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Caravana - Escola do Legislativo
An o 2014 - D eze mb ro/14 CENSO Legislativo Catarinense 2 014 S ANTA C ATARINA CONHECE O PERFIL DO L EGISLATIVO MUNICIPAL P . 24 Caravana da para Cidadania PROGRAMAS PERCORREM ESTADO E PREPARAM ESTUDANTES P . 06 Mesa Escola Presidente Romildo Titon (PMDB) 1º Vice-presidente Joares Ponticelli (PP) 2º Vice-presidente Padre Pedro Baldissera (PT) 1º Secretário Kennedy Nunes (PSD) 2º Secretário Nilson Gonçalves (PSDB) 3º Secretário Manoel Motta (PMDB) Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” Novembro de 2014 Presidente Deputado Gelson Merisio (PSD) Coordenadora Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Assessoria da Coordenação Cintia Espíndola Oliveira Cristiano Carvalho Daiana Priscila Slaifer Daniela Oliveira da Silva Ferreira Diego Schmidt Ilse Maria Waltte Lucas Eduardo Rosa Luciano de Carvalho Oliveira Luiz da Silva Maciel Marcela Marcon Gonçalves Maria Dolores Feil Patricia Zapelini Pedro Squizatto Fernandes Roberto Cabral da Silva Sonia Regina da Lapa Núcleo de Educação para Cidadania Alcilea Medeiros Cardoso Josiane Fernandes Pires Rigo Kátia Simone Antunes Schallenberger Melissa Figueiredo Nilceia Soraia Neves dos Santos Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos Débora Regina Correa Matos Isabel Cristina Antonio Vera Lucia Fermiano Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional Aline Guilhermina Farias Carla Silvanira Bohn Ismael Nicole Renata Roseli da Cunha Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento André Luiz Felipe Hawerroth Janete Brigida Biella Thainara Núcleo de Documentação Thiago Melo da Silva Núcleo de Comunicação Carmem Savi Giovana Vieira Fagundes Rossana Maria Borges Espezin Soraia Marçal Boabaid Núcleo de Apoio Operacional Alexandre Itamar da Rocha Rosangela Rosa Walber Núcleo de Secretaria Acadêmica Andrea Amorim Jussie Sedrez Chaves Laura Brasca Manoela Adriana Santos Silveira Marina Santos de Assis Sônia Maria Jonk Guilherme Vilela Soares Paulo Ricardo Vinícius Rodrigues Euzébio apresentação Rumos aos 15 anos de atividades Em 2014, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira reforçou seus laços com as câmaras de vereadores, escolas da rede pública e privada e instituições acadêmicas estando presente em várias regiões do Estado com dois grandes projetos. A Caravana da Educação para a Cidadania e o 1º Censo Legislativo do Poder Municipal. A Caravana da Educação para a Cidadania levou projetos de letramento político infantojuvenil às escolas de diferentes regiões, inclusive às cidades mais longínquas da Capital. O 1º Censo do Poder Legislativo Municipal também levou a equipe da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira a percorrer as estradas catarinenses. Desta vez para traçar o perfil de servidores e vereadores e o perfil institucional de cada câmara. Este diagnóstico preciso, que atingiu 98% das câmaras catarinenses, foi realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para garantir um desempenho melhor, permitindo atender o público alvo com mais eficiência. Por intermédio do Núcleo de Formação Política, atividades foram desenvolvidas para formar lideranças e contribuir para a integração da mulher na esfera pública, sustentando o debate sobre questões de gênero. Um desses eventos de destaque é o Encontro das Mulheres Parlamentares de Santa Catarina que este ano chegou à quinta edição, em Chapecó, Oeste do Estado. Os servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, das câmaras municipais e da Rede Governamental de Educação Corporativa, tiveram atenção especial. O Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional ofereceu, de maio a novembro, cursos a exemplo de Oratória, Cerimonial e Protocolo, Gestão e Fiscalização de Contratos e outros, investindo ainda mais na melhoria da qualidade do serviço público. Este conjunto de ações simultâneas comprova o amadurecimento da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira que comemorará 15 anos de atividades ininterruptas, em 2015, na condição de referência nacional e com o objetivo de formar cidadãos em todos os recantos do Estado. Deputado Gelson Merisio (PSD) Presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3 4 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO SUMÁRIO MATÉRIA DE CAPA............................................................................. 6 Núcleo de Formação para a Cidadania. . ....................................... 14 Formação de Agentes Públicos e Políticos.................................. 18 Formação e Aperfeiçoamento Profissional . . ............................... 22 Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento . . ..................... 24 PROGAMA ANTONIETA DE BARROS . . .................................................... 28 ARTIGOS. . ......................................................................................... 30 Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento . . ..................... 34 Produção: Núcleo de Comunicação Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Textos: Rossana Espezin, Rony Ramos, Lisandrea Costa, Alexandre Bach, Michelle Dias e Tatiane Magalhães. Diagramação: DNA Editora e Design Ltda. Arte/capa: Jussie Sedrez Chaves. Produção: Giovana Fagundes e Carmem Savi. Fotografia: Pedro Squizatto Fernandes e FotoNotícias da Agência AL. Estagiária: Lucimara Amaral Freitas REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 5 MATÉRIA DE CAPA Caravanas 2014 percorrem o Estado e atendem cerca de 5 mil estudantes Cerca de cinco mil estudantes participaram, no primeiro e no segundo semestres, das duas edições da Caravana da Educação para a Cidadania que percorreu 15 municípios de diferentes regiões do Estado. A Caravana é uma das etapas que antecede o Programa Parlamento Jovem Catarinense, mas além DE dar formação técnica aos deputados estudantes em suas cidades de origem, leva às instituições projetos voltados às diferentes faixas etárias, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. 6 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Diferentes palestrantes levaram conteúdo para todos os alunos A primeira Caravana da Educação para a Cidadania, concluída dia 9 de maio, percorreu cerca de 1,5 mil quilômetro, sete cidades e atendeu mais de três mil jovens. A segunda Caravana, que terminou dia 19 de setembro, no Oeste Catarinense, a 730 quilômetros da Capital, atendeu mais de 3,5 mil alunos em nove instituições em sete cidades. Também foram preparados os deputados estudantes participantes da 17ª e da 18ª edições do Parlamento Jovem Catarinense realizadas, respectivamente, em maio e setembro, em Florianópolis. O consultor legislativo, advogado Armando Agostini, encarregado de transmitir noções de técnica legislativa aos parlamentares jovens, destacou a importância deste atendimento presencial realizado na região dos deputados estudantes. “Em cada turma encontramos lideranças que possivelmente se afastariam da política caso não participassem de um projeto como o Parlamento Jovem. Eles chegam à Capital muito bem preparados”, ressaltou. Além de Armando Agostini, que acompanha os deputados estudantes Caravana da Educação para a Cidadania Confira as cidades e as escolas que sediaram a Caravana da Educação para a Cidadania: Primeiro semestre •Morro Grande: EEB Ana Machado Dal Toé •Mafra: Colégio Mafrense •Alfredo Wagner: EEB Silva Jardim •Rio Rufino: EEB Djalma Bento •Petrolândia: EEB Hermes Fontes Material didático foi distribuído nas escolas •Lebon Régis: EEB Frei Caneca •Coronel Freitas: EEB Professora Délia Régis Segundo semestre •Tijucas: Escola Professora Olívia Bastos •São Francisco do Sul: Colégio Estadual Nicola Baptista •Porto União: Escola de Educação Básica Professor Balduíno Cardoso e Núcleo Educacional Professor João Alfredo Sobral •São João do Sul: Escola de Educação Básica Maria Solange Lopes Borba •Correia Pinto: Colégio Motivação •Curitibanos: Colégio Maria Imaculada •São Miguel do Oeste: Colégio Jesus Maria José REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 7 MATÉRIA DE CAPA Atenção especial aos deputados estudantes “ A Caravana desencadeia um processo que não termina quando o ônibus vai embora. ” Jossemar Antônio Daniel, assessor