PICUM Boletim Dezembro 2008

PICUM Boletim
Dezembro 2008
Terminado no dia 20 de Dezembro de 2008
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato Word e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
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A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
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OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças sem papéis
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Vários
1. Morte na fronteira
•
A polícia fronteiriça grega anunciou no dia 29 de Outubro que em 24 horas resgatou os corpos de
dois migrantes indocumentados que morreram afogados e interceptaram outros 99 no leste do
Egeu, em frente à costa turca. Outra patrulha descobriu também, na noite de 28 de Outubro, a
norte do leste do Egeu o corpo de um presumível imigrante que trazia várias camadas de roupa.
Dois outros grupos de 39 e 32 migrantes foram interceptados na terça na costa de Samos e
Lesbos. Todos estes migrantes, incluindo 22 mulheres e 12 crianças, cujas nacionalidades não
foram especificadas, vieram da costa turca. No início de Outubro, as autoridades grega e turca
anunciaram a descoberta de 20 cadáveres afogados a norte do Egeu, entre os quais os de duas
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crianças e uma mulher e de seis cidadãos iraquianos, provavelmente vítimas de naufrágio.
http://www.arci.it/news.php?id=10240
•
A MAP, agência de notícias oficial de Marrocos, informou no dia 9 de Outubro que cerca de 50
supostos migrantes irregulares com destino a Espanha poderão ter-se afogado depois do seu
barco ter naufragado devido às marés vivas. Na altura em que o anuncio foi feito apenas um
cadáver tinha sido encontrado perto da costa do porto de Kenitra, de onde o se supõe que o barco
tenha partido. (Migration News Sheet, Novembro de 2008, pág.12)
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
Geral
•
Uma declaração conjunta da sociedade civil, criticando severamente o Fórum Global sobre
Migração e Desenvolvimento (GFMD), que se realizou em Manila, nas Filipinas, foi publicado
durante um evento paralelo ao GFMD: Acção Global dos Povos (AGP) sobre Migração,
Desenvolvimento e Direitos Humanos. A “Declaração Conjunta da AGP e a Sociedade Civil sobre
Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos” delineia a posição comum de mais de duzentas
organizações de todo o mundo. A declaração de três páginas faz uma análise do contexto da
política de migração hoje e afirma que os governos devem assegurar a igualdade e nãodiscriminação para migrantes, assim como reconhecer os seus direitos humanos,
independentemente da sua situação "regular" ou "irregular".
http://www.migrantwatch.org/Activities/GFMD2008section.html
•
Foi utilizada violência massiva e ilegal sobre trabalhadores indocumentados pelo Ministro da
Justiça Coreano e pela força policial, junto de um complexo de fábricas de mobília, em Masok,
Coreia, a 12 de Novembro. Este ataque resultou de uma co-operação do Gabinete do Procurador e
da força policial, com 100 policiais e funcionários da imigração de Seoul, do aeroporto de
Eujeongbu e Incheon. Os funcionários da imigração terão alegadamente agarrado trabalhadores
migrantes na rua, nas fábricas, em dormitórios e casas, resultando em mais de 100 trabalhadores
detidos. Este ataque massivo colocou trabalhadores migrantes, documentados ou não, num estado
de terro e medo, privando-os do seu trabalho e dos seus Direitos Humanos. Muitos trabalhadores
migrantes foram feridos durante o violento ataque enquanto fugiam dos funcionários da imigração,
dois dos quais a necessitar de cirurgias urgentes. De acordo com um comunicado de imprensa do
Ministério da Justiça, outro ataque ocorreu numa quinta em Cheong-San em Yeon-Chon,
Gyounggi-Do de forma similar. Organizações de migrantes coreanas fizeram um apelo ao governo
coreano no sentido não só de parar os ataques contra trabalhadores migrantes e trazer os
responsáveis à justiça, mas também para libertar os trabalhadores migrantes que foram presos
durante os ataques. Para mais informação ver Comité Conjunto de Trabalhadores na Coreia (Joint
Committee with Migrants in Korea) (JCMK), e
http://migrant.nodong.net/bbs/view.php?id=news_notice&no=399.
França
•
A 13 de Novembro foi divulgado que, durante mais de uma semana, 43 refugiados afegãos, alguns
dos quais menores de idade, ficaram presos no centro de detenção administrativa de Coquelles,
perto de Calais, aguardando deportação para o Afeganistão. O grupo francês de defesa dos
direitos de migrantes MRAP disse: “Apesar da declaração do Ministério de Imigração na terça-feira,
recebemos informações indicando que foi planeado um voo para Londres, com escala em Lille e
Baku e destino final em Cabul, para a terça-feira, 18 de Novembro”. O jornal Le Monde relatou, a 7
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de Novembro, que a deportação prevista foi denunciada por muitas associações, tais como
Cimade, o Grupo de Informação e Suporte para Imigrantes (GIST), a Associação Salam, e o
Membro do Parlamento Europeu Helene Flautre. Elas temem que estes afegão enfrentem o
mesmo fim que Hussein Mohammed, a quem a Austrália recusou o pedido de asilo e que foi
decapitado ao chegar no Afeganistão. Elas acusam o governo francês de ser incauto e pôr em
risco as vidas dos afegãos expulsos da França. http://cdim.cerium.ca/Il-n-y-aura-pas-de-charterpour
•
Josiane Nardi, de 60 anos, morreu devido aos graves ferimentos que sofreu, com queimaduras de
terceiro grau, depois de atear fogo a si mesma, no dia 18 de Outubro, para protestar contra a
expulsão iminente do seu companheiro arménio. Durante uma entrevista à imprensa, em frente aos
jornalistas e sem avisar, ela virou gasolina sobre si mesma e ateou fogo. Dois dias depois, outra
mulher francesa ameaçou suicidar- se porque o seu companheiro foi preso uma semana antes por
não ter uma autorização de residência válida, e estava sob ameaça de expulsão. (Migration News
Sheet, Novembro 2008, pág.10-11)
•
A Gisti acaba de publicar Autorisation de travail salarié. Critères de l’administration, procédure
(Autorização de trabalho assalariado. Critérios da administração, processo) sobre a migração da
mão-de-obra na França. A obra apresenta a administração complexa, as etapas no processo e
casos de aprovação e reprovação para trabalhadores sem documentos. A publicação pode ser
encomendada on-line no site: http://www.gisti.org/publication_pres.php?id_article=1256
Espanha
•
O Partido Popular afirma que a solução para a diminuição das entradas irregulares inclui exigir a
Marrocos um controlo mais rigoroso das suas próprias fronteiras. A Secretária da Comunicação do
Partido Popular, Cristina Rivas, está convencida de que o governo de Rabat pode fazer mais no
sentido de estancar os fluxos massivos de migrantes em direcção a Espanha. Além dessa
cooperação, Rivas apela ao governo Espanhol que se desenvolva uma política de imigração que
ponha fim às situações dramáticas em que se encontram os migrantes indocumentados.
