Parte 2 - Companhia de Habitação do Paraná

Transcrição

Atores sociais e suas contribuições
Atendendo a uma metodologia participativa para a elaboração do PEHIS-PR, foram
realizadas oficinas setoriais junto aos diferentes atores sociais que, direta ou indiretamente, atuam no setor habitacional, cujas conclusões estão sintetizadas abaixo.
Essas informações são relevantes para a elaboração do Plano, visto que contemplam as
aspirações e contribuições dos grupos sociais participantes (quadro 4).
QUADRO 4 - PARTICIPANTES E SUAS CONTRIBUIÇÕES AO PEHIS – PRS
Atores sociais
Contribuições
Transporte e Mobilidade
Considerar:
• A acessibilidade para idosos e deficientes nas especificidades construtivas.
• Acesso em termos de construção de vias e assegurar meios de transporte; modais de transporte combinando sistemas alternativos de transporte inclusive bicicleta.
• Preços dos terrenos nos centros urbanos encarecem o metro quadrado construído; pensar na construção de prédios considerando apenas quatro andares, dado o custo de implantação e manutenção de
elevadores.
• Alternativas e novas tecnologias construtivas, inclusive pré-fabricadas e sustentáveis e também para infraestrutura de energia, aproveitamento de águas, resíduos sólidos e tratamento de efluentes.
• Impactos ambientais e impactos de vizinhança na concepção dos projetos.
• A necessidade de articulação entre os agentes governamentais e agências reguladoras que atuam na área
habitacional e de infraestrutura para definir um marco regulatório comum; integração de planos locais e
regionais.
GRUPO DE MOVIMENTOS SOCIAIS PARA MORADIA: CONAM;
MNLM; CMP; AMBIENS; TERRA
DE DIREITOS
Considerar:
• As dificuldades encontradas para regularização fundiária dificultam a obtenção de serviços básicos.
• A possibilidade de ser criada uma Secretaria Estadual de Habitação com capacidade para gerir o Fundo
Estadual de Habitação de Interesse (FEHIS).
• Controle eficiente sobre a população já beneficiada com algum tipo de moradia e que permanece reivindicando através dos movimentos.
• Tamanhos mínimos de moradia: 60 m² (0 a 10 SM); 40-42-46 m² (até 3 SM).
• Sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois, pelo morador.
• Destinação de imóveis da União e do Estado para moradia popular.
• Os resultados das Conferências das Cidades.
PODER LEGISLATIVO: ACAMPAR
(ANTIGA UVEPAR)
Considerar:
• A possibilidade de parceria com a equipe da COHAPAR/PEHIS - PR para fornecer orientação aos
vereadores em seus congressos e reuniões acerca da necessidade de legislações urbanas, ambientais e organizacionais compatíveis com as necessidades dos Planos Locais (PLHIS) de forma que o Legislativo
possa desempenhar o seu papel corretamente.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS:
CEF, BB
Considerar:
• Diferentes linhas e possibilidades de financiamento, conforme informações a serem posteriormente
repassadas.
• Previsão de investimentos e linhas de negócios para os próximos anos, conforme informações a serem
posteriormente repassadas.
• Demais informações sobre financiamentos concedidos, inadimplência, etc., a serem repassadas oportunamente.
• BB começou a atuar em financiamento habitacional recentemente; atua em SFH, CH e SFI e já abriu linha
de crédito para MCMV; outras informações serão repassadas posteriormente.
Etapa II - Diagnóstico
179
Ü
GRUPO DA CONSTRUÇÃO
CIVIL: SECOVI, IAB, SINDUSCON,
CREA-PR, SINDARQ-PR
Ü
Atores sociais
Contribuições
SETOR JUDICIÁRIO: MINISTéRIO
PúBLICO PR - CAOPPMA,
CAOPDCO, CAOPPJC; UNIVERSIDADE POSITIVO – PROJETO
CIDADE EM DEBATE
Considerar:
• Municípios pouco utilizam instrumentos de gestão democrática, como Plano Diretor, zEIS, ocupação de
vazios urbanos, etc. para viabilizar a construção da cidade.
• Utilização de critérios técnicos priorização de áreas de risco e de preservação ambiental.
• Utilização de mecanismos de mediação e de negociação em áreas de litígio.
• Inclusão de imóveis públicos federais e estaduais, não utilizados ou subutilizados, na consecução da
habitação de interesse social.
• Questionam a utilização de ações de despejo para mutuário inadimplente beneficiado por programas de
• Descolamento existente entre Conselhos Municipais das Cidades e Conselho das Cidades acaba
gerando multirrepresentação e dispersão dos processos.
SETOR SINDICAL: FETRACONSPAR; MINISTéRIO PúBLICO PR
– CAOPJDC
Considerar:
• Atual escassez de mão de obra para construção civil, notadamente da mais qualificada; hoje há restrições
para sua qualificação pela escassez; não houve preocupação dos empresários com o planejamento dessa
qualificação.
• A busca por mão de obra de outras regiões ou estados, e mesmo de outros países, acaba gerando fluxos
migratórios e certamente novas demandas por habitação.
• Utilização de novas tecnologias e padrões construtivos está sendo acelerada no setor em função da escassez de mão de obra, resultando em redução dos prazos de construção à metade.
• Apoiam formas de construção como mutirão e autoconstrução mas questionam a forma como é feita a
remuneração dos trabalhadores no programa de gestão comunitária da COHAPAR.
• Utilizar a construção de habitação de interesse social para qualificar trabalhadores que estão recebendo
seguro desemprego.
• Utilizar a construção de habitação de interesse social para re-socializar e qualificar presidiários que se
preparariam para o mercado de trabalho.
• O valor repassado pelo Governo Federal não é suficiente para construir moradias dignas de 48 m² e
ainda remunerar a mão de obra.
• Condições de trabalho no setor tem melhorado e poderia trazer de volta trabalhadores que o abandonaram e mesmo acelerar a atração de mais mulheres para o trabalho nessa área.
• Financiamentos são concedidos sem respeitar o contrato formal de trabalho.
• Regras do PAC de qualificação da mão de obra do Bolsa Família exigiam que as empresas atendessem
todo o Estado e isso afastou as pequenas empresas do processo.
• Custo da habitação de interesse social deveria ser equacionado através da redução de impostos ou da
criação de um SIMPLES para essa área.
A maioria dos trabalhadores dessa área não tem casa.
180
Considerar:
• Discorda-se da isenção de IPTU para áreas ocupadas irregularmente pois isso penalizaria o bom pagador.
• Causa preocupação o fato de o governo estimular o financiamento e adotar cotas de isenção para o
idoso, carente, deficiente, etc. sem estabelecer quem irá bancar o custo de todos estes benefícios/concessões bem como a inadimplência, mais especificamente para o PMCMV.
• As propriedades localizadas em Áreas de Proteção Ambiental e de Interesse Público não podem ser utilizadas para fins de moradia, porém uma vez invadidas, poderá ocorrer a sua regularização e utilização na
mesma área.
• Solicitam que em cada projeto habitacional seja prevista área para comércio, serviços e equipamentos
comunitários, lazer.
• Faltam pessoas para o treinamento de mão de obra. Existe a necessidade da realização de campanha de
marketing para a valorização profissional com o objetivo de atrair pessoas para trabalhar na construção
civil.
• Atuam em programas de qualificação de curta e longa duração para empresas, com portfólio de vários
cursos para a área de construção e tecnologia para sua disseminação. A dificuldade é tornar esses programas atrativos para os trabalhadores, dada a carência de formação básica, elevando o índice de desistência nos cursos.
• Trabalham com diversas consultorias e laboratórios inclusive, para a certificação de empresas.
• Alto custo dos materiais e falta de mão de obra para atendimento da demanda existente.
• Sugere que o plano preveja a qualificação profissional dos funcionários da construção civil.
• Plano de Setorial de Qualificação da Construção (PLANSEC), desenvolvido em conjunto pelo SINDUSCON e o SENAI.
C O H A PA R
l
Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR
Ü
SETOR EMPRESARIAL - OUTROS
ATORES: FIEP, SENAI, SEBRAE,
CBIC/SINDUSCON - PR, TERRA
NOVA REGULARIzAÇÕES
FUNDIÁRIAS, BNDES E BRDE
Ü
Atores sociais
Contribuições
SETOR EMPRESARIAL - OUTROS
ATORES: FIEP, SENAI, SEBRAE,
CBIC/SINDUSCON - PR, TERRA
NOVA REGULARIzAÇÕES
FUNDIÁRIAS, BNDES E BRDE
• Existe programa de treinamento da mão de obra realizado no próprio canteiro de obra, desenvolvido
também em conjunto entre o SINDUSCON e SENAI.
• Informam a existência de uma norma de desempenho, para habitação com até 5 (cinco) pavimentos,
com o objetivo de normatizar o desempenho nos diferentes setores da construção civil (ABNT NBR
15.575 emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6). Informam sobre a existência de uma consulta nacional para a validação
da norma e incorporação de emendas.
• Sugerem que a COHAPAR possua um setor para análise e pesquisa de novas tecnologias alternativas
para construção de habitação de interesse social.
• Deveria existir uma lei de responsabilidade habitacional para que cada prefeito atenda sua demanda.
• Anoreg deveria disciplinar os procedimentos dos CRIs quanto às aberturas de matrículas oriundas da
aplicação do art. 1.228 – Minimizar a Burocracia.
• Assinatura de TACs para assegurar a realização das obras e demais medidas mitigadoras necessárias aos
processos – Garantir a sustentabilidade.
• Financiamento das indenizações e demais custos agregados aos moradores pelas instituições bancárias
públicas ou privadas - microcrédito imobiliário – Solução completa.
• Inclusão da “Desapropriação Judicial” como instrumento de regularização fundiária no Plano de
Habitação do Estado.
• Anistia ou remissão dos débitos de IPTU pelos municípios, para as áreas onde existam processos judiciais de regularização fundiária em curso.
• Lei do Regularizador Social.
• Simplificação dos trâmites de aprovação e licenciamento de projetos de Regularização Fundiária –
Função Social da Propriedade x burocracia.
Necessidades
Habitacionais
do Paraná
O
Diagnóstico contém a quantificação e qualificação da oferta e das necessidades
habitacionais54, que orientam o planejamento de ações e programas visando o atendimento das demandas identificadas.
Os dados que permitiram as observações a seguir foram extraídas do Censo Demográfico
de 2000, por ser a única fonte de informações disponíveis por município, tanto para
medir o déficit habitacional, ou seja, a necessidade de uma nova habitação, também chamado “déficit quantitativo”, bem como para avaliar o “déficit qualitativo” que é a inadequação habitacional, ou seja, a necessidade de ampliação ou reparos nas moradias e a
adequação dos serviços de infraestrutura. Essas estimativas foram elaboradas por diversas
instituições, conforme detalhado na sequência.
54
Conceito baseado na Aula
7 do Curso a distância –
Planos Locais de Habitação de Interesse Social da
Secretaria Nacional de
Habitação do Ministério
das Cidades , coordenado
por Junia Santa Rosa e
Rosana Denaldi. 2009,pg
163 a.
181
Precariedade Habitacional
Neste capítulo da análise, pretende-se caracterizar as precariedades habitacionais, utilizando-se as informações apresentadas no Censo Demográfico 2000, de acordo com o
estudo elaborado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM/CEBRAP), por solicitação do Ministério das Cidades (ARRETCHE; VAZQUEZ; FUSARO, 2007).
O Censo Demográfico trabalha com os setores censitários como sua menor unidade espacial de coleta. Estes setores são classificados como comum ou não-especial – que abrangem a maioria das áreas de coleta – e os especiais – que são aqueles que apresentam
atributos que necessitam um tratamento diferenciado de coleta. Entre esses últimos é
que são classificados os setores especiais de aglomerados subnormais, “constituídos por
um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno
de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos em geral, de forma desordenada
e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais” (IBGE, 2000).
Foram selecionados em todo o Brasil, para compor o estudo do CEM/CEBRAP (MARQUES, 2007), mais de 550 municípios, que deveriam possuir no mínimo 20 setores
censitários do tipo aglomerados subnormais. As regiões metropolitanas foram consideradas agrupamentos de municípios, exceto quando o número de aglomerados subnormais era insuficiente. Além disso, o estudo buscou identificar setores não-especiais que
se assemelhassem aos aglomerados subnormais e classificou-os como setores precários.
As tabelas 21 e 22 apresentam a distribuição no Paraná dos domicílios e da população
residente em setores subnormais e setores precários, bem como sua representatividade
no conjunto dos domicílios.
Verifica-se que o Paraná responde por 2,92% do total de domicílios em setores subnormais e
por 3,85% do total de domicílios em setores precários do país. Observa-se, pela tabela 21, que
os domicílios em setores subnormais estão especialmente concentrados em alguns dos poucos
e mais populosos municípios da RMC e ainda em municípios não metropolitanos como Foz
do Iguaçu e Ponta Grossa; enquanto os domicílios em setores precários estão distribuídos por
todas as regiões, sobrepujando, no total, numericamente os domicílios em setores subnormais.
Regiões
metropolitanas
municípios
TABELA 21 - ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREAS URBANAS(1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000
Domicícilos em
setores
subnormais
(A)
Domicílios em
setores
precários
(B)
Estimativa de
domicílios em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
domicílios em
todos os tipos
de setores
% de
domicílios em
assentamentos
precário
0
0
0
358
263
0
358
263
0
6.627
456
404
5,40
57,68
0,00
RM Curitiba
Lapa
Adrianópolis
Agudos do Sul
182
C O H A PA R
l
Ü
(1) Inclui setores
em área rural de
extensão urbana.
RM Curitiba
Almirante Tamandaré
Araucária
Balsa Nova
Bocaiúva do Sul
Campina Grande do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cerro Azul
Colombo
Contenda
Curitiba
Doutor Ulysses
Fazenda Rio Grande
Itaperuçu
Mandirituba
Pinhais
Piraquara
Quatro Barras
Quitandinha
Rio Branco do Sul
São José dos Pinhais
Tijucas do Sul
Tunas do Paraná
Total da RM Curitiba
RM Londrina
Bela Vista do Paraíso
Cambé
Ibiporã
Jataizinho
Londrina
Rolândia
Sertanópolis
Tamarana
Total da RM Londrina
RM Maringá
Ângulo
Doutor Camargo
Floresta
Iguaraçu
Ivatuba
Mandaguaçu
Domicícilos em
setores
subnormais
(A)
Domicílios em
setores
precários
(B)
Estimativa de
domicílios em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
domicílios em
todos os tipos
de setores
% de
domicílios em
assentamentos
precário
1.080
1.265
0
0
0
787
548
0
1.615
0
37.559
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42.854
3.461
1.235
0
166
798
89
248
750
5.013
197
19.602
186
966
873
242
1.614
687
331
0
1.875
1.359
0
367
40.680
4.541
2.500
0
166
798
876
796
750
6.628
197
57.161
186
966
873
242
1.614
687
331
0
1.875
1.359
0
367
83.534
22.176
22.677
899
941
6.964
21.071
4.060
1.115
46.951
1.735
471.155
186
15.553
4.391
1.653
28.091
9.196
3.963
841
5.630
50.131
527
367
727.760
20,48
11,02
0,00
17,64
11,46
4,16
19,61
67,26
14,12
11,35
12,13
100,00
6,21
19,88
14,64
5,75
7,47
8,35
0,00
34,98
2,71
0,00
100,00
11,48
0
0
0
127
0
0
271
344
852
156
2.733
0
271
344
852
283
2.733
3.870
22.746
11.011
2.856
124.134
7,00
1,51
7,74
9,91
2,20
0
0
127
0
439
4.795
0
0
439
4.922
12.732
3.626
1.319
182.294
0,00
0,00
33,28
2,70
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
36
0
0
11
0
0
36
638
1.465
1.267
807
580
3.971
0,00
0,00
0,87
0,00
0,00
0,91
183
Ü
Regiões
metropolitanas
municípios
Ü
Regiões
metropolitanas
municípios
Domicícilos em
setores
subnormais
(A)
Domicílios em
setores
precários
(B)
Estimativa de
domicílios em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
domicílios em
todos os tipos
de setores
% de
domicílios em
assentamentos
precário
0
0
0
0
0
0
0
42.981
46
118
788
40
126
0
1.165
46.640
46
118
788
40
126
0
1.165
89.621
8.326
6.392
82.889
723
8.247
19.513
134.818
1.044.872
0,55
1,85
0,95
5,53
1,53
0,00
0,86
8,58
0
1.023
0
3.238
4.261
502
7.783
1.251
3.334
12.870
502
8.806
1.251
6.572
17.131
63.252
69.417
38.517
74.424
245.610
0,79
12,69
3,25
8,83
6,97
RM Maringá
Mandaguari
Marialva
Maringá
Munhoz de Melo
Paiçandu
Sarandi
Total da RM Maringá
Total das RMs
Outros Municípios
Cascavel
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Ponta Grossa
Total Outros Municípios
Fonte: IBGE - CEM/CEBRAP
TABELA 22 - ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO RESIDINDO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM
ÁREAS URBANAS(1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000
Regiões
metropolitanas
municípios
RM Curitiba
Lapa
Adrianópolis
Agudos do Sul
Araucária
Balsa Nova
Bocaiúva do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cerro Azul
Colombo
Contenda
Curitiba
Doutor Ulysses
184
C O H A PA R
Pessoas em
setores
subnormais
(A)
Pessoas em
setores
precários
(B)
Estimativa de
pessoas em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
pessoas em
todos os tipos
de setores
% de
pessoas em
assentamentos
precário
0
0
0
4.175
5.086
0
0
0
3.310
2.109
0
6.372
0
144.715
0
1.370
969
0
13.237
4.865
0
645
3.053
343
925
2.655
19.348
788
71.714
680
1.370
969
0
17.412
9.951
0
645
3.053
3.653
3.034
2.655
25.720
788
216.429
680
23.961
1.605
1.458
83.464
84.776
3.184
3.536
25.749
76.889
15.419
3.906
174.139
6.503
1.576.370
680
5,72
60,37
0,00
20,86
11,74
0,00
18,24
11,86
4,75
19,68
67,97
14,77
12,12
13,73
100,00
l
Ü
(1) Inclui setores
em área rural de
extensão urbana.
Ü
RM Curitiba
Fazenda Rio Grande
Itaperuçu
Mandirituba
Pinhais
Piraquara
Quatro Barras
Quitandinha
Rio Branco do Sul
Tijucas do Sul
Tunas do Paraná
Total RM Curitiba
RM Londrina
Cambé
Ibiporã
Jataizinho
Londrina
Rolândia
Sertanópolis
Tamarana
Total RM Londrina
RM Maringá
Ângulo
Doutor Camargo
Floresta
Iguaraçu
Ivatuba
Mandaguaçu
Mandaguari
Marialva
Maringá
Munhoz de Melo
Paiçandu
Sarandi
Total RM Maringá
TOTAL das RMs
Outros Municípios
Cascavel
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Pessoas em
setores
subnormais
(A)
Pessoas em
setores
precários
(B)
Estimativa de
pessoas em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
pessoas em
todos os tipos
de setores
% de
pessoas em
assentamentos
precário
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
165.767
3.723
3.304
955
6.077
2.642
1.283
0
7.109
5.306
0
1.392
152.383
3.723
3.304
955
6.077
2.642
1.283
0
7.109
5.306
0
1.392
318.150
58.975
16.224
6.260
100.317
33.734
14.492
3.039
19.962
182.599
1.846
1.392
2.520.479
6,31
20,36
15,26
6,06
7,83
8,85
0,00
35,61
2,91
0,00
100,00
0
0
496
0
0
0
0
496
1.006
1.311
3.153
543
10.262
0
0
1.652
17.927
0
1.311
3.153
1.039
10.262
0
0
1.652
17.417
13.754
81.716
38.979
10.270
431.182
44.560
12.567
4.688
637.716
7,31
1,60
8,09
10,12
2,38
0,00
0,00
35,24
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
166.263
0
49
0
0
132
175
385
2.619
158
502
0
4.020
174.330
0
0
49
0
0
132
175
385
2.619
158
502
0
4.020
339.587
2.147
4.676
4.379
2.801
1.901
14.079
28.184
21.990
282.464
2.523
29.575
69.253
463.972
3.622.167
0,00
0,00
1,12
0,00
0,00
0,94
0,62
1,75
0,93
6,26
1,70
0,00
0
4.154
0
2.128
30.011
4.845
2.128
34.165
4.845
226.735
254.739
140.851
0,94
13,41
3,44
185
Ü
Regiões
metropolitanas
municípios
Ü
Ü
Regiões
metropolitanas
municípios
Outros Municípios
Cascavel
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Ponta Grossa
Total Outros Municípios
Pessoas em
setores
subnormais
(A)
Pessoas em
setores
precários
(B)
Estimativa de
pessoas em
assentamentos
precários (A + B)
Total de
pessoas em
todos os tipos
de setores
% de
pessoas em
assentamentos
precário
0
4.154
0
12.702
16.856
2.128
30.011
4.845
12.673
49.657
2.128
34.165
4.845
25.375
66.513
226.735
254.739
140.851
265.434
887.759
0,94
13,41
3,44
9,56
FONTE: IBGE - CEM/CEBRAP
Embora Curitiba apresente os maiores agregados de domicílios em setores subnormais
e precários (ou seja, 57 mil domicílios em assentamentos precários), estes representam
12% do total de domicílios do município, enquanto em Adrianópolis e Cerro Azul, por
exemplo, os domicílios em assentamentos precários (456 e 1.115 domicílios, respectivamente) correspondem a 58% e 67% do total de domicílios desses municípios. Já, em
Doutor Ulysses e Tunas, 100% dos domicílios foram classificados com sendo de assentamentos precários.
Observa-se ainda que os municípios integrados ao aglomerado metropolitano, como é
o caso de Tamarana, na região de Londrina, Almirante Tamandaré, Campo Magro, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, na RMC, tinham de 20% a 35% do total de seus domicílios
classificados como assentamentos precários, revelando as distorções provocadas pela metropolização (ver tabela 21).
No que se refere aos moradores em domicílios em setores subnormais, o Paraná congrega
2,87% do total de moradores nesse tipo de setor no país, enquanto as pessoas residentes
em domicílios de setores precários correspondem a 3,70% do total nacional. Da mesma
forma que no caso dos domicílios, em Curitiba o total de pessoas que vivem em assentamentos precários (216,4 mil) representam 13,7% dos moradores da cidade, enquanto
essas proporções são bastante mais elevadas nos municípios que fazem parte do espaço
metropolitano. Nos municípios mais pobres, como Doutor Ulysses e Tunas, os assentamentos precários abrigam 100% dos moradores (ver tabela 22).
Déficit Quantitativo e Qualitativo
Neste tópico, são apresentadas as necessidades habitacionais calculadas para todos os
municípios do Paraná com base nas informações disponíveis, referentes ao ano 2000, as
únicas disponíveis abrangendo a totalidade de municípios.55
55
Estudo realizado pelo
Ipardes por solicitação da
COHAPAR.
186
Os procedimentos utilizados no estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) inspiram-se na metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, mas, em função das
C O H A PA R
l
restrições encontradas na disponibilidade de dados, optou-se pelo modelo desenvolvido
pelo Observatório das Metrópoles do IPPUR/UFRJ – FASE, que promoveu um ajuste
naquela metodologia adequando-a aos resultados da amostra de microdados do Censo
Demográfico 2000. É importante explicitar desde o início que, embora essas estimativas
considerem o total de domicílios particulares permanentes, tanto urbanos como rurais,
por se tratar de uma composição de variáveis desagregadas por município, não foi possível também desagregar as estimativas para áreas urbanas e rurais separadamente, sob
pena de a expansão da amostra perder representatividade. Saliente-se que essa estimativa,
embora procure seguir os procedimentos da Fundação João Pinheiro, não apresenta resultados iguais aos obtidos pela própria Fundação utilizando os dados da PNAD. Isso
porque a PNAD trabalha com uma amostra de municípios, e a análise a seguir tomou
como base os dados municipais do Censo Demográfico de 2000.
Na sequência do trabalho, essa informação será complementada com as obtidas da pesquisa de campo que permitirão ter uma visão mais atualizada sobre os assentamentos
precários.
Estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) para os municípios, com base nos microdados do Censo Demográfico de 2000, permite que se obtenha a estimativa das necessidades habitacionais, segundo mesorregiões geográficas, distinguindo entre déficit e
inadequação habitacional. A inadequação habitacional está classificada de acordo com
sua origem em: por adensamento e por infraestrutura (carência e deficiência).
As tabelas 23 e 24 apresentam os valores obtidos nessas estimativas, que revelam que os
maiores volumes de necessidades habitacionais originam-se da inadequação da infraestrutura de serviços urbanos, seja por carência (ausência absoluta dos serviços de água,
energia elétrica, saneamento e coleta de lixo) ou por deficiência (esses serviços são ofertados, porém em condição precária). Enquanto o déficit, também chamado de “déficit
