CRUZ ALTA, TERRA DOS TROPEIROS E DA ERVA-MATE

CRUZ ALTA, TERRA DOS TROPEIROS E DA ERVA-MATE
por Moisés Quevedo
Os estudos relativos a questões da erva-mate no Rio Grande do Sul são escassos
devido talvez tenham atraído pouco interesse histórico. Essa situação pode ser verificada
na historiografia rio-grandense onde possui poucos trabalhos relativos ao desenvolvimento
e povoamento da região que compreendia o município de Cruz Alta dos séculos XVII ao
XIX relacionados ao trânsito das tropas de gados e mulas neste território. O que a partir daí
acondicionam-se as conclusões diante destes fatos.
De acordo com a historiografia, o Rio Grande do Sul foi povoado inicialmente, pelos
nossos antecessores indígenas (Gê, Pampeano e Guarani), os quais se distribuíam em
milhares por entre este território organizados em diversos grupos/tribos com suas
peculiaridades e hábitos rudimentares.
No século XVII, os Padres Jesuítas, por interesse da Coroa Espanhola, fixaram-se
com o objetivo de ocupar e “catequizar” os povos indígenas, aculturando-os em reduções,
ensinando e adotando novas formas de convivência social. Criou-se inicialmente a primeira
fase em forma de Reduções Jesuíticas, perfazendo um total de 18 reduções. Ao abordar
as primeiras instalações das reduções.
Destacamos aqui a redução de San Joaquin, fundada em 1633, pelo padre Juan
Juarez, localizada na margem direita do Rio Pardo, se estendendo até os campos da serra
do Botucaraí. O motivo principal que determinou sua fundação foi a exploração dos ervais
naturais que possuíam em sua superfície. O que perdurou por pouco tempo devido a
poderosa bandeira paulista de Antônio Raposos Tavares e as seguintes: de André
Fernandes, Fernão Dias Pais e Jeronymo Pedroso de Barros, que devastaram as reduções
em busca de mão-de-obra para o trabalho escravo e garantia da posse deste território por
parte da Coroa Portuguesa e também devido as invasões Holandesas no Nordeste que
dificultava o tráfico negreiro no Brasil. Como conseqüência da invasão, resultou-se o
abandono das reduções e a retirada dos padres e parte dos sobreviventes para a margem
esquerda do Uruguai, refugiando-se nas reduções do território argentino.
Era de se esperar que houvesse hostilidade por parte dos habitantes dos povos
missioneiros, destacando o símbolo de resistência do lendário Sepé Tiarajú. Estes
abandonaram o território do atual Rio Grande do Sul, deixando pra trás seus cultivos
agropecuários e uma imensidão de gado dispersa, juntamente com os imensos ervais
naturais a serem explorados, fazendo com que o território gaúcho fosse abandonado por
cerca de quarenta anos. A região do Tape - como era chamado o planalto Rio-grandense
permaneceu sob domínio de índios selvagens.
Em 1682, prevenindo ao avanço português em seu território, o governo espanhol
ordenou a fundação de povoados a partir do rio Uruguai os missioneiros regressaram ao
atual Rio Grande do Sul e, na margem esquerda do rio Uruguai, fundaram os Sete Povos
das Missões. Consistiam numa representação arquitetônica dos povoados espanhóis: uma
praça central, rodeada por diferentes edificações.
Estes povos subsidiavam-se basicamente da criação de gado e da produção e coleta
de erva-mate. Segundo CAVALLARI (2004, p. 30) “A principal base econômica das Missões
Orientais girava em torno da erva-mate. Os ervais naturais atingiam grandes extensões do
território, desde o alto Uruguai até as proximidades de Porto Alegre.”. A erva-mate integrava
a consolidação econômica dos sete povos, e por isso regiões como a do Botucaraí era
chamativa aos interesses dos missioneiros.
Contudo, não podemos deixar de relatar que com o abandono dos habitantes
missioneiros das reduções, o que restou do que foi produzido e cultivado, ficou a esmo o
trabalho nos ervais e também com os animais, o que como consequência o gado, que
espalhou-se pelas florestas inóspitas do Rio Grande do Sul, coberta por imensos campos
de pastagens naturais, formando assim um imenso rebanho, formando a chamada Vacaria
do Mar. É neste contexto que a historiografia rio-grandense passa a abordar a ocupação
portuguesa do território quase que exclusivamente sobre a exploração do gado,
esquecendo-se da economia ervateira.
A prosperidade e experiência econômica dos missioneiros desgastaram-se e não
resistiram ante aos sucessivos acordos estabelecidos entre as coroas ibéricas, as quais
delimitaram as fronteiras coloniais, iniciando em 1715, pelo Tratado de Ultrech, onde a
Espanha reconheceu a posse portuguesa do local onde se situava a Colônia do
Sacramento.