http://www.diariosur.es/20081114/melilla/pide-gobierno-reclame-marruecos-20081114.html
•
A Comissão Europeia fez uma queixa ao Tribunal Europeu, acusando Espanha de negligência das
suas obrigações relativamente à transposição da Directiva do Conselho 2004/81/EC, de Abril de
2004, acerca das autorizações de residência a nacionais de países terceiros que tenham sido alvo
de acções no sentido de facilitar a imigração irregular e cooperem com as autoridades competentes
(C-266/08). Depois do Luxemburgo, Espanha é o segundo Estado-Membro da UE a ser alvo de
processo judicial pela não-transposição desta directiva. (Migration News Sheet, Novembro de 2008,
pág.10)
•
No dia 21 de Outubro o vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Angel Lossada, informou o
Senado Espanhol de que um plano de busca e salvamento seria posto em prática pelas
autoridades senegalesas, no sentido de combater a imigração irregular. Madrid espera que a
implementação do plano melhore a vigilância do Oceano Atlântico, com o intuito de impedir que
embarcações transportadoras de imigrantes indocumentados cheguem às Canárias e a território
espanhol continental. (Migration News Sheet, Novembro 2008, pág.12)
•
Chuvas torrenciais e inundações na cidade marroquina de Nador e no enclave espanhol de Melilla
causaram danos extensivos a ambas as localidades e resultaram na morte de, pelo menos, 22
marroquinos. Contudo, para migrantes irregulares subsarianos, o desastre foi uma oportunidade
para entrar em Nador e Melilla sem o risco de trepar as cercas de três metros de altura. 80 metros
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das cercas triplas foram arrastadas pelas inundações e partes das mesmas ficaram inutilizadas.
(Migration News Sheet, Novembro 2008, p.12)
Itália
•
A 30 de Outubro, os Médicos Sem Fronteiras (MSF) terminaram a sua actividade na ilha italiana de
Lampedusa. Os MSF foram forçados a tomar essa decisão depois do ministério italiano do Interior
ter recusado a assinatura de um novo Memorando de Entendimento. O ministério também não
concedeu a autorização de actividade necessária à prossecução adequada das actividades dos
MSF. “É inaceitável que, apesar das equipas médicas dos MSF serem capazes de responder às
mesmas necessidades em muitos contextos diferentes, especialmente em situações de grande
dificuldade e tensão, sejamos, agora, forçados a cessar a nossa assistência média e humanitária
no território de um Estado europeu”, afirmou Loris de Filippi, Gestor Operacional dos MSF em Itália.
Os MSF expressam a sua preocupação relativamente à falta de triagem médica no porto de
Lampedusa, depois da sua partida, em particular dado que o seu pessoal médico deu conta de um
aumento, ao longo dos anos, de doenças relacionadas com as condições difíceis enfrentadas pelos
migrantes, aquando das suas travessias (choque, hipotermia, queimaduras, etc.).
http://www.medicisenzafrontiere.it/msfinforma/comunicati_stampa.asp?id=1856
•
A Nessuno Tocchi Caino, uma organização de direitos humanos italiana, acusou as autoridades
líbias, a 2 de Outubro, de maltratar migrantes irregulares que estão detidos em centros de
recepção temporária, com financiamento italiano e sitos em território líbio, de modo a impedi-los de
fazer a travessia para a Europa Ocidental. A ONG apelou a Franco Frattini, ministro italiano dos
negócios estrangeiros, que clarifique as condições da detenção dos migrantes. Pelo seu lado, o
ministério italiano do Interior condena a Líbia por não permitir, aos migrantes irregulares, que
abandonem o país. (Migration News Sheet, Novembro de 2008, pág.11)
Reino Unido
•
Boris Johnson, prefeito de Londres, discordou publicamente de David Cameron e do Partido
Conservador ao anunciar planos para estudar os potenciais benefícios de amnistiar migrantes
irregulares. Johnson disse que isto aumentaria a arrecadação de impostos, acrescentando que
uma deportação em massa era ilógica e demasiadamente custosa. ‘O que quero é liderar um
debate sobre como, de modo sensato, lidar com as 400.000 pessoas que estão a viver aqui (em
Londres) e a trabalhar irregularmente”, disse. Os planos foram condenados pelos partidos
Conservador e Trabalhista. A ideia é ‘que os imigrantes seriam autorizados a permanecer apenas
se residissem na Grã-Bretanha há cinco anos, não tivessem registo criminal e tiverem prestado um
teste de cidadania”. http://www.timesonline.co.uk/tol/news/politics/article5213454.ece
•
Após a reorganização do seu governo pelo primeiro-ministro Gordon Brown, um outrora chefe de
departamento de Comunicação do sindicato britânico GMB tomou posse recentemente do
Ministério responsável pela protecção de fronteiras e imigração. Phil Woolas planeia aumentar o
número de expulsões de migrantes irregulares e estrangeiros suspeitos de actividades terroristas
no país. Ele encontra um ambiente favorável à sua ambição seguindo a decisão de consolidar a
imigração, alfândega e emissão de vistos numa única agência denominada Ukba.
Aproximadamente 10.200 migrantes irregulares foram impedidos de entrar no país junto à fronteira
com o porto de Calais em França. (Afriquechos, 20 de Outubro,
http://www.afriquechos.ch/spip.php?article3613&var_recherche=Charles%20Atangana
•
O documento de identificação azul e rosa para estrangeiros não-europeus deverá ser adoptado no
Reino Unido no dia 25 de Novembro. O projecto inicial, que pretendia tornar obrigatório o uso de
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identificação a todos (coisa que não existe actualmente), suscitou críticas de todos as partes.
