Revista Força Municipal
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Revista Força Municipal
Publicação da Federação Goiana de Municípios - FGM Goiânia, Abril / julho / 2015 • Ano 1 • Nº 02 HORA E VEZ DO MUNICÍPIO Entrevistas: Um pouco mais da História de Goiás Serviços • Notas • Dicas Propostas • Informações • Reitor da UFG • Relator Comissão da Reforma Política ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 1 Editorial H á na alma brasileira um sentimento de crise neste momento histórico por que passa o país. Um sentimento que é reforçado por medidas de contenção de gastos adotadas pelos governos, tanto no plano federal como no estadual, e que acabam repercutindo sobre a vida do cidadão ou da cidadã que está lá no seu recanto, no município. É uma conjuntura que tem origens na crise global, mas que afeta as três instâncias da nossa Federação. Manifestações de rua protestam principalmente contra os mandatários de Brasília, pois os culpados da crise, na opinião da maioria da população, seriam os políticos, de preferência os que ora ocupam o Palácio do Planalto. É um momento que requer sobriedade e desprendimento para preservar as instituições que temos, pois nunca o Brasil viveu uma democracia tão forte e verdadeira como esta da qual desfrutamos. E o caminho para debelarmos qualquer crise é o da união de esforços e vontades num grande pacto nacional, pois sabemos que o problema não é deste ou daquele governante, nem desse ou daquele partido político. Esta é a mensagem que trazemos nas páginas desta Força Municipal, revista que está em sua segunda edição quadrimestral, demonstrando que veio para ficar. E deixa claro que há no povo brasileiro a consciência de que esse esforço conjunto não retira o caráter oposicionista da oposição nem o direito inalienável na livre manifestação de opiniões. Convidamos a todos para navegar nessas páginas, onde terá informações atualizadas e opiniões abalizadas a respeito do quadro em que vivemos e da oportunidade que temos. Das mudanças que irão decorrer deste esforço nacional com certeza estará a revisão do Pacto Federativo, pois é chegada a hora e vez do Município. 2 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 3 Voz do Leitor MUNICIPAL Por que FORÇA MUNICIPAL? P or uma razão simples: acreditamos que é preciso resgatar a ação local como possibilidade afirmativa para uma nova política. É na escala local que fundamos nossa força primeira, ou seja, a vida passa pela cultura do lugar onde habitamos e existimos. Por isso, a FGM - que se originou como Frente de Mobilização Municipalista, FMM , e existe há 15 anos, adotou o lema “nossa força vem do município”, pois entende que está em curso outro modelo de desenvolvimento, que valoriza a vida das pessoas em seus lugares. Ademais, cada lugar guarda sua especificidade e com isso suas possibilidades, genuínas, de desenvolvimento. Enfim, a construção de uma nova agenda local dependerá de nossa capacidade de compreender sua necessidade, riqueza e diversidade. Esta é a nossa força! ESPAÇO DEMOCRÁTICO A Revista Força Municipal da Federação Goiana de Municípios (FGM), representa um espaço qualificado de debate sobre as questões municipais. Gostei muito da entrevista do Reitor da PUG Goiás, Wolmir Therezio Amado. Penso que é importante aprofundar sobre a Reforma Política. A Roberto Silva, FORÇA MUNICIPAL Prefeita de Ceres revista da FGM foi uma grata surpresa, ficou rica de conteúdo e com temas diversificados da agenda municipalista. Interessante. Uma sugestão para as próximas, é que se trabalhe melhor a questão do desenvolvimento Regional. Mas, parabéns pela iniciativa! Prefeito de Itaberaí 4 Inês Brito, ABRIL/JULHO.2015 Sumário Expediente 6a9 22 a 29 10 30 a 36 11 38 a 40 12 a 14 42 a 43 16 44 17 46 a 48 18 a 19 49 20 a 21 50 Conjuntura Rua 102 - nº 186 - 74.083-250 Goiânia - GO - (62) 3999.7450 DIRETORIA EXECUTIVA Presidência Divino Alexandre da Silva Panamá de Goiás Vice Presidência João Gladston de Paula Reis e Sá Cezarina Diretoria Financeira Gilmar Alves da Silva CONSELHO DELIBERATIVO Presidência Walkler Rodrigues Soares Sanclerlândia PRODUÇÃO E EDIÇÃO Jaime Sautchuk Paulo Souza DIRETORIA ADMINISTRATIVA Superintendência Executiva Meire Andrade Superintendência Financeira Marlene Chaveiro Superintendência Institucional Haroldo Naves Assessoria Jurídica Célio Sanches ASSESSORIA TÉCNICA Desenvolvimento Social e Segurança Vanessa Ribeiro Finanças e Contabilidade Amanda de Oliveira Jurídico e Previdência Amanda Thaisa Comunicação Fabricio Arruda Educação e Cultura Lidyene Cristine Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Ranna Martins Planejamento Municipal e Sinconv Helton Lôbo Saúde, Transito e Mobilidade Amanda Sulino Governo Digital e Turismo Entrevistas Pacto Federativo Associações Regionais Pauta de Reivindicações História do Municipalismo Capacitação de Gestores Interesse Municipal Experiências de gestão Notas Governo Federal Cultura Articulação Institucional Assessoria Técnica Patrimônio Cultural Homenagem COLABORADORES Crispiniano Arantes, Lorena Lima, Maria Lúcia, Nelma Lúcia, Rosângela Botelho, Silvio Pereira, Tatielli Vieira F OTOS Acervo FGM e Internet PROJETO GRÁFICO & DIAGRAMAÇÃO Portal Design - Rodrigo Borges Capa da Edição anterior n° 1 Dezembro de 2014 a Março de 2015 TIRAG EM 3.000 unidades Impressão Gráfica Art3 ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 5 Conjuntura DESAFIOS E MUDANÇAS O atual quadro político e econômico do Brasil e de Goiás prenuncia um período de muitas dificuldades aos municípios goianos. No entanto, pelos fatos que envolvem as novas fases dos governos federal e estadual, a principal lição que se pode tirar dos primeiros meses do ano é de que o País vive em plena democracia, tão desejada por todos. Neste quadro, também, as manifestações das principais lideranças dos Três Poderes da República são de que as dificuldades econômicas só serão debeladas com um esforço de toda a sociedade. Uma espécie de pacto nacional contra crises, sem que isso retire o papel fiscalizador da oposição nem o direito de manifestação de todo cidadão ou cidadã. No Congresso Nacional houve acentuada renovação com o resultado das urnas no ano passado. Mas, tanto no Senado como na Câmara, após eleições internas nas duas casas, 6 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 o PMDB ficou com a presidência em ambas, elegendo o senador Renan Calheiros (AL) e o deputado Eduardo Cunha (MG), respectivamente. As novas direções têm demonstrado posição independente do governo, embora seja partido da base aliada, o que apenas demanda mais negociação pra que todas as forças sejam ouvidas nas decisões. E o primeiro tema de maior envergadura colocado em discussão pra breve votação é o da reforma política. Neste caso, está sendo levada em consideração a proposta apresentada há alguns meses por uma frente de entidades sob a liderança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Detalhes deste processo você encontra nas páginas 22 a 25 desta revista, em entrevista com o relator do Projeto de Reforma Política na Câmara Federal, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). CORRUPÇÃO O assunto que tomou a atenção de todo o país nesses primeiros meses do ano, no entanto, foi a corrupção, centrado na chamada “Operação Lava-jato”, em curso na Justiça Federal do Paraná, que envolve ex-funcionários da Petrobrás. Dezenas de pessoas, entre funcionários de governos, empresários e políticos de vários partidos também já foram arroladas do processo, muitos dos quais foram presos preventivamente. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 7 Conjuntura Conjuntura Essa operação da Polícia Federal começou em março de 2014, por investigações que vinham sendo feitas sobre as atividades do doleiro (negociador de moedas estrangeiras) paranaense Alberto Yussef. Ele revelou que atuava na intermediação de negociatas de empreiteiras de obras com funcionários da Petrobrás, que recebiam propinas por fraudarem licitações públicas daquela empresa estatal, beneficiando algumas empresas. estadual ou municipal. Outros falam genericamente também dos políticos, com frases desdenhosas ao Congresso Nacional, mas na maioria sem citar nomes de pessoas ou de partidos políticos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro disse em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da Rede Brasil, que pessoas pregavam o impeachment de Dilma acreditando que o cargo passaria ao candidato derrotado nas últimas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Isto é de uma desinformação brutal”, lamentou ele. Ele concordou em fazer revelações por meio de delação premiada, um ajuste que reduz penas do criminoso quando ele se dispõe a entregar outros envolvidos em suas ações ilegais. Com isso, foram detidos ex-diretores da Petrobrás e dirigentes de empreiteiras, de modo que o processo foi ganhando vulto, com ampla divulgação na grande mídia nacional. As manifestações favoráveis ao governo foram financiadas por partidos políticos e entidades sindicais de abrangência local ou nacional. As contrárias, por sua vez, foram custeadas por entidades não-governamentais de atuação difusa, com finalidades e nomes de dirigentes desconhecidos, no mais das vezes. Em janeiro de 2015 a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com 50 nomes de envolvidos, entre os quais políticos de seis partidos: PP, PT, PSDB, PMDB, SD e PTB. O STF autorizou a abertura de inquérito sobre os políticos citados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de modo que os processos ganharam curso nos tribunais. A presidente Dilma Rousseff e diversos outros membros do alto escalão do governo federal têm dito e reafirmado que investigações sobre corrupção têm tido curso porque a Justiça e o Ministério Público hoje gozam de plena liberdade. Enfatizam que a corrupção seria um mal endêmico do Brasil e que só será combatida de modo eficaz por meio de uma grande campanha nacional. Em verdade, além da operação Lava-jato, vários outros focos de corrupção vêm sendo apurados em instâncias da Justiça e da Polícia Federal. O maior deles envolve o CORTES NOS GASTOS governo do Estado de São Paulo, na gestão do governador Geraldo Alkimin, do PSDB, por desvio de recursos, com pagamentos de propinas a funcionários públicos, nas obras de ampliação do Metrô de São Paulo. Outra grande movimentação ilegal de dinheiro foi descoberta no bloqueio de contas no exterior do HSBC, um dos maiores bancos brasileiros. Na enorme lista de clientes entregue ao governo francês, que atua no processo, constam políticos e empresários tupiniquins, entre os quais diretores e proprietários das principais redes de comunicação social do Brasil, inclusive a Globo e a Folha de S.Paulo. Mais recentemente, foi descoberto um gigantesco esquema criminoso que atuava junto à Secretaria da Receita Federal. Por meio de funcionários apontados como integrantes do esquema, dividas cobradas pela Receita eram anuladas ou drasticamente reduzidas, beneficiando grandes devedores, entre os quais, mais uma vez, alguns dos principais veículos de comunicação do país. MANIFESTAÇÕES DE RUA Em março deste ano, ganharam dimensões gigantescas as manifestações populares contra a corrupção, umas a favor, outras contra o governo de Dilma Rousseff. Perto de 2 milhões de pessoas foram às ruas de todas as capitais e cidades do interior nos dias 12 e 15 de março, 8 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 utilizando mais ou menos os mesmos espaços públicos em cada localidade, de modo que possibilitou comparações sobre quais atos mobilizaram mais pessoas. Isto, contudo, foi considerado aspecto de menor relevância por analistas políticos da própria grande mídia, de universidades, partidos e instituições políticas. A diferença básica é que as manifestações favoráveis ao governo tinham pauta bem definida, enquanto as demais abordavam vários aspectos, o que provocava discordâncias entre os próprios manifestantes. De qualquer modo, o anúncio de ajustes econômicos por parte do governo federal gerou insegurança e insatisfação em muitos setores da sociedade. Isto, embora Dilma Rousseff tenha reiterado que não haverá cortes nos programas sociais como o bolsa-família, por exemplo. Houve, contudo, mudanças em programas como o seguro-desemprego, em função do aumento da rotatividade de mão de obra nas empresas, em alguns casos fraudulentas, que, segundo o Ministério da Fazenda, vinham ocorrendo. Dentre essas reivindicações