crpm.org

Transcrição

crpm.org

CONFERENCE DES REGIONS PERIPHERIQUES MARITIMES D’EUROPE
CONFERENCE OF PERIPHERAL MARITIME REGIONS OF EUROPE
6, rue Saint-Martin 35700 RENNES - F
Tel. : + 33 (0)2 99 35 40 50 - Fax : + 33 (0)2 99 35 09 19
e.mail : [email protected] – web : www.crpm.org
CRPM
Novembro de 2004
MISSÃO PERICIAL SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL EM MATÉRIA DE
SEGURANÇA MARÍTIMA.
RELATÓRIO FINAL
INTRODUÇÃO: APRESENTAÇÃO DA MISSÃO.
¾ A instâncias do Secretariado Comum Interreg III.B Espaço Atlântico, a Conferência das Regiões Periféricas
Marítimas da Europa – CRPM, efectuou, entre Maio e Setembro de 2004, uma missão pericial sobre a
cooperação transnacional em matéria de segurança marítima. A missão tinha por objectivo assegurar a
promoção dos projectos em matéria de segurança marítima enquadrados pelo instrumento de cooperação
INTERREG. Tratava-se não só de identificar os meios para que projectos desta natureza pudessem ser
apresentados a título da iniciativa comunitária Interreg III.B do actual período de programação, mas também
de identificar as condições em que tais projectos poderiam ser promovidos no próximo período de
programação da política de coesão – 2007-2013 – a título da política de cooperação.
¾ A presente missão foi realizada com o apoio de um grupo de peritos em representação das bacias
marítimas da União (Báltico, Mar do Norte, Atlântico, Mediterrâneo, ilhas), assistidos por um grupo de
«observadores» em representação dos diferentes escalões de decisão e de aplicação das medidas de
segurança marítima: Agência Europeia de Segurança Marítima, União Europeia, Estados, regiões marítimas,
Secretariados Interreg III.B (uma lista dos peritos e dos observadores é fornecida em anexo).
¾ O método escolhido para levar por diante a missão apoiou-se em dois elementos:
- A identificação das competências na aplicação da política de segurança marítima, acentuando as
competências das pessoas colectivas territoriais, incluindo em matéria de políticas associadas à
segurança marítima;
- A análise dos projectos apresentados a título da segurança marítima no âmbito dos programas
Interreg que abrangem os espaços marítimos: Báltico, Mar do Norte, Noroeste, Atlântico, Sudoeste,
Medoc, Archimède e Cadses.
Foi solicitado a cada perito que traçasse um quadro das competências e dos projectos para a zona geográfica
que representava (em relação às competências, apresenta-se em anexo uma síntese das contribuições dos
peritos).
¾ Tiveram lugar duas reuniões de peritos – em 24 de Maio de 2004 em Bruxelas e em 12 de Julho de 2004
em Paris – (as actas das duas reuniões figuram no anexo 2). Estas reuniões tiveram respectivamente por
objectivo:
- a reunião de 24 de Maio de 2004 incidiu sobre a análise das competências das pessoas colectivas
territoriais em matéria de segurança marítima e o exame das relações entre a política de segurança
Missão pericial sobre a cooperação transnacional em matéria de segurança marítima
Relatório Final – Introdução – p. 1
Novembro de 2004
-
marítima e as políticas que lhe estão associadas (protecção do ambiente, transportes, segurança civil
e investigação) ;
a reunião de 12 de Julho de 2004 versou sobre os trabalhos da fase II – propostas de temáticas
prioritárias, critérios de avaliação e parcerias – e os dois pontos seguintes: i) a estrutura do relatório
final e ii) a organização do seminário final de difusão dos resultados.
¾ Realizou-se em Poitiers, em 8 de Outubro de 2004, um seminário final de difusão dos resultados da
missão pericial na presença de uma centena de peritos provenientes de 12 países europeus – tendo cada
perito fornecido uma lista das individualidades da sua zona particularmente interessadas nos reptos da
segurança marítima (ver programa e lista dos participantes em anexo). No decurso deste seminário,
essencialmente técnico, foram analisadas e validadas as propostas formuladas pelo grupo de peritos (ver
mais adiante quadro recapitulativo das recomendações), que constituem, pois, as recomendações formuladas
pelo grupo a título da missão pericial.
¾ A missão pericial foi conduzida no âmbito de uma parceria com os diferentes escalões de decisão por
intermédio dos membros observadores do grupo de peritos e em cooperação com as iniciativas realizadas
neste domínio, sobretudo com a iniciativa «Umbrella» lançada pelo secretariado Interreg III.B do espaço
«Mar do Norte» que esteve directamente associado às reuniões. Além disso, as comissões geográficas da
CRPM associaram-se aos trabalhos a fim de recolher elementos no terreno.
¾ Estrutura do relatório.
O relatório da missão pericial articula-se em duas partes:
i)
o corpo propriamente dito, que apresentará as recomendações e as propostas à luz dos três
aspectos analisados: as temáticas prioritárias, os critérios de avaliação e as parcerias;
ii)
as contribuições in extenso dos peritos para as fases I e II da missão.
O relatório identifica em conclusão as condições necessárias ao êxito das recomendações formuladas e
propõe uma política de difusão e de transmissão às instâncias em causa. Atende às evoluções conhecidas e
previsíveis em matéria de cooperação a nível comunitário e fornece indicações quanto às acções a realizar a
curto e a médio prazo.
¾ Conteúdo do relatório:
I.
Relatório final.
-
Propostas e recomendações do grupo de peritos;
Conclusões.
Temáticas prioritárias de cooperação: apresentação das 11 fichas de projectos prioritários;
-
Anexos:
•
•
•
•
II.
lista dos membros e membros observadores do grupo de peritos;
competências e responsabilidades das pessoas colectivas locais em matéria de segurança
marítima: síntese por Estado;
actas das reuniões de peritos de 24 de Maio e de 12 Julho de 2004;
seminário de difusão dos resultados: programa e lista dos participantes.
Contribuições dos peritos para os trabalhos das fases I e II.
Relatório Final – Introdução – p. 2
Novembro de 2004
PARTE I
1. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES
DO GRUPO DE PERITOS
As propostas e recomendações que seguem resultam dos debates realizados no âmbito do grupo de peritos;
incidem sobre o papel e a importância da cooperação transnacional em matéria de segurança marítima e
foram validadas pelos participantes no seminário de difusão dos resultados organizado em 8 de Outubro de
2004 em Poitiers (FR).
A COOPERAÇÃO «MARÍTIMA» DEVE SER CONCEBIDA EM SENTIDO AMPLO COM UMA
PREOCUPAÇÃO DE CLAREZA DAS INTERVENÇÕES.
¾Apesar de uma enorme diversidade nas condições de exercício das responsabilidades em matéria de
segurança marítima, a posição preponderante dos Estados não constitui um factor impeditivo ou limitativo
da cooperação transnacional, inclusive com as pessoas colectivas territoriais. Estas últimas exercem
competências muito variáveis de um país para outro em zonas exclusivas – águas portuárias, águas
territoriais – e em domínios específicos, tais como o salvamento, a luta contra a poluição e a reabilitação dos
locais contaminados. Há, pois, uma real utilidade em promover e reforçar a cooperação neste domínio.
As acções de cooperação deveriam incidir principalmente sobre as três categorias seguintes: a poluição
crónica, a poluição acidental e as acções de salvamento e de criação das zonas de refúgio.
¾ Da análise das acções em curso nos diferentes espaços de cooperação INTERREG avulta que as
possibilidades de cooperação em matéria de segurança marítima não são hoje suficientemente conhecidas
nem dominadas pelos diferentes escalões de decisão que não exploram todo o potencial de progresso desta
abordagem. Daí resulta uma confusão entre as acções no âmbito da política de segurança marítima
propriamente dita e as acções no âmbito das políticas que lhe estão associadas, tais como a protecção do
meio marinho, a política de protecção civil e a política de ordenamento do território na orla costeira. Daí
resulta, por acréscimo, uma subutilização das possibilidades oferecidas pelo instrumento INTERREG.
Deveriam ser lançadas a nível comunitário campanhas de informação e de sensibilização destinadas a
precisar o impacto e o perfil das acções de cooperação neste domínio. Conviria igualmente conceber o
papel dos instrumentos de cooperação numa atitude «global» de tipo «política marítima» em vez de as
reduzir aos aspectos de segurança marítima stricto sensu.
Deveria proceder-se a uma reflexão a nível comunitário entre as diferentes direcções-gerais interessadas.
Cada DG poderia elaborar um «caderno de encargos» precisando as condições a preencher pelos projectos
realizados a título dos programas de cooperação para que estes últimos fossem complementares e
coerentes com as estratégias e as orientações destas políticas. Tal poderia constituir uma base de debate
para encetar concertações em cada Estado.
¾ No que diz respeito às necessárias clarificações, estas passam por uma precisão dos conceitos (saber do
que se fala) e por uma complementaridade das acções que só pode provir de um enquadramento
comunitário das acções de cooperação a realizar neste domínio.
Para definir tal enquadramento os peritos entendem que a cooperação deve, antes do mais, aplicar-se às
acções de prevenção e de restauração em vez das acções de luta, e que deve ser dada prioridade aos