Como consequência, Gordon Brown reviu a sua cópia. A partir de hoje, todos os não-europeus
residentes na Grã-bretanha pagarão 30 euros. Estes bilhetes de identidade ajudarão no combate à
fraude e ao trabalho irregular, crime organizado e terrorismo”, disse Jacqui Smith, Ministra do
Interior. O partido Conservador contesta a utilidade do cartão de identidade na luta contra o
“terrorismo e a migração irregular”, e planeia removê-lo se vencer a próxima eleição. (Le Monde, 24
de Novembro, http://www.lemonde.fr/europe/article/2008/11/24/une-carte-d-identite-seraobligatoire-pour-les-etrangers-non-europeens_1122355_3214.html)
Irlanda
•
Um centro de jardinagem de propriedade familiar foi forçado a pagar €40.000 a um trabalhador
imigrante por tê-lo explorado. Watters Garden World, de Roodstown, Ardee in Co Louth, denunciou
seu próprio empregado às autoridades por crime de imigração após ele ter se queixado do
tratamento recebido. O cidadão moldavo Iurie Panuta contactou o Tribunal para a Igualdade porque
os seus patrões não lhe providenciaram uma autorização de trabalho, nem mesmo os documentos
P60 para os impostos. A empresa também não forneceu a Panuta, que tem noções de inglês, um
contrato de trabalho e informações sobre saúde e segurança numa língua que ele pudesse
facilmente compreender. O trabalhador apresentou queixa junto do tribunal em Janeiro de 2006; ao
ser notificada, a empresa Watters Garden World denunciou a situação irregular de Panuta às
autoridades. (Breaking News Ireland, 18 de Novembro,
http://www.breakingnews.ie/archives/2008/1118/ireland/mhidgbqlgbau/)
•
O Centro de Direitos dos Migrantes da Irlanda (MRCI) tem trabalhado no sentido de conseguir uma
permissão para permanência temporária, ou ‘Bridging Visa’, que aplicar-se-á a trabalhadores
migrantes que tenham ficado em situação irregular por motivos alheios à sua vontade. Durante as
recentes conversações sobre parcerias sociais, oficiais do governo afirmaram que estão a ser
considerados planos para implementar este sistema e que isso seria incorporado antes da
aprovação da lei de Imigração, Residência e Protecção.
http://www.mrci.ie/policy_work/IrregMigrant_UndocuMigrant.htm
Bélgica
•
O Conselho de Administração da Universite Libre de Bruxelas (ULB) decidiu que, por razões
humanitárias, os duzentos migrantes indocumentados que têm vindo a ocupar o ginásio do campus
da ULB desde o dia 19 de Novembro podem permanecer lá até terem um lugar onde ficar. A
Administração apelou também à criação de uma nova comissão de acompanhamento dos
migrantes indocumentados, que terá de ajudar os migrantes a encontrarem uma nova residência.
Os“sem-papéis” mudaram-se de outro edifício que tinham ocupado em Bruxelas durante várias
semanas e de onde a polícia os retirou por razões de segurança. Fonte: de Standaard 20 de
Novembro de 2008
•
Cerca de 80 organizações da sociedade civil e outras pessoas interessadas irão reunir-se em
Antuérpia no dia 14 de Dezembro para uma manifestação com o objectivo de exigir do governo
Belga – em particular de Turtelboom, Ministro do Asilo e da Migração – um esclarecimento acerca
dos seus planos para a regularização dos migrantes indocumentados. Para mais informações:
www.beloftemaaktschuld.be
•
O Centro para a igualdade de oportunidades e luta contra o racismo publicou Before & After :
Enquête sur le statut socio-économique des personnes régularisées avant et après la loi de
régularisation du 22 décembre 1999. Este estudo delineia o impacto do programa de regularização
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de 22 de Dezembro de 1999 sobre imigrantes em situação regular. Durante a regularização de
2000 foram entrevistados cerca de 160 migrantes em situação regular (retirado de uma amostra de
cerca de 700 migrantes) para este estudo. O estudo, realizado por duas universidades em
Antuérpia e Bruxelas, compara a situação das pessoas regularizadas antes, durante e depois do
procedimento. Para mais informações ver: http://www.ulb.ac.be/socio/germe/.
•
Desesperado é um fórum para qualquer pessoa que aguarde esclarecimentos acerca de quem
pode e não pode ficar na Bélgica. Os profissionais em contacto com pessoas sem documentos
estão a sentir as desvantagens da não existência de uma política de migração. Indirectamente, os
testemunhos são acerca do sofrimento humano causado pela insegurança persistente.
www.desesperado.be é uma tentativa criativa para acabar com a luta interna do governo Belga e
conseguir uma circular relativamente a critérios claros de regularização. No site pode subscrever a
petição ou relatar a sua história relacionada com a questão da migração na Bélgica.
Turquia
• Várias dezenas de migrantes em situação irregular detidos num centro de detenção em Kumkapi,
no lado europeu de Istambul, participaram numa rebelião no dia 13 de Outubro. Eles queixam-se
de serem “tratados como animais” e de receberem apenas uma refeição por dia. Queixam-se ainda
da falta de cuidados de saúde. Em Junho passado, houve um motim noutro centro de detenção
para migrantes indocumentados numa província turca perto da fronteira com a Bulgária, onde um
homem da Somália foi morto a tiro. (Migration News Sheet, Novembro de 2008, pág.28)
Países Baixos
•
Como parte de um plano de acção assinado por Maxime Verhagen, ministro holandês dos
Negócios Estrangeiros e pelo seu homólogo Taieb Fassi Fihri, Morrocos aceita o regresso de
marroquinos indocumentados que residam nos Países Baixos. Segundo Verhagen 400
marroquinos enfrentam a expulsão, mas devido à falta de documentos de identificação, Marrocos
recusou, até à data, o seu retorno. Fonte: ANP news, publicado a 24 de Novembro de 2008 no
website de Volkskrant:
http://www.volkskrant.nl/buitenland/article1098323.ece/Marokko_accepteert_terugnemen_Marokka
anse_illegalen?source=rss
•
No dia 8 de Outubro, a Câmara Baixa discutiu o relatório de investigação “Undocumented stay in
The Netherlands” (Permanência sem documentos nos Países Baixos) do Centro de pesquisa e
documentação do Ministério da Justiça (MJ). O MJ levou a cabo um estudo acerca da vivência sem
documentos nos Países Baixos. Descarregue o relatório completo em:
http://www.lampion.info/Docs/Illegaal%20verblijf%20in%20Nederland%20een%20literatuuronderzo
ek%202008%20WODC.pdf
Alemanha
•
Em Setembro de 2008, a Genethisch Netzwerk (Gene-ethical Network) lançou uma campanha
contra a lei de testes de ADN. O projecto de lei prevê que os testes de ADN nos casos de
reunificação familiar se tornem obrigatórios, o que transforma o teste num instrumento de controlo
de imigração. Segundo esta lei, os testes de ADN enquanto parte dos procedimentos de obtenção
de visto e passaporte serão regulados e legalizados pela primeira vez. Caso um teste apresente
resultado negativo e a relação de sangue não seja estabelecida, o candidato ao visto de
permanência está sujeito a processo criminal por tentativa de obtenção de autorização de
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permanência de forma ilegítima. Para mais detalhes, visite o site da campanha: http://www.genethisches-netzwerk.de/finger-weg-von-meiner-dna
•
Afro Hesse, um artista de Hiphop em situação ilegal, detido em Agosto em Darmstadt, Hesse, foi
