Política criminal

SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA E POLÍTICAS
PENITENCIÁRIAS
LÍGIA MORI MADEIRA
UNIDADE I – Políticas públicas na área de segurança e a
estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro
Sistema de justiça criminal no Brasil: atores e práticas
Conceitos: políticas públicas de segurança, políticas criminais
Indicadores de monitoramento e avaliação
UNIDADE II – A Política Nacional de Segurança no Brasil
Histórico: direito penal e política criminal no seculo XX
A CF/88 e as inovações na área penal
A política pública de segurança na década de 1990: o 1º. Plano
Nacional
UNIDADE III: Pronasci e Susp como inovações das políticas
públicas de segurança na última década
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania e sua
implementação em estados e municípios
O Sistema Único de Segurança Pública: proposições e
implementação
UNIDADE IV: Políticas penitenciárias no Brasil: histórico,
números e panorama recente
CONTEXTUALIZAÇÃO
ESTADO E POLÍTICA CRIMINAL
Welfare State
- preocupação com a desigualdade
- focalização nos excluídos
- trabalho como categoria de inclusão social
Política criminal: welfarismo penal
- criminalidade como problema social
- ideal reabilitador
- Estado responsável pela correção e inclusão dos marginalizados
- prisão voltada à ressocialização
- trabalho como cerne do modelo prisional e pós-prisional
- sociedade disciplinar: correção, controle e tratamento dos anormais
CONTEXTUALIZAÇÃO
ESTADO E POLÍTICA CRIMINAL
Crise e reformulação do Welfare State
construção de diferentes saídas: liberalizantes, restritivas e de
manutenção
modelos de EBE (liberal, continental, escandinavo)
crise e escassez do trabalho
ampliação da desigualdade
Política criminal: Estado penal
- crise do Estado monopolizador
- declínio do ideal reabilitador
- novas práticas que atravessam a linha do público e do privado: controle
formais e informais
novos usos da prisão: gerenciamento do risco e controle social, indústria da
punição, pena como retribuição ao crime e estigmatização
Referências: Esping-Andersen, Garland, Wacquant, Christie, De Giorgi
ESTADO BRASILEIRO E POLÍTICA
CRIMINAL
Construção do Estado brasileiro
desenvolvimentismo, períodos autoritários, democratização (CF/1988)
anos 1980/90: ampliação da desigualdade, afirmação dos direitos sociais, crise
do trabalho
Política criminal
questão criminal tratada com autoritarismo
décadas 1970/80: adequação legislativa aos regramentos internacionais de
proteção a DH
entrada em cena da comunidade
anos 1990: resquícios reabilitadores, convivendo com modelo liberalizante
(criminalidade de elite) e de endurecimento (criminalidade comum)
- aumento de penas e restrição de garantias, com vistas a reduzir criminalidade
e delinqüência.
- uso da prisão como principal política
Referências: Medeiros, Arretche, Souza, Pochman, Soares, Adorno, Zaffaroni,
Batista
O CONTEXTO RECENTE DA SEGURANÇA
PUBLICA NO BRASIL
Segurança pública como tema de destaque na agenda pública
Criminalidade violenta, crime organizado, trafico de drogas e
recrutamento populações jovens, falência instituições e
modelo tradicional de segurança publica
Programas e políticas que representam mudanças
significativas na orientação do Poder Executivo em relação ao
problema da violência e criminalidade
Relativização dos papeis dos governos estaduais na segurança
publica, maior participação da União e aumento do papel e do
espaço de atuação dos municípios
POLÍTICAS PUBLICAS E SOCIAIS NO
BRASIL
Políticas publicas como nation building
(incorporação de atores sociais ao sistema político
num regime de baixa institucionalização liberal –
incorporação e integração social)
Políticas publicas como instrumento de
modernização conservadora
Democratização e políticas publicas:
descentralização, eficiência e transparência x
governance e ajuste fiscal
POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL
Histórico
Tendências atuais
Violência e criminalidade na agenda das políticas
publicas brasileiras (problems - indicadores e
eventos; policies – idéias viáveis técnica e
economicamente; politics – coalizões, papel dos
atores no processo)
Política de segurança e política social
O CONTEXTO RECENTE DA
SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL
Programas e políticas que representam mudanças
significativas na orientação do Poder Executivo em
relação ao problema da violência e criminalidade
Relativização dos papeis dos governos estaduais na
