ShareFile Enterprise EUSA (Portuguese)
Transcrição
ShareFile Enterprise EUSA (Portuguese)
Termos de Serviço: Contrato de Serviço de Usuário Final Última atualização em 1 de março de 2014 IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE: ESTE É U M CONTRATO LEGAL ENTRE O CLIENTE E A ENTIDADE CITRIX ESPECIFIC ADA ABAIXO N A SEÇÃO 9. AO ACESSAR E/OU USAR O SER VIÇO, O CLIENTE CONCORDA, EM NOME DE U M INDIVÍDUO E/OU UMA ENTIDADE LEGAL, EM RESPEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO. 1. 2. Definições. Conforme usados neste contrato, os seguintes termos definidos serão aplicados: 1.1. Contrato corresponde a este Contrato de Serviço de Usuário Final e qualquer descrição de serviço ou outro documento incorporado aqui para referência. 1.2. Citrix significa uma ou mais entidades Citrix aplicáveis, conforme estipulado na seção 9 deste contrato. 1.3. Cliente é a pessoa jurídica ou física que solicitou um serviço da Citrix ou de um revendedor autorizado da Citrix executando um pedido e que tem o direito de usar os serviços sob os termos deste contrato. 1.4. Conteúdo do cliente são os dados que o cliente ou os usuários do cliente carregam na conta de serviço do cliente para armazenamento e/ou transferência a terceiros, normalmente na forma de arquivos e documentos. 1.5. Data de efetivação significa a data de ativação dos serviços pela Citrix. 1.6. Reivindicação de violação significa qualquer reivindicação, processo ou ação contra um cliente com base em uma alegação de que os serviços, conforme entregues pela Citrix e usados pelo cliente em conformidade com este contrato, infringem qualquer patente ou direitos autorais, ou violam direitos de segredo comercial de terceiros. 1.7. Pedido significa qualquer pedido de compra ou documento de solicitação enviado à Citrix ou a um revendedor autorizado da Citrix para fins de solicitação de serviços de acordo com os termos e as condições deste contrato. 1.8. Política de privacidade é a política de privacidade aplicável ao serviço, que pode ser exibida clicando no link "Política de privacidade" listado na descrição do serviço aplicável. 1.9. Serviços são os serviços com disponibilidade geral fornecidos pela Citrix aos clientes como especificado na descrição do serviço aplicável, incluindo software de usuário final fornecido com um serviço. A Citrix pode atualizar os serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e nem todos os serviços estipulados nas descrições de serviços podem estar disponíveis para todos os clientes. 1.10. Descrição dos serviços são os termos específicos aplicáveis aos serviços e que se aplicam ao uso pelo cliente dos serviços selecionados por ele no pedido, conforme estipulado no site www.citrixonline.com/s/service_descriptions e incorporado aqui para referência. 1.11. Taxa de assinatura ou taxa de serviços é a taxa para o cliente usar e acessar os serviços durante o período de assinatura. 1.12. Período de assinatura significa o período dos serviços assinados pelo cliente, conforme estipulado no pedido. Direitos dos clientes e restrições. 3. 2.1. Acesso do cliente. Durante o período de assinatura deste contrato e mediante o pagamento de todas as taxas de assinatura aplicáveis, o cliente pode acessar e usar os serviços conforme as disposições deste contrato. Se for necessário que o cliente instale e baixe o software da Citrix relacionado aos serviços, a Citrix oferecerá ao cliente um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável para usar o software de acordo com as disposições deste contrato. O suporte técnico/ao cliente para os serviços está disponível no site de suporte no link listado na descrição dos serviços aplicáveis. 2.2. Engenharia reversa. Exceto no limite permitido por lei, o cliente não poderá modificar, distribuir, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, fazer montagem reversa, desmontar, descompilar ou tentar decifrar qualquer software fornecido relacionado aos serviços e/ou qualquer outro aspecto da tecnologia da Citrix. 