Adt DCIPAS 25 ao Bol DGP nr 51 - Diretoria de Civis, Inativos

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal/1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURlJHY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E A§lSISTÊNCIA SOCIAL A
QGEX EM BRASÍLIA, 18 DE JUNHO DE 2014. N° 25 DCIPAS AO BOL Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte: I
I>
. (FI 02 doAdt Téc N° 25 DCIPAS ao BolIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
A ....
i
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J
l!PARTE
SERV1ÇOS DÜ.R10S
Sem alteração
2!PARTE
INSTRUÇÃO
Sem alteração
3!PARTE
ASSUl'I'TOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
I - DIVISÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
1. SEÇÃO DE RESERVA
a. TRAJlíSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUJlíERADA
1) PORTARIA N° 291- DC\PAS/31.5, DE 4 DE JUNHO 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PBlSIONISTAS E ASSlSTÊ::-JCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727, de 8 de outu­
bro de 2007, e de acordo com a letra b), inciso l, art. 98, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRA~SFERIR,
ex-01Iicio, para a reserva remunerada, a contar de 1° de março de 2013, o Cap
QAO Adm G (Idt 094275402-9) JOSÉ ODENIL DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, ob­
servado o art. 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU:;,? 107, DE 6 JUN 14)
2) PORTARIA N° 300 - DC\PAS/31.2, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
·
O DIRETOR DE CIV1S, INATIVOS, PBlSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no.
uso
da
competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
I
lcom o inciso r do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
Imuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
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~11
I
(FI 03 doAdtTéc N° .25DCIPAS ao BolIDGP '110 51, de 18 de junho de 2014)
2° Sgt QE
2° Sgt QE
3° Sgt QE
jCbQE
(Idt 020113764-3)
(Idt 030781844-3)
(Idt 092577314-5)
(Idt 085878353-3)
I;
I
AD ILSO)! JOSÉ A)!TONIO;
JOÃO PEDRO TRINDADE GUEDES;
JOÃO FERREIRA CAMPOS; e
JOEL RODRIGUES DE SOUZA.
(DOUN° 110, DE 11 JUN 14)
3) PORTARlAN° 301- DClPAS!31.2, DE 9 DE J1JNHO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, lNATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ)!CL<\ SOCL<\L, no
'lUSO da competência que llie foi subdelegada pela Portaria n° 091;00p' de 2 de jullio de 2012, e de acordo
:
com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
,
1
!
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada o 3° Sgt QE (Idt 014761553-8) EDSON!
SIDRAL CARVALHO FILHO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9" e 10 da Me-I
dida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOUN" llO,DE II JUN 14)
4) PORfARlAN' 306 - DClPAS!3I.2, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIV1S, lNATIVOS. PENSIONISTAS EASSISTÉNCV\ SOCIAL, no
lUSO da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 09l!DGP, de 2 de jullio de 2012, e de acordo
[com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de '1980, resolve
TRANSFERlR,
,
"ex-offido", para a reserva remunerada 01° Sgt .\1us (Idt 062452553-1) FLORI­
IVAL DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provi­
sória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
I
.
(DOUN" 1l1,DE 12JUN 14)
5) PORTARIA N° 309 - DClPASI3I.3, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, lNATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ)!CL<\. SOCI-.'
IAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n°
i727, de 8 de outubro de 2007, e de acordo com a letra b), inciso I, do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9
ld e dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR,
,
"ex-officio", para a reserva remunerada, o 1° Ten QAO Adm G (ldt 036103552-0) AN­
ITOj\;10 JOCELI LIMA BARBOSA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medi­
ida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. I
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("FI 04 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BollDGP N° 51, de 18 de jU:bO de 2 o : 4 ) '
L~~I (DOUN" 115,DE 18JUN 14)
b. MlJLAÇÃO DE TRANS}'ERÊNCIAPARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA N" 290 - DCIPAS/31.5, DE 4 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE ClVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante.do Exército n" 727, de 8 de outu­
'bro de 2007, resolve:
I
ANULAR
a transferência ex-officio para a reserva remunerada do 1" Ten QAO Adm G (ldt
DCIPAS.l4, de 26 de fe­
verciro de 2013, publicada na página nO 18, Seção 2, do Diário Oficial da União n° 39, de 27 de fe
vereiro de 2013.
I094275402-9) JOSÉ ODENIL DA SILVA, constante da Portaria nO 103 'I'
I
(DOL: N" 107, DE 6 JUN 14)
I
2) PORTARIA N° 305 - DClPASI31.2, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
,
O DIRETOR DE CNIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
IUBOda competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 0911DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
I
ANULAR,
,
a transferência para a reserva remunerada, a pedido, referente ao 1° SgI Mas (Idt
,062452553-1) FLORIVAL DOS SANTOS, constante da Portaria nO 263 - DCIPAS/31.2, de 20 de
maio de 2014, publicada nas páginas n° 13/14, Seção 2, do Diário Oficial da União nO 97, de 23 de
!rnaio de 2014.
(DOU}'''' 111, DE 12 JUN 14)
Co DISPENSA DO SERVIÇO ATIVO
PORTARIA N° 307 DClPASI31.1, DE 10 DE JU1\;HO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de
!2012, e de acordo com a letra a), inciso lI, art. 4° do Decreto n° 88.455, de 4 de julho de 1983, alte­
Irado pelo Decreto nO 95.601, de 7 de janeiro de 1988, e letra a), inciso n, art. 13 da Portaria n° 413,
,de 6 de julho de 1992, resolve:
I
DISPENSAR,
I
"ex-officio" do serviço ativo, a contar de 1° de maio de 2014, o Cel Ri1 (Idt 020935762­
3) GILMAR FERNANDES DE AGUIAR, com a remuneração a que faz jus, observado o art. 10 da Medi­
Ida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
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Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BolJDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
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(DOU N" 111, DE 12 JUN 14)
d. CONCESSÃO DOS PROVENTOS DO POSTO DE CAPIT ..tO - POR PRO­
MOÇÃO
DESPACHO NQ 44/2014 - DCIPASIRES, EM 4 DE JUNHO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 004343/2014 - DCIPAS
ASSUNTO: Concessão dos proventos do posto de Capitão
Cap RI (Idt 094275402-9) JOSÉ ODENIL DA SIbVA.
por promoção
i
I
1. Processo originário de requerimento, datado de 16 MAlO 14, encaminhado por
,intermédio do DIEx n° 227-SectlSSIP/EM, de 20 MAIO 14, do Chefe da Seção do Serviço de Ina­
tivós e Pensionistas do Comando da lIa Região Militar, EB: 64274.01189012014-51, protocolado
nesta Diretoria em 21 MAIO 14, por intermédio do qual é solicitada a concessão dos proventos do
posto de Capitão, por promoção, atinente ao Cap RI (Idt 094275402-9) JOSÉ ODENIL DA SIL­
VA, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando.
