Publicação do Resultado - Deop-MG

Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão eletrônico nº 510-I06105 – Retomada da sessão pública – Aquisição de Material - Objeto: Inclinômetro. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br – Portal de
Compras da Cemig – para retomada da sessão pública em 27/05/2013,
às 9h. Belo Horizonte, 25 de maio de 2013. – Rosana Figueiredo de
Carvalho - Gerente de Suprimento de Material – Cemig.
Pregão Eletrônico - Nº 510-G06198 - Rolamento Axial para Aquecedor
de Ar. Abertura da sessão pública 10/06/13, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 510-G06202 - Calibrador. Abertura da sessão
pública 12/06/13, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho Gerente de Suprimento de Material.
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CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO
TI/TC – 4680004603 - 510 / 4680004604 - 530. Partes: Cemig Geração
e Transmissão S.A. - Cemig GT e Cemig Distribuição S.A. - Cemig
D x Transportar Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H05942. Objeto: Contratação dos serviços de suporte e gerenciamento de redes PDH, SDH, metroethernet
e de multisserviços – RMS, monitoração dos equipamentos, dos enlaces de rádio e da infraestrutura; registro e acompanhamento de acesso
das equipes às estações e de falhas e/ou reclamações; testes preliminares para solução de falhas em sistemas de telecomunicações e contato
com cliente para encerramento do chamado. Prazo: 36 meses. Valor:
R$960.000,00. Ass.: 16/05/2013. Homologada em: 15/05/2013.
2º TERMO ADITIVO
GE/CE – Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A E Cemig Distribuição S.A x Sprink Segurança Contra Incêndio LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos preços dos contratos
4570012546-4570012547. Prazo de: 24 meses para: 36 meses. Valor
de: 356.771,76 para 551.518,32. Ass.: 31/01/2013.
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Companhia de Gás de Minas Gerais
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – GPR-0012/13. Objeto: Aquisição de equipamentos para manutenção elétrica. Envio das propostas: Através do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnet.com.br, no período compreendido entre 07 h do dia 28/05/2013 e 09 h do dia 11/06/2013. Data
e horário da abertura da sessão pública: dia 11/06/2013 às 09 h 30 min.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnet.com.br. O pregão será
realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano Frágola Coutinho - n.º Pessoal 0064.
Geraldo de Miranda Nunes Filho Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Quarto Termo Aditivo – SIAD n° 668
I-Partes: Jucemg e Agência de Integração Empresa Escola LTDA.; IIObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de integração público
ou privado, para seleção de estagiários; III – Da Alteração: fica reajustado o valor pago mensalmente aos estagiários de nível superior, a
título de bolsa-auxílio, no valor de R$565,00, com vigência a partir de
22/4/2013. IV-Do Valor: total global do presente termo R$59.000,21.
V-Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001 33 90 39 52 (60.1). Belo Horizonte, 9 de maio de 2013. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis
(a) Guilherme Almada Morais.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
ARSAE-MG
VI TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 019
Partes: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços S/A. Objeto: Substituição do Anexo
I – Planilha Estimativa de Preço Mensal e o Anexo II – Planilhas de
Encargos Sociais e Trabalhistas do V Termo Aditivo, pelo Anexo I Planilha Estimativa do preço mensal e Anexo II – Planilha de Encargos
Sociais e Trabalhistas, em decorrência de alteração da redução do percentual da taxa de administração a partir de 01/05/2013 de 9,8% para
7,5%, da atualização do valor dos salários e do valor facial do vale
alimentação com base nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2013
e da atualização do valor da tarifa de vale transporte. Valor Global Estimado R$ 803.675,16. Dotação orçamentária: 2441.15.122.701.2002.0
001.339037-04. Data da assinatura: Bhte 23/05/2013. Ass. Antônio A.
Caram Filho – Diretor-Geral.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Aviso
de Licitação - Pregão Eletrônico - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento torna público que realizará Licitação
Pública, na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, sob o nº 10/2013,
Processo SIAD nº 1231021.000025/2013,”contratação e prestação de
serviços de criação de banco de dados para sistematização dos dados
da balança comercial de Minas Gerais e do Brasil, conforme Projeto
Básico “. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência o
horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas do dia 27//05/2013 até o dia 11/06/2013, exclusivamente pelo
endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br. A sessão de pregão terá
início às 09:30 horas do dia 11/06/2013. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e Anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br, a partir do dia 27/05/2013. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (31) 3915-8604, com o pregoeiro Denilson
Antônio Barbosa.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 283/2013 - Partes: EPAMIG e Associação Brasileira da Indústria
de Máquinas e Equipamentos. Objeto: Apoio às feiras EXPOMAQ e
EXPOCAFÉ, entre EPAMIG e ABIMAQ. Assinatura: 27/05/2013.
