271 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã
Ano IV - Número 271
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Mairiporã, sábado, 2 de julho de 2011
Obras do Centro Educacional
chegam à fase final
A Prefeitura de Mairiporã está concluindo as obras de construção do Centro Educacional. A expectativa é de que
o Centro seja inaugurado no mês de
julho durante a V Semana da Educação e I Semana de Artes.
O Centro Educacional, uma das mais
importantes obras da atual administração, terá um auditório com 380 lugares,
único na região, para apresentação de
atividades artísticas, como concertos,
palestras, peças teatrais e danças. Além
do auditório o prédio vai sediar a Secretaria Municipal da Educação.
O prédio conta também com salas
para realização de oficinas de artes,
música, dança informática, formação de
professores, cozinha experimental,
centro de apoio de orientação de alunos com necessidades especiais e educacionais.
Acompanhe na página 34 as ruas
que estão recebendo obras de asfalto e recapeamento em vários bairros da cidade.
São Paulo aplica
2,7 milhões de
vacinas contra
paralisia infantil
e sarampo
Página 35
Mairiporã recebe Projeto Cine Elektro
Mairiporã recebe nos dias 7 e 8 de
julho a programação do projeto Cine Tela
Brasil - Energia em Cena da Elektro, cinema itinerante que será instalado no
espaço Viário Mario Covas, com a realização de duas sessões diárias: às
18h30 e ás 20h30. A entrada é gratuita.
O cinema conta com 300 cadeiras,
projeção digital em uma grande tela
inflável e som stereo surround.
O projeto é uma parceria da
Elektro e Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMAÇÃO
O projeto é um cinema itinerante que será instalado no espaço Viário Mario Covas
QUINTA-FEIRA - DIA 7
18h30 ..................................................... Eu e meu guarda-chuva
20h30 ..................................................... Se eu fosse você 1
SEXTA-FEIRA DIA 8
18h30 ..................................................... Grilo Feliz e os Insetos Gigantes
20h30 ..................................................... Se eu fosse você 2
2
LISTA DE TELEFONES
PREFEITURA
Departamento/Setor
Gabinete
Administração
Fone
Fax
4419-8056
4419-8053
4419-8064
4419-8012
4419-8013
4604-2229
4419-8019
4419-8020
4419-8021
4419-1820
4604-4890
Junta Militar
4604-3565
Passe
4419-6606
Ministério do Trabalho
4419-2088
Prodesp
4419-6846
Sub-prefeitura Terra Preta
4486-1144
Supervisão
Trânsito
4419-5577
4419-2650
4604-5156
4604-4890
4486-1953
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Departamento/Setor
Secretaria
Fone
Fax
4604-2321
4419-1004
4604-2545
4604-2321
Fone
Fax
Secretaria
4604-2718
4604-4888
C.C.C.A.
4604-8900
4419-8022
4419-8023
C.R.A.S. Terra Preta
4486-3629
C.R.E.A.S.
4604-6443
Departamento/Setor
Gabinete Vice
4419-8024
Conselho Tutelar
4604-2345
Secretaria
4604-8812
Governo
4419-8028
Escola Tia Emília
4419-1624
Recepção
Patrimônio
4419-8029
Abrigo - Jardim Leonor
4419-0423
CPD
4419-8031
Abrigo - Pico
4604-2174
Fazenda
4419-8034
4419-3790
4419-7101
4419-7173
4419-3419
Jurídico
4419-8038
4419-8039
UAC
4419-0523
CAPS
4419-5726
CTA
4419-6758
4419-6688
Demat
Procuradoria
Obras
Departamento/Setor
4419-8031
Divida Ativa
ISS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
4419-8038
Departamento/Setor
4419-8045
4419-8047
4419-8049
4419-8067
4419-8068
4419-8069
4419-8073
SECRETARIA DA SAÚDE
Fone
Fax
Secretaria
4419-7357
Banco do Povo
4604-2830
PSF Vila Machado
4482-1277
Ciesp Terra Preta
4486-2677
PSF Fernão Dias
4419-2177
P.A.T.
4604-5252
Compras
4419-3790
Sebrae
4419-5790
Almoxarifado
4419-6618
4486-1997
Fisioterapia
4419-1785
4419-3828
Laboratório
4419-4313
Odontologia
4604-8848
Farmácia Popular
4604-4551
Vigilância Sanitária
4419-2300
Vigilância Epidemiológica
4419-2254
Casa da Mulher
4419-6758
Farmácia Popular
4604-4551
UBS Terra Preta - Adm.
4486-1554
Assistência Social
4486-2732
4419-8076
Senai Terra Preta
Protocolo
4419-8080
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Cadastro/DRI
4419-8083
4419-8084
4419-8085
DRM
Departamento/Setor
Fone
Secretaria
4604-9335
Recepção
4604-0116
Biblioteca
4419-4287
Tesouraria
4419-8089
Almoxarifado
4419-8091
Contabilidade
4419-8094
Compras
4419-6606
Imprensa
4419-8095
Cultura
RH
4419-8098
4419-8099
4604-4791
4419-5446
Esportes
4419-2552
Informática
4419-3025
Merenda
4604-3800
4419-5330
Administração Serra
4419-8091
4419-8097
4485-5730
4485-2713
Fone
4486-1921
Fax
4604-2830
4604-3800
4419-5330
UBS Mairiporã - PABX
4419-7101
Diretoria
4419-7173
Arquivo
4604-4242
Cemitério Central
4604-2512
Oficina Pedagógica
4419-3025
Especialidades
4419-2698
Cemitério Terra Preta
4486-3188
PABX
Hospital - Administração
4419-4422
Iprema
4604-4892
4604-4730
4419-6881
Pronto Atendimento
4604-2390
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa.
Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e
dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço
Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista
Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836. Matricula 16.
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4419.8065
ACESSE O SITE DA PREFEITURA DE MAIRIPORÃ:
www.mairipora.sp.gov.br
Fax
3
Processo Seletivo para Contrato Temporário
Agente Comunitário de Saúde
PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADI
(AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL)
E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte convoca para escolha de classe os Professores
de Educação Básica I de Educação Infantil e de Ensino Fundamental classificados do 204º (ducentésimo
quarto) ao 211º (ducentésimo décimo primeiro) lugar no Processo Seletivo Simplificado para contratação
de professor temporário, devendo apresentar na data da convocação originais e cópias dos documentos
comprobatórios de sua habilitação para a função de acordo com o previsto no item 2.1 do Edital do
referido processo.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO
GABARITO
A
1
2
x
3
4
x
Classificação
Candidato
RG
204º
205º
206º
207º
Juliana Neves Troetschel
Maria Aparecida Dalarme
Furtunata Gomes do Amaral
Débora Soraia Coitinho Paes
41.640.184-3
12.462.732-8
26.585.543-3
23.722.883-X
Data: 07/07/2011 – 5ª feira
Horário: 10 h
Local: E.M. Mufarrege Salomão Chamma
Rua Celso Epaminondas s/nº - Lavapés – Mairiporã – SP
9
Candidato
RG
208º
209º
210º
211º
Valquíria Aparecida da Silva
Vânia da Conceição Miranda
Rita de Cássia R. Del Grande
Fúlvia Miranda de S. Bento
26.160.358-9
32.824.958-0
22.722.041-9
33.242.614-2
Mairiporã, 1 de julho de 2011. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONVOCAÇÃO
E
x
23
24
x
25
26
x
27
28
29
32
x
18
19
x
20
x
E
X
x
x
x
x
X
x
x
X
x
X
x
x
36
37
x
D
x
34
35
x
x
C
x
x
33
X
X
B
X
30
31
X
X
16
17
A
x
x
12
21
22
x
14
15
Classificação
D
x
10
11
13
C
x
5
6
7
8
Data: 07/07/2011 – 5ª feira
Horário: 9 h
Rua Celso Epaminondas s/nº - Lavapés – Mairiporã – SP
B
38
39
x
40
x
X
TERMO DE DESISTÊNCIA
Para Participação No “Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos”
Endereço: Rua Celso Epaminondas, s/n°, Bairro Lavapés – Mairiporã – SP
Data: 04 e 05/07de 2011
Horário: das 8 às 17:00 h
Data: 06, 07 e 08/07 de 2011
Horário: das 8 às 12:00 h
Ana Célia Zanesco de Souza Miranda
RG: 32.737.290-4
E.M. Mufarrege Salomão Chamma
Marli Rosana da Silva Thomaz Pereira
RG: 22.207.544-2
Camilla Gorgone
RG: 30.600.330-2
Marlei Rodrigues da Costa
RG: 23.230.061-6
Leonardo Boschetti
RG: 30.987.935-7
Eduardo Nagliati Luz
RG: 28.591.410-8
E.M. Moacyr Archanjo dos Santos
Heider de Azevedo Oliveira
RG: 23.245.876-5
E.M. Nicolau Pinto da Silva
Claudia Maria Maestri Alves
RG: 29.414.277-0
E.M. Natália de Oliveira e Silva
Livia Y. Miyai Nakano
RG: 26.419.064-6
E.M. Guido Pisaneschi
Veridiana Miranda
RG: 20.368.874-0
E.M. Dr. Sarkis Tellian
João Paulo Sarmento Terra
RG: 29.766.866-3
E.M. Nancy de Freitas Rolim
Eneida Maria N. Vindilino
RG: 26.350.985-0
E.M. Marilha O. Pinto
Jader Prado Lima
RG: 25.741.429-0
E.M. Ramira Felix da Silva
João Pereira de Brito
RG: 14.731.790
E.M. Izabetti Filipini Chamma
Eliane Cristina Bresciane Santana Rosa
RG: 33.649.298-7
E.M. Hipólito Ferrari
Tendo em vista o não comparecimento, no prazo legal, do 1º colocado no Concurso Público nº 1/10, para
o cargo de Motorista de Gabinete, o Sr. WALDOMIRO CIPOLLA JUNIOR, fica considerado desistente da
respectiva vaga.
