ata de registro de preços 08/2012 pregão nº 16/12
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ata de registro de preços 08/2012 pregão nº 16/12
FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2012 PREGÃO Nº 16/12 Aos treze dias de agosto de 2012, na Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, localizada na Rua Boa Vista, 401 – Centro – nesta cidade de Santa Rosa inscrita no CNPJ sob o n.º 01.273.946/0001-94, neste ato representado pela Sra. VANDERLI APARECIDA MACHADO DE BARROS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 711.873.750-04, e as empresas abaixo relacionadas: Empresa: CNPJ nº: DRESSLER INFORMÁTICA LTDA, situada na Av. Julio de Castilhos, nº 264, 94.661.592/0001-36 Três Passos, RS, pelo seu representante legal Jaime Orlando Dressler, CPF nº 333.252.190-4 ALF COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA, situada na rua Capitão Sebastião 12.581.380/0001-84 R. da Rosa Silveira, nº 413, Jardim da Fonte, Encantado, RS, pelo seu representante legal Alan Salton Santos, CPF nº 417.624.360-00. FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na Av. Rio Grande 92.037.480/0001-83 do Sul, nº 4801, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Flavio Luis Mergen, CPF nº 356.994.180-91 HOSPITALARES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, situada na rua 07.571.682/0001-31 Buriti, nº 188, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Marcos Fernando Facchinello, CPF nº 787.830.460-20 JANICE PERASSOLO DIAS ME, situada na rua Primeiro de Março, nº1183, São 09.281.652/0001-16 Luiz Gonzaga, RS, pela sua representante legal Janice Perassolo Dias, CPF nº 021.373.910-07. MAQÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada na rua Francisco 91.643.122/0001-51 Timm, nº 165, Bairro Sulina, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Luis Fernando Dresch, CPF nº 282.282.270-00. MC MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, situada na 10.310.873/0001-54 Av. Cristóvão Colombo, nº 682, Bairro Floresta, Porto Alegre, RS, pela sua representante legal Geoneci Machado Senna, CPF nº 257.576.440-87. PAULINEIA LOTTERMANN REIS ME, situada na rua Guilherme Ludwig, nº 242, 10.936.352/0001-07 Área Industrial, São José do Inhacorá, RS, pelo seu representante legal Tiago Fritzen, CPF nº 010.248.180-63 PREMIUM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, situado 11.249.571/0001-80 na rua Izidoro Grassi, nº 547, Medianeira, Santa Maria, RS, pela sua representante legal Carolina Garcez Pereira, CPF nº 237.138.107-10 VERA LÚCIA ÁVILA DA SILVA, situada na rua Santa Clara, nº 7, sala 01, Boa 12.668.092/0001-61 _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ Vista do Buricá, RS, pela sua representante legal Vera Lúcia Ávila da Silva, CPF nº 996.464.980-00 Resolvem: nos termos do Decreto Municipal 184/2010, bem como da Lei 8.666/93, da Lei 10.520/02 e suas posteriores alterações e, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 16/2012, devidamente homologado, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento dos objetos a seguir: Item 0000 7 0005 5 Nome da Empresa Varal de parede, tipo sanfonado em alumínio resistente, Suporte de braço para verificação da pressão arterial, 0000 Aparelho DVD Player,. 9 0001 Bebedouro, 1 0002 Ferro de passar roupas. 3 0000 6 0000 8 0002 6 0003 2 0003 3 0004 0 0004 1 0004 2 0004 3 0004 8 0005 0 0005 2 0005 3 0005 6 0005 7 0005 8 0005 9 DRESSLER INFORMATICA LTDA DRESSLER INFORMATICA LTDA ALF COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA ALF COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA ALF COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA Lixeira de aço inoxidável FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Detector de batimentos cardíacos HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Cilindro de oxigênio portátil HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Detector de mesa: HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Balança pediátrica eletrônica HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Porta sabonete