Edital - Pestana Leilões

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EDITAL DE LEILÃO DE IMÓVEIS
Data do Leilão: 21/03/2016, segunda-feira, às 14h.
Local do Leilão: Auditório da Pestana Leilões localizado na Rua dos Maias, nº 1.103 – Bairro
Rubem Berta – Porto Alegre/RS.
Sala para oferta de lances na CELOS-SC: Avenida Hercílio Luz, nº 639, Ático Florianópolis/SC.
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita
na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS sob o nº 168/00, faz saber,
através do presente Edital, que devidamente autorizada pela FUNDACAO CELESC DE
SEGURIDADE SOCIAL (CELOS), inscrita no CNPJ 82.956.996/0001-78, promoverá a venda
em Leilão extrajudicial dos imóveis abaixo descritos, na data, hora e local supracitados.
Edifício Hantei Office Building
Lote 1 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 2 salas comerciais, localizadas na Torre "A” e 2
vagas de garagem, do Edifício Hantei Office Building, situado à Rua Emílio Blum n.º 131 e
Crispim Mira, matriculadas no 1º Ofício de Registro de Imóveis local, conforme abaixo:
- Sala nº 906 com a área real privativa de 58,40m² - Matrícula 80.734
- Vagas de garagem nº 80 e 81, com a área real privativa de 12,00m² cada - Matrículas 80.445
e 80.446.
Obs.: Salas locadas para um único locatário. Contrato de locação disponível com a Leiloeira.
Venda condicionada ao não exercício do direito de preferência do locatário, no prazo de 30
dias após a notificação da venda em leilão.
Lance Mínimo: R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais)
- Vagas de garagem nº 31, 32, 33, 34, 35, 62, 63 com a área real privativa de 12,00m² cada Matrículas 80.395, 80.396, 80.397, 80.398, 80.399, 80.426 e 80.427.
Lance Mínimo: R$ 3.698.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais)
Lote 3 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 4 salas comerciais localizadas na Torre "A” e 4
- Vagas de garagem nº 66, 67, 68 e 69 com a área real privativa de 12,00m² cada - Matrículas
80.430, 80.431, 80.432 e 80.433.
Lance Mínimo: R$ 2.259.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil reais)
LOTE 4 – Florianópolis/SC - A sala comercial nº 608 da Torre "A", do Edifício Hantei Office
Building, situado à Rua Emílio Blum n.º 131 e Crispim Mira, com a área real privativa de
42,14m² e a vaga de garagem nº 64, com a área real privativa de 12,00m². Matrículas 80.709
(sala) e 80.428 (vaga) do 1º Ofício de Registro de Imóveis local.
Obs.: Sala locada. Contrato de locação disponível com a Leiloeira. Venda condicionada ao não
exercício do direito de preferência do locatário, no prazo de 30 dias após a notificação da
venda em leilão.
Lance Mínimo: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Obs.: Desocupada. Visitação a combinar com a Leiloeira.
Lance Mínimo: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais)
Obs.: Sala locada. Contrato de locação disponível com a Leiloeira. Venda condicionada ao não
exercício do direito de preferência do locatário, no prazo de 30 dias após a notificação da
venda em leilão.
Lance Mínimo: R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais)
vagas de garagem, do Edifício Hantei Office Building, situado à Rua Emílio Blum n.º 131, e
- Vagas de garagem nº 72, 75 e 78 com a área real privativa de 12,00m² cada - Matrículas
80.436, 80.440 e 80.443.
Lance Mínimo: R$ 1.519.000,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil reais)
Lance Mínimo: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais)
Lance Mínimo: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais)
Lote 10 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 9 salas comerciais localizadas na Torre "A” e
9 vagas de garagem, do Edifício Hantei Office Building, situado à Rua Emílio Blum n.º 131 e
- Vagas de garagem nº 25, 26, 27, 28, 29, 30, 90, 91 e 92 com a área real privativa de 12,00m²
cada - Matrículas 80.389, 80.390, 80.391, 80.392, 80.393, 80.394, 80.455, 80.456 e 80.457.