de direção da EEB Ana Machado Dal Toé, do município de Morro Grande, Sul do Estado. Formação para todas as faixas etárias desde as etapas iniciais até a sessão ordinária, momento em que o projeto é finalizado, em Florianópolis, a Caravana contou com vários ministrantes, todos tinham por objetivo o letramento político infantojuvenil dos demais alunos da escola. O professor de História, doutor Pedro Cabral Filho esteve a frente do projeto Política e Democracia, para alunos do Ensino Fundamental e Médio. Ele promoveu debates buscando referências desde a filosofia grega à música popular e incentivou o apreço pela política e a reflexão sobre temas polêmicos como racismo e idade penal. Em todas as escolas, depois das palestras, os jovens procuravam o professor Por intermédio da música, crianças aprendem seus direitos 8 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO para cumprimentá-lo e agradecer pela oportunidade. “Eu dizia que não gostava de política, e agora não vou repetir isso. O professor é ótimo e divertido”, afirmou Nicolli Boiani Zucco, 14 anos, aluna da Escola de Educação Básica (EEB) Professora Délia Régis, do município de Coronel Freitas. “Muito bom, ele é simpático, interage com os alunos. Acredito que mudou muito a opinião das pessoas aqui”, analisou Maria Eduarda Grasle, 15 Entenda como funciona o Parlamento Jovem Catarinense O programa, realizado duas vezes por ano, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, foi instituído por intermédio da Resolução nº. 003/2005 e, regulamentado pelo o Ato da Mesa 147/ 2008. Ele envolve várias etapas que têm início com o sorteio das escolas em Plenário, visita às escolas para debates sobre cidadania, preparação dos deputados estudantes, realizada durante a Caravana da Educação para a Cidadania, e o encontro na Capital, onde 40 estudantes de oito cidades, desenvolvem as atividades legislativas, desde a formação de comissões permanentes, passando pela eleição da Mesa e terminando com sessão ordinária durante a qual são apreciados as proposições apresentadas. Obras de arte para alcançar o universo infantil anos, aluna do Colégio Jesus Maria José, de São Miguel do Oeste. O projeto Educação para Cidadania teve como desafio transmitir noções fundamentais de Direitos Humanos às crianças dos primeiros anos do Ensino Fundamental. Na primeira edição ele foi ministrado pela advogada Miriam Ramoniga, mestre em Ciência Jurídica pela Univali. A autora do livro “Meu mundo é seu mundo, meu direito é seu direito”, usou obras de arte para alcançar o universo infantil. Na segunda Caravana, o professor Jackson Cardoso tratou o tema com o projeto “Música da Escola: todas as crianças têm seu direito”. Ele interpretou composições de sua autoria, além levar Direitos e deveres em pauta sugestões para atividades em sala de aula e material didático, uma cartilha com as letras e CDs. Um dos destaques foi os deveres infantis com canções que cativaram alunos e professores. Ainda na segunda Caravana, os alunos do sexto ao nono ano tiveram acesso aos debates sobre cidadania por intermédio da advogada Lilian Ponte que falou sobre a Constituição brasileira. O conteúdo foi baseado no livro “Você e a Constituição – 33 Temas para Conhecer seus Direitos de Cidadão”, de autoria da jornalista Liliana Iacocca, distribuído aos presentes. A aluna do colégio Jesus Maria José, Roberta Luiza Tonial, 11 anos, garantiu: “são conceitos que vou levar para a minha vida”. Presença nas instituições de todo o Estado Brasília Oito participantes da etapa Estadual do Parlamento Jovem foram escolhidos para representar o Estado no Parlamento Jovem Brasileiro. Endreo Toretti, Kauana Amaral, Guilherme Karnikowski, Igor Fernandes, Suellen Scalcon, Suiani da Silveira, Ana Gabriela Campos e Vinicio Schmidt (foto). Eles tiveram a oportunidade de experimentar, durante cinco dias, de 22 a 26 de setembro, a jornada de trabalho de um deputado federal, em Brasília. REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 9 MATÉRIA DE CAPA Parlamento Jovem Catarinense: oportunidade de desenvolver a cidadania Em 2014, duas edições do Parlamento Jovem Catarinense, realizadas em maio e novembro, aprovaram 13 projetos de lei. Nelas, 80 estudantes do Ensino Médio, eleitos pela comunidade escolar, provenientes de diferentes municípios, tiveram oportunidade de vivenciar o dia a dia da Assembleia Legislativa, em Florianópolis e realizar as atividades de um deputado. 10 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO A 17ª edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense, realizada de 27 a 29 de maio, reuniu 40 parlamentares estudantes, provenientes de oito regiões do Estado que aprovaram cinco projetos de lei (PL), 15 indicações e uma moção. No terceiro dia de trabalho, a sessão ordinária de encerramento foi presidida pela deputada estudante, Suelen Scalcon, ao lado do primeiro secretário, Jeriel Casagrande, do segundo secretário, Richardson de Melo, e do terceiro secretário, Henrique Correa. Depois de muitos debates, os parlamentares jovens aprovaram o PL 2/2014, que institui a Semana de Combate à Má Postura Corporal, defendido pelo deputado Vinício Schmidt, representante do município de Petrolândia. Os demais projetos aprovados foram o PL 3/2014, que institui o Dia Estadual de Conscientização para Preservação das Nascentes, proposto pelos parlamentares do município de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis; o PL 4/2014, que institui o Dia Estadual da Preservação do Papagaio-Charão e do Papagaio do Peito Roxo, proposto pelo município de Rio Rufino, e o PL 5/2014, elaborado pelos estudantes de Joinville, que institui o Dia Estadual do Rio Cachoeira. Servidores mostram o funcionamento da Casa Das 16 indicações propostas, 15 foram aprovadas. A maioria versava sobre melhorias para a educação e preservação ambiental. A Moção 1/2014, de autoria dos alunos da Escola de Educação Básica Frei Caneca, do município de Lebon Régis, também foi aceita em Plenário. O objetivo foi solicitar a instalação de repetidora de televisão local. Durante as Breves Comunicações, vá- rios parlamentares jovens usaram a palavra: Elizana Marcelo, Mayara Witt, Ana Carolina da Silva, Suiani da Silveira, Maria Eduarda Lorenzetti, Eriton dos Santos, Hevelin Roque e Fábio Matteusi. No horário destinado aos partidos, Adriana Macarini representou o Partido Jovem Sul Catarinense; Beatriz Boldori, falou pelo Partido Bem do Brasil; Brendo Malheiros defendeu o Partido do Estudante Jovens de diferentes regiões conhecem a sede do Poder Legislativo REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 11 MATÉRIA DE CAPA Trabalhos no Plenarinho Paulo Stuart Wright Democrático e Hanahira Machado foi a eleita pelo Partido Inovador Silva Jardim para ocupar a tribuna. Enrique de Souza falou pelo Partido Protetor do Meio Ambiente. Maristela Maba discursou pelo Partido Democrático Lebonregense seguida por Roni Beé, do Partido Juventude Socialista, e Letícia Barsoti, do Partido Jovem em Ação. 18ª edição A 18ª edição do Parlamento Jovem Catarinense, de 10 a 13 de novembro, aprovou, em Plenário, oito projetos de lei, 15 indicações, um requerimento e quatro Deputados estudantes da 18ª edição 12 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Recepção na presidência do Parlamento moções. Meio Ambiente, segurança, educação e até mesmo maiores repasses aos municípios foram tópicos abordados como principais problemas das regiões representadas. A sessão foi feita aos moldes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com espaço para debates e análise das proposições. A deputada estudante Talia Simas foi a primeira a ocupar a tribuna na Ordem do Dia para defender o PL 1/2014, que institui o dia 18 de outubro como Dia Estadual da Boa Alimentação. Ela alertou que, segundo a OMS, 75% das mortes em 2020 serão causadas por doenças crônicas relacionadas a dietas inadequadas, o que justifica a ne- cessidade de conscientizar os catarinenses sobre o tema. O PL 2/2014, defendido por Thaina Kauana Lara Ribeiro institui o Dia da Conscientização sobre o Orçamento Familiar. Com a aprovação do projeto, o dia 8 de dezembro passa a ser dedicado a reflexão sobre o assunto. A deputada estudante Franciely Peixoto apresentou o PL 3/2014 que institui o dia 22 de