Câmara Municipal de Mairiporã, 1 de julho de 2011. Eduardo Pereira dos Santos - Presidente.
4
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 059/11 – Processo nº 5127/11
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (almôndega de
carne bovina).
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 04/07/11 na sede desta
Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no
horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados
pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site
Data de Abertura: 19/07/11 às 14:00 horas.
Mairiporã, 1º de Julho de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de café da manhã e refeições.
Mairiporã, 1º de Julho de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das
Unidades de Saúde do Município.
Objeto: Aquisição de papel higiênico destinado às unidades escolares.
LEI N° 3.129, DE 29 DE JUNHO DE 2011
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o
exercício de 2012 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2012,
orienta a elaboração e a execução da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre as alterações na
legislação tributária.
§ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas e critérios
e forma de limitação de empenho, sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas,
sobre condições e exigências para transferências orçamentárias de recursos para entidades públicas e
privadas, sobre a autorização referida no art. 169, § 1º da Constituição, e compreende os anexos de que
tratam os §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
§ 2º As categorias econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das
classificações econômicas (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).
§ 3º As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da
execução orçamentária.
§ 4º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2012, atendidas as despesas
que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o Orçamento, são as especificadas no Anexo III (Metas e Prioridades), as quais terão
precedência na alocação de recursos no projeto de lei orçamentária para 2012, não se constituindo,
todavia, em limite à programação da despesa.
§ 5º As metas e prioridades de que trata o § 4º do art. 1º considerar-se-ão modificadas por leis posteriores,
inclusive a lei orçamentária, pelos créditos adicionais abertos com autorização legislativa e pelos créditos
extraordinários.
Art. 2º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2012 são as estabelecidas no
Anexo I (Metas Fiscais), integrante desta Lei, desdobrado em:
Tabela 2 Metas Anuais;
Tabela 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela 4 Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Tabela 5 Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela 6 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela 7 Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Tabela 8 Projeção Atuarial do RPPS;
Tabela 9 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela 10 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 3º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no
Anexo II (Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde são informadas as medidas a
serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins do art. 3º, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais,
possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.
Art. 4º Durante o exercício de 2012 fica o Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos de um órgão para outro ou de uma categoria de programação para outra, sob forma de créditos
adicionais, em decorrência de alterações na organização administrativa efetuadas nos termos da legislação, observando como limite o valor das ações consignadas na Lei Orçamentária e objeto das alterações.
§ 1º Os créditos adicionais abertos nos termos do caput do art. 4º não poderão aumentar a despesa
orçamentária, mas apenas adequar os Orçamentos às alterações na organização administrativa.
§ 2º Nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal, as transposições, remanejamentos ou as
transferências efetuadas dentro do mesmo órgão ou da mesma categoria de programação, para facilitar e propiciar melhor cumprimento da programação estabelecida na Lei Orçamentária, serão formalizados em Decreto.
Art. 5º A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia de
30 de agosto de 2011.
§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput do art.
5º, os estudos e estimativas das receitas para os exercícios de 2011 e 2012, inclusive da receita corrente
líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
§ 2º Os créditos adicionais suplementares que envolvam só anulação de dotações do Legislativo serão
abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de até três dias úteis contados da
solicitação daquele Poder.
Art. 6º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das
finanças públicas, considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações
constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo
conforme os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de despesa quaisquer procedimentos que viabilizem a
execução de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 7º A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1º A regra constante do caput do art. 7º aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme
vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos, cuja alocação de recursos orçamentários
esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
Art. 8º A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo cinco por cento da receita corrente líquida e sua
utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua
finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins,
observado o disposto no art. 42 da Lei nº 4.320/64.
Art. 9º Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federa-
5
ção, quando estejam firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres, haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis e, mediante autorização legislativa, quando os serviços não forem
concorrentemente prestados pelo Município.
Art. 10. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se
irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de
engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do
art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 11. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2012, o Poder Executivo estabelecerá
a programação financeira com o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º Integrarão a programação financeira as transferências financeiras do tesouro municipal para os
órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos, a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Art. 12. No mesmo prazo previsto no caput do art.11, a Prefeitura e as entidades da administração indireta
estabelecerão metas bimestrais para a realização das respectivas receitas estimadas.
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas
Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as
entidades da administração indireta determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente
montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida
memória de cálculo.
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o
menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na aplicação dos recursos vinculados.
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida e precatórios judiciais.
§ 5º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei
Complementar nº 101/00.
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da
Lei Complementar nº 101/00.
§ 7º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso
a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 13. Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo único da Lei
Complementar nº 101/00, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estruturas de carreiras;
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º Os aumentos de despesa de que trata o art. 13 somente poderão ocorrer se houver:
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I do caput do art. 13;
III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, a prestação de hora extra fica vedada, salvo na hipótese prevista no inciso V do mesmo
dispositivo e nas situações de emergência e calamidade pública, bem como nas de relevante interesse
público, autorizados especificamente pelo respectivo chefe de poder.
Art. 14. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição, cujo percentual
será definido em lei específica.
Art. 15. Para atender o disposto no art. 4º, I, “e” da Lei Complementar nº 101/00, os chefes dos Poderes
Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento
para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e resultados das ações e programas estabelecidos.
Parágrafo único. Os custos e resultados apurados serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
Art. 16. As transferências de que trata o art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente serão feitas
sob a condição de que haja crédito orçamentário e disponibilidade na programação financeira.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput do art. 16, ficam autorizadas as destinações diretas e
indiretas de recursos a pessoas físicas, desde que em atendimento à recomendação expressa de unidade competente da Administração.
Art. 17. É vedada a destinação de recursos a entidade privada em que o agente político de Poder ou do
Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer
esfera governamental ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o segundo grau, seja dirigente.
Art. 18. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só será promovida se atendidas as exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal
e após juntadas aos respectivos processos as informações mencionadas no inciso I do mesmo artigo.
Art. 19. Ficam o Executivo e o Legislativo autorizados a realizar despesas, observado o limite mensal de
um doze avos de cada programa da proposta original encaminhada ao Legislativo, até o momento da
publicação da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício de 2011.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do caput do art. 19, as providências de que tratam as cabeças dos
arts. 11 e 12 serão efetivadas no mês de janeiro.
Art. 20. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), considerar-se-á a obrigação que for contraída mediante ato ou contrato formalizado nos últimos oito meses do exercício de 2012
e que gere despesas a serem executadas nesse período.
Art. 21. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2012 serão inscritas em restos
a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive para efeito de comprovação
dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 29 de junho de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO
- Secretário Municipal da Fazenda. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura
Municipal, em 29 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
6
7
8
9
10
11
12
13
14
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
MUNICIPIO DE MAIRIPORA
CONAM
|
|
|
|
ELABORACAO DA LDO-2012
|
|
|
|
|
|
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1001
ATENCAO BASICA A SAUDE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULACAO
AO
|
|
SERVICOS MEDICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 10.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
| Produto / Unidade de Medida
| Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1001 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
|SESA
|US/UNIDADES
|
2|
0 |
77 |
77|
|1002 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE
|SESA
|US/UNIDADES
|
1|
0 |
56 |
56|
|2001 ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS NOS POSTOS DE
|SESA
|CONSULTAS/UNIDADES
|
54450|
890 |
97 |
987|
|
SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|2002 ATENDIMENTO BUCAL
|SESA
|ACOES DE SAUDE BUCAL/UNID.
|
289190|
933 |
11 |
944|
|2003 CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE
|SESA
|CAPACITACAO SERVID.SAUDE/UNID
|
14|
3 |
0 |
3|
|2004 CONSERVACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
|SESA
|CONSERVACAO UNID. SAUDE/UNID
|
5|
32 |
1 |
33|
|2005 DISTRIBUICAO DE INCENTIVO AOS PORTADORES DE TUBER-|SESA
|ATENDIMENTOS
|
100|
6 |
0 |
6|
|
CULOSE E HANSENIASE
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.864 |
242 |
2.106|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15
16
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1002
SAUDE DA FAMILIA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
AMPLIAR O ACESSO DA POPULACAO AOS SERVICOS DE SAUDE, UTILI|
|
ZANDO EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COMO EIXO ESTRUTURANTE.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2006 VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS
|SESA
|VISITAS/UNIDADES
|
111320|
1.356 |
1 |
1.357|
|2008 CADASTRAMENTO DAS FAMILIAS
|SESA
|CADASTROS FAMILIAS/UNIDADES
|
9075|
2 |
0 |
2|
|2009 ATENDIMENTO DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
|SESA
|VISITAS/PERCENTUAL
|
20|
203 |
174 |
377|
|2010 ATENDIMENTO BUCAL
|SESA
|ACOES DE SAUDE BUCAL/UNID.
