- Município de Ourém

Transcrição

Relatório de Gestão – 2012
Índice
Mensagem do Presidente do Órgão Executivo
5
1 - Conjuntura
8
1.1 – Economia Mundial
8
1.2 – União Europeia e Zona Euro
11
1.3 – Nacional
12
1.3.1 – Evolução Político-legal
12
1.3.2 – Enquadramento macroeconómico
18
1.3.3 – Portugal no contexto global
25
1.4 – Conjuntura na área do Municipio
28
1.4.1 – Caracterização do Município
28
1.4.2 – Análise SWOT
29
1.4.2.1 – Pontos Fortes
29
1.4.2.2 – Oportunidades
30
1.4.2.3 – Pontos Fracos
30
1.4.2.4 - Ameaças
31
1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município
2 – Enquadramento Interno
32
49
2.1 – Alteração no órgão executivo
49
2.2 – Política de recursos humanos adoptada
50
2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal
50
2.2.2 – Evolução dos Recursos Humanos
51
2.3 – Actividades desenvolvidas
56
2.3.1 – Departamento de administração e Planeamento
56
2.3.1.1 – Divisão de Gestão Financeira
58
2.3.1.2 – Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração
74
2.3.2 – Departamento do Território
84
2.3.2.1 – Divisão de Ambiente
84
2.3.2.2 – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
110
2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projectos
118
2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais
124
2.3.3 – Departamento de Cidadania
127
2.3.3.1 – Divisão de Educação, e Ação Social
127
2.3.3.2– Divisão de Acção Cultural
155
2.3.4 Divisão de Gestão Urbanística
164
2.3.5 – Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação
168
2.3.6 – Serviço Municipal de Proteção Civil
176
Município de Ourém
1
3 – Análise Orçamental
187
3.1 – Evolução do Orçamento da receita por classificação económica
187
3.2 – Evolução do Orçamento da despesa por classificação económica
195
3.3 – Evolução e estrutura das GOP’s por objectivos e programas
203
3.3.1 – Evolução das GOP’s
203
3.3.2 – Estrutura das GOP’s
210
3.4 – Evolução da execução orçamental
211
3.4.1 – Orçamento da Receita
211
3.4.2 – Orçamento da Despesa
213
3.4.3 – Grandes Opções do Plano
214
3.5 – Compromissos assumidos para anos seguintes
215
3.6– Evolução dos resultados orçamentais
216
3.6.1 – Resultado corrente
216
3.6.2 – Resultado Orçamental
218
4 – Fontes de Financiamento
220
4.1 – Receitas Próprias
220
4.1.1 – Estrutura das Receitas Próprias
220
4.1.2 – Evolução das Receitas Próprias
221
4.1.3 – Indicadores
221
4.2 – Outros Financiamentos
222
4.2.1 – Estrutura dos Outros Financiamentos
222
4.2.2 – Evolução dos Outros Financiamentos
222
4.2.3 – Participação do município nos Impostos do Estado
223
4.2.3.1 – Estrutura dos Fundos Municipais
225
4.2.3.2 – Evolução dos Fundos Municipais
225
4.2.4 – Cooperação Técnica e Financeira
226
4.2.5 – Fundos Comunitários
226
4.2.6 – Endividamento Municipal
227
4.2.6.1 – Curto Prazo
227
4.2.6.2 – Médio e Longo Prazo
227
227
5 – Aplicação dos Recursos Financeiros
230
5.1 – Despesas de Funcionamento
230
5.1.1 – Estrutura das despesas de funcionamento
230
5.1.2 – Evolução das despesas de funcionamento
231
231
5.2 – Despesas com o pessoal
232
5.2.1 – Evolução das despesas com pessoal
232
2
232
5.3 – Aquisição de bens e serviços
232
5.3.1 – Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços
232
5.3.2 - Indicadores
232
5.4 – Serviço da Dívida
233
5.4.1 – Evolução do serviço da dívida
233
5.4.2 - Indicadores
234
5.5 – Apoios concedidos a terceiros
234
5.5.1 – Estrutura dos apoios concedidos a terceiros
234
5.5.2 – Evolução dos apoios concedidos a terceiros
235
235
5.6 – Investimento Municipal
236
5.6.1 – Investimento directo
236
5.6.1.1 – Evolução do investimento directo
236
5.6.1.2 – Indicadores
236
5.6.2 – Investimento total (directo e indirecto)
237
5.6.2.1 – Evolução do investimento total
237
5.6.2.2 – Indicadores
237
5.6.3 – O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento
6 – Cumprimento legais da despesa
238
239
6.1 – Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com o pessoal
239
6.2 – Cumprimento do limite da capacidade de endividamento
239
6.3 – Cumprimento dos limites legais no volume de pagamentos em atraso
251
7 – Análise da Situação Económica
252
7.1 – Análise da situação Económica
252
7.1.1 – Condições Económicas
252
7.1.2 - Proveitos
254
7.1.2.1 – Estrutura de proveitos
254
7.1.2.2 – Evolução dos proveitos
255
7.1.3 - Custos
260
7.1.3.1 – Estrutura de custos
260
7.1.3.2 – Evolução dos custos
261
7.1.4 – Resultados
267
7.1.4.1 – Resultado operacional
267
7.1.4.2 – Resultado financeiro
268
7.1.4.3 – Resultado corrente
268
7.1.4.4 – Resultado liquido do e xercício
268
7.2 – Análise da Situação Financeira
270
3
7.2.1 – Condições Financeiras
270
7.2.2 – Dívidas de terceiros
273
7.2.3 – Dividas a terceiros
274
8 – Contabilidade de Custos
277
9 – Consolidação das contas do município com as empresas municipais
285
9.1 – Análise da situação Económica
286
9.1.1 – Condições Económicas
286
9.1.2 - Proveitos
288
9.1.2.1 – Estrutura de proveitos
288
9.1.2.2 – Evolução dos proveitos
289
9.1.3 - Custos
290
9.1.3.1 – Estrutura de custos
290
9.1.3.2 – Evolução dos custos
291
9.1.4 – Resultados
291
9.1.4.1 – Resultado operacional
291
9.1.4.2 – Resultado financeiro
292
9.1.4.3 – Resultado corrente
292
9.1.4.4 – Resultado liquido do exercício
292
9.2 – Análise da Situação Financeira
293
9.2.1 – Condições Financeiras
293
9.2.2 – Dívidas de terceiros
293
9.2.3 – Dividas a terceiros
296
10 – Outras disposições
297
10.1 – Proposta de aplicação de resultados
299
10.2 – Evolução previsível da actividade
299
10.3 – Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício
299
4
Mensagem do Presidente do Órgão Executivo
O atual mandato tem sido marcado pelas dificuldades económicas nacionais, agudizadas por
medidas governativas que continuam a estrangular o crescimento económico.
Consciente desta realidade, o atual executivo tem desenvolvido um plano de recuperação
financeira que tem levado à redução da despesa em alguns setores, dirigindo-se assim os
recursos disponíveis para os imperativos investimentos que o nosso concelho carece. Este
plano tem sido alterado face ao aparecimento de contingências externas, o que tem impedido
alguns investimentos previstos em sede de orçamento municipal, e obrigado à habitual
redefinição da gestão financeira. Desta forma a gestão financeira continua a ser caracterizada
pela complexidade do momento, mas visando a captação de fundos comunitários, o apoio e
incentivo ao empreendorismo, à criação de emprego e à atividade económica.
Continuamos a reorganizar a estrutura municipal criando sinergias paralelas que respondam às
transferências de competências que o estado desloca para o município, sem os necessários
complementos financeiros.
Não podemos ficar indiferentes às dificuldades das empresas e das pessoas, tendo por isso
reforçado os apoios às famílias carenciadas de forma a garantir as condições mínimas de
sobrevivência dos nossos concidadãos. Nos últimos dois anos temos registado, também neste
documento, os contínuos cortes do governo num conjunto de serviços do nosso concelho, que,
inexplicavelmente, persistem e se agudizam. Não aceitamos as restrições nos acessos aos
serviços de saúde, os cortes nos serviços de justiça, no ensino, na gestão do turismo, do
planeamento e ordenamento do território e até nas freguesias que compõem a nossa
identidade. Nunca, na memória e na história de mais de oito séculos de existência, o nosso
território foi tão desprezado pelo poder central. Somos assim tão insignificantes para o atual
governo nos tratar desta forma?
Continuamos a cumprir o mandato de acordo com a orientação estratégica e política sufragada
pelos eleitores do nosso concelho, com algumas alterações e restrições impostas pelas
circunstâncias económicas.
Importa registar o reforço do saneamento básico com o lançamento do concurso público, o
lançamento de novas obras nas áreas das infraestruturas sociais, educativas, desportivas,
reabilitação urbana e rede viária que são uma realidade.
5
Na continuidade dos últimos dois relatórios de contas identifica-se o esforço na redução de
custos reais, particularmente nas rubricas cuja responsabilidade está exclusivamente na
dependência da gestão do Município.
Os serviços de limpeza e resíduos sólidos, setor educativo e do consumo da iluminação pública
continuam a representar um peso significativo na despesa municipal, mas que representam,
simultaneamente, a qualidade de vida que disponibilizamos aos nossos concidadãos.
As transferências de capital advindas da Administração Central – Estado, continuam a
apresentar uma variação negativa.
Imprimimos um controlo nos custos do Município tendo alcançado uma redução efetiva na
despesa em quase dois milhões de euros (1.800.990, 84€).
Convém ainda salientar que o peso das amortizações na despesa em 2012 se cifra nos
10.782.460,61€ o que representa quase um terço dos custos resultante da continuidade nos
investimentos que têm sido impressos.
Porém, e fruto do contexto económico conhecido, os proveitos diminuíram de 31.129.036,76€
para 29.452.401,05€ num total de 1.676.635,71€ o que impossibilitou um resultado mais
favorável.
No entanto como consequência da boa gestão deste Município, a margem de endividamento
aumentou de 1.229.818,87€ para 3.281.181,96€ e a margem de endividamento líquido de
8.827.997,23€ para 11.726.963,10€ o que representa uma maior capacidade de endividamento
no contexto global. Todavia, e porque desejamos reduzir o passivo, não temos recorrido a essa
margem de endividamento, mas sim apostado na redução do passivo.
Pelo que destacamos, e comprovamos que a dívida total a terceiros reduziu em mais de 4
milhões de euros (4.279.390,22€). De realçar neste campo, que, só as dívidas a instituições de
crédito, que já tinham sido diminuídas entre 2009 e 2011, só no último ano de 2012, desceram
mais de três milhões e meio de euros (3.603.219,49€) de 19.367.902,72 para 15.764.683,23.
Comprovamos assim, com estes dados, reais e objetivos que a preocupação em reduzir a
despesa e a dívida, mantendo o investimento, se tem concretizado. Não nos esqueçamos dos
investimentos resultantes da conclusão da requalificação da Avenida D. José Alves Correia da
Silva, da construção dos três novos centros escolares em Alburitel/Seiça, Freixianda e Olival,
6
da celebração dos contratos programa com as Instituições Particulares de Solidariedade Social
de Urqueira, Matas e Casal dos Bernardos, da requalificação da estrada nacional 113/1 em
Seiça, do pagamento da indemnização ao Sr. Marto Guerra referente à situação da Rua de
Castela, do pagamento do contrato programa do Centro Cultura e Desporto de Caxarias, entre
outros processos que, com sentido de responsabilidade temos cumprido e alcançado.
Todavia, relembro o que há um ano aqui registámos. Dadas as limitações financeiras e
administrativas, impostas pelo atual governo PSD/CDS, vamos ser forçados a encerrar alguns
serviços que o Município de Ourém presta aos seus cidadãos, com nefastas e incalculáveis
penalizações para todos nós.
Continuamos determinados em inverter as dificuldades e torná-las oportunidades para afirmar
o potencial económico e humano do nosso concelho, quer local, quer externamente. Esse tem
sido o sentido da nossa ação, que só agora o governo reconheceu, por exemplo, no setor do
Turismo, e que se afirma nas relações comerciais e económicas, alavancadas pela força da
língua portuguesa, pelo reconhecimento das capacidades dos nossos concidadãos e pelos
esforços que juntos alcançamos.
Ourém, abril de 2013
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Fonseca)
7
1. Conjuntura
1.1 Economia mundial
Após anos de robusto crescimento, a economia mundial começou a desacelerar
rapidamente, face a uma crise financeira, iniciada no verão de 2007, que se agudizou
em setembro de 2008, instalando-se o pânico nos mercados financeiros, tendo-se
assistido a um aumento dos riscos sistémicos, com a relutância das instituições
financeiras em se exporem entre si, circunstância que conduziu a uma exponencial
subida das taxas de juro do mercado interbancário.
Face aos acontecimentos ocorridos, verificou-se um aumento da desconfiança e a
aversão ao risco estagnou totalmente a liquidez nos mercados de capitais,
contribuindo, significativamente, para a paralisação do sistema financeiro e para a
ocorrência de situações de insolvência, condições que forçaram os bancos centrais a
assumirem-se como o único recurso para obter liquidez (lenders of only resort).
Complementarmente, a seletividade na concessão do crédito foi substituída por um
abrupto corte, contribuindo para que as perspetivas económicas se agravassem, pese
embora estas já não manifestassem cenários positivos.
Com o objetivo de se debelarem os riscos decorrentes da crise financeira, numa ação
concertada das autoridades a nível global, encetou-se uma descida das taxas de juro,
nomeadamente nos EUA, Europa, Ásia e Austrália, ação complementada pela
intervenção dos diferentes Estados nos respetivos financeiros, nomeadamente,
injetando recursos,
nacionalizando instituições, garantindo as
operações
de
financiamento entre bancos e garantindo a dívida bancária.
Depois do forte crescimento económico que havia pautado o ano económico de 2010,
este diminuiu em 2011. O referido abrandamento não causou, inicialmente, grande
preocupação, na medida em que havia a perceção de que tal ocorrência seria uma
consequência do fim do ciclo de existências e da consolidação fiscal e orçamental. Os
8
efeitos do desastre natural sofrido no Japão, bem como os choques nos preços das
matérias-primas, foram oferecendo explicações plausíveis a um abrandamento mais
pronunciado. Contudo, na segunda metade do ano de 2011, tornou-se notório e
pronunciado o abrandamento económico, resultando, eventualmente, do adiamento
das políticas de reequilibro fiscal e orçamental, baseadas na ausência de um
crescimento económico sustentado.
Ao longo de 2012, os fatores de incerteza acentuaram-se e os riscos descendentes da
atividade económica mundial aumentaram consideravelmente, sobretudo, em
consequência da deterioração significativa dos países do sul da área do euro e face à
intensificação e alastramento da crise da dívida soberana na área do euro com
impacto nos custos de financiamento e nos níveis de confiança dos agentes
económicos.
Assim, em 2012, a economia mundial desacelerou, facto transversal à maioria das
regiões, nomeadamente nas economias avançadas, em resultado do enfraquecimento
da economia europeia, particularmente na área do euro. Apesar do maior dinamismo
patente nos países emergentes e de se verificar um crescimento acentuado nos
países asiáticos, com destaque para o crescimento da China (7,8% em termos
homólogos reais, tendo registado 9,3% em 2011), tornou-se também notória uma fase
de abrandamento.
Face ao menor crescimento económico, as transações comerciais de bens e serviços
sofreram uma desaceleração, tendo aumentado na ordem dos 2,8% em volume, no
ano de 2012 (5,9% em 2011).
O reequilíbrio externo das economias avançadas com défice corrente, entre os quais
os E.U.A., continuam a evidenciar a necessidade de compensar a fraca procura
interna pelo aumento da procura externa. Tal facto implica uma mudança simétrica no
que concerne a um aumento dos níveis de procura interna por diminuição da procura
externa nas economias dos países emergentes com superavites correntes,
designadamente a China.
Relativamente à incerteza fiscal e financeira, os mercados continuam a manifestar-se
céticos quando à capacidade de inúmeros países estabilizarem os seus níveis de
9
dívida pública. Por algum tempo, esta preocupação estava confinada a alguns
pequenos países periféricos europeus. Contudo, com o decorrer do tempo, com as
perspetivas de crescimento e queda, esta apreensão estendeu-se a outros países
europeus, bem como a países fora da Europa, desde o Japão até aos E.U.A.
Face ao cenário referenciado, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional)1, 2012
deverá ter apresentado um crescimento económico mundial na ordem dos 3,2%. Já as
estimativas do Banco Mundial são mais pessimistas estabelecendo um aumento em
volume do PIB mundial de 2,3%.
Ainda de acordo com o FMI, as economias emergentes e em desenvolvimento
deverão ter apresentado um crescimento de 5,1%, ou seja denotando um crescimento
bem mais forte do que o evidenciado pelas economias mais avançadas (1,3%),
ficando visíveis diferentes dinâmicas da economia global. Assim, no que concerne às
economias emergentes, estima-se que a China tenha crescido 7,8%, a Índia 4,5%, o
Brasil 1,0% e a Rússia 3,6%.
Relativamente às economias dos países mais avançados, será de referir que estas
denotaram uma desaceleração da procura interna, e a uma frágil recuperação do
consumo privado, pautando-se ainda por elevados níveis de desemprego e por uma
necessidade premente de consolidação orçamental.
Segundo a Organização Mundial do Comércio, o comércio mundial deverá ter
apresentado, em 2012, um crescimento na ordem dos 2,5%, assinalando um forte
abrandamento dos níveis de crescimento deste indicador, tendo os países emergentes
permanecido como os principais propulsores do comércio mundial.
Em dezembro de 2012, a cotação média do spot do petróleo (dólares/barril de Brent),
foi de 109,18 USD. A cotação média situou-se em 111,58 USD.
Na sequência de uma menor instabilidade dos mercados financeiros da área do euro,
assistiu-se a uma apreciação significativa do euro face às principais divisas
internacionais, no período mais recente. Deste modo, a taxa de câmbio Eur/USD, no
final de dezembro de 2012, situou-se em 1,32 (1,29 no final de dezembro de 2011).
1
International Monetary Found, World Economic Outlook – January 2013
10
1.2 União Europeia e Zona Euro
União Europeia
Em 2012, o PIB da União Europeia (EU-27) apresentou um decrescimento, em termos
homólogos reais de -0,3% (crescimento de 1,6% em 2011), ou seja denotando uma
evidente inversão de sentido. De entre as principais economias, destaca-se, no último
trimestre do ano em análise, um abrandamento registado na Alemanha e uma
variação negativa registada em França, Itália, Espanha e Países Baixos. O PIB do
Reino Unido manteve um crescimento nulo
O indicador de sentimento económico na UE27 denotou uma tendência para uma
deterioração do seu índice ao longo do período em análise.
Ao nível do IHPC (Índice de Harmonizado de Preços do Consumidor), a variação
homóloga foi de 2,5, tendo o último trimestre apresentado o valor mais reduzido (2,3).
A taxa de desemprego aumentou par 11,4% (10,1% em 2011).
Quadro – Indicadores Avançados para a UE27
Indicador
União Europeia (EU-27) - PIB Real
Indicador de Sentimento Económico
Área do Euro (AE-17) - PIB Real
Indicador de Sentimento Económico
Índice de Produção Industrial
Unidade
Fonte
2011
2012
I T 12
II T 12
III T 12
IV T 12
VH
Eurostat
1,6
-0,3
0,1
-0,3
-0,4
-0,6
Índice
CE
100,3
90,7
94,1
92,2
88,1
88,3
VH
Eurostat
1,5
-0,5
-0,1
-0,5
-0,6
-0,9
Índice
CE
101,0
90,2
94,9
91,9
87,2
86,5
VH
Eurostat
3,6
-2,3
-1,6
-2,2
-2,4
-3,2
VH Real
Eurostat
-0,6
-1,7
-1,2
-1,4
-1,5
-2,7
Taxa de Desemprego
%
Eurostat
10,1
11,4
10,9
11,3
11,5
11,7
IHPC
VH
Eurostat
2,7
2,5
2,7
2,5
2,5
2,3
Índice de Vendas a Retalho
Área Euro
O PIB da Área do Euro a (AE-17) apresentou uma atividade económica negativa em
0,5%, ou seja, denotando um decréscimo superior ao verificado para a EU-27.
11
Em 5 de julho de 2012, o Banco Central Europeu deliberou reduzir a taxa de
refinanciamento bancário (main refinancing operations), de 1% para 0,750%.
1.3 Nacional
1.3.1 Evolução Político-legal
Eleições
No decurso de 2012 verificaram-se eleições regionais nos Açores, nas quais o PS
conseguiu 48,98% dos votos expressos, o PSD 32,98%, o CDS-PP 5,67%, o BE
2,23%, a CDU 1,89% e o PPM 0,09%. Deste modo, o PS conseguiu 31 deputados
dos 57 mandatos totais, mais um do que há quatro anos, o PSD obteve mais dois
deputados, o CDS perdeu 2 deputados, o BE perdeu um deputado, passando a ter
apenas um, tal como a CDU e o PPM.
Alterações legislativas
Apresenta-se quadro resumo das alterações legislativas ocorridas em 2012, com
incidência nas autarquias locais, consideradas mais relevantes.
Quadro – Legislação do ano 2012 mais relevante, com impacto nas autarquias
Data
02-01
03-01
Referência
Portaria n.º 1/2012
Portaria n.º 7-A/2012
Resumo
Terceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17
de abril, que regula o modo de elaboração,
contabilização,
liquidação,
pagamento,
processamento e destino das custas processuais,
multas e outras penalidades
Mantêm válidos e em vigor, para o relacionamento
dos contribuintes com a Administração Tributária e
Aduaneira, os modelos e formulários das extintas
Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das
Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo
12
Procede à oitava alteração à Lei de Organização e
Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei
n.º 98/97, de 26 de agosto
06-01
Lei n.º 2/2012
16-01
Decreto-Lei n.º 2/2012
Aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias
Locais
31-01
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das
Autarquias Locais
10-02
21-02
24-02
12-03
26-03
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de
fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos
municipais de juventude, e segunda alteração ao
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que
regulamenta os conselhos municipais de educação e
aprova o processo de elaboração de carta educativa,
transferindo competências para as autarquias locais
Lei n.º 6/2012
Aprova as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das
entidades públicas
Lei n.º 8/2012
Declaração de retificação n.º
11/2012
Fixa os valores dos fatores relativos à verba mínima
por autarquia e ao coeficiente de ponderação por
eleitor que integram a fórmula constante do n.º 2 do
artigo 163.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de
agosto, para o cálculo da comparticipação do Estado
nas despesas com o referendo local
Declaração de retificação n.º
16/2012
29-03
30-03
Lei n.º 14-A/2012
Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30
de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para
2012», publicada no Diário da República, 1.ª série,
suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011
Declaração de retificação à Lei n.º 7/2012, de 13 de
fevereiro, que procede à sexta alteração ao
Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de
13 de fevereiro de 2012
Quarta alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de
abril, que regula o modo de elaboração,
contabilização,
liquidação,
pagamento,
processamento e destino das custas processuais,
multas e outras penalidades
Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos
Impostos Especiais de Consumo e procede à décima
alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto,
no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e
Financeiro da Região Autónoma da Madeira
13
16-04
27-04
14-05
Lei n.º 20/2012
12-06
20-06
21-06
29-06
12-07
Procede à primeira alteração dos Estatutos da
Fundação para os Estudos e Formação Autárquica Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º
98/2009, de 28 de abril, que determinou a extinção do
Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P.
Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções
Públicas, fixa o limite máximo de unidades orgânicas
flexíveis do serviço, as competências das respetivas
unidades orgânicas nucleares e revoga a Portaria n.º
216/2011, de 31 de maio
Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de
dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no
âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade
financeira
Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de
setembro, que aprova o Regulamento de Taxas
Confere a faculdade de adoção de regime especial
pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da
gestão de apoios e de financiamentos suportados por
fundos europeus e fixa as competências dos
membros dos conselhos diretivos com funções não
executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004,
de 15 de janeiro
Contempla as normas legais disciplinadoras dos
procedimentos necessários à aplicação da Lei dos
Compromissos e dos Pagamentos em Atraso,
aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à
operacionalização da prestação de informação nela
prevista
Procede à revisão da estrutura e composição da
Comissão
de
Normalização
Contabilística,
adaptando-a às novas competências de normalização
para o setor público
Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos
Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro
14
20-07
07-08
10-08
22-08
24-08
24-08
Acórdão do Tribunal
Constitucional n.º 353/2012
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória
geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º
da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento
do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no
artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República
Portuguesa, determina-se que os efeitos desta
declaração de inconstitucionalidade não se apliquem
à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e
de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes
aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012
Autoriza a despesa e respetivos encargos plurianuais
com a disseminação da solução GeRFiP pelos
órgãos e serviços da Administração Pública, durante
os anos de 2012 e 2013
Determina os valores dos coeficientes de
revalorização das remunerações que servem de base
de cálculo das pensões de invalidez e velhice do
regime geral de segurança social, do regime do
seguro social voluntário e das pensões de
aposentação e reforma do regime de proteção social
convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22
de junho
Estabelece um regime excecional e temporário, que
vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das
cauções prestadas para garantia da execução de
contratos de empreitada de obras públicas e do exato
e pontual cumprimento de todas as obrigações legais
e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro
Introduz alterações no Código do IVA, no Regime do
IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma
legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da
Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de
fevereiro, em matéria de localização das prestações
de serviços, e a Diretiva n.º 2010/45/UE, do
Conselho, de 13 de julho, em matéria de faturação,
dando execução às autorizações legislativas
constantes do artigo 128.º da Lei n.º 64-A/2011, de
30 de dezembro
Estabelece medidas de controlo da emissão de
faturas e outros documentos com relevância fiscal,
define a forma da sua comunicação à Autoridade
Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de
natureza fiscal à exigência daqueles documentos por
adquirentes pessoas singulares
15
28-08
29-08
29-08
29-08
Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o
objetivo de proceder à regularização do pagamento
de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas
há mais de 90 dias
Lei n.º 43/2012
Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por
forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto,
que estabelece o regime da escolaridade obrigatória
para as crianças e jovens que se encontram em
idade escolar e consagra a universalidade da
educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5
anos de idade
Lei n.º 47/2012
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º
2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os
51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de
dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22
de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e organismos da administração
central, regional e local do Estado
Lei n.º 49/2012
Procede à simplificação do regime de instalação e
funcionamento dos recintos de espetáculos e de
divertimentos públicos e do regime de acesso,
exercício e fiscalização de várias atividades de
controlo municipal e altera os Decretos-Leis n.os
309/2002, de 16 de dezembro, e 310/2002, de 18 de
dezembro
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial
local e das participações locais e revoga as Leis n.os
53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de
novembro
31-08
Lei n.º 50/2012
07-09
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 77/2012
14-09
19-09
Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que
sejam funcionários públicos para colaborar no esforço
de combate aos incêndios
Regulamenta a implementação gradual do princípio
da onerosidade através da determinação dos termos
em que é devida a contrapartida pelos serviços,
organismos ou demais entidades utilizadores de
espaços públicos
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e
do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação
conexa com emolumentos e taxas
16
25-09
28-09
03-10
Ministros n.º 79-A/2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime
jurídico do Programa de Estágios Profissionais na
Administração Pública
08-10
25-10
26-10
29-10
16-11
30-11
Aprova as propostas de decisão relativas ao
processo de censo às fundações e estabelece os
procedimentos e as diligências necessários à
concretização das respetivas decisões de extinção,
de redução ou cessação de apoios financeiros
públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade
pública
Aprova as orientações estratégicas de âmbito
nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes
e critérios para a delimitação das áreas integradas na
Reserva Ecológica Nacional a nível municipal
Autoriza a realização de despesa com vista à
implementação do Programa de Modernização do
Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário para
o primeiro semestre de 2012
Publica a relação das verbas transferidas em 2011
para vários municípios
Estabelece os termos e os procedimentos da
reavaliação dos escalões de rendimentos e da
composição do agregado familiar, sempre que se
verifique alteração daqueles elementos, de que
depende a determinação dos montantes do abono de
família para crianças e jovens
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do
Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária
Lei n.º 55-A/2012
Declaração de Retificação n.º
65/2012
Declaração de Retificação n.º
71/2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de
setembro, do Ministério da Justiça, que altera o
Regulamento Emolumentar dos Registos e do
Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001,
de 14 de dezembro, bem como legislação conexa
com emolumentos e taxas, publicado no Diário da
República, 1.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de
2012
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º
81/2012, de 3 de outubro, da Presidência do
Conselho de Ministros, que aprova as orientações
estratégicas de âmbito nacional e regional, que
consubstanciam as diretrizes e critérios para a
delimitação das áreas integradas na Reserva
17
Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de
outubro de 2012
20-12
20-12
Lei n.º 64/2012
28-12
28-12
Portaria n.º 426-B/2012
28-12
Portaria n.º 426-C/2012
31-12
Lei n.º 66-A/2012
31-12
Lei n.º 66-B/2012
31-12
Portaria n.º 432-A/2012
Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de
30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012),
no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade
financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16
de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei
Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os
Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro,
287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de
fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de
dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de
fevereiro
Transpõe a Diretiva n.º 2010/24/UE, do Conselho, de
16 de março de 2010, relativa à assistência mútua
em matéria de cobrança de créditos respeitantes a
impostos, direitos e outras medidas, definindo os
termos de aplicação do regime de assistência mútua
à cobrança a que fica sujeito o Estado Português
Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção
por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do
Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a
vigorar no ano de 2013
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do
disposto no artigo 115.º ao Código do IRS
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT
e as respetivas instruções de preenchimento, para
cumprimento da obrigação declarativa prevista no
artigo 119.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Código do IRS
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Orçamento do Estado para 2013
Atualiza para 2013 as pensões mínimas da
Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações
1.3.2 Enquadramento macroeconómico
18
Evolução
Desde o início deste século que Portugal tem vindo a registar um débil crescimento
económico, sempre inferior à média da área do euro. Esta circunstância tem-se
caracterizado por uma persistente baixa produtividade, por uma deterioração da
competitividade, pelo crescimento do desemprego e por um considerável défice
externo.
Segundo a CE (Comissão Europeia), a atual crise veio exacerbar as fraquezas já
existentes, sendo de referir que alguns destes desequilíbrios apenas têm vindo a ser
corrigidos de forma lenta e parcial. Efetivamente, com o crescimento dos níveis de
incerteza e de aversão ao risco, observou-se uma queda abrupta e marcada das
expectativas dos agentes, da atividade económica e do comércio internacional, pelo
que os referidos choques adversos se propagaram, rapidamente, ao conjunto das
economias integradas globalmente em termos reais e financeiros, incluindo Portugal, e
amplificaram a dinâmica de desaceleração já presente em várias economias,
nomeadamente,
as
que
observavam
correções
significativas
nos
mercados
imobiliários.
Deste modo, o PIB começou a retrair-se no final de 2008, circunstância que
permaneceu em 2009 com uma quebra de 2,5%.
No contexto da crise da dívida soberana na área do euro, a economia portuguesa
agravou o inadiável processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos
acumulados ao longo dos últimos anos, os quais se tinham traduzido em necessidades
de financiamento externo persistentes e elevados, e, consequentemente, numa
trajetória insustentável da posição de investimento internacional.
Face às fortes tensões existentes nos mercados financeiros internacionais, estes
desequilíbrios constituíram-se numa vulnerabilidade adicional para a economia
portuguesa, contribuindo para uma perda de acesso do setor público (e
consequentemente do setor bancário), ao mercado de financiamento em condições
regulares. Deste modo, o Estado português solicitou assistência financeira junto do
FMI (Fundo Monetário Internacional) e da UE (União Europeia), ato formalizado
através do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), no qual o
19
Governo se comprometeu a adotar medidas de ajustamento dos desequilíbrios
macroeconómicos e de caráter estrutural, tendo como objetivo assegurar condições
indispensáveis ao aumento do potencial de crescimento da economia portuguesa, e
permitir um padrão de crescimento sustentável face ao novo quadro de funcionamento
dos mercados financeiros internacionais mas que, inevitavelmente, têm um efeito
contracionista no curto prazo.
Em 2010 o PIB apresentou um crescimento de 1,4%, essencialmente determinado
pela evolução da procura interna (contributo para a variação anual do PIB de 0,9 p.p.
após -3,2 p.p em 2009), mas também da procura externa líquida (contributo para a
variação anual do PIB de 0,5 p.p. após 0,7 p.p. em 2009.
Porém, após o moderado crescimento verificado em 2010, o ano económico de 2011
assinalou uma contração da economia portuguesa em 1,6%, a qual se agravou em
2012, ao verificar-se uma quebra do PIB em -3,2%. Esta evolução resulta de uma
queda expressiva e generalizada da procura interna, atenuada pelo crescimento das
exportações, mas que se revelou insuficiente para compensar o impacto do
ajustamento dos níveis de procura por parte dos residentes, num quadro de
desalavancagem do setor privado e consolidação orçamental. Será de realçar que a
quebra se terá intensificado no segundo semestre de 2012.
Em 2012, o consumo privado deverá ter registado uma contração de 5,5€, enquanto a
FBCF deverá ter caído 16,2%, traduzindo uma redução de todas as componentes,
com especial incidência no investimento público e residencial. O Consumo público
deverá apresentar uma queda de 4,5%, pelo segundo ano consecutivo. A retração da
procura global, não obstante o expressivo aumento das exportações, contribuiu para
uma quebra das importações, embora o INE ainda não tenha divulgado os dados
provisórios finais para o período em referência.
Em 2012, o défice acumulado da balança corrente foi de 2.557M€, ou seja,
evidenciando uma melhoria de 9.426M€ face a igual período de 2011. Este resultado
traduz uma melhoria de todos os saldos, sendo de destacar o saldo da balança de
mercadorias em 5.623M€. O saldo da balança corrente e de capital tornou-se positivo,
face a uma melhoria de 11.172M€, a qual se traduz numa capacidade de
20
financiamento da economia, evidenciando o diferencial de 9.426M€ da Balança
Corrente e de 1.747M€ da Balança de Capital.
Relativamente ao mercado de trabalho e de acordo com os elementos publicados pelo
INE, a taxa de desemprego foi-se agravando ao longo de 2012, atingindo no quarto
trimestre 16,9% (15,7%, a média anual de 2012).
No que concerne aos preços, o ano de 2012 denota uma variação do IHPC em 2,7%
(3,6% em 2011), tendo-se situado 0,3 pontos base acima da Área do Euro.
No que respeita às finanças públicas, na ótica de caixa da contabilidade pública,
assinala-se um défice de provisório de 8.898,2M€, o que representa uma deterioração
de 1.854,4M€ face ao período homólogo. O défice primário foi de 2.024,2M€, piorando
1.019,6M€ face ao ano anterior.
A execução orçamental do Estado, face a 2011, caracterizou-se por:
•
Uma diminuição da receita fiscal em 6,8%, justificada, essencialmente, pelo
decréscimo do IRC (-17,3%), do IVA (-2%), do imposto sobre veículos
(-42,2%), do IRS (-7.6%), do imposto sobre produtos petrolíferos (-8,2%), do
imposto de selo (-8,4%) e do imposto sobre o tabaco (-6,4%). Em sentido
contrário, os outros impostos diretos, justificado pelo RERT III e o imposto
único de circulação registaram aumentos de 455,5% e 13,7%, respetivamente.
A receita não fiscal registou um crescimento de 6,9% refletindo a receita
proveniente da concessão de serviço público aeroportuário e do leilão de
frequências 4G, os juros recebidos de empréstimos concedidos a empresas
públicas e das obrigações de capital e as receitas por prémios e taxas por
garantis de risco relativas a comissões de garantia de empréstimos avalizados
pelo Estado. Em sentido oposto, salienta-se a diminuição das transferências
correntes das administrações públicas e dos dividendos;
•
Uma estabilização da despesa total e uma redução da despesa primária em
1,9%. A evolução da despesa foi condicionada pela transferência para o SNS
para regularização de dívidas de anos anteriores, no valor de 1.932M€, pela
transferência para a SS visando assegurar o cumprimento da regra do
equilíbrio orçamental, pelo aumento dos juros e outros encargos da dívida e do
21
investimento, este último devido ao pagamento ao Município de Lisboa como
contrapartida pelo reconhecimento da propriedade do Estado dos terrenos do
Aeroporto de Lisboa. Com impacto na diminuição da despesa, salienta-se a
redução das despesas com pessoal, justificada, essencialmente, pelas
medidas de redução salarial adotadas, e das transferências de capital devido
ao efeito base de 2011 associado à regularização de responsabilidades
financeiras a concessionárias de infraestruturas rodoviárias.
Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um excedente global provisório, em
1.848,4M€, facto que representa um aumento em 1.303M€, face ao período homólogo.
Neste contexto, importa considerar que a comparação dos dados estar afetada pelas
alterações ocorridas ao universo das entidades abrangidas, bem como pela ausência
de reporte de algumas entidades.
O SNS (Serviço Nacional de Saúde) apresenta em 2012, uma execução financeira
consolidada que indica um saldo de 1.879M€, o qual compara com um défice de
272,5M€ verificados em 2011. O valor do saldo é influenciado pelo recebimento da
totalidade do montante previsto na primeira e segunda alterações do OE/2012 para a
regularização de dívidas dos anos anteriores.
No que concerne à Segurança Social (SS) e à Caixa Geral de Aposentações(CGA),
será de registar um excedente de 413M€ na SS e de 558,9M€ da CGA.
Relativamente à administração local, o saldo provisório da execução orçamental
(conta um universo comparável de 256 municípios) foi de 647,8M€, o que corresponde
a uma melhoria de 490M€ relativamente ao ano anterior. A execução da administração
local, face ao ano anterior, caracterizou-se por:
•
Um aumento da receita total em 2,9%. A receita corrente apresentou um
decréscimo de 1,6%, contrariamente à receita de capital que registou um
aumento de 18,4%. O comportamento da receita corrente deveu-se, sobretudo,
à evolução da receita fiscal, destacando-se a quebra da receita do Imposto
Municipal sobre Transmissões e das transferências correntes;
•
Uma diminuição da despesa total em 5,5%, que traduz, fundamentalmente, a
variação negativa de todas as rubricas, com exceção da despesa em
22
aquisições de bens e serviços e juros e outros encargos, que denotam
aumentos de 2,9% e 4,3%, respetivamente.
Síntese de indicadores económicos nacionais
•
Atividade Económica Nacional
FONTE
UNIDADE
2010
2011
PIB - CN Trimestrais (2012 - estimativa)
INDICADOR
INE
VH (Real)
1,4
-1,6
2012
-3,2
Indicador de Clima Económico
INE
SRE-VE
-0,4
-2,7
-4,0
Indicador de Confiança da Indústria
INE
SRE-VCS
-12,1
-15,7
-20,3
Indicador de Confiança do Comércio
INE
SRE-VCS
-5,0
-16,7
-20,1
Indicador de Construção dos Serviços
INE
SRE-VCS
-8,9
-19,2
-31,5
Indicador de Construção da Construção
INE
SRE-VCS
-42,1
-57,2
-70,4
Índice de Produção Industrial - Ind. Transf.
INE
VH
2,2
0,5
-5,0
Índice de Volume de Negócios - Ind. Transf.
INE
VH
9,3
7,4
-3,2
Índice de Volume de Negócios - Serviços
INE
VH
2,4
-2,3
-9,7
•
Consumo Privado
FONTE
UNIDADE
2010
2011
2012
Indicador de Confiança dos Consumidores
INDICADOR
INE
SRE-VE
-41
-52
-52,2
Volume de Vendas no Comércio a Retalho
INE
VH
-11
-34
-51,7
Índice de Vol. De Negócios no Comércio a Retalho
INE
VH
-0,4
-6,8
-6,7
Bens alimentares
INE
VH
2,3
-2,7
-4,2
Bens não alimentares
Venda de Automóveis Ligeiros de Passageiros
Importação de Bens de Consumo (excl. mat. transp.)
•
INE
VH
-2,9
-10,5
-9,3
ACAP
VH
38,8
-31,4
-37,9
INE
VH
3,3
-2,1
-6,0
Investimento
FONTE
UNIDADE
2010
2011
2012
Indicador de FBCF
INDICADOR
INE
SRE-VE
-3,0
-9,0
-16,2
Vendas de Cimento
Cimpor/Secil
VH
-11,6
-11,1
-26,7
Vendas de Veículos Comerciais Ligeiros
ACAP
VH
17,4
-23,6
-54,2
Vendas de Veículos Comerciais Pesados
ACAP
VH
-6,9
-16,9
-29,1
Volume de Vendas de Bens de Investimento
INE
SRE-VE
-28,3
-42,0
-45,0
Licença de Construção de Fogos
INE
VH
-9,9
-32,1
-37,7
Importação de Bens de Capital
INE
VH
-11,8
-10,0
-6,4
Índice Vol. Neg. da IT de Bens. De Investimento
INE
VH
-5,8
-6,1
-21,2
23
•
Indicadores de Contas Externas
FONTE
UNIDADE
2010
2011
2012
Importações (B&S) - CN Trimestrais
INDICADOR
INE
VH (real)
5,4
7,2
:
Exportações (B&S) - CN Trimestrais
INE
VH (real)
8,8
-5,9
:
Saldo de bens e serviços
INE
%PIB
7,2
-4,4
:
Necessid. De financiamento da economia
INE
%PIB
-8,3
0,0
:
Saídas de mercadorias
INE
VH (nominal)
16,0
16,6
5,8
Entradas de mercadorias
INE
VH (nominal)
11,0
3,8
-5,4
-15.284
-9.859
1.349
-18.195
-14.205
-8.582
BP
106 Euro
Saldo Balança de Bens
BP
10 Euro
Saldo Balança de Serviços
BP
10 Euro
Saldo Balança de Rendimentos
BP
10 Euro
Saldo Balança de Transf. Correntes
BP
Saldo Balança Corrente e de Capital
•
6
6
6.712
7.697
8.693
6
-7.939
-8.464
-6.422
10 Euro
6
2.198
2.990
3.755
Mercado de trabalho
FONTE
UNIDADE
2010
2011
2012
Taxa de Desemprego
INDICADOR
INE
%
10,8
12,7
15,7
Emprego Total
INE
VH
-1,5
-2,8
-4,2
Desemprego Registado (fim de período)
IEFP
VH
3,3
11,7
17,4
Desempregados Inscritos (ao longo do período)
IEFP
VH
-6,7
5,3
8,5
Ofertas de Emprego (ao longo do período)
IEFP
VH
4,9
-20,1
-8,8
Contratação Colectiva
MTSS
VHA
2,4
1,5
1,4
INE
VH
:
-0,3
-12,0
Índice do Custo do Trabalho
•
Preços
FONTE
UNIDADE
2010
2011
2012
Índice de Preços no Consumidor
INDICADOR
INE
VM12
1,4
3,7
3,3
IPC - Bens
INE
VH
1,7
4,4
2,5
IPC - Serviços
INE
VH
1,0
2,5
3,1
IPC - excl. aliment. não transf. e energéticos
INE
VH
0,2
2,3
1,5
Índice de Preços na Produção Industrial
INE
VH
3,7
5,8
3,8
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor
INE
VH
1,4
3,6
2,8
Eurostat
p.p
-0,2
0,8
0,3
Diferencial IHPC vs Área do Euro (VH)
•
Indicadores Monetários e Financeiros
24
FONTE
UNIDADE
2010
2011
Yield OT 10 anos - Portugal (fim de período)
INDICADOR
IGCP
%
6,6
12,9
6,9
Yield OT 10 anos - Spread-vis-à-vis Alemanha
IGCP
p.b.
365
1111
556
PSI 20
CMVM
VC
-10,3
-27,6
2,9
BP
V.Anual
2,5
-6,7
-3,6
-9,4
Empréstimos a particulares: - para consumo
2012
Empréstimos a particulares: - para habitação
BP
V.Anual
0,5
-1,6
Empréstimos a empresas
BP
V.Anual
0,0
-2,7
-6,5
Taxas de juro de empréstimos p/habitação
BP
%
2,12
2,73
1,59
Taxas de juro de empréstimos p/empresas
BP
%
3,74
5,12
4,51
1.3.3 Portugal no contexto global
Remoção de obstáculos ao crescimento económico
Quadro – Ranking e indicadores do Doing Business 2013
Indicadores
2013
2012
2011
Abertura de Negócio
31
23
59
Obtenção de alvarás de construção
78
114
107
Obtenção de electricidade
35
35
33
Registo de propriedades
30
30
30
Obtenção de crédito
104
97
116
Proteção de investidores
49
46
44
Pagamento de impostos
77
75
77
Comércio entre fronteiras
17
24
24
Execução de contratos
22
23
23
Resolução de insolvências
23
24
20
30
30
30
Ranking "Doing Business"
Fonte: Banco Mundial
Segundo o relatório do Banco Mundial “Doing Business 2013: Doing Business 2013
report”, o qual cobre o período de junho de 2011 a junho de 2012, Portugal manteve a
sua posição, figurando na 30.ª posição do ranking mundial no que concerne ao
ambiente de negócios. Este índice é apresentado como um ranking que compara 185
economias.
25
Nesta análise são considerados dez requisitos relacionados com facilidade/dificuldade
em fazer negócios.
Os dados do Banco Mundial demonstram que os melhores indicadores respeitantes a
Portugal respeitam a comércio entre fronteiras (17.ª posição), execução de contratos
(22.ª posição), resolução de insolvências (23.ª posição), registo de propriedade (30.ª
posição) e abertura de negócio (31.ª posição).
As posições menos favoráveis relacionam-se com os seguintes requisitos: obtenção
de crédito (104.ª posição), obtenção de alvarás de construção (78.ª posição), e
pagamento de impostos (77.ª posição).
Índice de Desenvolvimento Humano – Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza,
alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores padronizados
de modo a permitir a avaliação do bem-estar de uma população. Este índice foi
desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, sendo utilizado
desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu
relatório anual.
Considerando que apenas ainda não está disponível o Relatório de Desenvolvimento
Humano 2013 (deverá ser público em março/2013), tem-se como referência o IDH
apresentado em 2011 no relatório das Nações Unidas (dados relativos a 2009),
Portugal surge em 41.º lugar, descendo um lugar face à posição que ocupava no
relatório anterior, persistindo uma perda de posições no ranking, ano após ano.
Contudo, será de referir que a tabela de análise integra um aumento de 169 para 187
países.
26
Apesar de se manter no grupo dos países com “desenvolvimento humano muito
elevado”, caiu de novo numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo e Espanha
em 23º lugar. No âmbito dos países que surgem no primeiro grupo (47), Portugal
surge em melhor posição do que a Bahrein, Letónia, Chile, Argentina, Croácia e
Barbados.
Dos 27 países da União Europeia, Portugal surge apenas mais bem classificado do
que a Letónia (43.º lugar), Roménia (50.º lugar) e Bulgária (55.º lugar).
Os portugueses têm uma esperança de vida à nascença de 79,5 anos, sempre a
crescer nas últimas décadas, ainda assim menos dois anos que os espanhóis (81,4
anos). Note-se que, relativamente, a este indicador a baixa escolaridade contribui para
o “atraso” de Portugal no mundo desenvolvido. Com a média de 7,7 anos passados na
escola, pior, só o Qatar (7,3).
Ao longo dos últimos 30 anos Portugal aumentou a esperança média de vida à
nascença em 8,2 anos. A escolaridade subiu em média 2,9 anos e o rendimento
nacional bruto por pessoa cresceu 76%. Contudo, no que concerne a este último
indicador, a última previsão aponta para o valor mais baixo registado entre os últimos
quatro referidos: em 2000 atingiu os 20.662 dólares; cinco anos depois subiu para
20.980 dólares: em 2010 baixou ligeiramente para 20.928 dólares; estabelecendo-se
em 2011 uma descida para 20.573 dólares.
Grécia e Hungria são os países que os peritos da ONU consideram semelhantes a
Portugal, pelo número de habitantes e o índice de desenvolvimento humano que
ocupa (29.º e 38.º respetivamente). A ordem mantém-se quanto ao rendimento
nacional bruto, mas altera-se na escolarização, onde os húngaros surgem na liderança
dos três países com 11,1 anos de escolaridade média por habitante, seguidos dos
gregos (10,1) e, à distância, dos portugueses (7,7).
Portugal assume a dianteira entre os três países anteriormente referenciados e situase em 19.º lugar quando são ponderados os critérios do índice de desigualdade de
género avaliados (a Grécia surge em 24.º lugar e a Hungria em 39.º). Entre os fatores
27
que contribuem para este índice, Portugal lidera na taxa de mulheres deputadas
(27,4%), à frente da Grécia (17,3%) e da Hungria (9,1%), e na percentagem de
mulheres com emprego (56,2%), destacado à frente da Grécia (49,2%) e da Hungria
(42,5%). A Grécia volta a liderar quando é avaliada a taxa de mortalidade materna
(mulheres que morrem devido a complicações relacionadas com a gravidez ou no
parto), com duas mães a morrerem por cada 100 mil crianças que nascem
anualmente, seguida de Portugal sete) e Hungria (13). Onde Portugal volta a
destacar-se é na taxa de mães adolescentes, que são 16,8 em cada mil crianças que
nascem, seguido da Hungria (16,5) e da Grécia (11,6).
1.4 Conjuntura na área do Município
1.4.1 Caracterização do Município
Ourém, cidade e sede de concelho do distrito de Santarém, situa-se no centro do país,
na área do Vale do Tejo, a cerca de 40Km da costa atlântica e posiciona-se entre a
latitude 39º 30´ N e 39º 50´e a longitude 8º 30W e 8º 40´W. A área afeta a este
município desenvolve-se entre a vertente norte da Serra de Aire, a plataforma de
Fátima a oeste e o Rio Nabão a leste e abrange uma área de cerca de 416,1Km². Fica
ainda encravado pelos concelhos de Pombal, a Norte, Alvaiázere, Ferreira do Zêzere e
Tomar a nascente, Torres Novas e Alcanena a sul e a poente pelos concelhos da
Batalha e Leiria.2
O povoamento é caracterizado por ser disperso, com uma acentuada tendência para a
diminuição do número de habitantes das zonas rurais, ou dos lugares de pequena
dimensão, em detrimento de um aumento dos núcleos urbanos, nomeadamente as
cidades de Ourém e Fátima e as vilas de Caxarias, Freixianda, Vilar dos Prazeres, e
Olival, registando em 2011 (dados censitários provisórios), uma população na ordem
dos 46 mil habitantes distribuídos por 18 freguesias.
No que concerne a infraestruturas relacionadas com os transportes, as acessibilidades
externas ficam essencialmente caracterizadas pelo acesso rodoviário à A1, através do
nó de Fátima, e o acesso ferroviário à linha do norte, onde tem particular relevo a
2
Roteiro Turístico de Ourém (2004), pág. 9
28
estação da vila de Caxarias, sendo de referir, a disponibilização recente de uma via
complementar de importância regional, o IC9.
O tecido empresarial é essencialmente constituído por pequenas e médias empresas,
com particular incidência na indústria transformadora, construção e obras públicas,
comércio e hotelaria, concentrando o setor terciário a maior proporção de população
empregada (55%), seguido do setor secundário (42%) e por fim o setor primário (3%).
O turismo e em particular o de cariz religioso, detém um papel fundamental no
desenvolvimento económico do concelho, visto que se estima um volume turístico
anual próximo dos 6 milhões de visitantes.
1.4.2 – Análise SWOT
1.4.2.1 – Pontos Fortes
•
Centralidade geográfica relativamente ao contexto nacional;
•
Abundância de alguns recursos naturais;
•
Proximidade face aos eixos de desenvolvimento do litoral;
•
Proximidade à autoestrada A1 e à linha ferroviária do norte;
•
Assinalável dinamismo empresarial (em particular a industria hoteleira, e do
setor da madeira e do mobiliário), com alguma diversidade do tecido
económico;
•
Importância do setor da construção civil no contexto regional e nacional;
•
Taxa de desemprego que embora esteja em crescimento se mantém inferior à
verificada na generalidade dos Municípios da região;
•
Capacidade de atração de imigrantes;
•
Presença de equipamentos sociais de apoio à população de elevado nível e
alcance supramunicipal (orfanatos, lares, unidades de recuperação infantil,
centros de dia e apoio domiciliário);
•
Existência de uma escola profissional de qualidade e com elevada capacidade
de integração dos seus formandos com pólos nas duas cidades;
•
Serviços de administração religiosa de influência nacional e internacional;
29
•
Fluxos turísticos de grande dimensão com potencial para estimular a atividade
industrial, de construção civil, o comércio e outros serviços especializados;
•
Equipamentos
e
locais
de
interesse
histórico-cultural
(Pegadas
dos
dinossáurios, Santuário, Museus, Castelo, …).
1.4.2.2 – Oportunidades
•
Papel de charneira do Município face a dois importantes subsistemas
territoriais: Pinhal Litoral e Médio Tejo;
•
Dinâmica dos dois principais centros urbanos (Ourém e Fátima) que deverão
reforçar a sua coesão e complementaridade;
•
Importância internacional de Fátima, enquanto espaço de peregrinação ou
visitação religiosa, que poderá constituir-se como uma âncora para a região.
•
Igreja da Santíssima Trindade como pólo de atratividade de peregrinos;
•
Desenvolvimento do Parque de Negócios de Ourém-Fátima;
•
A proximidade à A1 e à linha ferroviária do Norte, constituem importantes
acessibilidades para o desenvolvimento do município;
•
A valorização do setor vitivinícola, reconhecendo a tradicional importância
deste setor na área deste município;
•
Papel de charneira entre elementos do arco patrimonial – Património da
Humanidade.
1.4.2.3 – Pontos Fracos
•
Excessiva dispersão do povoamento;
•
Recessão demográfica de algumas freguesias: Alburitel, Casal dos Bernardos,
Formigais, Ribeira do Fárrio, Seiça e Urqueira;
•
Progressivo envelhecimento da populacional, reflexo da quebra de natalidade
registada durante a década de 80;
•
Dificuldade em se esboçar uma verdadeira centralidade na área territorial do
município, como consequência na sua infraestruturação e dinamização cultural;
•
Agricultura em acentuado declínio e subaproveitamento das potencialidades
florestais;
30
•
Propriedade agrícola fragmentada;
•
Solo urbano fragmentado – dificuldade de encontrar pontos de urbanização
(habitação e indústria)
•
Insuficiente valorização do núcleo medieval acastelado de Ourém;
•
Reduzido aproveitamento turístico da sede de município face à proximidade de
Fátima;
•
Parque escolar desajustado;
•
Deficientes acessibilidades transversais;
•
Baixa qualidade do serviço ferroviário;
•
Centralidade do município dividida em dois núcleos com necessidades que se
duplicam;
•
Sazonalidade da atividade turística, embora com tendências em se esbater;
•
Sistema fiscal deficiente (isenções fiscais respeitantes a Fátima, prédios
rústicos com baixa tributação dentro das áreas urbanas).
•
Excessiva dispersão de equipamentos e infraestruturas induzindo elevados
custos de exploração e manutenção.
1.4.2.4 – Ameaças
•
Excessiva
dispersão
do
povoamento,
com
consequências
na
sua
infra-estruturação;
•
Complementaridades insuficientes no eixo Ourém/Fátima;
•
Dependência funcional de Ourém face a outros centros urbanos (sobretudo
Leiria);
•
Integração do município no sistema de saúde do Médio Tejo (com três
hospitais), dificultando a concretização de investimentos adequados à
realidade existente na área do Município e das duas cidades;
•
Extensão de área florestal, muito sujeita a ocorrência de incêndios, situação
agravada pela existência de uma propriedade florestal fragmentada;
•
Tecido económico fortemente fustigado pela adversa conjuntura económica
nacional e perceção da existência de reduzidos níveis de confiança dos
empresários.
31
1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município
Desde a primeira metade dos anos 90 que o Instituto Nacional de Estatística promove
a publicação de anuários estatísticos regionais, os quais disponibilizam informação
estatística à escala regional e municipal.
Em dezembro de 2012 foi divulgado o Anuário Estatístico da Região Centro – 2011, no
qual se engloba informação referente à área do Município de Ourém e cujo âmbito
temporal é, fundamentalmente, referente a 2010 e 2011.
Tendo
por
base
o
documento
anteriormente
referenciado,
apresenta-se,
seguidamente, um quadro que contém os elementos estatísticos mais significativos
referentes à área do Município de Ourém.
Quadro – Informação Estatística 2010 e 2011 referente à área do Município de Ourém
(Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro, publicado em dezembro de 2012 pelo INE)
1. - TERRITÓRIO
1.1 - Área, Perímetro e Altitude
1.1.1 - Área (Km2)
416,6
1.1.2 - Perímetro (Km)
130
1.1.3 - Altitude máxima (m)
677
1.1.4 - Altitude mínima (m)
95
1.2 - Ordenamento do território
1.2.1 - Usos do solo identificados nos PMOT (ha)
1.2.1.1 - Urbano
6.227,3
1.2.1.2 - Equipamentos e parques urbanos
345,7
1.2.1.3 - Industrial
1.197,6
1.2.1.4 - Turismo
49,3
1.3 - Estrutura territorial
1.3.1 - Lugares
244
1.3.2 - Vilas
4
1.3.3 - Cidades
2
1.3.4 - Freguesias
18
1.4 - Indicadores de ambiente
1.4.1 - População servida por (%)
1.4.1.1- Sistemas de abastecimento de água
95
32
1.4.1.2 - Sistema de drenagem de águas residuais
3
57
1.4.1.3 - Estações de tratamento de águas residuais
57
4
1.4.2 - Consumo de água residencial do setor doméstico por habitante (m3)
1.4.3 - Proporção de águas tratadas (%)
74
--
1.4.4 - Abastecimento de água (em milhares de m3)
1.4.4.1 - Caudal captado
2.210
1.4.4.2 - Caudal tratado
2.210
1.4.5 - Consumo de água
1.4.5.1 - Doméstico
3529
1.4.5.2 - Comercial e serviços
0
1.4.5.3 - Industrial
0
1.4.2.4 - Outros
0
1.4.6 - Drenagem e tratamento de águas residuais
1.4.6.1 - Drenagem de caudais efluentes produzidos
2.014
1.4.6.2 - Águas residuais tratadas
1.343
1.5 - População
1.5.1 - Densidade populacional (hab/km2)
110
1.5.2 - Taxa de crescimento efetivo (%)
-0,38
1.5.3 - Taxa de crescimento natural (%)
-0,22
1.5.4 - Taxa bruta de natalidade (%)
7,5
1.5.5 - Taxa bruta de mortalidade (%)
9,7
1.5.6 - Taxa bruta de nupcialidade (%)
4,2
1.5.7 - Taxa bruta de divórcio (%)
2,1
1.5.8 - Taxa bruta de fecundidade geral
32,6
1.5.9 - Nados vivos fora do casamento (%)
30,3
1.5.10 - Proporção de casamentos católicos (%)
66,1
1.5.11 - Índice de envelhecimento
157,2
1.5.12 - Índice de dependência de idosos
35,5
1.5.13 - Índice de longevidade
51,2
1.5.14 - População estrangeira que solicitou estatuto de residente por 100 hab.
0,25
1.5.15 - População residente por sexo
1.5.15.1 - Homens
21.566
1.5.15.2 - Mulheres
24.264
1.5.15.3 - Total
45.830
3
O Município apresentou exposição fundamentada ao INE, reportando
serviços municipais, a taxa de cobertura deste serviço situa-se em 46%
referida entidade oficial de estatística.
4
O Município apresentou exposição fundamentada ao INE, reportando
serviços municipais, a taxa de cobertura deste serviço situa-se em 46%
referida entidade oficial de estatística.
