídico.
Acho superinteressante o relatório do PNUD de 2004, que analisa essa questão, e realmente recomendo a leitura, porque traz elementos para pensar como conectar a globalização ao reconhecimento dessas novas identidades étnicas. Uma primeira coisa da globalização é a
reaparição de valores étnicos. Outra coisa é aparição e a importância
das redes. Acho que às vezes parece simples pensar que a Internet mudou nossa vida e nossa forma de nos comunicarmos, mas realmente
há movimentos globais que há 10 anos seriam impossíveis de se pensar. Creio que o Fórum da Justiça Mundial é um exemplo. Esse lema
que fica na nossa cabeça, de que um “outro é mundo possível”. A
campanha do Jubileu 2000 pelo perdão da dívida dos países mais pobres é um outro exemplo. Mas há muitas outras redes transnacionais
que não são redes à moda antiga, com centros etc. Elas são totalmente
flexíveis, têm momentos de maior força, muitas vezes não se encontram, e depois voltam a ser passivas. Essas redes são só uma conseqüência, mas entender como elas transformam as conseqüências da
globalização é um fenômeno novo.
Agora, o exemplo da discussão sobre os acordos medicinais e a
questão dos pneus põe em evidência a perda do poder dos Estados.
Tem havido, na verdade, em função de um aumento da força das regras de liberalização do comércio, uma perda da percepção de qual é
o papel do Estado nacional. No caso dos medicamentos, o Brasil tem
limites, só que vai poder decidir no Congresso porque aceitou certas
regras na OMC no caso dos pneus. É muito possível que a lei a ser
aprovada não gere nenhum valor perante uma decisão do órgão na solução de disputa da OMC, e isso tem gerado certo desconcerto sobre
qual o papel da política nacional, dos partidos políticos e da cidadania
local nessa discussões.
As duas últimas conseqüências são muito óbvias. A primeira é de
que na vida cotidiana temos presenciado um crescimento das empresas multinacionais. Isso é algo muito evidente, o que também tem dei-
132
xado o Estado nacional um pouco desorientado quanto ao seu papel.
No Brasil, isso é um pouco menos evidente, mas imagine situações
nos países da África, em países em que grandes companhias como a
Shell têm mais poder, mais dinheiro e mais recursos do que os Estados nacionais, e ainda não temos formas de controlar o poder dessas
empresas. Nós tínhamos criado no âmbito dos direitos humanos formas de controlar o poder dos Estados, não para controlar o poder das
empresas.
Por último, e mais evidente como conseqüência da globalização e
que precisamos lembrar, é uma crise de eqüidade. Temos visto países
do Norte cada vez mais ricos e países do Sul cada vez mais pobres, e,
no interior de nossos países, não sei no caso do Brasil, mas de outros,
como na Argentina, há um crescimento econômico que não traz maior
crescimento interno. Parece que a globalização em conjunto tem produzido mais iniqüidades, tanto entre os países quanto no interior de
cada um deles.
Agora, contrariamente a muitos outros, e ainda nesse tópico, talvez porque sou muito pessimista, creio que a globalização é um processo que não podemos reverter. Não vamos conseguir voltar a ter
como grande âmbito da maioria das decisões a idéia da soberania nacional como eixo da nossa política. Mas penso que é necessário achar
formas de controlar a idéia de domesticar esse processo. Por isso,
uma tentativa é identificar quais são as conseqüências.
Creio que as Nações Unidas, durante os anos 1990, foram pegas
um pouco de surpresa pelo processo da globalização. Foi na Cúpula
do Milênio que se retomou o protagonismo nas Nações Unidas perante esse processo, tentando dar respostas à globalização, quando se
percebeu que o mecanismo dessa organização mundial estava perdendo poder perante outros mecanismos, como, por exemplo, a
OMC, que tem se transformado em um mito, em que os governos se
preocupam por levar seus melhores diplomatas para defender suas
posições, enquanto as Nações Unidas ficavam um pouco em segundo
lugar nesses anos. Creio que tem grande força o trabalho do secretário-geral, Koffi Annan, por recolocar as Nações Unidas no centro da
discussão na Conferência do Milênio do ano 2000.
A Declaração do Milênio é como uma refundação dos valores centrais das Nações Unidas, trazendo um maior número de chefes de Esta-
133
do para a discussão, para reformular e ratificar velhos compromissos.
Não traz compromissos novos, mas tentou colocar outra vez as Nações
Unidas no centro. Na Conferência do Milênio foram desenvolvidas algumas ferramentas para tentar fazer frente àquelas conseqüências que
comentei. Os objetivos de desenvolvimento do milênio são esforços
enormes por tentarem criar uma ferramenta que permita medir o avanço do desenvolvimento e por tentarem criar obrigações claras ao Norte
para o desenvolvimento do Sul. É uma idéia nova, o oitavo objetivo do
milênio, e quando falo no reforço para algo novo, realmente trago essa
idéia de que é possível medir o avanço.
Pelo menos para a discussão dos direitos humanos é uma idéia
nova, e acho que não nos conformamos com a idéia de falar que estamos indo melhor, pois ainda há uma população que está em uma situação muito grave, mas o desafio dos políticos nesse momento é tentar
avaliar se os países estão fazendo o que eles têm de fazer. No entanto,
pelo menos nas comunidades internas, os direitos humanos e os objetivos têm enfrentado alguma dificuldade para convencer o público.
Uma outra ferramenta que o secretário-geral colocou para fazer
frente a esse desafio global é a idéia de um compromisso global das
empresas com alguns princípios básicos de respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas, em um enfoque
particular, puramente voluntário. Creio que foi a primeira vez que as
Nações Unidas se colocaram a discutir seus próprios valores como
exigência às empresas, apontando de que maneira elas têm de se colocar como parte desse compromisso.
Contudo, não há absolutismo nos direitos humanos. Creio que
demorou muito para a maquinaria e o sistema de direitos humanos
tentar se adequar aos novos desafios da globalização. Sem dúvida, a
Corte Penal Internacional é um grande passo, mas a maquinaria geral,
esse grande órgão que conhecemos, a Comissão de Direitos Humanos, o mecanismo tratado, não havia tentado até agora se modificar
perante mudanças grandes como essas no fato social, em que as coisas estão sendo decididas não seguindo da maneira como foi desenvolvida desde 1948, mas tentando modificar a estrutura.
E essa modificação aconteceu muito recentemente. Em 15 de
março de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu modificar a estrutura de direitos humanos no sistema global. Vocês sabem
134
que os compromissos dos Estados com as Nações Unidas são avaliados pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, aquela
comissão integrada por 53 Estados que se reúnem em Genebra uma
vez por ano. Era um ato político, quando quem se representava eram
os Estados, os diplomatas, e esse era um âmbito extremamente criticado. O comentário geral é que era muito político, sendo os Estados
que faziam parte da Comissão justamente os que mais violavam os direitos humanos, porque assim tinham um âmbito no qual se protegiam e evitavam que críticas contra eles chegassem ao público.
A reforma das Nações Unidas no âmbito dos direitos humanos
que chegou agora é a eliminação daquela Comissão de Direitos Humanos que se criticava por ser muito política e por dominar a discussão sobre os direitos humanos. É a criação de um órgão novo, o Conselho de Direitos Humanos. Esse conselho, que foi criado em março
de 2006, se reuniu pela primeira vez em 19 de junho de 2006. Esse
novo Conselho traz algumas mudanças, e eu realmente acho que é
uma oportunidade para que a estrutura dos direitos humanos se adapte
aos novos tempos, já que há muita coisa para ser definida. Claro que
pode ser um âmbito que acabe sendo igual ao anterior, mas a idéia é
que não seja, pois ainda tem muita coisa para ser feita.
Quero contar para vocês o que já foi decidido e o que ainda não
foi decidido, no qual podemos ter alguma influência e voz. Nesse
novo Conselho de Direitos Humanos, a principal mudança estrutural
é um pouco menor. Antes a comissão era composta por 53 Estados-membros; já a nova tem 47. Esse conselho não depende mais do
Conselho Econômico e Social, pois é um órgão da “família geral”.
Isso de alguma forma fez subir a hierarquia dos direitos humanos dentro da estrutura das Nações Unidas, já que não é mais um órgão subsidiário do Conselho Econômico, mas um Conselho de Assembléia Geral no Órgão Superior das Nações Unidas.
Esse novo Conselho vai se reunir muito mais que a comissão.
Esta se reunia uma vez por ano, e só. O novo conselho vai se reunir
pelo menos três vezes ao ano, em Genebra também. Mas a idéia é ter a
possibilidade de se reunir extraordinariamente com a maior facilidade. A velha comissão também tinha a possibilidade de se reunir extraordinariamente, mas isso não aconteceu nunca. A esperança é que
essa nova estrutura possa ser estável nas situações de crise.
135
Agora, a principal mudança, pelo menos em um caminho na origem, é que Estados que violem os direitos humanos vão poder ser expulsos do novo Conselho. Esse era um mecanismo que não existia.
No começo a Comissão era centrada sistematicamente, e alguns países eram claramente violadores sistemáticos dos direitos humanos.
Porém, as discussões sobre essas violações eram feitas a portas fechadas, além de não haver formas de expulsar esses países da comissão;
então, eles estavam sempre se protegendo. Um novo conselho nasce
com a nova idéia de que esse país não pode ficar sentado no órgão que
controla o respeito aos direitos humanos no mundo e ao mesmo tempo violar sistematicamente esses direitos. Com isso, a solução da criação do Conselho tem a previsão de poder expulsar membros que violam sistematicamente os direitos humanos.
Até agora é o que foi decidido. Todos sabem que o Conselho foi
criado com um voto contra dos EUA, o qual cria uma situação difícil,
mas a Corte Penal Internacional tem demonstrado que é um órgão
universal, e pode funcionar apesar da oposição dos EUA. Os Estados
estão negociando agora como esse Conselho vai trabalhar. Não se
sabe ainda quais serão os mecanismos do Conselho, sua agenda de
trabalho etc. Muitas coisas ainda deverão ser decididas.
Quero focar em três temas que ainda não foram decididos e que
são os mais importantes para fazer com que esse Conselho seja útil ou
não para a proteção dos direitos humanos. O primeiro é a questão do
que fazer com os velhos mecanismos da Comissão. Havia antes aquele sistema dos relatórios. Acho que nenhum país foi mais visitado e
tido relatórios do que o Brasil. Aqui tivemos a visita de Nigel Rodney
no relatório sobre tortura, relatório sobre a independência do Judiciário, execuções sumárias e defensores dos direitos humanos pelo menos. Todos esses mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos. Eles podiam receber denúncias, fazer relatórios anuais e visitas. Ainda não está claro como todos esses mecanismos serão reprocessados no Conselho.
O interesse das organizações da sociedade civil é que os mecanismos se conservem, porque eles têm demonstrado efetividade para
avançar as discussões e de alguma forma para avaliar a situação dos
países. E como não há uma posição clara de como se vai decidir, a
proposta que está hoje na mesa é que, quando o novo Conselho se reu-
136
nir daqui a 10 dias, eles vão estender um mandato do relatório por um
ano, porque ninguém sabe o que será ainda decidido depois disso.
Então, acho que todo mundo deveria ficar de olho e fazer propostas, porque, por um lado, é verdade que o mecanismo tem se estendido demais. Na minha posição, tem-se, por exemplo, um relatório sobre a independência ao Judiciário que claramente é necessário,
além de outros relatórios sobre translado de resíduos em fronteiras
x, outros sobre educação, educação de crianças... São mais de 30 relatórios, e, por isso, acho que é possível que eles passem por um processo que pode seguramente ser chamado de racionalização. Deve-se dar a isso uma maior sistematização, mas alguns deles com
certeza têm de ser protegidos, porque ainda têm se mostrado um mecanismo efetivo de proteção.
O ponto mais quente da negociação: decidiu-se que deverá haver
um mecanismo de prevenção universal dos direitos humanos. Até
agora, o que havia era um item (9), no qual os Estados discutiam a situação dos direitos humanos em outros Estados. Nesse item, em que,
por exemplo, se permitia que se discutisse a situação dos direitos humanos no Zimbábue – que é um tema que o Conectas tem trabalhado
–, era o único mecanismo de constrangimento global por violação aos
direitos humanos. No momento, era um constrangimento leve, por
não ter sanções econômicas nem exército, mas era o único mecanismo, ainda que pelo qual os Estados tentavam se proteger. Por isso,
quem violava os direitos humanos tentava estar na comissão, então a
possibilidade de perder esse mecanismo de controle de supervisão de
direitos humanos nos Estados particulares é preocupante.
A decisão é que, em vez de supervisionar um país ou outro, haverá um relatório global sobre a situação dos direitos humanos no
mundo, mas ninguém sabe como o relatório será feito, se quem irá
fazê-lo são os próprios Estados, ou se será produzido por especialistas; se vão ser avaliados todos os Estados em todos os anos ou só alguns; se são somente os que integraram o Conselho ou não etc. Um
ponto que creio ser extremamente preocupante é se esse relatório
global trabalhará todos os direitos ou só alguns, porque o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, que trabalhava com direitos específicos, está no processo de criar um mecanismo do relatório global que não é o do Conselho.
137
Então, o relatório global que Alto Comissariado vai fazer é uma
ferramenta importante, mas não avançará na discussão, e imagino
que eles manterão a escolha de relatórios de direitos específicos, o
que continuará a não funcionar como um termômetro do que está
acontecendo no mundo. Assim, o relatório que o Conselho terá de fazer deve permitir avaliar situações diferentes, pois são diferentes países: nos EUA tratar da questão da tortura, em outros países, outra
questão, e assim por diante. Nossa posição, que tem de estar na Mesa,
é que o relatório do Conselho deveria ser feito por um órgão integralmente composto por especialistas, não pelos Estados, com especialistas no formato similar ao dos Comitês dos Tratados. Agora, é certo
que isso implica recriar um Comitê a mais, mas deve-se avaliar como
esse Comitê dialoga com os demais Comitês dos Tratados, para não
criar obrigações a mais aos Estados e elaborar relatórios que ninguém
acaba lendo.
Por último, ainda não está claro qual será a participação da sociedade civil no novo Conselho. É claro que o secretário-geral foi quem
criou o plano especial para a participação da sociedade civil das Nações Unidas; por isso, imagino que a participação da sociedade civil
não diminuirá em relação à participação que tinha na Comissão de
Direitos Humanos. Isso ainda não está no papel; ainda não se sabe
como essa organização se dará: quanto tempo as organizações terão
para falar, se ainda vão falar sempre no último momento, pois, na
Comissão, a sociedade civil organizada só podia falar quando todo
mundo já tinha ido embora. Ou seja, vamos rediscutir a ordem em
que nossas organizações poderão falar. Esse é um tema que está absolutamente em aberto, porque não temos ainda regras para um órgão que depende da Assembléia Geral. É um tema no qual ainda se
podem fazer propostas.
Eu acho que a experiência da criação do novo Conselho de Direitos Humanos é um bom exemplo, e devemos pensar em novos, porque ainda podemos discutir nacionalmente as questões que o Brasil
vai levar para o âmbito internacional. Há muita coisa para ser feita, e
se a idéia é recriar uma estrutura de direitos humanos realmente eficiente e que dê respostas àqueles desafios da globalização, é preciso
opinar, é preciso apresentar questões como: Qual vai ser a participação da sociedade civil? Qual vai ser o mecanismo de supervisão?
138
Qual vai ser o papel dos relatórios especiais? São todas discussões
que ainda estão abertas, mas o Conselho terá um ano para decidir muitas delas. Então, para quem trabalha com direitos humanos é um momento crucial para tentar influir e fazer com que quem esteja na maquinaria dos direitos humanos esteja à altura dos desafios que a globalização apresenta.
139
III
EDUCAÇÃO, ABANDONO
E D I R E I T O S H U MA N O S
III.1. A formação para os direitos humanos: uma
nova perspectiva para o ensino jurídico?
Fernanda Rangel Schuler*
A discussão sobre a questão dos direitos humanos está muito em
evidência, particularmente em função das situações de injustiça institucionalizada e da criminalidade cotidiana, por um lado, e do avanço
dos movimentos sociais, que lutam pelo estabelecimento da cidadania ativa e igualdade socioeconômica e política, por outro. A violação
sistemática aos direitos humanos em nosso País, em todas as áreas, é
incompatível com qualquer projeto de desenvolvimento nacional e de
cidadania democrática.
Os direitos humanos surgem como narrativa histórica produzida
por diversos intelectuais franceses no século XVIII, dentre eles Espinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, época em que eclodem as
grandes revoluções burguesas. Os direitos humanos foram construídos na formação da sociedade moderna, no contexto da Revolução
Francesa, da Revolução Industrial, cujas conquistas imprimiram uma
nova visão dos direitos do indivíduo e do cidadão, culminando com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), promulgada
pela Organização das Nações Unidas. Nascem não só para evitar atrocidades, mas para a promoção da paz.
Hoje, temos uma legislação bastante avançada em relação aos direitos humanos. O direito interno já incorporou o conteúdo e os avan* Advogada, especialista em Educação pela UFPE, técnica em assuntos educacionais do MEC.
143
ços contidos em vários instrumentos internacionais existentes, tanto
no sistema global como no regional, de proteção e defesa dos direitos
humanos, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, dos Pactos Internacionais de 1966, sobre direitos civis e
políticos, e sobre direitos econômicos, sociais e culturais.
No tocante aos planos nacionais, podemos mencionar o Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado no dia 10 de
dezembro de 2003, na gestão do governo Lula; o Plano Nacional para
a Erradicação do Trabalho Escravo, o Programa Nacional dos Direitos Humanos, dentre outros. Há de se considerar, entretanto, que muitos desses avanços ainda esperam por ser materializados na prática.
Conforme acentua Comparato (2003, p. 65):
“o conjunto de direitos sociais acha-se hoje, em todo o mundo, severamente abalado pela hegemonia da chamada política neoliberal, que nada
mais é do que um retrocesso ao capitalismo vigorante em meados do século
XIX. Criou-se, na verdade, uma situação de exclusão social de populações
inteiras (...)”.
Em face das disparidades e injustiças sociais, acentuadas pela
globalização econômica do mundo contemporâneo, novas formas de
solidariedade entre os cidadãos vêm se desenvolvendo.
O discurso que vem sendo proposto por diversos atores da sociedade (organizações não governamentais, associações, movimentos),
no atual contexto sociopolítico, contempla o eixo para uma política
educacional emancipatória que tem como princípios o combate à discriminação, a promoção de igualdade entre as pessoas, o fortalecimento dos canais de participação popular, o combate ao trabalho escravo, a proteção aos direitos das crianças, adolescentes, homossexuais, afro-descendentes, mulheres, idosos e pessoas portadoras de
deficiência, bem como o aperfeiçoamento dos meios para a apresentação das denúncias de violação aos direitos humanos, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade
sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas.
Nessa perspectiva, é mister destacar a importância da reflexão sobre os direitos humanos nas universidades, em particular, nos cursos
jurídicos, recompondo também através do resgate de seu desenvolvi144
mento histórico o seu nível político de resistência ao abuso de poder. É
assim que Ihering (2003, p. 27) define que “A vida do direito é a luta, a
luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (...) O direito é
um labor contínuo, não apenas dos governantes, mas de todo o povo.”
Dessa forma, pode-se argumentar que a universidade e, no nosso
caso, os cursos de Direito devem se constituir em um espaço de reflexão-ação, com importantes impactos para a transformação da realidade social. Isso porque as formas de organização social, a questão do
respeito aos direitos humanos, a questão da democracia estão postas
para todos os segmentos políticos e ideológicos.
Em face desse contexto é que podemos ressaltar alguns aspectos
relativos aos cursos jurídicos, visto que, segundo Dornelles (1989, p.
119), “as Escolas de Direito são o lugar privilegiado – não o único, no
entanto – de criação, produção, reprodução e divulgação do saber jurídico”, com vistas a uma formação que leve os indivíduos a exercerem uma prática diferenciada na sociedade em que vivem.
Os cursos de Direito não podem ficar restritos a uma exacerbação
dogmática que cultue os códigos, as leis específicas, os regulamentos; fechados em uma cultura positivista, normativa, que está voltada
para a manutenção do status quo, uma vez que a lei também pode ser
instrumento para promover mudanças.
Para Chauí (2003, p. 1), a universidade é uma organização social
e como tal não pode passar alheia às mudanças e transformações sociais, econômicas e políticas que permeiam as relações humanas no
nosso século. Por esse raciocínio Chauí destaca que:
“A partir das revoluções sociais do século XX e com as lutas sociais e
políticas desencadeadas a partir delas a educação e a cultura passaram a ser
concebidas como constitutivas da cidadania e, portanto, como direitos dos
cidadãos, fazendo com que, além da vocação republicana, a universidade se
tornasse também uma instituição social inseparável da idéia de democracia e
de democratização do saber: seja para realizar essa idéia, seja para opor-se a
ela, no correr do século XX a instituição universitária não pôde furtar-se à referência à democracia como uma idéia reguladora.” (2003, p. 1)
Nesse sentido, reforça-se a idéia do direito como um processo dinâmico, cuja criação, interpretação e aplicação não podem estar desvinculadas da realidade social.
145
Dentro desse contexto, é mister apresentar as novas diretrizes das
políticas para os cursos superiores e, em especial, para o ensino jurídico, contidas no Parecer CNE/CES no 146, aprovado em 3 de abril de
2002, homologado em 9.5.2002 e publicado no Diário Oficial da
União em 13.5.2002.
Curso de Graduação em Direito
• Perfil desejado do formando
Quanto ao perfil desejado, o curso de Direito deverá proporcionar ao graduando uma sólida formação geral e humanística, com a capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a
uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e
dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
•
Competências e habilidades
O Curso de Graduação em Direito deve possibilitar a formação
do profissional do Direito que revele, pelo menos, as seguintes habilidades:
– leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
– interpretação e aplicação do direito;
– pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito;
– adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
– correta utilização da terminologia jurídica ou da ciência do direito;
– utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
146
– julgamento e tomada de decisões;
– domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito.
•
Conteúdos curriculares
Os Cursos de Graduação em Direito deverão contemplar, em
seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que atendam aos seguintes eixos interligados de formação:
I – conteúdos de formação fundamental, que têm por objetivo integrar o estudante no campo do direito, estabelecendo ainda as relações do direito com outras áreas do saber, abrangendo estudos que envolvam a ciência política (com teoria geral do Estado), a economia, a
sociologia jurídica, a filosofia e a psicologia aplicada ao direito e a
ética geral e profissional;
II – conteúdos de formação profissional, abrangendo, além do
enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do direito, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do direito, de qualquer
natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a
evolução da ciência jurídica e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas harmônicas relações internacionais;
III – conteúdos de formação prática, que objetivam a integração
entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o estágio curricular durante o qual a prática jurídica revele o desempenho do perfil
profissional desejado, com a devida utilização da ciência jurídica e
das normas técnico-jurídicas.
Como podemos observar, o perfil desejado para os alunos egressos em Direito aponta para uma formação que os tornem sincronizados a uma prática voltada para a dimensão ética, jurídica, política e cidadã. Nesse sentido, faz-se necessário ressaltar a importância da incorporação pelos cursos de Direito da temática dos direitos humanos
e da cidadania, na perspectiva da formação de atores capazes de atuar
nos distintos espaços sociais através de uma prática consciente, crítica e militante.
147
A universidade, como instituição republicana, democrática, autônoma, crítica, não pode prescindir de uma reflexão que tenha sua
centralidade na dignidade dos direitos humanos, visando a contribuir
mais efetivamente para a inversão de uma nova ordem.
Em relação às propostas para as instituições de ensino superior
sobre a temática dos direitos humanos, podemos destacar a oferta de
disciplina em direitos humanos e cidadania nos cursos de Direito, no
final da década de 1980, bem como em outros cursos de graduação e
pós-graduação.
Vale destacar, segundo a professora Aída Monteiro (2000, p. 51), a
“criação na Universidade de São Paulo, em 1997, da Cátedra Unesco
de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância”,
o que impulsionou o oferecimento de cursos regulares aos alunos das
diversas licenciaturas, ministrados pela Faculdade de Educação.
Não podemos deixar de mencionar, no contexto das políticas de
educação superior, algumas linhas de atuação que o Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos, já anteriormente referido, estabelece como diretrizes a serem implementadas pelas universidades
no campo dos direitos humanos:
“na área do ensino, as atividades acadêmicas devem estar voltadas para
a formação de uma cultura nacional baseada nos direitos humanos como
tema transversal, criando programas interdisciplinares específicos nos cursos de graduação e de pós-graduação; ao nível da pesquisa, deve ser incentivada a criação de linhas interdisciplinares e interinstitucionais relacionadas
ao tema dos direitos humanos, com apoio dos organismos de fomento; no
campo da extensão universitária, devem ser desenvolvidos programas para a
formação de professores de diferentes redes de ensino, assim como demais
agentes de educação em direitos humanos em nível local, regional e nacional, de modo a configurar uma cultura educativa nesta área”. (2003, p. 24)
É de fundamental importância para as universidades do País inteiro, especialmente as ligadas ao ensino jurídico, criar centros de reflexão acadêmica sobre os direitos humanos, estimular a incorporação
da disciplina de direitos humanos aos currículos dos cursos de graduação; estimular a criação de cursos de pós-graduação em direitos humanos em todos os níveis, desde a especialização, passando pelo
mestrado até o doutorado; criar linhas de pesquisa, desenvolver metodologias, propostas de disciplina, conteúdo programático, no intuito
148
de desenvolver políticas de ensino superior voltadas para a implementação do tema direitos humanos e cidadania.
A questão da democracia, como a questão dos direitos humanos,
está posta para todos os segmentos sociais, políticos e ideológicos.
A democracia, como regime político baseado na soberania popular com total respeito aos direitos humanos, não pode mais ser concebida de forma redutiva, e a universidade precisa resgatar seu caráter
democrático, socialmente atuante, crítico, pluralista, criador.
Conforme explicita Dornelles:
“A aproximação crescente de uma nova intelectualidade junto às forças
populares, assim como o desenvolvimento dos movimentos sociais nos últimos anos demonstram a importância de a universidade assumir o seu papel
de crítica aos valores sociais dominantes, em uma tentativa de produção de
um novo conhecimento vinculado a uma nova prática social. Este novo conhecimento deve incorporar não apenas o direcionamento institucional, introduzido a partir da redefinição do papel da universidade, como também
traduzir novas propostas produzidas pelos estudantes, e pela própria sociedade. Este repensar crítico sobre a universidade e sobre os cursos de Direito
deve, assim, englobar os diferentes atores sociais no questionamento de sua
tradicional função de formação das elites do poder.” (1989, p. 106)
É nesse sentido jurídico-político que é imprescindível repensar a
questão dos direitos humanos em nossos dias. Segundo Souliers,
apud Vieira (1989, p. 137):
“A finalidade dos direitos do homem não é resolver todos os problemas
postos em sociedade, é impedir que eles sejam enfocados sem os homens e
resolvidos contra eles. Os direitos do homem são de essência política. Eles
participam da política mas não são de toda a política; eles têm justamente por
objeto impedir que a política não seja um todo monolítico, inteiramente confundido com o poder. Eles pertencem aos homens, não aos Estados, não aos
aparelhos de Estado. São os meios de resistência ao poder e de intervenção
na política própria a fazer obstáculos à dominação total do Estado.”
Como mencionado anteriormente, os direitos humanos são direitos históricos, ou seja, “nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes,
e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez
por todas” (Bobbio, 1992, p. 5).
149
A política dos direitos humanos dentro do cenário das políticas
públicas, em especial das políticas educacionais, possui um importante papel na luta pela minimização da criminalidade, da violência,
da miséria, das violações aos direitos humanos. E aí a extrema importância dos profissionais do direito. Nesse sentido, as Faculdades de
Direito precisam repensar seus conteúdos e currículos; os professores
necessitam rever sua didática; as universidades devem promover e articular pesquisas em relação às políticas dos direitos humanos; o trabalho de extensão universitária precisa voltar-se não apenas para as
procuradorias etc., mas para diversos atores, como conselhos, curadorias, movimentos rurais e urbanos; professores e alunos precisam
se engajar nos espaços políticos de intervenção social, prestar trabalho de assistência jurídico-política às entidades, às comunidades carentes.
É bem verdade que o reconhecimento dos direitos humanos somente passou da esfera nacional para a internacional após a Segunda
Guerra Mundial. Entretanto, cada vez mais o tema dos direitos humanos passa a ser pauta de discussões de pesquisadores, políticos e outros agentes sociais, nos debates internacionais, em seminários de estudo e em conferências governamentais. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das constituições democráticas modernas.
“A busca pela paz não pode avançar sem o pleno reconhecimento e proteção aos direitos humanos, acima de cada Estado. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia;
sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica
dos conflitos.” (Bobbio, 1992, p. 1)
O esforço de constituição de um novo saber crítico que denuncie
a visão asséptica, jurisdicista e pretensamente neutra do discurso jurídico tradicional objetivaria criar uma consciência participativa nos
processos decisórios, possibilitando uma nova relação entre a técnica
jurídica e a prática política. Do contrário viveremos sempre em uma
atividade cíclica de reprodução das injustiças sociais.
150
Bibliografia
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos/Ministério da Educação, 2003.
BRASIL. Parecer CNE/CES 146, aprovado em 3 de abril de 2002. Homologado em 9.5.2002 e publicado no Diário Oficial da União em 13.5.2002.
Ministério da Educação e Cultura. Disponível em: <www.mec.gov.br>,
2004.
CHAUÍ, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Conferência de abertura da 26a Reunião Anual da ANPED. Poços de Caldas/MG,
5 de outubro de 2003. Revista Brasileira de Educação, n. 24,
set./out./nov./dez. 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.
DORNELLES, João Ricardo W. O ensino jurídico e os direitos humanos no
Brasil. In: GOFFREDO, Gustavo S. de; DORNELLES, J. R. W. et al.
Direitos humanos: um debate necessário. São Paulo: Brasiliense, 1989.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
SILVA, Aída Maria Monteiro. Escola pública e a formação da cidadania:
possibilidades e limites. Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de
Educação da USP, 2000.
VIEIRA, José Ribas. Estado de direito e ao acesso à justiça: uma contribuição para o debate dos direitos humanos no Brasil. In: GOFFREDO, Gustavo S. de; DORNELLES, J. R. W. et al. Direitos humanos: um debate
necessário. São Paulo: Brasiliense, 1989.
151
III.2. Educação em direitos humanos:
esboço de reflexão conceitual*
Paulo César Carbonari**
“A educação deve orientar-se para o pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deve fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.”
Pidesc, art. 13, § 1o (ONU, 1966)
A educação é um direito humano, assim como educar para os (ou
em) direitos humanos e educar com direitos humanos é direito humano. É o que diz o texto do art. 13, § 1o, do Pidesc, que anotamos em
epígrafe. Somente isso já daria uma boa conversa. Todavia, a especificidade do tema que nos é proposto pretende identificar desafios.
Cada ser humano é sujeito de direitos na relação com outros sujeitos de direitos. A relação é a marca substantiva do humano. Daí que se
faz sujeito de direitos com outros humanos, na interação, no reconhecimento, na alteridade. Relação é presença, é reconhecimento, que é
construção. O outro é que põe o eu, de tal sorte que a subjetividade é,
antes, intersubjetividade. A consciência, como presença crítica, é
vida que vive e ajuda a viver. Relações que não alimentam o reconhe-
* Apresentado no II Encontro Anual da ANDHEP. São Paulo, 7 a 9 de junho de 2006, no GT
“Educação para os Direitos Humanos”.
** Mestre em Filosofia (UFG/GO), coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos (IFIBE) e professor de filosofia (IFIBE), coordenador nacional de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), membro do Comitê Nacional de Educação em
Direitos Humanos da SEDH/PR representando o MNDH.
152
cimento dos distintos em comunhão é não-relação, pseudo-relação,
ajuntamento, “amnésia antropológica”. Daí que, mais que uma disposição do eu, a relação é efetivação do encontro de alteridades. Ser humano, humanizar-se e humanizar é diferenciar-se, ser outro, abrir-se
à alteridade. É assim que o sentido se faz humano e o humano ganha
sentido. A indiferença é a morte do humano e da humanidade que há
na gente. Se não se nasce pronto, também a vida não apronta. Viver é,
acima de tudo, busca permanente e encontro com os outros, com o humano que se faz reconhecimento.
Educar e educar-se em direitos humanos é humanizar-se e pretender humanizar as pessoas e as relações. Isso porque os processos de
educação em direitos humanos tomam a cada humano a partir de dentro e por dentro, em relação com os outros. Ora, educar em direitos
humanos é promover a ampliação das condições concretas de vivência da humanidade. Nesse sentido, a educação em direitos humanos,
mais do que um evento, é um processo de formação permanente, de
afirmação dos seres humanos como seres em dignidade e direitos e da
construção de uma nova cultura dos direitos humanos (nova institucionalidade e nova subjetividade). Esse é o sentido profundo da educação em direitos humanos.
Falar de educação em direitos humanos abre para seus dois componentes substantivos do enunciado: o sentido de direitos humanos e
o sentido de educação. Passemos a considerar brevemente cada um
deles para, ao final, concluirmos com desdobramentos sobre educação em direitos humanos.
1. Uma certa noção de direitos humanos
Direitos humanos é um conceito polissêmico, controverso e estruturante. É polissêmico, pois, por mais que tenha gerado acordos e
consensos (como na Conferência de Viena), isso não lhe dá um sentido único. É controverso, pois abre espaços de discussão e debate em
geral polêmicos. É estruturante, pois diz respeito a questões de fundo
que tocam a vida de todos e de cada um.
Ademais, compreender direitos humanos é fazê-lo no seio de um
certo contexto. Aquele no qual estamos é uma sociedade que insiste
153
em diminuir os direitos, em fazer entender os direitos como serviços
ou como bens de consumo. Chamamos isso de um processo de mercantilização crescente da vida e dos direitos. Ora, se esse é o traço estruturante da situação concreta que marca de forma dramática a conjuntura contemporânea, pensar direitos humanos é pôr em questão o
modelo de desenvolvimento e o modelo de democracia (sem abrir
mão dela). Sem que possamos e sejamos capazes de articular de forma estreita e profunda direitos humanos, democracia e desenvolvimento, dificilmente faremos frente à lógica perversa de exclusão e de
desigualdade crescente, vergonhosamente crescente.1
Nesse contexto vicejam noções comuns de direitos humanos. São
noções fragmentadas, estagnadoras e elitistas de direitos humanos
que distanciam a vigência cotidiana dos direitos humanos na vida de
todas e de cada pessoa.2
As posições fragmentadas entendem que existem direitos de maior
importância e direitos de menor importância; direitos de primeira categoria e direitos de segunda categoria; direitos líquidos e certos e direitos incertos ou quase impossíveis de serem realizados. Essa posição confunde a integralidade e a interdependência dos direitos com a
necessidade de estratégias diferenciadas de realização, com a necessidade de estabelecer prioridades na ação.
As posições estagnadoras de direitos humanos trabalham a idéia
de que direitos humanos – e também quem atua com eles – se confundem com a defesa de “bandidos e marginais”, em um extremo, e, em
outro, que direitos humanos conformam uma idéia tão positiva e tão
fantástica que é síntese do que de mais belo a humanidade produziu.
Nos dois extremos é estagnadora porque, pelas duas pontas, imobiliza: seja porque tocar no assunto compromete negativamente, seja
porque tocar na idéia a “estraga”.
1
Apesar de a Síntese dos Indicadores Sociais 2003, divulgada pelo IBGE em 23 de fevereiro de
2005, informar sobre a redução da desigualdade em conseqüência da queda generalizada de renda no Brasil. Disponível em: <www.ibge.gov.br>.
2
Para um aprofundamento ver: Carbonari, Paulo César. A construção de um sistema nacional
de direitos humanos. In: Assembléia Legislativa Gaúcha. Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos. Relatório Azul 2004: garantias e violações dos direitos humanos. Edição comemorativa de 10 anos. Porto Alegre: Corag, 2004. p. 344-369.
154
As visões elitistas entendem direitos humanos como assunto para
gente muito bem iniciada, para técnicos, para especialistas. É óbvio
que direitos humanos é assunto para especialistas. Reduzi-los a isso é
que é o problema, já que distancia os direitos do cidadão mais comum, que é sujeito de direitos humanos exatamente na situação e na
condição em que se encontra.
Essas posições, em geral levam a uma atuação pontual, residual,
socorrista e burocrática em direitos humanos, distanciando a possibilidade de atuação integral (que implica promoção, proteção e reparação dos direitos humanos), e também afasta o comprometimento do
Estado (através de políticas públicas pautadas pelos direitos humanos), da sociedade civil (organizada e participante de forma autônoma e independente), da comunidade internacional (no sentido amplo)
e de cada pessoa (em sentido específico). Em suma, essas posições
descomprometem.
As práticas socorristas e pontuais são aquelas que se lembram de
direitos humanos quando alguma tragédia assolou alguém ou um grupo social. É claro que os direitos humanos precisam estar presentes
nessas situações, mas não só. Essa postura prática esquece-se de que
os direitos humanos dizem respeito ao conjunto das condições de
vida, inclusive e especialmente à criação de condições para que sejam
evitadas as violações e a vida das pessoas seja promovida ao máximo,
sem admitir retrocessos.
As posturas práticas que tratam direitos humanos de forma residual ou burocrática dão mais ênfase à correção do procedimento do
que ao mérito do assunto, em geral como forma de protelá-lo ou de fazê-lo sem que esteja no núcleo central da decisão e da ação. Esse tipo
de posicionamento esquiva-se de afirmar a importância fundamental
de fortalecer a organização independente da sociedade civil e, ao
mesmo tempo, também de avançar no comprometimento do Estado
como agente de direitos humanos. É fato que o Estado é visto como
um grande violador, mas isso não o escusa de ser um agente realizador dos direitos humanos. Esse tipo de postura abre mão da necessidade de estabelecer espaços de interação entre a sociedade civil e o
poder público, na perspectiva de espaços de participação direta e realmente pública, o que somente é possível com o fortalecimento da autonomia da sociedade civil e um alto grau de organização cidadã.
155
Passemos agora a um segundo momento, no qual procuraremos
situar as raízes de uma compreensão de direitos humanos. Para tal,
entendemos necessário localizar o assunto na problemática que se
mostra no tensionamento, em linhas gerais, entre uma posição que genericamente poderíamos chamar de naturalista, em contraste com outra, que se reivindica como histórico-crítica. Evidentemente que, com
isso, não esgotamos a gama de variações possíveis.
Uma posição naturalista advoga que os direitos estão estribados
em uma certa noção natural de dignidade humana que lhe dá base de
legitimidade, não podendo os direitos, em nenhuma hipótese, consagrar alternativas que venham contra ela. Tende, em geral, a compreender que há um conteúdo definido na noção de dignidade que não pode
ser suplantado pelos direitos. Os direitos são expressões sociais de
mecanismos para proteger esses conteúdos – inerentes à natureza humana – no jogo do poder e das relações sociais. Adequado a essa postura, o liberalismo soube operar a noção de indivíduo como sujeito de
direitos formalmente garantidos em um sistema do direito. Assim,
máximas como a da igualdade formal diante da lei e a noção de liberdade negativa (limitada à liberdade do outro) consagram uma idéia de
que direitos humanos são os direitos de cada um, (absolutamente) independente dos direitos dos outros, de todos os outros – aliás, o outro
é visto quase como o “inimigo” do “meu” direito.3
Uma posição alternativa postula que direitos humanos são construção histórica, assim como é histórica a construção da dignidade humana. Entende que o núcleo conceitual dos direitos humanos radica na
busca de realização de condições para que a dignidade humana seja
efetiva na vida de cada pessoa, ao mesmo tempo que é reconhecida
como valor universal. A dignidade não é um dado natural ou um bem
(pessoal ou social). A dignidade é a construção de reconhecimento e,
portanto, luta permanente contra a exploração, o domínio, a vitimiza3
Em grande medida o pensamento filosófico clássico grego e, sobretudo, o medieval são expressões dessa posição. Modernamente, esse posicionamento aparece claro nos contratualistas
em geral e, sobretudo, em John Locke, o fundador do liberalismo, para quem os direitos naturais
(à liberdade, à segurança e à propriedade privada) são derivados da lei natural e, portanto, anteriores à formação do Estado, a este cabendo não mais do que reconhecê-los e protegê-los. Uma
exposição sintética e bem enfocada do tema pode ser encontrada, entre outros, em Dias, Maria
Clara. Os direitos sociais básicos. Uma investigação filosófica da questão dos direitos humanos. Porto Alegre: Edipucrs, 2004.
156
ção, a exclusão. É luta permanente pela emancipação, profundamente
ligada a todas as lutas libertárias construídas ao longo dos séculos pelos
oprimidos para abrir caminhos e construir pontes de maior humanidade. Carrega a marca da contradição e da busca de sínteses históricas que
possam vir a realizá-la como efetividade na vida de todos e todas. Em
conseqüência, o estabelecimento dos direitos humanos em instrumentos normativos (legais e jurídicos) é sempre precário, pois, mesmo que
possa significar avanço importante na geração de condições para sua
efetivação, também pode significar seu estreitamento, já que se dá nos
marcos da institucionalidade disponível que, em geral, não está construída na lógica dos direitos humanos. Contraditoriamente, toda luta
pela institucionalização dos direitos gera condições, instrumentos e
mecanismos para que possam ser exigidos publicamente, mas também
tende a enfraquecer a força constitutiva da dignidade humana como
processo permanente de geração de novos conteúdos e de alargamento
permanente do seu sentido. Ademais, a positivação dos direitos não
significa, por si só, garantia de sua efetivação, mesmo que sua
não-positivação os deixe ainda em maior dificuldade, já que não dotaria a sociedade de condições públicas de ação.4
Entendemos, em suma, que a noção de direitos humanos tem uma
unidade normativa interna que se funda na dignidade igual/diversa
de cada ser humano como sujeito moral, jurídico, político e social.
4
Podem ser inscritas nesta segunda posições muito diversas entre si. Para citar alguns exemplos: a) para Hannah Arendt, os direitos são construção histórica, não são um dado, mas um
construído (cf. Arendt, Hannah. A condição humana. Tradução Roberto Raposo. 9. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1999); b) para Jürgen Habermas, os direitos são fruto de um processo de legitimação que preserva positivamente uma tensão entre a faticidade do direito positivo e sua validade mediante uma reconstrução do direito pela via da teoria da ação comunicativa
(cf. Habermas, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Tradução F. B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2v.); c) para Enrique Dussel, os direitos humanos são construção a partir das vítimas, ou seja, daqueles que têm sido física, simbólica e economicamente violentados, que podem construir novas relações éticas, políticas e econômicas
na sociedade (cf. Dussel, Enrique. Ética de la liberación en la edad de la globalización y de la
exclusión. Madri: Trotta, 1998. Há tradução pela Editora Vozes). Do mesmo autor ver Hacia
uma filosofia política crítica. Bilbao: Desclée, 2001; d) para Boaventura de Sousa Santos, trata-se de construir uma posição multicultural de direitos humanos (cf. entre outros, o texto Santos, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo
cultural. Porto: Afrontamento, 2004. Para um desenho de outras posições, consultar, entre outros: Gustin, Miracy B. S. Das necessidades humanas aos direitos. Ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
157
Essa unidade normativa abre-se tanto à orientação da construção dos
arranjos históricos para sua efetivação e para a crítica daqueles arranjos que não caminham concretamente na perspectiva de sua efetivação, quanto à reconstrução permanente da própria noção de dignidade
como conteúdo construído na dinâmica de sua efetivação.5
Por isso, direitos humanos estão sendo gestados permanentemente pelos diversos sujeitos sociais em sua diversidade. Aquilo que resta
reconhecido nos textos legislativos, nas convenções, nos pactos, nos
tratados é a síntese possível, circunstanciada, ao momento histórico,
mas que se constitui em parâmetro, em referência, fundamental, mesmo não sendo o fim último da luta em direitos humanos. A construção
dos direitos humanos se faz todo dia, se faz nas lutas concretas, se faz
nos processos históricos que afirmam e inovam direitos a todo tempo.
A concepção histórica de direitos humanos reconhece que a raiz de
todas as lutas, todas as idéias e de uma concepção contemporânea de
direitos humanos não está no arcabouço jurídico, não está no status
quo que os reconhece por algum motivo ou porque não tinha como
não reconhecê-los. A raiz dos direitos humanos está nas lutas emancipatórias e libertárias do povo, dos homens e mulheres que as fizeram e
continuam fazendo ao longo dos séculos. Ali está a fonte principal
para dizer o sentido dos direitos humanos.
2. Uma certa noção de educação
Estamos, mais uma vez, diante de uma noção controversa, e não
nos interessa percorrer os caminhos de uma teoria da educação. Interessa-nos, sim, construir uma noção de educação que possa servir de
mediação na construção dos direitos humanos.
5
Esse posicionamento abre-se de maneira mais construtiva para uma compreensão da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência dos diversos direitos humanos, bem como para
sua estreita relação com os processos de democracia e de desenvolvimento, assim como foram
consagrados consensualmente pela comunidade das Nações Unidas durante a II Conferência
Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993 (cf. ONU. Declaração e programa de ação. Disponível em: <www.un.org> ou em Alves, José A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva/Fundação Alexandre de Gusmão, 1994. Para
uma exposição detalhada dessa leitura, conferir, entre outros: Trindade, Antônio A. Cançado.
Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor,
1997. v. I, II e III; e Piovesan, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.
5. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002.
158
A educação de que estamos falando é aquela centrada na humanização integral do ser humano. Centrar-se na humanização do humano
implica reconhecer que o ser humano se faz em um processo histórico
relacional (confronto, conflito, construção, consenso, consolidação)
com os semelhantes, situado sempre em um dado contexto ambiental
e cultural, também moldado nesse mesmo processo, mas transcendente a ele como busca de sua transformação. Implica, também, o
desdobramento de tarefas, derivadas dessa processualidade, visto
que, mais do que se centrar no humano, os processos históricos têm
privilegiado grupos, classes e nações.
Processos educacionais desse tipo estão cientes de que a inteligência, o conhecimento, o saber e a ação não são dádiva ou acaso da sorte.
Antes, sabem-nos resultantes da interação humana, em processos dialógicos (e até telúricos) de aprendizagens diversas. A educação é, acima de tudo, relação, porque nasce de uma atitude constitutiva fundamental do humano, que é seu ser relacional. Ela está na e constitui a
vida humana desde seu início, sendo-lhe co-genética. Os humanos educam-se e educam, aprendem e ensinam, ao longo de toda a sua existência. A educação, por isso, não é apenas um agregado de conteúdos formalizados como parte de um momento específico e especial, a escola –
é processo permanente de construção de conteúdos, competências e
atitudes. Por isso, falar de educação permanente é redundante.
A escola é um lugar social no qual se estabelecem relações educativas específicas e fundamentais para a formação do humano. Mas ela
não é o único lugar, talvez não seja – hoje em dia – sequer o mais determinante. Como lugar de educação, a escola abre acesso ao conhecimento humano, mas não o esgota. É a vida educativa, formada e forjada nos mais diversos espaços educacionais, que sela aprendizagens.
Nesse sentido, para que a escola seja um espaço educativo também há
de ser relacional. Escola fechada, conteúdos fechados, currículos fechados são a morte da educação e apequenam o humano. Em nosso
tempo, no qual já se avançou muito no acesso à escola – mesmo que
ainda se tenha de caminhar muito para que efetivamente seja universal –, o grande desafio é exatamente este: fazer da escola um espaço
de qualidade relacional, para que seja um espaço efetivamente de
educação.
159
Assim, educação é mais do que soma de conteúdos ou disponibilização de bons equipamentos – necessários para subsidiar os processos educativos; é, sobretudo, a construção de tempos e espaços que
proporcionem a interação, o reconhecimento, a humanização. Por
isso, educação que não humaniza, que não se abre e abre à relação é
qualquer coisa, menos educação.
3. Balizas para uma noção de educação em direitos
humanos
Postas as bases substantivas de educação em direitos humanos,
passamos a extrair algumas balizas que possam orientar uma certa noção de educação em direitos humanos. Começamos por apresentar algumas de suas características fundamentais. A educação em direitos
humanos é:
1. permanente, continuada e global, porque educar em direitos
humanos é, acima de tudo, formar sujeitos de direitos (singulares e
universais/diversos e iguais) em relação. Por isso, certamente não se
aprendem direitos humanos – constroem-se direitos humanos como
parte do amplo processo formativo que marca a vida educativa dos
humanos. A escola pode ajudar a construir atitudes que subsidiem a
educação em direitos humanos, mas não é suficiente para dar conta
dela. Educação em direitos humanos é construir posicionamentos,
atitudes, ações, mais do que o domínio de conteúdos e de recursos
metodológicos;
2. vocacionada à mudança, porque a educação em direitos humanos tem compromisso com a superação de todas as formas e situações
de violação, de naturalização das violações, de esquecimento das violações. Quer promover sujeitos capazes de reconhecimento da alteridade. Afinal, direitos humanos são, acima de tudo, reconhecimento
dos seres humanos como sujeitos em dignidade – na diversidade e na
universalidade;
3. promoção de uma nova cultura de direitos, porque o núcleo forte da educação em direitos humanos é a construção de uma nova ética e
de uma nova (inter)subjetividade, de uma nova política e de uma nova
institucionalidade. A educação em direitos humanos faz-se como e na
160
prática de abertura de espaços para essa nova cultura em um tempo que
parece insistir em não abrir lugar para a dignidade humana.
A pergunta que se põe nesse contexto é: há uma pedagogia adequada à educação em direitos humanos? Em grandes linhas, pode-se
dizer que é aquela capaz de conjugar: a) aprendizagem reflexiva e crítica, pelo acesso ao saber acumulado historicamente pela humanidade e sua reconstrução a partir das vivências; b) aprimoramento da sensibilidade (artística e estética), para perceber, promover e produzir na
e com a diversidade, como congraçamento; c) capacidade de acolhimento, cuidado e solidariedade no reconhecimento do outro, especialmente o mais fraco; d) postura de indignação ante todas as formas de
injustiça e disposição forte para a sua superação – não somente punitiva; e) disposição à co-responsabilidade solidária na garantia das condições de promoção da vida de/para todos. Assim, pauta-se pela abertura, pela diversidade e pela posição articuladora das diversas dimensões relacionais do sujeito humano de direitos (singularidade, particularidade e universalidade),6 como proximidade. Nisso entendemos
consistir a pedagogia da educação em direitos humanos, uma pedagogia do diálogo-indignação-responsabilidade-solidariedade.
Os desdobramentos-chaves dessa noção passam por diversos aspectos que pautam o processo educativo como relação. Alguns deles
são os seguintes:
1. construção da/na participação, articulando diferentes níveis e
processos, sejam os de participação ativa (os sujeitos participam da
execução de uma atividade, é a mais difundida e a que implica menor
compromisso pessoal); consultiva (cada sujeito assume suas decisões, opinando e manifestando sua posição a fim de subsidiar decisões
comuns); ou decisória (os sujeitos tomam decisões comprometidas
com as conseqüências que podem gerar);
2. trabalhar permanentemente o conflito e sua resolução, visto
que o conflito está no núcleo essencial da vida social e política, sendo
determinante para o processo de humanização não sua eliminação,
mas a maneira como se lida com ele. Daí a capacidade de construir
mediações pela realização de alianças e parcerias no sentido da reso6
Para aprofundamento dessa noção ver: Carbonari, Paulo César. Direitos humanos: uma reflexão acerca da justificação e da realização. In: Carbonari, Paulo César; Kujawa, Henrique. Direitos humanos desde Passo Fundo. Passo Fundo: CDHPF, 2004. p. 89-109.
161
lução pacífica e construtiva dos conflitos para além das regras do
jogo (da maioria, da criminalização, da violência);
3. abrir janelas, lidando com urgências e persistências, até porque, muitas vezes, a urgência para desenvolver todos os temas e resolver todos os problemas com os quais se convive faz com que eles sejam enfrentados de maneira descontextualizada. Desenvolver uma
ampla sensibilidade e capacidade de leitura da realidade, compreendendo-a, antes de tudo, como construção de sentido feita pela ação
humana, mais do que soma de situações ou fatos estanques, na qual as
urgências e as persistências ganhem sentido, é o desafio;
4. construir sistematicamente leituras críticas e criativas, subsídio para a vivência da independência em relação a qualquer situação
ou posição. A construção da independência exige reconstruir o sentido de autonomia na perspectiva relacional, capaz de dar suporte à indignação e à solidariedade que enfrentam violações, indiferenças e
esquecimentos. Em outras palavras, educação em direitos humanos é
construção de posicionamento – não subsiste neutralidade nela;
5. abertura à universalidade (no plural), porque a diversidade é
condição fundamental do humano e exige não somente respeito (ou
tolerância), exige ser tomada como componente substantivo da ação,
conjugada à capacidade de universalizar posições e soluções, “compor” as pluralidades, enfrentar os corporativismos e os privatismos,
explicitar o diverso para gerar “visibilidade” aos diversos sujeitos;
6. promoção de condições de efetivação dos direitos, já que a realização dos direitos humanos é mais do que demandar passivamente;
é, acima de tudo, comprometer-se com a promoção das condições
concretas adequadas à sua efetivação, identificando claramente responsabilidades, exigindo-as e exercitando-as, com meios próprios,
aprimorando os diversos instrumentos disponíveis para realizá-las.
Em outras palavras, a educação em direitos humanos implica construir ações consistentes, responsáveis e integrais – é política na sua
excelência.
4. Encerrando a exposição para continuar o debate...
Esperamos ter suscitado muitas perguntas. Até porque, o móbile
central de qualquer processo educativo é a pergunta que inquieta e
162
põe em marcha a busca de alternativas para resolvê-las e de argumentos para justificar as escolhas feitas, além de exigir posicionamento e
resposta prática.
Aprender é essencialmente recriar conhecimento como ação,
como atitude e como compromisso ético com a criação de tempos e
espaços que efetivamente se abram à realização da dignidade humana
e de todos os direitos de todos os seres humanos.
163
III.3. Uma experiência de educação através do lazer:
estudo de caso em São Benedito
Raimunda Luzia de Brito*
1. Introdução
Comunidade de São Benedito
A comunidade de São Benedito foi um dos elementos a me impulsionarem à busca de mais conhecimento. Sentimos que pouco sabíamos sobre negritude, questão racial, identidade e auto-estima do
negro, militância no movimento negro e modos de se combaterem e
se enfrentarem o preconceito, a discriminação e o racismo.
O relato que faremos a seguir é uma experiência desenvolvida
nessa comunidade. Foi também uma experiência positiva de prática
do método dialético.
Nos altos escalões governamentais ainda encontramos pareceres
em que os assessores teimam em afirmar que não existe racismo no
País, daí não poderem atacar as discussões, os projetos de leis, porque
aqui há uma perfeita harmonia racial e ética. Pior cego é o que não
quer ver. Mas, há de se abrir uma discussão ampla para que mudanças
possam ocorrer. Os processos judiciais contra a discriminação esbarram na sentença de juízes e desembargadores que afirmam que chamar uma colega de seção de “galinha de macumba” é apenas um excesso de ímpeto e não uma discriminação, chamar uma pessoa de
“macaco” é um gesto carinhoso.
* MsC em Serviço Social.
164
Sentimos que o Governo tem de assumir que há discriminação e
abrir um amplo debate sem mascaramentos, com honestidade.
Já em pleno século XXI e terceiro milênio, as pessoas deverão ter
a “humanidade” de discutir abertamente esse problema, que vem desde o século XVI, porque o negro ainda não é considerado cidadão pleno no Brasil. É evidente que há uma dúzia de negros que são aceitos
(com restrições), mas, e a grande massa do povo negro?
Ainda segundo o professor Dr. Kabengelê Munanga: “Pelé conseguiu ser respeitado, venceu vários obstáculos, tornou-se um ídolo.
Mas sua ascensão tem limites. Hoje, por mais que quisesse, não seria
eleito presidente da República.”1 Hoje, segundo o padrão vigente, o
que é diferente é inferior.
E é nesse contexto que iniciamos o trabalho na comunidade de
São Benedito, em Campo Grande/MS.
2. Desenvolvimento da experiência
Nossa experiência teve início em 1987, quando o atual deputado
federal Eurídio Ben-Hur Ferreira, então presidente do Grupo Trabalho e Estudos Zumbi (Grupo TEZ) e do Centro de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana “Marçal de Souza – Tupã I” (CDDH), procurou a
Faculdade de Serviço Social de Campo Grande (Fasso) da então Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMT) para solicitar
um trabalho na comunidade de São Benedito.
A Faculdade aceitou o chamado e foi à comunidade conhecer o
campo. Foram realizadas três reuniões com a liderança local e definido que o trabalho se realizaria com criança e adolescente. Era maio de
1987. Durante mais de dois meses nada aconteceu. Ficamos então
com o senso do dever não cumprido. Mais uma promessa e, dessa vez,
em uma comunidade negra. Resolvemos assumir e retornamos sozinha à comunidade.
Iniciamos o diálogo com a liderança e marcamos uma reunião
com crianças e adolescentes de nove a 16 anos. Três adolescentes se
apresentaram para fazer os convites. No dia marcado compareceram
1
Racismo, esta luta é de todos. Raça Brasil, São Paulo: Símbolo, ano 5, n. 50, p. 14, out. 2000.
165
12 convidados, sendo cinco da família do Sr. Michel (Sérgio Antônio
da Silva), a maior liderança local no momento. Era final de julho de
1987.
Na reunião, explicamo-lhes que conhecíamos a comunidade desde que tínhamos cinco anos e estranhávamos que 48 anos depois nenhum morador havia concluído o segundo grau. Perguntamo-lhes:
“estão satisfeitos com a maneira que vivem?” e “querem mudar essa
situação?”, e dissemos que a mudança iria depender do “como” enfrentarem a vida. Falamos do trabalho que pretendíamos desenvolver, mas que só daria certo se eles quisessem e se dedicassem ao projeto
– a nossa proposta era “Educação Através do Lazer”, ou seja, brincando se aprenderia a viver e a se defender –, e que o objetivo maior era o
crescimento do grupo e o individual, o enfrentamento das dificuldades que existiam e as que viessem a surgir na vida de cada um e que
tudo se resolveria em grupo, e que seriam eles que diriam o que e
como tudo seria desenvolvido.
Queríamos desenvolver uma proposta essencialmente dialética,
em que o usuário é que diria o que fazer, desde o planejamento até a
execução (o como e o porquê).
Inicialmente, seis estagiários se apresentaram. Para eles, não foi
fácil desenvolver o projeto, porque estavam acostumados a só executar, sem ter participação no planejamento, pressupondo que lá não seriam eles “os que dariam as cartas”. A exigência que fizemos é que teriam de vestir a camisa do projeto, se interessar e ler sobre a “saga”
dos negros. Não poderiam ser racistas.
Fizemos uma reunião com o grupo de estagiários antes de apresentá-los ao grupo de ação. Falamos sobre: preconceito, discriminação e racismo; a vinda do negro para o Brasil e como o negro se encontra hoje.
No primeiro momento, o do planejamento, reunimos o grupo de
crianças, adolescentes e os estagiários (as primeiras reuniões foram
embaixo de uma das mangueiras da casa do Sr. Michel). Explicamos
ao grupo que planejar é pensar o que se vai fazer e que, na nossa vida,
nada poderia ser feito sem planejamento, porque isso nos indicaria o
caminho para chegarmos ao final, e que o sucesso dependeria do que
escolhêssemos e de como pretendíamos desenvolver o caminho, reduzindo ao mínimo as chances de insucesso.
166
O grupo decidiu que iria convidar mais “gente” antes de planejar,
porque agora já podiam dizer mais “coisas” aos outros. Era tudo informal. Só ficou decidido que as reuniões seriam todos os sábados a
partir das 12:30h, e não se demarcou o horário final.
No sábado seguinte vieram 15, sendo mais crianças (de ambos os
sexos). Iniciamos o planejamento. Eles disseram que eu é que teria de
dizer, porque a comunidade fora escolhida para trabalharmos (nós e
os estagiários) o que pensávamos. O objetivo deles era ter um melhor
lugar na sociedade e como (a metodologia) fariam isso. Colocamos a
proposta de se educar brincando, eles acharam engraçado e “interessante”. Escolheram o tipo de brincadeiras que queriam dentro do espaço físico que a comunidade oferecia: voleibol, queimada e outras
brincadeiras de quadra e brincadeiras de salão. Perguntaram se poderiam ter festas e ganhar presentes, afirmamos que sim. Informamos
também que poderiam programar dois passeios por ano, só não poderíamos dizer onde seriam com muita antecedência (tivemos de explicar que isso significava muito tempo antes de fazer ou de realizar) e
que a cada dois meses, ou quando eles sentissem necessidade, poderíamos rever o planejamento. Alguns pontos importantes no projeto
foram:
•
•
•
•
•
•
•
análise, pelo grupo, de todos os boletins escolares cada vez que
saíssem as notas;
criação de regras, pelo grupo, de participação nos passeios;
cuidado com a higiene pessoal para estarem no grupo (banho
tomado e roupa limpa, mesmo sendo velhinha);
o comportamento de cada um no grupo;
discussão dos problemas domésticos trazidos para o grupo;
palestras sobre os assuntos que eles quisessem;
visita à sua casa, quando se fizesse necessário.