estavam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e até mesmo a volta dos militares ao poder. Vários pesquisadores selecionaram faixas, cartazes e opiniões de manifestantes, tentando entender o real significado dos atos e chegam ao consenso de que o motivo principal é insatisfação. Mas não conseguem definir exatamente com o quê. Algumas faixas ou até grupos organizados apresentam questões objetivas, como a qualidade do transporte público ou dos serviços de saúde, o déficit habitacional ou então pedem a redução do número de ministérios. Na maioria, porém, é uma insatisfação genérica “com essa porcaria que está aí”, como resumem diversos manifestantes em entrevistas. Muitos falam contra o governo, sem saber no entanto a que esfera de poder está se referindo – federal, ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 9 Pacto Federativo Pauta de Reivindicações AMPLIAR PACTO FEDERATIVO U PREFEITURAS DEFINEM URGÊNCIAS m importante canal de diálogo entre o governo do Estado e os prefeitos goianos foi aberto por iniciativa da FGM, que definiu uma pauta de medidas urgentes reivindicadas pelos municípios. O diálogo teve início em fevereiro, em audiência do presidente Divino Alexandre e outros dirigentes da entidade com o governador Marconi Perillo, durante a Semana Municipalista realizada em Goiânia. Em seguida, o presidente da FGM encaminhou ao governador um ofício em que agradece sua disposição ao diálogo e reitera os pontos abordados no encontro que mantiveram. “Permita-me expressar, em nome dos 246 prefeitos e prefeitas goianos, de todas as cores partidárias, que estamos no limite de um colapso”, afirma Divino no documento. N o mês de março a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial do Pacto Federativo. Na oportunidade, o presidente da Federação Goiana de Municípios – FGM, Divino Alexandre, que participou da solenidade, disse que “para os prefeitos e prefeitas, participar permanentemente desta comissão é tarefa imprescindível. Há anos que é debatida a necessidade de ampliar e aprofundar o Pacto Federativo em diversas instâncias, mas surge agora esse novo caminho. Apesar do momento difícil, marcado pelas dificuldades financeiras e institucionais, que refletem também nos Estados e municípios, não podemos perder esta oportunidade para avançar. Houve avanço na Constituição Federal de 1988, mas é preciso repactuar responsabilidades e recursos entre os entes federados. Ao longo dos anos, os municípios vêm sofrendo com sobrecarga de obrigações, o que tem comprometido a qualidade das políticas executadas a nível local. Segundo o presidente da FGM, é preciso ser dito nesta Comissão Especial que, por melhor que sejam os pro10 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 gramas desenhados e pensados pelos governos federal e estaduais, ou mesmo o próprio Congresso Nacional, os municípios precisam ser ouvidos sobre as iniciativas que os impactarão no futuro. Ele lembrou, também, que a Constituição Federal de 1988, consagrou o município como membro da estrutura federativa, o que foi “uma conquista histórica do movimento municipalista brasileiro”. Mas, acrescentou: “por outro lado, (a Constituição) não o dotou de recursos compatíveis com sua responsabilidade na promoção, lá na ponta, de políticas públicas locais descentralizadas e com qualidade”. Ele apresentou, então, os cinco pontos mais urgentes a serem equacionado, que são: A) SAÚDE – temos 11 parcelas em atraso de programas da tripartite, que a Secretaria Estadual de Saúde não vem cumprindo seu dever constitucional; B ) TRANSPORTE ESCOLAR – o valor da contrapartida do Estado é muito baixo e não vem suprindo adequadamente o serviço; C ) SEGURANÇA – além do baixo efetivo, os municípios ainda têm que complementar banco de horas e têm a necessidade de aumentar o valor repassado; D) TRANSPARÊNCIA – carecemos de maior informação sobre o bolo tributário estadual, do qual 25% representa a cota-parte municipal; carecemos igualmente, de maior clareza dos repasses nos programas Fomentar e Produzir; e, inclusão do Cheque Moradia, dentre outros, no bolo tributário; e E ) ICMS – retenções sem comunicação prévia de recursos constitucionais devido aos Municípios, e, restituição dos valores já retirados dos municípios. Ele esclareceu que a descentralização é fundamental, pois beneficia todos os entes federados. Contudo, quando realizada de forma inadequada e sem planejamento, acaba não cumprindo com sua finalidade, gerando mais burocracia na máquina pública, além de gastos financeiros e um enorme desperdício de tempo dos gestores. “Carecemos no Brasil de uma nova prática que priorize de forma efetiva a concepção, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de forma integrada entre os entes federados para, assim, otimizaremos os poucos recursos que temos em nossos orçamentos”, afirmou Divino Alexandre.Ele ressaltou que “essa comissão, de fato e direito, para nós municipalistas é muito especial, sendo fundamental que cada cidade não perca a oportunidade de aprofundar e ampliar este debate”. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 11 História do Municipalismo COMO NASCEM AS CIDADES “Algumas povoações resistiram, como Pirenópolis, Goiás, Corumbá, cujos habitantes entregaram-se à lavoura de subsistência e à criação de gado. Para isso foi preciso despovoar os campos dos indígenas bravios, confinando-os em aldeamentos, onde lhes era ministrado o ensinamento de métodos de trabalho e da religião católica. Sobretudo se lhes ensinava como extinguir-se.” D esta forma o escritor goiano Bernardo Élis descreveu o fim do chamado Ciclo do Ouro em Goiás, que durou um século, de 1722 a 1822. Começou com a chegada à região da expedição do bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva Filho, o Anhanguera II, e durou enquanto havia o precioso metal na superfície, nos cursos d’água e barrancas. Como diz o escritor, pra sobreviver as populações das vilas e aglomerados humanos migraram de atividade, passando ao cultivo de lavouras e criação de gado. Com o passar do tempo, entretanto, outras atividades econômicas atraíram pessoas e deram origem a novas vilas, cidades e municípios. 12 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Cada um dos 246 municípios goianos tem sua história, é claro, sempre centrada na economia, mas formando uma cultura própria, que reflete a convivência dos membros das novas comunidades. Em alguns casos, como na época do ouro, esse processo é tão forte que marca época do desenvolvimento do Estado. Anos depois, o governo federal implantou a política da “Marcha para Oeste” que propunha a ocupação do que era chamado de “terras sem homens” de Goiás e Mato Grosso. Pelo lado oficial, em 1941 foi implantado um projeto de reforma agrária que deixou suas marcas para sempre, embora limitado. De todo jeito, numa área do centro-norte do estado, em pouco tempo já havia perto de 4.000 famílias assentadas em glebas de mais ou menos 30 hectares. Os colonos recebiam sementes e outros insumos, e havia postos médicos, escolas, centros comunitários e assim por diante, sob gestão do governo estadual. Um desses casos é o do município de Ceres, fruto de um processo socioeconômico que mobilizou o país inteiro, muito além das fronteiras goianas. Foi reflexo retardado da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder por 15 anos, com a proposta de acabar com o domínio das velhas oligarquias e de modernização do Brasil, nas cidades e no campo. Era o da Colônia Agrícola Nacional de Goiás, que teve como primeiro administrador o engenheiro Bernardo Sayão Carvalho de Araújo. À época, o projeto chamou a atenção do país inteiro e deu prestígio ao governo por bom tempo. Afinal, dava a entender que a promessa revolucionária de promover uma reforma agrária no país estava sendo cumprida. A sede do projeto se chamava Ceres, a deusa da agricultura na mitologia grega, e com o tempo ali surgiu o município do mesmo nome, que em 2014 já tinha 25 mil habitantes. Manteve forte produção agropecuária, mas se tornou também um importante centro de serviços, citado como exemplo nas áreas de saúde, educação, informática e infraestrutura urbana. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 13 História do Municipalismo No entanto, lá atrás, no seu início, o projeto tinha esse limite de lotes a distribuir e parou por aí. Era filho único de mãe solteira. Só que a propaganda em torno do empreendimento atraiu muito mais gente de todos os cantos do país, principalmente do Nordeste. Boa parte desses migrantes ocupou terras mais ao norte do Estado, na região do município de Uruaçu, próximo de onde estavam as vilas de Formoso e Trombas. As posses eram repartidas pelos próprios ocupantes, em lotes também pequenos, de até 30 hectares. Ocorre que a valorização das terras, com a abertura de estradas, atraiu também grandes proprietários, que passaram a ocupar áreas enormes, expulsando os posseiros. Eles contrataram jagunços armados e o terror se implantou na região, com violência e mortes a todo instante. O camponês José Porfírio de Souza, o Zé Porfírio, tinha saído do Oeste da Bahia e, depois de enjeitado em Ceres, virou posseiro em Trombas. Por diversas razões, inclusive a de já ser alfabetizado, ele se tornou líder daquela gente. Sob seu comando, com diplomacia, eles formavam grupos para ir a Goiânia pedir socorro ao governo estadual. Ao contrário, a Polícia Militar do Estado participava de ações ao lado dos jagunços, ameaçando, prendendo e até matando posseiros. Certa feita, ao voltar de uma dessas viagens, Porfírio se deparou com sua casa em chamas e sua mulher e filhos apavorados, nos matos ao redor. Foi a gota d’água. Ele, então, liderou a formação da Associação dos Trabalhadores Agrícolas de Formoso e Trombas, uma ver14 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 dadeira força armada de resistência. O conflito armado se instaurou em definitivo na região, a ponto de os camponeses ocuparem as duas vilas, onde montaram bases pra um embate prolongado. A mídia nacional batizou o movimento de “República de Formoso e Trombas”. E a contenda perpassou todos os governos até a década de 1960. Zé Porfírio se elegeu deputado estadual, como a maior votação do estado, pela sigla do PTB, em coligação com o PSB. A situação mudou. Como governador, foi eleito Mauro Borges Teixeira, filho de Pedro Ludovico, mas tido como de esquerda. Logo ao assumir, ele iniciou negociações e menos de um ano depois distribuiu 20 mil títulos de terras aos camponeses revoltosos. No entanto, após o golpe de estado de 1964, os títulos de posse de terra foram anulados e Zé Porfírio teve seu mandato cassado e fugiu. Mas acabou sendo preso e hoje ele consta da lista de desaparecidos políticos. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 15 Capacitação de Gestores O Interesse Municipal PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Planejamento Estratégico Municipal constitui uma área de relevância inquestionável na gestão dos prefeitos, principalmente após a regulamentação criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, também o Estatuto da Cidade, que exercem constante pressão sobre os governos locais. Sua construção deve partir do princípio do desenvolvimento local sustentável − aumento da qualidade de vida, conservação dos recursos naturais e do meio ambiente e economia competitiva que possibilite a construção de um projeto coletivo que garanta a participação e articulação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. As estratégias na área do planejamento municipal se aplicam a todos os setores de gestão: Turismo, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Transportes, Infraestrutura, Saúde, Educação, Desporto e Lazer, entre outros. Focar em resultados de fortalecimento da economia do município em sinergia com o desenvolvimento social e ambiental devem ser a finalidade última de um Planejamento Estratégico Municipal. PARCERIA CAIXA E FGM CAPACITA MUNICÍPIOS Adoção de pesquisas e técnicos gabaritados para as áreas afins no desenvolvimento do município são, sem sobra de dúvidas, passos preliminares e importantes para o sucesso do empreendimento. Este vai desde a constatação da realidade que se tem e a que se pretende alcançar, seus custos e, se finalmente ela se torna no momento uma ação viável e rentável para o município. Portanto, adotar um Planejamento Estratégico Municipal é ter a oportunidade de poder avaliar no empreendimento a sua viabilidade econômica, seus impactos na sociedade, no meio ambiente e entre os diferentes setores envolvidos da administração. Os principais desafios de um planejamento é informação, capacitação para a realização e recursos. Quanto a informação e capacitação a prefeitura pode contar, entre outros sites do governo, com o Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov. br), Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br/) e a Escola Nacional de Administração Pública (www. enap.gov.br). Prefeitos debatem com CAIXA O governo federal editou Decreto 8.407/2015, de 25/02/2015, estabelecendo que os ministérios terão até o dia 30 de junho deste ano para avaliar os Restos a Pagar e indicar quais devem ser efetivamente realizados e quais devem ser cancelados. No caso de Goiás, existem nestes restos a pagar não processados cerca de R$ 524 milhões de exercícios anteriores. É um volume de recursos dos quais os municípios não podem prescindir. Não é novidade à sociedade que os três entes federados, União Estados e Municípios, passam por dificuldades nas respectivas gestões, agravadas pela crise orçamentária e financeira. O que ocorre é que, por um lado, o município é o elo mais frágil desta cadeia, e por outro, é quem tem a responsabilidade de garantir serviços de forma descentralizada. Para que os municípios não percam esses recursos ou parte deles, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) estabeleceram parceria com as associações regionais municipais, visando capacitar gestores, dirimir dúvidas e garantir a permanência desses valores na municipalidade. “Vivemos uma crise financeira grande e não podemos perder recursos por falta de qualificação técnica”, disse o presidente da Associação Sul Goiana de Municípios (ASGM), José de Sousa Cunha, que coordenou encontro realizado em Goiatuba. 16 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Ele informou que, além da participação dos prefeitos e prefeitas, que sabem como ninguém da importância de não perder estes recursos, serão capacitados os colaboradores do Gerente Municipal de Convênio e Contrato (GMC) - Engenheiro-a/Arquiteto-a, responsável pelo SICONV - prestação de contas e OBTV – e pelo programa Bolsa Família. Neste semestre, serão realizados Seminários de Assistência Técnica aos Municípios, em parceria com todas associações regionais de municípios do estado de Goiás. Por isso, a FGM recomenda o máximo de atenção dos gestores e gestoras municipais para se informarem e não perderem os prazos de adaptações e ajustes nos projetos em andamento. Há informações de que existem muitas obras nestas condições, em quase todos os municípios goianos. Prefeitos e prefeitas têm procurado a FGM diariamente para relatar problemas que vão desde a falta de documentação, até a inexistência de medição por parte do órgão competente, geralmente a CAIXA, que é a principal executora do Governo Federal e parceira nesta capacitação. Os dirigentes municipais consideram que esta iniciativa é de suma importância para o fortalecimento dos municípios, pois agiliza e ajuda a facilitar tramites de desburocratização nos contratos e convênios. A parceria entre os municípios e a CAIXA estabelece um diálogo proativo e direto entre as partes interessadas. Esta é era uma demanda represada, que agora passa ter melhor fluxo de celeridade. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 17 Articulação Institucional DESCENTRALIZAÇÃO públicas atreladas às necessidades e demandas do cidadão, que por sua vez sempre viveu em uma rua, num bairro, no município. Aumentaram as responsabilidades, mas os recursos nem tanto. Daí a importância de dividir atribuições, garantindo recursos suficientes para atender às respectivas demandas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda, infraestrutura urbana e assim por diante. Isso significa compartilhar as gestões a nível federal, estadual e municipal, buscando solução para os problemas apresentados e vividos pelos cidadãos, manifestados recentemente em movimentos de rua espalhados por todo pais. Diante da centralização de recursos pela esfera federal, a dificuldade dos estados em desenvolver políticas públicas em parceria com os municípios e a falta de uma relação republicana entre os poderes a níveis estadual e municipal tem um desafio. É o de sensibilizar nossos representantes no Congresso Nacional com o intuído de impedir a aprovação de leis que impliquem em criar despesas para os municípios, sem a devida indicação de recursos para sua execução. Na realidade, existe uma dificuldade quando o assunto é abrir mão do poder político e econômico, seja na esfera federal ou estadual, ficando mais uma vez os municípios com apenas com ônus. Outro ponto que entendemos ser relevante é a discussão de emendas parlamentares. O tema precisa ser repensado, para que avancemos na participação efetiva dos municípios no orçamento geral da União, bem como nos orçamentos dos estados de forma propositiva, o que esta sendo chamado de emenda impositiva. Por isso, o debate que está posto sobre o aprimoramento do Pacto Federativo é fundamental. Assim, poderemos avançar no fortalecimento do diálogo entre os membros da federação, mudando o modelo atual que mantém aumento significativo de atribuições, sufocando as gestões municipais, em detrimento de recursos, cada vez mais escassos, provocando um conflito no equilíbrio orçamentário municipal. Porém, passos importantes já foram dados, com conquistas no aumento do Fundo de Participação dos Divino Alexandre, Presidente da FGM Mas ainda é insuficiente, diante da importância dos municípios no desenvolvimento das políticas públicas de ponta, onde vive e mora o cidadão. O aprimoramento do pacto se dará com a divisão não apenas de atribuições e responsabilidades, mas de forma mais justa, principalmente na divisão do bolo tributário, pois no momento a maior parte fica com o governo federal. A gestão descentralizada é uma forma de gestão que permite à União, Estados e Municípios, compartilharem entre si ações de cooperações e decisões que visem transferências de recursos para execução de políticas publicas nas mais diversas áreas de governo. Ou seja, é a melhor forma de conceber e executar politicas de desenvolvimento com qualidade. Enfim, precisamos aprofundar o debate de um novo modelo de gestão pública baseado nas demandas do cidadão, com serviços de qualidade, educação universalizada e valorizada, saúde digna e segurança pública que garanta a liberdade do cidadão, pois este hoje vive com medo até de sair de sua casa, ameaçado pela violência urbana. Ao longo do século XX, cada Constituição promulgada no Brasil esboçou o papel de cada ente federado no desenvolvimento de políticas públicas, visando o crescimento socioeconômico e melhoria de qualidade vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras. Mas foi a Constituição de 1988 que melhor apontou caminhos para o fortalecimento da descentralização. Até então, o poder central concentrava grande parte dos serviços e recursos. Isso foi tomando outros rumos com a aparição de novas práticas de políticas 18 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Municípios – FPM, maior participação no Imposto Territorial Rural - ITR e fortalecimento do Conselho de Articulação Federativa - CAF, via entidades municipalistas, dentre outros. Por isso é fundamental o aprimoramento do processo de descentralização de políticas públicas. Presidentes da CNN e ABM com presidente e relator da Comissão Especial do Pacto Federativo Divino Alexandre da Silva Prefeito de Panamá de Goiás e presidente da FGM ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 19 Assessoria Técnica O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM SABER CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL I nstituído pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Tem por finalidade promover a identificação e integração dos dados ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental e econômico, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização fundiária. Surge para os municípios um desafio a mais na tarefa de fazer valer o novo Código Florestal, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Embora a responsabilidade de prover os meios para por o CAR em prática esteja na mão dos governos estaduais, a ação se dá mesmo no âmbito municipal. Devidamente estruturados para cumprir a missão, os municípios podem ser importante motor para a regularização ambiental em seus territórios. Primeiro, promovendo as campanhas de registro ao CAR. Segundo, preparando-se para assumir parte da gestão florestal, isto é, qualificando-se para as funções de autorização e fiscalização do desmatamento e das atividades rurais. As prefeituras têm muito mais condição de conhecer as dinâmicas que se dão na escala municipal. Estão mais próximos da realidade dos proprietários e posseiros. DÚVIDAS MAIS FREQUENTES • A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais? SICONV REFORÇA GESTÃO MUNICIPAL Sim. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. • Quem deve fazer a inscrição do imóvel rural? A pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural, ou seu representante legal. • Quem deve inscrever o imóvel rural inserido em assentamento de reforma agrária? Se o assentamento for instituído pelo governo federal, a inscrição é de responsabilidade do Incra; Se o assentamento for do governo federal e os títulos registrados em nome dos assentados, com titulação plena, a inscrição poderá ser feita pelo próprio assentado; Se o assentamento for instituído pelo governo estadual ou municipal, a inscrição será de responsabilidade dos respectivos órgãos fundiários. S istema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, é um instrumento público que viabiliza aos órgãos concedentes e convenentes o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados. O Portal de Convênios SICONV, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é um sistema em plataforma web por onde se dão os processos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios cadastrados e contemplados com o repasse de recursos federais. IMPORTÂNCIA DO SICONV O Portal estabelece que todo convênio deve ser realizado no Siconv. Na celebração de convênio ou contrato de repasse há sempre dois signatários: o Concedente e o Convenente. No caso do acordo entre a União e o município, um órgão do governo federal é o concedente/ contratante (que concede os recursos) e o município o convenente/contratado (que recebe os recursos). Com o SICONV a transferência de recursos à cidade se dá: • Ênfase na transparência à Sociedade; Redução do custo operacional; Automação de todo o ciclo de vida das transferências; Facilidades para fiscalização e controle; Simplificação/agilização de procedimentos; Suporte à padronização; Interoperabilidade 20 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 com os demais sistemas estruturadores; Divulgação dos Programas num único local; Centralização das linhas de transferência; Cadastro unificado de convenentes; Envio eletrônico de propostas; Recursos transferidos e a transferir; Status do cronograma de execução; Integração com sistemas estruturadores. ALERTA AOS PREFEITOS E PREFEITOS A celebração de convênio ou contrato de repasse entre o Governo Federal e Administração Pública Municipal pode ocorrer de quatro maneiras: 1. órgão federal com o município; 2. órgão federal com o consórcio público de dois ou mais municípios; 3. dois ou mais órgãos em protocolo de intenções com o município e 4. dois ou mais órgãos em protocolo de intenções com consórcio público de dois ou mais municípios. O Portal de Convênios do Governo Federal proporciona maior transparência às transferências de recursos da União: acesse o site www.convenios.gov.br ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 21 Entrevistas O deputado federal Marcelo Castro é o relator do projeto da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional e vice-presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados. E le nasceu em 1950, em São Raimundo Nonato, no Piauí, é médico, formado pela Universidade Federal daquele estado e pós-graduado e Psiquiatria pela Federal do Rio de Janeiro. É filiado ao PMDB e exerce seu quinto mandato como deputado federal. Já exerceu vários cargos no governo piauiense, entre os quais o de secretário de Agricultura. Ele esteve na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 27 de março de 2015, para um debate sobre o projeto de Reforma Política, onde nos