março como o Dia Estadual do Rio Iguaçu, alertando para a necessidade de preservar o manancial. O Rio Uruguai também ganhou espaço no calendário oficial com a aprovação do PL 8/2014 que institui dia 26 de junho como Dia Estadual do Rio Uruguai. O que é o Parlamento Jovem O Parlamento Jovem Catarinense foi criado com o objetivo de estimular a participação da juventude na política, mediante a ampliação de seus conhecimentos sobre o processo democrático brasileiro e a atuação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa. O programa é voltado a estudantes com até 21 anos, matriculados no ensino médio das redes de ensino pública e privada. A cada edição são selecionadas oito unidades escolares, cada uma representando uma região do estado. Os estudantes das escolas sorteadas elegem cinco representantes, totalizando 40 deputados jovens. Os participantes recebem formação específica, elaboram proposições e vivenciam a rotina dos parlamentares no desempenho de suas atribuições ao longo de três dias de atividades na sede do Poder Legislativo estadual, em Florianópolis. Quem são os parlamentares jovens? Legenda Garantir a igualdade entre homens e mulheres foi o objetivo do PL 4/2014 que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Igualdade de Gênero a ser comemorado em 8 de março. O projeto de lei foi explicado em Plenário pela deputada Adriana Rodenbusch e conquistou várias manifestações de apoio. O parlamentar estudante Gabriel da Silva Bastos ressaltou a importância de garantir a qualidade com o PL 005/2014 que institui a Semana Catarinense de Conscientização dos Direitos do Idoso. História Manter as tradições históricas foi o objetivo de dois projetos de lei. O PL 6/2014 reconhece o município de Frei Rogério como Capital Catarinense da Cultura Japonesa. A proposta foi defendida pelo deputado estudante Rafael Caus Smentkoski. Ele salientou a importância de reconhecer a contribuição de 50 anos da imigração japonesa para a região, tanto para a gastronomia, paisagismo e artes, além da índole pacifista, representada pelo Museu da Paz. Já o PL 7/2014 institui o dia 24 de julho como início da Semana Farroupilha lembrando os 10 anos de luta da Guerra dos Farrapos, o mais longo conflito civil da história nacional que envolveu Santa Catarina e o estado vizinho do Rio Grande do Sul. Parlamentares da 17ª edição Parlamentares da 18ª edição Adriani Macarini Ana Carolina da Silva Ana Gabriela Campos Ana Paula Martins Beatriz Boldori Beatriz Nichelatti da Silva Brendo Malheiros Bruno Gaio Fischer Edipo Bosa Elâine Schäffer Elizana Marcello Endreo Toretti Enrique de Souza Eriton dos Santos Fábio Matteussi Fernanda Gislon Giorgia Nurnberg Giovanna Truppel Guilherme Karnikowski Hanahira Machado Henrique Correia Hévelin Roque Igor Fernandes Jeriel Casagrande Jéssica Rodrigues Júlia Vanderlinde Kauna Amaral Letícia Barsoti Maria Eduarda Lorenzetti Maristela Maba Maira Witt Micaela Castanheiro Milena de Carvalho Richardson de Melo Roni Beé Suelen Scalcon Suiani da Silveira Thalia da Luz Tainara Schiestl Vinício Schmidt Adriana Rodenbusch Altair Cunha Filho Ana Flávia de Ramos Bárbara Juliane Pereira Bruna Jaques Bruno Henrique de Lara Caroline Scariot Cássio Henrique Bauer Clarice Selau Alexandre Daniel Moreira Freira Franciely Peixoto Francis Fostes Gabriel da Silva Bastos Gabriel Felipe Euflorzino Silva Giulia Pagliosa Waltric Martins Higor Pereira da Silva Iago Pontes Gomes Nascimento Isadora Laise Pereira Isabela Campestrini Jean Lincoln da Silva do Nascimento Jéssica dos Santos Mesquita João Marcelo Maçaneiro Karine Louise da Rosa Karine Reisdorfer Letícia Ramos Michel Maciel de Quadros Mirella Pereira de Souza Paulo José Dante Trombetta Pedro Henrique Ribeiro Lampe Rafael Caus Smentkoski Sabrina Louise Sonda Bastos Thainah Kauana Lara Ribeiro Talia Simas Tamires dos Santos Pereira REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 13 Núcleo de Formação para a Cidadania Encontro anual de Vereadores Mirins reuniu representantes de 18 municípios 14 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Instituído pela resolução nº 005/10, o programa Vereador Mirim contribui para a formação política explicando aos jovens as funções, atribuições e atividades desenvolvidas pelo Parlamento Estadual. A experiência propicia a oportunidade de debate e reflexão sobre temas pertinentes à formação política e cidadã. Cerca de 250 aprendizes de legisladores reuniram-se dia 04 de setembro no Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, no 5º Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Os estudantes integram programas de vereadores mirins desenvolvidos durante todo o ano em 18 câmaras de várias regiões do estado. O encontro proporcionou a ampliação dos conhecimentos sobre política, sobre o papel do Poder Legislativo e a troca de experiências entre as câmaras de vereadores que possuem vereadores mirins. Na abertura, o deputado Reno Caramori (PP), que se despede do Parlamento catarinense, parabenizou os adolescentes pela participação e enfatizou que um vereador ou deputado se caracteriza, principalmente, por seu interesse pelo bem-estar das pessoas. “Quando exerce plenamente a sua atividade, um vereador tem grande responsabilidade”, ensinou. Também presente à solenidade, o deputado Dirceu Dresch (PT) destacou que “discutir política na escola é fundamental por que a juventude é chamada a votar, aos 16 anos, sem o devido preparo”. Ele também abordou a importância da política e do aperfeiçoamento do sistema para garantir o fortalecimento do regime democrático. Diversidade Uma característica dos programas de vereadores mirins é a possibilidade de inclusão de minorias que abrem caminho para maior representação nos parlamentos municipais e estaduais. É o caso da jovem Izabella Liezemberg, 14 anos, do município de Guaramirim, primeira participante com deficiência auditiva. Ela conta que consegue desempenhar todas as tarefas de vereadora mirim, graças ao auxílio de uma intérprete de libras, a Língua Brasileira de Sinais. No encontro, a intérprete Janice Freitas auxiliou Izabella a participar das atividades. De São Lourenço do Oeste, a cidade mais distante a participar do programa, a estudande Crislaine Giaretta teve a oportunidade de conhecer a Capital e viajar pela primeira vez de avião. Ela afirmou que “gosta de falar em público e está pensando em incluir a política em seu futuro”. A Associação de Vereadores do Vale do Itajaí (Avevi) trouxe na caravana de 38 pessoas, além de representantes do município sede, Jaraguá do Sul, participantes de Guaramirim e Massaranduba. O diretor da Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes, Francisco Schork, garante que sua região foi uma das incentivadoras da realização do encontro Cerca de 250 vereadores mirins compareceram REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 15 Núcleo de Formação para a Cidadania estadual para motivar outras cidades a instalar suas câmaras mirins. “Os vereadores mirins aguardam este momento com muita ansiedade, sabem que não é um passeio, é um intercâmbio de ideias e experiências”, explicou. Palestra Depois de uma apresentação cultural com o manezinho Darci, personagem típico da ilha interpretado pelo ator Moriel Costa, os vereadores mirins participaram de uma palestra sobre ética e cidadania, ministrada pelo professor Pedro Cabral, doutor em História da Educação. Cabral motivou os jovens a refletirem sobre como se comportam quando estão sozinhos e como esse comportamento baliza o que fazem quando estão convivendo com outras pessoas. Na avaliação do professor, “o vereador mirim será uma pessoa mais esclarecida no futuro porque teve a possibilidade de vivenciar e discutir com outras crianças a experiência de produzir leis”. Estudantes discutem papel do parlamentar e têm aulas de oratória e técnica legislativa Durante o Encontro Estadual, os Vereadores Mirins tiveram aulas sobre o papel do vereador, oratória e técnica. O professor José Dimas Monteiro ensinou que o vereador representa as pessoas, integra o poder legislativo local e é um agente político. “Para exercer o cargo com dignidade ele precisa ter uma boa conduta”, defendeu Monteiro. O psicopedagogo Telmo Freitas Dutra falou sobre os pilares do bom orador e recomendou aos adolescentes, equilíbrio