PETROS - amorim e castro advogados

C ASTRO, BA RROS, SOB RAL, GO M ES
AOVOG AD OS
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AO !LUSTRE ADMINISTRADORJUDICIALNOMEADO PELO EXMO.
SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CivEL
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Processo nO. 2012.03671991
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PETROS {"PETROS"), inscrita no CNPJ sob o n• 34.053.942/ 0001-50, com sede
oa Rua do Ouvidor, n• 98, Centro, Rio de Janeiro - RJ, nos autos da
RECUPERA~O jUDICIAL da CCB - COMPANHIA BIOENERGETICA
BRASILEIRA (''CBB'') e OUI'RAS, "t"em, respe.itosamente, por seus advogados
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Oilliid . . . . . . . . . . . .
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(doc. 01), com fundamento no
art
7", § t•, da Lei 11.101/2005, apresentar
DIYBRGENCJA ao seu credito aaolado no edital publicado em 26.02.2013.
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I - TEMPESTIVIDADE
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1.
0 edital a que se refere o
art
7" § 1•, da Lei 11.101/2005, foi
publicado no DWio 06cial do dia 26.02.2013. Assim, a p.resente divergenci2.
e
manifc:stamente tempestiva, eis que apresentada dentrO da quinzeoa legal
estabel.ecida no mencionado artigo.
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II - 0 CREDITO DA PETROS
2
Em 18.10.2010, a ATAC PARTICIPAy\0 E. AGROPE.CUARIA S.A.
("ATAC'') firmou ''Escritum Particulu de Emissio Pmda de sene Unica de
~0
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DE JANEU.O
rex: (5511) 11!11~
s.lo '4UJ.O
au.sfuA
LIS BOA
J
CASTRO, B ARROS, S OBRAL, GOMES
ADVOGADOS
cedula de Cred.ito lmobili3.rio" C'E.sc.Rm.JRA"), por meio da qual emitiu Cedula
d e Credito Imob iliirio ("CCI"), no valor de R$ 60.000.000,00 (scssenta milhi5es
de reais), registtada junto a Cetip SA (Balcio Organizado de Ativos e Derivativos
- "CETIP") sob o c6digo 10]000153151 (d oc. 02).
3.
Em seguida, refecida CCI foi cedida
a PETRos,
negocias;ao attaves da CETIP, passando esta, em razao da
por me~o de
aquisi~o
do tirulo, a
figura.r na qualidade de credora da CCI para todos os fins e efeitos de d.ireito (doc.
03).
ill- QUANTIFICA<;AO EQUIVOCADA DO CREDITO DA P ETROS:
4.
De acordo com o cronograma constance do Anexo VI da
EscRrruRA, verifica-se que a dfvida deveria ser paga por meio de 21 presta¢es, a
Ultima com vencimento em 18.02.2014.
5.
Oco.ae que, das 21 prestay«)es pactuadas, somente as 7 primeiras
foram ad.implidas, ocasionando, assim, o vencimento antecipado da dfvida na
forma da dausula 10, item 10.1, "a:', da EsclunJRA_ Dessa forma, as parcelas
vencidas e nao pagas e as parcelas entio vincendas tomarnm-se exigfveis em
18.08.2012, a partir de quando devem incid.ir os encargos morat6rios.
6.
Nesse contexto, em 10.102012, data em que foi formulado o Ped.ido
de Recupe.ra~ Judicial por parte da CBB e demais empresas do grupo, o cr6d.ito
da PETROS co.aespondia a R$ 53.217.972,27, confo.ane se verifica da planilha
anexa (d oc. 04).
1 A COMPANHIA BIOENERGIITICA BRASlLEIJL<\ ("CSB"), t.inda sob a sua amigo. deoornin•~o de
Al.DA PARTIOPA<;AO E AG!tOPECUAlUA S.A., 6.cmou a ESCRrrUitA na coodi~o de .fi.isl.ola da
ATAC, '~re rDii44ri4mtm de nt4Jttin1 i~/ 1 inrtrrzJdvt/" pelo p~ento integnl do
cr&lito da PETROS, ''mrMIIciattJD otpnrrtll!rurUIZ qxa/qlltr""" beMfoias de"*"' t Jmsi#" (c:fr. Qiwuls
6, item 6.73 da EsCllJnJlA - d oc. 02).
2
CASTRO, BARROS , SOBRAL, GOMES
AOVOGADOS
7.
0 edital contwdo a lista nominal de credores, bern com moni2Jlte e
a classifica~o de cada c:r&iito, ap~ou, no entaoto, que o valor do crMito cia
PETROS seria de R$ 42.706.752,06, infe.rio.c, por12nto, ao seu real mon12nte.
8.
Dessa foana, esta Divergencia deve ser acolhida par.l se recoohecer
que o valor do credito cia PETitOS e de RS 53.217.972,27.
ill - ARROLAMENTO EQUIVOCADO DO CREDITO DAPETROS:
CREDITO INTEGRALMENTE EXTRACONCURSAL-ART. 49, §3•, DA
LEI 11.101/05
~
9.
Conforme apontado acima, o crMito cia PETitos foi arrolado pelo
valor de RS 42.706.752,06, dos quais (i) RS l O.Q()Q.OOO 00 foram classificados
como credito exttaconcursal, excluidos, portanto, dos efeitos da Recupeta~ao
Judicial; (ii) RS 18.411.236 82, como credito real; e (iii) RS 14.295.515.17, como
crediro quirognfirio.
No entanto, a cbssifica~ do credito da PETROS mostta-se
10.
parcialmente equivocada, na medida em que, par ser garantido par
aliena~lio
fiducW:ia de bens im6veis e cessio fiducili:ia de creditos, todo ele eenraconcursal. f
Com efeito, alem das garantias pessoais dos 6adores e de hipoteca e
11.
peohor agricola, o credito cia PETROS, tal como previsto na EscRrruRA, enconttase garantido tarnbem pox:
(i)
alicna~lio
fidycjiria de im6vel de propriedade da ATAC, descrito no
Anexo IV cia EscRrruRA (cectidlio do i.m6vel anexa - doe- OS);
(ii) cessio fiducia_ria de tod.o s os direitos credit6rios de titulariclade cia CBB
que venham a ser constituidos durante a vigencia da CCI;
3
CASTRO , BARROS, SOBRAL, GOMES
ADVOGADOS
(ili) cessio Jiduci;,lria dos di.ttitos crcdit6rios de timlaridade da ATAC em
face da CBB, decoaentes da concessao de direiro real de supedicie; e
(iv) cessio JidvcjSria de Certificado de Dep6sito Bancirio ("COB") emitido
pe.lo Banco BVA S.A. e de titulos publicos de emissiio do Tesouro Nacional
do Brasil, ambos de titularidade da ATAC.
Dessa fonna, incide, oa hip6tese, o disposto no art. 49, §.3° da Lei
12
11.101/05, u. wrbit:
':.4ft 49. Bstao nt}ti/41 a~ judUial /odQs OS &ridifQs existmtes
tlaJa dopuiido, ailflia qlllllio velllidoJ.
lllJ
(...)
f J•
Tratanda:£<: de crcdor timhc da posj;Ro de propricrtirio
tiduci:irio de hens m6veis o u im6veis, tk IZTTrllliadoc mm:a~~til, tk
propmitirio 011 promi111111 mttkdor de imlive/ Oljos mptctivru tolllra~l
ttJnttnham claulllla de imvogabilidade 011 imlratabilidadl, incllllivt 1111
iiii:Prpom{Du mwbiJiOrias, 011 de propmltirio 1111 toll~ fk ~~n~da ttJ111 fUITW
tk domltrio, seu crMjto nao sc submcted sos t:fejtos dM
rt:CI[Jlerapo judicial c orevale ccdo os direitos de P"lJuietl!iide
sofue M co/sa e as condi;Ot:S contratllfljs, obs~TWda a legiJ/afiio
mpediDa. llio se permitilllio, mtiDitJo, dJurm1e o prazy tk swpn.sOo a q11t se
rifm o .f 46 do art. 61 tkila Lei, a velflia 011 a ntirada do tllabeluimm~ do
dtt~tdor dos heM de «<J>ital umu:iais a 11111 a1iWiadt tnrpmariai."
Nio bastasse a clareza da oonna, ressalte-se que, recentemente, a ~
13.
Tunna do Superior Tribunal de Iusti~a, por ocasiio do julgrunenro do REsp n•
JiducW:ia de__recehf'!cis, tal como o
1263500/ ES, firmou entendimenro no sentido de que crediros
~ssio
-=---
Recupera~o Judicial
14.
~tidos
--
por
da PETROS, olio se sujeitam
a
(doc. 06).
Dessa fomu, mostta-se equivocada a exclusao de apenas parte do
credito da PETRos, ainda mais quando somente o im6vel alienado 6c:ruciariamente
em garantia da dfvida foi avaliado em R$ 24.600.000,00 (cfr. item 6.43 da
ESCJUTI.iRA - d oc. 02).
CASTRO, BARROS, SOBRAL, GOMES
ADVOGADOS
IV- CONCLUsAO
15.
An~
o exposto, a PETROS tequer scja acolhida esta Divergencia para
se teeonhecer que (i) o valo.r do credito que detb:n em face da CBB e da ATAC correspondia, na data do Pedido de
Recupe.ra~o
Judicial (10.10.2012) a R$
53.217.972,27; e (ii) o mesmo nao se sujeita aos efeitos dessa Recupe.ra~o Judicial,
devendo se.r inttgn!meme exduido do edital a ser publicado em obeclieocia ao an.
7°, § ZO, da Lei n° 11.101/05 e do futw:o quadro ge.ral de c.redotes, ou listado
integralmen~ como crfdjm em:aconcursal,
sob pena de viob~o ao art. 49, §3°, da
Lei n° 11.101/ 05.
16.
Outrossim, p.ror.esta pela posterio.r apresenta~o das vias originais do
inst:tumento de procura<;ao e substabelecimentos outorgados aos subscrito.res da
p.resente, na forma do art. 37 do C6digo de P.rocesso Civil.
!'estes teonos,
pede deferimento.
lo~ de
Goias, 13 de ma.rs:o de 2013.
\~'--~
'
~r'Rodrir Gon~es Lima
~
Carlos Malheir
OAB/RJ n° 163.
d e Manos
OAB/RJ n°. ts0.239
Joao Pablo Alves Viana
OAB/GO n° 28.632
6
•
cetip
CETIPIOIOPI!ICCf - 0000000025912013
Silo Paulo, 24 cle J&Miro cle 20 I 3
A:
FUNDACAO PETROBRAS DE SEO SOCIAL-PETROS
RUA 00 OOV1DOR 9811 ANDAR
RIO 01! JANEIRO- RJ
Rei! CoafUJ~ do OdeftlOr(Cteclor) de Tll\llo
(
A Cetip S.A. MercodO< Qraooizados, CNPI o• 09.351.1OS/000 1-91, tonf1Tl'b3, pora toclos os efeitos lepis, que o titulo
apcc:i&ado RO$ ~ l,ll c ID ablho. estava u-a:i.studo em nos:so Sistema. na data mencionadl no quadro IV. em nome do
delaiGr (creclor) icleuifaclo no qaadiO v.
1- CaractctiS~ieas do Titulo:
Titulo: Cidab cle Q6filo II!Hibiliirio
C6di&<>CETI1': !OJOOO!SJIS
1!.-.issor. ATAC PARTICIPACAO E AGROPECUARIA LTOA
CNPJ Emiuor n": OU!6.S9Ml001-17
Nuo-lo: 001
S&ie; 001
Vol..- cle cmi.,llo: R$ 60.000.000,00 (ocssenll milboes cle reois)
Qoonbdode: I
Num. A~ ""61
Matrlculo; 4632
C...OOO: 1• REGISTRO JM6VEJS
n - lnformo\*S do Rcgistroclor:
Nome: BANCO BVA SIA
CNl'J n•: )2.2S4.1Jlii0001-0J
Ill - lof~s do Custodlaatc:
(
' Nome: BANCOBVASIA
~NPJ n•: 32.254.1)810001·03
IV· Dlla do P~
'loata: 2:110112013
v - Deacotor (Creclor):
Nome: FUNDACAO PETROBRAS 08 SEG SOC!
Conta CETlP n~ 2
Al<nCiosarnente,
- - - - - - - ---
(
(
~or~a ~fAQ~ITO , r~rCIIOO C~lLOI
OONII •..•.•..••.•
- e ·=r-
-
_ _1 _ , -
Saklo Oewdor em
10/10/'lOU
Dota·llose
Folot IPCA
VNE
VNA
Fator de Juros
Dola
1818/2012
1819/2012
45.141.475,39
10/10/20U
l,U8081S909
31.813.440,00
35.888.156.01
1,257837694
V - PUT
3.885.823,53
3.885. 789,04
F•torde
..,...o
1,0082941
1,0041771
1"
V-Comgido
3.918.052,86
3.902.020,44
J ............
69.484,07
28.576,82
~
79.750.74
78.611,95
TOTAL
Total Corngido
4.067.287,66
4.009.209,21
S3.217.9n,27 1
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l!:l'llU I.ICA I•'EUI!:RATIVA DO BRASI L
Cuntttrm de F'orttwsu-&IJitlo til! Ooids
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Brito Costa
Sub-O ficiaJ: ill....., AJota.io C~~n~pos C•ota
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PROPlUETARIO: Al..OA PARTlCIPA\.Dt:S •: AGROP£CUAfUA SIA.-
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REG. AIITTElUOR: OJ DA MAT· Jt-.321.-
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CARACTJiRrSTICAS B CONfROJ 'TA<;ORS:- Uma parte de
maior da F'v.coda "TADIIA" lambetn • ')n) ecida poe WfABUA
Vila Jlo3 - GO, aotigamalle pcrlcnceuh: L cs:-: municipio, com irea
vinlo e oiro hectares sessenta e um ares ' qooarcnta e oilo cenliares) com os segirintes lim1itc~
inieUJ se no perimelro no riUITOO - 02 da • 'ell maior Clllvado na ma~em esqueri a do COI~.o
Orejinho, n3 dP.isa com a Alda l'articipil9fl s c Agropecuiria SIA. de onde seglll! -sc por
sea~ com rumo de st•JO'OO'NW e dista111 ;a de 3.04300m, dividindo a direita CAD
A~
Participa~lles e Agropccuw SIA, ate o man 1 - :\ aaY3do na llivisa com a F:ttcnda Prcludio •
ll; da~ deOelc a esquerda e segue - se COO\ os scguintes runKIS e distaacias; Ol"lS'IO"'SW 2.809,00m., JS039'2S"SW- 3.602,0001., ()()"()( ·oo·e · 1.61700n~ passando pelos mnrcos B. G e
dividindo a dircita com as Fazen<bs J>reludi<. • n e m ate o rnan:o - H aavado na nwsrm
esqucn:la do c6m:go Breji.nho; d:l{; $Cf,UC - :e JICIO Corrego Brejinho abaixo peln marsem
esquerda acompanhando suas CW'VU por wna ·lislanda aproximada de 7.27900m. ate o .hlllrco02, poniO inictal da ~o dcste pe~ltnelro lhutes., e deutro do perimetro aciro3 dc:scrito .:stao
tocafu;adas as :irea.s de rescl'\'3 kgal o• 05 e t I que juntas somaru 405.72,29hi !"Cpreseutandn
20% da area 100\l do .imOvd descrito e caracteritado acima, assim descrilas:-.Ktscr'ra Legal 05 s\rea 23.50,00bll - lnicia-se o perimetro da area junto ao P-Ol, cravado oa divisa comum de terras
da Aida Parti~ilcs c Agropecui.ria S1A. deste por oma Jinba seca divisa COII\WU ~o'otll tems da
Aida ParticirXII;(.cs e Agropccu:iria S/A COOl os seguintes nomos e distli11cins: 59"20' SR o:
t80.00m chcg.a·se ao P-02, ·24"50' SEe 350,00m chegll-sc: ao P-03, 52"30' SW o: 510,00m clrcgase ao P-0-1 , 08"00' NEe 740,00m chcga·sc ao P-Ol, ponto inicial da dcscric;ao deste penrnetro.
Limiles c Cortfroota~iXs • Norte Aida Partici~ e Agropewaria S/A · Lcslc Aida
~nici~ e J\g1otl«Uoiria SIA - Sui Aida Participa~ e Agropecuaria S/A - Oeste Aida
Pa.rticipa,.OCs e Agropecuaria SfA: - Reserva Leg:tl 11 - Area_38U2,2911i - lni.cia-sc o
perimetro da lira junto ao P-0 I, a-avado na divisa comum de rcrras da Ald3 Parric~ e
Agropccuaria SIA c .Josi Csrlos Monteiro Ouimariies, dcste por wna linha scca divisa comum
com tcnas cJc Jose C.arlos Montc:iro Guimanes com o romo de &t•to· SE e u111a diSiincia de
3.100,00m ehcga-sc ao P-02, ct11wdo ua llivisa comum com tenas <ht Aldu purticipto~clcs e
1Ali:fOJ'ICCI~ana-SJA,-de.<te por· umn· linba· seca·divi..<a· c01num com tc:rras da Alda partiei~
Al10peclllina S/A com os seguintcs rwnos e distincias: 09"_.5' SEc L020,00m chega-s.: ao 1'-03,
0' SEe S90,00m clrc:ga-se ao P-Ool, 30"50 SW e 675,00m ~se ao P=-5 ; or4S' SEc
310.00on ~se ao P-06, 86"35' SW e I.OOO,OOm chep-se ao P-07, 22"30' ~-e J.500.00m
cbeg;~-se ao P-08, 69"15' NW e 1.620,00m chega-se ao P-09, 46~' SW e
clu:ga-sc ao
t>-- 10. 85'00' SW c 690,00m c:llega-sc ao P-11, I~· NW e 1.360,00m chega-se ab P-0 I, JIOnro
inicial da dcscri~o deste pcrlmc:tro. Limites e
- Norte Jose
Monteiro
soo.ixbb
Aida Pllrtici~lies e AgropecuRria SIA., litnitc:s estc:s Jevantados, elaborados e
fapotaoilos oo mapa do im6Yel de rcsponsabilidadc litni.ca do J!ogenhciro Agro1101no Aldo
Rob~ rio Rr-t.:JJdt Rodrigues, CREA • MT 33<1&- 0 , visto- 10.241 c confeccionados peln,; •
·--
· -- -=·~-=-~-=-=-=~::::::-::::::::::::::::::::;:::::::::::::::::::::~l
~-- --
. llt(nmriais tlcscritvo$ dat~dos de 14 de dczemhro de 2.001 de'<ridarua~~c assinados pelo
c•'mpctt'tliC rogcrhciro Agriinomo - o Sr. Frederico Scb11stiao Fleury, CREA 1955/D.,
?I!OPR IETARIOo:- Ahln Pnr·tidp11~M e Agrop~euriri:~ S/A, com scde no Municipio de Vila
lhl<l·vo: BR-020. K..\l-l60, ioS¢rita oo CGC. MF. sob o n• 37. 848. 59510001 - 40, oeste uto
' l~!,:ablltnte rtprell<:ntada pelo presi(leote Alberto Coury Junior, engenbeiro acronnmo, pol1ador
'· do CJC. de n• 441 349.918-20 e da CLRG. 4.151.847-ssi'-SP, residente e domicilisdo no SHJS
C)I-U. C:Onjunto II , cnsn •
... F, REG ISTRO ANTERIOR:- 3G.J21 0s.021 do Uvro 2IXl. dcst<- c~.rt6riu . · rcf~do c ~I'd c e dou fc. aJplf'oouosa-Go., 28 de janeiro de 2.(10'l. 0
()Ji..:i~l
/ '
.-
1
,
:. i ·· :.~·~.'J:;;:.;.)I;os tennos do requerimcnto de 22 de jtu1ciro de 2.002, ftnnodo por Tatiana
r:Mix1cx:i Comy. 0 im6'-el constantt da presentc rnalricula ora desmembrado em quatro partes,
·•dtJuiridu pcla escrilura publicu de lucorpora~iio de 23 de maio de 1.996, lavrada nas notas do 1•
(Jficio dc~1a cidadc l.ivro 381 fls.052/057¢ .por ALDA PARTICll'A<;O.ES E
\(;ROI'.i':CUAA IA S/A, com sede no Municipio de Vila Boa-Go,llR-020, Klvf-160, inscritn no
l•l CGC.MF. soh o n• 37.848.595/0001-40, nesle ato Jesalmente represeotada pefo p«sidente
~ ~ 1\IU.:.'o Coury Jun:er, cnp,alheuo ugronomo, portador do CIC. de n• 441.349.918-20 e da CI.RG.
111 !~
(
4 15 1.8-17-SSP-SP. ro:.~idente e domiciliado no SHJS Ql-13, Co'l.iWJto II, usa 8, Brasilia-Of: pur
l mcorpor~o leita por. ALJn:ltTO 'COURY JUNIOR. eugc.uheiro agrilnomo, portador do CIC.
''j 1f<- ,.• ~41.34'1.918-20 e dn CI.RG. iJ.ISL.847-SSP-SP e soa mulher Da. MARIA JNF.'\
COIWUCC:J cmJRY, do lar, R{ i. 5.5 10.658-SSP-SP. brasileiros. casados no regime clc
, , . • . , ct>lllutthuo d~ beus, antts da vigo!ncln dn Lei 6515m, residentes e domiciliados em Brasilia-OF,
,, · · ,.., SinS. QJ 13. C:onju.nto II, cua 8, no valor de CR$4L.4S2.674,64(quaren1a e wu mi\Mcs.
1:· ·, .{. <\Uitlroc.:nhl~ c cinquenlu e mil, so:iscen1os e setcutll o: quatro cru:ceiros e SC!>-senta e qoalro
: • ••. • 1:, C<'llla\-n~), confonne titulo anterior de confomtidade com a Ata de Assemblcia Gcral
j ·. ·.~ f . b.tworcJinariu n:alizndu em 27 lie dezcu1bro de 1.993,
a n
CEO sob o n•
l .,_ ·• i 519-1022165.3. em 26 de abril de 1!.994. nao havcndo
·~· 0 referido
L
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f ~~:;· ~~:; ~fplt'onuos:t-Go., 28 de Janeiro de t-002. 0 Oficiai.._~===------=!M<.e _ _ -· _
Il .:!~':·!),...
( .
~.~
I
i -. •: !
· - :·- -" ::•; -:-Nus lennos da C5fritora Pi1bliea de Incorporary~o de 19 de mar\'O de 2.002,
•
. ••wrada na$ notas do J• Oficio drsta cidade Livro 454 Os. 081/085¢. 0 imovel constantc da
;>~s.:111e m:ttricul8 foi incorporado pela finna ATAC PARTIClPA~O )o; AGil O PECUJ\RJA
• \.'I'I)A, iuserita no Cada.stro Gcraf de Conttibuin1es do Miuisterio d3 Fazenda - CG\.JMF. sob o
(
· .,• 00 llf6.59l!IOOOI- J7. e inscri~ estadual na JUCEG n• 5220151283.4 em 17 de agosto de
; ! W8. com scdc ua Kodovia HR-Q20 sJn•, na Fazenda Campo Alecre, Municipio de Vila Boa 1
.!i<J. ue>tc ato leg4b nente repn:seal~da porsua s6cia, TA1TANA CORBVCCI COURY FARIA
1 •;,V<TOS. lilh~ de Alberto Coury )u.nior c Da. Maria Inez Corbuci Coury, naseida em 09.02. 78,
: ·hrasi!c1!11. ciiSIIda. UgJOpecuaristll, port11don1 do CIC de o• 693.783.551-53 e da C.LRg. 1.656.107i :'\SP- 01' cmirida em 13.01.911. resi~ente c dooticiliada ent Brasilia- OF, por incoqJOrafio feita
, .;;<'13 linna ALI>A I'ART!CIPA(:6ES E AGROPECUAfuA S/A, com sede oo Municipio de
· .\'ih1 Bua- GO, il BR-020 KM 160, inscrita 110 Cadastro Gcrn\ de Contribuintes do Mmisterio
: .J.! Fa:z.e11da- CGC/MI'. sob o o• 37.848.59510001-40, ne<;Ce ato lrgalmente represenrnda poe su:1
: ::<::..::.._ u Sra. MAIUA lN.ES CORBVCCJ CO URY, brasileir.l, casada, agropecuarisla, portadora
j :.in C!(;;..()H• 441..J49,9\8-20 t -da' CJ.Rg.5510.6.S8:SSP.SP.• ~Ie e domiciliadu no SHJS
iQl Ll. Conjuuto II , Casn 08, err/ BrasiliA - OF, no valor de R$7.000.000,00(sete milhOcs de
':(taJs), 1afor global da esc ·
. que
valor sc: ag.tgue ao capital .soci.al da outoq:ada, nilo
_J"''~""'do condiylles. a'"'~ ·ndo e verda
u fc. jao!Fonnosa-Go.• 20 de ma.ryo de 2.002. 0
;Ohcml. _ ·- ·· L~. .
.·
~~-J-~-38.895:-Ncs lermos do contra_to P-articular de Mutuo, assioado J!clas par~'- 0 ..imo-..-el
'<onsraolc da presentc malricula foi dado em garnntia hipoteeiria por Alae Pnrlitipat;lo :::.c=-w~'---~=-
tu.I'IJI:I•Lt\.. A
FEDERit.TIVA DO BRASIL
do I" Ofldo • R<;gL<IrD dr lnuJ•ds
'Wn<lll'•~a de Formo$a-Estado de
Go/d.(
LIVR02 -
REGISTRO GERAL
FLS. . 195-A
DATA: .
.. CON11NUACA0 DAS FOLJIAS
_..-j~~~~~~~:~~~~j:~~l! ·-·N;
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AV-4-M:-38.895-Proccde-se n'esla werba~o para CotiStar que n hipoteca,
R-3 da
pn:se~11e
mntriculn, foi conceladn e !ada por baixa, confonnc declara~o Partic••lnr, datada de
27 de oovcmbro de 2006, emitida 1da SMA- Admlnis~ de lm6veis e PMtrimOnio SIA.
devidamenle assinndn por Adcoaldo Mourn dn Si
iel Edgar Neubauer dn Silva. e que
fica aqui arquivada. Emolumentos: ~S
, axa Judie• : RS 6,68; Fun<Jc:.p: R.S 180,68.
ullo havcudo condi~oes. 0 referido
de e dou ft.
-Goi3.s., 16 de oulubro de
2.00C\. 0 Olicial.
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AV-5-M:-38,895:-Nos tennos do Contmto do Arreudnmeuto de 17 de Juneiro de 2007,1.!
devidruucnte assinado pclas pat1es contratadas. 0 imovel constante da prcscntc matricula foi dmlo , i
c:mnrreudamento, c:m favor da Sra. M ARIA INts CQRBUCCI COURY, brnsileirn, divorcialla,
agropecuaristn, residente 4 faz.. Preludio - Vila Boa-GO, portadora do CPF sob o 11° 'I
610.884.551-15, para que possa C.'<plorar 11 atlvidade de prod~ agropec:uAtia, no A~a de 11
2.023,61 b.'l, e tambtm autorixa, a aludida Senhora a ofercc:er, em garanti& de financiamento, a I
totolidodc do pr~o n ser nuferida por cootmto empreendimento fmanciado no referido imovel, j l
hem como os semoventes de sua propriedade ali localizados, sendo que a . validadc desta j
autoriw~~o e ate u dat11 de 09 de Janeiro do ano de 2016. Com demnis cliiusu
i~Oes 1
constantes do contr:•to. Emolwneutos: R$14,00; Taxa Judlci~ria: R$6,68; F csp: RSI 0. 0 ;
referido 6 vcrdade e dou f6. Afrlt:'onnosa-Gol£5.,
25 de Janeiro de 2.007. 0 tcial.•
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R-41-M-38.895:- Nos termos da CUula de Credito Bandtlo, n• 228/07,
, 30/07, 231107, ~
emitidn em 19 de nbril de 2.007, veoclvd em 19 de deumbro de 2.007, nos vnlores
de l
;_ . ~::_,...,-I---R$2oSOO.OOO,OO(doinnilhOCS-c quinhentos~ruJJ-reois); RSI:OOO:OOO~OO(I:ium mllhilo
rcats), ~
R$100.000,00 (cern mil cenis) e RS400.000,00(quatrocentos mil reais). 0 im6vel constantc da I
presente matriwla fni dado em Aliw~llo Fiduci4ria de l"(prlmeico) grau por Aida Partlcipa~ e l
Agropccm\ria a favor do BPN Brasil Banco Milltiplo S/A,
'
~111 regutrndn no Livro
3-R i1s Os. 7ln4, sob o n• 5.17115.114., deste Cart o
refe • fl c vcrdntlc e dou f~- ~
Clgr/l'ormosa-Goib., 20 de abril'dc 2.007. 0 Oficiol.
.•
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AV·7·M·38.89S:·Procede-se a esla
avea-ba~
pa
oode consto 110
lt-6·:~Al:.d;.;a-4ll-"'~~~~~--==
l'ortici~uAria, foidcscrito.erradamenle:-quando na"Te31iila'ae t: At~ c Parlfc1p'il~1o
e AgroJ)ffuolrin U dn, conforn
6du1a de Cr6dito BaneArio, de n"3. 228/07, 229107,
230i07, 231/07. 0 refe.ri
Oficiol.
fC. GgrJPormosa-Goias., 24 de cbrit de 2.007.
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--··===============================
R-8-i\1-38.895:- Nos tennos da lnstrumcnto Particular de Constitui~l!o de Alienac!o Fiduciaria do
Ben~ lmo"1:is etn Garantia, parte intcgrante e insepanlvel dn Ctdula de Credito Bancario,
1\btrtunl de Crtdito Fixo, Programa Finame Agricola - TJl.P · n• 20070007 e n• 200700 I0,
<'nlit ida em I0 de Sct<:mbro de 2.007, venclvcl em 15 de Julho de i.007 c 15 de Ai:osto de 2.007,
IIllS val ores de Rli I.C•79.248,00(hun\mlUiilo, seiscentos o seteuta e nove mil e dnzcntos c q11nreut~
: .: oito rc:~is), RS1.279.100,00(bu11] milhiio, duzentos e setenta e nove mil e cen1 reais),
: · =fl''Ciiv~mente. Pam dar C(llltinuidude no Onus coostnntc no rcgistro R-6, 0 im6vel constante da
; 1 prcscntc matriculn foi dado em Aliencfto FiduciArin de 1"( · ·
Alae Particijlii~O e
:: ;\gropccm\riu Ltdo u favor do BPN Brasil Banco
SIA, confom e ula rcgistrnda no
~ I h·ro 3-R ~s ns. .l32/4, sob o n• S.332/S.334., dest
io. 0 refeJj e vccd~de e dou ft.
· . ()~.,.11-·~-Goias.• 27 de Setemb(ll(09) dt> 2.007. 0 Oficial.
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AV-9·M:-J8.89S.,Jli'Occde-se a esta avetba~ pMl constnr que a hipoteca, CQilStante do R-9, da
, prcscnte matricula, fbi liberada e dada por baixa, conforme Te:rmo de Libcmyl!o de Garamias,
d~tndo 1le 16 de Janeiro de 2008,: expedido pelo BPN Brasil Banco Multiplo S/A, devidamente
o ( assinada por Lwz Alberto Fortuqa Stoutbandcl e lllrosi Tanahara, e qu
· ada.