segurança publica, maior participação da União e
aumento do papel e do espaço de atuação dos
municípios
Governos FHC
Passos importantes para afirmação de uma pauta
significativa para a segurança publica regida por princípios
democráticos
Secretaria nacional de DH, 1º. Plano nacional de DH
1997 – Senasp: estabelecimento de condições de cooperação
entre as instituições de segurança publica, apoio a
iniciativas de qualificação policial, investimento em penas
alternativas, desenvolvimento de perspectivas racionais de
gestão
2000 - Plano Nacional de Segurança Pública:
reconhecimento da importância da prevenção da violência,
mutuo fortalecimento dos programas sociais implementados
pelos três entes federativos. Criticas: sem concepção
sistêmica dos problemas, sem diagnostico e estabelecimento
de metas e critérios, métodos e mecanismos de avaliação e
monitoramento
Balanço: questão da segurança atinge status político superior,
reconhecida a importância e gravidade do problema e a
necessidade da responsabilização do governo federal;
compromisso político com a agenda de direitos humanos x
falta de verbas, orientação política adequada, plano
sistêmico consistente, o que resultou na permanência das
estruturas organizacionais e seus formatos obsoletos e
autoritários
Governos Lula
Segurança publica como matéria de Estado, não de governo
1º. Plano Nacional de Segurança Publica: propostas
articuladas voltadas a reforma das policias, do sistema
penitenciário, a implantação de políticas preventivas e
inter-setoriais.
Pronasci
O PRONASCI NA LEI E NA PRÁTICA
Lei 11530/2007 – prevenção, controle e repressão
da criminalidade, atuando em suas raízes
socioculturais, articulando ações de segurança
publica e política social
Focos principais de atuação: etário, social e
territorial
Programa federal a ser executado pela União,
através de órgãos e entidades federais, com
adesão voluntaria de estados, distrito federal e
municípios, a partir de convênios, acordos e
ajustes entre órgãos e entidades da
administração publica, entidades de direito
publico e organizações da sociedade civil, e
coordenação do Ministério da Justiça
O PRONASCI NA LEI E NA PRÁTICA
Segurança cidadã
Articulação segurança publica e políticas sociais
mediante a cooperação dos três entes federativos
Ações estruturais, voltadas para territórios
vulneráveis á criminalidade nas regiões
metropolitanas, focalizando, de forma
contextualizada, programas de proteção social,
articulação com policiamento comunitário e facilitação
do acesso à justiça, contando com a participação dos
governos estaduais e municipais na sua execução
Valores consensuais: direitos humanos e eficiência
policial, prevenção e repressão qualificada, papel da
policia na construção da democracia, acesso à justiça e
equidade no acesso à educação, valorização do papel
dos municípios
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PUBLICAS
Avaliação como requisito da gestão publica:
resultados do curso de ação, subsídios para novas
intervenções e aprimoramentos, prestação de
contas e responsabilização agentes estatais
Reconstituir os traços de formulação e
implementação, buscando atribuir uma relação
entre um programa x e um resultado y
Eficiência: relação entre o esforço empregado e os
resultados alcançados com dada política (redução
de gastos)
Eficácia: relação entre os objetivos e
instrumentos de um dado programa e seus
resultados
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PUBLICAS
Efetividade: relação entre a implementação de
um determinado programa e seus impactos na
efetiva mudança das condições sociais da
população focalizada
Modelos top-down e botton-up
Usos da avaliação: timing, posição do avaliador,
natureza do objeto avaliado
Polity (ordem do sistema político, estrutura
institucional, jurídica, político-administrativa),
politics (processo político), policy (configuração
programas políticos)
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PUBLICAS
Caráter fluido das estruturas institucionais
caracteriza o sistema político brasileiro, sendo
mais evidente nos níveis estadual e municipal
Processo de governança multifacetado – o papel
da participação e das redes de governança
O papel dos indicadores nas etapas de
formulação, implementação, monitoramento e
avaliação de políticas publicas – a caracterização
empírica do contexto sócio-espacial, a gravidade
dos problemas, as carências e demandas, e os
impactos produzidos pelas políticas e programas.