2. Considerando:
,
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAN 1976 e
:transferido para a reserva remunerada "ex-officio", por Portaria nO 103-DCIPAS.14, de 26 FEV 13,
publicada no DOU n° 39, de 27 FEV 13, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 1°
,M..<\R 13;
b. que consta na Ficha de Controle n° 515/13, de 26 FEV 13, de transferência
,para a reserva remunerada do interessado, até 29 DEZ 00, o tempo de 24a 11m 25d de efetivo ser­
viço, OIa OOm OOd correspondente a 1 (um) periodo de Licença Especial adquirido antes de 29
I,DEZ 00 e não gozado, contado em dobro no momento de sua passagem para a inatividade remune­
irada, somando o tempo de 25a 11m 25d de serviço pra fins de proventos; OOa 08m OOd de aerésci­
Imo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarníção Especial Categoria "A", 50­
'mando o tempo de 26a 07m 25d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico superior;
lapós 29 DEZ 00, o tempo de 12a 02m 04d de efetivo serviço, totalízando o tempo de 38a 09m 29d
de serviço para fins de inatividade, Consta, ainda, que seus proventos são calculados com base no
Isoldo do posto de Primeiro-Tenente;
.
c. que o nominado solicita a concessão dos proventos calculados sobre o soldo
do posto de Capitão, haja 'vista ter sido promovido a este posto, a contar de 1° JUN 12, em ressarci­
mento de preterição, conforme consta da Portaria n° 131-DA PROMlDGP, de 12 DEZ 13, publica­
da no DOU nO 247, de 20 DEZ 13; e
d. que o militar em, apreço foi promovido ao posto de 2° Tenente a contar de 10
RJN 06, confotme Portaria nO 5 DGPID A PROM, de 30 MAIO 06, publicada no DOU n° lOS, dc 2
JTJ,N 06; ao posto de l° Tenente a contar de 1° JUN 09, de acordo com a Portaria n° l-DGP/DA­
PROM-2, de 29 MAIO 09, publicada no DOU nO 102, de l° JUN 09 e ao posto de Capitão, por res­
Isarcimento de preterição, a eontar de l° JU}; 12, por Portaria n° 13 l-DA PROMIDGP, de 12 DEZ
13, publicada no DOU nO 247, de 20 DEZ 13, todas ocorridas após haver completado os 720 (sete­
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centos e vinte) dias a mais que o tempo requerido para ser transferido para a inatividade remunera-:
da.
I
3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO, o Cap RI (Idt 094275402-9) JOSÉ ODENIL DA SILVA faz
íUS ao que pleiteia. Concedo-lhe os proventos calculados sobre o soldo do posto de Capitão, a con­
tar
de 1° JUN 12, com amparo no estabelecido pelo art. 10, da Medida Provisória n° 2.215-10, de
[
31 AGO 01; faz jus a mais 5% (cinco por cento) do Adicional de Permanência, a contar de l° JUN
12, pela promoção ao posto de Capitão, ocorrida nesta data, amparado pelo inciso II do art. 10 do
Decreto nO 4.307, de 18 JUL 02, com as devidas alterações em sua Ficha de Controle;
I
b. edite-se Portaria anulando a sua transferência para a reserva remunerada
Icomo Primeiro-Tenente e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada a contar
de l° ylAR 13, com o posto de Capitão;
c. publique-se as Portarias no Diário Oficial da União, as Portarias e o presente
Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP e confeccione-se nova Fieha de Contro­
le, com as devidas alteraçõcs.
d. encaminhe-se cópias das Portarias, deste Despacho e da nova Picha de Con­
trole ao Comandante da lI" Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as
:providências decorrentes.
I
e. O Órgão Pagador de vinculação deverá informar à DCIPAS sobre o cumpri­
:mento do presente Despacho.
f. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria
x
e. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA DE OPERADOR DE RAIOS
DESPACHO N° 46/2014 - DCIPASIRES, EM 12 DE JUNHO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 002415/2014 - MDIDCIPAS
ASSUNTO: Adicional de Compensação Orgânica de Operador de Raios X
Ten Cel RI (Idt 030913724-8) REINALDO FONTANELI
1. Processo originário de requerimento, datado de 7 MAR 14, encaminhado por
'
intermédio do DIEx nO 013-0PIPI.I!SI!61° BIS, de 7 MAR 14, do Comandante do 61° Batalhão
Ide Infantaria de Selva, EB: 64123.002038/2014-17, protocolado nesta Diretoria em 25 MAR 14, no
qual é solicitada a revisão do Adicional de Compensação Orgânica de Operador de Raio X, atinente
ao Teu Cel RI (Idt 030913724-8) REINALDO FONl~'\NELI, vinculado ao Orgão Pagador de Ina­
e Pensionistas daquela Organização Militar.
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2. Considerando:
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do
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 24 JAN 1990 e
transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO 156 - DCIPAS.l1, de 19 MAR
13, publícada no DOU nO 55, de 21 MAR 13, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em
31 MAR 13;
b. que foi computado na Ficha de Controle n° 509/2013, de 19 ~IAR 13, de
transferência para a reserva remunerada do nominado, até 29 DEZ 00, o tempo de lOa 11m 12d de
efetivo serviço, 01a OOm OOd de acréscimo correspondente a 1 (um) período de Licença Especial
adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado, contado em dobro no momento de sua transferência
para a reserva remunerada, somando o tempo de 11 a 11m 12d de serviço para fins de proventos,
07a 11m 07d de acréscimo de tempo de serviço prestado na iniciativa privada, somando o tempo de
19a 10m 19d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico imediatamente superior; após
29 DEZ 00, o tempo de 12a 03m 04d de efetivo serviço e 02a 08mOOd de acréscimo de tempo de
'serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especial Categoria "A", totalizando o tempo
,de 34a 09m 23d de serviço para fins de inatividade; consta, ainda, que possui 10 (dez) quotas do
IAdicional de Compensação Orgânica de Operador de Raios X ou substâncias radioativas, corres­
pondente a 10/1 O(dez décimos) de 20% (vinte por cento) do soldo do posto de Major;
c. que o interessado requer a revisão do Adicional de Compensação Orgânica
de Operador de Raios X ou substâncias radioativas, para que seja calculado sobre o posto de Te­
nente-Coronel, alegando haver solicitado o seu descadastramento neste posto, último posto na atiVa
que exerceu a atividade, e que serve de base para a concessão do referido adicional; e
d. que a DCIPAS por intennédio do DIEx n° 471-3L5/Sec ResíDivIPM, de 2
.ABR 14, reiterado pelo DIEx nO 617-3L5/Sec Res/DivIPM, de 6 MAlO 14, consultou a Díretoria
'de Saúde sobre o cadastramento em favor do nominado de quotas de compensação orgânica dc
.operador de Raios X e qual o posto a que faz jus, tendo aquela Diretoria encaminhado cópia do Adt
D Sau nO 006-Raios-X ao BoIIDGP, n° 058, de 23 ABR ]4, no qual consta possuir cadastradas 10
!(dez) quotas do referido adicional, no posto de Tenente-Coronel, último posto em que exerceU a
função. Infonnou, ainda, que a última quota homologada foi publicada no BI nO 26, de 6 FEV 14"
do Comando de Fronteira Acre/4° Batalhão de Iníàntaria de Selva, referente a atividade exercida'
.naquela Organização Militar.
I
3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente fonnulado, dou o seguinte
DESPACHO
a DEFERIDO. O Ten Ce] RI (Idt 030913724-8) REINALDO FONTANELI
faz jus ao que pleiteia. Seja corrigido na Ficha de Controle do referido militar o soldo do posto para
calculo do Adicional de Compensação Orgânica de Operador de Raios-X, do posto de :viajor para o
posto de Tenente-Coronel; seus efeitos financeiros são retroativos a 1° ABR 13;
b. Publique-se o presente Despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações;
c. Encaminhe-se cópia deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Coman­
do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, para as providências decorrentes;
08 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BoIfDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
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4!tJ.
d. o Órgão Pagador de vinculação deverá infonnar a DCIPAS sobre o cumpri­
mento do presente Despacho; e
e. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
f. ADICIONAL DE HABILITAÇÃO - CUMPRIMENTO DE JULGADO
DESPACHO N° 45/2014 - DCIPAS/RES, EM 11 DE JL"1IIIO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 0003564/2014 MDIDCIPAS
ASSUNTO: Adicional de Habilitação - Cumprimento de Julgado
3° Sgt R1 (Idt 0115966722-7) ALDO ALVES TAV~ES
1. Processo originário do Oficio nO 509/CH, de 16 ABR 14, do Chefe do Gabinete
ido Comandante do Exército, protocolado no nesta Diretoria em 28 ABR 14, versando sobre cum­
primento de decisão judicial nos autos do Processo nO 2005.34.00.914441-4, ajuizado perante o
Juizado Especial Federal do Distrito Federal pelo 3° Sgt RI (Idt 0115966722-7) ALDO ALVES TA­
VARES, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas do Comando da lI' Região Mili­
tar.
