solicitacao mi 012009 - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

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SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SELEÇÃO DE CONSULTORES)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS,
DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO MARANHÃO – TCE/MA
UNIDADE EXECUTORA LOCAL – UEL/MA
SELEÇÕES BASEADAS NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: 1.628-OC/BR
1. A República Federativa do Brasil recebeu empréstimo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para contratos de serviços de
Consultoria. A utilização dos recursos do referido empréstimo se dará por intermédio do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados,
do Distrito Federal e de Municípios, na condição de órgãos subexecutores do Programa
(PROMOEX).
2. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio do Convênio nº 012/2006 PROMOEX/UCP/SEGES/MP, convida as consultoras elegíveis a manifestar interesse em relação
à prestação dos seguintes serviços:
A) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº01/2009 - Objetivo: Contratação de serviços de
consultoria – Instituição de Ensino Superior – para ministrar curso de pós-graduação latu sensu, à
distancia, de, no máximo, 18(dezoito) meses, em controle externo, tendo como foco principal as
atividades de auditoria;
B) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº02/2009 - Objetivo: Contratação de consultoria com
vistas à definição, elaboração e implementação do Programa de Gestão Estratégica do TCE/MA,
abrangendo o Planejamento Estratégico e Plano Estratégico de Gestão de Pessoas.
3. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações
para fornecer um, ou ambos os serviços acima indicados (folhetos, descrição de serviços
semelhantes, experiência em condições idênticas, disponibilidade de pessoal que tenha os
conhecimentos pertinentes etc). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas
qualificações.
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4. A seleção se dará de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas
para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, disponibilizadas nos seguintes endereços: www.planejamento.gov.br;
http://www.iadb.org/procurement e está aberta a todos os licitantes de Países Elegíveis, conforme
definido nestas normas.
5. São Requisitos para a contratação prevista na MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2009
(item 2.A):
5.1. Obrigatórios:
a) A Instituição deverá ser reconhecida pelo MEC para ministrar o curso objeto da seleção;
b) A contratada deverá ter em seu quadro de docentes que trabalharão na especialização 50%
(cinqüenta por cento), no mínimo, de professores com mestrado ou doutorado;
c) Os instrutores da especialização em controle externo deverão ter, no mínimo, especialização em
área correlata ao objeto do módulo que o mesmo irá ministrar.
5.2. Desejáveis:
a) Realização de trabalhos na área de Controle Externo ou voltados para este campo.
6. As empresas interessadas deverão preencher e encaminhar carta conforme modelo abaixo.
7. As manifestações de interesse, no idioma português, deverão ser entregues ou enviadas via
postal, ou correio eletrônico para serem recebidas no endereço informado abaixo, até às 14 horas
do dia 29 de julho de 2009.
8. Maiores informações poderão ser obtidas em dias de expediente, no horário das 08:00 às 14:00
horas, no seguinte endereço:
Contatos: Keila Soares, Valeska Martins ou Silvan Melo
Endereço:
Manifestação de Interesse (indicar o Nº)- CLC/PROMOEX
Comissão de Licitação e Contratos
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha, s/n Calhau.
São Luis – MA - BRASIL – CEP: 65076-820
Telefone/fax: +55 (98) 32186087/ 32186089
Portal: www.tce.ma.gov.br
E-mail: [email protected] (com cópia para: [email protected])
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CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
NOME DA EMPRESA/CONSULTOR: ________________________________________________
CNPJ/CPF:______________________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________________________
Eu,____________________________________________________________________________,
RG n°______________________, inscrito no CPF n°________________________, representante
da Instituição (se for empresa) acima citada, venho manifestar o interesse em participar do
processo seletivo para:
Contratação de Instituição de Ensino Superior para ministrar Curso de Pós-Graduação Latu
Sensu, à distância, em Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Contratação de consultoria com vistas à definição, elaboração e implementação do
Programa de Gestão Estratégica do TCE/MA, abrangendo o Planejamento Estratégico e Plano
Estratégico de Gestão de Pessoas.
Data : ______/________/_______
Assinatura:___________________________________________