A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PUBLICAS DE SEGURANÇA
Dificuldade em proceder avaliação de políticas de
segurança publica (políticas virtuosas podem
conviver com indicadores de crescimento da
criminalidade, enquanto políticas inadequadas
podem revelar bons resultados)
Avaliação de resultados devem somar-se a
analises de processos e metas intermediarias
O problema dos indicadores de violência e
criminalidade
Descompasso entre o ciclo eleitoral e o tempo de
maturação de políticas publicas
MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Descentralização e políticas publicas – consolidação do papel do município
como cogestor da segurança publica
Customização das políticas publicas: restituição de visibilidade e valor
pessoal por apropriações individualizadas e singulares; famílias como alvo
prioritário de políticas dirigidas a jovens
Protagonismo: atribuição de determinadas responsabilidades pela decisão
e condução dos processos às populações locais
Circunscrição da problemática e focalização territorial: motivação atores
locais, mobilização social, disseminação novo padrão de expectativas
Municípios que apresentam mais gastos com segurança publica
apresentam índices médios ou baixos de violência, enquanto municípios
com menores gastos em segurança apresentam índices altos ou muito
altos de violência (IPEA, FBSP, 2008)
campo do controle do crime no município: a gestão da segurança publica e
o GGI-M - processo de formação da agenda e implementação de políticas
num fórum executivo de tomada de decisão por consenso
PROJETOS SOCIAIS DO PRONASCI
Mulheres da Paz
Em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência,
capacitação de lideranças femininas para se aproximar de
jovens em situação de risco infracional ou criminal e
encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do
Pronasci, como o Protejo. Formação no curso de Promotoras
Legais Populares, que envolve temas de direitos humanos,
mediação de conflitos e cidadania.
Protejo
Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável
(Protejo) presta assistência, por meio de programas de
formação e inclusão social, a jovens adolescentes expostos à
violência doméstica ou urbana ou em situação de rua.
Trabalho com duração de um ano, prorrogável por mais um,
tendo como foco a formação da cidadania por meio de
atividades culturais, esportivas e educacionais que visem
resgatar sua auto-estima e permitir que eles disseminem
uma cultura de paz em suas comunidades.
PRISÕES NO BRASIL
Total presos: 496251 (dez 2010)
Pop em regime fechado: 188777
Homens: 176910
Mulheres: 11867
Vagas: 298275
Déficit vagas: 164624
Evolução encarceramento: 232755 (2000)
Adolescentes em medida de internação: 15791 (2006)
PERFIL PRESOS BRASIL
Escolaridade: presos com ensino fundamental incompleto
Distribuição equânime entre tempo de penas: até 4 anos, de
4 a 8 anos e de 8 a 15 anos
Motivos de condenação: crimes contra o patrimônio (roubo e
furto - 211077) e trafico de entorpecentes (91848)
População entre 18 e 29 anos
Cor negra ou parda
Origem zona urbana
Presos e trabalho: trabalho externo (17.038) e interno
(71.135)
Presos e educação: 36.803
PRISÕES NO RS
Total presos: 31383 (dez 2010)
Pop em regime fechado: 13589
Homens: 12714
Mulheres: 875
Vagas: 21077
Déficit vagas: 10306
Evolução encarceramento: 22621 (2005)
Adolescentes em medida de internação: 1009 (2009)
Atos infracionais: 26279 (2009)
PRISÕES E PRESOS NO RS
Escolaridade: presos com ensino fundamental incompleto
Distribuição equânime entre tempo de penas: até 4 anos, de
4 a 8 anos e de 8 a 15 anos
Motivos de condenação: sobre representação tráfico de
entorpecentes (7517), crimes contra o patrimônio (2743)
População com distribuição equânime em idades: de 18 a 24
anos, de 25 a 29 anos, de 30 a 34 anos e de 35 a 45 anos
Cor branca (20,7% pop negra Região Sul)
Presos e trabalho: trabalho externo (4893) e interno (4736)
Presos e educação: 1753
POR TRÁS DAS GRADES HÁ VIDAS E SONHOS –
DE QUE TIPO?
ex-presidiários como sujeitos cuja passagem pela prisão é uma marca coletiva que
define suas trajetórias de vida, da mesma forma que carências materiais, familiares,
infra-estruturais definiram suas trajetórias até a vida criminal.
categorias como estigma, religião, redes e trabalho definem essas trajetórias.
trajetórias de vida marcadas por experiências com o tráfico de drogas e sua oferta em
termos de valorização e capital econômico; de forma mais incisiva que em outros tipo
de criminalidade, a volta ao tráfico é uma tentação constante.