Sabíamos que para o trabalho ser mais completo teríamos de envolver a família. Os estagiários cobraram, mas não quiseram se comprometer com a continuidade do trabalho nas férias e não abrimos
essa área, porque seria mais o domingo na responsabilidade da assis-
167
tente social, o que significaria não ficar nem um dia livre para sua família. Preferimos ficar na assessoria à Associação de Moradores e ir à
comunidade, aos domingos, sempre que houvesse necessidade.
Era uma festa todos os sábados. As brincadeiras fluíam, as notas
estavam melhorando e as crianças e os adolescentes, mais felizes.
Também servíamos um pequeno lanche de Qsuco e bolachas, que, às
vezes, era a única refeição para algumas crianças. De vez em quando
servíamos arroz carreteiro e/ou macarrão com molho.
No segundo mês, já estávamos com 30 crianças e adolescentes,
sendo cinco da vizinhança. No final do primeiro semestre o grupo já
estava entrosado e com 50 crianças e adolescentes (cerca de 30 crianças e 20 adolescentes).
Foram realizadas quatro palestras no período, abordando os seguintes assuntos:
•
•
•
•
a educação como base da formação de crianças e adolescentes;
a higiene pessoal como base da saúde e de uma vida saudável;
a droga como prejuízo à vida das pessoas e de como ter cuidado com pessoas que ficam ricas muito depressa;
a partilha como modo de bem-viver.
As palestras foram feitas por nós. Em todas houve muitos questionamentos. Eram perguntas muito simples. A maior preocupação
evidenciada era sobre o álcool. Segundo eles havia muita bebida em
casa, e por que não podiam beber? Explicamos que o álcool enfraquecia a parte de dentro do corpo, trazia doenças, e devolvemos a pergunta: “O que vocês acham do comportamento de um bêbado?” Todos os
presentes falaram o que achavam e todas as respostas confirmaram a
negatividade do álcool.
Em setembro, distribuímos balas e doces no dia próximo ao 27
(dia de Cosme e Damião) e, no mês de outubro, a Fundação Nacional
do Bem-estar do Menor (Funabem) ofereceu o bolo, de 30 quilos, e
ganhamos os refrigerantes para o Dia da Criança. A festa foi muito
boa. Os adolescentes ajudaram a servir e a Sra. Maura Jorge da Silva,
da comunidade, que foi sempre uma grande aliada, colaborou muito.
Ela tem dois filhos no grupo.
168
No final do semestre, fizemos a reunião de avaliação. O grupo
elogiou as reuniões (para eles reunião é quando param as brincadeiras
e se sentam para discutir um assunto e, se em três finais de semana não
houvesse reunião, havia cobrança). Foi cobrado o passeio, que ficou
marcado para o “finalzinho” do semestre, na casa da empresária Irany
Caovilla. Agilizamos a condução, a anfitriã preparou um almoço e o
que mais os deslumbrou foram a piscina e a casa. Era a primeira vez
que adentravam uma casa classe A como convidados, e ficaram bem à
vontade. Comeram muito, acredito que a equipe da dona da casa recebia, pela primeira vez, visitantes que nunca haviam visto aquele tipo
de comida e que talvez não tivessem outra oportunidade; por isso,
aproveitaram. Comeram e comeram e, apesar de nossos pedidos, caíram na piscina logo em seguida.
No encerramento do ano, pedimos aos nossos amigos que nos
ajudassem a comprar os presentes. Conseguimos. Não foram os que
queríamos, mas cada um ganhou “o seu”.
Algumas mães, em outubro, nos disseram que não deixavam seus
filhos participarem do grupo porque os devotos de São Benedito levavam presentes no Dia da Criança e no Natal sem que eles precisassem
ter trabalho. E o trabalho a que elas aludiam era dar banho e trocar
roupas nos filhos pequenos, porque os grandes faziam isso sozinhos e
precisavam só da autorização da mãe, porque, quando voltavam, estavam sujos (os que brincavam no campo de futebol).
Em 1988, ao retornarmos, em fevereiro, o grupo se reuniu para o
planejamento do ano. Eles voltaram a analisar a fala das mães que não
deixavam os filhos participarem do grupo e disseram que eles, por estarem mais educados, não conseguiam disputar os presentes que eram
jogados pelos devotos. Analisamos com eles a importância do presente recebido no grupo, que era uma conquista deles e vinha embrulhado para cada um, individual, era deles e, mesmo quem não podia
estar presente, recebia o seu, por merecimento. Merecia porque havia
participado, e no grupo iria ser sempre assim.
Ao planejar as atividades, apresentaram-se os itens do planejamento anterior e mais o comprometimento com o grupo, a responsabilidade de estar em um grupo e tê-lo como sua defesa. Aí eles começaram a discutir o ser negro e o quanto é bonito e gostoso ser negro. E
Tia Eva? Quem foi? Quem é Tia Eva na sua vida? Vamos procurar saber quem foi e quem é ela?
169
Chamamos um morador mais antigo para nos contar a vida da Tia
Eva.
No final de 1988, o grupo decidiu que se chamaria Associação
Criança Esperança.
E as atividades continuavam.
Mas, por que as reuniões? As palestras? Os jogos? As brincadeiras? Os passeios?
As reuniões se constituíram no maior instrumento do projeto.
Nelas os membros do grupo se desnudavam como pessoas: amores,
ódios, esperanças. E como aqueles pequenos falavam de amores –
do que gostavam, do que queriam ser, dos pais, irmãos, sobrinhos,
primos... Mas, e deles próprios? Na televisão era a Xuxa, a Angélica
e a Mara. Cadê a referência? Cadê o negro nas telas da TV? Então se
trabalham os mais próximos: Dr. Aleixo Paraguassu Neto, Dra. Marilza Lúcia Fortes, Dr. Francisco Gerardo de Souza (todos juízes de
direito), Sra. Irany P. Caovilla (empresária e devota de São Benedito), professora Cleidevana Maria Socorro de Oliveira Chagas (Cleide), e nós, como professora, advogada e assistente social, Dr. Eurídio Ben-Hur Ferreira (advogado e deputado federal), Sr. Carlos
Adalberto P. Porto (professor de História), Sr. Paulo Roberto Paraguassu (empresário), Dr. Alair F. das Neves (delegado de Polícia).
Mas faltava o negro na mídia.
A mídia é a grande formadora de opinião. Ela aumenta, diminui
ou acaba com a auto-estima de uma criança e até de um adulto.
O ódio – às vezes por si mesmo, por não se ver e se sentir um nada,
um ninguém. Na mídia, a criança e o adolescente negro, quando muito, eram alguém, nunca um indivíduo. Na escola, nas brincadeiras, os
professores que não eram formados para entender a criança negra
acabavam fortalecendo a sua inferioridade, como, por exemplo: colocando o estudante não-negro como policial e o estudante negro como
o bandido; o estudante não-negro como o médico e o negro como o
baleado. São sutilezas que, às vezes, escapam aos educadores, mas que
reafirmam no negro o sentimento de inferioridade e leva uma criança a
“se odiar”, a não esperar nada da vida, e o grupo servia para reforçar a
graça, a inteligência e a beleza do negro. O grupo tinha como meta a
criança se amar, se respeitar, se querer. Era uma elevação da autoestima. Era o se aceitar, o amor a si mesmo. Era responder à pergunta:
170
“Quem sou eu?” – Eu sou uma criança inteligente, bonita, com um
nome e que vou ser um vencedor(a).
As esperanças – acreditando em si, ter a certeza de que vai vencer
na vida.
Sobre as palestras – sempre com um tema que viesse a reforçar a
sua individualidade, como uma pessoa de cor diferente, mas com a
mesma inteligência do não-negro e com um nome e um sobrenome
que o faz ser único, ser importante para si e para o mundo.
Os jogos, as brincadeiras – em que crianças e adolescentes queimavam calorias, negatividades e ganhavam companheirismo, respeito a si e ao próximo, vivência coletiva, condição de programar atividades que os levavam a crescer e a aprender a partilhar e a aceitar a reprimenda do grupo, quando seu comportamento fugia aos critérios
que eles (inclusive) montaram.
Era o lazer educando.
Os passeios – que tinham o objetivo de levá-los a um “mundo diferente” do seu habitual. Era em casa de negros bem-sucedidos e de
não-negros aliados, como no caso da então deputada estadual Marilene Moraes Coimbra. Quando o Dr. Alair foi diretor geral de Polícia
Civil, levou o grupo a participar de todas as atividades que eram oferecidas ao policial civil e à sua família. Assim, foram à Fazenda Rancharia e ao Carnaval no Clube União dos Sargentos (onde usaram fantasias cedidas pela empresária Irany Caovilla). Entendíamos que se
precisa conhecer para se aspirar. Como programar uma vida melhor
conhecendo apenas as três ruas da comunidade? Nos cinco anos em
que o grupo existiu foram vários os passeios, inclusive revivendo as
raízes, indo conhecer a localidade de Furnas do Dionísio, comunidade quilombola que poucos conheciam.
Além da discussão das notas, também a do aspecto pessoal era
muito importante, e eles aprendiam isso. Aprendiam a se valorizar
nos detalhes, e aí entrava a higiene corporal, visual e do seu ambiente.
Discutíamos desde o banho às roupas íntimas e o odor do corpo sujo,
que homem também cheira mal, se não se higienizar. É um cheiro diferente do cheiro da mulher. Também a importância de lavar as mãos
antes de comer e/ou de mexer com comida e se lavar antes e depois de
usar o banheiro para evitar problemas nas áreas íntimas e também nas
áreas internas e externas do corpo.
171
Em 1990, o grupo chegou a ter 107 membros. As crianças com
dois anos queriam vir para o grupo. Em 1991, reduzimos para 70 o número de participantes para adequá-los às nossas condições. As reuniões foram divididas por grupo etário. Era um grupo grande, e não se
podia dialogar com todos os participantes ao mesmo tempo.
Quanto ao espaço físico que utilizávamos, era o do campinho de
futebol (hoje não existe mais porque eram lotes e os donos já construíram), o salão comunitário para as reuniões e os ensaios de dança, os
degraus da porta da igreja (Igrejinha de São Benedito). O salão não
era liberado para nós. Forçávamos o uso nos ensaios de dança e nos
dias de chuva. Quando se fazia comida (arroz carreteiro, macarrão
com molho), usávamos o fogão do salão; nos outros dias até o gelo era
levado por nós. A comunidade recebia, aceitava, mas não se incluía
no projeto. Acreditamos que esse fato ocorria porque não trabalhávamos as famílias, pela nossa falta de disponibilidade de tempo.
Quanto aos presentes e refrigerantes, pedíamos aos nossos amigos pessoais e, com o dinheiro arrecadado, a partir de 1988, fazíamos
as compras em outras cidades. Nunca nosso ônibus foi parado, senão
como explicar aquela quantidade de brinquedos? Seria difícil acreditar que não eram para comércio. Mas cremos no poder de Deus e de
seus mensageiros. Assim, os presentes se tornaram de melhor qualidade, porque entendíamos que quem participava o ano inteiro com
sol, frio e garoa merecia um bom presente. O Centro Brasileiro para a
Infância e a Adolescência (CBIA), que sucedeu à Funabem, colaborava sempre com o bolo e a presença.
No período de cinco anos e meio, desenvolvemos as atividades na
comunidade de São Benedito. Foi um período em que não se via criança e adolescente bebendo, usando drogas e, apesar de não dizermos
explicitamente palavras negativas sobre prostituição, mães solteiras,
valorizávamos a união duradoura e com amor.
Após o período citado iniciamos o processo de paralisação das
atividades do grupo. Como havíamos perdido o cargo de chefia que
tínhamos no Governo estadual, tornou-se difícil a aquisição de brinquedos, de jogos e do lanche para o grupo. Não tendo outras colaborações, optamos por parar, com muita tristeza, porque aquelas crianças
eram parte da nossa vida.
Uma criança de sete anos, quando o seu pai disse que o nosso trabalho não iria fazer falta, discordou e lhe perguntou se ele não tinha
172
observado que quase todo mundo passava de ano e que não tinha mais
menina tendo filho sem pai, depois que a Raimunda tinha vindo com o
grupo.
3. Segunda etapa
Em 2003 retomamos o trabalho com outras crianças e adolescentes, a convite da comunidade, acrescentando na proposta inicial o desvendar de um novo olhar.
A comunidade já possui asfalto, ônibus, posto de saúde, escola
estadual e creche. Os antigos participantes já são adultos, vários cursam o ensino superior, há uma banda de música, um coral litúrgico e
um cursinho pré-vestibular coordenado pelos jovens. É importante
observarmos que houve uma mudança no local. A participação no
meio tem uma nova dimensão, estão em busca de crescimento organizado, não aceitam mais o status quo anterior. Nas reuniões da associação já discutem novas propostas de ação.
Com nosso público-alvo estamos utilizando o espaço físico da escola, e como contrapartida colaboramos com o reforço escolar.
Os estagiários são dos cursos de: Serviço Social, Pedagogia, Geografia, História, Administração de Imóveis, Comunicação, Turismo e
Educação Física. Com novos estagiários e o espaço da escola, o desenvolvimento das atividades se dá no período vespertino dos sábados. As brincadeiras (jogos de salão, dança, vôlei, basquete e futebol
de salão) ocorrem no primeiro período, no intervalo tem o lanche,
agora mais farto, e enquanto comem tocamos uma música lenta, para
em seguida fazermos a discussão de algum tema que lhes tenha chamado a atenção durante a semana. Discutimos as propagandas da televisão levando-os a questionar onde é evidenciado racismo e onde o
negro se apresenta em situação de igualdade. É importante a noção de
identificação das situações da vida real com a ficção. Discutem-se
também as novelas e tudo o que passa na telinha.
Ganhamos livros de histórias e os distribuímos. Foi questionado
por que não havia negros em destaque, e quando apareciam era em situação desfavorável (nunca como príncipe, médico, autoridade, mas
só como bandido ou muito subalterno). Outra fonte de discussão foi
com relação à identidade. Distribuímos, no Natal, bonecas negras
173
(muito bonitas) para as meninas, e o grupo todo discutiu a vantagem
da existência desses brinquedos e como se pareciam com elas (as meninas). Explicamos que esse fato se chama referência, e que há no
mundo meninas bonitas negras e brancas. Questionaram por que na
televisão isso não ocorre, o que nos levou a discutir a escravidão e
como o povo negro foi marginalizado ao chegar ao Brasil, e também o
13 de Maio, mas que depende de cada um de nós lutar para mudar esse
quadro. A luta é também fazer com que as pessoas não-negras se apercebam de que têm de mudar o seu olhar e concordarem em socializar o
que até hoje negaram ao negro.
O nosso trabalho faz parte das ações afirmativas. Nosso objetivo
maior é termos jovens e adultos saudáveis, íntegros e capacitados
para a vida em sociedade, e que a desigualdade que as estatísticas
apontam seja diminuída até desaparecer.
É claro que, para que a igualdade aconteça, ainda teremos um lapso de tempo de cerca de 50 anos. Acreditamos que aí teremos negros
nos diversos escalões da vida pública e da vida privada no País.
4. Considerações finais
No decorrer do trabalho procuramos reforçar a auto-estima de
crianças e adolescentes por meio da valorização pessoal e do olhar
crítico ao seu redor.
Discutíamos com os membros do grupo o que é importante no ser
humano e o que eles possuíam (ser gente, estudar, amar-se, valorizar-se, sentir-se belo(a), conhecer suas raízes, sua identidade e ter iniciativa...).
O 13 de Maio, que deveria ter transformado o escravo em homem/mulher livre e cidadão(ã) responsável, não alcançou esse objetivo porque não se preparou para a grande mudança entre os brancos e
os negros. Era impossível que após quase 400 anos de escravidão os
brancos passassem a ver os negros como “gente” e que os negros não
se sentissem inferiores perante o “senhor”. Ainda se encontravam situações interétnicas, que só tinham sentido no período escravagista,
vigendo até há bem pouco tempo, como a proibição da entrada de negros nos elevadores sociais e nas entradas sociais de alguns edifícios,
restaurantes, hotéis, entre outras.
174
As universidades ainda discutem timidamente o tema.
Nós, como militante do movimento negro e membro da Academia, entendemos que ainda há muito a ser feito quanto à inserção plena do negro na vida social e profissional brasileira.
Em 2005 demos uma nova parada por motivo de saúde, mas continuamos a participar da vida da comunidade com palestras, visitas
aos que estão com problemas e orientação aos que solicitam.
O trabalho desenvolvido, além de um resgate da essência da história da comunidade, fez com que o pequeno grupo aprendesse a convivência para uma sociedade maior. Aprenderam também que não
basta criticar, têm de estar juntos e iniciar o aprendizado da participação buscando sua inserção na direção da vida do local onde residem,
para daí alçarem novos vôos na comunidade maior que é a cidade, o
Estado e o País.
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SOUZA, Neuza Santos. Tornar-se negro. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
176
IV
H I S T Ó R I A , E S Q U E CIME N T O
E D I R E I T O S H U MA N O S
IV.1. A internacionalização dos direitos humanos:
evolução histórica
Ana Paula Martins Amaral*
Preliminarmente, cumpre fazer uma distinção entre a história dos
direitos humanos, que, segundo alguns doutrinadores, possui suas
origens na Antigüidade Clássica, entre os sofistas e estóicos, e o direito internacional dos direitos humanos, que teria início com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, sob os auspícios da então recém-criada Organização das Nações Unidas.
Há divergência entre os doutrinadores sobre o marco inicial dos
direitos humanos. Alguns, a exemplo de Canotilho, vão buscar suas
origens na Antigüidade Clássica, passando pela doutrina cristã, chegando então à Carta Magna e à Declaração dos Direitos do Homem,
na Revolução Francesa e Declaração do Bom Povo da Virgínia.1 Outros autores colocam como marco inicial o Egito e a Mesopotâmia, no
terceiro milênio antes de Cristo, citando o Código de Hamurabi.2
Durante a Idade Média surge a concepção tomista dos direitos naturais. Gilmar Ferreira Mendes destaca que na obra de Santo Tomás
de Aquino o ser humano é a obra mais importante de toda criação di* Doutora em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Professora nos cursos de Direito e Relações Internacionais.
1
Canotilho, J. J. Direito constitucional, cit. p. 500.
2
“O Código de Hamurabi (1690 a.C.) talvez seja a primeira codificação a consagrar rol de direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família,
prevendo igualmente a supremacia das leis em relação aos governantes” (Moraes, Alexandre
de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 24).
179
vina, com isso titular de um direito natural, decorrente do fato de ter
sido criado à imagem e semelhança de Deus.3
Outros autores, como Cyfer,4 acentuam que os direitos humanos
encontram seu fundamento no universalismo ético da filosofia grega,
resgatado na era moderna por Kant e Rousseau, que teriam influenciado profundamente o primeiro documento de direitos humanos que legitimou o referido universalismo ético: a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, proclamada durante a Revolução Francesa.
Outra interpretação dos direitos humanos pode ser encontrada em
Kant, considerada como a terceira fase evolutiva dos direitos humanos, sendo a primeira a filosofia antiga, a segunda a filosofia escolástica e a terceira fortemente baseada na influência estóica e cristã. Em
sua obra Fundamentos da metafísica dos costumes, Kant afirma que o
homem é um valor em si, e sua dignidade inerente e absoluta deriva
do fato de que cada ser humano é único e insubstituível, não podendo
ser valorado como objeto de troca.5
Entretanto, durante os séculos que se seguiram, as relações de poder encontravam-se baseadas exclusivamente no livre-arbítrio dos
Estados, situação que somente foi alterada no século XX, após a Segunda Grande Guerra, com a criação de organizações internacionais,
como a ONU e suas instituições especializadas, e com a proliferação
de tratados internacionais de direitos humanos.
Comparando-se os mecanismos de proteção atuais aos existentes
há 100 ou 200 anos, percebe-se a evolução do direito que veio a se
chamar direito internacional dos direitos humanos. Naquele período
inexistiam órgãos internacionais de implementação, e a capacidade
processual na ordem internacional não era reconhecida no indivíduo,
pois o direito internacional baseava-se tão-somente nas relações interestatais.6
3
Mendes, Gilmar Ferreira; Coelho, Inocêncio M.; Branco, Paulo G. G. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. p. 105.
4
Cyfer, Ingrid. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
(1965). In: Almeida, Guilherme; Perrone-Moisés, Claudia. Direito internacional dos direitos
humanos. São Paulo: Atlas, 2002. p. 26.
5
Kant, Immanuel. Fundamento da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin
Claret, 2002. p. 58-59.
6
Trindade, Antonio Augusto Cançado. Tratado, cit. p. 32.
180
Cumpre ainda ressaltar que, apesar da evolução ocorrida, as decisões continuam recaindo sob o controle estatal. No entanto, a sociedade civil se organiza a cada dia, bem como há a participação cada vez
mais atuante do cidadão em Estados democráticos, influenciando assim no processo decisório.
A respeito do século XX, o historiador Eric Hobsbawm, em sua
obra Era dos extremos – o breve século XX, retrata o período compreendido entre a Primeira Grande Guerra até o colapso da URSS. Afirma o autor que nunca, em tão curto espaço de tempo, tantas transformações ocorreram; nesse século cunhou-se o termo genocídio e positivaram-se os crimes contra a humanidade.
Hobsbawm chama o período entre guerras da era da catástrofe, e
1914 inaugura a era do massacre, que se encerra com o final da Segunda Guerra Mundial. No período posterior seguiram-se 25 ou 30 anos de
extraordinário crescimento e transformação social, que nas palavras do
historiador “provavelmente mudaram de maneira mais profunda a sociedade humana que qualquer outro período de brevidade comparável”, sendo por isso chamada de era de ouro. A última parte do século
XX, aproximadamente no início dos anos 1970, apresenta-se como um
período de decomposição, incerteza e crise, chegando-se ao final do século a um período desconhecido e problemático.7
Hannah Arendt coloca que a Segunda Grande Guerra representou
uma ruptura dos direitos humanos, com a banalização do mal, a descartabilidade e as execuções em massa, sendo necessária, nas palavras de Celso Lafer, uma reconstrução dos direitos humanos.
Nesse processo, dá-se início, imediatamente após os conflitos, a
uma verdadeira internacionalização dos direitos humanos: na Carta da
ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros documentos; com os tratados internacionais; com a criação de dezenas de
Organizações Internacionais interestatais, regionais e universais; com
as organizações não governamentais e a sociedade civil organizada,
que buscam a proteção de crianças, mulheres, portadores de necessidades especiais, feridos, vulneráveis e do ser humano como um todo.8
7
Hobsbwam, Eric. A era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 15.
8
Lafer, Celso. Hannah Arendt: pensamento, persuasão e poder. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Paz e Terra, 2003.
181
Uma nova dimensão no direito internacional com a
criação da Organização das Nações Unidas
A criação da ONU9 ocorreu em um momento especial, no término da Segunda Grande Guerra. A Liga ou Sociedade das Nações não
havia alcançado seu objetivo – evitar a guerra –, e os Estados tinham
consciência da necessidade de regras claras a serem respeitadas por
todos, a fim de evitar um novo confronto em escala global. Os aliados
nesse momento histórico também compreenderam que não poderiam
aniquilar completamente os países do Eixo, pois isso poderia trazer as
mesmas conseqüências do Tratado de Versalhes. Era, assim, necessária a construção de uma nova ordem global com a criação de Organismos que pudessem auxiliar nesse intento.
Além da Carta da ONU, foi celebrado, em 1944, o acordo de Breton Woods, que visava a reorganizar a economia mundial, com a criação do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Internacional do Comércio, não chegando esta última a se
concretizar.10
O fenômeno da descartabilidade do ser humano, presente na Alemanha nazista, a presença de refugiados, apátridas, a realidade do genocídio, enfim, o horror da guerra despertaram a atenção do mundo
para a criação de um novo direito baseado nos direitos humanos.11
Essa idéia está presente já no preâmbulo da Carta da ONU, quando declara solenemente que:
“Nós os povos das Nações Unidas resolvidos a preservar as gerações
vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes, no espaço da nossa vida,
trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos
fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, assim
como das nações grandes e pequenas...”
9
Em 26 de junho de 1945 foi assinada em São Francisco a Carta das Nações Unidas. A Carta foi
aprovada por praticamente a totalidade de Estados independentes à época, cerca de 50 Estados.
10
O Senado americano não aprovou a criação da Organização Internacional do Comércio
(OIC), e em seu lugar foram realizados diversos acordos gerais de comércio conhecidos sob a
sigla Gatt. Somente em 1995, com o final da Rodada Uruguai, foi finalmente aprovada a criação
de uma nova organização mundial ligada ao comércio, a “World Trade Organization”, ou a
Organização Mundial do Comércio.
11
Lafer, Celso. Resistência e realizabilidade da tutela dos direitos humanos no plano internacional no limiar do século XXI. In: Amaral Junior, Alberto; Perrone-Moisés, Claudia (Org.). O cinqüentenário da Declaração dos Direitos do Homem. São Paulo: Edusp, 1999. p. 446.
182
Os arts. 13 e 55 estabelecem direitos civis, mas o preâmbulo estabelece o compromisso de promoção do progresso econômico e social
de todos os povos.
Segundo Hannah Arendt, o “direito a ter direitos” somente poderia efetivar-se com a tutela internacional homologadora do ponto de
vista de uma razão abrangente da humanidade. Acerca do tema, Celso
Lafer sintetiza o pensamento da autora:
“É justamente para garantir que o dado da existência seja reconhecido e
não resulte apenas do imponderável da amizade, da simpatia ou do amor no
estado da natureza, que os direitos são necessários. É por essa razão que
Hannah Arendt realça, a partir dos problemas jurídicos suscitados pelo totalitarismo, que o primeiro direito humano é o direito a ter direitos. Isto significa pertencer, pelo vínculo da cidadania, a algum tipo de comunidade juridicamente organizada e viver numa estrutura onde é julgado por ações e opiniões, por obra do principio da legalidade.”12
Exemplo dessa transformação pela qual passa o sistema envolvendo direitos humanos na esfera internacional apresenta-se no reconhecimento dos direitos à paz, ao desenvolvimento e ao meio ambiente como direitos humanos, sendo os mesmos objetos de inúmeras
convenções e tratados internacionais, especialmente no decorrer da
última década do século XX.
Acerca do direito à paz, Fabio Konder Comparato destaca que a
Segunda Guerra Mundial deixou um saldo de milhões de mortos, a
maior parte de civis, e provocou o surgimento de cerca de 40 milhões
de pessoas deslocadas, forçada ou voluntariamente, dos países onde
viviam em meados de 1939, além do desenvolvimento de armamentos nucleares, que colocaram em risco a vida na Terra. Com isso, surgiu uma consciência mundial de que a sobrevivência da humanidade
12
Lafer, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988: “Num mundo único a cidadania, como
base para o direito a ter direitos e como condição para um indivíduo beneficiar-se do princípio
da legalidade, evitando-se dessa maneira o surgimento de um novo ‘Estado totalitário de natureza’, não pode ser examinada apenas no âmbito interno de uma comunidade política. Em verdade, só pode ser assegurada por um acordo da comitas gentium, pois este primeiro direito humano, como todos os demais que dele derivam, só pode existir, observa Hannah Arendt em artigo
publicado em 1949, por meio de acordo e garantias mútuas, pois não se trata de algo dado, mas
construído, e este construído, no caso, requer um entendimento de alcance internacional.”
183
exigia a reorganização das relações internacionais e o respeito à dignidade humana.13
O direito ao desenvolvimento, especificamente considerado
como direito humano, foi defendido em 1971 por Keba M’Baye e no
mesmo ano por Juan Antonio Carillo, sendo reconhecido, já em 1977,
pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, e, em 1981, a Assembléia Geral, por meio da Resolução no 38/124, declarou ser o direito
ao desenvolvimento um direito humano.14
Posteriormente, em 1986, a Resolução no 41/128 da Assembléia
Geral da ONU aprovou a “Declaração do Direito ao Desenvolvimento”, e, em 1995, ocorreu em Copenhague, sob os auspícios das Nações Unidas, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que
contou com a participação de representantes de praticamente todos os
Estados, além de Organizações Não Governamentais e jornalistas
que atuaram como observadores.
O art. 1o da Declaração dispõe de maneira clara ser o direito ao
desenvolvimento um direito inalienável do homem em virtude do
qual todo ser humano e todos os povos podem participar e contribuir
para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político, no
qual todos os direitos do homem e todas as liberdades fundamentais
possam ser plenamente realizados, para que o ser humano possa beneficiar-se do desenvolvimento.
No início da década de 1990, o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento passou a utilizar o IDH, ou Índice de Desenvolvimento Humano, tendo como parâmetros, além do PIB, a longevidade
e a educação.15 Ainda durante essa década foram realizadas diversas
conferências sob a coordenação das Nações Unidas, incluindo a Conferência de Monterrey sobre Financiamento ao Desenvolvimento16 e
13
Comparato, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2004. p. 209.
14
Silva, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Método, 2004. p. 40.
15
O IDH é uma forma inovadora de medição do desenvolvimento, a partir da identificação de
três dimensões básicas relacionadas ao ser humano: (i) sua longevidade e, portanto, seu acesso à
alimentação adequada, abrigo, saneamento básico e saúde; (ii) suas possibilidades de educação
e acesso ao conhecimento e à informação; e (iii) o acesso aos meios para uma vida digna, através
da provisão de uma renda decente.
16
Relatório da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento,
Monterrey. México, 18-22 de março de 2002 (United Nations Publication, n. E.02.II.A.7), cap.
I, resolução 1, anexo.
184
a Conferência Ministerial de Doha, promovida pela Organização
Mundial do Comércio.
Em 2002 foi realizada em Joanesburgo a Conferência Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual resultou a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, ocasião em que os Estados assumiram a responsabilidade coletiva de fazer avançar e fortalecer os pilares interdependentes e que se
sustentam mutuamente do desenvolvimento sustentável – desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental –
nos âmbitos local, nacional, regional e global.17 Trata-se de uma declaração, não havendo vínculo jurídico com força, como um tratado
ratificado, mas exprime o compromisso moral e os objetivos que permeiam as relações internacionais relativas ao tema.
A história e o reconhecimento do direito internacional apresentam uma evolução, sinalizando a transformação da visão interestatal
para uma visão antropocêntrica, que veio a se cristalizar na positivação do direito internacional dos direitos humanos. O caminho, todavia, se apresenta tortuoso, com avanços e retrocessos no respeito aos
direitos humanos. Contudo, a humanidade se transforma a cada dia,
com o surgimento de novos direitos que vão se cristalizando, apresentando-se como uma expansão do corpus juris dos direitos humanos, e
estes enriquecem e interagem com os direitos anteriores, em um processo dinâmico e complexo.
17
Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo,
5-16 de junho de 1972 (United Nations Publication, n. E.73.II.A.14 e corrigendum), cap. I.
185
IV.2. As dificuldades para a implementação
dos direitos humanos
Palestra de 8.6.2006
Dalmo de Abreu Dallari*
Caros amigos presentes, é um prazer muito grande estar aqui, e eu
quero agradecer aos organizadores a honra e a gentileza do convite.
O tema posto – as dificuldades para a situação de direitos humanos
– é extremamente amplo e são muitas as dificuldades. É uma variação
enorme em função até do direito que se quer efetivar. Eu vou procurar
em uma síntese necessária suscitar algumas questões, tomando por
base muitas das minhas próprias experiências. Eu começaria dizendo
que o principal obstáculo ainda está na incompreensão, que é, em grande parte, filha da ignorância; é uma compreensão errada, distorcida, incompleta do que são direitos humanos. E eu tenho verificado isso inclusive entre defensores dos direitos humanos, e que às vezes ficam encurralados porque recebem uma crítica e não têm resposta para dar.
Ainda há poucos dias aconteceu isso em uma palestra cujo assunto era direitos humanos. Todos que estavam lá eram interessados, e
um estudante da Universidade de São Paulo, absolutamente angustiado na saída, queria falar comigo: “Mas o que eu falo quando me cobram a questão das vítimas? Eu não tenho resposta para dar.” Ele também achava que o problema era nas vítimas. Então há de fato uma incompreensão, e às vezes não se trata bem de incompreensão, são pessoas que realmente são contrárias por uma série de razões.
* Professor emérito da Faculdade de Direito da USP.
186
Vou rapidamente relembrar um pouco o começo da nossa luta pelos direitos humanos, só para nos situarmos e percebemos a diversidade das resistências e como elas têm se colocado. Porque na verdade nós
começamos – eu posso falar nós porque participei desse começo – a falar de direitos humanos no Brasil durante o período da Ditadura Militar. Foi o momento de prisões arbitrárias, torturas, desaparecimento de
pessoas, e eu tive então a oportunidade de ser presidente da Comissão
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Não conhecia, não tinha
tido nunca um relacionamento pessoal com o cardeal Paulo Evaristo
Arns, e um dia recebi um recado através de um colega, amigo, Fábio
Comparato, dizendo que o cardeal gostaria de conversar comigo. Aí fui
lá, e ele disse que havia conversado com o papa Paulo VI – Dom Evaristo tinha um relacionamento pessoal com o papa – e ele havia concordado em criar uma Comissão Justiça e Paz em São Paulo.
A Comissão Justiça e Paz nasceu no Vaticano, e a idéia básica era
a correção das injustiças existentes no mundo, e um trabalho sobretudo nos chamados, então, países subdesenvolvidos, que depois ganharam o rótulo mais simpático “em desenvolvimento”. A idéia era essa,
partindo de algumas colocações que já se encontram no próprio Grócio, quando fala na justiça como pressuposto da paz. Isso depois foi
reafirmando pelo Concílio Vaticano II; há uma oração muito bonita
do papa João XXIII, em que ele diz textualmente isto: “justiça é o
novo nome da paz”. E aí, então, um trabalho no sentido da correção
das injustiças. E a idéia era ter uma Comissão Justiça e Paz em cada
país, fazendo com que houvesse um diálogo entre o país que necessita
de apoio e outro, que pode dar o apoio. Assim, por exemplo: a Comissão Justiça e Paz da França dialogar com a Justiça e Paz no Brasil. E
no Brasil foi criada essa Comissão com sede no Rio de Janeiro. A presidência foi designada ao professor Candido Mendes, e iniciou-se o
trabalho.
Dali a pouco veio o Golpe Militar, e em São Paulo uma ação violenta, entre outras razões, porque aqui o movimento sindical era mais
forte. E aconteceu aquilo que na velha tradição brasileira costuma
acontecer: você não sabe o que fazer, a quem pedir proteção, vai se
queixar para o bispo. E as pessoas foram ao pé da letra se “queixar
para o bispo”, foram procurar Dom Paulo Evaristo Arns. E ele, então,
querendo dar apoio, imaginando o que fazer, e pelo conhecimento
187
que tinha dos objetivos da Justiça e Paz, pediu a Paulo VI que abrisse
uma exceção, que criasse no Brasil outra Comissão Justiça e Paz, porque a do Rio de Janeiro tinha uma visão muito eclesial, tradicionalista, tanto que houve, apesar de um bom relacionamento de amizade,
divergências de orientação. A Comissão do Rio de Janeiro achava
que não devíamos criticar os militares e que eles fariam um bom entendimento e iriam dialogar. Mas nós tínhamos outra visão e outra experiência; realmente as coisas eram muito violentas.
Mas estou recuperando esse dado porque vou falar em uma das
resistências. O Golpe Militar foi dado porque havia uma mobilização
sindical muito intensa, estava se falando muito em justiça social e havia um temor das elites paulistas quanto a esse movimento. A Federação das Indústrias estava resistindo a ameaças de greve. Mas foi nesse
ambiente que foi dado o Golpe Militar. Foi para evitar que crescesse
essa força social que reivindicava justiça social em última análise. E
então se deu o Golpe, e uma das peculiaridades daquele momento era
que muitos desses líderes sindicais eram comunistas. Não era a maioria, de maneira alguma. Eu tive muito contato pessoal, pois fui a vários
sindicatos na ocasião; até tive uma participação curiosa, quando já ao
final da minha condição de estudante fui ao sindicato dos metalúrgicos, que não era dirigido por comunistas, e celebramos uma aliança
operário-estudantil. Uma dessas coisas assim, que o jovem faz. Então
fiz um discurso e dei uma caneta para o presidente do sindicato, que
fez um discurso e me deu um martelo, para simbolizar a união operário-estudantil. Depois fomos juntos – ainda era o governo Juscelino
Kubistcheck no Rio de Janeiro – ao presidente da República pedir o
congelamento dos preços. Tenho uma boa lembrança de ter sido recebido muito cordialmente pelo Juscelino Kubistcheck; de discutir com
o presidente da República o problema do congelamento dos preços.
Estudante meio atrevido, mas, de qualquer maneira, fazia parte.
Depois então veio o governo Goulart. A movimentação sindical,
o sindicalismo do ABC, da indústria automobilística, ganharam força, e houve um momento em que se estava falando na hipótese de uma
greve geral. Mas a essa altura já a situação estava se deteriorando,
porque as elites econômicas estavam muito assustadas. Assim, vai se
somando uma série de fatores, e um dado que é importante lembrar é a
Revolução Cubana em 1959. Isso é importante lembrar porque a vitó-
188
ria de Cuba é um marco, e o fim da União Soviética é outro, e são dois
fatos que têm muita importância na questão dos direitos humanos.
Então Cuba, de certo modo, estimulou a movimentação, mas também
assustou. Imaginava-se que se aqueles operários não fossem contidos
haveria uma revolução comunista no Brasil, e aqui está então o primeiro ponto: a idéia de que reivindicação social era uma tese comunista. Eu mesmo vivi muito essa coisa, fui inclusive preso.
Eu conheci dois presidentes da República no mundo quando estávamos na cadeia como presos. Um deles foi o Lula, porque eu tinha
escrito um artigo contra a intervenção do sindicato – mas ainda não
conhecia o Lula –, e me convidaram para ir ao sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo explicar o que fazer para resistir a uma intervenção. Eu compareci e disse que a saída seria entrar com um mandado de segurança, pela inconstitucionalidade de uma intervenção, e
depois me perguntaram se eu aceitaria ser o advogado do sindicato
nesse caso. Aceitei e entrei com a medida, mas, poucos dias antes que
o juiz decidisse, durante a noite, prenderam todos os líderes metalúrgicos e de manhã foram à minha casa às seis horas da manhã. Tocaram a campainha, e era um grupo fortemente armado; policiais dizendo que teriam vindo para convidar-me a acompanhá-los – um desses
convites que não podemos recusar –, então fui, e foi assim que conheci o Lula, dentro da cadeia.
Depois, em uma missão à Indonésia, soube que Xanana Gusmão,
o líder do Timor, estava preso em Jacarta, e eu era chefe de uma missão da ONU. Éramos quatro advogados, e eu conversei com o ministro da Justiça e pedi autorização para fazer uma visita ao Xanana, e ele
me deu. Então fui encontrar o Xanana, que hoje é presidente da República. Ou seja, se algum de vocês quiser ser algum dia presidente da
República, recolha-se preso e me chame para visitar, porque há uma
boa chance.
Pois bem, o que eu queria ressaltar é isso. A primeira grande resistência aos direitos humanos partiu dessa identificação dos direitos
humanos com o comunismo. Eu mesmo, quando já era professor livre-docente da Faculdade de Direito de São Paulo, fui proibido de dar
aulas, proibido por uma decisão formal da Congregação, e o argumento utilizado foi o de que eu era um comunista perigoso, estava introduzindo a subversão na Faculdade de Direito e era uma má influên-
189
cia sobre os estudantes. Estudei a situação e descobri que a decisão
era absolutamente ilegal e inclusive contrária ao estatuto da universidade, que estabelece como uns dos direitos do livre-docente o de ministrar cursos. Com isso, escrevi um recurso ao Conselho Universitário e fui entregar ao diretor da Faculdade de Direito, professor Luiz
Eulálio Vidigal, que me recebeu bem e cordialmente, pois tinha sido
meu professor e eu o respeitava muito. Mas ele disse: “Olha, se você
insistir nisso, eu vou ser obrigado a encaminhar, e com esse recurso
você estará declarando guerra aos catedráticos, o que acabará com
sua carreira.” Mas eu disse a ele que um professor que não pode dar
aula não tem mais carreira, não teria mais o que perder.
Insistindo no encaminhamento, dias depois o diretor me disse
que havia conversado com os professores e eles concordaram que eu
poderia dar aulas. Mas com uma condição: só no curso noturno, porque são os alunos pobres; não é a elite que mandará no País. A elite
está no curso da manhã, e sobre eles é perigoso exercer influência.
Agora, à noite, é todo mundo pobre mesmo, eles vão ser empregados
de alguém, então não tem nenhuma importância.
Mas vejam aí a resistência. Vem daí a primeira identificação, que,
para muita gente, ainda não foi superada; quer dizer, direitos humanos são vistos como pregação de comunismo, e isso é muito explorado. Defensores dos direitos humanos são comunistas e/ou defensores
do comunismo; põem em risco a propriedade e a liberdade individual;
isso tudo é uma resistência que existe. Então precisamos estar conscientes disso para, nos escritos, nas falas, nas palestras, enfrentarmos
também essa questão, falar a respeito disso e acentuar direitos humanos com pregação humanista; seja comunista ou anticomunista, isso
não vem ao caso. Não é aí que a questão se coloca; e isso, para nós,
para quem já está trabalhando, pode parecer coisa simples e ingênua,
mas não é, pois eu mesmo muitas vezes senti esse tipo de resistência.
Eu fui convidado a falar para um grupo de mulheres, todas de
uma entidade que existe em São Paulo; mulheres de grandes empresários, e que querem fazer um trabalho social, mas que me colocaram
essa questão várias vezes. Elas têm problemas inclusive perante os
seus maridos, porque lhes dizem: “como é que você vai ajudar esses
comunistas?” Então é bom saber que esse tipo de resistência existe.
Posteriormente, essas coisas avançaram e acabou o regime militar, e
190
sendo já difícil sustentar isso ou manter só essa argumentação humanista, aparece a argumentação de que direitos humanos é proteção de
criminosos. Esse é o segundo grande argumento que tive de enfrentar.
Essa argumentação de que os direitos humanos são formas de defesa de criminosos ainda é muito viva. Agora mesmo, quando aconteceram essas coisas em São Paulo (ataques de maio de 2006), em grande parte alimentadas pela imprensa – houve um grande teatro televisivo que simulou entrevistas. E mais, nós, de um grupo que trabalha na
defesa dos direitos humanos, preparamos um texto manifestando a
nossa solidariedade aos policiais e às suas famílias que tinham sido
vítimas, dizendo que entendíamos que deveriam ser feitas uma rigorosa investigação e uma rigorosa punição nos limites da lei.
Colocamos exatamente nesses termos, mas nenhum jornal publicou o nosso texto, porque não convinha, pois seria dar outra imagem
dos defensores dos direitos humanos, de que eles também estão contra a violência, eles também são capazes de ser a favor da polícia. Talvez isso fosse estragar o argumento de que a defesa dos direitos humanos é a favor de criminosos, já que a nossa nota não era a favor dos
criminosos, mas da polícia. E nós fizemos várias tentativas, inclusive
através de jornalistas amigos, jornalistas que foram meus alunos, mas
não houve possibilidade, não saiu porque simplesmente não convém.
Então, isso também é bom saber e perceber, que são resistências que
não se explicitam, que ocorrem nos subterrâneos, mas que estão presentes.
Inclusive posso dizer também, com base na experiência pessoal,
que há, sim, nas redações uma espécie de censura, sem dúvida alguma. Antigamente eu publicava artigos com muita facilidade, mas depois de um tempo comecei a receber uma hora depois documentos por
fax agradecendo a remessa do meu artigo, mas que não seria publicado por falta de espaço; e a falta de espaço é eterna.
Ultimamente, por uma série de mudanças que ocorreram, recebi
o convite da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil para publicar artigos. Então agora estou publicando toda semana. São jornais de circulação muito menor, mas de qualquer maneira é um espaço, e esta é
uma coisa que eu coloco também: temos de aproveitar todo o espaço
que nos derem. Aliás, durante a Ditadura Militar eu tive essa experiência; eu já sofri censura, também não podia mais publicar em qual-
191
quer meio, e comecei a publicar artigos no pequeno jornal da Associação dos Oficiais de Justiça. Somente aí não era censurado, pois o presidente da Associação tinha sido meu aluno e tomava uma posição
muito boa, corajosa, e conseguiu meios para que o jornal dele circulasse pelo Brasil inteiro. Só que a censura não sabia, e felizmente para
nós, pois a censura é muito burra, muito limitada. A censura via somente a grande imprensa, mas a pequena imprensa teve um papel
também grande.
Então, são algumas questões que eu acho importantes para percebermos o tipo de resistência que existe agora. Uma outra resistência
vem daqueles que têm uma convicção sobre a qual eu até tenho às vezes, falando brincando, mas não é bem brincadeira; é verdade: aqueles que dizem que direitos humanos são para os “humanos direitos”,
digo que eles erram; eles queriam dizer direitos humanos para “os
manos da direita”. Não é para “os manos direitos”, é para “os manos
da direita”.
Isso nós encontramos inclusive em juristas na universidade, por
exemplo, quando discuto com meu eminente colega, professor de Direito Constitucional, catedrático, colocando a questão da justiciabilidade, sabendo que ele é muito apegado a esse argumento; ele diz que não
seria possível, perguntando, em relação ao direito à saúde: “Como é
que eu posso entrar com uma ação judicial para o juiz garantir que eu
não vou ficar doente?” É claro que não sabe nada do assunto, não sabe
qual é o conceito de saúde e não percebe que é muito mais amplo do que
isso; e que é judiciável, sim. Já temos inúmeras decisões judiciais na
área da saúde, por exemplo, garantindo internação em hospitais, acesso
a medicamentos e muito mais que isso, se eu tomar por base o conceito
de saúde que foi fixado – e curioso que isso foi feito antes mesmo da
Declaração Universal, no quadro da criação da ONU, quando se criou a
Organização Mundial de Saúde. Pela definição nesse documento de
constituição da ONU, que ainda existe, a saúde é conceituada como
“estado do bem-estar físico, mental e social”. Eu mesmo tenho utilizado muito isso, porque posso colocar a própria condição de moradia no
direito da saúde, que é o estado de completo bem-estar físico, mental e
social. As condições do transporte urbano também têm muito a ver com
a saúde. Então, havendo a compreensão correta dos direitos, abrem-se
possibilidades muito mais amplas.
192
Mas é claro que certas pessoas, como esse meu colega, se apegam
ao argumento da falta de justiciabilidade dos direitos humanos, pois
são ligados a grandes grupos econômicos. Isso acontece em grandes
grupos empresariais, que se opõem a qualquer tipo de concessão, utilizando ainda a idéia de direitos humanos às vezes como “coisa de comunista” e outras vezes como ajuda a criminosos, ou outras vezes dizendo que é uma fantasia.
Ainda há poucos dias eu participei de uma discussão assim, na
qual um eminente colega jurista até chegou a dizer: “Vocês fizeram [e
eu nem fui constituinte, claro que atuei bastante, fiz lobbies, estive na
constituinte etc.] uma Constituição muito bonitinha, mas aquilo é
fantasia; não é prático...” É fantasia se os juristas não deixarem aplicar; se não, é realmente fantasia. Então existe esse tipo de resistência,
e sobre isso eu quero falar um pouco.
Eu mencionei a questão da União Soviética, a queda da União Soviética, a queda do muro de Berlim, o desmoronamento da União Soviética em 1991. Eu próprio, através das entidades das quais participo, verifiquei uma mudança no sentido de aumento da resistência aos
direitos humanos e às reivindicações por direitos humanos. E a razão
pela qual houve muita concessão durante a Guerra Fria era o medo do
“perigo comunista”. Ou seja, pensou-se: “Vou conceder alguma coisa porque senão vai explodir e vou perder tudo, então é melhor dar
mais direitos trabalhistas, é melhor eu participar de uma fundação que
vai dar alguma assistência a crianças abandonadas etc.”
E aí surgiram muitas ONGs, que na verdade tinham essa inspiração; é preciso dar alguma coisa para aliviar as tensões, que senão vem
uma explosão, e o perigo comunista está aí. Mas quando ocorreu o
fim da União Soviética, houve um retrocesso, e não é por acaso que aí
nasce o neoliberalismo. “Por que razão vou dar alguma coisa?”, – eu
ouvi isso de um empresário há bem poucos dias – quer dizer, “eu pago
a escola do meu filho, por que tenho de pagar a escola do filho do meu
empregado, já que dou um salário para meu empregado? Caso contrário eu estaria dando dois salários para ele, e isso não é justo”.
Usa-se muito esse tipo de argumentação, mas com uma tranqüilidade de quem não tem mais medo; de quem acha que o período comunista acabou. Então, agora, por que fazer concessões? Já que se faziam
concessões antes contra a própria vontade, mas da forma “dou os anéis
193
para não perder os dedos”. Então, dá-se alguma coisa e aliviam-se
com isso as tensões. Cria-se inclusive uma boa imagem: “eu sou amigo dos pobres, amigo da justiça social e com isso estou preservando...”. Mas agora eles desapareceram com o período comunista, então
“por que continuar fazendo concessões? Não vou fazer mais”. E isso
está muito evidente, como também cresceu na grande imprensa a temática contrária aos direitos humanos.
É um dos meus problemas com a imprensa; pois vivo dizendo que
a grande imprensa lembra muito a grande empresa. Não é por acaso,
quer dizer, é um empreendimento. Eu tive esse tipo de experiência
também, e dizem: “olha, tal grupo de empresários não quer mais que
publiquemos seus artigos”. É o peso do poder econômico, então esse
problema não existe, e quando lembramos a diferenciação que se fez,
já no momento da criação dos pactos de direitos humanos, entre os direitos civis e os políticos, direitos econômicos, sociais e culturais,
percebe-se claramente uma resistência muito maior aos direitos econômicos, sociais e culturais.
Em um pequeno livro, pequeno, mas muito importante, Lindgren
Alves faz essa colocação. Ele participou dessa discussão em que a
idéia inicial era a de que teve um único pacto de direitos humanos.
Depois, os países capitalistas disseram “não, nós achamos que dando
os direitos civis e políticos estão criadas as condições para que cada
um busque seus direitos, então não vamos dar mais do que isso”. E a
idéia básica é de que direitos civis e políticos não exigem investimentos do Estado e, em conseqüência, não exigem uma tributação maior,
então é bom que se perceba bem isso.
O grande problema da resistência aos direitos econômicos, sociais e culturais é que, para a satisfação desses direitos, o Estado precisa gastar, precisa fazer investimento, precisa de dinheiro. E de onde
ele vai tirar esse dinheiro? Basicamente dos tributos e da tributação.
Ainda há poucos dias fui falar em uma entidade ligada a empresários,
e inclusive os advogados que me convidaram são advogados de grandes empresas, e eu atrevidamente falei claramente a respeito disso.
Disse: “na verdade o grande problema de vocês é que não querem pagar imposto”. Aliás, o grande problema de não pagar imposto é tradição na humanidade em grande parte.
Em grande parte, a criação dos Estados Unidos da América foi feita pelo excesso de tributação da Inglaterra sobre as colônias, como no
194
movimento da Inconfidência Mineira, problema dos direitos dos “quintos dos infernos”. E é atualmente essa obsessão antitributação – e
também faço um pouco de ironia dizendo isto: quando leio as declarações dos grandes empresários brasileiros, fico com muita pena; tenho
até vontade de pôr a mão no bolso e dar alguma coisa para eles, pois
parece que estão todos na miséria. Esse excesso de carga tributária,
“coitado do empresário”.
Acho que há alguma deficiência de informação; por exemplo, a
Daslu é a butique mais cara do mundo. Acho que são as mulheres dos
operários que compram lá, ou então as mulheres dos funcionários da
universidade, porque os empresários estão “todos pobres”. Então não
há de ser as mulheres dos empresários, e ainda há poucos dias um colega advogado me contava que trabalha em uma concessionária de
automóveis, e que existe fila para receber os automóveis de alto luxo.
E quem é que está nessa fila? Deve ser o porteiro da universidade, o
operário. “É óbvio que são”, pois estão ganhando muito dinheiro, mas
são resistentes a fazer qualquer concessão.* Não é por acaso que depois do fim da União Soviética nós tivemos essa experiência.
O governo Fernando Henrique Cardoso foi claramente neoliberal.
Só o governo Fernando Henrique Cardoso fez 35 emendas à Constituição, e se examinarmos o teor das emendas, vamos ver que foi no sentido da abertura econômica, quer dizer, abriu-se a economia às multinacionais e praticaram-se as privatizações, entregou-se de presente um
enorme e fundamental patrimônio brasileiro a empresas, e fez-se aquilo que sinicamente se chamou de flexibilização dos direitos, “flexibilização” da legislação trabalhista.
Por exemplo, o Brasil era signatário de uma convenção da OIT
que proibia a dispensa sem justa causa, e Fernando Henrique Cardoso
denunciou essa convenção e retirou o Brasil do acordo, para permitir
a dispensa injustificada. Isso é “flexibilização” dos direitos? Na verdade, é uma investida da sociedade mais rica, e a essa altura os direitos humanos passam então a ser alvo de mais ataques; e também não é
por acaso que a partir daí cresce a afirmação reiterada de que direitos
humanos são defesa do crime, são defesa do criminoso.
* Nota do Organizador: Deve-se destacar o caráter irônico da fala do professor Dalmo Dallari
neste parágrafo. Decidiu-se por mantê-lo intacto para que o leitor possa experienciar a astúcia
de seu raciocínio e a sofisticação lingüística de sua argumentação.
195
Na verdade, estão à busca de argumentos para a resistência.
Então é um quadro em que há idas e vindas, e as resistências são por
motivos diversos. Mas o que acontece é que sempre tive muito bom
relacionamento com os estudantes, com movimentos sociais, e, por
causa de um livro que publiquei sobre o Judiciário, O poder dos juízes, tenho também muito bom relacionamento com o Judiciário, e
com o Ministério Público a mesma coisa.
Por causa disso recebo muitos convites e faço o possível para
aceitar. E é aquela coisa: se me convidarem para falar sobre direitos
humanos em um terreiro de Umbanda, eu vou. Onde for possível eu
vou, escrevo quando possível. Acho muito necessário falar, e não é
por acaso que esta lá na Bíblia: o começo era o verbo e do verbo vem
tudo mais. Quer dizer, o ser humano é um ser muito inteligente e racional. Por mais resistente que seja, a palavra é a maneira de estabelecer
um diálogo e de reduzir pelo menos as resistências.
Então, acho muito importante não perder qualquer oportunidade
que se dê para falar sobre o assunto. E que eu queria dizer afinal e com
tudo isso, com todas as resistências, sou otimista, e não um otimista
tipo “Poliana”, mas otimista pelas coisas que tenho visto e ouvido.
E inclusive há poucos dias também fui falar a um grupo de jornalistas e perguntei por que publicavam somente sobre tragédias, violências e brutalidades quando há tanta coisa boa acontecendo no Brasil, e a resposta que um deles me deu foi “coisa boa não é notícia”. E
eu disse, “coisa boa não é notícia se vocês não souberem dar a notícia”, pois as pessoas querem coisas boas, sim; elas querem se sentir
desafogadas, aliviadas; as pessoas ficarão felizes se souberem que o
Brasil está caminhando no sentido da criação de uma sociedade sem
violências, então publique.
Eu até dei como exemplo um movimento muito bonito que existe
na cidade de Erechim – vou citar Erechim, mas poderia citar Maceió,
Ilhéus e outras, muitos lugares onde essas coisas estão acontecendo;
em João Pessoa, inclusive, há grupos muito bons. Erechim me impressionou muito, pois era uma cidade basicamente agrícola e começou a se industrializar. Mas, com o começo da industrialização, começaram a chegar muitos migrantes em Erechim, e entre eles muita
gente pobre, gente sem nenhuma perspectiva, mas também alguns
aproveitadores da situação.
196
Então, começaram a ocorrer furtos que não aconteciam antes, e a
reação da população foi fantástica: tudo partiu de um grupo que tinha
uma entidade que cuidava dos direitos da criança e do adolescente,
mas eles discutiram e chegaram à conclusão de que a melhor coisa seria envolver toda a população em um movimento que foi chamado de
Movimento pela Paz, e diziam: “queremos a paz em Erechim”.
Assim, acabaram envolvendo os médicos, empresários, advogados,
mas também os operários e funcionários públicos, professores, e hoje
é um movimento permanente. Uma vez por ano eles têm a “semana da
paz”, mas o movimento é permanente. Então, quando acontece algum
fato anormal, é feita a comunicação ao grupo e eles vão saber por que
aconteceu, qual foi a verdadeira causa, o que fazer para que não se repita a violência, e isso com um resultado muito positivo.
Coisas desse tipo estão acontecendo em muitas partes do Brasil, e
isso não aparece no noticiário. Eu sou otimista, mas sou realmente otimista de pé no chão. Segunda de manhã fui para o Mato Grosso do Sul
falar na Universidade de Campo Grande, depois tomei um carro para ir
falar na Católica de Dourado, e até aconteceu uma coisa muito curiosa
no meio do caminho, porque lá não chegava o avião. Estávamos indo
de carro quando fomos bloqueados por plantadores de soja, por fazendeiros plantadores de soja. Em seguida eu até publiquei um artigo dizendo que, se fossem sem-terras, logo viria a polícia – talvez não chegasse à violência de Eldorado dos Carajás –, e então agiriam violentamente para desobstruir a estrada, afinal, “é o direito de locomoção”. E
logo viria também alguém do Ministério Público, dizendo “aí está a
formação de quadrilha. Essa gente é perigosa”, e possivelmente o juiz
decretaria a prisão dos líderes, que são “extremamente perigosos”.
Mas não, eram fazendeiros com tratores monumentais; eu nunca
tinha visto tratores tão imensos, de alto luxo, bloqueando a estrada,
simplesmente. Mas então nesse caso pode? Não é ilegal? Tudo bem?
Eu publiquei dois artigos a respeito disso, acho que isso é bom denunciar, é bom ver, contar etc. Isso está acontecendo, mas volto a dizer:
meu ponto básico é que sou otimista e acredito no contato e na palavra. Mas sei que sou um otimista de pé no chão, e temos de aproveitar
todas as oportunidades para dizermos alguma coisa.
A última coisa que quero contar a vocês é que fiz um artigo para o
Jornal do Brasil e outro para a Gazeta Mercantil. Fui convidado a ir
197
ao Rio de Janeiro, para falar em um seminário sobre energia e desenvolvimento, e eram todos presidentes: de Furnas e de muitas outras
grandes empresas, produtores de energia elétrica. Eu não era presidente de nada, mas já que me deram a oportunidade, fiz uma colocação que deve ter feito alguns tremerem nas bases. Eu disse: “no mundo moderno, a energia elétrica é necessidade essencial”. Então, quando eu disse isso, todos ficaram muito felizes porque eles são produtores de energia elétrica. Mas também disse: “uma conseqüência disso é
que é um direito humano receber energia elétrica”.
Portanto, é absolutamente contra os diretos humanos o corte de
energia elétrica porque uma família não pode pagar a conta. É como
proibir uma pessoa de se alimentar. Quer dizer, a família não pagou
por não poder, mas a sociedade criou a necessidade. Então, para conservar o alimento, para que aquela família não tenha alimento estragado, ela precisa ter uma pequena geladeira, mas precisa da iluminação, até para que as pessoas conversem, convivam para receber informação etc. Nas famílias mais pobres as pessoas estudam à noite, é comum, e isso pressupõe energia elétrica. Então, a energia elétrica é necessidade essencial, assim como o alimento, assim como a moradia.
Assim, comecei a levantar a questão, e falei depois sobre esse assunto
em uma reunião do Ministério Público. Fui à Bahia e depois ao Mato
Grosso do Sul, e depois ao Ceará e a Juazeiro do Norte falar em uma
reunião do Ministério Público, e foi ótimo, porque deu para falar sobre todas essas coisas.
Então, venho cobrando do Ministério Público uma iniciativa, e aí
se enquadram dentro da questão as resistências aos direitos econômicos, sociais e culturais, o que pressupõe políticas públicas. Quer dizer, o Brasil aderiu a um pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, e nós os colocamos na Constituição. Mas os direitos econômicos, sociais e culturais, o próprio pacto diz que são direitos de realização progressiva; não vai se dar casa para todo mundo do dia para a noite, mas tenho de tomar iniciativas que conduzam nessa linha, nessa
orientação, e daí a exigência de políticas públicas.
O que estou cobrando dos meus amigos do Ministério Público é
que, se o governador não previu no orçamento verbas para o atendimento progressivo desses direitos, esse governador está agindo ilegalmente, ele deve perder o cargo. Então, gostaria que o Ministério
198
Público propusesse uma ação contra o governador; ficarei realizado
quando isso acontecer, e estou cobrando. São resistências várias, mas
temos um instrumental muito bom para trabalhar, já que grande parte
do Judiciário brasileiro também está sensibilizado, e o Ministério Público, a mesma coisa. E acho que, mais ainda, com o andamento da sociedade, com as entidades comunitárias, podemos avançar sem dúvida alguma, e é indispensável para nós que já estamos convencidos de
que os direitos humanos são exigência da Justiça, exigência da dignidade humana. Mantenhamos o nosso otimismo, nossa coragem, nossa disposição de luta, porque estamos avançando, e com a nossa determinação esse avanço será ainda mais rápido.
199
IV.3. Constituição, direitos humanos e Justiça
Palestra de 9.6.2006
Gilberto Bercovici*
Gostaria de saldar a todos e dizer que é uma satisfação poder estar
aqui hoje, discutindo sobre o sistema de direitos humanos, em particular a relação de direitos humanos, Constituição e Justiça.