<II
Emolumellll\.~: R$ 14,00; Taxa JudieiAria: R$7,01; Fundesp! R$1,40.
.0
' ' 1· · rel~rido c verdade c dou f~. AfpJForm0$8·Goias., 21 de Janeiro de 2.008.
.I t••
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... ::,.,(
esta averl>a~o panl coostnr que o Av-9.ocima, onde COJISta bah<a
~ do k-9, foi descritu crradaruCJitc" quando na re~lldade 6 baixo d03 R-6 e R-8 constantes da
! , ·· j · r~resenre matricula, e os mcsmos foi-am liberados e dados por baixo, confonne descrito no Termo
\ ''.:i~ ,d.: Libcn1.,;io o.lt: Garanti~s. datado de 16 de J1nciro de .2008, expedido pelo BPN Drasil Danco
: l. ·:~ .Multiplo SIA. devidanJetlle assinada
Luiz Alberto Portuno Stoulhandel e Hirosi Tanl\h~ra, e
f ''.. ~·· · que tica aqui arquivllda.
memos:
14,00; Taxa Judicitlria: R$7,01; Fundesp: RSI,40. ntio
I ':;,
hawndo condi~6cs:
erido t verdodc ou le. Alp/Formosa-Goias., 22 de Janeiro de 2.008. 0
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:(~· A V-10-M:-38.895- Proccdc-se a
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R-J 1-M-38.895:- Nos tero10s d(l Escrituro de Cons1itui.,:llo de Oaranti3 Real de AJicno9<io
l'idu.,i6rio de Uen.~ Imoveis, contrato datado de 22 de Janeiro(O I) de 2008, emitido pelo Danco
-"i• BBM S.A. 0 im6H:I coostonte d4 presa11e matricula foi dado em· l"(pritneiro) e u.nioo gmu. 1le
I. ., '#.)I
.·:
I!UI'lllltia fiduci~rin pela finna 'ATAC PARTICIPACAO E ~GROPECUAruA LTDA.,
socicdadc devidanlente constituida, locali7.ad3 na cidade de Vila Boa, flstado de Goias, o RDV
BR 020. s/n, inscrita no CNPJ ~ob o n• 02.816.59&10001-17, oeste ato ~tll!lo por scu
1 fldllllnistmdor Alberto Coury N~to, domiciliado na cid.ade de Brasilia, Distrito Federal, ~ SQS
: Ill} Blu..'O A apartamento 406, Bairro A$8 Sui, inscrito no CPF sob o n• 253.814.958-46 c
. Tari~nn Corbucci Ji':aria Santos, domiciliada na cidade de Brasilia, Distrito Fedentl, i SQS 315
; ' Ukll'u D npartamcnto 401, Bairro Asn Sui, inscrito.no CPP sob o n• 693.783.551 -53 dcxavnnle
cknuminada "FIDUCIJ\NTE"; e ALDA PARTIClPACAO E AGROPECUAluA S.A.,
S<l<'terladc devidamcotc constitulda, localizada na cidllde de Vila Boa, Bstado de Goins, ll RUV
, BR 020 km 160, 'sin, inscrita uo CNPJ sob o n• 37.&48.595to001-40, doravante det1001inado
"fJNANCIADO";.a Javor do 'R~CO BBM S.A., lnstitui?o financeira con1 ~e 1m cidade de
Snlmclor, E~todo du Bnhln, atn1v~~ de sun filinllocnliznda ne cidade de Silo Paulo e &Indo de Sno
! l'aulo. Rua i\mar.ri, n• 2SS, J.1"118" andareslparte, Itaim Dibi, insccita no CNPJ sob o n•
· -1~114.366/0003-20,~nn quatidll!k de credor, doravnnte denominudo "BANCO".- Considerondo:
. I. Que o Fin.anci:tdo emiliu em •favor do fiduciario n Ceaula de~dilo-Blllre8rlo-n•-sJ:379-no­
.. valor de RS8.000.000,00(oito milhiies de reals) "Obriga~l5cs Garantidas". - Para fins do artigo
• ~4. 1. ..tn lei 9.514/97, tcul.-se o valor dM Obriga~ Garaolidas, o montaute de
, ' ltS8.000.000,00(oito miiMes de 1'e3is) seodo que o pagameRio dos enc~rgos finnnceirOll
; ~'OIIImtados SCrti realizado etjl 06(se!s) p11rcclas venciveis em 2510412008, 2510712003,
1 : 2~, 1 012008. 2510612009, 2S/0912009 e 23/12!2009 c o principnl da dlvida junlamente com o
- -......~-...-L:':~·eslallllL~s_conlm_t.ados seri re~lizado etn 06(seis) parceiJIS veuciveis em
; ' 23/0il4009, 25i0212009, 25JO~I2009-;2570In010;-"2S10212010- e--21103120Hl;-incldiodno-.jurQ ··
; ~-~qniva!.emes ~ IOO~cem por cento) da taxa media dos dep6silos interlinnnceiros de um din,
~
.
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1--~'""JJ......__..
RKPUBIJCA li'EI>E.JtATIVADO BRASIL
Carttlrio do J. • Ofteio e Regisfrn dl.'.lmtlt•ds
Coma rca de l'ormosR - Estado de Goib
Otlc i:ll: A1111Jnlo llritn Co:rto
Sub-OO~tal: Murrt~ Antonio C""'IH'S Ctntll
Sllb·OO~Inl: .Tt~.<l Alllfilriu Daristq Cosln
( Coutin ua~o das Os.- 195-A -)
denominadu "Tnxn 01" (over c:xtr.l-grupo), expressa na fonna
2.S2{ dtt7.entos e cinquenta e dnis) dias Clleis, calculada e divulgada ~~~~)~W~;;~1 0111 r:1
~iqu!dn~ c Custodi~. ncrescida de forma capilalizada·do sobcetaxo ou
de 7,0% a.a.
mte•ros por cento ao Mo), <'nlculndos com base em 360(trezcntos e sessenta) dins. Os ,'liJ,orefl
l"Slirnnd,">S paden~ ser acrescido < das combina~ .apllcaveis em caso de inadirnplcndu.
e slo parte mtegrante do prescnte instrumcnto como
confoune as Obrtga\X)es Gurant
emnis 14usulas e condi<;l~S COII$lantes do referillo ins'tmme n(n
nele estive.~sem transcritas
parti~lllf. 0 relt.rido
adt e do fl Gp"/f'ormosa-Goids., 31 de Janeiro(OI) de 2.008.
Ofictnl.___. _ _ -ll:6=-'"""':? """"i;!s;~
1
(
R-12-M-38.:195:-Nos termo.~ do I. ~trumento Particular de Arrendamento de lm6·,cl Rural para
Agricola, da ~ci'l de 20 de outubro de 2.006. Fim\lldo cutro ATAC
PARTIC0 1A~AO E AGROl>ECl <\HJA LTOA, com sedc no municipio de Vito Bo.1, J:lstndo
de Goifis, nn fazeoda Campo Alegr< iuscrita no CNPJ(MP) n• 02.816.S9810001-17 c Jnseri~io
Estndua.l n• 10.332.848-3, represent~> ia oeste nto pelo s6cio-uwtl.in.is1Nidor, Sr. Alberto Coury
Neto, brasilciro, nmior, C8S4do·sob o 1 :gone parcial de bens, inscrilo oo CPF n•. 253.814.958-46.
de om ttn dian~c desigru.~do slmplesn enlc de Arrcndador, o de outro !ado, a cmprcsu, ALDA
l'ARTJCil'A~OES E AGROPECt \.ru.A S.A., empresa de direito privndo coon sede no
municipio de Vila Boo-GO, in.~crita 1 ' CNPJ(MF) sob o n• 37.848.59SIOOOI-40, e ln~cric~o
F.stadual n• I 0.291 .'13l.l, representad. oeste ato pela sOc;ia-adminlstrndoca, Sro. Maria lnc.-s
Corbucci C'.oury, brasileiro, omior, separ ·da, inscrila no CPF n• 610.664.551-1 S, de oru em diante
designndo simplesmenle de Arrcmlat4ri J. Do Objeto: 0 Arrend~dor e propriet:lrio do lm6vel
coostantc d:J pn:scnte matrfculu, cede e II anstere a titulo de arre.odamculo uo rurendat8rio 01 (uma)
!\rea de 1.500(hum mil c quinhcntos) hectares destacada da area fO(al, tendo seu i(llcio em 20 de
outubro de 2006 e t&tnino em 20 deoutubro de 2013, Do Prm:o: pra7.o detenninado de 84(oilcnla
e
quutm) meses, podcndo ser prorrogado atrnves de aditivo por urn perlodo maior j.lcpc:ndeoclo d:t
(
neccssiclade ou di!iculdade na tpoco dn colheita. Caso o Arremlatario vena a dcvo!ver a area num
periodo inferior o 84(oitentn e quatro) mescs, o mcsmo deveni comw1icar com ~.ntece~ncia :10
orreodador; Do Va lor: 0 p~ e de 07(sele) tooeladas de canalhectare/ano, que corrcsponderrun
um tolltl de I0.500(dez mil c <IUUlhentos) toneladas de cano/ano. 0 prC9o da ~na serd o de
01ercado, apurado pelo Consecana-SI', por tonelada de eana no campo. Flea, entrclanlo,
rcssnlvudo o pr~ a ser apumdo para o pagamcolo da lonelada de ca.no, teni como rcfer~cia no
me:. de Maio de cada nno. Para aplicn~o n p:ltlir do m& de Junho ate Maio do ano seguinle.
assim suc=ivwneute; Da FormQ c Pr11w de Pagameolo: 0 total de toncladu espceificado na
ciAusulo anterior ser6 pago em Ol(uma) parcelo, no valor cquivalente a IO.SOO(dez mil e
ucar/w10, nos dlas 25 de junbo de 2008, 2009, 2010, 20 I l,
quinllentos)toodadas de C411B·
- - 20f2c 2013:-Com de - · usu
·c;ondi¢es constDlltes-do referido iostrumento particular.
dou fl . Ggr/Fonnosa·GoiAs., 24 de Mavyo(03) de 2.008. 0
rcferido e
OficiaJ._·_-{;;t:;;;:;;;;;;;;;o_.....,,
Fin~ de R~l~o
A V-J ,\-M-38.895:- Pmccde·~e n t'sla averbn~no lllll'lii.'Onslnr que a Alicna~'t1o Fi51u~illrk• "'"b'"""''
nu l~-1 1. da J>r,·scntc nmlncula. rcfcn:nle li F.scritum doe Constitui~5o de r.~nu1tlin
Alicun~o Fiduciliria d<' Bc:ns hn(w,·is. coulralo dntndo de 22 de Jandro(Oil de
t-F--..·eaulu \k Crediliillnn.:.trf~l "379:"fol-p:rgo •niladoo-oerb:rin;"C(l..,fcmrte-'FertMrfl<>-Cuitt~\'llei'i...._.=~"'-"~~
da•~•"• <k 15 de setc111br<• ck 2.00i\. cmilido pdo Banco BBM SJA.
R$1-1.00. Ta~:l
Judki:tri3 K$7.01 f'und~r. R'SI.-Itl. 0 rclcrido c verd:lde e dou re. Ggrl~orrnO..,.l·l;oia-._ .:!6 ·~ ·
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tic. 2.00~:-.VC)l~\vo;i :?~~5:. ~i)l!tt~- ~e ~.()}~,:"~ ~l~r ~·Al!~a~o. Ficl~cl~~; :~:2M00.9~00: ,
mtlh0e5-se_IS"~R'~.,~\~~~:V}J~.. G!~.d_ito~:E!.i~·.qt!.Cf;~OO.O.~· rs~·~ ~ilb-~~:0~:~~!~) .
Valo[ Liqui.d? .do·~w~i~o::;.~:.:S:~.~?.~~;~_(ti~cQ..~.i!h~~·:ojf~~~lo.s.~e :ott~~;i.~s.~t~. tnil
duzentos l:CI!ts):·P.fUZ~)le: ~~13~ ~~~.iJ?. 1\11~V~I ;pll\S~te ;<fa .~tts~te.~~'tf.fU}!!.· .f<it: ~do. en
I(Rranti3 tiduo~~a~.P,Ac: AI~' P.att!&J~~.Q9s l,:~~~~c~Aril\ S[f..f~~Sejl$:·.~\llis~~ ~. fayor··d
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d< Am:ndrimeoto de Movei'Ru\iil;"na forma de Jnstromento Pllrticu18r, datado de 09 de •uaio dcj
2.008, litmado entre AJdn Pmticipa9(i.:s e 1\gropecuma S/A e Atac Participa~o e l\81'01lCCuarid
Lltla, para coustar o seguinte: As partes resolvem, em comum acordo, dissolver quaisquer direit~
" omriga.;Oes oriundas do lnsfrWn!:<IIIO parlicular de Arr~ndarue.llo de lm6vel Rurnl, dando total1
irrcstrilft quitar;do sabre
, · ·ros e obfis3~ estabelecidas no R-12, da pre.enl
matrkulu. 0 ref~ri
vcrdade
u ·. Ggr/Formosa-Goi!s., 23 de Outu!iro(IO) de 2.008.
Oticial._ . _,·.::_.=::= =:=-:'7"-='-----··
A V- 16-M :-38.895-Procet.le- o 'I!Sia averba~o para ~'OIISiat qu.e a aU~o fidud6ria, constnn
dn R- 1-1 tin presente malricula, rcfer.:nte eo rcgistro auxiliar n• 5.694, fls. 294 do livro 3-S, fo
rnncclctda e dnda por b.!ilca, coltfonne Requerimento Particular, datado de 24 de novembro d
2003, ernitido pelo B.1tt<:o BVA S/A, e que fica arqu· •
cs
6rio. Emolumenlos: R$14,
·ra"-1 JudiciAria: R$7,01; Fundesp: RSI,40. 0 re
o everdod d u fe. C'tgr/Fonnosa-Golt\s., 0
d< Jwteiro(01) de 2.009. 0 Ofic1al.
.-
1
n-17-M-38.895:- Nos tem1os ~ CCdula de CrCdito DancArlo, n• 6185, emilida en1 18 de ngoot
dr ~.008, veneivel em I II do feyerciro de 2.009, Valor do Cr~dito: R$ 6.500.000,00 (scis milh
co quinhcnlos mil n;ais); Vulor Llquido do <:redito: R$ 6.441.924,85 (seis miUl&:s quulroceutos
quarenta e tuutoil novecentos e vlnle e quatro rca is o oitentu c cinoo cenlllvos); Prazo de l S4 dias
0 imovcl consta.ntc da presentc malrlculo foi dndo em garnotia liduciana por Aide 1'articipll\o:tles
Agrupecu;iriu SJ.A. c seus avali~lns, em favor do Banco BVA
u11 registrada 111
Li,·rn 3-T 6., lis. 0117, sob o n• 5.797., t.leste Cart6 '
v dade c dou ft
(jgril'onuosa-GI)itis., 07 de Janeiro(OI) de 2.009. 0 Ofici •
_ .•
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R-lll-M-38.895:- Nos l~nnos t.la Ctuu1a de Credito Ba11cario, n• 61 6, ernitida em 18 de 11gos1
oc :!.003, \'eJlCivel em 27 dcjlilbo de 2.012, Valor do Cn!dito: RS 6.000.000,00 (seis milht'les mi
r~jis);
Valor Liquido do Cn!dilo: RS 5.887.200,00 (cinco rnilhOts oitocentos e oiteuta c scte mil
tlozcutus reais); Praw de 1437 dias. 0 im6ve1 constante da prcset1le ruatrlcula foi dad(> en
saramia tiduciiltin por Aida Par1icipa~&s e A~4ria S/A. e scus avalistas, em favor d
Bnnco IIVA S/A, eonforme c;edula regis!
-T as fls. 098, sob o u• 5.798., d~t
C.016rio. 0 rcferido ~ vm1adc e dou
oias., 07 de Janeiro(Ol) de 2.009.
Olici11l.. _
.•
AV-19-l\'l-~:-l"rocede-s~ n ..-stn averb;l~o para coostar que nos· termos· do' -Distrnto d'tt- - An'l:'mlnonento de lm6vcl Rucal. datado de 09 de maio de 2.008, tirmudo entre a distral3nte AI~
;
p t•.trtldpn~fto <> A~rop•cuarla S/A, (qualificudn e devidamwte rc:presemnda no R-2 dn pn:srnl
mntricuiJ), com o di;tratado M R•·ia l nt • Cor bucd Coury, (qualifi<:lldo no AV-S da pt'C!Seo
! · mntricula); As paries resolvem, nesta data, em comum acordo, nas ra~ de suas faculdad.:s, Cl
,
di..,..>h·u qu3isquer direitos e obrign~ oriundas do piCsente instrumeoto, de fotm:J iln5•l rest, 1
- i '_ •l•lilitq~tqi~ulcios_de 6nus, finnnceiro ou obri~acional, contidos no mesmo. Toda~ as ~~~usul!.
,. c01tdi~3c, contirlas no LnstrumentOPmieUilltllcArtendnmentHe-lm6lte.l Ru
dev dam~ _ =
=
,
rcgi~trndo
no
A
V-5
da
preswte
mctrlcu1a,
r<:$lam
desde
ja
distratadns.
Com
demais
clAusulas
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..
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . LIVR&.!l~~r.~'i\~:;~Hf:.. ":_-:. ~,::~: 't ~~·~;;~'
Cart6riodo 1.• Ofitln e Rtgi.uro dflm6¥tis
REGt:STR(~•'·. 'E .-~ 'I~l '~;,·:,:~
Com:m JI de Formosa- Estado de Goi:is FLS. - J 95-C ~
~~<::~ ~:
Rriro Costn
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C. LWll!.f~·~l-~_1f89§
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C•mpuJ Costa
Sub-OOclnl: Just A11t6fllu Bnrfsra Costa
oondi~ coo.~tantes do pc
Fundesp. R$1 ,40. 0 refer"
Oliciat_ _
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Il·~...:···~,\ ·. _-~4 7 n 0
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' . -~ ~- .._::~=:::-. : m . ~- ":a"l"'ffl""ril
to. Emolumcntos: R$14._Q 1: _R•· )~~ici ;r11'lti1~ 1
u ~- GgrfFormosa-Goiflsl..- 'I 'de ."io(O~)-ao 2.
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R-20-l\1-38.895:~
teru1os . ~ CMulo. do Cr~lto .B:mc6rlo. Mul~to, Acompan.hado de 1
lo.<trumento Parttct•lnr de <.:onshttll~ de Altena~ao Ftducuina em Uaranlta- 81'.M IM0Vf.J •. n°
0041>67003372109, emitlda em 06 de m:1~ de 2.009, venclvel ~Ill 08 de mar~o de 2.012, no valnr
de RS8.000.000,00(oito milhO<-s de re3i5). 0 im~vcl constantc da presentc mnlclculu foi dmlo 1:111 ~
gorontia tiducjjria de J"(tercdrol
por AJdu Porticipa~ocs e Agmpecunrin SIA, n favor do !
Banco do Brasil S/A, coufoo
'tgistrada no Livro 3-T As tls. 202, sob on" 5.902., <kste I
Cnrtorio. 0 refcrido e v
de •
je. Ggr/Fonuosa-Goias., II de Maio(O:>) de 2.009. 0 j
Olicial.. ·- _ ---,.,£---::::;;oo"""l~:- ~--
I
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AV-21-M-38.895:- roccde·se n esta av· rbR~o para con.~ar que a credora da garamia Jiduciiu·is j
con,tin•ida no registro R-20 da prescott matrleula, c o Banco BVA S/1>. c nilo Banco do Rra.~il !
SIA , como constou. des1.-rito nos ten lOS da CrCdito Banellrio Mtituo, Acompanhudo 11u i
Instrumcnto Pnrticular de Constitui a
,a~o Fiduci~ria em Gurnntia -REM IM(>vEJ~ 11•
004U67003372109. 0 refcrido
a ee
6. Ggr/Fonnosa-Gohls., 24 d~ Mars-o(03) de 2.010. i
0 Ofici&l.__
·
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R-22-M-38.895:- Nos t.:nnos da ct rJ{a de .Cr6dito Banc6rio Miatuo, junutlllnetlle com o
lnstrumcnto Pnrticul:lf de Constitui~i!o de • ,Jiena~o Fiduciarin em Garantia • Bens M6,-cis,
000007600/10, emitida em 25 de Maio de ~.010, venclvel em 26 dejulho de 2.0 10, no v~lor de
RSIO.OOO.OOO.OO(dcz mi!Mes reais). 0 irr,6vcl constllllle da presentc mo.tricula foi dado em
gamntia Alicnacfo FiduciArin, por Aida Participa~ e Agropecu~rin, em lin
1\1100
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S/A, con forme ctdula registrnda no Livro 3-W as Os. 038, sob o no 6.
~ dcste Ca · · <~ j
tcferido ~ verdade e dou fe. Ggrlf!onn05a·Ooias., II de Junho(06) de 2 0. 0 · · 1!,--, __:.·. :
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A v -23-l'vl-38.895:-Proccde-se a esta averba~lo para coostnr quo us hipotecns COilslnntc nn R- l7, j
R-18, R-20, AV-ZI, R-22, da prescott: n•ntrlcula, refercnte aos rcglstros auxiliarcs n• S.797. j
5.79~. 5.902, 6.338. forom p.1gas e dadas por baixa., con forme Requcrimento Ponicular, datado d<"
20 de Outubro de 20 10, emitidu pelo Banco BVA S/A, agencia Silo Paulo, cujos docun~ntos
oprt:sentadll!' pcnnnnccem
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nesle Cart6rio. Emolumcntos: RS15,30. Tuxa Judi~-itirin
RS8.2S. 0 referido
~. GgriFom•oso-Goins, 25 de: Ounabro(IO) de 2.010. 0
Oficial._ __
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- R-24-M-38.895:- No• ICOTlM
C~dula de CrCdito l~iliUrio, 11° OJ ~ic: unic.~. jnntrun.:tllC jl~'OIIl n F-5eritura l'articul11r de Emissao Privada de &!rie Unica de Ctdula de Credito lmobili<\rio, ~ ~
~mitidas em 18 lk: outubru de: 2010, vench•d em 18 de fevereiro de 2.01 4, no ..-alor de RS
60.000.000,00 (sessenta miU1oe.~ reRis). 0 im6vel conslanle da p~nte nl8lrlcula fvi d3do a
ALffiNACAo FIDUCI~~
ARTIClPACAO E AGROPECUARIA LTDA.
liiVur do BANCO •.~•tfbunc-~
a regislrada no Livro 3-W ds ns. 2J 4, sob o 11•11
6514 .. des!.: .~ari6rio. G ~~tv~ dou fe. Ogr/Fonnosa·GniAs., 25 de Outuhro( I0)
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proc:esso n:pro~;r lien, <In confonnitlodc rom o § J• dn urtigo
.0 Oficial do R"'\islro de
19 da Lci 6.01:' de 31' 7 .. Cu.
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Confcri duu IC e ussino. - Emolumentos dn
Tahtl:~ d•
11 1·1" II RS30.0 , busc• nrl" I X R$6,00; Toxn Jud id:\ri:~: HS7,3J;
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Creditos garantidos por cessao fiduci:iria nao entram na recupera~o judicial - Migalh...
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Mgalhas
~ 13de""'9'do2013
quatla-leira. 2l) de ,,_,., de 2l)' 3
Tr11vabald<la
Creditos garantidos por cessao fiduciaria nao entram na recu~ judicial
Dec:isao da 4' tunna do STJ abriu precedentes para garan6r aos bancos o recebimento de valotes
emprestados a empresas que entraram em recupera~o judicial. 0 coleg.ado decidiu que creotos
garantidos por cessao fiduciaria esUio fora do processo de recupera~o judicial de empresas. Em
julgamento no ultimo dia 5, por unanimidade, os ministros entenderam que o credito fiduciano se insere na
categoria de bern m6vel, previsto pelo attigo 83 do novo ~ de forma que incide nesses c:reditos o
artigo 49, panigrafo 3", da lei 11.101/05.
0 REsp foi interposto no STJ por uma instilu~o linanceira contra decisao do TJ/ES que, ao apreciar a
materia. entendeu que os valores estavam sujeitos ao plano de recupera~o das empresas, por nao
estarem inseridos nas exce¢es estipuladas pelo par8gralo 39 do attigo 49 da lei 11.101105.
Nos autos de uma recupera~o judicial, a 2" vara Civil de Unhares/ES determinou a incluslo de c:reditos
bancarios que estavam garantidos por cessio fiduciAria de duplicatas mercantis, em beneficia de uma
indUstria moveteira.
Segundo o STJ , a lei 11.101 excepciona alguns casas que nAo esmo sujeitos aos eleitos da recupera~o
judicial, entre eles o de "c:redor titular da posi~o de proprietllrio fiduciano de bens m6veis ou im6veis". A
ministra Isabel Gallolti, retatora do recuse, afirmou que a interpreta~o que fez da expresslo "bens m6veis"
con!Jda na lei encontra respaldo no ar1igo 83 do C~. segundo o qual se consideram m6veis os direitos
pessoais de caniter patrimonial e respectivas a¢es..
A ministra admitiu, de acordo com a Corte, que a o~o legislativa coloca os bancos em situa~o
priviegiada em reta~ aos demais credores e difoc:ulta o plano de recupera~ das empresas. No entanto,
seria possivel ignorar a forte expectativa de retomo do capital dec:orrerlte desse
segundo a ministra,
tipo de garantia, ao perm1tir a concessao de financiamentos com menor taxa de risco, induzindo
diminuiyao do spread bancArio, o que beneficia a atividade empresarial e o sistema financeiro nacional
nao
a
como urn todo.
Ao acompanhar em par1e a relatora, o ministro luis Felipe Salomlo, fez a ressalva de que os direitos do
proprietario fiduciario devem ser resguardados, mas
o jul zo da recupera~o que deve avaliar a
essencialidade dos valores necessaries ao funcionarnento da empresa. Segundo o STJ , o ministro
delendeu que ·rnesmo no case de creditos garanlkJos pcx a~ liduciAria, os atos de saDsla~ que
itrrJ0(1em provid4ncia expropriat6ria devem ser siiiCfdveis pelo ju{zo da recupera¢rd'. A ressalva, no
entanto, nao loi acompanhada pelos demais ministros.
e
0 banco impugnou o edital. A cessio liduciaria de ti tulo dado em garantia de contrato de abenura de
credito tem par base o ar1igo 66-B da lei c .728/65, com a reda~o dada pela le! 10.931/04.
• Processo rel acionado: REsp 1263500
Conjur- Turma do STJ mantem 'uava banclria' em processo de recupera~ao judicial
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Consu1tor Juridico
Texto pubHQdo domi,.o.. dia 17 de tevere.lro de 2013
NOTiCIAS _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
STJ mantem 'trava bancaria' em recuperac;ao judicial
A 4• Turma do Superior Tribunal de Justic;a de<:idiu que creditos garantJdos por cessao
fiduci~ria - recebiveis - estao fora do processo de recupera~o judidal. A dedsiio,
proferida no ultimo dia 5 de fevereiro, foi un3nime. As informa~s sao do jomal Valor
Economicc.
0 argumento da ministra relatora Isabel Gallotti fol no sentJdo de que o artJgo 49,
paragrafo JO, da Lei de Falencias exdui dos efeitos da recupera~o o credor de credotos
cedidos fidudariamente. 0 a>legiado interpretou que a expressiio "bens m6veis" contida
no dispositive abrangeria tambem bens imaterials, como os creditos. Segundo
advogados, a dedsiio assegura a chamada "trava bancaria" nas recupera~s judiclais.
No processo julgado, a empresa Movelar exlgia do Bradesco a devoluy]o de R$ 1,1
milhao referente quita~o de emprestirno por meio de duplicatas enquanto a industria
de m6veis de L.inhares, no Espirito Santo, defendia a tese de que teria direito
devolu~o porque o credito estaria sujeito
recuperay]o judicial, lniciada em junho de
2009.
a
a
a
a
A Justoy! do Espinto Santo deu razao indUstria de m6veis e determinou a devolu~o do
montante em 48 horas. No STJ, porem, a decisiio foi revertida, garantindo aos banc:os
urn importante precedente. Dessa forma, na pratJca, as lnstitui~s financeiras poderao
recuperar os valores emprestados sem se submeterem as assembleoas gerais de
cnedores.
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TABELIONATO MIRANDA .
Cart6rio de Registro de Tftulos e Documentos e Pessoas Jur{dicas
Rua Berculano Lobo,131- Centro- For01osa- GO- CEP73.801-260
FOLHA 141
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
LIVRO 8-096
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OARANTtpORA a essila.r todos os OIJtl05 doeu~l'ltol e • preliear todol 01 dlma1s ato5 nec41
• pot leila eonsli4u~ o pleN ollc4da das Gardt\~as, eonlomte seja exlgldo , _ le<mOS da log~
em \llgot
Ul. A a.TEHfE., ..... a10. - • o e do quo as G . . - OOIIIoiOID oo CREOOR.
...-nee a ocotrt•~ de ~ des hie C• ses.llftUI!Widas na ClaLIIull 11), de forma ~ e .
om car- .,....,... o ........... o - d e . - . ·
ou - ·
conlooii'\AI o <a$0 o "" lonna da ~-~ .., \llgot. os Olrelol
os ~ ""
ConcenAo de S<lpelifdG. as ~ FO.anceffoo, o fm6vel ~IOo. o fmOvel Alonado
F-namenle e o objelo do ronl\of Aif;oOca ~·· o liquid~ das ~lga¢eo on.-a.s pela.
EMitEHTE . . CCI
U2. oesta tormo. 0 0 1 - - quais- ells lllpOCNos e s t - no Clll""*' 10 - ·
c:onx*'P' se i ern ltwlr do c:RfDOR • ~ pltM dOs Oiretlos ~ dOa Cttdto& da
Coo r do do~.-~· fllg~ceho, do -lll~olocod d o - ~do objelodo- Aerlooli podendo oCREOOR. ~de qvalquo<
....., ou no~ judlclol ou OlCIIOj\ldfclala seu ex-r.o
sam PM~Wo dol d"'1'M ·
P<o.isiOS em lei, eapcN!mente oqueles ~ !*o Alligo 66·8 , P~afoa 3" e 4• d<l lei n"
4 721165, {i) exeuw orr. ref!Midos INIM eJoU UWi:zaf·M da lntegra5dade dOS reeursos tna.nc::ettos
bl-
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-loduosdospous--inccniducanosua-._ _ , . . . . . , d o . -. .
polo CREOOR, do '1''...'1''"'- ·
o -~ . - ; i!lou W do loima •
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Oflllgtm e de -~. judicial ""
no ou em poltt, l n d e p e - 0e
avo.. ~. nolific~ Judi<:ial ou o><t~. alfe4tar. no tocJo ou om ,...., a ICtCOims os rtferidol
bens o os di~eitot doles dec:ou«~ter.. Hot&a hip6teH, o CREOOR, a aev hdusiYo etit~rlo, apecara o
produlo dec:<Xrenla do .....,. dol r e f - beos na liQuid~ parcial ou I04al dos dtbiloo llj><liados,
--goo•-
da-.,.
dosposos_r_.....,.-aEWTEHTEr._-pelo_..,
d O - c1a CCI no_., do 24 c- e _..,l 1toto1 a 001110<
pe1o
IHTER\IEN!fHTEFIOUCIARIOaEWTEHTE. Tlllt>tt ........ - - · · - - d O -...