No ano de 1750, quando os reis de Espanha e Portugal estabeleceram o Tratado de
Madrid, criou-se o princípio do “uti possidetis” – expressão em latim que significa “aquilo
que possuis”. Por ele cada reino conservaria as terras que já tivesse ocupado na fronteira,
com uma exceção: a troca da Colônia do Sacramento para Espanha e o território das
Missões para Portugal (que planejava a troca dos índios pelos açorianos). Com este tratado
em vigor, era de se esperar que as consequências fossem trágicas, com derramamentos
de sangue que marcariam para sempre o contexto histórico da formação do povo gaúcho.
A resistência não só dos indígenas, mas dos próprios padres era eminente, pois entendese que quando foi assinado este tratado, não foi observado qual era a situação da
população missioneira, o qual estava em pleno desenvolvimento político, econômico e
social.
Diante dos fatos, como consequência ocorreram vários conflitos através da
resistência dos habitantes dos povos missioneiros, destacando o símbolo de resistência do
lendário Sepé Tiarajú, e a batalha do M´Bororé. Tudo em vão, os índios e os padres jesuítas
fugiram, deixando pra trás seus cultivos agropecuários, fazendo com que o território gaúcho
fosse abandonado por um determinado tempo.
Ao final do século XVII, com a descoberta das minas gerais de ouro no sudeste e
centro-oeste brasileiro, os rebanhos dispersos no sul foram altamente valorizados para
suprir a produção destes minérios. O comércio de mulas, animais resistentes, tornou-se
num lucrativo comércio de atividade tropeira entre o sul e o centro do país. Para isso, novos
caminhos foram abertos, o mais importante foi o da Vacaria dos Pinhais (1730), através dos
campos do planalto, incorporando outro trecho à rota dos tropeiros, sofrendo poucas
alterações. A rota encurtou os caminhos entre a Capitania de São Paulo e a do Rio Grande.
O novo percurso das vacarias propiciou a migração de vários moradores da região
de São Paulo e Laguna, os quais desencadearam a construção de diversos currais e
invernadas criando pontos de localização.
Posteriormente, ocorre a expulsão dos Jesuítas ente 1759 (pelos portugueses) e
1768 (pelos espanhóis), que foram substituídos por autoridades militares, que tratariam
posteriormente os índios missioneiros como escravos, roubando o gado e vendendo suas
terras, fazendo com que os guaranis abandonassem aos poucos os Sete Povos. Quanto
aos ervais, com a destruição dos povos indígenas, a exploração e comércio da erva-mate
tornaram-se desorganizadas.
O Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, pôs fim à dominação espanhola na Ilha de
Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro (território entre o rio Jacuí e Camaquã). A
Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento e novamente, os Sete Povos. A partir disto,
estabeleceram-se os “Campos Neutrais”, através de uma linha divisória imaginária com
cerca de 1.500 metros, estabelecidos entre os domínios das coroas portuguesas e
espanholas. “Essa faixa de campos ditos neutrais era delimitada por uma divisória de duas
linhas paralelas ora se aproximando, ora se distanciando”.1
Em 1809, quando foram criados os quatro municípios no Rio Grande do Sul - Porto
Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antônio da Patrulha.
1
GOLIN, Tau. A Fronteira. Porto Alegre: LP&M, 2002. P 171. IN: CAVALARI, Rossano Viero. A Gênese da
Cruz Alta. Cruz Alta:UNICRUZ, 2004.
Em 1834, instala-se a Câmara Municipal, a partir da criação do município de Cruz
Alta, através da Resolução s/nº, datada desde 11 de março de 1833 2. O novo município,
que abrangia 20% do território gaúcho, dividindo-se em 6 distritos: 1º: Vila da Cruz Alta e
arredores, 2º:São Martinho, 3º: Botucaraí, 4º Passo Fundo, 5º Erval da Palmeira, 6º São
Miguel. Vale lembrar o que Moacyr Domingues (1972) relata sobre as vantagens que Cruz
Alta ocupara a partir daí:
Por fim, é interessante assinalar que Cruz Alta ocupava na Província posição
estratégica importante, como ponto-chave das valas de comunicação da
região missioneira com a Vacaria e São Paulo, além de constituir alternativa
para a ligação do baixo Jacuí (Rio Pardo) com o Planalto Médio, pela Picada
de Botucaraí (Soledade), circunstância essa que concorreria para acarretar
notoriedade e prestígio a quem lhe detivesse a controle, durante o decênio
farroupilha.
Figura 4 - Mapa de Cruz Alta (1833)
Fonte: ORTIZ, 2004 (p. 51)
OS RICOS ERVAIS: FORTALECIMENTO ECONÔMICO
A agricultura foi o impulsor da colonização do Brasil, o que diferentemente aconteceu no
Rio Grande do Sul, o qual foi explorado e povoado tardiamente devido às condições
2
ORTIZ, Elizete Scorsatto. Educadores Capuchinhos em Soledade: criação do Ginásio São José e da
Escola Técnica de Comércio Frei Clemente (1936-1978). Dissertação (Mestrado em História) UPF, Passo
Fundo, 2004.
geográficas que favorecesse aos interesses mercantis da época, passando a dar
importância somente no conflito com os castelhanos no século XVIII.