Vigência: 27/05/2013 a 27/05/2014. Assinam: (a)Mendherson Souza
Lima - EPAMIG, (b)Lariza Pio – ABIMAQ.
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Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços SIAD-468,
firmado com a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Obj.: Redução do percentual da taxa de administração. Ass.:
27/05/2013.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1397/12. Partes: IMA e
a IBG Industria Brasileira de Gases Ltda. Objeto: prorrogar vigência,
majorar valor. Valor: R$15.190,90. Prazo: doze meses, a partir da data
de sua assinatura em 16-05-2013.
Extrato do Contrato nº 1439/12. Partes: IMA e a J & S Comerciais Ltda.
Objeto: alterar valor unitário da gasolina. Valor: R$3,08. Prazo: a partir
da data de sua assinatura em 22-05-2013.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 667/2009; Partes: SETOP
/ Município de Matipó; Objeto: alterar o plano de trabalho com ampliação de meta física, aumentar a contrapartida municipal, acrescer o valor
proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar a vigência; Assinatura: 22/05/2013; Vigência: 31/12/2013.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1151/2010; Partes: SETOP
/ Município de Chapada do Norte; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 23/05/2013; Vigência: 24/01/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1529/2010; Partes: SETOP
/ Município de São Sebastião do Paraíso; Objeto: prorrogar a vigência;
Assinatura: 21/05/2013; Vigência: 30/12/2013.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 222/2011; Partes: SETOP
/ Município de Bueno Brandão; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/05/2013; Vigência: 05/12/2013.
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 13/2011 / MGS
038.0.2011-05; Partes: SETOP / MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.; Objeto: reduzir a taxa de administração
do Contrato de 9,8% para 7,5%, a partir de 1º de maio de 2013, reajustar o piso salarial e do vale alimentação dos motoristas em 9,5%, nos
termos da Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários/2013, a
partir de 1º de janeiro de 2013, reduzir o valor contratual mensal em R$
5.585,74, Substituir o Anexo I - Planilha Estimativa de Preço Mensal e
o Anexo II - Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas vigentes, pelo
Anexo I – Planilha Estimativa de Preço Mensal e Anexo II - Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas, parte integrante deste contrato,
em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários –
CCT /2013; Valor Mensal: R$ 285.250,89; Dotação Orçamentária 1301
26 122 701 2002 0001 339037-04 IPE 0 – fonte 101/602; Assinatura:
27/05/2013.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Julgamento de Proposta de Preços - Edital nº 023/13 - Processo nº0025786-2300/2013-0. Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna público o
resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe – 1º lugar: EMPA S/A Serviços de Engenharia, 2º lugar: EIT Engenharia S/A, 3º lugar: CONTEK
Engenharia S/A, 4º lugar: PAVOTEC – Pavimentação E Terraplenagem Ltda. e 5º lugar: Tamasa Engenharia S/A. Fica aberto prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso à contar da publicação deste aviso.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 041/13. Processo Nº
0038439-2300/2013-8 - Julgamento de Habilitação - A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação torna público que as sociedades H
Miranda Engenharia Ltda. e Novus Engenharia Ltda.foram habilitadas na licitação, objeto do edital em epígrafe.A partir desta publicação
fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos.
Informa, ainda, que a documentação ficará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 056/13 Processo nº
0053285-2300/2013-9 - Julgamento de Habilitação - A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação torna público que as sociedades:
Tratenge Engenharia Ltda., Construtora Terrayama Ltda., Infrater
Engenharia Ltda., Engenharia e Construtora Arariboia Ltda., Construtora França Simões Ltda. e Contek Engenharia S/A. foram habilitadas
na licitação, objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos.
Informa, ainda, que a documentação ficará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
Cessionária: MUNICIPIO DE INIMUTABA. Instrumento: Termo de
Cessão de Uso de Bem Móvel PRC-25.016/13. Objetos: I – Cessão
de Uso, pelo Cedente à Cessionária, um Caminhão Simples, Placa
GMG 2825, Marca Mercedes Benz/LK 1313, Ano Fabricação 1981,
patrimônio SIAD nº 17825814; um caminhão basculante, Placa GMG
3516, Marca Mercedes Benz/LK 1113, Ano Fabricação 1977, patrimônio SIAD 17982979; e Camionete Carroceria Aberta CHEVROLET D20, placa nº GMG 2208, Ano de Fabricação 1985, Patrimônio
SIAD nº 17970156, de acordo com os expedientes de fls. 001/034, do
Processo nº 40.972/13-7, e autorização do Diretor do DER/MG à fl.
