unodc - Anglo Cassiano Ricardo
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UNODC 0 GUIA DE ESTUDOS 1 SUMÁRIO 1. CARTA DO SECRETARIADO ___________________________________ pág. 3 2. CARTA DA DIRETORIA ________________________________________ pág. 5 3. INTRODUÇÃO ________________________________________________ pág. 6 3.1. ONU _____________________________________________________ pág. 6 3.2. Carta das Nações Unidas ______________________________________ pág. 7 3.3. Narcotráfico ________________________________________________ pág. 8 4. HISTÓRICO __________________________________________________ pág. 10 4.1. As guerras do ópio __________________________________________ pág. 10 4.2. Tratados e Conferências internacionais __________________________ pág. 12 5. PANORAMA MUNDIAL _______________________________________ pág. 14 5.1. O combate ao tráfico de drogas ilícitas __________________________ pág. 14 5.2. A influência das potências mundiais ____________________________ pág. 16 5.3. Os conflitos narcóticos ______________________________________ pág. 17 6. AS ROTAS DO NARCOTRÁFICO _______________________________ pág. 20 6.1. O ópio e suas bases asiáticas __________________________________ pág. 20 6.2. A conquista das anfetaminas sobre o primeiro mundo ______________ pág. 22 6.3. O monopólio americano sobre a Cocaína ________________________ pág. 23 6.4. A movimentação sutil da Maconha _____________________________ pág. 24 7. A ROTAÇÃO MONETÁRIA GERADA PELO TRÁFICO _____________ pág. 25 8. ELABORAÇÃO DE DPO _______________________________________ pág. 27 8.1. Modelo de Base ____________________________________________ pág. 28 9. REPRESENTAÇÕES OFICIAIS __________________________________ pág. 29 10. BIBLIOGRAFIA ______________________________________________ pág. 30 2 1. CARTA DO SECRETARIADO AOS DELEGADOS Caríssimos senhores delegados, É com muita satisfação que vos damos as boas-vindas à SiAn 2016. A todos que se aventuram pelo mundo das simulações pela primeira vez, gostaríamos de parabenizar-vos por saírem da zona de conforto na busca de um mundo melhor, mesmo que com ações pequenas de uma singela simulação. Não vos assusteis com o ambiente diplomático, mas disfrutai do novo e do diferente. Quanto aos que já participaram, agradecemos mais uma vez a presença, tornais o nosso projeto cada vez maior e mais significativo. A SiAn (Simulações Anglo) é um projeto idealizado e organizado por alunos do Ensino Médio do Colégio Anglo Cassiano Ricardo com objetivo de simular conferências da Organização das Nações Unidas (ONU). As simulações são feitas através de comitês temáticos em que cada delegado representará um país na discussão de uma situação-problema. Os debates realizados ajudam a desenvolver a retórica e as relações interpessoais, além de valorizarem o currículo perante universidades internacionais e o mercado de trabalho. O guia sob vosso domínio é um material de auxílio para os vossos estudos em preparação para a SiAn, no entanto, não vos limiteis a este guia, pesquisai, estudai, enriquecei vosso conhecimento. Com vossa ciência no assunto, deveis produzir uma Declaração de Posicionamento Oficial (DPO) e apresenta-la aos diretores de vosso comitê. Em suma, é de extrema importância frisar a magnitude que vós, caros delegados e delegadas, possuís para este evento. Sem vossas presenças, de nada serviria toda nossa organização. O que nos deixa mais realizados é o fato de que essa experiência enriquecedora, desenvolverá em vós a oratória, o posicionamento crítico, a 3 responsabilidade, a liderança, o trabalho em equipe na resolução de conflitos; todas características fundamentais de um bom profissional. Desejamos a todos os delegados e delegadas, diretores e diretoras, a toda a equipe organizadora, uma excelente Simulações Anglo. Atenciosamente, Isadora Coelho, Lucas Pagliarin, Lara Luise Teixeira e João Pedro Vanzella Secretariado das Simulações Anglo 2016 4 2. CARTA DA DIRETORIA AOS DELEGADOS Caríssimos delegados, É com imensa satisfação que lhes introduzimos à SiAn 2016. Durante esses quatro dias de debates, quando todo o conhecimento adquirido será posto em prática, os senhores trabalharão juntos em busca de soluções para os problemas que abrangem o tema deste comitê, com objetivo de promover a organização mundial e a integridade de vossas nações. Este documento lhes auxiliará nesta busca de conhecimento, e lhes trará a base teórica necessária para o início de um período dedicado a estudos e reflexões. É primordial, contudo, para que os debates sejam bem desenvolvidos e nos levem ao encontro de soluções o mais rápido possível, que os senhores busquem informações além desta base, informações