2. Considerando:
a. que o nominado foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAN 1977 e
transferido para a reserva remunerada, "ex-officio", por Portaria nO 63-DCIP.12, de 6 M.A.R 06, pu­
blicada no DOU nO 46, de 8 MAR 06, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31
MAR 06;
b. que o demandante ajuiz,ou ação contra a União Federal, na qual postula o re­
cebimento do adicional de habilitação em valor equivalente a 16% do seu soldo, bem como o paga­
mento das diferenças que lhe são devidas, a partir de novembro de 2002, quando a Administração
reduziu tal adicional para 12% do soldo, sendo tudo acrescido de juros e correção monetária. Argu­
menta o autor que recebia o adicional de habilitação no percentual de 16%, em razão de ter conclu­
ído curso de especialização, mas que a Administração, sem maiores esclarecimentos, o reduziu
para 12% do soldo;
c. que a sentença julgou procedente o pedido, conforme abaixo:
"Diante do exposto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor adici­
onal de habilitação militar em valor equivalente a 16% do seu soldo, bem como para pagar-lhe as
diferenças devidas desde a redução desse percentual de 16% para 12%, em novembro de 2002. Os
valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente, a contar de cada vencimento, observan­
do-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e aplicando-se juros de mora de 0.5% ao mês, a
contar da citação. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 elc art. 1° da Lei 10.259/01).
Intimem-se.
d. que interposto recurso, foi negado provimento;
I
(FI 09 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BoI/DGP N° 51, de 18 de jnnho de 2014)
/
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e. que a Procuradoria Regional da União no DF, por meio de Oficio, requisitou
o cumprimento da decisão de tutela;
I
f. que conforme Ficha Cadastro e Ficha Financeira, o autor está implantado em
folha de pagamento, recebendo proventos integrais de 3° Sargento, vinculado ao Comando da Il a
Região Militar, como militar inativo. Recebe adicional de habilitação no montante de 12%;
g. que por intermédio da Portaria n° 63-DCIP.12, de 6 MAR 06, publicada no
DOU nO 46, de 8 MAR 06, o autor foi transferido para a reserva remunerada, constando da Ficha
IControle, a título de adicional de habilitação o percentual de 12% (doze por cento). Veio a ser re­
,formado por haver atingido em 5 Mt\R 13 a idade limite de permanência na reserva remunerada do
Exército, conforme Portaria nO 12-SECTiSSIP/ll a RM, de 26 MAR 14, publicada no DOU nO 67,
de 8 ABR 14. Em novembro de 2002, suportou uma redução no adicional de habilitação de 16%
(dezesseis por cento) para 12% (doze por cento);
h. que não consta dos autos certidão de trânsito em julgado; e
i. que por intermédio do DIEx nO 135-1O.lIAsse JurdlDCIPAS, de 21 MAIO
14, a Assessoria Juridica desta Diretoria opinou no sentido de que deve ser expedido o competente
ato para conceder, provisoriamente, ao 3° Sgt ALDO ALVES TAVARES o adicional de habilitação
no valor correspondente a 16% (dezesseis por cento) do seu soldo, nos termos do art. 3°, inciso m,
art. 10, inciso III e Anexo II da Tabela III da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, a con­
tar de novembro de 2002, alterando-se sua Ficha Controle.
3. Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
a. em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do Processo 11°
:2005.34.00.914441-4, ajuizado perante o Juizado Especial Federal do Distrito Federal, concedo,
!provisoriamente, ao 3° Sgt RI (Idt 0115966722-7) ALDO ALVES TAVARES, vinculado ao Órgão
PagadOr de Inativos e Pensionistas do Comando da lIa Região Militar, o Adicional de Habilitação
110
I percentual de 16% (dezesseis por cento), a contar de NOV 02, com amparo no estabelecido pelo
lart. 3", inciso IH, art. lO, inciso IH e Anexo II da Tabela III da Medida Provisória n° 2.215-10, de,
31 AGO 01, com as devidas alterações em sua Ficha de Controle;
b. o Órgão Pagador de vinculação do nominado deverá remeter ao juízo do fei­
to e à Procuradoria Regional da União no Distrito Federal o documento comprobatório do cumpri­
mento da decisão, e deverá proceder a alteração em folha de pagamento a contar do mês de abril de
2014, inclusive, aguardando a decisão final da Justiça em relação aos atrasados;
c. publique-se o presente Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e conreccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alteraçõcs;
d. eneaminhe-se cópias deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Co­
:
!mandante da 11 a Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as providênci­
•as que se fizerem necessária;
,C\
(FI 010 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BolIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
--:7' \
e. o Órgão Pagador de vinculação deverá informar a DCIPAS sobre o cumpri­
mento do presente Despacho; e
f. Arquive-se o referido ptocesso nesta Diretoria
2. SEÇÃO DE REFORMA
a. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
1) PORTARIA N° 273-DCIPAS-33.2, DE 12 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
lISO da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
ao Subtenente Refonnado (ldt 115974212-9) VICENTE XAVIER, o benefício
previsto no inciso XN do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 10 de ju­
nho de 2013, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, conforme a sessão nO 73, de 10
de junho, e a sessão nO 120, de 30 de setembro, ambas de 2013, do MPGu /Salvador (H Ge S).
(DOUN 110, DE 11 JUN 14)
2) PORIARIAN° 274-DCIPAS-33.2, DE 12 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do F.,xército, resolve
CONCEDER
ao Tenente-Coronel Reformado (Idt 081600202-6) IRATk'l DA SILVA RODRI­
GUES, o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
contar de 27 de fevereiro de 2014, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, conforme
a sessão nO 34, de 27 de fevereiro de 2014, da JISRl11 a RM (Cmdo li' RM).
(DOU N° 110, DE 11 JlN 14)
3) PORTARIA 1''' 309-DCIPAS-33.2, DE 22 DE MAIO DE 20] 4.
·
O DIRETOR DE CIVIS,INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de 10 de outu­
I.bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
;
,
11
dQ Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BolIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
IÍ
-.r->;
ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt 093926772-0) AURELINO JOSE Dosl
SANTOS, o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de
1988, no período compreendido entre 11 de outubro de 2012 e 10 de outubro de 2017, em fuce de
ser portador de doença capitulada em Lei, conforme a sessão na 106, de I1 de outubro de 2012, do
MPGu/Cascavel (15 0 B Log).
(DOUN° 110, DE 11 nJN 14)
4) PORTARIA N° 317-DCIPAS-33.2, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INAI1VOS, PENSIOl\1SlAS E ASSISTÊNCL", SOCL.<\L, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafu 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
I
ao Tercei:o-S~ento R~fo;mado (Idt 089789282-?) LUIZ CLAUDIO RODRI­
JGVES GOMES, o benefícIO prevIsto no mClso XIV do art. 6° da LeI nO 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, a contar de 25 de julho de 2013, em face de ser portador de doença capitulada em Lei,
conforme a sessão nO 30, de 25 de julho de 2013, do MPGu IIIMarabá-PA (HGuMba).