33
que, face ao apuramento efetuado pelos
e não em 57%, aguardando resposta da
que, face ao apuramento efetuado pelos
e não em 57%, aguardando resposta da
1.5.16 - População residente segundo grandes grupos etários
1.5.16.1 - Dos 0 a 14 anos
6.547
1.5.16.2 - Dos 15 a 24 anos
5.271
1.5.16.3 - Dos 25 a 64 anos
23.718
1.5.16.4 - 65 e mais anos
10.294
1.5.16.5 - 75 e mais anos
5.274
2. - EDUCAÇÃO
2.1 - Indicadores de educação
2.1.1 - Taxa de pré-escolarização (%)
94,8
2.1.2 - Taxa bruta de escolarização (%)
2.1.2.1 - Ensino Básico
117,4
2.1.2.2 - Ensino Secundário
140,5
2.1.3 - Taxa de retenção e desistência no ensino básico (%)
2.1.3.1 - 1º Ciclo
1,9
2.1.3.2 - 2º Ciclo
4,4
2.1.3.3 - 3º Ciclo
7,4
2.1.3.4 - Total
4,5
2.1.4 - Taxa de transição/conclusão do ensino secundário (%)
2.1.4.1 - Cursos gerais/científico-humanísticos
82,4
2.1.4.2 - Cursos vocacionais
84,1
2.1.4.3 - Total
83,1
2.1.5 - Instituições de educação por nível e natureza
2.1.5.1 - Educação Pré-Escolar
2.1.5.1.1 - Público
36
2.1.5.1.2 - Privado
5
2.1.5.2 - 1º Ciclo
2.1.5.2.1 - Público
39
2.1.5.2.2 - Privado
1
2.1.5.2.2 - Dos quais com menos de 21 alunos
2
2.1.5.3 - 2º Ciclo
2.1.5.3.1 - Público
4
2.1.5.3.2 - Privado
3
2.1.5.4 - 3º Ciclo
2.1.5.4.1 - Público
4
2.1.5.4.2 - Privado
3
2.1.5.5 - Secundário
2.1.5.5.1 - Público
1
2.1.5.5.2 - Privado
4
34
2.1.4 - Alunos matriculados, segundo o nível de ensino ministrado
1.257
2.1.4.2 - 1º Ciclo
1.970
2.1.4.3 - 2º Ciclo
1.319
2.1.4.4 - 3º Ciclo
2.197
2.1.4.5 - Secundário
2.399
2.1.5 - Pessoal docente, segundo o nível de ensino ministrado
81
2.1.5.2 - 1º Ciclo
145
2.1.5.3 - 2º Ciclo
151
2.1.4.4 - 3º Ciclo e ensino secundário
409
2.1.4.5 - Formadores(escolas profissionais)
51
2.1.6 - Pessoal não docente do ensino não superior
446
3. - CULTURA E DESPORTO
3.1 - Espetáculos ao vivo
3.1.1 - espectadores por habitante
0,4
3.1.2 - Valor médio dos bilhete vendidos (em euros)
2,8
3.2 - Publicações períodicas por município
3.2.1 - Publicações
28
3.2.2 - Edições
229
3.2.3 - Circulação Total
3.2.3.1 - Total
2.223.624
3.2.3.2 - Jornais
1.278.830
3.2.3.3 - Revistas
410.894
3.2.4 - Exemplares vendidos
3.2.4.1 - Total
815.140
3.2.4.2 - Jornais
246.746
3.2.4.3 - Revistas
382.194
3.3 - Recintos de espétaculos e espetáculos ao vivo
3.3.1 Recintos utilizados
2
3.3.2 Espetáculos ao vivo
55
3.4 - Museus e galerias de arte
--
3.4.1 - Museus
3.4.1.1 - Número
4
3.4.2 - Museus e galerias de arte
3.4.1 - Museus
2
3.4.2 - Galerias
2
4. - SAÚDE
35
4.1 - Indicadores de saúde
4.1.1 - Enfermeiros por 1000 habitantes
2,2
4.1.2 - Médicos por 1000 habitantes
0,9
4.1.3 - Farmácias e postos de medicamentos por 1000 habitantes
0,4
4.1.4 - Consultas por habitante
2,7
4.1.5 - Taxa quinquenal de mortalidade infantil (2007/2011)
1
4.1.6 - Taxa quinquenal de mortalidade neonatal (2007/2011)
0,5
4.1.7 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório
3,2
4.1.8 - Taxa de mortalidade por tumores malignos
2,2
4.1.9 - Taxa de incidência de doenças de declaração obrigatória
,,,
4.2 - Hospitais
4.2.1 - Número
0
4.3 - Centros de Saúde e suas extensões
4.3.1 - Total
2
4.3.2 - Com internamento
0
4.3.3 - Extensões
0
4.3.4 - Pessoal ao serviço
4.3.4.1 - Total
103
4.3.4.2 - Médicos
21
4.3.4.3 - Pessoal de enfermagem
30
4.3.4.4 - Outro
52
4.3.5 - Consultas médicas
4.3.5.1 - Total
140.017
4.3.5.2 - Medicina geral e familiar/clínica geral
119.503
4.3.5.3 - Planeamento familiar
4.099
4.3.5.4 - Saúde do recém-nascido da criança e do adoslescente
12.516
4.3.5.5 - Saúde maternal/obstetrícia
1.794
4.3.5.6 - Outras especialidades
2.105
4.3.6 - Farmácias e postos farmacêuticos móveis
4.3.6.1 - Farmácias
15
4.3.6.2 - Postos farmacêuticos móveis
3
4.3.6.3 - Farmacêuticos de oficina
40
4.3.6.4 - Profissionais de farmácia
24
4.3.7 - Médicos com residência na área do município
43
5. - MERCADO DE TRABALHO
5.1 - Indicadores do mercado de trabalho
5.1.1 - Taxa de TCO em estabelecimentos com < 10 trabalhadores (%)
32,7
5.1.2 - Taxa de TCO em estabelecimentos com > 250 trabalhadores (%)
11,8
36
5.1.3 - Ganho médio mensal (em euros)
856,7
5.1.4 - Disparidade no ganho médio mensal por sexo (%)
5.1.5 - Disparidade no ganho médio mensal por escalão de empresa (%)
5.1.6 - Disparidade do ganho médio mensal por setor de atividade (%)
5.1.7 - Disparidade no ganho médio mensal por nível de habitações (%)
9,2
20,2
2,9
24,7
5.2 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o setor de atividade
5.2.1 - Primário (CAE: A)
88
5.2.2 - Secundário (CAE: B - F)
3.769
5.2.3 - Terciário (CAE: G - U)
6.971
5.3 - Ganho médio mensal dos trab. por contra de outrem, por setor de atividade
5.3.1 - Primário (CAE: A) (em euros)
634,11
5.3.2 - Secundário (CAE: B - F) (em euros)
838,62
5.3.3 - Terciário (CAE: G - U) (em euros)
869,27
5.4 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o nível de habilitações
5.4.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico
158
5.4.2 - 1º ciclo do ensino básico
2.153
2.334
2.788
5.4.5 - Ensino secundário
2.124
5.4.6 - Bacharelato
156
5.4.7 - Licenciatura
1.014
5.5 - Ganho méd. mensal dos trab. por contra de outrem, segundo o nível de habilit.
5.5.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico (em euros)
654,69
5.5.2 - 1º ciclo do ensino básico (em euros)
759,52
762,04
765,00
5.5.5 - Ensino secundário (em euros)
865,08
5.5.6 - Bacharelato (em euros)
1.418,27
5.5.7 - Licenciatura (em euros)
1.433,64
6. - PROTEÇÃO SOCIAL
6.1 - Indicadores de proteção social
6.1.1 - Valor médio anual das pensões (em euros)
6.1.1.1 - Invalidez
4.159
6.1.1.2 - Velhice
4.254
6.1.1.3 - Sobrevivência
2.310
6.1.2 - Valor médio do subsídio de desemprego (em euros)
2.765
6.1.3 - Número médio de dias de subsídio de desemprego
174
6.1.4 - Valor médio de subsídio de doença (em euros)
853
37
6.1.5 - Número médio de dias de subsídio de doença
6.1.6 - Valor médio das prestações familiares
56
--
6.2 - Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência
6.2.1 - Invalidez
1.451
6.2.2 - Velhice
7.969
6.2.3 - Sobrevivência
3.160
6.4 - Beneficiários de subsídio de desemprego, segundo a idade
6.4.1 - Menos de 25 anos
117
6.4.2 - 25 a 29 anos
209
6.4.3 - 30 a 39 anos
550
6.4.4 - 40 a 49 anos
461
6.4.5 - 50 a 54 anos
195
6.4.6 - 55 e mais anos
276
6.5 - Prestações familiares
6.5.1 - Total de beneficiários
3.706
6.5.2 - Descendendes ou equiparados
6.286
6.6 - Subsídio por doença
2.602
6.6.2 - Dias processados
146.256
6.7 - Subsídio parental
732
6.7.2 - Valor processado (milhares de euros)
1.329
6.8 - Total de beneficiários do rendimento social de inserção
505
7. - ATIVIDADE ECONÓMICA
7.1 - Indicadores das empresas
7.1.1 - Densidade de empresas (N.º/Km2)
13
7.1.2 - Proporção de empresas individuais (%)
64,6
7.1.3 - Proporção de empresas com menos de 250 pessoas ao serviço (%)
99,9
7.1.4 - Proporção de empresas com menos de 10 pessoas ao serviço (%)
94,4
7.1.5 - Pessoal ao serviço da empresa
3,2
7.1.6 - Volume de negócios por empresa (milhares de euros)
254,4
7.1.7 - Indicador de concentração do volume de negócios das 4 maiores empresas (%)
17,2
7.1.8 - Indicador de concentração do volume de negócios das 4 maiores empresas (%)
10,2
7.2 - Volume de negócios das sociedades segundo a CAE (em milhares de euros)
7.2.1 - A + B
28.007
7.2.2 - C
285.902
7.2.3 - D
,,,
7.2.4 - E
5.981
38
7.2.5 - F
209.318
7.2.6 - G
565.718
7.2.7 - H
66.402
7.2.8 - I
51.850
7.2.9 - J
,,,
7.2.10 - l a S
158.314
7.3 - Comércio internacional declarado de mercadorias
7.3.1 - Importações
74.864
7.3.2 - Exportações
57.906
7.4 - Agricultura e floresta
7.4.1 - Superficie agrícola utilizada (SAU) por exploração (ha)
7.4.2 -SAU por unidade trabalho ano (UTA) (ha)
2
2,2
7.4.3 - Blocos de exploração (n.º)
6,29
7.4.4 - Unidade trabalho ano por exploração (UTA)
7.4.5 - Valor da produção padrão total por exploração (€)
0,9
11.126,4
7.4.6 - Explorações
7.4.6.1 - Com sistema de rega (%)
37,41
7.4.6.2 - Com trator (%)
47,6
7.4.6.3 - Tratores pr 100 ha da superfície agrícola utilizada (n.º)
27,2
7.4.6.4 - Bovinos por exploração (n.º)
14,6
7.4.6.5 - Vacas leiteiras por exploração (n.º)
7,2
7.4.6.6 - Suinos por exploração (n.º)
2,9
7.4.6.7 - Ovinos por exploração (n.º)
6,3
7.4.6.8 - Caprinos por exploração (n.º)
4,8
7.4.6.9 - Cabeças normais por SAU (n.º)
5,06
7.4.7 - Produção vinícola declarada expressa em mosto (hl)
7.4.7.1 - Vinho licoroso com DOP
0
7.4.7.2 - Vinho com DOP
7.4.7.2.1 - Branco
110
7.4.7.2.2 - Tinto/Rosado
395
7.4.1.3 - Vinho com IGP
7.4.1.3.1 - Branco
482
7.4.1.3.2 - Tinto/Rosado
597
7.4.1.4 - Vinho sem certificação
7.4.1.4.1 Branco
365
7.4.1.4.2 Tinto/Rosado
4241
7.4.2 - Árvores de fruto e oliveiras vendidas pelos viveiristas
7.4.2.1 - Ameixieiras
854
39
7.4.2.2 - Cerejeiras
773
7.4.2.3 - Damasqueiros
438
7.4.2.4 - Diospereiros
431
7.4.2.5 - Laranjeiras
1.040
7.4.2.6 - Limoeiros
604
7.4.2.7 - Macieiras
828
7.4.2.8 - Nogueiras
212
7.4.2.9 - Pereiras
702
7.4.2.10 - Pessegueiros
1.114
7.4.2.11 - Tangerineiras
514
7.4.2.12 - Oliveiras
3.022
7.4.2.13 - Amendoeiras
307
7.4.2.14 - Castanheiros
542
7.4.2.15 - Kiwi
763
7.4.3 - Incêndios florestais e bombeiros
7.4.3.1 - Ocorrência de incêndios florestais
69
7.4.3.2 - Área ardida (ha)
7.4.3.2.1 - Total
34
7.4.3.2.2 - Povoamentos florestais
21
7.4.3.2.3 - Matos
13
7.4.3.3 - Corporações de bombeiros
3
7.4.3.4 - Número total de bombeiros
236
7.5 - Energia
7.5.1 - Indicadores de consumo de energia
7.5.1.1 - Consumo de energia electrica por consumidor (kWh)
7.5.1.1.1 - Total
5.548,4
7.5.1.1.2 - Doméstico
2.328,0
7.5.1.1.3 - Agricultura
3.804,2
7.5.1.1.4 - Indústria
73.042,4
7.5.1.2 - Consumo doméstico de energia elétrica por habitante (milhares de kWh)
7.5.1.3 - Consumo de combustível automóvel por habitante (tep/hab.)
1.171,0
1,3
7.5.2 - Vendas de combustíveis para consumo (t)
7.5.2.1 - Gás
7.5.2.1.1 - Butano
721
7.5.2.1.2 - Propano
1.775
7.5.2.1.3 - Gás auto (GPL)
11
7.5.2.2 - Gasolina
7.5.2.2.1 - Aditiva
0
40
7.5.2.2.2 - Sem chumbo 95
3.985
7.5.2.2.3 - Sem Chumbo 98
1.092
7.5.2.3 - Petróleo
15
7.5.2.4 - Gasóleo rodoviário
56.062
7.5.2.5 - Gasóleo colorido
4.558
7.5.2.6 - Gasóleo para aquecimento
341
7.5.2.7 - Fuel
3.619
7.6 - Construção e Habitação
7.6.1 - Indicadores de contrução e habitação
7.6.1.1- Licenciamento de construções novas para habitação familiar
7.6.1.1.1 - Pavimentos por edifício
2,1
7.6.1.1.2 - Fogos por pavimento
0,5
7.6.1.1.3 - Divisões por fogo
5,6
7.6.1.1.4 - Superfície média habitável das divisões (m2)
24,2
7.6.1.2 - Conclusão de construções novas para habitação familiar
7.6.1.2.1 - Pavimentos por edifício
2,2
7.6.1.2.2 - Fogos por pavimento
0,7
7.6.1.2.3 - Divisões por fogo
5,3
7.6.1.2.4 - Superfície média habitável das divisões (m2)
20,8
7.6.1.3 - Valor médio dos prédios (em euros)
7.6.1.3.1 - Urbanos transacionados, em propriedade horizontal
66.132
7.6.1.3.2 - Urbanos transacionados, total
68.893
7.6.1.3.3 - Rústicos transacionados
12.092
7.6.1.3.4 - Urbanos hipotecados, em propriedade horizontal
72.446
7.6.1.3.5 - Urbanos hipotecados, total
98.996
7.6.1.3.6 - Rústicos hipotecados
23.373
7.6.1.4 - Crédito hipotecário concedido a pessoas singulares p/habitante (em euros)
300
7.6.2 - Edifícios licenciados para construção
7.6.2.1 - Construções novas
7.6.2.1.1 - Edifícios para habitação familiar
129
7.6.2.1.2 - Edifícios, total
230
7.6.2.1.3 - Fogos para habitação familiar
76
7.6.2.2 -Ampliações, Alterações e Reconstruções
53
105
7.6.3 - Fogos licenciados em construções novas para habitação familiar
7.6.3.1 - Entidade promotora
7.6.3.1.1 - Pessoa singular
76
41
7.6.3.1.2 - Empresa privada
0
7.6.3.1.3 - Outras entidades
0
7.6.3.2 - Tipologia
7.6.3.2.1 - T0 ou T1
3
7.6.3.2.2 - T2
5
7.6.3.2.3 - T3
38
7.6.3.2.4 - T4 ou mais
30
7.6.4 - Edifícios concluídos em construções novas
7.6.4.1 - Construções novas
7.6.4.1.1.1 - Apartamentos
9
7.6.4.1.1.1 - Moradias
100
109
7.6.2.1.3 - Fogos para habitação familiar
161
7.6.4.2 -Ampliações, Alterações e Reconstruções
44
109
7.6.5 - Fogos licenciados em construções novas para habitação familiar
7.6.5.1 - Entidade promotora
7.6.5.1.1 - Pessoa singular
119
7.6.5.1.2 - Empresa privada
42
7.6.5.1.3 - Outras entidades
0
7.6.5.2 - Tipologia
7.6.5.2.1 - T0 ou T1
7
7.6.5.2.2 - T2
24
7.6.5.2.3 - T3
91
7.6.5.2.4 - T4 ou mais
39
7.6.6 - Estimativas do parque habitacional
7.6.6.1 - Edifícios de habitação familiar clássica
23.986
7.6.6.2 - Alojamentos familiares clássicos
29.303
7.6.7 - Habitação Social
7.6.7.1 - Bairros sociais
1
7.6.7.2 - Edifícios para habitação social
7.6.7.2.1 - Propriedade total do município
1
7.6.7.2.2 - Objeto de obras de conservação no último ano
0
7.6.7.3 - Fogos de habitação social
7.6.7.3.1 - Arrendados
1
7.6.7.4 - Casos (agregados familiares) registados de pedisos da habitação
42
11
7.7 - Transportes
7.7.1 - Indicadores de transportes
7.7.1.1 - Veículos automóveis vendidos por 1000 habitantes
7.7.1.2 - Índice de gravidade dos acidentes
10,82
1,81
7.7.1.3 - Proporção de acidentes de viação com vítimas nas autoestradas (%)
2,7
7.7.2 - Veículos automóveis novos vendidos
7.7.2.1 - Total
496
7.7.2.2 - Ligeiros de passageiros
312
7.7.2.3 - Ligeiros de mercadorias
101
7.7.2.4 - Pesados de passageiros
4
7.7.2.5 - Pesados de mercadorias
0
7.7.2.6 - Pesados, tratores de espécie diversa
41
7.7.2.7 - Tratores agrícolas
38
7.7.3 - Acidentes de viação e vítimas
7.7.3.1 - Total de acidentes de viação com vítimas
221
7.7.3.2 - Vítimas
7.7.3.2.1 - Total
284
7.7.3.2.2 - Mortos
4
7.7.3.2.3 - Feridos graves
20
7.7.3.2.4 - Feridos ligeiros
260
7.8 - Comunicações
7.8.1 - Indicadores de comunicações
7.8.1.1 - Acessos telefónicos por 100 habitantes
27,12
7.8.1.2 - Postos telefónicos residenciais por 100 habitantes
17,57
7.8.1.3 - Postos telefónicos públicos por 1000 habitantes
3,36
7.8.1.4 - Estações de correio por 100 000 habitantes
10,91
7.8.1.5 - Postos de correio por 100 000 habitantes
19,64
7.8.2 - Postos telefónicos
7.8.2.1 - Total de acessos telefónicos
12.429
7.8.2.2 - Total de acessos telefónicos analógicos
10.429
7.8.2.3 - Total de acessos telefónicos digitais
2.000
7.8.3 - Estações e postos de correio
7.8.3.1 - Estações de correio
7.8.3.1.1 - Total
5
7.8.3.4.2 - Estações fixas
5
7.8.3.4.3 - Estações móveis
0
7.8.3.2 - Postos de correio
9
7.9 - Turismo
43
7.9.1 - Indicadores de hotelaria
7.9.1.1 - Estada média de hóspedes estrangeiros (número de noites)
2
7.9.1.2 - Estada média de hóspedes (número de noites)
1,8
7.9.1.3 - Capacidade de alojamento por 1000 habitantes
130,5
7.9.1.4 - Hóspedes por habitante
7,3
7.9.1.5 - Proporção de hóspedes estrangeiros (%)
67,5
7.9.1.6 - Proporção de dormidas entre Julho-Setembro (%)
38,5
7.9.1.7 - Dormidas em estab. hoteleiros por 100 habitantes
1309
7.9.1.8 - Taxa de ocupação-cama (líquida) (%)
29,7
7.9.2 - Estabelecimentos e capacidade de alojamento
7.9.2.1 - Estabelecimentos
7.9.2.1.1 - Total
44
7.9.2.1.2 - Hotéis
35
7.9.2.1.3 - Pensões
7
7.9.2.1.4 - Outros
2
7.9.2.2 - Capacidade de alojamento
7.9.2.2.1 - Total
5.981
7.9.2.2.2 - Hotéis
5.027
7.9.2.2.3 - Pensões
752
7.9.2.2.4 - Outros
202
7.9.3 - Dormidas e hóspedes
7.9.3.1 - Número total de dormidas
599.925
7.9.3.2 - Número total de hóspedes
334.777
7.9.4 - Dormidas nos estab. hoteleiros, segundo o país de residência habitual
7.9.4.1 - Total geral
599.925
7.9.4.1.1 - Total UE 27
502.826
7.9.4.1.2 - Total UE 25
502.004
7.9.4.1.3 - Portugal
151.227
7.9.4.1.4 - Alemanha
15.793
7.9.4.1.5 - Espanha
147.670
7.9.4.1.6 - França
22.596
7.9.4.1.7 - Itália
89.615
7.9.4.1.8 - Países Baixos
4.718
7.9.4.1.9 - Reino Unido
8.639
7.9.4.1.10 - E.U.A.
24.570
7.9.5 - Hóspedes nos estab. hoteleiros, segundo o país de residência habitual
7.9.5.1 - Total geral
334.777
7.9.5.1.1 - Total UE 27
272.778
44
7.9.5.1.2 - Total UE 25
272.226
7.9.5.1.3 - Portugal
108.887
7.9.5.1.4 - Alemanha
6.865
7.9.5.1.5 - Espanha
69.733
7.9.5.1.6 - França
13.623
7.9.5.1.7 - Itália
39.788
7.9.5.1.8 - Países Baixos
2.832
7.9.5.1.9 - Reino Unido
2.620
7.9.5.1.10 - E.U.A.
12.283
7.10 - Setor Monetário e Financeiro
7.10.1 - Indicadores do setor monetário e financeiro
7.10.1.1 - Estabelecimentos de bancos e similares por 10 000 habitantes
7,4
7.10.1.2 - Taxa de depósitos de emigrantes (%)
8,4
7.10.1.3 - Taxa de crédito à habitação (%)
57,1
7.10.1.4 - Crédito à habitação por habitante (em euros)
7.10.1.5 - Prémios brutos emitidos pelas empresas de seguros, por hab. (em euros)
7.975
,,,
7.10.1.6 - Rede nacional de Multibanco
7.10.1.6.1 - Caixas automáticas Multibanco por 10 000 habitantes
7.10.1.6.2 - Operações por habitante
13,7
71
7.10.1.6.3 - Levantamentos nacionais por habitante (em euros)
2.278
7.10.1.6.4 - Compras através de terminais de pag. automático por hab (em euros)
1.644
7.10.2 - Estabelecimentos de outra intermediação monetária
7.10.2.1 - Bancos e caixas económicas
7.10.2.1.1 - Número de estabelecimentos
33
7.10.2.1.2 - Pessoal ao serviço
186
7.10.2.2 - Caixas de crédito agrícola mútuo
7.10.2.2.1 - Número de estabelecimentos
5
7.10.2.2.2 - Pessoal ao serviço
16
7.10.3 - Movimentos estabelecidos por outra intermediação monetária
7.10.3.1 - Depósitos
7.10.3.1.1 - Total (milhares de euros)
856.912
7.10.3.1.2 - De Emigrantes (milhares de euros)
72.286
7.10.3.2 - Crédito concedido
7.10.3.2.1 - Total (em milhares de euros)
714.935
7.10.3.2.2 - Para habitação (em milhares de euros)
408.384
8. - JUSTIÇA
8.1 Indicadores de Justiça
8.1.1 - Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância
45
8.1.1.1 - Cíveis (meses)
24
8.1.1.2 - Penais (meses)
6
8.1.1.3 - Trabalho (meses)
0
8.1.2 - Evolução anual dos processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (%)
2,7
8.1.3 - Proporção de arguido condenados nos tribunais de 1ª instância (%)
58,8
8.1.4 - Proporção de não condenados por desistência de queixa (%)
48,1
8.1.5 - Proporção de não condenados por absolvição/carência de prova (%)
43,8
8.1.6 - Taxa de criminalidade por categoria de crimes (%)
8.1.6.1 - Crimes contra a integridade física
4,8
8.1.6.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública
0,2
8.1.6.3 - Furto de veículo e em veículo motorizado
2,7
8.1.6.4 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l
3,0
8.1.6.5 - Condução sem habilitação legal
1,1
8.1.7 - Movimento de processos de 1ª instrância (%)
8.1.7.1 - Processos Civeis
8.1.7.1.1 - Pendente a 31 de dezembro
4.188
8.1.7.1.2 - Entrados
2.050
8.1.7.1.3 - Findos
1.885
8.1.7.2 - Processos Penais
219
408
8.1.7.2.3 - Findos
437
8.1.7.3 - Processos tutelares
94
146
8.1.7.3.3 - Findos
165
8.1.8 - Principais atos notariais celebrados por escritura pública
8.1.8.1 - Total de escrituras
1.967
8.1.8.2 - Compra e venda de imóveis
545
8.1.8.3 - Constituição de propriedade horizontal
36
8.1.8.4 - Constituição de sociedades com. e civis
,,,
8.1.8.5 - Doação
184
8.1.8.6 - Habilitação
254
8.1.8.7 - Hipoteca
46
8.1.8.8 - Justificação
342
8.1.8.9 - Mútuo
106
8.1.8.10 - Partilha
148
8.1.6 - Crimes registados pelas autoridades policiais
46
8.1.6.1 - Total
1.524
8.1.6.2 - Contra as pessoas
8.1.6.2.1 - Total
337
8.1.6.2.2 - Contra a integridade física
221
8.1.6.3 - Contra o património
8.1.6.3.1 - Total
776
8.1.6.3.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública
8.1.6.3.3 - Furto em veículo e em veículo motorizado
11
124
8.1.6.4 - Contra a vida em sociedade
8.1.6.4.1 - Total
260
8.1.6.4.2 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l
139
8.1.6.5 - Contra o Estado
19
8.1.6.6 - Legislação avulsa
8.1.6.6.1 - Total
132
8.1.6.6.2 - Condução sem habilitação legal
50
9. - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
9.1 - Indicadores da participação política
9.1.1 - Eleição para as Câmaras
9.1.1.1 - Taxa de abstenção
40,1
9.1.1.2 - Proporção de votos em branco
1,6
9.1.1.3 - Proporção de votos nulos
1,2
9.1.1.4 - Proporção de votos do partido/coligação mais votado
9.1.1.5 - Partido/coligação mais votado
47,4
PS
9.1.2 - Eleição para a Assembleia Municipal
40,1
2
1,3
44,5
9.1.3 - Eleição para a Assembleia de Freguesia
40,1
2,2
1,5
51,3
9.2 - Resultados na eleição para a Câmara Municipal
9.2.1 - Mandatos
9.2.1.1 - PS
4
9.2.1.2 - PPD/PSD
3
9.3 - Resultados na eleição para a Assembleia Municipal
47
9.3.1 - Mandatos
9.3.1.1 - PS
9
9.3.1.2 - PPD/PSD
10
9.3.1.3 - PCP/PEV
1
9.3.1.4 - CDS/PP
1
9.4 - Resultados na eleição para as Assembleias de Freguesias
9.3.1 - Presidências de Assembleias de Freguesias
9.3.1.1 - PS
6
9.3.1.2 - PPD/PSD
10
9.3.1.3 - Lista independente
2
48
2. Enquadramento interno
2.1 Alterações no órgão executivo
No decurso de 2012, não se verificaram alterações de distribuição de funções gerais
do Órgão Executivo.
Desta forma, a composição dos membros do Órgão Executivo e as respetivas funções
atribuídas apresentam-se no quadro abaixo exposto.
Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas
Nome
Situação
Período
Funções atribuídas
Coordenação Geral
Desenvolvimento Económico
Segurança e Protecção Civil
Estudos e Projectos
Paulo Alexandre
Homem de Oliveira
Fonseca
Presidente
01/01 a 31/12
Relações Externas/Internacionais
Apoio ao Investimento
Apoio às Freguesias
Relações Públicas/Imagem
Prospectiva e Planeamento/Fundos Comunitários
Gestão Financeira (excepto Taxas e Licenças)
Ambiente
Planeamento e Ordenamento do Terrirório
José Manuel Pereira
Alho
VicePresidente
01/01 a 31/12
Desenvolvimento Rural e Florestas
Educação e Acção Social
Acção Cultural
Representação da Câmara Municipal (no território de Fátima)
Relacionamento Institucional
Acompanhamento das politicas municipais sectoriais
Desenvilvimento económico
Nazareno José Menitra Vereador a
do Carmo
Tempo Inteiro
01/01 a 31/12 Obras municipais
Licenciamento e autorização de operações urbanísticas
Taxas e Licenças
Fiscalização
Contra-ordenações
49
Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas (continuação)
Nome
Situação
Período
Funções atribuídas
Administração e Planeamento
Recursos Humanos
Planeamento Estratégico
Licenciamento e autorização de operações urbanísticas (excepto
p/ território da freguesia de Fátima)
Maria Lucília Martins
Vieira
Vereadora a
Tempo Inteiro
Taxas e Licenças (excepto p/ território da freguesia de Fátima)
01/01 a 31/12
Apoio Jurídico
Contra-ordenações (excepto p/ território da freguesia de Fátima)
Fiscalização (excepto p/ território da freguesia de Fátima)
Modernização Administrativa
Tecnologias da Informação ne Comunicação
Vítor Manuel de Jesus
Frazão
Luís Miguel Marques
Grossinho Coutinho
Albuquerque
Vereador
01/01 a 31/12
--
Vereador
01/01 a 31/12
--
01/01 a 31/12
--
Maria Agripina Ferreira Vereadora a
Carriço Lopes Vieira Tempo Inteiro
2.2 Política de recursos humanos adotada
2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal
Em 2011 foi aprovada uma nova estrutura orgânica, com publicação em Diário da
República, 2ª Série, n.º 123, em 29 de junho de 2011 (Despacho n.º 87452-A/2011).
A referida estrutura orgânica está adequada ao disposto no artigo 25.º da Lei n.º
46/2012, de 29 de agosto, pelo que, já em 28 de fevereiro de 2013, a Assembleia
Municipal deliberou manter a estrutura vigente.
50
2.2.2 – Evolução dos recursos humanos
Pessoal segundo o grupo profissional
Quadro – Evolução do Pessoal segundo o grupo profissional
Designação
2011
2012
Var. Abs.
Var. (%)
Pessoal Dirigente
11
11
0
0,00
Técnico Superior
48
50
2
4,17
3
4
1
33,33
Assistente Técnico
101
97
-4
-3,96
Assistente Operacional
254
239
-15
-5,91
8
7
-1
--
425
408
-17
-4,00
Grau de Tecnicidade Superior
13,88
14,95
1,07
7,70
Grau de Tecnicidade Geral
38,35
39,71
1,35
3,53
Informática
Outros Grupos
Total
O ano de 2012 demonstra uma variação negativa do número de funcionários da
autarquia, na ordem de 4%, que, em termos absolutos, significou uma diminuição em
17 funcionários. A variação ocorrida foi influenciada, essencialmente, pelo decréscimo
verificado ao nível do pessoal assistente técnico (-4), assistente operacional (-15) e
outros grupos (-1).
Em sentido inverso, verificou-se um aumento no que concerne aos grupos
profissionais, técnicos superiores e informática, com uma variação positiva,
respetivamente de 4% (+2) e 33% (+1).
No final do período em análise, o grau de tecnicidade geral dos recursos humanos
afetos ao Município foi de 39,7 ou seja, aproximadamente 40% dos trabalhadores do
Município, enquadravam-se no grupo de pessoal técnico superior, informática e
assistente técnico. O grau de tecnicidade superior situou-se muito próximo de 15%,
tendo assinalado um aumento absoluto deste indicador em 1,09 pontos base.
51
A estrutura do pessoal, segundo o grupo profissional, caracteriza-se pela
predominância do pessoal assistente operacional (59%), assistente técnico (24%) e
técnico superior (12%).
Gráfico – Estrutura do pessoal segundo o grupo profissional
Outros grupos
5%
Técnico
Superior
12%
Assistente
Técnico
24%
Assistente
Operacional
59%
Escalão etário e sexo
Na estrutura dos recursos humanos existentes, o número de mulheres manifesta uma
dominância, significando estas cerca de 66% do total dos recursos humanos
disponíveis (58% em 2011).
O escalão etário dos 50-59 é o mais representativo com 141 funcionários, embora com
uma variação absoluta, relativa ao ano anterior, em -27.
Analisando o escalão etário segundo o grupo profissional, verifica-se que a
predominância das idades mais baixas está adstrita ao pessoal de informática e
técnico superior. Em oposição, a predominância escalões etários mais elevados
ocorrem no pessoal assistente operacional.
Importa realçar que 175 funcionários têm mais de 50 anos. Destes, 33 têm idades
compreendidas entre os 60 e os 69 anos.
52
Quadro – Evolução segundo o escalão etário e sexo
Designação
2011
2012
Var. Abs.
Var. (%)
Até aos 20 anos
0
0
0
--
20-24
5
1
-4
-80,00
25-29
11
6
-5
-45,45
30-39
117
112
-5
-4,27
40-49
120
114
-6
-5,00
50-59
143
141
-2
-1,40
60-69
28
33
5
17,86
1
1
0
--
TOTAL
425
408
-17
-4,00
Número de Homens
150
140
-10
-6,67
Número de Mulheres
275
268
-7
-2,55
70 ou mais
Absentismo
Face a 2011, o ano de 2012 regista um ligeiro decréscimo do número de dias de
ausência global, na ordem de 1,8%, apresentando uma variação absoluta negativa de
139,5 dias.
Relativamente ao valor apurado per capita, verifica-se um aumento em 0,4 dias, pelo
que o número de ausência per capita se situou próximo de 18,3 dias.
Com um peso representativo preponderante, surgem as faltas relativas a doença, as
quais totalizaram 5.478 dias (representam 73% do total do absentismo) e a de
proteção na parentalidade com um total de 1.430 dias (representam 19% do total do
absentismo).
Desta forma, o número total de dias de ausência situou-se em 7.456 dias em
detrimento dos 7.595,5 dias ocorridos em 2011.
53
Quadro – Evolução do Absentismo
uni: dias
Designação
2011
2012
Var. Abs.
Var. (%)
35
30
-5
-14,29
Protecção na Parentalidade
2018
1430
-588
-29,14
Falecimento Familiar
148
160
12
--
Doença
4846
5478
632
13,04
0
0
0
--
194
156
-38
-19,59
314,5
202
-112,5
--
Cumprimento - Pena Disciplinar
0
0
0
--
Injustificadas
0
0
0
--
40
0
-40
--
TOTAL (dias de ausência)
7595,5
7456
-139,5
-1,84
Dias de ausência (per capita )
17,87
18,27
0,40
2,25
Casamento
Doença Prolongada
Assistência a Familiares
Trabalhador Estudante
Outras
Acidentes ocorridos em serviço
O ano de 2012 demonstra um aumento do número de acidentes (+7), verificando-se
um total de 23.
O número de dias perdidos com baixa sofreu um decréscimo absoluto em 56 dias,
face ao verificado no ano anterior. Deste modo, verificou-se um total de 960 dias
perdidos com baixa resultante de acidentes ocorridos no local de trabalho ou no
percurso para o respetivo local.
54
Quadro – Evolução dos acidentes ocorridos em serviço
Designação
2011
2012
Var. Abs.
Var. (%)
1 a 3 dias de baixa
2
0
-2
--
4 a 30 dias de baixa
6
17
11
--
Superior a 30 dias de baixa
8
6
-2
--
Mortais
0
0
0
--
16
23
7
--
1 a 3 dias de baixa
3
0
-3
-100,00
101
262
161
159,41
700
276
-424
-60,57
0
0
0
--
1 a 3 dias de baixa
0
3
3
--
0
27
27
--
212
392
180
84,91
0
0
0
--
1016
960
-56
-5,51
1 a 3 dias de baixa
0
0
0
--
0
2
2
--
0
1
1
--
Mortais
0
0
0
--
0
0
0
--
1 a 3 dias de baixa
0
0
0
--
11
27
16
145,45
0
54
54
--
Mortais
0
0
0
--
0
0
0
--
N.º Total de acidentes (a) + (b)
16
23
7
--
N.º de dias perdidos com baixa
(a1)+(b1)
1016
960
-56
-5,51
Número total de acidentes
Total parcial (a)
Número de dias de trabalho
perdidos por acidentes ocorridos
no ano
Mortais
em anos anteriores
Mortais
Total parcial (a1)
Número total de Acidentes "in
itinere"
Total parcial (b)
no ano
Total parcial (b1)
55
Concursos de pessoal
No decurso de 2012 verificou-se a conclusão de 4 procedimentos concursais que se
haviam iniciado em 2011.
Quadro – Abertura de concursos
Designação
Qt.
inexistentes
Quadro – Concursos internos
Designação
Qt.
inexistentes
2.3 Atividades desenvolvidas
2.3.1 – Departamento de Administração e Planeamento
No decurso de 2012, as funções gerais administrativas estiveram sujeitas,
essencialmente, ao Departamento de Administração e Planeamento, o qual é
constituído Secção de Contencioso, Secção de Fiscalização, pela Divisão de Recursos
Humanos, Planeamento e Administração e Divisão de Gestão Financeira.
No Quadro abaixo é apresentado o resumo das atividades da secção de Contencioso
e Secção de Fiscalização.
56
Quadro – Resumo das atividades da Secção de Fiscalização
Tarefa
Quantidade
Número de informações efectuadas pela secção de
Fiscalização
454
Número de informações efectuadas pelos Fiscais Municipais no
SPO ( Sistema de Processamento de Obras)
510
Número de autos de notícia levantados para instrução de
processos de contra ordenação.
36
Instrução de processos de regularização (Reposição da
legalidade urbanística)
40
Numero de obras implantadas
96
Numero de obras visitadas
496
Número de operações urbanísticas. Embargadas
6
Numero de demolições / reposições executadas coercivamente
pelos serviços da CMO
0
Quadro – Resumo das atividades desenvolvidas
Tipologia de trabalho
Quantidade
Informações elaboradas e registadas em
sistema informático SGD e SPO (inclui
Observações
111 – Dr.ª Paula Faustino
186 – Dr. João Monteiro
313
16 – Jael Simões
pareceres técnico-jurídicos e informações
administrativas)
Processos de contraordenação instaurados
Por infrações de diversas leis e regulamentos
134
pelo municíppio contra terceiros
Processos de contraordenação decididos
144 – Dr.ª Paula Faustino
262
118 – Dr. João Monteiro
Processos de contraordenação
Por o arguido ter recorrido judicialmente da decisão
26
impugnados judicialmente
Processos de contraordenação remetidos a
Para executar a coima e custas aplicadas pela CMO
60
Tribunal para execução
Processos de contraordenação remetidos a
Por serem simultaneamente contraordenação e crime
2
Tribunal para deduzir acusação
Emissão de guias de pagamento
Pagamento de coimas, custas e pagamentos de
317
prestações
Importâncias cobradas em processos de
€65.553,07
contraordenação
contraordenação
Pessoas inquiridas
Coima e custas pagas em processos de
Autos de declaração de testemunhas em processos de
Diversas
57
contraordenação
Notas de acusação elaboradas
Por estarem incompletos os autos ou participações
Diversas
Apresentação de contestação
Processos de contraordenação em que é
arguido o município
Organização
e
acompanhamento
de
Em 2012 foram colocadas 12 novas ações.
12
A 31/12/2012 havia 47 processos judiciais a decorrer
processos judiciais em que é parte o
com o conhecimento do Contencioso
Município (como réu e como autor)
Elaboração de lista de processos judiciais
17
Para elaboração do orçamento
com eventuais situações de indemnizações
/ pagamentos
Apresentação de contestação de ações
Pelo Dr. João Monteiro
Diversas
judiciais em que o município é réu
Pedidos de indemnização movidos contra o
município
por
responsabilidade
Diversos
civil
extracontratual – por acidentes
Participações ao Ministério Publico pelo
Análises dos processos; elaboração da participação
Diversos
município contra terceiros – por danos
provocados em património municipal
Atendimento presencial e telefónico,
reuniões com mandatários de requerentes
Não
São prestadas colaboração e esclarecimentos,
contabilizados.
explicações na consulta de processos, informações e
consultoria jurídica
e de arguidos em processos de
contraordenação, com colegas de vários
serviços (DA, DGU, SMPC, DEP, DPOT,
DGF), com dirigentes da CMO e
representantes de várias entidades
externas (LCA, MP)
Para conhecimento dos factos e recolha de prova com
Visitas a obras ou outras situações, e
desenvolvimento de diligências junto de
vista a informação / decisão técnica dos processos
Diversos
outras entidades
Elaboração de informações técnicas em
Pelo Dr. João Monteiro
Diversas
vários processos de execução judicial
2.3.1.1 – Divisão de Gestão Financeira
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA)
58
A Administração Pública Local está hoje sujeita a um dilema funcional e conceptual
que percorre transversalmente todo o setor público.
Por um lado, verificam-se fortes constrangimentos financeiros, induzidos pelo
memorando de entendimento com a Troika, ou mesmo pela crise conjuntural e
estrutural que devasta e caracteriza o espectro económico nacional. Noutro sentido,
deparamo-nos com uma sociedade civil cada vez mais ávida de mais e melhores
serviços públicos, e, especialmente atenta ao binómio custo/benefício, impelindo a
maximização do denominado “value for money”, em estreita observância pelo retorno
legítimo e espectável, que os cidadãos relacionam ao tributo dos seus impostos.
Neste sentido, no primeiro semestre de 2012 surgiu a Lei dos Compromissos e
Pagamentos em Atraso, a qual vem agravar um enleado complexo, vasto e
desarticulado de uma legislação que tornam a administração pública particularmente
burocratizante, obstaculizando a criatividade e a e impedindo uma correta gestão dos
meios materiais e dos recursos humanos, potenciando o risco do cometimento de
irregularidades.
Não obstante se reconhecer que o contexto burocrático é um requisito essencial ao
regular funcionamento das organizações nos Estados de Direito Democrático, sendo
fundamental na definição do relacionamento estabelecido entre os cidadãos e a
Administração, ou mesmo no adequado funcionamento das Instituições, circunstâncias
que impelem a premência em se definirem e implementarem mecanismos de controlo
interno, a LCPA veio induzir um “espartilho” abrupto e nada gradualista, onde o
simples e inevitável desenvolvimento de ações que visem um excecional interesse
público ou a salvaguarda da vida humana, está particularmente condicionada.
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Em observância à Portaria 281-A/2012, de 14 de setembro o Município de Ourém
adiriu ao PAEL, o qual configura um regime excecional e transitório de concessão de
crédito aos municípios, permitindo a execução de um plano de ajustamento financeiro
municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a
59
regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias,
com referencia à data de 31 de março de 2012.
Deste modo, a adesão desta autarquia enquadrou-se no Programa II, nos termos dos
n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto.
Os documentos necessários para formalização da proposta pressupõem a
contratualização de um empréstimo no valor de 3.487.457,23 euros pelo período de 14
anos, sem período de carência, com amortizações semestrais, estabelecendo-se uma
taxa de juro correspondente ao do custo de financiamento da República Portuguesa,
acrescida de 15 pontos base.
O referido plano contempla um Plano de Ajustamento Financeiro no qual se
estabelecem um conjunto de medidas de redução de despesa, as quais condicionam
orientam a elaboração dos documentos previsionais e condicionam a execução
orçamental respetiva.
O referido plano foi elaborado no contexto de assinaláveis incertezas no que concerne
a um conjunto de decisões e reformas governamentais que terão um forte reflexo na
conjuntura macroeconómica a observar e consequentemente em todos os cenários
que foram necessários projetar.
Contudo, as projeções apresentadas resultam de um conjunto de ambições e objetivos
claramente definidos e para os quais o município deverá orientar as suas decisões e
iniciativas não obstante alguns desvios significativos que poderão verificar-se ao longo
do período definido para a projeção, os quais quando detetados deverão ser
prontamente corrigidos.
Controlo externo e estatístico
A área financeira está hoje fortemente assolada por diferentes mecanismos de
controlo externo e estatístico, num reporte sistemático e crescente de elementos para
entidades externas, designadamente, designadamente Tribunal de Contas, Inspeção
Geral de Finanças, Direção Geral das Autarquias Locais, Direção Geral do Orçamento
Instituto Nacional de Estatística. Manifesta-se a incompreensibilidade da ausência de
60
partilha de informação entre os diversos organismos públicos, ou ainda n adoção de
critérios e conceitos técnicos díspares.
Transparência e divulgação de dados inerentes à área financeira
Neste contexto, assinalam-se inúmeras exigências legais de divulgação de elementos
de índole financeira, designadamente no contexto virtual da internet, seja no website
do município ou ainda em plataformas públicas nacionais constituídas para o efeito, na
qual se destaca o base.gov (divulgação de contratos públicos).
Esta circunstância aumenta não só o nível de transparência das políticas públicas,
particularmente no que respeita à utilização dos recursos públicos, incrementando a
proximidade e grau de informação dos cidadãos.
Setor Empresarial Local
No decurso de 2012 permaneceu a reestruturação do setor empresarial local, tendo-se
concluído a extinção da entidade Ambiourém E.E.M. e encontrando-se em fase de
liquidação a ASTAQ (empresa intermunicipal).
Atendimento de serviços
No decurso de 2012, vigoraram regras, iniciadas no ano anterior, no que concerne ao
atendimento presencial ou telefónico a fornecedores, estabelecendo-se a quarta-feira
no período da tarde e a sexta-feira no período da manhã, para o efeito. Esta
circunstância permitiu induzir ganhos operacionais significativos, dada a inexistência
de
constantes
interrupções
no
desenvolvimento
das
atividades
regulares
desenvolvidas pelo serviço em referência.
Gestão de Tesouraria
Face aos reduzidos níveis de liquidez, houve necessidade em se promover uma
cuidada gestão das dívidas a fornecedores, com o objetivo de se debelarem eventuais
conflitos, garantindo algum equilíbrio financeiro às empresas e acautelando
continuidade no fornecimento de bens e serviços essenciais que pudessem
61
comprometer
o
funcionamento
regular
de
diversos
serviços
municipais,
designadamente, os de interesse económico geral.
Pagamento de taxas – referência multibanco
Um dos desafios atuais da Administração Pública, deriva da necessidade em se
encontrarem novas formas de relacionamento com o cidadão, indo ao encontro das
crescentes exigências e expectativas por estes constituídas.
Neste contexto, iniciou-se, em 2011, a implementação de um pagamento de serviços
pelos munícipes (taxas) com recurso a uma rede multibanco, através da adesão a um
serviço criado pela SIBS, tendo por intermediário uma instituição financeira (a SIBS
não contratualiza diretamente o serviço em causa aos potenciais clientes).
Deste modo, o munícipe possuidor de um cartão bancário, passou a poder pagar
determinadas taxas municipal, na rede multibanco (ex. caixas automáticas, terminais
de pagamento automático, programa de acesso ao multibanco, …).
Em 2012, esta implementação ficou plenamente instituída, na subunidade piloto
“Taxas e Licenças” da Divisão de Gestão Financeira, sendo esperado que a curto
prazo se possa alargar esta valência para todas as áreas do município.
Protocolos
A Divisão de Gestão Financeira promoveu/acompanhou a elaboração de um conjunto
de protocolos ou contratos-programa conforme o quadro que abaixo se apresenta.
Quadro – Protocolos e Contratos-Programa elaborados em 2012
Natureza do
Contrato
Protocolo
Protocolo
Entidade
Designação
Apoio financeiro que visa financiar os
Freguesia de Casal encargos decorrentes da beneficiação
dos Bernardos
do Parque de Merendas em Casal dos
Bernardos
Freguesia de
Alburitel
Apoio financeiro que visa apoiar os
encargos decorrentes da valorização
do espaço florestal no âmbito da
candidatuta aprovada ao PRODER
62
Apoio
Financeiro
18.000,00
€
7.288,00
€
Obs.
c)
Protocolo
Freguesia de
Atouguia
Protocolo
Freguesia de Casal
dos Bernardos
Protocolo
Freguesia de
Caxarias
11.696,00
€
Protocolo
Freguesia de
Espite
7.238,00
€
Protocolo
Freguesia de
Fátima
7.167,00
€
Protocolo
Freguesia de
Formigais
6.855,00
€
Protocolo
Freguesia de
Freixianda
3.380,00
€
Protocolo
Freguesia de
Matas
8.765,00
€
Protocolo
Freguesia de N.ª
S.ª da Piedade
6.659,00
€
Protocolo
Freguesia de N.ª
S.ª das
Misericórdias
7.243,00
€
Protocolo
Freguesia de Olival
5.426,00
€
Protocolo
Freguesia de
Ribeira do Fárrio
12.346,00
€
63
7.510,00
€
7.080,00
€
Freguesia de Rio
de Couros
12.395,00
€
Protocolo
Freguesia de Seiça
23.233,00
€
Protocolo
Freguesia de
Urqueira
6.624,00
€
Protocolo
Freguesia de
Urqueira
Beneficiação da Fonte do Povo Urqueira
48.609,18
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Alburitel
Delegação de Competências Alargamento da Estrada das
Fontainhas
145.776,18
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Alburitel
Delegação de Competências - Beco
da Portela
12.273,76
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Alburitel
Delegação de Competências Alargamento da Estrada das
Fontainhas - Rua Artur Vieira Dias
27.150,07
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Alburitel
Delegação de Competências Requalificação do Parque junto à EN
113 ao Km 34
9.358,06
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Atouguia
Delegação de Competências - Rede
Viária - Estrada do Escandarão a
Fontainhas
204.754,05
€
c)
Protocolo
Freguesia de
Atouguia
Delegação de Competências - Rede
Viária - Rua do Arneiro
31.217,00
€
c)
Protocolo
Freguesia de N.ª
S.ª da Piedade
Delegação de Competências - Gestão
e conservação do cemitério Municipal
de Ourém
Protocolo
Freguesia de Olival
Delegação de Competências Recuperação de Caminhos na
Freguesia do Olival - Zona Norte
149.115,75
€
c)
Protocolo
Freguesia de Olival
Delegação de Competências Recuperação de Caminhos na
Freguesia do Olival - Zona Sul
146.990,04
€
c)
Protocolo
Freguesia de Olival
Dinamização e Funcionamento de
Balcões Descentralizados
9.144,96
€
Protocolo
Freguesia de
Freixianda
Dinamização e Funcionamento de
Balcões Descentralizados
6.252,00
€
Protocolo
64
a)
Protocolo
Freguesia de
Freixianda
Requalificação da Praça Central da
Freixianda
73.684,00
€
ContratoPrograma
Centro de
Recuperação
Infantil de Ourém
(CRIO)
Apoio financeiro que visa financiar os
encargos decorrentes das Novas
Instalações do CRIO
350.000,00
€
Protocolo
Fundação Dr.
Agostinho Albano
de Almeida
Apoio que visa financiar as obras de
Recuperação do Antigo Hospital de
Santo Agostinho e a Casa da Eira
900.000,00
€
b)
ContratoPrograma
Centro de Cultura e
Desporto de
Caxarias
Apoio que visa financiar as obras de
Remodelação e ampliação do
Complexo Desportivo de Caxarias
889.542,25
€
b)
ContratoPrograma
Grupo de Atletismo
de Fátima
Apoio que visa financiar a aquisição
de Equipamento Diverso para
Certificação da Pista de Atletismo sita
no Estádio Municipal de Fátima
55.686,06
€
ContratoPrograma
Juventude
Ouriense
Apoio que visa financiar a
beneficiação do edifício sede da
Juventude Ouriense
28.676,63
€
a) Ainda não está em vigor
b) Trata-se de revisão de contrato já existente
c) Protocolo que ficou sem efeito face à entrada em vigor da LCPA
Contabilidade
Neste âmbito destacam-se as seguintes atividades mais relevantes:
•
Operacionalização da LCPA através da implementação módulo de gestão de
Fundos Disponíveis;
•
Alteração ao processamento da despesa de vencimentos, no âmbito da LCPA
e na definição de compromissos para o cálculo da fórmula dos fundos
disponíveis, parametrizando assim a inclusão de compromissos a utilizar
mensalmente para a cabimentação anual.
•
Implementação do novo mapa de Pagamentos em Atraso de acordo com LCPA
(desagregação dos valores, que compõem a diferentes naturezas ou
65
classificações económicas existentes no mapa do SIIAL) e definição de
exceções aos Pagamentos em Atraso.
•
Implementação no SCA do módulo de Planos de Liquidação de Pagamentos
em Atraso/registo de planos de pagamento e consequente agendamento dos
compromissos para que o valor passe a constar no período em que foram
gerados;
•
Alteração ao processamento de Penhoras. Implementação do novo módulo de
penhoras disponibilizado no SCA.
•
Implementação do módulo de Transferência Orçamental entre exercícios, em
virtude dos preceitos legais decorrentes da LCPA, como seja o apuramento da
dívida total no início do exercício económico. Este novo módulo disponibilizado
pela AIRC vem no seguimento da necessidade de apuramento de informação
para o cálculo do mapa dos pagamentos em atraso e dos compromissos
assumidos para o apuramento do montante de fundos disponíveis.
Contratação Pública
Quadro – Procedimentos desenvolvidos no decurso de 2012
TIPO DE PROCEDIMENTO:
N.º DE PROCEDIMENTOS:
Ajuste Directo em Regime Simplificado
1182
Ajuste Directo (valor superior a 5 mil euros)
90
Concurso Público
8
Durante o ano de 2012 foram desenvolvidos 1.182 procedimentos de ajuste direto em
regime simplificado, 90 procedimentos de ajuste direto (valor superior a 5 mil euros) e
8 concursos públicos.
Com a entrada em vigor de legislação que permite a libertação parcial das garantias
bancárias nas empreitadas (DL n.º 190/2012 de 22/8) surgiu um avolumar da atividade
inerente aos processos relacionados.
66
Quadro – Proced. Desenvolvidos (excluindo o ajuste direto –regime simplificado)
Designação (n.º sequência do proc. /
designação / n.º do cabimento)
Preço Base (€)
Preço
Contratual s/
IVA (€)
VTM, Lda.
alínea a) n.º 1 do 20.º do
CCP
P002/2012/CPA - Plano de Pormenor do
Parque de Negócios de Fátima - Elaboração de
estudo de circulação e estacionamento e
estudo de tráfego para a área de intervenção Reformulação
27.000,00 €
26.200,00 €
EBES, Estudos e
Benchmarking e de
Engenharia de Sistemas,
Lda.
alínea b) n.º 1 do 27.º do
CCP
P003/2012 - Fornecimento serviço - Acessoria
Técnica - Revisão do Contrato de Concessão
de Água
30.000,00 €
30.000,00 €
Ecossistema II Ambiente e Território,
Unipessoal, Lda.
CCP
P004/2012 - Prestação de serviços para
elaboração do relatório de fatores críticos de
decisão no âmbito da revisão do PDM
8.500,00 €
8.500,00 €
José António Cândido de
Oliveira
alínea b) n.º 1 do artigo 27.º
do CCP
acompanhamento jurídico do processo de
insolvência da Cooperativa Agrícola de Ourém
20.000,00 €
20.000,00 €
Fernando Major Construções Unipessoal,
Lda.
alínea a) do 19.º do CCP
P006/2012 - Implantação de dois ramais de
esgotos domésticos na Bacia 49 B - Fátima e
um ramal de esgotos domésticos na Bacia 49 1.ª Fase - Cabimentos 16481/2011 e
22620/2011
2.850,00 €
2.820,00 €
Reino Informático, Lda.
alínea b) n.º 1 do artigo 20.º
do CCP
P007/2012 - Aquisição de equipamento
informático para os serviços municipais (DGU) Cabimento n.º 297/2012
12.125,00 €
11.747,50 €
Construções J. J. R. &
Filhos, S.A.
P008/2012 - AquisIção de 265,20 toneladas
massas betuminosas tipo binder e 500 hg de
cola ECR1 com transporte para recuperação de
caminhos na freguesia de nossa senhora das
misericórdias, rua do rossio em Bairro
(cabimento 2488/2012)
13.124,00 €
12.868,93 €
ECOFRAD Construções, Lda.
P009/2012 - Remodelação do pavilhão
contíguo à PSP (cabimento 18509/2011 de
31/1/2012)
118.174,33 €
115.317,03 €
P011/2012 - Construção e /ou benefeciação de
pontes e pontões - reforço das fundações do
pontão do Carregal - AO 121 - Nossa Senhora
da Piedade - (cabimento n.º 12965/2011)
17.462,52 €
17.450,00 €
P012/2012 -Desmontagem e montagem da
sinalética «JCDECAUX» existente na zona da
emporeitada de Requalificação da Avenida D.
José Alves Correia da Silva, em Fátima
(Cabimento n.º 1697/2012)
6.106,23 €
5.861,04 €
Entidade Adjudicatária
Fundamentação da Escolha
do Procedimento
Major, Santos & Filhos,
Lda.
JCDECAUX, Lda.
67
alínea c) do nº. 1 do 24º. do
CCP
acompanhamento Jurídico no Processo Nº.
1827/2011.3 TBVNO do Tribunal Judicial de
Ourém-Iluminarte - (Cabimento nº. 178/2012)
15.000,00 €
15.000,00 €
P014/2012 - Ramais domiciliários de esgotos e
águas pluviais - Implantação de 3 ramais de
esgotos domésticos da bacia 47 e 1 ramal de
esgotos domésticos da bacia da rede da
Freixianda - Cabimento nº. 26811/2011
3.000,00 €
2.968,00 €
águas pluviais - Implantação de 2 ramais de
esgotos domésticos - rua dos Brejos - Pontes Caxarias e rua das Alminhas - Lagoa do Grou Freixianda - Ourém - Cabimento nº. 584/2012
1.740,00 €
1.720,00 €
águas pluviais - Implantação de 4 ramal de
esgotos domésticos nas freguesias de Alburitel
(Bacia 51), Atouguia (Bacia 49 - 1ª. fase),
Fátima (Bacia 49B) e Nª. Sª. das Misericórdias
(Bacia 50 - 1ª. fase) - Ourém - Cabimento nº.
1089/2012
3.600,00 €
3.545,00 €
P020/2012 - Prestação de serviços de
fiscalização para os Centros Escolares
deFreixianda, Olival e Ourém Nascente Cabimento nº. 22578/2012
35.000,00 €
34.740,00 €
Lda.
P022/2012 - Fornecimento continuado de lancil
e manilhas de betão de diversas medidas para
obras a realizar por administração direta na
área do Concelho durante 12 meses Cabimento n.º 23128/2012
25.000,00 €
24.983,00 €
Polidiagnóstico, Lda.
P023/2012 - Prestação de serviços de medicina
no trabalho - Cabimento n.º 24458
12.672,00 €
10.780,00 €
Agrocaxarias - Comércio
de Produtos
Agropecuários, Lda.
P028/2012 - Fornecimento de serviços de
manutenção de diversos Pontos de Água no
concelho de Ourém - (Cabimento nº.
4428/2012)
8.000,00 €
7.150,00 €
Lda.
P30/2012- Ramais domiciliários de esgotos e
águas pluviais - Implantação de três ramais de
esgotos domésticos nas de freguesias de
Alburitel (bacia 51) de nossa sehora das
Misericórdias (bacia 51 - 1ª fase) e de Seiça
(bacia 47) - cabimento 4513 de 8/3/2012
4.650,00 €
4.625,00 €
Gmvis - Skysoft, S.A.
P033/2012 - Fornecimento de sistema central
para o sistema de gestão integrada de
mobilidade da Cova da Iria - Fátima (cabimento
n.º 3687 de 16/02/2012)
75.000,00 €
74.341,00 €
Rui Cunha Fotografia e
Audiovisuais, Lda.
P034 - Aquisição de Serviços - Fotografia e
impressão de folhetos promocionais dos
patrimónios visitáveis do concelho de Ourém
(cabimento n.º 4793/ de 20/3/2012)
7.887,00 €
7.777,00 €
José António Cândido de
Oliveira
Lda.
Lda.
Lda.
Elisabete dos Santos
Pimpão
68
Maiaperfil Metalomecânica, Lda.
P036/2012 - Execução e instalação de palco na
Praça Mouzinho de Albuquerque - Nossa
Senhora da Piedade (cabimento n.º
23044/2011)
8.000,00 €
7.850,00 €
Ansiterme, Lda.
P038/2012 - Execução de projeto para a
ampliação do pontão existente em Andrés Caxarias
5.000,00 €
4.985,00 €
Xerox - Portugal
Equipamentos de
Escritório, Lda.
P039/2012 - AD 1/2012 MT.Com Fornecimento contínuo de 2.500 resmas de
papel A4, branco e de 80gr
5.050,00 €
5.050,00 €
Lda.
P045/2012 - Rede da Bacia 51 - Ampliação do
coletor na rua dos poços e implantação de
ramal de ligação - Peras Ruivas - Seiça Ourém (Cabimento n.º 352/2012 de 18 de
janeiro)
5.677,02 €
5.590,00 €
LCA - Leal, Carreira &
Associados SROC
alínea e) do nº. 1 do artigo
24º.
P048/2012 - Aquisição de serviços de auditoria
externa das contas do Município, para os anos
2012/2013
14.400,00 €
14.400,00 €
P049/2012 - Rede de pontos de água do
Concelho de Ourém - Atualização de sistemas
de informação de defesa da floresta contra
incêndios - Aquisição de ortofotos 2012
(cabimento n.º 15514.56 de 7/8/2012)
16.000,00 €
15.800,00 €
Gaspe, Combustíveis,
Lda.
P057/2012 - Fornecimento com transporte de
gasoleo rodovário para garantir a a
operacionalidade das viaturas e equipamentos
municipais até 31 de dezembro de 2012 e até
ao limite de 40.000,00 €
40.000,00 €
40.000,00 €
Lda.
P058/2012 - Fornecimento contínuado de
cimento a saco para as diversas obras a
realizar por administração direta na área do
Concelho para o ano 2013
10.100,00 €
8.130,00 €
Petróleos de Portugal Petrogal, S.A.
gasóleo de aquecimento para garantir o
aquecimento dos estabelecimentos de ensino
da área do Município até 31 de dezembro de
2013 e até ao limite de 54.800,00€
54.800,00 €
54.800,00 €
António L. Machado e
Adelino Marques Dinis,
Lda.
P060A/2012 - Fornecimento e Transporte
Contínuado de Vários Tipos de Calçada para o
ano de 2013
14.200,00 €
13.995,00 €
P062A/2012 - Fornecimento contínuo de Inertes
– Tout-Venant, Pó de Pedra, Britas e Pedra
Rachão, para diversas intervenções pontuais
de emergência no âmbito da proteção civil, rede
viária, espaços públicos e da ação social,
durante o ano 2013
16.260,16 €
15.254,00 €
Blom, Lda.
Bripealtos, Lda.
69
P063/2012 - Pontos de água em Balancho
(Caxarias), Soutaria (Olival) e Valongo (Ribeira
do Fárrio) - Proteção dos sistemas de
regulação do nível de água e ampliação da
rede pública de abastecimento de água - Rua
Manuel Tuna - Valongo - Ribeira do Fárrio
(Cabimento n.º 15514.28 de 7/8/2012)
9.835,50 €
9.519,80 €
Plenavia, S.A.
P064/2012 - Aquisição de tintas para estradas,
para diversas intervenções pontuais de
emergência no âmbito da proteção civil, rede
durante o ano 2013
6.090,00 €
5.873,40 €
Sinal Europa, S.A.