|
26983|
14 |
5 |
19|
|2012 ATENDIMENTO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA|SESA
|ATENDIMENTO/PERCENTUAL
% PERCENTUAL
|
22|
3 |
3 |
6|
|
NASF
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.578 |
183 |
1.761|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1003
ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ATENDIMENTO HOSPITALAR ATRAVES DO SUS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1003 AMPLIACAO E REFORMA DE UNID. AMBULATORIAL,
|SESA
|US/UNIDADES
|
2|
0 |
77 |
77|
|
EMERGENCIAL E HOSPITALAR
|
|
|
|
|
|
|
|2011 INTERNACOES HOSPITALARES NO MUNICIPIO
|SESA
|INTERNACOES/UNIDADES
|
3307|
974 |
0 |
974|
|2013 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM HOSPITAL
|SESA
|ATENDIMENTO/UNIDADES
|
94178|
797 |
0 |
797|
|2014 ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES
|SESA
|
38498|
301 |
66 |
367|
|2015 PROCEDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|SESA
|EXAMES/UNIDADES
|
315810|
3.301 |
115 |
3.416|
|2016 ATENDIMENTO DE URGENCIA
|SESA
|
33860|
46 |
157 |
203|
|2017 MANUTENCAO DAS UNIDADES AMBULATORIAL, EMERGENCIAL |SESA
|MANUTENCAO/UNIDADES
|
3|
6.392 |
9 |
6.401|
|
E HOSPITALAR
|
|
|
|
|
|
|
|2018 APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS
|SESA
|ENTIDADES APOIADAS/UNIDADES
|
1|
5.563 |
0 |
5.563|
|
ASSISTENCIA HOSPITALAR
|
|
|
|
|
|
|
|2019 DISTRIBUICAO DE ORTESES, PROTESES E OUTROS MATS
|SESA
|SOLICITACOES/PERCENTUAL
|
24|
9 |
5 |
14|
|
AUXILIARES, INCLUSIVE INSUMOS DE ENFERMAGEM
|
|
|
|
|
|
|
|2025 AMPLIACAO DO ACESSO AS ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA|SESA
% PERCENTUAL
|
20|
5 |
9 |
14|
|2030 IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS DE DIAGNOSE
|SESA
% PERCENTUAL
|
20|
5 |
5 |
10|
|2031 IMPLEMENTACAO A ATENCAO A SAUDE MENTAL
|SESA
% PERCENTUAL
|
24|
53 |
7 |
60|
|2032 AUXILIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
|SESA
|SOLICITACOES/PERCENTUAL
% PERCENTUAL
|
95|
19 |
0 |
19|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
17.465 |
450 |
17.915|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1004
VIGILANCIA SANITARIA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVICOS SUJEITOS A VIGI
|
|
LANCIA SANITARIA OFERTADOS A POPULACAO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2020 FISCALIZACAO DE ALIMENTOS, AGUAS E BEBIDAS PARA O |SESA
|FISCALIZACAO/UNIDADES
|
109|
37 |
22 |
59|
|
CONSUMO
|
|
|
|
|
|
|
|2021 CONTROLE SANITARIO EM AMBIENTES SUJEITOS A
|SESA
|FISCALIZACAO/UNIDADES
|
3182|
253 |
1 |
254|
|
VIGILANCIA SANITARIA
|
|
|
|
|
|
|
|2022 PROMOCAO E DIVULGACAO DA EDUCACAO EM VIGILANCIA
|SESA
|DIVULGACAO/UNIDADES
|
48|
14 |
0 |
14|
|
SANITARIA
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
304 |
23 |
327|
17
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1005
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
AMPLIAR AS ACOES QUE PROPORCIONEM O CONHECIMENTO E A
|
|
DETECCAO OU PREVENCAO P/ COMBATER E CONTROLAR SURTOS, EPIDE|
|
MIAS E AGRAVOS INUSITADOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2023 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES |SESA
|PESSOAS CADASTRADAS/UNID.
|
864|
502 |
198 |
700|
|
DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
|
|
|
|
|
|
|
|2024 VACINACAO DA POPULACAO
|SESA
|VACINAS APLICADAS/UNIDADES
|
30250|
28 |
0 |
28|
|2026 PREVENCAO E CONTROLE DO CANCER E ASSISTENCIA
|SESA
|PESSOAS CADASTRADAS/UNID.
|
5035|
3 |
0 |
3|
|
ONCOLOGICA
|
|
|
|
|
|
|
|2027 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMIT.|SESA
|TAXA COBERTURA/PERCENTUAL
|
24|
176 |
1 |
177|
|
POR VETORES E ZOONOSES
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
709 |
199 |
908|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1006
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AOS MEDICAMENTOS E ELEVAR
A
|
|
DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS GENERICOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2028 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
|SESA
|MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS/UNID.
|
12172600|
556 |
0 |
556|
|2029 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS RECEBIDOS
|SESA
|MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS/UNID
|
10890000|
37 |
0 |
37|
|2035 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS
|SESA
|ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE
|
22|
28 |
0 |
28|
|2279 MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL
|SESA
|
12705|
426 |
0 |
426|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.047 |
0 |
1.047|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1007
ALIMENTACAO SAUDAVEL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ASSEGURAR A AMAMENTACAO DE CRIANCAS COM NECESSIDADES NUTRI|
|
CIONAIS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2033 FORNECIMENTO DE LEITE
|SESA
|LATAS DE LEITES DISTRIB./UNID
|
484|
9 |
0 |
9|
|2036 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESPECIAL
|SESA
|ALIMENTOS DISTRIBUIDOS/UNIDADES
UNIDADES
|
12|
9 |
0 |
9|
|2037 PRIORIDADE A VIG.ALIMENTAR/NUTRICIONAL DOS BENEFI-|SESA
% PERCENTUAL
|
22|
5 |
5 |
10|
|
CIARIOS DE PROGR.BOLSA FAMILIA C/PERFIL SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|2040 PREVENCAO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DISTURBIOS NU|SESA
% PERCENTUAL
|
22|
4 |
3 |
7|
|
TRICIONAIS E DAS DOENCAS ASSOC. A ALIMENTACAO
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
27 |
8 |
35|
18
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1008
HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A SAUDE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
CONTROLE DE ACESSO AOS SERVICOS DA SAUDE.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2034 CARTAO NACIONAL SUS
|SESA
|CARTOES EMITIDOS / UNIDADES
|
3140|
3 |
0 |
3|
|2038 PROJETOS DE APOIO DE MELHORIA DA GESTAO E
|SESA
|PROJETOS IMPLANTADOS/UNIDADES
|
1|
3 |
3 |
6|
|
HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|2042 IMPLEMENTACAO DO NUCLEO DE REGULACAO MUNICIPAL
|SESA
|
1|
3 |
5 |
8|
|2047 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, AVALIA- |SESA
|UNIDADE APOIADA/UNIDADES
|
1|
8 |
5 |
13|
|
CAO E CONTROLE
|
|
|
|
|
|
|
|2095 IMPLEMENTACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL DE
|SESA
|UNIDADES INSTALADAS/UNID.
