a importância das políticas públicas no fomento das

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO FOMENTO DAS
COBERTURAS VERDES
Daniela A. R. Lopes (1); Patrícia D. L. Vitalli (2); Francisco Vecchia (3)
(1) Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental – Escola de Engenharia de São
Carlos – Universidade de São Paulo, Brasil – e-mail: [email protected]
(2) Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental – Escola de Engenharia de São
Carlos – Universidade de São Paulo, Brasil – e-mail: [email protected]
(3) Departamento de Hidráulica e Saneamento – Escola de Engenharia de São Carlos – Universidade
de São Paulo, Brasil – e-mail: [email protected]
RESUMO
Para compensar a crescente exploração dos recursos naturais, governantes e conselhos municipais
começaram a incentivar projetos de coberturas verdes em algumas cidades européias e norteamericanas. Em geral as coberturas verdes consistem em camadas de: impermeabilização, drenagem,
substrato e vegetação, sobrepostas em cima de uma superfície estrutural. O objetivo do presente
trabalho é fomentar o diálogo sobre a importância das políticas públicas, que incentivem a construção
de coberturas verdes nas edificações. Para isso, foi feito um levantamento amplo de material
bibliográfico pertinente ao assunto. A política de ajardinar coberturas tem pretensões de maximizar os
benefícios coletivos deste sistema, visando à melhora do microclima local, a redução e retenção do
fluxo das águas pluviais e a mitigação dos efeitos das ilhas de calor. Além disso, existem os incentivos
financeiros diretos (redução de impostos) e medidas compensatórias para uso e ocupação do solo,
estes são alguns dos instrumentos públicos que podem ser usados para incentivar e promover a rápida
expansão desse sistema construtivo. Conclui-se dentro desse contexto, a importância dos entes
federativos de revisarem sua política atual. Outro aspecto igualmente importante é a participação da
comunidade nas decisões políticas, para um melhor entendimento, representatividade e aprovação de
medidas futuras a serem deliberadas.
Palavras-chaves: coberturas verdes; políticas públicas.
ABSTRACT
To compensate the growing exploitation of natural resources, public authorities and municipal
councils began to encourage green roofs projects in some North American and European cities.
Generally, green roofs consist in layers of: waterproof, drainage, soil and vegetation, placed on top of
a structural surface. The goal of the present work is to stimulate the dialogue about the importance of
public policies to encourage the construction of green roofs in buildings. For that, it was deed a broad
hoist of bibliographical stuff concerning the matter. The political of turning into a garden covers has
pretensions to maximize the collective benefits of this system, aiming the improvement of the local
microclimate, reduction and retention of the runoff and mitigation of the effects of heat islands.
Furthermore, there are the straight financial incentives (reduction of taxes) and compensatory
measures for land use and occupation, these are some of the public instruments that can be used to
encourage and promote a quick expansion of that constructive system. In this context, this research
concluded the importance of federalist entities to examine the existing policies. Another important
aspect is the participation of the community in political decisions, for a better understanding,
represented and approval of the future measures that will be deliberate.
Keywords: green roofs; public politics.
- 1085 -
1
INTRODUÇÃO
As questões ambientais estão emergindo cada vez mais forte, difundindo e complementando-se nas
esferas sociais e políticas, sendo fundamental o desenvolvimento de tipologias arquitetônicas com
princípios sustentáveis no meio urbano.
Toda mudança requer vontade política e empenho dos governantes, os quais muitas vezes têm que
lidar com interesses econômicos de grupos sociais divergentes, que na maioria das vezes são
contrários aos anseios da população. Propiciar aos cidadãos qualidade de vida e bem-estar social, não
se esquecendo dos princípios sustentáveis para com o ambiente construído é um dos desafios atuais
dos gestores municipais.
O conceito de sustentabilidade utilizado nesse estudo é o mesmo que foi cunhado pelo Brundtland
Report em 1987, assegurando que o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades
do presente, sem comprometer o atendimento das gerações futuras (GONÇALVES; DUARTE, 2006).
Tal conceito foi incorporado pela Constituição Federal Brasileira (PINTO et al., 2001), o qual diz:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
Segundo Gonçalves e Duarte (2006) em relação à arquitetura, as premissas para sua sustentabilidade
ambiental são a síntese entre conceitos arquitetônicos, fundamentos do comportamento térmico e
técnicas construtivas das edificações, em conjunto com a eficiência energética, seja no projeto de um
novo edifício, seja na reabilitação tecnológica de um edifício existente.
