Revista Sinpol N° 19 - sinpol-sc

Transcrição

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ANO V - Nº 19
Linha Direta Revista SINPOL (48)
9948-2255
Filiado à Cobrapol e Feipol - Sul - www.sinpol-sc.org.br
Ajuste
Governo promete corrigir subsidio
na folha de pagamento dos policiais
civis. Os policiais que tiveram redução salarial com a implantação do
subsídio terão o valor corrigido.
Pág. 6
Sindical
Campeão estadual
de insatisfação
Ano a ano, os governantes se superam na categoria “pega pesado”
com seus policiais civis. Temor em
relação às promoções, delegacias
insalubres e desvio de função são
algumas das mazelas que acometem a instituição.
Pág. 9
Embaixador da Paz
Policial aposentado completa 70
anos mantendo trabalho social com
crianças: “Entrei na polícia pobre, e
saí pobre. Mas a Polícia Civil mora
no meu coração”, afirma.
Pág. 34
e-mail: [email protected]
Presidente do Sinpol-SC fala sobre
atentados à segurança pública
Quando lutamos
por Dignidade,
pedimos “socorro”,
era sobre isso
que falávamos,
estávamos
avisando que isso
aconteceria, não
por gostarmos de
levar notícias ruins,
mas é nosso dever
alertar à sociedade
que o governo não
está cumprindo
com um de seus
muitos deveres.
Pág. 38
As eleições se foram,
mas nossa luta continua!
Juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis...
4 - REVISTA SINPOL
Mensagem do presidente
Reflexão e paciência
Nós, enquanto seres humanos, passamos por vários momentos em
nossas vidas, não somos 100% ruins, nem tampouco 100% bons, vivemos várias fases num mesmo dia, quem dirá num ano inteiro.
Dito isto, gostaria que todos refletissem acerca dos acontecimentos
muito recentes, que ajam com muita calma, pois é momento de paciência. Por quê? Porque o SINPOL está atento há muito tempo, já passou
a nossa fase de ficarmos desesperados e alguns não entendiam o porquê, agora que nós já estamos mais tranquilos, pois nossas previsões
se concretizaram, podemos analisar com muita calma tudo o que vai se
desenhando.
Portanto, solicitamos que aqueles que possuem dúvidas acerca das
suas situações, que nos enviem e-mails, nos visitem, pois estamos à disposição, estamos com o jurídico a postos.
Muitas ações já foram impetradas na Justiça, buscando garantir a
volta de nossos direitos, os quais foram categoricamente ignorados, o
melhor é que agora ninguém poderá nos apontar o dedo e afirmar que
não avisamos, agora é hora de análise, sobriedade e amadurecimento.
O fortalecimento do NOSSO SINDICATO se faz importante, visto
que teremos grandes embates daqui pra frente, necessitamos da máxima representação da classe Policial Civil, para que o governo nos olhe
com respeito, nos trate com respeito.
Não queremos que nossos filiados se sintam desamparados,
para que isso não aconteça, saibam que estamos aqui para melhor servi-los e atendê-los.
Anderson Amorim - Presidente do
SINPOL SC, e vice Presidente da COBRAPOL/Região Sul.
Juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis…
REVISTA SINPOL-SC
Jornalista responsável: Róbinson
Gambôa - DRT/RS 9891. Projeto gráfico e
diagramação: Editora Glacial Publicações e
Marketing Ltda. Tiragem: 8 mil exemplares.
Periodicidade: trimestral - Administração:
Rua Tenente Silveira, 225 – 8º Sl 804
Florianópolis – SC - Cep 88010-300 – Contatos
com a revista: Fone / (48) 3234-4569 - (48)
9948-2255 - [email protected].
Editor: Ari Rosa.
Os artigos assinados não refletem a opinião da
Revista Sinpol-SC, e são de responsabilidade
exclusiva de seus autores.
Srs. Empresários: Agradecemos o seu
anúncio, somente assim poderemos continuar
com este trabalho de divulgação social, porém
ressaltamos que não oferecemos privilégios,
cobranças ou segurança em nome da Polícia
Civil, a não ser retorno em forma de inserção
publicitária.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
ART. 5º - IV: É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO.
SINPOL-SC - Sindicato dos Policiais Civis
do Estado de Santa Catarina
Fundado em 12 de dezembro de1988
Av Pres. Kennedy, 306, salas 208 e 209 – CEP 88101-000 – Campinas – São José - SC
Fone: 3324-0624 | email: [email protected]
DIRETORIA SINPOL-SC - Gestão 2013/2016:
Presidente:
Anderson Vieira Amorim
Vice Presidente:
Juliano Primo Pedrini
Secretária Geral:
Rosemery Mattos
Secretário Geral Adjunto:
Claudio Leonardo de Figueiredo
Tesoureiro Geral:
Carlos Cesar Wagner
Tesoureiro Geral Adjunto:
Fabiano Drescher
Diretor de Assuntos Profissionais e
de Divulgação: Arilson Carlos Nazario
Suplentes: Helio Lemos Sobrinho,
Paulo Cristiano Dutra, Darlan Baumart
de Souza, Paulo Roberto Cardoso
de Andrade, José Carlos Ramos de
Oliveira, Hilario Pilotto e Roberto Luiz
Salum.
Pelo policial civil, para o policial civil, em nome do policial civil.
REVISTA SINPOL - 5
Agradecimento:
Por que se unir
ao Sindicato?
A organização sindical é a
forma legítima de negociar com
o governo os interesses dos
trabalhadores. Sozinho, cada
um, é presa fácil. Experiência
e conhecimento acumulados
sobre leis, instâncias do Governo
e de Justiças, habilidade
de negociação, formas de
reivindicação, de luta e muita
vontade é que fazem com
que nossas reivindicações
concretizem-se em vitórias.
Se você está fora,
venha!
O Sindicato é seu porto seguro,
é a entidade que sempre vai
lutar para que você tenha seus
direitos respeitados e que vai
reivindicar que as suas condições
de trabalho sejam dignas. Se
você ainda não é sindicalizado,
preencha a ficha de filiação
abaixo nesta edição e junte-se a
nós!
A equipe responsável pela
elaboração da Revista SINPOL
agradece a cooperação e atenção
dispensada aos seus representantes
na Capital e interior do Estado.
Delegados, agentes e escrivães
têm prestado uma colaboração
imprescindível ao bom andamento das
atividades, contribuindo para que a
Revista do Sindicato seja um veículo
prestigiado entre os policiais civis de
Santa Catarina.
Caro leitor, você pode participar
desta revista enviando
comentários, críticas, sugestões
e temas para reportagens.
Envie sua mensagem
para o e-mail [email protected]
ou ligue para redação (48) 3234-4569
Av Pres. Kennedy, 306 - Salas 208 e 209 - CEP 88101-000 - Campinas - São José - SC
Filie-se ao Sinpol-SC e fortaleça o seu único, legítimo e exclusivo representante da Polícia Civil.
6 - REVISTA SINPOL
Ajuste
Governo promete
corrigir subsidio na
folha de pagamento
dos policiais civis
Os policiais que tiveram redução salarial com a implantação do subsídio terão o valor corrigido. O ajuste foi anunciado
pela Gerência de Remuneração
Funcional da Secretaria de Estado da Administração. Para os policiais que tiveram a redução, será
lançada uma rubrica denominada
“Parcela Complemento Subsídio”
(rubrica 01-0363) correspondente à perda salarial decorrente da
implantação do subsídio relativo à
folha de julho. Além disso, o valor
retroativo dessa diferença referen-
REVISTA SINPOL - 7
Ajuste
te ao mês de agosto também será
lançado. A gerência informa que
para os policiais que respondem
por Delegacia de Polícia Municipal
poderá existir redução salarial, mas
isso decorre da diminuição do valor
da gratificação de responsável por
DPMu prevista na LC 611/2013. Antes, a gratificação correspondia ao
menor vencimento da Polícia Civil
(R$ 1.859,57) e agora, corresponde
a 50% do menor subsídio da Polícia
Civil (R$ 1.600,92).
Com relação às férias também
houve mudança de entendimento.
A gratificação passará a gerar sobre
a Indenização por Regime Especial
de Trabalho Policial Civil. Então,
para quem recebeu gratificação de
férias em agosto e setembro, será
lançada a diferença de gratificação
de férias (rubrica 01-0156) correspondente a 1/3 sobre a referida indenização.
A base de cálculo do IR e do
Bloqueio (teto) também sofreu alteração, ficando excluída de suas
respectivas bases o valor da indenização por acumulação de DPCo
e DPMu. A gerência salienta ainda
que está trabalhando na conferência da folha de pagamento e, por
isso, pede que os questionamentos
sejam feitos através de-mail.
O Sinpol-SC lembra que a correção é resultado da ação do sindicato que no último dia 9 de setembro
procurou a Secretaria de Estado de
Administração e protocolou ofício
solicitando respostas aos pleitos
dos policiais civis catarinenses, a
respeito das perdas salariais constatadas no último contracheques.
O presidente do Sinpol-SC e
vice-presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Anderson
Amorim, reitera que o sindicato está
atento a todas as mudanças na folha de pagamento
da categoria.
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8 - REVISTA SINPOL
Sindical
Orientação
ao Policiais
Civis de SC
Diante do abuso das horas de trabalho dos Policias Civis, o
Sinpol/SC tem compartilhado um modelo de requerimento. O
documento tem por objetivo servir de base e questionamento à
Autoridade Policial, no tocante o policial civil estar trabalhando
além da carga horária prevista em lei, gerando excedentes, sendo
tal atitude proibida por não haver determinação legal.
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Pelo policial civil, para o policial civil, em nome
do policial
civil.
REVISTA SINPOL - 9
Presidente
Parabéns à diretoria
eleita na Assesp
O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC parabeniza a chapa 1 – Continuidade, Defesa e Luta, vencedora das eleições da Assesp para os próximos três anos.
Parabéns pela conquista. Disputar um processo eleitoral limpo e claro significa fortalecer a democracia, o direito
de escolha e a decisão do indivíduo. A eleição da Assesp
deste ano foi inovadora ao permitir que o filiado votasse
através da Internet. Um processo seguro e transparente.
O Sinpol/SC, em nome do seu Presidente, Anderson
Vieira Amorim parabeniza ao Presidente eleito, João Batista da Silva, e deseja a toda a nova diretoria sucesso à
frente desta importante Associação, assim como parabenizamos também a chapa adversária, principalmente por
terem a coragem de colocarem seus nomes à disposição
da categoria, fortalecendo o processo.
Acreditamos que a união fortalece a luta na busca das
vitórias. Juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis!
Diretoria eleita para novo mandato na Assesp.
Reunião na sede do bairro Campeche.
Anderson Vieira Amorim - Presidente do Sinpol/SC
Presidente João Batista foi eleito pela chapa 1.
al
ic
ind
S
Campeão estadual de insatisfação
Ano a ano, os governantes se superam na categoria “pega pesado”
com seus policiais civis. Temor em
relação às promoções, delegacias
insalubres e desvio de função são algumas das mazelas que acometem a
instituição.
Desta vez, os mandatários da policia civil acham que irão “nocautear”
o servidor. São tantos “golpes” que os
funcionários estão se sentindo atordoados. O clima do ambiente de trabalho nas delegacias está cada vez
mais tenso. A insatisfação dos trabalhadores é evidente. Primeiramente,
é o medo de represálias e o descontentamento com as transferências e
desvios de função, fatores que foram
acirrados com a falta de efetivo, a instituição não tem conseguido motivar
seus servidores, a não ser pela pressão
psicológica e coerção, que como “rastro de pólvora” se espalham pela “rádio corredor”. Os policiais civis relatam
uma sensação constante de que “não
tem futuro na instituição”, muitos dos
novos policiais concurseiros de plantão não têm o ideal de servir e proteger de outrora, para onde vamos.
10 - REVISTA SINPOL
Protestos e mobilizações:
junte-se a nós
As manifestações organizadas pelo SINPOL-SC
durante o processo de negociação com o governo
também constituem um forte mecanismo de pressão, além de difundirem a luta e as reivindicações da
categoria para a sociedade. Para dar força e ampliar o
alcance da Campanha Estadual, é preciso que todos os
servidores se mobilizem, participando dos atos e protestos. O Sindicato alerta que os trabalhadores têm o direito
de realizar paralisações. Não se esqueça, a greve é assegurada pela Constituição Federal (artigo 9) e pela Lei nº
7.783/1989. Ou seja, paralisar por melhores condições de
trabalho e remuneração digna tem respaldo legal. Apesar
de ser uma decisão coletiva, o Sindicato também
reafirma que a greve é uma questão de consciência.
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civil, em nome
do policial civil.
REVISTA SINPOL - 11
Atualização do Setor
de Gestão de Pessoas
de Delegacia Geral de
Polícia Civil comprova a
“estagnação” da PCSC.
Mesmo com a realização de concursos nos últimos anos, o efetivo,
quando muito, parou no tempo. Metodologia de chamamento dos aprovados e falta de perspectiva na carreira
contribuem para a evasão dos “novos
talentos”.
Só nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, foram sete exonerações
a pedido. Uma média de um policial
civil por semana “pedindo pra sair”.
Fonte: Setor de Gestão de
Pessoas/DGPC em 05/03/14
Imprensa
destaca falta
de efetivos na
Polícia Civil
O presidente do Sinpol/SC, Anderson Amorim, em entrevista ao RIC
Notícias, da RIC/Record, destacou
que a falta de efetivos na Polícia Civil
é uma deficiência crônica que colabora para o aumento dos índices de
criminalidade. Segundo dados da PC,
as chances da vítima de um assalto
recuperar o material levado são de
menos de 5%. A Polícia Civil catarinense trabalha com metade do efetivo
recomendado: quase 400 agentes se
aposentaram em agosto e outros mil
podem se aposentar até o final do
ano, sobrando pouco mais de 2 mil
policiais civis.
12 - REVISTA SINPOL
Sindical
Esclarecimento do
Sinpol-SC aos pensionistas
Em reposta aos questionamentos e reclamações, onde os
pensionistas não receberam quaisquer reajustes nos valores
de suas pensões, sob a justificativa dada pelo IPREV de que
estes não são abrangidas pelo subsídio implementado pela Lei
611/13, a qual passou a vigorar a partir de agosto, a Assessoria
Jurídica do Sinpol/SC informa e orienta:
O entendimento dos advogados é de que os pensionistas
têm direito ao reajuste proporcional ao valor do subsídio que seria pago ao policial civil, de quem são beneficiários, se estivesse
vivo. A Lei 611/13, é importante frisar, não estabelece qualquer
diferença entre o subsídio e as pensões, conforme podemos notar no trecho extraído da própria LC, abaixo:
1 - Art. 13. Aplicam-se as disposições desta Lei Complementar aos Agentes da Autoridade Policial inativos e aos
pensionistas respectivos com direito à paridade em seus
benefícios, nos termos da Constituição da República.
2 - O direito deve ser buscado pela via judicial, e para tanto se
faz necessário que as (os) pensionistas solicitem ao IPREV,
por meio de REQUERIMENTO, uma certidão com o valor do
subsídio a que faria jus o(a) Policial Civil se vivo (a) estivesse;
3 - De posse da certidão, o pensionista deve procurar um advogado de sua confiança para o caso ou ainda, se preferir,
pode nos contatar, pois possuímos Assessoria Jurídica para
tais ações;
4 - A Assessoria Jurídica do Sinpol/SC poderá entrar com ações
para pensionistas que sejam filiados ao Sindicato, caso ainda não seja, FILIE-SE. Para maiores informações, entrar em
contato com o Sinpol/SC, fone: 3324-0624, ou e-mail [email protected]. Solicitamos aos policiais civis que
conhecem pensionistas de colegas da PC, que repassem a
informação.
Você sabe onde fica o Sinpol-SC?
Para facilitar o acesso dos policias
civis de Santa Catarina ao Sinpol,
o sindicado instalou uma placa de
identificação em sua sede, em São
José, na Grande Florianópolis. Dessa forma, além dos canais tradicionais, como a
Revista oficial do Sindicato, que é a Revista
Sinpol, o próprio site, a fanpage e o telefone, os policias podem encontrar apoio presencial de forma prática.
Venha nos fazer uma visita. Avenida
Presidente Kennedy, 306 – Salas 208 e
209, bairro Campinas, São José/
SC. Contato: [email protected]
Telefone: (48) 3324-0628.
REVISTA SINPOL - 13
Para Cobrapol alerta das polícias
nos Estados teve resultado positivo
Na avaliação do presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a mobilização das forças policiais ocorrida em
todo o País foi positiva não apenas
para os policiais, mas principalmente para os
cidadãos brasileiros. “Conseguimos mobilizar
os policiais em diversos estados e chamar a
atenção da mídia, inclusive internacional, para
os problemas que afetam a segurança pública
nacional”, comentou.
A mobilização envolveu 14 unidades da
federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de
Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo
e Tocantins. Em alguns locais houve paralisação e em outros atos públicos e atividades de
conscientização para valorização dos profissionais policiais civis.
Em Brasília, os policiais civis, em conjunto com os policiais federais e rodoviários federais realizaram uma marcha na
Esplanada dos Ministérios que terminou
Nacional
Anderson Amorim, com o presidente da
Cobrapol Janio Gandra.