libertado graças ao apoio público em massa. Agora ele aguarda a decisão sobre a sua deportação
pelo comité de petições do parlamento de Hesse. Afro Hesse cresceu na Alemanha e foi obrigado
a entrar na clandestinidade quando as autoridades locais não renovaram a sua autorização de
permanência em 2004. Nos últimos quatro anos, ele lançou dois álbuns com o tema da imigração
ilegal. Para mais informações: http://www.spiegel.de/politik/deutschland/0,1518,585960,00.html, e
http://www.afro-hesse.de
•
De acordo com dados oficiais, 55 000 autorizações de permanência temporária foram emitidas a
candidatos de asilo, seguindo as regulamentações de direito de permanência emitidas há dois
anos. Uma análise dos efeitos dessa legislação pode ser encontrada em:
http://www.dradio.de/dlf/sendungen/hintergrundpolitik/879588/ (20/11/2008). A análise trata
questões como a prática de excluir famílias inteiras do programa se um membro da família for
indiciado por ofensa criminal. Uma avaliação crítica da legislação foi feita pelo jornal die
tageszeitung: http://www.taz.de/1/politik/deutschland/artikel/1/geduldete-muessen-weiter-bangen/
(23/11/2008)
Polónia
•
Apesar da Polónia não ter um acordo de provisão de cuidados de saúde a cidadãos vietnamitas e
ucranianos (ao contrário do que acontece na Federação Russa, Albânia e Macedónia) segundo
Agnieszka Pochrzęst, do jornal Gazeta Wyborcza, no seu artigo “Imigrantes irregulares, doentes de
ninguém”, imigrantes irregulares da Ucrânia e do Vietname recebem atendimento público de saúde
na Polónia. Os pacientes recebem tratamento, ainda que em situação irregular. As instituições de
saúde que os atendem, no entanto, estão a contrair em dívidas consideráveis. “Eu atendo-os e
acabo endividado”, afirmou Paweł Obermeyer, director do Hospital Praski Hospital, uma instituição
que já passou dos 60 milhões de PLN em dívidas e que realiza partos de vietnamitas em situação
ilegal. Fonte: Agnieszka Pochrzęst, “Imigrantes irregulares, pacientes sem médicos” (“Nielegalni
imigranci, pacjenci niczyi”, Gazeta Wyborcza Stołeczna, 03-11-2008,
http://miasta.gazeta.pl/warszawa/1,86775,5880007,Nielegalni_emigranci__pacjenci_niczyi.html.
Hungria
•
Tem uma das populações mais homogéneas e anti-estrangeiros da Europa, de acordo com
pesquisas realizadas pelo European Social Survey e pesquisas que calculam a tolerâncias da
população da Europa em relação aos estrangeiros. De acordo com o Demos Hungary, devido a
indicadores demográficos, globalização, e mudanças trazidas pela EU, os húngaros terão de iniciar
um debate sobre a imigração, o qual os vizinhos da parte ocidental da Hungria já iniciaram há
muitos anos. Sobre este assunto, o Demos publicou Immigration in Hungary: Threat or Opportunity
(Imigração na Hungria: Ameaça ou Oportunidade). Pode descarregar a publicação em:
http://www.demos.hu/index.php?name=OEDocManager&file=download&id=264&keret=N&showheader=N.
Suíça
•
As apresentações da conferência da Nationale Platform "Gesundheitsversorgung für Sans-Papiers"
(Plataforma Nacional "Cuidados de Saúde para Sans-Papiers"), que teve lugar no dia 12 de
Setembro de 2008 em Berna, estão disponíveis em: http://redcross.ch/info/dossier/dossierPICUM Boletim de Dezembro de 2008
de.php?dossier_id=24. Estas apresentações tratam de assuntos como “Segurança Social”, “Acesso
a cuidados de saúde para mulheres indocumentadas”, “Migração e Tuberculose”, “Exemplos de
boas práticas” e “Sugestões para Valores Futuros” (disponível em inglês, alemão e francês).
EUA
•
No Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade de Filadélfia, os processos judiciais de “roubo de
salário” trazidos pelos trabalhadores imigrantes contra os empregadores que não lhes pagaram são
um dos principais indicadores da economia. Em representação de dez imigrantes de várias
nacionalidades num caso recente, a advogada, Nádia Hewka, ganhou um julgamento cujo total de
salários não pagos foi de $18, 000. Nem todos os dez queixosos eram imigrantes em situação
irregular, “mas o empregador assumiu que, porque falavam espanhol, fossem todos imigrantes sem
– documentos”, disse ela. “Não perguntei a todos sobre o seu estatuto no país, mas deduzi que
alguns não tivessem documentos”. (publicado pela NELP Immigrant Employment Rights, 16 de
Novembro, http://www.nelp.org)
•
No dia 17 de Novembro o Supremo Tribunal dos EUA decidiu negar o certiorari num caso da
Comissão Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) relativo ao estatuto de funcionário dos
trabalhadores sem documentos, sob a secção 2 (3) do National Labour Relations Act (NLRA). O
problema do estatuto dos trabalhadores sem documentos tornou-se importante porque a empresa
recusou o negócio com o sindicato após ter ganho as eleições pois 17 de 21 trabalhadores foram
acusados de residir nos Estados Unidos de forma irregular. (publicado pela NELP Immigrant
Employment Rights, 18 de Novembro)
http://lawprofessors.typepad.com/laborprof_blog/2008/11/supreme-court-t.html
3. Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
•
A União Europeia está a enviar polícia para a Roménia para auxiliar Bucareste a proteger-se da
imigração irregular. Em comparação com o ano passado, o número de travessias irregulares
dobrou. A fronteira da Roménia é agora a margem oriental da União Europeia. A parte mais
sensível tem uma extensão de 700 quilómetros que separam a Roménia da República da
Moldávia. A Frontex está presente na fronteira Romena-Moldava. Cada vez mais, potenciais
migrantes indocumentados são capturados nesta fronteira. Até 2011 a Roménia e a União
Europeia terão investido mais de mil milhões de euros na segurança dessa fronteira. As apostas
são altas desde que a Roménia, um país em trânsito para a Europa Ocidental, se tornou mais
atraente para potenciais imigrantes, sobretudo tendo em conta a sua junção ao tratado de
Schengen em 2011. Fonte: http://www.france24.com/en/20081106-report-romania-moldaviaeuropean-union-border-control-police-illegal-immigration&navi=REPORTAGES
•
A 25 de Novembro realizou-se em Paris a Segunda Conferência Ministerial Euro-Africana sobre
Migração e Desenvolvimento envolvendo a participação de sessenta países e vinte organizações
internacionais. A conferência foi o seguimento da primeira Conferência Ministerial Euro-Africana
realizada em Rabat, em Julho de 2006, que preparou os fundamentos para uma parceria mais
próxima entre países localizados ao longo da rota migratória da África Ocidental. Por ocasião da
Conferência de Paris foi adoptado um Programa Trienal de Cooperação com o objectivo de
esclarecer as áreas de acções e definir medidas concretas a serem implementadas durante o
período 2009-2011. O Programa de Cooperação destaca três pontos principais de abordagem
global à migração: gerir a migração legal, combater a migração irregular e estreitar sinergias entre
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políticas de migração e desenvolvimento. Os participantes comprometem-se a implementar, em
uma base voluntária, um número de acções desenhadas no programa. A 27 de Novembro o
Conselho de Justiça e Assuntos Internos deu as boas-vindas à adopção do Programa de