liquido ou álcool gel, HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Dispensador de papel toalha HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Cuba rim 26 X 12 cm em aço inoxidável HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Cuba redonda 09 cm em aço inoxidável HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Cabo bisturi nº 04 em aço inoxidável. HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Pinça Mosquito. HOSPITALARES LTDA Bandeja inox para instrumental 22 x 12 x3 FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA cm em aço inoxidável. FARMAMED PRODUTOS Nebulizador, Motor compacto HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Otoscópio HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Esfignomanômetro. HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Ressucitador manual adulto HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS Ressucitador manual infantil, HOSPITALARES LTDA Marca Qtde Vlr. Unit. Item MOOL 3,00000 39,0000 CAUMAQ 3,00000 54,0000 Total do Fornecedor: BRITANIA 2,00000 133,0000 Valor Total 117,0000 LIBEEL 1.620,000 0 3,00000 540,0000 BRITANIA 2,00000 162,0000 279,0000 266,0000 103,0000 51,5000 Total do Fornecedor: 1.989,0000 TRAMONTIN 22,0000 2.288,000 A 0 104,0000 0 MEDPEJ 1,00000 280,0000 280,0000 MAT 2,00000 1.800,000 900,0000 0 MEDPEJ 2,00000 570,0000 285,0000 WELMY 3,00000 1.380,000 460,0000 0 GOEDERT 72,0000 1.440,000 0 20,0000 0 GOEDERT 36,0000 828,0000 0 23,0000 FAMI 10,0000 190,0000 0 19,0000 FAMI 6,00000 41,7000 6,9500 ABC 6,00000 25,8000 4,3000 ABC 12,0000 108,0000 0 9,0000 FAMI 12,0000 312,0000 0 26,0000 MEDICATE 3,00000 2.550,000 850,0000 0 MD 3,00000 525,0000 175,0000 SOLIDOR 7,00000 266,0000 38,0000 PROTEC 2,00000 228,0000 114,0000 PROTEC 2,00000 236,0000 118,0000 _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br M FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ 0006 Autoclave horizontal, 1 FARMAMED PRODUTOS ALT HOSPITALARES LTDA 0006 Negatoscópio: 2 0006 Foco de luz 3 0006 Oftalmoscópio portátil 4 0002 Mesa auxiliar fixa, 7 FARMAMED PRODUTOS FLEXINOX 2,00000 HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS MEDLINE 3,00000 HOSPITALARES LTDA FARMAMED PRODUTOS MD 1,00000 HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor: HOSPITALARES COM SANTA LUZIA 11,0000 MAT MEDICO LTDA 0 0002 Mesa auxiliar móvel, 8 0003 Mesa auxiliar fixa, 1 HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA 0003 4 0004 5 0004 6 0004 7 0005 1 0006 0 Balança digital HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA Tesoura cirúrgica fina - fina reta 15 cm em HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA aço inoxidável Tesoura cirúrgica Romba - Romba em aço HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA inoxidável HOSPITALARES COM Cabo bisturi nº 03 em aço inoxidável. MAT MEDICO LTDA HOSPITALARES COM Pinça hemostática. MAT MEDICO LTDA Estetoscópio: com auscultador para adulto, HOSPITALARES COM MAT MEDICO LTDA 2,00000 4.400,000 0 8.800,000 0 360,0000 180,0000 765,0000 255,0000 460,0000 460,0000 23.453,5000 1.144,000 104,0000 0 SANTA LUZIA 2,00000 218,0000 109,0000 SANTA LUZIA 2,00000 290,0000 145,0000 WELMY 3,00000 689,0000 ABC ABC ABC 12,0000 0 12,0000 0 6,00000 2.067,000 0 107,4000 8,9500 107,4000 8,9500 26,4000 4,4000 ABC PREMIUM 20,0000 0 6,00000 212,0000 10,6000 52,8000 8,8000 4.225,0000 351,0000 39,0000 Total do Fornecedor: 0001 Banco mocho quatro pés, assento redondo JANICE PERASSOLO DIAS MOBILAR 9,00000 4 25 cm de diâmetro, fabricado em madeira pintado na cor branca no mínimo 50 cm de altura. 0001 Balcão em MDF branco no mínimo 20 mm, JANICE PERASSOLO DIAS MOBILAR 3,00000 1.194,000 6 398,0000 0 0002 Armário em MDF no mínimo 15 mm na JANICE PERASSOLO DIAS MOBILAR 2,00000 440,0000 4 220,0000 cor branco, com 2 portas Total do Fornecedor: 1.985,0000 0000 Refrigerador 363L Frost Free MAQCOES COMERCIO E CONSUL 6,00000 6.954,000 4 REP. LTDA 1.159,000 0 0 0001 Maquina de lavar roupas, capacidade no MAQCOES COMERCIO E ELETROLUX 2,00000 1.774,000 0 REP. LTDA 887,0000 0 mínimo 08 kg, 0002 Arquivo de aço com 04 gavetas chaveadas MAQCOES COMERCIO E LUNASA 1 medindo 0,48 m X 1,35 m pintado na cor REP. LTDA cinza claro. 