26. 1.2 - O bem cedido tem por finalidade a execução de serviços de
conservação de estradas vicinais, limpeza urbana, socorro a veículos e
máquinas do município, bem como o atendimento as necessidades de
outras secretarias do município. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas às fls. 38/39, do Processo acima referido. Cedente:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Cessionária: MUNICIPIO DE TABULEIRO. Instrumento: Termo
de Cessão de Uso de Bem Móvel PRC-25.015/13. Objetos: I – 1.1 Cessão de Uso, pelo Cedente à Cessionária, de um veículo caminhão
Basculante, Placa GMG 2442, Marca Mercedes Benz/LK 1113, Ano
Fabricação 1977, patrimônio SIAD nº 17897211, de acordo com os
expedientes de fls. 001/045, do Processo nº 38.452/13-4, e autorização
do Diretor do DER/MG à fl. 33. 1.2 - O bem cedido tem por finalidade
a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção das estradas
vicinais do município. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas á fls.49, do Processo acima referido. Cedente: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS - IDENE. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de
Bem Imóvel PRC-25.018/13. Objetos: I - 1.1 -Cessão de Uso gratuita,
pelo Cedente ao Cessionário, uma sala situada nas dependências internas da 8ª CRG do DER/MG - DIAMANTINA, na Rua Bicame, nº 751,
com área a ser cedida de 18,00 m², de acordo com Planta do Imóvel,
à fl. 06, Laudo de Vistoria, fl. 07 e Avaliação, fl. 08, do Processo nº
55.544/13-1. 1.2 – O imóvel descrito no item anterior é destinado a
guarda de livros do Programa Travessia Nota Dez. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas á fls.48, do Processo acima referido.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 002/2013 ao Contrato PRC24.051/10. Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.1110-0001-4.4.90.51.1.25.1, do
Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro,
de acordo com o expediente de fl. 281, do Processo nº 152.026/10-2.
Processo: 80.454/13-9. Assunto: Transporte de 01 (um) veículo até o
Depósito da SEPLAG/MG. Interessada: Secretaria de Estado de Educação - 11ª Coordenadoria Regional de Uberlândia – 11ª CRG do DER/
MG. Autorização: À vista dos expedientes de fls. 001/004, do processo
acima referido, AUTORIZO ao Núcleo Administrativo da 11ª CRG
Pólo – Uberlândia/MG, realizar o transporte de um veículo oficial Fiat
Uno Mille Fire Flex, tipo automóvel passeio, placa HMG-4816, cor
branca, ano fabricação 2005, ano modelo 2006, até o pátio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG,
em Belo Horizonte, sendo que o mesmo não oferece condições seguras
para fazer o deslocamento em questão. O DER/MG não terá qualquer
responsabilidade pelo veículo transportado, não cabendo quaisquer
ônus e/ou responsabilidade em caso de acidentes ou furtos que porventura venha a ocorrer com o veículo, ficando a Secretaria de Estado
de Educação - 11ª Coordenadoria Regional de Uberlândia, responsável
exclusiva e diretamente pela proteção do veículo transportado. A presente autorização tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, e não
implica em responsabilidade do DER/MG, uma vez que o veículo não
está acobertado por apólice do seguro que não o DPVAT. Publique-se.
Diretoria Geral, em 23 de maio de 2013. (a) José Elcio Santos Monteze.
Diretor Geral do DER/MG.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 065/2013 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
24/05/2013: PARTES: DEOP-MG e ENGESOLO Engenharia Ltda;
Instrumento: Contrato n° 061/2013; Objeto: Contratação dos serviços de apoio técnico operacional, no gerenciamento e fiscalização da obra do Aeroporto, no município de Itajubá/MG; Valor:
R$1.529.702,00; Vigência: 1.020 dias; Dotação Orçamentária: 1301.
26.781.186.4571.0001.449051.0 – Fonte 25.1.
24/05/2013: PARTES: DEOP-MG e ENGESOLO Engenharia Ltda;
Instrumento: Contrato n° 062/2013; Objeto: Apoio técnico operacional, no gerenciamento e fiscalização das obras de construção e reforma de Aeroportos, no Estado de Minas Gerais; Valor:
R$4.115.484,00; Vigência: 720 dias; Dotação Orçamentária: 1301.