Cooperação. Fonte: http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_28_November_2008.pdf
•
O estudo solicitado pela Comissão Europeia sobre “práticas na área de regularização de nacionais
irregulares do terceiro mundo que permanecem nos Estados Membros da UE” foi terminado há
vários meses, mas o seu conteúdo pode nunca vir a ser publicado. A Comissão Europeia
aparentemente depara-se com o dilema de que os autores do estudo são abertamente críticos às
políticas desenvolvidas por alguns governos Europeus. Parece que as conclusões podem também
estar em conflito com o projecto da presidência Francesa, especificamente o Pacto Europeu de
Migração e Asilo. (Migration News Sheet, Novembro de 2008, pág.9)
•
A maior deportação conjunta em massa da UE até hoje iniciou-se em Viena a 14 de Novembro de
2008. 71 migrantes não documentados de 11 estados Europeus (França, Espanha, Polónia,
Eslovénia, Alemanha, Suíça, Luxemburgo, Holanda, Itália, Grã-Bretanha e Áustria) foram
deportados para a Gambia e a Nigéria, acompanhados por cerca de 200 polícias. Até essa data,
“apenas” 15-20 deportados de diferentes países tinham sido deportados em deportações charter
conjuntas. O público não foi informado sobre essa operação financiada via Frontex de modo a
prevenir protestos. Fonte: Tageszeitung Österreich, Novembro 19, 2008
Comissão Europeia
•
As negociações sobre a estrutura do Acordo UE-Líbia entre a Comissão em nome da UE e da Líbia
iniciaram oficialmente no dia 12 de Novembro. O objectivo das negociações é reforçar as relações
políticas, sociais, económicas, comerciais e culturais entre as duas partes. O mandato de
negociação da Comissão foi adoptado pelo Conselho da União Europeia a 24 de Julho de 2008
para esse propósito. As discussões serão de natureza exploratória e ajudarão a Comissão
Europeia e a Líbia a trabalhar na estrutura e conteúdo do futuro acordo. As áreas chave de
preocupação comum incluem a migração inter alia, vistos, justiça e assuntos internos. O MPE
maltês Simon Busuttil (EPP/ED) afirmou que “a Líbia tem o potencial de ser um parceiro importante
para a UE, notavelmente em comércio e energia, no entanto, as negociações devem também
cobrir o problema da imigração e nenhum acordo pode ser possível a não ser que a imigração
também seja incluída.” Devido ao pobre desempenho da Líbia em matéria de direitos humanos, a
Human Rights Watch e a Amnistia Internacional já enfatizaram a prioridade dos direitos humanos
em moldar as futuras relações da UE-Líbia. Fontes:
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_21_November_2008.pdf
•
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública nas prioridades futuras no campo da política de
Justiça e Assuntos Internos. A Rede de Liberdades Civis Europeias (ECLN) produziu um
questionário alternativo para provocar um debate de maior alcance entre a política da UE e sua
prática. Para mais informações ver: http://www.ecln.org/index.html.
Parlamento Europeu
•
Entre 4.5 e 8 milhões de imigrantes vivem irregularmente na União Europeia. A maioria trabalha
em sectores como a indústria da construção, agricultura e hotéis. Os Membros do Parlamento
Europeu e do Comité para as Liberdades Civis (Civil Liberties Committee MEPs) ao examinar uma
proposta de directiva para penalizar empregadores de trabalhadores imigrantes, propuseram
sanções mais severas para os casos mais sérios e enfatizaram que os trabalhadores imigrantes
têm de ser pagos legalmente e que devem ser encontrados meios para que as empresas se
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
responsabilizem pela prática dos seus sub-contratados. Nesta perspectiva, a 4 de Novembro os
MEP e do Comité para as Liberdades Civis (Civil Liberties Committee MEPs) adoptaram uma
proposta de co-decisão redigida por Cláudio Fava (PES, IT) em colaboração com o Comité para o
Trabalho, numa votação que irá conduzir as negociações com o Conselho. Conversações entre o
relator e a Presidência do Conselho já foram iniciadas, com o objectivo de chegar a uma primeira
versão no fim do ano. O relatório Fava foi adoptado em Comité com 26 votos a favor, 3 contra e 16
abstenções. Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-41242-308-1145-902-20081103IPR41241-03-11-2008-2008-false/default_en.htm. Ver também
http://www.euractiv.com/en/socialeurope/employers-illegal-migrants-face-heavy-sanctions/article177005
•
Apesar das divisões entre os grupos políticos, o Parlamento Europeu apoiou o “esquema do Cartão
Azul” pensado para atrair imigrantes altamente qualificados para a Europa. A deputada europeia
Alemã de centro direita Ewa Klamt (EPP), que redigiu o relatório, aplaudiu a sua aprovação pelo
Parlamento: “nós queremos critérios razoáveis e realistas que sejam apelativos para o candidato
mas que ao mesmo tempo assegure que a UE não fique atrás dos seus concorrentes tais como os
Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália.” O relatório do Parlamento transformou a proposta inicial
da Comissão em vários aspectos, nomeadamente alterando os critérios de elegibilidade para obter
o Cartão Azul. Por exemplo, o Parlamento estipulou que um candidato elegível tem de ter
encontrado um emprego na União Europeia e ter pelo menos 5 anos de experiência no sector
pretendido, enquanto a Comissão tinha recomendado 3 anos. Os deputados pediram ainda que a
base dos salários dos candidatos fosse consideravelmente mais alta do que a inicialmente prevista:
1.7 vezes a média do salário nacional do candidato, por oposição à média original de 1.5. Apesar
do voto do Parlamento ser apenas consultivo, é um significativo passo em frente para a criação do
Sistema Europeu do Cartão Azul. O relatório foi aprovado por uma clara maioria de 388 contra 56,
graças ao pacto entre parlamentares socialistas e partidos de centro-direita. Contudo, o grande
número de abstenções (124), liderado pelos Verdes e Liberais Europeus, indicou que persiste uma
divisão significativa. Espera-se que o sistema do Cartão Azul seja votado no Conselho Europeu no
início de 2009. Fonte: http://www.euractiv.com/en/socialeurope/divided-parliament-approves-eublue-card-system/article-177380 e http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/01841240-308-11-45-902-20081103IPR41239-03-11-2008-2008-false/default_en.htm
Conselho da União Europeia
•
A 27 de Novembro, o Conselho dos Assuntos Internos e da Justiça discutiu novamente uma
proposta com o objectivo de alterar a Directiva sobre a Residência de Longo Termo com vista a
prolongar a possibilidade de obter o estatuto de residente de longo termo para beneficiários de
protecção internacional. A Comissão, em Junho de 2007 apresentou a proposta. A Directiva
relativa à Residência de Longo Termo concede um estatuto mais estável e direitos sociais iguais a
cidadãos de países terceiros que tenham estado a residir legalmente num Estado Membro por um
período de 5 anos, com rendimentos estáveis e regulares e seguro de saúde. Todas as delegações
de Estados Membros apoiaram a proposta de alteração à excepção de Malta. Uma vez que não foi
alcançada unanimidade entre os Estados Membros, é esperada a continuação de negociações sob
a presidência da República Checa.