Nesse sentido, as coberturas verdes, objeto de estudo em muitos países, proporcionam benefícios tanto
na escala do edifício (particular), quanto na escala urbana (coletivo), ao mesmo tempo em que
estabelecem consonância com a natureza. Trata-se de um jardim em cima da cobertura de uma
edificação, podendo ter características leves (substrato estreito e plantas rasteiras) ou características
pesadas (substrato profundo e plantas que vão de arbustos a árvores).
Visto principalmente como uma prática vernacular até o meio deste século, as modernas coberturas
verdes foram introduzidas na Alemanha, precursora de todo processo, nos anos 70 por indústrias,
arquitetos, paisagistas e pesquisadores de universidades (VELAZQUEZ, 2005). Depois disso, o
desenvolvimento de mercados na Alemanha para coberturas verdes expandiu rapidamente nos anos
80, calculando em média um crescimento anual de 15% a 20%. Por 1989, 1 milhão de m² em
coberturas verdes era garantido. Já por volta de 1996, este número passou para 10 milhões de m². Este
grande crescimento foi estimulado em sua maior parte pela legislação do estado e por concessões
municipais (PECK et al., 1999).
Assim, o objetivo do presente trabalho é fomentar o diálogo sobre a importância de políticas públicas
que incentivem a construção de coberturas verdes nas edificações. Para isso, foi feito um levantamento
amplo de material bibliográfico pertinente ao assunto.
O artigo conceitua e define o sistema construtivo das coberturas verdes, apresenta quais as práticas
realizadas nos países da Europa e da América do Norte para seu desenvolvimento, evidencia algumas
experiências para o desenvolvimento de políticas públicas. Por fim, analisa e discute a implementação
das coberturas verdes utilizando como instrumento às políticas públicas, para melhor divulgação,
estruturação e estímulos financeiros para seu ordenamento e construção.
2
O SISTEMA CONSTRUTIVO DAS COBERTURAS VERDES
As coberturas verdes não são fenômenos novos. Foi considerado prática padrão da construção em
muitos países, por centenas de anos. Principalmente por causa das excelentes qualidades térmicas,
- 1086 -
promovida pela combinação das camadas de vegetação e substrato (PECK et al., 1999), tanto nos
climas frios da Islândia, Escandinávia, Estados Unidos e Canadá como nos climas quentes da
Tanzânia. Em climas frios, ajuda a reter o calor no edifício e em climas quentes, a manter o calor
externo à edificação (MINKE, 2003).
Segundo Rosenzweig, Gaffi e Parshall (2006), o sistema de cobertura verde consiste na sobreposição
de diversas camadas, que de modo geral incluem: membrana a prova de água (impermeabilização),
sistema de drenagem, substrato (meio de crescimento das vegetações) e plantas. Esse sistema
construtivo pode ser parte de uma produção pré-fabricada ou cada camada ser instalada separadamente
na obra, o que é definido com base em objetivos e restrições de cada projeto. As coberturas verdes
com baixa espessura do substrato, ou seja, leves, são denominados pela literatura como “coberturas
verdes extensivas” (Figura 1). Já as coberturas com grande espessura do substrato, são denominadas
como “coberturas verdes intensivas” (Figura 2).
Figura 1 – Exemplos de coberturas verdes extensivas
Fonte: Igra (2006)
Figura 2 – Exemplos de coberturas verdes intensivas
Fonte: Igra (2006)
Os sistemas extensivos de coberturas por terem substratos estreitos e de baixo peso, podem sustentar
somente plantas de pequeno porte como herbáceas e gramíneas. São projetados para terem poucas
manutenções em relação às regas e podas, portanto exigem plantas resistentes (autóctones), que se
auto-regeneram. Pela baixa carga estrutural que conferem, muitas edificações podem se adequar
projetualmente e acomodar as coberturas verdes extensivas. Já os sistemas intensivos, que utilizam
uma espessa camada de substrato, são capazes de dar suporte a uma variedade de pequenos arbustos e
árvores. Requerem um alto nível de manutenção devido à exigência das espécies vegetais e também
possuem uma grande carga estrutural (LIU, 2005).
