mandato semparedes

MANDATO SEM PAREDES
Boletim nº 4 – Março de 2015 #
OFENSIVA CONTRA A CORRUPÇÃO
Presidência da República anuncia mecanismos para coibir a apropriação indébita e o desvio de recursos públicos,
tornando mais duras as penas para quem cometer esses crimes
O
A
. dia 18 de março foi histórico porque tivemos a presidenta anunciando um pacote
fundamental ao combate à corrupção. Todas as
medidas são prova inequívoca da determinação
da presidenta Dilma de enfrentar a corrupção. E
creio que devemos enfrentá-la também aqui no
Congresso, por meio da reforma política, pondo
fim ao financiamento privado de campanha.”
hora de o Brasil dar um basta a
esse processo, a esses crimes e a
essas práticas que ainda teimam em
corroer as nossas entranhas, chegou.
Eu quero, pelo menos, ter o orgulho,
de ser a presidenta que deu os primeiros passos de forma mais efetivas para
construção desse processo.”
(Dilma Rousseff, presidenta da República)
(Erika Kokay, deputada federal)
ESTATUTO
DA FAMÍLIA
NÃO
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2 | MANDATO SEM PAREDES
MARÇO DE 2015
LUTANDO EM VÁRIAS FRENTES
Vice-líder do PT na Câmara, Erika Kokay integra cinco comissões permanentes e cinco especiais, além de outros
colegiados da Casa. Saiba quais são eles e como está a atuação da deputada
COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 215 E FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS:
Maíra Lima
Titular nos dois colegiados, que
foram instalados na terça (17),
Erika Kokay afirma que o maior
desafio em ambos é barrar a
PEC 215. O texto transfere do
Executivo para o Congresso a
decisão final sobre a criação e a
modificação de terras indígenas,
quilombolas e áreas de proteção
ambiental. “Aprovar esta proposta
equivale a rasgar a Constituição.
Ela ameaça gravemente a sobre-
vivência desses povos”, afirma.
“Essa transferência de atribuições
de um poder para outro é altamente danosa. Este parlamento
tem superdimensionada a representação ruralista e fundamentalista, e nenhum parlamentar indígena ou quilombola. Os ruralistas
querem reeditar o genocídio do
povo indígena. É uma ousadia
daqueles que se acham acima
do Estado e da Constituição”. a
COMISSÃO ESPECIAL DO PL Nº 4238/12:
protegem apenas o patrimônio,
mas também a vida das pessoas.
Não é justo que trabalhadoras
e trabalhadores de órgãos que
estão em todo o Brasil ganhem
salários distintos de acordo com
a cidade. É a nossa maneira de
retribuir todo o trabalho prestado em todo o país”, afirma..
Maíra Lima
Erika Kokay também é titular
na comissão instalada na quinta-feira (19) com o objetivo
de estabelecer o piso salarial
dos vigilantes, imprescindível,
segundo a deputada, para a
valorização da profissão. “Essa
é uma categoria extremamente
importante. Os vigilantes não
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
Reprodução: site PT na Câmara
Erika Kokay é titular dessa
comissão, que é presidida pelo
PT, mas conta com maioria
de deputados conservadores.
O combate à homofobia, ao
sexismo, machismo, racismo
e todas as formas de discriminação é a tônica da atuação de
COMISSÃO ESPECIAL DO PL 215/2000:
A deputada é titular no colegiado que vai analisar o
Estatuto da Família. Ela manterá a luta para derrubar
a proposta, que só reconhece como família o núcleo
social formado a partir da união entre um homem
e uma mulher, e desses com seus descendentes,
desconsiderando pelo menos outros 11 arranjos
familiares. Na legislatura passada, Erika apresentou 11
emendas ao projeto, impedindo que ele fosse aprovado. A parlamentar lembra que o STF já se reconheceu
a inafastabilidade do casamento civil homoafetivo e
o direito à adoção por casais homoafetivos, denominando esses núcleos como família.
Erika. “O discurso (de ódio) não é
inocente: é ponte entre a ideia e a
ação. A violência que as palavras
carregam não fica apenas nas
palavras. As palavras não conseguem conter essa violência: ela
transborda e vai desumanizando”,
destacou a deputada.
OUTROS COLEGIADOS:
Erika ainda é titular nas comissões Parlamentar Mista de
Combate à Violência contra
a Mulher e de Trabalho, de
Administração e de Serviço
Público, bem como na Frente
Parlamentar Mista de Combate
à DST/HIV/Aids. A parlamentar
também é suplente nas comissões de Seguridade Social e
Família, de Cultura e de Defesa
dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. Segue indefinida
como se dará sua atuação
na Comissão Especial que
será criada para analisar o PL
4201/08, o Estatuto Penitenciário Nacional. Erika Kokay
também requereu a abertura
de novas frentes, que estão
em fase de coleta de assinaturas, como as de defesas dos
Direitos Humanos e dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana.
O Mandato sem Paredes é o boletim eletrônico do gabinete da deputada
federal Erika Kokay (PT-DF). Visite também nosso site: www.erikakokay.com.br
Endereço
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Anexo IV, Gabinete 203.
Cep: 70160-900
Brasília-DF
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(Jornalista – Registro Profissional nº 5276/14/142VDF)
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