entre os gestos e a fala, cuidado com a respiração, boa dicção, entonação apropriada, vocabulário claro e simples para ser entendido por todos, além de conhecimento do assunto, foco no objetivo que se deseja alcançar e identificação do público alvo. “Um discurso deve ter uma saudação vibrante e amigável, argumentação concisa e uma conclusão Professor José Dimas Monteiro falou sobre a conduta de um legislador 16 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO para tirar dúvidas e reprisar os pontos essenciais”, explicou Dutra. Já o servidor da Assembleia, advogado e consultor legislativo, Armando Agostini, discorreu sobre técnica legislativa e lembrou os estudantes que as leis são como regras. Armando usou a analogia do futebol, cujas regras tornam-no compreensível por todos os povos, para explicar que as leis redigidas e aprovadas pelos parlamentares são as regras da convivência democrática. “O segredo é fazer regras para as pessoas entenderem, a lei é para as pessoas”, destacou Armando, esclarecendo que há uma lei específica para disciplinar a redação das leis. Os vereadores mirins Luiz Otávio Gonçalves Junior (13), aluno da 7ª série da EEB professor Giovani Trentini, de Rio dos Cedros, no Médio Vale do Itajaí, concedeu entrevista à Agência AL de Notícias e afirmou que aceitou participar do programa por curiosidade. Ele confessou que não vê o horário eleitoral gratuito, que seus pais não conversam so- Escola do Legislativo e disse que o aprendizado como vereador mirim será útil para votar na eleição de outubro. “Aprendi que é preciso investigar, conhecer o passado dos candidatos, as propostas, para ter consciência de em quem estamos votando”, argumentou a adolescente. Incentivo Izabella derrubou barreira com auxílio da tradutora de libras bre política em casa e que na escola apenas os professores de História e Geografia abordam o assunto. Para Karina Dalpiaz (14), aluna da 8ª série, o programa Vereador Mirim possibilita o conhecimento do papel do parlamentar municipal. “Tinha interesse de saber o que o vereador faz para ajudar a minha comunidade”, declarou a estudante, que também revelou que os pais não comentam sobre política em casa. Andressa dos Santos (16), aluna da Escola Maria Madalena de Moura Ferro, de Jupiá, no Oeste, elogiou a iniciativa da Durante o ano uma programação especial de incentivo à criação do Programa Vereador Mirim é realizada nas Câmaras Municipais com o intuito de propiciar aos jovens de ensino fundamental e médio momentos de reflexão e debates sobre a importância da participação política na sociedade. Este ano foram visitadas as Câmaras de Quilombo, Iomerê, São Carlos e Águas de Chapecó e Capinzal. Também foram ministrados cursos de Oratória em Massaranduba e Indaial, palestra sobre Ética e Cidadania, em São Lourenço Do Oeste e Massaranduba. Colaboração: Lisandrea Costa e Vítor Santos O manezinho Darci descontraiu a plateia para um dia de formação de parlamentares REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 17 Formação de Agentes Públicos e Políticos “Em Discussão” 2014 18 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO A Escola do Legislativo, por intermédio do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos, dá suporte a realização de eventos em parceria com Comissões Permanentes, Gabinetes Parlamentares e instituições. Parceria com Comissões Permanentes Em parceria com a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, Fundação Catarinense de Educação Especial, Federação Catarinense das APAES e Associação Catarinense de Doenças Raras foi organizado o II Fórum Catarinense de Doenças Raras, dia 24 de fevereiro. O objetivo foi promover a atualização sobre questões que envolvem as enfermidades de que trata a Lei n. 15.949, de 07/01/13. A lei, de autoria do deputado Dado Cherem, em parceria com os colegas José Nei Ascari e Gelson Merisio, todos do PSD, fixou 29 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras. “Essas enfermidades são um drama muito grande não só para os portadores, mas também para suas famílias. Este fórum é um passo no sentido de entendermos melhor o que são estas doenças e a melhor forma de disseminar as técnicas de diagnóstico e de tratamento”. O objetivo é despertar a atenção dos profissionais da saúde, dos pacientes, dos pesquisadores e das autoridades em saúde pública para as mais de sete mil doenças raras que afetam a vida de milhares de pessoas. Os municípios de Campos Novos, em março, Criciúma, Itajaí e Imbituba, em abril, Florianópolis e Joinville, em maio, receberam o Seminário de Estudos e Conscientização Sobre o Autismo. Baseado na Lei federal n° 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana e a Lei Estadual n° 16.036, de 21/06/13, de autoria do Deputado José Nei Ascari (PSD), temas interessantes aos portadores de autismo e seus responsáveis foram debatidos com mais de duas mil pessoas pelo estado, entre teorias, estudos, conceitos, características, intervenções, desafios, atividades lúdicas que auxiliam no desenvolvimento e as possibilidades do trabalho com a pessoa com espectro autista. A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia propôs o Sustentar 2014 – Fórum de Energias Renováveis e Consumo, realizado dias 22 e 23 de maio, em Florianópolis. O Sustentar REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 19 Formação de Agentes Públicos e Políticos promoveu o debate sobre padrões de consumo da sociedade contemporânea e os reflexos para o meio ambiente, e apresentou experiências e iniciativas sustentáveis no uso eficiente dos recursos naturais e abordagens relacionadas à economia verde, materiais eficientes construções inteligentes e agricultura de baixo carbono. O Sustentar 2014 abordou também as mudanças climáticas e suas interfaces com o futuro do planeta. O Seminário Regionalizado sobre Gestão Municipal do Fundo para a Infância e Juventude – FIA, organizado dia 23 de maio, em parceria com a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e do gabinete do deputado Serafim Venzon, buscou divulgar conhecimento sobre gestão do FIA municipal, a fim de envolver os agentes dos conselhos de direito, agentes políticos, servidores públicos e sociedade civil; Garantir que as responsabilidades dos Conselhos Gestores e de Direito, imputadas pela própria legislação, de fiscalizar e pensar as políticas públicas. Parceria com gabinetes Mais uma vez, o gabinete do deputado José Milton Scheffer realizou o Seminário sobre Síndrome de Down no Palácio Barriga Verde. No Dia Estadual da Síndrome de Down, instituído no dia 21 de março, pela Lei 15.529, de 27/7/11, de autoria do deputado Scheffer, familiares, especialistas, professores e interessados pelo tema reuniram-se no Auditório Antonieta de Barros com o objetivo de ampliar o debate sobre a inclusão social dos portadores da síndrome. Além de promover a quebra de barreiras visando extinguir o preconceito e Primeiro Seminário de Atenção à Saúde da População Negra 20 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO fomentar a inclusão no ambiente escolar e de trabalho. Seminário Preparatório para as Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dia 29 de abril. Promovido em conjunto pelos gabinetes do deputado Volnei Morastoni e do deputado Neodi Saretta, ambos do PT, com o objetivo de proporcionar aos participantes, a ampliação dos conhecimentos na área da educação especial nos aspectos legais, políticos, metodológicos e tecnológicos. 