De acordo com Connelly (2005), a implementação das coberturas verdes proporciona amplas
implicações no ambiente. Na escala do edifício, atenuam a temperatura interna das edificações,
reduzem o consumo de energia, têm um aumento na vida útil da cobertura e no valor do imóvel,
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viabilizam mais espaços não só para a flora como também para a fauna local (pássaros e
invertebrados) e possuem reconhecidos efeitos estéticos terapêuticos.
Na escala urbana, os principais benefícios que as coberturas verdes conferem são em relação ao
aumento das áreas verdes, a diminuição do escoamento das águas pluviais, evitando assim enchentes e
inundações e a atenuação no efeito das ilhas de calor das grandes cidades (SUTIC, 2003).
As coberturas verdes vêm se desenvolvendo fortemente há muitos anos na Europa e recentemente na
América do Norte (JOHNSTON; NEWTON, 2004). Este interesse renovado se deve principalmente
no que diz respeito à perda da qualidade dos ambientes construídos, sendo um dos motivos o rápido
declínio dos espaços verdes em áreas de intenso desenvolvimento. Como resultado direto de
proposições para o desenvolvimento das coberturas verdes, uma nova indústria foi criada em alguns
países da Europa para fornecer materiais, plantas, projetos, instaladores e grupos de manutenção,
denominando-se “a indústria verde das coberturas”, e se encontra em formação nos Estados Unidos e
Canadá (PECK et al., 1999).
Segundo declaração do prefeito Bertrand Delanoë, “recuperar o espaço para que uma cidade possa
respirar, faz parte dos desafios da civilização urbana atual”. As áreas ajardinadas propiciam lugares
acolhedores, onde as pessoas conseguem esquecer do urgente e do temporário, contemplando o
crescimento e a continuidade (ACKERMAN, 2006).
3
AÇÕES DE FOMENTO PARA COBERTURAS VERDES
Diversas iniciativas estão sendo propostas e realizadas para o desenvolvimento das coberturas verdes,
principalmente em países europeus e norte americano. Um exemplo disso foi à conferência sediada
inicialmente na cidade de Vancouver (Canadá), sobre Coberturas Verdes por Cidades Saudáveis
(Green Roofs for Healthy Cities), desenvolvida por uma pequena rede de organizações públicas e
privada, fundada como resultado direto de um projeto de pesquisa sobre os benefícios das coberturas
verdes e suas barreiras para o desenvolvimento industrial. Essa conferência teve como principal
objetivo aumentar a percepção econômica, social e ambiental relativa aos benefícios das coberturas
verdes e comercializar produtos e serviços na América do Norte (GREEN..., 2005).
Na Universidade de Sheffield (Inglaterra), também foi sediada uma conferência sobre as coberturas
verdes para apresentar os benefícios práticos desse sistema construtivo na Grã-Bretanha. O conteúdo
tratava de estudos de casos em diversos países sobre as coberturas verdes como: discussão com
especialistas no mundo sobre sua infra-estrutura, conservação de energia, atenuação dos efeitos das
ilhas de calor, mitigação das enchentes e inundações nas cidades devido ao retardo no escoamento
pluvial, aumento da biodiversidade local (pássaros e invertebrados), melhora no custo-benefício,
apresentação de políticas públicas e de incentivos para implementação do sistema construtivo, bem
como mostra de produtos, serviços e pesquisas desenvolvidas sobre as coberturas verdes (GREEN
ROOF CONFERENCE, 2006).
No ano de 2002, grupos organizados realizaram um workshop para identificar as maiores barreiras
para o desenvolvimento das coberturas verdes na província de British Columbia (Canadá). Foram
levantadas algumas questões, como: falta de dados específicos sobre desempenho térmico, ausência de
experimentações e falta de demonstrações práticas. Assim, o Instituto de Tecnologias da British
Columbia (British Columbia Institute of Technology), apoiado por um consórcio de organizações
governamentais, associações industriais e fornecedores de materiais criaram um Centro para a
Promoção da Tecnologia das Coberturas Verdes. O princípio desse Centro é junto com a educação e
os fóruns de pesquisas, desenvolver uma rede regional de inventários sobre o desempenho das
coberturas verdes, um módulo de avaliação desse sistema construtivo, fornecer provas e facilidades
para verificação da indústria local e sensibilizar a população através da educação e de demonstrações
do sistema construtivo (CONNELLY; LIU, 2005).
