Código de Conduta da Philip Morris International

Transcrição

Código de Conduta da
Philip Morris International
Código de Conduta da
Philip Morris International
Integridade
Fazer O Que Está Certo
Pergunte Antes de Agir
 É legal?
 Cumpre a Norma da empresa?
 Será aquilo que é correcto fazer?
C
omo seria visto por pessoas fora da empresa? Por exemplo,
como seria visto pelos nossos clientes, pelas pessoas das
comunidades onde trabalhamos e pelo público em geral?
Lembre-se Destas Regras
C
onheça a legislação e as normas da empresa que se aplicam
ao seu trabalho.
 Siga essas normas — sempre.
P
ergunte se não tiver certeza sobre aquilo que é correcto fazer.
 Continue a perguntar até obter a resposta.
O Código de Conduta da Philip Morris International aplica-se
à Philip Morris International Inc. e respectivas subsidiárias
directas ou indirectas, referidas colectivamente como Philip
Morris International, PMI, ou a empresa.
Comunicado do
Presidente
Aos empregados da Philip Morris International:
Sinto muito orgulho em pertencer à equipa da Philip Morris International.
Ao longo da minha carreira, aprendi que as pessoas que trabalham na PMI
são boas pessoas. Desejo aqui reafirmar as expectativas que o Conselho de
Administração e eu temos em relação ao cumprimento deste Código.
Existe uma ideia simples por detrás de tudo o que fazemos:
Seguimos os nossos objectivos de negócio com
integridade e cumprindo rigorosamente todas as leis.
Isto é o correcto e faz sentido do ponto de vista do negócio. Agindo com
integridade, ganhamos a confiança dos nossos clientes, consumidores,
accionistas, colaboradores, autoridades reguladoras, fornecedores e
comunidades onde vivemos e trabalhamos — aqueles cuja confiança é
fundamental para o nosso sucesso.
A Philip Morris International tem um Chief Compliance Officer (Responsável
pelo Código de Conduta da PMI), que é responsável por supervisionar a
implementação do programa de Cumprimento em cada uma das empresas
PMI, trabalhando em parceria com a gestão e funções centrais.
Este Código de Conduta da Philip Morris International é um recurso
importante no nosso compromisso para com a integridade. O Código explica
muitas das regras básicas que se aplicam às nossas empresas, bem como a
responsabilidade pessoal que cada um de nós tem de falar se alguma vez vir
algo que não pareça estar correcto.
Leia o Código com atenção. Isso ajudá-lo-á a ter certeza de que suas acções
nunca estarão aquém do compromisso da PMI de fazer o que é certo.
Nada é mais importante do que o nosso compromisso para com a
integridade — nenhum objectivo financeiro, nenhuma meta de marketing,
nenhuma iniciativa para superar a concorrência. Nenhum desejo de agradar
ao chefe é mais importante que o nosso compromisso fundamental. O nosso
compromisso para com a integridade deve estar sempre em primeiro lugar.
Este Código trata de quem somos e de quem escolhemos ser. Trata da forma
como conduzimos o negócio — em todos os lugares e a qualquer momento.
Juntos, respeitando a letra e o espírito deste Código, podemos ajudar a
assegurar que trabalhar para a Philip Morris International é uma fonte de grande
orgulho.
Atentamente,
Louis C. Camilleri
Presidente
Philip Morris International Inc.
Março de 2008
Índice
O que precisa saber sobre o Código de Conduta da PMI
2
Para que Serve o Código?
2
Quem Deve Seguir Este Código?
3
O Seu Compromisso Pessoal para com o Cumprimento
3
E Relativamente aos que Supervisionam Outros?
3
O Código Explica Todas as Normas que Preciso Saber?
4
E Quanto à Diversidade de Leis em Países Diferentes?
Fazer Perguntas e Manifestar Preocupações
4
O Seu Dever de Se Fazer Ouvir
Onde Obter Ajuda
5
Quem Devo Contactar para Obter Ajuda?
5
Não Toleraremos Retaliações
6
Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade
6
O que Acontece Quando Telefono para a Linha de Ajuda?
7
O Meu Contacto Pode Ser Anónimo?
Programas de Cumprimento e Integridade da PMI — Para que Servem?
7
Estrutura de Cumprimento
Ambiente de Trabalho
8
O Nosso Objectivo
8
Oportunidades de Emprego Iguais e Diversidade
8
Ambiente de Trabalho sem Assédio
9
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho dos Empregados
9
Confidencialidade de Dados Pessoais dos Empregados
10
Drogas e Álcool no Local de Trabalho
Conflitos de Interesses, Ofertas e Actividades de Lazer
11
O Nosso Objectivo
11
Conflitos de Interesses
13
Receber Ofertas e Actividades de Lazer
16 Fazer Ofertas e Proporcionar Actividades de Lazer
Conduzir o Negócio
18
O Nosso Objectivo
18
Leis da Concorrência
21
Informação Sobre a Concorrência
22
Lavagem de Dinheiro e Contrabando
23
Restrições Comerciais, Controlos de Exportação e Leis de Boicote
25 Alfândegas e Impostos Indirectos
25
O Governo na Qualidade de Nosso Cliente
27 Suborno e Corrupção Internacionais
28
Informação Confidencial, Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
29
Práticas Comerciais Desonestas
Lidar com os Consumidores
30
O Nosso Objectivo
30
Qualidade dos Produtos
31
Publicidade e Marketing de Produtos
32
Protecção de Menores
33
Privacidade da Informação do Cliente ou do Consumidor
Divulgação de Dados Financeiros, Informação e Recursos da Empresa
34
O Nosso Objectivo
34Livros e Registos Exactos e Divulgação Financeira
35
Tempo Dedicado à Empresa
35
Património e Recursos da Empresa
36
Informação Confidencial
36
Oportunidades Proporcionadas pela Empresa
37
Utilização de Computadores e Segurança em Rede
38
Fundos da Empresa
38
Transacções Internas ("Insider Trading")
39
Lidar com Investidores e Órgãos de Comunicação Social
39
Gestão de Registos
40
Ideias Não Solicitadas
Comunidades e Sociedade
41
O Nosso Objectivo
41
Cumprimento e Excelência Ambiental
42
Actividade Política e Contactos com Representantes e
Empregados do Governo
43
Trabalho Infantil e Trabalho Forçado
43
Inquéritos e Investigações Governamentais
44
Divulgação de Financiamentos/Patrocínios
45
Formação dos Empregados e Reconhecimento
46
Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade e Contactos Internos
Todos os empregados devem conhecer e cumprir o Código, tal
como descrito na íntegra nas secções apresentadas em seguida
e nos Princípios e Práticas da PMI. Nem o Código nem nenhum
dos Princípios e Práticas da PMI criam quaisquer direitos contratuais
para qualquer empregado, accionista, cliente, fornecedor ou
concorrente. Ajudam-nos a identificar o que é esperado de nós
enquanto empregados, para agirmos sempre com integridade.
A versão actual do Código e dos Princípios e Práticas da PMI
encontra-se disponível na intranet e sites da Internet da PMI.
O que precisa saber sobre
o Código de Conduta da PMI
Para que Serve o Código?
A PMI está firmemente empenhada em conduzir o negócio cumprindo
a lei e outras normas de conduta reflectidas nos Princípios e Práticas
da empresa. Se essas normas não forem respeitadas, a empresa e seus
empregados podem ser seriamente prejudicados. Para além do mais,
é errado não as respeitar.
Integridade significa respeitar as leis e as nossas próprias normas com
as quais nos comprometemos. Nada é mais importante na PMI.
O Código de Conduta da PMI apresenta uma introdução a leis e normas
importantes que devem ser seguidas por todos os que trabalham para
a PMI. O Código foi criado para cada um de nós:
  Compreender e respeitar as regras básicas de Cumprimento que
se aplicam à nossa função; e
  Saber quando e onde pedir ajuda ou revelar uma preocupação.
O Código organiza e resume num guia prático importantes normas
da empresa. Trata-se, como se explica de seguida, de um ponto de
partida — os Princípios e Práticas da PMI complementam o Código
e podem ser aplicáveis às suas funções.
Quem Deve Seguir
Este Código?
Todos os empregados e executivos em todo o mundo que trabalhem
em empresas da PMI devem respeitar as normas éticas contidas
neste Código, e consultá-lo para obter orientação sobre como agir
em nome da PMI. Empregados que estabeleçam contacto com
terceiros que possam agir em nome da PMI, tais como consultores,
devem aplicar esforços razoáveis para monitorizar o seu trabalho
para que possam agir em conformidade com os princípios do Código.
Aqueles que lidam com empresas subcontratadas ou com outros
que trabalham temporariamente nas instalações da PMI ou filiais
devem contactar o seu supervisor, o Coordenador de Cumprimento da
Afiliada ou o Departamento Jurídico para obter orientações, quando
necessário. Se suspeitar (ou tiver conhecimento) que um terceiro
agindo em nome da PMI, um consultor ou trabalhador temporário,
no decurso do seu trabalho para a PMI, está a agir de forma
inconsistente com os princípios definidos no Código, deverá notificar
de imediato o seu supervisor, o Coordenador de Cumprimento da
Afiliada, o Departamento Jurídico ou a Linha de Ajuda Cumprimento e
Integridade.
2
E Relativamente aos que
Supervisionam Outros?
Este Código representa um compromisso em fazer o correcto. Ao
trabalhar para a PMI, concorda em aderir a este compromisso.
Compreenda as normas do Código e os Princípios e Práticas da PMI
que se aplicam às suas funções — e respeite-os em todas as ocasiões.
Quem deixar de respeitar estas normas, colocar-se-á a si, aos seus
colegas de trabalho e à PMI em risco. Serão igualmente sujeitos a
acções disciplinares, incluindo a rescisão do contrato.
Sobre o Código PMI de Conduta
O Seu Compromisso
Pessoal para com
o Cumprimento
Nos termos do Código, os profissionais que supervisionam outros têm
responsabilidades acrescidas:
 Dar o exemplo — mostrar o que significa agir com integridade;
 Garantir que os profissionais sob a sua supervisão possuem o conhecimento, formação e recursos adequados para respeitar a Lei, as
normas do Código e os Princípios e Práticas de Cumprimento da PMI;
 Monitorizar o cumprimento por parte das pessoas que supervisionam,
incluindo trabalhadores temporários e subcontratados;
 Aplicar as normas deste Código e todas os Princípios e Práticas
de Compliance da PMI;
 Apoiar os empregados que, em boa fé, colocam questões ou
manifestam preocupações relativamente ao cumprimento e
integridade. Nunca deverá ocorrer qualquer forma de retaliação
contra um empregado que coloque tais questões ou manifeste tais
preocupações; e
 Reportar potenciais situações de não cumprimento ao nível hierárquico
apropriado, Departamento Jurídico, Recursos Humanos, Departamento
Cumprimento ou através da Linha de Ajuda Cumprimento e
Integridade.
O Código Explica
Todas as Normas
que Preciso Saber?
O Código é a chave do nosso compromisso com a integridade. Mas não
pretende descrever todas as leis ou normas que possam ser aplicadas
a si. Certifique-se de que conhece as regras que a si se aplicam. Por
exemplo:
O
s Princípios e Práticas de Compliance da PMI, identificados pelo
sufixo "C", implementam as normas neste Código, e juntamente com
o Código estabelecem uma norma mundial para a PMI.
O
país onde trabalha pode ter outras leis ou regras que se aplicam
a si.
Para saber mais sobre as leis, Princípios e Práticas de Compliance
da empresa que se aplicam a si, consulte a informação adicional
identificada ao longo do Código com o símbolo i , questione o
seu supervisor, um dos chefes de departamento ou contacte o
Departamento de Cumprimento ou o Departamento Jurídico.
3
E Quanto à Diversidade
de Leis em Países
Diferentes?
A PMI conduz negócios em muitos países, o que significa que
os empregados podem estar sujeitos às leis de diferentes países e
organizações, como a União Europeia. Cada um de nós tem a importante
responsabilidade de conhecer e respeitar as leis onde quer que
trabalhemos.
A Philip Morris International Inc, empresa-mãe de todas as empresas
afiliadas PMI, é uma empresa estabelecida nos Estados Unidos. Por
este e outros motivos, a lei norte-americana poderá aplicar-se inclusive
a actividades de negócios realizadas fora dos Estados Unidos. Outros
países podem também aplicar as suas leis fora das suas fronteiras.
i
Se tiver dúvidas sobre as leis que se aplicam às suas actividades,
não hesite em contactar o Departamento Jurídico para obter
aconselhamento.
Fazer Perguntas e Manifestar
Preocupações
O Seu Dever
de Se Fazer Ouvir
A nossa empresa não poderá honrar o seu compromisso de agir
com integridade se individualmente não nos fizermos ouvir, quando
devemos. Este é o motivo pelo qual, para além de conhecer as
responsabilidades legais e éticas que se aplicam ao seu trabalho,
deverá revelar a sua preocupação se:
 Não tiver a certeza sobre o que fazer e necessitar de ajuda.
 Acreditar que alguém ao serviço da PMI está a agir — ou agiu ou
poderá estar prestes a agir — de uma forma que implique a violação
de uma lei, os Princípios e Práticas de Compliance da PMI ou este
Código de Conduta.
 Acreditar que possa ter estado envolvido em má conduta.
 Acreditar que alguém que levanta essas questões ou revela
preocupações em boa-fé foi alvo de retaliações.
4
Onde Obter Ajuda
Quem Devo Contactar
para Obter Ajuda?
O que deve fazer se tiver qualquer dúvida ou preocupação relativamente
às normas de cumprimento e integridade? Esforçamo-nos arduamente
para promover um ambiente de comunicação aberto e honesto. Assim,
se tiver alguma dúvida relativamente a uma questão jurídica ou de
conduta de negócios, tem várias opções às quais recorrer. O mais
importante é que coloque a questão ou manifeste a sua preocupação.
A confidencialidade será preservada o mais possível, dada a necessidade
da empresa de investigar e resolver a questão levantada e agir em
conformidade com a lei.