projectos de vocação operacional em detrimento dos projectos relativos a estudos e dados (1).
1 Assim, como exemplificou o “Prestige”, se é lógico que os intercâmbios operacionais na luta sejam canalizados pelas entidades
nacionais (exemplo: coordenação das frotas de pesca mobilizadas, consoante os países, num quadro nacional ou regional), também é
Relatório Final – Parte I – p. 3
Novembro de 2004
Consideram igualmente que os programas de cooperação deveriam servir essencialmente para apoiar
políticas existentes e que convém fazer uma distinção entre o nível de natureza «política» e o nível de
natureza «técnica» de que procedem as acções de cooperação. Tal enquadramento deveria ter por
objectivo assegurar a coerência e a complementaridade das iniciativas lançadas em diferentes âmbitos e a
título de vários instrumentos, deixando, porém, aos projectos de cooperação a sua capacidade de inovação
e de experimentação.
OS OBSTÁCULOS À COOPERAÇÃO DEVEM SER VENCIDOS.
¾De um modo geral, constatou-se a insuficiência das parcerias construídas em torno dos projectos desta
natureza. Insuficiência em termos de cooperação não só entre os diferentes escalões de governação, mas
também entre o sector público e o sector privado, na medida em que os programas INTERREG da geração
actual se destinam, de facto, essencialmente ao sector público.
Em matéria de relações institucionais, dois tipos de relações devem ser reforçadas:
- com as organizações comunitárias: Agência Europeia de Segurança Marítima e Comité de Gestão
das Poluições Marinhas (CGPM),
- com os secretariados das convenções regionais, tais como HELCOM (Báltico), acordo de Bona
(Mar do Norte), OSPAR (Atlântico do Noroeste), e da convenção de Barcelona (Mediterrâneo).
Quanto aos agentes do sistema de segurança marítima, afigura-se necessário, em complemento das
entidades públicas incumbidas destas questões, associar mais fortemente duas categorias de parceiros: as
entidades portuárias e o sector do comércio e do transporte marítimo.
Essas parcerias podem ser construídas caso a caso em função do tipo de projecto. Importa, pois, que as
pessoas colectivas territoriais possam formar uma parceria duradoura com as organizações incumbidas da
execução da política de segurança marítima.
¾ O modo de funcionamento actual das diferentes políticas revela práticas ainda muito individuais que
constituem outros tantos obstáculos a uma verdadeira cooperação. Constatada a impermeabilidade das
práticas, o que está em jogo é o aperfeiçoamento da capacidade institucional de promover projectos. Tal
implica, por um lado, poder trabalhar entre administrações nacionais e, por outro, entre escalões de
governação territorial, sem perder de vista os escalões «operacionais» das administrações nacionais
(questões associadas à descentralização).
Constatado o individualismo das práticas, podem identificar-se três grandes categorias de projectos:
- projectos que requerem apenas a acção dos Estados;
- projectos de intercâmbio de experiências entre pessoas colectivas;
- projectos que visam fazer as pessoas colectivas territoriais beneficiar do acervo dos acordos
regionais e internacionais de tal modo que assegurem a sua promoção e uma melhor aplicação.
¾ A reflexão realizada em torno das «prioridades» geográficas – que incluem simultaneamente os diferentes
espaços de cooperação e as zonas sujeitas a riscos mais elevados – permitiu formular as recomendações
seguintes:
- Dadas as inter-relações entre zonas marítimas, o objectivo é criar mecanismos que permitam a maior
flexibilidade de funcionamento e autorizem a cooperação entre espaços;
- os aspectos ligados à cooperação marítima não podem ficar reservados apenas à cooperação
transfronteiriça mesmo alargada. As bacias marítimas – Báltico, Mar do Norte, Atlântico, etc. lógico que os intercâmbios técnicos entre cientistas que participam na recolha e na exploração das informações que servem de suporte à
luta ganhem, numa preocupação de eficácia e de rapidez, em estabelecer um diálogo directo através das redes que reúnem equipas
nacionais e regionais (exemplo: previsões de deriva dos derrames).
.
Novembro de 2004
constituem as bases espaciais mais adequadas e a correcta dimensão técnica em termos de conteúdos
e de parcerias. Importa igualmente notar que as acções a realizar prioritariamente - identificadas
pelos peritos - têm todas um carácter transnacional muito marcado, não podendo qualquer delas
depender de uma abordagem estritamente transfronteiriça;
-
embora as poluições acidentais e os problemas de gestão e de protecção interessem a todos os
mares e oceanos, poderia revelar-se útil elaborar uma lista das «zonas sujeitas a riscos mais
elevados» que constituiria um primeiro passo para uma política mais vasta. Tal lista poderia ser
estabelecida para cada bacia marítima;
-
de modo a atingir a maior flexibilidade possível entre os futuros espaços de cooperação, propõe-se
que as orientações gerais dos programas de cooperação contenham um tronco comum a cada espaço
destinado a permitir realizar projectos entre espaços.
TEMÁTICAS, CRITÉRIOS, PARCERIAS.
Temáticas prioritárias.
¾ A identificação das temáticas prioritárias pressupõe a definição antecipada de uma directriz, a partir da
qual poderá ser feita uma apreciação/avaliação do tipo de acções a implantar.
Em matéria de cooperação «marítima», os peritos consultados propõem uma filosofia de acção radicada na
contribuição dos projectos para responder às expectativas e às necessidades das populações litorais.
Tal proposta baseia-se, à uma, na necessidade de dar visibilidade aos projectos realizados com a ajuda de
instrumentos comunitários e na sua capacidade para responder às preocupações das comunidades litorais
que têm a sensação – frequentemente justificada - de não serem suficientemente ouvidas.
¾ A fim de evitar toda a confusão entre as diferentes políticas, propõe-se precisar os diferentes tipos de
acção a implantar a título dos futuros programas de cooperação; seria sobretudo necessário que as
orientações destes futuros programas estabelecessem uma distinção clara entre:
- as acções no âmbito da política de segurança marítima propriamente dita;
- as acções no âmbito da luta contra as poluições marinhas;
- as acções no âmbito das políticas associadas, tais como a investigação, os transportes, a pesca, o
turismo ou a protecção civil;
- as acções no âmbito do ordenamento da orla costeira.
¾ Os trabalhos respeitantes às temáticas prioritárias permitiram identificar três categorias:
- os temas específicos a um determinado espaço: no estado actual da reflexão apenas foi identificado o
tema respeitante às condições de navegação no mar Báltico durante o Inverno;
- os temas comuns a todos os espaços marítimos;
- os projectos de redes sobre planeamento, formação, apoio científico e intercâmbio de experiências a
partir de casos reais.
No que diz respeito a temas concretos foi solicitado aos peritos em representação de cada bacia marítima que
propusessem uma lista de projectos considerados prioritários. O grupo de peritos propôs mais de 50
projectos possíveis, 11 dos quais foram considerados prioritários, sendo apresentados sob a forma de fichas.
¾ Os princípios propostos para identificar as temáticas foram os seguintes:
- Reconhecer os reptos e as prioridades comuns a todos os espaços marítimos e, depois, zelar por os
adaptar às especificidades de cada bacia marítima;
- Identificar os temas que podem ser tratados globalmente, tal como a gestão dos fundos de
compensação, por exemplo;
- Dar prioridade aos projectos de vocação operacional em detrimento dos projectos relativos a estudos
e dados;
Novembro de 2004
-
Enquadrar o tema da segurança marítima mediante a introdução de uma abordagem «descendente»
na política de cooperação: os peritos entendem que as iniciativas no terreno não devem ser
promovidas porque os riscos de duplicação, de confusão e de incoerência são demasiadamente
elevados.
Critérios de avaliação.
¾ Os critérios que permitem hoje avaliar os projectos afiguram-se insuficientes para apreciar a pertinência e
a coerência das propostas apresentadas. Os critérios actuais não permitem ter uma visão precisa nem da
contribuição dada pelo projecto à política de segurança marítima, nem da compatibilidade entre as
propostas formuladas e o estado actual de execução da política em causa. Propõe-se, pois, reforçar
significativamente os critérios a que deverão responder os projectos.
Além disso, é fortemente recomendável reforçar a análise dos diferentes instrumentos existentes a fim de
evitar toda a duplicação. Isto aplica-se em particular aos projectos ligados à investigação e à inovação.
¾ Propõe-se aplicar os critérios seguintes aos projectos de cooperação transnacional e inter-regional do
futuro período de programação:
- Quanto ao cerne do projecto:
. valor acrescentado do projecto à luz dos dispositivos e das técnicas vigentes e programadas;
. compatibilidade do projecto com as disposições regulamentares e operacionais em vigor;
. compatibilidade do projecto com as estratégias e os programas de trabalho existentes a nível
internacional e regional (convenções regionais);
. coerência entre a natureza do projecto e a escala geográfica proposta pelo projecto;