E, na verdade, falar em direitos humanos e Constituição, no fundo, é falar de praticamente tudo. Porque a própria idéia de Constituição, dos fundamentos da nação moderna, é a garantia dos direitos em
primeiro momento individuais, e a partir do século XIX, início do século XX, também os demais direitos chamados sociais e coletivos
(segunda geração de direitos que exige uma atuação constante do
Estado no sentido de sua implementação).
Mas, na verdade, creio que a maior vinculação essencial que se
deve pensar em relação à Constituição e os direitos humanos diz respeito também à sua vinculação com o movimento das idéias políticas
e com o movimento político como o processo de juridificação das
condições de transformação das constituições em apenas mais uma
norma de hierarquia superior, mas exclusivamente uma norma que
pode de certa maneira contribuir para a não-concretização de todas
aquelas promessas de políticas – de efetivação de direitos humanos –
presentes nos textos constitucionais, especialmente a partir do
pós-Segunda Guerra Mundial.
* Livre-docente, professor associado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é coordenador da área de Direito da Capes.
200
Quando se encerra a Segunda Guerra Mundial, elaboram-se novas constituições a partir de 1945, na Europa e na América Latina, e
nos países que vão se descolonizando, ou seja, nos independentes
(das potências européias). Neles se percebem, no primeiro momento,
a ampliação dos direitos políticos e o conteúdo material dos direitos
sociais, de tal maneira que torna aquele período pós-Segunda Guerra
Mundial uma época de emancipação da humanidade, quando a reivindicação pela democracia econômica social chega ao seu momento
mais elevado, mas ainda longe da promessa de uma verdadeira emancipação econômica e social.
No entanto, pode-se hoje perceber que, apesar de um avanço, os 30
anos de consenso keynesiano na realidade se tornaram uma exceção na
própria história do capitalismo. O que se pensou como uma reforma de
evolução do sistema na verdade foi uma exceção na história do sistema.
O que se vive hoje nesse Estado que abandona os direitos fundamentais, abandona as políticas públicas em busca de garantia para o capital
privado, é a regra, e não a exceção do sistema capitalista.
As próprias constituições sociais, aquelas que são elaboradas logo
após a Segunda Guerra Mundial, que garantem todas as declarações de
direitos, serão apenas parcialmente cumpridas. O núcleo emancipatório dessas constituições na prática foi suspenso, mas isso só vai se tornar perceptível a partir da década de 1970, com a nova crise econômica,
com a grande depressão mundial na qual nos encontramos até hoje, em
que a contra-revolução conservadora ou neoliberal mostrará toda a sua
garra e não se limitará mais a suspender ou bloquear as cláusulas sociais
das constituições, mais sim buscar a sua própria extirpação formal do
texto constitucional. E daí o discurso da desconstitucionalização, erradicação da Constituição das normas vinculadas aos direitos, particularmente aos direitos sociais e coletivos.
Isso tem uma explicação, talvez ligada ao que ocorreu nas democracias constitucionais no pós-guerra. Há um historiador do direito
das instituições na Itália, Maurizio Fioravante, que tem uma explicação muito interessante para tentar entender por que em um momento
que a emancipação era o caminho ela é suspensa, tendo hoje revertido
esse processo.
Fioravante diz que, quando se elaboraram essas constituições democráticas no pós-Segunda Guerra, e que na América Latina vão ser
201
elaboradas também depois do interregno das ditaduras militares, quando se teve a redemocratização, no mesmo espírito de inclusão de emancipação, que é o caso da nossa atual Constituição de 1988, os elaboradores dessa Constituição pensaram que quem iria concretizar o seu
conteúdo e efetuar seus direitos eram os partidos políticos. O partido
político era um grande ator. Era ele que deveria organizar e politizar o
povo, conduzindo-o dentro dos poderes constitutivos. Particularmente
no Poder Legislativo, o partido político seria aquele que conseguiria
propiciar a conciliação entre poder constituinte e os poderes constituídos, e conseguiria efetivar uma política constitucional, ou seja, uma
política de lealdade aos dispositivos previstos na Constituição.
A todo tempo fala-se em política constitucional, e que a crise desse papel dos partidos políticos é a crise no fundo do próprio constitucionalismo social, quando o partido político corresponde a essa pretensão nas constituições.
Essa tarefa que as constituições lhes ofereciam na realidade acabou levando o modelo a uma crise. Com o declínio dessa concepção intensamente política de atuação da Constituição, os partidos políticos, o
Parlamento, de uma maneira geral, cada vez mais perdem espaço como
atores privilegiados no discurso e da prática constitucional. A tendência, então, será a de emancipação da Constituição dos pressupostos da
unidade política. Isso vai se dar de duas maneiras: ou pela tentativa de
se assegurar a função diretiva da Constituição, com a aplicação do âmbito constitucional sem qualquer preocupação com as possibilidades
políticas de realização das promessas constitucionais, o fenômeno da
Constituição dirigente, ou, de maneira inversa, com a Constituição democrática atenuando a sua concepção de Constituição política, reformando cada vez mais a visão da Constituição como uma mera norma
suprema, abrindo o espaço constitucional para um outro poder que tomará a Constituição nas mãos e se arrogará o papel de deter o monopólio da concretização constitucional: os tribunais constitucionais. Isso se
dará a partir de uma série de mudanças, inclusive na maneira de entender qual o significado das normas constitucionais, especialmente das
normas que prevêem e garantem os direitos fundamentais.
As normas ditas “de princípio”, ou então as malfadadas “normas
programáticas”, nada mais são do que uma abertura, fazendo com que
a doutrina jurídica trabalhe a jurisdicionalização da Constituição.
202
Essas normas, que em princípio tinham como objetivo garantir e evitar a violação de direitos, servirão para justificar a intervenção dos tribunais constitucionais na política do cotidiano de concretização das
constituições.
O que se percebe cada vez mais é uma defesa da doutrina jurídica
do tribunal constitucional como o grande ator, como aquele que não
só pode como deve limitar a esfera de atuação do legislador, impedindo que a Constituição seja entendida como também um instrumento
político, com esse papel acentuado dos tribunais que decidem sozinhos sobre o conteúdo da Constituição.
Geralmente, acaba-se mantendo a suspensão da Constituição,
seja pela formalização extrema do texto constitucional, seja pela utilização de doutrinas, como a da norma programática, que juridicamente é uma ótima desculpa para não se concretizarem os direitos fundamentais. É a norma que não vale, norma programática. Não é à toa que
esse discurso da norma programática, que vem do debate italiano do
pós-guerra, chegando ao Brasil na década de 1960 pela obra do professor José Afonso da Silva, será propagado de maneira muito fácil,
muito eficiente, tanto que até hoje boa parte das decisões judiciais sobre direitos, especialmente sobre direitos sociais, determina os direitos à saúde, à educação, à habitação ou qualquer que seja o direito social; a norma programática não vale. É norma jurídica que realmente
gera efeitos, mas na prática não vale.
Aqui se percebe, então, essa usurpação de funções políticas pelos
tribunais, que não necessariamente garante a ampliação de direitos.
Pelo contrário: pelo histórico, não se garante até hoje, o que vem reduzindo a esfera do debate público, da pressão social, da pressão política sobre as políticas necessárias para a implementação dos direitos
fundamentais.
No fundo essa questão acaba gerando alguns problemas, não só
em termos de aplicação dos direitos fundamentais, de concretização
de todos aqueles programas, de direitos individuais, políticos, civis,
sociais, difusos, coletivos, presentes nas constituições modernas, mas
também acaba influenciando o próprio debate da relação entre Constituição e democracia.
As transformações dos tribunais constitucionais em atores hegemônicos acabam, de certa maneira, deixando para escanteio o Parla-
203
mento, os partidos políticos e os movimentos sociais. O que ocorre a
partir disso? Ocorre uma relação cada vez mais distante entre Constituição e política democrática. Quanto mais a Constituição se torna objeto exclusivo de interpretação de um tribunal, mais a política democrática e partidária abandona o terreno da Constituição. A Constituição
pode se libertar do poder constituinte, mas a recíproca é que a política
também se desvincula das finalidades constitucionais estabelecidas.
Como o próprio Maurizio Fioravante atesta, uma Constituição
que afirma a sua supremacia exclusivamente pela via jurisdicional
corresponde a uma política que tenta se desenvolver livremente dos
parâmetros constitucionais, reduzindo o texto constitucional a mero
limite formal externo à ação dos atores políticos, a uma Constituição
liberta da política. O risco de uma política liberta da Constituição é a
reação a esse processo. É o que vemos hoje: o desprestígio dos partidos políticos, dos movimentos sociais, da política democrática, inclusive na concretização dos direitos fundamentais. O Judiciário não é o
único ator a poder ter de decidir essas questões. É óbvio que por ele
passam questões fundamentais, e é lógico que ninguém tira questões
do Poder Judiciário, mas ele não resolverá políticas públicas, não vai
trabalhar na implementação de direitos fundamentais. O Poder Judiciário não é o salvador da República. Aliás, a República que tem de
ser salva e ver seu Judiciário como seu salvador é uma República que
está à beira do um colapso.
Se tem um poder que é o menos republicano de todos é justamente o Poder Judiciário, e o que menos ligações tem com o controle democrático. Então, deve-se repensar o papel da política dos partidos
políticos; repensar o papel dos movimentos sociais na implementação do programa constitucional.
Eu entendo que hoje nosso primeiro desafio na área jurídica, da
ciência política, de defesa dos direitos humanos, é a questão de acharmos que basta garantir o que está previsto formalmente no direito
constitucional e o problema está resolvido, sob pena de cairmos naquele tão famoso e tão vasto de significação novo fenômeno cultural
no Brasil, que é o do instrumentalismo. Basta a solução estar prevista
na lei que o assunto está resolvido. Então o Brasil tem direito à saúde,
educação, habitação. O Brasil é uma sociedade livre, justa e igualitária, porque tudo isso está previsto no texto constitucional.
204
A Constituição sozinha não faz nada, a Constituição não concretiza direitos. A Constituição serve para quê? Para instrumentalizar a
ação política, a ação social, colocar as diretrizes, colocar a finalidade
que o povo brasileiro escolheu em Assembléia Constituinte naquele
momento histórico, que foi no final da década de 1980.
Pensar em concretizar a Constituição é pensar em uma política
constitucional, e essa política constitucional não será resolvida na esfera dos tribunais, mas na esfera da democracia.
205
IV.4. Movimento dos direitos humanos
em São Paulo: desafios e perspectivas
Gorete Marques*
Antes do período da redemocratização brasileira, não é possível
encontrar a temática dos direitos humanos na agenda pública brasileira. Essa reivindicação emergiu dos movimentos de direitos humanos
do período de abertura política da década de 1980.
A noção de direitos foi central no debate político durante o processo de democratização da sociedade brasileira e apresentou diversos significados em determinados momentos históricos. A ditadura
trouxe a urgência da criação de novos meios de participação popular
no destino do País.
A defesa dos direitos humanos associou-se à campanha da anistia
política, ao fim da censura, ao fim das torturas aos presos políticos e à
campanha das diretas. A defesa dos direitos humanos significou uma
reivindicação democrática central no processo da abertura política,
defendida por amplos setores da sociedade.
A violação de direitos cometida pelo governo ditatorial impulsionou o surgimento de organizações que atuavam em defesa dos direitos humanos e pela implementação da democracia formal. Elas desempenharam importante papel de resistência em face das arbitrariedades promovidas pelo regime militar.
Conforme Francisco de Oliveira (1997), as organizações surgem
como um dado novo da complexidade social, um lugar de onde, no
* Mestranda em Sociologia pela Universidade de São Paulo.
206
período em que surgiram e no contexto em que estavam inseridas, representaram uma força mobilizadora. É nesse contexto de mudanças,
em que existe a perspectiva de construção de uma democracia baseada no respeito à dignidade e à vida humana, que a sociedade se organiza e os movimentos sociais emergem fortalecidos. As mobilizações e
os movimentos sociais expandiram-se e consolidaram-se durante o
processo de transição democrática, adquirindo características comuns e diferenciadas, conforme a sua prática social e política (Sader,
1987, p. 7). Apesar da pluralidade desses movimentos, eles compartilharam do mesmo ideal de construção de uma nova democracia, baseada na descentralização do poder e na força popular. Em sua diversidade, eles lutavam para garantir sua autonomia e compunham o que se
pode chamar de um “campo político popular e democrático” .
Nessa nova conjuntura, surgiram evidentes diferenças estruturais
entre os movimentos sociais – e muitos não conseguiam transcender
os interesses específicos dos setores sociais que os apoiavam – e as
ONGs – que, por sua própria constituição, dispunham de maior liberdade para agir segundo sua própria noção de interesse público (Muçouçah, 1995).
Segundo Pinheiro e Sader (1985), “o processo de democratização
colocou para a sociedade o problema do lugar dos direitos humanos,
do controle da polícia e do conjunto dos órgãos repressivos, que fundamentaram as ações ditatoriais”. As entidades de direitos humanos
protestavam contra a violência policial, a tortura e os maus-tratos cometidos por agentes do Estado contra pessoas privadas de liberdade
(Caldeira, 1991, p. 164).
A mudança de regime político e a volta das eleições não alteraram
as práticas arbitrárias dos agentes dos órgãos repressivos do Estado
em relação aos grupos mais vulneráveis da população. Sobre a democracia, prevaleceu um sistema autoritário, incrustado especialmente
nas instituições de controle da violência e do crime (Pinheiro, 1991).
Ao longo da década de 1980, o processo de redemocratização não
significou o fim de práticas autoritárias e de violações de direitos. A
continuidade da violência policial, da atuação dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, das torturas praticadas em instituições fechadas, das execuções arbitrárias e dos desaparecimentos demonstrou claramente que o sistema de violações ainda era existente.
207
A situação das prisões era o retrato da realidade típica do período
da ditadura. Nessas instituições permanecia o padrão de tortura e maustratos; superlotação; precárias condições de habitabilidade; deficiências nos serviços de atendimento ao preso; insuficiência dos programas de trabalho, educação, lazer; baixa qualificação dos funcionários
administrativos e de segurança; baixos salários; corrupção; violência
entre presos; rebeliões e mortes (Adorno, 1991).
Essas violações jamais foram objeto de atenção do Governo, da
imprensa ou da sociedade, já que os torturados eram “presos comuns”.
A visibilidade dessa prática ocorreu somente após a denúncia dos excessos praticados pelo aparato repressivo durante o regime militar
contra aqueles que resistiam à ditadura, em sua maioria originários da
classe média urbana: estudantes, intelectuais, políticos, jornalistas
(Caldeira, 1991).
Preocupados com essa continuidade de violações por parte dos
agentes do Estado, os defensores dos direitos humanos passaram a
denunciar sistematicamente a tortura e os maus-tratos praticados contra pessoas pobres. Ou seja, passada a fase da luta pelo fim da ditadura
militar e pela reconstrução democrática no Brasil, agora o desafio das
organizações de direitos humanos era denunciar a violência policial,
a atuação dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, as torturas
praticadas em instituições fechadas, as execuções arbitrárias cometidas contra a população de uma forma geral.
Basicamente, foram quatro os atores que se articularam em público em defesa dos direitos humanos aos prisioneiros comuns em São
Paulo: a Igreja católica; os centros e comissões de defesa dos direitos
humanos, muitos ligados à Igreja; os partidos e grupos de centro-esquerda; e representantes do governo de Franco Montoro do
PMDB, no início dos anos 1980 (Caldeira, 1991, p. 164-165).
É importante destacar o papel da Igreja, tanto nos movimentos
sociais – com a organização popular, baseada principalmente na “Teologia da Libertação” e na formação das Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs) – como nos movimentos de defesa dos direitos humanos
– com a organização de centros de direitos humanos. Muitas organizações de defesa dos direitos humanos no Brasil tiveram sua origem
na Igreja. No caso de São Paulo, podemos citar a Comissão Justiça e
Paz e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos.
208
Mas não foi apenas da Igreja que surgiram as organizações de direitos humanos. Algumas foram formadas a partir da reunião de pessoas que apresentavam uma identificação com a causa. Esse foi o
caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV), composta por um grupo de
membros bastante heterogêneo de advogados, artistas, psiquiatras,
personalidades políticas, intelectuais, representantes da Igreja católica e profissionais liberais.
As organizações de defesa dos direitos humanos apresentavam
diversos desafios, não apenas o de combater e denunciar as violações
cometidas por agentes do Estado, mas também o de rebater os discursos produzidos contra os direitos humanos, baseados na idéia de que a
defesa dos direitos humanos era defesa de “privilégio de bandidos”
(Caldeira, 1991).
O desdobramento do que se reivindicava para os prisioneiros políticos no período da ditadura originou a argumentação em defesa dos
direitos humanos para prisioneiros comuns. Entretanto, os resultados
da defesa dos direitos humanitários do preso comum foram totalmente diferentes. Se a denúncia de tortura e prisões ilegais dos prisioneiros políticos em nome dos direitos humanos ajudou a derrubar o regime militar, a denúncia das mesmas irregularidades e a defesa dos direitos humanos dos presos comuns serviram para abalar aquelas mesmas instituições e as pessoas que haviam articulado as duas campanhas (Caldeira, 1991).
Diferentemente dos presos políticos, os “prisioneiros comuns”
eram pessoas pobres, vítimas de toda uma série de preconceitos e discriminações na sociedade brasileira, que tinham cometido algum tipo
de crime. Os presos não tinham meios de se mobilizarem ou se organizarem para reivindicar direitos, dada a condição de restrita cidadania em que se encontravam. Foi preciso, conforme Caldeira (1991),
que outros grupos com legitimidade social (religiosos e juristas, por
exemplo) emprestassem o seu prestígio e reivindicassem pelos prisioneiros.
O imaginário popular, influenciado pelo discurso da direita, passou a associar a defesa dos direitos humanos de prisioneiros comuns à
defesa de “privilégios de bandidos”. Apesar de as atividades das organizações de defesa dos direitos humanos abrangerem a defesa dos
direitos das minorias socialmente marginalizadas, os defensores
209
eram classificados como “defensores de criminosos”, ficando próximo da acusação de que eram defensores do crime (Dallari, 1998).
Mais de 20 anos depois, as organizações de direitos humanos
conseguiram introduzir na agenda política brasileira o tema dos direitos humanos. Criou-se, em nível federal, um Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 1985, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, originada da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, em 1999, no âmbito do Ministério da Justiça. Em diversos Estados e Municípios estão sendo criados conselhos e comissões
de direitos humanos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Tem-se uma agenda anual de conferências de direitos humanos, em
níveis regionais, estaduais e federal.
Além disso, essas organizações também tiveram um papel fundamental na tarefa de pressionar o Governo brasileiro a ratificar tratados
e pactos internacionais de direitos humanos.
Apesar de tantos avanços, os desafios permanecem. As violações
de direitos humanos continuam acontecendo cotidianamente e a população ainda reproduz o discurso de que defesa dos direitos humanos é defesa dos direitos dos “bandidos”. Ainda não foi possível às organizações de direitos humanos desconstruírem esse discurso, tão
presente no imaginário popular. Esse pode ser um dos grandes desafios dessas organizações, já que, sem o apoio popular, muitas vezes,
as lutas e reivindicações ficam enfraquecidas, o que aumenta as possibilidades de maiores violações ocorrerem. O apoio de parte da população à diminuição da maioridade penal, a penas mais severas e a
meios de torná-las mais cruéis, tais como o Regime de Disciplina Diferenciado (RDD), presentes nas penitenciárias, até a defesa da pena
de morte, são exemplos desse grande desafio.
Talvez a inserção do tema dos direitos humanos nos parâmetros
curriculares seja um dos caminhos mais importantes para que a população tenha acesso a uma informação não deturpada acerca dos direitos humanos.
O movimento de direitos humanos continua seguindo sua luta,
enfrentando desafios, utilizando todos os mecanismos possíveis para
a efetiva proteção dos direitos humanos. Talvez seja o momento de
pensar em como dialogar com a sociedade, como inserir na mídia e na
educação o tema dos direitos humanos.
210
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Paulo. São Paulo: Ed. 34/Edusp, 2000.
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211
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SCHERER-WARREN, I. Rede de movimentos sociais. São Paulo: Loyola,
1993. Coleção “Estudos Brasileiros”.
212
IV.5. A constituição dos direitos
humanos e da justiça
Palestra de 9.6.2006
Luciano M. Maia*
Na verdade, essa expressão do título do painel, “A constituição
dos direitos humanos e da justiça”, permite que você faça mil viagens.
A primeira viagem que se faz é que quando nós, seres humanos, lutamos para ter uma Constituição, foi para conseguir limitar o poder, e,
como diz Thomas Paine, a Constituição é mais do que um documento
solene, é um ato de um povo constituindo um governo, um ato de um
povo dizendo como quer se governar, como quer se organizar em sociedade. É um ato de um povo que entrega fatia de poder para alguns,
mas não entrega a autoridade de onde deriva aquele poder.
É nesse sentido que a Constituição ao longo do tempo estruturou
outros movimentos importantes, como repartição dos poderes, teoria
das garantias, incorporando direitos sociais etc.
Mas, fundamentalmente, era isso, laicismo, um movimento laico.
O Estado é uma coisa, a Igreja é outra. Separação de poderes, direitos
fundamentais, textos escritos em que se pudesse com clareza limitar o
exercício do poder – e eram características dessa época as grandes declarações do século XVIII; a declaração francesa de 1789 é a mais conhecida, mas, antes disso, em 1776, quando os americanos foram pro* Procurador regional da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba.
213
clamar a independência, houve a famosa Declaração do Bom Povo da
Virgínia, em que se diz que é direito natural de todos os seres humanos que nasçam livres e iguais, o direito, entre outros, da busca da felicidade. Vejam que coisa linda, a busca da felicidade como um direito
natural humano e universal.
Isso foi então cristalizando a idéia de direitos para além daquelas
pessoas que estavam nos Estados; a união daquelas pessoas que estavam na França, o que foi se estendendo a todo ser humano, a toda pessoa humana pela sua mera condição de humanidade.
Foi isso que o francês fez em 1789. Em seguida a isso, as constituições que vieram começaram a registrar esses documentos.
A primeira, de 1787, nos EUA, não reconhece de início os direitos, e é um detalhe interessante. Não é porque não reconhecesse os direitos. É porque já se dizia que eles eram naturais, então não dependia
de o Estado reconhecê-los, por isso não precisou proclamar. Mas,
quando veio o francês em 1791 e os colocou, os americanos começaram a fazer suas emendas, 1, 2, 3, 4 até a 14, colocando os direitos fundamentais na sua Constituição.
Houve, então, uma espécie de mimetismo, e todos os outros Estados, porque queriam ser considerados civilizados e progressistas, começaram a ter documentos escritos a que chamaram de Constituição,
iniciando um reconhecimento desses direitos individuais, civis e políticos. Foi assim na Constituição de cada país no começo do século
XIX.
O Brasil teve em 1824 uma Constituição, de início, fruto de uma
Assembléia Constituinte, mas depois, por um golpe de caneta do imperador, a Constituição foi outorgada, porque o constituinte achava
que poderia escrever uma Constituição, enquanto o imperador mandava que ele se lembrasse que o poder da constituinte derivava da caneta dele, imperador, que era quem tinha convocado; coisa da “organização do Brasil”, que ainda estava nessa fase de desenvolvimento.
Mas o certo é que se consolidou universalmente a idéia de que todo
Estado-nação devia se organizar em torno de uma Constituição, registrando as funções, os modos de exercício do poder do Estado, limitando esses modos e garantindo os direitos.
Mas o que acontece é o seguinte – algo interessante tratado pelo
professor Domingos Mariano: o curioso é que, mesmo esses Estados
214
constitucionais, que tinham os direitos fundamentais garantidos, sentiram-se, com alguns dirigentes, acima do bem ou do mal, podendo
pela sua própria vontade revogar o que estava na Constituição, o que
terminou acontecendo em grandes desastres, como na Segunda Guerra Mundial. Os alemães, por exemplo, têm uma das constituições mais
avançadas do mundo – vocês se recordam que, quando estudamos a
incorporação dos direitos sociais, vemos a Constituição de Weimar,
na Alemanha, de 1919, e a Constituição italiana que, já havia se constituído. São esses Estados, exatamente esses Estados que se sentem
no direito de dizer que aqueles seus nacionais não são mais nacionais,
são apátridas, não têm mais direitos e podem ser excluídos do rol dos
seres humanos. Puderam, então, excluir do rol aquelas pessoas a
quem se reconhecia a dignidade essencial.
Foi esse o momento, em razão da catástrofe, do desastre, da hecatombe, da descida moral mais terrível que a humanidade já fez, a humanidade mais tecnicamente desenvolvida. Imagine a Alemanha dos
grandes compositores clássicos, dos grandes escritores, dos grandes
treatrólogos. Pois é, é essa mesma Alemanha, capaz de fazer extraordinários avanços em todas as áreas, que no campo moral fez opções
pela destruição da pessoa humana. E dizendo que “não, esse sobrenome não é alemão autêntico. Ele não se chama nem Hans, nem Fritz,
então, portanto, não terá direito de ser reconhecido como alemão. Ele
daqui por diante não tem mais pátria, não tem o direito de invocar o
estatuto dos alemães e, como conseqüência, podem ser tirados seus
bens, seu nome, sua casa, sua família. Pode ser confinado em um
campo, pode-se tirar sua vida”.
Eichman, que foi preso na Argentina e condenado em Israel. “Erra
o Brasil, que é absolutamente probo do ponto de vista da racionalidade do uso do dinheiro público”: “Está muito caro matar esses judeus
com tiros, precisamos racionalizar, estamos jogando do contribuinte
dinheiro fora.” Fez-se uma licitação, e ganhou quem ofereceu gás
mais barato, que matava limpo e não poluía a atmosfera. Ou seja, esse
conceito de racionalidade, essa racionalidade funcional no Terceiro
Reich era absolutamente irracional, porque esquecia da dignidade do
outro, a dignidade da pessoa humana. E foi nesse momento que o direito internacional dos direitos humanos disse: “espera aí, a matéria
do respeito da dignidade da pessoa humana não pode ficar confinada
215
apenas ao seu direito constitucional. A dignidade da pessoa humana e
o respeito da pessoa humana interessam à paz mundial”. É o tema do
patrimônio coletivo da humanidade que, portanto, passará a ser objeto de estudo do direito internacional dos direitos humanos. E foi um
olhar sobre a vítima que trouxe o direito internacional dos direitos humanos, que começou a ser incorporado, modificou as constituições e
elas começaram a incorporar em seus textos esse direito.
E o Brasil fez isso na sua Constituição de 1988, como nunca se tinha feito antes, nem nunca se fez. Depois, incorporou um rol imenso
de direitos, e ainda mais. Disse: “Olha, vocês pensam que está tudo
aí? Não está, não. Além desses que estão aí, há ainda os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos, que estão incorporados em nossa Constituição.” A nossa Constituição, como nosso constituinte, tinha os olhos lançados para o futuro, porque é lá que
moram as esperanças. Mas o nosso jurídico tinha os olhos voltados
para o passado, porque é lá que ele tinha suas “certezazinhas”, suas
“segurançazinhas”, e começou então a interpretar a Constituição com
os olhos no passado. E, como conseqüência prática, têm-se as “normas programáticas”. Ora, isso é “programa de índio”. “Não vou fazer
programa nenhum.” O direito internacional dos direitos humanos disse: “Olha, é o seguinte: as normas estabelecem para vocês obrigações.
Primeiro de reconhecer, segundo de respeitar, depois de proteger e
depois de implementar para vocês se desincubirem dessas obrigações. Vocês têm de, algumas vezes, adotar medidas, são as obrigações de conduta; mas, além de adotar medidas, estabelecer políticas
públicas, estabelecer orçamento, organizar serviço do Estado, vocês
têm obrigação de resultado.”
Quer-se medir o resultado e verificar se as suas políticas estão
funcionando, e nós temos os exemplos da absoluta aferição da justiciabilidade dessas políticas públicas sociais. Ora, o salário mínimo que
está na Constituição, você pode exigir. O direito do trabalhador à hora
extra é direito social, você pode exigir judicialmente, e também um
direito, caso entre sete e 14 anos, à matrícula na escola. Só depende da
existência física de alguém que precise estar em sala de aula. Portanto, o Estado é obrigado a colocar uma carteira na escola para que
aquela criança estude. Então há justiciabilidade dos direitos humanos. Sabemos que, sim, exige-se orçamento; sabemos que, sim, exi-
216
ge-se planejamento; sabemos também que não é nenhuma varinha de
condão que transforma de um momento para outro. Existe progressividade, mas o que é progressividade?
Hoje, mais do que ontem e menos do que amanhã, para que se
consiga realizar progressivamente – e deve-se dizer o seguinte:
“identifiquei o problema, quantifiquei sua dimensão e digo que intervirei de determinada forma, de modo que em cinco ou 10 anos haverá
uma transformação radical e esse quadro será diferente”. Isso é o que
se chamam políticas públicas, com a capacidade de mensuração da
inversão social e a mensuração dos resultados, ou seja, os direitos humanos ajudaram tremendamente na realização prática de direitos
constitucionais e fundamentais.
Mas, o que o jurista clássico tradicional fica dizendo? Olha, direitos fundamentais são os que estão na Constituição. Os outros são direitos humanos previstos em tratados internacionais, e o tratado tem
caráter de norma ordinária. E alguns complementam até com certo
sarcasmo: “norma tão ordinária que não vale a pena se aplicar”. Mas
não é assim que deve ser o Brasil. Quando se compromete com os tratados internacionais, aceita-se fazer parte de uma sociedade internacional e, nesse sentido, aceita-se jurisdição internacional, submete-se
ao sistema de monitoramento das Nações Unidas, ao Comitê contra a
Tortura na temática da tortura, ao Comitê de Direitos Humanos na temática do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ao Comitê
sobre os Direitos das Crianças na temática da convenção específica,
ao Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher na temática dessa convenção específica, e também se submete ao Sistema
Interamericano dos Direitos Humanos.
A Comissão de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de
Direitos Humanos têm examinado situações no Brasil e proclamado
decisões contra o nosso País. Decisões que são vinculantes, que obrigam o Estado brasileiro a obedecer e cumprir essas decisões, dentre
as quais a decisão de respeitar os tratados internacionais e fazer com
que sua Constituição respeite os tratados internacionais. O Supremo
diz diferente, diz que ele interpreta um tratado à luz da Constituição,
já tendo tido caso de proclamar inconstitucionais algumas normas de
tratados. É daí que o Brasil agora responde perante os órgãos internacionais de monitoramento por essa decisão.
217
Houve então um esforço de tentar modificar nossa Constituição,
para dizer que os tratados internacionais de direitos humanos que tiverem sido incorporados do mesmo modo que as emendas constitucionais ganham a eficácia de norma constitucional. Parecia que havia se
resolvido o problema, mas se terminou agravando-o. A professora Flávia Piovesan e alguns outros sustentam que a Emenda no 45, em vez de
corrigir o erro anterior, amplificou esse erro, porque faz com que você
suponha que terá de passar de novo todos os tratados que o Brasil já assinou para que possam ganhar força constitucional, ao passo que na
verdade só precisava o Supremo Tribunal Federal entender que os direitos humanos previstos nos tratados têm a mesma dignidade essencial
dos direitos humanos previstos nos seus direitos fundamentais.
E o que isso tem a ver com a justiça? Não mais que o sentido que
Canotilho diz, que uma Constituição não é só uma norma dotada de
superlegalidade, ela é essencialmente uma norma dotada de intensidade de justiça insubstituível. A norma constitucional é justiça pura
e, portanto, não é toda norma que tem força normativa constitucional
que pode ser assim chamada. Se ela for injusta, se não tiver na sua essência conteúdo de justiça, para Canotilho, não pode ser chamada de
norma constitucional, não na sua substância. Então, o que é que recentemente a emenda constitucional veio dizer a todos nós? Veio dizer que não só a justiça no sentido abstrato, mas a justiça que apelidamos vulgarmente de Poder Judiciário, sim, vincula-se ao cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos; sim, o Judiciário pode também ser acusado de graves violações aos direitos humanos quando não for capaz de ter integridade suficiente de fazer falar o
direito para calar as injustiças. Quando o Judiciário criminosamente
se omite, ou mais criminosamente age contra os direitos humanos, é
dele a responsabilidade direta pela grave violação a esses direitos, e
houve então pela Emenda Constitucional no 45 a possibilidade do que
se chama federalização das graves violações aos direitos humanos.
Vulgarmente se diz “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. A Constituição não resgata “crime”, não se limita a crime,
fala em grave violação dos direitos humanos.
Os juristas constitucionais dizem: “é mais uma expressão vaga”.
Como se a Constituição não fosse cheia de conceitos abertos a serem
preenchidos pela realidade social. Mas onde você vai localizar esses
218
conceitos? O que é uma grave violação aos direitos humanos previstos em tratados internacionais? Primeiro, vá aos tratados internacionais saber quais são os direitos humanos; segundo, veja de acordo
com a jurisprudência daqueles órgãos de monitoramento quais são as
situações previstas como graves violações; terceiro, entenda no Sistema Internacional quando é que eles aceitam a jurisdição internacional, porque eles não querem nem em Genebra, nem em Washington,
nem em São José da Costa Rica substituir o juiz de Bauru ou o juiz de
Carapateira no interior da Paraíba.
Para receber um caso no qual tenha havido violação a direitos humanos, não é o próprio Poder Judiciário no local que tem de se organizar, mas tem de se organizar de acordo com o modo de distribuição de
justiça em uma sociedade democrática de direito. Se o Estado-membro não respeitar um julgamento justo ou se comportar de
uma maneira que revele não ter capacidade ou não ter vontade de punir uma grave violação aos direitos humanos, aí, sim, você está diante
da situação que faz sair da esfera de atribuição daquele julgador. Ou
seja, tanto no plano micro, de juiz de um Estado para um juiz federal,
quanto no plano macro, para um juiz nacional, para um juiz internacional, é preciso demonstrar a falta de vontade ou a falta de capacidade
para combater as graves violações aos direitos humanos, para que
você tenha justificada a jurisdição que é chamada de subsidiária complementar.
Há, portanto, um intenso diálogo entre direitos humanos, Constituição e Justiça, porque, de um lado, a Constituição deve incorporar
na sua essência o ideal de justiça e deve incorporar nos seus preceitos
os preceitos dos direitos internacionais, dos direitos humanos. Por
outro lado, direitos humanos significando um direito inato de cada
homem ou mulher, branco, preto, índio, cigano, quilombola, estrangeiro, nacional, africano, americano, portador de necessidades especiais, sejam eles como forem, visto na sua dignidade essência de pessoa humana, estes têm o direito de serem vistos como iguais e, como
tais, serem merecedores do mesmo respeito e da mesma proteção. Por
isso, Constituição, direitos humanos e Justiça estão ligados como as
mesmas partes de um corpo e, portanto, ajudando na organização de
um Estado democrático de direito, a ser democrático e ser de direito.
219
IV.6. Direito, democracia e direitos humanos
Palestra de 9.6.2006
Renato Janine Ribeiro*
As questões que vou colocar dizem respeito a três pontos: os direitos humanos, a democracia e, de certa forma, a república. Mesmo que
façamos a discriminação entre as três gerações de direitos humanos,
distinção essa introduzida por Marshall há aproximadamente 60
anos, e agora uma quarta geração de direitos mais difusos, que talvez
digam respeito ao universo, à natureza, a tendência na definição de direitos humanos talvez ainda esteja bastante marcada pela origem que
impõe titularidade desses direitos a indivíduos.
Isso é visível no caso de direitos civis e em boa medida dos políticos. No caso de direitos sociais, já há dificuldades. Se pensarmos em direitos para além do humano, poder-se-ia pensar a quarta geração de direitos já um pouco nesse horizonte. Entretanto, há complicações, pois o
que quer dizer direitos “para além do humano”? Quando se discute a
questão da ecologia, por exemplo, há duas maneiras de se pensarem os
direitos: ao se preservar o mico-leão-dourado, tratar-se-ia de um direito
humano, de se ter um meio ambiente diversificado, ao considerarmos
que titulares de direitos são sempre sujeitos humanos, o que é uma forte
tradição do direito. Essa é a razão para se preservar o mico-leão-dourado. No entanto, essa não me parece uma razão muito forte, por que
qual o bem, qual a vantagem, qual o diferencial que faz a preservação
do mico ou do que quer que seja em relação à sua supressão?
* Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo e diretor da Capes.
220
Uma outra possibilidade que tem sido aventada nos últimos anos
é a idéia de que os animais também são titulares de direitos e, por extensão, alguns sugerem que a própria natureza seria titular de direitos.
Isso é muito complicado, porque, se estabelecermos os animais como
titulares de direitos, o grande recorte necessário é: eles são titulares
como indivíduos ou como espécies? Voltando ao mico-leão-dourado,
trata-se de preservar cada mico-leão-dourado ou de assegurar a preservação da espécie mico-leão-dourado? Se dissermos que cada indivíduo animal é titular de direitos obviamente não humanos, mas de
direitos da vida etc., a própria sobrevivência da nossa espécie entra
um pouco em risco, porque nos alimentamos de animais.
Vocês vêem como isso é problemático? Desde algum tempo, os
filmes da Disney tratam muito de evitar que um animal coma outro. É
o caso de “Procurando Nemo”. Seria o caso de nós, então, tubarões,
decidirmos não comer peixes porque se pensa que é uma coisa absurda, errada. Ora, peixes – e um amigo meu dizia, da mesma forma que
os professores universitários não morrem de velhice – são comidos,
são devorados.
Então, há uma questão até curiosa, quando levamos a discussão a
esse ambiente de “direito”, extremamente bem-intencionado. Eu tenderia mais a pensar que os direitos da natureza dizem respeito mais às
espécies do que aos indivíduos, ainda que, em algum sentido, a palavra “direito” remeta a indivíduo, sendo difícil separá-los por completo. Em um outro exemplo, quando se produz uma ova de peixes, um
número de possíveis, futuros grandes peixes é enorme. Mas não é que
a maior parte vai ser exterminada; simplesmente não vai sobreviver.
Então, o que é a preservação da espécie? Para levarmos isso ao extremo, podemos pensar naquele grande número em uma preocupação
que já houve muito no clero católico, de era um número enorme de espermatozóides que morria a cada cópula, ainda que dela saísse uma
gravidez. Mas ao pensar que apenas um espermatozóide geraria a
vida, haveria então um desperdício gigantesco de espermatozóides.
São, portanto, várias formas de se colocar uma primeira questão.
Os direitos humanos se expandiram. Estão indo para uma esfera
que está para além do humano, e a base para os direitos humanos em
larga medida ainda é um sujeito que possa ser identificado. Disso,
tem-se o problema de quando nós passamos dos direitos humanos aos
221
possíveis “direitos da biosfera”, caso a quarta geração seja algo assim, direito de a natureza ser preservada, por exemplo. O nosso paradigma para pensar isso teria de mudar por completo. Não dá simplesmente para dizer que uma espécie natural, ou a biodiversidade natural, é titular de direitos humanos. Isso exigiria uma redefinição.
Mas, deixando de lado a questão da chamada “quarta geração”, o
problema de quando os direitos humanos passam a ser importantes é
que eles, por um lado, vão compor um ingrediente central da democracia moderna, e, por outro, colocam em xeque a idéia de democracia.
Se fizermos uma distinção entre a democracia moderna e a antiga, começaremos por dizer que a democracia antiga tem um “a mais”
que falta à democracia moderna. A democracia antiga era direta e a
democracia moderna, representativa. É difícil sustentar, embora alguns autores o façam, que haja uma superioridade da democracia representativa sobre a direta. De um modo geral, Atenas, que seria o
grande locus e o grande mito da democracia direta, aparece como sendo uma espécie de local ideal, perfeito, onde a política se desenvolveu
da melhor forma possível. Tudo o que teríamos feito depois seriam
remendos, ou, mesmo que houvesse ganhos, haveria uma decadência
na passagem da democracia direta à representativa. Disso parte uma
reivindicação dos últimos anos, de novas formas de democracia direta que em alguns lugares até se implantaram, como em muitos Municípios de vários Estados norte-americanos, além de sistematicamente
praticada na Suíça.
No Brasil, já foram praticados, no caso, dois plebiscitos, ambos
sobre questões a meu ver menores, o que também é uma coisa problemática, porque acaba fazendo com que outras questões mais relevantes não sejam levadas ao voto popular, mas somente questões de impacto e quase ridículas, como a forma republicana, ou questões de impacto muito pequeno, como a proibição de vendas de armas legalmente.
Mas, de qualquer forma, a linha principal nossa hoje é a democracia representativa. Isso representa um certo downsize, uma certa redução de importância em relação a políticas antigas. Em compensação, a
democracia moderna pode se gabar de um grande feito, o advento dos
direitos humanos. Eles não estavam presentes na democracia antiga.
Em Atenas, a idéia de que houvesse direitos contra a Assembléia não
222
existia. A Assembléia podia fazer o que quisesse, podia tomar qualquer
decisão. Não havia limite para as decisões, tanto que uma das medidas
ao alcance da Assembléia Popular era o ostracismo, ou seja, o voto pelo
qual, sem nenhuma motivação dada, sem nenhuma justificativa, alguém podia ser expulso, banido de Atenas, por um certo período.
Quem leu os Diálogos de Platão, em que se trata dos momentos finais
de Sócrates, vê um momento em que ele se recusa a fugir de Atenas e
salvar a vida porque diz que em cidade não viverá.
Para o grego antigo, a cidade era a tal ponto importante que o banimento representava uma espécie de sentença de morte, apenas sob
outra forma, e, no entanto, a Assembléia de Atenas podia decidir isso
sem limitação. A única limitação era uma medida que permitia que os
proponentes de uma decisão tomada fossem processados, julgados e
condenados em uma futura Assembléia, caso se considerasse que a
decisão havia sido injusta e inadequada. No entanto, essa limitação
era provavelmente para evitar que algumas pessoas propusessem coisas muito exageradas.
Mas essa limitação não estava na ordem dos direitos humanos.
Ela não significava que a Assembléia não pudesse invadir o espaço
dos “direitos humanos”; que não pudesse condenar alguém sem motivação; que tivesse de preservar a propriedade; que tivesse de assegurar a igualdade do sexo, ou nada que consideramos hoje serem direitos humanos.
Então, nós temos um paradoxo: por um lado, uma Assembléia
que exerce, como talvez em lugar nenhum, a demo-cracia, o poder do
povo (o demos) está lá reunido diretamente, e vota diretamente e toma
decisões; e, por outro, uma Assembléia que não reconhece os direitos
humanos dos quais seria titular cada um dos membros desse povo.
Isso faz pensar na liberdade antiga como sendo coletiva e na liberdade
moderna como sendo individual, basicamente.
Quando temos as revoluções notáveis dos séculos XVII e XVIII,
a Inglesa, em 1688, e a Americana, em 1776, com uma declaração de
direitos um pouco posterior, e a Francesa, com a declaração em 1789,
o que se passa a ter são princípios declarados naturais, um direito natural que pode até evocar Deus, mas de qualquer forma edita o ser ao
que remete a própria natureza humana. E esses direitos não podem de
forma alguma ser violados, sob pena de deslegitimar o Estado.
223
Então surge uma limitação ao poder do Estado de uma ordem de
direitos naturais da pessoa. O Estado pode ou não ser considerado
uma criação humana, várias dessas constituições serão consideradas
criações humanas; o povo se reúne e contrata a criação do Estado,
mas os direitos humanos são considerados precedê-lo no tempo e, sobretudo, na legitimidade.
Esse é um movimento crescente. Se olharmos as constituições
brasileiras anteriores e a atual, os direitos humanos estavam no fim da
Constituição de 1946: falava-se dos três poderes, de diversos temas, e
somente no art. 140 ela elencava os direitos humanos. A Constituição
atual, depois de alguns artigos basicamente “programáticos”, que dizem para que serve o Brasil, ao que visa o Brasil e quais são suas metas, fala dos direitos humanos no art. 5o. Ou seja, os direitos humanos
precedem a enunciação da mecânica dos poderes. Os próprios poderes podem ser entendidos como instrumentais no sentido da realização dos primeiros artigos, dos que declaram que o Brasil é uma República, que é democrática, que visa à integração latino-americana, à redução da desigualdade social e que tem específicos direitos individuais e sociais. Pode-se até argumentar que o restante, a definição dos
três poderes, o sistema tributário etc., deveria estar subordinado a esses artigos, que são mais ou menos programáticos, mas em larga medida não totalmente, pois são auto-aplicáveis, como a proibição da
pena de morte.
Há um artigo muito curioso que diz que se o Congresso não votar
uma lei efetivando um direito previsto na Constituição, que é o mandado de injunção, o Supremo Tribunal Federal não poderá tomar nenhuma medida porque o Congresso ainda não o regulamentou, o que
é pelo menos ridículo.
Agora a questão é restrita, e o máximo que o Supremo faz é dar
ciência ao Congresso de que é omisso, e de que a omissão é inconstitucional, portanto, “legisle”. O Brasil é um País em que, ao fazer a lei,
depois é necessário fazer uma nova lei para que se cumpra a primeira.
É uma cadeia de normas que, enfim, vai ao infinito. Mas, de qualquer
forma, o interessante crescimento dos direitos humanos é que eles
passam a definir uma espécie de ética pública de nossos dias.
Se não discutirmos onde está a ética em nosso tempo – e, é claro, a
ética privada é uma questão um pouco diferente, pois se trata das rela-
224
ções pessoais entre marido e mulher etc. –, mais e mais a ética pública
estará ditada por uma legislação voltada aos direitos humanos. No entanto, na “lei da palmada”, que está para ser votada no Congresso, que
proíbe os pais de exercerem castigos físicos sobre os filhos ou castigos físicos duros, ou algo relacionado a isso, entra em parte a ética privada também, o que quer dizer que uma relação ainda hoje vista como
privada, que trata do que o pai faz, deve estar dentro de limites que
não impliquem danos físicos permanentes ao filho, mas ao que está
tolerado por pertencer à esfera da domesticidade.
Portanto, uma ética privada acabará sendo em algum momento
legislada em termos de ética pública. Então passaremos a ter uma ética pública que basicamente é dos direitos humanos. Creio que esse é
um dos maiores elogios, uma das maiores avaliações que podemos fazer hoje da importância dos direitos humanos. Quer dizer, os direitos
humanos passam a constituir um forte elemento da ética na vida social, o que, por sua vez, também não é pouco, pois estamos em um período em que a vida social está sendo muito questionada em termos de
ética.
Há hoje uma pergunta muito séria sobre o que é ética na política,
na vida social etc., até porque parece que se chegou ao nível de não
mais aceitação de condutas pouco éticas, sociais ou políticas. Então,
temos inúmeros espaços nos quais esses elementos éticos e outros de
direitos humanos não se impõem: o que são os Procons, por exemplo,
se não institutos de direitos e de defesa do consumidor, uma administração da repartição municipal ou estadual de defesa do direito do
consumidor? O que é uma delegacia ou promotoria de defesa do consumidor senão a idéia de princípios éticos que devem nortear as leis?
É muito interessante ver como a lei de certa forma vai seguindo
um dos fatores que determinam a criação e a adoção de novas leis, e a
revogação de antigas leis é questão que diz respeito à ética. Por exemplo: eu não sabia que a tortura um dia foi legalizada no Brasil – pelo
menos a tortura de homens livres; mas as leis que permitiam tratar a
tortura ou punir a tortura eram muito fracas. Hoje nós temos leis mais
precisas, que distinguem tortura praticada pelo agente do Estado, por
exemplo, do simples ato de violência praticado por um particular contra outro. O assédio sexual, por exemplo: durante muito tempo foi
algo que se praticou, mas há alguns anos se tornou primeiro conduta
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social condenável, e depois uma conduta proibida em legislação municipal. Se não me engano, Porto Alegre talvez tenha sido a primeira cidade que adotou uma lei pela qual um estabelecimento perderia o alvará caso o assédio sexual fosse praticado pela direção sobre o funcionário, ou pelos próprios funcionários. E somente então deve vir a lei.
Por outro lado, certas leis deixam de fazer parte do código, primeiro do aplicado e segundo até mesmo do existente há muitos anos. Por
exemplo: o antigo preceito do Código Civil, segundo o qual o defloramento da mulher, se ignorado do marido, constitui razão suficiente
para anulação do casamento, desde que requerida essa anulação no
prazo de 10 dias, há muito tempo deixou de ser praticado. Não creio
que alguém no Brasil tenha pedido a anulação do casamento nas últimas décadas com base nisso.
O adultério deixando de ser crime. No atual Governo, agora há
muito tempo, digamos que raramente prosperava um flagrante de
adultério a ponto de levar para a cadeia um homem ou uma mulher envolvido nisso. Adultério era muito mais utilizado para segurar o jogo
na separação de bens, para uma finalidade civil, do que para uma finalidade criminal.
Então existem mudanças que são éticas que, por sua vez, não querem dizer, creio eu, que o adultério passe a ser valorizado pela sociedade atual. Não creio que seja isso que a revogação do adultério como
crime signifique. Significa que, pelo menos, a sociedade deixa de se
preocupar com essa questão e passa a considerá-la de foro íntimo. O
uso de drogas provavelmente dentro de algum tempo vai passar para
esse nível. São várias considerações que entram na discussão de se
vale a pena a sociedade se ocupar com essas questões.
A discussão, por exemplo, se a lei pode impedir que uma pessoa
adulta faça mal a si própria. Quer dizer, a nossa lei não mais pune a tentativa de suicídio. Houve lei que punia: a lei inglesa até um tempo atrás
punia com pena de morte a tentativa de suicídio. A nossa lei, não.
Isso é curioso do ponto de vista imediato. É interessante que os
estudos da sociologia do suicídio mostram que o suicídio é uma coisa
e que a tentativa de suicídio é exatamente oposta. O suicídio é cometido em certos dias da semana, a tentativa de suicídio, em outros, os horários dos dias são diferentes, e os sexos que os praticam também são
importantes.
226
As mulheres tentam mais o suicídio do que os homens. A proporção é que a cada três tentativas, duas são de mulheres e uma de homem.
E o meio que elas utilizam em geral é o veneno. Os homens são o contrário, os atos são mais consumados e o meio que utilizam é a arma de
fogo. Isso faz supor que a tentativa de suicídio não é um suicídio “não
bem-sucedido”, mas que é um ato e o suicídio é outro, e o que os agentes visam a coisas totalmente diferentes. Quer dizer que, provavelmente, quem tenta suicídio quer chamar a atenção, o que não é muito elogioso para as mulheres. E quem se suicida realmente está querendo pôr
fim a uma vida, embora haja sempre o risco de dar errado.
Dei esse exemplo porque, se houve uma lei inglesa que durante
bastante tempo teve vigor na punição da tentativa de suicídio, existe
uma discussão hoje importante que essa pessoa pode ser proibida por
lei ou impedida de alguma forma pela ação do Estado de fazer mal a si
própria. É o grande argumento de quem defende a publicidade do tabaco, até mesmo gente que eu respeito, como Miguel Reale Júnior.
Defendem a propaganda do tabaco considerando que se a pessoa
quiser fazer mal a si própria quem deve impedi-la? E o grande argumento contra é de quem diz que a pessoa, apesar de ser um sujeito liberal, iluminista, e que do exercício no livre gozo da sua razão escolhe se quer ou não fumar diante de uma propaganda, não sabe do número enorme de produtos químicos que são colocados para gerar dependência.
É uma discussão interessante às vezes pensar a questão penal ou
em certa questão no sentido civil, em função dos valores que estão sendo colocados em jogo. Isso também está em mudança o tempo todo.
São todas discussões que provavelmente vão prosperar sempre, o
que torna muito interessante a discussão do direito à luz dos valores
que estão em jogo, o que enfatiza que a nossa ética pública, em larga
medida, é ética dos direitos humanos. Porém, essa ética estabelece
uma série de limitações ao poder do Estado, que ora sucede que a democracia literalmente é o poder do povo, pois é o Estado no qual o
povo manda. Se pensarmos nas três formas clássicas gregas de poder
que se definem pelo número daqueles que o exercem, temos a monarquia, a aristocracia e a democracia.
Em dois casos aparece a cracia, ou seja, poder, e em um caso aparece arquia, que estaria mais ligada ao “arquiprincípio”, mas não há
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uma diferença básica. O interessante está na primeira prática da palavra: monarquia é descritivo – “monus”, ou “um”. Aristocracia se refere ao poder exercido por um grupo maior do que um e menor do que
todos; refere-se ao governo dos “melhores”, daqueles que têm “arete”, ou “excelência”. É um governo de elite, mas de uma elite que é
considerada como sendo a mais competente, mais capaz.
Então é o primeiro critério: o número. O segundo é a qualidade,
os melhores, e o terceiro é o povo, a totalidade: “demos”. Então, temse na democracia o poder do povo. Ora, se pensarmos nessa linha, o
que fica muito interessante é que esse exercício do poder no Estado,
na medida de um mundo que se democratiza, passa a ser exercido não
necessariamente pelo povo diretamente, mas por representantes eleitos do povo. Mas, ao mesmo tempo, o poder desse Estado se torna menor do que nos tempos monárquicos ou aristocráticos.
No Estado democrático, em princípio e constitucionalmente pelo
menos, há menos poderes sobre os membros do que haveria em um
regime ditatorial. Isso foi muito visível no final da ditadura no Brasil,
pois, na medida em que ela terminava, vários direitos ou poderes que
seriam do Estado brasileiro, que passava a ser um Estado democrático, foram retirados e sumindo. Isso traz um problema sério, porque
significa uma série de limitações ao poder do Estado.
Vou concentrar os direitos humanos em um só, o direito de propriedade. No momento em que ele é considerado um direito humano,
quando entra no art. 5o da Constituição, que faz parte das Cláusulas
Pétreas, significa uma limitação séria. Por exemplo, um partido socialista que propugne dentro das formas da lei a socialização dos meios
de produção, ou o fim da propriedade privada, será um partido que na
melhor das hipóteses não poderá cumprir o que está prometendo e na
pior poderá até ser fechado por defender um princípio que vai contra a
Constituição. Mais ainda, ele está defendendo um princípio que não
só contraria a Constituição, mas que dela não pode ser retirado por ser
uma Cláusula Pétrea.
Gosto muito da questão colocada por Fábio Comparato, que contrapõe que o direito de propriedade, que é o direito que assegura à
propriedade dos atuais proprietários um direito à propriedade, é também o que assegura aos que não são proprietários que acessem ou
mesmo legitimem as ações do Movimento Sem-Terra. Não estou fa-
228
lando do vandalismo do MST, mas das ações do Movimento SemTerra.
Mas, ainda assim, nós temos direitos humanos que vão construindo uma série de barreiras ao poder do Estado democrático e que não
eram barreiras do Estado aristocrático ou monárquico. As Cláusulas
Pétreas, no que se referem ao sistema tributário, são interpretadas às
vezes de maneira muito flexível, muito variável pelos tribunais, pois
podem impedir seriamente uma política econômica diferente, uma
política social distinta da dominante.
Então, passa-se a ter um conjunto de direitos humanos que servem
como barreiras ao poder do Estado democrático. É nesse sentido que eu
perguntei se os direitos humanos ameaçariam a democracia. Não haveria uma certa escalada de direitos humanos que poderia limitar o Estado
a ponto de ele ficar incapaz de cumprir com suas tarefas?
Se quisermos discutir a política brasileira atual, poderemos dar
exemplos disso, exemplos de atos de que uma determinada política,
ainda que apoiada popularmente, ainda que podendo trazer resultados
benéficos, é limitada ou barrada em função de algum tipo de direito
consagrado na Constituição ou nas leis.
Isso tudo é passível de muita controvérsia, muita interpretação,
apesar de não estar muito perto da questão. A verticalização diz que o
TSE está na lei eleitoral. Não é espantoso que os legisladores votem
uma lei sem perceber o que ela quer dizer? E não é espantoso que o tribunal, ao invés de ler os debates, os relatórios, as exposições, os motivos que ensejavam a produção da lei, decida simplesmente por sua leitura? E, sobretudo, não é revoltante que uma lei, fundamental para o
exercício da cidadania, seja vazada em termos que não são compreensíveis por qualquer cidadão?!
Confesso que há toda uma parte da legislação que pode ser alvo
de uma abordagem mais técnica, mas aquilo que diz respeito ao cerne
da cidadania e do exercício democrático deveria ser muito claro, límpido e jamais estar na dependência da interpretação arbitrária de um
tribunal. Então nós tivemos há quatro anos uma norma que foi fixada
no período das eleições, ficando agravada, quando ao mesmo tempo o
tribunal diz que o Legislativo não pode modificar as regras. Quer dizer, o Legislativo não pode, mas o Judiciário pode, quando a razão de
não modificar as regras, no fundo, é garantir uma estabilidade.
229
A razão não é formal: um poder pode e o outro não. Razão é razão
de conteúdo: é 12 meses antes das eleições, os partidos, os candidatos, os cidadãos precisam ter segurança sobre o que vai acontecer.
Não temos mais nenhuma segurança; não sabemos mais nos Estados
como as coisas vão se desenvolver, como vai ser a propaganda eleitoral; não temos mais idéia; especialmente depois que esse grupo de iluminados (STF) decidiu mais uma vez mudar a legislação brasileira
sem mudar a legislação – esse é um exemplo, e apesar de eu dizer que
isso não estava muito ligado à questão, tem uma ligação sim, porque a
defesa dos direitos humanos em larga medida acaba sendo praticada
pelo Judiciário ou pelo Ministério Público e, nesse sentido, o papel do
Legislativo e dos Poderes Executivos acaba sendo de certa forma subsidiário.
Quem tem tido um papel extremamente importante na política
brasileira é o Ministério Público. Eu diria, aliás, que o fenômeno norte-americano da judicialização da política, ou seja, da substituição
dos atores eleitos pelos atores juízes na definição de regras básicas,
como o direito ao aborto, a desagregração e por um tempo a suspensão da pena de morte, ocorre de forma semelhante no Brasil, mas há,
sim, aqui, sobretudo, o que chamaria eu, se vocês permitissem a expressão, de uma “MP-ização” da política.
Existe um papel do Ministério Público, que é o órgão efetivamente ativo na proposta de novos critérios, novas medidas, limitações, e
que o Judiciário defere ou indefere. Mas essa idéia de que o Judiciário
tem o papel proativo acho que não vale tanto no Brasil. Quando muito, ele acolhe medidas, e não estou dizendo que todas as medidas do
Ministério Público sejam positivas. Acho que são vários os equívocos; há várias medidas que podem até ser necessárias, mas que podem
gerar problemas sérios.
A intervenção do Ministério Público na CTNBio me parece algo
muito duvidoso, pois mostra que um órgão tem importância muito
significativa nas definições novas, dando possibilidade de o Brasil
acompanhar as novas tecnologias, pois passa a ter acompanhamento
de alguém que vai estar muito mais preocupado com a forma do que
com o conteúdo. Mas, de qualquer modo, é um fenômeno importante
e limita o poder do Estado democrático. Então, passamos a ter uma situação curiosa: a nossa democracia, em larga medida, tem um fator
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importante para os direitos humanos, mas, por outro lado, o poder do
demos se enfraqueceu. Isso ocorre por várias razões, mas, ficando na
mais próxima, o “demos” já tem diante de si o fato de que um conjunto
de leis pode mudar, porém não está ao alcance do povo fazê-lo.
Não é um consenso absoluto na França, por exemplo, a existência
de um Tribunal Constitucional, porque o país entendia que o Tribunal
Constitucional estaria acima das magistraturas eleitas, e ele poderia
reverter as decisões da Câmara dos Deputados, órgão do Supremo.
Portanto, não havia um tribunal que pudesse declarar inconstitucional
um ato legislativo ou do governo. Isso traz, por sua vez, um problema
sério, porque quem garante então que a Constituição está sendo aplicada se não há um tribunal?
Com De Gaulle, houve a criação de um Tribunal Constitucional.
Isso é até curioso para os nossos padrões, porque ele tem nove membros nomeados por mandato de nove anos, sendo um terço nomeado
pelo presidente, um terço pelo presidente do Senado e um terço pelo
presidente da Assembléia, sem referendo de nenhum órgão. Cada um
desses três indivíduos nomeia três, os quais, por sua vez, têm mandato
por três anos.
Então, é um Tribunal Constitucional que em princípio equilibra,
mas que somente desde os anos 1970 passou a ter uma amplidão
maior de julgar. Antes eram muito poucos os que podiam acionar a
inconstitucionalidade de uma lei. Foi a partir de aproximadamente
1975 que se deu aos partidos com uma bancada de determinado número o direito de acionar a inconstitucionalidade de uma lei. Antes
disso, para fazer esse pedido era preciso que o governo o fizesse, o
que é paradoxal.
Mesmo assim o sistema francês tem certas restrições: só se pode
pedir a inconstitucionalidade de uma lei no período imediatamente
posterior à aprovação dela. Isso é contestado por toda uma tendência,
pois, por enquanto, até onde é sabido, não é permitido contestar a
constitucionalidade de uma lei já existente, já incorporada no ordenamento jurídico.
Pode-se ver, então, que o sistema nosso de um tribunal que pode,
como o tribunal norte-americano, rever leis antigas etc. não é um sistema óbvio; não é um sistema que vigora em toda parte. E ele tem um
problema, que é o custo disso para a prática propriamente democrática.
231
O que quero colocar é o seguinte: a relação entre a democracia e
os direitos humanos não é uma relação harmônica necessariamente.