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de - d o eom o cSOsposlo no ort;go 5416 do C4dlgo de
perm~~ <levt<rot.
esata.-
"'-10 CMI.
cuo o uldo
6.83. Pam o :unlj)r..,_O\IO de tall P<opO<iiOI. o lflTERVENlEHTE FIOUCIAAIQ•. na ~ualidade de
roptN8lllan!e do CREDOR, lea tl<jlfo........,le polo Et.IITENlE a 'lodes as·
modidas .,.,...._ r•
' las .,... a tram.~et...a..,resgate, ""'•oq:lo, dedo910, cessto ou
..., a; so dol Oftlot Cl~ do 's ' ; "*s fbanolh.s.. do lcntNM Hll +- • • dO lmO¥ef
fi<lrt . . . . . . . dO olljolo dO-~ goz.lll'do do ......... """' • - · cle
,......._ (
-!do.-
e - . --. a ,_.., OI>Oftuno, no .,.,.,_ . - A
PfOCU'~
I• . _ della dtusulo e lrrovogAYel e ~ por lodo o pe<lodo de
valklildt da CCI (conloome os arllgos684 o 696 do C6cllgo CMl~
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Ctauoula 7.1HTERYEH1EHTE FIOUCWIIO
--do
1.1.
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IHfERVEHifHTE
FlllUC':wuo. na
~ do , • .,. ...,...,... do CII£OOR
sera
. .~polo ......... " " _ " " " ' - ~das-. - - -
Cl6uWia 6.
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Medianlo o oqui>io;Ao do CCI, o CREOOR. nos _.,. desta EO<Iii<Ka de Eimsao e do CCI
do lolma ltrliqlwol o O.t!nlti!vul, nomofe o c:cnstiM o INlERYENUoi'ITE FIIJUCIARIO como ...~
- - pore rtj)raen'*-10. em ' - <10 . EWTEH fE, do GAANinDORA, <J<i .DEVEDOR. dOl
FIADORES. do Flel ~ e do - 0 0 , eooo porlores p<o
oucos . . -... oio
.... . . . _ . . . d O - . - . . OD\ oopodol aq\ltlas .._.,...· •
7.l.
A EMITEHTE. • GARANTIOORA. o 0EVE00R e 05 AADORES ~ r ;' 1·1;-se cietMs .~ de
ac:on10 com~ non 1 ;ao do IHTERIIENIEHTE AOUCIAAIO.
T.A.
~ ao INTERVENIEHTE FIOUCIARIO'
e)'l.e&w-·pela~prot~ dos· direlos e tnteresses- CW"CREOOR;-emp...eg.ando-:-no exiitlcio
lun90es o widiOo • o dillgtncie q<» 10<10 ltome•u oll\>o e probo empnga "" admirlislt~ dOS
7.2.
7
......tw-
cse-.uas--
. , . . _ ben$. ~ o - - das obiUo\&1• • - pelo EMITEHTE, polo
OfiVEDOR e polo GAIIAimOORA - . . . nocaso dO~ dO <l<waollas;
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·---d-·-·~--·rp-·
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- . , d e SC\10 lntoronos, born""""' A ~das O..Oiios e da CCI,
<) roc:eller e dat quito~ de qualsqiJtl ~bites cia EMilENlE elou dol F
CREOOR;
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Amorim /-Casb o Arlvoaados
LIVRO B-096 CERTIDA6 ~EGTSfRO tNlEGRAL N° 17~3·8~ FOLHA 141N
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oquelos ...,.,;odas por rneio ~bco, o documcn100 em geral relacionados ac oxerdcio de suas
~.bern como cOpias de lcdos os ~~~--de ga<ancio e ~de.......,.,. ode CCI;
e) noCilioar o CAEOOR de OCOI•t>- de q~>o~quer de
~~~
ad de CCI de que
COio'lec:lmeulo, no pra<O ~do 5 (cinco)- Otels. conli>do do respec!No eonhecitnento;
I)"'*"'"<. dil<~meflte. o said<> da CC~ dloponNzando-c 110 CREOOR
da
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all-
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-id01etll0 do IHTERVEfllENTE f10UC1ARIO;
g) ptoceder t
do olelidliioenlO- peroonlllai5 de garan6a preY!sloo nest• Esclitura de
.e{fi;~llo
Emlssto; e
h ) . -. le<oij><sll- e oempre que
-he•••-
CCI • nos~
•-IOdos.
ose.tsos.•~•. "v*"9"M•~nelesprellisl8s.
7.S.
0 1NTERVENIENTE FIDUCIARIO lnlciar~ o exeidc:lo de ..... ~ a pettif da d.., do
asmaua
.........-. - - no exe<dcio de suas 1un¢es • a ""*"0910
0egr11 da CCI ou, de _..do ...., stasiOf, em c:no de destilui,.to. Na lllpOiese' de renOneia do
rwce-
INTERVENIENTE FIOUCIARIO, esC. permanocer$ no exeidc:lo do suas I~ alii o prazo miximo
eses.-)- corridol. a c:onlar do
polo CREDOR. polo fJVA e pela EMITENTE
de 80
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A14 a lnlegtWI liquid~ da CCI, o CREDOA eo INTERVENIENTE FlOUC!ARlO. osCA! UHJmo
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Escrituoade Emissioonos~
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prevlslaS nesY
e ern ld. ~ ~ . , -..
no .nigo 19 da lei no 9.514, de 20 de no•emllm de 1997.
7.7.
A EMITENTE, a GARANTIDORA e o ~ nesla- de
lorma lrr.....ga... e lno,_,
como ~ cia presenta e.ailunl de Emossao. 114 a lnlogJol ..,...,...... c1a CCI, cuiOigam ao
INTERVENIENTE 1;1ClUaARIO poderes pate:
(a) Pra!Qr lOdes os alos pr.,.;stos nesla Esailut8 de Emissllo que ......., per• o
CUlipilooe<IIO c1as ~· da EWTENTE e do 0EVED0R ms le<mos(b) • · - da ConCa VlriCUiada de ~ • ' "
Vfnculadas • doiNis
eontas neoessiO.s t ~ da CCI, u nou.et. e ex1to1os simplifocac!Os da cot>1a cotren1e do
EMITENTE ONnlidl jur*> eo fSVA que lndiquem 1 hOHit••ila\tO ........adl •
~-.:las <Ia CCI;
(c) Tomar todas as rnedida.a e 8$Sil\lr quatquer instru(ne.nk» peranao quatquer auaondede pate os h
deAl tnslnmenlo: •
•
(d) Assino<, epreserU< e formaizar qualquer - · ptOOic:at quok\uer aro, ou tornar qualquer
..,.. pr~ que I>OS$4 ••• necessaria J>8f8 os h de•t• lnoliumeniO.
c-
7.8.
pate:
0 CREDOR.
lq<..,....,-
..-m. a oqH;~ oa ~ "'*"to ao INTERVEN!ENTE FIOUCIARIO poc1e<es
(a) As-IOCIOs 01 TetmOS de Ceu&o Fl<luclaO.:
(b) Prallcar lodOS os aiOS prevlsto$ nesta Escrilura de Emissto e nas Garanlils que ujom necossariOI
poraoQMilpMoer*>clas ouas~em ~aoslnleresses doCREOOR;
(c) lodas aa meclkiH ~ - • • b delesa dOs lntensses do CREOOR, bem
e«no a •••~ daS Garant~
.
(d) Represinlaf o CREOOA • ,.-.. qna!oq• ._)rio 1 QfiOrios e 6r9tos do qliolq-, . . _
pOblcos ou prilr.ldoc, com o lnWIIo de praCicar os llos ~ ~ do$ pode1es cr11
ouiofS3dOS bom e«no cumprfr com suas es o~ nos 1em1os deoca Esctilura do Emls$Oo e
detnals---.. .
(e) T....,... lodu as ..-s e asslnar qualquet inslrumenlO pelafM qualquer - - pa,. OS fins
-lnstnonento.
ctausulo I.DE~S
\
TABELIONATO
MJ:RANDA
Cart6rio de Registro de Tftulos e Documentos e Pessoas Juridicas
Rua Herculaoo Lobo, 131 - Ceoh·o - Formosa- GO- CEP 73.801-260
LIVRO B-096
FOLHA 139
CERTIDAO REGiSTRO INTEGRAL N° 17.384
Folha00$de01t
-r . .
.'"
__,.,,~
~~~'Vo ·.•o
:
~ ~
"
.
.
'
........ -.:f
terCGCro por etes in.dlcados, ern cariler irr8'10g~\"f!:l e ltrettativel. a visional o lmOvet Af.e '
•
Fiduela<Qmer>te at6 que . .jom ln!egralrtlef\le ttrmjltklas as ol>liga~s assumklas pela ATAC.
8.41.
Para6nsdever~ao-odaclausula6.383dri>a.aAT~oompromeli!·se_o
encarninh¥ anualmenle ao INTERVENJENTE FlDUClARIO, to suas expemas. a parUr <fa data de
en'issao do Utimo laudo do
aval~
ap<esenlado. laudo de · avai~o do Jm6vel
~n3do ·.
~
_ ·_ ·
Advd~te atuaiz:&do.
_
·.
· 6.42.
Na bipOieSe de desaprop~. 10181 ou patda~ do I n - AllenadO Fktudarlalrente. sem :
subslitu~ ..lisla!Oiia de garantla ou, olnda. c:asO nao hajo aliq~ Integral de CCl o CREOOR,
como ptOPI1e~rio. alnda qu• em c.at~ter reso!l)ve&. setto os Un~ o exctu~ bepetidarios da ltJs.ta a . :-
prev@ inde niza~ paga pelo poder exl)(opttan:te. a ser IAJ~ade para liqulda~ k)tal ou pattda~M .a •
CCJ. sem pre.urzoda raspot~Nbilc:f.ade d~ ATAC ~ QUitar lntegraltnente. 3$ CCI.
· _ • . -.--:- :. •
6.43.
Conootdam n partes cjue o ·valOi -t'O lrOOvel Alienado Fidudarlaf'r:lente.. para fin$ ~
diSposk) no lnci$o VI do anlgo 24 <fa lei n•. 9.$141'tl7, 6 o exp~uso em~ corrente ~~ ~~ ..o valof de RS 24"600.000,00 (Vinte e quaito n~ e seiscentos mil reifs).
_ · •. . . ~
: ·
6M. · A ATAC dedara "'" leglMla liiMt do lm6Yel Alierloc!o Fidl,oclariamenle. rosponsablliZando-·. .
se perante os. Cf\EOORES pela exis.t6ncia e devida regutariza;to do tmOtiel ~® fiduc;~ · . _. . :. - :~ .
Junlo aos 6rglos oompelentes.
.
•
.: · - .: -. <.~:-. :·: ~
·:...
8.46.
. A AT/Jt; 40data que o tmtl.'d AH:nado Fiduclariamen(a es~. e as$lm ~ penn~ •
--
enquanlo pendente· de pogamelliO pane ou a ·lotaldadc <fa CCI, . sob pena de deQ~ ~o
· vonc;mcnlo anleeipado da CCI, lotalnlOnleiMc e deS<!mb&~ de q"")sq<Jer.
.. ' .. ·.·.
(i} Oous. c.essto ou g,ravame.s de ~~ natvrez•. Inclusive sem ~ dC<:ofi"Gnle 6e qualquet
~e~ de otte~ ou ;)tienaylo. etem daqueles Jislados no Anoxo J\1 d:a. EsctlbKa.de ~. os
·: '·'
quais 8 EMITENT ~ coinpromol&-$8 a ...,.,, no prazo rnaxiro deJ80 (o;enlO e. oil.,..J ~: ·- ..
(ei) diYidaa ou dQvict:as. a!feslos ou seqoeslros e cle quai:sql;1er outtaunedicf.a;~ judicials, lntktsiVa.a¢e'S:
ceipcl"$ecut0ries. ~s ctesaproptiatorias ou deeJ:atat;O@s · de .~tliclpde . ~ S)ar.a ._tins ·de
desapro~ nao· havend-O em r~o oo li'OOvel Alienado Fiduciariarnente qva:!sQuet imposWs <Mf
&au~ em atraso ou outtos encwgos; ·
~,
·
_ , .· ..
(_.) poss~os. comodat6rios. b:::alatios. anendalatlls e de qua:is.q_uer intrUSQS. ~ htpolec:.as legais.ou ·: .: ·-
convencionEHs. e de 66bilos c::ondotrU'Iials..
6.48.
-
'
·- -.
·
A ATAC oomp.-omt-1e·se a~ kMio$ 0$ docurnentos e tomac todas aS ptOi,~it$
;~ para d.at cumpttmenk) ~ transrere:ncia Cfa proptie"dac:JQ. flduciatla .do tmovel ·ASenaoo
fidUCiafialneilt& aos CREOORES, bem c0010 a prov!cfenciar, tis su~s expensas, o laudo de avaf~
do lmOvet AJ:iena6o F'JCiudariamMt& atuaiz.ado anuatmen'e e ~ - o ·refetis'O laudo ·eo.-
INTERVENIENTE FlOUCIARIO.
-.
•
-,. •..
6.47.
. A ATAC assume, nes!e ato, toda a respoosebiidade peJa g~o~aida e comerv~ do Jm6~~e1
Aienado Fiduciariamcnte, ftspot1~3J\Ido-$6 pelo de'lidO pag~ .de todos OS f~IOs.. RgWOS
e qua~ OW'eS c:on1ribul¢es o~ enoargos que inciclem ou ve:ftjm • incic:W tobre o lm6Yel A.lienado .
Fidldariiwnenle.
•
•
.
·. . .
SAB. ·
evenw~. ·o CREOOR pagat aJgum do$ enC.atgos inerantes ao lm6vel Ali'enado
fiduc;iariamenle, o ATAC <tevera ree{llboi$A-Io. ~Ito de 10 (dez) dios cortodos ® Je<eblmeoiO do
cornu~ ness.e senUdo, obsetvadas as ~511laS penalidades moratOries e conseqotnclas de .
cventiJ.SI inadknp1emento pte'rislas nes:te lnstrumen«o.
· ·
6.49.
~ aP.~Uvel, conforme a natuteze do t.m6YeJ !Jietlado F'Kfllciariamente, a ATAC de~t~~..
mante< o 1100\'el Alienado Fidtsdartamenla Oevidamenle seg<ndo, tendo o'CREOOR ......0 bOnefic;qrio ;
tS;;reto da apOece de seguro. caso-n:.O s~ comprovadamente pos.slv~ que o CREOOR Ggure.como
beneftdtrio da apoliqe de 5e9UtO dO lmowel Afienado Fllludariamente. a ATAC ·oomoromete-s. a
repassar ao CREOOR ~amente todo e ~alqu-et fecursci ceoe~o ~. ~hra segUrado(a em
ca.so de sinistlo. fl!)urancSo como tel deposil6rio desses recU-rsos. r~e.ndO cMt e crinjna11'1)ente
~ .tazao do encargo assuml(k). aMI (ltle sfiam devicl3inen&e tepassadOs ~ CREOOR,-qlJt deye:Ja
utiizt-Jos ·M amotlil~. ~!-al ou t~tat. da CCI ou.. ~ ~·acordo .OOrn .a ·ATA<; · e ·cOnl.a
EMITENTE. na «H\SSit~o do nova g!lCCNlN
. •
.
=-~· ~
·
- 6.49.1. A ATAC clecl.J,...._i:iento de que1&<8·o·pri>zo-de-al~-30'(b)"diO$doPfeSente data para·
aprese~ 8Q lNTERVENIENTE FLOUCIARJo <fa ap61ke de .eguio em atendimento eo prev'.slO
se.
....
,;;· :.-:.---- ---·-- --
1-- ---
nea1a d3usula ac:itna. Adicionaknente. a ATAC <lODlprornete46 a eotregac 89 ltfTERVEMENTE
FIOUClARlO. em alA 30 (trinta) di.. ocintoclos !13 dal8 da reOOY~ do. seguro, o seu re590CIM>
GCmprovante.
6..60:
A. ATAt:. decl3ta...s.o eie:ntc de que de'len\ informar imec:Jiatamente- ao CRE~ e ao
INTERVEtllENTE FIOUCIARIO 8 ooorro!ne!a ~e quaisquer danoo fi~. (1)41e. .
AJiensdo fiduaitliamenle.
· _.
I
~":--r·
eJevonte• ao lmlrvel
·
LIVRO 8-096 -·CE~TIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 139N
vcno c1a Folba ooe cce ota
1
·····- ··
___
;....._
. .,.,.,... .;.. ..
~~·
.:...
4•
'4-. ..
.,. 101-...0V•
6.51.
·~:
A fait& do I)Of'ltUaJ pagan)Mto, integral ou parcial. Clas: obt1ga¢os aS:Sumida~ nos term · a.~
o
~ ....••
CCI bem como o deswmptimenle ou veneimen10 antocipado dos demais dis~ e ol>rlga;6es
conlidas na CCI e nes1a Escnlura de Emiss~. implleam na eonsolid~o d3 propJiodade do lmOIIel
Af~.nado FidU<hriamenfe em nome do CREOOR.
6.52.
Para tanlo. nos telmO$ da regulamen~o aplicavel o CREOOR ou seu repr.,sentante
promoyerao a constit:utyOO em mora <la ATAC, a quatquet momento imediatamente apOs o
descumprimeniO ds CCI e10u desla Escrirura de Emissao, bern como a ln~o da ATAC pelo ofodal
do competenle RegisUo de lm6Yeis, eom prazo legal de 15 (qulnze) dtas para a purga da"""" como
pagamento ao CREDOR dos valores • estes devidos, inelulndo, mas
se limitando so valor de
prin<::ipal (presta¢es vencidas - ordinariamenle ou antecipadamente - e nao pagas e as que se
nao
vencecem no corso cSa Intima~ a~ a efctiva po~g~o da meta). juros (remuneral6rios ou
moratMos~ encargos, tarifos. t<Wtos, d. .pe..• para cot>ra~ e de int~, o reembolso de
valores retativos e outras des pesos que tenham sido 8f<adas.pelo CREDOR no ;lrnbito d..la E$Critura
de Emissilo e da CCI e eventvais honoratios ac!YocaUdos.
6.53.
Purgad.a a mora deYldamente, convalescerc\ a ptese.nta aliena~ ftd~ria att ftnaJ
llq~o d3 CCI.
.
6.54.
N&o purgacta a mora;, no prazo Mtipulado. $er.i promovido o registto d• eonsoliday;!o da
propriedade (que .,assart. a sec plena). em oome do CREOOR. nos tennos da regulamenta>OO Yigenle.
6.55.
. Consolidada a j>ropri<>dade do lmovel Alienado Flduclariarnente em nome do CREOOR, a
ATAC lera o prazo de al~ 10 (dez) dias para promovar a resl~ do lmovel j\lienado
Fid\lciariamente ao CREOOR, liVfe e rlesimi>ed'odo de pessoas e/ou cdsas. sob pena de pagamento,
ao CREOOR ou ao edquirente do lm6vel Alicnado Fiduciariamente em leillio, de taxa de ocu~o
equNalente a 1% (urn por cento)ao rnl\$ sob<e o vatot do lrn6vet Allenado Fldudariamentelndleado na
ctausula 6.43 aein\a, pto rata em reJa¢o aos dfas em que permanecer no lmovet Alenado
Fiduciariamente, a contar da data da alie:n~o do lrn6Yel Afienado Ftdudadamente ·em Je~ at4 a
dala em qu<> o CREOOR. ou seus suc:<~ssores. 1o<em reinlegrados na posse do referido lmovel
Alienado Fidueiariarnente. $em prejuizo de sua responsabaidade peto pagamento ~ lodas as
despH3S de condomfnio. 3gua.-luz e gits inconida:S apOs a data da real~o do lei.JA.o pCibUco at~ a
da'a em que o CREOOR. ou seus sucessores. venham a ser te:lntegrat!os na po&S& p$ena dO 1m6vet
AJienado .Fiduci:ariimente. bern <X1m0 aquela.s necessarias it repos;yi.o do lmOvel Aliena.do
Fiduciariamente ao estado em que o recebeu.
6.56.
Nf>O ocorrettdo a dQSO<up~ do ltn¢Yel A6enado Fidueiari<tn>ente no prazo· e lorma
ajust.dos. o CREOOR. seus cessJonarios OCJ woessores. inclusive o adqolrente do ll"''l6Yel AI~Jl3do
fiduciariamente em teMo, poder§o requerer a sua
tmtegc~
na posse. que
seta
ooncedida
limlnatmente. para que- o lm6Yef Afienado Fidueiariamente $e}a ckrsoeupado no prazo miJCimo de 60
(sessenla) elias. nos termos <Sa regulatMn~ em YigO<.
6..57.
Consolidada a proprieda-de do lm6vel Allenado Fic:fuciaciametlte
am no.-ne do CA:EOOR.
sera prtJfllO'Ma pelo CREDOR, a aliena~o do lrnovel Alienado Fiductariamenle por meio de leil§o
extrajudicial ptlllllco.
6.58.
O(s) leitao(Oes) (prin>eiro e seg\.01do, se hower) sera(!o) snunciado(s) mQdiante edllal
(lo;CQ oom prozo de 10 (dez) dias, CC?nlados da primeira dhrulga~o. publlcado pot ao menos 03 (lr~)
diM, em um dos jornais de maioc c:ircutac;ao local do lm¢vel ou noutf'O de comarca de ~cil aoe:sso. se.
no local dO lm6vel Alien:edo Fiduciar;amente,
houver impreosa com ciccu~ di3ria
6.59.
A EMtTENTE tem cienc~ lnequivoca quanta desoccessidade de sua intimay.ao pessoat.
a respeko da dala da rcaliz~o de qualquer dos leiiOes eJdrajudiciais
0 primeiro leUoo publico realilar-se-3 denlro de 30 (trinta) dia> eontados da data do
6.60.
registro da eons<llid~o da plerul proprledade em nome cro CREOOR. Pasa rns-do prlrne!ro leia<l, fica
estabe!eddo o \lak>r do tmOYel AlienadO Frduc;iar'iamenle na di.usula 6A3 aeima. ou o varot indicado
de nova evaliat;io (se houver). a sec ecresc:ido como valor cas benfeitorias e acessoe-s rcalizsdas no
lm6vel ern quesa:k>.
6.61.
caso no primeiro teilao o meiof lance oferccid'o foc inferior ao. vabr menciooado no caput.
nao
a
sera promovido o segundo lefta.o nos 15 (quinze) dias segurnte$..
.
6.62.
No segundo leilao sera &eeito o maior lance ofereddo desde que s.e:j;t ig~ 0!.1 $Uperior "ao
(ij saldo deveelo< Jol&l da CCI .ou Oij valor do JmoveJ Allenado Flduetat'iamente lndlcado na-clausula
6.43, ou (til o valor· indlcado de nova avaliayao (se houver), dentm elcs o que for me-. adic:ionado
das despesas havidas em rszao do lriao e reracionadas ao lrn6Yel AliellS'do Fkluci8riamente~ P~tmios
de ~eguro. cncacgos tegais. ftibotos e co~ coodominiais.
·
6.6.J.
caso o maior lance oferecido seja inferior ao vator supra menciOilaOO, sera ourorgada pe_lo
CREOOR qu~ ao EMITENTE no~ valoLdo.laooe.olerecido~
-(lf!fman
do o EMITEN 1E
- obi'igadOjieiOlillegrall>agamento da
ca. na pro~.r que n~o houverem..
\
[
- -- - - - - - - -
~~·-
~. ·
-~
~~
1V36
~4)
.'
TABELIONATO MIRANDA
Cartorio de Registro de Titulos e Documcntos e Pessoas Jurf<licas
Rua Herculano Lobo, 131- Centro- Formosa- GO- CEP73.801-260
LIVRO B-096
FOLHA 140
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
For.a 007 dl 018
_ . -·
. --- -·· - - -···-·
•• •
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•• t,o;,.., . •
.. ..
..
l()f...O)A
.....
6.64.
CaSQ o val« oblido com a vonda do lm<lvel Al~nad:l Fiducianamenle. em qualq ··~~oo
l<il6e$, nao <Cja sufiCiente pore a iiqu;C!~ lnleg131 ds CCI somada as <leopesao na'ridas com •
tet~Oe:S). ~e nos cesos em (lt.le a ptesente a~·fiduci4r)a giiltilntif apenas parte da CCI.•
pe~rnanece~· o EMITEmE obtig3do pelo seu integral cumprimenlo. 0 CREOOR -dispoolblizar.l oo.
EMITENTE. no prozo de 3D (lrinla) dios, o respectivo lermo de quit~ \!a CCI. ria ptopor~. ~que_
hOUvcrem sido efetivamente qUitadas.
.
·
·
6.65. ..
. Sc. no primeito ou no segundO te~~o. h<:lovef a vende etetiva Oo lm6vet ~adO
FlduclarQmente e oo~)ar Jmpon.ancia a ser restitu!Oa a ATAC, o CREOOR ~-lhw a di!o><~ ~ ·
disPQ~o. ci>n~o ncla incMdo o volor da mden!Z~ da~ benteltorias. • podendo t3l
impor~. serdeposi\eda
~
.
.. "'..
j
~
•
- -Cl
t
I
na conla COI(t1\tedaATAf:, man'lidatun~o ao WAde~ 1071~Q~. ~ncla
004 (•Cool! Cominle ATAC").
·
. •
6.$6.
Resla ajustado que o di.sposto na dAusuta supra n.io se apllca aos casos em que nlo
oc:ouer a venda do fm6vel ASena® ,fldudariarnenta no segundo leitAo. e o yaJcw de .-tvf~o do
tnll)'o~el Atienado fklociatiamrli:nte for $Upetiof eo w(do deVedol da cq:, nao batettdO quaJquet valor a •
serrestautdotATAC..
:
· ·
·-·
F ~ Regru Etpeelals relaUvas i Cessio f.lducl.tria de ApUca.¢ es Fln~ntt'lru .
6.67. A EMITENTE cede 6c:Juciariame:n:e. ooSte alo, em laYot do CREOO~ as A~
Ffnancebs. nC» te•mos da ltgls2ay60 em ..ngot. em espcclaJ dO artigo 6&-B da lei n.• 4.728165. as1_s. 18
a20dal.ei n'.g.514/1997 edas ctaUSlllasora poctuad...
.
EMITEHTE •8 . . . . _ , o(s) agonte(s) d•posr!a<IO(s) . das Apt~
FR!nceii•s quanto :. garanlia oulOfgada; bern con'IO qua o resga(e. o qual devi!til 9COfter
necessariamente alraves cia Conta VIDCUI.ada de Libefe900, apcna.s &er6 admitido mediante anu6ncia pr<)v;a do INTERVEN!ENTE FIOUCWliO. devendo, no p18lO de 02 (dol$) <lias ...ntados da dal:a do ·
toalll~ di respeclivo aplic8¢1o, enc;omlnhor 80 INTERVENIENTE FIOUClARIO 'o5pio_:do ·
oomprovante de rer&Ma·notif.ca~.
.
.
.- .
.
•. -·
. 1.68.1 . - Ano~ dever.\ lazer referericia a ptuente fscritura de E~uto e con!ei'·Oi dado$ -- ;.
das Apl~s FJmmcem e o "lespedivtS o6dig9 de regislro JuntQ
CETIP S~A 7 !!~ ..
Orgonizodo do Atnos c·oe<ovalivos oo seuc --51$tema Espedal do Uq~ elle.c...t6dia.
6.68. Comptomote-&e . 8
*
ooruoune ea-so.
.· · •
~·
. ··
6.68.2. 1\ notific:oy6o serA ooosi:feriK&a parte V..egcsnte 6esta Esetifura 6e Emissao para ~ os .
fins e efei~s de drteito.
·
· •
e.u. A. cossao 15du~rii o~ oonitikltd.:~ atwange ·e abr~mger$ a ces.J.ao lieuc;iaria 4e ~ os dlreitos
da EMITENTE orit.wldo$ das Aplica(:(>es F~s. inclt.lindo OS dfreilos de c:Jisj)QI, us.at, de~r.
1/anst~. resgatll, auferir r~tos. r~stes moneta:lios, acnSOdos e mAo; de qu~r espb::ia
ov MhJteza, bem'I;OOlO ~r. ha'ler,kwantaf'e, pr~mente, reCeber os reeul'$0$ ~cntcs dQs
resgate.s das ~s Financeiras.
·
6.70. Pata (105 de acompatlhameniO dasc A.~ Fina~as. dGVCcAo $et disponibilzados pelo
oanoo Oepotittlrio ao lnten-enietlfe Flduciario exttatos das aplic&QOes: em pefiodk:idade menial. e
sempre que~- Jlara Iento, a.EMITEHTE, desde i*,._(IIU\oriza: ~rida ins~ a cfrsponibiizar
re!el1das Worm~ ao INTERVENIENTE FIOUCIARIO.
.
,_
6,71. A EMITENTE, neste olo, dedar.l e g-:<1 ao CREDOR que as Aplicac;Oes Flilanc:eUao dov<Jao
pernlaOeCet liVfes e deumbara.;ados de qu.aisquer outros 6nus.
gacn.as reais. ou· gra'VOO'ICS 6e
quatsquer natutezas att\ a inte~ lquida~ da' CCI. no caso do COB, .ou ateftdimeneo.aS condl¢es
prec:edeotes e demais letmos pa1a fibeteyio de recwsos. no caso dos T5Cuto:s PUbtcos. · ·
. ·.
6.71.1. A fll>cta~ dM t&eut$0$ sera. felta tnedla.nle o r·eeebimento dt: c;om~ encami.nhada
pelo INTERVENIENTE FIOUCIARIO ao ageote deposil<ltio- Tllllbs - ·· ·ne•ie' senUdo, o qual
ibew;l OS IOCUI$0$ oon/oune Wls~ do EMITENTE.
. .
'
..
·.
. .
.:.
e
1- -
6.72. A EMJTENTE decti¥a-se cienle, ~ todos 05 fins efeilos de d..Qito.. ·que b:Sas.a.s Clespesas
. - •·.
refaclonadas i klfn..alic~o da garantfa «a ofe1e~ ~erto de wa responubilldade. ... ·--:·
6.72.1, C3so nao sejam atendidas as condi<;6os p<e-.ates e demais lem10s para ~ de
·-- - -- - -recuJ:soo· no-PJOlo de )80 (<e<~O>·e oilenla) dlaS'11· c:onJar dosta·ds!a;-e'Wscfique o Pf3ZO iil:;;o:;,SCja~~~..-:-prCMrogado expresJamenfo peb CREOOR. devesil o JNTERVENIENTE FIOUCIARIQ emiiJr ordem de
-{
fesg310 d3$ Apfica~S Finanoell'as, Undo os v~es utazado$ P3f& 0 resgate ln\egtal da CCI, sendo
:.
crue a q~ dar·sW t'M;dlante o pagamento do saklo devedor da CCI. na ~rerfda data, ·devendO a
·•
Br1!TENTE atcar oorn evenlual ditere.~ entre os vaoote:s devidos e o mont.:mte resgatado das
ApCK:81;6e$ Financeitas.
