decretos - Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Transcrição

Pitangueiras, 28 de Fevereiro de 2015
ANO XX
28 DE FEVEREIRO DE 2015
SUMÁRIO
Esta edição contém 62 páginas
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETOS..............................................................................................01
LEIS.........................................................................................................13
PORTARIAS..............................................................................................17
PUBLICAÇÕES........................................................................................27
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÕES ................................................................................28
ATAS........................................................................................................32
EXTRATOS DE CONTRATOS.................................................................33
PITANPREV..............................................................................................44
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................................................45
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.........................................................................55
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO...............................................57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO...............................................................59
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA....................................................60
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.........................................................................61
SECRETARIADAFAZENDA.....................................................................62
DECRETOS
DECRETO Nº 3.630, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre substituição de membros da
Comissão Municipal de Emprego, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
e Comissão de elaboração da planta de
valores de terrenos e construções, para
efeito do ITBI, instituídos pelos Decretos
3.427/2013, 3.438/2013 e 3.629/15, respectivamente”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do
Município de Pitangueiras, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º. A Comissão Municipal de Emprego,
instituída pelo Decreto nº 3.427, de 28 de
maio de 2013, no tocante aos representantes do governo, Prefeitura Municipal de
Pitangueiras passa a ser composta pelos
seguintes membros:
Titular: David Pivetta Trentini, portador do
RG nº 40.025.782-8 SSP/SP;
Suplente: Romeiro Moreira dos Santos,
portador do RG nº 8.289.381.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente, instituído pelo Decreto nº
3.438, de 19 de agosto de 2013, no tocante aos representantes dos órgãos públicos,
representante da Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Meio
Ambiente, passa a ser composto pelos seguintes membros:
RG nº 40.025.782-8 SSP/SP;
Art. 3º. A Comissão de elaboração da planta de valores de terrenos e construções,
para efeito do ITBI, instituída pelo Decreto nº 3.629, de 22 de janeiro de 2015, no
tocante aos representantes da Secretaria
EDIÇÃO Nº 317
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, passa a ser composta
pelos seguintes membros:
RG nº 40.025.782-8 SSP/SP;
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 27 de janeiro de 2015.
Pitangueiras, 03 de fevereiro de 2015.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
PREFEITO
Publicado, registrado e afixado no quadro
de avisos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, na data supra.
Publicado no Jornal Oficial do Município.
DECRETO Nº 3.631, DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2015.
“Cria a planta de valores de terrenos e
construções, para efeito do ITBI, para o
exercício de 2015, com discriminação do
valor de mercado do metro quadrado das
construções e dos terrenos, e dá outras
providências”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito
Municipal de Pitangueiras, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposições contidas na Lei
Complementar nº 3.116, de 17 de dezembro de 2013, que alterou disposições do
Código Tributário Municipal e,
Considerando o Decreto n° 3.629, de 22 de
janeiro de 2015 que Criou a Comissão de
elaboração da planta de valores de terrenos e construções;
Considerando o trabalho realizado pela
Comissão que elaborou estudos minuciosos com o levantamento dos valores de
metro quadrado de área construída e o
metro quadrado de terreno no Município de
Pitangueiras e no Distrito de Ibitiúva;
Considerando que a Comissão pautou-se
para o cálculo dos valores do metro qua-
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drado de área construída, a tabela do Sinduscon e Tabela de Ross;
Considerando, por fim, que para a definição dos valores dos terrenos a Comissão, utilizou-se de pesquisas junto às imobiliárias locais, cartórios de registro de imóveis e de notas
e da análise das escrituras e contratos de compra e venda firmados no Município nos
últimos 12 meses, seguindo a tendência dos valores praticados no mercado imobiliário
local, apurados por estimativa.
DECRETA
Art. 1º Fica criada a planta de valores de terrenos e construções, para efeito do ITBI,
para o exercício de 2015, com discriminação do valor de mercado do metro quadrado das
construções e dos terrenos.
Art. 4º Caso não concorde com a base de cálculo do Imposto, o contribuinte poderá requerer avaliação especial do imóvel, apresentando os dados da transação e os fundamentos
do pedido.
Parágrafo único. O contribuinte poderá oferecer avaliação contraditória ao valor arbitrado.
Art. 5º A Comissão de elaboração da planta de valores de terrenos e construções deve
realizar pesquisas e coleta amostral permanente dos preços praticados nas transações e
das ofertas à venda do mercado imobiliário local, de forma a assegurar sua compatibilização dos valores estabelecidos neste Decreto, com os valores praticados no Município.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se.
João Batista de Andrade
Prefeito
Publicado, registrado e afixado em lugar de costume, na data supra. Publicado no Jornal
Oficial do Município.
Art. 2º Fica definido que o Município de Pitangueiras passa a ter 6 (seis) setores como
forma de fixação dos valores de metro quadrado de terrenos para fins de cálculo do ITBI,
conforme anexos integrantes do presente decreto.
Art. 3º Fica definido que o Distrito de Ibitiúva do Município de Pitangueiras passa a ter 4
(quatro) setores como forma de fixação dos valores de metro quadrado de construção e
metro quadrado de terrenos, conforme anexos integrantes do presente decreto.
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DECRETO Nº 3.632, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre o enquadramento do Município de Pitangueiras no Regime Ordinário de
Pagamento de Precatórios a que se refere a Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Pitangueiras, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o ofício EP 07576, Processo Geral de Gestão nº 8047/10 expedido pelo DEPRE – Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo:
DECRETA
Art. 1º. Fica adotado, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pitangueiras, o regime ordinário de pagamento de precatórios estabelecido na forma do artigo
97, § 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro 2009, devendo observar o disposto no
§ 5º, do art. 100, da Constituição Federal, ficando incluídos em tal regime, os precatórios
devidos a partir do orçamento de 2015.
PREFEITO
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº
3.232, de 20 de fevereiro de 2015.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$
82.000,00 (oitenta e dois mil reais):
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 3.157, de 04 de março de 2010 que instituía no Município de Pitangueiras o regime
especial de pagamento de precatórios.
Prefeito
Publicado, registrado e afixado em lugar de costume, na data supra.
DECRETO Nº 3.633 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a transferência de veículos entre as Secretarias Municipais que especifica”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando os ofícios nº
310 e 311/15 SMA;
DECRETA
Art. 1º. Ficam transferidos os veículos abaixo descritos para as respectivas Secretarias:
Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar nas Secretarias Municipais
citadas o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2014 dos recursos próprios
dos cofres municipais.
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA, nos mesmos moldes e naquilo que for
pertinente, conforme descrito no artigo 1º deste decreto.
Art. 4º Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2015, nos
mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
05 de janeiro de 2015.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a manutenção dos veículos ora transferidos passarão a correr por conta das dotações constantes no orçamento das secretarias beneficiadas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.567,72”.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional especial no valor de R$
275.567,72 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta
e dois centavos):
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em
05 de janeiro de 2015.
Prefeito
DECRETA
20.000,00 (vinte mil reais):
Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação:
Art. 2º Constitui recurso para atendimento na Secretaria da Saúde a anulação parcial da
seguinte dotação:
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Constitui recurso para o crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Educação o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2014 dos recursos municipais
no valor de R$ 148.993,01 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais
e um centavos).
Art. 4º Constitui recurso para o crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Saúde, no Departamento de Vigilância Sanitária o excesso de arrecadação dos recursos federais do programa Qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle de dengue e
febre chikungunya, no valor de R$ 10.574,71 (dez mil, quinhentos e setenta e quatro reais
e setenta e um centavos).
Prefeito
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.829.886,05”.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional especial no valor de R$
1.829.886,05 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e
cinco centavos):
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Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar o superávit financeiro dos
recursos próprios do município apurado em 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Constitui recurso na Secretaria Municipal do Meio Ambiente o excesso de arrecadação pelo convênio pleiteado junto a Casa Civil do Estado de São Paulo no valor de R$
600.000,00.
Art. 3º Constitui recurso para a Secretaria de Infra Estrutura o excesso de arrecadação
pelo convênio celebrado junto ao Governo do Estado de São Paulo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional/Unidade de Articulação com Municípios no valor
de R$ 150.000,00 para obras de pavimentação do Jardim Canadá, e do convênio celebrado junto à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo através do departamento de Estradas de Rodagem para a execução de obras e serviços de pavimentação
da Estrada Vicinal que liga a SP 322 (altura do km 375) à Unidade da Usina Guarani, com
2,5 km de extensão, sendo o superávit do exercício anterior no valor de R$ 111.536,92 e o
valor a receber de R$ 661.999,96.
Art. 4º Constitui recurso para completar o valor suplementado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura o superávit financeiro dos recursos próprios do Município apurado em
31/12/2014 no valor de R$ 306.349,17.
Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 12 de fevereiro de 2015.
Prefeito
DECRETA
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais):
Prefeito
“Regulamenta as características das muretas e das calçadas, nos termos estabelecidos na
Lei Complementar nº 3.049, de 24 de abril de 2013”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 3.049, de 24 de abril de 2013;
DECRETA
Art. 1º. As características técnicas das muretas trazidas na Lei Complementar nº 3.049, de
20 de abril de 2013 devem obedecer ao seguinte detalhamento:
I - as cavas para fundações das muretas prevista abaixo do nível do terreno serão executadas de acordo com as cotas indicadas in loco, devidamente escoradas e protegidas de
maneira a permitir a perfeita execução com segurança a céu aberto;
II - todos os trabalhos de aterro e reaterro das cavas de fundações, assim como as partes
das obras previstas abaixo do nível do terreno, serão executadas com solo de boa qualidade, desprovido de resíduos vegetais ou entulhos, em especial argila arenosa, compactado
mecanicamente em camadas sucessivas com espessura máxima de 30 cm, copiosamente
molhado e devidamente apiloado;
III - as fundações deverão ser executadas com canaletas moldadas na terra escavadas
manualmente no local de implantação demarcado. As estruturas de concreto deverão
atender aos itens da NBR-6118/2003 no que trata de projetos e execução de obra. O
concreto deverá ter resistência fck ≥ 15MPa, de acordo com a norma NBR-6118/82. A
montagem estrutural das armações deverão ser em Aço CA-50A e Aço CA-60B;
IV - após a execução das canaletas será executada uma mureta com no mínimo 0,50 metros de altura, construída com blocos de concreto de 9x19x39, assentados com argamassa
de cimento, areia e cal, onde logo após a mesma receberá revestimento de chapisco de
ambos os lados.
Art. 2º. As características técnicas das calçadas trazidas na Lei Complementar nº 3.049,
de 20 de abril de 2013 devem obedecer ao seguinte detalhamento, o proprietário ou res-
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ponsável legal que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjetas,
são obrigados a implantar e conservar as calçadas à frente de seus lotes respeitando as
seguintes exigências:
I – as calçadas terão a declividade transversal máxima de 2% (dois por cento);
II – as calçadas não poderão ter dimensão inferior a 2,0 m (dois metros);
III – as áreas de circulação das calçadas devem ter superfície regular, firme, estável e
antiderrapante;
IV – fica proibido a utilização de grama, seixos rolados ou qualquer outro elemento que
interrompa a continuidade do piso provocando o impedimento da livre, segura e autônoma
utilização da calçada por cadeiras de rodas em uma faixa longitudinal de 1,50 m (um metro
e meio) de largura;
V – é obrigatório o plantio de árvore nas novas construções, de uma árvore a cada testada
ou a cada 12,00 m (doze metros) de frente, respeitando as indicações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto à espécie de muda;
VI – a calçada deve ser executada sem mudanças abruptas de nível ou degrau, acompanhando a declividade longitudinal das guias;
VII - todos os cruzamentos de vias, instalados a partir da publicação da presente lei, deverão ser rebaixados respeitadas as dimensões e especificações estabelecidas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/83, acatando dimensão mínima de
1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura no sentido da travessia.
Art. 3º. O anexo I é parte integrante do presente decreto, trazendo o croqui das muretas e
das calçadas com acessibilidade.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se ciência às Seções competentes, para as providências de estilo.
PREFEITO
Publicado, registrado e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, na data supra.
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.230, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre as novas regras do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído
pela Lei Complementar nº 2.744, de 12 de maio de 2009, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 003/15 – Autoria: Executivo
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Os artigos 1º, 3º e artigo 4º, caput e § 2º, com inclusão dos §§ 2º A e B, da Lei Complementar nº 2.744, de 12 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído, nos termos desta Lei Complementar, o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS - do Município de Pitangueiras, destinado a promover a regularização dos
créditos municipais de origem tributária ou não, devidamente constituídos, inscritos ou não
em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, vencidos até 31 de dezembro de 2014.” (NR)
“Art. 3º. Os créditos municipais de origem tributária ou não, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, vencidos até 31 de dezembro de 2014,
poderão ser quitados mediante pagamento à vista, excluindo a incidência de juros e multa,
na seguinte proporção:
I - para pagamento do débito até 30 de abril de 2015, anistia de 100% (cem por cento) da
incidência de juros e multa;
II - para pagamento do débito até 30 de junho de 2015, anistia de 70% (setenta por cento)
da incidência de juros e multa;
III - para pagamento do débito até 30 de setembro de 2015, anistia de 60% (sessenta por
cento) da incidência de juros e multa;
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IV - para pagamento do débito até 30 de
dezembro de 2015, anistia de 50% (cinqüenta por cento) da incidência de juros e
multa” (NR)
“Art. 4º. Os créditos municipais de origem
tributária ou não, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou a ajuizar, vencidos até 31 de
dezembro de 2014, poderão ser divididos
na forma abaixo descrita.” (NR)
“§ 2º. Os créditos descritos no caput poderão ser parcelados, até o dia 30 de dezembro de 2015, respeitado o valor mínimo de
cada parcela de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais) na seguinte proporção:
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
- Pitanprev”.
Projeto de Lei Complementar nº 006/15 –
Autoria: Executivo
Municipal de Pitangueiras, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1° Fica instituído plano de amortização
destinado ao equacionamento do déficit
atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir:
I - para parcelamento do débito em até 12
(doze) meses, anistia de 60% (sessenta
por cento) da incidência de juros e multa;
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito
Publicada, registrada e afixada em lugar de costume, na data supra.
Publicada no Jornal Oficial do Município.
LEI Nº 3.232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
82.000,00.
Projeto de Lei nº 007/15 – Autoria: Executivo
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir na Contadoria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais):
II - para parcelamento do débito em até 24
(vinte e quatro) meses, anistia de 50% (cinqüenta por cento) da incidência de juros e
multa;
III - para parcelamento do débito em até
36 (trinta e seis) meses, anistia de 40%
(quarenta por cento) da incidência de juros
e multa;
IV - para parcelamento do débito em até
48 (quarenta e oito) meses, anistia de 25%
(vinte e cinco por cento) da incidência de
juros e multa;
V - para parcelamento do débito em até 60
(sessenta) meses, anistia de 15% (quinze
por cento) da incidência de juros e multa.
§ 2º A - As pessoas jurídicas que até o dia
30 de dezembro de 2015, optarem por parcelamento do débito em mais de 60 (sessenta) e até 120 (cento e vinte) meses, respeitado o valor mínimo de cada parcela de
R$ 500,00 (quinhentos reais), terão anistia
de 10% (dez por cento) da incidência de
juros e multa”. (NR)
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito
Publicada, registrada e afixada em lugar de
costume, na data supra.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar nas Secretarias Municipais
citadas o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2014 dos recursos próprios
dos cofres municipais.
Parágrafo único. Este plano de amortização
é válido para o ano vigente, devendo ser
editado anualmente novo plano de amortização de acordo com o cálculo atuarial
elaborado pelo Pitanprev.
pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta lei.
Art. 2° As contribuições correspondentes às
alíquotas do custo normal e suplementar,
relativas ao exercício de 2015 (ano inicial),
serão exigidas a partir do primeiro dia do
mês seguinte ao da publicação desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de
janeiro de 2015.
Art. 3º Esta lei complementar entra em vi-
mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
275.567,72.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir na Contadoria um crédito adicional especial no valor de R$ 275.567,72 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e
sessenta e sete reais e setenta e dois centavos):
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05
de janeiro de 2015.
Prefeito
20.000,00.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir na Contadoria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Constitui recurso para o crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Educação o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2014 dos recursos municipais
no valor de R$ 148.993,01 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais
e um centavos).
Art. 4º Constitui recurso para o crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Saúde, no Departamento de Vigilância Sanitária o excesso de arrecadação dos recursos federais do programa Qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle de dengue e
febre chikungunya, no valor de R$ 10.574,71 (dez mil, quinhentos e setenta e quatro reais
e setenta e um centavos).
Prefeito
16
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.829.886,05.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir na Contadoria um crédito adicional especial no valor de R$ 1.829.886,05 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos):
65.000,00.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir na Contadoria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais):
Art. 2º Constitui recurso para o crédito adicional suplementar o superávit financeiro dos
recursos próprios do município apurado em 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Constitui recurso na Secretaria Municipal do Meio Ambiente o excesso de arrecadação pelo convênio pleiteado junto a Casa Civil do Estado de São Paulo no valor de R$
600.000,00.
Art. 3º Constitui recurso para a Secretaria de Infra Estrutura o excesso de arrecadação
pelo convênio celebrado junto ao Governo do Estado de São Paulo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional/Unidade de Articulação com Municípios no valor
de R$ 150.000,00 para obras de pavimentação do Jardim Canadá, e do convênio celebrado junto à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo através do departamento de Estradas de Rodagem para a execução de obras e serviços de pavimentação
da Estrada Vicinal que liga a SP 322 (altura do km 375) à Unidade da Usina Guarani, com
2,5 km de extensão, sendo o superávit do exercício anterior no valor de R$ 111.536,92 e o
valor a receber de R$ 661.999,96.
Art. 4º Constitui recurso para completar o valor suplementado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura o superávit financeiro dos recursos próprios do Município apurado em
31/12/2014 no valor de R$ 306.349,17.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12
de fevereiro de 2015.
Prefeito
Prefeito
“Considera de Utilidade Pública Municipal “Companhia de Santos Reis Estrela do Oriente”.
Autógrafo de Lei nº 096/14 Autoria: Vereadores Ailson Aparecido Rodrigues Ferreira, Carlito Nunes Barroso, Eduardo Francisco Prezinhas, José Paulo Rodrigues, Lauro Laerte
Bento, Manoel José da Costa Filho, Manoel ,dos Santos, Marcelo Cézar Luciano Vieira,
Osmarino Manoel da Silva, Paulo Altair Lago, Rolmes Aparecido Marim, Silvio Ferracin
Fernandes e Terezinha Drudi Guimarães Mazer.
Art. 1°. Fica por meio desta lei considerada de utilidade pública municipal a “Companhia
de Santos Reis Estrela do Oriente”, fundada em 22 de agosto de 2009, com sede Rua do
Cortume, n° 75, Bairro Drugowick, nesta cidade e Município de Pitangueiras – Estado de
São Paulo, CEP 14750-000, com atividades sem fins lucrativos e atividades de organizações ligadas à cultura e à arte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITO
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 031 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a contratação temporária de servidor para a função de Monitor de Transporte Escolar”.
João Batista de Andrade, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar
nº 2.954 de 07 de outubro de 2011, e Edital de Seleção Simplificada Pública n° 003/2014;
RESOLVE
Artigo 1º. Em conformidade com o disposto na Lei Complementar 2.954 de 07 de outubro
de 2011, CONTRATAR, a partir de 02 de fevereiro de 2015, pelo período de 12 meses
na função de Monitor de Transporte Escolar, com carga horária de 40 horas semanais, a
servidora relacionada no quadro abaixo:
NOME-Elisângela Gomes da Silva
RG -33.897.012-5 Classificação -17
°
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO
Publicada, registrada e afixada no quadro de avisos do Município, na data supra. Publicada
no Jornal Oficial do Município.
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir de 03 de fevereiro de 2015, a Sra. Desireé Leal Colozi, portadora
do RG 46.770.874-5 SSP/SP, classificada em 28º lugar, para ocupar o cargo público permanente de Agente de Secretaria, em conformidade com as Leis Municipais nº 2960/11
e 2.975/12, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2012, visto aprovação no
mesmo, mediante a remuneração mensal, classificada na referência 09, da tabela de vencimentos dos cargos efetivos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se ciência à Seção de Recursos Humanos. Cumpra-se.
PREFEITO
PORTARIA Nº 033 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre o enquadramento de Professora do quadro de pessoal do Município que
especifica”
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, as disposições da Lei Municipal nº 2001, de 09/09/1999, que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal, especificamente
no que dispõem o artigo 37 e seguintes, relativos à progressão funcional da categoria, com
alterações dadas pelo Decreto nº 2.521 de 18/05/2005 e Lei Municipal nº 2501, de 02 de
maio de 2007;
Considerando, a apresentação pelas servidoras de documentação comprobatória especificados no artigo 39 da Lei 2001/99, alterado pela Lei 2501/07;
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora para o cargo Público Permanente de Agente de
Secretaria”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras, do Estado de São
Considerando ainda, solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do requerimento 3302 de 2014;
18
RESOLVE
Art. 1º. Proceder ao enquadramento da Professora relacionada no quadro abaixo, conforme definido no Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Publico Municipal.