. impacto do projecto nas populações litorais.
- Quanto às acções individuais:
. compatibilidade com os instrumentos e os sistemas actuais ou em curso de desenvolvimento –
nomeadamente em matéria de sistemas de informações geográficas, de indicadores e de sistemas de
acompanhamento, de vigilância e de controlo;
. qualidade dos intercâmbios de experiência e de tecnologia entre parceiros, zonas e regiões;
- Quanto à montagem dos projectos:
. parceria institucional e técnica apropriada;
. complementaridade com os projectos anteriores;
. experiência dos parceiros em matéria de transferência de tecnologia.
O reforço dos critérios de avaliação dos projectos deve ser acompanhado de uma adaptação das
condições em que se efectua a avaliação, nomeadamente em termos de serviços consultados e de prazos
fixados para a avaliação.
Parcerias.
¾As acções de cooperação assentam em larga medida numa parceria apropriada, sólida e completa. Em
matéria de segurança marítima os projectos propostos para co-financiamento dos programas de cooperação
devem imperativamente respeitar esta exigência a fim de evitar certos desvios.
Os peritos consideram, nomeadamente, que convém evitar:
- os projectos «unívocos» que reúnem apenas parceiros da mesma natureza;
- os projectos que visam satisfazer as necessidades de uma única categoria de parceiros;
- os projectos unicamente privados ou unicamente públicos.
Neste último ponto, convém considerar as competências exercidas por cada escalão de decisão. Assim, são
admissíveis projectos que associam apenas entidades públicas a título da cooperação transnacional sobre
Novembro de 2004
temas que são da competência exclusiva dos Estados como, por exemplo, a identificação das zonas de
refúgio.
Além disso, frisa-se a necessidade de adaptar cada parceria à natureza do projecto apresentado a fim de o
«colar» à realidade no terreno.
¾ Cabe citar entre os principais parceiros que convém associar aos projectos (consoante a natureza e o
objectivo de cada projecto);
- as organizações internacionais competentes na zona em causa (convenções regionais de tipo
HELCOM, OSPAR, Bona);
- os secretariados dos acordos multilaterais ou bilaterais existentes (do tipo «Lion Plan» no golfo de
Lião, Biscaye Plan no golfo da Gasconha, RAMOGE no golfo de Génova, Manche Plan e os acordos
respeitantes ao Adriático);
- os ministérios nacionais interessados, bem como as suas administrações descentralizadas;
- as organizações profissionais do sector da exploração e da protecção dos recursos marinhos e dos
locais (nacionais e comunitários);
- as organizações representativas da indústria e do comércio na zona em causa;
- os institutos de investigação e de experimentação.
Novembro de 2004
QUADRO RECAPITULATIVO DAS PROPOSTAS FORMULADAS PELO GRUPO DE PERITOS "SEGURANÇA MARÍTIMA"
I. DOTAR-SE DE OBJECTIVOS CLARAMENTE IDENTIFICADOS
1.1. As acções de cooperação em matérie de segurança marítima devem ter por principal objectivo responder às necessidades
e às expectativas das populações litorais.
1.2 A cooperação em matéria de segurança marítima deve assentar num enquadramento comunitário capaz de conferir coerência e de
assegurar valor acrescentado aos projectos.
1.3. A cooperação no domínio marítimo deve ter carácter global e incidir em toda a dimensão
marítima.
1.4. Para tanto, convém fazer uma distinção clara entre as acções no âmbito da política de segurança marítima propriamente
dita, as acções de protecção do meio marinho, as acções no âmbito das políticas "associadas", tais como o ambiente,
a pesca, o turismo ou o ordenamento da orla costeira.
A necessidade de tal distinção não deve excluir as inter-relações entre os diferentes temas.
1.5. As acções realizadas a título dos programas de cooperação comunitária devem ter por finalidade a assistência e o apoio
às políticas abrangidas pela dimensão marítima.
II. REFORÇAR A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES INSTITUCIONAIS
2.1. Os serviços da Comissão Europeia interessados pelos projectos "marítimos" devem participar na elaboração das "orientações"
dos futuros programas de cooperação e na avaliação dos projectos. Deve ser elaborado para cada política interessada um "caderno de encargos" precisando o
que se espera dos programas de cooperação.
2.2. Devem ser lançadas campanhas de informação e de sensibilização nos ministérios nacionais interessados pelos
aspectos marítimos a fim de promover as acções de cooperação transnacional.
2.3. Os representantes das entidades regionais marítimas devem ser informados sobre os trabalhos realizados no âmbito das convenções regionais
Novembro de 2004
e, se pertinente, associados a esses trabalhos.
III. PRECISAR O ALCANCE E O LUGAR DOS PROJECTOS DE COOPERAÇÃO NAS DIFERENTES POLÍTICAS
3.1. Os projectos de cooperação devem prioritariamente aplicar-se às acções de prevenção e de restauração em vez
das acções de luta contra as poluições acidentais ou crónicas.
3.2. Deve ser dada prioridade aos projectos de vocação operacional em detrimento dos projectos relativos a estudos e dados.
3.3. Os projectos de cooperação devem servir para apoiar e complementar as políticas vigentes e deve ser feita uma distinção clara entre um nível
"político" e um nível "técnico" que é a esfera dos projectos de cooperação.
3.4. Neste contexto, a cooperação deve servir de campo de experimentação e de inovação para soluções novas.
IV. CAMPO GEOGRÁFICO DA COOPERAÇÃO MARÍTIMA
4.1. A bacia marítima deve constituir a base territorial preferencial das acções de cooperação.
4.2. Deve ser procurada a maior flexibilidade no funcionamento dos programas futuros a fim de permitir realizar projectos
que abranjam várias bacias marítimas.
4.3. Deve ser elaborada uma lista das zonas de intervenção prioritária (sujeitas aos riscos mais elevados) em cada bacia marítima.
V. TEMÁTICAS – CRITÉRIOS – PARCERIAS
5.1. A fim de transpor os efeitos negativos das práticas actuais, que se caracterizam por uma abordagem ainda muito sectorial, os projectos de cooperação
devem claramente diferenciar i) os temas que requerem apenas a acção dos Estados, ii) os temas que se prendem com o intercâmbio de experiências entre
pessoas colectivas e iii) os temas de intervenção comum.
5.2. Nesta base, podem identificar-se três grandes categorias de temas para os futuros projectos:
i) os temas específicos a um determinado espaço (exemplo: condições de navegação no Báltico durante o Inverno);
ii) os temas comuns a todos os espaços de cooperação;
Novembro de 2004
iii) os projectos de redes sobre planeamento, formação, apoio científico e intercâmbio de experiências a partir de casos reais.
5.3. Os critérios que permitem avaliar os projectos devem ser significativamente reforçados para que possam evidenciar
a coerência das propostas e a sua complementaridade com as políticas existentes e os programas de trabalho dos organismos internacionais,
bem como o seu impacto nas populações litorais.
5.4. O reforço dos critérios de avaliação dos projectos deve ser acompanhado de uma adaptação das condições de funcionamento
dos programas de cooperação quanto a prazos e obrigações de consulta.
5.5. A parceria enquanto princípio deve constituir uma condição necessária para a elegibilidade dos
projectos apresentados.
5.6. As parcerias devem ser adaptadas em natureza e competência aos
objectivos dos projectos.
VI. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DE SUCESSO
6.1. Formalizar o diálogo entre os representantes das pessoas colectivas territoriais, os Estados e os organismos internacionais incumbidos das políticas
marítimas.
6.2. Lançar logo que oportuno um projecto de ligação em rede dos agentes regionais interessados pelo conjunto das bacias marítimas.
6.3. Lançar um estudo destinado a identificar precisamente os agentes essenciais em cada bacia marítima e realizar acções junto destes agentes.
Novembro de 2004
2. CONCLUSÕES
¾ Para além das recomendações acima referidas os peritos emitiram vários pareceres destinados a
criar as condições de sucesso dos projectos de cooperação transnacional e inter-regional em matéria de
segurança marítima.
•
Assegurar uma difusão adequada dos resultados da missão pericial;
•
Conceber o próximo período de programação com base no enquadramento comunitário dos
projectos, o que implica o lançamento de debates com os serviços responsáveis pela
cooperação na DG REGIO para que as orientações do futuro objectivo 3 respeitem as
recomendações formuladas a título da presente missão pericial;
•
Reformar a «governação» dos programas de cooperação, reforçando a coordenação,
associando mais os serviços comunitários e nacionais directa e indirectamente interessados na
política de segurança marítima e favorecendo os projectos inter-espaços de cooperação, o que
implica a organização de debates com os serviços responsáveis pela gestão dos programas de
cooperação na Comissão a fim de criar condições administrativas, processuais e financeiras
adaptadas;
•
Estruturar as capacidades de resposta das pessoas colectivas territoriais criando uma rede de
intercâmbio de experiências e de boas práticas.
¾ Em matéria de difusão dos resultados, foram realizadas as acções seguintes:
. Apresentação dos resultados no seminário sobre cooperação transnacional e inter-regional (futuro