1ª SEMANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ALESC: “Seminário Avanços, Desafios e Perspectivas da Vigilância Sanitária em Santa Catarina”. O evento estabeleceu um canal de comunicação entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em Santa Catarina e a sociedade. Realizado de 19 a 21 de maio, em parceria com gabinete do Deputado Volnei Morastini (PT), Celesc, Anvisa-Dives/SC. O 1º SEMINÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA promoveu, dia 16 de maio, atividades alusivas a Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra, instituída pela Lei Estadual nº 15.948, de 07 de janeiro de 2013, de autoria do deputado Sandro Silva (PPS). Tubarão, para ampliar os conhecimentos na área da educação especial nos aspectos legais, políticos, metodológicos e tecnológicos. Parceria com Apae-SC. Associações e escolas O municípo de São Lourenço do Oeste foi a sede do encontro A Atribuição da Função Parlamentar, dia quatro de junho, para vereadores e servidores das câmaras municipais associadas à Acanor - Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina, com o objetivo de aprimorar o serviço público na região. V Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina. Um debate sobre desafios e estratégias da participação e atuação feminina nos municípios catarinenses, bem como as questões relacionadas à gênero. Organizado em parceria com a Acanor – Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina e realizado dias 24 e 25 de abril, em Chapecó. A Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes, com sede em Jaraguá e pertencente à AVEVI – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale Itapocu, organizou, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o curso de Formação de Mesas Diretoras e Diretores das Câmaras AVEVI. Ministrado dia seis de junho, em Guaramirim. XV Congresso Estadual das Apaes de Santa Catarina, de 21 a 23 de maio, em O Instituto de Estados de Gênero – IEG, União Brasileira de Mulheres, Associação de Direitos Humanos com Ênfase na Sexualidade (ADEH), o Grupo Acontece Arte e Política LGBT reuniramse na sede da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, de 9 a 11 de junho, para o Seminário Mulheres LBT. O objetivo foi debater as demandas LBT e criar nova lista de prioridades; levantar a legislação estadual, listando as leis e os projetos de leis que contemplam o segmento populacional LBT no estado; propor agenda em parceria com entidades do movimento social e Alesc para atender demandas LBT a fim de ampliar os direitos humanos deste segmento. Rede Articulada e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente- Florianópolis, 11 e 12 de novembro. Seminário Prevenção das Deficiências – Orleans e Seminário Estudo e Conscientização do Autismo em SC- Jaraguá do Sul, dia 20 de novembro III Jornada de atualização em Síndrome de Down, 29 de novembro. Debates sobre o gênero mobilizam a comunidade REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 21 Formação e Aperfeiçoamento Profissional Oportunidade de aperfeiçoamento O Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional oferece uma série de oficinas aos servidores do Poder Legislativo municipal e estadual e da Rede Governamental de Educação Corporativa. Confira a seguir: Mais de 20 cursos, na Capital e no interior, atenderam a demanda de aperfeiçoamento dos servidores 22 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO »MAIO » »Setembro » • Curso de Gramática da Língua Portuguesa Ministrante: Maria Helena Pasquallotto • Oficina de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Ministrante: Edinando Luiz Brustolin • Curso de Legislação Eleitoral para a Diretoria de Comunicação Social e Assessores de Imprensa dos Deputados Estaduais (Turma I) Ministrante: Mauro Antonio Prezotto • Oficina de Atendimento ao Público e Postura Profissional Ministrante: Eliza Bianchini Dallanhol • Curso de Legislativo Eleitoral para Servidores e Assessores Parlamentares da Alesc Ministrante: Mauro Antonio Prezotto • Curso de Técnica Legislativa para o Ministério Público Ministrante: Armando Luciano Carvalho Agostini • Curso de Atendimento ao Público e Postura Profissional Ministrante: Eliza Bianchini Dallanhol • Curso de Webjornalismo Legislativo – Chapecó (Acamosc) Ministrante: Luiz Carlos Santana de Freitas »Junho » • Oficina Processo Legislativo – Itapema (Câmara Municipal) Ministrante: Armando Luciano Carvalho Agostini • Curso de Legislação Eleitoral para a Diretoria de Comunicação Social e Assessores de Imprensa dos Deputados Estaduais (Turma II) Ministrante: Mauro Antonio Prezotto • I Reunião Técnica das Entidades Conveniadas à Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina (Local - Ena) • Curso de Oratória Ministrante: Acácio Moraes Garcia • Curso de Oratória Ministrante: Ramires Sartor Linhares »Julho » • Curso de Redação Oficial - Produção Textual Ministrante: Maria Helena Pasquallotto • Elaboração de Projetos para Captação de Recursos Ministrante: Leandro Costa Schmitz • Oficina de Atendimento ao Público e Postura Profissional Ministrante: Eliza Bianchini Dallanhol »Outubro » »Novembro » • Oficina de Cerimonial e Protocolo Ministrante: Ramires Sartor Linhares • Oficina de Libras Ministrante: João Gabriel Duarte Ferreira • Curso de Webjornalismo Legislativo em São Ludgero (Plenário da Câmara de Vereadores) e Florianópolis (Escola do Legislativo) Ministrante: Luiz Carlos Santana de Freitas Legenda »Agosto » • Oficina de Oratória Ministrante: Juliana Germann • Oficina de Processo Legislativo e RI Ministrante: Élcio Costa Moreira • Qualificação e Sensibilização da Equipe Gestora dos Programas “Qualidade de Vida do Servidor” e “Repensando a Relação com a Aposentadoria”, da Coordenadoria de Saúde da Alesc Ministrante: Dr. José Carlos Zanelli • Oficina de Técnica Legislativa Ministrante: Armando Luciano Carvalho Agostini REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 23 Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento Censo Legislativo traça perfil de vereadores e servidores em Santa Catarina Colher informações para oferecer capacitação aos legislativos municipais com maior eficiência é o objetivo do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira em parceria com o Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 24 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Servidores foram preparados para aplicar o questionário e ajudar na busca por dados precisos Janette Brigida Biella, gestora do Núcleo de Pesquisas da Escola do Legislativo, explica que o censo é composto por três questionários: um de caráter institucional, que busca informações sobre a estrutura das câmaras municipais e sua relação com a comunidade; o segundo é voltado para os servidores legislativos, com pergunta sobre o perfil dos funcionários, e o terceiro é direcionado aos vereadores para também conhecer seus perfis. O questionário institucional foi elaborado com base no questionário produzido pelo Interlegis do Senado federal, mas de uma forma resumida para melhor aproveitamento das respostas relativas aos municípios. Já os questionários direcionados a servidores e vereadores surgiram da necessidade da Escola do Legislativo de conhecer perfis e, posteriormente, planejar as ações a serem oferecidas às Câmaras. Os dados levantados são confidenciais e não serão divulgados de forma individual, afirmou Janette. A gestora informa, também, que o diagnóstico detalhado sobre a estrutura dos legislativos é importante para implantar o núcleo de ensino a distância da Escola do Legislativo e capacitar as câmaras por meio de teleconferências. Para isso, é preciso que tenham condições técnicas e tecnológicas. Dos 295 municípios catarinenses, 96 foram visitados pelo censo. “A captação dos dados feita de forma presencial foi a forma que encontramos de não deixar nenhum município fora da pesquisa. Muitos, principalmente os menores, não têm computador ou utilizam os serviços de internet, o que dificulta a pesquisa, mesmo com a opção de enviar os questionários por correio”, informou a pesquisadora. De acordo com Janete, 98% das Câmaras já responderam o questionário institucional. Parceria com a universidade Janette esclarece a parceria com a UFSC, busca um embasamento dentro das áreas da Sociologia e da Ciência Política para oferecer informações de interesse da coletividade, como assuntos relativos a preconceito, religião, segurança pública, questões polêmicas e controversas como aborto e racismo ou questões relativas à atividade parlamentar – debate sobre o sistema democrático, grau de satisfação do vereador na sua atribuição e relação do legislativo com o executivo. “Na Escola elaboramos os questionários com subsídio dos pesquisadores da UFSC para realizarmos o nosso planejamento de levar informação, formação e conhecimento aos servidores, vereadores e municípios catarinenses”, relata Janette. A parceria com o departamento de Sociologia e Ciência Política possibilita traçar um perfil sociodemográfico, detectar o nível de formação dos vereadores e servidores, conhecer as necessidades de equipamentos das câmaras.