P065/2012 - Aquisição de sinais para estradas,
para a Proteção civil e intervenções pontuais de
emergência na rede viária, espaços públicos e
no âmbito da ação social, para 15 meses
12.000,00 €
8.013,14 €
Lda.
P066/2012 - Fornecimento continuado de lancil
e manilhas de betão de diversas medidas para
obras a realizar por administração direta na
área do Concelho para o ano 2013
25.000,00 €
8.091,00 €
Gaspe, Combustíveis,
Lda.
alínea b) n.º 1 do 20.º do
CCP
gasoleo rodovário para garantir a a
operacionalidade das viaturas e equipamentos
municipais até 31 de dezembro de 2013 e até
ao limite de 196.000,00 €
196.000,00 €
196.000,00 €
Auto Taxi da Cumeada,
Lda.
CCP
P069/2012 - Prestação de serviços de
transporte de táxi para três crianças que
frequentam o Agrupamento de Escolas de
Freixianda – Ano letivo 2012/2013
8.962,26 €
8.250,00 €
Areal, S.A
CCP
P070/2012 - Aquisição de material didático para
os Centros Escolares de Freixianda, Ourém
Nascente e Olival
36.585,37 €
28.081,34 €
Trigénius - Sistemas
Informáticos, S.A.
CCP
P071/2012 - Aquisição de hardware e software
para os Centros Escolares de Freixianda,
Ourém Nascente e Olival
49.060,00 €
38.472,00 €
Nautilus, S.A.
CCP
P076/2012 - Aquisição de mobiliário para os
Centros Escolares de Freixianda, Ourém
Nascente e Olival
55.324,83 €
45.734,00 €
AIRC
CCP
P77/2012 - Serviços de manutenção do ERP
AIRC para o ano de 2013
9.755,00 €
9.126,34 €
Ouripneus, S.A.
Público
P78/2012 - Fornecimento e montagem de
pneumáticos e serviços complementares, em
regime de fornecimento continuo”
22.500,00 €
22.500,00 €
SABSEG - Mediação de
seguros, S.A.
Público
P079/2012 - Aquisição de Serviços de Seguros
para o Ano de 2013
95.000,00 €
69.737,45 €
Lda.
P82/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Dom
Afonso IV Conde de Ourém - Trabalhos
Diversos
144.774,20 €
143.700,16 €
Alpeso, S.A.
P83/2012 - Obras na Escola EB 2/3 de
Freixianda - Trabalhos Diversos
83.958,90 €
83.894,91 €
CMR - Construções
Martins & Reis, Lda.
70
P84/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Cónego Dr.
Manuel Lopes Perdigão - Trabalhos Diversos
91.630,00 €
91.195,00 €
P85/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Cónego Dr.
Manuel Lopes Perdigão - Trabalhos na Rede
Elétrica e Aquecimento
79.757,00 €
79.702,80 €
Josina, Lda.
CCP
P86/2012 - Fornecimento contínuo de areias,
para diversas intervenções pontuais de
durante o ano 2013
6.090,00 €
5.740,80 €
ITEX - Importação e
exportação de tetos
falsos, Lda.
CCP
P087A/2012 - Fornecimento de material
elétrico para diversas intervenções pontuais de
durante o ano 2013
8.130,00 €
8.096,60 €
Viana Fogo, Lda.
CCP
P088/2012 - Manutenção de extintores e
eventual fornecimento de outros
7.317,07 €
6.422,50 €
Fernando L. Gaspar,
Lda.
Público
P089/2012 - Implementação do sistema
integrado de mobilidade da Cova da Iria, em
Fátima
1.024.000,00 €
877.260,54 €
------------------------
Público
P90/2012 - Concurso Público para a concessão
do serviço municipal de saneamento de águas
residuais urbanas do concelho de Ourém
-----------------
(Em análise)
Taxas e Licenças
No que respeita a taxas e licenças gerais, apresenta-se quadro de caracterização dos
processos, o qual foi objeto de levantamento no ano em análise.
Quadro – Caracterização dos processos reportados às Taxas e Licenças
Tipo de Receita
Quantidade
Receita
Casa Mortuária
42
6.547,80 €
Cemitério – Inumação/Exumação
45
9.627,24 €
Cemitério - Terreno
10
12.361,90 €
Colocação de Publicidade Temporária
15
2.016,50 €
Concessão Circuito Turístico
11
3.110,03 €
Concessão de Carta de Caçador
10
106,92 €
Contraordenação
317
65.553,07 €
Elevadores - Empresas
219
22.561,50 €
Elevadores - Particulares
15
1.686,60 €
Exame – Carta de Caçador
4
231,56 €
Feira de Santa Iria
12
10.380,99 €
71
Feira de Santa Iria-Caução s/consumo elect.
7
598,56 €
Guarda Noturno
4
97,00 €
Horário de Funcionamento
117
3.042,00 €
Licença de Arraial
76
2.946,20 €
Licença de espetáculo e divertimentos públicos
1
29,90 €
Licença de Representação ( espetáculos)
9
139,80 €
Licença Especial de Ruído
83
2.718,75 €
Mercado Semanal
26
17.341,00 €
Ocupação da Via Pública
16
727,54 €
Ocupação temporária
1
100,00 €
Provas Desportivas – Licenciamento
14
330,40 €
Rendas
50
2.678,55 €
Rendas – Lojas Mercados e quiosques
78
50.705,25 €
Rendas – Antenas de Telecomunicações c/iva
3
1.263,57 €
Rendas – Antenas de Telecomunicações s/iva
13
9.673,76 €
Renovação de Carta de Caçador – Dentro do Prazo
60
632,78 €
Renovação de Carta de Caçador – Fora do Prazo
22
457,45 €
Renovação de Carta de Caçador – Fora do Prazo+2ª Via
1
30,45 €
Segunda Via – Carta de Caçador
2
20,70 €
Substituição/alteração dados carta de caçador
28
152,65 €
Terrado - Empresas
43
10.079,68 €
Terrado - Particulares
835
103.482,71 €
Terrado Feira Santa Iria - Empresas
4
Terrado Feira Santa Iria - Particular
133
123,50 €
4.419,50 €
Venda Ambulante de Lotarias
2
26.30 €
Vistoria Viaturas Vendedores Ambulantes
7
476,70 €
2ª. Via do Registo Maq. Diversão
1
38,10 €
Guia de Emissão de Cartão de Vendedor Ambulante
6
152,40 €
Guia de Licença de Publicidade
798
77.483,17 €
Guia de Licença de Publicidade - DF
5
1230,85
Guia de Renovação de Cartão de Vend. Ambulante
24
367,20 €
Guia em Branco
9
1.608,76 €
Licença Exploração - Anual
5
532.00 €
Licença Exploração - Semestral
12
650,40 €
Registo Máquina Diversão
3
313,50 €
TOTAL
72
428.296,89 €
Património
Neste contexto, atendendo a que os Documentos de Prestação de Contas dispõem de
detalhe pormenorizado sobre o inventário municipal, documento complementado pelas
notas ao balanço à demonstração de resultados, não se dispõem elementos
adicionais.
Notariado
No âmbito da atividade desenvolvida no Notariado, destacam-se os seguintes
elementos:
•
•
12 escrituras públicas
o
9 de compra e venda;
o
1 escritura de permuta;
o
1 escritura de cedência gratuita em direito de superfície;
o
1 escritura de retificação.
36 contratos avulso:
o
9 contratos de empreitadas;
o
15 contratos de fornecimento;
o
12 contratos de prestação de serviços.
Será ainda reportar as seguintes ações:
•
Envio mensal via internet à Direção Geral dos Impostos (DGCI), a relação
dos atos praticados no Notário Privativo do Município, nos termos da
Portaria n.º 975/2004, de 3 agosto;
•
Envio mensal via internet ao Gabinete de Política Legislativa e
Planeamento do Ministério da Justiça, informação sobre as escrituras de
compra e venda celebradas no Notário Privativo do Município.
Metrologia
73
No decurso do ano em análise, o serviço de metrologia municipal efetuou a verificação
de 558 instrumentos de peso e medida, denotando um acréscimo absoluto em 9,
circunstância que representa uma variação percentual próxima de 1,6%.
Importa referir que 312 verificações foram efetuadas em serviço externo, ou seja
aproximadamente 56% do total do serviço desenvolvido é efetuado nas instalações do
utente, derivando na cobrança de uma taxa de deslocação.
Quadro – Verificações efetuadas pelo serviço de metrologia municipal
Instrumentos de peso e medida
2011
2012
Variação absoluta
variação %
Verificados em serviço interno
249
246
-3
-1,20
Verificados em serviço externo
300
312
12
4
549
558
9
1,64
Total
2.3.1.2 – Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração
Recursos Humanos
Neste âmbito destacam-se as seguintes ações:
•
Descrição dos postos de trabalho no âmbito do mapa de pessoal previsto para
2013;
•
Recolha e tratamento das declarações de rendimentos e composição do
agregado familiar, para efeitos de atribuição de escalão de abono de família no
ano de 2013;
•
Renovação de mobilidades intercarreiras ou categorias;
•
Elaboração e distribuição de declarações de rendimentos do ano de 2011, para
efeitos de IRS;
•
Elaboração de planos de segurança (39 planos) e elaboração da avaliação de
riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores do Município (6 Edifícios);
•
Serviço de Medicina no Trabalho (182 Trabalhadores consultados);
74
•
Coordenação do processo relativo ao Sistema de Avaliação de Desempenho
de 2011 e 2012;
•
Elaboração do Balanço Social;
•
Promoção e coordenação de ações de formação para os trabalhadores (36 de
ações de formação e 178 de participantes)
Expediente, reprografia e arquivo
Relativamente a estas funções reportam-se os seguintes elementos estatísticos:
•
Elaboração de 26 agendas/ atas das reuniões camarárias e respetivas
convocatórias;
•
Registo, classificação e digitalização da correspondência entrada diariamente
(12.419 registos);
•
Emissão de 599 guias correspondentes a:
o
Certidões (341);
o
Fotocópias autenticadas de processos arquivados (151);
o
Fotocópias simples (48)
o
Licenças, averbamentos e transferências de licenças de táxis (15);
o
Registo de cidadãos da União Europeia (39);
•
Elaboração de 95 Editais e seu registo;
•
Reencaminhamento do e-mail geral do Município, registando uma média diária
de 100 e-mails;
•
Atendimento telefónico, registando uma média diária de 120 telefonemas do
exterior.
•
Correio Expedido (CTT): 15.068
•
Plantas de Localização emitidas: 1071
•
Reprodução de fotocópias e impressões na Reprografia: 254.901 (fotocópias) e
53.581 (impressões).
Gestão de candidaturas
Em 2012, procedeu-se à elaboração de 4 candidaturas, a qual acresceu a execução
física e financeira de 24 já elaboradas em anos anteriores.
75
N.º Candidaturas apres ent adas [ 31.12.2012]
Candidaturas
elaboradas em
2012
4
Candidaturas
elaboradas em
ano s anterio res
24
0
5
10
15
20
25
30
No que concerne ao tipo de financiamento, destacam-se o QREN/PORC com catorze
candidaturas, surgindo ainda o PROALV/COMENIUS REGIO com duas.
Face à situação das candidaturas, em sede de análise, em 2012, verificou-se a
aprovação de uma candidatura, tendo quatro permanecido em fase de apreciação e
havendo uma candidatura não aprovada,
Candidaturas Apresentadas_Tipo de Programa de
Financiamento [31.12.2012]
P ROALV/ COMENIUS
REGIO
2
P RODER
1
IM TT
1
QREN POPH
1
QREN P OVT
1
QREN PORC
14
PIT
1
PITER
1
0
2
4
6
8
10
76
12
14
16
Candidaturas_Face à análise | [31.12.2012]
Candidaturas
suspensas em 2012
0
Candidaturas não
apro vadas em 2012
1
Candidaturas em
aprec iação em 2012
4
Candidaturas
apro vadas em 2012
1
Candidaturas
aprov adas em ano s
anteriores
22
0
5
10
77
15
20
25
2008
2009
2009
2009
2010
2008
2008
2009
2009
2009
78
2011
2011
2011
2010
2010
2010
2012
ID 3823
QREN - PORC - Regulamento Específico Acções de Valorização
08/10/PORC/748
e Qualificação Ambiental
2011
2011
2012
2012
Comenius Regio
QREN - POPH - Estágios na Administração Pública
Comenius Regio
PRODER/ADAE - Medida 3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida
2011
QREN -PORC - Regulamento Equipamentos Coesão Local
2011
2010
1/12/PROALV/525
UNIVA
13/11/PRALV/525
11/10/PRODER/525
10/10/PORC/525
Centro Escolar Nossa Senhora das Misericórdias
Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria
Centro Escolar Beato Nuno
Centro Escolar de Ourém (Caridade)
PROALV
DGAL/ POPH
2012-1-PT1Developing Tourism Education - Ourem e Czestochowa PROALV
COM13-12181 1
060148/2011/522 PEPAL IV
PRODER/ADAE
CCDRC/CIMT
Remodelação do Antigo Edifício dos Paços do
Concelho
Batalha@Ourém - Parceiros em Rede Sénior
CCDRC/ CIMT
CCDRC/ CIMT
Pavilhão Desportivo do Olival
Requalificação do Agroal - 2ªfase
CCDRC
CCDRC/ CIMT
Readaptação da Casa do Administrador a Núcleo
Museológico
CCDRC
CCDRC
IMTT
PRODER
CCDRC
CCDRC/CIMT
CCDRC
Centro Escolar de Olival
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Situação em
sede análise
Deferida
Deferida
Deferida
Desistência
Em apreciação
Em apreciação
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Deferida
Turismo de Portugal Deferida
CCDRC/CIMT
CCDRC/CIMT
DGOTDU/ POVT
CCDRC
CCDRC
CCDRC
CCDRC
Centro Escolar Ourém Nascente
Centro Escolar da Freixianda
Requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva PARTE B
Construção do Terminal Rodoviário
Rede de Pontos de Água do Concelho de Ourém
Congresso Fátima 2009
Beneficiação da EN 113-1
Gestão da Mobilidade da Cova da Iria
Centro Municipal de Protecção Civil
Requalificação do Agroal
2011-1-RO1Comenius Regio - Ourem e Pitesti
COM13-15017 2
PA n.º42/2010
ID 3906
ID 3868
ID 3429
QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede
07/10/PORC/525
Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar
09/10/PORC/525
ID 3415
06/10//POR-525
ID 3230
ID 3226
2010
2011
---
ID 2647
05/10/PORC/525
2011
2010
03/10/DPD/525
T23715075500009091
04/10/PORC/525
25/09/IMTT/525
QREN - PORC - Regulamento Específico Parcerias para a
Regeneração Urbana
22/09/PRODER/525
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
PRODER
ID 2294
QREN - PORC - Regulamento Específico Parcerias para a
Regeneração Urbana
21/09/PORC/525
ID 1812
077/PIT-I/09
QREN - PORC - Regulamento Específico "Mobilidade Territorial" 20/09/PORC/525
19/09/PIT/525
ID 34586
QREN - PORC - Regulamento Específico Prevenção e gestão de
18/09/PORC/525
riscos tecnológicos - açcões materiais
PIT - Programa de Intervenção no Turismo
ID 1314
17/09/PORC/525
Entidade promotora
Leiria/Fátima 2005 - Requa. do urbanismo comercial de TP - Turismo de
Fátima
Portugal, IP
Designação do projecto
POVT-09-9999Gestão Integrada da Mobilidade da Cova da Iria
feder-000011
ID 744
10/08/PORC/748
11/08/POVT/525
ID 755
09/08/PORC/525
QREN - PORC - Regulamento Específico Valorização e
Qualificação Ambiental
ID 734
QREN - POVT - Acções Inovadores para o Desenvolvimento
Urbano
ID 726
---
N.º Projecto
08/08/PORC/525
---
N.º Processo
07/08/PORC/525
PITER
Programa
2010
2011
2010
2009
2011
2010
2009
2010
2008
2008
2009
2008
2008
2009
2008
2008
2009
2007
2004
Ano de Ano de
Ano Enc
Apres Aprov
25.000,00 €
81.548,57 €
25.000,00 €
223.245,00 €
332.208,24 €
1.505.676,94 €
489.685,28 €
1.714.272,55 €
1.744.126,07 €
6.368.559,33 €
94.126,80 €
66.144,28 €
936.033,00 €
1.545.950,00 €
274.278,60 €
1.495.154,86 €
1.362.218,00 €
2.512.328,51 €
3.017.399,79 €
2.091.684,75 €
2.487.604,36 €
1.151.952,94 €
Investimento
Proposto
25.000,00 €
81.548,57 €
25.000,00 €
68.540,00 €
977.252,88 €
2.218.025,75 €
331.832,16 €
1.429.856,55 €
446.304,38 €
1.516.214,90 €
1.740.777,32 €
6.106.624,65 €
1.626.984,35 €
82.782,00 €
62.969,61 €
934.973,34 €
716.441,60 €
274.278,60 €
1.493.730,90 €
1.246.440,00 €
2.103.444,99 €
1.503.524,31 €
1.842.289,73 €
1.926.897,46 €
1.021.053,78 €
Investimento
Elegível
95%
70%
95%
75%
80%
80%
85%
85%
69,451%
85%
85%
85%
58%
70%
85%
85%
35%
85%
80%
70%
85%
85%
85%
85%
13%
Tx Comp.
23.750,00 €
57.084,00 €
23.750,00 €
51.405,00 €
781.802,30 €
1.774.420,60 €
282.057,34 €
1.215.378,07 €
309.962,85 €
1.288.782,67 €
1.479.660,72 €
5.190.630,95 €
951.134,33 €
57.947,40 €
53.524,17 €
794.727,34 €
250.754,56 €
233.136,81 €
1.194.984,72 €
872.508,00 €
1.787.928,24 €
1.277.995,66 €
1.565.946,27 €
1.637.862,84 €
132.736,99 €
Montante de
Financiamento
€
€
€
-
€
77.971,89 €
-
-
301.890,15 €
1.031.816,40 €
435.988,06 €
982.826,76 €
1.079.835,19 €
4.660.165,85 €
-
11.092,00 €
44.686,59 €
702.720,36 €
80.105,30 €
274.176,50 €
1.349.977,82 €
190.242,27 €
1.989.932,11 €
1.406.969,55 €
1.733.176,15 €
1.760.085,02 €
1.021.053,78 €
Despesa
Justificada
€
€
€
€
-
€
54.580,32 €
19.000,00 €
-
-
-
256.606,63 €
877.043,94 €
302.798,07 €
835.402,75 €
917.859,91 €
3.961.140,97 €
-
7.764,40 €
37.983,60 €
597.312,31 €
28.036,86 €
233.050,03 €
1.079.982,26 €
133.169,59 €
1.691.442,29 €
1.195.924,12 €
1.473.199,73 €
1.496.072,27 €
132.736,99 €
€
€
19.000,00 €
16.656,10 €
59.397,79 €
35.890,91 €
33.813,37 €
277.374,93 €
40.634,13 €
75.226,37 €
-
-
Mecanismo Pop
up (95%) /
Adiantamento
Financiamento atribuido
À despesa
justificada
€
€
€
€
€
€
-
€
27.766,55 €
19.000,00 €
-
-
-
294.464,09 €
72.000,00 €
-
-
2.759,40 €
7.661,16 €
141.851,12 €
-
19.332,06 €
325.531,02 €
40.425,00 €
1.182.987,18 €
830.206,38 €
1.016.897,26 €
1.016.305,96 €
2011
€
19.000,00 €
26.814,07 €
223.746,13 €
849.973,43 €
-
799.293,66 €
603.870,49 €
3.889.072,36 €
5.005,00 €
7.338,95 €
496.095,31 €
100.755,48 €
135.172,30 €
9.501,92 €
68.025,36 €
14.924,50 €
256.679,02 €
201.707,39 €
57.945,35 €
2012
€
€
€
€
19.000,00 €
54.580,62 €
19.000,00 €
-
-
-
267.953,73 €
936.441,73 €
294.464,09 €
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
Situação em
termos de
Execução
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
€ A executar
€ Em execução
Encerrada
Fisicamente
€ Em execução
Encerrada
Fisicamente
-
-
-
-
-
-
€ Em execução
Encerrada
€ Fisicamente e
Financeiramente
€ Em execução
€ Anulada
€ ---
€ ---
5.309,00 € Em execução
-
8.333,98 €
0,00 € Em execução
-
-
0,00 €
11.652,50 €
46.060,09 €
84.572,11 €
30.661,69 €
310,98 €
74.803,61 €
13.352,42 €
Financiamento
por Receber da
despesa
justificada
871.293,66 € -
603.870,49 €
4.238.515,90 €
-
7.764,40 €
37.983,60 €
637.946,43 €
100.755,48 €
221.397,53 €
1.033.922,17 €
108.450,36 €
1.606.870,18 €
1.165.262,43 €
1.472.888,75 €
1.421.268,66 €
119.384,57 €
Total Recebido
(Anos anteriores
/2011/2012)
Financiamento recebido relativo à despesa justificada
LEGENDA:
Deferida
Indeferidas
Em apreciação
Desistência
QREN - POVT - Ciclo Urbano da Água
Programa Gulbenkian da Língua Portuguesa
QREN - POVT - Ciclo Urbano da Água
2012
2012
2012
Programa
2012
2012
Ano de Ano de
Ano Enc
Apres Aprov
3/12/POVT/525
2/12/POVT/525
2/12/PGLP/748
N.º Processo
POVT
POVT
Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas
POVT-09-9999Residuais do Município de Ourém - Modelo não
POVT-001367
Verticalizado
TOTAL
----
122681
Fundação Calouste
Gulbenkian
Entidade promotora
Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas
Residuais do Município de Ourém - Modelo
Verticalizado
Designação do projecto
Biblioteca Municipal de Ourém - Espaço Multimédia
N.º Projecto
Em apreciação
Em apreciação
Indeferida
Situação em
sede análise
60.404.635,22 €
24.971.299,23 €
5.889.138,12 €
Investimento
Proposto
57.901.109,80 €
23.226.488,85 €
4.871.833,12 €
Investimento
Elegível
70%
70%
Tx Comp.
42.958.697,22 €
16.258.542,20 €
3.410.283,18 €
Montante de
Financiamento
19.134.711,75 €
Despesa
Justificada
15.331.107,02 €
557.993,60 €
Mecanismo Pop
up (95%) /
Adiantamento
Financiamento atribuido
À despesa
justificada
4.997.187,18 €
2011
7.764.920,72 €
2012
€
15.239.014,78 €
-
Total Recebido
(Anos anteriores
/2011/2012)
Financiamento recebido relativo à despesa justificada
---
---
€ ---
650.086,13 €
-
Financiamento
por Receber da
despesa
justificada
Situação em
termos de
Execução
79
UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Ativa)
Quadro – Estatísticas de 2010 a 2012 no âmbito da UNIVA
2012
2011
2010
Var
(2012/2011)
H
M
T
383
655
1038
182
515
697
166
627
793
110%
27%
49%
15-19
20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
>45
T
73
191
254
170
139
110
101
1038
33
156
162
134
86
63
63
697
45
220
203
134
95
47
49
793
121%
22%
57%
27%
62%
75%
60%
49%
4º ano
6º ano
7º - 8ºano
9º ano
10 - 11º ano
12º ano
Bacherelato
Freq. Ensino Superior
Licenciatura
T
78
133
3
228
5
329
0
0
262
1038
15
28
2
127
17
312
2
0
194
697
13
27
10
119
26
311
10
0
277
793
420%
375%
50%
80%
-71%
5%
-100%
0%
35%
49%
Alburitel
Atouguia
Casal dos Bernardos
Caxarias
Cercal
Espite
Fátima
Formigais
Freixianda
Gondemaria
Matas
Nª Sª Misericordias
Nª Sª Piedade
Olival
Ribeira do Fárrio
Rio de Couros
Seiça
Urqueira
Outras
T
43
37
5
42
11
14
203
5
28
19
2
159
280
45
1
24
49
20
51
1038
23
21
6
27
7
13
92
6
15
11
3
79
220
36
1
21
32
17
67
697
25
30
5
43
11
9
100
2
28
30
4
80
220
32
7
26
37
14
90
793
87%
76%
-17%
56%
57%
8%
121%
-17%
87%
73%
-33%
101%
27%
25%
0%
14%
53%
18%
-24%
49%
N.º de Inscritos à Procura de Emprego
Por sexo:
Por faixa etária:
Por habilitação literária:
Por freguesia:
Em observância ao quadro exposto, verifica-se que no decurso de 2012, este serviço
registou 1.038 utentes (uma média de 86,5 pessoas por mês) denotando um
acréscimo, face ao volume ocorrido em 2011, na ordem dos 49%. No âmbito da
procura, salienta-se o facto de 63% dos utentes serem do sexo feminino.
80
Relativamente à faixa etária, os escalões mais representativos integram as idades dos
20 aos 34 anos, os quais representam 59% do universo total de utentes do serviço em
análise.
No que concerne às habilitações literárias, a maior representatividade é referente a
utentes com o 12º ano e com licenciatura, os quais significam, respetivamente, 32% e
25% do total.
Atendendo ao local de residência dos utentes, destaca-se a Freguesia de N.ª Sr.ª da
Piedade com 280 utentes, sendo ainda importante referir que 51 dos utentes que
recorreram a este serviço no ano de 2012, não residiam na área territorial adstrita ao
Município de Ourém.
Quadro – Caracterização das ofertas de emprego e colocação
Ofertas de Emprego
N.º Total de Ofertas de Emprego:
2012
2011
2010
Var
(2012/2011)
206
268
498
-23%
17
26
72
41
17
33
206
39
81
46
35
31
36
268
57
107
116
104
75
39
498
-56%
-68%
57%
17%
-45%
-8%
-23%
Por área de actividades:
Serviços
Construção Civil
Restauração e Hotelaria
Operários Fabris
Téc. e Técnicos Superiores
Outros
T
No que concerne à oferta verificou-se um decréscimo, em 23%, face ao volume
verificado em 2011.
GIAC – Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor
A Lei n.º 24/96 de 31 de julho, estabelece o regime aplicável à defesa dos
consumidores e estatui a competência do Estado, das Regiões Autónomas e das
81
Autarquias Locais na proteção do consumidor (art. 1º). Consequentemente, dando
expressão às competências dos municípios, estabelecidas na Lei n.º 159/99 de 14 de
setembro, e particularmente em observância à Lei n.º 24/96, o Município de Ourém
estabeleceu um protocolo de cooperação com a DECO, em 10 de abril de 2006, dada
a sua grande expressão nacional no que se refere à defesa do consumidor.
Desta forma, o referido gabinete iniciou o seu funcionamento em junho de 2006,
contando com uma técnica de apoio ao gabinete que se encontra afeta a tempo
inteiro, bem como uma técnica de apoio jurídico da DECO, que se desloca a este
gabinete, uma vez por mês.
Importa salientar que, no final do ano de 2012, este gabinete encontrava-se em
reestruturação, atendendo ao término do contrato da técnica afeta a este gabinete,
sendo intenção do executivo, avaliar internamente a possibilidade de afetar um novo
recurso, de forma a dar continuidade à prestação daquele serviço.
Quadro – Munícipes atendidos e tipologia de informação
N.º Munícipes atendidos
2012
2011
2010
120
Por sexo:
H
161
168
M
156
161
132
T
317
329
252
Presencial
Por modalidade de atendimento:
317
323
245
Telefone
0
5
5
Email
0
1
2
317
329
252
18-25
26-35
36-45
46-55
56-65
11
34
62
78
52
18
70
68
73
65
15
63
74
43
42
66-75
80
35
13
76-90
0
0
2
317
329
252
314
286
228
T
Por faixa etária:
T
N.º Pedidos de Informação
82
No período de 2012, contactaram este gabinete 317 consumidores, dos quais 100%
foram atendidos presencialmente. Caracterizando os utentes, denota-se uma maior
predominância da faixa entre os 46 e os 55 anos.
Quadro – Caracterização dos processos mediados
N.ºPedidos de Mediação
2012
2011
2010
N.º Total de Processos Mediados iniciados no
ano
27
43
24
N.º Total de Processos Mediados iniciados
em anos anteriores e em curso
1
0
2
28
43
26
H
M
16
12
26
17
13
13
T
28
43
26
18-25
26-35
36-45
46-55
56-65
66-75
76-90
T
4
4
5
10
5
0
0
28
2
4
5
11
14
7
0
43
1
10
6
3
4
2
0
26
Resolvido a favor
14
17
14
Resolvido contra
2
4
4
T
Por sexo:
Por faixa etária:
Por tipo de conflitualidade:
Em curso
2
14
1
Desistência
T
9
27
8
43
7
26
Processos Arquivados
25
29
25
Relativamente aos pedidos de mediação organizados no ano de 2012 (27), 14 foram
resolvidos a favor do munícipe, 2 contra a pretensão inicial, 2 permanecem em curso e
em 9 verificou-se a desistência.
Em 2012, desenvolveram-se as seguintes ações de informação:
•
“Faz tu a gestão do teu orçamento”;
•
Woorkshop: “Seniores esclarecidos”.
83
2.3.2 – Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras
2.3.2.1 – Divisão de Ambiente
Fiscalização Ambiental
Quadro – Evolução do número de processos 2009/2012
Tipo
N.º de Processos
2009
N.º de Processos
N.º de Processos
N .º de Processos
2010
2011
2012
5
3
0
0
Ambiente
1
0
3
3
Animais
0
2
7
5
Insalubridade
6
15
10
8
1
0
0
1
Poluição Atmosférica
0
2
3
3
Proteção e Segurança
1
0
1
1
Recursos Hídricos
2
2
4
2
Resíduos
6
12
6
4
Ruído
1
2
1
1
Saneamento
8
10
3
3
Vegetação
0
4
0
4
31
52
38
35
Atividades
Económicas
Ocupação da Via
Pública
Total
A Fiscalização Ambiental tem por objetivo a proteção do meio ambiente, através da
promoção das políticas ambientais do Município, sensibilizando, constantemente, os
munícipes para práticas ambientais adequadas ao meio ambiente. Sempre que o
84
comportamento exceda o bom senso e o previamente legislado, esta equipa tem
competências para sensibilizar à sua correção ou levantar autos de notícia, se for caso
disso.
Em 2011 verificou-se uma diminuição do número de processos em 3, destacando-se
as reclamações relacionadas com insalubridade (8), animais (5), resíduos (4) e
vegetação (4).
Sistema de Abastecimento Público de Água
•
Gestão do sistema de abastecimento de água
Na área do Município de Ourém, o abastecimento de água está concessionado à
empresa CGE(P) desde 1996. Em 2005, verificou-se um aditamento ao contrato inicial,
o qual prorrogou por mais 5 anos o período da concessão, transferindo-se
simultaneamente
para
a
concessionária
responsabilidades
em
matéria
de
investimento, num montante total de 15 milhões de euros, atualizáveis, anualmente,
em janeiro de cada ano, com base na variação do IPC. Complementarmente, caso se
verifique que a concessionária realizou, num determinado ano, Investimento Produtivo,
esta deverá ainda assumir a responsabilidade de um investimento adicional de 3% do
referido Investimento Produtivo, em acréscimo à atualização ordinária baseada no
IPC. Para além da remodelação de infraestruturas, o Plano de Investimentos previa
uma pequena verba para ser dispendida em ampliações de redes de água, no valor de
245 mil euros. Este aditamento ao contrato veio responsabilizar a concessionária pela
realização de obras de remodelação dos sistemas de abastecimento de água do
concelho de Ourém, através de um Plano de Investimentos, onde está discriminado o
montante de investimentos a realizar pela concessionária e o respetivo calendário.
Será de referir que o atual contrato de concessão vigora até 2027.
No ano de 2011 foi iniciada a renegociação do Contrato de Concessão, devida à
necessidade de adaptação do contrato ao DL n.º 194/2009, de 20/08, bem como à
reportada redução do volume de água. Em 2012 foram feitos alguns progressos, com
vista ao acordo sobre o caso base, tendo o processo decorrido com assinalável
morosidade, tendo terminado o ano de 2012 sem acordo sobre o caso base referido,
sobretudo, face à complexidade do mesmo e à ausência de dados base.
85
Na sequência da renegociação do contrato de concessão tornava-se ainda imperioso
renegociar o contrato de fornecimento de água estabelecido com a EPAL devido aos
montantes envolvidos. Deste modo, após análise apresentam-se as seguintes
conclusões/resoluções:
O Município de Ourém e a EPAL, acordaram em reunião de 2 de maio de
2001, revogar a construção do reservatório da Fazarga, prevista na cláusula 2.º
do acordo celebrado a 26 de novembro de 1993 (1.ª Adicional ao Contrato
Especifico) e que a EPAL seria obrigada a fornecer os caudais necessários até
um limite de 7.000 m3/dia, salvo se causas ocasionais de força maior ou de
ordem técnica excecional o impedissem (cf 2.ª);
Ao longo dos anos tem-se verificado que os caudais fornecidos pela EPAL não
têm sido suficientes para as necessidades de ponta e que, no máximo, a EPAL
forneceu cerca de 5.760 m3/dia, valor inferior ao estabelecido no contrato de
7.000 m3/dia, não tendo sido por conseguinte cumprida a cláusula 2.ª do
contrato;
Por outro lado, para colmatar esta fragilidade do sistema foi necessário
proceder à construção de um novo reservatório em Fazarga, de 6.000 m3, com
um custo de cerca de 750.000,00€;
Desde 2008 até 2011, a empresa concessionária já suportou cerca de 227 mil
euros com água contratualizada, mas não consumida e estima-se que entre
2012 e 2019, ano do final do contrato, o custo global se situe num montante
superior a 1 milhão de euros.
Em dezembro de 2012, a EPAL informou que o seu conselho de administração havia
aprovado a proposta do Município de Ourém, no que concerne ao estabelecimento de
novos volumes mínimos contratuais e à extensão do contrato até 2027, pelo que será
necessário promover uma adenda ao contrato vigente. Consequentemente, esta
renegociação representará uma diminuição dos encargos, até 2027, na ordem de 1
milhão de euros.
•
Plano de Investimentos
86
Quadro – Ampliações da Rede de água efetuadas pela VEOLIA em 2012 – PI
N.º Projeto
Designação
Valor(€) -
Data da
Ponto de
PI
comunicação
Situação
SOE
Ampliação da rede – Travessa da Greda
2.180,00€
Executada
Ampliação da rede – Rua da Cavadinha
3.418,00€
Executada
Ampliação da rede – Travessa Maria Luciana
1.060,00€
Executada
Ampliação da rede – Rus Vale Milho Baixo
1.320,00€
Executada
Nos primeiros anos verificou-se um atraso considerável no cumprimento desses
valores, razão pela qual, de acordo com o artigo 86 º do Aditamento ao Contrato de
Concessão, o montante de investimentos previsto e não realizado em cada ano
transitou para ano seguinte.
Até ao final de 2011, a preços constantes de 2004, o Plano de Investimentos
apresentava um desvio ligeiramente superior a 3,2 milhões de euros. Deste modo, a
este valor será de imputar a respetiva atualização, bem como acrescer 3% ao ano do
investimento produtivo executado.
Quadro – Programa Anual – PI 2012
Sistema
Descrição
Justificativo da necessidade da obra
Total (€)
(estimado)
Depois da construção do reservatório Pimenteira (São Gens), a
rede de distribuição à cidade de Ourém, e zona periférica (até
Jardins de São Miguel/Olaia), tem que ser reorganizada, e assim
separa-se em definitivo a rede adutora da rede de distribuição.
288.000
Caridade
Rede adutora/distribuidora
São Gens/Olaia
Rio de
Couros
Depois da construção do reservatório no Estreito, deve ser
garantido volume de água suficiente de adução a este
2 x Captações no Estreito +
reservatório, com a construção de captações. Como não há
PT
energia elétrica, esta será fornecida a partir de um Posto de
Transformação a executar.
Rio de
Couros
Rede a ligar os Sistemas
"Rio de Couros (Estreito)" "Sistema Caxarias (Chã)"
Misto
Reservatório da
Pederneira+Pimenteira+Bal Criação de reserva de água
ancho+Estreito+Lagoínha
O Sistema de abastecimento de água de Caxarias é hoje
dependente das captações dos Valados. Estas irão garantir no
futuro o abastecimento ao subsistema do Balancho. No futuro a
Vila de Caxarias e zona envolvente deverá depender de um
subsistema a criar com origem no novo reservatório do Estreito.
87
165.000
122.100
1.239.063
Rede do Cercal (Vales)+
Gondomaria + Barrocaria
Olival
Remanescente das obras
adjudicadas à Leirislena
(rede de distribuição e
hidropressores no Olival)
Olival
Caxarias
Atendendo à grande quantidade de intervenções para reparação
de avarias (má qualidade de execução da rede existente), é
necessária a execução de troços de rede para resolução
definitiva destes problemas.
148.000
Terminar o projeto já aprovado na CMO, para o Sistema do Olival
A captação AC8 atingiu o limite de vida útil, e deixou muito
1 Captação (substituição do
recentemente de ter capacidade de extração do volume de água
AC8)
necessário ao sistema de Caxarias.
Olival
1 Captação na Achada+PT
240.000
Depois da construção do reservatório no Estreito, deve ser
garantido volume de água suficiente de adução a este
reservatório, com a construção de captações. Como não há
energia elétrica, esta será fornecida a partir de um Posto de
Transformação a executar.
TOTAL
40.000
113.000
2.355.163
Não obstante o quadro acima exposto, a empresa concessionária apenas realizou os
investimentos que se apresentam no quadro seguinte.
Quadro – Obras realizadas em 2012 – PI
Empreitada
Renovação de troços de rede na EN 113-1
Troço entre Olaia e Estremadouro
Várias Ampliações de Rede no Concelho de
Ourém
Hidropressor Fazarga
Rede do Hidropressor Fazarga
Adjudicatário
Construções
Júlio Lopes
Valor Adjudicado
249.985,31 €
Data de
adjudicação
Valor Fat.
(2012)
19-10-2010
50.582,13 €
Major Santos &
Filhos
38.533,35 €
05-07-2011
6.015,80 €
Transfor
51.822,64 €
25/07/2011
6.495,35 €
5.785,00 €
25/07/2011
5.785,00 €
1.780.062,81 €
6-11-2009
437.604,00 €
58.527,00 €
14-11-2010
7.485,73 €
CMR
Reservatório no Alto dos Pinheiros
Lena Atlântico
Conduta elevatória Casal da Fonte
Desarfate
EE Casal da Fonte
Desarfate
59003,55
18-11-2011
44.349,46 €
Captação do Casal Ribeiro
Sondalis
39537,5
05-07-2011
2.241,60 €
31.442,95 €
15-12-2010
8.599,65 €
Estação de tratamento e conduta elevatória
do Casal Ribeiro
•
CMR
Sistema em alta
O sistema de abastecimento de água na área do Município de Ourém possui cerca de
101 Km de rede para Adução (rede que se destina a abastecer os reservatórios, após
ter sido submetida ao tratamento adequado nas ETAs).
88
Captações
O Município dispõe atualmente de 24 captações de água subterrânea ativas, das quais
20 são exploradas pela concessionária para consumo público e as restantes são
utilizadas pelo Município para rega ou uso industrial.
Armazenagem – Reservatórios
O sistema é constituído por 64 reservatórios, com uma capacidade total de 15.035 m³.
Tendo em vista reforçar a capacidade do sistema de abastecimento público de água do
Município de Ourém, impelindo-se um aumento de eficiência e independência o Plano de
Investimentos contempla novos reservatórios a executar.
Qualidade da Água
De acordo com o previsto no Decreto-lei n.º 306/2007 de 27 de agosto, a CGE(P)
submete anualmente à aprovação da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos), os respetivos Programas de Controlo da Qualidade da Água
(PCQA) do ano seguinte.
O PCQA, tendo como objetivo analisar a qualidade da água para consumo humano
distribuída. A frequência de amostragem é determinada, tendo como base a população
servida e o volume diário distribuído. Os parâmetros a analisar são definidos no
referido Decreto-Lei e estão divididos em três grupos, cuja constituição varia
consoante a origem da água:
•
Controlo de Rotina 1 (CR1);
•
Controlo de Rotina 2 (CR2);
•
Controlo de Inspeção (CI).
O PCQA divide-se em dois planos de análises:
•
PCQA em Baixa que inclui as análises realizadas nas torneiras dos
consumidores finais do concelho de Ourém;
89
•
PCQA em Alta que integra os pontos de entrega aos utilizadores em
Alta (PEA), Câmara Municipal de Pombal e SMAS de Leiria.
Durante o ano de 2012, a concessionária realizou os seguintes colheitas e controlos:
Quadro – Controlo por Baixa/Alta
Baixa
Alta
Tipo de controlo
N.º colheitas p/ tipo
Controlo
N.º Controlos
p/tipo
N.º colheitas p/ tipo
Controlo
CR1
130
192
-
CR2
48
62
3
CI
14
14
2
A entidade reguladora ERSAR, também controla a qualidade de água, através de
fichas de avaliação, cujos resultados constam dos seus relatórios anuais. Segue-se o
registo da qualidade da água do concelho de Ourém disponível no site da ERSAR,
onde é apresentada uma caracterização geral ao nível do concelho com dados
específicos quer para os incumprimentos da frequência mínima de amostragem, quer
para os incumprimentos dos valores paramétricos, especificados nos Anexos I e II do
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto.
Quadro – Dados da Qualidade da Água (disponíveis até 2011)
Ano
Concelho
% Análises efetuadas em
% Análises em
relação ao regulamentar
cumprimento VP
2011
Ourém
100,00
99,76
2010
Ourém
100,00
99,95
2009
Ourém
100,00
99,67
2008
Ourém
100,00
99,60
2007
Ourém
100,00
99,38
2006
Ourém
86,33
99,21
2005
Ourém
100,00
98,82
2004
Ourém
100,00
99,40
2003
Ourém
100,00
99,62
2002
Ourém
100,00
100,00
90
A percentagem de cumprimento dos parâmetros de controlo da qualidade da água
passou de 99,95 em 2010, para 99,76 em 2011. Relativamente a 2012 o valor ainda
não está disponível no site da ERSAR, embora deva ser próximo do verificado em
2011.
Conclui-se que a água distribuída no Concelho de Ourém cumpriu as disposições
legais aplicáveis, nomeadamente as estipuladas no Decreto-Lei n.º 306/2007, sendo
uma das águas com maior qualidade a nível nacional.
Reclamações e interrupções do serviço de águas
Quadro – Reclamações 2010/2012
Por alojamento
2010
2011
2012
Ped. abast água
1
Ramal
2
Contratos
0
Faturação
35
32
82
Interrupções no
0
21
20
Abastecimento
Má prestação do serviço
12
19
14
Uso abusivo
2
Outros
7
Qualidade água
3
2
6
Avaria na rede
4
Sinistros
1
1
1
Totalizador
0
Atendimento
3
7
Sugestões
Total
67
78
130
Nota: Não são consideradas as questões associadas à faturação dos Clientes dos municípios, porque não se trata de
um serviço prestado pela Veolia.
Em 2012 existiram 130 reclamações, ou seja, verificando-se um aumento absoluto e
52, face ao volume verificado em 2011. Destas, 82 reportaram-se à faturação, 20 a
interrupções e 14 a má prestação do serviço.
Em relação às interrupções, antes do PI (2005) existiam 1600. No ano de 2009,
ocorreram 51 programadas e 850 não programadas e em 2010, 62 programadas e 652
não programadas. Em 2011 ocorreram 485 avarias não programadas, 197 avarias
programadas, 70 avarias provocadas não programas e 37 interruções programadas.
91
Em 2012 verificaram-se 896 interrupções, sendo o aumento justificado pela construção
do IC9.
Quadro – Interrupções em 2012
INDICADORES DE
CONTINUIDADE DE SERVIÇO
Número de interrupções da
distribuição da água não
programadas (contêm avarias
provocadas + avarias normais)
Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Totais
40
57
56
44
63
Número de avarias provocadas
7
11
10
4
4
6
11
Número de interrupções da
distribuição da água programadas
4
2
3
2
2
3
7
44
59
59
46
65
Total
•
100 114 128
93
79
44
40
858
8
10
2
6
8
87
8
1
5
0
1
38
94
84
44
41
896
103 121 136
Sistema em baixa
A rede total do sistema em baixa estende-se por cerca de 856 Km de distribuição. A
taxa de cobertura é de aproximadamente 100%, estando disponível o acesso à rede
de água em todas as povoações existentes na área do Município.
•
Avaliação do serviço pela entidade reguladora (ERSAR)
Em 2012 a ERSAR aplicou o sistema de avaliação da qualidade dos serviços de
águas e resíduos prestados aos utilizadores, aplicação da segunda geração do
sistema de avaliação, a todas as entidades gestoras, independentemente da sua
titularidade estatal ou municipal e do seu modelo de governança, por gestão direta,
delegada, em parceria ou concessionada, com base em dados de operação de 2011
reportadas à ERSAR até março de 2012.
A Veolia – Águas de Ourém, entidade gestora do serviço de resíduos reportou em
março os dados necessários ao cálculo dos indicadores de qualidade do serviço de
gestão de resíduos urbanos, que são avaliados:
1. Adequação da interface com o utilizador;
2. Sustentabilidade da gestão do serviço;
92
3. Sustentabilidade Ambiental.
No final de 2012, realizou-se a auditoria para “Avaliação da qualidade do serviço das
entidades gestoras de serviços de águas e resíduos”.
No início de 2013, a ERSAR publicou as tabelas que se seguem e que ainda aestão
em fase de contraditório, ou seja, as entidades gestoras podem contestar os
resultados obtidos, pelo que a tabela apresentada não é definitiva.
No âmbito da ficha de avaliação da qualidade do serviço referenciada destacam-se:
93
Aspetos
positivos:a acessibilidade física do serviço,
a acessibilidade
económica do serviço, a qualidade da água, a resposta a sugestões e
reclamações, a reabilitação de condutas, a adequação de meios humanos e as
perdas reais de água;
Aspetos a necessitarem de melhoria: a cobertura de gastos totais, a água não
faturada e as ocorrências de avarias em condutas;
Aspetos a necessitarem de clara melhoria: a ocorrência de falhas no
abastecimento, a adesão ao serviço, o cumprimento do licenciamento de
captações e a eficiência energética das instalações elétricas.
Saneamento e Águas Residuais
Mapa – Bacias Hidrográficas
BACIAS HIDROGRÁFICAS
SANEAMENTO BÁSICO
CÂMARA MUNI CI PAL DE OURÉM
CÂMARA MUNI CIPAL DE OURÉM
94
A área do Município de Ourém é constituída, basicamente, por quatro bacias (regiões
ou zonas em que as linhas de água convergem todas para o mesmo lugar ou linha de
água mãe): Bacia Hidrográfica do Alto Nabão; Bacia Hidrográfica de Fátima; Bacia
Hidrográfica do Lis e Bacia Hidrográfica de Seiça.
Os sistemas de saneamento são geridos pela autarquia, desde a análise de pedidos
de ampliação da rede, de ligação de esgotos domésticos e industriais e de despejo
nas ETAR’s, até à elaboração de projetos, fiscalização das obras e entrega das
mesmas.
Para completar a gestão dos sistemas existem duas empresas que efetuam serviços
complementares, nomeadamente:
•
A OurémViva que através do contrato de gestão efetua a manutenção e
exploração das ETAR’s, a manutenção das redes de saneamento e a limpeza
e despejo de fossas.;
•
A SIMLIS que através da concessão efetua a gestão do sistema multimunicipal
em alta no Concelho de Ourém (Sistema em Alta de Fátima e do Lis,
abrangendo as Freguesias de Fátima, Cercal, Espite e Matas.
No ano de 2012 procedeu-se ao lançamento de um concurso público para concessão
do saneamento, o qual está atualmente em fase de análise das propostas.
Em relação aos processos de ramais, o quadro seguinte indica o seu n.º por ano:
Tabela: N.º de Processo por Anos
Anos
N.º de Processos
Até 2002
Não quantificados
2003
411
2004
262
2005
411
2006
707
2007
755
95
2008
430
2009
315
2010
172
2011
315
2012
358
Total
4.136
No ano de 2012 os processos de ramais foram distribuídos da seguinte: 328 de
ligações ao coletor doméstico; 6 de ligação ao coletor pluvial; 14 reclamações de
ramais; 7 isenções de ligação e 2 pedidos tarifa de ligação. O maior n.º de pedidos
ocorreu em Fátima (59) e o mês de fevereiro registou o maior número de pedidos (65).
Comparação entre os Caudais de Entrada na ETAR e a Precipitação Total – 2012
As ETAR’s cumprem as normas de qualidade da água à saída do tratamento, não se
tendo verificado problemas relevantes neste ponto. O principal dilema deriva da
chegada de águas pluviais, que ingressam nas redes e emissários, provocando um
96
aumento do caudal nas ETAR, com consequências a nível dos custos com o
tratamento de água limpa e com a destabilização da comunidade microbiológica local.
•
Redes de águas pluviais
As redes de águas pluviais em zonas urbanas são praticamente inexistentes. À
exceção das redes de Ourém e Fátima, as redes de Caxarias e Freixianda são de
reduzida dimensão.
Numa parte significativa das redes constatam-se problemas de escoamento,
resultantes, essencialmente, do facto de terem sido construídos imóveis e muros,
sobre linhas de água.
Em Fátima, o problema é mais complexo, considerando que o túnel já existente não
suporta mais caudal de águas pluviais. O estudo desta problemática e a remodelação
desta rede foi adjudicado ao consórcio de empresas Atkins e Hidra o “Projeto de
Águas Pluviais de Fátima” por um valor ligeiramente superior a 218 mil euros. Durante
o ano de 2010 o estudo prévio foi analisado conjuntamente com a SRUFàtima, tendo
sido efetuados com a ARH do Tejo para o licenciamento da descarga. Em 2011, o
estudo prévio foi aprovado pela ARH do Tejo, não tido sido feitos novos
desenvolvimentos.
No ano de 2012, o projeto de águas pluviais de Fátima ficou atrasado devido à
ausência de telas finais relativas à obra da requalificação da Avenida D.J.A.C.S. Será
expectável que, no decurso de 2013, o projeto de águas pluviais de Fátima seja
concluído. Posteriormente, será necessário viabilizar financeiramente a sua execução,
considerando que o montante associado deverá ser expressivamente elevado,
carecendo a autarquia da execução de projetos para Ourém, Caxarias e Freixianda.
Resíduos e Limpeza
•
Gestão do Sistema de Recolha, Transporte e Tratamento de RSU’s
Indiferenciáveis e Recicláveis e Limpeza Urbana
Esquematização dos sistemas:
97
Sistema em Baixa
A limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU’s) até à
Estação de Transferência de Gondemaria (ETG) é efetuada pela empresa STL –
Sociedade de Transportes e Limpezas, Lda., atualmente, SUMA – Serviços Urbanos e
Meio Ambiente, S.A. A recolha e transporte de resíduos de grandes dimensões
(monstros/monos) até ao Ecocentros de Gondemaria é desenvolvido pela OurémViva.
Recolha de RSU’s
Limpeza
Transporte de RSU’s – (SUMA)
Urbana
Recolha Seletiva – Monos
Estação de Transferência
Gondemaria
Transporte de Monos – OurémViva
No decorrer dos anos, a área de limpeza urbana tem vindo a aumentar, em resultado
da expansão dos núcleos urbanos.
No ano de 2008 foi alterado o horário de limpeza urbana, o qual se configurou do
seguinte modo:
•
6:00 às 12:45 horas (Segunda, Terça, Quarta, Sexta e Sábado);
•
7.30 às 12:15 e das 14:00 às 17:00 horas (Quinta).
Sistema em Alta
O transporte e tratamento de RSU’s desde a ETG até ao Aterro Sanitário em Leiria é
efetuado pela Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Estação de Transferência
Gondemaria
Aterro Sanitário
Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis
Leiria
Sistema da Recolha Seletiva
98
A recolha, transporte e valorização dos resíduos recicláveis até à Estação de Triagem
de Leiria está a cargo da Valorlis, S.A.
Recolha de Recicláveis –
Estação de Triagem
Ecopontos / Ilhas
Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis
Leiria
Ecológicas
Periodicidade de Recolhas
Nos centros urbanos de Ourém e Fátima a recolha é efetuada diariamente, excluindo
os domingos e feriados no que concerne a Ourém. Nos restantes pontos do Município
a recolha é efetuada, em regra, duas vezes por semana.
Recolha de recicláveis
Nos últimos tempos, têm-se disponibilizado novos sistemas de deposição de resíduos
(contentores subterrâneos ou “ecotainers” de 3.000 litros), particularmente nas zonas
urbanas das cidades de Ourém e Fátima. Este sistema tem a vantagem de tornar as
ruas mais limpas e os contentores mais enquadrados. Note-se a existência de 108
ecopontos e 34 ilhas ecológicas.
Em relação à periocidade das recolhas, esta é efetuada em conformidade com o
seguinte quadro:
Quadro – Periodicidade da recolha de resíduos recicláveis
Papel/Cartão
Periodicidade
Ourém
3 vezes/semana
Fátima
3 vezes/semana
Resto da área do
Município
1 vez/semana
Embalagens
Dias
2.ª, 4.ª e 6.ª
feiras
2.ª, 4.ª e 6.ª
feiras
+ reforço 5.ª
feira
5.ª feira
Periodicidade
Dias
Vidro
Periodicidade
2 vezes/semana
3.ª e 6.ª feiras
3 em 3 semanas
3.ª e 6.ª feiras
2 vezes/semana
15 em 15 dias
+ reforço 5.ª feira
+ reforço 3.ª
feira (Caxarias)
1 vez/semana
99
5.ª feira
3 em 3 semanas
Evolução na recolha de RSU’s indierenciados
Recolha de RSU's - Sistema Público (SUMA)
15000
Quant.
14000
13000
12000
11000
10000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Anos
No ano de 2012, a quantidade de RSU’s depositada na STG (13.210,32 tn.) foi inferior
em 845,52 tn., face ao volume verificado em 2011, ou seja, verificando-se um
decréscimo na ordem dos 6%.
Fornecimento/manutenção de contentores
Quadro – Evolução do N.º de Contentores por Anos
Quantidade e Tipologia dos Contentores
Anos
1000 L
800 L
600 L
500 L
240 L
110 L
3000 L
TOTAL
2007
827
1066
116
123
13
382
23
2527
2008
685
1307
164
95
17
252
27
2547
2009
648
1382
164
104
26
235
32
2593
2010
676
1441
159
105
24
220
35
2660
2011
676
1467
159
107
24
221
35
2689
2012
674
1483
159
105
24
221
37
2703
Neste contexto, verifica-se uma tendência para a colocação de contentores de 800lt.,
em substituição dos de 1.000lt., por serem mais fáceis de manusear e não obstante
100
serem menos estáveis com o vento e de reduzirem a capacidade própria em 110lts.
Em 2012, foram adicionados ao sistema 14 contentores, tendo ainda sido substituídos
136 por se encontrarem danificados.
Avaliação dos serviços pela ERSAR – Resíduos
O Município de Ourém de Ourém sendo entidade gestora do serviço de resíduos
reportou em março os dados necessários ao cálculo dos indicadores de qualidade do
serviço de gestão de resíduos urbanos, que são avaliados:
1. Adequação da interface com o utilizador;
2. Sustentabilidade da gestão do serviço;
3. Sustentabilidade Ambiental.
101
No dia 23 de novembro realizou-se a auditoria para “Avaliação da qualidade do serviço
das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos”.
Em dezembro submeteu-se as alterações anotadas em sede de vistoria e os
resultados obtidos constam da tabela apresentada na página anterior, sob a qual se
destaca:
1. Indicador RU 02 – Acessibilidade do serviço de recolha seletiva: Obteve
uma qualidade de serviço insatisfatória, apesar da entidade gestora em
alta, Valorlis SA, ser a responsável pela atividade de recolha seletiva.
Contudo no período de contraditório foi proposto à ERSAR que avaliasse a
zonas urbanas (cidades) separadamente das zonas medianamente e
predominantemente rurais (onde se insere a maior parte da área do
concelho de Ourém), uma distância máxima de 200 metros entre os
alojamentos e o equipamento de recolha seletiva de resíduos é demasiado
ambiciosa tendo em conta as características do Município de Ourém
(dispersão da população), onerando bastante o serviço. Não obstante a
acessibilidade será de referir que se regista uma taxa de reciclagem de
embalagem (vidro, papel e plástico) boa.
2.
Indicador RU06 – Cobertura dos Gastos Totais: Neste âmbito, no ano de
2013 o tarifário deverá ser adaptado às recomendações da ERSAR.
3. Indicador RU011 Renovação do Parque de Viaturas e RU16 – Emissão de
Gases com Efeito Estufa: Está dependente do parque de viaturas da
SUMA.
Sensibilização ambiental
Ao longo do ano 2012 decorreram algumas campanhas de sensibilização previstas no
Plano Estratégico de Intervenção, destacando-se:
• Ponto Azul – Ação visa dar vida nova a todo o Papel e Cartão
102
Esta ação teve por objetivo sensibilizar os mais pequenos para a importância da
reciclagem como meio de reduzir a quantidade de resíduos que é encaminhada para
aterro sanitário, através da instalação nas escolas do sistema operacionalizado de
recolha seletiva de papel / cartão “Ponto Azul”. Visou dar vida nova a todo o papel e
cartão produzido nos novos Centros Escolares junto de todos os alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico e foi desenvolvida em contexto sala de aula, com uma duração de 10
minutos, através da entrega e explicação do funcionamento do sistema “Ponto Azul”.
No final de cada sessão, cada turma/sala ficou com uma caixa para a separação do
Papel e cartão.
A campanha contemplada no plano ambiental anterior - 2010/2011 e
abrangerá os estabelecimentos de Educação e ensino com o 1.º ciclo.
Datas: 25 e 26 Outubro, restantes a definir
Material: 250 papelões “Ponto Azul”
Nota: campanha contemplada no Plano ambiental anterior - 2010/2011
•
SUMINHOS
A campanha “SUMINHOS” assenta a sua estratégia na exploração de um jogo de
Dominó com diversas atividades lúdico-pedagógicas, “DOMINÓ SUMINHOS”, a ser
trabalhado pelos Educadores na sala de aula. Através da associação de cada número
a um conceito relacionado com os Resíduos – 1, Reciclar; 2, Reutilizar; 3, Prevenir; 4,
Reduzir; e 5, Respeitar e Responsabilizar, exploram-se regras ambientais de
Sustentabilidade.
103
Esta ação foi desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e
teve a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada turma ficou com um jogo
para ser trabalhado em conjunto por todos os discentes.
A campanha decorreu durante 2 semanas e abrangerá 30
Estabelecimentos de Ensino Pré-escolar, num total de 871 alunos.
Datas: 02 a 14 de maio
Material: 250 Jogo dominó “Suminhos”
•
Eco-Rabisca
Esta campanha foi desenvolvida no ano de 2011 nos jardins de infância públicos.
Considerando que sobrou material didático e tendo em conta o interesse da mesma, a
campanha de sensibilização “Eco-Rabisca” desenvolveu-se, em 2012, nos jardins de
infância privados existentes na área do Município de Ourém.
A política dos 5 R’s e o acondicionamento e deposição de pequenos lixos foram
algumas das temáticas abordadas neste caderno.
teve a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada aluno ficou com um
104
caderno de atividades para pintar e para ser trabalhado em conjunto por todos na sala
de aula ou em casa.
A campanha decorreu durante 2 dias e abrangerá 5 Estabelecimentos de
Ensino Pré-escolar (privados), num total de 395 alunos.
Datas: 23 a 24 de janeiro
Material: 400 livros “Eco-Rabisca”
Nota: Intervenção efetuada o ano passado nos estabelecimentos de
Educação pré-escolar públicos.
•
Pagar ou Reduzir
Esta campanha destina-se a sensibilizar os alunos de 5º e 6º ano para práticas de
redução na produção de resíduos, logo a partir do ato da compra. Minimizar o
desperdício, ao preferir produtos avulso ou frescos, em embalagem familiar, de
recarga, simples ou retornável, como forma de levar menos lixo e menos peso para
casa, e reduzir o tempo das idas ao contentor e o dinheiro gasto no supermercado uma vez que todos os produtos embalados têm incluído no seu preço o custo da
embalagem - são algumas das vantagens enumeradas no desenvolvimento desta
campanha.
Outras dicas de consumo sustentável, das quais se destacam a preferência por
espaços comerciais perto da residência (poupando tempo e combustível); a utilização
de listas de compras (para evitar gastos e deslocações desnecessárias); e o recurso a
sacos de pano ou de palha para transportar as compras (com vista à poupança de
105
recursos naturais), incluem-se no conjunto de informação disponibilizada aos
munícipes, no âmbito da campanha “Pagar ou Reduzir”, que coloca nos consumidores
a responsabilidade de contribuir ativamente para a poupança financeira e dos recursos
naturais.
A campanha decorreu durante 2 dias e abrangeu os 4
Estabelecimentos Públicos de Ensino do 2.º Ciclo (5.º e 6.º anos), num
total de 563 alunos.
Datas: 11 a 12 de janeiro
Material: 1000 pendurantes e 1000 listas de compras.
•
Estórias para mudar a História
A campanha de educação e sensibilização “ESTÓRIAS PARA MUDAR A HISTÓRIA”,
baseia-se numa narrativa de diversas estórias sobre os resíduos em formato de banda
desenhada.
O livro aborda, através do recurso à banda desenhada, os vários conceitos
relacionados
com
a
gestão
de
Resíduos
na
perspetiva
da
partilha
de
responsabilidades na construção de uma história ambientalmente mais correta,
explorando, assim, a temática da prevenção primária e rodoviária, bem como dos 5
R’s: Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Respeitar e Responsabilizar.
teve a duração de 45 minutos. No final de cada sessão cada aluno ficou com um Livro
de BD e de atividades para ser trabalhado em conjunto por todos na sala de aula ou
em casa.
106
A campanha decorreu durante 13 dias e abrangeu os 34
Estabelecimentos Públicos de Ensino do 1.º Ciclo, num total de
1783 alunos.