(DOUl\" 110, DE 11 JUN 14)
5) PORTARIA NÓ 327-DCIPAS-33,2. DE 27 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL.<\ SOCL.<\L, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do E.xército, resolve
CONCEDER
I
ao General-de-Brigada Reformado (Idt 110009910-8) RICARDO DE MATTOS
CUNRA., o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de
1988, no período compreendido entre 6 de fevereiro de 2014 e 5 de fevereiro de 2019, em face de
ser portador de doença capitulada em Lei, conforme a sessão n° 26, de 6 de fevereiro de 2014, da
MPGu lI/Brasília (HMAB).
(DOU N° 110, DE 11 JUN 14)
6) PORfARIAN° 351-DCIPAS-33.2, DE 2 DE .JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL.<\ SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
· (FI 012 doAdtTécN° 25 DCIPAS ao BoIIDGPN° 51, de 18 de junho de 2014)
i
I~
~-
ao Cabo Reformado (Idt 038116872-3) NESTOR FRANCISCO RODRIGUES
LUTZ, o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a!
contar de 14 de fevereiro de 2014, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, confoffile
a sessão n° 13, de 14 de fevereiro de 2014, da MPGu I1Santa Maria (HGuSM).
(DOU N° 110, DE 11 JUN 14)
7) PORTARIA N° 365-DCIPAS-33.2, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lliefoi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portmia n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
ao Capitão Reformado (Idt 025031072-9) \\tlLSON ALVES FERREIRA, o bene­
fício previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no período
compreendido entre 30 de agosto de 2013 e 29 de agosto de 2018, em face de ser portador de doen­
ça capitulada em Lei, conforme a sessão nO 129, de 30 de agosto, e a sessão n° 178, de 26 de no­
vembro, ambas de 2013, da MPGu II /Niterói (PMN).
(DOU N° 110, DE 11 JUK 14)
8) PORTARIA N° 369-DCIPAS-33.1, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INK1lVOS, PENSIONIS1:t\.S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi sulxle1egada pela Portmia n° 91-DGJ>. de 2 de jullio de 2012, alternda pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI
do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORcvrAR
o Terceiro-Sargento (Idt 067275633-5) EDIVALDO Sk"\!TOS DAS CHAGAS,
com a remuneração a que faz jus, conforme o inciso I do art. 111, observado o art. 56 da Lei nO
6.880 e os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido jul­
gado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido",
(DOUN° 11 O, DE 11 JUN 14)
b. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA E CONCESSÃO DE REMUNERA­
çÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU IDERÁRQUICO IMEDIATO
PORTARIA N° 371-DCIPAS-33.1, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONIS'IAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que llie foi subdelegada pela Portmia n° 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo CDm o inciso II do art. 104, indso II do art. 106,
inciso V do art, 108 e art, 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
~ ....
_-------_._---- ---- ---_._------­
(FI 013 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BollDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
~
./
\
REFORMAR
o Primeiro-Tenente (Idt 018545073-1) FLÁVIO CLIPES OLIVEIRA, com are­
muneração a que faz jus, conforme o § lOdo art. 1l O da Lei nO 6.880, observado os art. 9" e 10 da
Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz defiuitiva­
mente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU}JO 110, DE 11 JUN 14)
c. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA
1) PORI'ARIAN" 358-DCIPAS-33.1, DE 9 DE JlJNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATNOS, PE}JSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-00p, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art 104, inciso II do art. 106,
inciso m do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORl\r1AR
o Cabo (Idt 070180685-3) MARCOSANTÓNIO DOS SANTOS JÚ"NIOR, com a
remuneração a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
(DOU ' f 11 O, DE 11 JUN 14)
2) PORI'ARlA~-o 372-DCIPAS-33.1, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PE}JSIOI\'lSTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-00P, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI
do art 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORl\1AR
o Terceiro-Sargento (Idt 014529773-5) MARCO SILVESTRE DA SILVA, com a
remuneração a que faz jus, conforme o inciso II do art. 111 da Lei nO 6.880, observado os art. 9° e
lO da ~1edida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz defi­
nitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU N° 110, DE 11 JUN 14)
3) PORTARIA N° 374-DCIPAS-33.1, DE 9 DE J(JNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCV\ SOCIAL, no
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de 2 de julho de 2012, alterada pela
I
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01 4 do AdtTéc N° 25
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~CIPAS ao BoIIDGPN° 51, deIS de junho ~(2014)
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Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do ar(, 104, II do ar(, 106, VI
do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dez.embro de 1980, resolve
REFORMAR
o Terceiro-Sargento (Jdt 114344653-0) JOAo LUIZ DA SILVA, com a remunera­
ção a que faz jus, conforme o inciso I do art. 111, observado o art. 56 da Lei nO 6.880 e os art. 9" e
10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 200 L por ter sido julgado "Incapaz defi­
nitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
(DOU N° 110, DE 11 JUN 14)
4) PORIAR1A~ 379-DCIPAS-33.1, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Ponariano 238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso li do art. 104, inciso li do art. 106,
inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Soldado (CPF 003.906.850-11) LUIS MÁRCIO FERREIRA GASTESI, com a
remuneração a que faz jus, observado os art. 9" e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
(DOCN° 114, DE 17 JUN 14)
5) PORTARIA N° 380-DCIPAS-33.2, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da comrx'tência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de 2 de julho de 2012, alteràda pela!
Ponariano 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da'
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 030230522-2) PAULO JOMAR
TORRES DE FREITAS, a contar de 21 de outubro de 2013, tendo sido julgado "Incapaz definitiva­
mente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão n° 69, de 21 de outubro de
12013, e a sessão n° 5, de 17 de março de 2014, ambas do MPGu JII ICuritiba (H Ge C).
.
(DOU N° 114, DE 17JCN 14)
6) PORTARIA~ 382-DCIPAS-33.1, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
,uso da competência que lhe foi subdelegada pela Ponaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
015 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao Bol/DGP N° 51, de 18 de junho de
~
I
~A.r-·\
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013. e de acordo com os incisos II do art. 104. II do art. 106, VI
do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFO~\1AR
i
o Terceiro-Sargento (Idt 059150943-5) RlCARDO GONÇALVES DA ROCHA,
Icom a remuneração a que fazjus, conforme o inciso I do art. 1I1 da Lei n° 6.880, observado os art.
9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
(DOUN" 114, DE 17 JUN 14)
d. REFORMA POR CIJMPRIMENTO DE JULGADO
1) PORfARlAN° 386-DCIPAS-33.1, DE 10 DE JUNHO de 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSION1STAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de jnlho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vi~ta cumprimento do julgado nos autos do Pro­
cesso nO 0009820-18.2008.4.05.8300, junto ao Juízo da lO' Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambu­
co, resolve
TORNAR DEFINITIVA
a Portaria nO 425-DCIPAS.21, de 25 de março de 2010, publicada no Diário Ofici­
aI da União nO 62, de 10 de abril de 2010, que reformou, provisoriamente, o Reservista (CPF
,051.556.504-02) ODAIR JOSÉ DOS SANTOS.
(DOUN° 114, DE 17 JlJN 14)
2) PORTARIA N" 390-DCIPAS-33.1, DE 12 DE Jl.iNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de jnlho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos li do art. 104, II do art. 106, VI
do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Soldado (CPF 097.988.837-99) VALDEIR TOBIAS DE CARVA.LHO, com a
remuneração a que faz jus, conforme o inciso II do art. 111 da Lei nO 6.880, observado os art. 9° e
10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido".