De acordo com Johnston (2007), em resposta ao crescimento internacional e à demanda pela
tecnologia das coberturas verdes, foi inicialmente oficializado em Berlim (Alemanha) no ano de 2006,
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a Rede Mundial de Infra-estrutura para Coberturas Verdes (The World Green Roof Infrastructure
Network). O objetivo maior dessa rede é promover o desenvolvimento das coberturas verdes e a
pesquisa sobre sua infra-estrutura, política e implementação em países pelo mundo, através de uma
cooperação internacional. Com suporte à formação de uma indústria nacional de coberturas verdes e
associações comerciais, que melhorem as trocas de informações. Essa rede apresenta associações
profissionais de coberturas verdes em quatro continentes. Dentre os diversos membros têm-se:
Asociación Mexicana para la Naturación de Azoteas (México);
Association pour le Développement et l'Innovation de la Végétalisation Extensive des Toitures
(França);
Associazione Italiana Verde Pensile (Itália);
Europäische Föderation der Bauwerksbegrünungsverbände (Europa);
Fachvereinigung Bauwerksbegrünung (Alemanha);
Green Roofs for Healthy Australian Cities (Austrália);
Green Roofs for Healthy Cities (América do Norte);
Green Roofs for Sustainable Cities (Nova Zelândia);
Hochschule Wadenswil (Suíça);
International Green Roof Association (Internacional);
Livingroofs (Reino Unido);
Scandinavian Green Roof Institute (Suécia);
Zöldtetõépítõk Országos Szövetsége (Hungria).
O progressivo debate em torno das questões ambientais, vem se intensificando a cada ano e está
contribuindo para que a sociedade, de forma geral, fique mais atenta aos hábitos diários e aos impactos
destes no meio ambiente. De acordo com Vujovic e Ogurek (2005), em relação à arquitetura, uma
questão importante abordada nos dias atuais é a concepção de edificações menos impactantes no
ambiente.
Assim, muitos municípios estão adotando códigos de eficiência energética e regulamentos baseados no
guia de liderança em energia e projetos ambientais (Leadership in Energy and Environmental Design LEED). Formulado pelo Conselho de Edificações Verdes dos Estados Unidos (U.S. Green Building
Council – USGBC), o LEED, consiste em um conjunto de diretrizes que define e quantifica bons
projetos de edificações “verdes”. Esse sistema é uma ferramenta importante e independente de
certificação para proprietários, pois estabelece a eficiência e quantifica o potencial de economia e
custo da edificação (VUJOVIC; OGUREK, 2005).
De forma geral, programas de certificação têm por objetivo orientar o consumidor na escolha de
produtos com diferencial ambiental e social, entre outros, bem como para motivar estabelecimentos a
atingir, com responsabilidade, a eficiência na qualidade de produtos e serviços, na segurança do
trabalho e na mitigação dos impactos ambientais, mediante o cumprimento de padrões e normas préestabelecidas. Em retorno, os estabelecimentos certificados adquirem maior competitividade no
mercado por estarem associados ao selo certificador e também obtêm economia nos custos de
produção e gestão, maior qualidade nos produtos e serviços, maior aceitabilidade por parte dos
consumidores e a abertura em mercados internacionais (BIEN, 1999).
4
POLÍTICAS PÚBLICAS
Outra forma de sensibilizar e fomentar iniciativas para construção de coberturas verdes é pelas
políticas públicas. As políticas públicas têm pretensões de maximizar os benefícios coletivos do
sistema construtivo das coberturas verdes, visando à melhora do microclima local (atenuação dos
efeitos das ilhas de calor) e a redução e retenção do fluxo das águas pluviais, bem como seu melhor
gerenciamento. Já em relação aos projetos particulares, somente as vantagens diretas como atenuação
da temperatura interna nas edificações e a parte estética da cobertura é que induzem os proprietários à
construção das coberturas verdes. Diversas municipalidades na América do Norte estão interessadas
em estabelecer e executar políticas públicas, onde os incentivos ajudariam a obter benefícios em
grande escala, aumentado assim às práticas com premissas sustentáveis em edificações. Para isso, é
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importante que os três níveis do governo revisem sua atual política e posteriormente, introduzam uma
nova proposta pautada em incentivos para execução mais extensiva das coberturas verdes (NGAN,
2004).
