Estatuto remuneratório fixado

Estatuto remuneratório fixado
O estatuto remuneratório dos órgãos sociais para o mandato 2015-2017, fixado por deliberação
social unânime por escrito de 1 de julho de 2015, estabelece:
1. Mesa Assembleia Geral
Presidente – senha de presença no valor de 500 euros
Secretário – senha de presença no valor 350 euros
2. Conselho Administração
Presidente não executivo – não aufere remuneração
Vogal executivo – vencimento mensal ilíquido de 3.662,56 euros, pago 14 vezes por ano,
acrescido de 40% a título de abono mensal para despesas de representação, no montante de
1.465,02, pago 12 vezes por ano
Os membros executivos do Conselho de Administração auferem ainda as seguintes regalias ou
benefícios sociais:
a) O valor mensal de combustíveis e portagens afeto às viaturas de serviço é de um
quarto do valor do abono mensal para despesas de remuneração fixadas nos termos
definidos no n.º 3 do artigo 33.º do Estatuto do Gestor Público;
b) Abono para despesas com comunicações, onde se inclui o telefone móvel, o telefone
domiciliário e a internet, cujo valor máximo global mensal não pode exceder 80,00
euros, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 32.º do Estatuto do Gestor
Público;
c) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da empresa,
com exceção dos respeitantes aos planos complementares de reforma, aposentação,
sobrevivência ou invalidez, de acordo com o artigo 34.º do Estatuto do Gestor Público;
d) Subsídio de refeição, cujo valor não pode ser superior ao valor fixado na Portaria 1553D/2008, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria 1458/2009, de 31 de dezembro,
sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
Não é permitida:
a) A utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento, tendo por
objeto a realização de despesas ao serviço da empresa, nos termos disposto no n.º 1
do artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público;
b) O reembolso de quaisquer despesas que possam ser consideradas como despesas de
representação pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Estatuto do Gestor
Público.
Conforme disposto no artigo 41.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, durante o ano de
2015, não há lugar à retribuição aos gestores públicos de remunerações variáveis de
desempenho.
3. Conselho Fiscal
Presidente - não aufere remuneração
Vogal efetivo (ROC) – a remuneração anual líquida do ROC será a constante do contrato de
prestação de serviços a celebrar entre o CA da entidade e o referido ROC, com o limite máximo
equivalente a 12 meses da remuneração global mensal ilíquida, atribuída nos termos legais, ao
Presidente do Conselho de Administração
Vogal efetivo – remuneração mensal ilíquida de 961,42 euros, pagos 14 vezes ano
Deverão ser reembolsados pela entidade aos membros do Conselho Fiscal as despesas de
transporte, bem como quaisquer outras imprescindíveis e realizadas no estrito exercício das
suas funções.
4. Disposições gerais aplicáveis a todos os membros dos Órgãos Sociais
Às remunerações dos órgãos sociais aplicam-se:
•
Aos valores ilíquidos previstos serão aplicadas as remunerações remuneratórias
legalmente vigentes, sem prejuízo da aplicação de outras disposições que venham a
ser aprovadas;
•
Por via do disposto no artigo 256.º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, a
remuneração a auferir efetivamente pelos membros dos órgãos sociais eleitos não
pode exceder o montante atribuído à data de 1 de março de 2012, data de entrada em
vigor da Resolução do Conselho de Ministros de 16/2012, de 14 de fevereiro, sem
prejuízo da possibilidade de opção pela remuneração do lugar de origem por parte dos
membros do Conselho de Administração.