•
6.72.2. A EMITENTE•. de6de j~. ••Ioria~, de fOllOO irrevog.lvel e ifrellalav&\ INTERVENIEmE
·( _ .
FIDUCIARIO a promover o resga!e das Apl~~q:ras_ e do CCI no """"., ... el~usu.lo: . :.
~
-,
LIVRO B-096 .CERT.IDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOL,.HA 140N
-
.
' .
Versoda Fclha007de:018
- - -- -- -
G - FIANCA
6.73. 0s FIAOORES DSsinom a p<esenle E=itunJ de - · na quallda<Je de f~adores e p<incipals
devedoces <1o pagamento integral <1o cre<fao <1o CREOOR deriv- da CCI, renunclando
expressamenta a qualquer dos beneliclos de ocdem e dMs8o objeto <los altigos 356, 827. pa~gralo
llnico do arligo 829. 834. 835. 836. 837. 836 e 839 do COdigo CMI e 595 <1o C6dlgo de Proeesso Ciril.
anuindo a todos os seu$ termos e obrigando-s.e soidal'iamente, <le maneifa itreYOgavel e iuettat.avct
pelo pagornenoo das parcelas represenlalivas oo Credito Jmobili~ro.
6.73.1. No hip6tese de lnadimplemento de qualquer obrig~ pecuniaria no ambito do CrMoiO
tmollil~io ou da CCI por qualquer razilo. ostamo os FlAOORES obrigados a eletuar o pagamento dos
valores em questa<> em ate 2 (dais) dias utets oonlado$ a partir da dais previsla para pagame11lo pelo
OEVEOOR ou pela EMITEI'lTE, lndepandentemenle de notii~, interpel~o, cila~ ou qualquer
outta lormalidade judicial ou extrojudicial
. ·
6.74. 0$ flADORES cenunctam a qualquer beneffcio eventua:lmente deoorrente. conforme o caso. de
padido c!e A!<:up~ jud;a:,i ou exlrajud'odal ('Recuoer;do1 da EMITENTE ou do OEVEOOR e
reoonheoem. n~ ato. que (i) eventual pedido de RecttpQ'ra~ ou apt(Wiit;Oo de . plano de
recu~o da EMITEI'lTE ou <1o DEVEDOR nao impicaro nova~o ou attor~o de StillS obri98¢es
os\ipuladas nesla Escritura de Emls~o nom suspendera qualquer a~o mollida !>elo CREOOR para
c;ollra~ dos valoces dcvidos P!'' qualquer dos FIAOORES: {i) do'n!rlio pagar o crt<lilo devi<lo ao
CREOOR no vator e forma estabelecidos nesta Escrilura de Emiss3o sem qua1quer alter~ em razao
da Racopefac;Ao e (iii).deverio hab~tar na Recupera~ os valoces pagos a:o CREOOR e se .sujeitar a
evenlual ·platto de recupes~o da EMITENTE ou <1o DEVEDOR. alnda que esse plano do rccuperac;&o
onere ou redu<a o valoc pago ao CREOOR peloS FTAOORES.
H - DISPOSI<;OES GERAIS DAS GARANTIAS
8.75. A con.stit~ de garantias adicionais se~ foonaflzada (i) por adilamento a ptes.ente Esetib.Jfa de:
Errissto.- ern lonna e conteUdo ace~avels POlo CREOOR ou (ii) per documento espedfico a ser
eslabelecido pel<> CREOOR. o qual constiruir~ parte lntegranle e indiss~vel desca ~ra de
emissio.
6.76, Sal'vo dispos~o em eo~io e em ateMimento ao disposlo ~sta Escr·ituta de Emts$ao, lodas
as Garantias ou~gada.s ao CREOOR. permanecerao '41idas e exlgiveis: ate o efetivo e integral
pagamento dos vatores devidos em deoorr~nciiJ da CCI e descs Escl'tuta de Emissao.
6.77. A EMITENTE de-.rern prOYidenciar. as suas expensas. o registro <Ja pre:Sente Escritura de
Emissa, no competente CartOrlo de R~lstro de Titutos e Oocumentos no pazo de ate- 45 (quarenta e
cinco) <fias a contat eta prese.nte data, bem como o seu registro no C3tt(rio de Registro de lm6Yefs
oompetente no prazo· de ate 180 (cento e oitenta) dias a contar da presente data, nos tennos do atUgo
1.361 § 1• do COdigo Civi Brasfleltp, e <lo artigo 129. § 5• da L.cl n• 6.o1S de 31 d" dezemb<o de )973.
6.78. Qvaisqvet acmamentos .& presente Esorilura de Emiss3o tambem devetc\o ser registtados. nos
competcntes Car16rios de Registro de T1tulos e Documentos e Cart6rios de Regislro de lmOvels: no
prazo de~ tO (dez) dias a contar.de sua eetebra¢o. to exdusivas expensas da EMITENTE.
6.79. Para todas -as Garant\ls conlempladas nesca Clausula 6 , a EMITENTE Obriga-s" s (ij nao
.alieMt, eedec, ttansrerV, vender. alugar ou gravar com Onus de qualquef natureza· os Dir:eitos
-.
Cledit6<ios. os CrMotos da Concessao de Superflcie, as AplicaQOes Financeiras. o tm6¥el Hlpoteeado;o lm6ve( Afenado Fiduciariamente. o objeto do Penh« Agricola e o lm6vel {ressalvado. em re~o ao
1m6'Kll, o d~eito de superllcie que gera o lnslrumenlo ltnOblllarlo): (M) delender-se de forma tempes1iva
e eficaz de qual:quer ato,
ac;ao.
procedimento ou prCXlE!'iso que possa, de qualquer: forma, aretar os
Oire;tos Cleditorios, os Clo!ditos da COrlcesseo de SUparflcie. as Apl~s Ftnancetras, o lmdvel e os
demab bens alienados, empeohados ou hlpoteca.dos. ou ainda as gill3n6as que· recaem sobra
qualqucr destes, ate quo sejMl cumprn!as as obriga¢es de responsabiidad<> da EMITEI'lTE
decorren1es da presente Esc:ritura .de Ernis:sao, sob pena de ~irnento antecipado: da dfvida
representada peia CCI e de sua responsabltzaya.o civil e aiminal. conforme Jegislacao apfldrvet e (iii}
manter o lmOvel em pei1e1t.o estado 'de conseN~ e uso, qoites de tributo.s e demais eneargos flSCais
e parafiscais eventualmente incidentes sob pena do facullar ao CftEOOR dedarar o .vencimento
antecipado da dfvida representada pela
e de sua l'e$pOOS&bilitay.)o civil e ctiml'nat. oonrom)e
Jegls~o apioavet. ·
ca
0 DEVEOOR e a GARANTJDORA resflO"ck!m, no ~n>~e de suas at
·
, solidarlamenle
oom a EMITENTE petas ~ acima es~PQ!a<!as.
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-- - -6.30:-S.m prejU1zo-Oo<frSj>osto nas cl;lusutas ante(~q obrigam-se a EMilE
, o ~.EYEDOR e a
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6.79.1.
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I'RQClJRACAo- quslaz
IUIOAI;AO PETROBRAs
ot; SEGURIOAOE SOCIAL- PETROS.
na iorme e~b*<r.·
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UIIRO 808- FOUII\ OS2 • ATO 02t
Ao5 04 (((UOIIO)- <1o mh do ..-o <1o anode 2012 ( - mi e doN).,... Cidade <lo Rio
do.........,_
~ <io Rio do Jao:dm. ~ FoclaraM <io a..ll, om Cat16rio <lo 15" Ol1do do Nolas. siluo<lo no Ruo
do
a...- 89- Cemro, pe""'te "*!!. OENlSt:: PINHEIRO 8ASTOS, Tabelil ~a. (total. rf 8416388).
sendo Tebttll. FERNANDA DE FREITAS LEJTAo, COITlpat~
""""!
OVTORGAHTE: FUN~
PETR08RAS oe·SEGURIOADE SOCIAl. - PETROS, com Mdo .-a.Cidodo. na Rua do a...-. rf. 98,
insab no CHPJNF sob o rf. 34.0$UC2A)001-50.,... ... ~no lonM do...,~ Sodll,
c:ct*wme AMI do.Conseb> Od:lllllt' : tf! 454. lem 2. de 2610312012. pot MU Plest· te. lUIS CARLOS·
FERNANDES I>FOHSD,
tn-. - · ea>nonUio,
elq)e(lidl .,.._ SSP/SP em 17111/2004 e
~ da ~do Idol-de n• 13.111.4834,
-lclen-
o n'. 035.5< 1.738-3.5. , . - e
d - nesla Odada o eom ...-_ oomerclal no Auo do a...-.n• 98. Conbo. po< ,.., IOont;lieo<io o
tnsaito do CPFIMF sob
a>nlormo " " " " - a p r e - <lo qua dou 16. A cn->&e.
as-.,.,__..,...~
licam
oo - - - · n o
noloana
da"*"·,_..,
po<
orqu;.- nosla. s . - . . -
oonlonne
etWia<lop<a>o o
da ld c pelt OVTORGAHTE, ..,_do...,
rep<ose- ~ <0<11orme ~cia llWe*>rio ~· na AU DE 1m, item 5. de 0211012012. me
.
Col di.o que pot G$1C pUb6co lnsttvmento pUbSco e nos '-""os de d'ateito, nom•• 1 oonstltul seus ~llentes
.
procu•-•··oo seguintes
bras.....,,--·
od~ 1) GerenAe
Euc:uiiYo Jurfdico IGOR AVERSA DU~ DO SOUTO.
odOOQodo, - no OABIRJ sob o rf 73.548; e no CPFIWF coborf 975.317.747.()4; :11
Gerenlo do~ RENATO DE MELLO GOUES DOS SANTOS.,.,-....-.- no OAB.IRI
scb o rf 102.512.- 110 CPF/IIF scb o rf 035538567-85, 3) Get«M do Coolleldoo.> TATWIE
SERAFIM lOPES. b<asileita, ....csa. inscnla no OABIRJ sob o rt' lle.S22
o no CPF/MF
cob o rt'
079.115.087·98: 4) ClAUDIO JOS~ FIRMINO DE MENDONCA, b"'sileiro, cc.-. lnscrilo na OAOIIU sob o
rf 46,8110.1no<:rito no CPI'/MF sob o n• 506.960.687·53; 5) ROSIMERI CAREaiO CAVALCANTE, -wo,
casada. -
na OA8IRJ oob o rt' 87.592 e no CPF/MF sob o ri' 937.828.887-Ge; G) PAUt.O GOMES DE
SENA. ~ ~.
JnKdto no OAB/RJ oobotl' 87.SJ!i e noCPF- oob o rt' 91!1.700. t87.e;
7)
OILSA HEI..ENA ROSA OA SLVA.- cas3do,- no OA8IRJ sob o rt' 78.441 e no CPF- oob o
n• 719284.287.-53; 8) GUSTAVO lANES fRSTAS• . , . _ , <OS<Ido. lnsa1lo ne ~sob o rt' 10S.e68
e no Cl'FIMF lObo n• 051.938.637·98; 9) ERlai ADOLFO SILVA WEINSTOCK. bt..l!eiro, casodO,Inwl!e
- no·OABIRJ oob o n'-33.1ln
TELES.
~.
e no CPFIMF·sob o n• 188.134.136-00;' 10) MARCELlE DE-ANDRADE FARO~-­
divan:iada.ltllctb u OABIRJ sob o n• 123.789 e no CPfiMF $Ob o n• oes.n•.717·76;
-
11) Al.M W10C01 IS AZ£VEOO PINHEIRO.-._-~ no OA8IRJ oob o rt' 189.908 o no
CPF sob o rf 355.331.54&-25; 1:1) t,IARlA ANTONIETA CORTEZZiliiTZ.
-.a_ easodo,- no
OA8IRJ sob o rt' 147.4n. no CPF s<ib:'o rt' 099.587.577.45; 13) ARIAONE TEIXEIRA AUGUSTO,
brasilelta. IOhl••· lnS<rita na OA8IRJ SOb,;~· 119.394
JESUS CONTE.
o no CPF sob on' Q38.529.7~; 14) DANIEl DE
br-. - · lnscrilom OA8IRJ cob o rt' 156.80i o no CPF sob o rt' 1092n.307-20;
IOdos ad¢:QIC'CI! 8
CDill
~ ~ cidade~flul dQ ~ --~ c:aofem_pad!!!!JI!fa.
--lOa o--. na
- · 10 primeln>,
austnclo do pMleiro. obodeddoo o e.umtc • as,..._ 4a
is~ o decis<5es do- Coolselho ~ e de..., Oir~ e.-...
teptesenlll e Outotgartc etn: (f) As:sen'lbll:ias G . - Otdinitrias efOu EJdfaocdlniriQ de quliltqUer
Pellos o
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*'•h•.., EIT41 ...1Cfm11D dos CfSai$. OUTORGAHTE seta edoniU. de~......... coaloboladdas em~ do AdoristH, do~. <le
CondOminos ou de Co-Pmpllo16rios; foil Asseml>Mio Goral do Ouoli0'-1, CondOnlioos ou Co-PfOCJriet6rios;
(1Y) R- do cOmlssto do 0U04is'*>, Concl6mlrool ou Cc>PIOC>rie16rios o (v) Reuniiq do CooldOmlooos ou
$'
pmprleU<1& ou condOnilooa;
~ de ~ c.nw,.poc!eftdo
pono -
pBlicar 10doo ..· -
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de-· - -
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.,...oprio....., do pres«M - · inci.indo, -· --quoisqlw docum- IOOoWrios 0 1 - o ReuriOos. lilis como 01 Alas o oo
Uwot Sacirtf ios OJrfespoilldtilees,_ &endo o pt'e'HMe mancfafO Wldo ptto prazo 6e doze rnes-. petmilido o
e-
substlbeltc:imento dos podt.rtl ora ouiOrQados excMJvamente oelo Gerenle ExeoJtlvo .k.ddico, ptlmeifo
dO F!f!meiy. isoladatnlnte pe!o s.es;.Jndo oo t..C.O oulorgados, ne q.qjid.ade
~·do G«onneclo eon..*>ria
do Conlelociooo. A I'R-~ ~_:a
OUIOtQ!do. • na aus6nda
•
por ,.. cgr ~· ~ ou t6dal dli PETROS. ou ~seas Ot.11'0AGAoos dei:lc:aflm o c«jo em vilfuda
<~?" .juolo receberam os !""*"«a ~-~--· ~quo pelo .,..._
-
oums da Tabota 7: lem 2·• (R$ 12.02~ in....,.liu (RS ~•• 1), corn. o inl.
lli.,._
a1o-·
(1\S 8.54).
<ill"•V.~ (RS 4,55), ~- 3712007 (RS 11,37), 2Q% para o FETJ (R$ 7,119), 5% para o FUNDPERJ
· (R$ 1,99), 5% .para o FUNPERJ (R$ 1,99), quo serto leCOIIIciC>S' M forme dolem•oaclol pete Corregedoria
ClCitol do~. lei 3.78112002 (RS 10,1)$), IAI 5etW2 (RS 0.20). ~ (R$ 33~. quo serto
· -nopa20 o roa lormo clo lei. Eo,~ 8Mio&. T - SOl II .... (- 94~ ltwei. I e
ent4ln'O o pcesente 8110 co.._..., • as:sirlatwa. Aufm o disse, do que dou ,. 1 me pecfiranlllles liJwnsem a
presei"M que IMS II em vot '"'· '!'*f-am ei$ShJm, ~a·~ de ~"'~.->Rll=~
0 f'iovtmonlo de Cotr~
Jus
dos1e E$11do. (ass.) OUTORGANTE; FUNil
DE S£GORIDAOE
- PETRO
H REP: lUIS CARLOS f£RHANDES
c.t~lfiiiilil1~"}'--.....-,rlL_ -·-
--~--'"·
~4. ~ :tf.4
'%,~~
"&
'·,p ;<>J!~"-~
.
. '-.....;~~~,~
... ... .
•
·.
~
GqO
.·.
~
PETROS
.--· I
SUB STABELECIM ENTO
-
Pelo presente instrumenlo e na melhor forma de direilo, Igor Aversa Dutra do Souto,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABIRJ sob o n° 73.548, inscrlto no CPF/MF sob o
n° 975.317.747-04, com endereyo na Rua do Ouvidor, 98- 5° andar, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, substabelece com reserva de lguais, os poderes
conferidos pela FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita
no CNPJ sob o n° 034.053.94210001-50, com sede na Rua do Ouvidor n° 98, na Cldade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante designada "Outorgante", atravlls da
procura~ lavrada no livro 809, lls. 032, ato 029, do cart6rio do 15° Oflcio de Notas,
norneando e constituindo seus bastante procuradores: Sergio Soares Sob rat Filho, casado,
OABIRJ no 1.453-A e CPF/MF n° 007.262.268-74; Jose A ugusto de Araujo Leal, cesado,
OAB/RJ n° 73.710 e CPF/MF n° 738.398.847-72; Alexandre Espi nola Catramby, casado,
OABIRJ n° 102.375 e CPF/MF no 069.297.247-18; Olymplo Jos6 Matos Leite de Carvalho
e Silva, solteiro, OABIRJ n° 119.853 e CPF/MF no 079.993.077-69; Vinicius Martins
Pereira, solteiro, OABI RJ n° 134.616 e CPF/MF 086.065.787-62; Rodrigo Gon~alves Lima
de Mattos, solteiro, OABIRJ n° 150.239 e CPF/MF n° 072.353.197-80, Lulz Carlos
Malheiros Fran~a. OABIRJ 163.989 e CPF/MF n° 116.241.667-09; Carlos Victor Paixao
Ximenes, OABIRJ n° 165.369 e CPF/ MF n° 109.323.937-99; e Paola Juarez Macedo,
solteira, OABIRJ n° 169.815 e CPF/ MF no 001 .658.681-63; todos integrantes da sociedade
de advogados Castro, Sobra l e Gomes Advogados, inscrita no CNPJ n° 42.278.1681000103, com escrit6rio na Av. Rio Branco, n° 110, 14° e 15° and ares, na cldade do Rio de
Janeiro, aos quais confere poderes especiais da cfausula "ad-judicia" para o foro em geral,
podendo substabelecer, agir em conjunto ou separadamente, para ajuizar a~o de ex~o
de titulo extrajudicial e qualquer outra medida judicial ou extrajudicial que seja necessaria
contra a Atac Participa~lio e Agropecu {uia Ltda. e/ou os garantidores de dlvidas da
sociedade mencionada, e patrocinar a defesa da Outorgante em qualquer medida ajuizada
pelos mesmos, com plenos poderes tambem para receber e dar quita~o. confessar,
renunciar, transigir, desistir, oonoeder, acordar, disoordar, admitir, firmar compromisso,
ievantar dep6sitos judiciais, podendo ainda praticar todos os demais atos necessarios ao
born e f~el desempenho do presente mandato.
Rio de Janeiro, 12 de maryo de 2013.
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~-~.~~"'_.,.,.. .. ,
AUAOOOl.MDORM c:t~ ~ RODf .MNEA> RJ T8.(2t)2501<0):)6 r/IIX(21) 29Jil.0102
= ='=... pet sftH'c
CO"LW ..._,..~..,·~="--"====
,._
TABE LIONATO MIRANDA
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
Rua Herculano Lobo, 131 - Centro- Formosa- GO - CEP 73.801-260
LIVRO 8 -096
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLHA 134
CERTIFICO e dou f6, a pedldo de parte lntereasada, que revendo os llvros e demals pap61a deste otlclo de
Reglstro de Tltulos e Oocumentos, nelea encontrel, reglstrsdo sob n• 17.384, no llvro 8.096, as folhas 1341151,
em data 18/10/2010, urn documento a aegulr lmpreaso em aeu lntelro teor a partir de lmagem dlgltallzada:
£SCIUTURA PAitTlCUI.AA ~ fMISSAo PAWADA DE sVuE UNICA
DE CtouUI D£ CRSlfrO IIIOIIII.IARio
ababco.,. Jc • ,..._,..""'*a,.,.....
..... p n ! s a o l o - ~ AT/OC,
-L
Alii"- GARAHT100RA. fJAIXlRES e F...
~.
E:ICrilu&a P-*dar de Emi5do PriMM de Stnl ~
dec.dt.'lasdeCl--. -~~ .......... -
ClAUSUL.. 1. DAS DEFINIC;DES
.....
Para r.o• ~ &criUa oe Ernlulo. M uprcss6es abib:a. no &lngtDt ou no plur.J, quando w•'~s
em mMI>set.IIO. t•rto 0$ s.ignkadol 01'• •P'tsentad~
Menra? fi!tuciAds
eft Sam lmOytt .....~ ~ em GataAtia dD Who'll AIStMdo
ffduciariamenle. con61irulcla ~- pM EMilEfUE etn la-«.W do CREOOR nos. 6ttmOI dottd
de EmissJo.
£oc-.
BANCO RfGISTRADOR Ott DV,6'
euco &VA SA. com seoe n. .4ved.da Borit:• de MMMoe. m.
C01iUn10 601. Rio eft Janeiro- RJ.. ~eo CNPJ Job o •" 32U... 13MKl01-03..
dec..---
do..-
!;g C<ld...
polo DoiiTEHTE . . for. . <!o/Wu.o I porEscrilln de EDs.sao • de ..:wdo com n ...,.. pmtstas na lei 10..931. de 02 de ago110 2:01>t.
~doso.a. · eShot. • . , . , ct.dpliNdl pda preset$! &ailuJa c1e ~
o-
"'......,..ties
....,_de
F'!'Jii!!!jl!fa: ~· ~ ~ Hlildo pe» BMCO INA SA.. a .....,..,. .
da EWT£MTE. oo \'ab do RS l 11(10 000,00 ( W s - e -... r - )
- d o T - - d o l l o....... ~_.loion>forrao-Eoo<uado­
seftdo~Sl$ NM••·coa· e ·r--~-.
C!KSfo fM'ri'.,. o "efctrtr; Ft
· n ~ 6ckldatit etas .•p&e• ;ere• FmncN•.,.. ft¥Ot
CloS CREDORES.
C»CC~ pN OMTEHlE not~~ EacriUr•de E...t.ao.
cans•••
1-ria
em faoiOr dO CREDOR. em 80'- dO
pagamento
~*it Al.OA nos lermos. c&Mt. &aiufa de E-m$sUo. de
hXSo5 OS dieilos CSt et~ QUe potYtl"ltKe wnhMI I Ill detidoes pela ALDA em tal.., de COMmoS de
forr.o<imento dt t iOOOI flm- pell ALOA.
Cttf89 In SS' p . jMC:lt.... ~ AO Mao VI aatn elida ~ dar$ pareeJu doll . . . .
Clfrdiito deViCk>S peloJ AlMa ATAC otiuftdol N Cclnc';aAo ce SlJpettide.. COit..lopCII ' Ctl • ,.....,.
-
......... . - . -001-IOO)clo _ _ _ _ ......... _ __
•c ti'(l b .. por1IMO. I CCI. hcioniriil en ft!D;.ao aos ~ dlntdoe ptto
IJEVEOORno_clo _ _ ACCI_...,..o~-o--o
setldo 0 oedilo
~ klelo$os aevs....., acf 01 ecaJOnoi. ...._,~ • e r •
ou~ • ....._~~ mt•,.pcm·t«t teftAL.DA.
'*•
'ttbs:~ dl,...
LIVRO B-096 CERTIDAO REGISJ"RO INTEGRAL N° 17.384 FOl.HA 134N
Yeno Cia F-. 001 . . . .
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o n• 37JI4S.59S/0001-40 e s e d o - siuada t SIBS Quadto 03. "Coojunio 8, ~ 08 \'~ :
- C 8 ' 7 1.73S-302.Cidadodel!rssilia,Dislrilo'·
/
.
..........
[)i!rios CredilOoios: toms o s - de credlo a......., delillol pola ALOA <m ~de~
lol•leei•IOt*>de-M:od. CIOIII P<&lD de pagatnen10 _..,.a to (.......U) dlas, que a ALOA pot\WIIIInl
¥erllaa lirmatcom seusclieftles • pa<i>-desta d -
EM!JENIE ou ATAC· ATAC PARTICIPAI;Ao E AGROPEOUARtA LTOA.. socledade com te<le na
Fauon<la Campo Alegre. Rod"""' 8R 020. Ktn 160, sin. CEP 73.825.000. Odade de Via Boo, Estado
rle GOias. inscnro no CNPJIMF sob on' 02.816.598/0001-17, EMITENTE da CCI.
a puosem. Escralllll PartiaA8r de Emls&lo Prlv~ de 5me Onica de ~t de
EMITENTE.
f!i!9: gor..,tialilejuss«<o pmlOda polo$ FIAOORES no lonna d - Escriluta de EnUo6o.
n.
tw , , • o. <i<oc<:iado. m!lkru • SMOB, 9 .,.,.,.,.,
SeD de
t..go Sd. 8ras1ia. Oblrilo Federll. no CPFIMF sob rt'
-441.349.91~20 OAL!ll\ PI\RT!C!PAcAQ E AGROf'ECUAR!A SA sociedo<le can-e na F ~ RodOIIia 8R 020, Ktn ISO tin, CEP 73.825--000, C..,_ de Vh Boo, Esladode GeMs. inscrb
no CNPJ/MF sob o n• 37.1148.58610001_.0 e sede
situada i SIBS Quaclra 03. ConJun4o
B, Lote OG. NUcleo !Iande-. CEP 71.~. Brasilia, OislfiW F - . e Malia Inn t'£Mw'2G'
~ twasleira, divorclada. nesidonle na Qvad<a SMOB, 0 coo-.juniO 12, Brasilia. Disllilo Fed«al.
insctita no CPFJMF sob n• 610.8114.551-15. e TaUana Cqllycd Couty FW Santos. !l<asllelta. c:asada.
resldenle a Ouadra SCS 315, bloco D, 1 Apfo ~01 - Asa
Brasilia, Dislrilo feder.ol, inscrita no
CPF/MF sob n' 693.783.551-53. o Bobe!!o Faria San!O\..tllli!. braollei10, easado. resldenle a Outdra
SCS 315, bloco D. 1 Apfo 401 - Asa Slil Brasilia, Dislrilo F-.._ inscrito no CPFIMF oob n•
268.201.208-69.
fiAOQ6ES;
Hobila¢es
adminls-
s.-.
F• l'?emli!"r
Dorid Gcwnu Sampab. brasilelfo, - - . rnldenle ~
~nenlo 306, - · O F . - no CPFIIIF sob n• 097.087.tol«
oe.
n' 04. bloco A
o.r.-,.
G.qnias; ~ Flducieollo de Bem lm6o.'21, ~- Fi<luaario de
C r - . , Ce..ao
F~ de A~s F " - Penho< Agricola. Hipo1eca. ~ F"lduaaria de Crtdilc>s de
Concessio de s..pe.-.• ~Gt\RAHnDORA: O<goniu~ de Terras Bresil None Llda.. sociedade CIOIII - · na Av. 8elra Rio, 819
- Pot1o- Cidade de Cul.1ba, Eslado do MaiO Gtosso, inscraa no CNPJIMF O<>b n• 03.113.31310001-44.
~: Hipot<-ca em 1' grau de knOYel HiP<lfeeado conslilulda cacMarmente pela GARANTIOORA.
~ move! oqe10 da eonce...O de ~ICie. loc:alzada no Municipio de VIa Boa; Estaclo de
oilleiO de malricuD rt' 4 ~ de 1' Ofrdo de Regislro de lm6veis da <:omarea' de F - .
Goias,
e..- de Goots. iosailo junlo •
Rec:eU F-.ar sob o NtRF rf' 1.11441030-3 e junlo ao !NCAA sob o
CCIR rt'931063018821-1.CIOIIIttea lolalde 1.147.50/la. dnotono-..., a
lm6!e! tflpo!ecado: 1m0vot descrilo no Moxo V.
lrsJ!Um<"!l9 lffi?bli.tt!o ou ConcesHo de Sv!l!!l!de: eocrilura pObllca <1e concessao de direiiO real <1e
supetfic;e lavrada em 18 de ovlutwo de 2010, polo COIIOrio do t• olfclo C)O RegisiiO do lmOveia do
Comatca de Formosa, E•llldo de Golh, attaves de qual a EMITENTE concedeu ao OEVEDOR o MilO
do superlicie de imiMI~· QJjos ~· teflllO$ e c:oncfi¢es etlio Oescrilos no AllOXO II a eota Escrllunl
de Emisslo.
~ ~~Pa
. · Llda., sodedodli
de S6o P -• ....,...
!HTERVEN1EHTE FID!/CIAI!!O: 8RL TRUST
c:cm sede na Rua Taboput, rf' I 123, 4' andac, na Cidade de Slo . , _
no C.'IPJIMF sobo rt'07.669.41~C!t57.
••
~
{
--
2f3S
~)
.
TABELIONATO MIRANDA
.
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas J uridicas
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FOLHA 135
I
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
LIVRO B -096
-002·018
Penba• AAI!c:p!l· ponhO! U<l.....,_1e conoli4VIIIo pelo AUlA. em ,...,.. do CREDOft. soor.....,
~ na fofml cr.sta Escritura de ENsAo.
Cfiusula 2.
DOOBJETO
-Esc<-
l.1.AEt.111Efm;61WardosCttdiloo--do-lmol>ili*lo.
U . Polo ..
de Emisslo, a EIAITEHTE - . a CCIN lonna do-.WI01ooo-tAo-o~-•OCI _ _ _ _ EsatutaiiOfmlosM.
2..2.t .
"'*"
1n
e
A .u roe;; oaoO!Ie coigNI clo CCI- c~o..,-joo*>ao IWICO REGlSTRADOR..,
0¢" quo s t j o - p« ..... - - .......-polo CREDOft. pora- )'no i .
--o.vor-"--·-
-
CfllP
S.A.
U-A EMITEHTE
lica _ , . e ioo6egl. .oollo ~ peb ~do Cltdilo ~'
io ao
CREOOR. ~a quaiquer RMftclo de OASem ou c:hi$10t re:spaudeacto pe&a ~do
DEVEOORo.-. peta~do-do-moniOSindbdonoCt-••-to.
2.4.A EloiiTEHTE !HponsobilzHe, per111U o CREDOR, p8o ...... l e g -• .._..,adO.
emtti"CCa e verecidade dO Crtdilo lmobiNdo. decllf•ndo que 9 nteSmO ei)OCII"'Ifa·H Plffcbmenle
constiiUIOo e n• t&tlb e t.ie4 ronna e su~llda tm que kM de~ nHta Escrf1Ln de Ernil~ e de
·z·
aeotdo corr1 o fnM'urnento lmobJfl.tto. Pata esteliim. 01 EMITENTE dcdeta ~ess.men\e q1.1e.