Tendo uma condição marcada pelo estigma, pelas dificuldades materiais, pela
experiência da passagem prisional, as trajetórias de vida dos egressos estão marcadas
pelas experiências familiares e escolares que constituíram sua infância e adolescência.
os históricos dos egressos são de desestrutura familiar, expulsão e fracasso escolar,
além de péssimas condições econômicas, que resultaram em envolvimentos criminais.
A chegada ao crime é, na maioria das vezes, decorrente de necessidade, de
oportunidades e aventura para sujeitos despidos de grandes expectativas e chances. O
crime é, muitas vezes, a possibilidade de subir na vida, ter acesso a bens. No entanto,
selecionados desde cedo pelas malhas do sistema penal, as experiências de sucesso
frustram-se pelo aprisionamento e pela constatação de que a prisão não é brincadeira.
para fazer frente a estas experiências, é preciso procurar novas possibilidades,
geralmente voltando-se à família, à religião ou ao trabalho, precarizado, informal,
mas honesto.
Em termos de esperanças e oportunidades, não há grandes expectativas, senão a
conquista diária de mais espaço, melhores condições e, principalmente, de uma
vida tranqüila, com dignidade. Sabendo que as grandes chances se foram, resta a
construção de responsabilidades pessoais, a valorização por cuidar de si e dos
outros, sendo as redes constituídas vistas como fundamentais.
Com relação às trajetórias pós-prisionais, os egressos demonstram a importância
da passagem por programas de apoio, pelo acesso a meios de sobrevivência, a
experiências de trabalho, às redes de sociabilidade, mas também deixam claro que
a conquista de cidadania e de inclusão, após a saída do cárcere é fruto, por um
lado, de apoio externo, e de outro, de uma espécie de “conversão” (que pode ser
religiosa, pelo trabalho, pela família), que implique em mudança de valores, criação
de novas expectativas e principalmente, em assunção de responsabilidades e
disposição para mudar de vida.
é marcante a certeza de que a vida do crime, acessada em função ora de
necessidade, ora de aventura e dinheiro fácil, ora de fatalidade, não leva a lugar
algum que não seja a morte ou novamente a prisão.
A análise da situação pós-prisional e das chances de reinserção dos egressos está
relacionada à passagem pela prisão, à constituição de redes de egressos, à religião
e ao trabalho.
As marcas da prisão: prisionização e estigma na visão dos egressos
Os egressos tratam a passagem pela prisão como um divisor de águas,
tendo em conta o descaso, as violações de direitos e o sofrimento:
a marca do estigma é fundamental para a constituição do ex-presidiário
como sujeito, sendo apontada como o principal empecilho à obtenção de
trabalho e reinserção social.
Egressos e religião: disciplinamento e controle social
A religião opera, em suas percepções de mundo, como um controle que
permite o afastamento dos universos criminais, tendo um papel crucial na
(re)construção de indivíduos que se vêem “a perigo” quando em liberdade
novamente.
Funciona também como um aglutinador social, estabelecendo-se uma
nova rede, disponível para os mesmos indivíduos: aqueles que muitas
vezes conviveram em uma mesma comunidade, em um mesmo universo
criminal, compartilharam as mesmas experiências carcerárias e passam a
acessar, de dentro e de fora da prisão, esta nova rede, que lhes garantirá
uma trajetória pós-prisional.
é visível que a participação nessas religiões não tem um caráter
emancipatório, senão uma atuação como redutor de danos ou gerenciador
de vulnerabilidades.