Remunerações e outras regalias (valores anuais)
REMUNERAÇÕES AUFERIDAS EM 2014
1. Mesa Assembleia Geral
Remuneração Anual 2014 (€)
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Valor da Senha
Fixado (€)
Nome
2012 - 2014
Presidente
IAPMEI / Miguel Jorge de Campos Cruz
2012 - 2014
Secretário
DGTF / Mário José Alveirinho Carrega
(3)
Valor após
Reduções
(3)=(1)-(2)
Reduções
Remuneratórias (2)
Bruto (1)
918
-
-
-
573
1.719
184
1.535
(1) Valor da Senha de presença fixada
(2) Antes de reduções remuneratórias
(3) - O Prof. Miguel Jorge de Campos Cruz foi indicado para o cargo em 11.dez.14, em subsituição do Dr. Luís Filipe Costa
2. Conselho Administração
Remunerações
Designação
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
OPRLO
Nome
Forma
2012 - 2014
Presidente
2012 - 2014
Vice-Presidente Carlos António Monteiro de Castro
José Albuquerque Epifânio da Franca
(1)
Data
Entidade
Pagadora [O/D]
AG
10-02-2012
n.a.
-
AG
10-02-2012
n.a.
-
(1) Indicar Resolução (R) / AG / DUE / Despacho (D)
OPRLO - Opção pela Remuneração do Lugar de Origem; O/D: Origem / Destino
EGP
Fixado
Nome
Classificação
[S/N]
Valores mensais Bruto €
Remuneração
Base
[A/B/C]
Despesas de
Representação
José Albuquerque Epifânio da Franca
N
-
-
-
Carlos António Monteiro de Castro
N
-
-
-
EGP - Estatuto do Gestor Público
Remuneração Anual (€)
Nome
Variável
Fixa (**)
Valor após
Reduções
(3)=(1)-(2)
Reduções
Remuneratórias (2)
Bruto (1)
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
-
85.638
85.638
10.324
75.314
Redução de anos anteriores: refere a remunerações regularizadas no ano em referência pertecentes a anos anteriores
(*)Indicar os motivos subjacentes a este procedimento
(**)Incluir a remuneração + despesas de representação
Benefícios Sociais
Beneficíos Sociais (€)
Nome
Subsídio de Refeição
Valor / Dia
Identificar
Valor
Seguro de
Saúde
Seguro de
Vida
Seguro de
Acidentes
Pessoais
Outros
Identificar
Valor
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
Montante pago
Ano
Regime de Proteção Social
10,78
1.984 Segurança Social
18.060
1.929
-
122
-
-
Acumulação de Funções
Acumulação de Funções
Nome
Entidade
Função
Regime
-
-
-
Carlos António Monteiro de Castro
Gastos com Comunicações Móveis
Gastos com Comunicações Móveis (€)
Nome
Plafond Mensal
Definido
Valor Anual
Observações
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações,
regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
120
1.113
-
Encargos com Viaturas
Encargos com Viaturas
Nome
Viatura
atribuída
[S/N]
[S/N]
[€]
Ano
Início
Ano
Termo
Valor da
Renda
Mensal
Gasto Anual
com Rendas
[€]
[€]
[Identificar]
Nº Prestações
Contratuais
Remanescentes
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
Valor de
Celebração
Modalidade
referência da
de contrato
(1)
viatura
S
N
40.000
Aquisição
2008
-
-
-
-
(1) Aquisição; ALD; Leasing ou Outra
Gastos Anuais Associados com Viaturas
Nome
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
Plafond Mensal
definido para
combustível
Gastos anuais associados a Viatura (€)
Combustível
Portagens
Outras
Reparações
Observações
Seguro
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
-
2.596
762
4.284
622
-
Gastos Anuais Associados a Deslocações em Serviço
Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço
Nome
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
Deslocações
em Serviço
Custo com
Alojamento
Ajudas de
Custo
[€]
[€]
[€]
Gasto total com
viagens
Outras
[Identificar]
Valor [€]
[€]
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
10.037
1.194
n.a.