Manifestações de policiais em Brasília.
no Ministério da Justiça, onde a Cobrapol,
integrando uma comissão formada pelos
presidentes das entidades organizadoras do
manifestação, protocolou um documento
com as reivindicações das categorias. “Nosso movimento é para cobrar do governo
uma política nacional de segurança pública
que venha resolver de maneira eficaz o caos
que hoje enfrentamos na segurança nacional”, explicou Gandra.
Segundo o presidente da Confederação,
uma política nacional de segurança pública
envolve medidas de curto, médio e longo
prazos, por isso, precisa ser discutida com
o governo com a máxima urgência. “Uma
dessas medidas, de curto prazo, por exemplo,
seria a criação de um Registro Geral único.
Hoje, o cidadão pode ter uma carteira de
identidade em cada Estado e isso dificulta a
ação policial. Outra ação que pode ser implantada a médio prazo seria a criação de um
banco de dados nacional e interligado das polícias. Isso facilitaria a identificação de criminosos”, afirmou. A criação do Ministério
da Segurança Nacional pode ser outra saída a
longo prazo para resolver de maneira uniforme os problemas de segurança pública que
afetam todo o País.
Agora, a Cobrapol aguarda um posicionamento do governo em relação às reivindicações dos policiais. Não está descartada a
possibilidade de que novos alertas sejam realizados. “O que a população quer
é a solução desses problemas”, declarou.
Policiais Civis engajados em campanha por valorização.
14 - REVISTA SINPOL
SINPOL-SC
Delegacia Eletrônica
a serviço do cidadão
Prezado cidadão, lembramos que este serviço deve
ser utilizado para fatos ocorridos no Estado de Santa
Catarina. A Delegacia Eletrônica é um serviço de registro de ocorrências disponibilizado ao Cidadão via
Internet, 24horas por dia e 7 dias na semana. Desde março
de 2002 a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina disponibiliza este serviço de auto-atendimento na qual é o próprio
cidadão quem efetua o registro. Seu objetivo é fornecer comodidade ao cidadão no registro de alguns tipos de ocorrência por meio de um microcomputador conectado à Internet,
sem a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de
Polícia.
O serviço atende as seguintes modalidades de ocorrências:
1 - Perda de Documentos,
2 - Perda de Objetos,
3 - Furto de Celular,
4 - Denúncia,
Vendas de carrocerias e baús para
todos os tipos de veículos
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5 - Denúncia Anônima,
6 - Ameaça e
7 - Dano causado por Fenômenos da Natureza.
As modalidades 4, 5 e 6 serão encaminhadas à Delegacia
da respectiva área para as providências cabíveis. Entretanto,
o atendimento do registro efetuado é informado ao cidadão
através de e-mail ou do telefone (fixo ou celular) preenchido
no registro, por Policial Civil habilitado.
Atenção
Uma vez aceito (homologado) o registro, o cidadão, de
posse do número de protocolo gerado, poderá imprimi-lo
através do próprio site.
Registros ignorados
Serão ignorados automaticamente os registros em
que ocomunicante do fato tiver idade menor de 18 anos,
o local onde ocorreu o fato, a residência e o documento
do comunicante forem de outros Estados da Federação.
Neste caso, o comunicante deverá registrar sua ocorrência
no próprio Estado da Federação onde ocorreu o fato (na
Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua cidade ou
Delegacia Eletrônica do Estado). Por exemplo: se o fato
aconteceu no Estado de São Paulo, o comunicante reside
em SP, o registro deverá ser realizado via Internet no site
da PC de São Paulo ou na Delegacia de Polícia mais próxima daquele Estado.
Serão ignorados também os registros que não possuírem
os dados necessários, que estão informados na página de
escolha do tipo de Boletim se deseja registar.
Para mais informações
E-mail: [email protected]
Fone (48) 3664-2350
Aberto
diariamente,
das 6h30 às
22h00
inclusive
domingos e
feriados
Aceitamos encomendas - Fone: (48) 3028-5383
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REVISTA SINPOL - 15
MANDAMENTOS
Onde estão os policiais?
1 - O policial não é um super-homem.
2 - Jamais saia para as ruas sem
antes checar sua arma e equipamentos de segurança.
3 -Durante uma troca de tiros,
procure manter-se abrigado.
4 - Se o inimigo está no seu campo de visão, você também estará no dele.
5 -Nunca atire desnecessariamente, pois isto poderá colocar a vida de terceiros e a missão em risco.
Novos policiais apresentados no Teatro do CIC.
O pior não é a quantidade de policiais ser maior aqui em Florianópolis, mas se
perguntar onde estão eles, já que nas DPs distritais falta funcionário até para plantão. Imagina a investigação! Fica a pergunta: Estão à disposição de outro órgão?
Estão fazendo serviços administrativos? Estão afastados e por quê? Tem Delegacias
demais? Especializadas demais? Acho que a resposta é bem complexa e cada pergunta responde um pouco sobre o “problema”.
Graciela Beatriz Schmidt
6 - Seja humilde para receber informações que possa lhe salvar a vida.
7 - O policial precisa acreditar em
todas as missões que lhe são
confiadas, por mais simples
que possa lhe parecer, ela
pode tirar-lhe a vida.
8 - O trabalho em equipe é sempre o melhor trabalho.
9 - Seja profissional, sempre respeitando a capacidade de
ação do inimigo.
10 -Não tome atitudes para as
quais não foi preparado.
Para finalizar:
NESSE MOMENTO,
EM ALGUM LUGAR, O
SEU INIMIGO ESTA SE
PREPARANDO PARA
MATÁ-LO.
16 - REVISTA SINPOL
Papo de Plantão
Questionando o
Banco de Horas
Senhores policiais,
Quanto a adoção do “banco de horas” no âmbito policial civil,
qualquer consulta no “Google” sobre inconstitucionalidade desse
sistema fará com que o leitor entenda por quê os sindicatos de
servidores policiais (e trabalhadores) pelo Brasil à fora estão se
posicionando contra esse modelo, com ações que já chegaram
até oSTF e STJ.
A bem da verdade o “banco de horas” se constituiu uma forma
dos governos evitarem o pagamento de horas extras a servidores
públicos, com a promessa de que poderão compensar horários.
No caso das forças policiais a situação é crítica porque a atividade
é essencial à Justiça e à sociedade, mais, ainda, existe o rigorismo
no tratamento funcional, sob pena de responsabilização criminal
e disciplinar. Recomendamos aos interessados que pesquisem o
assunto e assim possam formar uma melhor opinião sobre suas
consequências. Para fins de reforçar essa assertiva, diga-se de passagem que
o ex-Escrivão de Polícia Luiz Henrique da Silveira foi um dos
primeiros no passado a questionar o sistema de compensação
de horário na antiga Delegacia de Plantão da Capital (1963), cujo
modelo foi considerado “ilegal”, conforme parecer que segue:
“ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Florianópolis, 7/8/963
Parecer nº 312/63
Sr. Secretário
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Escrivão de Polícia, nível I-27,
requer gratificação pela prestação de serviços extraordinário a que diz
ter direito.
Por Portaria de V. Excia. o requerente fôra designado a prestar serviços
extraordinários na Delegacia de Plantão, serviços esses que se prolongaram das 19 horas do dia anterior até as 7 horas do dia seguinte.
Ora, todo e qualquer funcionário que prestar serviços extraordinários
fóra do expediente normal terá direito a uma gratificação paga por hora
de trabalho prorrogado.
A.A. Contreiras de Carvalho, Vol I, Estatuto dos Funcionários Públicos, interpretado, a pg. 423, Vol I, Estatuto dos funcionários públicos,
interpretado, a pg. 423, diz: “Pelos serviços prestados fóra do período
normal de trabalho terá direito o funcionário a percepção de uma
gratificação que por isso, se denominará “gratificação por serviço
extraordinário”.
V. Excia. entretanto, com espírito elevado de colaboração e bondade
desejoou que “OS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS NESTE PLANTÃO FICARÃO LIVRES DE SE APRESENTAREM NO EXPEDIENTE NORMAL DO DIA SEGUINTE AO SERVIÇOS” (Portaria de
V. Excia. datada de 7 de junho de 1963). Lamentavelmente, porém,
esta figura da compensação, humana e justiceiramente, objetivada
por V. Excia. não encontra amparo em nossa legislação em vigor e
reguladora dos Direitos e Obrigações dos funcionários públicos civis
de Santa Catarina. Nestas condições opino no sentido de serem pagas
as horas extraordinárias requeridas por ser de direito e CANCELADA
a dispensa do funcionário de não comparecer ao expediente normal,
do dia imediato ao plantão, por não encontrar amparo legal, devendo
pois o funcionário comparecer ao expediente normal de sua repartição
no dia imediato ao plantão.
Entretanto, em se tratando de arbitramento de horas extraordinárias,
competencia do Chefe do Poder Executivo e, atendendo ao que
dispõe o art. 203, alinea “a” da Lei n. 198 de 18 de dezembro de
1954 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Santa
Catarina) necessário se torna que os presentes Autos sejam remetidos
ao Exmo. Sr. Governador do Estado para fins que S. Excia. achar
por bem determinar.
Este o meu parecer.
S.M.J
Mário Laurino
Assistente Jurídico da S.S.P.
REVISTA SINPOL - 17
Segurança
e prioridades Tanque
de Guerra
Queria apenas matar uma curiosidade,
porque quando vejo notícias como: “De
acordo com o secretário, 5.803 profissionais de segurança foram incluídos/nomeados nas forças públicas desde janeiro de
2011 até agora. É uma demonstração de
que o Governo trata a Segurança Pública
como prioridade”, fico imaginando qual
fatia desse percentual foi destinada a polícia civil e qual foi a evasão nesse período
e, se a segurança pública é prioridade, qual
a razão de tanta contestação e insatisfação
por parte dos policiais civis??
Na delegacia onde trabalho e, acredito seja a situação de muitas, chego a acumular 36 horas de trabalho direto, para
que outros policiais possam sair de férias,
claro que não é uma situação constante
mas ela existe, é evidente a absurda falta
de policiais nesta comarca. Um delegado
que, não fosse a competência e um enorme companheirismo com os policiais, não
conseguiria administrar esta comarca e
duas DPMU’s.
Isso não é um devaneio ou achismo,
são fatos reais. O quadro assusta mais
ainda com a evasão dos aposentados que
acreditam não existirá. Será? Não estou
criticando ou julgando ninguém, apenas
assustado, coisa que eventualmente não
acontece comigo nas ruas enfrentando a
bandidagem estou ficando velho e ciente
que não tenho mais muito tempo de polícia
pela frente, dei minha saúde por ela e me
preocupo com meu final de carreira.
Fabio Donin da Silva
Agente de Polícia Civil - Guaramirim
Papo de Plantão
Continha simples
Uma conta simples: precisamos
de 6 mil, temos 3,4 mil, 1,3 mil vão
se aposentar, 400 serão aprovados
no concurso. Total: 2,5 mil que sobrarão para cuidar de 383 delegacias em 295 municípios com 6,5
milhões de habitantes em 2015. Dá
menos de sete por Delegacia, menos de nove por cidade. Tá bom?!
Resposta mal educada de um burocrata da SSP.
Na DPCO Içara certa vez nosso delegado solicitou uma arma com poder de
fogo superior (fuzil ou submetralhadora),
através de ofício, que foi respondido por
um “bacaninha” das instâncias superiores
com frases como: “vocês não preferem
uma bazooka? talvez um tanque de guerra?”. Portanto esse é o mal das policias
brasileiras dirigidas por burocratas...
Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul
considera escala de plantão 24 por 72 horas um absurdo
“Não é eficiente para ninguém esses plantões
de 24 horas, ninguém ganha com isso”, afirmou o
secretário de segurança Airton Michels no último
encontro realizado com os diretores da Ugeirm. Os
plantonistas das Delegacias de Polícia de Pronto
Atendimento (DPPA) postulam o fim da escala de
24 por 72 horas, que sobrecarrega o cotidiano dos
servidores. A exemplo do que foi feito em outras
cidades do interior, mudar para escala de 12 horas
conferiria mais agilidade e reduziria a sobrecarga
dos policiais, uma vez que o plantão da DPPA está
exaustivo.
Airton Michels.
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18 - REVISTA SINPOL
Papo de Plantão
Caso grave
O caso é tão grave que na 2ª Delegacia de Polícia de Criciúma, além dos estagiários e de uma contratada, trabalham
apenas dois, isto mesmo, dois agentes,
estão lotados três escrivães, sendo que
um esta a cerca de um ano e meio fora
das atividades nesta DP, e um Delegado,
só para atender metade da cidade, não é
tão diferente na 1ª Delegacia.
João Batista Loss Medeiros
Delegado de Polícia Especial
Armas de verdade
Já passou da hora de SC levantar um
movimento pela compra de armas de verdade. Armas que, além de garantir a vida do
policial em confrontos, imponham um pouco
de respeito e desestimulem a criminalidade
na origem, no varejão que sustenta o atacado. Hoje, qualquer moleque se sente apto a
enfrentar a polícia porque conhece as dificuldades operacionais.
Elogios 1
Especializadas
Enquanto prevalecer a política que a
prioridade na Polícia Civil é fazer B.O. e
não investigar crimes a situação nunca
vai mudar. Se vierem mais policiais para
Joinville vão abrir novas delegacias para
deixar um policial por plantão novamente. No mundo todo a especialização é a
solução, mas só para a PC a coisa não
funciona assim. Se fechassem as DPs de
bairro e as transformasse em DP especializadas (tráfico, homicídio, furto e roubo, etc) a coisa já ia mudar. Mas não, o
importante é fazer um “BOzinho de perda
de documento ou ameaça pela quinta vez
pra mesma pessoa...
O supervisor de segurança de um supermercado de Itajaí Fabiano de Campos
escreveu um texto para agradecer pelo
trabalho da Polícia na sua cidade. Leia
abaixo:”
“Recentemente tivemos um furto de
aparelho eletrônico onde desencadeou
um trabalho de investigação. Para tanto,
gostaria de externar nossos mais sinceros
agradecimentos ao servidor público e investigador da polícia civil de SC Bruno de
Carvalho Nóbrega Veras, pelo excelente
trabalho e disponibilidade, já que precisou
investigar e fazer diligências em pleno final de semana, que possibilitou a identificação do meliante para que o processo pudesse ser encaminhado ao judiciário para
as medidas legais e cabíveis.
É sempre muito bom poder contar e
acreditar na competência de profissionais como o agente Bruno. Importante,
também, agradecer ao atendimento que
sempre recebemos na Central de Plantão
Policial de Itajaí. Muito obrigado e conte
conosco sempre que precisar.
Elogios 2
“O cidadão Thiago Moacir Pegorini,
de Balneário Camboriú, escreveu uma
mensagem para agradecer pelo trabalho da
Polícia Civil na sua cidade. Leia abaixo:”
Gostaria de parabenizar o excelente
trabalho prestado pela delegada Grace de
Itapema - SC. Profissional competente,
que atua como muita dignidade e maestria
em sua profissão. Parabéns dra. Grace, de
pessoas como você que precisamos para
que seja realmente aplicada a lei e a sociedade viva em paz. Continue assim, pois
nos cidadãos só temos a agradecer pela
sua competência.
Comércio de metais e
alumínio em geral
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REVISTA SINPOL - 19
Papo de Plantão
Agradecimentos
e elogios
Gostaria de manifestar meus sinceros
agradecimentos e elogios aos policiais Fabio
Nery da Hora e Julio Manuel Urqueta Gómes, pela forma ética, eficiente, profissional,
e pela forma humana e atenciosa que prestaram atendimento a minha amiga, Adriana
Zimmermann, quando essa foi agredida pelo
seu marido. São profissionais realmente preparados como eles que devem a atuar na Delegacia da Mulher, principalmente nos casos
de aplicação da Lei Maria da Penha, onde
a mulher fragilizada, envergonhada, precisa do apoio e orientação de profissionais
capacitados como os dois acima nominados.
Meus sinceros parabéns e agradecimentos”.
Taisa Aparecida Goulart Alves
Cidadã de Balneário Camboriú/SC
Não perdemos o “bonde da história”, ele já passou e bem por cima
de todos nós, agentes, escrivães e
psicólogos da PC. Enquanto outras
categorias estão festejando o aumento que terão agora com o subsídio, alguns ganharão até cerca de R$
5 mil, nós estamos lamentando não
ganharmos nada. Ao menos eu não
vou ganhar praticamente nada, estou
até torcendo para não ganhar menos
(haja vista que para mim não existe
aquela de compensação em caso de
perda de remuneração, pois incluo
no que ganho hoje as horas extras e
adicional noturno, o que não é computado para a tal compensação).
A única solução para nós seria
uma forma de conseguirmos promoções, o que compensaria tamanha
discriminação que nos foi imposta,
mas pelo que se percebe, nem isso
teremos. Os prazos já se esgotaram e
ficamos sem nada. Por isso que toda
hora vemos grandes profissionais deixando a instituição. E isso vai continuar
até que de fato seja feito algo para nos
dar a devida valorização que merecemos.