objectivo 3) organizado pela CRPM em Outubro de 2004 em Taormina;
. Apresentação dos resultados na reunião de peritos nacionais encarregados da estratégia de gestão
integrada da orla costeira – Roterdão, 17 de Novembro de 2004;
. Apreciação dos resultados da missão pericial no âmbito dos trabalhos preparatórios da definição do
caderno de encargos do livro verde sobre a dimensão marítima da União.
Acções de difusão previstas:
-
Apresentação dos resultados à DG REGIO;
Apresentação dos resultados à Mesa Política da CRPM em Janeiro de 2005;
Apresentação dos resultados às assembleias-gerais das comissões geográficas da CRPM na
Primavera de 2005.
¾ Em matéria de estruturação da capacidade de resposta das pessoas colectivas territoriais, a CRPM
propõe-se lançar no início de 2005 um projecto que permita dar corpo à temática prioritária n° 7.
Novembro de 2004
3. TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS DE COOPERAÇÃO
PROPOSTAS PELOS PERITOS
O quadro seguinte regista, distribuído por tipos de cooperação, por temas e por subtemas:
•
•
Em negrito, os acrónimos dos projectos Interreg em curso ou em preparação, identificados no
decurso do estudo e directamente incluídos na sua esfera de acção (os projectos com uma relação
marginal com o presente estudo, como POWER, Northern Maritime Corridor ou programa
Eurobaltic para a protecção civil, foram excluídos do quadro);
Em itálico, os títulos de 11 novos projectos propostos pelos peritos, quer como tais quer
construídos mediante a fusão de 2 a 4 propostas de projecto apresentadas por diferentes peritos.
Os peritos identificaram mais de 50 possíveis projectos, 28 dos quais foram apontados como dignos de
interesse prioritário. Os 11 projectos inscritos no quadro seguinte foram construídos mediante:
•
•
Numa primeira fase, a exclusão de projectos de cooperação internacional a nível global, tais como
o projecto “para estabelecer uma guarda costeira na UE”, considerando que os projectos de
cooperação internacional a nível global interfeririam directamente com as responsabilidades das
entidades nacionais;
Numa segunda fase, a fusão dos projectos afins propostos pelos peritos individuais em projectos
mais vastos mas abrangentes.
Os 11 projectos inscritos no quadro foram considerados pelos peritos de interesse prioritário, que os
classificaram em primeira (7 projectos) ou segunda (4 projectos) prioridade. O critério seleccionado
para a eleição de um projecto para a primeira prioridade foi a aplicabilidade directa do processo de
tomada de decisão operacional numa situação de descarga acidental.
Os 7 projectos escolhidos como primeira prioridade são sublinhados no quadro.
Os 11 projectos são descritos sinteticamente nas fichas de projecto numeradas de 1 a 11. Estes números
não obedecem a uma ordem de classificação.
Novembro de 2004
Cooperação inter-regional ao nível da
bacia marítima
Segurança marítima:
i) controlo de tráfego
Segurança marítima:
ii) prevenção da poluição
Identificação de possíveis zonas de refúgio
para navios em perigo (2)
Poluição marinha:
iii) plano de intervenção
EROCIPS
Reacção à poluição marinha:
i) formação
i) apoio científico
Formação de pessoal local e pescadores na
reacção à poluição (5)
Serviços de monitorização e oceanografia
operacional para prever a deriva no mar e
avaliar a importância da poluição (6)
POST-PRESTIGE
Ii) intercâmbio de experiências
Políticas associadas: i) gestão
de resíduos
Políticas associadas: ii)
avaliação do impacto
Gestão da orla costeira:
i) praias
Gestão da orla costeira:
ii) actividade portuária e
económica
Cooperação inter-regional a nível global Cooperação internacional ao nível da
bacia marítima
S@S
Melhorar o poder de imposição pelas
entidades de requisitos técnicos e rotas
aos navios em trânsito em zonas de risco
(1)
TRIOS
Necessidade de serviços de pilotagem e
fornecimento de sistema de reboque de
emergência (3)
SOLE
Melhorar os meios de reacção, os
instrumentos, os planos e o reconhecimento
da situação a diferentes níveis (4)
Intercâmbio de experiências e rede consultiva
sobre reacção à poluição (7)
Partilha de experiências e guia de boas
práticas para gestão de resíduos nos portos (8)
Metodologias e boas práticas para avaliação
do impacto e monitorização das alterações (9)
Limpeza das praias e gestão de detritos
marinhos (10)
Instrumentos e programas para avaliar a
influência da actividade económica no meio
marinho, com particular destaque para o
papel dos portos (11)
EROCIPS = Emergency Response to Coastal Oil, Chemical and Inert Pollution from Shipping (Resposta de Emergência à Poluição Petrolífera, Química e
Inerte da Costa Causada pela Navegação)
SOLE = Systèmes Opérationnels de Lutte pour l’Environnement (Sistemas Operacionais de Luta pelo Ambiente)
S@S = Safety at Sea (Segurança no Mar); TRIOS = Transnational Integrated Offshore Surveillance (Vigilância ao Largo Integrada Transnacional)
Novembro de 2004
Projecto 1
Melhorar o poder de imposição pelas entidades de requisitos técnicos e rotas aos navios
em trânsito em zonas de risco
Origem
Fusão de projectos:
- “Melhorar a gestão costeira a fim de controlar navios com cargas perigosas na zona económica exclusiva
(ZEE) e nas águas territoriais – alteração da passagem inofensiva e da liberdade de navegação no direito do
mar” (Fernando Novoa),
- “Estabelecer corredores marítimos obrigatórios para os navios que transportam cargas perigosas –
adaptação do sistema de controlo de voo à circulação marítima” (Fernando Novoa)
- “Estudo do requisito de classificação do gelo para vários tipos de navios que demandam a zona do Mar
Báltico durante o Inverno” (Markku Milly)
- “Produzir uma metodologia para a designação de rotas de navegação nas águas costeiras, especialmente
quando existem zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, incluindo igualmente áreas de prevenção,
áreas marítimas particularmente sensíveis (AMPS) e bacias de manobras no interior e exterior dos
portos” (Andrew Blackadder).
Natureza
Cooperação internacional ao nível da bacia marítima, tema da segurança marítima, subtema do controlo de
tráfego. As propostas originais referiam-se ao Mar Báltico (questão específica da classificação do gelo para os
navios que demandam a zona durante o Inverno) e ao intenso tráfego marítimo entre o cabo de Finisterra
(Espanha) e o cabo de Finistère (França). O projecto é aplicável a qualquer bacia marítima em toda a Europa:
todas têm zonas com questões específicas quanto a zonas sensíveis e rotas controversas (por exemplo: na
Bacia Mediterrânica Ocidental, a rota entre a Córsega e a Sardenha).
Especificidade
O projecto teria em cada bacia marítima aspectos específicos relacionados quer com as características físicas
(por exemplo: o gelo no Inverno no Mar Báltico) ou económicas (por exemplo: a grande importância do
turismo marítimo no Mediterrâneo).
Possível coordenador
Uma entidade regional com responsabilidades operacionais nas águas costeiras
Parceiros recomendados
Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico competente a nível nacional.
Possíveis funções principais
- Coordenação
- Estado da técnica: a situação nas regiões participantes
- Requisitos técnicos dos navios
- Monitorização dos navios em trânsito
- Metodologia da designação das rotas em zonas sensíveis
- Possíveis iniciativas em matéria de poder de controlo das entidades costeiras
- Questões específicas da bacia marítima do projecto (por exemplo: gelo, turismo, etc.)
- Difusão dos resultados do projecto
Novembro de 2004
Projecto 2
Identificação, avaliação e planeamento de possíveis zonas de refúgio para navios
potencialmente poluidores em perigo
Origem
Projecto “Identificação de possíveis zonas de refúgio para navios em perigo” proposto por Rosella
Bertolotto, reduzido a navios potencialmente poluidores (nenhuma zona abrigada será recusada a um navio
não potencialmente poluidor em perigo) e alargado à avaliação (de riscos) e ao planeamento (para minimizar
as consequências).
Natureza
Cooperação inter-regional ao nível da bacia marítima, tema da segurança marítima, subtema da prevenção
da poluição. A proposta original referia-se ao golfo de Lião, relacionando-se com a experiência acumulada
com a maré negra do petroleiro Haven. Considerando que um navio em perigo numa bacia marítima deve
encontrar refúgio nessa mesma bacia, um projecto sob tal título poderá ser executado em qualquer bacia
marítima na Europa, incidindo especialmente nas particularidades da bacia em causa.
Objectivos
Identificar as zonas potenciais, na bacia marítima em causa, onde navios potencialmente poluidores que
precisem de assistência ou estejam em perigo possam encontrar refúgio ou serem para lá transportados.
Avaliar os riscos ambientais e económicos para a zona no caso de perda total ou parcial da carga e para as
zonas circundantes no caso de deriva de parte da carga. Considerar as rotas possíveis até à zona de refúgio e
as consequências em caso de derrame ao longo dessas rotas. Elaborar um plano de reacção adaptado às
diferentes situações avaliadas. Os estudos devem fundar-se na modelização de condições climáticas
extremas, com parâmetros adequados de ventos e ondas, e realçar a informação em falta para efectuar uma