concedeu esta entrevista: DEPUTADO MARCELO CASTRO, RELATOR COMISSÃO DA REFORMA FM - QUAL A REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL NO MOMENTO? R - O tema reforma política é muito amplo e a gente vem debatendo no Congresso Nacional há décadas, mas nunca conseguimos chegar a bom termo. Agora, porém, estamos bastante otimistas que, desta vez, nós conseguiremos. Um dos pontos que são consensuais no Congresso é a coincidência das eleições. É consenso entre a grande maioria dos parlamentares a gente fazer as eleições todas em um dia só, de vereadores à presidente da República. Outro ponto consensual é o fim da reeleição para prefeito, governador, presidente da República. Com o fim da reeleição vem a ideia de estender os mandatos. Ao invés de ser de 4 anos, passar a ser de 5 anos. Outro ponto consensual também é o fim das coligações proporcionais. FM – E OS PONTOS EM QUE HÁ DIVERGÊNCIAS? R - Pois é, o cerne da Reforma Política, o núcleo da Reforma Política, o ponto central da Reforma Política é a reforma do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas. E, nisso daí é onde há maior divergência, maior discordância. Então, é um ponto onde estamos trabalhando com muita atenção, com muito cuidado, trazendo cientis22 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Entrevista concedida em visita à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tas políticos, vamos ouvir praticamente todos os presidentes de partido do Brasil, outras entidades para chegarmos a um entendimento sobre esse tema. FM - DENTRE ESTES ASPECTOS, QUAIS O SENHOR CONSIDERA MAIS IMPORTANTE NA REFORMA? R - O financiamento das campanhas e o sistema eleitoral são os mais importantes. FM - TERÁ QUE HAVER ALGUMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? R - Vai. Várias mudanças serão por emendas na Constituição e algumas mudanças poderão ser por lei ordinária. FM - COM QUEM A COMISSÃO DA REFORMA TEM CONVERSADO SOBRE ESSE TEMA? R - Por exemplo, a CNBB, a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Frente Parlamentar por Eleições Limpas, a UNE, a CUT, quer dizer são várias entidades, mais de 100 entidades que se reúne na chamada Coalisão Democrática. E estamos debatendo também com todas as Assembleias Legislativas do país. Já estivemos no Ceará, no Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul, estamos hoje aqui em Goiás, segunda-feira no Rio Grande do Sul, depois da Semana Santa vamos ao Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Mato Grosso. Em São Paulo está acontecendo hoje. A finalidade é ouvir a sociedade brasileira, ouvir os deputados estaduais, os prefeitos, os vereadores, a CNBB, a OAB, Ministério Público Eleitoral, enfim, a sociedade brasileira representada através das suas entidades para que possa fazer uma reforma que venha realmente atender ao anseio nacional. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 23 Entrevistas FM - NESSES ENCONTROS SÃO DEBATIDOS OS PONTOS DIVERGENTES DA PROPOSTA DE REFORMA? R - Bom, alguns pontos da reforma têm maior consenso e, alguns outros têm maior dissenso. Os pontos de maior convergência que eu entendo são a coincidência das eleições, o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da república e, com o fim da reeleição o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive, de senador. E, também a proibição de coligações proporcionais. Eu acho que esses são os pontos de maior convergência. E as divergências, como eu disse, são, primeiro, o modelo de financiamento de campanha e, também, o sistema eleitoral. O sistema eleitoral é a maneira de se votar e a maneira de apurar os votos para transformar esses votos em cadeias. Agora, infelizmente, respondendo objetivamente, os pontos de maior divergência, os pontos de têm menor consenso são exatamente os pontos mais importantes, que são o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. FM - SOBRE OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA JÁ HÁ UM CAMINHO PARA A APROVAÇÃO IMEDIATA? R - Com certeza. Nós estamos tentando fazer reforma política no Brasil há pelo menos três décadas, e todas as tentativas de reforma política no Brasil foram fracassadas até hoje. Então nós estamos com a responsabilidade muito grande de fazer com que, desta vez, a tentativa seja vitoriosa. E, nós não podemos fracassar porque o Brasil não pode ficar entregue ao sistema anômalo, teratogênico, a esse sistema deformado de representação política que temos hoje. Vocês são testemunhas que naquele movimento de junho de 2013, qual era o cartaz mais frequente que os manifestantes apresentavam? Era um cartaz dizendo assim: “Vocês (os políticos) não nos representam”. E de fato nós não representamos porque hoje quando se faz uma pesquisa 70% dos eleitores brasileiros não sabem em quem votaram no último pleito. Ora, isso é a negação dos partidos políticos. De quem eu vou cobrar se eu não sei em quem foi que eu votei? FM - VOCÊS SE BASEIAM EM PESQUISAS DE OPINIÃO TAMBÉM? R - Sim, claro. Recentemente, o Data-Folha fez outra pesquisa perguntando ao eleitor brasileiro qual a afinidade que ele tinha com os partidos políticos do Brasil. E 71% dos eleitores brasileiros responderam que não têm afinidade com nenhum partido político. Então, hoje existe um fosso, uma dissociação, um verdadeiro divórcio do que pensa o congresso nacional e o que pensa a sociedade brasileira. Há falta de representatividade e, eu diria até de legitimidade e a Reforma Política precisa coibir isso daí. E, para quê? Para que a gente tenha mecanismos democráticos mais aperfeiçoados para que essa reforma eleitoral venha fortalecer os partidos políticos como instrumento coletivo de representação da sociedade, dotando esses partidos políticos, cada vez mais, de conteúdos programáticos e ideológicos que hoje mão existe. Por que isso é importante? Para não deformar o voto do eleitor. Para quando o eleitor for votar no partido “A”, ele saiba exatamente o que que aquele partido vai fazer quando chegar no Congresso Nacional, que hoje não existe nada disso. FM - E O PODER ECONÔMICO COMO É VISTO PELA COMISSÃO DA REFORMA? R - É uma coisa é essencial. Nós precisamos, de uma maneira responsável, diminuir drasticamen- 24 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 te a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais. Nós estamos selecionando os nossos representantes através do dinheiro, e isso está errado. Por que está errado? Porque nós estamos fulminando o princípio basilar, essencial da democracia. É o princípio da igualdade e da oportunidade entre os candidatos, o que hoje não existe. Por isso que a representação política hoje não reflete a vontade dos eleitores, do povo brasileiro e por isso precisamos corrigi-la. FM - QUAIS PONTOS ATINGIRÃO MAIS O ELEITOR? R - Bom, financiamento de campanha – esse é essencial - e o sistema eleitoral, porque o nosso sistema eleitoral tem muitos problemas, basta lembrar que os partidos brigam muito mais internamente do que um partido contra o outro. Existe nas campanhas eleitorais uma luta fraticida entre os candidatos do mesmo partido. Há uma deformação hoje muito grande em que você vota no João e elege o Pedro. Isso é que precisamos corrigir para que a representação política tenha mais autenticidade, tenha mais representatividade, tenha mais legitimidade, espelhe melhor a vontade dos eleitores, ou seja, espelhe melhor a vontade nacional porque o que nós, parlamentares, somos, nada mais é do que uma transmissão entre a vontade da sociedade e o Congresso Nacional e, isto não estamos sabendo fazer e nós precisamos corrigir isso urgentemente. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 25 Entrevistas ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL, REITOR DA UFG Doutor em Física, foi coordenador de Assuntos Internacionais da instituição que hoje dirige e acredita que as universidades devem se aproximar cada vez mais da sociedade, seja no conteúdo de seus cursos, seja na criação de unidades em cidades do interior. A ssim é o professor Orlando Afonso Valle do Amaral, reitor da Universidade Federal de Goiás desde janeiro de 2014. Ele fez graduação e mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e doutorou em Física pela University of Sheffield, na Inglaterra, em 1982. É professor da UFG desde 1984, onde exerceu vários outros cargos de importância. Ele concedeu esta entrevista à Força Municipal: FM - QUAL O PAPEL DA EDUCAÇÃO HOJE? Reitor da UFG fala à RFM 26 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 R - O papel da educação é tão importante hoje, como foi ontem, no século passado e sempre. A educação transforma as pessoas e transforma o mundo. Se a experiência prática, baseada no empiricismo, é capaz de nos ensinar muitas coisas, só a educação formal, oferecida pelas escolas e pelas universidades, é capaz de sistematizar e dar corpo e consistência a essa enorme massa de conhecimentos acumulados pela humanidade ao longo dos séculos. É pela educação, da creche à pós-graduação, que se constrói a verdadeira riqueza de uma nação. É comum ouvirmos que vivemos hoje a sociedade do conhecimento. Penso que sem- pre vivemos em sociedades do conhecimento. Na sociedade atual, sobretudo pelo advento da internet, o papel das escolas é que deve mudar, e mudar drasticamente, de forma a incorporar novas metodologias e novas ferramentas e ser atrativa para um novo perfil de aluno. Os alunos de hoje são muito mais autônomos e podem praticar uma aprendizagem mais independente, com o apoio das ferramentas disponíveis na internet, por exemplo. Nesse cenário, obrigatoriamente, muda o papel do professor que passará cada vez mais a ser um orientador desse novo aluno e cada vez menos um mero repassador de conhecimentos para um aluno passivo. socioeconômicas e culturais, ao acesso ou não aos seus direitos básicos de moradia, alimentação, saúde e educação e aos avanços científicos e tecnológicos. Do ponto de vista da educação formal, não há como desconhecer essa realidade e as demandas que essa procedência coloca para o trabalho do professor em sala de aula. É papel da universidade pública garantir a todos, independente da sua procedência, da sua condição social, raça, cor, opção sexual, o acesso a uma educação de qualidade, tratando a todos a partir das suas necessidades e diferenças, possibilitando ao estudante exercer a sua cidadania e a sua profissão com qualidade e responsabilidade social. FM - O MINISTRO JANINE RIBEIRO DIZ QUE É PRECISO APROXIMAR A EDUCAÇÃO DA CULTURA. COMO ISSO PODE SER FEITO? FM - QUAL A IMPORTÂNCIA DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS? R - Idealmente, o ambiente das escolas e das universidades deveria propiciar uma convivência mais integrada da educação mais tradicional e sistematizada, que é oferecida na forma de disciplinas, com uma leitura mais livre e poética dos conteúdos por meio das diferentes formas de cultura. A música, o teatro, a pintura e o cinema, entre outras manifestações culturais, podem cumprir um papel fundamental no processo educacional dos diversos cursos. Aliás o exemplo de integração entre educação e cultura, utilizado pelo ministro foi exatamente o filme Abraham Lincoln, que se configura, em sua avaliação, como uma verdadeira aula sobre a história da escravidão nos Estados Unidos. Como replicar essa experiência em outros temas e outras situações é um grande desafio. Na UFG possuímos excelentes cursos nas áreas da música, do teatro, da dança, artes cênicas, entre outros, e temos uma rica e variada produção cultural nessas áreas. R - As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem o conjunto de conteúdos e as competências e habilidades necessários para a formação dos profissionais na graduação. Cada instituição tem a liberdade de, a partir do que estabelecem as Diretrizes, construir os seus Projetos Pedagógicos de Cursos contemplando a sua inserção no contexto nacional, as características da região, as demandas postas pela sociedade e pelo mundo do trabalho, estabelecendo assim os objetivos, o perfil do profissional a ser formado e um currículo que contemple essa formação. Exemplo disso são os Projetos Pedagógicos dos cursos nas diferentes Regionais da UF: Catalão, Jataí, Goiás e Goiânia. Embora muitas vezes os cursos sejam os mesmos, os projetos são diferentes, pois são voltados para as peculiaridades da região. Ainda assim, todos contemplam as exigências postas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. FM - O AMBIENTE ONDE A PESSOA VIVE É