Giovano Novakoski de Paula
Escrivão de Polícia em Curitibanos
Redistribuição de cargos
A respeito da tramitação do PL
0006.2.2014, vimos informar que tivemos acesso à resposta ao pedido de diligências solicitado pelo Deputado Nei
Ascari. Nesse sentido, lendo o referido
documento constatamos que a direção
da Polícia Civil, apesar de “achar justa”
as propostas, de forma surpreendente,
posicionou-se contra o referido projeto
sob os seguintes argumentos:
a) na redistribuição de cargos (in-
versão da pirâmide) o projeto como se
apresenta impossibilita a admissão de
novos policiais - em razão do número
ínfimo - de vagas nas classes iniciais
das carreiras de Agentes de Polícia,
Escrivão de Polícia e Psicólogo Policial;
b) também, não contemplou a carreira de Delegado de Polícia que “padece das mesmas dificuldades em termos
de ascensão profissional”.
Conseguintemente, a Cojur/SSP
compactuou solertemente com os mesmos argumentos da direção da Polícia
Civil, recomendando o arquivamento
do projeto.
Rua Prefeito Ari Wagner, 51 Centro - Palhoça - SC
Fones: (48) 3242-1451
9971-0514
20 - REVISTA SINPOL
SÓ PRÁ LEMBRAR...
Papo de Plantão
Cálculo de efetivo
Edital do
concurso
Olhando o edital para Agente
de Polícia, se percebe a seguinte
exigência do psicotécnico:
“Resistência à Frustração =
Elevado”
Será que essa dita frustração
faz parte do cotidiano policial?
Os novos policiais devem ser,
além de tudo, a prova de frustrações?
Fazendo uma análise superficial de
população versus efetivo de policial civil,
constatamos que Joinville conta uma população aproximada de 500 mil habitantes e possui um efetivo aproximado de
170 policiais civis. O município de Lages
com a população de aproximadamente
156 mil, e efetivo de 95 policiais civis;
Chapecó com 190 mil habitantes e 93 policiais civis. Blumenau com população de
319 mil habitantes e apenas 87 policiais
civis. Cabe esclarecer que esses efetivos
incluem delegados, escrivães e agentes
de policia.
Nem a polícia estão respeitando!
Em Camboriú, os agentes de policia
Pedro e Adriel estavam se deslocando ao
Fórum da Comarca da cidade com a finalidade de entregar Medidas Protetivas,
quando na avenida João Acácio Simas
(Conhecida como a Transluzia), próximo
à rua Monte Marins, no Bairro Conde Vila
Verde, a viatura caracterizada foi alvejado por um disparo de arma de fogo, na
coluna traseira, na altura da cabeça. Nenhum dos policiais ficou ferido. Outros policiais estiveram no local, mas ninguém foi
preso. Certamente logo a resposta será
efetiva, vamos aguardar!
n
o
o
l
r
a
h
S
Arma nos Fóruns
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina
publicou
autorização
expressa
do porte de
arma para
policiais civis no interior dos fóruns.
Caso haja algum desrespeito a tal
norma em qualquer Comarca, favor
entrar em contato com o Sinpol/SC
para que possamos comunicar à Corregedoria do Poder Judiciário.
BR 282, 458
Jaqueira
Palhoça/SC
Fone: (48) 3342-0601
REVISTA SINPOL - 21
Papo de Plantão
O que os
policiais querem?
Sinceramente eu às vezes não sei. Pagamento de Horas Extras, o fim do sobre
aviso, data base, escala de plantão descente, não serem babás de presos, promoção
automática...
Mas, na hora que são chamados para
estarem à frente de qualquer tipo de mobilização, não aparecem. O sindicato está
aqui para defender os interesses da categoria sempre. Quando falamos nas questões
acima apontadas, é porque o problema
existe de fato. Quando falamos que existe superlotação de presos em delegacias,
e é um problema de saúde pública para o
policial civil, é porque o problema existe.
Jamais iremos criar uma situação para desmerecer a função do policial, isso jamais.
Agora o que não se pode admitir, é ficarmos de costas para o problema se ele
tá ali. O que queremos então? Temos que
nos unir e mostrar para a sociedade que a
polícia quer trabalhar, que tem condições e
pessoal para isso, mas, não podemos ficar
como babás de preso em delegacia. E me
causa certa estranheza, inclusive alguns
policias entenderem o nosso posicionamento a favor da classe com um problema para
sua função-fim.
Vamos aparecer colegas, vamos nos
mostrar, vamos mostrar para o Governo
que a Polícia Civil tá investigando, tá prendendo, e que não temos espaço físico para
manter os presos por mais de 24 horas. O
não falar parece que tá tudo bom. Então,
parece que tá tudo muito bom por aí. O Governo vai sempre governar de costas para
a Polícia Civil. Temos que acordar, tiragem,
temos que acordar.
Rosemery Matos
Fora da função
Realmente lamentável! Muitos Escrivães fora da sua função e nós que estamos
ainda cobrimos a falta de funcionários na
DP, fazendo tarefas que não nos cabem e os
inquéritos se acumulando! Além do judiciário ter se informatizado, todos os dias nos
enviam e-mails solicitando diligências dos
procedimentos encaminhados, num montante humanamente impossível de atender.
A área de circunscrição da 3dpcap abrange
três delegacias, já que a 9ª e 8ª não funcionam mais aqui e o efetivo diminuiu em
vez de aumentar, como a área aumentou.
Infelizmente estamos atendendo dentro das
possibilidades possíveis e impossíveis, mas
os maiores prejudicados são os cidadãos,
que nos pagam.
Batman
Quando a mídia, a sociedade, o governo, o
judiciário e Ministério Público
conseguirem
finalmente imobilizar e desmotivar o último
policial; quando a violência tomar de vez as
ruas e os “excluídos da sociedade” vierem
cobrar de você sua cota de “dívida social”,
não esqueça de chamar o Batman.
Pensamento
realista
Em todas as profissões públicas ligadas à Segurança, Saúde, Educação,
quem está na linha de frente é o legítimo
cão pelado e escaldado, pelas dificuldades e falta de valorização. E o poodle,
representa bem os “administrativos”, os
comissionados, os que recebem gratificações por trabalhar em prédios “especiais”.
Mas a vida é protegida, salva, e educada,
pelos pobres pelados, que não mudam
de ramo não, porque trabalham por uma
chama maior que o salário e as vantagens fáceis: a realização pessoal. Isso
não tem preço.
Karla De Fátima Patitucci
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REVISTA SINPOL - 23
PEC 51
O Congresso Nacional em Brasília vem discutindo a Proposta de Emenda à Constituição
conhecida como PEC 51, que
prevê a reformulação do sistema de
segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta do
senador Lindberg Farias (PT/RJ) estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento
das ruas e da manutenção da ordem
pública.
Na opinião do senador, o modelo
policial brasileiro precisa de mudanças profundas. “Temos o modelo de
segurança pública herdado da ditadura
militar. Embora se reconheça avanços
pontuais na área, casos como esses
mostram que a segurança pública do
País é ineficiente, anacrônica, convive
com padrões inaceitáveis de violência;
violência que se volta contra a população, mas é preciso ressaltar, também
contra os próprios responsáveis pelos
policiais”, observou.
Lindbergh Farias observou que os
responsáveis por policiar as ruas não
recebem um treinamento adequado e
correm um risco de morrer em serviço
três vezes maior que o do restante da
população. Como resultado dessas fragilidades, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que 74% dos
brasileiros não confiam nas polícias.
Nos Estados Unidos, acrescentou, esse
índice é de apenas 12%.
O parlamentar acredita que a aprovação da PEC contribuirá para mudar
essa situação. E destacou que entre
os pontos da proposição estão a autonomia para os estados definirem que
modelo policial adotar depois da desmilitarização. Em vários debates sobre segurança pública, inclusive no Senado,
uma das alternativas apresentadas é a
da polícia de ciclo completo para cuidar
da prevenção, da repressão e da investigação de crimes. Esta última tarefa é
hoje executada pela Polícia Civil e pela
Polícia Federal.
As vulnerabilidades dos policiais
incluem, segundo Lindbergh, remuneração baixa; formação precária; condições inadequadas de trabalho. Viaturas
Pedro França / Agência Senado
PEC 51 é uma reformulação
necessária da Polícia no Brasil
Deputado Lindbergh Farias, que concorreu a Governador no RJ, é autor da
PEC 51.
em mal estado de conservação fazem
parte desse leque de problemas.
De acordo com o senador, a PEC de
sua autoria pretende criar as condições
para que a provisão de segurança pública se dê de forma
mais humanizada e isonômica.
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24 - REVISTA SINPOL
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REVISTA SINPOL - 25
Especializada em combate às drogas mostra
resultados, apesar do efetivo reduzido
A recém criada Delegacia de
Combate às Drogas, a nova especializada da Polícia Civil em
Florianópolis, já vem obtendo resultados na luta contra o crime cada vez
mais organizado em Santa Catarina. O
setor ficou sob o comando do delegado
Antônio Carlos Joca, que desde que ingressou na Polícia catarinense vem conseguindo desenvolver o trabalho de tirar
de circulação os agentes do tráfico. Foi
assim nas delegacias por onde passou,
como nos Ingleses, onde Joca prendeu
60 pessoas em oito meses.
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Florianópolis
Resultados não
demoraram a aparecer
após a inauguração da
nova especializada.
A Decod iniciou sua atividade com cinco agentes, um escrivão e um delegado.
Para Joca, seria necessário pelo menos
o dobro desse contingente para que o
trabalho fosse desempenhado com mais
eficiência. A delegacia especializada nasceu dentro do prédio da Central de Polícia
da Capital, onde funcionam outros setores como a 1ª Delegacia e a Homicídios.
O espaço reduzido, no entanto, não
chega a causar desconforto. “Não adianta
estrutura no prédio se não se tem estrutura para apurar”, ressaltou o delegado.
Pouco depois de entrar em funcionamento, a Especializada recebeu kits com
equipamentos que estão facilitando o trabalho e ajudam nas investigações, entre
eles um lap top e uma impressora colorida, no uso de fotos a cores nos relatórios.
A principal estratégia é o uso da inteligência policial, instrumento eficiente
para se definir a forma de atuação dos
traficantes. Joca e sua equipe de investigação elaboraram um levantamento que
mapeou as áreas onde o tráfico tem crescido.
Os resultados não demoraram a aparecer. Só numa única operação no Morro
do Mocotó, foram 27 prisões num só dia.
É a Decod atuando naquilo que foi projetada para atuar, na apuração de infrações
penais através da investigação bem feita.
Para Joca, a criação das DICs (Delegacias de Investigações Criminais) foram
o grande avanço da polícia nos últimos
tempos. O delegado valoriza e muito o
trabalho de investigação como prerrogativa da Polícia Civil. E faz questão de enfatizar que essa tarefa não pode sair das
mãos da instituição. “Não se pode perder
a investigação pra a PM e nem
para ninguém”, explica.
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26 - REVISTA SINPOL
Pesquisa nacional
Policiais querem carreira civil,
salário maior e menos burocracia
Uma pesquisa realizada com 21,1
mil agentes de segurança pública
em todo o país indica que policiais
brasileiros defendem uma nova
polícia, de caráter civil, melhores salários,
modernização e menos burocracia. O estudo foi divulgado pelo Fórum Brasileiro
de Segurança Pública (FBSP), Escola
de Direito da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O questionário foi enviado a 463.790
policiais, dos quais 21.101 responderam
entre 30 de junho e 18 de julho de 2014.
São membros da Polícia Militar (52,9%
do total de entrevistados), da Polícia Civil (22%), da Polícia Federal (10,4%), do
Corpo de Bombeiros (8,4%), da Polícia
Rodoviária Federal (4,1%) e da Polícia
Cientifica (2,3%).
Ao todo, 48,96% dos entrevistados
defendem a criação de uma nova polícia,
de caráter civil, ou a unificação da Polícia Militar com a Civil, com hierarquia e
organizada em carreira única. Essa ideia
é defendida principalmente por policiais
federais, rodoviários e PMs ouvidos.
Para 73,7%, a polícia deveria ser desvinculada do Exército, e 63,6% querem o
fim da Justiça Militar. A Polícia Militar deveria ter seu foco de trabalho reorientado
para proteção dos direitos de cidadania
na opinião de 63,5% dos que responderam a pesquisa.
Sobre o trabalho policial, 93,7% acreditam que deveria haver a modernização
dos regimentos e códigos disciplinares.
São apontados como principais obstáculos leis penais inadequadas (82,1%),
contingente insuficiente (81,7%), falta de
política de segurança pública (81,4%) e o
mau funcionamento do sistema penitenciário (79,1%).
Os policias ouvidos também reclamam da falta de verba para equipamentos e armas (76,8%), corrupção (70,3%),
desvalorização da perícia técnica e de
produção de provas de boa qualidade nas
investigações (68%) e dos baixos salários
(84,7%). Entre os entrevistados, a maioria
declarou receber menos de R$ 4 mil líquido mensalmente (52,5%).
Ainda conforme a pesquisa, 59,6%
disseram já ter sido humilhados por superiores hierárquicos, 40,9% já tiveram
seus direitos trabalhistas desrespeitados
e 33,3% afirmaram ter sido acusados injustamente por um crime.
Entre os ouvidos da Polícia Militar,
38,8% dizem ter sido vítima de tortura
em treinamento ou fora dele, percentual
que é de 41,3% entre os representantes
do Corpo de Bombeiros. No total, 77,3%
dos PMs ouvidos disseram ter sido discriminados por causa de sua profissão, e
58,7% responderam já ter sido ameaçados de morte ou ter sofrido violência física
por pessoa condenada ou suspeita de cri-
me. Para 93,2%, quem mata um policial
deve ter aumento de pena.
Questionados sobre ocorrências com
mortes, 71% responderam que cabe ao
policial evita-las, independentemente
de quem seja a vítima. Para 43,6%, um
policial que mata um suspeito deve ser
investigado e julgado. E para 7,1%, um
policial que mata um suspeito deve ser
inocentado.
Na opinião de 51% dos policiais ouvidos, o Ministério Público pouco contribui
para auxiliar no trabalho da polícia, agindo com “insensibilidade ou indiferença
relativamente às dificuldades do trabalho
policial, apenas cobrando, mas sem colaborar”. Para 50,5%, o Judiciário age da
mesma maneira.
Para 14,9%, o MP se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Para
o Judiciário, essa postura é representada por 18,1%. Dos entrevistados, 34,4%
afirmam que pretendem sair da corporação assim que houver uma oportunidade profissional e 38,7% afirmam
que teriam escolhido outra carreira.
REVISTA SINPOL - 27
Florianópolis
Delegacia de Desaparecidos
completa um ano de criação
A Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD)
instalada em São José completou um ano de funcionamento.
Durante esse período, coordenada
pelo delegado Wanderley Redondo,
a Delegacia já solucionou centenas
de casos, muitos com apoio de DICs,
COPE e DEIC, além de diminuir de
forma significativa o número oficial de
desaparecidos no Estado.
De acordo com o delegado, a redução de casos em aberto de 18.385
para os atuais 3.637 só foi possível
devido ao trabalho de análise minucioso feito pela DPPD na sua criação. Além das operações realizadas,
como Criança Segura na Praia e a
abordagem de moradores de rua,
ocorridas em Florianópolis e Balneário Camboriú, a eficiência também
ficou comprovada na inserção no
módulo da INFOSEG de todos os desaparecidos de Santa Catarina. Com
o uso dessa ferramenta, destaca-se
que até o fim do ano todos os que
estão desaparecidos no Estado estarão sendo divulgados
pela Interpol em 190 países.
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28 - REVISTA SINPOL
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REVISTA SINPOL - 29
Artigo
Projeto para desmontar a
estrutura da Polícia Civil
* Por Eduardo Mahon
Está em curso um silencioso projeto de desmontar a estrutura da
polícia civil brasileira. O tiroteio
não parte do crime organizado, mas surpreendentemente de setores ligados ao
Ministério Público. Entendem que os policiais devem se subordinar diretamente
aos membros do MP, por ser ele o destinatário das investigações e legítimo para
promover a ação penal. Como é preciso
superar uma barreira de ordem constitucional, já que as atribuições da polícia
estão insertas na Carta de 1988, o caminho para tornar o projeto viável é, gradualmente, interpretar essas atribuições
como “concorrentes” (não-exclusivas) e
esvaziar as autoridades das delegações
originárias.
Recentemente, surgiu uma ‘orientação’ do MPE (146/08), permitindo à polícia militar lavrar ocorrências de menor
potencial ofensivo, em nome do princípio
da celeridade. Primeiro, recomendações
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não têm o condão de vincular quem quer
que seja; segundo, é uma forma de avançar no naco de atribuições privativas da
polícia civil; terceiro, quem lavra o flagrante, caso o sujeito negar-se a comparecer ao Juizado? Também a PM?; quarto,
e mais importante, a classificação penal
provisória é uma das mais delicadas tarefas da técnica policial civil, variando muitíssimo conforme as circunstâncias, os
depoimentos, uma análise minimamente
responsável que não cabe à emergência
da atuação militar. É de sintonia fina de
anos de estudo e percepção.
A busca da celeridade não pode solapar valores constitucionais e mesmo o
senso comum de responsabilidade. Não
é preciso debater quem é mais e quem é
menos preparado, estudado, graduado.
