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RASCUNHO PARA AVALIAÇÃO PÚBLICA Agenda programática para redes
costeiras e marinhas
Agosto 2013
Este documento apresenta uma agenda para coligação programática entre
redes costeiras e marinhas, elaborada a partir dos encaminhamentos da 1aOuvidoria
do Mar. Este evento foi auto-gestionado voluntariamente por pessoas e instituições da
sociedade civil durante a Cúpula dos Povos (Rio de Janeiro, 18 de junho de 2012),
com o objetivo de criar oportunidades para a sociedade civil “compreender a crise
para formular agendas proativas e integradas entre redes marinhas-costeiras”.
Pessoas e instituições do Brasil e exterior foram convidadas para participação através
de três chamadas amplamente divulgadas através das redes sociais e listas de e-mail
ligadas a redes costeiras e marinhas.
A natureza política nos preparativos e realização do evento prezou por um
espaço de comunicação livre das corporações e autônomo dos governos – como forma
de priorizar as percepções e anseios da sociedade. Órgãos fiscalizadores como o
Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União também foram
convidados a participar. Estiveram presentes integrantes de mais de 70 instituições e
redes de pesquisa e ação relacionadas aos Oceanos, contemplando uma expressiva
diversidade de atores.
O evento iniciou-se com as apresentações de quatro palestrantes de notório
saber da temática costeira-marinha no Brasil, seguidas de rodas de diálogo sobre os
temas Gestão Costeira Integrada e Áreas Marinhas Protegidas e Pesca. Os diálogos
buscaram respeitar os três “Eixos Orientadores” da Cúpula do Povos, a saber: 1)
Denúncia das causas estruturais das crises e falsas soluções; 2) Soluções e novos
paradigmas e; 3) Planejamento de ações integradas futuras.
Ao final da 1a Ouvidoria do Mar, decidiu-se acompanhar o evento
denominado Diálogos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) - tema Oceanos (19 de
Julho de 2013). Co-organizado pelo governo Brasileiro e Organização das Nações
Unidas, o DDS-Oceanos teve o objetivo de facilitar o diálogo entre a sociedade civil e
o processo de alto-nível da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável).
Este documento apresenta a síntese dos encaminhamentos (Eixos 2-3) do
processo descrito acima e uma proposta de agenda programática para as redes
costeiras-marinhas. Outros detalhes sobre o evento estão disponíveis no relatório-base
da 1a Ouvidoria do Mar acessível a partir do seguinte website:
ouvidoriadomar.tumblr.com
RASCUNHO PARA AVALIAÇÃO PÚBLICA Criando sinergia a partir de coligações programáticas
A Tabela I sintetiza os encaminhamentos das rodas de diálogo da 1a Ouvidoria
do Mar e permite visualizar os elos prioritários para a convergência e sinergia entre
redes costeiras-marinhas.
Cada Código de Convergência oferece um rumo suficientemente abrangente
para permitir detalhamento futuro; e específicos o bastante para permitir o
reconhecimento mútuo dos elos mais relevantes para uma coligação programática
entre redes. Para adesão voluntária à agenda programática basta completar o
formulário disponível no Blog.
As informações serão disponibilizadas no Blog para que possamos
coletivamente continuar a convergência, desenvolvendo gradativamente mecanismos
legítimos para sinergia e uma nova cultura política.
Futuros eventos Ouvidoria do Mar
O termo OUVIDORIA DO MAR refere-se a uma rede social de informação
que surgiu a partir do evento 1a Ouvidoria do Mar. A função social desta rede de
informação é contribuir com a convergência e sinergia voluntária entre entre
instituições marinhas e costeiras. A 1a Ouvidoria do Mar enfatizou uma natureza
política/institucional híbrida e autônoma da sociedade civil, bem como cuidados
rigorosos adotados com a transparência, participação, documentação e facilitação,
dentre outros procedimentos metodológicos. Estes devem ser preferencialmente
adotados em futuros eventos ligados à 1a Ouvidoria do Mar. Tais eventos poderão
tratar da proposição de novos Códigos de Convergência ou, ainda, avançar em
detalhamentos programáticos a partir dos já existentes.
Ambientes compartilhados de comunicação - Ouvidoria do Mar
Como fruto do processo de preparação, realização e encaminhamentos da 1a
Ouvidoria do Mar, foram estabelecidos ambientes compartilhados de conhecimento
para a comunicação entre redes marinhas-costeiras via web (maiores informações no
Blog). Sugere-se que estes meios sejam utilizados prioritariamente para envio de
informações e discussões relacionadas às propostas de coligação programática através
de ações e parcerias, divulgação de moções, manifestos e campanhas relacionadas aos
Oceanos. Sempre que possível, sugere-se explicitar a relação com os Códigos de
Convergência pertinentes. Os interessados em contribuir com o desenvolvimento e
aprimoramento destes ambientes de comunicação podem manifestar a intenção por email ou preferencialmente no grupo de facilitação da Ouvidoria do Mar no Facebook.