~ _
Joram <*lo do quolquef
couio ..,
cessao p« po<16 da EMITENTE, nem esllo sujeiloo a quafqu« &Jus, nlo
- - ~ 110 ~. peM<n. ..,..... ptfthor, - - ~ aOQOeno, (;IQ9IO ou quolque(
_,....,.,...,.de
a) o c:.tdUo rmot>lliario e co uuos que os ,._....., oloJ gata<llenl
'*'
-....-·~
bl
..aohO.....,.._ou~ou..,olquor--qua--oupoooadarlllgataqoolqlw~do~ou--CIO~~-~·~
'no
de peptMniO ccn ~ ao Cltdilo ~
io.
c) """"""' 40a Yall::wes
eo ......,..__, "'' t S' k> fat piOO .. lJ :•s SI'DI"Ie peiO
OEIIEDOft...ao-. -.qua--,.........nesse•..-:
d) ..ao .,. quolquer ·~ ou ....... fudldol. C<Jidiw> ou - . . _ ~-- oas
c.-.
~. lncMNe QUI!IIo o ...nl!lal ~ de diraio ou vtdoo , _ , . . , ou em
10 Cttdilo tmobiUrio, seja C(baniO a sua ekttnc:ia na bma em que eMAo lndJc:.ldoc nesca
do Emls~O. 6 ....oid..So do reapoc1lvo cril6rio de atual~ monetar1a ou quallquer vlcloa
corn ~o a Olio alegados ou ne:e conOdos, a
.,.
e) • em1ssto dl CCit lormarod.a riQorot.tmoMe do ac:xwdo com os princ.lplos o «it.!iol'cf.e&'aicSoiS
peto lel10~31104, do 02 de agoolO do 2004 e ~ nonnas ern vigor ap!Qwois is~ ·
te~
Eoc~
-entesda l"esenle Esalurade Emlssto
2.4.1. A EMITENTE $e obriga a lnformN inld'"l't"*lle ao CREDOR e 110
oIS.
ADUCIAR10 ou o qualquer....,., o e a - da CCI ao qu:ll •
-lnlr~. -~
... -....
o-
tHT~NTE
~ aeja o,.,__ 1
JMPOdo>de
a o - ~-,_-tao logo-
ear-"'*'
Pata fno 110 curr......,*>do cllsjiOSIO ..... i1or.; a EYTEHT£ ae obr;ga
-daCCI , _ _ ....,. por\ioer-
o
-*' .._.....,,
2.4.2. A EIMTEHTE c:oo...ooo:IO ..
o CAEOOR. sob pena 110
caso. (I) a Qt&a da oc.t a e•·;2Zt)$1e do Cttdilo 1motMiio 5i!p ~ pteo OEVEOOR ou par
quolqdor - · 101al ou pa!tiolmenle, com quolquor lundomonlQ, inciU$Mo com baM ftl .. ~.
~. -~de lneficXfa. roaotao. '"""-· re~~ ou d<ftllnclo, 10ial ou porQal, do
lnslrumenlo lmol>fir1o ou da ~ )urtdb quo deu origem ao. Cr~o lmol>litrio; (b) o lnllnJmeniO ,
1 - i o . ou qualqUO< das re!~ )<Mfdicas que de<orn origem ao Credilo fl1l0biiario, 11f1a afl.erado
ou fi'IO<IillcodO. lOIII ou pa<cialrnento. sam a potY1o o OlOj)!U" anuel]Cla do CRfOOR, ou, olnda, ·~~ o ·
1nt~U!IIfl!llol~. ou qualcluer daa r~ jwidoc:as que de.,... O<lgem ao Ct6dl0 lmot>Miaroo.
sejo -.odo•mrauodeded5ao._ou,-o1Ya.
·
acess6rioo ao Cte6l1o - . , _ lais """"' juroo o ..-rp - - .
cxwtec;to "'IntW.. bom. c::omo IOdas a .,..._. I DIS. eQ6H • ptmOQati'IH a Mt ldaliYu e• ......._
"""'. q..a1qv«g8fan1ia.- ou pessool.- Mjo ocus4rio'ioo C . M i o - . quo - l o 1 i l
OU paoda\iOMI, SIIU ~ do. ~ ccwn 0 Ctfdilo lti ct•j lo. ::·C~I~f~r~·~de~_ _:,...,__ _ __
2.5. Todos
os -
- - - _ - p o l o E M I TEHTEao.CREOOR-. - - i n s e _ d e _
cUUSUlA TERCEIRA- DA$ CARACTEAlsTICAS DA CCI
3.1.0uon1f<lododenulo• -Serae-o01(uma)CCI.
...,. .
..
-- . ~
--."t,
I
~~'
•
31
LIVRO B-096 .. ':CERTIDAO. REGISTRO
INTEGRAl N° 17.384 FOLHA-135N
.
.
~
Versoda: Fclla 002de 011
-.
· -~~ -
Esetltura de EmissJo. ·
3.3. Forma -A CCI $tri emitida C3rtularmente.
~.4. serie e Numero(s) -A emissao· e realizada
em 01 (uina} strie onica. composla de uma unlca CCI
de n• 01. descn"ta no Anexo LA. a estes Esc::rnura de Emis.sao.
3.S.Negocia~lo . A CC1 se<6 registrada pelo BANCO REGISTRAOOR para negoaa¢1<> na CETIP SA
- Balc!o Organizado de Ali\"OS e. OerivaiiVoo.
3.6. Fluxo de Pagamento - Co«espondenle • ~o do lnstrumenlo lmolliliario atrib!Ada a CCI.
con/01me indicado no Anexo VI a presente EscriWra de Emissao. devendo C<!<la uma das parcelas ser
..:resclda dos valores devi<los pe!a EMITENTE a b1ulo de Eocargos F'. ,ancelros (al>aixo def101do~
3.7. Encargos Flnance.l ros- juros («0$ d~s pela EMITENTE de 0,956367% ao ~. equiValentes
a 12,1% ao ano, catcuPados com base em 00'1 ano de 360 dia:s, computados a f?<Jrtir da data. de
enVs.sio da CCI. catculados de forma exponeooi·al e tutnvlativa ptO tala tMlPOfis. d~ acordo eom a
segulnte IOnnula:
Jn = VRPnx(l + 1}'1~_,,._.,._VRPil
Onde,
Jn = Encargos Fin3nceiros OOYidos em cada data de pagamenco:
VRPn = vaJor de cada parcefa do ClM.to lmo~rio a set repassada em raz_,o da CCI;
OCn ;. Oias cou kios da data de cmissao da CCf at6 a data do rep.asse de cada parcela do
Cre<lito 1mobli~rio:
I= taxa de)uros oontratada, equtvaJenle a 12,1%aa..
3.8. Fom,a de Reaju.ste • Forma de re8juste oonsta.nte do lnsttun'leniO l~rio. confonne descrito no
Al:lexo II a p!esente Esc:ritur:a de Emis:s&o.
3.9.local de Pagamonto • 0
Cr~dito lmobi~to
deveta set pago e.xdusi'l amente na Conta Vinculada
de ~lcie (ababco deflrli<la),
CIAU$Uia 4.
COBRAN<;:A OO_CR~OJTO JMOBILIARIO
4.1.A EMITENTE devenl no5fic8f o OEVEOOR para que esle realize os pagarnoniOS de lodos os
valores dovidos em rozao.do lnstrume:nao Lrnobirioirio, ou seja, tanto o CtedllO Jmobilatio quanto os
CrtdiiOs da Conoessoo de Superffcie. exdusivamente na coola vtnculada de litufama.re da EMITENTE
n' 10713403 manlida junto a ag<!ocia 004 do BVA rConfa Yii!C!!Iada de SUoetfocle• e.juntamenle com
a "COnla VlnaJiada de Venda·. abai>eo definida. as "Conlas V!tciJ!agas:). ·As Coo!a• Vmculadas nao
poderao ser moWnenladas. em qUCJlqver llip6tese, peta EM£TENTE.
4.2.A EMITENTE compromete-se a nJo coniunlcar ou notificar o DEVEOOR sabre qualquer anera¢1<>
da forma de pagamenkt ou de conta a serem deposltados ·os recursO$ do CrMlto JmbbllArio e <Sos
Creditos <Ia Cooces.Oo 6e SUperffcle sen> a previa e · e.ocpressa anU1lncia do CREOOR ou do
INTERVENIENTE FIOUCIARIO.
4.3. Oesde que pontuaknente e. integralmente recebidos pek> f5VA. os valcres referentes ao Credito
tmoblli~rio setao repa$$8dos ao CREOOR nos prazos indfcados no aonograma do Anexo VI. $elldo os
rec:ursos mantidos na Conta VrOcu:lada ~ Superffde ate a sua efetiva ttansfer~c::ia.
4.4. 0. termos e ~s das Contas Vincoladas serao regidos por instrumentQG apMados firmados
entre a EMI1ENTE. o INTERVENIENTE FIOUCIARIO. o OEVEOOR. conlorme o caso, e o BVA,
~
anuindo o CREOOR, medianle a aquis;c2o da CCI. a todos 0$ seus termos e cond~s.. .
- -
-
4.S.caso a EMITENTE ~nha a lee<!bet vo~<l.irelamenle ~o OEVEOOR,.devenl ~para ·os·rons · - -dos liibgos 627 e segu01tes <lo CMigo Civil ~iro. na qualida~e de depos ·
·tais valores.
FlOUCIARJO e ao
des<le j<l se compromelendo a comunica~r~o ao CR~OOR. ao INTERVENlE
'"-"<!
-
-..4c-<,..,..A
\
4136
s-
---------
TABELIONATO· ·M:IRANDA
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UVRO 8 -096
FOLHA 136
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
I
follla 003 de 018
..,,.
*. . , --
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.) 10'~ •
l . .,ooJ.> - •
l
BVA a· a tran&forit tais valofes ll ConCa VlftCUtacJa de SupesRdo. no ptazo de 1 (umJ dia: · .._d o seJJ
recebltnento. devidamenl• COI'r~ttos pe!a taXa mtKfl8 dos OepOsit.t» lnterinanQelros 01 de
·
·
·over extta gtupO·. e)(pfessa na fOfma percentual ao SilO, bass. 252 dill$. c:a!culada lit (S;~eda peJa
CETIP S.A. • Balc6o O<gon;zado do AliYos c DetiVaiM>S. sem qua:quer d«<U~. ~ ou ·
descontd.
··
4.6.1. Moclo1181menle, a Et.IITENTE se oli<lga a lnlormO< o CREQOR. o ·.tr-lfEI\VENIENTE
FIDOClARiO e o BVA sobce q\Ja:quer inten~o de pagan\ef\10 ant~ que 1M venha a &et
porve11tura rdici!ado pel<> OEVEOOR.
Cl.AUSULA 6- CONOI(;OES PRECEDENTES
6.f.A libe~ do$ recufSOS, pataal ou integfal, ~ Et.UTENTE. em fundos imecfii;~m~te <f~~&ponh'eis..
equivaSenlts ao v:atot de emuao da CCI estt condiaonada.• na f01rna do C~ato de Admldlsttaoa:>
de Con&e V.nculada, F1.:nd0$ VincuJados e Outtas Aveft9N f•rnacfo enlre .EMITENT~• .8VA · e
INTERV~IENTE FIOOCIAAIQ, 00 cumprimenlo. peta EMITENTE; . das segWntes c:cndiQI>os
preoedentos doloqna V!\egrata CU<!!ulatlvo, de icnna sa~sfaiO<ia ao INTEI\VENIENTE FIOVCIARIO:
e) va:idade e vtlf'atidade das ded3fa¢es pre$lada$ nest.e Escfitura de Emlssao pelai EWTENTE,
pela ALDA e pela GARANTIOORA ao CRE_OOR eiou INteRVENIENTE FIOOCIAR~ '. . . ·
b) devida
ao
cons~ e r~ ·das Garanllas. relacjorn>das
COC\$1A:U~
FWc:~ria
II CCI (""""to c.om relayilo a
ct\U~Utas <5.3 e
oeg....!es deste instrumento~ de modo S81lsfo16<1o ao li<TERVENIENTE FIOOCIARIO;
.. o..
c;) aprese.ntal;!o ao JNTERVENIENTE FIOUClARK> dos ccrnpcovantes des teglsttos das G~antias. e.
desta Esc;ritura de Emi~ juniO aos ca~t6tt0s o:mpetenJtcs;
d) devida OOMtit~ • 1egi$1to do lnstrurncnto lrnoi'Jilario e demais doca.lmen.*oS necessatios •
deVida rormalz~ do Cre(jilo lmobiUrio:
· ·
e) inexiit6.nc:la de quaq.Jer h~.ese que pos5a ensejaf o vencimento antecipado da CCI Qu J1:o
06dlo ~~ de aootdo c:onl o dlspost.o nute instrumenb>, no lniWmenio lmoblitrio.pu na ~
f) ...,xistencta ® ausenda ere qualquer mucJanca ma.!.erial adversa . nos ~s. ~
fio3nceira. oper.¢oo e dese~ ecorlllmic;o,q>erS<iorlel d. . al!Yidados da EMITEHTE elou da
da Cessto
de Oiteilos. Ciedil6rios eonforme s:wevtsao nas
GARANTIOORA. ou ·qualqut:r evento oU cond.~ que afeto de ronna retevan::e a capecidadfi da _~
EMifENTE etou d~ GAAANlrOORA, de c~r as o~~.$, inC;-..siYe pecuntat'ias. pt".evislas nesta
Esemura de EmissOO (doravante si'npOe~.., ""Efeilo Adverso Rtkl,y:wdo", rt:l:acionada:s EMITENTE
ou a GARANTIOORA em oonjun~ ou isoladamente, OOtlforme o ca:so):
g) va1idilde, tegalidade e txeqOibitid~ de klCIOs M 60Cllmenl0$ relacionad9s a CCI. inc:tusi-A\, mas
n~ $4limi\ando, $queies Que dJo origem ao Cred4o 11110bUrio:
• .
·
·
n) nao oc:x:N'C~ncia de fa» Ou manifesfa~ relevante ou ext.taordili!tia de ordem ~. $odai ou
*
economk:~. em cau\ter naciottal· (mttnieipal, e$tadu011l ou lederal) ou intemac::ion&\, que Jl0$$8
~prome18/ neoativamcnte a CCl. o Cr~k> lmobifiArio ou qu.alqu~ c:tos neg6clos ; •.uidioos QUe dates
fazcm partr:;
•
Mo s.t.tper\·~a de qualquer mudan~J:a legislative- ~ regu1.amentar, i~o ~q~ de · ·
ocdem ttlboUria., quo possam aretar negattvamente a implen-.e:n~ da CCt ou de qu-atquer dos ::
"'99clos lutfdic:os que detas lazem pOrte:
·
j) nao wperve.niMcia de iJtefa90es· legis.laliv&.s ou alos c!e Cl\li-lqu« · autoridacfe ou. ainda. · a
ooon~ de qua!(lutr ato etou c:ont~ ·judlelal etott admil\istfativa iinpelfada Pew quatquer
lnterom-l;fo. que Yelll1a a impedlr elo4J ~nat a r.galcfade e ou viabiSICiade de qua:.quer dots
neg6do$ juffcf!Co$ que fazem p;)rte da CCI;
·
•
·
k) nio incicltnda dQ ncwos &ibU!os de quaiquer o.atureu $obre a CCt tonto um· toc;IO. ou SOOit:
qualquer doS conttaaos a eta l~laelonados dQ forma direta ou indi'ela; ou aumento subsSBncial. das
o!quoCas ou vato<es dos li~tos J3 lncld""t§ at2 a da!a de emls$) 4a CCI, que ju<~ :
tornem a continu<lode do CCI irwiavel ou desac:Onsolb.We~
l) O:.o ocorr.,ncia de easos tortu{los ou <to b~ maior que tomem o lmpaementa;.ao da CCI inviiveJ
i)
oud•saconselb:lvel~oCREOOR,AEMITENTEou,GARANTIDORA;
---- - - -- 1-
:..
•. : .
- m) que • ••••• objelO de ~- .OP!Hrol!lm..JlVIllnlmo,_4.600-(quatro tnil e qUnllehlo$)
---fieeWoSdi"~t8s nas· quits se enc:onttem lavouras de~~~ pla"'-a!jas ou com o. soto ~
preparado pata o p!a:ntio da prOxima salta. conforme devidamente .OI:Ifnprovilido etJiW&s: de re~tOOo.
(
confeoclonado pela Corecna a SEf enUcglle ao INT£1\VENIENIE FIDUctAAIO:
n) ap<esentayllo 00 li'ITERVENIENTE FIDIJCIARIO do c:6pla autonlicacsa de te.los os """"monlos
oon1probat6c\os dos poder. . "de. rop<ese~ da EMITEIITE, do OEVEOOR e do GAJW>!TIOORA.
itduindO~ mas nao se &nilando aos respedivo$ ·eslalutos elou convatos $0dais. de
s do;s .
ocicnis!as om assen>b!4lias s-••io. deibe~ dos respec~ cooselhos de "odmi
e1ou - · (
---t-..-
. .,_.'""*
---.·--
LJVRO 8-096 CERTJDAO RE~ISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 136N
-da-OOUoOll
dlrelo<.as. P<OC1D¢es e c;:on>ptOYa<;lo de posse de cargo do~ conMiheiros ou direlores. dlm"""~~c..:..:<f­
arqojvados na Junta Comen:ialcompel>e1>te;
o) ......~ ao INTERVENIENTE
FIDUCIARJo de o0Pa - · <las delbe<a¢es
EJMTENTE. do OEVEDOR e c!a GARANTIOORA auiOIIzandO. ccnlorrne o ceso, o
olefecimenlo do lmOwel F1duc:lariornen do cana4e-~Ocer • ..,. culliYode nu la\'OU<OS
desaios no 1vte1t> 1111. dot ~ Cle<!il6iius. <las~· f"01ontd'as e do 1rn6oe1 Hipolocado
$00o1irias do
em garontia de suas obriga¢es dec:orfeme. cia CCJ. de•iclaoello •q<Ovadoo ne Junia Corne<dol
c:cmpelenle. se oplicjYd;
p) apreoon~ ao JNTERVENIENTE FJOUCIARIO dO comptOYOnloo do "'9isl<o desla EocfoiUra do
E1msao no Reglsllo de lm6Yolo ccmpetanlo;
q) apresen~o ao lNTERVENIENTE FJOUCIAR!o. de 1audo de ava~ do Jm6Yel AJJenado
FICiociariamenltl e do lm6Yol Hl~ailo, aootnpal•hados cia certidOes penloontas, bem como relalo<lo
de mon~oramento. eonlecclor\odo pela.COTECNA SERVICOS l TOA.. das lavouras objeiO dO Penhor
Agricola;
apreoenl~ ao li'ITERVENJENTE FIDIJCIARJO do cloc:umen~ que demonslle, i c:tll*io do
JNTERVENIENTE FIOUCIARIO. que os 6nus que recaam. nnla - · no ltnbvet A5enado
Flducioriamenle, no lrn6vet Hipo41oc.clo e no -l'qloola ~-.. respec:tiYamer.Je. nos,_
VI~""""'
01I3IQ4IOl d O - - de reg~A"o de.,_~
s) a a.!ITENTE, o OEVeDOR e a GARAHTJOORA enconlttn>ce ~ com IOdos . .
obrig09i5e< por ele$ _...,..,., no imbilo Escrion do ErisUo - . de qualsqo.., OWOS
hsllumenlo . . - - . e ptesente Etnlss3o.
t)
rv. v e
..
neg18lmenle-a
dot • - • • pagos polo CREOOR
em rali<i da aquisietO das CC1 sera credilada. neeessatlamenle. na eonla vincutada rf' 10713404 de
lilularlc:lade da EMITENTE menJOcla junto i agencia 0004 do fJIIA ("Conta Y01ou!ada de Ljbgltceo").
sendo refefida eonla moWnenlada de acrxdo com o eonoalo de AdmnisJra~o de Conta Yonculado.
FOndos Y.nculados e Oulras 1\~n. o qual prove. de<We ouuos, o possibldade de debio do Conla
Vinoulada de ~ para pagamenlo daS despesas e tri1MJios lneldentes por ocaSiio do reletido
con_...,, bem crxno des1a EacriUa de ~. lnctlsive
despesas com a crxl4ta~ do
- · Fo<M:iolrio e com a 'l)tncla de das~ de risco do opetayao. e poslet1ormenle
~~ d• "'*~
perrrilidls. den1teas-u~s Fia..-.
5.2.1. Sem ~do~ na ctaUSlJia ~. h b '"'"'" ......_ em qualquer coso. a -~ dos
feQQOS 6 EMTENTE ..U coudlc:IUI- ao
CICftd<.Oe$
5.2. Em <ado de pedido do EMITENTE. leilo neste alo. a -
des
_.....
l>fecedeo••· -11om
""""'"""'*'des
.
~.
5.'.A eMITENTE - . .. .. . denio de 'l"" os valores _.polo ~EOOR em razAo da aqo"s~.., do
CCI. liquidos de lmposloS e ~ - · ao INTERIIENIENTE ADUClARtO permanec:er.._
credilados na Conta Vlnculado de L~o (tnveslidos nu Apl!co¢es Flnancer..s) e somentc lhe
sono dis;>onilliizados pelo Batlc:o fJIII\. apOs o reeebimenlo. polo referlc:lo bonoo, de ~o
encarninhada polo INTERVENIENTE FtOUCIAilJO ateolando o devi(lo eiMT1ptimenlo pela EMITENTE
das Condit;Oes Proo>denles. acrno etencadas. e. no e.aso do COB, do fnlegn~lliquid~ da CCI.
ClAVSULA 6. GARANTIAS
.
.
s.1.Poro ;rsseguraro wt o ifU9ral eumprimeruoda$ ol>r~ ptll ci9ois e - . - denvadls do
CC1 ..-nos 1em»s doiCa escr-... de EnBs.lo e 1odO$ os....,. - .. irlclJindo. sem qu8lquer
~.lodos os ......,_ • ~ jJdicia;s ou e><lloilrl'd+. de~ e liiM>c8Ucios e
CJUOiscl<>er OUlla$ dospeus, de 4Jilquet nab'eu. quo possom ser lncotrlc:los pe1o ~EOOR. polo
INTERVEHIENTE AOUCIAR!o ou polo fJIIJI. em~~. e~ rnonu~ ou ~ d8 CCJ,
'*"
L
des Garanlias «a c:onstluldls elou dos respodivos
11ou detas <Jbielo. sao 110
COMLtuldas as Gonn!Uos ptevillaS na oausuta 1. as q11M so oneonlrorn c:edolarmenle lormllllzneole alo. sendo regilas ~· eond~s a ..,gu;r eslipuladas.
6.2:.Caso as G.;wantla$ oea.sem ou ~ t.on'lem jnsuf~. inclusive pare atendet o re.spe<:eivo
percentual rnlnimo lndkaelo nas respacll'vas cl;jusulas e~xo_ ou se os bens eJoo dil'eilOs dado$ em
pantia deteriorarem-u. depreciarem·se.. forem objelo de ponhoq, seqoestro. arre$to ou de qualquer
medOcla pi~ ou admWsll81ivo. ou. "-"'da. solrerem lOr~. esbutho ou Jotnarom-se inllbels,
lrnpr0Jlri2s ou lmpr-veis. o EMITEHTE obriQa·Se. desde Ja. a rolor~ ou substill* as Garanclas.
-~-·-'-~---~-·
l""l' de 15 (quO\u)din eorudos d8 ~do INTERVIENIENTE F
SCII>""""deposst«arao~EOORa~do,.,IC:il,_..uq,_daCCI,
- --
--
--~----
•
neue senlido,
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_
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-
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. TABELIONATO MIRANDA
Cartorio de Reglstro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
Rua Herculano Lobo, 131 - Cenh'O - Formosa - GO - CEP73.801-260
LIVRO B-096
FOLHA 137
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
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A- Rt-gru Es pKI11a reiJ~Uvu . Ce11l o Fktucti rll de Olttllol
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&.l . CIISO a AU:~ W:Ma a forn\lllb:at ou conit~Ct..* Ott~ CfeditOriol com qullsqu.er lOf
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~ .................,.. • ~ da CCI. _ _.... ,t,l.M, llo. • cede<
.....,.,..,,.. ..,.,...,dasCREDOilESosllieb<:t-. nos - d o ~Y'daldigo
eo.e"" l.<i <&.na do •• de Jolho do 186$ • do ldigo L3111 foC6digo CWien.-. ·,. .. ~....
-1.
~~e~MtU~est&ttl
ciiiS'as.
8,4. 1\ <ess&> - r i a sora
po. melD do os-...o peto 1\lDI\ t pd> IHTERVEHIEHTE :
FtOUOARIO. ag.lndo por conta., Otdem • em benefleio de$ inteses:ses do CRE~. de tormo de
CHS1o iduclaril «>nl.- a ~ ciOs Oirei!os C r - na lonN do MOllO VIP a pttsenle
E.eortlura de Emls$aO fTt rmos de ps,'? fiduci+t!f).
·
L4.1.
o 1 \ l ! l o ' < - - ooiNTERVEHIEHTE FlOUCIARJo, ~
como Tenno dt Oeuto ~par ell~ COfllt; fa dOO ?Oe1' ; ' l tejltt:MiillbYa do&
Olroiloo e r - .. ""**"">o .... _ .. lie da ~to 00 ·~ - · .. - -
Pono-
-··
1..4.2. Uma
\'ez. fom~lizeda
• cnsao fiduci.alla, o AlOA
~ptomele-M
s etdtt
0c.1 •
._., q... 01 roouosos o f - dolllileiloS CfodiWiot tejam crOCIDdol na conta vioculad> tf'
10122106, pota ..... ,... )Urolo . . . . . . 004 do 81/1\ ("C<!nfa ll!!culti!a de \feod•").
.
s.u . eo. •.,..,,_ se a ,t,l.M,-._ •· 110 pnzo do 30 ( - ) - - d a - d o ··
~ TetRIO
-Ole
F~
ftl::llilc'M OC Cllt ldOOH dos OirMos Cttd'IIOriol, 1iCMCe cia •
como de qua o PIIQII; e • ~ .os Dlrdo5 ~
na CorU Vinalloda do Venda, sem PfiiUlzO do dhto do CREOOR,
011 reptOSOnlados poto INlERVENIEtfTE FIOUCIARIO, rtolu""" o ooUoo~eo. a qua!quer """""'*>. .
d¥ebn.ente oo retp(diYo devedof ec.tca d-a cons~ eta g-aran6a.
•: _·
·
e..u . A -~toreletida nollem6.4.1, aoOno.- serleilo. S\ltlolonciMnenle, o
---doMv.oiX.
-
cessio
dovori
de CHslo
~ ~. btm
set,_
. . . . . . . . -ados
-os-quolq--
u . uma .......- . - . .. ~oomocro- &.4-.., os r-cro ~- ..P""e ..,.._ c~eoto e-. ... &ro~osto.
monciOflados-"""" Olrellos CrediiOrios.lnclepenctenle de
o-...
e--0.
... .
rt&loMo .,.....,. e eutoMalicamtnlt pola CCSUO lidUoialla rogulada por esla E-re de
EtnisliO, est»ndo 14.i}litos a aodasa1 d6usutas, temlO$ e ~, aqul e~
U . R•~ o <fill>o$k> admo, CCft)pfome-... a 1\lDI\ t o EA.YTEHTE a el8tuar o rOgi&~o de
morido T..,. dt c..- F - ... CMI6nos dt lilolos
- . j o a o l t < TERVE>IEI(TE FIOUCIAAIO,
--da-~
5.7. 0 CREOOR. noMI -
de-
I «gi&&ndo,no_de_l$(q.We)
"diu&ulo8.ol.
OOIIoogMI oo IHTERVEIIIENlE ADUCWtiO p o d e t e s - e
. - " " " ' o ~·-no oowlln c1os Tor.- c10 Cos- F"ld\JI:itria .,... lodoloo fins de
~d~
.
0 CREOOR - . qtie litO serao 1~ pelo IHTERVENIENTE
AOUCIARIO qu.;,que. ....... .,.,, ... ~. das Olreilol ~. b e l n lsenb01 o IHTERVEMIEHT£ FIOUCIARIO d o , . _ _ - - pela lqllidoz das • -
6.7.1.
referidoollwlloo~
dt quolquot . . - ffii!No IJit<ilos Cr-los neriiO pe1o
1\lDII. a AlDI\ ~..., a ..,......,, no pra:o dt ""' dia Oil, ot . . ao CREOOR, em
gtrllllio da CCI, medoonte <:<Wrlll no CorU Vlncutada do Vande, sob peno do oulotitar a-~
do woncimeolo <tnlocipodo da d~a repre...,lada pela CCI. na ....encla do re~sse. ·
·
U . Pano os 6no dt --~ pdo IHTERVEHIENTE FJilUCIAAK) _,.. a omlblcia de Olroitos
CPt£'rio' a l l l . l l r ' \ - t ~. - -· aoiNTERVEHENTE AOUCIARIO
-· I
Cl:lfllofldo , _ . , ..._.,..de lodoo
. . -do~ .... - U . Em caso dt -
-par-
• •• • 1. Setn~tocfo
<lededlt_.OYeQC:imen11D•ilfec"gttl
-tia
cesstodeF-.. - ..-. no,._
F1CliJOARIO..,...-
a exisl4nda, «1' qualquer__RoAat<rio~deL-~----pjtStvets de =i'lo-~lcime dosle · ·
nao 12nllam tldo ofereddos em
ao CRtOOR. a 1\lDI\ · '
de < o ' - pot melD do..-., de Tetmo de .
'
- d e 30 1\'nlo) cias contoc1os Cia
de CCI, caso OOtiSlatado
ReUblllels~dt
"'oiloo
_ , . , quo locmoli>a' a
eo.-
....k~'o do IHTERVENIENlE
1.10. A ALO.\. ,.._ tto. ccn.-..,romea.. •• • garanlir que 01 Oireieos CftdiOrio&. tao k)gO pes&em a
o>dsllt, encooue ....... 1 qualquet tempo, liwos e c!He<nblnl;alloS de qulloquor
• • got..,lla rcals.
~ - ~~:?~i-·
IY.M ( )-
J~
LIVRO B-096 CERTIDAO REGISTRO.INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 137N
C
Versoda Fdha0046e018
,..... lf1._,.
.
.·
1 :
-~
ciesta EstlitUra de erOissclo. e que assim perm~mecetao·a~ a integral Jiquida~o da CCI .
~;"' f
6.11. Caso a ALOA. a EMITENTE e a GARANTIOORA esoepm em dia como cumpritne1llo d .~·~
j
as suas OO<iga~es o<iundas desta EwiltHa de Emissao e da CCI, o BVA podera tta
• it ..~
.
automaticamentQ os recursos exlstenlt's na. Coma Vlnou.lada de Venda para conta de
• ~
rn<Mmenla~~o da EMITENTE. mantida junto ao BVA.
6.12. Em coso de lnadimplemenlo peia ALOA. pela EMITENTE elou pela GARANllOORA de
quaisquer obfig~s O<iundas 40$13 Escritura de Emiss&o e da CCI. o INTERVENIENTE FIOUCIARIO
encaminhara ooll!ica~ por escrilo ao BVA para que esle. por wa vez e nos limires legalmenle
permitidos. proiTlO'fa a reten~ !mediala de rewrsos deposllados na Coola Vloculada de Venda a
parur da data de lnadimpl!ncfa., autoe'JWlic:a a computsodamente para os fins e-stabelecidos nesta
EsCIUUra de Em-.