quantitativo”, representa 6,4% dos domicílios particulares permanentes, o “déficit qualitativo”, ou seja, as deficiências atingem 30,8% desses domicílios, e as carências 18,6%.
É importante observar que o total de domicílios deficientes corresponde a praticamente
o dobro dos domicílios carentes.
TABELA 23 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT ABSOLUTO E RELATIVO,
SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000
Mesorregião geográfica
Noroeste
Centro-Ocidental
Norte Central
Norte Pioneiro
Centro-Oriental
Oeste
Sudoeste
Sudeste
Domicílios particulares
permanentes
182.195
96.777
519.326
154.377
170.572
312.808
129.127
98.958
Déficit habitacional
Absoluto
Relativo (%)
12.227
6,71
5.676
5,87
34.233
6,59
10.834
7,02
11.191
6,56
20.368
6,51
8.970
6,95
6.101
6,17
187
Mesorregião geográfica
Centro Sul
Metropolitana
Total
Domicílios particulares
permanentes
134.478
864.420
2.663.037
Déficit habitacional
Absoluto
Relativo (%)
11.275
8,38
48.350
5,59
169.227
6,35
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados
TABELA 24 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT ABSOLUTO E RELATIVO,
SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000
Mesorregião
geográfica
Domicílios
particulares
permanebtes
Noroeste
182.195
Centro-Ocidental
96.777
Norte Central
519.326
Norte Pioneiro
154.377
Centro-Oriental
170.572
Oeste
312.808
Sudoeste
129.127
Sudeste
98.958
Centro Sul
134.478
Metropolitana
864.420
Total
2.663.037
Inadequação habitacional
Por infraestrutura
Por
Carentes
Deficientes
adensamento
36.967
25.506
59.555
38.441
39.887
56.115
47.200
43.731
52.800
94.756
494.958
103.783
51.217
223.563
48.003
41.409
151.654
44.134
19.753
47.054
90.197
820.767
5.350
3.894
20.355
6.102
10.188
13.815
3.441
3.860
7.150
43.439
117.595
Inadequação habitacional (%)
Por infraestrutura
Por
Carentes
Deficientes
adensamento
20,29
26,36
11,47
24,90
23,38
17,94
36,55
44,19
39,26
10,96
18,59
56,96
52,92
43,05
31,09
24,28
48,48
34,18
19,96
34,99
10,43
30,82
2,94
4,02
3,92
3,95
5,97
4,42
2,67
3,90
5,32
5,03
4,42
Regionalmente, observa-se que em geral, nas regiões mais urbanizadas, os volumes de
domicílios deficientes superam, em muito, os volumes de domicílios carentes. Em duas
mesorregiões, Centro-Oriental e Norte Pioneiro, os deficientes são superiores aos carentes mas em menor proporção. Já, no caso das regiões menos urbanizadas, os domicílios
carentes superam os deficientes, porém as diferenças não são tão elevadas.
A Metropolitana de Curitiba, por sua vez, que detém não apenas as maiores concentrações urbanas do Estado, como também extensas áreas rurais, apresenta um volume equivalente de domicílios carentes e deficientes.
A Metropolitana também concentra a maior proporção de domicílios carentes do conjunto
das mesorregiões do Estado (19%). Mas a maior concentração de domicílios deficientes é
encontrada na Norte Central seguida pela Oeste e pela Noroeste, só então aparecendo a Metropolitana; ou seja, do total de domicílios deficientes, 27,2% estão na Mesorregião Norte
Central, 18,5% são encontrados na Oeste, 12,6% na Noroeste e 11% na Metropolitana, que
são também as mesorregiões com as maiores concentrações de população urbana.
Em termos de peso relativo, ou seja, a proporção de domicílios deficientes sobre o total
dos domicílios particulares permanentes, observa-se que as maiores concentrações estão
188
C O H A PA R
l
Ü
nas mesorregiões Noroeste (57%), Centro-Ocidental (53%), Oeste (48,5%) e Norte
Central (43%). Na Metropolitana, encontra-se o menor peso relativo dos domicílios deficientes no total de domicílios particulares permanente (10,4%).
A tabela 25 sintetiza as estimativas das necessidades habitacionais do Paraná, tanto para
o déficit como para a inadequação, enfatizando sua distribuição segundo os municípios
das Regiões Metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá. Observa-se que os municípios-polo das regiões metropolitanas concentram a maior parte do déficit calculado
para o Estado, acompanhando a tendência de concentração da população, preservando,
no entanto, o menor peso relativo do déficit em relação ao total de domicílios. Já, a inadequação habitacional atinge com maior intensidade os demais municípios das áreas metropolitanas. Assim, pode-se dizer que as áreas metropolitanas são regiões de contraste
que concentram o melhor e o pior do processo de urbanização.
TABELA 25 - SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS
DE CURITIBA, LONDRINA E MARINGÁ - PARANÁ 2000
Nome
Domicílios
particulares
permanentes
Região Metropolitana de Curitiba
Polo
470.964
Demais Municípios
316.280
Total RMC
787.244
Região Metropolitana de Londrina
Polo
127.701
Demais Municípios
64.212
Total RML
191.913
Região Metropolitana de Maringá
Polo
84.220
Demais Municípios
53.917
Total RMM
138.137
Total
2.663.037
Déficit
habitacional
Absoluto
%
Inadequações habitacional
Por infraestrutura
Por adesamento
Carência Deficiência
excessivo
25.147
17.637
42.784
5,34
5,58
5,43
21.186
57.762
78.948
19.429
62.530
81.959
18.632
19.058
37.690
9.461
4.641
14.102
7,41
7,23
7,35
6.446
5.807
12.253
23.782
27.692
51.474
6.763
3.099
9.862
5.081
2.880
7.961
169.227
6,03
5,34
5,76
6,35
1.492
4.431
5.923
494.958
32.379
36.323
68.702
820.767
2.247
2.110
4.357
117.595
Analisando por outro angulo, a tabela 26 apresenta o déficit habitacional absoluto nas
mesorregiões geográficas por faixas de renda familiar mensal. Constata-se a existência de
déficit em todas as classes de renda, mas as maiores concentrações encontram-se nas faixas
de menor renda familiar; ou seja, 38,4% do déficit refere-se às famílias com renda mensal
de até um salário mínimo, e 25,1% do total atinge as famílias com mais de um até dois
salários mínimos; nas faixas de renda seguintes, decresce a proporção de domicílios deficitários, até representar 11% do total para as famílias com mais de cinco salários mínimos
de renda mensal. As três mesorregiões que concentram a maior parte da população, ou
seja Metropolitana de Curitiba, Norte Central e Oeste, concentram também a maior parte
do déficit habitacional, sempre mais significativo para as faixas de menor renda.
189
TABELA 26 - DéFICIT HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES,
POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA PARANÁ - 2000
Mesorregião
Noroeste
Centro-Ocidental
Norte Central
Norte Pioneiro
Centro-Oriental
Oeste
Sudoeste
Sudeste
Centro Sul
Metropolitana
Total
Total (%)
Até 1
> 1 até 2
5.648
3.160
12.141
5.348
4.444
8.334
4.114
2.578
5.729
13.409
64.906
38,36
3.449
1.421
9.280
2.963
2.964
5.307
2.200
1.739
2.770
10.339
42.431
25,07
Classe de Renda (salários mínimos)
> 2 até 3
> 3 até 5
1.423
423
4.569
1.179
1.531
2.312
956
667
1.194
7.064
21.317
12,60
973
294
4.675
865
1.347
2.509
930
598
963
8.534
21.688
12,82
>5
Total
734
378
3.567
477
905
1.907
770
519
619
9.003
18.880
11,16
12.227
5.676
34.233
10.832
11.191
20.368
8.970
6.101
11.275
48.350
169.224
100,00
Participação
no total (%)
7,23
3,35
20,23
6,40
6,61
12,04
5,30
3,61
6,66
28,57
100,00
Nota: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra.
Também a inadequação habitacional pode ser analisada a partir de sua distribuição segundo faixas de renda mensal familiar (tabela 27). Diferentemente do que ocorre com o
déficit absoluto, que corresponde à necessidade de produção de novas moradias, a inadequação atinge de forma homogênea todas as faixas de renda. Isto porque a inadequação
está relacionada à carência ou deficiência na prestação de serviços públicos de infraestrutura, e isto depende mais da atuação do poder público do que da renda familiar.
TABELA 27 - INADEQUAÇÂO HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000
Centro-Ocidental
Norte Central
Norte Pioneiro
Centro-Oriental
Oeste
Sudoeste
Sudeste
Centro Sul
Metropolitana
190
Até 1
> 1 até 2
16.662
38.127
17.746
18.909
30.314
16.150
16.957
26.607
32.064
19.853
55.180
24.242
20.624
40.588
21.826
17.029
24.845
36.522
C O H A PA R
l
> 2 até 3
> 3 até 5
12.712
45.817
15.439
13.747
33.229
14.563
10.449
15.868
28.233
13.144
62.607
15.302
13.589
46.823
18.647
10.011
15.884
39.944
>5
Total
Participação
no total (%)
14.352
80.465
13.715
14.426
56.387
20.494
9.039
16.650
48.190
76.723
282.196
86.444
81.296
207.342
91.680
63.484
99.855
184.953
5,83
21,45
6,57
6,18
15,76
6,97
4,83
7,59
14,06
Ü
Mesorregião
Mesorregião
Centro-Ocidental
Norte Central
Total
Total (%)
Até 1
> 1 até 2
16.662
38.127
235.848
17,93
19.853
55.180
294.647
22,39
> 2 até 3
> 3 até 5
12.712
45.817
215.675
16,39
13.144
62.607
266.566
20,26
>5
Total
14.352
80.465
302.988
23,03
76.723
282.196
1.315.725
100,00
Participação
no total (%)
5,83
21,45
100,00
Nota: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra.
Assim, observa-se 23% do total da inadequação afeta as famílias com renda superior a 5
salários mínimos, seguidas pelo grupo com renda de mais de um até dois salários mínimos, que corresponde a 22% do total de domicílios com inadequação; ou seja, os desajustes na oferta de infraestrutura urbana atingem famílias de todos os níveis de renda,
dependendo da localização de sua moradia.
Já, com relação à distribuição dos domicílios inadequados por mesorregião as maiores
concentrações são observadas nas meso Norte Central, Oeste e Metropolitana de Curitiba, onde se concentram também os maiores contingentes populacionais.
A tabela 28 apresenta essas mesmas informações do déficit (déficit quantitativo) e da
inadequação habitacional (déficit qualitativo) segundo a tipologia de municípios definida
pelo PLANHAB (BRASIL, 2009b) como base para a intervenção na área habitacional,
seja na produção de moradias seja na produção de infraestrutura urbana.
Observa-se de início que o déficit habitacional está fortemente concentrado nos grupos
de município do tipo B (Principais Aglomerações e Capitais Ricas) e D (Aglomerados
e Centros Regionais do Centro-Sul). Esses dois grupos juntos respondem por 55% do
total do déficit quantitativo calculado para o Paraná no ano 2000, o que se justifica pelo
fato de que esses dois tipos de municípios representam os maiores e mais urbanizados
do Paraná.
Os domicílios carentes concentram-se nos municípios do tipo J (Pequenas cidades em
espaços rurais pobres com baixo dinamismo, 27%), seguido pelo grupo B (16%) que,
como já foi ressaltado, engloba significativo contingente populacional e apresenta enorme
heterogeneidade interna. Outros dois grupos juntos respondem por cerca de 27% do
total de domicílios carentes: são o G (Centros urbanos em espaços rurais consolidados
com algum grau de dinamismo) e o K (Pequenas cidades em espaços rurais de pouca
densidade econômica – tabela 28).
Como foi ressaltado no início deste trabalho, essa tipologia apresenta limitações para seu uso
nas regiões metropolitanas, ao considerar o agregado metropolitano como homogêneo.
Assim, recomenda-se considerar, para efeitos de política habitacional e financiamento de
infraestrutura, a enorme diversidade interna a esse grupo e os diferentes níveis de integração dos municípios ao polo metropolitano, tal como foi feito no estudo do Observatório das Metrópoles (MOURA et al., 2009). Nesse estudo, os municípios da Região
Metropolitana de Curitiba foram classificados segundo suas especificidades socioeconô-
191
Ü
micas e sua integração à dinâmica da aglomeração metropolitana, nos seguintes níveis
de integração: Polo (Curitiba); Muito alto (Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda
Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais); Alto (Araucária e Piraquara); Médio (Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Mandirituba e Quatro
Barras); Baixo (Balsa Nova e Rio Branco do Sul); Muito baixo (Adrianópolis, Agudos
do Sul, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Lapa, Quitandinha,
Tijucas do Sul e Tunas do Paraná).
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIzADOS SEGUNDO
TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
Total déficit
Total
domicílios
Abs.
% (1)
Principais aglomerações e capitais ricas
Adrianópolis
1.863
131
Agudos do Sul
1.904
81
23.085
1.367
Araucária
24.747
1.609
Balsa Nova
2.815
145
Bocaiúva do Sul
2.420
130
9.280
423
Campo Largo
25.165
1.265
Campo Magro
5.357
196
Cerro Azul
4.387
115
Colombo
49.015
2.516
Contenda
3.439
292
Curitiba
470.964
25.147
Doutor Ulysses
1.498
120
Fazenda Rio Grande
16.503
934
Itaperuçu
5.217
154
Lapa
11.184
774
Mandirituba
4.645
237
Pinhais
28.584
1.845
Piraquara
18.996
834
Quatro Barras
4.418
325
Quitandinha
4.046
232
Rio Branco do Sul
7.851
378
55.686
3.269
Tijucas do Sul
3.280
197
Tunas do Paraná
895
68
Total
787.244
42.784
7,03
4,23
5,92
6,50
5,16
5,37
4,56
5,03
3,66
2,62
5,13
8,48
5,34
8,04
5,66
2,96
6,92
5,10
6,46
4,39
7,35
5,74
4,82
5,87
6,01
7,60
5,43
192
C O H A PA R
l
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
1.250
1.241
3.321
1.893
597
1.063
2.058
3.833
1.397
3.273
5.879
1.885
21.186
1.279
2.277
1.418
4.405
1.869
1.570
2.391
300
2.777
3.519
5.596
2.075
596
78.948
166
427
10.673
4.875
1.685
319
1.057
8.136
1.583
118
5.469
942
19.429
182
4.608
1.316
1.482
2.051
1.146
4.845
1.179
656
2.075
6.325
936
280
81.959
Inadequações por
adensamento
excessivo
27
8
2.121
1.537
57
83
445
1.526
68
50
3.737
128
18.632
16
1.591
508
390
84
1.800
774
284
45
484
3.231
28
36
37.690
Ü
Municípios
Ü
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
Aglomerações e centros regionais do Centro-Sul
Ângulo
831
41
Apucarana
30.583
1.965
4.159
475
Cambé
24.408
1.496
Cascavel
67.060
4.137
Doutor Camargo
1.785
57
Floresta
1.476
93
Foz do Iguaçu
69.858
4.806
Guarapuava
41.898
2.845
Ibiporã
11.789
843
Iguaraçu
1.030
56
Ivatuba
753
31
Jataizinho
3.131
288
Londrina
127.701
9.461
Mandaguaçu
4.698
192
Mandaguari
9.167
560
Marialva
8.101
287
Maringá
84.220
5.081
Munhoz de Melo
970
30
Paiçandu
8.575
401
Paranaguá
34.541
2.771
Ponta Grossa
76.225
5.183
Rolândia
13.997
933
Sarandi
20.040
1.250
Sertanópolis
4.307
330
Tamarana
2.421
276
Total
653.724
43.887
Centros urbanos em espaços rurais prósperos
Arapongas
24.258
1.619
Assis Chateaubriand
9.880
343
Castro
16.724
1.390
Chopinzinho
5.322
404
Coronel Vivida
6.405
348
Guaíra
8.045
573
Guaratuba
7.331
572
Marechal Cândido Rondon
11.983
654
Matinhos
6.931
445
Medianeira
10.606
792
Palmeira
8.024
539
Palotina
7.224
421
Pato Branco
17.791
918
Santa Helena
5.571
499
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Inadequações por
adensamento
excessivo
4,97
6,42
11,42
6,13
6,17
3,17
6,28
6,88
6,79
7,15
5,48
4,14
9,21
7,41
4,10
6,11
3,54
6,03
3,05
4,68
8,02
6,80
6,67
6,24
7,67
11,40
6,71
106
2.430
424
988
4.536
293
182
4.654
6.155
975
134
99
388
6.446
647
937
1.453
1.492
293
435
4.993
8.757
1.189
536
687
1.156
50.387
725
19.714
2.190
12.161
32.388
949
1.294
26.783
16.111
766
565
578
292
23.782
2.382
5.510
2.651
32.379
661
6.280
3.416
16.088
9.112
16.917
2.001
1.170
236.864
25
1.194
235
1.321
3.306
10
20
5.073
3.088
597
38
161
6.763
173
275
194
2.247
28
409
3.360
4.812
402
976
230
153
35.090
6,67
3,47
8,31
7,58
5,43
7,13
7,81
5,45
6,42
7,46
6,72
5,83
5,16
8,95
1.307
2.680
4.384
2.358
2.118
1.731
1.022
2.443
781
1.211
2.988
1.249
1.765
1.823
14.306
4.456
4.436
1.314
3.301
2.717
597
6.937
1.114
6.410
781
4.559
2.810
1.952
824
288
1.133
146
221
441
508
163
573
291
281
194
623
87
193
Ü
Municípios
Ü
Total déficit
Total
domicílios
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Centros urbanos em espaços rurais prósperos
São Miguel do Iguaçu
6.405
503
7,85
1.930
2.168
Toledo
27.909
1.555
5,57
3.791
13.648
Total
180.409
11.574
6,42
33.582
71.505
Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo
Andirá
6.149
513
8,35
486
2.693
Arapoti
6.432
385
5,98
1.632
4.413
Astorga
6.850
546
7,97
879
3.831
Bandeirantes
9.270
619
6,68
1.694
2.297
Cambará
6.489
638
9,83
789
480
Campo Mourão
22.752
1.445
6,35
1.705
11.006
Cianorte
16.521
855
5,17
2.164
11.239
Colorado
6.061
358
5,90
602
1.190
Cornélio Procópio
13.450
923
6,86
1.269
1.682
Cruzeiro do Oeste
5.972
363
6,07
1.273
4.003
Dois Vizinhos
8.802
544
6,17
2.475
4.045
Francisco Beltrão
19.070
1.267
6,64
4.135
6.786
Goio-Erê
8.485
324
3,82
1.384
5.239
Ibaiti
7.440
529
7,11
2.416
3.367
Imbituva
6.596
431
6,53
2.658
2.859
Iporã
4.691
254
5,42
1.354
2.595
Irati
14.474
810
5,60
4.384
2.262
Ivaiporã
9.454
420
4,44
2.472
6.482
Jacarezinho
10.944
903
8,25
1.427
1.095
Jaguariaíva
8.575
399
4,65
2.282
983
Laranjeiras do Sul
7.942
633
7,97
2.303
4.259
Nova Esperança
7.353
346
4,70
1.095
3.380
Palmas
8.563
995
11,61
1.818
3.813
Paranavaí
21.642
1.603
7,41
1.456
7.853
Piraí do Sul
5.987
554
9,26
2.055
1.110
Pitanga
9.214
585
6,34
4.621
3.361
Quedas do Iguaçu
6.608
902
13,65
1.370
2.616
Rio Negro
7.599
347
4,56
1.803
686
Santo Antonio da Platina
11.390
663
5,82
2.417
1.419
São Mateus do Sul
9.811
508
5,18
3.966
2.299
Telêmaco Borba
17.492
1.020
5,83
2.342
4.099
Ubiratã
6.511
267
4,10
1.475
4.756
Umuarama
26.229
1.605
6,12
2.597
11.926
União da Vitória
13.463
823
6,11
1.904
874
Total
358.281
23.374
6,52
68.701
130.998
Centros urbanos em espaços rurais consolidados com elevada desigualdade e pobreza
Ortigueira
6.754
367
5,43
4.398
1.908
Pinhão
7.054
294
4,16
3.405
2.176
194
C O H A PA R
l
Inadequações por
adensamento
excessivo
227
742
6.743
290
305
111
428
189
1.024
347
182
353
243
116
589
275
357
299
106
727
370
580
483
463
201
715
789
266
392
377
291
462
434
1.155
184
843
790
14.736
278
279
Ü
Municípios
Ü
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Centros urbanos em espaços rurais consolidados com elevada desigualdade e pobreza
Prudentópolis
11.856
709
5,98
6.649
2.237
Reserva
6.194
364
5,87
3.917
1.431
Total
31.858
1.733
5,44
18.369
7.752
Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
Anahy
812
60
7,38
339
468
Antonina
5.074
464
9,14
1.540
308
Boa Vista da Aparecida
2.292
145
6,33
1.166
1.005
Bom Sucesso do Sul
912
81
8,91
431
394
Braganey
1.599
162
10,12
695
830
Cafelândia
3.114
113
3,62
484
1.134
Califórnia
2.184
123
5,63
557
1.314
Cambira
1.874
116
6,18
558
1.041
Campo Bonito
1.279
108
8,42
637
535
Capitão Leônidas Marques
3.949
322
8,16
1.197
2.443
Carambeí
3.911
128
3,26
1.048
999
Catanduvas
2.434
284
11,67
1.177
991
Céu Azul
2.881
207
7,17
694
1.500
Corbélia
4.371
307
7,02
878
2.287
Diamante D'oeste
1.250
156
12,45
715
160
Diamante do Sul
919
28
3,04
381
1.290
Entre Rios do Oeste
939
82
8,69
231
545
Formosa do Oeste
2.526
113
4,49
1.056
1.422
Guaraniaçu
4.648
316
6,79
2.498
859
Guaraqueçaba
2.138
152
7,10
1.379
406
Ibema
1.491
152
10,18
288
1.190
Iguatu
647
13
1,99
300
336
Iracema do Oeste
832
41
4,88
299
501
Itaipulândia
1.760
100
5,69
430
1.313
Itapejara do Oeste
2.541
123
4,82
1.038
886
Jandaia do Sul
5.756
317
5,51
801
3.080
Jesuítas
2.926
99
3,37
1.118
1.434
Lindoeste
1.540
74
4,78
817
545
Marilândia do Sul
2.503
167
6,69
1.000
1.503
Mariópolis
1.627
179
11,01
578
798
Maripá
1.714
78
4,57
682
868
Matelândia
3.861
270
7,00
1.043
2.478
Mauá da Serra
1.699
136
8,01
365
949
Mercedes
1.294
69
5,32
765
496
Missal
2.896
193
6,66
1.053
1.781
Morretes
4.168
332
7,96
1.853
446
Nova Aurora
3.783
159
4,21
1.111
2.286
Nova Santa Rosa
2.069
78
3,76
902
1.118
Inadequações por
adensamento
excessivo
389
333
1.279
33
334
121
29
46
82
41
14
103
138
166
171
76
103
70
29
9
38
207
58
118
24
42
47
49
114
50
78
76
72
21
168
90
32
148
113
10
195
Ü
Municípios
Ü
Total déficit
Total
domicílios
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
Novo Itacolomi
778
31
4,00
475
247
Ouro Verde do Oeste
1.501
118
7,84
510
985
Pato Bragado
1.159
79
6,80
298
627
Pitangueiras
683
54
7,92
169
509
Pontal do Paraná
4.207
194
4,62
315
312
Quatro Pontes
1.068
62
5,81
419
525
Ramilândia
856
226
26,37
401
377
Sabáudia
1.531
81
5,29
455
1.048
Santa Lúcia
1.162
92
7,92
605
521
Santa Tereza do Oeste
2.713
273
10,06
571
2.121
Santa Terezinha do Itaipu
4.873
371
7,61
511
4.093
São João
3.113
214
6,88
1.631
787
São José das Palmeiras
1.098
50
4,55
418
481
São Pedro do Iguaçu
1.927
165
8,58
906
1.016
Saudade do Iguaçu
1.136
57
5,03
593
434
Serranópolis do Iguaçu
1.292
105
8,15
326
959
Sulina
1.051
87
8,24
592
456
Terra Roxa
4.693
282
6,01
1.215
3.400
Três Barras do Paraná
3.088
231
7,49
1.623
1.445
Tupãssi
2.359
136
5,75
567
1.792
Vera Cruz do Oeste
2.654
170
6,41
737
1.478
Vitorino
1.677
182
10,83
605
1.033
Total
136.831
9.304
6,80
46.051
66.585
Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente
Abatiá
2.259
103
4,56
968
962
Altamira do Paraná
1.676
109
6,48
1.077
538
Alvorada do Sul
2.463
245
9,96
413
1.613
Ampére
4.162
364
8,74
1.350
1.945
Araruna
3.643
223
6,11
1.054
313
Assaí
5.037
258
5,12
1.482
1.516
Atalaia
1.142
113
9,89
236
897
Barbosa Ferraz
3.990
220
5,52
1.980
1.004
Barra Do Jacaré
801
44
5,44
299
313
Barracão
2.502
135
5,41
890
487
Bela Vista da Caroba
1.194
105
8,77
878
316
Bituruna
3.666
533
14,54
1.532
350
Boa Esperança
1.449
65
4,48
468
711
Boa Esperança do Iguaçu
767
93
12,14
528
215
Bom Jesus do Sul
1.032
79
7,67
810
170
Cafeara
708
27
3,84
181
504
Campina da Lagoa
4.749
203
4,28
1.884
2.819
Campina do Simão
1.067
102
9,59
772
293
196
C O H A PA R
l
Inadequações por
adensamento
excessivo
14
53
7
14
289
43
42
29
105
230
102
69
83
21
9
17
121
98
62
164
72
4.766
111
56
82
152
106
234
23
174
8
73
111
31
4
7
308
41
Ü
Municípios
Ü
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Campo do Tenente
1.582
68
4,32
547
273
Candói
3.431
363
10,59
2.140
1.158
Cantagalo
3.230
270
8,37
1.453
1.483
Capanema
5.195
351
6,75
2.190
2.742
Centenário do Sul
3.397
276
8,13
644
2.634
Cidade Gaúcha
2.657
189
7,11
341
1.464
Clevelândia
4.805
540
11,23
1.118
1.734
Congonhinhas
2.279
129
5,67
822
1.438
Conselheiro Mairinck
941
80
8,47
245
418
Coronel Domingos Soares
1.648
122
7,43
1.331
290
Corumbataí do Sul
1.305
67
5,14
709
227
Cruz Machado
4.235
245
5,79
2.933
832
Cruzeiro do Iguaçu
1.138
102
8,92
487
651
Curiúva
3.495
225
6,45
1.458
2.003
Enéas Marques
1.665
162
9,73
1.107
295
Engenheiro Beltrão
4.082
231
5,66
671
2.261
Espigão Alto do Iguaçu
1.319
145
10,97
740
579
Farol
1.066
58
5,41
513
553
Fênix
1.448
62
4,27
285
901
Fernandes Pinheiro
1.591
90
5,68
1.070
339
Figueira
2.595
202
7,78
679
1.401
Flor da Serra do Sul
1.266
85
6,68
803
358
Floraí
1.597
97
6,06
231
1.045
Florestópolis
3.278
381
11,63
433
2.734
Flórida
696
55
7,87
65
584
Foz do Jordão
1.544
123
7,94
608
898
General Carneiro
3.467
269
7,77
1.102
1.486
Goioxim
1.828
126
6,92
1.603
214
Guamiranga
1.784
137
7,67
1.225
452
Guaporema
610
39
6,42
192
418
Guaraci
1.464
75
5,12
307
1.121
Honório Serpa
1.589
128
8,07
1.041
489
Imbaú
2.621
184
7,03
1.070
1.524
Inácio Martins
2.697
232
8,60
1.606
692
Indianópolis
1.216
66
5,40
419
663
Ipiranga
3.322
148
4,45
2.140
437
Iretama
3.062
164
5,34
1.566
1.147
Itaguajé
1.323
92
6,98
344
916
Itambaracá
1.932
136
7,05
597
1.079
Itambé
1.760
110
6,25
171
654
Ivaí
2.943
177
6,02
1.809
697
Jaboti
1.290
32
2,45
446
810
Inadequações por
adensamento
excessivo
103
168
213
57
149
68
298
112
50
7
52
72
43
135
9
124
44
89
57
155
6
16
180
10
122
237
32
47
5
39
51
182
64
26
48
173
65
77
36
106
33
197
Ü
Municípios
Ü
Inadequações por
adensamento
excessivo
Jaguapitã
3.099
230
7,42
546
305
Janiópolis
2.280
222
9,74
686
1.590
Japira
1.339
86
6,42
640
670
Japurá
2.212
160
7,24
308
1.761
Jundiaí do Sul
1.056
50
4,70
409
610
Juranda
2.226
120
5,39
521
1.688
Jussara
1.840
95
5,18
180
1.425
Leópolis
1.223
53
4,32
399
455
Lobato
1.164
74
6,40
147
86
Luiziana
1.959
177
9,04
906
1.005
Lupionópolis
1.301
33
2,53
178
916
Mallet
3.376
133
3,95
1.580
956
Mamborê
4.380
235
5,36
1.403
2.129
Manfrinópolis
931
44
4,68
762
169
Mangueirinha
4.233
503
11,88
2.140
1.290
Marmeleiro
3.645
326
8,95
1.538
1.194
Marquinho
1.304
97
7,44
1.108
187
Miraselva
559
13
2,25
136
423
Moreira Sales
3.956
196
4,96
1.511
2.370
Nossa Senhora das Graças
1.069
88
8,19
214
752
Nova América da Colina
963
65
6,71
297
659
Nova Cantu
2.375
274
11,53
1.431
930
Nova Esperança do Sudoeste
1.356
98
7,21
985
253
Nova Fátima
2.317
219
9,47
475
1.759
Nova Laranjeiras
2.760
264
9,57
2.242
385
Nova Prata do Iguaçu
2.795
262
9,37
1.285
1.407