|
1|
5 |
5 |
10|
|
AUDITORIA E OUVIDORIA
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
22 |
18 |
40|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 1009
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO SISTEMA
DE
|
|
SAUDE DO MUNICIPIO, PROVENDO AS UNIDADES DA SECRETARIA C/ OS
|
|
MEIOS ADMINISTRATIVOS P/ COMPLEMENENTACAO DOS PROGRAMAS FINA
|
|
LISTICOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2039 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|SESA
|
1|
4.883 |
55 |
4.938|
|2048 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAUDE
|SESA
|
12|
6 |
0 |
6|
|2049 QUALIFICACAO DO CONTROLE SOCIAL
|SESA
|
1|
5 |
0 |
5|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
4.894 |
55 |
4.949|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 2001
ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ASSEGURAR AS CONDICOES DE ACESSO, PERMANENCIA E EXITO ESCO|
|
LAR NO ENSINO FUNDAMENTAL.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECR.MUN.DA EDUCACAO, CULTURA E EPORTES
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1005 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO
|SECE
|UNIDADES AMPLIADAS
|
4|
0 |
637 |
637|
|
FUNDAMENTAL
|
|
|
|
|
|
|
|1006 CONSTRUCAO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|SECE
|UNIDADES CONSTRUIDAS
|
1|
0 |
167 |
167|
|2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
|SECE
|ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES
|
7000|
23.999 |
1.025 |
25.024|
|2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL DO ENSINO FUN- |SECE
|
230|
65 |
18 |
83|
|
DAMENTAL
|
|
|
|
|
|
|
|2044 APERFEICOAMENTO DOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL|SECE
|DOCENTES TREINADOS/UNIDADES
|
445|
29 |
0 |
29|
|2045 CONSERVACAO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|SECE
|ESCOLAS/UNIDADES
|
36|
1.577 |
0 |
1.577|
|2046 TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
|SECE
|ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES
|
7000|
6.350 |
0 |
6.350|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
32.020 |
1.847 |
33.867|
19
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 2002
CRECHES E PRE-ESCOLAS COM QUALIDADE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES E PRE-ESCOLAS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS UNIDADES DE
|SECE
|UNIDADES CONSTR.AMPL.E REFORMADAS
|
2|
0 |
848 |
848|
|
EDUCACAO INFANTIL
|
|
|
|
|
|
|
|2050 FUNCIONAMENTO DA PRE-ESCOLA E CRECHES
|SECE
|ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES
|
3100|
8.183 |
415 |
8.598|
|2051 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO
|SECE
|CRIANCAS ATENDIDAS/UNIDADES
|
20|
5 |
2 |
7|
|
INFANTIL
|
|
|
|
|
|
|
|2052 APERFEICOAMENTO DOS DOCENTES E AUXILIARES DA EDUCA|SECE
|
170|
17 |
0 |
17|
|
CAO INFANTIL
|
|
|
|
|
|
|
|2053 CONSERVACAO DE UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL
|SECE
|ESCOLAS/UNIDADES
|
11|
29 |
0 |
29|
|2054 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL
|SECE
|ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES
|
1000|
1.494 |
0 |
1.494|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
9.728 |
1.265 |
10.993|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 2004
ACESSO A EDUCACAO PROFISSIONAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ASSEGURAR AS CONDICOES DE ACESSO, PERMANENCIA E FORMACAO
|
|
PROFISSIONAL.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TX. DE CRESCIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - PORCENTUAL
|
0
|
7
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1012 CONSTRUCAO DE UNIDADES DO ENSINO PROFISSIONAL
|SECE
|PREDIO CONSTR./UNIDADE
|
0|
0 |
41 |
41|
|2064 FUNCIONAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
|SECE
|
360|
37 |
11 |
48|
|2065 APERFEICOAMENTO DOS DOCENTES DO ENS.PROFISSIONAL |SECE
|
12|
4 |
0 |
4|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
41 |
52 |
93|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 2006
MERENDA ESCOLAR
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER OS ORGAOS DO SISTEMA EDUCACIONAL C/ACOES COMPLEMEN|
|
TARES P/ EXITO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS DA EDUCACAO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECE
|
1|
812 |
11 |
823|
|2075 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
|SECE
|MERENDA DISTRIBUIDA/DIA
|
2000|
975 |
0 |
975|
|2076 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO
|SECE
|MERENDA DISTRIBUIDA/DIA
|
14000|
2.799 |
0 |
2.799|
|
FUNDAMENTAL
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
4.586 |
11 |
4.597|
20
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 2007
GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO DO SISTEMA DE
|
|
EDUCACAO DO MUNICIPIO, PROVENDO AS UNIDADES DA SECRETARIA C/
|
|
OS MEIOS ADMINISTRATIVO P/ IMPLEMENTACAO DOS PROGRAMAS FINA
|
|
LISTICOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECE
|
1|
803 |
11 |
814|
|2078 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
|SECE
|
1|
340 |
0 |
340|
|2079 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
|SECE
|
1|
37 |
0 |
37|
|2080 PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE EDUCACAO
|SECE
|
1|
9 |
0 |
9|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.189 |
11 |
1.200|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 3002
DIFUSAO CULTURAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER E INCENTIVAR A PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL,
ASSIM
|
|
COMO RESGATAR E CONSOLIDAR A IDENTIDADE CULTURAL DO
MUNICI
|
|
PIO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2090 PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
|SECE
|EVENTO REALIZADO/UNIDADES
|
24|
1.228 |
33 |
1.261|
|SECE
|
1|
79 |
16 |
95|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.307 |
49 |
1.356|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 3004
BIBLIOTECAS - LIVRO ABERTO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ESTIMULAR O HABITO DE LEITURA, FACILITANDO O ACESSO AS
BI|
|
BLIOTECAS PUBLICAS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2098 FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO |SECE
|PUBLICO ATENDIDO/UNIDADES
|
2|
277 |
16 |
293|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
277 |
16 |
293|
21
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 3007
ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
CONTRIBUIR PARA INSERCAO SOCIAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VI
|
|
DA E A FORMACAO DA CIDADANIA POR MEIO DA AMPLIACAO DA PRATI|
|
CA ESPORTIVA E DO LAZER, DIMINUINDO A SITUACAO DE EXCLUSAO E
|
|
RISCO DA POPULACAO PELA INTENSIFICACAO DA PRATICA ESPORTIVA.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1029 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA|SECE
|ESPACO ESPORTIVO/UNIDADES
|
3|
0 |
132 |
132|
|
ESPORTIVA
|
|
|
|
|
|
|
|2069 FUNCIONAMENTO DE NUCLEO DE ESPORTE
|SECE
|NUCLEOS APOIADOS/UNIDADE
|
1|
9 |
11 |
20|
|SECE
|
1|
589 |
5 |
594|
|2109 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
|SECE
|EVENTO REALIZADO/UNIDADES
|
18|
88 |
0 |
88|
|2110 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTES
|SECE
|PESSOAS CAPACITADAS/UNID.
|
12|
9 |
0 |
9|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
695 |
148 |
843|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4001
ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROPORCIONAR A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM DE 0 A 24
|
|
ANOS, SEGURANCA, EDUCACAO E SAUDE FAVORECENDO SEU DESENVOLVI
|
|
MENTO FISICO, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL E EDUCACIONAL
COMO
|
|
PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1014 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO ABRIGO
|SAS
|UNIDADES CONSTRUIDAS
|
1|
0 |
121 |
121|
|2055 COMBATE A PROSTITUICAO INFANTO-JUVENIL E VIOLENCIA|SAS
|PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE
|
200|
5 |
0 |
5|
|
DOMESTICA
|
|
|
|
|
|
|
|2056 ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM MEIO
|SAS
|
60|
5 |
0 |
5|
|
ABERTO
|
|
|
|
|
|
|
|2057 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL
|SAS
|FAMILIAS ATENDIDAS/UNIDADE
|
20|
5 |
0 |
5|
|2058 APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO
|SAS
|ENTIDADES ATENDIDAS/UNIDADE
|
4|
9 |
0 |
9|
|2059 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA
|SAS
|UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
|
1|
37 |
0 |
37|
|2117 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
|SAS
|ADOLESCENTE ATENDIDO/UNIDADE
|
50|
118 |
1 |
119|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
179 |
122 |
301|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4002
ASSISTENCIA A POPULACAO CARENTE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
GARANTIR O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS, ATRAVES DE
|
|
ACOES INTEGRADAS E A UNIVERSALIZACAO DOS DIREITOS SOCIAIS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2060 AUXILIO FUNERAL E NATALIDADE
|SAS
|
700|
7 |
0 |
7|
|2061 REGULARIZACAO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
|SAS
|
1400|
3 |
0 |
3|
|2127 ATENDIMENTO A POPULACAO CARENTE
|SAS
|
14000|
463 |
0 |
463|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
473 |
0 |
473|
22
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4003
ATENCAO AO TRABALHADOR
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PRIORIZAR ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA, PROMOVENDO |
|
CONSTANTES CAPACITACOES PARA O TRABALHADOR.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1030 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA ESCOLA PROFIS- |SAS
|SALAS CONSTR.,AMPL.E REFORMADAS
|
5|
0 |
22 |
22|
|
SIONALIZANTE
|
|
|
|
|
|
|
|2062 CAPACITACAO DE MONITORES P/ CURSO SEMIPROFISSIONA-|SAS
|
20|
3 |
0 |
3|
|
LIZANTES
|
|
|
|
|
|
|
|2063 CURSOS PROFISSIONALIZANTE
|SAS
|CURSOS IMPLANTADOS/UNIDADE
|
10|
41 |
0 |
41|
|2132 QUALIFICACAO DO TRABALHADOR
|SAS
|PESSOAS
|
1700|
34 |
0 |
34|
|2135 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO PROFISSIONAL
|SAS
|ATENDIMENTOS
|
80|
3 |
0 |
3|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
81 |
22 |
103|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4004
ATENCAO AO IDOSO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROPICIAR A PESSOA IDOSA PARTICIPACAO NA SOCIEDADE COM QUALI
|
|
DADE DE VIDA E GARANTIA DE SEUS DIREITOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1009 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CENTRO DE CONVI|SAS
|
1|
0 |
1 |
1|
|
VENCIA DO IDOSO
|
|
|
|
|
|
|
|1032 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CLUBE DA TERCEI|SAS
|
1|
0 |
1 |
1|
|
RA IDADE
|
|
|
|
|
|
|
|2136 ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA
|SAS
|IDOSOS ATENDIDOS/UNIDADE
|
700|
32 |
0 |
32|
|2139 APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
|SAS
|
2|
215 |
0 |
215|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
247 |
2 |
249|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4005
ATENCAO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PRIORIZAR MEDIDAS COMUNITARIAS NO AMBITO MUNICIPAL, QUE
VI
|
|
SEM ASSEGURAR A INCLUSAO E O BEM ESTAR DA PESSOA
PORTADORA
|
|
DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VIABILIZANDO O ACESSO AOS EQUIPA|
|
MENTOS PUBLICOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2140 ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
|SAS
|
600|
5 |
0 |
5|
|2146 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTA- |SAS
|
2|
149 |
0 |
149|
|
DORA DE DEFICIENCIA
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
154 |
0 |
154|
23
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4007
GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO SISTEMA
D
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PROVENDO AS UNIDADES COM OS
|
|
MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTACAO DOS PROGRAMAS FINA|
|
LISTICOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2066 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
|SAS
|
1|
19 |
0 |
19|
|2067 CAPACITACAO DO CORPO TECNICO
|SAS
|
4|
7 |
0 |
7|
|2068 MAN.DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|SAS
|
1|
11 |
1 |
12|
|2124 MANUTENCAO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E |GABINETE
|
1|
193 |
3 |
196|
|
DO ADOLESCENTE
|
|
|
|
|
|
|
|SAS
|
1|
2.179 |
280 |
2.459|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
2.409 |
284 |
2.693|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 4008
PREVIDENCIA MUNICIPAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PAGAMENTO DE PROVENTOS, PENSOES E OUTROS BENEFICIOS PREVIDEN
|
|
CIARIOS AOS SEGURADOS DO RPPS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS MUN. DE MAIRIPORA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1033 INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZACAO ADMINISTRATI-|IPREMA
|UNIDADES AMPLIADAS
|
1|
0 |
40 |
40|
|
VO DO RPPS
|
|
|
|
|
|
|
|2159 PAGAMENTO DE INATIVOS
|IPREMA
|INATIVO BENEFICIADO/UNIDADE
|
374|
4.927 |
0 |
4.927|
|2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS
|IPREMA
|PENSIONISTA BENEFICIADO/UNID.