0003 Televisor 32 polegadas LCD MAQCOES COMERCIO E AOC 6 REP. LTDA 0003 9 0004 4 0004 9 0000 1 0000 2 9,00000 227,0000 2.043,000 0 3,00000 3.465,000 1.155,000 0 0 Total do Fornecedor: 14.236,0000 MC MED COMERCIO DE RC/SJ 3,00000 210,0000 Escada com três degraus, MATERIAL MEDICO 70,0000 HOSPITALAR LTDA MC MED COMERCIO DE ERWIN GUTH 4,00000 140,0000 Porta agulha Sarot 18,5 cm em aço MATERIAL MEDICO 35,0000 inoxidável HOSPITALAR LTDA 642,4000 Pinça de Bakey anatômica 15 cm em aço MC MED COMERCIO DE ERWIN GUTH 8,00000 MATERIAL MEDICO 80,3000 inoxidável. HOSPITALAR LTDA Total do Fornecedor: 992,4000 REIFLEX 14,0000 1.610,000 Escrivaninha em MDF no mínimo 20 mm PAULINEIA LOTTERMANN REIS 0 115,0000 0 na cor branca, PAULINEIA REIFLEX 18,0000 2.052,000 Cadeira Diretor LOTTERMANN REIS 0 114,0000 0 _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ 0001 3 0001 5 0001 7 0001 8 0001 9 0002 5 0002 9 0003 5 Mesa (cozinha), PAULINEIA LOTTERMANN REIS Armário aéreo em MDF no mínimo 18 mm PAULINEIA LOTTERMANN REIS na cor branca, Prateleira em MDF branco no mínimo 20 PAULINEIA LOTTERMANN REIS mm, Balcão em MDF branco no mínimo 20 mm, PAULINEIA LOTTERMANN REIS PAULINEIA Cadeiras longarinas, secretária com 03 LOTTERMANN REIS lugares Armário em MDF no mínimo 15 mm na cor PAULINEIA LOTTERMANN REIS branca,. PAULINEIA Escada com dois degraus, LOTTERMANN REIS Escrivaninha em MDF no mínimo 20 mm PAULINEIA LOTTERMANN REIS na cor branco 0001 Fogão a gás na cor branca com 04 2 queimadores e forno, 0002 Tabua de passar roupas 2 0003 Estante metalica 0 0003 Suporte fixo para TV 32” LCD 7 0003 Caixa térmica para eviscerados 18 litros 8 0005 Suporte de aço inoxidável com tampa, 4 para copos descartável de 200ml. 0000 3 0000 5 0002 0 Cadeira Giratória com rodinhas, Cadeira Secretária pés em S Cadeiras longarinas, secretária com 02 lugares. REIFLEX 3,00000 249,0000 83,0000 REIFLEX 2,00000 346,0000 173,0000 REIFLEX 3,00000 2.400,000 0 REIFLEX 3,00000 1.110,000 370,0000 0 REIFLEX 7,00000 700,0000 100,0000 REIFLEX 5,00000 1.040,000 208,0000 0 REIFLEX 6,00000 293,9400 48,9900 REIFLEX 1,00000 98,0000 98,0000 Total do Fornecedor: 9.898,9400 PREMIUM COM. DE ATLAS 3,00000 1.524,000 EQUIP. E SUPRIMENTOS 508,0000 0 LTDA PREMIUM COM. DE MOR 2,00000 110,0000 EQUIP. E SUPRIMENTOS 55,0000 LTDA PREMIUM COM. DE LUNASA 5,00000 435,0000 EQUIP. E SUPRIMENTOS 87,0000 LTDA PREMIUM COM. DE METAVILA 3,00000 236,9700 EQUIP. E SUPRIMENTOS 78,9900 LTDA PREMIUM COM. DE WENCO 2,00000 289,0000 EQUIP. E SUPRIMENTOS 144,5000 LTDA PREMIUM COM. DE RDL 4,00000 240,0000 EQUIP. E SUPRIMENTOS 60,0000 LTDA Total do Fornecedor: 2.834,9700 VERA LÚCIA ÁVILA DA METALFLEX 3,00000 159,0000 SILVA 53,0000 VERA LÚCIA ÁVILA DA METALFLEX 24,0000 1.080,000 SILVA 0 45,0000 0 VERA LÚCIA ÁVILA DA METALFLEX 6,00000 648,0000 SILVA 108,0000 Total do Fornecedor: 1.887,0000 Total Geral dos Itens: 61.780,8100 800,0000 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para as Unidades de Saúde, para atender a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, conforme planilha acima. Parágrafo único – Este instrumento não obriga a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua da data de assinatura. _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E PRAZOS DE ATENDIMENTO Os objetos contratados deverão ser entregues no local estabelecido, atendendo todas as descrições do edital, em conformidade com a solicitação do Órgão/Entidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contrato de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente. Parágrafo Primeiro – Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a contratar poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado. CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO E CERTIDÕES Os pagamentos serão efetuados através do Setor de Contabilidade, em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada. Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, seu vencimento correrá 30 (trinta) dias após sua apresentação. O contratado receberá de acordo com a quantidade requisitada. A nota fiscal ou a fatura deve vir acompanhada das certidões negativas de INSS e FGTS, quando solicitadas. O contratado deverá mencionar nas notas fiscais/faturas os números do processo, pregão e ata de Registro de Preços. Os preços não devem ser reajustados, salvo o caso da cláusula décima segunda e os permitidos em lei. CLÁUSULA SEXTA – FISCALIZAÇÃO A Contratante reserva-se o direito de exercer ampla e completa fiscalização na entrega do objeto, e, em nenhuma hipótese a fiscalização eximirá o contratado das responsabilidades contratuais e legais, bem como as sanções civis e criminais, conforme reza o artigo 70 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE E DA SANÇÃO O fornecedor se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, segundo artigo 71 da Lei 8.666/93, quer sejam municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamentos e quitação. _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ Não haverá qualquer vínculo de solidariedade ou subsidiariedade para com os encargos que o contratado venha a inadimplir perante terceiros e o Estado, conforme reza artigo 71 e parágrafo primeiro. Será responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, tanto no âmbito civil, trabalhista ou criminal, ainda acidente que possa vitimar seu empregado quando em serviço de acordo com o artigo 70 da Lei 8.666/93. Não serão admitidas a subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto deste contrato, que impliquem em substituição do contratado por outra empresa. Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 10% do valor do contrato, não aplicando a mesma, à empresa remanescente, em virtude da não aceitação da primeira convocada. Pelo descumprimento das condições estabelecidas no edital, ficará sujeita às seguintes penalidades: Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do contrato: a) em até 03 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; b) superior a 10 dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação por dia de atraso; c) Pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 5%, calculada sobre o valor do contrato. Além das multas, o contratado ainda fica impedido de licitar e contratar com a contratante, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, e consequentemente o cancelamento da ata de registro de preços, pertinente ao caso em tela. O contratado fica obrigado a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO DOS FUTUROS CONTRATOS A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações: a) quando o fornecedor não cumprir com as obrigações constantes no edital de registro de preços; b) quando o fornecedor não retirar a nota de empenho ou equivalente no prazo estabelecido; c) quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da nota de empenho ou equivalente decorrente deste registro de preços, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93; d) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da nota de empenho ou equivalente _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ decorrente deste registro; e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas; Parágrafo Primeiro – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata. Parágrafo Segundo – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. Parágrafo Terceiro – A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital. Parágrafo Quarto – Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento do Item. Parágrafo Quinto – Caso a contratante não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida. Parágrafo Sexto – Fica reconhecido os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO Fica a presente ata vinculada aos termos do edital do correspondente pregão e seus anexos, à respectiva ata de registro de preços, bem como à proposta pelo contratado. CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA Fica o contratado obrigado a manter todas as condições ofertadas em suas propostas técnicas durante a execução contratual, em consonância com o que dispõe o artigo 55, inciso XIII da Lei 8.666/93. Os preços licitados permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo se, havendo interesse da Administração, após um ano de contratação, houver prorrogação, quando o critério para o reajuste será a utilização do índice de correção IGPM. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO FUNDAMENTO Esta ata será regida de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal 184/10, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado. _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA M Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ CLÁUSULA DÉCIMA – TERCEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Rosa para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste instrumento. SANTA ROSA, 13 de agosto de 2012. __________________________________________ VANDERLI APARECIDA MACHADO DE BARROS PRESIDENTE DA FUMSSAR Empresa: CNPJ nº: 94.661.592/0001-36 ______________________________________________________________ DRESSLER INFORMÁTICA LTDA, situada na Av. Julio de Castilhos, nº 264, Três Passos, RS, pelo seu representante legal Jaime Orlando Dressler, CPF nº 333.252.190-4 12.581.380/0001-84 ________________________________________________________________ ALF COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA, situada na rua Capitão Sebastião R. da Rosa Silveira, nº 413, Jardim da Fonte, Encantado, RS, pelo seu representante legal Alan Salton Santos, CPF nº 417.624.360-00. 92.037.480/0001-83 _______________________________________________________________ FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na Av. Rio Grande do Sul, nº 4801, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Flavio Luis Mergen, CPF nº 356.994.180-91 07.571.682/0001-31 ________________________________________________________________ HOSPITALARES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, situada na rua Buriti, nº 188, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Marcos Fernando facchinello, CPF nº 787.830.460-20 09.281.652/0001-16 _______________________________________________________________ JANICE PERASSOLO DIAS ME, situada na rua Primeiro de Março, nº1183, São Luiz Gonzaga, RS, pela sua representante legal Janice Perassolo Dias, CPF nº 021.373.910-07. _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br M FUMSSAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912 _______________________________________________________________ 91.643.122/0001-51 _______________________________________________________________ MAQÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada na rua Francisco Timm, nº 165, Bairro Sulina, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Luis Fernando Dresch, CPF nº 282.282.270-00. 10.310.873/0001-54 ________________________________________________________________ MC MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, situada na Av. Cristóvão Colombo, nº 682, Bairro Floresta, Porto Alegre, RS, pela sua representante legal Geoneci Machadi Senna, CPF nº 257.576.440-87. 10.936.352/0001-07 ________________________________________________________________ PAULINEIA LOTTERMANN REIS ME, situada na rua Guilherme Ludwig, nº 242, Área Industrial, São José do Inhacorá, RS, pelo seu representante legal Tiago Fritzen, CPF nº 010.248.180-63 11.249.571/0001-80 ________________________________________________________________ PREMIUM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, situado na rua Izidoro Grassi, nº 547, Medianeira, Santa Maria, RS, pela sua representante legal Carolina Garcez Pereira, CPF nº 237.138.107-10 12.668.092/0001-61 ________________________________________________________________ VERA LÚCIA ÁVILA DA SILVA, situada na rua Santa Clara, nº 7, sala 01, Boa Vista do Buricá, RS, pela sua representante legal Vera Lúcia Ávila da Silva, CPF nº 996.464.980-00 _____________________________________________________________________ Endereço: Rua Boa Vista, 401 – Centro Fone/Fax: 55 3512-6122 Santa Rosa – RS – CEP 98900-000 www.fumssar.com.br