Nova Santa Bárbara
1.073
96
8,94
224
671
Ourizona
982
34
3,49
159
143
Paula Freitas
1.324
95
7,17
831
337
Paulo Frontin
1.783
98
5,48
1.143
385
Peabiru
3.863
282
7,29
862
2.774
Pérola D'oeste
2.029
166
8,19
1.069
745
Piên
2.479
147
5,94
1.383
543
Pinhal de São Bento
667
52
7,76
526
141
Pinhalão
1.657
91
5,46
692
743
Planalto
3.908
319
8,15
2.295
1.421
Porecatu
4.404
362
8,21
446
320
Porto Amazonas
1.126
74
6,54
193
137
Porto Barreiro
900
200
22,22
761
139
Porto Vitória
1.045
35
3,38
432
554
Prado Ferreira
926
39
4,22
192
730
Pranchita
1.694
134
7,90
719
626
99
61
40
36
44
160
36
15
23
100
39
145
205
14
90
114
5
13
152
52
51
74
37
78
29
101
30
22
22
8
173
19
32
18
59
43
163
53
7
26
24
26
198
Total déficit
Total
domicílios
C O H A PA R
Abs.
l
% (1)
Ü
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Municípios
Ü
Inadequações por
adensamento
excessivo
Presidente Castelo Branco
1.189
88
7,40
258
851
Primeiro de Maio
3.025
179
5,93
511
2.431
Quarto Centenário
1.436
51
3,53
497
842
Quinta do Sol
1.443
207
14,34
363
1.044
Rancho Alegre
1.264
56
4,46
196
1.008
Rancho Alegre D'oeste
832
36
4,30
206
618
Realeza
4.480
216
4,81
1.705
2.179
Rebouças
3.701
169
4,58
1.719
800
Renascença
1.720
327
19,02
807
309
Reserva do Iguaçu
1.594
125
7,86
804
392
Ribeirão Claro
3.076
179
5,81
988
213
Ribeirão do Pinhal
3.906
322
8,25
1.004
977
Rio Azul
3.276
251
7,66
1.980
368
Rio Bonito do Iguaçu
2.859
612
21,42
2.234
493
Roncador
3.632
169
4,64
1.756
1.497
Rondon
2.381
202
8,47
626
1.246
Salgado Filho
1.379
88
6,41
779
432
Salto do Lontra
3.352
175
5,24
1.570
1.424
Santa Amélia
1.179
111
9,39
360
608
Santa Cecília do Pavão
1.168
95
8,17
303
735
Santa Fé
2.539
205
8,08
441
1.706
Santa Inês
595
58
9,67
129
447
Santa Izabel do Oeste
3.120
237
7,59
1.565
970
Santa Mariana
3.956
212
5,35
678
1.699
Santo Antonio do Paraíso
738
137
18,61
265
331
Santo Antonio do Sudoeste
4.850
281
5,79
2.182
975
Santo Inácio
1.452
139
9,60
275
707
São Jerônimo da Serra
3.168
299
9,44
1.807
1.227
São Jorge D'oeste
2.544
180
7,06
691
1.094
São Jorge do Ivaí
1.654
92
5,58
1.373
758
São Manoel do Paraná
582
23
3,98
299
235
São Sebastião da Amoreira
2.268
242
10,66
437
1.625
São Tomé
1.409
79
5,57
339
1.009
Sapopema
1.742
179
10,30
1.029
287
Sengés
4.699
269
5,73
2.430
957
Sertaneja
1.913
106
5,53
267
1.641
Tapejara
3.719
267
7,17
830
2.152
Teixeira Soares
2.117
127
6,02
1.055
469
Terra Boa
4.177
271
6,50
592
3.255
Tibagi
4.827
294
6,09
1.923
1.267
Tuneiras do Oeste
2.576
135
5,24
1.154
1.409
Turvo
3.595
214
5,94
2.330
874
26
163
24
23
66
23
81
134
60
81
112
245
62
27
119
76
70
100
49
57
45
10
64
114
16
215
46
89
53
134
3
141
44
60
387
66
163
53
138
232
95
57
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
% (1)
199
Ü
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Municípios
Ü
Total déficit
Total
domicílios
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Uniflor
643
33
5,09
199
425
Uraí
3.404
222
6,52
780
1.063
Ventania
2.107
117
5,54
662
1.413
Verê
2.288
189
8,27
1.359
575
Virmond
1.027
68
6,65
631
328
Total
336.879
24.526
7,28
134.406
140.208
Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica
Alto Paraná
3.580
253
7,07
735
1.376
Alto Piquiri
3.047
130
4,26
755
2.240
Altônia
5.564
298
5,35
1.835
2.747
Amaporã
1.250
150
11,97
381
792
Antonio Olinto
2.041
77
3,76
1.571
378
Arapuã
1.126
23
2,07
758
354
Ariranha do Ivaí
750
55
7,34
559
191
Boa Ventura de São Roque
1.651
39
2,38
1.226
425
Bom Sucesso
1.689
132
7,82
349
1.065
Borrazópolis
2.812
92
3,28
1.053
1.735
Brasilândia do Sul
1.093
52
4,72
331
751
Cafezal do Sul
1.351
75
5,53
551
762
Cândido de Abreu
4.705
445
9,47
3.529
689
Carlópolis
3.781
247
6,53
1.277
520
Cruzeiro do Sul
1.300
116
8,91
281
967
Cruzmaltina
944
66
6,96
575
369
Diamante do Norte
1.680
110
6,53
647
596
Douradina
1.789
72
4,00
374
1.373
Esperança Nova
658
15
2,31
274
384
Faxinal
4.472
203
4,54
1.041
2.663
Francisco Alves
1.983
78
3,95
749
1.173
Godoy Moreira
1.061
73
6,84
678
315
Grandes Rios
2.107
67
3,18
778
1.326
Guairaçá
1.580
152
9,64
412
1.153
Guapirama
1.143
66
5,74
308
819
Icaraíma
2.855
161
5,62
934
1.878
Inajá
844
53
6,26
130
550
Itaúna do Sul
1.199
110
9,16
312
887
Ivaté
1.979
87
4,40
618
1.338
Jardim Alegre
3.368
625
18,56
1.174
2.029
Jardim Olinda
403
35
8,59
132
271
Joaquim Távora
2.897
207
7,14
707
205
Kaloré
1.464
81
5,54
485
951
Laranjal
1.635
82
4,99
1.313
278
Lidianópolis
1.361
92
6,74
616
515
200
C O H A PA R
l
Inadequações por
adensamento
excessivo
25
127
174
24
23
11.819
126
147
106
45
3
30
21
31
71
94
21
50
111
163
23
15
47
31
42
297
40
37
46
25
70
78
8
38
14
88
3
54
85
19
Ü
Municípios
Ü
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Loanda
5.546
458
8,26
697
Lunardelli
1.607
59
3,64
726
Manoel Ribas
3.396
250
7,36
1.546
Maria Helena
1.793
153
8,53
809
Marilena
1.798
109
6,06
632
Mariluz
2.695
383
14,21
761
Marumbi
1.340
45
3,34
286
Mato Rico
1.153
62
5,35
1.012
Mirador
688
36
5,28
229
Nova Aliança do Ivaí
369
7
1,82
78
Nova Londrina
3.645
256
7,04
390
Nova Olímpia
1.598
109
6,80
298
Nova Tebas
2.404
88
3,65
1.739
Palmital
4.237
216
5,10
2.459
Paraíso do Norte
2.770
190
6,86
317
Paranacity
2.542
238
9,36
422
Paranapoema
652
38
5,88
83
Perobal
1.498
53
3,53
555
Pérola
2.813
193
6,87
569
Planaltina do Paraná
1.038
122
11,76
338
Porto Rico
663
96
14,46
153
Quatiguá
2.062
99
4,82
272
Querência do Norte
2.993
318
10,62
1.546
Rio Bom
1.009
62
6,16
411
Rio Branco do Ivaí
953
70
7,40
569
Rosário do Ivaí
1.772
39
2,19
1.121
Salto do Itararé
1.634
89
5,44
666
Santa Cruz do Monte Castelo 2.377
179
7,53
676
Santa Izabel do Ivaí
2.687
107
3,99
625
Santa Maria do Oeste
3.092
389
12,58
2.458
Santa Mônica
882
73
8,24
363
Santana do Itararé
1.583
81
5,09
628
Santo Antonio do Caiuá
820
43
5,27
150
São Carlos do Ivaí
1.636
148
9,06
166
São João do Caiuá
1.716
187
10,87
262
São João do Ivaí
3.882
196
5,04
1.271
São João do Triunfo
3.087
235
7,60
2.049
São Jorge do Patrocínio
1.849
97
5,27
326
São José da Boa Vista
1.967
66
3,34
1.052
São Pedro do Ivaí
2.680
161
6,01
422
São Pedro do Paraná
770
53
6,92
353
Siqueira Campos
4.713
301
6,39
1.365
3.889
881
1.795
964
1.166
1.819
1.038
111
459
270
2.120
1.191
541
1.387
2.130
1.202
539
925
2.177
691
482
145
1.415
590
296
200
652
1.523
1.281
598
476
955
648
1.431
936
249
382
883
254
1.405
417
871
Inadequações por
adensamento
excessivo
179
70
157
30
47
176
50
26
31
12
64
47
96
273
127
57
25
47
93
21
23
49
109
24
39
28
65
80
38
106
23
86
20
89
73
108
90
13
35
77
22
119
201
Ü
Municípios
Ü
Total déficit
Total
domicílios
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Loanda
5.546
458
8,26
697
Lunardelli
1.607
59
3,64
726
Manoel Ribas
3.396
250
7,36
1.546
Maria Helena
1.793
153
8,53
809
Marilena
1.798
109
6,06
632
Mariluz
2.695
383
14,21
761
Marumbi
1.340
45
3,34
286
Mato Rico
1.153
62
5,35
1.012
Mirador
688
36
5,28
229
Nova Aliança do Ivaí
369
7
1,82
78
Nova Londrina
3.645
256
7,04
390
Nova Olímpia
1.598
109
6,80
298
Nova Tebas
2.404
88
3,65
1.739
Palmital
4.237
216
5,10
2.459
Paraíso do Norte
2.770
190
6,86
317
Paranacity
2.542
238
9,36
422
Paranapoema
652
38
5,88
83
Perobal
1.498
53
3,53
555
Pérola
2.813
193
6,87
569
Planaltina do Paraná
1.038
122
11,76
338
Porto Rico
663
96
14,46
153
Quatiguá
2.062
99
4,82
272
Querência do Norte
2.993
318
10,62
1.546
Rio Bom
1.009
62
6,16
411
Rio Branco do Ivaí
953
70
7,40
569
Rosário do Ivaí
1.772
39
2,19
1.121
Salto do Itararé
1.634
89
5,44
666
Santa Cruz do Monte Castelo 2.377
179
7,53
676
Santa Izabel do Ivaí
2.687
107
3,99
625
Santa Maria do Oeste
3.092
389
12,58
2.458
Santa Mônica
882
73
8,24
363
Santana do Itararé
1.583
81
5,09
628
Santo Antonio do Caiuá
820
43
5,27
150
São Carlos do Ivaí
1.636
148
9,06
166
São João do Caiuá
1.716
187
10,87
262
São João do Ivaí
3.882
196
5,04
1.271
São João do Triunfo
3.087
235
7,60
2.049
São Jorge do Patrocínio
1.849
97
5,27
326
São José da Boa Vista
1.967
66
3,34
1.052
São Pedro do Ivaí
2.680
161
6,01
422
São Pedro do Paraná
770
53
6,92
353
Siqueira Campos
4.713
301
6,39
1.365
202
C O H A PA R
l
3.889
881
1.795
964
1.166
1.819
1.038
111
459
270
2.120
1.191
541
1.387
2.130
1.202
539
925
2.177
691
482
145
1.415
590
296
200
652
1.523
1.281
598
476
955
648
1.431
936
249
382
883
254
1.405
417
871
Inadequações por
adensamento
excessivo
179
70
157
30
47
176
50
26
31
12
64
47
96
273
127
57
25
47
93
21
23
49
109
24
39
28
65
80
38
106
23
86
20
89
73
108
90
13
35
77
22
119
Ü
Municípios
Ü
Municípios
Total
domicílios
Total déficit
Abs.
% (1)
Inadequações por
infraestrutura
Carentes
Deficientes
Tamboara
1.268
56
4,39
312
Tapira
1.874
99
5,31
1.076
Terra Rica
3.823
376
9,83
680
Tomazina
2.773
138
4,98
1.642
Vila Alta
1.049
91
8,68
460
Wenceslau Braz
5.521
437
7,91
1.392
Xambrê
1.931
80
4,14
660
Total
177.810
12.046
6,77
64.515
956
635
2.757
686
585
2.652
1.180
84.897
Inadequações por
adensamento
excessivo
32
13
95
59
25
210
11
5.472
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo de Microdados; Min.das Cidades/Sec. Nacional de Habitação-PLANHAB
(1) Déficit relativo = déficit sobre o total dos domicílios.
Comparação de Fontes
As informações até aqui apresentadas permitem ter uma visão dos déficits habitacionais
calculados para o Paraná sob diversas óticas e metodologias. Todas têm em comum o
fato de estarem baseadas em informações censitárias para o ano 2000 (tabela 29). Essa
limitação será contornada a partir da utilização dos dados da pesquisa de campo apresentada no tópico a seguir.
TABELA 29 - COMPARAÇÃO DAS FONTES DE DADOS UTILIzADAS PARA O CÁLCULO
DO DéFICIT HABITACIONAL E DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - PARANÁ E REGIÕES
METROPOLITANAS - 2000
Fontes
Ipardes/IBGE - 2000
CEM/CEBRAP - 2000
Domicílios particulares permanentes
Total
RMC
RML
RMM
Outros municípios
Déficit quantitativo
Total 169.227
RMC
RML
RMM
Outros municípios
2.663.037
787.244
191.913
138.137
1.545.743
1.290.482
727.760
182.294
134.818
245.610
42.784
14.102
7.961
104.380
-
203
Ü
Variedades
Ü
Fontes
Ipardes/IBGE - 2000
CEM/CEBRAP - 2000
Variedades
Déficit qualitativo (1)
Total 1.433.316
RMC
RML
RMM
Outros municípios
Estimativa de domicílios em assentamentos precários
Total
RMC
RML
RMM
Outros municípios
198.597
73.589
78.982
1.082.148
-
-
106.752
83.534
4.922
1.165
17.131
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000, arquivo de microdados
Notas:
1) RMC - Região Metropolitana de Curitiba; RML - Região Metropolitana de Londrina; RMM - Região Metropolitana de Maringá.
2) O total de municípios trabalhados pelo CEM/CEBRAP corresponde a uma parcela de municípios existente com no mínimo 20 setores censitários
(1) Na verdade esta soma não corresponde ao número de domicílios inadequados, mas sim à quantidade de inadequações presentes nos domicílios, ou seja, um domicílio pode ter várias inadequações.
Observa-se, pelo comparativo apresentado na tabela, que a estimativa do CEM/CEBRAP
considerou um número de domicílios muito próximo do total de domicílios considerados
pelo IPARDES para as Regiões Metropolitanas oficiais – Curitiba, Londrina e Maringá –
e a principal diferença entre essas fontes encontra-se nos demais municípios, não metropolitanos. Essas distinções, bem como as diversas metodologias adotadas pelos dois trabalhos,
vão determinar as diferenças encontradas nas estimativas do déficit quantitativo observadas
em ambos os trabalhos. Cabe ressaltar que, no trabalho do IPARDES, os outros municípios
correspondem aos não-metropolitanos, enquanto no trabalho do CEM/CEBRAP correspondem a apenas quatro municípios (Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa).
Identificação dos Assentamentos
Precários e Alternativas de Intervenção
Metodologia
Para o correto diagnóstico das condições habitacionais do Paraná, considerando a existência de assentamentos precários, foram adotadas as conceituações estabelecidas pelo
PLANHAB. Estes são categorizados em: favelas, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Importa separar entre eles, os que,
204
C O H A PA R
l
Ü
embora precários, são assentamentos consolidáveis integralmente ou em parte, ou seja,
passíveis de regularização e urbanização, visto não se encontrarem em áreas de preservação ambiental ou de risco, e ainda em faixas de domínio de rodovias, ferrovias, entre outros. O contrário ocorre com os assentamentos não-consolidáveis.
Nesses termos, o levantamento feito no Paraná teve como preocupação principal identificar
as áreas que serão objeto de ação, verificando possibilidades e alternativas de intervenção, a
saber: urbanização simples (água, luz, e arruamento com cascalho), urbanização complexa
(água, luz, esgoto, pavimentação, galeria e obras de contenção), remanejamento (realocação
para outras áreas no mesmo local), reassentamento (realocação para um outro local).
Para orientar essas futuras intervenções foi importante identificar os casos em que as
condições de localização desses assentamentos precários não afetam a área na sua totalidade mas apenas em parte dela.
Cumpre considerar também as normas sobre o uso e parcelamento do solo, ou seja, a
existência de Plano Diretor, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como leis
que regulam o uso e parcelamento do solo.
As ZEIS são definidas como “parcela do território de área urbana instituída pelo Plano
Diretor ou definida por Lei Municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do
solo”.56 As ZEIS tanto podem regularizar áreas já ocupadas pela população, como áreas
vazias que se destinarão a futura ocupação.
Ainda tendo em vista as intervenções emanadas do Plano, é importante destacar as áreas disponíveis para a construção de habitação popular, bem como os vazios urbanos que possam
ser utilizados. Importante notar nesse sentido que a área urbana a ser considerada quanto à
oferta de áreas refere-se não apenas à sede urbana mas também aos aglomerados urbanos
dos distritos. Nesses dois últimos casos, o pressuposto é a existência prévia de infra-estrutura.
A Pesquisa de Campo – Necessidades
Habitacionais do Paraná
Para a obtenção do conjunto de informações necessárias para compor o diagnóstico do
PEHIS-PR, foi desenhada uma pesquisa de campo aplicada a todos os municípios. O
desenho da pesquisa pautou-se pelas mesmas diretrizes e princípios que nortearam a elaboração do diagnóstico.
Os responsáveis pelas informações prestadas foram os agentes técnicos municipais, que
têm a seu encargo funções ligadas à elaboração das políticas e ações voltadas para a habitação nos 399 municípios do Estado. Essa coleta de informações foi coordenada por
uma equipe composta por técnicos da Sede e dos Escritórios Regionais da COHAPAR,
que se encarregaram dos municípios sob sua jurisdição.
Houve total adesão dos municípios nos Escritórios Regionais de Apucarana, Guarapuava,
Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória. Porém, nem todos
56
Lei Federal n.o 11.977/09,
art. 47, inciso V.
205
os municípios responderam à pesquisa nos Escritórios de Campo Mourão (Janiópolis);
Cascavel (Lindoeste e São Miguel do Iguaçu, Toledo); Cornélio Procópio (Bandeirantes,
Joaquim Távora e Siqueira Campos); Curitiba (Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo
do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Mandirituba, Matinhos, Piên, Piraquara, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul);
Francisco Beltrão (Nova Esperança do Sudoeste) e Maringá (Sarandi). Ou seja, não houve
adesão de 24 municípios, que representam 6% do total de municípios do Paraná.
Foram utilizados cinco instrumentos diferentes para a coleta das informações em campo,
a saber: um Formulário de Pesquisa, preenchido por todos os municípios e, dependendo
das respostas dadas a esse formulário, foram aplicados quatro tipos de fichas de observação em áreas de favelas, loteamentos clandestinos e/ou irregulares, cortiços e conjuntos
habitacionais vazios e/ou degradados. Essas categorias de assentamentos precários foram
claramente definidas de forma a padronizar o levantamento de dados em todo o Estado
e se encontram em Anexo.
Assim, a área de favela foi entendida como um conjunto de habitações (casas, barracos,
etc.) ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia
(pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Em sua maioria, são carentes de serviços públicos essenciais.57
O loteamento clandestino e/ou irregular corresponde às áreas que foram subdivididas e
vendidas e estão ocupadas por população de baixa renda, as quais, embora possam apresentar características físicas de regularização (arruamento, lotes definidos, etc.), não têm
aprovação do poder público, apresentam irregularidades documentais ou encontram-se
em áreas consideradas como inadequadas para habitação.
Cortiços são imóveis adaptados, destinados inicialmente a uma única família, atividade comercial, industrial ou a qualquer outra função, distinta do encortiçamento, mas que, em
função da degradação do bairro ou do imóvel, foram subdivididos internamente em cômodos de aluguel. Podem também ser concebidos como construções destinadas ao aluguel
coletivo, com vários cômodos em um mesmo lote, podendo ter ou não, habitações unifamiliares. Em ambos os casos, os equipamentos sanitários, tanques e áreas comuns são predominantemente de uso coletivo. As condições de habitabilidade são precárias e a moradia
tem sempre como contrapartida o pagamento de aluguel (SCHOR; BORIN, 1997).
Outra categoria de investigação corresponde ao conjunto habitacional vazio e/ou degradado,
em que a falta de infraestrutura básica e/ou o risco construtivo caracterizam o estado de degradação do conjunto, não se confundindo com problemas de falta de manutenção. O conjunto habitacional foi considerado vazio, mesmo que o esteja parcialmente, desde que
caracterize uma situação de abandono das casas e não a mera substituição de moradores.
Análise dos resultados da Pesquisa de
Necessidades Habitacionais, por tamanho de município
57
IBGE – conceito utilizado
pelos Censos Demográficos para aglomerados
subnormais.
206
Dos 399 municípios existentes no Paraná, 374 participaram da pesquisa de campo. Sua
duração estendeu-se de 29 de julho de 2010, quando houve a primeira oficina de capa-
C O H A PA R
l
citação para os municípios da RMC, até 14 de dezembro de 2010, data em que foram
entregues os formulários respondidos pelo último município. A ausência de 6% dos municípios não compromete a compreensão da questão habitacional no Paraná, uma vez
que os resultados obtidos contêm as características dos mesmos. Os limites dessa ausência
vão se fazer notar no momento do planejamento das ações e programas locais, limites
estes que poderão ser sanados obtendo-se as informações posteriormente.
A tabela 30 compara a distribuição dos municípios participantes da pesquisa com a distribuição do total de municípios do Paraná, de acordo com seu tamanho, segundo os
dados de população do Censo Demográfico de 2010. A maioria dos municípios participou da pesquisa, independentemente do tamanho. Entre os municípios com mais de
100 mil habitantes, não participaram Toledo e Campo Largo. A relação de todos encontra-se no Anexo de Informações Estatísticas Municipais.
TABELA 30 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios do
Paraná Censo
Demográfico 2010
312
55
15
17
399
Municípios
participantes
da pequisa
302
47
12
15
376
Municípios
não
participante
10
8
3
2
23
Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010
Foi investigada, junto aos municípios participantes da pesquisa, a existência de órgão gestor da habitação, seja ele uma secretaria, departamento, setor ou até mesmo um técnico
responsável pela gestão da área habitacional do município. A pesquisa indicou que metade
dos municípios (53%) possui alguma estrutura para tratar da política habitacional, sendo
que, destes, 72% estão entre os municípios com até 20 mil habitantes. Entre esses menores
municípios, no entanto, há as maiores carências dessa estrutura, uma vez que pouco mais
da metade (52%) não possui nenhuma estrutura. Entre os municípios médios, aqueles
com população entre 20 e 100 mil, 71% apresentam alguma estrutura, e praticamente
todos os municípios com mais de 100 mil habitantes têm alguma estrutura (tabela 31).
A tabela 32 informa quantos dos municípios participantes da pesquisa estão trabalhando o
PLHIS. Novamente, observa-se que são os pequenos municípios que, com maior frequência,
informaram não estar trabalhando seu Plano Local (56% do total), seguidos pelos municípios
médios (27%) e pelos grandes municípios – nesse caso, apenas um não está trabalhando seu
PLHIS, o município de Apucarana. Já, a tabela 33 detalha a fase em que se encontra o processo
de elaboração do PLHIS; ou seja, se em fase de proposta metodológica, diagnóstico, diretrizes
ou concluído. Cabe observar que alguns municípios informaram estar trabalhando simultaneamente mais de uma etapa, notadamente a proposta metodológica e o diagnóstico.
207
TABELA 31 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS COM ALGUMA ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios do
Paraná Censo
Demográfico 2010
312
55
15
17
399
Municípios
participantes
da pequisa
302
47
12
15
376
Municípios
com
estrutura
143
32
10
14
199
Municípios
sem
estrutura
158
15
2
1
176
58
Vale observar que o número total das famílias cadastradas não
corresponde ao total das
famílias quando somados
o rural e urbano. Essa diferença deve-se a dois fatores. O primeiro diz
respeito a um problema
de consistência não detectado em campo. A
soma do rural urbano não
correspondia com o total
de famílias cadastradas
ora para mais ora para
menos, totalizando 4.280
famílias nos seguintes municípios: Céu Azul, Nova
Santa Rosa, Jaboti, Ribeirão do Pinhal, Araucária,
Renascença,Verê, Palmital,
Londrina, Itambé, Paiçandu, Loanda, São José da
Boa Vista, Altônia, Cruz
Machado e Paula Freitas.
O outro refere-se a
10.272 famílias que foram
computadas no total
geral, mas cujos municípios não informaram se a
situação do cadastro era
rural ou urbana. Esse é o
caso dos municípios de
Goioerê, Mamborê, Mercedes, Flor da Serra do
Sul, Lupionópolis, Rolândia, Sabáudia, Marialva, Telêmaco Borba, Francisco
Alves e Tapejara. Para os
municípios incluídos no
primeiro caso, recomenda-se uma nova consistência, embora no
conjunto dos números
essa pequena diferença
não comprometa os resultados obtidos pela pesquisa e utilizados para os
cálculos de demanda futura.
208
Com relação à existência de cadastro de interessados em programas habitacionais, observa-se que os municípios com até 20 mil habitantes apresentam uma participação
menor entre os que possuem esse instrumento. Diferentemente da elaboração dos
PLHIS, no entanto, essa participação é semelhante aos demais municípios com maior
população. De fato, entre os 302 participantes da pesquisa com menos de 20 mil habitantes, 67,5% possuem seu próprio cadastro, enquanto 73% dos médios e 80% dos
grandes municípios também o realizam (tabela 34).
Entre as famílias interessadas em habitação58 e que residem em áreas rurais, 63% concentram-se em municípios até 20 mil habitantes. Já, em relação à demanda urbana por habitações, 61% concentram-se nos municípios de mais de 100 mil habitantes (tabela 35).
A tabela 36 indica que, de modo geral, esses cadastros são bastante atualizados – 81%
dos municípios que informaram sobre a última atualização feita, atualizaram-no em 2009
ou 2010. Cabe destacar que, dos 259 municípios que disseram possuir cadastro, 227 indicaram sua atualização. Esse alto índice de atualização pode estar relacionado ao fato
de os municípios utilizarem o Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO), que
tem, entre outras informações, a condição habitacional das famílias. Vale lembrar que
em 2008, segundo o IBGE, 328 municípios do Paraná afirmaram possuir cadastro de
famílias interessadas em programas habitacionais, embora apenas 36 municípios possuíam o Plano Municipal de Habitação e 104 estavam elaborando-o.