Pode ser uma relação tensa. Não vejo como temos uma democracia
hoje sem o respeito aos direitos humanos, mas não vejo também
como afirmar que simplesmente enriquecemos o direito, a democracia grega, com o aporte moderno do reconhecimento dos direitos dos
indivíduos e de coletividades. As duas coisas podem se contrapor, e
se contrapõem na medida exata em que os direitos humanos são limites às soberanias dos Estados. Talvez o cerne seja este; seja estipular
que o Estado soberano conheça, porém, certos limites, certas proibições que não pode violar. E havendo essas proibições que não estão a
seu alcance, que não pode infringir, passa o Estado a ter de respeitar
certos direitos, cuja dimensão é indefinida.
Quando o ministro Tarso Genro disse que temos de redefinir o direito adquirido, fazendo, de certa forma, menção ao ex-ministro Bresser Pereira, é um pouco essa questão. E qual a extensão do direito adquirido? Sou professor da Universidade de São Paulo há bem mais do
que cinco anos. Vamos dizer que estou me aproximando do momento
chamado “aposentadoria”. No entanto, eu poderia ter me aposentado
no ano passado. Há uma mudança constitucional pela qual o Governo
passado me fez trabalhar mais cinco anos porque foi entendido que
não era um direito adquirido, mas uma expectativa de direito. Complicado. Não é obvio que seja um caso ou que seja outro; nada garante
que às vésperas do dia em que vou me aposentar não surja uma outra
mudança constitucional me dando mais cinco, 10, 20 anos de trabalho. Quando se trabalha com algo que se gosta, isso não é desesperador, mas é um elemento complicado.
Então, há uma série de elementos que dizem respeito ao universo,
vamos dizer, regido pelos tribunais. Talvez seja o caso da ordem dos
direitos humanos, que passam a ter uma ambigüidade muito grande
quando falamos de democracia, de dizer qual a limitação do poder democrático, quer dizer, o poder democrático violado, os direitos individuais.
O direito adquirido, no caso, pode ter sido violado, dependendo
do sentido que se dê a esse termo. Por outro lado, é muito pouco provável que um dia possamos eleger um governo com base na atual
Constituição que promova, por exemplo, a expropriação da proprie-
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dade privada, dos meios de produção, ou da grande propriedade improdutiva etc.
Ficamos, portanto, em uma situação extremamente delicada. Isso
pode ainda ser acentuado, se lembrarmos que nunca o mundo viveu
tanta democracia quanto hoje. Quer dizer, nunca tantas pessoas, em
termos numéricos ou proporcionais, tiveram direito de voto e uma série de direitos a ele anexados: direito de expressar livremente sua opinião, de organizar partidos, de divergir de quem está no poder etc.
Mesmo que levemos em conta que um bom número de Estados hoje
existentes pratica políticas extremamente autoritárias e que neles as
eleições são relativamente falsas, como em várias repúblicas que surgiram da Ásia Central ou ex-União Soviética, mesmo que aceitemos
essa ressalva, o fato é que vivemos hoje uma liberdade de escolha
maior que em outros tempos.
E, no entanto, o governante que escolhemos com maior liberdade
que em outros tempos tem menos poder que em outros tempos para
implementar uma política que nós exigimos. Se, por exemplo, elegermos um governante que se propõe fazer certas políticas, sabemos que
isso não vai dar certo. Está cada vez mais que fora do caminho a redução do deficit público, em razão da privatização, da demissão de funcionários, da redução das políticas sociais e políticas compensatórias.
Ao invés de políticas universais, está cada vez mais claro que é extremamente difícil sair desse caminho. Isso, independentemente de nossa simpatia pessoal, torna a opção política muito difícil.
A opção política deveria ser de larga variedade. Para termos democracia, não basta o povo votar, é importante que ele possa escolher
efetivamente entre dois valores. Eu diria que o essencial em uma eleição é a escolha de valores, não a escolha de pessoas. A escolha de valores é inteiramente legítima: se eu for de esquerda, vou querer uma
prefeita, um governador ou um presidente que utilize uma parte do dinheiro público para programas sociais e que, eventualmente, aumente
a tributação para reduzir a desigualdade social e apostar em programas sociais de saúde, educação etc. Por outro lado, se eu for de direita,
mas democrático, é perfeitamente legítimo que considere que, em vez
de programas sociais para acudir o desempregado, reduza-se a tributação das empresas para que elas gerem mais empregos, que, por sua
vez, darão aos seus empregados a possibilidade de escolherem em
233
que querem gastar o dinheiro, se em educação, se em saúde ou se “em
farra”. São duas posições legítimas.
Não acho que uma delas seja mais correta que a outra. Tenho minha preferência por uma delas, que não é nítida, mas não significa que
considere errada a outra política. O que considero ruim é que nossas
discussões políticas muito raramente passam por essas questões. De
modo geral, a nossa discussão política toca em uma nota só: a corrupção. Quer dizer, acusa-se o governante, que discorda de ser corrupto,
e com isso elimina-se a necessidade de um programa. No ano 2000, o
candidato da direita era considerado por uma vasta parte da população como corrupto. Quer dizer, então, qual era o projeto dele, se é que
havia um projeto? Isso não foi discutido.
Em 2004, elegeu-se um prefeito praticamente sem programa em
São Paulo. O que ele iria fazer? O que prometeu fazer, além de certa
forma continuar o que sua antecessora fazia? Mudar algumas coisas
não dá. Então, passamos a ter uma situação que é muito delicada: nos
dois casos o argumento de corrupção foi fortemente contra o candidato derrotado. E esse argumento, que geralmente é não provado, acaba
sendo de certa forma um argumento default da política brasileira.
Quer dizer, toda vez que queremos criticar alguém no Brasil, falamos
da corrupção.
Um governo pode fazer um desastre no país, não pela corrupção,
mas por escolhas equivocadas. Pode fazer escolhas de boa-fé. Não
acredito que, necessariamente, quem adota uma política neoliberal não
se preocupe com o social; longe disso. Pode ser que uma política dessas
traga equívocos, custos altos, independentemente de trazer qualquer
lucro indevido aos bolsos das pessoas. Então temos aí outra limitação
ao alcance democrático: para termos democracia, precisamos ter não
apenas eleições livres, liberdade de expressão etc., coisa que temos,
mas precisaremos ter um sistema no qual seja possível contrapor políticas diferentes, opostas e respeitadas, se possível respeitáveis. Seria necessário isso, e seria necessário deslocar um pouco para segundo plano
a discussão de quem é mais competente ou quem é mais honesto, que
acaba sendo nossa discussão. Quem será o prefeito/presidente mais
competente, quem será o prefeito/presidente mais honesto, que é uma
discussão que deveria ser puramente instrumental. Se o prefeito ou o
governador é desonesto, dê-se um jeito de retirá-lo, de condená-lo.
234
Dê-se também um jeito de manter a escolha popular, do valor que
ela encarna. Esse assunto é muito importante, levado em conta o que
aconteceu na América Latina nos últimos anos. Houve mais de meia
dúzia de chefes de Estados que foram destituídos do poder sem ser pelas vias eleitorais. Foi o que aconteceu com De LaRua na Argentina,
dois presidentes da Bolívia, se não estou enganado, um presidente do
Brasil. Apenas Chaves diminuiu esse número, pois houve um plebiscito. Mas, se não tivesse havido o plebiscito, se a Constituição venezuelana não previsse o plebiscito, é possível que Chaves se somasse a
esse número de destituídos por um clamor difuso, por uma série de reclamações e talvez até por ações de tribunal de parlamento mas que
não expressam a vontade popular.
Esse número elevado indica também que não necessariamente todos esses políticos violaram a lei ou fizeram algo que merecesse a
perda do poder. Indica muito mais claramente que esses políticos não
tiveram condições, dadas as circunstâncias econômicas e sociais, de
realizar suas promessas de campanha. E a maneira pela qual a sociedade conseguiu se livrar de cada um deles foi encontrando uma saída,
e uma saída jurídica, que não conseguiu encontrar no caso do presidente do Peru, detentor de menos de 10% de popularidade e que está
encerrando o mandato, mas que outros países encontraram. Então,
esse é outro ponto que é muito inquietante, quer dizer, em que medida
nossa valorização dos direitos humanos não vem junto com certa desvalorização nossa do que é o poder do povo?
Um segundo ponto que também tem a sua importância, e talvez
apimente a discussão, é se efetivamente temos “demos” e “cracia”.
Creio que esses dois termos que definem a democracia entraram em
xeque faz algum tempo.
“Demos”, quando falamos em grego, não há diferença entre o termo “atenienses” e “povo de Atenas”. Em português há; quando se falam “os paulistas”, está-se a referir às pessoas que moram, nasceram e
vivem em São Paulo. Refiro-me a uma população, mas não lhe estou
atribuindo a condição de sujeito político de forma alguma. Talvez em
um caso ou em outro eu lhe atribua essa qualidade; ao falar “o povo
paulista” ou “o povo brasileiro” é diferente. Esse aspecto é curioso,
pois em Atenas, no grego, o coletivo é um sujeito político, enquanto,
para nós, o coletivo não é necessariamente um sujeito político. Ele
pode ser simplesmente uma soma de indivíduos.
235
Só temos então essa bifurcação, isso torna muito problemática a
existência de um povo, de um demos. Para o grego é um dado; o demos são atenienses. São excluídos as mulheres, os escravos, os estrangeiros e os descendentes de estrangeiros. Muitos ficam de fora,
mas em princípio resta um volume respeitável, que são os cidadãos
formadores do “povo de Atenas”.
Para nós, as relações que constituíram o povo foram se tornando
muito frouxas. Vamos ainda tomar um ponto em Atenas. Qual a principal ação em Atenas? Quer dizer, existe governo em Atenas? A rigor, não. Algumas magistraturas são providas geralmente por sorteio,
e encargos são distribuídos na maior parte por sorteio, com exceção
dos encargos dos encargos, vinculados à guerra, que são preenchidos
por eleição. Praticamente todos os outros são por sorteio.
O que está por trás disso? Que a eleição escolhe os melhores e o
sorteio escolhe qualquer um!
Ou seja, qualquer ateniense pode exercer qualquer função pública, com exceção – porque eles não são loucos por completo – da condição de uma guerra.
E quais são essas funções públicas que cada um vai exercer? São
funções muito variadas, mas as principais dizem respeito às festas religiosas. Então, o sorteio acaba estabelecendo certas magistraturas,
sim. O próprio Sócrates ocupa uma, mas a maior parte do sorteio
abrange quem vai participar das festas religiosas de Atenas. Equivalente para nós seriam organizações nas quais a principal tarefa seria
sortear quem vai cuidar do Carnaval do Rio, por exemplo. Ao invés
de o Rio se preocupar com um enorme aparato burocrático, teria basicamente esse sorteio como função.
Então, estamos lidando com um mundo em que os valores, a
constituição do poder são totalmente diferentes. Agora, esse demos
pulsa com um só coração, ou em princípio pulsa assim. Esse demos
tem uma coesão, uma participação. Nós não temos mais isso. Os nossos laços se esgarçam a tal ponto que não existe mais a possibilidade
de falar no demos paulistano, paulista ou brasileiro. O que podemos
ter como vínculos fortes são os de grupo.
Paul Veyne comentou uma vez com muita oportunidade que,
para entender o cidadão da República Antiga, devemos pensar no militante do partido moderno. Eu proponho inverter essa frase e dizer
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que, para entendermos o militante partidário de hoje, devemos pensar
que ele é um cidadão antigo no mundo moderno, o que talvez seja um
pouco maldoso da minha parte, mas indica certos elementos que estão
muito presentes na militância.
O militante do partido político, sobretudo de esquerda, porque
hoje é raro ter militante de partido político que não seja de esquerda –
ou melhor, militante de partido político de direita tende geralmente ao
fascismo; mas, continuando, o militante de partido político hoje é
aquele que estabelece uma série de vínculos bastante fortes com pessoas que pensam como ele, construindo, por um lado, uma sociedade
extremamente forte, um laço muito forte, mas um laço social que é
com um semelhante a ele.
Eu sou membro de conselho, daqueles conselhos de revistas que
nunca se reúnem, da revista Teoria e Debate, do PT do Estado de São
Paulo. Na única reunião que eu fui, aliás, faz uns 10 anos, houve uma
pessoa que se levantou, um conselheiro, e falou: “Acho que essa revista deveria discutir mais a cultura petista, por exemplo, o modo petista de amar.” Eu fiquei absolutamente encantado, o que pode ser “o
modo petista de amar”? Se alguém tiver alguma sugestão, enfim,
mandem para a mesa, para o Palácio, ou para algum lugar assim.
Enfim, há um “amor petista”, um “amor tucano”, um “amor PFL”?
Não sei, acho extremamente difícil afirmarmos uma coisa dessas. É
claro que ele deveria ter uma idéia, um petista no amor seria mais
igualitário com a mulher do que alguém do PFL, ACemista, que talvez fossem mais autoritários. Mas que ele falou uma aberração, ele
falou.
Agora, isso indica onde e para onde se desloca o demos. O demos
são o demos do povo, o povo como um todo. “Nós, o povo”, da Constituição americana. Mas passa a haver um demos petista, por exemplo. São aqueles que se reconhecem entre os petistas, como me disse
uma vez uma deputada do PT que encontrei em uma festa. Eu perguntei o que ela estava fazendo e ela falou: “estou ‘PTsando’”. Então,
constrói-se um certo vínculo; pode ser esse e pode ser qualquer outro.
Estou dando exemplo partidário, mas pode ser um exemplo de cultura
negra, de freqüentação de bar gay, de pessoas que de alguma forma
pegam um elemento identitário que as aproximam e hipostasiam isso.
Eu ouvi dizer que em uma época havia um posto da zona leste onde se
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reuniam proprietários de Dodge Dart. É um carro que saiu de linha há
muito tempo. Então felizes os donos de Dodge Dart que cuidam com
esmero de seus carros. Enfim, pulem-no, fazem-no funcionar. Mantêm o motor. Todos os sábados à tarde costumavam se reunir nesse lugar. Se eles, além dessa reunião, forem ver os mesmos filmes, casarem-se com o mesmo tipo de mulher etc., podemos chamar a formação desse grupo de um certo “gueto” auto-assumido, mas que em larga medida herda as características do antigo demos.
Então, passamos a ter uma coisa curiosa, que é a inexistência do
demos como tal e a criação de vários, que eu chamaria subdemoi, demoi sendo plural de demos, vários povos. Passa-se a ter na sociedade
vários que se comportam com elos extremamente intensos, mas que
não conseguem se universalizar e nem têm por meta se universalizar.
Podem ser grupos religiosos também.
Isso coloca em questão a existência do demos. O que é uma decisão democrática? Seria uma decisão formada pelo conjunto? Mas se
no povo como conjunto há aqueles que se organizam como “subpovos” e aqueles que não fazem, é complicado. Por exemplo, para nós certamente é inteiramente legítimo e apoiaremos a criação de associações feministas ou associações de defesa de direitos de gays etc., mas
provavelmente para nós uma associação de defesa de direitos do homem entendido como “macho” ou do heterossexual poderá causar
um certo incômodo. Ou seja, a construção de subpovos não é uma
construção que cabe à sociedade como um todo. Nem todos têm a
mesma legitimidade para ser “subpovo”, porque não veríamos com
os mesmos olhos a criação de um grupo de defesa de heterossexuais.
Bom, primeiro porque não estão ameaçados, o que pode ser uma
questão muito subjetiva, já que dependendo de onde eles andarem podem efetivamente ser ameaçados. Mas, sobretudo, porque parece faltar uma legitimidade a essa defesa, uma vez que os heterossexuais são
maioria, os que até hoje ditaram as regras.
Agora, isso estabelece também que se o demos se pulverizar em
subpovos, nem todo mundo caberá em um deles. Muita gente nem
cabe. Não é que não esteja, não cabe, há gente que está excluída disso.
Isso torna muito complicada a questão da democracia. Na prática,
pode significar o seguinte: eu faço uma assembléia, grupos se organizam, vão a essa assembléia organizados, outros não. O jogo não é lim-
238
po, quer dizer, os grupos organizados acabam levando geralmente a
vitória.
Cracia – a palavra “poder” perdeu muito do seu alcance. Qual o
poder que tem um Estado moderno? Essa é uma questão muito controversa, porque alguns dirão que têm um poder enorme, porque podem destruir o mundo, invadir países sem prova. Na verdade há um,
talvez dois países no mundo hoje que correspondem aos traços tradicionais da soberania: os EUA e talvez a China.
Soberania, tal como está definida em texto, não vale para o resto
do mundo. A Inglaterra não tem soberania nesse nível, o Brasil não
tem, a Europa está construindo uma União Européia que tem um novo
modelo de soberania, mas a maior parte das soberanias são muito fracas. Então, nessa altura, o que significa o poder do povo? O quanto ele
pode fazer? Até onde vai o alcance das decisões dele, porque a decepção tão grande com os eleitos é uma decepção mundial, não é só daqui. Quem votou em Bush, ao invés de ter um presidente isolacionista, passou a ter um presidente fortemente intervencionista. Como fica
essa questão?
As questões são bastante difíceis e fazem com que haja certo enfraquecimento da democracia e ao mesmo tempo um fortalecimento
dos direitos humanos. É basicamente essa questão que eu queria colocar para vocês, uma questão sobretudo de debate. Os direitos humanos parecem viver uma época, não digo áurea, porque estão longe de
ser realizados, certamente é preciso apresentar muitas discussões de
casos e de situações em que eles estejam calcados aos pés, e temos de
lutar contra isso de maneira muito forte, e ao mesmo tempo é importante definir uma relação entre direitos humanos e democracia que os
desantagonize, que faça com que os dois caminhem na mesma direção ou colaborem, mas sem ignorar a tensão que existe entre eles e
pensando muito em quais são esses direitos.
Para concluir, estamos em uma fase em que os direitos humanos
vivem uma expansão. Parafraseando uma passagem de Nietzsche em
Para além do bem e do mal: depois das “faculdades kantianas”, os frades do mosteiro tibetano começam a procurar “faculdades” atrás dos
arbustos e em tudo o que era lugar, para enriquecer a filosofia. Parecemos ter hoje a geração de novos direitos humanos quase ano a ano. A
Conferência das Nações Unidas sobre o Habitat propôs em Istambul,
239
há alguns anos, um direito humano à moradia. O Brasil apoiou esse
direito humano, mas acho que não passou porque os Estados Unidos
foram contra, com um argumento que é muito interessante para distinguir as nossas duas sociedades: eles disseram que se aprovassem
esses direitos humanos à moradia teriam de adotar políticas públicas
de concessão e fornecimento de moradia a todo mundo, inclusive a
quem não tem moradia.
Obviamente, o Brasil, que tinha acabado de incluir esse direito na
Constituição, fez uma emenda em 1998 incluindo-o. Ainda assim,
não se preocupou em absoluto com um detalhe desses, como fizeram
os norte-americanos. Quer dizer, o fato de colocarmos isso no texto
não implica de forma alguma que devemos cogitar de praticar efetivamente isso.
Mas, note-se, se existe a expansão dos direitos humanos e se existe certa limitação do que o poder eleito pelo povo pode fazer, eis que
está em larga medida amarrado pelo bom senso de ordem de seus sucedâneos. Isso coloca questões sérias sobre a efetividade dos direitos
humanos, pois, na medida em que podemos torná-los efetivos sem
certas políticas de Estado – direitos humanos como proteção em face
do Estados –, há outros que necessitam delas.
Sem políticas de Estado, como se podem assegurar, por exemplo,
os direitos sociais? E sem política de Estado, como em certos lugares
vão se assegurar a igualdade dos sexos, o respeito à orientação sexual?
Em suma, se há um enfraquecimento do Estado, os direitos humanos
correm risco de virar um ambiente que não chegaria a ser o da guerra
de todos contra todos, mas que seria de que quem tem força e cacife
para afirmar seus direitos, afirma-os, e quem não tem, não tem, o que
é também um tanto preocupante.
240
V
IN C L U S Ã O , E X C L U S Ã O
E DIREITOS HUMANOS
V.1. A via de mão-dupla da cidadania:
a imposição de direitos sociais
para a concessão de direitos econômicos*
Ivanilda Figueiredo**
O Brasil adotou um amplo programa de transferência condicional
de renda, denominado Bolsa Família. Tal programa segue na esteira
das recomendações atualmente emanadas pelo Banco Mundial,1 que
tem feito com que diversos países latino-americanos, como Argentina, Chile, México, criem políticas similares, e com que tais países estejam em constante intercâmbio de informações sobre seus sistemas.2
Essa política pública brasileira contempla mais de 11 milhões de
pessoas cadastradas por terem renda per capita inferior a R$ 120,00
reais mensais. Vale ressaltar que, como o programa é direcionado à
família, e não ao indivíduo, o benefício atinge hoje mais 30 milhões
de pessoas.
* Este texto contém o resumo de algumas das idéias trabalhadas no segundo capítulo do livro da
autora Políticas públicas e a realização de direitos sociais. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2006.
** Associada da ANDHEP a partir de maio de 2006, doutoranda em Direito Constitucional pela
PUC-Rio, mestre em Direito Constitucional pela UFPE e professora licenciada da Faculdade de
Direito de Caruaru.
1
Lavinas, Lena. Universalizando direitos. Observatório da Cidadania, n. 67, p. 67, 2004. Disponível em: <www.socialwatch.org/es/informeImpreso/pdfs/panorbrasileiroe2004_bra.pdf>.
Acesso em: 20 jan. 2006.
2
Seminário Internacional sobre Bolsa Família, nov. 2005. Disponível em: <www.mds.gov.br>.
Acesso em: 1o dez. 2005.
243
Uma das principais características do programa brasileiro e dos
seus pares latinos, com exceção da Argentina, é sua desvinculação da
prestação de um trabalho. Os contemplados recebem o valor pecuniário meramente em virtude de sua situação de pobreza. A vinculação
ou não a um posto de trabalho não está entre os requisitos para habilitação.3
Por outro lado, tais programas exigem o controle da freqüência
letiva das crianças em idade escolar e da saúde de toda a família. Trata-se do que se denominada no Brasil condicionalidades, às quais as
famílias estão atreladas para se beneficiarem de tal política.
As condicionalidades são, portanto, contraprestações sociais impostas às famílias em situação de pobreza. Acontece que elas são, em
verdade, direitos sociais dos quais o Estado passa a obrigar as pessoas
a desfrutarem. Por isso, parece bastante importante questionar se o
Estado detém legitimidade para compelir as pessoas a esse desfrute
como requisito para a concessão de um direito econômico por vezes
ligado intrinsecamente à própria sobrevivência dos indivíduos (famílias em situação de miséria recebem inclusive um valor maior, pois se
assume que essas pessoas não têm nem mesmo capacidade para alimentar-se e a sua família com segurança).
As contraprestações exigidas são, especificamente: manter as crianças entre sete e 16 anos com freqüência escolar assídua, realizar exames pré-natais, vacinar a prole de acordo com os prazos e intervalos arbitrados pelo Ministério da Saúde no cartão de vacinação, participar de
programas de segurança alimentar e receber os agentes de saúde.
Ora, o comprometimento com a saúde, a educação e a nutrição
das crianças e adolescentes é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, de acordo com o disposto na Constituição Federal.4 Além disso, são contraprestações que podem ser exigidas de pessoas pertencentes a qualquer classe social.
Há formas universais de transferência de rendas exaltadas por
respeitados autores que admitem a imposição de certos direitos, como
a de enviar os filhos à escola, destacando que seria justo ajudar os pais
3
Silva, Maria Ozanira da Silva e; Yazbek, Maria Carmelita; Giovanni. Geraldo de. A política
brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo:
Cortez, 2004. p. 36.
4
Vide Título VIII da Constituição Federal de 1988.
244
a custear a educação dos filhos e também que tal condicionalidade é
exigível de ricos e pobres.5
Os direitos fundamentais são dotados de uma dupla dimensão em
relação ao Estado, podendo exigir ações e omissões conforme sua
conjuntura de concreção e o fator de realidade disponível.6 Também
se admite o efeito irradiador dessas prerrogativas, que obriga os particulares a “participarem” de sua efetivação.7 Admitindo-se ipsis
litteris a indisponibilidade desses direitos, também se estaria impondo um efeito intracorpóreo, fazendo com que os indivíduos se comprometessem a respeitar, mesmo contra vontade, os próprios direitos.
Seria essa imposição válida?
Há uma crença popular de que ninguém melhor do que a própria
pessoa para defender as próprias prerrogativas. Todavia, embora pareça lógico, não é sempre aplicável. Veja-se o exemplo dos 15 pernambucanos que venderam, voluntariamente, parte do próprio corpo
(um dos rins) por estarem necessitando de dinheiro.8
De acordo com Amartya Sen, as pessoas não são totalmente livres se não tiverem tido as garantias mínimas à qualidade de vida, e os
atuais contemplados de programas de renda mínima são pessoas pobres que, pela escassez de renda e falhas nas políticas públicas, não tiveram acesso a essas prerrogativas. Assim, parece ser preciso considerar que:
“uma abordagem de justiça que se concentra em liberdades substantivas inescapavelmente enfoca a condição de agente e o juízo dos indivíduos;
eles não podem ser vistos meramente como pacientes a quem o processo de
desenvolvimento concederá direitos. Adultos responsáveis têm de ser incumbidos de seu próprio bem-estar; cabe a eles decidir como usar suas capacidades. Mas, as capacidades que uma pessoa realmente possui (e não apenas desfruta em teoria) dependem da natureza das disposições sociais, as
5
Lavinas, Lena. Política social universal para igualdade de gênero. Disponível em:
<www.rits.org.br>. Acesso em: 22 jul. 2005.
6
Alexy, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução Ernesto Garzón Valdés.
Madri: Centro de Estúdios Constitucionales, 2002. p. 247-266.
7
Idem. Ibidem. p. 506.
8
TJPE. Ação Penal no 2004.83.00.1511-2, 13a Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Decisão
absolutória publicada no Diário da Justiça de 7.10.2004. Disponível em: <www.jfpe.gov.br/
principal.html>. Acesso em: 25 mar. 2005.
245
quais podem ser cruciais para as liberdades individuais. E dessa responsabilidade o Estado e a sociedade não podem escapar”.9
Dessa forma, o autor, ao colocar certas liberdades formais, como
o direito de escolha, na dependência da efetivação de direitos sociais,
ainda que não diretamente, ratifica a possibilidade de se impor o desfrute dos direitos sociais.
As políticas públicas em prol da educação, da saúde e da segurança alimentar podem garantir que os contemplados não estão recebendo o valor e se mantendo pobres para continuar a percebê-lo, pois se
estaria estimulando a cidadania, a ambição por uma vida ainda melhor, a consciência através da educação, além de se estar evitando a
perpetuação de doenças através do direito à saúde e garantindo que os
valores outorgados estão sendo despendidos em melhores condições
alimentícias, com programas de segurança alimentar.
Para melhor ilustrar esse ponto é preciso rememorar que o Brasil
possui um histórico de programas sociais com características marcadamente assistenciais no pior sentido do vocábulo: eram assistenciais
por serem paternalistas. Não visavam ao empoderamento dos beneficiários, mas ao alívio do sofrimento das pessoas em situação de penúria sem a transmutação de sua situação. As exceções a essa realidade
foram sempre pontuais.10 No entanto, com a elevação das transferências condicionais de renda à categoria de uma das principais políticas
públicas, em âmbito federal, direcionadas a lutar pelo fim da pobreza,
a expectativa é a mudança desse panorama.
É necessário, também, lembrar que uma política pública para erradicar a pobreza tem de visualizá-la através de um contexto multidimensional, que vai além da escassez de recurso. Ela precisa ter em
conta que pobreza não é só uma condição ou situação, é também “um
fenômeno herdado, na qual os pobres vão reproduzindo os problemas
e a pobreza dos outros. (...) O pobre vê-se como alguém, que, reconhecendo suas carências básicas, não está, quase sempre, em situação
de superar a sua privação”.11
9
Sen, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das Letras, 2000. p. 326-327.
10
Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: 4. ed. Civilização Brasileira, 2003. p. 59.
11
Lima, Marcos Costa. Raízes da miséria no Brasil: da senzala à favela. In: Benvenuto Jr.,
Jayme (Org.). Extrema pobreza no Brasil. São Paulo: Loyola, 2002. p. 36-37.
246
A freqüência escolar é sintomática dessa realidade de descrédito
na possibilidade de vencer a situação de pobreza. É provado que há
uma relação entre o nível de escolaridade dos pais e dos filhos. Quanto maior for a escolaridade dos genitores, maior tende a ser a da prole.12 Contingente considerável de pais de núcleos familiares pobres
abdicou dos próprios estudos e dentre os motivos para o abandono
está em não confiar que a escolaridade contribuiria para sua melhoria
de vida. A tendência é que essas pessoas não se sintam estimuladas a
incentivar os filhos a ir à escola.
É lógico que a famosa má qualidade do serviço público, as deficiências estruturais e a distância das escolas das residências, especialmente no meio rural, bem como a renda derivada do trabalho infantil
também são fatores a influenciar a não-imposição da obrigação de a
criança freqüentar a escola, e são fenômenos a serem combatidos.
Entretanto, mesmo que uma educação de qualidade estivesse assegurada, ela de nada adiantaria se persistisse a mentalidade de que o incremento da escolaridade não é interessante ao pobre.
Quando da redação da dissertação de mestrado da autora, esta realizou uma pesquisa empírica com aplicação de questionários, na
qual ouviu 317 mulheres beneficiadas pelo Bolsa Família (por determinação legal as mulheres detêm titularidade preferencial do benefício, o que faz com que mais de 90% das pessoas cadastradas sejam do
sexo feminino). As entrevistadas residiam em seis cidades do Estado
de Pernambuco. As cidades foram selecionadas por serem localizadas em uma das três regiões geográficas mais marcantes do Estado
(Região Metropolitana, Agreste e Sertão) e por estarem situadas
como os Municípios de pior ou melhor IDH da localidade,13 respectivamente: Região Metropolitana – melhor: Paulista; pior: Araçoiaba;
Agreste – melhor: Caruaru; pior: Caetés; e Sertão – melhor: Triunfo;
pior: Manari.
Vê-se pelas respostas dadas à pergunta 10 do questionário que o
número de crianças entre sete e 14 anos não matriculadas na escola
entre todas as famílias entrevistadas é baixo, apenas 21 delas (9,2%).
12
Ferro, Andréa Rodrigues. Avaliação do impacto dos programas de Bolsa Escola no Brasil.
p. 27. Disponível em: <www.periodicoscapes.gov.br>. Acesso em: 22 nov. 2005.
13
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Atlas de Desenvolvimento Humano.
Disponível em: <www.pnud.org.br>. Acesso em: 3 maio 2005.
247
Todos os seus filhos entre 0 e 14 anos
vão à escola?
Não; 9,20%
Sim
Não
Sim;
90,80%
Fonte: Pesquisa própria (maio/jun. 2005).
Número de respostas válidas: 228 (207, Sim; e 21, Não).
O que você considera um bom motivo
para seu filho faltar à escola?
2,30%
Doença
2,80%
Trabalho em casa
94,90%
Não deixo que
eles faltem
Fonte: Pesquisa própria (maio/jun. 2005).
Número de respostas válidas: 217 (206, D; 6, T; 5, N).
248
Apenas 12 mães, correspondentes a 3,8% das respostas válidas,
disseram não controlar a freqüência escolar dos filhos, e somente seis
disseram que existência de trabalho em casa era motivo para a criança
não ir à escola, preferindo a maior parte delas (206 mulheres, 94,9%) a
alternativa que indicava ser doença o único motivo válido para faltas.
Extrai-se do cruzamento dos dados um controle intenso da freqüência, só excepcionado pela falta derivada de doença. As informações trazidas pela pesquisa podem à primeira vista aparentar estarem
em contradição com o afirmado linhas antes, que a baixa escolaridade
dos pais leva a uma menor preocupação com a escolaridade dos filhos. No entanto, é preciso expor que durante a pesquisa se identificou uma idéia subjacente, em alguns casos, a assumida preocupação
com a escolaridade dos rebentos. Quando as mães respondiam à questão, destacavam que as crianças sem estudar não estavam cadastradas
entre as beneficiárias do Bolsa Escola. Disso se supõe que elas queriam
justificar estar cumprindo com as condicionalidades impostas, mas,
ao mesmo tempo, indica que o fato de receber o benefício faz com que
as mães controlem, com maior rigidez, a freqüência e ratifica que nem
sempre há uma consciência da necessidade de se fazerem as crianças
estudarem.14
Essa realidade tende a se reverter com o prolongamento do programa, já que os filhos hoje obrigados a freqüentar a escola serão os
pais de amanhã. Enquanto essa consciência não se desenvolve, a imposição de freqüência escolar é imprescindível e deve continuar mesmo com a expansão do programa.
De acordo com Pochman, o Município de São Paulo acopla aos
benefícios pecuniários e às contraprestações sociais cursos de Formação Cidadã, que contribuem para o fortalecimento da cidadania dos
contemplados, colocando-os em perspectivas diversas,15 fazendo-os
valorizar a escolaridade das crianças e a considerá-la prioritária para
o futuro das mesmas.16
A despeito disso, o último levantamento acerca da freqüência escolar das crianças pertencentes às famílias contempladas indica que,
14
Ferro, Andréa Rodrigues. Avaliação do impacto dos programas de Bolsa Escola no Brasil.
p. 27. Disponível em: <www.periodicoscapes.gov.br>. Acesso em: 22 nov. 2005.
15
Pochman, Marcio (Org.). Políticas de inclusão social. São Paulo: Cortez, 2004. p. 79.
16
Idem. Ibidem. p .76.
249
em 24.965 famílias (0,31% do total), há ao menos uma criança com
freqüência abaixo do esperado, e é no Estado de São Paulo onde se encontra o maior contingente: 8.823 famílias (1,08% do total).17 Em termos percentuais, o número de famílias detectadas como não cumpridoras da contraprestação relativa à educação é baixo. Ainda assim,
não deixa de ser um problema a ser sanado e que não se extinguirá
com a mera punição das famílias.
Por força do clamor social derivado de denúncias de não-cumprimento das condições pela mídia, o Governo Federal recrudesceu a
fiscalização quando impôs prazos trimestrais fixos ao Municípios
para apresentação do controle da freqüência escolar das crianças.18 O
método de punição consiste em etapas conseqüentes a serem impingidas a cada vez que uma criança de uma determinada família figura na
lista dos “desobedientes”: advertência por escrito, suspensão do benefício por um mês com pagamento em dobro no mês seguinte, interrupção do benefício por 60 dias com o retorno do pagamento após
esse prazo, nova interrupção do beneficio e, aos renitentes, cancelamento do benefício.
As quatro etapas anteriores à imposição da penalidade mais gravosa dão a aparência de brandura ao sistema, o que poderia torná-lo alvo
de crítica pelos mais circunspectos tendentes a considerar qualquer
deslize dos beneficiários como prova de desídia. Entretanto, uma visão
multidimensional da pobreza considera, inclusive, as limitações sociais e psicológicas derivadas dessa condição. Por isso, as punições iniciais são flexíveis, justamente, porque o objetivo não é excluir as famílias do benefício, pelo contrário, o intuito é convencê-las, por meios
coercitivos disponíveis, a cumprir com as condicionalidades.
A intenção do programa, de facilitar o empoderamento dos indivíduos, para ser concretizada, precisa mais do que coagir os contemplados, é necessário escutá-los 19 e levar-lhes acompanhamento psi17
Angélico, Fabiano. Projeto reforça requisitos do Bolsa Família. Disponível em:
<www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=1721&lay=pde>.
Acesso em: 13 jan. 2006.
18
ASCOM/MDS. Patrus Ananias faz palestra para procuradores de justiça sobre controle do
Bolsa Família. Disponível em: <www.mds.gov.br>. Acesso em: 5 fev. 2006.
19
Romano, Jorge O.; Antunes, Marta. Introdução ao debate sobre empoderamento e direitos no
combate à pobreza. In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos
no combate à pobreza. p. 6. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20 dez. 2005.
250
cossocial, capaz de melhor gerir a inserção social dessas famílias.
Com fulcro nesse entendimento, o gestor de condicionalidades do
Bolsa Família anunciou que foi lançado nos primeiros meses de 2006
projeto-piloto de realização do acompanhamento das famílias através
de profissionais especializados.20
Logicamente, não adianta obrigar os cidadãos a enviarem seus filhos para a escola com o intuito de receberem o beneficio ao final do
mês, e as crianças serem submetidas a professores despreparados, falta de condições estruturais, em suma, a um ensino de má qualidade.
Não adianta os pais serem obrigados a cuidar da própria saúde e da de
seus filhos em hospitais lotados, com filas gigantescas, ou agentes de
saúde que visitam a comunidade esporadicamente. Nem tampouco é
válido, como já destacado, encaminhar os cidadãos a empregos indignos ou com pagamentos incompatíveis com a função e a dignidade do
trabalhador.
As condições impostas por sistemas de redistribuição de renda,
se visam a acoplar à renda distribuída outros direitos sociais efetivadores das liberdades dos cidadãos, são legítimas, mas não valem por
si mesmas; necessitam de condições estruturais para operarem e não
funcionam se a educação e a saúde outorgadas forem apenas uma ficção de direito para ludibriar os contemplados e a opinião pública.
Assim, é coerente com a teoria de justiça de Sen a imposição de certos
direitos sociais, contanto que todos eles levem os cidadãos a um aumento da liberdade.
Porém, é preciso destacar que os direitos humanos, os valores da
igualdade, liberdade e fraternidade ou quaisquer outros parâmetros
que sejam erigidos como norte das sociedades e das condutas sociais
não se tornam reais pelo simples fato de serem anunciados, nem tampouco por serem impostos às pessoas como se fosse necessário adestrá-las a uma conduta condizente com os parâmetros sociais e o respeito a si próprias. Quando se admite a imposição de direitos sociais não
se está a defender o dirigismo da vida dos pobres como se estes pudessem ser considerados parte de uma massa sem rumo que deve ser conduzida. Está-se, sim, reconhecendo que, se “a igualdade não é um
20
Angélico, Fabiano. Projeto reforça requisitos do Bolsa Família. Disponível em:
<www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=1721&lay=pde>.
Acesso em: 13 jan. 2006.
251
dado, ela é um construído, elaborado convencionalmente pela ação
conjunta dos homens através da organização da comunidade política”.21 É preciso proporcionar a sua construção através de ações educativas condizentes com o acréscimo da liberdade dos cidadãos.
É imperioso que as escolas tenham uma perspectiva pedagógica
libertadora e um ensino de qualidade, que os agentes de saúde dialoguem com os moradores para despertar neles a consciência da vantagem das práticas preventivas às doenças, que os programas de segurança alimentar levem em conta as realidades locais.
Pessoas com dinheiro suficiente para se alimentar sadiamente se
entopem de junk food não só porque têm pressa, mas porque a propaganda consumista as incentiva a comprar diversos produtos prejudiciais à saúde nos supermercados, restaurantes e lanchonetes.22 Acontece que essa publicidade não é restrita, ela também atinge os pobres.
Então, não adianta simplesmente bater-lhes à porta, ensinando-os a
fazerem pudim de casca de banana, ou qualquer outra iguaria com alimentos antes descartados, mas que possuem nutrientes essenciais e
podem servir-lhes. As políticas públicas não podem erigir a dignidade do ser humano como um valor inefável, é imperioso considerar
essa tal dignidade no máximo de espectros possíveis. Ora, o reaproveitamento de cascas, folhas, talos dos alimentos não é, em si, algo prejudicial, não é isso. Mas o que se pretende demonstrar é que tais incentivos têm de estar conectados à realidade, têm de considerar o sentimento das pessoas ao serem instadas ao reaproveitamento, não se
pode, de forma alguma, lhes passar a idéia de que, por serem pobres,
devem se alimentar daquilo que as outras famílias têm a possibilidade
de descartar. Ou se estará, mais uma vez, construindo uma política
pública assistencialista.
As práticas educativas, sejam relacionadas à saúde, ao alimentar-se, ou ao próprio desenvolvimento da educação formal, precisam
levar em conta a dignidade dos ouvintes, o ambiente social e histórico
no qual estão insertos. Não é porque os pobres não têm recursos que
21
Lafer, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
p. 150.
22
Valente, Flávio Luiz Schieck. O direito humano à alimentação. In: Lima Jr., Jayme
Benvenuto (Org.). Extrema pobreza no Brasil. São Paulo: Loyola, 2002.
252
se tornam imunes aos apelos da sociedade consumista.23 Eles são tão
atingidos pelas artimanhas do incentivo ao consumo desenfreado
como qualquer outro e, por isso, tantas vezes realizam escolhas ininteligíveis à primeira vista. No Brasil, o telefone móvel se tornou um
símbolo de inserção social, um item de primeira necessidade ao “cidadão participativo”. Assim, muitos indivíduos pobres preferem abdicar de itens alimentares para ter um celular.24
O que se pretende expressar é que as políticas públicas não devem
visualizar seus beneficiários como inativos receptores. Pelo contrário, é imprescindível a tais programas ter a perspectiva de gerar o empoderamento dos indivíduos, ou seja, fornecer condições para que as
pessoas possam “usar seus recursos econômicos, sociais, políticos e
culturais para atuar com responsabilidade no espaço público na defesa de seus direitos, influenciando as ações do Estado na distribuição
dos serviços e recursos públicos”.25 O empoderamento é a participação consciente a ser construída através do desfrute aos direitos e de
uma prática libertadora. Como bem expressa Paulo Freire:
“desde o começo da luta pela humanização, pela superação da contradição opressor-oprimidos, é preciso que eles (os oprimidos) se convençam que
essa luta exige deles, a partir do momento que a aceitam, a sua responsabilidade total. É que esta luta não se justifica apenas em que passem a ter liberdade para comer, mas ‘liberdade para criar e construir, para admirar e aventurar-se’. Tal liberdade requer que o indivíduo seja ativo e responsável, não um
escravo, nem uma peça bem alimentada de uma máquina”.26
Nem tampouco um autômato, que envia sua prole a uma escola na
qual ela aprende apenas a soletrar palavras, e não a lhes decodificar os
sentidos, ou alguém que retira a água parada dos repositórios não para
evitar a dengue, mas para se escusar da reclamação do agente de saú23
Freire, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. p. 67.
Spitz, C. Classe E possui 40% dos celulares pré-pagos brasileiros, diz pesquisa. Disponível
em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u102655.shtml>. Acesso em: 12 abr.
2005.
25
Romano, Jorge O.; Antunes, Marta. Introdução ao debate sobre empoderamento e direitos no
combate à pobreza. In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos
no combate à pobreza. p. 6. Disponível em: <www.actizonaid.org.br>. Acesso em: 20 dez.
2005.
26
Freire, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. p. 62.
24
253
de. O Estado brasileiro tem por obrigação constitucional construir
uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, inc. I, da CF), mas, para
isso, não pode se converter em um messias que leva a salvação às
massas populares, pois
“adesão conquistada não é adesão, porque é aderência do conquistado
ao conquistador através da prescrição das opções deste àquele. A adesão verdadeira é a coincidência livre de opções. Não pode verificar-se a não ser na
intercomunicação dos homens mediatizados pela realidade.27 O objetivo da
ação dialógica está em proporcionar que os oprimidos, reconhecendo o porquê e como de sua aderência, exerçam um ato de adesão à práxis verdadeira
de transformação da realidade injusta”.28
Os direitos sociais, ao serem impostos, podem gerar tanto adesão
quanto aderência, a depender do modo de condução da política tendente a concretizá-los. Por isso, é importante trazer a lume que, quando o
Estado obriga os cidadãos a cuidarem de sua saúde, a enviarem suas
crianças à escola, a buscarem um emprego, não está apenas criando
uma obrigação para esses indivíduos, mas também se obrigando a prestar os tais serviços necessários a um sistema educacional e de saúde de
qualidade, ao favorecimento de oportunidades de trabalho, à fiscalização da adequação dos trabalhos ofertados às normas trabalhistas.
Para se engendrar realização da justiça social é preciso que os direitos sociais prestacionais sejam concedidos pelo Estado da melhor
forma possível, pois só assim são capazes de serem facilitadores do
processo de empoderamento, que transforma os cidadãos em protagonistas de suas próprias vidas e os torna capazes de desenvolver sua
condição de agentes.
Os programas governamentais, quando se revestem de uma aura
assistencialista, são barreiras ao empoderamento. Quando se dissimulam de programas autonomizantes, mas submetem os beneficiários a um sistema de saúde falido, a uma educação de má qualidade, a
um mercado de trabalho no qual as pessoas são empregadas em regime análogo à servidão, são também um empecilho ao empoderamento e de forma ainda mais cruel, pois transmitem às próprias pessoas
beneficiadas e ao resto da sociedade que se essas tais contempladas
27
28
Idem. Ibidem. p. 193.
Idem. Ibidem. p. 200.
254
não conseguem empoderar-se é por uma deficiência delas. Se o Estado não pode empoderar, ele pode, sim, criar um ambiente favorável a
essa construção pessoal.29 Para erguer esse espaço tem a faculdade, e
muitas vezes até necessita, da imposição dos direitos sociais, mas estes têm de obedecer à moldura delineada (qualidade mais fortalecimento da autonomia individual).
Em uma sociedade ideal, todos teriam condições dignas de vida e
viveriam em um ambiente favorável à formação de seu espírito crítico
e suas aptidões, mas não se tem como construir do zero uma sociedade e edificá-la assim. Por isso, é preciso conduzir o Estado em direção
à modificação de certas estruturas sociais, para, ao menos, obter-se a
extinção da pobreza em sua concepção multidimensional, ou seja,
não apenas como escassez de recursos, mas também como carências e
privações palpáveis, ou não que direcionam e, por vezes, estagnam a
vida dos seres humanos. É necessário despertar nos próprios indivíduos sua capacidade de agente, e isso pode ser realizado por meio de
um “projeto alternativo que permita a expansão das liberdades substantivas e instrumentais das pessoas. Ou seja, um projeto em aberto,
orientado para as pessoas como agentes e que respeita a diversidade
humana e a liberdade de escolha”.30
“Os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco. Nessa perspectiva, as pessoas têm
de ser vistas como ativamente envolvidas dada a oportunidade na conformação de seu próprio destino e não apenas como beneficiárias passivas dos frutos
de engenhosos programas de desenvolvimento. O Estado e a sociedade têm
papéis amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas.”31
Se o intuito é expandir as liberdades substantivas das pessoas, é
preciso fortalecer suas liberdades políticas através dos mecanismos
29
Romano, Jorge O.; Antunes, Marta. Introdução ao debate sobre empoderamento e direitos no
combate à pobreza. In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos no
combate à pobreza. p. 13. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20 dez. 2005.
30
Romano, Jorge O. Empoderamento: recuperando a questão do poder no combate à pobreza.
In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos no combate à pobreza. p. 18. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20 dez. 2005.
31
Antunes, Marta. O caminho do empoderamento: articulando as noções de desenvolvimento,
pobreza e empoderamento. In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e
direitos no combate à pobreza. p. 96. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20
dez. 2005.
255
eleitorais e do monitoramento e fiscalização das políticas públicas;
ampliar as facilidades econômicas dos indivíduos por meio do acesso
direto à pecúnia ou de outros recursos; gerar oportunidades sociais
para uma vida saudável, com educação de qualidade e garantia de outros direitos sociais; assegurar a transparência na versação das finanças e dos programas estatais e dispor de uma rede de segurança protetora.32 Todas essas exigências são indispensáveis “ao empoderamento desses atores (beneficiários dos programas) e suas organizações locais para que estes possam ter vez e voz nas três esferas de atuação:
Estado, mercado e sociedade civil”.33
Por fim, é preciso lembrar que os direitos fundamentais são interdependentes. Direitos civis, políticos, sociais e econômicos, para se
tornarem reais, precisam ser considerados conjuntamente. Por isso,
quando se exige dos cidadãos estarem quites com certas condicionalidades que nada mais são do que direitos sociais para assim se outorgar
aos mesmos o acesso a um certo direito econômico, deve-se estar objetivando também a ampliação dos direitos civis e políticos dos mesmos.
Diante de tudo isso, parece um caminho coerente retomar o título
para afirmar que os direitos sociais podem ser cominados, mas para
isso devem obedecer a certos parâmetros. O primeiro deles é que as
prerrogativas impostas pelo Poder Público devem visar ao beneficiamento do próprio beneficiário e ter por fim a ampliação de sua liberdade (e de sua família). O outro, que segue diretamente o título, se refere ao fato de que o Estado precisa prestar os direitos com eficiência,
para assim ter a possibilidade de exigir o seu desfrute pelos cidadãos.
Bibliografia
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução Ernesto
Garzón Valdés. Madri: Centro de Estúdios Constitucionales, 2002. p.
506.
32
Idem. Ibidem.In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos no
combate à pobreza. p. 95-96. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20 dez.
2005.
33
Romano, Jorge O. Empoderamento: recuperando a questão do poder no combate à pobreza.
In: Romano, Jorge O.; Antunes, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos no combate à
pobreza. p. 20. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20 dez. 2005.
256
ANTUNES, Marta. O caminho do empoderamento: articulando as noções
de desenvolvimento, pobreza e empoderamento. In: ROMANO, Jorge
O.; ANTUNES, Marta (Orgs.). Empoderamento e direitos no combate à
pobreza. p. 96. Disponível em: <www.actionaid.org.br>. Acesso em: 20
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ROMANO, Jorge O. Empoderamento: recuperando a questão do poder no
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257
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VALENTE, Flávio Luiz Schieck. O direito humano à alimentação. In:
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Paulo: Loyola, 2002.
258
V.2. Advocacia popular e os direitos
dos carentes: a experiência do Empas-OAB
Paulo Henriques da Fonseca*
A experiência compilada nas ações patrocinadas pelo Escritório
Modelo da Prática Advocatícia Afrânio Neves Mello – Empas – da
OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Sousa, Paraíba,
é aqui tratada nos aspectos descritivos e qualitativos, por faltarem dados estatísticos mais precisos. Quando se recebeu a comunicação do
evento anual da ANDHEP, não havia mais possibilidade de um levantamento preciso que se exige no caso de um evento dessa importância. Mas isso não retira a possibilidade de um relato a portar contribuição na consolidação de uma responsabilidade social na área das
prestações jurídicas.
O serviço do Empas-OAB é gratuito e prestado há seis anos, em
modernas instalações na sede da subseção da OAB em Sousa, Paraíba. O grupo de 12 estagiários selecionados a partir do sexto período
vem do quadro discente do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais –
CCJS, Campus de Sousa, da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Também bacharéis em Direito, em menor número, participam do grupo, enquanto se preparam para o exame de Ordem. O período de estágio é de dois anos renováveis uma vez.
O serviço funciona em convênios com a Defensoria Pública Estadual e o CCJS-UFCG, para efeitos de ingresso das petições iniciais no
* Mestrando em Direitos Humanos no PPGCJ-UFPB, bolsista da Fundação Ford/Carlos Chagas e advogado.
259
Foro local e validação da prática advocatícia do Empas como estágio
curricular, respectivamente. Advogados locais do quadro da Ordem
coordenam e supervisionam a prestação do serviço, que é prestado
com base no Estatuto da OAB, Lei no 8.906/1994, arts. 3o, §§ 2o e 9o, e
no Código de Ética e Disciplina da OAB.
A modalidade de prestação jurídica divide-se em administrativa e
judicial, prevalecendo esta última. As causas de baixo valor econômico ou devido ao estado de carência das partes não interessam aos escritórios particulares, mas já há uma divulgação do serviço pelos beneficiários que vem provocando novas procuras. A priorização da demanda judicial se dá por conta de chegarem ao Empas-OAB pessoas
vitimadas por sucessivas negações de direitos especialmente na área
da seguridade, família e relações de consumo, quando não há espaço
para acertos extrajudiciais. Caso mais freqüente é da Fazenda Pública, que restringe os poderes negociais de seus representantes em juízo, não havendo margem para solução extrajudicial.
Fazendo um caminho que vai do diagnóstico sumário da situação
dos beneficiários, do serviço propriamente dito e dos desafios e obstáculos mais comuns no patrocínio judicial dos carentes, passando
pelo diálogo com as teorias e outros relatos de experiências, buscar-se-á contribuir com a promoção dos direitos humanos. O envolvimento ético e profissional com a promoção da cidadania e busca de
satisfação jurídica se põe como base para a valorização das experiências de estágio jurídico profissional e acadêmico. Este último é obrigatório nos cursos jurídicos, conforme a Resolução no 9/2004 do
Conselho Nacional de Educação. Os beneficiários serão chamados
clientes por mera convenção que facilite a construção do texto.
1. Exclusão social e os meios de acesso à justiça
Sob a denominação exclusão jurídica se podem captar as vertentes específicas da exclusão mais ampla. Em uma sociedade democrática com amplo rol de direitos (sociais, principalmente no caso desse
relato) subjetivos, a exigibilidade administrativa e judicial dos mesmos passa a integrar a própria cidadania e constitui-se em importante
substrato formador da subjetividade e da confiança nas instituições,
garantia de sua legitimidade. No processo judicial a dialética exclu260
são-inclusão se revela, bem como as posturas morais e subjetivas dos
carentes quanto ao funcionamento da justiça institucional.
1.1. A exclusão social e os clientes: aspectos mais verificados
A primeira delas encontra-se em Serge Paugam (1993), com seu
conceito de “desqualificação social” do carente condenado a não ter
direitos. Em muitos relatos, os clientes falam que foram “desafiados”
por funcionários burocratas, como se o exercício de um direito fosse
um acinte.1 Ainda de acordo com Paugam, a perda progressiva de vínculos sociais deixa o carente cada vez mais isolado – e aí notamos a
dificuldade de arrolar testemunhas2 (apesar da solidariedade que em
tese se postula para as classes populares) – e sujeito a inclusões marginais e precárias, como o socorro a programas sociais e seus benefícios irrisórios.
Robert Castel (1995), que discorda do conceito de exclusão, prefere falar de inscrições sociais pouco significativas. Elas tendem a ser
fornecidas aos excluídos, que assim podem perder ou renunciar à busca de inclusões significativas, o trabalho sendo, para Castel, a mais
importante delas. Os carentes sabem que processo judicial é uma inscrição fortemente significativa, dada a carga de poder simbólico e
real que carrega, e por isso valorizam os serviços do Empas-OAB enquanto lhes proporciona essa possibilidade impensável antes.
1.1.1. Falta de provas documentais
A falta de documentos revela a espontaneidade do cotidiano dos
carentes, especialmente os vindo das zonas rurais. A estrutura formal
do processo, que necessita de subsídios probatórios para autuação, revela essa lacuna. São poucos os que têm um mínimo de insumos documental-formais para ensejar o manejo de técnicas processuais referentes aos mandatos de segurança, cautelares, tutelas antecipadas etc.
1
Registre-se que, na região sertaneja, o funcionalismo público constitui um segmento das elites
locais, identificando-se com a ideologia patrimonialista e conservadorismo por múltiplos vínculos sociais (parentesco, renda etc.).
2
Dificuldades principais são deixar o trabalho, os filhos em casa sozinhos, a casa fechada, distâncias grandes etc.
261
Muitos “papéis velhos” são jogados fora, pois é da percepção mediana dos clientes que só “coisa nova” serve para alguma coisa, talvez
resquício da alienação forçada quanto à memória do passado (só as
elites se documentam, pois têm passado significativo!?) com a ideologia do consumo de novidades. Não raro entregam os documentos
que são extraviados por despachantes, perdidos etc.
O fato da exclusão afeta até a prova dessa condição. De sorte que,
em primeira instância, os juízes se valem da notoriedade e do contato
direto com a parte para aferir-lhe, pelo biótipo e atitudes, o fato da carência, relevante para uma série de benefícios processuais. Os tribunais superiores em geral têm considerado o estado de carência alegado em primeira instância dizendo não proceder mais em instância recursal o reexame probatório. As mulheres pobres chefes de família
são as mais afetadas, pois se não têm união conjugal regular não têm a
documentação do cônjuge. Assim, na condição do exercício de trabalho rural em regime de economia familiar, por exemplo, ficam as mulheres solteiras sem provas para sustentar sua alegação. Os homens
têm mais chancelas documentais; por exemplo, ao enfrentarem o alistamento militar, se vêem instados a regularizar toda a vida civil e política: identidade, título de eleitor.
1.1.2. Domicílio e localização
A localização em domicílio é outra faceta. A exclusão e fragilização afetam a dimensão domiciliar necessária para o atendimento judicial de duas formas: a distância e dificuldade de deslocamento dos
que têm moradia e a constante mudança de endereço dos que não têm
moradia própria. Junte-se isso ao que Cappelletti e Garth (1988, p.
38) dizem: nas “sociedades em que ricos e pobres vivem separados,
pode haver barreiras tanto geográficas quanto culturais entre os pobres e os advogados”. Há ainda os casos em que os clientes, sendo da
zona rural, indicaram endereços urbanos na documentação fragilizando os direitos baseados na condição rurícola. Marcacini (2003),
em relato de experiência, cita o caso de locais em que os Correios não
chegam. Além disso coloca a falta de informações e percepção basilar
dos próprios direitos, a submissão à autotutela da outra parte, bastando ver muitos carimbos em um papel para vê-lo como oficial e exato.
262
Os espaços públicos estatais, como os do Judiciário, vão ficando
inóspitos e proibitivos.
Para os carentes, a falta de vestimenta adequada para as audiências, a imponência dos ambientes judiciais e a estranheza dos seus habitantes os intimidam, diz Cappelletti e Garth (1988). Bauman (1999)
trata do crescimento dos espaços vazios e dos não-espaços, zonas cinzentas em geral degradadas cujos estigmas passam para os habitantes.
Corinne M. Davis (apud Ribeiro; Strozemberg, 2001, p. 125-152)
descreve a importância da localização no caso da administração das
soluções judiciais, quando, no Rio de Janeiro, do deslocamento de um
Juizado Especial Cível da favela da Rocinha para a Barra da Tijuca.
Com o aumento da distância e a falta de familiaridade com os servidores, o número de casos caiu vertiginosamente, fazendo ver que a localização mais próxima de casa facilita o acesso.
1.1.3. A linguagem hermética
Por ocasião de sua posse como presidente do STF – Supremo Tribunal Federal –, a ministra Ellen Gracie, a respeito do acesso à justiça,
falou da decisão efetiva dada em tempo razoável e compreensível às
partes, pois o juiz, ao sentenciar, não o faz para a academia ou para as
revistas jurídicas especializadas. O destinatário das decisões judiciais
é a pessoa que se vale do Judiciário.3 Boaventura Sousa Santos, entrevistado por Soares Nunes (2005, p. 234), diz ser a linguagem
“(...) instrumento de poder, a língua é também instrumento de exclusão.
É através dela que se operam as exclusões sociais. (...)
E mesmo o que na língua se apresenta como o mais inocentemente neutro, pode produzir exclusão. No caso de terminologias técnicas, a sua função
instrumental é evidente. Mas elas também têm uma função social: servem
para unir o grupo que as usa e, em corolário dessa ligação, a de excluir quem
é estranho ao grupo. Longe de ser secundária, esta função social de coesão
pode sobrepor-se à função técnica”.
3
Discurso de posse da ministra Ellen Gracie na Presidência do STF – Supremo Tribunal Federal, em 27.4.2006.
263
O processo, por sua vez, dentro dos moldes formais e regrados
que opera, pelos ritos em que se move (ou não se move) e até pela linguagem em que se veicula, permanece inacessível aos mais carentes e
mesmo ao cidadão comum.4 Essa faceta da exclusão é importante, pois,
ao impedir a cognição comum e afastar a compreensão da pessoa quanto aos meios e formas que seu direito adquire, esta mais facilmente renuncia, abandona. Casos houve no atendimento do Empas-OAB em
que o cliente intimado, rebelando-se contra a intimação (termo que
parece indicar “o que não tem razão”), deixou de comparecer e desistir da ação.
1.1.4. “Coisa pobre para pobre”
A expressão é usada por Pedro Demo (2003), ao definir a mentalidade que predomina na sociedade e no Estado nos programas em favor do carente gerada pela política social minimalista e residualista.
Para esse autor, o problema não é primeiramente a pobreza em si, mas
a pobreza com que a pobreza é tratada. No cotidiano do Empas-OAB,
a qualidade das petições com a busca de emprego de uma apurada redação e fundamentação contrastava com outras práticas de assistência jurídica, baseadas na idéia de “coisa pobre para pobre”.
A exclusão social afeta inclusive os modos de prestação de serviços tornados precários e assim consentidos. Não foram poucas as vezes em que profissionais, estando já devidamente ajuizadas as ações,
procuravam os clientes para que substabelecessem as ações. Infelizmente isso acontecia porque o acompanhamento processual ficava
prejudicado, visto que, com as férias acadêmicas e as greves, os estagiários voltavam para seus lugares de origem.
4
Os operadores do direito sabem da estupefação das pessoas diante da linguagem forense quando, por exemplo, o advogado vibra com a decisão do judicial que proclama a “irresponsabilidade” do seu cliente. Certa vez ingressei com uma ação “cominatória” em favor de uma Associação de Irrigantes e houve uma confusão em uma das assembléias da mesma: uns diziam que era
uma ação “comunitária”, que o advogado não sabia escrever.
264
Quadro I – Desafios e competências necessárias
Cliente – Desafios
Estagiária(o) Competências
Domicílio
Endereços incertos, moradias
distantes, falta de
formalização (água, luz,
IPTU...)
