Publicitação de contrato de ajuste direto para prestação para

AVISO
Publicitação de contrato de ajuste direto para prestação para elaboração do projeto de
reabilitação e requalificação das Portas dos Currais e muralhas adjacentes
Contrato nº 31/2016
Francisco João Ameixa Ramos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, torna público, que de
harmonia com o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 5º da Lei nº 35/2014, de 5 de junho, que por seu
despacho de 19/07/2016, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
Natureza do contrato: Ajuste direto/prestação de serviços;
Objeto do contrato: Prestação de serviços para elaboração do projeto de reabilitação e requalificação das
Portas dos Currais e muralhas adjacentes;
Identificação da contratada: Public Avenue, Ldª;
Residência: Rua Sofia Carvalho, nº 54B, 1495-113 Algés;
Contribuinte nº 510802141;
Retribuição: O encargo total do contrato é de 10,570,00 €, acrescidos de IVA;
Data da assinatura do contrato: 17/08/2016;
Prazo de execução: A prestadora de serviços obriga-se a entregar o estudo prévio, com todos os elementos
referidos no Caderno de Encargo, no prazo máximo de 8 dias a contar da data de celebração do contrato e o
projeto de execução, nos termos definidos no Caderno de Encargos, no prazo máximo de 30 dias contados da
data de aceitação do estudo prévio.
Ao prazo de elaboração do projeto de execução acresce o prazo da fase de assistência técnica.
A contratada fez prova da regularidade da sua situação tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no edifício dos Paços do Concelho e na página eletrónica do Município em
www.cm-estremoz.pt.
Câmara Municipal de Estremoz, 17 de agosto de 2016
O Vice-Presidente da Câmara
Francisco João Ameixa Ramos