Primeiramente, o Rio Grande do Sul foi desbravado pelos espanhóis, através da
figura dos jesuítas, que iniciaram seus trabalhos na redução de índios nas chamadas
missões, adotando um sistema parecido com o de uma cidade, estado ou nação
independente. Este sistema era amplamente organizado, através da divisão de tarefas e
deveres, onde cada grupo participava nas diversas áreas como: artesanato, escola,
agricultura, etc.
Cada indivíduo fazia suas obrigações para com o andamento e vitalidade
socioeconômica das missões, cujo principal eixo de progresso e sustentação era o
comércio com as demais reduções e estâncias da América Espanhola. Este comércio era
composto basicamente da troca de mercadorias e produtos essencialmente agrícolas.
O território ocupado pelos missioneiros era vasto e rico em recursos vegetais,
animais e minerais. Porém, a agricultura e pecuária dos missioneiros eram basicamente
rudimentares, consistia numa cultura mista às tecnologias trazidas pelos jesuítas com a dos
grupos indígenas.
Uma das principais atividades econômicas dos missioneiros era a coleta, fabricação
e comercialização da erva-mate (Illex Paraguaniensis)3, uma árvore originária da América
do Sul.
Os índios dos grupos Guaranis e Quíchua foram os primeiros a implantar o uso da
erva-mate, que habitavam os arredores das bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai,
na época da chegada dos colonizadores espanhóis. Tinham o hábito de beber infusões
(caá-i) de suas folhas, pois acreditava-se que esta bebida tinha poderes sobrenaturais e
medicinais, que curava ressacas, agindo como um estimulante natural, para o
fortalecimento do corpo e do espírito. De acordo com Temístocles Linhares, “a América
nasceu bebendo mate”. Para Romário Martins “o mais remoto uso da erva-mate prende-se
aos quíchuas”, povos aborígines do Peru pertencentes à civilização Inca. A palavra mate
deriva do quíchua matty que designa a Cuia, ou seja, o recipiente onde o chá era bebido
ou sorvido por um canudo (cana/bambu)4.
A palavra, portanto, usada para designar o objeto no qual se bebia, acabou mudada
para mate e adotada pelos povos sul-americanos para designar a própria bebida:
3
Classificação e descrição científica dada pelo botânico e naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire
(1779-1853), que percorreu o Brasil de 1816 a 1822, em sua obra conhecia como Viagem ao Rio Grande do
Sul. SAINT-HILAIRE, Auguste de, 1779-1859. Viagem ao Rio Grande do Sul. Tradução de Adroaldo
Mesquita da Costa. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1987.
4 Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Erva-mate#Lenda _da_erva-mate, consultado dia 26/08/2009.
O Caá-i era originalmente de uso exclusivo dos índios pajés quando da prática
de suas magias. Porém, numa prolongada luta que os guairenhos travaram
com uma tribo inimiga, a bebida passou a ser usada também pelos guerreiros,
surtindo entusiasmo e vigor para obter a vitória. Com a paz, a bebida passou
a ser usada devido ao costume e aos efeitos estimulantes que a mesma
proporcionava, fortalecendo o corpo e o espírito. Era um produto de fácil
fabricação bastando tostar suas folhas; Já Caá-i era a árvore, encontrada aos
milhares, e mesmo cortada, renascia e dentro de três anos estava apta para
uma nova colheita. (APROCRUZ CULTURAL..., 1989, p. 30).
Os primeiros a entrarem em contato com a erva-mate foram os soldados espanhóis,
que em meados de 1536 chegaram à foz do Rio Paraguai, e na suas margens fundaram a
primeira cidade da América Latina, Assunción Del Paraguay. Através do contato com os
índios guaranis conheceram a misteriosa erva “tônica”, aos poucos começaram a
transportá-la para outros locais, entre eles o Rio Grande do Sul, com isso, os europeus logo
incorporaram o uso da erva-mate aos seus hábitos diários, chegando a ser consumida até
pelas mulheres e damas da corte, o que provocou ainda mais a difusão do consumo desta
erva devido as suas propriedades benéficas.
A produção da erva-mate foi de grande interesse aos padres jesuítas, primeiro,
porque o hábito de bebê-la diminuía o consumo de bebidas fermentadas (alcoólicas) entre
os índios, segundo, trazia lucro econômico às missões, o qual era utilizada para a troca e
comércio de mercadorias.
Este produto existia em abundância no Rio Grande do Sul, o qual os povos
missioneiros ocupavam a maior parte deste território onde se localizava a erva-mate, onde
na utilização desta pelos povoadores europeus, muitos se empenharam em proibir a
bebida, através de várias acusações, como a de ser prejudicial à saúde, gerar vício e maus
costumes, chegando a ser denominada de “erva do diabo”, por seus supostos efeitos
afrodisíacos, afastando os fiéis da “moral” cristã. Porém, as investidas contra o consumo
do mate falharam, já que, se a fama positiva chamava atenção, a negativa atingiria um
longo alcance, já que a qualificação de ser estimulante aos pecados da carne chamaria a
atenção de muitos.