Provas
Falta de documentos,
Ver fichas de escolas,
destruição, mais carências nas internações em hospitais,
mulheres, crianças e jovens
cautelares de produção de
provas
Atitudes do
cliente
Renúncia fácil, desconfiança Orientar e esclarecer quanto
da Justiça, extremos de
aos direitos e à importância
ansiedade e abandono da ação deles explicar a Justiça
Patrocínio
Gratuito, dificuldades nos
custos, assédio para
substabelecimentos
Juntar declaração de
gratuidade ao processo,
aplicar todas as técnicas
hábeis na ação
Bem jurídico
Direitos sociais, urgentes e
alimentares
Fundamentar na legislação
especial
Conhecimento
Pouco ou nenhum, direito =
dever
Atitude educativa: tornar
compreensível
Localizar bem, ajuda na
formalização dos dados,
produzir situações ad hoc:
compras...
1.2. O estágio profissional e o curricular
Para entender a prestação dos serviços do Empas-OAB, que combina o estágio profissional e o curricular, é válido analisar a modalidade corporativa de estágio de que trata a Lei no 8.906/1994, art. 9o,
§§ 3o e 4o. Diz o dispositivo legal em comento, no seu início: “Art. 9o
Para inscrição como estagiário é necessário: I – preencher os requisitos mencionados nos incisos I, III, V, VI e VII do art. 8o; II – ter sido
admitido em estágio profissional de advocacia.” Ora, o art. 8o ventilado traz o rol de requisitos necessários para a inscrição como advogado. A inscrição como estagiário exige, por exemplo, “não exercer atividade incompatível com a advocacia” (art. 8o, inc. V). Por isso, o discente que a exerça não tem direito ao estágio profissional corporativo
com fins de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, para esse aluno deverá haver um estágio cuja disciplina, finalidades e sistemática sejam situadas além das disposições da OAB e as265
sim assumidas pelos cursos jurídicos, como parte de sua responsabilidade institucional.
Soa um tanto exorbitante o disposto do art. 9o, § 3o, do Estatuto da
OAB, que preleciona: “§ 3o O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de
aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.” Em todo caso, o próprio
Estatuto da OAB reconhece a existência de dois tipos de estágio: um
com fins de inscrição na Ordem, outro para aprendizagem: “Art. 9o
(...) § 4o O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em
Direito que queira se inscrever na Ordem.” Outro indicador legal da
distinção: ao passo que o estágio e prática acadêmicos tenham de se
processar durante o curso jurídico, a modalidade profissional de estágio da OAB pode ser realizada por pessoa já titulada como bacharel.
Os marcos legislativos tratam o estágio como áreas de contato,
zonas de fronteira, mas ao mesmo tempo distintas. A formação para a
cidadania ultrapassa em amplitude e ao mesmo tempo integra a formação acadêmica, que por sua vez o faz com a profissionalização. A
Lei no 6.494/1977, que trata dos estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante, diz: “Art. 2o O estágio,
independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse
social” (grifo nosso). Assim, a modalidade de inserção social dos estágios ultrapassa e incorpora a profissionalização como um seu elemento nuclear, mas não único e absorvente.
Outro elemento que suscita a distinção entre aquela prática corporativa de estágio e a curricular é quanto à disposição do Código de
Ética e Disciplina da OAB, (art. 22, parágrafo único), que elenca entre os deveres do advogado “VII – aconselhar o cliente a não ingressar
em aventura judicial”. A inovação da prática jurídica ou estágio curricular em direito muitas vezes está em ousar (sapere aude!, diz Kant
quanto à autonomização da pessoa no seu projeto de emancipação). O
tempo específico da academia é exatamente de ousar, não propriamente abusar das soluções que envolvam outros atores da vida institucional (a aventura judicial). Mas não pode ser uma rendição a uma
postura medianamente ética.
266
O perfil do formando, componente teleológico a ser considerado
no projeto pedagógico, sofre em sua densificação com a liquidez da
compreensão do papel e da natureza da profissão advocatícia. Ao mesmo tempo em que esta se liga a uma função eminentemente pública, a
da administração da justiça (CF/1988, art. 133), o exercício da profissão é múnus privado. As disposições corporativas do estatuto profissional, ao acentuar muito as prerrogativas e reservas funcionais em favor
do profissional da advocacia, terminam por acentuar ainda mais esse
caráter privado e compromete o exercício da advocacia no espaço público e político. Daí ser mais uma vez necessário acentuar o caráter da
formação acadêmica, especialmente regida por princípios jurídicos de
ordem pública e uma responsabilidade social mais manifesta.
A reflexão sobre esse ponto é mais concernente às orientações teleológicas das instituições e suas respectivas missões, sem nenhum
juízo (des)valorativo: surge uma distinção entre o direito instituído e
instituinte. É o que Radbruch (2004, p. 145) distingue ao identificar
que: “Justiça e segurança jurídica marcam o homem de direito de
modo distinto ou contrastante: a justiça está apta a alicerçar a conduta
suprapositiva e progressista em relação ao direito, e a segurança jurídica, por sua vez, determina uma conduta positiva e conservadora.”
O Empas-OAB se enquadra bem na confluência dessas duas modalidades, inclusive unindo valores de uma e de outra, embora possa
renovar-se com novos aspectos de criticidade e reformulação contínua de suas metas e métodos. Inclusive a fixação de um quadro de indicadores para que venha traduzir para a sua práxis a tríade ensino-pesquisa-extensão, uma vez que serve a um eixo de formação profissional supletivamente à universidade.
Sem querer tornar mais complexa ainda a disciplina jurídica dos
estágios, a Lei no 6.494/1977, que disciplina os estágios, apõe uma série de outros requisitos não previstos na Lei no 8.906/1994, como a
proibição de estágio com particulares pessoas físicas (profissionais
liberais), que o estágio se caracteriza pelo fato de simultaneamente o
estagiário está ligado a uma instituição de ensino (art. 1o, § 1o) e que
esta é parte interveniente no processo de planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação dos estágios (art. 1o, § 3o), bem como fixação do regime da prestação, horário e jornada (art. 5o, parágrafo
único).
267
Urge distinguir, para evitar que os estágios sejam pura imitação
da práxis profissional. Horkheimer, citado por Reale (1991, p. 847)
ao denunciar a instrumentalização da razão diz que uma manifestação
disso é o mimetismo, arcaico expediente biológico, segundo ele.
Quadro II – Comparativo entre os estágios enfocados
Estágio Curricular
Legislação educacional, Resolução n
09/2004-CNE e Lei no 6.494/1977
Estágio Profissionalizante – OAB
o
Lei no 8.906/1994 e Código de Ética e
Disciplina da OAB
Responsabilidade/supervisão das IES.
Serviço público
Responsabilidade do advogado
acompanhante. Liberal
Restrita a estudantes matriculados nas
Práticas Jurídicas
Aberto a estudantes (últimos anos do
curso) e bacharéis5
Predominantemente em NPJ da própria Em NPJ, escritórios particulares e
IES
órgãos credenciados
Fins: Projeto Pedagógico da IES –
habilidades/competências
Código de Ética e Disciplina e ingresso
na Ordem
2. As ações do Empas-OAB
Em vista da diversidade de problemas, as ações do estágio são
orientadas para cobrir uma vasta gama de modalidades de prestação
do serviço jurídico, a fim de que sejam mobilizadas competências e
habilidades mais plurais, variadas, adequadas ao ineditismo das questões que se apresentam aos que atuam na área jurídica.
No caso bem particular do Empas-OAB, há uma preferência pelas ações judiciais, uma vez que os casos que se apresentam demandam esse tipo de tutela. Mas se elenquem as alternativas.
2.1. Orientação jurídica e mediação
Tais modalidades são de grande valia: substituir uma opção pela
litigiosidade por uma outra de composição de interesses e pacificação
de conflitos e educar, informar quanto aos direitos. Esta segunda modalidade é praticada no Empas-OAB; a primeira, não.
5
No Estatuto da OAB há uma restrição ao estudante que exerça atividade incompatível com a
advocacia.
268
O aspecto marcadamente litigioso do processo civil está em choque com a paz e a concórdia que se perdem às vezes para sempre no
transcorrer da lide. Para o carente, esse aspecto do processo é marcadamente incômodo, dado o modo convivial familiar6 e comunal, de
mútuas tramas e redes de dependência em que ele vive. Para o carente, o caráter duelístico do processo é algo não cotidiano, estranho,
mesmo no Sertão bravio e rústico.
Um interessante trabalho de promoção de direitos por vias negociais e mediação, apresentado no artigo de Alex Ferreira Magalhães,7
ilustra suficientemente bem o acesso à Justiça pelos mais carentes (o
trabalho é desenvolvido nas favelas do Rio), a distância e desconfiança entre população e Judiciário (mesmo os Juizados Especiais), as características da relação dos carentes com os advogados e estagiários e
as motivações para fazê-lo. Quanto à Justiça, o problema das custas
não é o principal obstáculo, mas o universo estranho e hostil a um primeiro coup d’oeil. Os carentes buscam aliados nos advogados e estagiários, pessoas que os compreendam, e não defesa de direitos ou
conscientização sobre os mesmos. A chamada conscientização de direitos tem muito pouco resultado, segundo o articulista. As motivações para a busca do “Balcão de Direitos” (nome do projeto) é mais
“(...) um socorro num momento extremo”8 e um favor. É um sujeito
necessitado e sem altivez e não um sujeito livre e cidadão que busca
assistência. Diz o autor que
“(...) os favelados seguiam entendendo que a terra por eles ocupadas,
não obstante lhes fosse fundamental, não representava um direito, mas não
passava do plano da necessidade, (...) algo não garantido, que não tem como
ser resgatado, ‘buscado’ (...). A ‘necessidade’ configura um ‘menos’ em relação ao direito, este sim algo ‘forte’”.9 (grifo nosso)
6
Tanto é assim que a própria jurisprudência e a lei já contemplam situações como “economia familiar”, dentre outros institutos que consideram a convivência “gregária” dos carentes. A inovação trazida pelo Estatuto da Cidade quanto à nova modalidade de usucapião coletivo de habitações também coletivas é outro fato legal a indicar uma mudança na ideologia do direito legislado.
7
Apud Ribeiro; Strozemberg, 2001. p. 153-166.
8
Idem. Ibidem. p. 158.
9
Idem. Ibidem. p. 158.
269
O acesso do carente – e do cidadão em geral – ao processo judicial
não pode ser a única via de efetivação da satisfação jurídica. Isso parece
claro. Diversos autores, inconformados com a lentidão e emperramento do Judiciário, propugnam um acesso “social” aos benefícios da ordem jurídica justa, passando ao largo da via judicial. Diz Bezerra
(2001, p. 136-137) que “o processo tem, sobretudo, função política no
Estado Social”. E para isso o autor citado, invocando exatamente o
mandamento constitucional do pleno acesso a uma tutela justa, diz para
não “esquecer das formas extraprocessuais de acesso, quiçá mais condizentes com a realidade social”.10 Libertando o acesso à justiça da
mera pretensão/satisfação individual, continua o mesmo autor (p. 137):
“Nesse passo, a visão social de acesso ao processo e à justiça, já que o
processo judicial não é a única via de acesso à justiça, nem mesmo a preferível, é a de que os mecanismos utilizados devem servir de meio pacificador
de conflitos.”
O que mais poderia se aproximar do tipo de atuação que se pratica
no Empas-OAB e em outras experiências é fortalecer os vínculos e
procedimentos funcionais em parcerias. Isso viria permitir que a solução administrativa das questões, muito mais céleres que as delongas
judiciais, passassem a um primeiro plano no caso das demandas por
benefícios da seguridade social. Mas isso passa por acertos entre atores políticos talvez não tão interessados precisamente em alargar a
concessão de benefícios.
As várias formas de solução e prevenção de litígios enriquecem o
direito e já são exercitadas, ou pelos ultra-incluídos, que utilizam a arbitragem e mediação nas relações jurídicas internacionalizadas, evitando a lentidão do Judiciário e os prejuízos dela decorrentes, ou pelos excluídos, que utilizam formas marginais de composição pela lei
do mais forte. Em todo caso, as diversas ordens normativas que vão se
inserindo alternativamente ao direito oficial postulam a apreciação
individual de seu caso, muitas vezes prescindindo de um conteúdo
próprio de justiça, o que é um sinal preocupante a motivar ainda mais
as reformas do Judiciário.
10
Idem. Ibidem. p. 136.
270
2.2. Os processos coletivos e os individuais
O exercício liberal das profissões jurídicas privou-as de uma ação
pública e mais efetiva titularizando as coletividades. As restrições e
falta de amparo legal para as ações coletivas prejudicam o trabalho do
Empas-OAB, que patrocina mais causas individuais e também homogêneas. A modalidade dos processos coletivos traz a indubitável vantagem da mobilização e empoderamento mais perceptível. Os atendimentos individuais, no entanto, resgatam a pessoa de uma tão-somente vinculação geral a uma categoria ou condição social.
Os processos judiciais coletivos, que em 2005 celebraram os 20
anos da ação civil pública, manejados pelo Ministério Público e outros legitimados pela Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, formam um
grande avanço em direção de um direito processual coletivo. Reiterando uma leitura transdisciplinar desse fato dos processos e demandas coletivos por direitos, voltamos a Bauman (2001, p. 41-42). Este.
comentando Claus Offe, diz que o fenômeno da ação coletiva é uma
saída pela força do número dos carentes, que, não tendo força individual, se unem para realizar seus intentos. Isso no quadro da primeira
modernidade, na qual ainda havia interesses comuns, que Bauman
diz não haver mais na modernidade “líquida” em que se vive atualmente. Na primeira modernidade,
“(...) as privações se somavam, por assim dizer; e, uma vez somadas,
congelavam-se em ‘interesses comuns’ e eram vistas como tratáveis apenas
como um remédio coletivo. O ‘coletivismo’ foi a primeira opção de estratégia para aqueles situados na ponta receptora da individualização mas incapazes de se auto-afirmar enquanto indivíduos se limitados a seus próprios recursos individuais, claramente inadequados”.11
Ele reputa remota tal possibilidade. Situa essa negação dos processos coletivos (e aí se inserem os que demandam direitos, inseridos
nos processos sociais mais complexos).
A tessitura do processo ainda é o processo individual (cf. art 1o,
parágrafo único, da Lei no 7.347/1985: se os beneficiários de uma
ação podem ser individualizados, é vedada a ação civil pública). Os
litisconsórcios ativos são tratados restritivamente na disciplina do
11
Idem. Ibidem. p. 42.
271
processo civil (cf. alteração do art. 253 do Código de Processo Civil
pela Lei no 10.358/2001). Isso tem um valor, muito claro, apesar do
demérito de se ligar a uma conjuntura individualista do direito ocidental liberal e burguês: possibilitar a apreciação do caso concreto individual.
O valor de uma pacificação social pela linha média de satisfação
da sociedade em sua demanda pelo justo não contraria a apreciação de
casos particulares (até porque mesmo as vias extraprocessuais de solução de conflitos não podem deles fugir), pois é no caso particular
que se mostram muitas das violações dos direitos e o choque de interesses. Bourdieu (2003), ao distinguir a “miséria de posição” da “miséria de condição”, ajuda a fundamentar o argumento deste trabalho
quanto ao não-abandono da via judicial e do processo, com o argumento do cientista social. A pobreza, a condição do carente não pode
e nem deve ocultar, na vastidão diluída de uma abstração conceitual
ou ocultação ideológico-militante, as demandas localizadas e particulares. É a distinção outra que faz Bourdieu (2003, p. 13) quanto à
grande e à pequena miséria:
“Estabelecer a grande miséria como medida exclusiva de todas as misérias é proibir-se de ‘perceber’ e compreender toda uma parte de sofrimentos
característicos de uma ordem social que tem, sem dúvida, feito recuar a grande miséria (menos, todavia, do que se diz com freqüência) mas, que, diferenciando-se, tem multiplicado os espaços sociais (campos e subcampos especializados), que têm oferecido condições favoráveis a um desenvolvimento
da pequena miséria.”
Decorre daí, ao nosso ver, a revalorização do tratamento judicial
das questões de direito que irrompem na vida dos carentes, não obstante o respeito pelas lutas coletivas e do que se poderia chamar direitos homogêneos dos carentes. O processo judicial ainda permite o
resgate do valor do carente não como um número diluído em uma
condição sócio-econômico-política que se universaliza e de modo
crônico, mas como um indivíduo, um caso concreto e particular. Sob
esse fundamento é que se realça, mais uma vez, o direito do carente ao
processo judicial, como um bem jurídico e social que não pode ser negado pois é, se não o único, o atual principal meio de apreciação de
seu caso particular, da privação específica por que passa como indivíduo ou grupo.
272
Quadro III – Tipologia básica da prestação de serviço jurídico
Gracioso:
Orientação/Administrativo
Contencioso
Individual
Contencioso Coletivo
Não-resistência ao direito
postulado
Direito resistido ou
violado
Direito resistido ou
violado
Habilidades técnicas
Habilidades
técnico-jurídicas
Mobiliza habilidades
jurídico-políticas
Circunscrito:
cliente/administração
Envolvente: OAB,
Fórum, D.P.
Abrangente: sociedade,
MCS etc.
Instrumentos até
pré-formatados
Petições adequadas à
prestação
Múltiplos meios,
inclusive judicial
Bem utilizado no Empas
Muito utilizado no
Empas
Não utilizado no Empas
3. Dificuldades e perspectivas
O processo civil no ordenamento jurídico e político, premissa necessária no presente trabalho, é regulado pelo interesse público, que,
para manter os espaços de liberdade individual, concentra a legitimidade da força e da coação no Estado. Mesmo que o direito material
seja de interesse privado, o processo que viabiliza o reconhecimento,
proteção e efetivação desse direito é público.
Por sua vez, as dificuldades mobilizam um tão grande número de
habilidades e competências que a prática jurídica forma e define um
bom profissional. Além do estímulo profissional e capacitação nas
técnicas processuais em juízo, a formação ética e a responsabilidade
social logram propor um profissional qualificado e adaptado às necessidades e urgências da vida cotidiana daqueles que são os potenciais
consumidores de serviço jurídico.
3.1. Um silêncio eloqüente
Tomando o aspecto social e político do processo, pode-se fazer
uma primeira incursão: não há menção expressa ao “carente” – a opção terminológica deste trabalho – no Código de Processo Civil. Basta se tomar a letra do Código respectivo em uma exegese gramatical
liminar.
273
No Código Civil, ao enriquecimento ilícito, com o nome técnico
de “enriquecimento sem causa” (arts. 884 e 885), não existe o oposto
“empobrecimento sem causa”, embora se depreenda do primeiro a
existência do segundo. No Código de Processo Civil, Lei no 5.869, de
11 de janeiro de 1973, em nenhum momento o carente, como tal, é expressamente mencionado. A pobreza como termo também não aparece. No Código Civil, Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, aparece
uma vez o termo pobreza (na dispensa da taxa de casamento), e os carentes, como termo nas disposições referentes aos codicilos e esmolas
como disposições de última vontade. É estranho que uma condição
tão necessitada de tutela jurídica seja silenciada.
É bem certo que não aparecem os termos rico e riqueza, mas no
Código Civil aparece o termo bens, muito vinculado ao fato socioeconômico da riqueza, aparecendo 315 vezes. No Código de Processo
Civil, aparece 262 vezes o termo. Isso sem contar com as ocorrências
do termo coisa, no sentido de bens. Em suma, a falta de menção explícita ou o silêncio sobre a realidade da pobreza traz o inconveniente de
esta ser tratada mais nas leis sociais e administrativas, fora de uma
ambiência cidadã do processo e leis civis.
3.2. Como defender o autor que tem razão
No Código de Processo Civil, diversos dispositivos acenam para
a pertinência dessa antecipação do mérito, esse “prejulgamento”
quanto a uma parte que tem razão – art. 404: “É lícito à parte inocente
provar com testemunhas.” Pela própria natureza do serviço do
Empas-OAB, os serviços são buscados pelo cliente, que no processo
é o autor que tem razão.
Inicialmente, ter-se-á como válida liminarmente a constatação de
que o carente no processo figura predominantemente como o “autor
que tem razão”, expressão emprestada do douto Marinoni, um arauto
da efetividade e celeridade do processo. Trata-se daquele que, tendo o
direito agredido ou negado, tem o ônus de acionar a Justiça institucional e esperar o evolver dela, com evidente prejuízo inicial ao seu
direito ou pretensão.
Essa opção liminar tem razão de ser quando adotada uma pertinente apreciação em sede da história e da sociologia jurídica (com
274
amparo nos dados da estatística judiciária), pelas quais se podem
adiantar os prejuízos históricos dos carentes – nesse caso coletivamente, os “empobrecidos” – pelos processos sociais, políticos e especialmente econômicos perversos. As relações jurídico-processuais
envolvendo partes hipossuficientes, tirante as atinentes ao direito de
família em ambas, podem compartilhar o mesmo status social e econômico; no processo civil, os carentes aparecem como autores, na postulação de direitos previdenciários, de consumo, vizinhança (para
isso fica aberta a possibilidade de um trabalho estatístico), dentre outros. Esse “autor que tem razão”, que comparece perante o juízo cível,
muitas vezes pelos meios precários da assistência judiciária, uma
semi-inércia a seu serviço.
Embora a ciência jurídica, especialmente aquela que busca na realidade dos fatos os dados para a sua elaboração, também aceite que o
autor é aquele que busca o direito com uma certa razão inicial, é razoável que essa presunção do carente como o “autor que tem razão” encontre dificuldades, dado o caráter abstrato que tem a ciência processual,
principalmente quando se invocam aqueles institutos processuais garantistas e sua interpretação liberal tradicional.12 Por isso, Ramos Júnior (2000, p. 32) adverte contra a antecipação de tutela e efetividade
da prestação ao autor (que tem razão) com risco de prejuízo para o direito do réu: “é privilegiar, sem fundamento nas garantias processuais
contidas na Constituição Federal, as supostas prerrogativas do requerente”. Isso, para o autor citado, subverteria a administração da justiça
como princípio para o vencedor e vencido, simultaneamente.
3.3. O tempo corre contra quem tem razão
Uma das principais dificuldades da prestação do Empas-OAB é
quanto, no aspecto temporal, à prestação contínua do serviço, dadas
as naturais descontinuidades das turmas. Também quanto à demora
no tramitar dos processos, quando são questões de cunho alimentar.
Desviando-se da mais óbvia dificuldade quanto aos prazos judiciais, o réu “que não tem razão” no sistema atual é totalmente bene12
As dificuldades para a proposição de uma ação são tantas, especialmente quanto ao ônus probatório que se impõe ao autor, que há essa presunção tênue de que o que entra em juízo tem uma
razão para fazê-lo.
275
ficiado,13 pois aufere todas as graças decorrentes da demora do processo,
podendo inclusive, pela sua relação moral e jurídica com o bem da vida
dele pleiteado, vir pô-lo a perder, fazendo zombar da Justiça, ao frustrar-lhe a eficácia do provimento final, como atestam muitos autores.
O processo, quanto ao tempo, se gere por diversos dispositivos do
CPC, e dentre os fulgurantes está o art. 125, inc. I, que dá ao juiz a incumbência de zelar pela “rápida solução do litígio”. O art. 130 do
CPC e mais recentemente a reforma do art. 273, dentre outros, elevaram a um nível mais alto a urgência do resgate de uma celeridade
maior e até uma sumariedade nas tutelas de urgência e antecipadas,
antes alvo de muita suspeita. A Emenda Constitucional no 45 vem
inovar nesse tema.
Em matéria fática trazida ao processo, ao autor que tem razão se
impõe o ônus psíquico da insatisfação do seu direito, e, quando este é
carente, as urgências que lhe cercam a vida são maiores, bem como a
perda da titularidade do tempo (mesmo o desempregado administra o
tempo de modo “deficitário”) com a submissão a horários e expedientes de trabalho, demora nas locomoções e tudo mais.14 A privação do
direito afeta-lhe mais decididamente a vida e mesmo a sobrevivência
digna e a física.
As demandas propostas pelos carentes na área cível em geral são
de baixo valor, pois estão em proporção com os seus negócios jurídicos. Estranhamente, as indenizações por danos morais evocam a “importância” e as funções do que foi prejudicado. As ações de cunho alimentar ou as que envolvem verbas devidas pelas políticas sociais e
previdenciárias exigem provas contemporâneas aos fatos, e aí o tempo e a informalidade da vida do necessitado se conjugam para tornar
difícil seu direito: o carente é aquele que não se prepara nem se arma
para o processo, produzindo provas ou registrando eventos que expressam a lesão de seus direitos.
13
Cite-se a esse respeito a atual disciplina probatória. Não seria o correto, em se considerando
juridicamente o fato do litigante carente, adotar as teorias combinadas de Bentham e Laband,
que estipulam caber a prova à parte mais apta a produzi-la, determinado isso caso a caso pelo
juiz? Cf. Pacífico, 2000. p. 84.
14
Para o carente, a deficiência na representação judicial e a falta de estrutura dos órgãos de
assistência judiciária acarretam o descumprimento de prazos e do conteúdo das diligências, e
assim os processos se arrastam entre sucessivos despachos e suas reiterações ou são fatalmente
atingidos pela extinção sem julgamento de mérito.
276
A esse respeito é a lição de Cappelletti (1988, p. 76): “a duração
excessiva é fonte de injustiça social, porque o grau de resistência do
carente é menor que o grau de resistência do rico; esse último, e não o
primeiro, pode normalmente esperar sem grave dano uma justiça lenta”. Melhor ainda se o rico é o réu sem razão. Ou a Fazenda Pública.
4. Concluindo
A advocacia popular começa não propriamente com o estágio jurídico, mas ele é um meio privilegiado. O conhecimento dos lineamentos normativos desse meio ajuda a entender a missão e a finalidade. Mas é propriamente a ação, que, segundo Arendt (2004), é sempre
eminentemente política, que faz a advocacia popular nos estágios jurídicos ser um meio de concretização da justiça e formação de habilidades estratégicas.
O Empas-OAB de Sousa, Paraíba, certamente contribui para, de
um lado, propiciar o acesso de qualidade à justiça institucional, e, de
outro, desenvolver e ampliar a formação dos estagiários ali atuantes.
Claro que aspectos bem delineados da orientação profissional liberal
perpassam o seu horizonte de finalidades e estrutura, mas isso se insere coerentemente dentro de seu papel institucional, cabendo à instituição de ensino realizar o que por sua vez lhe cabe.
Acentue-se o levantamento direto de diversas situações e problemas que se colocam dificultosos para o acesso do pobre à Justiça. Eles
desafiam os repertórios jurídicos, mas sobretudo permitem uma
transcendência em direção ao sociológico, ao histórico e ao econômico. A prática real, além de vetor de inclusão social, lastreado na responsabilidade social da entidade de classe dos advogados, induz a um
aprimoramento técnico e científico da atividade da advocacia estratégica, aquela que se pauta em desafios aceitos e bem conduzidos.
O diferencial final deste trabalho é o foco na pessoa assistida. O
tratamento judicial dos casos concretos estabelece um contato que se
alonga e permite uma interação maior, a permitir uma educação para
os direitos, o que na advocacia privada fica mais difícil fazer.
277
V.3. Direitos humanos dos pobres:
entre a violação e a exclusão
Paulo Henriques da Fonseca*
1. Introdução
Este trabalho parte de preocupação quanto à democratização/popularização dos direitos humanos, sempre em risco de ser um discurso apropriado pelas hegemonias, seja dos Estados, mercados ou grupos e minorias fortemente identitárias. O estranhamento das pessoas
comuns perante o manuseio retórico dos direitos humanos, o preconceito que a população em geral vota aos direitos humanos, como “direitos de bandidos”, conforme preocupação de Nancy Cardia (1995),
devem ocupar e tensionar o estudo desses direitos na universidade.
Maria R. Kehl (2004), descrevendo a ira das pessoas quanto à idéia de
direito para presos, como se a um segmento social se pudessem suspender a dignidade e garantias mínimas de vida, mostra a dimensão
passional que cerca a retórica dos direitos humanos.
Há uma hibrys de sentimentos desconexos em torno do tema, que
remete a posição diversa os diferentes atores na fruição desses direitos (“e pras vítimas, não têm direitos humanos não!?”). Essa hibrys é
vista por Bobbio (1992) na mistura1 de direitos, exigências e aspira* Mestrando em Direitos Humanos do PPGCJ-UFPB, bolsista da Fundação Ford/Carlos Chagas e advogado.
1
Hohfeld (1995) vê na expressão “direito” muitos sentidos: imunidade, competência, privilégio, daí a perplexidade popular sobre direito “de bandidos” ter a ver com as teorias do direito;
não é mero senso comum “ignorante”.
278
ções; aparece, no caso concreto dos direitos humanos, na imprecisão
que cerca os domínios da violação dos direitos e da exclusão social.
Diante da novidade que a universalização e a multiplicação dos direitos geram, é necessário ver como as idéias liberais, como a igualdade,
a liberdade e a dignidade, são manuseadas pelos diversos atores. A
hibrys de uma exploração inclusiva e de uma liberdade exclusiva
(esta palavra nos dois sentidos: no de uma liberdade que é só de um
segmento e contra outros segmentos sociais) aparece na história dos
direitos humanos. Ante o horror da exclusão contemporânea, muitos
prefeririam poder ser ainda explorados, dentro da dinâmica social do
industrialismo moderno.
Apesar da proximidade que se quer dar à exclusão e violação,
dois pilares da temática dos direitos humanos, elas, em um esforço de
vulgarização positiva desses direitos, devem ser trabalhadas de modo
bem distinto, pois impactam muito distintamente a opinião comum
das pessoas: as violações são mais sensíveis por sua evidência. Já as
exclusões precisam se legitimar cognitivamente, especialmente
aquelas mais sujeitas a uma naturalização, como a exclusão digital ou
o desemprego estrutural e crônico. A violação ressalta a vítima e o
agressor, embora haja níveis diferenciados em que ocorre, afetando a
sua percepção social. A exclusão mostra mais os “autoculpados”, os
incapazes de se manterem incluídos, apesar do melhor dos mundos
possível proporcionado pela generosa aventura liberal-democráticaindustrial. Os impactos das violações e exclusões na esfera da subjetividade estão sendo bem pesquisados pela psicologia.
As diferenças de acesso à Justiça no caso das violações ou das exclusões revelam também as suas arquiteturas bem distintas. Observa-se igualmente que a resposta do direito no caso das violações tem
sido mais visível na sua (in)eficácia do que no caso de superação das
exclusões: neste último caso os direitos sociais parecem um primo
pobre dos direitos civis e políticos. O garantismo jurídico supera de
muito ainda a impostação de um direito que sirva às mudanças, à promoção de direitos. Uma “geração” dos direitos humanos guarda cumplicidade com isso.
Pelo método analítico-comparativo, propõe-se confrontar violação e exclusão com o cotidiano das expectativas e percepções comuns
dos diversos atores no cenário dos direitos humanos e as idéias-força
que movem as nossas instituições, os seus princípios fundamentais.
279
Não se vai fazer uma análise dos conceitos em si mesmos; ultrapassa
a singeleza deste trabalho. Isso tudo na perspectiva do pobre, o natural candidato a todas as violações e exclusões, também o protagonista
dos direitos humanos. Tudo de modo a servir melhor a uma performance comunicativa dos direitos humanos que, guardados os limites,
sirva mais de provocação teórica e diálogo entre a militância e a pesquisa em direitos humanos.
2. Violação e exclusão: algumas distinções
Uma maior clareza dos contornos de cada uma delas diz respeito
diretamente à legitimidade, aceitação e “apetecibilidade” dos direitos
humanos. Uma tarefa então da universidade, ao adotar a temática dos
direitos humanos para dentro de seu quadro de “regulação” do saber, é
conferir a esses direitos uma base de compreensão que permita, por
exemplo, harmonizar e dar uma inteligibilidade comum ao que agora
ainda aparece tão (in)distinto: as violações e as exclusões. Isso diz respeito ao fundamento interpretativo e operativo dos direitos humanos e
à necessidade de legitimá-los em nível científico. É razoavelmente científico que um mesmo ente de razão, no caso o conceito de alguns dos
elementos nucleares desses direitos, não pode servir como base a duas
ou mais práticas e visões contraditórias ou dissonantes. Aplique-se o
mesmo, com desconto, às relações entre os conceitos focados: violação
e exclusão podem ter pontos de partida e chegada bem diversos.
Drawin (2004, p. 45), chamando a atenção para um hiato que se
nota crescente entre o discurso retórico universal dos direitos humanos montado em princípios filosóficos e as ações concretas dos grupos atuantes, evoca o papel da sistematização. A renúncia a um tratamento crítico, a rendição a um realismo cínico que aposta na conflitividade e triunfo final das forças sociais a substituir o direito pelo poder são dois dos desafios a quem quer tenha se decidido pelos direitos
humanos. Nessa opção funesta, a violação mais que a exclusão é motor de mudança social, pois em uma cultura e cotidiano de perplexidade com a ampla repercussão dada pelos meios de comunicação e informação de massa não há uma percepção imediata e comum de que
as duas situações são momentos de um mesmo eixo, que é a condição
humana degradada e sempre ameaçada por novas degradações. Por
280
isso, uma ocupação de terras pelo MST é mais visível por ser violação
a um direito, o de propriedade. Difícil essa ocupação ser compreendida com uma saída possível para um quadro crônico de exclusão social
gerada pela concentração fundiária.
Entra também a dialética da tensão entre a esfera público-política
e a privado-moral na análise comparativa da violação-exclusão. A violação corresponde melhor à privatização e individuação das questões,
sua subsunção como sentimento de revolta, de comoção. A força da
violação se dá com a intimidade fragilizada e exposta ao público tanto
da vítima quanto do violador, e libera de pensar e agir na esfera pública de um modo mais político. Zygmunt Bauman (2000, p. 17 e segs.),
em brilhante ensaio, analisa o episódio de Sidney Cooke, um pedófilo
que, ao ser libertado e voltar para casa, deu uma causa pública, uma
motivação comunitária para as pessoas unirem-se em um protesto na
Inglaterra.
Outro evento interessante foi quando em São Paulo um tratorista
desobedeceu a uma ordem judicial de demolição contra uma mulher
pobre. O episódio foi assumido na esfera do sentimento moral, de
uma violação ao direito de moradia (e da intimidade do lar), não fazendo ponte para discussão mais ampla e de outro nível: a questão do
uso do solo urbano e da moradia. Quando uma favela é consumida
pelo fogo, o nível de adesão sentimental é bem menor, restando a notícia e talvez um ou outro julgamento moral dos favelados.
Na dinâmica do direito, visível já na Constituição, as proteções
contra violações e ameaças de violações2 são muito mais identificáveis na tópica das leis. O mesmo não acontece com os que visam a implementar o combate à exclusão. Por exemplo, um fundo constitucional que serviria a essa finalidade não sustenta ações de combate e erradicação da pobreza, pois os recursos previstos viriam da taxação
das grandes fortunas,3 ainda não legislada.
Em síntese, sem querer de modo algum ontologizar as distinções,
devem-se esclarecê-las, pois fazem entre si um jogo relacional que interessa ao tema dos direitos humanos.
2
O art. 5o, incs. XXXV, XXXVI e XXXVII, da Constituição Federal enuncia os mais clássicos
deles.
3
O art. 153, inc. VII, prevê essa modalidade tributária na competência da União ainda não implantada.
281
As violações e exclusões, repita-se, são momentos ou irrupções
em um mesmo eixo de degradação da condição humana, mas se expressam de modo diferenciado, e tal diferença se impõe a uma apreciação sistemática no estudo dos direitos humanos.
Quadro I – Visualizando elementos de uma
diferenciação possível
Violação
Exclusão
Pólo passivo
Vítima – importante:
identificada. Qualidade
reconhecida: sofrimento
Culpado – dificuldade até
estatística de
identificar/quantificar os
excluídos
Pólo ativo
Identificável: violador e
agente
Mal identificado:
mercado, tecnologia
Ação causal
Ostensiva: comissiva ou
(–) omissiva. Nexo mais
evidente causa-efeito
Camuflada e naturalizada:
basta a mera omissão ou
indiferença
Tutela estatal
Justicialização, controle e Políticas públicas: só as
polícia
possíveis
Direitos afetados
Civis e políticos mais
tipicidade (penal)
Sociais: mais ideais
jurídicos e sociais
Percepção subjetiva
Sentem-se a violação e
intencionalidade
Naturalização e
autoculpabilização
Interesse/divulgação
Fatos impactantes,
“furos” jornalísticos
Mais para o Estado,
Academia, ONGs, NMS
Ocorrências históricas Holocausto judeu:
marcantes
racismo explosivo e
histórico. Atores
definidos. Dramático
Fome: África. Povos
tribais anônimos.
Abandono. Situação
(racismo) crônica
3. Acesso à Justiça e inclusão social: uma base para os
direitos humanos
A democratização de uma cultura dos direitos humanos, ou uma
visão de mundo rights based approach, passa pela consideração da
situação que já é emblemática da falta de acesso à Justiça como expressão do deficit de inclusão social. Isso já mereceu a atenção de mui282
tos pesquisadores e a abordagem sob várias dimensões como se apresenta a exclusão/inclusão defeituosa. A quantidade de nuanças em
que essa falta de acesso à Justiça se revela, indo do pouco conhecimento dos direitos por uma parcela considerável da população, passando pelos altos custos e inefetividade do Judiciário, até o desenho
ou arquitetura social que se funda na desigual e injusta distribuição
dos bens, revela uma insuficiência instrumental do direito em lidar
com uma questão fulcral.
Passa o tema também por uma naturalização da desigualdade,
dos jogos lingüísticos, para manter as assimetrias sociais e até a cooptação do tema para dentro dos esquemas comportados da Academia,
criando um “mercado”, o dos pesquisadores da exclusão social e do
acesso à Justiça. Proporciona ainda, inclusive, ao mundo jurídico e
acadêmico de modo geral, a ocasião para um exercício da criticidade,
enquanto se conservam as práticas internas ultraconvencionais de seletividade, de exclusão, de negação de direitos. Um novo senso comum em relação à temática dos direitos humanos permitirá uma crescente compreensão destes em termos de harmonizações atualmente
necessárias: como podem servir tais direitos ao mesmo tempo à hegemonia e à contra-hegemonia, às vítimas e aos algozes, à emancipação
e à regulação, à militância concreta e às razões universalizadas? Ou
devem servir para isso?
Diante de uma opção pela publicização e democratização da temática dos direitos humanos,4 um tratamento meramente jurídico da
questão dos direitos humanos não mais se sustenta, e daí o desafio
para os estudos superiores nessa temática: construir um saber (mais
um) especializado, com corpus científico e racionalidade bem argumentada, mais uma “enteléquia”, ou abrir-se epistemicamente como
uma plataforma trans e multidisciplinar na abordagem das violações
e exclusões. Assim se poderia, por exemplo, proporcionar um diálogo
com a militância em direitos humanos e os estudos aprofundados nessa área temática.
4
Boaventura de Sousa Santos, no conjunto de sua valiosa obra, acentua a necessidade de movimentos contra-hegemônicos que se comuniquem a partir de uma base comum, as “zonas de contato”. Isso de modo a formar um novo “senso comum”. A temática dos direitos humanos, pelo
seu caráter amplo, põe essa possibilidade.
283
3.1. Direitos humanos como zona de contato transdisciplinar
Não se pode mais isolar o tratamento teórico dos direitos humanos das demais ciências que configuram o quadro de conhecimentos e
competências na atualidade. E os estudos em nível de Pós-graduação
em Direitos Humanos devem abrir-se à competência trans e multidisciplinar para adentrar a realidade das violações e das exclusões.5 Senão, será retirar-lhe um parâmetro de diagnóstico imprescindível para
a sua construção como um saber.
A relação epistêmica entre o direito e as demais ciências do homem torna-se mais forte na exigência de um tratamento científico e
eficaz de certas questões, e há vozes no próprio mundo do direito,
como Lumia (2003), que chegam a afirmar que o conteúdo do direito,
a matéria jurídica, se acha disseminado por vários outros saberes, na
pluralidade das ciências que têm nas relações sociais (e nisso o direito) seu objeto. Transponha-se essa observação para o campo dos direitos humanos e isso se amplia exponencialmente. Ficam justificados a fortiori um diálogo, uma interface entre as diversas disciplinas
do saber que comportam o social, o político, o jurídico, o lingüístico
comunicacional etc.
Neusa Guareschi (2003), relacionando psicologia e direito, por
exemplo, situa a relação na universalidade dos direitos humanos e na
consideração da alteridade e diferença que vão aparecendo nos sujeitos. Ainda coloca a situação em que a psicologia, influenciando a formulação de políticas públicas, opera as distinções de esfera pública e
esfera privada e o campo de abrangência dessas políticas. A autora citada repete que as classificações de comportamentos e condutas em
bases essencialistas e sob normas sociais universais podem deixar os
direitos “menos humanos”, e cita o exemplo da pesquisa de Hoenisch
(2002) sobre o uso de conceitos de psicologia nos laudos periciais
para mudança de regime penitenciário. A referida pesquisa encontrou
o emprego “irregular” e equivocado de termos psicológicos reduzidos a chavões eugênicos e racistas, baseados nas teorias da degene5
Por exemplo, a, em tese, competência do direito diante das violações não se repete quando das
exclusões. Já a sociologia e a psicologia possuem instrumental teórico mais hábil para detectar a
exclusão. Também a economia, apesar das críticas quanto aos indicadores econométricos e estatísticos empregados, mobiliza essa competência.
284
rescência. Vê-se aí uma ponte entre violação e exclusão: a subjetividade singular e diferenciada não contemplada em sua expectativa de
satisfação. Nesse ponto surge outro elemento diferencial.
Ainda Neusa Guareschi (2003) encontra outra interface entre direitos humanos, ciências sociais e psicologia quando adentra a dimensão da intencionalidade estatal ao formular políticas públicas. A
racionalidade do Estado, que é nutrida sabidamente pelas ciências
não tão emancipatórias (embora o conjunto multidisciplinar delas o
possa ser), a partir de conceitos gerais e abstratos, só considera os traços essencialistas dos destinatários daquelas políticas, não deixando
espaço para as considerações das demandas alternativas e necessidades diferenciadas. A heterogeneidade dos sujeitos não é considerada,
em princípio, apesar dos esforços dos teóricos das políticas públicas a
colocarem: “Os aspectos pertinentes à ética individual e institucional
no contexto da gestão efetiva e integrada de políticas públicas são
consubstanciados em termos da consciência ética em nível individual
e da consciência ética em nível coletivo”, diz Farias Neto (2004, p. 19).
Esse autor da área da economia vincula ao desenvolvimento sustentável o empenho ético dos atores envolvidos nas políticas públicas, superando a concepção como ato de Estado só vinculado ao conjunto
normativo instituidor.
O isolamento do direito como ciência, em nome de uma pureza
conceitual e epistemológica (e daí em decorrência como prática e
como práxis), é tentação sempre freqüente a incidir no que Capra
(2002) denuncia no instigante livro Ponto de mutação: a falência e esclerose do pensar pela desarmonia entre as dimensões do yin e yang
no Ocidente (ainda cartesiano),6 a dificuldade de romper os monolitismos (pseudo)científicos no tratamento da realidade, opondo a empiria e a teoria, o prático e o crítico. O projeto da modernidade quanto
ao saber exigiu que este, em um primeiro momento, se autonomizasse
da pura contemplação para ganhar, como ciência, um caráter interventivo, experimental e de observação.
6
Segundo o autor supracitado, exemplificando uma dessas desarmonias, por analogia aplicável
à vivência do direito como teoria e prática, “o hábito de evitar as questões sociais na teoria econômica está intimamente relacionado com a impressionante incapacidade dos economistas de
adotarem uma perspectiva ecológica” (Capra, 2002, p. 216). O “econômico” sendo o Yang e o
“ecológico” o Yin, na dialética de Capra.
285
3.2. Pobreza e direitos humanos: saberes competentes e etapas
de formação
A pobreza é uma categoria nuclear da inclusão social (e seu par
dialético, da exclusão) e do acesso à Justiça. Seu conceito, no entanto,
é problemático, dizem Salama e Destremeau (1999). Cada pobreza é
vivida de modo singular7 pelo titular hipossuficiente de direitos. Cada
uma delas se apresenta como um caso concreto, pois a fatalidade do
processo social e histórico de “individualização”, segundo Bauman
(2001, p. 44), sociólogo polonês, leva a uma situação atual em que
não é possível o retorno puro e simples às lutas coletivas: as questões,
os desejos e as necessidades individuais não podem mais ser simplesmente “somados” em uma “causa comum”. A violação, mais que a
exclusão, põe à mostra a causa comum.
Essa abordagem, de certo modo desolada e talvez ambientada em
um contexto social e cultural primeiro-mundista, deve ser considerada, mesmo que esse processo de individualização tenha forjado uma
sociedade ou cultura de direitos que não mais guardem interfaces de
indivíduo para indivíduo. Mas o caso concreto e singular não precisa
ser marcado de tal imiscibilidade, como parece postular Bauman
(2001). Pierre Bourdieu, no conjunto de sua obra, recupera para o nível da pesquisa social a riqueza do caso concreto, as possibilidades de
universalização do que é relevante nele. Todas as privações têm um
traço de comunhão entre si, cujo valor é realçado pelo discurso científico; porém, o discurso descritivo sobre o caso concreto, e não descritivo somente, mas o declaratório e constitutivo de direitos, representa
uma conquista simbólica de altíssima relevância.
Nos campos meramente jurídico, econômico, sociológico, psicológico, dentre outros, a conceituação do pobre, dos destinatários em
gênero e por excelência do conjunto dos direitos humanos é extremamente difícil. Mas a violação o revela e a exclusão o naturaliza, diluindo a força da sua presença ostensiva, especialmente em sociedades
como a brasileira. É uma trágica negação do princípio em que in cla-
7
Mesmo que isso não seja negação de que nos planos estatístico, sociológico, político, legal,
dentre outros, seja legítimo tratamento teórico e científico da pobreza. Mas ao Judiciário, no
processo, vai o caso concreto.
286
ris, cessat interpretatio.8 É necessária essa clarificação para um operar mais eficiente dos direitos humanos e sua democratização, sua assunção em cultura geral. A segmentação do fenômeno da pobreza em
uma dúzia de hipossuficiências distintas faz com que o espetáculo da
violação revele uma solidariedade ao conceito.
Como os direitos humanos aparecem com nitidez nos casos das
exclusões e, mais ainda, das violações, parece muito verdadeiro o que
diz Ken Booth, citado por Lima Júnior (2002), que a universalidade,
no caso dos direitos humanos, se dá ao focar as comunidades de vitimados. Os human rights se definem, no dizer de Lima Júnior (2002,
p. 35), pelos human wrongs, cujo “foco é na vítima, naquele que sofre
violência”. Os direitos humanos, não obstante a crítica de seu elitismo
(cf. Rabenhorst, 2001, p. 38), fornecem um campo apropriado para
um conceito de carente, superando os relativismos radicais que fazem
diluir a importância dos destinatários dos direitos humanos em uma
miríade de segmentos sociais identitários, com um sério prejuízo para
a sua inteligibilidade pelo conjunto maior das pessoas. O risco é a razão científica se apropriar e cooptar o conceito de direitos humanos,
regulando-o para a não-emancipação, ao esconder as vítimas e, assim, revitimizá-las.
Levado por essas motivações iniciais e elegendo uma situação
real de grande relevância na prática diária dos militantes dos direitos,
o fato da pobreza – ou, tomado no seu concreto, o pobre – é o que se
pretende sinalizar neste artigo. Decerto que não é tarefa fácil fazer interagir a ciência “pura” do direito com a situação da pobreza. Indo da
conceituação do pobre, das várias nuanças que envolvem o tema da
pobreza e do pobre, isso enseja uma postulação prática, ou seja, o lugar do pobre como sujeito de direitos, à luz das recentes possibilidades teóricas, doutrinárias e políticas nascidas com a nova Constituição de 1988 e dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil adere.
Tais possibilidades, por sua vez, são tributárias de uma evolução
no saber jurídico em que as novas teses de uma “discriminação positiva” desconstroem o conceito clássico de igualdade entre os titulares
de direitos e obrigações, acendendo um debate crítico e produtivo
8
Tradução “na evidência, cessa a interpretação”, da filosofia clássica e realista.
287
inovador sobre as titularidades.9 Rawls (2002), propondo uma nova
teoria da justiça, em que resgata aspectos do contratualismo clássico,
inova-o em vista de uma compreensão da justiça como eqüidade, superando a isonomia formal que tanto prejudica o pobre como parte no
processo civil, embora sua doutrina acerca da justiça ainda tenha sofrido as reservas de Habermas (2002), descrente quanto a um contratualismo fundante do direito. A exclusão se serve mais dessa onda da
discriminação positiva e das chamadas “ações afirmativas”, embora
com fraco papel dos segmentos sociais beneficiados, a desmerecer a
tese do contrato.
No que diz respeito ao eixo violação-exclusão em se tratando de
segmentos sociais desempoderados, como os pobres/pobreza, gênero
comum para todas as exclusões e candidatos potenciais a todas as violações, qualquer contratualismo que retire responsabilidade do Estado e desautorize os atores coletivos e transindividuais nas pactuações
social e política com base em direitos deve ser tratado com reservas
em uma lógica de emancipação.
Um ponto de passagem obrigatório na elaboração científica que se
queira sólida para qualquer estudo jurídico teórico, crítico ou prático é
a consideração da ascensão dos direitos humanos, especialmente na
manifestação positiva na Constituição sob a forma dos direitos fundamentais. Isso porque a “politicidade”10 das opções do constituinte – trocada pelo mais fácil da formalidade, no processo civil – ante as situações sociais, políticas, econômicas e as opções históricas e ideológicas
aparece de modo não só fulgurante como eficaz e cogente na Carta Política. É, pois, nesta que se devem buscar os argumentos sistêmicos inafastáveis para embasar uma politicidade e eticidade do direito em que,
sob o prisma unilateral das “garantias” formais, do status negativus,
não se obstrua ou dificulte o acesso à Justiça e ao processo justo e efetivo, tanto para as violações quanto para as exclusões.
9
Os processos coletivos, a defesa de direitos difusos, coletivos e homogêneos, embora a necessitar de mais empenho científico processual, já é uma realidade. A Lei da Ação Civil Pública e o
Estatuto do Consumidor revelam essa tendência de superação da feição duelística do processo
judicial civil.
10
Ronald Dworkin (2001) trabalha esse aspecto da politicidade do direito e da justiça (institucional) no concreto do sistema anglo-saxônico do case law, nas decisões políticas dos juízes. E
uma decisão política não necessariamente popular e “eleitoral”.
288
Quadro II – Direitos fundamentais: modulações
Politicidades Substantivas
Formalidades Adjetivas
Redução das desigualdades
Igualdades reconhecidas perante a lei
Acesso à Justiça célere e efetiva
Inafastabilidade da apreciação judicial
Promoção do bem de todos
Reserva legal: “ninguém será obrigado
a fazer...”
Direito à informação de qualidade –
boa impressão
Liberdade de expressão e de
pensamento
Acesso, permanência e progressão na
educação
Liberdade de aprender, ensinar várias
pedagogias
Trabalho como direito social e
oportunidade
Liberdade no exercício das profissões e
ofícios
Exclusão: consentida
Violação: sentida
Isso porque é na Carta Política que aparecem os vieses históricos,
filosóficos e teóricos que triunfam na visão de mundo e na construção
da matriz identitária dos sujeitos e das sociedades. No caso muito específico do presente trabalho, a consideração da violação-exclusão
como momentos na mesma linha axial passa pela análise da ideologia
liberal burguesa individualista, que predominou nas primeiras formulações dos direitos humanos. Isso que influenciou o constitucionalismo e toda a gama de demandas históricas que aquela ideologia ensejou pode ser retomado quando se nota que as violações devem ser
combatidas, mais para garantir a segurança, ordem e legitimidade, ao
passo que as exclusões devem ser consideradas, mas mantendo-se intacta a posição patrimonial conquistada pelo indivíduo. Expurga-se
assim o risco de medidas redistributivas muito custosas para as elites.
E isso operando com restrições à tutela estatal e prejuízos na prestação jurisdicional, em nome de uma segurança jurídica “ordinária”.
Assumindo o ponto de vista e a perspectiva dos carentes, no concreto
e sistemático do incremento de uma cultura baseada em direitos humanos, valores e teses como a igualdade, a liberdade e a dignidade
humana mostram-se problemáticos, parciais e insuficientes. Em relação ao momento político, cultural e histórico em que foram gestados
ou assumidos pela razão pensante, não respondem às necessidades
concretas dos despossuídos reais.
289
Quadro III – Diálogo de conceitos em vista
das expectativas comuns
Violação
Exclusão
Igualdade
Consideração isonômica das
vítimas entre si e dos
agentes violadores também.
Não ter dois pesos e duas
medidas
Liberdade
Liberdade: não um bem
A ser construída em suas bases
privado, mas social e
mínimas. Emancipação e
coletivo. Promoção > defesa empoderamento que libere o Estado
Dignidade
Satisfação da vítima e da
sociedade
Não essencialista, considerar a
condição desigual nas políticas
públicas. Foco também nas
diferenças, se elas levam à
desigualdade
Consideração da pessoa além da
estatística
Uma hipótese inquietante quanto à ambiência histórico-ideológica liberal e burguesa dos direitos é que estes nascem ligados ao
ideal e luta pela liberdade. Colocando-se na perspectiva do pobre,
essa conexão direito-liberdade é ao menos secundária, estando em
um mundo deslocado dele. Para o pobre concreto e histórico, a necessidade e não tanto a liberdade é que aflora como motivação principal.
Diante da justiça institucional, o pobre busca não tanto o bem da liberdade, mas vencer as necessidades que se tornaram insuportáveis. Os
direitos são “concessões” ou, menos ainda, “favores”. Nesse ambiente, inicialmente de luta pela liberdade e segurança, claro que grande
tendência será a guarda contra as violações. Estas serão transferidas
para a vida privada, e quando produzidas em grande escala, segundo a
ordem industrial nascente, serão naturalizadas em exclusão, que historicamente ainda não produziu uma onda de direitos humanos: foi a
exploração, sim, essa ancestral da exclusão, que produziu as condições que deram nos direitos de solidariedade, os de segunda geração.
Especialmente coerente essa visão se, analisando os direitos sociais
sujeitos a contingenciamentos de orçamento e opção discricionária
dos governantes, eles ingressam como bens jurídicos marginais na esfera de cidadania mitigada dos pobres.
Para uma compreensão de uma efetivação dos direitos humanos,
para os pobres a tríade necessidade-celeridade-satisfação deveria ser
instrumentada em um processo que, diante da lógica das urgências
alimentares, por exemplo, incrementasse a disciplina cautelar.
290
3.3. A legislação social e sua efetividade
A hipossuficiência, a carência material, a desvantagem econômica e social de certos indivíduos e grupos têm sido consideradas pelo
ordenamento jurídico mediante a florescente (mas de certo modo infrutífera) legislação social. A exuberância de leis sociais e as hesitações formais do processo, cada vez mais autônomo, do direito material produzem um estranhamento e uma esterilidade decisória. O povo tem a viva impressão de que ganha mas não leva. Só quando sofre
uma violação (em especial nos seus direitos adquiridos) é que se pode
valer dos inúmeros aparatos legais e processuais postos à disposição
da manutenção do status quo. As exclusões naturalizadas se aliam facilmente à ordinariedade do processo lento.
A legislação social deveria estar muito próxima dos direitos humanos, mas opera-se um distanciamento, na medida em que estes foram gerados a partir das diversas violações coletivas. Especialmente
na história recente, foi-se tomando consciência de um traço comum
de dignidade que estava sendo desconsiderado. Já a legislação social
nasce, não se nega, de pressões, mas também, e sobretudo, de uma necessidade de pacificação, de relegitimação do Estado e mesmo de colocação exitosa de recursos para maximizar um novo ciclo de acumulação. As leis trabalhistas, por exemplo, cumpriram esse papel histórico de substituir uma acumulação agrícola por outra industrial.11
Os direitos humanos nascem embalados de uma politicidade que
falta à legislação social e mesmo que justifica precisamente a tutela
estatal protetiva, a cidadania regulada de que fala Wanderley dos
Santos. Na regulação social se pretendem ocultar as tensões tão-somente no exato limite de sua conflitividade, que se extravasa da naturalização crônica.
Os elementos de tensão são diversos, e aqui se desvia da incômoda
discussão sobre os compromissos históricos e pragmáticos do Estado
com certos estamentos sociais privilegiados. Mas não se pode deixar de
pelo menos supor liminarmente que a configuração dos sistemas de
prestação de serviços e distribuição dos bens, materiais e imateriais,
reais e simbólicos (às vezes mais valiosos que os reais), apresenta par11
No caso brasileiro um pacto indústria-agricultura alterou isso: a não-regulação trabalhista das
relações no campo, por Getúlio Vargas, mostra que as duas formas de acumulação podem coexistir, até certo tempo.
291
cialidades que não podem ser creditadas a uma pretensa “natureza”
mesma das coisas. No caso das violações, por exemplo, o modelo punitivo do Estado tende a se legitimar, reduzindo o papel da vítima, que
tem duas alternativas: sofrer calada ou, ao provocar o Estado (caso da
ação penal), ser silenciada pela expoliação de seu sofrimento tornado
público, pois o Estado se assume como titular em substituição à vítima.
Isso, mesmo quando o violador é agente seu. No caso da exclusão e sua
legislação social, em que o pólo passivo da obrigação é o próprio Estado, este se exime por diversos meios, desde as prerrogativas da Fazenda Pública, até porque irrisórios montantes dos benefícios possíveis desestimulam que se pugne por eles judicialmente.
No texto constitucional, por exemplo, aparece como a imediata aplicabilidade das normas garantistas, das abstenções estatais e a necessidade de mediação da regulamentação legal para os direitos sociais, as
prestações positivas e onerosas para o Estado. Ou seja, para a garantia
e manutenção do status quo, a disposição constitucional opera-se
imediatamente, mas para promover ações e situações em prol dos carentes, um acervo legal regulamentar complexo é invocado. São as
nefastas normas “programáticas” e de efeito “contido” tão vergastadas pela moderna doutrina constitucional.
No conjunto dos direitos fundamentais (direitos humanos constitucionalizados) como momento de máxima solenização da distribuição dos direitos é que esses valores fundantes da ordem jurídica e social do moderno Estado democrático afetam de modo ostensivo a hipossuficiência, no concreto do pobre. Teorias como a que põe o sujeito de direito como o homem de iniciativa e caráter autônomo, o apego
mítico a formas estereotipadas de isonomia, fazem do direito um veículo legitimador de um status quo que bem pouco tem a ver com o direito como justiça.
Uma tarefa irrenunciável é a de trazer para a discussão fundamentos teóricos que marcam o pensamento social e econômico recentes com suas produções. Isso porque a contemporaneidade ou
pós-modernidade12 tem afetado todas as instâncias da vida social, in12
O fenômeno, ainda que não sedimentado, da pós-modernidade, seu irracionalismo e desconstrução dos padrões da chamada “modernidade” afetam o direito. Pensamentos como os de Foucault, Deleuze, Lyotard, negadores da facticidade, da razão e denunciadores de suas relações
com o poder, podem dar em um novo irracionalismo conformista, no parecer de Sérgio Paulo
Rouanet (2004).
292
dividual e coletiva, ora acentuando aspectos antes secundários, ora
opondo novas leituras aos fenômenos sociais e econômicos. Vem-se
rompendo com as teorias e “narrativas” que se tinham como totais e
hegemônicas, como, por exemplo, a do poder emancipatório da modernidade, a contingência e transitoriedade da pobreza, dentre outras.
A novidade assustadora de certos fenômenos econômicos (a hiperconcentração crônica de bens e riquezas), políticos (hegemonia
“qualitativa” e cultural da democracia), culturais e filosóficos (o reconhecimento da pluralidade e multidimensionalidade dos fatos e fenômenos, superando as conceituações estritas e redutoras) não pode
ser deixada de lado na reflexão dos direitos humanos. Se as bases teóricas para o estudo das violações estão mais consolidadas, no caso das
exclusões, não. A implementação de direitos humanos diante dessa
dualidade é de justiça material, substantiva, que se fala na Constituição: por exemplo, pelo princípio constitucional do amplo acesso à
Justiça combinado com o outro da inafastabilidade da apreciação judicial13 das lesões e ameaça de lesão, resulta na necessidade moral e
política de efetivar os meios que tornem a jurisdição acessível a todos, seja na violação, seja na exclusão.
E no quadro atual, gerado talvez em decorrência da generosidade
democrática da Constituição, em que muitos direitos viraram leis,
ampliou-se assim a exigibilidade judicial dos mesmos. Isso sem que o
Estado tivesse se preparado estruturalmente. O acesso à ordem jurídica e ao processo justo poderá só se efetivar, no caso da implementação de direitos sociais superadores da exclusão, mediante o passo seguinte àquele da transformação do direito em lei: a decisão judicial, a
lei geral especificada para o caso concreto. Quando o sentimento social diante da exclusão tiver a mesma profundidade e contornos dos
que cercam as violações, haverá uma cultura de direitos humanos
como algo universal e indivisível.
13
Cf. o art. 5o, inc. XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito”. No caso perseguido no presente trabalho, só essa “prestação negativa” é insuficiente,
por isso tem de ser lida no conjunto constitucional protetivo e afirmativo de direitos e dos princípios fundamentais do Título I.
