Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica Dona

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Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica Dona
Rua do Apoio Emergencial
Municipalino:
Esta é a Rua do Apoio Emergencial.
Ela visa oferecer apoio em caráter de emergência a quem dela necessitar. Este
apoio se dá dentro de um curto prazo de tempo já que o objetivo é oferecer
condições mínimas numa determinada situação crítica.
Passado este período atípico, o apoio emergencial é suspenso.
Visite os edifícios desta rua e saiba como oferecemos tal ajuda.
Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica
Dona Loas:
Olá! Eu sou a Dona Loas, secretária de Assistência Social. O programa de
distribuição de Cestas Básicas da Cidade dos Direitos está vinculado às
políticas específicas do programa Fome Zero.
Políticas Locais do Programa Fome Zero
O Fome Zero é uma combinação de políticas estruturais (voltadas para as causas
profundas da fome e da pobreza), políticas específicas (para atender diretamente as
famílias no acesso ao alimento) e políticas locais (a serem implantadas por
governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as
necessidades de cada região.
Políticas estruturais: São políticas abrangentes que objetivam atingir a raiz do
problema da fome e da pobreza, tais como a má distribuição de renda, a má
educação
alimentar
e
o
desemprego.
São exemplos de políticas estruturais: Geração de Emprego e Renda, Reforma
Agrária, Previdência Universal, Incentivo à Agricultura Familiar, Bolsa-Escola e
Renda Mínima, Crédito Solidário, Superação do Analfabetismo, Garantia de
Cidadania, dentre outros.
Políticas específicas: Visam alterar situações agudas de miséria, contribuindo
para a mudança de paradigmas de segurança alimentar que impedem o
crescimento do país. Dentre os programas de políticas específicas estão: CartãoAlimentação, Alimentos Emergenciais, Estoques de Alimentos de Segurança,
Educação para o Consumo Alimentar, Ampliação do Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), Combate à Desnutrição e Ampliação da Alimentação Escolar.
Políticas locais: Políticas que respeitam a diversidade cultural de cada região do
país, promovendo a integração e a adaptação de experiências conforme o perfil do
município. As políticas locais podem ser implantadas pelos Estados e municípios, a
grande maioria em parceria com a sociedade civil. São basicamente programas já
em funcionamento com relativo sucesso e que devem ser fomentados pelo governo
federal. A proposta é criar Sistemas Municipais de Segurança Alimentar,
coordenados por órgãos específicos e integrando as diversas ações dos governos
municipais no atendimento ao Direito Humano à Alimentação.
Nas áreas urbanas a implantação de programas como os Banco de Alimentos, a
Agricultura Urbana e os Restaurantes Populares podem ser implementados. Para as
áreas rurais, as políticas locais devem incentivar a Agricultura Familiar através da
compra institucional da produção local para programas como merenda escolar,
alimentação para hospitais, creches e presídios, e através de fomento à produção
para consumo próprio. A parceria entre o Programa Fome Zero e o comércio
varejista visa ampliar e assegurar os benefícios às famílias urbanas e rurais
atendidas.
É uma ação de caráter exclusivamente emergencial. Experiências anteriores
de distribuição permanente de cestas básicas provaram que tal iniciativa
gera muitos impactos negativos. As pessoas beneficiadas se acomodam, a
ação se torna fonte de corrupção e clientelismo, além de prejudicar o comércio
na região onde se aplica o programa.
Para desenvolver este programa a Prefeitura da Cidade dos Direitos conta com
o apoio de empresas privadas em duas frentes: fornecendo informações
relevantes para a compra e montagem das cestas básicas e ajudando na
distribuição destes alimentos.
ONG Vale-Vida – Programa de Auxílio Alimentação
Dona Loas:
Esta entidade atua na Cidade dos Direitos e trabalha junto com as empresas
privadas e alguns comerciantes da Cidade para prover alimentação para as
famílias que necessitarem.
Sua Missão é a de distribuir vale-alimento para as famílias por um
determinado período, até que elas possam se manter sozinha.
A entidade estabelece convênios com os comerciantes locais para possibilitar
a troca destes vales. As empresas privadas patrocinam a ação.
Para fazer parte deste programa, as famílias devem comprovar renda e passar
por uma entrevista. A ONG já atua há 5 anos na Cidade dos Direitos e seu
projeto está incentivando ações semelhantes nos municípios vizinhos.
Albergues – Programa de Albergamento
Dona Loas:
Este projeto da Cidade dos Direitos faz parte da Política Nacional de
Assistência Social. Os albergues são instalações destinadas a acolher e
alojar pessoas em situações de emergência como em caso de despejo,
transição, rua, migrantes, tratamento de saúde, desabrigo.
Os albergues têm funcionamento e atendimento permanentes, garantindo
alimentação, material de higiene pessoal e limpeza, guarda volume e
uso da rede de serviços de referência da cidade. O albergue da Cidade
dos Direitos conta com mais de 30 pessoas para a gerência e organização dos
serviços prestados incluindo os assistentes sociais, técnicos e motoristas.