Os portugueses só conheceram o mate através dos conflitos com os espanhóis,
como por exemplo, nas incursões a Guairá (1628/1632), na margem esquerda do rio
Paraná. Trazido a São Paulo, o costume de bebê-lo logo se consolidou entre a população,
sendo conhecido como congoin ou congonha (palavra de origem dos índios Caigangs).
SILVEIRA (1979, p.137) confirma este fato:
Em Minas e São Paulo tem o nome de congonha (nome vulgar indígena) a
árvore nas missões chamada, pela população conquistadora, pau-de-erva,
porque dela se prepara a chamada erva-mate.
Consistiu um ramo de indústria, que produz, além do grande consumo no país,
algumas centenas de milhares de arrobas exportadas para o estrangeiro.
Tratamos aqui desse ramo de indústria, porque, [...] é uma produção
espontânea do solo, em determinadas localidades e não em toda a parte do
território missioneiro de cima da serra [...].
Nos municípios de Santo Ângelo, Palmeira, (compreendendo o distrito de
Nonoai), Passo Fundo e Soledade, uma pequena área de Cruz Alta (o Rincão
de Nossa Senhora), são os únicos lugares, onde, dentro das serranias e
capões de matos, encontra-se a árvore do mate.
As missões jesuíticas iniciaram a prática extrativa da erva-mate nos ervais nativos,
tratado como uma produção espontânea do solo, onde os índios passavam a praticar a
coleta sistematicamente em períodos determinados, já que a planta se desenvolvia
naturalmente, sem a intervenção humana. Sendo que cada reduto missioneiro possuía seus
ervais nativos.
Estes ervais naturais compreendiam uma vasta extensão territorial do atual estado
do Rio Grande do Sul, onde estavam localizados nas imensas margens dos povos
missioneiros. Desta forma, a coleta ocorria num intervalo de quatro anos, como nos
remetemos novamente a SILVEIRA (1979, p. 310):
[...] As cordilheiras de matos, eram pertencentes a administração geral das
missões, que nesses matos, mandavam colher e preparar a erva-mate
necessária, e com o produto de sua exportação, pagamento de impostos e
compras do necessário. Como de uma a outra colheita de erva-mate, deve
mediar um interstício de quatro anos, [...] deveriam começar no primeiro ano,
pelos ervais de Santo Ângelo, depois pelos do Campo Novo e Palmeira, depois
pelos de Passo Fundo e por fim pelos de Soledade. Assim, quando houvessem
de voltar aos ervais da primeira colheita, seriam já decorridos mais de quatro
anos.
Constata-se que a coleta da erva-mate feita pelos missioneiros era sistemática e
elaborada periodicamente, pois após a safra, os ervais produziriam novamente num
processo natural de crescimento (cerca de quatro anos), sem a intervenção técnica.
Após a coleta da erva-mate, o seu processamento permaneceu primitivo até meados do
século XX. Consistia em três etapas: sapeco, secagem e cancheamento.
O preparo da erva exigia grande esforço dos indivíduos, devendo estes ficarem
atentos para garantir a fabricação correta do produto, sem desvalorizá-lo, e para isso, os
ervateiros levavam alimentos como carne e tabaco para o consumo próprio, a fim de
permanecerem o tempo necessário para a preparação da erva. Após o processamento da
erva, eram carregadas em bolsas de couro e colocadas em carretas puxadas por bois,
percorrendo caminhos de quase mil quilômetros até o seu respectivo povo.
Nesse sentido, SILVEIRA (1979, p.310) relata a importância do local aos povos
missioneiros, onde podemos observar que estes caminhos passavam pela região que
compreende Cruz Alta:
Todo o demais terreno, especialmente as cordilheiras de matos, eram
pertencentes a administração geral das missões, que nesses matos,
mandavam colher e preparar a erva-mate necessária, e com o produto de sua
exportação, sustentar os encargos da administração, pagamento de impostos
e compras do necessário. Como de uma a outra colheita de erva-mate, deve
mediar um interstício de quatro anos, deveriam começar no primeiro ano,
pelos ervais de Santo Ângelo, depois pelos do Campo Novo e Palmeira, depois
pelos de Passo Fundo e por fim pelos de Soledade. Assim, quando houvessem
de voltar aos ervais da primeira colheita, seriam já decorridos mais de quatro
anos.