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_28_November_2008.pdf
Conselho da Europa
•
A 20 de Novembro, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas
Hammarberg, apresentou o seu relatório sobre a França, identificando problemas relativos às
condições das prisões, prisão preventiva, justiça juvenil e direitos dos migrantes. O Comissário
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
criticou, entre outras, a situação das pessoas detidas nas fronteiras e em centros de detenção a
quem não é concedido tempo suficiente para completar pedidos de asilo. O Comissário observou
ainda que a política de imigração francesa, em particular a quota de migrantes a serem expulsos,
levanta preocupações sérias sobre Direitos Humanos. Recomendou que os procedimentos para a
regularização e reunião familiar sejam mais transparentes e convida as autoridades francesas a
consultar ONGs e estruturas nacionais de direitos humanos de forma mais sistemática e a proteger
a sua independência. http://www.coe.int/t/commissioner/News/2008/081120FranceMemo_en.asp
4. Crianças sem papéis
•
No dia universal da criança, a 20 de Novembro, o site www.iLegaalkind.nl foi lançado. O site ajuda
crianças indocumentadas a descobrirem os seus direitos. iLegaalkind.nl é uma iniciativa de
organizações holandesas de defesa de crianças. Contém também informações para adultos – pais
e profissionais como professores, polícia e médicos – e uma secção especial para juristas. Para
mais informações ver: http://www.defenceforchildren.nl/
•
Está a ser solicitado às Universidades que montem sistemas de vigilância para monitorizar os
movimentos de estudantes numa acção organizada pelo governo para desmantelar esquemas de
imigração estudantil. Segundo um grupo de 200 académicos e activistas que se opõem a novo
sistema, as novas regras que forçam as universidades a reportar os alunos estrangeiros que faltam
demasiado às aulas aos serviços de imigração irão prejudicar a relação entre as instituições de
ensino e os alunos, uma vez que os professores são obrigados a agirem como polícias. Uma carta
enviada ao jornal The Guardian, organizada por Ian Grigg-Spall, presidente académico do Grupo
National Critical Lawyers, e assinada por importantes advogados da cena académica, pelo chefe
do sindicato dos leitores e Tony Benn, alega que as regras podem desrespeitar a convenção
europeia dos direitos humanos, que garante o direito individual à privacidade.
http://www.guardian.co.uk/education/2008/nov/10/international-students-migrant-scams-crackdown
•
De modo a conduzir e apoiar a eliminação da discriminação racial, promover a inclusão e a
diversidade na educação e sistemas de formação, assim como fomentar o sucesso escolar das
minorias étnicas e alunos migrantes na Europa, a Rede Europeia Contra o Racismo (the European
Network Against Racism (ENAR) propõe no seu quinto documento sobre a política geral intitulado
‘Fighting racism and promoting equal rights in education and training’ (Combater o racismo e
promover a igualdade de direitos na educação e formação) quatro princípios chave que deverão
apoiar todas as acções.
http://cms.horus.be/files/99935/MediaArchive/pdf/GPP%20No%205%20Education%20%20EN%20final%20and%20adopted.pdf
•
A Eurochild organizou recentemente a sua 5ª Conferência Anual com o título "Including Children: A
Child Rights Approach to Child Well-Being" (Incluindo as crianças: uma abordagem ao direito das
crianças ao bem-estar). Foi co-organizado com a Family, Child & Youth Asssociation da Hungria,
organização membro da Eurochild. A conferência reuniu mais de 200 participantes, incluindo altos
representantes dos Estados-membros e da Comissão Europeia, membros do governo, ONGs e
crianças, para discussão do processo de inclusão social da UE e o seu impacto nas políticas de
combate à pobreza e exclusão das crianças de nível nacional e regional.
http://www.eurochild.org/?id=137
•
Hidden Children - the Story of State Care for Separated Children, de Maria Corbett, Working Notes
• Issue 59 • Novembro de 2008. Este artigo analisa como o estado irlandês respondeu à presença
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
de crianças separadas no seu território. http://www.cfj.ie/images/stories/pdf/issue59/hiddenchildren.pdf
•
No dia 7 de Outubro, Carlotta Bellini da delegação italiana da Save the Children alertou para o
desaparecimento de centenas de crianças desacompanhadas dos centros residenciais em
Agrigento, na província Siciliana, onde estavam entregues. No mesmo dia, o diário “La Repubblica”
noticiou que pelo menos 400 das 1 320 crianças que chegaram a Lampedusa até esta altura do
ano desapareceram. (Migration News Sheet, Novembro de 2008, pág.11)
•
As ilhas Canárias estão a chamar a atenção para o crescente aumento do número de menores
desacompanhados que chegam às ilhas, para além do número de migrantes irregulares. Quando
noticiou esta situação no dia 3 de Outubro, “El Pais” informou que já havia cerca de 1 200 crianças
desacompanhadas nos centros de recepção do arquipélago, o dobro da capacidade das
instalações. (Migration News Sheet, Novembro 2008, pág.13)
•
O pai de quatro crianças (uma com menos de 3 anos, 2 inscritas no jardim de infância e uma na
escola primária Jardin de Ville), acompanhado por dois polícias à paisana, foram buscar as
crianças à escola Jardin de Ville school no dia 29 de Novembro em Grenoble, França, para irem “a
um atendimento na Câmara.” No final desse dia soube-se que toda a família foi detida num centro
de detenção em Lyon, e que ficaram incomunicáveis. Assim que foram contactados no dia
seguintes graças à existência de um telefone público do centro, eles estavam em pânico. A
administração do centro foi informada acerca de uma visita do CIMADE, a única organização com
direito a entrar nos centros de detenção, realizada na manhã do dia 30 de Novembro, altura em
que veriam a família. Após a chegada ao centro, os activistas do CIMADE souberam que a família
estava a caminho do aeroporto para ser deportada de França.