De acordo com Gregory e Long (2006), um dos obstáculos mais difíceis de contemplar é ter todas as
partes responsáveis pela elaboração de uma política detalhada para coberturas verdes, de comum
acordo com sua administração, seu reforço, sua manutenção e decisão dos incentivos. Se não alcançar
um consenso de como a política será estruturada e implementada, provavelmente os benefícios
ambientais podem não ser realizados inteiramente. Outra parte igualmente importante é a participação
da comunidade nas decisões políticas, para melhor entendimento, representatividade e aprovação das
futuras medidas a serem deliberadas.
Conforme Lawlor et al. (2006), apresentam em Green Roofs: A Resource Manual for Municipal
Policy Makers, seis fases para o estabelecimento de políticas para coberturas verdes, bem como em
qual etapa cada município se encontra:
Fase 01: Introdução e consciência - nessa fase a juridisção analisa os méritos ambientais das coberturas
verdes, proporcionando para o município workshops, conferências e visitando cidades que tenham
construções ou que tenham políticas públicas sobre coberturas verdes. Winnipeg e Ottawa são exemplos
de municipalidades nessa fase.
Fase 02: Engajamento comunitário - onde um comitê estabelece métodos criativos para levantar o perfil
das coberturas verdes, podendo partir de reuniões com líderes de comunidade, prefeitos, arquitetos,
paisagistas e construtores para suporte do sistema construtivo. Halifax e Calgary estão na fase 02 mais
próximas da fase 03, com planos de demonstração de projetos com coberturas verdes e pesquisa.
Fase 03: Desenvolvimento de um plano de ação e implementação - onde a municipalidade pode
estabelecer um comitê consultivo ou líderes na comunidade para demonstração de projetos com
coberturas verdes. Uma revisão de opções e ferramentas para implementação de políticas públicas
também podem ser exploradas nessa fase. Minneapolis-St.Paul é um exemplo de municipalidade nessa
fase.
Fase 04: Pesquisa técnica – desenvolver um consórcio com iniciativas públicas e privada para
estabelecer um local de pesquisas e também para proverem assistência à pesquisas e projetos. Investigar
e quantificar os benefícios das coberturas verdes, o que posteriormente será parte da política pública e
dos manuais de projeto. Compartilhar também dados obtidos nas pesquisas técnicas desenvolvidas em
conferências internacionais. Toronto, Waterloo, Vancouver, Montréal e New York são exemplos de
municipalidades nessa fase.
Fase 05: Desenvolvimento de programas e políticas – Expansão do comitê consultivo, incluindo mais
profissionais da área, pesquisa local e regional de opções e instrumentos para o desenvolvimento de
políticas, estabelecimento de caminhos que ofereçam incentivos à construtores, empresários e
proprietários de edificações para ajustar ou planejar construções com coberturas verdes. Chicago,
Portland e Singapore estão nesta fase.
Fase 06: Contínuo aprimoramento – nessa fase o comitê consultivo terá maior maturidade e
familiaridade em relação a tecnologia das coberturas verdes e também para reunir informações e avaliar
êxitos do programa. Estabelecer avaliações construtivas para os profissionais e a comunidade
envolvida, incluindo manutenção nas edificações por um período determinado. As cidades alemãs de
Stuttgart, Münster, Berlin e o estado de North Rhine Westphalia estão nesta fase.
O forte obstáculo que pode surgir quando se estabelece uma política para construção e fomento de
coberturas verdes, é estabelecer um consenso de como essa política será estruturada, administrada,
enfocada e mantida. Além disso, um aspecto relevante para qualquer decisão política é ter o suporte da
comunidade por trás de qualquer proposta legislativa que incentive programas para construção de
coberturas verdes. Fazem-se necessárias então, diversas reuniões públicas para ajudar na discussão de
como as propostas podem passar para um plano mais compreensível e executável (Gregory; Long,
2006).