Lance Mínimo: R$ 4.338.000,00 (quatro milhões, trezentos e trinta oito mil reais)
Lance Mínimo: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais)
Lote 12 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 5 salas comerciais, localizadas na Torre "A” e
5 vagas de garagem, do Edifício Hantei Office Building, situado à Rua Emílio Blum n.º 131 e
- Vagas de garagem nº 70, 71, 73, 74 e 74B com a área real privativa de 12,00m² cada Matrículas 80.434, 80.435, 80.437, 80.438 e 80.439.
Lance Mínimo: R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais)
Edifício Premier Office Center
LOTE 13 – Florianópolis/SC – A sala comercial n.º 209, com a área real privativa de 48,46m²
e a vaga de garagem nº 75, com a área real privativa de 12,00m², do Edifício Premier Office
Center, situado à Rua Padre Roma n.º 482 e Rua Padre Schuller. Matrículas 78.797 (sala) e
78.753 (vaga) do 1º Ofício de Registro de Imóveis local.
Obs.: Sala locada para um único locatário. Contrato de locação disponível com a Leiloeira.
Lance Mínimo: R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais)
LOTE 14 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 2 salas comerciais e 1 vaga de garagem, do
Edifício Premier Office Center, situado à Rua Padre Roma n.º 482 e Rua Padre Schuller,
matriculadas no 1º Ofício de Registro de Imóveis local, conforme abaixo:
- Vaga de garagem nº 52, com a área real privativa de 24,00m² - Matrícula 78.730.
Lance Mínimo: R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais)
LOTE 15 – Florianópolis/SC – A sala comercial n.º 104, com a área real privativa de 56,20m²,
do Edifício Premier Office Center, situado à Rua Padre Roma n.º 482 e Rua Padre Schuller.
Matrícula 78.783 do 1º Ofício de Registro de Imóveis local.
Lance Mínimo: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)
e a vaga de garagem nº 81/81A, com a área real privativa de 24,00m², do Edifício Premier
Office Center, situado à Rua Padre Roma n.º 482 e Rua Padre Schuller. Matrículas 78.785
Lance Mínimo: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais)
Lance Mínimo: R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais)
Lance Mínimo: R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais)
Lance Mínimo: R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais)
Lance Mínimo: R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais)
Lance Mínimo: R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais)
Lance Mínimo: R$ 1.166.000,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil reais)
LOTE 23 – Florianópolis/SC – Um lote contendo 3 salas comerciais e 2 vagas de garagem,
do Edifício Premier Office Center, situado à Rua Padre Roma n.º 482 e Rua Padre Schuller,
- Vagas de garagem nº 53 com a área real privativa de 12,00m² e 82/82A com a área real
privativa de 24,00m² – Matrículas 78.731 e 78.760.
Lance Mínimo: R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais)
Lance Mínimo: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)
Lance Mínimo: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais)
CONDIÇÕES DE VENDA
DO LEILÃO:
O Leilão é regido pelo Decreto 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto
22.427/33, bem como por este Edital e será realizado, presencialmente e na modalidade
“online”, mediante o recebimento de lances nos locais indicados e através do site
www.leiloes.com.br, pela Leiloeira Pública Oficial Liliamar Pestana Gomes - JUCERGS nº
168/00.
Todas as pessoas maiores de 18 anos e capazes, nos termos da legislação vigente, poderão
dar lances e arrematar no Leilão. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão
adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal.
Estão impedidas de participar do leilão as pessoas físicas ou jurídicas enquadradas nas
vedações estabelecidas pelo artigo 71 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001,
bem como empregados da CELOS e seus cônjuges e parentes de até 2º grau. Se por ventura
for verificada esta situação durante ou após o pregão, a venda poderá ser cancelada e, neste
caso, a Vendedora reserva-se o direito de contatar o segundo ou terceiro colocado para venda
do imóvel.
Para a participação na modalidade “online”, o interessado deverá cadastrar-se e habilitar-se
previamente no site www.leiloes.com.br. Para a participação na forma “presencial”, o
interessado deverá portar os seguintes documentos obrigatórios:
PESSOA FISICA: RG e CPF próprio e do cônjuge, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, 2
cheques e Procuração Pública, no caso de arrematação em nome de terceiros.
PESSOA JURÍDICA: Contrato Social ou Estatuto Social, cartão CNPJ, RG e CPF dos
administradores, 2 cheques e Procuração Pública, no caso de o Comprador não ser o
representante legal.