2.3. Uso por clientes. O cliente não deverá acessar e/ou estar envolvido na utilização dos serviços (i) de maneira que viole ou interrompa materialmente as redes, os sistemas de segurança, os serviços e/ou os sites da Citrix (ii) para comunicar qualquer mensagem ou material que seja falso, ofensivo, ameaçador, indecente, obsceno, difamador ou ilegal, (iii) de maneira que viole os direitos de privacidade; (iv) de maneira que constitua violação da propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, (v) para fins ilegais ou fraudulentos; e/ou (vi) que viole as políticas da Citrix e as legislações, os decretos ou os regulamentos aplicáveis. Além disso, o cliente não deverá usar os serviços para gravar comunicações telefônicas sem notificar as pessoas envolvidas e os participantes de que a comunicação está sendo gravada. Os clientes que são concorrentes não poderão usar os serviços direta ou indiretamente para fazer um benchmark competitivo ou outra análise competitiva. A Citri x não tem nenhuma obrigação de monitorar os serviços ou o uso pelo cliente destes, ou de reter o conteúdo de qualquer sessão do usuário. O cliente é o único responsável pela utilização dos serviços pelos seus usuários e todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta de cliente. Exceto para a reivindicação de violação, o cliente concorda em indenizar e manter a Citrix isenta de responsabilidade contra qualquer reclamação de terceiros e/ou qualquer responsabilidade resultante do uso dos serviços pelo cliente. O cliente utilizará os serviços em conformidade com a política de privacidade e a política antispam da Citrix. 2.4. Revenda. O cliente não deve colocar no mercado, colocar à venda, vender e/ou revender os serviços ou qualquer software fornecido relacionado aos serviços a terceiros. 2.5. Nenhuma representação pelo cliente. Nem o cliente nem qualquer um dos seus funcionários, representantes ou usuários autorizados dos serviços, de acordo com a conta do cliente, deverão fazer quaisquer declarações relativas à Citrix, aos serviços ou a este contrato (incluindo, sem limitação, que a Citrix é um fiador ou covendedor de qualquer um dos produtos e/ou serviços do cliente). 2.6. Direitos de utilização limitados. Nenhum outro direito é concedido ao cliente, exceto conforme estipulado expressamente neste contrato. Termo e rescisão. 3.1. Termo. Os termos e as condições deste contrato estarão em vigor no início da data de efetivação, continuando durante o período de assinatura. 3.2. Rescisão por justa causa. A qualquer momento, uma das partes pode rescindir este contrato imediatamente mediante notificação por escrito à outra parte (i) se a outra parte violar qualquer uma das obrigações materiais contidas nos termos deste contrato e tal violação não for sanada no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação por escrito da parte não infratora, ou (ii) se a outra parte se tornar insolvente ou se declarar falida, liquidada ou dissolvida, ou cessar substancialmente todos os seus negócios. Além disso, a Citrix poderá rescindir este contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao cliente no caso de violação da seção 2 pelo cliente ("Direitos dos clientes e restrições"). 3.3. Efeito da rescisão. Após a rescisão deste contrato, o cliente interromperá imediatamente (i) todo o acesso e o uso dos serviços e de qualquer software fornecido relacionado aos serviços, e (ii) a representação de que o cliente é o usuário do serviço. A Citri x desativará imediatamente a conta do cliente após a rescisão. Nenhuma das partes será responsável por qualquer dano resultante de uma rescisão deste contrato conforme a seção 3; desde que a rescisão deste contrato não afete qualquer reivindicação decorrente anterior à rescisão. As definições aplicáveis, as restrições de uso, os direitos de propriedade intelectual, a isenção de garantia, a limitação de responsabilidade, as partes contratantes e os termos adicionais aplicáveis estipulados na seção 10 continuarão em vigor após a rescisão ou a expiração deste contrato. 