Devemos nos poupar dessa argumentação viciada. Muito embora, o delegado de
polícia deva ter curso superior, preparar-se para especificidade do trabalho, nem
mesmo esse é o argumento central para
o debate. Circunscrevemo-nos, isso sim,
à deliberada tentativa de desmontar uma
estrutura que tem a maior capilaridade
no Brasil: a polícia fundamental para
a organização social das regiões mais e
menos acessíveis. Além disso, o TJ gastou recursos para implementar o TCO
virtual, o que seria prejudicado por um
atípico conflito de atribuições.
Eduardo Mahon.
Os passos do “desmonte policial”
são os seguintes: tentativa de assumir a
investigação por parte do MP; tentativa
de conduzir investigações em paralelo;
filtragem de inquéritos policiais que não
chegam diretamente ao Poder Judiciário, como manda a legislação; intimidações profissionais por meio de intimações para comparecimento de policiais
em procedimentos disciplinares que são
confundidos com administrativos de
controle externo; agora, a usurpação da
prerrogativa de lavrar o termo circunstanciado em crimes leves; sucateamento sistemático do aparato civil,
sufocando a polícia ao ponto de
tornar inviável e ineficaz o trabalho.
* Eduardo Mahon é advogado
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30 - REVISTA SINPOL
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REVISTA SINPOL - 31
Instrução
Policiais civis se destacam
em curso da Força Nacional
Seis policiais civis de Santa Catarina participaram da 6.ª Instrução
de Conhecimento de Nivelamento (INC) da Força Nacional de
Segurança Pública, realizado em Brasília. Na classificação geral do curso, entre os quatro primeiros colocados, três
são da Polícia Civil catarinense.
Durante o período de 123 horas de
curso, os policiais tiveram instruções de
armamento e tiro, direção defensiva e
ofensiva, contato com pistola taser, ar-
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mamento menos letal e aulas teóricas,
em especial sobre crimes de homicídio.
Os policiais civis catarinenses tiveram um desempenho considerado
exemplar. Em primeiro lugar, ficou o Delegado da DIC de Criciúma, Vitor Bianco
Júnior. Na terceira colocação geral ficou
o escrivão lotado em Canoinhas, Paulo Sergio Camilo. Em quarto, a escrivã
Jaqueline Augusta da Silva, lotada no
Setor de Gestão de Pessoas da Polícia
Civil.
“Eu avalio a classificação dos policiais civis como um reflexo daquilo que
vem sendo feito diariamente em nossas
delegacias: mostra nossa dedicação ao
trabalho na segurança pública e profissionalismo”, ressalta o Delegado Vitor
Bianco.
O Delegado acrescentou que o curso foi muito positivo, pois hoje se tem
contato com 13 estados da Federação,
o que, segundo ele, proporciona uma
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Curso teve 123 horas de duração.
troca de informações bastante rápida.
“Outro ponto positivo é que percebemos
que Santa Catarina tem uma Polícia Civil de muita qualidade, que nossas investigações são muito boas e o material
que nos é fornecido pelo governo, como
armas, parque de informática, viaturas
é muito bom, se comparado com outros
estados que lá estavam”, disse.
A 6.ª INC da Polícia Civil na Força
Nacional contava com 46 policiais civis sendo 11 delegados de Polícia, 24
agentes de Polícia e 11 escrivães, de
14 estados da Federação. Participaram
do curso o delegado Vitor Bianco Júnior,
escrivão Paulo Sergio Camilo, escrivã
Jaqueline Augusta da Silva, delegado
Marcus Vinicius Fraile, agente
Christian Carlos Cardoso e o
escrivão Lucio Dias Morais.
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REVISTA SINPOL - 33
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licenças tratamento de saúde (LTS)
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Estão disponíveis na página do Setor de Gestão de
Pessoas do site da PC as orientações para agendamento de Avaliação Pericial para Licença Tratamento de Saúde (LTS). O agendamento de Avaliação Pericial deve ser providenciado sempre que o servidor
apresentar Atestado Médico indicando afastamento por
mais de três dias no mês (consecutivos ou não). Atestados
Médicos que impliquem em afastamento de até três dias/
mês devem ser abonados diretamente pela chefia imediata
do servidor.
O prazo para o servidor (ou pessoas designadas por ele)
apresentar o Atestado Médico em sua lotação é de 48 horas
após a emissão do documento. Caso o servidor receba indicação de afastamento para LTS fora de sua lotação e não
possa deslocar-se até lá, deve solicitar à Coordenadoria de
Saúde Ocupacional autorização para Perícia em Trânsito,
através do e-mail [email protected].
Caso o Atestado Médico apresentado seja devido a
transtorno mental ou comportamental (CID F), a chefia imediata deve solicitar ao servidor a entrega de sua arma
de fogo, carteira e cédula funcionais, conforme Resolução 004/GAB/DGPC/SSP/2013.
34 - REVISTA SINPOL
Policial aposentado completa
70 anos mantendo trabalho
social com crianças
Embaixador da Paz
Odílio se dedicou à Polícia Civil por 30
anos.
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Quando o ex-comissário de Polícia Civil Odilio Lucinet Osório se
aposentou no final dos anos 80,
decidiu dedicar seu tempo a uma atividade que lhe trouxesse alguma satisfação.
Resolveu então unir a paixão pelo futebol,
que mantinha desde os tempos de atleta
do Juventus, do bairro Caminho Novo,
em Palhoça, com o carinho que sempre
teve pelas crianças. Odílio reuniu alguns
meninos do bairro e fundou, em 1990, a
escolinha do América Mirim FC, no campo do Noroeste do Passa Vinte. No último
mês de julho, Odílio completou 70 anos de
idade com a mesma disposição de quando começou, e promete levar seu projeto
adiante por pelo menos mais 20 anos.
O projeto social hoje atende 60 crianças, mas já chegou a ter 82. Os treinos
ocorrem somente aos sábados, mas são
bastante concorridos. Nesses 24 anos,
muitos meninos conseguiram chegar ao
futebol profissional e hoje atuam em clu-
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bes na Argentina, Grécia, Espanha e México. “Exijo o boletim escolar e que fiquem
longe das drogas”, garante.
A escolinha não cobra mensalidade e
Odílio não ganha nenhum centavo para
mantê-la viva. Dos treinos, surgiu também a festa das crianças, promovida por
Odílio todos os anos no 12 de outubro. Os
pequenos se reúnem no próprio campo
do Noroeste e recebem salgadinhos, pacotinhos de pipoca, pirulitos, tabletes de
coco, saquinhos de balas, paçocas e litros
de refrigerante, tudo doado pela comunidade, ou comprados do próprio bolso pelo
ex-comissário.
O trabalho com crianças nasceu numa
tarde de domingo nos anos 80, quando Odílio ainda jogava pelo Juventus do
Caminho Novo. O adversário não apareceu para jogar e, para não ficar sem fazer
nada, Odílio reuniu alguns meninos no
campo e organizou um treino. A partir
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REVISTA SINPOL - 35
Meninos do bairro reunidos para mais um treino com o professor
Odílio.
dali, não parou mais. Acabou indo a Curitiba fazer um curso de
técnico profissional de futebol.
Certa vez, num treino em Campinas, São José, sua turma recebeu a visita do técnico Felipão, que a pouco havia saído do Criciúma. Muita gente reconhece seu trabalho voluntário como projeto social, mas até hoje nenhum prefeito ou vereador apareceu
para visitar seus treinos. Odílio conta que todo sábado surge um
menino novo querendo entrar na turma. Alguns não tem dinheiro nem pra comprar um calção ou uma chuteira. Houve casos de
meninos virem para o treino com o estômago vazio. Odílio conta
que já chorou muito com as histórias de alguns de seus alunos:
“Isso aqui dói”, afirma, apontando para o coração.
Numa dispensa nos fundos da casa onde mora, no bairro
estreito, Odílio guarda os materiais que conseguiu nesses anos,
como camisas de futebol e cerca de 30 bolas, a maioria doadas
pela Fesporte, do Governo do estado. No momento, a dificuldade
são as meias, que estão em falta. “Espero que alguém leia essa
reportagem e nos ajude”, aponta.
Odílio recebe apoio de algumas empresas como a Guarezi
Materiais de Construção, Supermercado Rosa e Inova Imobiliária. Além deles, o volante Marcos Paulo, do Coritiba, envia algum
dinheiro uma vez por ano. Marcos deu seus primeiros passos no
futebol com Odílio, passou pela base do Avaí e hoje disputa a
série A do campeonato brasileiro.
Seu trabalho lhe rendeu dezenas de homenagens nesses 24
anos de escolinha. Além de cidadão honorário de Palhoça, Odílio
ganhou um diploma de Embaixador Mundial da Paz. A sala da
sua casa é repleta de placas e outras honrarias.
Na Policia Civil, onde atuou por 30 ,anos, Odílio trabalhou
na antiga delegacia de Furtos e Roubos, no estreito, em Chapecó
e em Palhoça, onde foi comissário por 17 anos. Prendeu muita
Policial aposentado perdeu uma das pernas depois que saiu da Polícia.
gente e prestou serviços á segurança pública, num tempo em que
não havia coletes ou viaturas, e cada policial devia ter sua própria
arma e pagar as balas do bolso. Odílio conta que houve vezes em
que colocou gasolina do próprio dinheiro, e também comprou,
com a ajuda da comunidade, aparelhos de radio amador para comunicação entre a viatura e a delegacia.
Com Odílio, também se repetiu a história conhecida de qualquer policial, que sai para o trabalho e deixa seus familiares aflitos em casa. Odílio conta que chegou a viajar em diligências que
duravam cinco dias. “Minha mulher e uma das minhas filhas
choravam dia e noite com medo de eu não voltar para casa”, disse. A verdade é que, em 30anos de Polícia, Odílio viveu situações
de perigo, e, como todo policial, chegou a trocar tiros com bandidos, mas nunca se feriu e sobreviveu para contar a história.
Alguns anos após ter se aposentado, Odílio enfrentou um
problema de saúde que lhe custou uma das pernas. Foi por causa
de um espinho no pé, uma ferida mal curada, e um diagnóstico
de amputação, do joelho para baixo. Odílio conta que não perdeu
a vida por causa dos médicos do Hospital universitário.
Mesmo nessa condição, Odílio ainda tentou voltar para a Polícia, mas o Governo não o deixou trabalhar sem uma das pernas.
“Entrei na polícia pobre, e saí pobre. Mas a Polícia Civil mora no
meu coração”, afirma.
Pessoas, entidades ou empresas interessados em
contribuir com o projeto podem entrar em contato com
seu Odílio pelo telefone (48) 3348-6082.
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REVISTA SINPOL - 37
Nacional
Brasil é 7º entre 100 países
em ranking de homicídios
Em 2012, 154 pessoas morreram a
cada dia, em média, vítimas de homicídio no Brasil. Ao todo, foram
56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011. Os dados
são do Mapa da Violência 2014, que mostra
um crescimento de 13,4% de registros desse
tipo de morte em comparação com o número
obtido em 2002. O percentual é um pouco
maior que o de crescimento da população
total do País: 11,1%. Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre
2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o Brasil ocupa
o sétimo lugar no ranking dos analisados.
Fica atrás de El Salvador, da Guatemala, de
Trinidad e Tobago, da Colômbia, Venezuela
e Guadalupe.
As principais vítimas são jovens homens
e negros. Ao todo, foram vítimas desse tipo
de morte 30.072 jovens, com idade entre 15 e
29 anos. O número representa 53,4% do total
de homicídios do Brasil. Também, desse total,
91,6% eram homens.
Os dados de 2012, último ano da série
projetada pelo mapa, mostram ainda que, a
partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer. Passa de quatro homicídios a
cada 100 mil habitantes para 75, quando se
chega aos 21 anos de idade.
Os homicídios também vitimam majoritariamente negros, isso é, pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928
brancos. Considerando toda a década (2002 –
2012), houve “crescente seletividade social”,
nos termos do relatório. Enquanto o número
de assassinatos de brancos diminuiu, passan-
Média de mortes por
homicídio em 2012 foi de
154 por dia no Brasil.
do de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012,
as vítimas negras aumentaram de 29.656 para
41.127, no mesmo período.
Ao todo, ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio,
“quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados
registrados no mundo”, destaca o texto.
O Brasil já ocupou posições piores no
ranking. A situação foi amenizada tanto por
políticas de enfrentamento à violência desenvolvidas internamente, que frearam o
crescimento exponencial das mortes, quanto
pelo fato de países, especialmente da América Central, estarem vivendo “uma eclosão
de violência”. Sobre isso, o relatório destaca
que mesmo os países com menores taxas da
América Latina, quando comparados com os
da Europa ou da Ásia, assumem posições intermediárias ou mesmo de violência elevada.
Nesses continentes, segundo a pesquisa, os
índices não chegam a três homicídios em 100
mil habitantes.
Entre as políticas desenvolvidas internamente, o estudo destaca a Campanha do Desarmamento e o Plano Nacional de Segurança
Pública, em nível nacional, e ações em nível
estadual, como as executadas em São Paulo e
no Rio de Janeiro, que geraram quedas nos índices de homicídio em meados dos anos 2000.
A magnitude desses lugares pesou na redução
dos índices e possibilitou a leve melhora na
posição do país no ranking mundial.
Mesmo assim, a situação é preocupante,
de acordo com o Mapa da Violência, que é
baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério
da Saúde.
Entre 2002 e 2012, houve crescimento dos
homicídios em 20 das 27 unidades da Federação. Sete delas tiveram um grande crescimento: o Maranhão, Ceará, a Paraíba, o Pará,
Amazonas e, especialmente - registra o estudo
-, o Rio Grande do Norte e a Bahia. Nos dois
últimos, as taxas de mortalidade juvenil devido a homicídios mais que triplicaram.
Nesse último ano, houve aumento das
mortes, especialmente entre os jovens. No
caso do Rio de Janeiro, por exemplo, ocorreram 56,5 homicídios por grupo de 100 mil
jovens, em 2012. Na década, as unidades que
diminuíram as taxas foram: Mato Grosso, o
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pernambuco e, com mais intensidade, o
Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas seis Estados tiveram queda entre 2012 e 2011. Um
deles, Pernambuco, diminuiu 6,8%. Os números, todavia, mostram o desafio:
nesse estado, foram 73,8 homicídios a cada 100 mil jovens.
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38 - REVISTA SINPOL
Atentados
Presidente do Sinpol-SC fala sobre
atentados à segurança pública
Anderson Amorim. Presidente do SINPOL-SC e Vice Presidente COBRAPOL Regional Sul
Estes atentados estão tirando o sono de muita gente,
porém, nada mais são do que a nossa realidade. Precisamos que algum grupo, bando, gang ou facção nos
ameaçasse para começarmos a prestar mais atenção nos nossos hábitos.
Se pensarmos bem, quando nos tornamos Policiais Civis
nos colocamos contra uma parcela da população, que não são
sociedade, mas sim uma grande parcela criminosa, que agora
resolveram se unir e formar uma organização; mas não se enganem, pois o risco sempre esteve presente, nós não havíamos
ainda caído na realidade.
Agora, graças a velocidade da informação conseguiram espalhar um pouco mais de pânico, como se já não bastasse sabermos dos riscos, agora vem alguns espertos e sabidos nos
abrir os olhos…
Somos policiais 24h por dia e 7 dias por semana, sabemos
que o risco sempre esteve presente, que as ameaças sempre
aconteceram, só temos é que começar a agir com mais cautela,
REVISTA SINPOL - 39
ter atitudes pro-ativas, nos preocuparmos mais com os nossos
arredores.
Sempre fomos e continuaremos sendo alvos móveis, o que
devemos fazer para que essas ameaças tenham fim, é o nosso
trabalho.
Se começarmos a nos apavorar com o bicho papão que sempre esteve aí fora, vamos acabar espalhando essa sensação
de pânico aos nossos entes mais queridos, porém, lembrem-se: nós deveríamos estar preparados para tudo, então o que
devemos fazer agora é nos unir e ao menor sinal de ameaça
real, agir.
Desejo a todos os policiais catarinenses, força e honra. Não
somos covardes, agimos à luz do direito, ao contrário desses
bandidos que tentam espalhar o pavor pela nossa sociedade.
Aos policiais civis, em especial aqueles que ainda por uma
incompetência administrativa, tiram plantões sozinhos, pedimos
para que não banquem os heróis, não somos feitos de uma liga
especial de titânio ou algo mais resistente, somos de carne e
osso, cuidem de suas vidas em primeiro lugar, até porque o estado que aí está, muito pouco ou nada se preocupou para nos
ajudar.
Quando lutamos por Dignidade, pedimos “socorro”, era sobre
isso que falávamos, estávamos avisando que isso aconteceria,
não por gostarmos de levar notícias ruins, mas é nosso dever
alertar à sociedade que o governo não está cumprindo com um
de seus muitos deveres. Se você não tem munição suficiente,
colete balístico, faça uma CI imediatamente solicitando aos gestores. Se está trabalhando sozinho, informe via CI a situação,
peça remanejamento de pessoal, coloque no livro de plantão,
pois não podemos continuar colocando nossas vidas em risco,
mais do que o natural da profissão nos exige.