Datas: 30 de janeiro a 15 fevereiro
Material: 2200 livros de banda desenhada
Espaços Verdes, Cemitério e Canil
Os espaços verdes estes são mantidos por uma empresa municipal (Ambiourém,
agora OurémViva), desde 2004. No decurso de 2010, os espaços verdes de Fátima
passaram a ser geridos pela SRU Fátima.
Em 2012, a OuremViva procedeu à beneficiação dos seguintes espaços:
•
Jardim da Piscina de Caxarias – Caxarias;
•
Talude da Calçada da Fonte dos Cavalos – N. Sr.ª Misericórdias
(Castelo)
•
Jardim da Urbanização da Chã – Caxarias;
•
Jardim do Edifício Multi-Usos do Cercal – Cercal;
•
Jardim do Largo Santa Teresa, Pelourinho e Torreão – N. Sr.ª das
Misericórdias – Castelo;
•
Espaço Exterior do Centro Comunitário de Ourém – Ourém;
•
Jardim na AV. dos Bombeiros Voluntários de Ourém (Regato) – Ourém;
A manutenção do cemitério municipal é efetuada pela empresa municipal OurémViva,
no âmbito de contrato de gestão estabelecido e a limpeza do recinto é da
responsabilidade da SUMA.
107
Apesar de alguns melhoramentos já efetuados ao longo de 2011 e 2012,
designadamente, pintura de muros e colocação de plantas de embelezamento nas
datas festivas, o cemitério necessita, nomeadamente, de um sistema de drenagem de
águas pluviais
A gestão desta infraestrutura foi efetuada pela subunidade Taxas e Licenças da
Divisão de Gestão Financeira,
Ar, Ruído e Energia
•
Ar
No ano de 2012 não foi efetuada qualquer monitorização sobre a qualidade do ar.
•
Ruído
Todos os processos relativos ao ruído são analisados, sempre que necessário,
recorrendo a medições de ruído para avaliação da incomodidade causada por
atividades ruidosas e elaboração os relatórios de avaliação acústica.
Em 2012 foram analisados 9 processos e elaborado 22 informações internas sobre
esta temática, de acordo com o quadro que seguidamente se apresenta.
Quadro – Processos de ruído 2012
N.º
Fontes de Incomodidade
Morada
Ponto de situação
Processo de 2012
1
Pastelaria vida Nova II
2
Asibel Construções S.A.
Caxarias
3
Restaurante 2000
4
Ruído provocado por aerogerador
5
IC9
6
MRG Engenharia e Construção
7
Bombas de captação pública de água
Av. D. José Alves
Correia da Silva Parte B
Rua Alvaro Teles
Bairro – N.ª Sr.ª das
Misericórdias
Toucinhos
Av. D. José Alves
Correia da Silva
Valada
8
Animais de companhia
Ourém
108
Análise do processo – novas
reclamações
Resolvido
Resolvido
Solicitação de informação ao
tribunal
Resolvido
Resolvido
Processo a decorrer em tribunal
Resolvido
9
Estação elevatória de Boleiros
Boleiros
Resolvido
Processo entrados em anos anteriores
1
Plaza Bar
Ourém
2
Estabelecimento Industrial Sousas &
Sousas, Lda
Gondemaria
3
Elevador no Edifício João Paulo II
Fátima
4
Gerador de energia – Hotel 4 Estações
Fátima
5
Oficina Batista &Graça Lda
Ourém
Processo de licenciamento do
estabelecimento
Processo remetido à entidade
licenciadora – DRE – LVT
Reanálise de todo o processo,
medições, informação…
Fiscalização municipal
Processo de regularização da
oficina
As situações acústicas reclamadas são referentes na sua maioria a atividades
ruidosas permanentes de diversão noturnas e a atividades temporárias.
Será ainda de referir que o Mapa de Ruído do Concelho, (data de março de 2005)
elaborado pelo IPL mediante protocolo estabelecido com a AMAE (atual AMLEI), está
a ser atualizado com a introdução de novas fontes de ruído que se consideraram
significativas, designadamente atividades ruidosas permanentes sujeitas a estudo de
impacto ambiental, bem como a influência decorrente da abertura do IC9 com todas as
alterações que esta via estruturante provocou em termos de tráfego, nas restantes
vias.
Após atualização do mapa de ruído será elaborado o mapa de zonas mistas e
sensíveis (MZMS) e do plano municipal de redução de ruído, de acordo com a
legislação em vigor.
Figura – Mapa de Ruído Atual
109
•
Energia
Atualmente e cada vez mais, a gestão da energia deve ser uma das prioridades dos
municípios, não só pelas questões ambientais relacionadas, como também pelos
elevados encargos que o seu gasto provoca no orçamento municipal. Os estudos
existentes indicam que, se nada for feito, os custos com a energia podem atingir um
peso de aproximadamente 10% do total do orçamento dos Municípios.
No decorrer do ano de 2012 foram inúmeras as solicitações de empresas privadas
para o estudo de eficiência energética dos edifícios do Município, bem como da
iluminação pública. Contudo, não ocorreram progressos significativos, uma vez que
ainda não se conseguiu encontrar quem desse uma maior rentabilidade neste âmbito.
Em 2012 continuaram as ligações com as duas agências da energia, concretamente a
Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e a
Enerdura – Agência Regional de Energia da Alta Estremadura, não tendo também
ocorrido progressos significativos.
2.3.2.2 – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
O Sistema de Informação Geográfica (SIG), alimentado mediante o tratamento e
integração de dados recolhidos e resultantes de análises desenvolvidas no decursos
de diversos trabalho – para análise do território quer no âmbito da elaboração e
revisão de planos municipais de ordenamento do território quer para a apreciação de
processos de gestão urbanística, ou para a gestão de outras áreas que necessitam de
informação geográfica do âmbito da DEAS, DA ou DAC – apresenta-se como uma
ferramenta que se considera ser uma valia para a gestão das diversas áreas de
atuação que careçam de análise espacial, facilitando a manipulação e cruzamento de
informação no que diz respeito à análise espacial, tendo em conta a capacidade de
que este sistema dispõe em termos de cruzamento de informação, permitindo assim a
elaboração de pareceres sustentados de um modo mais fiável, fator primordial nas
tomadas de decisão.
110
A aposta continua no desenvolvimento e funcionamento do SIG transversal aos
serviços municipais, disponibilizando informação territorial quer internamente quer
externamente para os munícipes e população em geral.
A criação e melhoria de sites geográficos, no âmbito da revisão e discussão pública
dos planos municipais de ordenamento de território, uma inovação no que concerne à
participação pública em procedimentos de planeamento, circunstância que permite
uma abordagem mais transparente, registando-se uma adesão bastante positiva.
Integração de tratamento de dados de base em SIG
Em termos de integração e tratamento de dados de base em SIG, em 2012, resumemse alguns trabalhos em quadro resumo que se apresenta.
Quadro – Integração de dados de base em SIG (2012)
Números de Polícia
Placas Toponímicas
Topónimos
Atribuídos
Geo-referenciados
Geo-referenciadas
Atribuídos
Geo-referenciados
Atual izado
216
897
273
44
273
525
Vias Públicas / Privadas
Edificado
Processos Obras Particulares
Plantas de Localização
Informações
Atualização
Integrados e Enquadrados face aos IGT
Elaboração
5
4000
219
18171
No que diz respeito aos trabalhos indicados no quadro, à exceção da inserção e
enquadramento face aos IGT dos processos de obras particulares, da elaboração de
plantas de localização e mapas para outros serviços do município, todos os restantes,
de um modo geral, carecem de deslocações ao terreno para confirmar localizações
efetuados nos requerimentos ou para o levantamento de informação e atualização da
base de dados geográfica.
Importa destacar as melhorias implementadas, nomeadamente, no âmbito dos
processos de obras particulares, sendo essa circunstância marcada pelo facto de
todos os técnicos da DGU, através de site interno da Gestão de Processos, terem
acesso a toda a informação disponível no SIG, permitindo uma melhor análise dos
processos de obras particulares.
111
Informatização do Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica
O trabalho referente ao Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) no
âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto Geográfico Português, atual Direção
Geral do Território, contempla, a vetorização, controlo de qualidade e integração em
SIG, dos prédios e parcelas do CGPR, entre outra informação de acordo com as
especificações técnicas estabelecidas para este trabalho. De um total de 396 secções
faltam concluir 95. Esperamos durante o ano de 2013 terminar este projeto.
Este processo, revela-se essencial quanto à emissão de faturas por parte do
Município, contribuindo para a recolha de mais receita uma vez que as moradas para
onde são enviadas as faturas se encontram em maior número corretas.
Deste modo, a DPOT, através do serviço do SIG, contribui indiretamente para o
aumento da receita municipal, colaborando para a melhoria de outros serviços da
CMO utilizadores de informação geográfica.
Trabalhos realizados através de parcerias internas
As parcerias internas foram reforçadas durante o ano de 2012, designadamente no
âmbito da revisão do PDM. No que diz respeito aos estudos de caracterização a
DPOT continuou a contar com a colaboração interna das divisões que participaram na
elaboração dos estudos para a respetiva correção de acordo com os pareceres
emitidos pelas entidades que compõe a CA da revisão do PDM de Ourém. A sua
colaboração manteve-se, em 2012, no âmbito de desenvolvimento da proposta de
plano.
Deu-se continuidade ao processos de integração em SIG dos Percursos Escolares,
paragens de autocarro, identificação e Integração, em SIG, do número de alunos por
estabelecimento de Ensino – este trabalho teve como objetivo associar o número de
alunos que partiam de um determinado Lugar para uma determinada escola do Ensino
Básico e Secundário.
Foram criados sites geográficos para o efeito, os quais permitem a atualização da
base de dados por parte da dos utilizadores de acordo com as permissões de acesso
112
concedidas. O mesmo acontece para os equipamentos sociais e equipamentos
desportivos (DAC).
Foram ainda trabalhados e melhorados os temas referentes ao saneamento, resíduos
sólidos urbanos (Parceria DA), sinalização rodoviária (DEP) – tendo sido criados e
melhorados os respetivos sites geográficos para melhor visualização e gestão da
informação e ainda atividades económicas (DA).
Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)
Revisão do PDM
Estudos de Caracterização e Diagnóstico/avaliação da execução do PDM, Orientações
estratégicas preliminares - modelo de desenvolvimento do território e Definição do
âmbito para a AAE:
•
A elaboração dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico e outros
documentos a apresentar, referidos em epígrafe, foi efetuada com a
colaboração de várias equipas formadas por funcionários da CMO, de diversas
divisões de acordo com a temática a caracterizar, numa lógica de
aproveitamento da experiência e do conhecimento do território adquirido ao
longo dos anos, tendo também a colaboração dos Presidentes de Junta, para a
qual foram efetuadas 21 reuniões de acompanhamento para coordenação dos
trabalhos.
•
Os Estudos de Caracterização e Diagnóstico foram:
o
Aprovados em reunião de câmara de 07/02/2012;
o
Entregues na CCDRLVT em 16/02/2012;
o
Em 19/04/2012 – foram entregues alguns volumes dos Estudos que
foram alvo de correções pontuais, apontadas na 2ª reunião da CA
realizada em 13/04/2012;
o
Foi efetuado o levantamento das atividades económicas existentes no
município, de modo a incluir a informação, quer nos cadernos de
113
caraterização, quer para ponderar na delimitação dos aglomerados
urbanos;
•
No âmbito das correções aos Estudos de Carcaterização e Diagnóstico,
realizaram-se 13 Reuniões de Acompanhamento, para Coordenação de
Trabalhos de Campo, ao nível da Indústria, delimitação, delimitação dos
perímetros urbanos, da REN e metodologia para definição dos aglomerados
urbanos.
•
Em 13/04/2012, realizou-se a 2ª reunião Plenária, na qual o órgão executivo
apresentou os elementos que iriam ser disponibilizados à Comissão de
Acompanhamento, nomeadamente: Estudos de Caracterização e diagnóstico,
Relatório de Avaliação do grau de execução do PDM, Diagnóstico e
orientações preliminares para o Modelo de Desenvolvimento Estratégico e
Relatório de Fatores Críticos para a decisão, no âmbito da Avaliação
Ambiental.
•
Relativamente ao cronograma de trabalhos estabelecido pela CCDRLVT para
2012/2013, os incêndios de setembro que deflagraram no concelho de Ourém,
vieram causar atrasos nos trabalhos, impossibilitando o cumprimento dos
prazos apresentados.
•
As correções aos estudos de caracterização e diagnóstico, em 2012,
encontravam-se numa fase de conclusão.
•
Proposta de plano em desenvolvimento – delimitação das áreas urbanas,
aglomerados rurais, áreas de edificação dispersa, áreas para atividades
económicas; progressão da delimitação das áreas estratégicas de recarga dos
aquíferos, domínio hídrico, erosão hídrica e zonas afetada por cheias.
•
A RAN bruta foi concluída.
•
No âmbito da definição e delimitação das áreas de risco e da REN bruta – foi
concluída a Carta de Perigosidade Sísmica, Colapso de Cavidades Naturais,
Radioatividade Natural, suscetibilidade a deslizamentos.
114
É de realçar que os trabalhos relativos à Carta de Perigosidade Sísmica, Colapso de
Cavidades Naturais, Radioatividade Natural e Suscetibilidade a Deslizamentos, foram
realizados com a colaboração da Divisão de Ambiente.
Mesmo após o período de participação preventiva que decorreu em 2010, tem vindo a
registar-se em SIG as Participações/Sugestões no âmbito da Revisão do PDM, que
dão entrada por via mail, via CTT ou mediante atendimento presencial ao munícipe
que se dirige aos serviços da DPOT, registando se no ano de 2012, 34 participações
presenciais.
Outros procedimentos de planeamento em curso
Alteração do PDM para o sítio de Pias longas
No âmbito da desafetação da REN – Reserva Ecológica Nacional o órgão executivo,
em 16/01/2012, enviou à CCDRLVT toda a documentação, para efeitos de emissão de
parecer.
A CCDRLVT em 07/02/2012 emite parecer favorável condicionado. Na sequência do
parecer favorável emitido pela CCDRLVT, condicionado à integração na proposta do
parecer incondicional da AFN, bem como das plantas “REN” e áreas protegidas e RAN
e Perímetro de regadio tradicional, ficaram reunidas as condições para submeter o
procedimento a discussão pública. Assim, em 21/02/2012, o órgão executivo deliberou
submeter a discussão pública por um período de 30 dias a proposta de alteração.
Depois de publicado o Aviso nº 3698/2012, no Diário da República em 08/03/2012 na
IIª série nº 49, deu-se início a um novo Período de Discussão Pública que decorreu
desde o dia 13/03/2012 a 24/04/2012. Terminado o Período de Discussão Pública,
procedeu-se à elaboração do Relatório de Ponderação das participações, tendo a
Câmara deliberado em reunião de 05/06/2012, proceder à publicação do Relatório e
enviar a proposta final à CCDRLVT.
Em 25/10/2012, foi publicado o Relatório de Ponderação das Participações em Diário
da República – IIª série nº 207, através do Aviso nº 14330/2012.
115
Relativamente à proposta Final do Plano, a Câmara em reunião de 07/08/2012
deliberou submetê-la à apreciação da CCDRLVT.
Em novembro/2012, a CCDRLVT emite parecer favorável, condicionado à publicação
da alteração da REN.
Na sequência do parecer favorável emitido pela CCDRLVT, a Câmara em reunião de
04/12/2012, deliberou remeter a proposta para apreciação da Assembleia Municipal.
Em 27/12/2012, a Assembleia Municipal aprovou a Proposta Final.
Plano de Pormenor da Tapada
Na sequência da Conferência de Serviços realizada em 20/04/2011, procedeu-se, à
análise dos pareceres favoráveis condicionados, efetuando-se as correções
necessárias de acordo com as indicações dadas por cada entidade.
No âmbito do período de concertação, solicitou-se a apreciação, por parte das
entidades então convocadas a emitir parecer, quanto à solução preparada para
responder às preocupações manifestadas nos vários pareceres emitidos no âmbito da
referida conferência de Serviços:
Alteração do Plano de Urbanização de Fátima (PUF)
Em 16/fevereiro/2012, realizou-se uma reunião com a CCDRLVT, sobre a proposta de
alteração do PUF. , tendo o órgão executivo em 21/02/2012, aprovado a proposta de
alteração do PUF por adaptação e deliberou também submetê-la à apreciação da
Assembleia Municipal, órgão que o aprovou em 29/02/2012.
A Câmara Municipal apresentou o relatório de fundamentação da proposta de
ordenamento e o Relatório acerca da qualificação do procedimento a avaliação
ambiental estratégica, na sequência dos quais a Câmara em reunião de 06/03/2012,
deliberou dispensar o procedimento de alteração do PUF, a avaliação ambiental
estratégica.
116
Consequentemente, em 14/03/2012, o órgão executivo enviou à CCDRLVT o relatório
de fundamentação da proposta de ordenamento e o Relatório acerca da qualificação
do procedimento a avaliação ambiental estratégica, donde se conclui a sua dispensa,
na sequência dos quais a CCDRLVT, em maio de 2012, veio por sua vez solicita o
envio dos Termos de Referência em falta no processo.
Em 19/06/2012, a câmara municipal deliberou remeter a versão da proposta de
Alteração do PUF à CCDRLVT, para efeitos de agendamento da Conferência de
Serviços, que foram enviados em 29/06/2012.
Em 30/07/2012, a câmara municipal enviou à CCDRLVT 24 exemplares da proposta –
versão/junho/2012, para efeitos de agendamento de Conferência de Serviços, tendo a
referida conferência ocorrido no dia 31/08/2012.
Em 03/09/2012 a CCDRLVT envia ao município a Ata da Conferência de Serviços e no
decurso do mês de outubro vários pareceres de diversas entidades, para a devida
ponderação.
Em novembro de 2012, foi apresentado um breve enquadramento da proposta de
correção material ao PUF, bem como o Relatório de fundamentação, na sequência
dos quais o órgão executivo ,em 20/11/2012, deliberou aprovar a proposta de correção
material apresentada e comunicar à Assembleia Municipal e à CCDRLVT.
Em 03/12/2012, dando cumprimento à deliberação de 20/11/2012, é enviado o
Relatório, a planta de zonamento em vigor e a planta de zonamento corrigida, de igual
modo, para a Assembleia Municipal.
Elaboração do PP do Parque de Negócios de Fátima
Em 03/02/2012, a Câmara Municipal formalizou à CCDRLVT, o pedido de
agendamento de Conferência de Serviços, tendo a CCDRLVT solicitado alguns
elementos para efeitos de auscultação externa, os quais foram prestados pela
autarquia em maio.
117
A Conferência de Serviços realizou-se em 09/11/2012, tendo a CCDRLVT remetido a
ata referente em 20/11/2012, tendo as entidades procedido ao envio dos seus
respetivos pareceres.
Os pareceres recebidos até final de 2012 foram analisados, tendo sido compilados
num documento afim do mesmo ser enviado para a equipa técnica da FATIPARQUES,
no âmbito da colaboração estabelecida para a correção à proposta de Plano.
Plano de urbanização de Ourém (PUO)
Durante o ano de 2012 trabalhou-se a planta de zonamento e concluiu-se o
levantamento funcional dos edifícios e números de pisos, dados estes recolhidos pela
equipa do SIG dentro do perímetro urbano de Ourém, para a atualização da Base de
Dados geográfica e apoio ao procedimento de planeamento em curso.
Sites internos e externo
Foram desenvolvidos e melhorados sites geográficos internos e externos, de forma a
melhorar:
•
a colaboração entre serviços, possibilitando assim a consulta de informação
essencial ao desenvolvimento da atividade dos serviços e permitindo
simultaneamente a atualização da informação que lhes compete, e deste
modo atualizar a base de dados geográfica central;
•
a prestação de serviços ao munícipe.
2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projetos
Esta divisão, tem como principal missão realizar ou acompanhar o desenvolvimento
por equipas exteriores aos serviços da autarquia, de estudos e projetos em
consonância com o interesse do município. Assim, enumeram-se os mais
significativos:
•
Atividades no âmbito da arquitetura e desenho urbano:
o
Alargamento de passeios junto ao Cineteatro Municipal, Ourém;
118
o
Arranjos exteriores do Centro Escolar da Freixianda;
o
Cobertura da igreja de Nossa Sra. do Testinho, Urqueira;
o
Conversão da antiga escola em ATL, Gondemaria;
o
Ecocentro, Caxarias;
o
Muro de contenção, instalações PSP;
o
Parque de Lazer do Zambujal, Atouguia;
o
Projeto da ligação entre dois edifícios, Gondemaria;
o
Projeto do canil municipal de Ourém, Piedade;
o
Recreio na JI/EB1 de Urqueira Norte, Amieira;
o
Requalificação do futuro edifício da PSP;
o
Requalificação do largo da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Ourém;
o
Requalificação do Lavadouro e largo Público, Pinheiro;
o
Rua de Santa Teresa, Piedade;
o
Estacionamento em frente ao edifício do Noticias de Ourém;
o
Garagem do Estaleiro Municipal de Ourém;
o
Ligação entre os dois edifícios do Centro da Escolar da Freixianda;
o
Loteamento das Matas, Ourém;
o
Modelação 3D da Ligação entre os dois edifícios do Centro da Escolar da
Freixianda;
o
Passadeira E.B. 2,3 Conde de Ourém;
o
Requalificação EN 356 frente à Alaço;
o
Requalificação da Entrada Nascente de Ourém, N. S.ª da Piedade;
o
Requalificação da rotunda Na Zona Industrial (Casal dos Frades), N. S. da
Piedade;
o
Reformulação da Zona Industrial, N. S.ª da Piedade;
o
Requalificação da Rua das Passadeiras, N. S.ª da Piedade;
o
Criação de Espaços para Atividades Comerciais (Bares), N. S. da Piedade;
o
Zona Envolvente à Junta de Urqueira, Urqueira;
o
Remodelação da Antiga Escola do CEB do Olival, Olival;
o
Escada Mercado, N. S.ª da Piedade;
o
Estrada Caridade, N. S.ª da Piedade;
o
Reabilitação da Estrada de Alburitel - Fontainhas, Alburitel;
o
Rotunda - Entrada Nascente de Ourém, N. S.ª da Piedade;
119
o
Ampliação de Telheiro Coberto - Escola Primária de Ourém, N. S.ª da
Piedade;
o
Ampliação do Jardim de Infância da Maxieira, Fátima;
o
Muro de suporte- Junto à EB 2,3IV Conde de Ourém, N. S. da Piedade;
o
Reconversão da Escola do Alqueidão em Equipamento Social, N. S. da
Piedade;
o
Requalificação da Entrada Nascente de Ourém, N. S. Da Piedade;
o
Projeto do edifício multiusos de Caxarias;
o
Arranjo urbanístico na Chã, Caxarias;
o
Requalificação da envolvente do Centro Escolar do Olival;
o
Requalificação da envolvente do Centro Escolar da Freixianda,
o
Requalificação da envolvente do Centro Escolar Ourém Nascente;
o
Criação de passeios na Rua Dr. Joaquim Francisco Alves, Ourém;
o
Requalificação da Avenida D. Nuno Alvares Pereira entre a Praça do
Município e o cruzamento da Rua 1º de dezembro, Ourém;
o
Requalificação da entrada nascente de Ourém até a Rua 1º de dezembro,
Ourém;
o
Requalificação da entrada poente de Ourém até à Praça do Município,
Ourém;
o
Requalificação da envolvente da PSP, Ourém;
o
Alterações dos arranjos exteriores na envolvente do antigo edifício da Junta
de Freguesia de Formigais;
o
Alterações no Loteamento Fernão Lopes, Ourém;
o
Projeto de Loteamento das Matas;
o
Projeto do Centro Escolar da Atouguia (ampliação do jardim de infância);
o
Projeto de mobiliário do Centro Escolar Ourém Nascente, do Centro Escolar
da Freixianda e do Centro Escolar do Olival;
o
Projeto de substituição de coberturas na EB 2,3 IV Conde de Ourém;
o
Projeto de trabalhos diversos, rede elétrica e aquecimento na EB 2,3
Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias;
o
Projeto de trabalhos diversos na EB 2,3 da Freixianda;
o
Projeto de ampliação do cemitério do Casal Branco;
o
Projeto de arranjos do Adro da Igreja de Casal dos Bernardos;
120
o
Projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar
Ourém Nascente;
o
Projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar
do Olival.
Mobilidade e Trânsito
Análises:
•
Relocalização de lugar para deficientes do parque da Refer para a junto do BPI
em Caxarias;
•
Proposta de sinalética existente no Vale do Zambujo, Fátima;
•
Identificação de placas da PRP e obras executadas;
•
Estudos de caracterização e diagnóstico no caderno das Acessibilidades,
Mobilidade e Transportes da Revisão do PDM de Ourém;
•
Análise ao relatório do estudo da rede de transportes - fase II - Subsistema
Regional da CIMT;
•
Análise ao projeto de licenciamento dos parques norte da basílica do Santuário
de Fátima;
•
Licenciamento de publicidade para Primus Vitae no entroncamento da Av.
Beato Nuno com a Estrada da Moita, Fátima;
•
Análise de pedido de licenciamento - construção - lar de idosos / centro de dia /
apoio domiciliário, Alburitel;
•
Colocação de lombas junto ao n.º 1187 da Rua Principal em Arneiros, Espite;
•
Reanálise das lombas ou outra medida de redução de velocidade na ER356
em Mosqueiro junto ao corte para Casal do Pisco;
•
Análise de sugestão/reclamação sobre as lombas colocadas na ER356 ao km
50,697, Rio de Couros;
•
Passadeira para a Rua Principal, junto à Rua da Paz, em Lavradio, Matas;
•
Informação da GNR dos "pontos críticos" e proposta de solução dos locais do
município de Ourém;
•
Pedido de esclarecimento sobre a obrigatoriedade da existência de sinalização
de centros de inspeção pelo IMTT;
121
•
Pedido de desvio de pesados por vias municipais devido ao condicionamento
de trânsito na ponte da Granja - ER349.
Proposta de Colocação de Sinalização Diversa:
•
Colocação de Espelhos: Tomareis, Mossomodia, Freixianda; Urqueira; Ourém;
Casais da Abadia, Fátima, Gondemaria, Caneiro, Cumieira, Espite, Rio de
Couros, Lavradio, Louças, Mata do Fárrio, Alburitel, Vale Travesso;
•
Sinais de inicio de localidade: Formigais, Caxarias;
•
Colocação de Lombas: Ourém, Atouguia, Pinheiro, Freixianda, Fátima, Seiça,
Cumieira, Casal dos Bernardos, Alburitel, Olival, Memória;
•
Colocação de sinalização: Fátima, Vilar dos Prazeres Formigais, Mosqueiro,
Caxarias, Beltroa, Espite, Ribeira do Fárrio, Ourém;
•
Colocação de via sem saída: Casal dos Bernardos, Seiça, Ourém;
•
Colocação de Abrigos: Vale; Matas, Pinheiro, Lameirinha, Pedreira, Fontainhas
da Serra;
•
Autorização de paragem: Fátima, Vale da Meda, Ventilharia;
•
Colocação de Pórtico: Ourém;
•
Colocação de pilaretes: Ourém;
•
Colocação de cargas e descargas: Ourém;
•
Pedido de placa informativa: Fátima;
•
Colocação de estacionamentos: Caxarias, Fátima; Ourém;
•
Desvio de trânsito: Cumeada;
•
Lugar reservado: Freixianda;
•
Colocação de Publicidade: Ourém;
•
Remoção de sinal: Boleiros.
•
Sinalização horizontal existente na Estrada de Minde, Fátima;
•
Abrigo na Rua Engenheiro Torres, Gondemaria;
•
Informação sobre obrigatoriedade da existência de lugares reservados a
pessoas idosas, grávidas e com crianças de colo nas grandes superfícies;
•
Licenciamento de publicidade: Ourém;
•
Análise de Sinalização Temporária.
122
Estudos e Projetos:
•
Proposta de sinalização semafórica na ER 356 (Rio de Couros)
•
Situação: Concluído
•
Relocalização de lugar para deficientes do parque da Refer para a junto do BPI
em Caxarias;
•
Proposta de sinalética existente no Vale do Zambujo, Fátima;
•
Identificação de placas da PRP e obras executadas;
•
Estudos de caracterização e diagnóstico no caderno das Acessibilidades,
Mobilidade e Transportes da Revisão do PDM de Ourém.
Acompanhamento de Estudos Desenvolvidos por Entidades Externas:
•
Estudo da “Rede de Transportes e do Serviço de Transporte a Pedido no
Médio Tejo”;
•
Estudo de “Sinalização Turística”;
•
Estudo técnico “Caminhos de Fátima – Rota das Carmelitas a Fátima”.
•
Validação do levantamento de sinalização da Comunidade Intermunicipal
Médio Tejo.
Portfólio de alguns dos projetos desenvolvidos:
•
Requalificação do Largo da Antiga Sede de Freguesia de Formigais
123
•
Arranjos exteriores do Centro Escolar de Ourém Nascente
•
Rua Santa Teresa de Ourém (Ourém – N.ª Sr.ª da Piedade)
•
Largo na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro (Ourém – N.ª Sr.ª da Piedade)
2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais
124
A Divisão de Obras Municipais compreende, o Setor de Apoio Administrativo, o Setor
de Fiscalização de Obras, o Setor de Obras por Administração Direta, o Setor de
Conservação e Manutenções Diversas, o Setor de Gestão, Manutenção e Reparação
do Parque de Máquinas e Viaturas. Setor de Gestão de Energia e o Setor de
Segurança Higiene e Saúde no Trabalho.
A estrutura acima referida foi alterada, a partir de junho de 2012, com entrada em
funcionamento das BIT (Brigadas de Intervenção Territorial). Assim a estrutura da
administração direta, mais concretamente o Setor de Conservação e Manutenções
passou a ser desdobrada na BITSUL, BITOESTE e BITNORTE/CENTRO.
O setor de segurança higiene e saúde no trabalho passou a integrar do setor de
recursos humanos.
Setor de Fiscalização de Obras
A sua atividade reparte-se, essencialmente, nas seguintes áreas:
•
Fiscalização das empreitadas promovidas pelo Município e adjudicadas a
empreiteiros;
•
Realização de projetos relativos a beneficiação de caminhos e estradas
municipais, pontões, muros de suporte de terras e de vedação, medições e
orçamentos diversos; Pareceres sobre projetos de obras públicas realizados
por gabinetes projetistas; Acompanhamento de obras promovidas por outras
entidades, ex. VEOLIA, juntas de freguesia; Acompanhamento de intervenções
na via pública Tagusgás, PT, EDP;
•
Outras ações relevantes, como por exemplo vistorias para análise de
anomalias em edifícios, vias de comunicação, obras de arte, infraestruturas de
drenagem pluvial.
Fiscalização
•
Centro Escolar da Freixianda – Freixianda;
125
•
Centro Escolar do Olival – Olival;
•
Centro Escolar Ourém Nascente – Fontainhas ;
•
Pavilhão Gimnodesportivo do Olival – Olival – (em execução);
•
Beneficiação da EN 113.1 – Troço entre Olaia e o Estremadouro (limite do
Concelho);
•
Alteração dos telheiros da EB 2,3 IV Conde de Ourém;
•
Escola Básica 2,3 da Freixianda;
•
Escola EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias – Rede Elétrica e
Aquecimento;
•
Escola EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias – Trabalhos
Diversos;
•
Obras na Escola EB 2,3 Dom Afonso IV Conde de Ourém – Trabalhos
Diversos;
•
Substituição de Cobertura na EB 2,3 IV Conde de Ourém;
Fiscalização de empreitadas promovidas pelas Juntas de Freguesia
•
Ampliação do Cemitério de Vale Travesso;
•
Ampliação do Cemitério de Espite;
•
Arranjo urbanístico na Chã – Caxarias;
•
Casa Mortuária de Caxarias;
•
Praça Central da Feixianda;
•
Cobertura do Pavilhão da Freixianda;
Fiscalização de empreitadas promovidas por outras entidades (Veolia, Tagusgás, PT,
EDP):
•
Acompanhamento de empreitadas da VEOLIA;
Setor de Gestão de Energia
A atividade deste serviço reparte-se pelas seguintes áreas:
•
Iluminação pública, ramais, baixadas, obras da EDP;
126
•
Gestão de energia;
•
Elaboração de planos de racionalização de energia em edifícios públicos;
•
Elaboração de planos para aquecimento em escolas;
•
Fiscalização de empreitadas na sua componente eletromecânica e de redes de
dados;
•
Avarias.
Obras por administração direta
Trata esta vertente da ação da Divisão de Obras em que são executados os trabalhos
com recurso aos meios humanos, de equipamento e de materiais do município, sendo
talvez os trabalhos de beneficiação da rede viária, aqueles que mais visibilidade têm
no público em geral, pela comodidade que geram na sua utilização e pela qualidade
com que são realizados, dada a experiência que neste domínio tem vindo a ser
acumulada ao longo dos anos.
2.3.3 – Departamento de Cidadania
2.3.3.1 – Divisão de Educação e Ação Social
A Divisão de Educação e Ação Social (DEAS) tem como principal missão garantir o
cumprimento das linhas estratégicas para as áreas da educação, social e saúde,
assegurar a realização da política educativa e social e dos objetivos municipais neste
domínio, com vista à promoção da educação e da qualidade de vida e bem-estar
social dos munícipes.
Em 2012, a DEAS tinha como objetivos melhorar a qualidade de vida dos munícipes,
desenvolver parcerias; desenvolver os instrumentos de planeamento social; melhorar
a qualidade do serviço prestado ao Munícipe; e criar condições favorecedoras da
melhoria das condições educativas no Município.
Neste sentido implementaram-se alguns serviços novos como o Banco de Ajudas
Técnicas e o Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém, melhorou-se o
atendimento aos cidadãos, reforçou-se as parcerias locais, aprofundou-se a
127
intervenção no terceiro setor e dinamizaram-se projetos locais e europeus no domínio
da intervenção social, designadamente o Comenius Regio com Pitesti.
Educação
Contrato de Execução referente à transferência de competências na área da
Educação
Nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, foram transferidas
competências em matéria de educação para os municípios. A concretização do
processo de transferência de competências no Município de Ourém resultou da
aprovação e assinatura do Contrato de Execução (Contrato 473/2009, de 16.11.2009),
o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2010.
O documento define as condições de transferência, para o Município de Ourém, das
atribuições a que se referem as alíneas a), c) e d) do art.º 2.º do DL n.º 144/2008, de
28 de julho, designadamente nos domínios:
a) gestão do pessoal não docente das escolas básicas e da educação préescolar: um total de 258 trabalhadores, 55 com relação jurídica ao Município de
Ourém e 203 com o ME (cf. lista pessoal – Anexo I do contrato);
b) atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico: valor
acordado na ordem dos 551 mil euros€;
c) gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico: 60 mil euros. A
adenda prevê que o ME-DRELVT transfere o montante global de 702 mil euros,
a repartir pelos anos 2010, 2011 e 2012 para realização de intervenções de
manutenção em escolas.
Outras obras de requalificação realizadas em estabelecimentos escolares
Concretizámos mais um conjunto de obras de requalificação nas Escolas EB 2/3 de
Caxarias, Freixianda e IV Conde de Ourém, no âmbito do contrato de execução de
transferências de competências do Ministério de Educação, dando continuidade à
primeira fase de reparações diversas realizadas em 2011, com particular destaque
para a mudança de coberturas na EB 2/3 de Caxarias e renovação do Pavilhão
128
Gimnodesportivo da EB 2/3 Conde de Ourém. Desta feita, salienta-se que para além
de reparações desenvolvidas nas redes de água e esgotos, eletricidade, pavimentos,
tetos falsos, aquecimento, verificação do sistema de rega e outras obras de
intervenção de melhoria nas Escolas EB 2/3 de Caxarias e Freixianda, foi finalmente
realizada a substituição das coberturas na EB 2/3 Conde de Ourém. A remoção do
revestimento da cobertura existente em telha de fibrocimento dos pavilhões e telheiros
da Escola EB 2/3 Conde de Ourém, vem responder ao exigido na lei e satisfazer uma
preocupação do Município e da comunidade escolar.
Gestão de pedidos das escolas no âmbito da responsabilidade do Município na área
da educação
No domínio da gestão de pedidos das escolas podemos referir que existe uma série
de tipologias de intervenção que, do ponto de vista organizacional, podemos
categorizar
nos
seguintes
domínios
de
intervenção:
assistência
informática,
abastecimento de gasóleo, abastecimento de gás, limpeza das fossas sépticas,
aquisição de mobiliário, mudança de material escolar, obras de manutenção e
conservação – pequena, média e grande dimensões, transportes escolares, gestão
curricular e projetos escolares. A DEAS é responsável pela gestão dos pedidos,
fazendo o seu encaminhamento para as diversas unidades orgânicas e Ourémviva Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, E.M., SA., (entidade empresarial
municipal), com a qual protocolámos a execução de alguns trabalhos desta natureza.
Neste âmbito, o Município suporta as despesas correntes dos jardins de infância e
escolas do 1.º ciclo do ensino básico no que se refere ao fornecimento de eletricidade,
água e aquecimento escolar, recuperação dos edifícios, aquisição material didático,
informático, entre outros.
Avaliação-diagnóstico de condições de higiene e segurança alimentar
Quanto aos refeitórios escolares foram realizadas análises de ementas e elaboração
dos respetivos relatórios de avaliação nutricional, dos mapas mensais dos Serviços de
Apoio à Família e Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º CEB.
Elaboração de estatística e proposta de pagamento às entidades gestoras dos
serviços de refeição.
129
Realizaram-se vistorias a diversos locais de conceção de refeição. Neste âmbito foram
efetuadas avaliação diagnóstico de condições de higiene e segurança alimentar de
refeitório escolar e apresentados os respetivos relatórios à entidades com quais
protocolámos a execução do serviço. Preparou-se a memória descritiva dos projetos
da área de refeições dos complexos escolares. É ainda prestado o apoio técnico às
entidades neste domínio.
Conselho Municipal de Educação
Foi iniciado o processo de reinstalação do Conselho Municipal de Educação e
elaborado um dossier sobre todos os procedimentos a adotar para o efeito.
Conselho Gerais das Escolas
A DEAS participou nos trabalhos dos conselhos gerais dos 3 Agrupamentos de
escolas do Município, juntamente com os restantes representantes do Município.
Projetos no âmbito do Ambiente
A DEAS colaborou na preparação, coordenação e acompanhamento das atividades
promovidas pela Divisão de Ambiente e as empresas Valorlis e SUMA intitulados
“Resíduos em movimento – Uma viagem virtual” e “Ponto Azul” respetivamente, entre
outras iniciativas ambientais.
Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições escolares
Considerando o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, aprovado pelo Ministério da Educação nos
termos do regulamento de acesso ao financiamento desse programa, aprovado pelo
Despacho n.º 22251/2005, de 25 de outubro, retificado pelo Despacho nº 12037/2007
de 18 de junho, e nos termos do Decreto-Lei nº 55/2009 (conjugado com o despacho
da ação social escolar a publicar anualmente), o Município de Ourém celebrou vários
protocolos de cooperação com diferentes entidades de âmbito local.
130
Componente de Apoio à Família
Face à tendência de universalização que a educação pré-escolar tem vindo a assumir
progressivamente, a par da necessidade do crescente envolvimento de toda a
comunidade na formação das suas crianças, designadamente através das suas
famílias, é necessário desenvolver as formas de colaboração, entre as diversas
entidade públicas e privadas interessadas e competentes na matéria, com vista ao
estabelecimento de um processo pedagógico-educativo adequado às necessidades
atuais da comunidade escolar.
A Componente de Apoio à Família tem uma dupla vertente, a alimentação e o
complemento de horário. Integra ainda atividades de animação sócio-educativa dos
alunos do ensino Pré-Escolar.
De forma a regular as condições relativas à participação ativa no Programa de
Expansão e Desenvolvimento da Educação pré-escolar de acordo com os princípios
consagrados na Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro, no Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de
março (conjugado com o despacho da ação social escolar a publicar anualmente) e no
Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de junho, artigo 6º, pontos 1 e 2, o Município de Ourém
procedeu à alteração dos protocolos de cooperação em vigor, com diferentes
entidades de âmbito local, de modo a garantir a oferta de refeições e serviços de apoio
à família para os alunos do pré-escolar, uniformizando o documento.
Transportes escolares
Os transportes escolares dos alunos do Pré-Escolar e 1.º ciclo do ensino básico são
assegurados na sua maioria por mini-autocarros de 18 ou 26 lugares e carrinhas de 9
lugares municipais, adquiridos em 2000, 2001 e 2008, para garantir o transporte dos
alunos de cerca de 64 estabelecimentos de ensino suspensos. Clarifica-se que a
suspensão foi realizada por indicação do Ministério da Educação, no âmbito do
reordenamento
escolar,
ou
por
falta
de
alunos
inscritos
nos
respetivos
estabelecimentos, optando-se, conforme consta do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º
299/84, de 5 de setembro, por adotar circuitos especiais, dada a idade dos alunos a
transportar, com caráter mais individualizado.
131
O Município de Ourém possui também um autocarro de 51 lugares a fim de assegurar
as deslocações dos alunos do Concelho para a realização de visita de estudo anuais,
sendo um recurso também potenciado para o apoio ao associativismo, às instituições
particulares de solidariedade social e demais atividades de interesse municipal. Para o
funcionamento da frota, o Município e a Ourémviva EEM dispõem de 13 motoristas e
16 vigilantes, devidamente credenciados de acordo com a Lei n.º13/2006, de 17 de
abril.
Nas freguesias de Alburitel, Atouguia, Cercal, Espite, Fátima e Ribeira do Fárrio, o
transporte dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo é assegurado por veículos de
transportes escolares (carrinha de 9 lugares ou mini-autocarros) propriedade de
entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social, mediante
protocolo de cooperação celebrado com o Município de Ourém.
No ano letivo 2012/2013 mantiveram-se os 2 novos circuitos criados no ano transato,
nomeadamente nas freguesias de Fátima e N.ª S.ª das Misericórdias, com recurso aos
autocarros da concessionária de transportes públicos a Rodoviária do Tejo, S.A.
Para o ano 2012/2013, o número de alunos do Pré-Escolar e 1.º ciclo do ensino básico
inscritos nos transportes escolares atinge 766 alunos, conforme descrição no gráfico
que se apresenta na página seguinte, o que representa uma diminuição de 2,54% face
ao número de 786 alunos transportados no ano letivo 2011/2012.
No que se refere aos alunos dos 2.º, 3.º Ciclos, Secundário e Profissional, os
transportes escolares são efetuados em regime de carreiras públicas, pela Rodoviária
do Tejo (RT) e Rodoviária da Beira Litoral (RBL), conforme referido no quadro 18, de
acordo com o Decreto-lei n.º 299/84, de 5 de setembro.
As infraestruturas de transportes escolares do Concelho de Ourém estão, na sua
quase totalidade, concessionadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres (IMTT) à Rodoviária do Tejo, estando apenas a zona norte da Freguesia de
Freixianda concessionada à Rodoviária Beira Litoral (RBL ou Transdev).
Os circuitos de transportes públicos assegurados pela Rodoviária do Tejo cobrem a
maior parte do território do Concelho e permitem incluir os circuitos de transportes
132
escolares, favorecendo assim uma maior oferta a toda a população durante o tempo
letivo.
Gráfico - Número dos alunos inscritos nos transportes escolares, para o ano letivo 2012/2013
Seiça
Rio de Couros
Ribeira do Fárrio
Oliv al
N.ª S.º das Misericórdias
N.ª S.ª da Piedade
Matas
Freixianda
Formigais
Fátima
Espite
Cercal
Caxarias
Casal dos Bernardos
Atouguia
Alburitel
0
20
40
60
80
100
120
140
Número de alunos
Assuntos Sociais
Atividade corrente da Rede Social
O Núcleo Executivo reuniu periodicamente (6 reuniões) para a emissão de pareceres
sobre várias candidaturas, posteriormente abordadas em Plenário (3 reuniões), assim
como a adesão de novos parceiros, a apresentação de projetos, entre outros
assuntos.
Foram enviados, no ano em apreço, 140 conteúdos aos parceiros da Rede. Esta está
preparada e disponível para difundir pela parceria qualquer assunto considerado
pertinente. Foi relançado o convite para que as entidades que ainda não integram a
Rede Social possam fazer parte dela, com vista a um trabalho social mais articulado e
cada vez mais mobilizador.
133
Comissões Sociais de Freguesia.
As duas Comissões Sociais de Freguesia formalmente constituídas são a de Fátima e
de N.ª S.ª da Piedade. Na dinamização das CSF, elementos da DEAS, representando
o Município de Ourém, participaram em 2 reuniões da CSF de Fátima e 2 reuniões da
CSF de N.ª S.ª da Piedade.
Intervenção Social
No âmbito da intervenção social, pretende-se promover melhoria de qualidade de vida
dos Munícipes numa ótica de trabalho integrado, pluridisciplinar e interinstitucional,
apoiar os mais desfavorecidos e desprotegidos, proteger as famílias, as crianças, os
jovens e os idosos nas suas diversas problemáticas.
Realizaram-se
consultas
de
psicologia,
entrevistas,
visitas
domiciliárias.
Receberam-se pedidos relacionados com a ação social escolar, integração em
respostas sociais, intervenção social, tarifas sociais, recuperação habitacional, apoio
ao arrendamento e à recuperação habitacional, tarifas sociais, transportes escolares
especiais, entre outros. Elaboram-se informações e pareceres técnicos que suportam
decisões superiores, tanto internamente como externamente, junto dos tribunais ou
outros serviços da administração central.
Subsídios escolares
Foram analisadas as candidaturas a subsídios escolares para este ano letivo tendo
sido atribuído ao escalão A um subsídio de 45 euros e ao B um de 28,60 euros. O
órgão executivo deliberou manter os valores dos subsídios definidos nos anos
anteriores devido à conjuntura atual e às limitações financeiras impostas pela Lei dos
Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Concluído o processo de análise das 764 candidaturas, apresentamos os seguintes
resultados:
Quadro – Montantes globais atribuídos – ano letivo
134
Resultado da análise das
candidaturas
N.º de
candidaturas
Valor por escalão (€)
Total (€)
Escalão A
281
45,00 €
12.645,00 €
Escalão B
364
28,60 €
Excluídos
0
0€
10.410,40 €
0€
119
0€
0€
764
0€
23.055,40 €
Não Subsidiados
Total
Bolsas de estudo para apoiar alunos que frequentam o ensino superior
À semelhança do ano letivo anterior, no ano letivo 2012-2013 o processo ficou
suspenso por dois motivos: necessidade de revisão do Regulamento, cujo conteúdo
enferma de desadequação ao processo de Bolonha e desajustamento dos critérios de
análise para efeitos de determinação da situação de fragilidade económico-social e
pelas limitações decorrentes da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Plano de Igualdade de Género
A Conselheira Local integra a equipa que está a elaborar Plano Local para Igualdade
de Género, tendo-lho iniciado no ano transato. A execução deste plano ficou suspensa
pelo facto de ter havido constrangimentos associados à empresa a quem a CIMT
contratualizou a execução do Plano. Recorde-se que Ourém integrou a candidatura da
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) à tipologia 7.2 – Planos para
Igualdade do Programa Operacional Potencial Humano, denominada por Projeto
Médio Tejo + =.
O Núcleo de Apoio à Vítima
O NAV iniciou a sua atividade a 22 de fevereiro, Dia Europeu da Vítima de Crime. É
um espaço reservado para receber vítimas, designadamente as de violência
doméstica, num ambiente de total privacidade. Aqui a vitima pode receber apoio social
e psicológico, sentindo-se confortável e segura para falar sobre a situação vivenciada.
O NAV tem ainda uma outra vertente que se prende com encaminhamento para
estruturas de apoio especializado e o acolhimento em situação de emergência.
135
A criação desta resposta social prende-se fundamentalmente com o facto de
chegarem a estes serviços, designadamente à CPCJ de Ourém, um número
considerável de pedidos de intervenção motivados por situações de violência
doméstica. Este facto está extremamente ligado às questões de género uma vez que,
dos 51 pedidos recebidos no ano transato apenas em dois deles o agressor é a figura
feminina do casal, nos restantes o agressor é homem o que nos remete para uma
interpretação sociológica das questões do género associadas à violência doméstica.
Por este motivo entendeu-se que a iniciativa seria integrada no Plano de Ação para a
Igualdade para que a Conselheira possa acompanhar e dinamizar esta medida de
política local.
Em 2012 foram atendidas 7 pessoas no nosso serviço, às quais foi efetuado um
projeto de vida, dado o encaminhamento ajustado à situação e efetuado o apoio
psicossocial.
Dia Internacional da Mulher: Guia de Boas Práticas – Uma Linguagem simbólica
O Município de Ourém assinalou o Dia Internacional da Mulher de uma forma
simbólica, partilhando junto de todos os colaboradores o Guia de Boas Práticas - Uma
Linguagem Promotora da Igualdade entre Homens e Mulheres, na Administração
Local.
Esta iniciativa foi proposta e executada pela Conselheira para a Igualdade de Género
e Cidadania, Dra. Leonilde Madeira. Trata-se de um documento que contém
recomendações quanto à linguagem a utilizar, para se promover uma linguagem
institucional integradora e não discriminatória. O Guia de Boas Práticas salienta que “é
porque a língua é viva e plástica, um extraordinário meio de democratização e com
enorme capacidade de se adaptar a novas necessidades que teremos de continuar a
pensar e imaginar novas fórmulas de escrever e dizer em que todas as cidadãs e
todos os cidadãos possam caber em igualdade".
Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
136
“Muda-te…interrompe o silêncio” foi uma iniciativa que visou assinalar o Dia
Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que decorreu no dia
25 de novembro. Esta dinâmica integrou atividade física, com um percurso pedonal,
seguindo-se uma paragem no Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém para
visualização de um pequeno filme temático com dinâmicas de grupo a finalizar. Esta
iniciativa destinou-se a todas as faixas etárias.
Protocolo com o CRIO: Projeto de Intervenção Precose
No âmbito do protocolo celebrado com o Centro de Recuperação Infantil Ouriense
para a intervenção precoce um dos técnicos participa nas
reuniões da equipa, apoia, no âmbito das suas competências,
as famílias que beneficiam do projeto e analisa os pedidos de
transporte para consultas, sempre que o CRIO não tem
disponibilidade para o efeito.
No ano em apreço, e no âmbito do protocolo de parceria
estabelecido com a Equipa Local de Intervenção Precoce de
Ourém,
dinamizou-se
a
ação
de
formação
intitulada
“Estratégias de Intervenção para crianças com perturbações
137
do espectro do autismo”, a qual decorreu nos dias 10 e 17 de março, destinada a
profissionais de várias áreas, designadamente Educação e Saúde. A ação teve como
principais objetivos: sensibilizar os profissionais para compreender o autismo e suas
características; apresentar estratégias específicas de intervenção no autismo e
sensibilizar os profissionais para compreender o desenvolvimento das competências e
das perturbações da Comunicação/Linguagem em crianças com PEA (Perturbações
do espectro do Autismo). Contou com a presença do Dr. Frederico Duque, Dr.ª Joana
Almeida, Professora Assunção Ataíde e a Terapeuta Carmelina Mota.
Centro Comunitário de Voluntariado
Dando expressão ao propósito de construir um Município de Excelência Social,
materializou-se numa estrutura física, no edifício onde funcionou o jardim de infância
de Ourém, o Centro Comunitário de Voluntariado.
O Centro Comunitário de Voluntariado foi criado em 2011, no âmbito das
comemorações do Ano Europeu do Voluntariado. Em 2012, fruto do contributo de duas
equipas voluntárias e dos recursos disponibilizados pelo Município de Ourém, a
Ourémviva EEM, a Social Minde e o Millenium BCP, realizaram-se obras de melhoria
no exterior dos edifícios, bem como o apetrechamento das respostas identificadas.
O Centro Comunitário de Voluntariado constitui um equipamento social que visa dar
resposta às necessidades da comunidade através da prática do voluntariado e de
ações solidárias. Este contempla os seguintes serviços: Acolhimento e Bem-Estar,
Banco de Ajudas Técnicas, Banco do Voluntariado de Ourém e Ponto de Partilha
(Ajuda Alimentar, Ateliers Ocupacionais e Espaço de Comércio Social).
Banco do Voluntariado de Ourém
O Banco de Voluntariado de Ourém é um projeto que promove o encontro entre a
procura e a oferta de voluntariado, disponibilizando informação, formação e apoios
diversos às organizações e aos voluntários. Esta resposta visa desenvolver ações
indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado. Sendo o
voluntariado um conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de
138
forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas
de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade.
O voluntariado constituiu-se como um recurso transversal, que pode ser assumido de
forma coletiva, mobilizando agentes públicos e privados no desenvolvimento de
projetos da mais variada natureza. A mobilização da sociedade civil em torno destes
objetivos tem uma expressão diminuta no nosso país pelo que, em tempos de maior
fragilidade socioeconómica, é fundamental que o poder local assuma um papel
facilitador na estimulação dos agentes locais para a rentabilização dos recursos e para
o exercício da sua cidadania.
Nesta matéria, reconhecendo os benefícios sociais do voluntariado, o Município
avançou para a criação de um documento regulador da sua atividade nesta matéria,
instituindo-se como um local de encontro entre pessoas que expressam
a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias e entidades que
reúnam condições para integrar voluntários. É um projeto integrado que
promove o encontro entre a procura e a oferta de voluntariado. A
proposta de Regulamento foi aprovada a 18.10.2011, tendo sido
publicada através do Edital 35/2012, publicado em Diário da República a
30.11.2012.
O Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém integra um espaço de apoio aos
voluntários, no qual já desenvolvem atividades em atelier de pintura e na loja social
Ponto de Partilha. Em 2012 inscreveram-se 28 voluntários.
Ponto de Partilha
O Ponto de Partilha integra a Ajuda Alimentar, o Atelier Ocupacional e o Espaço de
Comércio Social. Estas respostas fazem parte do Centro Comunitário de Voluntariado
139
de Ourém, equipamento destinado a dar resposta às necessidades das famílias
socialmente desfavorecidas do Concelho.
O espaço abriu ao público a 21 de junho 2012 e está a ser um sucesso junto da
comunidade, funcionando numa lógica coletiva, que resulta de um movimento
voluntário por parte dos cidadãos. Por um lado, a comunidade está motivada para
oferecer bens, por outro, tem havido bastante procura/recetividade por parte das
famílias carenciadas. Desde a abertura o espaço conta com 108 registos de doações e
75 famílias beneficiárias. É notável a adesão da comunidade ao projeto que conta já
com 28 voluntários inscritos. Diariamente, somos visitados por cidadãos que
necessitam de apoio, outros que querem conhecer o espaço ou vêm deixar a sua
contribuição.
Protocolo O Município de Ourém, a Cruz Vermelha Portuguesa e a APDAF –
Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família
O protocolo entre o Município de Ourém, a Cruz Vermelha Portuguesa e a APDAF –
Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família foi assinado no dia 13
de fevereiro 2013. Este protocolo de cooperação destina-se a gerir a verba
proveniente da Ação Promocional e de Angariação de Fundos Cruz Vermelha
Portuguesa / Sonae Continente – Natal 2011, resultante da parceria entre o Município
de Ourém e a Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Leiria). Esta ação contou
com a participação do Agrupamento 977 Ourém – Corpo Nacional de Escuteiros e
outros voluntários a quem coube a tarefa de embrulhar presentes na época de Natal. A
verba disponível foi de mil euros. Até ao fim do ano apoiaram-se 29 famílias
acompanhadas pela intervenção social do município.
Apartamento de Emergência Social
O Apartamento de Emergência Social é uma resposta social, através de um imóvel do
Município, situada na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Nº 48, 1º esquerdo, 2490 – 548
Ourém, para fins habitacionais que visa acolher pessoas em situação de emergência
ou risco, mediante a caracterização da situação social, económica ou de risco
fundamentado pelos serviços técnicos da DEAS. São considerados essencialmente
dois tipos de situações:
140
•
Crise – caracteriza-se por uma situação de grave vulnerabilidade e
desproteção, resultante de não estarem asseguradas, a breve prazo, as
condições mínimas de sobrevivência pelo que se impõe uma intervenção
urgente e encaminhamento para os serviços locais de ação social.
•
Emergência – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e
desproteção, resultante de não estarem asseguradas, as condições mínimas
de sobrevivência e que constituam um perigo real, atual ou iminente, para a
integridade física, psíquica e emocional do individuo/família, necessitando de
intervenção imediata.
Poderão beneficiar deste equipamento social munícipes que revelem vulnerabilidade
económica, social, habitacional ou risco, situação devidamente fundamentada pelos
serviços técnicos da DEAS. O apoio prestado é de caráter excecional e temporário,
tendo sido, em 2012, acolhidos 4 agregados familiares, o que perfez um total de 10
pessoas.
Mercado Social de Arrendamento
O mercado social de arrendamento foi uma iniciativa integrada no Programa de
Emergência Social, sendo constituído por uma bolsa de imóveis disponibilizados para
o arrendamento, com rendas inferiores às do mercado. Neste âmbito foi criado um
Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, denominado
“Solução Arrendamento”, gerido por uma Sociedade Gestora de Fundos de
Investimento Imobiliário, a Norfin SGFII, SA, Público. As estes imóveis juntam-se os
disponibilizados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e do
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.. Os imóveis destinam-se a
habitação permanente, preferencialmente, às famílias de rendimentos médios que não
reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de
141
habitação e que cumpram os critérios definidos no presente Regulamento. Os
candidatos têm que reunir os seguintes critérios:
Serem maiores ou emancipados;
Não serem proprietários, arrendatários, ou titulares de direito que lhes garanta
o uso e habitação de outro prédio ou fração para fins habitacionais nos próprios
concelhos ou nos concelhos limítrofes ao concelho em que se localiza o fogo a
arrendar;
O candidato e/ou o agregado familiar devem revelar capacidade económicofinanceira para suportar o pagamento da renda respetiva, de acordo com as
taxas de esforço definidas na cláusula quinta;
Não serem beneficiários de contrato de arrendamento celebrado no âmbito da
presente Iniciativa, com exceção dos casos em que o arrendamento a que se
candidata se destine a substituir a anterior situação, que cessou ou irá cessar
em data determinada e por motivos atendíveis.
O órgão executivo decidiu aderir à iniciativa pelos seguintes fundamentos:
a) o número crescente de pedidos de apoio à habitação, desde a
recuperação habitacional, à comparticipação da renda de casa, ao
apoio ao pagamento do empréstimo habitacional ou às execuções
fiscais, que implicam a venda ou despejo habitacional;
b) o facto de o protocolo não implicar investimento financeiro na
execução da medida, apenas recursos técnicos.
O Município de Ourém assinou o protocolo no dia 6 de junho, na Culturgest (em
Lisboa). Neste âmbito presta colaboração ao nível técnico, administrativo e
processual, receção das candidaturas ao arrendamento, pré-seleção dos candidatos,
encaminhando do processo para Entidades Gestoras, a quem caberá a avaliação das
condições de adesão à Iniciativa e a decisão final.
Programa de Emergência Alimentar: Cantinas Sociais
O Programa de Emergência Alimentar visa garantir às famílias
que mais necessitam o acesso às refeições diárias a título
142
gratuito. No Município de Ourém foram constituídas 4 cantinas sociais dinamizadas
por IPSS locais. Para este efeito o Plenário reuniu a 6 de março para divulgação do
Programa e auscultação das entidades com interesse em o desenvolver.
Posteriormente,
contactaram-se
as
IPSS,
promoveram-se
reuniões
até
ao
entendimento com as entidades parceiras ao projeto, tendo o processo seguido para
Santarém a 14 de março. A implantação da resposta teve em conta a cobertura da
resposta de forma integral, ou seja, todas as áreas geográficas serão abrangidas,
garantindo-se o princípio da equidade, para o efeito definiram-se 4 territórios de
intervenção:
1. Território A: Olival, Espite, Matas, Urqueira, Cercal, Gondemaria
e Caxarias.
2. Território B: Freixianda, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros,
Formigais e Casal dos Bernardos.
3. Território C: Nossa Senhora da Piedade, Seiça, Alburitel e
Nossa Senhora das Misericórdias.
4. Território D: Fátima e Atouguia.
Assim, que foram disponibilizados os critérios de análise e seleção das famílias por
parte do ISS, definidas normas de funcionamento, realizaram-se reuniões com as
instituições, por cada zona de intervenção, de modo a definir-se o modus operandi da
articulação entre a Cantina Social e as restantes instituições que irão cooperar.
7000
6000
5000
4000
3000
Maio
2000
Junho
Julho
1000
Agosto
0
A P A JEFÁ TIM A - Centro de A po io So cial
Centro So cial
Fundação Dr.
A sso ciação de P ais e
de Olival
P aro quial de Freixianda A go stinho A lbano de
Encarregado s de
A lmeida
Educação
To tal
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
143
No Município de Ourém, a 11 de maio, iniciou-se a prestação de refeições, através das
4 cantinas sociais instaladas no concelho: Apajefátima-Associação de Pais e
Encarregados de Educação, Centro de Apoio Social de Olival, Centro Social Paroquial
de Freixianda e Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida. Com base nos mapas de
registos de refeições efetuadas pelas quatro instituições mais diretamente envolvidas
neste processo, o número de refeições prestadas nos meses de maio a dezembro
perfez um total de 38.603 refeições.
Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Quadro – Resumo dos compromissos assumidos no âmbito do PARES
Valor total
Compromisso
da
Município
adjudicaç
Data de
Instituição
assinatu
ra
ão
Compartic
ipação do
Município
- JI
Centro
de
Bem-Estar
Compartic
Valor não
ipação do
Valor
Valor
Município
elegível
elegível
- creche e
público
privado
257.875,00 €
110.518,00 €
44.501,00 €
781.942,50 €
533.962,00 €
230.075,00 €
916.000,00 €
471.604,00 €
314.402,00 €
0,00 €
1.018.794,32 €
348.686,00 €
149.439,00 €
1.517,00 €
454.999,98 €
257.875,00 €
110.518,00 €
44.501,00 €
lar
elegíverespostas
elegíveis
Valor não
elegível
Total
privado
24-012007
e
4.05.2009
de Bairro
Valores candidatura
213.236,00
€
60.468,19 €
1.026.658,6
7€
-
412894,00€
(alterado)
Centro
Desportivo
Social
e
Cultural
de
24-012007
155.019,00 €
454.999,98
€
182.643,00
€
-
Cercal-Vales
e Ninho
entro
Social
Paroquial de
10.12.2007
90.000,00 €
13.12.2007
68.000,00 €
10.12.2007
545.203,00 €
Freixianda
Centro
de
Apoio Social
do Olival
APDAF
781.942,50
€
916.000,00
€
1.018.794,3
2€
144
0,00 €
543.686,00
€
-
Apoio às instituições particulares de solidariedade
O Município de Ourém celebrou 4 contratos-programa destinados a apoiar as
instituições na concretização de obras para a implementação e reforço de respostas
sociais, comparticipando 70 por cento do valor, designadamente nos montantes e
tipologia de respostas descritos no quadro seguinte:
Instituição
Valor
previsto Comparticipação
em obra
Município (70%)
Centro Social de Matas
978.911,50 €
685.238,05 €
34.261,90 €
650.976,15 €
LAR, CENTRO DE DIA E SERVIÇO
DE APOIO DOMICILIÁRIO
Centro Social de Casal dos Bernardos
105.750,00 €
74.025,00 €
3.701,25
70.323,75 €
SAD
Centro de Terceira idade de Gondemaria
360.988,80 €
252.692,16 €
12.634,61 €
240.057,55 €
LAR
Associação de Bem-Estar de Urqueira
929.344,50 €
650.541,15 €
97.581,18 €
552.959,97 €
LAR, CENTRO DE DIA E SERVIÇO
DE APOIO DOMICILIÁRIO
Total
2.374.994,80 €
1.662.496,36 €
do Valor pago pela Valor
CMO (€)
dívida(€)
148.178,94 €
em
1.514.317,42 €
Tipo de resposta
________
Unidade de Cuidados Continuados
A DEAS participa em diversas reuniões de trabalho equipa da unidade de cuidados
continuados, efetua a referenciação de processos e articula os projetos de intervenção
individual ou familiar com a área da saúde. Faculta transporte para familiares de
doentes de modo a que estes participem nas sessões da saúde sobre o apoio a
doentes.
Projeto “EducAmbiente no Limpar Portugal”
No âmbito da crescente preocupação com as questões relacionadas com a
preservação do ambiente, colaborámos na organização do Projeto “EducAmbiente no
Limpar Portugal”, iniciativa integrada no projeto Nacional “Limpar Portugal”, a qual se
realizou no dia 24 de março. A iniciativa contou com a participação de cinco
estabelecimentos escolares: o Colégio Sagrado Coração de Maria, o Colégio de São
Miguel, a Escola Básica e Secundária de Ourém, o Agrupamento de Escolas Conde
de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima. Para além dos serviços do Município e
das empresas municipais, Ourémviva, EEM e SRU Fátima, participaram ainda
elementos da Universidade Sénior de Ourém.
145
As ações decorreram durante a manhã, em Ourém e Fátima, e consistiram na
remoção de resíduos das margens da Ribeira de Seiça, na limpeza de resíduos
deixados por peregrinos nos parques e numa lixeira situada na Estrada de Fátima. Os
voluntários ambientais foram sensibilizados para a salvaguarda dos ecossistemas
ribeirinhos, assim como as consequências de comportamentos pouco amigos do
ambiente.
O Projeto “Limpar Portugal” é um movimento cívico nacional que pretende, através do
voluntariado, promover a educação ambiental e refletir sobre a problemática do lixo, do
desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável, por intermédio da
limpeza de focos de lixo depositados indevidamente.
Projeto PIAL - Programa Intermunicipal de Acessibilidade Local Médio Tejo
A Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação de Pessoas
com Deficiência n.º 38/2004 de 18 de agosto, estabelece o princípio da não
descriminação e reconhece o meio como fator de descriminação ou facilitador de
práticas discriminatórias. A forma como as cidades têm sido construídas e
estruturadas, tem constituído, muitas vezes, um fator de exclusão dos cidadãos que
se encontram em desvantagem no que diz respeito à mobilidade, capacidade de
orientação e acesso à informação.
O Município reconhece que é fundamental que os espaços e edifícios públicos das
cidades sejam pensados para todos os cidadãos, ou seja, tenham em conta as
necessidades e os direitos das pessoas com mobilidade condicionada ou
necessidades especiais, cidadãos de pleno direito. Deste modo, entendeu-se proceder
à candidatura ao Programa Intermunicipal de Acessibilidade Local Médio Tejo,
financiada pelo Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a
Acessibilidade do Programa Operacional Potencial Humano, promovida pela
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Para a parceria, o Município convidou a
União das Misericórdias Portuguesas – Centro de Apoio a Deficientes Profundos João
Paulo II por ser um parceiro local com uma vasta experiência na problemática da
deficiência.
146
Projeto Médio Tejo + =
O Projeto Médio Tejo + = consiste numa candidatura por parte da Comunidade
Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) ao Programa Operacional Potencial Humano, na
tipologia 7.2 – Planos para Igualdade. O projeto tem como intuito promover a efetiva
Igualdade de Género na sua região de atuação. Para tal, propõe-se a desenvolver um
conjunto de atividades que envolvem a CIMT e os 11 Municípios e seus colabores:
diagnósticos, ações de sensibilização e de formação, planos de intervenção e sua
execução, estratégias de divulgação. Com este projeto pretende-se que sejam
desenvolvidas verdadeiras culturas organizacionais para a Igualdade de Género, que
a atuação nesta área passe a ser considerada de forma estratégica, concertada,
planeada e efetiva. Assim, procura-se inicialmente desenvolver um trabalho de caráter
mais interno – atividades exclusivamente dirigidas para os Municípios – e, concluída
esta fase, alargar a atuação ao raio de intervenção dos Municípios, apostando numa
intervenção mais abrangente. Aqui tenciona-se articular o trabalho programado com
entidades das Redes Sociais de modo a que a “abertura” do projeto à comunidade
seja ainda mais afetiva.
Projeto Comenius Regio
Este ano deu-se continuidade ao Projeto Comenius Regio cujos principais objetivos
são: 1.Melhorar a colaboração entre as entidades locais (escolas, professores e
estudantes); 2. Fazer com que as entidades locais colaborem com a comunidade no
sentido da deteção atempada dos problemas da juventude, designadamente na ares
da prevenção e eliminação de riscos sociais; 3. Promover a conhecimento da
legislação que enquadra a intervenção na área social nos dois territórios municipais
(Pitesti e Ourém); 4. Promover o voluntariado jovem como forma de prevenção das
atividades antissociais nas escolas; 5. Realizar cursos de formação nas ONG’s sobre
147
o envolvimento dos jovens em atividades sociais de modo a evitar ações criminosas
na juventude; 6. Envolver, o máximo, possível, os cidadãos e os meios de
comunicação social na prevenção das atividades criminosas na juventude; 7.
Divulgação das atividades desenvolvidas e dos resultados do projeto nas duas
cidades.
O Projeto integra diversas iniciativas, sendo as previstas para a Região 2 – Ourém as
seguintes:
Parceiro
Município
Município e parceiros
Município e escolas
Município
Município
Município e parceiros
Associação do Centro de Dia
de Boleiros
de Boleiros e Insignare
INSIGNARE
INSIGNARE
de Boleiros
Município e parceiros locais
Mês/Ano
Setembro
2011
Atividade
Criação de um menu no sítio do Município para divulgação do projeto
Outubro
Divulgação pelos meios de comunicação da visita da equipa de Pitesti
2011
(notícia, reportagem)
Outubro
2011
Visita aos centros escolares, colégios e Agrupamentos de Escolas
Outubro
Sessão temática para planificação do processo de implementação da
2011
CPCJ em Pitesti
Fevereiro
Publicação da revista “Viver livre, sem Riscos” que inclui as normas
2012
internas da CPCJ
Junho 2012
Seminário “Crianças e Jovens em Risco – Contexto Legal”
Junho 2012
Sessão de reflexão sobre a metodologia a adotar na criação do BVS
Junho 2012
Participação numa ação de voluntariado jovem
Junho 2012
Outubro
2012
Abril 2013
Abril 2013
Reunião de trabalho com representantes do parceiro para estruturação do
projeto e do regulamento de funcionamento
Criação de um manual sobre competências parentais
Apresentação do projeto BVS
Participação no Plenário da Rede Social com a apresentação preliminar
do Relatório da atividade do projeto
Passeio Sénior 2012
Considerando as atribuições do Município em matérias relacionadas com os tempos
livres, ação social, cultura e turismo, o Município de Ourém realizou de 09 a 25 julho
2012 mais uma edição do Passeio Sénior, tendo elegido como local de destino o
148
concelho de Ourém. Esta atividade foi desenvolvida em parceria com as Juntas de
Freguesia e visa proporcionar um dia diferente aos participantes e a oportunidade de
conhecerem melhor o nosso concelho. Desta atividade salienta-se o local onde
decorreu o almoço - Parque Natureza do Agroal, o qual aliado às comemorações do
Ano Europeu de Solidariedade Intergeracional e Envelhecimento Ativo, e dada a
proximidade proporcionada pelo mesmo, permitiu que o Município convidasse os
familiares a participarem nestes momentos de convívio, tendo-se juntado filhos e netos
de alguns deles. Ao longo dos oito dias de atividade, 2.056 idosos tiveram a
oportunidade de visitar o Museu Municipal de Ourém, o Santuário de Fátima,
nomeadamente a igreja da santíssima trindade com duas exposições intituladas “No
Trilho da Luz” e “Alarga o espaço da tua tenda”. Visitaram também o edifício da
Câmara Municipal de Ourém onde visualizaram o documentário “Ciclos agrícolas de
Ourém”. O percurso terminou no Parque Natureza do Agroal onde se realizou o
almoço convívio. Os idosos da freguesia de Fátima contaram com um programa
alternativo que integrou a visita ao Centro Histórico de Ourém. A iniciativa envolveu 32
recursos humanos da Câmara Municipal de Ourém e Ourémviva, EEM.
Dia Internacional do Idoso
O Dia Internacional do Idoso foi assinalado no dia 1 de outubro com participação de
293 pessoas para assistirem ao espetáculo e 234 para o lanche-convívio, o que perfez
149
um total de 19 instituições. O programa resultou de reunião com instituições que
desenvolvem respostas sociais na área dos idosos. A Câmara Municipal aproveitou
este dia para poder lançar o cartão municipal 65+ social.
Fórum Solidário – Encontro entre Gerações
No âmbito das comemorações do ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da
Solidariedade entre Gerações, o Município de Ourém e as restantes entidades que
compõem as plataformas supraconcelhias da Lezíria e do Médio Tejo, participaram no
Fórum Solidário - Encontro entre Gerações, que decorreu nos dias 25, 26 e 27 de
outubro, no CNEMA, em Santarém. O Conselho Local de Ação Social (CLAS), através
dos parceiros locais que se disponibilizaram para participar no evento, fez-se
representar com uma mostra de produtos e animação diversa, que ilustraram a cultura
e dinâmica social do nosso concelho.
Ser Diferente” em Ourém
O Município de Ourém em colaboração com o Grupo da Diferença, que integra todas
as instituições de apoio à deficiência do Concelho (CRIF, CRIO, Centro João Paulo II,
Escola Ensino Especial “Os Moinhos” e Casa do Bom Samaritano), assinalou o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência no dia 3 de dezembro.
Vaivém Oceanário
O Município de Ourém acolheu, de 28 de novembro a 2 de dezembro, o Vaivém
Oceanário - Educação Ambiental em movimento, dinâmica promovida pelo Oceanário
de Lisboa que teve como objetivo sensibilizar a comunidade para a necessidade de
conservar os oceanos, através da alteração dos nossos comportamentos e atitudes
150
perante o meio ambiente. Esta iniciativa destinou-se às Escolas (28 e 30 de
novembro) e à comunidade em geral (1 e 2 de dezembro).
Incêndios
A DEAS participou no trabalho realizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. No
decurso da operação foi acionada a equipa psicossocial, constituída por técnicos de
psicologia e serviço social, cujo papel fundamental foi o de apoiar as vítimas no
momento de crise, bem como os recursos humanos envolvidos na operação,
designadamente bombeiros e forças de segurança.
Feira da Europa
A DEAS coorganizou (GAPAE, DEAS e Ourémviva, EEM) a Feira da Europa realizada
no dia 9 de maio. O Município de Ourém, em parceria com o Centro Europe Direct, a
Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e o Instituto Português do
Desporto e Juventude assinalaram o Dia da Europa, com a realização da VII edição da
Feira da Europa. Pela primeira vez descentralizada, esta Feira de âmbito distrital, teve
lugar no Centro de Negócios de Ourém. O sub-tema escolhido para este ano foi o Ano
Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações. O espaço de
exposições contou com a participação de escolas (ensino público, privado e
profissional), instituições (da área do envelhecimento, deficiência e crianças),
segurança social (núcleo local de inserção), saúde, entre outros parceiros locais, como
a conselheira para a igualdade de género e cidadania. Estas dinâmicas foram
trabalhadas internamente nas organizações e grupos de trabalho durante os últimos 3
151
meses com o objetivo da mensagem europeia tocar nos diversos públicos (idosos,
crianças, pessoas com deficiência, pais, etc).
O Município de Ourém criou uma linha de emergência para apoiar as vítimas dos
incêndios (telemóvel n.º 917384560) e disponibilizou uma equipa específica para
apoiar os pedidos chegados diretamente ao serviço. À linha recorreram 6 pessoas. Os
respetivos pedidos foram encaminhados para diversos serviços e foram prestados os
esclarecimentos devidos. Diretamente aos serviços chegaram 2 pedidos. Foi
preparado um alojamento de emergência com capacidade para acolher 6 pessoas.
Estavam disponíveis mais 36 camas de campanha, 50 sacos-cama e 50 edredons.
A DEAS dinamizou a campanha de recolha de donativos, efetuada no Centro de
Negócios de Ourém e na SRU de Fátima. Em géneros alimentares, recebemos 8.933
unidades de água, leite sumos, bolos e pastelaria, pão, sandes, mercearia e iogurtes,
505 kg de fruta, 69 embalagens de fármacos (paracetamol e aspirinas) e 5 litros de
sopa. Donativos financeiros de 4 a 7 de setembro recebemos um total de 195,00€.
Estes artigos foram disponibilizados a 12 famílias afetadas pelos incêndios e algumas
carenciadas do Município, com a colaboração das Juntas de Freguesia, bem como
entregues aos operacionais envolvidos incêndios, aquando das refeições e reforços
alimentares. Relativamente a artigos de vestuário e artigos domésticos ainda não se
apuraram os artigos. Os mesmos serão encaminhados para o centro Comunitário de
Voluntariado – Loja Social Ponto de Partilha para disponibilizar à comunidade.
Internamente, a campanha de recolhe e distribuição de bens foi realizada pelos
serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com a colaboração da
Ourémviva EEM.
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial, não
judiciária, que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou
pôr termo a situações suscetíveis de afetar o seu desenvolvimento (Lei nº 147/99 de 1
de setembro).
152
De acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, considera-se que
a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das
seguintes situações:
a) está abandonada ou vive entregue a si própria;
b) sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
c) não recebe cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
d) é obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade,
dignidade
e
situação
pessoal
ou
prejudiciais
à
sua
formação
ou
desenvolvimento;
e) está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem
gravemente a sua segurança e o seu equilíbrio emocional;
f)
assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem
gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento
sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes
oponham de modo adequado a remover essa situação.
Neste âmbito, considera-se criança ou jovem a pessoa com menos de 18 anos ou a
pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada
antes de atingir os 18 anos.
Projeto na área do voluntariado docente: “Tempo
para ensinar… Tempo para aprender”
Iniciou-se o Projeto “Tempo para ensinar… Tempo para aprender” com o processo de
recrutamento de docentes e autorização dos pais das crianças oriundas de meios
sócio-educativos desfavorecidos e pouco estimulantes, normalmente identificadas
153
como crianças com dificuldades na aquisição das aprendizagens que irão beneficiar
desta ação. Pretende-se com este projeto colmatar as dificuldades acentuadas das
crianças na aquisição das aprendizagens inerentes aos processos de leitura e
conceitos matemáticos que se vão exacerbando à medida que vão evoluindo no seu
percurso escolar, refletindo-se muitas vezes na retenção dos alunos e no insucesso
escolar. Pretende-se fomentar e estimular os processos de aprendizagem em alunos
do 1.º ciclo do ensino básico, a partir do 2.º ano de escolaridade.
Projeto de Educação Parental “Crescer em Família”
Dando continuidade ao trabalho iniciado no ano passado, desenvolveu-se um projeto
de educação parental que tem como principal objetivo promover práticas parentais
adequadas e tem por base o programa de educação parental “Mais Família, Mais
Criança” (Gaspar, 2007).
Workshop sobre Gestão Doméstica
O Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém promoveu dois
workshops sobre gestão doméstica, um no dia 17 de julho e o outro
no dia 11 de setembro, destinados a beneficiários do Rendimento
Social de Inserção e famílias da Comissão de Proteção de Crianças
e Jovens de Ourém. Os oradores foram voluntários do Millennium
BCP. A iniciativa contribui para o bem-estar das pessoas,
apoiando-as nas diversas dimensões do dia a dia,
nomeadamente a gestão doméstica, aspeto que se
afigura tão importante na atualidade". Também foi
possível refletir sobre a melhor forma de organizar e gerir o orçamento doméstico e a
partilha de experiências, sobre como reduzir as despesas, como negociar a renda da
casa ou o empréstimo da habitação foram os principais objetivos desta iniciativa.
154
Semana Aventura 2012
No âmbito do trabalho desenvolvido pela DEAS, nas equipas do Núcleo Local de
Inserção e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ourém, a
Câmara Municipal de Ourém, em parceria com a Segurança Social e o Jardim Infantil
de Ourém, volta a desenvolver um programa de atividades dirigido às crianças cujas
famílias beneficiam de Rendimento Social de Inserção ou que são acompanhadas pela
referida Comissão. O mesmo focalizou-se em dinâmicas que permitiram atingir os
seguintes objetivos: reduzir a desigualdade de oportunidades de acesso a atividades
de lazer das crianças oriundas das classes sociais mais desfavorecidas; promover
atividades lúdicas que englobem uma prática pedagógica; desenvolver competências
sócio-emocionais; fomentar o desenvolvimento inter e intrapessoal.
As atividades decorreram no Parque Natureza de Agroal, onde as crianças
acamparam de segunda-feira a sábado, sendo que o dia de sexta-feira (dia 11) foi
passado na praia de S. Martinho do Porto.
2.3.3.2 – Divisão de Ação Cultural
A proposta programática de 2012 nos serviços de cultura e de património, com forte
incidência no turismo, apoio à juventude e ao associativismo toma como diretrizes:
Uma oferta cultural de continuidade ao longo do ano, contrariando um
programa de iniciativas esporádicas, não promotoras de hábitos de
assiduidade, (qualidade de vida e excelência social);
Uma oferta heterogénea nas expressões culturais (qualidade de vida e
excelência social);
155
Uma política de intervenção intensiva nos patrimónios naturais e culturais
concelhios através do estudo, da salvaguarda e da promoção, com o
envolvimento dos cidadãos nestes processos, indispensáveis para a
implementação de uma política de turismo de sucesso para o Município
(pujança empresarial; e projeção para o exterior). São exemplos as
intervenções no Centro Histórico, no espaço interpretativo do Agroal, a
promoção externa dos patrimónios, ou nas oficinas ligadas aos patrimónios,
que envolvem a comunidade local na sua promoção e salvaguarda, com
resultados para a valorização do Município.
Uma linha de atuação inevitavelmente menos centrada no apoio financeiro às
entidades proprietárias e de tutela dos patrimónios naturais e culturais
concelhios (por imposição da Lei dos Compromissos) e mais vocacionada para
o apoio técnico e logístico, seja através da conceção e acompanhamento de
projetos de intervenção (ex. de 2012: capela da Perucha, capela do Testinho,
projeto de valorização arqueológica em Seiça, recuperação de fontes em
Gondemaria, apoio no tratamento documental e conservativo de vários acervos
de entidades parceiras, patrimónios no Centro Histórico, mas também
«pequenos patrimónios» de particulares…); seja através da intervenção direta
(ex. Galeria Municipal, Pelourinho, Cripta, restauro interior na Capela de N.ª
Sr.ª do Testinho, tratamento das peças arqueológicas a incorporar pela Junta
de Freguesia de Seiça…).
O reforço de medidas de apoio técnico, logístico e de divulgação às
coletividades, através da cedência de espaços municipais, a título gratuito,
mediante a sua disponibilização e interesse público das iniciativas; do apoio
técnico e administrativo na organização de processos, na elaboração de planos
de atividades, na apresentação de candidaturas a apoios; na disponibilização
de material propriedade do Município mediante análise das condições de
utilização
(ex.
cadeiras,
equipamento
de
som,
palco…);
na
divulgação/promoção de iniciativas organizadas pelas coletividades nos meios
ao dispor; na organização de iniciativas envolvendo as coletividades na sua
dinamização, tendo em vista a fruição cultural e desportiva e a angariação de
receitas por estas (ex. CenOurem, animações no Centro Histórico…).
156
Princípio da sustentabilidade – a realização de iniciativas que impliquem
despesa obrigatória (como aquisição de materiais para oficinas, pagamento a
formadores,
artistas,
ou
outro
tipo
de
pagamentos)
tem
realização
condicionada a inscrições pagas e mínimas obrigatórias.
Articulação
interna
(outros
serviços
do
Município)
e
interinstitucional
fundamental/incontornável em várias esferas de decisão, nomeadamente nas
matérias do património/turismo, da ação cultural/educativa e desportiva, da
juventude e do associativismo.
Com base nestas orientações, foram concretizados os seguintes objetivos:
•
Reforço de projetos de manifestações e fruição cultural e desportiva mais
descentralizados;
•
Modelo de funcionamento e dinamização da loja “Ponto Já” enquanto
equipamento da juventude;
•
Reforço da oferta cultural ao público sénior;
•
Mecanismos de apoio ao associativismo sustentados pelo Regulamento e
trabalho estreitado com o associativismo;
•
Intensificação do estudo dos patrimónios materiais no âmbito da revisão do
PDM.
Museu Municipal e Património Cultural
Casa do Administrador:
•
Gestão da exposição de Longa Duração: OURÉM’ AFEIÇÕES ‫ ׀‬VILLA NOVA
DE OURÉM 1900 e integração de novos elementos.
•
Gestão da Exposição temporária de brinquedos: “FAZ DE CONTA”, até maio
•
Exposição temporária: “Da Casa de Ourém ao KM 110”, maio - dezembro.
Galeria Municipal:
Exposições mensais na Galeria Municipal tais como: Mostra Internacional “Encontro
na Arte em Portugal”; Exposição de pintura dos alunos de artes do Cento de Estudos
de Fátima; Exposição Coletiva de Pintura: Roberto Chichorro, Nuno Gaivoto, Jorge
157
Melo, José Rui Paisana e Ana Oliveira; Exposição de fotografia “ As cidades visíveis ”
de Ricardo Vieira; Exposição de fotografia “As cidades visíveis ” de Ricardo Vieira;
Exposição de Fotografia “A Olho Nu” de Hélder Farinha e Cláudia Loureiro; Exposição
de Pintura “7” (sete pecados capitais) de Jason Brutt (Miguel Fazenda); Exposição de
pintura e gravura de Sílvia Marieta; Exposição de Desenho e Gravura de Joanna
Latka: “simply a line going for a walk”; Exposição de Pintura Ourém: História, Emoções
e Afetos de Álvaro Mendes; Exposição de Pintura Wonderlandscapes de Luis
Athoguia; Exposição de Escultura de Alejandra Majewski.
Em 2012, verificaram-se 32 visitas guiadas ao Centro Histórico com 1260
participantes e 3554 visitas às exposições da Galeria;
Serviço Cultural e Educativo
“A Casa à Mesa”: I jantar temático: “As dinâmicas da Casa de Ourém” Memórias
Partilhadas; II jantar temático: “O associativismo na Casa de Ourém”; III jantar
temático: tributo ao Fado, Património da Humanidade; IV jantar temático: “Com sabor
a Natal”.
“Acontece no Museu”: "Meio Metro de Pedra" - um documentário sobre a contracultura
do rock'n'roll em Portugal ; “S. Sebastião: o culto e o templo”; "Mother Vine - A Mátria
do Vinho" - documentário comentado e prova de vinhos; Amnistia Internacional em
Ourém; "Rota do Peregrino de Fátima"; “Concerto pela Ourearte; Exibição do filme do
Workshop "Arquivo da Memória"; Palestra: “Pegadas de um Hippie pelo Oriente”; Chá
com Letras - 6ª meia maratona de Teatro com o Grupo de Teatro Apolo; "Noite Faz de
Conta".
Jornadas do Património: “A Memória tem futuro”.
Oficinas no Museu: Oficinas de Dança e de Consciência do Movimento; Oficinas de
artes performativas; Peça de teatro "Alfanuí – O Eco dos Montes" ; Workshop de
fotografia: “um olhar estenopeico”; Workshop de fotografia criativa com luz de
relâmpago; Workshop “Reflexologia: da teoria à prática”; Oficina da Ciência; Oficina de
teatro infantil.
158
Estas oficinas lúdico-pedagógicas produzidas pelo serviço educativo do Museu
Municipal (foram realizadas aproximadamente 59 oficinas), contarm com 1349
participantes;
Conservação, Interpretação e Valorização
Património imóvel:
•
Recuperação e interpretação da Cripta do Centro Histórico;
•
Elaboração do projeto de alteração das instalações sanitárias públicas do
Centro Histórico;
•
Reabilitação da Galeria Municipal e instalação do Posto de Turismo
•
Levantamento de patologias em estruturas, circunscrito às muralhas ao
castelo;
•
Conservação e restauro de elementos patrimoniais na Capela do Testinho –
Estreito – Urqueira;
•
Acompanhamento dos trabalhos de recuperação da Capela da Perucha –
Freixianda;
•
Conservação e restauro do Pelourinho do Centro Histórico;
•
Programa e projeto de intervenção de conservação e restauro, da Capela de S.
Sebastião – Atouguia; acompanhamento da remoção da vegetação da
cobertura;
•
Instalação de núcleo interpretativo na Cafetaria do Agroal (produção de
conteúdos, coordenação e acompanhamento de montagem dos painéis);
•
Apoio técnico aos trabalhos de recuperação de fontes de Gondemaria
•
Participação no processo de classificação patrimonial ZEP da Igreja de N.ª Sr.ª
da purificação, Olival, com a DGCP;
•
Informações/pareceres em
processos
de licenciamento com
patrimonial.
Património móvel:
•
Conservação preventiva e interventiva do acervo móvel do Museu;
159
interesse
•
- Oficinas de conservação de madeiras;
•
- Realização de trabalhos de higienização e conservação e restauro a 370
livros e a 3858 documentos simples.
Investigação e Divulgação
Neste âmbito será de destacar:
•
Conclusão do projeto de inventário de bens patrimoniais com proposta em
PDM. Foram estudados, inventariados e propostos como valores patrimoniais:
120 sítios arqueológicos; património arquitetónico civil: 2 - Políticoadministrativo, 7 – Educativo, 16 – Quintas, Industrial e agropecuário: 32,
Equipamentos: 27, Viário: 6; Património arquitetónico religioso: Santuário,
Igrejas, Capelas/Ermidas: 33, Alminhas/ Oratórios – Passos: 8, Cruzeiros: 15,
Património funerário: 3, Casas das Ordens/ Seminários: 3; conjuntos
arquitetónicos: 7.;
•
Projeto de produção de postais e folheto promocional (coordenação, seleção
de locais/patrimónios, produção de conteúdos, acompanhamento no terreno);
•
Acompanhamento da publicação em curso “Francisco Vieira de Figueiredo”;
•
Acompanhamento arqueológico das obras da EN113 – Seiça;
•
Trabalhos arqueológicos (prospeção) no âmbito do Plano de Pormenor da
Tapada, Fátima (Ourém) e coelaboração de relatório;
•
Envio de informações solicitadas pelos cidadãos sobre património e cultura
local.
Biblioteca Municipal
•
"(Con)tributos" (tertúlias com escritores convidados), tais como: Nádia Sousa –
“Amor na Baía azul”; Susana Mendes – "O Homem e a responsabilidade
ambiental: O turismo de natureza e a sustentabilidade"; Eduardo Biscaia –
“Trinta anos de ausência”; Luís Fernandes e Sónia Seixas – "Plano Bullying Como apagar o bullying da escola".
160
•
“Fora da Estante” (Mostra Bibliográfica) tais como: Ciência; Recursos Naturais;
Teatro; Dia Internacional do livro infantil; Maria Keil (1914 – 2012); Imprensa;
Centenário do nascimento de Jorge Amado; Autores portugueses; Alves Redol;
Dia Mundial dos Avós (Festa de S.ta Ana e de São Joaquim); Arquitetura;
Histórias de Natal.
•
Exposições mensais nomeadamente: Exposição de fotografia "Bichos" da
autoria de Helder Conceição; Exposição “O que é o teatro?”; Exposição “Os
Trabalhos da Oficina Descobrir a Floresta – 2011”; Exposição de fotografia
“Espanta-me: A Liberdade do espantalho está presa a um pau, atada por
cordéis”; Exposição “Cartazes de abril”; Exposição de desenho de André
Serras; Exposição de fotografia dos alunos do Curso de Formação e Educação
de Fotografia, da EB 2,3 D. Afonso, 4.º Conde de Ourém; Exposição de pintura
“Os meus olhares” de Isabel Gil Maia; Exposição de escultura “Pedras Vivas”
de Fábio Oliveira; Exposição de pintura de Filomena Morim; Exposição de
pintura “Do clássico ao contemporâneo” de Armando Ramos; Exposição "Arte
na rua: a cidade que vejo", dos alunos do 2.º Ciclo da EB 2,3 D. Afonso, 4.º
Conde de Ourém; Exposição "Começo a conhecer-me", dos alunos da Escola
de Artes de Ourém do Projeto Amarte; Exposição “As Bibliotecas Escolares –
Passado, Presente e Futuro”.
•
Comemoração do Dia Mundial da Música, com projetos pedagógicos com
declamação de poemas da lusofonia, ao som do piano e do acordeão.
•
Catalogação de aquisições e ofertas à BMO;
•
Permuta de publicações com outras entidades;
•
Conclusão do registo de livrarias/pontos de difusão de livros na região (para
posterior difusão da bibliografia do Município);
•
Projeto de verão “A Biblioteca vai à Piscina”;
•
Oficina de escrita em comunicação de ciência;
•
“Histórias com animais”;
•
Realização da Hora do Conto com Lendas de Portugal (com deslocações aos
Centros de Dia e Lares de Idosos;
161
•
Atelier de mediação de leitura "O Livro no país das maravilhas" orientado por
Patrícia Almeida;
•
Projeto “Bibliomóvel;
•
Tratamento (catalogação no programa Bibliobase) do fundo documental da
Biblioteca Escolar de Carvoeira - Caxarias (971 títulos);
•
Participação no Grupo de Trabalho Concelhio da Rede de Bibliotecas do
Município de Ourém.
•
Feira do livro 2012 – (15 a 25 de abril 2012) com a presença de diversos autor
tais como: Cristina Carvalho; Isabel Zambujal; José Luís Peixoto; Rui Almeida
Paiva; Heitor Lourenço; Leonor Lourenço; Luís Miguel Rocha; Afonso Cruz, e
parecerias com o Coral Infantil e Juvenil da AMBO e Concurso Concelhio de
Leitura.
•
“Férias com histórias”, no espaço infantil da biblioteca.
Arquivo Municipal
Neste setor, foi levado a cabo trabalho de tratamento, organização e classificação de
documentos, o que se resume do seguinte modo:
•
Número de requisições de documentos: 234;
•
Reformulação do plano de classificação do arquivo corrente, em colaboração
com a DTIC, no âmbito do processo de modernização administrativa;
•
Pesquisa e tratamento de informação respeitante à próxima exposição
temporária do Museu Municipal;
•
Elaboração de diversos trabalhos de pesquisa bibliográfica e documental a
pedido de utilizadores internos e externos à autarquia;
•
Foram digitalizados 7139 documentos e 37 livros, tendo sido elaborado o
tratamento gráfico das respetivas imagens;
•
Foram recenseados, inventariados e classificados os conjuntos documentais:
Câmara Municipal de Ourém e Casa de Ourém;
•
Continuação da introdução de dados relativos aos conjuntos documentais na
plataforma digital do Arquivo Municipal.
162
Ação Cultural
Sala de Exposições dos Paços do Concelho, com as seguintes exposições: 2ª
Exposição de Modelismo – Ourém; “Perspetivas fotográficas de Ourém” – Imagens
resultantes da maratona e passeios fotográficos de Ourém; “Reciclar para usar”;
“Desenhar, Criar e Reciclar” – Escola Básica e Secundária de Ourém; “Vitral D’Arte –
mostra de vitrais e vitrofusão de Maria Amélia; Exposição Internacional de Cartoon;
“Atelier de Artes e Educação Tecnológica”; Exposição de Artes Decorativas –
Associação de Artistas e Artesãos Oureense; Exposição de Fotografia – A cor do
contraste de Joel Santos; Exposição de Artes Decorativas – Universidade Sénior de
Ourém; Exposição de pintura de Graça Reis; Exposição Tráfico Desumano; Exposição
de Fotografia “Qual a imagem da Segurança e Saúde no Trabalho”; Exposição de
pintura “Details”; Feira de artesanato urbano.
Oficina de Artes: Oficina de feltro artesanal; Oficina de “Execução de bonecos de
pano”; Oficina de Pintura; Oficina de pintura em cerâmica; Workshop de escultura: O
tempo gravado em pedra; À descoberta do movimento teatral – Experiências de Teatro
e Dança; Workshop "Espíritos da Natureza"; Oficina Espíritos da Natureza; Curso de
“Design, Criatividade e Tendências” em parceria com o CEARTE; protocolo de
cooperação com o CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato; Oficina
de pintura, Oficina de feltro; Oficina de costura para crianças.
Eventos:
•
Co-Organização do desfile de Carnaval;
•
Co-Organização do da Via-sacra;
•
Organização da agenda mensal de ação cultural;
•
Exibição / Tertúlia “Linhas de Wellington” no Cineteatro Municipal de Ourém;
•
Coorganização das Cerimónias das Festas do Município 2012;
•
Coorganização das Cerimónias das Comemorações do 25 de abril 2012;
•
Co-Organização da Festa de Natal 2012 para os funcionários e familiares;
•
Colaboração na Feira dos Produtos da Terra
•
Organização da CENOUREM 2012;
163
No contexto da ação cultural será ainda de elencar:
•
Oficina do Castelo – Centro Histórico: Instalação e gestão;
•
Orientações de estágios académicos;
•
Participação no Passeio Sénior 2012 com visitas às exposições do Museu,
dinâmicas em torno da lenda: “A Moura Oureana” e o visionamento do
documentário: “Ciclos Agrícolas” no auditório municipal;
•
Acompanhamento da instalação do palco permanente na Praça Mouzinho de
Albuquerque
Associativismo, Desporto e Juventude
•
Conclusão do processo de apoio ao Associativismo 2011;
•
Lançamento do processo de Apoio ao Associativismo 2012
•
Apoio à Sociedade Filarmónica Ouriense, com Projeto de arquitetura de
alterações da sede da Sociedade Filarmónica Ouriense;
•
Processo de instalação do Regulamento do Concelho Municipal de Juventude
de Ourém;
•
Ação
de
formação/sessão
de
esclarecimentos
sobre
“Boas
práticas
associativas”;
•
Envio de dados estatísticas de presenças na loja “Ponto Já”;
•
Apoio/Articulação com Loja Ponto Já, nomeadamente: Música para crianças.
2.3.4 – Divisão de Gestão Urbanística
A
atividade
desenvolvida
na
DGU
tem
como
finalidade
principal,
o
licenciamento/admissão/autorização de operações urbanísticas.
A seguir descrevem-se as principais vertentes desta atividade:
•
Apreciação e informação de processos respeitantes a pedidos relativos a
controlo prévio de licenciamento, de comunicações prévias e de autorização de
164
utilização. Esta análise é feita, verificando o enquadramento dos processos nos
Planos Municipais de Ordenamento do Território, e na legislação e normas em
vigor. À análise de processos estão afetos 6 funcionários (técnicos), com as
seguintes formações: Arquitetura, Engenharia Civil, Urbanismo e Condução de
Obra.
•
Realização de vistorias, com vista à concessão de licenças de utilização, ao
abrigo do DL n.º 555/99 de 16 de dezembro com as respetivas alterações.
•
A concessão de licenças de utilização pode ainda ser feita ao abrigo de
legislação específica, designadamente a relacionada com Estabelecimentos de
Restauração e Bebidas, Estabelecimentos de Utilização Turística, de Postos de
Abastecimento de Combustíveis, de Estabelecimentos Industriais, etc.
•
Análise e informação de Pedidos de Certidões, com vista à certificação
(certidões de destaque e de propriedade horizontal).
•
Análise e informação de exposições, pedidos de esclarecimentos, área de
parcela edificável, reclamações, denúncias, ou outras, relacionadas com
assuntos da DGU.
•
Emissão de alvarás de licença de obras/utilização.
Atendimentos efetuados pelos colaboradores da DGU:
Os técnicos da DGU efetuam atendimento diariamente, sendo que os atendimentos
com a Chefe de Divisão são às quintas-feiras de manhã e perfizeram um total
aproximado de 1.295 atendimentos.
Relativamente aos atendimentos efetuados pelo Balcão de Atendimento da DGU,
apurou-se um total de 7.434 atendimentos, sendo que este atendimento é geral do
município e não exclusivo da DGU.
Alterações no Modo de Funcionamento:
•
Desmaterialização dos processos, sendo que o objetivo é acabar com o
formato analógico e com os desperdícios desnecessários;
•
Frequentes visitas ao terreno, melhorando o relacionamento face às
necessidades do munícipe;
165
•
Elucidar os técnicos antes de instruir os projetos de controlo prévio de modo a
agilizar procedimentos;
•
Recolha de casos relevantes a serem contemplados na dinâmica dos planos;
•
Satisfação do munícipe;
•
Cumprimento da legislação;
•
Formação;
•
Inovação e modernização.
•
Recursos humanos e logísticos:
o
Com vista a atingir estes objetivos, são implementadas periodicamente
alterações ou simples ajustamentos no modo de funcionamento dos
serviços, visando um melhor desempenho.
Quadro – Alvarás emitidos (por tipo)
Quantidades
2011
2012
0
11
11
13
5
4
1
2
262
221
1
1
18
8
0
1
0
1
1
2
7
2
1
4
263
231
10
5
28
28
0
1
5
3
Alvarás emitidos por tipo
Certidão de destaque - DL 26/2010
Demolição
Especial Acabamentos - Art.º 88.º
Loteamento sem Obras Urbanização
Obras
Obras de Urbanização
Combustíveis
Pedreiras
Título de Exploração - Lic. Industrial
Título Exp. Lic. Industrial - Leg. Antiga
Trabalhos de Remodelação Terrenos
Utilização
Aditamento Alvarás de Obras
Comunicações Prévias Emitidas
Aditamento Comunicações Prévias
Aditamento Alvarás de Loteamento
Variação
Absoluta
%
11
100,00
2
15,38
-1
-25,00
1
50,00
-41
-18,55
0
0,00
-10
-125,00
1
100,00
1
100,00
1
50,00
-5
-250,00
3
75,00
-32
-13,85
-5
-100,00
0
0,00
1
100,00
-2
-66,67
Quadro – Processos (por tipo) recebidos pelos serviços da DGU
Quantidades
2011
2012
Processo por tipo de pedido
Pedido de Destaque
12
166
5
Variação
Absoluta
%
140,00
-7
19
9
-10
36
13
8
21
-28
8
14
304
6
6
8
232
10
4
-6
-72
4
-2
3
51
1
33
-2
-18
8
0
0
0
0
0
1
1
5
2
0
0
0
1
-7
5
2
0
0
0
0
10
14
0
1
0
0
0
0
3
12
2
0
0
1
2
9
-7
-2
2
-1
0
1
2
9
Pedido de Informação Prévia - Edificação
Pedido de Autorização de Utilização
Pedido de Licenciamento Operações de
Loteamento
Pedido de Licenciamento
Pedido Licenciamento Instalação Combustíveis
Pedido da área de Parcela Edificável
Comunicação Prévia - Obras
Remodelação de Terrenos
Autorização para Execução de Redes e Ramais
Pedidos Vários - Licenciamento Industrial
Registo de Alojamento Local
Pedido Autorização Localização - Pedreiras
Pedido de Licenciamento de Pedreiras
Pedido Auditoria Empreendimento Turístico
Declaração Prévia - DL 259/07
Declaração Prévia - Restauração e Bebidas
Pedido Certidão Propriedade Horizontal
Pedido de Vistoria
Pedido de Vistoria a Obras Degradadas
Pedido de Autorização Instalação - Industrias
Exposição
Pedido Autorização Alteração de Utilização
111,11
350,00
38,10
-75,00
-31,03
40,00
-50,00
200,00
-54,55
700,00
100,00
100,00
---0,00
233,33
-16,67
100,00
--100,00
100,00
100,00
Quadro – Requerimentos (por tipo) recebidos pelos serviços da DGU
Requerimento por tipo de pedido
Pedido de Destaque
Pedido de Informação Prévia - Edificação
Pedido de Autorização de Utilização
Pedido de Licenciamento Operações Loteamento
Pedido de Licenciamento
Projetos de Especialidade
Pedido de Licenciamento Instalação Combustíveis
167
Quantidades
2011
2012
7
10
11
21
8
36
255
14
310
266
7
229
8
242
182
12
Variação
Absoluta
%
-3
-42,86
-10
-90,91
350,00
-28
-26
-11,35
-6
-68
-84
-75,00
-28,10
-46,15
5
41,67
Pedido de Substituição
Anexação de Elementos ao Projeto
Prorrogação Alvará/Comunicação Prévia
Pedido de Vistoria - Combustíveis
Pedido de Emissão de Alvará de Utilização
Pedido de área de Parcela Edificável
Comunicação Prévia - Obras
Comunicação Prévia – Lot. Informação Prévia
Remodelação de Terrenos
Pedido de Emissão de Alvará
Autorização para execução de Redes e Ramais
Autorização para Exploração Redes e Ramais
Pedido de Averbamento - Combustíveis
Pedidos Vários - Licenciamento Industrial
Pedido de Vistoria - Licenciamento Industrial
Registo de Alojamento Local
Pedido Autorização Localização - Pedreiras
Pedido de Licenciamento de Pedreiras
Pedido Auditoria Empreendimento Turístico
Pareceres Entidades
Ficha Técnica de Habitação
Declaração Prévia - DL. n.º 259/07
Declaração Prévia - Restauração e Bebidas
Pedido Certidão Propriedade Horizontal
Pedido de Receção Provisória/Definitiva
Pedido de Emissão de Licença de Exploração
Declaração de Impacte Ambiental
Declaração de Interesse Público
Entrada SGD
Pedido Autorização Instalação - Industrias
Exposição
Pedido de Informação Prévia - Loteamentos
Renovação Licença ao abrigo do art.º 72.º
Pedido de Escavação e Contenção Periférica
86
7
87
267
6
3
56
8
312
1
8
2
10
0
0
2
11
18
34
72
4
53
616
54
5
228
4
1
35
1
2
265
4
1
2
5
3
6
0
0
2
7
23
44
70
10
1
3
0
22
2
32
3
333
1
1
1
0
9
0
52
5
367
0
0
0
2.3.5 – Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação
168
-33
609
-33
5
-39
-2
-2
-21
1
-6
-47
4
1
1
-3
1
-4
0
0
0
-4
5
10
-2
6
-2
0
-13
-2
20
2
34
-1
-1
-1
-62,26
98,86
-61,11
100,00
-17,11
-50,00
200,00
-60,00
100,00
300,00
-17,74
100,00
100,00
50,00
-60,00
33,33
-66,67
--0,00
-57,14
21,74
22,73
-2,86
60,00
200,00
-144,44
-38,46
40,00
9,26
----
No âmbito da atividade desenvolvida pela DTIC, merecem particular destaque os
objetivos
relacionados
com
o
projeto
de
simplificação
e
modernização,
particularmente, a desmaterialização dos processos, na qual se reporta:
•
No final do 1.º trimestre foi finalizada a aquisição de um sistema de arquivo
digital imprescindível para a tramitação dos processos em suporte digital;
•
Durante o 2.º trimestre adquiriu-se e preparou-se equipamento informático
(postos de trabalho com dois monitores) para utilização na DGU, que permitirá
aos funcionários analisarem os processos de obras em formato digital,
visualizando, em simultâneo, as peças escritas e desenhadas;
•
No 3.º trimestre do ano implementou-se o MyNet Intranet que veio permitir aos
funcionários da autarquia submeter os requerimentos de recursos humanos por
meios eletrónicos e ter toda a tramitação por via digital, tendo funcionado com
o primeiro teste em ambiente real para a desmaterialização no âmbito do
processo
de
modernização
administrativa.
Em
complemento
com
a
implementação do MyNet foram realizadas 4 sessões de formação com a
finalidade de demonstrar a todos os trabalhadores a criação dos pedidos na
área de recursos humanos por via eletrónica e para apresentar as áreas
existentes no MyNet Intranet na interação com a atividade de trabalhador. Ao
longo do ano foram igualmente
criados novos modelos e reestruturados
modelos já existentes para disponibilizar no MyNet;
•
Iniciou-se a preparação da disponibilização dos serviços para o cidadão
(balcão do empreendedor, balcão único ou serviços online) com o
envolvimento de todas as unidades orgânicas na inventariação dos processos
e formalidades. Foram ainda discutidas e analisadas diversas questões
relativas à desmaterialização administrativa e ao LRD Simplex Autárquico,
tendo-se
procedido
ao
envio
da
documentação
para
pedido
de
cofinanciamento;
•
Foi
desenvolvida,
internamente,
uma
aplicação
para
assinar/certificar
documentos PDF com recursos a certificados digitais (Cartão do Cidadão).
169
Importa ainda referir outras atividades que, a par do processo de modernização
administrativa, tiveram impacto no desempenho da DTIC, a saber:
•
A implementação da ligação entre a galeria municipal e o edifício sede dos
serviços municipais. Esta ligação, representou um baixo valor de investimento
e permitiu que o computador da galeria municipal passasse a estar integrado
na rede da OuremViva, com todas as vantagens que isso representa. De
futuro, com esta ligação e caso a empresa municipal opte por uma solução de
voz sobre IP, é ainda possível a colocação de uma extensão telefónica na
galeria municipal;
•
A estruturação e implementação, tendo por base um modelo desenhado pelo
Gabinete de Comunicação, de uma nova versão da Newsletter Municipal, que
apresenta a comunicação de uma forma mais atrativa e organizada;
•
O desenvolvimento de um site bilingue para apoiar o Workshop de Turismo
Religioso;
•
O enriquecimento do portal municipal através da disponibilização de uma área
temática dedicada ao ambiente com os conteúdos fornecidos pela Divisão de
Ambiente;
•
A implementação de um sistema de monitorização, com recurso a soluções
open source, que está a monitorizar e a controlar todos os dispositivos
informáticos da autarquia;
•
A atualização do servidor de email, proporcionando maior segurança e
melhorando as funcionalidades tanto para o utilizador como para os
administradores do serviço;
•
A integração do ERP AIRC SPO com o MuniSigWEB, facilitando a consulta dos
dados pretendidas na plataforma geográfica;
•
O contributo da DTIC no projeto de construção dos Centros Escolares de
Freixianda, Olival e Ourem Nascente, nomeadamente no que respeita aos
projetos de infraestrutura de rede, energia e de videovigilância, à instalação de
telefones, impressoras, computadores e ligação à internet;
170
•
A participação da DTIC num projeto envolvendo o Município de Ourém e o
centro de formação ‘Os Templários’,
em que, à semelhança de anos
anteriores, foram ministradas ações de formação na área das TIC.
Indicadores de Atividade
Serviço de Helpdesk
Pedidos de Helpdesk
3500
3000
2917
3073
3054
2860
Quantidade
2500
2000
2011
2012
1500
1000
500
0
Total Pedidos
Pedidos Resolvidos
Em 2012 assistimos a um incremento, tanto no número de intervenções de helpdesk
(com um crescimento de 4,7%), como no número de pedidos resolvidos, registando
este indicador um aumento de 7,45% quando comparado com o ano anterior.
Durante o ano de 2012 assistiu-se a uma recuperação na resolução dos pedidos,
tendo-se encerrado mais 19 pedidos dos que foram registados.
Gestão Documental
Os dados relativos à Gestão Documental mantiveram-se em linha com o ano anterior.
A ligeira diminuição dos registos efetuados (de 323 para 230) é compensada pelo
aumento dos movimentos realizados pela DTIC (de 910 para 1010).
171
É ainda relevante referir que o volume anormal de registos arquivados no ano 2011
deveu-se a procedimentos necessários para manutenção da aplicação.
Documentos SGD
1200
1010
1000
1041
910
Número
800
2011
2012
600
400
323
252
230
200
0
Regi stos
Movimentos
Arquivos
Impressões
Sendo que o sistema de contabilização de impressões e cópias entrou em
funcionamento somente no mês de setembro de 2011, o gráfico seguinte representa a
evolução das impressões e cópias ao longo do último trimestre do ano 2011 e dos 4
trimestres de 2012.
No decorrer do ano 2012 nota-se uma tendência de decréscimo de cerca de 8% ao
trimestre, tanto para as cópias como para as impressões.
Comparando o último trimestre do ano 2012 com o período homólogo do ano anterior
constata-se que a quantidade de cópias tiradas nas impressoras do município caiu
22% enquanto as impressões também sofreram uma diminuição de 12%.
172
Evolução do volume de Cópias e Impressões
250000
140000
120000
200000
80000
60000
100000
Cópias
Impressões
100000
150000
40000
50000
20000
0
0
4º Trimestre
1º Trimestre
2º Trimestre
2011
3º Trimestre
4º Trimestre
Impres sões
2012
Cópias
Trime stre
Tráfego da Internet
Utilização da Internet
1000,00
900,00
800,00
GBytes
700,00
600,00
2011
500,00
2012
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
Trimestre
173
4º Trimestre
No ano 2012, o tráfego de Internet aumentou, em cerca de 65%, relativamente ao ano
anterior, registando-se uma média mensal de 221 Gbytes de tráfego.
Este acréscimo deveu-se principalmente à entrada em funcionamento do novo router
de acesso (abril de 2012) e ao facto da velocidade de acesso ser muito superior.
Adicionalmente, com a melhoria no acesso à Internet (aumento da largura de banda
para 60Mbps), foram disponibilizados aos utilizadores mais conteúdos.
Tendo em consideração a tendência registada em 2012 é de prever ainda um aumento
do tráfego de Internet para 2013.
Portal Municipal
Utilização do Portal do Município
- Visitantes 14.000
12.000
Visitantes
10.000
8.000
2011
6.000
2012
4.000
2.000
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Mês
O ano 2012 registou uma base de visitantes estável ao longo do ano,
aproximadamente 7.500 visitantes por mês, com a exceção do mês de setembro que
apresentou um total de 12.063 visitantes. Este volume anormal de visitantes reporta-se
à consulta do comunicado publicado no portal do município no dia 03.09.2012, sobre o
incêndio que deflagrou no concelho por essa altura.
174
Utilização do Portal do Município
- Visitas 18.000
16.000
14.000
Visitas
12.000
10.000
2011
8.000
2012
6.000
4.000
2.000
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Mês
Origem geográfica das visitas ao Portal do Município
França 40%
Outros 28%
França
Brasil
Espanha
Estados Unidos
Alemanha
Outros
Alemanha 6%
Estados Unidos 7%
Brasil 38%
Espanha 9%
175
Ao longo do 2012, o portal municipal teve mais 15.298 visitantes do que no ano
anterior, correspondendo a um aumento de 20%.No entanto, retirando o mês de
setembro, o aumento do número de visitantes é apenas de 14%.
O número de visitas efetuadas ao portal do município está em linha com o número de
visitantes tendo o mês de setembro novamente apresentado resultados superiores à
média mensal. Em 2012 o portal municipal teve mais 11.772 visitas que no ano
anterior, correspondendo a um aumento de 9%. Mais uma vez, se retirarmos o mês de
setembro, o aumento do número de visitas é apensa de 5%.
Relativamente à origem geográfica das visitas ao portal do município, com maior
representatividade surge Portugal (92%) e nos restantes 8% destacam-se França e o
Brasil, havendo ainda referência notória a Espanha, Estados Unidos e Alemanha.
2.3.6 – Serviço Municipal de Proteção Civil
O concelho de Ourém, está sujeito a vários tipos de vulnerabilidades que podem
fragilizá-lo, potenciando os seus riscos, decorrentes não só de causas naturais e
tecnológicas, como da sua situação sócio-geográfica, da concentração de pessoas,
bens e infraestruturas, meios de produção e serviços, entre outros.
Nesse sentido o Município de Ourém criou há uns anos o Gabinete de Segurança e
Proteção Civil, através do qual tem vindo a desenvolver a sua política municipal de
segurança, no âmbito da Proteção Civil.
Reconhece-se aqui o papel preponderante e decisivo das autarquias nesta
problemática, através de uma intervenção sistemática ao nível da planificação
preventiva e operacional e ainda no pressuposto de que a segurança se constitui
como o eixo fundamental do desenvolvimento urbano e ambiental necessário à
garantia e melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações.
A atuação na luta contra as catástrofes deve ter um cunho eminentemente local, por
razões de ordem prática e porque a abordagem espacial restrita propicia um
conhecimento mais direto e exato dos cidadãos, do seu grau de preparação face aos
176
riscos a que estão sujeitos e ainda das suas próprias representações sociais, fatores
indispensáveis para uma atuação que se pretende eficaz.
Pela imposição legal que resulta da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, foi extinto o
Gabinete de Segurança e Proteção Civil e criado o Serviço Municipal de Proteção
Civil, com a publicação de um regulamento municipal próprio – Regulamento do
Serviço Municipal de Proteção Civil, publicado a 14 de março de 2008, em Diário da
República.
Na sequência do acordo realizado entre a agência para a Prevenção de Incêndios
Florestais e o Município de Ourém, foi criada, no dia 04 de novembro de 2004, a
Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios e posteriormente, em 01 de março
de 2005, a entrada em funcionamento o Gabinete Técnico Florestal.
Com a publicação do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, o Gabinete
Técnico Florestal foi inteiramente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil.
Durante o ano 2011, o Município de Ourém estabeleceu um contrato-programa com a
empresa municipal OurémViva, a qual ficou incumbida de operacionalizar o Gabinete
Técnico Florestal, destacando dois colaboradores para o Serviço Municipal de
Proteção Civil, onde aí desempenham funções de índole florestal, bem como
administrativas, circunstância que permaneceu em 2012.
Proteção Civil
De acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, compete ao
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) assegurar o funcionamento de todos os
organismos municipais de proteção civil bem como centralizar, tratar e divulgar toda a
informação recebida relativa à proteção civil municipal e nacional.
No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, dispõe o SMPC das
seguintes competências:
•
Acompanhar a elaboração e atualização do plano municipal de emergência e
os planos especiais, quando estes existam;
177
•
Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
•
Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos
existentes no município, com interesse para o SMPC;
•
Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequência
dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em
função da magnitude e do local previsível da sua ocorrência; promover a
cartografia
do
concelho
de
modo
a
prevenir,
quando
possível,
as
manifestações de risco, avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências
previsíveis;
•
Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas
no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência,
às medidas adotadas para fazer face às consequências; avaliação da eficácia
das ações empreendidas em cada caso;
•
Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em
situações de emergência;
•
Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situações de
emergência;
•
Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de
exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as
entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
•
Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que
considere mais adequadas.
No que se refere à matéria da informação pública, o SMPC dispõe dos seguintes
poderes:
•
Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com
importância para a proteção civil;
•
Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
•
Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que
integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas
preventivas ou situações de catástrofe;
178
•
Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos
munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção;
•
Indicar na iminência de acidentes graves ou catástrofes, nas medidas
preventivas e procedimentos a levar a cabo pela população para fazer face à
situação;
•
Dar seguimento a outros procedimentos, por determinação do presidente da
câmara municipal ou vereador com competência delegada.
Comissão Municipal de Proteção Civil
De acordo com o estatuído no n.º 3 do Artigo 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de
novembro as competências da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) são as
seguintes:
•
Acionar a elaboração do plano municipal de emergência remetê-lo para
aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua
execução;
•
Acompanhar as politica diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que
sejam desenvolvidas por agentes públicos;
•
Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
•
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao
nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os
meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
•
Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições,
incluindo os órgãos de comunicação social.
A CMPC do Município de Ourém reúne periodicamente, numa média de quatro vezes
por ano, assegurando este serviço todos os procedimentos administrativos que daí
advêm.
Principais atividades desenvolvidas:
•
Plano Municipal de Emergência do concelho de Ourém (em fase de
elaboração);
179
•
Participação no Plano de Emergência Distrital, no preenchimento de bases de
dados relativas ao alojamento, alimentação espaços abertos, postos de
combustíveis;
•
Elaboração de relatórios de campo a enviar à entidade correspondente no que
concerne à reparação de infraestruturas: boca de incêndio, marco de água,
poste de eletricidade, entre outras.
Principais Tarefas Operacionais:
•
Incêndio Florestal – 02 a 07 de setembro de 2012: Incêndio Florestal – 02 a 07
de setembro de 2012 - Respeitante ao incêndio florestal que deflagrou no dia
02/09/2012 sensivelmente pelas 12h30 em Vale da Meda, freguesia de Ribeira
do Fárrio e se prolongou até ao dia 07/09/2012 pelas 23 Horas, que no total a
operação em causa contou com 1054 operacionais e 325 meios materiais das
diversas entidades, tais como: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Corpos
de Bombeiros Voluntários e Municipais, Força Especial de Bombeiros,
Afocelca, Guarda Nacional Republica, Exército e Juntas de Freguesia,
Município de Ourém, entre Outras, cuja área ardida foi de 5.541 Ha no
concelho de Ourém e 838 Ha no concelho de Pombal. Desde a primeira hora o
Serviço Municipal de Proteção Civil acompanhou permanentemente o
desenrolar das operações, garantindo um apoio à sustentação da operação,
designadamente: máquinas de rastos, um técnico especializado em sistemas
de informação geográfica, tenda de apoio ao posto de comando operacional
conjunto e todo o conjunto de necessidades e solicitações que iam surgindo,
de modo a garantir o desenvolvimento normal da operação. A logística da
operação teve a sustentação no Município de Ourém, concretamente no
Serviço Municipal de Proteção Civil, Divisão Educação e Ação Social e pela
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém. Neste contexto
foram
asseguradas
6075
refeições,
designadamente
pequeno-almoço,
almoço, jantar e reforço alimentar distribuído aos intervenientes no teatro de
operações reforços alimentares. Para abastecimento de combustíveis foram
disponibilizadas duas bombas fixas, nas vilas de Caxarias e Olival. Foi ainda
disponibilizado por parte do Município de Ourém um veículo que assegurou o
180
abastecimento móvel, fundamentalmente às máquinas de rastos de apoio ao
combate ao incêndio. Importa referir que foram consumidos 21.460 litros de
combustível.
•
Colaboração em exercícios e simulacros em estabelecimentos de ensino e
empresas localizadas no concelho de Ourém;
•
Acompanhamento e resolução de situações de perigo coletivo;
•
Coordenação entre várias entidades e organismos na Peregrinação Nacional
das Crianças – Fátima, no dia 10 de Junho;
•
Preparação da Corrida e Caminhada da Paz e “Duatlo – Cidade de Fátima”,
decorridos ambos em Fátima;
•
II Acampamento Jovem ANAFS, no espaço Natureza Agroal, o qual contou
com a organização e acompanhamento dos elementos deste Serviço;
•
Realização do Curso Elementar de Operações de Socorro e o Curso
Elementar de Gestão de Campos de Deslocados, ministrados pela ANAFS,
utilizando o espaço “Natureza do Agroal”;
•
Participação no briefing técnico-operacional distrital, no Comando Distrital de
Operações de Socorro de Santarém;
•
Acompanhamento e resolução de ocorrências de emergência, nomeadamente
inundações, aluimento de terras, abate de árvores, entre outros, no concelho
de Ourém;
•
Participação em jornadas temáticas na área da Proteção Civil;
•
Carregamento periódico de garrafas ARICAS dos respetivos Corpos de
Bombeiros Voluntários;
•
Tratamento dos dados de sinistralidade rodoviária recebidos mensalmente do
Destacamento Territorial de Tomar da Guarda Nacional Republicana, em
virtude do protocolo celebrado com esta entidade;
•
Preparação e realização de duas ações de formação intituladas “Segurança na
Escola” e “Primeiros Socorros” ministradas respetivamente a funcionários dos
agrupamentos escolares e funcionários afetos às instalações desportivas do
concelho em colaboração com a Divisão de Educação e Apoio Social e
empresa municipal Ouremviva;
181
•
Participação na Festa da Criança 2012, com os meios afetos aos SMPC,
efetuando sensibilização e divulgando as medidas autoproteção às crianças e
docentes de concelho, durante os dias 28, 29, 30,31 de maio e 01 de junho.
