Notícias de Segurança Alimentar da Ásia Reunião de

O IFSN é cofinanciado pela
Notícias de Segurança Alimentar da Ásia
Edição N.º: 01
Julho 2014
Reunião de lançamento da terceira fase do projeto
IFSN na Rede de Segurança Alimentar da Ásia (AFSN)
A AFSN, juntamente com a rede IFSN (International Food Security Network) iniciou a sua
jornada na terceira fase do projeto IFSN com uma oficina regional de planeamento em Julho
de 2013. Esta rede regional é composta por cinco países da região asiática: Bangladesh,
FOTO 01 (AFSN -OFICINA DE PLANEAMENTO REGIONAL ANO1)
Cambodja, Índia, Paquistão e Vietname. A oficina focou sobre objetivos comuns a alcançar
no plano de quatro anos da AFSN. Os pontos focais nacionais e regional, bem como o
coordenador regional, o responsável financeiro regional, o responsável pelas comunicações
regionais, e ainda o coordenador global da IFSN, a responsável pelas políticas e o
responsável pelas comunicações globais do IFSN participaram na discussão do plano da
AFSN, considerando o contexto de segurança alimentar e os principais desafios da região.
A discussão rodou em torno do mapeamento das oportunidades regionais, dos movimentos
sociais regionais, do plano para elaboração de pesquisas e de realização de oficinas, bem
como do orçamento e estrutura de coordenação regional da AFSN, de modo a tornar a
rede mais funcional, sustentável e de maior valor para a rede internacional.
Conteúdo:
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Reunião de lançamento daterceira fase do projeto IFSN na Rede de Segurança Alimentar na Ásia (AFSN)
Jornada do MSC regional (Mecanismo da Sociedade Civil) para o MSC Global
32ª Conferência FAO Ásia- Pacífico
Explorar conhecimentos através de estudos e pesquisas
Do Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) regional para
o MSC global
Enquadramento
O Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) pretende apoiar as Organizações da Sociedade Civil
(OSC) para influenciarem os processos e resultados aos níveis nacional, regional e global,
facilitando a participação da sociedade civil nas reuniões plenárias, nos grupos de trabalho,
grupo de aconselhamento e em outros mecanismos do Comité de Segurança Alimentar
Mundial (CSA), bem com facilitando a participação em processos e estruturas multi-atores
relacionados com a governança da segurança alimentar. Em 2013 a AFSN participou na
consulta do MSC regional da Ásia e global. Ratan Sarkar participou nestas consultas em
representação da rede.
Primeira consulta sub-regional do Sul da Ásia
CSM
O MSC (Mecanismo da Sociedade Civil) é o
maior
mecanismo
internacional
de
organizações da sociedade civil (OSC) que
pretende influenciar as ações e políticas
agrícolas
e
de
segurança
alimentar
e
nutricional aos níveis nacional, regional e
internacional.
O objetivo do MSC é facilitar a participação da
sociedade
civil
no
desenvolvimento
das
políticas agrícolas e de segurança alimentar e
nutricional nos diferentes níveis no contexto do
Comité
de
Segurança
Alimentar
Mundial
(CSA).
A primeira consulta sub-regional do Sul da
Ásia do Mecanismo da Sociedade Civil
(CSM) realizou-se entre os dias 23 e 25 de
Agosto em Negombo, no Sri Lanka. A
consulta sub-regional pretendeu reunir
ONGs, organizações de base e movimentos
sociais para discutirem e contribuírem para
uma perspetiva regional sobre: a reforma
do Comité de Segurança Alimentar Mundial
(CSA), o Mecanismo da Sociedade Civil
(MSC) e suas origens, iniciativas globais
recentes
no
Investimento
Agrícola
Responsável
(RAI),
as
Diretrizes
Voluntárias da Posse da Terra (VGGT), os
biocombustíveis, as crises prolongadas e o
enquadramento estratégico global.
Principais assuntos abrangidos na consulta:
(i)
Investimento agrícola responsável (rai)
(ii)
As diretrizes voluntárias para a Governança da posse da terra, pescas e floresta no
contexto da Segurança Alimentar Nacional
(iii)
Descentralização do processo do MSC no sul da Ásia
(iv)
Fornecer à sociedade civil informações sobre a 40ª reunião do CSA
40ª Sessão do CSA (Comité de Segurança Alimentar Mundial)
Ratan Sarkar participou na 40ª Sessão do CSA, realizada entre os dias 7 e 11 de Outubro de
2013 na Sede da FAO em Roma. Durante esta sessão foram apresentadas as questões e
preocupações debatidas na consulta sub-regional da Ásia do Sul do MSC. Ratan Sarkar,
membro do comité de direção do projeto IFSN (International Food Security Network) e
Diretor Executivo da INCIDIN Bangladesh participou desta sessão como representante da
sociedade civil da Ásia. Nesta sessão teve oportunidade de debater acerca do investimento
agrícola responsável (RAI) dos biocombustíveis e sobre a questão da posse de sementes na
questão da agroecologia.