de seus Estados, como a política externa e relatos externos, que lhes trarão base para o entendimento da política internacional. Esperamos que os senhores se divirtam durante os debates, e que adquiram um maior conhecimento de mundo e de política internacional. Atenciosamente, Gabriel Gonzaga e Mariana Follador Diretoria do United Nations Office on Drugs and Crime SiAn 2016 5 3. INTRODUÇÃO 3.1. ONU Sabendo-se que as Nações Unidas foram criadas para visar uma maior estabilidade mundial, partindo do ponto de vista que conflitos internacionais poderiam ser resolvidos de maneira diplomática e pacífica, os 193 países-membros oficiais (atuais) devem respeitar: Os propósitos das Nações Unidas: Manter a paz e a segurança internacionais; Desenvolver relações amistosas entre as nações; Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns. Os princípios que pautam as ações das Nações Unidas: A Organização se baseia no princípio da igualdade soberana de todos seus membros; Todos os membros se obrigam a cumprir de boa-fé os compromissos da Carta; Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais; Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados; 6 Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados que não são membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país. 3.2. Carta das Nações Unidas A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. No dia 26 de junho, último dia da Conferência, foi assinada pelos 50 países a Carta, com a Polônia – também um membro original da ONU – a assinando dois meses depois. Em seu preâmbulo estão escritos os conceitos primordiais a respeito da paz e segurança mundiais: “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla. E 7 para tais fins, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. Resolvemos conjugar nossos esforços para a consecução desses objetivos. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.” 3.3. Narcotráfico Desde os primórdios da humanidade produtos naturais são produzidos e provados, e dentre eles, existem alguns tipos de plantas e seivas que causam efeitos alucinógenos e modificam as funções normais de um organismo. A natureza nos proporciona grande parte do que consumimos, até hoje. Houve estranhamento e curiosidade em torno das drogas desde que elas começaram a se popularizar, gerando aumento gradual em seu comércio ao longo das décadas, seja para testes ou para consumo, atingindo com o passar do tempo uma escala global de circulação. Por conta do interesse pelas drogas e seus efeitos terem aumentado com o passar dos anos, esse grupo de produtos chamou a atenção de todos, principalmente das autoridades públicas de diversos países, o que futuramente decorreu na proibição do uso 8 de diversas drogas, em grande parte do mundo, devido ao seu caráter estimulante, alucinógeno, e viciante. Com isso, diversas pesquisas foram e ainda são realizadas para que, com um maior conhecimento sobre as drogas, seja mais fácil combater seu consumo deliberado. Entretanto, com esses estudos a fundo nas composições naturais desses entorpecentes, obteve-se conhecimento necessário para sintetização desses compostos, que causam efeitos similares no organismo, com menor valor de fabricação, gerando maior lucro aos traficantes. Devido a esse exorbitante descontrole e proporção que o uso e tráfico de drogas tomou, a Organização das Nações Unidas (ONU) fundou o Programa das Nações Unidas para Controle de Drogas (United Nations Drug Control Program) em 1996, que formou o Escritório das Nações Unidas em Drogas e Crimes (United Nations Office for Drugs and Crime) em 1997, quando se fundiu ao Centro Internacional de Prevenção a Crimes (Centre for International Crime Prevention), afim de discutir a fundo maneiras de nos prevenirmos contra o aumento das estatísticas, e lutar em resposta ao narcotráfico já presente no mundo atualmente. A partir daí, diversos tratados, conferências e programas internacionais foram realizados visando essa coibição, todavia, ainda se deve trabalhar muito para que a situação seja controlada. É delicada a posição de muitos países à fronte desse assunto, devido à forte presença do narcotráfico em sua economia - por exemplo -, o que torna ainda mais desafiadora a ideia da coibição Algumas nações já controlam restritamente o mercado narcótico, contudo, esse deve ser um status global, e não pontual e isolado. Deve-se controlar cada célula produtora e distribuidora para que o tráfico seja de fato, vencido. 