Gabinete Técnico Florestal
Enquadramento Institucional
A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF), a funcionar desde março de 2005,
resulta de um acordo entre o município de Ourém e o Ministério de Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Durante o presente ano foi estabelecido um contrato programa com a empresa
municipal OuremViva de modo a operacionalizar este Gabinete, estando dois
colaboradores destacados nas instalações do Serviço Municipal de Proteção Civil.
O objetivo do GTF consiste em desenvolver tarefas de planeamento, operacionais, de
gestão e controlo, administrativas e de formação e treino, entre as quais:
•
Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios e Plano Operacional Municipal, participação nos processos de
planeamento e de ordenamento dos espaços rurais e florestais;
•
Acompanhamento
dos
programas
de
ação
previstos
no
Plano
de
Desenvolvimento Florestal, centralização da informação relativa a incêndios
florestais, promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º
124/2006, de 28 de junho, acompanhar e divulgar o índice diário do risco de
incêndio florestal, relacionamento com as entidades públicas e privadas no
âmbito da defesa da floresta contra incêndios (DFCI), coadjuvar o Exmo. Sr.
Presidente da Câmara na Comissão Municipal de Proteção Civil em reuniões e
situação de emergência;
•
Supervisão e controlo das obras municipais e subcontratadas relativas à DFCI,
construção e gestão do sistema de informação geográfica para DFCI, gestão
da base de dados para DFCI, envio de propostas e pareceres de DFCI;
•
Elaboração de relatórios de atividade relativos aos programas de ação
previstos no plano de defesa da floresta; elaboração de informações periódicas
182
(mensais) acerca dos incêndios ocorridos no município, elaboração de
informação especial sobre os grandes incêndios.
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), do
município de Ourém, (criada no âmbito da Lei n.º 14/2004 de 8 de maio) foi
formalmente constituída a 13 de junho de 2005, funcionando como um centro de
coordenação e ação local de âmbito municipal sob a coordenação do Sr. VicePresidente da Câmara Municipal, no atual mandato.
Com a alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de julho, pelo Decreto-Lei n.º
17/2009 de 14 janeiro, foi revogado a Lei n.º 14/2004, pelo que teve que ser
constituída nova CMDFCI, tendo as seguintes atribuições:
•
Articular a atuação dos organismos com competências em matérias de defesa
da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
•
Elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as
medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento
integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de
incêndios em consonância com o PNDFCI, com o respetivo plano distrital de
defesa da floresta contra incêndios e com o respetivo plano regional;
•
Avaliar e propor à Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o
estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projetos de investimento de
prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua
execução;
•
Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes
bióticos e promover ações de proteção florestal;
•
Desenvolver ações de sensibilização da população;
•
Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais
integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a
sociedade civil, e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a
formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições
de segurança;
183
•
Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas
florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma
utilização rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
•
Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com
vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
•
Colaborar na divulgação de avisos às populações;
•
Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas
entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo
Controlado;
•
Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da
floresta.
A CMDFCI do Município de Ourém reúne, em média, quatro vezes por ano,
assegurando este serviço todos os procedimentos administrativos que daí advêm.
Principais atividades desenvolvidas:
•
Levantamento das áreas ardidas através de GPS e correção em Sistema de
Informação Geográfica (setembro a outubro);
•
Desenvolvimento das faixas de gestão de combustível com a EDP;
•
Acompanhamento do processo das câmaras de videovigilância e elaboração
de relatório referente às mesmas;
•
Revisão dos Pontos de Água do concelho, em conjunto com a Força Especial
de Bombeiros (FEB);
•
Programação e acompanhamento do projeto “Videovigilância de Incêndios
Florestais 2011 – Ourém”, Voluntariado Jovem para as Florestas;
•
Acompanhamento, ao longo do período crítico, das ocorrências de incêndios
florestais no concelho de Ourém e zonas limítrofes;
•
Programação e participação em ações de sensibilização em feiras e mercados,
sobre a temática “Incêndios Florestais”;
184
•
Apoio e participação, nos processos de contraordenação respeitantes a
queimas de sobrantes agrícolas e florestais;
•
Dar seguimento aos requerimentos apresentados diariamente pelos munícipes,
em relação à limpeza de vegetação herbácea e arbustiva, árvores em risco de
queda e alteração do revestimento vegetal, entre outros;
•
Atendimento semanal aos munícipes;
•
Execução dos programas de ação previstos nos Planos Operacionais
Municipais;
•
Colaboração no estudo do abandono agroflorestal e os processos de defesa da
Floresta contra incêndios à escala municipal;
•
Construção da base de dados das ocorrências de incêndios florestais;
•
Acompanhamento de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico
Nacional, designadamente, construção e beneficiação de pontos de água,
beneficiação de rede viária florestal, limpeza de vegetação herbácea e
arbustiva.
Comandante Operacional Municipal
Enquadramento Institucional
De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, compete em
especial ao Comandante Operacional Municipal:
•
Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que
ocorram na área do concelho;
•
Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à
articulação de meios face a cenários previsíveis;
•
Promover reuniões periódicas de trabalho sobre materiais de âmbito
exclusivamente operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros;
•
Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no
respetivo município;
•
Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;
185
•
Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas
situações previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a
dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um grupo de
bombeiros.
186
3. Análise Orçamental
3.1 Evolução do orçamento da receita por classificação económica
Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes
uni: Euro
Descrição da Receita Liquidada
Impostos diretos
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
7.020.215,66
7.262.116,39
3,45
7.330.195,25
0,94
3.736.265,59
4.216.961,00
12,87
4.577.439,67
8,55
681.181,17
819.027,81
20,24
916.523,11
11,90
2.040.682,08
1.474.433,31
-27,75
1.327.315,68
-9,98
527.631,23
652.495,09
23,66
508.916,79
-22,00
Impostos abolidos
34.455,59
99.199,18
187,90
0,00
-100,00
Impostos diversos
0,00
0,00
--
0,00
--
1.727.585,23
2.623.775,30
51,88
2.595.401,83
-1,08
Mercados e feiras
121.081,30
157.268,01
29,89
136.814,41
-13,01
Loteamentos e obras
441.947,56
429.514,65
-2,81
478.069,59
11,30
2.408,00
1.852,70
-23,06
1.857,59
0,26
Publicidade
78.337,08
77.429,18
-1,16
80.575,30
4,06
Saneamento
934.240,38
1.058.046,73
13,25
1.000.144,22
-5,47
Multas
59.545,89
826.557,49
1288,10
814.545,12
-1,45
Outras
90.025,02
73.106,54
-18,79
83.395,60
14,07
1.751.147,67
1.608.493,64
-8,15
1.629.940,09
1,33
12.332.614,58
11.595.403,86
-5,98
11.472.772,48
-1,06
12.152.171,01
11.407.287,76
-6,13
11.176.128,38
-2,03
50.983,49
46.392,20
-9,01
38.731,04
-16,51
129.460,08
141.723,90
9,47
257.913,06
81,98
1.824.644,98
1.956.879,97
7,25
2.014.154,09
2,93
10.429,57
9.102,95
-12,72
26.076,07
186,46
593,00
10.036,00
1592,41
1.535,00
-84,71
79.633,54
147.029,37
84,63
163.027,85
10,88
1.455.754,80
1.612.370,41
10,76
1.611.879,14
-0,03
Trabalhos por conta de particulares
45.332,14
13.071,26
-71,17
3.073,68
-76,49
Cemitérios
27.759,43
24.371,83
-12,20
21.143,64
-13,25
Parques de estacionamento
13.357,42
0,00
-100,00
0,00
Rendas
79.412,97
52.021,03
-34,49
53.083,80
2,04
112.372,11
88.877,12
-20,91
134.334,91
51,15
Imposto municipal sobre imóveis
Impostos municipal sobre veículos
Impostos municipal sobre transmissões
Derrama
Impost. indiretos, taxas, multas …
Ocupação da via pública
Rendimentos de Propriedade
Transferências correntes
Administração Central - Estado
Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados
Outras (transferências correntes)
Venda de bens e serviços correntes
Venda de bens
Serv. sociais recreat., cult. e de desporto
Saneamento - Ligação
Resíduos Sólidos
Outras (venda de bens e serv. correntes)
187
--
Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes (continuação)
uni: Euro
2010
2011
302.065,45
279.618,89
-7,43
358.769,20
28,31
Venda de bens de investimentos
4.805.480,00
5.677.746,00
18,15
4.802.387,50
-15,42
Transferências de capital
7.878.792,08
10.190.802,57
29,34
18.046.943,20
77,09
Administração Central - Estado
4.551.719,30
4.033.412,99
-11,39
3.731.688,00
-7,48
Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados
3.321.597,78
6.147.689,58
85,08
8.695.475,42
41,44
5.475,00
9.700,00
--
5.619.779,78
--
0,00
585.665,01
--
179.420,80
--
2.652.552,69
1.857.660,25
-29,97
500.000,00
-73,08
0,00
0,00
--
3.311,74
324,06
--
Total
40.298.410,08
43.638.485,94
8,29
48.964.247,54
12,20
Total 1
32.840.377,39
36.103.079,69
9,94
43.661.860,04
20,94
Outras receitas correntes
Outras (transferências de capital)
Ativos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas de capital
Rep. não abatidas nos pagamentos
var. (%)
2012
var. (%)
0,00
--
34.263,10 10473,07
(1) Receitas Totais (exclui os efeitos extraordinários das vendas de bens de investimento e de passivos financeiros)
Impostos diretos
Compreende as receitas advindas dos impostos diretos municipais estabelecidos na
lei das finanças locais, designadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis, o Imposto
Municipal sobre Veículos, o Imposto Municipal sobre Transmissões e a Derrama.
As receitas relativas a estes impostos, as quais apresentaram, nos últimos anos, uma
notória tendência para o acréscimo, exceção efetuada ao ano económico de 2009,
apresentam uma ligeira variação positiva, em 0,9%, que em termos absolutos significa
um aumento das receitas desta natureza na ordem dos 68 mil euros.
Para a referida circunstância contribuíram os aumentos verificados no imposto sobre
imóveis (8,6%, em termos absolutos, uma variação positiva na ordem dos 360,5 mil
euros) e imposto municipal sobre veículos (11,9%, em termos absolutos, uma variação
positiva próxima de 97,5 mil euros).
188
Em sentido oposto será de registar a quebra verificada no imposto sobre transmissões
onerosas (-10%), derrama (-22%) e impostos abolidos (-100%), refletindo a conjuntura
económica nacional adversa, particularmente na área do setor imobiliário.
Impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades
Os impostos indiretos compreendem as receitas que recaem, exclusivamente, sobre o
setor produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de bens
e serviços. Consideram-se igualmente as receitas que revistam a forma de taxas,
licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades empresariais,
nomeadamente, as respeitantes a mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação
da via pública, publicidade e saneamento.
As taxas incluem os pagamentos dos particulares em contrapartida da emissão de
licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei, não havendo qualquer relação
de valor entre os aludidos pagamentos e o custo dos serviços prestados. Incluem-se
neste capítulo as cobranças a particulares relativas a mercados e feiras, loteamentos e
obras, ocupação da via pública e saneamento. Englobam-se ainda as receitas
provenientes de multas pela transgressão da lei, de posturas e de outros
regulamentos.
Estas receitas denotam um ligeiro decréscimo na ordem de 1%, essencialmente por
influência da diminuição das receitas reportadas a mercados e feiras (-13%) e,
saneamento (-5,5%). Ao invés, observa-se um aumento das receitas com loteamento
e obras (11,3%), publicidade (4%) e outras 14%).
Não obstante o aumento verificado no que concerne às taxas com loteamento e obras,
será de referir que estas receitas assinalam uma variação absoluta negativa na ordem
de 1 milhão de euros, se efetuada comparação com o ano económico de 2006, ou
seja, no referido ano as receitas neste âmbito, a preços correntes, eram 3,5 vezes
superiores às ocorridas em 2012.
189
As receitas desta natureza com maior representatividade são as resultantes do
saneamento (1 milhão de euros ) e multas (814,5 mil euros).
Compreende as receitas provenientes do rendimento de ativos financeiros (depósitos
bancários, títulos e empréstimos) e renda de ativos não produtivos, nomeadamente
terrenos e ativos incorpóreos (direitos de autor, patentes e outros).
Estes rendimentos apresentam um aumento, face ao período homólogo do ano
anterior, na ordem de 1,3%, atingindo um valor ligeiramente superior a 1,6 milhões de
euros.
A expressividade destas receitas é decorrente, essencialmente, do contrato de
concessão em curso com a EDP, no âmbito da distribuição de energia em baixa.
Neste âmbito, será de referir o impacto resultante de parte da renda de concessão da
EDP relativa ao 4º trimestre de 2009, apenas ter ocorrido no início de 2010,
circunstância que importa considerar na análise das variações verificadas entre os
anos dispostos no quadro apresentado.
Destacam-se ainda as receitas inerentes a torres eólicas instaladas na área territorial
adstrita ao Município, tendo estas ascendido a um montante na ordem de 110,7 mil
euros.
Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados
ao financiamento de despesas correntes ou sem afetação pré-estabelecida.
As receitas desta natureza demonstram uma diminuição em 1% face ao ano anterior,
essencialmente refletindo a variação absoluta negativa verificada no âmbito das
transferências da Administração Central – Estado (-231,2 mil euros) e da
190
comparticipação de financiamentos comunitários de natureza corrente (-8,7 mil euros).
A variação absoluta negativa global situou-se na ordem dos 122,6 mil euros.
Venda de bens e serviços correntes
Compreende quer o produto da venda dos bens, inventariados ou não, que
inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento,
quer ainda os recebimentos relativos à prestação de serviços.
Estas receitas evidenciavam, nos últimos anos, uma forte tendência para o
crescimento, circunstância invertida em 2009 (-3,6%) e 2010 (-1,3%).
Em 2012, verifica-se um aumento absoluto destas receitas em 57,3 mil euros o que
significa um aumento de 2,9%.
Este facto repercute, essencialmente, o aumento das receitas com a venda de bens
(+17 mil euros), com a ligação ao saneamento (+16 mil euros) e outras vendas de
bens e serviços correntes (+45,5 mil euros). Contrariamente, salienta-se uma quebra
nas receitas com os serviços sociais recreativos, culturais e de desporto (-8,5 mil
euros), trabalhos por conta de particulares (-10 mil euros).
A receita com maior expressividade neste contexto é a inerente aos resíduos sólidos a
qual ascendeu a um valor ligeiramente superior a 1,6 milhões de euros, ou seja,
representando 80% do total das receitas desta natureza económica.
Outras receitas correntes
Rubrica de natureza residual, onde se incluem receitas como o reembolso de IVA e
indemnizações.
Estas receitas sofreram um aumento em 28,3% que, em termos absolutos, significou
uma variação positiva de 79,2 mil euros, assumindo particular relevo o reembolso de
despesas com encargos de instalações.
191
Venda de bens de investimento
Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de
capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como
investimento.
Por comparação com o período económico anterior, estas receitas de efeito
extraordinário, apresentam uma variação absoluta negativa em 875,4 mil euros,
resultante, essencialmente, da alienação do Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém sito
junto à Escola Secundária de Ourém à Parque Escolar, verificada em 2011.
Salienta-se que esta receita liquidada repercute a alienação de terrenos relativos aos
complexos desportivos de Ourém, à entidade Maisourém, S.A (entidade na qual o
Município de Ourém participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de
uma parceria público-privada.
Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida destinados
ao financiamento de despesas de capital. Inclui as receitas relativas a heranças
jacentes e outros valores prescritos ou abandonados. Abrange também as quantias ou
valores apreendidos, bem como a venda de géneros e mercadorias apreendidos e
ainda as receitas referentes a fianças-crime quebradas e depósitos de contratos não
cumpridos.
No que respeita a estas receitas, o ano de 2012 denota um expressivo créscimo em
77% que, em termos absolutos, significa um aumento destas receitas próximo de 7,9
milhões de euros.
Neste capítulo, importa referir o aumento de 41%, verificada ao nível da captação de
fundos comunitários para apoio ao investimento. Será de referir que, embora o QREN
esteja estabelecido para o período de 2007 a 2013, apenas a partir do ano de 2010 se
192
sentiram efeitos decorrentes da captação de financiamentos neste âmbito, face a um
notório atraso face às programações por parte das entidades gestoras destes fundos.
As transferências de capital advindas da Administração Central – Estado,
apresentaram uma variação negativa (-7,4%), que em termos absolutos significou um
decréscimo em 301,7 mil euros.
Importa ainda referir as receitas referentes a outras receitas de capital, as quais
ascenderam a 5,6 milhões de euros, essencialmente resultantes do protocolo
estabelecido com o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (5,2 milhões
liquidados em 2012).
Ativos Financeiros
Compreende as receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito,
designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação.
O ano de 2012 apresenta uma receita de 179,4 mil euros, assinalando uma variação
absoluta negativa em 406,2 mil euros, face ao volume verificado em 2011. Note-se
que o ano de 2011, neste capítulo, apresentou-se como um ano extraordinário, face às
receitas decorrentes do encerramento do Centro de Negócios de Ourém (276.866,01
euros), MéciaGolfe (92 mil euros) e ao recebimento de 200.836,16 euros relativos à
massa insolvente da Cooperativa Agrícola de Ourém.
De referir que as ações de encerramento mencionadas originaram recebimentos em
2012, razão pela qual o valor da receita inerente a este capítulo ainda obteve alguma
expressividade.
Passivos Financeiros
Compreende o produto resultante dos empréstimos contraídos a curto, a médio e
longo prazos.
193
Ao nível destas receitas cujo efeito é extraordinário, registou-se uma diminuição em
aproximadamente 73%, que em termos absolutos significa uma quebra em 1,4 milhões
de euros.
Note-se ainda no que no que concerne ao empréstimo de curto prazo (montante total
utilizado de aproximadamente 500 mil euros de euros), não transita qualquer montante
em dívida, observando-se as disposições legais aplicáveis, pelo que se reflete igual
montante no orçamento da despesa, inclusive no pagamento.
Outras receitas de capital
Rubrica
de
natureza
residual
onde
se
incluem
receita,
designadamente,
compensações relativas a sinistros, alienação de direitos de propriedade intelectual ou
ainda contratos de cedência de know-how.
Durante o ano de económico de 2012, não se verificaram quaisquer receitas desta
natureza, em similaridade com o ocorrido no ano anterior.
Reposições não abatidas aos pagamentos
Abrange as receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria, em resultado de
pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou em razão de
não terem sido utilizados, na globalidade ou em parte, pelas entidades que os
receberam. No decurso do ano em reporte, registaram-se reposições abatidas aos
pagamentos, próximas de 34,3 mil euros.
Resumo das Receitas Liquidadas
Quadro – Resumo das Receitas Liquidadas a preços correntes
uni: Euro
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Receitas Correntes
24.958.273,57
25.326.288,05
1,47
25.401.232,94
0,30
Receitas de Capital
15.336.824,77
18.311.873,83
19,40
23.528.751,50
28,49
3.311,74
324,06
-90,21
40.298.410,08
43.638.485,94
Outras receitas
Total das Receitas Liquidadas
194
8,29
34.263,10 10473,07
48.964.247,54
12,20
No cômputo geral, o total das receitas liquidadas manifesta um aumento em 12,2%.
Será relevante referir que, excluindo os efeitos extraordinários que se associam às
receitas resultantes da venda de bens de investimento e de passivos financeiros, face
a 2011, verificou-se uma aumento das receitas liquidadas na ordem de 20,9% que, em
termos absolutos, representou um aumento próximo de 7,6 milhões de euros.
Em termos de variação absoluta, as receitas liquidadas denotam um acréscimo
ligeiramente superior a 5,3 milhões de euros, atingindo em termos totais, um valor
próximo de 49 milhões de euros.
Gráfico - Resumo das Receitas Liquidadas
50.000.000,00
45.000.000,00
40.000.000,00
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
2010
2011
2012
Receitas
Correntes
Receitas de Outras receitas
Capital
Total das
Receitas
Liquidadas
3.2 Evolução do orçamento da despesa por classificação económica
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes
uni: Euro
Descrição da Despesa
Despesas com pessoal
Remunerações certas e permanentes
Abonos variáveis ou eventuais
Segurança social
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
8.103.437,80
7.594.605,09
-6,28
6.394.605,43
-15,80
6.514.493,05
6.047.905,79
-7,16
5.148.884,00
-14,87
129.465,13
122.080,19
-5,70
58.498,63
-52,08
1.459.479,62
1.424.619,11
-2,39
1.187.222,80
-16,66
195
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Aquisição de bens
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
1.893.236,43
1.625.727,77
-14,13
1.445.895,69
-11,06
Matérias-Primas e subsidiárias
413.067,00
350.697,81
-15,10
267.829,98
-23,63
Combustíveis e lubrificantes
339.742,06
369.794,43
8,85
296.900,62
-19,71
75.792,27
74.335,72
-1,92
96.630,80
29,99
797.254,16
648.398,90
-18,67
636.099,47
-1,90
53.406,26
48.878,95
-8,48
59.132,10
20,98
100.685,13
66.139,94
-34,31
42.473,08
-35,78
10.233.640,36
10.027.470,25
-2,01
11.573.980,24
15,42
Encargos das instalações
463.153,83
463.815,96
0,14
580.036,39
25,06
Limpeza e Higiene
128.128,83
128.128,83
0,00
53.950,02
-57,89
Conservação de bens
403.913,97
344.267,53
-14,77
385.377,73
11,94
Locação de edifícios
132.644,83
74.148,14
-44,10
31.093,32
-58,07
83.425,49
84.867,57
1,73
85.387,98
0,61
1.418.081,12
1.352.096,30
-4,65
1.244.369,40
-7,97
61.565,60
73.483,31
19,36
48.756,12
-33,65
439.004,20
324.045,90
-26,19
244.710,39
-24,48
51.651,67
61.537,40
19,14
55.010,30
-10,61
218.868,14
56.519,93
-74,18
77.683,19
37,44
28.821,80
27.847,52
-3,38
35.703,41
28,21
Encargos de cobrança
207.940,73
165.951,77
-20,19
171.177,22
3,15
Manutenção de espaços verdes
546.767,06
906.877,85
65,86
464.918,84
-48,73
Exploração e manutenção de ETAR's
874.994,88
862.734,87
-1,40
791.145,26
-8,30
Recolha, transp. e tratam, RSU's
1.781.878,86
1.590.829,83
-10,72
1.590.829,83
0,00
Iluminação Pública
1.118.565,08
1.021.924,02
-8,64
1.163.542,56
13,86
Outros serviços
2.274.234,27
2.488.393,52
9,42
4.550.288,28
82,86
310.075,83
466.734,83
50,52
449.111,34
-3,78
966.893,34
1.081.083,20
11,81
837.341,08
-22,55
Administração Local
136.855,11
74.036,46
-45,90
83.535,07
12,83
Instituições sem fins lucrativos
770.657,55
653.941,67
-15,14
512.835,79
-21,58
59.380,68
353.105,07
494,65
240.970,22
-31,76
Subsídios
685.500,57
842.400,62
22,89
575.975,71
-31,63
Outras despesas correntes
551.601,79
750.906,19
36,13
475.276,22
-36,71
Material de escritório
Alimentação - refeições confecionadas
Material de transporte-peças
Outros bens
Aquisição de serviços
Comunicações
Transportes
Seguros
Estudos, pareceres, proj. e consultadoria
Publicidade
Vigilância e segurança
Assistência Ténica
Juros e outros encargos
Outras (transferências correntes)
196
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes (continuação)
uni: Euro
2010
Aquisição de bens de capital
2011
var. (%)
2012
var. (%)
9.597.101,09
13.535.200,92
41,03
14.878.402,25
9,92
6.249.618,30
9.323.518,60
49,19
6.355.676,06
-31,83
149.520,41
154.268,97
41.070,68
-73,38
3.197.962,38
4.057.413,35
26,87
8.481.655,51
109,04
4.676.509,96
2.720.388,00
-41,83
3.252.469,92
19,56
2.126.370,20
565.923,00
-73,39
860.429,21
52,04
433.936,36
975.871,55
124,89
1.352.290,54
38,57
Empresas Públicas
2.116.203,40
1.177.043,45
-44,38
1.039.750,17
-11,66
Empresas Privadas
0,00
0,00
--
0,00
--
Outras (transferências capital)
0,00
1.550,00
--
0,00
--
0,00
51.000,00
--
0,00
--
4.132.673,17
4.366.864,66
5,67
3.599.884,83
100.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
41.250.670,34
43.162.381,53
4,63
43.582.942,71
0,97
Investimentos
Locação financeira
Bens de domínio público
Administração Local
Instituições sem fins lucrativos
Ativos financeiros
Passivos financeiros
Outras despesas de capital
Total
3,18
-17,56
Despesas com pessoal
Compreende todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e
de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente
individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela
autarquia local, tanto aos seus funcionários e agentes, como aos indivíduos que,
embora não tendo essa qualidade, prestem contudo serviço à autarquia nos estritos
termos de contratos a termo, em regime de tarefa ou avença. Acrescem ainda as
despesas que a autarquia local, como entidade patronal, suporta com o sistema de
segurança social dos seus funcionários.
As despesas desta natureza apresentam uma diminuição em 15,8% que, em termos
absolutos, significou uma quebra próxima de 1,2 milhões de euros, sendo de referir a
influência decorrente da aplicação da LOE/2012, particularmente no que concerne à
redução remuneratória e aos cortes no subsídio de férias e de natal.
197
Aquisição de bens
Compreende, de um modo geral, as despesas com bens de consumo (duráveis ou
não), e que, por não contribuírem para a formação de capital fixo, não são
caracterizáveis como despesas de investimento, designadamente matérias-primas e
subsidiárias, combustíveis e lubrificantes, material de escritório, iluminação pública e
outras eventuais despesas.
O ano económico de 2012 regista um decréscimo destas despesas em 11%,
influenciadas pela quebra verificada, essencialmente, nas matérias-primas e
subsidiárias (-23,6%) e nos combustíveis e lubrificantes (-19,7%). Em sentido inverso,
destacam-se os aumentos verificados nas despesas com material de escritório (+30%)
e material de transporte – peças (+21%).
Em termos absolutos totais, a aquisição de bens significa um valor ligeiramente
superior a 1,4 milhões de euros, tendo registado um decréscimo em 179,8 mil euros,
face ao ano anterior.
Aquisição de serviços
Compreende as despesas efetuadas com a aquisição de serviços a terceiros,
designadamente a entidades empresariais ou a profissionais autónomos, tais como,
encargos de instalações, conservação de bens, locação de bens, comunicações,
transportes, representação dos serviços, seguros, estudos, encargos de cobrança de
receitas e outras despesas com serviços.
Face a 2011, o ano económico de 2012 regista um acréscimo em 15,4%, traduzindo,
essencialmente, o aumento verificado nas despesas relacionadas com encargos de
instalações (+25%), conservação de bens (+11,9%), vigilância e segurança (+37,4%),
assistência técnica (+28,2%) e iluminação pública (+13,9%).
Em oposição, verifica-se uma quebra nas despesas relativas a limpeza e higiene
(-57,9%), locação de edifícios (-58%), transportes (-8%), seguros (-33,7%), estudos
198
pareceres, projetos e consultadoria (-24,5%) e manutenção de espaços verdes
(-48,7%)
Em termos globais, as despesas com a aquisição de serviços representam um valor
próximo de 11,6 milhões de euros, tendo registado uma variação absoluta em 1,5
milhões de euros.
Juros e outros encargos
Compreende as despesas referentes a juros e outros encargos financeiros,
designadamente juros de empréstimos, juros de locações financeiras, serviços
bancários e outras eventuais despesas financeiras.
Estas despesas apresentam uma diminuição em 3,8%, atingindo em 2012, um valor
na ordem dos 449,1 mil euros. Para os valores verificados contribuiu a ocorrêmncia de
taxas de juro em níveis historicamente reduzidos, e pese embora se tenha observado
a aplicação de juros moratórios resultantes das dívidas a terceiros em atraso.
Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, quando
retiradas do rendimento corrente da autarquia para financiar despesas correntes do
destinatário, designadamente, despesas com Serviços e Fundos Autónomos,
Administração Local, Instituições sem fins lucrativos, Famílias, Resto do Mundo e
outros.
As despesas desta natureza sofreram um decréscimo em 22,6%, refletindo a
diminuição das transferências para as instituições sem fins lucrativos (-21,6%). Em
sentido inverso será de registar o aumento ocorrido nas transferências para a
administração local (+12,8%), agregado em que se inserem as Freguesias.
No total, estas despesas representaram um valor na ordem dos 837,3 mil euros.
Subsídios
199
Compreendem os fluxos financeiros não reembolsáveis para as empresas públicas
municipais, intermunicipais, empresas participadas e outras, destinadas a influenciar
níveis de produção, preços ou fatores de produção.
Estas despesas sofreram uma quebra em 31,6% e reportam na sua totalidade a
indemnizações compensatórias concedidas a empresas municipais, resultantes da
vigência de preços sociais (inferiores aos custos), em determinados equipamentos,
cuja responsabilidade de gestão incide sobre uma empresa do setor empresarial local,
nomeadamente no âmbito das piscinas municipais e equipamentos desportivos.
Em termos globais, as despesas reportadas a subsídios atingiram um valor próximo de
576 mil euros, denotando uma quebra absoluta em 266,4 mil euros.
Outras despesas correntes
Rubrica de natureza residual onde se incluem despesas tais como, restituição de IVA,
ou as quotizações, tendo sofrido uma variação negativa em 36,7% (-275,6 mil euros).
Em termos absolutos, estas despesas atingiram um valor de 475,3 mil euros.
Aquisição de bens de capital
Compreende as despesas com aquisição (e também grandes reparações) de bens
que contribuam para a formação de capital fixo, originando, em regra, um aumento do
ativo, designadamente terrenos, instalações de serviços, instalações desportivas e
recreativas, escolas, equipamento básico, equipamento administrativo, equipamento
de transporte e outros, as despesas relativas a contratos de locação financeira e as
despesas com a aquisição (e também grandes reparações) de bens de domínio
público.
No que respeita a este capítulo, o ano de 2012, por comparação ao ano anterior,
verifica um acréscimo de 9,9%, que em termos absolutos representa uma variação
200
ligeiramente superior a 1,3 milhões de euros, para um total de despesas desta
natureza próximas de 14,9 milhões de euros.
Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, destinadas a
financiar despesas de capital do destinatário, designadamente, despesas com
Serviços e Fundos Autónomos, Administração Local, Instituições sem fins lucrativos,
Famílias, Resto do Mundo e outros.
As transferências de capital concedidas assinalam um aumento em 19,6%. Deste
modo verificou-se uma variação absoluta positiva na ordem dos 532 mil euros.
Neste contexto, destaca-se o aumento ocorrida para a Administração Local (+52%),
onde assumem particular relevo as Freguesias e para as instituições sem fins
lucrativos (+38,6%). Em sentido inverso regista uma quebra nas transferências de
capital para as empresas do setor empresarial local (-11,7%).
Estas despesas assinalaram um valor total próximo de 3,3 milhões de euros.
Ativos Financeiros
Compreende as despesas com títulos de crédito, incluindo obrigações, ações, quotas
e outras formas de participação.
No ano de 2012 não se verificou qualquer despesa neste âmbito, em oposição aos 51
mil euros verificados em 2011, os quais se reportaram ao aumento do capital da
entidade Fatiparques e à subscrição de capital da entidade MaisOurém.
Passivos Financeiros
Compreende as operações financeiras, designadamente amortização de empréstimos,
regularização de adiantamentos e outros.
201
Estas despesas apresentam uma diminuição em 17,6%. Em termos totais, a
amortização de empréstimos de médio e longo prazo representou um valor próximo de
3,1 milhões de euros.
Outras despesas de capital
Nesta rubrica, encontra-se afeto o pagamento de 100 mil euros referente à liquidação
de uma das prestações consignadas à aquisição à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Leiria dos créditos referentes à Cooperativa Agrícola de Ourém, CRL.
Resumo das Despesas Realizadas
No cômputo geral, o total das despesas realizadas exibem uma ligeira variação
positiva próxima de 1%, face ao valor registado no ano anterior, sendo o valor total
obtido na ordem dos 43,6 milhões de euros. As despesas de capital assinalam um
crescimento de 5,1%, ascendendo a um valor ligeiramente superior a 21,8 milhões de
euros. Em sentido inverso regista-se uma diminuição das despesas correntes em
2,8%. Em suma, as despesas totais realizadas denotam uma variação absoluta
positiva na ordem dos 420,6 mil euros.
Gráfico - Resumo das Despesas Realizadas
45.000.000,00
37.500.000,00
30.000.000,00
22.500.000,00
2009
15.000.000,00
2010
2011
7.500.000,00
0,00
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
202
Total das
Despesas
Realizadas
Quadro – Resumo das Despesas Realizadas a preços correntes
uni: Euro
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Despesas Correntes
22.744.386,12
22.388.927,95
-1,56
21.752.185,71
-2,84
Despesas de Capital
18.506.284,22
20.773.453,58
12,25
21.830.757,00
5,09
Total das Despesas Realizadas
41.250.670,34
43.162.381,53
4,63
43.582.942,71
0,97
3.3 Evolução e estrutura das GOP’s por objetivos e programas
3.3.1 Evolução das GOP’s
As despesas incidentes nas Grandes Opções do Plano sofreram um aumento na
ordem dos 11%, face ao valor ocorrido em 2011. O volume total realizado situou-se
próximo de 30,4 milhões de euros.
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes
uni: Euro
Descrição
Educação
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
8.859.078,06
10.831.237,11
22,26
8.653.331,21
-20,11
5.193.858,00
7.475.597,59
43,93
4.456.812,55
-40,38
125.000,00
125.000,00
0,00
125.000,00
0,00
0,00
3.540.220,06
3.230.639,52
-8,74
4.071.518,66
26,03
1.667.306,32
1.807.956,17
8,44
1.996.287,24
10,42
629.646,97
454.808,77
-27,77
336.105,16
-26,10
1.019.160,64
1.335.094,90
31,00
1.640.745,93
22,89
18.498,71
18.052,50
-2,41
19.436,15
7,66
205.664,82
342.206,89
66,39
619.015,15
4.110.357,23
4.941.998,58
20,23
10.659.202,25
0,00
0,00
55.924,40
240.631,31
Iluminação
1.222.345,79
1.123.784,52
Urbanização
2.832.087,04
3.577.582,75
0,00
0,00
Ensino Básico
Ensino Secundário e Profissional
Ensino Superior
Ações de Cooperação e Apoio ao Ensino
Cultura, Desporto e Tempos Livres
Cultura
Desporto e lazer
Património
Ação Social
Habitação e Urbanismo
Habitação
Planeamento Urbanístico
Urbanismo Comercial
203
--
-330,28
0,00
0,00
0,00
--
80,89
115,69
--
342.326,94
42,26
-8,06
1.196.967,71
6,51
26,32
9.119.907,60
154,92
--
0,00
--
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Descrição
2010
Saneamento e Salubridade
2011
var. (%)
var. (%)
3.696.496,25
3.598.195,96
Despoluição das Bacias Hid. do Concelho
1.431.114,96
1.471.672,16
Resíduos Sólidos
2.252.308,03
2.033.543,10
13.073,26
84.608,60
547,19
0,00
8.372,10
--
272.192,31
451.729,99
65,96
570.904,40
26,38
84.870,91
104.566,28
23,21
148.062,18
41,60
187.321,40
347.163,71
85,33
422.842,22
21,80
754.638,88
857.628,50
13,65
673.454,59
-21,47
185.512,06
173.932,93
76.728,60
-55,89
Energia
0,00
0,00
Turismo
84.484,29
248.385,88
194,00
321.005,83
29,24
109.605,40
4.656,50
-95,75
656,85
-85,89
34.968,00
73.609,74
110,51
1.560,49
-97,88
340.069,13
348.407,37
2,45
268.373,96
-22,97
0,00
8.636,08
2.058.329,07
2.308.474,51
12,15
1.615.773,03
-30,01
1.876.653,68
2.128.603,23
13,43
1.563.747,62
-26,54
181.675,39
179.871,28
-0,99
52.025,41
-71,08
602.174,42
933.833,30
55,08
531.935,34
-43,04
602.174,42
906.877,85
50,60
464.918,84
-48,73
Protecção Ambiental
0,00
26.955,45
--
67.016,50
148,62
Acção Integrada - Valourém
0,00
0,00
--
0,00
2.243.652,52
719.918,60
-67,91
942.117,46
30,86
469.649,17
183.096,89
-61,01
383.915,29
109,68
1.653.741,67
353.124,20
-78,65
391.870,83
10,97
Apoio a despesas correntes
68.439,44
173.760,66
153,89
97.416,74
-43,94
Deleg. de compet. - âmbito de desp. corr.
51.822,24
9.936,85
-80,83
68.914,60
593,53
393.233,85
599.422,90
52,43
775.562,06
29,38
254.241,98
88.779,76
-65,08
155.842,77
75,54
Medidas de Modernização e Eficiência
84.652,53
432.559,59
410,98
604.957,43
39,86
Outros investimentos
54.339,34
78.083,55
43,70
14.761,86
-81,09
24.863.123,73
27.392.602,51
10,17
30.394.028,17
10,96
Higiene Pública
Cemitérios
Protecção Civil
Serviços Municipais de Protecção Civil
Bombeiros
Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb.
Água
Feiras e Mercados
Apoio ao Tecido Empresarial
Outras Ações de Desenvolvimento
Ações de Cooperação com o Exterior
Comunicações e Transportes
Rede Viária e Sinalização
Transportes
Defesa do Meio Ambiente
Parques e Jardins
Freguesias
Apoio ao Investimento
Deleg. de competências - âmbito do Invest.
Instalações e Serviços Municipais
Edifícios
Total
204
-2,66
2012
3.356.445,44
-6,72
2,83
1.035.539,92
-29,64
-9,71
2.314.181,14
13,80
-6,24
--
--
0,00
6.724,38
0,00
5.128,86
-100,00
--
--
--
--
Educação
No decurso de 2012, as despesas realizadas no presente objetivo manifestam um
decréscimo em 20%, circunstância que deriva, da quebra verificada no programa
“Educação Ensino Básico” (40%). Será de referir o aumento verificado no programa
“Ações de Cooperação e Apoio ao Ensino” (26%), o qual registou uma variação
positiva em 26%, atingindo um valor global próximo de 4,1 milhões de euros.
Reporte dos projetos realizados mais significativos:
•
Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria – Fátima (realização
financeira);
•
Centro Escolar de N.ª Sr.ª das Misericórdias (realização financeira);
•
Centro Escolar de Ourém Nascente;
•
Centro Escolar de Olival;
•
Centro Escolar de Freixianda;
•
Aquisição do edifício dos Monfortinos em Fátima (aquisição por fases);
•
Acordos de prolongamento de horários;
•
Generalização de refeições escolares;
•
Atividades de enriquecimento curricular;
•
Transporte escolar;
•
Gestão do parque escolar;
•
Ação social escolar;
•
Protocolos no âmbito do PARES (Centro de Bem Estar de Bairro e APDAF).
Este objetivo evidencia um aumento (10,4%), face ao valor verificado no ano transato,
verificando-se acréscimo no “Desporto e Lazer” (+22,9%) e “Património” (+7,7%), em
detrimento de uma quebra no programa “Cultura” (-26%). O total das despesas
inerentes a este objetivo ascendeu a um valor próximo de 2 milhões de euros.
205
•
Centro Cultural de Ourém (estudos e projetos);
•
Programa Cultural;
•
Apoios correntes e de capital atribuídos a diversas associações culturais,
desportivas e recreativas com sede na área do Município de Ourém;
•
Indemnizações compensatórias (preços sociais praticados nas piscinas
municipais em equipamentos desportivos municipais e na Galeria e Museu
Municipal);
•
Locação operacional do espaço afeto à Biblioteca Municipal;
•
Manutenção de parques infantis, de merendas outros (contratualização com
empresa municipal);
•
Beneficiação de bens do domínio histórico, artístico e cultural.
Ação Social
O ano de 2012 registou um expressivo aumento das despesas verificadas ao nível
deste objetivo em 80,9%, em alinhamento com o já verificado no ano anterior
(+66,4%). Neste âmbito, as despesas ascenderam a um montante ligeiramente
superior a 619 mil euros, as quais se reportam, essencialmente, ao contrato de gestão
nesta área existente com a empresa municipal OurémViva, bem como a apoios ao
investimento concedidos a Instituições Particulares de Solidariedade Social,
designadamente no âmbito do PARES e na aquisição de um terreno para futuras
instalações do CRIO.
O volume total das despesas verificadas neste objetivo denota um substancial
acréscimo, o qual se pautou numa variação positiva em 115,7%, atingindo, este
objetivo, um valor total próximo de 10,7 milhões de euros. Neste contexto, reportam-se
os aumentos verificados nos programas de “Planeamento Urbanístico” (+42%),
“iluminação” (+6,5%) e Urbanização (+154,9%%).
206
•
Revisão do Plano Diretor Municipal;
•
Iluminação Pública (remodelação, ampliação e consumos);
•
Requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva;
•
Requalificação das 4 principais vias de entrada em Fátima – Estrada de Minde
(realização financeira);
•
Sistema Integrado de Mobilidade;
•
Requalificação da Rua das Covinhas (Fátima);
•
Requalificação da Rua de Castela (expropriações/aquisições de terrenos);
•
Construção de Rotunda (Av. D. Nuno/Álamos/5 de Outubro – Ourém)
(execução financeira – aquisição de terrenos);
•
Diversas intervenções de urbanização das cidades e vilas existentes na área
do Município.
Este objetivo sofreu um decréscimo em 6,7%, mantendo um valor de despesas
realizadas bastante significativo (± 3,4 milhões de euros).
•
Ampliação e remodelação de esgotos;
•
Manutenção das redes de esgotos (limpeza/desobstrução, …);
•
Ramais domiciliários de esgotos;
•
Exploração e manutenção de ETAR’s;
•
Recolha, tratamento e transporte de RSU’s..;
•
Limpeza urbana.
Proteção Civil
As despesas inseridas neste objetivo sofreram um aumento em 26,4%, apresentando
um valor total realizado de 570,9 mil euros. Os programas “Serviços Municipais de
207
Proteção Civil” e “Bombeiros” denotam uma variação positiva em 41,6% e 21,8%,
respetivamente.
Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público
Este objetivo, apresenta uma quebra, o qual se situa na ordem dos 21,5%, reportando
um valor total das despesas realizadas próximo de 673,5 mil euros.
•
Ampliação e remodelação das redes e sistemas de abastecimento de água;
•
Requalificação do Agroal (2.ª fase);
•
Fátima Cidade Mãe Natal;
•
Gestão da Ucharia do Conde;
•
Aquisição e créditos da Cooperativa Agrícola de Ourém à CCAML (realização
financeira em prestações);
•
Ações de apoio ao emprego;
•
CIMT
(Comunidade
Intermunicipal
do
Médio
Tejo)
–
Quotização
e
comparticipação do Município nos projetos em que aderiu;
O ano de 2012 apresentou um decréscimo das despesas afetas a este objetivo em
30%. Em termos totais, estas despesas situavam-se num valor ligeiramente superior a
1,6 milhões de euros.
•
Beneficiação do C.M. 1001 (Espite/Freiria – Limite do Concelho) (realização
financeira);
•
E.N. 113-1 (Seiça);
•
Sinalização viária do concelho;
•
Construção e/ou beneficiação de pontes e pontões;
208
•
Beneficiação de diversos caminhos municipais;
•
Aquisição de equipamentos de transporte (execução financeira – locação
financeira).
As despesas realizadas e inseridas neste objetivo denotam uma quebra em 43%, para
o qual contribuiu a diminuição verificada no programa “Parques e Jardins” (-48,7%) e
apesar do aumento verificado no programa “Proteção Ambiental” (+148,6%). O valor
total de despesas realizadas no presente objetivo foi na ordem dos 531,9 mil euros.
•
Manutenção de espaços verdes públicos;
•
Vigilância de espaços verdes públicos;
•
Gabinete Técnico Florestal.
Freguesias
O presente objetivo denota um aumento em 30,8%. As despesas totais realizadas
neste âmbito ascenderam a um montante ligeiramente superior a 942,1 mil euros.
Neste contexto, importa destacar o apoio concedido para a construção/beneficiação de
casas mortuárias (111,9 mil euros), construção/beneficiação de cemitérios (184,7 mil
euros), intervenção florestal (77,6 mil euros), delegação de competências na área da
rede viária (312,5 mil euros), ou ainda o apoio técnico às freguesias e promoção do
desenvolvimento rural (96,7 mil euros).
O ano de 2012 assinala um aumento nas despesas realizadas adjacentes a este
objetivo (+29,4%). Estas despesas totalizaram um valor na ordem dos 775,6 mil euros.
209
•
Aquisição de equipamento informático;
•
Aquisição de software informático;
•
Aquisição de diverso equipamento básico e administrativo;
•
Honorários para patrocínio judicial e pareceres;
•
Promoção e imagem do Município;
•
Vigilância e segurança dos edifícios municipais;
•
Limpeza dos edifícios municipais.
3.3.2 Estrutura das GOP’s
Quadro – Estrutura das Despesas Realizadas em GOP’s
Uni:Euro
Descrição
2012
Peso (%)
Educação
8.653.331,21
28,47
1.996.287,24
6,57
619.015,15
2,04
10.659.202,25
35,07
3.356.445,44
11,04
Protecção Civil
570.904,40
1,88
Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb.
673.454,59
2,22
1.615.773,03
5,32
531.935,34
1,75
Freguesias
942.117,46
3,10
775.562,06
2,55
30.394.028,17
100,00
Acção Social
Total
210
Gráfico - Estrutura das Despesas Realizadas em GOP's
9%
11%
7%
35%
28%
3%
5%
2%
Educação
Outros
Conforme decorre da leitura do quadro e do gráfico seguidamente apresentado, a
maior fatia das despesas realizadas em GOP’s, no ano de 2012, reporta-se aos
objetivos “Habitação e Urbanismo”, “Educação” e “Saneamento e Salubridade, tendo
um peso no cômputo total das despesas em GOP’s de, respetivamente, 35%, 28% e
11%.
3.4 Evolução da execução orçamental
3.4.1 Orçamento da Receita
O grau de execução orçamental da receita visa apurar a relação entre o valor de
receita cobrada líquida (ótica das cobranças líquidas) na qual se consideram os efeitos
resultantes dos reembolsos e restituições e da receita liquidada (ótica das
liquidações), ambos os fatores comparativamente ao valor total previsto no orçamento
da receita num determinado ano económico.
Na ótica das liquidações, o grau de execução orçamental da receita obtido foi na
ordem dos 90%, sofrendo uma variação positiva em 12,29 p.b. face ao valor ocorrido
211
no ano anterior. O grau de execução da receita corrente na ótica das liquidações foi
próximo de 111%, ou seja, superando a integralidade das receitas inicialmente
definidas em observância às regras previsionais estabelecidas no POCAL. Em
oposição, o grau de execução da receita de capital quedou-se pelos 75%.
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Receita
Uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
G.E.O.R (Corrente)
100,13
106,23
6,09
110,59
4,10
G.E.O.R (Capital)
45,93
57,00
24,10
75,23
31,98
69,11
77,97
12,83
90,26
15,76
G.E.O.R (Corrente)
96,82
96,61
-0,21
101,47
5,03
G.E.O.R (Capital)
27,93
39,53
41,56
55,34
40,00
G.E.O.R. (Total)
57,38
63,85
11,28
74,94
17,37
(ótica das liquidações)
G.E.O.R. (Total)
(ótica das cobranças líquidas)
a)
a
considera os efeitos resultantes dos reembolsos e restituições
Gráfico - Grau de Execução do Orçamento da Receita
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
2010
50,00
2011
40,00
2012
30,00
20,00
10,00
0,00
G.E.O.R. (ótica das
liquidações)
G.E.O.R. (ótica das
cobranças líquidas)
Na ótica das cobranças o grau de execução orçamental situou-se nos 75%, ou seja, ¾
da receita inicialmente prevista no orçamento, obteve cobrança.
212
3.4.2 Orçamento da Despesa
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Despesa
Uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
G.E.O.D (Corrente)
97,61
97,28
-0,34
96,70
-0,60
G.E.O.D (Capital)
68,46
65,77
-3,93
69,51
5,68
G.E.O.D. (Total)
80,41
78,81
-2,00
80,88
2,63
G.E.O.D (Corrente)
95,11
96,68
1,65
95,90
-0,80
G.E.O.D (Capital)
53,80
63,32
17,70
69,17
9,23
G.E.O.D. (Total)
70,74
77,12
9,03
80,34
4,18
G.E.O.D (Corrente)
84,16
86,45
2,72
87,33
1,03
G.E.O.D (Capital)
40,10
48,24
20,27
58,80
21,91
G.E.O.D. (Total)
58,17
64,05
10,10
70,73
10,44
(ótica dos compromissos)
(ótica das realizações)
(ótica dos pagamentos)
Gráfico - Evolução do Grau de Execução do Orçamento da Despesa
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
2010
2011
2012
G.E.O.D. (ótica dos G.E.O.D. (ótica das
compromissos)
realizações)
G.E.O.D. (ótica dos
pagamentos)
O grau de execução orçamental da despesa visa apurar a relação entre o valor da
despesa comprometida (ótica dos compromissos), a despesa realizada (ótica das
realizações) e da despesa paga (ótica dos pagamentos), e o total previsto no
orçamento da despesa, num determinado ano económico.
213
Os graus de execução referidos denotam, uma melhoria em todas as óticas
apresentadas. Na ótica dos compromissos, o grau de execução orçamental foi de
aproximadamente 80,9%. Na ótica das realizações, as quais se devem entender pelas
despesas realizadas, o valor apurado demonstra que se executaram 80,3% das
despesas previstas. Na ótica dos pagamentos, o grau de execução situou-se pelos
70,7%, denotando uma variação positiva em 6,68 p.b. face ao valor ocorrido no ano
anterior.
3.4.3 Grandes Opções do Plano
O nível de execução anual das GOP’s (Grandes Opções do Plano), que inclui o PPI
(Plano Plurianual de Investimentos) e as AMR’s (Atividades Mais Relevantes), visa
estabelecer a relação entre o valor da despesa comprometida (ótica dos
compromissos), a despesa realizada (ótica das realizações) e da despesa paga (ótica
dos pagamentos), e o total previsto, num determinado ano económico.
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental das GOP’s
(inclui desagregação pelo PPI e AMR’s)
Uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
G.E.O. (GOP's)
74,18
72,17
-2,71
77,28
7,08
G.E.O. (PPI)
63,14
60,25
-4,59
66,99
11,19
G.E.O. (AMR's)
87,19
90,52
3,81
90,59
0,08
G.E.O. (GOP's)
61,31
69,90
14,00
76,76
9,82
G.E.O. (PPI)
43,73
56,97
30,29
66,61
16,92
G.E.O. (AMR's)
82,06
89,80
9,43
89,90
0,11
G.E.O. (GOP's)
45,14
52,92
17,25
63,68
20,33
G.E.O. (PPI)
29,03
40,67
40,09
54,80
34,74
G.E.O. (AMR's)
64,13
71,78
11,93
75,16
4,71
(ótica dos compromissos)
(ótica das realizações)
(ótica dos pagamentos)
214
Gráfico - Grau de Execução Orçamental Anual das GOP's
80,00
60,00
2010
40,00
2011
2012
20,00
0,00
G.E.O.(GOP's) (ótica
dos compromissos)
G.E.O. (GOP's) (ótica
das realizações)
G.E.O. (GOP's) (ótica
dos pagamentos)
A análise do gráfico anteriormente exposto permite aferir que o grau de execução
orçamental anual das GOP’s, nas óticas apresentadas, sofreu no decurso de 2012, um
aumento face aos valores apurados em 2011.
Assim, importa mencionar que, na ótica dos compromissos, na ótica das realizações e
na ótica dos pagamentos, o grau de execução orçamental anual das GOP’s foi,
respetivamente, de 77,3%, 76,8% e 63,7%.
No que concerne ao PPI, este apresenta um grau de execução orçamental na ótica
das realizações de 67%, quedando-se na ótica dos pagamentos para os 54,8%.
As AMR’s apresentam um grau de execução orçamental, na ótica das realizações de
89,9% e na ótica dos pagamentos de 75,1%.
3.5 Compromissos assumidos para anos seguintes
215
No término do ano económico em relato, verificava-se a existência de um total de 21,4
milhões de euros de compromissos (atos que ainda não conferem dívida por ainda não
estarem realizados pela outra parte interneviente).
Do montante reportado, e de acordo com os contratos assumidos, e face à sua
potencial realização, os encargos irão incidir, essencialmente, nos anos económicos
de 2013 (12,1 milhões euros) e de 2014 (4,4 milhões de euros).
Note-se que os compromissos assumidos reportados não contemplam a dívida sobre
a qual já existe realização, designadamente os empréstimos bancários (amortização
que ocorre no médio longo prazo) mas somente os atos assumidos perante terceiros,
os quais apenas após cumprimento pela outra parte interveniente, do estabelecido se
podem constituir como uma dívida municipal.
Quadro – Mapa resumo dos compromissos assumidos5
uni: euro
Ano
Montantes
2013
12.114.231,12
2014
4.360.849,57
2015
1.392.316,48
Seguintes
3.575.714,80
TOTAL
21.443.111,97
3.6 Evolução dos resultados orçamentais
3.6.1 Resultado corrente
5
Compromissos assumidos ainda sem realização, pelo que ainda não conferem dívida
216
Quadro – Evolução dos Resultados Correntes a preços correntes
uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Receitas correntes liquidadas
24.958.273,57
25.326.288,05
1,47
25.401.232,94
0,30
Despesas correntes realizadas
22.744.386,12
22.388.927,95
-1,56
21.752.185,71
-2,84
2.213.887,45
2.937.360,10
32,68
3.649.047,23
24,23
Resultado Corrente
poupança
corrente
Nota Orçamental
poupança
corrente
poupança
corrente
Gráfico - Evolução dos Resultados Correntes
4.000.000,00
3.000.000,00
2010
2011
2.000.000,00
2012
1.000.000,00
0,00
Resultado Corrente
O ano de 2012 evidencia a ocorrência de um superavit corrente ligeiramente superior
a 3,6 milhões de euros, ou seja, as receitas correntes liquidadas foram superiores às
despesas correntes realizadas, permitindo a ocorrência de uma poupança corrente.
Contudo, importa observar dois fatores que influenciam a análise ao valor disposto e
que contextualizam uma análise mais efetiva ao resultado apresentado.
O primeiro fator reporta-se às receitas liquidadas e às despesas realizadas que
transitam de ano económico e que, deste modo, têm uma influência direta no resultado
apurado.
Consequentemente, tendo por referência a influência decorrente do primeiro fator
enunciado e extraindo a sua influência do apuramento do resultado em análise,
verifica-se que o resultado corrente se situa ligeiramente superior a 3,7 milhões de
euros, manifestando uma variação absoluta negativa na ordem de 1 milhão de euros,
217
face ao volume apurado para o ano económico de 2011 (na ordem dos 4,7 milhões de
euros).
Quadro – Evolução dos resultados correntes excluindo o impacto derivado do anterior a p.c.
uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Resultado corrente obtido
2.213.887,45
2.937.360,10
32,68
3.649.047,23
24,23
Receitas liquidadas correntes que
transitaram de ano
1.105.127,31
825.992,75
-25,26
2.292.327,44
177,52
Despesas realizadas correntes que
transitaram de ano
1.154.907,58
2.618.170,56
126,70
2.368.510,04
-9,54
Resultado orçamental corrente,
excluindo o impacto derivado do
ano anterior
2.263.667,72
4.729.537,91
108,93
3.725.229,83
-21,23
Como segundo fator, salienta-se ainda o impacto da despesa corrente inerente à
aquisição de matérias-primas, a qual ascendeu a 267,8 mil euros, na medida em que
as referidas despesas são transformadas em investimento, através da execução de
obras por administração direta.
3.6.2 Resultado orçamental
Quadro – Evolução dos Resultados Orçamentais a preços correntes
uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Total das Receitas Liquidadas
40.298.410,08
43.638.485,94
8,29
48.964.247,54
12,20
Total das Despesas Realizadas
41.250.670,34
43.162.381,53
4,63
43.582.942,71
0,97
Resultado Orçamental
Nota Orçamental
-952.260,26
Défice
Orçamental
476.104,41
Superávit
Orçamental
-150,00
5.381.304,83 1030,28
Superávit
Orçamental
O ano de 2012 regista um superavit orçamental próximo de 5,4 milhões de euros. Em
termos de representatividade, o superavit ocorrido significa 11% do total das receitas
liquidadas e 12,3% das despesas realizadas.
218
Quadro – Evolução do resultado orçamental obtido excluindo o impacto derivado do anterior a p.c.
uni: Euro
Descrição
2010
2011
var. (%)
-952.260,26
476.104,11
-150,00
Receitas liquidadas que transitaram
de ano
6.316.128,62
6.838.907,61
8,28
7.904.959,44
15,59
Despesas realizadas que transitaram
de ano
4.590.697,54
7.328.788,83
59,64
7.317.447,37
-0,15
Resultado orçamental, excluindo o
impacto derivado do ano anterior
-2.677.691,34
965.985,33
-136,08
4.793.792,76
396,26
Resultado orçamental obtido
2012
var. (%)
5.381.304,83 1030,28
Importa contudo, considerar o efeito resultante da alienação de terrenos relativos aos
complexos desportivos de Ourém e Fátima, à entidade Maisourém, S.A. (entidade na
qual o Município participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de uma
parceria público-privada, cujo montante ascende a 4,8 milhões de euros.
Excluindo o impacto decorrente das receitas liquidadas e das despesas realizadas que
transitam de ano económico, verificou-se a ocorrência de um resultado orçamental
positivo próximo de 4,8 milhões de euros.
219
4. Fontes de Financiamento
4.1 Receitas Próprias
4.1.1 Estrutura das Receitas Próprias
São consideradas Receitas Próprias, aquelas que o município pode arrecadar, nos
termos da legislação aplicável, recorrendo a meios próprios e sem influência de
organismos externos, nos termos da autonomia financeira de que dispõe. Desta forma,
excluem-se destas, as receitas relativas a transferências ou a empréstimos contraídos.
A análise destas receitas permite aferir a capacidade da autarquia em gerar,
localmente, recursos financeiros indispensáveis à prossecução da sua missão e dos
objetivos propostos.
Gráfico - Estrutura da Receita
Receitas Próprias
39%
Outros
Financiamentos
61%
O gráfico acima apresentado denota que as receitas próprias do município
representam 39% das receitas totais, valor que indicia, que esta autarquia, no ano de
2012, esteve maioritariamente dependente de financiamentos externos. Será ainda de
referir que o valor apresentado denota uma deterioração deste indicador em 7 p.b,
face ao valor obtido no ano anterior.
Os impostos diretos, onde se incluem os impostos sobre o património, são os recursos
com maior expressão no conjunto das receitas próprias, rondando os 38%, seguidos
da venda de bens de investimento (25%).
220
Os impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades, a venda de bens e serviços
correntes e os rendimentos de propriedade, representam 14% 11% e 9%,
respetivamente, do total das receitas próprias.
Gráfico - Estrutura das Receitas Próprias
3%
25%
38%
9%
11%
14%
Impostos diretos
Impost. Ind., taxas, multas e penal.
Venda de bens e serv. correntes
Venda de bens de investimento
Outras receitas próprias
4.1.2 Evolução das Receitas Próprias
Quadro – Evolução das Receitas Próprias a preços correntes
uni: Euro
2010
Receitas Próprias
Total
2011
17.431.138,99
19.994.295,20
var. (%)
14,70
2012
18.910.268,76
var. (%)
-5,42
Em 2012, as receitas próprias assinalam um valor próximo ligeiramente superior a
18,9 milhões de euros, denunciando uma variação negativa na ordem dos 5,4% face
ao volume verificado no ano anterior.
4.1.3 Indicadores
Através da análise dos indicadores abaixo expostos, podemos verificar que as receitas
próprias diminuirão a sua representatividade nas receitas totais em 15,7%. O grau de
cobertura das despesas pelas receitas próprias é de 43%. As receitas próprias, per
capita, foram na ordem dos 412,62 euros (+5,8%), e, por Km², de 45.391,91 euros
(-5,4%).
221
Quadro – Evolução dos Indicadores de Receitas Próprias
Indicadores
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Receitas Próprias / Receita Total
0,43
0,46
5,93
0,39
-15,71
Receitas Próprias / Despesa Total
0,42
0,46
9,62
0,43
-6,33
Receitas Próprias por Km2
41.891,71 €
47.993,99 €
14,57
45.391,91 €
-5,42
Receitas Próprias per capita
340,90 €
389,87 €
14,37
412,62 €
5,83
4.2 Outros Financiamentos
4.2.1 Estrutura dos Outros Financiamentos
Gráfico - Estrutura dos Outros Financiamentos
33%
36%
2%
29%
FEF, FSM e Part. no IRS Fundos Comunitários
Recurso ao Crédito
Outras Transferências
Conforme resulta da leitura do gráfico apresentado, em 2012, o maior recurso
financeiro relativo aos “Outros Financiamentos”, provém da participação do município
nos impostos do Estado (36%), de Fundos Comunitários (29%).
As receitas provenientes do recurso ao crédito representam 2% dos outros
financiamentos.
4.2.2 Evolução dos Outros Financiamentos
222
Quadro – Evolução dos Outros Financiamentos a preços correntes
uni: Euro
Outros Financiamentos
2010
Total
2011
22.867.271,09
var. (%)
23.644.190,74
3,40
2012
30.053.978,78
var. (%)
27,11
Os “Outros Financiamentos” manifestam um aumento na ordem dos 27,1%, sendo o
volume total verificado, em 2012, próximo de 30,1 milhões de euros.
4.2.3 Participação do Município nos Impostos do Estado
No decurso de 2012, a participação do município nos impostos do Estado
consubstanciou-se no Fundo de Equilíbrio Financeiro (Fundo Geral Municipal e Fundo
de Coesão Municipal), no Fundo Social Municipal e na participação do IRS.