-
-
11.231
3. Conselho Fiscal
Estatuto Remuneratório
Fixado (mensal)
Designação
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Nome
Forma (1)
Data
2012 - 2014
Presidente e ROC
Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC
AG
10-02-2012
975,00
2012 - 2014
Vogal
Mário Rui do Carmo Matos
AG
10-02-2012
803,00
2012 - 2014
Vogal
Maria João Dias Pessoa Araújo
AG
10-02-2012
803,00
[€]
(1) Indicar AG / DUE / Despacho
Remuneração Anual (€)
Nome
Bruto (1)
Reduções
Remuneratórias (2)
Valor após
Reduções
(3)=(1)-(2)
Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC
13.650
246
13.404
Mário Rui do Carmo Matos
11.242
146
11.096
Maria João Dias Pessoa Araújo
11.242
833
10.409
4. Auditor Externo
Identificação do Auditor Externo (SROC/ROC)
Nome
BDO & Associados, SROC
Data de contratação
Nº de inscrição na OROC
Nº Registo na CMVM
Data
Período
29
1.122
29‐10‐2013
2013‐2014
Remuneração Anual (€)
Valor da Prestação Reduções de Serviços Remuneratórias
Contratada
4.300,00 €
510,00 €
Valor após Reduções
3.790,00 €
REMUNERAÇÕES AUFERIDAS EM 2013
2. Mesa Assembleia Geral
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Estatuto
Remuneratório
Nome
Fixado (€)
2012 - 2014
Presidente
IAPMEI / Luís Filipe dos Santos Costa
2012 - 2014
Secretário
DGTF / Mário José Alveirinho Carrega
(3)
Remuneração Anual (€)
(1)
Bruta
Reduções Bruta após
(Lei OE)
Reduções
(2)
918
-
-
-
573
1.146
115
1.031
(1) Valor da Senha de presença fixada
(2) Antes de reduções remuneratórias
(3) - O Presidente da Mesa renunciou à remuneração correspondente ao cargo desempenhado, sendo a mesma liquidada ao IAPMEI
5. Conselho Administração
Remunerações
Remuneração Anual (€)
Nome
Variável
Fixa
Redução Lei
12-A/2010
Outra
Redução
(Lei OE)
Redução
anos
Bruta após
Reduções
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
-
85.638
-
4.282
8.136
-
73.220
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
-
34.635
-
1.732
3.290
-
29.613
Redução de anos anteriores: refere a remunerações regularizadas no ano em referência pertecentes a anos anteriores
Benefícios Sociais
Beneficíos Sociais (€)
Subsídio de
Refeição
Nome
Regime de Proteção Social
Identificar
Valor
Seguro de
Acidentes
Pessoais
Seguro de
Vida
Seguro de
Saúde
Outros
Identificar
Valor
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
1.887 Segurança Social
16.727
1.986
-
128
-
-
226 Segurança Social
6.796
2.462
-
43
-
-
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
Acumulação de Funções
Acumulação de Funções - valores anuais (€)
Nome
Entidade
Função
Regime
Bruta
Redução
(Lei OE)
Bruta após
Reduções
[Identificar]
[Identificar]
[Público/Privado]
[€]
[€]
[€]
Carlos António Monteiro de Castro
-
-
-
-
-
-
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
-
-
-
-
-
-
Gastos com Comunicações Móveis
Gastos com Comunicações Móveis (€)
Nome
Plafond Mensal
Definido
Valor Anual
Observações
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações,
regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
José Albuquerque Epifânio da Franca
Carlos António Monteiro de Castro
120
970
-
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
120
480
-
Encargos com Viaturas
Encargos com Viaturas
Nome
Valor de
Viatura Celebração
Nº
referência Modalidade Ano Início Ano Termo
atribuída de contrato
Prestações
da viatura
[S/N]
José Albuquerque Epifânio da Franca
[S/N]
[€]
Valor da
Renda
Mensal
Valor Anual
[€]
[€]
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
Carlos António Monteiro de Castro
S
N
40.000
Aquisição
2008
-
-
-
-
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
S
N
n.a.
Comodato
n.a.