Essa história de devermos cuidar de prédios públicos, não
está entre as nossas atribuições, vide LC 453/2009, nenhum Policial Civil é guarda patrimonial, não é nossa função cuidar de
prédio.
Temos o dever de “zelar” sim, mas primeiro cuidar de nossas seguranças, se não existem Policiais Civis suficientes
para prover atendimento à sociedade, não há o porque a manutenção de um único policial em plantão, pra fazer o quê?
Cuidar das instalações? É passada a hora de nos colocarmos
em posição de defesa de nossos direitos e começarmos a
exige-los.
Desejo aos meus irmãos e irmãs policiais, que tenham um
ótimo trabalho, protegidos, sob a responsabilidade do estado,
não podemos colocar nossas vidas abaixo de um estado que
nunca nos colocou acima de nada.
Anderson Amorim
Presidente do SINPOL-SC
Vice Presidente COBRAPOL Regional Sul
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40 - REVISTA SINPOL
Governador Celso Ramos
Parabéns aos colegas Investigadores,
Delegados e Escrivães envolvidos na operação,
que recuperaram as armas roubadas da 2ª DP
Armas foram recuperadas.
Ação deixou moradores assustados.
A Polícia Civil, por meio da
Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC),
frustrou um roubo a uma agência
bancária localizada no município de
Governador Celso Ramos. Os criminosos eram suspeitos de tentarem
arrombar caixas eletrônicos com
uso de explosivos, e teriam chegado
à cidade num barco. Durante as investigações, os policiais constataram
que eles voltariam para a região para
arrombar outras duas agências. Os
assaltantes reagiram e cinco deles
foram mortos no local, após troca de
tiros.
A ação, que foi coordenada pela
Divisão de Roubos e Antissequestro
(DRAS) da DEIC, resultou na prisão
de um membro da quadrilha, além
da apreensão de sete armas de fogo
e uma porção de emulsão explosiva
que seria usada no arrombamento
dos caixas.
Duas das armas apreendidas haviam sido subtraídas do interior da
2ª Delegacia de Polícia da Capital,
no bairro Saco dos Limões. O homem de 35 anos que foi detido estava na embarcação que era usada
pelos criminosos, onde os policiais
também encontraram munição e colete balístico.
É esta a Polícia Civil que
queremos e merecemos ser: na
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REVISTA SINPOL - 41
Intercâmbio
Policiais civis catarinenses fazem curso
com tropa de elite da Polícia Civil do Paraná
Curso teve duração de duas semanas.
Grupo Tigre do Paraná é considerado referência nacional.
Dois policiais civis catarinenses – um da Coordenadoria de Operações Policiais Especiais
(COPE) e outro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) se formaram no VI Curso
de Operações Táticas Especiais do Grupo de Tático
Integrado de Grupos de Repressão Especial - Grupo
TIGRE, a tropa de Elite da Polícia Civil do Estado do
Paraná.
O Curso de Operações Táticas Especiais com duração
de cinco semanas teve como foco técnicas e táticas voltados para grupos de operações especiais, com ênfase
no resgate de reféns e confrontos em ambiente urbano.
“A COPE possui um estreito alinhamento doutrinário com
o Grupo TIGRE, prova disto se dá nos intercâmbios de
instrução realizados entre estas duas unidades”, destacou o delegado Eduardo Senna, Coordenador Adjunto da
COPE.
Senna acrescentou que a COPE teve a oportunidade
de participar deste curso através da equipe de instrução
formada por seus operadores, que tiveram a incumbência
de ministrar instruções de Conduta de Patrulha Urbana,
Patrulha Rural e Orientação aos alunos daquele curso.
“A formatura de nossos colegas representa a dedicação e a qualidade profissional dos policiais civis catarinenses. Não só a qualificação ofertada pelos ensinamentos
assimilados merece destaque, mas, sobretudo, a possibilidade da disseminação destes conhecimentos no âmbito
interno da COPE e de demais unidades da Polícia Civil,
pois treinar, operar e instruir é a lei das Unidades de Operações Especiais-UOEsp”, finaliza Senna.
O Grupo TIGRE é referência nacional em operações
desta natureza e está entre os Grupos de Operações Especiais que compõe as chamadas equipes contraterror.
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REVISTA SINPOL - 43
Capacitação
Policiais foram submetidos a cinco diferentes provas teóricas.
Curso capacita policiais como
instrutores da arma Taser
Policiais Civis de Santa Catarina
participaram de um curso que tem
como objetivo capacitação para
serem instrutores de Taser, classificada
como Arma de Eletricidade Conduzida,
menos letal. O curso, ministrado pelos
“Master Instructors” RISSO e TERRA foi
autorizado pela Taser International Inc.,
em Florianópolis.
Foram realizadas cinco provas teóri-
cas, com percentual mínimo de acerto de
90%, e uma prova prática, para certificação dos alunos. Desta forma, os formados podem ministrar instruções para as
respectivas forças policiais. Durante o
curso, os alunos dispararam os modelos
mais modernos fabricados pela Taser, o
X26P e o X2.
As pistolas Taser disparam dois dardos com a utilização de nitrogênio ao
Arma teaser é ferramenta não letal no
combate ao crime.
invés de pólvora. Ao atingirem o corpo
humano, incapacitam imediatamente o
agressor através de uma carga elétrica
de 50 mil volts, mas amperagem baixíssima, atuando sobre o Sistema Nervoso
Motor e Sensorial.
A Taser é mais uma opção para o
policial, que pode evitar o emprego desnecessário de força letal. Estima-se em
80% a diminuição de utilização de força
letal em departamentos de polícia que a
adotam.
Participaram do curso policiais civis,
militares, agentes prisionais, policiais rodoviários federais e guardas municipais
de Florianópolis. Entre os policiais civis,
formaram-se no curso: Delegado João
da Cunha Neto (DIC Blumenau), Agentes
Mauricio Graciano de Lima (Acadepol),
Julio Cesar Saldanha (Acadepol), Emerson Holler (DPCo/Fron Cunha
Porã) e Luiz Carlos Fontanella
(DIC Criciúma).
44 - REVISTA SINPOL
Sindical
Novo expediente reduzido
nas delegacias divide opiniões
Complexo policial inaugurado há dois anos fica em área central de Itajaí.
Enquanto aguardam pela regulamentação da carga horária que
determina o expediente na Polícia
Civil das 13h às 19h, agentes e escrivães
têm suas dúvidas sobre se o projeto vai
mesmo dar certo. Agentes e escrivães
lotados na Central de Polícia apontam
algumas circunstâncias que precisam ser
repensadas. Eles lembram, por exemplo,
que o cumprimento de mandados de busca geralmente ocorre às 6h da manhã.
“E banco de horas para a DIC?”, questionam.
Quem trabalha no grampo, por exemplo, também precisa acumular mais horas
num trabalho exaustivo. As dificuldades
impostas pelo novo sistema de carga
horária e banco de horas tem feito muita
Maria Glória Potter, do cartório de trânsito.
gente rejeitar uma transferência para uma
DIC.
Desde que a DIC de Itajaí passou a
acumular também os crimes de roubo, o
trabalho ficou ainda mais sobrecarregado para um único escrivão no setor. Uma
medida que poderia auxiliar nessa logística seria a transferência dos locais de crime para as CPPs.
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REVISTA SINPOL - 45
Sindical
A incorporação dos subsídios, como
tem ocorrido por todo o estado, beneficiou alguns, mas prejudicou outros. Os
13% de benefício para os policiais que
possuem pós-graduação, por exemplo,
foi incorporado ao salário. Com isso, as
graduações que tanto exigiram esforço
como pós e doutorados, não valem mais
nada.
Para os policiais na Central de Polícia de Itajaí, o novo sistema não estimula
o policial a estudar, e assim se capacitar
mais em favor da própria Polícia.
Em algumas delegacias, descumprir
as escalas de trabalho e as tabelas do
sobreaviso, mesmo que não regulamentadas, tem levado colegas a responder
sindicância. Tantas contradições nessa
reorganização da Polícia tem feito muitos
dos novos policiais desistirem. O último
índice de evasão entre os agentes e escrivães das chamadas do último concurso
dava conta de que 20% já haviam desistido.
Trânsito
Até 2003, o cartório de trânsito de Itajaí chegou a funcionar com 13 agentes.
Hoje, são apenas três policiais no setor
para atender a cidade inteira, sendo uma
agente, um delegado e um servidor da
Prefeitura. A agente Maria Glória Potter,
Número de mortes no trânsito em Itajaí supera os 50 por ano.
uma das mais antigas servidoras da Polícia Civil de Itajaí, atua nos delitos de trânsito. Sua principal atribuição é investigar
os evadidos, motoristas que no geral fogem do local após o acidente.
Gloria calcula que o ideal seria pelo
menos mais duas pessoas no seu setor,
para se dividir o serviço entre Termo Circunstanciado, Precatórios e Inquérito.
“Os precatórios chegam do Brasil inteiro”,
salienta.
Em 2014, ocorreram até setembro 42
mortes no trânsito em Itajaí, mantendo a
média do ano anterior. Entre essas vítimas, apenas nove eram mulheres, que
no geral morrem na condução de motocicletas ou atropeladas.
Há um ano, Glória se aproximou do
Sinpol e assumiu a responsabilidade de
ser a representante sindical da chamada
4ª região. Aos poucos, ela tem
percebido despertar o interesse
dos colegas pelas questões sindicais.
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seu único, legítimo e exclusivo representante da Polícia Civil.
46 - REVISTA SINPOL
Polícia Federal bate
recorde de suicídios
Entrevista
O uso político da Polícia Federal
por parte do governo tem feito os
agentes baterem recorde histórico
de suicídios e afastamentos da
instituição por problemas psicológicos
e assédio moral. Neste ano eleitoral,
a situação piorou: e a PF tem nada
menos que 600 operações para serem
deflagradas a qualquer momento –
preferencialmente contra inimigos
políticos do governo. As informações
são de Luis Boudens, da presidência
da Federação Nacional dos Policiais
Federais, a Fenapef (a congregar em
todo o Brasil). Em entrevista, Boudens
dispara números jamais vistos: nos
últimos três anos ocorreram na PF 29
mortes: 13 delas por suicídio e seis por
acidente de automóvel, face pressões e
assédio moral sofridos pelos policiais.
Como está a relação dos policiais
federais com o governo Dilma?
órgão da diretoria da PF, de assessoria
parlamentar, chamado Aspar-PF.
Boudens – Péssima. No ano passado nós nos desfiliamos da CUT. Preciso
explicar que há uma grande diferença
entre o Legislativo e o Executivo do PT.
Foi por ajuda de alguns parlamentares
do PT que acabamos descobrindo que
havia um plano do governo para limitar
e intervir na atuação legal dos policiais
federais. Vivemos um paradoxo: há 13
anos a PF é a instituição que segundo
as pesquisas mais credibilidade goza
junto ao povo brasileiro. Mas o PT faz
uso da PF para manter sua governabilidade com o uso de delegados da Polícia Federal. Isso é feito direto por um
Como vocês estão reagindo?
Boudens – Estamos num processo
que chamo de desconstrução da PF.
Vamos mostrar a verdade do que é a
vida de um agente. Estamos batendo o
recorde de suicídios e casos de assédio moral. Nos últimos três anos ocorreram na PF 29 mortes: 13 delas por
suicídio e seis por acidente de automóvel. Numa pesquisa nossa, num universo de 11 mil policiais, entrevistamos 2
mil e 30% deles tomam algum tipo de
medicamento para poder aguentar psicologicamente a situação.
REVISTA SINPOL - 47
Entrevista
Por que isso ocorre?
Boudens – Pela quebra de um modelo de sonho. A pessoa sonha em ser
agente da PF e, no auge de sua carreira, que é com 13 anos de profissão, vê
os seus sonhos serem desmontados,
sobretudo pelo uso político da PF nos
últimos 15 anos, digamos. Ninguém
aguenta mais ver os vazamentos políticos de operações sigilosas, feitos para
prejudicar os inimigos do governo.
Poderia dar um exemplo?
Boudens – Vejamos a Operação
Ararath. Foi deflagrada a 21 de fevereiro passado. A Polícia Federal cumpriu
24 mandados de busca e apreensão
em Mato Grosso, Goiás, São Paulo e
Distrito Federal, relacionados à Operação Ararath. Deste total, 16 foram em
Cuiabá. O empresário Fernando Men-
donça, do ramo atacadista e que atuaria com factoring, também teve seu
apartamento e sua empresa vasculhados. Ele é ligado ao senador Pedro Taques (PDT) e teve papel importante em
sua eleição, em 2010.
O vazamento foi usado contra Taques, da base aliada ao governo. Um
delegado da Federação dos Delegados
da PF chegou a dizer que não adiantava reclamar do uso politico dessa operação porque “temos mais 600 operações em andamento”.
Isso foi falado para provocar desconforto politico em um ano eleitoral.
Todo o politico acaba tendo de ter um
delegado da PF bem seu amigo, porque se não ele acaba entrando na Lei
de Responsabilidade Fiscal ou no Ficha Limpa… É o uso politico descarado
da PF em pleno ano eleitoral.
Como contornar isso?
Policiais Federais em manifestação em
Brasília.
Boudens – Via aprovação da PEC
361, que chamamos PEC do FBI: A
PEC 361 pretende modernizar a PF
tendo como referencial o cumprimento
dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela
antiguidade, e a meritocracia,
pela eficiência na especialização e dedicação.
48 - REVISTA SINPOL
Balneário Camboriú
Câmara de Vereadores
homenageia policiais da DIC
Balneário Camboriú atrai milhares de turistas na temporada, aumentando a criminalidade.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Balneário Camboriú
recebeu uma homenagem do
Legislativo Municipal da cidade.
Os certificados com menção honrosa foram entregues ao delegado Osnei Valdir
de Oliveira, Coordenador da DIC, e aos
demais policiais civis que integram a
Equipe da especializada. A homenagem
aos policiais foi proposta pelo vereador
Moacir Schmidt e subscrita pelos demais
parlamentares, pelo trabalho prestado à
comunidade.
“Essa homenagem é fruto do trabalho
desempenhado nos últimos anos pelos
integrantes da DIC que, de forma incansável, demonstram um grande comprometimento, propiciando segurança tanto
aos munícipes quanto àqueles que visitam nossa cidade e região, combatendo
de forma contundente várias modalidades
delitivas, com ênfase no combate ao tráfico de drogas e homicídios, alcançando
uma redução extremamente significativa
de crimes contra a vida no corrente ano”,
destacou o delegado Osnei.
Delegado Osnei Valdir recebendo a homenagem na Câmara de Vereadores.
REVISTA SINPOL - 49
Nalder José Setubal / Divulgação
Nalder José Setubal / Divulgação
Denúncia em Itapema
Sindical
DP de Itapema é um exemplo do descaso.
Prédio parece uma obra abandonada.
O Sinpol/SC denuncia a precariedade da estrutura física na Delegacia de Polícia Civil de
Itapema. O local é um dos exemplos do descaso com a segurança pública catarinense.
O Sinpol questiona: E o Pacto pela Segurança Pública lançado em outubro de 2012 e que
prevê investimentos de R$ 265 milhões, em estrutura e equipamentos? Onde esse dinheiro está
sendo investido?
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REVISTA SINPOL - 51
Agente Claudio Medeiros:
Sindical Joinville
“Não somos um sindicato
vendido e eu me orgulho muito disso”
Maior cidade de Santa Catarina, Joinville tem sido um desafio para os policiais trabalharem com pouca gente.
Para conseguir se dividir entre a
escala de plantão na delegacia
da Mulher de Joinville e sua atuação na coordenadoria jurídica
do Sinpol/SC, o agente de Polícia Civil
Claudio Medeiros, de 51 anos e 21 de
profissão, precisa se desdobrar entre tantos compromissos. Mas ele não reclama
do excesso de tarefas. Entre um e outro
plantão, Claudio ainda encontra tempo
para verificar situações em que o sindicato pode ser acionado, como em Barra
Velha, próximo de Joinville, onde um funcionário contratado estaria preenchendo
BOs e fazendo flagrantes, pela escala de
plantão dos escrivães.
As situações de irregularidades que
não podem ser toleradas pela categoria
não são os únicos chamados de emergência sindical. Num domingo à tarde,
Claudio precisou ir a Araquari, dar retaguarda a um agente que estava sozinho
na delegacia com cinco presos no xadrez.
Formado em Direito, com pós-graduação em Ciências Penais, Claudio não
costuma ficar em cima do muro em nenhuma circunstância. Agora que assumiu
a função de representar o Sinpol no Norte
do Estado, ele mantém o hábito de se posicionar seja em qual for o debate. “Não
somos um sindicato vendido, e eu tenho
muito orgulho disso”, reflete.
Claudio faz parte do grupo colegiado
que coordena o setor jurídico do Sinpol,
de onde acompanha, entre outros trâmites, a discussão sobre o projeto 5414,
Claudio compõe colegiado que coordena o
Sinpol.
que tenta derrubar a incorporação dos
subsídios da forma com que vem sendo
conduzida pelo Governo. O projeto está
em Brasília, entre as pautas apresentadas pela Cobrapol – Confederação Brasileira dos Policiais Civis.