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5
ESTUDOS DE CASO
Pesquisas, experiências, ferramentas políticas, incentivos e capacitação, em conjunto com a iniciativa
privada e pública estão caminhando junto com especificidades regionais, para a criação de políticas
mais adequadas. No mundo as cidades que mais se destacam por suas políticas para implementação de
coberturas verdes são: Montréal, Chicago, Basel, Toronto, New York, Münster, Vancouver, Portland,
Singapore, Waterloo, Stuttgart, Tokyo, Calgary, Halifax, Ottawa, Winnipeg, Québec, Atlanta,
Minneapolis, Pittsburgh, Seattle, Washington, Berlin, London e o estado de North-West Westphalia
(LAWLOR et al., 2006). No entanto, este estudo de caso apresenta duas municipalidades que possuem
legislação voltada para a construção de coberturas verdes: Portland e Basel.
Portland (Estados Unidos)
A cidade promove o desenvolvimento das coberturas verdes com algumas políticas, mas requer
obrigatoriedade somente em edifícios públicos. Há aproximadamente 4.000 m² construídos e a mesma
quantidade por construir. É considerada umas das cidades nos Estados Unidos que mais promove o
desenvolvimento das coberturas verdes (MAKING GREEN..., 2005). Referente à legislação tem-se:
Todos os edifícios novos devem ser construídos com uma cobertura verde que cubra ao menos 70% de
sua área total. No restante da cobertura devem-se colocar placas de energia solar. Todas as trocas ou
reposições nas coberturas, devem também incluir uma cobertura verde. A cidade possui consultores
específicos para ajudar em reuniões para discussão dos objetivos das políticas.
O código de zoneamento da cidade oferece bônus para construções de coberturas verdes, e quanto
maior a área, maior o bônus. O proprietário deve assinar um acordo assegurando a manutenção
apropriada da cobertura (embora a manutenção a longo prazo seja um interesse).
A cidade possui uma grande demanda na gerência dos efeitos das tempestades para reparos comerciais,
industriais, e institucionais, que são baseados na quantidade de áreas impermeabilizadas.
Os projetos arquitetônicos a serem desenvolvidos passam por uma revisão e posterior aprovação. Uma
cobertura verde especificada no projeto é considerada um recurso que ajudará na aprovação da
proposta.
Portland provê educação e práticas no desenvolvimento das coberturas verdes. Oferecem assistência
técnica aos donos das edificações e visitas monitoradas às edificações com coberturas verdes.
A cidade financiou exibições de demonstrações das coberturas verdes em locais ainda de testes.
As coberturas verdes são reconhecidas formalmente como uma das melhores práticas na gerência das
águas pluviais (tempestades) na cidade.
Um grupo de pessoas intituladas "Eco-telhados em toda parte" promove o desenvolvimento da
cobertura verde em bairros de baixa da renda. Desenvolvem projetos para demonstração, fixam
concessões para desenvolvimentos em pequena escala e negociam preços acessíveis.
Basel (Suíça)
A motivação para o desenvolvimento das coberturas verdes em Basel se deu principalmente pela
economia de energia e pela proteção da biodiversidade. Na década de noventa havia 135 pretendentes
para subsidiar 85.000 m² de coberturas verdes, que teria como resultado uma economia energética de
4GW/ano. Como resultado dos novos regulamentos e renovações, 15% das coberturas foram
vegetadas. Os regulamentos para coberturas verdes, em Basel, não encontraram nenhuma resistência
significativa, porque todas as partes interessadas foram envolvidas no processo desde o começo, e
também por causa do programa de incentivo (MAKING GREEN..., 2005). Referente à legislação temse:
No meio dos anos noventa, uma votação pública encontrou sustentação geral para que um imposto da
eletricidade promovesse medidas que poupassem a energia. Após consultar as partes interessadas, Basel
investiu os recursos provenientes dessas taxas de eletricidade em um programa de incentivo a
construção das coberturas verdes durante dois anos.
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6
Desde 2002, os regulamentos para construção estipulam que as coberturas convencionais novas e
renovadas devem vegetar suas superfícies para fornecer um habitat valioso para a biodiversidade
(principalmente dos invertebrados).
Basel forneceu uma concessão para a pesquisa sobre os benefícios da proteção da biodiversidade nas
coberturas verdes e com base nesses resultados é que deram forma a algumas especificações para
projetos.
Promoveu um concurso para avaliar a cobertura verde mais bonita da cidade.
