relatório de gestão 2010
Transcrição
relatório de gestão 2010
Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATÓRIO DE GESTÃO 2010 RELATÓRIO DE GESTÃO – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj 1, Lts 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO CEP 77.006-002 Presidência Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (63) 3232-5943 E-mail: [email protected] Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins 0800-441500 E-mail: [email protected] Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, presidente José Jamil Fernandes Martins, vice-presidente Manoel Pires dos Santos, corregedor-geral José Wagner Praxedes, presidente da 1ª câmara Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente da 2ª câmara Herbert Carvalho de Almeida Doris de Miranda Coutinho Auditores Adauton Linhares da Silva Fernando César Benevenuto Malafaia Jesus Luiz de Assunção José Ribeiro da Conceição Leondiniz Gomes Márcia Adriana da Silva Ramos Márcio Aluízio Moreira Gomes Maria Luiza Pereira Meneses Moisés Vieira Labre Orlando Alves da Silva Parsondas Martins Viana Wellington Alves da Costa 1 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Ministério Público Oziel Pereira dos Santos, procurador-geral Alberto Sevilha, procurador João Alberto Barreto Filho, procurador José Roberto Torres Gomes, procurador Litza Leão Gonçalves, procuradora Márcio Ferreira Brito, procurador Marcos Antonio da Silva Módes, procurador Raquel Medeiros Sales de Almeida, procuradora Zailon Miranda Labre Rodrigues, procurador Chefe de Gabinete da Presidência Joaber Divino Macedo Diretor-Geral de Administração e Finanças Heliar Rosa Peu Diretor-Geral de Controle Externo Diomar Carneiro Mourão de Pinho Diretora-Geral de Controle Interno Dênia Maria Almeida da Luz Diretora-Geral do Instituto de Contas Dagmar Albertina Gemelli 2 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Presidência Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício 2010 PALMAS-TO 2011 3 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO © Copyright 2010, Tribunal de Contas Estado do Tocantins Impresso no Tocantins, Brasil / Printed in Tocantins, Brazil www.tce.to.gov.br Tocantins. Tribunal de Contas do Estado. Relatório de Gestão: exercício 2010. – Palmas: TCE-TO. Presidência, Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, 2011. 57 p. 1. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Relatório, Tocantins, Brasil. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses. 4 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................ Identidade Organizacional e Mapa Estratégico 7 1. O INSTITUTO RUI BARBOSA E O FORTALECIMENTO DO TCE/TO.......................................... 10 2. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.................................................................................... 11 2.1 Projeto agenda cidadã......................................................................................................... 12 2.2 FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos.................................................. 13 2.3 TCE de Portas Abertas........................................................................................................ 14 2.4 Portal do Cidadão................................................................................................................ 14 2.5 Comunicação com a sociedade........................................................................................... 15 2.6 Fóruns e seminários............................................................................................................ 17 2.6.1 Fórum de controle................................................................................................................ 17 2.6.2 Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas......................................................... 17 2.7 Ouvidoria.............................................................................................................................. 17 3. RESULTADOS PARA A SOCIEDADE............................................................................................ 19 4. GESTÃO DO CONTROLE EXTERNO............................................................................................. 21 4.1 Fiscalizações das ações governamentais........................................................................... 21 4.2 Avaliação dos resultados das ações governamentais......................................................... 22 4.3 Desenvolvimento de métodos e sistemas de auditoria........................................................ 24 4.4 Mapeamento e redesenho de controle externo................................................................... 25 4.5 Demais ações de controle externo...................................................................................... 25 GESTÃO ADMINISTRATIVA........................................................................................................... Gestão Estratégica 25 5.1 Composição do plano estratégico........................................................................................ 26 5.2 Sistemática de acompanhamento e avaliação.................................................................... 26 5.3 Gestão de pessoas ............................................................................................................. Gestão de pessoas por competências 27 5.4 Gestão orçamentária........................................................................................................... 30 5.5 Análise das metas físicas e financeiras............................................................................... 31 5.6 Tecnologia da informação.................................................................................................... 36 5. 5.6.1 Planejamento Estratégico (PE) e o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) .................................................................................................. 36 5.6.2 Governança em tecnologia da informação............................................................. 37 5.6.3 Política de Segurança da Informação (PSI) ......................................................... 38 5.6.4 Gestão de infraestrutura......................................................................................... 38 5.6.5 Implantação de sistemas........................................................................................ 42 6. CONTROLE INTERNO.................................................................................................................... 43 7. EDUCAÇÃO CORPORATIVA.......................................................................................................... 44 5 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 7.1 PRODECIN.......................................................................................................................... 45 7.2 Capacitação em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo.................................... 48 7.3 Centro de línguas................................................................................................................. 48 7.4 Cooperação mútua na realização de programas de intercâmbio técnico............................ 48 7.5 Acervo bibliográfico.............................................................................................................. 49 7.6 Coral de contas.................................................................................................................... 50 7.7 Projeto Mãos de Contas...................................................................................................... 51 7.8 Programa de estágio............................................................................................................ 52 8. PROMOEX – Programa de Modernização do Controle Externo................................................. 52 9. CONCLUSÃO................................................................................................................................. 54 6 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO APRESENTAÇÃO Para garantir o exercício de uma boa gestão em um órgão público, não basta liderar servidores, cumprir a rotina diária de trabalho e fazer o uso correto dos recursos públicos. É preciso ir além. É necessário aprimorar metodologias, fazer mais em menos tempo, com menor custo. Buscar agilidade, rever conceitos e procedimentos. Isso só é possível por meio de um bom planejamento e valorização do servidor. É com planejamento que desenvolvemos nossas metas anuais, no intuito de melhorar os serviços oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Com base nisso, apresentamos o Relatório de Gestão Institucional desta Corte de Contas, referente ao exercício de 2010, conforme estabelecem os artigos 33, §4º e 19, XV, da Constituição Estadual, a Lei n.º 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e a Instrução Normativa TCE n.º 06/2003. Neste importante documento destacamos ações realizadas pelo TCE/TO, as quais foram desenvolvidas com base em busca de dois pontos principais: orientar gestores e servidores do estado e municípios para desempenharem melhor suas atividades e aproximar o cidadão para que participe da administração pública, o chamado controle social. Para tanto, investimos na comunicação, interagindo com a sociedade. Estreamos o telejornal TCE Notícia e o radiojornal Minuto TCE, levando pela TV e rádio, ações e decisões do Tribunal. Abrimos nossas portas para estudantes e jornalistas, por meio de visitas monitoradas. É o TCE de Portas Abertas. Além de explicar como funciona uma Corte de Contas, acreditamos que a transparência é fundamental para ampliar a credibilidade de um órgão perante a sociedade. Por meio do Portal do Cidadão, criado em 2010, qualquer pessoa pode verificar como o dinheiro público é aplicado no TCE/TO e nos 139 municípios tocantinenses. Cumprimos 100% da meta anual prevista de fiscalizações. Realizamos praticamente uma auditoria por dia, somando 354, ao longo do ano. Estivemos presentes nos municípios, tanto física quanto virtualmente, o que significa economia e agilidade. Com o desenvolvimento do módulo “licitação e obras” do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, disponível via internet, 7 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO pudemos acompanhar melhor as obras e os procedimentos licitatórios realizados nas cidades tocantinenses. A questão ambiental também tem pautado a agenda do TCE/TO. No ano passado avaliamos o sistema de coleta, tratamento e destinação final do esgoto sanitário de Palmas. Auditoria que culminou na constatação de irregularidades e recomendações aos órgãos competentes. No entanto, não só de punições se dá o trabalho desta Corte de Contas. Entendemos que é preciso orientar servidores e jurisdicionados para evitar a malversação dos recursos. Em 2010, com o lema “Educar para prevenir”, capacitamos 2.789 pessoas, criamos o PRODECIN – Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna, estendemos o Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP) para toda a comunidade, melhoramos nosso acervo bibliográfico e formamos a primeira turma de MBA em Gestão Pública. O programa Agenda Cidadã, edição 2010, beneficiou 60 municípios do Estado, resultado de convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Tocantins e o Ministério da Ciência e Tecnologia. A iniciativa promoveu a formação e capacitação da sociedade, bem como dos técnicos e gestores públicos, de forma a contribuir para o efetivo exercício da cidadania. Somados a essas ações, novos projetos foram iniciados, como o acompanhamento de decisões (ACD); redesenho do sistema de controle externo, com previsão de mais rapidez nos processos; informatização do sistema de auditoria, que possibilitará uma fiscalização mais célere; início da implantação do processo digital e o projeto de avaliação de políticas públicas em escolas do estado e municípios, que visa identificar problemas e dificuldades. Isso demonstra que temos muito trabalho pela frente. Entretanto, volto a citar o que disse no início desta apresentação: com planejamento e uma equipe eficiente e motivada, temos a certeza de que as metas não serão apenas cumpridas, mas sim superadas. Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar Presidente 8 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO IDENTIDADE INSTITUCIONAL MISSÃO Garantir o efetivo Controle Externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade. VISÃO Ser reconhecida como instituição essencial na defesa da efetiva gestão dos recursos públicos. VALORES Ética: agir com moralidade, legalidade e impessoalidade. Compromisso: assumir e respeitar a missão institucional e agir visando alcançar seus objetivos. Qualidade: assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do controle externo. Profissionalismo: associar conhecimentos, habilidades técnicas e comportamentais inerentes as atividades desenvolvidas pela instituição. Agilidade: atuar com dinamismo e tempestividade nas ações do controle externo. Transparência: tornar acessível, com clareza, a todos os seus atos administrativos e os decorrentes de sua missão. 