6.13·. Uma vt-l: que as oondiyc)es que molivaram are~ do$ reeutsos tenham sido r_egulariza<:las
d<llorma satislal6fla ao INTERVENIENTE FIO\JCIARIO, este devera comurica< o BVA scerca do laiO,
para que este por sua vez. efetuc o desbloQUeb do sakSo da Conta Vincu1ada de Ve!'da, se houve.r. 0
BVA c:ompromete-se a comuni<:ar ptonlatMnte o INTERVENIENT€ FlOUCIAAIO ac:erca do
desbloqucio dos cecursos
6.14. As paries, neste ato. collCOfdam e declaram, p818 todos os r.ns o efettos de diteilo. qve enqllatlto
es\iVecen'l b!Oqueados os reoutsos deposftados na Co.nta Vinculadca de Venda, referidos tectl'fSOS serM
aulOmaticamente ~idos ffdue:i:atiCitn.ente ao CREOOR. lndepenclentamente de fot~ adlckmal.
se.ndo consideradOS parte integrante dos Oiceitos Credit6rios.
9- Regras Espet:la.is relalivas 3 C•ssio Fldueiirla de credftos da Con cessio de Super1icle
6.15. A ATAC. neste aiO, ude fiduciariamente ern lavor do CREOOR oo Creditos da Goncessoo de
Superllcie, nos tennos do parogralo 3' do arUgo 66-B da Lei 4.728 de i4 de julho d<l1965 e do artigo
1.361 do C6digo Civil Brasileiro, observad-cas as c&ausulas e eoncUc;(les aqui estabelecklas.
6.16. A ATAC COf'npfometc~se a credbr os rccursos otiundos 6os C~ditos da C~ssao de
Super11cle na Conta VIOCUiada d<l Superllde.
6.17. A pccsente cessao fidudarla deve permanece< em pleno vigore produzit e~iiOs' ale que a
EMITENTE curr.pra lntegralmenle com IOdas as obriga~s po< eta assumidas nos t•lli10S desta
E$ctilura de Emissl;o, sendo que. em alendin'lento· 80$ le/ITIO$ do artigO 1.362 do C6dlgo Civi
BtaSilelro o do caput do arogo 66-8 de Lei 4.728165. os principais termos e ~es da CCI
encontcam-se dcvidamente dcfinidos nesta Escritut8 de Emissao e na CCI emltkla.
6.18. AATAC, neste aiO, declara e gar.~nle ao CREOOR que os Cr~los da Concessao d<l Superfide
eOCOlllA'am·se lYres e de.sembara~dos de quaisqucr ootros OniJS. garantias reais, ou gravames de
quai$quer n.atU(ez-as e que assm pe~manecer~o at4 a
lnlegrall)quida~ da CCI.
6.19. Em caso de inadimptemenlo de quaJquer das obtiga;Oes pecu~ia estabe!ee:idas na CCI. a
ATAC. desde ja. autoriza o BVA a· utilizar os v3k:N'es referentes aos Crec111os da Cax:essao de
Stsperllcla manGdos junto PM!a.Yinculada de Sul)"..rlicio para pagamcniO ao CREOOR. llcandO o BVA
8Utori:iado a realitat o d~bllo de referida conla.
c - Regras Especlaf& relaUvas ao Penhor Agricola
6.20.
A ALOA d.a em pent>or agrleda. da aoorc!o como artigo 1,442 do COcf.go CMI Br:asileiro, e
nos termos <fa'S Leis 49211937 e 2.66611955. entregando em garanlia ao CREOOR. com efeilo a ~tit
da pre~nle data. de ac:otdo com os termos e co~s dem EsorilUJa de Emissio. toda a cana-de·
~ear cullivada e a ser cultivada nas lavouras desctilas 110 Ar.exo VU a esta Esciilura de EmisRo.
6.21.
A ALOA. neste ato, dedara e gar_ante ao CREOOR qoe. com e~o dos Onus indicados
no Anaxo VU. o• quais a EMtTENTE <omJl«<<ll61e-se a s&nO<. no prozo rnmmo de 180 (cento e
oitenta) <fjas contados da pces~nte data. as 18YOUI'3S de cana-d'e.aQUc.ar e:ncontram·se livres e
desombara~s de quajsquer outros 6nus, garantias teats. ou gcavames de qu;Jlsqucr naturezas e
que assltn peananec:er.)o ale a lrllegral llquld~ da CCI.
·
6.22.
A AlOA assegura que a ame-de·ac;Ucaf ora empenhada ser~ pJan\ada e petm.anecer6
cultivada de accrdo oom as melhoces tecnicas agricofas aplik:avei$, apenas devendo set c:olhlda, na
~
medicSa em Ql!t' os OOttes da mesma lornacem-se necess3rlos pata a prod~ de ak:OOI.
6.23.
0 fief Oepositaoo assume a responsabi~ .perante o CREOOR. de acocdo com a
lcg1sla~o Brasllefra apllca••l (art. 627 e seguinles do C6digo Civil Btasileiro) pela boa gu01da e
rnanuten-;.ao dOS bens ora empe.nhatlos. No evento de exec~o desta penhor o flel ()epostilrio se
oompcomere. de lorma irr~el c lncon~J. a..enlr.egaLao.CREOOR-ou a
lque< outra-parte- -- -exptessamente-aes ignada pelos mesmos. ·~~ut-~o. os bens cmpe'
dos.
- -- - ·
TABELIONATO· :MJRA.Ni>A
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
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CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
-005110011
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COI\l'"'""'
&.24.
Nos tennoo do ltigo U39 dO COdlgo Civil 8r..,lo110. o penhOt ota
volldode cle 3 (1tts) anos . ~ c:ontlr da da1a de •~tlnatdm dosta Escritura de Enlb-f.IO. incfuindo a.s
salras 201012011. 201112012 e 201212013, .., o1t quo lomanuido cump(das lodas . . ottrig.>¢es da
EMITENTE,
corn os t.nnos clo... Etcllluro de E - o o cia CCI.
1.24.1. I'> EMITENTE. a AUM o o F'tOI O.posUrio $e ~am. sob pena de ~
eontreaua~ e veiiJCirbeNo ar •1 z 'c de
proAltO'Ier )unblmenle CiCIIN o CREOOR a
..... : 110'1*> dO ......., agdCOII, - · - dO ltigo 1.4:)9 do C6diVO CiYol
c1o-
*""' ............
ca. •
clas-.
""'"'-~quo 0
-..
-
do """"' '"
. . . -. - -
06 beM Ciiilfi811 t 1 '~ vMio......, tDdo 0 per1odo de~ de ca. Par.t
!Ill.,..,_.
clo ln...... e
wu)- do .....,..,., do
- · a EloiTENTE. a AUlA a o flet Oe,osUdO
irto.1 r-. o. corn ad!Oa:denaa dO a o - 120 ( . - e
a. , _
...- uur-= (il - - MQ
_,.. • • • • ,....._,oo o . . . poto ptaLO de aWl 2 (doG)..- do modo a . _ no pr~ ~ • • - 201312014 e
201412016; (i) pr-ac o _.,.,., paro ..~ junio- ~do RogiSIIO""
lm6veis cornpe1enleS; e (il) Oflli'Otal ao INTERYeiiENTE FIOUCIAR10, 01 qualld- de
roptHtntoi\IO do CREOOR, c6pla docornprovanlo cleSse proiQCOio.
U4 .~ ,. nil<> , . . . _ . , dO penho< ag<ICO!a. bem como o dtS<:Umllrintenl<> t cl.iuwla
$.24. au!DNMA os INTERVENI€NTE FIOUCIAAIO o b!oqueot IOdos oo , _ , manlidos c
1"1 ~dO$
quo • ...._ a c:irc.6 no c..1la Vloculodo Venda . podeftdo
vab" deoldas no ~m~r...r n - o cllreilo do CREDOR a dedonlr b
...............- - - c i a CCI.
A SOITENTE w ~a-...,._ clo uKAoilut-110 da .-de~-
-•·loo
..-.,..do
us.
nos-u-.no/ln!D:OIIII. _ _ _ _ _
snoPenhor~nalornla<!a
_ . 6.26. """' a COTECNA SE~ lTD~'>. soOedade lnsclla no CNP- -
"
o rf'
"'*" -~.- clo ---.-"'do~
rle quo "'"'""""'ale .,..._ polo CRE~ 0
ca._.. • """'"~ c1a _...do--Elle
durante lodoo parlodo
cia CCl.
S3.174.t$-1· 48 ........
"""oiloraro.eroiO da ~ do CRE~- o oqu~ da
conlrOIO- nla< em~
do~S.2S.
- · a AlOI'> e a EMITENTE """""""'etent·oe · a. at6 30 de . _ do 2011,
~- o PenhOt ~ ccnsllluldO na lotma de'sla Ewiura de Ernbsto com a
2 000 hoe&trn de te11·as na& quais se onc:ontrtm kw®ras de eana-<~e-•~Ocar, •• qu1l1 dtYefk ·s.e~
- - · ornpenl\adas ern primeiro g<au ao CREOOR. sob pena de aulorl:O< o CltEOOR a .
dedltar o vtndftllflto entec:ipado da CCI.
·
.
uc.1. A canaple"""'~ do Pellllor AQricola no loona da
serA
Pot .,.;o da a s - . . pela EMITENTE. ALOI'>. polo CREDOR o pe1o
IHTERVENlENTE fll.lt.JCIAR:o, de 'dtnrne.., • ptHeft&e Escrtu'1 de EmiiUo de bma a
~
quo--comoerotjiOTICIM Clll.f~MwdO
CREOOR osl;nouras
1.&2. Em *'"*Delllflo ao dilpoAo M c:ltuscAI& ~- •· QOI'IICIIOP'Mi~ a ENITf:NTE. e
a AlOII, 110 pta>Ode 30(1drlta) dlos • - do . . . . - a, ...._ ao,.. 30 ~do
""*'-do
..--(
-o-\111.at--. .
<1- -"'
do
2011,o..-..,o--~Joollo-~da~oclo­
compol«>>eS e -.ga< ao INTERVENIENTE FIOUCIAAIO. no~ da rop<-
6.27.
dO CREOOR. o6plo do com-nte dessa ptQio<olo.
Sern prejulzo das 4omals dis~1 .,...,. Esaik.<a de Emissao, a EMITENTE e a !II.QA
OOtnptomttem-se. ainda, a marter, e quetqyer ten~. no mlnlmo, "'·500 (qua110 tnll t quinhcntos)
h.KIIfes de lerres nes quK se eOOOI'\1tOn\ lavoutat ct. eana~ .-ntadat ou com o scilo j-a
prepor- .,... o plontio cia pr6Jcima salra I'MIIl!tmlllloina'l, ~":do que a P""' dO dla 30 do jullto de ..
2011 a Malgem ~- davet~- do 6.600 (.-. ml o quinl>elllos) heclares.
_
U7.1.
Pot~
-
ao IHTERVEHIENTE FIDUC
'
Ions do_.,...-~IAargtrn . . - _ aB.IITENTE eoAl~seobriganta ·
•· a partir do dlla do dl CCI.
- d o _.... ..,,.,... - - otjftoda ......... ~ m' I ..... COTECHA • ~
SEIM<X)S l lllA. _....,.., ~""...,.do'*"' do~ - -mywidl oo -~-~~a.~--~-·
· -(COM I ,..,..,... ojomo. --~del!IMiOe-doeidliano
---- ---j--- -·-
qu-
• lnlornlaQOel
pela ·peliodlc:irlarlo
dl _ ........
*'!. 0 ·- · . . . ..........
q
u i n -......
e oncaMUI
aoiiiTERI/ENIENTE
Fll.lt.JCIAR:o.
Ul.
Em a - a o pmrislonu - · - -18.oCREDOR podo<~ 001
aompo e o """ . - ctllerio. edglr . . EMITENTE e.'bu do !II.DA (1) a ~de
g~aa Mdonais deslinadas a assegufal' o c~n10 <las otrig~ com
n em taz.Ao eta
CCI: ou (lij o rotor~ cias g•.-s jj const~uldaa no coso do nao obset\011- •
· m MlnW.., r>O
ctiO do fatos $UpervenientH, fOb qu~et ~!."f·~!'!om ou OU'Oinul:..m .v.lof elou ~ lquld9:z
. --- ,
t
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:~ -~ e~--)1
INTEG~L
N° 17.384 FOLHA 138N
LIVRO 8-096 CERTIDAO
.
. . REGISTRO.
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v..o dl
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-
dessas gatontias. de let,.._ a marnet, pot loda a vlgencia das 00. a pr~ enlre o -
garanliao QOnSihlldas- na daca da - 0- Regras Especiais rel.ativ•s 8 HJpoteea
6.2S.
A GARANTIOORA. em garan6a .., cumprimef110 da• oll<ig~ assurilas pela
EMITENTE 110$ 1em>os dO 00 e - Esaill.o de Emis$io, hlpoleca em
do CREOOR o lmtlwl
1tpo1eco0> de 800100 como adlgO 1.473 e &eguinles do C«ttgo CNi - - c o m oleiD a parlir dO
presen!O cilia, de aootdO com os letmos e concll¢n desta Esclt\Jta de &rftsto.
6.30.
A pr~nte Hipot~a devo pennanecer em pleno vigor e produztr efeilos att que 1
EMITENTE CVfTljl<a lnlegralmenle com todas u obriga¢os pot ela ~~nos lermos desla
e.crua de Emissao • da CCl
6.31.
A GARANTIOORA e a EMITENTE. da
aiO. declalanr e gO<Miem _,
CREOOR que, com ~ dos 6nus ...,.,_no lvrexo V, os quais a EMITENTE compromele..e a
Hipolecado
sanar, no prazo inbimo da 180 ( - e oitenta) dl"' c:onlados da presontt data. o
eooonlra-ce lYre e desemba~ da quaisqu.t oulros 6nus. ga~antlas reais. ou gr&V311>es oe
~er natureza • que aS$im ~ 116 alnlegnlllquld~3> da CCI.
6.32.
l'ocler* o CREOOR- o IHTERVEHlEHTE FIOUCIARK>. aa O'<pensas da EMITENTE.
promove< ou sdir:itat a EMITENTE que """"""*- a qualquer tempo, avab¢eo- do fm6vel
Hipo:ecado para avett~uer o seu vak>r e as oondiQOe$ em quo se e!'MXIf'ltla.
6.33.
A GARANTIOORA, dude Ja. auiOrtra o CREOOO, o tNTERVE.NIENTE FIOUCIARIO ou
ra.or
1-
lonna-· -
qoalquer leroeiro por: aes - . em r>rilet kr"""9- e lrreltaltw~ a >is1Dri¥ o ~
~ado ale que oajam lnlegr-•le tunlprlda$ . . ot>l\la¢es ...-s pe!a EMITENTE no
ESGrill.o de Emlssao e da CCI.
6.34.
Fica. desoe ji. eslabeleddo enlic a. partes quo, durante a 'llglnc:ia da Hlpoteca ora
ooosliluldo e ale quo lntegrattnente cumpridas. ~ salisra~ do CREOOO. lodas aa ~·
assunliclaS pda EMITENTE. o vole< pa:rirnori.t do lm0¥el lipot~ r>ao poderj se< Weru eo
. . -tnltWrlode- equMiente a R$ Sl.73t.OM,CO(ses...ue wes , . . _ _ s e - e
lrillla
cinc:o reals).
6.35. Pots fons de -if~ do valor pal(rmonial do lm6Yel Hipolacedo p<a.ISIO acima. 1
imbiD-
e...,,._ quatr-• e -e
GARANTJOORA e a EMITENTE comp<ometem-oe a encamlnhat antJatmente ao INTERVENIENTE
FlllUCIARIO, 6s SUH OO(pensas, a panir da data de errissao da CCI, Jaudo de ava~ dp im0¥el
Hipolecodo ... . -.
E- Regras &pedals relativ~os:. Allena~ Ffduclirla dt 8tm lmOvel
6.36.
A ATN; aMena fodlrc;Wiamenle o iniOYel
Aile.-
gacanm ao ~ das ~ ..........- pe!a
FidiiCialilmente ao CREOOR, em
tetmos da 00 e desla
ENTENTE -
Esaiutade ~.de-com olegida;loern >!go<, em especial H leis 9..514117 e 10.931.0.
e da$ c:Uus\4a$ pactuadas no prnenle Eocrilura de E -. lnc!u~.- lllJ!omaticamenle no
defin~ de lm6wl "'enado Fi<M:Io<lamenle, pore os ins deslll Escrilura de Em~o e a ele rarlo
automallamenle sujellos, independentemcnlo de manllos~o de -lade da ATN;, ou da
adilamenlo, 10c10s os dkellos. benleilol1as, . . . . . - e ~ otuais ou que ...,_, a - lnr:crpor'ados
ao lrnclwiAienadoF6.37.
Quarquer ocessao ou benfeitoria. nlo impo<to clo que es~e oo nawre:a. _,..,.10
podera ser realiudo pela ATAC no lrncMol Alienado FldUciartamente aso oblidas es lcen~s
admWstrativ~s neeessarias e a ~ do aumenro ou da ~ da area eon.wutda. sendo
que, em quatqoer hlp6tese. oe . . , _ . , . ocorridos oe orcocpoo01to ao .Aienado
F _ e . . , " " ( s ) valor(H). pono oslinldeslll Escriwa de ~ede re~ doleilio
~ da!crilo .,.,_,, nao podando a ATAC
de~ ou do re~. r>ao
impo<to o que tit\*> ou pretexlo.
6.38.
Fica, desda j8. eslabelecido enlie as panes qoo. duranl8 a~ da
l;duciMa
-•Ida eat~ que inlegtolmentt CU~nj>fidaa, t sotafo;to do CREDOR. 1oc1aa aa obcig~Ou
- p o l o a.tTENTE.
patrim<lniol d o - Alionodo F~ n1o podera set
Interior eo f'IIOnlante
de col>etlln. ~· a R$ 2A.600.000,CO (\/VIle e quatro mltlOes e
seiscen4os mil reals).
G.Js.
Podera o CREOOR o/ou o INTERVENIENTE FiOUCIARlO. •• e>rpeRsas cia EMITENTE.
promCM< ou sdicilat o EMITENTE que ""'''.,..· a qoalq- -po....., ;O.s - d O 1n>6oret
Alen..,..Flducia_ para averiguarooeuvaloreascoidl;6e7_emqueencon11a.
6.4~ _
A ATAC. deade ~~~eo INTERVENIEHTE ~10 ou quaiQUir
~r·
«•
n-..
o.
lrwocar-
g-
.
~
1005
0
I
_ __
A
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
Rua Herculano Lobo, 131- Centro- Formosa- GO- CEP73.~01-260
LIVRO 8 -096
CERTIDAO REGiSTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLRA 142
F.... OCMI de 018
-· -·- - ----··;;
cons6wl unla obrig~ legal valid~; e exeqOfl!el cse ~cro com 0$ seus t.erm0s e condiQOe5;
c) ·rnontbn de'"""" adeq\>ado e - · o reglstro con- de 100,0. os ~U$ dile!los o obOga,~,;:;.c:....­
in<iluslve OQU<Ies qoo, de QU01quor forma. poss.am, • qua:quer monle<l10, allefat de lo<ma P"GGIiva ou
neg.aUVa a .epura:~ dos resubdos das suas ~tMdade$ ·ou o .5eU pa~io. om obset\randa_~as
pratie;a$ conta~h not~Ate adotadas e 3C4!iltas no Bla$1;
·· · -.
.
.•
d) cumprem rego&armence todas as suas o~ lributtrias, ttabathis\as e ambientalt. t e~
d~l.Jief8s c:ontesl8das de boa-t• a.ttavfs do$ piocedknen&o$ adequados e em ~~ as quai$ a .
EMITE~TE. o DEVEOOR eloU i> GARANTIOORA maottm prC>Yi<4ei adequad'as e c:olllll"tiveis regis1tad3s «n seus rMos;
.
·
·
~ •
e) .es:&ao. res~m. devida'.mente a!AOfizados a emlbt ou gar.:tn*. conklc'l'l'llt. o <:aso, e CCI, .
""m ·como ~ et.rllpflr tod~ e qoal$q\le/ obllg"90es sq.,; contid<ls, sendo qutt ~ emisoto !Ia CCI e "
su.as Gatantas noo COI'IC/atla:m nenhuma dU di$pos;poes_-oonliias ~ $eUS. tltSpec:tivos am
s~;
·.
.
··.···.
f) Cb~Weram jxe'tlamente i .emisdo d<:t 00 kldas as 41~5 inter{tas e ex&ernu neees.sartas. - ..
lndtfs;ive e priotii)Hnente tod$$ as eu&ortz~s. pertJ~i$sOes. e · ~s ·: goverftamenlais ·--· ·
e\ief\tuaknente neceisM&a-s na !O«na da teglsla~ aplk:tvel (i) P3til a ~ da CO 6 das su.as .
par:. • oont;nuida4e no.-mat de seus ~. ern e.spcc@l as oriundcts o'as agtoda.s" -- .··
~Wias gtJw-ttuwnenla1s que c1et,6m comp&lA:ocia ~ fis;c;elzar·~ impedonar as·a1Mdades cociats.- • ..:·· ·
da EMITENTE e <Ia GARAHTIOORA e (il) rei31Nas ao lm6Yel objelo do lnslru.-1~; .. '- . :
g) ·os eignatirios "d a pte59.f11.8 esltO inv"estic:fos.de podtn-s~te. e bastanles pate va!idarnente •· ~ ··
c.-.senta-tos nesla E~ de Emlsslo. nas .Garanrt.is e oa eroi'ssl9 da CCI. de .MOdo que as · ... •:
Ga•anlias; (i )
obrig.i@90es ~ deconente.s t.ao ptenamenle vild.as,. elcazes e lrrevogavers para lodos .os tins e ··
·
···
h) desde e 48ta d..,s demons'tt~es· hnc:eta$ te!erente-J ao pertodo enc·errado ent2000. o~ bouve •
qualquei alte<a¢o oos
a.-. opera~•· pen~as. ~· ~ 911 ~·"'.
tondi9c)es da EMITENTE a do OEVEOOR e qualquei pessoa jurldita na quat a ~ITEHTE oo o ·...
OEVEOOR dolenha pofti~ S<>deoat~a. quo· <leva sor <OnSi!:let.ola pela EMIJENTE e . polo • OEVEOOR pa ela~ do suas clemonslr~u 6nanceho c:onsolidadaS, no lonna da'legls~ e _... ·. . .
regulamen~ eni Jligor, ~XO<iiO por qtr.dsquer oUe<io<;oes que nAo acarre~am ou ·que nao •• posso. ·· .
razoaveWQtliQ espeiBt que Yef'lh&m a «tirretac qua1quer Efeilo ~tso Relevante:
:__,._
•
•i volm rogutarme<Ue cum~o IOdOs os cootnllOS e OUlro5 IMIIUmenlOS pclbllcoi. .;., partlcularits do.
QUe fazem parte, exo8~ pot deseumpt.,'nenlos q...e nlo ec:arretem ou que n.IC) U.PQ5~ ~velriJ~
esperat que· venharn a ~etar urn Efeko A6tarso Ralevante:
_.
j) ~ teg':4Mmente efetuando o.~nto 4e salicios, eoeargOs e bel\eftclo~ qu:e sejam devtdos a -·_-_- :
seus ernpceg~ e.xoelo <tU3!1d0 qualqoet fab de PJQM"tento nao acarrete Olf . ~ 'e pqssa
ta:zoaveJmente esperai que venha a ac:artetv 1.!"' Efeito Advet$0 Re'.evanee: ·
-·
;~
·• -~ ·
k) as obriga¢es" peouriarias assurilas pjlla EMITEHTE .• pelo' OfYEOOR pOl me!<> eli ·eel
..· · · ·
conslituem ·obllg~s <f<ew. lt>oondltionai$ e n3o subor<Jinadas. e !J<>Um de prioridade no mlrimo
pri passu com ~a~: as dem~is oblig-a¢es peaJn[.jrias com- garanlla real <Ia EMITENTE · e dO
OEVEOOR. teUa~ados 0$ privitigbs ou prtfer6ntias &staberecktos por Jet; e·
.•
I) n6o cooce<serern e\6 esta data qualquet garantia real ou pes"$081 que po$$3 colocar em risco o
cumpdmanto das suas obriga96es.deeoftentas da CCI
·
.
: : . •
:
eteaos do ditelo;
-6cioo.
4
·-
Cliuoula 9. OBRJGAC0ES DA EII!TeNTE E 00 OEVE.OOR
9.1. A EMITENTE ooti'IPlOmete-se. nes!e a10, a diS~a..- na Conia Corr~nt& ATAc. em c:,ada.data
de pag8fl'leo!O dl CCI. eontorrne o F1yxo de Pog.3mento.. teQ.RSOS sutidentes ao ~81mento dos
Enc<~rgo$ Financ:eiros. fJC80do o 8VA. nt$1e·fi*J, automado a efetuar o ~de rete~~ v~s Ga
Conta COirenle ATAC.
.
··
· ·
·
9.2. A EMITE'NTE_petn~ ccnlo fill:! deJ)O$iiAfla de lode a ~ re~~. oos 0;6dilos:
lmobilfirios e ao.s Cr6dilos <Ia C~9 de S<Jpe<fl<ic, lndvsive lr>otlur!"'n10 lmobilillrio, ...cso q.ie
~ -~do eneargo de fiel depos~~rio sera 0\!!<>'llada -~ pelo CREOOR. Havendc>
o
I
.
----"---ii-----''*~·~-do...INI£RYEMENTE.EIDUCIARIO ou do·CREDO~o·quelquei leolpo,- a- EMITfNT!f-:· -- = - " ' - - - - obfiga..u a enfltgar, dentto do pnltO rUximo de 2~ (viftte c quatto) hota~ a doc~ao t-etativa 8o
Ct6dllo lmobl18rlo e ao.s Qo!d;los do Conce$sao do SUpe.-,
lodos os efeim
·
·.·..
legOi$, cMI e ~lmenlO, pela gUiJrda e con$1!rva;OO des res
doc:tlmcnlo~, em
c:on!o<midade com o ><tigo 627 e seguinleS do Ct.d!go Cwi. 0 encargo de liel posftMa • .aosumido
pela.EMITENTI!aUtulogtatoiiO.
.
~t-
.
respcl<ld7ndo
, ·
... ·".· .
~
..
Amorim L-Casbo Arlvnnrldos
LIVRO B-096 CERTIDAd Rt~lSY~CY!fheGRAL ~ 17:384='-FOLHA 142/V
'
.
.
ca.
',
•.3.A EMITENTE con~omi•• ' ' tnQUa* Go~ es ~ deconeuies cia
a -~~
omlir qua1quor oubo lrtulo ou . - de aMi~<> irnolliUrio liMa """" lastro o ~
...-;.,.sci> pena de IUIOtlzat o CREDOR a <!ederat o
.....apado<la CCI.
-·•*'
nao-.. - ·
t.A.Aa.TENTE saobriga a
- O U -. sob~ looma, o - .
9.5.A EMITEHTE cboigua a Iazor .....- de suas ~ eonlabels. pelo ....., em w1gcorem a CCI. n<Q ~ ac:eJCa da ~ ~de 8em oonsliUde ..,
gat3ftda da CCI,
desla E-.n de Emissio.
9.6. A EWTENTE. o OEVEOOR o a GARANT100RA obo1gam- lind•;a. dur..-.le a ~ dat
CC1, e att que lodos os pogatnenlos deta d..:o<r-s ~-lido efeliv,_ oec®ld"' polo
nos-
1•
J
CREOOR:
a) manter a ol<lsl~ncia de sua personalldade juridlca e das opor~ tnerentes a seu olljeCo soc:l<lt
eon esl(ota conlotmld;ode oom a tegl~ apiiQWet
b) C>JII1j)rir """' a leg$~ a .. sujeila, inc:Jo.indO• ....., ~. • ~ •
rcgalall>ria ~· quando 0 ~ de talt leglolaQOe$ naG ac¥...... nlo ..
-·~--vemoaacarretarumEI<Iilco-~
•+
c) lornecer oo CREDOR e ao INTERIIENIEXTE FIOUCIAAIO, _ _ . . _ _ , loda$ . .
it ;f'>ls
, _ de lomecimeollo de lnlor~
a ~e seuo neg6clos. lnc:luiodo.
. , . ................. 0 ~ polrimcrial " " ' ' " " ' - . . . ~ lnancoho
=-. -
semesnis;
cl) ......- - · o em plol>o wlgor lodas as~ pormiss6es e ~ _ _ .
poro o desen.awnenlo notmol dOl ouos olividades, .,.,.lo por ~·
-...
.. """*"*"'e
""""izo¢es,
~
~ gowtnamerotais cuja oustnda ou cance!amenlo n1o IICO<Joll
ou
nto se possa razoavelmen.. esperar que venha a aca«etar um Eldo Adverso R.e4cvante:
e) er..tuar o pagamento (I) de lodos os lribtAoo. taxas o oobra~ govemamemals que Illes &ejam
lmpostos ou aos seus bells. na lom>a da teg~o em Vigor, o ~I) de todas as exa~s ~ se
nAG pagas, possam Cl¥ onoojo. por lor~ de lei, ~ de um 6nus seus bens, • ~ doa
Caso6 em que (1) a logaldado cw o · - do referido pog.......,.., osMja - c o n - de boo-16
<los pcocedirnontoc ap<opdedos; (2)1enham sido deWiemenle prov!sionadas em seus liwos
_..,... <IOequadas em~ a tals 1eWio • •""· em....,..._ com os pooetpios ocordbeis
,..,.,... ile aceiDs no Braol; ou (3) a da ~ n1o pe$$8 aca«elal oo n1o ae posu
tazoatelmelllleesperwque ¥tMa • acarretarum BeioN:NenJO ~e
I) ........, o CREOOR a o INTER\IefllENTE FDJCIARI6. poo•ooeolle ap6s loma«:oo'IM:IoneoiiO,
a
- a OC:Oh- OU piO'oTiolocornl!ncla dequalquet E l e i o - Rolev;onte e10U casoquo poosa
onoej¥o_o..,il0 n~doo Cntdilos- not - d o ltlSirUmeniOimot>ilitrio.
9) Lllt2 pr.oticll' ..,....._ alo ou
de 010$ ..,.,...,.. (lnc:Mtie clsao da Er.fl'ENTE, do
OEVEOOR ou da GARANTIOORA, conlotn>e o coso) quo poonm acaoo- .., Efeilo Mwno
Rdevanle; e
h) manter a Conla Vhcu18da de Llbe~ e a$ Conbos vtoc..-s abettas ate a Jnteg<alliqulda~
""'*"""
des obr;ga~s deCOironte. do CCI.
suas-- . •
t.7. M~ Ilea ojusl8do quo dtlra'11e a 'rigfncla de CCI.... lodos os p e g a - aletOt-ta pelo CRE00R. a ~TENTE obrlga-se a prcMdenc:ilr c
...,.,_ .a INTERVEHIEHTE ROUCIARio. sob pena de •eodoo'"'I6D a. *eo i1 ~ da CCI conlofl••
-.as
~ c1o r~ de lliCii1g <Ia eno1ss1o da CQ por
clec:<l<renle$ s!jam
ogtnciaidOneaerenomada.-areo.,.09k>da~o~deriscx>da~
Cliusula10. VEHCIMENTO AIITECIPAOO .