9 4. HISTÓRICO O tráfico internacional de drogas começou a se expandir efetivamente na década de 70, atingindo seu ápice em 1980, quando o tráfico de ecstasy e cocaína se tornou uma nova fonte de renda para diversas regiões do globo. Porém os conflitos relacionados à exportação de drogas já vinham acontecendo desde o século XIX, época que marcou o início da Guerra do Ópio. 4.1. As Guerras do Ópio A Guerra do Ópio iniciou-se em 1839, entretanto, sua causa vem de anos antes, quando se iniciou o tráfico de ópio em 1834, entre o Reino Unido (RU) e a China, esta que se mantinha absolutamente fechada ao comercio exterior, com exceção da entrada de ópio, que ocorria ilegalmente. Por conta de sua grande população, a China chamava a atenção do Reino Unido, assim como a Índia pois, como maior potência mundial da época, detinha grande parte da movimentação marítima, e visava exportar seus produtos - preferencialmente a nações com grande mercado consumidor. Contudo, em 1839, o então imperador chinês passou a proibir a importação de ópio. Durante o confisco da droga em certo navio britânico, um enviado do Imperador foi assassinado pelos marinheiros, o que acarretou na expulsão dos moradores ingleses da cidade (Hong Kong). Além disso, foram destruídas mais de 20 mil caixas de ópio nos depósitos e nos navios britânicos em menos de um ano. Diante de tais atitudes por parte do Império asiático, o Reino Unido declarou guerra ao império chinês neste mesmo ano. Com um bombardeio britânico na cidade de Nanquim, em 1842, a China se rendeu ao poderio inglês, e foi obrigada a assinar o Tratado de Nanquim, que determinava o 10 controle da cidade de Hong Kong pelo Reino Unido, e o domínio inglês de cinco portos chineses, por tempo indeterminado. Após alguns anos, em 1856, o império chinês infringiu o Tratado firmado em 1842, quando, novamente, um navio inglês foi submetido a revista por oficiais chineses, o que causou repúdio britânico, desencadeando assim o início de um novo conflito entre as duas nações, quando o Reino Unido mais uma vez contra a China. Diferentemente do primeiro conflito causado pelo ópio entre os dois países, desta vez, os britânicos contavam com um forte aliado, que causou grande impacto nos ataques à China: o exército francês. Como antes, a vitória inglesa foi conquistada sem grandes esforços, já que contava com ainda mais potência armada em comparação ao primeiro enfrentamento graças ao apoio francês. Com a vitória britânica, a China foi obrigada a assinar um novo tratado, que decretava novas sanções ao Império: o Tratado de Tianjin. Quanto às novas sanções: onze novos portos foram abertos ao ocidente, além da concessão de liberdade na movimentação de mercadorias europeias e missionários anglicanos serem garantidas. Além das sanções proferidas pelos tratados, que somente prejudicaram a nação rendida, as Guerras do Ópio trouxeram diversas outras mudanças em ambos os países. O Hong Kong & Shanghai Banking Corporation (HSBC), por exemplo, teve sua origem em 1865, com comerciantes de ópio ingleses, que buscavam financiamento para o comércio de ópio. Outro exemplo são as revoltas camponesas no interior da China, que eclodiram durante a guerra. Além disso, houve uma abertura chinesa ao comércio exterior, o que trouxe novas tecnologias ao país, integrando-o ao mundo industrial, que é hoje a maior matriz econômica chinesa. 11 4.2. Tratados e Conferências Internacionais Ao longo dos anos, com o grande aumento na produção e no tráfico de drogas, foi necessária a criação de tratados e conferências que têm como objetivo a diminuição do tráfico e da violência a ele relacionada. No ano de 1912, aconteceu em Haia a Convenção Internacional do Ópio, que gerou um tratado que consistia em 6 capítulos e 25 artigos. Além do Ópio e da Morfina, que eram as drogas mais populares e problemáticas da época, o tratado incluiu duas novas substâncias que começavam a ganhar sua popularidade no contexto internacional: a Cocaína e a Heroína. A Cocaína foi descoberta por um químico alemão, em 1860, e começou a ser utilizada com fins medicinais, para depois ser utilizada como uma substância distrativa. Já a Heroína, era uma droga relativamente nova quando a Convenção de Haia aconteceu, pelo fato de ter sido disponibilizada como produto farmacêutico somente no ano de 1891, e, ironicamente, a droga foi rotulada como “não viciante” no início de sua venda. Essa conferência ajudou muito a melhorar o controle de drogas em diversos países e também inspirou o controle da legislação nacional de drogas, como por exemplo, o “Harrison Act”, a primeira lei federal relacionada ao uso de drogas. Outras convenções que merecem destaque são as Convenções de Genebra, que tiveram início no ano de 1925. Elas iniciaram-se quando alguns países, preocupados com o efeito limitado do Tratado de Haia, reuniram-se para realizar outra conferência em Genebra, na Suíça. Entre os anos de 1924 e 1925, duas conferências interligadas aconteceram, e dois tratados foram concluídos, voltados principalmente para a questão da produção e venda de Ópio, episódio que ficou conhecido como a primeira Conferência de Genebra. 