De acordo com os municípios, as demandas mais frequentes registradas no cadastro correspondem a casa (30%); construção, ampliação e reforma (22%); lote urbanizado
(20%); sobrado e apartamento com proporções iguais (14% cada) – tabela 37.
Do total de municípios que responderam a pesquisa, 335 (89%) informaram possuir
terras disponíveis para a construção de habitações. Já, com relação à existência de vazios
urbanos que possam ser utilizados para habitação, 267 municípios informaram possuílos, 107 disseram que não e dois municípios não responderam a questão (tabela 38).
Essa disponibilidade de áreas pode ser vista na tabela 39, onde estão apresentadas a quantidade de áreas disponíveis para uso habitacional, com a indicação de sua propriedade,
C O H A PA R
l
TABELA 32 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS,
SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios do
Paraná Censo
Demográfico 2010
312
55
15
17
399
Municípios
participantes
da pequisa
302
47
12
15
376
Municípios Trab. PLHIS
Sem
Sim
Não
resposta
127
168
7
33
14
0
10
2
0
13
1
1
183
185
8
TABELA 33 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS
POR FASE DE EXECUÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Municípios do
participantes
da Pesquisa
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
302
47
12
15
376
Municípios
Municípios
com estrutura
que estão
para execução
trabalhando
da rotina
o PLHIS
habitacional
143
127
32
33
10
10
14
13
199
183
Fase de execução do PLHIS
Proposta
Metodológica
Diagnóstico
69
20
7
6
102
41
7
4
2
54
Diretriz Concluído
7
5
1
3
16
18
6
1
2
27
TABELA 34 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE POSSUEM CADASTRO DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios do
Paraná Censo
Demográfico 2010
312
55
15
17
399
Municípios
participantes
da pequisa
302
47
12
15
376
Municípios Trab. PLHIS
Sem
Sim
Não
resposta
204
93
5
32
15
0
11
1
0
12
3
0
259
112
5
209
TABELA 35 - FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, CADASTRADAS (1) NOS MUNICÍPIOS
PESQUISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS PARANÁ - 2010
Tamanho
dos municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Cadastro
88.876
43.051
39.003
213.213
384.143
Situação
Urbano
71.639
36.390
30.123
214.118
352.270
Rural
13.555
3.799
868
3.379
21.601
(1) Ver observação nota 11.
TABELA 36 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR DATA DE ATUALIzAÇÃO DOS CADASTROS
DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS PARANÁ - 2010
Tamanho
dos municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Este ano
(2010)
91
11
4
6
112
Ano anterior
(2009)
56
12
2
3
73
2008 ou
anterior
30
8
4
0
42
Total
177
31
10
9
227
TABELA 37 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR TIPO DE DEMANDA DE HABITAÇÃO CADASTRADA, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Demandas mais frequentes
Lote
Apartamento
Sobrado
urbanizado
85
84
122
14
15
22
7
7
6
5
5
9
110
111
160
Casa
189
31
8
10
238
Cosntrução
amplia./reforma
135
22
6
6
169
210
C O H A PA R
l
TABELA 38 - TERRAS DISPONÍVEIS PARA HABITAÇÃO POPULAR E VAzIOS URBANOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Terra disponíveis para habitação
Sim
Não
268
33
43
4
11
1
13
1
335
39
Vazios urbanos para habitação
Sim
Não
208
93
37
10
10
2
12
2
267
107
TABELA 39 - DISPONIBILIDADE DE ÁREAS NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS SEGUNDO A
PROPRIEDADE, O NúMERO DE ÁREAS E SUA EXTENSÃO - PARANÁ - 2010
Propriedade
Particular
Pública municipal
Pública estadual
Pública federal
Total
Número
de áreas
29.253
2.458
181
63
31.955
m2
m2 (%)
110.293.201
11.109.538
1.708.146
2.223.408
125.334.293
88,01
8,86
1,36
1,77
100,00
bem como sua extensão. Foi informada pelos municípios pesquisados uma disponibilidade de cerca de 32 mil áreas com aproximadamente 125 milhões de m². Observa-se
que praticamente 90% das áreas existentes estão em mãos de proprietários particulares,
seguindo-se as áreas de propriedade dos municípios, que representam 8,8% do total.
Outra informação relevante indicada pela pesquisa refere-se ao número de municípios
com previsão de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tanto para áreas vazias
como para áreas ocupadas. Um total de 181 municípios informaram ter previsão de
ZEIS para áreas ocupadas, sendo que 43% dos municípios do grupo com até 20 mil habitantes, 64% do total de municípios do grupo de tamanho médio e 87% dos grandes
municípios possuem este instrumento de política habitacional. Informação semelhante
foi fornecida pelos municípios com relação à existência de ZEIS para áreas vazias – um
total de 170 municípios informou possuir esse instrumento. Estes municípios correspondem a 41% do total de pequenos municípios, 67% dos municípios médios, ou seja,
daqueles com população entre 20 e 100 mil habitantes e, ainda, 60% dos municípios
com população superior a 100 mil habitantes (tabela 40).
A pesquisa de campo procurou também obter informações sobre as necessidades habitacionais para atender à demanda de grupos populacionais específicos. Em 141 municípios
211
foi identificada a necessidade de 7.780 unidades habitacionais para as famílias assentadas
rurais; em 15 municípios identificou-se a demanda por 842 unidades para famílias quilombolas; em 25 municípios foram detectadas necessidades habitacionais para 1.234 famílias indígenas e 25 municípios indicaram uma demanda por 1.174 moradias para
pescadores, aí consideradas tanto populações litorâneas como ribeirinhas. Essas informações estão detalhadas por grupos de municípios por tamanho populacional na tabela 41.
TABELA 40 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR PREVISÃO DE zEIS, OCUPADAS E VAzIAS,
SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Previsão de Zeis para
áreas ocupadas
Sim
Não
130
171
30
17
8
4
13
2
181
194
Previsão de Zeis para
áreas ocupadas
Sim
Não
123
178
27
20
11
5
5
9
170
208
TABELA 41 - NECESSIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS ESPECÍFICOS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, SEGUNDO TAMANHO DA POPULAÇÃO - PARANÁ - 2010
Tamanho dos
municípios
Total de munícipios
participantes
Até 20. 000 hab.
De 20.001 a 50.000 hab.
De 50.001 a 100.000 hab.
Mais de 100.000 hab.
Total
Famílias
assentadas
Municípios
Neces.
declarantes
302
47
12
15
376
113 5.289
17 1.345
3
457
8
689
141 7.780
Famílias
quilombolas
Municípios
Neces.
declarantes
8
5
1
1
15
272
356
190
24
842
Famílias
indígenas
Municípios
Neces.
declarantes
Famílias
pescadores
Municípios
Neces.
declarantes
17
918
6
266
0
0
2
50
25 1.234
19
739
5
435
0
0
1
0
25 1.174
Totais
Municípios
declarantes
Necs.
157 7.218
33 2.402
4
647
12
763
206 11.030
A parte da pesquisa de campo referente à identificação de assentamentos precários identificados pelos municípios pesquisados apresentou como principais resultados as informações detalhadas a seguir. No que se refere à existência de favelas, um total de 142
municípios, ou 37% dos municípios pesquisados, declarou possuí-las. Este conjunto de
municípios informou possuir 936 favelas, mais da metade das quais encontram-se nos
municípios maiores de 100 mil habitantes, enquanto os pequenos municípios apresentam
um número de favelas (219) um pouco superior aos municípios de tamanho médio.
Porém, quando se trata da distribuição dos domicílios existentes nas favelas, verifica-se
que os 101 mil domicílios informados concentram-se nos grandes municípios (79%),
212
C O H A PA R
l
seguidos pelos domicílios existentes nas favelas dos municípios de tamanho médio (12%)
e dos pequenos (9%) – tabela 42. Esses dados corroboram o que já foi observado anteriormente, de que o déficit habitacional encontra-se fundamentalmente nas áreas urbanas,
em particular nos grandes centros.
Outro tipo de assentamento precário são os cortiços, com ocorrência indicada por 20 municípios, em sua maioria (65%) pequenos. Esses municípios informaram a existência de
um total de 48 cortiços, onde vivem 362 famílias, 45% das quais em pequenos municípios,
26% em municípios médios e 28% em cortiços nos maiores municípios (tabela 43).
Um total de 229 municípios, 61% dos participantes na pesquisa, e em sua maioria pertencentes ao grupo de pequenos municípios, relatou a existência de loteamentos irregulares
e/ou clandestinos. Enquanto o número de loteamentos está localizado nos pequenos municípios, o número de lotes está concentrado nos grandes centros. Foi informada a existência
de um total de 1.103 loteamentos, 45% deles situados em municípios com menos de 20
mil habitantes, 24% em municípios médios e 31% nos grandes municípios. Nesses loteamentos irregulares e/ou clandestinos foram identificados cerca de 93 mil lotes edificados, a
TABELA 42 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR FAVELAS, NúMERO DE FAVELAS E NúMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, SEGUNDO TAMANHO DOS
MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios
participantes
da pesquisa
302
47
12
15
376
Municípios
com favelas
97
27
7
11
142
Ocorrências
nº de
favelas
219
106
97
514
936
nº de moradias
nas favelas
9.440
7.120
5.203
79.953
101.716
TABELA 43 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CORTIÇOS, NúMERO DE CORTIÇOS E FAMÍLIAS MORADORAS NOS CORTIÇOS, SEGUNDO TAMANHO
DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios
participantes
da pesquisa
302
47
12
15
376
Municípios
com cortiços
13
3
2
2
20
Ocorrências
nº de
cortiços
26
3
8
11
48
nº de moradias
nos cortiços
166
41
53
102
362
213
maior parte deles (52%) situada nos municípios de maior porte, 20% nos municípios de
tamanho médio e 28% nos pequenos. A pesquisa identificou também cerca de 21 mil lotes
vazios, sendo mais da metade deles encontrada nos pequenos municípios (tabela 44).
Foi identificada também no levantamento de campo a existência de conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados. De acordo com a tabela 45, 31 municípios informaram
a existência deste tipo de precariedade habitacional, que somam 73 conjuntos em condições inadequadas, correspondendo a um total de 9.338 domicílios.
Pode-se observar, conforme a síntese apresentada na tabela 46, que a pesquisa revelou a
existência de um total de 204 mil domicílios/famílias e lotes edificados nos assentamentos
irregulares dos municípios informantes.
TABELA 44 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR LOTEAMENTOS
IRREGULARES, NúMERO DE LOTEAMENTOS E LOTES EDIFICADOS E VAzIOS, SEGUNDO
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Ocorrências
Tamanho
dos
municípios
Municípios
participantes
da pesquisa
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios com
loteamentos
irregulares/
clandestinos
172
33
10
14
229
302
47
12
15
376
nº de
loteamentos
nº de
edificadas
nº de
lotes
vazios
497
161
112
337
1107
25.805
11.541
7.032
48.841
93.219
11.178
1.373
587
8.041
21.179
TABELA 45 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS VAzIOS E /OU DEGRADADOS, NúMERO DE CONJUNTOS E DE DOMICÍLIOS
NO CONJUNTO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Municípios
participantes
da pesquisa
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
Municípios com
conjuntos
habitacionais vazios
e/ou degradados
19
7
1
4
31
302
47
12
15
376
Ocorrências
nº de
conjuntos
habitacionais vazios
e/ou degradados
44
6
3
20
73
nº de
domicílios
nos conjuntos
habitacionais
2.428
4.095
612
2.203
9.338
214
C O H A PA R
l
TABELA 46 - NúMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS DEGRADADOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES E NúMERO DE FAMÍLIAS EM CORTIÇOS NOS
MUNICÍPIOS PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
Tamanho
dos
municípios
Até 20.000
De 20.001 a 50.000
De 50.001 a 100.000
Mais de 100.000
Total
nº de
moradias nas
favelas
nº de
famílias
nos cortiços
9.440
7.120
5.203
79.953
101.716
166
41
53
102
362
nº de
domicílios nos
conjuntos
degradados
2.428
4.095
612
2.203
9.338
nº de
lotes
edificados
Total
geral
25.805
11.541
7.032
48.841
93.219
37.839
22.797
12.900
131.099
204.635
Projeção da População59
Foram consideradas as projeções populacionais existentes no IPARDES, elaboradas de
acordo com metodologia compatível com a adotada pelo IBGE, em nível nacional. No
entanto, o IPARDES possui projeções para os municípios paranaenses somente até 2020.
Logo, para atender à demanda da COHAPAR elaborou-se um cálculo alternativo, destinado apenas a ser utilizado pelo PEHIS-PR.
O procedimento adotado é descrito a seguir:
1.
As projeções até 2020 incorporam a tendência observada entre 2000 e 2007; ou
seja, adotam os dados da Contagem de 2007, além do Censo de 2000;
2.
Os resultados preliminares do Censo de 2010 foram comparados com as projeções
para 2010 e geraram, para cada município, uma diferença para mais ou para menos;
3.
Os percentuais calculados entre essas diferenças e os valores observados em 2010
foram utilizados para “corrigir” as projeções para 2020;
4.
Foram calculadas as taxas anuais de crescimento da população entre o Censo de
2010 e a projeção corrigida para 2020;
5.
Essas taxas anuais de crescimento foram aplicadas à projeção corrigida para 2020,
obtendo-se finalmente a projeção da população dos municípios para 2023.
O resultado dessas estimativas pode ser visto na tabela 47, onde se prevê que a população
paranaense indicada pelo Censo de 2010, 10.266,7 mil habitantes poderá atingir
10.929,2 mil habitantes em 2023.
Entre os agregados mesorregionais das projeções, chamam a atenção as tendências de
inflexão resultantes para as mesorregiões Noroeste e Sudoeste. Tais resultados estão atre-
59
Elaborado pelo IPARDES
– Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social.
215
lados ao comportamento recente de evolução do peso populacional de cada meso no
total do Estado, bem como de evolução das estruturas etárias e por sexo experimentadas
por essas populações mesorregionais.
TABELA 47 - POPULAÇÃO 2000 E 2010 E PROJEÇÃO 2020 E 2023, SEGUNDO MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ
Censo
Mesorregião
2000
Noroeste
Centro-Ocidental
Norte Central
Norte Pioneiro
Centro-Oriental
Oeste
Sudoeste
Centro-Sul
Sudeste
Metropolitana de Curitiba
Paraná
Projeção
Ipardes
2023
2020 corrigida
corrigida
667.903
667.717
302.336
300.966
2.085.212
2.089.517
511.471
510.003
727.137
729.647
1.308.442
1.314.164
489.908
489.730
548.855
549.422
418.807
419.652
3.833.300
3.858.436
10.893.370
10.929.255
2010
(4/11/2010)
674.901
332.686
2.006.870
543.595
680.200
1.208.051
495.758
540.636
403.011
3.381.029
10.266.737
641.084
346.648
1.829.068
548.190
623.356
1.138.582
472.626
533.317
377.274
3.053.313
9.563.458
Fonte - IBGE - Censos Demográficos 2000 /2010 e IPARDES
Nota: A projeção populacional para 2023 corrigida foi elaborada pela equipe técnica de Estudos Demográficos do IPARDES para efeito deste
Diagnóstico. Os procedimentos de cálculo integram o corpo deste estudo e estão descritos logo acima da tabela.
Todo esse conjunto complexo de tendências é captado pelos procedimentos metodológicos
utilizados para obtenção das projeções. Paras maiores informações e aprofundamentos a respeito de projeção populacional adotada pelo IPARDES, consultar IPARDES (1999, 2000).
O Paraná, que nas décadas de 1970 e 1980, foi palco de uma profunda transformação
demográfica e espacial por conta das mudanças na base tecnológica na agricultura, experimenta agora resultados que evidenciam um certo equilíbrio no que diz respeito ao
processo demográfico, facilitando as estimativas quando se trata de elementos cuja base
para previsão é o dado de população.
12.000.000
10.266.737
10.929.255
10.000.000
8.000.000
9.583.458
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
População Censo 2000
216
C O H A PA R
l
População Censo 2010
Projeção população Ipardes 2023
Quadro Geral das Necessidades
Habitacionais 60
Neste Capítulo, os dados da Pesquisa das Necessidades Habitacionais do Paraná realizada
em 2010, estão sistematizados por Município e ER – Escritório Regional da COHAPAR,
com uma breve análise por ER e o comparativo entre as regiões do estado, situando as
necessidades identificadas no território.
TABELA 48 - N.º DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, POR ER, PARANÁ, 2010
ER
ERAP
ERCA
ERCM
ERCP
ERCT
ERFB
ERGP
ERLD
ERMA
ERPG
ERPV
ERUM
ERUV
Total
N.º domicílios em assentamentos precários *
2.312
15.201
3.514
5.488
109.037
7.135
13.929
11.014
4.984
24.227
1.381
3.022
3.391
204.635
%
1,13
7,44
1,71
2,68
53,30
3,48
6,80
5,38
2,44
11,83
0,67
1,47
1,65
100%
Fonte: Pesquisa das necessidades habitacionais do Paraná - PEHIS-PR - 2010
* Os Assentamentos Precários compreendem: Favelas, Loteamentos irregulares ou clandestinos, Conjuntos Habitacionais Degradados e Cortiços.
A Tabela acima demonstra a concentração das precariedades habitacionais do Paraná no
ER de Curitiba que abrange a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral – 53,30%,
seguida do ER de Ponta Grossa com 11,88 e ER de Cascavel com 7,44%, Guarapuava
com 6,80% e Londrina – 5,38%.
Este são indicadores importantes para hierarquização de ações e investimentos, pois, são
essas regiões que concentram população e desenvolvimento econômico. Apesar de Londrina ter um volume maior de habitantes e um n.º menor de precariedade em relação a
Ponta Grossa e Guarapuava. Isso se deve ao fato de ser uma região economicamente
mais dinâmica e estruturada. Portanto, a precariedade está associada não só à concentração de população, mas, ao dinamismo econômico, a renda per capta, ao tipo de urbanização e estruturação das cidades e das condições do meio rural.
60
Item elaborado pelo
Grupo de Coordenação
PEHIS-PR.
217
Síntese da Pesquisa por ER –
Escritório Regional da COHAPAR.
n
ERAP – Escritório Regional de Apucarana
100% dos municípios entregou os dados da pesquisa.
37% dos municípios tem estrutura voltada à questão habitacional.
32 favelas com 733 domicílios
29 Loteamentos irregulares com 1.556 domicílios totalizando 2.312 domicílios em
assentamentos precários.
A cidade com maior nº de precariedade é Apucarana (629) seguida de Faxinal(595),
Rosário do Ivaí (336) e Kaloré (245).
Em compensação Arapongas, o maior município da Regional não tem Assentamento Precário nenhum.
Em todos eles a maior proporção é de Loteamentos irregulares. Os maiores municípios em população são:
Apucarana – 119.159 habitantes
Arapongas – 104.010 habitatantes
Os demais variam de 2.453 habitações (Ariranha do Ivaí) a 31.679 (Ivaiporã)
n
ERCA – Escritório Regional de Cascavel
A maior cidade deste ER é Cascavel com 283.193 habitantes (CENSO 2010), seguida de Foz com 250.918 habitantes e Toledo com 119.002 habitações (não entregou os dados da pesquisa).
Os demais Municípios ficam entre 46.528 – Mal Cândido Rondon e 2.231 – Iguatu.
Dos 50 municípios deste ER apenas 03 não entregaram os dados da pesquisa – Lindoeste, São Miguel do Iguaçu e Toledo.
A pesquisa identificou que os maiores problemas habitacionais deste ER estão situados nos municípios de:
Foz do Iguaçu com 49 assentamentos precários com 9.055 dom, sendo a maioria
favelas - 39 , com 9.055 domicílios.
Cascavel com 2.429 domicílios em 19 assentamentos precários (favelas, loteamentos
irregulares e conj hab degradados)
Numa proporção menor aparece Medianeira com 06 favelas - 412 barracos, Santa
Tereza do Oeste 254 domicílios em assentamentos precários e Guaíra com 06 Loteamentos irregulares com 219 domicílios.
n
ERCM – Escritório Regional de Campo Mourão
O maior município desse ER é a sede – Campo Mourão (86.550 hab), porém não
é com maior nº de assentamentos precários(301 domicílios). O Município com
maior problema é Mamborê com 601 domicílios, cuja população é de 13.940 habitantes e que apresenta 03 conjuntos habitacionais degradados com 122 unidades.
218
C O H A PA R
l
Ubiratã (21.547 hab)também aparece com um nº significativo de domicílios precários – 502, seguido de Engenheiro Beltrão com 391 domicílios. Campina da
Lagoa com apenas 15.386 habitantes impressiona por ter 09 conjuntos habitacionais
degradados. A Prefeitura não fez a infraestrurtura e os moradores nunca fizeram
manutenção nem conservação das casas.
Município de Campina da Lagoa
n
ERCP – Escritório Regional de Cornélio Procópio
O município com maior nº de precariedade – 1.579 domicílios em 02 favelas e 03
loteamentos irregulares é Jacarezinho com 38.580 habitantes.
Curiúva aparece na seqüência com um nº bem menor – 585 domicílios.
Apesar de Cornélio Procópio ser a sede e ter a maior população – 46.852 habitantes,
tem apenas 150 domicílios em 02 favelas. Portanto não há uma correlação direta
entre o tamanho do Município e a gravidade da precariedade habitacional neste ER.
Santo Antônio da Platina - 42.146 habitantes, tem apenas 217 domicílios em 01
favela, 01 conjuntos habitacionais degradado e 02 loteamentos irregulares.
Carlópolis possui 305 domicílios em situação de precariedade.
n
ERCT – Escritório Regional de Curitiba
Dos 36 municípios que compõem esta região, 14 (38%) não entregaram os dados
(contra os 6% do total do Paraná) dentre eles Campo Largo com 107.711 habitantes, Piraquara – 91.783 habitantes e Fazenda Rio Grande – 81.551 habitantes. Municípios importantes da Região Metropolitana de Curitiba, que fazem diferença na
identificação e dimensionamento da necessidade habitacional regional, e indica que
os números apresentados são ainda maiores.
Curitiba – 1.678.965 habitantes, capital do estado, possui o maior n.º: 304 favelas
com 54.764 domicílios, mais 86 Loteamentos Irregulares ou clandestinos, totalizando 61.753 domicílios.
O Paraná tem 10.266.737 habitantes. O ERCT concentra 32,88% da população do
estado e 53,47% da precariedade.
219
n
ERFB – Escritório Regional de Francisco Beltrão
Francisco Beltrão tem a maior população da regional – 78.804 habitantes, porém
não tem a maior precariedade habitacional – 385 domicílios.
Municípios menores, como Clevelândia (17.193 hab) tem 932 unidades em assentamentos precários, seguida de Santo Antônio do Sudoeste (18.683 hab) com 716
unidades, Mangueirinha (16.683habitantes) com 620 e Salto do Lontra
(13.671hab)com 497unidades precárias.
Apenas Nova Esperança do Sudoeste não participou da pesquisa, pois não entregou
os dados.
Pato Branco apesar de ser a 2ª maior cidade da região, tem apenas 120 domicílios
em 05 favelas.
n
ERGP – Escritório Regional de Guarapuava
100% dos Municípios deste ER participou da Pesquisa.
O Município que apresenta o maior problema é Guarapuava (166.195 habitantes)
com 12 favelas com 1.461 unidades e 14 Loteamentos irregulares com 3.240 domicílios – totalizando 4.701 unidades.
Pinhão, com apenas 29.870 habitantes tem 1.800 unidades em favelas e Loteamentos Irregulares, seguida de Laranjeiras do Sul – 1.406 domicílios e Irati – 55.882
hab, com 692 domicílios precários.
Três municípios declararam não possuir favelas, Loteamentos irregulares, Cortiços
nem Conjunto Habitacional Degradado – Cândido de Abreu, Espigão Alto do
Iguaçu e Foz do Jordão.
n
ERLD – Escritório Regional de Londrina
Treze (13) dos 23 Municípios que o ERLD não tem Favelas, Loteamentos Irregulares, Conjunto Habitacional Degradado ou Cortiço. Ou seja 56% não tem precariedade.
Londrina (493.358 hab) possui 61 favelas com 4.479 domicílios e 20 Loteamentos
Irregulares com 3.721 domicílios – totalizando 8.200 unidades, ou seja – 40% do
total (10.276 uds)da região.
Sertanópolis (15.563 hab) tem 726, Jataizinho com 560 e Assaí com 493 domicílos.
n
ERMA – Escritório Regional de Maringá
Os maiores Municípios deste ER são: Maringá – 349.860 habitantes; Sarandi –
80.406 habitantes; Paiçandu – 35.307 habitantes; Mandaguari – 32.495 habitantes;
Marialva – 31.535 habitantes.
Destes, o maior problema está em Paiçandu: 10 Loteamentos Irregulares com 3.838
domicílios e 01 Conjunto Habitacional Degradado com 194 unidades, totalizando
4.032 domicílios.
220
C O H A PA R
l
Maringá tem 02 favelas com 406 domicílios.