4. Conteúdo do cliente. O cliente detém todos os direitos sobre o seu conteúdo do cliente. A Citrix não possuirá ou licenciará dados, conteúdo, informações ou material no conteúdo do cliente. A Citrix não exibirá, acessará ou processará qualquer conteúdo do cliente, exceto quando necessário para o único propósito de fornecer os serviços ao cliente e seus usuários, conforme instruído por eles (por exemplo, no contexto de solicitações de suporte) e exigido por este contrato, pelas políticas da Citrix e/ou a legislação aplicável. A Citri x e o cliente aplicarão as medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa razoáveis para manter o conteúdo do cliente protegido conforme os padrões do setor. O cliente é o único responsável pela configuração da sua conta de serviço e pela operação, desempenho, configuração e segurança de seus equipamentos, redes e outros recursos de informática, incluindo os gateways ou outros dispositivos e redes usados para se conectar aos serviços. O cliente guardará uma cópia atual do conteúdo do cliente fora dos serviços. O cliente cumprirá todas as leis de propriedade intelectual relacionadas ao conteúdo do cliente e deveres legais aplicáveis ao cliente como um controlador de dados pelo envio ou armazenamento de conteúdo do cliente nos serviços. Especificamente, o cliente fornecerá às pessoas e/ou aos participantes relevantes todas as informações ou os avisos requeridos ao cliente pela lei de privacidade e proteção de dados aplicável para fornecer e, se necessário, obter o consentimento ou fornecer opções para essas pessoas e/ou participantes, conforme exigido por tais leis. O cliente não submeterá ou armazenará os serviços e as Informações Protegidas de Saúde (PHI), a menos que tenha informado à Citrix com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência pelo email [email protected] e tenha adquirido a oferta do serviço PHI aplicável se tal oferta for diferente do serviço existente do cliente; nesse caso, o Contrato de Parceiro Comercial (BAA) publicado no site http://www.citrix.com/buy/licensing/agreements.html e incorporado aqui para referência será aplicado ao PHI. Custos adicionais podem ser aplicados para a oferta do serviço PHI. O BAA pode ser atualizado pela Citrix, a seu exclusivo critério, periodicamente e sem aviso prévio (as atualizações podem ser vistas pela última data de atualização) e pode ser revisado no site referido. Esta seção estabelece as obrigações exclusivas da Citrix em relação ao conteúdo do cliente. 5. Direitos de propriedade. Exceto para os direitos de assinatura limitada concedidos por este contrato, o cliente não tem o direito, a titularidade ou o interesse nos serviços, nos dados do sistema utilizados na prestação dos serviços ou em qualquer outro software fornecido relacionado aos serviços ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados. O cliente reconhece que a Citrix ou os seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade, titularidade e interesse dos, ou os praticados em relação aos, serviços e os dados do sistema e de software, incluindo, sem limitação, todas as modificações, as melhorias, os trabalhos derivados, as configurações, as traduções, as atualizações e a interfaces destes. 6. GARANTIA. A CITRIX GAR ANTE QUE QU ALQUER SERVIÇO PRESTADO SOB ESTE CONTRATO SER Á REAL IZADO DE FOR MA PROFISSION AL EM CONFOR MID ADE COM OS PADRÕES DO SETOR. A CITRIX GAR ANTE QUE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO SOB ESTE CONTR ATO FUNCIONAR Á SUBSTANCIAL MENTE EM CONFOR MID ADE COM A DOCUMENTAÇ ÃO PUBLICAD A PEL A CITRIX E INCLUÍDA COM O SOFTWARE OU COM OS SERVIÇOS. A RESPONSABIL IDADE TOTAL DA CITRIX E A REMEDIAÇ ÃO EXCLUSIVA DO CLIENTE SOB ESTA GAR ANTIA SER ÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO D A CITRIX E SUJEITO À LEGISLAÇ ÃO APLIC ÁVEL, A PRESTAÇ ÃO DE SER VIÇO DE RESTAUR AÇÃO E/OU A SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE EM CONFOR MID ADE COM ESTAS GARANTIAS OU O ENCERRAMENTO DO(S) SER VIÇO(S) E ESTE CONTRATO E FORNECER UM REEMBOLSO PROPORCIONAL DE QU ALQUER TAXA DE ASSIN ATURA PRÉ-PAGA DESDE O PERÍODO DE NÃO CONFOR MID ADE ATÉ O FIM DO PR AZO D A ASSIN ATUR A. ATÉ O LIMITE PER MITIDO PELA LEGISLAÇ ÃO APLICÁVEL, A CITRIX SE EXIME DE TODAS AS OUTRAS GAR ANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇ ÃO, QUALID ADE SATISFATÓRIA, TITULARID ADE, ADEQUAÇ ÃO A U M DETERMIN ADO PROPÓSITO E N ÃO VIOLAÇ ÃO. A CITRIX N ÃO OFERECE NENHUMA GAR ANTIA DE QUE OS SERVIÇOS (INCLUINDO SOFTWARE) ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE SERÃO ININTERRUPTOS, PONTU AIS OU ISENTOS DE ERROS. ALGU MAS JURISDIÇÕES NÃO PER MITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GAR ANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO CLIENTE. 