12 A segunda Conferência impôs controles globais sobre uma gama mais ampla de drogas, incluindo, pela primeira vez, a Cannabis sativa e dedicou-se à produção de estatísticas anuais sobre o mercado e o consumo de drogas. Enquanto o Tratado de Haia de 1912 havia focado no controle de drogas domésticas, as Convenções de Genebra voltaram-se para a melhoria do controle do tráfico internacional de drogas. Os Estados Unidos da América propuseram a aderência ao princípio de que as drogas poderiam ser usadas, porém somente com propósitos científicos e medicinais, e que haveria um estrito controle sobre os locais que as produziriam. Quando sua proposta foi rejeitada por outros países, os Estados Unidos boicotaram a conferência e nunca chegaram a assinar os tratados lá propostos. 13 5. PANORAMA MUNDIAL Presencia-se atualmente um grande holofote voltado ao tráfico de drogas, sendo ele doméstico ou internacional. Isso se dá pois, como antes dito, este comércio atingiu proporções grandiosas, que afetam a todos, direta ou indiretamente, como indivíduo ou como nação. Conflitos como a guerra no México contra as drogas fazem com que milhares de civis vivam entre trocas de tiros, já que os narcotraficantes utilizam de diversas áreas residenciais para o comércio de entorpecentes. Além dos conflitos armados, há também uma preocupação econômica que aflige os países com grandes índices de narcotráfico. Segundo pesquisas realizadas pelo Escritório, os negócios ligados ao tráfico de drogas movimentaram, em 2015, cerca de 1,5% do PIB mundial. Em países como o da Colômbia, por exemplo, seria impossível ignorar tal parcela monetária. Como essas e outras dificuldades, a coibição do tráfico de drogas (assim como de outros tráficos) se torna mais lenta e cuidadosa. Não se pode interferir na soberania das Nações, ou atingi-las negativamente, ou ao menos, deve-se buscar não fazê-lo. Por isso, as autoridades mundiais devem juntar-se em um propósito: diminuir os índices do narcotráfico, e para isso, precisa-se de uma base legislatória. Aqui se encontra mais uma dificuldade, já que, por abranger uma grande quantidade de países, e diversas circunstâncias entre eles, unificar uma legislação completa que satisfaça esta questão é de extrema dificuldade. 5.1. O combate ao tráfico de drogas ilícitas Drogas são substâncias capazes de alterar o funcionamento do organismo humano. Dependendo da natureza e composição delas, podem agir em determinados 14 lugares do corpo, ou no organismo como um todo. Existem dois grandes grupos de drogas: as lícitas e as ilícitas. As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente. Os dois principais exemplos de drogas lícitas atualmente são o cigarro e o álcool. Chamam-se ilícitas as drogas em que a produção, comercialização e consumo são proibidos por lei. Essas substâncias, quando ingeridas ou aplicadas no organismo, provocam alterações em seu estado, agindo sobre o sistema nervoso, e alterando o comportamento de quem faz uso. São elas o crack, a heroína, o ópio, a cocaína, etc. O combate ao tráfico dessas drogas se dá, na maior parte das vezes, por uma iniciativa do governo, junto a organizações militares que se dispõem a lutar contra qualquer tipo de violência que envolva o tráfico ou a produção de drogas. Esse pode dar-se de forma pacífica, porém, na maioria das vezes, torna-se um conflito que, pode afetar moradores de uma região ou cidade onde o tráfico está sendo combatido. Têm-se, como exemplo de combate a essas drogas, a Guerra de Drogas do México, que se trata de um movimento do governo, em parceria com o exército mexicano que tem como principal objetivo acabar com a violência relacionada ao Narcotráfico. Apesar do nome, esse conflito é relativamente discreto, atingindo somente algumas cidades do país. Geralmente, cidades em que se situam os principais Cartéis mexicanos, como Los Zetas, La Familia, Cartel del Golfo, entre outros. Também pode-se ter como exemplo o Conflito Colombiano, que teve início quando uma facção criminosa denominada Cartel de Medellín, liderada por Pablo Escobar, atuava no tráfico de drogas com o objetivo de ganhar poder político com o dinheiro gerado a partir do narcotráfico. 