decisão sólida e para controlar situações potenciais de emergência.
Uma entidade regional com responsabilidades operacionais nas águas costeiras ou um instituto técnico com
tais competências (por exemplo: a ARPAL podia ser o coordenador do projecto na região da Ligúria).
Em cada região em causa, a entidade regional, um representantes da entidade nacional competente (por
exemplo: em Itália, o serviço responsável pela protecção do mar no Ministério do Ambiente) e/ou um
instituto técnico especializado na sensibilidade da orla costeira.
Coordenação
Estado da técnica: práticas e regras actuais e previstas nas regiões participantes
Análise dos incidentes pretéritos
Abordagem ambiental das zonas de refúgio
Aspectos económicos e sociais
Rotas para as zonas de refúgio
Estratégias ao nível da bacia marítima
Difusão dos resultados do projecto
Novembro de 2004
Projecto 3
Necessidade de serviços de pilotagem e fornecimento de sistema de reboque de
emergência
Origem
“Estudo da necessidade regional de um sistema de reboque de emergência na zona do Mar Báltico”
(Markku Milly)
“Estudo da necessidade de serviços de pilotagem e da preparação em diferentes portos na zona do
Mar Báltico” (Markku Milly).
Natureza
Cooperação inter-regional ao nível da bacia marítima, tema da segurança marítima, subtema da prevenção
da poluição. As propostas originais referiam-se ao Mar Báltico, pondo a tónica na questão específica de
serviços de pilotagem e de reboque de emergência em situação de intenso nevoeiro e gelo. O projecto é
aplicável a qualquer bacia marítima na Europa, incidindo especialmente nas particularidades da bacia em
causa.
Em cada região em causa, a entidade regional ou um representante adequado da entidade nacional
competente e um organismo técnico especializado em salvados.
Coordenação
Estudo do actual sistema de reboque de emergência nas regiões participantes
Estudo dos actuais serviços de pilotagem nos portos das regiões participantes
Entidades competentes e procedimentos decisórios
Coordenação dos procedimentos ao nível da bacia marítima
Novembro de 2004
Projecto 4
Melhorar os meios de reacção, os instrumentos, os planos e o reconhecimento da
situação a diferentes níveis
Origem
“Melhorar a reacção a diferentes níveis” (Fernando Novoa)
“Melhorar a educação e a formação profissional dos funcionários em operações de limpeza”
(Fernando Novoa)
“Estudo para desenvolver meios e instrumentos inovadores e eficazes de luta contra desastres
ecológicos em condições invernosas, incluindo gelo” (Markku Milly)
“Melhorar a capacidade de reacção mediante, por um lado, formação do pessoal local e dos
pescadores sobre controlo da poluição causada pelo derrame no mar de hidrocarbonetos e técnicas
de resposta e, por outro, tratamento dos fluxos de informação e dos meios de comunicação social –
Preparar cursos para utilização transnacional em técnicas de controlo da poluição e preparação de
planos; produzir um guia de boas práticas para planos de emergência” (Andrew Blackadder).
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema da reacção à poluição no mar, subtema do plano de
intervenção. Uma das propostas originais referia-se ao Mar Báltico, incidindo especialmente na navegação
em condições de gelo. O projecto pode ser implementado por um grupo de parceiros de qualquer região
costeira da Europa, sendo uma das missões consagrada especificamente às particularidades das zonas em
causa.
competente e um organismo técnico especializado em planos de intervenção. Poderá revelar-se útil a
participação de um ou dois produtores de meios de reacção ou de associações de produtores.
Coordenação
Comparação dos planos existentes nas regiões participantes
Adequação dos instrumentos nas regiões participantes
Meios e instrumentos específicos para certas regiões envolvidas no projecto
Difusão da informação e grau de conhecimento dos instrumentos e planos
Boas práticas: ensinamentos a colher de instrumentos e planos alheios
Cooperação
Novembro de 2004
Projecto 5
Formação de pessoal local e pescadores na reacção à poluição
Origem
“Formação dos funcionários das entidades locais no combate à poluição no mar causada por
acidentes de navegação graves e incidentes operacionais no contexto de uma melhor gestão da orla
costeira” (Michel Girin)
“Melhorar a capacidade de reacção mediante, por um lado, formação do pessoal local e dos
pescadores sobre controlo da poluição causada pelo derrame no mar de hidrocarbonetos e técnicas
de resposta e, por outro, tratamento dos fluxos de informação e dos meios de comunicação social –
Preparar cursos para utilização transnacional em técnicas de controlo da poluição e preparação de
planos; produzir um guia de boas práticas para planos de emergência” (Andrew Blackadder)
“Melhorar a educação e a formação profissional dos funcionários em operações de limpeza”
(Fernando Novoa).
Natureza
Cooperação inter-regional ao nível da bacia marítima, tema da reacção à poluição no mar, subtema da
formação. O projecto pode ser implementado por um grupo de parceiros de qualquer região costeira da
Europa, estendendo-se à cooperação inter-regional a nível global, sendo, porém, mais eficaz na formação
conjunta ao nível da bacia marítima.
Objectivo
Estabelecer junto dos responsáveis técnicos das entidades locais do litoral uma capacidade de reacção
imediata à emergência e de participação na gestão da crise através do acesso aos tipos de formações e aos
conhecimentos desenvolvidos no âmbito do Comité Europeu de Gestão da Poluição Marinha Acidental ou
Deliberada (CGPM).
Uma entidade regional ou um organismo especializado em formação.
competente e um organismo técnico especializado em formação. Convém que participem no projecto
correspondentes nacionais do Comité Europeu de Gestão da Poluição Marinha (CGPM/MCMP) com
experiência na formação e na difusão dos conhecimentos sobre as estratégias e as técnicas de luta. Obtida a
participação das regiões britânicas, seria útil conseguir a participação da Maritime and Coastguard Agency, de
modo a beneficiar do seu actual curso sobre marés negras destinado às entidades locais. O mesmo é
aplicável ao Cedre (Centre de Documentation, de Recherche et d’Expérimentations sur les Pollutions accidentelles des
eaux) se as regiões francesas participarem.
Coordenação
Avaliação das necessidades: formação disponível
Elaboração de cursos de referência inter-regionais e de sessões de informação
Elaboração de cursos locais especializados
Realização de sessões de formação inter-regional conjuntas
Realização de sessões de formação especializada a nível local
Organização da assistência mútua em situações de emergência
Novembro de 2004
Projecto 6
Serviços de monitorização e oceanografia operacional para prever a deriva no mar e
avaliar a importância da poluição
Origem
“Cooperação inter-regional em oceanografia operacional que permita prever melhor os movimentos
de manchas de poluição, contentores, embalagens, destroços e resíduos flutuantes, a curto, médio e
longo prazo» (Michel Girin)
“Melhorar o reconhecimento da administração regional sobre fontes de contaminação do mar a
partir da costa: métodos de controlo ou redução, com base no sistema de informação geográfica
(SIG)» (Fernando Novoa)
Natureza
Cooperação inter-regional ao nível da bacia marítima, tema da reacção à poluição no mar, subtema do apoio
científico.
Extensão possível:
Quer a uma bacia marítima (por exemplo: golfo da Gasconha, Mancha, golfo de Lião) com a
participação de representantes das bacias marítimas limítrofes na qualidade de
observadores/comentadores.
Quer à generalidade de uma fachada marítima da União Europeia (por exemplo: fachada atlântica,
fachada mediterrânica)
Objectivo
Proporcionar, através do estudo das bacias marítimas de dimensão inter-regional e, sobretudo, através da
colocação desse saber ao dispor dos responsáveis pela gestão das situações de emergência, um melhor
conhecimento das fontes de poluição à deriva no mar e uma melhor capacidade de previsão operacional em
situação de emergência das derivas de todos os objectos e produtos.
Uma entidade regional ou um instituto técnico especializado em serviços de oceanografia operacional (por
exemplo: na Cantábria, o departamento oceanográfico da Universidade da Cantábria)
Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico especializado em oceanografia
operacional. No Atlântico e no Mediterrâneo Ocidental, convém estabelecer uma relação com o projecto
espanhol ESEOO (desenvolvimento de uma capacidade nacional em oceanografia operacional).
Coordenação
Estado dos conhecimentos sobre as fontes e as derivas da poluição
Desenvolvimento de um programa de acompanhamento da deriva de bóias
Experimentação em diferentes objectos e produtos
Estabelecimento de um sistema de circulação da informação em tempo real entre parceiros
Procedimentos de mobilização das competências em situação de emergência
Novembro de 2004
Projecto 7
Intercâmbio de experiências e rede consultiva sobre reacção à poluição, comunicação e
compensação
Origem
“Partilhar a experiência em regimes de seguro e de indemnização e apresentar propostas para
melhorar o sistema com base na experiência desenvolvida na tramitação dos pedidos de reembolso