(DOU N° 114, DE 17 JUN 14)
,
e. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA, CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO
ICOM BASE NO SOLDO DO GRA1.T HIERÁRQUICO lMEDIAT? E AUXÍLIO-INVALIDEZ
I
I· """ do Ado Ti. N"" DCll'AS ~ .oVOGP N" 51, d," d. j'." d. ' "')
LÂ- J
I
.~
PORTARIAN" 388-DCIPAS-33.1, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
:
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe fui subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
IPortaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo como inciso li do art. 104, inciso li do art. 106,
Iinciso TIl do ar!. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORM~R
o Soldado (CPF 117.789.647-88) FILIPE SOARES DINrZ DE PAIVA, com a re­
muneração a que faz jus, conforme o § 1° e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, observa­
do os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e o beneficio previs­
.to no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado
'com o art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto n°
4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1" de agosto de 2014 até 31 de julho de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
(DOU N° 114, DE 17 JUN 14)
f. RETIFICAÇÃO DE PORrARIA DE REFORl\1A POR CL1\1PRIMENTO DE JUL­
GADO
PORTARIA N° 387-DCIPAS-33.1, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
O DlRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSrSIDCL.<\ SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
cesso nO 0023757-64.l994.4.02.510l,juuto ao Juizo da 18" Vara Federal da Seção Judiciária dório de Janei­
ro, resolve
RETIFICAR
aPortaria n° 9OO-DCPAS.21, de 5 dejunho de 2012, publicada no Diário Oficial da Uni­
ão n° 110, de 8 dejunho de 2012, referente ao Soldado (CPF 608.982.327-91) JOAZ DIA.8 CARVALHA­
ES, ONDE SE LÊ: "com os proventos de Soldado-Recruta", LEIA-SE: "com proventos de Soldado do
Exército".
(DOUN' 114, DE 17 JUN 14)
g. ALTERAÇ10 DE PORrARIA
PORrARIAN" 36.J..DCIPAS.21, DE 10 DE JUNHO de 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOJ-.,1STAS E ASSISTÊNCIA SOCL>\L, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, de 8 de outubro de 2007, do Comandante
do Exército, resolve
i
Adt Tk N° 25 DCIPAS ao BollDGP NQ 51, de 18 de juuho de 2014)
ALTERAR
•
a Portaria nO 30-DCIPAS.2I, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Ofici­
.al da União n° 16, de 23 de janeiro de 2014, referente ao Cabo (CPF 024.373.201-56) WALLACE
ISOUZA DA SILVA, ONDE SE LÊ: "WALLACE SOUZA E SILVA", LEIA-SE: "WALLACE
SOUZA DA SILVA".
(DOCN° 114, DE 17 JUN 14)
h. CONCESSÃO DE AUXÍLIO INVALIDEZ POR ClJMPRlMENTO DE JULGADO
PORTARIAN" 378-DCIPAS-33.1, DE 6 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS.. INATIVOS.. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
cesso nO 5000341-22201 1.404.70 lllPR, junto ao Juízo da I' Vara Federal de Paranavaí, resolve
CONCEDER,
I
a contar de 1° de fevereiro de 2009, ao Cabo Reformado (Idt 113823084-0) JOSEMAR
BISPO DOS SANTOS, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2215-10, de
31 de agosto de 2001 eno art. 2° da Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
(DOU N° 114, DE 17 JUN 14)
3. SEÇÃO DE PENSÕES
a. TERMO DE ADESÃO - PAGAMENTO DE ATRASADOS
NOTA N° 29-32.8/SECPENS/SDIR IP DE 16 JUN 14.
I. Em cumprimento à Portaria n° 2877!MJ, de 12 de novembro de 2012, que de­
clara Anistiado Político Militar "post mortem" JOÃO DE DEUS BORBA, com direito às promo­
ções ao posto de Capitão com proventos de Capitão, e concede em tàvor de RUTE CARREL!
,BORBA, reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, seja implantado no
,Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor da parcelas atrasadas do Termo
Ide Adesão nO 270-A, de 05 de dezembro de 2013, referentes ao meses de abril, maio e junho de
2014, conforme a seguir:
Post/Grad: Capitão RCTE CARELU BORBA CPF: 031.656.908-98 Prec I CP;
980310581 Alt:01
Campo:40 Cod:CRF ValorR$:17.700,09 Prazo; 07114
Justificativa: Pagamento das parcelas atrasadas, referente aos meses de abril, maio
junho de 2014, da 2' etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao TA nO 270-A, de acor­
com a Lei nO 11.354, de 19 de outubro de 2006 e Portaria n° 2877/MJ, de 12 de novembro de
,LU /2. publicada no DOU n° 220, de 14 de novembro de 2012.
c
018 do AdtTécN° 25 DCIPAS ao BoIIDGPN° 51, de 18 de junho de 2014)
rfJ
./
I
\)
2, Em consequência, determino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
;implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nO 270-A, via Formulário de A1te­
lração de Pagamento (FAP) digitaL
!
b. SIAPPES - IMPLAl"WAÇÃO
NOTA N° 28-32.8/SECPENS/SDIR IP DE 12 JUN 14.
L Conforme a Portaria nO 2l83/MJ, de 12 de dezembro de 2006, publicada no
DOU nO 238, de 13 de dezembro de 2006, que declarou Anistiado Político Militar FERNANDO
BRASIL RODRIGUES, com promoções ao posto de Capitão com proventos de Major, sejam im­
plantados no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), para fins de pagamento dos
Efeitos Financeiros Retroativos, os dependentes abaixo discriminados:
Nome do Instituidor:
- Idt:
- Data do falecimento:
- Posto/Graduação: Cap
- Prec/CP Institui dor:
- Habilitação:
- CPF do Instituidor:
- Tempo de Sv,:
- Cotas de soldo:
. - Direitos:
- Compensação Orgânica:
- Ex Combatente:
- Data da inatividade:
- Outros direitos:
- Base legal do Objeto:
FERNA."<DO BRASIL RODRIGUES EB 16798820 16/04/2007 Proventos:
Major %0304659 832 - Curso de especialização de Sargentos 252.079,037-72 31 00 Não possui
Não possui
Não
15/10/1980
Não possui
Porto NÓ 2183/MJ, de 12 de dezembro de 2006, publicada no DOU
nO 238, de 13 de dezembro de 2006
Dependente: BERGSON RODRIGUES - Situação: Dependente/Beneficiário de Anistiado Político Militar - IndicativolPosto:
Major (8-07-98-8) OP de vinculação:
- RM de vinculação: I a R.\1
- Classificação:
32 (Herdeiros de Anistiados) - Idt:
ES 1.648,800 i - Cálculo:
6
- CPF:
085.186,827-46
i _ Data de Nascimento:
28 de agosto de 1981
- Estado Civil:
Solteiro (l)
- Sexo:
Masculino (l)
. - Dependente SF/IR:
Não possui (0000)
- Banco: 001
Agência:
1301
Conta:
- UAlHabilitadora:
DCIPAS (045369)
Pensionista não inválido (O)
38° BI (006106) 11054-X
[ "':" ':Adni< N"
~
DeIPAS:" .,"'''' N" ", ,. " ,. j""OO , :"14)
r~
/
[- Parentesco:
Filho (2)
- Data limite da pensão: 28FEV 2016
, -Tipo de Pensão:
Inicial (l000)
0000
- Data Registro TCU:
Não Desconta (O)
- Fusex:
- Cota correspondente:
Prazo: 12/15
- Código:
CRE Valor: R$ 1.637,00
TA nO 218-A4, de 03 de fevereiro de 2009.