O ciclo da colheita da erva-mate nos mostra que toda esta região era conhecida
pelos povos, através da abertura de caminhos para a travessia das carretas. Era um
percurso que compreendia todas as reduções envolvidas com o cultivo da erva-mate, um
destes caminhos passava pela região que compreendia desde o início da Serra do
Botucaraí até Cruz Alta, os quais se localizavam os “ervais naturais” – lugares em que havia
erva-mate nativa, não plantada, o qual se destaca que uma das principais rotas e pontos
de coleta era a região da atual Soledade. Ao abordar essa situação, FRANCO (1975, p.12)
enfatiza:
Todavia, no século XVIII, durante a fase áurea do desenvolvimento econômico
e cultural dos Sete Povos, tornaria a região de Soledade a interessar as
missões jesuíticas. Certamente, da experiência anterior da redução de São
Joaquim, teria ficado a memória e o registro dos ricos ervais existentes na
Serra que divide as águas do Jacuí e do Taquari. E a erva, como se sabe era o
sustentáculo econômico dos Sete povos, o principal produto de que
dispunham os padres para comercializar em Buenos Aires, adquirindo, graças
a sua venda, tudo o que necessitavam para o culto religioso, os artigos de
obrigatória importação, etc.
Esta região tornara-se novamente de grande apreço aos povos missioneiros. Em
cerca de 1716, os índios missioneiros viriam novamente em carretas, acampando em seus
respectivos lugares que eram destinados a cada povo, onde cada um produzia e
comercializava a erva nos mercados do Rio do Prata.
O Botucaraí (Região atual do município de Soledade) obtinha uma vasta riqueza em
seus ervais, tanto que, atraídos erroneamente, portugueses investigam este local. Como
por exemplo, a expedição do português Francisco Brito Peixoto, como cita PORTO (1987,
p.136):
Em 1714, Francisco de Brito Peixoto, capitão-mór da Laguna, soube, por um
índio que a essa povoação viera, que na Serra o Botucaraí, havia minas de
prata e ouro, exploradas pelos padres da Companhia que, com seus índios,
carreavam o precioso metal para as aldeias missioneiras.
Tudo não passou, senão por um desentendimento, já que o índio se referia à
exploração da erva-mate, que neste sentido foi comparada com prata e ouro, mas até que
fosse percebido este mal-entendido, os portugueses foram verificar a veracidade do fato, o
que propiciou na presença destes no território da atual Soledade.
Em 1801, os portugueses já erradicados no Rio Grande do Sul conquistaram
definitivamente o território das Missões. Esta conquista consistiu na desintegração das
Missões, que encerraram as longas viagens feitas pelos missioneiros aos seus respectivos
ervais, já provavelmente em grande decadência, após a derrota do século anterior.
Com a anexação dos Sete povos ao Brasil português, tornou-se mais fácil a atividade
extrativa e transporte da erva na região das missões, como afirma LESSA (1986, p.36):
A partir dessa incorporação, entrou em normal rotina o fornecimento de erva
missioneira para a Capitania do Rio Grande do Sul, já sem os percalços de
burlar “aduanas” ou pagar direitos alfandegários – tudo era Brasil. O roteiro
das carretas fornecedoras de mate interligava Cruz Alta (via Serra de São
Martinho) a Santa Maria, Cachoeira e, já por barco descendo o Rio Jacuí, praça
de Rio Pardo; ou as tropas de cargueiros desciam de Passo Fundo, via
Soledade, diretamente à praça de Rio Pardo.
Posteriormente, a extração e comércio da erva-mate passou a ser utilizada por
lavradores nacionais, caracterizada por homens livres, produzindo em uma sociedade
extremamente pecuária praticada por sesmeiros abastados.
Picadas, Caminhos e Estradas: Legados da Erva-mate
Em artigo de Moacyr Domingues publicado no jornal Diário Serrano de 04 de junho
de 1972, intitulado “A Picada do Botucaraí”, é citado o Campo Novo ou Novo Erval no ano
de 1810, que fala sobre a abertura deste “novo caminho” pelo capitão João Machado da
Silveira, então Comandante do distrito chamado Rincão Del Rei – lugar onde se guardavam
o gado, localizado nas proximidades de Rio Pardo. Moacyr Domingues cita relatos do
Capitão Silveira5 referindo-se a importantes informações sobre a abertura de uma “picada”
e também das dificuldades enfrentadas através com os índios bugres. Identifica-se que na
abertura deste percurso, depararam-se com outra estrada, que abre caminho a outros
campos, o que constata-se a antiga “rota das Carretas”, ou a “estrada das Carretas”, o que
o escritor chama a atenção de que:
(...) em fins de 1810, existia, pois, uma Estrada de Carretas que ligava “os
Ervais” ás Missões; esses ervais, situados em cima da Serra do Botucaraí,
eram, os ervais de Soledade e é inquestionável que tal estrada existia desde
o tempo da dominação jesuítica na Missões, o comércio da erva-mate, como
se sabe, era um dos sustentáculos, senão o mais importante, da economia da
5
DOMINGUES, Moacyr, A Picada de Botucaraí. Jornal Diário Serrano, junho de 1972.
Companhia de Jesus e é curial que toda a região houvesse dito
esquadrinhadas à sua procura.