|
407|
984 |
0 |
984|
|2161 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
|IPREMA
|SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE
|
292|
787 |
0 |
787|
|2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS
|IPREMA
|
|
0|
441 |
0 |
441|
|2163 CUSTEIO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO RPPS
|IPREMA
|
|
0|
10 |
0 |
10|
|2231 PAGAMENTO DE COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS
|IPREMA
|
|
0|
10 |
0 |
10|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
7.159 |
40 |
7.199|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5001
LIMPEZA PUBLICA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE LIMPEZA, COLETA E
DESTINACAO
|
|
DOS RESIDUOS DOMESTICOS E HOSPITALARES.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2164 COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO
|SOSU
|TONELADAS/DIA RECOLHIDO
|
58|
2.778 |
0 |
2.778|
|
DOMICILIAR
|
|
|
|
|
|
|
|2165 COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO
|SOSU
|KILO/DIA RECOLHIDO/KILO
|
105|
93 |
0 |
93|
|
HOSPITALAR
|
|
|
|
|
|
|
|SOSU
|
1|
913 |
0 |
913|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
3.784 |
0 |
3.784|
24
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5002
DESENVOLVIMENTO URBANO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
CONSERVACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS, MANUTENCAO E
AM|
|
PLIACAO REDE ELETRICA, ILUMINACAO PUBLICA E RETRANSMISSAO DE
|
|
TV.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1034 EXTENSAO DE REDE
|SOSU
|REDE IMPLANTADOS/UNIDADES
|
10|
0 |
5 |
5|
|1035 INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA
|SOSU
|ILUMINARIAS INSTALADAS/UNIDADE
|
340|
0 |
494 |
494|
|1036 CONSTRUCAO E REFORMA DE PRACAS, PARQUES E JARDINS |SOSU
|KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS/KM2
|
1|
0 |
140 |
140|
|2145 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TV
|SOSU
|UNIDADES INSTALADAS/UNID.
|
1|
19 |
66 |
85|
|2170 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
|SOSU
|
|
0|
1.205 |
0 |
1.205|
|2171 CONSERVACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
|SOSU
|KM2 DE PRACAS CONSERVADAS/KM2
|
4|
60 |
0 |
60|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.284 |
705 |
1.989|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5003
MALHA VIARIA DO MUNICIPIO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
MANUTENCAO E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1010 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA
|SOSU
|BEM IMPLANTADO/UNIDADES
|
4|
0 |
479 |
479|
|1038 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
|SOSU
|M2. PAVIMENTADOS/M2
|
18000|
0 |
5.537 |
5.537|
|1042 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS
|SOSU
|M2. RECAPEADOS/M2
|
9000|
0 |
637 |
637|
|1046 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS
|SOSU
|MTS CANALIZADOS/MTS
|
250|
0 |
55 |
55|
|2173 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
|SOSU
|KMS. CONSERVADOS/KMS
|
200|
4.973 |
217 |
5.190|
|2180 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS
|SOSU
|MTS.CONSERVADOS/MTS.
|
530|
9 |
0 |
9|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
4.982 |
6.925 |
11.907|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5004
TRANSPORTE COLETIVO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E ESTUDOS, PESQUISAS PA
|
|
RA MELHORIA DO SISTEMA.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1039 CONSTRUCAO DE PONTO DE ONIBUS
|SOSU
|PONTO DE ONIBUS
|
25|
0 |
66 |
66|
|1041 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E REMOCAO DO TERMI-|SOSU
|RODOVIARIA CONSTRUIDA/UNID.
|
1|
0 |
219 |
219|
|
NAL RODOVIARIO
|
|
|
|
|
|
|
|2070 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO TERMINAL RODOVIARIO
|SOSU
|M2. CONSERVADOS/UNIDADES
|
0|
186 |
38 |
224|
|2177 MANUTENCAO DE PONTO DE ONIBUS
|SOSU
|PONTO DE ONIBUS
|
100|
28 |
0 |
28|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
214 |
323 |
537|
25
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5005
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL NO MUNICIPIO E MELHORAR A IN|
|
FRA-ESTRUTURA URBANA PARA POPULACAO EM ESTADO DE EXCLUSAO SO
|
|
CIAL.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1045 MELHORIAS DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE
|SOSU
|FAMILIAS BENEFICIADAS UNIDADE
|
0|
0 |
11 |
11|
|2071 REGULARIZACAO DAS OCUPACOES URBANAS IRREGULARES E |SOSU
|AVALIACAO / UNIDADES
|
0|
4 |
5 |
9|
|
ASSENTAMENTOS
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
4 |
16 |
20|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5007
SISTEMAS DE AGUA E DE ESGOTO SANITARIO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
AMPLIACAO DA REDE DE AGUA E ESGOTO E CONSTRUCAO DA ESTACAO
|
|
DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1048 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE COLETA DE
|SOSU
|LIGACOES INSTALADAS/UNIDADE
|
10|
0 |
1 |
1|
|
ESGOTO
|
|
|
|
|
|
|
|1050 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMEN-|SOSU
|LIGACOES INSTALADAS/UNIDADE
|
20|
0 |
1 |
1|
|
TO DE AGUA
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
0 |
2 |
2|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5008
CEMITERIOS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ADMINISTRACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1052 REFORMA E AMPLIACAO DO CEMITERIO
|SOSU
|REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE
|
1|
0 |
55 |
55|
|1053 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO VELORIO MUNICIPAL |SOSU
|REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE
|
1|
0 |
55 |
55|
|2182 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO
|SOSU
|ACOES COORD.OU EXEC./UNID.
|
2|
373 |
0 |
373|
|2184 CONSERVACAO DO CEMITERIO
|SOSU
|CEMITERIO MANTIDO/UNIDADE
|
2|
54 |
0 |
54|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
427 |
110 |
537|
26
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 5010
GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SOSU
|
1|
1.969 |
6 |
1.975|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.969 |
6 |
1.975|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 6001
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
FORTALECER A EVOLUCAO TECNOLOGICA, A INTEGRACAO DOS SERVICOS
|
|
DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL, ORIENTACAO AOS AGRO|
|
NEGOCIOS E DEMAIS ACOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRO|
|
PECUARIA.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1011 APOIO A PRATICAS AGRICOLAS
|SMA
|HORTAS/ESTUFAS/UNIDADES
|
2|
0 |
22 |
22|
|2073 CAPACITACAO DE AGRICULTORES
|SMA
|
13|
9 |
11 |
20|
|2195 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
|SMA
|PRODUTOR ASSISTIDO/UNID.
|
20|
19 |
33 |
52|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
28 |
66 |
94|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 6003
DESENVENVOLVIMENTO DO COMERCIO, SERVICOS E TURISMO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL,
|
|
ATUANDO JUNTO AOS SEGUIMENTOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA,
DE
|
|
FORMA A GERAR EMPREGO E RENDA DURADOURA.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1059 IMPLANTACAO DE INCUBADORAS DE MICRO EMPRESAS-COM. |SETU
|INCUBADORA
|
1|
0 |
33 |
33|
|
E SERVICOS
|
|
|
|
|
|
|
|SETU
|
1|
590 |
11 |
601|
|2208 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS
|SETU
|
1|
181 |
1 |
182|
|2210 PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL
|SETU
|
1|
93 |
44 |
137|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
864 |
89 |
953|
27
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 6006
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PRESERVAR E PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, APRIMORAN
|
|
DO O MONITORAMENTO E O CONTROLE AMBIENTAL.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1067 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DAS AREAS PROTEGIDAS DO
|SMA
|AREAS PROTEGIDAS/M2
|
1|
0 |
44 |
44|
|
MUNICIPIO
|
|
|
|
|
|
|
|2224 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
|SMA
|
1|
848 |
88 |
936|
|2225 DESENV. AMBIENTAL E SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO
|SMA
|
5|
65 |
16 |
81|
|2228 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL |SMA
|PROJETOS APOIADOS/UNIDADES
|
1|
102 |
22 |
124|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.015 |
170 |
1.185|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 7001
ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PROVER A ADMINISTRACAO SUPERIOR DO MUNICIPIO, DOS MEIOS
NE
|
|
CESSARIOS P/ ATINGIR OS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELA
ADMINIS
|
|
TRACAO MUNICIPAL.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1020 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL |SEGOV
|
1|
0 |
132 |
132|
|2081 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO|SECR.GOV.