O seu supervisor é, normalmente, um bom ponto de partida para
comunicar uma questão de cumprimento ou integridade.
Também pode pedir ajuda, ou conselho, ao:
 Supervisor do seu supervisor
 Chefe da sua afiliada, função ou departamento
 Departamento de Cumprimento
 Departamento Jurídico;
 Departamento de Recursos Humanos
 Chief Compliance Officer
No final deste Código, irá encontrar algumas informações de contactos
gerais. Adicionalmente, ao longo deste Código são disponibilizados recursos
ou informação adicional sobre onde poderá obter ajuda ou orientação sobre
essa secção particular do Código, indicados com o símbolo i .
Não Iremos Permitir
Retaliações
Qualquer empregado que, de boa fé, procure aconselhamento, revele uma
preocupação relativamente a uma potencial questão de cumprimento ou
denuncie uma conduta imprópria, está a cumprir com este Código — e
agindo da forma correcta. A PMI não irá permitir retaliações contra essa
pessoa. Os indivíduos que empreenderem medidas de retaliação serão
sujeitos a acção disciplinar, que poderá incluir a rescisão de contrato.
Se suspeitar que foi alvo ou conhece alguém que pensa ter sido alvo de
retaliação por levantar uma questão de cumprimento ou integridade,
contacte de imediato o Departamento de Cumprimento.
As acusações de retaliação são por nós encaradas com a máxima seriedade.
As alegações de retaliação serão investigadas e serão tomadas as
medidas apropriadas.
5
Linha de Ajuda
Cumprimento e
Integridade
A maioria das questões pode ser resolvida através de comunicações
directas entre as partes afectadas ou tratando o assunto com um dos
elementos apresentados anteriormente. Se, no entanto, não se sentir à
vontade para utilizar os recursos identificados no Código, ou pretender
reportar uma questão de suspeita ou de potencial não cumprimento
de forma anónima, pode contactar a Linha de Ajuda Cumprimento e
Integridade.
A Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade é operada por uma empresa
independente que reporta a chamada à PMI, permitindo que esta
responda às suas questões sobre cumprimento e integridade. A linha
funciona 24 horas por dia/sete dias por semana, por contacto telefónico
e por uma webline. A Linha de Ajuda pode ser contactada a partir de
todos países onde as nossas empresas têm empregados e a webline
pode ser acedida sempre que o acesso de Internet estiver disponível.
São disponibilizados serviços de tradução para mais de 100 idiomas.
Em certos países, a Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade pode
ter regras específicas que gerem a sua utilização, e os seus operadores
poderão aceitar apenas chamadas relacionadas com áreas específicas de
conduta. Será notificado pela sua empresa se for este o caso.
i
Consulte o final deste Código para informação sobre como aceder
à Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade por telefone ou online.
O que Acontece
Quando Telefono para
a Linha de Ajuda?
?
P: Penso que a minha
supervisora tem agido de
uma forma que o Código
considera como errada.
Tenho receio em denunciála
porque pode dificultar o meu
trabalho. O que devo fazer?
Os relatórios de Linha de Ajuda são traduzidos e reencaminhados para
a empresa para mais acções. Cada Departamento de Cumprimento das
empresas em funcionamento trabalha em parceria com os departamentos
adequados da respectiva empresa, como os Recursos Humanos ou o
Departamento Jurídico, para averiguar e resolver as questões. O Chief
Compliance Officer revê ainda os relatórios e acções perpetradas
regularmente e, quando apropriado, comunica ao "senior management"
e à Comissão de Auditoria do Conselho de Administração da PMI.
Serão empreendidos todos os esforços no sentido de lhe facultar uma
resposta célere, particularmente quando as circunstâncias assim
o justificarem. Se for conduzida uma investigação, abordaremos de
imediato a questão e, sempre que se justifique, providenciaremos as
devidas medidas de correcção.
R: Se não se sentir à
vontade para falar com a sua
supervisora directamente,
pode tentar qualquer
um dos outros recursos,
incluindo a Linha de
Ajuda Cumprimento e
Integridade, listados
na secção Onde Obter
Ajuda. deste Código. A PMI
não irá permitir qualquer
forma de retaliação contra
qualquer indivíduo que
revele uma preocupação de
cumprimento em boa fé.
6
O Meu Contacto
Pode Ser Anónimo?
A PMI encoraja as pessoas a identificarem-se quando se pronunciarem,
mas a Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade permite-lhe manifestar
dúvidas e questões de forma anónima. Atribui números de "identificação",
por forma a que os empregados que pretendam manifestar-se de forma
anónima possam obter uma resposta ou fornecer mais informações. A PMI
encoraja-o a identificar-se quando contactar a Linha de Ajuda. Ao dar o
seu nome pode ajudar-nos a compreender melhor o assunto – entre outras
coisas. Conforme explicado anteriormente, a PMI possui um política firme
contra a retaliação por manifestação de preocupação em boa fé, ao abrigo
deste Código.
Programas de Cumprimento
e Integridade da PMI — Para
que Servem?
Estrutura de
Cumprimento
Este Código é mais do que apenas uma descrição das nossas
normas. Trata-se da peça central de um programa de Cumprimento e
Integridade extensível a todo o grupo, apoiado pelo nosso Conselho de
Administração e "senior management", bem como pelos "management
teams" das afiliadas da PMI e pelos nossos líderes funcionais.
O programa Cumprimento é administrado pelo Chief Compliance
Officer da PMI. O Chief Compliance Officer revê o programa de
Cumprimento da empresa com o executivos séniores da PMI e com
o Comité de Auditoria do Conselho de Administração da PMI.
De forma conjunta, o Chief Compliance Officer e o "management" das
empresas monitorizam o programa de Cumprimento e Integridade da
PMI. Esta responsabilidade inclui:
 A atribuição de funções e responsabilidades ao programa de
Cumprimento;
 A supervisão da formação e comunicação relativa a Cumprimento;
 A supervisão da monitorização de Cumprimento;
 A coordenação das investigações de Cumprimento internas;
 A revisão dos procedimentos disciplinares para situações de violação
do Código e de Cumprimento; e
 A monitorização dos recursos disponíveis para colocação de questões
de Cumprimento e revelação de preocupações.
7
O Nosso Objectivo
Oportunidades de Emprego
Iguais e Diversidade
A PMI está empenhada em promover ambientes de trabalho seguros
e profissionais, que promovam o trabalho em equipa, a diversidade
e a confiança. Inclui o mais sólido compromisso em proporcionar
oportunidades de emprego iguais a todas as pessoas. Respeitamos
o direito dos nossos trabalhadores de optar por aderir ou não a
um sindicato.
A PMI tem a tradição de proporcionar locais de trabalho agradáveis
e culturalmente diversos. Recrutamos, contratamos, desenvolvemos,
promovemos, disciplinamos e proporcionamos condições de emprego
independentemente da raça, da cor, da religião, do sexo (incluindo a
identificação do sexo), da idade, da nacionalidade, da orientação sexual,
da incapacidade, do estatuto social, do estado civil, ou de qualquer
outro estatuto previsto na lei. Tudo isto acompanhado de acomodação
razoável para as incapacidades dos empregados ou as suas crenças e
práticas religiosas.
Poderão existir protecções adicionais para os empregados baseadas em
leis e regulamentos locais.
i Se tiver mais questões sobre oportunidades de emprego iguais
ou equidade de emprego, contacte o seu representante de Recursos
Humanos local ou regional.
sem Assédio
?
P: Sou uma funcionária. Um
colega do sexo masculino tem
o hábito de fazer comentários
sobre a minha aparência, o que
me coloca numa situação
desconfortável. Já lhe pedi
para deixar de o fazer, pedido
ao qual não acedeu. O que
posso fazer relativamente
a esta situação?
Possuir um ambiente de trabalho profissional significa também
que não toleraremos qualquer forma de assédio. O assédio pode
ser um comportamento verbal, físico ou visual cuja intenção é criar
um ambiente ofensivo, hostil ou intimidatório. O assédio sexual,
especificamente, pode incluir avanços sexuais, pedido de favores sexuais,
contacto físico indesejável ou insinuações de índole sexual repetidas
e indesejáveis. Outras formas de conduta proibidas incluem: piadas ou
insultos raciais, étnicos, religiosos, relacionados com a idade ou sexuais;
a distribuição ou exibição de fotografias ou desenhos ofensivos; a
utilização do correio de voz, e-mail ou outro dispositivo electrónico para
transmitir informação depreciativa ou discriminatória. Não existe espaço
para este tipo de comportamento na PMI.
i
Deve estar familiarizado e respeitar PMI 02-C "Emprego".
R: Pode — e deve — expor o
seu problema. Existem vários
meios para o fazer. Consulte
a secção Onde Obter Ajuda
neste Código para saber
onde pode obter ajuda.
8
Segurança, Higiene e
Saúde dos Empregados
?
P: As nossas normas de
segurança no trabalho vão
muito além do que é exigido
no país em que eu trabalho
e os nossos concorrentes só
atendem a essas exigências
locais. Não deveríamos fazer
o mesmo?
Confidencialidade de
Dados Pessoais dos
Empregados
Possuir regras de segurança não é, no entanto, suficiente. O compromisso
da nossa empresa para com a segurança significa que cada um de nós
deve estar alerta aos riscos de segurança ao prosseguirmos as nossas
funções. Todos os empregados, e qualquer pessoa que trabalhe
nas nossas instalações, devem conhecer os requisitos de higiene e
segurança associados às suas funções.
Um ambiente de trabalho seguro e em segurança também significa um
ambiente de trabalho livre de violência. Não serão permitidas ameaças
(sejam elas implícitas ou explícitas), intimidações e violência na PMI.
i Deverá familiarizar-se com e respeitar PMI 08-C "Ambiente, Saúde
e Segurança (EHS)" e outros requisitos relacionados com saúde e
segurança. Os empregados são incentivados a participar qualquer
prática insegura — incluindo ameaças ou intimidação — ao respectivo
supervisor ou chefia deste, representante local de Segurança ou
Departamento de Recursos Humanos.
R: Não. Devemos seguir
estritamente os requisitos
de segurança da nossa
empresa. A PMI tem o
compromisso de oferecer
aos seus profissionais um
ambiente seguro em qualquer
lugar onde actua, mesmo
que isso signifique ir além
das exigências locais.
A PMI compromete-se em proporcionar um ambiente de trabalho seguro
e em segurança aos nossos empregados. A segurança é especialmente
importante em locais de produção, sujeitos a importantes normas de
segurança no trabalho, e para empregados que passam uma parte
significativa do seu dia de trabalho a conduzir veículos ao serviço da
empresa. Cada local de trabalho possui regras de segurança que devem
ser respeitadas. Cumprimos todas as leis de saúde e segurança, bem
como os nossos próprios requisitos de saúde e segurança, que por vezes
vão para além das exigências da lei.
A PMI respeita a confidencialidade dos dados pessoais dos seus
empregados. Significa que o acesso a registos pessoais deve ser limitado
aos empregados da empresa que tenham autorização adequada e
necessidade profissional absoluta em aceder a tais informações. Os
empregados com acesso a informações pessoais deverão tratá-las
adequada e confidencialmente.
Nunca forneça informações pessoais de empregados a qualquer pessoa
fora da PMI sem a devida autorização.
O compromisso da nossa empresa para com a confidencialidade
dos empregados não constitui uma autorização para se envolver em
actividades pessoais inadequadas no trabalho. Os computadores da
empresa, por exemplo, devem ser unicamente utilizados para fins
profissionais, e pessoais de forma limitada, e não para actividades
comerciais externas. É reservado o direito à empresa, sujeito a
restrições legais aplicáveis, de aceder, rever e utilizar todas as
comunicações, registos e informação criadas no local de trabalho ou
com recursos da empresa. O que poderá incluir actividades de intranet
e Internet, e-mail, correio de voz e conversas telefónicas e ficheiros
informáticos.
i
A confidencialidade de dados pessoais dos empregados é objecto de
leis e regulamentos promulgados por vários organismos governamentais
e é abordada em PMI 03-C "Protecção de Dados Pessoais". Em caso de
dúvida, entre em contacto com o Departamento Jurídico.
9
Drogas e Álcool no
Local de Trabalho
?
P: Notei que o hálito do
meu supervisor cheira
frequentemente a álcool,
mesmo logo pela manhã,
e parece debilitado. Tenho
receio de que, se o enfrentar
ou contar a alguém, surja
uma situação desagradável
ou ele possa tentar que eu
seja despedido. O que devo
fazer?
O trabalho requer um pensamento claro e, frequentemente, a
capacidade de reagir rapidamente — a segurança dos colegas e
consumidores depende disso. Estar sob a influência do álcool ou
de drogas, ou a utilizar medicamentos inadequadamente, diminui a
capacidade do empregado de desempenhar as suas funções da melhor
forma possível.
É este o motivo pela qual a PMI tem normas que proíbem estritamente
o consumo de drogas e de álcool no local de trabalho. A violação destas
regras são encaradas com a máxima seriedade.
i Se observar qualquer situação de consumo de drogas ou de álcool,
deverá reportá-la.
R: Existe evidência suficiente
que aponta para a existência
de um problema, pelo que
é o seu dever comunicá-lo
de imediato. A secção Onde
Obter Ajuda deste Código
indica os recursos disponíveis.
Um ambiente de trabalho
seguro é absolutamente
fundamental na nossa
empresa. A PMI não tolerará e
tomará todas as medidas para
protegê-lo contra retaliações.
10
Conflitos de Interesses,
Ofertas e Actividades de Lazer
O Nosso Objectivo
?
P: Precisamos de contratar
uma empresa de prestação
de serviços de limpeza
localmente e temos
dispendido muito tempo a
procurar a mais adequada.
Não poderíamos poupar
tempo e esforço à empresa
e contratar a empresa de
limpezas do meu irmão
porque acredito que são os
indicados para a execução do
trabalho?