NOME -Ídia Vanessa Mazer Amorim
RG - 30.467.414-X
CARGO -Prof. Ed. Básica Faixa 3, Nível II,
ENQUADRAMENTO -Tabela III
DATA ENQUADRAMENTO-30/05/2014
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
30 de maio de 2014.
PREFEITO
Publicada, registrada e afixada no quadro de avisos do Município, na data supra.
PORTARIA Nº 034, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre a nomeação de Gestores de Contratos, conforme especifica”
R E S O L V E:
Artigo 1º. Nomear os servidores relacionados no quadro abaixo, para responder pela gestão dos contratos firmados com as diversas empresas, observados os termos dos antecedentes editais da licitação pertinente, e propostas adjudicadas, documentos que integram
o presente instrumento dos contratos, de forma indissociável, para todos os fins e efeitos
de direito, com força de cláusulas contratuais, conforme determina o artigo 67 da Lei nº
8.666/93.
19
Art. 2º. Em caso de os referidos contratos vierem por algum motivo serem aditados, continuarão os gestores acima nomeados exercendo a responsabilidade da gestão dos mesmos até o seu devido encerramento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
nas datas de assinatura dos contratos acima, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO
“Dispõe sobre a exoneração da Sra. Camila Rafaela Ruivo Pereira”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, considerando pedido efetuado
pela Secretaria Municipal de Educação através do requerimento nº 663/15;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a partir desta data, com fundamento no artigo 42, inciso I, da Lei Municipal nº 1.904/97, a Sra. Camila Rafaela Ruivo Pereira, portadora do RG nº 44.624.786-8
SSP/SP, do cargo de Diretora do Departamento Administrativo, lotada na Secretaria de
Educação, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se ciência ao Departamento de Recursos Humanos. Cumpra-se.
PREFEITO
“Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Joseane Mara Barbieri Andreotto”.
através do requerimento nº 459/15;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a partir de 04 de fevereiro de 2015, com fundamento no artigo 41, da Lei
Municipal nº 1.904/97, a Servidora Sra. Joseane Mara Barbieri Andreotto, portadora do RG
20
nº 33.179.473-1 SSP/SP, do cargo efetivo de Pedagogo.
04 de fevereiro de 2015.
PREFEITO
R E S O L V E:
8.666/93.
21
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às
datas determinadas na tabela acima.
PREFEITO
“Dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, a Sra. Isabel Cristina Lourenço, contadora da prefeitura, CRC
1SP259519/O-8, e o Sr. Anderson Alexandre, engenheiro, devidamente habilitado da prefeitura, CREA nº 5060332328, para, respectivamente, exercerem as funções de gestor e
responsável técnico do convênio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo.
PREFEITO
PREFEITO
“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio aos servidores que especifica”
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando os pedidos
realizados através dos requerimentos administrativos números 391, 439, 546, 617 e 662
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, nos períodos abaixo especificados, com
fundamento no artigo 88 da Lei 1.904/97, aos seguintes servidores:
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras do Estado de São
Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando o disposto no Artigo 97, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Pitangueiras,
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o Sr. Carlos Gerson Gonçalves, CPF 162.089.196-49, a transitar por vias
públicas no âmbito do Distrito de Ibitiúva, com o veículo de Marca Ford/Cargo 4030, Placa
CYB 6371, equipado com reboque/recreação, Placas CLU 9374, para transporte de passageiros no denominado “Trenzinho da Alegria” nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2015.
Art. 2º. O Termo de Autorização de Uso, não induz qualquer direito à posse ou servidão,
podendo ser cancelado a qualquer tempo sem que caibam ao Interessado quaisquer indenizações, reembolsos, compensações ou outros de mesma natureza.
Art. 3º. A AUTORIZAÇÃO DE USO referida nesta Portaria poderá ser cancelada:
I - Se for dada destinação diversa daquela constante no instrumento de autorização;
II - Se constatada a ocorrência de qualquer infração, administrativa, civil, criminal ou ambiental;
III - Outras hipóteses de interesse público.
22
Parágrafo único. Além das hipóteses previstas no caput, a AUTORIZAÇÃO DE USO
de que trata o art. 1º poderá ser revista,
suspensa ou cancelada a qualquer tempo,
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se, registre-se e afixe-se, para as
providências de estilo.
PREFEITO
Publicada, registrada e afixada no quadro
de avisos do Município, na data supra. Publicada no Jornal Oficial do Município.
PORTARIA Nº 041 DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a designação do Servidor Sr.
Élcio Henrique da Cruz”.
Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
Considerando a Lei Complementar nº
2.959, de 09 de novembro de 2011, que
cria função gratificada, alterando o anexo
V, item II da Lei Complementar 2.490/2006;
R E S O L V E:
Artigo 1º. Designar o servidor público municipal, Sr. Élcio Henrique da Cruz, titular
do cargo efetivo de Motorista, portador do
RG nº 22.439.714 SSP/SP; para responder
pelo cargo de Assessor de Transportes da
Secretaria de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único. Durante o período em
que o servidor estiver designado, o mesmo fará jus a uma gratificação de 40% do
valor pago na referência 13 do quadro permanente de pessoal do município, de conformidade com o artigo 63 da Lei 1.904/97
“Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pitangueiras”.
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de janeiro de 2015, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se
ciência à Seção de Recursos Humanos.
Cumpra-se.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Cessa os efeitos da Portaria nº 278, de 06
de abril de 2009”.
João Batista de Andrade, Prefeito do Município de Pitangueiras, do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º. Cessar, os efeitos da Portaria nº
278, de 06 de abril de 2009, que dispõe
sobre o pagamento de gratificação pelo
exercício de função de vice direção da Escola Municipal Waldomiro Ferreira Fraga,
ao servidor Sr. Luis Carlos Toso, Professor
de Educação Básica.
PREFEITO
“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio aos servidores que especifica”
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando os pedidos
realizados através dos requerimentos administrativos números 58, 677 e 793 de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, nos períodos abaixo especificados, com
fundamento no artigo 88 da Lei 1.904/97, aos seguintes servidores:
de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITO
de avisos do Município, na data supra.
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a exoneração da Servidora
Sra. Daniela Dutra Sartori”.
do Município de Pitangueiras, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e, considerando pedido efetuado através do requerimento nº
610/15;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a partir de 03 de fevereiro
de 2015, com fundamento no artigo 41, da
Lei Municipal nº 1.904/97, a Servidora Sra.
Daniela Dutra Sartori, portadora do RG nº
43.087.949-0 SSP/SP, do cargo efetivo de
Professora de Educação Básica I - Fundamental.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às
datas determinadas na tabela acima.
PREFEITO
“Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Cláudia Regina Sichineli”.
através do requerimento nº 696/15;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a partir de 07 de fevereiro de 2015, com fundamento no artigo 41, da
Lei Municipal nº 1.904/97, a Servidora Sra. Cláudia Regina Sichineli, portadora do RG nº
25.406.162-X SSP/SP, do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal.
PREFEITO
“Dispõe sobre a designação do Servidor Público Sr. Gustavo Aparecido de Gaspari, em
caráter de substituição”.
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, a partir de 18 de fevereiro de 2015 até o dia 27 de fevereiro de 2015, o
servidor público, Sr. Gustavo Aparecido de Gaspari, titular do cargo de Diretor Técnico de
Processamento de Dados e Gestão de Informação, portador do RG nº 23.212.584-3 SSP/
SP; para ocupar o Cargo de Secretário Municipal da Fazenda, em caráter de substituição
a titular Sra. Daniela Cristina Rapanello, que se encontrará em gozo de férias.
Parágrafo único. Durante o período da substituição, o servidor designado fará jus à diferença de vencimentos para o cargo que estará ocupando.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITO
R E S O L V E:
8.666/93.
23
24
Sr. Emerson Duarte Coalho, RG nº 26.335.709-0 SSP/SP.
Setor Operativo: Sr. Adilson Zagolin, RG nº 3.901.298-0 SSP/SP.
Art. 2º. Os servidores públicos nomeados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer
espécie de gratificação ou remuneração especial.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITO
“Cessa os efeitos da Portaria nº 065, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a designação da servidora Sra. Marta Aparecida Costa Stéfani”.
João Batista de Andrade, Prefeito do Município de Pitangueiras, do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,e considerando pedido realizado
através de requerimento anexo ao processo 469/15
RESOLVE
PREFEITO
“Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil - COMDEC”.
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei nº 3.068,
de 20 de junho de 2013 e do Decreto nº 3.480, de 20 de dezembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
– COMDEC:
Coordenador: Sr. Antonio Carlos dos Santos, RG nº 11.245.375 SSP/SP.
Conselho Municipal:
Representante da Câmara dos Vereadores: Sr. Silvio Ferracin Fernandes, RG nº
23.576.500-4 SSP/SP.
Representante do Poder Judiciário: Sr. Ademir Aparecido Marim, RG nº 19.787.145 SSP/
SP.
Representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil: Fernando
Aparecido Ripamonte, RG nº 24.438.814-3 SSP/SP.
Representante de Órgão Não Governamental: André Ricardo Marioto, RG nº 34.547.112-X
SSP/SP.
Representante da Polícia Militar: Marcio Benedeti, RG nº 18.066.870 SSP/SP.
Secretaria: Sr. Aparecido Novaes, RG nº 8.318.711 SSP/SP.
Setor Técnico: Sra. Joana D´arc de Oliveira Carone, RG nº 13.979.959 SSP/SP
Art. 1º. Cessar, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os efeitos da Portaria nº 065, de 19
de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a designação da servidora Sra. Marta Aparecida
Costa Stéfani, portadora do RG nº 20.408.794 SSP/SP, Diretora Pedagógica de Creche,
devendo a mesma retornar ao seu cargo de origem.
02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO
“Dispõe sobre a designação da Servidora Srª. Tatiana Regina Baffi Paro”.
João Batista de Andrade, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando o anexo V, item III da Lei Complementar nº 2.490 de 29 de dezembro de
2006, que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do Plano de Cargos
e Salários da Prefeitura Municipal de Pitangueiras e dá outras providências.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, a servidora pública municipal, Srª. Tatiana Regina Baffi Paro, titular do
cargo efetivo Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental, portadora do RG
nº 32.745.005-8 SSP/SP; para responder pelo cargo de Diretor Pedagógico de Creche,
(Creche Princesa Isabel), lotada na Secretaria de Educação.
Parágrafo único. Durante o período em que o servidor estiver designado, o mesmo fará
jus a uma gratificação de 50% do valor pago na referência 13 do quadro permanente de
pessoal do município, de conformidade com o artigo 63 da Lei 1.904/97 “Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Pitangueiras”.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
25
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre interrupção de Licença para
trato de assuntos particulares da servidora
Sra. Luciana de Antonio Pimenta”.
são conferidas por Lei e,
Considerando a concessão de Licença
para trato de assuntos particulares à servidora deferida através da Portaria nº 164,
de 26 de maio de 2014;
Considerando o disposto no art. 92, § 1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como o requerimento nº
7470/14;
RESOLVE
são conferidas por Lei e,
Considerando a concessão de Licença
para trato de assuntos particulares à servidora deferida através da Portaria nº 087,
de 21 de março de 2014;
Considerando o disposto no art. 92, § 1º do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como o requerimento nº 7470/14;
Art. 1º. Interromper a Licença para Trato de
Assuntos Particulares, da servidora Sra.
Priscila Ceballos de Oliveira, portadora
do RG 20.264.392-X SSP/SP, Enfermeira
Padrão, a partir de 09 de março de 2015,
devendo a mesma retornar às suas atividades laborais.
Art. 2º. Nos termos do art. 92, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
não se concederá nova licença antes de
decorridos 02 (dois) anos do término da
anterior.
RESOLVE
Art. 1º. Interromper a Licença para Trato de
Assuntos Particulares, da servidora Sra.
Luciana de Antonio Pimenta, portadora do
RG 32.024.938 SSP/SP, Fisioterapeuta, a
partir de 09 de março de 2015, devendo a
mesma retornar às suas atividades laborais.
Art. 2º. Nos termos do art. 92, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
não se concederá nova licença antes de
decorridos 02 (dois) anos do término da
anterior.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre interrupção de Licença para
trato de assuntos particulares da servidora
Sra. Priscila Ceballos de Oliveira”.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a designação do Servidor Sr.
Anderson Luis Diniz”.
João Batista de Andrade, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando a Lei Complementar nº
3.181, de 21 de agosto de 2014 que cria
a função gratificada de Chefe da equipe de
combate às endemias.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o servidor público municipal, Sr. Anderson Luis Diniz, titular do cargo
efetivo Agente de Combate às Endemias,
portador do RG nº 40.025.721-X SSP/SP;
para responder pelo cargo de Chefe da
equipe de combate às endemias, lotado na
Secretaria de Saúde.
PORTARIA Nº 055, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2015.
Parágrafo único. Durante o período em
que o servidor estiver designado, o mesmo fará jus a uma gratificação de 20% do
valor pago na referência 13 do quadro permanente de pessoal do município, de conformidade com o artigo 63 da Lei 1.904/97
“Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pitangueiras”.
“Dispõe sobre a nomeação do Sr. Adilson
Colozi”.
Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a Lei
Complementar 2.490 de 29 de dezembro
de 2006;
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a exoneração do Sr. Adilson
Colozi”.
são conferidas por Lei;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com fundamento no
artigo 42, inciso I, da Lei Municipal nº
1.904/97, o Sr. Adilson Colozi, portador
do RG nº 5.663.147 SSP/SP, do cargo de
Diretor do Departamento de Administração
Geral, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
efeitos a 13 de fevereiro de 2015.
ciência ao Departamento de Recursos Humanos. Cumpra-se.
PREFEITO
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, o Sr. Adilson Colozi, portador do RG nº 5.663.147 SSP/SP, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de
Suprimentos, classificado na referência III
da tabela de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração,
lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na
efeitos a 13 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
PREFEITO
PORTARIA Nº 056, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a nomeação da Sra. Raquel
Amelia Alves Neves”.
são conferidas por Lei, e de acordo com a
Lei Complementar 2.490 de 29 de dezembro de 2006;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, a Sra. Raquel Amelia Alves
Neves, portadora do RG nº 41.909.203-1
SSP/SP, para ocupar o cargo de Diretora
do Departamento de Administração Geral,
classificado na referência III da tabela de
cargos de provimento em comissão, de
livre nomeação e exoneração, lotado na
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na
26
efeitos a 13 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a exoneração da Servidora
Sra. Pâmela Letícia dos Santos Marcos”.
são conferidas por Lei, e, considerando
pedido efetuado através do requerimento
nº 1038/15;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a partir desta data, com
fundamento no artigo 41, da Lei Municipal
nº 1.904/97, a Servidora Sra. Pâmela Letícia dos Santos Marcos, portadora do RG
nº 46.179.905-4 SSP/SP, do cargo efetivo
de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ciência ao Departamento de Recursos Humanos. Cumpra-se.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora para o cargo Público Permanente de
Agente de Secretaria”.
do Município de Pitangueiras, do Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir desta data, a
Sra. Pâmela Letícia dos Santos Marcos,
portadora do RG 46.179.905-4 SSP/SP,
classificada em 31º lugar, para ocupar o
cargo público permanente de Agente de
Secretaria, em conformidade com as Leis
Municipais nº 2960/11 e 2.975/12, e nos
termos do Edital de Concurso Público nº
01/2012, visto aprovação no mesmo, mediante a remuneração mensal, classificada
na referência 09, da tabela de vencimentos
dos cargos efetivos.
Art. 4º. A AUTORIZAÇÃO DE USO referida nesta Portaria poderá ser cancelada:
de sua publicação.
Art. 6º. A empresa deverá efetuar a entrega do bem nas mesmas condições em que o
recebeu, com a devida limpeza do local e sem danificação do bem público, firmando declaração acerca das condições.
Cumpra-se.
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO”.
do Município de Pitangueiras do Estado de
São Paulo no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando o disposto no Artigo 97, §
4º, da Lei Orgânica do Município de Pitangueiras,
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar a empresa Márcia Aparecida dos Santos Festas ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
nº 04.660.871/0001-92, com sede à Rua
Dr. Mário Carneiro da Cunha, 971, sala
02, Bairro Jardim Gurilândia, Santa Rosa
do Viterbo, Estado de São Paulo, a utilizar
o Largo do Ginásio de Esportes, para instalação do parque de diversões Búfalo Bill
Promoções e Eventos.
I - Se for dada destinação diversa daquela constante no instrumento de autorização;
II - Se constatada a ocorrência de qualquer infração, administrativa, civil, criminal ou ambiental;
III - Outras hipóteses de interesse público.
Parágrafo único. Além das hipóteses previstas no caput, a AUTORIZAÇÃO DE USO de
que trata o art. 1º poderá ser revista, suspensa ou cancelada a qualquer tempo, segundo
critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 5º. A AUTORIZAÇÃO DE USO do espaço público descrito no art. 1º, fica condicionado
à obtenção do alvará de evento, e o respeito às normas de avaliação acústicas NBR 10151
ABNT/CB/NOS, sendo no período diurno 55 Db (A) e noturno 50 Db (A).
Parágrafo único. Toda a parte elétrica será verificada pela Prefeitura Municipal, através do
Departamento de Elétrica.
Art. 7º. A fiscalização tributária fará vistoria no local atestando acerca das condições em
que o bem está sendo entregue.
Parágrafo único. Ocorrendo qualquer dano ou mau uso do local público, a Municipalidade
adotará as medidas cabíveis, bem como não será mais concedida autorização de uso do
espaço público para a empresa.
Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 13 de fevereiro de 2015.
Publique-se, registre-se e afixe-se, para as providências de estilo.
PREFEITO
PORTARIA N° 060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 034, de 03 de fevereiro de 2015, que dispõe
sobre a nomeação de Gestores de Contratos”
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras, no uso de suas
atribuições legais, e, tendo em vista que na Portaria nº 034, de 03 de fevereiro de 2015,
constou na Tomada de Preços, processo 007/2014, objeto a Cobertura da Quadra Lucimara, de forma incorreta.
R E S O L V E:
Art. 1º. A portaria nº 034, de 03 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte retificação, a seguir discriminada, onde se lê: “Tomada de Preços processo 007/2014, objeto
Cobertura Quadra Lucimara”, leia-se: “Cobertura Quadra Escola Dirce Dias”.
Art. 2º. A utilização do bem público iniciará
em 13 de fevereiro encerrando-se no dia
01 de março de 2015.
Art. 3º. O Termo de Autorização de Uso,
não induz qualquer direito à posse ou
servidão, podendo ser cancelado a qualquer tempo sem que caiba ao Interessado
quaisquer indenizações, reembolso, compensação ou outro de mesma natureza.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Cumpra-se, dando-se ciência aos interessados e às
Seções Competentes.
27
PREFEITO
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a designação da Servidora Pública Sra. Rafaela Bertone da Costa, em caráter de substituição”.
do Município de Pitangueiras, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de 18 a 27 de fevereiro
de 2015, a servidora pública, Sra. Rafaela Bertone da Costa, titular do cargo
de Diretora de Benefícios do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pitangueiras – PITANPREV, portadora do RG nº 45.442.032-8
SSP/SP; para ocupar o Cargo de Chefe
de Gabinete da Secretaria de Governo,
em caráter de substituição a titular, Sra.
Patrícia Nunes da Silva, que gozará férias no período citado.
Parágrafo único. Durante o período da
substituição, a servidora designada fará
jus à diferença de vencimentos para o
cargo que estará ocupando.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 18 de fevereiro de 2015,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO
PUBLICAÇÕES
AVISO
A Comissão Permanente de Licitações informa que o Pregão 025/2015, cujo objeto
é a aquisição de kits de materiais escolares para todos os alunos da rede municipal
de ensino, para os anos letivos de 2015 e
2016, de acordo com as especificações
do Anexo I do Edital e em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de
Educação, encontra-se suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Tatiane Alves Ferreira
Comissão Permanente de Licitações
PREGÃO Nº 028/2015
Acha–se aberto na Prefeitura Municipal de
Pitangueiras, estado de São Paulo, o PREGÃO Nº 028/2015, tipo menor preço global,
que tem como objeto a aquisição de ovos
de páscoa de chocolate ao leite, embalados em papel verde bandeira, pesando no
mínimo 220 gramas, conforme descrição
do Anexo I do Edital, conforme condições,
datas e horários, constantes no presente
Edital de Licitações.
ção dos interessados, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS,
sito à rua Dr. Euclides Zanini Caldas nº 66
das 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.
pitangueiras.sp.gov.br.