|
1|
273 |
33 |
306|
|SEGOV
|
1|
5.325 |
129 |
5.454|
|SEGOV
|
1|
61 |
11 |
72|
|2236 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
|SEGOV
|
1|
65 |
33 |
98|
|2237 SISTEMAS INFORMATIZADOS
|SEFAZ
|
1|
790 |
0 |
790|
|2238 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE E DEPENDENCIAS|GABINETE
|
1|
2.257 |
83 |
2.340|
|2239 FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO|GABINETE
|
1|
37 |
11 |
48|
|
|
|
|
|
|
|
|
|2240 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA FAZENDA|SEFAZ
|
1|
2.456 |
22 |
2.478|
|2241 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURA|SEJUR
|
1|
966 |
22 |
988|
|
DORIA FISCAL
|
|
|
|
|
|
|
|2245 LANCAMENTO E COBRANCA DE TRIBUTOS
|SEFAZ
|
1|
534 |
86 |
620|
|2250 CAPACITACAO DE PESSOAL
|SEGOV
|
1|
11 |
0 |
11|
|2280 MAN.DA IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
|SEGOV
|
1|
93 |
11 |
104|
|2281 MODERNIZACAO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
|SEGOV
|
0|
56 |
0 |
56|
|2283 PUBLICIDADE LEGAL
|SEGOV
|
|
0|
46 |
0 |
46|
|2284 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
|SEGOV
|
|
0|
139 |
0 |
139|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
13.109 |
573 |
13.682|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 7003
ADVOCACIA MUNICIPAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
REPRESENTAR O MUNICIPIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, E I
|
|
TERPRETAR OS ATOS NORMATIVOS UNIFICANDO A JURISPRUDENCIA.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2263 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E
|SEJUR
|
1|
2.038 |
39 |
2.077|
|
EXTR-JUDICIAL
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
2.038 |
39 |
2.077|
28
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 7005
PROCESSO LEGISLATIVO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL A EXERCER A FISCALIZACAO E O
|
|
CONTROLE EXTERNO DOS ORGAOS E REPRESENTANTES DO PODER PUBLI|
|
CO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CAMARA MUNICIPAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1071 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
|CAMARA
|M2. AMPLIADOS/REFORMADOS/M2
|
198|
0 |
165 |
165|
|2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
|CAMARA
|
|
0|
725 |
0 |
725|
|CAMARA
|
|
0|
3.587 |
88 |
3.675|
|CAMARA
|KM RODADOS/KM
|
360|
176 |
165 |
341|
|2261 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES
|CAMARA
|
|
0|
269 |
33 |
302|
|2262 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
|CAMARA
|QUANTIDADE DE FUNCIONARIO/UNID
|
5|
16 |
0 |
16|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
4.773 |
451 |
5.224|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 8001
TRANSITO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
ADEQUAR O SISTEMA VIARIO PARA DAR MAIOR FLUIDEZ AO
TRAFEGO
|
|
DE VEICULOS DO MUNICIPIO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRACAO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1073 SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL DO MUNICIPIO
|SEGOV
|
1|
0 |
66 |
66|
|2265 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO
|SEGOV
|
1|
1.063 |
181 |
1.244|
|SEGOV
|
1|
469 |
11 |
480|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.532 |
258 |
1.790|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 8002
SEGURANCA DO CIDADAO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
SUPLEMENTAR A SEGURANCA DA POPULACAO MEDIANTE ACOES PROPRIA
|
|
EM COLABORACAO COM OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1013 SISTEMA DE MONITORAMENTO
|SEGOV
|
1|
0 |
165 |
165|
|2267 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
|SEGOV
|
1|
408 |
1 |
409|
|SEGOV
|
1|
1.046 |
11 |
1.057|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.454 |
177 |
1.631|
29
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9001
CONTRIBUICOES A UNIAO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICAO A UNIAO.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|0013 CONTRIBUICAO AO FUNSET
|SEGOV
|
|
0|
32 |
0 |
32|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
32 |
0 |
32|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9002
SERVICO DA DIVIDA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|0006 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL
|EGERAIS
|
|
0|
314 |
1.729 |
2.043|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
314 |
1.729 |
2.043|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9004
PRECATORIOS JUDICIAIS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|0014 PRECATORIOS
|EGERAIS
|
|
0|
652 |
11 |
663|
|0015 PRECATORIOS DE NATUREZA ALIMENTICIA
|EGERAIS
|
|
0|
23 |
0 |
23|
|0016 PRECATORIOS DE OUTRAS ESPECIES
|EGERAIS
|
|
0|
646 |
0 |
646|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
Total do Programa |
1.321 |
11 |
1.332|
30
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo :
|
|
capitalizacao do regime proprio de previdencia e
|
|
suplementacoes
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador :
Unidade de Medida
|
Indice mais Recente
|
Indice Futuro 2012
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valores 2012
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------|
| Acao
| Orgao Executor
| Meta Fisica |
Reserva de Contingencia|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9001 PARA SUPLEMENTACOES
|EGERAIS
|
|
0|
884|
|9003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS
|IPREMA
|
|
0|
5.876|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
Total do Programa |
6.760|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
A C O E S
|
|
ORGAOS
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PROJETOS
|
ATIVIDADES
|
OPER. ESP.
|
TOTAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
03.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
|
0
|
2.077
|
0
|
2.077
|
|
|
|
|
|
|
|
04.00.00
|
231
|
3.190
|
0
|
3.421
|
|
|
|
|
|
|
|
05.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
|
132
|
13.550
|
0
|
13.682
|
|
|
|
|
|
|
|
06.00.00
|
7.755
|
12.996
|
0
|
20.751
|
|
|
|
|
|
|
|
07.00.00
|
145
|
3.828
|
0
|
3.973
|
|
|
|
|
|
|
|
08.00.00
|
1.825
|
51.417
|
0
|
53.242
|
|
|
|
|
|
|
|
09.00.00
|
66
|
1.213
|
0
|
1.279
|
|
|
|
|
|
|
|
10.00.00
|
210
|
28.878
|
0
|
29.088
|
|
|
|
|
|
|
|
11.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
|
33
|
920
|
0
|
953
|
|
|
|
|
|
|
|
12.00.00
|
6.760
|
0
|
3.407
|
10.167
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.00
CAMARA MUNICIPAL
|
165
|
5.059
|
0
|
5.224
|
|
|
|
|
|
|
|
13.00.00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS MUN. DE MAIRIPORA
|
40
|
7.159
|
0
|
7.199
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
17.362
|
130.287
|
3.407
|
151.056
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES :
127.599
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL:
16.697
TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA :
CN-SIFPM
6.760
CONAM
Prefeitura Municipal de Mairipora
MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS
04 ATO
00322
- 20/06/2011
ATO Nº 322
DE 20 DE JUNHO DE 2011
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamento
na Lei nº 3.028, de 29 de junho de 2010, e considerando a justificativa constante do Processo
nº 6631/2011 RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,
a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na Lei
Orçamentária vigente.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de junho de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
- Prefeito Municipal.
DATA 22/06/2011
PAGINA
1
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00646
08.01.00
4.4.90.52.00
12 361
2001
2041
05
2200017
50,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DO ACRESCIMO
|
50,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00305
08.01.00
4.4.90.52.00
12 361
2001
2041
01
2200000
-50,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-50,00
31
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.061, de 15 de março de 1984.
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.061, de 15 de março de 1984, que “Transfere da classe de Bens do
Domínio Público para a classe de Bens Dominicais o imóvel que menciona e autoriza o Poder Executivo
a ceder o mesmo em comodato à ALBEV – Associação de Proprietários nos Loteamentos Alpes da
Cantareira e Beverly Hills Park”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 29 de junho de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão
de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 29 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI
CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
Dispõe sobre denominação de Estrada dos Marechais a via pública localizada no Distrito de Terra Preta,
neste Município e revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.653/94.
(Projeto de Lei nº 310/2011 – de autoria do Nobre Vereador Francisco de Assis Alves de Sousa)
Art. 1º Fica denominada de “Estrada dos Marechais” a via pública localizada no Distrito de Terra Preta,
Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações:
I – tem seu início na Rodovia Arão Sahm – SP08 (antiga Estrada Velha de Bragança Paulista), com as
coordenadas 339.095 x 7.424.815 na articulação da folha (04) – BASE SA e índice de nomenclatura
(SF-23-Y-C-III-4-NE-A); deste ponto percorre uma distância de 1.649,00 metros lineares por uma largura de 12,00 metros lineares, confrontando do lado direito com o Loteamento Estância Santa Rita, parte
do Sistema de Lazer, Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e parte do 6 da Quadra “D”, Rua “2”, partes dos Lotes 1 e 2, Lotes
3 e 4 da Quadra “E”, faixa da CESP, Rua “3”, Caminho de Servidão, área particular, Caminho de Servidão, várias áreas particulares, lotes inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob os nºs
07.73.01.01, 07.73.01.02, 07.73.01.03, 07.73.01.04, 07.73.01.05, 07.73.01.06, 07.73.01.07, 07.73.01.08,
07.73.01.09, 07.73.01.10, 07.73.01.11 e 07.73.01.12; do lado esquerdo confronta com várias áreas particulares, com o Loteamento Jardim Lúcia, parte do Lote 5, Lotes 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra “B”, Rua
“W”, Lotes 7, 8, 9, 10 e 11 da Quadra “A” e várias áreas particulares, tendo seu final na Estrada do
Corumbá, com as coordenadas 338.585 x 7.426.815 na articulação da folha (04) – BASE SA e índice de
nomenclatura (SF-23-Y-C-III-4-NE-A), encerrando assim a descrição e confrontações da Estrada dos
Marechais no Distrito de Terra Preta.
Art. 2º A Planta de Situação e o Memorial Descritivo ficam fazendo partes integrantes da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o inciso XVI do art. 1º da Lei
Municipal nº 1.653, de 13 de setembro de 1994.
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão
de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 29 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI
CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã.
Art. 1º Fica autorizada a concessão de subvenção ao Hospital e Maternidade Mairiporã, através da
Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, sediada neste Município, auxílio financeiro destinado a despesa de custeio no valor de R$ 6.930.000,00 (Seis milhões e novecentos e trinta mil reais)
para o exercício de 2011.