15 O narcotráfico, e o seu combate geram grande violência, prejudicando não só integrantes de organizações militares e de cartéis, como também cidadãos que não estão incluídos nesses conflitos. Países como a Indonésia, China, Malásia e Irã têm como pena para o narcotráfico a morte por fuzilamento. Essa forma de combate ao tráfico pode vir a se tornar mais eficiente pelo fato de não prejudicar ninguém que não esteja envolvido no crime, porém, ainda existe a questão da ética presente ou não nessa forma de punição aos criminosos. A questão das diversas formas de combate ao tráfico de drogas gera muitas discussões entre diversos grupos, sejam eles religiosos ou governamentais, e é exatamente por isso que deve ser tratada com muita cautela, na tentativa de não prejudicar a política e a ética de cada país. Por isso, é importante a deliberação sobre as formas de combate ao narcotráfico e a devida efetividade de cada uma delas, para que, em um futuro próximo, esse crime seja combatido de uma forma racional e plausível. 5.2. A influência das potências mundiais Diversos tipos de drogas são consumidos atualmente e, naturalmente, cada uma tem maior atividade em certa parte do mundo. Por exemplo, o ópio, que é largamente consumido na Ásia e na Europa, diferentemente da cocaína, que tem seu mercado consumidor fortemente presente nas Américas. Além disso, atualmente, vê-se por parte de países como os EUA uma grande produção de drogas sintéticas, como a Metanfetamina. O desenvolvimento econômico desses países e a certa falta de cautela quanto a importação e exportação de produtos químicos ligados a produção das drogas faz com 16 que uma grande quantidade desses entorpecentes sintéticos seja produzida e, com isso, um grande mercado consumidor se forme. Contudo, os países desenvolvidos deveriam ser, na maioria dos casos, mais seguros e internamente protegidos, e por isso, deveriam aplicar mais forças afim de coibir a produção e o tráfico de drogas em seus territórios, o que acarretaria também na diminuição da produção de países menores. Com o ciclo comercial que se forma por conta das drogas, pode-se perceber que mesmo que indiretamente, todos os países do mundo são atingidos, seja com maior ou menor intensidade. Por isso, devem juntar suas forças militares e econômicas para que esse comércio ilegal torne-se inviável. Como vê-se em diversas discussões que afetam muitos países, a questão econômica torna-se problemática, pois existe uma disparidade econômica entre os países em questão, o que torna impossível a estipulação de uma meta fiscal, já que países subdesenvolvidos não poderiam arcar com os mesmos valores de contribuição que países desenvolvidos poderiam. Por essas e outras dificuldades, não formou-se uma aliança global contra o tráfico de drogas, o que dificulta ainda mais a repressão desde comércio ilegal. É responsabilidade das autoridades nacionais que se unam, formando uma só força que detenha o narcotráfico sob qualquer circunstância, para assim toda e qualquer relação comercial ligada ao narcotráfico seja enfraquecido, sem que haja um grande impacto na economia mundial. 5.3. Os conflitos narcóticos Os conflitos narcóticos sempre existiram. Dês de os tempos antigos, quando as drogas ainda eram comercializadas como uma mercadoria qualquer, já existiam 17 conflitos relacionados às suas devidas exportações e importações, ou até relacionados ao estabelecimento de um preço favorável. Hoje em dia, esses conflitos estão espalhados pelas mais diversas regiões do globo, e se tornaram ainda mais comuns devido à dificuldade do seu transporte, tendo em vista que este foi proibido. Um dos conflitos mais sérios da atualidade é a Guerra de Drogas do México (Mexican Drug War), que acontece entre uma aliança do governo mexicano com seu exército e os Cartéis mais famosos do país. Apesar de os Cartéis Mexicanos já existirem há algum tempo, sua influência aumentou muito nos últimos anos, fazendo com que o comércio de drogas na região aumentasse ainda mais. Esse movimento do governo mexicano visa acabar com qualquer tipo de violência que possa estar relacionada ao Narcotráfico, e o maior objetivo, no momento, é destruir os maiores Cartéis da região, deixando a área de prevenção aos governantes dos Estados Unidos da América. Outro conflito que merece destaque é o Conflito Colombiano, que se acentuou com a criação do Cartel de Medellín, liderado por Pablo Escobar. A droga mais traficada na Colômbia é a Cocaína, e a exportação dessa droga gerou tanto dinheiro aos seus traficantes, que hoje em dia, seus Cartéis possuem as mais altas tecnologias para ajudá-los a traficar, dificultando ainda mais a luta do governo contra a comercialização dessa substância. De uma forma geral, o Conflito Colombiano ocorre da mesma forma que a Guerra de Drogas do México, sendo uma constante luta entre o governo, em associação com organizações militares, contra os maiores cartéis da região. 