PREFEITO MUNICIPAL
Pitangueiras, estado de São Paulo, o PREGÃO Nº 030/2015, tipo menor preço por
item, que tem como objeto a aquisição de
produtos de panificação, em atendimento a
Secretaria Municipal de Educação, Programa Brasil Carinhoso, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital, conforme condições, datas e horários, constantes
no presente Edital de Licitações.
A sessão de processamento do pregão
será realizada na sala do Departamento de
Licitações, iniciando-se no dia 20/02/2015,
às 14:00 horas.
O edital na integra encontra-se à disposição dos interessados, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS,
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
Pitangueiras, estado de São Paulo, o PREGÃO Nº 031/2015, tipo menor preço por
item, que tem como objeto a aquisição de
areia e pedra, conforme com as especificações do Anexo I do Edital, em atendimento
a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
de acordo com as condições, datas e horários, constantes no presente Edital de
Licitações.
PREFEITO MUNICIPAL
Acha–se aberto na Prefeitura Municipal
de Pitangueiras, estado de São Paulo, o
PREGÃO Nº 029/2015, tipo menor preço
por item, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis,
para o preparo da merenda escolar, em
atendimento a Secretaria Municipal de
Educação, Programa Brasil Carinhoso, de
acordo com as especificações do Anexo
I do Edital, conforme condições, datas e
horários, constantes no presente Edital de
Licitações.
às 09:00 horas.
O edital na integra encontra-se à disposi-
GÃO Nº 032/2015, tipo menor preço por
item, que tem como objeto a contratação
de empresa especializada para realização
de oficinas denominadas “Serviços de fortalecimento de vínculos” para famílias e
adolescentes atendidos no CRAS III – Bela
Vista, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com
as condições, datas e horários, constantes
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CORREÇÃO
PREGÃO nº 026/2015 constitui-se na contratação de empresa especializada em
serviços de coleta, transporte, tratamento
e destinação final de resíduos sólidos de
saúde, com emprego de material, mão de
obra especializada e todo o equipamento
necessário para a execução dos serviços,
de acordo com as especificações do Anexo I do Edital, conforme condições, datas
e horários, constantes no presente Edital
de Licitações.
Informamos que esta comissão resolveu
retificar o edital, com fundamento no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93, tendo em vista
alteração das cláusulas 6.1.4.9 e 6.1.4.10
do Edital.
Sendo assim, fica definido o dia 27 de fevereiro de 2015 às 14:00 horas o novo prazo
da entrega dos envelopes e processamento do presente pregão.
às 09:00 horas.
TATIANE ALVES FERREIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
global, que tem como objeto a contratação
de empresa especializada para emissão
de aproximadamente 1.300 (um mil e trezentos) holerites por lote, sendo 14 lotes,
de acordo com as especificações do Anexo
I do Edital, de acordo com as condições,
datas e horários, constantes no presente
Edital de Licitações.
PREFEITO MUNICIPAL
Pitangueiras, estado de São Paulo, o PRE-
28
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
por item, que tem como objeto a aquisição de medicamentos de ordem judicial I,
conforme descrição do Anexo I do Edital,
em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde, de acordo com as condições, datas
de Licitações.
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
por item, que tem como objeto a aquisição de medicamentos de ordem judicial II,
de Licitações.
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
por item, que tem como objeto a aquisição
de medicamentos de ordem judicial III,
de Licitações.
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
por item, que tem como objeto a aquisição
de materiais elétricos, conforme as especificações do Anexo I do Edital, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde,
de acordo com as condições, datas e horários, constantes no presente Edital de
Licitações.
às 09:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
Pitangueiras, estado de São Paulo, o PREGÃO Nº 038/2015, tipo menor preço global,
que tem como objeto a aquisição de máquina para demarcação viária, conforme
descrição do Anexo I do Edital, em atendi-
mento a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, de acordo com
as condições, datas e horários, constantes
às 14:00 horas.
PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, em cumprimento aos dispositivos legais, constantes na Lei Federal nº
8666 de 21/06/93, respeitados os prazos
legais, e com fulcro na ata de julgamento
e classificação das propostas datada de
30/01/2015, da Comissão de Licitações, a
Prefeitura Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR os
itens 04, 14, 19 e 23 do objeto do Pregão
Nº 020/2015, à empresa CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA/CNPJ: 65.941.775/0001-07
no valor total de R$ 16.100,00 (dezesseis
mil e cem reais), nos termos da proposta
apresentada e parte integrante do presente
processo licitatório.
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros
Educação, conforme especificações do
Anexo I e IX deste Edital.
Condição de Pagamento: Os pagamentos
serão realizados com base nos produtos
entregues, no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da expedição do Atestado de Entrega, acompanhado da nota fiscal correspon-
dente.
02.00.00 – EXECUTIVO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02.07.13 – DEPARTAMENTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
COZINHA PILOTO/MERENDA ESCOLAR
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
30/01/2015, da Comissão de Licitações,
a Prefeitura Municipal de Pitangueiras,
RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR
os itens 01, 02, 08, 29 e 30 do objeto do
Pregão Nº 020/2015, à empresa SABOR
E SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FORMULADOS LTDA - ME/CNPJ:
10.769.055/0001-14 no valor total de R$
32.070,00 (trinta e dois mil e setenta reais), nos termos da proposta apresentada
e parte integrante do presente processo
licitatório.
contar da expedição do Atestado de Entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
29
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE,
em cumprimento aos dispositivos legais,
constantes na Lei Federal nº 8666 de
21/06/93, respeitados os prazos legais, e
com fulcro na ata de julgamento e classificação das propostas datada de 30/01/2015,
da Comissão de Licitações, a Prefeitura
Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR os itens 03, 06,
07, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 24, 28 e 32
do objeto do Pregão Nº 020/2015, à empresa MATRIZ ALIMENTOS EIRELI - EPP/
CNPJ: 14.041.663/0001-69 no valor total
de R$ 59.370,00 (cinquenta e nove mil
trezentos e setenta reais), nos termos da
proposta apresentada e parte integrante do
presente processo licitatório.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
itens 05, 12, 13, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 31
e 33 do objeto do Pregão Nº 020/2015, à
empresa ANA PAULA CESTARI CESTARE
EIRELI - EPP/CNPJ: 12.282.428/0001-53
no valor total de R$ 74.924,00 (setenta e
quatro mil novecentos e vinte e quatro reais), nos termos da proposta apresentada
e parte integrante do presente processo
licitatório.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
o objeto do Pregão Nº 021/2015, à empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA/CNPJ: 08.528.442/000117 no valor total de R$ 35.800,00 (trinta e
cinco mil e oitocentos reais), nos termos da
Objeto: aquisição de leite integral UHT
para a merenda escolar, em atendimento
a Secretaria Municipal de Educação, de
acordo com as especificações do Anexo I
do Edital.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
os itens 01, 02, 08 e 10 do objeto do Pregão Nº 022/2015, à empresa FRIGOBOI
COMÉRCIO DE CARNES LTDA/CNPJ:
123.830,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e trinta reais), nos termos da proposta apresentada e parte integrante do
Objeto: aquisição de carnes para o preparo da merenda escolar, em atendimento
do Edital.
EUDCAÇÃO
02.07.13 – DEPARTAMENTO ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
itens 03, 04, 09, 11 e 12 do objeto do Pregão Nº 022/2015, à empresa ANA PAULA
CESTARI CESTARE EIRELI - EPP/CNPJ:
75.890,00 (setenta e cinco mil oitocentos
e noventa reais), nos termos da proposta
do Edital.
EUDCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
30
os itens 05 e 07 do objeto do Pregão Nº
022/2015, à empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA/
CNPJ: 08.528.442/0001-17 no valor total
de R$ 29.150,00 (vinte e nove mil cento e
cinquenta reais), nos termos da proposta
do Edital.
EUDCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR o
item 06 do objeto do Pregão Nº 022/2015,
à empresa CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA/CNPJ:
14.160,00 (catorze mil cento e sessenta
reais), nos termos da proposta apresentada e parte integrante do presente processo
licitatório.
do Edital.
EUDCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
objeto do Pregão Nº 016/2015, à empresa
PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI - EPP/
CNPJ: 17.813.549/0001-06 no valor total de R$ 114.752,00 (cento e catorze mil
setecentos e cinquenta e dois reais), nos
termos da proposta apresentada e parte
integrante do presente processo licitatório.
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de brigada
de incêndio, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra para os
eventos que serão promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
serão realizados com base nos serviços
efetivamente executados, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da expedição do
Atestado de Realização dos Serviços,
acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes
aos serviços prestados (INSS, FGTS), com
a devida emissão da nota fiscal correspondente.
CULTURA E ESPORTE
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0020.2.050 3.3.90.39.00 – SHOWS
E EVENTOS CULTURAIS
item 01 do objeto do Pregão Nº 023/2015, à
empresa ANA PAULA CESTARI CESTARE
EIRELI - EPP/CNPJ: 12.282.428/0001-53
no valor total de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), nos termos da proposta
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
item 02 do objeto do Pregão Nº 023/2015,
à empresa LUMARTI PANIFICAÇÃO LTDA
- ME/CNPJ: 19.447.634/0001-15 no valor
total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), nos termos da proposta apresentada e parte integrante do presente processo
licitatório.
Objeto: Aquisição de pães para a merenda
escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do Anexo I deste Edital.
serão realizados mensalmente em parcela
fixas com base nos produtos entregues, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da expedição do Atestado de Entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.011.2.022 – COZINHA PILOTO/MERENDA ESCOLAR
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
Objeto: Aquisição de pães para a merenda
escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do Anexo I deste Edital.
serão realizados mensalmente em parcela
fixas com base nos produtos entregues, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da expedição do Atestado de Entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente.
EDUCAÇÃO
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
31
item do objeto do Pregão Nº 027/2015, à
empresa PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI
- EPP/CNPJ: 17.813.549/0001-06 no valor
total de R$ 89.794,00 (oitenta e nove mil
setecentos e noventa e quatro reais), nos
Objeto: contratação de empresa especializada em segurança desarmada para os
eventos a serem realizados pela Secretaria
Municipal de Cultura e Esporte, de acordo
com as especificações do Anexo I deste
Edital.
serão realizados com base nos serviços
efetivamente executados, no prazo de 15
Atestado de Realização dos Serviços,
acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes
aos serviços prestados (INSS, FGTS), com
a devida emissão da nota fiscal correspondente.
CULTURA E ESPORTE
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
181 – 3.3.90.39.00 13.392.0020.2.050 –
SHOWS E EVENTOS CULTURA
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
da Comissão de Licitações, a Prefeitura Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR os itens 01, 02, 03,
04 e 05 do objeto do Pregão Nº 030/2015,
à empresa FRIGOBOI COMÉRCIO DE
CARNES LTDA/CNPJ: 58.302.506/000135 no valor total de R$ 88.500,00 (oitenta e
oito mil e quinhentos reais), nos termos da
Objeto: Aquisição de produtos de panificação, para o preparo da merenda escolar,
do Edital.
efetivamente entregues, no prazo de 15
Atestado de Entrega dos Produtos.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
item do objeto do Pregão Nº 028/2015, à
empresa CACAU MORENO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI
- ME/CNPJ: 13.429.655/0001-21 no valor
total de R$ 62.645,00 (sessenta e dois mil
seiscentos e quarenta e cinco reais), nos
Objeto: aquisição de ovos de páscoa de
chocolate ao leite, embalados em papel
verde bandeira, pesando no mínimo 220
gramas, conforme descrição do Anexo I do
Edital.
Atestado de Realização de Entrega dos
Produtos.
EDUCAÇÃO
02.07.01 – ENSINO INFANTIL
106 – 3.3.90.30.00 12.365.0009.2.021 –
ENSINO INFANTIL
ADJUDICAÇÃO
02.07.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
118 – 3.3.90.30.00 12.361.0009.2.024 –
ENSINO FUNDAMENTAL
Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR os itens 01 e 03
do objeto do Pregão Nº 029/2015, à empresa FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES
LTDA/CNPJ: 58.302.506/0001-35 no valor
total de R$ 55.100,00 (cinqüenta e cinco
mil e cem reais), nos termos da proposta
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR o item 02 do
objeto do Pregão Nº 029/2015, à empresa
EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA/CNPJ: 04.106.730/0001-22 no
valor total de R$ 40.800,00 (quarenta mil
e oitocentos reais), nos termos da proposta
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
estocáveis, para o preparo da merenda
escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Programa Brasil Carinhoso, de acordo com as especificações
do Anexo I do Edital.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
estocáveis, para o preparo da merenda
escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Programa Brasil Carinhoso, de acordo com as especificações
do Anexo I do Edital.
EDUCAÇÃO
171 – 3.3.90.30.00 12.306.0011.2.022 –
Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO
Municipal de Pitangueiras, RESOLVE HOMOLOGAR e ADJUDICAR os itens 01,
02, 03, 04 e 05 do objeto do Pregão Nº
030/2015, à empresa FRIGOBOI COMÉR-
32
CIO DE CARNES LTDA/CNPJ: 58.302.506/0001-35 no valor total de R$ 88.500,00 (oitenta
e oito mil e quinhentos reais), nos termos da proposta apresentada e parte integrante do
Objeto: Aquisição de produtos de panificação, para o preparo da merenda escolar, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Programa Brasil Carinhoso, de acordo
com as especificações do Anexo I do Edital.
Condição de Pagamento: Os pagamentos serão realizados com base nos produtos efetivamente entregues, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da expedição do Atestado de
Entrega dos Produtos.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeito Municipal
ATAS
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2015
33
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro
de 2015, às 09:30h, na Sala de Reuniões
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, reuniu-se a Comissão de Licitações, nomeada pela Portaria Nº 003/2015,
estando presentes os membros o A Srª TATIANE ALVES FERREIRA, O SR. ARZILIO
JOSÉ FERNANDES, A SRª MARCELA
LEAL COLOZI, para juntos procederem à
abertura, análise e habilitação dos Envelopes de Documentação do processo licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS nº
001/2015, que tem como objeto a construção do centro de referência de assistência
social – CRAS Jardim Bela Vista. As empresas que apresentaram envelopes e caução de Participação para o presente certame, dentro do prazo estipulado no Edital,
foram: a empresa LINDOMAR E MAICON
CONSTRUÇÕES – LTDA – EPP localizada
à Rua Hamilton Percy Favero nº 1102 na
cidade de Guarany D’ Oeste – SP, que no
ato da abertura dos envelopes, estava representada pelo Sr. Lemir Nicácio Pereira
Filho; a empresa M.L. SANCHEZ DA SILVA
CONSTRUÇÕES – ME, localizada à Rua
Elias Adib nº 602 na cidade de Ribeirão
Preto – SP, que no ato da abertura dos
envelopes estava representada pelo Sr.
Marcelo Luis Sanchez da Silva; a empresa
K&G CONSTRUTORA GARCIA – LTDA,
localizada à Rua Luis Antonio Carcinoni
nº 55 na cidade de Monte Alto – SP, que
no ato da abertura dos envelopes estava
representada pela Srª Ana Carolina Faustino; a empresa CÂMARA E GRIFFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – LTDA,
localizada à Rua Visconde do Rio Branco
nº 1248, na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, que no ato de abertura dos envelopes, não estava representada e a empresa J.P. SILVA CARVALHO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – LTDA
localizada à Rua José Bonifácio nº 1250,
na cidade de Cajurú, estado de São Paulo que no ato da abertura dos envelopes,
nãoestava representada. As empresas PEREIRA GOMES – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – LTDA localiza à Rua Manoel
Bilória nº 167, na cidade de Bebedouro,
estado de São Paulo e a empresa PAULO
ROGÉRIO LEITE PEIXOTO EIRELI - ME
localizada à Av. Seis na 308 A na cidade
de Orlândia estado de são Paulo, foram
desclassificada na fase de habilitação, tendo em vista que as mesmas apresentaram
apenas seus envelopes I e II, não apresentando seu Caução de Participação, dentro
do prazo estipulado no Edital. A empresa
B.W. LIMA CONSTRUTORA – LTDA localizada à Rua Guido Del Guerra, nº 243, na
cidade de Ituverava – SP, apresentaram
apenas o Caução de Participação e não
protocolaram seus Envelopes dentro do
Prazo estipulado no Edital. Apenas a empresa M.L. SANCHEZ DA SILVA CONSTRUÇÕES – ME foi inabilitada, tendo em
vista que a mesma não apresentou sua
Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, dentro do prazo estipulado
no Edital. As demais empresas desistiram,
do Prazo recursal da Fase de Habilitação.
Nada mais havendo, foi então encerrada
a sessão e lavrada a presente ata, que
juntamente com os demais documentos
passam fazer parte integrante do processo
licitatório, modalidade Tomada de Preços
Nº 01/2015. Para encerrar, eu TATIANE ALVES FERREIRA lavrei a presente ata que
após lida e aprovada foi assinada por todos
os presentes.
ARZILIO
JOSÉ
MARCELA LEAL COLOZI
FERNANDES
LINDOMAR E MAICON CONSTRUÇÕES
– LTDA – EPP
LEMIR NICACIO PEREIRA FILHO
M.L. SANCHEZ DA SILVA CONSTRUÇÕES – ME
MARCELO LUIS SANCHEZ DA SILVA
K&G CONSTRUTORA GARCIA – LTDA
ANA CAROLINA FAUSTINO
EXTRATOS DE
CONTRATOS
CONTRATO QUE CELEBRAM
ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A
EMPRESA IMBIL INDÚSTRIA E
MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA
LTDA, QUE TEM COMO OBJETO
A AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS SUPERFICIAIS.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Pitangueiras – SP.
Pessoa Jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ no 45.370.707/000128, com sede à rua Dr. Euclides Zanini
Caldas nº 66, em Pitangueiras/SP. neste
ato representada pelo Prefeito em exercício, o Sr. João Batista de Andrade, para
efeitos deste instrumento simplesmente
denominada de CONTRATANTE.
CONTRATADA
IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA, CNPJ –
51.482.776/0001-26, com sede à Rua
Jacob Audi nº 690 Vila Izaura, município
de Itapira, Estado de São Paulo CEP:
13.971-045, neste ato representada por
seu sócio administrador, senhor Vladislav Siqueira.
O objeto do presente contrato constitui-se na aquisição de Bomba Centrífuga
para captação de água superficial, para
captação de água do Córrego das Pitangueiras.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 6.307,00
Data: 02/02/2015
ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E
A EMPRESA ANANIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, QUE
TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOTONETA.
CONTRATANTE
CONTRATADA
ANANIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, CNPJ – 11.031.896/0001-92, com
sede à Avenida Carlos Berchieri nº 1770
Sorocabano, município de Jaboticabal,
Estado de São Paulo CEP: 14.871-000,
neste ato representada por seu sócio
proprietário, senhor Rafael Ananias Neto.
O objeto do presente contrato constitui-se na aquisição de 01 (uma) motoneta
125 cc, gasolina, ano/modelo 2014/2015,
motor monocilíndrico, arrefecido a ar,
transmissão 04 cilindros, partida elétrica,
destinada a ser entregue como prêmio
do sorteio da campanha “Natal Legal”.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 6.600,00
Data: 06/02/2015
EMPRESA ANISIO DO AMARAL
MUNIZ - ME, QUE TEM COMO
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
ANISIO DO AMARAL MUNIZ - ME, CNPJ
– 11.240.883/0001-23, com sede à Rua
Célia Matheus Nahas nº 126 – Sala
01 – City Ribeirão, município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo CEP:
seu proprietário, senhor Anísio do Amaral Muniz, RG n° 13.072.942-5 e CPF n°
032.759.208-71.
O objeto do presente contrato constitui-se na contratação de empresa especializada para manutenção nos aparelhos
Eletrocardiógrafo Dixtal, Câmara de Conservação Hematoimuno e Balança Digital
Pediátrica.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 4.880,00
Data: 19/02/2015
A EMPRESA DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS CONSTRUÇÕES - ME, QUE TEM COMO
EMPRESA PARA EXECUTAR
REPAROS EM GUARDA CORPO.
CONTRATANTE
34
CONTRATADA
DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ –
20.916.882/0001-47, com sede à Rua
Romeu Cussiol nº 536 – Jardim Canadá, município de Pitangueiras, Estado
de São Paulo CEP: 14.750-000, neste
ato representada por seu proprietário,
senhor Douglas Henrique dos Santos,
RG n° 45.265.508-0 SSP/SP e CPF n°
459.315.198-82.
O objeto do presente contrato constitui-se na contratação de empresa especializada em serviços de reparos em guarda
corpo na Praça São Sebastião. A empresa deverá retirar cabos de aço e argolas, chumbar e soldar barras de apoio
da grade e realizar pintura em esmalte
sintético.