7. 8. Indenização. 7.1. Defesa ou liquidação das reivindicações. Sujeita às seções 7.2 e 7.3 abaixo, a Citri x indenizará e defenderá o cliente contra qualquer reivindicação de violação contra ele, contanto que o cliente notifique a Citrix imediatamente de uma reivindicação de violação para que a Citrix não seja prejudicada pelo atraso em tal notificação. A Citrix pagará honorários razoáveis aos advogados, os custos do processo judicial, as indenizações finalmente concedidas com relação a tal reivindicação de violação e os custos razoáveis associados a qualquer liquidação de qualquer reivindicação de violação da Citrix. A Citri x terá o controle exclusivo da defesa e qualquer liquidação de qualquer reivindicação de violação, e o cliente fornecerá a assistência razoável para a defesa dessa reivindicação de violação. A Citrix reembolsará o cliente pelos gastos razoáveis decorrentes do fornecimento de tal assistência. 7.2. Remediação para as violações. Depois de um aviso de reivindicação de violação, e no caso de uma injunção ser pedida ou obtida contra o uso dos serviços assinados de acordo com este contrato, ou se na opinião da Citrix houver probabilidade de que esta seja pedida ou obtida, a Citrix, por seu próprio critério e própria conta (i) assegurará o direito do cliente de continuar usando os serviços ou (ii) substituirá ou modificará os serviços para que seu uso não viole direitos, ao tempo em que seja capaz de desempenhar as funções especificadas na descrição do serviço aplicável. No caso das opções estipuladas nas subseções (i) e (ii) mencionadas acima não estarem razoavelmente disponíveis, a Citrix pode, a seu exclusivo critério, mediante aviso ao cliente por escrito, rescindir este contrato, cancelar o acesso aos serviços e reembolsar ao cliente quaisquer taxas de assinatura do serviço em questão pagas anteriormente e não usadas, se houver alguma. 7.3. Limitação. A Citrix não se responsabiliza e não terá responsabilidade por nenhuma reivindicação de violação com base no (i) acesso do cliente aos serviços e/ou seu uso depois do aviso de cessação de uso de tais serviços devido a uma reivindicação de violação; (ii) qualquer modificação dos serviços pelo cliente ou ao seu benefício; (iii) a combinação dos serviços do cliente com serviços, programas, dados, hardware ou outros materiais de terceiros; ou (iv) qualquer violação de marca comercial envolvendo qualquer marca ou identificação visual não aplicada à Citrix ou envolvendo qualquer marca ou identificação visual aplicada mediante a solicitação do cliente. 7.4. REMEDIAÇÃO EXCLUSIVA. A SEÇ ÃO 7 DECLAR A A REMEDIAÇ ÃO EXCLUSIVA DO CLIENTE COM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COM EXCEÇÃO D AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇ ÃO SOB A SEÇ ÃO 7, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISL AÇÃO APLIC ÁVEL, NEM A CITRIX, SEUS FORNECEDORES NEM SEUS LICENCIANTES SER ÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, MÚLTIPLOS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇ ÃO, D ANOS POR PERD A DE DADOS, PERD A DE RENDA, PERDA DE OPORTUNIDADES, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE RECUPERAÇ ÃO OU QUAISQUER OUTROS D ANOS), C AUSADOS E EM QU ALQUER TEORIA DE RESPONSABILID ADE, INDEPENDENTEMENTE DE QUEBRA DE CONTR ATO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FOR MA, E INDEPENDENTEMENTE D A CITRIX, SEUS FORNECEDORES OU LICENCIANTES TEREM SIDO AVISADOS D A POSSIBILID ADE DE TAIS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES SER ÃO APLIC ÁVEIS, APESAR DE QU ALQUER FALHA D A FINAL IDADE ESSENCIAL DE QUALQUER INDENIZAÇ ÃO LIMITADA FORNECIDA DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. A RESPONSABILID ADE CUMUL ATIVA TOTAL D A CITRIX, SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES DECORRENTE DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER TERMOS INCORPOR ADOS PEL A REFERÊNCIA, INCLUINDO QUALQUER BAA, DEVERÁ SER LIMITAD A À SOMA DOS VALORES PAGOS OU DEVIDOS DO SER VIÇO RELEVANTE DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILID ADE. O PRECEDENTE NÃO SE LIMITAR Á ÀS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DE PAGAR QU AISQUER TAXAS E/OU OUTR AS SOMAS DEVID AS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. 