De modo geral é uma região que não apresenta um n.º significativo de Assentamentos Precários.
n
ERPG – Escritório Regional de Ponta Grossa
É a segunda Região com maior nº de precariedade, 11% do total, sendo que Ponta
Grossa é a maior cidade ( 305.545 habitantes) e com o maior nº de favelas – 48
com 4.360 unidades, 15 Loteamentos Clandestinos com 2.851 unidades – totalizando 7.211 unidades.
Telêmaco Borba (69.226 hab) tem 14 favelas com 1.224 unidades e 08 Loteamentos
Irregulares com 2.911 uds, seguida de Castro (66.033 habitantes) com 08 favelas –
876 unidades e 12 Loteamentos Irregulares – 607 unidades, totalizando 1.483 unidades precárias.
Embora com populações menores, tem destaque Tibagi com 2.911 unidades, Piraí
do Sul, com 2.071 uds e Imbituva com 1.966 unidades em Favelas e Loteamentos
Irregulares.
n
ERPV – Escritório Regional de Paranavaí
Paranavaí, é a cidade polo da região com 81.484 habitantes e também, embora
pouco significativo em relação a outros municípios do estado, a que possui o maior
nº de precariedade: 07 Loteamentos Irregulares com 565 uds e 01 Cortiço com 16
famílias.
O Total de precariedade deste ER é de 1.381 unidades distribuídas em 10 municípios dos 24 que compõe esta região e representa apenas 0,67% do total do
estado.
n
ERUM – Escritório Regional de Umuarama
Esta próspera região representa apenas 1,48% da precariedade do estado com 3.022
unidades. Sendo que a maior concentração é em Umuarama (100.025 habitantes)
com 997 unidades em 05 favelas, 10 cortiços e 13 Loteamentos Irregulares; em
menor proporção aparece Cianorte (69.731 habitantes) com apenas 286 unidades,
Rondon (8.955 habitantes) com 261 unidades e Icaraíma (8.835 habitantes)com
246 domicílios com precariedade.
Os demais Municípios tem uma participação pouco significativa, o que é um excelente indicador em se tratando de precariedade.
n
ERUV – Escritório Regional de União da Vitória
Esta é uma região com baixa concentração populacional, sendo que a predominância
é de pequenos Municípios.
União da Vitória (52.176 habitantes), é o maior município, embora com um n.º
221
pequeno tem a maior precariedade do ER – 700 unidades em 03 favelas e 03 Loteamentos Irregulares. Palmas (42.868 hab) vem em seguida com 06 favelas – 288
domicílios, 06 Loteamentos Irregulares com 376 unidades e São Mateus do
Sul(41.026 habitantes) com 643 unidades em 06 favelas e 07 Loteamentos Irregulares.
Toda a região, composta por 13 municípios, representa apenas 1,66% da precariedade do estado.
A tabela 48 consolida as informações a partir das demandas urbana e rural que constam dos cadastros municipais, às quais foram agregadas as necessidades habitacionais
em favelas, cortiços, loteamentos irregulares e Conjuntos habitacionais degradados,
identificadas através da pesquisa de campo. Existem demandas oriundas de levantamento feito pela SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do
PR, como parte da proposta para construção de unidades habitacionais rurais através
do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro do Plano Nacional de Habitação
Rural/PNHR, que estimou uma necessidade de 8.518 moradias; entendeu-se que
essas demandas devem estar contidas nas demandas rurais informadas na tabela.
TABELA 49 - RESUMO - NECESSIDADES HABITACIONAIS - PARANÁ - 2010
Tipo
URBANO
Cadastro
Assentamentos Precários
• Favelas
• Conjunto Habitacional Degradado
• Cortiços
• Loteamentos Irregulares
RURAL
Cadastro
Assentados
Quilombola
Indígenas
Pescadores
TOTAL
Quantidade
352.270
204.635
101.716
9338
362
93.219
21.601
7.780
842
1.234
1.174
589.536
Fontes: Pesquisa de Campo - PEHIS-PR, EMATER
É preciso destacar que os cadastros urbanos em geral não representam a real demanda,
pois, muitos se cadastram sem realmente precisar da moradia. Portanto precisam de uma
depuração. Por outro lado, parte dos números identificados em favelas, loteamentos irregulares e cortiços, podem estar contidos no cadastro, podendo haver uma dupla contagem, que só pode ser checada através de um cadastro nominal por família.
Porém, como todo levantamento, esses n.ºs são referência para efeito de planejamento
estratégico, pois representam uma ordem de grandeza em relação às necessidades habitacionais do Paraná.
222
C O H A PA R
l
223
224
C O H A PA R
l
Assim, ao considerar o histórico de aproveitamento dos cadastrados como demanda real,
adotou-se uma “quebra” de 50%. Isso significa que dos 352.270 cadastrados urbanos
em todo o Paraná, pode-se considerar como Demanda 176.135 cadastrados. O que equivale dizer que a estimativa de Déficit Quantitativo Urbano para o Paraná é de 176.135
mais os 73.226 domicílios que precisam ser relocados nos assentamentos precários mais
362 em cortiços , chega-se a um total de 249.723 unidades habitacionais.
n
DÉFICIT QUANTITATIVO Urbano:
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: 73.226 domicílios61
CADASTROS: 176.135
TOTAL: 249.723
n
DÉFICIT QUALITATIVO urbano:
131.047 domicílios
n
RURAL + Comunidades Tradicionais:
32.631
TOTAL GERAL: 413.401
TABELA 50 - CADASTRO DE DEMANDA HABITACIONAL
COHAB’S POR FAIxA DE RENDA %
Faixas (SM)
Até 01
01 a 02
2 a 03
03 a 05
05 a 10
Acima de
10
Total
COHAB-CT
9,17
29,85
27,79
29,07
4,02
0,15
100,00%
COHAPAR
21,65
34,24
20,83
16,54
6,10
0,64
100,00%
COHAB-LD
(até 03) 81,1%
(Acima 03)18,9%
100,00%
Fonte: Cadastros da COHAB-CT, COHAPAR e COHAB-LD, 2010.
Ao analisar os Cadastros da COHAPAR, COHAB-CT e COHAB-LD observa-se que há
maior concentração nas menores faixas no cadastro da COHAPAR, que não inclui Curitiba,
possui 76,72% até 03 SM e 93,26 até 05 SM, sendo que a COHAB-CT registra 66,81%
até 03 e 29,07% de 03 a 05 SM, ou seja 95,88% até 05 SM. Londrina tem a maior concentração na faixa de até 03 Salários mínimos – 81,1%, numa tendência parecida com o
Cadastro da COHAPAR com 76,7% nas faixas até 03 SM.
61
Domicílios em áreas de
risco, preservação, faixas
domínio – relocação(reassentamento ou remanejamento).
225
As tabelas 16 e 17, também resultado da pesquisa de campo, informam a respeito das
necessidades de intervir nos assentamentos precários detectados pelos municípios, considerando as diversas alternativas de intervenção que se apresentam, bem como os percentuais de moradias para reconstrução ou para construção. Esses percentuais
correspondem a valores médios obtidos nas respostas individuais e servem como indicativo para dimensionamento das necessidades de reforma e construção de domicílios.
Agregando-se estes valores tem-se uma necessidade de reforma/melhoria de 80.144 moradias
e ainda uma necessidade de construção de 73.226 moradias, visando atender às necessidades
identificadas em favelas e loteamentos irregulares.
Demanda Demográfica Futura
O cálculo da Demanda Demográfica Futura foi feito com base na Projeção do IPARDES,
que adotou o seguinte procedimento:
“Partindo da população recenseada em 2010 e considerando o número médio de pessoas por domicílio informado pela PNAD de 2009, calcula-se o total de domicílios existentes em 2010.
Considerando o déficit quantitativo informado pela pesquisa é possível estimar o déficit relativo
ao total de domicílios.
Considerando a manutenção do índice de déficit relativo no tempo, bem como da média de moradores por domicilio verificada em 2009, pode-se projetar a estimativa do déficit quantitativo
para 2023:
n
ESTIMATIVA DA DEMANDA FUTURA
População 2010
Nº de Medio PESS/DOM 2009 (PNAD)
Total domicílios 2010 (estimado)
Déficit quantitativo (pesquisa)
Déficit quantitativo relativo
10.266.737
3,11
3.301.2002
395.696
11,99
População 2023
Nº de Medio PESS/DOM 2009 (PNAD)
Total domicílios 2023 (estimado)
Déficit quantitativo relativo
Déficit quantitativo (estimado)
10.929.255
3,11
3.514.230
11,99
421.356
Essas estimativas foram refinadas incluindo-se informações sobre a distribuição da população
por faixas de renda domiciliar per capita obtidas das informações disponíveis na PNAD para
2008 e aplicadas ao total da população projetada. Essas informações constam da tabela 51.
Tendo em vista que a média de moradores por domicílio é de 3,11 pessoas pode-se dizer que as
famílias com até 1 salário mínimo de renda mensal per capita correspondem a 3,33 salários mí-
226
C O H A PA R
l
nimos de renda mensal, e representam a prioridade de atendimento na política habitacional de
interesse social. Esse grupo representa 46,75% da população do Estado
Considerando que o crescimento populacional vai acontecer nos grandes centros regionais do Paraná, aqueles com mais de 100 mil habitantes, particularmente os metropolitanos, ainda que
eles cresçam à taxas bem menores que as das últimas três décadas, estima-se que aí estarão
concentradas as necessidades habitacionais futuras para o Paraná. Isso não significa que as demais cidades não tenham carências de moradias. Todas os municípios apresentam carências
nesta área, maiores nas áreas urbanas do que nas rurais, contudo, nas cidades menores, o problema não atinge proporções preocupantes haja vista que numericamente são menos expressivas.
Elas se tornam significativas quando somadas no seu conjunto.”
TABELA 51 - POPULAÇÃO SEGUNDO FAIXA DE RENDIMENTO MENSAL DOMICILIAR PER
CAPITA, EM SALÁRIOS MÍNIMOS - PARANÁ - 2008, 2010 E 2023
Faixa de rendimento
Sem rendimento
Até ¼ salário mínimo
Mais de ¼ até ½ salário mínimo
Mais de ½ até 1 salário mínimo
Mais de 1 até 2 salários mínimos
Mais de 5 salários mínimos
Sem declaração
Total
Total
%
0,87
4,42
13,55
27,91
29,86
9,90
6,66
4,91
1,93
100,00
2008
92.012
467.579
1.433.032
2.953.016
3.158.691
1.047.591
704.126
519.862
203.708
10.579.617
2010
89.291
453.751
1.390.652
2.865.684
3.065.276
1.016.610
683.302
504.488
197.684
10.266.737
2023
95.053
483.032
1.480.391
3.050.608
3.263.080
1.082.212
727.396
537.043
210.440
10.929.255
Fonte: IBGE - PNAD - 2008 e Censo Demográfico 2010; estimativas IPARDES
TABELA 52 - TOTAL DA POPULAÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ
2010/2020
Tamanho dos
municípios
Até 20.000
de 20.001 a 100.00
Mais de 100.000
Total
Censo 2010
2.553.535
2.805.454
4.907.748
10.266.737
%
24,9
27,3
47,8
100,0
População
Projeção 2023
2.483.843
2.579.730
5.865.682
10.929.255
Déficit
%
22,7
23,6
53,7
100,0
95.648
99.440
226.268
421.356
Fonte: IBGE - Censo 2010, IPARDES - Projeção 2023
Como o IPARDES incluiu a Demanda Acumulada, subtraímos este valor e obtivemos
o total estimado da Demanda Demográfica Futura, ou seja, 25.660 novas unidades a
serem produzidas até 2023.
227
Cenários
T
endo em vista o horizonte temporal do PEHIS-PR até 2023, foram trabalhadas basicamente duas perspectivas:
Realista, ou seja em se mantendo as condições e tendências econômicas e de investimentos em Habitação no Brasil e no Paraná, as possibilidades e o volume de recursos disponíveis para atender as necessidades habitacionais, cuja avaliação e descrição contida no
Anexo “CENÁRIOS” demonstra e conclui que o volume de recursos disponíveis não
supriria a necessidade do déficit identificado no Diagnóstico.
Desejável, através do aumento do volume de recursos com a aprovação da PEC 285 ,
conhecida como PEC da Moradia, que traria recursos perenes para o setor, pois, prevê
2% do Orçamento da União e 1% do orçamento Estadual e 1% do Municipal. As perspectivas para que esta emenda seja aprovada são remotas, porém, a existência de recursos
perenes daria condições de se planejar a longo prazo e com isso equalizar o problema
habitacional.
“A evolução do financiamento de habitações de interesse social ao longo do tempo, que
depende do montante de subsídios concedidos, por seu turno, é afetada pelas as restrições
orçamentárias da União, estados e municípios e pela regularidade do volume de recursos,
não necessariamente perenes. O custo total das habitações, incluindo o custo de terrenos,
seguros e demais componentes, também influenciará o montante financiado e a quantidade de novas unidades habitacionais, uma vez que trará impacto sobre o preço do imóvel. Como em qualquer política pública, a eficiência de sua gestão também é essencial
para que os recursos produzam o melhor resultado possível em termos de redução do
déficit habitacional para famílias de baixa renda.
A Tabela 53 a seguir sistematiza a evolução das tradicionais fontes de financiamento habitacional – onerosos e não onerosos - em uma perspectiva de longo prazo, isto é, 2023.
É importante destacar que as projeções apresentadas são preliminares e têm, como principal objetivo, indicar a direção da trajetória dessas fontes, com base nos diversos métodos e suposições adotados neste documento nas estimativas relativas ao Orçamento Geral
da União e dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. A extrapolação dos subsídios do FGTS de 2011 a 2014, com base na extrapolação dos subsídios
concedidos em 2010 e nos orçados de 2011. Para o restante da série gerou uma trajetória
explosiva para o período 2015-2023. Por essa razão, para esse período, o subsídio projetado para 2014 foi mantido constante até o final da série.
No tocante às fontes não onerosas, é oportuno lembrar que seus desdobramentos ao
longo do tempo dependem de decisões exógenas, que não guardam, necessariamente,
relação com as necessidades de financiamento habitacional, pois refletem iniciativas discricionárias do CCFGTS ou de outras instâncias ligadas diretamente ao poder executivo,
por exemplo. Por essa razão, a acurácia das projeções tende a se diluir no transcorrer dos
228
C O H A PA R
l
anos considerados. Para evitar uma trajetória explosiva, a projeção dos recursos onerosos
(FGTS – Habitação) a partir de 2015 incorpora um redutor da ordem de 30% em relação a 2014.
TABELA 53 - PROjEÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS à HABITAÇÃO (R$ mil)
Recursos não onerosos
Ano
OGU
FGTS
(Subsidos)
Sub-total
Habitação
(Total)
Recursos onerosos
FGTS
(Habitação)
SBPE
Sub-total
Total
2010
9.530.330
4.000.000
13.530.330
26.167.618
16.528.000
42.695.618
56.225.948
2011
23.011.623
5.681.500
28.693.123
43.046.070
19.454.000
62.500.070
91.193.193
2012
23.227.102
8.069.861
31.296.964
70.811.343
22.897.000
93.708.343
125.005.306
2013
23.460.875 11.462.228
34.923.103
116.485.575
26.950.000
143.435.575
178.358.678
2014
23.709.572 16.280.662
39.990.234
191.620.278
31.720.000
223.340.278
263.330.513
2015
5.507.000 16.280.662
21.787.662
105.865.199
37.334.000
143.199.199
164.986.862
2016
5.754.265 16.280.662
22.034.927
140.007.411
43.942.000
183.949.411
205.984.338
2017
6.015.508 16.280.662
22.296.170
185.160.707
51.720.000
236.880.707
259.176.877
2018
6.289.214 16.280.662
22.569.876
244.876.233
60.874.000
305.750.233
328.320.109
2019
6.577.889 16.280.662
22.858.551
323.850.402
71.649.000
395.499.402
418.357.954
2020
6.878.499 16.280.662
23.159.161
428.294.252
84.331.000
512.625.252
535.784.414
2021
7.192.158 16.280.662
23.472.820
566.421.920
99.258.000
665.679.920
689.152.740
2022
7.521.559 16.280.662
23.802.221
749.096.654 116.826.000
865.922.654
889.724.876
2023
7.863.190 16.280.862
24.144.452
990.685.172 137.505.000 1.128.190.172 1.152.334.625
Total 162.539.385 192.020.213 354.559.598 4.182.388.835 820.988.008 5.003.376.835 5.357.936.432
Fonte: Demonstrativos Financeiros do FGTS e Resolução CCFGTS-MTE 659-2011. Elaboração Datamétrica Consultoria.
A aceleração dos investimentos em habitação, especialmente em habitações populares,
a partir da criação do programa Minha Casa, Minha Vida, alterou significativamente a
magnitude de recursos não onerosos e onerosos alocados. Com efeito, o orçamento do
FGTS só para habitações populares, orçado para 2011, é da ordem de R$ 28,4 bilhões.
Não parece crível que o orçamento do FGTS destinado ao financiamento habitacional
continue a crescer com a atual velocidade ao longo do período considerado (2011-2023)
sem expor o Fundo a riscos excessivos, exceto se a arrecadação líquida crescer em ritmo
bem mais acelerado que o atual. Para tanto, as condições macroeconômicas teriam que
se sustentar em patamares muito mais favoráveis do que o esperado, o que parece pouco
provável, visto que é incerto o tempo necessário de recuperação da economia mundial,
sobretudo da União Européia e dos Estados Unidos. Em outras palavras, o crescente
comprometimento, ao longo do tempo, de recursos do FGTS, na atual magnitude, poderá comprometer o patrimônio líquido do Fundo, dada a chance de descasamento de
ativos e passivos, apesar dos mecanismos de proteção ao excesso de saques.
Por outro lado, os recursos não onerosos oriundos do OGU, também já atingem níveis
229
bastantes elevados em relação à série histórica. É difícil que governos futuros obstruam
por completo esse canal de financiamento de habitações populares, mas mantê-los na
atual dinâmica de expansão é improvável, pois os recursos orçamentários competem
entre si e existem outras áreas que demandam recursos públicos, que são tão ou mais
carentes. Portanto, o cenário mais provável é de redução considerável no volume de recursos alocados no OGU para financiamento de habitação, a partir de 2015.
A possibilidade de vincular um percentual das receitas da União para o financiamento
de habitações populares é pequena e, do ponto de vista, da gestão fiscal indesejável,
porquanto dificulta o equilíbrio das contas públicas. Na realidade, o atual governo submeteu à apreciação do Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
A criação de nova vinculação, especialmente em um cenário de incertezas macroeconômicas, portanto, é improvável. Na realidade, a vinculação de receitas da União, ainda
que bem intencionadas, dificultam a gestão orçamentária, que perde agilidade. Essa é
uma questão de natureza técnica, que não depende, portanto, da orientação ideológica
de futuros governos. Não se trata, por consequência, de um princípio da política neoliberal ou de qualquer outra vertente ideológica.
Caso, contudo, contrariando as expectativas, a PEC 285/2008 venha a ser aprovada, a
vinculação de recursos orçamentários da União, estados e municípios trará novo aporte
recursos, que continuará por 30 anos ou até o esgotamento total do déficit habitacional.
Em Audiência Pública da Câmara dos Deputados, realizada em Salvador (BA), em setembro deste ano, foi anunciado que a estimativa é de incremento de cerca de R$ 14
bilhões nos recursos da União, que seriam destinadas ao FNHIS.
Em relação aos estados, a aprovação da PEC 285/2008 também resultará na vinculação
de receitas para o financiamento habitacional. Em relação ao Estado do Paraná, estimativa da Datamétrica Consultoria indica, em valores de 2010, que, no mínimo, R$
112 milhões seriam destinados obrigatoriamente para o financiamento de habitações
populares.
Os recursos do SBPE, captados pela caderneta de poupança, como já visto anteriormente, já se encontram em processo de esgotamento, pois a partir de 2013, segundo
as previsões, não mais serão suficientes para atender à demanda.
Considerando os fatores limitantes ao crescimento, no atual ritmo, dos recursos não
onerosos (OGU e FGTS) e onerosos (FGTS e SBPE) apresentados na Tabela 25, a conclusão a que se chega é que a provisão de financiamento para habitação popular para
todas as famílias elegíveis, no horizonte de tempo relevante (2023), não é o resultado
mais provável, mantidas as atuais regras. Em outras palavras, eliminar o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, a demanda demográfica futura, com os instrumentos de política habitacional existentes, na configuração atual, é inexequível.
Se as fontes tradicionais não são capazes de atender à projetada demanda, nova engenharia financeira e práticas de gestão, capazes de mobilizar novos aportes de recursos e
de gerenciamento de projetos se fazem necessárias, tanto da parte da União, quanto de
estados e municípios. Neste sentido, as responsabilidades de estados e municípios na
execução da política habitacional de interesse social aumentam. A disponibilidade e
230
C O H A PA R
l
preço de terrenos e o custo das construções, são problemas para cuja solução estados e
municípios podem contribuir decisivamente.
O fortalecimento de políticas e programas voltados para o auto-empreendimento, a
constituição de fundos estaduais e municipais e outras formas de apoio do poder público estadual e municipal, não necessariamente de apoio financeiro, portanto, se tornam essenciais, no sentido de reduzir as limitações de recursos para o financiamento
de habitações populares, especialmente a partir de 2015, quando o horizonte de tempo
mais previsível, que coincide com o término do programa Minha Casa, Minha Vida 2,
se esgota.
Em relação ao segmento de mercado, a expectativa é que novos instrumentos de financiamento habitacional no mercado de capitais, como as covered bonds, possam atrair
novos investidores, por reunirem rentabilidade competitiva e garantias adequadas. Entre
os papéis, já existentes, com lastro imobiliário, o que parece ser o mais promissor são
os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Evidentemente, nesse processo, a
participação mais intensa dos fundos de pensão e de investidores estrangeiros traria
mais solidez aos negócios.”
O estudo completo dos Cenários está em anexo e subsidiou o Plano de Ação.
231
Etapa III
Plano e
Estratégias
de Ação
Diretrizes e objetivos
A
s diretrizes e princípios do PEHIS-PR nortearam a definição das estratégias de
intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimentos, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, o Diagnóstico da Habitação do Paraná
(Etapa II do PEHIS-PR), os Planos de desenvolvimento do Estado, os eixos de desenvolvimento que impactam ou podem vir a impactar na questão habitacional, contexto urbano e rural, os princípios democráticos de participação social e o atendimento
prioritário à mais baixa renda cuja necessidade é maior, sem esquecer as demais faixas
de renda e situação.
Os objetivos estão definidos em cada Programa e expressam os resultados que se pretende
alcançar e a situação que deve ser modificada, de forma concisa.
As principais Diretrizes estabelecidas neste Plano, amplamente discutidas com todos os
setores da sociedade, são:
n
Moradia digna - como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão de qualidade, infra-estrutura básica, transporte coletivo, serviços sociais e urbanos. Uma
concepção de moradia popular baseada na utilização dos vazios urbanos, na diversificação das tipologias habitacionais inseridas na malha urbana.
n
Moradia digna na zona rural, considerando as especificidades culturais e sócio-econômicas dos pequenos produtores, quilombolas, pescadores, indígenas, trabalhadores rurais e faxinalenses.
n
Habitação como uma política de estado, onde o Poder Público Estadual é um agente
importante na regulação urbana e no mercado imobiliário paranaense, na provisão
da moradia e na regularização de assentamentos precários, tanto no meio urbano
como rural, cuja atividade econômica deve respeitar e se subordinar ao uso racional
dos recursos ambientais no sentido de garantir os direitos atuais e das futuras gerações sobre o meio ambiente62.
n
Atendimento Prioritário à famílias com até 03 SM e menor renda per capita.
n
Ação com equidade em todo o Estado do Paraná, respeitando as necessidades e demandas.
n
Apoio Técnico, Financeiro e Institucional aos Municípios para o desenvolvimento
de programas habitacionais em parceria com o Estado. Incentivar a criação de uma
estrutura mínima nos Municípios ( de acordo com o tamanho) voltada à solução
do problema habitacional local.
n
Priorização à população moradora em áreas de risco e preservação ambiental
n
Projetos diversificados que contemplem as especificidades regionais/culturais com
padrão de acessibilidade conforme legislação pertinente.
Etapa III - Plano e Estratégias de Ação
62
Constituição Federal de
1988.
233
234
n
Criação de instrumentos que incentivem os municípios a utilizar os mecanismos democráticos de gestão previstos no estatuto da cidade.
n
Pesquisa, utilização e divulgação de novas tecnologias e padrões construtivos em