http://www.lepost.fr/article/2008/12/01/1343314_une-premiere-en-isere-des-enfants-rafles-a-lecole.html
•
A conferência dos Jugendliche ohne Grenzen (Jovens sem fronteiras) teve lugar em Potsdam,
Alemanha, de 19 a 23 de Novembro de 2008, em simultâneo com a conferência dos Ministros
Federais dos assuntos internos. Como parte deste evento paralelo, os participantes elegeram o
“Ministro da Deportação”: desta vez o prémio vai para Christoph Ahlhaus, Ministro do interior de
Hamburgo, pela sua insistência na deportação em massa. No dia da Criança eles organizaram
uma manifestação exigindo direitos iguais para todos, assim como o cumprimento dos direitos das
crianças e a regularização de migrantes indocumentados. http://www.jogspace.net
5. Próximos Eventos
No centro da cidade de Antuérpia (Bélgica), as cenas festivas do Natal terão lugar de 10 de Dezembro
a 12 de Janeiro com o slogan “Haverá espaço nos abrigos públicos?” (“Is there space left in the public
guesthouse?”) Diversas organizações civis da sociedade chamam à atenção para as Marias e Josés de
hoje: refugiados, requerentes de asilo e migrantes em situação irregular, que procuram segurança e
alojamento. Para mais informações, envie um e-mail para: [email protected].
Na estrutura do seminário sobre “Nova solidariedade para com as minorias: Lobbies e políticas
comuns” (“New solidarity for minorities: Pressure groups and common policies”), o sócio-demógrafo
Patrick Simon falará, no dia 15 de Dezembro, sobre o papel dos lobbies nas políticas de imigração e a
sua relação com migrantes em situação irregular. O seminário é aberto ao público e terá lugar em: 41,
rue Gay-Lussac em Paris, 5º Andar, quarto 98. Contactar: Esther Benbassa através do e-mail
[email protected].
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
6. Publicações
O Lobby Europeu das Mulheres (LEM) acabou de lançar uma nova publicação, intitulada “Trabalhar em
conjunto – Prevenção e assistência a mulheres vítimas de tráfico para exploração sexual” (“Working
together - Prevention and assistance to women victims of trafficking for sexual exploitation”), a qual
mostra o contexto para lutar contra o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa, e faz
sobressair os resultados do Nordic Baltic Network no fortalecimento do apoio e da assistência a
mulheres vítimas de tráfico.
http://www.womenlobby.org/SiteResources/data/MediaArchive/Publications/Working%20Together_Nord
ic%20Baltic%20Network%20publication.pdf
A publicação da Comissão Europeia sobre “O papel das mulheres migrantes no Mercado de trabalho:
situação actual e perspectivas de futuro” é um projecto de estudo lançado sob o programa EIM
(“Employment Incentive Measures” – Medidas de Incentivo ao Emprego) em 2007 com o objectivo de
proporcionar um melhor entendimento das questões relacionadas com a participação das mulheres
migrantes no mercado de trabalho da UE.
http://ec.europa.eu/employment_social/employment_analysis/imm/migr_wom_fin_rep08_en.pdf
Direitos de Asilo: Tiranizar os defensores dos direitos humanos (Asylum Rights: Grinding down the
human rights defenders'), por Liz Fekete, no European Race Bulletin (publicação Nº 65, Outono de
2008). Em 2006, o European Race Bulletin levou a cabo uma pesquisa de medidas legais e outras, as
quais incriminam os requerentes de asilo e aqueles que procurem agir solidariamente com os que
estão em situação irregular. Agora, o “crime de solidariedade” está a ser alargado e novas penas estão
a ser impostas sobre aqueles que ajudem ou apoiem os que estão em situação irregular. A
característica alargada do artigo documenta tanto a crescente resistência contra o tratamento
desumano dos requerentes de asilo por toda a Europa, bem como adicional incriminação de
solidariedade e protesto dos governos Europeus. Disponível em:
http://www.irr.org.uk/2008/november/ha000025.html
A Plataforma Europeia das Pessoas Idosas AGE publicou um artigo que mostra as principais barreiras
dos migrantes mais idosos no acesso a serviços de cuidados de saúde. O artigo faz recomendações à
União Europeia e aos Estados Membros sobre como facilitar o acesso a estes cuidados. Para mais
informações, ver http://www.age-platform.org/EN/spip.php?article670
Kim Bobo, Directora Executiva da Interfaith Worker Justice, publicou o seu novo livro Theft in America:
Why Millions of Working Americans Are Not Getting Paid — And What We Can Do About It (Roubo na
América: Porque é que Milhões de Trabalhadores Americanos Não Estão A Ser Pagos – E o Que
Podemos Fazer Por Isso). No que foi descrito como “a onda de crimes de que ninguém fala”, biliões de
dólares no valor dos salários são roubados por milhões de trabalhadores nos Estados Unidos, todos os
anos. Neste sentido, trabalhadores em situação irregular constituem um importante grupo. Para mais
informações, ver http://www.iwj.org/ e http://www.wagetheft.org/?page_id=4.
Em Fevereiro de 2008, as regras de imigração do Reino Unido começaram a implementar um novo
regime de multas aplicáveis a empregados migrantes sem permissão oficial para trabalhar. Papers
Please – The Impact of the Civil Penalty Regime on the Employment Rights of Migrants in the UK of the
Migrants’ Rights Network (MRN) é a primeira tentativa de olhar para o impacto deste novo regime nos
trabalhadores migrantes, na sua vulnerabilidade à exploração e a erosão de direitos básicos do
trabalho. Descarregue gratuitametne uma cópia no site da MRN’s (www.migrantsrights.org.uk).