IMPORTANTE NA SUA EDUCAÇÃO? FM - MAIS CAMPUS NO INTERIOR AJUDA O DESENVOLVIMENTO LOCAL? R - O meio social exerce influência no processo de formação do cidadão, pois o indivíduo carrega consigo toda a sua história de vida, vinculada às condições R - Mais campus em cidades do interior ampliam as possibilidades de formação em nível superior a milhares de jovens que antes não tinham essa pers- ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 27 Entrevistas Entrevistas pectiva em Goiás e no Brasil. O sistema de universidades federais conta hoje com 63 universidades que congregam mais de 300 campus em cidades do interior do país. Em média, cada universidade federal conta hoje com 5 campus. A grande maioria deles em cidades do interior. Esse é um cenário novo que demonstra a ênfase dada à interiorização da universidade pública brasileira. Além disso, a presença de um campus de uma universidade federal em uma localidade do interior do país tem enorme impacto no desenvolvimento local, uma vez que ela prepara profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento, o que agrega valor às possibilidades de instalação de novos empreendimentos no setor produtivo, no setor cultural e de lazer de cada localidade. A própria fixação de professores, técnicos administrativos e estudantes em cada uma dessas localidades, por si, já movimenta e dinamiza a economia local. Os campus da UFG em funcionamento nas cidades de Catalão, Jataí, Goiás e Aparecida de Goiânia fornecem exemplos muito claros do papel da universidade para o desenvolvimento local. FM - A ÉTICA DEVE SER PARTE DO CURRÍCULO DAS CRIANÇAS? R - A formação da criança deve ser vista como um processo global, que contempla não só os conhecimentos científicos, como também o desenvolvimento de habilidades e atitudes pertinentes a cada faixa etária. A presença do tema ética no currículo escolar é uma discussão antiga e conta com diferentes posições sobre como inseri-lo na formação dos estudantes. Para além de disciplinas constantes do currículo que abordem conteúdos formais sobre ética, é fundamental a compreensão por parte da comunidade escolar que ética deve permear os processos formativos não só na infância e não apenas como conteúdos disciplinares e formais, mas principalmente como postura da escola e dos professores, que transversalmente podem inserir conhecimentos, práticas e atitudes ao lidar com os conteúdos e nas relações que se estabelecem no dia a dia, que exercitem e explicitem esse conceito. Buscar meios para que crianças, adolescentes e jovens apreendam e vivenciem atitudes e posturas éticas na instituição escolar, requer também que os cursos de formação de professores abordem essa questão, especialmente em um contexto em que a intolerância, a violência e o desrespeito se fazem presentes nas diversas esferas sociais. FM - COMO O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEVE CHEGAR À ESCOLA? R - De todas as formas possíveis. Sendo um conteúdo transversal ele deve ser abordado, de uma forma ou outra, em todas as disciplinas. As mudanças climá28 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 ticas, a ocorrência de eventos extremos, a falta de água em São Paulo, e muitas outras localidades, são exemplos gritantes da urgente necessidade de se trazer a discussão do conceito de desenvolvimento sustentável para o dia a dia da escola e da sociedade. O planeta tem dado claros sinais de esgotamento em função de um modelo de desenvolvimento não sustentável. Um modelo de exploração do meio ambiente que leve em consideração a sustentabilidade precisa ser pactuado com a sociedade, sobretudo com os setores produtivos, se quisermos pelo menos estancar os danos já causados ao meio ambiente. FM - QUAL O PAPEL DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO? R - No Brasil, as universidades públicas possuem um papel fundamental para o desenvolvimento tecnológico, especialmente se considerarmos que nossas empresas ainda investem pouco em atividades de pesquisa. Temos consciência do papel da UFG para o desenvolvimento científico e tecnológico de Goiás e estamos fortalecendo as nossas atividades de interação com as empresas, visando a transferência de conhecimentos e tecnologias produzidos pelos nossos pesquisadores. Neste sentido, vale destacar a implantação no Campus Samambaia, em agosto de 2014, do Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – CRTI. Trata-se de um cen- listas nas mais diversas áreas do conhecimento no Estado de Goiás. A UFG possui hoje aproximadamente 2.500 docentes, a grande maioria deles portadores dos títulos de doutor e mestre. Oferecemos 150 cursos de graduação e, aproximadamente, 100 cursos de pós-graduação. Esse capital humano faz da universidade uma instituição capaz de discutir e dar contribuições em variados temas de interesse para a sociedade como um todo. Fazemos isso corriqueiramente por meio de seminários, cursos, debates que envolvem tanto a comunidade universitária como a comunidade externa. Nossos professores e pesquisadores são frequentemente procurados por organismos externos (públicos e/ou privados) para emitir pareceres, laudos, elaborar projetos e relatórios sobre os mais variados temas. Vamos promover em maio um amplo debate, com a participação da OAB, sobre uma proposta de mudanças na legislação eleitoral. Um grupo de pesquisadores do nosso Instituto de Estudos Sócio Ambientais (IESA), com a interveniência de nossa Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), está elaborando o Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia. Esses são apenas dois exemplos de uma enorme variedade de temas nos quais a UFG tem uma participação muito ativa e qualificada. FM - COMO A UFG SE APROXIMA DA SOCIEDADE? tro de tecnologia equipado para prestação de serviços tecnológicos e desenvolvimento de materiais para empresas de Goiás e da Região Centro-Oeste. FM - AS REFORMAS QUE SE PREVÊ, DA POLÍTICA AO SISTEMA JUDICIÁRIO, SÃO TEMAS DA UNIVERSIDADE? R - A Universidade Federal de Goiás certamente é a instituição que congrega o maior número de especia- R - A interação com a sociedade é de fundamental importância para o cumprimento da missão da universidade. As atividades de ensino e de pesquisa só se completam plenamente quando se estabelece uma relação de troca com os diversos segmentos da sociedade. Nos últimos anos, a UFG tem ampliado muito as formas utilizadas para estreitar seus laços com a sociedade. Atualmente possuímos uma gama muito variada de cursos, projetos de extensão, eventos acadêmicos e culturais e atividades de prestação de serviços em diversas áreas, que vão desde assistência técnica até a atenção à saúde. Para exemplificar temos um grande número de cursos e projetos de extensão voltados para públicos específicos, como agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis. Procuramos também incentivar a cultura em suas diversas manifestações, como nas artes plásticas e música. Vale ressaltar um projeto cultural de grande alcance, que é o “Música no Cam- pus”, realizado no Centro de Eventos, Campus Samambaia, com apresentações de artistas de renome nacional a preços populares. Na saúde, além dos serviços prestados pelo nosso Hospital das Clínicas em diversas especialidades, temos projetos como as Ligas Acadêmicas, que proporcionam o atendimento para a população de baixa renda do Estado. Para finalizar, outra importante forma de interação se dá por meio de parcerias com órgãos públicos, nas três esferas governamentais, para realização de projetos de interesse da sociedade. FM - AS UNIVERSIDADES FEDERAIS PASSARAM RECENTEMENTE POR UM PROCESSO DE GRANDE EXPANSÃO COM O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CONHECIDO POR REUNI. EXISTE ALGUMA EXPECTATIVA DE UM NOVO CICLO DE EXPANSÃO? R - A expansão ocorrida nas Universidades Federais com a implantação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni no período 2007-2013, foi um passo decisivo para a ampliação do acesso ao ensino superior público. Acreditamos que o sucesso da implantação do REUNI nos indica a necessidade de pensarmos a valorização da educação pública como uma política de Estado e não apenas como política de governos. Neste sentido, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, elaborou um Plano de Desenvolvimento das Universidades Federais. O documento foi entregue ainda no ano passado à Presidente Dilma, antes das eleições, visando subsidiar a definição de suas políticas para educação superior em um mandato futuro. O que se propõe é que o Governo continue com seu processo de fortalecimento das universidades federais, para que tenham a possibilidade de apresentar, dentro das suas vocações regionais, o seu plano de expansão nos moldes do que foi feito no Reuni. A intenção é demarcar com esse Plano a necessidade de se continuar com o processo de expansão e consolidação das universidades federais, mesmo porque para atender as ambiciosas metas do PNE, será imprescindível dar continuidade à expansão e qualificação das universidades federais. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 29 Associações Regionais DESENVOLVIMENTO REGIONAL O agrupamento de prefeituras em associações regionais tem se revelado um meio eficaz de compartilhamento de ações em muitos campos da gestão local. Em Goiás, sete consórcios desse tipo, que agrupam municípios com afinidades geoeconômicas e sociais, vêm desempenhando importante papel no desenvolvimento do Estado. ALTERNATIVAS À CRISE FINANCEIRA MUNICIPAL E ste é mais um esforço de municipalidades pra romper com o centralismo das administrações estadual e federal, uma nova instância para o debate, planejamento e execução de ações que são do interesse das comunidades locais. Os/as presidentes dessas associações são eleitos democraticamente por todos os seus membros. Aqui, trazemos um relato das atividades de cada uma delas: Associação dos Municípios do Médio Araguaia - AMMA prefeituras ficam com apenas 10% do dinheiro dos impostos; 20% fica com o Estado e os outros 70% vão para o Governo Federal. Precisamos revê o Pacto Federativo. Somos municipalistas por convicção e o esforço pela união dos prefeitos é muito importante. É injusto manter o atual sistema, onde as prefeituras têm que dar respostas ao cidadão, mas não dispõem de recursos para isso. Só há país desenvolvido com municípios fortalecidos. Associação dos Municípios do Norte - AMUNORTE Hélcio Alves de Oliveira Presidente e prefeito de Mundo Novo A Associação dos Municípios do Norte (AMUNORTE) é hoje uma das mais atuantes associações regionais de municípios em Goiás, tendo como principal objetivo fortalecer e desenvolver a região norte do Estado, satisfazendo as necessidades, em âmbito individual e global da administração municipal, a fim de unir forças e promover a troca de conhecimento. Toda dificuldade será superada com a união de todos os municípios. Juntos, vamos lutar pela aprovação das reformas para que os municípios possam sair dessa crise, porque o povo mora ali e não na União ou no Estado. Como seu presidente, posso dizer que a AMUNORTE propõe a intensificação da luta em torno da união e do fortalecimento dos municípios do Norte do Estado, visando a busca de benefícios e de obras para a região. Também busca o engajamento no trabalho feito pela FGM, com a finalidade de se promover a recuperação dos recursos dos municípios, seriamente afetados nos últimos anos. Temos em vista que toda dificuldade será superada com a unificação de todos os municípios. 