18 Por último, têm-se a questão do grande tráfico de Ópio na Ásia, que já vem ocorrendo dês de a antiguidade, e que se acentuou muito nas últimas décadas. Alguns países da Ásia Central estão enfrentando uma grave ameaça à sua segurança devido ao aumento do tráfico de drogas nos últimos anos. Em alguns casos, parece haver uma ligação entre o tráfico de drogas e movimentos rebeldes que ocorrem nesses países. Nesse caso, são valorizadas as organizações da sociedade civil, que podem desempenhar um papel importante na sociedade ao levantar a consciência da população quanto ao uso de drogas e a sua comercialização. Os governos desses países raramente se pronunciam a respeito do tráfico do Ópio, tendo em vista que uma grande parte de suas economias esteja essencialmente relacionada ao tráfico dessa substância. Todos esses conflitos têm como base o tráfico das mais diversas drogas, e os governos de seus respectivos países possuem diferentes formas de combatê-los. Por isso, é necessária uma discussão com a abordagem desses temas, para que se possa definir e colocar em prática a melhor forma de acabar com os conflitos narcóticos, visando o fim da produção e da comercialização de drogas. 19 6. AS ROTAS DO NARCOTRÁFICO Como antes dito, cada região do globo possui uma maior produção de certo tipo de droga, contudo, a maioria delas é consumida em diversos pontos, em maior ou menor escala. Isso não ocorre por conta da produção em várias partes do mundo, mas sim, por conta de distribuição de drogas a partir de uma região produtora específica. As rotas internacionais do narcotráfico já são, em sua maioria, conhecidas das autoridades, ou seja, pode-se estimar a movimentação de drogas pelo mundo. Assim, tornam-se viáveis operações de confisco, ou até mesmo uma maior cautela por parte de países com conhecida maior movimentação narcótica. O grande contingente de drogas exportadas é, por um lado, um agente facilitador quando se trata da diminuição do consumo. Isso se dá pois, com a neutralização das vias de tráfico, que é relativamente mais simples em comparação com a neutralização da produção, os países de origem são isolados, fazendo de um problema global, uma questão localizada. 6.1. O ópio e suas bases asiáticas O Afeganistão, situado na Ásia, é o país responsável pela maior produção e exportação de ópio no mundo, com mais de 200.000 hectares de seu território voltados para o cultivo da Papoula, planta que dá origem à substância. A região do Triangulo Dourado, também situada na Ásia, composta pela Tailândia, Laos e Myanmar, é a segunda maior produtora e exportadora dessa substância, em termos mundiais. Lá é realizada a colheita de Papoulas, na maioria das vezes, por trabalhadores escravos e crianças, que, ao realizarem essa atividade, mandam o material para setores que o utilizarão para a produção de drogas. 20 Quando finalizado, o material é levado por caravanas até Bangkok, capital da Tailândia, onde cai nas mãos de grandes grupos chineses, que são responsáveis por mandar o Ópio para diversas regiões do mundo. Chang Chi-Fu, mais conhecido como Khun Sa, foi o maior exportador de Ópio e Heroína do Triangulo Dourado, tendo a maior parte de sua produção voltada para a cidade de Nova York, nos Estados Unidos. Khun Sa defendia a ideia de que, ao traficar o Ópio e a Heroína, estava gerando renda para diversas famílias da região, e que com isso, estava ajudando-os a lutar contra a opressão com a qual seu povo estava lidando na época. Porém, mesmo com suas alegações, ele já era tido como um dos homens mais procurados na América. Depois de anos como traficante de drogas, Khun Sa se viu ameaçado pelo governo americano, e escolheu se render, quando aceitou um acordo de paz proposto pelos Estados Unidos. Após o tratado o traficante permaneceu escondido até a sua morte, em 2007. Assim como a sua população, os países exportadores de Ópio da Ásia têm sua economia como grande dependente do tráfico, sendo 35% da economia do Afeganistão, e aproximadamente 30% da região do Triangulo Dourado. Isso significa que, embora os governantes de seus respectivos países lutem para acabar com o tráfico e uso de drogas, é preciso agir com cautela, pois isso pode danificar a economia de muitas regiões que dependem disso para se manterem. Além disso, deve-se ressaltar que a Ásia conquistou seu espaço na exportação do Ópio dês de antes do século XVIII, e se tornou uma potência nesse ramo quando começou a exportar o Ópio para países importantes da época, como por exemplo a Inglaterra. Esse fator, inclusive, contribuiu para o início da Primeira Guerra do Ópio. 21 6.2. A conquista das anfetaminas sobre o primeiro mundo As Anfetaminas são drogas