DOS IMÓVEIS:
Os imóveis serão vendidos em caráter “AD-CORPUS” sendo que as áreas e descrições
mencionadas são meramente enunciativas. As fotos divulgadas são meramente ilustrativas,
portanto, competirá aos interessados visitar os imóveis previamente.
Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas ou ônus reais,
exceto aqueles referidos na descrição de cada imóvel.
No caso de os imóveis virem a ser objeto de reivindicação judicial ou gravames, em
decorrência de fatos anteriores à data da transferência da posse ao Comprador, os resultados
das demandas ou baixas serão suportados pela Vendedora.
Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante
alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização,
qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação dos imóveis e as condições físicas
e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da
situação dos imóveis, das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos
públicos (municipal, estadual e federal), especialmente no tocante à legislação e preservação
ambiental, saneamento, situação enfitêutica, uso do solo e zoneamento, servidões de qualquer
natureza e, ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações
de condomínio, quando for o caso, arcando com as respectivas despesas e regularização, não
sendo cabível pleitear a extinção da venda em tais hipóteses. A Vendedora não responde por
eventual contaminação do solo ou subsolo ou passivos de caráter ambiental.
Todas as providências e despesas necessárias à desocupação dos imóveis, ocupados a
qualquer título, correrão por conta exclusiva do Comprador. Subsistindo direito de preferência
aquisitiva por terceiros, em relação a quaisquer imóveis ofertados em razão de locação ou
condomínio, a arrematação ficará condicionada ao não exercício do direito de preferência por
seu detentor, nas mesmas condições ofertadas pelo arrematante. Ocorrendo o exercício da
preferência pelo detentor do referido direito, os cheques entregues pelo arrematante à
Vendedora e à Leiloeira serão restituídos.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
Os imóveis serão vendidos em lotes, a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior
ao lance mínimo estipulado neste Edital.
Realizada a venda, o Comprador estará obrigado ao pagamento do preço do sinal ou do total
do bem arrematado (conforme condição de pagamento) e ao pagamento total da comissão da
Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, à vista, em 24h.
Caso haja direito de preferência a ser respeitado, este prazo iniciará após o decurso do prazo
legal de 30 (trinta) dias após a notificação do detentor do referido direito ou após a desistência
expressa do mesmo, o que ocorrer primeiro.
Independente da forma de arrematação, todos os compradores, após o leilão, estão obrigados
à assinatura da Ata-Recibo.
DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL:
Nas vendas à vista, a Escritura Pública de Venda e Compra será formalizada no Tabelião
indicado pela Vendedora. Lavrada a escritura, deverá o Comprador apresentar à Vendedora,
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da lavratura, a comprovação do registro
perante o Ofício Imobiliário competente, com a apresentação da certidão atualizada da
matrícula do imóvel, bem como da alteração cadastral perante órgãos públicos e condomínios
quanto à responsabilidade por tributos e encargos.
A Vendedora disponibilizará diretamente ao Comprador, sem intermédio da Leiloeira, todos os
documentos necessários à Escrituração e à liberação do crédito pelas Instituições Financeiras,
especialmente as negativas exigidas pelo Tabelião, como por exemplo, a Certidão Negativa de
Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e a Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Vencida a
documentação disponibilizada para outorga da Escritura Pública, por culpa do Comprador,
ficará sob sua responsabilidade a obtenção de novos documentos.
DESPESAS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL:
Eventuais encargos e tributos perante os órgãos competentes, bem como todas as demais
despesas referentes ao imóvel serão assumidos pela Vendedora até a data do leilão, salvo os
imóveis com direito de preferência, cuja responsabilidade da Vendedora sobre o imóvel, bem
como os frutos obtidos pela locação, será até a data do pagamento do total ou do sinal, após o
decurso do prazo legal.