-
-
-
-
Gastos Anuais Associados com Viaturas
Nome
José Albuquerque Epifânio da Franca
Gastos anuais associados a Viatura (€)
Plafond Mensal
definido
Combustível
Portagens
Outras
Reparações
Observações
Seguro
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
Carlos António Monteiro de Castro
-
2.558
665
4.649
669
-
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
-
775
213
1.573
0
-
Gastos Anuais Associados a Deslocações em Serviço
Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço
Nome
José Albuquerque Epifânio da Franca
Deslocações
em Serviço
Custo com
Alojamento
Ajudas de
Custo
[€]
[€]
[€]
[Identificar]
Valor [€]
[€]
O Presidente do CA não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
Carlos António Monteiro de Castro
João Carlos de Magalhães Correia de Matos
Gasto total com
viagens
Outras
106
0
n.a.
-
-
106
1.613
1.320
n.a.
-
-
2.933
6. Conselho Fiscal
Remuneração Anual (€)
Nome
Bruta
Redução
(Lei OE)
Bruta após
Reduções
Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC
13.650
0
Mário Rui do Carmo Matos
11.242
0
13.650
11.242
Maria João Dias Pessoa Araújo
11.242
1.124
10.118
REMUNERAÇÕES AUFERIDAS EM 2012
1.Mesa Assembleia Geral
unid.: €
2012
Presidente
IAPMEI / Luis
Filipe Costa (1)
I / II
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Mandato
Secretário
Mário
Carrega
I / II
Secretário
Ana
Abrantes (2)
I
Secretário
Júlio André
I
Remuneração anual fixa
-
3 440
-
Redução decorrente da Lei 64-B/2011
0
0
0
1 146
0
Remuneração anual efectiva
-
3 440
-
1 146
(1) - O Presidente da Mesa renunciou à remuneração, sendo a mesma liquidada ao IAPMEI
(2) - A Dra. Ana Francisca Gomes Ferreira Abrantes renunciou à remuneração correspondente ao cargo desempenhado
2.Conselho Administração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rem unerações e Encargos
Vice-Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Carlos de Castro
João Pereira
Nunes
João Miguel
Caeiro
Pelicano da
Cunha
Luís
Lopes
João Correia
de Matos
Mandato
I / II
I
I
I
II
II
Adaptado ao EGP (Sim /Não)
Não
Não
Não
Não
Não
Não
64.668 €
16.848 €
13.082 €
1.883 €
23.781 €
34.635 €
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Entidade de Origem (identificar)
-
-
-
-
-
-
Entidade pagadora (origem /Destino)
-
-
-
-
-
-
85.638 €
20.739 €
16.334 €
2.202 €
31.618 €
46.668 €
1.2.Despesas de Representação (Anual)
0€
0€
0€
0€
0€
0€
1.3.Senha de presença (Valor Anual)
0€
0€
0€
0€
0€
0€
1.4.Redução decorrente da Lei 12-A/2010
3.670 €
968 €
748 €
110 €
1.370 €
1.998 €
1.5.Redução decorrente da Lei 64-B/2011
6.973 €
1.840 €
1.421 €
209 €
2.603 €
3.797 €
1.6.Suspensão do pagamento dos subsidios de
férias e natal
12.234 €
1.374 €
1.374 €
0€
4.223 €
6.704 €
0€
0€
0€
0€
0€
0€
Rem uneração Total (1.+2.+3.+4.)