26.781.186.4571.0001.449051.0 – Fonte 25.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da licitação nº CO.010/2013, destinada à Contratação dos Serviços de Apoio
Técnico Operacional no Gerenciamento e Fiscalização das Obras de
Construção dos Terminais Metropolitanos de Integração e Transportes,
no Estado de Minas Gerais, considerando classificadas as Empresas:
1) Vetec Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$3.169.722,50
e Nota Final de 100,00; 2) Planex S/A Consultoria de Planejamento
e Execução, com proposta no valor de R$3.179.157,04 e Nota Final
de 96,97; 3) SPEC Planejamento, Engenharia e Consultoria Ltda, com
proposta no valor de R$3.065.378,50 e Nota Final de 73,40. Abre-se o
prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
7 cm -27 424524 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15- Extratos: 1 – Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Empreitada GAC nº 4709-00-12, datado de
29.04.2013, celebrado com a FM Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar
por mais 180 dias o prazo para conclusão das obras do CH Juvanilda
Dias Franco, Distrito de Lagoa de Baixo, no Município de Rubelita.
2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada GAC nº 471300-12, datado de 28.02.2013, celebrado com a FM Engenharia Ltda.
Objeto: prorrogar por 90 dias o prazo para conclusão das obras do CH
Aracy Alves Pinto, no Município de Serra dos Aimorés.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - ERRATA - No PREGÃO ELETRÔNICO 2301718-00003/2013, publicado na p.46 do dia 23/05/2013,
onde se lê: Pregão Presencial nº: 2301718-0003/2013, leia-se: Pregão
Eletrônico nº: 2301718-000003/2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionário: MUNICIPIO
DE ALTO JEQUITIBÁ. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem
Móvel PRC-25.013/13. Objetos: I – Cessão de Uso, pelo Cedente ao
Cessionário, do uso de um Caminhão Tanque “pipa” - Diesel - Mercedes Benz L-1618, placa GMG-3532, ano 1990, patrimônio do caminhão
nº 18001858 e tanque nº 18003168, pertecentes à 29ª CRG do DER/MG
- MANHUMIRIM, de acordo com os expedientes de fls. 001/018, do
Processo nº 49.707/13-4, e autorização do Diretor do DER/MG, à fl. 13.
1.2 - O bem cedido tem por finalidade atender aos serviços de limpeza
urbana, manutenção de rede pluvial e manutenção das estradas vicinais
do município. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas às
fls.23/24, do Processo acima referido. Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionária: MUNICIPIO
DE GUIDOVAL. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
PRC-25.017/13. Objetos: I – Cessão de Uso, pelo Cedente à Cessionária, um veículo caminhão Tanque, Placa GMG 2486, Marca Mercedes
Benz/L 1313, Ano Fabricação 1981, patrimônio SIAD nº 17970318; e
de um veículo caminhão simples, Placa GMG 2350, Marca Mercedes
Benz/L 608 D, Ano Fabricação 1982, patrimônio SIAD nº 17996520, de
acordo com os expedientes de fls. 001/039, do Processo nº 40.967/13-3,
e autorização do Diretor do DER/MG às fls. 01 e 24. 1.2 - Os bens
cedidos têm por finalidade a execução de trabalhos de manutenção
e conservação em todo o município. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas à fl. 45, do Processo acima referido. Cedente:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves - BH/MG
informa o resultado da CP 032/13 (construção de unidades habitacionais em Espera Feliz/MG) – vencedora: Alicerce Construtora Ltda valor global: R$ 2.407.772,24. Inf. pelo telefone 31 3915-1505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, por
determinação do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas
Gerais, torna público que solicitou através do processo Nº 06844/2013
a Licença de Operação Corretiva da ETE Justinópolis localizada no
Município de Ribeirão das Neves.
A DIRETORIA.
terça-feira, 28 de Maio de 2013 – 77
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2013/0084 – PEM.
Objeto: Café em pó embalagem de 500 gramas.
O Sr. Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e
decidiu:
Com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, na Lei 14.167/2002, no
Decreto 44.786/2008 do Estado de Minas Gerais e no Edital SPAL Nº
05.2013/0084 – PEM:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa MULTICOM
COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA;
2. manter as decisões exaradas na Ata do Pregão de 21/03/2013;
3. adjudicar à empresa DISTRIBUIDORA GIRASSOL LTDA. o objeto
deste presente processo licitatório no valor total de R$ 317.500,00, e
homologar o seu resultado;
4. intimar as partes interessadas para produzir seus efeitos jurídicos e
legais.