ANÁLISE E DISCUSSÃO
Como apresentado na presente pesquisa, muitas municipalidades, principalmente da Europa e dos
Estados Unidos estão interessadas na implementação de políticas públicas e em seus incentivos
financeiros. As coberturas verdes nesse sentido, contribuem com vantagens na escala das cidades, uma
tendência no que diz respeito a práticas sustentáveis em edificações. Na Alemanha, o aumento das
coberturas verdes pode ser atribuído à legislação, que assegura e proporciona benefícios para o meio
urbano (NGAN, 2004).
Analisando a legislação urbanística brasileira, nos deparamos com legislações que não abarcam o
conceito de sustentabilidade, tais como: Plano Diretor, Código de Obras, Lei Orgânica, Lei de Uso e
Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979).
A exceção legal está representada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257 de 10 de julho de 2001).
Esta lei federal foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam
sobre a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Público Municipal. Faz-se
importante transcrever dois dispositivos contidos nas diretrizes gerais do Estatuto:
Art. 1º - Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Art. 2º - A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes
gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana,
à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
O parágrafo único do art.1º estabelece o equilíbrio ambiental como necessidade para o bem coletivo
social, já o art. 2° endossa mais a necessidade de uma cidade com premissas sustentáveis para as
presentes e futuras gerações.
Cabe realçar sobre o conceito de Plano Diretor e a sua influência na ordem urbanística. Conforme
assevera Machado (2002), Plano Diretor é o conjunto de normas obrigatórias, elaborado por lei
municipal especifica, integrando o processo de planejamento municipal, que regula as atividades e os
empreendimentos do próprio Poder Público do município e das pessoas físicas ou jurídicas, de Direito
Privado ou Público, a serem levados a efeito no território municipal. Portanto, se administradores
municipais têm o intuito de fomentar políticas públicas sobre construções sustentáveis, tal iniciativa
deve estar primeiramente disposta no Plano Diretor.
Assim, pode-se perceber que a legislação brasileira é muito incipiente para fundamentar e
instrumentalizar políticas que assegurem edificações que impactam minimamente o ambiente.
Enquanto isso em outros países, tal como a Alemanha, Estados Unidos e Canadá essas políticas vem
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se difundindo e fortalecendo a cada dia que passa, com incentivos financeiros diretos e indiretos,
medidas de compensação ecológica e integração das normas para o emprego das coberturas verdes.
No Brasil, podem-se relatar várias iniciativas pontuais, em edificações particulares, ecovilas e em
institutos de arquitetura. Mas os benefícios coletivos não são encorajados por interesses privados,
experiências demonstram que não é suficiente contar unicamente com a boa vontade dos proprietários
de edifícios, mas faz-se necessário a introdução de políticas públicas pelos governantes.
Enquanto os países desenvolvidos colocam ênfase na questão ambiental, a preocupação dos países em
desenvolvimento é não deixar de lado as questões sócio-econômicas. No entanto, hoje em dia os
conceitos de sustentabilidade devem permear os modelos tecnológicos e econômicos, respeitando as
diversidades culturais e potencializando as características regionais, conjuntamente aos direitos
sociais.
7
CONCLUSÃO
A partir da presente pesquisa conclui-se que:
8
A iniciativa privada não tem interesse em fomentar práticas com premissas sustentáveis no
ambiente construído. Pois não possui compromissos com o bem-estar social da coletividade;
Cabe ao Poder Público estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de construções
com preceitos sustentáveis, por meio de mecanismos de comanda e controle (fiscalização e
sanção);
Torna-se imprescindível o papel da universidade na disseminação do conhecimento acadêmico
sobre as coberturas verdes;
As construções de forma geral devem ser concebidas como organismos vivos, interagindo
com o entorno e impactando minimamente o ambiente natural;
REFERÊNCIAS
ACKERMAN, J. (2006). Espaço para a alma. In: National Geographic. Revista official da National Geographic
Society. Outubro. p. 90 – 95.
BIEN, A. (1999). Diagnóstico institucional y estructura regional para el programa de certificación de
sostenibilidad turística (CST) em centroamérica. Cidade de Guatemala, Guatemala: PROARCA/CAPAS.
CONNELLY, M. (2005). Centre for the Advancement of Green Roof Technology. British Columbia Institute
of Technology. Report to Canada Mortgage and Housing Corporation. Dez.
CONNELLY, M.; LIU, K. (2005). Green roof research in British Columbia – an overview. In:
Greening Rooftops for Sustainable Communities. British Columbia Institute of Technology. National
Research Council of Canada. p. 1-17.