Pelo projeto, o Sinpol quer que o subsídio seja aplicado num nível acima, e
não pela média, como o Governo vem
52 - REVISTA SINPOL
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REVISTA SINPOL - 53
Sindical Joinville
aplicando, onde muita gente acabou perdendo alguns reais no vencimento mensal. Também se discute outras perdas
como os 13% aos policiais com pós-graduação, agora incorporados ao salário.
Outro trâmite em Brasília, a Ação 254,
exige o cumprimento da equiparação salarial, a fim de se diminuir as diferenças.
“A lei do subsidio é boa, mas precisa ser
bem implementada”, explica Claudio.
A falta de policiais nas delegacias,
circunstância pontual em todas as repartições consultadas pelo Sinpol, tem origem na redução de vagas oferecidas a
cada concurso realizado, que no máximo
repõem o efetivo saído com aposentadorias, morte e demissionários – o que não
tem sido poucos, devido ao novo perfil de
“concurseiros”.
Claudio lembra ainda que o atual Governo não cumpriu com a previsão de
2009 de contratar 5 mil policiais. Outro
exemplo foi o último concurso de abril
deste ano, que não oferece vaga para
escrivães.
O resultado da falta de pessoal pode
ser visto em qualquer delegacia. Em Joinville, são mais de mil processos parados,
envolvendo menores em conflito com a
Lei.
Foi em Joinville, região onde Claudio sempre trabalhou, que o movimento
sindical deu passos importantes para
a retomada da luta dos policiais civis,
como no episódio dos caixões, que saíram do Norte do estado para acompanhar os protestos nas assembleias da
categoria, contribuindo com o fortalecimento do movimento. Também foi em
Joinville que foram instalados os primeiros out-doors da campanha do Chega
de Mentira!
Outra amostra de força foi a estratégia diferente e estilizada de pressão ao
Governo, com as manifestações incisivas
que passaram a ser chamadas de “CQC”.
Em certa ocasião, até mesmo o ex-governador Luiz Henrique da Silveira se viu
cercado de cartazes e palavras de ordem
dos policiais incomodados com suas situações nas delegacias.
Claudio revela que sua rotina pesada
que exige dupla jornada diante de tantos
compromissos ligados ao Sindicato parece estar com os dias contados. Ele confirmou que sua aposentadoria deve sair em
novembro próximo. Fora das delegacias,
pode sobrar algum tempo para curtir o
primeiro neto, que nasceu em julho, mas
Claudio promete seguir na luta, quem
sabe ainda mais atento aos aposentados da Polícia e suas demandas específicas.
54 - REVISTA SINPOL
Joinville
Sinpol reforça outdoors sobre
contratação de Policiais Civis
Nas últimas semanas as ruas
de Joinville ganharam novos outdoors sobre a contratação insuficiente
de Policiais Civis. Coordenada pelo
Sinpol-SC, a campanha acontece em
todas as regiões de Santa Catarina.
Em Joinville, as placas estão espalhadas pelas ruas Orestes Guimarães, Itainópolis, Max Colin, Binário
do Iririú, Papa João XXIII, Marques
de Olinda, Prudente de Moraes, XV
de Novembro, Viaduto Expoville, Ottokar Doerffel, Anita Garibaldi, Florianópolis, Auubé e nas avenidas Beira
Rio e Cel. Procópio Gomes.
Joinville mais uma vez abriu a campanha com o uso dos outdoors.
“Colabore com a Polícia
Civil, Denuncie, Disque 181”.
Ligação gratuita-sigilo absoluto.
Ajude a combater o crime.
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REVISTA SINPOL - 55
Araquari
Ministério Público pede e Justiça
proíbe permanência de presos na DP
Uma decisão judicial proferida
pela Comarca de Araquari mudou
a rotina na delegacia de Polícia
Civil da cidade. Através de uma
Ação Civil Pública, o Ministério Público
obteve uma determinação dada ao Deap
(Departamento de Administração Prisional) de que nenhum preso permanecesse
na delegacia por mais que 24 horas. Para
cumprir com a decisão, agentes do Deap
passaram a buscar os presos na DP, algo
considerado inédito na cidade.
O processo todo foi acompanhado
pelo delegado Rodrigo Aquino, que chegou no começo do ano vindo de Catanduvas, única delegacia onde trabalhou desde que assumiu a função, em 2013. No
entanto, a cidade que mais cresce no Estado, segundo o IBGE, mantém em sua
única delegacia de Polícia os mesmos
problemas de quando nem se sonhava
com a chegada da fábrica de automóveis
que mudou o status de Araquari.
A DP local conta com apenas um
Celulares e
Acessórios
Assistência Técnica
Centro Comercial Itinga
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delegado e um escrivão, além de cinco
agentes que se desdobram no trabalho.
Não há funcionários para o expediente.
“Se tivéssemos gente suficiente, faríamos uma operação por dia”, calcula Rodrigo.
Se contar com a população de Barra
velha, que também é atendida pela delegacia, Araquari tem um contingente de 50
mil pessoas. Ou seja, dobrou o número
de moradores desde o anúncio da vinda
da BMW.
A montadora atraiu muitos trabalhadores com suas famílias, mas também
trouxe criminosos de todas as espécies.
A violência também cresceu por causa do
trecho da BR 280 que passa pela cidade, onde o fluxo de veículos cresceu, e
com ele o numero de acidentes, vítimas e
mortes. Sem duplicação, sem passarela e
sem sinalização, o trajeto virou a estrada
do terror.
Crimes envolvendo mulheres e menores são mandados diretamente par as especializadas em Florianópolis. Ainda assim, o acúmulo de trabalho é desumano,
e prejudica sensivelmente o andamento
das investigações. “Precisamos de, no
mínimo, o dobro de policiais”, calcula o
delegado.
Outra dificuldade tem sido para onde
enviar os presos, já que em Joinville vigora uma portaria decretada por um juiz,
proibindo a cidade de aceitar presos de
fora. O que dá uma certa expectativa de
dias melhores ao pessoal da DP de Ara-
Rodrigo Aquino, delegado em Araquari.
quari é o projeto de construção de uma
nova delegacia. O terreno já foi acertado,
na rua do Fórum, ao lado do cemitério.
Mas ainda falta ao Estado iniciar os trâmites legais para iniciar a obra.
Único escrivão a acumular o trabalho
na DP Araquari, Julio Cesar Pereira, de
36 anos, já foi agente penitenciário no Rio
Grande do Sul, onde acompanhou a movimentação sindical e as conquistas de
sua categoria junto ao governo gaúcho.
Logo que assumiu na Polícia Civil catarinense, Julio fez questão de se filiar ao
Sinpol. “Acho estranho o Governo não ter
previsão orçamentária para as horas extras, isso geralmente é apontado e reservado no ano anterior, é um praxe comum
nos governos”, lembrou.
Julio também criticou a forma com
que o sobreaviso vem sendo aplicado.
“Não tem cabimento, se der flagrante todo dia, a gente não vive
mais”, apontou.
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56 - REVISTA SINPOL
São Francisco do Sul
Problema da falta de pessoal deve se
agravar com lista de aposentadorias para 2015
Delegado Leandro Lopes de Almeida.
São Francisco do Sul possui 23 mil veículos em circulação.
A reportagem da Revista do Sinpol retornou à delegacia de Polícia Civil de São Francisco do Sul,
no Norte do Estado, e encontrou o setor
nas mesmas condições já denunciadas
há alguns anos. A falta de espaço e de
gente para trabalhar segue dificultando
muito o andamento dos processos, sobretudo na Ciretran, onde apenas três
pessoas dão conta das tarefas. Além do
agente Dalmo Sprotte, também estão
por ali o agente Orlando, que retornou
para a Polícia após cinco anos aposentado, e uma servidora cedida pela Prefeitura.
Até pouco tempo, era necessário fechar o setor uma vez por mês, a fim de
que se pudesse prestar contas em Florianópolis. Hoje, Dalmo deixa a Ciretran aos
cuidados dos colegas quando a viagem é
necessária.
A Ciretran cuida de uma frota de 39
mil veículos, sendo 23 mil só em São
Francisco do Sul. O restante pertence a
Araquari e Barra do Sul. Só de emplacamentos e licenciamentos são 1,4 mil ao
mês, com mais 800 transferências em
média.
Numa das duas salas usadas pela
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Ciretran, onde Dalmo improvisa um gabinete para atender as pessoas, as pilhas
de processos se acumulam pelo chão,
depois de preencherem o que podiam de
espaço nas prateleiras e por sobre alguns
bancos de escritório.
No restante da delegacia também faltam funcionários, como explica a agente
Nerci Werlich, de 57 anos, que também
prepara sua aposentadoria. Uma espécie
de faz tudo dentro da Delegacia, Nerci calcula que pelo menos outros cinco
colegas estão em processo de deixar a
Polícia, e suas saídas vão dificultar ainda
mais as coisas para os que ficarem. “Eu
preferia trabalhar o dia todo, mas agora
essa imposição das seis horas mudou
tudo”, revela.
Servidor de carreira da secretaria do
Trabalho, Mário Fonseca, 54 de idade e
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REVISTA SINPOL - 57
Neci Werlich vai se aposentar em breve.
Mário Fonseca vai sair em 2015.
Dalmo Sprotte, da Ciretran.
24 de polícia, foi cedido á secretaria de
Segurança Pública depois de 12 anos e
nunca mais voltou. Seus colegas mais
antigos atestam que Mário se tornou muito mais polícial que muitos por ai. Agora,
depois de tanto serviço prestado, principalmente no combate ao crime em São
Francisco, cidade onde nasceu, colocando muito bandido na cadeia, Mário prepara a aposentadoria para 2015. “Se formos
cobrar hora extra, o Estado está morto”,
calcula. O delegado Leandro Lopes de
Almeida foi trazido de Araquari, onde já
trabalhava com uma equipe reduzida e
todas as dificuldades em torno dessa
circunstância. Leandro acompanha os
processos de aposentadoria que devem
tornar a situação ainda mais complicada.
No entanto, o delegado aponta o novo
expediente e carga horária imposta pelo
Governo como algo positivo. “Por mais
que traga insatisfação, a nova escala é
positiva, é um ponto de partida para as
mudanças, uma quebra de paradigma”,
afirma.
Uma das lutas que pretende seguir
levando adiante no comando da DP é a
criação de uma delegacia que cuide das
praias, onde se encontra a maioria da
população da cidade e somarmos todos
os balneários. “Mas não posso
pensar nisso sem pessoal”, salienta.
58 - REVISTA SINPOL
Queijos com sotaque
É a deliciosa novidade gastronômica da nossa região. Produtora de queijos em Toulouse na França, Elisabeth Schober
apaixonou-se pelo Brasil e após pesquisa minuciosa, escolheu
a cidade de Paulo Lopes como a ideal para produzir queijos.
Em parceria com os nativos Adilson e Diego Souza, pai e filho,
moradores do Ribeirão da ilha, que ela levou para a França para
conhecerem todo o processo de produção, o resultado foi o nascimento da Queijo com Sotaque. Os queijos produzidos artesanalmente já estão disponíveis para comercialização no laticínio
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REVISTA SINPOL - 59
Laguna
Polícia Civil faz treinamento
integrado no Sul do Estado
Treinamentos foram realizados no estande de tiro da DIC de Laguna.
A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação
Criminal (DIC) de Laguna e da DCFR de Tubarão,
realizou um treinamento integrado a fim de nivelar
técnicas e táticas operacionais empregadas nas inúmeras diligências policiais que ambos os órgãos realizam em
conjunto na região.
Os treinamentos foram realizados no estande de tiro
localizado na sede da DIC de Laguna, onde foram repassadas instruções de CQB, manuseio de armamento e tiro.
Esse foi o segundo treinamento realizado pela
DIC Laguna e DCFR Tubarão, no qual foram efetuados mais de 200 disparos com munição letal.
Treino contou com mais de 200 disparos com munição letal.
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60 - REVISTA SINPOL
Laguna
Encontro de
Mulheres Policiais
comemorou 25 anos
de integração
Encontro ocorre há 25 anos em Santa Catarina.
A cidade de Laguna sediou em setembro a 25ª edição do
Encontro da Mulher Policial Civil Catarinense, reunindo
centenas de agentes, escrivãs e delegadas. Segundo
informações do setor de Recursos Humanos da Polícia Civil catarinense, o efetivo da instituição (em setembro de 2012) é de 3
mil policiais. Dentre esses, 910 são mulheres. De acordo com
os registros e relatórios dos eventos anteriores, os Encontros
da Mulher Policial Civil Catarinense têm reunido audiências em
torno de 400 participantes, caracterizando-se com um grupo expressivo de mulheres policiais que participa, de forma intensa e
articulada, o que, sem dúvida, tem refletido positivamente, na
atividade policial desempenhada por essas mulheres na segurança pública.
Diretoria da Associação que organiza os encontros.
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Pelo policial civil, para o policial civil, emAna
nome
do(próximo
policial civil.
REVISTA SINPOL - 61
Comemoração teve até bolo e parabéns às policiais.
Talento e beleza das agentes e escrivães das novas turmas.
Encontro já passou pelas principais cidades do Estado.
Delegações representaram todas as regiões catarinenses.
O encontro foi promovido pela primeira vez em Criciúma, em
1990, com o propósito de integrar as mulheres policiais do sul
do estado (Criciúma, Araranguá, Tubarão e Laguna). Sua organização ficou sob a responsabilidade das Policiais da 6ª Região
Policial Civil catarinense - a Região de Criciúma. A iniciativa foi
bem acolhida pelas mulheres e, desde então, o evento tem sido
realizado em diversas cidades catarinenses.
Depois de Criciúma, o encontro passou por Chapecó, Lages,
Balneário Camboriú, Florianópolis, Rio do Sul, Blumenau, Joinville, Araranguá, Tubarão, São Miguel do Oeste, Concórdia, São
Bento do Sul, Brusque, Joaçaba e Mafra. Desde 98, o encontro
conta com a participação das mulheres policiais civis do
estado do Paraná e do Rio Grande do Sul.
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Civil.
62 - REVISTA SINPOL
Pensata
Estudo traz COPE como referência
em técnica de Combates em
Ambientes Confinados
A Coordenadoria de Operações
Policiais Especiais (COPE) é uma
especializada da Polícia Civil catarinense referência para outras
unidades de Operações Especiais (UOEsps) da Instituição na técnica de Com-
Monografia foi sobre CQB.
Tabelionato
de Notas e
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Títulos
Ademar Alberto Pereira
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bates em Ambientes Confinados (CQB),
assunto onde se considera que há escassez de informações na literatura técnico-científica policial no Brasil.
Diante disso, um capítulo da monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Inteligência Criminal “Lato
sensu”, do Agente de Polícia Civil Rafael
Salles Ribeiro, que trata de CQB, foi considerado como um dos tópicos mais relevantes assuntos abordados pelo trabalho.
O artigo resgatou a história da UOEsps da Polícia Civil Catarinense, sua
atual estrutura e modo operacional.
No artigo, publicado em 38 páginas,
Rafael observa a importância do resgate
histórico, das origens teóricas e técnicas,
institucionais e estruturais para o fortalecimento, identificação e solidificação da
identidade de um grupo. “O surgimento
e atuação das Unidades Policiais Espe-
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REVISTA SINPOL - 63
ciais no Brasil é parte recente no histórico
da Segurança Pública e a descrição de
suas técnicas de atuação e emprego é de
suma importância no reconhecimento de
seu trabalho no combate a criminalidade”, explica.
Confira um trecho da
conclusão do trabalho:
- Diariamente nos deparamos com
notícias relatando a crescente onda de
violência que varre a sociedade e a constante “profissionalização” dos criminosos
que cada vez mais empregam armamento de guerra e desafiam as autoridades
com demasiada ousadia em suas ações,
obrigando o Estado e seus profissionais
de segurança pública a buscarem soluções tecnológicas, técnicas e operacionais, além do constante aperfeiçoamento
de suas formas de ação para prevenir e
combater este mal.
A COPE e as demais UOEsps nacionais surgiram e continuam a ser formadas por necessidade, tornando-se o
braço armado especializado do Estado
e referência dentro de suas instituições,
atuando de forma diferencial e necessária. Esta UOEsp pode ser considerada a
mais recente entre todas as existentes e
a que possui o menor número de Operadores, porém, busca na capacitação
de seu quadro funcional, na disseminação de conhecimento e no apoio irrestrito tanto institucional como externo, o
merecido reconhecimento aos serviços
prestados e superação das adversidades financeiras, técnicas e burocráticas
impostas pelo próprio sistema a que está
vinculada.
Desenvolvendo, adaptando e empregando técnicas, táticas operacionais
especializadas e tecnologia, está organizada, treinada e equipada visando à consecução de objetivos por meios não convencionais. Atua de forma diferenciada
em relação às operações convencionais
em função dos níveis de risco assumidos,
36por seu modo operante, pela autonomia quanto às decisões sobre as ações
a serem tomadas e as modalidades de
emprego destas, vivenciando no cotidiano laboral um alto nível de risco físico e
político, incompatível com as operações
convencionais.
Rafael Ribeiro foi aprovado com louvor.