RASCUNHO PARA AVALIAÇÃO PÚBLICA Código de
convergência
OM1
OM2
OM3
OM4
OM5
OM6
OM7
OM8
OM9
OM10
Descrição do elo programático para sinergia entre redes costeiras e marinhas
Ouvidoria do Mar
Fomentar a realização de novos eventos consoantes com a natureza política da 1a Ouvidoria do Mar como espaço de diálogo costeiromarinho autônomo da sociedade civil voltado à catálise e convergência de campanhas
Continuidade da Ouvidoria do Mar enquanto Ambiente Compartilhado de Comunicação da sociedade civil, com o objetivo de facilitar,
criar convergências e catalisar campanhas de instituições da sociedade civil
Estabelecer parcerias para captação de recursos para a execução de projetos entre organizações da sociedade civil com o objetivo geral de
perseguir os encaminhamentos da 1a Ouvidoria do Mar
Constituir um grupo de trabalho para facilitar a convergência entre as redes costeiras-marinhas a partir dos encaminhamentos da 1a
Ouvidoria do Mar, com foco nas instituições ligadas à sociedade civil e acompanhamento do Ministério Público
Utilizar os documentos relacionados à 1a Ouvidoria do Mar como forma de cobrar atenção do governo à cerca de assuntos de importância
para a resolução de problemas costeiros-marinhos
Integração de saberes
Fomentar abordagens e iniciativas que ajudem a lidar com os obstáculos de comunicação existente entre diferentes grupos (ex. cientistas,
gestores, comunidades costeiras), que geram entraves para a integração entre múltiplos saberes e a governança compartilhada de territórios
e recursos comuns
Buscar meios para uma efetiva aplicação do conhecimento científico disponível para melhorar a governabilidade costeira-marinha
Fomentar maior engajamento das redes marinho-costeiras transdisciplinares na articulação e construção de projetos de pesquisa-ação como
forma de identificar e solucionar os problemas relevantes
Priorizar e buscar maior integração entre a academia e as comunidades costeiras, através de projetos de pesquisas realizados em
colaboração com as comunidades e com aplicabilidade a nível local
Priorizar iniciativas e projetos com abordagens de pesquisa-ação voltadas para a transformação socioambiental para a sustentabilidade da
zona costeira-marinha
RASCUNHO PARA AVALIAÇÃO PÚBLICA OM11
OM12
OM13
OM14
OM15
OM16
OM17
OM18
OM19
OM20
OM1.21
OM1.22
DDSO1
DDSO2
DDSO3
Governança
Buscar mecanismos para o fortalecimento, organização e integração entre instituições da sociedade civil para melhor ocupação e apropriação
de espaços públicos de resolução de problemas, como modo de contribuir e cobrar a implementação de políticas públicas já existentes para a
área costeira-marinha
Buscar mecanismos para maior integração e transparência às interações ligadas à governança costeira-marinha em diferentes níveis (ex.
municipal, estadual, federal)
Buscar meios de melhorar a legitimidade na representação política de atores costeiros-marinhos em órgãos colegiados públicos
Buscar a transição para abordagens ecossistêmicas de governança de ambientes costeiros e marinhos
Áreas Marinhas Protegidas
Apoiar a formação de mosaicos de proteção territorial integrados contemplando as esferas municipal, estadual e federal, que incluam aspectos
sociais, econômicos e ecológicos
Cobrar atenção dos governos aos processos de criação de Unidades de Conservação (UCs) solicitadas e em processo de criação, bem como
acelerar a criação e implementação de novas Unidades de Conservação na área costeira e marinha, incluindo a formulação de Planos de
Manejo participativos
Buscar meios para maior integração das comunidades costeiras nos processos de criação e implementação de áreas protegidas
Delegar poder deliberativo aos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação da categoria Área de Proteção Ambiental
Pesca
Buscar a elaboração de políticas públicas que favoreçam a gestão compartilhada de territórios pesqueiros e recursos de uso comum
Buscar mecanismos para minimizar os conflitos ente a pesca artesanal e atividades de carcinicultura, pesca industrial e de desenvolvimento de
infraestruturas na zona costeira (ex. setor petroquímico e portuário)
Buscar meios para a valorização do pescado, particularmente àquele proveniente da pesca artesanal, garantindo que a prática e a cultura da
pesca sustentável sejam mantidas para as gerações futuras
Criar e fortalecer programas de estatística e monitoramento pesqueiro legitimados através do envolvimento dos pescadores e pescadoras
Proposições aprovadas no Diálogo de Desenvolvimento Sustentável - Oceanos (DDSO)
Evitar poluição por plásticos através da educação e colaboração comunitária (sugestão do público via web)
Lançar um acordo global para salvar a biodiversidade marinha do alto-mar (sugestão do público presente no DDS-Oceanos)
Adotar ação imediata para desenvolver uma rede global de áreas marinhas protegidas, enquanto se promove manejo ecossistêmico das
pescarias, com especial consideração para os interesses da pesca de pequena escala (sugestão do painel de especialistas)