As redes de egressos: a constituição de sociabilidade póscárcere
a constituição de redes informais desempenha um papel de
acompanhamento, com a formação de preocupações mútuas
As redes de egressos acabam construindo um regramento
ético e de confiança que, se rompido, implica grande
frustração, reproduzindo a visão de prisionização e estigma
contra a qual lutam o tempo todo.
a constituição dessas redes de sociabilidade garante a
construção de uma percepção de grupo, de pessoas que
passaram por experiências duras, mas estão lutando para
romper, individualmente e coletivamente, com suas
trajetórias, seus habitus, e conquistar espaço e confiança –
própria, perante os pares, e principalmente, a família e a
sociedade.
Egressos e trabalho
A temática do trabalho é central na constituição das trajetórias pósprisionais.
a saída da prisão é pautada pela crença na reinserção pelo trabalho.
No imaginário desses sujeitos, em muito reforçado pelos discursos
judiciais e prisionais, há saída para aqueles que “forem bons e
tiverem se arrependido”, passando a viver de acordo com as regras
sociais, como trabalhadores. O tipo de trabalho almejado pelos
egressos é trabalho formal, o assalariado, que insere os
trabalhadores no mercado, com todas as suas concessões e
garantias.
na análise de trajetória de muitos egressos, há sim, uma conquista
de cidadania pelo trabalho. Há aqueles egressos que conseguiram
obter trabalho, às vezes formalizado, às vezes, não, mas que, com
esta obtenção, conseguiram reordenar suas vidas, passando a viver
de acordo com as regras destinadas aos trabalhadores.
JUVENTUDE E PRISÃO - INTERFACES POSSÍVEIS
Significados da juventude na contemporaneidade
Especificidades da juventude brasileira
Juventude e indicadores sociais de violência e
criminalidade e de direitos humanos
Juventude e políticas públicas
Juventude e políticas publicas de segurança – da
punição à proteção social
JUVENTUDE
-
Conceito e heterogeneidade
lugar da juventude na sociedade contemporânea
Crise conceitos fundamentais da modernidade (sujeito, razão, verdade,
progresso)
Democracias contemporâneas e o esfacelamento das instituições coletivas,
eclosão da sociedade de indivíduos
Dualidades conflituosas: liberdade e igualdade x irredutibilidade de diferença
sexual e dependência geracional
Crise e abandono simbólico (esvaziamento da autoridade, da direção e da
diferença
Atos de violência como conseqüência da dessimbolização e perda de sentido
(anomia): sujeito desamparado como perpetrador e vítima
Onipotência como reverso do desamparo
Juventude como ideal de existência
“vivemos em uma época em que ser jovem, ao contrario de representar uma
condição subjetiva de um tempo de transição e de aprendizado para a entrada
no mundo dos adultos, tornou-se a condição ideal a que todos devemos
almejar e conquistar permanentemente” (Szapiro e Resende, 2010)
JUVENTUDE NO BRASIL
Multiplicidade de diferenças regionais, municipais, estaduais
trazidas com a globalização social, cultural política e
econômica faz da realização de cidadania plena uma
conquista local e territorial
Dicotomias capitalistas: categorias “nos” x “eles”
demarcadas pela sociedade de consumo – estigmatização,
controle e exclusão dos consumidores falhos
Formação da identidade marcada pela falsa associação entre
criminalidade e pobreza
Guerra às drogas
Cotidiano e percepções – vulnerabilidade, seletividade penal
e criminalização, desemprego, baixa qualificação educacional
e profissional
Vulnerabilidade e exclusão socioeconômica: por uma vida
carente de sentido e expectativas?