Os nossos empregados têm muitas actividades nas suas vidas fora da
empresa. Um "conflito de interesses" ocorre quando uma actividade
pessoal, social, financeira ou política de um empregado pode interferir
com a sua lealdade ou objectividade para com a empresa. A sua
obrigação de conduzir o negócio da empresa de uma forma honesta
e ética inclui o tratamento adequado de conflitos de interesses reais e
aparentes. É necessário, por vezes, que os conflitos sejam totalmente
evitados, o que exige sempre a total divulgação de qualquer conflito de
interesses real ou aparente.
Situações Comuns Em Que Podem Surgir Conflitos
de Interesses
Actividades Profissionais e Associações Externas. Se possuir um
segundo emprego, prestar serviços ou exercer funções de director ou
consultor numa empresa concorrente, cliente ou fornecedor de bens
e serviços, constitui um conflito de interesses real ou possível.
(O mesmo se aplica ao trabalhar numa organização que pretenda
tornar-se concorrente, cliente ou fornecedor.)
Alguns acordos deste tipo nunca são permitidos — por exemplo,
trabalhar ou prestar serviços a alguém com quem mantém uma
relação de trabalho no exercício das suas funções na sua empresa.
Não é permitida qualquer associação externa com concorrentes,
clientes ou fornecedores, excepto se:  
 Tiver obtido a aprovação por escrito do seu supervisor; e
 J untamente com o seu supervisor, tiver obtido a aprovação por escrito
do Departamento de Cumprimento.
Empregos e Associações de Familiares Próximos. As actividades
profissionais de familiares próximos também podem criar conflitos
de interesses. Se tiver conhecimento de que um "familiar próximo"
(definido em Outras Considerações Sobre Conflitos de Interesses)
trabalha para ou presta serviços a qualquer concorrente, cliente
ou fornecedor, ou se tiver um familiar próximo na PMI e possa
existir um conflito, possível ou real, decorrente das respectivas
posições, notifique de imediato o seu superivisor e o Departamento
de Cumprimento. O Departamento de Cumprimento determinará
se é necessário tomar qualquer medida para resolver tal situação.
Por norma, um familiar não deve estabelecer qualquer actividade
11
Conflitos de Interesses, Ofertas e Actividades de Lazer
R: Não. Contratar uma
empresa simplesmente
porque confia no seu irmão
não é uma prática saudável
de negócio e contraria
os nossos requisitos de
compras. Para além do
mais, cria um conflito de
interesses entre o desejo de
ajudar o seu irmão e a sua
objectividade na escolha do
fornecedor mais competitivo.
No entanto, se fizer uma
divulgação apropriada e se
se afastar do processo de
selecção (e nenhum dos
seus subordinados estiver
envolvido), a empresa do
seu irmão poderá concorrer
ao trabalho, conjuntamente
com outros fornecedores
qualificados.
Enquanto empregados da PMI, trabalhamos em conjunto para
atingirmos os nossos objectivos comuns — com lealdade e
objectividade, tomamos decisões que afectam a empresa com base
nos seus melhores interesses — independentemente de influências
pessoais ou externas.
Conflitos De Interesses
(continuação)
de negócios consigo, com ninguém que trabalhe na sua afiliada ou
que se reporte a si nem deve ter uma relação de supervisão directa
ou indirecta com outro trabalhador que seja um familiar próximo.
Excepções necessitam de aprovação específica do Departamento de
Cumprimento. Deve igualmente ter o cuidado de não divulgar qualquer
informação confidencial de negócios a um familiar.
Conselho de Administração. Ocasionalmente, poderá ser pedido a um
empregado que faça parte do Conselho de Administração, ou órgãos
sociais de uma outra empresa. O que pode, em alguns casos, gerar
um conflito de interesses real ou aparente ou até mesmo um problema
jurídico. Antes de aceitar um cargo de membro da administração numa
organização que possa, de alguma forma, estar relacionada com as
nossas actividades (incluindo organizações sem fins lucrativos), obtenha
sempre a aprovação do Chief Compliance Officer que consultará o
respectivo Departamento Jurídico.
Investimentos. Os empregados e familiares próximos devem ter o cuidado
de evitar que os seus investimentos criem conflito de interesses, afectando
a capacidade do empregado de tomar decisões objectivas em nome da PMI.
Podem ocorrer conflitos se forem feitos investimentos em concorrentes,
fornecedores ou clientes. Qualquer "interesse substancial" num
concorrente, fornecedor ou cliente requer a aprovação prévia por
escrito do seu supervisor e do Chief Compliance Officer.
Um "interesse substancial" significa qualquer interesse económico que
possa influenciar (efectiva ou aparentemente) a sua capacidade de
julgamento. Fundos mútuos de capital aberto, fundos mútuos indexados
e fundos de títulos semelhantes, quando o investidor individual não tem
direito a opinar quanto aos investimentos realizados, não representam
conflitos.
Alguns investimentos são sempre errados:
N
unca invista num fornecedor se tiver qualquer envolvimento na
selecção ou avaliação do, ou negociação com o, fornecedor, ou se
supervisionar alguém que tenha essa responsabilidade; e
N
unca invista num cliente se for responsável por lidar com o mesmo
ou se supervisionar alguém com tal responsabilidade.
Por norma, no entanto, é uma questão de bom senso determinar se um
investimento cria ou não um conflito de interesses. Ao decidir se um
investimento pode criar um conflito, coloque a si próprio as seguintes
questões:
 Iria o investimento afectar qualquer decisão que eu possa tomar a favor
da minha empresa?
D
e que forma seria o investimento encarado por outras pessoas da
minha empresa, tais como os meus colegas — pensariam que poderia afectar a forma como desempenho o meu trabalho na empresa?
C
omo seria encarado por pessoas de fora, como um cliente, fornecedor,
accionista ou, inclusive, um órgão de comunicação social?
12
(continuação)
Outras Considerações Sobre Conflitos de Interesses
Familiares Próximos. Como ilustrado nas secções anteriores, as
actividades de um familiar próximo podem criar um conflito de
interesses real ou aparente. Isso ocorre quando a lealdade de um
empregado fica dividida – ou parece estar dividida – entre a lealdade
para com um parente próximo (que tem um conjunto de interesses)
e a lealdade para com a PMI (que pode ter interesses diferentes).
Um "familiar próximo" pode ser um marido ou uma esposa, pais e
padrastos ou madrastas; filhos e enteados; irmãos e irmãs;
meios-irmãos e irmãs; sobrinhos e sobrinhas; tios e tias, avós; netos;
e parentes por afinidade. As regras de "familiar próximo" aplicam-se
igualmente a parceiros domésticos (reconhecidos ou não oficialmente
ao abrigo de leis locais), a pessoa com quem vive ou a pessoa com
quem está envolvido de forma pessoal ou romântica. Em questões
de conflitos, não é responsável por se inteirar sobre as actividades
de membros da família com os quais não coabita. Relativamente
aos membros da família que não vivem consigo, deverá preocupar-se
somente com as circunstâncias de que tem conhecimento.
Potenciais Fornecedores, Clientes e Concorrentes. Relativamente
a conflitos de interesse, um "fornecedor", "cliente" ou "concorrente"
também inclui quer os actuais quer potenciais fornecedores, clientes
ou concorrentes.
Se considerar que pode ter um conflito de interesse, ou que outros
possam considerar que esteja envolvido numa actividade ou relação
que constitui um conflito de interesse, deve comunicar de imediato a
situação por escrito ao Departamento de Cumprimento.
i Está disponível no site da intranet da "PMI Compliance" um
relatório electrónico para reportar conflito de interesses. Se tiver
quaisquer questões sobre como apresentar o relatório, ou algo
relacionado com conflitos de interesse, contacte o Departamente de
Cumprimento.
Receber Ofertas
e Actividades de Lazer
A PMI tem muitos fornecedores, e os fornecedores são essenciais
para o sucesso da nossa empresa. Motivo pelo qual as relações com
fornecedores e outras partes com as quais estabelecemos negócio
devem ser completamente baseadas em decisões de negociação
sólidas e justas. Ofertas e actividades de lazer podem construir boas
relações, mas também podem dificultar a objectividade em relação
à pessoa que as oferece. Resumindo, ofertas e actividades de lazer
podem criar conflitos de interesses.
"Ofertas e Actividades de Lazer" incluem tudo o que implique um valor
material: descontos, empréstimos, dinheiro, condições favoráveis
para a aquisição de qualquer produto ou serviço, serviços, prémios,
transporte, utilização de veículos ou locais de férias, acções ou outros
títulos, participação em ofertas de acções, melhorias em imóveis,
ingressos e cheques-oferta. A lista de possibilidades é infindável —
estes constituem apenas alguns exemplos.
13
Receber Ofertas
(continuação)
NOTA: Em algumas afiliadas, podem ser aplicadas normas mais rigorosas
relativamente às ofertas e actividades de lazer. Os empregados dessas
afiliadas não devem aceitar qualquer oferta ou actividade de lazer que viole
as respectivas normas.
As ofertas e actividades de lazer dadas a empregados da PMI e seus
familiares próximos enquadram-se em três categorias:
?
P: O representante de vendas
de um fornecedor oferece-lhe
uma caneta de design arrojado
utilizada na sua empresa
para assinar contratos mas
é uma oferta condicionada.
Diz-lhe que poderá ter a caneta
unicamente se o ajudar a
defender a sua argumentação
junto da equipa de Compras.
Uma vez que o valor da caneta é
provavelmente inferior a $250
dólares, pode aceitá-la?
R: Não, porque existe uma
situação de "quid pro quo,"
uma expressão que significa
"algo em troca." Oferecer-lhe-á
a caneta unicamente se obtiver
algo em troca. Embora se
afigure uma questão de menor
importância, estas situações
de "quid pro quo" encontram-se
na lista de ofertas e actividades
de lazer "Sempre Errado."
GERALMENTE OK
Algumas ofertas e actividades de lazer são consideradas de dimensão
insuficiente para necessitarem de aprovação. Ofertas e actividades
de lazer com um valor de mercado de $250 dólares ou inferior, de
qualquer fonte, num ano civil, enquadram-se nesta categoria (desde
que não se enquadrem na categoria "Sempre Errado" abaixo):
 Refeições ocasionais com um parceiro de negócios.
 Eventos desportivos e culturais.
 Outras ofertas e actividades de lazer razoáveis e usuais.
De igual forma, a aceitação de itens promocionais de valor nominal,
como canetas, calendários e canecas de café oferecidas aos clientes
em geral, não necessitam de qualquer aprovação.
SEMPRE ERRADO
Outro tipo de ofertas e actividades de lazer são simplesmente erradas,
quer de facto ou aparentemente, pelo que nunca são permissíveis e
ninguém as pode aprovar. Os empregados nunca poderão:
A
ceitar qualquer oferta ou actividade de lazer ilegal ou que resulte em
qualquer violação da lei.
A
ceitar qualquer oferta de dinheiro ou equivalente a dinheiro (como
cheques-oferta que podem ser transferidos ou convertidos em dinheiro), cheques bancários, ordens de pagamento, títulos de investimento, instrumentos negociáveis, empréstimos, acções e opções de
compra de acções.
A
ceitar ou solicitar algo na forma de "quid pro quo" ou como parte de
um acordo de favores em troca de uma oferta ou actividade de lazer.
P
articipar em qualquer actividade de lazer socialmente condenável
de orientação sexual ou que, de alguma forma, infrinja o nosso
compromisso para com o respeito mútuo.
P
articipar em qualquer actividade que saiba constituir uma infracção
às normas da entidade empregadora de quem faz a oferta ou promove
a actividade de lazer.
14
Receber Ofertas
(continuação)
PERGUNTAR SEMPRE
"Para tudo o que não se encaixa nas outras categorias, poderá ser
ou não permissível prosseguir, mas necessitará sempre de obter
a aprovação por escrito de acordo com "PMI 14-C "Interagir com
Funcionários Governamentais e Parceiros de Negócios. Actividades
Políticas." Os exemplos enquadrados nesta categoria incluem os
seguintes, quando pagos por um actual ou potencial fornecedor
ou cliente:
O
fertas e actividades de lazer provenientes de uma única fonte com
um valor total de mercado superior a $250 (dólares) em qualquer ano
civil.
E
ventos especiais — como ingressos para os jogos do Campeonato do
Mundo ou "Super Bowl" (normalmente têm um valor superior a $250).
 Viagens ou actividades de lazer com duração superior a um dia.
Para determinar sobre a aprovação de algo na categoria "Perguntar
Sempre", deve recorrer ao bom senso e ter em consideração questões
como:
A
possibilidade da oferta ou actividade de lazer poder influenciar
a sua objectividade.
E
xiste uma razão de negócio (por exemplo, serão discutidos negócios
como parte do evento em questão).
 Que tipo de precedente seria criado para outros empregados.
 Como
seria tal facto encarado pelos outros empregados ou pessoas
fora da empresa.
Outras Considerações relativamente a Ofertas e Actividades de Lazer:
Notificação a Fornecedores e Clientes. Deverá informar todas as
pessoas com quem estabelece ou pretende estabelecer negócio sobre
estes requisitos da empresa.
Como Proceder se Receber uma Oferta não Permitida. Deverá devolver
de imediato qualquer oferta ou dinheiro ou equivalente a dinheiro,
como cheques-prenda que possam ser transferíveis ou convertidos
em dinheiro, cheques bancários, ordens de pagamento, títulos de
investimento, instrumentos negociáveis, empréstimos, acções e opções
de compra de acções. Para outro tipo de ofertas acima do montante
"Geralmente OK", se o Chief Compliance Officer determinar que a
devolução das ofertas não é prático ou desejável, deverá entregá-las ao
Chief Compliance Officer para utilização da empresa, venda ou doação.
Ofertas como um quadro, organizadores de mesa ou objectos similares
podem ser utilizados no seu escritório com o consentimento escrito do
Chief Compliance Officer ou de acordo com os procedimentos definidos
na sua afiliada mas continuarão a constituir propriedade da empresa.
Quando apropriado, deverá ser enviada uma carta ao doador a explicar
o requisito da empresa relativamente a ofertas.
i Em caso de dúvidas ou preocupações sobre ofertas e actividades
de lazer, contacte o seu supervisor ou o Departamento de Cumprimento.
A sua afiliada pode ter requisitos adicionais. Certifique-se de que os
conhece.