9. Parte contratante, escolha de legislação e local para resolver litígios. A entidade adjudicante da Citrix sob este contrato, o endereço de aviso aplicável, a legislação regente e a jurisdição para resolver litígios (incluindo disputas e reivindicações não contratuais) dependerão de onde o cliente está domiciliado e o canal pelo qual a compra foi feita. Consulte a tabela abaixo para identificar a entidade adjudicante se as compras dos serviços forem feitas pelos clientes por meio da Citrix ou de seus canais (por exemplo, Citrix Solution Advisor ou outro parceiro de canal autorizado da Citrix): Se o cliente estiver domiciliad o em: O cliente está contratando com: Os avisos devem ser enviados para*: A legislação regente é: Os tribunais que têm jurisdição exclusiva são: Um país nas Américas ou no Caribe Citrix Systems, Inc., 851 West Cypress Creek Road, Fort Lauderdale, Flórida, 33309 Citrix Systems, Inc., 851 West Cypress Creek Road, Fort Lauderdale, Flórida, 33309 Flórida, sem referência a princípios relativos aos conflitos de legislações, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a legislação federal de controle dos Estados Unidos Condado de Broward, Flórida, EUA. Suíça, sem referência a princípios relativos aos conflitos de legislações e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias Cantão Zurique Com uma para: cópia Legal Department, 7414 Hollister Avenue Goleta, CA 93117, EUA Um país na Europa, no Oriente Médio ou na África* Citrix Systems International, GmbH, Rheinweg 9, CH-8200 Schaffhausen, Suíça Citrix Systems International, GmbH, Rheinweg 9, CH-8200 Schaffhausen, Suíça Com uma para: cópia de Legal Department, 7414 Hollister Avenue Goleta, CA 93117, EUA Um país na Ásia ou na região do Pacífico Citrix Systems Asia Pacific Pty Ltd., Level 3, 1 Julius Ave., Ri verside Corporate Park, North Ryde NSW 2113, Sydney, Austrália Citrix Systems Asia Pacific Pty Ltd., Level 3, 1 Julius Ave., Ri verside Corporate Park, North Ryde NSW 2113, Sydney, Austrália Com uma para: Estado de Nova Gales do Sul (New South Wales), Austrália e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias Nova Gales do Sul cópia Legal Department, 7414 Hollister Avenue Goleta, CA 93117, EUA Consulte a tabela abaixo para identificar a entidade adjudicante se as compras dos serviços forem feitas pelos clientes através da Citrix Online ou de seu canal: Se o cliente estiver O cliente está Os avisos devem ser A legislação regente é: enviados para**: domiciliado contratando com: em: Global Support Os tribunais que têm jurisdição exclusiva são: Customer 7414 Hollister Avenue Citrix Online LLC Um país nas Américas ou no Caribe 7414 Avenue Goleta, Hollister EUA CA 93117, Com uma cópia para: Goleta, CA 93117, EUA Legal Department Califórnia e a legislação Condado de Santa Clara, federal de controle dos Califórnia, Estados Unidos EUA 7414 Hollister Avenue Goleta, CA 93117, EUA Um país na Online UK Europa, no Citrix Limited, registrada na Oriente Médio ou na Inglaterra e no País de Gales sob o África* número de registro: Global Support Customer Inglaterra e País de Gales Chalfont Park House, Chalfont Park, Gerrards Cross, Bucks Inglaterra e País de Gales 06469720 SL9 0DZ, Reino Unido Endereço registrado: Com uma cópia para: Legal Department Chalfont Park House, Chalfont Park, Gerrards Cross, 7414 Hollister Avenue Bucks SL9 0DZ, Goleta, CA 93117, EUA Reino Unido Número de GB928999931 IVA: Citrix Online Aus Pty Ltd Um país na Ásia ou na região Pacífico Global Support Customer Level 3, 1 Julius Avenue, North Ryde, Level 3, 1 Julius NSW 2113, Austrália Avenue, North Ryde, NSW 2113, Austrália Nova Gales do Sul Com uma cópia para: Nova Gales do Sul do Número do ABN: 47 Legal Department, 130 063 642 7414 Hollister Avenue Goleta, CA 93117, EUA *Para os clientes do Reino Unido, se a Citrix não puder resolver uma reclamação de forma satisfatória, o cliente poderá fazer uma reclamação pelo site http://www.ombudsman-services.org/, um esquema independente e alternativo para resolver litígios do qual a Citrix Online UK Limited é um membro registrado. Em tais circunstâncias, o Otelo conduzirá uma