293
4. Considerações conclusivas
Em um contexto em que pelo menos idealmente se prestigia tanto
a assunção dos direitos e da democracia, a possibilidade de efetivação
dos direitos por parte de qualquer pessoa, faz valer a o que diz Mauro
Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 7): “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como requisito fundamental – o mais básico dos
direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que
pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Disso
se dessume que uma caracterização suficiente dos direitos dos pobres
passa pela distinção entre aqueles nascidos das violações e aqueles
surgidos das políticas de superação das exclusões. Como o Estado e
sua administração da justiça não podem ou não devem ser deixados
de lado na proteção e implementação dos direitos, perceber os filtros
hermenêuticos do ordenamento jurídico e suas limitações para denunciá-los e criar alternativas é tarefa da Academia no tocante aos direitos humanos, bem como da militância em torno da implementação.
Um nível global e outro local de implementação.
É de se perceber que as idéias-força geradas na história do constitucionalismo recente, de cunho garantista e mantenedor do status, interferem na visão dos direitos humanos, nas limitações, potencialidades e preconceitos que cercam este. E os pobres, não dispondo dos
mesmos recursos de emancipação e de individuação dos incluídos,
mais facilmente assumem para si a visão hegemônica. E o fazem porque muitas vezes a sua condição concreta e histórica não é levada em
conta, e suas necessidades são quantificadas e homogeneizadas para
gerarem políticas públicas que lhes oferecem resíduos da produção
social de riquezas.
A universalização dos direitos humanos não significa a sua homogeneização, e a indivisibilidade não significa que não haja distinções entre as diversas “camadas” em que se organizam ou se implementam esses direitos. A universalização e a indivisibilidade, bandidas em um primeiro momento, a depender do contexto menos favorável da implementação dos direitos humanos, podem legitimar a exclusão. Já as conquistas paulatinas podem ter o condão de garantir
para si um status jurídico e político mais protegido das violações. As
distinções em um dado nível da luta pela implementação dos direitos
não podem ser esquecidas.
294
Um aspecto claro dessa desconsideração é o tratamento por igual
que se dá às violações e às exclusões, como se entrassem no campo de
conhecimento e das percepções dos pobres do mesmo jeito. Há o surgimento de uma cooptação do discurso dos direitos humanos e sociais
por grupos identitários de forte mobilização e agendamento político,
ou seja, grupos capazes de pressões e de obter conquistas. E isso juntamente com a ideologia garantista de um direito por superar esse hiato entre ela e as práticas concretas das militâncias. Os horizontes jurídicos possíveis dentro da democracia e do direito assim podem comunicar os direitos humanos em uma melhor performance, abrindo-o à
possibilidade de ser efetivamente o conteúdo de uma cultura rights
based approach.
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296
V.4. A inclusão pelo simbólico: linguagem,
dominação e transformação
Vitor Souza Lima Blotta*
O presente artigo pode ser dividido em três partes, para fins de clareza e objetividade da argumentação e para gerar o necessário embate
de idéias em sua comunicação:
1a parte – A importância da linguagem simbólica e a apropriação
da produção simbólica da realidade pelo poder político, desde a Idade
Média até o que se denomina hoje sociedade do espetáculo.
2a parte – Os efeitos sociopolíticos e psicológicos gerados na sociedade em função da concentração e da elitização da produção simbólica, em especial a violência.
3a parte – Políticas de retomada e de descentralização da produção simbólica da realidade para a diminuição da violência e da criminalidade e como alternativas aos movimentos de transformação e de
inclusão sociais.
* Mestrando do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP).
297
1. Introdução
“A injustiça social corrói as estruturas sociais e, na carência do Estado
de direito, a linguagem de reivindicação pós-moderna é a violência.”
Eduardo Bittar1
A epígrafe deste texto, dita no dia seguinte ao “toque de recolher
consensual” em que se viram a capital e outras cidades do Estado de
São Paulo, diante das rebeliões em presídios e ataques às instituições
civis no fatídico dia 15 de maio de 2006, pode servir como pergunta
de abertura da discussão: por que a linguagem de reivindicação social
atual é a violência?
Para tanto, procurar-se-á identificar os fatores que levam à falta
de alternativas para o desenvolvimento do processo político, sendo a
violência aparentemente a única solução, presente tanto nas práticas
de facções criminosas como na resposta do Estado e em discursos reacionários da sociedade civil.
A hipótese: a maioria da população foi expulsa dos espaços de
produção simbólica da realidade, concentrados nas mãos do poder
político no decorrer do processo histórico, e, com isso, perdeu-se a
capacidade de utilização da linguagem simbólica para a inclusão social e para a transformação da sociedade.
A possível alternativa: o incentivo à comunicação comunitária; a
abertura de novos espaços de discussão política, de produção artística
e de educação não formal para reverter esse quadro e dar à população
“armas simbólicas” que substituam a violência e promovam a inclusão social.
Antes de tudo, deve-se deixar claro que os objetivos deste estudo
não retiram a suma importância ou trabalham em exclusão dos programas de inclusão social materiais, que buscam o provimento das
necessidades básicas de vida da população, mas devem operar, sim,
em conjunto com essas iniciativas, como políticas correlacionais e
complementares para o desenvolvimento da dignidade social.
1
Comentário em suas aulas da disciplina “Direito e Pós-modernidade”, ministradas no curso de
Pós-graduação em Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(segundo semestre de 2005) e em discussão por meio de conferência eletrônica (chat) em
15.5.2006.
298
2. Linguagem simbólica e poder:
noções e desenvolvimento histórico
Este artigo não se pretende um tratado de semiótica. A noção de
linguagem simbólica assume aqui uma função socioantropológica,
encarada como dimensão constituinte do ser humano, e sem a qual, ou
pela repressão da qual, a pessoa humana deixa de desenvolver a plenitude de seu ser. Nesse sentido, devido à essência social do indivíduo,2
padece desse mesmo mal a sociedade como um todo. Esse paralelo
indivíduo-sociedade será desenvolvido com mais profundidade à
frente, mas pretende-se implícito em todas as reflexões do trabalho.
Segundo o professor Alaôr Caffé Alves, o que distingue o ser humano dos animais é sua capacidade de simbolização, o uso da linguagem para simbolizar e interpretar o mundo por meio de objetos que
são exteriores ao próprio homem, como a natureza, a qual ele transforma e, com isso, transforma a si mesmo.3
Para Erich Fromm, a linguagem simbólica é a faculdade “por meio
da qual exprimimos experiências interiores como se fossem experiências sensoriais (...) é uma língua onde o mundo exterior é um símbolo
do mundo interior, um símbolo de nossas almas e de nossas mentes”.4
O psicanalista da Escola de Frankfurt faz uma divisão entre símbolos convencionais, acidentais e universais, graduando-os em termos de
imediatidade da compreensão ou de coincidência do símbolo com o objeto simbolizado,5 questão que só será tratada mais à frente no estudo.
A intenção inicial é, portanto, anunciar a linguagem simbólica
como a característica e a capacidade do homem de produzir cultura,
de interferir na superestrutura social,6 ou na esfera de produção simbólica da realidade. Essa esfera é apresentada por Pierre Bourdieu
2
Aristóteles. Política. Tradução Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2002. p. 14.
Aulas do professor Alaôr Caffé Alves na disciplina “Direito, Estado e Estrutura Social”, do
curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (primeiro semestre de 2006). Para mais no tema da linguagem como consciência prática e como essência social do homem, cf. Aron, Raymond. O marxismo de Marx. Tradução Jorge Bastos. São Paulo:
Arx, 2003. p. 216-217.
4
Fromm, Erich. A linguagem esquecida: uma introdução ao entendimento dos sonhos, contos
de fadas e mitos. Tradução Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1964. p. 18.
5
Idem. Ibidem. p. 18-25.
6
Imprescindível para a noção do caráter essencialmente dialético entre infraestrutura e superestrutura, forças de produção e relações de produção, ideologia e condições materiais de produ3
299
como o espaço no qual se exerce o poder simbólico, definido por ele
como “o poder de construção da realidade que tende a estabelecer
uma ordem gnoseológica: o sentido imediato do mundo”.7
Diz-se justamente “esfera” ou poder de “construção” pelo caráter
estrutural desse poder, ou dessa linguagem simbólica. Bourdieu trabalha também as noções de sistema simbólico ou de campo de produção simbólica, justamente para identificá-los como estruturantes das
relações sociais e tão determinantes da estrutura social quanto as condições materiais de produção.8
Assim, a linguagem simbólica se apresenta não somente como
um caráter constituinte do ser humano, das relações sociais e da estrutura social, mas também como um instrumento de reprodução e de
possível transformação dos mesmos.9
Dimensionadas a natureza e a importância da linguagem simbólica, faz-se necessário agora um rápido relato histórico de sua expropriação dos povos e comunidades e sua concentração e elitização pelo
contínuo processo de centralização do poder.
Ao trabalhar a “transformação do mito10 em religião”,11 Bourdieu
refere-se ao processo de concentração da produção simbólica pela Igreja
na Idade Média, com a imposição do cristianismo, a adaptação da cultura
greco-romana pela metafísica cristã e a eliminação dos hereges.12
ção, na obra de Marx, e de suas divisões meramente analíticas para o entendimento da estrutura
social como um todo, cf. Alves, Alaôr C. Estado e ideologia: aparência e realidade. São Paulo:
Brasiliense. 1987, especialmente nas p. 96 e 172-173.
7
Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz. Lisboa: Difel, 1989. p. 9.
8
“Os sistemas ideológicos que os especialistas produzem para a luta pelo monopólio da produção ideológica legítima – e por meio dessa luta –, sendo instrumentos de dominação estruturantes pois que estão estruturados, reproduzem sob forma irreconhecível, por intermédio da homologia entre o campo de produção ideológica e o campo das classes sociais, a estrutura do campo das classes sociais” (Idem. Ibidem. p. 12. grifos nossos).
9
Nesse sentido, Bourdieu ainda coloca o poder simbólico como: “(..) poder de constituir o dado
pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e,
deste modo, a ação sobre o mundo, portanto o mundo” (Idem. Ibidem. p. 14).
10
Para aprofundamento na importante questão do mito e a atual substituição de seu caráter
pré-científico ou meramente estético para uma função filosófica e teológica, cf. Fromm, Erich.
A linguagem esquecida: uma introdução ao entendimento dos sonhos, contos de fadas e mitos.
Tradução Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1964. p. 142-143.
11
Bourdieu. Op. cit. p. 12-13.
12
Para aprofundamento na política simbólica da Igreja Católica na Idade Média, são de grande
valia os relatos do romance histórico O nome da rosa, de Umberto Eco (Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 1983), especialmente nas passagens das p. 99-105 (debate no scriptorium) e na “nona
do terceiro dia” (p. 229-244).
300
Nesse processo, há a constituição de produtores simbólicos especializados em discursos e ritos religiosos, ou uma divisão do trabalho
religioso. Com isso, há uma conseqüente divisão do trabalho social e
a criação de classes sociais, o que representa, com não menos importância, um desapossamento dos laicos dos instrumentos de produção
simbólica.13
Fábio Konder Comparato trabalha o processo histórico de concentração do poder simbólico sob o conceito de legitimidade. Ao dizer que não bastam para a afirmação e manutenção do poder somente
os recursos militares e econômicos, anuncia o caráter bilateral da dominação, que pressupõe mando de uns e obediência de outros.14 Aludindo a Weber, diz que essa obediência requer uma técnica de legitimação, pois
“Nenhum titular de dominação (...) pode satisfazer-se com o fato puro e
simples da obediência de seus subordinados. Todos eles procuram sempre
inculcar na consciência dos sujeitos passivos a convicção da legitimidade da
ordem social na qual estão inseridos.”15
Já nas monarquias absolutistas do Renascimento, os teólogos e
canonistas foram substituídos pelos juristas da corte, quando os reis
começaram a buscar mais poder político em detrimento do poder da
Igreja.16
A reforma protestante, com sua influência na futura elaboração das
liberdades individuais e dos direitos de resistência à opressão, apesar
de fundamentar-se em uma ordem metafísica e em pensadores religiosos, deu subsídios para o aumento progressivo de intelectuais17 com a
função de promover a legitimação daquela ordem social de então.
13
Idem. Ibidem.
Comparato, F. K. A democratização dos meios de comunicação de massa. In: Bucci, E.
(Org.). A TV aos 50. Criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 2000. p. 182-183.
15
Idem. Ibidem. p. 185-186.
16
Idem. Ibidem. p. 187.
17
Aqui o conceito de “intelectual” e principalmente de “intelectual orgânico” não pode passar à
margem da obra de Antonio Gramsci, em especial os seis volumes de seus grandiosos Cadernos
do cárcere (1929-1935). Comparato cita obra que resume as teses de Gramsci: Gerratana,
Valentino. Gli intellettuali e l’organizzazione della cultura. Roma: Editori Reuniti, 1977. Idem.
Ibidem. p. 186-188.
14
301
De Jean Bodin, Maquiavel e Thomas Hobbes aos teóricos da Revolução Francesa, como Voltaire e Sieyès, esses teóricos foram se diversificando com a divisão do trabalho intelectual promovido pela
substituição da burguesia mercantil pela industrial. Tornam-se, então, “intelectuais orgânicos”, pois cada um, em sua particular área de
conhecimento, empenha-se em demonstrar “a excelência do sistema
econômico capitalista”,18 legitimando o poder político exercido agora em um Estado de direito.
Assim, o mesmo avanço tecnológico que deu combustão à Revolução Industrial começou a desprezar os juristas, sociólogos, economistas, jornalistas, historiadores e outros ideólogos, que viram sua
valorização ser gradativamente transferida para os meios de comunicação de massa do século XX.
3. A sociedade do espetáculo
Sociedade de massa, sociedade do consumo, sociedade de controle, sociedade do conhecimento ou sociedade da informação: muitas são as terminologias empregadas para caracterizar a sociedade do
pós-guerra e seus desdobramentos na atualidade. Uma teoria que pretende englobar todas essas e tem sido estudo recente de especialistas
em comunicação social, política, semiótica e psicanálise é a teoria do
espetáculo, formulada por Guy Debord em sua obra A sociedade do
espetáculo, de 1967.
Para Debord, vive-se hoje em uma sociedade em que as atividades concretas estão sendo cada vez mais substituídas por relações
com as imagens colocadas em circulação no mercado pelo modo de
produção capitalista. “A vida direta pela representação.”19
Uma espécie de adaptação da teoria da indústria cultural, de
Adorno, aos efeitos da segunda Revolução Industrial, A sociedade do
espetáculo é um conjunto de 221 teses curtas e impactantes.20 Na
18
Idem. Ibidem. p. 188.
Debord, Guy. A sociedade do espetáculo (1967), seguido de Comentários sobre a sociedade
do espetáculo (1988). Tradução Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
Tese 1. p. 13.
20
Para uma análise de conteúdo e forma da obra A sociedade do espetáculo e suas relações com
a obra de Theodor Adorno, cf. Bucci, E.; Kehl, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão.
São Paulo: Boitempo, 2004 (Estado de Sítio). Especialmente o ensaio “O espetáculo como meio
de subjetivação”, p. 43-62, escrito por Maria Rita Kehl.
19
302
quarta assertiva, Debord atesta: “O Espetáculo é uma relação social
mediada por imagens.”21 “O Espetáculo é o capital em tal grau de acumulação que ele se torna imagem.”22 Se Marx disse que o capitalismo
é uma relação social mediada por bens, o espetáculo demonstra que o
capital conseguiu realizar sua maior proeza: transformar-se em imagem, faceta que o dissimula mais do que nunca.
Transformado em imagem, o capital promove a totalização do
processo de alienação do trabalhador.23 Ao deslumbrar-se com as
imagens que lhe são dispostas (e aqui o termo “dispor” fica bem empregado, pois se relaciona com um dispositivo, uma ordem, como diria Foucault, sem possibilidade de resposta senão passiva aceitação),
o trabalhador aliena-se ainda mais de sua exploração econômica e
cultural, enquanto se identifica com os símbolos e as possibilidades
de consumo que lhes são oferecidos.
Os revisores de Debord dizem que o espetáculo é a consumação
total do fetichismo da mercadoria24 e a realização plena da expropriação do ser humano do produto de seu trabalho. Isso se dá no momento
em que se transforma em potencial consumidor.25 Segundo Bucci,
isso acontece porque o trabalhador explorado supre essa perda do
produto de seu trabalho e permite o desnivelamento entre o valor do
tempo em que emprega seu serviço e o que ganha (mais-valia) com as
representações culturais que lhe são oferecidas pela mídia,26 de forma
cada vez mais inconsciente.
Assim, na sociedade do espetáculo, o ser humano não só ficou
impossibilitado de possuir e vender o produto concreto de seu trabalho, mas também se distanciou ainda mais da produção simbólica da
realidade. O homem comum não mais cria cultura, ele só a consome,
enquanto aquele que produz conteúdo nos meios de comunicação de
21
Debord, Guy. Op. cit. Tese 4. p. 14.
Idem. Ibidem. Tese 34. p. 25.
23
Idem. Ibidem. Teses 26 e 29. p. 22-23.
24
Kehl, Maria R. Muito além do espetáculo. In: Novaes, Adauto. Muito além do espetáculo. São
Paulo: Senac, 2005. p. 238.
25
Kehl, Maria R. O espetáculo como meio de subjetivação. In: Bucci, E.; Kehl, Maria Rita.
Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Boitempo, 2004.
26
Bucci, E. O espetáculo e a mercadoria como signo. In: Novaes, Adauto. Muito além do
espetáculo. São Paulo: Senac, 2005. p. 223.
22
303
massa tem sua criação imediatamente apropriada pela lógica do capital e pelos instrumentos de legitimação do poder.27
O espetáculo, assim como a lógica do capitalismo, opera pela eliminação do diálogo,28 e por isso a expropriação da produção simbólica, até mesmo dos intelectuais orgânicos, que ainda mantinham certo
espaço e capacidade para crítica e resistência.29
Junto à centralização da deliberação política em Poderes Executivos “inchados”, mesmo em democracias parlamentaristas, há um
processo de privatização do espaço público, com a criação dos grandes conglomerados de mídia e seus agenda setting, ou calendários de
atividades culturais que buscam “compensar” a população pelo seu
afastamento da produção simbólica da realidade.30
Mas, o que essa nova ordem social tem a ver com a onda de violência citada no início deste artigo, e que, não só no Brasil, macula todas as
políticas de efetivação dos direitos humanos? Essa ordem social não conseguiu justamente “adocicar e utilizar”31 de forma plena o ser humano, tornando-o um instrumento de seu funcionamento e legitimação?
É aqui que reside o perigo da teoria do espetáculo. Por sua lógica,
as ondas de violência e de criminalidade que desafiam os poderes instituídos e geram um temor generalizado na população, ou a própria
crise de legitimidade na qual se encontram as instituições políticas,32
deveriam representar simples “acidentes de percurso”, ou tropeços
administráveis do sistema capitalista. No entanto, quando o sistema
político revela, como o fez em 15 de maio de 2006, uma insuficiência
não só física, mas também informacional, na tarefa de manter a sensa27
Kehl, Maria R. Op. cit. p. 243. Sobre a incorporação pela indústria do entretenimento dos movimentos de resistência cultural ou de contracultura, tento como exemplo o movimento de libertação sexual ocorrido nos EUA nos anos 1960 e 1970, cf. Foucault, M. Microfísica do poder.
Organização e tradução Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1979. Cf. também: Foucault,
M. História da sexualidade. São Paulo: Graal, 1985. v 3.
28
Essa é uma das teses fundamentais deste artigo, e será trabalhada na última parte.
29
Hardt, M.; Negri, A. Empire. 7. ed. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 2001. p. 24.
30
Comparato. Op. cit. p. 191-192.
31
O binômio “docilidade-utilidade” é colocado por Michel Foucault em sua obra Microfísica
do poder. Cf. Foucault, M. Microfísica do poder. Organização e tradução Roberto Machado.
Rio de Janeiro: Graal, 1979.
32
Sobre a crise dos cânones da modernidade e das instituições políticas que têm nesse período
histórico seu berço, cf. Bittar, E. C. B. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2005.
304
ção de segurança da população em sua rotina de produção diária, apesar de seu caráter conjuntural, o momento tem em si um reflexo dos limites estruturais desse sistema.
Apesar das supostas ligações do crime organizado atual com os
presos políticos da Ditadura Militar, entre os quais se aventa um processo de educação e treinamento para técnicas de guerrilha, tão bem
retratado no longa-metragem “Quase Dois Irmãos”,33 toda a racionalidade que se manifesta na coordenação e na operacionalidade dos
ataques não satisfaz as razões por trás do uso da violência, que requer
uma análise de outra ordem.
4. A lógica da violência: do indivíduo para a sociedade
Em relação ao aumento da violência nas relações internacionais,
marcado especialmente, mas não unicamente, pelas guerras do século
XX e pela associação dessas práticas com o aumento da tecnologia e
com a necessidade de instrumentalização e afirmação do poder,34
abordagens da lingüística e da psicologia podem oferecer novos olhares sobre o fenômeno da violência e apresentar algumas alternativas
para sua diminuição.
No profundo texto de Bento Prado Jr., “A força da voz e a violência das coisas”, que apresenta o Ensaio sobre a origem das línguas, de
Rousseau,35 o filósofo da Universidade de São Paulo trabalha a aproximação da linguagem com a violência. Ao citar Nietzsche, em sua
Genealogia da moral, o autor aponta que a violência pode ser vista
como o “último termo da história”, pois, quando ela se realiza, todo o
discurso cai por terra e a verdade da linguagem é revelada: sua tentativa de dissimular a “pura vontade de poder”.36
Nesse sentido, a violência ganha um status de “pureza”, pois é uma
linguagem que quer, no “exercício já sempre presente da força contra seu
primeiro movimento”, no “uso da Natureza contra a Ordem que a co33
Direção: Lúcia Murat. 2005.
Bittar, E. C. B. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
cap. 5.3.2, p. 336-343.
35
Campinas: Unicamp, 1998.
36
Prado Júnior, Bento. A força da voz e a violência das coisas. In: Rousseau, J. J. Ensaio sobre a
origem das línguas. Tradução Fulvia M. L. Moretto. 2. ed. Campinas: Unicamp, 2003. p. 16.
34
305
manda”, anular-se como linguagem.37 Simplificando: a violência é uma
linguagem sem meios, ela une o meio com a mensagem. A violência,
mais do que qualquer outra linguagem, faz-se entender por si mesma.
Essa noção de violência se aproxima da idéia de linguagem simbólica universal apresentada por Erich Fromm, pois, diferentemente
dos símbolos convencionais (escrita, cores, código Morse etc.) e dos
acidentais (em que a identificação com o símbolo varia de acordo
com a experiência pessoal de cada sujeito, como a memória), a violência torna “intrínseca a relação do símbolo e do simbolizado”.38 O
símbolo seria (no caso de uma violência fortuita) a violação da esfera
de outrem, causando-lhe prejuízo, e o simbolizado, a vontade de causar esse prejuízo.
Fromm não fala da violência como um exemplo de linguagem
simbólica universal. Ele cita o choro, que reflete um estado de tristeza, ou o enrubescimento, em um estado de raiva. No entanto, a universalidade desses atos é ainda questionável. Não se pode chorar de
alegria, ou enrubescer-se por vergonha? A violência, por outro lado,
independe até mesmo da vontade de se violentar, como nos casos de
imprudência, negligência ou imperícia. Com isso, tendo em vista a
universalidade simbólica da violência, sua dispensabilidade de
meios lingüísticos ou volitivos para se realizar e sua eficiência em
“passar a mensagem”, pode-se dizer que, lingüisticamente, a violência seduz.
Esse viés lingüístico da análise da violência pode também ser extraído de reflexões de Maria Rita Kehl sobre Hannah Arendt, para
quem, ao estudar as origens do autoritarismo, o momento do
“não-pensamento”, ou o “(...) vazio de pensamento, é condição para
que se possa produzir alguma coisa parecida com o mal absoluto (...)”;
não o mal com o qual todos estão acostumados, mas simplesmente a superfluidade ou a banalização de nossa “condição humana”.39
Esse “vazio de pensamento” estaria ligado à não-racionalidade;
como extra-vasão do instinto animalesco do ser humano (como a categoria “trabalho”, em Arendt; tanto o animal quanto o homem são capa37
Idem. Ibidem.
Fromm, Erich. Op. cit. p. 20-23.
39
Kehl. Televisão e violência do imaginário. In: Bucci; Kehl (Orgs.). Videologias: ensaios
sobre televisão, 2004. p. 91.
38
306
zes de matar para saciar sua fome) sem qualquer mediação por aquilo
que o distingue dos animais: o pensamento, que leva à política.40
E a psicologia diz o mesmo. Ao desenvolver sua teoria dos arquétipos,41 C. G. Jung deu grande importância para dois que convencionou
denominar persona e sombra. A persona seria o conjunto de ideais de
conduta social que se espera de um indivíduo. Por algum tempo a pessoa pode se identificar com essa persona, mas nenhuma “pessoa pode
caber dentro dos moldes determinados pela consciência coletiva”.42
A partir do momento em que o indivíduo começa a desenvolver
sua personalidade, ele se vê desprendendo-se dessa persona e reconhecendo características mais obscuras de sua personalidade, impulsos, instintos e outras facetas que a sociedade culturalmente reprime,43 como a violência. Todas essas características obscuras instalam-se, assim, no arquétipo da sombra, visto como o inconsciente
pessoal ou coletivo. Com isso, há naturalmente uma associação do
que se instala na sombra com o “lado ruim” das pessoas,44 como o
praguejar, o ócio, a promiscuidade, o maldizer e as capacidades de
roubar, odiar, violentar, matar etc.
Em outras palavras, associa-se a sombra com o “mal”, ou com a
forma arquetípica do mal, que também é reprimida e, quando levada à
prática, insurge sob a forma quase “satânica” dos assassinatos a sangue-frio, da guerra, do terrorismo, de outras atrocidades que horrorizam e ao mesmo tempo fascinam a sociedade e são tão bem trabalhadas pela mídia.45
Esse fascínio, por tocar impulsos reprimidos do ser humano, junto
ao poder simbólico da violência, que também seduz, associa-se tam40
Idem. Ibidem.
Os arquétipos seriam, resumidamente, padrões de estruturação da personalidade compartilhados coletivamente (presentes no inconsciente coletivo), sempre constituídos de pares opostos. Cf. Reis, Alberto O. et al. Teorias da personalidade em Freud, Reich e Jung. São Paulo:
Editora Pedagógica e Universitária, 1984.
42
Idem. Ibidem. p. 148.
43
Idem. Ibidem.
44
E é justamente essa uma das formas de se entrar em contato conscientemente com a sombra,
projetando inconscientemente suas características em outras pessoas.
45
Sanford, John A. Mal: o lado sombrio da realidade. São Paulo: Paulinas, 1988. p. 131. Para
estudos sobre o uso da violência pela mídia, cf. Kehl, Maria R. Televisão e violência do
imaginário. In: Bucci, E.; Kehl, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo:
Boitempo, 2004 (Estado de Sítio).
41
307
bém à “carga energética” da sombra. Jung explica que a sombra “contém a vida não vivida46” e, por isso, entrar em contato, na prática, com
ela “é como receber a infusão de energia nova”. Ele também coloca que
o indivíduo torna-se aquilo que ele faz, no sentido de que, na prática reiterada e intencional de se fazer o mal, é possível que o indivíduo seja
possuído por esse mal, pois uma das características dos arquétipos é a
de “se apossar do ego”, ou da dimensão consciente do ser humano.47
Dessa análise, pode-se entender um pouco mais o poder de sedução da violência e que não adianta reprimir seus impulsos demasiadamente, pois eles podem, uma hora ou outra, emergir com um ímpeto
brutal.48 Mas também colocá-los em prática pode ser ainda mais perigoso, pois sua reiteração tende a aumentar ainda mais a violência.
Qual seria, então, a solução? Jung explica que uma forma saudável de se lidar com os arquétipos é a de tomar consciência deles, de
entendê-los e de permitir um “livre fluxo da energia psíquica” entre eles,
fazendo a ligação entre o consciente e o inconsciente e construindo,
com isso, uma personalidade mais completa.49
Esse livre fluxo de energia psíquica tomará eventualmente formas concretas, mas, para que não incorpore literalmente a negatividade de alguns lados indesejados da personalidade, ele deve ser direcionado para outras formas de expressão que não a ganância, a maldade
ou a violência. Para Jung, pertencer a uma “calorosa e receptiva comunidade humana”50 seria um dos caminhos. Outro caminho seria o
de transformar aquele impulso em um símbolo exterior a si mesmo,
de uma carta ou conversa,51 até uma obra estética.52
46
Sanford, John. Op. cit. p. 130.
Idem. Ibidem. p. 131-132.
48
Nesse sentido, Sanford diz: “A pior coisa a ser feita em relação ao mal é apaziguá-lo. Quando
a Inglaterra de Chamberlain quis apaziguar o mal na Alemanha de Hitler, o mal simplesmente
aumentou. Até no nível familiar isto é verdade. Apaziguar uma criança turbulenta e exigente
simplesmente alimenta e fortalece as qualidades negativas da criança” (Sanford, John. Op. cit.
p. 138-139).
49
Reis, Alberto O. et al. Teorias da personalidade em Freud, Reich e Jung. São Paulo: Editora
Pedagógica e Universitária, 1984. p. 135 e 150.
50
Sanford, John. Op. cit. p. 139.
51
E aqui Sanford fala da psicologia, necessariamente uma relação dialogal, como outra
alternativa, além da religião. Idem. Ibidem. p. 141.
52
Sanford, John. Parceiros invisíveis: o masculino e o feminino dentro de cada um de nós. São
Paulo: Paulus, 2002.
47
308
E é nesse momento que se pede permissão para uma analogia ousada: se um indivíduo é um microcosmo da sociedade e se essa sociedade, como um todo, é composta por indivíduos que, além de inseridos e interligados pelas condições e relações materiais do sistema de
produção capitalista, estão sujeitos a todos os processos psíquicos e
formas lingüísticas aqui apresentadas, tem-se que a análise feita anteriormente para um indivíduo pode ser ponderada também sob a ótica da sociedade como um todo.
Desse raciocínio, pode-se concluir que, se há um alto índice de
violência na sociedade, significa que, psicologicamente, ela não está
encontrando formas de lidar com sua “sombra coletiva”, pois reprime
as manifestações de violência com aumento de penas e maior isolamento para os criminosos, junto à imposição de uma “persona” cada
vez mais sufocante.
As conseqüências disso já foram citadas teoricamente neste artigo, mas os fatos não as negam. Não que se esteja advogando a soltura
de presos ou nenhuma repressão às suas atitudes, mas os princípios
da ressocialização e da dignidade do preso devem encontrar formas
de saírem da lei penal e dos tratados de direitos humanos e incidirem
na prática, e, de forma não menos importante, para conter o perigo
germinal de discursos e práticas fascistas.
E é também das alternativas para se lidar com os arquétipos da
sombra e da persona que podem surgir propostas no âmbito da sociedade. As sugestões de uma “calorosa e receptiva comunidade humana” e outras formas de expressão, como uma carta, uma conversa ou
manifestação artística, seus respectivos veículos no âmbito social podem ser, respectivamente, e no necessário locus da comunidade, a
educação não formal e a comunicação comunitária.
5. A lógica contra-hegemônica da comunidade
É certo que todo o desenvolvimento do capitalismo e da sociedade burguesa se dá com o surgimento da propriedade privada em oposição à propriedade comunal e à propriedade fundiária. Ou seja, a
forma pela qual se dá o desenvolvimento do modo de produção capi-
309
talista requer necessariamente, pela lógica do materialismo histórico-dialético, o atrofiamento de formas anteriores a ele.53
Da mesma forma, as concepções ideológicas que decorrem dessa
lógica de desenvolvimento, como o racionalismo, o individualismo,
o universalismo, o cientificismo e outros princípios que inspiraram as
declarações de direitos do século XVIII, opõem-se às suas formas anteriores, em especial à metafísica religiosa e ao tradicionalismo. Esse
processo de desencantamento do mundo é trabalhado por Jürgen Habermas, ao citar Weber e suas reflexões sobre a modernidade:
“À medida que o cotidiano foi tomado por esta racionalização cultural e
social, dissolveram-se também as formas de vida tradicionais, que no início
da modernidade se diferenciaram principalmente em função das corporações de ofício. (...) o mundo da vida racionalizado é caracterizado antes por
um relacionamento reflexivo com tradições que perderam sua espontaneidade natural; (...) enfim, por modelos de socialização que se dirigem à formação de identidades abstratas do eu e que forçam a individualização dos
adolescentes.”54
Diante desse fenômeno que, como já foi colocado anteriormente,
associou-se aos processos de centralização dos espaços de produção
simbólica da realidade e de privatização do espaço público, pode-se
notar uma lógica de oposição ao associativismo comunitário, especialmente em termos de produção simbólica, mas não unicamente.
Dessa constatação, torna-se possível compreender que a discriminação da cultura popular, a falta de incentivo aos programas de comunicação comunitária e educação não formal, os inúmeros obstáculos do Poder Público em autorizar o funcionamento de rádios comunitárias (sem mencionar sua criminalização) e a própria dificuldade dos
membros das comunidades em participar e apoiar essas iniciativas
53
Como bem colocou Marx: “O chamado desenvolvimento histórico repousa em geral sobre o
fato de a última forma considerar as formas passadas como etapas que levam a seu próprio grau
de desenvolvimento (...). Como, além disso, a própria sociedade burguesa é apenas uma forma
opositiva do desenvolvimento, certas relações pertencentes a formas anteriores nela só poderão ser novamente encontradas quando completamente atrofiadas, ou mesmo disfarçadas; por
exemplo, a propriedade comunal” (Marx, Karl. Introdução. In: Para a crítica à economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1982. p. 18 e 17. grifos nossos).
54
Habermas, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
p. 4 (grifos nossos).
310
decorrem não somente de convicções pessoais de qualquer indivíduo,
mas de uma lógica interna à estrutura do sistema social que não permite seu desenvolvimento, justamente por reproduzir-se com mecanismos que operam em oposição a essas iniciativas.
Estudos de programas de comunicação comunitária e educação
não formal em comunidades carentes demonstram que esses espaços
de produção simbólica obedecem à lógica do diálogo, pois, por terem
restrições espaciais, permitem a proximidade e a participação de todos de forma equânime. Todos podem publicar um artigo, poema ou
qualquer produção artística no jornal comunitário. Todos podem participar dos programas da rádio de seu bairro e falar sobre coisas que
interessam aos seus pares. Todos podem opinar com liberdade em um
curso de educação não formal, porque sua característica é justamente
a de quebrar as relações de hierarquia entre professor e aluno.55
Os efeitos desse tipo de retomada de espaços de produção simbólica são: a elevação da auto-estima, a consciência crítica a respeito do
que é veiculado nas grandes mídias, a valorização dos aspectos locais
de cada região, a disposição das pessoas com menos dificuldade de
aprendizado em ajudar os que têm mais, a visibilidade da expressão
artística ou política dos indivíduos da comunidade, entre outros benefícios.56
Em outros termos, essas práticas permitem um tipo de relacionamento simbólico que os meios de comunicação de massa não comportam, por sua unilateralidade informacional. Essa relação é a de alteridade, a relação do eu com o outro, pois se dá entre semelhantes,
com limitações e qualidades como qualquer pessoa. E aqui o outro
aparece com letra minúscula, pois se opõe ao Outro, estrutura psicológica que representa aquele que sabe sobre o sujeito, aquele que determina como o sujeito deve ser, como um Deus, sem possibilidade
de diálogo. E é justamente essa relação que se tem com o Outro a desenvolvida com os meios de comunicação de massa.57
55
Carnicel, Amarildo. O jornal comunitário e a educação não-formal: experiências e reflexões.
In: Fuser, Bruno (Org.). Comunicação alternativa: cenários e perspectivas. Campinas: Publicações CMU (Unicamp)/PUC-Campinas, 2005.
56
Idem. Ibidem. p. 71-73.
57
Kehl, Maria R. O espetáculo como meio de subjetivação. In: Bucci, E.; Kehl, Maria Rita.
Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Boitempo, 2004. p. 95-100. (Estado de Sítio).
311
Com isso, tem-se que não somente as comunidades menos privilegiadas em termos econômicos carecem de espaços de produção
simbólica. Aquelas mais abastadas têm mais acesso à informação,
mas justamente por esse fato estão ainda mais imersas na relação
eu-Outro do que as comunidades com menor acesso. Há ainda menos
diálogo na elite, e isso explica as iniciativas de valorização da cultura
popular surgirem das comunidades menos abastadas.
É por essa razão que se pretende advogar a abertura desses espaços
de produção simbólica em todas as comunidades, apesar de sua renda
ou localização geográfica. E esses meios não devem substituir os meios
dominantes, a educação formal ou as grandes mídias, mas sim complementá-los em suas deficiências,58 que foram aqui relatadas.
A tarefa será difícil, por todas as questões estruturais enumeradas
neste estudo. Ações concretas de pressão às instituições devem coincidir com programas de conscientização da importância dessas novas
alternativas.
Se a criminalidade e a violência seduzem, as alternativas devem
seduzir mais ainda. Será um confronto entre violência e arte, crime e
diálogo, verdade incontestável e reconhecimento das diferenças, e as
políticas de direitos humanos devem operar no incentivo e na institucionalização desses direitos à comunicação, em face da lógica da dominação.
Por fim, cede-se espaço a algumas vozes do PCC:
“O mais importante de tudo, na relação entre o Estado e as facções, é o
diálogo. Temos que dialogar. Afinal, somos todos seres humanos, que temos
interesses humanos, pensamos, sabemos conversar.”59
“O PCC está crescendo muito. A gente não sabe onde vai parar isso. Há o
risco de se chegar a uma verdadeira guerra com o tempo. Há necessidade das
autoridades, do pessoal do sistema, conversar mais com a gente. Porque a gente, levado às vezes pela emoção, acaba fazendo as coisas sem pensar muito nas
conseqüências. Então há necessidade de alguém orientar a gente e dizer que,
se a gente puser a mão aqui ou ali, vai acabar ‘queimando a mão’.”60
58
Carnicel, Amarildo. Op. cit. p. 48 e 51.
Falas extraídas do artigo “Só o diálogo pode superar onda de violência”, de Alvino Augusto
de Sá, professor de Direito, psicólogo aposentado e membro do Ibccrim. Folha de S. Paulo, 17
maio 2006. Caderno Cotidiano, p. C5.
60
Idem. Ibidem.
59
312
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314
VI
J U S T I Ç A , I N J U ST IÇA
E DIREITOS HUMANOS
VI.1. A justiciabilidade dos direitos humanos no
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
José Ricardo Cunha*
Alexandre Garrido da Silva**
Lívia Fernandes França***
Joanna Vieira Noronha****
1. Introdução
Os direitos humanos consistem no principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades públicas e das condições materiais fundamentais para uma vida humana digna. A implementação
de ações estratégicas que contribuam para a ampliação da efetividade
dos direitos humanos na esfera judiciária requer, em primeiro lugar, a
* Professor da Faculdade de Direito da Uerj e da FGV, doutor em Direito pela UFSC, coordenador do Grupo de Pesquisa intitulado “Direitos humanos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro: concepção, formação e aplicação”, integrado por professores, pós-graduandos e
graduandos da Uerj, UFRJ, PUC-Rio e Ucam. O elenco de pesquisadores vinculados ao presente grupo pode ser consultado no diretório CNPq dos grupos de pesquisa no Brasil. A pesquisa foi
contemplada com o apoio institucional da Faperj. A apresentação completa dos dados pesquisados, dos respectivos gráficos e das tabelas contendo as regressões multinomiais encontra-se disponível no terceiro número da Revista Internacional de Direitos Humanos – Sur. Disponível
em: <www.surjournal.org>.
** Professor substituto na Faculdade de Direito da Uerj e da Faculdade Nacional de Direito da
UFRJ, pesquisador em Direito da FGV, mestrando em Direito Público pela Uerj.
*** Diretora-presidente da ONG Consciência Cidadã, mestranda em Teoria do Estado e Direito
Constitucional pela PUC-Rio.
**** Graduanda e monitora em Direito na Uerj.
317
pesquisa e a análise de como os magistrados concebem e aplicam as
normativas internacionais sobre direitos humanos, em especial aquelas que salvaguardam e promovem os direitos econômicos, sociais e
culturais.
Nesse sentido, a pesquisa intitulada “Direitos humanos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e
formação” tem como principal objetivo investigar, com o auxílio da
metodologia estatística, o grau de efetivação ou justiciabilidade dos
direitos humanos consagrados em tratados internacionais na prestação da tutela jurisdicional.
Em regra, os livros e os artigos sobre os direitos humanos abordam a temática principalmente no plano teórico, discutindo a delimitação conceitual, a interpretação, o conteúdo e a fundamentação ou
legitimação dos direitos humanos e fundamentais. A escassa produção de pesquisas e estudos empíricos que envolvam o Poder Judiciário, em especial sobre o tema dos direitos humanos, faz com que as
idéias sobre a efetividade dos mesmos no Brasil sejam formadas com
base em opiniões doutrinárias isoladas. Nesse sentido, a realização de
pesquisas que utilizem ferramentas e métodos de análise estatística
cientificamente reconhecidos em muito pode contribuir para o conhecimento – e a crítica – do discurso e da práxis judiciais sobre a efetividade dos direitos humanos.
A pesquisa em tela almeja, a partir de um preliminar estudo sobre
o background teórico acerca do tema,1 investigar relevantes questões
relacionadas às características pessoais do magistrado, assim como
sua formação escolar e universitária, com especial ênfase no estudo
dos direitos humanos. Objetiva, outrossim, investigar sua concepção
teórica sobre a aplicabilidade dos direitos humanos e o conhecimento
1
Os seguintes autores constituíram as principais referências teóricas para a elaboração da presente pesquisa: Alexy, Robert. Teoria del discurso y derechos humanos. Tradução e introdução
Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1995; Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999; Faria, José Eduardo. Justiça e Poder Judiciário ou a virtude confronta a instituição. Dossiê judiciário. Revista
USP, São Paulo, n. 21, 1994; Nino, Carlos Santiago. Ética y derechos humanos: um ensayo de
fundamentación. Buenos Aires: Astrea, 1989; Perelman, Chaïm. Ética e direito. Tradução Maria E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1996; Luño, Antonio Enrique Pérez. Derechos humanos, Estado de derecho y constitución. Madri: Tecnos, 1999; São Paulo (Estado). Procuradoria
Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Direitos humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000.
318
sobre o funcionamento dos sistemas internacionais de proteção da
ONU e da OEA, além do grau de utilização específica nos casos concretos das normas internacionais sobre direitos humanos.
As respostas consignadas pelos juízes nos questionários aplicados pelos pesquisadores na primeira instância da Comarca da Capital
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro permitiram aferir o
grau de utilização das principais normativas internacionais de proteção dos direitos humanos – que integram o corpus normativo do direito internacional dos direitos humanos – na fundamentação de suas decisões judiciais. Foi também possível investigar a concepção teórica e
o conhecimento específico que possuem ou não nessa temática.
O presente artigo apresentará, em primeiro lugar, os objetivos e a
metodologia da pesquisa em tela, atentando para a análise do questionário e do relevo teórico e empírico das indagações por ele formuladas aos magistrados. Em seguida, serão apresentadas a análise exploratória dos principais dados coligidos e a aplicação do modelo de regressão logística multinomial aos mesmos.
2. Metodologia e objetivos da pesquisa
A presente pesquisa, em sua dimensão empírica, tem os seguintes
objetivos:
1. elaborar um instrumento de pesquisa – um questionário estruturado – e aplicá-lo aos juízes e desembargadores integrantes, respectivamente, da primeira e da segunda instâncias da Comarca da Capital
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2. aferir o grau de justiciabilidade das normativas internacionais
sobre direitos humanos a partir das respostas consignadas pelos juízes e desembargadores nos questionários;
3. investigar o conhecimento e a concepção teórica sobre os direitos humanos formulada pelos juízes e desembargadores, bem como a
formação geral e específica que possuem ou não nessa matéria;
4. verificar se ocorre e, em caso afirmativo, com que freqüência
dá-se a utilização das principais convenções, pactos e declarações internacionais sobre direitos humanos – principalmente no âmbito dos
sistemas internacionais de proteção da ONU e da OEA – na fundamentação ou motivação das decisões judiciais.
319
O trabalho de pesquisa foi estruturado no sentido de proporcionar
subsídios para uma avaliação da efetivação dos direitos humanos no
âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, a investigação recaiu sobre
as condições objetivas para a concretização da efetivação supramencionada. Tais condições, explicitadas nas indagações contidas no questionário, referem-se às características pessoais e sociais do magistrado,
sua formação escolar e universitária, sua participação política em movimentos ou instituições de defesa dos direitos humanos, sua concepção teórica sobre o tema, assim como sua prática jurídica cotidiana.
Considerando-se a diversidade de possibilidades metodológicas
no tocante à realização de tal avaliação, o indicador de efetivação adotado foi a utilização de uma ou mais normativas internacionais de proteção dos direitos humanos para a fundamentação das sentenças proferidas. Foram escolhidas 11 normativas, todas mencionadas exaustivamente no questionário.2 Em seguida, foram formuladas as hipóteses
de que as condições supramencionadas – perfil do magistrado, formação acadêmica e concepção sobre o tema, entre outras – são determinantes para a utilização das normativas internacionais de proteção
dos direitos humanos e, portanto, variáveis significativas para a efetivação dos direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Embora haja fontes confiáveis de dados para o estudo das características dos juízes, isso não ocorre em relação aos demais elementos
mencionados. Sendo assim, foi necessário que os dados fossem coletados diretamente em fonte primária, ou seja, por meio de entrevistas
diretas com os juízes.3 Optou-se pela Comarca da Capital, por ser esta
2
São elas: 1. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; 2. Pacto Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 3. Convenção Americana de Direitos Humanos; 4.
Protocolo de San Salvador; 5. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU); 6. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher (ONU); 7. Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (ONU); 8. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas
ou Degradantes (ONU); 9. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; 10. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU); 11. Convenção Interamericana para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. As convenções, os pactos e o protocolo supramencionados foram regularmente incorporados ao ordenamento jurídico pátrio por intermédio de seus respectivos decretos legislativos e executivos.
3
A entrevista foi realizada, sempre que possível, com o juiz titular da vara. Em caso de impossibilidade, entrevistou-se o juiz substituto. No caso de impossibilidade ou recusa de ambos, considerou-se como “não-resposta”.
320
a mais representativa do Estado, a que possui um maior fluxo de processos, como também a de maior diversidade temática.
A pesquisa divide-se em três fases: a primeira, já concluída, foi
desenvolvida junto à primeira instância do TJERJ. Nessa fase, a coleta dos dados foi realizada no período de janeiro a maio de 2004, quando foi possível visitar 2254 das 244 varas cadastradas. Em razão de
inúmeras recusas explícitas (e também tácitas) dos juízes em receber
os pesquisadores ou mesmo preencher o questionário, não foi possível obter informações em 50% das varas. No entanto, considerando
que as varas para as quais não foi obtida resposta ao questionário estão distribuídas aleatoriamente, ou seja, não há concentração de
“não-resposta” em nenhum tipo de vara, assim como não houve, também, perda de unidade informante nas varas únicas, as respostas obtidas são representativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exceto para os fóruns regionais de Campo Grande e Santa Cruz.
A segunda fase da pesquisa, ainda em curso, teve início no primeiro semestre de 2005 e está sendo desenvolvida junto à segunda
instância da Comarca da Capital do TJERJ. Esta é composta por 18
Câmaras Cíveis e oito Câmaras Criminais. Os questionários foram
aplicados aos desembargadores entre os meses de agosto e dezembro
de 2005, mas somente 39 dos 130 questionários aplicados retornaram
devidamente preenchidos pelos magistrados. Em razão da elevada
taxa de “não-resposta” verificada nessa fase da pesquisa, os dados obtidos prestam-se apenas a uma análise exploratória, restando prejudicada a realização de inferências que resultem em assertivas acerca da
práxis judicial sobre os direitos humanos no âmbito da segunda instância do TJERJ como um todo. O questionário estruturado, salvo algumas pequenas correções, é idêntico àquele aplicado na primeira
instância do TJERJ.
A terceira e última fase da pesquisa consistirá no cotejo dos resultados obtidos nas duas fases anteriores para identificar as variáveis
comuns que condicionam de modo significativo a efetividade dos direitos humanos na tutela jurisdicional dos magistrados no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
4
Não foi possível, em razão de limitações inesperadas, realizar o trabalho de pesquisa nos fóruns regionais de Campo Grande (11 varas) e Santa Cruz (oito varas).
321
Apresentaremos, neste momento, os principais resultados obtidos na primeira fase da pesquisa, após a aplicação do método estatístico de regressão logística multinomial aos dados coligidos na primeira
instância do TJERJ.
3. Apresentação e análise regressiva dos resultados
obtidos na primeira fase da pesquisa
3.1. Perfil dos juízes entrevistados
Foram entrevistados 104 juízes integrantes das 109 varas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois cinco deles estavam acumulando duas varas cada. Algumas de suas características
gerais – sexo e cor ou raça – são mostradas a seguir.
Sexo do Juiz
Mulher
40%
Homem
60%
O Poder Judiciário, como instituição social, ainda reflete uma
predominância masculina nas relações de poder. Pode-se perceber
que a maioria dos juízes é homem, totalizando um percentual de 60%.
No entanto, já se pode notar uma significativa aproximação entre os
dois percentuais, pois historicamente a distância entre ambos sempre
revelou-se maior. As instituições jurídicas, políticas e sociais vêm se
“feminizando” ao longo dos anos, devido à participação mais intensa
da mulher no mundo do trabalho, na vida social e política do País, assim como na comunidade acadêmica. Esse fenômeno é mais bem visualizado nos juízos de primeira instância, nos quais os recém-juízes
irão iniciar o exercício de suas funções judicantes.
322
Qual é a sua Cor ou Raça?
Indígena
1%
Parda
11%
Branca
86%
NR 2%
Os percentuais mais impressionantes – porém não surpreendentes – são os relativos à cor ou raça dos magistrados, apresentados na
figura anterior. Os autodeclarados brancos encerram 86% do total de
juízes. Isso confirma a existência de uma intensa exclusão da população negra/parda do mercado de trabalho qualificado, inclusive jurídico, visto que, segundo o Censo 2000, os negros5 e pardos representam 44,6% da população brasileira.
3.2. Concepção teórica sobre os direitos humanos
Ao serem questionados sobre qual seria a natureza jurídica dos
direitos humanos, 7,6% dos juízes afirmaram serem “valores sem
aplicabilidade efetiva”. Para outros 34,3%, constituiriam “princípios
aplicados na falta de regra específica”; e para 54,3%, configurariam
“regras plenamente aplicáveis”. É importante ressaltar como cerca de
7% dos juízes concebem os direitos humanos apenas como valores
sem nenhuma força jurídica, mesmo após todos os esforços jurídicos
e políticos de afirmação de tais direitos. Com entendimento relativamente semelhante encontram-se os 34,3% dos juízes que acreditam
5
O IBGE adota a categoria preto em vez de negro. Para a aplicação na pesquisa foi feita a substituição do termo, mantendo-se na íntegra as demais categorias adotadas pelo órgão oficial.
323
que os direitos humanos são princípios que possuem caráter subsidiário, podendo ser aplicados apenas diante da ausência de norma específica. Para esses juízes, qualquer ponderação com norma mais específica, inclusive com conteúdo antagônico, levaria à não-aplicação
das normas de direitos humanos. Porém, a posição majoritária revelou uma forte concepção normativa de direitos humanos, pois mais de
50% dos juízes concebem os direitos humanos como regras plenamente aplicáveis.
Também uma minoria de magistrados, cabe destacar, acredita
que o Poder Judiciário não deve interferir no sentido de promover a
efetivação dos direitos de segunda geração, justificando não caber a
esse Poder a implementação de políticas públicas. Outros, ainda,
acreditam que a tutela desses direitos é de competência dos demais
Poderes da República, ou que tal aplicação resultaria no fenômeno do
juiz-legislador. Porém, a ampla maioria dos magistrados (79%) defende a aplicação complementar dos direitos econômicos e sociais e
dos direitos civis e políticos. Além disso, consideram que mesmo
aqueles direitos que impõem uma atuação estatal devem ser judicialmente tutelados. Essa ampla parcela da magistratura entrevistada,
aproximadamente 80%, portanto, atribui aos direitos humanos, pelo
menos teoricamente, a condição de normas plenamente aplicáveis e
considera que mesmo aquelas que venham a interferir no orçamento
estatal devem ser garantidas por meio das decisões judiciais.
No plano discursivo ou teórico é possível concluir no sentido de
uma concepção bastante favorável à força normativa dos direitos humanos internacionalmente consagrados e regularmente incorporados
ao direito pátrio, inclusive dos direitos econômicos, sociais e culturais. Outra questão é a efetividade ou não de tais direitos na resolução
dos conflitos submetidos à análise e decisão do Poder Judiciário.
3.3. (Des)conhecimento dos Sistemas de Proteção Internacional
dos Direitos Humanos
É digno de nota o fato de que, segundo os dados coligidos, os magistrados, em sua grande maioria, desconhecem a arquitetura institucional criada para a proteção e promoção dos direitos humanos nos
âmbitos da ONU e OEA. Indagados acerca de seus conhecimentos
324
sobre o funcionamento dos Sistemas de Proteção da ONU e da OEA,
obtiveram-se os seguintes percentuais: 59% conhecem superficialmente como funcionam os Sistemas de Proteção Internacional; 20%
não sabem como funcionam os Sistemas de Proteção e apenas 16%
afirmam conhecê-los. Considerando-se os percentuais mais altos,
correspondendo o primeiro a um conhecimento superficial e o segundo a um desconhecimento dos sistemas supracitados, temos que 79%
dos magistrados não estão suficientemente informados sobre a arquitetura institucional dos Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos da ONU e da OEA.
Sabe como funcionam os Sistemas de Proteção
Internacional dos Direitos Humanos da ONU
e da OEA?
Apenas
superficialmente
59%
Não
19%
Sim
17%
NR
5%
O desconhecimento dos Sistemas de Proteção Internacional dos
Direitos Humanos apresenta-se como um importante obstáculo à plena efetivação dos direitos dessa natureza no cotidiano do Poder Judiciário. E isso porque o desconhecimento do funcionamento de tais
Sistemas de Proteção mostra-se intimamente ligado à ausência de
uma cultura jurídica que confira a merecida importância teórica e
prática ao tema, assim como à não-aplicação das normativas relativas
aos direitos humanos.
Perguntados, em seguida, se possuíam conhecimento sobre as decisões das cortes internacionais de proteção dos direitos humanos,
obteve-se o seguinte percentual: 56% responderam que eventualmente possuem tais informações; 21% responderam que raramente; 13%
responderam que freqüentemente; e 10%, que nunca obtiveram informações acerca de tais decisões.
325
Não há dúvida de que um percentual de apenas 13% para os magistrados que freqüentemente têm acesso ao conteúdo de tais decisões é muito reduzido para uma profusão real de uma cultura dos direitos humanos no seio do Poder Judiciário. Quando questionados sobre o auxílio e o enriquecimento argumentativo que essas decisões
poderiam produzir nas suas sentenças, obteve-se o seguinte resultado: 50% disseram que sim, 41% disseram que talvez e 9% responderam que não. Assim, podemos concluir que poucos conhecem o conteúdo dessas decisões, mas a maioria acredita que seria relevante esse
conhecimento. Acreditamos que seria muito importante a institucionalização de canais de divulgação, no âmbito do Tribunal de Justiça,
das decisões das cortes internacionais de direitos humanos, inclusive
como parte de um processo mais amplo que busque uma maior efetividade e aplicabilidade de tais direitos.
3.4. Análise regressiva dos dados
A opção metodológica pela utilização de modelos de regressão
logística multinomial como ferramentas para subsidiar a análise dos
dados está relacionada à sua aplicabilidade em testes de hipótese.
Estes, por sua vez, são importantes para averiguar se a efetivação dos
direitos humanos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é
influenciada ou não de modo significativo pelas condições objetivas
– que são as variáveis estudadas pela pesquisa – apresentadas anteriormente, quais sejam: o perfil do magistrado, sua formação escolar e
acadêmica, tipo de vara em que atua, sua concepção teórica sobre o
tema, o conhecimento ou não do funcionamento dos Sistemas ONU e
OEA, entre outras.
Para o ajuste dos modelos logísticos multinomiais – que foram
aplicados de modo sucessivo até serem alcançadas as variáveis mais
significativas para o grau de efetivação das normativas internacionais
sobre direitos humanos – foi utilizada como variável resposta uma indicadora do uso de tais normativas6 na fundamentação das sentenças
proferidas pelos magistrados. Tal variável foi construída a partir das
respostas “freqüentemente”, “raramente” ou “não utilizo” dada a cada
6
Confira a nota no 2.
326
uma das 11 normativas utilizadas na pesquisa. A variável indicadora
foi considerada “freqüentemente” quando havia tal resposta em pelo
menos uma das normativas mencionadas. Considerou-se “raramente” quando não havia nenhuma resposta igual a “freqüentemente” e
pelo menos uma igual a “raramente”. A resposta “não utilizo” foi associada sempre que havia tal resposta para todas as normativas mencionadas.
O procedimento utilizado para a modelagem dos dados consistiu
em aplicar sucessivos testes de hipótese acerca da contribuição de
cada variável explicativa para o poder de explicação do modelo, em
um nível de 5% de significância. As variáveis consideradas significativas, no nível fixado, foram utilizadas na composição de um único
modelo, e novos testes de hipóteses foram aplicados.
Por fim, excluindo-se as variáveis que juntamente com as demais
não contribuíam significativamente para o poder de explicação do
modelo, foi obtido o modelo final ajustado e integrado pelas seguintes variáveis: a) tipo de vara; b) cor ou raça; e c) conhecimento sobre o
funcionamento dos Sistemas ONU e OEA.
3.4.1. Tipo de vara
Após a análise regressiva dos dados coligidos, podemos concluir
no sentido de que é fundamental levar em consideração o tipo de vara
em que o juiz atua, pois a matéria tratada encontra-se relacionada, de
maneira direta ou inversa, com a aplicabilidade de algumas das normativas mencionadas anteriormente. Na Tabela 1 a seguir, os tipos de
vara estão ordenados de maneira decrescente segundo sua contribuição para a utilização das normativas internacionais na fundamentação das decisões judiciais.
327
Tabela 1 – Valores estimados dos parâmetros e respectivos
erros-padrão
Análise dos Parâmetros Estimados
Parâmetro
Tipo de vara
Nível
Criminal
Outros tipos de vara
Família
Estimativa
0.1605
Erro-padrão
0.9656
0.0000
0.0000
–0.7936
0.9862
Órfãos e sucessões
–0.9415
13.765
Cível
–11.184
0.8695
Fazenda Pública
–11.484
12.206
É possível afirmar, após a leitura dos resultados, que a probabilidade de que as normativas internacionais sejam utilizadas freqüentemente na fundamentação das sentenças é maior quando se trata de
vara criminal. No outro extremo estão as varas cível e de Fazenda Pública, como aquelas cujo nível de utilização das normativas internacionais sobre direitos humanos na fundamentação das sentenças é menor. É curioso como o Estado (Fazenda Pública) e as relações patrimoniais entre particulares (cível) parecem permanecer incólumes às
investidas igualitárias decorrentes da garantia dos direitos humanos.
No âmbito das varas cíveis ainda é predominante uma tradição
privatista, que ignora a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
no seio das relações sociais de cunho privado. Entre os extremos estão as varas da infância e da juventude, as varas únicas de execução
penal, de auditoria militar, de registros públicos, de família e de órfãos e sucessões, cujas chances de que as normativas sejam utilizadas
vão diminuindo gradualmente nessa ordem.
3.4.2. Cor ou raça
A cor ou a raça dos magistrados, consoante a Tabela 2, está ordenada de maneira decrescente segundo sua contribuição para a utilização das normativas internacionais sobre direitos humanos na fundamentação das sentenças judiciais.
328
Tabela 2 – Valores estimados dos parâmetros e respectivos
erros-padrão
Análise dos Parâmetros Estimados
Parâmetro
Cor ou raça
Nível
Parda
Não informou
Estimativa
14.457
Erro-padrão
17.588
0.0000
0.0000
Indígena
–0.9477
23.034
Branca
–16.863
15.914
Observa-se que a cor ou raça associada à maior probabilidade de
que as normativas internacionais sobre direitos humanos sejam utilizadas freqüentemente é a parda. Em outro pólo, a cor ou raça branca é
a que tem a maior probabilidade de que as normativas sobre direitos
humanos nunca sejam utilizadas. Tomando por base a categoria que
agrega os casos em que o juiz não quis informar a sua cor ou raça
(“não informada”), a indígena também apresentou reduzida probabilidade de utilização freqüente das normativas internacionais na fundamentação das sentenças judiciais.
A elevada probabilidade de que os juízes pardos utilizem as normativas internacionais de proteção dos direitos humanos na fundamentação das sentenças pode estar associada à maior preocupação
com a matéria, conformada ao longo da história de exclusão social
sofrida por esse grupo social. Mesmo sendo o Brasil um país com a
segunda maior população de afro-descendentes, estes encontram-se, em sua maioria, em situação de inferioridade social e econômica.