15
Fazer Ofertas
e Proporcionar
Actividades de Lazer
?
P: Pretendo oferecer algo
especial a um dos nossos
melhores clientes como
forma de agradecimento.
Consigo bilhetes para um
torneio de ténis que sei que
iria apreciar mas penso que
a norma da sua empresa não
lhe permite aceitá-los. Se
ela ignorar a norma, posso
oferecer-lhe os bilhetes?
A: Não. Se tem
conhecimento de que a sua
oferta irá violar a norma da
empresa do cliente, não
pode oferecer-lhe o presente.
Ofertas e Actividades de Lazer Presenteadas
ou Facultadas a Contactos de Negócio NãoGovernamentais
Da mesma forma que possuímos normas rígidas para a recepção de
ofertas e actividades de lazer (consulte a secção "Receber Ofertas e
Actividades de Lazer" deste Código), devemos igualmente ser cautelosos
na forma como as oferecemos. É comum no mundo dos negócios oferecer
lembranças ou cortesias de valor simbólico como ofertas, refeições e
ingressos para actividades de lazer, com a finalidade de estabelecer
boas relações e melhorar as relações comerciais.
É adequado, com o devido bom senso e moderação, trocar ocasionalmente
ofertas ou ingressos para actividades de lazer razoáveis com entidades
não-governamentais, excepto quando a entidade empregadora de
quem é presenteado proíbe a prática. Nunca ofereça ou faculte uma
oferta ou ingresso para actividade de lazer que considere que o
indivíduo presenteado possa não aceitar por lei ou por uma norma da
sua organização.
Oferecendo presentes
Para oferecer um presente com um valor superior a 250 dólares a uma
entidade não-Governamental, deverá obter o consentimento específico
e prévio por escrito de acordo com PMI 14-C.
Algumas condutas são sempre inadmissíveis — sem excepções.
Nunca ofereça ou faculte uma oferta, ingresso para actividade de lazer
ou algo de valor se for:
 Ilegal.
S
abido que consiste numa violação das regras da organização do
indivíduo presenteado.
D
inheiro ou outros instrumentos monetários (como cheques bancários,
cheques de viagem, ordens de pagamento, títulos de investimento ou
instrumentos negociáveis).
U
ma situação indesejada, de orientação sexual ou que de alguma
forma infrinja o nosso compromisso para com o respeito mútuo.
U
ma situação "quid pro quo" (oferecido mediante algo em troca).
U
ma oferta de valor superior a 1,000 dólares — excepto quando oferecida
numa apresentação pública onde seja claro que a oferta está a ser feita,
por exemplo, resultante de um programa de incentivo às vendas do
conhecimento e aceite pela entidade empregadora do presenteado.
N
ão for adequadamente registado nos livros da empresa.
16
Fazer Ofertas
e proporcionar
Actividades de Lazer
(continuação)
Ofertas a Oficiais e Empregados do Governo
Ofertas e actividades de lazer presenteadas ou facultadas a oficiais
ou empregados do Governo representam riscos específicos. Nunca
ofereça nem faculte qualquer presente, actividade de lazer ou algo
de valor a um oficial ou empregado do Governo que constitua uma
ilegalidade ou que eventualmente considere que cause o oficial ou
empregado a violar a ética ou outras regras que regem a sua conduta.
Antes de fazer qualquer oferta ou actividade de lazer a um oficial ou
empregado do Governo, certifique-se de que conhece e respeita
rigorosamente PMI 14-C "Interagir com Funcionários Governamentais e
Parceiros de Negócios. Actividades Políticas."
17
Conduzir o Negócio
O Nosso Objectivo
A PMI procura ser, em todos os seus negócios, honesta e justa.
Competiremos de forma enérgica mas justa, em conformidade com
todas as leis que protegem a concorrência e a integridade do mercado.
Respeitamos rigorosamente as leis que protegem os mercados em
todo o mundo contra comportamentos anti-concorrênciais. As leis da
concorrência proíbem acordos anti-concorrenciais, tais como acordos de
fixação de preços e esforços para eliminar de forma injusta a concorrência.
Factos Sobre as Leis da Concorrência:
A
s Leis da Concorrência Variam de País para País. Muitos países,
a União Europeia e alguns estados ou províncias possuem leis que
proíbem conduta anti-concorrencial. As leis aplicáveis à sua função
podem variar dependendo do local onde se encontra e onde conduz
negócio.
P
odem Abranger a Conduta Fora do País. Muitos países possuem leis
de concorrência que se aplicam mesmo fora das fronteiras do país.
A
Conduta Negligente Pode Infringir a Lei. O que aparentemente
poderá parecer um simples contacto de negócios, como um almoço
com um representante de vendas de uma empresa concorrente ou
uma sessão numa associação comercial, pode conduzir a denúncias
de violação das leis da concorrência.
As leis da concorrência proíbem acordos que limitem ou restrinjam
o comércio. Exemplos de acordos ilegais entre concorrentes são
os cartéis de fixação de preços e de licitação. Alguns acordos com
fornecedores ou clientes podem também originar questões ao abrigo
das leis da concorrência, como a possibilidade do acordo restringir a
concorrência. Situação que inclui qualquer acordo para não lidar com
um cliente ou fornecedor (um "boicote de grupo") ou um acordo entre
um fornecedor e cliente sobre preços de revenda reais ou mínimos.
18
Conducting Business
A
s Penalizações São Severas. As penalizações por violações podem
ser severas. Em certos países, indivíduos acusados de violações,
por exemplo, fixação de preços, podem ser condenados a prisão. As
coimas monetárias podem ser significativas. Na U.E., por exemplo,
as multas por comportamento anti-concorrencial podem chegar a
10% do volume de vendas mundial. Muitos países possuem ou estão
a adoptar penalizações pesadas pelo não cumprimento das leis da
concorrência, e em alguns países, os clientes e concorrentes podem
pedir indemnizações por danos.
(continuação)
i
Conduzir o Negócio
PMI 05-C "Concorrência e Práticas Comerciais Leais" define uma
norma mundial para o cumprimento das leis da concorrência. Em alguns
casos, estas regras podem ser mais rigorosas do que a lei local. Deve
familiarizar-se com PMI 05-C e de que forma pode ter impacto no seu
trabalho.
Monopólio, tentativas de monopolizar mercados e abuso de uma
posição dominante são práticas ilegais.
?
P: Durante uma reunião
da associação comercial,
conversei com representantes
de fabricantes concorrentes.
Um dos representantes disse,
"Não sei se se passa o mesmo
convosco mas as nossas
margens de lucro não são
tão boas quanto costumavam
ser". Outro declarou, "Seria
bom se pudéssemos fazer
alguma coisa em relação
a todos esses enormes
descontos". Acenei
com a cabeça, mas não
disse nada. Nas semanas
seguintes, as empresas
cujos representantes se
encontravam presentes
durante a conversa subiram os
seus preços. A discussão foi
um problema? O que deveria
ter feito?
Algumas leis da concorrência definem como ilegal monopolizar ou
tentar monopolizar um mercado, enquanto outras regem a conduta
de empresas que detêm uma "posição dominante". Uma empresa com
posição dominante, por exemplo, não deve tentar impedir outras de
entrarem no mercado, ou de eliminar a concorrência. Normalmente, os
concorrentes estabelecem os seus preços para cobrir os seus custos –
os preços abaixo do custo podem parecer "predatórios". Se existir um
motivo para estabelecer o preço abaixo do custo, deve ser revisto com
o seu Departamento Jurídico para garantir de que não se trata de uma
prática predatória ou em violação de qualquer lei.
Cobrar preços diferentes a clientes que sejam concorrentes pode ser
ilegal.
Na U.E. e outras jurisdições, a diferenciação de preços pode levantar
questões quando uma empresa tem uma posição dominante ou quando
essa diferenciação é feita através de um acordo com um terceiro. Os
empregados com autorização para estabelecer preços, descontos ou
conceber programas de incentivo às vendas devem conhecer as disposições
destas leis e consultar o respectivo Departamento Jurídico para obter
orientação.
i
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre as suas responsabilidades
nos termos das leis de concorrência e PMI 05-C, contacte o seu
supervisor ou Departamento Jurídico.
R: Sim, a discussão constituiu
definitivamente um problema.
Um tribunal poderia concluir
que todos os participantes
da conversa, tendo ou
não dito alguma coisa, se
envolveram na combinação
de preços, embora não
tenha havido nenhum acordo
explícito. Devido ao risco, se
presenciar uma discussão
de preços com concorrentes,
afaste-se imediatamente da
discussão por forma a deixar
claro que a considera imprópria
e ligue de imediato para o
Departamento Legal da sua
empresa.
19
(continuação)
Regras Básicas a Reter:
Alguns acordos violam quase sempre as leis da concorrência. Nunca converse ou troque informação com concorrentes para:
F
ixar preços — inclui estabelecer preços mínimos e máximos ou
"estabilizar" preços.
C
ombinar prazos relativos a preços de venda a grosso ou retalho,
fórmulas de preços, margens, promoções, condições de crédito, etc.
 Dividir mercados, clientes ou territórios.
 Limitar a produção.
F
alsificar um processo de licitação, incluindo acordos para submeter
ofertas falsas.
 Boicotar um concorrente, fornecedor, cliente ou distribuidor.
Devido ao risco, não discuta assuntos de concorrência com os
concorrentes — em qualquer altura ou local — sem a autorização
do seu Departamento Jurídico.
Outras actividades podem levantar questões relacionadas com a lei da
concorrência. Consulte sempre o seu Departamento Jurídico antes de:
 Discutir "joint ventures", fusões, aquisições, marketing, compras ou
acordos de colaboração similares com concorrentes.
E
stabelecer contratos de negociação exclusiva (contratos que
exigam que uma empresa realize compras ou vendas, por exemplo,
unicamente com a PMI).
R
eunir ou juntar produtos ou serviços diferentes (por exemplo,
contratos que exigem ou oferecem incentivos a um comprador que
pretenda adquirir um produto para que compre também um segundo
produto, ou programas que condicionam um desconto à compra de
um conjunto de produtos).
S
e envolver em actividades relacionadas com associações comerciais
ou com o estabelecimento de normas para a indústria.
E
xercer funções de direcção ou administração numa empresa
concorrente.
 Estabelecer preços de revenda junto a revendedores.
F
azer descontos, abatimentos ou outros incentivos oferecidos a
um cliente sob a condição de atingir objectivos de crescimento
estabelecidos ou objectivos de volume ou quota em vendas a retalho,
ou partilha de requisitos de visibilidade em prateleiras.
O
ferecer descontos ou condições diferentes a um comprador mas não
a um comprador concorrente.
S
e envolver em actividades que possam dificultar a obtenção por
parte dos concorrentes de produtos ou serviços necessários ou à
venda dos seus produtos.
20
Informação Sobre
a Concorrência
?
P: Acabei de ser contratado
a outra empresa. Possuo
material suficiente do meu
anterior empregador que
seria extremamente útil no
desenvolvimento de planos
de marketing para a minha
actual empresa. Posso trazer
esse material comigo?
R: Não, não deve trazer
material que possa conter
informação confidencial para
a PMI de um emprego anterior.
Da mesma forma que seria
errado alguém levar a nossa
informação confidencial,
não devemos utilizar as
informações confidenciais de
outros.
Para concorrer no mercado, é necessário e legal recolher informação
sobre a concorrência de forma justa. Mas algumas formas de recolha
de informação são erradas e podem violar a lei, incluindo as leis da
concorrência e leis do sigilo comercial.
Na PMI, devemos utilizar a máxima diligência e evitar a recolha indevida
de informação, pelo que é importante conhecer o que pode fazer e os
cuidados a ter.
As fontes legítimas de informações sobre a concorrência incluem:
 Jornais, comunicados de imprensa e outro tipo de informação pública.
 Contacto com os clientes — mas não para obter informação confidencial.
 Feiras de Negócios (mas não resultantes de discussões com concorrentes —
consulte as Leis da Concorrência neste Código).
 Informação pública disponível na Internet ou emitida por órgãos de
comunicação social acessíveis publicamente.
 Pesquisas de mercado realizadas por empresas prestigiadas.
Nunca utilize o seguinte:
 Informações confidenciais e exclusivas de um concorrente, ou algo
similar que pertença a alguém de fora da empresa — consulte o
seu Departamento Jurídico se possuir tal informação. Se receber
qualquer informação confidencial ou exclusiva de uma fonte exterior à
PMI — mesmo que de forma completamente inadvertida — consulte
de imediato o seu Departamento Jurídico.
Q
ualquer forma de informação confidencial ou exclusiva do conhecimento
de novos empregados contratados, relativa a empregadores anteriores.
 Informações sobre a oferta de um concorrente no caso de estar envolvido
na licitação, como, por exemplo, leilão de privatização. Caso se encontre
na posse de tal informação, contacte o seu Departamento Jurídico.
 Informação sobre um concorrente que alguém coloca à venda.
i
Se tiver dúvidas quanto à adequação em aceitar ou possuir informação
sobre a concorrência, contacte o seu Departamento Jurídico.
21
Lavagem de Dinheiro
e Contrabando
?
P: Um cliente de exportação
ligou da Escandinávia para
informar que pretende
duplicar o número de
cigarros que compra
anualmente. Como pretende
também mudar de banco,
deseja pagar a sua próxima
remessa em dinheiro porque
não terá ainda a sua nova
conta aberta. O que devo
fazer?
R: Informe o Departamento
de Controlo Interno e o
Departamento Jurídico.
Em primeiro lugar, a PMI
não vende produtos a
clientes em quantidades
que excedam a procura
legítima do mercado local
em questão. Aumentos
repentinos na procura sem
uma explicação adequada
podem indiciar um problema
de contrabando. Em
segundo lugar, PMI 11-C
permite pagamentos em
dinheiro em circunstâncias
muito restritas e apenas
quando a excep-ção é
autorizada por escrito.
Pagamentos em dinheiro
– bem como cheques de
terceiros ou pagamentos
múltiplos – são,
por vezes, usados por
criminosos para burlar as
leis de lavagem de dinheiro.