- Termo de Adesão:
Dependente:
FABIELLE RODRIGUES
'- Situação: DependentelBeneficiário de Anistiado Político Militar
1- Indicativo/Posto:
Major (8-07-98-8)
- RM de vinculação: 1" RM
OP de vinculação:
38 0 BI (006106)
i- Classificação:
32 (Herdeiros de Anistiados)
1- Idt:
ES1.314.l38
- Cálculo:
6
- CPF:
075.826.487-90
- Data de Nascimento:
22 de dezembro de 1976
- Estado Civil:
Divorciada (3)
- Sexo:
Feminino (2)
1\"ão possui (0000)
- Dependente SF/IR:
Banco: 104
Agência:
0882-6
Conta: 1619983 Operação: 013
- UAlHabílitadora:
DCIPAS (045369)
i- Invalidez:
Pensionista não inválido (O)
1- Parentesco:
Filho (2)
1- Data limite da pensão:
28 FEV 2016
j- Tipo de Pensão:
Inicial (1000)
[- Data Registro TCU:
0000
- Fusex:
Não Desconta (O)
- Cota correspondente:
- Código:
CRE Valor: R$ 1.637,00
Prazo: 12/15
- Termo de Adesão:
TA nO 218-A2, de 03 de fevereiro de 2009.
Dependente:
FER1\"ANDA RODRIGUES
- Situação: Dependente/Beneficiário de Anistiado Político Militar
- Indicativo/Posto:
Major (8-07-98-8)
RM de vinculação: I' RM
OP de vinculação:
32 (Herdeiros de Anistiados)
Classificação:
- Idt:
ES1.220.294
'- Cálculo:
6
043.574.907-23
- CPF:
- Data de Nascimento:
15 de novembro de 1973
- Estado Civil:
Divorciada (3)
- Sexo:
Feminino (2)
- Dependente SF/IR:
Não possui (0000)
- Banco: \04
Agência:
0882-6
Conta:
63400
38° BI (006106)
Operação: 013
n(FI020dOAdtTécN02:DCIPAsa:nom:GPN~'51,del8de'jUnhOdC2~14)
,I I "~'_'~""'_'_'-'~-,-. ._,-,--,--,--,-
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1- UAlHabilitadora:
,
DCIPAS (045369)
Pensionista não inválido (O)
Filho (2)
28 FEV 2016
Inicial (l000)
0000
Não Desconta (O)
!- Invalidez:
- Parentesco:
- Data limite da pensão:
,-Tipo de Pensão:
1- Data Registro TCU:
1- Fusex: - Cota correspondente:
Prazo: 12/15
- Código:
CRE Valor: R$ 1.637,00 TA nO 218-A3, de 03 de fevereiro de 2009.
- Tenno de Adesão:
,
I
Justificativa: Declarado Anistiado Político Militar, de acordo com a Lei nO
;10.559, de 13 de novembro de 2002, através da Porr. N° 2183/MJ, de 12 DEZ 06, publicada no
!DOU na 238, de 13 DEZ 06.
I
2. Em consequência, determino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda à
'implantação dos dependentes acima mencionados, via Fonnulário de Implantação de Pagamento
I(FIP) digital.
i
c. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA EX-COMBATENTE
DA2" GUERRA MUNDIAL
DESPACHO-N° 031- DCIPAS-32.5, EM 13 DE.JUNHO DE 2014.
PROCESSO: N° 005532-11l-DCIPAS
ASSUNTO: Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-combatente da 2a
,Guerra Mundial
1
.
SILVERlA DE MACEDO COROOVA
1. Processo originário do requerimento datado de 27 de março de 2013, com en­
trada nesta Diretoria em 30 de maio de 2014, no qual a senhora SILVERIA DE MACEDO COR­
DOVA (CPF 828.390.779-49). viúva do ex-reservista OSWALDO DA SILVA COROOVA, falecido
lem 2 de março de 1990, representada por sua procuradora Sra. LUCIA COROOVA PEREIRAI
!(CPF 799.142.769-20), solicita ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social ai
lexpedição da Certidão de Tempo de Serviço Militar, em conformidade com as Nonnas para Emis-'
IsãO de Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-Combatente da 2' Guerra Mundial, aprovadas
pela Porto n° 034/DGP, de 21 de julho de 1999, alteradas pela Porto n° 47/DGP, de 30 de abril de
2002.
2. Considerando que à vista dos elementos constantes do processo e apesar de
constar nos autos uma cópia do Certificado de Reservista de 1a Categoria que o ex-reservista
OSWALDO DA SILVA CORDOVA prestou serviço ao Exército no Hospital de Guarnição de Flori­
anópolis (HGuFl). no periodo de 16 de agosto de 1944 a 10 de novembro de 1945, não ficou com­
provado o enquadramento explícito do ex-reservista na definição de ex-combatente do litoral, pre­
Ivisto no Artigo l° da Lei nO 5.315/1967, regulamentada pelo Decreto n° 61.705, de 13 de novembro
!de 1967, dou o seguinte:
DESPACHO
~.
:1
T lN,
'~"-'~~,.
(FI 021 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BollDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
, L~_~__~_~_~_~_~~~~~_.-~~.
~-- LJT-~
i
I
a. INDEFERIDO, a pretensão da requerente não encontra amparo na legisla­
'ção vigente, pelo fato de não constar explicitamente nos a~sentamentos manuscritos ou outra prova
comprobatória que o ex-reservista OSWALDO DA SILVA CORDOVA, tenha cumprido missão de
vigilância e segurança do litoral, tenha servido em ilhas oceânicas ou tenha realizado viagem mari­
tima em navio escoltado por navio de guerra, conforme especificam os § 2' e 4° do Ar! l° do De­
creto n° 61.705, de 13 de novembro de 1967, o qual regulamenta a Lei n' 5.315, de 12 de setembro
de 1967, além de que, o Hospital de Guarnição de Florianópolis (HGuFl) não consla na relação das
Unidades Militares do Exército que cumpriram missões de vigilância e segurança do litoral durante
a 2" Guerra Mundial, nos termos da Lei n' 5.315íl967.
'I
I
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento DCIPAS ao Boletim do
'DGP, informe-se ao Comando do 28° Grupo de Artilharia de Campanha para as providências de­
'correntes e arquive-se o processo nesta Diretoria.
,
I
II - DIVISÃO DE PESSOAL CIVIL
1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO
2. SEÇÃO DE BENEFICIOS
ABONO DE PERMA'lÊNCIA
DESPACHO N° 29 - DCIPASIDPC, DE 16 JUNHO DE 2014.