função da escassez de mão de obra, do respeito ao meio ambiente e custo da construção, incluindo o reaproveitamento de sobras de material de construção e garantindo a qualidade construtiva.
n
Viabilizar programas de apoio à qualificação de Mão de Obra para a construção
Civil.
n
Política de acesso à terra através da criação de mecanismos de incentivo à produção
de loteamentos populares em moldes similares à Lei do Urbanizador Social.
n
Ampliação da participação da sociedade na solução da irregularidade fundiária de
áreas particulares, conforme proposta de Lei do Regularizador Social integrante
deste Plano e outros mecanismos.
n
Estabelecer mecanismos de Simplificação dos trâmites de aprovação, licenciamento
e averbação de Planos e Projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social em
áreas consolidadas.
n
Apoio Técnico às Entidades e às famílias nos projetos de autogestão/autoconstrução
para a produção de moradias e regularização fundiária urbana, aplicando a Lei da
Assistência Técnica para HIS.
n
Diversificar modalidades construtivas e de acesso à moradia, tais como: autogestão,
mutirão, empreiteiras, Associações Comunitárias e Locação social.
n
Estímulo à permanência dos mutuários nos imóveis construídos através de programas
de habitação de interesse social, tais como: programas que contemplem a participação
direta do beneficiário no projeto e construção de sua moradia, articulação dos CRAS
com as entidades envolvidas no sentido de acompanhar as famílias após a contratação
dos financiamentos, trabalho social de fortalecimento da comunidade antes, durante
e após a ocupação das moradias – controle social da própria comunidade, a não concessão de um 2º atendimento/financiamento ao mesmo beneficário.
n
Isenção do ICMS e Taxas estaduais e municipais para a construção civil nos programas habitacionais de interesse social realizados através do setor público.
n
A aquisição e disponibilização de terras para habitação de interesse social deve seguir
as normas e critérios estabelecidos em cada programa.
n
Apoio à PEC 285/2008 - da Moradia, que prevê a destinação de 1% do Orçamento
do Estado à Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social.
n
Estabelecer parcerias com os movimentos Sociais organizados para a produção de
Moradias e Regularização Fundiária Urbana.
n
Isenção do ITCMD para a Regularização Fundiária Urbana.
n
Estabelecer uma política habitacional com ações específicas para as Regiões Metropolitanas.
C O H A PA R
l
n
Criar mecanismos que garantam a aplicação da Lei da gratuidade para o primeiro
registro imobiliário nos programas habitacionais de interesse social.
n
Obrigatoriedade de Revitalização/recuperação das áreas de preservação objeto dos
programas que envolvem a relocação das famílias que ocupam irregularmente essas
áreas de preservação ambiental, risco ou faixas de domínio.
n
Obrigatoriedade de trabalho Sócio Ambiental durante todo o processo construtivo,
incluindo no mínimo 6 meses de trabalho pós-ocupação.
n
Reforçar os mecanismos de fiscalização em todos os processos construtivos de habitação de interesse social, com relação ao cumprimento dos prazos, valores e cláusulas contidas nos contratos de licitação.
n
Atendimento à famílias com renda de até 03 salários mínimos, proprietárias de um
único Lote urbanizado, através de um programa específico.
235
Provisão, adequação
e urbanização:
linhas programáticas,
programas e ações
A
s necessidades habitacionais levantadas no Diagnóstico, as diretrizes e objetivos definidos no PEHIS-PR, norteiam as linhas programáticas e os programas estabelecidos a
serem implantados para enfrentar os problemas habitacionais.
Os programas e ações estão estruturados a partir destas linhas, de forma a articular os
agentes promotores e financeiros públicos e privados.
Foram adotadas as linhas programáticas do PLANHAB, acrescidas de alguns componentes específicos.
Linhas Programáticas – LP
LP 1 – Produção e aquisição de moradias – construção de
moradias, apartamentos e lotes urbanizados destinados aos moradores em ocupações irregulares (favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços) em processo de regularização, assim como para diminuir o déficit quantitativo existente.
Programas:
LP 1.1 – Programa morar Bem Paraná Urbano
n
Características do Programa:
•
•
•
•
•
236
A COHAPAR doa os Terrenos, desenvolve todos os Projetos e Licita a construção
de Conjuntos Habitacionais, executados através de Empresas Construtoras.
Beneficiários finais: é destinado à população de até 06 Salários Mínimos de
renda, que serão mutuários da CAIXA.
Padrões construtivos: unidades de 35m², 40m² e 47m².
Parceria: Governo Federal/Ministério das Cidades/CAIXA, Municípios, COPEL,
SANEPAR e Empresas Construtoras.
Fonte de Recursos: OGU, OGE e FGTS.
C O H A PA R
l
modaLidades:
Programa minha Casa minha Vida – Far - PmCmV - 0 a 3 s.m.
Portaria 465 de outubro de 2011
n
Parceria com o setor público:
•
•
n
Compromissos da COHAPAR:
•
•
•
•
•
n
Repactuação dos Termos de Adesão, com a fixação de compromissos63.
Para municípios com mais de 50 mil habitantes e pertencentes a Região Metropolitana da Capital.
Selecionar e indicar a demanda - município
Realizar o Trabalho Social, mediante convênio
Criar Grupo de Análise para empreendimentos - município
Adotar medidas para agilizar a aprovação dos projetos
Garantir o atendimento de serviços básicos de educação, saúde, transportes.
Poderão participar municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, que:
•
•
•
•
•
Possuam população urbana igual ou superior a 70% de sua população total;
apresentem taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000/10, superior
à taxa do Estado; e
apresentem taxa de crescimento populacional entre os anos 2007/10 e 2010 superior a 5%;
enquadramento do município no Programa com base na base na mais recente
estimativa populacional disponível no sítio eletrônico do IBGE.
A identificação do município como integrante de RM com base no sítio eletrônico do IBGE, ou apresentação da lei de criação ou ampliação da respectiva RM.
Meta Física 2011 – 2014: 35.334 unidades
n
O Programa prevê ainda:
•
•
Incentivo para empreendimentos em áreas centrais das grandes cidades
Possibilidade de produção e exploração de unidade comercial nos empreendimentos habitacionais multifamiliares, para apoio financeiro ao custeio do condomínio.
* Critérios em definição pelo Ministério das Cidades
Poderão compor o projeto equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais complementares à habitação.
237
Acessibilidade: Na ausência de legislação municipal ou estadual, será assegurado, que,
no mínimo, 3% do total de unidades habitacionais sejam adaptadas ao uso de pessoas
com deficiência.
(Lei nº.12.424/2011, Art. 73, Parágrafo Único)
n
Emolumentos Cartorários no FAR:
•
•
•
•
•
•
•
•
n
Abertura de matrícula;
Registro de incorporação;
Parcelamento de solo,
Averbação de construção;
Instituição de condomínio;
Averbação de carta de “habite-se”
Alienação do imóvel.
Redução em 75% (setenta e cinco por cento)
Diretrizes para Elaboração de Projetos:
1.
Áreas inseridas na malha urbana ou em zonas de expansão urbana contíguas à
malha urbana e possuir no entorno áreas comerciais locais.
2.
Os empreendimentos deverão ser dotados : vias de acesso e de circulação pavimentadas, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica
e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável, soluções para o
esgotamento sanitário e coleta de lixo.
3.
Os empreendimentos que totalizem mais de 1.000 unidades, deverão ter áreas
para equipamentos públicos.
Para estabelecimento do porte deverão ser considerados os empreendimentos
no âmbito do PMCMV/FAR, concluídos, em construção e em processo de contratação.
63
4.
Os projetos deverão ter declaração de viabilidade operacional, diretrizes e respectivos croquis emitidos pelas concessionárias de saneamento e de energia elétrica.
5.
As crianças em idade escolar, deverão ser atendidas, por escolas distantes até
2.000 metros ao redor do empreendimento.
6.
Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos
e Urbanos: 1.Avaliação da demanda habitacional; 2.Mapa do entorno do empreendimento: raio igual a 2.500 metros em torno do empreendimento, onde
serão indicados os equipamentos existentes, uso e ocupaçãoo do solo e fatores
de risco ou insalubridade e existência de outros empreendimentos habitacionais
de interesse social.
Os termos de adesão já
formalizados terão validade até 31.12.2011.
238
C O H A PA R
l
n
Critérios de Priorização de Projetos:
•
•
•
•
•
•
•
maior contrapartida do setor público local,
menor valor de aquisição das unidades habitacionais ;
existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia);
existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;
implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade;
Municípios integrantes de territórios da cidadania, nos casos de municípios com
população entre vinte e cem mil habitantes; e
enquadrarem-se nas situações crescimento demográfico resultante do impacto
de grandes empreendimentos; e de emergência ou de calamidade pública reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da
Integração Nacional.
Valores
Capital e RMC
Demais Municípios
Municípios entre 20 e 50 mil hab.
apto
56.000,00
52.000,00
-
Casa
55.000,00
52.000,00
48.000,00
Obs: custos de aquisição do terreno, edificação, infra-estrutura interna, tributos, despesas de legalização e trabalho social e do sistema de aquecimento solar nas edificações
unifamiliares.
n
Trabalho Social - execução pelo Poder Público local ou Estadual – Diretrizes:
•
•
•
•
•
•
n
estímulo ao exercício da participação cidadã;
formação de entidades representativas dos beneficiários
intersetorialidade na abordagem do Trabalho Social;
disponibilização de informações sobre as políticas de proteção social;
articulação com outras políticas públicas de inclusão social; e
ações visando melhoria sócio-econômica e à qualidade de vida das famílias e
sustentabilidade dos empreendimentos.
Etapas:
•
•
Etapa pré-contratual – 90 dias antes do término da obra
Etapa pós-contratual – 180 dias após a assinatura do último contrato
Organização Comunitária
Educação Ambiental
Educação Patrimonial
Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar
Geração de Trabalho e Renda.
239
n
Recursos:
•
1,5 % do valor de aquisição da unidade habitacional, nos casos de loteamentos.
PmCmV/FgTs - 3 a 6 s.m. ou imóvel na planta
Destinado as famílias que ganham de 1,5 a 3,0 s.m nacional, que não sejam proprietárias
de imóveis e não tenham recebido subsídios do governo federal ou do FGTS.
n
Área:
•
•
•
•
n
localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão,
adequação ambiental do projeto;
infra estrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de
água e energia elétrica e que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução
de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e
existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao
transporte público.
As vias de acesso com pavimentação definitiva, excetuados:
•
nas operações de crédito destinadas à aquisição ou produção de unidades residenciais isoladas unifamiliares;
• nas operações de crédito destinadas à aquisição de CASAS, cuja produção tenha
ocorrido com recursos diversos do FGTS, e integrem conjunto habitacional
composto de, no máximo, 12 (doze) unidades; ou
• nas operações de crédito destinadas à produção ou requalificação de imóveis
residenciais que:
Estejam localizados em municípios com população limitada a 50.000 habitantes;
possuam entidade organizadora ou agente promotor vinculado ao setor público;
ontem com a doação de terreno ou infraestrutura pelo poder público local.
n
Serão assegurados no PMCMV:
•
•
•
•
condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum;
disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda;
condições de sustentabilidade das construções; e
uso de novas tecnologias construtivas.
Portanto, 100% dos conjuntos habitacionais deverão ter calçadas pavimentadas com
largura definida pelo plano diretor da cidade e com meio fio .
240
C O H A PA R
l
No financiamento há subsídios que variam de R$ 9.000,00 para municípios com menos
de 20 mil habitantes a R$ 17.000,00 para municípios com mais de 100 mil habitantes
e situados em regiões metropolitanas.
Visando diminuir o valor da prestações das casas para as famílias mais carentes tipos
de casa com subsídio cruzado:
casa de 35 m² - R$ 33.000,00
casa de 40 m² - R$ 36.000,00
casa de 47 m² - R$ 41.000,00
É somado o valor de construção, divido pelo metro quadrado e multiplicado pelo valor
de cada uma.
n
É vedada a participação de proponentes que:
•
•
•
•
n
tenham figurado, a qualquer época, como beneficiários de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou
descontos destinados à aquisição de material de construção, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional;
estejam adquirindo imóveis, prontos ou em produção, que já tenham sido, à
qualquer época, objeto de concessão de subvenções econômicas ou descontos
lastreados, respectivamente, nos recursos orçamentários da União ou do FGTS;
constem do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; ou
possuam débitos não regularizados junto à Receita Federal ou ao FGTS.
Trabalho Social:
•
será executado nos mesmos moldes da modalidade a) Programa Minha Casa
Minha Vida – FAR - PMCMV - 0 A 3 S.M.
LP 1.2 – autogestão
Programa destinado à famílias de até 06 SM, sendo prioritário o atendimento às famílias
com renda de até 03 SM.
Este programa tem duas modalidades:
n
autogestão em Conjunto
Os Conjuntos Habitacionais devem ser integrados à malha urbana, aproveitando
os vazios urbanos.
241
O arruamento do conjunto deve seguir um traçado de forma a dar continuidade ao
do bairro, evitando a formação de “guetos”.
Nos locais onde há deficiência de equipamentos, os mesmos devem ser colocados
tangentes à vizinhança, ampliando as possibilidades de acesso e uso pela população.
Os equipamentos comerciais também devem ser tratados de maneira que traduzam
a tradição cultural da construção da cidade. Assim a população tem um referencial
do que foi construído ao longo do tempo.
Neste programa deve procurar a seguinte proporção nos investimentos: 8% - infraestrutura, 40% - unidade habitacional e 52% terreno, viabilizando o vazio urbano.
A implantação do PU deve respeitar a topografia do terreno e preservar ao máximo
a vegetação existente, procurando reproduzir no Conjunto Habitacional, o que
ocorre nos bairros da cidade – uma diversificação de construções, de renda e da cultura de seus moradores.
O Programa financia o material de construção e a MO e o próprio mutuário administra a construção de sua casa, com orientação técnica do Agente Público: COHAPAR/COHAB. Cada projeto deve ser proposto pelo beneficiário e definido em
conjunto com o arquiteto, dentro da m² do financiamento concedido.
É permitido construir uma moradia maior que o contratado.
A família tem a possibilidade de interferir no projeto, no material e na forma construtiva, pois, discute e define seu projeto com o técnico, antes de iniciar a obra.
As orientações técnicas são dadas desde a oferta do programa até o final da construção. Os recursos devem ser repassados em 04 etapas que correspondem às etapas da
obra, orientadas e fiscalizadas por engenheiros e mestres de obra do Agente Público.
242
•
Financiamento: o valor médio a ser financiado é de R$25.000,00 (Caução) e
R$ 37.000,00(Pró-moradia) para unidades de 40,00m² com projetos básicos
que permitem alteração conforme a necessidade de cada família.
•
Beneficiários Finais: Famílias com até 06 SM, sendo prioritário o atendimento
às famílias com renda de até 03 SM, que não sejam proprietários de imóveis ou
já tenham sido atendidos por outros programas habitacionais com recursos públicos municipais, estaduais ou federais.
•
Trabalho Social: será desenvolvido antes, durante e 06 meses após a conclusão
das obras. O Autogestão é um processo que exige a participação e organização
das famílias, pois elas mesmas gerenciam a construção das unidades.
•
Fontes de Financiamento: FGTS (Pró moradia); CAUÇÃO; FNHIS;FDS;
FEHRIS; BB – Banco do Brasil.
•
Para o atendimento a famílias de até 03 SM, será utilizado o Programa
CAUÇÃO do MC/CAIXA, cujas características podem ser resumidas no seguinte:
- Destinados as famílias que ganham até 3 s.m. com subsídio máximo até 1 s.m.
- Não precisam passar pela análise de risco da caixa.
C O H A PA R
l
-
n
Pagamento da prestações é de 10% da renda familiar em 72 meses
CAIXA analisa a engenharia, o social, a jurídica e os beneficiários são da
caixa.
É dado subsídio de R$ 9 mil reais por unidade para cidades com menos de
20 mil habitantes até R$ 12 mil para cidades acima de 100 mil habitantes
O projeto da casa contem 2 quartos ,sala, cozinha e banheiro, com no mínimo 32,00m² de área útil.
Especificação mais simplificada que a hipoteca.
Valor máximo de avaliação do imóvel R$ 30 mil, com aquisição de terreno
e construção passa para r$ 50 mil.
Casa de 35 m² a R$ 25.000,00 a unidade habitacional por autogestão, sendo
R$9.000,000 recursos da União e R$ 16.000,00 de contrapartida do estado,
mais R$5.000,00 do lote, totalizando R$30.000,00 por unidade.
autogestão individual
•
Características:
Moradias a serem autoconstruídas em lote urbanizado próprio e regularizado.
Só são permitidas as construções após a verificação documental do terreno e
das condições físicas e ambientais (vistoria).
A Obra tem orientação técnica da COHAPAR/COHAB e os recursos são repassados diretamente à família beneficiária, em 04 parcelas de acordo com as
etapas da obra.
O Programa financia o material de construção e a MO e o próprio mutuário
administra a construção de sua casa. Cada projeto deve ser proposto pelo mutuário e definido em conjunto com o arquiteto, dentro da m² que o financiamento concedido permite.
É permitido construir uma moradia maior que o contratado.
A família tem a possibilidade de interferir no projeto, no material e na forma
construtiva, pois, discute e define seu projeto com o técnico, antes de iniciar a
obra.
As orientações técnicas devem ser dadas desde a oferta do programa até o final
da construção.
•
Beneficiários Finais: Famílias com até 06 SM, proprietárias de um único Lote
Urbanizado e regularizado.
•
Financiamento: Valor médio de R$ 37.000, 00 para a construção de unidades
de 40,00m² com projetos básicos que permitem alteração conforme a necessidade
de cada família.
•
Fonte de Recursos: FEHRIS, PAC/ FNHIS, FGTS, BB
LP 1.3 – Loteamentos Populares
•
Características: O Município doa uma área dentro da malha urbana, dotada
243
de infra-estrutura, a COHAPAR/COHAB faz o Projeto de Loteamento, seleciona as famílias (até 03 SM) e comercializa os lotes.
Este programa pode ser desenvolvido em conjunto com o de Melhorias Habitacionais/Autogestão, para a construção das moradias.
Outra forma de produzir Loteamentos populares é através da parceria com o
setor privado. Nesta modalidade o estado pode estabelecer uma parceria com
o Município para apoio técnico, que deve instituir, através de Lei Municipal a
figura do Urbanizador Social, tendo como base a Lei Nº9.162/2003 do município de Porto Alegre, em anexo.
•
Valor médio dos Lotes: R$11.480,00
•
Fonte de Recursos: Estado, Município e setor privado.
•
Trabalho Social: para seleção e acompanhamento das famílias.
LP 2 – Habitação rural: abrange todas as ações e programas destinados
à zona rural, seja produção ou melhoria habitacional, para o pequeno produtor, o trabalhador rural e as comunidades tradicionais – quilombolas, pecadores, indígenas, faxinalenses.
Programas:
LP 2.1 – Programa morar Bem Paraná rural
n
Objetivo Geral
•
n
Objetivos Específicos:
•
•
•
•
n
Viabilizar soluções para o déficit habitacional nas áreas rurais, através de construção de novas moradias;
Proporcionar melhorias da habitabilidade de residências;
Priorizar regiões rurais e famílias com vulnerabilidade social;
Contribuir para a permanência dos agricultores familiares no meio rural
Participação do governo do Estado
•
•
•
244
Promover o reordenamento das políticas públicas habitacionais para o meio
rural paranaense, possibilitando aos agricultores familiares e outros segmentos
populacionais, nele residentes, o acesso à casa própria.
COHAPAR - Entidade Organizadora
SEAB/EMATER
COPEL E SANEPAR
C O H A PA R
l
n
• IAP e outras Secretarias que possam contribuir para o objetivo
Metas
•
•
•
n
De 2012-2015
- Construção de 10 mil novas moradias;
- Melhorias em 4.000 habitações.
De 2016-2019
- Construção de 6.315 novas moradias;
De 2020-2023
- Construção de 6.315 novas moradias;
Entidade organizadora: COHAPAR
A COHAPAR atuará como Entidade Organizadora (EO) e será responsável pela
implementação e contratação das moradias junto ao PNHR/CAIXA. Poderá ser representada por cooperativas, sindicatos, associações ou Poder Público Estadual ou
Municipal.
A Entidade Organizadora será responsável, entre outras atribuições, pela divulgação e
orientações sobre o acesso ao Programa, pela seleção dos beneficiários, coleta da documentação exigida, definição e elaboração dos projetos executivos e técnico social, pela
execução das moradias e pela prestação de contas dos recursos de subvenção repassados.
n
Parceiros - atribuições gerais
•
•
•
•
•
•
n
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agente Financeiro do PNHR
SEAB/EMATER : Divulgação, Organização da Comunidade e Apoio Na Seleção Dos Beneficiários
COPEL : Soluções relativas a extensão e implantação de energia elétrica
SANEPAR : Soluções Relativas As Ações De Saneamento Básico
PREFEITURAS : Apoio na Organização da Comunidade e na Execução dos
Serviços de Infra estrutura ( acesso, terraplanagem, transporte de material, saneamento básico ) e Entidades Organizadoras.
COOPERATIVAS, FEDERAÇÕES E SINDICATOS: atuar como EO,
quando firmadas as parcerias e convênios.
Público alvo
Pessoas físicas, agricultores familiares, com renda familiar bruta anual entre até
R$60.000,00, que comprovem enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP.
n
Enquadram-se, também, como agricultores
•
Pescadores artesanais;
245
•
•
•
•
n
Extrativistas;
Silvícolas;
Aquicultores, maricultores, piscicultores;
Comunidades quilombolas; Povos indígenas.
PNHR – Informações Gerais:
•
Subsídio federal por unidade habitacional:
- para famílias com rendimentos anuais até R$15.000,00 (comprovados pelo
DAP): até R$25.000,00 construção e até R$15.000,00 melhorias e reforma
– Grupo GI;
- para famílias com rendimentos entre R$15.000,00 e R$60.000,00, financiamento e Subsídio estadual – Grupo GII e GIII.
Obs.: DAP(Declaração de aptidão ao PRONAF) com até 3 anos (emitido pela
Emater e Sindicatos Rurais) – apenas para GI (GII e GIII critério do agente financeiro);
•
•
•
•
n
Construção
Reforma
Subsídio estadual : até R$ 3.000,00 por unidade (mão-de-obra);
Casas com 44m2 e 52m2
Autoconstrução assistida;
Obrigatoriedade de Trabalho Sócio Ambiental – antes, durante e após
Cronograma de Investimentos em Habitações Rurais (Valores Atuais) - 20122023
2012-2015
inv. Federal
inv. estadual
225.000.000
30.000.000
60.000.000
-
2016-2019
inv. Federal
inv. estadual
142.078.975
18.953.525
60.000.000
-
2020-2023
inv. Federal inv. estadual
142.078.975
18.953.525
60.000.000
-
LP 3 – melhoria habitacional
Programas:
LP 3.1 – morar Bem Paraná melhorias.
Trata-se de um programa para viabilizar a reforma e ampliação da moradia popular e
equipamentos comunitários, através de recursos repassados da Secretaria de Estado da
Fazenda. O governo, através da COHAPAR, disponibiliza ao beneficiário uma carta de
crédito, que apenas será utilizado na compra de materiais de construção em estabelecimentos previamente cadastrados.
O Estado libera a carta de crédito no valor de até R$ 4.000,00 para reforma ou ampliação.