§ 1º Os recursos serão liberados de acordo com as necessidades de caixa do Hospital, até o limite
previsto no art.1º.
§ 2º O auxílio financeiro será liberado em parcelas mensais no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais), para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil) para o mês de dezembro, parcela esta
já incluso os valores para o pagamento do 13º salário.
§ 3º A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá, previamente a realização da audiência pública trimestral da Saúde, apresentar cópias das guias de recolhimento dos tributos, encargos
sociais incidentes sobre a folha de pagamento e notas fiscais de serviço, bem como os comprovantes de
recolhimento do ISS, PIS, CSLL, COFINS e IR referente ao período fiscal em análise.
§ 4º A falta de apresentação das cópias das guias de recolhimento previstas no § 3º do art. 1º acarretará
na suspensão parcial ou total do auxílio financeiro, enquanto perdurar a irregularidade.
§ 5º A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá enviar mensalmente o índice de
infecção hospitalar do Hospital e Maternidade Mairiporã encontrado pela Comissão de Infecção Hospitalar e, ainda, o número de internações, o número de altas médicas e o número de pacientes com
diagnósticos de infecção hospitalar encontrada no mês avaliado.
§ 6º A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá enviar mensalmente um relatório
com as quantidades de procedimentos realizados no mês.
§ 7º Por ocasião da prestação de contas mensal, a Associação deverá apresentar relatório dos plantões
diários efetivamente realizados, do qual deverá constar o nome do médico, a especialidade, o período e
a justificativa da definição da especialidade dos plantonistas, de acordo com a necessidade do Hospital.
§ 8º A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá afixar diariamente em local visível, na
recepção do Pronto Atendimento, a relação dos plantões, com os respectivos nomes dos médicos plantonistas e horário de atuação.
§ 9º Por ocasião da prestação de contas mensal, a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro
deverá demonstrar que os plantões não realizados não foram pagos.
§ 10. A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá manter o bom funcionamento do
Hospital e Maternidade Mairiporã com a quantidade mínima diária de oito médicos plantonistas por doze
horas no período diurno e cinco médicos plantonistas por doze horas no período noturno.
§ 11. A especialidade dos médicos plantonistas será definida pela Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, de acordo com a necessidade do Hospital e Maternidade Mairiporã, visando garantir
um atendimento satisfatório à comunidade.
Art. 2º Fica ainda a Prefeitura autorizada a ceder pessoal, materiais, medicamentos e equipamentos
necessários ao funcionamento do Hospital.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento para o exercício de 2011, suplementadas, se necessário.
Art. 4º A prestação de contas dos recursos recebidos será mensal e detalhada, devendo ser entregue no
Departamento de Contabilidade, com uma cópia encaminhada à Câmara Municipal e outra para a Secretaria da Saúde, sob pena de não ser liberada a parcela vincenda.
§ 1º Anexo à prestação de contas, deverá a entidade apresentar relatório de pessoal, materiais, medicamentos e equipamentos recebidos da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
§ 2º Além do Anexo que trata o § 1º do art. 4º, na prestação de contas que será encaminhada à Câmara
Municipal, deverá também ser apresentado um relatório mensal e detalhado das despesas suportadas
por outras fontes de recursos financeiros, que não a subvenção ora concedida, que deverá ser instruída
dos documentos fiscais e comprovantes de pagamento.
Art. 5º A Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro deverá criar uma comissão permanente
para receber as reclamações dos usuários.
Parágrafo único. Por ocasião da prestação de contas mensal, a Associação deverá enviar relatório
mensal das reclamações recebidas pela comissão criada no art. 5º, no qual deverá constar sucintamente o objeto da reclamação e o seu encaminhamento.
Art. 6º O não cumprimento aos dispostos nesta Lei acarretará na suspensão total ou parcial do repasse.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTA Secretário Municipal da Saúde. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal,
em 29 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
DECRETO Nº 6.116, DE 20 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas
atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento
vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 – Departamento Administrativo
33.90.30 – 04.122.7001 – 2234 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00
33.90.39 – 04.122.7001 – 2234 (F.01) ............................................................................. R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 – Departamento de Serviços
33.90.39 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................. R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 – F.Man.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magistério
44.90.52 – 12.361.2001 – 2041 (F.02) ............................................................................. R$ 4.100,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 69.100,00
Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas
importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente:
01 – Departamento de Recursos Humanos
33.90.39 – 04.122.7001 – 2234 (F.01) ............................................................................. R$ 30.000,00
44.90.52 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................. R$ 35.000,00
02 – F.Man.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magistério
33.90.30 – 12.365.2002 – 2053 (F.02) ............................................................................. R$ 4.100,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 69.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO
Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura
32
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – Departamento de Educação
44.90.52 – 12.361.2001 – 2041 –(F.05) ......................................................................... R$ 331.600,00
TOTAL ........................................................................................................................... R$ 331.600,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício, convênio com o Ministério da Educação – FNDE - Convenio nº
700892/2010, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretaria Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO
DECRETA:
vigente:
03 – Departamento de Trânsito
33.20.41 – 15.452.9001 – 0013 (F.01) .............................................................................. R$ 11.000,00
44.90.51 – 15.451.5002 – 1036 (F.01) ............................................................................. R$ 4.900,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 15.900,00
03 – Departamento de Trânsito
33.90.39 – 15.452.8001 – 2265 (F.01) .............................................................................. R$ 11.000,00
44.90.51 – 15.451.5002 – 1036 (F.01) ............................................................................. R$ 4.900,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 15.900,00
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e em conformidade com os termos das Leis nºs. 2.662/2007 e 2.872/2009, que
dispõem sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 27 de maio de 2011, o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais do Magistério – Conselho do FUNDEB, com doze membros titulares acompanhados por
seus respectivos suplentes:
I – Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Marcelo Benedito Botelho, R.G. nº 28.395.809-1
Suplente: Silvio Hipólito, R.G. nº 32.969.269-0
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Adriana Goulart Ribeiro de Sá Jacobini, R.G. nº 22.722.301-9
Suplente: Ieda Cristina Chama Martin, R.G. nº 14.999.608-1
III – Representante de Diretores das Escolas Básicas públicas:
Titular: Marisa Diniz de Oliveira, R.G. nº 7.675.800-x
Suplente: Iramaia Pasotti, R.G. nº 16.775.312-5
IV – Representante dos Professores da Educação Básica pública:
Titular: Eduardo Nagliati Luz, R.G. nº 28.591.410-8
Suplente: Magali Guariso de Campos, R.G. nº 15.902.365
V – Representante dos servidores técnicos- administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: Sandra Aparecida Pereira dos Santos, R.G. nº 20.686.188-6
Suplente: Josefina Moreira de Meirelles, R.G. nº 19.326.171
VI – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas de Educação Básica:
Titular: Lucimara de Souza Lima Amaral, R.G. nº 30.514.212-4
Titular: Patrícia Bueno Benvindo, R.G. nº 26.440.847-0
Suplente: Teresa Maria Trifler Ferreira, R.G. nº 21.842.663-x
Suplente: Marisol Miyazaki dos Santos, R.G. nº 17.423.075-8
VII – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um indicado pela entidade de
estudantes secundaristas:
Titular: Carlos Roberto dos Santos, R.G. nº 23.229.904-3
Titular: Nezilda Aparecida Cardoso, R.,G. nº 10.381.930-0
Suplente: Jusiara Ferreira dos Santos, R.G. nº 29.049.362-6
Suplente: Maria Cícera dos Santos Lima, R.G. nº 38.229.382-4
VIII – Representante do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Maria Mônica Rodrigues Jacob da Silva, R.G. nº 21.704.362
Suplente: Fabíola Cristina da Silva Custódio, R.G. nº 18.974.795-x
IX – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Fernando Rachas Ribeiro, R.G. nº 30.784.747-0
Suplente: Moisés Marques do Nascimento, R.G. nº 35.934.899-3
X – Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: José Roberto Porto, R.G. nº 2.932.135
Suplente: Maria Inês Nunes Martins, R.G. nº 33.785.684-74
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto nº 5.929, de 30 de setembro de 2010.
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. LEILA APARECIDA RAVAZIO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria
desta Prefeitura Municipal, em 21 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino.
DECRETA:
vigente:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04 – Fundo Mun.Dir.Criança e do Adolescente
33.90.39 – 08.243.4007 – 2124 (F.01) ............................................................................. R$ 3.000,00
33.90.47 – 08.243.4007 – 2124 (F.01) ............................................................................. R$ 2.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.36 – 10.301.1002 – 2009 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 15.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
33.50.43 – 08.241.4004 – 2139 (F.01) ............................................................................. R$ 5.000,00
33.90.30 – 10.301.1002 – 2010 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 15.000,00
DECRETA:
vigente:
01 – Departamento de Obras
33.90.93 – 15.122.5010 – 2190 (F.01) ............................................................................. R$ 26.000,00
44.90.52 – 10.301.1001 – 2002 (F.05) ............................................................................. R$ 5.100,00
44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 41.100,00
44.90.51 – 15.451.5002 – 1036 (F.01) ............................................................................. R$ 26.000,00
33.90.30 – 10.301.1001 – 2002 (F.05) ............................................................................. R$ 5.100,00
33.90.39 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 41.100,00
33
DECRETO Nº 6.123, 28 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de
Assistência Social no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de
julho de 2011, no horário das 8h30min às 13h, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã – APAE, situada na Rua Fernão Lopes nº 11, Jardim Oliveira – Mairiporã, que terá
como tema central: “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do
orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, 28 de junho de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito
Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. ELIZABETE MARIA DOS SANTOS
AIACYDA - Secretária Municipal da Assistência Social. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria
desta Prefeitura Municipal, em 28 de junho de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino.