Correrão por conta do arrematante todas as despesas e providências relativas à aquisição do
imóvel no leilão, destacando-se, mas não estando limitadas às seguintes: registro do Contrato
de Financiamento Imobiliário, emitido por Instituição Financeira, no Registro de Imóveis
competente (vendas através de financiamento imobiliário); registro da Escritura Pública de
Venda e Compra, emitida por Tabelionato de Notas de conveniência da Vendedora, no
Registro de Imóveis competente (vendas à vista); imposto de transmissão; foro; laudêmio;
taxas; alvarás; certidões; emolumentos; registros; averbações; levantamento de eventual
restrição imposta por lei de zoneamento/uso do solo; legislação ambiental e etc., bem como,
providenciar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do registro do Contrato de
Financiamento Imobiliário na matrícula do imóvel, a alteração/atualização cadastral do nome do
proprietário no IPTU e demais tributos que lhe recair, de forma a transferir o tributo para seu
nome junto ao órgão responsável.
DA TRANSMISSÃO DA POSSE:
Nas vendas à vista, a posse do bem será transferida ao arrematante em até 5 dias úteis após
comprovada a compensação bancária do valor integral do lance, enquanto nas vendas
financiadas, a posse dos imóveis será transmitida no ato da assinatura do Contrato de
Financiamento Imobiliário, em até 60 dias após a data do leilão. Em ambas as condições de
pagamento deverão ser observadas, para a posse, as condições específicas de cada imóvel.
Quanto aos imóveis ocupados a qualquer título, ocorrida a compensação do valor integral
relativo ao lance (vendas à vista), ou do sinal (vendas a prazo), caberá exclusivamente ao
Comprador todas as providências e despesas necessárias relacionadas à desocupação dos
imóveis.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1 - À vista
Pagamento integral do valor do arremate mais comissão de 5% à Leiloeira, no ato do leilão.
2 – Financiado
Sinal mínimo de 20%, mais comissão de 5% sobre o valor do arremate à Leiloeira no ato do
leilão e o saldo restante a ser financiado por Instituição Financeira de escolha do interessado,
devendo ser apresentada à Leiloeira a carta de crédito aprovada até a data do leilão.
Caberá exclusivamente ao interessado verificar previamente as condições e formato de
garantia do financiamento, inclusive com relação ao percentual máximo de crédito concedido,
os quais ficam inteiramente a critério da Instituição Financeira escolhida, devendo ser
considerado, pelo Comprador, a necessidade de aumento do sinal mínimo estipulado – frente
ao limite concedido pela Instituição Financeira de sua conveniência. O Comprador deverá
verificar antes do leilão a possibilidade de atender todas as exigências da Instituição
Financeira, inclusive a permissão de acesso ao imóvel – a ser concedida pelo locatário – para
realização de vistoria para liberação do crédito, quando for o caso. O atendimento das
condições exigidas pela Instituição Financeira (exceto quanto à documentação da Vendedora)
é de responsabilidade exclusiva do Comprador, sendo que eventuais dificuldades não poderão
ser utilizadas como justificativa para descumprimento dos prazos e condições previstas neste
Edital. Ainda que haja negativa da liberação de crédito pela Instituição Financeira após o leilão,
o comprador não se desobrigará dos compromissos assumidos para pagamento do valor do
arremate e da comissão da Leiloeira.
O Contrato de Financiamento Imobiliário com Garantia (a critério da Instituição Financeira
escolhida) deverá ser assinado no prazo máximo de 60 dias após a homologação do leilão.
Em qualquer condição, o pagamento do sinal ou da totalidade do preço deverá ser feito
exclusivamente por meio de cheque de emissão do Comprador.
O não cumprimento do pagamento do sinal ou do total à vista nos prazos estabelecidos por
este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa
do arrematante, nos termos do Art. 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a
importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório,
o que se efetivará com o uso do cheque caução ou através de boleto bancário, ficando o
imóvel liberado para ser comercializado novamente pela Vendedora.
No caso da opção pelo pagamento financiado e após a compensação do sinal, não ocorrendo a
liberação do financiamento pela Instituição Financeira por culpa do Comprador no prazo
estipulado de 60 dias após a homologação do leilão, independente de notificação, deverá ser
integralizado o pagamento na condição “À vista”, no prazo de 48h, sob pena de perda do sinal
dado e da comissão da Leiloeira, a título compensatório, ficando o imóvel liberado para ser
comercializado novamente pela Vendedora, salvo autorização expressa emitida por esta para
dilação do prazo.
Informações com a Leiloeira Liliamar Pestana Gomes – JUCERGS 168/00 no telefone (51)
3382.0303 ou site www.leiloes.com.br.

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