O relato que o capitão Silveira enviou ao governador mostra explicitamente que parte
rota dos ervais para os povos missioneiros havia sido localizada, e que, estes percursos se
bifurcavam, de forma a se encontrar em uma encruzilhada, o qual constatou ser nas
proximidades a provável localização do primeiro morador da atual Soledade:
Adiante da referida estrada que vai para as Missões, no lugar onde lhe
chamam a Cruz se acham coisa de 40 éguas que dizem ser do Alferes de
Milícias André Ferreira de Andrade, as quais todas estão gordas e cento e
tantos animais cavalares que levei magros e engordaram no pequeno espaço
de um mês, apesar de serem montados todos os dias.
Servindo de alicerce, a Estrada das Carretas, que os índios dos povos missioneiros
utilizaram para o comércio e trânsito da erva-mate, entrelaçava-se em partes desta estrada.
O principal objetivo da criação da “Picada do Botucaraí” era de manter contato comercial
com os municípios de Rio Pardo, e neste espaço, afugentar índios selvagens, bem como
encurtar o caminho dos tropeiros até as capitanias do Norte (São Paulo), o que futuramente
traria avanços ao município de Cruz Alta.
Neste contexto temporal, a erva-mate se consolidava como um grande atrativo
econômico na região. Nessa perspectiva, ZARTH (2002, p. 221) cita que:
Embora a erva-mate pudesse ser encontrada em vários locais, no interior das
florestas, a maior concentração estava nas matas do Planalto, ao norte e
noroeste da província. Quando o território missioneiro, que abrangia boa parte
do Planalto, passou ao controle brasileiro, houve uma grande corrida aos
ervais da região, principalmente após 1820, quando o governo paraguaio
suspendeu a exportação de mate. Os ervais eram abundantes no interior da
floresta onde os extrativistas deveriam bater-se com os indígenas.
Desde então se configura o desenvolvimento da região que compreendia o
município de Cruz Alta, criado em 1834, através da Resolução s/n datada de 11 de março
de 1833.
O novo município, que abrangia 20% do território gaúcho, era dividido em 6
distritos: 1º: Vila da Cruz Alta e arredores, 2º: São Martinho, 3º: Botucaraí, 4º: Passo Fundo,
5º: Erval da Palmeira, 6º: São Miguel. Vale lembrar o que DOMINGUES (1972) relata sobre
as vantagens que Cruz Alta ocupara a partir daí:
Por fim, é interessante assinalar que Cruz Alta ocupava na Província posição
estratégica importante, como ponto-chave das valas de comunicação da
região missioneira com a Vacaria e São Paulo, além de constituir alternativa
para a ligação do baixo Jacuí (Rio Pardo) com o Planalto Médio, pela Picada
de Botucaraí (Soledade), circunstância essa que concorreria para acarretar
notoriedade e prestígio a quem lhe detivesse a controle, durante o decênio
farroupilha.
Após a grande recessão da Guerra Civil, a Revolução Farroupilha (1835-1845) a
economia e sociedade de Cruz Alta tentou lentamente voltar a normalidade, porém, o
tamanho de seu território era um fato agravante para que se tivesse um controle das
necessidades e urgências que a população desta imensa região desejava. Mais tarde em
29 de Janeiro de 1849, os vereadores da Câmara municipal enviaram um Ofício de nº 62,
em resposta a uma circular recebida pelo Presidente da província, o então Conde de
Caxias, que solicitava informações sobre as urgências da Vila e do Município de Cruz Alta,
o qual solicitou, para a região do Distrito do Botucaraí a construção de uma cadeia, pediu
ajuda para a capela, e a ponte sobre o rio denominado Jacuizinho6.
Em atenção a estas urgências, criou-se um ponto de coleta de impostos na divisa
entre o distrito do Botucaraí e o distrito-sede de Cruz Alta. Consistia na “arrematação de
passos” cobrados através da travessia de tropas de bestas (mulas), regulamentado pelas
Leis Provinciais nº 151, de 07 de agosto de 1848, Art. 9º e nº 226, de 25 de novembro de
18517, os quais aparecem no Livro de Contas Prestadas à Assembléia Provincial – 18471853, nos seguintes valores:
Receita Arrecada da arrematação de passos do município de Cruz Alta
ANO
ARREMATAÇÃO DE
PASSOS
RECEITA TOTAL
1849
60$000
20:031$832
1850
90$000
17:474$502
1851
75$775
41:004$645
1852
720$416*
43:444$747
* O valor referente a este ano (1852) não refere-se ao valor exato.
Fonte: Livro de Contas Prestadas à Assembléia Provincial. 1845-1852. Arquivo Histórico e Museu Municipal
de Cruz Alta.
Livro de Registro de Ofícios da Câmara Municipal de Cruz Alta. Ofício nº 69, de 29/01/1849 – Arquivo
Histórico Municipal de Cruz Alta.
7 Sobre ver o Livro de Lançamentos dos termos de contrato de arrematação dos passos existentes nos rios
deste município – 1849-1899. Arquivo Histórico e Museu Municipal de Cruz Alta.