A comercialização de produtos em violação das leis alfandegárias ou
fiscais têm diferentes designações —"contrabando", ou "tráfico" entre
outros. Os responsáveis pela aplicação das leis em todo o mundo estão
cada vez mais preocupados com o contrabando e a respectiva ligação
a outra actividade criminosa - "lavagem de dinheiro". Os requisitos
da PMI são claros: não perdoaremos, facilitaremos ou apoiaremos o
contrabando ou a lavagem de dinheiro; e propomo-nos a ajudar os
Governos a prevenir a comercialização ilegal dos nossos produtos.
O que é o Contrabando? O contrabando — por vezes designado por
"tráfico" — consiste na comercialização de produtos em violação das leis
alfandegárias e fiscais.
Em que Consiste a Lavagem de Dinheiro? Lavagem de dinheiro é o
processo pelo qual pessoas ou empresas tentam ocultar fundos ilícitos ou,
de outra forma, fazer com que a fonte desses fundos pareça legítima.
As normas de Cumprimento Fiscal da PMI relacionadas com o
branqueamento de dinheiro, contrabando e sanções económicas
estão definidas em três Princípios e Práticas: PMI 09-C "Conheça
os Seus Fornecedores", PMI 10-C "Conheça os Seus Clientes e
Entidades Terceiras de Produção (TPMs)" e PMI 11-C "Formas de
Pagamento Aceitáveis".
Receber Pagamentos. A PMI apoia normas contra a lavagem de
dinheiro, recorrendo a determinados procedimentos para evitar
a aceitação de dinheiro (numerário) ou equivalentes de dinheiro
provenientes de actividades ilícitas.
Norma sobre Formas de Pagamento Aceitáveis. PMI 11-C "Formas de
Pagamento Aceitáveis" define as formas de pagamento que a PMI e
suas afiliadas podem aceitar de ou fazer a clientes, fornecedores ou
outras entidades ou indivíduos com os quais fazemos negócio. Estes
procedimentos foram concebidos para evitar que os nossos produtos
sejam utilizados para "branqueamento de dinheiro" ou encobrir
operações criminosas. Estes Princípios e Práticas:
 Especificam: as formas de pagamento aceitáveis.
 Exigem: que os pagamentos sejam efectuados na moeda da factura.
 Proíbem: pagamentos de terceiros.
 Exigem: o cumprimento com todas as regras de comunicação e registo.
E
xigem: que os pagamentos para cada factura ou grupo de facturas
sejam efectuados por um único instrumento.
E
xigem: o exame detalhado de qualquer solicitação de pagamento
excessivo.
E
specificam: um processo de excepção para a aceitação de pagamentos
que não os indicados pela nossa norma.
Norma "Conheça o seu Cliente". Para ajudar a garantir que
estabelecemos negócio unicamente com empresas ou individuos
que partilhem as nossas normas de cumprimento e integridade,
PMI 10-C "Conheça os Seus Clientes e Entidades Terceiras de
Produção (TPMs)" define padrões para a selecção e aprovação
de clientes e outros parceiros de negócios.
22
Lavagem de Dinheiro
e Contrabando
(continuação)
Estes Princípios e Práticas requerem que os empregados:
A
valiem a integridade de potenciais clientes (na medida possível) e
confirmem que os clientes mantêm uma infra-estrutura física e estão
envolvidos em negócio legítimo.
C
omuniquem com os clientes sobre as nossas expectativas de
cumprimento.
 Permaneçam atentos e monitorizem as práticas comerciais dos clientes.
S
e recusem a estabelecer relações de negócio e a prestar assistência
aos que se envolvam em práticas ilícitas relacionadas com os nossos
produtos.
C
omuniquem qualquer violação destes Princípios e Práticas ao
seu supervisor, Departamento de Cumprimento ou Departamento
Jurídico.
Reporte de imediato transacções ou actividades suspeitas de qualquer
cliente ao Chief Compliance Officer ou Departamento Jurídico.
i
Para mais informações, consulte PMI 09-C, 10-C e 11-C ou pergunte
ao Departamento de Controlo Interno, Departamento de Cumprimento
ou Departamento Jurídico. Lembre-se de que transacções ou actividades
suspeitas de qualquer cliente devem ser reportadas de imediato. Restrições Comerciais,
Controlos de Exportação
e Leis de Boicote
Restrições de comércio e controles de exportação. A UE, a Suíça,
os EUA e vários outros países periodicamente impõem proibições
ou outras restrições à exportação e a transações comerciais com
determinados países, entidades e indivíduos. As restrições comerciais
podem assumir muitas formas, inclusive proibições referentes a:
 Exportações para um país sancionado.
T
ransbordos via um país não-sancionado para um país sancionado ou
vice-versa.
 I mportações de, ou negociações em bens originários de, um país
sancionado.
 Viagens de e para um país sancionado.
 Novos investimentos num país sancionado.
T
ransacções e negociações financeiras que envolvam um país sancionado
ou indivíduos e entidades designadas.
Estas restrições podem igualmente impor requisitos de licenciamento
à exportação de determinados produtos ou tecnologia.
Uma "exportação" não se limita à transferência de um bem material —
pode incluir a transferência de serviços ou tecnologia (tais como dados
técnicos ou outras informações) para um cidadão de outro país por:
 E-mail.
 Discussões pessoais, tanto no mercado interno como externo.
 Visitas às instalações da PMI.
23
Restrições Comerciais,
Controlos de Exportação
e Leis de Boicote
(continuação)
?
P: Pretendo enviar
determinados produtos
para um país sujeito a
uma sanção económica
aplicada ao comércio.
Seria correcto providenciar
a sua transferência para
uma empresa num país
sem este tipo de restrições
que procederá à respectiva
venda no país sujeito a
sanções económicas?
R: Não. Como ocorre
em muitas leis, o que
pode parecer uma forma
inteligente de contornar a
lei constitui também uma
ilegalidade.
Recentemente, entraram em vigor restrições de comércio dos EUA em
relação a empresas de bens de consumo relativamente aos seguintes
países, indivíduos ou empresas sancionados:





uba
C
Irão
Coreia do Norte
Sudão
Síria
 "Specially Designated Nationals"
(SDN) - indivíduos e organizações
sujeitos a sanções económicas
N
arcotraficantes
O
rganizações Terroristas
(incluindo os Taliban)
Em todas as negociações internacionais, não deixe de conhecer e
seguir todos os controlos de exportações e restrições comerciais.
Restrições Anti-Boicote dos Estados Unidos. Ao abrigo da lei dos
Estados Unidos, a PMI é obrigada a comunicar ao Governo dos
Estados Unidos, e a não cooperar com, qualquer pedido relativo
a boicotes estrangeiros não sancionados ou relativos a práticas
comerciais restritivas. Os empregados não poderão tomar quaisquer
medidas, facultar qualquer informação, ou prestar declarações
que possam ser vistas com uma participação num boicote ilegal.
Existem penalizações severas no caso de violações a estas leis.
Informação actual sobre países que possam requerer a participação
num boicote internacional não aprovado está disponível no
Deve notificar o Departamento Jurídico de imediato se receber
pedidos de informação, quer verbal quer por escrito, relacionados com
boicotes. Inclui pedidos que façam parte de uma encomenda real, bem
como aqueles que não respeitam uma transacção específica.
i
Se necessitar de informação adicional sobre restrições comerciais e
controlos de exportação, contacte os Departamentos Júridico e Financeiro.
24
Alfândegas
e Impostos Indirectos
Regra geral, a importação dos produtos da nossa empresa está sujeita
a várias leis e regulamentações alfandegárias e fiscais. Nomeadamente,
a importação física de produtos num país tem normalmente de
cumprir com:
 Regulamentações que especificam os direitos de importação,
imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre o consumo e
outros, que possam ser exigíveis em relação aos nossos produtos;
ou
 Regulamentações fiscais, alfandegárias ou outras normas similares
aplicáveis a expedições "livres de impostos ou direitos".
Frequentemente, as importações podem também ter de obedecer a
requisitos de agências governamentais, coordenadas ou aplicadas
pelas autoridades alfandegárias. Deve certificar-se de que todas
as importações cumprem com estes requisitos e que todas as
informações fornecidas às autoridades alfandegárias e fiscais são
precisas e verdadeiras.
i
O Governo Na Qualidade
de Nosso Cliente
?
P: Estabelecemos relações
de negócio em vários países
onde muitas entidades e
organizações são geridas
pelo Governo. De que forma
posso averiguar se estou
a lidar com um oficial do
Governo?
R: O termo "Oficial do
Governo" ou "representante"
possui uma definição muito
ampla. Deve assumir que
todos os empregados de
empresas ou organizações
detidas ou controladas pelo
Governo, bem como os seus
representantes, são oficiais do
Governo. Se tiver quaisquer
questões sobre se um
indivíduo é um oficial
do Governo, consulte o
Se lidar com estas questões, deve consultar PMI 15-C "Fiscalidade".
Todos os anos, a PMI pode conduzir um volume substancial de
negócios com os Governos. Embora a integridade seja a base de
todas as negociações com os clientes, aplicam-se regras especiais
quando o nosso cliente é um Governo - regras que, em alguns casos,
diferem muito das que se aplicam a negócios com clientes comerciais.
Práticas de negócio aceitáveis no universo comercial, como a oferta
de transporte, refeições, ingressos para actividades de lazer ou outros
objectos de valor, podem ser totalmente inaceitáveis e violar, inclusive,
a lei em vigor quando estabelecemos uma relação de negócio com
empregados ou oficiais do Governo, ou seus representantes. Infracções
que podem resultar em penalidades cíveis e criminais.
Todos os envolvidos em licitações ou na prestação de serviços nos termos
de um contrato com o Governo, incluindo contratos com empresas detidas
ou controladas pelo Governo, devem ter conhecimento destas normas.
Regras Básicas Incluem:
 Nunca procure ou aceite informações comerciais sobre licitações.
N
unca ofereça ou forneça presentes, gratificações ou entretenimento
sem a aprovação prévia por escrito tal como requerido por PMI 14-C.
T
ome conhecimento e respeite as normas anti-suborno, incluindo
restrições a ofertas por parte de entidades que procurem estabelecer
negócio com o Governo, ou empresas contratadas pelo mesmo.
C
ompreenda os requisitos relativos a preços aplicados a "clientes
privilegiados" e verifique o respectivo cumprimento.
25
O Governo Na Qualidade
de Nosso Cliente
(continuação)
C
umpra rigorosamente os requisitos de qualidade, quantidade e de
testes definidos no contrato.
A
facturação deve ser sempre precisa, completa e obedecer totalmente
a todas as normas e regulamentos, incluindo alocações de tempo e
custo.
A
s declarações e certificações devem ser todas honestas, precisas e
completas.
 Conheça as normas e regulamentos do seu cliente.
N
ão inicie qualquer discussão de emprego com um actual ou
ex-funcionário do Governo sem antes consultar o seu Departamento
Jurídico.
C
onheça as circunstâncias nas quais as suas conversas com oficiais
ou empregados do Governo podem suscitar questões ao abrigo das
leis de divulgação de lobbys e procure aconselhamento junto do
Departamento Jurídico para determinar se é necessário um registo
do lobbying.
i
Se tiver dúvidas sobre relacionamentos comerciais adequados com o
Governo, contacte o seu Departamento Jurídico. Para obter informações
mais específicas sobre negociações com oficiais do Governo, consulte a
secção "Suborno e Corrupção Internacionais" deste Código.
26
Suborno e Corrupção
Internacionais
?
P: Informaram-me que poderia
contratar um consultor para
tratar de todas as licenças
exigidas por um Governo
estrangeiro. Ele pediu um sinal
de $40.000 dólares e disse
que iria utilizar o dinheiro para
"ajudar a acelerar o processo".
Visto não sabermos para onde
vai exactamente o dinheiro,
devemos preocupar-nos?
R: Completamente. Você
deve saber para onde vai esse
dinheiro e qual a finalidade da
sua utilização. Adicionalmente,
a empresa deve tomar todas
as medidas para garantir que
o dinheiro não é utilizado
num suborno. Deve procurar
aconselhamento junto do seu
supervisor ou Departamento
Jurídico.
As leis de praticamente todos os países onde a PMI opera, bem como
importantes leis extra-territoriais, como a Lei de Práticas de Corrupção
Estrangeira dos Estados Unidos (FCPA) e leis similares, proíbem
os subornos a representantes do Governo (tais como candidatos
políticos, partidos políticos e respectivos representantes, empregados
de empresas públicas, oficiais das Nações Unidas, etc.). A violação
dessas leis constitui uma ofensa criminal grave por parte de ambas as
empresas e indivíduos, podendo resultar em multas, perda de direitos
de exportação e prisão dos indivíduos. Se tiver qualquer dúvida quanto
à adequação de qualquer pagamento a ou acordo financeiro com um
representante ou agente do Governo, consulte o seu Departamento
Jurídico.
Leis de Suborno e Corrupção:
Aplicam-se a todos os empregados, agentes e representantes da PMI em
todo o mundo.
Proíbem:
A
oferta ou doação de algo de valor a um oficial do Governo com o
objectivo de obter ou conservar um negócio, ou outro propósito indevido.
Inclui pagamentos para redução de impostos ou direitos alfandegários.
P
agamentos indevidos com recurso a terceiros — facto que obriga
as empresas a serem cuidadosas na selecção dos representantes
e parceiros. É necessário um cuidado adicional se o potencial
representante for, ou esteja associado a, um oficial do Governo.
Exigem que as empresas mantenham uma contabilidade organizada para
que os pagamentos sejam descritos de forma honesta e não sejam utilizados
com propósitos ilícitos.
A PMI exige mais dos empregados — os subornos são proibidos a todos,
em qualquer parte do mundo, por qualquer motivo. Como empregado da
PMI, deve dar o seu contributo para evitar estas acções proibidas.
NUNCA:
E
fectue um pagamento não autorizado ou autorize um pagamento ou
oferta indevidos (dinheiro ou outros) — directamente ou através de um
representante — a um oficial do Governo.