10.1. 0 CREOOR '"" o - . , de CXW>Sicietar a cessao do Cl6<Mo lmolltillo operada na CCI
reso:lndida de pleno d'nolo. podendO ~· de imec:lielo o ~nto dO saldO devedor da CCI
(conlotme ~ pola CEnP S.A - Balcao Otganiuclo de NNos e OerfvatiYos)
ind<l~nternenle de !""''~· illlerp~. ~ ou qualquer CMtlra formolida<le judicial o~
e:w:ltajuc:r~t:ial po_
dendo •lnlhl e¥ecutar •• Garanlla.s conttitur<Saa. na:s hlp6teses pre<vistas am lef e.
ai1da. nos segutn&es e&$0S:
a) sea EMJTENTE elou 1 GARANnooRA e1ou o OEVEOOR e1ou oo RAOORES i>adlmpllr(om)
10ta1 '"' patc:iolmente. quaioquer de suas obo~ deoln'enaet Esc:riotura de Ems$Ao), da
das G « - ou
w.c.otados a-~ e1oo ..ao ~om) no
f'eSI>'Jdho we.unollo.- de sua~ n o t - da ,_,."'
de Em!;...,
CO:
dos- ....,...,__
edaCCt
b) re$1='"'k"'a.::-:-:ou.,-•"•'"'
'•""•~•-,do ~ ..._.,, ou, oonda, cooo hoja -ao;ao
-
=t
I
TABELIONATO MIRANDA
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
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LIVRO 8-096
(
FOLHA 143
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
-------------------------cf~~~O~IO~~~OI~8----------------------------------,
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:f
.....
~ #OIN0$4
:
(;OIJ.S
t
~
anuenda dO CREOOR;
\
l
c) S& o DEVEOOR lnadimplir, 101a1 "" po<eialmeole, suas obtiga¢es e10u nao &juidar, oo ••·~~~'/
V!!:ncimtnk). dtbilos de $1ia responsabilidade nos lermos do lnsttumenlO ~mobaiarb:
d) sa lot apurada a lalsldade ou lm~o de qua!quer dedar~<>. illolm~ oo dOcumet*l que
lle>uver $ldO fomudo, ptestado ou enllesue pela EMITENTE ou pela GI\RAHTIDORA ou peto
OEVEOOR.
(
e) sea EMITENTE eJou a G.AftAl.ITIOORA. ek:JAJ o OEVEOOR requererem ou tiverem soticitac:Ja a sua
fe~nc:ia, Recupet~O OU, .alncta, queisquer oultos processo$ OU proc:edimenlos de ~tureze similerr.
I) se. um o c•presso consentirnento do CREOOR. a Et,.tiTE_NTE, o QEVEOOR el~ a
GAAANTJOORA tivec'em, total oo pardamente, o seu CMitOie aeiOnario cedldo. traMftl'kfo ou P.Of
qua~uer outfa tonna alonado, ou o seu capib1 social fediR:ido;
g) se, sem o expeS$0 oon5entimento do CREOOR, a EMITENTE, a GARANliOORA ou o OEVEDOR
Uverem total ou pateialtnente. o seu conttole ac:ic>OOtlo cedkio. uans.renoo ou por quatqu.er outra forma
a6enado, ou o setJ capital s.OQ.al redutido. ou. einda. sofrerem. ~rente e ~a,. da CCl 9ua)quer
optr~o de tratl$lormCIQIO. incorpot~.
ou ~Ao ou. alnda, C8$0 ocot't~ ~o do seu
obfeto $CXo1aJ. de moe5o a alterar subMandamen:e o ramo dG negOclos em que atull1mente O~f:
h) se a EMITENTE e!ou a GARANT{OORA eJou o OEVEOOR lnadimplir(em) sun oblig'~ e!ou
Mo liquidar, 110 ·fe3pedtvo venc:imtnto. ~bl'tos de sua responsabilicfade, de<:orrente$ de ~vos
tu:sao
oontf8tos. emprtslimos ou dtscontos «tebtados com o CREDOR clou quals.quet das empresas
inlegrantes do grupo ecc:wtOmic:o do CREOOR, ou. einda, se oc::Orret e resci:sao ou venci'nen~
.atlltecip.Jdo dO$ respectivos dooumentos:
·.
i) se a EMITENTE o/ou a GARANTlDORA eiOu o DEVEOOR lnadlmplltem sun ob<iga¢es 'elou nao
tiquldareril. no respeQNo vencirnen\0. dabitos de wa responsabilic;Sade em velof tgual ou &upefior e 'R$
10.000.000.00 (dez - · d e reab), sam que a~ a esse rppeilo solk:ilac!a:pero CREOOR
eJou pelo INTERVENIENT€ FIDUCJARIO lenha sic!o apteseniBda pela EMITENTE, decorrenles de
OIJllos contrelos_ ~tslimo& ou duoonb5. ~ebrados oom terc;eWos, ou, ai'M1a4so ocorrer a resas.ao ·
ou venoimente> antec!ipado dos r~ docomenJos;
j) &e a EMITENlE •lou a GI\RANTIDOAA e/oo o OEVEDOR Olg<OS$if(em) em julro coo~a o
CREOOR e1ott qualSQUef em.presas kltegrantes do gcupo ec:on6mieo do CREOOR Com q:uaisquer
medidos jOOICiais:
k) sa a EMITENTE elou o OEVEDOR e/ou a GARANTIOORA livef{em) UIUio de suarespo~·­
ou co-obrig~ protestado ou softer{em} oxec:u91D w 8rresto de bena, que t4p..-esente .valOt lgual ou
superior e RS. 5.000.000.00 (cinco ..rut.6es de reaG), 58ftl que a uplic~ a esse tespeiiO solellada
polo CREDOR tJou pelo INTERVENIEI'!TE FIOUCIARIO lenl18 oido apresenleda pela E!.4/TENTE, no .
pnno que lhO tiYef aido dHigliado ou, sendo ou tendO skSo apte.untada a ~. se a mesma
10( GOf1Sidef9cla salislalbria polO CREDOR a/ou INTERVENIENTE FIOUCIARIO;
.
Q se ltouvet decloao judicial ln!n$ilada em julgado, de nalute.,. colldenal6ria, oonlta o EMITENTE,
wjo velor indMdu:aJ ou acumulado uUrapas~e R$ 5.000.000.00 (c::ineo milbOn de reais}, desde que a
EtAITENTE n~ compt0\'4!1 ao CREOOR. elou ao INTERVENtEHTE FlOUClARIO, o pagamen1o do .....
tOl;Q-1 c:1a conct•n~o. nos pr810$ e te.unos estat>eieddos em relerida <feci5ao fudlc:laJ ttans~a em
nao
(
~;
m) sa a EMlTENTE. o OEVEOOR elou a GARANTIDORA nao r~em), em ca.., de pe~ecimenlo,
I'Ol'la ou depre~. se'!'P'& que o CREDOR eiOu INTERVENIENTE FIOUCIARIO enlendel(em)
necess.trio. as Gatantias C~C~nStltuJdas. denho do prazo qua lMs fos designado pelo CREOOR e1ou peto
INTERVENIENTE FIOUCIARIO;
·
~
.
n) re.$tliVt\O, ~ ou e)(tin¢ao de quatquer da.s iiu1ofiz:a~s. coocess.oes ou pennJ:ssoe.s
eve.ntu.almeme neees~as para o de-senvdWneniO das elivi:tldes da EMITENTE; e/OtJ do OEVEOOR.
e~lo setal restttcao. cas~ ou extln~ nao ocas.lQnar. oomprovada11l81Jle. t.~m Efeilo Adverso
· · ·.
tete>t~ante:
_
1·
o} nao 1enov3~o enual pets EMITENTE do 181ing reretente a e:mbs.ao eta· cci elcu tObai~ ,1\a
nola de raring referente a emioo6o da CCI po~a nola iguel oo inleriof i •A' (A slmpiGs) da·agAncia lF
Ratjng ou. oo c~so de rr'IUdanya de ~~~..dassificedora de ri!co no df:maer do Pr:azo dA..CCJ_d.__ __ _ _ _ __
cliy~fc 'U:IIda peta nova ag6~1ar ou equtvatente a ~a'tO f't;s.(c de credito' pela gra~ de
dosslf~~ lisco utiizada pelo nova aghdo classillcad0<3.
p) Se a EMITENTE nl o apre.santat as matric\l&as stualitedas do$ imO\'eb objeto <13 oper~ livres e
dese.mba~ de qualsqut:r 6nus
e resUiQOes. no prazo de 180 (cetlto e oitenta) craa.a.
.
q) se a EMI'Y£NTE hlo reaflror o reg.istro no oompetentc OBeio de A.egi:s1ro de JmOwiS da PJesen1e
Escr.bJm de Emissao de CCI, da Alie~ Fic!ociaria dO 1m6Ye1. do H;poteco. oo I> lloc AQrfcola e da
Escrilut'a de~
DifeilO Real de SUperllde,
~e180 (cento Oil- ~)diaL- ..~. ~ .
do
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REGISTRO
INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 1.43N
LIVRO B-096 CERTIDAO
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p<ejoh:o d"" hipbleses de , _ pt8llisla$ oc:Ona. pod<ri oaxret o vendme
~ da CCI no moniMie do
lrnol>ili*lo- .encido eloJ lq•lidado
ancecipadamenle. aos wmos c1o l111lnlmenlo ~
10.3. Em caso de --110 ~ da CCI.
polo EMITENTE ao CREDOR ~ eqwva1tn1e e ~ (6ok par cet*>) soln o salclo dModof da CCI.
10.2.
.0
oco.u
l
•
seta-
,.._.
Cliusula11. RESGATE AHTECIPAOO OA CCI E RECOMPRA.
I
J
11.1. A EMITENTE pode<~ resgaw anttcipadamenle a CCI dOWltldo. para tanto, comunil:11< sua
pret..-.oto por esc>1lo ao CREOOR o oo INTERVENIENTE FIOVCIARIO, com antecedt!nda mlnma de
16 (quin>e) dias da data protendlda ~a oealiza,.;o do recgole ontodpado.
11.2. 0 (l!sgata antedpaOo doverj c:onlomplar necessarlameniA! a IOta- do sa!do devedof do CCI.
nao pennlloda $08 amom~ exlraordinaria parc:lai.
11.3. 0 valor a ser ""l!O pole E...aTENTE no easo de resgale aruedpado da CCI sera equi\lalente ao
sa!do da CCI. conlotme leglstto junlo ~ CETIP SA - Baltao Orgo<Ozado de AI~ t
Oeriv-., sem prej\rizo do • - d e - - . """I"" as.._,..,.,, peloCRfllOR. pelo fNAou
p!lo WTERVENIENTE FIOOCIARJO, nao llaYendo o r - clo quokq<- vabes pagos 1 lllulo de
comisdo.
11.-4. Em ea:so de rugalt:: a. •• ¢ I do de CCI ~ EMTENTE cteYeft ,._. ~ CREOOR uma ,.,.,... pe6o
pegame«o antecipaclo COJrespondenle a O.S% (cinco por """*>) sob.-e o saldo do
CCI.
Cliusula12. ENCARGOS, OESPESAS, TARIFAS E TRIBUTOS
12.1. S8o de responsaclldlldo exdusiva da EMITENTE lodas as dtspesas relat'-as a esla Eoc:rilura
de Em!soto. ~. Gal3ntias e t CCI. induindo as remooeto¢es do BVA. do INTERVENIENTE
FfOUCIARIO e dos demals eger>les c:onltalado$ e aqueles rete.....les • -~ da CCI, sc lor o
caso, das GatantillS constlt.>ldao, sejo por lor\'3 da ptesente EIGriltn de Emisslo ou por loro;a do
requenm aav~ n o s - - s ~osdeltn0Yei$ou ou1tos
eorl6tios. I>Ero """"'1Gdos os denlois cu..,. e despesa incotlldos ~ • 1orrnaizao;Ao dao Glnn8n
,...,...,.,.., -·que
-·ca.
12.2. 0> enca,.,.. -P"'H (quando~.~.~ o &aries- sdire 1 CCI
Yalorda CCI no tnOl'nltl.-odo c1es "'Q \)Ito dol tee:::Uf'SOS. ~ esU que • .,.._
110 autorizoda • . . . , . . _ pelo EMITENTE. de¥endo 1a<nb6m set pagos ou ressatddos pele
EIMTENTE quando de s u a - kllln.
12.l. Qua;squet lliboJios. p..-o o fuluros, mgidos por ~ do CCl H<AO soportadoo pela peJie 1
quem oreg<llamento~o em Vlgo< ai111Mr ref.- f)l!Qamonlo.
12.4. COrrerao. ainda. por conll da EMITENTE. lodas as d e - relacloni!das e1ou de!Xllrentes <Sa
CCI. lncluindo, n~as olo se limitendo. despes.. }onto a c.rlOrios de reglskoo pi>bfooos e qua[&quor
outra-s despesas pxJic:iats ou ottajudk:;fa!s que o CREDOR dYer qua incorrer para a cobrant;.a e10u
segUfa111;8 do se:u a6d to. bem como.qualsquer oultos 6nus e enc:arp que veMam a ser &uponados
p!lo CREDOR rei;>Cionados elou doc:orrenles da CCL
12.5. Resoal"r.odo o disp- ne
122. ~ os - - deYiilos pel3 EMITENTE eo
""'P""' desto dilusula - t o M< reali.-. pel3 EMITENTE no ptNO m31dmo de !> (cinco) ollais O>Clt>dos da dall do 1116 °e;k bmal olelu8do peto CRED0R. pelo BVA ou polo
INTERVEN!ENTE AOUCIARIO t EI.IITENTE.
M~iodeduri::iosdo
c-
Cliusula 13. NORA
"""""""*'
13.1. Nao
ponl\lallnenle qual(luer- das 04>riga960• oas-.s em cMeotrl!nc:la <Ia CCt, o
EMITENTE 1\cara aulomalicama>~e consliluido etn mora. independentemenle de qualqoet ~­
QOn"'ptometenc:k»e a pagar os enea.rgos moral6rios abalxo oatebelec:idos, tlciltentes sobre o aeldo
devedor, a partir do seu venoimenlo ate a dala do efc\lvo pogamento: (~ jo<os re~
!Xllr~sponden&eS aos Enc.rooo FonancefrM a«esddo$ da Fe<ma de ReljuSle ealcufados at6 a dala do
elelillo recebmenlo dos \llllotos de.;doo ao CREOOR; (liJ jutot de 111013 de 1% (om por cento) eo mts,
ealc<Qdos "ia a dia; e (ii) n1<JIIa eontratual nao compensat4tlo, de 2% (doio por cento) sd>re o valor
1S.2.
caso o
CREDOR
up
ol>rigado a debilor va1oros des
eon.. Vi
quolquer~-·~dovidas.a.~pr-de-~
Eiiitiiii'C!e EmissOo ou 6 CCI.- mas-..,~ INTER\IEN!ENTE
=-~
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~ es~a ---
out
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2006
~4)
4JJ
TABELIONATO'· MIRANDA
Cart6rlo de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
Rua Herculano Lobo,131- Centro- Formosa- GO- CEP73.801-260
FOLHA 144
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
LIVRO B-096
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hila Ot1drt Ota
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empresa de ~n10. em ruao de qualsquer doil il'\adlmptcmenlot OOOMCUttvos. a EMITEHT ... ,
dlvera- ao CIUDOR uma-. 6o ItS 100 000.00 (cem.,. ,...~ _, o 11<ejtmo 6o - _.,gOSCDIIt- . . - ...-osdeooM9os ..,...,.. r~ --6ocoolll~.
~ ~}
Cltusula 14. INDENtzAt;J.O AO CREDOR
H .1. A EMITENTE se ob(oga a -niut o CREOOR """" J)Cl(quotquet rozAo, o Cl*<lolo t - ; c ,
Yab--
nao-oQlRUpondcw--O$. -teo)do.le<moo o i - p o r o t o - • - ~6oen..to.
(
1•.2. A EMCTEHTE u obf1Qa. aind3. a ~cferi2:at o CREOOR Nl hipOI.Me de eS41 vir a I« compoick),
J)Cl( qualquor rouo. ltJdic:lolou ~....· - . d~ do qualquot
r.UO • ~ d:a CCI. • do c...-o •• bl a ica. • lftuiO d.e pnnc:ipat Jt.no$.
dtmlis
ei!CNQOI ou <lOfl~ rnonetttta. induli\te ~Is rnktuos "'~ e vetbn read.orias,
OISt>mlndO a EMITEHTE. ...... oto, a oiJt~ dO e l - poronte a P8!10 - · par ....
- , . qvoliclode de pMcipalo Gtlka ~as~-~ oo CREDOR.
mull•.
-~-de .-gtUSOOo EMITEHTEcctWo .....
C"usule15. CESSAO E TRANSfERtNCIA
16.1. 0 CREOOR podelt. 8 quolquor 14MP<> o oo ..., OJ<duJMI critoltlo. coder, lnltWorlr. t1011odar•
.-... ou _.,bat. 101a1 ou ....-.-. a ca. oo-. a¢eo e ~- ~
-.dap e Adet*»:a'llt>i•de( :t1 ~~ 6 EMITENTE 61ou ·~OORAeiOU ~· FlADORES e1oY ao
DEVEOOR, <rue declaram. ~- ja. nl<lolmetn a opor noose ..rMdo. •
15.1.1.
Par•neg:~.a00&4J,~adeena;c;'ed•
.... rst,....~ a CETIPSA
-
8elcto ~de Nil«1a e DlirivaliwOL
•
·15.1.2. Cumpllta ao BANCO REGISTRAOOR rca~- o rogiSiro da CCI pmo I CETIP SA Dildo~ de A&i'tOI e Ot•iwdlllot.
1$.U. Oo¥ott o BAHOO REGISTRAOOR- o guanlo llsoca 6o CO, Jondo o cusl6dol do
t o - no amt>lo<1le do CET1P SA, OOJ>Iorml S&Ut regulamenloo lntetnos. 0 BNICO
REGISTRAOOR M Obt1gt • lnlomw ao· IIITERVENIENJE FIOUCIAAIO, quo J)Cl(· no ptM> 6o all 1S (quinzo) dios do ' r• ..,,.. c1a ,_...,., -~.
--do
·-
-daCCI caolotme- no CETIP,
.
111.2. A EMITENTE. o OEVEOOR, os FIAOOIIES. o Fii!l ~ e a GARANTIOORA n6o podir<IO
ceder ou
2 ;'at 101Wru ~ . . - &aaua de Emis.slo ou na ca. no toc1o
oucm- sem opr6v!O........-, poresdllo, doCREOOR
.
15.3. Q1.180do 61 .,~de CCI. ~«• tarn.Wwn .~ ~ o Cfectilo lnl(tlfic.
cCebrllftdo.6e ... Ma • ; h alt,Ms da Cf'T1P $.A - a.tlcao Oeg ' t ¥'0 de AliYOI: ~
16A.. A oenao ct. co e. pew conseqotnc:ia. do Cttdfto em:t•t•io. knpottata em autotn.6tk:a
ICinsmi>olo. ao odqulr..,r., d.. rotpodlvss Goronllas, lbndo o ..,.., CREOOR. an1m. -rogaclos em_.,. cit-repro--~ Eta!UodO~o
1U. R.op!Wt- o·-"i" '"'"~ ,.,.cidn polo EMITENTE om""'"
da CC11Ddtt as
fetlos pda EMITENTE, pelo OEVEDOR e polo GARANTIDORA no t mllilo doola Ewba
.,.,_....,.,.obi
*
-·0900S
cia-
'*"CCI.
.
deEmbtiO.
CUuoulo 11. OISPOStc;OES GERAIS
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--~-= t~~~
---
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REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 144N
LIVRO B-096 CERTIDAO
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v.rsocia Fclle011 dt018
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- - au~e<lum o CR~ -
·:
1,
rwzio c1o OCI. a EMITEHTE, o OEVEOOR e OS FIAOORES
carate< irr~l e irrecto!MI, • utihar qualq- imporl6ndo
GO.ls
..
1
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_e./;
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monliOI. conlor '"" ap~c-. em c;onta de - - ou de depOsito A 1/ista ou a pra<O, bem como
qualsquer lirulos, 11111oros e outros haver.. em poder do CFIEDOR. se houver. lnclulndo haveres objelo
de w110dla, para os fins de procecler a atnor~ t/oU lquid~ do cia CCL
aeruclrlo des enco.-goe dcWios.
L
-Ct
16.1. As panes ocaclorn. i'. que ()$ podem · ~ Mm a neoessAc:S8<Sc de pre.;a •••• •;t;: ou qualquef outra lormalcSade
anleCedenle. le<Qilecendo, d0$de ja, a EMITENTE, o OEVEOOR e os FIADORES, <1 . . .nllddode, a
valldode e a feSalidadt de ~. alos.
1$.7. Todos os avi$0$, notif~s 0\1 comun~s que, de scordo com a presente EICritura de
Emissto. devam S« te.tos por esctito, setio axJsJde:rados Yilido$ med~ o envio de tlc·slmie,
...,, ~eMg<ama, meuaogom ele!nlnic:a . . . - do rode I1Uidlal de comc>ul3do<u • lntomet ou <*II ~com aviso de ~ , . , , _ aos
pa~~es kldoicedo$ no
p r o -. ou a qualquef <lUIIO _ , . poslerio<men» COhkdcado, por eoct!IO, p e l a - A
Olod--
"""pane.
15,7.1. A EMITENTE, o DEVEOOR, os FIADORES e a GARANTlOORA obrigam-se a monler o
INTERVENIENTE FIOUCIAAIO informado, mediante comunloa~ esct;Q, oobre qoalquer tile~.
de endtreco, lelefone e OUCios dadOS refer-s ~ sva local~, tumj)tlmeniQ t EMITENTE
~ as ~ ac:etea do OEVEDOR. Nto 1\aYendo inlet~ alualizada, as
c:orrospotldenci;J$ , . - . peb CREDOR. e#ou polo llfTERIIEHIENTE AOUCII.Rio eo
elOSienle nos seus rwgisWs serio, ~- os eleik>llogarls, . , . , _ _ ,.,....,....
16.& A EMITENTE. o OEVEOOR. a GARNmOORA e oo FlAOORES reconl>ecetn, d~ I' como
meloo de provo do dtbi1o • do aedlo dec:orrenles do presenla. 0$ exlfatDS demons""li\loo. 0$ delonc;omenlo oo os avlsos de c.obr.l~ exl*lidos pelo 8VA ou pelo INTERVENIENTE FIOUCIARlO.
..-.eco
houw:r, Esses exvetos, demonslrat.Nos. avkos de 1at~.to ou aYi:sos 6e ~ setc\o
por meio de MMco poolal oo melo ete!r&lico. a CIU<io do rNA ou do
IHTERVENIENTE FIOUCIAAlo e. quando n6o conleSU rloo no prazo "'*'<lmo de 10 (de%) das Oleis,
....,._ da dal;o do rnpeciNo reoetlimeMo pela EMITENTE. pelo OEVEOOR, pela GAAAIITlOOAA
fllou pelos FU\OORES. <OOlorme o coso, serto
acellos, bans. lquldos e cetlos,
&e
-
-ados
bastentes e suficientes. vMendo como efetiva pre~ de eontas., opetada e fo.rmaizada •ntre os
CREOORES, a EMITENTE, o DEVEOOR, a GARANTIOORA e os FIAOORES para ll)dos 0. lin$ de
cstreho, bndo expres:u e pfen.amante asHnladn a c.n.u e eliquidez dO c.Ndito dO CREDOR~
16.9. A lolerilncla por -lque< das pal1eS dlonle do n6o Q1011Primenao c1o oun par1e de~ c1as
~ prevlstas ncm e.aua de Ernissto nao........,.. ~ oo mesmo pooecedenle que,
por _ . . , modo ou """ olglwn 6on, de-oiCII>rigue as ponos de efeM.Ias em " " " ' - ' outn1 ocasi6o
S~A>aeqoente.
16.1 o. 0 nto exetelc:io por qualquet dos partes de qualquer dos 6ilt110$ que 111n "MI9"'"'" a
Ewlum de EmissAo e a lei nao coostwlri eausa de ...,.~ ou de nov~ dOS letmos a c:orodi¢es
da presente Escrit11ta de Etnb.sao e n6o pteiudicara o exeteldo dess.es cWeitos em oeaslc)n
oubseqOOnles.
•
111.11 . FICa o BANCO REGISTRAOOR..,. ~-
' ' " ' 1 1 8 - a lrdOt, .......- e
dMtl;l< 110 CRED0R e ao fNTERVENJENTE FIOUCIARIO as ~ da EMITENTE fllou do
OEVEDOR juniP ao Sfolcma de lnlotmll¢es de Crtdllo do Banco C<!tllnil do &asl em eslrila
oonlormldade e - oos wmos da regula~o opldvel.
16.12. flcan> o CREOOR o o INTERVENIENTE FIDUCIARIO expresson.,.nte oulori:z.ados a c;onsutar
as lnfotme¢es da EMJTENTE e do OEVEOOR ~lo oo SERASA. ao SPC (S9M;o de Pr~ ao
Crfdilo) ou a qua!que< outro 6tgto de ~ ao afdilo.
16.1l. Ha hip6lese de ~ de qvolquer ob~ de EMITENTE fllou dit ·
~TIOORA elou do OEVEOOR. fioa o CRE00R ._samente - - - · inc1uiJ etou dtv\r9lt
as ilformo~ - • • junto oo SERASA. ao S1'C (Setvico de~ eo Credilo) ou o qualquet
oulio Otgio que tenha por run~ o C<~dasltO de alr3so no pagamenlo e descumprrneniO de ~0
sern prejufw da responsablfdade do CREOOR por perdas • danos solridos polo EMITENTE e/ou pera
GARANTlOORA elou pelo DEVEOOR polo inc:1us6o t/oU ~ indellid4.
16.14. Flea logO 0 lofo da Comarco do EIIOdo de sao - · para quobqoer
dCMclee ou orilnlas Esailura de &obs6o doo c1o CCI. com a OJdJs6o de
quoOquor """"· por
prMiegfado que oeja.
"'*
rm, na presen~ de 2 (duas) ~s.
..:.:..::,
.--
' .=-f-J~
22136
(D
TABELIONATO MIRANDA.
Cart6rio de Registro de Tftulos e Docnmentos e Pessoas Jurfdicas
Rua Hereulano Lobo, 131- Cenlro- Formosa- GO- CEP 73.801-260
fdho012 do 011
SliO PaUlO, 18 de o.rtubro de 2010.
(
(
LIVRO B-096 CE~TIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA146N
Yellodo .......2dt011
ANEXO I
MINUTA QE C~QULA DE CREOITO IMOBtUARIO
i
L
~-
-.
.co.o.o-
-..cusTOOIA!!fre ·-: .. _•............... ..... ·:. ... .. ;,
•·'* l<v -·-
..."f·"i'Y:.;..,..4,:.-, .. . ~ ...:
'~
...
-.-~
'/<\ · .., .-._
..
;;.~;~~>: ~·.:-.·
...
b)Ct..iolidr.M;iidlft Qitelo• C~ QIH WtlhJ, ~Mwm..ntl.~~~~ ~a·~
C)Ctulef. . . . . ,_c.MorsdaC
·hc»~.~~·&iis.s.M.
···~
01
..
61. £~ f;'.nane..I!O'S: , . ,
03 PQae·.'\llld:
rv~....,._illlllc.adcii,..~\11-.~M'FA*do,
-. ...
TABELIONATO MiRANDA
Cart6rio de Registro de TftuJos e Documentos e Pessoas J uridkas
Rua Herculaoo Lobo, 131- Centro- Formosa· GO- CEP 73.801-260
UVRO B-096
·(
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
- - --Fdha013do011
----
FOLHA 146
ATAC PARTIClPACAO E AGROPECUARIA lTOA
AlOA PART.:.>A¢l0 E AGROPECUARlA S.A
AlBERTO COURY JUNIOR
MARlA INES CORDUCCI COURY
TATIAHA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS
ROBERTO FAillA SANTOS FlUIO
BAHCO DVA S.A.
f
LIVRO 8-096 CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL NO 17.384 FOLHA 146N
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TABELIONATO MIRANDA
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurfdicas
Rua Herculano Lobo, 131 -Centro- Formosa- GO- CEP 73.801-260
LIVRO B -096
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
-
·--
-
-
FOLHA 147
-
- ---,
AI!EXO R
---io:
IERMOS E CONDICOES pA CONCESS.I.O DE SUPERF!CIE
Hom. • RtQfttro: Escritu.ra pU:btic.a de~ de direlo re~ de lot'f*t'de sawacsa etn 18 de
cr. lmOwls do Comatca de
1.
oulllb<o de :1010. pelo Co<IM> do 1• Ollcio de Holos e dO Re¢awo
f...-&. -deGdas..
(
2.
Dati do Aa:tlnatura: 18 do outl.ltwo de 2010.
3.
Fttm.do Mit~ AlacP.. ~ •'9"P"'
4.
Oovedor (Superfldtllol:
,.,._ Ud:iieODevedoll!bei:llolldicado
41 Nome: AfdO P~Ag-llriallda
4.2.CNPJICI'f: 37.S4Ut5ol0001~
4.3. Enderoco: R - BR 020 Km 160 - Wa Hoe -Go
!>.
ValorToU tR$60.0011.000.00(--de.-~
e.
Prazo: 4 anoe
7.
lnd.k• do aluallu~o monelirfa: ~Ate peto fPCA. COM data baM da data de Mlbtbn
e.
e .... _ Moroklrtoo; Mula "" 0.33'1' (lrinU • uts - - por c:enaol ao .-. ... o limao c1e
1~
(Oez pot cen1o). sobro o 10ta1 cro dtbieo em abtrto. a»m ct. lnci:U:nda de ju'?S do 1% (urn por
C<t/1110) 10 ........ ~- ·-·~- . . . . pdo IPCA.
t.
(
Oulro:s Eneat;os (Ta.c-at, Segt;iroe, tte-): nlo ht
10. Loc-aJ o Forma do Pagamento: SQo Paulo- ~to em cont.
12 o......u.. :nto ~el
13 ldenllllcaclo dolm6vei:Coolorawdncn;aodoAneJCDII cs.u. - ·
E- de~;
13.1.
E n d u - . - locoizeclo no Munldj>io de WO SO..
>3.2.
Melriculo:Molrlculan'4672dol'
· de~de .~cia de
~E-cleGolts;
133.
.
Edfllc:a¢n:Ntohi.
...
•
. •
cj.;JA
. -
~
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:.t&·J
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LIVRO B-096 CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 147N
ANCXOm
Otscrieio do fm6Yt l
PROPRIETARIA: ATAC PARTICIPAcAO E AGROPECUARIA LTOA
IIAOVa 08JETO OA CIOMCESSAO 00 OIREITO OE SUPERFICJE
q-
aiATRiculA N'. 4.632 00 CAATORio 00 1' OFICIO 00 REGISTRO OE IMOIIElS OA
i
l
cow.RCA OE FORMOSA - ESTADO OE GO.
hn6vel: Urn
de terra$ c:cm 1 -~de Quinhao rl'. 2(dols). sluaclo MSte MuniCipio
r.o imlml Dam Bosco e ~ Stava. dnmembtodo <Ia Fazondo EgldiO ou lzidlo, lo~Nndo dosla
data em dlanlo a denomi~de "CAMPO AlEGRE'. com 6reo de 1.147.50ha (hum mil ceniO e
QUOtenla e Hie heclates e cinqucnla ores). sendo 995.50.00 N (-ecet\IQs e nc>¥enla o c:ina>
he<lioru e dnquenla ares) de cu4bno e 152,00.00N (CA!fl&O o cinquenla e hecl3tes do co«ados).
denlto das ~ dMsas a conlronla¢es:· ~ no ma100 rl' 3-A. Clw.Jdo na margom
dRU clo c6frego lnjlnllo na dMsa clo quirNo n• I (llun) clo ....-nlnlo Waktyr Vebo de
AllneOia; dol oog<riu pelo c¢rtego B<o;Mo
c..-...
sevue
.-all! o marco rl' 4 ( - ) Clw.Jdo na ""'**'<:ia
can.-.