das despesas efectuadas na limpeza e na restauração do meio físico, económico e social – Considerar
formas de resolver o problema das cargas não tóxicas e dos navios de contentores com carga variada
na falta de sistema de compensação” (Andrew Blackadder)
“Controlo da comunicação ambiental em situação de emergência e aprendizagem da moderação do
impacto dramático da cobertura pelos órgãos de comunicação social” (Michel Girin)
“Estudo dos intervenientes regionais e locais na zona do Mar Báltico com vista a que disponham de
instrumentos adequados e suficientes e da capacidade que lhes permita desempenhar a sua missão
na gestão e na prevenção dos riscos de poluição marinha, especialmente durante o Inverno – em
condições de gelo – e na cooperação e exploração da máxima capacidade na zona. Identificar
igualmente boas práticas de financiamento da preparação da capacidade de reacção em caso de
emergência” (Markku Milly)
“Partilha de experiência na gestão de fundos de compensação” (Rosella Bertolotto)
“Estabelecer um mecanismo – de tal modo que, identificado o poluidor, este seja obrigado a pagar as
operações de reacção à maré negra e de limpeza desde o ponto de origem. Deve propor um plano de
reacção à administração e, após aprovação, pagar a sua execução” (Fernando Novoa)
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema da reacção à poluição no mar, subtema do intercâmbio de
experiências
Objectivos
Criar uma rede permanente de intercâmbio de experiências inter-regionais em reacção à poluição no mar,
complementando a actual rede internacional (CGPM/MCMP). No tocante à vertente da compensação, o
projecto facilitará o intercâmbio de informações sobre os procedimentos administrativos e financeiros
implementados a nível local e nacional para assistir os interessados, no que se refere a acidentes graves e
incidentes locais de poluição, com ou sem hidrocarbonetos. A comparação entre as modalidades de
utilização dos fundos de compensação, entre os diferentes modos de gestão e entre as diferentes estruturas
interessadas será interessante e útil a todos os níveis. No que se refere à vertente da comunicação, o projecto
empenhar-se-á em estabelecer nos responsáveis das entidades locais uma capacidade de informação que
permita limitar o agravamento mediático do impacto económico e social das crises ambientais, através de
uma formação na construção e na difusão da informação ambiental, completada por uma iniciação na
circulação da informação entre as fontes, os meios de comunicação social de diferentes níveis (regionais e
nacionais) e de diferentes naturezas (televisão, rádio, imprensa escrita) em situação de crise ambiental.
Uma entidade regional entre as que lidaram com os naufrágios do “Prestige”, “Erika” ou “Baltic Carrier” ou
um instituto técnico de uma dessas regiões (ou com delegação numa dessas regiões) com experiência em
gestão de marés negras. Na reunião realizada no final da segunda fase, a CRPM foi proposta como
coordenador ideal do projecto.
O projecto deve tanto quanto possível obter a participação de todas as regiões afectadas por marés negras no
último decénio. Em cada região participante, os parceiros poderiam ser a entidade regional ou uma estrutura
representativa e um instituto técnico ou departamento universitário especializados em intercâmbio de
experiências ou reacção a marés negras.
Novembro de 2004
Coordenação
Estado da experiência e problemas que afectam as regiões participantes
Seminários de intercâmbio de experiências: opções e técnicas de reacção, comunicação,
financiamento, compensação dos danos
Relações com o poluidor – obrigações do poluidor
Comunicação ambiental: formação e guia de boas práticas
Criação de uma rede permanente de intercâmbio de experiências
Novembro de 2004
Projecto 8
Partilha de experiências e guia de boas práticas para gestão de resíduos nos portos
Origem
“Partilhar a experiência na oferta de instalações para a deposição de resíduos nos portos em
conformidade com a nova directiva da UE e na monitorização e vigilância dos navios que
demandam os portos no que se refere à poluição; produzir um guia de boas práticas destinado aos
portos para a eficaz gestão de resíduos” (Andrew Blackadder)
“Melhorar as instalações portuárias para recepção de resíduos e melhorar o cumprimento e o
controlo da convenção MARPOL” (Fernando Novoa)
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema das políticas associadas, subtema da gestão de resíduos
Uma entidade regional ou um instituto técnico especializado em gestão de resíduos.
Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico/administrativo especializado em
gestão de resíduos ou uma entidade portuária (por exemplo: numa comunidade autónoma espanhola, a
delegação regional de Puertos del Estado; numa região francesa, a Chambre régional de commerce).
Coordenação
Estado da experiência: problemas que afectam os portos nas regiões participantes
Intercâmbio de experiências entre portos e entidades locais (seminários sobre técnicas de tratamento
de resíduos e custos, sobre gestão do controlo de resíduos, etc.)
Participação das regiões no controlo da convenção MARPOL
Novembro de 2004
Projecto 9
Metodologias e boas práticas para avaliação do impacto e monitorização das alterações
Origem
“Produzir um guia de boas práticas para avaliação do impacto e monitorização das alterações
ambientais, sociais e económicas” (Andrew Blackadder)
“Definição de um estado de referência ambiental para uma zona costeira” (Rosella Bertolotto)
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema das políticas associadas, subtema da avaliação do impacto. As
regiões participantes devem ter sido afectadas pelo “Prestige”, o “Erika” ou o “Baltic Carrier” ou por uma
catástrofe ecológica de outra natureza (por exemplo: a ruptura de um depósito de resíduos na mina de
Aznalcollar).
Uma entidade regional com experiência recente numa maré negra ou um instituto técnico especializado na
avaliação do impacto ambiental.
Entidades regionais afectadas pelos incidentes citados acima e/ou um instituto técnico de uma dessas
regiões (ou com delegação numa dessas regiões) com experiência em monitorização de uma catástrofe
ecológica. Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico especializado em estudos
de impacto ambiental (por exemplo: na Galiza, o Centro de Control del Medio Marino e/ou a delegação
regional do Instituto Español de Oceanografia)
Coordenação
Estado da experiência e problemas que afectam as regiões participantes
Definição de um estado de referência ambiental prévio à poluição
Procedimentos e práticas de avaliação do impacto ambiental a curto e longo prazo
Inter-relação entre efeitos ambientais e alterações sociais e económicas
Guia de boas práticas
Novembro de 2004
Projecto 10
Limpeza das praias e gestão de detritos marinhos
Origem
“Gestão de detritos marinhos no Mar Mediterrâneo – estudo“ (Rosella Bertolotto)
“Conhecimento e controlo das consequências económicas e ecológicas da limpeza das praias com
máquinas e técnicas adquiridas por ocasião de uma maré negra” (Michel Girin)
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema da gestão da orla costeira, subtema das praias
Objectivos
Os principais objectivos do projecto são melhorar o conhecimento, a investigação e a informação sobre os
detritos marinhos ao nível da bacia marítima, paralelamente às consequências económicas e ecológicas da
limpeza permanente ou semipermanente do lixo na praia com máquinas adquiridas e técnicas aprendidas
por ocasião de uma maré negra. O projecto visa ilustrar a cadeia ecológica existente entre todos os utentes do
meio marinho e como o seu comportamento afecta outros grupos na região, promover o intercâmbio de
experiências entre os responsáveis pela limpeza e pela preservação das praias, formar os técnicos das
entidades locais em boas práticas na utilização de máquinas na limpeza das praias, na avaliação do impacto
e no desenvolvimento de programas de limpeza satisfatórios para uso recreativo das praias e respeitadores
do equilíbrio ecológico. Uma parte significativa do projecto visa ilustrar a situação dos detritos marinhos
numa perspectiva individual, convertendo a questão geral numa individual que poderá ser parcialmente
solucionada com empenho pessoal na mudança de comportamento e atitudes.
Uma entidade regional ou um instituto técnico especializado na gestão ambiental da orla costeira (por
exemplo: na Galiza, o Centro de Control del Medio Marino). A região da Ligúria poderia oferecer-se para
coordenar o projecto.
Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico especializado em reacção à poluição
e/ou gestão da orla costeira e/ou estudos de impacto ambiental.
Coordenação
Estado da limpeza mecânica no espaço em causa
Estabelecimento de um guia de boas práticas
Difusão do guia de boas práticas nas zonas prioritárias do projecto através de seminários de
formação/informação
Realização de um programa de acompanhamento de zonas piloto
Difusão dos conhecimentos ao conjunto do espaço litoral europeu
Novembro de 2004
Projecto 11
Instrumentos e programas para avaliar a influência da actividade económica no meio
marinho, com particular destaque para o papel dos portos
Origem
“Desenvolvimento de instrumentos para ajudar a administração a avaliar a influência das novas