34
Acompanhe as ruas que estão recebendo obras de
asfalto e recapeamento em vários bairros da cidade
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Rua das Orquídeas - Jardim Bela Vista
CONCLUÍDO
(Extensão 467,10m)
Alameda dos Cambaras - Jardim Sol Nascente
(Trecho 114,00m)
Rua dos Jasmins - Jardim Bela Vista
CONCLUÍDO
(Extensão 98,00m)
Alameda das Cerejeiras - Jardim Sol Nascente
(Trecho 151,41m)
(Trecho 120,00m)
Rua Alvares de Azevedo - Jardim Oliveira
(Trecho 120,00m)
Alameda dos Flamboyants - Jardim Sol Nascente
Alameda das Adálias - Jardim São Gonçalo
(Trecho 255,00m)
Alameda dos Eucaliptos - Jd Suisso
CONCLUÍDO
(Extensão 353,00m)
Rua São Oscar - Terra Preta
CONCLUÍDO
(Extensão 195,00m)
Estrada Mun. Santo Antonio - Jd Sandra
CONCLUÍDO
(Trecho 242,35m)
Rua São Roque - Terra Preta
CONCLUÍDO
(Trecho 113,50m)
Est. Jd. da Serra - Pq. Lagoa do Barreiro
CONCLUÍDO
(Trecho 175,48m)
Rua São Jorge - Terra Preta
CONCLUÍDO
(Extensão 168,95m)
Rua São Bernardo - São Vicente
CONCLUÍDO
Estrada Santa Branca - Luiz Fagundes
Rua Nadir Pita da Silva - Jd. Spada
CONCLUÍDO
Rua Yoshio Yokomizo - Jd. Nippon
(Trecho 224,80m)
Rua Eno Yokomizo - 31) - Jd. Nippon
EM ANDAMENTO
(Trecho 220,00m)
(Trecho 300,00m)
Rua Maria Capelini Spada - Jd. Spada
EM ANDAMENTO
(Trecho 298,00m)
(Extensão 403,30m)
Rua Wilton Q. de Oliveira - Jd. da Lagoa
Av. Ver. Nicola Perez Neto 1ª Etapa - Terra Preta
(Extensão 280,00m)
Rua Argemiro Moreira - Jd. da Lagoa
Av. Ver. Nicola Perez Neto 2ª Etapa - Terra Preta
(Extensão 220,00m)
Rua Benedito P. dos Santos - Jd. da Lagoa
Rua Luciano Wisniewski - Vila Machado
CONCLUÍDO
(Extensão 411,00m)
Rua João A. dos Santos - Jd. da Lagoa
Rua Saturnino Inácio da Silva - Barreiro
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
Rua Ignácio R. da Cunha - Santa Inês
EM ANDAMENTO
Rua São Pedro - Jardim Odorico
Rua Nagib Moussa Moussa - Barreiro
CONCLUÍDO
Rua Pedro Paulo da Fonseca 1ª Etapa - Colina II
(Trecho 180,00m)
EM ANDAMENTO
(Extensão
EM ANDAMENTO
(Trecho
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
Rua Antonio L. B. Sobrinho - Jd. da Lagoa
(Trecho 320,00m)
Rua Estrada Municipal - Jd. da Lagoa
(Trecho 185,00m)
Caminho Um - Jardim Flor de Bragança
(Trecho 279,25m)
Rua Antonio de Abreu - Jardim Gibeon
(Extensão 120,00m)
(Trecho 40,00m)
EM ANDAMENTO
(Trecho 720,00m)
178,50m)
(Trecho 69,40m)
EM ANDAMENTO(Trecho
EM ANDAMENTO
CONCLUÍDO
63,15m)
20,00m)
(Trecho 420,00m)
(Trecho 200,00m)
(Trecho 272,00m)
Rua Osvaldo R. da Silva - Jd. Carpi
EM ANDAMENTO
(Trecho 300,00m)
RECAPEAMENTO
Rua Pedro G. de França - Chácara Arantes
Rua Alexandrino P. e Faro - Koitiro Yoshida
Rua Kiugo Yoshida - Koitiro Yoshida
306,00m)
Rua Pedro Gomes - Jardim Ester
CONCLUÍDO
(Extensão
288,20m)
Rua Vera Lucia - Jardim Ester
CONCLUÍDO
Rua Artur Pinto da Silva - V. Ipanema
CONCLUÍDO
Av. Livia Val Silva Andre - Jd. Pinheiral
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
Rua João Jorge - Vila Ipanema
Rua 7 de Setembro - Terra Preta
CONCLUÍDO
Avenida Jequitibás - Pq Petrópolis
Avenida Pietro Petri - Terra Preta
(Extensão
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
EM ANDAMENTO
Avenida São Paulo - Pq Petrópolis
CONCLUÍDO
Rua Belarmino Egidio da Silva - Centro
Rua João Pereira e Prado - Centro
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
Rua Avelino do Nascimento - Vila Ipanema
Rua Gregório de Mattos - Vila Ipanema
CONCLUÍDO
Rua Brasil - Centro
CONCLUÍDO
(Extensão 255,10m)
Rua Reijiro Shimura - Vila Nova
CONCLUÍDO
(Extensão 48,00m)
(Extensão 578,20m)
Rua Cardoso Cesar - Centro
CONCLUÍDO
(Extensão 253,80m)
(Extensão 170,00m)
Rua Nossa Sra. do Desterro - Terra Preta
(Extensão 250,00m)
(Extensão 88,90m)
(Extensão 181,00m)
Rua Cristovão Fernandes - Vila Nova
(Extensão 897,00m)
Rua Guido Pisaneschi - Lavapés
(Extensão 922,95m)
Rua Abraão Caetano de Faro - Lavapés
CONCLUÍDO
(Extensão 1.101m)
Rua Bento Felix Pereira - Lavapés
(Extensão 70,00m)
Rua Benedito Jose da Silva - Lavapés
(Extensão 192,15m)
Rua Antonio de Oliveira - Centro
(Extensão 233,00m)
Av. Manoel Martins - Jd. Samambaia
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO(Extensão
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
Rua Benedita M. de Freitas - J. Fernão Dias
Rua Demétrio Leonidas - Terra Preta
CONCLUÍDO
(Extensão 623,50m)
Rua Firmo Campos - Jd Fernão Dias
Rua João Pedro Miziara - Terra Preta
CONCLUÍDO
(Extensão 329,00m)
Rua Laudemiro Ramos - Centro
(Extensão 141,50m)
Rua Pedrina Pereira da Silva - J. Pinheiral
(Extensão 391,00m)
Rua Diamante - Estância Santo Antonio
Rua Paulo José - Jardim Ester
Rua Ana Luzia - Jardim Ester
Rua Neuza - Jardim Ester
Rua Custódio - Jardim Ester
Rua Agostinho B. da Silva - Jd Ester
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
(Extensão 127,00m)
(Extensão 61,20m)
(Extensão 213,40m)
(Extensão 221,00m)
(Extensão 179,10m)
(Extensão 261,65m)
(Extensão 800,00m)
363,00m)
(Extensão 622,00m)
(Extensão 467,00m)
CONCLUÍDO
310,20m)
(Extensão 234,00m)
CONCLUÍDO
(Extensão
CONCLUÍDO
Rua Dna. Charlote Izirmai - E. Sto Antonio
CONCLUÍDO
CONCLUÍDO
(Extensão 271,10m)
110,20m)
(Extensão 844,20m)
657,00m)
Rua João Ramalho - Vila Nova
CONCLUÍDO
(Extensão 177,00m)
Rua Formosa - Vila Nova
CONCLUÍDO
(Extensão 213,10m)
São Paulo aplica
2,7 milhões de
vacinas contra
paralisia infantil
e sarampo
Balanço da Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo aponta que
1.419.202 crianças foram imunizadas
em todo o Estado no primeiro dia da
campanha de vacinação contra a paralisia infantil, 18 de junho. Também foram aplicadas 1.330.325 doses de vacina contra o sarampo no mesmo período. Entre pólio e sarampo foram, no
total, 2,7 milhões de doses.
A Secretaria de Estado da Saúde de
São Paulo encerrou ontem a primeira
etapa da campanha de vacinação contra paralisia infantil, que neste ano também incluiu a imunização contra o sarampo. O objetivo foi proteger as crianças contra as duas doenças antes do
período de férias escolares.
Por todo o Estado foram mobilizados cerca de 14 mil postos de saúde e
51 mil profissionais, em parceria com
as prefeituras. A meta para imunização
contra paralisia infantil foi atingir 2,67
milhões de crianças, equivalente a 95%
das crianças com até 5 anos de idade.
"A vacina tríplice viral é a medida de
prevenção mais eficaz contra o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba. A imunização contra
a paralisia infantil também é fundamental para que o vírus causador da doença não volte a circular no estado", afirmou a diretora de Imunização da Secretaria, Helena Sato.
São Paulo não registra nenhum
caso de paralisia infantil desde 1988.
No entanto, como o vírus da poliomielite ainda circula em países da África e
da Ásia, a Secretaria Estadual da Saúde destinou vacinas contra o sarampo
para as crianças menores de cinco
anos. É importante a imunização aconteça anualmente com as duas gotas da
vacina Sabin.
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271 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

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