<10 rio
Velllo: dal.
po10 rio
VeliiO com rumos . . - NE o - •
de 150,00mts (terllo e cirlquenla meiiOS). ace o marco n•. ~IV cn!Y3do na <IMso dO 1m~
EgidiO ou lzlcllo; dal. defletiu a di<.U com o rumo de 90'00' leale e disttncla de 3.375.00mts (Uels
mil lfezen\os e setenta e cinco mottos). ~1.6 o marco n•. GM.= t 11 crovado na mar-gem e:squorda do
Rio can..t>qw; dBI, segue polO Rio Conobrava acima aM o ~ rl' 3-S. Clw.Jdo na dMsa c1o
quinll;lo ,. I (lun) desle Tm6Yel; dol. d4ftele a clireila com o rumo de 80'00" NW e clsltncla de
4.268,00mb (quWo mi duzentos o e oilo meiiC$)
o man:o rl' 3-A. pon1o 6e .....,.,..
fmiles. Corlronlao;ao. 0 p t e - quirNo c:onfronla.so clo man:o rf' 3-A ao marco rl' S.Wrv com a lnendo Tabua. clo maroa rl' 5>olil.fll ao marco n• 6-1 11 com a lazetlda Egodio ou l!ldio;
do maR:O &•111-11 1 ao marco rf' 3-B. dMcle com a ~uen.se MdladW>a polo rio <:ana~>n~-. c1o
maR:O n• 3-B. 10 maR:O r1' 3-A, dlvido;loo n• Ol(hurn) de propried8de clo conclomlnlo
Waldyr Vello<O do AJme~A/'
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TABELIONATO MIRANDA
Olrt6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurldicas
Rua HercuJano Lobo, 131- Centro - Formosa- GO- CEP 73.801-260
LIVRO B-096
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLHA 148
ANEXOIV
P.sgtclo do 'm'vel A!tn:adofklueft tlf!n!l'ltt
PROPRIET.I.RJA:ATI>CPARTICIP~E~LTDA
II'AO\IEL OUJETO WI GARAHTIA OE AI.IENA(:Ao FIOUCIAAIA OE SEM IMOVEt
(
tu.lRICUlA If'. 31.m 00 CARTORIO 00 1• OFICIO 00 REG1STRO OE IMOveiS OA
CQMARCAOEFORMOSA - ESTAOOOEGO.
-
Ina potle do -
desloeodN do
uma ..... -
do
F.- •TM4JA" ...,_
coni!- pot ·rASUA OE CtMA•, o '~"' '-1&11... no n1~ de V ... Boa - GO,
~-"'* pefte.-. . a OII.WIIdc*>. """' *• de 2.CI28.61 . .~ (dais nil o o Clilo
hecJaoeso...,- o - - e Clilo - ) _ , os Mguha imloa; irkla... no
pe~tmtVo no marco - 02 da •rea INior <:ravldo 01 m.acgem e$Quel'da do COrregO 8rejinho. na
dMsa como Nda Po~ooo o ~ S/A, • - - por....., _ . _ , , _
40 11·1~ e de 3.043001n, e _ , a Aida P~s e
~rio S/A, ato o......, - A. cr..- no dNiso oom o Fo.unclo Pnlludlo- d; dal.
esqutfda o aegue .. com os ~~ rumos • ~ 03"38' •o·sw - 2.808.00m..
18"JII'25'SW - 3.1102,00m... OG'OOWE - l.ell'llllm. pasYftdo pe1ol . _ 8. G o - a.
<keb corn •• FUM'das PrtM:fio - at e Jl 1te o mereo - H eravado M
NqUttde do
c«1ogo B<ejlnho; dol;
polo COirego Stejiollo poJa ....._ . esquo<do
- - S<aS CUI'QI por .... ~dO 7.27t0Cion. 010 0 - a 2 _ pool<>
da ~ d - portmelrO lirrites., o dllllllo do perlme11o ....,. def<IIIO esllo loc8lllada•
as t1oos de rese~••lo1lol n' 05 • 11 que jl.wlln oomom 406 72.aM , . _ 20% do.,..
do ~ • caraciOfl<ado - . . . ...... -~ ~ 05 - .....
23.60.00114 - ._... o ~o ell &teo jlft> ao P.OI, uav- no dMso c:omum de ,.,.,, <Ia
Aida Panlcopa¢es ol\glopoc:uNia S/A. oosll pot ...,.linN &eca dMu cornwro com lomtS d3 Aida
~ e Jlqc, a•MI SIA CIOI:Q ot ....,..., ~ e di:$161nda'5: W2f1' SE e 180,00m
c~>qo-se oo P-02. 24'50' se e 350,00m ~.., oo P-03, r.2"33' sw • 610,00m c~~ega-eo ao
PCU, 08'00' NE e 740,00m chogwo eo P.01, ponto ln!ct.ll ell~ desll ~ t.m11s c
~-~ - H - AJda Parte" . .... o ~ SIA - lesle Nda P~ e
Aglopoa.drio S/A - Sal AldO Pari c~ I ;lief 0 AgR>pOCUirio SIA - Oeste Aida Po~s e
A4Jrope<:llilria S/A: • ReservologaJ 11 -/vu 382.22,29116 - lnlcia·M o pttlrMIIoda a<u jiMio ao
P.OI. cr..-"' divlla- de IOfTas da Nda PwkC: 01'" e Aglopecu- SIA o ....... c.too
~~delle pew utn.alilll'ltla Mel diNe eoML~n corn tenas de Jos6 Certos MontWo
GliirnlfMI como rurnoda 8 t•JO' SE 1 uma df6tanc&l6e 3.100.00rn cheg.rso ao P.o2. aa'4Cfo na
divtso comum com 1orras do Nda por*ipo¢os e Ag<opecuana SIA. desto por ..,. W>a ~
<hiM ClOlRUOl CCinl ..., . 4e Aacta pel"
e AQmpecuida SIA com 01 seguintes rymos e
08"45' SE e 1.020.00m c:l\ega·so eo P.03. 40'10' SE e 590.00m thego·oe oo Po04.
30'60 SW o 875,00m dlejjo... ao P.-6, 07<45' SE o 3 IO.OOm c:l\ot... oo P-08. W3S SW e
I.OOO.OOm .._... oo P-07, 22"YJ' HE o I 500.110m Clleg- ao P.OS. 811"15' IN( e l .ll'lO.OOm
do-··
-so
cis-
"''19M'
;"*' ,.,
cilego· oe ao Po09. 46"25' SW o 500.00m choO•·.. ao P• 10, 85'00' SW e 6110.00m cht9•M oo P.
11. 12"25' NWe 1.300,00m chega•M ao P-Ol, loiciol da ~de,.. ......,..,. U.S e
~--JoMCados-Guimortos.t.ewAido Partipo¢eso~
-lolo--
e J\4j~ria S/A, Oeste Mia Pal1itlpa¢es e Agropecu.V• SIA.,
lmilos oSI.elle-lan-.• ....,....,..oopoladocno.,_do-..dO_..--do
EngoMMo Ag161oo o Rol>or1o R - _ , . _, CREA - IIT3341-0, Wlo - 111.241 e
- - · petoo
d - de 1< de doleml><o de 2.001 cleviclomente
astlnodos '*'> compelonW engoMoi<o A g r - o S<. F<edoric:o Sob"Uo FlluJ?, CREA
S/A, Su! Aida P~l
__1.9.5~ -
----
- - - --
O®s c.;steores@!!) 10/1012010.
R. 17 - AUENAI;J.O FIDUCIARIA DE IMOI!El W.C:Uioda t Ctdule de Cl6<Moll;lnoO<io MOIUO n•.
6185, on>l.do em 1810111'2008 por ALOA PARTICWA(:OES E AGROPECuARIA S/A em lovor do
BNfCOBYAS.A
R. 18 - AUENA(:AO f1ll\JCI.4RIA DE IMOYEI. ~~-~· Ca<luiO de Cl6dll0 Bantado Mii1UO n•.
~18$, ernil>da em 181081200e pot AI.~ PARTICIP
ES E AGROPEcuARIA S/A 1m ..._do
BNfCO OVA SA
C..)..,c
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LIVRO B-096 . CERTIDAQ Rf;GISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA :148N
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R. 20 - AliEHACAO FIDUCIARJA DE IM6VEL vinc\Jiada ·a cedula de C<~ito 6anc3rio MOluo n ,'<..
00467003372/09, em;li<la em 0610312009 po<70A
PAR • CIPAc;:OES E AGROPECUAAlA SIA em
la11Ctdo8AN008VAS.A-~__.....
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· TABELIONATO l\1IRA.m)A
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Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurldicas
Rua Herculano Lobo, 131 - Centro- Formosa- GO- CEP 73.801-260
LIVRO B-096
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLHA 149
FdhaOISdeOIS
ANEXOV
Ducddo do lm6vet H!potecado
lmOvet HipOteca de 1' grau de 17.188,94 M da area rei'II3Jle$GOnte de 34.388,9-1 t>a da Molllcora
n• 14.130 do 6' S~ Holoriol e Reglslto de kll6veb, «>m seguinto de><ri~: lnicii-se o
dc$Cr~ cteite perimobo
r.o
vtnic:a MP-01, de COOidet~adas N 8.993.67S.OOOm e E
193.896,1001!\; situado nos lirios <1<> ~Go~ e ~ Jomx:l\e; desre •011ue com
azimule 90"00'00' o dis16ncl.l do 26.403.90m. oonlronlaOl!lo com~ Jatuche, all! o MP02, de COOfdenadas N 8 .993.578,00Dcn e 220.300.0001Tl. siuado nos Jlmilos de Alb::lo JanJcho e
Ablfio t.'-311ins e oursos, de~. segue com azimoto 180'00'00' e dislancia de 6.510,00n\
"""'"''~-com Abllio Matlitls e OUiloS, ate o vtrllce MP.03, de ooordenad. . H 8.987.0S8,000m
c E 2.20.300,000m; situado oos limi!es de Abf6o Martins e outtos e Fozi Jod Jcwge, dest« ~·
com ezimut 21'0*00'00" c cMt&ncia de 28.-403,90n'l, conlronaanc:k> eom' fOll J0s6 J01ge: al~ :0
YMce MP.o4, do ooordenadas N 8.967.0S8,000rn e E 193.896.10m; siluedo no• imiles de Fozl
Jos6 Jotge • Agcope<:u&ria G•r~s. de5te; segue COI11 azimute OO"'O'Oa' e disl~ de 6.510,00m. ..
conlroolanc!o oom Agr~ia Gao~s.
o vMiea !-1P.01, poniO inlcial da ~ desle perin~o. Tod~s as coordenadas *QUI <fes.ct'Us estto georeferetic:illdas ao Sistem*· G~$loo ·
9ta:sileko, 3 pat1ir da es·ta~ aliva de eootde.~s·N in e E m. ·e eooOntran:t<:$8 rept~lltadas~no
S-iste-ma U T M. tefctt'nciadas ao Meridiano C:enltal n• 5MJO', tuso -21. Cendo conlO datum o SA069.Toc:fos os atinlutes e dist.a.ncias. litea e petlmetro forem c:alc;ulados no plano de p~ U J " ·
(
*
Onus ekistentes em 1811012Q10:
·.
R. 02 - ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSAO PRJV A OA PRJMEIRA SffiJE OE C£0ULAS
DE CR£01TO IMOBilrARIO emitida em 30111120IXI .,/(;:ARJINTIA DE HIPOTECA OE ,l' GRAU
SOBAAREAOE17.188,9-I'flj~~
•
-t,
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· .~·-~---~-~~~---"-'-~--~·--~-~·-~~··:3ltal>_jt!J_~'\:
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LIVRO B-096 CE~TIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA..149N
Ve<>oda r,,ha01Gde018
.. . -:--·-· ·· ··· .
ANEXOVI
Oalas de do
do CCI
V-alor total da
Conces.s.lo de
•Superfkie
e
Fra~io
Valore.s a serem
correspondent•
accr
rcp~,ssados
em
razao daCCI
I
~:+--~-:'.:
i'::'-f:---1-'~
t' , :
14
15
16
1.060,
1.060.
1.080.
1.080,
RS
7
18
RS 3.621.060,94
RS
RS
9
81%
72%
~
71%
71%
1.060, 14
1.080.94
69%
69%
68%
•va&cxeS a urem eorrigidos. pelo
Financeiros devidos pela
.
.
'
RS
1:;/PCAfortna
o lnstrumenlo II'Tl0bii8rio. e acrescidos dos Encargos
~
11TENTE.
C:: :
•.SOE ,23
=r~
~MI.620~
.. ~
70%
-
-
·~
~
TABELIO:NATO MIRANDA.
Cart6rio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas
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CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLHA 150
Foh 017 <J8 011
AHEXOVII
li\VOURAS Of CANA·Df·ACUCAR EMPENHADAS
(
Totil do Cana-de-A~;iiear Empenhada (tons)
av11Uada em t3 dO .Oiem.bro de 2010.
·
VaJor em R$ (estimado em 13 de s.ele.mbro
de 2010
233~19:2.20 toneladu
de una
R$ 11.SOU69,11
'·
(
•A me~o as sarras 201012311 seriem epenM para os r.tts <fe fefertnct.a des savouras e ~ ~iC~o .:. . ·.: ··-·
·
aloal nao prejudicando o PeM<lf .Agledo.
INTEGRAL
N° 17.384
LIVRO B-096 CERTIDAO
. REGISTRO
.
.
~
FOLHA 150N
VettOdl Folla 017 de 018
ANEXO VIII
MOOELO DE TERIIIO OE CESSAO FIOUCIARIA
TEIWO DE CESSio FIOI K:IAJWI
VINC\Il.AOO A€SCRITURA PAATICUL.AR Di EMISSA.o PRlVADA
0A PRL'-'EIRA SERlE OE CtOUL.A$ oe CREDITO IMOBILIARtO
I.EMflENTE
CPFICHPJ
NM".eiRaUO Scc:ial
......
Agt-
Conta Corten:•
~
1lf..Q€YED9f.l. d«Wil'lla ~6o AlOA
&l~()ct-.4
01. HomeJibdoSOcQI
..
...,.,~
-·
ColO Colf('I'U
Jt<gtnd•
~-
~COffltA>O
02. Nomdl1~!toSOC:if
~"*
Cid'edc
~te(O
·- - -
Cf¥/CXPJ
C~cle
.,.,_
~f.doa•
CPFJC.Nil'J
Cklod<
Emdo
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JY. INTERVEHIENTE fm0CIARJ0
tQ.UoSoQal
Elld~o
· · :.:
CEP
a•
..
CNPJ
.,.....
lbiffO
C~P
CEP
SP
V. OESCRfC:AO 005 ~OS c.REDJT0Ri0$~~ .
lnstnunenlo:
oaa de A.SsiQalu~:
~d'onconttatant~:
VJik)r.
th.tu FreYistu ~ p;o9amcntq;
Outi'Ot:
Ftd D•p0$Uitlo d0s cfqc;u~s origlnails que o~nu~ <!* cdoiios:
NOI'IWRnlo Social
Es&.ac.IO 4;ifil
....-,.Ef'Mre.~
CP'f/CNPJ
c-•
......
DlladeAUinatwa
Mlrr.vo de Voas
CEP
..
A OUTR()$ OAOO$:
t.o<••
1.1
Neste ato. a ALOA cede llduc:lariamente os Oiteitos Credit6rio• """'"' demidos em garaJ1tla da CMula de
Cred;to tmoo"rio emitlda na lorma da Escr~ura de Emlssao
aplicando-se aos Oirei!o> C<cdfiooas acima
quatillcadostoelas as etw•u!as. termos e eond~ apt;cave;s oos OO'eitos C<cditO<IOs na lomla da Esetll\113 de Emlssiio.
rccn.
Os lennos em eab;-a-alt8 aqui ulilizados e n!o def~dos possuem o mesrno signifado cf.as defu.~~toos a eres
1.1.1
atribuidas na EWll.., de Emls..oao. Inclusive sellS anexos.
0 p(esenle Te1m0 de Ces.ao Fld~ria
ratif.cadas \Cd.a$ as su.as cl~usulas.
1.2
e parte inlegrante da
Escr~\Kll de Emi$$M, loeando manlidas a
1.3
0 presente Termo de CessOO FiduciMia e firmado em CC)ritttr il'revogivel e ifretra~vel. obtigancJo e
benefrdaodo 3S p31'1es, seus cessional'ios e &eus sucessores a qua~uc.r lituSo.
_
1A.
0 ~iel OepositOr<> acima qualitieado permaneeera como r~ depositaroo doo doe~eP<esenl.a5vos dOS--/- - - -- -- -Qw.,;ros Credil6rios-(os "oeGUMEN!QS-C0MpROBAT6RIOS")::-:7NOenanlo, avendo soli~ do CREOOR. do BIIA
ou do INTERVENIENTE FlDUetARIO, a qualque< tempo enquanto perman ~em pendenl.as de pagamento a CC
ALOA se obr:'ga a e.ntregat. cf~tro do prazo m8x~2! hOlas. os Q(igin ~ contmtos, pedidos e cornpct>vant "
.·
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-~{
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34136
a~~.1'~~
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'll.(C!-.
TABELIONATO MIRANDA
Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurf!licas
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LIVRO B-096
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384
FOLHA 151
""=:=1
Foa..Oitde018
1.~.
0 fiet OepooMrio. 8CeQ •om ,...o1vao. a ~ode deposlirio doo DOCVMENTOS COMPR08AT0RIOS.
nos temtoS e para 4» efeitos des adigos 627 e seguintes do COd!go CMI Br·asiJeiro. em nome do CREOOR. ~ a integr81
liqu~ <fa CCI.
1.6
Fica eleito o kwo da Cotnatea Centtal da ~Pallo como o Unico oompetente para d'Wni" quaisquer (lUe$lOe$
oriundas do pl'esente instrumenkt, em expressa renOnda 1 quaiQuef o\Aio, pew m8is ptMiegllldO que seja, sendo, c:ontudO.
reuMda ao CREOOR. exdusivamenle. • faculdede do opllor pelo fo<o do domicllio da AI.OA.
·
(
As PiC'te$ assinam o pre.sente lnst.rumen&o no nUtnero de vias indicado no pretrnbub, na presenr;;a c:Je;s 02 (dua1).
testemunhas ababc1) indicada:s.
.
~­
"<.~:J
INTERVENIENT£ ROUCif\RIO
OEVEOOiE
0 S'9fMt.llio>~ 111"!1' ~' pv.. ...~dO pr~tb
~ nos 1etmos dO:s
~ 41 MISQ,..
~ ~~ 1$SPQ."'51bih~ o'\f. cmiNl'M:I!:*
'*
I
- -- ---CPf.
(
~ ·-------------------
LIVRO B-096 CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 17.384 FOLHA 151N
ANIOXO IX
lc
n
CNPJIUFf)
Ru>(1
ReL: 1<1•~ dO ettdilolptdido1 cettble(
IIV<•I!ot ertdl161iot1
""""'pe&a prtiOIIOe -
...-
em t L en•e AlOI\ PI\RTICIP~ E AGROPECUARIA S.A.
...-
acen:a . .- - dOt OWeiloo c-...-..
--...-·~,.,.
Ressa1le-se que- nlo ct•Y«to s.er aceikls bc::l61!:k11 de cebrtnea de ootfos bancos ou ooVat
itlsltu90et .,.,__.,..,...
o.wo..sn.
PG< moio d4l • -• eo ...., de corrupo:ln4~nda, v.so..
~ c:cd.,._ ooriger11 dOt-·~ hl'll como- que o1o
secpOemt~d<l~nalotma-
_......_ __
. . -·POQ ..... ---.....
Mt-..,.. .,_ e...,..__,.~
- u f e pod111a
o
do 8Rl TMl 5eM9os
Fiduciirio. . ~Uclo...lnoaioanoCNPJ-on•or.eet.4lW001-57.comsede
o> cida<!e e E>Uid0d41 Slo Paulo.
Teba":" llf· 4' tndO<.Itaim Bill. CEP OC53JOl4.
t111-
Atenci>samen~.
.
Y--·
[/
/···
·~~{
I I
-------NADA MAlS. Esta e a c6pia fiel do referldo documonto, gua.rdado em arqulvo
proaonto certldlo. Emolumontos do Cortldlo: R$-50,65, Taxa Judlclirla da Certldllo:
0
I
~
do qual exttal a
hnps:J/mail.google.com/mail/u/Uf!uo:.l&ok"'bclScao 1CJ& vo~w-v•···
E-mail de Sctvidor de Email Amorim e Castro Advogados- Oiverg___
&>
Helcio Castro e Silva <[email protected]>
PRO..JURIOICO
Divergimcia - Recuperac;ao Judicial da Companhia Bioenergetica Brasileira
3 mensagens
Luiz Fran~a <[email protected]">
13 de marQO de 2013 14:15
Para: "[email protected]• <[email protected]>. "[email protected]•
<[email protected]>
Cc: Alexandre Catramby <[email protected]_br">. Rodrigo Mattos <[email protected]">
Prezado Or. Helcio Castro e Silva,
na qualidade de advogados do Banco Santander S-A., servirno-nos do presente para, tempestivamente,
apresentar divergtncia ao credito arrolado no edital publicado em 26.02 2013, referente Recu~
Judicial da Companhia Bioenergetica Brasileora e outras (processo n• 2012.03671991), em tramite na Vara
Civel da Comarca de Flores de Goias - GO.
a
Em anexo, seguem os seguintes documentos:
Pe~ de divergellCI8;
Doc. 01 -
procura~o e substabeledmento
Doc. 02 - Ctldula de Credilo Bancatio R 621310486 9
Doc. 03 - Ctldula de Crtldito Bancario R-6231 04869
Doc 04 - Ctldula de Crtldito Bancatio 270.007.010
Doc. 05 - planilha de debito 1
Doc. 06 - planilha de debito 2
Doc. 07 - instrumento de hipoteca 1
Doc. 07.A- onstrumento de hipoteca 2
Doc 07 .B - certidao do im6vel hipotecado
Doc. 08 - laudo de avaha,a<> do om6vel hipotecado
Pedimos a gentileza de con firma rem o recebimento.
Cordialmente.
Alexandre Catramby I Rodrigo Mattos I Luiz Cartos Malheiros
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F ran~
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!) 13103/2013 16:5
E-mail de Servidor de Email Amorim e CastrO Advoglldos - Diverg...
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11anexos
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Santander Aida · RJ 2013 03 13 d lvergincla.pdf
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Doc. 01 .pdf
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Luiz Fran,.a <[email protected]>
13 de rna'9) de 2013 15:12
Para: "[email protected]• <[email protected]>. "[email protected]"
<[email protected]>
Cc: Alexandre Catramby <[email protected]>. Rodrigo Mattos <[email protected]>
Prezado Or. Helcio Castro e Sliva.
na qualidade de advogados da Funda,.lo Petrobras de Seguridade Social- Petros, servim<>nos do
presente para, tempestivamente, apresentar d ivergencla ao cn!dito arrolado no edital publicado em
26.02 2013, referente i Recupera~o Judicial da CompanhlS Bioenergetica Brasileira e outras (processo n•
2012.03671991), em tramite na Vara Civet da Comarca de Flores de Golas - GO.
Em anexo. seguem os seguintes documentos:
Pe~
de diverg6ncia;
Doc. 01 -
procura~
e substabelecimento
Doc. 02 - Escritura de emissao de CCI (C6dula de Cr6dito lmobiliario)
Doc. 03 -
Certid~o da
Cetip atestando a titularidade da CCI
Doc. 04 - planilha do debito
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~~312013 16:S
E-mail de Servidor de Email Amorim e CastrO Advogados - Diverg...
hnps:l/mail.google.com/ma•Vulllr!UI• l&lk-oo<:.,...ov '~'"'-"'" ,....
Doc. 05- certidAo do im6vet alienado fidudariamente
Doc. 06 e Doc. 06.A- notlcias sobre recente decisAo do STJ que afastou efeitos da Recuperac;ao
Jud.aal sobre creditos garantidos per cessAo fiduciatia
Pedimos a gentileza de confirmarem o recebimento.
Cordialmente,
Alexandre <:atramby I Rodrigo Mattos I Luiz Carlos Mall\eU"os Fra~
8 anexos
~ Petros Atac -
RJ 2013 03 13 d ivergencia.pdf
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~ Doc. 01.pdf
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~ Doc. 02.pdf
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~ Doc. 03.pdf
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~ Doc. 04.pdf
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~ Doc. OS.pdf
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~ Doc. 06.pdf
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~ Doc. 06.A.pdf
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Helcio Castro e Silva <[email protected]>
Para: Luiz Fran~ <[email protected]>
13 de
ma~ de
2013 16:57
Prezado Or. LUIZ FRAN<;:A.
Boa tarde. Acuso recebimento. aguardando a juntada des ~s originais, nos termos do pamgrafo unico,
do art.9", da Lei 11.101 /05.
Alenaosamente.
Em 13 de ma~ de 2013 15:12, Luiz Fran~ <[email protected]> escreveu:
•••ISoiiQEiw aM bes ota.*'f
~ da5
Amorim ~casbo Advogados
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<ct
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E-mail de Servidor de Email Amorim e Castro Advogados- Diverg...
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Fone (62)3225.SSOO U3095-4524
Rua 99, n• 78, Setor Sui
74.080-()6() - Goiania-GO
[email protected]
http://www.amonmecastro.ex>m
As informa¢es dessa mensagem e os arquivos a eta anexados ~o para uso rastnto do emitente e
destinatflrio, sendo seu sigtlo protegldo par lei. Caso nSo seja o destinatflno, por favor. delete as
mforma¢es e nobfique o rametente.
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(o.,U
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1310312013 16:59
E
ARGUMENTO
Goiania (G0),13 de maio de 2013.
limo. Dr. llelcto de castro e Stlva
Administradora Judicial
Recuperanda: CIA BIOENERG(TICA BRASILEIRA .CBB
Processo:201203671991
ANALISE DE DIVERG ENCIAS E HABILITA<;:OES
Ref.: FUNOAy\0 PETROBRAS DE SEGURI OADE SOCIAl-PETROS ~asses 2 e 3
Data de Recebimento: 13/03/2013
Como ObJettvo de auxiliar o trabalho do Dr. HcHcto castro como Admmistrador Judictal
do Grupe CBB, fomos contratados para o trabalho de anahsc das divergencias e
habilita~oes apresentadas pelos credores em face da elabora~o da segunda lista de
credorcs, conforme detcrmtna o art. 12, §22, da I e• 11.101/2005.
Neste rclat6rio atentamos para a analise das informa~ocs apresentadas pelos
credores, com o objetivo de verificar a propriedade, existencia e totalidade do crc~dito
apresentado como divergente.
Nosso trabalho esta fundamento nos documentos disponibilizados pelos credores das
Recupcrandas que aprcsentaram divergenc1as de cn?ditos em relaciio primeira hsta
de credores a baixo menc1onada·.
Valor do credito no t • Usta de Credo res
R$43.306.752,06
Classe 2
R$18.411.236,89
Classe 3
R$14.295.515,17
Extraconcursal
R$10.600.000,00
a
.
I
Valor solicttado na divergencia
R$53.217.972,2/
Conforme correspondencia apresentada pelo credor supra, recebida pelo Administrador
Judicial na data 13/03/2013, este manifesta a
llabilita~ao
de seus credttos propondo a
dassificac3o dos seus creditos ontegralmente como "credttos extraconcursatS".
Parecer da perida
Verifocamos que os valores propostos pelo credor na dtvcrgencia nao est3o suportados por
documento anginal ou c6pia autenticada, contranando o disposto no artigo 9" da let
11.101/200:.:
15
0
F.
ARGUMENTO
Art 92 A
hobilit~6o
de credito reolizodo pelo credor nos termos do art. lo,
§ lo, desro Lei dever6 comer
I - o nome, o enderero do credor e o enderero em que receber6
comunicofoO de quolquer oro do processo;
11 -
o valor do cn!diro, ocuolizodo ore o dora do decreroroo do folencio ou do
pedido de recuperoroo judicial, suo origem e clossificoroo;
Ill - os documentos comprobor6rios do credito e o indicoroo dos demois
provos o serem produz•dos,
N- o indicoriio do goronr10 prestodo pelo devedor,se houver, eo respectNO
instrumento;
V- o espeof~eoriio do ob}ero do gorontio que esriver no posse do credor.
Por6grofo unico. Os titulos e documentos que leqitimom OS creditos deveroo
ser exibidos
no
original ou oor c6pios outenticodos
se
estiverem junrodos
em outro processo (grifo nosso}.
Neste sentido entendemos que o legislador rejeitou para comprova~o as c6pias nao
autenticadas, ao teor da inteligencia de reprodu~C>es de documentos publicos so terem for~
probante tal como os origmaos se autentlcadas ou conferidas em cart6rio com o ongonal
conforme disposto no art.365, Ill, CPC.
A admossao ou reje~o da divergencia ou haboltta~o parte da discricionariedade do
administrador judicial, mas a exogencia de se trazer
atestados de
a analise os documentos originais ou
fe publica, ademais, se torna necessaria tendo em vista que a Lei de Recupera~ao
e Fal~ncias, no scu art. 175, tipifica como crime a aprescntacao de habilitacao de cn!dito falsa,
rcssaltando a todos atencao que sc dcvc ter a litigancia de ma fe.
Face ao exposto, entendemos pel a manuten~ao do valor do cn!dito apresentado na 1!
Lista de Credores -Ciasse II no montante de R$18.411.236,89 e Classe 3 no montante
de R$14.295.515,17 totali1ando o valor de R$32.706.752,06{trinta e dois milhoes
setecentos e seis mil setecentos e cinquenta e dois rea is e seis centavos).
Hugo Braga
F.
ARGUMENTO
Argumento Assessoria
<e5
DECISAO ADMINISTRATIVA
Processo n. 367199-62.2012.809.0188 (201203671991)
Natureza: Recuperac;ao Judicial
Recupcrandas: CBB - Companhia Bioenergctica Brasileira e outras
Credor: FUNDA<;;:AO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Classificac;ao: Reai/Quirografario
Adoto, por seus pr6prios fundamentos, o Relat6rio da Analise
de Divergencias e Habilitac;oes emitido pela assessoria contabil especializada
da administrac;ao judicial.
Pelo cxposto c por tudo mais que dos autos consta, indefiro a
prctensao, para manter inalterados os valores dos creditos apresentados na 1a
relac;ao de credorcs.
Goiania, 20 de maio de 2013.
E SILVA