Essa contratação se faz necessária para
evitar que ocorram acidentes com os
transeuntes, onde se encontra instalada
a praça de alimentação, tendo em vista
que nas condições que estes se encontram põe em risco a integridade dos mesmos.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 5.000,00
Data: 19/02/2015
EMPRESA MARCOS PAULO TEDESCO PEÇAS - ME, QUE TEM
COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO
DE OBRA PARA CONSERTO DE
AMBULÂNCIA.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS – SP. Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ no
45.370.707/0001-28, com sede à rua Dr.
Euclides Zanini Caldas nº 66, em Pitangueiras/SP. neste ato representada pelo
Prefeito em exercício, o Sr. João Batista
de Andrade, para efeitos deste instru-
mento simplesmente denominada de
CONTRATANTE.
no combate a dengue, conforme especificações abaixo:
PARA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS.
CONTRATADA
MARCOS PAULO TEDESCO PEÇAS ME, CNPJ – 11.180.281/0001-28, com
sede à Rua Alagoas nº 620 – Centro, município de Pitangueiras, Estado de São
Paulo CEP: 14.750-000, neste ato representada por seu proprietário, senhor Marcos Paulo Tedesco, RG n° 40.025.862-6
SSP/SP e CPF n° 331.226.038-88.
O objeto do presente contrato constitui-se na contratação de empresa para
fornecimento de peças e mão de obra
para conserto de veículo de placa EDL –
4024, pertencente à Secretaria Municipal
de Saúde.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 6.958,00
Data: 19/02/2015
Conjunto de EPI: Conjunto de segurança
confeccionado em tecido algodão, com
tratamento hidro-repelente, fechamento através de costuras, blusão de vestir
com capuz acoplado através de costura
com fechamento em elástico, com mangas compridas com elástico para ajuste
no punho, com ajuste de tiras na barra
do blusão, calça com tiras para ajuste na
cintura com elásticos no tornozelo, com
reforço de lona abaixo do joelho na parte
frontal, tamanhos P, M, G, XG.
CONTRATANTE
EMPRESA ALSCO TOALHEIRO
BRASIL LTDA, QUE TEM COMO
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
VESTIMENTAS PARA USO DOS
AGENTES DE ENDEMIAS EM
NEBULIZAÇÕES.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS – SP. Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ no
45.370.707/0001-28, com sede à rua Dr.
Euclides Zanini Caldas nº 66, em Pitangueiras/SP. neste ato representada pelo
Prefeito em exercício, o Sr. João Batista
de Andrade, para efeitos deste instrumento simplesmente denominada de
CONTRATANTE.
CONTRATADA
ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA,
CNPJ – 33.325.184/0027-58, com sede à
Estrada Santa Isabel nº 3000 – Caputera,
município de Arujá, Estado de São Paulo
CEP: 07.400-000, neste ato representada por seu procurador, senhor Sebastião
Clóvis Gimenes, RG n° 11.302.238-4
SSP/SP e CPF n° 954.409.098-34.
Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de locação de
vestimentas de segurança para uso dos
agentes de endemias em nebulizações
Higienização: O processo de lavagem
deve garantir descontaminação e higienização das peças para reuso e manutenção do efeito hidro-repelente do tecido.
Entrega – A entrega deverá ser realizada semanalmente, com frota própria da
contratada e em endereços pré-definidos
pela contratante. A contratada deverá informar o dia da entrega.
Relatório de serviço – A locadora deverá apresentar relatório das vestimentas
entregues e recolhidas para lavagem do
setor.
Treinamento – Será de responsabilidade
da contratada o treinamento para uso
das vestimentas fornecidas, não devendo haver cobrança de locação enquanto
este não for realizado.
Cuidados gerais EPI – Caso o usuário
danifique os EPI’s (cortando, riscando,
queimando com cigarro, por exemplo) a
contratante deverá indenizar a contratada o valor de R$ 100,00 por conjunto.
Quantidade – Vestimentas para 12 funcionários, sendo 4 trocas por funcionário,
totalizando 48 trocas semanais.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 19.950,84
Data: 26/02/2015
A EMPRESA PAULO ROBERTO
DE SOUZA TAPEÇARIA - ME,
QUE TEM COMO OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
CONTRATADA
PAULO ROBERTO DE SOUZA TAPEÇARIA - ME, CNPJ – 07.595.126/0001-03,
com sede à Avenida das Pitangueiras nº
193 Centro, município de Pitangueiras,
neste ato representada por seu proprietário, senhor Paulo Roberto de Souza,
RG n° 9.824.684-7 SSP/SP e CPF n°
049.270.408-28.
aquisição de 23 unidades de persianas
em tecido medindo 2,85 m X 2,31 m, que
serão instaladas no Paço Municipal.
Prazo: 03 meses
Valor: R$ 7.799,99
Data: 27/02/2015
A EMPRESA NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - SP. Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ
no 45.370.707/0001-28, com sede à rua
Dr. Euclides Zanini Caldas nº 66, em Pitangueiras/SP. neste ato representada
pelo Prefeito em exercício, o Sr. João
Batista de Andrade, para efeitos deste
instrumento simplesmente denominada
de CONTRATANTE.
CONTRATADA
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, CNPJ – 52.202.744/0001-92, com
35
sede à Avenida do Café nº 1836 Vila Tibério, município de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo CEP: 14.050-220, neste ato
representada por seu sócio proprietário,
senhor José Cabrera, RG n° 5.104.074
SSP/SP e CPF n° 375.428.778-87.
aquisição de fraldas geriátricas.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 4.747,59
Data: 27/02/2015
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA
ROSELENA TEIXEIRA DA SILVA
FRANCISCO CARLOS - ME, QUE
TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O CARNAVAL 2015.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS – SP. Pessoa Jurídica de direito
público interno, CNPJ - 45.370.707/000128, com sede à rua Dr. Euclides Zanini
Caldas nº 66, em Pitangueiras, SP neste
ato representada pelo seu Prefeito em
exercício, Sr. João Batista de Andrade.
CONTRATADA
ROSELENA TEIXEIRA DA SILVA
FRANCISCO CARLOS - ME, CNPJ –
21.515.652/0001-39, com sede à Rua
Espírito Santo nº 604 Centro, município
de Viradouro, Estado de São Paulo CEP:
sua proprietária, senhora Roselena Teixeira da Silva Francisco Carlos.
O objeto do presente contrato constitui-se
na contratação de atrações artísticas para
apresentação durante o Carnaval 2015
em Pitangueiras e Ibitiúva, conforme segue:
- Pitangueiras: shows com a Banda Estação Brasil nos dias 14, 15, 16 e 17 de
fevereiro das 23:00 h ás 04:00 h, com
matinês nos dias 15 e 17 das 15:00 h ás
18:00 h, no Largo do Ginásio de Esportes.
- Ibitiúva: shows com a Banda Luxx nos
dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro das 23:00
h ás 04:00 h, com matinês nos dias 15 e
17 das 15:00 h ás 18:00 h, no Largo da
Praça da Matriz.
As bandas deverão ser compostas por
15 (quinze) integrantes, a empresa disponibilizará ainda, para todos os dias de
eventos 02 Djs, 02 Locutores e 05 (cinco)
pessoas para a produção do evento.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 99.750,00
Data: 10/02/2015
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA
LTDA - EPP, QUE TEM COMO
OBJETO A AQUISIÇÃO DE FOLHETOS TEMÁTICOS SÓCIO
EDUCATIVOS.
CONTRATANTE
público interno, CNPJ - 45.370.707/000128, com sede à rua Dr. Euclides Zanini
Caldas nº 66, em Pitangueiras, SP neste
ato representada pelo seu Prefeito em
exercício, Sr. João Batista de Andrade.
CONTRATADA
EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA
- EPP, CNPJ – 04.096.738/0001-55, com
sede à Rua Sete de Setembro nº 877 –
1° Andar – Sala 101 - Centro, município
de Marechal Candido Rondon, Estado
do Paraná CEP: 85.960-000, neste ato
representada por sua sócia proprietária,
senhora Maria Lorena Coppetti Kunzler, RG: 1.734.674-1 SSP/PR e CPF:
903.230.509-30.
na contratação de empresa para aquisição de folhetos temáticos sócio educativos, conforme segue:
•
500 exemplares - Folheto: Álcool e tabaco: não embarque nessa!
•
500 exemplares – Folheto: Drogas: Não caia nessa armadilha
•
500 exemplares – Folheto: Crack, se você usar, vai destruir você e sua
família!
•
500 exemplares – Folheto: Drogas, como ficar longe delas?
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 4.100,00
Data: 20/02/2015
5º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS URBANOS, QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E O
SR. MARIO LUIS DAIRES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, localizada à Rua Dr. Eucli-
des Zanini Caldas, 66, inscrita no CNPJ
45.370.707/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor João
Batista de Andrade, que para efeitos deste
instrumento é denominada simplesmente
LOCATARIA.
MARIO LUIS DAIRES, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do documento
de identidade RG. no 27.168.258-9 SSP/
SP e inscrito no CPF no 257.816.928-43,
residente e domiciliado à Avenida: Acre, no
345, Centro, no município de Pitangueiras,
Estado de São Paulo, que será simplesmente denominado de LOCADOR.
O objeto desta avença é a locação do
imóvel urbano localizado à Rua Leonardo
Ferreira Fraga, no 159, no município de
Pitangueiras, Estado de São Paulo, com
a finalidade exclusiva de abrigar diversos
materiais da Secretaria Municipal de Educação.
Para esta locação é dispensável o processo de licitação, nos termos do artigo 24, X,
da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela
Lei Federal nº 8.883/94.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 13.010,52
Data: 11/02/2015
5º TERMO DE ADITAMENTO AO
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E O
SR. ADÃO ISMAEL GASPARIM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, localizada à Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 66, inscrita no CNPJ
45.370.707/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor João
Batista de Andrade, que para efeitos deste
instrumento é denominada simplesmente
LOCATARIA.
ADÃO ISMAEL GASPARIM, brasileiro,
solteiro, analista de laboratório, portador do documento de identidade RG. no
17.278.421 SSP/SP e inscrito no CPF no
149.470.428-50, residente e domiciliado
à Rua Minas Gerais nº 581, no município
de Pitangueiras, Estado de São Paulo, que
será simplesmente denominado de LOCADOR.
O objeto desta avença é a locação do imóvel urbano localizado à Rua: Minas Gerais
nº 507, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, com a finalidade de insta-
lar Unidade de Saúde.
Para esta locação é dispensável o processo de licitação, nos termos do artigo 24, X,
da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela
Lei Federal nº 8.883/94.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 11.377,44
Data: 14/02/2015
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A
SRA. CÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS/SP, pessoa jurídica de direito
público interno, localizada à rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 66, inscrita no CGC/
MF sob n.º 45.370.707/0001-28, neste ato
representado pelo prefeito municipal, o Sr.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para os
efeitos deste instrumento, simplesmente
denominada LOCATÁRIA.
CÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, viúva, microempresária, portadora do documento de identidade RG. no
19.600.934 SSP/SP e inscrita no CPF no
047.521.778-03, residente e domiciliada à
Rua Bahia, no 551, no Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, inventariante dos bens deixados por Valdir Rodrigues,
que será simplesmente denominada de
LOCADOR.
O objeto desta avença é a locação do imóvel urbano localizado à Rua: Paraíba, no
764, no Município de Pitangueiras, Estado
de São Paulo, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de instalar a Cozinha Piloto.
Para esta locação é dispensável o processo de licitação, nos termos do art. 24, inciso
X, da Lei Federal no 8.666/93, atualizada
pela Lei Federal no 8.883/94.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 21.600,00
Data: 18/02/201
IMÓVEIS URBANOS, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
E A SRA. SILVIA MARIA BENETTI
VIANA.
36
SILVIA MARIA BENETTI VIANA, brasileira,
casada, professora, portadora do documento de identidade RG. no 10.201.273
SSP/SP e inscrita no CPF no 138.869.81886, residente e domiciliada à Rua Kalil José
Kifuri, no 73, Residencial Furquim, no município de Bebedouro, Estado de São Paulo, que será simplesmente denominado de
LOCADOR.
O objeto desta avença é a locação do imóvel urbano localizado à Rua Três, no 220,
no Distrito de Ibitiúva, no município de
Pitangueiras, Estado de São Paulo, para
uso exclusivo da Secretaria Municipal de
Assistência Social, com a finalidade de instalar o CRAS IV – Centro de Referência da
Assistência Social.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 8.400,00
Data: 20/02/2015
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A
SRA. MARIA NEIDE BASSALO.
MARIA NEIDE BASSALO E OUTROS, brasileira, professora, portadora do documento de identidade RG. no 3.860.857-SSP/SP
e inscrita no CPF no 126.432.468/53, residente e domiciliada na Rua: Silvio Benvegnu nº 215, Bairro: Santo Antonio, Campinas
– S/P, que será simplesmente denominada
de LOCADORA.
PROCURADORA:
CARLA
REGIANE PLATTI CONTI, portadora do RG:
30.750.440-2 SSP/SP e inscrita no CPF
268.400.158-82, CRECI – 76.976, com
escritório a Rua: Sergipe nº 478, Centro,
Pitangueiras – SP.
O objeto desta avença é a locação do imóvel urbano localizado à Rua Sergipe no 80,
centro, no Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, com a finalidade exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde, para
abrigar o Ambulatório de Saúde Mental.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 9.600,00
Data: 28/02/2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A
EMPRESA ANA PAULA CESTARI
CESTARE EIRELI – EPP, QUE
TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
público interno, CNPJ - 45.370.707/000128, com sede à rua Dr. Euclides Zanini Caldas nº 66, em Pitangueiras, SP, neste ato
representada pelo seu Prefeito em exercício, Sr. João Batista de Andrade.
CONTRATADA
ANA PAULA CESTARI CESTARE EIRELI
- EPP, CNPJ – 12.282.428/0001-53, com
sede à Rua Dr. Euclides Zanini Caldas
nº 1065 Jardim São João, município de
Pitangueiras, Estado de São Paulo CEP:
sua proprietária, senhora Ana Paula Cestari Cestare.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de hortifrutigranjeiros para o preparo
da merenda escolar, em atendimento a
Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do Anexo I e IX do
Edital, observados os termos do antecedente edital da licitação pertinente, Pregão
nº 020/2015 e proposta adjudicada, documentos que integram o presente instrumento de contrato, de forma indissociável,
para todos os fins e efeitos de direito, com
força de cláusulas contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 74.924,00
Data: 06/02/2015
EMPRESA CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS
E LEGUMES LTDA, QUE TEM
COMO OBJETO A AQUISIÇÃO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
VERDURAS E LEGUMES LTDA, CNPJ –
65.941.775/0001-07, com sede à Avenida
Onofrio Milano nº 325 Jaguare, município
de São Paulo, Estado de São Paulo CEP:
seu procurador, senhor Eduardo Nunes
Fernandes RG nº: 13.243.369-2 e CPF nº:
128.492.208-17.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 16.100,00
Data: 06/02/2015
EMPRESA MATRIZ ALIMENTOS
EIRELI - EPP, QUE TEM COMO
OBJETO A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O
PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
MATRIZ ALIMENTOS EIRELI - EPP,
CNPJ – 14.041.663/0001-69, com sede
à Via Marginal Italo Lanfredi nº 81 Jardim
das Nações, município de Monte Alto,
neste ato representada por seu procurador, senhor Luiz Carlos de Aguiar Abreu
RG nº: 32.800.417-0 SSP/SP e CPF nº:
217.621.158-83.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 59.370,00
Data: 06/02/2015
CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A
EMPRESA SABOR E SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA - ME, QUE TEM
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
CONTRATANTE
CONTRATADA
SABOR E SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA - ME, CNPJ
– 10.769.055/0001-14, com sede à Rua
Olimpio Rondina nº 423 Distrito Industrial,
37
município de Agudos, Estado de São Paulo CEP: 17.120-000, neste ato representada por seu procurador, senhor Emerson
Bispo Dantas RG nº: 28.783.111-5 SSP/
SP e CPF nº: 278.389.685-37.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 32.070,00
Data: 06/02/2015
EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
AQUISIÇÃO DE LEITE UHT PARA
A MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ – 08.528.442/000117, com sede à Rua Wilk Ferreira de Souza
nº 251 Distrito Industrial, município de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo
CEP: 15.035-510, neste ato representada
pelo seu procurador, senhor Emerson Donizeti Mansera RG nº: 24.842.704-0 SSP/
SP e CPF nº: 141.979.158-37.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de leite integral UHT para a merenda
escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital, observados os termos do antecedente edital da
licitação pertinente, Pregão nº 021/2015 e
proposta adjudicada, documentos que integram o presente instrumento de contrato,
de forma indissociável, para todos os fins
e efeitos de direito, com força de cláusulas
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 35.800,00
Data: 06/02/2015
EMPRESA ANA PAULA CESTARI CESTARE EIRELI - EPP, QUE
TEM COMO OBJETO A QUISIÇÃO DE CARNES.
CONTRATADA
CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ –
04.662.776/0001-28, com sede à Rua
Jonas Jacob Santana nº 85 Distrito Industrial I, município de Cajuru, Estado de
São Paulo CEP: 14.240-000, neste ato representada por sua procuradora, senhora
Marcia Sgobbi RG nº: 13.279.125 – SSP/
SP e CPF nº: 056.531.258-81.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de carnes para o preparo da merenda escolar, em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com as
especificações do Anexo I do Edital, observados os termos do antecedente edital da
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 14.160,00
Data: 09/02/2015
CONTRATANTE
CONTRATADA
- EPP, CNPJ – 12.282.428/0001-53, com
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 75.890,00
Data: 09/02/2015
EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
A QUISIÇÃO DE CARNES.
CONTRATANTE
EMPRESA FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, QUE TEM
COMO OBJETO A QUISIÇÃO DE
CARNES.
CONTRATANTE
CONTRATADA
FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES
LTDA, CNPJ – 58.302.506/0001-35, com
sede à Rodovia Assis Chateaubriand sem
nº KM 176 Zona Rural, município de Guapiaçu, Estado de São Paulo CEP: 15.110000, neste ato representada por seu
procurador, senhor Carlos Sequeira Dias
Júnior RG nº: 23.176.264-1 SSP/SP e CPF
nº: 180.499.428-64.
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 123.830,00
Data: 09/02/2015
EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
QUE TEM COMO OBJETO A QUISIÇÃO DE CARNES.
CONTRATANTE
CONTRATADA
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ – 08.528.442/000117, com sede à Rua Wilk Ferreira de Souza
nº 251 Distrito Industrial, município de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo
por seu procurador, senhor Emerson Donizeti Mansera RG nº: 24.842.704-0-SSP/SP
e CPF nº: 141.979.158-37.
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 29.150,00
Data: 09/02/2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CE-
38
LEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E
A EMPRESA PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI – EPP, QUE TEM
COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO.
CONTRATANTE
PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI - EPP,
CNPJ – 17.813.549/0001-06, com sede à
Rua Djalma Dutra nº 623 Centro, município
de Araraquara, Estado de São Paulo CEP:
sua sócia administradora, senhora Leila
Cristina Araújo Quirino RG nº: 29.272.5930 SSP/SP.
Constitui-se objeto da presente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de brigada de incêndio,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra para os eventos
que serão promovidos pela Secretaria
Municipal de Cultura e Esporte, de acordo
com as especificações do Anexo I deste
Prazo: 10 meses
Valor: R$ 114.752,00
Data: 10/02/2015
EMPRESA ANA PAULA CESTARI CESTARE EIRELI - EPP, QUE
TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PÃES.
CONTRATANTE
representada pelo seu Prefeito em exercí-
cio, Sr. João Batista de Andrade.
CONTRATADA
- EPP, CNPJ – 12.282.428/0001-53, com
Constitui-se objeto da presente a aquisição de pães para a merenda escolar,
em atendimento a Secretaria Municipal
de Educação, conforme especificações
do Anexo I deste Edital, observados os
termos do antecedente edital da licitação
pertinente, Pregão nº 023/2015 e proposta adjudicada, documentos que integram
o presente instrumento de contrato, de
forma indissociável, para todos os fins e
efeitos de direito, com força de cláusulas
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 160.000,00
Data: 11/02/2015
EMPRESA LUMARTI PANIFICAÇÃO LTDA - ME, QUE TEM COMO
OBJETO A AQUISIÇÃO DE PÃES.
CONTRATANTE
CONTRATADA
LUMARTI PANIFICAÇÃO LTDA - ME,
CNPJ – 19.447.634/0001-15, com sede à
Rua Amapá nº 197 Centro, município de
seu sócio proprietário, senhor Tiago Luis
de Felício.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de pães para a merenda escolar,
de Educação, conforme especificações
do Anexo I deste Edital, observados os
pertinente, Pregão nº 023/2015 e proposta adjudicada, documentos que integram
o presente instrumento de contrato, de
forma indissociável, para todos os fins e
efeitos de direito, com força de cláusulas
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 210.000,00
Data: 11/02/2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E
A EMPRESA PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI – EPP, QUE TEM
COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DESARMADA.