9 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Figura: 01 - Mapa Estratégico MISSÃO VISÃO SOCIEDADE Garantir o efetivo controle externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas publicas, em benefício da sociedade Reduzir o tempo de apreciação dos processos JURISDICIONADOS Promover a redução das irregularidades pelos jurisdicionados Ser reconhecida como instituição essencial na defesa da efetiva gestão dos recursos públicos Contribuir para a efetividade das políticas públicas Estimular o controle social Fortalecer a imagem do TCE perante a sociedade PROCESSOS INTERNOS Garantir celeridade e qualidade no atendimento aos jurisdicionados Dar celeridade na instrução do processo administrativo da despesa Desenvolver cultura orientada a obtenção de resultados Erradicar a prática de atrasos processuais para evitar estoques DESEMPENHO E INOVAÇÃO CONHECIMENTO E APRENDIZADO Promover a valorização e reconhecimento dos servidores Promover a melhoria do nível de desempenho dos servidores Fomentar o desenvolvimento de práticas inovadoras de gestão nas áreas meio e fim Assegurar recursos orçamentário e financeiros necessários ao desenvolvimento da tecnologia da informação Manter a sustentabilidade dos recursos orçamentários FINANCEIRA Promover a educação corporativa a todos os servidores com acesso a qualidade profissional continuada Fonte: TCE-TO 1. O INSTITUTO RUI BARBOSA E O FORTALECIMENTO DO TCE/TO O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, tomou posse na presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) no dia 4 de fevereiro de 2010. O Instituto é uma associação civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas, de ampla representatividade nacional. Diante disso, o conselheiro presidente passou a se fazer presente em eventos nacionais e internacionais, como o encontro realizado nas Ilhas Canárias, onde proferiu palestra com o tema: “Perspectivas de futuro dos órgãos de controle externo no cenário de crise econômica internacional.” 10 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A presidência do IRB é uma responsabilidade que, consequentemente, trouxe maior visibilidade para o TCE/TO, pois a sede do Instituto está localizada no Tribunal tocantinense. Sendo assim, o TCE/TO também passou a marcar presença e fomentar discussões importantes. Realizou o “I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas ocorrido em Manaus – AM, em novembro do ano passado. O IRB foi co-realizador do evento e coordenou oficinas na área ambiental voltadas para os servidores dos TCs. Durante as oficinas, os técnicos puderam compartilhar experiências com cases desenvolvidos nas Cortes. Momento em que o TCE/TO apresentou o resultado da Auditoria Ambiental no sistema de esgotamento sanitário de Palmas, capital do estado. A mesma auditoria foi destaque no Fórum “O TCE e o Meio Ambiente”, realizado em Vitória, Espírito Santo, em fevereiro do corrente ano, oportunidade em que o presidente, Severiano Costandrade, representou o Tribunal de Contas do Tocantins e o IRB, e o servidor Ikaro Perez Cunha falou em nome do Tribunal tocantinense. Para citar um exemplo local, podemos destacar o “II Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado no TCE/TO em junho de 2010. Renomados palestrantes, doutores na área de comunicação, debateram o tema: “Comunicação, Instrumento de Controle Social.” O evento atraiu assessores de comunicação de praticamente todas as Cortes de Contas, além de conselheiros e representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como profissionais da comunicação que atuam no tribunal. Estes são apenas alguns exemplos que retratam como o TCE/TO ampliou sua credibilidade e imagem perante as cortes brasileiras, se tornando referência no que tange à modernização e aperfeiçoamento do trabalho de controle externo. 2. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE A excelência dos serviços prestados pela administração pública pressupõe atender com qualidade aos seus clientes, no caso do TCE-TO, a sociedade, a Assembléia Legislativa e os gestores públicos, na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do controle externo. A busca constante pela concretização do interesse da coletividade é o elemento motor da ação do Estado, devendo o mesmo oferecer serviços públicos de qualidade 11 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO desenvolvendo políticas públicas que valorize a cidadania, de modo a permitir que os recursos arrecadados possam oferecer retornos efetivos à sociedade, consolidando, assim, os valores democráticos que fundam os alicerces da população tocantinense. Atento à importância do cidadão-cliente no estabelecimento dos rumos deste Tribunal, a instituição vem oferecendo aos mesmos meios de interação com esta casa, por meio dos projetos: Agenda Cidadã, FORMAP, TCE de Portas Abertas, Portal do Cidadão, Comunicação com a Sociedade (Minuto TCE, TCE Notícia, distribuição de informativos), fóruns, seminários e Ouvidoria. 2.1 PROJETO AGENDA CIDADÃ O desenvolvimento de um sistema de controle externo efetivo depende da união de esforços institucionais com o exercício da cidadania. O Poder Legislativo, como titular do controle externo, e a sociedade, como beneficiária das ações governamentais, possuem um papel importante para o sucesso das ações de controle. Desse modo, o TCE-TO vem buscando interagir com a sociedade e estreitar o relacionamento com o Poder Legislativo e gestores públicos através do Projeto Agenda Cidadã. Este projeto foi concebido com o intuito de aperfeiçoar os canais de comunicação disponíveis para a identificação dos anseios e das expectativas da sociedade, bem como a captação de informações estratégicas ao efetivo exercício do controle externo. Para alcançar este objetivo, primeiro realizou-se o Programa de Formação e Capacitação dos cidadãos tocantinenses em assuntos voltados ao controle social participativo, permitindo, aos mesmos, conhecimentos dos meios adequados para obter as informações e interpretá-las adequadamente. Pois gestores preparados geram administrações públicas responsáveis. Sociedade bem informada gera melhor controle do dinheiro público. O Projeto foi ampliado por meio da parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia, Convênio nº 01.0032.00/2009, tendo como objeto a inclusão digital com responsabilidade social. Por esse motivo foi possível oferecer capacitações para 60 municípios e transformar o FORMAP em plataforma de ambiente virtual de ensino e aprendizagem. O lançamento do Projeto Agenda Cidadã ocorreu no mês de outubro/2010 em seis pólos regionais: Palmas, Pedro Afonso, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Formoso do Araguaia e Natividade, onde foram realizadas palestras sobre o Ambiente 12 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Virtual e de Sensibilização Social. As teleaulas iniciaram no dia 29/11/2010 nos 60 municípios e nas duas capacitações realizadas totalizou 1.571 participantes. Quadro 01 – Resultado Projeto Agenda Cidadã Eventos Nº de Capacitados Lançamento do Projeto - Palestras sobre Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem e de Sensibilização Social 407 Curso de Windows e Internet nos 05 Pólos Regionais 114 Capacitação para Assistentes de Sala 55 FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos 1.571 TOTAL 2.147 Fonte: Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento 2.2 FORMAP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS O FORMAP - Programa de Formação de Agentes Públicos foi criado em 2007, com a proposta de desenvolver competências de gestores e técnicos municipais, para melhor gestão da máquina pública. Neste período houve participação de mais de 5 mil jurisdicionados nos eventos de capacitação. Em 2010 houve a expansão do público-alvo que além dos jurisdicionados passou a atender a população local. Os 60 municípios contemplados com o Programa Agenda Cidadã participaram dos cursos do FORMAP, com teleaulas gravadas e ministradas pelos técnicos do TCE. Os assistentes de sala, designados pelas prefeituras, continuaram fazendo parte da metodologia do Programa FORMAP, receberam nova capacitação pela equipe técnica do Instituto de Contas e desenvolveram o trabalho de articulação entre TCE e os municípios. Entre as atribuições do assistente de sala estão: controle de freqüência, observação de calendários das aulas, repasse de informações aos alunos, motivação ao aproveitamento do curso e aplicação de exercícios. Os resultados alcançados constam no Quadro 01 – Resultado Projeto Agenda Cidadã. 2.3 TCE DE PORTAS ABERTAS Com o objetivo de aproximar a sociedade ao Tribunal de Contas, foi desenvolvido o Programa TCE de Portas Abertas, no qual o TCE abre suas portas para os interessados 13 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em conhecer as atividades desenvolvidas por esta Corte de Contas através de visitas dirigidas ao órgão. Neste ano foram realizadas seis edições com estudantes de escolas estaduais de ensino médio de Palmas, viabilizadas com a celebração de convênio assinado com a Secretaria da Educação. Também foram realizadas três edições do Programa com profissionais da imprensa, contando com a participação de jornalistas das emissoras de televisão Redesat e Jaime Câmara, e os jornalistas dos sites de notícias. Visitaram este Tribunal, neste ano 240 alunos de 06 escolas do Município de Palmas e 09 profissionais de 03 emissoras de comunicação. 2.4 PORTAL DO CIDADÃO O Portal do Cidadão é um canal online contendo todas as informações sobre a administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e dos 139 municípios tocantinenses. Ao acessá-lo o cidadão pode conferir como foi aplicado o dinheiro público. Com o Portal do Cidadão, o TCE-TO reforça o seu compromisso de ser um órgão transparente e aberto à comunidade. A partir de 2010 qualquer pessoa pôde acompanhar a execução orçamentária e financeira desta Corte de Contas e dos 139 municípios, possibilitando realizar uma análise dos valores investidos nas diversas áreas (saúde, educação, transporte, segurança etc.), a situação de endividamento, as despesas com manutenção da máquina administrativa sob diversos aspectos, bem como acompanhar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Figura 02 - Portal do Cidadão 14 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2.5 COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE A comunicação no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é entendida como um dos principais meios de transparência das ações e decisões do Órgão e como um instrumento fundamental para estimular a população a exercer o controle social da gestão pública. Essa concepção está inserida nos objetivos e metas do Plano Estratégico do TCE, aprovado pelo Tribunal Pleno para o período de 2010 a 2014. A intenção é propiciar o acesso e levar ao conhecimento da sociedade as decisões plenárias, as ações de fiscalização e as informações institucionais do TCE, utilizando vários meios de comunicação, tanto impressos como eletrônicos e digitais. O objetivo final é sensibilizar a sociedade para a importância do exercício da cidadania e do controle social, de forma que cada cidadão também passe a ser um fiscal da aplicação do dinheiro público. Nesse sentido, em 2010 foram desenvolvidas várias atividades de comunicação, seguindo o plano de ação do Planejamento Estratégico de 2010 a com destaque para o Minuto TCE e o TCE Notícia. O Minuto TCE é um programa de rádio jornal com duração de 60 segundos, com notícias rápidas sobre as ações e decisões do TCE, veiculado às terças, quintas e sextasfeiras, pela emissora de rádio 96 FM, três vezes ao dia. A veiculação gratuita na emissora pública foi viabilizada por meio de um convênio firmado com o Governo do Estado. 