revisão detalhada do caso e fará uma decisão ou recomendação independente terceirizada. *Para os clientes da França, todas as informações de cliente solicitadas são obrigatórias e necessárias para processar o arquivo do cliente. O cliente é informado de que os dados pessoais estão sujeitos ao processamento automático da Citrix Online UK Limited para o gerenciamento do arquivo do cliente. O cliente pode pedir acesso e retificação dos seus dados pessoais. *Para os clientes da Alemanha, o cliente concorda que utilizará os serviços apenas para uso comercial ou profissional e celebrará uma transação legal com a Citrix somente em tal capacidade. Se o cliente desejar usar mecanismos de resolução de litígios extrajudiciais de acordo com as disposições da Lei de Telecomunicações e seus regulamentos de execução, ele poderá enviar um pedido à Agência Federal de Redes em Bonn, Alemanha. 10. Termos adicionais. 10.1. Relacionamento entre as partes. O cliente e a Citrix são adjudicatários independentes. Este contrato não cria uma parceria, uma franquia, um empreendimento conjunto, uma agência, uma fiduciária ou um vínculo empregatício entre as partes. 10.2. Uso de alto risco. O cliente reconhece que os serviços não foram projetados ou planejados para o acesso e/ou o uso em ou durante atividades de alto risco, incluindo, mas não limitado a: procedimentos médicos, controle online de aeronaves, tráfego aéreo, navegação aérea ou comunicação entre aeronaves; ou o projeto, a construção, a operação ou a manutenção de qualquer instalação nuclear. A Citrix se exime expressamente de qualquer garantia de adequação a tais fins, seja ela expressa ou implícita. 10.3. Cobrança de voz e dados. O cliente será responsável por todas as taxas e as cobranças atribuídas a ele por sua operadora de telefonia, provedores de conexão sem fio e outros provedores de transmissão de dados e/ou voz para a transmissão de dados e/ou vo z usada pelo cliente para acessar e usar os serviços. 10.4. Atribuição. O cliente não pode atribuir seus direitos ou delegar suas obrigações sob este contrato, seja em parte ou integralmente, sem o consentimento prévio por escrito da Citrix (o qual não será recusado de modo não razoável), exceto se o cliente puder atribuir este contrato integralmente como parte de uma reorganização, uma consolidação, uma fusão ou uma venda corporativa de todos ou praticamente todos os seus ativos. Qualquer tentativa de atribuição ou delegação sem tal consentimento será nula. Este contrato associará e reverterá em benefício do sucessor de cada parte e dos representantes autorizados. 10.5. Força maior. De acordo com este contrato, nenhuma parte será responsável por atrasos, interrupções ou outra falha na execução devido a acontecimentos que estejam além do controle razoável, mas apenas enquanto as condições persistirem. Eventos de força maior incluem, mas não estão limitadas a: desastres naturais (por exemplo: relâmpagos, terremotos, furacões e enchentes); guerras, motins, atividades terroristas e comoções civis; atividades de companhias telefônicas locais, operadoras de telefonia, provedores de conexão sem fio, provedores de serviços de Internet e outras atividades de terceiros; explosões e incêndios; embargos, greves e litígios trabalhistas; decretos governamentais e qualquer outra causa que esteja além do controle razoável de uma parte. 10.6. Avisos. Todos e quaisquer avisos, solicitações e comunicações dos serviços às partes deverão estar por escrito e ser entregues em mãos, por carta registrada ou Sedex registrado e serão dados como entregues (i) no ato da entrega em mão; (ii) se forem entregues por carta registrada, no ato da confirmação do recebimento. No caso da Citrix, os avisos serão entregues nos endereços aplicáveis especificados na seção 9 acima, ou, no caso do cliente, no endereço especificado no pedido. 