CONTRATANTE
CONTRATADA
CNPJ – 17.813.549/0001-06, com sede à
Rua Djalma Dutra nº 623 Centro, município
de Araraquara, Estado de São Paulo CEP:
sua sócia administradora, senhora Leila
Cristina Araújo Quirino RG nº: 29.272.5930 SSP/SP.
Constitui-se objeto da presente a contratação de empresa especializada em segurança desarmada para os eventos a serem
realizados pela Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, observados os termos do antecedente edital da
contratuais.
Prazo: 10 meses
Valor: R$ 89.794,00
Data: 13/02/2015
EMPRESA CACAU MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI – ME, QUE TEM
DE OVOS DE PÁSCOA.
CONTRATANTE
CONTRATADA
CACAU MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI – ME,
CNPJ – 13.429.655/0001-21, com sede à
Avenida dos Braghettas nº 455 – Distrito
Industrial, em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, CEP: 13.720-000, neste ato representada pelo seu procurador Sr.
Paulo Folharini Moreira, RG: 12.108.381
SSP/SP e CPF: 060.289.318-61.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de ovos de páscoa de chocolate ao
leite, embalados em papel verde bandeira,
pesando no mínimo 220 gramas, conforme
descrição do Anexo I do Edital, observados os termos do antecedente edital da
contratuais.
Prazo: 02 meses
Valor: R$ 62.645,00
Data: 23/02/2015
EMPRESA EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS HOSPITALARES
A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
ESTOCÁVEIS PARA O PREPARO
DA MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
39
EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ – 04.106.730/0001-22,
com sede à Avenida Pierre Simon de La
Place nº 751 – Techno Park, em Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.069320, neste ato representada pela sua
procuradora Sra. Juliana Aparecida Bazan, RG: 46.004.494-01 SSP/SP e CPF:
374.149.548-46.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis,
do Edital, observados os termos do antecedente edital da licitação pertinente, Pregão nº 029/2015 e proposta adjudicada,
documentos que integram o presente instrumento de contrato, de forma indissociável, para todos os fins e efeitos de direito,
com força de cláusulas contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 40.800,00
Data: 25/02/2015
DE PRODUTOS ESTOCÁVEIS
CONTRATANTE
CONTRATADA
LTDA, CNPJ – 58.302.506/0001-35, com
sede à Rodovia Assis Chateaubriand
s/n – Km 176 – Zona Rural, em Guapiaçu, Estado de São Paulo, CEP: 15.110000, neste ato representada pelo seu
procurador Sr. Carlos Sequeira Dias Júnior, RG: 23.176.264-1 SSP/SP e CPF:
180.499.428-64.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis,
do Edital, observados os termos do antecedente edital da licitação pertinente, Pregão nº 029/2015 e proposta adjudicada,
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 55.100,00
Data: 25/02/2015
DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
LTDA, CNPJ – 58.302.506/0001-35, com
sede à Rodovia Assis Chateaubriand
s/n – Km 176 – Zona Rural, em Guapiaçu, Estado de São Paulo, CEP: 15.110000, neste ato representada pelo seu
procurador Sr. Carlos Sequeira Dias Júnior, RG: 23.176.264-1 SSP/SP e CPF:
180.499.428-64.
Constitui-se objeto da presente a aquisição
de produtos de panificação, para o preparo
da merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Programa
Brasil Carinhoso, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital, observados os termos do antecedente edital da
contratuais.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 88.500,00
Data: 27/02/2015
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGAVÉL CELEBRADO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA PATRIOTA SEGURANÇA
EIRELI - EPP, QUE TEM COMO
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA SEGURANÇA.
CONTRATANTE
público interno, CNPJ - 45.370.707/000128, com sede à rua Dr. Euclides Zanini Caldas nº 66, em Pitangueiras, SP neste ato
CONTRATADA
CNPJ – 17.813.549/0001-06, com sede
à Rua Djalma Dutra nº 623 Centro, em
Araraquara, Estado de São Paulo CEP:
sua proprietária, senhora Laiane Tais Luchezi Furlan.
Constitui-se objeto da presente a contratação de empresa especializada em segurança desarmada para os eventos a serem
realizados pela Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, observados os termos do antecedente edital
da licitação pertinente, Pregão nº 012/2014
e proposta adjudicada, documentos que integram o presente instrumento de contrato,
contratuais.
Tendo em vista a solicitação da Secretaria
Municipal de Cultura e Esportes para a rescisão contratual de forma amigável, tendo
em vista que toda a quantidade contratada
já foi utilizada.
Resolvem as partes extinguir a obrigação
contratada, com fundamento no artigo 79
inc. II da Lei 8.666/93 e consequentemente, rescindir o contrato celebrado pelas partes em 25 de fevereiro de 2014, bem como
a vigência do mesmo.
Data: 05/02/2015
3º TERMO ADITIVO AO EDITAL
DE LICITAÇÃO nº 132/2013 NA
MODALIDADE PREGÃO QUE
CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS
A AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE
OXIGÊNIO MEDICINAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
LTDA, CNPJ – 35.820.448/0094-35, com
sede à Rodovia Armando Salles de Oliveira sem nº Bairro São João, município de
Sertãozinho, Estado de São Paulo, neste
ato representada pelo seu procurador, senhor Ricardo Bresciani RG nº: 15.643.5251 SSP/SP e CPF nº: 064.563.658-48.
Constitui-se objeto da presente aquisição
de recargas de oxigênio medicinal com
comodato de cilindro e do regulador com
fluxômetro, para atendimento domiciliar e
nas ambulâncias 24 horas, conforme descrição do Anexo I do Edital, observados os
pertinente, Pregão nº 132/2013 e proposta
adjudicada, documentos que integram o
presente instrumento de contrato, de forma
indissociável, para todos os fins e efeitos
de direito, com força de cláusulas contratuais.
As despesas decorrentes com a execução
do Contrato passam a correr a conta das
seguintes dotações orçamentárias:
SAÚDE
02.09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PÚBLICA
216 3.3.90.30.00 10.301.0014.2.084 –
PISO DE ATENÇÃO BÁSICO – PAB FIXO
SAÚDE
02.09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PÚBLICA
214 3.3.90.30.00 10.301.0026.2.117 – MELHOR EM CASA
Data: 02/02/2015
3° TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PITANGUEIRAS E A EMPRESA
40
F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, QUE TEM COMO
OBJETO A AQUISIÇÃO DE TIRAS
PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR.
CONTRATANTE
CONTRATADA
F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA, CNPJ – 02.060.549/0001-05, com
sede à Rua VP – 3D QD 08-B Módulos
09/21 sem nº Bairro Daia, em Anápolis, Estado de Goiás, neste ato representada pelo
seu procurador, senhor Guilherme Matos
Mendes RG nº: 46.269.733-2 e CPF nº:
385.099.128-82.
de tiras para determinação de glicemia capilar, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição do Anexo I deste Edital, observados os termos do
antecedente edital da licitação pertinente,
Pregão nº 067/2013 e proposta adjudicada,
Tendo em vista o Art. 57, inc. II da Lei
8666/93, resolve a contratante aditar em
mais 06 (seis) meses o que corresponde
ao valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil
e duzentos reais) os produtos da contratada, com início em 02/02/2015 e término em
01/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 32.200,00
Data: 02/02/2015
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
INGESP – INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, QUE TEM COMO OBJETO A
ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS MÉDICOS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
INGESP – INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
no 06.258.092/0001-90, com sede à Rua
Alvares Cabral nº 464 Centro, município
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
pelo Sr. Geraldo César Rosário RG nº:
10.198.032-2 e CPF nº: 042.773.978-08.
na contratação, em caráter emergencial,
de empresa especializada para execução
de serviços médicos nas áreas de atenção básica, média complexidade e pronto-atendimento para as Unidades Básicas de
Saúde de Pitangueiras e Ibitiúva.
01 (um) mês o objeto desse contrato,
conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, o que corresponde a R$
244.421,64 (duzentos e quarenta e quatro
mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), com vigência de
06/02/2015 a 05/03/2015.
Prazo: 01 mês
Valor: R$ 244.421,64
Data: 06/02/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA CM
HOSPITALAR LTDA, QUE TEM
DE MEDICAMENTOS PARA A
FARMÁCIA BÁSICA.
CONTRATANTE
CONTRATADA
CM HOSPITALAR
LTDA,
CNPJ
–
12.420.164/0003-19, com sede à Ex 3 sem
nº Quadra 9 A – Módulo 26 ao 30 Bairro Dimic, município de Catalão, Estado de Goiás
por sua procuradora, senhora Elisângela
de Oliveira Rodrigues dos Santos RG nº:
28.250.119-8 e CPF nº: 251.113.738-02.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica
III em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde, conforme descrição do Anexo
I deste Edital, observados os termos do
Conforme solicitação formalizada através
do Processo nº 7762/2014 – 1, tendo em
vista parecer jurídico deferindo a alteração do contrato referente ao Pregão nº
135/2014, resolve a contratante alterar os
dados da razão social para os dados da
filial, CNPJ nº: 12.420.164/0003-19.
Data: 09/02/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
LABORATORIO DE ANALISES
CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO S/S
LTDA - ME, QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DA REDE
MUNICIPAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO S/S LTDA - ME,
CNPJ – 03.311.356/0001-34, com sede à
Rua Iguaçu, 440 – Centro em Pitangueiras, Estado de São Paulo, CEP: 14.750000 neste ato representada pelo seu
sócio proprietário, senhor Fábio Adolfo
Leone RG: 22.442.620-5 SSP-SP e CPF:
125.279.338-31.
no credenciamento de Prestadores de Ser-
viços Laboratoriais de Patologia Clínica,
para realização de exames laboratoriais da
rede municipal, constantes e ao preço da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS e suas atualizações com a
incorporação de novos exames, conforme
suas necessidades, conveniências e de
acordo com normas técnicas elencadas no
Anexo III - Plano Operativo, parte integrante deste documento.
Tendo em vista o Art. 65, § 1º da Lei
25% o objeto deste contrato de acordo
com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o que corresponde ao valor
de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
Valor: R$ 46.500,00
Data: 10/02/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA GOMES & MARRA S/S LTDA - ME,
QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DA REDE MUNICIPAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
GOMES & MARRA S/S LTDA - ME,
CNPJ – 24.802.282/0001-09, com sede
à Rua Iguaçu, 266 – Jardim Brasília em
Pitangueiras, Estado de São Paulo, CEP:
14.750-000 neste ato representada pela
sua sócia proprietária, senhora Elisângela
Gomes da Silva RG: 8.426.103 SSP-SP e
CPF: 069.903.018-80.
no credenciamento de Prestadores de Serviços Laboratoriais de Patologia Clínica,
para realização de exames laboratoriais da
rede municipal, constantes e ao preço da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS e suas atualizações com a
incorporação de novos exames, conforme
suas necessidades, conveniências e de
acordo com normas técnicas elencadas no
Anexo III - Plano Operativo, parte integrante deste documento.
41
Tendo em vista o Art. 65, § 1º da Lei
25% o objeto deste contrato de acordo
com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o que corresponde ao valor
de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
Valor: R$ 46.500,00
Data: 10/02/2015
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA, POSTO
SÃO JOSÉ DE PITANGUEIRAS
A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
POSTO SÃO JOSÉ DE PITANGUEIRAS
LTDA, CNPJ – 54.040.274/0001-33, com
sede à Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 95 – Centro em Pitangueiras, Estado
de São Paulo, CEP: 14.750-000 neste ato
representada pelo seu sócio proprietário, senhor Marco Antonio Rodrigues RG:
8.185.676 SSP/SP e CPF: 044.341.808-00.
de combustíveis para abastecimento em
postos do Município de Pitangueiras - SP,
conforme quantidade e descrições presentes no Anexo I do Edital, observados os
Tendo em vista o Art. 65, inc. II, alínea “d”
da Lei 8666/93, o Protocolo de nº 588/2015
e o parecer fornecido pela Procuradoria
Jurídica, resolve a contratante ajustar o valor do Óleo Diesel fornecido pela empresa
anteriormente a R$ 2,57 para R$ 2,71, e da
Gasolina, que era fornecido anteriormente
a 2,98 para 3,23.
Valor: R$ 15.915,83
Data: 11/02/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADE & CARONE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, QUE TEM
DE COMBUSTÍVEIS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
ANDRADE & CARONE COMBUSTÍVEIS
LTDA - EPP, CNPJ – 11.396.382/0001-30,
com sede à Rua Sergipe, 401 – Centro em
14.750-000 neste ato representada pelo
seu sócio proprietário, senhor César Antonio de Andrade RG: 26.789.356-5 e CPF:
162.144.798-76.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de combustível Óleo Diesel S10 a ser
abastecido em postos do município em
atendimento a algumas secretarias, conforme descrição do Anexo I do Edital, observados os termos do antecedente edital
da licitação pertinente, Pregão nº 001/2015
e proposta adjudicada, documentos que integram o presente instrumento de contrato,
contratuais.
da Lei 8666/93, o Processo de nº 744/2015
e o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, resolve a contratante ajustar o valor
do Oleo Diesel S10 fornecido pela empresa
anteriormente a R$ 2,70 para R$ 2,89.
Valor: 2.060,62
Data: 13/02/2015
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADE & CARONE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, QUE TEM
DE COMBUSTÍVEIS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
ANDRADE & CARONE COMBUSTÍVEIS
LTDA - EPP, CNPJ – 11.396.382/0001-30,
com sede à Rua Sergipe, 401 – Centro em
14.750-000 neste ato representada pelo
seu sócio proprietário, senhor César Antonio de Andrade RG: 26.789.356-5 e CPF:
162.144.798-76.
de combustíveis para abastecimento em
postos do Município de Pitangueiras - SP,
conforme quantidade e descrições presentes no Anexo I do Edital, observados os
da Lei 8666/93, o Processo de nº 745/2015
e o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, resolve a contratante ajustar o valor
do Etanol fornecido pela empresa anteriormente a R$ 1,97 para R$ 2,11.
Valor: R$ 13.333,99
Data: 13/02/2015
FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE ME-
DICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ –
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Curuzu nº 844 - Centro, em Botucatu, Estado de São Paulo, CEP: 18.600-060, neste
ato representada pelo seu sócio administrador, senhor Luciano Rodrigues Roseiro
Fráguas.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de medicamentos de Ordem Judicial
III, em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme
descrição do Anexo I deste Edital, observados os termos do antecedente edital da
contratuais.
mais 06 (seis) meses, o que corresponde
ao valor de R$ 865,80 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) os
produtos da contratada, com início em
18/02/2015 e término em 17/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 865,80
Data: 18/02/2015
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ –
26.921.908/0001-21, com sede à Rua 03
nº 975 – Setor Morais, em Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.620-385, neste ato
representada pelo seu procurador, senhor
Agenor Mendes Filho, RG n°13.837.827
SSP/SP e CPF n° 042.999.898-80.
Constitui-se objeto da presente a aquisi-
42
ção de medicamentos de Ordem judicial
V, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e
trinta e seis reais) os produtos da contratada, com início em 21/02/2015 e término em
20/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 1.536,00
Data: 20/02/2015
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ –
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Fráguas.
Constitui-se objeto da presente a aquisição de medicamentos de Ordem judicial
proposta adjudicada, documentos que inte-
gram o presente instrumento de contrato,
contratuais.
ao valor de R$ 2.472,48 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e
oito centavos) os produtos da contratada,
com início em 21/02/2015 e término em
20/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 2.472,48
Data: 20/02/2015
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, QUE TEM
DE MEDICAMENTOS DE ORDEM
JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ – 65.817.900/0001-71,
com sede à Avenida Visconde de Nova
Granada nº 1105 – Vila Grossklauss, em
Leme, Estado de São Paulo, CEP: 13.617400, neste ato representada pela sua sócia
proprietária, senhora Josiane Cristina Fusco Carraro.
contratuais.
ao valor de R$ 7.309,20 (sete mil trezentos
e nove reais e vinte centavos) os produtos
da contratada, com início em 21/02/2015 e
término em 20/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 7.309,20
Data: 20/02/2015
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ –
26.921.908/0001-21, com sede à Rua 03
nº 975 – Setor Morais, em Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.620-385, neste ato
representada pelo seu procurador, senhor
Agenor Mendes Filho, RG n°13.837.827
SSP/SP e CPF n° 042.999.898-80.
IV, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 442,80 (quatrocentos e
quarenta e dois reais e oitenta centavos)
os produtos da contratada, com início em
20/02/2015 e término em 19/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 442,80
Data: 20/02/2015
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Fráguas.
IV, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 19.006,40 (dezenove mil e
seis reais e quarenta centavos) os produtos
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 19.006,40
Data: 20/02/2015
43
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Fráguas.
VI, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 18.668,20 (dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) os produtos da contratada, com início
em 25/02/2015 e término em 24/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 18.668,20
Data: 25/02/2015
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Fráguas.
IX, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 4.449,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais) os produtos
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 4.449,00
Data: 01/03/2015
DE ORDEM JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE ME-
DICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ –
14.271.747/0001-82, com sede à Rua
Fráguas.
VII, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 5.264,20 (cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) os produtos da contratada, com início
em 27/02/2015 e término em 26/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 5.264,20
Data: 27/02/2015
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, QUE TEM
DE MEDICAMENTOS DE ORDEM
JUDICIAL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ – 65.817.900/0001-71,
com sede à Avenida Visconde de Nova
Granada nº 1105 – Vila Grossklauss, em
Leme, Estado de São Paulo, CEP: 13.617400, neste ato representada pela sua sócia
proprietária, senhora Josiane Cristina Fusco Carraro.
Constitui-se objeto da presente a aquisi-
ção de medicamentos de Ordem judicial
VII, em atendimento as necessidades da
contratuais.
ao valor de R$ 1.908,00 (mil novecentos
e oito reais) os produtos da contratada,
com início em 27/02/2015 e término em
26/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 1.908,00
Data: 27/02/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
LINDOMAR & MAICON CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, QUE
TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO
DE MURO DE ELEVAÇÃO E REPAROS NA CRECHE PRINCESA
ISABEL.
CONTRATANTE
CONTRATADA
LINDOMAR & MAICON CONSTRUÇÕES
LTDA - EPP, CNPJ – 11.438.560/0001-49,
com sede à Rua Hamilton Percy Favero nº
1.102 Centro, município de Gurani D’Oeste,
neste ato representada pelo seu sócio proprietário, senhor Bruno Maicon de Oliveira.
O objeto da presente licitação constitui-se
em contratação de empresa especializada em engenharia civil com emprego de
material e mão-de-obra para construção
de muro de elevação e reparos na Creche
Princesa Isabel, situada à Rua José Clemente, esquina com a Rua Adolfo Fonzar
44
no Jardim Santa Vitória.
8666/93, resolve a contratante aditar por
igual período, ou seja, 03 (três) meses
o objeto deste contrato, com início em
27/02/2015 e término em 26/05/2015.
Prazo: 03 meses
Data: 27/02/2015
RODRIGO APARECIDO VIEIRA
26128227805, QUE TEM COMO
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTO DE SOM E
ILUMINAÇÃO.
CONTRATANTE
CONTRATADA
RODRIGO
APARECIDO
VIEIRA
26128227805, CNPJ – 11.662.441/000175, com sede à Rua Francisco Teixeira
nº 65 Bairro São Sebastião, município de
14.750-000, neste ato representada pelo
seu proprietário, senhor Rodrigo Aparecido
Vieira.
Constitui-se objeto da presente a contratação de empresa especializada para locação de estrutura, equipamento de som e
iluminação, para realização de eventos na
cidade de Pitangueiras/SP e no Distrito de
Ibitiúva, conforme descrição do Anexo I do
igual período e valor o objeto desse contrato, ou seja, por mais 12 (doze) meses,
conforme justificativa das Secretarias Municipais pertinentes, o que corresponde a
R$ 253.914,00 (duzentos e cinquenta e
três mil novecentos e catorze reais), com
vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 253.914,00
Data: 26/02/2015
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS E A EMPRESA TCM COMÉRCIO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA – EPP, QUE TEM
COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS EM A TENDIMENTO A
ORDENS JUDICIAIS.
CONTRATANTE
CONTRATADA
TCM COMÉRCIO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA - EPP, CNPJ –
96.346.341/0001-92, com sede à Rua Vicente de Carvalho nº 356 Vila Seixas, município de Ribeirão Preto, Estado de São
Paulo CEP: 14.020-040, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, senhor
Murilo Lima.
Constitui-se objeto da presente aquisição
de dietas especiais de ordem judicial,
de Saúde, conforme descrição do Anexo
I deste edital, observados os termos do
igual período e valor o objeto desse contrato, ou seja, por mais 06 (seis) meses,
conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, o que corresponde a R$
15.594,80 (quinze mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), com
vigência de 12/02/2015 a 11/08/2015.