GONÇALVES, J. C. S.; DUARTE, D. H. S. (2006). Arquitetura sustentável: uma integração entre
ambiente, projeto e tecnologia em experiências de pesquisa, prática e ensino. Ambiente Construído, Porto
Alegre, v. 6, n. 4, p. 51-81 out./dez.
GREEN ROOF NEWS. (2005). International Green Roof Association - Global Networking for Green
Roofs. Disponível em: < http://www.igra-world.com/images/igra_news05.pdf >. Acesso em: 13 nov. 2006.
- 1093 -
GREEN ROOF CONFERENCE. (2006). What Can Green Roofs Do For You?. University of Sheffield and
Livingroofs.org. Disponível em: <http://www.shef.ac.uk/landscape/greenroof/index.htm>. Acesso em: 27 Mar.
2007.
GREGORY C.; LONG, R. L. A. Envisioning a “greenroof” policy for the district of columbia. Implementing
Strategies to Encourage Alternative Stormwater Best Management Practices. Disponível em:
<http://www.greenroofs.com/pdfs/guest-GregLong906.pdf >. Acesso em: 13 nov. 2006.
IGRA. (2006). Worldwide overview of green roofs. International gren roofs association. Disponível em:
<http://www.igra-world.com/green-roof-worldwide/index.html>. Acesso em 25 nov. 2006.
JOHNSTON, A. (2007). Global green roof industry network launched in Berlin. In: The Green Roof
Infrastructure Monitor. North America Inc. v. 9. n. 1. Green Roofs for Healthy Cities.
JOHNSTON, J.; NEWTON, J. (2004). Building Green: A guide to using plants on roofs, walls and
pavements. Greater London Authority.
LAWLOR, G.; CURRIE, B. A.; DOSHI, H.; WIEDITZ, I. (2006). Green Roofs: A Resource Manual for
Municipal Policy Makers. Canada Mortgage and Housing Corporation.
LIU, K.Y. (2005). Using garden roof systems to improve performance. National Research Council Canada.
MACHADO, P. A. L. (2002). Direito Ambiental Brasileiro. 10ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores. p.1038.
MAKING GREEN ROOFS HAPPEN. (2005). Learning from International Leaders in Green Roof Policy.
Disponível em: <http://www.toronto.ca/greenroofs/pdf/makingsection2_nov16.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2006.
MINKE, G. (2003). Techos verdes. Planificación, ejecución, consejos práticos. Editorial Fin de Siglo.
Montevideo – Uruguay.
NGAN, G. (2004). Green roof policies: tools for encouraging sustainable design. Landscape Architecture
Canada Foundation. Disponível em: <http:// www.gnla.ca/assets/Policy%20report.pdf >. Acesso em: 13 out.
2006.
PECK, S. W.; CALLAGHAN, C.; KUHN, M. E.; BASS, B. (1999). Greenbacks from green roofs: forging a
new industry in Canada status report on benefits, barriers and opportunities for green roof and vertical
garden technology diffusion. Canada: Canada Mortgage and Housing Corporation.
PINTO, A. L. T. et al. (2001). Constituição da República Federativa do Brasil. 3ª edição. São Paulo: Saraiva.
p.331.
ROLNIK, R. et al. (2005). Estatuto da Cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 4 ª.
ed. Brasília. p.273.
ROSENZWEIG, C.; GAFFI, S.; PARSHALL, L. (2006). Introduction and Study Methods. In: Green Roofs in
the New York Metropolitan Region - Research Report. Columbia University Center for Climate Systems
Research
NASA
Goddard
Institute
for
Space
Studies.
Disponível
em:
<
http://ccsr.columbia.edu/cig/greenroofs/index.html >. Acesso em: 27 out. 2006.
SUTIC, N. (2003). How green roofs can improve the urban environment in uptown waterloo. Integrating
natural and urban environments. Abr.
VELAZQUEZ, L. (2006). Ecological benefits of greenroofs - Why not mitigate the negative effects of a
building’s footprint with organic greenroof architecture?. Disponível em: <http://www.greenroofs.com>.
Acesso em: 28 out. 2006.
VUJOVIC, V.; OGUREK, D. J. (2005). Case Study: Green Roof System. In: School Business Affairs. v. 71,
n. 1, jan.
- 1094 -