OPRLO
1.1.Remuneração Anual
1.7.Reduções de anos anteriores
1. Remuneração Anual Efetiva Líquida
(1.1+1.2.+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)
62.760 €
16.557 €
12.791 €
1.883 €
23.422 €
34.170 €
2. Remuneração variável
0€
0€
0€
0€
0€
0€
3.Isenção de Horário de Trabalho (IHT)
0€
0€
0€
0€
0€
0€
1.908 €
291 €
291 €
0€
359 €
465 €
4.Outras (identificar)
Subsídio de deslocação
Subsídio de refeição
0€
0€
0€
0€
0€
0€
1.908 €
291 €
291 €
0€
359 €
465 €
Encargos com benefícios sociais
Regime de Proteção Social
- Identificar Regime (ADSE/Seg.Social/Outros)
Seg.Social
Seg.Social
Seg.Social
Seg.Social
Seg.Social
Seg.Social
- Valor
12.255 €
3.289 €
2.525 €
309 €
4.633 €
6.694 €
Seguros de saúde (*)
1.823 €
2.462 €
1.379 €
1.379 €
563 €
1.241 €
0€
0€
0€
0€
0€
0€
129 €
21 €
21 €
21 €
44 €
70 €
0€
0€
0€
0€
0€
0€
N
N
N
N
N
N
Entidade (identificar)
-
-
-
-
-
-
Remuneração Anual
-
-
-
-
-
-
Seguros de vida (*)
Seguro de Acidentes Pessoais
Outros (indicar)
Acum ulação de Funções de Gestão (S/N)
O Presidente do Conselho de Administração não aufere quaisquer remunerações, regalias ou compensações suportadas pela Sociedade
(*) - Em condições idênticas às praticadas para os colaboradores da Sociedade
O Dr. Luís Filipe Carvalho Lopes esteve em exercício de funções desde 10 de fevereiro até 15 de junho
O Dr. João Carlos Correia de Matos iniciou funções em 15 de junho
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Parque Autom óvel
Mandato
Vice-Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Carlos de Castro
João Pereira
Nunes
João Miguel
Caeiro
Pelicano da
Cunha
Luís
Lopes
João Correia
de Matos
I / II
I
I
I
II
II
Modalidade de Utilização
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Comodato
Valor de referência da viatura nova
40.000 €
40.000 €
39.950 €
38.690 €
39.950 €
n.a.
2008
2010
2009
2009
2009
n.a.
Ano Termo
-
-
-
-
-
-
N.º prestações (se aplicável)
-
-
-
-
-
-
Valor Residual
-
-
-
-
-
-
Ano Inicio (aquisição)
Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço
Combustível gasto com a viatura
Plafond anual Combustivel atribuído
Outros (Portagens / Reparações / Seguro)
Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não) (*)
-
-
-
-
-
-
2.358 €
222 €
146 €
465 €
1.097 €
1.367 €
-
-
-
-
-
-
4.110 €
143 €
107 €
377 €
1.019 €
531 €
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*) Aguarda-se fixação dos limites por parte da Comissão de Vencimentos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Outras Regalias e Com pensações
Mandato
Vice-Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Carlos de Castro
João Pereira
Nunes
João Miguel
Caeiro
Pelicano da
Cunha
Luís
Lopes
João Correia
de Matos
I / II
I
I
I
II
II
Plafond mensal atribuido em comunicações móveis
120 €
120 €
120 €
120 €
120 €
120 €
Gastos anuais com comunicações móveis
913 €
158 €
176 €
125 €
643 €
331 €
0€
0€
0€
0€
0€
0€
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
Outras (indicar)
Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não) (*)
(*) Aguarda-se fixação dos limites por parte da Comissão de Vencimentos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Gastos com Deslocações
Mandato
Custo total anual c/ viagens
Custos anuais com alojamento
Vice-Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Carlos de Castro
João Pereira
Nunes
João Miguel
Caeiro
Pelicano da
Cunha
Luís
Lopes
João Correia
de Matos
I / II
I
I
I
II
II
270 €
27 €
0€
7€
0€
1.973 €
1.294 €
0€
0€
532 €
0€
1.801 €
Ajudas de custo
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Outras (indicar)
0€
0€
0€
0€
0€
0€
3. Conselho Fiscal
unid.: €
2012
Presidente e
ROC
Isabel Paiva,
Pedro Matos Silva,
Miguel
G.J. e P.C., SROC
Galvão, SROC
Presidente e ROC
CONSELHO FISCAL
Mandato
Remuneração anual fixa
Redução decorrente da Lei 64-B/2011
Remuneração anual efectiva
I
II
Vogal
Vogal
Vogal
Mário Rui
Matos
Mª Isabel
Ressureição
Mª João
Araújo
I / II
I
II
1 300
12 350
11 242
1 964
9 280
0
1 650
893
196
1 168
1 300
10 700
10 349
1 768
8 112