REVENGE PORN E A FALTA DE PUNIÇÃO LIMA, Maísa Freitas de

REVENGE PORN E A FALTA DE PUNIÇÃO
LIMA, Maísa Freitas de
FANORPI/UNIESP
COAUTOR-ORIENTADOR: SILVA, Guilherme Barbosa da
FANORPI/UNIESP
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RESUMO
Com o avanço da tecnologia é cada vez mais fácil o compartilhamento de conteúdo
dos mais variáveis assuntos entre pessoas próximas e distantes –desde conteúdos livres a
eróticos. Por serem fotos, vídeos etc., sem qualquer tipo de segurança e de rápido repasse
através de aplicativos ou redes sociais, vem se tornando mais comuns os casos como os de
“nude selfies” vazadas, “sexting” publicadas e “revenge porns” divulgadas para o mundo. A
internet tem o importante papel de unir pessoas que se encontram distante, porém, isto pode
acabar se tornando um empecilho devido a sua facilidade de acesso e disponibilidade de
conteúdo, e mesmo que se tenha contato com pessoas conhecidas até onde se deve ir à
confiança no outro? Nude selfies seriam a junção da gíria estrangeira que se popularizou
mundialmente como selfie, que, significa em tradução livre “eu mesmo”. Basicamente seriam
fotos de autorretrato tiradas por smartphones e câmeras, seguidos da palavra “nude” que,
significa nu, ou seja, autorretratos nus. “sexting” a união de duas palavras também
estrangeiras, que, significam sexo e mensagem de texto, ou seja, são mensagens com
conteúdo sexual, contendo até mesmo fotos ou vídeos de corpos despidos, tiradas por algum
indivíduo. Todo ser humano possui o direito à imagem, podendo assim tirar fotos livremente
e, através de atos de confiança, compartilha-las com quem estes sujeitos quiserem. Mas há um
problema, através de atos desonrosos, os receptores, que se tornam detentores deste tipo de
conteúdo estão sendo desleais, utilizando-se da tecnologia para compartilhar este conteúdo
com mais pessoas, como no caso do “revenge porn” que, em tradução livre significa
pornografia de vingança. Este seria todas as sextings e nude selfies divulgadas publicamente
sem consentimento, com o objetivo de humilhar e expor sexualmente pessoas na internet,
como forma de vingança para algum ato cometido entre os relacionados, como por exemplo, o
termino da relação. A pornografia de vingança acaba na maioria dos casos, sendo uma forma
de desigualdade entre gêneros, pois homens são menos afetados do que as mulheres nestas
situações, já que para a sociedade, mesmo sendo todos iguais através da isonomia; as
mulheres não devem ter algumas atitudes, como mostrarem livremente seus corpos. Com isto
a publicação não consensual de pornografia gera outras polemicas, pois as vítimas passam a
ser vistas de outra maneira, gerando assim certa exclusão social. Passam por
constrangimentos constantes, pois tiveram suas intimidades expostas, sofrem pressão
psicológica e moral, rejeição, e até agressões físicas, por serem consideradas “desmerecedoras
de dignidade” por pessoas irracionais que querem julgar as ações e atitudes do corpo alheio.
Isso mostra o quanto a sociedade é contraditória, já que pessoas públicas podem se expor e
mostrar seus corpos em mídias e rede nacional; mulheres e homens podem sair seminus em
datas comemorativas como o carnaval, porém, ainda assim, atos de intimidade divulgados
sem qualquer consentimento tem grande repercussão. Nos casos de pornografia de revanche
há uma grande distorção de valores, onde a vítima é acusada e julgada socialmente, e quem
compartilhou o conteúdo sai ileso. Uma possível solução para o problema seria a
conscientização das pessoas, pois se não houvesse a divulgação indevida de conteúdo intimo
estaria sendo mantida a integridade de outros indivíduos. O segundo passo seria a criação de
uma punição especifica já que não há, e, devido ao fato de o autor do compartilhamento ter a
intenção de denegrir a imagem da vítima, seria justo e cabível a este tipo de ato sanções
punitivas, e ainda, arcar com os tratamentos psicológicos já que muitas entram em estado de
depressão, tentam o suicídio etc. e também se faz necessária a devida indenização a vítima,
por danos morais.
PALAVRAS-CHAVE: Revenge porn. Vazamento de imagens. Crimes da internet. Direito a
imagem. Liberdade de expressão.