O discurso que afirma que as pessoas consideradas pardas encontram-se econômica e socialmente incluídas, ou seja, de que não existe
exclusão por razões étnicas ou raciais em nosso País, não revela o que
ocorre na prática. A presença de pessoas pardas ou negras em cargos
de chefia, em universidades e outras posições socialmente valorizadas, inclusive jurídicas, é ainda muito reduzida. Apesar de constituírem um grupo minoritário no TJERJ, o conjunto dos magistrados autodeclarados pardos mostra uma ação diferenciada, compatível com o
entendimento de que as normativas internacionais de proteção dos direitos humanos são grandes aliadas para a garantia da dignidade hu329
mana e superação das desigualdades socioeconômicas historicamente presentes em nosso País.
3.4.3. Conhecimento dos Sistemas ONU e OEA
A efetividade de qualquer direito está necessariamente ligada ao
instrumental disponível à sua proteção, o que significa dizer que não
basta apenas o reconhecimento jurídico de um determinado direito,
mas também a criação de todo um arcabouço institucional que possibilite ao cidadão recorrer ao Poder Judiciário no caso de violação ou
ameaça ao seu direito. Com os direitos humanos o raciocínio é o mesmo. Junto às declarações de direitos revela-se indispensável a construção de mecanismos que possibilitem a efetivação e a proteção dos
direitos declarados. Em síntese, há a necessidade de um sistema institucional de proteção de tais direitos.
O desconhecimento do funcionamento dos Sistemas de Proteção
Internacional dos Direitos Humanos da ONU e da OEA apresenta-se
como um grande obstáculo à plena efetivação de tais direitos no cotidiano do nosso Poder Judiciário. Pode-se concluir, também, que o
desconhecimento dos Sistemas de Proteção supracitados é, na verdade, parte de um desconhecimento maior, que tem como objeto toda a
temática dos direitos humanos. Na Tabela 3 a seguir, o nível de conhecimento dos Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos da ONU e da OEA está ordenado de maneira decrescente segundo sua contribuição para a utilização das normativas internacionais na fundamentação das decisões judiciais.
Tabela 3 – Valores estimados dos parâmetros e respectivos
erros-padrão
Análise dos Parâmetros Estimados
Parâmetro
ONU e OEA
Nível
Erro-padrão
21.475
13.346
Apenas superficialmente
14.382
11.866
Não informou
Não
330
Estimativa
Sim
0.0000
0.0000
-0.2025
13.468
Os resultados da pesquisa demonstram que o desconhecimento
dos Sistemas de Proteção influencia diretamente a não-aplicação das
normativas internacionais sobre direitos humanos. O aludido desconhecimento, repita-se, acaba revelando um desconhecimento mais
amplo da temática dos direitos humanos, inclusive sobre a existência,
conteúdo e interpretação das normativas internacionais citadas na
pesquisa, culminando tal processo na ausência ou raridade na utilização de qualquer normativa internacional sobre direitos humanos nos
casos concretos. O desconhecimento das normativas internacionais
de proteção aos direitos humanos é, evidentemente, um entrave a ser
superado na busca de uma maior efetividade de tais direitos no âmbito
do Poder Judiciário fluminense.
5. Considerações finais
Ao lado da identificação empírica – e não apenas teórica – das
inúmeras variáveis que influenciam o juiz para que ele utilize ou não
uma ou mais normativas internacionais de proteção dos direitos humanos na fundamentação das suas sentenças, revela-se de grande importância a definição das três variáveis principais: cor ou raça, tipo
de vara e o conhecimento do sistema de proteção da ONU e OEA.
Estas, por sua vez, constituem os fatores preponderantes para o maior
ou menor grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prática cotidiana dos magistrados no TJERJ.
Definir analiticamente qual a dimensão da contribuição individual de cada variável para a justiciabilidade dos direitos humanos
constitui conditio sine qua non para a elaboração e proposição de
ações estratégicas socialmente eficazes que visem a aumentar o uso
de tais normativas pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, podem ser
desenvolvidas ações direcionadas especialmente aos magistrados
brancos, assim como aos juízes que integram as varas cíveis e de Fazenda Pública no TJERJ. O conteúdo de tais ações estratégicas, indubitavelmente, deve versar sobre a arquitetônica institucional e o corpus jurídico-normativo que conformam o direito internacional dos direitos humanos, pois o seu desconhecimento condiciona uma menor
efetividade das normativas internacionais sobre direitos humanos no
cotidiano da atividade jurisdicional.
331
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333
VI.2. Entre a realidade e a realização:
consciência de direitos e acesso à justiça
em comunidades urbanas carentes*
Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito,
PUC-Rio
1. Caracterização do problema
A partir da Constituição de 1988, tivemos reformas processuais
importantes no sentido de ampliar o acesso à Justiça, como a previsão
de novas formas de defesa judicial coletiva, o aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis, a disseminação das tutelas de urgência e a
ampliação da lista dos atos de litigância de má-fé. Ainda assim, muitos desafios sérios estão a esperar por uma solução. De acordo com as
conclusões da pesquisa “Exclusão Jurídica” (Pibic/CNPq),1 realizada
em 2003, no âmbito do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio,
existem três obstáculos para a efetiva realização do acesso à Justiça
em sentido amplo: a ignorância jurídica, a assistência deficiente e a
morosidade do Poder Judiciário. Essa situação-problema tem contribuído para minar a confiança do cidadão no Poder Judiciário e no sistema democrático.
*
Projeto realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio.
Participantes: Florian Fabian Hoffmann, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, Rachel Herdy de
Barros Francisco, Teresa Robichez; Projeto Balcão de Direitos, Viva-Rio: Adriana Botafogo,
Rodolfo Noronha; Consultora: Ângela Mendonça (CPDOC, FGV-Rio).
1
Cramer, Ronaldo. Exclusão jurídica: acesso à justiça no contexto brasileiro. Revista Direito,
Estado e Sociedade, Rio de Janeiro: PUC-Rio; Departamento de Direito, Núcleo de Direitos
Humanos, volume especial, n. 22-23, jan./dez. 2003.
334
Acredita-se que uma correta abordagem do problema do acesso à
Justiça demanda a adoção de uma perspectiva mais ampla, de maneira a abarcar, para além das inovações promovidas pelo Estado desde
1988, outras iniciativas de caráter não estatal. Por mais que os novos
institutos sejam uma resposta ao problema, o Poder Judiciário não se
encontra preparado para lidar com o grande número de demandas que
lhe são dirigidas diariamente e, por vezes, sequer toma conhecimento
de uma série de conflitos sociais que permanecem sem resposta. Vale
acrescentar ainda a existência de conflitos, sobretudo nas comunidades urbanas carentes, com relação a direitos ainda não tutelados pelo
ordenamento jurídico, como o “direito de laje”. Um recurso ao Judiciário, nesses casos, pouco adiantaria para a obtenção concreta de justiça. É preciso construir uma “ponte” capaz de conduzir os conflitos
sociais reais à efetiva obtenção de justiça, seja por meio do próprio
Poder Judiciário, mediante reformas processuais, seja por meio da
promoção de mecanismos alternativos de solução de disputas, como a
prática de mediação que ocorre nos chamados “Balcões de Direitos”,
uma iniciativa não estatal.
As três dificuldades aludidas devem ser analisadas de maneira conjunta. O que se busca é uma concepção ampla do acesso à Justiça, corretamente entendido como a promoção tanto do conhecimento sobre os direitos como dos meios efetivos para reivindicá-los. Daí a identificação
de elementos subjetivos e objetivos envolvidos no tema do acesso à Justiça, como se verá na parte metodológica desta proposta. A hipótese de
trabalho afirma que os mecanismos não estatais de promoção do acesso à
Justiça, cujo caso exemplar é o Projeto Balcão de Direitos, desenvolvem
uma consciência de direitos e, nessa medida, ampliam o acesso à Justiça
no sentido amplo. Isso porque, nesses mecanismos, as próprias pessoas/
partes litigantes são estimuladas a identificar a questão controversa e a
encontrar uma solução adequada para a disputa.
2. Objetivos
Os objetivos desta pesquisa podem ser desdobrados de acordo
com as duas chaves de análise identificadas: uma focada na dimensão
subjetiva (I), que busca analisar a consciência de direitos por parte de
cidadãos membros de comunidades urbanas carentes; outra, na di335
mensão objetiva (II), que pretende analisar a promoção do acesso à
Justiça por agências estatais e não estatais. A seguir segue um elenco
dos objetivos conforme as dimensões aludidas:
I – Dimensão subjetiva
• Elaboração de um arcabouço teórico para a conceituação do
que significa “consciência dos direitos”.
• Estudo do conhecimento por parte dos membros da comunidade
urbana carente sobre a existência de agências estatais e não estatais e a percepção dos direitos suscetíveis de serem pleiteados.
• Estudo da credibilidade e da confiança dos cidadãos de comunidades urbanas carentes usuários dos serviços de Justiça estatais e não estatais.
• Mapeamento da dinâmica de interação entre membros da comunidade urbana carente e agências estatais e não estatais.
• Determinação do impacto posterior da utilização dessas ações
na construção de identidades e sociabilidades nessas mesmas
comunidades.
II – Dimensão objetiva
• Levantamento das agências estatais e não estatais de promoção do acesso à Justiça e determinação das características em
função da eficácia e da adequação: natureza jurídica, localidade, âmbito do serviço prestado, entre outras.
• Mapeamento dos recursos humanos e materiais das agências
estatais e não estatais.
• Determinação dos mecanismos utilizados para a resolução do
conflito, através de uma perspectiva criativa e inovadora.
• Levantamento do volume de processos por agência; número
de advogados, conciliadores e mediadores envolvidos; duração das demandas.
• Análise da sustentabilidade financeira e independência operacional das agências estatais e não estatais e indicação das experiências de excelência mediante a criação de indicadores de
desempenho.
336
3. Metodologia e estratégia de ação
De acordo com a caracterização inicial do problema e os objetivos traçados, a presente proposta de pesquisa busca uma estratégia de
ação que acredita que uma abordagem adequada do tema requer a
consideração das dimensões subjetivas (I) e objetivas (II) que possibilitam ao cidadão o efetivo acesso à Justiça. Essa divisão metodológica busca lidar com o fato de que a dificuldade por parte dos moradores de comunidades urbanas carentes em acessar a Justiça surge tanto
da inexistência de condições subjetivas capazes de identificar a existência de um conflito a ser caracterizado como uma questão de direito, como da falta de agentes orientadores e promotores da resolução
da disputa. Esses dois aspectos se encontram de fato imbricados, uma
vez que a garantia dos meios para o indivíduo pleitear o direito e solucionar o conflito social de nada vale se o mesmo não os (re)conhece.
Assim, em termos metodológicos, a pesquisa desdobra-se em
duas chaves de análise: no plano subjetivo, avalia-se a consciência de
direitos dos cidadãos moradores de comunidades urbanas carentes
(dimensão I); no plano objetivo, seriam avaliados, de um lado, os
meios estatais (dimensão IIa), de outro, os meios não estatais (dimensão IIb) de promoção do acesso à Justiça.
De forma a dar conta de políticas públicas e privadas de promoção do acesso à Justiça, identificamos duas iniciativas: uma pública –
os Juizados Especiais Cíveis (JEC), instituídos pelo Estado brasileiro
em 1995 –; outra privada – o Balcão de Direitos, criado pela organização não governamental Viva-Rio. Vale notar que esse duplo enfoque
na análise da dimensão objetiva, de modo a abarcar tanto as agências
estatais como as não estatais de promoção do acesso à Justiça, procura dar conta das diversas modalidades de ampliação da cidadania com
especificidades próprias relevantes para a questão da consciência de
direitos.
Adotamos a técnica de estudo de caso. O critério de escolha da comunidade urbana carente objeto de pesquisa levará em consideração
dois elementos essenciais: de um lado, a atuação já consolidada do Projeto Balcão de Direitos; de outro, o grande número de demandas impetradas no Juizado Especial Cível da mesma circunscrição. Diante desses elementos, a Rocinha desponta como a comunidade mais indicada,
pois é nessa localidade que o Projeto Balcão de Direitos encontra-se em
337
estágio mais avançado e que se constata igualmente um grande número
de demandas no Juizado Especial Cível competente.
A investigação envolve basicamente quatro etapas: (I) pesquisa
bibliográfica; (II) pesquisa empírica; (IIII) análise do material levantado; e (IV) divulgação dos resultados obtidos, conforme o cronograma a seguir.
Na primeira etapa (1), buscar-se-á realizar uma revisão crítica da
literatura sobre o tema. Considerando a perspectiva ampla sobre o
acesso à Justiça e, portanto, as diferentes dimensões de análise identificadas, buscar-se-á recorrer a estudos de caráter interdisciplinar. A
literatura, pois, não se restringirá aos estudos jurídicos e políticos, já
amplamente conhecidos, mas recorrerá igualmente a contribuições
oriundas da sociologia, da psicologia e da pedagogia para fins de
construção de uma teoria mais compreensiva.
A etapa empírica (2), como se pode observar no cronograma anterior, será realizada no decorrer de sete meses após o levantamento
bibliográfico. No que concerne à dimensão objetiva (IIa e IIb), buscar-se-á o acompanhamento dos meios estatais e não estatais de resolução de conflitos de acordo com os objetivos traçados e a opção pela
metodologia do estudo de casos. Dessa forma, tendo em vista a concentração da pesquisa na Rocinha, como comunidade urbana carente,
pela conveniência dos critérios indicados, serão investigados, de um
lado, o XXIV Juizado Especial Cível (Barra da Tijuca), que atende às
demandas provenientes dessa localidade, e, de outro, o Projeto Balcão de Direitos, Núcleo Rocinha. Já no que concerne à dimensão subjetiva (I), e considerando ainda os objetivos traçados, serão realizadas
entrevistas com as partes conflitantes antes e depois da resolução.
A etapa posterior à empírica consiste na análise do material levantado (3), tarefa que se pretende realizar em um período de três meses. Nessa fase, será feita uma comparação entre os meios estatal e
não estatal no tocante à efetiva promoção do acesso à Justiça e à criação de uma consciência de direitos. Para tanto, serão confrontados os
resultados obtidos na fase empírica com as proposições teóricas fundamentais, ou seja, as etapas 1 e 2.
A última fase consiste na divulgação dos resultados obtidos através dos meios acadêmicos tradicionais, como a realização de seminário científico, a publicação de artigos em periódicos devidamente cre338
339
X
X
Entrevista com as partes
conflitantes antes e depois
da resolução
Comparação entre os
meios estatais e não
estatais na promoção do
acesso à Justiça
3. Análise do material
levantado
X
X
X
X
Acompanhamento do meio
não estatal de resolução
de conflitos
X
X
X
2007
2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
dez. jan. fev. mar. abr. maio jun. jul. ago. set. out. nov. dez. jan.
X
X
ago. set. out. nov.
2006
Acompanhamento do meio
estatal de resolução de
conflitos
2. Pesquisa empírica
Revisão da literatura
sobre o tema
1. Pesquisa bibliográfica
PERÍODO
ETAPAS
340
X
X
X
Confronto dos resultados
empíricos com as
proposições teóricas
X
X
X
X
Publicação de obra
coletiva
Elaboração de documento
diretivo de políticas
públicas e privadas
X
X
Publicação de artigos em
periódicos científicos
X
X
X
X
Realização de seminário
científico
4. Divulgação dos
resultados obtidos
2008
X
X
X
X
dez. jan. fev. mar. abr. maio jun. jul. ago. set. out. nov. dez. jan.
2007
X
ago. set. out. nov.
2006
Comparação entre os
meios estatais e não
estatais na criação de uma
consciência de direitos
PERÍODO
ETAPAS
denciados (ISSN) e com ampla circulação no território nacional, a
elaboração de obra coletiva devidamente registrada (ISBN) e a criação de uma espécie de relatório como documento capaz de direcionar
políticas públicas e privadas de promoção ou ampliação do acesso à
Justiça em comunidades urbanas carentes.
4. Resultados esperados
De maneira geral, os principais resultados esperados com esta
pesquisa são:
•
•
•
•
Contribuir para uma avaliação crítica de iniciativas públicas e
privadas de conscientização e promoção do acesso à Justiça
com referência a cidadãos membros de comunidades urbanas
carentes. Acredita-se que uma melhor compreensão das experiências nesse campo poderá auxiliar o planejamento e o funcionamento de ações futuras.
Aprofundar o debate teórico sobre a temática na universidade
com vistas a possibilitar um estudo compreensivo da realidade
da questão examinada.
Propiciar o diálogo entre o meio acadêmico, a sociedade civil
organizada e o Governo.
Disponibilizar dados mediante a criação de uma plataforma
para a realização de estudos críticos sobre o tema da pesquisa,
a ser consultada, sobretudo, por tomadores de decisões e formuladores de políticas públicas nos níveis local e nacional.
Especificamente, os resultados esperados são:
•
Publicação de, pelo menos, três artigos em periódicos científicos altamente qualificados com ampla divulgação no meio
acadêmico nacional, considerando as três dimensões da pesquisa relacionadas: a dimensão subjetiva I (Consciência de Direitos); a dimensão objetiva IIa (Meios Estatais de Resolução
de Conflitos); e a dimensão Objetiva IIb (Meios Não Estatais
de Resolução de Conflitos). A instituição responsável pela
execução da pesquisa, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH),
pertence ao quadro estrutural do Departamento de Direito da
PUC-Rio, o qual possui meio próprio de publicação, como o
341
•
•
•
periódico científico Direito, Estado e Sociedade, ISSN
1516-6104, com periodicidade semestral. Além disso, o próprio Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito
possui uma revista eletrônica, o Boletim NDH, veiculada na
sua página da Internet e atualizada anualmente com os resultados das investigações dos grupos de trabalho.
Publicação de obra coletiva, preferencialmente através da Editora PUC-Rio, com a contribuição dos participantes da investigação.
Publicação em mídia impressa e eletrônica de relatório de pesquisa com conclusões diretivas com vistas a orientar políticas
públicas e privadas de promoção do acesso à Justiça e ampliação da consciência de direitos em comunidades carentes.
Realização de seminário científico na Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a divulgação dos
resultados e do percurso metodológico da investigação e discussão do relatório final a ser encaminhado para as agências
públicas e privadas.
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ZALUAR, Alba; ALVITO, Marcos. Um século de favela. Rio de Janeiro:
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343
VI.3. O projeto moderno e a crise da razão:
que justiça?
Wilson Levy*
Resumo: A proposta do presente texto é apresentar uma reflexão
interdisciplinar sobre a crise do projeto filosófico da modernidade.
Assenta seus fundamentos em referenciais da chamada pós-modernidade, como, por exemplo, Gilles Lipovetsky e Boaventura de
Sousa Santos, e na crítica de autores como Sérgio Paulo Rouanet e
Max Horkheimer. O objetivo é discutir de que forma a crise da razão,
inserida na crise da modernidade, compreende uma influência à crise
da justiça. A metodologia consistirá na análise de textos e fragmentos
dos referidos autores. Espera-se, como resultado, apontar os elementos da crise da modernidade que estão presentes na crise do que se entende por justiça.
“Talvez a mais grave e imperdoável [confusão] é a incapacidade de se
distinguir, no discurso sobre os intelectuais, o plano do ser do plano do dever
ser, a postura descritiva da postura prescritiva, o momento da análise do momento da proposta (...). A passagem de um plano a outro ocorre muitas vezes
de modo inconsciente, tanto que o juízo negativo sobre a inteira categoria
depende unicamente da constatação de que, de fato, os intelectuais de quem
* Graduando em Direito pela PUC-Campinas, membro do grupo de pesquisa CNPq “Ética e Justiça”, ao qual se vincula esta pesquisa, bolsista de iniciação científica do Pibic-CNPq, sob a orientação do professor Dr. Luiz Paulo Rouanet. O grupo se vincula ao Programa de Mestrado em Filosofia da PUC-Campinas. Associado da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação) e da ABEDi (Associação Brasileira de Ensino do Direito).
344
observamos o comportamento não desempenham a função que deveriam desempenhar segundo o modelo ideal. Mas apenas por isso deixam de ser intelectuais? A melhor prova dessa confusão é a distinção entre ‘verdadeiros’ e
‘falsos’ intelectuais. Assim, será verdadeiro intelectual o revolucionário;
falso o reacionário; verdadeiro aquele que se engaja; falso aquele que não se
engaja e permanece fechado na torre de marfim.”1
Falar sobre a crise da modernidade exige a percepção da pluralidade de perspectivas que compõem o mundo contemporâneo. Não
deve ser, pois, um ato restrito à contemplação no gabinete, aos círculos acadêmicos, às rodas de conversa que surgem entre um congresso
e outro: é um constante diálogo com a realidade, como construção espaço-temporal, seja ela social, econômica ou política, da qual se extraem as noções empíricas que ilustram as discussões, e que por si só
exprimem a essência ambígua (universal? particular? emancipação?
dominação? paz? barbárie?) dos tempos modernos.
Não se trata, portanto, de um debate fechado àqueles que muitas
vezes permanecem encastelados na cátedra, postura que ora limita a socialização do conhecimento – e limitá-la é obstruir sua eficácia, pois é
limitar a verdade –, ora se perde na abstração exagerada e na divagação,
à custa de seu potencial transformador, o que o torna ininteligível, burocrático, mecânico. Ser acessível na linguagem e não abrir mão da experiência sensível não significa abrir mão da razão e carecer de método, imprescindível à construção dos juízos: o contrário, talvez, denote
latente inadequação. Ou seria inútil ao debate, por exemplo, a imagem
de um menino albanês, na província autônoma de Kosovo, na Iugoslávia do início dos anos 1990, em uma foto tirada por Sebastião Salgado?
A complexidade de significados agregados da imagem decerto é tão relevante quanto o conhecimento tal qual o concebemos.
É exatamente esse o propósito desta breve reflexão sobre os tempos em que vivemos. Não é possível entendê-los prescindindo do liame que há entre o que se vive e o que se pensa, o que se critica e o que
se propõe, o que se constrói e o que resta esgotado. Cabe, portanto, um
convite a se debruçar sobre a barbárie de uma modernidade que prometeu paz e emancipação; sobre o que salta aos olhos, as chagas evidentes, para constatar a patologia e, quiçá, apontar para uma cura.
1
Bobbio, Norberto. Os intelectuais e o poder. p. 13.
345
O que discutir sobre o corpo enfermo da modernidade? Está moribundo, em um mundo que desestimula a eutanásia – baseado no
dogmatismo que ele próprio condenara em vida –, o que inflige dores
insuportáveis ao todo social que ele abarca? Ou pode ser salvo, ainda
que à custa de graves seqüelas?
Deve seu órgão fundamental, a razão, ser extirpado, ou são possíveis tratamentos alternativos? Ao menos se concorda que a doença se
instaurou.
E a Justiça, como fica em meio aos problemas, às dúvidas, aos excessos, às deficiências, à apatia? Decretar o fim da modernidade seria
um convite à anomia, ou a lei objetiva, imparcial, fria, imposta verticalmente para todos, continua sendo eficaz? Seria possível pensar em
um paradigma alternativo?
Pretendo desenvolver, em um primeiro momento, a questão do
projeto da modernidade, do universalismo à objetividade das leis,
abordando a crise da razão, cuja reflexão se insere na temática da crise
do paradigma moderno, mas é pontualmente mais relevante para a
análise que se pretende, da justiça social na contemporaneidade. Recorro, para tanto, às reflexões de Sérgio Paulo Rouanet, que, não obstante ecoar o discurso da modernidade não esgotada, tem a sensibilidade de reconhecer suas contradições; a Gilles Lipovetsky, teórico
dos efeitos sociais da crise do projeto moderno; e a Max Horkheimer,
cujos apontamentos a respeito da crise da razão compreenderam um
aporte fundamental à confecção deste texto.
Em um segundo momento, é importante fazer apontamentos sobre o conceito de justiça e da justiça em si inserida no mundo contemporâneo, vista a partir de quem a opera, e amparado, entre outros, nas
idéias de Boaventura de Sousa Santos. Por fim, pretendo sintetizar os
pontos levantados em uma breve conclusão. Resta saber se esta terá
como propósito a necessidade de um novo modelo, entendendo o hoje
como uma fase de transição paradigmática – daí a pós-modernidade2
–, ou se será a modernidade não esgotada, revista a partir de si própria.
2
O tema da pós-modernidade passa por um momento de debate e reflexão muito presente no
meio acadêmico, entre publicações de cientificidade questionável, sobretudo no direito, que tomam de assalto o termo para designar as mais diversas (e equivocadas) abordagens. Para a compreensão deste artigo, sugere-se a leitura dos textos do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, do texto de Kumar Krishan (Da sociedade pós-industrial à pós-moderna. Rio de Ja-
346
1. A crise da razão
“A própria ciência moderna, que se constitui na base da experiência
sensível, da experimentação e do teste, com base na herança baconiana e
newtoniana, negou qualquer possibilidade de comprometimento do cientista com os mistérios da realidade. Somente valia o que estava provado, de que
se podiam descartar as instituições e os sentimentos, as ideologias e as parcialidades tendenciosas do cientista.”3
“Não esqueçamos que sob a capa de valores universais autorizados pela
razão foi de fato imposta a razão de uma raça, de um sexo, de uma classe social.”4
Antes de dar início às reflexões sobre a crise do conceito de razão,
é mister indicar que a constatação da patologia do projeto da modernidade resta inequívoca entre os que se propõem refletir sobre o assunto. As diversas abordagens apontam para a constatação de que se trata
de divergências meramente semânticas, de nomenclatura.
O momento que se vive, enquanto fase de transição paradigmática, não é muito diferente, pelo menos nos apontamentos das deficiências do projeto moderno, da neomodernidade de Sérgio Paulo Rouanet, da hipermodernidade de Gilles Lipovetsky, da modernidade inacabada de Jürgen Habermas ou mesmo da consagrada pós-modernidade de Jean-François Lyotard. Insistir em uma discussão terminológica é perder um tempo imprescindível para se debruçar sobre o quadro de profundas mudanças que se apresentam cotidianamente, de
forma a entender o hoje e talvez o amanhã como algo além de mero
exercício de futurologia.
Começo esta reflexão com uma afirmação: a vida do homem não
é tão exata quanto parece. Não é possível, portanto, lidar com a miríade de variáveis que compõem o homem e influenciam na deliberação
e na atuação social como elementos, x, y e z, inseridos em um plano de
retas. Dessa forma, é oportuno colocar que a modernidade dos granneiro: Jorge Zahar, 1997), dos escritos do filósofo francês Gilles Lipovetsky e, evidentemente,
de Jean-François Lyotard. Em contrapartida, é difícil discutir a modernidade sem um exame do
filósofo alemão Jürgen Habermas e de Sérgio Paulo Rouanet.
3
Bittar, Eduardo C. B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos. p. 32.
4
Santos, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. p. 30.
347
des paradigmas, das grandes sistematizações, dos enquadramentos,
das lógicas coletivas, da razão objetiva se consumou em um hoje que
Lipovetsky caracteriza como um momento de inversão:
“Chamamos de sociedade pós-moderna a inversão desta organização caracterizada pela dominância, no momento em que as sociedades ocidentais
tendem cada vez mais a rejeitar as estruturas uniformes e a generalizar os sistemas personalizados à base de solicitação, de opção, de comunicação, de informação, de descentralização e de participação (...). Neste aspecto, a era
pós-moderna não é, de maneira alguma, a era paroxística libidinal e impulsiva
do modernismo; nós pensaríamos de preferência o inverso: a tendência à humanização sob medida da sociedade, o desenvolvimento das estruturas fluidas
moduladas em função do indivíduo e dos seus desejos, a neutralização dos
conflitos de classe, a dissipação do imaginário revolucionário, a apatia crescente, a dessubstaciação narcísica, o reinvestimento cool do passado.”5
Erodida a razão objetiva, desdobram-se os efeitos sintomáticos
da pós-modernidade: a personalização, ante a coletividade, o reencantamento do mundo, ante a visão secular, a instrumentalidade da
razão, subvertida a adequar meios a fins, a legitimação pela eficácia e
pelo desempenho, ante a emancipação pelo saber, a confusão e a perda de referenciais valorativos, ante os modelos de conduta, as codificações legais e as grandes estruturas normativas, a apatia, ante as
energias utópicas, o momento presente, ante o futuro, o hedonismo,
ante a ética do trabalho.
Um ponto merece atenção especial. Sobre o reencantamento do
mundo, coloca Sérgio Paulo Rouanet:
“A autonomia intelectual, baseada na visão secular do mundo, está sendo explodida pelo reencantamento do mundo, que repõe os duendes em circulação, organiza congressos de bruxas, associa-se ao guia Michelin para facilitar peregrinações esotéricas a Santiago de Compostela e fornece horóscopos eletrônicos a texanos domiciliados no Tibet.”6
Tal reencantamento é sinal evidente de que a razão não ofereceu,
ao menos para uma infinidade de almas, as respostas para as questões
da vida, para as frustrações e angústias do cotidiano, para os proble5
6
Lipovetsky, Gilles. A era do vazio. p. 90.
Rouanet, Sérgio Paulo. O mal-estar da modernidade. p. 10.
348
mas das relações interpessoais, para a atuação social, em tal medida
que, não sendo mais possível se apegar exclusivamente a ela, o mundo passou a apostar nas respostas vindas de entidades etéreas, no
prêt-à-porter sincrético de elementos esotéricos, que, se não respondem nada, ao menos servem como amparo metafísico e psicológico
para a desorientação erigida no crepúsculo da modernidade. A explosão editorial de livros de auto-ajuda e de motivação pessoal, dos mais
variados títulos, e o surgimento de seitas que prometem o emprego antes do Éden, o casamento antes da vida eterna, as benesses materiais
(e o dízimo) antes do sagrado são igualmente sintomáticos do mundo
contemporâneo.
Mesmo entre os defensores do projeto moderno, que reiteradamente colocam seu não-esgotamento e sua capacidade de autocrítica,
urgem reflexões que parecem estranhas ao que a própria modernidade propôs em seu alvorecer. Não parece contraditório inserir o elemento religião na constituição do homem moderno, forjado exatamente para crer na razão ante as estruturas dogmáticas de outrora?
Não para Habermas, que coloca:
“Um ceticismo radical quanto à razão é, por princípio, estranho à tradição católica. Mas o catolicismo teve dificuldade para lidar, até os anos 60 do
século passado, com o pensamento secular do humanismo, do iluminismo e
do liberalismo político. Assim, hoje novamente encontra ressonância o teorema de que uma modernidade contrita só pode ser auxiliada para fora de um
beco sem saída por meio de uma orientação religiosa dirigida para um ponto
de referência transcendental.”7
Elevada a imperativo na orientação das ações do homem, a razão
o prendeu a uma esfera sistêmica, burocrática e instrumental de apreensão, análise e atuação, das relações interpessoais às estruturas normativas da vida em sociedade, de maneira aparentemente isenta. E,
na medida em que, assoberbada pelas certezas da infalibilidade nas
respostas dos mistérios da natureza, excluiu toda e qualquer alternativa, toda e qualquer perspectiva paralela de análise e condução das
decisões nas diferentes esferas humanas, constituiu um dos mais eficientes e perversos artífices de dominação e poder. Discorre sobre
isso Rouanet:
7
Habermas, Jürgen. O cisma do século XXI. Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 abr. 2005. Caderno Mais!, p. 5.
349
“Depois de Marx e Freud, não podemos mais aceitar a idéia de uma razão soberana, livre de condicionamentos materiais e psíquicos. Depois de
Weber, não há como ignorar a diferença entre uma razão substantiva, capaz
de pensar fins e valores, e uma razão instrumental, cuja competência se esgota no ajustamento de meios a fins. Depois de Adorno, não é possível escamotear o lado repressivo da razão, a serviço de uma astúcia imemorial de dominação da natureza e sobre os homens. Depois de Foucault, não é lícito fechar
os olhos ao entrelaçamento do saber e do poder. Precisamos de um racionalismo novo, fundado numa nova razão.”8
Mas, o que deu errado nesse ínterim, para que a razão, como único atributo capaz de libertar o homem, fosse revestida de um caráter
meramente instrumental? Seria o elemento poder, que povoa as reflexões de Friedrich Nietzsche? Seria a crença em um fundamento de
dominação e luta de classes, de caráter eminentemente econômico,
como sugere Marx? Seria a opção por um modelo liberal, baseado no
indivíduo, que em verdade se projeta na constituição de uma psique
de competição, potencializada na modernidade pelo discurso de legitimação das ciências pelo desempenho e pela eficácia?
A resposta, talvez, leve em consideração todos esses pontos. A
crise da modernidade não é ela própria externa à modernidade. Os
desdobramentos das grandes teorias políticas que lhes são contemporâneas, endossados em parte na razão, auto-referente quando definimos “ideologia”, decerto têm participação nesse processo, pois, da
mesma forma que o socialismo real do Leste Europeu se mostrou incapaz de transformar integralmente as sociedades que adotaram seus
pressupostos, o (neo)liberalismo, tanto nos principais eixos econômicos, políticos e militares do mundo, quanto – e principalmente – nos
países periféricos, não parece ter sido um projeto digno de muita confiança. Da mesma forma, desconsiderar o elemento poder como parte
da natureza do homem, como fundamento por excelência de suas
ações, foi um erro no qual os teóricos do projeto moderno parecem ter
incorrido com assombrosa freqüência.
Dessa forma, é possível colocar que a modernidade não atingiu
seus objetivos. Entre excessos e deficiências, amalgamados nas dimensões axiológica, política e econômica, o projeto moderno, que
prometia libertar um mundo povoado por anjos e demônios, padres e
8
Rouanet, Sérgio Paulo. Razões do Iluminismo. p. 12.
350
nobres, transformou a razão, em sua face instrumental, em seu dogma; as elites econômicas, tipicamente liberais, em seus nobres; a idéia
de universalidade de valores em seu fantasma, que ainda paira pelo
mundo encarnado na pretensão de direitos humanos universais, cuja
discussão será retomada no próximo ponto do texto.
O projeto moderno se transformou, assim, em um arremedo de
promessas não cumpridas, ao mesmo tempo em que assistiu, atônito,
à exacerbação inevitável daquilo que lhe era mais caro, a crença na infalibilidade da ciência e da razão. A mesma razão que criou a Monalisa, a mesma razão libertadora que traria luz a um mundo de sombras,
foi partícipe e atriz dos maiores morticínios de que se teve notícia na
história e no século das tecnociências, ceifando vidas e condenando o
mundo a uma descrença sem precedentes nas respostas da ciência.
O mesmo século XX que diminuiu a distância entre os homens
foi o século em que mais pessoas morreram por efeito dos avanços
tecnológicos de caráter bélico. O século XX da televisão, do avião e
do automóvel foi o mesmo século da bomba atômica, do agente laranja e do gás mostarda. O século XX do Projeto Genoma foi o mesmo
século das drogas sintéticas e do controle clínico da depressão, simbolizado na pílula do Prozac. Tememos hoje tanto o cientista, e sua
capacidade quase infinita de criar o caos, quanto temíamos, séculos
atrás, os demônios que provocavam os homens crentes em Deus.
No campo da filosofia política, os grandes sistemas de organização social cuja origem está no projeto moderno, a saber, o socialismo
e o liberalismo econômico, fizeram uma aposta que depois se comprovou equivocada na hipótese de uma razão objetiva que determinasse as escolhas e as condutas dos homens em sociedade. Nesse sentido, há nitidamente uma contradição entre o conceito de razão subjetiva, subjacente no mundo contemporâneo, e o conceito de comunidade nacional e constituição política, fundamento do universalismo.
Os conceitos e princípios fundamentados na razão objetiva,
como a idéia de justiça, igualdade, felicidade, democracia, se diluíram no universo de interesses pessoais e do microcosmo de grupos
restritos de poder que predominam na sociedade contemporânea. Tal
processo não veio acompanhado de uma fundamentação, de um compromisso moral e ético. A moral e a ética, hodiernamente, parecem
estar mais associadas a objetos místicos e esotéricos, portanto não
351
sendo dignos de serem refletidos. Transformada em artífice análogo
àqueles usados em um processo industrial e mecânico de apreensão,
análise e produção do conhecimento, a razão restou como eficiente, e
aparentemente imune a influências externas e paixões humanas, meio
de viabilizar em larga escala as formas de domínio, cultural, político e
econômico, que nos são contemporâneas.
Nesse sentido, Max Horkheimer, da Escola de Frankfurt, apresenta uma reflexão no sentido de colocar que o conhecimento técnico,
fundamentado no pressuposto de uma racionalidade livre de elementos externos, permitiu uma expansão do horizonte do pensamento humano, mas, em contrapartida, teve suas nervuras maculadas por um
processo de inflexão da oposição aos mecanismos de manipulação de
massas, ao poder de imaginação e ao juízo dos fatos. O processo de
avanço dos recursos técnicos da informação foi acompanhado por
uma desumanização, cujo reflexo ameaça anular a finalidade do que
se supõe ser seu próprio objetivo: a idéia de homem.
Esvaziado o conteúdo axiológico do mundo em nome do primado
da razão, primado que radicalizou profundamente as formas de apreensão da validade, surge como conseqüência o relativismo conceitual
habitualmente atribuído à pós-modernidade. Falar em belo e justo,
nesse sistema altamente racionalizado, é tão vago quanto atribuir os
conceitos de não-belo e injusto.
Na análise de Horkheimer, a razão não dirige a realidade social, e
coloca que hoje esse distanciamento está tão grande que resta expurgada até mesmo do julgamento das ações e do modo de vida do homem. Entregou-se, enfim, a uma perspectiva formal de sanção de interesses em conflito, abstraída de valores e consoante a condição de
um paradigma em crise. As conseqüências dessa formalização, segundo Horkheimer:
“Justiça, igualdade, felicidade, tolerância, todos os conceitos que,
como já disse, foram nos séculos precedentes julgados inerentes ou sancionados pela razão, perderam as suas raízes intelectuais. Ainda permanecem
como objetivos e fins, mas não há mais uma força racional autorizada para
avaliá-los e ligá-los a uma realidade objetiva. Endossados por veneráveis
documentos históricos, podem ainda gozar de certo prestígio, e alguns estão
presentes nas leis supremas dos maiores países. Contudo, falta-lhes a confirmação da razão em seu sentido moderno.”9
9
Horkheimer, Max. O eclipse da razão. 2002. p. 32.
352
Assim, resta colocar que a razão foi incapaz, sozinha, de deliberar
com a segurança prevista no projeto moderno. É possível afirmar,
portanto, que sua face instrumental, aquela que lhe foi mais proeminente e decerto mais consagrada, deu asas a injustiças, sistematizou
perversidades, codificou interesses particulares, legitimou e universalizou muito da barbárie nos últimos séculos.
Como descreve o filósofo francês Gilles Lipovetsky,10 a pós-modernidade é a representação simbólica das frustrações do homem moderno. Os velhos discursos emancipatórios consumaram-se em excessos, como a explosão individualista, a afeição desmedida pelo hedonismo e a diversidade de culturas de butique, de orientação exclusivamente econômica. O Estado perdeu sua função regulatória e referencial para as grandes corporações, que passaram a centralizar a produção da cultura como expressão personalizada, individualizada,
pocket, para indivíduos, pequenos grupos, “tribos” específicas.
Boaventura de Sousa Santos pontua que só a partir da modernidade é possível transcender a modernidade. Portanto, a razão não deve
ser descartada como vetor da transformação, da mesma forma que a
pós-modernidade, como apontam seus críticos, não é um convite à
anomia. Não se trata de mero modismo acadêmico, e sim da constatação de uma nova situação fática e filosófica da qual não é possível fugir. Compreende um infantilismo negar a face patológica da modernidade, da mesma forma que é um infantilismo virar-se de costas para
ela e esperar uma solução para seus problemas, estando essa solução,
fundamentalmente, na própria modernidade, ainda que fragmentada
e sem estar revestida desse sentido de finalidade.
10
Nada é mais sintomático da crise do primado da razão do que a passagem: “Ninguém duvida
de que, em muitos casos, a febre de compras seja uma compensação, uma maneira de consolar-se das desventuras da existência, de preencher a vacuidade do presente e do futuro... Na verdade, o que nutre a escala consumista é indubitavelmente tanto a angústia existencial quanto o
prazer associado às mudanças, o desejo de intensificar e reintensificar o cotidiano” (Lipovetsky, Gilles. Os tempos hipermodernos. 2004. p. 79). Continua Lipovetsky: “A cultura hipermoderna se caracteriza pelo enfraquecimento do poder regulador das instituições coletivas e
pela autonomização correlativa dos atores sociais em face das imposições de grupo, sejam da
família, sejam da religião, sejam dos partidos políticos, sejam das culturas de classe. Assim, o
indivíduo se mostra cada vez mais aberto e cambiante, fluido e socialmente independente. Mas
essa volatilidade significa muito mais a desestabilização do eu do que a afirmação triunfante de
um indivíduo que é senhor de si mesmo. Testemunho disso é a marte montante de sintomas psicossomáticos, de distúrbios compulsivos, de depressões, de ansiedades, de tentativas de suicídio, para não falar do constante sentimento de insuficiência e autodepreciação” (Lipovetsky,
Gilles. Os tempos hipermodernos. 2004, p. 83).
353
É possível falar na modernidade como dissociada de contribuições? É evidente que não. Da mesma forma que a modernidade, através da racionalidade cognitivo-instrumental, cooptou o mercado e o
Estado, inserindo-os em padrões, modelos, perfis, sistemas ordenados, através da especialização e da diferenciação técnico-científica;
da mesma forma que legitimou o discurso do desempenho e da eficácia, acima de todos os outros discursos emancipatórios que a modernidade defendeu em seu palanque, o projeto moderno permitiu, ainda
que através de efeito reverso, ou seja, como efeito colateral benéfico,
que o conceito de comunidade permanecesse intacto, mesmo que
marginalizado. Esta resta, pois, como única alternativa aos descaminhos da modernidade: a aposta no multiculturalismo e na pluralidade
de elementos constitutivos do saber como contrapontos à hegemonia
do pensamento ocidental.
2. Justiça?
“Reconhecer a diversidade encontrada em diferentes culturas é muito
importante no mundo contemporâneo. Nossa compreensão da presença da
diversidade tende a ser um tanto prejudicada por um constante bombardeio
de generalizações excessivamente simplificadas sobre a ‘civilização ocidental’, os ‘valores orientais’, as ‘culturas africanas’ etc. Muitas dessas interpretações da história e da civilização não só são intelectualmente superficiais, como também agravam as tendências divisoras do mundo em que vivemos.”11
Abordar o conceito de justiça e o entrelaçamento de seus pressupostos com as peripécias da razão demanda primeiramente uma breve
revisão histórica e conceitual. O que é justiça? Quais são os reflexos
da crise da modernidade no campo da justiça social? Vivemos em um
mundo justo? É possível falar em direitos humanos universais?
Antes de iniciar esta reflexão a respeito do tema justiça, cabe realizar um breve estudo a respeito da formação daquele que o terá como
sua finalidade por excelência. Quais são as perspectivas do ensino jurídico, sobretudo no âmbito nacional, e qual é a relação dessa opção
metodológica com os problemas verificados em sua forma operacio11
Sen, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. p. 282.
354
nal? Qual seria a solução, a alternativa ao que se coloca como um imperativo sistemático de formação do jurista na contemporaneidade?
Curiosamente, ainda que a discussão seja contemporânea e apresente-se de forma acalorada, não resta muita dúvida quanto ao fato de
o ensino jurídico no Brasil fazer parte de estruturas que ainda pertencem a um universo pré-moderno, tal é o formalismo técnico e o arcaísmo das relações pedagógicas entre alunos e professores.
Seguindo a tradição moderna de compactação de conteúdos e da
visão de que o direito não está inserido no espaço e no tempo, a cultura jurídica se apresenta como um referencial de respostas associativas
rápidas, baseadas em vasta jurisprudência cuja relação se perde no
tempo, ainda que não esteja necessariamente vinculada a uma perspectiva histórica e social; é decodificadora, mas não interpretativa da
norma, e adepta da mera subsunção dos fatos às normas; é temerária
das ciências humanas, e quando muito as vê como apêndice, acessório necessário na exata medida em que se vincula a discursos e pareceres.
Sobre a posição refratária à interdisciplinaridade e as conseqüências disso no universo da pesquisa, como momento imprescindível na
construção do conhecimento, dispõe Marcos Nobre:
“Pode-se dizer que os parcos contatos de teóricos do direito com especialistas de outras disciplinas não podem ser contados como interdisciplinaridade, já que, em lugar de autêntico debate e diálogo, com mudança de posicionamento e de opiniões, encontramos os teóricos do direito no mais das
vezes na posição de consultores e não de participantes efetivos de investigações interdisciplinares. Seja como for, esse isolamento do direito como disciplina pode ser uma das razões pelas quais não só a pesquisa como também
o ensino jurídico não avançaram na mesma proporção verificada em outras
disciplinas das ciências humanas, já que em uma universidade de modelo
humboldtiano ensino e pesquisa não podem andar separados.”12
Seria essa uma constante contemporânea? De onde vem o apego
formalista no ensino do direito? Como aponta Eduardo C. B. Bittar,
em uma caracterização histórica das Faculdades de Direito:
12
Nobre, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Revista Novos Estudos
do Cebrap, p.146, jul. 2003.
355
“As aulas estavam profundamente concentradas na figura do professor,
e, geralmente, despertavam pouco interesse e simpatia dos alunos. As grades
curriculares espelhavam a visão positivista de ciência que se possuía à época. A Academia de Direito era mais lembrada pelas vivências políticas, pelas
experiências acadêmico-juvenis, pelas leituras paralelas, pelas oportunidades que gerava, pelas descobertas pessoais, pelas amizades e influências do
que pelas próprias aulas e pelo próprio aprendizado.”13
O ensino jurídico, tal qual se estabelece hodiernamente, reproduz
e faz rodar por inércia as mesmas relações de poder implícitas no corpo da sociedade, no qual o bacharel em Direito é antes doutor por decreto (da época do Império!) do que por mérito.E qual é a conseqüência disso, na vida do futuro operador do direito? Responde-nos o professor José Eduardo Faria:
“Preparado somente para lidar com questões rotineiras e triviais, nos
planos cível, comercial, penal, trabalhista, tributário e administrativo, por
tratar o sistema jurídico com um rigor lógico-formal tão intenso que inibe os
magistrados de adotar soluções fundadas em critérios de racionalidade substantiva, o Judiciário se revela tradicionalmente hesitante diante das situações não-rotineiras; hesitação essa que tende a aumentar à medida que, obrigados a interpretar e aplicar os direitos humanos e sociais estabelecidos pela
Constituição, os juízes enfrentam o desafio de definir o sentido e o conteúdo
das normas programáticas que expressam tais direitos ou de considerar
como não-vinculante um dos núcleos centrais do próprio texto constitucional. É aí, justamente, que se percebe como os direitos humanos e sociais,
apesar de cantados em prosa e verso pelos defensores dos paradigmas jurídicos de natureza normativista e formalista, nem sempre são tornados efetivos
por uma Justiça burocraticamente inepta, administrativa e processualmente
superada; uma Justiça ineficiente diante dos novos tipos de conflito – principalmente os ‘conflitos-limite’ para a manutenção da integridade social; ou
seja, os conflitos de caráter intergrupal, intercomunitário e interclassista;
uma Justiça que, revelando-se incapaz de assegurar a efetividade dos direitos humanos e sociais, na prática acaba sendo conivente com sua sistemática
violação. É aí, igualmente, que se constata o enorme fosso entre os problemas sócio-econômicos e as leis em vigor.”14
13
Bittar, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade. p. 378.
Faria, José Eduardo. Ensaio do livro Direitos humanos, direitos sociais e justiça. p. 99. Faria
também faz um quadro do ensino jurídico no Brasil, colocando que “a evolução histórica do
País, com toda sua imensa gama de conflitos sociais, de problemas econômicos e de tensões políticas, mostra que, em matéria de ensino jurídico e de formação dos operadores do direito, não
há mais como se confinar sua cultura técnico-profissional aos rígidos limites formalistas de uma
14
356
Não é apropriado, portanto, desconsiderar os efeitos de um ensino que repercute mais na formação de uma patologia mental, imanente a demonstrações de prepotência e pretensa superioridade hierárquica, do que na proposta de preparar os que optam pelo direito para
lidar com a justiça. O festival de insensatez que varre tribunais, salas
de aula, escritórios e livros é resultado direto disso. Exemplifica Lenio Luiz Streck:
“Para demonstrar uma certa razão cínica que atravessa o imaginário
dos juristas em terra brasilis, não surpreende que até há poucos anos alguns
tribunais, avalizados por renomados penalistas pátrios, ainda sustentavam,
por exemplo, que o marido não podia ser sujeito ativo de estupro cometido
contra a esposa, por lhe caber o exercício regular de direito.”15
Finaliza bem Lênio Streck:
“A cultura calcada em manuais, muitos de duvidosa cientificidade, ainda predomina na maioria das faculdades de Direito. Forma-se, assim, um
imaginário que ‘simplifica’ o ensino jurídico, a partir da construção de standards e lugares-comuns, repetidos nas salas de aula e posteriormente nos fóruns e tribunais. Essa cultura alicerça-se em casuísmos didáticos. O positivismo ainda é a regra. A dogmática jurídica trabalhada nas salas de aula (e
reproduzida em boa parte dos manuais) considera o direito como sendo uma
mera racionalidade instrumental.”16
Nos tempos do primado da razão, que fundamenta inclusive uma
pretensa teoria pura do direito, baluarte iluminista no mundo jurídico,
ainda se aposta nelas, as leis, como meio por excelência de se promover justiça. Se tal constatação fosse de fato procedente, viveríamos
em um dos países mais justos do mundo, reconhecendo-se os avanços
constitucionais de 1988 e todos os aspectos de vanguarda estabelecidos nas codificações legais e na estrutura normativa do Brasil. O que
salta aos olhos, porém, é exatamente o inverso.
estrutura curricular excessivamente dogmática, na qual a autoridade do professor representa
simbolicamente a autoridade da lei e o tom da aula magistral permite ao aluno adaptar-se à linguagem da autoridade. Evidentemente, não se trata de desprezar o conhecimento jurídico especializado; trata-se, isto sim, de conciliá-lo com um saber mais amplo e profundo sobre a produção, a função e as condições de aplicação do direito positivo” (Direitos humanos, direitos sociais e justiça. p. 26).
15
Streck, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. p. 84.
16
Streck, Lenio. Op. cit. p. 82.
357
Vivemos em um País em que a única coisa lógica é a perversidade
das relações sociais. Um País em que a concentração de renda cria
abismos intransponíveis de desenvolvimento, perpetuando relações
sociais herdadas do período colonial e impingindo, de forma cíclica, a
manutenção de uma estrutura excludente e incompatível com a Carta
Magna de 1988. Dados de 1991, do IBGE, mostram que cerca de
30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10%
mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10%
mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas
ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social. Dados mais recentes não alegram nem ao mais incorrigível otimista. Não há, portanto, que se falar em cidadania, que pressupõe sua
própria consciência, ou mesmo em justiça social e direitos humanos,
por mais belo que seja o texto constitucional.
No entanto, não é apenas na origem que está o vício, para usar um
jargão do mundo jurídico. O acesso à Justiça por si só compreende um
bloqueio o qual os mais pobres têm muita dificuldade de superar, exatamente por passarem ao largo das inovações e facilidades modernas.
Como elemento adicional na rede intrincada de problemas da Justiça
na contemporaneidade, a partir de uma perspectiva operacional, está
o custo do acesso às estruturas judiciárias. Como descreve Boaventura de Sousa Santos:
“A justiça civil é cara para os cidadãos em geral, mas revelam sobretudo que a justiça civil é proporcionalmente mais cara para os cidadãos economicamente mais débeis. É que são eles fundamentalmente os protagonistas e
os interessados nas ações de menor valor, e é nessas ações que a justiça é proporcionalmente mais cara, o que configura um fenômeno de dupla vitimização das classes populares face à administração da justiça.”17
Como se observa, a exclusão tange vários aspectos. Não se resume, no entanto, a problemas de ordem econômica: ela é geográfica,
na medida em que está concentrada nos centros urbanos abastados,
longe das periferias das grandes cidades. Como se observa, tais constatações representam a exaustão de um modelo cujas características
são fundamentalmente modernas.
17
Santos, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. p. 168.
358
Falar em liberdade, igualdade e fraternidade nesse tipo de cenário
é um luxo insidioso; é a visão de quem está contemplando, do lado de
fora, uma foto de Sebastião Salgado sobre as intermináveis crises de
fome na África. De forma muito oportuna pontua o filósofo Sérgio
Paulo Rouanet:
“A autonomia política é negada por ditaduras ou transformada numa
coreografia eleitoral encenada de quatro em quatro anos. A autonomia econômica é uma mentira sádica para os três terços do gênero humano que vivem em condições de pobreza absoluta.”18
Não é possível, portanto, oferecer uma solução para o problema
da desigualdade social da forma obtusa na qual nossos legisladores se
entregam a um processo contínuo de frenesi legislativo. Essa é uma
das moléstias da estrutura de poder do Estado brasileiro contemporâneo, e de modo objetivo de um sem-número de nações, e está ligada
diretamente às promessas não cumpridas da modernidade. É a constatação de que as grandes codificações legais são resultado de uma época e de interesses, e não resolvem, automaticamente, os problemas
que tratam de forma abstrata.
Discute Lênio Streck, sobre os reflexos dessa opção paradigmática no direito:
“A crise do modelo (modo de produção do direito) se instala justamente
porque a dogmática jurídica, em plena sociedade transmoderna [nota: percebe-se outro termo para designar uma pós-modernidade] e repleta de conflitos transindividuais, continua trabalhando com a perspectiva de um direito cunhado para enfrentar conflitos interindividuais, bem nítidos em nossos
Códigos (Civil, Comercial, Penal, Processual Penal e Processual Civil etc.).
Esta é a crise de modelo (ou de modo de produção) de direito, dominante nas
práticas jurídicas de nossos tribunais, fóruns e na doutrina.”19
18
Rouanet, Sérgio Paulo. O mal-estar da modernidade. p. 10.
Streck, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise. p. 36. No mesmo caminho, refletindo sobre
o multiculturalismo, coloca Boaventura de Sousa Santos: “A sobrevivência do multiculturalismo em um mundo no qual o Estado reconhece, protege e pretende transformar todos os direitos
em individuais é quase impossível. De fato, a construção do Estado contemporâneo e de seu direito foi marcada pelo individualismo jurídico ou pela transformação de um todo titular de
direito em um indivíduo. Assim foi feito com as empresas, as sociedades e com o próprio Estado;
criou-se a ficção de que cada um deles era pessoa, chamada de jurídica ou moral, individual”
(Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. p. 73).
19
359
No entanto, não é preciso ficar no Brasil para perceber que os discursos de emancipação e a promessa de justiça do projeto moderno estão mais próximos de ser considerados um engodo do que uma realidade de fato. O mundo contemporâneo, do paraíso do consumo norte-americano aos países da África Subsaariana, parece materializar,
com vozes, gritos, sangue e vidas, o espectro do morticínio impresso
nos rostos de milhões de homens e mulheres apartados do acesso à saúde, saneamento básico e medicamentos. A globalização e suas expressões política, cultural e fundamentalmente econômica trouxeram mais
debilidade e dependência do que luz aos países do Sul. A ciência, que
tanto evoluiu nos últimos séculos, mais por efeito das demandas bélicas e do potencial econômico, não conseguiu dar profilaxia a doenças
como a malária, que arrebata milhões de seres humanos por ano, mas
não pára de descobrir novas drogas contra a impotência sexual.
Ainda assim, não é difícil, hoje, ver intelectuais defendendo de forma ferrenha intervenções militares. Estaríamos sendo acometidos novamente pelo vírus do fardo do homem branco? Nossos valores são tão
superiores assim? É razoável esquecer, ou pior, fingir que não, que nós,
da civilização ocidental, iluminista, moderna, que se orgulha de uma
pretensa Declaração Universal dos Direitos do Homem, tivemos papel
preponderante na barbárie deliberada personificada na ocupação colonialista dessas mesmas civilizações que hoje acusamos de terroristas?
Esquecemos das fronteiras artificialmente divididas, do domínio político, econômico e cultural, cujas conseqüências no corpo da sociedade
foram de tal magnitude que suprimiram hábitos e culturas?
De duas, uma: ou não fizemos o serviço direito, ou esse mesmo
conjunto normativo-axiológico celebrado como estado da arte da modernidade foi eficaz na exata medida em que servia de pretexto para
se impor um arremedo de democracia de cima para baixo, à força,
configurando um simulacro de ocidentalização cujo objetivo é bem
conhecido.
Nesse sentido, é importante questionar até que ponto deve-se interferir na autodeterminação dos povos, com uma declaração de direitos excessivamente ocidental, quando as realidades culturais apontam para direções diversas. Indo além: será que a globalização, que
“universalizou” diversos “direitos”, teve outra motivação que não a
econômica, suprimindo culturas e substituindo Grã-Bretanha por Co-
360
ca-Cola e MTV como titulares do império onde o sol nunca se põe? O
que nos salva, talvez, seja a pluralidade de perspectivas que ainda
subjaz no mundo contemporâneo.
A emergência de movimentos sociais como formas de preencher
as lacunas criadas pela inoperância da ação do Estado centralizador
moderno, enquanto fenômeno pós-moderno, tem repercussões diretas no direito e na confecção de normas de eficácia social. As vozes de
Porto Alegre, do Fórum Social Mundial, dos campos brasileiros, dos
movimentos antiglobalização, das comunidades eclesiais de base, denunciam o surgimento de novos atores sociais, cujo poder e raio de
atuação não podem ser desconsiderados. Boaventura de Sousa Santos
se alinha a essa constatação, colocando que, do ponto de vista sociológico – ponto epistemologicamente imprescindível à ciência jurídica –, o Estado contemporâneo não tem mais o monopólio da produção
e efetivação da justiça. Ou seja, o direito do Estado, positivado, objetivo, convive, na sociedade contemporânea, com outras formas de direito, do qual as expressões populares marginalizadas dos bolsões de
pobreza esquecidos pela lei fria das academias e dos tribunais são o
exemplo mais simbólico e encontram mais repercussão na sociedade
do que as codificações tradicionais.
3. Considerações finais
“A simplicidade das leis constitui uma simplificação arbitrária da realidade que nos confina a um horizonte mínimo para além do qual outros conhecimentos da natureza, provavelmente mais ricos e com mais interesse
humano, ficam por conhecer.”20
“Assim, em verdade, o que se pensa é que toda questão da cidadania encontra-se profundamente enraizada na discussão de proteção dos direitos
fundamentais da pessoa humana, na medida em que não se deve falar em cidadania se não puder se falar em acesso efetivo a direitos fundamentais da
pessoa humana. Isso só será possível se então se quiser, de modo míope e tacanho, assumir com a palavra cidadania algum sentido meramente formal,
como a tradução de alguma coisa posta em leis ou em Constituição, no que se
acredita como discurso abstrato, mas que não se coaduna com realidades e
práticas sociais.”21
20
Santos, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente contra o desperdício da experiência. p. 72.
21
Bittar, Eduardo C. B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos. p. 19.
361
Ao final da exposição, voltam as perguntas que permearam o texto.
Afinal, qual é a cara do porvir? Não se sabe, e nem se tenta adivinhar.
Há apenas pistas, sinais, indicativos, cuja origem está no hoje. No entanto, alguns predicados, oportunamente levantados por Lipovetsky,
aparecem quase que espontaneamente quando se pensa no momento de
transição paradigmática pelo qual passamos: enfraquecimento da sociedade, dos costumes, do indivíduo contemporâneo da era do consumo
de massa. Ruptura. Mutação. Nova forma de controle dos comportamentos. Diversificação. Flutuação sistemática da esfera privada, das
crenças e dos modos de agir. Nova fase na história do individualismo
ocidental. Privatização ampliada. Erosão das identidades sociais. Desgaste ideológico e político. Desestabilização acelerada das personalidades. Crepúsculo das energias utópicas. Abalos sem precedentes nos
referenciais valorativos de outrora. Crise da ciência. Crise da razão.
Emerge daí um indivíduo essencialmente indivíduo, descrente no
futuro e nas alternativas ideológicas de outrora, que se entrega ao momento presente como se não houvesse o amanhã. Potencializado pela
expansão desmedida dos meios de comunicação, afetado pela lógica
do mercado, da superação e da competição, ele abraça tanto o hedonismo consumista quanto o mundo dos duendes e dos livros de auto-ajuda, como muleta espiritual para as frustrações pelas quais passa
na velocidade com que se envia um e-mail.
Entre as várias deficiências do projeto moderno, faz-se necessário anotar duas: a crença na razão e na ciência como elementos que libertariam o homem e promoveriam seu bem-estar e os grandes sistemas, paradigmas e ordenamentos, de caráter objetivo, criados no esteio da racionalidade. A primeira se mostrou presente mais em sua
face instrumental, mecânica e acessória. Legitimou antes a linguagem do desempenho do que a linguagem da libertação. A segunda se
diluiu na limitação da razão, não suportando a evidente presença de
elementos como o poder, o interesse econômico personalizado em
grupos ou pessoas, as deficiências do Estado contemporâneo na efetividade da lei objetiva, nas expressões paralelas de juridicidade e controle social.
Qual a repercussão dessa erosão quando se trata do tema justiça?
Primeiramente, é importante refletir sobre quem opera a justiça.
Com os efeitos de um ensino hermético, exegético, formalista, positi-
362
vista, povoado pelo pronome de prerrogativa do “distinto douto”, surge um “cientista” mais afeito ao espetáculo circense de domínio do
vernáculo, mais apegado ao poder e incapaz de dialogar com outras
áreas do saber do que preocupado em entender o todo social no qual
está inserido o direito para promover a transformação. Falta interdisciplinaridade, quando se questiona sobre as carências na formação
crítica do operador do direito.