Prazo: 06 meses
Valor: R$ 15.594,80
Data: 12/02/2015
PITANPREV
PORTARIA N.º 004, DE 24 E
FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de
Pensão por Morte à Euclides Siqueira, em
razão do falecimento da servidora Sra. Luciane Aparecida Cristiano Siqueira.”
O Sr. ANTONIO SERGIO TONIELLO, Diretor Presidente do PITANPREV – Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Pitangueiras/SP, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando o art. 40, § 7º, inciso I da
Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 41/2003,
c/c art. 48, I e art. 11, I da Lei Complementar Municipal n.º 2.489, de 21/12/2006,
R E S O L V E:
Artigo 1º.) - Conceder o benefício de Pensão Morte, em decorrência do falecimento
da Sra. Luciane Ap. Cristiano Siqueira,
inscrita no CPF sob o n.º 081.607.198-20,
servidora aposentada do PITANPREV no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 004, em favor de Euclides Siqueira,
cônjuge do de cujus, portador do RG Nº
9.824.673-SSP/SP e inscrito no CPF sob o
Nº 071.912.288-06, conforme processo administrativo do PITANPREV, Nº 002/2015,
a partir de 28/01/2015, data do falecimento,
até posterior deliberação.
Artigo 2º.) - Os proventos serão calculados conforme o valor da totalidade dos
proventos do servidor falecido, e serão reajustados pela paridade, nos termos do art.
40, §7o, I da CF e art. 3º, parágrafo único,
da Emenda Constitucional n. 47/2005.
Artigo 3º.) - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 28/01/2015, data do falecimento.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Antônio Sérgio Toniello.
Presidente do PITANPREV
Publicada, registrada e afixada na Secretaria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pitangueiras
na data supra.
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
– PITANPREV E A EMPRESA DIGITAL
PREVIDENCIÁRIA LTDA ME, PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
INCISO II DO ART. 9O DA LEI FEDERAL
Nº 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004, E
PARA APRIMORAMENTO DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA E DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS,
VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO, E ATUALIZAR A BASE DE DADOS
NO SISTEMA SIPREV.
DAS PARTES CONTRATANTES:
E na melhor forma de direito, as partes
abaixo assinadas, de um lado o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Pitangueiras - PITANPREV, pessoa jurídica de direito público,
com sede nesta cidade de Pitangueiras,
Estado de São Paulo, À Rua Santos Dumont 77, centro, inscrito no CNPJ sob o nº
05.360.812/0001-61, neste ato legalmente representado Pelo Sr. Antonio Sérgio
Toniello, Diretor Presidente, de ora em
diante denominado simplesmente Contratante; e de outro lado a Empresa Digital
Previdenciária Ltda ME, com sede na Rua
João Virginio dos Santos, 931 na cidade
de Ubarana, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 18.942.935/0001-52,
inscrição estadual nº , neste ato representada pela sua Diretora, Sra Livia de Andrade Lopes, Brasileira, Solteira, Advogada,
portadora do RG. nº 10.335.612-SSP/MG
e do CPF. nº 048.085.136-09 , residente e
domiciliada à Rua Dr. José Milton de Freitas nº 235 Apto. 22, Bairro Cidade Nova, na
cidade de São José do Rio Preto SP., de
ora em diante denominada simplesmente
Contratada, nos termos e condições das
cláusulas seguintes, que as partes aceitam
e se comprometem a cumprir fielmente até
o final do presente:Objetivo: de acordo com a clausula sexta
do contrato, bem como as determinações
contidas no edital convite 02/2014, e também o artigo 57 da Lei 8.666/93, prorrogarem o prazo estipulado para a conclusão
dos serviços em mais 60 (sessenta) dias,
a partir da assinatura deste termo de aditamento.
Pitangueiras, 19 de Fevereiro de 2015.
45
FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Pitangueiras, 28 de fevereiro de 2015
Deferimento da Solicitação de Abertura de
Inscrição Municipal
Data do Deferimento: 04/02/2015
Processo: 0252/2015 de 15/01/2015
Empresa Requerente: LEANDRO HENRIQUE LUQUESI ME
CNPJ: 08.151.325/0001-87
Endereço: Rua Quatro, 300 – Pitangueiras, SP
Atividade: Comércio varejista de materiais
de construção em geral; comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes;
varejista de vidros; transporte rodoviário
de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional.
O Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Geraldo Martins Fontes, comunica
o deferimento da solicitação da abertura de
inscrição municipal.
Processo: 168/2015 de 13/01/2015
Empresa Requerente: DAIANA DE CASSIA PEREIRA 38415949804
CNPJ: 21.617.911/0001-32
Endereço: Rua Romão Conti, 112 – Pitangueiras, SP
Atividade: Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua, comunica o deferimento da solicitação da abertura
de inscrição municipal.
Processo: 0435/2015
Empresa Requerente: JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA ME
CNPJ: 59.210.211/0001-00
Endereço: Rua Amapá, 330 – Pitangueiras,
SP
Atividade: Reparação de artigos do mobiliário; comércio varejista de móveis, comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas.
Processo: 0492/2015
Empresa Requerente: JOSÉ VICENTE DE
BARROS 17684972812
CNPJ: 21.257.445/0001-21
Endereço: Rua Arnaldo Caroni, 135 – Pitangueiras, SP
Atividade: Serviços de usinagem, tornearia
e solda.
Processo: 602/2015 de 03/02/2015
Empresa Requerente: EVERTON RICARDO TORRES ME
CNPJ: 21.753.123/0001-73
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 669– Pitangueiras, SP
Atividade: Transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças,
municipal. Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo, municipal
e locação de outros meios de transporte
não especificados anteriormente, sem condutor.
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantovani, comunica o deferimento da solicitação
da abertura de inscrição municipal.
Processo: 388/2015 de 23/01/2015
Empresa Requerente: IDELMA LEANDRO
BOTINI ME
CNPJ: 20.865.144/0001-18
Endereço: Rua Carlos Clemente, 84 – Pitangueiras, SP
Atividade: Serv. de org. de feiras, congressos, exposições; dança; Rep. e manut. de
equip. eletrôni.; de comput. e periféricos;
Limpeza; Aluguel de máquinas; de palcos.
OS CNAES 93.19-1-01;47.61-0-03;47.814-00;45.30-7-05;42.21-9-02; 38.39-4-01
NÃO ESTÃO AUTORIZADOS.
Processo: 520/2015 de 30/01/2015
Empresa Requerente: CESAR APARECIDO GONÇALVES DA COSTA
10892439874
CNPJ: 21.770.526/0001-20
Endereço: Rua Hugo Borghi, 504 – Pitangueiras, SP
Atividade: Obras de alvenaria.
Processo: 117/2015 de 09/01/2015
Empresa Requerente: VANESSA DONATO
CESTARI 40085299855
CNPJ: 21.646.934/0001-75
Endereço: Rua Ceará, 468 – Pitangueiras,
SP
Atividade: Cabeleireiros, manicure, pedicure, atividades de estética e outros serviços
de cuidados com a beleza.Comércio varejista de artigos de joalheria, suvenires, bijuterias, artesanatos, cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal.
Processo: 7782/2014 de 09/12/2014
Empresa Requerente: OSMAR SOARES
JUNIOR 31488746842
CNPJ: 21.626.702/0001-55
Endereço: Avenida Café, 509 – Pitangueiras, SP
Atividade: Lanchonetes, casas de chá, de
sucos e similares.
Processo: 668/2015 de 05/02/2015
Empresa Requerente: DEVANIL BARBOSA DA SILVA 15629216813
CNPJ: 21.806.214/0001-20
Endereço: Rua Paulo Queiroz Catony, 51 –
Pitangueiras, SP
Atividade: Comércio varejista de artigos do
vestuário e acessórios.
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantova-
ni, comunica o deferimento da solicitação
Processo: 735/2015 de 09/02/2015
Empresa Requerente: ELIDE DRUDE
SANTANNA SANCHES 10905255836
CNPJ: 21.839.401/0001-00
Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas,
765 – Pitangueiras, SP
Atividade: Fabricação de produtos diversos
não especificados anteriormente; fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis.
Processo: 885/2015 de 13/02/2015
Requerente: DIEGO DANIEL SOARES ALVES
Endereço: Rua Francisco Ferdinando, 509
– Pitangueiras, SP
Atividade: Representante comercial.
Processo: 880/2015 de 13/02/2015
Empresa Requerente: HANS MULLER DOS SANTOS MASSONETE
36950989881
CNPJ: 21.260.858/0001-65
Endereço: Rua Paraná, 402, Sala 01 – Pitangueiras, SP
Atividade: Instalação e manutenção elétrica.
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua comunica o deferimento da solicitação da abertura
Processo: 799/2015 de 11/02/2015
Empresa Requerente: EMERSON COSTA
REZENDA 22218511886
CNPJ: 21.848.394/0001-02
Endereço: Rua Francisco Cardone, 235 –
Pitangueiras, SP
Atividade: Comércio varejista de artigos
do vestuário, acessórios, cama, mesa e
46
banho.
Processo: 0681/2015 de 05/02/2015
Empresa Requerente: TATIANE APARECIDA BARBOSA 31588031861
CNPJ: 21.774.338/0001-70
Endereço: Rua Manoel Felix, 137 – Pitangueiras, SP
Atividade: Comércio varejista de suvenires,
bijuterias e artesanatos; de artigos de relojoaria, de artigos de joalheria. de artigos do
vestuário e acessórios; de outros produtos
não especificados anteriormente; de artigos de óptica; de cosméticos.
Processo: 0862/2015 de 12/02/2015
Empresa Requerente: LEOVEGILDON
RODRIGUES DA SILVA 05322817484
CNPJ: 21.785.979/0001-20
Endereço: Avenida acre, 651 – Pitangueiras, SP
Atividade: Comércio varejista de artigos de
cama, mesa e banho; de suvenires, bijuterias e artesanatos; de lacticínios e frios; de
artigos do vestuário e acessórios.
Deferimento da Solicitação de Encerramento de Inscrição Municipal
Processo: 0726/2015 de 06/02/2015
Requerente: DIVINA APARECIDA DAVANÇO COSTA
Endereço: Avenida Acre, 878 – Pitangueiras, SP
Atividade: Cabeleireira e manicure.
o deferimento da solicitação de encerramento da inscrição municipal.
ALVARÁS DE LICENÇA
E FUNCIONAMENTO
Pitangueiras, 28 de fevereiro de 2015
Comunicado de Deferimento
N° Processo: 0303/2015
Data Protocolo: 21/01/2015
Razão Social: SEGANTINI E SEGANTINI
COMÉRCIO DE DOCES LTDA
CNPJ: 17.617.421/0001-69
Endereço: Rua Maranhão, 80
Município: Pitangueiras
UF: SP
N° INSC: 12.786
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes;
comercio varejista de produtos alimenticios
em geral ou especializados em produtos alimenticios não especificados anteriormente,
DEFERIDO EM 02/02/2015.
O (s) responsável (is) assume (m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas
praticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando,
inclusive, sujeito (s) ao cancelamento deste
documento.
Razão Social: SONIA REGINA PAVAN VIEIRA ME
CNPJ: 09.195.044/0001-99
Endereço: Rua Iguaçú, 244
UF: SP
N° INSC: 14.262
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua, comunica
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Com. varej. de artigos de
vestuário e acessórios. Com. varej. de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Com. varej. de calçados. Com.
varej. de artigos de joalheria e com. varej. de
suvenires, bijouterias e artesanatos, DEFERIDO EM 02/02/2015.
documento.
Razão Social: LUZIA DIAS GUIMARÃES
ME
CNPJ: 72.905.730/0001-42
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 277
UF: SP
N° INSC: 12900
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua,
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo (GLP), DEFERIDO EM 03/02/2015.
documento.
Razão Social: SEBASTIANA CARDOSO
PIASSON 10925361836
CNPJ: 19.099.440/0001-76
Endereço: Rua Dr Euclides Z Caldas, 153
UF: SP
N° INSC: 15294
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista de
artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista de calçados, DEFERIDO EM
03/02/2015.
documento.
Razão Social: SILVANA DE ALMEIDA
29668017862
CNPJ: 18.095.082/0001-60
UF: SP
N° INSC: 12371
produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns, DEFERIDO EM
03/02/2015.
documento.
Razão Social: ADRIANO GOMES DA SILVA
BARES ME
CNPJ: 10.814.780/0001-67
Endereço: Rua Paulo Cesar de Carvalho,
201
UF: SP
N° INSC: 14628
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantovani, comunica o deferimento da Licença
de Funcionamento da atividade de bares e
outros estabelecimentos especializados em
servir bebidas, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: DAIANA DE CASSIA PEREIRA 38415949804
CNPJ: 21.617.911/0001-32
Endereço: Rua Romão Conti, 112
UF: SP
N° INSC: 15484
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Confecção, sob
medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: DIVAIR RODRIGUES MACHADO ME
CNPJ: 12.699.206/0001-30
Endereço: Rua Minas Gerais, 1002
UF: SP
N° INSC: 14736
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantovani, comunica o deferimento da Licença de
Funcionamento da atividade de Transporte
47
rodoviário coletivo de passageiros, sob
regime de fretamento, intermunicipal, interestadual, internacional e municipal. Outros
serviços de transportes não especificados
anteriormente, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: DURVALINO FELIX DA
CUNHA ME
CNPJ: 02.187.406/0001-50
Endereço: Rua Arthur Lucato, 194
UF: SP
N° INSC: 13121
Funcionamento da atividade de Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. Bares e
documento.
Razão Social: GLICERIO SOARES ME
CNPJ: 14.483.266/0001-47
Endereço: Praça João Pessoa, 94
UF: SP
N° INSC: 15026
Funcionamento da atividade de atividades
Comércio varejista de materiais de construção em geral, móveis, equipamentos e suprimentos de informática, e outros produtos
não especificados anteriormente. Transporte rodoviário de carga. Atividades de publicidade, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: JOÃO MARIA BARROSO ME
CNPJ: 01.079.422/0001-67
Endereço: Rua Guaporé, 234
UF: SP
N° INSC: 12923
de Funcionamento da atividade de Bares
e outros estabelecimentos especializados
em servir bebidas; comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns, DEFERIDO EM
04/02/2015.
documento.
Razão Social: LEANDRO HENRIQUE LUQUESI ME
CNPJ: 08.151.325/0001-87
Endereço: Rua Quatro, 300
UF: SP
N° INSC: 15483
O Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Geraldo Martins Fontes,
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista de
materiais de construção em geral; comércio
varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; varejista de vidros; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos
e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: RODRIGO APARECIDO
VIEIRA 26128227805
CNPJ: 11.662.441/0001-75
Endereço: Rua Francisco Teixeira, 65
UF: SP
N° INSC: 13635
A Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do Município de Pitangueiras, Patrícia Zappeloni, comunica o deferimento da
Licença de Funcionamento da atividade
de Aluguel de palcos, coberturas e outras
máquinas e equip. comerciais e industriais,
sem operador;Com. varej. esp. de eletrod. e
equip. de áudio e vídeo; Serviços de organização de feiras, congressos; Atividades de
sonorização, iluminação e publicidade, DEFERIDO EM 04/02/2015.
documento.
Razão Social: RODRIGUES E RODRIGUES CONVENIENCIA LTDA ME
CNPJ: 18.712.671/0001-40
Endereço: Rua Dr Euclides Zanini Caldas,
99
UF: SP
N° INSC: 15252
de mercadorias em lojas de conveniência,
documento.
Razão Social: VALDELICE FERREIRA DE
OLIVEIRA 36043397587
CNPJ: 18.822.902/0001-79
Endereço: Rua Vitalino Rodrigues de Amorim, 264
UF: SP
N° INSC: 15272
varejista de artigos do vestuário e acessórios; brinquedos e artigos recreativos; artigos de cama, mesa e banho; confecção de
peças de vestuário, exceto roupas íntimas
e as confeccionadas sob medidas; fabrica-
ção de artigos do vestuário, DEFERIDO EM
04/02/2015.
documento.
Razão Social: EVERTON RICARDO TORRES ME
CNPJ: 21.753.123/0001-73
UF: SP
N° INSC: 15487
rodoviário de carga, execeto produtos perigosos e mudanças, municipal. Transporte
rodoviário coletivo de passageiros , com itinerário fixo, municipal e locação de outros
meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, DEFERIDO EM
05/02/2015.
documento.
Razão Social: JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA ME
CNPJ: 59.210.211/0001-00
Endereço: Rua Amapá, 330
UF: SP
N° INSC: 15485
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Reparação de
artigos do mobiliário; comércio varejista de
móveis, comércio varejista de artigos de
tapeçaria, cortinas e persianas, DEFERIDO
EM 05/02/2015.
documento.
48
Razão Social: JOSE VICENTE DE BARROS 17684972812
CNPJ: 21.257.445/0001-21
Endereço: Rua Arnaldo Caroni, 135
UF: SP
N° INSC: 15486
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Serviços de
usinagem, tornearia e solda, DEFERIDO
EM 05/02/2015.
documento.
Razão Social: AGNALDO DONIZETE
FRANCISCO RUIVO ME
CNPJ: 12.397.180/0001-76
Endereço: Rua José Marques Beato, 165
UF: SP
N° INSC: 13860
Funcionamento da atividade de Atividades
de Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, DEFERIDO EM
06/02/2015.
documento.
Razão Social: CARLOS ELI DE MATOS ME
CNPJ: 04.940.429/0001-10
Endereço: Rua Ivan Gomes Ribeiro, 106
UF: SP
N° INSC: 13558
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Serviço de preparação de
terreno, cultivo e colheita; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, municipal, DEFERIDO EM 06/02/2015.
documento.
Razão Social: JOSÉ B. DE CAMPOS ME
CNPJ: 04.714.134/0001-25
Endereço: Rua Américo Simões Estima, 139
UF: SP
N° INSC: 14684
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir
bebidas; comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados, mercearias e
armazéns, DEFERIDO EM 06/02/2015.
documento.
Razão Social: LUIZ ANTONIO LOPES VESTUÁRIO ME
CNPJ: 68.284.553/0001-57
Endereço: Rua Geraldo Salandini, 144
UF: SP
N° INSC: 12343
varejista de artigos do vestuário e acessórios; artigos de cama, mesa e banho; Calçados; Suvenires, bijuterias e artesanatos,
documento.
Razão Social: MANOEL JOSE DA COSTA
FILHO MOVEIS ME
CNPJ: 17.625.607/0001-60
Endereço: Rua Rodolfo Couto, 226
UF: SP
N° INSC: 11.342
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua, comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Aluguel de móveis,
utensílios e aparelhos de uso doméstico e
pessoal, instrumentos musicais, DEFERIDO
EM 06/02/2015.
documento.
Razão Social: NILSON FERREIRA DE
SOUSA BARES ME
CNPJ: 11.609.217/0001-10
Endereço: Rua Adolfo Fonzar, 108
UF: SP
N° INSC: 14508
documento.
Razão Social: ADEMIR DONISETE SILVA
CONSTRUÇÃO ME
CNPJ: 19.368.965/0001-60
Endereço: Rua Dois, 188 – Distrito de Ibitiuva
UF: SP
N° INSC: 15268
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, DEFERIDO
EM 09/02/2015.
documento.
Razão Social: CESAR APARECIDO GONÇALVES DA COSTA
CNPJ: 21.770.526/0001-20
Endereço: Rua Hugo Borghi, 504
UF: SP
N° INSC: 15489
Funcionamento da atividade de Obras de
alvenaria, DEFERIDO EM 09/02/2015.
documento.
Razão Social: COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO TUÉ
CNPJ: 50.499.227/0001-00
Endereço: Rua Henrique Caroni, 65
UF: SP
N° INSC: 10827
varejista de materiais para construção, DEFERIDO EM 09/02/2015
documento.
Razão Social: IDELMA LEANDRO BOTINI
ME
CNPJ: 20.865.144/0001-18
Endereço: Rua Carlos Clemente, 84
UF: SP
N° INSC: 15488
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua
comunica o deferimento da Licença de Fun-
49
cionamento da atividade de Serv. de org. de
feiras, congressos, exposições; dança; Rep.
e manut. de equip. eletrôni.; de comput. e
periféricos; Limpeza; Aluguel de máquinas;
de palcos. OS CNAES 93.19-1-01;47.610-03;47.81-4-00;45.30-7-05;42.21-9-02;
38.39-4-01 NÃO ESTÃO AUTORIZADOS,
documento.
Razão Social: MARIA AUZILIADORA MACHADO ME
CNPJ: 66.884.784/0001-76
Endereço: Avenida Café, 743
UF: SP
N° INSC: 12292
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, confecção
de peças de vestuário e de roupas profissionais, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, DEFERIDO EM
09/02/2015.
documento.