sintéticas que estimulam a atividade do sistema nervoso central. Elas exercem diversas ações químicas sobre o cérebro, que provocam excitação, insônia e falta de apetite. Além disso, elas tornam o indivíduo mais alerta e mais atento, além de causar uma grande sensação de bem estar. Esse tipo de droga foi utilizado em larga escala durante a segunda guerra mundial, para manter os soldados acordados e mais ativos. Ficou evidente também que as anfetaminas, que se mostraram eficazes para deixá-los mais atentos e confiantes, diminuíam a sensação de fome e fadiga. Mais tarde, quando foi comprovado o fato de que as anfetaminas eram inibidoras de apetite, elas passaram a ser usadas por pessoas que desejavam perder peso. Embora a utilização das Anfetaminas como medicamentos para emagrecer esteja crescendo com o passar do tempo, a maioria dos médicos desaconselha o seu uso, pois esse produto pode causar sérios danos psiquiátricos à quem os utiliza, como a depressão profunda e a irritação. Esse tipo de substância também tem como público alvo os jovens que desejam ficar acordados e alertas durante a noite, assim como caminhoneiros que desejam ficar atentos nas estradas. Outra anfetamina bastante conhecida é o ecstasy, que atua no cérebro controlando a dopamina, que interfere nas dores, e a serotonina, que está ligada as sensações de amor. Essa droga, além de proporcionar uma overdose muito facilmente, tem como efeitos colaterais a ansiedade, o aumento dos batimentos cardíacos, náuseas e a desidratação, e também tem como seu público alvo a população jovem. Esse tipo de substância, pelo fato de ser utilizada também como uma medicação, principalmente em pessoas que têm o objetivo de emagrecer muito em um curto período 22 de tempo, tem como público alvo uma população de primeiro mundo, isto é, pessoas que possuem uma renda capaz de pagar por essas drogas, geralmente em grande quantidade. Afinal, as drogas não se encontram somente em locais subdesenvolvidos. Elas também podem ser encontradas em países extremamente desenvolvidos em com alto IDH, como é o caso da Espanha, Eslovênia, Austrália, entre muitos outros países que, mesmo sendo considerados desenvolvidos, possuem um alto índice de viciados no ranking mundial. 6.3. O monopólio da América sobre a cocaína A Cocaína é uma substância natural, extraída das folhas de uma planta que cresce exclusivamente na América do Sul, a Coca. Essa droga pode chegar até o seu consumidor sob a forma de um sal, que é solúvel em água, ou em forma de uma base, que é mais conhecida como Crack, que é pouco solúvel em água, porém pode ser fumado em "cachimbos". A produção e a exportação da Cocaína são praticamente exclusivas de países da América do Sul, como o México e a Colômbia. Isso faz com que haja uma grande concentração de dinheiro nesses países, afinal, como são eles os únicos produtores e exportadores dessa substância, muitas pessoas de outros países acabam gastando uma grande quantia de dinheiro nessas mercadorias, fazendo com que as regiões da América do Sul enriqueçam. Além disso, pelo fato de ser um dos únicos locais que comercializem tal substância, o preço da mercadoria é ditado por seus comercializastes, gerando um grande monopólio sobre a droga, com seus preços elevados. 23 6.4. A movimentação Sutil da Maconha A Maconha, também conhecida como Marijuana, é uma das drogas mais populares no mundo, sendo inclusive legalizada em alguns países. Isso se dá por conta de seu menor valor econômico, pela relativa facilidade de produção, e por não causar efeitos tão nocivos quanto de entorpecentes como a Cocaína. Por conta dessa popularidade, a erva, que é consumida através de cigarros, não possui rotas de tráfico internacionais tão marcadas quanto às rotas do Ópio e da Cocaína, por exemplo. Grande parte da movimentação gerada pela maconha se dá domesticamente, dificultando assim a apreensão de cargas, o que usualmente ocorre quando se trata de outras drogas, consideradas mais nocivas. Com isso. Torna-se mais efetiva a coibição das produções independentes da planta, que depende da conscientização populacional como um todo, tal como já é uma realidade, como exemplo, com as anfetaminas. Talvez essa seja a maior dificuldade quando se trata da maconha. Seu uso é considerado medicinal ou pouco agressivo por muitos, porém, seus efeitos no organismo ainda a caracterizam como um entorpecente. 