Belo Horizonte 22 de maio de 2013.
Vespasiano Álvaro de Souza, Pp Ricardo Augusto Simões
Campos, Diretor-Presidente da COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2013/0159 – PEM
Objeto: Cabeçote de compressor PCM 100 l/min. Revogado, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2013/0158 – PEM
Objeto: Módulo Dormitório para Caminhão. Proposta vencedora: Carbrini Implementos Rodoviários LTDA, para o item único, no valor de
R$ 31.790,00.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130088
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de complementação do sistema de esgotamento sanitário da
cidade de Jequitinhonha – MG. Vencedora: ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$2.794.546,64.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso Caput, da Lei 8.666/93. Processo: 61.301. Objeto: Apoiar o Seminário “A implantação da Política
de Resíduos Sólidos”, evento promovido pela Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES MG, no período de 03 a
04 de Junho, durante a Semana de Meio Ambiente de 2013. Prestador
e Valor: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –
ABES MG. R$45.000,00. Prazo de Vigência 03 a 04 de Junho de 2013.
Reconhecimento do Ato: Tales Heliodoro Viana – Superintendência de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Tilden José Santiago – Diretoria
de Meio Ambiente. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso Caput, da Lei 8.666/93. Processo: 61.159. Objeto: Fornecimento de passagens de ônibus, para os
empregados lotados no Sistema de Divinópolis que utilizam a linha de
transporte intermunicipal, operada pela Empresa Braulino F. Oliveira
Ltda. No percurso Divinópolis x Carmo do Cajuru. Prestador e Valor:
Empresa Braulino F. Oliveira Ltda.. R$2.980,80. Prazo de Vigência:
12 Meses. Reconhecimento do Ato: Maurício Paulo Pereira – Departamento operacional Centro-Oeste e Valério M. Gambogi Parreira – Diretoria de Operação Centro-Leste. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto
Simões Campos – Diretor-Presidente da COPASA.
17 cm -27 424584 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 016/2013 celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DPMG e o MUNICÍPIO DE ALMENARA. Objeto: Estabelecimento
de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Almenara. Valor: Não
haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: O presente TCT terá prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 23/05/13. Assinam:
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta
Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral e pelo Município de Almenara,
Fabiany Ferraz Gil Figueiredo, Prefeita Municipal.
3 cm -27 424309 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 014/2013 celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DPMG e a SEGURADORA LÍDER. Objeto: Estabelecimento de
mútua cooperação entre os partícipes, objetivando orientação e encaminhamento dos assistidos da DPMG para recebimento do seguro DPVAT
junto à LÍDER. Valor: Não haverá transferência de recursos entre os
partícipes. Vigência: o presente TCT terá prazo de vigência de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 23/05/2013. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral e
pela Seguradora Líder, José Márcio Barbosa Norton, Diretor e Marcelo
Davoli Lopes, Diretor Jurídico.
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2013 celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DPMG e o MUNICÍPIO DE ARAGUARI. Objeto: Estabelecimento de
mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Araguari, mediante a cessão de estagiários e servidores públicos municipais. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: o presente TCT
terá prazo de vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data
de sua publicação. Assinatura: 23/05/2013. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet,
Defensora Pública-Geral e pelo Município de Araguari, Raul José de
Belém, Prefeito Municipal.
6 cm -27 424568 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGISTICO
DLC
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 11/2013, Processo de compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017. 48/2013.
2 - OBJETO: contratação de empresa especializada autorizada pelo
fabricante para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, dentro do período de garantia, com substituição de peças e componentes originais dos veículos pertencentes à
frota da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, à disposição na
sede da AGE em Belo Horizonte – MG e em sua unidade Regional
em Contagem – MG. Demais especificações estão contidas no Anexo
I, deste Edital.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre os dias 29/05/2013 às 09:00h ao dia 11/06/2013 às 09:00 h.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 11/06/2013 às 09:30h,
pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital serão observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no
site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: AdvocaciaGeral do Estado de MG, Rua Espírito Santo, nº. 495, Bairro: Centro em
Belo Horizonte/MG. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro,
no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de segunda
a sexta-feira, pelo Fone/Fax: (31)3218.0897 ou 0898/0772. Belo Horizonte, 27 de maio de 2013. Rochelle Mantovani Santos Diretora-Geral,
Ordenadora de Despesas.
7 cm -27 424619 - 1