6
Percebe-se que estes valores não inferiam em grande valor arrecadado pela Câmara
Municipal. Outrossim, não foi possível verificar tais Leis Provinciais citadas (nº 151, de 07
de agosto de 1848, Art. 9º e nº 226, de 25 de novembro de 1851), portanto não há certeza
de que os valores das arrematações dos passos fossem destinados ao município de Cruz
Alta ou à Província.
Porém, o autor deduz que os valores arredados pelo referido imposto era destinado
para a manutenção da picada. E, somente com a busca e leitura das referidas leis
provinciais é que se poderá ter a conclusão exata desta incerteza.
A POLÍTICA DE TERRAS E A SITUAÇÃO DOS ERVAIS
Legislação e participação econômica da erva-mate
Durante o período farroupilha a erva-mate teve grande prioridade pelo governo
republicano, tendo em vista a exportação mais constante com o Prata. “Em 1838 a
República estipulava a taxa de 160 réis por arroba de erva exportada – e isso foi suficiente
para que a arrecadação desde logo atingisse cerca de dois contos de réis anuais”.8
Através da política financeira adotada pela República de Piratini, podemos perceber
o papel importante que a erva-mate já vinha desempenhando no decorrer da historiografia
rio-grandense. E, desde o período jesuíta, a erva-mate era tida como “moeda” de valor.
Já, no pós-revolução, depois de 1845, assim como os demais municípios, em Cruz
Alta se configura numa reestruturação político-econômica, dentre as quais a ervateira
permanecia em pleno auge. Conforme ZARTH (1997, 56, p. 56):
Particularmente, o mate tinha especial importância por ser a principal fonte de
recursos das câmaras municipais, através do tributo que incidia sobre a
exportação do produto. Embora o gado fosse o principal produto regional, o
tributo sobre sua exportação para outras províncias ou para o exterior era
arrecadado pelo governo provincial.
A participação econômica do mate nos municípios rio-grandenses pode ser
observada através da arrecadação tributária. Em Cruz Alta, a tributação sobre o fabrico e
exportação da erva-mate por um longo período constituía na maior parte de contribuição à
receita da câmara de vereadores.
A tabela abaixo, organizada através dos demonstrativos da Câmara Municipal de
Cruz Alta, ilustra a importância da erva-mate na receita municipal.
8
LESSA, Luiz Carlos Barbosa. História do chimarrão. 3º Ed. Porto Alegre: Sulina, 1986. p. 39.
FONT
E
1845
Receita Arrecada sobre a erva-mate no município de Cruz Alta
IMPOSTO
IMPOSTO
PARA
TOTAL
SOBRE
A FABRICAÇÃ
RECEITA
(Fabrico +
EXPORTAÇ O DE ERVA%
TOTAL
Exportaçã
ÃO
DA MATE
NOS
o)
ERVA-MATE ERVAIS
PÚBLICOS
1:875$954 651$033
134$800
785$833
42
1846-47
4:045$817
1:376$954
256$000
1:632$54
40
1
1847-48
7:065$260
3:206$680
275$600
3:482$280
49
1
18481849
20:031$832 4:606$900
215$000
4:821$900
24
1850
17:474$502 4:924$742
491$485
5:416$227
31
1
1851
41:004$645 5:022$260
-
5:022$260
12
1
1852
43:444$747 3:914$580
-
3:914$580
9
1
1860
18:531$780 9:916$880
-
9:916$880
53
2
1870-71
20:849$218 9:430$992
-
9:430$992
45
2
1871-72
24:218$131 9:532$343
-
9:532$343
39
2
ANO
1
1
Fonte: 1- Livro de Contas Prestadas à Assembléia Provincial. 1845-1852. Arquivo Histórico e Museu Municipal
de Cruz Alta.
2- Relatório da Câmara de Cruz Alta, 30 de janeiro de 1874 – AHRS, CCMCA, Cx 159.
Conforme os dados estatísticos citados acima, podemos constatar que a tributação
ao imposto sobre a exportação e o fabrico da erva-mate à receita municipal de Cruz Alta,
mesmo possuído de uma grande sonegação de impostos e contrabando, tendeu a crescer
após a guerra farroupilha. Esses valores atendiam às posturas municipais, que eram
regidas desde 1835.
Mais tarde, em outro ofício de 10 de agosto de 18529 enviado ao governo da
província, a Câmara de Cruz Alta informava que:
Correspondência da Câmara de Cruz Alta ao presidente da Província – 1852. AHRGS. Caixa 16. IN:
EIFERT, Maria Beatriz Chinni. Marcas da escravidão nas fazendas pastoris de Soledade (1867-1883).
Passo Fundo:Editora Universidade de Passo Fundo, 2007.
