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PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO TURÍSTICO,
RESTAURAÇÃO E BEBIDAS E SALAS DE DANÇA
SOCIEDADE
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO
Excelência,
Designação social_________ constituída por escrito publica de ____/____/____, com sede no Bairro____
Av./Rua___ n°____, Distrito Municipal n°____, com capital social de ____000,00Mt (x meticais),
correspondente a soma de___ quotas, conforme a escritura em anexo, representada pelo socio gerente/
Administrador de___ anos de idade, estado civil____, de nacionalidade_____, natural de____, filho de___ e
de____, portador do B.I./Dire n°____ emitido pelo Arquivo de identificação Civil/Direcção Nacional da
Migração de____ em____/____/____, residente no Bairro ____, Av./Rua___ n° ___telefone /Cel. n° ___,
desejando instalar e explorar um estabelecimento de Alojamento turístico ou Restauração e bebidas do
tipo_____ a denominar-se_____ com a classificação de_____, sito no Bairro___Av/Rua____ n°____,
informando que o valor de investimento é de____.000,00Mt, área das instalações____m2, capacidade de (mesas
e cadeiras/quartos e camas), empregara____ trabalhadores, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 11 e 207
do Regulamento de Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n
18/2007 de 07 de Agosto, vem mui respeitosamente requerer a V. Excia. se digne autorizar o licenciamento,
vistoria, aprovação de denominação, tabela de preço e a emissão do despectivo alvará, pelo que,
Pede deferimento
Maputo, ___/___/20___
JUNTAR O PROCESSO EM QUADRUPLICADO
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Direito e uso de aproveitamento de terra para fins turísticos;
Parecer sobre o impacto ambiental pelo órgão competente que tutela o sector da Accão ambiental;
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Parecer do Conselho Municipal, da área respectiva;
Certidão negativa da Conservatória do Registo Comercial;
Contrato de arrendamento ou título de propriedade;
Planta das instalações acompanhada de memória descritiva;
Fotocópia do B.I/Dire ou Passaporte com respectivo visto de negócios se forem estrangeiros;
Fotocópia do IPA (imposto pessoal autárquico do assinante);
Declaração de NUIT da empresa;
Termo de responsabilidade do técnico projectista;
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Av. 25 de Setembro n 1502, 3 Andar, Tel. n° 21 -310912, Fax n° 21 -327783.
Email: [email protected]
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Contrato de sociedade.
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Av. 25 de Setembro n 1502, 3 Andar, Tel. n° 21 -310912, Fax n° 21 -327783.
Email: [email protected]