MAPA JUVENTUDE NO BRASIL
Dados e indicadores
Vulnerabilidade juvenil no RS
Alvorada – 78 posição – média vulnerabilidade (0,425)
São Leopoldo – 105 posição – media vulnerabilidade (0,400)
Porto Alegre – 120 posição – media vulnerabilidade (0,386)
Canoas – 123 posição – media vulnerabilidade (0,383)
Novo Hamburgo – 126 posição – média vulnerabilidade (0,381)
Viamão – 150 posição – média-baixa vulnerabilidade (0,361)
Evolução da violência armada RS por sexo e idade (mortes por arma de fogo)
Homens
2004 – 15 a 19 anos (220) – 20 a 29 anos (552)
2008 – 15 a 19 anos (233) – 20 a 29 anos (727)
Mulheres
2004 – 15 a 19 anos (23) – 20 a 29 anos (37)
2008 – 15 a 19 anos (11) – 20 a 29 anos (37)
JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Contraditória situação no final da década de 2000:
alcançados ganhos com a adoção de legislações,
instituição de políticas públicas, elaboração e
implementação de programas, ações em diferentes
esferas governamentais e crescente envolvimento da
sociedade civil x acentuadas restrições e violações
persistem, tanto pelo legado de autoritarismo, quanto
pela inércia nas mudanças estruturais
Ambiguidades do Estado – uso da força e proteção de
direitos humanos
“A realização de direitos humanos depende dos
governos e da sociedade civil empreenderem iniciativas
a ações que possam trazer mudanças concretas para a
vida das pessoas” (Pinheiro, 2010)
POLÍTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
Visibilidade jovens pós-redemocratização
Desenho agenda publica juventude: produção e repercussão pós1995 – aumento quantitativo, foco desigualdade
Relações necessárias entre setores: educação, saúde, trabalho,
cultura e lazer, segurança e controle social
Etapas: juventude como etapa preparatória, juventude como etapa
problemática, jovem como sujeito de direitos
2005 – Secretaria Nacional de Juventude e os 9 desafios
Estado como indutor de equidade de oportunidades para jovens na
sociedade
Governamentalidade – políticas que ocupam o tempo, mas não são
vistas como preparatórias para o futuro
Do vazio político à homogeneização de estereótipos juvenis
Políticas voltadas a construção de cidadania social: não programas
salvadores, buscando reduzir conflitos com outras gerações
O PRONASCI E O FOCO NA JUVENTUDE
-
Lei 11530/2007 – prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas
raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e política social
Focos principais de atuação:
etário: população juvenil de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos;
social: jovens e adolescentes, em situação de risco social, e egressos do sistema prisional e
famílias expostas à violência urbana; e
territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices
de homicídios e de crimes violentos.
jovens de 15 a 29 anos, “o objetivo é a inclusão e acompanhamento do jovem em um
percurso social e formativo que lhe permita o resgate da cidadania”.
integração intergovernamental (entre a União, Estados e Municípios; entre os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário
gestão intersetorial de projetos (participação em cada ente federado de diversos
ministérios ou secretarias);
o recurso às abordagens interdisciplinares (pressuposto de que a criminalidade e a
insegurança são fenômenos complexos que demandam abordagens múltiplas e
diversificadas);
participação comunitária e inserção local (dinâmicas criminais e conflitivas são
compreendidas partir do contexto local);
prevenção situacional (redesenho do espaço urbano e melhoria infra-estrutural) e social
(causas e as dinâmicas criminais associadas a fenômenos sociais abrangentes: educação,
saúde, cultura, economia, etc.)
O PRONASCI E O FOCO NA JUVENTUDE
Objetivos e programas:
Modernização institucional, através da modernização de instituições de segurança
pública e do sistema prisional;
Valorização profissional: de profissionais de segurança pública e agentes penitenciários;
Enfrentamento à corrupção policial e crime organizado;
Território de Paz;
Integração do jovem e da família;
Segurança e Convivência.
Paradigma: segurança cidadã
Articulação segurança pública e políticas sociais mediante a cooperação dos três entes
federativos
Ações estruturais, voltadas para territórios vulneráveis à criminalidade nas regiões
metropolitanas, focalizando, de forma contextualizada, programas de proteção social,
articulação com policiamento comunitário e facilitação do acesso à justiça, contando
com a participação dos governos estaduais e municipais na sua execução
Valores consensuais: direitos humanos e eficiência policial, prevenção e repressão
qualificada, papel da policia na construção da democracia, acesso à justiça e equidade
no acesso à educação, valorização do papel dos municípios
AMBIVALÊNCIAS DA SEGURANÇA PUBLICA
BRASILEIRA
Estado punitivo e Estado de bem-estar social: duas faces do
Estado brasileiro nas últimas décadas?
Prisões e gerenciamento da pobreza
Criminalização e ampliação do controle social populações
carentes
Jovem e egresso: o peso da sociabilidade carcerária e a difícil
reconstrução dos elementos fundamentais da vida cotidiana