“Até agora, elaboramos cursos de acordo com o que achávamos interessante. A partir desta pesquisa, podemos direcionar melhor o tipo de curso, os níveis oferecidos (formação básica, aprofundamento, pós-graduação) e elaborar textos e artigos ligados à política”, explicou. A pesquisa pode auxiliar, ainda, os convênios com institutos internacionais com o intuito de proporcionar conhecimento aos municípios e captar recursos para que não haja dependência total do executivo. De acordo com Janette, “esta possibilidade será maior quando soubermos as necessidades e as capacidades das câmaras, vereadores e servidores”. Equipe da Escola chega às Câmaras REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 25 Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento 1º Censo do Legislativo Municipal Catarinense Objetivo geral: traçar o perfil das Câmaras, de Vereadores e de Servidores. ■■ Janete Brígida Biella - Mestre em Sociologia Política Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” A proposição de realizar o censo foi da Coordenadora da Escola, Carla M. Evangelista Vieira Pedrozo, com total apoio de seu Presidente, Dep. Gelson Merísio, e da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para o Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento executar o projeto. Pela envergadura do estudo, a Escola/ ALESC celebrou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, sendo o Departamento de Sociologia e Ciência Política e o Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política responsáveis pela área técnico-científica. Em parceria trabalharam professores, estudantes de graduação, mestrado e doutorado, sob a coordenação do Prof. Dr. Jacques Mick e, nos últimos meses, da Profa. Dra. Lígia Lüchmann, além de servidores e estagiários da Escola do Legislativo, supervisionados por Janete B. Biella. Foram, aproximadamente, 40 pesquisadores envolvidos. Experiência ímpar para a Escola que capacitou 21 pessoas de seu quadro para trabalhos semelhantes. Em conjunto, as duas instituições elaboraram os 3 questionários do 1º Censo (o de Câmara, o de Vereadores e o de Servidores). Nos três instrumentos estão presentes questões que a Escola necessitava de respostas e outras que também interessavam à UFSC. Quase um ano passou entre a solici- 26 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO tação às Câmaras e aos agentes públicos e políticos para que participassem do estudo. Oficializamos esta solicitação por correspondência enviada pelo correio e depois reforçada por e-mail e telefonemas, tarefa que se mostrou árdua em ano com greve dos correios, Copa do mundo realizada no Brasil e eleições. A dificuldade persistiu, mesmo com a opção oferecida de responderem por e-mail ou diretamente na plataforma coletora de dados Survey-Monkey, pela internet. Para elevar a adesão e respostas ao censo, servidores da Escola foram pessoalmente, em duplas, a 82 Câmaras e visitaram quase 3 mil agentes (Vereadores e Servidores), também em reunião da União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí – UCAVI, quando vereadores responderam presencialmente. Assim, alcançamos representatividade no estudo, obtendo dados de Câmaras com número diferenciado de vereadores, índices municipais particulares (como IDHM, por exemplo), observando aspectos sociais, históricos, econômicos, culturais etc. A Escola esteve em quase todas as regiões, conhecendo, in loco, um pouco da rotina, da estrutura e do trabalho de membros dos legislativos municipais. Esta oportunidade foi reconhecida por todos os servidores-pesquisadores como extraordinária, pois possibilitou bagagem necessária para aprimorar o desempenho em suas funções na Escola e no desenvolvimento e execução de projetos nos núcleos onde trabalham em prol do Legislativo Catarinense. Alguns dos outros temas levantados pelo censo foram os seguintes: adesão à democracia, associativismo, filiação partidária grau de parentesco com ocupantes de cargo público eletivo, conjuntura brasileira, etc. Há muito a ser explorado: para as Câmaras o questionário foi de 40 questões; para os servidores, este número subiu para 47; e para os vereadores, foram 92 indagações. Pelo que foi apresentado e pela análise que está sendo produzida, temos convicção de que a Escola do Legislativo planejará suas ações levando em conta o conhecimento sobre a maioria das Câmaras e das particularidades de cada uma delas, para desenvolver com maior acuidade a sua missão. A sociedade, os estudiosos e interessados na temática terão um registro instigante que servirá para acompanhar o desempenho deste importante Poder na esfera municipal, que é a base para as instâncias Estadual e Federal, sendo que a produção de estudos sobre ele ainda é muito rarefeita. Ao lado, estão alguns dados preliminares do 1º Censo do Legislativo Municipal Catarinense. O relatório final e descritivo estará disponível em: www. escola.sc.gov.br. 1. DADOS GERAIS – VEREADORES(AS) MUNICÍPIOS MAPEADOS: 222 (75%) No de Vereadores em SC (TSE, 2012): 2.864 RESPONDENTES - HOMENS - MULHRES Entre 41 e 50 anos Idade (principais faixas) Entre 31 e 40 anos Naturalidade Santa Catarina Ensino médio completo Ensino superior completo Especialização Escolaridade Mestrado Doutorado Estado Civil Casados Católicos Religião ou Grupo Religioso Evangélicos Grupo Étnico Brancos EXERCE ALGUMA ATIVIDADE ALÉM DE VEREADOR(A) 77% 84,3% 15,7% 40,1% 24,4% 91,3% 20,9% 18,6% 14,3% 2,1% 0,5% 71,2% 84,6% 8,9% 86,3% Servidor público; fazendeiro peq. proprietário, dentre as principais RELAÇÃO DOS VEREADORES COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO “DEPUTADO LÍCI O MAURO DA SILVEIRA” Participação em algum evento promovido pela Escola do Legislativo Sim Não (%) 68,3% 31,2 % SUGESTÃO DE VEREADORES(AS) À ESCOLA DO LEGISLATIVO * Capacitação Técnica Principais indicações à Escola, por Área: Formação e Aperfeiçoamento Profissional Capacitação e Valorização do Servidor Formação de Agentes Públicos e Políticos Capacitação do Legislativo Municipal Educação para Cidadania Conhecendo o Parlamento Catarinense Pesquisa e Produção do Conhecimento Seminário Temático para transformar informação em conhecimento 67,8% 54% 74,7% 44,3% 41,6% 2. DADOS GERAIS – SERVIDORES(AS) MUNICÍPIOS MAPEADOS * maior no de respostas: Joinville, Itajaí e Blumenau NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES *estão sendo computados os dados colhidos no final de novembro RESPONDENTES IDADE ESCOLARIDADE ESTADO CIVIL RELIGIÃO OU GRUPO RELIGIOSO JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA, EM MÉDIA DE HORAS, NA CÂMARA 242 82% 3.500 Mulheres Homens Entre 23 e 30 anos Entre 31 e 40 anos Ensino médio completo Ensino superior completo Especialização Ensino Médio Incompleto Mestrado Doutorado Casados Católico romano 52,6% 47,4 24,6% 32,1 % 20,9% 30,1% 22,4% 10,8% 1,2% 0,1% 71,2% 85,8% De 5 a 8 horas Entre 8 e 12 horas Até 5 horas Mais de 12 horas * 10 não responderam 65,9 % 13,9 % 11,7 % 8,6 % PRINCIPAIS FORMAS DE INGRESSO NO TRABALHO NA CÂMARA CONCURSO PÚBLICO CARGO DE CONFIANÇA (OU COMISSIONADO) 42,7% 39.5% RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO “DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA” Participação em algum evento promovido pela Escola do Legislativo Sim Não (%) 65,8% 34,2 % SUGESTÃO DE SERVIDOR(AS) À ESCOLA DO LEGISLATIVO * Capacitação Técnica Principais indicações à Escola, por Área: Capacitação e Valorização do Servidor do Legislativo Formação e Aperfeiçoamento Profissional Aperfeiçoamento Técnico-Profissional Pós-Graduação em Poder Legislativo e Cidadania Capacitação do Legislativo Municipal Formação de Agentes Públicos e Políticos Formação Política para Vereadores e Pré-Candidatos Conhecendo o Parlamento Catarinense Educação para Cidadania A Escola e o Parlamento: o Legislativo e a Escola Projetos de estímulo à pesquisa para servidores Pesquisa e Produção do Conhecimento Publicação de material didático (cartilhas e livros) produzido pela Escola do Legislativo, de revistas com palestras e cursos oferecidos pela Escola, além de monografias e redações sobre o Poder Legislativo 82,8 % 59,9% 55,7 % 47,3% 79,5 % 57,6 % 50,3% 41,7% 60,3% 46,2 % REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 27 PROGAMA ANTONIETA DE BARROS Dez anos de