32a Conferência Regional da FAO Ásia Pacífico
Enquadramento
FOTO 02 (CONFERÊNCIA FAO ÁSISA-PACÍFICO)
A AFSN reuniu com 40 representantes de ONGs e de pequenos agricultores, sem-terra,
mulheres rurais, pescadores, trabalhadores rurais e florestais, pastores e criadores de gado,
populações indígenas, pobres urbanos, consumidores e jovens de 10 países, entre os dias 8 e
14 de Março de 2014 para a consulta das OSC e a Conferência da Regional da FAO ÁsiaPacífico.
Envolvimento da AFSN
Ahmed Borhan, coordenador regional da AFSN participou na 32a reunião regional da FAO
Ásia e Pacífico e na reunião paralela das OSC . Durante esta reunião a AFSN e outros
membros de OSC expressaram as suas preocupações relativamente aos pequenos
produtores, prejudicados pela ação das grandes empresas e das políticas globais.
Representantes das OSC e dos governos foram convidados pelo presidente da Mongólia
para um jantar oficial com programa cultural a cabo de artistas nacionais que apresentaram
um programa cultural.
Ahmed Borhan teve também a oportunidade de escutar a opinião, planos e prioridades de
representantes de todos os países presentes.
Este processo de consulta foi uma iniciativa de OSC que envolveu participantes de
diferentes regiões, independentemente de género, etnia ou área de interesse. Esta é uma
plataforma poderosa para defender a voz dos pequenos e marginalizados produtores de
todos os cantos do mundo no contexto global relativamente a estas preocupações e
desafios.
Explorar conhecimento através de estudos e pesquisas
Introdução
A fim de realizar estratégias e planos de ação acerca de desafios, necessidades e soluções
regionais comuns relativas à segurança alimentar e nutricional (SAN) nas regiões e entre
elas e aumentar as iniciativas de lóbi e advocacia das redes regionais para o desenvolvimento
e a revisão de políticas agrícolas e de segurança alimentar, a AFSN iniciou duas pesquisas
durante o primeiro ano do projeto IFSN. Uma delas é sobre Alternativas à
Agricultura Empresarial na Ásia - Melhores práticas do Bangladesh, Índia,
Paquistão, Cambodja e Vietname, que tem sido coordenada pelo Bangladesh. A outra
é um documento de posição regional relativa aos direitos à terra de pequenos
agricultores, mulheres e populações indígenas, e que inclui o mapeamento do
acesso à terra de pequenos proprietários, com foco na utilização e na posse da
terra. Este estudo está a ser coordenado pelo Cambodja.
Estudo sobre Alternativas à Agricultura Empresarial na Ásia
No contexto de luta contínua pela sobrevivência dos pequenos produtores da Ásia e em
todo o mundo e pela sua segurança alimentar, a AFSN priorizou esta questão para advogar
politicamente na região da Ásia. Assim, planeou realizar um estudo sobre alternativas e
práticas de agricultura sustentável, com especial incidência em cooperativas e coletivos,
tendo em conta o ano Internacional da Agricultura Familiar e as Diretrizes Voluntárias do
Direito à Alimentação e as Diretrizes da Posse da Terra da FAO.
Ao longo desta pesquisa, a AFSN considera vários aspetos:
 Introdução da prática;
 Porque é a melhor prática – a história de sucesso;
 Detalhamento das tecnologias/materiais/ método/processos/procedimentos
usados;
 Vantagens e desvantagens /desafios associados à prática;
 Impactos da prática em termos de sustentabilidade;
 Perspetivas futuras da prática para replicação na comunidade agrícola,
especialmente para os pequenos produtores;
 O método de partilha dos lucros /abordagem das cooperativas e coletivos.