15 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A partir de julho de 2010, com a assinatura de convênio com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado do Tocantins – ABRAÇO, o Minuto TCE passou a ser transmitido também pelas 50 rádios comunitárias do Estado, com 30 inserções semanais. No ano de 2010 foram produzidos 116 programas com esse objetivo. Já o TCE Notícia é um telejornal com duração de até seis minutos, contendo matérias institucionais do TCE-TO, o qual é veiculado quinzenalmente pela Redesat, canal 13, às sextas-feiras, com sinal transmitido para os 101 municípios dos 139 existentes no Estado do Tocantins. No ano de 2010 houve a transmissão de 18 programas. O TCE reconhece que um dos principais pilares da gestão pública é a transparência dos atos dos gestores da coisa pública. Por esse motivo o site oficial do TCE traz notícias atualizadas diariamente e uma série de links e informações de interesse da população e dos jurisdicionados, como o contato online com a Ouvidoria e acesso a várias ferramentas de fiscalização e de prestação de contas, como o SICAP, tendo uma média de 1.000 a 1.400 acessos diários. Por meio da internet, pode-se ainda assistir ao vivo as sessões do Tribunal Pleno e acessar os Boletins Oficiais, permitindo a sociedade e aos jurisdicionados o acompanhamento das decisões. Neste ano foram transmitidos 32 sessões ao vivo e publicados 218 edições eletrônicas do Boletim Oficial. Ainda na busca de bem informar a sociedade foram publicados e distribuídos outros informativos de forma impressa, tais como: • 5 edições do Informativo do TCE com a distribuição de 15 mil exemplares; • 3 mil exemplares da Revista Institucional; • 1 mil exemplares da Revista TCE de Portas Abertas; • 45 mil exemplares das Cartilhas do Projeto Agenda Cidadã – com temas sobre Controle Externo, Controle Interno e Controle Social; • 500 exemplares do Livro do Plano Estratégico – 2010 a 2014; • 10 edições do Jornal Mural – TCEndo Notícias – veículo de comunicação voltado para o público interno do TCE. Estima-se que foram alcançadas 70.000 pessoas/mês com estas estratégias. 16 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2.6 FÓRUNS E SEMINÁRIOS 2.6.1 FÓRUM DE CONTROLE Com o objetivo de fortalecer o trabalho dos profissionais que acompanham de perto as atividades das prefeituras e câmaras, foi realizado no dia 3 de dezembro de 2010, no auditório do Ceulp/Ulbra, em Palmas, o 1º Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O Fórum contou com a participação do conselheiro Victor Faccioni, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ministrando palestra com o tema “Controle Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal”. Os participantes foram orientados sobre o Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras – CARDUG; participaram de oficinas sobre “Procedimento do ACD – Acompanhamento do Cumprimento das Decisões” e ainda foram orientados sobre a utilização do Módulo Atos de Pessoal – ATOS do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP. 2.6.2 SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Um dos principais eventos organizados por esta Corte de Contas, em 2010, foi o 2° Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema “Comunicação: Instrumento de Controle Social”. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas de todo o país, entre Conselheiros, Auditores, Procuradores, Assessores e Técnicos. Porém, como o seminário foi transmitido ao vivo pela internet atingiu um número bem maior de ouvintes, em algumas palestras contamos com mais de mil acessos. As palestras de maior destaque do evento foram ministradas pelos jornalistas Gaudêncio Torquato e Margarida Kunsch especialistas de renome em comunicação Institucional. 2.7 OUVIDORIA A missão da Ouvidoria é ser modelo de gestão e referência em celeridade nas respostas ao cidadão do Estado do Tocantins, com o objetivo de garantir o acesso do 17 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO cidadão ao Tribunal de Contas, atuando principalmente no tratamento de denúncias, reclamações e solicitações de informações. A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins vem buscando a cada dia fortalecer a participação da sociedade, implementando estratégias como forma de recepcionar e levar informação ao cidadão. Um processo essencial para o avanço da democracia participativa. É de extrema importância para o TCE utilizar das informações como insumos para proposição de ações de melhorias de processos administrativos, condutas e serviços prestados. No ano de 2010 foram recepcionadas 153 demandas da sociedade à ouvidoria, sendo que 80 foram denúncias, 42 pedidos de informação, 22 reclamações, 8 sugestões e 1 elogio. Gráfico 01 – Resultados alcançados 18 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Observa-se que 52% das manifestações da sociedade à ouvidoria são denúncias de irregularidades. Por isso a participação do cidadão é de fundamental importância para a garantia da aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. É, também, meio de exercício da cidadania e de fortalecimento da democracia. 3. RESULTADOS PARA A SOCIEDADE Nos últimos três anos este Tribunal vem melhorando seus processos de trabalho promovendo evolução nos resultados de impacto ao cidadão, evidenciados no julgamento das contas (quadro 02), redução do prazo de publicação das decisões no Boletim Oficial do TCE-TO (quadro 03) e auditorias realizadas (quadro 05). Além destes resultados, o Tribunal vem trabalhando em parceria com outros órgãos por meio de celebração de convênios e termos de cooperação, conforme demonstra quadro 04. Quadro 02 – Resultado das contas julgadas Fonte: Secretaria do Pleno 19 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Quadro 03 – Resultado das decisões Fonte: Secretaria do Pleno Quadro 04 – Convênios mencionados neste relatório Objeto Cooperação mútua na realização de programas de intercâmbio técnico-científico para a execução de projetos e atividades, através de cursos de formação, capacitação, bem como a promoção indireta de cursos de habilitação, especialização, pós-graduação e mestrado definidos através de Termos Aditivos Específicos, de acordo com o respectivo projeto e visando ao aprimoramento dos profissionais dos quadros técnicos dos partícipes. Capacitar os gestores dos recursos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. Disponibilização mútua de tecnologia de informação entre os convenientes para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, como colaboração para o aperfeiçoamento do controle externo. Promover intercâmbio de dados e informações contábeis do Estado e dos Municípios da área de abrangência do TCE-TO através do SICAP. Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos em assuntos de interesse das instituições integrantes deste Convênio. Estabelecer forma de cooperação na organização e realização de uma série de ações visando a propagação da missão e do funcionamento do TCE-TO, através do Projeto “Agenda Cidadã, TCE de Portas Abertas”, que integram o presente instrumento, independentemente de transcrição por meio do Anexo-I do Termo. Cooperação entre os partícipes para manutenção operacional da sede temporária do IRB junto ao TCE/TO no biênio 2010/2011. Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE/TO, para fiscalizar a aplicação de recursos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Tocantins. Conveniado Nº Secretaria de Administração 253/2010 Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT 01200.001 779/200933 Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins 5697/2008 326/2009 1411/2010 Instituto Rui Barbosa 647/2010 Tribunal de Contas da União 3681/2009 Cooperação entre o TCE/TO e o TCE/MA, nas áreas técnicas e funcional das entidades aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais operam o controle externo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Cooperação técnica entre o TCE/PR e TCE/TO, nas áreas técnicas e funcional das Entidades aqui acordantes. Tribunal de Contas do Paraná. 3827/2009 Cooperação Técnica entre o TCE-BA e TCE-TO visando o intercâmbio de informação. Tribunal de Contas da Bahia. 9686/2008 Estabelecer formas de cooperação e disponibilização mútua de tecnologia de informação para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, entre o Tribunal de Contas do Município do Rio 6105/2009 5966/2010 20 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Objeto TCE/TO e o TCM/RJ. Acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre TCE/BA e TCE/TO, Com o Intuito de aprimorar e Fortalecer os Mecanismos com os quais opera o Controle Externo Conveniado de Janeiro Tribunal de Contas da Bahia Nº 7000/2010 Fonte: Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios 4. GESTÃO DO CONTROLE EXTERNO O controle externo, desenvolvido através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado, dos municípios e de suas entidades das administrações direta e indireta, é exercido pela Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais, conforme preceitua o art. 32 da Constituição Estadual. O parágrafo primeiro do mesmo artigo determina que o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Para o cumprimento da missão do TCE-TO, a Lei nº 1.860, de 6 de dezembro de 2008, Plano Plurianual 2008-2011, contempla o programa “Controle Externo” articulando um conjunto de ações, as quais apresentam os resultados alcançados em 2010. 4.1 FISCALIZAÇÕES DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS Quadro 05 – Resultado da Fiscalização Indicador Meta Física Anual Prevista Taxa de órgãos públicos municipais e estaduais fiscalizados Fiscalizar 100% das entidades públicas estaduais e municipais Meta Financeira Anual 990.000 Resultados Cumpriu-se 100% em relação à meta física anual prevista. Fonte: Diretoria Geral de Controle Externo Análise: de janeiro a dezembro de 2010 foram realizadas 354 auditorias, sendo 57 na administração pública estadual e 297 na administração pública municipal e outros órgãos da administração indireta. Nove inspeções em unidades gestoras. Para a realização desta ação foram gastos o montante de R$ 679.897,02 (seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos). Foram auditados 72,66% dos municípios e 43,53% dos Órgãos Estaduais, o que possibilitou o cumprimento da meta anual, uma vez que houve fiscalização em todos os jurisdicionados, quer através de auditorias, inspeções do SICAP, análise de editais, contratos ou de prestação de contas. 21 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Quanto à meta financeira foram utilizados 68% dos recursos previstos, cumprindo 100% da meta física anual prevista. Principais normatizações/orientações implantadas: 9 Elaboração de propostas de alteração das Instruções Normativas da Educação, da Saúde, Prestações de Contas Consolidadas, de Ordenador de Despesas e Implantação da Avaliação das Políticas Públicas da Educação; 9 Formatação dos relatórios exigidos pela LRF e pela Lei 4.320/64, bem como a atualização e repaginamento do CARDUG para atender ao Sistema de Processo do TCE; 9 Desenvolvimento do Módulo ACCI – Controle Interno e Módulo de Transferência e SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitação / Obras, visa melhorar o desempenho das atividades de controle externo, a partir das remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia, por meio eletrônico, com assinatura digital, pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado e municípios; 9 Emissão dos relatórios de análise de: • Acompanhamento do prazo das remessas; • Controle de alertas; • Relatório resumido de execução orçamentária; • Relatório de Gestão Fiscal. O resultado em 2010 foi de 4.118 registros de Licitação de Obras. 4.2 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS A ação 2066 - Avaliação de Resultado das Ações Governamentais teve como objetivos: - realizar duas auditorias em programas governamentais – resultado quadro 03; - reduzir em até 40% o índice de inconsistência do SICAP – resultado quadro 04; - garantir o registro de atos de pessoal a 20% dos jurisdicionados até dezembro de 2010, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Atos de Pessoal - SICAP AP, que foi instituído considerando a necessidade de imprimir maior eficácia operacional na apreciação da legalidade e no controle dos atos de concurso público, admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, pensão e ainda no exame dos atos de 22 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO reintegração, recondução, reversão, readaptação e aproveitamento. O resultado foi de 12.157 registros de Atos de Pessoal. Quadro 06 - Resultado das ações governamentais Indicador Meta Física Anual Prevista Quantidade de auditoria em programas de governo realizada Meta Financeira Anual Realizar duas auditorias em programas governamentais 50.000,00 Resultado Cumpriu-se 100% em relação à meta física anual prevista. Fonte: Diretoria Geral de Controle Externo Análise: foi realizada uma auditoria operacional com enfoque na área ambiental no Município de Palmas e outra no âmbito do PROMOEX, na área de Saneamento Básico, abrangendo 05 municípios do Estado. Desta forma, a meta física anual prevista foi cumprida em 100%. Houve a participação de 07 técnicos deste TCE na capacitação em Auditoria Operacional promovida pelo TCU, via PROMOEX, em Brasília-DF. Foram gastos, para a execução desta ação, R$36.770,00 (trinta e seis mil, setecentos e setenta reais), atingindo um percentual de 73% da meta anual prevista. Quadro 07 - Resultado das ações governamentais Indicador Meta Física Anual Prevista Implementação do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública Meta Financeira Anual Reduzir em até 40% o índice de inconsistência do SICAP, até dezembro de 2010 145.000,00 Resultado Cumpriu-se 100% em relação à meta física anual prevista Fonte: Diretoria Geral de Controle Externo Análise: houve o cumprimento da meta física, visto que foram realizados os seguintes relatórios: 9 Relatório de Análise do PPA/LDO/LOA; 9 Relatório de Análise Contábil da Remessa; 9 Relatório de Análise do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária); 9 Relatório de Análise do RGF (Relatório de Gestão Fiscal). Quadro 08 - Resultado das ações governamentais Indicador Meta Física Anual Prevista % de jurisdicionados com registro de atos de pessoal Garantir o registro de atos de pessoal a 20% dos jurisdicionados até dezembro de 2010 Meta Financeira Anual Não há Resultado Cumpriu-se 100% em relação à meta física anual prevista Fonte:Diretoria Geral de Controle Externo Análise: foram efetuados levantamentos da situação atual dos registros de atos 23 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO de pessoal por jurisdicionados. Realizou-se 2.796 registros, advindos de 21 entidades públicas. Encaminhou-se às relatorias deste Tribunal levantamento da situação de inadimplência do SICAP referente ao 2º quadrimestre. 