A Coordenadoria de Operações Policiais Especiais possui um papel estratégico e diferenciado na Polícia Civil
Catarinense atuando como centro de desenvolvimento, aperfeiçoamento e consultoria técnica para a instituição. Seus
trabalhos de combate à criminalidade e
atuação em situações de alto risco se refletem no compromisso de seus Coordenadores e Operadores em atuar de maneira célere e efetiva na preservação da
vida, cumprimento da lei e manutenção
da ordem, no repasse dos conhecimentos
adquiridos e pela busca constante pela excelência profissional.
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64 - REVISTA SINPOL
Artigo
O lado sombrio da Polícia Judiciária
* Por Almir Sobral
Todo trabalho da polícia com o
objetivo de esclarecer o ato criminoso firma-se unicamente no
chamado “inquérito policial”, que nada
mais é senão uma mera investigação.
Trata-se simplesmente de uma peça informativa com o objetivo de cientificar à
justiça quanto aos pormenores de um
crime. A total atividade da polícia “judiciária” assenta-se na produção desse
instrumento de persecução penal que,
por suas características excessivamente
burocráticas, é demasiadamente moroso,
ineficaz e fundado no princípio da inquisição cujas formalidades obstruem a celeridade processual.
É um método mal desenvolvido e extremamente caro aos cofres públicos em
função de sua própria ineficácia, do seu
apego excessivo às formalidades, da utilização de um número alto de recursos
humanos voltado para o seu cerimonial,
constituindo um aglomerado de inquisições e despachos dos quais muitos são
repetitivos e protelatórios, resultando em
um elevado custo de produção. Por outro lado, a autoridade policial “investiga”
sem sequer sair de sua sala, representando um método investigativo que só
poderíamos aceitar com ofensa à lógica
e à boa técnica policial. Portanto, o de-
legado de polícia não lida diretamente
com a investigação, pois trabalha tão-somente com um amontoado de papeis
de onde extrai a sua conclusão quanto a
autoria do crime. Alem disso, não raramente, um único delegado é responsável por mais de mil inquéritos simultaneamente, ultrapassando os limites físicos
e psicológicos do ser humano. Essa sobrecarga de serviço fundamenta-se no
desacerto da regra legal que atribui, no
âmbito policial, apenas ao delegado a faculdade de investigar o crime através do
inquérito policial. Dessa forma, milhares
de policiais, que poderiam estar buscando o esclarecimento da ilicitude penal,
ficam ociosos, de mão atadas, em detrimento da repressão ao ato ilícito. Não
resta dúvida que a maneira pela qual se
manipula a investigação no Brasil embaraça a elucidação da ilicitude penal
por ser, afora a burocracia exagerada,
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REVISTA SINPOL - 65
um meio eminentemente dissociado das
modernas técnicas investigativas, isto é,
a “autoridade policial” está mais voltada
para as divagações jurídicas, em lugar
de atentar para o seu próprio ofício, causando uma atrofia na especialização,
qualificação e aprimoramento profissional, trazendo como consequência o aniquilamento da eficácia policial.
Cabe à polícia judiciária unicamente
identificar a autoria do crime e os respectivos meios empregados, tal qual
toda polícia do planeta. A análise jurídica
é alçada tão-somente de advogados, juízes e promotores de justiça, entretanto
no Brasil há uma clara inversão de valores onde os delegados, em lugar de
priorizarem o esclarecimento do crime,
abstêm-se de investigar para analisar
o ato criminoso em si, invadindo a área
jurídica, alheia às suas atribuições, a
divagar por caminhos que nada tem a
ver com assunto de polícia. Portanto,
enquanto as autoridades policiais deleitam-se em devaneios jurídicos, a criminalidade agradece o afastamento do
foco das investigações que, na maioria
das vezes, fica em segundo plano. Des-
se modo, todas as atividades do inquérito policial são executadas em cartórios,
consequentemente desagregada da experimentação e habilidade policial. O
consectário dessa inversão de valores
é um número significantemente alto de
inquéritos policiais inúteis, ou seja, arquivados sem ao menos identificar-se
o autor do crime, razão pela qual uma
expressiva parcela de bandidos perigosos está à solta nas ruas, livre para
assaltar e matar o cidadão de bem. Segundo o jornalista Bob Fernandes, “os
números dos assassinatos no Brasil nos
últimos 30 anos são superiores aos de
cinco guerras” A questão repousa em
três erros sistemáticos na segurança
pública, quais sejam: a) a metodologia
empregada na qual se prioriza os conceitos jurídicos em detrimento das modernas técnicas de investigação policial;
b) a ritualística investigativa impõe uma
excessiva burocracia desnecessária; c)
a centralização da investigação policial,
a cada dia mais restritiva, nas mãos apenas do delegado de polícia.
Bem se vê o percentual de acerto da
chamada “polícia judiciária”, no que se
refere a investigação identificar o criminoso, isto é, dentre 40 criminosos 39 ficam
impunes e sequer são identificados. Essa
inabilidade policial lesa o cidadão de bem.
É evidente que um erro grave paira sobre
o arcabouço da polícia investigativa brasileira. A óbvia ineficácia da polícia judiciária, sob o prisma da relação de custo-benefício, revela que o método empregado
na persecução penal no âmbito policial,
impõe um preço por demais elevado à
sociedade, um verdadeiro castigo à população brasileira que paga caro por um
serviço estéril, infrutífero. Essa estimativa econômica tem lastro à medição dos
efeitos diretos relativos à depreciação do
bem-estar da própria sociedade, resultante da deficiência policial. Restando claro
e indiscutível a inabilidade da polícia judiciária exposta em sua incapacidade de
determinar a autoria de 39 crimes dentre
40 ocorrências de ilicitudes, infere-se que
a sociedade está à mercê da marginalidade, dada a falta de destreza policial em
coibir a criminalidade.
* Almir Sobral é advogado,
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REVISTA SINPOL - 67
Coisa de Polícia
Se o mandado de prisão demora a sair,
a culpa é da polícia
Se o bandido desaparece, a culpa é
da polícia.
Se o bandido é morto durante tiroteio, a polícia é culpada: “ coitado do
criminoso!“
Se sobrevive, a polícia é inoperante,
pois “deveria ter acabado com ele”.
Se a polícia age com rigor para manter a ordem, é truculenta.
Se não age com rigor, é muito “mole”,
ineficiente.
Se a polícia estava presente na hora
do fato, é cúmplice
Se não estava, é omissa.
Se revista um suspeito, desrespeita o
direito do cidadão.
Se não revista, “faz vista grossa”.
Se prende pobre, é injusta.
Se prende rico, é “porque quer aparecer”.
Se prende um ladrão, tem que apresentar provas.
Se o criminoso acusa o policial de
tortura, extorsão e roubo ele é preso e
expulso mesmo sem provas.
Ser Policial no Brasil com péssimos salários, mais que sobreviver
à miséria, é um exercício de bravura, risco permanente sem o apoio
moral e institucional, sem reconhecimento, padecendo do abandono,
da discriminação, da injustiça, da indignidade, da negligência do
Estado contaminado pela ação nefasta da política. Se você concorda
com isso, exerça cidadania, faça a sua parte, repassando a colegas,
amigos, à mídia, autoridades e ao publico em geral.
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68 - REVISTA SINPOL
Novidade
Teste com laser descobre a
distância se motorista está bêbado
Cientistas poloneses desenvolveram um laser que pode ser
usado para detectar motoristas
embriagados mesmo antes de o carro
ser parado. A Universidade Militar e de
Tecnologia de Varsóvia publicou um estudo explicando que o dispositivo emite
o sinal do laser da estrada, pegando o
carro de lado, quando ele estiver passando. O feixe de luz retorna por um
espelho ligado a um detector capaz de
medir a quantidade de álcool presente
no sangue do motorista.
No estudo, os pesquisadores dizem
que o recurso pôde aferir quantidades
abaixo de 0,1%. No Brasil, para se ter
uma ideia, a Lei Seca estabeleceu que
o condutor não pode apresentar mais de
0,05 miligramas de álcool no ar quando
soprar o bafômetro.
O problema é que o método é facilmente tapeado, porque ele não se foca
no condutor, mas no veículo, então uma
janela aberta, o ar-condicionado, ou até
mesmo a presença de outros passageiros interferem no resultado.
Para os pesquisadores, porém, não
se trata de definir se o condutor está ou
não em condições de dirigir, mas de tornar o trabalho dos fiscais mais
eficiente, já que não seria necessário parar carros a esmo.
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REVISTA SINPOL - 69
Policiais civis recebem
capacitação para investigações
de crimes cibernéticos
Estado
Araranguá
Polícia Civil orienta cerca de
1200 alunos em palestra sobre
o tráfico de drogas
Curso alternou atividades teóricas e práticas.
A Academia da Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol)
promoveu mais uma edição do Curso de Capacitação em Procedimentos de Investigação de Crimes Cibernéticos. A capacitação contou com três dias de atividades, com a participação de
25 policiais civis de todo o Estado.
O curso alternou atividades teóricas e práticas no laboratório
de informática, a fim de melhor capacitar os agentes em sua
rotina de investigação nos meios eletrônicos. Além da abordagem teórica, sob o ponto de vista legal, são praticados exercícios relacionados à investigação, prova digital, quebra de sigilo
telemático e estudo de caso. Novas edições já se encontram
programadas.
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Atividades de prevenção ocorrem de forma complementar.
Na busca para diminuir a criminalidade, a Polícia Civil desenvolve de forma complementar
algumas atividades de prevenção. Uma delas
ocorreu em Araranguá, para 1200 alunos deste colégio.
O principal objetivo da palestra foi a orientação aos alunos sobre os perigos e da forma como ocorre o aliciamento de jovens para o mundo das drogas.
Na palestra foram mostradas fotografias, vídeos de
ações policiais da DIC e exemplares de substâncias tóxicas apreendidas. Ao todo, foram mais de sete horas
de conversação com os alunos presentes, cuja faixa
etária é de 14 a 18 anos.
A palestra, solicitada pela direção de um colégio estadual, foi ministrada pelo delegado coordenador
da DIC Jorge Giraldi e seus agentes.
70 - REVISTA SINPOL
Blumenau
No livro “O Caso dos Ossos”
que narra crime fictício,
Blumenau é personagem principal
O livro “O Caso dos Ossos” (Ed.
Liquidificador, 2014) trata sobre
um investigador que está aposentado há alguns anos da polícia
civil, e que resolve revelar um dos ‘casos especiais’ que teve que investigar e
acobertar na cidade de Blumenau. A missão do investigador não era só descobrir
quem praticou o crime, mas, sobretudo,
encobrir o crime, a fim de manter incólumes aqueles que comandam a cidade.
É por meio do seu mea culpa que o leitor pode vir a realizar uma reflexão sobre
as relações de poder que podem permear
a cidade. Neste romance, Blumenau é o
personagem principal, por vezes dúbia e
temperamental, permitindo que a narrativa não se atenha somente aos passos
da investigação e à resolução do crime,
como numa simples história detetivesca
de crimes e mistérios. Esta construção
possibilita ao leitor dar vida ao cenário e
aos personagens, bem como reconhecer-
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-se na cidade.
Mesmo descrito pelas autoras como
um romance (anti)policial, dado o enredo
e a construção da personagem do investigador, é bem verdade que a sua escrita
se apropria da linguagem policial consagrada por escritores como Edgar Allan
Poe, Conan Doyle, Agatha Christie, Georges Simenon, bem como os brasileiros
Rubem Fonseca e Luiz Alfredo Garcia-Roza, entre outros.
O crime contado nesse livro comunga
com o insólito, eis que descortina o roubo
dos ossos do fundador da cidade, trazendo também à tona, de maneira sutil e por
vezes sarcástica, alguns fatos que contribuíram para o processo de construção de
um mito fundador e herói da cidade.
Sobre as autoras
Sally Satler é advogada e procuradora municipal. Descobriu na escrita
uma forma de expor criticamente suas
percepções sobre a cidade, a cultura, a
arte, trazendo olhares de outros lugares
e mundos. Escreve e colabora com portais e jornais de Florianópolis, Blumenau
e região, bem como no seu blog: www.
sallysatler.blogspot.com. Adora viajar, escrever, pedalar. É apaixonada pelas bicicletas.
Carla Fernanda da Silva é historiadora
e professora. Autora de Grafias da Luz: a
narrativa visual sobre a cidade na revista
Sally Satler é procuradora no município
de Blumenau.
Blumenau em Cadernos (Edifurb, 2009),
organizou o livro Clio no Cio: escritos livres sobre o corpo (Casa Aberta, 2010),
coorganizou o livro Corpos Plurais: Experiências Possíveis (Liquidificador, 2012) e
a exposição fotográfica Escritos da Carne, contemplada pelo prêmio Elisabete
Anderle (2010). Também coproduziu o
documentário Cultura Negra: identidade
e diferença em Blumenau. Adora
ler, escrever, e é aficionada por
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REVISTA SINPOL - 71
Blumenau
Polícia Civil aperfeiçoa
táticas de treinamento
em áreas rurais
A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Operações Policiais
Especiais (COPE), Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau
e DIC de Joinville participou de um estágio de adaptação à operações em ambientes rurais. O curso também contou
com a presença de outras instituições,
como o Batalhão de Choque, a Marinha
do Brasil e a Polícia Militar. Este módulo foi uma parceria entre o 23º Batalhão
de Infantaria do Exército Brasileiro e a
COPE.
O estágio teve como finalidade repassar técnicas de adaptação em situações
ocorridas na mata, como orientação,
ação imediata, patrulha, tiro de combate e
planejamento operacional. Os instrutores
são militares do 23º Batalhão de Infanta-
Importância do
estágio está na
capacitação técnica.
ria e todos têm como característica a vivência em território amazônico, bem com
a qualificação no Centro de Instrução de
Guerra na Selva (CIGS), considerada a
melhor unidade de combate na selva do
mundo.
Segundo os policiais, a importância
do estágio está na capacitação técnico-operacional e na realização de buscas
terrestres de pessoas ou objetos, além
do refinamento do combate nas áreas
de mata - local em que ocorrem muitas
ações. Além das instruções de caráter
técnico, foi possível desenvolver atributos em outras áreas, como rusticidade,
tenacidade, espírito de corpo e determinação. Dos cinco dias de atividades, o
exercício de desenvolvimento de liderança durou cerca de 72 horas de ações
ininterruptas, processo necessário para
a avaliação do policial em situações de stress.
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72 - REVISTA SINPOL
Legislação
Lei 611 estabelece mudança nos
horários de trabalho dos policiais civis
Com a aprovação da Lei Complementar estadual 611, que entrou
em vigor somente neste ano, foi
confirmada a mudança nos horários de trabalho de investigadores, delegados, escrivães e psicólogos. A partir
de agora todos atuam das 13h às 19h.
No entanto, que o novo horário restringirá apenas o atendimento dentro da delegacia, como tomada de depoimentos,
mas não o serviço de investigação, que
continuará sendo feito de acordo com as
ocorrências.
A carga horária dos policiais civis é
de 40 horas por semana, o que representa oito horas diárias. Seis delas serão trabalhadas nas delegacias, enquan-
Sindicato pode acionar a Justiça.
to as outras duas serão cumpridas por
meio de sobreaviso e atendimentos presenciais fora do expediente.
A lei fixa o subsídio (salário) mensal
dos agentes, não podendo haver qualquer outra gratificação. No lugar do
pagamento de horas extras, é aplicado
o sistema de sobreaviso contabilizado
em um banco de horas. Além disso,
inativos não terão cerca de 30% de
redução de remuneração como ocorria
anteriormente. Segundo delegado regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti, intimações e instruções de inquérito
serão feitas neste horário em todas
as delegacias. Apesar da mudança, o
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por dia.
O delegado regional afirma que algumas mudanças nas escalas ainda estão
sendo discutidas entre o efetivo. Segundo ele, a medida provisória para instituir
a modalidade de sobreaviso ainda está
na Assembleia Legislativa. Em nota, o
presidente do Sindicato da Polícia Civil
de Santa Catarina, Anderson Vieira Amorim, comunicou aos agentes que as leis
devem ser obedecidas e esclareceu que
“tudo o que não estiver regulamentado
com relação às questões de mudanças
de horário e sobreaviso, o qual ainda
é ilegal segundo a Justiça catarinense,
não sejam cumpridos”.
De acordo com o sindicato, se houver
alguma tentativa de regulamentação que
desrespeite os direitos dos policiais, a
Justiça será acionada. O representante
da OAB de Blumenau e mestre em Administração Pública, Romualdo Marchinhaque, explica que a Constituição Federal
prevê o pagamento através de subsídio,
mas o que não pode ocorrer é a
redução de vencimento.
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REVISTA SINPOL - 73
Informação
Previna-se contra os crimes virtuais
Delitos na internet atingiram meio bilhão de pessoas no planeta em 2014
especialistas dão oito dicas para ter mais segurança
A empresa Norton/Symantec, apontada como a líder
mundial em soluções de segurança para computação,
divulgou um estudo onde aponta que os crimes praticados pela internet causam um prejuízo anual de R$ 16 bilhões
no Brasil. Segundo o levantamento, a cada segundo, 18 pessoas são vítimas de algum tipo de crime na rede. Só em 2014,
cerca de 556 milhões de usuários foram prejudicados.