246
C O H A PA R
l
n
Meta:
Reforma ou ampliação de 3.500 unidades habitacionais por ano, 10.500 no primeiro quadriênio.
n
Onde comprar:
•
•
n
Reforma e Ampliação de:
•
•
n
Para definição dos materiais a serem comprados, serão considerados as necessidades de cada beneficiário de acordo com ordem de prioridades definidas pela
COHAPAR.
Prefeituras:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
n
Unidades habitacionais, incluindo-se a construção de redes de energia elétrica
e de distribuição de água potável e reservatório.
Centros comunitários, escolas, áreas de recreação, praças de esportes, centros
de convivência e moradias coletivas para pessoas idosas.
Definição dos Materiais:
•
n
A carta de crédito não pode ser trocado por valor em espécie, é liberado, exclusivamente, para compra de materiais de construção nas lojas do ramo, estabelecidas no Paraná.
Na carta de crédito consta dados cadastrais do beneficiário, relação de materiais
liberados para aquisição e código de segurança a ser confirmado pelo lojista
para assegurar a autenticidade do documento.
As Prefeituras Municipais são responsáveis pela identificação e cadastro dos beneficiários.
Para efetuar o cadastro o beneficiário deve atender os seguintes requisitos para
pessoas físicas:
Família constituída com no mínimo dois integrantes;
Não ter sido beneficiário com doação de casa ou apartamento em programa de
moradia;
Renda familiar de até 03 salários mínimos;
Morar no município há mais de 2 anos;
Ser maior de 21 anos;
Não ser solteiro;
Não possuir outro imóvel;
Fornecer mão de obra necessária até o final da reforma ou ampliação.
Pessoas Jurídicas:
•
Entidades sem fins lucrativos;
247
•
•
•
•
•
•
Estar devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Registro da Entidade em Cartório Nacional de Pessoa Jurídica;
Certidão de Débitos Municipal, Estadual e Federal;
Declaração da Prefeitura do Município sede da entidade, quanto a representatividade comunitária;
Ata de reunião com eleição da atual diretoria, devidamente registrada e vigente;
Ata de Assembléia Geral da entidade, com deliberação aprovada, pela maioria
dos membros, de participação no Programa Morar Bem Paraná – Melhorias.
Observação.: O subsídio poderá ser extensivo a beneficiários de programas federais, estaduais e municipais, desde que realizados em parceria com o Governo do Estado através
do programa “Morar Bem Paraná”; desde que o valor total não ultrapasse o custo total
da unidade habitacional.
LP 4 – integração urbana de assentamentos precários
e informais – abrange programas que visam atender as necessidades levantadas nos
assentamentos precários, como implantação de infra-estrutura, viabilização da regularização
fundiária, promoção de melhorias habitacionais, remanejamento, entre outras.
Programas:
LP 4.1 – PeUraP - Programa estadual de Urbanização
e regularização de assentamentos Precários.
O PEURAP é um programa concebido dentro do MORAR BEM PARANÁ e tem como
foco nesta primeira etapa - 2011 - 2012, somente as áreas de assentamentos precários
correspondentes à favelas no Estado.
O programa como um todo prevê, intervenções em outros tipos de assentamentos precários, tais como, loteamentos irregulares e clandestinos, ao longo dos demais anos do
quadriênio 2011 - 2014.
n
Modalidades, por fonte de financiamento:
•
248
BID/Família Paranaense:
- Desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Família, com fonte de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
- Prevê intervenção em cerca de 12 municípios, selecionados a partir de critérios conjuntos da COHAPAR e Secretaria da Família, tais como: Precariedade, risco, existência de CRAS atuante no entorno da área selecionada
e outros.
- O foco do Programa é reduzir o grau de vulnerabilidade das famílias paranaenses, especialmente aquelas em situação de pobreza absoluta (renda mensal
C O H A PA R
l
-
-
-
menor que R$ 70,00/pessoa da família) e, prioritariamente, aquelas famílias
que residem em territórios, que por suas características, as colocam em risco
extremo, como por exemplo, favelas em locais sujeitos a inundação ou a deslizamentos, com rede de energia de alta tensão, próximo a lixões e outros.
Neste sentido, a identificação do problema leva, fundamentalmente, em consideração a situação do habitat, a dificuldade de acesso a serviços públicos essenciais como educação, saúde, assistência social, alimentação, assim como a
restrição às políticas de trabalho, cultura, lazer, etc. Sobrepondo essas demandas, é possível identificar onde se localizam as famílias de maior vulnerabilidade social do Estado do Paraná, beneficiárias diretas das ações do Programa.
Sabe-se de antemão, pela situação já descrita, que o ponto de irradiação das
famílias beneficiárias do programa são aquelas habitando favelas em alto
grau de vulnerabilidade física e social.
Quantidade de domicílios atendidos nos dois primeiros ano do programa:
1.000
Total de recursos previstos: R$ 50.000.000,00 com recurso oneroso do Banco
Interamericano de Desenvolvimento. Total de domicílios atendidos: 1.000
Tipo de intervenção: Urbanização complexa (urbanização, moradia, infraestrutura completa e regularização jurídica.
Custo unitário aproximado: R$ 50.000,00 por domicílio.
O programa deverá ser continuado no quadriênio, além deste período de
gestão, considerando estas quantidades por biênio.
•
Municípios de Fronteira:
- Concebido a partir da implantação do núcleo de fronteira no Estado do Paraná.
- Tem por objetivo atuar na melhoria das condições de vida da população de
baixa renda dos municípios situados na região de fronteira internacional do
Estado, em geral vítimas, por sua condição de pobreza, da arregimentação
de contraventores em geral.
- Quantidade de domicílios previstos: 9.688
- Número de municípios: 18
- Valor necessário estimado: R$ 527.674.526,28
- Tipo de intervenção prevista: Urbanização complexa
- Recursos previstos: Não há ainda definição de recursos para o programa.
Estima-se que pode ser aberto um programa Federal específico com recursos do Ministério das Cidades (Minha Casa Minha Vida, PAC e outros).
- Deverá ser implementado até 2014.
•
PAC 2 - segunda parte, ou PAC 2011 (depende de como será denominado
pelo MInistério das Cidades):
- As regras dessa modalidade corresponde aos normativos estabelecidos pelo
Ministério das Cidades para o PAC 2 (descrito no capítulo dos CENÁRIOS
do PEHIS-PR).
249
-
Destina-se a cidades com mais de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas
Atende preferencialmente catástrofes e áreas de risco.
Necessita de trabalho técnico social no montante mínimo de 1,5% para loteamentos.
-
Agente Financeiro: CAIXA. Recursos do OGU com contrapartida do Estado na área de Urbanização.
-
Previsão de recursos: R$ 634.465.400,00 (1º quadriênio), sendo 60%
do OGU - Orçamento Geral da União (recurso não oneroso) e 40% de financiamento do FGTS (oneroso).
-
Total de domicílios: 19.887 (1º quadriênio).
-
Tipo de intervenções previstas: Regularização com Urbanização (simples
e complexa) com reassentamentos, reconstrução e reforma.
-
Custo unitário por ação:
Regularização: R$ 12.650,00
Reassentamento: R$ 49.350,00
Reconstrução: R$ 36.700,00
Reformas/melhorias: R$ 10.361,37
LP 4.2 – Progama morar Bem Paraná –Titulação.
O desenvolvimento de todos os trâmites legais e sociais para a outorga de títulos de propriedade aos cidadãos, tanto nos projetos realizados pela companhia, como através de
parcerias realizadas com municípios. Referidos títulos podem ser de natureza precária
(termos de cessão de posse) ou definitivos (escritura e matrícula no registro de imóveis).
n
Projetos:
•
•
n
O projeto Mutirão da Escritura, visa proporcionar aos mutuários da COHAPAR que já quitaram seus imóveis a obtenção do título de propriedade definitiva. Este projeto inclui a depuração de contratos junto ao FCVS.
Projeto de Regularização e Titulação das Vilas Rurais – O Programa “Vilas Rurais” foi criado em 1995 e vigorou até 2002. Neste período foram executadas
404 Vilas Rurais com 15.539 unidades no total. Ainda estão pendentes de regularização e titulação 131 Vilas Rurais, totalizado 5.123 unidades. A COHAPAR pretende a regularização de todos estes empreendimentos.
Meta para o primeiro Quadriênio: 8.000
LP 4.3 – Parceria com o regularizador social
Este Sub-Programa está calcado na premissa de que o poder público deve possibilitar a
ação da sociedade na solução da questão da irregularidade urbana e fundiária.
250
C O H A PA R
l
O Regularizador Social (ver projeto de Lei em anexo) deve atuar em áreas particulares
ocupadas irregularmente, cuja desocupação não foi efetivada pelo estado e se consolidaram ao longo do tempo.
O número levantado pela Pesquisa de Necessidades Habitacionais/2010 PEHIS-PR, é
de 93.219 domicílios64 em Loteamentos irregulares/clandestinos em áreas particulares
no Paraná. Deste total de domicílios, em torno de 35% - 40.111 domicílios precisam
ser relocados e estão contidos no déficit quantitativo, ou seja, existem em torno de
60.592 domicílios em Loteamentos Irregulares a serem regularizados. Portanto há um
universo bastante significativo a ser trabalhado.
n
Características:
A Regularização Fundiária deve manter as famílias na área, respeitando o desenho
da ocupação instalada, apenas adequando as situações necessárias à urbanização,
prevendo a implantação progressiva de água, energia elétrica, saneamento básico e
recuperação ambiental .
O ACORDO JUDICIAL entre proprietários e ocupantes é o principal instrumento
dessa modalidade de regularização fundiária, onde o Juiz autoriza o Regularizador
Social, como Instituição Regularizadora, a conduzir o processo de regularização em
todas as instâncias, até o registro final de cada lote.
Os ocupantes pagam a indenização ao proprietário em parcelas mensais compatíveis
com a renda familiar, num prazo de até 20 anos, viabilizando a regularização da
área. As parcelas poderão ser pagas diretamente ao proprietário ou o beneficiário
final pode financiar parte ou toda a indenização junto à Instituição Financiadora.
Recomenda-se que este prazo seja trabalhado para que seja o menor possível dentro
do comprometimento de renda de cada família.
O Regularizador Social é responsável por todo o processo de regularização e administra a carteira de cobrança quando a indenização é paga diretamente ao proprietário, sem financiamento de Instituição Financeira.
n
Regularizador Social:
O Regularizador Social deve estar devidamente registrado na Junta Comercial e
atender as prerrogativas do Projeto de Lei constante no Marco Regulatório.
Atribuições:
•
•
•
•
Estudo de viabilidade: análise documental da área e das condições para regularização, visita de campo, sondagem quanto ao interesse dos proprietários legais e ocupantes na regularização e necessidade de urbanização.
Levantamento físico, territorial, sócio-econômico e ambiental.
Elaboração do Projeto, mantendo o desenho da ocupação, apenas acomodando
as situações necessárias ao reordenamento;
Intermediação e encaminhamento do ACORDO JUDICIAL entre proprietários e ocupantes, com base no artigo 1.228 §§ 4º e 5º do Código Civil Brasileiro. Neste instrumento, homologado pelo Juiz, são estabelecidos valores,
64
Pesquisa de Necessidades
Habitacionais PEHIS-PR –
2010, COHAPAR/IPARDES. Não estão computados nesse nº de
domicílios as favelas que
abrangem áreas públicas e
particulares ao mesmo
tempo. Portanto este nº é
maior. Porém, este é o nº
bruto, contém o nº de
unidades a serem relocadas – em torno de 35%.
251
•
•
•
•
•
•
•
•
n
prazos, formas de pagamento e as obrigações entre as partes.
Realização de todos os procedimentos para aprovação e registro do parcelamento da área. O projeto de parcelamento é aprovado nos órgãos competentes
e registrado como um loteamento regular. É registrada a transferência da propriedade do lote individualizado, no Cartório de Registro de Imóveis, após o
término do pagamento da indenização ao Proprietário ou do financiamento.
Contratação com Proprietários e Ocupantes;
Administração a indenização ao proprietário (carteira de cobrança);
Estrutura a organização da Associação dos Moradores;
Participação nos Termos de Cooperação/TACs (envolvendo vários órgãos), que
explicita as funções e compromissos entre as partes em determinado
projeto/área;
Participa como membro da Câmara Técnica de cada área em regularização
Realização do Trabalho Sócio-ambiental junto à comunidade de cada área, em
parceria com o setor público.
Encaminha cadastros e documentação dos beneficiários finais para a Instituição
Financeira para Financiamento da indenização.
Agente Público (COHAPAR/COHAB):
Atribuições:
•
•
•
•
•
•
•
•
n
Convênios com as Prefeituras e Associações de Moradores; Termos de Cooperação e TAC’s – Termos de Ajustamento de Conduta.
Participa como membro da Câmara Técnica;
Trabalho Sócio-ambiental: deve ser estar calcado em cima da mobilização/organização da comunidade, da questão ambiental e da geração de renda, pois,
para a realização deste programa é condição que a população participe durante
todo o processo. O trabalho socioambiental deve ser realizado em parceria com
o Regularizador Social e demais órgão envolvidos.
Articulação junto a COPEL, SANEPAR, IAP e demais Órgãos da Administração Pública, para o licenciamento e implantação da infra-estrutura.
Participação na revitalização da área de preservação permanente, educação ambiental e reciclagem do lixo, junto com o Regularizador Social e demais órgãos
envolvidos.
Acompanhamento de todo o processo – reuniões com a comunidade, visitas
domiciliares, contato com juizes, promotores e demais órgãos envolvidos;
Produção de moradias e/ou lotes urbanizados para reassentamento/remanejamento das famílias que ocupam áreas não edificáveis.
Supervisão/fiscalização das atividades do Regularizador Social nas áreas onde
se estabeleça a parceria.
Financiamento:
O beneficiário final poderá acessar linha de crédito junto ao agente financeiro (micro
crédito), para pagar a indenização ao proprietário (total ou parcial), ou pagar com
recursos próprios no prazo estabelecido no Acordo Judicial.
252
C O H A PA R
l
Os recursos para financiamento às indenizações poderá ser oriundo de diferentes
fontes: FNHIS, FERHIS, FGTS, Orçamento da União, Orçamento do Estado, Orçamento do Município ou outra fonte compatível com o financiamento para populações de baixa renda.
A taxa de juros, será diferenciada conforme a fonte de recursos e limitada a 6% ao
ano (recursos oriundos do FGTS).
Poderá haver subsídio às famílias com renda familiar de até 02 SM, mediante visita,
análise e parecer social, que comprove a real necessidade, e condicionado à participação
da família beneficiada a um programa de capacitação e geração de renda.
O valor do subsidio será estabelecido conforme a fonte de financiamento.
n
Agente Financeiro:
O Agente Financeiro será a COHAPAR, a CAIXA, o Banco do Brasil, Agência de
Fomento ou aquele estabelecido pelo Agente Público.
n
Câmara Técnica:
A Câmara Técnica uma instância colegiada, deve ser formada por 01 representante
de cada uma das instituições: Governo do Estado (Agente Público), Município, Regularizador Social, Associação de Moradores, representante dos moradores (e outras
instituições quando necessário), que decide todas as questões do cotidiano da área
em regularização.
n
Trabalho Sócio Ambiental:
O Trabalho sócio ambiental deve ser desenvolvido em cima dos interesses e necessidades da comunidade, durante todo o processo de regularização, iniciando antes
do Acordo Judicial, até 6 meses após a implantação da urbanização.
Deve ser calcado em 03 pontos principais:
• Organização Comunitária
• Educação Ambiental
• Geração de renda
Esse é um trabalho conjunto entre Regularizador e Agente Público, porém o Regularizador deve apresentar um Projeto específico, com cronograma de atividades e
ações para cada área.
n
Meta:
Regularizar 36.592 domicílios em áreas particulares da seguinte maneira:
• 1º Quadriênio – 2012 a 2015: 12.592
• 2º Quadriênio – 2016 a 2019: 12.000
• 3º Quadriênio – 2020 a 2023: 12.000
253
254
C O H A PA R
l
3.230
19.887
7.155
6.780
2.976
2.976
8.000
12.592
157.152
2.000
3.229
39.508
21.689
11.867
2.976
2.976
8.000
12.000
158.036
2.000
3.229
29.565
18.112
8.477
1.488
1.488
8.000
12.000
113.093
2.000
51.649,84
61.250,00
Custo médio
Unitário
-
-
40,00
-
52,00
-
54.472,44
12.650,00
49.350,00
36.700,00
10.361,37
1.000,00
50.000,00
4.000,00
25.500,00
15.000,00
35,00 30.000,00
40,00 30.000,00
200,00 11.480,00
40,67
40,67
m2
média
527.674.526,28
2.282.699.392,80
593.993.400,00
1.338.569.400,00
273.048.000,00
77.088.592,80
24.000.000,00
0,00
14.805.070.419,08
300.000.000,00
3.110.373.919,08
82.000.000,00
727.065.000,00
577.065.000,00
150.000.000,00
5.164.984.000,00
707.310.000,00
617.310.000,00
90.000.000,00
68.880.000,00
4.920.457.500,00
10.085.441.500,00
recursos
necessários
395.755.894,71
1.712.024.544,60
445.495.050,00
1.003.927.050,00
204.786.000,00
57.816.444,60
0,00
0,00
11.428.374.689,31
0,00
2.107.780.439,31
0,00
582.798.750,00
432.798.750,00
150.000.000,00
4.314.984.000,00
185.193.000,00
185.193.000,00
0,00
0,00
4.237.618.500,00
8.552.602.500,00
Federal
(ogU, FgTs)
105.534.905,26
456.539.878,56
118.798.680,00
267.713.880,00
54.609.600,00
15.417.718,56
24.000.000,00
0,00
1.932.461.583,82
60.000.000,00
622.074.783,82
82.000.000,00
115.413.000,00
115.413.000,00
0,00
350.000.000,00
419.232.000,00
329.232.000,00
90.000.000,00
38.572.800,00
281.169.000,00
631.169.000,00
estado
(oge,FeHris)
26.383.726,31
114.134.969,64
29.699.670,00
66.928.470,00
13.652.400,00
3.854.429,64
0,00
0,00
1.219.234.145,95
15.000.000,00
155.518.695,95
0,00
28.853.250,00
28.853.250,00
0,00
500.000.000,00
102.885.000,00
102.885.000,00
0,00
30.307.200,00
401.670.000,00
901.670.000,00
município
Fonte de recursos
0,00
0,00
225.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
225.000.000,00
225.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
internacional
(Bid)
m² Média - m² Média obtida dos padrões 35, 40 e 47 m²
Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Apto e Casa: R$ (56.000,00 + 55.000,00 + 52.000,00 + 48.000,00)/4 + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado)
Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Casa: R$ (33.000,00 + 36.000,00 + 41.000,00)/3 + a infra de 6.483,18 (valores fornecidos pela DIPR) + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00
Copel, Sanepar e ICMS (Estado)
1.2.a) Custo Médio Unitário - O custo médio unitário corresponde a R$ 25.000,00 para a construção e R$ 5.000,00 para terreno.
1.4.) Custo Unitário do Lote Urbanizado de 200 m², foi estimado como custo da terra o valor de R$ 5.400,00 e em R$ 6.480,00 o custo da infra-estrutura.
4.1.c) Dos recursos oriundos da União, previstos para o PAC 2, 60% são do OGU (não oneroso) = R$ 1.058.184,00 e 40% do FGTS - financiamento (oneroso) = R$ 705.795.456,00
4.1.a) 50% das metas dessa modalidade referem-se ao déficit qualitativo e os outros 50% ao déficit quantitativo.
ToTaL geraL - ( Campo Total de Metas = 413.401) = nesse campo totalizador informamos que foram subtraídas 14880 para apurarmos o total da meta de famílias a serem atendidas, pois o número de unidades atendidas nos itens c.3 e c.4) estão contidos no item c.1) Regularização/Urbanização, os quais foram utilizados somente para a estimativa de valores para a apuração dos recursos necessários.
DÉFICIT: QT - DÉFICIT QUANTITATIVO e QL - DÉFICIT QUALITATIVO
1.1.a)
1.1.a)
1.1.b)
1.1.b)
b) Municípios de Fronteira
c) PAC 2
c.1) Regularização/Urbanização
c.2) Reassentamento
c.3) Reconstrução
c.4) Reforma/Melhoria
4.2. Programa morar Bem Paraná - Titulação
4.3. Programa Parceria com regularizador social
ToTaL geraL
a) BID/Família Paranaense
104.648
34.794
QL
QT
QT
QT
QT
QT
QL
déficit
1/2 QT e
6.000
1/2 QL
9.688
QT
88.960
46.956
QL
27.124
QT
7.440
7.440
24.000
QL
36.592
QL
413.401
20.500
5.000
100.000
23.577
20.577
3.000
6.000
20.000
6.984
5.984
1.000
2.000
32.630
22.630
10.000
80.334
15.000
9.315
6.315
3.000
180.334
Total
35.000
1º
2º
3º
Quadriênio Quadriênio Quadriênio
2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023
metas por Quadriêncio (Nº Unidades)
LP1-Produção e aquisição de moradias
1.1. Programa morar Bem Paraná Urbano
75.334
70.000
a) Programa Minha Casa Minha Vida - FAR PMCMV
35.334
30.000
b) Programa Minha Casa Minha Vida - FGTS PMCMV
40.000
40.000
1. 2. Programa aUTogesTÃo
9.609
6.984
a) Autogestão em Conjuntos
8.609
5.984
b) Autogestão Individual
1.000
1.000
1.3. Programa Loteamentos Populares
2.000
2.000
LP2 - Habitação rural
2. 1. Programa morar Bem Paraná rural
14.000
9.315
a) Construção
10.000
6.315
b) Reforma
4.000
3.000
LP3-melhoria Habitacional
3.1. Programa morar Bem Paraná melhorias
10.500
5.000
LP4-integração Urbana de assentamentos Precários e informais
4.1. Programa estadual de Urbanização e
regularização de assentamentos Precários PeUraP
25.117
44.737
LiNHas ProgramÁTiCas e Programas
Quadro demonstrativo das metas, recursos e fontes de financiamento por programa
PLaNo esTadUaL de HaBiTaçÃo de iNTeresse soCiaL – PeHis - Pr
Companhia de Habitação do Paraná
255
3.230
19.887
7.155
6.780
2.976
2.976
8.000
12.592
157.152
8.554
165.706
2.000
3.229
39.508
21.689
11.867
2.976
2.976
8.000
12.000
158.036
8.553
166.589
2.000
32.630
22.630
10.000
20.500
104.648
9.315
6.315
3.000
5.000
34.794
3.229
29.565
18.112
8.477
1.488
1.488
8.000
12.000
113.093
8.553
121.646
QL
QT
QT
QT
6.000
1/2 QT e
1/2 QL
9.688
QT
88.960
46.956
QL
27.124
QT
7.440
7.440
24.000
QL
36.592
QL
413.401
25.660
439.061
100.000
23.577
20.577
3.000
6.000
20.000
6.984
5.984
1.000
2.000
2.000
80.334
15.000
QT
QT
QL
déficit
51.649,84
61.250,00
Custo médio
Unitário
54.472,44
12.650,00
49.350,00
36.700,00
10.361,37
1.000,00
50.000,00
4.000,00
25.500,00
15.000,00
40,00 61.250,00
-
-
40,00
-
52,00
-
35,00 30.000,00
40,00 30.000,00
200,00 11.480,00
40,67
40,67
m2
média
527.674.526,28
2.282.699.392,80
593.993.400,00
1.338.569.400,00
273.048.000,00
77.088.592,80
24.000.000,00
0,00
14.805.070.419,08
1.571.675.000,00
16.376.745.419,08
300.000.000,00
3.110.373.919,08
82.000.000,00
727.065.000,00
577.065.000,00
150.000.000,00
5.164.984.000,00
707.310.000,00
617.310.000,00
90.000.000,00
68.880.000,00
4.920.457.500,00
10.085.441.500,00
recursos
necessários
395.755.894,71
1.712.024.544,60
445.495.050,00
1.003.927.050,00
204.786.000,00
57.816.444,60
0,00
0,00
11.398.374.689,31
1.351.640.500,00
12.750.015.189,31
0,00
2.107.780.439,31
0,00
552.798.750,00
432.798.750,00
120.000.000,00
4.314.984.000,00
185.193.000,00
185.193.000,00
0,00
0,00
4.237.618.500,00
8.552.602.500,00
Federal
(ogU, FgTs)
105.534.905,26
456.539.878,56
118.798.680,00
267.713.880,00
54.609.600,00
15.417.718,56
24.000.000,00
0,00
1.962.461.583,82
94.300.500,00
2.056.762.083,82
60.000.000,00
622.074.783,82
82.000.000,00
145.413.000,00
115.413.000,00
30.000.000,00
350.000.000,00
419.232.000,00
329.232.000,00
90.000.000,00
38.572.800,00
281.169.000,00
631.169.000,00
estado
(oge,FeHris)
26.383.726,31
114.134.969,64
29.699.670,00
66.928.470,00
13.652.400,00
3.854.429,64
0,00
0,00
1.219.234.145,95
125.734.000,00
1.344.968.145,95
15.000.000,00
155.518.695,95
0,00
28.853.250,00
28.853.250,00
0,00
500.000.000,00
102.885.000,00
102.885.000,00
0,00
30.307.200,00
401.670.000,00
901.670.000,00
município
Fonte de recursos
0,00
0,00
225.000.000,00
225.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
225.000.000,00
225.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
internacional
(Bid)
Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Apto e Casa : R$ (56.000,00 + 55.000,00 + 52.000,00 + 48.000,00)/4 + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado)
Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Casa : R$ (33.000,00 + 36.000,00 + 41.000,00)/3 + a infra de 6.483,18 (valores fornecidos pela DIPR) + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00