Processo originário de expediente datado de 15 de maio de 2014, do Chefe do Es­
Ilado-Maior da 7" Região Militar, encaminhando requerimento datado de 3 de fevereiro de 2014,
por meio do qual o Servidor Civil JOSÉ AQUINO FERREIRA. FILHO, matríeula SIAPE n°
85743, Agente de Serviços de Engenharia, classe S, padrão m, lotado no 10 Batalhão de Engenha­
ria de COIlStrução, solicita a concessão do abono de permanência, amparado no Mandado de Injun­
ção n° 880, de 6 de maio de 2009, considerando o tempo de serviço insalubre referente ao período
de 10 de julho de 1994 a 20 de julho de 2004.
i
I
Cabe esclarecer, primeiramente, que a decisão judicial proferida no Mandado de
,Injunção n° 880 assim dispõe:
I
"'Julgo pareialmente procedente o pedido deste mandado de injunção, para, reco­
nhecendo a falta de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial dos servidores pú­
blicos, remover o obstáculo criado por essa omissão e, supletivamente, tornar viável o exercício,
!pelos substituídos neste mandado de injunção, do direito consagrado no ariigo 40, § 4°, da Consti­
,tuição do Brasil, nos termos do artigo 57 da Lei n. 8.213/91." (negrito nosso)
Por sua vez, a Lei n° 8.213/91 assim dispõe:
,
"Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência
exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem
a saúde ou a íntegrídadefzsica, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, confor­
me dispuser a lei. (Redação dada pela Lei n° 9.032, de 1995). " (negrito nosso)
I
(FI 022 do Adt Té.: N° 25 DCIPAS ao BoIIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
Os Decretos nOs 53.831/64, 83.080179, 2.172/97 e 3.048/99 determinam que, no l
caso da exposição à pressão sonora (ruído), a aposentadoria especial será devida ao segurado que'
tiver trabalhado nessas condições durante, no mínímo, 25 (vinte e cinco) anos.
Por conseguinte, o Mandado de lnjunção nO 880 não beneficia o referido Servidor,
tendo em vista que o mesmo conta com 10 anos e 22 dias de tempo de serviço insalubre.
Consequentemente, esse tempo de serviço em condições especiais não pode ser,
convertido em tempo comum.
Dessa forma, à vista dos elementos constantes do processo, fieou comprovado
que o requerente só atenderá às condições exigidas para fim do beneficio do abono de permanên­
cia, com fulcro no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, a partir de 7 de março de 2015, quan­
do houver completado 59 (cinquenta e nove) anos de idade e 36 (trinta e seis) anos de tempo de
serviço.
Considerando o acima exposto, o DIRETOR DE CNIS, INATIVOS, PENSIO­
,NISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL deu o seguinte DESPACHO: INDEFERIDO. por falta de am­
paro legal.
3. SEÇÃO' DE CARREIRA
a. FUNÇÃO' COMISSIO'NADA TÉCl\"ICA(FCT) - Exerclcio
1\"O'TA1\"0 34-53.2/S3/5 DE 12 JIJN 14.
Entraram em exercício, em 31 de janeiro de 2014, na Função Comissionada Técnica de
Técnico em Controle Administrativo 11, FCT-14, ESTEVÃO FIR.1vlINO DA SILVA, matrícula SL.<\PE nO
0083225, designado por meio da Portaria nO 37-DCIPASlSPC, de 30 de janeiro de 2014 (DOU de 31 JAN
14) e em 2 de abril de 2014, na Função Comissionada Técnica, FCT-8, FRANCISCO DAS CHAGAS DO
NASCIMENTO', matrícula SIAPE nO 0082780, designado por meio da Portaria nO 120-DCIPASlSPC, de
31 de março de 2014 (DOU de2ABR 14), ambas do Departamento de Engenbariae Construção.
b. CARGO EM CO'MISSÃO' DAS - Posse e Exen:ício
NO'TAN" 35-53.2/S3/5 DE 12 JUN 14.
Tomou posse e entrou em exercício, em 2 de junho de 2014, no cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS·102.l, da Secretaria-Geral do Exército, ANDRÉIA LATORRACA DA
CUNHA MARTINS, CPF nO 694.135.411-91, nomeada por meio da Portaria nO 155-DCIPASIDPC, de 7
,de maio de 2014 (DOU de8 MAl 14).
c. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO' (C&T) - Despacho do Diretor
NOTAN" 27-54/S4/5 DE 13 JLN 14.
~1023
:
do AM T" NO"
DCIP~'~
BoUDGP NO '1," 18d,
j,,', d. ~14)
..1
Jl]
O Diretor de Civis, Irurtivos, Pensionistas e Assistência Social, no uso de suas atribuições
exarou nos requerimentos de 28 (vinte e oito) servidores aposentados, vinculadas ao Comando da la Região
Militar, por meio dos quais requerem a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) e a alteração do Ní­
ve da Gratificação de Qualificação (GQ), o seguinte despacho:
a. DEFIRO a concessão da GQ, conforme estabelecidos pela Comissão Interna doi
Departamento de Ciência e Tecnologia, com efeito financeiro a contar de I' de janeiro de 2013, ao
jservidor aposentado abaixo:
"------------r---.
IMATR
INOl\.1E DO SERVIDOR
GQ CONCEDIDA
IN°
1
57.493
JORGE FERNANDES
Nível UI
b. DEFIRO a alteração de Nível da GQ, conforme estabelecidos pela Comissão
Interna do Departamento de Ciência e Tecnologia, com efeito financeiro a contar de I' de janeiro
de 2013, aos seguintes servidores aposentados/instituidores:
DE
PARA ANA BOLZA'J MEDINA
Nível I
Nível III
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Nível I
Nível UI
ARLETE LTh.1A DOS SANTOS
Nível I
Nível III
57.422
CARLOS ALBERTO l\.1ENDES CARDOSO
Nível I
Nível III
5
80.728
CARLOS ROBERTO VASCONCELLOS LYRIO
Nível I
Nível UI
6
84.388
CELI RODRIGUES
. HILLBRUNER
Nível I
Nível II
7
80.732
72.713
CLÁLl)IO JORGE DE SOUZA
Nível I
Nível III
DULCE MARIA PIRES DA SILVA
NívelI
NívellII
9
56.827
FRANCISCO LEAL PEREIRA
Nível I
Nível III
10
58.601
HYRAM SYLVIO RIBEIRO CORDEIRO
Nível I
Nível II
~ 12
11
76.932
JAIRLElRAALVES
Nível I
Nível III
73.967 ,JORGE AUGUSTO FERREI~.l\ DE SOUZA '
Nível I
Nível III
13
84.998
JOSEMAR CAVALCA'JTE SALEMA (Instituidor)
Nível I
NívelllI
57.114
LUIZ ALBERTO DE ALl\.1EIDA MATHL.l\S
Nível I
Nível III
75.036
LUSIA SOARES DOS ANJOS
Nível I
Nível III
16
80.768
MARIA JOSÉ BARBOSA
Nível I
Nível III
17
74.606 IMARIAMERCEDES DE MELO
Nível I
Nível II
18
80.464
MARIA REGINA DA CUNHA SILVA
Nível I
Nível III
19
56.655
MARILDADASILVAARRUDA
Nível I
Nível III
NILTON MENEZES
Nível I
Nível III
,
I
N"
MATR
1
57.073
2
57.416
3
' 80.726
4
8
14
1
l
15
,
,
NOME DO SERVIDOR
-
20
I
57.138
21
!
57.563 iPAULO ROBERTO CURCmO DE SOUZA
Nível I
Nível III
22
56.668 !PAULO SÉRGIO MAMEDE
Nível I
Nível III
23
74.134
,
Nível I
Nível III
.. __ ..
ROSALDO CHAVES ALVES
,
..
rr=~cc
'~'.='='.=cc='.=cc
. ... . .
U.J
"I"-~~~'~I
CC.'
I : (FI 024 do Adt rée.'(o 25 DCIPAS ao BollDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
L.... ..~..
-_ ..
;. 26
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I
_-~-_._~-----~-_._-~-~.-_.~~---~~~~-----~-
' 211.932 'SELMA DE SOUZA COUTINHO
25
!
..
