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PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS PORTUGAIS FRANCAIS Em seu primeiro ato, o presidente do Brasil Michel Temer criou, através de uma Medida Provisória, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI (Medida Provisória n° 727 de 13 de maio de 2016 – MP n° 727/2016). La première mesure mise en place par le Président du Brésil, Michel Temer, a été la création du Programme de Partenariats d'Investissements - PPI (« Medida Provisória n° 727 de 13 de Maio de 2016 – MP n° 727/2016 »). Esta é a aposta do novo governo para deslanchar projetos de Cette mesure est un engagement visant à accélérer les infraestrutura e retomar o investimento privado no Brasil. projets d'infrastructures et à relancer l'investissement privé au Brésil. Objetivo do PPI O Programa é destinado a ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura (PPPs) e de outras medidas de desestatização. Objectif du PPI Le programme est destiné à développer et à renforcer l’interaction entre l’Etat et le secteur privé par la conclusion de partenariats afin de réaliser des projets publics d’infrastructures (PPPs) et d’autres mesures de privatisation. Os objetivos do PPI são, entre outros, garantir a expansão com qualidade da infraestrutura com tarifas e preços adequados e fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação. Les objectifs du PPI sont, entre autres, d'assurer l'expansion des infrastructures de qualité avec des tarifs et des prix adéquats et de renforcer le rôle régulateur de l'Etat ainsi que l'autonomie des agences de régulation de l'État. A administração do Programa A gestão do PPI ficará a cargo de um « superconselho » encabeçado pelo próprio presidente da República - que deverá administrar as parcerias público-privadas, definidas na Lei n° 11.079/04, ademais das parcerias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transporte (Lei n° 10.233/01) e pelo Conselho Nacional de Desestatização (Lei n° 9.491/97). La gestion du programme La gestion du PPI reviendra à un "superconselho '- dirigé par le Président de la République lui-même - qui devra gérer les partenariats public-privé, comme prévu par la loi brésilienne n ° 11079/04, outre les partenariats établis par le Conseil National pour l'intégration des Politiques de Transport (loi n ° 10233/01) et par le Conseil National de la Privatisation (loi n ° 9491/97). Farão parte deste conselho os Ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, dos Transportes, do Meio Ambiente e o presidente do BNDES. Caberá à Secretaria-executiva do Conselho a coordenação, o monitoramento e a avaliação das ações do PPI. O exgovernador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, próximo ao presidente Temer, foi nomeado para comandar tal Secretariaexecutiva. Ce Conseil de ministériel sera composé des Ministres des Finances, de la Planification, de la « Casa Civil », des Transports, de l’Environnement et du Président de la BNDES. Le Secrétariat exécutif du Conseil aura pour mission la coordination, le suivi et l’évaluation des actions du PPI. L'ancien gouverneur de Rio de Janeiro, Moreira Franco, a été nommé à la direction de ce Secrétariat exécutif. Ambito do PPI Entram no escopo do PPI os empreendimentos públicos de infraestrutura, sejam aqueles executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União, sejam aqueles que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública Champ d’application du PPI Les travaux publics d’infrastructures sont inclus dans le champ d’action du PPI, soit par le biais de partenariats public-privé conclus directement par l’Etat Fédéral et ses organismes publics ; soit par l’appui de l’Etat Fédéral aux partenariats conclus par les collectivités et organismes déconcentrés (Etats fédérés, communes, District Fédéral ou direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos municipalités). De plus, les mesures du Programme National Municípios. Também integram o escopo do PPI, as medidas do de Privatisation (PND) font également partie du champ Programa Nacional de Desestatização (PND) a que se refere a d’application du PPI comme l’évoque la loi n° 9491/97. Lei n° 9.491/97. Financiamento do PPI A MP n° 727/2016 autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a criar o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. Trata-se de um fundo voltado à estruturação e liberação das parcerias aprovadas no PPI. O prazo inicial do fundo é de 10 anos, renovável por igual período. Financement du PPI La MP n° 727/2016 autorise la banque brésilienne BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à créer un Fonds de Soutien à la Structuration de Partenariats. Ce fonds vise à structurer et à réaliser des partenariats approuvés dans le PPI. La durée initiale du fonds est de 10 ans, renouvelable pour une même durée. O Fundo funcionará como uma espécie de estatal. Ele terá poder para contratar empresas, profissionais e entidades para realizar os estudos prévios de viabilidade, obrigatórios para a concessão. De acordo com o artigo 17, §2º, da MP n° 727/2016, essas empresas e profissionais ficarão proibidos de participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria. Le Fonds sera en mesure d'engager des entreprises, des professionnels et des organisations à réaliser des études de préfaisabilité. Selon l'article 17, paragraphe 2 de la MP n° 727/2016, ces entreprises et ces professionnels ne pourront pas participer directement ou indirectement aux appels d’offres dès lors qu’ils auront contribué aux études. Principais inovações previstas pelo programa Principales innovations prévues pour le Programme - Implicação direta do Presidente da Républica na - Implication directe du Président de la République condução das políticas de investimento em dans la conduite des politiques d'investissement en infraestrutura no Brasil é ele que encabeça o Conselho infrastructures au Brésil il dirigera que administrará o PPI ; personnellement le Conseil dans la gestion du PPI ; - Maior flexibilidade para que empresas voluntária e espontaneamente apresentem propostas de estudos e serviços técnicos visando a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento (art. 14 da MP n° 727/2016). Em programas similares adotados por governos anteriores, os estudos de viabilidade somente puderam ser apresentados após manifestação oficial de demanda pelo governo, gerando um atraso de, em média, 6 meses para o lançamento do processo licitatório de algumas concessões. ; - Une plus grande flexibilité pour que les entreprises intéressées puissent soumettre spontanément des propositions d'études techniques et de services visant la viabilité, l'appel d'offres et les contrats de développement (article 14 de MP n ° 727/2016.). Dans les programmes similaires adoptés par les gouvernements précédents, les études de faisabilité ne pouvaient être soumises qu’après la publication officielle de la demande par le gouvernement. Ceci engendrait un retard en moyenne de 6 mois pour lancer le processus d'appel d'offre pour des concessions ; - Criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, responsável pela contratação direta de empresas para a realização de estudos prévios de viabilidade. Esperase, com esta medida, um maior aprofundamento dos estudos técnicos, o que resultaria em projeções mais próximas da realidade quanto aos impactos das obras, garantias e retornos financeiros das concessões ; - Création du Fonds de Soutien à la Structuration de Partenariats, responsable de la sélection directe des entreprises responsables des études de préfaisabilité. Il est prévu que cette mesure facilitera l'approfondissement des études techniques, qui se traduira par des projets plus proches de la réalité quant à l'impact des travaux, des garanties et des rendements financiers des concessions ; - Proibição de empresas responsáveis pelos estudos prévios específicos contratadas pelo Fundo de Apoio à - L’interdiction faite aux entreprises responsables des études spécifiques contractées par le Fonds de Estruturação de Parcerias de participar dos leilões das outorgas (art 17, §2º, da MP n° 727/2016). A possibilidade de empresas voluntária e espontaneamente apresentarem propostas de estudos e serviços técnicos, nos termos da Lei das Concessões (Lei n° 8.987/95, art. 21), fica mantida. Soutien à la Structuration des Partenariats de participer aux appels d’offres des autres concessions (art 17, §2º, da MP n° 727/2016). La possibilité pour les entreprises intéressées de soumettre spontanément des propositions d'études et de services techniques dans le cadre de la loi sur les concessions (loi n ° 8,987 / 95, art. 21), est maintenue. La Chambre de commerce du Brésil en France vous propose une veille sur l’avancement des activités du nouveau Programme de partenariats d’investissement. La CCBF met notamment à votre disposition une liste de cabinets de conseil spécialisés dans les relations avec le Brésil prêts à vous accompagner dans vos démarches liées aux projets de concession au Brésil. N’hésitez pas à nous communiquer votre intérêt pour ce sujet par retour de mail [email protected]