Deriva disso o apego formalista que acredita piamente que é possível resolver problemas sociais com a mesma lógica em que se (acredita que se) resolvem relações contratuais.
Afora isso, é nítido que o Estado contemporâneo, por diversas razões, não consegue cumprir com os pressupostos enunciados em sua
origem iluminista, criando lacunas que são preenchidas pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais, pelos novos atores
que surgem e se legitimam a partir da representação de parcelas excluídas da sociedade. Os códigos estão prontos, falta apenas torná-los
factíveis. As constituições positivadas descrevem um dever ser sem
problemas, enquanto o que salta aos olhos é exatamente o inverso.
Além da exclusão social, que limita o acesso à Justiça, cara, lenta e
ineficaz, convivem outros problemas, como a exclusão geográfica e a
própria estrutura normativa, que privilegia setores sociais em detrimento do conjunto universal da sociedade.
No plano internacional, tal constatação encontra eco nas tentativas de ocidentalização do mundo através de uma Declaração Universal de Direitos cuja finalidade repousa, especificamente, em um efeito retórico de dominação e expansão capitalista, paralelo ao processo
colonialista do qual os europeus parecem ter se esquecido.
Por fim, ante a declaração de que o mundo se pautaria em Liberdade, Igualdade e Fraternidade, raiz do Iluminismo, é possível afirmar, diante de tudo o que se discutiu, diante da iminência de novos
tempos, de tempos que são tão pós-modernos quanto hipermodernos
e neomodernos, que o caminho cosmopolita, da pluralidade de perspectivas e costumes, do multiculturalismo, do respeito ao diferente,
ao diálogo entre as culturas, sem grandes pretensões universalistas,
deverá se pautar fundamentalmente nos pressupostos da liberdade,
diversidade e solidariedade.
363
Bibliografia
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364
VII
M E I O A M B I E NT E ,
A M B IE N T E - M E I O E D IRE IT O S
HUMANOS
VII.1. Um estudo da Declaração do Milênio
das Nações Unidas: desenvolvimento social
e sustentabilidade ambiental como requisitos
para a implementação dos direitos humanos
em nível global
Ana Paula Martins Amaral*
“No tendremos desarrollo sin seguridad, no tendremos seguridad
sin desarrollo y no tendremos ninguna de las dos cosas si no se respetan los derechos humanos. A menos que se promuevan todas
esas causas, ninguna de ellas podrá triunfar.”
Kofi A. Annan
Resumo: Este trabalho visa a abordar aspectos contemplados na
Conferência do Milênio realizada no ano 2000 sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, que deu origem à Declaração do Milênio, em especial a relação necessariamente formada entre os direitos
humanos, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental,
bem como a situação do Brasil em relação às metas do milênio.
* Mestre e doutora em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP; professora universitária na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Três Lagoas; coordenadora do projeto de extensão: “Questões atuais dos direitos humanos frente ao contexto da
globalização: uma abordagem teórica do direito internacional dos direitos humanos”.
A Autora agradece a colaboração do professor Lucas Kouji Kinpara na leitura e revisão do texto.
367
1. Introdução
A origem da consciência acerca dos direitos humanos e da sua
preocupação em nível internacional aconteceu em momentos históricos distintos, tendo o primeiro ocorrido na Antigüidade Clássica.1
Essa preocupação teve início com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, sob os auspícios da recém-criada Organização
das Nações Unidas.
A percepção da necessidade da criação de uma estrutura global
de proteção dos direitos humanos ocorreu em um momento em que a
humanidade encontrava-se estarrecida com os horrores perpetrados
durante a Segunda Grande Guerra, momento que representou, segundo os ensinamentos de Hannah Arendt, a ruptura dos direitos humanos com a banalização do mal, a descartabilidade e as execuções em
massa.2
Sob tais circunstâncias, a preocupação com os direitos humanos
amolda-se em um contexto global, especialmente com a adoção da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e de um sem-número de
documentos internacionais, com a criação de inúmeras organizações
internacionais de âmbito regional e global, além de organizações não
governamentais com a participação da sociedade civil organizada.
Nas décadas seguintes à criação da ONU, vários tratados, declarações e conferências foram realizados tendo como tema os direitos
humanos sob determinados enfoques, tais como o direito da criança,
do idoso, das pessoas portadoras de necessidades especiais, das mulheres, avançando a temas que se preocupam com o bem-estar das
pessoas, bem como o das futuras gerações, tais como o direito ao
meio ambiente e o direito ao desenvolvimento social.
É nesse contexto que este trabalho visa, de forma sintetizada, a
abordar especificamente aspectos contemplados na Conferência do
1
Há divergência entre os doutrinadores sobre o marco inicial dos direitos humanos. Alguns, a
exemplo de Canotilho, vão buscar suas origens na Antigüidade Clássica, passando pela doutrina cristã, chegando então à Carta Magna e à Declaração do Bom Povo da Virgínia (Canotilho, J.
J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993). Celso Lafer, por sua vez localiza as origens dos direitos humanos nas tradições judaico-cristã e estóica da civilização ocidental (Lafer, Celso. A reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998).
2
Lafer, Celso. Hannah Arendt: pensamento, persuasão e poder. 2. ed. ampl. São Paulo: Paz e
Terra, 1988.
368
Milênio realizada em 2000 sob os auspícios das Nações Unidas, que
deu origem à Declaração do Milênio, declaração essa que abordou os
seguintes temas: Paz, Segurança e Desarmamento; Desenvolvimento
e Erradicação da Pobreza; Protegendo Nosso Ambiente Comum; Direitos Humanos, Democracia e Boa Governança; Protegendo os Vulneráveis; Indo ao Encontro das Necessidades Especiais da África;
Reforçando as Nações Unidas.
A Declaração do Milênio estabelece como valores fundamentais
às relações internacionais no século XXI a liberdade, a igualdade, a
solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada, sendo eles entendidos como:3
“Liberdade. Homens e mulheres têm o direito de viver suas vidas e criar
suas crianças com dignidade, livres de fome e do medo de violência, opressão e injustiça. Democracia e governos participativos baseados na vontade
dos povos melhor asseguram esses direitos.
Igualdade. A nenhum indivíduo e nenhuma nação deve ser negada a
oportunidade de se beneficiar do desenvolvimento. Os direitos iguais e
oportunidades de mulheres e homens devem ser assegurados.
Solidariedade. Desafios globais devem ser administrados de um modo
que distribua custos e responsabilidades justamente de acordo com os princípios básicos da igualdade e justiça social. Aqueles que sofrem, ou menos
beneficiados, merecem ajuda daqueles que mais se beneficiam.
Tolerância. Seres humanos devem se respeitar mutuamente, em toda a
sua diversidade de crenças, culturas e línguas. Diferenças entre sociedades
não devem ser temidas ou reprimidas, mas compartilhadas como um precioso
patrimônio da humanidade. Uma cultura de paz e diálogo entre todas as civilizações deve ser ativamente promovida.
Respeito pela natureza. Prudência deve ser mostrada na administração
de todas as espécies vivas e recursos naturais, de acordo com os preceitos de
desenvolvimento sustentável. Somente dessa forma podem as riquezas
imensuráveis dadas a nós pela natureza serem preservadas e passadas aos
nossos descendentes. O atual insustentável padrão de produção e consumo
deve ser mudado, para o interesse do nosso futuro bem-estar e de nossos descendentes.
Responsabilidades compartilhadas. Responsabilidade em administrar
a economia mundialmente e o desenvolvimento social, bem como tratados
para paz e segurança internacionais devem ser compartilhados entre as nações do mundo e devem ser exercitados multilateralmente. Como a mais uni3
Declaração do Milênio. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/odm/odm_vermelho.
php#>. Acesso em: set. 2006.
369
versal e mais representativa organização no mundo, as Nações Unidas devem cumprir esse papel central.”
Denota-se da leitura desses valores, que deverão reger as relações
internacionais no início do novo milênio, a preocupação com questões sociais e, em especial, com o desenvolvimento, o meio ambiente
e os direitos humanos. A Declaração assenta como princípios norteadores a reafirmação dos propósitos e os princípios da carta da ONU,
bem como a busca da paz duradoura através da resolução pacífica das
controvérsias baseada nos princípios de justiça e autodeterminação
dos povos, respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais,
sem qualquer distinção, e cooperação internacional na resolução de
problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou
humanitário.
Importa lembrar que em 1970 a Assembléia Geral da ONU adotou, por meio da Resolução no 2.625, a “Declaração Relativa aos Princípios de Direito Internacional Regendo as Relações Amistosas e Cooperação entre Estados, Conforme a Carta da ONU”. Nela foram
elencados sete princípios norteadores das relações amistosas entre
Estados, a saber: proibição do uso ou ameaça da força; solução pacífica das controvérsias; não-intervenção em assuntos internos dos Estados; dever de cooperação internacional; igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; igualdade soberana entre os Estados; e
boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.4
É oportuno destacar que o princípio da proteção aos direitos humanos não foi sequer citado entre os sete princípios norteadores do
direito internacional; no entanto, decorridas três décadas, a Conferência do Milênio enfatiza os direitos humanos, tanto na sua esfera individual quanto na social, relacionando esses direitos à paz, ao desenvolvimento social e à proteção ao meio ambiente.
A adoção pela Conferência do Milênio de oito objetivos a serem
alcançados pelos países-membros das Nações Unidas até o ano 2015
constitui um marco histórico, sendo oportuno relembrar que esses objetivos se referem à erradicação da pobreza extrema e da fome com a
redução à metade, entre 1990 e 2015, do percentual de pessoas cujos
4
Trindade, Antonio Augusto Cançado. Princípios do direito internacional contemporâneo.
Brasília: UnB, 1980.
370
ingressos sejam inferiores a um dólar por dia; ao alcance da educação
primária universal; à promoção da igualdade de gênero e promoção
da mulher; à redução da mortalidade de crianças menores de cinco
anos; à melhora da saúde materna; ao combate do HIV/Sida e outras
enfermidades, como a malária e a tuberculose; à garantia da sustentabilidade do meio ambiente; e, finalmente, ao fomento de uma aliança
mundial para o desenvolvimento.
2. A importância do desenvolvimento social e da
erradicação da pobreza para a implementação dos
direitos humanos
A Revolução Industrial ocorrida em meados do século XIX, com
a produção em massa, o êxodo rural e o surgimento de uma nova realidade nas relações de empregos, alterou de forma radical a sociedade.
Tal fenômeno se agravou com a revolução tecnológica ocorrida no
século XX, que prescindiu de mão-de-obra em quantidade, exigindo,
a cada dia que passa, maior conhecimento e especialização.
Em decorrência desses fatos, proliferaram em todo o planeta o
desemprego e o subemprego, com milhões de pessoas vivendo na
economia informal, sendo também cada vez mais crescente o abismo
que separa os Estados ricos dos pobres.
A pobreza é apontada como um dos maiores problemas do século
que se inicia, e compromete não apenas o nível de vida econômico,
mas também o meio ambiente, a paz e a segurança internacionais.
Esse fato também é revelado pelo Relatório de Desenvolvimento
Humano, formulado anualmente sob os auspícios do PNUD, a partir
de 1990, que traz um novo índice para a avaliação do desenvolvimento de um Estado. Ao lado do Produto Interno Bruto (PIB), baseado exclusivamente em dados econômicos, o PNUD adotou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baseado em três componentes distintos – indicadores de longevidade, educação e renda per capita. O IDH
tem contribuído para uma análise e debate mais realista para o que se
pode chamar de desenvolvimento que não se reflete exclusivamente
em dados econômicos.
371
Em 1999, o Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD
teve como tema a globalização e destacava que, se, por um lado, a globalização oferece grandes oportunidades para o progresso humano,
por outro, ela cria novas ameaças à segurança humana tanto nos países ricos quanto nos pobres. As oportunidades e benefícios da globalização têm de ser partilhados muito mais amplamente. Ainda segundo o referido Relatório, nos últimos anos da década de 1990, o quinto
da população mundial que vive nos países de renda mais elevada tinha 86% do PIB mundial, e o quinto de menor renda, apenas 1%.5
A preocupação com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza foi tema específico da Conferência do Milênio, que lhe dedicou um
capítulo especial. Os Estados assumiram o compromisso de melhorar
a vida das pessoas submetidas a condições desumanas decorrentes da
extrema pobreza.
Em relação aos direitos humanos, os Objetivos do Milênio são:
reduzir à metade, até 2015, a proporção de povos do mundo cuja renda seja inferior a um dólar ao dia – cerca de um bilhão de pessoas, segundo dados do ano 2000 – e a proporção daqueles que sofrem de
fome, e até a mesma data reduzir à metade a proporção de pessoas que
não dispõem de água potável, além de assegurar o ensino fundamental para meninos e meninas, combater as doenças que afligem a humanidade, em especial a Aids e a malária, e melhorar as condições de
vida de pelo menos 100 milhões de pessoas que vivem em favelas.
O alívio das dívidas para os países altamente pobres e endividados é outro objetivo colocado, devendo estes se comprometer com a
erradicação da pobreza. Nesse mesmo sentido, propõe-se a cooperação internacional, tanto interestatal quanto através de parcerias com o
setor privado e com organizações da sociedade civil.
Em 2003, esse foi o tema do Relatório do desenvolvimento humano elaborado pelo PNUD, tendo como título “Objetivos de desenvolvimento do milênio: um pacto entre nações para pôr termo à pobreza
humana”.6 Segundo dados do PNUD, se o desenvolvimento prosse5
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do desenvolvimento humano 1999. Lisboa : Trinova, 1999.
6
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do desenvolvimento humano 2003. Objetivos de desenvolvimento do milênio: um pacto entre as nações
para pôr termo à pobreza humana. Queluz/Portugal: Mensagem, 2004. Disponível em:
<www.pnud.org.br>. Acesso: maio 2006.
372
guir no ritmo atual, a África Subsaariana somente atingirá os objetivos da pobreza em 2147 e, quanto à mortalidade infantil, em 2165, ou
seja, quase dois séculos serão necessários para que a maioria de seus
habitantes atinja condições mínimas de vida.7
Há, na comunidade internacional, 59 países de máxima e alta prioridade, nos quais a situação da população, ao invés de evoluir, tem regredido, tanto na esfera de desenvolvimento sustentável quanto na
econômica.
Em 2004 foi publicado um estudo das Nações Unidas em parceria
com a Organização Internacional do Trabalho, denominado “Fair
globalization” ou “Uma globalização justa”.8 Nesse documento a
ONU reconhece os benefícios da abertura comercial, sendo possível
um maior intercâmbio de bens, idéias e conhecimento; entretanto,
ressalta o relatório, a pobreza cresceu em praticamente todo o mundo,
especialmente na América Latina, África e Europa Oriental.
Como alternativas, o relatório propõe que o comércio mundial deve reduzir as barreiras que impedem o acesso de produtos provenientes de países em desenvolvimento, os investimentos diretos estrangeiros precisam de uma nova regulamentação, priorizando o setor
produtivo, e, finalmente, o Sistema Financeiro Internacional deve
prestar maior apoio ao crescimento global sustentável.
Publicado anualmente, o Informe dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio informa em sua edição de 2005 que a pobreza extrema continua sendo uma realidade cotidiana de mais de um bilhão
de pessoas que sobrevivem com menos de um dólar por dia, e 800 milhões de pessoas não consomem alimentação suficiente para satisfazer suas necessidades energéticas diárias, sendo as crianças as mais
afetadas. Segundo dados do relatório, mais de uma quarta parte das
7
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do desenvolvimento humano 2003. Objetivos de desenvolvimento do milênio: um pacto entre as nações para pôr
termo à pobreza humana. Queluz/Portugal: Mensagem, 2004. p. 23. Disponível em:
<www.pnud.org.br>. Acesso em: maio 2006.
8
OIT – Organização Internacional do Trabalho. A fair globalization. The role of the ILO World
Commission on the Social Dimension of Globalization Established by the ILO. Report of the
Director-General on the World Commission on the Social Dimension of Globalization.
International Labour Office Geneva. Disponível em: <http://www.oit.org/public/english/ standards/relm/ilc/ilc92/pdf/adhoc.pdf>. Acesso em: ago. 2006.
373
crianças menores de cinco anos dos países em desenvolvimento sofre
de desnutrição.9
O número de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza
decresceu no âmbito global influenciado especialmente pelo crescimento econômico de países como a China e a Índia. No entanto, a situação da África Subsaariana segue sendo extremamente alarmante,
influenciada por fatores como a falta de investimentos e empregos,
crise na agricultura e quadro endêmico formado por diversas enfermidades que ceifam a cada ano milhões de vidas.
A Aids representa, na África, a principal causa de morte prematura
e a quarta causa de morte em nível global. Em 2003, segundo dados
da ONU, somente na África Subsaariana havia mais de 4 milhões de
crianças que perderam os pais em razão dessa doença e 12 milhões que
perderam um ou ambos os pais pela mesma razão. De forma global,
cerca de 15 milhões de crianças em regiões em desenvolvimento encontram-se órfãs de um ou ambos os pais em decorrência do vírus HIV.
A malária é outra enfermidade endêmica que afeta entre 350 e 500 milhões de pessoas anualmente, causando a morte de cerca de 1 milhão de
pessoas por ano, 90% delas ocorrendo no continente africano.
O Informe sobre Desenvolvimento Humano de 2005 publicado
pelo PNUD trata especificamente da desigualdade e desenvolvimento humano, abordando questões como a justiça social e a moralidade,
a prioridade dos pobres, o crescimento, a eficiência e a forma como
essas questões afetam o desenvolvimento humano ao lado do comércio internacional e da segurança coletiva.
Os documentos, relatórios e informes oficiais oriundos de organizações internacionais no âmbito das Nações Unidas, a exemplo da
OIT, PNUD, UNCTAD e Pnuma, demonstram a relevância e a interdependência de questões como os direitos humanos, a pobreza e o desenvolvimento humano e sua importância para o futuro das relações
internacionais e da humanidade no século que se inicia.
9
Na Internet: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Brasil. Disponível em:
<www.pnud.org.br/rdh/>. Acesso em: set. 2006.
374
3. Direitos humanos e proteção ao meio ambiente
As condições de extrema pobreza na qual vivem bilhões de pessoas em todo o mundo apresentam-se como um problema global,
não apenas por questões éticas ou econômicas, podendo tal situação
comprometer o futuro da humanidade, sendo um dos pontos a serem
analisados a devastação do meio ambiente que ocorre em países
mais pobres.
Importa destacar que países mais desenvolvidos enfrentam também problemas ambientais alarmantes, como altos índices de poluição, escassez de água potável, além de grandes quantidades de resíduos e substâncias tóxicas provenientes de sua atividade industrial e
dos hábitos de consumo de sua população.
O Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnudma), denominado GEO-3 (Panorama Ambiental Global),
aponta os principais problemas relativos à questão ambiental, nos
quais se destacam a concentração de gás carbônico na atmosfera, a
crescente escassez de água potável, a degradação dos solos por erosão, a salinização, a poluição dos rios, lagos e mares, e o desmatamento, que traz como conseqüência a destruição da biodiversidade com
transformações no solo que dizimam a fauna e a flora em diversas regiões do mundo.10
No decorrer da segunda metade do século XX, inúmeros tratados
foram celebrados, buscando minimizar ou frear a destruição do meio
ambiente, que se mostra a cada dia mais vulnerável à ação do homem.
A crise ambiental representa, para a segurança do Estado e até para
a sua sobrevivência, uma ameaça mais séria do que a possibilidade de
um conflito bélico. Em certas áreas da África, Oriente Médio, Ásia e
América Latina, a deterioração do meio ambiente pode se tornar fonte
de inquietação política e tensão internacional. No entanto, a maioria
dos governos dos Estados afetados ainda gasta bem mais para proteger
seus povos de exércitos invasores do que de desertos em expansão.11
O direito de cada pessoa em viver em um ambiente saudável que
lhe permita sobreviver de forma digna dever ser considerado também
10
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2. ed.
Rio de Janeiro: FGV, 1991. p. 339.
11
Idem. Ibidem. p. 339.
375
uma nova classe de direitos humanos, uma vez que, diante da destruição do meio ambiente, a própria sobrevivência da espécie humana coloca-se em risco.
Nesse particular é importante ressaltar que dentre os Objetivos do
Milênio encontra-se a garantia da sustentabilidade do meio ambiente.
A devastação ambiental encontra-se intrinsecamente ligada à questão
da pobreza nos países em desenvolvimento. A falta de acesso à água
potável e ao saneamento básico representa problemas que afetam tanto a qualidade de vida, com a possibilidade de proliferação de doenças, quanto o equilíbrio ecológico e a preservação do ecossistema. De
acordo com o Relatório de Desenvolvimento do Milênio de 2005,
metade do mundo em desenvolvimento não possui saneamento básico, com quase um bilhão de pessoas vivendo em favelas e barracos,
em condições precárias de habitação.
Os países desenvolvidos, por sua vez, também contribuem para a
degradação do meio ambiente, sendo responsáveis pelo consumo de
combustíveis fósseis e pela emissão de gases poluentes, em especial o
dióxido de carbono, um dos responsáveis pelo aquecimento global.
A sustentabilidade do meio ambiente passa pela utilização racional dos recursos naturais. A degradação do solo, a extinção de espécies animais e vegetais estão ocorrendo em um ritmo alarmante. As
mudanças climáticas estão provocando uma elevação do nível dos
mares, com a possibilidade de inundações de regiões inteiras, bem
como a diminuição da camada de ozônio.
As metas a serem alcançadas, segundo os Objetivos do Milênio,
são: incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável em políticas e em programas nacionais e reverter a perda dos recursos do
meio ambiente; reduzir à metade até 2015 a porcentagem de pessoas
sem acesso sustentável à água potável e ao saneamento básico; melhorar significativamente até 2020 a vida de pelo menos 100 milhões
de habitantes de favelas.
Para que o meio ambiente seja preservado, em especial em regiões mais pobres, faz-se necessário criar condições e programas para
que os povos que retiram sua subsistência dos recursos naturais,
como florestas, rios e mares, tenham alternativas sustentáveis e possam se beneficiar com a preservação do meio ambiente. Outra estraté-
376
gia a ser adotada refere-se à educação e conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
É estreito o elo que une o direito ao meio ambiente saudável e o
direito à vida, e em especial à dignidade humana, uma vez que ambos
constituem parte de um mesmo sistema, não jurídico ou social – construído pelo homem –, mas natural, e, ao destruir o meio ambiente, o
homem poderá levar à destruição de sua própria espécie, ou ainda tornar sua existência ainda mais difícil e problemática.12
4. O Brasil e as metas de desenvolvimento do milênio
O Brasil, com uma população de aproximadamente 187 milhões
de habitantes e área de 8.547.404 km², possui PIB da ordem de 500 bilhões de dólares,13 sendo considerado uma das maiores economias
dentre os países em desenvolvimento; no entanto, apresenta alto grau
de desigualdade. Segundo o Relatório do desenvolvimento humano
publicado pelo PNUD,14 o Brasil alterna performances acima da média em alguns indicadores com desempenho preocupante em outros
casos, podendo ser enquadrado entre os países que precisam dar “alta
prioridade” a alguns indicadores para atingir as metas do milênio em
2015.
Entre os aspectos positivos, o País se destaca na eqüidade de gênero e no acesso ao ensino fundamental.15 Já no que se refere ao com12
Fonte IBGE. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/default.php>. Acesso em: set.
2006.
13
Relatório do desenvolvimento humano 2003. Disponível em: <www.undp.org/hdr2003>.
Acesso em: maio 2006.
14
“A igualdade de oportunidade entre os sexos é medida nas Metas do Milênio pela proporção
de meninas em relação ao número de meninos matriculados nos níveis de ensino fundamental e
médio. O objetivo é que exista uma aluna do sexo feminino para cada aluno do sexo masculino.
Isso se traduz em uma taxa de 100%. No caso brasileiro esse valor já é de 103%, indicando uma
maior proporção de estudantes mulheres do que homens e o cumprimento antecipado da meta”
(Relatório do desenvolvimento humano 2003. Disponível em: <www.undp.org/hdr2003>.
Acesso em: maio 2006).
15
“No que diz respeito ao combate à fome, o desempenho brasileiro vem sendo ligeiramente superior ao da média da América Latina e próximo ao do conjunto de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio. Os números até agora sugerem que o país tende a atingir a
meta de, até 2015, reduzir à metade a proporção da população que sofre com esse problema. Segundo o Relatório, a porcentagem desnutrida da população brasileira caiu de 13% para 10% en-
377
bate à fome16 e à mortalidade,17 enquadra-se na média latino-americana, apresentando, no entanto, desempenho preocupante no acesso
ao saneamento básico e no acesso à água potável.
A desigualdade social é uma realidade gritante na sociedade brasileira, sendo profundo o fosso que separa os ricos dos pobres. Entre o
final da década de 1990 e o ano 2001, 9,9% dos brasileiros viviam
com o equivalente a menos de um dólar por dia.
A proteção ambiental também se apresenta como um desafio que o
Brasil não tem conseguido superar. Em seu território encontra-se uma
rica biodiversidade que abrange a Floresta Amazônica, o Pantanal, o
Cerrado, a Mata Atlântica, somente para citar alguns de seus ecossistemas. No entanto, são comuns a prática de queimadas, o desmatamento
e a extração de madeiras, além do assoreamento e poluição de rios. O
meio ambiente urbano também é afetado com a falta de saneamento básico, com grande parte da população urbana vivendo em favelas.
A região Norte do Brasil é a mais afetada, onde a pobreza cresceu
de 36%, em 1990, para 44%, em 2001, segundo dados oficiais do
IBGE. A região Nordeste apresenta ainda baixos índices de desenvolvimento humano.
Um outro aspecto que merece ser analisado refere-se às políticas públicas que vêm sendo realizadas pelo Governo brasileiro.18 Trata-se de
tre 1990 e 2001. A meta é que chegue a 7% até 2015” (Relatório do desenvolvimento humano
2003. Disponível em: <www.undp.org/hdr2003>. Acesso em: set. 2006).
16
“Na dimensão da saúde, o indicador escolhido para estar no Relatório é a razão de mortes de
crianças de até cinco anos de idade para cada mil nascidos vivos. O Brasil vem reduzindo essa
taxa praticamente no mesmo ritmo que a média dos países latino-americanos. Se seguir nesse
ritmo, os números sugerem que, até 2015, o país conseguirá reduzir em dois terços essa proporção. Em 1990, para cada mil partos bem-sucedidos, 60 crianças morriam antes de completar
cinco anos de vida. Em 2001 esse número havia caído para 36. A meta para 2015 é que essas
mortes não passem de 20 a cada mil nascidos vivos” (Relatório do desenvolvimento humano
2003. Disponível em: <www.undp.org/hdr2003>. Acesso em: set. 2006).
17
Outros programas de combate à fome e à pobreza foram implantados no Brasil, como a Ação
da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida, tendo como protagonista o sociólogo Herbert de Souza. Durante o governo do presidente Itamar Franco (1992-1994) foi instituído o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), composto por representantes do governo e da
sociedade civil, que se tornou um organismo de consulta e de coordenação das políticas governamentais no âmbito da segurança alimentar e combate à fome.
18
A Comunidade Solidária foi criada em 1995 com o objetivo de mobilizar os recursos e
competências de todos os setores da sociedade brasileira para ações concretas de combate à
pobreza e à exclusão no Brasil. Suas iniciativas se alicerçam em cinco princípios básicos: o
fortalecimento das capacidades de pessoas e comunidades para atuarem como agentes de seu
378
projetos sociais implantados no País, como doação de cestas básicas com
produtos alimentícios, que foram distribuídas até 2001, e distribuição de
recursos financeiros diretamente à população carente através de programas como Bolsa Escola, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Vale Gás, que vigoraram durante o Governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso, além do Programa Comunidade Solidária.19
No Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva esses programas foram unificados em 2003 pelo programa Bolsa Família, que,
segundo dados de janeiro de 2006, beneficiava cerca de 8.644.202 famílias.20 É inegável o alcance social desses programas, possibilitando
autodesenvolvimento; o direcionamento dos projetos para as áreas geográficas e setores mais
pobres da população; a parceria entre múltiplos atores, públicos e privados, como estratégia
para ampliar os recursos investidos na área social; a descentralização e participação da
comunidade como condição para uma maior eficiência e sustentabilidade das ações; o
monitoramento e avaliação para medir custos e resultados bem como facilitar a replicação dos
programas em larga escala.
Os principais programas de âmbito nacional desenvolvidos pela Comunidade Solidária são:
Alfabetização Solidária, que já alfabetizou mais de 2 milhões e meio de jovens nos Municípios
mais pobres do País; Capacitação Solidária, que treinou mais de 100 mil jovens para o mercado
de trabalho nas grandes regiões metropolitanas; Universidade Solidária, que mobilizou
estudantes e professores universitários para ações de desenvolvimento social em nível local;
Artesanato Solidário, de estímulo à organização de mulheres artesãs em cooperativas de
produção; Programa Voluntários de valorização do voluntariado como expressão de uma ética
de solidariedade e participação cidadã.
Disponível em: <http://www.portaldovoluntario.org.br/site/pagina.php?idconteudo=474>.
Acesso em: out. 2006; <http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/COMUNI.HTM>.
Acesso em: out. 2006.
19
O Programa Bolsa Família transfere aos beneficiários um valor fixo de R$ 50,00 para famílias
com renda mensal de até R$ 50,00 por pessoa, tenham elas prole ou não. Além desse valor fixo,
as que têm filhos entre 0 e 15 anos terão um benefício variável, de R$ 15,00 por criança, sendo
computado o limite máximo de três filhos. Desse modo, somando-se os benefícios existentes, o
Bolsa Família distribui o montante máximo de até R$ 95,00 por família. Para aquelas com renda
per capita mensal superior a R$ 50,00 e menor ou igual a R$ 100,00 por indivíduo, o Bolsa
Família deposita mensalmente o benefício variável de R$ 15,00 por filho com idade de 0 a 15
anos até o limite de três benefícios. Fontes governamentais estimam que, em novembro de
2005, o Programa Bolsa Família transferia em média R$ 65,00 por família. Em janeiro de 2006
o programa beneficiava 8.644.202 famílias. In: Zimmermann, Clóvis Roberto. Os programas
sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso Bolsa Família do governo Lula no Brasil.
Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo: Rede Universitária de Direitos
Humanos, ano 3, n. 4, p. 158, 2006 [edição em português].
20
Pobreza cai mais no Brasil que na América Latina, mas saneamento ainda é problema: estudo divulgado pela Cepal aponta que na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio o
país avança em ritmo igual ou superior ao da região. Disponível em: <www.pnud.org.br>.
Acesso em: set. 2006.
379
que milhões de pessoas tenham renda que lhes permitam suprir suas
necessidades alimentares básicas. No entanto, é o caso de indagar se
essas iniciativas conseguem solucionar os graves problemas sociais
ou se a resposta não estaria na geração de novos empregos e investimento na educação, e financiamento de projetos de desenvolvimento
local – ou seja, se essas atitudes teriam o caráter tão somente filantrópico, sem atingir o cerne das causas que geram a pobreza e a fome.
Apesar dos avanços alcançados, o Brasil ainda está longe de atingir um nível de bem-estar social compatível com o seu nível de riqueza e potencial de desenvolvimento. Os governos recentes têm investido em políticas e programas sociais, no entanto faz-se necessária a
adoção de um modelo de desenvolvimento includente e sustentável a
longo prazo. Nesse aspecto, as metas de desenvolvimento do milênio
têm contribuído para vincular o Governo e a sociedade brasileira em
torno de um objetivo a ser alcançado até 2015.21
5. Considerações finais
Os desafios a serem enfrentados visando a um futuro melhor ou,
especificamente, a um futuro em que a vida no planeta seja sustentável
passam necessariamente pela proteção dos direitos humanos, preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento
O Brasil, se mantiver o ritmo do período entre 1990 e 2004, deve conseguir atingir a primeira
meta, considerada central nos Objetivos do Milênio, por guardar estreita relação com todas as
demais metas: reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população vivendo em
extrema pobreza. Em 1990, 23,4% da população brasileira viviam abaixo da linha nacional de
extrema pobreza; em 2004, essa proporção havia recuado para 14,2%. Para conseguir reduzir a
porcentagem de 1990 pela metade ainda são necessários esforços adicionais, mas 78,3% da
meta já foram cumpridos, aponta o relatório. Parte desse avanço, indica o documento, deve-se a
projetos sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Família, apontados como um “dos exemplos
mais bem-sucedidos de transferências condicionadas na região”. Na América Latina e no
Caribe, o avanço tem sido mais lento: a região cumpriu apenas 34,2% da meta (a proporção de
latino-americanos em situação de extrema pobreza passou de 22,5%, em 1990, para 18,6%, em
2004). Fonte: PNUD. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/ reportagens/index.php?id01=1258&lay=pde>. Acesso em: out. 2006.
21
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do desenvolvimento humano 2006. Disponível em: <http://hdr.undp.org/hdr2006/report_pt.cfm>. Acesso em:
out. 2006.
380
humano, responsabilidade compartilhada e busca de soluções interestatais, contando inclusive com a participação da sociedade civil.
A Conferência do Milênio reflete um novo modo de ver o direito
internacional e as relações internacionais, ao reconhecer que as nações e os povos estão cada vez mais interconectados e interdependentes, colocando como princípios norteadores, ao lado da paz, da segurança e do desarmamento, o desenvolvimento social, a erradicação da
pobreza, a proteção ao meio ambiente, a prevalência dos direitos humanos, a democracia e boa governança, e, em especial, a proteção dos
vulneráveis, tendo como um dos pontos fundamentais o auxílio ao
continente africano.
Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o
Brasil está avançando mais rapidamente que a média da América Latina e Caribe. O País já alcançou as metas relacionadas à educação e
gênero e está mais próximo de cumprir os objetivos de reduzir a mortalidade infantil, aumentar o acesso à água potável e reduzir a pobreza
pela metade. Em saneamento, porém, o desempenho brasileiro está
entre os piores da região. Segundo dados do Relatório do desenvolvimento humano publicado pelo PNUD em 2006, o Brasil apresentou
melhoria na distribuição de renda, tendo, no entanto, ainda um dos
maiores índices de desigualdade de renda, encontrando-se em décima
posição no ranking em um total de 126 países analisados. O RDH de
2006 destaca o programa Bolsa Família como um dos responsáveis
do avanço no Brasil. Esse programa tem feito transferência de renda
para 7 milhões de famílias que vivem na pobreza extrema ou moderada, para ajudar na alimentação, saúde e educação, criando benefícios
hoje e bases para o futuro.22
Para que haja desenvolvimento sustentável, há de se ter ao lado
da atuação estatal a participação da sociedade civil organizada, com a
consciência universal de que nosso planeta pertence às gerações futuras. “As gerações futuras não votam, não possuem valor político, não
têm como se opor às nossas decisões, mas os efeitos das decisões atuais
estão rapidamente acabando com suas opções.”23
22
Brundtland, Gro Harlem (Org.). Nosso futuro comum. Relatório da Comissão Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
23
Torrado, J. Lima. El pensamiento único y su incidencia ideológica sobre el sistema de
derechos humanos. Disponível em: <http://www.ceu.es/Fnd/jesus%20lima%20torrado.pdf>.
Acesso em: jul. 2006.
381
É complexa a tarefa que se coloca à frente da humanidade. Assistiu-se, ao longo do século XX que se encerrou, a momentos de total
violação dos direitos humanos e também a seu reconhecimento no
âmbito internacional. Concluímos com o ideal propugnado na Declaração de Viena, de que a promoção e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais devem ser consideradas objetivos
prioritários a serem observados de acordo com o princípio da cooperação internacional, devendo a questão dos direitos humanos ser uma
preocupação de toda a comunidade internacional.
A proteção do meio ambiente, o desenvolvimento humano e a
prevalência dos direitos humanos são desafios que devem ser perseguidos pela comunidade internacional. O fenômeno da globalização
em suas diversas facetas pode ser um poderoso aliado para a melhoria
da vida de bilhões de pessoas ou pode condená-las à extrema pobreza,
privações e morte prematura. A globalização deve ser acompanhada
de ética – eliminação da violação dos direitos humanos; equidade –,
menor disparidade dentro e entre nações; inclusão – redução da marginalização de pessoas e países; segurança humana – menos instabilidade das sociedades e menos vulnerabilidade das pessoas; sustentabilidade – menos destruição ambiental; e desenvolvimento – menos pobreza e privação.
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385
VIII
O R D E M, V I O L Ê N CIA E
DIREITOS HUMANOS
VIII.1. Leituras possíveis de O processo, de Franz
Kafka, à luz da violência do Estado nos anos da
ditadura civil-militar brasileira
Eduardo Manoel de Brito*
O romance O processo é, sem dúvida, um dos grandes textos de
Franz Kafka para o público culto brasileiro até o final dos anos 1990.
O público no Brasil, além do acesso à obra literária, veio a ter a possibilidade de conhecer a trama kafkiana também em várias montagens
teatrais e em duas produções cinematográficas,1 uma de Orson Welles, muito criticada por Otto Maria Carpeaux,2 por ser mais um exercício cinematográfico do diretor do que uma adaptação do romance
kafkiano, e outra de Steven Soderbergh, já na primeira metade da década de 1990. Antes disso, em 1950, a companhia teatral francesa de
Jean-Louis Barrault encenou Le procès no Teatro Municipal de São
* Doutor em Literatura Alemã pela Universidade de São Paulo (e como pesquisador doutorando
na Universität Bielefeld – Alemanha, no ano 2005) com a tese: “Quando a ficção se confunde
com a realidade: as obras ‘In der Strafkolonie’/‘A colônia penal’ e ‘Der Process’/‘O processo’
como filtros receptivos da ditadura civil-militar brasileira”. Atualmente desenvolve a pesquisa
de pós-doutorado “A imagem da polícia na literatura brasileira”, no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
1
A influência de obras não literárias sobre o conhecimento do autor Franz Kafka é comentada
de maneira bem humorada no posfácio à edição crítica de Der Proceß, por Reiner Stach (cf.
Stach, Reiner. “Das Gericht will nichts von Dir...” Über Kafkas Roman Der Proceß. In: Kafka,
Franz. Der Proceß – Roman (in der Fassung der Handschrift). Frankfurt am Main: S. Fischer,
1990. p. 287-296).
2
Cf. Suplemento Literário do jornal O Estado de S. Paulo, 7.3.1964, p. 1.
389
Paulo. A apresentação foi feita em francês e recebeu várias menções
elogiosas da crítica jornalística.3 A partir dos anos 1990 e chegando
ao início do século XXI, houve um programa especial de TV4 sobre
autores consagrados que dedicou um episódio a Kafka e ao seu romance mais conhecido. Contudo, pode-se afirmar que a influência da
obra O processo de Franz Kafka fez-se sentir, durante os anos da ditadura civil-militar, preponderantemente através das versões literárias
traduzidas e dos comentários feitos pelos críticos que se debruçaram
sobre esse texto.
Sabe-se, por exemplo, que a primeira tradução brasileira do romance, feita por Torrieri Guimarães a partir do francês, e não do original alemão, foi inúmeras vezes reimpressa e reeditada. O tradutor
garante que não teve controle sobre as reimpressões: “Essas coisas os
editores não contam para não pagar mais direitos autorais nem nada.
Mas foram feitas várias edições de todos os livros de Kafka.”5
Infelizmente não é possível resgatar o número de reimpressões
feitas, mas o número das edições dessa tradução, bem como o surgimento de outras traduções são suficientes para aquilatar o interesse
dos brasileiros pelo texto durante os anos da ditadura civil-militar. As
edições e outras traduções foram as seguintes:6
a) Em 1964, tradução de Torrieri Guimarães, pela Livraria
Exposição do Livro.
b) Em 1966, tradução de Torrieri Guimarães, pela Tecnoprint.
c) Em 1969, tradução de Torrieri Guimarães, pela Hemus.
3
Mariancic, Rita. “Jean-Louis Barrault no Brasil – o repertório de uma companhia – II – Teatro
de idéias (‘Le Procès’ de Kafka)” (cf. O Estado de S. Paulo, 3.5.1950, p. 6)
4
Em 2001, a TV Cultura de São Paulo exibiu uma série de programas que pretendia dissecar e
expor as obras dos principais literatos, pintores e artistas de modo geral da era moderna. Os programas já haviam sido veiculados pela TV paga e foram elaborados pela RM Associates, uma
produtora anglo-alemã. Kafka foi o segundo autor a merecer um programa. O programa sobre
Kafka, resumidamente, tratava da vida do autor e de algumas de suas obras, centrando em O
processo. A produção foi bem cuidada e contou com o auxílio de professores renomados e a interpretação de atores ingleses (cf. Folha de S. Paulo, Caderno Ilustrada, 13.12.2001, p. 5).
5
Entrevista concedida em sua biblioteca particular, Praça da Árvore, São Paulo/SP, em
28.3.2003.
6
Santos, Maria Célia Ribeiro. Recepção de Kafka em São Paulo: corpus e primeiras interpretações. Parte I – Processo Fapesp: 97/05934-7, 1998 (mimeo: Relatório Final de Iniciação Científica. Orientadora: Dra. Celeste H. M. Ribeiro de Sousa).
390
d) Em 1971, tradução de Marques Rebêlo, pela Tecnoprint.
e) Em 1975, tradução de Torrieri Guimarães, pela Abril.
f) Em 1977, tradução de Manoel Paulo Ferreira e Syomara Cajado, pelo Círculo do Livro.
g) Em 1979, tradução de Torrieri Guimarães, pela Abril.
Como é possível observar, as traduções de Torrieri Guimarães
perpassaram praticamente todo o período compreendido entre os
anos 1964 e 1984, limites consensuais da ditadura civil-militar brasileira. O prestígio do tradutor pode ser medido, ainda, pelo fato de ele
ser o prefaciador da tradução assinada por Marques Rebêlo, de 1971.
Passando para a questão do uso do termo kafkiano no Brasil, segundo crê o tradutor Modesto Carone, sua utilização com uma conotação política teria se iniciado no final dos anos 1960 e começo dos
anos 1970, para descrever a situação dos presos políticos brasileiros
pós-AI-5 (Ato Institucional no 5, que limitava sobremaneira a liberdade política no Brasil):
Modesto Carone – “(...) tenha em mente o seguinte: durante a ditadura o
termo foi usado com propriedade e às vezes abusivamente. Abusivamente é
genérico, no fundo é o absurdo da vida”.
Eduardo – “Mas o senhor lembra de ter sido usado na universidade...”
Modesto Carone – “(...) Mas eu acho que quando começaram a cassar
deputados etc., e aquelas coisas todas a partir de 68, muitos deles disseram:
estou numa situação kafkiana. (...) Porque era o seguinte: estava sendo perseguido, não sabia direito o porquê, né? Isso tem a ver com O processo, né?
Mas quando... essa afirmação do Fernando Henrique... não tem um poder,
acho que aí extrapolou.”
A imprensa jornalística paulistana não registra tal utilização do
termo nos anos 1960 e na primeira metade dos anos 1970, mas é no silêncio mesmo da imprensa que reside um aspecto, por assim dizer,
kafkiano da situação política brasileira e da censura durante os anos
mais pesados da ditadura civil-militar brasileira.
Já havia por parte do governo ditatorial instaurado em 1964 um
controle sobre o que era produzido nos meios de comunicação e o surgimento de estratégias por parte dos intelectuais articulistas de algumas revistas e jornais para driblar a censura, conforme demonstrou
Stephanou:
391
“Driblar a censura, falando da situação de outros países, constituía-se
em um recurso bastante comum. Otto Maria Carpeaux, por exemplo, escrevendo sobre a situação do Vietnã diante do imperialismo norte-americano,
avisa, no título do artigo, que ‘Não se trata do Vietnã’. (...) O editorial da Revista Civilização Brasileira, de março de 1966, anuncia as dificuldades advindas do enfrentamento com o governo militar, denuncia censura e pressão
econômica, sem citar em nenhum momento as palavras censura ou pressão
econômica. (...) Não podendo falar em censura, fala-se de silêncio. Assim
como não podendo falar em repressão, fala-se de medo.”7
O controle do governo ditatorial sobre a imprensa fez-se notar,
em especial no caso do jornal Folha de S. Paulo, por uma mudança de
enfoque na forma de noticiar a censura do governo às obras literárias,
teatrais e cinematográficas, pois até o ano 1968 o jornal mencionava a
movimentação de artistas em defesa da liberdade de expressão e,
quando alguma obra era censurada, havia debates em torno da questão.8 A partir de 1969 a situação mudou drasticamente e os articulistas
– quando o faziam – apenas mencionavam que determinada obra fora
censurada.
A partir de então começam a surgir no jornal Folha de S. Paulo
artigos que refletem sobre a censura na União Soviética. É aí que entra, sintomaticamente, a obra de Franz Kafka. Em inúmeras ocasiões,
articulistas do jornal Folha de S. Paulo escrevem artigos sobre a censura feita pelo governo ditatorial soviético a inúmeros autores, e em
cinco ocasiões a atenção recai sobre a obra de Franz Kafka.9 Essa crítica reiterada à censura soviética parece ser uma tentativa consciente
de os articulistas do jornal, nas entrelinhas, levarem o público leitor a
refletir sobre a censura imposta pelo governo ditatorial no Brasil. Por
outro lado, a menção a Franz Kafka, cujas obras são permeadas por si7
Stephanou, Alexandre Ayub. Censura no regime militar e militarização das artes. Porto Alegre: Edipucrs, 2001. p. 272-273. Coleção História – 44. O texto de Carpeaux foi publicado em
1966, conforme nota de rodapé da p. 272.
8
Riquíssimos nesse sentido são os textos de Alceu Amoroso Lima, reiteradamente questionando a legitimidade do governo ditatorial e questionando os seus “sucessos”. Além disso, o articulista escreve textos lúcidos que mencionam a censura. Conferir os seus textos publicados no jornal Folha de S. Paulo, de 6 e 7.1.1966. Sobre as opções de Alceu de Amoroso Lima, há ainda um
estudo biográfico e afetivo escrito por Otto Maria Carpeaux (cf. Carpeaux, Otto Maria. Alceu
Amoroso Lima. Rio de Janeiro: Graal, 1978.
9
Cf. Folha de S. Paulo, Caderno Ilustrada, de 1.6.1973, 5.6.1974, 7.7.1974, 29.8.1974 e
3.9.1974.
392
tuações que poderiam encontrar ecos na sociedade brasileira, principalmente a partir do final dos anos 1960 e durante toda a década de
1970,10 soa mais como um convite à sua leitura. Tal convite justificaria as várias reimpressões do mais célebre romance de Franz Kafka e
permite levantar a hipótese de que os intelectuais brasileiros que se
opuseram ao regime ditatorial leram o texto e, provavelmente, relacionaram o que estava escrito com o que estava acontecendo nos anos de
chumbo da política brasileira.
A obra tomada como referência para construir o adjetivo “kafkiano” na cultura brasileira foi O processo, e a situação existencial por
excelência kafkiana é a vivenciada literariamente por Josef K. Desse
modo, segue-se a exposição de alguns aspectos do romance kafkiano
que se identificam com a realidade vivenciada pelos presos e perseguidos políticos no Brasil no final dos anos 1960 e na década de 1970
a partir da tradução de Torrieri Guimarães,11 a versão mais comum
nesses anos, conforme se demonstrou.
A primeira descrição que toca fulcralmente a realidade da ditadura civil-militar brasileira é a detenção de Josef K. no primeiro capítulo
do romance. A detenção de Josef K. acontece em uma manhã de primavera na pensão onde se hospeda o protagonista. A narrativa é –
como de resto boa parte do romance – extremamente irônica, e o
non-sense da descrição parece apontar para o “realismo fantástico”.
Contudo, a estrutura burocratizada que se faz perceber desde os primeiros contatos de Josef K. com o tribunal estaria bem calcada na realidade vivenciada por Franz Kafka no seu trabalho em uma instituição
semi-estatal. Sendo assim, a descrição dos personagens e da situação
encontra eco em uma realidade concreta historicamente, e as reações
10
Contudo, já no começo dos anos 1960, uma movimentação repleta de perseguições e medidas
punitivas questionáveis tomou corpo na estrutura militar, a mesma que estava organizando o
golpe de 1964. Vários militares das três forças sofreram vários processos, foram julgados e condenados. E a razão, em muitos casos, era tão-somente ser contra a tomada de poder por parte dos
próprios militares. Em outras palavras, o aparato repressivo do governo ditatorial, apesar de
ter-se manifestado de maneira mais explícita a partir de 1968, já estava em pleno funcionamento
entre os seus “iguais” (cf. Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes,
1985. p. 118-124).
11
Kafka, Franz. O processo. Prefácio e tradução Torrieri Guimarães. São Paulo: Livraria Exposição do Livro, 1964.
393
do protagonista são verossímeis. No quadro a seguir retorna-se à situação vivenciada por Josef K. e fazem-se alguns paralelos que poderiam ser traçados com a realidade brasileira do final dos anos 1960 e
começo dos anos 1970:
Situação
Texto kafkiano
Detenção e Josef K. é surpreendido em seu
local da
quarto em uma manhã e recebe
detenção
o comunicado de que está detido
por conta de um processo
instaurado contra ele, mas nada
lhe é explicado sobre o crime
que ele cometera, nem o que ele
deveria fazer a partir de então
para intervir no próprio
processo.
12
Realidade brasileira
Nos autos mais completos
registrados entre 1964 e 1979,
praticamente dois terços dos
detidos “foram presos antes
mesmo da abertura do inquérito,
comprovando que os órgãos de
segurança, apesar de todo o
arsenal de leis arbitrárias, à sua
disposição, ainda se esmeravam
em descumpri-las (...)”.12
(1969) “No dia 28 de janeiro de
1969, fomos surpreendidos por
uma caravana policial
comandada pelo torturador Luiz
Soares da Rocha.”13
(1970) “(...) o interrogado foi
surpreendido na residência de
seus pais por uma verdadeira
caravana policial (...)”.14
Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985. p. 86.
Idem. Ibidem. p. 79.
14
Idem. Ibidem. p. 78.
13
394
Caracterização dos
encarregados pela
detenção
Guardas subalternos e
desinformados sobre o processo,
apenas cumprindo um mandato.
Eles não apresentam nenhum
documento por escrito, nem
estão vestidos com algum tipo
de farda que os identifique. São
pessoas corruptíveis e capazes
de pequenas infrações:
apropriam-se do café-da-manhã
do detido e buscam obter as
roupas de baixo de Josef K. por
meio de ameaças veladas.
(1971) “(...) ao ser preso em São
Paulo, pela Oban/SP, foram
recolhidos objetos seus, entre os
quais um rádio, um relógio de
pulso e um despertador, uma
mala com objetos de uso pessoal
e Cr$ 200,00 em dinheiro, sendo
que, dessa quantia, foi entregue
ao interrogado Cr$ 50,00 (sic)
(...)”.15
(1973) “(...) a depoente
estranhou a maneira pela [qual
foi] feita a sua detenção, altas
horas da noite, por três
indivíduos de aspecto marginal,
sem nenhum mandado judicial
(...)”.16
Caracterização do
detido
Josef K. argumenta em inúmeras
ocasiões no romance que é
inocente. O detido possui
endereço fixo, tem 30 anos, é
funcionário de um banco, e
pode, em suma, ser considerado
uma pessoa de bem.
Entre 1964 e 1979:
aproximadamente 88% dos
condenados do sexo masculino e
12% do sexo feminino; 38,9%
com idade igual ou inferior a 25
anos; maioria mora em capitais;
predominantemente da classe
média (mais da metade havia
atingido a universidade); a
maioria dos detidos militava em
organizações partidárias
proibidas, participação em ações
violentas e alguns foram detidos
por manifestações artísticas
condenadas pelo regime.
Finalmente, em 84% dos casos
levantados pelo projeto Brasil
Nunca Mais, nenhum juiz foi
comunicado sobre a prisão
efetuada.17
15
Idem. Ibidem. p. 81.
Idem. Ibidem. p. 77.
17
Cf. Idem. Ibidem. p. 87.
16
395
É intenção, com esse quadro, demonstrar que a situação política
brasileira do final dos anos 1960 e de boa parte dos anos 1970 possui
algo que poderia ser identificado com uma atmosfera kafkiana. Desse
modo, um intelectual brasileiro envolvido com a situação política e
repressora do governo civil-militar poderia, ao ler o romance kafkiano, encontrar ecos da narrativa nos acontecimentos funestos que se
desenrolavam no período. Além disso, trazendo à memória as várias
edições e reedições da obra (três edições durante os anos 1960 e quatro durante os anos 1970), é válido levantar a hipótese de que tal sucesso editorial se dava tendo em vista a função social da obra, ou seja,
a de permitir uma elaboração literária de alto nível daquilo que era silenciado nos textos escritos autorizados a circular.
O local da detenção de Josef K. possui vários paralelos com a situação dos detidos brasileiros, pois em várias situações narradas no documento Brasil: nunca mais a detenção se dá na casa dos condenados.
A caracterização dos encarregados pela detenção e do detido
aponta, em alguns aspectos, para a mesma situação histórica do período: Josef K. não encontra em si nenhum crime ou pecado que justifique sua detenção e estranha a conformação geral dos detentores, tão
pouco identificáveis como agentes da lei. Além disso, o narrador kafkiano faz questão de demarcar a desonestidade dos encarregados pela
detenção, fato esse, inúmeras vezes, lembrado pelos presos brasileiros em seus depoimentos.
No seu conjunto, a situação das detenções durante os anos de ditadura civil-militar no Brasil – no mais das vezes absolutamente arbitrária – coaduna-se com a hipótese defendida pelo tradutor Modesto
Carone, intelectual presente e atuante nos meios acadêmicos durante
os anos de chumbo da ditadura no Brasil. Segundo Carone, é possível
que o uso da expressão “situação kafkiana” tenha começado a se dar
no momento em que algumas pessoas eram detidas e, não encontrando um termo que atualizasse lingüisticamente sua situação, voltavam-se para a experiência literária vivida por Josef K. Desse modo,
ainda que as traduções tenham sido uma conseqüência do valor literário intrínseco do romance, as versões em português brasileiro de O
processo poderiam, diante dos vários apelos jornalísticos nas entrelinhas do silenciamento imposto pela censura, estar sendo utilizadas
para dar forma e nome ao que não podia ser anunciado nas redes de rádio, televisão e nos meios escritos.
396
Uma outra situação descrita no romance kafkiano e que pode ser
colocada em paralelo com a realidade brasileira, principalmente a
partir dos anos 1970, é a tortura em um quarto de despejos localizado
no escritório no qual trabalha Josef K. Nas traduções constitutivas do
corpus, a tortura dos dois funcionários do tribunal que teriam cometido infrações durante a detenção de Josef K. no primeiro capítulo está
localizada no Capítulo Quinto. Torrieri Guimarães, por exemplo, traduz o título do capítulo – em alemão, “Der Prügler” – como “O açoitador”. A descrição da cena aponta para a ação na surdina, na qual as
pessoas são torturadas longe dos olhos do mundo, em espaços infectos e, além disso, a dor física é acompanhada de humilhação e sentimento de subserviência, já que os torturados são despidos. A tortura,
contudo, não é resumida a um dia na vida das suas vítimas, mas se repete no dia seguinte sob as mesmas circunstâncias. No quadro a seguir são relacionados o texto kafkiano (na tradução de Torrieri Guimarães, já que foi prioritariamente nessa versão que os perseguidos
pelo regime civil-militar do final dos anos 1960 e da década de 1970
leram O processo) e aspectos correlatos de torturas praticadas por
membros do Estado brasileiro:
397
Ocorrência
O local da
tortura
Texto kafkiano
Realidade brasileira
“Quando (...) K. passava pelo
corredor que separava o seu
escritório da escadinha
principal (...) ouviu gemidos
atrás de uma porta que ele
sempre julgara que era um
quarto de despejos. (...) Junto
ao umbral da porta estavam
amontoados velhos papéis
impressos já fora de uso,
tinteiros de barro cozido
virados e vazios. Na própria
câmara, porém, estavam de pé
três homens, encurvados
porque o teto era muito baixo.
Iluminava esse espaço uma
vela posta sobre uma
estante.”18
“(1973) (...) os policiais
diziam que iam conduzir o
condenado a uma casa
chamada ‘Casa dos Horrores’;
(...) lá chegando, o interrogado
realmente percebeu que a
coisa era séria porque ouviu
gritos e gemidos; (...).”19
“(1973) (...) o interrogado
ouviu os gritos e gemidos
daquelas pessoas que eram
torturadas, lá do depósito,
onde se encontrava recolhido,
no pavimento térreo da
referida casa de campo;
(...).”20
18
Imprenta do texto de Torrieri Guimarães, p. 67: “Als K. (...) den Korridor passierte, der sein
Bureau von der Hauttreppe trennte (...) hörte er hinter einer Tür, hinter der er immer nur eine
Rumpelkammer vermutet hatte (...) Seufzer ausstoßen. (...) Unbrauchbare alte Drucksorten,
umfeworfene leere irdene Tintenflaschen lagben hinter der Schwelle. In der Kammer selbst
aber standen drei Männer, gebückt in dem niedrigen Raum. Eine auf einem Regal festgemachte
Kerze gab ihnen Licht” (Kafka, Franz. Der Proceß – Roman – Original Fassung. (Kritische
Ausgabe, herausgegeben von Malcon Pasley). Frankfurt am Main: Fischer Taschenbuch Verlag, 1999. p. 87).
19
Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. p. 239.
20
Idem. Ibidem. p. 240.
398
A tortura e os
instrumentos
utilizados
“(...) o terceiro tinha na mão
uma vara para açoitá-los.”21
“– Já não espero mais – disse
o açoitador, apanhando a vara
com ambas as mãos para
descê-la sobre Franz,
enquanto Willem, acocorado
em um canto, olhava a
furtadelas sem atrever-se
sequer a mover a cabeça.
Então ergueu-se no ar o grito
dado por Franz, grito
ininterrupto e invariável; não
parecia provir de um ser
humano, porém de uma
máquina martirizada; ressoou
em todo o corredor; tinha de
ser ouvido em todo o
edifício.”22
“(1970) O pau-de-arara
consiste numa barra de ferro
que é atravessada entre os
punhos amarrados e a dobra
do joelho, sendo o ‘conjunto’
colocado entre duas mesas
(...).”23
“(1970) O eletrochoque é
dado por um telefone de
campanha do Exército (...).”24
“afogamento”25
“(1970) o interrogado sofreu
espancamento com um
cassetete de alumínio nas
nádegas, até deixá-lo naquele
local, em carne viva, (...)”26
“(1977) foi colocado nu em
um ambiente de temperatura
baixíssima e dimensões
reduzidas.”27
21
Imprenta do texto de Torrieri Guimarães, p. 68: “...der Dritte eine Rute in der Hand hielt, um
sie zu prügeln” (Kafka, Franz. Der Proceß. p. 87).
22
Imprenta do texto de Torrieri Guimarães, p. 70: “>>Ich warte nicht mehr<<m sagte der Prügler, faßte die Rute mit beiden Händen und hieb auf Franz ein, während Willem in einem Winkel
kauerte und heimlich zusah, ohen eine Kopfwendung zu wagen. Da erhob sich der Schrei, den
Franz ausstieß, ungeteilt und unveränderlich, er shien nicht von einem Menschen, sondern von
einem gemarterten Instrument zu stammen, der ganze Korridor tönnte von ihm, das ganze Haus
mußte es hören” (Kafka, Franz. Der Proceß. p. 91).
23
Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. p. 34.
24
Idem. Ibidem. p. 35.
25
Idem. Ibidem. p. 36.
26
Idem. Ibidem. p. 40.
27
Idem. Ibidem. p. 37.
399
Os torturados
Dois guardas pertencentes ao
tribunal, ou seja, ao sistema.
São pessoas conhecidas do
protagonista e pouco
valorizadas dentro da
hierarquia.
“A tortura foi
indiscriminadamente aplicada
no Brasil, indiferente à idade,
sexo ou situação moral, física
e psicológica em que se
encontravam as pessoas
suspeitas de atividades
subversivas.”28
O torturador
“(...) Olhando com maior
atenção o açoitador, de pele
bronzeada como a de um
marinheiro, que mostrava um
rosto fresco e selvagem.”29
“Sabe-se que a tortura só
podia ser executada com rigor
e método, em condições muito
especiais, por funcionários
especialmente treinados ou
habilitados (...).”30
“(1975: sobre interrogatório e
a morte de Wladimir Herzog)
(...) vimos também o
interrogador, que era um
homem de trinta e três a trinta
e cinco anos, com mais ou
menos um metro e setenta e
cinco de altura, uns 65 quilos,
magro mas musculoso, cabelo
castanho claro, olhos
castanhos apertados e uma
tatuagem de uma âncora na
parte interna do antebraço
esquerdo, cobrindo
praticamente todo o
antebraço.”31
28
Idem. Ibidem. p. 43.
Imprenta do texto de Torrieri Guimarães, p. 69: “...und sah den Prügler genauer an, er war
braun gebrannt wie ein Matrose und hatte ein wildes frisches Gesicht” (Kafka, Franz. Der Proceß. p. 89).
30
Martins Filho, João Roberto. A memória militar sobre a tortura. In: Teles, Janaína (Org.).
Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade?. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2001. p. 110.
31
Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. p. 258.
29
400
Alguns aspectos da tortura podem ser apreendidos na seguinte citação:
“A tortura é um crime hediondo. Num local isolado, longe da vista e dos
ouvidos, homens empenham-se em destruir física e