4.3 DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E SISTEMAS DE AUDITORIA Quadro 09 – Resultado de métodos e sistemas de auditoria Indicador Metas Física Anual Prevista Nível de desenvolvimento dos Métodos e Sistemas de Auditoria Meta Financeira Anual Desenvolver 25% dos métodos e sistemas de auditoria até dezembro/2010 400.000,00 Resultado Cumpriu-se 100% em relação à meta física anual prevista Fonte: Diretoria Geral de Controle Externo Análise: a implantação do Sistema de Auditoria irá tornar a fiscalização mais efetiva e proporcionará a uniformização de procedimentos. Portanto, foram realizadas visitas técnicas ao TCE-BA para se conhecer as metodologias de auditoria utilizadas e a operacionalização do sistema de auditoria, bem como intensificar o intercâmbio técnico. Como resultado destas visitas foi firmado o Termo de Cooperação Técnica com o TCE-BA, objetivando a implantação do sistema nesta Corte de Contas, cujo módulo do sistema, aquele Tribunal já disponibilizou. Consideramos que foi cumprida a meta física prevista para 2010, com a disponibilização, pelo TCE-BA, do Módulo “Planejamento” do Sistema de Auditoria. Quanto à meta financeira houve uma baixa execução, pois o custo para a operacionalização do Sistema só ocorrerá em 2011. Nesta mesma ação, também foi realizada a formatação do Projeto “Avaliação de Políticas Públicas da Educação”. Consolidando este projeto foi firmado o Termo de Parceria com o TCM-RJ, onde foram disponibilizados o Sistema Estatístico de Dados Visitas às Unidades Escolares. Através deste sistema iremos realizar a avaliação das políticas públicas de educação municipal e estadual. Encontra-se na fase de licitação o processo de contratação da consultoria que irá definir a metodologia a ser utilizada para a coleta de dados junto às escolas. Esta meta foi executada este ano dentro desta ação, mas a partir de 2011, já será realizada dentro de uma ação própria, no orçamento. 24 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 4.4 MAPEAMENTO E REDESENHO DE CONTROLE EXTERNO Encontra-se, ainda, na fase de licitação a contratação de empresa de consultoria para mapear, redesenhar, padronizar e manualizar os métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo do Tribunal de Contas e desenvolver mecanismo de controle de qualidade da auditoria, com recursos do Programa Modernização de Controle Externo – PROMOEX (2061). O objetivo é dotar o Tribunal de Contas de processos de fiscalização modernos, padronizados e manualizados, possibilitando a simplificação do trabalho, maior qualidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade no exercício da fiscalização, reduzindo assim, o intervalo de tempo médio entre a autuação e decisão final dos processos do Controle Externo. 4.5 DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO 9 Levantamento em processos antigos de ordenadores inadimplentes, com encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa e execução; 9 Elaboração de Lista para a Justiça Eleitoral, como subsídio para a questão da inexigibilidade; 9 Foram iniciados os trabalhos com o ACD- Acompanhamento de Decisões; 9 Houve um acréscimo de 32% no recolhimento de multas em 2010, em relação ao exercício de 2009; 9 Participação de mais de 90% dos gestores municipais nos treinamentos técnicos promovidos pelo TCE, em 2010; 9 Participação de servidores do controle externo como instrutores em cursos de capacitação aos técnicos e aos jurisdicionados. 5 GESTÃO ADMINISTRATIVA Em 2009 iniciou-se a implantação do programa de gestão estratégica, com o objetivo de mudar o modelo de gestão de administração burocrática para administração gerencial, onde o paradigma passa a ser com foco na obtenção de resultados voltados para o interesse da sociedade. 25 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Como forma de garantir a transição do modelo de gestão foi necessário a implantação do plano estratégico, do plano de gestão de pessoas com foco em competências e plano estratégico de tecnologia da informação. A metodologia adotada foi a participativa com a aplicação do método Balanced Scorecard – BSC que aborda as perspectivas: Sociedade, Jurisdicionados, Processos Internos, Desempenho e Inovação, Conhecimento e Aprendizado e Financeira. Figura 03 – “Método Balanced Scorecard – BSC” Autores: Robert S. Kaplan e David P. NORTON 5.1 COMPOSIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO A elaboração do plano estratégico ocorreu de forma participativa, com envolvimento do Senhor Presidente, Conselheiros, Procuradores, Auditores, Lideranças e Corpo Técnico deste Tribunal. O plano foi elaborado em 04 etapas: 1) Análise de cenário externo (oportunidade e ameaça) e interno (forças e fraquezas); 2) Definição de série histórica dos resultados institucionais; 3) Definição de indicadores, objetivos, metas e estratégias; 4) Elaboração de planos operativos. As etapas de elaboração do Plano Estratégico resultaram na definição de 15 objetivos estratégicos, 34 indicadores e 34 metas, com planos de ação. 5.2 SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Para o monitoramento dos resultados planejados foi desenvolvido um sistema informatizado, denominado Gerenciamento do Plano Estratégico – GPE, cujo método é o 26 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PDCA (planejar, desenvolver, conferir, avaliar) representado pela figura 02 – Método de Gerenciamento e com as seguintes etapas: 9 Planejar a partir de metas e ações; 9 Executar as ações planejadas e capacitar a equipe; 9 Acompanhar o resultado das metas através de indicadores; 9 Avaliar e agir corretivamente no caso de insucesso. Figura 04 – “Método de Gerenciamento” Fonte: Gerenciamento pelas Diretrizes – Vicente Falconi 5.3 GESTÃO DE PESSOAS No exercício de 2010 foi desenvolvido o modelo de gestão de pessoas por competências, com o objetivo de orientar e promover ações que atendam aos objetivos estratégicos do Tribunal de Contas. O resultado foi a aprovação do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas pelo Pleno do Tribunal, o qual contêm as Políticas de Gestão de Pessoas, cujo objetivo é assegurar o desenvolvimento de competências e a valorização dos servidores, visando os resultados institucionais com qualidade de vida. Dentro da Área de Gestão de Pessoas foram desenvolvidas diversas ações planejadas, destacando-se a realização do mapeamento e a avaliação de competência que será a base para a construção do mapa de necessidades de TD&E (Treinamento, 27 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Desenvolvimento e Educação), indispensável para a elaboração do Plano Individual de Desenvolvimento dos Servidores, e assim atingir o objetivo estratégico de desenvolver os servidores em suas necessidades identificadas. Destaque-se, também, como providências adotadas para implementação do Programa de Gestão de Pessoas por Competência, o desenvolvimento dos fluxos de processos da área de Gestão de Pessoa, o incremento no nível de automação dos serviços, o estímulo à inovação dos métodos de trabalho, a capacitação dos servidores e a contribuição com os resultados previstos no Plano Estratégico. Na linha da Administração Gerencial é necessário ressaltar que o Tribunal de Contas admitiu, no período de janeiro a dezembro de 2010, 16 servidores efetivos, sendo 4 para o cargo de Técnico de Controle Externo e 12 para o cargo de Analista de Controle Externo. O ingresso dos novos servidores com formação em Contabilidade, Direito, Designer Gráfico, Informática e Engenharia Civil contribuiu para a melhoria das atividades desta Corte, suprindo as necessidades existentes. O Tribunal desenvolveu ações nas áreas de relações interpessoais, prevenção à saúde física e mental, ações de integração, arte, cultura, educação e responsabilidade sócio ambiental por meio do Programa Qualidade de Vida, conforme demonstrado abaixo: 9 Programa de Controle de Tabagismo – foram realizadas reuniões, palestras e atividades com o objetivo de controlar o tabagismo, que atualmente é um dos grandes problemas de saúde pública, inclusive no ambiente de trabalho. Participaram deste programa 35 servidores, divididos em 02 grupos; 9 Humanização da divulgação dos aniversariantes do mês, constando a foto do servidor, lotação, ramal e dia do aniversário; 9 Desenvolvimento de equipes de trabalho, cuja capacitação foi realizada no Auditório do TCE; 9 Comemorações alusivas às festividades juninas, dia das mães e dos pais, visando valorizar os servidores; 9 2ª Amostra de Talentos dos Servidores do TCE, realizada em comemoração ao dia do servidor público, momento em que os servidores se organizaram e demonstraram toda sua criatividade; 28 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 9 Na área da saúde, investiu-se na implantação e implementação dos seguintes programas: • Programa de Hipertensão Arterial e Vacinação; • 2ª Caminhada pela Saúde do TCE, realizada no Parque Cesamar, com o objetivo de integrar os servidores e valorizar hábitos saudáveis. • Alocação de dois novos profissionais para a área da Saúde (Psicologia e Assistência Social). A adoção de um plano estratégico de gestão de pessoas tem como objetivo comprometer e alinhar a força de trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins às metas do Plano Estratégico, por entender-se que são as pessoas que efetivamente implantarão as medidas necessárias ao sucesso dos resultados planejados. Entende-se como Administração Estratégica de Gestão de Pessoas, a gestão que privilegia como objetivo fundamental, através de suas intervenções, a otimização dos resultados finais da instituição e da qualidade dos talentos que a compõe. A elaboração e implantação deste plano visou, também, sensibilizar os servidores do TCE-TO em relação ao processo corporativo, enfatizando sua importância para o alcance de resultados, gerando comprometimento, envolvimento e compromisso mútuo. O maior mérito deste plano está no alinhamento corporativo que o processo conduz no TCETO, na sua capacidade de transformar intenções estratégicas em ações efetivas. O planejamento estratégico deve conjugar a intenção da mudança às ações tempestivas alinhadas ao monitoramento constante. Apresentamos, a seguir, em forma de gráficos, os demonstrativos relativos ao atendimento da coordenadoria de saúde. Gráfico 02 – Resultados dos Serviços de Saúde 29 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Fonte: Diretoria de Recursos Humanos/Serviço Médico 5.4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei n.º 2.251, de 7 de dezembro de 2009, estima e fixa a despesa para o exercício de 2010, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, tendo como Dotação 30 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Orçamentária o valor de R$ 74.923.952,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e dois reais) conforme demonstrado abaixo: Quadro 10 – Orçamento autorizado ( R$) 030100 – Tribunal de Contas Orçamento inicial 59.934.854,00 Total 59.934.854,00 Unidade Gestora Alterações/Créditos Adicionais/Fonte (0100) T. Estadual (0225) Convênios (4219) O. Crédito Valor Total 2.382.846,00 606.252,00 12.000.000,00 14.989.098,00 74.923.952,00 Fonte: SIAFEM A despesa executada do exercício financeiro de 2010 nas fontes (0100) e (0225) foi de R$ 61.561.189,46 (sessenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondendo a 97,83% da dotação orçamentária disponível para execução. Quanto à fonte de recurso (4219) da Operação de Crédito celebrada com o Banco do Brasil, destinada a ampliação das Instalações Físicas do TCE/TO, apesar do crédito orçamentário em 2010 ter sido de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), houve crédito financeiro apenas referente ao valor que estava programado para ser executado em 2010, ou seja, R$ 1.193.209,03 (um milhão, cento e noventa e três mil, duzentos e nove reais e três centavos), o que representa 9,94% do total orçado nesta fonte. Quadro 11 – Execução Orçamentária (R$) Orçamentária Natureza da Despesa DESPESAS CORRENTES 1-PESSOAL Ativos Inativos 2- OUTROS CUSTEIOS Material de consumo Serviços de terceiros Auxílios financeiros Outras despesas 3- DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL Dotação 60.062.381,00 42.820.566,00 42.820.566,00 0 17.241.815,00 1.300.650,94 2.318.985,62 42.825,23 13.579.353,21 14.861.571,00 74.923.952,00 Executado Valor 59.291.793,77 42.820.426,10 42.820.426,10 0 16.471.367,67 1.204.026,98 2.255.686,98 42.824,31 12.968.829,40 3.462.604,72 62.754.398,49 Disponível Percentual 98,72% 100,00% 100,00% 95,10% 92,57% 97,27% 100,00% 95,72% 23,30% 83,62% 770.587,23 139,90 139,90 0,00 770.447,33 96.623,96 63.298,64 0,92 610.523,81 11.398.966,28 12.169.553,51 Fonte: SIAFEM 5.5 ANÁLISE DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS O Tribunal de Contas executou 15 Ações previstas no PPA 2008/2011. Seis ações alcançaram 100%, ou mais, das metas físicas previstas, e nove ficaram com desempenho entre 35% e 84% de execução das metas físicas. Resultados constam no quadro 12. 