10.7. Conformidade com as legislações. Ambas as partes concordam em cumprir todas as legislações, as regras e os regulamentos municipais, estaduais, federais e internacionais, incluindo, dentre outros, todas as legislações e os regulamentos aplicáveis de proteção de dados, privacidade antispam, exportação e importação relacionadas ao desempenho, acesso e/ou uso dos serviços sob este contrato. Não obstante a frase anterior, a Citrix não garante que os serviços serão apropriados e/ou estarão disponíveis para serem usados em qualquer contexto ou local em particular. O cliente é responsável pela conformidade com as legislações locais até o limite aplicável. A Citrix se reserva ao direito de modificar os serviços por qualquer motivo, a fim de estar em conformidade com a legislação aplicável, sem aviso e sem responsabilidade para com o cliente ou qualquer usuário final. Não obstante qualquer outra disposição neste contrato, a Citrix terá o direito de rescindir este contrato imediatamente mediante a determinação da Citrix de que o cliente não está em conformidade com as legislações aplicáveis. 10.8. Sem renúncia. A falha do cliente ou da Citrix, em uma ou mais instâncias, em insistir na execução rigorosa de qualquer um dos termos deste contrato não será interpretada como renúncia ou desistência do direito de validar ou confiar em tais termos em quaisquer ocasiões futuras. 10.9. Separação. Se qualquer disposição deste contrato for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será removida deste contrato e as demais disposições se manterão com total vigor e efeito. As partes concordam em estar em conformidade com os termos remanescentes deste contrato de maneira consistente com o objetivo original do contrato. 10.10. Sem terceiros beneficiários. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja uma parte deste contrato será considerada um terceiro beneficiário deste contrato ou de qualquer disposição contida nele. 10.11. Ordem de precedência. No caso de qualquer conflito entre o pedido ou o BAA incorporado e este contrato, o contrato terá precedência. Nada contido em qualquer pedido ou qualquer outro documento enviado pelo cliente de forma alguma adicionará a ou modificará este contrato ou os termos do programa de licença da Citrix sob o qual o pedido foi enviado. Este contrato pode ser atualizado pela Citrix, a seu exclusivo critério, periodicamente e sem aviso (as atualizações podem ser vistas pela informação da data de última atualização), e pode ser analisado em http://www.citrix.com/buy/licensing/agreements.html. O acesso continuado do cliente ao serviço e o seu uso constituem a aceitação dos termos então vigentes deste contrato. 10.12. Títulos e epígrafes. Os títulos e as epígrafes são usados apenas para sua conveniência e não fazem parte deste contrato. Eles não serão usados para interpretar este contrato. 10.13. Teste/Avaliação. Pode ser permitido ao cliente o acesso a determinados serviços para fins de teste e/ou avaliação, os quais estão sujeitos aos termos e às condições deste contrato. Os serviços adquiridos para fins de teste e/ou avaliação são fornecidos "no estado em que se encontram" e a Citrix não oferece nenhuma garantia ou compensação para tais serviços. 10.14. Revendedores autorizados da Citrix. Os distribuidores e os revendedores autorizados da Citrix não têm o direito de modificar este contrato ou de fazer quaisquer representações, compromissos ou garantias adicionais associativas à Citrix. 10.15. Suspensão do serviço. Se, a qualquer momento do provisionamento contínuo do serviço, a segurança for comprometida devido, sem limitação, a tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, bombardeio de emails ou outras atividades mal-intencionadas, o cliente concorda com a suspensão temporária do serviço pela Citrix. Se tal evento acontecer, a Citrix informará ao cliente imediatamente e trabalhará para resolver os problemas e instaurar novamente o serviço o mais rápido possível. 10.16. Contrato integral. Este contrato estipula o contrato total e o entendimento das partes com relação ao assunto e substitui todos os contratos celebrados de forma oral e escrita, e o entendimento com relação a estes. Nenhuma renúncia ou alteração de nenhum termo ou condição deste contrato será válida ou associativa, a menos que seja acordado por escrito pela parte renunciante. CTX_code: EUSA 3/01/14
Documentos relacionados
Última revisão: 1º de julho de 2016 TERMOS DO SERVIÇO
Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato (i) se a outra parte violar qualquer uma das obrigações materiais contidas ao abrigo deste Contrato e falhar em sana...
Leia mais