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XVII Encontro Imobiliário e a Mulher Advogada
MINAS GERAIS
IMÓVEIS, CONDOMÍNIO E A
DIVISÃO DO PATRIMÔNIO
12 de novembro de 2013 - 19h - Auditório da OAB/MG
Com a evolução das situações que configuram uma união estável, tornaram-se comuns conflitos no momento da
divisão do patrimônio, até mesmo entre parentes em decorrência da herança. Saber que ninguém é obrigado a ser proprietário
em conjunto de um bem pode representar uma solução que preserva a harmonia familiar.
Nos edifícios um dos maiores focos de problemas é o uso da garagem, que sendo bem regulamentada evita
abusos. A falta de conhecimento acarreta a desvalorização das unidades, aborrecimentos e até a usucapião ou a consolidação
de um direito ao uso da área comum diante da inércia.
O CASAMENTO, O DIVÓRCIO E O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
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01020304050607-
Namoro e união estável: diferenças e semelhanças;
Regime de bens e o seu reflexo no patrimônio imobiliário - casamento e união estável;
Cuidados que o comprador deve tomar ao adquirir imóvel de um casal ou pessoa que tem união estável;
Direito do companheiro anular a venda realizada à sua revelia;
Risco de perda do imóvel decorrente de penhora/dívida contraída por um dos cônjuges;
Direito do cônjuge permanecer na casa ou receber aluguel do outro no caso de separação;
A partilha do patrimônio no divórcio.
Palestrante:
Ana Carolina Brochado Teixeira - Doutora em Direito Civil | Mestra em Direito Privado | Professora de Direito Civil no Centro Universitário
UNA | Professora de Pós-graduação lato sensu da PUC/MG | Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
VENDA, LOCAÇÃO, A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO EM
CONDOMÍNIO E GARAGEM: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
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01- O direito de um coproprietário vender o imóvel que pertence a vários donos;
02- Como o corretor de imóveis pode evitar a sabotagem do ocupante que impede a venda;
03- Indenização daquele que constrói num imóvel com vários donos;
04- Como dividir edificações realizadas por parentes num mesmo terreno;
05- O direito de alugar, de receber aluguel e de retomar em juízo o imóvel locado;
06- Dever do ocupante pagar aluguel aos demais coproprietários e o voto do coproprietário na Assembleia de Condomínio.
07- GARAGEM NO EDIFÍCIO: escolha, sorteio, falta de vagas para todos os apartamentos; direito de colocar mais de um veículo
numa vaga; desvio da finalidade; responsabilidade pelo roubo; a usucapião; a utilização e a venda para não morador; indenização da construtora por vaga ruim; regulamentação de garagem rotativa para clientes x moradores e como aumentar o número
de vagas.
Palestrante:
Kênio de Souza Pereira - Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG | Árbitro da CAMINAS | Colunista de Direito Imobiliário da
Rádio BandNews, Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, Jornais Hoje em Dia, O Tempo, Pampulha e Jornal do Síndico | Redator do Diário das
Leis/Boletim do Direito Imobiliário | Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.
VA G A S L I M I TA D A S
Local do evento: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/MG
Rua Albita, nº 250 - Bairro Cruzeiro - BH/MG - 19 horas
Pedimos que os participantes cheguem às 18h45. A inscrição poderá ser
realizada no momento do evento, desde que exista vaga disponível. Será
fornecido um exemplar da Revista Boletim do Direito Imobiliário do Diário
das Leis e artigos sobre os temas para os participantes.
Informações e Inscrições: www.oabmg.org.br/sites/imobiliario
Vagas Limitadas. Antecipe sua inscrição pela internet para garantir sua vaga.
MINAS GERAIS
Comissão de
Direito Imobiliário
MINAS GERAIS
Comissão da
Mulher Advogada
Apoio
Realização
Investimento: R$ 10,00