31 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Quadro 12 – Resultado das metas físicas e financeiras Nº Ação Nome da Ação 1023 Modernização do Controle Externo 1084 Desenvolvimento de métodos e sistemas de auditorias 2034 Fiscalização das ações governamentais do Estado 2061 Modernização do controle externo do TCE – PROMOEX 2064 Capacitação e formação continuada dos servidores e jurisdicionados 2065 Concessão de direitos aos membros do TCETO 2066 Avaliação de resultados das ações governamentais 2029 Desenvolvimento das Ações da Gestão de Pessoas Objetivo da Ação Desenvolver a sistemática de controle externo com a elaboração e implantação de projetos de gestão de processos de trabalho, sistemas de informática, Ouvidoria e publicação de manuais de orientação e informação. Desenvolver a sistemática de auditorias governamentais, incluindo redesenho de processos, manuais e sistemas de informática, que possibilitarão às equipes o registro de planejamento e execução dos seus trabalhos auditorias, incluindo o armazenamento e organização padronizada de seus procedimentos e papéis de trabalho com a segurança devida. Fiscalização das ações governamentais do estado e dos municípios através das prestações de contas e demais processos que forem encaminhados a este Tribunal, bem como através de auditorias ordinárias e/ou extraordinárias, especiais e inspeções. Fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento de cidadania, transparência, regular a efetiva gestão dos recursos públicos, com recurso financeiro de convênio, sendo 40% (quarenta por cento) próprio e 60% (sessenta por cento) BID – PROMOEX. Etapas, elaboração dos projetos, execução e prestação de contas aos órgãos financiadores. Proporcionar a realização de cursos e atualização técnica e jurídica, visando manter um bom nível de conhecimento do corpo de servidores e jurisdicionados. Nesta perspectiva, o programa sob a responsabilidade do Instituto de Contas, tem como objetivo principal proporcionar o aprimoramento profissional dos mesmos, objetivando uma melhor interlocução entre os jurisdicionados e o TCE-TO, contribuindo para uma correta aplicação dos recursos públicos, bem como uma eficiente fiscalização desses recursos. Pagamento de indenizações aos membros do TCE-TO, decorrentes da Resolução TCE-TO nº. 001, de 04/02/2004, fundamentados nas Leis Federais nºs. 10.474 e 10.477 de 27/06/2002 e Resolução nº. 245 de dezembro de 2002. Promoção de capacitações junto aos órgãos de controle, jurisdicionados e sociedade organizada no intuito de disseminar a importância e formar a conscientização dos gestores públicos em controlar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos públicos. Capacitação, desenvolvimento de ações que eleva a qualidade de vida, implantação de ferramenta de avaliação de desempenho com foco em resultado, realização de pesquisa de clima organizacional, desenvolvimento de habilidades e competências. METAS FINANCEIRAS Orçam. Inicial Executado % METAS FÍSICAS Prev Exec. % 1.168.530,00 137.418,50 11,76 50 16 35 400.00,00 3.840,00 0,96 80 28 35 990.000,00 683.691,59 69,06 100 100 100 768.851,00 807.549,40 105,03 9 12 133,33 558.570,00 535.751,06 95,91 1.000 2.608 72,5% 2.818.354,00 2.795.799,76 99,20 17 17 100 50.000,00 36.658,50 73,31 2 2 100 100.000,00 13.822,60 13,82 660 270 40,90 32 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Nº Ação Nome da Ação 6026 Concessão de direitos aos membros e servidores do TCE 1013 Capacitação para inclusão digital e social 2060 Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação 2063 Divulgação dos atos e ações institucional e de controle externo do TCE 2001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1083 Ampliação das instalações físicas do Tribunal de Contas 2003 Ações de informática Objetivo da Ação Pagamento parcelado - indenizatório - a membros e servidores do TCE, em perdas geradas decorrente de erro de cálculo na conversão monetária URV prevista no incisoI do artigo 19 de Lei n 8.880/94 Realização de capacitação de gestores, técnicos municipais e sociedade em geral, desenvolvendo mecanismos de controle social das ações governamentais. Ampliação e reestruturação dos recursos de tecnologia da informação, com o uso de novas tecnologias formulando os necessários procedimentos e normas de segurança para o TCE-TO. Divulgar, em meios de comunicação impresso e/ou eletrônico, as informações institucionais e as atividades de controle externo desenvolvidas no Tribunal de Contas, bem como publicar atos administrativos, normativos e legais, visando atender aos princípios da transparência e da publicidade previstos pela legislação. Implementar e dar continuidade à manutenção da máquina administrativa com as aquisições de bens e serviços, dentre outros necessários à realização das atividades do Tribunal. Reformar e ampliar as instalações físicas do Tribunal, com a construção de um prédio com área de 12.457,23 m2, adequando o espaço físico com as necessidades do órgão, cumprindo as seguintes etapas: aquisição do terreno, elaboração de projeto, processo licitatório e demais procedimentos compatíveis com as normas pertinentes. Oferecer condições para a manutenção dos serviços de informática, através da aquisição de materiais, bem como contratação de serviços terceirizados, através de procedimentos licitatórios e demais normas pertinentes. METAS FINANCEIRAS Orçam. Inicial Executado % METAS FÍSICAS Prev Exec. % 3.400.000,00 5.013.371,60 147,45 660 552 84 1.172.738,00 1.027.251,63 147,45 3.000 2.147 71,56 119.000,00 177.183,62 148,89 1 1 100 500.000,00 414.738,00 82,95 300 389 130 4.738.342,00 5.537.836,15 116,87 839.974,00 12.000.000,00 839.973,80 1.193.209,03 100 6,72 2.449 1.245 50,83 212.500,00 522.035,94 245,66 Fonte: SIAFEM/PPA/ASPDO A ação 1023 teve uma previsão inicial de gasto no valor de R$ 1.168.530,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil e quinhentos e trinta reais). Desse valor R$ 233.120,00 (duzentos e trinta e três mil e cento e vinte reais) foram executados em outras ações, e o restante foi disponibilizado para a administração, pelos seguintes motivos: O Comitê de Gestão do Tribunal de Contas definiu que as atividades de capacitação seriam melhor executadas na ação 2064 – Capacitação e Formação Continuada dos servidores e jurisdicionados. Então, as capacitações previstas aos usuários do SICAP, aos servidores do Pleno e para implementar o PRODECIN – Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna, foram executados na Ação 2064, 33 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO sendo que para tanto realizamos a transferência de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais). Uma das formas de modernizar o Controle Externo é através da implantação de práticas inovadoras desenvolvidas por outros tribunais, e para conhecermos essas práticas e adequá-las às nossas necessidades precisamos empreender visitas técnicas. No entanto, as visitas técnicas foram realizadas pela ação 2001 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais. Para cumprir esse objetivo remanejamos R$ 126.920,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais). Considerando o avanço tecnológico dos equipamentos eletrônicos, a necessidade de pessoal especializado, o alto o custo de manutenção da rede tecnológica de ensino a distância do Instituto de Contas, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seria utilizado para esse fim não foi executado, sendo que os recursos foram colocados à disposição da administração. O valor previsto para a contratação da consultoria para mapear, redesenhar e manualizar os processos administrativos e gerenciais do Tribunal de Contas, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), executamos o valor de R$ 97.838,50 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos) este ano. Portanto, mesmo com as dificuldades encontradas na execução da ação 1023, atingimos uma execução física de 35% (trinta e cinco por cento) do previsto inicialmente. Por meio da ação 1084 foram realizadas visitas técnicas ao TCE-BA, para se conhecer as metodologias de auditoria utilizadas e a operacionalização do sistema de auditoria, bem como, intensificar o intercâmbio técnico, resultando na celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre esta Corte de Contas e o TCE-BA para implantação do Sistema de Auditoria, objetivando uma fiscalização mais efetiva e com uniformização de procedimentos. Com a assinatura do Termo de Cooperação com o TCE-BA reduzimos substancialmente o custo para elaboração e implantação do Sistema de Auditoria, resultando em uma baixa execução da meta financeira. Considerando que o Módulo “Planejamento” já foi disponibilizado, cumprimos a meta física prevista para 2010. Dentro desta ação também foi realizada a formatação do Projeto “Avaliação de Políticas Públicas da Educação”. 34 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Consolidando este projeto foi firmado o Termo de Parceria com o TCM-RJ, onde foram disponibilizados o Sistema Estatístico de Dados - Visitas às Unidades Escolares. Através deste Sistema iremos realizar a avaliação das políticas públicas de Educação Municipal e Estadual. Encontra-se na fase de licitação o processo de contratação da consultoria que irá definir a metodologia a ser utilizada para a coleta de dados junto às escolas. Na ação 2029, o orçamento foi de R$100.000,00 (cem mil reais). Desse montante, R$ 13.822,60 (treze mil, oitocentos vinte e dois reais e sessenta centavos) foram executados diretamente nesta ação, e R$ 27.080,00 (vinte sete mil e oitenta reais) foram executados em outras ações e o restante foi disponibilizado para a administração. O valor de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais) foi remanejado para a ação 2064 – Capacitação e Formação Continuada dos Servidores e Jurisdicionados. Considerando o indicador estabelecido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas: elevar o nível de desempenho dos servidores, visando programar novas ações voltadas para o desenvolvimento do servidor, bem como ação específica para melhorar o nível de conhecimento dos servidores da Diretoria de Recursos Humanos. O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foi remanejado para eventos de integração dos servidores, parte do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. Portanto, a Ação 2029 contou com uma execução física de 40,90% do total, impactando 270 pessoas. A LOA 2010 fixou a Dotação Orçamentária da Ação 1083 – Ampliação das Instalações Físicas do Tribunal de Contas em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com recursos da Fonte 0100, conforme previsto no PPA 2008/2011, e durante o exercício foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) pelo Decreto nº 3.968, de 08 de fevereiro de 2010, devidamente autorizado pela Lei nº 2.160, de 14 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A. No entanto, da Dotação Orçamentária autorizada pela Fonte (4219) de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) esta Corte de contas recebeu recursos financeiros na ordem de R$ 1.193.209,03 (um milhão, cento e noventa e três mil, duzentos e nove reais e três centavos) que foi totalmente executado. 35 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 5.6 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Tribunal de Contas, com o propósito de melhorar as condições técnicas, instrumentais e modernizar sua estrutura tecnológica para disponibilizar informações gerenciais de forma fidedigna, e em tempo hábil, implantou ações previstas no planejamento estratégico para o período de 2010 a 2014, permitindo o compartilhamento dos diversos conhecimentos e ações por todos os setores do órgão. Nesse contexto, os objetivos estratégicos foram definidos considerando a perspectiva dos processos internos, para prover esta Corte de Contas de informações visando à obtenção de resultados para a tomada de decisão. Uma das estratégias definidas para alcançar os objetivos foi a substituição dos processos manuais pelos processos informatizados, devido a sua agilidade e facilidade na busca das informações geradas. Neste sentido, uma das metas previstas no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação foi aumentar de 18 para 22 o número de processos informatizados até o final de 2010. Resultados constam no quadro 13 e gráfico 03. 