Razão Social: ALESSANDRA BERNARDES TOSTES DE OLIVEIRA ME
CNPJ: 02.580.764/0001-29
UF: SP
N° INSC: 13205
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Lanchonetes, casas de
chá, de sucos e similares, DEFERIDO EM
10/02/2015.
documento.
Razão Social: AUTO ESCOLA PAES LTDA
ME
CNPJ: 08.041.986/0001-50
Endereço: Praça São Sebastião, 226
UF: SP
N° INSC: 13965
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de auto escola,
documento.
Razão Social: CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES PAES DE PITANGUEIRAS
CNPJ: 09.432.969/0001-06
UF: SP
N° INSC: 14169
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Formação de Condutores,
documento.
Razão Social: DRUDI IMOVEIS LTDA
CNPJ: 57.713.042/0001-97
Endereço: Rua Paraná, 492
UF: SP
N° INSC: 14617
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Corretagem no
aluguel de imóveis; corretagem na compra e
venda e avaliação de imóveis, DEFERIDO
EM 10/02/2015.
documento.
Razão Social: GISELE APARECIDA DA SILVA 37703339857
CNPJ: 14.781.982/0001-00
Endereço: Rua José Maffeis, 165
UF: SP
N° INSC: 15056
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Obras de alvenaria;
instalação e manutenção elétrica; de portas,
janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material; hidráulicas, sanitária e de gás; serviços de pintura de edifícios em geral, DEFERIDO EM 10/02/2015.
documento.
Razão Social: IZABEL APARECIDA FEREZIN FLAUSINO ME
CNPJ: 13.569.543/0001-76
Endereço: Rua Paschoal Leone, 72
UF: SP
N° INSC: 14887
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Transporte rodoviário
de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional, DEFERIDO EM 10/02/2015.
documento.
Razão Social: JOSE C DOS SANTOS PITANGUEIRAS ME
CNPJ: 00.961.960/0001-18
Endereço: Rua Arthur Mesquita, 293
UF: SP
N° INSC: 12879
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
documento.
Razão Social: LEANDRO NERES CARDOSO 30924682876
CNPJ: 17.012.138/0001-03
Endereço: Rua Antonio Foresti, 91
UF: SP
N° INSC: 10602
documento.
Razão Social: MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA ME
CNPJ: 65.957.300/0001-09
UF: SP
N° INSC: 12135
o deferimento da Licença de Funcionamento
da atividade de Comércio varejista de carnes
- açougues, DEFERIDO EM 10/02/2015.
50
documento.
Razão Social: MARLI COTRIM DOURADO
ME
CNPJ: 11.808.577/0001-40
Endereço: Rua Dr Euclides Z Cladas, 520
UF: SP
N° INSC: 14511
artigos de vestuário e acessórios, comércio
varejista de calçados, comércio varejista de
artigos de cama, mesa e banho, DEFERIDO
EM 10/02/2015.
documento.
Razão Social: WANDERSON DE ANDRADE26111269844
CNPJ: 12.031.483/0001-70
Endereço: Rua Augusto Sisdelli, 60
UF: SP
N° INSC: 14717
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Fabricação de produtos
de panificação industrial, padaria e confeitaria com predominância de revenda, comércio varejista de laticínios e frios, DEFERIDO
EM 10/02/2015.
documento.
Razão Social: FABIO JUNIOR RIBEIRO
34000128825
CNPJ: 21.254.011/0001-78
Endereço: Rua Pernambuco, 307
UF: SP
N° INSC: 15452
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantova-
ni, comunica o deferimento da Licença de
Funcionamento da atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Serviços de borracharia para veículos automotores. Reparação de bicicletas,
triciclos e outros veículos não-motorizados,
documento.
Razão Social: MARCOS AUGUSTO ONORIO CAMPOS ME
CNPJ: 21.338.882/0001-70
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 492
UF: SP
N° INSC: 15480
de artigos de cama, mesa e banho e de artigos do vestuário e acessórios, DEFERIDO
EM 11/02/2015.
documento.
Razão Social: ANGELA TEREZA PEREIRA
DOS SANTOS ME
CNPJ: 11.985.284/0001-39
Endereço: Avenida Dois, 206
UF: SP
N° INSC: 14550
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de bares e outros
documento.
Razão Social: VANESSA DONATO CESTARI 40085299855
CNPJ: 21.646.934/0001-75
Endereço: Rua Ceará, 468
UF: SP
N° INSC: 15490
de Funcionamento da atividade de Cabeleireiros, manicure, pedicure, atividades de
estética e outros serviços de cuidados com
a beleza.Comércio varejista de artigos de
joalheria, suvenires, bijuterias, artesanatos,
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, DEFERIDO EM 18/02/2015.
documento.
Razão Social: AMARILDO DONISETE GOMES DA SILVA ME
CNPJ: 74.449.356/0001-43
Endereço: Rua Dr Israel Vieira Ferreira, 17
UF: SP
N° INSC: 12600
varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, DEFERIDO EM
19/02/2015.
documento.
Razão Social: DEVANIL BARBOSA DA SILVA 15629216813
CNPJ: 21.806.214/0001-20
Endereço: Rua Dr Paulo Queiroz Catony, 51
UF: SP
N° INSC: 15492
A Fiscal de Tributos do Município de Pitan-
gueiras, Cristiane Priscila Soares Mantovani, comunica o deferimento da Licença de
varejista de artigos do vestuário e acessórios, DEFERIDO EM 19/02/2015.
documento.
Razão Social: EDUARDO DAVANÇO
TRNSPORTES EPP
CNPJ: 07.877.712/0001-32
Endereço: Avenida Bento Gomes da Costa,
280
UF: SP
N° INSC: 13950
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Transporte
rodoviário de cargas, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Comércio de
bagaço de cana-de-açucar, DEFERIDO EM
19/02/2015.
documento.
Razão Social: ERLI PEREIRA DA SILVA
15641114820
CNPJ: 14.167.317/0001-21
Endereço: Rua Antonio de Felício, 7
UF: SP
N° INSC: 14982
bebidas; Comércio varejista de mercadorias
51
documento.
Razão Social: FARIA E FARIA MODA INFANTIL LTDA ME
CNPJ: 12.103.756/0001-45
UF: SP
N° INSC: 14641
de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados; comércio varejista
de brinquedos e artigos recreativos, DEFERIDO EM 19/02/2015.
documento.
Razão Social: GERALDO PEREIRA BARBOSA CAMA ME
CNPJ: 17.109.989/0001-79
Endereço: Rua Joaquim Cirino da Costa,
128
UF: SP
N° INSC: 11041
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho, DEFERIDO
EM 19/02/2015.
documento.
Razão Social: JOSÉ LUIZ COSTA PITANGUEIRAS ME
CNPJ: 61.671.129/0001-16
UF: SP
N° INSC: 14443
chá, de sucos e similares, DEFERIDO EM
19/02/2015.
documento.
Razão Social: ORLANDO JOSE BUENO
CNPJ: 05.831.357/0001-35
Endereço: Praça São Sebastião, 32
UF: SP
N° INSC: 13741
varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, DEFERIDO EM
19/02/2015.
documento.
Razão Social: OSMAR SOARES JUNIOR
31488746842
CNPJ: 21.536.084/0001-52
Endereço: Rua Paraíba, 57
UF: SP
N° INSC: 15491
Funcionamento da atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares,
documento.
Razão Social: SERBER LEONE ME
CNPJ: 19.232.964/0001-93
UF: SP
N° INSC: 15250
A Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do Município de Pitangueiras, Patrícia
Zappeloni, comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de
Transporte rodoviário de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal, exceto região
metropolitana; transp. rod. col. de passageiros, com itin. fixo, interestadual e locação de
outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, DEFERIDO EM 19/02/2015.
documento.
Razão Social: TAMINATO DE VISTORIA DE
VEICULOS LTDA ME
CNPJ: 11.683.283/0001-30
Endereço: Rua Arnaldo Caroni, 289
UF: SP
N° INSC: 14503
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Outras atividades
de serviços prestados principalmente às
empresas não especificadas anteriormente,
documento.
Razão Social: VINICIUS DAVANÇO TRANSPORTE ME
CNPJ: 97.537.475/0001-53
Endereço: Avenida Bento Gomes da Costa,
270
UF: SP
N° INSC: 14948
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; intermunicipal,
interestadual e internacional. Comércio ata-
cadista de matérias-primas agrícolas, DEFERIDO EM 19/02/2015.
documento.
Razão Social: DIEGO DANIEL SOARES
ALVES
CPF: 401.453.238/03
Endereço: Rua Francisco Ferdinando, 509
UF: SP
N° INSC: 15494
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Cristiane Priscila Soares Mantovani,
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Representante
comercial, DEFERIDO EM 20/02/2015.
documento.
Razão Social: ELIDE DRUDE SANTANNA
SANCHES 10905255836
CNPJ: 21.839.401/0001-00
UF: SP
N° INSC: 15493
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Fabricação de
produtos diversos não especificados anteriormente; fabricação de artefatos diversos
de madeira, exceto móveis, DEFERIDO EM
20/02/2015.
documento.
Razão Social: ELISANGELA MARIA DE JESUS 33484806800
CNPJ: 18.981.992/0001-40
52
UF: SP
N° INSC: 15251
Funcionamento da atividade de Lanchonete,
casas de chá, de sucos e similares. Bares e
documento.
Razão Social: LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S. SEBASTIÃO S/S
CNPJ: 03.311.356/0001-34
Endereço: Rua Iguaçú, 440
UF: SP
N° INSC: 13301
A Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do Município de Pitangueiras, Patrícia Zappeloni, comunica o deferimento da
Licença de Funcionamento da atividade
de Laboratórios clínicos, DEFERIDO EM
23/02/2015.
documento.
Razão Social: ADRIANO SIZINO DE SOUZA ME
CNPJ: 15.441.931/0001-00
UF: SP
N° INSC: 15150
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Serviço de
preparação de terreno, cultivo e colheita;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, DEFERIDO EM
24/02/2015.
documento.
Razão Social: ALESSANDRA BERNARDES DE OLIVEIRA ME
CNPJ: 02.580.764/0004-71
Endereço: Praça São Sebastião, quiosque
02
UF: SP
N° INSC: 15036
chá, de sucos e similares. (Sorveteria), DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: BENTO E BENTO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA EPP
CNPJ: 18.912.266/0001-76
Endereço: Estrada Municipal Guine Fernandes Serrano Km03
UF: SP
N° INSC: 15285
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Lavanderia, DEFERIDO
EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: CAIRBAR EURIPEDES DE
MORAES
CPF: 005.814.758-60
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 933
UF: SP
N° INSC: 14661
A Fiscal de Tributos do Município de Pitan-
gueiras, Sirlene Aparecida Acqua,
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Médico veterinário,
documento.
Razão Social: CARLOS EDUARDO DONATO 38006845867
CNPJ: 13.146.641/0001-09
Endereço: Rua Ceará, 468
UF: SP
N° INSC: 14791
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Manutenção e reparação
de motocicletas e motonetas, Comércio a
varejo de pneumáticos, câmaras-de-ar, peças e acessórios para motocicletas e motonetas, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: FABIANA AMARO DOS SANTOS ME
CNPJ: 12.910.077/0001-88
Endereço: Rua Amélio Enio di Tulio, 10
UF: SP
N° INSC: 14752
A Fiscal de Tributos do Município de Pitangueiras, Sirlene Aparecida Acqua, comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Facção de peças do
vestuário, exceto roupas íntimas; confecção,
sob medida, de peças do vestuário, exceto
roupas íntimas; ensino de arte e cultura não
especificado anteriormente, DEFERIDO EM
24/02/2015.
documento.
Razão Social: GERSON VIEIRA LIMA
05611517846
CNPJ: 13.112.601/0001-38
Endereço: Rua Ana Batista de Moraes, 288
UF: SP
N° INSC: 14786
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; instalação e manutenção de sistemas centrais de
ar condicionado, ventilação e refrigeração,
documento.
Razão Social: IGOR L. R. COLTRO ME
CNPJ: 13.744.937/0001-13
Endereço: Rua Amazonas, 807
UF: SP
N° INSC: 14929
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Suporte técnico,
manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
periféricos, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: LAURA APARECIDA GOTO
BALIEIRO ME
CNPJ: 04.809.457/0001-00
Endereço: Rua São Paulo, 160
UF: SP
N° INSC: 13491
comunica o deferimento da Licença de Funcio-
53
namento da atividade de Comércio varejista
de artigos de vestuário e acessórios, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA
DA SILVA ME
CNPJ: 66.576.158/0001-12
UF: SP
N° INSC: 12176
o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: MILTON APARECIDO DE
OLIVEIRA 12348206846
CNPJ: 15.410.687/0001-00
Endereço: Rua Arthur Lucato, 3
UF: SP
N° INSC: 12412
bicicletas e triciclos, peças e acessórios;
reparação de bicicletas, triciclos e outros
veículos não motorizados, DEFERIDO EM
24/02/2015.
documento.
Razão Social: NEIDE FERREIRA SANTIAGO PITA ME
CNPJ: 69.318.285/0001-00
Endereço: Rua José Marques Beato, 946
UF: SP
N° INSC: 12419
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns; comércio varejista
de hortifrutigranjeiros, DEFERIDO EM
24/02/2015.
documento.
Razão Social: PAULO CESAR MELUCCI
CPF: 074.147.868-46
Endereço: Rua Rondônia, 280
UF: SP
N° INSC: 12803
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Cirurgião Plástico,
documento.
Razão Social: POSTO SÃO JOSÉ DE PITANGUEIRAS LTDA
CNPJ: 54.040.274/0001-33
UF: SP
N° INSC: 10143
de combustíveis para veículos automotores;
Comércio varejista de lubrificantes, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: ROSANA APARECIDA PINTO LANCHONETE ME
CNPJ: 11.429.360/0001-20
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 200
UF: SP
N° INSC: 14581
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de lanchonete, casa
de chás, de sucos e similares, DEFERIDO
EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: VIEIRA & ANDRADE LTDA
ME
CNPJ: 13.109.114/0001-16
Endereço: Rua Maurício Montecchi, 636
UF: SP
N° INSC: 14836
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Provedores de
acesso às redes de comunicações; Reparação e manut. de computadores e de equipamentos periféricos; Com. varej. de equip.
e suprimentos de informática; Serviços de
comunicação multimídia - SCM, DEFERIDO
EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: WAGNER FERDINANDO ME
CNPJ: 03.145.065/0001-13
UF: SP
N° INSC: 13283
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio
varejista de artigos de papelaria, DEFERIDO EM 24/02/2015.
documento.
Razão Social: ANACLETO RODRIGUES
MACHADO ME
CNPJ: 15.441.903/0001-85
UF: SP
N° INSC: 15149
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, sob
regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, municipal, DEFERIDO EM
25/02/2015.
documento.
Razão Social: BAR E MERCEARIA BOUÇAS PITANGUEIRAS LTDA ME
CNPJ: 00.876.634/0001-02
UF: SP
N° INSC: 12838
Funcionamento da atividade de Bares e
54
documento.
Razão Social: EDSON TOSHIO WATANABE
ME
CNPJ: 03.127.518/0001-89
UF: SP
N° INSC: 13284
comunica o deferimento da Licença de
Funcionamento da atividade de Loja de
departamentos ou magazines, DEFERIDO
EM 25/02/2015.
documento.
Razão Social: GUILHERME S. DA SILVA
MECANICA ME
CNPJ: 13.656.292/0001-67
Endereço: Rua Gregório Magnani, 476
UF: SP
N° INSC: 14893
Funcionamento da atividade de Serviços
de manutenção e reparação mecânica e
elétrica de veículos automotores; Comércio
a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores; Serviços de reboque
de veículos, DEFERIDO EM 25/02/2015.
documento.
Razão Social: HANS MULLER DOS SANTOS MASSONETE
CNPJ: 21.260.858/0001-65
Endereço: Rua Paraná, 402 - sala 01
UF: SP
N° INSC: 15495
Funcionamento da atividade de Instalação
e manutenção elétrica, DEFERIDO EM
25/02/2015.
documento.
Razão Social: JOSÉ DE MATTOS CABRAL
NETO ME
CNPJ: 04.893.219/0001-18
Endereço: Rua Alagoas, 505
UF: SP
N° INSC: 11914
Funcionamento da atividade de Aluguel de
outras máquinas e equip. comerciais. e ind.
não especif; de palcos, coberturas, exc. andaimes; ativ. publicidade; sonorização e iluminação; serv. org. feiras e cong. exposições
e festas; com. varej. elet. e eq. áudio e vídeo,
documento.
Razão Social: RAFAEL JUNQUEIRA NICO
AREIAS EPP
CNPJ: 08.021.650/0002-06
Endereço: Rua Paraná, 495
UF: SP
N° INSC: 13744
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Comércio
varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; outras atividades de prestação de serviços, DEFERIDO
EM 25/02/2015.
documento.
Razão Social: RODRIGO APARECIDO ROQUE ME
CNPJ: 15.608.484/0001-23
Endereço: Rua José Felix de Oliveira, 77
UF: SP
N° INSC: 10001
Funcionamento da atividade de transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual, e internacional, transporte rodoviário
de produtos perigosos, DEFERIDO EM
25/02/2015.
documento.
Razão Social: VANDERLEY CARDOSO
DOS SANTOS PADARIA ME
CNPJ: 12.245.782/0001-08
Endereço: Rua José Carlos Ferreira dos
Santos, 326
UF: SP
N° INSC: 14648
Funcionamento da atividade de Fabricação
de produtos de padaria e confeitaria com
predominância de produção própria; comércio varejista de bebidas, DEFERIDO EM
25/02/2015.
documento.
Razão Social: CAMILA ADAMI 28774404865
CNPJ: 17.996.839/0001-24
Endereço: Rua Arthur Mesquita, 414
UF: SP
N° INSC: 12019
comunica o deferimento da Licença de Fun-
cionamento da atividade de Cabeleireira.
Atividades de estética e outros serviços de
cuidados com a beleza, DEFERIDO EM
26/02/2015.
documento.
Razão Social: LEOVEGILDON RODRIGUES DA SILVA 05322817484
CNPJ: 21.785.979/0001-20
Endereço: Avenida acre, 651
UF: SP
N° INSC: 15498
de artigos de cama, mesa e banho; de suvenires, bijuterias e artesanatos; de lacticínios
e frios; de artigos do vestuário e acessórios,
documento.
Razão Social: MANLI LUO LANCHONETE
ME
CNPJ: 13.933.192/0001-30
Endereço: Rua Leolino Cotrim, 213
UF: SP
N° INSC: 14951
comunica o deferimento da Licença de Funcionamento da atividade de Lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares, DEFERIDO EM 26/02/2015.
documento.
55
Razão Social: TATIANE APARECIDA BARBOSA 31588031861
CNPJ: 21.774.338/0001-70
Endereço: Rua Manoel Felix, 137
UF: SP
N° INSC: 15497
de suvenires, bijuterias e artesanatos; de artigos de relojoaria. de artigos de joalheria. de
artigos do vestuário e acessórios; de outros
produtos não especificados anteriormente;
de artigos de óptica; de cosméticos, DEFERIDO EM 26/02/2015.
documento.
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
LAUDAS VISA - 2015
02 FEVEREIRO
Comunicado de DEFERIMENTO referente
ao protocolo: 526/2015-1
Data de Protocolo: 06/02/2015
CEVS: 353950915-107-000003-1-0
Data de Validade: 09/02/2016
Razão Social: VIRALCOOL AÇUCAR E
ÁLCOOL LTDA
CNPJ/CPF: 53.811.006/0001-05
Endereço: FAZENDA SANTA CECILIA, S/N
ZONA RURAL
Município: PITANGUEIRAS.
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: ANTONIO EDUARDO TONIELO
CPF: 05312825891
Resp. Técnico: MARCELO DE CAMPOS
CAROLO
CPF: 07174605842
CBO: 01110
Conselho
Prof.: CRQ
No. Inscr.:
04331394
UF: SP
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere a Renovação de Licença
de Funcionamento do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a
legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste
documento.
PITANGUEIRAS, Sábado, 28 de Fevereiro
de 2015.
ao protocolo: 481/10
CEVS: 353950915-360-000007-2-8
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PITANGUEIRAS
CNPJ/CPF: 45.370.707/0001-28
Endereço: AV. SAUDADE, S/N
CEP: 14760-000
UF: SP
Resp. Legal: ADRIANA LUCENTE
CPF: 13852731860
Resp. Técnico: JULIANA RODRIGUES PINHEIRO
CPF: 31569848840
CBO: 02510
Conselho
Prof.: CREA
No. Inscr.:
04361862
UF: SP
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere o(a) Cadastro/Licença de
Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000636-2-2
Razão Social: ANGELICA CLARICE GONÇALVES 39155748805
CNPJ/CPF: 21.826.974/0001-07
Endereço: Rua RUI BARBOSA, 130 CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: ANGELICA CLARICE GONÇALVES
CPF: 39155748805
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-960-000235-2-3
Razão Social: JORDANIA DE OLIVEIRA
ANDRADE 35361848808
CNPJ/CPF: 21.418.556/0001-72
Endereço: Rua RIO DE JANEIRO, 239
CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: JORDANIA DE OLIVEIRA
ANDRADE
CPF: 35361848808
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-109-000003-1-0
Razão Social: GONÇALVES & FELICIO
LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.519.146/0001-48
Endereço: Rua DR.EUCLIDES ZANINI
CALDAS, 907 CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: LOURDES GONÇALVES
DOS REIS
CPF: 13852715822
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-472-000058-1-9
Razão Social: SILVA & SILVA PITANGUEIRAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.855.345/0001-27
Endereço: Rua TIRADENTES, 665 CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: ANA CLAUDIA ROSSANEZ
FERNANDES DE LIMA
CPF: 14118976846
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social.