Caso de Melhores práticas: Bangladesh (Krishok Moitree
– Aliança Camponesa)
Caso de Melhores Práticas: Camboja (GI Kampot
Pepper)
O processo de formação da Krishok Moitree a nível nacional
teve início em Abril de 2008. Um total de 30 organizações
camponesas (25 organizações em casa aliança) foram
formadas conjuntamente com 813 organizações de base de um
projeto que representa 21.000 lares em 6 distritos do
Bangladesh. O principal objetivo da aliança camponesa é a
organização dos agricultores numa rede mais alargada a fim
de poderem lutar pelos direitos de posse, garantir a segurança
alimentar, conseguir dignidade e reconhecimento das
mulheres agricultoras, lutar por políticas de defesa dos
agricultores e de meios de subsistência sustentáveis e de
viverem uma vida de qualidade e prosperidade. Foi
estabelecida, pelos agricultores participantes, um forte rede de
produção, processamento e comercialização de sementes a
nível nacional, que permitiu diminuir a falta de sementes de
qualidade, abrindo novas opções de meios de vida e
reforçando a sua luta pelo controlo das suas próprias
sementes. Todos os anos produzem entre 70 e 80 MTs de
sementes de arroz. Nos últimos anos a Krishok Moitree
conseguiu criar uma imagem positiva, com a produção e
comercialização de sementes de qualidade.
A pimenta de Kampot é cultivada há muito tempo na
província de Kampot. Em 1960, havia cerca de 1 milhão de
pólos de pimenta cultivados por agricultores nesta província.
A Associação de Promoção de pimenta de Kampot (KPPA)
foi criada em 08 de outubro de 2008 por produtores e
empresas de pimenta envolvidos na valorização da pimenta
de Kampot. O objetivo do estabelecimento da KPPA é ter
uma entidade jurídica para gerir a pimenta de Kampot,
especialmente na promoção e proteção do produtor de
pimenta e na reputação da pimenta de Kampot em benefício
dos produtores, comerciantes e consumidores.
Adicionalmente, o trabalho das mulheres contribui para
poupar elevadas somas de dinheiro ao nível doméstico.
FOTO 03, PIMENTA GI KAMPOT
CAMBODJA
A KPPA não tem quaisquer lucros, mas os seus membros
sim. Todos os membros lucram com a KPPA, usando o nome
“Pimenta de Kampot GI” na venda dos seus produtos. Eles
têm direito a usar este nome se tiverem seguido o livro de
especificações. Para usarem o nome “Pimenta de Kampot
GI”, pagam uma taxa de serviço de 1000 Riel / kg à KPPA.
Todos os anos, a KPPA obtém em torno de 11.000 USD de
todos os membros, que são usadas para o funcionamento
anual. A “Pimenta de Kampot GI” ajuda os produtores de
pimenta através da criação de atividades alternativas de
trabalho e da exploração e aumento dos preços da pimenta.
Também adiciona valor à pimenta através do processamento e
venda direta às empresas / comerciantes.
Notícias sobre Direito à Terra
As apropriações de terra têm vindo a ser identificadas como um dos grandes problemas
comuns na região da Ásia. Todos os cinco países membros da AFSN concordaram em
realizar coletivamente ações regionais e internacionais relativamente a questões ligadas à
terra. Foi priorizada uma posição política conjunta sobre apropriação de terras a nível
regional, que pretende:
 Analisar e maximizar oportunidades políticas relacionadas com questões de
terra para trabalho de campanha e advocacia a nível nacional e regional;
 Produzir dados baseados em factos e informação acerca de apropriação de terra
em todos os cinco países membros da AFSN;
 Fornecer exemplos e provas de como o impacto negativo do aumento das
empresas fundiárias e das concessões de terra para fins económicos (ELCs) na
Ásia afetam a segurança alimentar dos pequenos produtores e como as
oportunidades políticas podem fazer a diferença.
A situação da aquisição de terras no Vietname
O Vietname é o décimo terceiro país mais populoso do mundo. Reconhecendo as
insuficiências da Lei de terras de 2003, a Assembleia Nacional do Vietname ajustou-a,
criando suplementos de forma a alterar as falhas e lacunas legais. Também ajustou os
regulamentos para se ajustarem às condições necessárias na alteração dos processos. Estas
alterações foram baseadas nas expetativas e experiências da comunidade. A pesquisa
identificou problemas no planeamento da utilização de terras pelos agricultores, nas políticas
de terras para as minorias étnicas, no preço de terras, nos sistemas estatais de aquisição de
terras, nas compensações e apoios aos reassentamentos. Para além destes problemas, a
questão dos certificados de utilização de terras em nome dos cônjuges é também discutido
pelas organizações da sociedade civil. A Lei das terras de 2003 especifica que os certificados
de utilização sejam emitidos em nome de ambos os cônjuges. No entanto, esta Lei só tem
sido aplicada nos novos certificados a partir de 2004.