5.6.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PE) E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PETI) A construção do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), alinhado às estratégias do Planejamento Estratégico (PE) do TCE-TO é um marco para os processos e objetivos do controle externo relacionados à governança em TI. Essa integração facilita o desenvolvimento do negócio em sinergia com as estratégias do PETI, permitindo ao TCE-TO enfocar as aplicações da TI na efetividade organizacional, gerando significativos retornos, inclusive atuando como ferramenta fundamental para auxiliar a alavancagem dos negócios desta Corte de Contas. Quadro 13 – Resultados processos informatizados Indicadores Número de processos informatizados Metas Aumentar, de 18 para 22, o número de processos informatizados, até 2010 Resultados alcançados 100% Fonte: Diretoria de Informática 2.1.1 – Indicador – Número de processos informatizados 36 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Gráfico 03 - Processos informatizados 25% Fonte: Diretoria de Informática Análise: No ano de 2010 foram desenvolvidos quatro novos sistemas, conforme descrito a seguir: Quadro 14 – Resultado sistemas desenvolvidos Período 1° Trimestre 2° Trimestre 3° Trimestre 4° Trimestre Sistema Sistema de Informatização do Plenário ACD - Sistemas do Acompanhamento das Decisões Sistema Financeiro Orçamentário Processo Virtual Fonte: Diretoria de Informática Portanto, está em conformidade com a meta anual prevista. Principais medidas adotadas: 9 Implantou o núcleo de controle de conteúdo; 9 Levantou as necessidades do órgão em relação aos processos informatizados de acordo com o planejamento estratégico; 9 Definiu a metodologia de desenvolvimento de sistemas; 9 Implantou o ambiente de desenvolvimento de sistemas; 9 Realizou treinamento específico na área de TI; 9 Ampliou e atualizou o parque tecnológico referente aos servidores. 5.6.2 GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Tribunal está adotando a governança de TI para melhorar o desempenho tecnológico no âmbito desta Corte, implantando as melhores práticas, padrões e 37 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO relacionamentos estruturados, tais como: Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT), Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e Project Management Institute (PMI) nos projetos, com a finalidade de garantir controles efetivos, ampliar os processos de segurança, minimizar os riscos, ampliar o desempenho, otimizar a aplicação de recursos, reduzir os custos, suportar as melhores decisões e conseqüentemente alinhar a TI ao negócio do Tribunal de Contas. 5.6.3 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) A implementação de uma Política de Segurança da Informação (PSI) também é um processo importante da governança, sendo que as atividades no Tribunal se encontram no seguinte estágio: 9 Desenvolvimento de Política Institucional de Segurança de Informações, procedimentos e normas; 9 Adequação de procedimentos básicos de controle de acesso em aplicações e administração de segurança das aplicações; 9 Desenvolvimento de operações de backup de dados e testes de restauração; 9 Implementação dos procedimentos por meio dos riscos são identificados; 9 Em paralelo está sendo desenvolvido um plano de continuidade de negócios e de recuperação de informações utilizando a tecnologia de virtualização; 9 Definição, revisão e manutenção de perfis por papel (perfis por função); 9 Procedimento de detecção, contenção e eliminação de vírus; 9 Procedimento de atualização das bases de assinaturas no antivírus; 9 Administração das regras de Firewalls; 9 Estudo para criar o Plano de Continuidade do Negócio (PCN) atendendo boas práticas, operacionalizando e testando continuamente o ambiente, com alto envolvimento da área usuária. 5.6.4 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA - Service desk 38 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Conforme mostra o gráfico abaixo houve um crescimento considerável de atendimento aos usuários de TI nos últimos anos. Isso se deve ao fato da implementação das diversas tecnologias da informação ao longo destes 2 anos. A barra azul refere-se ao ano de 2009 e a vermelha a 2010. Gráfico 04 – Resultados service desk Fonte: Diretoria de Informática Com a implantação do Service Desk, segundo boas práticas de serviços de TI (ITIL), está sendo possível melhorar os procedimentos referentes à gestão dos serviços que requer tecnologia da Informação. - Gerenciamento de usuários de rede O TCE-TO vem implantando ao longo de 2010, aplicações e sistemas, utilizando o conceito de login único visando facilitar o processo de gerenciamento de controle de identidades que irá, a longo prazo, aumentar a segurança da informação na rede. - Virtualização de servidores O TCE-TO vem migrando seu ambiente de desenvolvimento de sistemas para um ambiente virtualizado, que conta com uma série de vantagens refletidas em melhoria da qualidade dos serviços aos usuários e desenvolvedores. - Expansão da capacidade do datacenter Visando atender às demandas resultantes da implantação de novos sistemas e da ampliação da capacidade de processamento do Datacenter, foram implantados vários servidores ao longo deste ano conforme mostra a tabela abaixo. Quadro 15 – Resultado implantação servidores 39 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Servidores 2007 2008 2009 2010 Servidor de Banco de Dados 2 6 5 5 Servidores de Arquivos 2 2 3 4 Servidores de Aplicações 8 9 12 13 Servidor de Comunicação Instantânea 0 0 1 1 Servidor de Controle de Impressão 0 0 1 1 Servidor Firewall Central 0 1 2 2 Servidor de Catracas 0 1 1 1 Servidor de Telefonia 1 1 1 1 Servidor Projeto Instituto de Contas 1 1 1 2 Servidor de Streamming 0 0 1 0 Servidor de Anti-virus 1 1 1 1 Servidor WSUS 0 0 1 1 Servidor SVN 0 0 1 1 Servidor de Backups 0 0 1 2 Controlador de Domínio Primário 1 1 1 2 Controlador de Domínio Secundário 0 1 1 1 Servidor de E-mails 1 1 1 1 Storage de Dados 0 0 2 2 Servidor Blade Center 0 0 1 1 Fonte: Diretoria de Informática - Implantação de solução de segurança Com a utilização cada vez maior dos sistemas e serviços baseados na Web, torna-se necessário garantir o sigilo das informações trafegadas através da internet, em especial aquelas relacionadas à identificação de usuários e senhas. Desta forma, está sendo implantada uma solução central de segurança da informação que, a partir de um firewall central, irá permitir um maior controle de tráfego de dados dentro da rede do TCE-TO. - Solução integrada de armazenamento de dados e de cópia de segurança O TCE-TO implantou em 2009 uma solução para armazenamento de dados para garantir maior segurança dos dados nos servidores. Para que esta solução se tornasse viável foi necessário implantar em 2010, conjuntamente, um servidor de controle centralizado das estratégias de backups adotadas pelo TCE-TO, ou seja, estes equipamentos estão permitindo backupear os servidores web, bancos de dados e servidores de arquivos. 40 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Porém, para que o TCE-TO possa agilizar o backup das máquinas virtualizadas, em 2011 será desenvolvido um projeto de aquisição de uma solução de backup, através de software de gerenciamento de backups. - Reestruturação da rede do TCE Em 2009 foi elaborado projeto de ampliação da rede metálica e sem fio. Para efetivação dessa melhoria realizou-se o processo licitatório para criação de pontos lógicos e aquisição de switches gerenciáveis 10/100/1000 aconteceu em 2010, resultando na aquisição de 10 switches, gerenciáveis em substituição às antigas, e criação física de 52 pontos de rede em locais onde não existem pontos físicos. - Ambiente de colaboração zimbra O TCE implantou no ano de 2010 uma ferramenta de trabalho colaborativo que visa facilitar o processo de gerenciamento de atividades realizadas pelos colaboradores, compartilhamento de agenda de eventos, gerenciamento de contatos, comunicação interna, entre outras atividades que são necessárias para o bom andamento dos serviços prestados pelo TCE-TO à sociedade. Gráfico 05 – Resultados E-mail Fonte: Diretoria de Informática - Segurança da informação O Tribunal finalizou os estudos para a implantação da política de segurança da informação, visando promover o controle da rede do TCE-TO. A partir deste estudo foram gerados os seguintes documentos eletrônicos: - PSI (Política de Segurança da Informação); - CSI (Cartilha de Segurança da Informação); - DS (Dicas de segurança). 41 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Estes documentos, utilizados em conjunto, irão normatizar as políticas e normas para regulamentar os procedimentos operacionais padrão praticados pelos usuários dentro da rede de computadores do TCE-TO. - Atualização de servidores Devido à evolução tecnológica na área de TI constantemente faz-se necessária a atualização de equipamentos responsáveis por disponibilizar sistemas, rede e dados aos usuários do TCE-TO. Assim, o Tribunal de Contas visando acompanhar este avanço a cada ano que passa atualiza seu parque tecnológico. Atualmente dispõe de 42 servidores utilizados para disponibilizar redes, dados, sistemas e software a esta Corte de Contas. Atualização de equipamentos O Tribunal de Contas, para atender ao convênio com Ministério de Ciências e Tecnologias, adquiriu microcomputadores para atender o programa agenda Cidadã assim como definiu a especificação para atender o servidor que irá publicar o ambiente virtual de aprendizagem. Ressalta-se que foram implantadas as catracas biométricas, além de novas câmeras no circuito de TV. 5.6.5 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS - Sistema de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões (ACD) Controle da efetividade das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, resultando na aplicação de multas e imputação de débitos, instando os responsáveis para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento dos julgados, sob pena de serem responsabilizados. - Sistema de Gerenciamento do Pleno Acompanhamento da pauta eletrônica, disponibilização/liberação do relatório e voto dos relatores, distribuição dos processos de forma equitativa e sorteio eletrônico. - Sistema Financeiro Orçamentário Disponibilização de dados, online, possibilitando o acompanhamento dos gastos públicos. - Sistema de Visita Adequação do sistema (TCM-RJ) para monitoramento das políticas públicas. 42 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - Sistema de Auditoria Implantação do sistema para padronização dos métodos usados e o compartilhamento dos papeis da auditoria com os membros. 