Copel, Sanepar e ICMS (Estado)
1.2.a) Custo Médio Unitário - O custo médio unitário corresponde a R$ 25.000,00 para a construção e R$ 5.000,00 para terreno.
1.4.) Custo Unitário do Lote Urbanizado de 200 m², foi estimado como custo da terra o valor de R$ 5.400,00 e em R$ 6.480,00 o custo da infra-estrutura.
4.1.c) Dos recursos oriundos da União, previstos para o PAC 2, 60% são do OGU (não oneroso) = R$ 1.058.184,00 e 40% do FGTS - financiamento (oneroso) = R$ 705.795.456,00
4.1.a) 50% das metas dessa modalidade referem-se ao déficit qualitativo e os outros 50% ao déficit quantitativo.
ToTaL geraL - (Campo Total de Metas = 413.401) = nesse campo totalizador informamos que foram subtraídas 14.880 para apurarmos o total da meta de famílias a serem atendidas, pois o número de unidades atendidas nos itens c.3 e c.4) estão contidos no item c.1) Regularização/Urbanização, os quais foram utilizados somente para a estimativa de valores para a apuração dos recursos necessários.
DÉFICIT: QT - DÉFICIT QUANTITATIVO e QL - DÉFICIT QUALITATIVO
1.1.a)
1.1.a)
1.1.b)
1.1.b)
b) Municípios de Fronteira
c) PAC 2
c.1) Regularização/Urbanização
c.2) Reassentamento
c.3) Reconstrução
c.4) Reforma/Melhoria
4.2. Programa morar Bem Paraná - Titulação
4.3. Programa Parceria com regularizador social
sUB-ToTaL meTas e Programas
demaNda demogrÁFiCa FUTUra
ToTaL geraL
a) BID/Família Paranaense
180.334
Total
35.000
1º
2º
3º
Quadriênio Quadriênio Quadriênio
2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023
LP1-Produção e aquisição de moradias
1.1. Programa morar Bem Paraná Urbano
75.334
70.000
a) Programa Minha Casa Minha Vida - FAR PMCMV
35.334
30.000
b) Programa Minha Casa Minha Vida - FGTS PMCMV
40.000
40.000
1. 2. Programa aUTogesTÃo
9.609
6.984
a) Autogestão em Conjuntos
8.609
5.984
b) Autogestão Individual
1.000
1.000
1.3. Programa Loteamentos Populares
2.000
2.000
LP2 - Habitação rural
2. 1. Programa morar Bem Paraná rural
14.000
9.315
a) Construção
10.000
6.315
b) Reforma
4.000
3.000
LP3-melhoria Habitacional
3.1. Programa morar Bem Paraná melhorias
10.500
5.000
LP4-integração Urbana de assentamentos Precários e informais
4.1. Programa estadual de Urbanização e
regularização de assentamentos Precários PeUraP
25.117
44.737
LiNHas ProgramÁTiCas e Programas
metas por Quadriêncio (Nº Unidades)
Quadro demonstrativo das metas, recursos e fontes de financiamento e demanda demográfica futura
PLaNo esTadUaL de HaBiTaçÃo de iNTeresse soCiaL – PeHis - Pr
Companhia de Habitação do Paraná
Linhas programáticas
normativas
e institucionais
A
s linhas programáticas “normativas e institucionais” contemplam as medidas e ações
necessárias para superar as limitações institucionais identificadas no Diagnóstico, como
condição fundamental para a execução do Plano.
apoio institucional aos municípios
O Diagnóstico apontou a deficiência institucional dos Municípios na área de habitação
e a necessidade do Estado, através da COHAPAR se estruturar para atender esta nova
fase, onde está se iniciando um processo de planejamento do setor habitacional.
O apoio e articulação com os Municípios, bem como o comprometimento dos mesmos
são de fundamental importância para que o PEHIS-PR se concretize. Neste sentido, a
COHAPAR deverá otimizar sua estrutura técnico-institucional tanto da Sede como dos
seus ER – Escritórios Regionais para que essa articulação seja efetiva e estruturante no
sentido do planejamento adequado e execução das ações e programas no território.
Assim, duas ações principais e complementares estão previstas:
n
AÇÃO 1:
Apoio na elaboração e implantação dos Planos Habitacionais Locais
Na medida em que se elabore e se implante PLHIS adequados, com metodologia e
conceitos similares que conversem com o PEHIS-PR e o PLANHAB, as possibilidades de se estabelecer uma política habitacional adequada à realidade aumentam.
Dentro disso, a questão da terra é um item fundamental que o Diagnóstico mostrou
ser ainda uma fragilidade, ou seja, além de ser um recurso escasso, os municípios
encontram, em sua maioria, dificuldade em entender, conceituar e identificar os vazios urbanos em seus territórios.
O trabalho de apoio institucional aos municípios, além de permitir a consolidação
de um entendimento comum sobre o conceito de vazios urbanos, deve auxiliar no
desenvolvimento de metodologia adequada para o estudo e levantamento destas
256
C O H A PA R
l
áreas pelos municípios, como áreas potenciais para empreendimentos habitacionais
de interesse social, conforme as diretrizes do PEHIS. Deverá ainda, orientar os municípios na implementação de instrumentos jurídicos para incremento do estoque
de áreas, utilizando especialmente os mecanismos previstos no Estatuto das Cidades,
viabilizando, assim, os programas habitacionais locais e estaduais.
Sem equalizar a questão da terra não há como planejar nem implantar uma política
habitacional que hierarquize e atenda as necessidades e demandas existentes.
A capacitação dos técnicos Municipais abrangerá todos os Municípios, através de
13 Oficinas Regionais que também fará a capacitação para que os técnicos possam
operar o Banco de Dados – Ação 2, a seguir descrita. Base de dados que nivela conceitos e informações tanto dos PLHIS como PEHIS-PR.
•
Oficinas regionais:
-
Abrangência: 399 Municípios, seguindo a divisão administrativa da COHAPAR em 13 ER – Escritório Regionais. Portanto serão 13 Oficinas de
Capacitação das equipes.
-
Técnicos envolvidos: 02 técnicos (mínimo) por Município, de preferência
os mesmos que participaram da Pesquisa de 2010 e os responsáveis pelos
PLHIS. Assim como os técnicos do ER da COHAPAR (Técnico Social e
Engenheiro) que participaram da Pesquisa.
-
Conteúdo a ser trabalhado:
Conceitos: Vazio Urbano, ZEIS, área consolidável e não consolidável, Favela, Loteamento irregular ou clandestino, cortiço, conjunto habitacional
degradado, urbanização simples e complexa, estoque de terras, infra estrutura, déficit qualitativo e quantitativo, necessidades habitacionais, demanda
demográfica futura, assentamentos precários, ocupações irregulares, produção habitacional, etc.
PLHIS, Conselhos e Fundos – situação de cada município, orientações para
elaboração, implantação, criação e funcionamento.
SISPEHIS-PR – Sistema de Informações/ Banco de Dados: estrutura e funcionamento, todos os dados e informações que o compõe, formas de inserção, consistência e atualização, consultas e possibilidades. Como utilizar os
dados nos PLHIS e no planejamento local, na priorização de atendimento,
identificação de áreas de risco e vazios urbanos para projetos habitacionais
de interesse social. O SISPEHIS-PR como mecanismo de monitoramento
e avaliação do PLHIS e do PEHIS-PR.
-
Carga Horária: 16:00h (dois dias)
Esta Ação, será desenvolvida nos meses de fevereiro, março e abril de 2012 envolvendo
a Ação 2, descrita abaixo.
257
n
AÇÃO 2:
Sistema de Gestão da demanda Habitacional - Implantação do Banco de Dados:
A Pesquisa de Necessidades Habitacionais realizada em 2010 junto aos Municípios fez
com que houvesse a capacitação, integração e organização das informações em um
banco de dados para o Diagnóstico do PEHIS-PR e também para os PLHIS. Ressaltamos que os PLHIS Simplificados utilizam os mesmos dados e conceitos trabalhados
na pesquisa. Com isso criou-se uma base comum de informações e dados que são subsídios imprescindíveis para o planejamento habitacional e que deverá ser aprimorada
e atualizada na medida em que se intensificar o trabalho conjunto com os Municípios.
A partir de 2012 a COHAPAR disponibilizará este Banco de Dados com atualização
on line pelos Municípios, que terão uma senha de acesso para atualização e/ou inserção de informações. Para que o trabalho se desenvolva com precisão e eficiência,
deverá ser realizada nova capacitação dos agentes municipais e estaduais atuantes no
setor habitacional. Esse é o principal instrumento de monitoramento e avaliação tanto
do PEHIS-PR como dos PLHIS, e o principal instrumento para que se implante
programas habitacionais adequados à demanda atual e futura dos municípios.
•
Descrição do Sistema de Informação para PEHIS-PR:
- Nome do Sistema: SISPEHIS-PR
O sistema tem por objetivo possibilitar a manutenção, consulta e atualização
das informações do Banco de Dados “on-line” , gerado quando da realização da pesquisa de campo junto todas as prefeituras municipais em conjunto
com o IPARDES, através de uma página WEB, estando a mesma “linkada”
no “site” eletrônico da COHAPAR.
-
Responsabilidades:
A elaboração e implantação do presente Sistema e o armazenamento dos
dados serão de responsabilidade da CELEPAR sobre as orientações e supervisão da Superintendência de Informática - SUII e Assessoria Técnica ASTE da COHAPAR.
-
Funcionalidades do Sistema:
Atualização on-line:
Através de técnicos dos municípios (Engenheiro e Assistente Social) os
quais serão capacitados na utilização do Sistema e posteriormente cadastrados a operarem o sistema ( definição de perfis de acesso aos mesmos com
login e senha) pela COHAPAR.
Consultas:
Toda a sociedade poderá ter acesso a consulta, sem poder alterar as informações;
Impressão de Relatórios e Tabelas:
Manter alguns relatórios padrões fixos que poderão ser impressos por todos,
porém sem a possibilidade de alteração dos mesmos;
Manter relatórios gerenciais definidos pelas áreas da COHAPAR sobre a
supervisão da ASTE;
258
C O H A PA R
l
Gerar relatórios específicos sob demanda das áreas da empresa;
Plotagem de Mapas e Imagens:
Possibilitar que sejam “scaneados”, “plotados” e ou “linkados ao google ”
mapas, plantas e fotografias dos municípios e as ocorrências de eventos (
como zonas especiais de interesse social - ZEIS, favelas, Loteamentos Irregulares, Conjuntos Habitacionais Degradados, Áreas de Risco, etc...) identificadas nos respectivos formulários de pesquisa;
“Back-up” e recuperação das Informações:
Serão realizados back-up´s das informações mensalmente e armazenados ,
com a possibilidade de recuperação e comparação das informações em caso
de falhas e/ou perda de dados.
Log de Alterações:
O sistema guardará o histórico de acesso, data e hora, e campo alterado utilizando-se do “login”, para que possamos identificar as atualizações e alterações efetuadas pelo usuário.
Link com outros Bancos de Dados:
Detectada a necessidade de integrar as informações do Banco de Dados da
COHAPAR com o Banco de Dados da DEFESA CIVIL no sentido de priorizar atendimentos e ações de ambas as instituições, a previsão para inserir e
localizar (georeferenciamento) os assentamentos precários no Banco de Dados
da Defesa Civil, é janeiro de 2012, onde será criado um link específico.
CroNograma de deseNVoLVimeNTo e imPLaNTaçÃo das ações 1 e 2:
ações
jan/12
fev/12
meses
mar/12 abr/12
mai/12
jun/12
Desenvolvimento do
Sistema
Comunicação e Definição dos Técnicos
(Usuários) Municipais
Encaminhamento e Discussão do Planejamento
das Oficinas com o COEHIS
Capacitação dos Técnicos Municipais
com Versão de Testes
Encaminhamento e Discussão do Resultado
das Oficinas com o COEHIS
Implantação da Versão Inicial do Sistema para
testes junto aos usuários finais
Implantação de Versão Definitiva
do Sistema
Acompanhamento
e Manutenção
Link com o Sistema
da Defesa Civil
259
A Programação e o cronograma das Ações 1 e 2 serão submetidas ao COEHIS – Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, em reunião a ser programada para o
mês de fevereiro de 2012.
O resultado das Oficinas também será submetido ao COEHIS, no mês de maio de 2012,
para ser discutido e apontadas propostas de ações necessárias em função dos resultados
obtidos nas Oficinas.
n
AÇÃO 3:
Suporte à execução de projetos e programas habitacionais
Ações de capacitação, assessoramento, execução e fiscalização de obras voltadas à
•
Assistência Técnica às Entidades
Programa de apoio às entidades e associações em parceria e com recursos do Governo Federal, de acordo com a legislação e normas do Ministério das Cidades.
•
Criação de um Sistema Único de Cadastro de Pretendentes
Criação de um Sistema Único de Cadastro de Pretendentes a moradia em todo
o Paraná, vinculado ao CADÚNICO, ao CADMUT, aos demais cadastros das
COHABs e Prefeituras do Paraná.
A base desse Cadastro será o Sistema de Cadastro de Pretendentes da COHAPAR, porém, haverá uma ampla discussão para a integração das informações
com as demais COHAB’s e Municípios que possuem cadastros habitacionais.
•
Identificação de fontes de recursos para o FERHIS
Estudos para identificação de fontes de recursos para o FEHRIS – Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social
•
Ações Normativas:
- PL do PEHIS-PR
- Regulamentação do FEHRIS
- PL do Regularizador Social (em anexo) – para que se possa implantar o
Programa descrito na Linha Programática - LP 4.
Linhas programáticas normativas e institucionais
metas por quadriênio
1º Quadriênio
2º Quadriênio
3º Quadriênio
2012 a 2015
2016 a 2019
2020 a 2023
1. apoio institucional
aos municípios
Ação 1: Apoio na elaboração e implantação
dos PLHIS (a questão da terra)
Ação 2: Sistema de Gestão da demanda
Habitacional - Implantação do Banco de Dados
Ação 3: Suporte à execução de projetos
e programas habitacionais
260
C O H A PA R
l
Linhas programáticas normativas e institucionais
metas por quadriênio
1º Quadriênio
2º Quadriênio
3º Quadriênio
2012 a 2015
2016 a 2019
2020 a 2023
2. assistência Técnica
às entidades
3. Criação de um sistema Único de
Cadastro de Pretendentes
4. identificação de fontes de recursos
para FerHis
5. ações Normativas
Ação 1: PL do PEHIS-PR
Ação 2: Regulamentação do FEHRIS
Ação 3: PL do Regularizador Social - LP 4
Todas as Ações Institucionais e Normativas deverão ser discutidas e validadas com o
COEHIS – Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, principalmente a Regulamentação do FEHRIS – Fundo Estadual de Habitação e Regularização
Fundiária de Interesse Social.
O acompanhamento da implantação do PEHIS-PR pelo COEHIS deverá acontecer para
que seja assegurada a participação da sociedade civil organizada, como ocorreu na fase
de elaboração do Plano.
Prioridade
de atendimento
O
PEHIS-PR trata a questão habitacional como um todo, tanto em áreas urbanas
como rurais, considerando todas as faixas de renda. Mas, como o déficit habitacional
está extremamente concentrado na população com faixa de renda de até 3 salários mínimos, priorizou-se programas e investimentos destinados à população de mais baixa
renda. Porém, procurou-se equacionar o problema habitacional, visando o equilíbrio
261
entre o mercado e as necessidades, no sentido de não permitir a transferencia de investimentos públicos não onerosos, através dos “vasos comunicantes”65, à população que
pode ser atendida pelo mercado formal.
Assim a equação se desenhou da seguinte forma:
n
Recursos não onerosos: 100% para famílias com até 03 SM, priorizando sempre a
menor renda.
n
Recursos onerosos:
70% para famílias com até 03 SM
30% para famílias de 03 a 06 SM
n
Mercado/SBPE:
Famílias com renda acima de 06 SM
metas, recursos
e fontes de
financiamento
O
s objetivos e metas propostas no Plano são de dois tipos: normativo/ institucional
e de atendimento a provisão, adequação e urbanização.
As metas previstas estão articuladas com os programas, recursos e fontes de financiamento.
65
“Vasos comunicantes” é
uma expressão que vem
sendo utilizada para caracterizar o rebatimento
que uma ação sobre uma
faixa de renda tem sobre
outra, ou um setor sobre
outro, ou seja, não são
isoladas há uma comunicação direta entre elas.
Portanto as ações do
poder público devem ter
a visão global de toda a
sociedade, prevendo suas
conseqüências mais
abrangentes.
262
Além dos recursos oriundos do OGU/FNHIS, FGTS, OGE, FEHRIS estão previstos
recursos internacionais e de outros Ministérios/programas, onerosos e não onerosos e
sua utilização por Linha Programática (LP). As previsões estão condicionadas à disponibilidade destas fontes de financiamento. Os Cenários (em anexo) indicam algumas
perspectivas a serem consideradas.
A PEC 285/2008, denominada PEC da Moradia, se aprovada, garantirá recursos perenes
para a habitação, pois, prevê 2% dos recursos orçamentários da União, 1% dos estados
e mais 1% dos municípios. Nesta perspectiva o Paraná teria em torno de R$
112.000.000,00 ao ano de seu Orçamento destinados à habitação. Somados aos recursos
da União e dos municípios, eliminaria o Déficit Acumulado e daria conta da Demanda
Demográfica Futura – este , um Cenário Desejável.
C O H A PA R
l
Por outro lado, os dados apresentados nos Cenários demonstram que o FGTS – a maior
e mais tradicional fonte de financiamento da habitação no Brasil está dando sinais de esgotamento. A previsão feita é a de que ela se esgote, assim como os do OGU – PMCMV,
a partir de 2015. Neste Cenário, mais provável, o setor terá que encontrar novas fontes
de financiamento para equacionar o déficit habitacional.
As metas estabelecidas neste Plano partiram de dados levantados através de pesquisa de
campo que apurou as necessidades habitacionais junto aos municípios realizada no decorrer de 2010, os quais deverão sofrer redimensionamento a partir da divulgação, prevista para 2012, dos dados habitacionais do CENSO/IBGE 2010.
monitoramento,
avaliação e revisão
A
s estratégias e procedimentos para verificar os avanços na implantação do Plano e
na resolução de problemas habitacionais identificados foram definidas a partir da Pesquisa
de Necessidades Habitacionais e da criação de um Banco da Dados, com base no Município e abrangência em todo estado. Este será um instrumento de Gestão da demanda
habitacional estadual.
O formato desse sistema já está desenhado da seguinte maneira:
263
Apesar da previsão de duas revisões uma em 2015 e outra 2019, a partir da divulgação
dos dados do CENSO 2010/IBGE deve haver uma primeira revisão dos números do
déficit levantados na pesquisa de campo. Esta revisão está prevista para 2012. O Banco
de Dados com a atualização on line, também permitirá uma atualização constante. A
atualização sistemática dos dados possibilitará a avaliação dos programas e respectivas
metas propostos no Plano.
O Banco de Dados, aliado à criação de procedimentos padronizados de coleta e sistematização de informações, possibilita também monitorar outros aspectos da produção
habitacional, tais como:
•
•
•
264
Gestão Financeira dos Programas: Deverá ser monitorada a aplicação e correspondente captação dos recursos por programa, possibilitando a adequada gestão financeira dos programas e apoiando desta forma, a operação do FEHRIS.
Avaliação da efetividade dos programas no que diz respeito aos aspectos: urbanístico, social, ambiental, jurídico, técnico/construtivo, econômico-financeiro
e institucional. Por meio de informações geradas pelo Banco de Dados, de
forma amostral, no acompanhamento dos empreendimentos mais significativos
realizados, principalmente daqueles localizados na região Metropolitana de Curitiba, nas áreas de mananciais.
Avaliação do controle da expansão ou ocorrência de e novas ocupações irregulares.
C O H A PA R
l
Referências
Bibliográficas
BRASIL. Lei Federal n.º 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social – SNHIS. Brasília: MCIDADES, 2008.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GIDUR/CT. Caderno de orientações para elaboração de metodologia de Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Curitiba: CAIXA, 2008.
PARANÁ. Lei Complementar nº 124, de 29 de dezembro de 2008. Introduz as alterações que especifica, na Lei Complementar nº 119, de 31 de maio de 2007.
Lei Complementar nº 119, de 31 de maio de 2007. Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS e cria o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social – FEHRIS.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação e Consórcio PlanHab; “Plano Nacional de Habitação -2008-2023” - Projeção e Cenário das fontes
de recursos para habitação e Metas de atendimento – Cenário 03, 2009.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Nota Metodológica
sobre as estimativas de déficit habitacional nos municípios com população urbana
menor 20 mil habitantes. Brasília, 2009.
BRASIL- MINISTÉRIO DAS CIDADES / DENALDI, ROSANA. (org.). Curso à
Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. BRASIL, Ministério das
Cidades, 2009.
DENALDI, R. Intervenção Municipal em Favelas: aprimoramento e limitações In: XI
Encontro Nacional da ANPUR, 2005, Salvador. XI Encontro Nacional da ANPUR,
2005.
ROSSETO, R. Alternativas para definir metas por fontes de recursos. São Paulo, 2009.
Plano Diretor de Habitação do Estado do Ceara. Ceara, 2005.
EMPLASA. Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social – Região Metropolitana de Campinas. Campinas, 2009.
Plano Municipal de Habitação de Santo André, 1996.
PLHIS de São Vicente - Diagnostico. São Vicente, 2008.
TUCANO(Município) / Direito á Justiça. Proposta Metodológica do PLHIS – Relatório
Etapa 01. Tucano, 2009.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Guia de adesão ao
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Brasília: Ministério das
Cidades, 2008.
BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Cadernos M.Cidades
nº 4, Brasília, 2005. .
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação/ Centro de Estudos
da Metrópole/ CEBRAP. Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política
habitacional. Brasília: Ministério da Cidades, , 2007.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação/ CEDEPLAR/
UFMG. Projeto projeção da demanda demográfica habitacional, o déficit habitacional
e assentamentos subnormais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação e Consórcio PlanHab. Plano Nacional de Habitação - contribuições dos seminários regionais”. Caderno PlanHab I. Brasília: Ministério das Cidades, 2008BRASIL.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação - Centro de Estudos
da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Cem/Cebrap – Precariedade no Brasil Urbano. Disponível em: www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação e Consórcio PlanHab; “Plano Nacional de Habitação -2008-2023, Produto 07, Versão Final, 2009.
DENALDI, R. Estratégias de enfrentamento do problema favela. In: RASIL. Ministério
das Cidades; Política Habitacional e a integração urbana de assentamentos precários.
Parâmetros conceituais, técnicos e metodológicos. SANTA, R. J. (org.), 2008.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO / MINISTÉRIO DAS CIDADES. “Déficit Habitacional no Brasil 2007”. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2009.
OLIVEIRA E. L.; GIVISIEZ, G. H. N. e RIOS-NETO, E. L. G. Demanda futura por
moradias no Brasil 2008-2023: uma abordagem demográfica. Brasília: Ministério
das Cidades, 2009, no prelo.
Oliveira, Vera Lúcia Rocha de – Entre o existente e o ideal, um estudo do urbanismo
possível para as áreas de ocupações irregulares na RMC – a questão habitacional. Monografia apresentada ao Curso de Especialização “Cidades, Meio Ambiente e Políticas
Públicas”, UFPR, Curitiba-PR, 2004.
OS VÁRIOS PARANÁS. Estudos Sócio econômico - Institucionais como Subsídio aos
Planos de Desenvolvimento Regional, IPARDES, 2005
Referências Bibliográficas
267

Parte 2 - Companhia de Habitação do Paraná

Transcrição

Documentos relacionados

ÿþ2 0 1 6 - 0 2 - 0 3 ( 3 ) - Prefeitura Municipal de Umuarama

Rádio Cidade 1380 AM - Cohapar realiza projeto piloto em Rio Negro

005 - Protocolo - Transferência de bens imóveis-IGAPHE

Pré-Diagnóstico da Cidade de Rosário – Argentina (resumo) Para a

Grito de socorro e liberdade pela mulher trabalhadora - suport-es

lei 1410-2014 cred esp. fundo de saude

INSTITUTO LINA GALVANI Conhecendo a realidade do município

ESTADO DO PARANÁ Mapa Temático de Cursos d´Água

Mauri Konig nos melhores momentos do Gente.Com

ÿþ2 0 1 6 - 0 7 - 1 3 ( 1 8 ) - Prefeitura Municipal de Umuarama