Foram ouvidos cerca de 13 mil internautas em todo o mundo, de 18 a 64 anos. Os dados mostram que os ataques virtuais são cada vez mais frequentes, sofisticados e complicados
de se combater. Em contrapartida, os governos e empresas
têm investido cada vez mais em ações de prevenção e combate. No entanto, que mais necessita de proteção é o usuário
comum da internet.
De acordo com o advogado Jair Jaroleto, especialista em
Direito Penal e crimes na internet, a difamação lidera os casos de crimes virtuais no Brasil. “Isso porque as pessoas esquecem que escrever nas redes sociais é similar a escrever
em um outdoor”, diz ele.
Para o fundador do Instituto Brasileiro de Pesquisa em Crimes Cibernéticos e especialista no combate aos delitos virtuais,
Wanderson Castilho, evitar a difamação passa por limitar os dados publicados nas redes sociais pelo usuário. “Procure sempre
seu nome em sites de busca para ver se alguém está usando
suas informações”, aconselha o especialista.
Segundo Castilho, os crimes mais graves, como pedofilia e
tráfico de drogas têm utilizado uma rede paralela na internet,
fechada e com o uso de informações criptografadas. “Porém,
ainda é preciso ficar de olho ao que crianças e adolescentes fazem no mundo virtual, pois elas são os principais alvos desse tipo de criminoso on-line”, completa.
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74 - REVISTA SINPOL
Florianópolis
Policial Civil é alçado
comandante de aeronave
Humberto, com o delegado geral
Aldo D’avila.
O Policial Civil Humberto Damásio
Costa, de 47 anos, realizou a passagem
oficial para Comandante de Aeronave,
na Delegacia Geral, em Florianópolis.
Atualmente lotado no Serviço Aeropolicial (SAER) desde 2009, Humberto
completou o programa e a experiência
necessária para formalizar a ascensão, após preencher os requisitos exigidos para essa condição. Há mais de
25 anos na instituição, o Comandante
Humberto Damásio Costa já atuou na
2ª Delegacia de Itajaí, DIC, COPE e
CPP de São José. Com a chegada de
Humberto, o quadro do SAER passa a
contar com quatro comandantes, um
delegado e três agentes.
Segurança Pública
Mortes em conflito
com policiais
em SC cresce 73% em 2014
Durante a abertura da 12ª conferência da Associação Internacional dos Chefes de Polícia
(IACP), em Florianópolis, o secretário
da Segurança Pública César Grubba
detalhou as propostas da agenda nacional para o setor. Somente em 2014,
o índice de mortes ocorridas em confronto com policiais subiu 73%, em
comparação com 2013.
Grubba revelou que tem conversado com os secretários de segurança
pública de outros estados, assim como
comandantes-gerais das polícias militares e os delegados-gerais das polícias
civil. Para ele, a prioridade é combater as drogas, e admitiu que há uma
reflexão sobre a questão que procura
legaliza-las, embora sua posição pessoal seja contrária a qualquer legalização. “As drogas são o grande flagelo da
humanidade”, definiu, citando também
o desarmamento e as mudanças na
legislação em vigor como outras prioridades.
Para Grubba, os bandidos estão
mais ousados, armados e indo para
o confronto. “A nossa polícia tem que
responder a altura. Importante é que o
tombamento ocorra no lado de lá, do
criminoso e não do policial”, completou.
Na onda do crescimento no número
de mortes entre os bandidos em conflito
com a polícia, Grubba ressaltou que o
ideal ainda é a prisão, cumprimento de
pena e ressocialização, mas reconhece
que isso nem sempre é possível. “Com
o aumento da criminalidade, a população se sente insegura e essa é
uma forma de manifestação”,
finalizou.
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REVISTA SINPOL - 75
Serviço Aeropolicial aplica treinamentos
para forças policiais da região de Chapecó
SAER de Chapecó já é apontado como referência nacional.
Oração do Policial
Chapecó
O Serviço Aeropolicial de
Fronteira (SAERFron) da Polícia Civil, recém-inaugurado
em Chapecó, já é considerado uma
referência para outras instituições
policiais. O setor promoveu no hangar do SAERFron um treinamento
para 15 policiais, entre civis, rodoviários federais e federais que atuam
na área de fronteira, da região oeste
do Estado.
Os treinamentos foram aplicados
pelos instrutores do SAER que procuraram ambientalizar e treinar os
policiais na aeronave operada pela
Polícia Civil na região de fronteira.
Foram aplicados ensinamentos teóricos de conhecimentos técnicos básicos sobre a aeronave, segurança
de voo, orientação sobre os acionamentos e toda a filosofia empregada
pelo SAER e SAERFron em suas
missões. Já na parte prática, foi treinado o que se apresentou na teoria,
além de embarques e desembarques
táticos da aeronave e embarques e
desembarques com armas longas e
em voos pairados.
Segundo o delegado do SAERFron, Gilberto Mondini, a meta é dar
continuidade com o intuito de preparar o maior número possível de policiais e assim atingir a excelência nas
missões em que a aeronave for empregada, além de promover o intercâmbio de informações com
outras instituições policiais.
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76 - REVISTA SINPOL
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REVISTA SINPOL - 77
Chapecó
Polícia Civil apresenta
elevado índice de
resolubilidade de
homicídios
Lages
8.ª Delegacia Regional e
Acadepol capacitam policiais civis
Índice de resolubilidade é de 78%.
Um levantamento realizado pela
Divisão de Investigação Criminal de
Fronteira (DIC/FRON) de Chapecó
constatou um índice de resolubilidade de 78% nos homicídios dolosos
ocorridos em 2014 na circunscrição.
Ainda de acordo com os dados, 84%
dos autores eram adultos, enquanto os
adolescentes representavam estatisticamente 16% dos criminosos identificados. Além disso, a maioria possuía
antecedentes criminais. Dentro os
motivos, os casos giravam em torno de
desavença, tráfico, vingança, violência
doméstica e roubo. Segundo o levantamento, o meio mais empregado para
os assassinatos foram armas de fogo.
O índice de 78% de resolubilidade
atingido refere-se a elucidação de 29
crimes, num total de 37 ocorrências.
Em 2013, o índice foi de 79%, sendo
solucionados 39 de 49 delitos. Outras
investigações ainda tramitam no Setor, portanto, havendo probabilidade
do aumento desse percentual. A média
nacional é de apenas 5%.
Estande de tiro da Acadepol, em Canasvieiras.
Cerca de 50 policiais civis da região de Lages, São Joaquim, Curitibanos e Campos Novos participou de um curso de capacitação no uso
da pistola Ponto 40, no estande de tiro
Fera, situado no bairro Santa Mônica, em
Lages. A capacitação foi uma iniciativa da
Delegacia Regional de Lages e Academia
da Polícia Civil (Acadepol).
Além das instrutores de armamento
e tiro, os policiais receberam noções de
manuseio. O curso foi criado, principalmente, em função da substituição das ar-
mas dos policiais. No caso dos homens,
as pistolas calibre Ponto 40 modelo 940
foram substituídas por pistolas modernas
Ponto 40 modelo PT 24/7 PRO, enquanto
para as mulheres, as pistolas Ponto 40 foram trocadas pelo modelo PT 640.
Esta nova pistola, feita em polímero,
já utilizada pela Polícia Civil Catarinense,
é considerada como a mais moderna no
mercado nacional. A Instituição já utiliza
pistolas Ponto 40 desde o ano de 1997,
sendo a primeira polícia do Brasil a utilizá-la.
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78 - REVISTA SINPOL
Joaçaba
Policial Maneco será
homenageado pela
Câmara de Vereadores
Reconhecido pela atuação na Polícia Civil de Joaçaba, o comissário Manoel Alberto da Silva, o Maneco, receberá uma Moção de
Aplauso da Câmara de Vereadores do município. O proponente
da homenagem é o vereador Éber Bundchen e a mesma foi aprovada por unanimidade. “É fato público e notório, atestado pela imprensa local e estadual, a fundamental participação do policial Maneco na
elucidação de muitos casos de repercussão. Além disso, trata-se de uma
pessoa muito respeitada em nossa sociedade”, afirmou Éber.
Maneco ingressou na Polícia Civil em 1981. Neste período, atuou
em Joaçaba por longos anos. “Em Blumenau, ele fez chover sim, e foi
corresponsável por muitas enchentes quando atuava no velho COPOC
junto com o delegado Valdir Padilha”, enalteceu o colega policial Valder
Lemos.
Maneco também atuou em Itajaí e junto ao grupo de Elite da Polícia
Civil de Santa Catarina, antes de retornar a Joaçaba no início de
2014. A data de entrega da Moção está sendo definida, mas deve
ocorrer após as eleições.
Comissário Manoel, na foto conduzindo uma presa, foi
homenageado.
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REVISTA SINPOL - 79
Chapecó
São José do Cedro
Polícia Civil
participa de
palestra antidrogas
no Oeste do Estado
Encontro foi no Clube Cedrense.
A Polícia Civil participou de uma
palestra realizada a mais de 600
alunos de escolas do município de
São José do Cedro, reunidos no
Clube Cedrense, no centro daquela cidade. O evento foi organizado
pelo Conselho Municipal Antidrogas
(COMAD).
A instituição foi representada
pelo Delegado Cléverson Luis Müller da Delegacia de Polícia da Comarca de Fronteira (DPCO/FRON)
de São José do Cedro. A palestra
possuía como objetivo apresentar
os adolescentes a realidade do município, além de expor os malefícios
causados pelas drogas lícitas e ilícitas.
Polícia Civil realiza curso
de atualização em tiro
e técnicas operacionais
A Polícia Civil, através da Academia da Polícia Civil (Acadepol),
em parceria com a Diretoria de
Polícia de Fronteira (DIFRON),
promoveu em Chapecó o projeto da
Academia Descentralizada, cuja finalidade foi aproximar, de forma permanente, as atividades de treinamento
dos policiais civis distantes da Capital.
Ao todo 31 policiais civis participam da
capacitação.
O curso de atualização contou com
as disciplinas de Tiro Policial Defensivo, Técnicas Operacionais Policiais e
Tecnologia da Informação Policial, alternando atividades teóricas e práticas,
sempre em busca do aperfeiçoamento profissional.
Projeto se chama Academia Descentralizada.
Tiro Policial Defensivo fez parte do curso.
Chapecó - SC
80 - REVISTA SINPOL
Entrevista
Desmilitarização da Polícia
está sendo discutida
Com as manifestações realizadas desde o ano passado, ganhou força a discussão sobre a
segurança pública do país, com
destaque para a ação policial violenta
principalmente nas áreas mais pobres
das cidades. No entanto, para Raquel
Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, essa situação ainda
não provoca indignação na opinião pública. “A violência policial é recorrente no
cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas
vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”, afirma ela.
Segundo Raquel, O confronto nas favelas só foi colocado em evidência quando a violência também chegou a outros
territórios. Debates têm sido realizados
sobre o tema e a proposta da desmilitarização da polícia vem ganhando destaque como resposta à necessidade de
instituições mais democráticas para a
promoção da segurança. A PEC 51 tem
como finalidade justamente eliminar o
caráter militar e alterar a forma de atuação da polícia. Para Willadino, a medida
é “fundamental para a consolidação do
Estado Democrático de Direito em nosso
país”. “É importante aproveitar este momento para ampliar o debate público sobre os caminhos concretos que podem
Raquel Willadino é diretora do Observatório das favelas.
conduzir a uma reforma estrutural do
sistema de segurança pública, o que inclui uma reforma profunda das polícias”,
destaca.
Revista Sinpol: Como avalia a atuação da polícia nos protestos que têm
acontecido desde junho passado?
Raquel: A atuação da polícia nos
protestos colocou em evidência o
despreparo do Estado para lidar com
as manifestações populares. O que
predominou nesse período foram respostas repressivas, violentas e desproporcionais ao legítimo direito à manifestação.
REVISTA SINPOL - 81
Entrevista
Revista Sinpol: A violência da polícia ganhou destaque nas manifestações, mas é novidade na periferia?
Raquel: A ação das forças policiais
nas favelas tem sido historicamente
marcada pela lógica do confronto. Nas
últimas décadas, o que norteou as ações
no campo da segurança pública nesses
territórios foi a perspectiva da “guerra às
drogas”, que teve como foco a repressão ao tráfico de drogas no varejo. Dentre os efeitos desse processo, podemos
destacar a difusão do uso de armas de
alto calibre, o acirramento da violência
letal, o aumento da sensação de insegurança e a criminalização dos moradores
de espaços populares – em especial,
da juventude negra. O fracasso dessa
estratégia é evidente. É imprescindível
romper com a lógica do enfrentamento
bélico e investir em uma política de segurança pública que tenha a valorização
da vida como princípio fundamental.
Revista Sinpol: A atuação da polícia é parecida em todo o país ou há diferenças?
Raquel: Há diferenças não só entre os estados, mas entre unidades das
próprias corporações. Por outro lado, há
os elementos comuns que são muitos
arraigados na cultura institucional das
polícias. Nesse sentido, o que predomina ainda é uma perspectiva repressiva
e de controle e não uma ação voltada
para a proteção e a garantia de direitos
dos cidadãos. Por isso, é tão importante
o debate sobre a reforma estrutural das
polícias.
Movimentos contra a violência em manifestações pelo País.
Revista Sinpol: O tema da violência
policial tem espaço na eleição? O que
espera?
Raquel: A proposta de desmilitarização da polícia ganhou muita força com
as manifestações. É importante aproveitar este momento para ampliar o debate público sobre os caminhos concretos
que podem conduzir a uma reforma estrutural do sistema de segurança pública, o que inclui uma reforma profunda
das polícias. Isso é fundamental para a
consolidação do Estado Democrático de
Direito em nosso país.
Revista Sinpol: Em relação à desmilitarização, é uma bandeira que unificou muitos movimentos e que ganhou
destaque nas últimas manifestações.
Mas como alcançar a desmilitarização?
Quem são as pessoas que possuem o
poder para tal e por quais vias isso poderia seria feito?
Raquel: A questão da desmilitari-
zação das polícias envolve mudança
constitucional. Isso requer a realização
de um amplo e profundo debate que envolva diferentes atores sociais, tendo em
vista a construção de um consenso político consistente. Hoje há uma proposta de emenda constitucional (PEC 51)
que apresenta caminhos objetivos para
que esta mudança se efetive. A PEC 51
apresenta três eixos fundamentais para
a reforma da arquitetura institucional da
segurança pública: desmilitarização, ciclo completo do trabalho policial e carreira única.
Revista Sinpol: Visto que a policia
civil, por exemplo, também mata, a desmilitarização solucionaria o problema
da violência policial? Quais seriam os
próximos passos depois da desmilitarização?
Raquel: Além da desmilitarização,
outra proposta importante para a construção de um novo modelo de polícia é
a do ciclo completo do trabalho policial.
No modelo atual, as ações preventivas e
ostensivas são responsabilidade da polícia militar e o trabalho investigativo é
atribuição da polícia civil. A experiência
tem demonstrado que esta divisão não
é produtiva. A proposta do ciclo completo implica que teríamos uma única polícia realizando todo o ciclo de trabalho:
prevenção, ações ostensivas e investigação. Outra questão central para o
enfrentamento da violência policial é o
investimento em mecanismos
independentes de controle externo da atividade policial.
“COOPERAR
PARA
VIVER
MELHOR!”
82 - REVISTA SINPOL
Polícia da Prefeitura
Câmara aprova projeto
que regulamenta as
guardas municipais
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e
o funcionamento das guardas municipais,
permitindo o uso de arma de fogo nos casos
previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei
10.826/03).
O texto aprovado é o de uma subemenda
do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado
Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.
Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais
será permitido nas capitais dos estados e nos
municípios com mais de 500 mil habitantes;
e em cidades com mais de 50 mil e menos de
500 mil habitantes, quando em serviço.
O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão
judicial ou por decisão do dirigente com justificativa.
Efetivo total
Deputados regulamentaram o uso das guardas municipais.
500 mil habitantes, o índice máximo será de
0,2% da população. O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas
Municipais, também permite a existência das
guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes.
Se virar lei, a proposta se aplicará a todas
as guardas municipais existentes, que terão
dois anos para se adaptar.
Segundo o texto aprovado, a competência
geral das guardas municipais é a proteção de
bens, serviços, ruas públicas e instalações do
município.
Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa
civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações
preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as
guardas municipais não podem ser sujeitas a
regulamentos disciplinares de natureza militar.
O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito;
encaminhando à delegacia o autor da infração.
Requisitos
Segundo o texto, a guarda municipal não
poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes.
Nas cidades com população maior que 50 mil
pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3%
da população. Para municípios com mais de
A criação de guarda municipal deverá
ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para se candidatar a guarda, a pessoa deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade
mínima de 18 anos.
Em municípios nos quais a guarda tenha
mais de 50 servidores e naqueles em que se
use arma de fogo, o texto determina a criação
de uma corregedoria para apurar as infrações
disciplinares.
Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias.
Confira outros pontos do
Estatuto Geral das Guardas
Municipais:
• a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o
número 153 e uma faixa exclusiva de
frequência de rádio;
• o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;
• a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação
idêntica às das forças militares quanto
aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;
• as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul-marinho;
• será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como
“guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.
84 - REVISTA SINPOL
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Revista Sinpol N° 19 - sinpol-sc

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