 Induza um oficial do Governo a fazer algo ilegal.
 Ignore ou deixe de denunciar qualquer sinal de pagamento, oferta ou
actividade de lazer indevido.
 Estabeleça uma verba sem lançamento para qualquer finalidade.
 Faça um lançamento falso ou que induza em erro nos livros da empresa.
F
aça algo para induzir outra pessoa a violar estas regras nem descure
qualquer situação de irregularidade.
27
Suborno e Corrupção
Internacionais
(continuação)
Pagamentos auxiliares. Um "pagamento auxiliar" é um pequeno
pagamento feito a um funcionário público para acelerar o desempenho
de uma ação governamental de rotina a que a empresa tem direito,
como a emissão de um visto ou despacho alfandegário das mercadorias.
Apesar de algumas leis anti-corrupção permitirem esses pagamentos,
a PMI não o permite. A política da empresa proíbe que se façam
pagamentos auxiliares, excepto se esse pagamento for necessário para
protecção contra ameaças à integridade física ou a perda de liberdade. i Contacte o Departamento Jurídico da sua afiliada para garantir
que conhece as normas que se aplicam às suas actividades de negócio,
incluindo PMI 14-C "Interagir com Funcionários Governamentais e
Parceiros de Negócios. Actividades Políticas", as leis sobre suborno
internacional e quem pode ser considerado como um representante do
Governo. Nunca podem ser efectuados pagamentos a funcionários do
Governo dos Estados Unidos.
Informação Confidencial,
Propriedade Intelectual
e Direitos de Autor
Da mesma forma que protegemos as nossas informações confidenciais
(veja "Informação Exclusiva" neste Código), a PMI respeita as informações
reservadas e confidenciais dos outros. Informações que incluem materiais
escritos, software, música e outros tipos de "propriedade intelectual".
Regras básicas a seguir:
 Não traga para a PMI, nem utilize, informações confidenciais, incluindo
registos informáticos, de antigas empresas para as quais tenha trabalhado.
 Não instale software que não esteja licenciado em nenhum computador
da empresa.
 Não aceite ou utilize informações confidenciais de ninguém, excepto se
disposto num acordo aprovado pelo seu Departamento Jurídico.
 Não utilize ou copie documentos e materiais protegidos por direitos
de autor (incluindo software informático, partes de material de áudio,
vídeo e gravações feitas na Internet ou ao vivo) sem a autorização
específica do titular do direito de autor — consulte o seu Departamento
Jurídico para averiguar se as normas de "utilização honesta" ou
licenças existentes permitem fazê-lo.
N
ão utilize marcas comerciais, patentes ou direitos de desenho
industrial de terceiros sem a autorização explícita do proprietário
dos direitos. Consulte o Departamento Jurídico para obter essas
autorizações.
N
ão permita a utilização de direitos de propriedade intelectual da
PMI ou de suas empresas afiliadas sem um acordo aprovado pelo
i
Deve ler e estar familiarizado com PMI 06-C "Direitos de
Propriedade Intelectual". Se tiver dúvidas sobre as regras de
propriedade intelectual ou de direitos de autor, consulte
o Departamento Jurídico.
28
Práticas Comerciais
Desonestas
Concorremos vigorosamente no mercado, mas algumas condutas em
nome da concorrência não são consistentes com a lei ou com o nosso
compromisso para com a integridade.
Nunca concorra envolvendo-se em práticas desonestas, como:
?
P: Acabei de receber os planos
de negócio do meu principal
concorrente para o próximo
ano, num envelope sem
indicações, mas com um
carimbo postal que indicia
ter sido enviado a partir da
cidade onde está sediado
esse concorrente. Embora
se trate obviamente de
um documento interno
confidencial, eu não fiz nada
para recebê-lo. Posso ficar
com ele?
 Proferir declarações falsas ou que induzam em erro sobre concorrentes
ou seus serviços.
 Roubar ou recorrer ilicitamente aos segredos comerciais de concorrentes.
 Empreender medidas no sentido de "cortar" as fontes de abastecimento
de um concorrente.
 Requerer que alguém compre à sua empresa antes de nós comprarmos
à dele.
 Oferecer subornos para ajudar o negócio da sua empresa ou prejudicar
um concorrente.
R: Não. O documento
contém segredos comerciais
que nos foram enviados
por alguém com acesso
que violou a sua obrigação
de confidencialidade. Não
reveja ou faça cópias desses
documentos e notifique o
Departamento Jurídico de
imediato mal os receba.
O Departamento Jurídico
assegurará o tratamento
adequado dessa situação.
29
O Nosso Objectivo
Para ter sucesso, a PMI deve continuamente esforçar-se por tratar os
seus consumidores de forma justa e honesta. Qualidade dos produtos,
práticas de marketing responsáveis, atenção a questões relativas a
menores e à privacidade do consumidor são partes essenciais do que é
esperado da PMI.
Qualidade dos produtos
Manter a elevada qualidade dos produtos é essencial para o sucesso da
PMI — pois é isso que os clientes e consumidores esperam da nossa
empresa. Para que a PMI possa, de forma consistente, ir ao encontro
destas expectativas, e ir ao encontro de, ou exceder todos os requisitos
regulamentares e padrões da empresa em relação, aos produtos
que fabricamos, os empregados devem agir de acordo com PMI 07-C
"Regulação, Desenvolvimento e Fabrico de Produtos Convencionais de
Tabaco" e esses compromissos da empresa.
?
R: Não. Se acha que o
supervisor está a violar as regras
e não se sente à vontade para
falar directamente com ele, entre
em contacto com o supervisor
do seu supervisor, com o
Departamento de Controlo de
Qualidade ou os outros recursos
listados na secção Onde Obter
Ajuda deste Código.
Trabalharemos continuamente para:
S
eguir todos os requisitos governamentais e todas as normas da
empresa relativas ao produto.
R
espeitar de forma rigorosa os procedimentos de produção e controlo
de qualidade da empresa.
S
eguir de forma rigorosa todos os procedimentos e regulamentos de
armazenamento, manuseamento e envio dos nossos produtos.
A
ssegurar que qualquer novo produto respeita todas as normas
aplicáveis antes de ser disponibilizado ao público.
A
ssegurar que estão implementados sistemas de monitorização
para detectar potenciais defeitos no produto e violações de leis e
Princípios e Práticas da empresa.
i
Diariamente, a reputação de qualidade da PMI está nas mãos
dos empregados. Se tiver conhecimento de algum problema com a
qualidade de um produto, informe-o imediatamente.
30
Dealing With Consumers
P: Um supervisor de turno
disse-nos para ignorarmos
um procedimento de controlo
de qualidade. Acho que isso
viola as normas da empresa,
mas ele é o supervisor. Devo
apenas seguir as ordens e
ignorar isto?
Publicidade e Marketing
de produtos
Princípios gerais
As actividades de marketing da PMI foram concebidas por forma a
comunicar as qualidades e características das nossas marcas aos
consumidores adultos de produtos de tabaco. As nossas práticas de
marketing guiam-se por três princípios fundamentais:
N
ão dirigimos e não dirigiremos os produtos a menores, incluindo
a utilização de imagens e conteúdos particularmente apelativos a
menores;
A
nossa actividade de marketing tem de incluir avisos de saúde quer
tenham sido, ou não, exigidos pelos governos; e
A
nossa actividade de marketing deve respeitar os nossos padrões
globais de decoro assim como a cultura, hábitos e tradições locais de
cada mercado.
A reputação da PMI é um bem de extrema importância. As actividades de
marketing, publicidade e venda devem descrever os produtos de maneira
justa, honesta e legal, por forma a manter a confiança contínua dos
consumidores. Antes de ser efectuada uma afirmação sobre um produto,
deve a mesma ser substanciada.
Cada afiliada tem procedimentos implementados para cumprir com os
padrões de publicidade aplicavéis. Todas as actividades de publicidade e
marketing deverão ser aprovadas pelo seu "management" e estão sujeitas a
monitorização para assegurar o seu cumprimento.
i Os empregados envolvidos em publicidade e marketing devem
conhecer e seguir os requisitos aplicáveis. Consulte o Departamento
Jurídico se precisar de orientação sobre as leis e requisitos da empresa
de publicidade.
31
A PMI está sujeita a requisitos específicos de publicidade, com base na
lei, em códigos de indústria, em decretos de consentimento e no nosso
Código interno (PMI 04-C "Marketing, Embalagens para Consumidores
e Vendas"). É de extrema importância que esses padrões sejam sempre
seguidos na íntegra, em letra e em espírito.
Proteger os menores
?
P: Actuamos num ambiente
de mercado no qual alguns
dos nossos concorrentes são
menos rigorosos em relação
a actividades promocionais
às quais consumidores
menores de idade possam
estar expostos, embora os
produtos se destinem apenas
a adultos. Espera-se que não
enfrentemos esse desafio da
concorrência?
R: Enfrentar um desafio
da concorrência nunca é
desculpa para não seguir
rigorosamente, em letra e
em espírito, qualquer código
de marketing (da empresa,
indústria ou definido por lei)
que rege o seu mercado. Na
situação descrita, devemos
cumprir com todos os
requisitos legais e do Código
de Marketing da PMI, e ao
mesmo tempo devemos
promover mudanças nas leis
ou nos códigos da indústria
para fomentar práticas de
marketing responsáveis e
para minimizar a exposição
dos menores.
A PMI deve comercializar e promover os seus produtos apenas de forma
a respeitar a condição dos menores, evitando quaisquer actividades de
marketing que possam tirar proveito da capacidade limitada dos menores
em processar informação e fazer escolhas racionais.
Isto é absolutamente obrigatório para qualquer empregado envolvido
no marketing de um produto de tabaco. As actividades de publicidade e
marketing devem seguir rigorosamente a letra e o espírito da lei, bem como
dos códigos de publicidade (internos, da indústria ou definidos por lei).
Além de comercializar e promover os produtos de forma apropriada,
a PMI irá proactivamente trabalhar com grupos externos e, quando
apropriado, com entidades do Governo para reduzir o uso ilegal ou
inadequado de produtos por menores. Estes programas podem envolver
comunicação, programas em escolas, programas comunitários ou outras
iniciativas.
Se for um empregado envolvido em actividades de marketing, tem a
responsabilidade de assegurar o cumprimento do Código de Marketing
da PMI. Isso significa examinar o cumprimento de todas as actividades
com este Código. Significa apoiar os esforços da empresa para reduzir
o uso ilegal ou inadequado de produtos por menores. Significa também
instruir as agências de publicidade e os nossos consultores de marketing
a seguirem este Código ao fazer qualquer proposta à PMI e ao
executarem qualquer programa da PMI. Agências que não respeitem
estas normas deverão ser dispensadas.
32
Privacidade da
Informação do Cliente
ou do Consumidor
A PMI tem a responsabilidade de proteger a privacidade e a segurança
das informações que os seus clientes ou consumidores lhe confiam. Os
empregados que não tenham motivo profissional para aceder a essas
informações nunca deverão procurar fazê-lo, e os que tenham acesso
autorizado devem tomar medidas de protecção contra a divulgação ou
o uso não-autorizado de informação privada de clientes. Profissionais
externos que recebam acesso a essas informações são também
responsáveis pela protecção das mesmas.
A privacidade de clientes e consumidores é uma área importante onde
as leis e regulamentações estão ainda em desenvolvimento. A PMI está
empenhada em monitorizar a evolução das normas de privacidade
e segurança de dados pessoais e pode, periodicamente, desenvolver
normas adicionais tendo em conta essa evolução.
33
Divulgação de Dados Financeiros,
Informação e Recursos
da Empresa
O Nosso Objectivo
Livros e Registos Exactos
e Divulgação Financeira
?
P: Esta é a última semana do
período de reporting trimestral.
O meu chefe quer ter a certeza
de que vamos atingir os nossos
objectivos do trimestre, pelo que
pediu-me para lançar agora uma
venda que não estará concluída
até ao final da próxima semana.
Acho que isso não irá prejudicar
ninguém - devo fazer o que ele
me pediu?
R: Definitivamente, não. Os
custos e proveitos devem
ser lançadas nos períodos
correctos. A venda não terá
sido oficialmente concluída até
que haja provas de um acordo
de venda, transferência de
titularidade e de que o preço da
venda possa ser determinado e
recebido. Até então, a inclusão
da venda num período anterior
seria uma adulteração da
contabilidade da empresa.
Os empregados da PMI procuram criar valor para o accionista, esforçandose para atingir excelentes resultados financeiros. Na procura desse objectivo,
cada empresa e seus empregados deverão elaborar relatórios e registos
honestos, exactos e atempados, devendo ser francos ao medir e informar
sobre o desempenho financeiro, proteger o património e os recursos da
empresa e nunca se envolverem em insider trading para proveito próprio.
Enquanto empregado da empresa, é esperado que actue com honestidade e
integridade na execução dos seus deveres. Em resumo, não serão toleradas
fraudes de qualquer espécie em relação a informações de negócio ou
recursos da empresa.
A credibilidade de uma empresa é julgada de várias formas - uma muito
importante é a integridade dos seus livros, dos seus registos e da
sua contabilidade. A PMI está empenhada em fornecer aos accionistas
informações completas, exactas, atempadas e compreensíveis, em todos
os aspectos materiais, sobre a situação financeira da empresa e os
resultados das suas operações. Para cumprir esse compromisso, a PMI é
obrigada ao abrigo das leis de mercados de capitais a publicar relatórios
de informação financeira de acordo com os princípios de contabilidade
geralmente aceites nos EUA e a manter livros e registos que reflictam de
forma verdadeira e exacta todas as transacções.
Mas essa obrigação envolve mais do que informação financeira. Todo
o empregado da PMI deve ajudar a garantir que a divulgação de
qualquer informação de negócio de qualquer tipo (financeira ou outra)
e em qualquer forma (electrónica, em papel ou em qualquer outro
meio) seja exacta, completa e atempada. Isso exige, entre outras
coisas, a contabilização exacta de custos, vendas, envios, horários,
recibos, facturas, registos de pagamento de salários e benefícios,
contas de despesas, dados de testes, dados regulatórios e outras
informações essenciais da empresa. Nenhum empregado deverá fazer
qualquer tipo de comentário, por escrito ou verbal, sobre as nossas
transacções que permita que um cliente ou fornecedor prepare
demonstrações financeiras falsas ou incorrectas.