9
[...] existem imensos ervais nas serras ou pontões de serra que bordam os
distritos desta vila, Santo Ângelo, Palmeira, Passo Fundo e Soledade, em
cujos trabalha imensa gente anualmente. Todos estes ervais a Câmara os tem
conservado públicos, desde sua instalação em 1835, por meio de suas
Posturas, fazendo a principal parte de suas rendas o imposto de 40 réis em
arroba, que pagam os exportadores, não consentindo que os particulares se
apossem deles como propriedade, permitindo, porém a todos o fabrico da
erva.
Como mostra o relatório, a posse dos ervais era pública, de forma que não ocorreria
o apossamento destas propriedades por parte de particulares. A partir disto,
subliminarmente fica demonstrada “a sugestão” de que estas posses fossem entregues ao
domínio privado, a fim de que se estabelecessem relações entre o governo e proprietários,
objetivando o cumprimento de regulamentações específicas, que, poderia gerar lucro
econômico ao município através de impostos a serem arrecadados.
A economia ervateira era um assunto que exigia uma análise constante no que tange
ao trajeto e exportação desta, sendo pertinente a tomada de ações estratégicas para o
escoamento da produção. Como os ervais tornaram-se públicos para a utilização comunal,
a fiscalização desta era ineficiente, e mesmo com o código de posturas ocorriam fraudes
na qualidade do produto e não era observado o intervalo de sua extração.
Ocorriam muitos reclames sobre a má qualidade da erva, que era “falsificada”,
prejudicando o prestígio da erva brasileira no mercado externo. Nessa perspectiva,
Hemetério José Velloso da Silveira10, lembra, quando atuou na câmara municipal de Cruz
Alta como vereador e presidente, escrever em 1909, na obra chamada “As Missões
Orientais e seus Antigos Domínios”, que “tendo de organizar o código de posturas
estabelecemos penas muito severas para a colheita e preparação espontânea e até sobre
a falsificação da erva-mate.”
Em diversas fazendas de engenhos, verifica-se que em muitos não havia coleta de
erva, o qual praticava-se somente a sua manufatura, como EIFERT (2007, p. 65) coloca
que:
Existiam também engenhos de processamento de erva-mate em propriedades
onde não havia ervais, servindo esses para o beneficiamento da erva das
propriedades onde era extraída. [...] os ervais eram públicos, mas os
engenhos eram particulares, existindo nas propriedades de grandes
fazendeiros, que possuíam cativos.
10
SILVEIRA, Hemetério José Velloso da. As Missões Orientais e seus Antigos Domínios. Porto Alegre: ERUS,
1979.
Nesse sentido cabe relatar aqui um fato retirado a partir de um processo-crime em
documentação judicial, pesquisado por Leandro Jorge Daronco11, em sua dissertação sobre
a escravidão no município de Cruz Alta no século XIX, o qual relata sobre um processo
sobre crime referente aos cativos João e Romão, que em 16 de agosto de 1849 trabalhavam
na fabricação de erva-mate num carijo de seu escravizador Antônio Gomes Pinheiro
Machado, pai do célebre político republicano José Gomes Pinheiro Machado.
Verifica-se, portanto que as elites latifundiárias é que se beneficiaram ativamente
com a economia ervateira no período em estudo, pois com o auxílio do governo imperial,
através da concessão de terras e mesmo após, com a regulamentação das mesmas
permaneceriam como grandes beneficiários, juntamente com a Câmara Municipal desta
modalidade comercial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A erva-mate foi, sem dúvida de suma importância e necessidade aos habitantes
deste território, como podemos observar que sua perpetuação percorre séculos de história.
Esta, que é exclusiva na América do Sul, estabeleceu laços sócio-político-econômicos
marcantes na história do Rio Grande do Sul.
Verificou-se que neste estudo a erva-mate desempenhou um papel decisivo à
economia local, e que privilegiou os mais favorecidos da sociedade/elite da época,
refletindo negativamente aos menos abastados, garantindo a perpetuação do trabalho
servil de submissão. E a política de distribuição agrária do governo imperial agravou ainda
mais a situação dos trabalhadores pobres, os quais se incluem também os indígenas.
Infere-se a falta de interesse dos políticos da época em difundir e trabalhar sobre o
progresso socioeconômico das comunidades locais (neste caso os distritos) no que
compreendia município de Cruz Alta na metade do século XIX. Percebe-se, porém, que os
interesses e ações aconteciam em decorrência da presença da erva-mate nestes lugares,
e através do contexto estudado, fica a intenção de estimular a leitura e saiba avaliar se o
legado deste produto gerou desenvolvimento e prosperidade aos distritos do antigo
município de Cruz Alta, evidenciado na metade do século XIX, o qual foi constatado que a
contribuição deste produto desempenhou um papel marcante ao município.
11
APRS. Cartório Civil e Crime. Estante 62, Maço nº 41, Processo nº 1651. Cruz Alta. IN: DARONCO,
Leandro Jorge. À sombra da cruz: trabalho e resistência servil no noroeste do Rio Grande do Sul – segundo
os processos criminais (1840-1888). Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2006. p. 87.