inserção social Instituído pela Lei 13075/04, de autoria do deputado Volnei Morastoni (PT), o Programa de Estágios Especiais Antonieta de Barros (PAB), da Assembleia Legislativa, é uma política social inédita no parlamento brasileiro. Ao completar 10 anos de fundação, o programa comemora transformações na trajetória familiar e escolar dos jovens. “Cerca de 70% dos adolescentes que ficaram conosco no primeiro e no segundo ano concluíram o ensino médio”, festeja a coordenadora do PAB, Marilu Lima de Oliveira, destacando que as reuniões periódicas com os familiares e responsáveis também fizeram diferença no fortalecimento dos laços. “A medida que percebemos algum problema entre eles chamamos os familiares para conversar. Não para cobrar, mas para falar das qualidades dos filhos e sugerir formas de aproximação. Você já levou seu filho para ver um jogo de futePAB completa uma década com inovações O PAB é fruto da articulação dos movimentos sociais. Destaca-se o papel protagonista do Fórum de Mulheres Negras da Grande Florianópolis e o reconhecimento do Poder Legislativo. bol? Vai lá, leva, ele vai gostar”, disse ela. Para Marilu, o resultado desses dez anos de trabalho é o conjunto de oportunidades oferecido aos jovens, pela ampliação de perspectivas e pelo convívio com espaços e pessoas fora de seu cotidiano. “Isso passa ainda pela valorização de seus familiares, de suas culturas, dos estabelecimentos de ensino e principalmente pela reflexão crítica de quem são e a importância de planejar”, destacou ela. O Programa leva o nome da mulher negra, professora e parlamentar que extrapolou as conquistas femininas comuns para a primeira metade do século XX. Preocupada com a educação pública e gratuita, despertando as reivindicações feministas e instaurando o debate racial no espaço institucional. Foi eleita no ano de 1935, no estado de Santa Catarina como primeira deputada negra do país. Critérios para ingressar no PAB Idade: de 16 a 24 anos Renda: igual ou inferior a dois salários mínimos •Vulnerabilidade, local de moradia •Jovens negros, em especial mulheres •Indicação de entidade da sociedade civil •Frequentar uma instituição de ensino Encontros pela Igualdade comemoram aniversário do programa O PAB organizou os “Encontros pela Igualdade” para marcar os dez anos de atuação e construir debates sobre a temática racial. “Nessas ocasiões, abordamos a situação do negro na atualidade. Por meio da cultura e da arte, identificamos quais são nossas condições, após 126 anos da abolição da escravatura”, avaliou a coordenadora Marilu de Oliveira. A primeira palestra foi realizada nas vésperas do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado em 21 de março. A palestrante Dora Lúcia de Lima Bertulio, procuradora da Fundação Palmares, falou sobre o tema “Reflexões sobre discriminação e racismo - ação afirmativa como remédio político”. Ela destacou que as políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas nas universidades públicas, são o principal instrumento para a inclusão e para o enfrentamento do preconceito racial. 28 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO No dia 14 de maio, a palestra “Políticas e Recursos para a Arte e Cultura Negra, proferida pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, debateu a Lei Rouanet, mecanismo federal de incentivo à cultura. Ele defendeu uma emenda para empresas interessadas em investir na arte e na cultura negra. “Trocando ideias”, um colóquio com entidades do Movimento Negro, envolvendo os 40 estagiários do PAB, com debates, palestras, exibição de filmes, comemorou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, promovido na noite de 25 de maio, na Assembleia Legislativa. As famílias dos estagiários participaram de debates, assim como representantes de entidades do Movimento Negro convidadas a tratar de temas específicos relacionados à mulher, como saúde, cultura e estética. O apresentador de televisão Edsoul coordenou a mesa de debates sobre a realidade dos jovens nas comunidades periféricas e sobre mercado de trabalho. No dia 11 de setembro, aniversário da Conferência de Durban, realizada pelas Nações Unidas em 2001, na África do Sul, Giselle Nascimento Marques, do Grupo Afro Ganga Zumba, deu sua contribuição para o aumento da autoestima dos estudantes, com um depoimento sobre a ousadia de empreender. “Precisamos estimular os jovens a pensarem também sobre a possibilidade de empreender. É possível sonhar mais, quebrar esse limite e ampliar os horizontes”. Planejar o futuro e construir uma trajetória audaciosa foi a provocação lançada pelo palestrante, professor Jonny Carlos da Silva, da Universidade Federal de Santa Pessoas que fizeram a diferença em 2014 recebem homenagens Catarina (UFSC). Ele abordou o tema “Sua visão de futuro” e apresentou exemplos de pessoas que superaram condições difíceis e tiveram carreiras brilhantes. “Quanto mais árdua a sua realidade, mais fundamental é a capacidade de ter visão do futuro. É ela que vai te impulsionar a superar condições difíceis”, ensinou. Você sabia? Com a participação da Diretoria de Comunicação Social, foi lançado o blog - estagiariosemacaopab.blogspot.com.br, produzido pelos estagiários do PAB. No espaço online, os jovens produzem matérias e, de forma orientada, vivenciam experiências nas principais plataformas de mídia do setor. ACESSE: http://estagiariosemac aopab. blogspot.com.br/ Atividades Encontros pela Igualdade •20/03 - Palestrante: Dora Lúcia de Lima Bertulio (procuradora da Fundação Palmares) com a palestra: “Reflexões sobre Discriminação e Racismo – Ação Afirmativa como Remédio Político.” Dia internacional da Mulher I Colóquio Mulher Mulheres negras O Colóquio Mulher – Mulheres Negras, na noite de 13 de março, debateu temas em torno da perspectiva de vida e saúde da mulher negra no Brasil. Ioná Maria Cardoso, representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e Jeruse Romão, professora e representante do Instituto Cultural Luisa Mahin, falaram sobre saúde e fizeram um resgate histórico da vinda dos papeis desempenhados pelos negros como protagonistas de trabalhos forçados e pouco reconhecidos. Personagens que marcaram a história dos negros no Brasil foram lembrados, como Antonieta de Barros, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo catarinense, e mulheres da atualidade que receberam homenagens. Homenageadas Professora Uda Gonzaga (AMAB) Vera Fermiano (ativista Movimento Negro) Professora Neli Góes (AMAB) •14/05 - Palestrante: Hilton Cobra (presidente da Fundação Palmares) com a palestra: “Políticas e Recursos para Arte e Cultura Negra.” Professora Valdeonira Silva dos Anjos (AMAB) •25/05 - Trocando Ideias - debate em mesa com Ed Soul Professora Altair Alves Felipe (AMAB) •11/09 - Palestrante: Jonny Carlos da Silva (Dr. Eng. - Prof. de Engenharia Mecânica UFSC, master coach) com a palestra: “Sua Visão de Futuro - Criando uma Carreira Brilhante.” Professora Jeruse Romão (Instituto Luisa Mahin e 1ª coordenadora do PAB) REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 29 ARTIGO Experiência de participar da Caravana da Educação para a Cidadania ■■ Professor doutor Pedro Cabral Filho O professor de História, doutor Pedro Cabral Filho esteve a frente do projeto Política e Democracia, para alunos do Ensino Fundamental e Médio. 