!
i
24
~-_._---_
27
Nível I
Nível IH
56.908
VALDIR VICEKTE PEREIRA
Kível I
Nível II
57.154
VERA LÚCIA DE OLTVEIRAALVES
Nível I
Kível III
84.816
VERA LÚCIA SANTOS GUIMARÃES
Nível I
:.Jível III
-
I
c. Publique-se o presente despacho no Boletim DGP, expeça-se Apostilas ao Títu­
lo de Inatividade, infonne-se ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e aos respectivos
Órgào Pagadores de vinculação dos servidores, e arquive-se o processo na Divisão de Pessoal Civil
desta Diretoria.
4.APOSEr-iTADORlA-SemAlteração
5. INATIVOS E PENSIONISTAS - Sem Alteração
6. ASSESSORIA TÉC~CA - Sem Alteração
III - DIVISÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DO EXÉRCITO - Sem Alteração
2. SEÇÃO DE BENKFÍCIOS LEGAIS -SemAlteração
3. SEÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Sem Alteração IV - ASSlj"NTOS DIVERSOS - Sem Alteração a. FIXAÇÃO DE METAS INTERMEDIÁRIAS
"PORTARIA Nº 07 - DCIPAS/SPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014."
I
'
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PEKSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
I
,AL,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, § 2°, da Portaria do Comandante do Exérci­
Ito nO 1.180, de 30 de novembro de 2010, em confonnidade com o Decreto nO 7.133, de 19 de março
de 2010. resolve:
J
.
Art. 10 Fixar, no âmbito da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
ISocial (DCIPAS), as metas intennediárias para o ano de 2014, constantes do quadro anexo, com
Ivista à avaliação de desempenho institucional, para efeito de concessão da Gratificação de Desem­
Ipenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), aos servidores civis da DCIPAS.
!
I
Art. 2° Detenninar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação."
b. METAS INTERMEDIÁRIAS DA DCIPAS/2013
OBJETIVO
RESPO:.JSÁ­
VEL
Th1)ICADOR
FÓRMULA
.META
(FI 025 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BoUDGP .N° 51, de 18 de junho de 2014)
Elevar o IÚvel de
Gestão dos Servido- Seção
res, Civis, Inativos e Pensões
Pensionistas
Elevar o nível de Gestão dos Servido- Seção
res, Civis, Inativos e Pensões Pensiorústas
(nO PO Analisade Índice de Proces- dos/nO total PO Solucionar 100%
sos de Anistia
Recebidos)
x dos Processos
100
de
, ,
IndIce de ProcesArt 21 E'
sos,
xCombatent es
(nO PO Analísao
' o
dos/n total PO SolUCIOnar 100Yo
Receb'd)
I os
x dos Processos
100
Elevar o IÚvel de Gestão dos Servido- Seção
reg, Civis, Inativos e Pensões
, Pensionistas
' d'Ice de Proces- (n° PO AnalisaIn
,
de 50S de CTSM de dos/nO, total PO Soluc10nar 100%
e
C bat
RecebIdos)
x dos Processos
r"X- om entes
I 00
IElevar
IGestão
Índice de Procesde 80S de Pensão Especial de Ex-Combatentes
I
o nível de
dos Servido- Seção
,res, Civis, Inativos e Pensões
! Pensionistas
Otimizar a concessão Seção
de Pensão Militar
Pensões
de
I
100
d P
(nO PO Analísa' d'
I n Ice e roces-
,
d P ã Mi dos/nO total PO SolUCIOnar 100%
soseenso
,
'ta
Recebidos)
x dos Processos lI r
100 Índice de Proces'li P'
. Agilizar os Processos Seção de Assis- sos de, AUXI al'
o 1nancelro an Isade
concess,ão
?~
Autência
Social
I: xílio Indemzatónos d os Otimizar a análise
dos Processos de So- Seção de Assis­
licitação de Paga- tência Social
Iment~ de Exercícios
, Antenores
(nO PO Analisados/nO total PO Solucionar 100%
Recebidos)
x dos Processos
Índice de ~~oce..ssos de Sohcltaçao
dc Pagamento ~e
Exercícios Antenores
( o PO An I'
n
a lsa­
dos/no total PO S
'
1000,'
oI
UClOnar
10
,
RecebIdos)
x dos Processos
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(nO PO Analísa,
o
dos/nO total PO SoluelOnar 100)/0
Recebidos)
x dos Processos
100
Índice de Proces- (nO PO Analisa­
I Otimizar a concessão S • d Refor- sos de Re~orrna dos/nO total PO Solucionar 100%
: da Refonna de Mili- eçao e por Incapaclda~e Recebidos)
x dos Processos
I tares da Ativa
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Otimizar a, conc~s~ão Se ão de Refor- Conc,essao de, ~ede BenefiCIOS MIllta- ç
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Otimizar a concessão
(n° PO Analisados/nO total PO Solucionar 100%
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x dos Processos
100
Índice de Proces- (nO PO Analisa-
I da Reforma de Mili- Seção de Refor- 50S de Refonna de dos/nO total PO Solucionar 100%
I
tares da Ativa
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100
x dos Processos
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Otimizar a concessão
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de Transferência para Seção de Reser- n d R e rocRessos e eserva ea Reserva Remunera- va
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dos/nO total PO Solucionar 100% .
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x dos Processos
100
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I
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x dos Processos
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(SS/5)
donas
100
i
c. Df\tlJLGAÇÃO DE RESULTADO DE METAS INTERMEDIÁRIAS.
"PORTARIA},'º' 07 - DCIPAS/SPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014,"
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
IAL, no uso das aíribuições ~~e lhe confere o artigo 21, § 2°, da Portaria do Comandante do Exérci-I
il
;
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i (FI 027 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BoJIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
~
~
lto nO 1.180, de 30 de novembro de 2010, em conformidade com o Decreto nO 7.133, de 19 de março
Ide 2010, resolve:
Art. 1° Divulgar o resultado das metas intermediárias do ano de 2013, conforme o
quadro anexo, referentes à avaliação de desempenho institucional da Diretoria de Civis, Inativos
Pensionistas e Assistência Social (DClPAS), para efeito de concessão da Gratificação de Desempe­
nho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) aos servidores civis da DCIPAS.
Art. 2° Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação."
d. METAS L'ITERMEDlÁRlAS DA DeIPAS/20B.
I
IjOBJETIVO
i
I
RESPONSÁ­ INDICADOR
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vis, Inativos e Pensio-,Pensões
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i
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sos de concessão sados/n° .tOtaI/
100
de concessao ,de ,AbO-1
de Abono de Per- PO Recebidos) Processos
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88/2)
manência
IX 100
IRealizar
,anualmente,
Otimizar os Processos Seção de Pes- Índice das Proa
,de
de Pro- soal Civil
Igr:ssões, Funcio- N° Prog Func •
,gressao FuncIOnai dos
FaIS efetivadas no 100/no Total sao FunClO- 84
,!período considera-I' SC na ativa
nal de 25% ' 4%
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do
do total de.
,Servidores ,
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185,87%
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I
029 do Adt Téc N° 25 DCIPAS ao BolIDGP N° 51, de 18 de junho de 2014)
I
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ções de Aposentadori _,soai Civil
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GERAi
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185,68%
Em consequêncía:
a. À Ajudância-GeraI e os interessados tomem conhecimento e as devidas pro-
I"idências.
b. Por não ter sido publicado na data oportuna.
~ PARTE
- JUSTIÇA E DISCIPLINA Sem alteração Gen Ex SERGIO WESTPHAI"EN ETCHEGOYEN Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
~
Por delegação:
[4
GenDívANTO
,
•
•
W LLDEOLIVEIRAEUFRÁSIO
Diretor de Civis, Inativos, Pensionis s e Assistência Social