actividades industriais, da pesca, do turismo… no meio marinho, na qualidade da água do mar …”
(Fernando Novoa)
“Programa de monitorização para avaliar a qualidade das águas e dos sedimentos dos portos”
(Rosella Bertolotto)
Natureza
Cooperação inter-regional a nível global, tema da gestão da orla costeira, subtema da actividade portuária e
económica
Uma entidade regional ou um instituto técnico especializado em gestão da orla costeira.
Em cada região em causa, a entidade regional e um organismo técnico especializado em gestão da orla
costeira e economia das actividades marinhas (por exemplo: na Galiza, a Fundación CETMAR - Centro
Tecnológico del Mar).
Coordenação
Novos progressos económicos nas regiões participantes e aspectos ambientais associados
Instrumentos para a avaliação ambiental das actividades económicas relacionadas com o mar
Estudo de caso: avaliação e gestão da qualidade das águas e dos sedimentos dos portos
Guia de boas práticas
Rede permanente de intercâmbio de experiências
Difusão da experiência do projecto
Novembro de 2004
ANEXO 1
GRUPO DE PERITOS "SEGURANÇA MARÍTIMA" - MISSÃO PERICIAL INTERREG III.B.
APELIDO – Nome próprio
FUNÇÃO
MORADA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Tel : +33 2 98 33 10 10
Fax : +33 2 98 44 91 38
[email protected]
GIRIN Michel
Directeur du CEDRE
CEDRE, 715 rue Alain Colas
F - 29218 BREST
BLACKADDER Andrew
AB Services Ltd
Kirk Business Centre - Castle road
UK - SCALLOWAY
Shetland Islands ZE 1 OTF
Tel : +44 1595 88 08 52
Fax : +44 1595 88 08 53
[email protected]
NOVOA Fernando
Director Tecnico - Servicio de
Busquero y Salvamento
Xunta de Galicia
Conselleria de Pesca
Manel de Castro, 3-5°A
E - 36210 VIGO
Tel : +34 986 21 25 29
Fax : +34 986 21 25 29
[email protected]
MYLLY Markku
Director
Einar LEKNES
Head of Research
Shipping Enterprise
P.O. Box 545
FIN - 00181 HELSINKI
RF - Rogaland Research
P.O. Box 8046
N - 4068 STAVANGER
Tel : +358 207 60 7100
Fax : +358 207 60 7030
[email protected]
Tel: +47 51 87 51 31
Fax : +47 51 87 52 00
[email protected]
BERTOLOTTO Rosella
Directeur scientifique ARPAL
(Agenzia Regionale per la Protezio
ne dell'Ambiente Ligure)
ARPAL, Piazza Vittoria
I - 16 121 GENOVA
Tel: +39 010 57633 234
Fax: +39 010 57633 224
[email protected]
GSM +39 3 332 50 74 08
Novembro de 2004
MEMBROS OBSERVADORES DO GRUPO DE PERITOS
DELATOUR Isabelle
Directrice des Affaires Internationa.
Région des pays de la Loire
Conseil Régional des Pays de la Loire
1, rue de la Loire
F - 44066 NANTES Cédex 2
Tel : +33 2 28 20 61 50
fax : +33 2 28 20 50 12
[email protected]
LORNE Michel
Chef du Service Etudes
SGAR région Provence Alpes
Côte d'Azur
SGAR - Préfecture de Région
Bd Paul Peytral,
F - 13282 MARSEILLE Cédex 20
Tel: +33 4 91 15 62 74
Fax: +33 4 91 15 61 90
[email protected]
MAURITZEN Sverre
South and West of Norway
Assembly -SAVOS -
SAVOS
P.O. BOX 130
N - 4001 STAVANGER
Tel: +47 51 53 27 01/51 69 27
Fax: +47 51 53 24 60
[email protected]
VALLAT Francis
Président de l'Institut FR de la Mer
Membre du Conseil d'administration
de l'EMSA
Institut Français de la Mer
42, avenue Montaigne
F -75008 PARIS
Tel: +33 1 53 67 54 75
Fax: +33 1 53 67 54 74
[email protected]
CHAUVIN Xavier
SGAR Aquitaine
48, esplanade Charles de Gaulle
F - 33000 BORDEAUX
Tel:+33 5 56 90 65 93
Fax: +33 5 56 90 65 00
[email protected]
Novembro de 2004
ANEXO 2
RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS DAS PESSOAS COLECTIVAS TERRITORIAIS
- Síntese A presente síntese das competências e responsabilidades exercidas pelas pessoas colectivas territoriais foi
realizada a partir das contribuições dos peritos durante a primeira fase dos trabalhos.
Bacia marítima atlântica:
9 França:
•
Nível governamental (Secretariado-Geral do Mar e Ministério dos Transportes, da Ecologia e do
Orçamento (no que se refere ao FIPOL) e organismos científicos (CEDRE, IFREMER) competentes para a
representação e o estabelecimento de acordos internacionais (Secretariado-Geral do Mar) nos domínios de
controlo do Estado de pavilhão e do Estado de porto (Ministério dos Transportes), controlo do tráfego,
organização das operações de salvamento e das zonas de refúgio, poluição crónica, poluição acidental,
formação.
Delegação nos prefeitos marítimos para:
. O estabelecimento de acordos directos de assistência mútua, controlo, desvio de rota e inspecção dos
navios;
. As operações de salvamento de homens e bens e de protecção do ambiente (poder de requisição e de
intimação);
. As operações de vigilância conjunta com os homólogos dos países vizinhos e estabelecimento de acordos de
assistência mútua na luta contra a poluição crónica;
. O estabelecimento de planos de luta (plano Polmar em matéria de poluição acidental).
O prefeito marítimo vela pela coerência geral dos planos terrestres através de uma conferência marítima
regional e dirige o conjunto dos serviços públicos que intervêm a partir do mar:
. Os CROSS (dependem administrativamente do Ministério dos Transportes e operacionalmente do prefeito
marítimo), competentes para o controlo em terra do tráfego em trânsito.
. Os serviços desconcentrados dos assuntos marítimos (Ministério dos Transportes), competentes para os
controlos administrativos nos portos de interesse regional e local.
. Os prefeitos de departamento, competentes para a:
luta em terra contra as poluições acidentais importantes (plano Polmar);
Os presidentes de Câmara Municipal são competentes para:
- Operações de salvamento: intervenção a partir de terra na faixa a 300 metros da costa;
- Poluição crónica: operações de limpeza resultantes;
- Luta contra a poluição acidental em terra para poluição de reduzido volume.
•
•
9 Reino Unido:
Nível governamental:
- Ministério do Ambiente, dos Transportes e das Regiões, através da sua agência executiva (Maritime
Coastguards Agency), competente para:
- aplicação da política de segurança marítima (regras do Estado de pavilhão, controlo pelo Estado do porto,
controlo das sociedades de classificação, operações de vigilância, meios de salvamento, zonas de refúgio,
planos de luta contra a poluição, formação)
- prevenção das poluições marinhas
Nível regional:
- Executivo escocês para:
- prevenção das poluições marinhas (convenções com o MCA)
- ilhas (competências inerentes à existência de terminais petrolíferos).
Entidades portuárias em reacção aos incidentes (natureza da acção?)
Novembro de 2004
Entidades locais designadas entidades portuárias nas ilhas: poder de jurisdição e de controlo das zonas de
exclusão do tráfego e zonas de passagem obrigatória para os petroleiros que saem do porto.
Pessoas colectivas territoriais para:
- planos de emergência e reacção a acidentes + avaliação da eficácia dos planos
- operações de limpeza das praias (competência não obrigatória).
9 Espanha:
•
Nível governamental:
. SASEMAR (agência de segurança marítima) para:
- controlo do tráfego marítimo
- busca e recuperação de salvados marítimos
- controlo e apoio ao tráfego
- prevenção e luta contra as contaminações do meio marinho
- serviços de reboque e embarcações de apoio
- reacção imediata em caso de poluição acidental (operação no mar)
. Direcção-Geral da Marinha Mercante (tem antenas nos portos) para:
- controlo do Estado dos navios (Estado de pavilhão e Estado de porto)
- aplicação das regulamentações internacionais e europeias
- organização e condução das acções de reacção à poluição acidental
. Ministério das Obras Públicas e Transportes para:
- organização da recuperação no mar e das zonas de refúgio
- organização e condução das acções de reacção à poluição acidental
. Ministério do Ambiente para:
- operações em terra em caso de poluição acidental (o Ministério confia aos municípios a intervenção nas
praias)
Em 2002, criação de uma Comissão Nacional de Salvamento Marítimo incumbida de assegurar a boa
articulação das competências de cada escalão político.
• Nível regional:
- delegação do Governo junto da Comunidade Autónoma;
- informação do público;
- coordenação política e administrativa das poluições acidentais;
Comunidades Autónomas:
- na Galiza: norma regional que estabelece um plano de luta contra a poluição: a Comunidade Autónoma
deve dispor de meios de execução do plano e aprovar os planos territoriais e internos em conformidade com
a norma nacional; na Galiza, capacidade de reacção permanente em caso de poluição acidental; além disso,
plano de formação para o pessoal da Direcção das Pescas.
- Nas Canárias e na Catalunha: criação de um dispositivo de capacidade de reacção permanente em caso de
poluição acidental.
- Gestão dos resíduos recuperados.
9 Portugal:
• Nível governamental:
- Direcção-Geral da Marinha (forças armadas) é responsável pela administração marítima:
- controlo dos navios pelo Estado de pavilhão e pelo Estado de porto (responsabilidade partilhada com o
Ministério dos Transportes)
- organização da recuperação no mar
- protecção do meio marinho
- MRCC (Centro de Busca e Salvamento Marítimos):
- controlo do tráfego marítimo;
- Ministério dos Transportes (Instituto dos Portos e Transportes Marítimos):
- inspecção dos navios;
- certificação dos navios que arvoram pavilhão de um Estado e de navios do Estado de porto
(responsabilidade partilhada com a DG da Marinha)