O FGM visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho
das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e
investimento sendo a sua distribuição efetuada com base nos seguintes critérios:
•
5% igualmente por todos os municípios;
•
65% na razão direta da população (ponderada) residente e da média diária de
dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo, sendo a
população residente nas Regiões Autónomas ponderada pelo fator 1.3,
estabelecendo-se ainda os seguintes ponderadores marginais:
•
o
os primeiros 5000 habitantes – 3;
o
de 5001 a 10000 habitantes – 1;
o
de 10001 a 20000 habitantes – 0,25;
o
de 20001 a 40000 habitantes – 0,5;
o
de 40001 a 80000 habitantes – 0,75;
o
> 80001 – 1.
25% na razão direta da área ponderada por um fator relativo à amplitude
altimétrica do município e 5% na razão direta da área afeta à Rede Natura
2000 e da área protegida; ou
223
•
20% na razão direta da área ponderada por um fator de amplitude altimétrica
do município e 10% na razão direta da área afeta à Rede Natura 2000 e da
área protegida, nos municípios com mais de 70% do seu território afeto à Rede
Natura 2000 e de área protegida.
O Fundo de Coesão Municipal visa reforçar a coesão municipal, fomentando a
correção de assimetrias em benefício dos municípios menos desenvolvidos e é a
soma da compensação fiscal (CF) e da compensação por desigualdade de
oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO), os
quais traduzem situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias
nacionais.
O Fundo Social Municipal constitui uma transferência financeira do Orçamento do
Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a
atribuições
e
competências
dos
municípios
associadas
a
funções
sociais,
nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social, sendo a sua repartição
anual efetuada proporcionalmente por cada município, de acordo com os seguintes
indicadores:
•
35% de acordo com os seguintes indicadores relativos às inscrições de
crianças e jovens nos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino
básico do município:
o
4% na razão direta do número de crianças que frequentam o ensino
pré-escolar público;
o
12% na razão direta do número de jovens a frequentar o 1º ciclo do
ensino básico público;
o
19% na razão direta do número de jovens a frequentar o 2º e 3º ciclos
do ensino básico público;
•
32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes
inscritos na rede de saúde municipal:
o
10,5% na razão direta do número de beneficiários dos programas
municipais de cuidados de saúde continuados;
224
o
22% na razão direta do número de utentes inscritos nos centros de
saúde concelhios;
•
32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes
e beneficiários das redes municipais de creches, jardins de infância, lares,
centros de dia e programas de ação social de cada município:
o
5% na razão direta do número de inscritos em programas de apoio à
toxicodependência;
o
12,5% na razão direta do número de crianças até aos 3 anos de idade,
que frequentam as creches e jardins de infância;
o
15% na razão direta do número de adultos com mais de 65 anos
residentes em lares ou inscritos em centros de dia e programas de
apoio ao domicílio.
Os municípios têm ainda direito a uma participação fixa de 2% do IRS dos sujeitos
passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial e uma participação
variável até 3% no IRS, sendo esta última aplicável em consonância com a
deliberação do órgão deliberativo do município. Neste contexto, o Município de Ourém
deliberou manter a participação de 5%.
4.2.3.1
Estrutura dos Fundos Municipais
Gráfico - Estrutura dos Fundos Municipais
FSM
6%
Participação
no IRS
8%
FEF
86%
225
O fundo municipal que financeiramente produz maior volume de receitas para o
município é o FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) que representa cerca de 86% do
total dos três fundos. O Fundo Social Municipal, o qual é um financiamento consignado
a algumas despesas no âmbito da educação, saúde e ação social, constitui 6% dos
fundos municipais, cabendo os restantes 8% à participação no IRS.
4.2.3.2 Evolução dos Fundos Municipais
Por observação do quadro abaixo exposto, verifica-se que o FEF sofreu um quebra em
5,5%.e o FSM em 5,6%. Em oposição, a participação no IRS assinala um crescmento
de 3,1%. No cômputo geral, face a 2011, os Fundos Municipais apresentaram, em
2012, um decréscimo na ordem de 4,8% que, em termos absolutos, significaram uma
variação absoluta negativa próxima de 551,2 mil euros.
Quadro – Evolução dos Fundos Municipais a preços correntes
uni: Euro
Descrição dos Fundos Municipais
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
FEF
10.416.409,60
9.890.807,00
-5,05
9.350.370,00
-5,46
FSM
717.292,00
681.098,00
-5,05
642.823,00
-5,62
Participação no IRS
918.217,00
877.419,00
-4,44
904.975,00
3,14
12.051.918,60
11.449.324,00
-5,00
10.898.168,00
-4,81
Total
4.2.4 Cooperação Técnica e Financeira
Quadro – Evolução da Cooperação Técnica e Financeira a preços correntes
uni: Euro
Cooperação Ténica e Financeira
Total
2010
2011
73.655,30
77.089,99
var. (%)
4,66
2012
var. (%)
0,00
-100,00
Em 2021 verificou-se uma quebra destas receitas em 100%, considerando que não se
verificou qualquer receita enquadrável neste âmbito.
4.2.5 Fundos Comunitários
226
Quadro – Evolução dos Fundos Comunitários a preços correntes
uni: Euro
Fundos Comunitários
2010
Total
2011
3.372.550,56
6.194.081,78
var. (%)
83,66
2012
var. (%)
8.734.206,46
41,01
No decurso de 2012, verificou-se um aumento substancial das receitas relativas a
fundos comunitários em 41%. Estas receitas ascenderam na ordem de 8,7 milhões de
euros, constituindo um importante recurso de financiamento, indispensável à
realização de um vasto conjunto de infraestruturas e equipamentos públicos.
4.2.6 Endividamento Municipal
4.2.6.1 Curto Prazo
Em 2012, utilizou-se um empréstimo de curto prazo contraído para fazer face a
necessidades de tesouraria, tendo esse valor sido integralmente pago no mesmo ano
económico. Dadas as características deste tipo de empréstimo, realça-se que, por
observância às movimentações orçamentais que origina, nomeadamente refletindo
igual valor, quer no orçamento da receita, quer no orçamento da despesa, este
empréstimo acaba por apresentar um efeito nulo.
4.2.6.2 Médio e Longo Prazo
Quadro – Evolução do financiamento reportado a empréstimos de m.l.p a preços correntes
uni: Euro
Empréstimos de m.l.p
2010
Total
2011
1.552.552,69
597.660,25
var. (%)
-61,50
2012
var. (%)
0,00
-100,00
Como se verifica no quadro acima exposto, o recurso a empréstimos de médio e longo
diminuiu 100% face ao valor ocorrido no ano anterior, considerando que não houve
recurso a qualquer financiamento de médio longo prazo no decurso de 2012..
4.2.7 Indicadores
227
Quadro – Evolução dos Indicadores dos Outros Financiamentos
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Outros Financ. / Receita Total
0,57
0,54
-4,52
0,61
13,28
Outros Financ. / Despesa Total
0,55
0,55
-1,18
0,69
25,88
Outros Financiamentos por Km2
54.956,19 €
56.755,14 €
3,27
72.141,09 €
27,11
Outros Financiamentos per capita
447,21 €
461,04 €
3,09
655,77 €
42,24
Fundos Municipais / Receita Total
0,30
0,26
-12,27
0,22
-15,17
Fundos Municipais / Despesa Total
0,29
0,27
-9,21
0,25
-5,73
28.964,00 €
27.482,77 €
-5,11
26.159,79 €
-4,81
235,70 €
223,25 €
-5,28
237,80 €
6,51
Coop. Tén. Financ. / Receita Total
0,00
0,00
-3,35
0,00
-100,00
Coop. Tén. Financ. / Despesa Total
0,00
0,00
0,03
0,00
-100,00
Coop. Tén. Financeira por Km2
177,01 €
185,05 €
4,54
0,00 €
-100,00
Coop. Tén. Financeira per capita
1,44 €
1,50 €
4,36
0,00 €
-100,00
Fundos Comunitários / Receita Total
0,08
0,14
69,60
0,18
25,67
Fundos Comunitários / Despesa Total
0,08
0,14
75,53
0,20
39,65
8.105,14 €
14.868,18 €
83,44
20.965,45 €
41,01
65,96 €
120,78 €
83,12
190,58 €
57,79
Empréstimos m.l.p. / Receita Total
0,04
0,01
-64,45
0,00
-100,00
Empréstimos m.l.p / Despesa Total
0,04
0,01
-63,21
0,00
-100,00
3.731,20 €
1.434,61 €
-61,55
0,00 €
-100,00
30,36 €
11,65 €
-61,62
0,00 €
-100,00
Indicadores
Fundos Municipais por Km2
Fundos Municipais per capita
Fundos Comunitários por Km2
Fundos Comunitários per capita
Empréstimos m.l.p por Km2
Empréstimos m.l.p per capita
O quadro que se apresenta permite aferir que o peso dos outros financiamentos no
total da receita aumentou cerca de 13,3%. As receitas resultantes dos outros
financiamentos cobriram 69% das despesas totais realizadas em 2012. Os outros
financiamentos, per capita, foram na ordem dos 655,77 euros e, por Km², de 72.141,09
euros.
Em 2012, os fundos municipais representaram 22% do total das receitas e cobriram
25% das despesas totais realizadas. Estas receitas significaram, per capita, um valor
de 237,80 euros e, por Km², de 26.159,79 euros.
228
Será de salientar que os fundos comunitários significaram 18% do total das receitas e
financiaram 20% das despesas realizadas, tendo sido obtido um valor de
financiamento, per capita, de 190,58 euros.
229
5. Aplicação dos Recursos Financeiros
5.1 Despesas de Funcionamento
O conceito de despesas de funcionamento traduz as despesas consideradas como
essenciais para o funcionamento da entidade coincidindo, quase na totalidade e na
maioria das situações, com a despesa corrente. São, para o efeito, retirados os
encargos financeiros com o serviço da dívida que constituem uma despesa de
financiamento. De igual modo, não são consideradas neste grupo as despesas com a
execução de projetos por administração direta que, na prática, são registadas por
despesas correntes.
Assim sendo, as despesas de funcionamento consistem nas despesas com pessoal, a
aquisição de bens e serviços, as transferências correntes e os subsídios, bem como
aquelas que são registadas na conta residual, designada por “outras despesas
correntes”.
5.1.1 Estrutura das despesas de funcionamento
Gráfico - Estrutura das Despesas de Funcionamento
2%
7%
30%
61%
Pessoal
Aquis. bens e serv.
Transf. corr. e subsídios
Outras rec. corrent.
Conforme decorre da leitura do gráfico apresentado, a maior fatia das despesas de
funcionamento realizadas no decurso de 2012 reporta-se à aquisição de bens e
serviços (61%). As despesas com pessoal e as despesas relativas às transferências
230
correntes e subsídios, representam respetivamente 30% e 7% do total das despesas
de funcionamento.
5.1.2 Evolução das despesas de funcionamento
Quadro – Evolução das Despesas de Funcionamento a preços correntes
uni: Euro
Despesas de Funcionamento
2010
Total
2011
22.434.310,29
var. (%)
21.922.193,12
-2,28
2012
var. (%)
21.303.074,37
-2,82
As despesas de funcionamento sofreram uma diminuição em 2,8%, o qual ainda é
mais pronunciado, face à ocorrência um IPC positivo (Índice de Preços no
Consumidor) no decurso de 2012.
Complementarmente, importa atender aos efeitos internos, relacionados com a
disponibilização de novas infra-estruturas e consequentemente de novos serviços
públicos, os quais induzem um crescimento natural das despesas de funcionamento.
5.1.3 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas de Funcionamento
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Desp. Func. / Receitas Correntes
Indicadores
0,90
0,87
-3,70
0,84
-3,11
Desp. Func. / Despesas Correntes
0,90
0,98
8,93
0,98
0,02
Desp. Func. / Despesas Totais
Despesas de Funcionamento por Km2
Despesas de Funcionamento per capita
0,54
0,51
-6,61
0,49
-3,76
53.915,67 €
52.621,68 €
-2,40
51.135,56 €
-2,82
447,50 €
427,47 €
-4,48
464,83 €
8,74
A absorção das receitas correntes pelas despesas de funcionamento registou uma
quebra em 3,1%. No ano em análise, estas despesas representam 49% das despesas
totais. As despesas de funcionamento, per capita, foram na ordem dos 464,83 euros,
e, por Km², de 51.135,56 euros.
231
5.2 Despesas com pessoal
5.2.1 Evolução das despesas com pessoal
Quadro – Evolução das Despesas com Pessoal a preços correntes
uni: Euro
Despesas com Pessoal
2010
2011
8.103.437,80
Total
var. (%)
7.594.605,09
-6,28
2012
var. (%)
6.394.605,43
-15,80
Estas despesas sofreram uma diminuição em aproximadamente 15,8%, sendo de
referir a influência a partir do ano de 2012, resultante dos reduções e cortes
remuneratórios estabelecidos na LOE/2012.
5.2.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Pessoal
Indicadores
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Desp. Pessoal / Receitas Correntes
0,32
0,30
-7,64
0,25
-16,05
Desp. Pessoal / Despesas Correntes
0,36
0,34
-4,79
0,29
-13,34
Desp. Pessoal / Despesas Totais
0,20
0,18
-10,43
0,15
-16,61
19.474,74 €
18.229,97 €
-6,39
15.349,51 €
-15,80
161,64 €
148,09 €
-8,38
139,53 €
-5,78
Despesas de Pessoal por Km2
Despesas de Pessoal per capita
As despesas com pessoal consumiram 25% das receitas correntes liquidadas,
evidenciando um valor inferior ao ocorrido no ano anterior em 5 p.b.. A
representatividade das despesas com pessoal no total das despesas foi de 15% e
significou per capita, um valor na ordem dos 139,53 euros e por Km² de 15.349,51
euros.
5.3 Aquisição de bens e serviços
5.3.1 Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços
232
Quadro – Evolução das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços a preços correntes
uni: Euro
Despesas c/ Aquis. Bens e Serviços
2010
2011
Total 12.126.876,79 11.653.198,02
var. (%)
2012
var. (%)
-3,91
13.019.875,93
11,73
No que respeita às despesas com a aquisição de bens e serviços, denota-se um
acréscimo destas, face ao ano anterior, em 11,7%.
5.3.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Desp. Aquis. B.S. / Receitas Correntes
Indicadores
0,49
0,46
-5,30
0,51
11,40
Desp. Aquis. B.S. / Desp. Correntes
0,53
0,52
-2,38
0,60
15,00
Desp. Aquis. B.S. / Despesas Totais
0,30
0,27
-11,26
0,30
11,87
29.144,14 €
27.972,15 €
-4,02
31.252,70 €
11,73
241,89 €
227,23 €
-6,06
284,09 €
25,02
Despesas c/Aquis. B.S. por Km2
Despesas c/Aquis. B.S. per capita
Em 2012, 51% das receitas correntes foram afetas às despesas com a aquisição de
bens e serviços, valor que significa um aumento deste fator em 11,4%. O peso destes
consumos nas despesas correntes e nas despesas totais foi respetivamente de 60% e
30%. As despesas de funcionamento, per capita, foram de 284,09 euros e, por Km²,
de 31.252,70 euros.
5.4 Serviço da dívida
O serviço da dívida constitui uma despesa decorrente do financiamento da atividade
municipal no desenvolvimento das suas atribuições, nomeadamente através do
recurso a empréstimos de médio e longo prazo.
5.4.1 Evolução do serviço da dívida
233
Quadro – Evolução das Despesas com o Serviço da Dívida a preços correntes
uni: Euro
Serviço da Dívida
2010
Total
(excluindo a amortização do emp. de curto
prazo)
2011
var. (%)
2012
var. (%)
4.442.749,00
4.833.599,48
8,80
4.048.996,17
-16,23
3.334.341,77
3.546.217,52
6,35
3.535.827,26
-0,29
Estas despesas sofreram uma diminuição em 16,2%. No entanto, esta circunstância
está influenciada pela utilização de um empréstimo de curto prazo. Excluindo o
mencionado fator de influência (empréstimo a curto prazo), o qual assume um efeito
nulo no âmbito orçamental (relação receita/despesa), estas despesas apresentam uma
ligeiríssima variação negativa em 0,3%.
5.4.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Serviço da Dívida
Indicadores
Serviço da Dívida / Receitas Totais
Serviço da Dívida / Despesas Totais
Serviço da Dívida por Km2
Serviço da Dívida per capita
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
0,08
0,08
-1,79
0,07
-11,14
0,08
0,08
1,64
0,08
-1,26
8.013,32 €
8.512,28 €
6,23
8.487,34 €
-0,29
66,51 €
69,15 €
3,97
77,15 €
11,57
Nos indicadores acima expostos, exclui-se das despesas com o serviço da dívida, o
volume reportado à amortização do empréstimo de curto prazo.
Deste modo, o serviço da dívida representa 8% das despesas totais e absorve 7% do
cômputo das receitas. As despesas com o serviço da dívida, per capita, foram de
77,15 euros e , por Km², de 8.487,15 euros.
5.5 Apoios concedidos a terceiros
5.5.1 Estrutura dos apoios concedidos a terceiros
234
Aproximadamente 20% dos apoios concedidos são respeitantes a verbas cedidas à
Administração Local (essencialmente, Freguesias) e 22% reportam-se ao apoio ao
investimento de empresas municipais. Note-se o peso relevante dos apoios
concedidos às instituições sem fins lucrativos, os quais absorveram 41% destas
despesas.
Gráfico - Estrutura dos apoios concedidos
12%
20%
5%
22%
41%
Transf. Adm. Local
Transf. ISFL
Apoio ao invest. de emp. municipais
Outras transf.
Subsídios (empresas municipais)
5.5.2 Evolução dos apoios concedidos a terceiros
Quadro – Evolução dos apoios concedidos a terceiros a preços correntes
uni: Euro
Apoios Concedidos
2010
Total
2011
6.428.903,87
4.643.871,82
var. (%)
-27,77
2012
4.665.786,71
var. (%)
0,47
No decurso de 2012, os apoios concedidos a terceiros significaram um valor próximo
de 4,7 milhões de euros, denotando uma variação positiva em 0,5%, face ao valor
verificado no ano anterior, invertendo o decréscimo verificado no ano anterior.
5.5.3 Indicadores
235
Os apoios concedidos afetam cerca de 10% das receitas totais, significam 11% do
somatório das despesas realizadas totais e uma capitação por habitante de 101,81
euros.
Quadro – Evolução dos Indicadores dos apoios concedidos a terceiros
Indicadores
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Apoios concedidos / Receitas Totais
0,16
0,11
-33,29
0,10
-10,46
Apoios concedidos / Despesas Totais
0,16
0,11
-30,97
0,11
-0,50
15.450,38 €
11.147,08 €
-27,85
11.199,68 €
0,47
128,24 €
90,55 €
-29,39
101,81 €
12,43
Apoios concedidos por Km2
Apoios concedidos per capita
5.6 Investimento Municipal
5.6.1 Investimento direto
5.6.1.1 Evolução do investimento direto
Quadro – Evolução do Investimento Direto Municipal a preços correntes
uni: Euro
Investimento Directo Municipal
2010
Total
2011
9.447.580,68
13.380.931,95
var. (%)
41,63
2012
14.837.331,57
var. (%)
10,88
O período em análise evidencia um acréscimo do volume de investimento direto
municipal em 10,9%, tendo o montante realizado ascendido a um na ordem dos 14,8
milhões de euros.
5.6.1.2 Indicadores
Em 2012 o investimento direto municipal realizado absorveu 30% das receitas totais e
significou 34% das despesas totais. O volume de investimentos diretos, per capita, foi
de 323,75 euros e, por Km², de 35.615,29 euros.
236
Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Direto
Indicadores
Investimento Direto / Receitas Totais
Investimento Direto / Despesas Totais
Investimento Direto por Km2
Investimento Direto per capita
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
0,23
0,31
30,79
0,30
-1,18
0,23
0,31
35,36
0,34
9,81
22.705,07 €
32.119,38 €
41,46
35.615,29 €
10,88
188,45 €
260,92 €
38,45
323,75 €
24,08
5.6.2 Investimento total (direto e indireto)
Nesta análise, considerar-se-á como investimento do município não só o investimento
por este realizado, denominado por investimento direto, mas também o investimento
realizado por terceiros, mas que é financiado por transferências de capital, apenas na
proporção do montante suportado pelo município.
5.6.2.1 Evolução do investimento total
Quadro – Evolução do Investimento Total Municipal (direto e indireto) a preços correntes
uni: Euro
Investimento Total Municipal
2010
Total
2011
14.273.611,05
16.255.588,92
var. (%)
13,89
2012
18.130.872,17
var. (%)
11,54
O investimento direto total reporta um acréscimo em 11,5% e representa um volume
próximo de 18,1 milhões de euros.
5.6.2.2 Indicadores
A absorção das receitas totais pelas despesas de investimento totais não registou
qualquer variação face ao indicador verificado no ano anterior. No ano em análise,
estas despesas representaram 42% das despesas totais. A capitação das despesas
de investimento municipal total foi na ordem dos 395,61 euros, e por Km², de
43.521,06 euros.
237
Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Total (direto e indireto)
Indicadores
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Investimento Total / Receitas Totais
0,35
0,37
5,17
0,37
-0,60
Investimento Total / Despesas Totais
0,35
0,38
8,84
0,42
10,46
34.303,32 €
39.019,66 €
13,75
43.521,06 €
11,54
284,71 €
316,97 €
11,33
395,61 €
24,81
Investimento Total por Km2
Investimento Total per capita
5.6.3 O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento
Quadro – O Investimento Mun. e as suas principais fontes de financiamento a preços correntes
uni: Euro
Designação
Peso
(%)
2010
Investimento Total a)
14.273.611,05
--
Receitas de Capital (1)
15.336.824,77 126,13
Peso
(%)
2011
16.255.588,92
--
18.311.873,83 150,59
Peso
(%)
2012
18.130.872,17
--
23.528.751,50 182,50
Venda de Bens de Investimento
4.805.480,00
39,52
5.677.746,00
46,69
4.802.387,50
37,25
Participação nos Impostos do Estado (Capital)
4.166.561,00
34,26
3.956.323,00
32,54
3.731.688,00
28,94
77.089,99
0,63
0,00
0,00
6.147.689,58
50,56
8.695.475,42
67,45
0,00
0,00
0,00
0,00
Cooperação Ténica e Financeira
Fundos Comunitários (Capital)
73.655,30
3.321.567,78
Outras Transferências de Capital
0,00
0,61
27,32
0,00
Recurso ao Crédito
1.552.552,69
12,77
597.660,25
4,91
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
1.417.008,00
11,65
1.855.365,01
15,26
6.299.200,58
48,86
2.213.887,45
18,21
2.937.360,10
24,16
3.649.047,23
28,30
Poupança Corrente (2)
Total das Fontes de Financiamento (b)
Fontes de Financiamento / Investimento
(Fontes de Financ. - Investimento Total)
17.550.712,22 144,33
1,23
21.249.233,93 174,75
--
3.277.101,17
1,31
4.993.645,01
--
27.177.798,73 210,80
1,50
--
9.046.926,56
a) Investimento direto e indireto
b) (1) + (2)
Através da análise efetuada ao quadro apresentado, verifica-se que, no ano de 2012,
as fontes de financiamento de capital foram superiores ao investimento total, em
aproximadamente 9,1 milhões. Para esta circunstância contribuiu, nomeadamente, a
poupança corrente verificada.
238
6. Cumprimentos legais na despesa
6.1 Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com pessoal
As despesas municipais com pessoal eram limitadas pelas disposições constantes no
artigo 10º do Decreto-Lei n.º 116/84 de 6 de abril, na redação dada pela Lei n.º 44/85
de 13 de setembro.
Contudo, o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, o qual estabelece o regime
jurídico dos serviços das autarquias locais, veio revogar a legislação referida no
parágrafo anterior, pelo que, atualmente, não vigora qualquer limite legal no âmbito
das despesas municipais com pessoal.
Contudo, neste âmbito importa observar à regra dos 2 para 1 (duas saídas para uma
entrada), a qual é cumulativa com a verificação da obtenção de encargos inferiores
resultantes do recrutamento de novos trabalhadores, comparativamente aos encargos
inerentes às saídas (vide Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e Lei 3-B – OE/2010), ou
ainda a redução em 2% do pessoal prevista na LOE/2012.
6.2 Cumprimento do limite da capacidade de endividamento
A Lei das Finanças Locais estabelece princípios orientadores em matéria de
endividamento autárquico, redefinindo quer o conceito de endividamento, quer o
modelo de apuramento dos limites.
Consequentemente, define-se que o montante de endividamento líquido municipal, o
qual é compatível com o conceito transposto no SEC95, é equivalente à diferença
entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente
os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a
fornecedores e a soma dos ativos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os
depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Para o cálculo
deste limite, relevam ainda os montantes de endividamento líquido das entidades em
239
que o município participa (proporcionalmente à sua participação), nomeadamente as
associações de municípios e o setor empresarial local, caso se verifique
incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do setor
empresarial local.
No âmbito do limite de endividamento líquido municipal, refere-se que o montante
deste endividamento, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do
montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do
município no FEF, da parcela fixa no IRS e da participação nos resultados das
entidades do setor empresarial local, relativas ao ano anterior. Já o limite geral dos
empréstimos a médio e longo prazo refere que o montante em dívida não pode
exceder, em 31 de dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas
provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da
parcela fixa de participação no IRS, da participação nos resultados das entidades do
setor empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior.
Não obstante o anteriormente exposto, a Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei
n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro) reporta no n.º1 do artigo 66º que, em 31 de
dezembro de 2012, o endividamento líquido, calculado nos termos da Lei das
Finanças Locais, de cada município, não pode exceder o que existia em 31 de
dezembro de 2011.
Complementarmente, o n.º 2 do artigo 66.º da citada Lei, refere que a contratação de
novos empréstimos de médio e longo prazos está limitada ao valor resultante do rateio
do montante global das amortizações efetuadas pelos municípios em 2011,
proporcional à capacidade de endividamento disponível para cada município, sem
prejuízo do disposto nos n.ºs 1 e 5 a 7 do artigo 39.º da Lei das Finanças Locais.
Face às disposições legais referidas, o limite de endividamento líquido legal
estabelecido ao Município de Ourém, para o ano económico de 2012 será na ordem
dos 14,4 milhões de euros.
Endividamento municipal em 31 de dezembro de 2012
240
Da análise do quadro apresentado nas páginas seguintes, conclui-se que, o Município
de Ourém, a 31 de dezembro de 2012, não se encontrava em excesso de
endividamento líquido, considerando que, neste âmbito, disponha de uma margem de
endividamento ligeiramente superior a 11,7 milhões de euros, cumprindo, deste modo,
o estabelecido na Lei das Finanças Locais.
Face às disposições constantes na LOE/2012 e já referenciadas e considerando que o
endividamento líquido a considerar no final de período é na ordem dos 9,3 milhões de
euros, verifica-se o cumprimento ao estabelecido na mencionada lei, sendo de
salientar uma redução do endividamento líquido, próxima de 5,1 milhões de euros,
face ao volume apurado tendo por referência a data de 31 de dezembro de 2011.
Relativamente ao endividamento de médio, longo prazo, nos termos da Lei das
Finanças Locais, esta autarquia apresenta uma margem de endividamento na ordem
de 3,2 milhões de euros. Porém será de referir que por aplicação da LOE/2012, a
capacidade de recurso a empréstimos de médio longo prazo foi atribuída por rateio,
não tendo sido atribuído qualquer valor a esta autarquia.
Será de referir que à data de 31 de dezembro de 2012, esta autarquia dispunha de um
valor na ordem dos 5,7 milhões de euros, respeitante a empréstimos excecionados.
241
1. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2012
(€)
RECEITAS MUNICIPAIS
TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS*
Receitas cobradas
brutas
(1)
6.280.947,06
Reembolsos e
Receita cobrada
restituições pagos
líquida
(2)
(3)=(1)-(2)
318.041,43
5.962.905,63
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
4.181.874,53
65.791,80
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
1.270.777,95
251.557,05
752.094,89
84,40
1.468,76
608,18
Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)**
Contribuição Autárquica
Imposto Municipal de Sisa
74.730,93
DERRAMA*
6.926.637,83
RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL*
FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012)
4.116.082,73 * Valores anuais, os
1.019.220,90 quais devem
752.010,49 corresponder aos
860,58 inscritos no formulário
74.730,93 Receitas Municipais',
645.690,77 relativo a 2011.
645.690,77
TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA*
Observações
318.041,43
6.608.596,40 (A)
-
-
(B)
-
-
10.238.894,00 (C)
TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
-
-
16.847.490,40 (D) = (A) + (B) + (C)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
-
-
1.684.749,04 (E) = 10% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
-
-
16.847.490,40 (F) = 100% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
-
-
21.059.363,00 (G) = 125% × (D)
** Inclui o montante de receitas arrecadadas a títuto de Imposto Único Circulação (IUC).
242
2. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
(€)
CONTAS
1 DISPONIBILIDADES
11 Caixa
12 Depósitos em instituições financeiras
13 e 14 (...)
15 Títulos negociáveis
18 Outras aplicações de tesouraria
2 TERCEIROS
21 Clientes, contribuintes e utentes
211 Clientes, c/c
212 Contribuintes, c/c
213 Utentes, c/c
214 a 216 (...)
217 Clientes e utentes c/ cauções
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
22 Fornecedores
221 Fornecedores, c/c
222 a 227 (...)
228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência
229 Adiantamentos a fornecedores
23 Empréstimos obtidos
231 Em moeda nacional
2311 De curto prazo
23111 Empréstimos bancários
23112 a 23119 (...)
2312 De médio e longo prazo
23121 Empréstimos bancários
23123 Outros empréstimos obtidos
Saldo devedor
final do trimestre
3.552.459,53
2.270,27
3.550.189,26
13.577.450,05
1.218.133,48
83.300,50
97.907,42
104.587,02
Saldo credor
final do trimestre
64.953.234,33
34.558,01
34.558,01
932.338,54
0,00
6.581.090,84
1.569.432,41
5.011.658,43
19.349.397,27
19.349.397,27
0,00
19.349.397,27
19.349.397,27
243
Observações
CONTAS
Saldo devedor
final do trimestre
24 Estado e outros entes públicos
25 Devedores e credores pela execução do orçamento
251 Devedores pela execução do orçamento
252 Credores pela execução do orçamento
26 Outros devedores e credores
261 Fornecedores de imobilizado
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c
2612 a 2617 (...)
2618 Faturas em receção e conferência
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
262 Pessoal
263 Sindicatos
264 Administração autárquica
2641 Associações de municípios
2642 Municípios
2643 Serviços municipalizados
2644 Federações de municípios
2645 Associações de freguesias
2646 Freguesias
2647 Empresas municipais e intermunicipais
2648 e 2649 (...)
265 e 266 (...)
0,00
7.129.757,72
0,00
0,00
Saldo credor
final do trimestre
163.044,79
0,00
6.702.842,67
3.988.238,88
1.392.848,21
1.165.000,00
1.430.390,67
542,00
450.814,40
53.426,27
93.296,65
304.091,48
267 Consultores, assessores e intermediários
268 Devedores e credores diversos
269 Adiantamentos por conta de vendas
27 Acréscimos e diferimentos
271 Acréscimos de proveitos
272 Custos diferidos
273 Acréscimos de custos
7.129.757,72
5.229.558,85
5.228.162,25
1.396,60
18.573,00
2.244.674,39
32.122.300,75
972.534,73
274 Proveitos diferidos
2741 a 2744 (...)
31.149.766,02
244
Observações
Saldo devedor
final do trimestre
CONTAS
2745 Subsídios para investimentos*
2748 Diferenças de câmbio favoráveis
2749 Outros proveitos diferidos*
28 Empréstimos concedidos
4 IMOBILIZAÇÕES
41 Investimentos financeiros
411 Partes de capital
412 Obrigações e títulos de participação
413 (...)
414 Investimentos em imóveis *
415 Outras aplicações financeiras
Saldo credor
Observações
final do trimestre
31.124.307,57 * Para o cálculo do endividamento
líquido não entram as contas 2745
25.458,45 e 2749.
3.108.874,28
3.108.874,28
1.608.070,00
1.500.804,28
TOTAL
TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
* Para o cálculo do endividamento líquido
não entra a conta 414
20.238.783,86
64.953.234,33
18.737.979,58
33.803.468,31
(A)
3. ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Empréstimos de médio e longo prazos
N.º
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para fazer face a prejuízos
decorrentes de calamidades públicas (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com
as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para aquisição, construção, ou
recuperação de imóveis destinados a habitação social (Lei n.º 42/98, de
6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para pagamento de dívidas à
EDP (Orçamentos do Estado para 1992, 1993, 1994 e 1995)
1
2
3
245
(€)
Capital em dívida
no final do
trimestre
Observações
N.º
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, no âmbito do Programa Especial
de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Empréstimos contraídos em 2002, no âmbito do Programa Especial de
Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Outros empréstimos contraídos em 2002 destinados à habitação social
(al. c) do art.º 7.º da Lei n.º1 6-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à
OE/2002)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito de linhas de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries de
Dezembro de 1995 e Janeiro 1996, criadas pelo Decreto-Lei n.º 47/96,
de 15.05 (n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 10-B/96, de 23.03 - OE/1996)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries no
Inverno 2000/2001, criada pelo Decreto-Lei n.º 38-C/2001, de 8.02 (artigo
4.º da Lei n.º 2-A/2001, de 8.02)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, ao abrigo do Programa de
Reabilitação Urbana, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço
Económico Europeu (artigo 22.º da Lei n.º 52-C/96, de 27.12 - OE/1997 e
artigo 22.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
criada pelo Decreto-Lei n.º 345/97, de 05.12 para apoio à reparação dos
danos causados em infra-estruturas e equipamentos municipais (artigo
23.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (artigo 32.º da Lei n.º 42/98, na
redacção dada pelo artigo 28.º do OE/2000)
Capital em dívida
no final do
trimestre
4.1
4.2
4.3
5
6
1.704.039,72
7
8
9.1
246
155.017,39
Observações
N.º
Empréstimos contraídos em 2002, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Empréstimos contraídos durante 2002 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Empréstimos contraídos durante 2003 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º
32-B/2002, de 30.12 - OE/2003)
Empréstimos contraídos no âmbito da linha de crédito bonificado para
apoio à reparação dos danos causados pelos incêndios ocorridos desde
20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de
relevante interesse público (artigo 3.º da Lei n.º 107/2003, de 10.12)
comparticipados por fundos comunitários (Despacho Conjunto n.º
177/2004, de S. Ex.as os Ministros das Finanças e das Cidades,
Ordenamento do Território e Ambiente, publicado na II Série do D.R. n.º
71, de 27.03.2004
Empréstimos contraídos em 2005, até 29.07, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo
19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12-OE/2005
Empréstimos contraídos em 2005, a partir de 30.07, para execução de
projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6
do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12 – OE/2005, na redacção da
Lei n.º 39-A/2005, de 29.7 (1.ª alteração à OE/2005)
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 7 do artigo
33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30.12 - OE/2006
Capital em dívida
no final do
trimestre
9.2
10.1
10.2
11
12
13
14
15
247
721.806,64
Observações
Capital em dívida
no final do
trimestre
N.º
Empréstimos contraídos em 2006, para execução de programas de
habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas ou para a
reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios abrangidos pelo
n.º 9 do artigo 33.º do OE/2006 (Despacho 22 262/2006, de 3/11)
Empréstimos contraídos para execução de programas de reabilitação
urbana, abrangidos pelo n.º 5 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos, para execução de projectos comparticipados
por fundos comunitários, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 39.º da Lei n.º
2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para execução de investimentos na recuperação
de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade
pública, abrangidos pelo n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para a conclusão dos PER cujos acordos de
adesão tenham sido celebrados até 1995 (alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º
da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
Empréstimos contraídos em 2008 destinados ao financiamento de
investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Requalificação e
Observações
16
17
1.002.125,00
18
2.150.100,08
19
20
21
Empréstimos contraídos em 2008/09 destinados ao financiamento de
investimentos no âmbito da Iniciativa de Requalificação e Reinserção Urbana
de Bairros Críticos (art.º 27º OE/2008, art.º 51.º, n.º 1 OE/2009)
Outros empréstimos de médio e longo prazos (não
excepcionados e não incluídos nos pontos anteriores)
13.616.308,44
22
TOTAL
Outras dívidas de médio e longo prazos
N.º
Dívida a empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia
eléctrica em baixa tensão, consolidada até 31 de Dezembro de 1988
(alínea c) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
1
248
19.349.397,27
Capital em dívida
no final do
trimestre
Observações
RECAPITULATIVO
Designação
N.º
Capital em dívida de empréstimos de médio e longo prazos excecionados
dos limites de endividamento municipal (somatório das linhas 1 a 21 do
quadro de empréstimos mlp)
Outras dívidas de médio e longo prazos excecionadas dos limites de
endividamento municipal (dívidas EDP 1988)
Observações
Montante
A
5.733.088,83
B
0,00
APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DO PERÍODO
(€)
Designação
Montante
TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO
0,00 (A) = Saldo credor conta 2311
(B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro
TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO
DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
DÍVIDAS À EDP 1988
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR
Observações
19.349.397,27 (C) = Saldo credor conta 2312
(D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2. Activos e
15.065.488,73
passivos financeiros
(E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento bancário de médio e longo prazos* (1)
(F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento líquido* (1)
(G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
5.733.088,83
médio e longo prazos
(H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
0,00
médio e longo prazos
13.616.308,44 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)**
9.332.399,90 (J) = (D) + (F) - (G) - (H)
Limites endividamento municipal (recapitulativo)
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
1.684.749,04 (K) = Campo (E) do Quadro 1
16.847.490,40 (L) = Campo (F) do Quadro 1
21.059.363,00 (M) = Campo (G) do Quadro 1
249
Situação face aos limites
Excesso
(N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K)
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
Margem
Excesso
1.684.749,04
Margem
Excesso
3.231.181,96
Margem
11.726.963,10
(O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L)
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
(P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M)
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
250
6.3 Cumprimento dos limites legais no volume de pagamentos em atraso
Em observância à LOE/2012 e a LCPA (Lei 8/2012, de 21 de fevereiro), o volume de
pagamentos em atraso, apurados nos termos da LCPA, em 31 de dezembro,
situava-se em aproximadamente 2,5 milhões de euros, ou seja, sendo inferior ao
existente no início do ano (5,2 milhões de euros), ou ainda ao volume de referência
previsto na lei (30 de setembro de 2011: 5,3 milhões de euros).
Consequentemente, o município atingiu o objetivo em referência superando-o num
valor próximo de 1,7 milhões de euros.
Quadro – Evolução do volume de pagamentos em atraso nos termos da LCPA
Uni.: Euro
Data (mês)
Mais de 90 dias e
Mais de 120 dias e
Mais de 240 dias e
menor ou igual a 120 menor ou igual a 240 menor ou igual a 360
dias
dias
dias
Set-11
Mais de 360 dias
Total Pagamentos
em atraso
5.315.363,73
5.315.363,74
Variação
absoluta
Meta a atingir
Diferencial face à
meta
--
--
--
Jan-12
633.376,59
2.576.245,44
1.246.393,35
1.397.744,51
5.853.759,89
538.396,15
5.219.065,09
634.694,80
Fev-12
576.418,26
2.771.129,39
1.315.494,48
2.361.228,50
7.024.270,63
1.170.510,74
5.122.766,44
1.901.504,19
Mar-12
395.745,67
2.423.636,19
1.580.709,88
2.481.003,31
6.881.095,05
-143.175,58
5.026.467,79
1.854.627,26
Abr-12
752.475,98
2.125.072,10
1.792.621,25
2.502.262,51
7.172.431,84
291.336,79
4.930.169,14
2.242.262,70
Mai-12
1.162.651,16
1.649.229,15
1.431.894,87
2.139.676,55
6.383.451,73
-788.980,11
4.833.870,49
1.549.581,24
Jun-12
1.121.512,99
2.053.520,21
1.102.075,90
2.770.657,44
7.047.766,54
664.314,81
4.737.571,84
2.310.194,70
Jul-12
969.655,45
2.322.616,68
1.094.681,94
2.897.915,59
7.284.869,66
237.103,12
4.641.273,19
2.643.596,47
Ago-12
548.500,11
1.955.791,98
796.614,91
1.859.200,68
5.160.107,68
-2.124.761,98
4.544.974,54
615.133,14
Set-12
463.399,44
1.605.964,24
773.748,65
986.491,94
3.829.604,27
-1.330.503,41
4.448.675,89
-619.071,62
Out-12
450.673,91
1.279.183,69
775.222,12
1.219.501,02
3.724.580,74
-105.023,53
4.352.377,24
-627.796,50
Nov-12
314.464,12
1.199.910,27
582.974,41
1.369.203,19
3.466.551,99
-258.028,75
4.256.078,59
-789.526,60
Dez-12
528.481,00
838.562,89
196.269,79
928.878,63
2.492.192,31
-1.667.587,63
-974.359,68
4.159.779,94
Redução de 10% (n.º3 do art.º 65.º da LOE/2012)
531.536,37
--
Redução resultante do n.º 4 do art.º 65.º da LOE/2012 (redução remuneratória e subsídio de férias e natal)
624.047,43
--
Total de Pagamentos em Atraso a reduzir até ao final de 2012
1.155.583,80
Objectivo de Pagamentos em Atraso no final de 2012
4.159.779,94
251
-1.667.587,63
7. Análise Económico-financeira
7.1 Análise da Situação Económica
7.1.1 Condições Económicas
Quadro – Mapa de Condições Económicas
Exercícios
Designações
2012
2011
-3,89%
-3,89%
-2,69%
-2,84%
-384,00%
-403,53%
2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios
-0,035
-0,033
2.2 Alavancagem
-0,06
-0,06
2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais
-0,03
-0,03
3.1 Rotação do Ativo
0,007
0,007
3.2 Rotação do Ativo Corrente
0,12
0,17
3.3 Rotação do Ativo Imobilizado
0,007
0,007
1,61
2,73
72,7
146,0
208,5
170,2
1. Rendibilidade
1.1 Financeira
(a)
1.2 Económica
1.3 Vendas
2. Equações Fundamentais
3. Rotações
4. Gestão
4.1 de Matérias
4.2 Clientes, contribuintes e utentes
4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias
4.3 Fornecedores c/c
4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias
(a) Entendeu-se adotar o critério da exclusão do R.L.E. no total dos Fundos Próprios
252
Rendibilidade
A rendibilidade pode ser entendida como a taxa representativa da remuneração dos
capitais investidos na atividade.
Os indicadores de rendibilidade denotam uma ligeira melhoria no que concerne a sua
vertente económica e de vendas, não sofrendo qualquer variação no que concerne à
rendibilidade financeira.
Consequentemente, salienta-se a existência de uma rendibilidade financeira em 3,9%, refletindo a negatividade do resultado líquido do exercício obtido.
Equações fundamentais
A rendibilidade dos fundos próprios indica a forma como a autarquia geriu o seu ativo.
Este rácio regista um valor negativo (-0,04), o qual deriva do resultado do exercício
obtido.
A alavancagem, designada também por financial laverage fator, representa não só as
condições económicas, mas também as condições financeiras, tendo por referência a
taxa de retorno dos capitais investidos. Desta forma, poderá apresentar-se o grau de
alavancagem financeira para 2012 (-1,45) que resulta do rácio entre a rendibilidade
financeira e a rendibilidade económica, manifestando este indicador, a existência de
uma taxa de retorno dos capitais investidos negativa.
Rotações
A autarquia apresenta valores significativamente modestos, no que concerne à rotação
do ativo. No entanto, será conveniente mencionar que os rácios em causa sofrem a
influência do volume de vendas ocorrido, variável esta, que não é preponderante no
desenvolvimento da atividade do Município.
253
Gestão
O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias,
regista um aumento substancial. Desta forma, o prazo médio de cobrança expresso
em dias situou-se na ordem dos 73 dias, essencialmente decorrentes de algumas
dificuldades de cobrança no que concerne às áreas do saneamento e dos resíduos
sólidos.
O prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c indica uma deterioração deste
indicador, pelo que o prazo médio de pagamentos, no decurso de 2012, situou-se em
torno dos 208,5 dias (170,2 dias em 2011).
Neste contexto se considerada a fórmula prevista no Despacho n.º 9870/2009 do
Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicado a 13 de
abril, de 22 de fevereiro, para apuramento do prazo médio de pagamentos, verifica-se
que na listagem publicada pela DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) em
27/09/2012 (última listagem divulgada) tendo por referência a data de 30/06/2012, o
Município de Ourém surge com um prazo médio de pagamentos de 117 dias.
7.1.2 Proveitos
7.1.2.1 Estrutura dos proveitos
Gráfico - Estrutura dos Proveitos
6%
5%
2%
8%
50%
29%
Transf. e sub. obtidos
Imp. e taxas
Prov. ganhos extraord.
Prov. ganhos financeiros
Vendas e prest. serviços
Outros
254
A estrutura dos proveitos demonstra que 50% destes resultam de transferências e
subsídios obtidos, onde assumem relevo preponderante as transferências relativas
aos fundos provenientes do Orçamento de Estado. Os impostos e taxas representam
29 % dos proveitos totais. Os proveitos e ganhos extraordinários e os proveitos e
ganhos financeiros significam 8% e 6%, respetivamente, do cômputo do total de
proveitos. Os proveitos relativos à venda de bens e prestação de serviços significam
5% do total dos proveitos.
7.1.2.2 Evolução dos proveitos
Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes
uni: Euro
Proveitos
Vendas e prestações de serviços
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
1.399.551,07
1.396.325,60
-0,23
1.434.970,76
9.304,17
7.819,14
-15,96
11.208,74
1.390.765,02
1.399.332,27
8.609,39
482,13
-94,40
1.248,34
158,92
66.367,57
120.047,65
80,88
139.344,62
16,07
1.175.748,05
1.180.826,84
0,43
1.164.874,67
-1,35
29.487,86
30.260,46
2,62
14.681,16
-51,48
Trabalho por conta de particulares
22.462,17
11.596,66
-48,37
1.061,29
-90,85
Cemitérios
27.759,43
24.371,83
-12,20
21.143,64
-13,25
9.497,33
0,00
-100,00
0,00
24.948,38
20.047,65
-19,64
77.562,56
Impostos e taxas
8.815.582,44
7.898.860,47
-10,40
8.543.708,75
8,16
Impostos diretos
7.443.325,75
6.418.007,95
-13,77
7.049.667,15
9,84
4.037.353,00
3.893.278,26
-3,57
4.395.848,77
12,91
Impostos municipal sobre veículos/IUC
687.639,07
762.907,10
10,95
916.905,87
20,19
Imposto municipal sobre transmissões
1.991.998,96
1.083.282,76
-45,62
1.159.608,73
7,05
695.471,89
586.661,00
-15,65
577.303,78
-1,59
30.862,83
91.878,83
197,70
0,00
Vendas
Prestação de serviços
Serviços sociais, recreativos, culturais e de
desporto
Saneamento - Tarifa de Ligação
Resíduos Sólidos
Transportes colectivos de pessoas e
mercadorias
Parques de Estacionamento
Outros
Imposto municipal sobre imóveis
Derrama
Impostos abolidos
255
0,62
1.430.297,27
2,77
43,35
2,21
-286,89
-100,00
Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Proveitos
2010
Impostos indiretos e taxas
2011
var. (%)
2012
var. (%)
1.372.256,69
1.480.852,52
7,91
1.494.041,60
0,89
Mercados e feiras
124.767,39
123.938,63
-0,66
118.644,68
-4,27
Loteamentos e obras
434.740,40
418.932,72
-3,64
478.069,59
14,12
2.432,20
1.828,50
-24,82
1.857,59
1,59
79.339,47
76.427,69
-3,67
80.295,30
5,06
659.436,88
787.598,96
19,44
731.549,24
-7,12
71.540,35
72.126,02
0,82
83.625,20
15,94
169.346,71
128.460,09
193.829,48
50,89
Transferências e subsídios obtidos
16.660.438,17
15.271.487,69
14.903.546,40
-2,41
Outros proveitos e ganhos operac.
0,00
0,00
Trabalho para a própria entidade
1.498.833,42
202.578,07
Proveitos e ganhos financeiros
1.603.501,57
1.646.652,57
4.363,26
26.698,20
0,00
0,00
1.593.500,91
1.614.890,19
1.638.840,95
4.584.672,27
Ocupação da via pública
Publicidade
Saneamento (Conserv. e tratamento)
Outros
Proveitos Suplementares
Juros obtidos
Rendimentos de participações de capital
Rendimentos de imóveis
Proveitos e ganhos extraordinários
-24,14
-8,34
--86,48
2,69
0,00
275.422,75
1.673.606,41
-35,96
1,64
511,89
13.003,53
-51,29
--
6.387,02
--
1,34
2,44
2.427.316,50
-47,06
695.174,99 288990,11
30.910,55
-95,55
55.780,27
867.219,92
84.158,45
-90,30
815.339,02
1.010.168,66
23,90
1.038.167,74
2,77
Outros proveitos e ganhos extraordinários
767.481,19
2.012.108,70
162,17
1.274.079,76
-36,68
Total 31.786.094,33 31.129.036,76
-2,07
29.452.401,05
-5,39
Ganhos em imobilizações
240,47
Benefícios de penalidades contratuais
179,75
1.654.215,86
1454,71
Os proveitos totais evidenciam uma quebra em 5,4%, refletindo, essencialmente, o
decréscimo ocorrido nos proveitos relativos a transferências e subsídios obtidos
(-2,4%) e nos proveitos e ganhos extraordinários (-47,1%). Em sentido inverso,
salientam-se os aumentos com os impostos e taxas (+8,2%), proveitos suplementares
(+50,9%) e trabalhos para a própria entidade (+36%).
Vendas e Prestações de Serviços
256
Nesta conta são registadas todas as operações de venda, resultantes da atividade
autárquica corrente. Complementarmente, registam-se ainda os proveitos referentes
aos trabalhos e serviços prestados que sejam próprios dos objetivos ou das
finalidades principais da autarquia.
Estes proveitos ostentam um valor total ligeiramente superior a 1,4 milhões de euros e
assinalam uma variação positiva em 2,8%, face ao volume verificado no ano anterior.
Os proveitos de maior relevância neste âmbito, são os relativos aos resíduos sólidos
os quais ascendem a um valor próximo de 1,2 milhões de euros, e a tarifa de ligação
ao saneamento com um valor na ordem dos 139,3 mil euros.
Impostos e Taxas
Esta conta destina-se ao registo das operações respeitantes a impostos e taxas das
autarquias locais, os quais são discriminados de acordo com a elencagem destas
receitas definidas na Lei das Finanças Locais.
Os proveitos com impostos e taxas situaram-se em 8,5 milhões de euros e evidenciam
um aumento próximo de 8,2%.
No âmbito dos impostos diretos registam-se os acréscimos no Imposto Municipal
sobre Imóveis (+12,9%), no Imposto Municipal sobre Veículos (+20,2%) e no Imposto
Municipal sobre Transmissões (+7%). Em sentido inverso denota-se uma quebra nos
proveitos relativos à derrama (-1,6%). O IMI assinala um valor próximo de 4,4 milhões
de euros e o IMT próximo de 1,2 milhões de euros (quebra próxima de 1,4 milhões de
euros se efetuada comparação com o valor registado em 2008:± 2,6 milhões de
euros). O Imposto Municipal sobre Veículos ascendeu a 917 mil euros e a derrama a
577,3 mil euros.
Relativamente aos impostos indiretos e taxas, no seu cômputo denota-se um aumento
em 0,9%, essencialmente decorrente do acréscimo inerente às taxas de loteamento e
obras (+ 14,1%) e publicidade (+5,1%) e apesar do decréscimo verificado nos
proveitos inerentes a mercados e feiras (-4,3%) e saneamento (-7,2%).
257
Proveitos Suplementares
Neste contexto, são registados os proveitos, inerentes ao valor acrescentado, das
atividades que não sejam próprias dos objetivos da autarquia.
Estes proveitos apresentam um aumento em aproximadamente 50,9%, face ao volume
verificado no ano anterior. No seu cômputo geral estes proveitos são na ordem dos
193,8 mil euros.
Transferências e subsídios obtidos
Nestas conta registam-se as transferências a que as autarquias têm direito,
designadamente nos termos da Lei das Finanças Locais e de acordo com a Lei do
Orçamento de Estado respeitante a cada ano económico, que sejam de natureza
corrente ou de capital, excecionando as transferências destinadas ao financiamento de
investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo o por contratoprograma, as quais configuram um subsidio ao investimento.
O ano de 2012 denota um decréscimo destes proveitos em 2,4%, ou seja, verificandose uma variação absoluta negativa próxima de 367,9 mil euros.
Neste âmbito assume particular preponderância a redução das transferências
inerentes à delegação de competências com o Ministério da Educação (-624 mil euros
face ao valor verificado em 2010), bem como as resultantes do Fundo de Equilíbrio
Financeiro (-540,4 mil euros).
No seu cômputo geral estes proveitos situam-se ligeiramente superiores a 14,9
milhões de euros.
Outros proveitos e ganhos operacionais
Nesta conta registam-se os proveitos, alheios ao valor acrescentado, das atividades
que não sejam próprias dos objetivos principais da autarquia.
258
Em 2012 não se verifica a existência de qualquer proveito desta natureza.
Trabalhos para a própria entidade
Esta rubrica regista os trabalhos que a autarquia realiza para si mesma, sob a sua
administração direta, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que sejam
destinados ao seu imobilizado ou que sejam de repartir por vários exercícios.
Relativamente a estes proveitos, verifica-se um aumento (+36%), totalizando estes,
em 2012, um montante de 275,4 mil euros, ou seja, apresentando uma variação
absoluta positiva em 72,8 mil euros, face ao volume verificado em 2011.
Proveitos e ganhos financeiros
Nesta conta registam-se designadamente, os proveitos inerentes aos juros obtidos,
aos ganhos em entidades participadas, aos rendimentos de imóveis, aos rendimentos
de participações de capital, às diferenças de câmbio favoráveis, aos descontos de
pronto pagamento obtidos e aos ganhos na alienação de aplicações de tesouraria.
Os proveitos totais apurados neste âmbito são próximos de 1,7 milhões de euros e
denotam uma variação positiva, face ao volume verificado no ano anterior, em 1,6%.
Para a referida circunstância contribuiu o aumento verificado nos rendimentos de
imóveis (+2,4%) e apesar da quebra verificada nos juros obtidos (-51,3%).
Os proveitos mais expressivos neste âmbito são os inerentes a imóveis (representam
98,8% do total dos proveitos desta natureza), assumindo particular relevo a renda de
concessão da energia eletrica em baixa e média tensão à EDP.
Proveitos e ganhos extraordinários
Nesta conta são registados, nomeadamente, os proveitos relativos à restituição de
impostos, à recuperação de dívidas, aos ganhos em existências, aos ganhos em
259
imobilizações, aos benefícios de penalidades contratuais, às correções relativas a
exercícios anteriores ou outros diversos não especificados.
Estes proveitos manifestam um decréscimo em 47%, essencialmente decorrente da
variação negativa verificada nos ganhos em imobilizações (-95,6%). Para a referida
circunstância, importa considerar o efeitos verificados em 2011, resultantes da venda
do Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém à Parque Escolar EPE, dos benefícios e
multas contratuais aplicadas, particularmente a sanção determinada à entidade Aquino
Construções S.A pelos atrasos na empreitada de “Requalificação Urbana da Av. D.
José Alves Correia da Silva – Parte B”) ou ainda do volume de correções relativas a
anos anteriores (variação absoluta de 1,1 milhões de euros refletindo, essencialmente,
um recebimento de um valor de 742 mil euros de IMI e de diversos valores do
Ministério da Educação referentes a exercícios anteriores).
Em suma, os proveitos e ganhos extraordinários verificados em 2012 situaram-se num
montante ligeiramente superior a 2,4 milhões de euros, assumindo particular influência
as correções relativas a exercícios anteriores registadas, particularmente no âmbito de
impostos diretos: IMI ± 407 mil euros; IUC ± 91,5 mil euros; Impostos abolidos: ± 46
mil euros.
7.1.3 Custos
7.1.3.1 Estrutura dos custos
Com o peso mais preponderante na estrutura dos custos, surgem os fornecimentos e
serviços externos e as amortizações do exercício, os quais representam,
respetivamente, 32% e 31% dos custos totais.
Realce-se ainda o peso na estrutura dos custos com pessoal (19%), custos e perdas
extraordinárias (8%) e com as transferências e subsídios correntes e prestações
sociais (4%).
260
Gráfico - Estrutura dos Custos
4%
6%
8%
31%
19%
32%
Amortizações do exercício
Fornec. e serv. externos
Custos com o pessoal
Custos e perd. extraord.
Transf. e subs. corr. e p.s.
Outros
7.1.3.2 Evolução dos custos
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes
uni: Euro
Custos
2010
2011
Custo das merc. vend. e mat. cons.
914.308,99
799.392,03
Fornecimentos e Serviços Externos
9.552.379,53
10.188.818,82
6,66
10.998.226,61
7,94
1.335.038,80
1.403.002,26
5,09
1.591.907,20
13,46
Combustíveis
23.840,45
21.850,09
-8,35
75.456,04
245,34
Água
28.444,68
21.071,64
-25,92
29.478,18
39,90
Material de Escritório
23.897,80
31.616,46
32,30
37.134,81
17,45
Rendas e Alugueres
134.911,83
97.882,18
-27,45
34.897,64
-64,35
Comunicação
82.239,03
86.049,33
4,63
76.380,32
-11,24
Seguros
61.633,52
63.614,84
3,21
50.138,10
-21,18
Deslocações e Estadas
16.633,55
13.117,01
-21,14
7.552,88
-42,42
Patrocínio Jurídico/pareceres jurídicos
74.631,81
83.040,11
11,27
61.869,62
-25,49
Conservação e reparação
393.578,08
487.722,03
23,92
501.436,39
2,81
Publicidade e propaganda
66.279,00
51.594,74
-22,16
19.235,95
-62,72
126.680,40
128.804,60
1,68
125.693,93
-2,42
Electricidade
Limpeza, Higiene e Conforto
261
var. (%)
-12,57
2012
522.680,72
var. (%)
-34,62
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Custos
2010
2011
var. (%)
2012
var. (%)
Vigilância e Segurança
191.484,44
169.165,61
-11,66
167.316,48
-1,09
Trabalhos Especializados
586.659,57
614.282,16
4,71
504.283,89
-17,91
0,00
75.941,82
--
Exploração e Manutenção de ETAR's
777.250,55
760.530,27
-2,15
787.570,72
3,56
Encargos de Cobrança
191.540,59
177.280,28
-7,45
177.303,78
0,01
Recolha, Transporte e Tratamento de RSU's
1.502.156,08
1.525.155,50
1,53
1.446.231,23
-5,17
Transportes Escolares
1.123.558,76
1.420.337,14
26,41
1.193.707,07
-15,96
Manutenção de espaços verdes
459.276,46
536.435,46
16,80
540.376,61
0,73
Limpeza Urbana
364.903,88
376.474,67
3,17
385.841,62
2,49
Fornecimento de refeições
663.874,81
799.587,19
20,44
808.909,80
1,17
Actividades educativas
465.286,35
464.619,97
-0,14
908.395,24
95,51
Acordos de prolongamento de horários
207.736,20
240.995,11
16,01
205.356,66
-14,79
Outros Fornecimentos e Serviços Externos
650.842,89
538.648,35
-17,24
1.261.752,45
134,24
Transf. e Sub. Correntes Concedidos
1.512.749,48
1.483.599,82
-1,93
1.460.352,92
-1,57
824.639,22
836.538,88
1,44
810.327,58
-3,13
43.830,65
15.271,60
Edições e Publicações Períodicas Municipais
Transferências Correntes Conced.
Freguesias
-61,82
--
70.751,76
363,29
1.507,59
3,05
Associações de Municípios
202,92
Instituições s/fins lucrativos
703.340,09
434.398,10
-38,24
290.251,24
-33,18
Famílias
56.204,56
27.493,60
-51,08
30.733,74
11,79
Outras transferências correntes concedidas
21.061,00
357.912,64
1599,41
417.083,25
16,53
688.110,26
647.060,94
-5,97
650.025,37
0,46
685.410,26
644.585,94
-5,96
647.550,34
0,46
8.474.264,85
7.059.581,36
-16,69
6.761.360,37
-4,22
554.013,60
417.137,58
-24,71
334.436,37
-19,83
6.558.208,12
5.420.897,35
-17,34
5.244.394,84
-3,26
4.749,27
1.045,15
-77,99
4.889,85
1.041.872,72
883.467,92
-15,20
869.770,36
-1,55
51.583,16
79.621,73
54,36
44.004,02
-44,73
263.837,98
257.411,63
-2,44
263.864,93
2,51
135.203,31
167.848,74
24,15
152.774,22
-8,98
10.440.584,62
10.639.804,79
1,91
10.782.460,61
1,34
913.375,55
3.258.664,62
256,77
Subsídios Correntes Concedidos
Empresas Públicas Municipais e
Intermunicipais
Custos com o Pessoal
Remuneração dos membros dos órgãos
autárquicos
Remunerações do pessoal
Pensões
Encargos sobre remunerações
Seguros de acidentes de trabalho e doenças
profissionais
Outros custos com pessoal
Outros custos e perdas operacionais
Provisões do Exercício
1.462,94 214694,52
0,00
262
662.651,53
367,86
-79,66
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Custos
2010
2011
333.269,35
989.530,58
196,92
779.879,19
-21,19
308.928,21
966.122,00
212,73
755.728,56
-21,78
8.555,40
7.622,84
-10,90
8.067,57
4.326.414,89
2.176.428,95
-49,69
2.842.292,70
30,59
3.612.145,01
1.560.916,01
-56,79
1.998.455,57
28,03
1.312.627,26
341.118,87
-74,01
245.342,62
-28,08
1.951.930,05
280.247,51
-85,64
595.666,88
112,55
Associações de Municípios
2.687,52
88.330,33
3186,69
65.275,81
-26,10
Instituições s/fins lucrativos
344.900,18
849.669,30
146,35
1.092.170,26
28,54
0,00
1.550,00
2.299.517,75
1.219.797,14
Custos e perdas financeiros
Juros suportados - Empréstimos Bancários
de médio longo prazo
Outros custos e perdas financeiros
Custos e Perdas Extraordinários
Transf. de capital concedidas
Empresas Públicas Municipais e
Intermunicipais
Freguesias
Outras transferências de capital concedidas
Outros custos e perdas extraord.
var. (%)
--
-46,95
2012
var. (%)
0,00
5,83
--
1.753.112,95
43,72
Total 36.602.550,57 36.763.669,71
0,44
34.962.678,87
-4,90
Total (s/amortizações) 26.161.965,95 26.123.864,92
-0,15
24.180.218,26
-7,44
Os custos totais apresentam uma quebra em 4,9%, significando, em volume
monetário, um valor total próximo de 35 milhões de euros, ou seja denotando uma
variação absoluta na ordem de 1,8 milhões de euros. Extraindo dos custos totais os
custos relacionados com as amortizações, a variação ocorrida terá sido negativa em
7,4%.
Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas
Esta conta serve de registo das saídas de existências nela mencionadas, por venda ou
consumo (integração no processo produtivo).
Os custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas refletem uma diminuição
em 34,6% e estão relacionadas, essencialmente, com a diminuição das matériasprimas e subsidiárias consumidas durante o período em análise, quando efetuada
comparação com o ano anterior.
263
Fornecimentos e serviços externos
Nesta conta registam-se todos os custos incorridos com a aquisição de bens de
consumo corrente (não armazenáveis) e/ou de serviços prestados por terceiros.
Os custos desta natureza sofreram um aumento na ordem dos 7,9%, que em termos
absolutos significa uma variação ligeiramente superior a 809,4 mil euros, atingindo no
seu cômputo um valor próximo de 11 milhões de euros. Os custos com eletricidade,
recolha, tratamento e transporte de rsu’s e transportes escolares, são os mais
representativos, significando 38% do total destes fornecimentos e serviços externos.
A variação ocorrida deriva, essencialmente, do aumento verificado na eletricidade
(+13,5%), água (+39,9%), material de escritório (+17,5%) e atividades educativas
(+95,5%).
Em oposição, verifica-se uma diminuição nos custos com rendas e alugueres (-64,4%),
deslocações e estadas, comunicação (-11,2%), nos seguros (-21,1%), nas
deslocações e estadas (-42,4%), no patrocínio e pareceres jurídicos (-25,5%), na
publicidade e propaganda (-62,7%), nos trabalhos especializados (-17,9%), nos
transportes escolares (-16%) e nos acordos e prolongamento de horários (-14,8%.
Relativamente ao aumento verificado nos combustíveis (+245%), será de mencionar
que, sendo este bem aprovisionado no Estaleiro Municipal, desde 2009, que o que se
reporta a aquisições para armazenamento passou a ser imputado em conta específica
inerente aos custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas. Deste modo,
será de referenciar que os custos totais com combustíveis em 2012, foram na ordem
dos 334,3 mil euros (326,9 mil euros em 2011), circunstância que significou um
aumento de 2,3%, face ao volume verificado no período anterior.
Transferências e subsídios correntes concedidos
Nesta conta são registadas as transferências correntes concedidas às unidades
institucionais, ou seja, as importâncias a entregar a quaisquer organismos ou
entidades para financiar despesas correntes, sem que tal implique, por parte das
264
unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo dador.
Complementarmente incluem-se ainda os subsídios concedidos com o objetivo de
influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção, sem
contrapartida a unidades produtivas, como é o caso das empresas públicas
municipais, intermunicipais ou empresas participadas.
Os custos desta natureza ostentam uma ligeira quebra (-1,6%), em resultado da
quebra das transferências correntes concedidas para as instituições sem fins
lucrativos (-33,2%). Ao invés verificou-se um aumento das transferências correntes
para as Freguesias (+363,3%), para as Famílias (+11,8%), ou ainda nas outras
transferências correntes concedidas, onde assume particular destaca a cobertura dos
prejuízos obtidos em 2011 pelo setor empresarial local (aproximadamente 198,9 mil
euros).
Já no que concerne aos subsídios correntes concedidos, essencialmente decorrentes
da prática de preços sociais nos serviços prestados pelas empresas municipais (o
valor total atribuído às empresas municipais sob a forma de indemnização
compensatória ascendeu a um valor na ordem dos 650 mil euros), assinala-se uma
ligeiríssima variação positiva em 0,5%.
Custos com pessoal
Nesta conta registam-se as remunerações ilíquidas de todo o pessoal afeto ao
Município, bem como todos os encargos patronais associados, designadamente:
subsídio de refeição; abono para falhas; ajudas de custo; vestuário e artigos pessoais;
prestações sociais diretas e a ADSE.
Estes custos denotam um decréscimo em 4,2%, sendo generalizado a sua diminuição
nas respetivas sub-rúbricas: remuneração dos membros dos órgãos autárquicos
(-19,8%); remunerações do pessoal (-3,3%%) e seguros de acidentes de trabalho e
doenças profissionais (-44,7%). Em sentido inverso, verificou-se um aumento dos
custos com pensões (+368%), e outros custos com pessoal (2,5%).
A quebra global ocorrida resulta da diminuição do número de funcionários (quer por
aposentações, quer pela caducidade dos contratos de trabalho), da diminuição
265
verificada nas remunerações da função pública superiores a 1.500 euros face a
legislação aplicável, bem como pela redução da estimativa de encargos com o
subsídio de férias a liquidar em 2013, face às normas de redução constantes na
LOE/2013.
Outros custos e perdas operacionais
Esta conta de caráter residual regista uma quebra em aproximadamente 9%. Em
termos globais, estes custos situaram-se na ordem dos 152,8 mil euros.
Esta conta destina-se ao registo da depreciação das imobilizações corpóreas (exceção
das incluídas em investimentos financeiros), incorpóreas e dos bens do domínio
público, atribuída ao exercício, e desde que não tenham caráter extraordinário. As
amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, em função do
tempo e da forma de utilização do respetivo imobilizado.
Estes custos denotam uma ligeira variação positiva em 1,3%, ascendendo a um valor
total na ordem dos 10,8 milhões de euros.
Provisões do exercício
Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação
positiva da estimativa dos riscos, em cada espécie de provisão entre dois períodos
contabilísticos que tiver características de custo operacional. Note-se que o exercício
de 2011 sofreu uma forte influência face às provisões para riscos e encargos judiciais,
particularmente, o decorrente do processo 1326/11.3 (Fábrica do Santuário de Nossa
Senhora do Rosário de Fátima), o qual ascende a um montante próximo de 2,3
milhões de euros.
Custos e perdas financeiras
Nesta conta registam-se designadamente, os custos inerentes aos juros suportados,
perdas em entidades participadas, amortizações de investimentos em imóveis,
266
provisões para aplicações financeiras, diferenças de câmbio desfavoráveis e perdas
na alienação de aplicações de tesouraria
Os custos totais apurados neste âmbito são na ordem de 779,9 mil euros e denotam
uma variação negativa, face ao volume verificado no ano anterior, em 21,2% (variação
absoluta de 209,7 mil euros).
Para a referida circunstância contribuiu a influência verificada no exercício de 2011,
relativa à assunção de juros moratórios, essencialmente os aplicados pela SUMA, no
âmbito de atrasos no pagamento referente à limpeza urbana e à recolha e transporte
de resíduos sólidos urbanos.
Custos e perdas extraordinárias
Nesta conta são registados, nomeadamente, os custos relativos às transferências de
capital concedidas, às dívidas incobráveis, às perdas em existências, às perdas em
imobilizações, às multas e penalidades, aos aumentos de amortizações e de
provisões, às correções relativas a exercícios anteriores ou outros diversos não
especificados.
Estes custos manifestam um acréscimo em 30,6%, decorrente do aumento das
transferências de capital concedidas (+28%), particularmente, para as Freguesias
(+112,6%) e as instituições sem fins lucrativos (+28,5%), não obstante a quebra nas
transferências desta natureza para as empresas públicas municipais e intermunicipais
(-28,1%), e para as associações de municípios (-26,1%).
No que concerne aos outros custos e perdas extraordinárias assumem relevo as
correções relativas a exercícios anteriores (777,8 mil euros
7.1.4 Resultados
7.1.4.1 Resultado operacional
267
O resultado operacional apresentou uma diminuição da sua negatividade em
aproximadamente 31,2%. Desta forma, o resultado foi negativo apurado, situou-se
num valor próximo de 6 milhões de euros.
Quadro – Evolução do Resultado Operacional a preços correntes
uni: Euro
Resultado Operacional
2010
Total
2011
-3.399.114,52
var. (%)
-8.699.998,26 155,95
2012
-5.989.028,84
var. (%)
-31,16
7.1.4.2 Resultado financeiro
Este indicador denota uma melhoria deste resultado em 36%, atingindo um valor
ligeiramente superior a 893,7 mil euros.
Quadro – Evolução do Resultado Financeiro a preços correntes
uni: Euro
Resultado Financeiro
2010
Total
2011
1.270.232,22
657.121,99
var. (%)
-48,27
2012
893.727,22
var. (%)
36,01
7.1.4.3 Resultado corrente
Quadro – Evolução do Resultado Corrente a preços correntes
uni: Euro
Resultado Corrente
2010
Total
2011
-2.128.882,30
var. (%)
-8.042.876,27 277,80
2012
-5.095.301,62
var. (%)
-36,65
O quadro apresentado demonstra que o resultado corrente sofreu uma melhoria (em
36,7%), apresentando-se negativo num montante próximo de 5,1 milhões de euros.
7.1.4.4 Resultado Líquido do Exercício
268
Quadro – Evolução do Resultado Líquido do Exercício a preços correntes
uni: Euro
Resultado Líquido do Exercício
2010
2011
-4.816.456,24
-5.634.632,95
var. (%)
16,99
2012
-5.510.277,82
var. (%)
-2,21
Gráfico - Resultado Líquido do Exercício
-4.400.000,00
-4.600.000,00
-4.800.000,00
2010
-5.000.000,00
-5.200.000,00
2011
2012
-5.400.000,00
-5.600.000,00
-5.800.000,00
Sobre a interpretação do resultado não será consentâneo quer com os objetivos das
autarquias locais, quer sob a ótica conceptual, a associação do R.L.E., ao termo lucro
ou prejuízo, visto que as autarquias locais visam essencialmente a satisfação das
necessidades dos munícipes, pelo que se torna necessário demarcar a interpretação
do resultado obtido, de qualquer analogia efetuada com base nos conceitos vigentes
para o setor privado.
Importa ainda destacar a ausência de doutrina que disponha quer sobre a terminologia
técnica, quer sobre a interpretação do valor obtido, pois a especificidade do POCAL e
a especificidade das autarquias locais, nomeadamente em matéria de políticas
contabilísticas, deriva na obtenção de resultados, em nada similares com os
provenientes do regime contabilístico em vigor para o setor privado.
Porém, será importante constatar que esta autarquia continua a evidenciar a
existência de um resultado líquido do exercício negativo, o qual, em 2012 sofreu uma
melhoria (variação absoluta positiva na ordem dos 124,4 mil euros), tendo-se situado
superior a 5,5 milhões de euros.
269
7.2 Análise da Situação Financeira
7.2.1 Condições Financeiras
Quadro – Mapa de condições financeiras
Exercícios
Designações
2012
2011
(Fundo de Maneio)
-4.920.376,87 €
-8.403.252,04 €
(Cash Flow Estático (MLL)
5.934.834,32 €
8.263.836,46 €
1.1 Solvabilidade
2,99
3,36
1.2 Autonomia
0,67
0,70
1.3 Estabilidade (s.r.)
1,99
2,36
2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios
0,67
0,70
2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes
0,75
0,81
91,92%
93,54%
3.1 Liquidez Geral
0,70
0,49
3.2 Liquidez Reduzida
0,68
0,47
3.2 Participação - Existências no Ativo Corrente
2,76%
3,66%
3.4 Financiamento do Ativo Corrente
-0,42
-1,05
4.1 Capacidade de Endividamento
0,50
0,42
4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ.
-0,24
-0,20
8,18
8,49
0,23
0,25
0,08
0,11
0,30
0,28
1. Estabilidade (s.l.)
2. Estrutura do Ativo
2.3 Peso Relativo do A.I. no Ativo Total
3. Liquidez
4. Complementares
4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P.
4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de
curto prazo)
4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo
prazo
4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado
Fundo de Maneio
270
O fundo de maneio pode ser considerado como a margem de segurança da entidade,
com a qual se pode fazer face ao exigível a curto prazo, devendo este ser suficiente
para garantir o ajustamento da cadência de transformação de ativos em meios líquidos
de resposta às dívidas e, além disso, permitir à entidade a existência de fundos fora da
exigência imediata dos credores, para cobertura dos riscos que possam afetar, no
futuro, a manutenção desse ajustamento.
O valor apresentado indica que o passivo corrente não se encontra coberto pelo ativo
corrente. Desta forma, o fundo de maneio reflete-se num valor negativo, indicando que
a curto prazo a autarquia irá ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a curto
prazo.
Em 2012, este indicador evoluiu positivamente, embora se mantenha ainda num
montante negativo de alguma materialidade (4,9 milhões de euros). Deste modo,
salienta-se uma melhoria deste indicador, num valor próximo de 3,5 milhões de euros.
Cash Flow Estático
O cash flow revela a propensão para a obtenção de lucros e por um natural
prolongamento da liquibilidade, assim corresponde às amortizações, às provisões e ao
R.L.E.. O ano de 2012 denota uma variação negativa deste indicador, o qual se situa
agora na ordem dos 5,9 milhões de euros.
Estabilidade
Os rácios de estabilidade pretendem demonstrar a proporcionalidade das massas
patrimoniais mais importantes.
A autarquia apresenta um bom nível de solvabilidade e estabilidade (s.r.). Quanto à
autonomia, o valor supera a barreira dos 0,5, facto que resulta num índice de
autonomia consistente.
271
Estrutura do Ativo
No que diz respeito à estrutura do ativo, regista-se uma diminuição da cobertura do
ativo imobilizado em capitais permanentes. O peso relativo do ativo imobilizado no
ativo total é bastante pronunciado, denotando um valor de 92%.
Liquidez
Estes índices permitem avaliar a aptidão da entidade em satisfazer os seus
compromissos a curto prazo.
Os índices relacionados demonstram uma melhoria significativa destes indicadores.
Contudo, os valores permanecem débeis pelo que se salienta a existência de
dificuldades em satisfazer os compromissos de curto prazo.
A representatividade das existências no total do ativo corrente registou uma pequena
variação, significando, em 31 de dezembro, 2,8% deste total.
O financiamento do ativo corrente diminuiu sua negatividade, refletindo a melhoria
observada no que concerne ao fundo de maneio obtido.
Complementares
O rácio da capacidade de endividamento denota uma deterioração. Importa observar
que o valor apresentado é inferior à unidade (1), pelo que, segundo este indicador, a
autarquia dispõe de uma boa capacidade de endividamento. Contudo, convém ainda
mencionar que a capacidade de endividamento apresentada não é similar à definição
estabelecida na Lei das Finanças Locais, pelo que para melhor compreensão se
aconselha leitura atenta ao ponto 6.2 do presente documento (cumprimentos legais na
despesa – cumprimento ao limite da capacidade de endividamento).
O financiamento do fundo de maneio pelo passivo de financiamento permanece
negativo.
272
O grau de dependência do ativo líquido total face ao financiamento resultante de
dívidas a médio e longo prazo reflete que 8% do ativo líquido total se deve a
financiamento externo.
A medida de envelhecimento do imobilizado denota um valor reduzido, indiciando a
existência de uma parte muito significativa de imobilizado novo ou recente.
7.2.2 Dívidas de terceiros
No que concerne a dívidas de terceiros de curto prazo, estas situam-se na ordem de
2,6 milhões de euros, tendo sofrido um aumento em 45%. Neste âmbito assumem
particular relevo as dívidas do Ministério da Educação, do MAISCENTRO (fundos
comunitários) e do Santuário de N.ª Sr.ª do Rosário de Fátima.
O volume total das dívidas de terceiros ascendeu a um valor na ordem dos 7,4 milhões
de euros, apresentando, em termos absolutos, uma variação positiva em 813,3 mil
euros.
Quadro – Evolução das dívidas de terceiros a preços correntes
uni: Euro
2010
2011
1.400.043,71
Dívidas de terceiros de curto prazo
Empréstimos concedidos
Clientes c/c
var. (%)
1.800.735,95
0,00
0,00
15.876,99
4.089,79
22,25
--
-288,21
2012
var. (%)
2.614.052,66
0,00
83.300,50
45,17
--
1936,79
0,00
405.392,74
--
97.907,42
--
115.441,48
148.917,87
22,48
104.587,02
-29,77
Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
0,00
0,00
--
0,00
--
Adiantamentos a fornecedores
0,00
0,00
--
0,00
--
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
0,00
0,00
--
0,00
--
Estado e outros entes públicos
0,00
0,00
--
0,00
--
Contribuintes c/c
Utentes, c/c
Administração autárquica
Outros Devedores
Dívidas de terceiros de médio, longo prazo
Total da dívida de terceiros
0,00
0,00
1.268.725,24
1.242.335,55
-2,12
2.328.257,72
4.801.500,00
4.801.500,00
0,00
4.801.500,00
0,00
6.201.543,71
6.602.235,95
6,07
7.415.552,66
12,32
273
--
0,00
--
87,41
8.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
2010
4.000.000,00
2011
2012
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Dívidas de terceiros de
curto prazo
Dívidas de terceiros de
médio, longo prazo
Total da dívida de
terceiros
7.2.3 Dívidas a terceiros
Quadro – Evolução das dívidas a terceiros a preços correntes
uni: Euro
Dívidas a terceiros de curto prazo
Empréstimos de curto prazo
Empréstimos de m/l prazo (amort. prox. 12 meses)
Adiantamento por conta de vendas
2010
2011
var. (%)
13.336.957,02
14.920.443,71
0,00
0,00
3.070. 492,20
3.081.379,38
10,61
-0,35
var. (%)
15.667.887,62
0,00
3.351.351,31
-8, 06
0,00
0,00
2.395. 843,80
1.878.274,37
-27,56
1.569.432,41
-19,68
Fornecedores, c/c - Faturas em receção e conferência
1.519. 404,46
3.245.935,96
53,19
5.011.658,43
35, 23
0,00
0,00
27. 567,83
26.829,59
Clientes e utentes c/cauções
Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes
--2,75
0,00
34.558,01
-22, 36
0,00
0,00
2.518.744,93
25,68
196. 407,63
149.775,54
-31,13
163.044,79
8, 14
282. 602,94
265.045,23
-6,62
450.814,40
41, 21
3.162. 810,51
2.933.084,89
-7,83
2.263.789,39
-29,57
809. 863,96
821.373,82
1,40
1.430.390,67
42, 58
Dívidas a terceiros de médio, longo prazo
24.071. 807,02
21.086.293,51
-14,16
17.163.045,96
-22,86
Dívidas a instituições de crédito
21.887. 994,31
19.367.902,72
-13,01
15.998.045,96
-21,06
158. 812,71
33.390,79
-375,62
0,00
2.025. 000,00
1.685.000,00
-20,18
1.165.000,00
-44,64
37.408.764,04
36.006.737,22
-3,89
32.830.933,58
-9,67
Outros Credores
Fornecedores de imobilizado - Fat. em receção e conf erência
Dívida a fornecedores imobilizado - locação financeira
Dívidas a fornecedores Imobilizado - aquis. mlp
Total da dívida a terceiros
274
0,00
--
1.871. 963,69
Fornecedores de imobilizado, c/c
--
0,00
4,77
Fornecedores, c/c
Credores pela execução do orçamento
--
2012
1.392.848,21
--80,83
--
40.000.000,00
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
2010
20.000.000,00
2011
2012
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
Dívidas a terceiros de Dívidas a terceiros de
curto prazo
médio, longo prazo
Total da dívida a
terceiros
No que concerne às dívidas a terceiros de curto prazo, denota-se um acréscimo
destas em 4,8%, as quais ascenderam, em 2012, a um valor próximo de 15,7 milhões
de euros, evidenciando um aumento absoluto ligeiramente superior a 747,4 mil euros.
Se excluído o montante reportado referente à amortização de empréstimos de médio
longo prazo que irá ocorrer nos próximos 12 meses (pelo que transita a sua influência
para o curto prazo), teremos uma dívida a terceiros de curto prazo na ordem dos 12,3
milhões de euros (11,8 milhões de euros em 2011).
As dívidas a terceiros de médio e longo prazo apresentam uma diminuição em 22,9%
que, em termos absolutos, significou uma quebra ligeiramente superior a 3,9 milhões
de euros. No cômputo geral, as dívidas desta natureza situam-se em 17,2 milhões de
euros (20,5 milhões se acrescido o montante em dívida de empréstimos de médio e
longo prazo que serão amortizados nos próximos 12 meses, razão pela qual surgem
expostos nas dívidas a terceiros de curto prazo).
275
O valor total das dívidas a terceiros apurado situa-se na ordem dos 32,8 milhões de
euros, apresentando uma diminuição em 9,7%, face ao valor registado em 2011
(quebra absoluta próxima de 3,2 milhões de euros).
276
8. Contabilidade de custos
Enquadramento
No cumprimento do disposto no ponto 2.8.3 do DL 54-A/99 de 22/2 - Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) o Municipio de Ourém, continuou o
trabalho desenvolvido no âmbito da Contabilidade de Custos (CC).
A implementação da Contabilidade de Custos no Município de Ourém ocorreu no ano
2009, pelo que este foi o quarto ano em que se dispôs de tão importante instrumento
de gestão. Consequentemente 2012, continuou-se a melhorar e aprofundar este
sistema de Contabilidade, o que permitiu o apuramento dos custos do Município por
funções e por Bens e serviços.
Atendendo ao disposto na Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro, a informação obtida
na Contabilidade de Custos contribuirá de forma decisiva para a fixação de Taxas,
Tarifas e Preços, dos bens e serviços produzidos e prestados pelo Município de
Ourém.
Todos os custos (ótica económica) do Município foram tratados, tendo sido repartidos
por custos diretos, indiretos e não incorporáveis.
O Município de Ourém tratou também os proveitos, embora o POCAL não exija o seu
registo. Os proveitos são reconhecidos quando estes são obtidos ou incorridos,
independentemente do seu recebimento ou pagamento.
O custo das funções, dos bens e dos serviços corresponde aos respetivos custos
diretos e indiretos relacionados com a produção, distribuição, administração geral e
financeira.
A imputação dos custos indiretos foi efetuada, após o apuramento dos custos diretos
por função através de coeficientes.
277
O coeficiente de imputação dos custos indiretos de cada função corresponde à
percentagem do total dos respetivos custos diretos no total geral dos custos diretos
apurados em todas as funções.
O coeficiente de imputação dos custos de cada bem ou serviço corresponde à
percentagem do total dos respetivos custos diretos no total dos custos diretos da
função em que se enquadram.
Os custos indiretos de cada função resultam da aplicação do respetivo coeficiente de
imputação ao montante total dos custos indiretos apurados.
Os custos indiretos de cada bem ou serviço obtêm-se aplicando ao montante do custo
indireto da função em que o bem ou serviço se enquadra o correspondente coeficiente
de imputação dos custos indiretos.
Apuramento de resultados da Contabilidade de Custos
Através da análise dos resultados finais produzidos pela aplicação AIRC/SCA relativa
aos quadros CC7 – apuramento de custos por bens, serviços e CC9 – apuramento de
custos por funções e relação de movimentos, procedemos à construção de alguns
mapas que consideramos mais relevantes na atividade do município.
É de referir que da análise do resultado dos mapas CC’s atrás referidos, não foram
incluídos os custos indiretos, pelo facto destes serem superiores a 50% dos custos
diretos e poderem vir a desvirtuar a análise dos dados.
A função proteção civil e luta contra incêndios compreende os serviços de prevenção,
combate a incêndios e socorro às populações, bem como subsídios concedidos às
instituições que prosseguem tais objetivos.
278
Protecção civil e luta contra incêndios
2010
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
Associação Humanitário Bombeiros Voluntários de Caxarias
19.685,33 €
88.014,89 €
77,63409
79.172,24 €
-11,17
Associação Humanitário Bombeiros Voluntários de Fátima
27.578,43 €
71.696,04 €
61,53424
28.951,97 €
-147,64
Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Ourém
114.035,35 €
166.277,78 €
31,42
304.709,55 €
45,43
A função ensino não superior e serviços auxiliares de ensino reúne todos os apoios a
estudantes em matéria de transportes escolares, bem como a recuperação,
conservação e manutenção dos edifícios escolares.
Ensino não superior/Serviços auxiliares de ensino
2010
Prolongamento de horário
220.262,14 €
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
298.333,01 €
26,17
232.548,99 €
-28,29
24,31
Fornecimento de refeições pré escolar
285.807,27 €
377.580,01 €
360.923,15 €
-4,62
Actividades de enriquecimento escolar
382.588,67 €
190.375,77 € -100,97
200.229,35 €
4,92
Enriquecimento Curricular àreas inic. ao desp. e artes
99.115,58 €
277.553,27 €
64,29
230.625,65 €
-20,35
Fornecimento de refeições Ensino Básico
411.088,53 €
526.999,02 €
21,99
473.446,05 €
-11,31
Transporte pré-escolar e 1º CEB
224.499,39 €
580.104,83 €
61,30
420.048,02 €
-38,10
Transporte de alunos para as refeições
47.805,14 €
38.750,15 €
-23,37
Transportes alunos p/ piscinas - 1º CEB
13.210,44 €
32.725,42 €
59,63
Transportes alunos p/ piscinas - Pré-escolar
--
--
20.275,32 €
-61,41
3.630,49 €
3.512,61 €
-3,36
2.695,38 €
-30,32
Transporte escolar 2º e 3º ciclos
449.992,30 €
560.177,17 €
19,67
380.566,10 €
-47,20
Transporte escolar Secundário e Profissional
348.452,49 €
272.376,61 €
-27,93
226.442,56 €
-20,29
Visitas de estudo
25.894,22 €
65.473,18 €
60,45
15.212,38 € -330,39
Manutenção de espaços verdes nas escolas
83.985,83 €
110.531,87 €
24,02
86.982,96 €
-27,07
1.134,40 €
5.261,52 €
78,44
14.853,86 €
64,58
Recolha de efluentes e limpeza de fossas
Reparação e Manutenção das escolas
Aquecimento das escolas
110.146,41 €
50.712,87 €
40.251,07 € -173,65
7.720,55 € -421,35
39.382,57 €
-28,77
57.352,19 €
31,33
Parque escolar
--
170.840,04 €
--
180.545,52 €
5,38
Encargos com instalações escolares
--
188.678,81 €
--
182.054,71 €
-3,64
Importa referir que a variação negativa que houve no centro de custo “Reparação e
Manutenção das escolas”, deve-se ao facto de no ano letivo 2011/2012 ter havido uma
concentração dos alunos nos novos centros escolares, deixando de ser necessário
intervir nas escolas que deixaram de ser utilizadas.
279
A função Ação social absorve designadamente subsídios a infantários, terceira idade,
deficientes e a outras instituições de assistência e de solidariedade social.
Acção Social
Centro Bem Estar e Social - Bairro
2010
2011
56.969,01 €
22.370,09 € -154,67
APDAFF - Assoc. Prom. Din. Apoio à Família
135.347,83 €
Centro Desp. Social Cult. Cercal - Vales e Ninho Águia
126.699,27 €
Centro de Apoio do Olival
Centro Social Paroquial de Freiaxianda
35.136,55 €
--
320.295,05 €
--
Var. (%)
57,74
--
2012
Var. (%)
189.643,98 €
88,20
169.489,30 €
-88,98
--
--
35.136,55 €
--
26.666,00 €
-31,77
80.000,00 €
--
30.000,00 €
--
Destaca-se, essencialmente, os apoios concedidos a algumas instituições do
concelho, no âmbito do PARES, que representam cerca de 53% no peso total da
função.
A função saneamento compreende todo o sistema de drenagem de águas residuais.
Saneamento
2010
Exploração e manutenção de Etar's
Manutenção das redes e sistemas de saneamento
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
439.299,62 €
726.077,76 €
39,50
786.876,49 €
7,73
86.991,05 €
85.464,84 €
-1,79
76.384,31 €
-11,89
Na Função Resíduos Sólidos está representado a recolha, tratamento, eliminação ou
reciclagem de resíduos sólidos que, comparativamente a 2011, teve uma variação
negativa em 4,75%.
Resíduos Sólidos
2010
Recolha, transporte e tratamento de RSU's
1.508.880,62 €
2011
1.526.214,18 €
Var. (%)
1,14
2012
1.457.010,65 €
Var. (%)
-4,75
A Função Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza compreende a
higiene pública, cemitérios e a proteção, conservação e valorização do património
natural.
280
Protecção do meio ambiente e conservação da natureza
2010
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
Limpeza Urbana
Fátima
171.476,13 €
185.313,10 €
7,47
210.518,50 €
11,97
Ourém
123.585,60 €
142.854,76 €
13,49
125.628,42 €
-13,71
42.063,57 €
47.330,04 €
11,13
48.382,78 €
2,18
416.548,52 €
63,89
52.167,46 €
-8,92
Sedes de Freguesia
Defesa do meio ambiente
Manutenção de espaços verdes públicos
380.404,89 €
Gestão do Agroal
--
Gestão da Mata Municipal
Gestão e Promoção e Desenvolvimento Rural
Parques, jardins e outros espaços verdes públicos
150.414,67 € -152,90
56.819,85 €
--
--
33.251,03 €
--
--
131.975,37 €
--
165.592,20 €
--
339.754,91 €
--
154.646,15 € -119,70
15.130,18 € -119,77
20,30
Higiene Pública
Recolha de animais abandonados
Sanitários públicos
6.072,09 €
3.101,69 €
-95,77
5.129,27 €
39,53
14.713,57 €
18.471,63 €
20,35
15.780,99 €
-17,05
Relativamente à Função Cultura do município, destacamos as seguintes atividades do
programa cultural do município:
Cultura
2010
Festas de Ourém
Via-sacra
2011
136.499,24 €
103.353,28 €
Var. (%)
2012
Var. (%)
-32,07
3.703,74 € -2690,51
8.704,13 €
12.223,97 €
28,79
4.508,90 € -171,11
20.568,50 €
13.109,46 €
-56,90
9.821,29 €
Carnaval
39.563,41 €
19.270,55 €
--
Galeria Municipal
22.716,24 €
36.532,42 €
37,82
47.357,82 €
22,86
Cine-Teatro
12.531,26 €
28.178,36 €
55,53
28.939,32 €
2,63
Passeio dos Idosos
-33,48
8.333,33 € -131,25
A atividade Festas de Ourém destaca-se com uma variação percentual bastante
negativa pois no ano 2012 esteve a cargo da empresa Municipal OurémViva.
O quadro abaixo indica a imputação dos custos dos bens da Função 331 –
Transportes Rodoviários, cujas obras foram efetuadas por administração direta e que
dizem respeito a pequenas intervenções realizas em diversas estradas e caminhos
municipais.
281
Comunicações e transporte
2010
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
Freguesia de Alburitel
99.262,39 €
21.046,16 € -371,64
16.165,83 €
-30,19
Freguesia de Atouguia
28.076,51 €
41.212,13 €
21.671,00 €
-90,17
Freguesia de Casal dos Bernardos
39.714,22 €
19.559,03 € -103,05
3.156,52 € -519,64
Freguesia de Caxarias
13.783,53 €
39.911,99 €
8.620,19 € -363,01
Freguesia de Cercal
14.306,90 €
17.846,13 €
19,83
Freguesia de Espite
49.970,63 €
32.602,63 €
-53,27
Freguesia de Fátima
150.013,89 €
Rede Viária
31,87
65,47
48.000,74 € -212,52
9.795,10 €
-82,19
15.247,19 € -113,83
8.374,47 € -473,18
Freguesia de Formigais
18.596,45 €
12.987,72 €
-43,18
13.899,49 €
6,56
Freguesia de Freixianda
60.386,51 €
14.591,98 € -313,83
25.996,02 €
43,87
Freguesia de Gondemaria
94.420,13 €
15.766,74 € -498,86
12.692,34 €
-24,22
Freguesia de Matas
83.545,43 €
32.410,51 € -157,77
14.228,66 € -127,78
Freguesia de N.ª S.ª das Misericórdias
64.120,08 €
43.595,03 €
-47,08
41.513,01 €
-5,02
Freguesia de N.ª S.ª da Piedade
62.736,37 €
50.728,94 €
-23,67
36.540,89 €
-38,83
Freguesia de Olival
115.988,16 €
Freguesia de Ribeira do Fárrio
35.514,37 € -226,60
5.679,56 €
Freguesia de Rio de Couros
3.941,72 €
85.944,14 €
Freguesia de Seiça
Freguesia de Urqueira
-44,09
28.178,42 € -205,00
14.242,85 € -149,35
19.149,05 €
79,42
9.161,86 € -207,56
49.323,95 €
10.404,28 € -374,07
48.243,82 €
78,43
121.718,13 €
37.066,96 € -228,37
20.165,43 €
-83,81
Sinalização Viária do Concelho
Sinalização semafórica
24.717,38 €
45.350,20 €
45,50
28.164,49 €
-61,02
Sinalização vertical diversa
78.162,64 €
61.395,32 €
-27,31
39.954,08 €
-53,66
Sinalização horizontal
21.054,93 €
25.643,65 €
17,89
16.737,10 €
-53,21
Relativamente à Função Mercados e Feiras, salientamos o serviço de Conservação e
Manutenção do Mercado Municipal, por ser a atividade mais relevante da função.
Mercados e Feiras
Mercado Municipal
2010
2011
Var. (%)
2012
Var. (%)
80.788,51 €
138.217,31 €
41,55 €
159.701,86 €
13,45
Análise da Distribuição dos Custos
282
O POCAL não obriga à apresentação da Demonstração de Resultados por Funções,
no entanto, esta permite analisar comparativamente o peso da cada função do
Município, pelo que optamos pela sua apresentação.
Assim, no quadro abaixo está representado a distribuição dos custos do Município por
Funções. A análise é efetuada de forma comparativa entre as várias funções, com o
objetivo de aferir a representatividade que cada uma das Funções tem na distribuição
dos Custos Municipais.
Demonstração de Resultados por Funções
Função
2010
Custos p/ função
1
110
Funções Gerais
Serviços gerais de administração pública
111
120
Segurança e ordem públicas
121
Protecção civil e luta contra incêndios
122
Policia Municipal
2
210
Educação
211
Ensino não superior
212
220
Serviços auxiliares de ensino
Saúde
221
230
Segurança e acção sociais
231
Segurança Social
232
240
Acção social
Habitação e serviços colectivos
241
Habitação
242
Ordenamento do território
243
Saneamento
244
Abastecimento de água
245
246
250
Serviços culturais, recreativos e religiosos
251
Cultura
252
Desporto, recreio e lazer
Administração geral
Funções Sociais
Serviços individuais de saúde
2011
%
Custos p/ função
%
Var.
2012
%
Custos p/ função
%
Variação
Absoluta
Var.
%
850.497,76 €
2,61
1.768.913,39 €
5,94
51,92
1.656.625,43 €
5,52
-112.287,96 €
-6,35
561.694,61 €
1,73
1.306.672,37 €
4,39
57,01
1.116.150,95 €
3,72
-190.521,42 €
-14,58
288.803,15 €
0,89
462.241,02 €
1,55
37,52
540.474,48 €
1,80
78.233,46 €
16,92
0,00 €
0,00 €
0,00 €
18.663.870,76 €
57,33 17.710.716,02 €
59,52
5.905.472,24 €
18,14
5.385.091,65 €
1.324.118,41 €
12.375,28 €
4,07
0,04
1.888.612,28 €
32.014,58 €
0,00 €
0,00
0,00 €
-0,70
-5,38 17.834.953,32 €
59,40
124.237,30 €
18,10
-9,66
4.875.470,04 €
16,24
-509.621,61 €
-9,46
6,35
0,11
29,89
61,34
2.278.664,80 €
26.198,62 €
390.052,52 €
5.815,96 €
20,65
-18,17
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
7,59
0,09 -
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
489.654,57 €
1,50
695.524,44 €
2,34
29,60
780.920,33 €
2,60
85.395,89 €
12,28
82.125,64 €
0,25
16.952,96 €
0,06 -384,43
22.463,63 €
0,07
5.510,67
32,51
1.139.648,93 €
3,50
384.312,75 €
1,29 -196,54
217.122,16 €
0,72
-167.190,59
-43,50
2.114.866,44 €
6,50
1.982.758,51 €
6,66
-6,66
1.992.149,62 €
6,63
9.391,11
0,47
2.085.648,69 €
6,41
1.959.005,34 €
6,58
-6,46
1.979.442,29 €
6,59
20.436,95
1,04
Resíduos Sólidos
2.325.992,17 €
7,14
2.076.706,15 €
6,98
-12,00
1.987.531,90 €
6,62
-89.174,25
-4,29
Protecção do meio ambiente e conservação da natureza
1.044.622,33 €
3,21
1.335.260,18 €
4,49
21,77
1.538.630,17 €
5,12
203.369,99
15,23
734.538,74 €
2,26
719.969,18 €
2,42
-2,02
751.465,49 €
2,50
31.496,31 €
4,37
1.394.615,32 €
4,28
1.230.535,34 €
4,14
-13,33
1.370.401,89 €
4,56
139.866,55 €
11,37
0,03
3.972,66 €
0,01 -156,55
14.492,38 €
0,05
10.519,72 €
264,80
-26,76 10.265.044,21 €
34,19
-6.620,91 €
-0,06
253
Outras actividades cívicas e religiosas
3
Funções Económicas
310
Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca
320
330
Indústria e energia
Transporte e comunicações
331
Transportes rodoviários
332
Transportes aéreos
333
340
Transportes fluviais
Comércio e turismo
341
342
350
10.192,00 €
13.020.117,08 €
39,99 10.271.665,12 €
34,52
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
1.117.632,46 €
3,43
1.129.574,53 €
3,80
1,06
1.265.110,21 €
4,21
135.535,68 €
12,00
11.420.140,79 €
35,08
8.529.274,69 €
28,66
-33,89
8.569.016,84 €
28,54
39.742,15 €
877,87 €
0,00
0,00 €
0,00
--
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
Mercados e Feiras
160.477,76 €
0,49
293.605,33 €
0,99
45,34
176.286,93 €
0,59
-117.318,40 €
-39,96
Turismo
250.297,76 €
0,77
196.445,25 €
0,66
-27,41
179.927,34 €
0,60
-16.517,91 €
-8,41
Outras funções económicas
70.690,44 €
0,22
122.765,32 €
0,41
42,42
74.702,89 €
0,25
-48.062,43 €
-39,15
4
Outras funções
23.269,65 €
0,07
5.075,44 €
0,02 -358,48
269.740,77 €
0,90
264.665,33 €
5214,63
410
Operações da dívida autárquica
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
420
Transferências entre administrações
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
430
Diversas não especificadas
0,07
5.075,44 €
0,02 -358,48
269.740,77 €
0,90
264.665,33 €
5214,63
-9,41 30.026.363,73 € 100,00
269.993,76 €
0,91
TOTAL
23.269,65 €
32.557.755,25 €
95,93 29.756.369,97 € 100,00
283
0,47
--
Da análise da Demonstração de Resultados por funções, verifica-se que em relação a
2011 houve um aumento do total dos custos em termos brutos de 269.993,76€, o que
representa em termos percentuais cerca de 0,91%.
À semelhança dos anos anteriores são as funções sociais que absorvem o maior
volume de recursos municipais, representando cerca de 59,40% dos custos do
Município. Em termos individuais, é a função 331 – Transportes Rodoviários (que
abrange viadutos, construção e conservação de arruamentos, vias, caminhos e
sinalização e, ainda a construção, beneficiação e conservação de parques de
estacionamento e terminais) que maior peso tem nos custos totais do município,
seguida da função 211 – Ensino não Superior, a qual compreende toda a atividade
relacionada com o ensino pré-escolar, básico, secundário, ou seja, estando incluídos
todos os custos relacionados, nomeadamente, com o apoio de transportes escolares,
recuperação e conservação das infraestruturas escolares.
284
9. Consolidação das contas do município com as empresas municipais
Nos termos do n.º 1 do artigo 46º da Lei n.º 2/2007 (Lei das Finanças Locais), de 15
de janeiro, “ as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados ou a
totalidade do capital de entidades do setor empresarial local devem incluir as contas
consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de
resultados com os respetivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os
saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de
endividamento consolidado de médio e longo prazos”.
Complementarmente, refere o n.º 2 do artigo anteriormente citado que “os
procedimentos contabilísticos para a consolidação dos balanços dos municípios e das
empresas municipais o intermunicipais são os definidos no POCAL”. Ora, neste
âmbito, verifica-se que o POCAL não dispõe de quaisquer procedimentos ou
normativos adjacentes à referida consolidação, aguardando-se já há longo tempo que,
o legislador, promova a elaboração e publicação dos referidos procedimentos.
Relativamente ao ano económico de 2007, não obstante as limitações decorrentes da
ausência de procedimentos contabilísticos estabelecidos para a referida consolidação,
bem como a circunstância de as empresas municipais adotarem o POC e não o POC
sectorial adstrito às autarquias locais (POCAL), facto que induz a necessidade de
existência de uma matriz de consolidação entre os dois sistemas de contas (nunca
publicado), o Município de Ourém, apresentou contas consolidadas com as empresas
do setor local, nas quais detém a totalidade do capital.
No decurso de 2008, em contacto ocorrido com a DGAL, esta autarquia constatou que
foi das únicas que (terão apresentado contas consolidadas, 3 municípios),
relativamente à prestação de contas do ano económico de 2007, dispôs de
consolidação de contas.
Consequentemente, face às condicionantes existentes (inexistência de procedimentos
estabelecidos nem matriz de consolidação entre o POC e o POCAL), bem como o
facto de a quase totalidade dos municípios não apresentarem consolidação
(presume-se que decorre das limitações existentes já referidas), o Município de
Ourém, não apresentou contas consolidadas em 2008.
285
Contudo, atendendo à pertinência das mesmas, pois permitem uma análise a todo o
grupo autárquico do Município de Ourém, relativamente a 2009, voltaram-se a dispor
contas consolidadas não obstante as limitações referenciadas.
Posteriormente foi publicada a Portaria n.º 474/2010 de 1 de julho, a qual estabeleceu
os princípios que devem estar subjacentes a uma adequada consolidação de contas,
no âmbito do POCP, referenciando que seria urgente enquadrar, em normativo
específico, os princípios orientadores à consolidação de contas por parte do universo
das administrações públicas.
Neste contexto, em 2011, o SATAPOCAL (subgrupo de apoio técnico na aplicação do
POCAL, integrado na DGAL), elaborou instruções normativas tendo em vista a
consolidação de contas pelos Municípios. Face ao disposto, no referido ano o Órgão
Executivo aprovou um Manual de Consolidação em observância do qual se
apresentam as contas consolidadas referentes ao ano económico de 2012.
9.1 Análise da Situação Económica
9.1.1 Condições Económicas
Rendibilidade
Os indicadores de rendibilidade denotam uma melhoria destes indicadores,
estritamente relacionadas com o facto de o exercício de 2012 apresentar um resultado
líquido do exercício negativo menos expressivo que o ocorrido no ano anterior. Assim,
a rendibilidade financeira situou-se em -3,62%, refletindo a negatividade do resultado
líquido do exercício obtido.
Equações fundamentais
286
A rendibilidade dos fundos próprios indica a forma como a autarquia geriu o seu ativo.
Este rácio regista um valor negativo (-0,03), o qual deriva do resultado do exercício
obtido.
A alavancagem, designada também por financial laverage fator, representa não só as
condições económicas, mas também as condições financeiras, tendo por referência a
taxa de retorno dos capitais investidos. Desta forma, poderá apresentar-se o grau de
alavancagem financeira para 2012 (-1,45) que resulta do rácio entre a rendibilidade
financeira e a rendibilidade económica, manifestando este indicador, a existência de
uma taxa de retorno dos capitais investidos negativa.
Rotações
A autarquia apresenta valores significativamente modestos, no que concerne à rotação
do ativo. No entanto, será conveniente mencionar que os rácios em causa sofrem a
influência do volume de vendas ocorrido, variável esta, que não é preponderante no
desenvolvimento da atividade do Município, bem como das entidades do setor
empresarial local por esta autarquia participadas.
Gestão
O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias,
regista uma diminuição. Desta forma, o prazo médio de cobrança expresso em dias
situou-se na ordem dos 82,5 dias.
O prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c indica uma deterioração deste
indicador, pelo que o prazo médio de pagamentos, no decurso de 2012, situou-se em
torno dos 120 dias (102 dias em 2011).
287
Quadro – Mapa de Condições Económicas
Exercícios
Designações
2012
2011
-3,62%
-3,97%
-2,50%
-2,88%
-232,27%
-251,14%
2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios
-0,032
-0,034
2.2 Alavancagem
-0,06
-0,07
2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais
-0,02
-0,03
3.1 Rotação do Ativo
0,011
0,011
3.2 Rotação do Ativo Corrente
0,13
0,17
3.3 Rotação do Ativo Imobilizado
0,012
0,012
1,58
2,53
82,5
122,6
120,2
102,4
1. Rendibilidade
1.1 Financeira
(a)
1.2 Económica
1.3 Vendas
2. Equações Fundamentais
3. Rotações
4. Gestão
4.1 de Matérias
4.2 Clientes, contribuintes e utentes
4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias
4.3 Fornecedores c/c
4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias
a) Entendeu-se adotar o critério da exclusão do R.L.E. no total dos Fundos Próprio
9.1.2 Proveitos
9.1.2.1 Estrutura dos proveitos
288
A estrutura dos proveitos demonstra que 50% destes resultam de transferências e
subsídios obtidos, onde assume relevo preponderante as transferências relativas aos
fundos provenientes do Orçamento de Estado. Os impostos e taxas representam 28 %
dos proveitos totais. Os proveitos e ganhos extraordinários e os proveitos e ganhos
financeiros significam 8% e 6%, respetivamente, do cômputo do total de proveitos. Os
proveitos relativos à venda de bens e prestação de serviços significam 7% do total dos
proveitos.
Gráfico - Estrutura de Proveitos
8%
1%
7%
6%
28%
50%
Vendas e prest. de serviços
Impostos e taxas
Transf. subs. obtidos
Outros
9.1.2.2 Evolução dos proveitos
Os proveitos totais denotam um decréscimo em 5,6%, resultante da quebra verificada
na vendas e prestações de serviços (-3,5%), nas transferências e subsídios obtidos
(-1,6%) e nos proveitos e ganhos extraordinários (-86,2%).
Em oposição será de referir um aumento verificado nos proveitos relativos a impostos
e taxas (+7,6%), proveitos suplementares (+26,5%) e trabalhos para a própria
entidade (+26,5%).
289
Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes
Proveitos
2010
Var (%)
2011
Var (%)
2012
Vendas e prest. serviços
1.859.834,00
2.282.628,00
18,52
2.204.544,00
-3,54
Impostos e taxas
8.815.582,00
7.898.860,00
-11,61
8.543.709,00
7,55
0,00
0,00
63.162,00
35.311,00
-78,87
55.878,00
36,81
16.907.204,00
15.314.195,00
-10,40
15.069.952,00
-1,62
0,00
0,00
Trabalhos p/entidade
1.552.047,00
202.578,00
-666,15
275.423,00
26,45
1.603.503,00
1.646.653,00
2,62
1.673.606,00
1,61
1.669.030,00
4.633.743,00
63,98
2.488.261,00
-86,22
32.470.362,00
32.013.968,00
30.311.373,00
-5,62
Variação da produção
Proveitos suplementares
Transf. subs. obtidos
Outros prov. g. operac.
TOTAL DE PROVEITOS
--
0,00
--
-1,43
0,00
9.1.3 Custos
9.1.3.1 Estrutura dos custos
Gráfico - Estrutura dos Custos
7%
2%
4%
2%
26%
31%
28%
CMVMC
Forn. serviços externos
Custos com pessoal
Amortizações do exerc.*
Custos e perdas extraord.
Custos e perdas financ.
Outros
290
--
--
Com o peso mais preponderante na estrutura dos custos, surgem as amortizações do
exercício, os custos com pessoal e os fornecimentos e serviços externos, os quais
representam, respetivamente, 31%, 28% e 26% dos custos totais.
Realce-se ainda o peso na estrutura dos custos e perdas extraordinárias (7%).
9.1.3.2 Evolução dos custos
Os custos totais denotam uma quebra em 6,6%, contribuído para tal circunstância, o
decréscimo observado nos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas
(-46,7%), com provisões do exercício (-385,7%) e custos e perdas financeiras
(-25,6%).
Em sentido inverso, será de salientar o aumento dos custos e perdas extraordinárias,
os quais denotam uma variação positiva em 17,9%.
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes
Custos
2010
2011
Var (%)
2012
Var (%)
CMVMC
1.054.699,00
834.852,00
-26,33
569.267,00
-46,65
Forn. serviços externos
8.452.591,00
9.133.036,00
7,45
9.197.931,00
0,71
10.682.555,00
9.877.067,00
-8,16
9.852.091,00
-0,25
Transf. s. cor. prest. soc
891.874,00
527.322,00
-69,13
581.006,00
9,24
Amortizações do exerc.*
10.628.489,00
10.736.011,00
1,00
10.901.954,00
1,52
Provisões do exerc.
946.828,00
3.283.603,00
71,16
676.035,00
-385,71
Outros cust./perd. operac.
144.005,00
173.368,00
16,94
171.601,00
-1,03
Custos e perdas financ.
349.980,00
996.207,00
64,87
792.952,00
-25,63
4.360.651,00
2.177.698,00
-100,24
2.652.826,00
17,91
37.511.672,00
37.739.164,00
0,60
35.395.663,00
-6,62
Custos com pessoal
Custos e perdas extraord.
TOTAL DE CUSTOS
9.1.4 Resultados
9.1.4.1 Resultado operacional
291
O resultado operacional apresentou uma diminuição da sua negatividade em 34,3%.
Desta forma, o resultado foi negativo, num valor na ordem de 5,8 milhões de euros.
Quadro – Evolução do Resultado Operacional a preços correntes
uni: Euro
Resultado Operacional
2010
Total
2011
-3.206.965,00
var. (%)
-8.831.687,00 175,39
2012
-5.800.380,00
var. (%)
34,32
9.1.4.2 Resultado financeiro
Este indicador denota um progresso deste resultado em 35,4%, atingindo um valor
positivo próximo de 880,7 mil euros.
Quadro – Evolução do Resultado Financeiro a preços correntes
uni: Euro
Resultado Financeiro
2010
Total
2011
1.253.523,00
650.446,00
var. (%)
-48,11
2012
880.654,00
var. (%)
35,39
9.1.4.3 Resultado corrente
Quadro – Evolução do Resultado Corrente a preços correntes
uni: Euro
Resultado Corrente
2010
Total
2011
-1.953.442,00
var. (%)
-8.181.241,00 318,81
2012
-4.919.726,00
var. (%)
39,87
O quadro apresentado demonstra que o resultado corrente sofreu um progresso (em
39,9%), apresentando-se negativo num montante ligeiramente superior a 4,9 milhões
de euros.
9.1.4.4 Resultado Líquido do Exercício
Quadro – Evolução do Resultado Líquido do Exercício a preços correntes
292
uni: Euro
Total
2010
2011
-5.053.189,00
-5.732.544,00
var. (%)
13,44
2012
-5.120.576,00
var. (%)
10,68
O Resultado Líquido do Exercício consolidado apresenta-se negativo, num montante
ligeiramente superior a 5,1 milhões de euros, sendo relevante considerar o disposto no
ponto 7.1.4.4 do presente documento.
9.2 Análise da Situação Financeira
9.2.1 Condições Financeiras
Fundo Maneio
O valor apresentado indica que o passivo corrente não se encontra coberto pelo ativo
corrente. Desta forma, o fundo de maneio reflete-se num valor negativo, indicando que
a curto prazo o Município de Ourém e as empresas por este participadas do setor
empresarial local, poderão ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a curto
prazo.
Em 2012, este indicador sofreu uma melhoria substancial, pelo que o valor negativo
apresentado se situou na ordem dos 65,7 mil euros, ou seja, evidenciando um
progresso, face ao ano anterior, ligeiramente superior a 4 milhões de euros, sendo
ainda de referir que, pese embora esta indicador permaneça negativo, a relevância da
sua materialidade é manifestamente reduzida.
Cash Flow Estático
O cash flow revela a propensão para a obtenção de lucros e por um natural
prolongamento da liquibilidade, assim corresponde às amortizações, às provisões e ao
293
R.L.E.. O ano de 2012 denota uma variação negativa deste indicador, o qual se situa
agora na ordem dos 6,5 milhões de euros.
Quadro – Mapa de condições financeiras
Exercícios
Designações
2012
2011
-65.660,00 €
-4.105.303,00 €
6.457.413,00 €
8.287.070,00 €
1.1 Solvabilidade
2,98
3,31
1.2 Autonomia
0,66
0,70
1.3 Estabilidade (s.r.)
1,98
2,31
2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios
0,66
0,70
2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes
0,75
0,80
91,71%
93,27%
3.1 Liquidez Geral
1,00
0,77
3.2 Liquidez Reduzida
0,98
0,75
2,12%
2,46%
0,00
-0,31
0,50
0,43
-19,36
-0,45
7,99
7,93
0,22
0,26
0,08
0,11
0,31
0,28
(Fundo de Maneio)
(Cash Flow Estático (MLL)
1. Estabilidade (s.l.)
2. Estrutura do Activo
2.3 Peso Relativo do A.I. no Ativo Total
3. Liquidez
3.2 Participação - Existências no Ativo Corrente
3.4 Financiamento do Ativo Corrente
4. Complementares
4.1 Capacidade de Endividamento
4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ.
4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P.
4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de
curto prazo)
4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo
prazo
4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado
Estabilidade
Os rácios de estabilidade pretendem demonstrar a proporcionalidade das massas
patrimoniais mais importantes.
294
A autarquia apresenta um bom nível de solvabilidade e estabilidade (s.r.). Quanto à
autonomia, o valor supera a barreira dos 0,5, facto que resulta num índice de
autonomia consistente.
Estrutura do Ativo
No que diz respeito à estrutura do ativo, regista-se uma diminuição da cobertura do
ativo imobilizado em capitais permanentes. O peso relativo do ativo imobilizado no
ativo total é expressivo, denotando um valor de 91,7%.
Liquidez
Estes índices permitem avaliar a aptidão da entidade em satisfazer os seus
compromissos a curto prazo.
Os índices relacionados demonstram uma melhoria destes indicadores. Contudo, os
valores apurados ainda se manifestam débeis, pelo que se salienta a existência de
algumas dificuldades da entidade em satisfazer os compromissos de curto prazo.
A representatividade das existências no total do ativo corrente, em 31 de dezembro,
era de 2,1%.
Complementares
O rácio da capacidade de endividamento denota uma ligeira deterioração. Importa
observar que o valor apresentado é inferior à unidade (1), pelo que, segundo este
indicador, a autarquia dispõe de uma boa capacidade de endividamento. Contudo,
convém ainda mencionar que a capacidade de endividamento apresentada não é
similar à definição estabelecida na Lei das Finanças Locais, pelo que para melhor
compreensão se aconselha leitura atenta ao ponto 6.2 do presente documento
(cumprimentos legais na despesa – cumprimento ao limite da capacidade de
endividamento).
295
O grau de dependência do ativo líquido total face ao financiamento resultante de
dívidas a médio e longo prazo reflete que 8% do ativo líquido total se deve a
financiamento externo.
A medida de envelhecimento do imobilizado denota um valor reduzido, indiciando a
existência de uma parte muito significativa de imobilizado novo ou recente.
9.2.2 Dívidas de terceiros
No que concerne a dívidas de terceiros de curto prazo, estas situam-se na ordem de
2,7 milhões de euros, tendo sofrido um aumento em 29,4%. De salientar que a dívida
respeitante a alienação de ativos à entidade MaisOurém se considerou de médio longo
prazo, face ao teor do contrato subjacente.
O volume total das dívidas de terceiros ascendeu a um valor ligeiramente superior a
7,5 milhões de euros, apresentando, em termos absolutos, uma variação positiva
próxima de 801,9 mil euros.
Quadro – Evolução das dívidas de terceiros a preços correntes
uni: Euro
2010
Dívidas de terceiros de curto prazo
2011
1.412.906,00
1.930.633,00
0,00
0,00
66.459,00
208.568,00
68,14
Empréstimos concedidos
Clientes c/c
405.393,00
--
148.918,00
22,48
0,00
0,00
127,00
49.258,00
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
Dívidas de terceiros de médio, longo prazo
Total da dívida de terceiros
-99,74
--
2012
var. (%)
2.732.503,00
0,00
296.062,00
97.907,00
104.587,00
0,00
703,00
0,00
0,00
7.552,00
9.564,00
0,00
0,00
1.223.327,00
1.108.932,00
-10,32
4.801.500,00
4.801.500,00
0,00
4.801.500,00
6.214.406,00
6.732.133,00
7,69
7.534.003,00
Outros Devedores
--
0,00
Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
Adiantamentos a fornecedores
26,82
115.441,00
Contribuintes c/c
Utentes, c/c
var. (%)
296
21,04
--
0,00
6.578,00
0,00
2.226.666,00
29,35
-29,55
--42,39
--6906,83
--45,39
-50,20
0,00
10,64
8.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
2010
4.000.000,00
2011
2012
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Dívidas de terceiros de Dívidas de terceiros de
curto prazo
médio, longo prazo
Total da dívida de
terceiros
9.2.3 Dívidas a terceiros
Quadro – Evolução das dívidas a terceiros a preços correntes
uni: Euro
2010
Dívidas a terceiros de curto prazo
Dívidas a inst. de crédito (emp. de m/l prazo - amortiz. próx. 12 meses)
2011
var. (%)
2012
var. (%)
13.504.494,00
15.393.608,00
12,27
15.078.951,00
-2,09
3.470.190,00
3.139.429,00
-10,54
3.555.340,00
11,70
Adiantamento por conta de vendas
0,00
0,00
Fornecedores, c/c
2.278.602,00
2.060.828,00
Fornecedores, c/c - Facturas em receção e conferência
1.066.123,00
2.844.118,00
Credores pela execução do orçamento
Clientes e utentes c/cauções
Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes
0,00
0,00
27.568,00
26.830,00
--
0,00
--
-10,57
2.252.897,00
8,53
62,51
3.363.473,00
15,44
--2,75
--
0,00
34.558,00
--
0,00
0,00
2.016.042,00
3.695.791,00
295.660,00
359.249,00
282.603,00
265.045,00
4.067.706,00
3.002.318,00
Cedências de crédito a instituições financeiras
0,00
0,00
--
0,00
--
Fornecedores de imobilizado - Fact. em rece. e conf.
0,00
0,00
--
0,00
--
24.121.783,00
21.250.435,00
-13,51
21.887.994,00
19.392.896,00
-12,87
16.014.389,00
-21,10
2.233.789,00
1.857.539,00
-20,26
1.271.313,00
-46,11
37.626.277,00
36.644.042,00
Fornecedores de imobilizado, c/c
Outros Credores
Dívidas a terceiros de médio, longo prazo
Dívidas a instituições de crédito
Dívidas a fornecedores Imobilizado - aquis. mlp
Total da dívida a terceiros
297
0,00
-22,36
45,45
2.894.090,00
-27,70
17,70
408.375,00
12,03
-6,62
245.514,00
-35,49
-2,68
2.324.704,00
-7,96
-29,15
17.285.702,00 -22,94
32.364.652,00 -13,22
40000000
35000000
30000000
25000000
2009
20000000
2010
2011
15000000
10000000
5000000
0
Dívidas a terceiros de
curto prazo
Dívidas a terceiros de
médio, longo prazo
Total da dívida a
terceiros
No que concerne às dívidas a terceiros de curto prazo, denota-se uma quebra destas
em 2,1%, as quais ascenderam, em 2012, a um valor próximo de 15,1 milhões de
euros, evidenciando uma diminuição absoluta próxima de 314,7 mil euros.
As dívidas a terceiros de médio e longo prazo apresentam um decréscimo em 22,9%
que, em termos absolutos, significou uma quebra próxima de 4 milhões de euros. No
cômputo geral, as dívidas desta natureza situam-se na ordem dos 17,3 milhões de
euros.
O valor total das dívidas a terceiros apuradas situa-se próximo de 32,4 milhões de
euros, apresentando uma diminuição em 13,2%, face ao valor registado em 2011
(quebra absoluta na ordem de 4,3 milhões de euros).
298
10. Outras disposições
10.1 Proposta de aplicação de resultados
Considerando que o Resultado Líquido do Exercício do Município de Ourém, referente
a 2012, é negativo em 5.510.277.82€, não se propõe qualquer aplicação, devendo o
mesmo permanecer em “Resultados Transitados”.
10.2 Evolução previsível da atividade
A evolução previsível da atividade encontra-se disposta nos Documentos Previsionais
aprovados para o presente ano económico e, em particular, no Orçamento para 2013
e Opções do Plano para o quadriénio 2013-2016.
10.3 Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício
Após o término do ano económico em análise, verificou-se a concessão de visto pelo
Tribunal de Contas relativo ao empréstimo de médio longo prazo contraído pelo
Município de Ourém, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local.
299

- Município de Ourém

Transcrição

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