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-472-000058-1-9
Razão Social: SILVA & SILVA PITANGUEIRAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.855.345/0001-27
Endereço: Rua TIRADENTES, 665 CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
56
Resp. Legal: MARCIO LUIZ DA SILVA
CPF: 29828504863
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal. O(s) responsável(s)
assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes às
atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000595-1-0
Razão Social: D & D BAR E PETISCARIA
LTDA – ME
CNPJ/CPF: 12.165.066/0001-10
Endereço: Avenida DAS PITANGUEIRAS,
410 Centro
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: SAVIO RODOLFO SOARES
DEVITA
CPF: 39280960873
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere o Cancelamento
de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento. O(s)
responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando
inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000640-1-7
Razão Social: VILSON FERDINANDO –
ME
CNPJ/CPF: 21.778.243/0001-25
Endereço: Rua DR. EUCLIDES ZANINI
CALDAS , 392 CENTRO
Município: PITANGUEIRAS
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: VILSON FERDINANDO
CPF: 02656619866
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000537-1-6
Razão Social: SIVAL DA SILVA
27040333821
CNPJ/CPF: 17.547.216/0001-74
Endereço: Rua JOÃO COALHO, 10 JARDIM BELA VISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: SIVAL DA SILVA
CPF: 27040333821
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000380-1-6
Razão Social: JOEL TEODORO DA SILVA
03695624884
CNPJ/CPF: 14.786.654/0001-05
Endereço: Rua PAULO DE QUEIROZ CAT-
TONY, 129 JD. BELA VISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: JOEL TEODORO DA SILVA
CPF: 03695624884
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000529-1-4
Razão Social: SEBASTIÃO BARBOSA
MENDONÇA – ME
CNPJ/CPF: 16.853.550/0001-93
Endereço: Rua MINAS GERAIS, 622 JARDIM BELA VISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: SEBASTIÃO BARBOSA
MENDONÇA
CPF: 12172684805
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000064-1-6
Razão Social: MARIA ROSARIA DOS
SANTOS MELLO ME
CNPJ/CPF: 10.145.689/0001-04
Endereço: RUA GREGÓRIO MAGNANI,
608 JD. LEONE
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: MARIA ROSARIA DOS SANTOS MELLO
CPF: 32645537839
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-493-000001-1-6
Razão Social: ELAINE APARECIDA DOS
SANTOS TRANSPORTES –ME
CNPJ/CPF: 17.322.896/0001-28
Endereço: Rua VICTORINO NICOLLI, 17
JARDIM DAS PITANGUEIRAS
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: ELAINE APARECIDA DOS
SANTOS
CPF: 35180338832
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000383-1-8
57
Razão Social: MARILINE BARBOSA
35757801883
CNPJ/CPF: 14.824.318/0001-00
Endereço: RUA JOAQUIM DE SOUZA, 186
JD. SÃO JOÃO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: MARILENE BARBOSA
CPF: 35757801883
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-861-000017-1-6
Razão Social: IRMANDADE DE SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRAS
CNPJ/CPF: 54.931.795/0001-80
Endereço: RUA IGUAÇU, 510 JARDIM
BRASILIA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: JOÃO ROCHA DA SILVA
CPF: 55091776834
Resp. Técnico: MARIA DA GRAÇA CAMARGO BARBOSA
CPF: 04436166805
Conselho Prof.: CRBM
No. Inscr.: 5051
UF: SP
Resp. Técnico: FERNANDO CESAR ROSSINI
CPF: 16901370881
Conselho Prof.: CRBM
No. Inscr.: 5165
UF: SP
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere o Cancelamento de
Licença de Funcionamento/Desativação do
CEVS do estabelecimento referente à atividade albergada de ANÁLISES CLÍNICAS /
PATOLOGIA CLÍNICA. O(s) responsável(s)
de 2015.
CEVS: 353950915-960-000182-2-8
Razão Social: DIVINA APARECIDA DAVANÇO COSTA
CNPJ/CPF: 13887074890
Endereço: RUA CEARÁ , 133 JARDIM
PAULISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: DIVINA APARECIDA DAVANÇO COSTA
CPF: 13887074890
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere o Cancelamento
de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento. O(s)
responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando
inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000637-2-0
Razão Social: SELENIL DA SILVA ROQUE
31618497871
CNPJ/CPF: 21.790.051/0001-34
Endereço: Rua RICIERI GAMBONI, 13
JARDIM CANADÁ
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: SELENIL DA SILVA ROQUE
CPF: 31618497871
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000258-1-0
Razão Social: NIVANILDE DOS SANTOS
BATISTA ME
CNPJ/CPF: 04.064.063/0001-62
Endereço: Rua ROMEU LUCHIARI, 106
JARDIM BELA VISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: NIVANILDE DOS SANTOS
BATISTA
CPF: 13868854878
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-561-000639-1-6
Razão Social: SILVIA CRISTINA LAGO
ALVES 16605203801
CNPJ/CPF: 21.730.995/0001-16
Endereço: Rua MINAS GERAIS, 992 JD
BELA VISTA
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: SILVA CRISTINA LAGO
ALVES
CPF: 16605203801
documento.
de 2015.
CEVS: 353950915-360-000005-2-3
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PITANGUEIRAS
CNPJ/CPF: 45.370.707/0001-28
Endereço: Rua PARANÁ, 11 CENTRO
CEP: 14750-000
UF: SP
Resp. Legal: DAVID PIVETTA TRENTINI
CPF: 36369819867
Resp. Técnico: JULIANA RODRIGUES PINHEIRO
CPF: 31569848840
CBO: 02510
Conselho
Prof.: CREA
No. Inscr.:
04361862
UF: SP
Resp. Técnico: MARINA ARMINA NOGUEIRA AUDI MONTEIRO
CPF: 37019551823
Conselho Prof.: CREA
No. Inscr.: 04265465
UF: SP
A Diretora da EQUIPE DA VISA DE PITANGUEIRAS defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal. O(s) responsável(s)
de 2015.
DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E
ESGOTO
58
•COMUNICADO LIGAÇÃO DE REDE DE
AGUA
Nº Processo: 3786/ 2014
Nome: MARIA OTILIA BECK
Endereço: RUA SANTACATARINA Nº 407
Bairro: CENTRO
Cadastro Municipal nº: 1.05.020.0650
UF: SP
O responsável pelo Departamento de Água
e Esgoto FLAUDEMIR AP. PEREIRA comunica que o serviço de LIGAÇÃO DE REDE
DE AGUA foi prestado no dia 04/02/2015
AGUA
Nº Processo: 54/2015
Nome: ANTONIO ALVES RODRIGUES
Endereço: RUA ANTONIO FORESTI Nº 165
Bairro: JARDIM BELA VISTA
UF: SP
AGUA
Nome: MARIA LUCIA CHAIM
Endereço: RUA PARA
Nº 925
Bairro: CENTRO
UF: SP
AGUA
Nome: JOÃO JORGE PAES
Endereço: AVENIDA DAS PITANGUEIRAS
Nº S/Nº
Bairro: CENTRO
UF: SP
AGUA
Nome: JOAO MARIA LARES DA SILVA
Endereço: RUA TIRADENTES Nº 1219
Bairro: JARDIM SÃO BENEDITO
UF: SP
AGUA
Nome: CAMILA MARTINS YOSHINAGA Endereço: RUA CEARA
Nº 84
Bairro: JARDIM SUMARE
UF: SP
AGUA
Nome: OROTILDES ESTEVES DOS SANTOS
Endereço: RUA ROMEU CUSSIOL Nº 377
Bairro: JARDIM CANADA
UF: SP
•COMUNICADO TROCA DE HIDROMETRO
Nº Processo: 432/2015 - 1
Nome: ANDRESA PATRICIA COELHO
Endereço: RUA RUBENS PETERNELLI
Nº 36
UF: SP
e Esgoto FLAUDEMIR AP. PEREIRA comunica que o serviço de TROCA DE HIDROMETRO foi prestado no dia 02/02/2015
Nome: ANTONIO BELISSIMO JUNIOR
Endereço: RUA ARZILIO FERNANDES
Nº 37
UF: SP
Nome: MARTA LUCIA GALATTI
Endereço: RUA PARAIBA
Nº 283
Bairro: CENTRO
UF: SP
Nome: ALFEU LUCENTE
Endereço: RUA AMAZONAS
Nº 73
Bairro: CENTRO
UF: SP
Nome: DEMETRIUS FUNARI
Endereço: RUA AMAPA
Nº 54
Bairro: CENTRO
UF: SP
Nome: DEMETRIUS FUNARI
Endereço: RUA LEOLINO COTRIM
Nº
97
Bairro: CENTRO
UF: SP
Nome: SIRLENE DA SILVA CAMOLEZE
Endereço: RUA FRANCISCA PEREIRA
Nº 239
Bairro:
JARDIM
SÃO
JOÃO
UF: SP
Nome: EDNA SONIA ARCENIO
Endereço: RUA JAIR VIZOTO
Nº 15
Bairro: JARDIM SANTO ANTONIO
UF: SP
Nome: MARCELO RODRIGO DE ALMEIDA BORGES
Endereço: RUA BENEDITO UNGARETHI
Nº 08
Bairro: JARDIM DAS PITANGUEIRAS
UF: SP
Nome: MARCELO RODRIGO DE ALMEIDA BORGES
Endereço: RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA
Nº 472
Bairro: JARDIM DAS PITANGUEIRAS
UF: SP
Nome: SEBASTIÃO DE PAULA
Endereço: RUA CEL UBALDO G SPINOLA
Nº 130
Bairro:
JARDIM
BRASILIA
UF: SP
e Esgoto FLAUDEMIR AP. PEREIRA co-
59
munica que o serviço de TROCA DE HIDROMETRO foi prestado no dia 20/02/2015
MARIA APARECIDA CÁVOLI
Secretária Municipal de Educação
Nome: MARIA REGINA RAMOS DINIZ
Endereço: RUA PARAIBA
Nº 457
Bairro: CENTRO
UF: SP
O responsável pelo Departamento de Água e Esgoto FLAUDEMIR AP. PEREIRA comunica
que o serviço de TROCA DE HIDROMETRO foi prestado no dia 23/02/2015
Nome: SYRLEI CARONE SBORGIA
Endereço: RUA MINAS GERAIS
Nº 294
Bairro: CENTRO
UF: SP
Nome: ALEXANDRINA FRANCISCA DOS SANTOS
Endereço: RUA GASPARI FUNARI Nº 127
Bairro: JARDIM SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
Nome: DARCI FELIPE BALIEIRO
Endereço: RUA TIRADENTES
Nº 329
Bairro: CENTRO
UF: SP
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DECISÓRIO DE ACÚMULO DE CARGOS
ATO DECISÓRIO DE ACÚMULO DE CARGOS
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze, diante das documentações
apresentadas pelas Diretorias das Unidades de Ensino, dos seus respectivos docentes e,
após ter verificado todos os documentos pertinentes decido pelo PARECER FAVORÁVEL
da acumulação de cargos, haja vista que não foi encontrada nenhuma irregularidade e
nenhuma incompatibilidade de horários.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze, diante das documentações apresentadas pelas Diretorias das Unidades de Ensino, dos seus respectivos
docentes e, após ter verificado todos os documentos pertinentes decido pelo PARECER
FAVORÁVEL da acumulação de cargos, haja vista que não foi encontrada nenhuma irregularidade e nenhuma incompatibilidade de horários.
Assim sendo, por estarem as solicitações de acúmulos de cargo em consonância com
o Artigo 37, inciso XVI, itens a, b, c da Constituição Federal bem como com a legislação
municipal e estadual, todos os acúmulos de cargos solicitados, que se encontram discriminados abaixo recebem por parte deste secretário a chancela de ACÚMULO LEGAL.
Assim sendo, por estarem as solicitações de acúmulos de cargo em consonância com
o Artigo 37, inciso XVI, itens a, b, c da Constituição Federal bem como com a legislação
municipal e estadual, todos os acúmulos de cargos solicitados, que se encontram discriminados abaixo recebem por parte deste secretário a chancela de ACÚMULO LEGAL.
60
MARIA APARECIDA CÁVOLI
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
MÊS DE FEVEREIRO/2.015 APROVAÇÃO DE PROJETO
COMUNICADO DE
APROVAÇÃO DE PROJETO
Nome: DIMAS APARECIDO HONÓRIO DA SILVA
Endereço: Rua Henrique Caroni, nº 657, Jd Leone, Quadra “B”, Lote 06
UF: SP
Nº Alvará de Construção: 018/2015
Reforma e Ampliação Residencial: 137,59 m²
A Engenheira Civil Municipal de Infraestrutura, Débora Cristina K. Codognato, CREA nº
5060896818, comunica a liberação do alvará de construção em 23/02/2015.
COMUNICADO DE
APROVAÇÃO DE PROJETO
Nome: GILMAR DA PENHA E JULIANA ROSA TOSTES PENHA
Endereço: Rua Marcelo Colozio, Jd Gumercindo H Soares II, Quadra “G”, Lote 02
UF: SP
Nº Alvará de Construção: 019/2015
Construção Residencial: 68,33 m²
A Engenheira Civil Municipal de Infraestrutura, Débora Cristina K. Codognato, CREA nº
5060896818, comunica a liberação do alvará de construção em 25/02/2015.
HABITE-SE
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: SD BORGES CONSTRUÇÕES LTDA ME
Endereço: Rua Maranhão, nº 800, Lote 04-B, Vila Caroni
UF: SP
Projeto Aprovado em: 09/01/2015
Para Fins: Residencial
Habite-se nº: 011/2015
Área do Terreno: 1283,55 m²
Área Total Construída: 61,23 m²
A Engenheira Civil Municipal de Infraestrutura, Débora Cristina K Codognato, CREA nº
5060896818, comunica a liberação do habite-se em 02/02/2015, bem como o encaminhamento do presente à Central de Processamento de Dados do Município para lançamento
no Sistema Informatizado de Cadastro Imobiliário.
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: SD BORGES CONSTRUÇÕES
LTDA - ME
Endereço: Rua Maranhão, nº 790, Vila Caroni, Lote 04-A
UF: SP
A Engenheira Civil Municipal de Infraestrutura, Débora Cristina K Codognato, CREA
nº 5060896818, comunica a liberação do
habite-se em 02/02/2015, bem como o
encaminhamento do presente à Central
de Processamento de Dados do Município
para lançamento no Sistema Informatizado
de Cadastro Imobiliário.
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: SD BORGES CONSTRUÇÕES
LTDA - ME
Endereço: Rua Maranhão, nº 810, Vila Caroni, Lote 05-A
UF: SP
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: SD BORGES CONSTRUÇÕES ME
Endereço: Rua Maranhão, nº 820, Vila Caroni, Lote 05-B
UF: SP
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: SD BORGES CONSTRUÇÕES -
ME
Endereço: Rua B, nº 339, Jd Santa Rita,
Lote 52
Distrito de Ibitiúva
UF: SP
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: JOÃO PEREIRA DA SILVA E MARIA DE LOURDES ZIERI SILVA
Endereço: Rua Guanabara, nº 130, Centro,
Lote 2, Quadra “B”
UF: SP
Cadastro Municipal nº: 1.09.091.0200-5
COMUNICADO DE
HABITE-SE
Nome: ELIEL DONIZETE MOREIRA
Endereço: Rua C, nº 12, Jd Santa Rita,
Lote 09-A, Quadra “V”
Distrito de Ibitiúva
UF: SP
A Engenheira Civil Municipal de Infraestrutura, Joana D’Arc de Oliveira Caroni,
CREA nº 060181803, comunica a liberação
do habite-se em 26/01/2015, bem como o
encaminhamento do presente à Central de
Processamento de Dados do Município
COMPROVANTE DE ENTREGA
DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº
004/2015.
61
DADOS DO IMÓVEL:
Proprietário:
: Antônio Sérgio de Andrade
Local dos Imóveis: : Av das Pitangueiras, s/nº, e Rua Paraíba, s/nº, Centro, Pitangueiras SP
Endereço de entrega
: Rua Paraná, nº 560, Centro, Pitangueiras - SP
Cadastros Imobiliários
: 1.17.042.0400 – 1.17.042.0500 – 1.17.042.0600 –
1.17.042.0700 e 1.17.042.0800
Legislação desrespeitada: Lei Complementar 3049, de 24/04/2013, disponível na íntegra
no site da Prefeitura Municipal (http://www.pitangueiras.sp.gov.br/leis-decretos.htm).
Por este instrumento, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a partir desta data a realizar se
necessário, CONSTRUÇÃO DAS MURETAS NOS PASSEIOS JÁ EXISTENTENTES E
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO NO LOGRADOURO, de sua
propriedade, acima descrito, foto datada em anexo, em conformidade ao que estabelece a
Lei Municipal nº 3.049/2013, especificamente o seu Capítulo II.
A construção do calçamento deverá obedecer às normas técnicas contidas no Artigo 12 e
seus incisos Lei Municipal nº 3.049/2013. O prazo para proceder a execução dos serviços
mencionados é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento desta notificação (Artigo 18,
Inciso II da Lei Municipal nº 3.049/2013). O notificado tem o direito de apresentar recurso
no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta notificação prévia, no balcão de
atendimento da Prefeitura. (Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 66, Centro, Pitangueiras – SP).
Vencido esse prazo, e não sendo sanada a irregularidade apontada, o município poderá realizar tais serviços e, em seguida intimará o proprietário da execução dos mesmos
apresen-tando foto, cobrando pelos serviços prestados conforme o metro quadrado, de
acordo com o Código Tributário Municipal (Lei nº 2.563/2007, Anexo VII).
O vencimento para o pagamento da taxa dos serviços é de 30 (trinta) dias a partir da
realização do mesmo, ficando os eventuais débitos sujeitos a incidência de juros, multa e
correção monetária e inscrito como dívida ativa do município.
Ressalvamos que o Parágrafo único do Artigo 23 da referida Lei Municipal estabelece que
“Na impossibilidade da municipalidade efetuar a limpeza do local, a construção do mu-ro,
da calçada, a reforma ou conservação, a taxa não será cobrada, tendo em vista a ausên-cia de prestação de serviço, ocorrendo a cobrança da multa estabelecida na presente lei.”
MARIELA FONZAR DESIE
FISCAL DE OBRAS MUNICIPAL
Declaro estar ciente desta NOTIFICAÇÃO bem como ter recebido uma via da mesma.
ANEXO I
DADOS DO IMÓVEL:
Proprietário
: Antônio Sérgio de Andrade
Local dos Imóveis: : Av. das Pitangueiras, s/nº, e Rua Paraíba, s/nº, Centro, Pitangueiras
- SP
: Rua Paraná, nº 560, Centro, Pitangueiras – SP
1.17.042.0400 – 1.17.042.0500 – 1.17.042.0600 –
1.17.042.0700 e 1.17.042.0800
FOTOGRAFIA DOS TERRENOS A SEREM EXECUTADOS SERVIÇOS
- SP
: Rua Paraná, nº 560, Centro, Pitangueiras – SP
1.17.042.0400 – 1.17.042.0500 – 1.17.042.0600 –
1.17.042.0700 e 1.17.042.0800
FOTOGRAFIA DOS TERRENOS A SEREM EXECUTADOS SERVIÇOS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO 3° QUADRIMESTRE DE 2014
A Prefeitura do Município de Pitangueiras convida toda a comunidade para participar
da Audiência Pública para a Avaliação do 3° quadrimestre de 2014 das metas previstas
na LDO, atendendo ao dispositivo do artigo 9° § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000 e ao disposto no artigo 44 da Lei n° 10.257/2001.
Data: 27 de Fevereiro de 2015
Local: Plenário da Câmara Municipal de Pitangueiras
Rua Espírito Santo n° 110 – Centro – Pitangueiras/SP
Horário: 17h
PREFEITO MUNICIPAL
62
SECRETARIA DA FAZENDA
Jornalista Responsável
Marcos de Assis dos Santos
MTB 028030/SP

decretos - Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Transcrição

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