30 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Municípios associados AMUNORTE: ALTO HORIZONTE, AMARALINA, ARAGUAPAZ, BARRO ALTO, BONOPOLIS, CAMPINAÇU, CAMPINORTE, CRIXAS, ESTRELA DO NORTE, FORMOSO, HIDROLINA, MARA ROSA, MINAÇU, MONTIVIDIU DO NORTE, MUNDO NOVO, MUTUNOPOLIS, NIQUELANDIA, NOVA CRIXAS, NOVA IGUAÇU DE GOIAS, NOVO PLANALTO, PILAR DE GOIÁS, PORANGATU, SANTA TEREZA DE GOIAS, SÃO LUIS DO NORTE, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, TROMBAS, UIRAPURU e URUAÇU. Municípios que compõem a AMMA: Campanha Viva seu Município Fabio Seabra Guimarães Presidente e prefeito de Ivolândia AMORINÓPOLIS, ARAGARÇAS, ARENÓPOLIS, AURILÂNDIA, BALIZA, BOM JARDIM DE GOIÁS, BURITI DE GOIÁS, CACHOEIRA DE GOIÁS, CAIAPÔNIA, CÓRREGO DO OURO, DIORAMA, DOVERLÂNDIA, FAZENDA NOVA, IPORÁ, ISRAELÂNDIA, IVOLÂNDIA, JAUPACI, JUSSARA, MOIPORÁ, MONTES CLAROS DE GOIÁS, NOVO BRASIL, PALESTINA DE GOIÁS, PIRANHAS, - SÃO LUÍS DE MONTES BELOS. A AMMA tem como missão agregar todos os municípios do Médio Araguaia em prol de conquistas, melhorias e mais desenvolvimentos regionais para nossa região. Pelas ações desenvolvidas, é uma entidade reconhecida em âmbito regional como um canal para o fortalecimento de políticas de desenvolvimento municipal. Atua em parceria com as entidades estaduais e participa de forma ativa nos diversos fóruns e conselhos instalados na região e no Estado do Goiás. Prefeitos reunidos em Trombas durante encontro da Amunorte A maior parte das prefeituras goianas estão passando por grandes dificuldades financeiras e no final do ano passado a situação ficou ainda pior. A carga imposta aos municípios está insuportável, pois as Encontro da AMMA - Associação dos Municípios do Médio Araguaia ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 31 Associações Regionais Associações Regionais Associação Sampatricience de Munícipios - ASM Vilmar Sebastião de Paula Presidente e prefeito de Heitorai Márcio Antônio Machado Presidente e prefeito de Brazabrantes Como é do conhecimento de todos, o Brasil está atravessando uma crise sem precedentes, e com isto mais do que nunca nossos municípios são os que mais sofrem. Consequentemente, as associações pequenas como a nossa, sem recursos para pagar mídias, ficamos lutando da forma que nos é cabível, sem alardes. Estamos acompanhando tudo junto às entidades estaduais de Municípios, no que concerne ao âmbito federal, que nos tem dado respaldo técnico e operacional. Vamos agora concentrar nossas cobranças em âmbito estadual. Somos pequenos mas de uma vontade enorme de lutar em prol dos municípios, queremos que a região do Vale do São Patrício seja reconhecida pelas suas potencialidades, tanto a nível federal como estadual, para que não seja lembrada apenas em épocas de eleições. Quanto à crise, chegou a hora das associações, grandes e pequenas, acabarem com as picuinhas e juntos nos unirmos para que possamos mostrar ao Brasil que somos fortes e coesos é que estaremos do lado do nosso povo. A crise é para ser vivida, mas vencida e vamos vencer. I Conferência Territorial do Vale do São Patrício 32 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Associação dos Municípios do Alto Meia Ponte e Adjacentes - AMAMPA Temos entre nossos objetivos ampliar a força da Associação, mostrar o que ela é capaz de fazer em prol dos munícipios, conquistar parcerias, prestar serviços de excelência e fortalecer cada dia mais a sua representatividade. As principais bandeiras: Cidade de Jaraguá-GO Municípios que compõem a ASM: GOIANÉSIA, JARAGUÁ, ITAPURANGA, CERES, ITAPACI, RUBIATABA, URUANA, RIALMA, CARMO DO RIO VERDE, BARRO ALTO, NOVA GLÓRIA, SÃO LUÍS DO NORTE, RIANÁPOLIS, HIDROLINA, SANTA ISABEL, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, IPIRANGA DE GOIÁS, PILAR DE GOIÁS, GUARAÍTA, MORRO AGUDO DE GOIÁS, GUARINOS, NOVA AMÉRICA E SÃO PATRÍCIO. A - Fortalecer o trabalho de parceria com o Consórcio Brasil Central e os consórcios da Região das Regiões de Bela Vista e Silvânia, com o objetivo de consolidar elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos municípios da AMAMPA, e posteriormente consolidar o Plano Regional de cada Consórcio, afim de iniciar os projetos de construção de Aterros Sanitários nas três sub-regiões: Inhumas, Bela Vista e Silvânia. B - Propor ao Governo do Estado, por meio da SEMARH, a elaboração de uma agenda de ações com relação à recuperação e preservação do Rio Meia Ponte, principal fonte de recursos hídricos para 52% da população goiana. Assembleia Geral do Consórcio Brasil Central/GO Municípios que compõem a AMAMPA: ARAÇÚ, CATURAÍ, BELA VISTA DE GOIÁS, BRAZABRANTES, DAMOLÂNDIA, GOIANIRA, HIDROLÂNDIA, INHUMAS, ITABERAÍ, ITAGUARI, ITAUÇÚ, LEOPOLDO DE BULHÕES, NERÓPOLIS, NOVA VENEZA, PETROLINA DE GOIÁS, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS, SANTA ROSA DE GOIÁS, SENADOR CANEDO, SILVÂNIA, TAQUARAL DE GOIÁS, TRINDADE. Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMAMPA ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 33 Associações Regionais Associações Regionais Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano-AMESGO Adivair Gonçalves de Macedo Presidente e prefeito de Lagoa Santa A AMESGO foi criada em abril de 1989, para defender os interesses de seus associados, com vista na consolidação política e econômica dos municípios do extremo sudoeste goiano. Para isto, vem desenvolvendo mutirões nos municípios, numa forma de envolver as comunidades locais nas suas ações. Procuramos sempre por parcerias junto a entidades estaduais, como por exemplo a FGM, para atrair benefícios no intuito de fortalecer os municípios de sua abrangência. Presta também serviços diretamente ligados à melhoria da administração pública municipal, buscando fortalecer a capacidade administrativa, econômica, financeira, social e cultural dos municípios membros, prestando-lhes assistência técnica e operacional. Atualmente conta com 16 municípios filiados. É primordial que os gestores otimizem gastos públicos e elaborem estratégias para diminuir os efeitos das ameaças externas num mundo globalizado em que vivemos. Temos Tribuna do Centro - Oeste 34 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 Sede da AMESGO. como parceiros nesta empreitada as entidades estaduais e também a Confederação Nacional de Municípios. Municípios que compõem a AMESGO: ACREUNA, APARECIDA DO RIO DOCE, APORÉ, CACHOEIRA ALTA, CAÇU, CASTELÂNDIA, CHAPADÃO DO CÉU, GOUVELÂNDIA, ITAJA, ITARUMA, JATAI, LAGOA SANTA, MAURILANDIA, MINEIROS, MONTIVIDIU, PARANAIGUARA, PEROLÂNDIA, PORTELANDIA, QUIRINOPOLIS, RIO VERDE, SANTA HELENA DE GOIAS, SANTA RITA DO ARAGUAIA, SANTO ANTONIO DA BARRA, SÃO SIMÃO, SERRANOPOLIS e TURVELANDIA. Associação Sul Goiana de Municípios - ASGM José de Sousa Cunha Presidente e prefeito de Porteirão O trabalho que vem sendo desenvolvido neste mandato junto aos municípios da região tem três objetivos básicos. Primeiro, vem o assessoramento na implementação e efetivação do Consórcio Intermunicipal 3 Rios, responsável pelo manejo dos resíduos sólidos e das aguas pluviais. O segundo é a mobilização dos municípios em prol dos interesses comum, em parceria com outras entidades (FGM, AGM e CNM). Por fim, vem a prestação de serviços na área da saúde. A Associação Sul Goiana de Municípios está basicamente focada nas ações que o Congresso Nacional possa aprovar ainda este ano, como por exemplos: a reforma política, reforma de um novo pacto federativo e também a reforma tributária. Perspectivas estas tanto a nível de Governo Federal e também a Governo Estadual. A associação espera que ações efetivas sejam concretizadas, especialmente aquelas relacionadas ao repasse principalmente do FPM, cuja responsabilidade é do Governo Federal, e também do ICMS, que é do Governo do Estado de Goiás. Endiscurso o Presidente Cunha expressa: “Queremos trabalhar com seriedade e honestidade para fazermos à diferença” Municípios que compõem a ASGM: AGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS DE GOIAS, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA, CALDAS NOVAS, CASTELANDIA, CROMINIA, GOIATUBA, ITUMBIARA, JOVIANIA, MARZAGAO, MAURILANDIA, MORRINHOS, PANAMA, PIRACANJUBA, PONTALINA, PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL, RIO QUENTE e VICENTINOPOLIS. A associação é composta por 19 municípios e podemos destacar que todos são filiados a sua regional e a FGM. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 35 Associações Regionais Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília – AMAB Lucimar Conceição do Nascimento Presidente e prefeita de Valparaíso de Goiás A atual diretoria da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) visa contribuir com o processo progressista e de crescimento sustentável dos 22 municípios afiliados. , fomentando projetos de parcerias com os governos do Distrito Federal, de Minas Gerais e de Goiás, além do Federal, promovendo assim uma maior integração entre os entes federados e, por consequência, estimulando todos os setores essenciais do município. Municípios que compõem a AMAB: Temos investido no potencial de cada município, incentivando o empreendedorismo, o microempreendedor individual através de parceria com o Sebrae e outras instituições parceiras dos municípios. Já estamos fazendo um levantamento das prioridades de cada município pra buscar apoio de outros entes federados para, juntos, desenvolver nossa região e garantir mais qualidade de vida a toda população. ABADIÂNIA, ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, ALEXÂNIA, B U R I T I S , CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIÂNIA, MIMOSO DE GOIÁS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRENÓPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, UNAÍ, VALPARAÍSO DE GOIÁS E VILA BOA. A Presidente Lucimar buscando parcerias para os municípios Nova diretoria da AMAB 36 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 37 Experiências de gestão Experiências de gestão CERES EDEIA MUNICIPALIZAÇÃO DO C onforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF) para serem beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Em contrapartida, se responsabilizam pela fiscalização deste tributo. O objetivo da medida é beneficiar os municípios de pequeno porte, onde a receita pode ser bem maior. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR O tributo é uma grande potencialidade, tendo como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado na área rural. No Estado de Goiás, o município de Edéia se tornou em 2014 optante pelos 100% ITR, assumindo a responsabilidade de fiscalização, o que duplicou sua receita com este imposto. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é realizada conforme o número de habitantes. O critério de distribuição é populacional, de acordo com coeficientes individuais de participação definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Se aumentar o coeficiente (população) de um município, o valor da sua participação também aumenta. Inhumas foi um dos municípios que comprovou aumento da população para os cálculos do FPM 2015. Consequentemente, obteve significativo acréscimo nos repasses daquele fundo. SANCLERLÂNDIA RECUPERAÇÃO DE NASCENTE A Diante da preocupação com a escassez desse elemento essencial, o município de Sanclerlândia aderiu ao projeto Ser Natureza, desenvolvido pelo Ministério Público. Iniciado em março deste ano, o projeto visa a recuperação do Córrego Cerrado, manancial de abastecimento da cidade. O trabalho esta sendo desenvolvido em parceria da comunidade, prefeitura e órgãos públicos. 38 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 do cidadão. “Nós precisamos minimizar o impacto ambiental e cada um deve fazer a sua parte. Nossa administração está empenhada em incentivar ações que beneficiem o nosso meio ambiente e, consequentemente, aumente a qualidade de vida,” ressaltou Inês Brito. eram destinados à união e 50% aos municípios, mas agora as administrações municipais têm a oportunidade de aumentar as suas receitas. INHUMAS água é elemento natural, fundamental e insubstituível e exige de todos, Poder Público e sociedade, uma ação permanente pelo seu uso racional e pela sua preservação e conservação. IPTU VERDE O projeto consiste na proteção de todas as nascentes que contribuem com a vazão daquele manancial, através do cercamento e da recomposição da flora com espécies nativas. Em 2015, o projeto será estendido para o curso do rio até o ponto de captação para abastecimento, em etapas a serem definidas. A prefeita Inês Brito sancionou a Lei 1.871/15, que institui o IPTU Verde em Ceres. O programa concede descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mediante a adoção de ações sustentáveis no imóvel do contribuinte. Segundo a prefeita, o objetivo do programa é promover a sustentabilidade do município com a participação Os descontos serão de acordo com as ações sustentáveis no imóvel do contribuinte, com pontuação específica. A captação e reutilização de águas pluviais ou de outras fontes, por exemplo, vale 10 pontos; a implantação de calçadas ecológicas, 6 pontos; coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios e posterior destinação a cooperativa de catadores, 8 pontos; entre outros. Os pontos são cumulativos para determinar o desconto no IPTU do contribuinte. A menor pontuação exigida é de 50 pontos e ela concede desconto de 10%. A máxima é de 100 pontos e possibilita benefícios tributários de 20%. CACHOEIRA ALTA E CAÇU HORTA SUSTENTÁVEL F oi lançado em março de 2015 o projeto Horta Sustentável Ribeirão das Paulas, iniciativa de famílias de produtores rurais dos municípios goianos Cachoeira Alta e Caçu. A horta tem o objetivo de fornecer verduras orgânicas às famílias da região e incentivar os trabalhadores a se fixarem e desenvolverem as próprias terras. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta, a Odebrecht Agroindustrial, o Sebrae e a Associação de Produtores Rurais Ribeirão dos Paulas. São beneficiadas 10 famílias de agricultores, na sua fase inicial. Seu objetivo é minimizar o êxodo rural e levar mais qualidade de vida à região. Esses agricultores aprenderam importantes técnicas de produção e hoje cultivam hortaliças de alto valor nutricional para as suas famílias e para o mercado local. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 39 Experiências de gestão RIO VERDE ESCOLA CONTRA A DENGUE C omo parte do projeto “Todos contra a Dengue”, o município de Rio Verde promove palestras em escolas sobre o combate à doença, com objetivo de conscientizar os alunos e, através deles, alcançar as famílias e toda a sociedade local. Um boneco do mosquito, feito de balão, foi utilizado para chamar ma a atenção dos alunos. No entanto, os monitores frisaram que o boneco é bonito, mas o mosquito verdadeiro causa um estrago enorme. E que “sem água parada, não tem mosquito. E sem mosquito, não tem dengue”. JATAÍ O AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM projeto educacional Agente de Trânsito Mirim teve início no dia 12 de março e participam 60 crianças de ambos os sexos, com idade entre 9 e 11 anos (sendo 30 no matutino e 30 no vespertino). Foi feita a eleição para a escolha dos Agentes Mirins destaque do mês de e cada um dos eleitos recebeu um troféu de honra ao mérito personalizado com o seu nome e uma mini caixa de som recarregável. O objetivo do projeto é incentivar os jovens, futuros adultos e cidadãos da importância e do compromisso em fazer um trânsito melhor. Além deste projeto, Jataí também promove o 4º prêmio Educar para o Trânsito, realizado anualmente. O objetivo da premiação é incentivar a reflexão, a criatividade e a participação de estudantes, profes- COMPRAR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL. sores, empresas e profissionais da comunicação, na produção de trabalhos e ações voltadas para a educação e segurança no trânsito em Jataí. Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada, o município estimula a inovação, capacitação, competitividade, distribuição de renda e a movimentação da economia local. O Sebrae acredita na força dos pequenos negócios no mercado de compras governamentais. Comprar das micro e pequenas empresas é um bom negócio. Procure o Sebrae do seu estado e saiba como participar dessa iniciativa. Sebrae. Especialistas em pequenos negócios. “Agente Mirim: futuros adultos e cidadãos da importância e do compromisso em fazer um transito melhor” 40 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 ABRIL/JULHO.2015 /sebrae @sebrae FORÇA MUNICIPAL 41 Notas Notas A CIDADES SÃO ORGÂNICAS AÇÕES DO +MÉDICOS s cidades são organismos vivos, como os animais, e suas células são os seres humanos, que as fazem ter características próprias. Esta é a visão do respeitado físico britânico Geoffrey West, que esteve no Brasil recentemente pra discutir o desenvolvimento urbano no mundo. Segundo ele, os prefeitos e demais gestores municipais só obterão bom desempenho do organismo (a cidade) se interagirem o tempo todo com suas células (os moradores). Ele calcula que, numa média global, os prefeitos têm plena autonomia em apenas 15% de suas ações – o restante quem determina são outras forças, que incluem as fontes de recursos, as cidades vizinhas e a cultura do país. Ele cita alguns exemplos muito comuns. A prefeitura constrói uma praça, com passarelas definidas nos gabinetes. Na prática, os moradores começam a usar caminhos mais curtos, pela grama, e surgem então as passarelas definitivas. E Tóquio, no Japão, é maior que Nova Iorque (EUA), mas lá ocorrem menos tiroteios do que na metrópo- usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a oferta de médicos na saúde pública do país. Outras vertentes do programa são os investimentos em construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com o Ministério da Saúde, das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas, e 363 UPAS, de um total de 943, já foram concluídas. le dos Estados Unidos. A razão disso, segundo West, é a cultura americana, onde as pessoas gostam de armas e podem usá-las, ao contrário dos japoneses. Como os animais, as cidades também funcionam de acordo com seu tamanho, afirma ele. Um animal de 200kq consome muito mais energia pra sobreviver do que outro de 100kg, e o mesmo ocorre com cidades de tamanhos diferentes. E espalhar muito a cidade é negativo, porque afasta as pessoas. VEREADORES SEM FRONTEIRAS O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, e políticos de diversos outros países criaram no início de abril o movimento “Parlamentares sem Fronteiras”, em encontro realizado na República do Nepal, na Ásia. O primeiro tema a ser debatido por esse grupo internacional é o Direito da Infância em plano global. O encontro do Nepal reuniu políticos de todos os continentes para debater temas globais, sem se prender a aspectos nacionais de cada um deles. Segundo Cristovam, a ideia é manter um canal de debates sobre questões que afetam toda a Humanidade e os parlamentares que fazem parte do movimento não representam países e, sim, posições pessoais. Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) 42 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 No grupo inicial estão deputados e senadores de dezenas de países, mas o canal estará aberto a membros de outras instâncias dos legislativos nacionais e locais em todo o mundo. Isso quer dizer que deputados estaduais e vereadores serão bem-vindos ao novo movimento, se assim quiserem. L ançado em 08 de julho de 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos tem como finalidade levar esses profissionais para regiões onde há insuficiência ou ausência deles. É um programa de muita importância e visa integrar um amplo pacto de melhoria do atendimento aos S Para os municípios, principais beneficiados, esse programa é de grande valia, pois antes o atendimento no posto de saúde era muito precário, até existia equipe de atenção à saúde da família, mas faltava justamente o médico, profissional que, além de diagnosticar doenças, ainda coordena a estratégia de trabalho na localidade. CORUMBÁ RELEMBRA FILHOS e estivessem vivos, os escritores goianos José J. Veiga e Bernardo Élis fariam 100 anos em 2015, bons motivos pra comemorações. Em Corumbá de Goiás, a terra natal de ambos, vários eventos os homenageiam. Em plano nacional, a editora Companhia das Letras iniciou a reedição de obras de Veiga, começando por “Os Cavalinhos de Platiplanto”, e novas edições das de Élis também estão previstas. Veiga foi morar no Rio, cursou Direito, mas virou jornalista, com passagens pela grande mídia brasileira e a BBC de Londres. Élis preferiu ficar em Goiás, também cursou Direito mas virou professor de História. E acabou entrando pra Academia Brasileira de Letras, o que Veiga nunca quis, apesar de vender livros no mundo inteiro. Cerca de 500 metros separam as casas em que viveram os meninos Bernardo Élis Fleury de Campos Curado e José Jacintho Pereira da Veiga. O segundo nasceu em fevereiro de 1915; o outro, nove meses depois, em novembro do mesmo ano. E as casas ainda existem na parte tombada da histórica Corumbá. Élis era cria da alta sociedade de então, da poderosa família Fleury Curado, enquanto Veiga era de berço humilde, filho de um pedreiro que havia sido agregado em roças de lá. Na adolescência, os dois foram estudar no Liceu da Cidade de Goiás, que era a capital do estado, e continuaram bons amigos. Escritor goiano José J. Veiga ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 43 Governo Federal SOLUÇÕES DOS CORREIOS PARA PREFEITURAS OLAVO NOLETO, AJUDA DIÁLOGO FEDERATIVO “durante as duas gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma houve um enorme esforço para estimular a cooperação entre os entes federados e o fortalecimento técnico para melhorar a gestão municipal, como forma de ampliar e aprofundar a qualidade do desenvolvimento” Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência D esde de a primeira gestão do presidente Lula até hoje, Olavo Noleto concilia o desafio de desempenhar, com harmonia, a relação entre a função técnica e construção política. Há anos ocupa a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, ajudando desenhar e implementar os principais programas sociais do governo. Ele acompanhou de perto a agenda que integra os interesses da União, Estados e Municípios, buscando promover um diálogo proativo permanente da Presidência da República com o Congresso Nacional, a sociedade e os partidos políticos, especialmente nas proposições que fazem interface com as discussões do Pacto Federativo. Segundo Noleto, “durante as duas gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma houve um enorme esforço para estimular a cooperação entre os entes federados e o fortalecimento técnico para melhorar a gestão municipal, como forma de ampliar e aprofundar a qualidade do desenvolvimento, mesmo considerando ser um país megadiverso, como o Brasil”. “Entre as muitas conquistas, uma que acompanhei de perto, foi a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que incrementará em 1% 44 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), subindo dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)”, lembra Olavo. Tem um diálogo franco e fraterno com os governadores e as instituições de representação nacional dos municípios, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), cujas plataformas de reivindicações acompanha diariamente. Ele ressalta que no último Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi possível demostrar a utilização de algumas ferramentas do governo federal para melhorar a qualidade de vida do povo. “Não é fácil, mas, o modelo de políticas públicas que estamos praticando tem um diferencial qualitativo já percebido por outras nações”, afirma. Segundo ele, neste momento, ocupará um papel de destaque fundamental o Comitê de Articulação Federativa (CAF), que agora contará com a experiente coordenação do Vice Presidente da República, Michel Temer. O s Correios são conhecidos por apresentar soluções que aproximam pessoas e empresas, postura que vem sendo aprimorada ao longo dos anos e que cada vez mais contribuem para o dia a dia de muitos. Nesta entrevista, realizada com o Diretor Regional dos Correios em Goiás, Sérgio Douglas Repolho, são apresentados produtos e serviços da empresa para facilitar a entrega do IPTU, os serviços do Banco Postal à disposição das prefeituras, além do Plano Diretor de Distribuição Postal, desenvolvido com o intuito de auxiliar as administrações municipais quanto ao estabelecimento adequado de endereços. 1) DIRETOR, QUAIS SÃO AS SOLUÇÕES DOS CORREIOS PARA A ENTREGA DE TALÕES DE IPTU? Os Correios sabem da importância da arrecadação desse imposto para as prefeituras, pois se trata de uma das suas principais fontes de arrecadação para promover o desenvolvimento urbano. Por isso, oferta às administrações municipais diferentes modalidades para essa entrega, ficando ao critério delas a escolha da opção mais viável às suas necessidades. Atualmente, esse cliente pode mandar os talões por meio de carta comercial, que possui tratamento urgente e coleta gratuita em postagens superiores a 500 objetos, e pode ser complementada pelos serviços de registro, aviso de recebimento e mão própria. Se desejar, a estatal ainda realiza o processo completo, promovendo a impressão dos documentos, o seu envelopamento, assim como o etiquetamento e entrega. Essas opções são para que o IPTU chegue ao destino informado, mas as prefeituras ainda podem utilizar outro serviço dos Correios, o de mala direta, para promover a entrega de material informativo de conscientização da população sobre o pagamento do imposto. 