Novembro de 2004
• Nível local:
- entidades portuárias;
- recolha e tratamento dos resíduos em caso de poluição crónica.
Bacia marítima do Mar Báltico:
9 Finlândia:
- Ministério do Ambiente (Instituto do Ambiente da Finlândia): gestão e controlo da luta contra a poluição. O
Instituto do Ambiente estabelece um plano de reacção «mar» (plano polmar) e assegura a coerência com os
planos «terra» mediante uma conferência anual regional
• Nível local:
- Municípios: preparação para a luta contra a poluição e exercício do poder de direcção dos serviços públicos
competentes para intervir a partir de terra.
9 Estónia:
- Ministério do Interior que delega no Serviço de Fronteiras: papel de coordenação da luta contra a poluição
- Serviço Nacional de Salvamento: luta na praia e no litoral (competência partilhada com as entidades locais)
• Nível regional/local:
- Entidades locais: restauração da praia e do litoral
- Entidades portuárias: luta contra a poluição nos portos.
9 Suécia
- Agência de Protecção do Ambiente
- delegações administrativas dos condados: execução dos objectivos ambientais a nível regional
- Municípios: apoio à execução destes objectivos, no âmbito de um diálogo com a população local e os
intervenientes.
9 Polónia:
- Ministério das Infra-estruturas que delega no serviço de busca e salvamento marítimo: responsabilidade
pelas actividades de luta (nomeadamente preparação do plano nacional)
- serviços marítimos: recebem delegação para a organização e o controlo das operações de luta contra a
poluição.
- entidades portuárias: preparação do plano regional para os portos.
9 Letónia:
- Ministério da Defesa:
- Ministério dos Transportes: sector da administração marítima (controlo pelo Estado de porto, controlo e
gestão de acidentes…) e sector do departamento marítimo (legislação e convenções)
- Ministério da Protecção do Ambiente (serviço do meio marinho): inspecções ambientais.
- força naval (é responsável pelo Centro de Coordenação do Salvamento Marítimo): luta contra a poluição. O
Centro de Coordenação pode estabelecer um comité reunindo todas as entidades nacionais competentes
para adopção das decisões pertinentes.
- governos regionais e locais: luta contra a poluição no litoral, restauração das praias
- entidades portuárias: luta contra a poluição nos portos.
9 Lituânia:
Novembro de 2004
- Ministério do Ambiente que confia a aplicação da estratégia de luta contra os incidentes ao serviço regional
de protecção do ambiente em Kalipeda
- Ministério dos Transportes: responsabilidade operacional pela luta contra a poluição no meio marinho
- Centro de Coordenação do Salvamento Marítimo: acções de reacção.
- Entidades portuárias: luta contra a poluição no porto de Kalipeda;
- Entidades regionais e distritais: acção de reacção nas zonas de competência.
9 Rússia:
• Nível federal:
- Ministério dos Recursos Naturais: os inspectores marítimos avaliam os danos ambientais
- Ministério dos Transportes: sistema nacional de reacção na luta contra a poluição por hidrocarbonetos, que
delega na administração de salvamento e controlo da poluição marinha
- Entidades locais: luta contra a poluição na praia e no litoral
- Entidades portuárias: luta contra a poluição nos portos.
Bacia marítima do Mar do Norte
9 Noruega:
- Direcção Marítima da Noruega (dispõe de serviços regionais):
- controlo pelo Estado de porto
- preparação para situações de emergência (equipamento, formação, planeamento) a bordo de navios
- Administração Nacional Costeira da Noruega (dispõe de serviços regionais)
- vigilância do tráfego
- intervenção em situações de risco
- preparação para situações imprevistas
- porto de refúgio
- reboque de emergência
- manipulação de produtos perigosos
- entidades de controlo da poluição (Ministério do Ambiente) + serviços de cartografia (Ministério do
Ambiente) + marinha (Ministério da Defesa) + centro de busca e salvamento (Ministério da Justiça):
- gestão do risco.
• Nível local:
- entidades portuárias:
- segurança na zona portuária
- autarquias:
- organização acidental (responsabilidade partilhada com os organismos privados e públicos e
execução no âmbito das directrizes do plano de contingência contra poluição aguda que definem os graus de
responsabilidade das diferentes partes).
9 Dinamarca:
- Serviço marítimo dinamarquês (Ministério da Economia);
- Instituto Real de Navegação e Hidrografia (Ministério da Defesa):
- segurança das rotas marítimas, sistemas de navegação, serviços de salvamento;
- recolha de dados para cartografia ou outros fins;
- Marinha dinamarquesa: luta contra a poluição no mar:
- vigilância do tráfego
- reboque de emergência
-Agência de Protecção do Ambiente:
- restauração das praias consoante a natureza da poluição
- Assembleias regionais/locais:
- luta contra a poluição no litoral
Novembro de 2004
- Autarquias:
- luta contra a poluição nos portos
9 Alemanha:
• Nível federal:
- controlo pelo Estado de porto
- preparação para situações de emergência (equipamento, formação, planeamento) (competência partilhada
com o serviço de emergência do Estado Federado de Saxónia-Holstein)
- protecção do ambiente (acompanhamento da poluição)
- segurança das rotas marítimas
- órgãos responsáveis pelas vias navegáveis (dependentes do Estado Federal):
- vigilância do tráfego marítimo.
• Estados Federados (para a bacia do mar do Norte: Saxónia-Holstein, Baixa Saxónia, Brema, Hamburgo):
«havariekommando»: entidade responsável desde Janeiro de 2003 em caso de acidente no mar (órgão
financiado conjuntamente pelo Governo Federal e pelo Estado Federado em causa). Trata-se de um centro de
competência que:
- recolhe os dados de acompanhamento do tráfego
- informa as entidades federais (alfândegas, polícia nacional…) em caso de situação de emergência.
+ responsabilidade dos Estados por:
- intervenção em situações de perigo,
- serviços de pilotagem e reboque,
- preparação para a emergência, porto de refúgio
9 Países Baixos:
Existe um plano de emergência em situações de calamidade pública que define as relações e as
responsabilidades de cada nível de intervenção.
- departamento do transporte de carga (Ministério dos Transportes):
- estratégia de gestão do risco
- organização da cooperação com a guarda costeira:
- segurança da navegação:
- Guarda Costeira dos Países Baixos (agrupamento de 6 ministérios: Transportes e Obras Públicas, Defesa,
Justiça, Finanças, Agricultura, Gestão dos Recursos Naturais e da Pesca, e Interior):
- responsável pelas missões operacionais (vigilância do tráfego, intervenção em situações de perigo, busca e
salvamento)
- Centro Operacional de Den Helder:
- centralização da informação.
• Nível local:
- reboque, recolha de produtos perigosos
- Municípios:
- recolha de resíduos de petróleo inferiores a 5 m³
- porto de refúgio
9 Bélgica:
Partilha das responsabilidades entre governos regionais e governo federal para o planeamento e a execução
da política nacional
• Nível federal:
- Ministério federal:
- protecção do meio marinho
- coordenação das questões ambientais (mediante comissão interministerial)
- Ministério do Interior (protecção civil): responsabilidade operacional (pode ser delegada nos governadores
de província)
• Governos regionais:
- serviços de pilotagem, vigilância do tráfego.
Novembro de 2004
• Províncias:
- intervenção em situações de perigo
- preparação para situações de emergência (equipamento dos navios, formação, planeamento…)
- recolha de produtos perigosos
Bacia mediterrânica:
9 Eslovénia:
A direcção dos serviços marítimos do Ministério dos Transportes é a entidade marítima.
Dispõe de dois serviços (um em Izola e o outro em Piran) que têm competência para:
- operações de salvamento de bens
- zonas de refúgio
A entidade responsável pela protecção do ambiente é o Ministério do Ambiente.
A prevenção da poluição causada pelos navios incumbe aos dois ministérios.
O Ministério da Defesa e Protecção Civil é responsável pela resposta aos incidentes de poluição marinha
(execução do plano nacional)
9 Grécia:
- Ministério da Marinha Mercante (centro de coordenação do salvamento marítimo, em colaboração com a
divisão da protecção do meio marinho do Ministério):
- estabelecimento de uma série de acções cujo grau de importância depende de cada incidente de poluição
- divisão da protecção do meio marinho:
- controlo dos grandes derrames
- apoio às entidades locais (afectação de funcionários e agentes competentes dos ministérios e institutos
nacionais interessados)
• Nível local:
- accionamento do plano de emergência após avaliação da situação entre a entidade portuária e o centro de
coordenação (o porto é considerado o coordenador local)
- reacção aos pequenos derrames pelas entidades portuárias locais (sob o comando dos serviços de luta
contra a poluição marinha nos portos)
9 Espanha, França (ver bacia atlântica).
Novembro de 2004

crpm.org

Transcrição

Documentos relacionados

As inscrições podem ser feitas até dia 15 de março! Mais

FN Hotelaria

Serviços Oferecidos Delegações Descrição Geral

do Sopro 44 em PDF

Cienciapt.NET - A Informação da Ciência em Portugal

clicar para descarregar o pdf

Nº 19 - SP Leituras

Histar® para o Diamante de Istambul

Fazer - Revista Dependências

Modelos de Maturidade para SI/TI de Pequenas e - CEUR