6. CONTROLE INTERNO O Controle Interno tem por finalidade assessorar o Presidente na supervisão da correta gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Para garantir uma correta aplicação dos recursos públicos, o Controle Interno age preventivamente eliminando riscos e corrigindo desvios, com isto alcançando assim os resultados pretendidos pela administração, destacando os impactos e benefícios sociais. Também está comprometido em assegurar que as ações desempenhadas pelo gestor desta Corte de Contas estejam em estrita observância com as normas legais e princípios constitucionais. Neste contexto, sob a ótica preventiva são analisados os processos de despesa em todas as suas fases de execução. Principais atividades desenvolvidas no decorrer do exercício de 2010: 9 Realização de auditoria interna no Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, Coordenadoria de Diligência, Diretoria Geral do Instituto de Contas e Diretoria de Recursos Humanos, que teve como escopo a concessão de bolsa de estudos, concessão de vale-transporte e programa de estagiários; 9 Análise de diligências das auditorias realizadas nas Coordenadorias Administrativa, Licitação, Contratos e Convênios, Protocolo e Manutenção, Coordenadoria de Diligência, Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Tecnológico do TCE; 9 Monitoramento das auditorias realizadas nas Divisões de Transporte, Material e Patrimônio; nas Coordenadorias Administrativa, Licitação, Contratos e Convênios, Protocolo, Diligência e no Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do TCE; 9 Elaboração do Relatório de Controle Interno, Certificado de Auditoria e Parecer para compor a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009; 43 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 9 Verificação de todos os termos de referência e projeto básico, com intuito de corrigir possíveis falhas e garantir a economicidade, legalidade e celeridade nos processos das aquisições de bens e serviços; 9 Estudo para entendimento da Súmula Vinculante 13 e Código Civil sobre o nepotismo, visando atender solicitação com fito de proceder regulamentação interna quanto ao estabelecido na citada súmula; 9 Elaboração de cartilha com conteúdo sobre Controle Interno, para distribuição, por meio do Programa Agenda Cidadã, em atendimento à solicitação feita pelo Instituto de Contas; 9 Análise de 1.316 processos de despesas para aquisição de bens e serviços, bem como prestação de contas de suprimento de fundos e folha de pagamento de servidores; 9 Acompanhamento da tramitação do processo de prestação de contas de Ordenador, referente ao exercício financeiro de 2010; 9 Avaliação dos programas e ações governamentais, referente ao 1º semestre do exercício em referência; 9 Conferência dos relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal, visando suas publicações, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 – LRF. 7. EDUCAÇÃO CORPORATIVA O Tribunal de Contas definiu como lema de gestão 2009/2010 “Educar para Prevenir” e promoveu, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, 54 eventos internos, patrocinou 42 eventos externos e realizou 4 eventos direcionados aos jurisdicionados. Participaram das capacitações 2.719 pessoas em 2010. Dentre elas foram atendidas 1.362 jurisdicionados e 1.357 servidores do Tribunal. Quadro 16 – Resultado das capacitações Participação em capacitações Janeiro a novembro/ 2010 Participantes (Servidores) Jurisdicionados Cursos Internos 1023 1223 Cursos Externos 70 ----- Modalidade à distância – Pós-Graduação MBA – Gestão Pública com ênfase em Controle Externo - INFOCO (em andamento) 126 ------ Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas (em andamento) 5 ------ ---- 47 Encontro de Secretários Municipais de Educação 44 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Participação em capacitações Janeiro a novembro/ 2010 Participantes (Servidores) Jurisdicionados Centro de Línguas - Curso de Inglês e Espanhol (em andamento) 28 ----- Coral de Contas (em andamento) 15 ----- Bolsas de Estudos / Graduação 12 ----- Projeto Mãos de Contas 78 ----- - 576 Projeto Agenda Cidadã – Cursos e Palestras FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos Total 1.571 1.357 3.417 4.774 Total Geral OBS*: Ressaltamos que as informações apresentadas se referem ao número de participantes nos cursos, considerando que alguns servidores realizaram mais de uma capacitação. Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/Secretaria Acadêmica 7.1. PRODECIN O PRODECIN - Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna objetiva desenvolver as competências necessárias para o melhor desempenho dos servidores deste Tribunal de Contas, a partir da demanda de capacitação previamente diagnosticada no plano de gestão de pessoas por competências 2010 – 2014 e por meio da realização de cursos, oficinas e outras atividades nas áreas técnicas, gerenciais, comportamentais e de apoio ao trabalho. Quadro 17 – Resultado das atividades internas Seq 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Cursos/eventos Internos 1º Trimestre Curso: Ferramentas de Fiscalização do Controle Externo - Turma I Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra Motivacional e Dinâmica de Grupo) Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Conhecendo o Tribunal de Contas) Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Os Direitos e Deveres dos Servidores do TCE) Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Legislação do TCE-TO Ênfase na Lei Orgânica e Regimento Interno) Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Aperfeiçoamento da Língua Portuguesa) Curso: Ferramentas de Fiscalização do Controle Externo - Turma II Curso: Conhecendo o Orçamento (Elaboração e Execução PPA - LDO - LOA) Curso: Norma Técnica e Redacional na Elaboração de Relatório de Auditoria do Controle Externo Turma I Curso: Norma Técnica e Redacional na Elaboração de Relatório de Auditoria do Controle Externo Turma II Curso: Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parceria CRC/TCE-TO Curso: Avaliação de Sistemas Instrucionais e uso de ferramentas de medida Curso: Auditoria de Obras Públicas e Obras Rodoviárias Total 2º Trimestre Capacitação em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo – INFOCO (126 servidores estão cursando MBA) Curso: 4º CONVIRH - Congresso Virtual de Recursos Humanos Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de refêrencia, na gestão e na MÊS INSC TCE DESIS TCE CONCL TCE fev/10 21 6 15 fev/10 45 8 37 fev/10 36 11 25 fev/10 26 5 21 fev/10 28 6 22 fev/10 45 13 32 mar/10 mar/10 22 28 10 9 12 19 mar/10 28 15 13 mar/10 34 16 18 mar/10 mar/10 mar/10 31 32 14 390 0 6 3 108 31 26 11 282 abril/10 315 67 122 mai/10 mai/10 1 41 0 12 1 29 45 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Seq 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. Cursos/eventos Internos fiscalização de contratos administrativos e convênios - Mód. I Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de referência, na gestão e na fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. II Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de referência, na gestão e na fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. III Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de referência, na gestão e na fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. IV Curso: Qualidade na Prestação de Serviço para Motoristas Especializados em Transporte Executivo Curso de Fotografia – Projeto Mãos de Contas Oficina – Aplicação em Tecido / Fuxico e customização – Projeto Mãos de Contas Total Obs*: No Curso de Pós-Graduação INFOCO tem 126 servidores cursando o MBA 3º Trimestre Oficina – Bordado Livre, Bordado em Fita e crochê – Projeto Mãos de Contas Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. I Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma I Curso:Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma II Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma III Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. II Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. III Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Mód. I Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Mód. II Curso: Elaboração de Relatório de Gestão Curso: Gerenciamento de Projetos -Mód. I Curso: Legislação do TCE - Módulo I Curso: Excel Básico – Mód. I Curso: Windows, Word e Internet Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. II Curso: Legislação Aplicada aos Servidores Públicos Total 4º Trimestre Curso: Noções Básicas de Processo Civil Curso: Legislação do TCE - II Módulo Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Módulo III II Workshop do Curso Gerenciamento de Projetos Oficina de Decoupage em Madeira – Projeto Mãos de Contas III Workshop do Curso Gerenciamento de Projetos Curso: Legislação do TCE - III Módulo Curso:Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos Curso:Operacionalização do SIAFEM/SICAP - Turma II Palestra: A utilização correta do computador em ambiente de trabalho Palestra: Enxaqueca em ambiente de trabalho Palestra: As emoções nos grupos de trabalho - Turma I Palestra: As emoções nos grupos de trabalho - Turma II Oficina de Reciclagem – Projeto Mãos de Contas Palestra: A utilização correta do computador em ambiente de trabalho Palestra: O trabalho em posições fixas Total Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro MÊS INSC TCE DESIS TCE CONCL TCE mai/10 30 4 26 mai/10 26 1 25 jun/10 25 3 22 jun/10 20 7 13 jun/10 jun/jul/10 20 20 11 4 09 16 498 109 263 ago/set/10 ago/10 ago/10 ago/10 ago/10 ago/10 ago/10 ago/set/10 set/10 ago/set/10 ago/set/10 set/10 ago/set/10 ago/set/10 set/10 set/10 365 20 29 28 24 13 29 29 18 18 27 24 46 6 5 31 18 154 3 17 2 5 4 23 20 3 9 14 4 19 3 2 12 14 211 17 12 26 19 9 6 9 15 9 13 20 27 3 3 19 4 out/10 out/10 out/10 out/10 out/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 nov/10 43 46 18 21 20 21 46 24 8 20 98 16 7 16 37 69 510 34 42 12 9 8 36 17 7 0 0 0 0 165 9 4 6 12 20 13 10 7 1 20 98 16 7 16 37 69 345 Quadro 18 – Resultado das atividades externas Seq. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Cursos/eventos Externos 1º Trimestre Curso: Ergonomia da Análise do Projeto XIII Congresso de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança Curso: Licitação de TI em conformidade com a IN - 04/2008 e a Jurisprudência do TCU Curso: Gestão de Convênios - Legislação e Prática do SINCOV Total 2º Trimestre Curso Internacional de Auditor Ambiental CONINTER - Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Interno e Externos Curso: IV Módulo Educação Continuada em Homeopatia Previsível Curso: GFIP/SEFIP na Administração Pública MÊS SERVIDORES CAPACITADOS fev/10 mar/10 mar/10 mar/10 1 2 3 3 9 abr/10 abr/10 abr/10 mai/10 1 3 1 2 46 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Seq. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. Cursos/eventos Externos Curso: Avaliação de Desempenho por Competências IV Congresso Nacional de Auditoria em El Sector Público XV Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL Seminário Especial "Parceria Público Privada, Sistema de Registro de Preços. Contratação Direta, Gestão de Contratos e Responsabilidade dos Agentes Envolvidos com o Processo de Contratação" Encontro Técnico Nacional de Auditoria e Obras Públicas Curso: Linux Essentials (450) Curso: Linux System Administration (451) Curso: Reforma Previdênciária: Procedimentos e Rotinas para Cálculos de Aposentadorias e Pensões Curso: Gestão da Receita Municipal Total 3º Trimestre 11º Fórum Internacional de Software Livre - FISL VIII Encontro Nacional de Escolas de Governo 4ª Oficina do Ciclo Regional de Capacitações no Sistema MAPA Curso Completo de Sistema e Registro de Preços 16º CIAED - Congresso Internacional ABED de Educação a Distância 1º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas Curso: Capacitação de Pregoeiros - Sistema Comprasnet - portal de compras do Governo Federal Curso: Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público Curso: Avaliação de Desempenho por habilidade e competência para otimização de resultados na Administração Pública Curso: JOOMLA! DAY (Informática) Curso: Pregão Presencial, Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Total 4º Trimestre Curso Internacional de Isso-Stretching 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEN) Curso: V Módulo Educação Continuada em Homeopatia Previsível Curso: Gestão de Convênios - Como solicitar, celebrar, executar e prestar contas Curso: Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Nacional-Turma de Multiplicadores Congresso Latino - Americano de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança II Encontro Técnico de Normas de Auditoria Curso: Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Reunião do Grupo do Trabalho de Padronização de Relatórios - PROMOEX Curso: ATLS - Suporte Básico de Vida XIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas Curso: Gestão de Ouvidorias Indicadores de Desempenho e Relatórios Gerenciais Curso Completo de Licitações e Contratos, Termo de Referência, Registro de Preço e Pregão com Simulações Oficina Prática de Educação Corporativa e a Distância XXX Congresso de Homeopatia Total mai/10 mai/10 jun/10 SERVIDORES CAPACITADOS 1 2 2 mai/10 1 mai/jun/10 jun/10 jun/10 1 1 1 MÊS jun/10 1 jun/10 2 19 jul/10 jul/10 jul/10 jul/10 ago/set/10 ago/10 3 2 1 2 1 2 ago/10 2 set/10 2 set/10 1 set/10 set/10 1 3 20 out/10 out/10 out/10 out/10 out/10 out/10 out/10 1 1 1 2 1 1 4 out/10 2 nov/10 nov/10 nov/10 1 1 1 nov/10 2 nov/10 nov/10 3 1 22 Quadro 19 – Resultado das atividades para jurisdicionados Seq. 1. 2. 3. 4. 