Todos os empregados devem:
S
eguir todas as leis, normas de contabilidade externas e
procedimentos da empresa de divulgação de informação financeira
e outra informação de negócio.
N
unca fazer deliberadamente um lançamento falso ou enganador
num registo ou relatório.
N
unca estabelecer uma verba sem contabilidade para qualquer
finalidade.
34
Livros e Registos Exactos
e Divulgação Financeira
(continuação)
N
unca alterar ou destruir registos da empresa excepto se autorizado ao
abrigo das normas e procedimentos estabelecidos.
N
unca vender, transferir ou dispor de património da empresa sem
documentação e autorização apropriada.
 Cooperar com os nossos auditores internos e externos.
E
ntrar em contacto com o seu departamento de contabilidade ou
de auditoria se tiverem alguma questão sobre o registo correcto de
transacções financeiras.
Gestores financeiros seniores e outros responsáveis pela exactidão
dos livros e registos e pela contabilidade e divulgação de informações
financeiras têm o dever especial de garantir o cumprimento destas
normas.
i
O objectivo de uma contabilidade e divulgação financeira exacta
requer a conformidade com as regras da Comissão de Títulos e Valores
Mobiliários (SEC) dos EUA, do Conselho de Normas de Contabilidade
Financeira (FASB) e de outros órgãos regulatórios. O Departamento
de Pesquisa Financeira da PMI revê novos normativos contabilísticos e
interage com esses órgãos normativos. Se tiver alguma questão sobre
normas de contabilidade ou divulgação financeira novas ou propostas,
entre em contato com o PMI Controller ou o departamento de "Financial
Reporting and Accounting Research".
Para ser bem sucedido, cada empregado deverá fazer o melhor uso do
seu tempo e do tempo dos seus colegas. É esperado que os empregados
cumpram com as responsabilidades das suas funções e dediquem o
tempo necessário ao seu trabalho. Aqueles que necessitem de reportar as
horas trabalhadas devem fazê-lo de forma honesta e exacta. Os telefones,
e-mail e voicemail da empresa são fornecidos aos empregados da PMI por
razões profissionais. Os empregados não devem utilizar estes sistemas
de forma a que possam prejudicar a empresa. As comunicações pessoais
feitas através destes sistemas devem ser mantidas a um nível mínimo e
devem cumprir com os requisitos da empresa.
Património e Recursos
da Empresa
Todos os empregados são responsáveis por utilizar bom senso por
forma a que o património da PMI não seja utilizado incorrectamente
ou desperdiçado. O património da empresa tem o objectivo de ajudar
os empregados a atingir os seus objectivos profissionais legítimos.
O uso negligente, ineficiente ou ilegal de bens da empresa prejudicanos a todos. Deverá estar atento a quaisquer situações ou incidentes
que possam dar origem a perdas, utilização deficiente ou furto do
património e recursos da empresa. Lembre-se de que todos os registos
criados como parte do seu trabalho pertencem à empresa, não fazendo
parte dos seus "registos privados".
i
Para obter mais informações sobre as nossas normas de uso de
bens da empresa, consulte o seu supervisor. Para obter informações
sobre o uso de computadores da empresa, consulte PMI 18-C
"Utilização de Tecnologia Informática".
35
Divulgação de Dados Financeiros, Informações e Recursos da Empresa
Tempo Dedicado
à Empresa
Informação Confidencial
A PMI regularmente produz ideias, estratégias e outros tipos de
informação de negócio valiosas e de uso interno. Esta informação é
denominada "informação confidencial", significando que a empresa
detém a sua titularidade, da mesma forma que detém outros tipos de
bens. Pelo facto de serem fruto do esforço próprio da empresa, várias
leis permitem que a empresa proteja essas informações contra o uso por
parte de terceiros. Alguns exemplos de informação confidencial são:
B
ases de dados de vendas, marketing e outras bases de dados de
negócio.
 Estratégias e planos de marketing.
 Registos de empregados.
 Dados técnicos e de pesquisa.
 Propostas.
 Desenvolvimento de novos produtos.
 Fórmulas.
 Segredos de comércio de qualquer tipo.
Todos os empregados devem proteger o sigilo das informações reservadas
da PMI, de forma que possamos beneficiar do nosso próprio esforço.
Por vezes poderá ser necessário que um empregado partilhe informação
confidencial com pessoas exteriores à empresa — por exemplo, para
que um parceiro de negócios seleccionado pela empresa para trabalhar
com ela, possa ser um parceiro eficaz. No entanto, mesmo quando
possa parecer que existe um motivo legítimo para divulgar informação
confidencial, nunca divulgue tal informação sem o consentimento prévio
do "management" e sem um termo de confidencialidade escrito, aprovado
pelo Departamento Jurídico.
Oportunidades
Proporcionadas
pela Empresa
Empregados e executivos da PMI estão proibidos de usar bens
ou informações da empresa, ou os seus cargos na empresa, em
proveito próprio, como por exemplo, ficando com oportunidades de
negócio das quais tomem conhecimento através do seu trabalho na
PMI. Empregados e executivos da PMI estão também proibidos de
competirem com a empresa. Competir com a empresa poderá incluir:
 Envolver-se na mesma área de negócio.
T
irar oportunidades de vendas ou compras de produtos, serviços ou
outros interesses.
i
Se tiver alguma dúvida sobre se uma determinada oportunidade
está enquadrada nas proibições acima, ou qualquer questão relativa
a informação confidencial, entre em contacto com o Departamento
Jurídico.
36
Uso de computadores
e segurança da rede
A tecnologia informática — hardware, software, redes e as informações
que circulam por eles — é fundamental para o sucesso do negócio.
E todos os que utilizam um computador têm de assegurar que estes
recursos operam correctamente. Significa que os empregados deverão:
U
tilizar os computadores da empresa de forma responsável e, em
primeiro lugar, para fins profissionais legítimos – qualquer uso
pessoal deve ser razoável e restrito ao mínimo necessário.
 Proteger a segurança dos sistemas informáticos.
?
P: Às vezes, envio e-mails
para a minha esposa para
fazer planos pessoais, por
exemplo, decidir quem vai
buscar as crianças após o
expediente. Posso usar o
computador da empresa para
esse tipo de comunicação?
R: Sim, desde que o uso
pessoal seja razoável
e mantido no mínimo
necessário.
O bom senso deve reger a utilização de computadores, mas as seguintes
regras podem ajudar:
NUNCA:
S
e envolva em comunicações electrónicas que possam ser consideradas
ofensivas, depreciativas, difamatórias, assediantes, obscenas ou de outra
forma vulgares.
U
tilize os sistemas electrónicos de comunicação da empresa para
disseminar inadequadamente materiais licenciados ou protegidos por
direitos de autor, bem como informação confidencial.
U
tilize os sistemas electrónicos de comunicação da empresa para
enviar cartas em cadeia, anúncios ou solicitações (salvo com
autorização) ou materiais inapropriados ou ofensivos, incluindo
materiais de natureza sexual explícita.
 Visite sites inadequados na Internet.
 Instale ou faça o "download" de software nos computadores da empresa
sem obter a autorização do Departamento de Informática da PMI.
SEMPRE:
P
roteja a informação utilizada no acesso às redes da empresa, tais
como IDs e palavras-chave (passwords), códigos e cartões de acesso
a edifícios.
As suas comunicações electrónicas no trabalho podem não ser
necessariamente privadas. Os registos das suas comunicações
electrónicas podem ser efectuados e utilizados para diversos fins,
e, conforme previsto por lei, as suas comunicações electrónicas
podem ser monitorizadas para verificar se os requisitos da empresa
relativos ao uso de computadores estão a ser respeitados, e podem
ser utilizados para outros objectivos da empresa. Não se esqueça
disso e tenha cuidado quando utilizar o correio electrónico.
i
Para obter informações sobre o uso de computadores, consulte
PMI 18-C "Utilização de Tecnologia Informática".
Se tiver questões sobre se um tipo específico de informação pode ser
enviado por e-mail, consulte o responsável pelo seu departamento.
Para obter informações sobre segurança de computadores e redes,
entre em contacto com o Departamento de Serviços de Informação.
37
Fundos da Empresa
A forma como cada empregado utiliza os fundos da empresa afecta
a rentabilidade, pelo que siga uma regra simples: proteja os fundos
da sua empresa como se fossem seus, protegendo-os contra uso
inadequado, perda ou furto. Para isso, deverá assegurar que os
pedidos, recibos e facturas são exactos e correctos.
Os fundos da empresa incluem dinheiro e seus equivalentes, tais como
cheques, selos, cartões de débito, facturas, recibos, notas de despesa
e instrumentos negociáveis.
Transacções Internas
("Insider Trading")
?
P: Um fornecedor vendeu à
minha empresa a versão de
teste de um software. Ouvi
dizer que essa versão de
teste foi um sucesso e que
vamos comprar o sistema
dessa empresa. Aposto que
outras empresas seguirão
o nosso exemplo. A minha
cunhada investe em acções
de empresas de tecnologia
e sabe muito sobre esta
matéria. Posso contar-lhe
e deixar que ela decida se
acha que a empresa é um
bom investimento?
R: Absolutamente não. As
informações que você possui
sobre os nossos planos de
utilizar o produto dessa
empresa são informações
internas confidenciais. Se
as transmitir à sua cunhada,
estará a violar a nossa Norma de
não-divulgação de informação
confidencial. Se você ou a
sua cunhada usarem essa
informação para investir,
poderão também estar a violar
as leis de valores.
Para proteger o público investidor, as leis de valores declaram ilegal que
as pessoas que disponham de "informação interna" comprem ou vendam
valores (acções, títulos, opções, etc.).
"Informação interna substancial" significa informação que não
está disponível ao público e que um investidor de bom senso
possivelmente consideraria importante ao decidir se deve comprar
ou vender um valor. É provável que, se souber de algo reservado que
o leve a querer comprar ou vender acções, a informação possa ser
considerada substancial. Informação interna substancial pode não
ser necessariamente informação segura; informação de que algo
provavelmente ocorrerá, ou até mesmo que "possa ocorrer", pode ser
considerada informação interna substancial.
Muitos dos nossos empregados podem aceder a informação interna,
em consequência das suas funções.
Informação interna substancial pode incluir, por exemplo:
 Introdução de um produto novo inovador.
 Opiniões negativas sobre um produto novo ou existente.
 Novos contratos significativos.
 Alterações em dividendos.
 Fusões, aquisições e joint-ventures.
 Desenvolvimentos importantes de contencioso.
 Demonstrações de resultados e projecções de lucros.
 Actos esperados do Governo.
Informações sobre outra empresa. Informação interna substancial
pode também ser informação confidencial sobre outra empresa obtida
no decorrer do seu trabalho — por exemplo, de um cliente ou
fornecedor.
Não dar "Dicas". Isto significa que você nunca deve dar a alguém (seu
cônjuge, colega, amigo, corretor, etc.) uma "dica" sobre informação
interna substancial; isso inclui conversas em "chat rooms" da Internet.
Infracções da lei de valores são levadas muito a sério, podendo ser
processadas mesmo que a quantia envolvida seja pequena ou que a
pessoa que deu a dica não tenha obtido qualquer lucro. Os órgãos
do Governo monitorizam regularmente as actividades de negociação
através de pesquisa informática.
38
Transacções Internas
("Insider Trading")
(continuação)
Os empregados que tiverem informação interna podem actuar
legalmente no mercado assim que a informação for tornada pública
por meio dos canais estabelecidos e depois de decorrido tempo
suficiente para que a informação tenham sido absorvida pelo
público. Os empregados com acesso regular a informação interna
deverão normalmente limitar a sua compra e venda de títulos a
"janelas de tempo" especificadas.
i Se tiver dúvidas ou perguntas sobre as suas responsabilidades
nos termos das leis de informação interna, contacte o Departamento
Jurídico.
Lidar com
Investidores e Órgãos de
Comunicação Social
Accionistas, analistas financeiros, credores e outros contam connosco
para fornecer informação fidedigna sobre as operações, o desempenho
e as perspectivas da nossa empresa.
Para preservar a integridade da informação:
E
mpregados autorizados a dirigirem-se a investidores e analistas em
nome da PMI não poderão dar tratamento "especial" ou favorável a
alguns. Devemos proporcionar a todos os membros do público acesso
igual a informação substancial verdadeira e exacta.
A
penas os empregados especificamente autorizados poderão
responder a perguntas de membros da comunidade de investidores
(por exemplo, accionistas, corretores, analistas de investimento, etc.).
Todas essas perguntas deverão ser encaminhadas imediatamente ao
Departamento de Relações com Investidores.
R
euniões com os meios de comunicação ou com a imprensa exigem
cuidadosa consideração. Nenhum empregado deverá falar sobre
assuntos da empresa com jornalistas, seja com ou sem registo
gravado, sem antes entrar em contacto com o Departamento de
Assuntos Institucionais.
Gestão de Registos
Devemos gerir os registos e outra informação registada adequadamente
e de acordo com as necessidades de negócio, normas da empresa,
bem como requisitos legais.
Quatro princípios devem orientar-nos:
M
anter registos conforme exigido pela lei. Algumas leis têm
disposições específicas sobre a manutenção de registos. Cada
afiliada deverá gerir e manter fielmente todos os registos conforme
exigido por lei.
C
riar Registos Responsavelmente. Os empregados devem sempre
criar registos cuidadosamente e manter registos exactos. Fornecer
registos falsos ou enganosos, ou alterá-los inadequadamente é errado
em qualquer circunstância, podendo constituir uma grave infracção
da lei. Cada documento elaborado por si deve ser claro e conciso,
dado que registos ambíguos podem resultar em erros profissionais
ou problemas legais.