Land Ownership: A major political Concern in Pakistan
L A posse de terras tem sido uma grande preocupação política ao longo da história do país.
A reforma da Lei de terras de 1977 – o terceiro e mais recente esforço do Paquistão para
abordar o problema da desigualdade no acesso à utilização e à posse da terra desde a
independência – não conseguiu atingir os seus objetivos. A reforma tentou colmatar as
lacunas da anterior lei e implementar a locação, limites máximos de tamanho de terrenos, e
reforma da distribuição de terras. Quase todos os progressos ocorreram nas reformas
iniciais de 1959. O governo de Sindh iniciou o programa de distribuição de terras através do
"Projeto Harees sem terra" com o objetivo de diminuir a pobreza e empoderar socialmente
os sem terra, especialmente as mulheres, distribuindo 225.000 acres (91054 hectares) de
terrenos públicos e oferecendo apoio institucional, pois as mulheres são as principais
trabalhadoras na agricultura de subsistência e produzem mais de 60% dos alimentos. As
mulheres no Paquistão, especialmente as mulheres sem terra, debatem-se com sérios
problemas, como a diminuição de acesso à terra e aos recursos naturais. Esta distribuição
de terras realizou-se inicialmente em 17 distritos de Sindh em 2008 e 2009.
Subsequentemente, a distribuição de terras continuou em 20I0.
No entanto, um significativo número de mulheres não pôde beneficiar deste programa,
devido a influências políticas, a implicações legais e suas consequências na produção de
alimentos, a hostilidade de outros atores do mercado que resultaram em aumento de
preços de insumos, e a imprevistos no tempo (secas, inundações e chuvas irregulares).
Neste contexto, as mulheres são um grupo marginalizado da sociedade paquistanesa, pois as
políticas e práticas de posse de terra desencorajam as mulheres a possuírem-na.
Mecanismo legal para aquisição de terras na Índia:
O Governo da Índia aprovou o Direito à justa compensação e transparência. A Lei nacional
de aquisição de terras, reabilitação e reassentamento de 2013, que pretende responder às
sensíveis questões da aquisição de terras e reabilitação a favor das pessoas afetadas,
diminuindo o papel do estado nas aquisições e oferecendo compensações. Aquisições e
reabilitações, que tinham sido planeadas separadamente, em diferentes Leis, foram
combinadas. AS OSC tomaram as suas posições relativamente à aquisição de terras na
NLARR (Lei nacional de aquisição de terras, reabilitação e reassentamento - National Land
Acquisition and Rehabilitation & Resettlement) e na política da SEZ (Zona Económica
Especial - Special Economic Zone). As OSC também levantaram questões e objeções acerca
da metodologia de avaliação do impacto social, da obtenção de consentimento das famílias
afetadas para a aquisição de terras e do pacote de medidas de reabilitação e reassentamento
conforme propostos na Lei. Foram entregues no Supremo Tribunal, por grupos de
agricultores, entre outros, de diferentes Estados, várias petições para proibir os governos
de utilizar a terra agrícola para outros fins que não o cultivo e para ilegalizar aquisição de
terras por parte do governo para o crescimento económico de empresas privadas.
O Tribunal analisou as contestações e contra-contestações levantadas pelos agricultores,
políticos e grandes empresas relativamente à aquisição de terras em diferentes partes do
país para definir as SEZ (Zonas Económicas Especiais). Todas as petições entregues em todo
o país desde 2006 relativas à questão da Lei das SEZ de 2005 foram refutadas.
Equipa editorial:
Ahmed Borhan, Amirul Islam, Byomkesh Kumar Lall, Nasir Aziz,
Nguyen Thanh Phuong, Nur-A-Mahajabin Khan, Rachana Bunn,
Ratan Sarkar e Shahidul Islam.
Editora:Nur-A-Mahajabi n Khan
Nas fotos: Equipa do Secretariado Global do IFSN e membros
de toda a rede AFSN
Créditos das fotos:
Foto 01:Javed Kaiser
Foto 02: Website da FAO
Foto 03: Retirada da internet
A Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), cofinanciada pela Comissão Europeia e implementada pela ActlonAid
e 12 parceiros oficiais, trabalha em parceria com mais de 1,400 organizações da sociedade civil em mais de 30 países em
cinco continentes para fortalecer as redes nacionais e regionais de segurança e soberania alimentar para garantir o direito
à alimentação nos países do sul.
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