24 7. A ROTAÇÃO MONETÁRIA GERADA PELO NARCOTRÁFICO Com o grande crescimento do tráfico de drogas no decorrer dos anos, houve também um grande aumento na rotação monetária gerada por este. As máfias, a partir do final dos anos 80, se globalizaram, buscando uma associação entre as grandes gangues, em nível mundial. Os cartéis colombianos, que alimentam todos os outros cartéis desse ramo e faturam por volta de 200 bilhões de dólares anuais, as máfias orientais, que dominavam a produção de papoula (matéria prima da heroína e do ópio), as máfias italianas, americanas e japonesas, todas se relacionam de alguma forma. Esse tipo de relação está presente em mais de trinta países e engloba todas as esferas de poder estatal, empresariais e sociais. Além de empregar milhões de trabalhadores na produção da matéria prima que origina as drogas. Isso faz com que o capital acumulado a cada ano por todas as máfias do mundo seja estimado em 3 trilhões de dólares, ou seja, mais de 10% de toda a produção mundial. As principais rotas do Narcotráfico no mundo são da América Latina para os Estados Unidos e a Europa, e dentro da Ásia, principalmente nas áreas que englobam o Afeganistão, Tailândia, Myanmar e Laos, sendo que os maiores consumidores do mundo são os Estados Unidos da América, a Rússia e a Grã-Bretanha. A maior concentração monetária gerada pelo Narcotráfico está situada no México, devido ao fato de ser um país produtor e intermediário, isto é, um país que produz e exporta as drogas. Há também uma grande concentração monetária em países como a Rússia e os Estados Unidos, devido ao fato de serem grandes consumidores. 25 Com o grande ritmo de crescimento deste novo negócio, os cartéis e grupos econômicos que dominam este setor serão a principal fonte de poder econômico do planeta. Por isso, discutir o narcotráfico significa, necessariamente, discutir quem controla regiões do planeta onde é cultivada a matéria-prima e onde são instalados os laboratórios para produzir drogas. 26 8. ELABORAÇÃO DO DPO Como o nome indica, o Documento de Posição Oficial (DPO) é uma declaração sintetizada a respeito do posicionamento de cada país frente ao tema do comitê. Buscando a padronização dos papéis, deve ser seguida a seguinte estruturação dos parágrafos: • 1°§: Introdução: dados relevantes sobre o país e breve apresentação do posicionamento com relação aos tópicos pertinentes; • 2°§: Desenvolvimento: exposição mais detalhada sobre os pontos de vista do país, com argumentos justificados por dados e fatos; • 3°§: Conclusão: citação dos objetivos que o país espera alcançar com a resolução criada durante as discussões e menção a potenciais parceiros; O DPO deve ser apresentado impresso em lauda única, com letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 e norma culta. Além disso, deve conter o nome oficial do país e a bandeira, bem como eventuais brasões e/ou selos imperiais. Cada delegado deve assinar seu documento, que deverá ser entregue à mesa diretora no primeiro dia da simulação. 27 8.1. Modelo de Base (Bandeira do país) (Brasão do país) (Nome oficial do país) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Documento de Posição Oficial (Apresentação da posição oficial do país, de acordo com o assunto tratado pelo comitê, em três parágrafos como acima explicitado. O texto deverá conter no máximo uma lauda). (Assinatura do delegado) (Nome do delegado) Representante do país (...) 28 9. REPRESENTAÇÕES OFICIAIS Afeganistão Indonésia África do Sul Irã Austrália Japão Brasil Laos Bolívia México China Myanmar Colômbia Nigéria Equador Paquistão Espanha Peru Estados Unidos da América Reino Unido França Rússia Holanda Tailândia Índia 29 10. BIBLIOGRAFIA <http://www.brasilpost.com.br/2014/04/26/drogas-mais-usadas- 2014_n_5218600.html> <http://www.unodc.org/documents/wdr2015/World_Drug_Report_2015.pdf> <http://www.justica.sp.gov.br/portal/site/SJDC/menuitem.58e8ed1b3bfde5b2d46 69331390f8ca0/?vgnextoid=440579eb58071410VgnVCM1000003af2c80aRCR D&vgnextfmt=default> <http://www2.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/quest_drogas/opiaceos.htm> <http://www.unodc.org/> <http://www.infoescola.com/drogas/opio/> <http://super.abril.com.br/ciencia/drogas-5-mil-anos-de-viagem> <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cannabis_sativa> <http://www.esperancaevida.org.br/site/informacoes/drogas-definicao-e-tipos/> <http://jmszeka.blogspot.com.br/2011/11/drogas-e-linha-do-tempo-3000-bc- 2011-dc.html> <http://rhbn.com.br/secao/reportagem/historico-da-criminalizacao-de-drogas> <http://www.unfoundation.org/how-to-help/donate/unodc.html> <http://guerras.brasilescola.uol.com.br/seculo-xvi-xix/primeira-guerra-opio.htm> <https://docs.google.com/document/d/1eszTBzfhhIYnKsLiz- JMxgHXVulw4lOZWuFA0Pwx6co/edit?usp=sharing> <www.wikipedia.org/wiki/Mexican_Drug_War> <drauziovarella.com.br/dependência_química/anfetaminas/> <isq.sagepub.com/content/44/2/157.abstract> <www.infoescola.com.br> 30 <www.todamateria.com.br> 31