39
Gestão de Registos
(continuação)
R
eter quaisquer registos relacionados com litígio, investigação ou
auditoria. Se uma investigação, auditoria ou litígio estiver pendente
ou for previsto, determinados registos, inclusive registos electrónicos,
podem estar sujeitos a "Custódia Legal". Isso significa que eles
devem ser preservados e não devem ser alterados, apagados,
ocultados ou destruídos. Certifique-se de que obtém aconselhamento
do Departamento de Gestão de Registos e Informação ou do
C
onhecer e seguir os requisitos de gestão de registos da empresa.
Todas as empresas precisam de um processo organizado de manutenção
e destruição de registos e documentos. Consulte as normas de gestão de
registos da sua empresa para obter mais orientações.
i
Para mais informações, consulte PMI 01-C "Gestão da Informação da
Empresa".
Ideias Não Solicitadas
?
P: "Custódia Legal" significa
o mesmo que "gestão de
registos"?
R: Não. A gestão de registos
é um sistema de normas e
procedimentos desenvolvido
para garantir que os registos
da empresa são criados,
geridos e destruídos de
acordo com os requisitos
legais de manutenção
de registos ou com as
necessidades de negócio.
Custódia legal ocorre quando
a empresa mantém certas
categorias de registos que
possam ser solicitados
num processo de litígio ou
investigação. Quando os
registos da empresa ficam
sujeitos a Custódia Legal,
não podem ser destruídos,
independentemente do
seu período de retenção ou
outras normas de gestão de
registos aplicáveis.
Os empregados são, por vezes, procurados por pessoas de fora da nossa
empresa com ideias ou sugestões que elas acham que deveríamos
utilizar. Essas ideias podem envolver produtos, sabores, ingredientes,
embalagens, promoções, publicidade, processos, equipamentos,
métodos de negócio e outros assuntos.
Infelizmente, se não se lidar adequadamente com estas "ideias
não solicitadas", as nossas empresas correm riscos, podendo ser
responsabilizadas. Por este motivo, não aceite, nem encoraje, ofertas
de ideias não solicitadas sem respeitar os procedimentos da empresa,
definidos em PMI 06-C "Direitos de Propriedade Intelectual".
Esta importante regra geralmente não se aplica a determinados
fornecedores da PMI, tais como agências de publicidade e alguns
outros consultores. A nossa empresa também possui mecanismos
de recolha de opiniões de consumidores que recebem sugestões e
comentários de acordo com procedimentos especiais. Em caso de
dúvida sobre se uma ideia não solicitada se enquadra numa dessas
categorias, peça sempre ajuda.
i
Se for abordado por alguém que ofereça uma ideia não solicitada,
notifique o Departamento Jurídico de imediato.
 
40
Cumprimento e Excelência
Ambiental
?
P: Recorremos a uma
empresa para a eliminação
de óleos usados. Eu conheço
o chefe de equipa dessa
empresa e acho que eles
não eliminam os óleos de
forma adequada ou, pelo
menos, não de acordo com
o que a legislação prevê.
Devo preocupar-me com
isso? Afinal de contas,
a empresa não é minha,
e, provavelmente, foram
escolhidos por serem os
mais baratos.
R: Sim, deve preocupar-se. A
PMI pode ser responsabilizada
por aquilo que o fornecedor está
a fazer. No entanto, mesmo
que não haja responsabilidade,
devemo-nos preocupar. A
eliminação inadequada de
resíduos não é compatível
com o nosso compromisso em
reduzir o impacto ambiental
das nossas actividades. Fazer
as coisas da maneira correcta
significa não ignorar se temos
motivos para crer que alguém
que trabalha connosco está a
fazer algo errado. Nem todas
as substâncias são igualmente
prejudiciais, mas todas
precisam de ser eliminadas de
maneira adequada. E nunca
devemos "tentar adivinhar" a
lei. Faça aquilo que é correcto:
informe quanto a esta questão.
Consulte a secção Onde Obter
Ajuda deste Código para as
suas opções.
O Nosso Objectivo
A PMI esforça-se por respeitar os valores da sociedade e honrar o nosso
compromisso global para satisfazer expectativas que a sociedade tem
em relação a nós enquanto empresas, empregadores e cidadãos.
A PMI espera total cumprimento de todas as leis e regulamentações
ambientais aplicáveis, em todos os locais onde operamos, mas isto é
apenas o ponto de partida do compromisso com o ambiente da PMI.
Estamos também empenhados na redução do impacto ambiental das
nossas actividades e na promoção da sustentabilidade dos recursos
naturais de que dependemos, ao mesmo tempo que fornecemos
produtos de qualidade que atendem às necessidades dos nossos
consumidores. Este compromisso requer a participação de todos os
que trabalham na empresa.
A cada empregado é pedido que:
 Conduza
os negócios de acordo com todas as leis, regulamentações,
requisitos e compromissos corporativos ambientais aplicáveis. Além
do cumprimento da legislação, é necessário agir de acordo com os
compromissos e objectivos ambientais da PMI.
 Compreenda
que o objectivo é aproximarmo-nos das práticas de
sustentabilidade ambiental sempre que possível, ou seja, devemos
saber quais as consequências do que fazemos e procurar meios para
reduzir ou eliminá-las.
 Siga
os procedimentos especificados, notifique o "management" sobre
potenciais questões ambentais, e partilhe ideias para a melhoria
contínua do desempenho.
i
Se tiver perguntas ou dúvidas relacionadas com os requisitos
ou actividades de Cumprimento Ambiental da PMI, contacte o
Departamento de Saúde, Segurança e Ambiental ou Departamento
Jurídico.
41
Actividade Política
e Contactos com
Representantes e
Empregados do Governo
?
P: Apresentei a minha
candidatura para o conselho
de alunos da escola local.
Quero utilizar a máquina de
fotocópias para fazer cópias do
folheto da minha campanha.
Há algum problema?
R: Sim, os bens e equipamento
da empresa não podem ser
usados para fins políticos
sem a autorização do Chief
Compliance Officer ou do
Candidatar-se a um cargo
público, mesmo o conselho
escolar, constitui um fim
político.
Muitos países dispõem de leis que estabelecem limites rígidos em relação
a contribuições feitas por empresas a partidos ou candidatos políticos, e
aqueles que os violam estão sujeitos a punições severas, inclusive prisão e
multas.
Actividade política corporativa. Os empregados não podem fazer
qualquer contribuição ou despesa directa ou indirecta para actividades
políticas em nome da PMI, salvo com autorização por escrito de
acordo com os procedimentos estabelecidos. Isto inclui contribuições
a candidatos, detentores de cargos públicos e partidos. Contribuições
podem incluir:
A
compra de ingressos para um evento político cujo objectivo é
recolher fundos.
 Fornecer
refeições, produtos, serviços, viagens, acomodações ou ingressos
para eventos desportivos ou actividades de lazer relacionadas com
eventos de campanha política ou de angariação de fundos.
 Disponibilizar
empregados durante o horário de trabalho para
actividades de recolha de fundos.
 Pagamento
de publicidade ou outras despesas de campanha.
Actividade Política Pessoal. A PMI encoraja os seus empregados a
participarem em actividades políticas, no apoio a candidatos ou partidos da
sua preferência. Mas deverá envolver-se no processo político no seu tempo
livre, com os seus próprios recursos. Não utilize o tempo da empresa, os
seus recursos ou equipamento para actividades políticas pessoais sem
autorização do Chief Compliance Officer ou do Departamento Jurídico.
Lobbying. Lobbying pode exigir divulgação, estar sujeito a regras
específicas e abrange vários tipos de actividade. Poderá estar envolvido em
lobbying se o seu trabalho incluir:
 Contactos
com legisladores, autoridades reguladoras, empregados do
Poder Executivo ou suas equipas.
 Comunicações
com representantes ou empregados do Governo
relacionado com a venda de produtos da empresa.
 Esforços para influenciar a acção legislativa ou administrativa.
 Fazer
ofertas ou actividades de lazer a representantes ou empregados
do Governo.
Deve discutir tais actividades com o Chief Compliance Officer ou com o
Departamento Jurídico para saber se a divulgação ou outras regras se
aplicam.
i
Se precisar de informação adicional sobre actividades políticas
permitidas no seu país, contacte o Departamento de Assuntos Institucionais
ou o Departamento Jurídico. Código de Conduta da Philip Morris International
42
Trabalho Infantil
e Trabalho Forçado
A PMI não se envolverá nem aceitará a contratação ilegal ou
exploração de crianças no local de trabalho nem se envolverá
nem aceitará a utilização de trabalho forçado. A nossa empresa
compromete-se a trabalhar proactivamente com outras —
inclusive fornecedores, grupos de interesse e Governos — para,
de forma progressiva, eliminar estes abusos nos mercados de
trabalho relacionados com a nossa cadeia comercial.
A PMI não irá empregar pessoas com idade inferior a quinze
anos, ou a idade mínima estabelecida pela lei local ou idade
de escolaridade obrigatória, qualquer que seja a mais elevada.
Além disso, os trabalhadores contratados, que trabalham nas
nossas instalações, devem cumprir com estes critérios. A PMI
está empenhada em trabalhar com fornecedores directos,
licenciados e joint-ventures que produzam os nossos produtos na
implementação de padrões apropriados relativos à idade mínima/
trabalho forçado.
Em relação a outros fornecedores da cadeia comercial, seja no
sector da agricultura ou outro, é esperado que cada afiliada
ou função esteja atenta e sensibilizada às áreas onde possa
existir trabalho infantil ou trabalho forçado e que trabalhe em
colaboração com outros para resolver esses problemas.
i
É esperado que cada empregado esteja ciente destes
compromissos e fique atento a evidências de abuso de trabalho
infantil ou de trabalho forçado relacionados com o nosso negócio.
Esses casos devem ser comunicados ao seu Departamento
de Recursos Humanos ou Departamento Jurídico para que as
medidas adequadas possam ser tomadas.
Inquéritos e
Investigações
Governamentais
As actividades comerciais da empresa são regulamentadas, o que
significa que, de tempos em tempos, os nossos empregados possam
ter de entrar em contacto com empregados do Governo responsáveis
pela aplicação da lei. A honestidade é sempre obrigatória ao lidar
com empregados do Governo.
Se as circunstâncias obrigarem a contactar com funcionários do
Governo respeitante às suas funções, qualquer informação prestada
deve ser completamente honesta e verdadeira.
Ao mesmo tempo, deve haver diligência ao lidar com quaisquer
representantes de orgãos Governamentais, para que todas as
medidas necessárias sejam tomadas. Assim, deverá sempre
entrar em contacto com o Departamento Jurídico imediatamente
mediante a recepção de uma solicitação de informação proveniente
de um órgão Governamental. Adicionalmente, certifique-se de que
os registos relevantes à investigação do Governo são preservados.
43
Divulgação de
Financiamentos/Patrocínios
Existe um princípio de divulgação que faz parte das nossas normas
empresariais fundamentais: quando pessoas ou empresas publicam
(ou tornam público) os resultados de trabalho que foi financiado,
directa ou indirectamente, pela PMI relacionados com implicações
de saúde dos nossos produtos, deverá haver divulgação do apoio
financeiro da empresa. Este requisito de divulgação abrange toda a
empresa e também se aplica quando terceiros agem em nosso nome
e às nossas custas ao apresentar dados ou pontos de vista para
influenciar políticas relacionadas com assuntos de interesse imediato
para a empresa. Geralmente, a forma ou o formato da atribuição
depende do contexto específico (por exemplo, um artigo, um seminário,
uma conferência, etc.). Todavia, relatórios amicus curiae (ou seja,
relatórios jurídicos enviados por terceiros interessados) de processos
legais serão regidos separadamente pelas normas do tribunal ou
do órgão em que o relatório estiver registado. É obrigatório seguir
estritamente todas essas regras, inclusive as relativas ao financiamento
e divulgação.
i
Em caso de dúvida, entre em contacto com o Departamento
Jurídico.
44
Formação dos Empregados
e Respectivo Reconhecimento
Tal como o Código de Conduta da PMI evidencia, o cumprimento da lei
e normas de integridade mais elevadas é crucial para a PMI — o nosso
sucesso depende disso.
No entanto, o cumprimento não acontece simplesmente. É necessário
o empenho de cada um de nós. É por isso que a PMI pede a todos que
receberem este Código para receber formação sobre o Código. No final
da formação sobre o Código, poderá ser-lhe solicitado para confirmar
o seu empenho individual em agir com responsabilidade em nome da
empresa, fazendo o seguinte:
 Participando em formações adicionais sobre tópicos de cumprimento
e integridade relevantes para o seu trabalho.
 Procurando orientação em caso de alguma vez ter dúvida em relação
à conduta apropriada a seguir.
 Utilizando uma das opções disponíveis para reportar qualquer acção
que pareça inconsistente com estas normas.
Derrogações do Código
Em circunstâncias limitadas e apropriadas, o Chief Compliance Officer
pode conceder uma derrogação de uma cláusula deste Código. As
derrogações do Código para directores e quadros executivos só poderão
ser concedidas pelo Conselho de Administração ou um Comité do
Conselho e será divulgado de imediato em conformidade com a lei ou
regulamentos aplicáveis.
45
Formação dos Empregados e Respectivo Reconhecimento
 Seguindo as normas de conduta apresentadas no Código.
Contactos da Linha de Ajuda
Cumprimento e Integridade
e Contactos Internos*
Tal como indicado ao longo deste Código, possui diversas oportunidades
para fazer perguntas ou apresentar preocupações. Para além de contactar
o seu supervisor, responsável pela afiliada ou função, o Departamento
Jurídico, Recursos Humanos ou outros, pode ainda contactar
o Departamento de Cumprimento da PMI directamente.
Se, após apresentar uma preocupação junto dos contactos sugeridos
neste Código, não ficar satisfeito, não tiver a certeza sobre a quem
recorrer, não se sentir à vontade em relação ao uso de um dos outros
recursos identificados no Código, ou desejar expressar um problema
anonimamente, ligue para a Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade.
* Os contactos da Linha de Ajuda Cumprimento e Integridade
e Contactos Internos estão abertos e disponíveis para todos os
funcionários da PMI.
46
05/13 - PTPT EX

Código de Conduta da Philip Morris International

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