2) COMO AS PREFEITURAS PODEM USUFRUIR DOS SERVIÇOS DO BANCO POSTAL? O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua atuação como correspondente na prestação de serviços bancários em todo o território nacional, papel desempenhado pela estatal em parceria com o Banco do Brasil. O banco funciona nas próprias agências dos Correios, onde as prefeituras e câmaras municipais podem, por exemplo, realizar a abertura de contas para o pagamento de seus funcionários. Esses serviços bancários estão também à disposição de toda a população local, que pode abrir conta, solicitar cartão de crédito e ainda realizar o pagamento de contas de energia e água, ente outras taxas e também tributos, dentre estes os municipais. 3) RECENTEMENTE, A SGM E OS CORREIOS ESTABELECERAM UMA PARCERIA PARA A ENTREGA DO PLANO DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL PARA OS MUNICÍPIOS GOIANOS. PODERIA ABORDAR A IMPORTÂNCIA E O OBJETIVO DESSE GUIA FORMATADO PELOS CORREIOS? Esse documento, que é uma cartilha, foi elaborado pelos Correios em Goiás com o intuito de disseminar as regras legais do serviço postal e ofertar subsídio técnico para a elaboração de leis municipais sobre endereçamento. Dentre as principais ações de melhoria propostas aos órgãos públicos estão: definição de logradouros que evite ocorrência de duplicidade e ou quebra de sequência pré-existente, em especial nas situações entre bairros limítrofes; numeração sequencial e regular dos domicílios (ímpar e par) por logradouro; correção de endereçamentos precários ou desordenados; aposição de placa indicativa de endereço nos domicílios com a numeração recebida. Essas medidas, se adotadas, podem contribuir tanto para a mobilidade urbana quanto para a própria entrega de correspondências e objetos postais. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 45 Cultura D MEMORIAL DO CERRADO a arqueologia à antropologia, passando por botânica, biotecnologia e várias outras áreas, tudo num mesmo lugar, desbravando o Cerrado. São pesquisas e experimentos navegando da culinária que serve ao nosso dia a dia a vestígios de nossos antepassados de 12 mil anos atrás. Chega a ser difícil descrever o tamanho do trabalho do Instituto do Trópico Subúmido (ITS), entidade vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). O conhecimento é acumulado e difundido através do Memorial do Cerrado, com sede em Goiânia (GO), na ativa desde 1992. São dezenas de cientistas e técnicos envolvidos em pesquisa e ensino. O Museu de História Natural, que é a fachada pública do complexo científico do Memorial, é visitado por mil pessoas por dia. É gente do Brasil inteiro, na maior parte encaminhada por escolas. Ali são encontrados cacos arqueológicos de escavações, fósseis de milhões de ano, animais empalhados, plantas vivas e ambientes geológicos. Por fim, há uma aldeia indígena e uma cidade cenográfica a céu aberto, aos moldes da vida humana do século 18. São réplicas em tamanho natural de ambientes dos moradores nativos e de fazendas, habitações e oficinas dos primeiros colonizadores dessa parte do Brasil. Um novo centro de convenções, em fase de acabamento, dará novo impulso à sua atividade. Ações de maior duração, como cursos, seminários e oficinas serão desenvolvidas em parceria com outras instituições científicas brasileiras e do exterior. A troca do saber acumulado e a 46 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 abertura de novas fronteiras ganham, assim, novas fronteiras. Em verdade, esse trabalho nasceu da busca por um jeito diferente de fazer universidade. O enfoque multidisciplinar, holístico, assegura o permanente intercâmbio entre diversos campos da ciência no trato de temas correlatos. Alguns dos projetos ali desenvolvidos são permanentes, mas boa parte depende da demanda acadêmica. Ou seja, se um estudante tem um projeto de tese de doutorado que é acolhido, por exemplo, ele permanecerá na equipe até concluir sua tese. Alguns dos trabalhos mais importantes desenvolvidos sobre a presença humana no que é hoje o território brasileiro são feitos pelo ITS. Um dos focos de estudos são os povos indígenas remanescentes na região do Cerrado, que somam perto de 110 mil pessoas, sem contar os que habitam o Parque no Xingu. Nesse campo fica bem clara a interação de diferentes áreas científicas. Os diversos grupos indígenas são identificados, em primeiro lugar, por um dos três troncos linguísticos presentes na região, que são Macro-jê, Tupi e Aruak. Por exemplo: os únicos descendentes dos goiases, que deram nome a Goiás, são os carajás, de vários estados. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 47 Cultura Mas, às pesquisas de linguística e antropológicas se somam as arqueológicas e paleontológicas, que definem a origem e o estilo de vida de nossos antepassados a partir de objetos e inscrições. O bioma Cerrado hoje predomina na região Centro-Oeste e parte do Nordeste, mas já foi hegemônico em todo território nacional, inclusive onde agora é a Amazônia. O seu espaço atual já foi mais de 50% devastado, o que inclui áreas mais degradadas, como o chamado deserto do Jalapão, no Tocantins. Patrimônio Cultural Além da interação disciplinar, a atividade do Instituto busca a aproximação com os ambientes e comunidades humanas que são estudadas. Assim, foi criado o Centro de Folclore e História Cultural, que tem entre suas finalidades a preservação dos valores e manifestações culturais da sociedade goiana. Esse núcleo promove pesquisas e atividades permanentes e uma vez por ano realiza a Semana do Folclore. O evento reúne as mais Na região do Cerrado, pelos levantamentos do ITS, há cerca de 13 mil plantas, mas delas apenas 200 podem ser reproduzidas em viveiros, de modo que a recuperação das partes devastadas fica mais difícil. Ou seja, o reflorestamento de nascentes de água, por exemplo, acaba sendo feito com plantas exóticas, que geram ecossistemas diferentes dos originais. Também estão sendo criados centros regionais da instituição, com o nome de Estação Ciência, que funcionam como o Memorial do Cerrado, mas em menor escala. De qualquer forma, na mesma área de alguns hectares no campus-II da PUC, em Goiânia, o Memorial mantém também um banco de germoplasma, outro de sementes e um viveiro de plantas nativas. Essa atividade, aparentemente complexa, tem reflexos muito práticos. São desenvolvidos, por exemplo, alimentos com produtos cerratenses, cujos protótipos são entregues a empresas privadas que os industrializam e os colocam no mercado. 48 FORÇA MUNICIPAL DEZEMBRO 2014 U MOSTRA SEU VALOR ma das mais belas histórias que se pode contar, quando se fala do estado de Goiás, é a da cidade de Pilar de Goiás. Aliás uma se confunde com a outra, já que falamos de uma localidade que nasceu no mesmo processo de ocupação da Região Central do País, que deu origem ao que é hoje o Estado de Goiás. No entanto, os livros didáticos, os compêndios históricos e as publicações turísticas pouco falam dessa saga que encanta aqueles que vão resgatá-la aqui e acolá, com muito esforço. É hora, contudo, de corrigir essa falha. Gente da própria região, do estado inteiro e do Brasil começa a descobrir o que realmente é essa pequena mas enorme cidade da região centro-norte de Goiás. diversas manifestações, com grupos de catira, folias e procissões como a do fogaréu, que ocorre na Cidade de Goiás. Nisso, entra a biotecnologia, com projeto que em que o órgão desenvolve mudas de plantas por meio da manipulação genética. Sem depender, pois, da germinação de sementes, o que requer condições próprias, que vão do tipo de solo existente a ocorrências ambientais, como o fogo, por exemplo. PILAR Pilar de Goiás é uma das cidades mais antigas do estado. Seu conjunto arquitetônico e urbanístico foi tombado Iphan em 1954, e conserva até hoje padrão semelhante ao das cidades de Goiás e Pirenópolis. Uma expedição do bandeirante João Godoy Pinto da Silveira, no século 18, em busca de escravos fugitivos, foi o ponto de partida para o surgimento de Pilar. Por acaso, o bandeirante acabou descobrindo ouro entre os rios Crixás-Açú e das Almas. Conhecida pelos índios como Papuam, nome de um capim abundante na região, o local acabou batizada de Arraial de Nossa Senhora do Pilar. As primeiras casas implantadas delinearam a linha reta das ruas. A topografia irregular, no entanto, ganhou concessões. Tanto a Casa da Intendência, quanto a Casa de Câmara e Cadeia foram edificadas na fundação da cidade. Considerada atualmente a menor edificação do gênero no Brasil em conjunto com o Museu Histórico da Cidade, as duas casas restauradas formam um dos trechos mais preservados e característicos da área tombada do município, Pilar de Goiás é uma das cidades com bens imateriais registrados como patrimônio cultural do Brasil. Uma dessas estações está em Serranópolis, município onde há muitos anos vêm sendo feitas pesquisas arqueológicas para datar o tempo da presença humana no Continente. Outra, em Jataí, no Sul do Estado, a terceira em Uruaçu, às margens do lago da hidrelétrica de Serra da Mesa, e mais uma em Correntina (BA), região de transição do Cerrado para a Caatinga. Cada um desses centros mantém pesquisas próprias e áreas de preservação ambiental, com experimentos e intercâmbio com as comunidades ao seu redor. O de Correntina, por exemplo, obteve da prefeitura local a doação de uma área enorme, de milhares de hectares, que permite estudos de longo alcance. Estão previstas outras estações em Palmas (TO), São Gotardo (MG), Barra do Garças (MT) e Morrinhos (GO), esta última junto às nascentes do rio Araguaia, seriamente ameaçadas. ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 49 Homenagem O DEMOCRACIA recém nomeado ministro do Educação Rento Janine Ribeiro é um pensador da política e com ela, o que os gregos, ontem, nominaram: democracia. Como habitamos um mundo carente destes dois conceitos, a Revista Força Municipal presta sua singela homenagem a este brasileiro, professor e intelectual que ousa pensar com liberdade. Dentre dezenas de livros publicados, o eminente mandatário do mais alto comando da educação brasileira, escreveu um livrinho fininho, porém denso: “Democracia”, publicado em 2002 pela PubliFolha. E a primeira frase é: “A palavra democracia vem do grego (demos, povo; kratos, poder) e significa poder do povo.” Este conceito inspirou o mundo ocidental – especialmente --, com tamanha força que até acreditamos nele. Hoje, até quem o defende são aqueles que falam em nome do povo e da riqueza do mundo. Sim, aquela palavra enigmática que deu origem ao regime do povo comum, em que todos são iguais, foi inadequadamente apropriada por uma minoria. Pois, naquela época já existiam os críticos da democracia que “questionavam a competência do povo simples para tomar as decisões politicas, alegando que para governar seria preciso ter ciência”, como assevera Janine. Ora, o que as manifestações de junho de 2013 que ocorreram no mundo inteiro, inclusive aqui, e as que aconteceram recentemente no Brasil, tem a ver com a recorrente “democracia”? Atualmente, este conceito que vem sendo sufocado por práticas antidemocráticas tem outros contornos, cores e significados que nos encantam com a força de XXV séculos. Existe uma infinidade de autores pensando com rigor sobre este tema que mobiliza nações, lugares, cidades, bairros, lugarejos e relações entre pessoas no mundo. EQUIPE TÉCNICA FGM SAIBA O QUE FAZEMOS PELOS MUNICÍPIOS A Federação Goiana de Municípios – FGM, antes denominada Frente de Mobilização Municipalista – FMM, nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos e prefeitas, que reivindicavam uma municipalismo independente e uma visão técnica inovadora na forma de assessorar os municípios do Estado de Goiás. Hoje, atuamos em defesa da autonomia e interesse municipal dos 246 municípios, independente de cor partidária. Contamos com uma equipe técnica qualificada e comprometida com a qualidade do desenvolvimento local de forma sustentável. Entretanto, é incrível, tinha que ser o nosso filósofo da política, agora ministro da Educação, que apresentasse ao Brasil o livro do francês, também filósofo, Jacques Rancière, publicado pela Boitempo em 2014, com um título curiosíssimo: “O Ódio à Democracia”. Uma reflexão que revisita os clássicos e incomoda os contemporâneos. Vale a pena conferir! • Saúde • Transito e Mobilidade • Educação • Cultura • Desenvolvimento social • Segurança • Meio ambiente • Desenvolvimento rural • Economia • Contabilidade • Planejamento municipal • Siconv • Governo Digital • Turismo • Jurídico • Previdência • Comunicação • Relações institucionais Rua 102 - nº 186 - 74.083-250 Goiânia - GO - (62) 3999.7450 50 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015 ABRIL/JULHO.2015 FORÇA MUNICIPAL 51 52 FORÇA MUNICIPAL ABRIL/JULHO.2015