30 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Quando se fala em caravana a imagem formada é a do velho oeste dos EUA com as carroças, os chacais ao lado ladrando e a certeza de que aquelas pessoas iriam encontrar duas coisas, primeiro o eldorado, segundo índios perversos. Pura ficção. A expedição que a ALESC promoveu este ano chamada de Caravana da Educação para a Cidadania foi mais real e incrivelmente bem mais impactante nas mentes de quem a viu e ouviu passar. Foi uma troca gigante entre as gentes do Norte, do Sul, do Leste e do Oeste. Foi à práxis, ou seja, a teoria na prática e a prática se fazendo teoria. Um desvelar, um criticar, um conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o mundo. Mas como se chegou nesta “viagem” com este grupo de desbravadores? Quem fez parte? No geral, éramos em 12 pessoas com vidas bem diferentes, profissões diferentes, desejos diferentes, opções políticas diferentes, mas com um objetivo comum, a preocupação em levar a questão da ética e cidadania acima de qualquer possível ideologia por onde se passava. Outro fato marcante e comum a todos foi o respeito à individualidade do lugar, suas crenças, culturas e costumes locais. Um terceiro momento crucial e que ajuda a explicar o sucesso da caravana foi a certeza absoluta que não estamos ali para trazer a luz, mas uma proposta para ser ouvida, compartilhada e refeita a cada trajeto. Os sorrisos de consentimento de professores, diretores e alunos e muitas das falas feitas pelos ouvintes - como: “nossos alunos estavam precisando de algo assim”. “Eu entendo esta fala”. “Muitas vezes é necessário que venha alguém para nos lembrar ou mostrar como estamos parados, ou andando rápido”. Foram questões levantadas que, ao final de cada embate, nos atestaram o sucesso de empreitada e ao fim, e ao cabo, de nossa identidade com os objetivos da caravana. No mais, ser desbravador pelas terras do Contestado com suas belezas naturais foi algo que não se paga, se agradece. Subir a Serra do Rio do Rastro, a Serra Dona Francisca constituiu-se em um momento indescritível. Chegar a Chapecó, terra dos desbravadores foi vivenciar e entender como este Estado se fez e faz com gente valente e corajosa. Foram muitos vales, serras, mar, campo, cidade, área rural e urbana, tudo em um só Estado. No entanto, o acesso aos pré-adolescentes e adolescentes com suas diferenças individuais, curiosidades, com respeito e às vezes com a falta dele, denunciava o quanto são diferentes e iguais e o quanto são apaixonantes estes nossos novos cidadãos. REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 31 ARTIGO Fique de olho na lei ■■ Vitor Ferreira Santos, Jornalista/Diretoria de Imprensa da Alesc 32 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: (…) g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. (Texto original da alínea “g”, I, art. 1, LC 64/90) Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: (…) g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Alínea “g” com redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010) O pesquisador argentino Santiago Kovadloff verificou que entre os latinoamericanos “a lei se converteu em ferramenta dileta da corrupção”. Pode estar certo. Um exame da alínea “g”, I, art. 1º da LC 64/90, modificada pela LC 135/10 (Ficha Limpa), indica que também entre nosotros a lei, ao invés de fechar, pode abrir as portas à corrupção. A versão original da alínea “g” previa a inelegibilidade daquele que tiver “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível” dos tribunais de contas. Mas, logo em seguida salvaguardava a elegibilidade do condenado se este questionasse a decisão dos TCEs na justiça comum. Bastava o protocolo da ação. Quase todo mundo escapava da lei. Entretanto, o TSE foi refinando o entendimento sobre a alínea “g” e em 2006 o ministro Cesar Asfor Rocha fixou que a expressão “salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida ao poder Judiciário”, criação dos legisladores de 1990, não significava apenas o protocolo da ação, mas decisão liminar favorável ou tutela antecipada. Para piorar a situação daqueles com contas rejeitadas, o TSE, em 2004, entendeu que a “irregularidade insanável” da alínea “g” significava “improbidade administrativa”, cujos crimes estão descritos na lei 8.429/92. Assim, entre 2006 e 2010, o cidadão com conta rejeitada por improbidade administrativa em decisão irrecorrível dos TCEs estava inelegível. Aí veio a Ficha Limpa. Os legisladores federais incorporaram as inovações do TSE, obrigando o cidadão com conta rejeitada a obter da justiça comum a reversão da decisão dos TCEs. Todavia acrescentaram as palavras “ato doloso” antes da expressão “improbidade administrativa”. A mudança fez com que apenas as improbidades cometidas na modalidade dolosa, isto é, as praticadas com intenção de danar a coisa pública, configurem inelegibilidade. Nossos representantes reduziram o alcance da alínea “g”, de todas as improbidades para uma parte delas. Em 2012, segundo o TCE/SC, 347 cidadãos tinham contas rejeitadas por improbidade administrativa. Destes, 43 se lançaram candidatos, 38 lograram obter o registro e nove se elegeram. Nas eleições de 2006, 2008 e 2010 provavelmente nenhum deles obteria o registro. Resumo de artigo publicado na revista Cadernos Adenauer, Justiça Eleitoral, edição 2014. Versão completa em: http://www.kas.de/wf/doc/13778-1442-5-30.pdf) REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO 33 Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento Direito ao voto feminino é tema de revista lançada pela Assembleia Legislativa O lançamento oficial aconteceu dia 26 de março, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O próximo número deverá ser publicado em 2015. O direito ao sufrágio conquistado pelas mulheres é o foco da revista “Voto Feminino - história de luta cívica em Santa Catarina”, lançada pela Assembleia Legislativa. A publicação é uma parceria do Parlamento e sua Bancada Feminina, ao lado do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e do Instituto Catarinense de Estudos Sociais Políticos e Econômicos (Icespe). O primeiro número da revista tem tiragem de mil exemplares e será distribuído gratuitamente a pesquisadores, prefeituras e câmaras municipais, além do envio a todas as assembleias estaduais. A coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), destacou que a publicação visa socializar e democratizar as informações desta parte da história política no estado. “Queremos que as mulheres se sintam encorajadas e empoderadas a participar do processo político no estado. Precisamos aumentar essa participação”, frisou. Entre os destaques da revista estão os dados legais sobre o processo que estabeleceu o voto feminino no estado, além de recortes dos períodos de luta das mulheres em Santa Catarina. Mirtes Piovezan é uma das pesquisadoras e editora da revista. “Há oito anos o Icespe recebeu três cartas de 34 REVISTA ESCOLA DO LEGISLATIVO Bertha Lutz endereçadas ao então deputado Dorval de Souza. O ano era 1930 quando o então deputado Melchiades de Souza apresentava ao Parlamento catarinense o projeto de lei que pretendia a instituição do voto feminino no estado. Bertha era presidente da Frente Brasileira Pelo Progresso Feminino na década de 30. A partir daí começamos a trabalhar no projeto”, explicou a jornalista. “As catarinenses votaram pela primeira vez em 1934, quando foi eleita a primeira deputada de Santa Catarina, Antonieta de Barros. Ela foi uma grande lutadora deste movimento”, disse Mirtes. A gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, Janete Biella, acompanhou todo o processo de elaboração e edição da primeira edição da Revista do Voto Feminino e está preparando a próxima edição que está pronta para ser publicada no primeiro semestre de 2015. Segundo ela, o projeto foi uma das grandes realizações do Núcleo em 2014 e um desafio permanente de relembrar e divulgar a história das mulheres e suas lutas em Santa Catarina. Projeto inédito resgatou a história política e foi prestigiado pelas mulheres catarinenses A Escola do Legislativo "Deputado Lício Mauro da Silveira" informa os convênios firmados com instituições de ensino e seus respectivos descontos para servidores e dependentes. ENTIDADE CESUSC SENAC CURSO DESCONTO Pós-Graduação 20% Graduação 15% Técnicos e de Formação Inicial e Continuada Superiores e Pós-graduação Presenciais 12 a 17% [email protected] 20% 20% www.estacio.br [email protected] www.unyleya.com.br [email protected] ESTÁCIO DE SÁ UNYLEYA EDITORA E CURSOS S. A. Cursos de Aperfeiçoamento Profissional, Extensão e Pós-graduação Lato Sensu Ead 30 a 54% Cursos Tecnólogo e Graduação EAD e Presencial 10 a 20% Cursos de Pós-Graduação 10% Presencial www.cesusc.edu.br www.sc.senac.br jurí[email protected] [email protected] Graduação Tradicional, Graduação Profissional ( Tecnológica), Pós-graduação Lato Sensu e Cursos Na Modalidade Ead UNISUL INFORMAÇÕES fabí[email protected] www.alesc.sc.gov.br/escola (48) 3221-2828/ 3221-2599 www.unisul.br [email protected] OBRIGADO PESSOAL! w w w.face b o o k . com/ e s col adol egis l ati vo CON T INUEM CURTIND O A NOS S A PÁG INA E ACOMPA N H A N D O A S N OT Í C I A S E N OV I DA D E S DA E S CO L A .