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
Smaïn Laacher, sociólogo no Centre d’Etude des mouvements sociaux (Centro de pesquisa para
movimentos sociais), escreveu Femmes invisibles. Este livro é o primeiro estudo sobre violência
doméstica e matrimonial feito para mulheres estrangeiras de mulheres de origem estrangeira. Pela
palavra e pela escrita as mulheres informaram as associações Voice of Women e Ni Putes Ni Soumises
da sua vontade de acabar com a violência e de fazer justiça. A força e originalidade deste livro
prendem-se com o material usado para analisar a violência: cerca de 400 telefonemas, 300 cartas e 30
entrevistas exaustivas com mulheres e raparigas. Para encomendar o livro, envie um e-mail para
[email protected]
A situação dos trabalhadores sem documentos é, por todo o mundo, uma das maiores preocupações
para as democracias liberais nesta era globalizada. Isto, devido à vulnerabilidade dos trabalhadores em
situação irregular à exploração e a falta de aplicação de regimes legais de trabalho e de
empregabilidade, no caso de se magoarem ou sofrerem um dos muitos acidentes que lhes podem
acontecer no local de trabalho. Assim, é evidente que a população trabalhadora em situação irregular
de todo o mundo, vai precisar de benefícios de regularização para uma situação legal de migração nos
seus países de residência, uma vez que deixarão de ser uma “população sombra” vulnerável. O
relatório de María Pabón López Immigration Law Spanish-Style: A study of the regularización of
undocumented workers in Spain (Lei de Imigração ao Estilo Espanhol: Um Estudo Sobre a
Regularização de Trabalhadores em Situação Irregular em Espanha) está disponível em
http://works.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1000&context=maria_lopez
O grupo Migration Policy Group (MGP) publicou um novo guia – Guide to Locating Migration Policies in
the European Commission – para a localização das políticas migratórias na Comissão Europeia. Esta
segunda edição não só expõe as políticas da Comissão Europeia relacionadas com a migração,
incluindo os relevantes mecanismos de cooperação e consulta e os programas de financiamento, como
também discute a questão da avaliação das políticas em termos de impacto e eficácia, bem como o uso
de indicadores. http://www.migpolgroup.com/news/4189.html
A Organização Internacional para a Migração (OIM) (International Organization for Migration (IOM))
publicou Addressing the Irregular Employment of Immigrants in the European Union: Between
Sanctions and Rights (Tratando o Trabalho Irregular dos Imigrantes na União Europeia: Entre Sanções
e Direitos) como um sumário da conferência da OIM em Budapeste em Abril passado sobre “Combater
o Trabalho Irregular dos Imigrantes na UE (“Combating Irregular Employment of Immigrants in the EU”).
O projecto estudou as realidades actuais e as novas políticas em sete países Europeus (Bélgica,
Alemanha, Hungria, Irlanda, Polónia, Roménia e Espanha) no que diz respeito ao tema pesquisado, ou
seja, trabalho irregular de imigrantes.
http://www.iom.hu/PDFs/Addressing%20the%20Irregular%20Employment%20of%20Immigrants%20in
%20the%20European%20Union_Between%20Sanctions%20and%20Rights.pdf
7. Vários
Com o novo site www.domesticworkerrights.org, a organização internacional IUF pretende dar espaço a
organizações de trabalhadores domésticos, para que estas se apresentem no seu site. “Gostamos de
incluir fotografias – ou outras apresentações media – das nossas acções, mas gostamos também de ter
fotografias dos nossos trabalhos domésticos. A visibilidade dos trabalhadores domésticos e das suas
organizações é muito importante”. Contactar [email protected] para mais informações, ver
também
http://www.fnv.nl/helpjezelf/mondiaal/fnv_mondiaal/interna_vakbeweging/huishoudelijk_personeel_ilo_c
onventie.asp
PICUM Boletim de Dezembro de 2008
Por ocasião da campanha “16 dias de campanha contra a violência de género”, o December 18 (Portal
para a promoção e protecção dos direitos dos Migrantes) irá lançar um conjunto de relatórios áudio que
lidam com questões de migração feminina. Cada vez mais mulheres estão a mudar-se, representando
já metade dos migrantes de todo o mundo. Elas são sempre alvo de discriminação, abusos e outras
formas de violência. É por isso que as trabalhadoras migrantes precisam de protecção especial. Um é
sobre a feminização da migração e outro traz-nos histórias de mulheres migrantes.
http://www.radio1812.net/en/story/2008/11/more_women_move
Os directores do documentário Come un uomo sulla terra (“Como um homem na terra”) lançaram uma
petição sobre a campanha para uma investigação internacional acerca das condições de detenção de
migrantes e refugiados presos na Líbia quando vão a caminho da Europa. As assinaturas vão ser
apresentadas aos italianos e ao Parlamento Europeu. Para mais informação envie um e-mail para
[email protected] ou veja em
http://comeunuomosullaterra.blogspot.com/2008/01/since-2003-italy-and-europe-have-asked.html.
Em 2000, as Nações Unidas declararam oficialmente o 18 de Dezembro como sendo o Dia
Internacional dos Migrantes (DIM) (International Migrants Day (IMD)): uma ocasião para todos nós
celebrarmos as contribuições dos migrantes e partilhar as suas preocupações. Radio 1812 é o evento
global da rádio organizado pelo December 18, para comemorar o DIM. Fazer com que a voz dos
migrantes seja ouvida é “chave” durante todo o evento. O objectivo deste ano é ter 200 estações de
rádio a bordo, desde rádios locais a estações nacionais e internacionais, bem como rádios online.
www.radio1812.net
A Human Rights Education Associates (HREA) desenvolveu um curso à distância sobre os direitos
humanos dos migrantes, dos trabalhadores migrantes e das suas famílias. O curso online irá decorrer
de 4 de Fevereiro a 14 de Abril que se destina a estudantes universitários, graduados em relações
internacionais, direito internacional, política e outras áreas, membros funcionários de organizações não
governamentais, pessoal de organizações internacionais, defensores dos direitos dos migrantes e
outros praticantes. O prazo para candidaturas é 15 de Dezembro de 2008. Para mais informações, ver
http://www.hrea.org/index.php?doc_id=928.
Agradecimento especial a Alessandra Fontana, Fernanda Martins, Isabel Allain, Joana Fontes Lima,
Luís Bernardo, Sandra Tavares, Sílvia Pinheiro, Sofia Teles e Tatiana Coutto pela tradução do boletim
em Português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
PICUM Boletim de Dezembro de 2008