5. Cursos/eventos Jurisdicionados 2º Semestre Palestras: Sensibilização Social e Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem Lançamento do Projeto Agenda Cidadã – 6 polos regionais. Curso: Windows e Internet – Projeto Agenda Cidadã – 6 polos regionais. Capacitação para Assistentes de Sala – FORMAP/AGENDA CIDADÃ Encontro Técnico – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - SICAP TOTAL Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro MÊS INSC TCE DESIS TCE CONCL TCE 407 - 407 120 60 604 1.191 6 5 117 128 114 55 487 1.063 out/10 out/nov/10 nov/10 nov/10 47 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 7.2 CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM CONTROLE EXTERNO O Curso de Capacitação e Pós-Graduação em "Gestão Publica com ênfase em Controle Externo", foi realizado em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO e o Instituto de Formação Continuada – INFOCO, na Modalidade à distância (EAD). Teve como objetivo possibilitar conhecimento, desenvolvimento individual de competências técnica e socialização do saber de forma a padronizar os procedimentos e entendimentos quanto à correta aplicação dos recursos públicos, melhorando os serviços prestados. Neste Programa foram conjugadas plataformas tecnológicas de ponta e professores conteudistas extremamente qualificados, possibilitando o oferecimento de cursos de capacitação, com qualidade técnica e pedagógica. Quadro 20 – Resultado das capacitações e pós-graduação pelo INFOCO Gestão Pública com ênfase em Controle Externo Valores Total de alunos matriculados em 14 módulos 315 Servidores que participaram de capacitação 122 Servidores cursando a pós-graduação MBA 126 Número de desistentes (não alcançaram 75 % de aproveitamento) 67 Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro. 7.3 CENTRO DE LÍNGUAS A necessidade de desenvolver a proficiência do servidor na comunicação e interpretação de textos em língua estrangeira, a dinamização do serviço junto aos órgãos internacionais, a realização de auditorias e a participação de servidores em curso de mestrado e/ou doutorado, resultou na criação do centro de línguas, unidade responsável em oferecer curso de inglês e espanhol aos servidores do TCE. 7.4 COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO TÉCNICO No ano de 2010 foi estabelecido termo de cooperação mútua com a Secretaria de Administração – SECAD-TO, na realização de programas de intercâmbio técnico – cientifico para a execução de projetos e atividades, através de cursos de formação, 48 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO capacitação, bem como a promoção indireta de cursos de habilitação, especialização, pós-graduação e mestrado, definidos através de termos aditivos específicos. 7.5 ACERVO BIBLIOGRÁFICO O Tribunal de Contas disponibiliza, em espaço próprio, acervo bibliográfico para atender as necessidades do controle externo e assuntos pertinentes, sendo de livre acesso ao público. No ano de 2010 foram implantadas melhorias que permitem aos servidores desta Corte de Contas ampliar seus conhecimentos e fundamentar os trabalhos realizados: 9 Instalação do terminal Sophia Web, que gerencia e emite relatórios de empréstimos de livros, realiza pesquisa de assuntos, tipo de usuários, títulos mais pesquisados e usuários que mais retiraram exemplares de livros para consulta; 9 Instalação de hardware, necessária para realizar empréstimo e devolução de livros e periódicos; 9 Atualização do Build do sistema; 9 Transição do servidor local para um servidor específico; 9 Instalação do leitor de código de barras; 9 Adequação no Sistema Sophia Biblioteca e o controle do Sistema de Patrimônio; 9 Divulgação na Intranet dos sumários de revistas de áreas específicas das atividades desempenhadas pelo TCE-TO e periódicos; 9 Aumento do acervo, por meio de doações de livros, revistas e CDs de editoras, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas de vários estados e municípios; 9 Incorporação de 40 títulos e 46 exemplares de livros ao acervo bibliográfico. Quadro 21 – acervo bibliográfico Devolução: LivrosAções (Sistema Sophia) EmpréstimosPesquisas: Livros Acervo da Empréstimos: Biblioteca periódicos jan fev 7 -1 24 26 17 Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses 25 15 12 mar abr mai jun jul ago Set 29 34 17 44 17 34 15 21 46 18 02 25 44 11 56 123 08 38 67 17 54 out 38 nov 55 139 04 40 136 07 dez 144 total 398 602 122 49 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Consulta Local 26 42 55 37 28 57 32 51 153 156 98 735 TOTAL 34 109 135 98 98 123 137 253 287 407 318 2001 Fonte: Sistema Sophia Biblioteca Intermediário/Formulário Biblioteca/Livro de visitas 7.6 CORAL DE CONTAS A música tem o poder de dissolver as tensões e aliviar a alma. Na correria de nosso dia a dia precisamos de pausas para a mente, descanso para o corpo e equilíbrio para o espírito. Cientistas, pesquisadores e estudiosos, comprovaram a importância da música e do canto como ferramenta para desenvolver e promover integração social, concentração e até o combate ao stress. Por esse motivo no ano 2.000 foi criado o Coral do Tribunal de Contas do TCETO, como ação do Programa de Qualidade Total, com o objetivo de levar a arte, a cultura e a história através da música. O Coral divulga o trabalho e oportunidades diferenciadas proporcionados aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, promove a integração dos servidores, oportuniza o intercâmbio e a convivência com outros grupos vocais e corais, bem como desenvolve nos coralistas o senso crítico e artístico, necessários ao bom desempenho e contribuição social. É formado por 17 participantes permanentes, sendo 04 sopranos, 06 contraltos, 02 baixos, 03 tenores, 01 regente e 01 tecladista. O repertório é diversificado, contemplando desde músicas sacras, clássicas, internacionais, populares, regionais e outras. Além das apresentações internas, o grupo atua em diversos eventos externos, tais como: congressos, formaturas, campanhas beneficentes etc. Quadro 22 – Resultado das apresentações Apresentações internas Apresentações externas 9 Dia da Mulher 9 Formatura - Auditório da OAB 9 Páscoa 9 Evento Cultural - Colégio Antônio Carlos Jobim 9 Evento Cultural - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO. 9 Encontro Brasileiro de Administradores – ENBRA 9 Dia das Mães 9 Homenagem ao Presidente TCE-TO 9 Encerramento das atividades do 2º Semestre 9 Aniversariantes mês/agosto ISCON 9 Dia dos Pais 9 Encontro de Corais – Teatro Fernanda Montenegro 9 I Encontro Nacional dos Corais dos Tribunais de Contas – Aracaju/SE 9 Procuradoria da República – Posse de Procurador Substituto. 9 Hall do TCE – para os servidores TCE. 50 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Apresentações internas 9 2º Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil 9 Lançamento do Projeto Agenda Cidadã – PALMAS. Apresentações externas 9 Abertura do Programa Qualidade de Vida Total: 11 Total: 07 TOTAL GERAL: 18 (dezoito) Apresentações Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/Coordenação do Coral 7.7 PROJETO MÃOS DE CONTAS O Projeto Mãos de Contas tem o objetivo de incentivar a criatividade artística e a integração dos servidores do Tribunal de Contas, por meio de oficinas de artes e artesanato oferecidas aos servidores e familiares. As oficinas aconteceram durante todo o ano e proporcionou a valorização do ser humano, a busca da arte como terapia e o desenvolvimento de habilidades manuais e artísticas. O resultado foi demonstrado no final do ano, na exposição “10 Anos de Mãos de Contas”, ocasião em que os participantes puderam expor e vender produtos, igualmente aos que os próprios servidores aprenderam confeccionar, além de participar da ação social em prol do abrigo São Vicente, localizado em Porto Nacional, destinando, desta forma, 10% do lucro das suas vendas, provenientes dos produtos confeccionados os quais são revestido em material de higiene pessoal e alimentício e doados ao abrigo no dia 16 de dezembro de 2010. Quadro 23 – Resultado das oficinas Oficinas/cursos Inscritos Desistentes Capacitados Aplicação em Tecido/Fuxico/customização 20 4 16 Bordado Livre, Bordado em Fita e Crochê 20 3 17 Fotografia 20 11 09 Decoupage em Madeira 20 - 20 Reciclagem 16 - 16 TOTAL 96 18 78 Fonte: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 7.8. PROGRAMA DE ESTÁGIO O Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins disponibiliza bolsa de estágio a estudantes de ensino superior e profissionalizante vinculado à estrutura do ensino público e privado. Atualmente intermediado pelo Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, via licitação. 51 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A efetividade das ações ocorrem por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro/Unidade de Estágio e da Diretoria de Recursos Humanos, em consonância com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e normas internas. De acordo com Portaria nº 002/2010, fixada pela presidência deste Tribunal em 07/01/2010, são disponibilizadas um número de 30 (trinta) vagas para estágio, as quais estão todas preenchidas. O Tribunal de Contas cumpre a função social quando permite ao estudante exercitar a prática numa instituição de controle externo, adquirindo experiência na vida profissional. Quadro 24 – Resultado de contratos de estágios Número de estagiários contratados 2009 2010 (janeiro a dezembro) (janeiro a novembro) 18 26 Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/ RH-COADPl 8. PROMOEX – Programa de Modernização do Controle Externo O Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX objetiva a modernização e o fortalecimento institucional do sistema de controle externo no âmbito dos Estados e Municípios brasileiros, de forma a garantir a sua integração nacional e aumentar a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle. A consolidação e otimização do modelo de gestão do TCE, por meio do mapeamento e redesenho de processos, o programa de gestão estratégica, o fortalecimento das ações de recursos humanos, enfocando a competência profissional, o atendimento aos jurisdicionados, proporcionando-lhes orientação e treinamento, e, por fim, o compartilhamento de soluções técnicas e padronização de normas com todo o sistema de controle externo brasileiro, são algumas das diretrizes que visam à modernização e ao fortalecimento institucional do Tribunal. Dentro das ações previstas junto ao PROMOEX, está o mapeamento e redesenho dos processos, com a missão de mapear todos os processos existentes no Tribunal, identificar e analisar, nos atuais processos, a possibilidade de eliminação de pontos de retrabalho, perda de qualidade, atividades desnecessárias ou pouco relevantes para 52 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO alcance dos objetivos estratégicos e da missão do Tribunal de Contas, objetivando, portanto, excluir os grandes atrasos, acúmulos de serviços, altos custos, entre outros pontos. Logo, o desenvolvimento deste trabalho nos possibilitará repensar os processos existentes, visando entregar maior valor aos serviços prestados à sociedade, pois o redesenho de processos tem como objetivo principal melhorar os processos de negócio dentro de uma organização, trazendo como benefícios a redução dos custos e tempo do ciclo (ao eliminar atividades improdutivas), e a melhoria da qualidade (ao reduzir a fragmentação do trabalho), estabelecendo a todos clara responsabilidade pelos processos. 9. CONCLUSÃO O ano de 2010 pode ser considerado o ano de aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade. Focamos grande parte de nossas ações no incentivo do controle social, ou seja, o estímulo ao cidadão para participar ativamente da administração pública. Isso sem deixar de executar, com isenção e transparência, o nosso trabalho de fiscalização. 53 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Estivemos juntos aos parceiros nos assuntos que julgamos cruciais, ampliamos nossos canais de contato com a comunidade para levar as ações e decisões do Tribunal até a casa dos tocantinenses e fomos honrados em sediar o Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil. Trouxemos novas tecnologias e desenvolvemos outras com o objetivo de dar mais celeridade e eficiência ao trabalho dos nossos técnicos. Investimos em nossos servidores, proporcionamos mais conforto e melhores condições de trabalho. Não deixamos de prestar atenção aos assuntos atuais e que necessitam do nosso olhar técnico. Apuramos as denúncias, julgamos e decidimos com firmeza. Sabemos da importância do nosso papel orientador, por isso disponibilizamos capacitações e treinamentos aos nossos jurisdicionados, mas, também, punimos. Entretanto, como citamos, ao tomar posse nesta Corte de Contas para o biênio 2011/2012, ainda temos muito que fazer. A intenção, agora, é melhorar ainda mais nosso trabalho de fiscalização e conclamar toda a sociedade para ser fiscal da aplicação do dinheiro público. Vamos em frente com nosso novo lema: Tribunal de Contas do Tocantins: Com você, cuidando do que é nosso! P Palmas, 16 de fevereiro de 2011. Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar Presidente 54 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Realização TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Presidência Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional Equipe Joaber Divino Macedo Osmarina Rodrigues Andrade Cristiane Sales Coelho Adahylza Maria Viana Santana Alda Maria Dias Neto Marins Jonatas Soares Araujo Permitida a reprodução da obra, desde que citada a fonte, exceto para fins comerciais. ASPDO Fone: (63) 3232-5958/5943 e-mail: [email protected] http://www.tce.to.gov.br 55 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected] Estado do Tocantins TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 56 R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010 Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected]