Dossier Habitação 2015 - Centre for Affordable Housing Finance
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Dossier Habitação 2015 - Centre for Affordable Housing Finance
Dossier Habitação 2015 Produced with the support of: Redação Helga Silveira O Extracto de notícias é um serviço do Centro de Documentação da DW (CEDOC) situado nas instalações da DW em Luanda. O Centro foi criado em Janeiro de 2001 com o objectivo de facilitar a recolha, armazenamento, acesso e disseminação de informação sobre desenvolvimento socio-economico do País. Através da monitoria dos projectos da DW, estudos, pesquisas e outras formas de recolha de informação, o Centro armazena uma quantidade considerável de documentos entre relatórios, artigos, mapas e livros. A informação é arquivada física e eletronicamente, e está disponível para consulta para as entidades interessadas. Além da recolha e armazenamento de informação, o Centro tem a missão da disseminação de informação por vários meios. Um dos produtos principais do Centro é o Extracto de notícias. Este Jornal monitora a imprensa nacional e extrai artigos de interesse para os leitores com actividades de interesse no âmbito do desenvolvimento do País. O jornal traz artigos categorizados nos seguintes grupos principais. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Redução da Pobreza e Economia Microfinanças Mercado Informal OGE investimens públicos e transparência Governação descentralização e cidadania Urbanismo e habitação Terra Serviços básicos Género e Violência Ambiente As fontes monitoradas são: – – – Jornais: Jornal de Angola, Agora, Semanário, Angolense, Folha 8, Terra Angolana, Actual, A Capital, Chela Press, O Independente, Angolense, e o Semanário Africa. Websites: ANGOP, Angonoticias, Radio Nacional de Angola, Ibinda. Publicações Comunitárias como ONDAKA, Ecos da Henda, InfoSambila, Voz de Cacuaco e Jornal Vida Kilamba e Chella. O Corpo das notícias não é alterado. Esperamos que o jornal seja informativo e útil para o seu trabalho. No âmbito de sempre melhorar os nossos servi-ços agradecemos comentários e sugestões. Grato pela atenção. A Redação Conselho de Ediçao Allan Cain, Jose Tiago e Massomba Dominique Editado por Development Workshop Angola Endereço Rua Rei Katyavala 113, C. P. 3360, Luanda — Angola Telefone +(244 2) 448371 / 77 / 66 Email cedoc. dwang@angonet. Org Com apoio de Development Workshop OXFAM Novib Fundação Bill & Melinda Gates International Development Research Centre Civil Society Challenge Fund Norwegian & The Netherlands Embassies European Union Dislaimer 1. Content DW – CEDOC provides this service solely for academic and research purposes. The articles are displayed as originally published, with reference to the source and date. DW – CEDOC does not give any guarantee for the accuracy of the transcription or its completeness. 2. References and Links The content of the articles do not necessarily represent the views or opinions of DW-CEDOC. 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O paraíso de uns, o inferno de outros ou a casa comum do salve-se quem puder Sem recursos para grandes investimentos em 2015 MinUrb incentiva o sector imobiliário Nova centralidade nasce no Panguila AN aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários Entrega de casas só no segundo semestre Fogos habitacionais estão na fase final Imogestin entrega casas Mais de 200 mil casas encontram-se fechadas em Angola AN Aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários Prédio sujo continua de mala pior 2. FEVEREIRO 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12 2.13 2.14 2.15 2.16 2.17 Contornos de uma requalificação polémica É o que diz a Administração Colocação anárquica de placas publicitárias com os dias contados Equipa de remoção de placas actua no 2° semestre Requalificação Boa vista Tem de obedecer o padrão do GPL Modernização deve respeitar a História Imogestin abre postos para reclamação Cidade da praia de Santiago construída no Panguila Processo de entrega de moradias nas centralidades prossegue em Abril Imogestin ensaia novas metodologias Os fundamentos do mercado imobiliário angolano parecem sólidos Relatório indica escassez de infra-estruturas básicas em Luanda Build Angola: sonhos frustrados Deviam ser ilegais Estado demite-se das suas responsabilidades no projecto habitacional «Bem Morar» Jovens recebem casas sociais 3. MARÇO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 Plano Director domina reunião do Conselho de Coordenação de Luanda Gestão do território atrai investidores Ordenamento territorial Casas construídas na sede da comuna “Política habitacional do Executivo privilegia cidadãos" Quadros da região estão bem alojados 1 1 1 2 2 4 5 5 6 7 8 9 11 11 11 12 13 14 14 15 16 16 16 17 18 18 19 19 20 21 21 21 22 23 24 25 25 26 27 27 27 28 29 29 30 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 3.13 3.14 3.15 3.16 Novas centralidades trazem benefícios Ocupantes ilegais de casas desalojados Governo trava construção de casas em zonas de risco “Aldeamento kikuia” reduz défice no sector Casas sociais desabitadas, passam a ter novos donos O governo já não dará casas Novos bairros Urbanizados são bons lugares para viver Cubatas em zonas de risco na capital Megatendências globais criarão oportunidades de Crescimentos no sector Imobiliário em África «O Governo não vai construir mas sim dar o apoio em meios» 31 32 33 33 34 34 35 35 35 37 4. ABRIL 39 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 4.10 4.11 4.12 39 39 40 41 42 42 43 44 45 45 46 47 Os Planos de urbanização devem ser mais rigorosos Fiscais rebocam viaturas de madrugadas na cidade do Kilamba Construção de Habitações mais perto da Meta Finanças mantêm inalterado imposto predial urbano Governo construiu 82.900 habitações Casas do Bungo têm primeiros Moradores Milhares de casas na Urbanização Nova Vida Via de acesso às comunas em obras de reabilitação Milhares de habitações sociais Projecto “Nova Vida” vai ter 5.650 casas Colisão entre empresa/ Cidadãos e Economia/ Política Inauguradas casas sociais 5. MAIO 48 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 48 48 49 49 49 51 52 53 53 54 54 55 55 56 56 57 58 58 Primeiras casas da Quilemba estão concluídas Imogestin garante entrega de casas no Kilamba em Junho Uso de casas desagrada ao governador Altos e Baixos Os lotes têm muitas «makas» e vão cair Uma grau muito perigosa Angola lidera construção no continente Entrega de casas no mês de Junho Entrega de lotes promove autoconstrução Governo quer maior rigor nas obras de casas sociais Governador diz ser positiva execução de obras na região Coordenação feliz com o desfecho Desalojados de Caxito enfrentam novos problemas em casas defectivas Governador Recua e Pressiona Luanda Falta de esgotos impede na Caála entrega de casas Angola na direcção da UN Habitação Centralidade do Dundo está pronta para habitar Centralidades em fase de conclusão 6. JUNHO 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 Os prós e os contras de uma política habitacional Executivo garante a construção de mais de mil casas até 2017 Imogestin incentiva técnicos de projecto "A propriedade imobiliária do Estado" Avaliadores imobiliários recebem formação técnico-profissional Curso de Avaliação imobiliária vai suprir o vazio existente no sector, diz Archer Mangueira 60 60 61 62 63 64 65 6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13 6.14 6.15 6.16 6.17 6.18 6.19 6.20 6.21 6.22 6.23 6.24 6.25 6.26 6.27 6.28 6.29 6.30 6.31 6.32 6.33 Luanda: cidadão denuncia "esquema de assalto de apartamentos" na centralidade de Kilamba Parlamento debate novas leis da energia e arrendamento urbano Favela da Boavista persiste com casotas arrendadas Antigos militares da FLEC recebem habitações Executivo propõe simplificação do acesso à habitação Milhares de casas sociais são construídos em breve Candidatos à compra de casa no Kilamba2 queixaram-se da morosidade no processo Mercado imobiliário nacional atravessa período de incertezas Empresa americana que vai vender casas a 24 mil dólares recebe luz verde do Governo Aldeia Solar em degradação precoce Melhorada a situação das famílias realojadas Ex-guerrilheiros da FLEC recebem casas no enclave Negros Afastam Pretos Da Zona Urbana Moradores do Kilamba assinam novos contratos Duzentos fogos habitacionais a bom ritmo Empreitada da província do Bie com entrega prevista para 2016 Imogestin entrega casas a mais de 5.400 cidadãos Entrega das casas no «Kilamba» aguardada com muita expectativa Executivo quer habitação mais acessível Preço das casas no Kilamba e Cacuaco cai pela metade Centralidade do Cuito tem 3 mil casas concluídas Mais investimentos entram na província Novas centralidades no Bié dignificam muitas famílias A degradação do Zango Proprietários sensibilizados a registar imóveis Moradores começaram a receber as chaves Obras de nova centralidade arrancam ainda este ano 7. JULHO 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.8 7.9 7.10 7.11 7.12 7.13 7.14 7.15 7.16 7.17 7.18 7.19 7.20 7.21 7.22 7.23 7.24 7.25 7.26 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 65 67 67 68 68 69 70 70 71 72 73 73 74 75 75 76 76 76 77 78 80 80 81 81 82 83 84 85 85 Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! 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AGOSTO 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8 8.9 8.10 8.11 8.12 8.13 8.14 8.15 8.16 8.17 8.18 8.19 8.20 8.21 8.22 8.23 8.24 8.25 8.26 8.27 8.28 8.29 8.30 8.31 8.32 8.33 8.34 8.35 8.36 8.37 8.38 8.39 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. Error! Bookmark not defined. 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SETEMBRO 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 9.8 9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14 9.15 9.16 9.17 9.18 9.19 9.20 9.21 9.22 9.23 9.24 9.25 9.26 9.27 9.28 9.29 9.30 9.31 9.32 9.33 9.34 9.35 9.36 9.37 9.38 9.39 9.40 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 10. OUTUBRO 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8 10.9 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Error! 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NOVEMBRO 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6 11.7 11.8 11.9 11.10 11.11 11.12 11.13 11.14 11.15 11.16 11.17 11.18 11.19 11.20 11.21 11.22 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 147 147 147 148 148 148 148 148 148 149 149 149 149 149 149 150 150 150 150 150 150 151 151 151 151 151 151 152 152 152 152 153 153 153 153 153 153 153 154 154 154 154 154 154 155 155 155 155 155 155 156 156 156 156 11.23 11.24 11.25 11.26 11.27 11.28 11.29 11.30 11.31 11.32 11.33 11.34 11.35 11.36 11.37 11.38 11.39 11.40 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 12. DEZEMBRO 12.1 12.2 12.3 12.4 12.5 12.6 12.7 12.8 12.9 12.10 12.11 12.12 12.13 12.14 12.15 12.16 12.17 12.18 12.19 12.20 12.21 12.22 12.23 12.24 12.25 12.26 12.27 12.28 12.29 12.30 12.31 12.32 12.33 12.34 12.35 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 156 156 157 157 157 157 157 157 158 158 158 158 158 158 159 159 159 159 160 160 160 160 160 160 160 161 161 161 161 161 161 162 162 162 162 162 162 163 163 163 163 163 163 164 164 164 164 164 164 165 165 165 165 165 12.36 12.37 12.38 12.39 12.40 Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo Titulo Artigo 165 166 166 166 166 Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 1 1. JANEIRO 1.1 Urbanização e habitação têm avanços rápidos Jornal de Angola 09 De Janeiro de 2015 Texto: Dionísio David O sector do Urbanismo e Habitação é dos que mais avanços conheceu na província do Cunene em 2014, com a edificação de 600 casas nos seis municípios, a par das urbanizações e programas de arborização nas principais cidades, afirmou, em Ondjiva, o director provincial, Cláudio Generoso Kondjasi. A segunda fase do Programa Nacional de Habitação, consubstanciada na construção de 200 fogos por cada município, foi um dos maiores ganhos na província. O secretário provincial explicou que no âmbito do plano de ordenamento do território, está em curso a implantação do Plano Director Municipal do Cuanhama, a elaboração dos planos de urbanismo de Omuongo, arredores da cidade de Ondjiva, e na reserva fundiária de Xangongo, no município de Ombadja. Ainda em Omuongo está em curso o plano de infra-estruturas integradas cujo projecto se vai estender a algumas comunas da província e aos centros partilhados, tendo em atenção o Plano Nacional de Urbanização. Em relação à urbanização das cidades e vilas, Cláudio Kondjasi esclareceu que estão a ser corrigidos os aspectos negativos registados no passado, pelo facto de não se ter prestado atenção ao programa de construção dirigida. Cláudio Generoso Kondjasi informou que neste momento está em curso a requalificação de alguns bairros da cidade de Ondjiva e arredores, o que obrigou as autoridades a retirar pessoas que viviam na periferia do aeroporto sem a devida autorização e posteriormente foram colocados em áreas já urbanizadas com realce para Omuongo. A requalificação da cidade de Ondjiva é um processo continuado pelo que no âmbito do programa em curso, vão ser abrangidos as duas fases do bairro Cashila, cujo projecto visa melhorar cada vez mais a imagem da cidade capital. O responsável do Urbanismo e Habitação referiu que para este ano está prevista a construção de quatro mil habitações na reserva fundiária de Ekuma, cujo projecto vai permitir que mais pessoas tenham casa própria, além de facilitar ao Governo Provincial a atribuição de casas às famílias mais vulneráveis. Quanto à conservação do Ambiente, Cláudio Generoso Kondjasi mostrou-se preocupado com o elevado índice destruição da fauna e flora pelas populações, com corte constante de árvores para lenha e produção de carvão. Em parceria com as Administrações Municipais, a Direcção Provincial do Urbanismo e Habitação está a desenvolver um programa de arborização e construção de aterros sanitários em todos os municípios do Cunene. Cláudio Generoso Kondjasi informou que este programa constitui um instrumento de educação das comunidades sobre a preservação do Ambiente e das consequências que advêm quando se destrói a flora e a fauna. Recentemente, o governador admitiu que o abastecimento de água potável à cidade de Ondjiva, que há muito era um sonho para os habitantes, tornou-se uma realidade no ano passado, fruto do empenho do Executivo e do Governo Provincial. Assegurou que mais de cinco mil residências de Ondjiva, Xangongo, Môngua e de outras pequenas localidades já beneficiam de água canalizada, fruto do projecto "Agua do Xangongo", consubstanciado numa conduta que se estende do rio Cunene à cidade de Ondjiva, numa distância de cerca de 100 quilómetros. António Didalelwa referiu que para trás ficam os riscos por consumo de água retirada de poços. No meio rural, prosseguiram as acções no quadro do programa "Agua para Todos", com a construção de sistemas de abastecimento de água subterrânea através de furos. No capítulo da energia eléctrica, destaque para o reforço da capacidade de produção, com a entrada em funcionamento de uma central térmica constituída por três grupos geradores, que juntos produzem seis megawatts. 1.2 Plano urbanístico apresentado à sociedade Jornal de Angola 19 De Janeiro de 2014 Texto: Nicolau Vasco A segunda fase do Plano Director Urbanístico da Cidade de Menongue, capital da província do Cuando Cubango, foi apresentada na sexta-feira aos membros do Governo Provincial, técnicos do Ministério do Urbanismo e Habitação e membros da sociedade civil. José Lameira, engenheiro da "Microconsul", que desenvolve as acções, disse que o plano, em curso desde 2013, define estratégias de desenvolvimento da cidade de Menongue com base na sua requalificação e Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 2 renovação urbana, melhoria das acessibilidades e dos transportes, restauração e ampliação dos sistemas de infra-estruturas básicas. Outro propósito do plano é melhorar o sistema de recolha de resíduos sólidos e outros detritos urbanos, o reforço da ampliação das redes de iluminação pública, reforço de estruturas ecológicas urbanas, construção de equipamentos de infra-estruturas sociais, requalificação de edifícios de valor patrimonial e criação de grandes infra-estruturas de apoio logístico e empresarial. Clara Inglês, representante da Golden Hill, uma das empresas de consultoria do plano director, disse que a nova proposta do projecto urbanístico da cidade de Menongue é uma réplica do elaborado pela Sonip (Sonangol Imobiliária e Propriedades) em 2009 e obedece a padrões universais de modernidade das infra-estruturas. O vice-governador para os Serviços Técnicos, Joaquim Malichi, elogiou a elaboração do plano director da cidade de Menongue, que é desenvolvida pelas empresas Microconsul e Golden Hill, sob a fiscalização da Soenco, uma vez que o documento permite ao Governo distribuir melhor os bens e serviços sociais básicos à população. A execução da estratégia está dependente de uma aprovação superior sustentada por uma revisão legislativa, afirmou o ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, quando falava à margem da inauguração da nova sede do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). A rede geodésica destina-se a suportar actividades técnicas, destacandose a cartografia e cadastro predial. O ministro José Silva incluiu também, entre as actividades destacadas no sector de geodesia, a construção/habitação, planeamento e ordenamento do território. A melhoria das condições infraestruturais deve contribuir para o fortalecimento do sector. Com a inauguração da nova sede do IGCA estão criadas as condições institucionais para que a informação geográfica disponha dos requisitos técnicos necessários para o crescimento sustentado do país. 1.4 Luanda mais cara para empresas Novo Jornal 30 De Janeiro de 2015 Texto: Nok Nogueira O plano, acrescentou o vice-governador, é prioridade por se tratar de uma região que está mais bem posicionada para servir de ponto de convergência das principais infra-estruturas de transporte da região da SADC, em comparação com capitas provinciais como Lubango (Huíla), Ondjiva (Cunene), Cuito (Bié) e Luena (Moxico), incluindo as da Namíbia e Zâmbia, com as quais partilha uma extensa fronteira. A CIDADE DE L ocupa a 14.a posição no ranking das cidades mais caras do mundo para instalação de empresas. As consultoras imobiliárias Knight Frank e Worx, que realizaram o estudo com base num universo de 32 cidades, estimam em 100 milhões de dólares o valor necessário para um investidor comprar 9.523 metros quadrados (m2) num dos modernos escritórios da capital angolana. Joaquim Malichi lembrou que a cidade de Menongue cresce todos os dias e tem hoje mais de 300 mil habitantes, facto que faz com que o Governo comece com celeridade o processo de construção das zonas ribeirinhas, onde prevê erguer vários edifícios de três a cinco andares, para dar resposta às necessidades de habitação da população. O ranking é liderado por Hong Kong onde 100 milhões de dólares chegam para adquirir apenas 1.427 m2 de espaço num escritório. Nesta cidade do sul da China, cada metro quadrado de escritórios custa acima dos 75 mil dólares (62 mil euros). O documento aponta ainda que os mesmos 100 milhões de dólares dariam para um investidor comprar 3.529 metros quadrados de espaço para se instalar em Singapura, a segunda cidade da lista. Por seu turno, Paris aparece na lista como a quarta cidade mais cara do mundo e a mais dispendiosa da Europa, onde o investidor conseguiria adquirir por aquele valor 3.995 m2 valor abaixo do que se conseguiria em Londres (com 4.439). Ainda segundo o ranking, em Maputo seria possível adquirir 22.395 m2, sendo que em Lisboa o número ficaria perto dos 26 mil (25.987 m2). 1.3 Alinhamento de programas Jornal de Angola 30 De Janeiro de 2015 Uma estratégia de alinhamento dos diferentes programas intervenientes na Política Nacional do Urbanismo está na forja e deve contribuir no crescimento e gestão das diferentes cidades e vilas do país. Posição de Luanda Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 3 O engenheiro Galvão Branco interpretou os indicadores como resultado do somatório de vários factores. Muitos deles ligados à procura desmesurada, quer em espaços para escritórios, quer para habitação na gama média/alta, que levaram o mercado imobiliário em Angola, com maior incidência para a capital. a registar um crescimento anormal. Sobre tudo nas zonas consideradas "prime" (Baixa da cidade, Chicala e Talatona), com tendências especulativas e suportadas em processos de alavancagem bancária. Para Galvão Branco por muitas empresas serem atraídas pelo incremento da actividade petrolífera e pelo crescimento económico que se vem registando no país, "é legítimo e razoável aceitar o posicionamento de Luanda no 'rankinq' mundial", muito embora levante um senão: "Se será possível nos próximos 2/3 anos atingir-se um equilíbrio que proporcione a estabilização dos preços e faça com que os espaços para escritórios não venham a constituir um constrangimento no desempenho económico do país". públicos e de uma remoção da cultura burocrática e perversa", argumentou o engenheiro. O facto de alguns programas de fomento empresarial do Executivo considerarem as dimensões do 'Doing Business' como base para a definição dos principais eixos de actuação e das medidas concretas, isso sugere alguma hesitação ao economista Emílio Londa, que observou vantagens e desvantagem nessa posição do Executivo: "A vantagem resulta do pragmatismo, dado que os programas de reforma incidem directamente sobre os aspectos medidos pelos rankings. A desvantagem está ligada ao facto de a realidade ser mais complexa e multidisciplinar do que os rankings podem levar a pensar". De acordo com o economista, as dimensões analisadas nos rankings não reflectem todos os factores que condicionam uma empresa ao longo do seu ciclo de vida, assim como os indicadores não reflectem cabalmente essas dimensões, defendeu. Já o economista Emílio Londa disse entender que a posição que Luanda ocupa na lista "reforça a ideia de que há um grande espaço para melhorar as condições para se fazer negócios em Angola", designadamente a implementação de "medidas certas", que não especificou, de modo a que o país conseguisse atrair significativos volumes de investimento, actualmente são dirigidos para outros destinos. Relação dos rakings Para o especialista, isso iria contribuir para a aceleração do processo de industrialização e modernização da economia. "Muitas das políticas que levarão Angola a sair da lista dos países mais caros do mundo também irão contribuir para a retirada da cidade do ranking das consultoras Knight Frank e Worx", perspectivou o economista. A tracção de investimentos Questionado se os números do ranking poderão ter influência negativa na atracção de investimento estrangeiro, Galvão Branco minimizou a questão, lembrando que a questão do preço dos produtos imobiliários não constitui, por si só, um factor determinante e crítico, quando comparado com o actual ambiente de negócios que posiciona Angola nos últimos dez lugares do 'Doinq Bussiness', por exemplo. "Enquanto a oferta de instalações para escritórios decorre de relações de mercado susceptíveis de serem tratadas por via da acção do investimento dos agentes imobiliários, uma vez que se tratam de projectos de rentabilidade assegurada, já o mau ambiente existente para fazer negócios é condicionado por situações de natureza política e administrativa, cuja resolução passa pela vontade e determinação dos agentes Luanda, ao ser considerada uma das cidades mais caras do mundo para os estrangeiros, tendo estado no topo da tabela por duas vezes consecutivas no relatório elaborado pela consultora Mercer, coloca-a à partida, segundo Emílio Londa, como uma forte candidata para os lugares cimeiros do ranking das cidades mais caras para instalação de empresas. Sobre as políticas governamentais a implementar para se inverter, ou pelo menos afastar o país do topo destes rankings, Emílio Londa defendeu que a conjuntura económica que Angola vive desaconselha o uso de advérbios como 'imediatamente'. "Devem ser implementadas reformas ao nível das regras do jogo. O que deve ser feito é a melhoria dos índices de concorrência nos sectores fornecedores dos meios de construção, o aumento da transparência do mercado imobiliário, através de criação de plataformas de monitoramento público dos preços, e a criação de condições para a dinamização dos fundos de investimento imobiliário", recomendou. Actuação do executivo Já o engenheiro Galvão Branco é da opinião de que :'0 Governo não tem que ter intervenção directa em matéria da estabilidade do mercado imobiliário, a não Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 4 ser em alguns aspectos que se encontram no seu perímetro". O especialista disse compreender que a acção governamental, nesse sentido, deveria incidir essencialmente sobre a questão do licenciamento de terrenos, sobre as políticas monetárias, sobretudo no que se refere ao crédito bancário e taxas de juros e em alguns aspectos relacionados com as infra-estruturas de apoio. "O 'Projecto Baía de Luanda' é suficientemente paradigmático duma visão realista do Governo em proporcionar a realização de projectos imobiliários com vantagens recíprocas e mobilizadoras de investimento directo", salientou. Quanto à inversão proporiam ente dita da posição de Angola nos rakings, Galvão Branco recomendou uma actuação do Executivo que crie um ambiente e condições que evitem o surgimento de situações de natureza especulativa ou eventuais falhas de mercado de variada natureza. "Ao manter-se a actual tendência e a regulação dos órgãos competentes, as regras do mercado vão, por si, conduzir para uma situação de equilíbrio e estabilidade da oferta imobiliária em condições de preços internacionalmente aceites", concluiu Galvão Branco. 1.5 Imogestin abre postos para reclamação Jornal de Angola 02 De Janeiro de 2015 A Imogestin Informa num comunicado que abre hoje, nas centralidades do Kilamba e Cacuaco, postos para atendimento de reclamações dos cidadãos que pagaram habitações nas centralidades de Luanda e não receberam as suas chaves. O director comercial da Imogestin para os novos projectos habitacionais, Gilberto Monteiro, disse que nos postos são recebidas as reclamações das pessoas que não tiveram possibilidade de fazer as reclamações via Internet, que foram abertas no dia 15 de Janeiro e terminam a 27 deste mês. "Quem já fez a reclamação através da Internet já não precisa de se deslocar aos postos de atendimento", afirmou. O objectivo é garantir comodidade aos clientes e evitar aglomerados desnecessários. Gilberto Monteiro revelou ainda, segundo a Angop, que a Imogestin recebeu, desde 19 de Janeiro, mais de 3.800 reclamações, nos quatro endereços electrónicos: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]. "Mais de metade destas pessoas já receberam as respectivas respostas, pelo que não devem comparecer nos escritórios que são abertos pela Imogestin na cidade do Kilamba e Sequele (Cacuaco), pois não são atendidos, uma vez que já apresentaram a sua reclamação", disse. Aos endereços anunciados, os cidadãos devem enviar a ficha de inscrição ou senha, comprovativo de depósito bancário, cópia do Bilhete de Identidade e cópia, caso tenha feito, da reclamação efectuada, para comprovar o processo instruído junto da Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip) e da Delta. ''Após o termo dos prazos anunciados, a Imogestin faz o tratamento das reclamações recebidas e dá a conhecer aos interessados, por via electrónica ou por carta, a decisão sobre cada caso, no prazo máximo de 60 dias", refere. Novas inscrições O director comercial da Imogestin disse que as inscrições para venda de novas casas nos projectos habitacionais em Luanda e demais províncias só são abertas à medida que se verificarem a conclusão de habitações e após aprovação das novas regras de acesso pelo Executivo. "Voltámos a informara todas as pessoas interessadas na compra de futuras habitações ou lojas comerciais na cidade do Kilamba e do Sequele (Cacuaco), que ainda não estão abertas inscrições para inscrições para esse efeito", disse, citado pela Angop. A Imogestin garante que todos os cidadãos e organismos que pagaram as habitações nas centralidades em Luanda e ainda não receberam as chaves vão receber os seus apartamentos. Gilberto Monteiro disse que as entregas das habitações são efectuadas em função das datas de pagamento. "Quem pagou primeiro, vai receber primeiro", referiu. A Imogestin assumiu a comercialização de imóveis nas centralidades do país, na sequência de um Decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que pôs fim às actividades da Sonip nos domínios da gestão, construção, vendas e outras formas de transmissão de habitações, espaços comerciais e activos imobiliários de projectos que integram o Plano Nacional de Urbanismo e Habitação. No Decreto, o Ministério do Urbanismo e Habitação é autorizado a assinar o contrato de prestação de serviços com a Imogestin, tendo em conta factores Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 5 como o montante do investimento a gerir, como base para a determinação de um valor fixo mensal, o grau de sustentabilidade dos projectos alcançados de modo a assegurar a redução da exposição financeira do Estado, como elemento para a fixação de um valor variável a título de prémio de desempenho ou de taxa de sucesso a fixar numa base anual. As novas cinco mil habitações sociais da Centralidade do Kilamba foram erguidas numa área de 75 hectares, onde também foram construídas uma escola primária e outra secundária, duas creches, infra-estruturas de fornecimento de energia e abastecimento de água. O segundo semestre de 2015 é o prazo previsto para a conclusão das obras de construção da centralidade de oito mil habitações sociais do Zango 5, município de Viana. 1.6 Erguidas numa área de 416 hectares, a 30 quilómetros do centro da cidade, as moradias unifamiliares, geminadas e apartamentos do tipo T3 são preparadas para receberem 48 mil pessoas. Estado assume vendas das residências das centralidades Semanário Económico 12 De Junho de 2014 Texto: Miguel Wagiza As residências das centralidades do país deixam de ser comercializadas pela SONIP, empresa imobiliária pertencente ao grupo Sonangol. A decisão foi tomada pelo Chefe do Executivo e Presidente da República' José Eduardo dos Santos. Processos mal parados e problemas na gestão podem estar na base da criação da comissão que vai organizar o processo de transferências dos dossiers da SONIP para o Estado. Um documento tornado público pela Casa Civil do Presidente da República, consta que enquanto durar o processo de reestruturação e passagem dos dossiers da Sonip para o Estado todos os processos administrativos ficam suspensos. A Comissão integra também os Secretários de Estado da Administração do Território, da Justiça, o Presidente do Conselho de Administração da IMOGESTIN, o Presidente da Comissão de Gestão da SONIP e um Representante da Casa Civil do Presidente da República. Centralidades modelos As centralidades que estão a ser construídas em todo o país são consideradas modelos em África' pelas autoridades do sector da construção e até mesmo por altos dirigentes africanos que visitam Angola. Além do tempo record de construção, menos de cinco anos, as infra-estruturas básicas das centralidades são consideradas modernas, e com espaços verdes vastos. A centralidade do Kilamba, em Luanda, possui 700 prédios, 24 jardins-de-infância, 17 escolas primárias e secundária, com capacidade albergar 1200 alunos por turnos. O presidente da comissão executiva da SONIP disse que as primeiras 1.297 habitações são entregues no primeiro semestre deste ano e no segundo semestre são concluídas outras 1.989 residências. O surgimento das centralidades está relacionado com a aposta do Executivo em construir um milhão de casas em todo o país. É neste contesto que foram erguidas as centralidades do Kilamba, de Cacuaco, do Zango em Luanda, do Dundo, na Lunda Norte, e a do Uíge, em fase de acabamento. As províncias de Benguela, Cabinda, Huambo, Bié e Cuanza Sul também estão contempladas. 1.7 Bairro é derrubado sobre escolta militar Jornal A Capital 17 De Janeiro de 2015 Texto: Manuel Alberto Aflição, desespero e sentimento de amargura. É este o cenário com que se deparam os moradores do Bita Miala que viram as suas residências a serem demolidas logo nas primeiras horas da manhã de quarta-feira 14. Segundo contaram ao A Capital, foram surpreendidos por efectivos da Polícia Nacional e militares, munidos de armas de fogo, orientando as demolições sem dó nem piedade. Lamentou o facto dona Catarina Paulo, 50 anos, residente no local há três anos exprimiu a tristeza que assolou a sua vida e a dos filhos. "Essa situação deixou-me muito triste e na rua. Surpreenderam-nos às 05h00 de madrugada, tiraramnos de casa como no tempo de guerra", narrou a mais velha que vive da "zunga", negócio com o qual conseguiu construir a sua casa. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 6 Viúva há nove anos, é com o dinheiro da "zunga" de água e frutas que sustenta os oito filhos. "Neste momento os meus filhos não têm paradeiro. Fui agredida e ameaçada pelos polícias. Chamaram-me de invasora, o que não é verdade" , defendeu-se. "Nós temos até os direitos de superfície e todos os documentos dos terrenos", redimiu-se, implorando que lhe seja devolvido o espaço. Paulo José Feliciano, 33 anos, manifestou também o seu desagrado e desapontamento com a situação que estão a viver. Contou que nunca foram avisados de que o espaço tinha dono. "Não fomos avisados de nada. Ontem ficamos a saber que há um senhor chamado Amadeu Maurício que diz ser o proprietário do espaço", constatou, acrescendo que na semana passada, um grupo de agentes da Fiscalização apareceu no local fez a numeração das casas e a população rebelou-se por não ter nenhum conhecimento sobre os porquês. "Fomos surpreendidos na madrugada de quarta-feira, 14. Efectivos da Polícia Nacional e militares, munidos de armas, cercaram a zona, quando eram precisamente 09h00 da manhã. Retiraram as pessoas das casas e começaram com as demolições", registou, explicando que compraram os terrenos e nunca os tinham ilegalmente ocupado como se ouve dizer. "Estávamos com a pessoa que nos vendeu os terrenos na Administração de Viana, onde fazemos a apresentação dos documentos de compra e venda", demonstrou. Viúva há três anos, Helena João Teca, disse que não sabe o que será da sua vida, a de seis filhos e três sobrinhos para quem muito se tem sacrificado para sustentar. Segundo ela, tinha no bairro três residências, uma das quais, foi o seu falecido irmão que deixou. "Ninguém me ajudou a construir as casas. Como é que vêm partir as casas e não antecipam a população?", interrogou-se Teca, explicando a seguir que vive no local há mais de três anos e não se lembra de ter ouvido a proibição de se construir no local. Teca avançou que foram cerca de 200 residências demolidas no dia de quarta-feira. "250 Casas foram demolidas, para além dos terrenos que estavam vedados", contabilizou, esclarecendo que, "pagamos a autorização de construção aos homens da Fiscalização da Administração de Viana que apareciam no bairro", concluiu a lesada. "Foi uma situação constrangedora e triste. Principalmente para as crianças que acompanhavam aquele triste cenário", observou Alfredo José de Castro, 24 anos, avançando que houve desmaios de pessoas idosas por causa da agressão dos efectivos da Polícia Nacional que não respeitavam ninguém. "Há crianças que devem estar traumatizadas por verem as suas casas a ser demolidas", constatou Castro, mostrando-se enraivecido com o triste momento. Os moradores dizem ter recorrido à Administração de Viana em busca de possíveis esclarecimentos ao problema, porém, sem sucesso. "O administrador disse-nos que não tem competência para resolver o caso, porque trata-se de um assunto orientado pelo Governo provincial", ilustraram os moradores visados, para mais adiante concluírem que "efectivos da Polícia e militares invadiram o espaço, deixando as pessoas ao relento". Conforme constatou a nossa reportagem, destacada no terreno, as demolições prosseguiram até quintafeira, 15. Na verdade, um aparato policial, constituído por efectivos da Polícia Nacional e da militares, interpelavam as viaturas que se dirigiam para a zona em questão, ou seja, à entrada da via que dá acesso ao bairro em demolição. A nossa reportagem tentou chegar à fala com a Administração Municipal contudo, a mesma encontrava-se com as portas encerradas. 1.8 Ministro avalia construção dirigida Jornal de Angola 17 De Janeiro de 2014 Texto: Pereira Dinis O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, analisou, ontem, com representantes do sector privado, várias questões, com realce para a autoconstrução dirigida e o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. José Silva ouviu as propostas dos representantes do sector privado e reconheceu que há dificuldades, particularmente no acesso aos terrenos. ''A queda do preço do petróleo veio atrapalhar alguns projectos, mas estamos a fazer um levantamento para reverter o quadro, sem pressionar o Tesouro", disse. Uma representante de uma imobiliária sugeriu que seja aprovado rapidamente a legislação de posse dos terrenos porque "muito de nós ficamos frustrados Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 7 quando vemos os terrenos concedidos invadidos por centenas de famílias e para se retirarem têm de ser indemnizadas". Dadas as dificuldades, o ministro reconheceu que existem problemas sérios na posse de terras, mas "o que pretendemos é ouvir-mos as vossas ideias e opiniões para se fazer o negócio imobiliário, continuar a trabalhar e ver construídas habitações sociais". Um investidor privado sugeriu que o Estado deve acompanhar a evolução dos projectos habitacionais, por intermédio de uma equipa técnica, porque há casos em que as casas são construí das e depois não têm condições de habitabilidade por falta de infraestruturas. José Silva, que se encontrava ladeado pelo ministro da Construção, Waldermar Pires Alexandre, dos secretários do Estado do Urbanismo, Nhanga de Assunção, e da Habitação, Joaquim Silvestre, frisou que no Programa Nacional de Infra-Estruturas está contida a reserva fundiária para alavancar a autoconstrução dirigida. "A pressão é grande, principalmente em Luanda. Estamos a ser realistas. A urbanização pode não ter infra-estruturas, mas a população pode construir, desde que respeite os corredores das infra-estruturas para depois não termos de fazer demolições. Pretendemos partilhar esta estratégia com o sector privado no ramo habitacional", disse o ministro. 1.9 Moradores recusam ir viver para o Zango Jornal Terra Angolano 19 De Janeiro 2015 Texto: António Ganga Alguns moradores do Bairro Operário prometem não abandonar aquela zona, caso as suas reclamações não sejam resolvidas, tal como a entrega de mais de uma residência no Zango, e a entrega de outros apartamentos. "A minha residência é bastante grande e aqui tenho a minha família, não vou aceitar sair para o Zango para uma residência minúscula, nem pensar. Eles que sejam honestos", disparou um dos moradores daquele musseque que desaparecerá dentro de pouco tempo, para dar lugar a uma zona de luxo. Segundo estes, o critério de selecção das famílias que vão viver no edifício construído junto ao Fitness, no bairro do Cruzeiro, não está a ser justo. Por este motivo, muitos se recusam a abandonar as suas casas para serem transferidos Zango, município de Viana. ''Fomos todos cadastrados, mas poucas pessoas vão continuar aqui no bairro do Cruzeiro, que é mesmo aqui ao lado, porque há poucos apartamentos para muitas famílias, e a administração não está fazer uma selecção justa, tanto mais é, que alguns já receberam as chaves de apartamentos. Mas para nós que vamos viver no Zango ainda não sabemos sequer das condições que vão nos dar", disse outra habitante que também não se quis identificar com medo de represálias. Para protestar contra o acto que consideram injusto, os moradores descontentes pernoitam em vigília todos os dias a partir das 19 horas, nos arredores do referido edifício, situado na rua de Massangano, como forma de exigir direitos de igualdade na distribuição das casas, onde a maior parte recusa-se em ir para o Zango, segundo apurou este jornal no local. "A maior parte das pessoas não quer ir para o Zango. A princípio é que não fomos informados sobre as reais condições sociais que iremos encontrar lá, estamos habituados aqui onde os nossos filhos estudam. Não temos garantia se haverá escolas, hospitais nem outros bens de necessidades primárias", lamentou outro. O processo de transferência começou na primeira semana de Dezembro do ano passado, no âmbito de requalificação do referido bairro, onde para o efeito, foi construído numa primeira fase um prédio que dispõe de 150 apartamentos, correspondentes ao igual número de famílias, quando estão cadastradas mais de 500. Segundo uma fonte do Terra Angolana, serão proprietários dos referidos imóveis, os verdadeiros titulares das casas principais, que presumivelmente começam a ser demolidas a partir do dia 24 do corrente mês. Porém, aquelas residências que possuem vários anexos, serão beneficiados com casas no Zango, para além de um apartamento no novo edifício. Clamor dos comerciantes Não só de residências habitacionais foi construído o musseque emblemático de Luanda, o histórico BO. Por ironia do destino, a requalificação não contempla indemnizações aos estabelecimentos comerciais que se encontram na área abrangi da para a requalificação, de acordo com alguns agentes comerciais que operam na zona. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 8 "Tenho um restaurante que me gastou muito dinheiro para a sua efectivação. Investi num espaço sob regime de arrendamento há menos de um ano, ainda não retirei o capital investido, até agora somos muitos na mesma condição, e ainda não fomos esclarecidos quanto a indemnização aos estabelecimentos comerciais", concluiu uma empreendedorado BO. Ainda de acordo com a nossa fonte, serão erguidos mais dois edifícios no espaço onde vão ser demolidas as moradias construídas no tempo colonial, que se encontram entre a Rua de Massangano, Alameda Manuel Van-Dúnem e Avenida N'dunduma. Este jornal procurou junto da administradora do distrito urbano do Sambizanga, Mara Baptista Quiosa para os devidos esclarecimentos sobre o andamento do processo de transferência dos moradores, mas, aquela responsável administrativa encontrava-se ausente da instituição. 1.10 Aniversário. O paraíso de uns, o inferno de outros ou a casa comum do salve-se quem puder Jornal Agora 23 De Janeiro de 2015 Texto: Pedro Teca Em consequência dos 27 anos de guerra iniciada antes e que se prolongou após a conquista da independência, milhares de pessoas deslocaram-se para a capital do país na busca de segurança e alimentação. Segundo a estimativa preliminar do Censo Populacional e de Habitação de 16 de Maio de 2014, existem, actualmente, 6,5 milhões de habitantes em Luanda, correspondendo a 27% do total de 24,300 milhões de residentes em Angola. É a menor província do país, com uma área de 24.651 km, mas a que cada vez mais vai crescendo com a construção de novas centralidades habitacionais. processo de reassentamento de milhares de deslocados nas suas zonas de origem, levado a cabo após o término da guerra em 2002, sem a criação de condições básicas nas províncias, praticamente não influenciou na diminuição do êxodo populacional que se concentrou em Luanda. RECONSTRUÇÃO. A riqueza de Aitgola garantiu a prosperidade da economia, dependente do petróleo, e como a capital do país, Luanda recebe a maior fatia do Orçamento Geral do Estado, sendo, assim, o foco da reconstrução e o principal centro financeiro, comercial e económico do território. Como parte de um ambicioso plano de reconstrução nacional, o processo de urbanização da capital é evidente em quase todos os aspectos da sociedade, desde a construção e a reabilitação de estradas, estádios desportivos, hotéis, centralidades habitacionais, centros e zonas comerciais, um aeroporto internacional de última geração, renovação da nova marginal, reconversão urbana das zonas periféricas, construção de parques de estacionamentos, zonas verdes e áreas de lazer e muito mais. A construção das novas centralidades do Kilamba e de Cacuaco visava aliviar a situação habitacional dos luandenses e melhorar a qualidade de vida, mas as habitações construídas não são economicamente acessíveis à grande maioria da população, sendo os preços inicialmente fixados entre 125 mil a 200 mil dólares, de acordo com os modelos disponíveis. A desorganização nos projectos de habitação parte do topo, realçando aqui a incompetência demonstrada pela empresa gestora, SONILS, que não conseguiu dar o tratamento financeiro devido ao plano, tão pouco assegurou a integridade das centralidades, onde cerca de uma centena de famílias acusadas de ocupação ilegal foram despejadas pela Polícia Nacional. A Proposta de Lei sobre Alteração da Divisão Político-Administrativa das Províncias de Luanda e do Bengo, aprovada pela Assembleia Nacional, a 19 de Julho de 2011, reformou de nove para sete os municípios de Luanda, nomeadamente: Cazenga, Cacuaco, Icolo e Bengo, Viana, Belas, Quiçama e Luanda. Numa visão macro, a reconstrção de Luanda é um projecto louvável, mas a realidade no terreno demonstra que o desenvolvimento da capital do país está a ser feito em detrimento de milhares de habitantes, cujas residências, sobretudo nas zonas periféricas, foram e continuam a ser demolidas, e os residentes desalojados, sem indemnizações condignas, e no mais extremo dos casos, são atirados para zonas longínquas e inabitáveis, sem transportes, escolas, hospitais, saneamento básico ou simplesmente sem condições de habitabilidade. Nessa reestruturação, Luanda cedeu a localidade do Panguila para a província do Bengo, tendo integrado os municípios da Quiçama e de Icolo e Bengo. O Segundo a ONG Omunga, entre 2001 e 2007, organizações locais e internacionais documentaram o desalojamento forçado de mais de 30.000 pessoas, Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 9 num processo que envolveu demolições de casas, sem compensações, concretizadas com suporte de fortes contingentes de efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas. Nos últimos anos, as controversas demolições de bairros estenderam-se pelas principais cidades do país, como Benguela, Namibe e Huambo. Luanda continua a liderar as estatísticas. Pior do que os cidadãos que reclamam pela má qualidade e pelo pequeno espaço das residências nas novas centralidades e nos Zangos, estão os despejados ao relento das matas do Parque Nacional do Quiçama. Uma das maiores acções de despejos ocorridos em Luanda ocorreu no antigo mercado do Roque Santeiro, cuja alternativa criada no Panguila não resultou, porque a transferência não foi acompanhada com a criação de condições que permitam a mobilidade e a circulação dos vendedores e compradores. O outro caso que também abalou a sociedade foram os desalojamentos dos moradores do bairro Boavista, numa situação que não teve desfecho satisfatório. Os mais recentes despejos decorreram no bairro Sapú, em Viana, a 16 de Janeiro, com a demolição de 250 casas, e, desde então, as vítimas têm-se concentrado frente da Administração de Viana à procura de solução. A situação da reconversão urbana está tensa no Bairro Operário, onde cerca de 500 residências de várias famílias se encontram incompatíveis com o prédio de 150 apartamentos incapaz de albergar todos, enquanto a maioria é compelida para o realojamento no Zango. A mesma insatisfação é demonstrada pelos moradores da zona 19, sector 6 do bairro Grafanil, que vivem perto da nova centralidade do Sambizanga, e que não se contentam com as condições das casas do Zango e as ofertas feitas em torno dos planos de realojamento do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga, Rangel e Sambizanga, liderado pelo arquitecto Bento Soito. QUEM BENEFICIA? Essa é a grande questão em tomo do ambicioso plano de reconstrução e reconversão urbana da cidade de Luanda. São inegáveis as mudanças a que a capital tem vindo a assistir, mas também é evidente a perpetuação do adágio de que "os ricos se tornam cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres", sendo que milhares de familiares, cujas casas foram e estão a ser demolidas nas periferias e zonas urbanas, testemunham a qualidade das deteriorarem nas zonas sem habitabilidade. suas vidas a condições de Tudo indica que os pobres estão a ser alienados para as partes mais longínquas de Luanda, enquanto as zonas urbanas permanecem para grandes grupos económicos de nacionais e estrangeiros, de famílias com influência geralmente ligadas ao partido governante e poder económico. O nepotismo e os preços altos em tomo da redistribuição das habitações frustram cada vez mais o sonho de casa própria, principalmente da juventude, engrossada por jovens formados em distintas áreas atirados ao desemprego, na maior parte dos casos por falta de oportunidade de primeiro emprego. As demolições de residências dos citadinos em bairros resultam na construção de condomínios habitacionais, centros comerciais e escritórios que beneficiam a minoria da população com forte poder e capacidade financeira. Inúmeras vezes, cidadãos denunciaram ocupações ilegais de terras por parte de generais ou altos dirigentes do aparelho governativo, o que implica a existência de um plano de desenvolvimento descoordenado e desorganizado. Mas a quem recorrer, se quem recebe a queixa é quem protege quem viola a lei e o direito fundamental consagrado ao cidadão, envolvido numa cruzada de interesses individuais e de grupos que se superpõem aos da Nação. 1.11 Sem recursos para grandes investimentos em 2015 MinUrb incentiva o sector imobiliário Jornal O PAÍS 23 De Janeiro de 2015 Texto: Camilo Lemas Para o ministro do Urbanismo e Habitação, as medidas previstas para fazer face a este propósito passam necessariamente pela alteração do sector privado e a criação dos estímulos para que este sector sinta que é um bom negócio investir no mercado imobiliário, adiantando que, 'é preciso que se estudem um conjunto de incentivos que tornem também o investimento privado mais barato'. O encontro, que contou com a presença de mais de 59 participantes, teve como objectivo a participação do sector privado no programa nacional do urbanismo e habitação, a reflexão dos problemas Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 10 caracterizados pela queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional e que afecta de forma considerável o OGE de 2015 e, em consequência, o próprio programa de investimento público, suas possíveis soluções. A abertura da reunião, José António da Conceição e Silva afirmou não haver recursos para grandes investimentos em 2015, e que o Estado detém um capital considerável naquilo que é a posse dos terrenos. 'O que pretendemos aqui é ouvir de vocês, opiniões, de forma a que se continue a fazer negócios ao nível do sector imobiliário, contando para isso com a participação do Estado no sentido dos incentivos que possam facilitar a que as empresas no sector imobiliário continuem a trabalhar e a construir', referiu. O governante lembrou que o programa nacional do Urbanismo e Habitação conta com uma participação de 12% do sector público, 12% do sector privado, 8% 'para as cooperativas, estando cerca de 68% destinados à auto-construção dirigida. Quanto à construção desorganizada' onde só o Estado aparece a intervir 'à posteriori', o governante precisou que o seu ministério conhece a situação e que constam da respectiva agenda soluções, como planos da autoconstrução dirigida, podendo o Estado garantir o respeito pelos planos de urbanização. Seis sugestões privadas Para aquisição de terrenos, 'o direito de superfície do Estado orienta para as administrações comunais terrenos até l.000 m2 e de 1001 m2 a 5 hectares o direito é concedido pelo Governo Provincial, ao passo que o de terrenos acima de 5 hectares é concedido pelo Ministério do Urbanismo', refer Cleber... Se o governante pediu aos agentes económicos opiniões acerca do sector imobiliário Cleber Corrêa deu-as. O director geral da Proimoveis, ouvido por OPAÍS, começou por chamar a atenção dos três órgãos acima referidos por não possuírem um cadastro único e o que acontece é que, 'enquanto um empresário reivindica uma grande área no Ministério do Urbanismo, essa grande área é invadida, e pequenos invasores reivindicam pequenos lotes na administração comunal, é a invasão legalizada'. 'Então sugerimos a unificação do cadastro de pedidos de direito de superfície', acrescenta. Relativamente ao modo como deverão ser captadas as receitas destinadas a infraestruturas e loteamentos populares, Cleber Corrêa, continuando a responder ao desafio do ministro do Urbanismo e Habitação, elencou 6 iniciativas, nomeadamente a criação de um 'Fundo de Garantia por Tempo de Serviço', que consiste numa conta poupança que cada trabalhador teria, e que não pode ser mexida a não ser por casamento, reforma ou doença terminal. 'Por essa conta o trabalhador em todos os salários faz uma contribuição que o empregador já desconta e recolhe, a exemplo do INSS. Esse dinheiro rende juros todos os meses e, com o somatório dos valores dessa conta, o Estado usará o dinheiro para promover infraestruturas e financiar loteamentos e casas populares. A segunda iniciativa refere-se à tributação dos terrenos devolutos para financiamento de infraestruturas' sendo a terceira o surgimento de uma central de riscos expandida. E 'como funciona isso? Caso a pessoa nunca tenha contraído crédito, as lojas dão-lhe um crédito pequeno, baseado na prova de que está empregado, que tem um contrato de trabalho e apresenta um comprovativo de recebimento de salário': A quarta iniciativa, disse, assenta na desburocratização da regularização imobiliária: 'espera-se 1 ano para comprar um terreno ao Estado, e se quiser aprovar um projecto para uma construção poderá demorar o mesmo tempo. Enquanto esses documentos não saem, os empresários não investem neles e a economia não vê o dinheiro a circular'. Banco especializado A quinta iniciativa proposta reside no surgimento de uma Lei que resolva rapidamente o incumprimento no financiamento imobiliário, denominada Alienação Fiduciária. Neste particular explicou que, hoje em dia, se um banco concede financiamento e, a dada altura, o tomador do crédito não paga, esse banco demorará junto aos tribunais 3 anos para conseguir executar o devedor... e isso retira o capital de giro dos bancos que, para evitar a redução, colocam o custo do dinheiro Ouros) a valores muito altos'. Sublinhou que a aprovação desta Lei, desde que funcione, fará de Angola uma potência africana em 10 anos, porque 'você terá uma injecção de dinheiro na economia brutal, de pessoas com capacidade para compra de imóvel através de financiamento. Essa movimentação da construção civil fomentará a formação profissional, o surgimento e crescimento das indústrias nacionais ligadas à construção civil, a recolha de impostos, a abertura cada vez maior de postos de trabalho'. A última das iniciativas passa pela criação de um banco especializado e focado no financiamento habitacional. Sugeriu-se igualmente que os lotes com uma área de 20 x 30 = 600 m2, passassem a ter uma área igual mais profunda (15 x 40 = 600 m2), dado que, segundo disse, 'um loteamento com lotes com mais Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 11 profundidade, economiza em um loteamento muita infra-estrutura que, se não for feita agora, terá que ser feita ao longo dos anos'. 'Com o passar do tempo, a pessoa que adquiriu por valor barato um lote, mas que não tenha capacidade de construir nele, com a valorização do loteamento, vende metade do lote e com o dinheiro poderá construir a sua casa na outra metade' rematou. 1.12 Nova centralidade nasce no Panguila Jornal de Angola 28 De Janeiro de 2015 A centralidade "Cidade Praia de Santiago", com capacidade para 1 00 mil habitantes, começa a ser construída em Fevereiro, no Panguila, município do Dande. A construção da nova urbanização começa num espaço em que vão ser erguidos 200 fogos habitacionais. As obras compreendem a reabilitação das vias, arruamentos, arborização, iluminação pública e outros serviços sociais e técnicos. A "Cidade Praia de Santiago" vai ter uma zona com serviços comerciais, piscinas, zonas verdes, escolas de ensino superior, rede hoteleira e um campo de zolfe. 1.13 AN aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários Jornal Manchete 30 De Janeiro de 2015 O parlamento angolano aprovou hoje, quinta-feira, na generalidade, com 149 votos a favor, nenhum contra e 32 abstenções as propostas de Lei das Instituições Financeiras e a proposta que aprova o Código de Valores Mobiliários com 147 votos a favor, nenhum contra e 36 abstenções. A acção dos deputados ocorreu durante a 4a reunião plenária ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 111 Legislatura da Assembleia Nacional (AN), sendo que a proposta de Lei das Instituições Financeiras, regula o processo de estabelecimento, exercício de actividades, supervisão, processo de intervenção e o regime sancionatório das instituições financeiras. Neste contexto, as instituições financeiras que revistam a forma de empresa pública ficam sujeitas às normas da proposta de Lei, sem prejuízo do disposto na Lei de Bases do Sector Empresarial Público. A iniciativa legislativa é do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pretendendo-se criar bases do sistema financeiro e bancário, assumindo a forma de Lei de Bases das Instituições Financeiras, atendendo o princípio da adequação formal das normas infra-constitucionais. Pretende-se de igual modo, responder às inovações verificadas no sistema financeiro mundial e nacional, bem como dotar o sistema de regulação e supervisão de instrumentos tecnicamente adequados a garantir a estabilidade e robustez do sistema financeiro, emanada pelo Comité de Basileia de supervisão bancária de 2012. Já a proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários, que na ocasião foi apresentada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, pretende proceder à reforma do quadro legal básico do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, regulando os valores mobiliários, os eminentes, ofertas públicas, bem como o regime de regulação, onde se destaca o papel do organismo de supervisão do mercado de valores mobiliários. O ministro explicou que, atendendo às melhores práticas internacionais, o diploma visa a protecção dos investidores, asseguramento da eficiência, funcionamento regular e a transparência do mercado de valores mobiliários, prevenção do risco sistémico e a promoção do desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados. O diploma vem também delimitar, de forma clara, o perímetro de regulação do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, acrescentou. 1.14 Entrega de casas só no segundo semestre Novo Jornal 30 De Janeiro de 2015 Texto: Faustino Diogo O REINÍCIO DA ENTREGA dos apartamentos das centralidades de Luanda aos cidadãos que já sinalizaram a respectiva compra, pagando a primeira anuidade como era exigido, não acontecerá antes de 30 de Abril, indicou a Imogestin, gestora imobiliária daqueles projectos. Segundo a empresa, neste momento está a decorrer o processo de reclamações da parte dos candidatos, os quais podem continuar a fazê-las até ao final do próximo mês de Fevereiro. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 12 Apresentadas as respectivas reclamações, as mesmas serão avaliadas, até 30 de Abril, we todas serão respondidas, o que não significa necessariamente atendidas, explicou fonte da empresa. Ou seja, uma resposta não significa a atribuição da esperada habitação. Trata-se de uma informação acerca da forma como a reclamação foi tratada. "Vamos informar todos os que apresentaram reclamações e explicar qual o estado do respectivo processo. Só findo este prazo, que fixámos em 30 de Abril, é que estaremos em condições de disponibilizar mais informações", explicou o director comercial para novos projectos habitacionais da imobiliária Imogestin, Gilberto Monteiro. Até essa data, todos os candidatos terão de aguardar para saber quando e como vão ser disponibilizadas as prometidas casas. Nesta fase do processo, as reclamações destinam-se apenas aos cidadãos que pagaram uma habitação e ainda não a receberam. Já sobre as novas inscrições, em tempo oportuno a Imogestin irá pronunciar-se, tendo sempre por base o plano de construção e de entrega das habitações, segundo Gilberto Monteiro. Durante o encontro com a imprensa, o responsável comercial da imobiliária disse que ainda não está concluída a transferência do processo das mãos da SONIP para a Imogestin. "Este processo ainda não terminou. Estamos em período de recepção dos imóveis que estavam sob a gestão da SONIP e a fazer a avaliação do que existe e do que vamos receber", concluiu. Fazendo fé nas palavras do responsável da Imogestin, quem pagou primeiro terá prioridade no momento da entrega das chaves. Em Outubro do ano passado, em entrevista à Rádio Nacional de Angola no quadro das comemorações do Dia Mundial do Habitat, o ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, anunciou que o processo de transferência da gestão das habitações das centralidades da SONIP para a Imogestin terminaria dentro de um mês e meio, ou seja, em Dezembro. "O tratamento será sempre pelo tempo do pagamento. Em termos de entrega das habitações, quem pagou primeiro será atendido primeiro", explicou aquele responsável. Ressalvou, no entanto, que essa entrega estará condicionada ao plano de construção. 1.15 Fogos habitacionais estão na fase final Jornal República 30 De Janeiro 2015 "Sem termos uma avaliação, não poderemos saber o que é que temos disponível em termos de habitação para atender os clientes. Neste momento vamos avaliar a regularidade dos processos e cada um. Se a inscrição é regular e se pagou regularmente. Teremos também de comprovar e validar com os bancos os referidos pagamentos. Todavia, repito, o processo de entregas será em função do plano de construção", disse. Até ao momento, numa fase em que as reclamações só podem ser feitas via Internet, a imobiliária recebeu já 3800 queixas. "Já recebemos 3800 reclamações e estamos a responder a cada uma delas. Vamos responder a todos. As pessoas estão a apresentar reclamações desde o mês passado e cada cliente vai receber uma resposta, de acordo com a sua preocupação", explicou, adiantando que a partir do próximo mês as queixas poderão ser efectuadas presencialmente nas centralidades do Kilamba e Cacuaco. "A partir do dia 02 de Fevereiro teremos postos nas centralidades do Kilamba e Cacuaco nos quais podem ser apresentadas as reclamações", disse. O governador deu esta garantia, na cidade do Lobito, quando procedia à abertura da 1 a reunião ordinária do Conselho Provincial de Concertação Social que está a analisar vários pontos atinentes ao funcionamento das diversas instituições que compõem a estrutura governativa de Benguela. Neste momento, as obras de construção dessas unidades habitacionais, no quadro do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, estão concluídas em alguns dos 10 municípios da província de Benguela, no entanto as autoridades não especificaram quais localidades o subprograma de 200 fogos está praticamente concluído. Segundo Isaac Maria dos Anjos, esta primeira reunião ordinária do ano tem agendados onze pontos, entre os quais a questão da venda do património imobiliário do Estado, "já concluído e que deve ser transferido para os cidadãos" . Para o mesmo processo, os participantes ao encontro vão receber informações sobre a proposta do Instituto Nacional de Habitação que estabelece o valor de quatro milhões de kwanzas por imóvel, reembolsável em 30 anos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 13 As acções por realizar, em alusão as celebrações do 40° aniversário da independência nacional a 11 de Novembro próximo, a proposta da versão de rede escolar/ edição 2014, o projecto de reactivação do Centro Industrial do Ministério de Educação e o lançamento dos transportes colectivos públicos de passageiros urbanos intermunicipal e comunal, estão igualmente em análise, nesta reunião que prevê discutir também o mapa de execução das obras do sector de Energia e Água. A homologação das propostas dos cursos nas escolas publica comparticipadas, bem como uma informação sobre as escolas estatais fora do sistema do ensino técnico profissional e supervisão da direcção de Educação, Ciência e Tecnologia, consta igualmente dos assuntos em discussão no conselho de concertação social da província que, órgão de consulta do governador da província. Benguela, Baía Farta, Balombo, Chongoroi, Cubal, Catumbela, Ganda, Lobito, Bocoio e Caimbambo são os municípios que compõem a província de Benguela. Participam do encontro 100 dos 110 membros previstos. 1.16 Imogestin entrega casas Jornal Economia e Finanças 30 De Janeiro de 2014 Texto: Gaspar Micolo A Imogestin estima proceder a entrega de habitações aos cidadãos regularmente inseris no processo de aquisição de moradias nas centralidades do Kilamba e do Cacuaco, em Luanda, a partir de Abril deste ano, segundo revelou à imprensa o director comercial para novos projectos habitacionais, Gilberto Monteiro. De acordo com o gestor, que falava numa conferência de imprensa promovida pela imobiliária, tal horizonte temporal para a entrega das habitações resulta do facto de a empresa ter concluído o processo de reclamações dos cidadãos nestas circunstâncias. Gilberto Monte disse que a empresa continua a receber reclamações de cidadãos que pagaram moradias e não receberam, mas apenas daqueles que nunca tiveram oportunidade de a fazer. Com efeito, Gilberto Monteiro anunciou, igualmente, que a partir de dia 2 de Fevereiro próximo serão abertos, nas cidades do Kilamba e do Cacuaco, postos de reclamações destinados àquelas pessoas que ainda não fizeram nem pela Sonip nem pela Imogestin. "Os cidadãos que não enviaram a ficha de inscrição ou senha, o comprovativo de depósito bancário, a cópia do B.1. para reclamação, dentro do prazo que foi de 19 a 27 de Janeiro, poderão ainda efectua-la pelos endereços [email protected]; [email protected];reclamcoeszango @gmail.com e [email protected]", precisou a fonte. Por outro lado, informou que há muitas reclamações de pessoas cujos nomes não constam da lista de 2.888 inscritos fornecidas pela Sonip à Imogestin, mas que toda reclamação está a ser respondida. Entrega de documentos Desde o dia 15 deste mês que os cidadãos que pagaram, em Luanda, habitações e não receberam estão convidados a apresentar a documentação comprovativa de processo instruído junto da Sonip ou da Delta. De acordo com um comunicado de imprensa da Imogestin divulgado recentemente, os cidadãos devem fazer-se acompanhar da ficha de inscrição ou a senha, comprovativo de depósito bancário, cópia da reclamação efectuada (caso tenha feito). Segundo o comunicado, os cidadãos que já apresentaram na Imogestin, directamente ou através da comissão representante dos clientes não atendidos na Cidade do Kilamba, os documentos antes descritos estão dispensados de o fazer, devendo durante o mês de Março de deste ano receber o comprovativo do registo da sua reclamação. Acrescenta que os interessados poderão enviar até ao dia 27 de Fevereiro os documentos acima referenciados, através da internet para os seguintes endereçoselectrónicos, reclarnacoesktlambaogmaíl.com, [email protected],reclamacoeskilamba @outlook.com. Os interessados na apresentação presencial de reclamações poderão fazê-lo com a entrega de documentos descritos no número 1, nos postos de atendimento que serão abertos na Cidade do Kilamba e na Centralidade de Cacuaco, de 2 a 27 de Fevereiro deste ano. Após o termo dos prazos, antes descritos, a Imogestin fará o tratamento das reclamações recebidas e dará a conhecer aos interessados, por via electrónica ou por carta, a decisão sobre cada caso, no prazo máximo de 60 dias. Administração da Imogestin informa a todos os interessados em apresentar as suas reclamações ou Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 14 que já o fizeram, cujas inscrições e por ordem das datas em que foram efectuados os pagamentos. 1.17 Mais de 200 mil casas encontramse fechadas em Angola Jornal República 30 De Janeiro de 2015 Mais de 200 mil casas e apartamentos encontram-se fechados e sem decisão de mercado (arrendamento ou venda) na província de Luanda. Este fenómeno tem que ver com a conjuntura política e a consequência económica do nosso país. Depois do fim da guerra em Angola, o mercado imobiliário ressentiu-se com uma forte procura de imóveis e sem legislação, regulação e execução tributária para acautelar todo o procedimento e os excessos do mercado imobiliário. Houve, de facto, uma desmedida (corrida as armas) procura, especulação, compra e construção nos terrenos com processos de aprovação das obras e dos créditos imobiliários servilmente corruptivos. Na verdade, houve investimentos totalmente desmedidos, vivendas, condomínios e edifícios moderníssimos caros, com perspectivas totalmente divagadas do real estado da Economia angolana. Com o excesso na procura do imobiliário (vivendas, apartamentos, lojas e escritórios), o mercado imobiliário entrou numa bolha especulativa em Angola, levando muitos investidores (empresários) na expectativa de construir e erguer grandes obras para vender na obtenção do lucro contínuo e aumentando a um ritmo suficientemente rápido, ou seja, mantendo a escalada de preços. A explosão imobiliária em Angola levou que instituições financeiras (bancos) oferecessem créditos imobiliários com taxas de juros altíssimas. Ainda assim, muita boa gente foi se endividando (hipotecas) na expectativa que teria ganhos e rentabilidade na venda dos imóveis, o que de facto não aconteceu devido ao equilíbrio de mercado, isto é, rapidamente houve um equilíbrio no mercado imobiliário: aluguer, compra, venda de imóveis e terrenos em Angola. Constrói-se o suficiente de modo que os preços foram se ajustando. Claramente que não era admissível que uma vivenda no bairro Alvalade custasse cerca de 10 milhões de dólares. Um apartamento na zona da Maianga mais de 500 mil dólares. Estávamos numa situação de desequilíbrio de mercado total, a especulação imobiliária tomou-se bolha imobiliária. Com a envolvência de vários agentes económicos no mercado da compra e venda de terrenos e construção de vivendas, condomínios e edifícios em situação de dívidas aos bancos e a queda repentina dos preços no mercado angolano, colidiu a explosão e estagnando o sector imobiliário em Angola. "A seguir ao excesso há escassez". Esta situação de bolha imobiliária tomou o negócio improducente. Não se vende, nem se compra terrenos, vivendas e apartamentos neste momento em Angola. Por que os preços cairão totalmente? Os agentes económicos que compraram terrenos e construíram vivendas e apartamentos, quer para o aluguer, ou para venda, não conseguem dar procedimento (venda ou aluguer) devido aos preços especulativos na altura da compra dos terrenos, material de construção, incluindo o cimento caríssimo, acrescendo as taxas de juros do empréstimo bancário altíssimo (preço do dinheiro na época). O actual preço baixo do mercado imobiliário impossibilita qualquer ganho que consiga cobrir todos os encargos inerentes à compra do terreno, construção e toda a inerência do processo. Por este factor, os empresários e os construtores dos imóveis estão sem saber o que fazer, devido as dívidas com as instituições bancárias, baixa dos preços no mercado e a pouca procura na compra dos imóveis, restando-lhes fechar as habitações, esperando que o mercado se estabeleça, ou recupere da situação actual que, infelizmente, será muito difícil, visto que a conjuntura política económica é a pior neste momento por causa da queda do preço do petróleo. 1.18 AN Aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários Jornal Continente 31 De Janeiro de 2015 A acção dos deputados ocorreu durante a 4a reunião plenária ordinária, a 3a Sessão Legislativa, da III Legislatura da Assembleia Nacional (AN), sendo que a proposta de Lei das Instituições Financeiras, regula o processo de estabelecimento, exercício de actividades, supervisão, processo de intervenção e o regime sancionatório das instituições financeiras. Neste contexto, as instituições financeiras que revistam a forma de empresa pública ficam sujeitas às normas da proposta de Lei, sem prejuízo do disposto na Lei de Bases do Sector Empresarial Público. Proposta de Lei do Registo Eleitoral aprovada na Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 15 generalidade Proposta de Lei sobre o Direito de Asilo visa inibir fraudes - ministro do Interior Proposta de Lei do Registo Eleitoral defende recenseamento oficioso AN aprova propostas de Lei das Instituições Financeiras e Código de Valores Mobiliário Parlamento aprova proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado Aprovadas propostas de Lei para constituição de Sociedades Comerciais e das Cooperativas. A iniciativa legislativa é do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pretendendo-se criar bases do sistema financeiro e bancário, assumindo a forma de Lei de Bases das Instituições Financeiras, atendendo o princípio da adequação formal das normas infraconstitucionais. Pretende-se de igual modo, responder às inovações verificadas no sistema financeiro mundial e nacional, bem como dotar o sistema de regulação e supervisão de instrumentos tecnicamente adequados a garantir a estabilidade e robustez do sistema financeiro, emanada pelo Comité de Basileia de supervisão bancária de 2012. Já a proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários, que na ocasião foi apresentada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, pretende proceder à reforma do quadro legal básico do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, regulando os valores mobiliários, os eminentes, ofertas públicas, bem como o regime de regulação, onde se destaca o papel do organismo de supervisão do mercado de valores mobiliários. O ministro explicou que, atendendo às melhores práticas internacionais, o diploma visa a protecção dos investidores, asseguramento da eficiência, funcionamento regular e a transparência do mercado de valores mobiliários, prevenção do risco sistémico e a promoção do desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados. O diploma vem também delimitar, de forma clara, o perímetro de regulação do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, acrescentou. 1.19 Prédio sujo continua de mala pior Jornal Continente 31 De Janeiro de 2015 Texto: Evaristo Sahando É bastante lutuoso o estado que se encontra o chamado Prédio Sujo. Está localizado no bairro Marçal. O panorama inspira bastante cuidado, já que à volta do prédio constata-se quantidades de lixos e o mau cheiro que se faz sentir é bastante repugnante, sobretudo para a saúde pública devido ao estado péssimo que o respectivo prédio se encontra. O cenário que o edifício sujo apresenta não é de hoje, visto que o estado de abjecção que o edifício apresenta já se arrasta há longo de muitos anos, sendo do conhecimento de quem governa Luanda. O Prédio Sujo precisa de ser requalificado em virtude do seu aspecto físico. Não sabemos ao certo para quando o início da requalificação, pois não é normal que um edifício apresenta problemas sérios quanto à sua estrutura, continua a acolher pessoas de vários estratos da sociedade. Porém, o que está em causa é a saúde pública, princípios basilares que se desencadeia na sanidade pública. É preciso que se faça um trabalho profundo para que o Prédio Sujo tenha um novo figurino de modo que sejam evitados situações menos abonatórias, como, por exemplo, a paragem das águas paradas e mosquitos que podem causar variadíssimas doenças, como paludismo, doença da pele e tantas outras. Daí a razão das instituições vocacionadas ao Estado angolano proporem soluções face aos inúmeros problemas que o edifício apresenta de modo que a culpa não morra solte. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 16 2. FEVEREIRO 2.1 Contornos de uma requalificação polémica Jornal Acapital 14 De Fevereiro de 2015 Falta de informação e diálogo, estão a criar mal-estar entre os moradores do Bairro Operário, vulgo BO, em Luanda e as autoridades governativas. Apesar das diferentes intervenções de responsáveis dos vários níveis da cadeia administrativa de Luanda para acalmar os ânimos dos populares e/ou explicar o que de concreto se pretende com aquele bairro histórico, eis que o entendimento parece estar ainda distante. Para além de evocarem má fé da parte dos responsáveis pela requalificação, os moradores, julgam que há uma intenção oculta por detrás do processo, pois, senão, as intervenções de requalificação do BO poderiam, muito bem, ser feitas como as que se fizeram no bairro Mártires do Kifangondo e, as que, actualmente, decorrem no bairro dos militares. Nestes dois bairros a requalificação foi levada a cabo sem necessidade de desalojamento dos habitantes ou transferência dos mesmos para outras paragens. Daí questionarem os moradores do BO porque é que só eles é que devem ser transferidos. Carlos Alberto morador do bairro há 45 anos, faz parte de uma Comissão criada para solucionar os problemas junto da Administração, já que, segundo os residentes a requalificação está a ser mal dirigida desde o primeiro momento. "Quando tudo começou, as famílias foram chamadas para serem informadas sobre o processo que iria decorrer no bairro. Foi-nos apresentada uma maqueta onde havia algumas facetas de como iria ser este processo. Muita gente ficou satisfeita, porque um dos princípios base era a permanência dos moradores no bairro", adiantou Carlos Alberto. Só que, de acordo com este morador, as coisas viriam a mudar de rumo nas semanas seguintes. Pelo menos foi o que eles terão descoberto num outro encontro mantido com as autoridades administrativas locais. "Certo dia fomos chamados à Aqua-Sambila onde nos reunimos com a Administração do Distrito do Sambizanga e a Associação dos moradores para falarmos do processo", continuou, acrescentando que naquela reunião "eles explicaram, reiteradamente, como decorreria o processo, sem, em momento algum se terem referido à uma suposta ida dos moradores para o Zango". De lá para cá muitas informações trocadas choviam, confundindo ainda mais as mentes dos moradores. "Diziam que os moradores poderiam ficar descansados, que ninguém deixaria o bairro. Nunca se falou do Zango", o que deixou, de certa forma tranquilizados os populares, convencidos de que permaneceriam no bairro. Mas não tardou chegar a reviravolta. "Começamos a ouvir dizer que iríamos para o Zango, até que saiu um comunicado no Jornal de Angola, a dizer que as famílias tradicionais iriam para o prédio, e as dos anexos para o Zango", facto 'que suscitou grande desacordo, "porque não fomos informados com antecedência". Os moradores com quem o A Capital falou mostraram-se cépticos pois desconfiam que no Zango para onde eventualmente poderão ser transferidos não há condições de habitabilidade. Confessam não estarem contra a requalificação, contudo, têm uma condição: "só queremos que se faça um trabalho inclusivo, e que isso signifique permanência no nosso bairro". 2.2 É o que diz a Administração Jornal A Capital 14 De Fevereiro de 2015 No começo de tudo, a administradora do Distrito Urbano do Sambizanga, Mara da Silva Baptista Quiosa, havia explicado em exclusivo ao A Capital que o Sambizanga está num processo de requalificação Urbana, envolvendo as três comunas que o compõem, Por via disso, Mara Quiosa apelava a compreensão dos moradores Quanto a transferência das famílias. "O edifício foi construído no âmbito da requalificação urbana e, a Administração e a Associação dos Amigos e Descendentes do ao reuniram-se com a Comunidade, para dar explicações sobre o que está a ser feito", frisou. Referindo-se aos possíveis litígios entre herdeiros, que diga-se, hoje são já é uma realidade, a administrara remetia a solução dos mesmos aos tribunais, tendo em conta que, "não podem ser três pessoas a responder pelo mesmo imóvel, ao mesmo tempo", "Como os processos no Tribunal são morosos, e para que a família não esteja ao relento, decidimos pôr o apartamento em nome do proprietário da casa, morto ou não. Os filhos entram na mesma, enquanto tratam da documentação", Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 17 reforçou ao aclarar que "quando um dos filhos trouxer o documento passado pelo tribunal a dizer que ele é o «Cabeça do casal da família» ou o responsável pela herança, aí o documento deixa de estar em nome do pai. Passa para essa pessoa", Quem aparenta já ter tido acesso aos novos apartamentos é Ana Ribeiro, uma vez que disse à nossa reportagem que os mesmos não dispõem de dispensas e que as cozinhas são pequenas. Residente no bairro desde 1996 reprova a ideia de realojamento nos edifícios em causa. "Na cozinha não entra uma geleira. Nas nossas casas para além de marquises temos cozinhas espaçosas. Não podem chegar e, de repente atiraremnos para os edifícios", reagiu, lamentando o facto de até idosos estarem a ser obrigados a irem para os prédios. 2.3 Colocação anárquica de placas publicitárias com os dias contados Jornal O PAÍS 20 De Fevereiro de 2015 Texto: Romão Brandão O ambiente é repleto de placas publicitárias de diferentes tamanhos e algumas delas, inclusive, tapam aquelas que são mais importantes, como os sinais de trânsito, por exemplo. A colocação anárquica de placas publicitárias em muitas zonas da cidade capital é descontrolada e a poluição visual toma contam dos utentes da via, prejudicando principalmente os condutores. A maior parte dos que adoptam essa estratégia fá-lo com o objectivo de anunciar a sua empresa e os respectivos produtos e serviços que vende/presta. O que muitos não sabem é que o fazem de forma ilegal e contribuem para a desordem publicitária, para a falta de estética e para a poluição visual. Eduardo Zongo afixou a placa da sua empresa, anunciando o seu serviço de instalação e reparação de ar condicionado em viaturas, numa zona visível do bairro Palanca. O local é um triângulo em que (vê-se na foto principal) estão afixadas várias placas publicitárias e um sinal de trânsito que foi 'engolido'. Aproveitou-se do facto, segundo ele, de já existirem outras placas naquele local, para colocar a sua também; tanto é que procurou fazer uma mais baixa que as demais. Disse que não pediu autorização à administração local e mostrou não ter conhecimento da existência de um documento que lhe autorize aplicar aquele tipo de publicidade. O nosso interlocutor acredita que as outras empresas também não devem ter o documento invocado pelo nosso repórter, já que cada um coloca a placa como bem entender e no local que achar estratégico para sua empresa. "É só não tapar a publicidade do outro, porque senão alguém vai arrancar", acrescentou. Identificado apenas por Alex, o gerente do salão de festas Lagoa Azul, localizado no bairro Morro Bento, fez saber que já arrancaram duas de suas placas publicitárias, dentre as quais urna luminosa, pelos agentes da fiscalização do distrito urbano da Samba, por estarem afixadas anarquicamente. As placas que voltou a afixar, pelo que constatamos, não obedecem o padrão aplicado pelo governo provincial, mas aquele responsável enfatizou que só voltou a colocar tal placa porque a administração deu o aval ao dono do estabelecimento. Defendeu que a nova placa obedece o padrão da administração, pois os fiscais já não mais voltaram a arrancar. "Eu fiz cerca de uma semana sem montar as placas por falta de licença. O meu chefe, depois que recebeu a licença, fez-me chegar o documento e só assim é que voltei a afixar. Hoje, estamos a procura dos jovens que levaram o placar luminoso porque não nos devolveram e custou-nos caro", disse o gerente Alex. A ousadia dos anunciantes Por outro lado, quem tem sido prejudicada com a colocação de lonas publicitárias no estabelecimento que gere é a Dona Neusa, gerente do Supermercado Nosso Super, localizado na paragem do Golf Il. A grelha de vedação do seu estabelecimento foi transformada num local de anúncio dos colégios, empresas de desinfestação e manutenção, festas e igrejas. Por estar próximo a uma paragem, o que faz da zona muito movimentada e comercial, os anunciantes adoptaram a estratégia de publicitar por meio de lonas. As lonas perfuradas são afixadas na grelha de vedação do supermercado e todas as semanas há urna publicidade nova. "Tem sido um grande trabalho para nós", disse a gerente, "desde a existência do Super. Tentamos muitas vezes arrancar os cartazes, mas como fechamos o estabelecimento as 22 horas, eles voltam a colocar. Já nos cansamos". A nossa interlocutora acredita que mesmo antes da estrutura do mercado estar pronta, os anunciantes já utilizavam aquele local para colar os seus cartazes, o que faz com que fica difícil acabar com aquela prática. O mais agravante, acrescentou, é o facto de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 18 os anunciantes estarem a arrancar os cartazes promocionais do supermercado. medidas estão a ser tomadas para terminarmos com isso", reforçou. Quanto aos automobilistas, todos que foram contactados queixaram-se das mesmas coisas: a pouca visibilidade dos sinais de trânsito e da (entrada) saída de urna viatura em travessas que são 'tapadas' pela quantidade elevada de placas publicitárias. Para finalizar, ajuntou também a proibição de colocação de cartazes e lonas em passagens aéreas. O que é autorizado apenas pelo governador, mediante requerimento por parte da empresa de publicidade, é a colocação de painéis. 2.4 2.5 Equipa de remoção de placas actua no 2° semestre Jornal O PAÍS 20 De Fevereiro de 2015 Ainda não é do conhecimento da população, mas a representante do gabinete de publicidade adiantou que está a ser criada uma equipa específica para remoção de placas que forem colocadas anarquicamente. "Se reparar, nas avenidas Ho chi Minh, 21 de Janeiro e Revolução de Outubro, a aglomeração de placas e painéis anárquicos já não se faz sentir, também porque são vias que já sofreram obras. Mas na periferia tem sido difícil, porque muitos ainda não estão informados sobre a legalização. Por isso vamos procurar sensibilizar antes", defendeu. Antes da criação da equipa de remoção, o GPL, quando contactado pelas empreiteiras, tinha de contratar terceiros para fazer aquele trabalho. Deste modo, está prevista para o 2º semestre a actuação da equipa de remoção de placas do GPL. Por seu turno, fez saber que todas as empresas que queiram colocar painéis têm de ter como objecto social a publicidade e cumprir as regras - desde o material à colocação, até à taxa. O outro grande problema de poluição visual tem sido os cartazes publicitários que são colados nas paredes. Quanto a isso, Vanúzia Sambo disse que o GPL já fez um trabalho para acabar com tal prática' mas não teve êxito. O governo provincial não autoriza a colocação de cartazes em nenhuma parede, por isso já trabalhou em parceria com a antiga direcção da cultura e, inclusive, endereçou cartas às produtoras de eventos, de Modelo de placa indicativa do GPL modo a chegar-se a um consenso e acabar -se com aquela forma de poluição. "Já aplicamos multas, mas mesmo assim não resultou. Contactamos as empresas e muitas dizem que não são elas que colocam, e que têm contactado terceiros. Entretanto, não nos demos por vencidos e outras Requalificação Boa vista Jornal O PAÍS 20 De Fevereiro de 2015 Texto: Neusa Filipe Com objectivo de melhorar e requalificar os taludes ou encostas da Boavista e Sambizanga, tiveram início em Setembro de 2012, obras incluindo projectos de protecção e estabilização, arranjos exteriores e equipamentos sociais das encostas das referidas áreas, dotando-as desta forma, de arejamento arquitectónico e paisagístico. Tal como fez saber a O PAÍS o director nacional de infra-estruturas públicas, engenheiro José Kai, no âmbito deste projecto foram realojadas cerca de mil famílias e atendendo a este elevado número e de imoveis a expropriar, as duas fases do projecto (a primeira e a segunda), foram subdivididas da seguinte forma: o primeiro pacote que integra a zona da Boavista (Miramar) e o segundo pacote que integra a zona do Sambizanga. O conjunto de obras que estão a ser feitas nos taludes da área do Miramar e Sambizanga, destacam -se a construção de muros em betão para a protecção das encostas; construção do acesso rodoviário e iluminação pública que irão facilitar a mobilidade do tráfego automóvel desde a zona da Boavista com ligações às áreas do Miramar, São Paulo, largam do ambiente e zona da Cuca. A conclusão da primeira fase, segundo o engenheiro, está prevista para Outubro do ano em curso e as obras de construção estão a cargo da construtora portuguesa Soares da Costa ao passo que os serviços de fiscalização foram adjudicados a empresa Dar Angola Limitada. "A fiscalização e Execução da primeira Fase deste Projecto foram aprovadas mediante os Despachos Presidenciais nºs 47/12 e 48/12 de 3 de Abril respectivamente, cuja designação contratual está assegurada no âmbito do programa de desenvolvimento do Executivo extensivo a todo o país, e o Projecto visa a protecção e estabilização, arranjos exteriores e equipamentos Sociais das Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 19 encostas da Boavista e Sambizanga", afirmou o director. José Kai acrescentou dizendo que, em paralelo a este projecto, esta em curso outro empreendimento de infra-estruturas cuja execução compreende a ligação entre o São Paulo e o Porto de Luanda, incluindo o viaduto no cruzamento entre a Avenida Lueje-YaNkonda e as vias adjacentes ao Prédio do Livro. 2.6 Tem de obedecer o padrão do GPL Jornal O PAÍS 20 De Fevereiro de 2015 A maioria das placas indicativas que estão nos locais inapropriados não foram autorizadas pelo governo provincial, porque todo processo de colocação é acompanhando pela equipa de fiscais, uma vez que existe uma medida definida. Se tiver num meio onde já existe muitas placas, o proprietário é aconselhado a não colocar a placa até que os homens da fiscalização indiquem um sítio melhor. Na colocação de placas há que se ter em conta não apenas o tamanho como também a posição, para que não haja casos de publicidades a impossibilitar a visibilidade dos sinais de trânsito, por exemplo. "Em locais onde há aglomeração de placas não são autorizadas pelo GPL, nós aplicamos multa, removemos a placa, mas volta e meia, colocam-na novamente. Muitas empresas construtoras, antes de as arrancar, nos têm contactado para saber se as placas são legais, mas quando verificamos nos nossos registos, constatamos que não", sublinhou a secretária-geral do Departamento de Publicidade do GPL, Vanúzia Sambo. O padrão que têm há 3 anos comporta que o ferro que suporta a placa deve ter 3 metros de altura, o quadro com os dizeres deve ter 1 metro de cumprimento e 0.33cm de largura. Algumas empresas ainda não adoptaram o padrão actual, mas pelo facto de a licença ter a validade anual, têm sido orientadas a alterar. É uma estratégia, segundo a nossa entrevistada, que tomaram de forma a organizar, a embelezar a cidade e a não se constatar várias placas de diferentes medidas. Não obedecendo àquele padrão, o indivíduo incorre a uma multa equivalente a 100% do valor anual da licença que custa 2.252 kz. Mas a maioria das vezes o GPL procura remover a placa ou encaminhar o caso ao Gabinete Jurídico, por desobediência. No processo de licenciamento de publicidade, o munícipe deve apresentar os documentos exigidos pelo GPL que são: a cópia do alvará comercial, cópia do croqui de localização, cópia do DAR (Documento de Arrecadação de Receitas), fotografia do reclame ou amostra a legalizar e um requerimento em papel de 25 linhas. Depois de reunir tais documentos, dá-se a entrada e num período de 48 horas o departamento de publicidade responde ao pedido. Se existir alguma dúvida em relação ao material de publicidade a ser usado o departamento manda uma equipa de vistoria, para certificar também se o local onde será colocada a placa é favorável. 2.7 Modernização deve respeitar a História Jornal de Angola 25 De Fevereiro de 2015 Texto: Natacha Roberto A modernização de Luanda deve respeitar os aspectos históricos da cidade, ao mesmo tempo que proporcione um ordenamento atractivo e organizado para o planeamento urbanístico do meio, afirmou o ministro do Urbanismo e Habitação. José António da Conceição e Silva, que falava ontem em Luanda no ciclo internacional de Urbanismo, anunciou que o programa executivo de urbanização das cidades garante um crescimento ordenado, visando melhorar a qualidade de vida da população. O ministro reconheceu a mobilidade urbana como um factor que provoca a perda da qualidade de vida dos citadinos, pelo que defende novas acções para reduzir o impacto desse fenómeno. "O crescimento da população é um fenómeno mundial mas temos de prever para gerir, a urbanização dos espaços. E importante haver ampliação das cidades, mas deve acontecer de forma sustentada", sublinhou. Para José António da Conceição e Silva, o êxodo rural emperra o crescimento de novas urbanizações e as acções públicas devem estar direccionadas para a construção de forma coordenada, propiciando um cenário mais sustentável. O director nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo, Manuel Zaqui, defende um planeamento organizado que permita estruturar a cidade de forma peculiar, seguindo os aspectos únicos de cada centro urbano. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 20 Valdemar Marques, administrador da empresa Teixeira Duarte, acredita que as acções do Executivo, voltadas para a construção de novas centralidades, melhora a imagem da cidade e promove um novo contexto de urbanização mais sustentável. "Temos acompanhado o crescimento urbanístico da cidade de Luanda desde 1969. As nossas acções vão estar sempre direccionadas para o apoio ao Governo angolano na melhoria das infraestruturas", referiu. O administrador da Teixeira Duarte afirmou que a transversalidade do tema "Desenvolvendo as cidades do amanhã" permite reforçar as competências das instituições, empresas e profissionais nas área de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente. O ciclo internacional sobre o urbanismo encerra sexta-feira com debates entre especialistas de Angola, Portugal, Brasil e Moçambique e visou trocar ideias sobre o crescimento demográfico das cidades. O ciclo visou ainda discutir a evolução económica, social, ambiental e tecnológica que origina a migração das pessoas aos grandes centros urbanos. 2.8 Imogestin abre postos para reclamação Jornal de Angola 02 De Fevereiro de 2015 A Imogestin Informa num comunicado que abre hoje, nas centralidades do Kilamba e Cacuaco, postos para atendimento de reclamações dos cidadãos que pagaram habitações nas centralidades de Luanda e não receberam as suas chaves. O director comercial da Imogestin para os novos projectos habitacionais, Gilberto Monteiro, disse que nos postos são recebidas as reclamações das pessoas que não tiveram possibilidade de fazer as reclamações via Internet, que foram abertas no dia 15 de Janeiro e terminam a 27 deste mês. "Quem já fez a reclamação através da Internet já não precisa de se deslocar aos postos de atendimento", afirmou. O objectivo é garantir comodidade aos clientes e evitar aglomerados desnecessários. Gilberto Monteiro revelou ainda, segundo a Angop, que a Imogestin recebeu, desde 19 de Janeiro, mais de 3.800 reclamações, nos quatro endereços electrónicos: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]. "Mais de metade destas pessoas já receberam as respectivas respostas, pelo que não devem comparecer nos escritórios que são abertos pela Imogestin na cidade do Kilamba e Sequele (Cacuaco), pois não são atendidos, uma vez que já apresentaram a sua reclamação", disse. Aos endereços anunciados, os cidadãos devem enviar a ficha de inscrição ou senha, comprovativo de depósito bancário, cópia do Bilhete de Identidade e cópia, caso tenha feito, da reclamação efectuada, para comprovar o processo instruído junto da Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip) e da Delta. ''Após o termo dos prazos anunciados, a Imogestin faz o tratamento das reclamações recebidas e dá a conhecer aos interessados, por via electrónica ou por carta, a decisão sobre cada caso, no prazo máximo de 60 dias", refere. Novas inscrições O director comercial da Imogestin disse que as inscrições para venda de novas casas nos projectos habitacionais em Luanda e demais províncias só são abertas à medida que se verificarem a conclusão de habitações e após aprovação das novas regras de acesso pelo Executivo. "Voltámos a informara todas as pessoas interessadas na compra de futuras habitações ou lojas comerciais na cidade do Kilamba e do Sequele (Cacuaco), que ainda não estão abertas inscrições para inscrições para esse efeito", disse, citado pela Angop. A Imogestin garante que todos os cidadãos e organismos que pagaram as habitações nas centralidades em Luanda e ainda não receberam as chaves vão receber os seus apartamentos. Gilberto Monteiro disse que as entregas das habitações são efectuadas em função das datas de pagamento. "Quem pagou primeiro, vai receber primeiro", referiu. A Imogestin assumiu a comercialização de imóveis nas centralidades do país, na sequência de um Decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que pôs fim às actividades da Sonip nos domínios da gestão, construção, vendas e outras formas de transmissão de habitações, espaços comerciais e activos imobiliários de projectos que integram o Plano Nacional de Urbanismo e Habitação. No Decreto, o Ministério do Urbanismo e Habitação é autorizado a assinar o contrato de prestação de serviços com a Imogestin, tendo em conta factores como o montante do investimento a gerir, como base para a determinação de um valor fixo mensal, o grau Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 21 de sustentabilidade dos projectos alcançados de modo a assegurar a redução da exposição financeira do Estado, como elemento para a fixação de um valor variável a título de prémio de desempenho ou de taxa de sucesso a fixar numa base anual.. "Os cidadãos que não enviaram a ficha de inscrição ou senha, comprovativo de depósito bancário, cópia do B.I. e da reclamação efectuada, caso tenha, dentro do prazo que vai de 19 até 27 de Janeiro deste ano, poderão ainda efectuar pelos endereços [email protected]; precisou a fonte. 2.9 Por outro lado, informou que há muitas reclamações de pessoas cujos nomes não constam da lista de 2.888 inscritos fornecidas pela Sonip à Imogestin, mas que toda reclamação está a ser respondida. Cidade da praia de Santiago construída no Panguila Jornal Continente 11 De Fevereiro de 2015 Em declarações hoje, segunda-feira, à Angop, o director da empresa Aluperfil-projectos e construções, Joaquim Júlio Antunes Fernandes, explicou que os trabalhos começam na primeira quinzena de Fevereiro, num espaço em que serão erguidos 200 fogos habitacionais da tipologia V2, V3 e V4.As obras compreenderão a reabilitação das vias de comunicações, armamentos, arborização, iluminação pública e outros serviços. A Cidade Praia de Santiago terá uma zona multifuncional com serviços comerciais, piscinas, parque verde, escolas de ensino superior redes hoteleiras e um campo de gol. 2.10 Processo de entrega de moradias nas centralidades prossegue em Abril Jornal Continente 11 De Fevereiro de 2015 O gestor deu essa informação numa conferência de imprensa promovida pela Imogestin, visando dar a conhecer que a empresa continua a receber reclamações de cidadãos que pagaram moradias e não receberam, mas apenas daqueles que nunca fizeram (reclamação). Gilberto Monteiro avançou tal horizonte temporal para a entrega das habitações porque estima-se que até lá esteja concluído o processo de reclamações dos cidadãos nestas circunstâncias. Gilberto Monteiro anunciou, igualmente, que a partir de dia 2 de Fevereiro próximo serão abertos, nas cidades do Kilamba e do Cacuaco, postos de reclamações destinados àquelas pessoas que ainda não fizeram nem pela Sonip nem pela Imogestin. 2.11 Imogestin ensaia novas metodologias Jornal Economia e Finanças 13 De Fevereiro de 2015 A imobiliária Imogestin, responsável pela gestão das centralidades, novas urbanizações e de vivendas públicas, prevê reformular o planeamento de forma progressiva das habitações na província de Benguela, disse recentemente, o seu presidente do Conselho de Administração, Rui Cruz. A informação foi avançada à imprensa, no final da visita de dois dias, que Rui Cruz efectuou aos municípios da Baía Farta, Lobito e Catumbela, para se inteirar do grau de execução das obras dos diferentes projectos habitacionais. Dificuldades Durante a visita nos respectivos projectos habitacionais, a delegação que movimentou os membros do Conselho da Administração da Imogestin constatou que existe um ligeiro atraso nas obras de construção dos equipamentos sociais, Como medida para se ultrapassar as dificuldades constatadas nos projectos habitacionais da Baía Farta, Lobito e Catumbela, o PCA da Imogestin disse que dentro de 15 dias no máximo vai enviar para a província de Benguela técnicos especializados para repensarem o actual plano de infra-estruturas. "Estamos a trabalhar para que os equipamentos sociais, como escolas, jardins infantis, serviços de saúde e de águas, saneamento e tantos outros, possam acompanhar o ritmo das obras das casas), disse. Rui Cruz garantiu que o conselho de administração em parceria com o governo local está a trabalhar com os técnicos no terreno, para que tanto as habitações do Lobito, Baía Farta e da Catumbela possam estar concluídas de forma faseada, para serem comercializadas ainda este ano. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 22 Obras em curso Disse que cada um dos projectos serão concluídos em três fases, dos 3.000 fogos do Lobito 700 terminam a execução em seis meses, no Luhongo (Catumbela) com cerca de 2.700 podem ser concluídos em sete meses. Dos projectos da nova urbanização que visitou, os 1.000 fogos habitacionais no município da Baía Farta poderão ser concluídos até Novembro, por estarem em estado avançado de execução comparados aos outros. Quanto às modalidades de comercialização, Rui Cruz não adiantou, porque aguarda-se por uma proposta que será apresentada ainda este mês ao Executivo. Com base na vasta experiência que a Imogestin tem na gestão e comercialização das casas, não haverá possibilidades de um só cliente arrendar duas habitações, garantiu Rui Cruz, visivelmente seguro do que disse. Benéficos Por sua vez, o director provincial de Benguela do Urbanismo e Habitação, Elmano Inácio disse à Angop, que 18.000 famílias do município do Lobito, poderão beneficiar de habitações que estão em construção, no quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). De acordo com o responsável, que na companhia de outros membros do governo local que trabalham em conjunto com a Imogestin para ultrapassarem os constrangimentos que os empreiteiros enfrentam, o Estado angolano tudo está fazer para que algumas habitações conheçam o seu término ainda este ano, para serem comercializadas faseadamente. . Considerou que as obras de construção dos fogos habitacionais decorrem num bom ritmo e cerca de 95 por cento das casas no município da Baía Farta estão concluídas. Quanto as obras de construção dos três mil fogos no município do Lobito, Elmano Inácio, considerou que se regista um relativo atraso comparado ao da Baía Farta. 2.12 Os fundamentos do mercado imobiliário angolano parecem sólidos Jornal Expansão 13 De Fevereiro de 2015 Vão procurar oportunidades apenas em Luanda, ou também noutras províncias? Estando as nossas competências e o nosso enfoque nos mercados de escritórios e residencial, quer comercial quer corporativo, é natural que nos concentremos em Luanda. Contudo, poderá haver potencial para os sectores industrial e logístico aproveitarem os benefícios de se instalarem noutras províncias. Nesse caso, a nossa actuação será alargada para uma geografia mais abrangente. Os preços dos imóveis novos, e também usados, têm vindo a cair paulatinamente em Luanda. Acredita que se atingiu uma bolha imobiliária? Os fundamentos do mercado imobiliário angolano parecem estar sólidos. A qualidade dos novos empreendimentos, tanto de escritórios como residenciais, está ao nível dos standards internacionais. O design, a construção e os acabamentos são tão bons quanto os que encontramos em qualquer um dos grandes mercados mundiais. O Governo merece ser reconhecido pelas melhorias visíveis nas infra-estruturas e por estabelecer parcerias com empresas privadas de forma a alcançar resultados extraordinários' de que é exemplo a Baía de Luanda. É provável que o crescimento das rendas abrande, mas é difícil de prever por quanto tempo. Na minha opinião, será mais um realinhamento do que o rebentar da bolha, e a recuperação irá reagir rapidamente à melhoria das condições económicas. Como antecipa a evolução do mercado imobiliário angolano em termos de preços? Os mercados em desenvolvimento enfrentam períodos distintos de falta de oferta e excesso de procura, para depois progredirem para um estado de excesso de oferta e falta de procura. Tendo em conta o período relativamente curto de recuperação desde a guerra, o potencial de Angola e o facto de não ser possível prever como deveria ser o equilíbrio entre a procura e a oferta, haverá períodos de ajustamento de rendas até a dimensão do mercado ficar determinada. Obviamente, quando existe pouca oferta, as rendas são altas, e quando existe excesso de oferta, as forças do mercado conduzem a uma descida das rendas. Serão precisas décadas para atingir a evolução necessária para alcançar rendas de mercado viáveis e adequadas. Como encara a intervenção do Governo no imobiliário de vulto? Pelo que consegui observar, repito, o Governo merece ser reconhecido por dinamizar um verdadeiro desenvolvimento. Existem poucos investidores privados dispostos a arriscar no desenvolvimento de novas cidades, sobretudo devido à escala de investimento necessário. A antevisão e o Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 23 investimento do Governo podem proporcionar o impulso para o desenvolvimento da fronteira sobre a qual o sector privado poderá construir o futuro. Acredito que as iniciativas do Governo estimulam oportunidades futuras para players privados. Comparativamente a outros mercados, quer em África, quer na Europa ou América, em que estágio está o angolano? É difícil comparar o mercado imobiliário angolano com outros mercados em África. Cada mercado tem um conjunto único de factores que têm de ser meticulosamente considerados antes de comparar rendas ou a atractividade para investidores. Tradicionalmente, os mercados mais activos no continente são Nigéria, África do Sul, Quénia, Egipto e Marrocos. Existem grandes perspectivas de Angola vir a ser incluído neste grupo. Como mencionei antes, a qualidade dos novos empreendimentos coloca claramente Angola nos três melhores. Os resultados alcançados na indústria imobiliária angolana precisam agora de ser complementados pela evolução de um sector de serviços sofisticado. Está na altura de promover o potencial de Angola junto de investidores e ocupantes em todo o mundo. 2.13 Relatório indica escassez de infraestruturas básicas em Luanda Jornal Expansão 13 De Fevereiro de 2015 Texto: Estêvão Martins Necessidade de implementação de infra-estruturas básicas no centro da cidade de Luanda é uma das características essenciais do sector imobiliário nacional, sendo um tema de difícil resolução, podendo a prazo limitar novos projectos imobiliários na zona. A conclusão vem expressa no mais recente Relatório do Mercado Imobiliário referente a 2014, publicado recentemente pela Abacus, empresa ligada à consultoria imobiliária, em parceria com a Jones LaSalle, empresa do sector financeiro e imobiliário. O informe de 27 páginas refere que a existência de processos burocráticos e bastante complexos, embora se assista algum progresso na inscrição nas finanças e os registos prediais definitivos dos activos imobiliários são outras das características do sector imobiliário nacional. Segundo os mentores do relatório, em determinados segmentos do País se vem assistindo a um aumento da oferta, assim como à existência de poucos terrenos com escritura colonial registada (de posse plena). Insegurança jurídica na transmissão da propriedade, especialmente da terra, falta de terrenos licenciados no centro da cidade, bem como a ausência do ordenamento do território e de planos directores para as cidades (pese embora estejam a ser realizados esforços nesse sentido pelas entidades responsáveis) fazem parte das características do sector. Por outro lado, uma vez que as universidades nacionais não produzem entretanto recursos humanos suficientes para o forte crescimento económico que se verifica no País e nas empresas, inclusive do sector imobiliário, a solução passa por recursos humanos expatriados, de acordo com o relatório. É na província de Luanda, indica o documento, que continuam a centrar-se os principais pólos imobiliários do País, pese embora em outras localidade, numa escalada impossível de comparar, como as cidades do Lobito e Benguela, Soyo e Cabinda, possam vir cirurgicamente a desenvolver-se novos projectos imobiliários, sempre alicerçados no investimento produtivo. O quinto relatório sobre o Mercado Imobiliário de Angola refere igualmente que o mercado nacional imobiliário continua num excelente ritmo de crescimento, atestado pela exigência dos clientes/utilizadores dos activos imobiliários. Esta exigência, revela o documento' resulta de um limitado aumento da oferta em alguns segmentos de mercado. Mercado residencial Entretanto, o Relatório do Mercado Imobiliário indica ainda que o mercado residencial em Luanda continua bastante activo, fundamentalmente quando comparado com os outros mercados internacionais. Os mentores escrevem ainda que seestimaqueem20l4 tenham sido construídos 600 apartamentos na província de Luanda. "Hoje os compradores exigem os produtos finais concluídos para a tomada de decisão, sendo que para esta mudança muito contribuiu a não conclusão de alguns projectos imobiliários a nível nacional", lê-se no estudo. Esta exigência por parte dos clientes prende-se igualmente com a desilusão de algumas áreas físicas dos espaços que terão sido comprados em plantas, invariavelmente considerados de pequena dimensão aquando do seu acabamento. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 24 A investigação nota ainda que o negócio da promoção imobiliária mudou radicalmente, com uma banca muito mais exigente, muitas vezes apoiada por peritos externos na execução dos business-plans financeiros do negócio. Assim sendo, informa a análise, os promotores tomaram consciência de que têm de aplicar mais capital próprio ao negócio, característica a que não estavam habituados, dado que o volume de vendas em planta é hoje reduzido, tornando-se decisivo o apoio de profissionais na componente comercialização e marketing. Ou seja, avança-se para o normal modelo de negócio internacional no sector imobiliário. Outra constatação dos promotores imobiliários, de acordo com o relatório, tem que ver com a grande mudança que afecta transversalmente o mercado imobiliário nacional, incluindo os próprios promotores, banca, consultores e todos os seus agentes. A pesquisa observa também que o mercado deixou de ser, na sua generalidade, de clientes nacionais, passando para clientes e empresas internacionais, que preferem o arrendamento à compra do imóvel. 2.14 Build Angola: sonhos frustrados Semanário Angolense 14 De Fevereiro de 2014 Texto: Ilídio Manuel O sonho de muitos angolanos possuírem casa própria no projecto habitacional Bem Morar deu lugar a uma série de frustrações e desilusões. Quando, no início de 2010, os responsáveis do projecto prometeram construir cerca de quatrocentas residências, no espaço de quatro a doze meses, na zona do Benfica, no actual município de Belas, os interessados estavam longe de imaginar o enorme engodo. Paulo Sodré, presidente do Conselho de Administração do Buil Angola prometera a 6 de Julho daquele ano que um condomínio fechado estava a ser construído naquela zona e que o mesmo comportaria casas térreas, vivendas de um piso e prédios com apartamentos do tipo T3 e T4, numa área de 20 hectares. De forma a compra de comportaria seu interior, desportivos, «adocicar» os apetites dos candidatos à vivendas, anunciara que o mesmo três quilómetros de ruas asfaltadas no paisagismo dm áreas comuns, campos piscina, churrasqueira, lojas comerciais, entre outros serviços. Um verdadeiro sonho, como se um paraíso se tratasse. Curiosamente, sem esclarecer as modalidades de pagamentos anunciara que os preços iriam variar entre os 179 e os 297 mil dólares norte-americanos. Este jornal apurou que muitos dos interessados efectuarem o pagamento das casas na sua totalidade, alguns dos quais na perspectiva de que as receberiam no mais curto espaço de tempo. O brasileiro actualmente foragido da justiça angolana prometera também, na ocasião, que os beneficiários receberiam em tempo útil toda a documentação que fizesse prova de que eles eram os titulares legais dos empreendimentos. Além de Luanda, o projecto «Bem Morar» foi igualmente lançado em 2011 na província do Huambo, onde seriam construídas habitações do tipo T3, T4-88 e vivendas de um andar, apartamentos T3 e T4-121, na localidade (Caála), a 16 quilómetros da sede provincial. Dados disponibilizados na altura davam conta que no Huambo seriam construídas, numa primeira fase, 39 casas térreas «T3 e T4-88 de 139 metros quadrados» e 66 vivendas de um andar «T3 e T4-121 de 198 metros quadrados». A moradia mais barata do projecto, do modelo T3, estava orçada em 158 e a mais alta em 400 mil dólares norte-americanos, podendo ser paga em parcelas ao longo de um ano, desde que fosse liquidado 35% do seu valor global. Além dos atrasos na execução das obras, um dos factores que levantou algumas suspeitas tinha a ver com uma alegada falta de seriedade dos promotores do projecto, já que eles, num curto espaço de tempo, mudaram em três vezes a denominação da empresa imobiliária. Segundo apurou o Semanário Angolense, a empresa começou o nome com Build Invest, passando depois para Build Brasil e, por fim, para Build Angola. Mas fontes conhecedoras dos meandros deste dossier disseram que ela era, na realidade, Readi Angola. Algumas informações diziam que a Build Angola, cuja propriedade era atribuída a Paulo Sodré, apresentava muitas evidências que faziam concluir que se estava em presença da Readi Angola, Lda, uma vez que o único documento que ligava esta empresa (cuja propriedade é atribuída as senhoras Joana do Sacramento Pereira de Andrade e Baulete de Almeida dos Santos Garcia) é um contrato promessa de cessão de quotas. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 25 Apesar de o Semanário Angolense ter denunciado em Setembro de 2010 que a Build Angola não possuía nenhum documento que comprovasse a titular idade dos terrenos onde estavam a ser erguidos os imóveis, as revelações não foram atendidas pelas entidades que tinham a obrigação de investigar o assunto, algo que facilitou a progressão dos alegados burladores. Quem é o foragido Paulo Sodré? De acordo com dados recolhidos na internet e num contacto pessoal mantido há uns anos com o autor destas linhas, Paulo Sodré mostrou ser um homem de fala mansa, com grande poder de persuasão, capaz de convencer qualquer pessoa e levar os incautos a acreditar piamente nas suas promessas. António Paulo de Azevedo Sodré, de seu nome completo, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Paulo Henrique de Freitas Marinho e Ricardo Boer Nemeth eram sócios de uma empresa que não existia, e o seu histórico no Brasil é tido como «bastante negativo». No Brasil, possui uma empresa denominada Central das Avestruzes que já havia aplicado um golpe de milhões de reais em centenas de pessoas. Em 2002, a sua ficha criminal já possuía mais de 150 processos criminais e mais de 180 processos cíveis. Foi com este homem e seus pares que centenas de angolanos tiveram o azar de um conhecê-lo, pelas piores razões. 2.15 Deviam ser ilegais Jornal A Capital 14 De Fevereiro de 2015 O administrador comunal do Bairro Operário, Toni Caldas, disse recentemente que "o processo estava a decorrer de forma normal", tanto é que "havia uma data estipulada para a entrega das casas, (20 de Dezembro passado), mas, a pedido de várias famílias, processo teve início antes. "Temos estado a entregar as casas às pessoas que estão notificadas", adiantou o responsável. Quanto aquelas pessoas que negam a transferência para o Zango, Toni Caldas reconheceu que, "há algumas pessoas que se manifestam dessa maneira", porém, em seu entender, "é por falta de informação", uma informação de que os moradores se queixam não fluir convenientemente. José Boaventura, 60 anos, viu a residência onde mora a ser erguida, ainda criança. Herdou-a dos pais que, por sua vez, tinham herdado dos avôs dele. Hoje, lamenta a situação que se está a passar no BO. "Não definem as coisas, nem dizem o que está no plano, para sabermos o que vai ser, afinal o nosso bairro o Vivemos de boatos e ninguém da uma explicação consentânea sobre o que eles querem fazer realmente", manifestou o velho. "É preciso, também, que as famílias percebam que ao longo do espaço onde vai passar a via, é um projecto antigo, que já vem do regime colonial. Quer dizer que este espaço é uma reserva do Estado. Todos aqueles que construíram sobre aquele espaço deviam ser considerados ilegais, mas estão a ser protegidas pelo Estado que está a dar casas, quer no edifício, aquilo que estamos a chamar como casa mãe. Os anexos é que estão a ser transferidos para o Zango, mas de forma a que as pessoas não se sintam maltratadas". 2.16 Estado demite-se das suas responsabilidades no projecto habitacional «Bem Morar» Semanário Angolense 14 De Fevereiro de 2014 Texto: Ilídio Manuel As possibilidades de centenas de angolanos receberem as mora as a que têm direito no projecto «Bem Morar» ou, caso de um desfecho menos dramático, reaver o dinheiro investido são cada vez mais remotas. Cinco anos depôs de terem apostado no projecto, o desespero e a frustração tê indo a aumentar, à medida que o tempo avança, devido, sobretudo, a uma suposta inércia ou descaso da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (NIAP), um órgão afecto à P que, até à data, não reagiu a queixa apresentada pelos lesados, como também não tomou nenhuma iniciativa jurídica no sentido de ser reposta a legalidade. Sérgio Raimundo, um dos advogados das vítimas, revelou recentemente à revista Economia & Mercado que está à espera «há mais de um ano» de um pronunciamento deste órgão de justiça, depois de lhe ter enviado várias queixas-crime dos seus constituintes. Lembrou que os proprietários da Build Angola, empresa responsável pelo projecto «Bem Morar», são cidadãos brasileiros que, após, terem «passado a perna» aos lesados, colocaram-se ao fresco na sua terra natal. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 26 O causídico diz ter recebido garantias deste órgão de justiça de que seria enviada uma carta rogatória ao Brasil, para que a justiça daquele país responsabilizasse criminalmente os acusados. Mas, o prolongado mutismo da PGR leva a crer que nada foi feito nesse sentido. O Semanário Angolense apurou de boas fontes que este órgão de justiça não tomou nenhuma iniciativa no sentido accionar os mecanismos judiciais a que está obrigado por força da lei, de forma a levar os suspeitos brasileiros e os seus cúmplices angolanos à barra ser do tribunal. «Os lesados continuam entregues à sua sorte, visto que o MP não exerceu a correspondente acção penal, após o assunto ter sido denunciado pela imprensa. Estamos em presença de um crime público e não particular», observa um jurista ouvido a propósito pelo Semanário Angolense, que, entretanto, considera «estranho» o silêncio da PGR. Ele, que falou na condição de não ser identificado, qualificou o crime em causa como «muito grave», tendo em conta os valores supostamente burlados e a moldura penal que se aplica neste tipo de ilícitos» Sublinha que «neste tipo de crime não é necessária a apresentação de uma queixa, basta que o Ministério Público (MP) tome conhecimento da existência do crime, por via dos órgãos policiais ou de imprensa para que acção penal se desencadeie». «Independentemente dos lesados constituírem-se assistentes no processo, ou seja, arranjarem advogados que os defendam, a PGR é obrigada a exercer a acção penal, por se tratar de um crime público», esclarece. Segundo a fonte, a imprensa divulgou a seu tempo uma série de anomalias que já deveriam levar o MP a accionar os mecanismos legais. «Uma iniciativa do género seria enquadrada no âmbito da chamada investigação oficiosa. E a título de exemplo recorda a intervenção que o MP teve no mediático «caso Mingota» da cidadã angolana que, há alguns anos, morrera diante das câmaras televisivas, depois de lhe ter sido recusada assistência médica num dos hospitais da capital. «Naquele caso, não foi necessário accionar qualquer queixa-crime, bastou a divulgação das imagens». A fonte mostrou-se agastada com a postura da PGR, sublinhando que muitos cidadãos foram levados a acreditar no projecto habitacional por terem visto um dos seus promotores a antiga «estrela» mundial do futebol, o brasileiro Pelé- ao lado do Chefe do Estado angolano. «Acreditei e investe o meu dinheiro no projecto, porque vino dia da sua apresentação o Pelé junto do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que considero ser a última reserva moral do país. Quem sou eu para pôr em dúvida um projecto, no qual o PR apareceu a dar o rosto?», questiona-se um dos lesados, quando abordado sobre o assunto por este jornal. Depois de lamentar o sucedido, ele tem a convicção de que alguém terá usado a imagem do PR para fins escusos. E pede que os seus autores sejam penalizados. 2.17 Jovens recebem casas sociais Jornal de Angola 19 De Fevereiro de 2015 Texto: Adolfo Mundombe Um grupo de 40 jovens recebeu casas sociais no município do Londuimbali, Huambo, no âmbito de um processo, que inclui também funcionários públicos. O administrador municipal disse que o processo, que se estende até ao fim deste ano, beneficia perto de duzentas famílias e que a entrega das casas depende das solicitações e dos acabamentos. Lucas Ulombe lembrou que no mesmo município há também terrenos para a auto-construção dirigida. A directora provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, Ana Paul a, referiu que os pagamentos das casas são feitos por renda resolúvel durante, 30 anos. A área reservada à autoconstrução dirigida contempla escolas, recintos desportivos, hospitais e lojas, segundo a directora provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente. As casas que foram entregues agora têm sala comum, cozinha, casa de banho, dois quartos e duas varandas. A directora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente anunciou que em Abril, são entregues mais casas na mesma centralidade. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 27 3. MARÇO 3.1 Plano Director domina reunião do Conselho de Coordenação de Luanda Jornal de Angola Democrático 20 De Março de 2015 A apreciação do "Plano Director Geral Metropolitano de Luanda" foi a tónica dominante da reunião do Conselho de Coordenação Estratégica de Luanda, realizada nesta quarta-feira, 18, sob orientação do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos. De acordo com uma Nota de Imprensa da Casa Civil do Presidente da República, na ocasião, o conselho tomou também conhecimento do relatório do Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda, referente ao período de Setembro a Dezembro de 2014. O relatório referencia o conjunto de acções levadas a cabo no âmbito dos projectos estruturantes em curso na província de Luanda, dentre os quais se destacam os projectos das vias de acesso ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, o projecto de Protecção e Estabilização das encostas da Boavista e Sambizanga, assim como o relacionado com as vias de circulação e mobilidade urbana na zona de Empreendimento Gika. A nota adianta que, o conselho debruçou-se, em particular, sobre a manutenção das estradas quer no domínio do Programa Estratégico de Reabilitação e Manutenção da ruas Secundárias e Terciárias, quer no domínio do Programa de Propostas Prioritárias Estruturantes no Sistema Viário de Luanda, envolvendo a limpeza dos dispositivos de drenagem, manutenção da sinalização e dos dispositivos de segurança, manutenção da integridade fisica do pavimento e manutençãoda iluminação pública. Por outro lado, este órgão tomou, igualmente, conhecimento da problemática do novo centro da cidade de Luanda, situado na área da Chicala/Quinanga, que se inscreve na requalificação e ordenamento da cidade capital, tendo sido informado, também, sobre o estado de compatibilização entre os diferentes projectos que envolvem a nova Marginal da Corimba, a Avenida Dr. António Agostinho Neto, a Marina de Luanda, localizado na zona da Chicala, a Ilha de Luanda e a Avenida Marginal 4 de Fevereiro. A nova Marginal da Corimba fará a ligação rodoviária pela zona costeira, entre a zona Sul de Luanda e a Avenida Marginal 4 de Fevereiro, permitindo a melhoria do fluxo viário entre o centro da cidade e o Sul da província de Luanda. O conselho tomou também conhecimento da evolução do projecto de requalificação da Ilha de Luanda. 3.2 Gestão do território atrai investidores Jornal de Angola 26 De Março de 2015 Texto: Santos Pedro As conclusões do Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional (REOTN) ajudam as autoridades e as empresas a tomarem decisões no âmbito da diversificação da economia e a dimensionarem a execução de infra-estruturas do país, disse, ontem, em Luanda, o director do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Manuel Pimentel, que falava após a apresentação do Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional, disse que "se um território estiver adequadamente ordenado, vai incentivar os investidores nacionais e estrangeiros a aplicarem os seus recursos com maior segurança" . A apresentação do Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional foi feita por Fernando Santos, ténico superior do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que lamentou "o fraco retorno da informação solicitada aos departamentos ministeriais e governos provinciais durante a elaboração do documento". Fernando Santos afirmou que apesar do Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional já estar apresentado publicamente, continua aberto a contribuições antes de ser submetido à aprovação da Assembleia Nacional. O primeiro Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional tem como objectivo apresentar o quadro normativo vigente em matéria de ordenamento do território, os instrumentos previstos e o seu actual estado de aplicação, disse Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 28 Fernando Santos. "O Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional caracteriza as condições socioeconómicas, recursos naturais e produtivos, sistema urbano, condições de acessibilidade e sistemas de infra-estruturas, a elaboração de cartas de risco e vulnerabilidade e a definição de medidas para os sectores e actividades de maior relevância.". 3.3 Ordenamento territorial Jornal de Angola 27 De Março de 2015 Numa altura em que a pressão demográfica sobre o solo, nas grandes cidades e zonas ao seu redor, e grande urge verificar os mecanismos através dos quais se faz a gestão da interacção entre o homem e 0 espaço. A ocupação do espaço obedece a urn conjunto de regras, sob pena da qualidade de vida das populações e dos projectos do Executivo ficarem em causa. Pelas mais variadas razoes, nem sempre a ocupação do espaço no nosso pais obedeceu a urn conjunto de passos que, em condições normais, tornariam sustentável a presença humana. O Clima de guerra imposto aos países contribuiu para o desordenamento na ocupação do espaço, independentemente dos esforços das administrações municipais e comunais. Estas instituições conheceram inúmeras dificuldades causadas pelo caos urbanístico resultante da guerra imposta, tendo repercussões que precisamos de superar, para bem da qualidade e sustentabilidade da vida em comunidade. Felizmente, já não vivemos os momentos em que as famílias, urn pouco por todo o país, estavam entre a espada e a parede, levando-as a afluir para as zonas urbanas sob controlo do Governo. E nesta fuga para não serem apanhadas pelas balas, bombas e minas do inimigo, as populações acorreram em grande número a localidades onde a ocupação de terras se processou de forma desordenada. Hoje, podemos corrigir muitos aspectos, colocar sobre a mesa a régua e o esquadro para, a luz da Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo (LOTU), melhorarmos a ocupação do espaço. Ternos urn pais vasto e largas superfícies ainda por explorar para os fins diversos, razão que justifica repensar não apenas a forma como ocupamos os solos, mas sobretudo rnelhorar 0 que está bem. Esta em curso o processo de elaboração do Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional (REOTN), cujo primeiro encontro técnico teve lugar terça-feira em Luanda e que constitui urn grande passo na organização e ocupação dos solos. Trata-se de urna oportunidade importante para que as principais preocupações das populações, devidamente apresentadas, contribuarn para rnelhorar o documentam. De acordo com o director nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo, Manuel Zangue, pretende-se com o encontro a apresentação e recolha de contribuições para urn documentos muito relevante para o actual contexto do pais. Não podemos perder de vista que, atendendo a paz e estabilidade que Angola vive, somadas ao crescimento da população, cresceram as preocupações relacionadas com a obtenção de espaços para fins diversos. São legítimas a necessidade e pretensão, de acordo com os pressupostos legais, de adquirir urn espaço para a construção de casa, para a exploração comercial, agrícola ou industrial. Numa altura em que decorre a recolha de contributos para o REOTN precisamos todos de colaborar para que tenhamos urn documento final que sirva os propósitos e desafios do ordenamento do nos só territórios. Como disse Manuel Zangue, citado pela Angop, "urna politica clara do ordenamento do território facilita 0 Executivo a implementar projectos sociais sem constrangimentos". O Ministério do Urbanismo e Habitação deseja que todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene, conheçam o actual processo de elaboração do REOTN e sejam participes activos. Afinal, alem de ser urn documento que facilita o Executivo na aplicação de projectos, as principais beneficiárias são as famílias. Com esta iniciativa, acreditamos, vai colocar-se fim a urn conjunto de ilegalidades que são cometidas na interacção entre o homem e o espaço geográfico em todo o país. O Desenvolvimento sustentável em Angola obriga a que as populações procurem condições de habitabilidade seguindo regras legais na ocupação e gestão dos espaços. Para a frente ficam desafios que tern a ver com a participação, que se pretende abrangente, por parte de toda a sociedade para que tenhamos urn relatório com as devidas conclusões. Ternos de encarar o ordenamento do territórios como urna ferramenta vital para que o mecanismo de ocupação e gestão do espaço seja benéfico para todos. Devemos todos mudar de mentalidade no que ao uso dos espaços diz respeito porque, como a experiência recente nos tern mostrado, desobedecer aos critérios e procedimentos previstos na lei tern resultado em muitas tragedies. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 29 Ternos que ajudar o Estado e as suas instituições na aplicação de medidas para ordenar o território em função da estrategia de desenvolvimento que Angola persegue. 3.4 Casas construídas na sede da comuna Jornal de Angola 4 De Março de 2015 Casas sociais foram construídas no âmbito do Programa Nacional de Habitação, na sede comunal do Chivaulo, a 42 quilómetros da sede municipal do Andulo, com vista atrair quadros técnicos. As primeiras 20 habitações oram inauguradas pelo governador provincial, Alvaro Boavida Neto. O governador inaugurou igualmente uma esquadra da Polícia Nacional. As infra-estruturas foram financiadas através do Programa de Intervenção Municipal, com o propósito de dar solução à falta de habitações nas povoações, aldeias e ombalas do município do Andulo. Das 20 casas, dez foram construídas na sede comunal de Chivaulo, cinco na povoação de Cangalo e mais cinco na povoação de Buanga. Ainda no âmbito do Programa Nacional de Habitação, está prevista a construção de 15 casas na comuna de Calussinga, Chivaulo e Cassumbe, com dez cada. As localidades de Cangalo, Buanga e Chicumbe foram contempladas com cinco casas cada uma. O administrador do Andulo, Moisés Chipaco, disse que as localidades seleccionadas enfrentam sérias dificuldades em acolher técnicos ou até mesmo receber visitas. A vila do Andulo não foi contemplada porque já existe um plano para a construção de mil fogos habitacionais, no âmbito do Programa Nacional de Habitação, que está a ser desenvolvido pelo Executivo em todo o todo país. A Administração Municipal tem em carteira, para este ano, vários projectos destinados a melhorar a qualidade de vida das populações, em especial a juventude. Crianças matriculados O número de crianças matriculadas no município de Andulo, no Bié, aumentou significativamente, m relação ao ano transacto, informou o administrador municipal. Moisés Cachipaco disse que a localidade ganhou, nos últimos dez anos, muitas escolas equipadas com carteiras e quadros, que estão a permitir a inserção de milhares de crianças no sistema normal do ensino. A construção de vários empreendimentos sociais na região, disse o administrador municipal, é fruto da Independência Nacional e do alcance da paz, factores que permitiram a execução do Programa de Investimentos Públicos e do Programa de Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza. Via em mau estado Na comuna do Chivaulo nem. tudo é um mar de rosas. Os habitantes clamam pela reabilitação da via que liga a sede municipal do Andulo às comunas, numa extensão de 42 quilómetros. Uma outra preocupação está relacionado com a reabilitação da ponte sobre o rio Cutato, que liga a comuna de Chivaulo ao município do Mungo, província do Huambo, que se encontra destruída há mais de 30 anos, pela UNITA. A falta do sinal de telefonia" móvel para que os habitantes possam comunicar com os familiares e amigos que se encontram noutros pontos do país e no mundo é outro dos problemas que enfrentam os populações daquela localidade. A comuna de Chivaulo dista a 42 quilómetros a Sudoeste da sede municipal do Andulo. Tem 16 ombalas, 131 aldeias e uma superfície de 2.200 metros quadrados. Possui uma população estimada em 40.464 habitantes, na sua maioria camponeses. 3.5 “Política habitacional do Executivo privilegia cidadãos" Novo Jornal 6 De Março de 2015 Texto: David Filipe O DEPUTADO do MPLA, Tomás Simão da Silva, revelou que já foram cedidos mais de 68 mil lotes de terra para a autoconstrução dirigida, em todas as províncias. A revelação foi feita ao Novo Jornal, aquando do debate na Assembleia Nacional sobre as "Demolições, Direito a Habitação e ao Bem-Estar". "Temos conhecimento que mais de 7.000. famílias beneficiaram já de forma directa dos lotes referidos", acrescentou o deputado. Destacou que em Luanda, concretamente na zona do Zango, o Programa Provincial de Habitação Social Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 30 criado por Despacho presidencial de 23 de Fev. de 2012 registou uma taxa de execução superior a 70%, com a construção de 53.160 mil habitações sociais que realojaram já 38.720 famílias e a construção de diversas infra-estruturas sociais. O Parlamento valorizou ainda o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação do Executivo, que tem como principal enfoque a construção de 35.000 casas, cerca de 200 casas por cada um dos municípios. "A demolição é o resultado do acesso ilegal aos terrenos e a realização de construções em transgressão comas normas técnicas e legais previstas na lei e nas políticas urbanísticas", frisou responsabilizando a oposição e algumas organizações não governamentais de fomentar e incitar as populações na prática de ocupação anárquica de terrenos desafiando a autoridade do Estado. Para o deputado, no país, "não há falta de políticas públicas de acesso à terra e de fomento habitacional, nem tão pouco falta legislação compatível e, muito menos, ausência de programas ou planos urbanísticos que justifiquem qualquer causa de ocupação de terrenos". "O direito do acesso à terra e à habitação condigna são considerados na nossa perspectiva como uns dos elementos mais importantes do bem-estar social e económico dos angolanos", disse. Neste âmbito sustentou que, "o quadro normativo de protecção ao direito de propriedade, é constituído por um conjunto de diplomas legais orientadores e reguladores da forma de aquisição, transmissão ou alienação e usufruto da terra, tendo à cabeça a Constituição da República que estabelece no artigo 37°". O artigo acima referido, segundo parlamentar "garante o direito à propriedade privada e à sua transmissão, nos termos da Constituição e da Lei; o Estado respeita e protege a propriedade e demais direitos reais das pessoas singulares, colectivas e das comunidades locais". "A lei de terras por seu turno, estabelece as bases gerais do regime jurídico das terras integradas na propriedade originária do Estado, os direitos" fundiários que sobre estas podem recair e o regime de transmissão, constituição, exercício e extinção destes direitos", salientou. "Nos termos desta lei" acrescenta "os terrenos concedíveis classificam-se em terrenos urbanos e terrenos rurais. Esta classificação é feita nos planos gerais de ordenamento do território ou na sua falta ou insuficiência, por decisão das autoridades competentes nos termos da lei de terras" . De salientar que são terrenos não concedíveis os integrados no domínio público do Estado, e os terrenos comunitários. "A lei de terras atribui o "direito colectivo sobre os recursos naturais às comunidades rurais. É o que designamos de domínio útil consuetudinário. Assim sendo, este direito é constituído por força da lei e o seu reconhecimento pelo Estado é realizado por título emitido pela autoridade competente, (art.s. 37 nºs 2 e 3)", esclareceu. Disse que este direito é reconhecido às famílias enquanto integradas em comunidades rurais e não às comunidades em si. "Nos termos da lei, o exercício deste direito é gratuito, estando as comunidades isentas de pagamento de foros ou de prestações de qualquer espécie", notou salientando que" o referido domínio útil "não prescreve, mas pode extinguir-se pelo não uso e pela livre desocupação nos termos das normas consuetudinárias" . "Relativamente ao direito à habitação, importa sublinhar que se trata, igualmente, de um preceito constitucional fundamental, consagrado no artigo 85ª e no pacto internacional dos direitos económicos, sociais e culturais de que Angola é parte integrante", notou o deputado. Esclareceu que "se trata de um projecto constitucional de natureza programática cuja concretização depende mecanismos e políticas de fomento habitacional do Estado". Para efectivar os direitos a habitação e ao bem-estar, o Estado angolano formulou e implementa, entre outros programas, o Plano nacional de Construção das Novas Centralidades e um conjunto de programas de realojamento com o objectivo de conferir uma habitação condigna e colocar em condição de habitalidade segura as várias famílias angolanas, sem qualquer discriminação", elucidou. 3.6 Quadros da região estão bem alojados Jornal de Angola 15 De Março de 2015 Texto: Estanislau Costa As casas foram construídas no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que prevê a construção de 200 moradias em cada urn dos catorze Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 31 municípios da província da Huila. O Jornal de Angola apurou que as primeiras 40 moradias erguidas em cada município já se encontram concluídas. Os novos bairros possuem espaços onde vão ser instalados parques infantis, jardins, escolas e lojas. Em Chicomba, a prioridade do processo de distribuição foi para os técnicos que asseguram o funcionamento dos sectores da Educação, Saúde, Justiça, Energia e Aguas e a unidade bancária da circunscrição. a Administracão Municipal conservação dos im6veis". na segurança e Combate A pobreza O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza proporcionou bem-estar a mais de 100 mil habitantes das localidades do Que, Cuenda, Libongue e Mbule, disse a administradora municipal de Chicomba, Lúcia Francisco. O jovem Yuri Cruz, trabalhador do Banco BIC, aberto recentemente, foi urn dos primeiros contemplados com uma casa, tendo garantido envidar esforços para cumprir as exigências estabelecidas para que a residência se tome sua propriedade. A administradora afirmou que as diversas obras de impacto social executadas incidiram na construção de 16 escolas com seis salas de aulas cada, oito postos de saude, 18 casas para os técnicos, parques infantis, campos polivalentes, sistemas de captação e distribuição de agua potável e de energia eléctrica. "Estou muito feliz por ter concretizado o sonho da casa própria e ter agora condições para viver com a minha esposa e dois filhos", disse o jovem, para elogiar o programa de fomento habitacional do Executivo, que esta a erguer moradias nos municípios e comunas de várias províncias. Foi também construído urn cemitério, pontes e pontecos, biblioteca, entre outras infra-estruturas de impacto social. Já o Programa "Agua para Todos" abrangeu mais de 35 mil pessoas, estando a maioria dos beneficiareis das três comunas do município a consumir agua canalizada. Yuri Cruz apelou aos demais jovens formados em varias especialidades a não hesitarem em trabalhar nos municípios ou comunas por alegada falta de condições. ''A opção em trabalhar fora das sedes provinciais e importante por haver muitas oportunidades para se profissionalizarem mais." A Organização Internacional para as Migrações (OIM) promoveu, em Mbanza Congo, emparceira com a Comissão Nacional de Protecção Civil, urn seminário sobre coordenação e gestão de centros de acolhimento de vítimas de calamidades. Mais vida Luis Calussento, de 29 anos, professor da escola do ensino primário do I Ciclo do Município de Chicomba, afirmou que trabalhar no interior da Província da Huila ou nas zonas rurais tornou-se mais fácil, pois o Governo apostou na construção de infra-estruturas credíveis para acomodação e funcionamento. ''As dificuldades que afligiam os quadros que deixaram as cidades para dar o seu contributo ao progresso das zonas rurais estão a ser solucionadas paulatinamente, com a executado de projectos com impacto directo no bem-estar das populações", disse. O Governador da Huila, que trabalhou durante dois dias no Município de Chicomba, anunciou que estão em cursos varies projectos de impacto socioecon6mico, com o propósito de resolver os principais problemas das comunidades e dar mais vida as zonas rurais. O governante apelou aos munícipes a conservarem as infra-estruturas colocadas a disposição, para que durem mais tempo e sirvam as futuras gerações. ''As autoridades tradicionais e a população devem auxiliar A coordenadora de projectos da OIM, Suzete Ferreira, referiu que a organização vai realizar acções do género noutras províncias, onde haja vítimas das chuvas. No seminário foram analisados assuntos relacionados com a introdução a gestão dos centros de acolhimento, bem como as funções e responsabilidades que tem. O vice-governador para o sector Económico, Alberto Sabino, realçou a pertinência dos temas tratados no seminário, pois a província regista com frequência inundações, que provocam deslocações de pessoas a procura de zonas seguras. No seminário participaram elementos da Comissão Provincial da Protecção Civil e responsáveis de instituições religiosas e de organizações, da sociedade civil. 3.7 Novas centralidades trazem benefícios Jornal de Angola 16 De Março de 2015 Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 32 Texto: Arão Martins O secretário-geral do MPLA afirmou, no Lubango, que a construção de novas centralidades tem como objectivo proporcionar bem-estar a todos os angolanos. Julião Mateus Paulo "Dino Matrosse", que falava durante uma assembleia de militantes, acrescentou que 0 MPLA existe para garantir 0 bemestar de todos os cidadãos. O político efectuou na semana finda uma visita a Província da Huila, tendo-se deslocado aos municípios da Jamba e da Matala, bem como as obras das centralidades da Quilemba e Eywa. Na Quilemba, Dino Matrosse disse ter visitado uma cidade nova que vai estar pronta para ser habitada por aqueles que necessitarem de habitação, ainda no final deste ano ou princípio de 2016. O secretário-geral do MPLA disse que 0 trabalho em curso e incomum. "Já visitei muitos países africanos que ascenderam a sua independência antes de nos. Tirando a Africa do SuI e alguns países ocidentais, poucos países fazem construções e reconstrução iguais as que se registam em Angola", comparou, diante de uma plateia bastante concorrida. Dino Matrosse informou que, não obstante a revisão do Orçamento Geral do Estado para 2015 devido a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, o pais vai continuar a crescer. "Angola já atravessou grandes dificuldades mas não parou. Estamos empenhados em reerguer este pais para os patamares mais altos, por isso vamos ter confiança, porque vamos ultrapassar este momento difícil", exortou. Admitiu que, por enquanto, algumas obras vão ter de ser suspensas, mas assegurou que as mesmas vão ser retomadas logo que a situação normalizar. "Achamos que e um momento que não vai durar", disse. Actividades desenvolvida O secretário-geral do MPLA manifestou satisfação pelo que viu e ouviu na província da Huila. "Durante as visitas, notamos que o partido, a JMPLA e a OMA estão com saúde nos municípios", disse Julião Mateus Paulo, acrescentando que as actividades que estão a ser desenvolvidas devem prosseguir, pois só assim se chega a vitória, a semelhança do que aconteceu nas eleições de 1992,2008e2012. Dino Matrosse disse ter notado muitas infraestruturas em construção, tais como estradas, hospitais, postos médicos e centros médicos, escolas de alto nível, que nunca se viram, antes da ondependência e do 4 de Abril de 2002, data em que o país conquistou a paz efectiva, depois de muitos anos de guerra. Disse ainda ter constatado que há empenho dos militantes e um trabalho sério dos secretaries municipais, comunais e de acção, o que esta a permitir o engrandecimento do partido. Nos próximos tempos, a cidade do Lubango vai ter uma circular rodoviária de 58 quilómetros que vai ligar as centralidades. As obras, financiadas com fundos do Programa de Investimentos Públicos (PIP), foram visitadas pelo secretário-geral do MPLA. 0 Politico disse que a estrada circular vai permitir que a circulação na cidade seja melhorada e mais fluida. 3.8 Ocupantes ilegais de casas desalojados Jornal de Angola 16 De Março de 2015 Texto: Garrido Fragoso O comando da Região Militar de Luanda, em colaboração com a Policia Nacional, participou ontem numa operação que permitiu desalojar algumas dezenas de militares, civis e agentes da ordem, que de forma ilegal ocupavam residências no Zango II, município de Viana. Em declarações a imprensa, chefe do Estado-Maior da Região Militar de Luanda, brigadeiro Adolfo de Matos, indicou que a operação decorreu desde as primeiras horas de ontem e permitiu resgatar 171 habitações que se encontravam ocupadas de forma ilegal por militares, civis e agentes da Policia. O brigadeiro Adolfo de Matos, que chefiou a operação, indicou ainda que a Maioria dos infractores detidos e civil, salientando a existência de 15 militares, entre oficiais e militares pertencentes ao Regimento de Engenharia do Exercito. Entre os prevaricadores, acrescentou, também estão indivíduos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC). "De algum tempo a esta parte, temos estado a receber informações da ocupação de vivendas no Zango II e que envolve militares, civis e policias", afirmou o brigadeiro das FAA, acrescentando que os mais de 80 cidadãos retirados das habitações foram entregues aos órgãos de justiça, para apurar a veracidade dos factos. Os que foram considerados legais retomaram as suas habitações, mas os ilegais foram entregues a justiça. Muitas das habitações estavam escancaradas e Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 33 serviam de abrigo para os delinquentes que operavam naquela zona. O brigadeiro apelou aos efectivos das FAA a não abraçarem práticas ilegais, lembrando que todos os actos de indisciplina cometidos nas Forcas Armadas são puníveis, de acordo com a lei e disciplina militar. O chefe do Estado-Maior da Região Militar de Luanda prometeu que operações como as realizadas ontem vão prosseguir, para desencorajar actos do género. 3.9 Governo trava construção de casas em zonas de risco Jornal de Angola 19 De Março de 2015 O governador provincial do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, apelou terça-feira às populações da província para evitar construir em zonas de risco, por isso constituir um perigo para vida humana. Falando à imprensa no final do acto de entrega de um donativo para as vítimas das chuvas no Lobito, Eusébio de Brito Teixeira aconselhou à tomada de consciência do perigo da construção em zonas de risco. O governador provincial informou que a cidade do Sumbe tem características idênticas às do Lobito e os seus moradores devem evitar essa prática de construção que causou a morte de 74 pessoas no Lobito no dia 11 de Março. Na cidade do Sumbe, desde Dezembro, o Governo do Cuanza Sul está a realizar um programa de loteamento da área da Pomba, a fim de retirar as famílias de zonas de risco. Daí o governador ter apelado às administrações municipais para serem actuantes e fiscalizadoras, por forma a evitar que muitos oportunistas, com objectivo do lucro fácil, comercializem terrenos em locais de passagem das águas pluviais. O director provincial da Energia e Aguas, José Luís Antunes Amaro e Silva, garantiu entretanto uma melhoria no tratamento e distribuição de água à cidade do Sumbe. O responsável informou que estão a ser montadas novas condutas domiciliares na cidade e bairros periféricos e construída uma nova central de captação e bombagem, com capacidade de bombeamento de 15 mil metros cúbicos de água. "Estão a ser executados trabalhos destinados à melhoria do fornecimento de água à população", garantiu o director provincial, reconhecendo haver problemas na periferia da cidade do Sumbe, porque a conduta é muito antiga e há necessidade de a substituir de forma urgente. 3.10 “Aldeamento kikuia” reduz défice no sector Jorna Economia e Finanças 20 De Março de 2015 Texto: Matias da Costa e Sérgio V. Dias A partir de Agosto do ano em curso, famílias de baixa renda da aldeia circunscrita ao município do Chinguar, do Bié, vão beneficiar de residências "Aldeamento Kikuia", mais de 100 de Candão, na província do projecto Inserido no programa de investimentos públicos (PIP) e sob responsabilidade do Ministério do Comércio, o mesmo tem incidência na perspectiva de redução da assimetria rural, contando já com 90 residências concluídas das 100 previstas. Neste sentido, a vice-governadora do Bié para o sector Económico, Deolinda Belvinda, assegurou que o projecto "Aldeamento Kikuia" permite o crescimento rural e a projecção de vida sustentável das populações. Mais projectos A governante esclareceu que a par das residências decorrem outras construções de componentes sociais que enquadram pequenas indústrias de transformação. Deolinda Gonçalves sublinhou que o projecto "Aldeamento Kikuia" vai alargar a superfície comercial da região e criar centenas de empregos directos. A vice-governadora do Bié referiu que o projecto traduz mais uma oportunidade de emprego para as famílias, porque, a seu entender os populares da aldeia de Candão vão contribuir, também, para o asseguramento dos equipamentos técnicos ali instalados. Na óptica da governante, o município do Chinguar representa um corredor de comércio interprovincial e aos poucos vai atingindo patamares visivelmente satisfatórios, quer na vertente de infra-estruturas, quer na dinâmica comercial. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 34 De acordo ainda com Deolinda Gonçalves, com o crescimento do município, várias iniciativas de investimento vão surgindo e tornando desta forma robusta a condição socioeconómica da população da Chinguar. Localizado a cerca de 75 quilómetros a Oeste do Cuito, capital do Bié, o município do Chinguar conta além da sua sede com as comunas do Cutato e do Cangote. Financiamento assegurado Ainda nesta província, o Ministério do Comércio vai disponibilizar a pequenos empresários da província do Bié um montante de até 60 milhões de kwanzas por ano para a aquisição de produtos agro-pecuários, anunciou recentemente, no Cuito, Álvaro Paixão Júnior. O secretário do Estado para Comércio Interno, que presidiu seminário sobre a descentralização financeira e operacional do programa de aquisição dos produtos agro-pecuários (PAPA- GRO), no Cuito, Bié, frisou que já foram feitas triagens de identificação das capacidades dos operadores económicos. De acordo ainda com Álvaro Paixão Júnior, estas triagens vão na fase inicial trabalhar com o ministério e com os camponeses. O governante explicou que a contemplação do respectivo orçamento vai ser feita em prestações trimestrais, correspondentes a um valor de 15 milhões por trimestre para desenvolver as suas actividades na componente da compra directa à produção agrícola. Sublinhou, por outro lao, que no quadro do financiamento do programa "Angola Investe", com vista a fomentar o empresariado angolano, o referido orçamento pode estender-se no valor de 5 milhões de dólares especificamente. No seminário sobre a descentralização financeira e operacional do Papagro, realizado no Cuito, participaram, entre outras individualidades, membros do Governo, agentes económicos da província do Bié, autoridades tradicionais e agricultores. 3.11 Casas sociais desabitadas, passam a ter novos donos Jornal de Angola 20 De Março de 2015 Texto: Manuel Tomás A direcção Provincial do Cuanza Sul da Juventude e Desportos prevê retirar a titularidade das casas aos jovens beneficiários que ainda não vivem no Bairro Social da Juventude, localizado a nove quil6metros da cidade do Sumbe. O director Provincial da Juventude e Desportos, Agostinho Casseca Miquinho, mostrou-se preocupado com o facto de muitos jovens contemplados manterem as casas encerradas. "Nos sabemos que há muitos jovens que celebraram contratos com as agências bancárias mantém as habitações encerradas, em detrimento de outros jovens que necessitam de habitação condigna, por isso vamos trabalhar no sentido notificar os beneficiareis para alterarem a situação", assegurou Agostinho Miquinho. O director provincial do Cuanza SuI da Juventude e Desportos disse que os jovens residentes no bairro social têm trabalhado com a área técnica da administração municipal do Sumbe na recolha do lixo e saneamento do meio, para dar imagem mais agradável. 3.12 O governo já não dará casas Jornal A Capital 21 De Março de 2015 Fonte do Projecto Provincial de Habitação Social (PPHS) contactado por este jornal, explicou que quem está a conduzir o processo de realojamento é a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL). "Foi a CACL quem realojou os populares da Ilha e da Chicala-2. O mesmo processo vai acontecer daqui a pouco, concluindo assim a operação da Chicala", informou, fazendo saber que o PPHS apenas acompanha. "O pessoal da Quissama vai estar lá em definitivo. Cada um está já no seu lote. Onde está cada cabana, está no seu devido lugar. Dentro de poucos dias cada família vai receber a documentação do lote onde está situada, para transformar a cabana em casa definitiva", garantiu, sublinhando que a zona foi bem estudada antes. A fonte disse que o Governo achou melhor não atribuir casas a estas pessoas que insistem em construir em zonas inapropriadas. Quanto ao pessoal que habita no lancil do Zango IV, disse que apareceu de surpresa, uma vez que o primeiro grupo que lá vivia já havia sido realojado. Só que, alegadamente, os vizinhos e parentes daqueles seguiram-nos para receberem casas. Ainda Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 35 assim, sustentou, é um caso que será resolvido brevemente", concluiu. 3.13 Novos bairros Urbanizados são bons lugares para viver Jornal de Angola 24 De Março de 2015 Texto: João Gomes O director nacional da Habitação aconselhou, em Luanda, a população a aderir aos projectos habitacionais do Estado, para que sejam melhorados os centros urbanos e o ordenamento do território. Adriano dos Santos Silva, que falava a Angop, a margem o Conselho Consultivo do Ministério do Urbanismo e Habitação, que decorreu sob o lema infra-estrutura para garantir ma habitação condigna", pediu as pessoas que não olhem a habitação condigna apenas pelas quatro paredes, mas também pelas infraestruturas, que tem a ver com a água, energia eléctrica, vias de comunicação saneamento básico. O alto funcionário do Ministério do Urbanismo e Habitação referiu que as reflexões feitas durante o Conselho Consultivo vão permitir urn território mais urbanizado e urn Ambiente saudável, tendo como objectivo a melhoria da qualidade e vida da população, Adriano dos Santos Silva classificou a etapa de projectos e emergência, que Angola viveu após a Independência Nacional, e o período da aprovação da Lei de Terra pelo Executivo, que originou o surgimento da Lei do Ordenamento do Territ6rio e Urbanismo, como duas etapas diferentes que marcaram 0 sector habitacional ao longo dos 40 anos de Independência Nacional. Durante os projectos de emergência, acrescentou, não existiam instrumentos do ordenamento do territ6rio, mas, a partir do momento em que se aprovou a Lei da Terra, o pais ganhou zonas com melhor desenvolvimento urbano, com maior destaque para as novas centralidades e outros projectos habitacionais. 3.14 Cubatas em zonas de risco na capital Jornal Agora 27 De Março de 2015 A Habitação é um direito consagrado na Constituição. Apesar dos esforços, a marcha do estado ao encontro dos mais necessitados ainda é lenta. Em Luanda, só para ilustrar, milhares de pessoas vivem em cubatas precárias nas zonas consideradas de alto risco. No Morro da Kinanga, há 'chimbecos' construídos no cume da elevação, o que pode ser extremamente perigoso nesta época de chuvas. Há quem diga, com alguma razão, que, mesmo com o esforço de guerra que o país viveu durante longos anos, na capital os seus efeitos não eram tão marcantes, sendo que a edilidade poderia orientar as pessoas a posicionarem melhor os seus casebres. A municipalidade deixou que cada construísse, a seu bel-prazer, a sua moradia e hoje está aí a podridão que bem poderia ser evitada, não fossem os administradores os participes desta anarquia, muitos dos quais acabaram por ficar riquíssimos pela venda de terrenos que poderiam servir o interesse colectivo. Quem pode acabar com tanta desordem? 3.15 Megatendências globais criarão oportunidades de Crescimentos no sector Imobiliário em África Jornal O País 27 De Março de 2015 O ritmo das mudanças no mundo está a aumentar, havendo uma série de transições, conhecidas como Megatendências globais, que estão a transformar a forma como as empresas e a sociedade funcionam, afirma esse French, que chefia a área imobiliária da PWC África, o ramo africano de uma rede de empresas de serviços de consultoria com presença em 157 países. 'Cada vez mais, os investidores de todo o mundo estão atentos ao potencial de crescimento de África, particularmente o potencial demográficos do continente. O crescimento econ6rnico, a melhoria da estabilidade politica e os investimentos contínuos em infra-estruturas estão a abrir mercados que, outrora, eram inacessíveis, acrescenta esse French. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 36 Duas publicações lançadas recentemente pela PWC debruçam -se sobre os factores que impulsionam o crescimento imobiliário no continente africano e destacam as Megatendências actuais e emergentes neste sector que estão a moldar a oportunidade africana para os investidores. A publicação inaugural da PWC, com o título Real Estate: Building the future of Africa (Sector Imobiliário: Construir o futuro de África), analisa o impacto das Mega tendências em África. O relatório pretende apresentar uma avaliação do estado actual do sector imobiliário em Africa e demonstrar a forma como as Megatendências vão criar oportunidades de crescimento nos principais mercados africanos. o relatório analisa ainda o mercado imobiliário em dez países específicos da Africa Subsariana. Os perfis destes países oferecem informações sobre as influências locais, regionais e globais nos mercados imobiliários específicos de cada país, ilustrando os efeitos das tendências que se fazem sentir a nível nacional. Procura supera oferta O relat6rio mostra que existem oportunidades significativas em todos os sectores no continente africano. Em quase todos os mercados, a procura por espaços de retalho, para e crit6rios e para a industria continua a superar a oferta, a medida que os ocupantes internacionais e locais respondem as novas oportunidades econ6rnicas. A enorme escassez na propriedade residencial em todo o continente dará origem a investimento privado em grande escala. Alem disso, a falta de financiamento local para projectos de infra-estrutura proporciona uma plataforma para novas parcerias publico-privadas. Também e provável que as alterações nas tendências demográficas e no comportamento dos consumidores criem urna grande procura por im6veis novos e diferentes ate 2020 e depois. De acordo com o relat6rio, assistiremos também a entrada de mais investidores especializados no mercado. As previsões de rendibilidade líquida de 20% provenientes do investimento em centros comerciais, edifícios de escrit6rios ou complexos industriais nos países do continente continuam a atrair novos investidores. Ilse French afirma: 'Seria Iacil subestimar o impacto das megas tendências globais em Africa. Pois os mercados imobiliários do continente não tem, tradicionalmente, conseguido acompanharem o ritmo das economias desenvolvidas e de muitas economias em vias de desenvolvimento. Comparativamente a media global, os níveis de investimento no sector imobiliário em África são baixos e existem desafios relevantes para a exploração das potenciais oportunidades. No entanto, a nossa investigação sugere que 0 impacto das Megatendências globais será enorme em Africa. Este impacto criara um vasto conjunto de oportunidades para 0 sector imobiliário no continente africano, oportunidades essas que, em muitos casos, diferem daquelas que existem mercados mais desenvolvidos. O impacto global destas tendências e fundamentados pelas conclusões de um segundo relatório, Global Emerging Trends in Real Estate" 2015, (Tendências Globais Emergentes no Sector Imobiliário) que consiste numa previsão anual da confiança dos investidores imobiliários mundiais publicada conjuntamente pela Urban Land Institute (UU) e a PWC. Tendo por base a perspectiva de investidores imobiliários experientes, 0 relat6rio identifica varias Megatendências que afectar os mercados mundiais, cada qual com implicações em termos de construção e investimento. Aumento da urbanização (actualmente, a maioria da população mundial vive em áreas urbanas), alterações demográficas e sociais (incluindo urn aumento significativo no numero de pessoas mais velhas e idosas), avanços tecnol6gicos, 0 aumento do poder económico nos mercados emergentes (que se deve, sobretudo, ao crescimento da classe media) e as alterações climáticas. Rentabilidade e risco Para Kees Hage, que chefia o sector imobiliário da PWC Global, existe capital disponível para as oportunidades no sector imobiliário em muitos mercados de todo o planeta. A procura por melhores rentabilidades levou alguns investidores para mercados em vias de desenvolvimento e secundários, colocando-os no topo da curva de risco. Contudo, os investidores tern de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de investir capital e a capacidade de gerar boas margens de lucro, numa altura em que existem grandes diferenças nas condições económicas em todo o planeta. 'Ao tomar as decisões de investimento, os investidores imobiliários tern de considerar diversas questões. No futuro terão certamente de abordar essas decisões de uma forma completamente diferente. E possível que as afectações de capital tenham de ser canalizadas para urn conjunto mais vasto de tipos de activos do que no passado, que vão desde alojamento para estudantes e lares de terceira idade a centros de dados e espaços de armazenamento pessoal, adianta. Ilse French, por seu lado, considera que a medida que os investidores imobiliários de todo o mundo são Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 37 confrontados com o desafio de obterem valor e retorno numa altura em que as principais propriedades se estão a tornar sobrevalorizadas em quase todos os mercados, o continente africano assume agora maior interesse. Acreditamos que o sector imobiliário em Africa tern impulsionadores únicos para 0 crescimento, conforme e destacado nos dois relat6rios publicados pela PWC'. Factores de crescimento Entre as conclusões do relat6rio da PWC, foram identificadores os seguintes oito factores de crescimento: 1. A população jovem de Africa aumentara a procura por imóveis e por diferentes tipos deim6veis. Em todo o continente, haverá uma urbanização continuada, urna expansão das cidades actuais e o surgimento de cidades novas. 2. A industrialização continuara a avançar no continente e será acompanhada por urn rápido crescimento no sector do retalho. 3. A exportação de recursos naturais e a agricultura continuarão a ser fontes de crescimento econ6mico fundamentais, mas resultarão numa maior exposição de alguns países a riscos. 4. A escassez de infra-estruturas criara oportunidades de investimento. 5. A Influencia das políticas e da legislação nacional na decisão de investir aumentara, sendo que as parcerias locais tomar -se-ão cada vez mais importantes. 6. Os progressos contínuos nos regimes de fundos de pensões, de mercados bolsistas e da banca promoverao o investimento e a maior diversidade de investidores aumentaram a procura por oportunidades de investimento no sector imobiliário. 7. A tecnologia terá impacto nas práticas de empresariais e de construção, bem como no comportamento do consumidor. 8. A sustentabilidade será incorporada nos requisitos dos edifícios e dos ocupantes, sendo que os países africanos mais ambiciosos alterarão as concepções das cidades e as praticas de construção de edifícios. 3.16 «O Governo não vai construir mas sim dar o apoio em meios» Semanário Angolense 28 De Março 2015 SA - Além do socorro que vem sendo dado, que política governamental está em curso para que não volte a ocorreu um desastre como esse, na medida em que estamos ainda em tempo de chuvas? AG - Assim que aconteceu a tragédia, estamos a comunicar as pessoas. A comissão provincial liderada pelo governador já está a trabalhar no loteamento dos terrenos para se começar com a autoconstrução dirigida. É bom que se note que governo não vai construir as casas. Vai somente dar todo o apoio em meios, instrumentos, enfim, de tudo que há para construir as casas, devendo cada família edificar a sua. Aqueles que são das igrejas e as próprias igrejas vão ajudar. Nós estamos a mobilizar todas as organizações juvenis, pedreiros, carpinteiros, para virem ajudar, prestar essa solidariedade. Aqueles que não puderam dar apoio em produtos, poderão dar apoio em mão-de-obra para que as famílias estejam nas tendas no prazo máximo de quatro meses. E que no quinto mês saiam para as suas casas próprias. SA - Isso é em curto prazo. Mas o que nós queremos saber é como ficam as famílias que estão nas zonas vermelhas, em risco iminente, uma vez que as chuvas continuam a cair... AG - Estamos a passar o apelo no sentido de que as pessoas saiam daí. Agora há pessoas que realmente estão a ser um pouco oportunistas. Não querem colaborar. Querem permanecer ai: como sabem que as chuvas vão estar connosco até Abril, querem nos empurrar mais responsabilidade. As casas estão quase a cair, querem tirar um proveito disso. A preocupação do governo é apenas com os cidadãos que perderam famílias, perderam as casas no dia 11 de Março. SA -Com tudo o que se tem disponível hoje, tendo em conta as doações que foram feitas por todos os quadrantes do país, dá para manter essa população durante os quatro meses que vai permanecer no acampamento? AG - Vocês acompanharam a manifestação de solidariedade que saiu de todos os cantos do país. Acreditamos que com essa manifestação de unidade nacional, esse fortalecimento da adesão demonstrada pelos angolanos, e com uma boa gestão, vai dar para acomodar as famílias e serem assistidas durante quatro meses, talvez até cinco ou seis meses. O importante é que haja uma boa gestão, um controlo eficaz, que haja idoneidade, começando por nós mesmos. No que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer para que as pessoas não passem fome. No entanto, é bom que se diga também que nós não estamos a prometer dar comida de primeira classe. Estamos a dar comida própria para assistir a pessoas numa situação de tragédia como essa. São as Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 38 condições básicas que estamos a dar. O que não estiver no leque das doações as famílias podem obtêo através de permutas. SA -E além da doação de alimentos, há a considerar que quem trabalhe continue a fazê-lo? AG - Sim. Como muitas famílias têm emprego, principalmente os chefes, à medida que se reassentem vão seguir a sua vida normal, vão trabalhando para terem a sua renda mensal. E nessa altura poderão trabalhar para levantarem a sua casa. O governo vai dar o loteamento, vai dar o material de construção, vai dar o protótipo da casa, e vai fazer a infraestrutura estradas, lojas, hospital e escolas. SA - Então vai nascer um bairro novo por força das circunstâncias? AG - Sim! É um bairro novo. Seria em princípio para 250 famílias, mas nós estamos a esticar para 300. Há sempre aqueles imprevistos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 39 4. ABRIL 4.1 Os Planos de urbanização devem ser mais rigorosos Jornal de Angola 2 De Abril de 2015 Texto: Manuela Gomes O director do Gabinete de Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente alertou para a necessidade de haver urn maior cumprimento dos planos urbanísticos e das normas estabelecidas sobre os ordenamentos municipais. Giza Martins, que falava no seminário de validação da fase de preparação do projecto "As necessidades de adaptação na orla costeira em Angola", fez o alerta em virtude de haver "edificações com 0 ordenamento não apropriado". O projecto, que vai ser desenvolvido nas províncias de Cabinda, Namibe, Cuanza sul e Bengo, visa a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis, entre as quais as afectadas a nível social, económico e ambiental. O representante em Angola do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) disse que o projecto levou em consideração as necessidades de diferentes sectores económicos, como os das Pescas, Agricultura e Turismo, afectados pelos efeitos das alterações climáticas. Samuel Mabor salientou a importância que a integração do clima e a componente adaptação nos planos estratégicos, políticas e orçamentos nacionais tern nos processos de planificação nacional. Processos de planificação Os processo os de planificado nacional, acentuou, vão ser apoiados através do projecto e de outras intervenções inseridas na parceria estratégica estabelecida entre o Ministério do Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e são fundamentais para a obtenção de urn desenvolvimento sustentável e duradouro para o país. ''A complementaridade das várias intervenções que estão a ser executadas ou desenhadas, no âmbito das alterações climáticas, e, ao mesmo tempo, fundamental para manter a coerência com as prioridades nacionais e assegurar as sinergias entre elas", concluiu Samuel Harbor. 4.2 Fiscais rebocam viaturas de madrugadas na cidade do Kilamba Novo Jornal 17 De Abril de 2025 Texto: António Paulo Moradores da centralidade do Kilamba acusam a Fiscalizacão da administracao local de efectuar reboques de viaturas mal estacionadas durante a madrugada sem qualquer aviso. o Responsável do gabinete jurídico da urbanização confirma o acto, socorrendo-se da lei dos transgressores administrativa. Por sua vez, o advogado Pedro Kaparata reprova a atitude da administracao e orienta os residentes a recorrem a Procuradoria-Geral da Republica. Estacionar a viatura no período nocturno tern sido uma grande "dor de cabeça" para muitos moradores da centralidade do Kilamba que reclamam por mais parques de estacionamento. Recentemente, alguns moradores viram as suas viaturas recolhidas pela administracao local, no período da meia-noite as quatro da manha por alegado "mau estacionamento". "Pensamos que roubaram as nossas viaturas, depois ligamos para a Policia que nos informou que a Fiscalizacão tern rebocado viaturas mal paradas durante a madrugada. Quando fomos ao parque da administracao por de trás do Kero, encontramos lá as nossas viaturas", relataram esta semana ao Novo Jornal, alguns moradores que preferiram o anonimato. As fontes explicaram ainda que, para reaver os seus carros, foram orientadas pela administracao a pagar urna multa de 80 mil kwanzas, condição recusada por muitos dos moradores que questionam a medida e a hora de actuação dos fiscais. "Pelo que sabemos, a administracao trabalha durante 0 dia e não à noite. Muita gente pode se aproveitar da hora que a Fiscalizacão esta a rebocar as viaturas na via publica para fazer das suas. Há pessoas que se fazem passar por indivíduos da Fiscalizacão para roubar viaturas. Isto não esta certo", desabafaram. Na administracao, segundo contaram os moradores, a Fiscalizacão justificou a sua actuação recorrendo it lei 12 sobre transgressões administrativas, argumento que os citadinos julgam não ser claro. " Pelo que sabemos, a Fiscalizacão não trabalha de noite. Por isso, pedimos que nos apresentasse urn documento jurídico que justificasse a sua actuação aquelas altas horas da noite e eles não conseguiram justificar", disseram as fontes que se mostraram aborrecidos com a administracao local. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 40 "Isto deixa-nos chateados porque o papel de urna administracao e velar pelo bem-estar dos moradores e não contribuir para o nosso mal-estar. Há muita gente que se assustou na quarta-feira passada, dia 8 ao ver que, de manha os seus carros não estavam no local estacionado. Há mais velhos de 60 anos que poderiam ter tido urn ataque", observaram. Apesar da situação, reclamam o mau estacionamento de viaturas no período nocturno. Porem, justifica que tal atitude, deve-se à escassez de parques na centralidade. "Os carros estavam, sim senhor, mal estacionados, mas, não e por nossa vontade, mas sim porque há cada vez menos espaços e as pessoas estão sem alternativas", defenderam-se. Ao contrario da noite, de acordo com os moradores, o período diurno tern sido menos agitado e com maior facilidade no parqueamento, urna vez que os residentes se encontram no local de trabalho, fora da cidade. "Veja que de dia, não temos problema mas de estacionamento porque todo o mundo vai trabalhar para Luanda. Agora, e no regresso a noite que, as coisas se complicam. A administracao. Sabendo deste problema, ao invés de ajudar, comporta-se como ''bandido". Levam os nossos carros de madrugada e somos obrigados a pagar urna multa de 80 mil kwanzas", desabafaram. LEI NAO DETERMINA HORA O responsável pela área jurídica da administracao da cidade do Kilamba, Domingos Loenda, justificou a actuação dos fiscais com base na lei 12/ 11 de 16 de Fevereiro das transgress6es administrativas, argumentado ainda que a referida ele não determina" a hora da actuação dos serviços da Fiscalizacão. "Em primeiro lugar, esta em causa a prossecução do interesse publico por parte da administracao local do Estado. Por outro lado, são os pr6prios coordenadores dos edifícios que denunciam as irregularidades devido a alguns constrangimentos causados pelas viaturas. Muitos moradores estacionam os seus carros ate mesmo defronte dos edifícios, o que dificulta outros que pretendem sair mais cedo", justificou o responsável, que reagiu também esta semana as queixas dos moradores a rádio LAC. Por outro lado, o jurista explicou que a cidade possui parques pr6prios que permitem a cada urn dos moradores estacionar nos locais atribuídos. "Mas muitos querem ter mais de quatro carros e não tern espaços suficientes. Não cumprem e violam as leis", sustentou Domingos Loenda, reiterando que, a Fiscalizacão continuará a remover"viaturas mal estacionadas", caso os munícipes insistam na prática da transgressão administrativa. Já 0 advogado Pedro Kaparakata reprovou a postura da administracao e apelou aos "lesados" a recorrerem a Procuradoria-Geral da Republica para apresentarem queixa. Para 0 advogado, "a atitude da administracao e ilícita" e o horário de actuação dos fiscais durante a madrugada carece de uma acção judicial ou policial. "Sabemos que a partir das zero e ate as quatro da manhã ainda e noite e qualquer acto que ocorra dentro do período considerado noite, tem que ser praticado por urn magistrado ou pela Policia. Salvo aquele que respondem aguardar pelo dia seguinte e estéreo e o caso dos reboques de viaturas no Kilamba", argumentou o advogado. Por último, Pedro Kaparakata entende que o mau estacionamento deve-se a falta de parques na cidade e critica as multas aplicadas pela administracao local. "A cidade está mal concebida porque há falta de espaço para estacionar o que complica as pessoas que chegam tarde a casa. Encontram dificuldade para estacionar. O facto de se estar a recolher as viaturas para o parque da Fiscalização e depois ter de se pagar para reavê-las, e urna forma que esta a ser utilizada para o enriquecimento pr6prio dos funcionários, o que esta mal", reprovou o jurista Pedro Kaparakata. 4.3 Construção de Habitações mais perto da Meta Jornal de Angola 2 De Abril de 2015 O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, disse, em Luanda, que desde o alcance da paz, de 2002, foram construídas 82.900 habitações. A informante foi dada numa entrevista de José Silva a agência de informação Angop, na qual avaliou as realizações ao longo dos 40 anos de independência do pais e os desafios do sector da construção habitacional. O ministro do Urbanismo e Habitação destacou o programa de construção de 200 fogos habitacionais por município, que já construiu 9.500 habitações, das 26.000 previstas, com vista a atingir a meta de urn milhão de casas preconizada pelo Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. O ministro do Urbanismo e Habitação explicou que para atingir esta meta, foi preciso "desminar e melhorar as estradas", para a interligação das capitais provinciais e "fazer intervenções" nos diferentes pontos do país. Aliada a estes trabalhos, disse José Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 41 Silva, houve necessidade de olhar para o ordenamento do território, porque as grandes cidades, nome andamento Luanda, foram muito pressionadas pelos efeitos da guerra, o que redundou na falência de todos os equipamentos urbanos. "Os ganhos referentes ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis, pois o sector incidiu as suas acções nos domínios do urbanismo, ordenamento do território, cadastro e habitação", sublinhou. Para José Silva, falar das grandes realizações do sector, em 40 anos, implica abordar o que foi feito a nível da legislação. "Refira-me a Lei de Terras e a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo." Organização dos municípios O ministro do Urbanismo e Habitação salientou que Angola já produziu 60 planos directores municipais, 114 planos de urbanização, 11 planos de requalificação urbana e 15 planos de requalificação rural. Sobre a requalificação urbana, o ministro do Urbanismo e Habitação realçou a conclusão do estudo de infra-estruturas integradas a nível das cidades do Luena, Luau, Menongue, Negage, Uíge, Dundo e Saurimo. José Silva informou que nas 18 províncias existem planos de ordenamento do território, de urbanização e planos directores em 60 municípios. "Ao nível da intervenção rural, temos seis centros rurais com projectos de qualificação urbana", afirmou o ministro, que salientou os trabalhos de cartografia em quase todo o país. "O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação preconiza uma fatia muito considerável para a autoconstrução dirigida, a volta dos 68 por cento, pelo que foi lançado o programa de urbanização de reservas fundiárias nas localidades de Saurimo, Uíge, Negage e Menongue." Outro ganho citado pelo ministro do Urbanismo e Habitação foi o processo de alienação de 1.879 habitações construídas ainda no período colonial, alem da venda de 24.393 apartamentos. "Em matéria do ordenamento do território e urbanismo, esta em fase de conclusão a apresentação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território", explicou ministro José Silva. O ministro do Urbanismo e Habitação revelou que 68 por cento do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH), que visa minimizar a carência habitacional no país, assenta na autoconstrução dirigida. O Programa, disse José Silva, possibilita que os cidadãos adquiram lotes infra-estruturas pelo Estado para construírem as suas residências. "O Programa de autoconstrução dirigida consiste no loteamento de terrenos e implantação de redes de abastecimento de água, energia e saneamento e o cidadão adquirir o projecto para construir a sua residência", concluiu. 4.4 Finanças mantêm inalterado imposto predial urbano Jornal Agora 2 De Abril de 2015 Texto: Martins Chambassuco A confirmação de que o Imposto Predial Urbano não será revisto ou mesmo reduzido veio do gabinete da secretária de Estado das Finanças, Valentina Mateus Filipe, que respondendo a uma carta enviada pelos promotores imobiliários, afirma que a redução desejada implicaria a subida do outro. A questão é simples, trata-se do equilíbrio orçamental que nos dias que correm coloca um sério desafio à economia nacional. Aos quais o Executivo tem sabido responder, nomeadamente, a recente aprovação do Orça- mento Geral de Estado (OGE) rectificativo, uma medida considerada acertada para melhorar a qualidade da despesa. A governante realça que o objectivo do Governo passa por um equilíbrio entre as receitas e as despesas, pilares essenciais do orçamento. Embora os investidores e os promotores do mercado imobiliário tenham manifestado o interesse de participar na discussão da redução da carga fiscal para o sector, as Finanças acreditam que uma medida que aponte para "a redução da carga tributária no Imposto Predial Urbano (!PU) implicaria, necessariamente, o aumento noutro tipo de imposto, ou em alternativa, a redução de despesa em sectores sensíveis e na conjuntura actual não é recomendável" Embora o foco seja o !PU, as Finanças avançam que, no âmbito do chamado 'Pacote Predia!', foram implementadas diversas alterações legislativas que reduzam, significativamente, a carga fiscal, directa e indirecta, incidente sobre a aquisição e a detenção do património imobiliário É sobre esta questão que os investidores deste sector têm uma possível 'bolha imobiliária' e até à falência de muitos bancos que financiaram a construção do património imóvel. Mesmo que seja ainda cedo perceber a real intenção do Governo, a reforma tributária é ainda um Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 42 processo em curso, e o diálogo com a sociedade vai continuar e com o tecido empresarial. Os investidores sentem-se defraudados e excluídos, visto que "os fundamentos destas discussões visavam a protecção aos investidores imobiliários que são predominantemente nacionais, em contraste com os promotores que são maioritariamente estrangeiros" . A crise vivida, nos últimos tempos, no sector petrolífero, veio a justificar os fundamentos que motivaram a reforma, porque grande parte do imobiliário arrendado está alicerçada nos petróleos, que exige a reduções na ordem dos 20 a 30%, pressionando os investidores. "Estas exigências do sector petrolífero, orientadas pela Sonangol, na tentativa de reduzir os custos de exploração, estão feridas de legalidade, porquanto não se respeitam valores de contratos em vigor, além da drástica redução de fracções imobiliárias, justificadas pela redução de pessoal expatriado", lê-se no documento enviado ao gabinete da secretária de Estado das Finanças. Os empresários angolanos acreditam que, com esta passividade do Governo, poderemos assistir, brevemente, a um aumento do vacancy rate (rentabilidade nula), seguido de um 'boom' imobiliário e, por arrastamento, uma progressiva falência do sector bancário. 4.5 Governo construiu 82.900 habitações Jornal Agora 2 De Abril de 2015 No âmbito do Programa Nacional Habitacional corrente, já foram construídas 82 mil 900 habitações desde 2002, avançou o ministro do sector, José Silva. José Silva prestou estas declarações na avaliação feita sobre o estágio do sector em Angola, os desafios a superar e as realizações ao longo dos 40 anos de independência do país. O ministro destacou o subprograma de 200 fogos habitacionais por município, que tem já construído nove mil 500 habitações, das 26 mil previstas, para se atingir a meta de um milhão de casas preconizadas pelo Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. Cidades, como Luanda, fundamentalmente, foram muito pressionadas pelos efeitos da guerra, o que redundou na falência de todos os equipamentos urbanos. "Os ganhos referentes ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis, pois o sector foi incidindo as suas acções nos domínios do urbanismo, ordenamento do território, do cadastro e da habitação, concretamente", sublinhou. Para José Silva, falar das grandes realizações deste sector (em 40 anos de independência) implica abordar aquilo que foi sendo feito a nível também da promoção legislativa, com uma série de instrumentos. "Estou a falar da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo", sustentou. O ministro salientou, igualmente, que Angola regista já uma produção de instrumento do ordenamento do território a nível de 60 planos directores municipais,114 planos de urbanização, 11 planos de requalificação urbana, 15 planos de requalificação rural, entre outros.. 4.6 Casas do Bungo têm primeiros Moradores Jornal de Angola 6 De Abril de 2015 Texto: Joaquim Júnior As primeiras casas concluídas no âmbito do Programa de Construção de 200 Fogos Habitacionais no município do Bungo, província do Uíge, foram distribuídas aos seus Inquilinos, numa cerimónia orientada pelo vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas. Afonso Luviluco entregou as chaves de 50 residências do tipo T3 a igual número de beneficiários, que vão pagar, através de renda resolúvel, durante 25 anos. Os inquilinos pagam 11.500 kwanzas por meço Cada uma das residências ocupa uma área de 100 metros quadrados e comporta varanda, sala comum, cozinha, três quartos e uma casa de banho. Localizadas na vila municipal do Bungo, as residências compõem um novo bairro e já tem energia, fruto da instalação de painéis solares, e água potável. Afonso Luviluco disse que o acto de entrega de residências tem lugar numa altura em que o país comemora 13 anos de Paz e de Reconciliação Nacional. "Este projecto foi possível graças à Paz alcançada a 4 de Abril, que permitiu ao Executivo traçar programas habitacionais em benefício das populações. Os felizes Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 43 beneficiários dispõem de um bom bairro moderno para viver. Mas devem saber cuidar das moradias se quiserem continuar a viver confortavelmente", aconselhou. O bairro que começa a ser habitado faz parte de um projecto que contempla a construção de 200 casas. Numa primeira fase foram construídas apenas 100, das quais 50 foram entregues aos beneficiários, enquanto as restantes estão disponíveis aos interessados nos próximos dias. "Recomendamos aos beneficiários no sentido de cuidarem bem do bairro e das suas residências. Para tal, os ocupantes devem eleger uma comissão de moradores para cuidarem da organização e saneamento do bairro", referiu. O vice-governador aconselhou os moradores a plantarem árvores ao redor do bairro, para travar os ventos fortes, visto que as residências foram construídas numa zona aberta e sujeita a tempestades. A administradora municipal do Bungo, Helena Antunes, disse que a entrega de habitações aos jovens, sobretudo aos funcionários públicos, cria condições para reter os quadros que prestam serviços em diferentes áreas de desenvolvimento do município. "Os nossos olhos enchem-se de orgulho porque os feitos do Governo, dentro deste programa específico de habitação para o município do Bungo, está praticamente concretizado. Este e um ganho da Paz e o povo agradecem, referiu. Um dos beneficiários, Felipe Pungo, de 30 anos, diz que trabalhava e vivia há anos na vila do Bungo, numa casa arrendada e sem as mínimas condições. Mas agora, com a nova casa, o jovem disse à reportagem do Jornal de Angola que realizou o sonho de casa própria, cujas condições deixam radiante a esposa e os seus três filhos. "Sinto-me feliz. Era importante ter uma casa própria", disse. Felipe Pungo valorizou o programa de construção de residências no Bungo. "Este projecto de construção de residências implementado pelo Governo vai facilitar a vida dos cidadãos", afirmou. Distribuição de terrenos Afonso Luviluco procedeu ainda à entrega de 100 lotes de terrenos para autoconstrução dirigida. A maioria dos beneficiários e constituída por jovens que solicitaram à Administração Municipal do Bungo espaços para erguerem as suas moradias. Os terrenos, repartidos em seis parcelas de sete lotes de 20 a 30 metros quadrados cada, localizam-se numa área com mais de 400 metros quadrados, preparados pela Administração Municipal. O vice-governador Afonso Luviluco pediu aos jovens no sentido de trabalharem em estreita colaboração com a Administração Municipal e outros organismos que velam pela urbanização e construção, no sentido de erguerem moradias com plantas bem projectadas e devidamente dirigidas. "Todos os cidadãos que não construírem durante um período de três anos perdem os terrenos, que são revertidos à Administração Municipal, para que sejam atribuídos a outros habitantes interessados", alertou. 4.7 Milhares de casas na Urbanização Nova Vida Jornal De Angola 12 De Abril de 2015 Texto: Vitorino Joaquim O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, assegurou que fica concluida no primeiro trimestre do próximo ano a construção de seis mil novos apartamentos e vivendas, da segunda e última fase da Urbanização Nova Vida, projecto Imobiliário gerido pela Imogestln. Em declarações à imprensa no final da visita ao projecto imobiliário e onde vão funcionar os institutos nacionais da Habitação e do Ordenamento do Território e o Cartório Notarial Privativo do Ministério do Urbanismo e Habitação, José Silva manifestou satisfação com o avanço das obras no Nova Vida. O ministro afirmou que os institutos nacionais da Habitação e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano são órgãos de extrema importância no acompanhamento da gestão dos diferentes projectos habitacionais e nos estudos do ordenamento do território. Reafirmou que é preciso travar o aparecimento de bairros desordenados. Os dois organismos visitados possuem capacidade humana e equipamento para trabalhar sem dificuldades. José Silva percorreu várias ruas do Projecto Nova Vida, onde observou máquinas e homens a trabalhar. O presidente do conselho de administração da Imogestin, Rui Cruz, afirmou que dos vários constrangimentos registados ao longo da execução das obras, está a questão do realojamento das pessoas das grandes áreas agrícolas ocupadas, que a Comissão Económica do Conselho de Ministros decidiu, há dois anos, desalojar para dar lugar à construção de habitações sociais. Apontou também dificuldades em Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 44 relação às verbas para a construção de infraestruturas. A Imogestin é, em representação do Estado, a empresa responsável pela gestão da construção e das vendas ou outras formas de transmissão das habitações, espaços comerciais e outros activos imobiliários em 13 províncias que fazem parte de alguns dos projectos do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, anteriormente sob a gestão da Sonip. Rui Cruz disse que a Imogestin está a trabalhar com a Emis no sentido dos pagamentos futuros das prestações das casas em todos os projectos habitacionais sejam feitos através do multicaixa, dado que foram detectadas irregularidades e fraudes no processamento de pagamentos através de borderaux bancário. Rui Cruz lembrou que o processo de reclamações sobre a comercialização de habitações nas centralidades do Kilamba e Sequele (Cacuaco) terminam no final deste mês de Abril. Admitiu a existência de muitos cidadãos que pagaram as suas despesas para a compra de habitação e ainda não as receberam. "Vamos a partir de Maio notificar essas pessoas para dar-lhes a conhecer sobre as soluções que foram encontradas", acrescentou. Rui Cruz afirmou que na centralidade do Kilamba não há casas disponíveis, mas até ao final do ano vão estar disponíveis casas no Zango e no Camama. Quanto aos que pagaram a prestação na modalidade de renda resolúvel e não têm pago o arrendamento mensal, Rui Cruz afirmou que as pessoas nessa condição vão brevemente começar a pagar as suas dívidas, sem o pagamento de juros, de forma faseada ou de um único pagamento de todo o tempo em falta. Esclareceu que depois disso, em função das novas regras que vão ser definidas, vão ser dadas oportunidades às pessoas para eventualmente procederem à compra das casas em menos tempo. Referindo-se às casas que já apresentam fissuras e infiltrações de água, o presidente do Conselho de Administração da Imogestin afirmou que as empresas chinesas que estão a trabalhar na execução das obras têm a responsabilidade de corrigir os erros, uma vez que as casas têm prazo de garantia de quatro anos. Quanto ao fornecimento e distribuição de água potável, Rui Cruz garantiu que vai ser reforçada a capacidade instalada, para que haja água 24/24 horas, apesar de nos últimos tempos o abastecimento estar a ser feito sem restrições. O fornecimento de energia, disse, está assegurado. O problema está no saneamento, que necessita de uma requalificação de toda área onde passa o sistema. 4.8 Via de acesso às comunas em obras de reabilitação Jornal De Angola 13 De Abril De 2015 Texto: João Salvo e Flávia Massua A governadora provincial da Lunda-Sul avaliou os níveis de execução das obras da estrada que liga a sede municipal de Cacolo às comunas de Cucumbi e Xassengue. Cândida Narciso recebeu informações pormenorizadas sobre o andamento dos trabalhos, iniciados há dois meses e devem estar concluídos em dois anos. O encarregado da empresa construtora, Luís Simões, disse ao Jornal de Angola que dos 106 quilómetros, 12 já estão terraplenados e 15 desmatados. Apesar dos constrangimentos provocados pelas chuvas frequentes, declarou, os trabalhos decorrem "de forma razoável para o cumprimento do prazo estabelecido por contrato". Durante a visita ao Cacolo, a governadora provincial fez a entrega simbólica da primeira casa ao funcionário público Domingos Tamba Tamba, construída no âmbito do programa nacional de 200 fogos habitacionais por município. A entrega marca o início da venda resolúvel de casas sociais nos três municípios do interior da provincia. O programa da visita de Cândida Narciso incluiu visitas às obras do novo hospital municipal de Cacolo, com mais de cem camas e todos os serviços. A governadora provincial da Lunda Sul afirmou no encontro com membros da Administração Municipal que estava satisfeita com a qualidade das obras e o desenvolvimento da circunscrição, mas referiu a importân-cia "de trabalhar com seriedade nos programas destinados a reduzir a pobreza". A administradora municipal de Cacolo elogiou na mensagem de boas-vindas à governadora provincial os esforços do Executivo no processo de reconstrução nacional. Maria Issanzo, apesar disso, lamentou" a paralisação de alguns projectos sociais", principalmente o de fornecimento de água na sede municipal e nas comunas, bem como a degradação da estrada de acesso à comuna de Alto Chicapa. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 45 O regedor de Cacolo, Armindo Satxicapo, sublinhou que o surgimento de infra-estruturas sociais, bem como a construção da estrada Cucumbi/Chassengue e das casas para funcionários, demonstra o interesse do Executivo de garantir uma vida condigna à população. 4.9 Milhares de habitações sociais Jornal De Angola 16 De Abril de 2015 A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e as Organizações Ribeirinho, uma empresa privada angolana, assinaram ontem em Luanda um contrato de investimento de cinco mil milhões de dólares (548 mil milhões de kwanzas) para a construção de 60 mil habitações sociais em dez províncias do país. O contrato, assinado pela presidente do conselho de administração da ANIp, Maria Luísa Abrantes, e pelo director-geral das Organizações Ribeirinho, Hemâni Ribeiro, prevê a construção de 60 mil casas sociais T3, de 100 metros quadrados, nas províncias de Luanda (15 mil), Bengo, Zaire, Malanje, Cuanza Sul, Lunda Sul, Moxico, Huambo, Huíla e Benguela. Hemâni Ribeiro garantiu que projecto arranca em Maio, prolongando-se por 15 anos e que o financiamento do projecto vem do Canadá. Em Luanda, as casas são construídas ao lado dos projectos das centralidades do Kilamba e Cacuaco (Sequele) e mais 500 casas no município de Catete. O projecto dá lugar à criação de 20 mil postos de trabalho, 14 mil para nacionais e seis mil para estrangeiros. Como empreiteiros fdram contratados construtores dos Estados Unidos, Itália e Angola. AANIP e a empresa chinesa Hua Dragão-Comércio Geral assinaram um contrato de investimento de 9,5 milhões de dólares (mais de mil milhões de kwanzas) para a construção de um centro de distribuição logística vocacionado para a distribuição e comercialização de produtos industriais. Num outro acordo, a ANIP subscreveu um contrato com a empresa filial angolana da companhia holandesa Fugro Angola, que vai disponibilizar serviços de recolha e interpretação de dados respeitantes à superfície e sub-superfície da terra. "São serviços relacionados com o aconselhamento sobre o desenvolvimento de infra-estruturas em terra, ao longo da costa e no mar", afirmou o director da Fugro, Herivaldo Augusto. O Comércio lidera a lista dos contratos assinados ontem, com cinco projectos, seguido pela Construção com quatro e os restantes são projectos do ramo da prestação de serviços nas áreas de geofísica, geotécnica, subaquática e consultoria económica, financeira e técnica. O valor total dos contratos para projectos ontem assinados é de cerca de 5.0;W mil milhões de dólares (55 I ,8 mil milhões de kwanzas). 4.10 Projecto “Nova Vida” vai ter 5.650 casas Jornal Economia e Finanças 17 De Abril de 2015 Um total de 5.650 residências, entre edifícios e casas planas 'com a tipologia 13, estarão concluídas na urbanização "Nova Vida", em Luanda, até o primeiro semestre de 2016, garantiu na passada sexta-feira (10), o presidente do Conselho de Administração da Imogestin, Rui Cruz. O responsável falava à imprensa, durante a visita de constatação das infra-estruturas da segunda fase da referida urbanização do ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva. Metas Justificou que este número de residências é o somatório dos 2.5°0 fogos já existentes mais as 3.15° casas a serem concluídas no próximo ano. "A segunda fase da urbanização Nova Vida estaria concluída no final deste ano, mas devido aos constrangimentos registados, somente no primeiro semestre de 2016 as obras terminam", referiu. Revelou que as habitações têm quatro anos de garantia, mas se houver defeitos de construção, dentro deste período, as empreiteiras têm a obrigação de reparar e corrigir. Assegurou por outro que a questão da água e energia eléctrica para as residências estão garantidas sem constrangimentos e o sector está a trabalhar para manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento. Compromisso Em declarações à imprensa no final da visita, o ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, disse que a ocupação de uma vasta área do projecto habitacional por um cidadão tem constituído constrangimentos ao progresso de construção de novas infra-estruturas naquela circunscrição. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 46 Afirmou que o seu pelouro está a envidar esforços para tomar uma medida final do caso e avançar com os trabalhos. José Silva disse que a visita foi proveitosa porque serviu para tomar contacto com os trabalhos de infraestruturas que decorrem na nova urbanização de Luanda e saber dos constrangimentos existentes na sua execução. Na urbanização, o ministro inteirou-se igualmente do funcionamento da estação de tratamento de águas residuais (ETAR), da execução das obras dos nove edifícios com 24 apartamentos e das 130 residência 13, a serem concluídas ainda este ano. O governante considerou de extrema importância as novas instalações do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (INOTU) e Instituto Nacional de Habitação (INH), por serem dois órgãos fundamentais para o funcionamento do ministério, na gestão dos projectos de índole habitacional, bem como no estudo de programas do ordenamento do território. 4.11 Colisão entre empresa/ Cidadãos e Economia/ Política Folha 8 18 De Abril de 2015 A semana transacta foi assolada por urn borburilho face a uma típica posição de gestão económica da direcção da Imogestin. Diz o Direito ter o credor legitimidade de cobrar o devedor a divida que este contraiu, quer de forma judicial como directa. Foi o que fez o PCA da Imogestin, enquanto gestor despido de qualquer sentimento de ordem política, porquanto a empresa foi criada para gerar lucro. Por sua vez, os potenciais compradores, muitos, politicamente, colocados, nas centralidades, pensam que endo militante do partido no poder, não terem o dever de se preocupar, com o pagamento das mensalidades, inerentes a compra de urn im6vel. O princípio de obrigatoriedade e responsabilidade das partes, este intimamente ligado ao instituto dos contratos, quer impõe direitos e deveres. Infelizmente a imiscuição da politica na economia, leva, não poucas vezes, a incompreensões, como as vividas, em função do alerta do administrador da Imogestin, presa a alterar o gráfico económico em politico, "em função das eleições que se aproximam e poder afectar muitos camaradas dirigentes intermédio do partido (MPLA)", confirmou ao F8, Manuela Bandua. Sem mesmo terem lido os contratos subscritos, muitos vieram a terreiro, ameaçar intentar acções contra a IMOGESTIN, por esta não ter em copa crise de petróleo. É verdade tudo isso, mas tambérn, não menos verdade, que quando "e assume um contracto de compra de casa própria, temos de no preocupar em honrar os compromissos livremente assumidos. Para a empresa, tudo foi assinado de boa fé e se falha existe, não parece ser de sua parte mas dos compradores, que arrastam dívidas, comprometendo o normal funcionamento da própria empresa. "Nos estamos a vontade, caso os compradores, apresentem queixas-crime, contra a Imogestin, se acharem haver injustiça c direitos violados", disse ao F8, Josué Abraão, acrescentando não ser da sua inteira responsabilidade alguns atrasos, quanta a entrega dos apartamentos e vivendas, nas Centralidades de Luanda. De acordo com uma nota, Rui Cruz garante que "atendera as reclamações, a partir do mes de Maio, contactando os clientes não contemplados para as devidas respostas, em conformidade com o disposto no ultimo comunicado da administracao em que dava 60 dias após a recepção da documentação", lê-se no comunicado. "Isso e brincadeira, eu já ouvi, só não me lembro em que órgão, o PCA da Imogestin prometer para o mes de Maio a entrega dos apartamentos, a Imogestin tern de saber que as pessoas não tern casas, fizeram da tripa o coração para pagar os 2400 dólares da celebração do contrato, eu, por exemplo, estou cansado de viver nas casas de renda dos bairros sem condições", disse Mauro Guerra, acrescentando, "se esta situação continuar, teremos de nos unir e processar criminalmente a Imogestin", ameaçou. Não se pode exigir, a uma empresa, que entregue imóveis habitáveis, contra a sinalização de valor equivalente a USD 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares), "Só em Angola isso acontece e os clientes ainda acham ter razão, se a empresa tambérn evocar questão de tesouraria para pagar os seus fornecedores e empreiteiros", explicou António Cassule. Para se ultrapassar estes erros do passado ainda recente e melhorar a relação das partes, a Imogestin ira alterar o sistema de liquidação da divida que passara a ser efectuado através do sistema ATM (Multicaixa), por, alegadamente, ter-se detectado muitas irregularidades no uso de talões bancários (comprovativos de pagamentos realizados anteriormente). Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 47 4.12 Inauguradas casas sociais Jornal De Angola 20 De Abril de 2015 O governador do Zaire, Joanes André, inaugurou 165 casas sociais, de um total de 200 fogos para o município do Tomboco, no quadro do Programa de Fomento Habitacional. Construídas a dois quilómetros da vila, as habitações vão servir os jovens e funcionários públicos. As casas têm três quartos, sala comum, cozinha e quarto de banho. O governador Joanes André disse que o projecto habitacional de 200 fogos em curso nos municípios do Nzeto, Tomboco, Cuimba e Nóqui, reflecte o compromisso assumido pelo Executivo na estratégia de combate ao défice de habitação. "O Governo de Angola tudo tem feito em prol do bem-estar da população", sublinhou. O director provincial do Zaire do Urbanismo e Ambiente, Cláudio Fortunato, garantiu que as 35 habitações em falta podem ser entregues nos próximos meses à população. O custo de cada habitação é de quatro milhões de kwanzas, a serem reembolsados num período de 30 anos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 48 5. MAIO 5.1 Primeiras casas da Quilemba estão concluídas Jornal de Angola 31 De Maio de 2015 Texto: Domingos Mucuta Dois mil dos 11 mil fogos habitacionais que compõem a centralidade da Quilemba, Lubango, estão concluídos, disse na quinta-feira o fiscal da obras durante a visita dos vice-governadores provinciais. A centralidade ocupa cinco mil hectares divididos em 29 quarteirões, cada um dos quais com 379 casas térreas e edifícios de três pisos, com apartamentos T3. Neste momento decorrem obras dos sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como das redes de drenagem, arruamentos, passeios e jardins. A central idade vai dispor de cinco escolas do ensino primário e quatro do secundário e recintos desportivos, além de nove infantários. Na área destinada à construção dos fogos habitacionais vivem mais de 413 famílias, que vão ser transferidas para casas próximas que começam a ser construídas dentro de dias. A vice-governadora para o sector Político e Social, Maria João Chipalavela, declarou que a construção de escolas e infantários na central idade da Quilemba é um compromisso assumido pelo Governo Provincial. A responsável assegurou que, além destes projectos, as autoridades provinciais vão continuar a apostar em outras acções de melhorias das condições de vida das populações. Disse que os programas para a juventude, crianças, mulheres e idosos estão entre as grande prioridade do Governo Provincial da Huíla. 5.2 Imogestin garante entrega de casas no Kilamba em Junho Jornal Seminário Económico 13 De Maio de 2015 Texto: Mihuel Wagiza O processo de entrega de casas na centralidade do Kilamba, em Luanda, gerou polémica depois do anúncio de muitos cidadãos terem pago e não receberam as chaves dos apartamentos. Depois da passagem da responsabilidade da SONIP, empresa que geria o projecto imobiliário, para a Irnogestin o processo tende a ganhar outra vitalidade. O porta-voz da Imogestin, Dilson Cunha garantiu à rádio Luanda Antena Comercial que a verificação das reclamações levada a cabo pela empresa já está concluída e a partir de Junho os beneficiários poderão ser contactados para a celebração de contratos promessa de compra e venda. Indicou que a empresa verificou cerca de cinco mil casos de reclamações e com base um trabalho conjunto com os seus bancos foi possível ultrapassar a situação. "Todos que pagaram as sua casas, incluindo na centralidade do Kilamba, serão contactados via telefónica, Email ou através de listas que serão publicadas no Jornal de Angola (TA), visando afirmação de contratos" - disse. Além da centralidade do Kilamba, outros novos moradores receberão as suas residências nas centralidades de Cacuaco, Musseque Kapari e Km44. 710 edifícios A assinatura de contrato para arrendamento de residências nas centralidades do país, fundamentalmente em Luanda tinham sido suspensas por orientação do Presidente da República. a altura, o despacho assinado por José Eduardo dos Santos referia que uma comissão para proceder à transferência para a esfera do Estado e ao balanço da situação operacional e patrimonial dos projectos habitacionais do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação que na altura se encontrava sob a gestão da SONIP em todo o país, agora tuteladas pela Imogestin. A comercialização de habitações nestas novas centralidades tem sido alvo de críticas, nomeadamente no que se refere à burocracia necessária, mesmo no caso dos apartamentos prontos a ocupar. A cidade do Kilamba está localizada a cerca de 40 quilómetros a sul do centro da capital Luanda. O projecto foi concebido para se desenvolver em três fases, com um total de 82 mil apartamentos, numa área de 54 quilómetros quadrados. A primeira pedra do empreendimento foi lançada no dia 31 de Agosto de 2008, sendo a cidade oficialmente inaugurada a II de Julho de 20ll pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 49 A primeira fase deste empreendimento foi prevista para alojar cerca de dezanove mil pessoas em 115 edifícios, num total de 3.800 apartamentos, erguidos em padrão urbano com serviços públicos integrados' como escolas e instituições financeiras. A formalização da primeira entrega da empreitada comporta dez quilómetros de estrada, 48 lojas, parques de estacionamento, paragens para transporte públicos, entre outros equipamentos urbanos. O escopo inicial do empreendimento compreende 710 edifícios,.24 creches, nove escolas primárias, oito secundárias e cinquenta quilómetros de estradas. 5.3 Uso de casas desagrada ao governador Jornal De Angola 6 De Maio de 2015 Texto: Pedro Bica O governador provincial do Bengo, João Bernardo de Miranda, manifestou, ontem, no município dos Dembos, insatisfação pela forma como alguns moradores utilizam as casas construídas no quadro do programa do Executivo de 200 casas por município. João Bernardo de Miranda lamentou o mau uso das casas sociais, durante uma visita de dois dias aos municípios de Pango Aluquém, Bula Atumba e Dembos e apelou aos moradores a cuidarem bem dos imóveis. O governador provincial do Bengo salientou que as residências foram erguidas no quadro de um grande esforço do Executivo, dai exortar os seus ocupantes para que as tratem com dignidade. João Bernardo reconheceu que as obras, apesar dos atrasos registados, apresentam uma execução física de qualidade. Mas deixou orientações aos administradores municipais, para um melhor acompanhamento das empreitadas. Durante a sua estada nos municípios de Pango Aluquém, Bula Atumba e Dembos, João Miranda visitou as zonas das 200 residências, obras de construção do Hospital Regional de Bula Atumba e encontrou-se com os administradores municipais. Com uma população estimada em 351.579 habitantes, na sua maioria dedicada à agricultura, a província do Bengo possui uma extensão territorial de 33.016 quilómetros quadrados e conta com seis municípios. 5.4 Altos e Baixos Jornal Seminário Angolense 9 De Maio de 2015 O GPL deve estar à espera que aconteça alguma tragédia para finalmente se preocupar com a pouca vergonha que se regista no edifício inacabado que integra a cadeia dos chamados «Lotes do Prenda». Invadido por gente carente de habitação, o «Lote 21», com 20 andares, é ocupado por umas boas dezenas de famílias, que dele fizeram um autêntico chiqueiro, com «ramificações» nas moradias térreas ao redor, para onde os selváticos moradores do prédio atiram todo o tipo de porcaria que produzem. Completamente rebentado, sem esgotos nem água, não se sabe como aquela gente lá consegue viver. Dantesco. É hora de se tirar a malta lá do sítio, «cda» Governador.. 5.5 Os lotes têm muitas «makas» e vão cair Jornal Seminário Angolense 9 De Maio de 2015 Texto: Baldino Miranda e Hélder Simões Os moradores dos lotes 20, 21, 22, 23 e 24, entre outros, da com una do Prenda, têm todos os motivos do mundo para chorarem todos os dias. Aliás, muitos deles nem sentem qualquer prazer em viver em tais condições e vivem constantemente aflitos porque o perigo é eminente e uma' derrocada pode acontecer a qualquer instante. Talvez mesmo devido a essa situação, naqueles edifícios acontece de tudo por um pouco, desde a criminalidade, à falta de água e energia eléctrica e saneamento inexistente. Uma denúncia feita pelos moradores daqueles edifícios fez com que uma equipa de reportagem deste jornal se deslocasse ao local e o que foi apurado pelo Semanário Angolense foi uma autêntica prova de que aqueles moradores estão atirados à sua sorte. Infelizmente, aqueles cidadãos angolanos vivem em condições completamente desumanas. A chegada da nossa reportagem não passou despercebida e quando se soube que havia jornalistas a andarem pelos edifícios, foi um espanto geral. Algumas pessoas, satisfeitas com a presença do SA, queriam expor todos os seus problemas de uma só vez, ao passo que os mais concentrados analisaram primeiro a situação e afinaram as memórias para posteriormente apresentarem detalhadamente todos os problemas. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 50 Aqueles edifícios foram ocupados logo após a proclamação da Independência nacional, mas quando começou a degradação, grande parte dos seus primeiros habitantes abandonou-os e, em 1992, os deslocados do conflito armado que voltara a estalar ocuparam novamente os apartamentos vazios. O que acontece é que de lá para cá os governantes nunca deram a devida atenção tanto às pessoas que passaram lá, como às infra-estruturas. É assim que já há largos anos, muitos vivem em apartamentos sem casas de banho e outras condições que dignificam uma pessoa enquanto ser humano e, inquestionavelmente, tal ambiente tem gerado de alguma forma um mal-estar entre a vizinhança dos prédios e outros que residem nas imediações dos mesmos e por sinal são as principais vítimas por suportarem todo tipo de lixo e dejectos jogados dos edifícios. Via de regra, os moradores que não têm casas de banho efectuam as suas necessidades biológicas dentro de casa. Quando a situação for a expulsão de secreções excrementícias fazem-no em sacos plásticos e atiram-nos de cima para baixo. Esta situação ocorre sobretudo no período da noite e a partir das 4 horas da manhã. Tal facto tem certamente gerado um clima de instabilidade entre os moradores pois, as fezes que alguns moradores deixam muitas vezes no rés-dochão e nalgumas ruas, têm estado na origem de várias doenças e é o principal ponto de discórdia no âmbito das relações humanas entre a vizinhança. De acordo com alguns moradores dos edifícios, não tendo outras alternativas no que concerne ao tratamento do lixo e, sobretudo, dos excrementos, não têm outra alternativas senão jogá-lo nas ruas e, muitas vezes, diante de portas alheias. Como quase não há recolha de lixo, as ruelas e becos tresandam a fezes. A angústia dos moradores Guilhermina Figueiredo vive no lote ao lado do lote 21 há 7 anos, mas teve a sua infância no lote 22 onde cresceu com os tios, antes de ter ido ao bairro Popular na véspera do seu casamento. «O saneamento básico é sem sombra de dúvida degradante, não existe o mínimo de higiene quer nos edifícios assim como nos casebres que ladeiam os edifícios. Aqui observa-se de tudo um pouco, há situações em que as pessoas deparam-se com fezes na rua todos os dias e para piorar a realidade, as empresas de recolha de resíduos nunca cumprem com o seu dever», desabafou, apelando simultaneamente às autoridades para intervirem de forma urgente, atendendo a gravidade da situação, pois já muitos moradores perderam suas vidas por conta do péssimo estado em que se encontra o bairro. Segundo a nossa interlocutora que vive fora dos edifícios completamente desgastados, todos os dias têm a sensação de derrocada, devido às fissuras que apresentam, aliás, alguns edifícios são estruturas não acabadas que, por força das circunstâncias, foram ocupados por cidadãos que ansiavam em ter casa própria, mas o destino levou-as para o pior lugar. Guilhermina revelou à nossa reportagem que devido à falta de segurança nos edifícios, já se registaram vários óbitos de crianças que caíram de andares altos porque as escadas são precárias e nem têm corrimão ou qualquer apoio. «Com excepção do lote 22, onde as coisas estão mais ou menos bem encaminhadas, os outros são um perigo para a saúde e um atentado a própria dignidade da pessoa humana. Estou certa que os governantes só terão preocupação depois que acontecer uma tragédia», alertou, ao mesmo tempo que contrariava as edilidades daquela circunscrição que vezes sem conta aparecem publicamente nos órgãos de comunicação social a afirmar que tudo está bem, quando na verdade deixa qualquer um boquiaberto. De acordo com a interlocutora, algumas vezes na calada da noite, quando todos em casa estão a dormir, deparam-se com movimentos estranhos no tecto da residência e, no dia seguinte quando verificam, encontram fezes embrulhadas em sacos plásticos, lançadas pelos moradores do lote 21 que não possuem casas de banho no interior do prédio. Segundo ela, na época chuvosa a situação é muito mais complicada porque a água e o lixo nunca fazem um casamento perfeito. «Para evitar situações piores, temos reunido no sentido de organizar o lixo, sem ter que depender da operadora responsável por esta área que só aparece quando bem lhe der na tola. As pessoas geralmente passam por trás dos edifícios e destas áreas, passam simplesmente na via principal sem saberem o que realmente ocorre, tanto nos lotes, assim como nas zonas em redor dos edifícios. Há por trás das nossas alegrias uma amargura imensurável. Passamos muito mal e pensamos que chegou o momento de desabafarmos e os políticos saberem que lhes falta alguma responsabilidade», atestou. Tino Ngopeo é também morador dos lotes e disse que só sonha em construir a sua própria casa porque o sofrimento é demais. Não tem casa de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 51 banho no apartamento que mora e quando é possível negoceia com a vizinha para usar a sua casa de banho. «Passamos muito mal. Não há água no edifício, a energia também é um caso sério e eu não tenho uma casa de banho no meu apartamento. Quando é possível utilizo a casa de banho da vizinha mas, não devo gozar com a paciência dela, pois nem sempre está de bom humor para que a sua casa seja frequentada por pessoas durante muito tempo. Por esta razão, na calada da noite eu defeco num saco e mando a coisa para baixo», confessou. Por esta prática, alguns vizinhos entendem porque não tem casa de banho mas, ao mesmo tempo, outros o criticam pelo facto de ao invés de atirar o saco com fezes para baixo, devia descer e ir depositar num depósito de lixo, mesmo que as operadoras tardem em recolher os resíduos. «A situação não é só minha, há tantos outros nas minhas condições, mas não são criticados por fazerem as coisas as escondidas. A única solução é o governo tirar-nos daqui ou melhorar as condições,. passando pela construção das casas de banho e melhorar os vários aspectos dos edifícios», sugeriu. Uma outra interlocutora com quem a reportagem do Semanário Angolense se deparou é Madalena Francisco, que vive ali há 8 anos e confessa não ter passado por momentos muito agradáveis. «Vivendo aqui, ninguém passa por momentos inesquecíveis e bons, pois as imagens que temos nas memórias são de horror, são como se vivêssemos em escombros de guerra», lamentou, adiantando que o pior é que muitos daqueles edifícios acolhem pessoas da ordem e segurança pública como é o caso de agentes da Polícia Nacional e efectivos das Forças Armadas Angolanas. Madalena é de opinião que atendendo ao facto de as pessoas estarem a viver em condições completamente sub-humanas, o governo deva criar mecanismos de remoção das pessoas daqueles edifícios para lugares mais cómodos, uma vez que o que está em jogo é a vida e a dignidade da pessoa humana. João Pedro nasceu e cresceu no lote 21, vive no 10 andar e adiantou à nossa reportagem que o nível de criminalidade é baixo, apesar de muitas vezes os subúrbios serem locais conotados com a marginalidade, o tráfico de drogas, a prostituição, etc. Pedro conforma-se com a realidade e ironiza: «Se o Estado tivesse reabilitado os edifícios e colocado casas de banho, não precisaria ter os EUA como país dos sonhos», pois os lotes são para ele uma marca indelével. «Tenho 23 anos, apesar de até ao momento não ter uma profissão, sou feliz aqui onde vivo com a família toda. As condições não são das melhores, mas tenho esperança que um dia as coisas melhorem, pode não ser aqui, mas vão melhorar. Já passamos por situações mais difíceis, principalmente naquela fase em que os edifícios não tinham electricidade, as pessoas nem o famoso 'gato' podiam fazer porque as condições na altura não permitiam. Penso que esse já não é um problema da população, ou seja, os administradores que passaram pela Maianga não foram suficientemente capazes em resolver os problemas». Ao referir-se ao período chuvoso, o interlocutor, que no princípio da conversa parecia ser o homem mais paciente do mundo, foi ganhando, aos poucos, no decorrer da conversa, um espírito de revolta sem medida. «Aqui quando chove, eu sou o homem mais infeliz do mundo porque aqui suportamos muita coisa que com a chuva só piora, principalmente por causa dos vizinhos que defecam nos sacos ou embalagens para depositar ao lado da porta de quem vive no rés-do-chão», assinalou. Cabisbaixa, com um semblante de desespero total, encontramos Sofia Vicente Augusto que destila o seu sofrimento por aquelas bandas já há 17 anos, um período que corresponde com a idade do seu primeiro filho, concebido na fase da ocupação ilegal do apartamento sem número, mas no rés-do-chão do lote 23. «Viver aqui é uma das piores coisas que pode ocorrer na vida de um ser humano porque não é possível sobreviver de uma tragédia que não aconteceu», lamenta, num discurso chocante. A nossa interlocutora põe-se aos prantos porque para ela retratar os problemas que vive todos os dias a um órgão de comunicação social parece-lhe uma soberana oportunidade que procura todos os dias. «Eu vivo no rés-do-chão e, estou condenada a suportar quase tudo, desde as fezes que são depositadas ao lado da minha porta, a fossa que rebenta e a água escorre para a minha porta. Os edifícios têm todos eles quase que os mesmos problemas, falta de segurança, fissuras e ausência de casas de banho. Os dirigentes só sentirão responsáveis quando um destes edifícios desabar e ocorrer uma grande tragédia», avisou. 5.6 Uma grau muito perigosa Jornal Seminário Angolense 9 De Maio de 2015 Entre o lote 21 e o 23 existe uma grua muito perigosa que segundo os moradores, se não for retirada o mais Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 52 rápido possível poderá muito em breve provocar danos irreparáveis, porque ela está ali há cerca de 40 anos sem trabalhar e as suas bases já estão quase que sem suporte para aguentar. Os parafusos da base já estão velhos, não conseguem garantir segurança fazendo com que ela balance mesmo com um vento leve. Edgar Manuel, também morador do lote 23, disse que todos os dias passa pela grua e confessa ter medo todas as vezes, porque a grua balança constantemente. Além disso, é um chamariz para as que vêem nela um brinquedo. «Essa existe já há muitos anos e eram três para ser sincero, foram eliminadas duas, que foram usadas na construção do lote 20 e do lote 22. Já fizemos muitas participações à administração, no sentido de remove-la mas nunca passamos disso mesmo. Eles nunca têm tempo mas prometem e nunca aparecem para honrar as promessas», queixou, afirmando que já recorreram a vários órgãos de comunicação para passar a informação e verem o problema resolvido. Esta semana, o Semanário Angolense deslocou-se até a administração distrital da Maianga para ouvir o administrador Victor Manuel Batista, atendendo ao princípio do contraditório, ou seja, saber dele a possível solução para aquele caso se verifica na sua jurisdição. O seu secretário, que fez questão de nos informar que o mesmo foi nomeado recentemente e estava em trabalho de campo aconselhou: «Senhores, antes de falar com o chefe seria melhor que fizessem uma carta». 5.7 Angola lidera construção no continente Jornal De Angola 11 De Maio de 2015 Angola está entre os tês países da África Subsaariana que mais mega projectos de construção tiveram no ano passado, logo a seguir à África do Sul e Moçambique, revela um estudo de empresa internacional de consultoria Deloltte divulgado em Luanda. O documento, "Tendências da Construção em África 2014" afirma que na África Subsariana o número de mega projectos caiu em 2014de 124 para 119,comaAfrica do Sul a concentrar cerca de metade, seguida de Moçambique, 15 por cento, e Angola, 13. No conjunto, os projectos de construção de infraestruturas da África Subsariana valem 145 mil milhões de dólares (15,921 triliões de kwanzas), mais 75 por cento em relação ao ano de 20 13. A África Subsaariana continuou no continente em 2014 a liderar a actividade no sector da construção em número e em valor, ao concentrar 119 dos 257 mega projectos. Transportes e energia apresentaram o maior número de projectos e são os que mais contribuíram para o sector em termos de valor, que em todo o continente cresceu no ano passado 46,2 por cento para 326 mil milhões de dólares (35,794 triliões de kwanzas). O crescimento foi verificado em todas as regiões, excepto na África Oriental, embora o número total de projectos tenha caído dos 322 para os 257, tendência transversal em quase todas as regiões. Apenas a África Ocidental mantém os 66 projectos de 2013. A percentagem de projectos de valor superior a mil milhões de dólares (cerca de dez triliões de kwanzas) cresceu 11 por cento (de 16 para 27 por cento) em todo o continente, com o valor médio por projecto a fixar-se nos 1,27 mil milhões de dólares (cerca de 140 mil milhões de kwanzas), subida de 84 por cento face a 2013. Em sentido contrário estão os pequenos projectos (entre 50 a 100 milhões de dólares - 5.490 e 10.980 milhões de kwanzas), que caíram no mesmo período 17 por 'cento, de 39 para os 22 por cento. Transportes e energia O sector da energia é o que reúne maior número de projectos de construção no continente africano, 37 por cento, seguido pelo dos transportes (34), ao contrário do sector mineiro, 9,00. A quota de projectos no sector dos transportes cresceu 9,00 por cento face a2013 impulsionada pelos investimentos significativos em ferrovias e portos, numa altura em que o desenvolvimento integrado ganha força como forma de garantir o crescimento sustentável. Este sector lidera em termos de investimento, concentrando 40 por cento do total. Apesar de o sector do petróleo e gás representar apenas 5,00 por cento do investimento total, é esperado um crescimento nos próximos três a cinco anos, devido aos projectos que se encontram em fase de preparação na região. O sector das águas e resíduos apresenta igualmente um valor de investimento demasiado baixo (5,00 por cento), mas também tem tendências de crescimento, tendo em conta o papel crítico que deve ter no futuro do continente e do mundo. a África Subsariana, o sector da energia é também o que apresenta o maior número de projectos (46 por cento), um aumento de 13 face a 20 13 e um resultado influenciado Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 53 sobretudo pelos investimentos realizados na área das energias renováveis na África do Sul. O sector mineiro registou uma queda de 9,00 por cento face ao ano económico de 2013, passando a pesar apenas dez por cento no conjunto, tal como o do imobiliário, que desce de 17 para 7,00 por cento, com a África do Sul a substituir Angola como o país com o maior número de projectos de construção neste sector. 5.8 Entrega de casas no mês de Junho Jornal De Angola 12 De Maio de 2015 Os cidadãos que pagaram casas nas novas centralidades da capital do país começam a ser atendidos no próximo mês, garantiu ontem à Luanda Antena Comercial (LAC) o porta-voz da Imogestin. Dilson Cunha afirmou que o processo de verificação das reclamações está concluído e a partir de Junho os beneficiários podem ser contactados para a celebração de contratos promessa de compra e venda. O porta-voz da Imogestin indicou que a empresa verificou cerca de cinco mil casos de reclamações e com base num trabalho conjunto com os seus bancos foi possível ultrapassar a situação. "Todos os que pagaram as sua casas, incluindo na Centralidade do Kilamba, vão ser contactados por via telefónica, "email" ou através de listas a serem publicadas no Jornal de Angola, para a celebração de contratos", assegurou Dilson Cunha. Além da Central idade do Kilamba, outros novos moradores vão receber as suas residências nas centralidades de Cacuaco, Musseque Kapari e km 40. A lmogestin é a empresa que, em representação do Estado, procede à gestão da construção e das vendas ou outras formas de transmissão das habitações, espaços comerciais e outros activos imobiliários integrados no Plano de Desenvolvimento Construtivo e Comercial dos Projectos Habitacionais. A segunda e última fase do Projecto Nova Vida, também sob gestão da Imogestin, fica concluída no próximo ano, com a entrega de seis mil apartamentos e vivendas. A Urbanização Nova Vida, em Luanda, é o primeiro projecto habitacional, de grande dimensão executado com fundos públicos depois da Independência Nacional.. 5.9 Entrega de lotes promove autoconstrução Jornal De Angola 12 De Maio de 2015 Texto: Domingos Mucuta A distribuição de lotes de terrenos nas novas urbanizações da província da Huíla dinamizar a autoconstrução dirigida e o realojamento das famílias em zonas seguras, disse, no Lubango, o director provincial do Urbanismo e Habitação. António Abílio explicou que a identificação de reservas fundiárias do Estado permite a criação de espaços dignos para as famílias terem uma vida melhor. Mais de cinco mil pessoas foram contempladas com o programa de distribuição de terrenos, iniciado em 20 I O, com a urbanização das novas zonas habitacionais e a transferência das famílias que residiam em zonas de risco. O director provincial do Urbanismo e Habitação referiu que a iniciativa preveniu a ocorrência de tragédias, na medida em que muitas famílias que viviam nas encostas dos morros, ao longo da linha férrea e em outras zonas foram retiradas e colocadas em sítios seguros. Disse que os cidadãos abrangidos receberam terrenos com de mil metros quadrados de extensão nas zonas da Tchavola e Chimucua, comuna de Quilemba, e na urbanização do Eywa. "O Governo apoiou as famílias vulneráveis com chapas de zinco e pedras", afirmou António Abílio, que lamentou o comportamento de algumas pessoas que mesmo depois de reassentadas em lotes de terrenos nas novas zonas com plano urbanístico definidos voltaram a ocupar espaços em áreas de risco. O processo, explicou, abrangeu 2.279 pessoas que residiam próximo da linha férrea, 131 da encosta da serra, 1.156dorioMucufie536 da zona arco-íris, tendo estes recebido terrenos em áreas urbanizadas. O responsável adiantou que foram também beneficiadas 225 famílias abrangidas pelo projecto de abertura da estrada entre o centro comercial Millenium e a Igreja da Lage. "As pessoas são realojadas em zonas com planos urbanísticos definidos e, em alguns casos, dispõem de infraestruturas sociais de água, energia e vias de acesso" , disse. A zona do rio Nangombe, arredores da comuna da Quilemba, dispõe de 660 hectares da reserva Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 54 fundiária do Estado, identificados e urbanizados pela administração municipal para a expansão da cidade. Os trabalhos de urbanizações realizadas pela equipa técnica permitiram a definição de mais de 2.500 metros de lotes de mil metros de cada loteamento. O processo de distribuição de terrenos desta zona iniciou o ano passado, com a entrega de título de propriedade aos novos ocupantes para construírem as suas moradias. A nova urbanização possui uma área de 195.605 metros quadrados para equipamentos sociais, 10 .169 metros para estacionamento, 79.993 metros quadros para cemitério e 181.417 para zonas verdes. Protecção e Bombeiros Os Serviços de Protecção e Bombeiro na Huíla, em parceria com as administrações dos bairros, continuam a sensibilizar as famílias que residem em zonas de riscos para saírem destas áreas, com vista a evitar mais mortes. O porta-voz do Comando Provincial de Protecção Civil e Bombeiro, Inocêncio Hungulo, disse que as várias palestras realizadas em escolas, igrejas e administrações municipais visam sensibilizar a população a abandonar as zonas de risco, mediante a solicitação de terrenos às autoridades. O processo, que teve início, em 2010,já foi realizado nos municípios do Lubango, Jamba, Caluquembe, Caconda, Quilengues e Humpata, numa altura em que as zonas de risco continuam a merecer a atenção das autoridades, sobretudo durante a época chuvosa. "A nossa tarefa não é só intervir quando acontece uma catástrofe, porque sabemos que mais vale prevenir que a remediar. Para nós, o essencial é defender as vidas humanas", rematou Inocêncio Hungulo. 5.10 Governo quer maior rigor nas obras de casas sociais Jornal de Angola 19 De Maio de 2015 Texto: Luís Pedro das obras dos 200 fogos habitacionais. Após ter constatado a execução das obras do programa habitacional, Eusébio de Brito Teixeira considerou que deve haver maior esforço para o cumprimento dos contratos pelos empreiteiros. Disponibilização das verbas mostra a grande vontade do Executivo de melhorar a situação habitacional dos cidadãos. O governador provincial do Cuanza Sul chamou a atenção dos empreiteiros no sentido de prestarem serviços de qualidade, para que os empreendimentos erguidos durem muito tempo. "Chamamos a atenção para que os empreendimentos tenham a qualidade requeri da, para que durem o tempo necessário", frisou o responsável provincial No município do Seles, primeira etapa da visita, o governador constatou o andamento das obras de uma escola, com 13 salas, incluindo uma de informática, já em fase conclusiva, e um campo multiuso. O programa de visitas do governador provincial do Cuanza Sul estende-se aos municípios da Cela, Quibala, Mussende e Libolo, com o mesmo objectivo. 5.11 Governador diz ser positiva execução de obras na região Jornal De Angola 23 De Maio de 2015 Texto: Luis Pedro O grau de execução das obras em curso na cidade de Waco Cungo e comunas do município da Cela foi considerado positivo pelo governador Provincial do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira. "Estou satisfeito com o nível acelerado e eficiente dos trabalhos que as empreite iras realizam os quais ficam prontos antes do final do mo", disse Eusébio de Brito Teixeira, durante um périplo pelo interior da província do Cuanza Sul. O governador provincial visitou as obras do Palácio Municipal, das residências protocolares e de uma escola com 12 salas, no Bairro Certeza. O governador provincial do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, apelou em Cassongue aos empreiteiros no sentido de executarem as obras com maior celeridade, com vista à conclusão do programa de construção de 200 fogos habitacionais em cada município. Eusébio de Brito Teixeira deslocou-se à comuna de Quissanga Kungo, onde está instalado o estaleiro para a edificação da nova centralidade de Wako Kungo, onde vão ser construídas mais de cerca de mil casas de vários tipos, bem como um condomínio para médicos. O apelo foi feito na segunda etapa de visitas que efectua aos municípios, para constatar a execução Um espaço destinado à autoconstrução dirigida, onde está projectada a construção de escolas, esquadra Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 55 policial e lojas, tendo em conta o crescimento demográfico da cidade da Cela, foi visitado pelo governador provincial. Na comuna de sanga, o governador Eusébio de Brito Teixeira constatou os trabalhos de colocação de asfalto no troço entre Wako Cungo e Sanga, num percurso de 75 quilómetros, e de uma escola, em fase de acabamento, com 12 salas de aulas. O governador provincial garantiu, no encontro com a população de Sanga, que, para este ano está agendada a construção de uma esquadra policial, um centro médico com capacidade para 30 camas, da residência do administrador e do Palácio Municipal. Depois de visitar os municípios do Uko Seles, Cassongue e Cela, Eusébio de Brito Teixeira vai à Quibala, Mussende, Libolo e Ebo. 5.12 Coordenação feliz com o desfecho Jornal O País 8 De Maio de 2015 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo O coordenador do bairro 25 de Dezembro, Correia Miguel Pedro, mostrou-se satisfeito com a forma como decorreu o realojamento da população, ao ponto de ter garantido que ais não se registaram infiltrados. "E bom que as coisas tenham acabado assim, todos que estiveram a tempo inteiro connosco nas tendas e que tiveram direito a casas", afirmou Correia Pedro, admitindo que os cidadãos que haviam abandonado o centro de Caboxa ficaram, provisoriamente, sem residências. O princípio, ele controlava 177 chefes de família, o que dava em 771 pessoas, entretanto com o abalo provocado pelas condições do centro de acolhimento foi diminuindo consideravelmente. No novo bairro estão realojados 88 famílias em casas do tipo T2.Trata-se de residências com dois quartos, uma sala, casa de banho e cozinha. Actualmente, as habitações estão rebocadas e pintadas as partes de fora, mas, no interior, são visíveis os blocos acinzentados. Correia Pedro, recordou ter sido no dia 21 de Marco de 2015 que os retiraram das tendas em Caboxa, tendo os responsáveis destruído as mesmas, para se evitar reocupação de oportunistas. O Coordenador disse que o controlo dos residentes passou a ser da responsabilidade dos dirigentes do governo da província, mas que havia no bairro, que denominaram de 25 de Dezembro, 100 casas, entre as quais algumas ficaram por ser adaptadas como escolas, postos médico e de serviços administrativos. Para si, as pessoas estão felizes com a transferência, mas lamentam a falta de uma escritura que lhes atribui o direito de titulares das residências, uma situação, que, ate a data desta reportagem, constava entre as promessas feitas pelos responsáveis do realojamento, segundo o líder dos moradores, que não deixou de apontar a falta de água como o problema do dia-a-dia. Sobre a energia, ressaltou que as casas tinham instalação eléctrica, razão pela qual ele e os membros da comunidade estavam esperançosos de que, a qualquer momenta teriam energia eléctrica. O ocupante da casa número G-088 mostrou-se preocupado com a situação das crianças que ainda estudam na escola da ADPP, localizada nas imediações da área onde estavam as tendas. "Nesse momenta elas só vão as aulas, quando os pais conseguem dinheiro para os táxis, que cobram entre 200 e 300 Kwanzas. O novo centro habitacional das vítimas das chuvas do Natal de 2013 e guarnecido pela polícia da ordem pública. 5.13 Desalojados de Caxito enfrentam novos problemas em casas defectivas Jornal O País 8 De Maio de 2015 Texto: Alberto Bambi [email protected] Quando foram transferidos das tendas de Caboxa, em Caxito-Bengo, para as 100 casas de cor amarela e rosa, na região de Mabubas, as vitimas das chuvas do natal de 2013 esperavam encontrar condições básicas, como água e energia eléctrica, conforme desabafaram a O PAÍS, Terça-feira, 5. "Mas chegamos aqui, encontramos disponíveis apenas dois tanques plásticos com a capacidade de cinco mil litros cada, para urna população com mais de 500 pessoas, e muito pouco, não chega para fazer quase nada", reclamou a Velha Prancha, como e carinhosamente tratada Esperança Francisco, entre seus familiares e vizinhos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 56 A idosa que, por sinal, estava a lavar sua roupa, aproveitou a ocasião para mostrar a quantidade de água na bacia, tendo explicado, logo a seguir, que tinha de poupar o líquido, ao máximo, para não lhe faltar, durante a semana em curso. Este jornal ficou a saber da entrevistada e de outros moradores que o camião-cisterna leva água ao bairro 25 de Dezembro, urna vez por semana, tendo apurado também que, ate ao fecho desta edição, a viatura não tinha aparecido para reabastecer os tanques da comunidade. Alguns moradores revelaram não ser a primeira vez que o motorista se atrasava a chegar na área, a fim de cumprir com seu dever, adiantando que, nas ocasiões em que lhe chamaram atenção sobre os prejuízos na comunidade, ele defendeu-se, dizendo que o carro era só um e tinha de atender as localidades de Úcua, Quicabo e Libongos, alem de outras povoações longínquas afectas ao município do Dande. Por serem apenas dez mil litros, nem todos moradores conseguem colocar água em casa, pois, as vezes, o carro chega no momento em que muitos estão ausentes da área. Apesar de ser o único recurso, a população questiona também a qualidade do líquido. "Há momentos que esta agua deixa lama nos recipientes, isso quer dizer que estamos a consumir um líquido de má qualidade", queixaram-se, urnas vizinhas da anciã, cujos nomes pediram para não serem citados nesta reportagem, tendo acrescentado que ela e os vizinhos sabiam que a agua estava a ser tirada do centro de captação do rio Bengo, próximo do Triangulo que da para a comuna da Funda, em Luanda. A velha Prancha disse que outra situação inquietante tinha a ver com a falta de documentos indicativos de titularidade das residências, "Estamos aqui há um mes e, ainda, não nos deram nenhum papel que diz que as casas são nossas", reclamou Esperança Francisco, tendo recordado que, no dia da entrada, houve promessas de se resolver tal situação, o mais rápido possível. 5.14 Governador Recua e Pressiona Luanda Jornal a Capital 8 De Maio de 2015 Texto: Marcos António Há vários meses a alertar para a hipótese de uma política habitacional ensombrada por fiascos, geralmente a boleia de agentes do ramo imobiliário, o semanário A Capital encontra nas operações para o realojamento definitivo das vítimas das enxurradas em Benguela uma espécie de "flagrante delito", com recuos de um Governo que assegurava não mais de quatro meses para as famílias que se encontram em tendas. Hoje, a menos de trinta dias da data prevista para o fecho dos acampamentos, já admite que os sinistrados possam deixar os centros de concentração provisória muito para lá do próximo mes de Junho. Ao colocar as rnãos a disposição da palmatória, mesmo com promessas de um esforço gigantesco para evitar incumprimentos, Dos Anjos da consistência a criticas de agentes imobiliários, consultores e promotores, que anteviam lacunas no programa de autoconstrução dirigida, o modelo eleito para as famílias desalojadas. Há duas semanas, na urbanização delineada para as duzentas e oitenta famílias que se encontram no acampamento do Camuringue, o governador viu-se confrontado por um representante da autoridade tradicional, naquele que foi o momenta que trouxe a baila duas outras opções para o realojamento definitivo. O soba, como quem domina as dificuldades de centenas de cidadãos agraciados com terrenos, procurou saber se "as pessoas que abandonam as chuvas" terão de financiar a construção das moradias. "Quando se fala em bases (alicerces), estamos diante de urna estrutura inacabada. Devemos lembrar que o Estado exige uma construção padrão, por isso quero saber quem vai custear", interrogou. Em reacção, o Eng. Isaac Maria dos Anjos, que dava como certa a entrega de uma base para cada família construir a sua habitação, quando jurava a pés juntos que ninguém ficaria em tendas mais tempo do que o perspectivado, revelou que existem outras hipóteses, igualmente submetidas a apreciação da Comissão Nacional de Protecção Civil. 5.15 Falta de esgotos impede na Caála entrega de casas Jornal de Angola 9 De Maio de 2015 Texto: Marcelino Dumbo A falta de conclusão das obras das redes técnicas de esgotos, água, energia e de telecomunicações nas novas cidades da Caála e do Lossambo, na província do Huambo, estão a condicionar a entrega definitiva das habitações nas localidades aos futuros moradores. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 57 O facto foi revelado ontem pelo" secretario de Estado do Urbanismo e Habitação, José Silvestre, durante a visita que efectuou as duas novas centralidades, com 0 propósito de constatar a evolução das obras a cargo da empresa de construção Kora Angola. Apesar das habitações possuírem já condições de habitabilidade, as mesmas não podem ser entregues, por causa da situação referida. O secretário de Estado avançou que estão igualmente em curso obras de equipamentos sociais, como escolas, creches, Jardins, entre outros serviços, que devem terminar dentro de seis meses. José Silvestre salientou ainda que as casas sociais foram construídas no quadro do Programa de Fomento Habitacional "Minha casa, meu sonho", do projecto imobiliário Kora Angola. No âmbito do programa de urbanização e construção de fogos habitacionais, pelo menos 200 casas sociais foram já construídas e entregues à juventude, na reserva fundiária do Lossambo. O Programa de Fomento Habitacional, implementado pelo Executivo, tem estado a facilitar a aquisição de casas, principalmente para os jovens e funcionários públicos. Actualmente, as autoridades locais tem exortadas as empresam executoras destes projectos para respeitaram os prazos contratuais. 5.16 Angola na direcção da UN Habitação Jornal de Angola 27 De Maio de 2015 Angola rol eleita, em Nova Iorque, membro do Conselho de Governação do UN Habitat, organismo das Nações Unidas criado para o sector da habitação, assentamentos humanos e desenvolvimento urbano sustentável dos Estados membros. O mandado de quatro anos tem início a 1 de Janeiro de 2016. Angola preenche uma das duas vagas abertas na região Austral de África, com o fim dos mandatos da África do Sul e do Lesoto, a partir de 31 de 1 de Dezembro de 2015. Nigéria, Quénia e Chade são os outros países africanos eleitos para o mesmo órgão, cobrindo as respectivas vagas regionais. Para a Ásia e Pacífico foram eleitos o Bahrein e a Índia, para a Europa do Leste foram eleitas a Geórgia e a Sérvia, para a América Latina e Caraíbas o Brasil, Chile e México, e para a Europa, a Alemanha e Suécia. Novos financiamentos O Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola trabalha para filiar-se à "Cholter África", uma instituição financeira continental suportada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Em declarações no Aeroporto Internacional4 de Fevereiro, ontem, antes de viajar para Libreville, o ministro do Urbanismo e Habitação, José da Silva, disse que uma das vantagens da filiação é contar com financiamentos públicos e privados para projectos ligados ao sector da habitação. Ao tornar-se accionista da instituição, disse o ministro, há a possibilidade de as empresas privadas se candidatarem à solicitação de financiamentos para a habitação. O Gabão, o ministro José da Silva reúne-se com a "Cholter África", instituição financeira com a qual as autoridades angolanas já trabalham, e participa em alguns encontros no âmbito dos trabalhos do sector da habitação no continente africano. O Executivo estabeleceu, com o lançamento do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, o desafio de construção de um milhão de casas. "Hoje estamos a produzir o instrumento do ordenamento do território, ao nível de 60 planos directores municipais e 114 planos de urbanização. Temos 11 planos de requalificação urbana e 15 de requalificação rural", disse o ministro. o quadro da requalificação urbana, o Executivo trabalha na conclusão do estudo de infra-estruturas integradas nas cidades do Luena, Luau, Menongue, Negage, Uíge, Dundo e Saurimo. "Hoje, podemos dizer que em toda extensão das 18 províncias temos planos de ordenamento do território, planos de urbanização e planos directores", disse o ministro, que acrescentou: "Ao nível da intervenção rural, existem seis centros rurais com projectos de qualificação urbana, além da cartografia, porque este é um elemento fundamental para organização territorial e na preparação de cartas cartográficas ao longo de praticamente todo país". O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação preconiza, para autoconstrução dirigi da, 68 por cento do total, informou o ministro do Urbanismo e Habitação, José da Silva. "Por isso, foi lançado o Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 58 programa de urbanização de reservas fundiárias nas localidades de Saurimo, Uíge, Negage e Menongue". O ministro do Urbanismo e Habitação informou existir, também, no subprograma da habitação, um aspecto ligado à gestão e alienação de imóveis. "São imóveis construídos ainda no período colonial, em que, a partir da antiga Comissão Nacional de Venda do Património Habitacional, foram alienadas 1.879 habitações. Destaca-se aqui os 24.393 apartamentos vendidos no quadro da SONIP e do Fundo do Fomento Habitacional". José da Silva concluiu: "Estamos à volta de 82.900 habitações dos diferentes subprogramas concluídos ao longo deste tempo, além de 200 fogos por município, que neste momento têm já construído cerca de 9.500 habitações, das 26 mil previstas". 5.17 Centralidade do Dundo está pronta para habitar Jornal de Angola 30 De Maio de 2015 Texto: Armando Sapalo A primeira fase da nova central idade do Dundo, capital da província da Lunda Norte, está concluída, com a construção de 5.004 apartamentos e já pode, nos próximos meses, receber os primeiros moradores, assegurou, no Dundo, ao Jornal de Angola, António Martins, da empresa TPF, responsável pela fiscalização das obras. António Martins falava na cerimónia de entrega, pela Imogestin, ao Governo provincial da Lunda Norte, das três infra-estruturas públicas construídas na nova centralidade do Dundo, concretamente um hospital com 95 camas, uma creche para 900 crianças e uma escola primária de 50 salas de aulas. António Martins disse que o projecto de urbanização da cidade do Dundo foi concebido pelo Executivo em 2008, no âmbito do Programa Nacional de Habitação e adjudicado à empresa Pan China, tendo as obras começado em Abril de 2009. os apartamentos garantem condições para serem habitados, frisou, acrescentando que "neste momento estão em curso trabalhos de acabamentos que têm a ver com a renovação da pintura dos edifícios ". A nova central idade do Dundo, segundo António Martins, está concebida para receber 30 mil famílias e contempla centros comerciais, bombas de combustível, unidades policiais e parques de estacionamento. Com uma rede viária de 26 quilómetros, disse, a centralidade conta com redes de abastecimento de água potável, drenagem das águas residuais e pluviais. Depois da entrega dos estabelecimentos públicos, disse, o desafio da Imogestin, empresa encarregue da gestão dos projectos habitacionais do Executivo, está agora virado para a próxima fase que tem a ver com a transferência dos apartamentos para a sua comercialização. Entrega da obra António Martins aponta o mês de Setembro para o empreiteiro entregar a obra ao governo. A centralidade do Dundo, sublinhou, foi concebida com um modelo que responde às exigências dos padrões urbanísticos internacionais, no quadro da estratégia da nova estrutura organizacional da capital provincial, que visa a expansão, renovação e o reordenamento urbano, com vista a proporcionar melhor qualidade de vida aos seus habitantes. 5.18 Centralidades em fase de conclusão Jornal de Angola 29 De Maio de 2015 O projecto habitacional em curso na Província do Huambo está em conclusão e as obras são entregues no princípio do próximo ano, afirmou o vicegovernador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Calunga Francisco Quissanga. Em termos globais, explicou António Martins, o projecto habitacional compreende quatro fases e prevê-se, com as próximas três etapas da obra, a construção de 20 mil apartamentos. A província do Huambo foi contemplada com 12 mil fogos habitacionais, distribuídos pelos municípios do Huambo, na localidade do Lossambo, Bailundo, Caála e na comuna da Chipipa, dos quais nove mil já estão concluídos. O responsável da empresa de fiscalização afirmou que a primeira fase, que resultou na construção de 5.004 apartamentos, está implantada numa área de 116 hectares e compreende 419 edifícios de 18, 11, nove e cinco andares. A obra está concluída e todos Calunga Quissanga referiu que 90 por cento das infra-estruturas internas estão concluídas e que decorrem as obras das infra-estruturas externas, que compreendem as vias de acesso, os sistemas de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 59 captação e transporte de água potável, bem como o sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos. Quanto ao fornecimento de energia, o vicegovernador disse que decorrem estudos sobre qual deve ser a fonte de alimentação de energia eléctrica. Nesta primeira fase está contemplada, em cada uma das centralidades, a construção de escolas, centros de saúde e creches, com obras em curso. "Já temos casas prontas e ainda não estamos a entregar por falta energia, água e sistema de esgotos ligados", disse Calunga Francisco Quissanga, que referiu que a modalidade de aquisição das moradias é a renda resolúvel, mas os preços ainda estão a ser avaliados, dependendo do custo das infra-estruturas que estão a ser feitas. Questionado sobre a qualidade das obras das referidas centralidades, Calunga Francisco Quissanga referiu que o sistema aplicado nessas obras é o betão inovado, uma novidade para a realidade angolana. "É um material de durabilidade testada e garantida", sublinhou. Segundo o vice-governador, está igualmente em curso a construção de casas sociais em oito municípios: Huambo, Cachiungo, Chicala Cholohanga, Longonjo, Mungo, Chinjenje, Ecunha e Ucuma. Em cada um desses municípios está prevista a construção de 200 casas. Já foram construídas e entregues 50 casas. A modalidade de aquisição das casas sociais é também a renda resolúvel. Custam quatro milhões de kwanzas a ser pagos em 30 anos, uma média de 11 mil kwanzas por mês. Por outro lado, todos os dias, os serviços da Mediateca Provincial do Huambo atendem, em média, 600 utilizadores, que aí acorrem para a recolha de informações, pesquisas científica e de estudo, disse a chefe de comunicações e eventos da instituição. Maria Satota informou que a maioria dos usuários dos serviços da mediateca são estudantes, professores e crianças, que diariamente aparecem logo pela manha em busca de informações e para se divertirem com os jogos. Os candidatos a utentes dos serviços da mediateca devem tratar do cartão de utilizador, bastando apresentar uma cópia do Bilhete de Identidade e mil kwanzas. O passe de acesso é entregue em seguida. A chefe de comunicações e eventos da Mediateca Provincial do Huambo sublinhou que os serviços estão disponíveis de segunda a sábado, entre as 8h00 e 19h00. Os serviços da mediateca estão disponíveis em diversos formatos, desde livros, áudios, vídeos e revistas. A mediateca é um espaço de complemento académico e conta com áreas de Internet para pesquisas, espaços infantis, de lazer de estudo, multimédia, áudio visual, reprografia para tratar os cartões e salas de conferências. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 60 6. 6.1 JUNHO Os prós e os contras de uma política habitacional Jornal A Capital 13 De Junho de 2015 Entre o Culango e o Biópio, numa área com vestígios do potencial agrícola de outrora, está a nascer a urbanização que acolherá trezentas famílias vítimas das enxurradas, instaladas no Camuringue há quatro meses, o tempo que o Governo da província de Benguela definiu para o realojamento definitivo. Já se sabia que seria difícil encerrar os centros de concentração provisória até 11 de Junho, quinta-feira última, altura em que prevaleciam ainda várias indefinições quanto às modalidades para a construção de casas condignas. Na verdade, as modalidades continuam a representar uma incerteza, embora as autoridades reiterem que o seu compromisso termina com a entrega dos alicerces (bases), surgindo, em resposta, parte considerável das famílias a dizer que não tem condições para o resto. Por ora, se é que este choque de ideias pode ser visto como um conto para outros rosários, vale a pena ressaltar que o trabalho de casa prossegue a bom ritmo, sob olhar atento das setentas famílias que ali se encontram há vários anos, em condições desumanas. Em visita aos Cabrais, a antiga exploração agrícola em transformação, a reportagem do A Capital captou a satisfação de cidadãos que serão igualmente agraciados com alicerces. À imagem de quem vê uma luz ao fundo do túnel, a senhora Emília, na casa dos 60 anos, não esconde o desejo de um dia inverter o quadro de pobreza. Sorridente, aponta para as condições da sua casa, aqui retratadas em imagens, e diz que a família, formada pelo marido e dois filhos, tem estado a "passar muito mal". A viver nos Cabrais desde 1988, tem na venda do carvão, tal como a maioria dos vizinhos, a fonte de sustento. Sempre que faltar dinheiro para a sua transportação, a dona Emília percorre mais de 30 quilómetros para chegar à cidade do Lobito, onde vende o produto. "Vamos receber as bases, estamos contentes, muito alegres, mas não vamos conseguir levantar as casas. Queremos ajuda do Governo", implora. Ao lado, o ancião Alberto Jamba, também expectante, afirma que as «casas boas» podem atenuar o sofrimento. "Estamos a cortar carvão para depois vendermos, não poderemos levantar as casas. Não temos condições", vinca. Fenómeno para esquecer cria oportunidades Um abalo à escala daquele que arrasou o Lobito a 11 de Março, provocando quase 100 mortos e mil desalojados, só pode ser equiparado a um fenómeno para esquecer. Desta vez, a cidade portuária, geralmente referenciada pelo seu potencial económico, esteve nos holofotes da imprensa mundial pelos piores motivos. O dia seguinte à tragédia mostra que há terra para milhares de cidadãos em zonas de risco, sendo os Cabrais um exemplo inequívoco. Moradias sem condições, feitas de chapas, troncos e panos, têm a companhia de um projecto de urbanização que as autoridades tencionam transformar em cidade. Estão sete empresas no terreno, todas comprometidas com a construção dos trezentos e cinquenta alicerces. O director do Urbanismo e Ambiente salienta que os vinte mil hectares perspectivados contemplarão, paralelamente às habitações, uma zona académica, hospitais, redes técnicas, serviços, indústria, comércio e outras valências inerentes ao bem-estar social. Elmano Inácio explica que o processo de desmatação está em curso, devendo proporcionar oportunidades a mais cidadãos. "Os sinistrados e as 70 famílias que aqui se encontram são a prioridade, mas estamos abertos a outros interessados", ressalta o director, que assegura estarem prontos trinta quilómetros de estrada. Cada alicerce custará aos cofres do Estado onze mil dólares norte-americanos. Duzentos cidadãos, sendo 48 expatriados, estão envolvidos na empreitada que lança as bases para uma nova cidade. A discórdia mora no Camúringue Quem sai da urbanização Biópio/ Culango, regressando às principais cidades da província, tem no Camuringue uma paragem obrigatória. Percorridos os doze quilómetros de distância, chegávamos ao centro de concentração que o Governo pretendia encerrar agora no início de Junho. As famílias, oriundas do Lobito e da Catumbela, dizem que não falta alimentação, água, energia e outros serviços básicos, mas direccionam as suas preocupações no amanhã. Alheio ao cerne da questão, o pequeno Tony, 12 anos, está satisfeito por fazer parte do grupo de crianças que já não perdem o ano lectivo. É um dos quinhentos alunos que estudam na escola instalada pelo sector da Educação, cujo funcionamento é assegurado por sete professores efectivos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 61 O rapaz aproveita ao máximo este momento, ciente ou não de que algum dia, talvez daqui a dois meses, terá de dizer adeus Camuringue. Se é verdade que o pequeno parece indiferente, também é certo que o sob a da zona olha já para o futuro, chegando a confrontar o governador lsaac dos Anjos, um dirigente que define a casa como "expressão de cidadania". A autoridade tradicional não acredita que "as pessoas saídas das chuvas" tenham capacidade para construir. "O Estado vai dar bases, é algo inacabado", lembrou o soba, dias antes da confirmação de Xavier Cativa. Desempregado, o morador do Camuringue ressalta que as pessoas perderam os meios que garantiam algum dinheiro, passando a viver de pequenos negócios. Sem condições para "levantar as paredes", sonha com a casa feita, uma vez que, lembra, a maior parte ficou sem as motorizadas e outros meios em consequência da fúria das águas. Laurinda, comerciante, louva a distribuição de alicerces, mas refere que deve haver ajuda do Governo para quem não trabalha. Os vários planos do Governo Caberá à Comissão Nacional de Protecção Civil definirem o modelo para o realojamento definitivo, conforme indicou o governador provincial. Sem ter estabelecido prazos, lsaac dos Anjos alertou, todavia, que o seu Executivo vai avançar com uma estratégia em caso de demora. Dos Anjos entende que as famílias, beneficiárias de bases e de algum material de construção, devem colocar mãos-de-obra, ainda que se tenha em conta a distância de 12 quilómetros que separa o acampamento da urbanização. O governador avança que as outras hipóteses, também submetidas à apreciação de Luanda, deverão representar custos na ordem de 720 milhões de Kwanzas ou de mil milhões e 800 mil Kwanzas. "A nossa ideia é que as famílias construam. Vamos esperar com alguma paciência, mas, como devem perceber, certos de que o tempo pode fazer com que tomemos as nossas medidas", frisou. Dias depois, no bairro 17 de Setembro, onde esteve o A Capital, o vice-governador para a esfera Técnica e de infra-estruturas reforçava esta posição, ao vincar que o seu compromisso termina com a entrega dos alicerces. Victor Sardinha Moita acha que, havendo terrenos, tijolo, cimento e areia, o Governo não pode fazer mais em prol das vítimas das enxurradas. "Talvez construamos cinco casas/modelo, nada mais", observa, para mais adiante avisar que haverá fiscalização em todas as áreas, tendo em conta a possibilidade de construções anárquicas. Incertezas no 11 de Setembro No município de Benguela, o bairro 17 de Setembro é, já o dissemos, uma referência obrigatória. Recebeu quatrocentas e cinquenta famílias oriundas de quatro centros de concentração provisórias. Elas vão juntarse aos munícipes que ali residem há já alguns anos, também em condições precárias. Dois jovens, Adelino e Tomás, quiseram saber se terão casas condignas naquele bairro, uma vez que as demolições ocorridas há 4 meses, justamente na altura das cheias, deixaram um rasto de incertezas. Talvez pelo impasse, sobretudo em relação ao arranque dos caboucos, haja, mesmo entre os sinistrados, quem tenha algumas dúvidas. Unânimes, os jovens disseram que aguardam por um pronunciamento das autoridades, até porque existem pessoas com capacidade para começar a construir, obedecendo, naturalmente, o padrão de ordenamento imposto. Em entrevista ao A Capital, o administrador municipal, Leopoldo Muhongo, estima que a população comece a receber material de construção areia e tijolos - já nos próximos dias, definidas que estão as regras para uma urbanização que contará com vários serviços sociais. "Pretendemos diminuir algum sofrimento, marchando em direcção ao sonho da casa própria", sustentou, convicto de que as famílias que já ali se encontravam não serão esquecidas. À semelhança do que se idealizou para o Lobito, serão assistidos, diz Muhongo, os que perderam as suas moradias e os cidadãos encontrados no 17 de Setembro. 6.2 Executivo garante a construção de mais de mil casas até 2017 Semanário Económico 18 De Junho de 2015 Texto: Sónia Cassule Segundo o Ministro da administração do território, Bornito de ousa, que falava durante a 3ª Conferência Internacional do Imobiliário, denominada Imogestin - 17 anos, o planeamento, financiamento e a construção das centralidades constituem uma oportunidade viável para que as famílias e os jovens em particular possam comprar casas e viver em projectos de forma condigna. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 62 Bornito de Sousa, disse que com base no Programa Nacional de Urbanização e Habitação vários centros urbanos novos e modernos foram já construídos, outros estão em curso a par do programa 200 fogos por município, com objectivo de reduzir o défice habitacional. "Até 2017 o país vai contar com cerca de 213 mil casas e 14 novas centralidades para reduzir o enorme défice habitacional no país. É o compromisso do Executivo para melhorar as condições de habitabilidade dos cidadãos", disse. Avançou que os esforços do Estado no domínio habitacional contam com o concurso de iniciativa público e privada, realçando que para o loteamento urbano e auto-construção dirigida exige-se maior envolvimento e desenvolvimento da indústria de materiais de construção. Bornito de Sou a referiu igualmente que estes projectos habitacionais visam melhorar as condições de habitabilidade, educação, saúde, ambiente e saneamento e de desenvolvimento da economia local bem como atingir resultados que visem alcançar a melhoria dos padrões de vida e dos índices de desenvolvimento humano. "As experiências com as novas centralidades já erguidas, nomeadamente, Nova Vida, Kilamba e Sequele, revelam insuficiências que urge ultrapassar ou corrigir. A experiência mostra que, mais complexo do que construir é manter a qualidade e as condições de habitabilidade aceitáveis das cidades e centralidades", referiu. Reconheceu que os cidadãos e moradores das novas centralidades querem um serviço administrativo e moderno acessível, célere e próximo, querem uma cidade ou centralidade bem gerida com uma prestação de serviços adequada nas áreas de educação e ensino, saúde, energia e águas, limpeza e saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos e dos espaços verdes' manutenção das vias rodoviárias, parqueamento, transportes públicos assim como os da recreação, cultura e desportos. Os cidadãos querem ver resolvidos os problemas da gestão dos espaços urbanos e ter acesso às oportunidades que o turismo e o desenvolvimento económico local podem proporcionar", defendeu. Avançou que os cidadãos das cidades e centralidades querem beneficiar dos serviços de segurança e ordem pública, o que exige recursos e meios modernos de gestão. Apelou para tal à necessidade de um envolvimento dos cidadãos, das famílias e das comunidades no seu conjunto, quer na adopção de condutas adequadas na vida em espaços comuns, como na contribuição para os custos exigíveis, nomeadamente através de sistemas de prépagamento. "Uma boa gestão das cidades e centralidades tem custos que não podem ser exclusivamente suportados pelas receitas do petróleo. Mais de cinco mil casas serão entregues ainda este mês Está marcada para o próximo dia 25 a entrega de mais de cinco mil habitações dos cidadãos que pagaram e que até agora não receberam residências nas novas centralidades em Luanda Segundo o presidente do Conselho de Administração da Imogestin, Rui Cruz, mais de cinco mil e 400 cidadãos, que pagaram e não receberam residências nas novas centralidades, começam a receber as suas habitações a partir do dia 25. Rui Cruz reafirmou a participação da Imogestin na gestão de alguns projectos habitacionais do governo, trazendo uma mais-valia em vários domínios". A nossa participação vai gerar oportunidades para se alargar os benefícios ao sector privado angolano, nas áreas de construção, indústria de materiais de obra e na própria área imobiliária. Segundo Rui Cruz, a habitação social constitui para os próximos tempos uma necessidade para satisfazer a procura gerada por esse segmento. Afirmou que se o papel do Estado é determinante na regulação do mercado imobiliário para a protecção das pessoas economicamente mais vulneráveis, o sector privado pode ver nele uma oportunidade para aumentar a oferta de materiais de construção, bem como assegurar a participação neste esforço que o Executivo vem desenvolvendo. Rui Cruz disse ainda que os ajustamentos dos preços no mercado imobiliário na construção, promoção, venda e arrendamento têm acontecido de forma rápida, obrigando as empresas a readaptar as suas estratégias económicas e financeiras. 6.3 Imogestin incentiva técnicos de projecto Jornal de Angola 19 De Junho de 2015 A administração da Imogestin, como entidade gestora de alguns projectos habitacionais que integram o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação e no âmbito da sua responsabilidade social, anunciou esta semana que vai incentivar os arquitectos, engenheiros Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 63 e outros técnicos de projectos e de construção civil a contribuírem para a concepção de habitações sociais urbanas e rurais sustentáveis com o Premio "Inovação de Habitações Sociais". A empresa imobiliária informa em comunicado que as soluções apresentadas pelos concorrentes ao Premio "Inovação de Habitações Sociais" devem "ser inovadoras e fazer uso predominante de recursos locais, apresentar soluções amigas do ambiente e ser, do ponto de vista energético e hídrico, sustentáveis". Outro requisito do premio e que, tratando-se de habitações sociais, o custo final e igualmente um factor importante na apreciação das propostas concorrentes. O Prémio "Inovação de Habitações Sociais" e atribuído de dois em dois anos, tem duas categorias"habitações sociais-urbanas" e "habitações sociais rurais", e consiste na atribuição de um valor pecuniário a definir no regulamento, refere a Imogestin. Os projectos concorrentes devem ser apresentados ate 15 de Dezembro, antecedendo o ano em que o premio e atribuído. Os vencedores são anunciados a 15 de Junho, data da fundação da Imogestin. As propostas são analisadas por um júri independente integrado por representantes da Imogestin, das Faculdades de Arquitectura e de Engenharia e das Ordens profissionais dos Engenheiros e dos Arquitectos. "A administração da Imogestin compromete-se a trabalhar com esses organismos no senti do de aprovar e divulgar o Regulamento do Premio que deve reger o processo de recepção e tratamento de propostas, de modo a que, no ano de 2016, possam ser recebidas e apreciadas as primeiras propostas", diz comunicado. A Imogestin vai convidar outros organismos para se associarem a esta iniciativa promovida "em prol de um desenvolvimento sustentável da habitação social em Angola". 6.4 "A propriedade imobiliária do Estado" Jornal Agora 26 De Junho de 2015 Por razões que decorreram do processo de independência nacional, o Estado Angolano passou a ser detentor de um considerável parque imobiliário, resultante do confisco destas propriedades, face ao abandono por parte dos proprietários. Em contrapartida, a regra geral foi de que esses imóveis foram ocupados por angolanos que, numa fase posterior, beneficiaram da legitimidade da sua propriedade por via de processos de venda realizados pela competente instituição do Estado. Não constitui "heresia" assumir que se tratou duma acção demarca de natureza política em benefício da melhoria das condições de habitabilidade dos cidadãos nacionais que adquiriram essas habitações a preços simbólicos, claramente desajustados com o valor económico de mercado. No presente momento, estou em crer que não tem significativa expressão o parque imobiliário do Estado que foi assumido após a independência nacional e, por consequência, uma existência muito pequena de cidadãos em situação de inquilinos, sob condição de contrato de arrendamento. Outrossim, após a independência, o Governo desencadeou projectos de construção de habitações, sobretudo com recurso a tecnologias cubanas (Girón Sandino) e procedeu à conclusão de outros edifícios em fase de construção, alguns dos quais poderão ainda hoje, eventualmente, constituir propriedade do Estado, com uma ocupação em regime de arrendamento. Também já é considerável, em termos patrimoniais, parque de edifícios que albergam os diversos serviços públicos que, ultimamente, tem vindo a merecer uma intervenção meritória pelo órgão competente do Ministério das Finanças, no propósito do seu cadastramento e registo no imobilizado da contabilidade pública. Creio ser consensual assumir que a significativa intervenção do Estado na execução e/ou promoção de projectos imobiliários de grande envergadura, no sentido de proporcionar uma maior oferta de habitações aos seus cidadãos, vem ocorrendo nos últimos 5 e 7 anos, quer por via das centralidades, quer por via das centralidades, dos "200 fogos por município" e outros projectos habitacionais de natureza social que ocorrem em várias zonas do país. Face aos deficits ainda existentes em habitação, para satisfazer a uma procura bastante diversificada em termos de estatuto social e condição económica (juventude, funcionários, técnicos, etc.), assim como a requalificação da habitação rural e das zonas periurbanas, é absolutamente ajustado e realista o modelo que vem sendo adoptado pelo Executivo, Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 64 actuando como promotor e financiador de projectos imobiliários de várias naturezas e estabelecendo mecanismos que permitam aos cidadãos usufruírem melhores condições de habitabilidade, quer por via da posse plena da propriedade, como noutras modalidades, como, por exemplo, o da renda resolúvel, agora mais bem sustentada pelo novo diploma que trata da matéria do arrendamento. O grande desafio que se coloca neste sensível domínio social é a assunção duma estratégia que permita fomentar, de forma mais intensa e estruturada, a autoconstrução dirigida, em que a comparticipação do Estado nas infra-estruturas, disponibilização de equipamento social, terrenos urbanizados e alguma intervenção na garantia de crédito bancário pode contribuir significativamente para que esta categoria do desenvolvimento humano seja melhorada. Não me parece existir alinhamento ou similitudes na abordagem e no tratamento do processo de privatização das empresas públicas e a questão da disponibilização de produtos imobiliários aos cidadãos 6.5 Avaliadores imobiliários recebem formação técnico-profissional Jornal Economia e Finanças 26 De Junho de 2015 Texto: António Eugénio Angola está a formar os primeiros quadros, no ramo da avaliação imobiliária, uma iniciativa que tem o apoio de especialistas portugueses. A medida vem suprir o actual défice neste segmento de recursos humanos, numa altura em que em Angola esta actividade encontra-se a ser exercida maioritariamente por estrangeiros. Neste primeiro curso que será feito em cinco módulos e conta com cinco formadores, com duração de 15 dias, participam 12 formandos, numa acção formativa certificada pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e está em conformidade com os requisitos de formação técnica exigidos pelos peritos avaliadores de imóveis. A revelação foi feita pela administradora executiva do BAI, Noelma Viegas d´Abreu. Estratégia A avaliação imobiliária é uma actividade estratégica do ponto de vista da formação do valor para os mercados imobiliário e financeiro, num contexto de crescimento, globalização e integração do mesmo justifica-se a actual tendência de maior exigência, transparência e rigor nas práticas de avaliação a que se alia a necessidade de qualificação e de credibilidade dos profissionais que operam neste sector de actividade, afirmou. Neste sentido, a CMC veio determinar que todos os profissionais que pretendem registar-se como peritos avaliadores de imóveis pertencentes a fundos imobiliários têm de frequentar e concluir com aproveitamento um curso certificado. Este curso promovido conjuntamente pelo banco BAI e a escola superior de actividades imobiliárias vem assim satisfazer o requisito legal, destinado a todos quantos, reunidas as condições de base para tal, pretendam obter a certificação de peritos de avaliadores de imóveis de fundos de investimentos imobiliários, frisou. Objectivos Transmitir conhecimentos profundos sobre avaliação imobiliária que permitam rigor de abordagem num mercado, cada vez mais complexo e colocar num mercado em constante expansão avaliadores imobiliários com formação académica aos serviços que prestam. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais, Archer Mangueira, afirmou que o primeiro curso neste ramo visa dotar os angolanos de conhecimentos elevados no negócio. Para ele, esta iniciativa decorre da regulamentação do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados e que o desempenho de funções sob jurisdição da Comissão de Mercados de Capitais só é possível com recurso a profissionais qualificados, inseridos num ambiente regulatório que segue as melhores práticas das congéneres a nível mundial. Os peritos avaliadores são agentes de confiança e os investidores devem depositar na valorização da carteira de activos dos organismos de investimentos colectivos, disse o economista quando falava na abertura do curso. "Os peritos avaliadores asseguram uma avaliação independente abalizada de bens imóveis que integram a carteira de activos de fundos de investimento imobiliário", disse a fonte. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 65 6.6 Curso de Avaliação imobiliária vai suprir o vazio existente no sector, diz Archer Mangueira Semanário Económico 25 De Junho de 2015 Camilo Lemos o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais, Archer Mangueira, admitiu haver no país um vazio no sector de avaliação imobiliária. O responsável efectuou estas declarações à margem da abertura oficial do primeiro curso de "Avaliação Imobiliária" que iniciou segunda-feira, 22, nas instalações da Academia BAI. Archer Mangueira considerou que o curso de avaliação imobiliária vai suprir o vazio, até ao momento, existente no sector. "Nós temos poucos peritos avaliadores imobiliários. Os que existem são, maioritariamente, estrangeiros. Precisamos que exista muito mais e que sejam angolanos. Que o curso dote de competências técnicas os formandos para o exercício da actividade de Peritos Avaliadores de Imóveis", manifestou. O PCA da CMC esclareceu que os peritos ora referidos, no âmbito das suas tarefas, asseguram uma avaliação independente e abalizada de bens imóveis que integrem a carteira de activos do Fundo de Investimento Imobiliários. Com a abertura da formação, a Academia BAI tornou-se na primeira instituição certificada pela Comissão de Mercado de Capitais para realizar o curso de peritos de avaliadores imobiliários com certificação, no país. A inscrição está avaliada em 600 mil kwanzas. Segundo Alberto Ferreira Pereira, director-geral de ensino da Academia BAI, em declaração ao SE, os formandos vêm de diferentes instituições financeiras, de empresas imobiliárias e de empresas ligadas a arquitectura e ao urbanismo. Durante o curso, que visa transmitir conhecimentos técnicos aprofundados sobre avaliação imobiliária, serão dissertado cinco módulos, nomeadamente, método comparativo; método do rendimento; método do custo; direito e fiscalidade do imobiliário, a ética, deontologia e standards de avaliação imobiliária. A realização do curso pela Academia BAI justifica-se, segundo Alberto Pereira, pelo facto desta instituição identificar a oportunidade para o efeito, e por se tratar de uma área próxima daquilo que são as competências profissionais da Academia BAI, de formação nas áreas de economia, gestão, finanças e da banca. "O sector imobiliário é uma actividade com crescimento bastante promissor, por isso fomos buscar como parceiro, a escola Superior de Actividade Imobiliário de Portugal e, orgulhamos nos de sermos os primeiros a promover e oferecermos ao mercado um curso certificado pela CMC", disse. O responsável anunciou para Setembro próximo, a realização da próxima formação, tendo ainda garantido que a sua instituição está preparada para oferecer o curso três vezes ao ano. Sobre a formação O Curso de Avaliação Imobiliária é uma iniciativa da Academia BAI em parceria com a Escola Superior de Actividades Imobiliárias de Lisboa. A formação tem uma duração de 84 horas e cobre tópicos sobre os diversos métodos de avaliação imobiliária, direito e fiscalidade do imobiliário, ética, deontologia e standards de avaliação imobiliária. De acordo com a organização, a emissão de certificados para os participantes depende da aprovação em provas de avaliação. 6.7 Luanda: cidadão denuncia "esquema de assalto de apartamentos" na centralidade de Kilamba Jornal República 26 De Junho de 2015 Sr. Presidente da Republica, Eng. José Eduardo dos Santos Sr. Procurador Geral da Republica, João Maria de Sousa Sr. Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Cristiano André Sr. Presidente do Tribunal Supremo militar, Gen. Patonho dos Santos Sr. Ministro da Justiça, Dr. Rui Mangueira. Sr. Ministro do Interior, Dr. Ângelo de VeigaTavares. Sr. Ministro da Administração do Território, Dr. Burnito de Sousa. Sr. Administrador da Cidade do Kilamba, Sr. Israel Marques. Venho através desta desmascarar uma quadrilha de burlas de casas no Kilamba, de altos funcionários do estado da Sonip da Delta Imobiliária da P.G.R e da polícia da Cidade do Kilamba. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 66 Tenho uma casa no Kilamba que esta a ser alvo de burla pelo chefe da Sonip o Sr. Eleuterio filho da falecida 2° secretaria da O.M.A, Sr. Alice Dombolo. Concorri para uma casa no Kilamba pela Sonip, recebi a casa mas na altura não me mudei para lá porque trabalho na Cidade, mais quando decido me mudar para a casa dirijo-me para a casa e a chaves não abria a porta, pequei a documentação da casa e dirigi-me para a Sonip onde fui atendido por um funcionário que mediante a apresentação da minha documentação pegou no meu contrato e foi consultar na base de dados se eu era mesmo o proprietário do apartamento, e graças a deus era mesmo meu os dados que constava na base de dados da Sonip por isto o apartamento e mesmo meu. O dirijo-me novamente para o apartamento rompi a porta de entrada, mas deparo-me que sempre que me ausento do Kilamba quando volto dou conta que estão sempre a mudar a fechadura do apartamento, vou para a esquadra do Kilamba e abro um processo na P.G.R do Kilamba. Com o passar do tempo vou dando conta que nem água vai nem água vem o processo não anda e depois de tanto tempo a ir para a P.G.R cobrar a devolução do apartamento na Dr. Elisabeth, Procuradora do Kilamba (que e irmã do Procurador Geral da Republica Dr. João Maria de Sousa). Recebo uma chamada do Sr. Eleuterio, Chefe da Comissão de Gestão da Sonip, a dizer que a casa não e minha mais que e doutra pessoa, que ele não aceitou dizer o nome, automaticamente despertou o meu sentido de alerta porque já tenho ouvido falar das burlas do senhor Eulotério e do seu grupo de burla de casas inclusivamente conheço pessoas que eles Burlaram as casas ou venderam com contratos falsos que no Kilamba no quarteirão B & U e noutros quarteirões Em quanto fui colhendo informações de outras pessoas visadas por este grupo e também doutros casos do género de ocupação de casas ilegais na cidade do Kilamba e dos seus autores e da forma de agir deste grupo. A Partir daí, cheguei à conclusão final da minha investigação sobre o arrombamento do apartamento. O Sr. Eleuterio da Sonip e chefe de uma rede de burla de casas no Kilamba como ele tinha acesso a base de dados da Sonip onde ele como chefe detinha a palavra-chave para entrar na referida base de dados e alterar os dados do proprietário dos apartamentos que eles decidissem fazer as bulas neste esquema também incorporam funcionários da PGR do Kilamba e do comando da polícia do Kilamba, o esquema funciona da seguinte forma. Esta rede tem olheiros nas centralidades do Kilamba e do Cacuaco em que o trabalho destes centrasse em localizar apartamentos vazios ou que os proprietários ainda não se mudaram para as estas centralidades. Os oleiros localizam as casas que de seguida avisam ao Sr. Eleuterio que de seguida este checa os dados do verdadeiro proprietário na base de dados, de seguida ele faz um novo contrato e poin o apartamento no nome doutra pessoa (mais também a casos em que a própria Sonip não inseriu os dados do proprietário por incompetência própria), que de imediato este novo falso dono do apartamento tem que ocupar o mesmo poucas horas, quando o verdadeiro proprietário do imóvel da conta da situação dirigisse ao falso proprietário ele mostra a documentação falsa e diz para se dirigirem a Sonip para tirarem todas as dúvidas. Chegando na Sonip quem recebe e faz a mediação destes casos não e nada mas do que o próprio Sr. Eleuterio, que mostra na base de dados da Sonip já alterada o nome do falso dono já no sistema e diz que foi um erro da Sonip e que a casa foi atribuída a 2 pessoas mas como um dos proprietários já esta a morar na casa não pode fazer nada para resolver porque foi um erro da Sonip que atribuiu a casa a 2 pessoas mas o que esta na base de dados e o verdadeiro dono e que já não se pode fazer nada porque a Sonip não passou todos os problemas para a Imogestin. Na delta Imobiliária a mesma coisa quem faz este trabalho sujo e o Próprio Jorge Taveira. Noutros casos quando o verdadeiro dono se toma persistente e não quer desistir do apartamento eles metem de parte esta pessoa. Ou ainda quando o verdadeiro dono sentindo-se lesado decide abrir uma queixa eles orientam que o mesmo ou pelo menos um deles que no caso e sempre o verdadeiro proprietário que esta ciente da sua razão, que se dirija ao Comando do Kilamba (PGR do Kilamba) de forma a fazer a queixa. O mesmo posto na PGR do Kilamba faz a participação e vai aguardando a resposta que a casos conforme a minha investigação já esperam despacho a mas de 6 meses, ou mesmo 1 a 2 anos, quando o verdadeiro proprietário se toma persistente cobrando justiça na PGR do Kilamba a Procuradora do Kilamba a Dr. Elisabeth diz que já não pode fazer nada porque a PGR foi orientada a já não resolver estes casos porque estes casos passaram a ser resolvidos no Tribunal Civil de Luanda, mas que de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 67 forma a ajudar o cidadão ela iria ligar para a Sonip para falar com o Sr. Eleuterio para checar a veracidade do caso de forma a resolver definitivamente o problema (A também Funcionários da PGR do Kilamba envolvidos neste esquema) O telefonema e feito e o Sr. Eleuterio que confirma novamente que o falso proprietário e o verdadeiro proprietário do imóvel que e ele que consta na base de dados da Sonip, ai cai por terra todas as esperanças do verdadeiro dono porque acreditando na justiça vê que já não a nada a fazer e abandona o caso sabendo que foi mesmo um erro da Sonip e que o falso não e falso mais também um verdadeiro proprietário do apartamento e que depois vai ser resolvido. Nos meses passados a Imogestin foi dando conta de despejos na cidade do Kilamba e veio a público dar a conhecer a público que não tinha nada a ver com esta situação. Que pela minha investigação fiquei sabendo que tem muita gente (verdadeiros donos de apartamentos) nestas situações com processos na PGR do Kilamba e que os despejos estas relacionados com os casos a cima referido. 6.8 Parlamento debate novas leis da energia e arrendamento urbano Jornal O PAÍS 19 De Junho de 2915 Texto: Venindo Rodrigues Electricidade destinado a electrificação rural, segundo o ministro da Energia e Aguas, João Baptista Borges. Este jornal trará mais informação substancial sobre estes e outros projectos de leis aprovados na generalidade na sua próxima edição. 6.9 Favela da Boavista persiste com casotas arrendadas Jornal O País 12 De Junho de 2015 Texto: Milton Mendonça Passar pela rua Kima Kyenda para alcançar a rotunda da Boavista saltam a vista as casotas construídas de chapas de zinco, papelão e ate revestidas com simples panos, encravadas na encosta do morro. Foram construídas por pessoas provenientes do interior do pais e que buscavam a capital do pais como um dos sítios seguros para se abrigar da guerra intensa que assolava o território nacional. Contudo, nos últimos tempos, tais casotas estão a ser usadas como fonte de receitas, já que alguns dos seus actuais moradores vivem na condição de inquilinos. O País apurou no local que o esquema de arrendamento tem como objectivo principal assegurar uma residência, caso as autoridades decidam realojar os moradores das casotas em áreas mais condignas. O Parlamento remeteu ontem para discussão, na especialidade, a Projecto de Lei do Arrendamento Urbano que tem como principal linha de forca a alteração a limitação da fixação das rendas a um prazo máximo de seis meses. "Quase todas as pessoas que vivem aqui agora são novas, parque os antigos já foram para suas próprias casas e deixaram no aluguer as antigas", disse urna fonte que não quis identificar-se, tendo acrescentado que viveu no morro da Boavista durante 18 anos, de onde saiu em 2006. O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, disse a imprensa que a nova Lei vai substituir a actual que vigora desde 1961 e estabelece a obrigatoriedade do pagamento mensal das rendas de imóveis. Segundo ainda a mesma fonte, os fundadores da favela, situada depois da antiga cerâmica, residem maioritariamente nos municípios de Viana, Cacuaco e Cazenga, aonde construíram outras residências. O governante anunciou que outras inovações têm a ver com a fixação das rendas em moeda nacional, o prazo de arrendamento de dois a 30 anos "permitindo que as partes possam acordar prazos diferentes". Outro projecto aprovado ontem, na generalidade, e a nova Lei Geral de Electricidade, da iniciativa do Ministério da Energia Aguas. Como estratégia, alguns moradores passam o dia na favela, regressando para as suas casas ao anoitecer. Outros porem, optam pelo esquema da cedência das casotas a custo zero aos novos ocupantes, tendo como condição o sigilo, caso apareçam elementos ligados ao governo provincial anunciando o processo de cadastramento para a atribuição de novas residências. A nova Lei permite o concurso de entidades privadas no processo de produção, transporte e distribuição de energia e prevê a criação de um Fundo Nacional da Quem não teve receio de assumir que em breve arrendara a sua casota e Eliseu Domingos de 52 anos, morador do morro desde 2001. Ele revelou que a sua Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 68 residência no Cacuaco esta quase pronta e tão logo termine, deixara a favela. de Cabinda, disse, ontem, a governadora provincial de Cabinda. "A minha casa daqui tem dois quartos e sala, e a semelhança das A convicção de que os proprietários da cabana serão contemplados com residência em outras áreas e antiga, segundo os moradores, pelo facto de membros da comissão do bairro efectuarem cobranças em dinheiro que supostamente seriam utilizados no tratamento de documentos que serviriam para os inserir no lote dos ocupantes de residências no Zango. Aldina da Lomba visitou, ontem, a nova urbanização, acompanhada de oficiais superiores da Casa de Seguranças do Presidente da Republica. "Em 2013 demos 2500 Kwanzas por casa para tratar agregado familiar que serviria para anexar nos processos de transferência para o Zango, mas ate hoje não nos foi dito mais nada", realçou Eliseu Domingos. Infiltração A grande favela como e chamada não e cadastrada Manos e tem recebido novos moradores de forma clandestina que vai erguendo novas cubatas, muitas das quais no cimo do morro e nas linhas de passagem de agua. Na conhecida zona da AD-Mendes, par exemplo, não se precisa fazer muito esforço para perceber que algumas casotas, apesar de apresentarem chapas antigas, foram erguidas recentemente, pois não apresentam tipo algum de numeração que indica que algum dia foram cadastradas, como acontece com outras casotas sinalizadas a vermelho. Veio ao encontro dos repórteres deste jornal Zeferino José, de 27 anos que afirmou ter ocupado um espaço sem burocracia na referida favela. José vivia no bairro dos pescadores no Cacuaco, antes mesmo de erguer a sua casota na Boavista. "Quando comecei a trabalhar em 2013, decidi ocupar aqui um espaço para estar mais pr6ximo do trabalho", confessou. 6.10 Antigos militares da FLEC recebem habitações Jornal de Angola 16 De Junho de 2015 Texto: André Guto Cerca de duzentos antigos combatentes da FLEC beneficiam nos próximos dias de habitações, no quadro de um projecto executado no campo de acolhimento de antigos militares desta organização, situado nos arredores da aldeia do Yabi, sul da cidade O projecto prevê a construção de duzentas moradias, das quais 87 já estão construídas. As obras contemplam a construção de infraestruturas sociais, como uma escola primária de sete salas, biblioteca, cantina escolar, posto médico, ginásio, sistema de abastecimento de agua potável e de luz eléctrica. Alem das casas, os antigos militares da FLEC beneficiam, desde Outubro de 2007, de outros apoios, nomeadamente subsídios de contingência, assistência médica e medicamentosa e géneros alimentícios entregues pelas Forcas Armadas Angolanas e pelo Governo da província de Cabinda. Aldina da Lomba e os oficiais superiores da Casa de Segurança do Presidente da Republica visitaram também as obras de construção da estrada na zona sul de Cabinda, que vai ligar a província a Republica Democrática do Congo e a Republica do Congo. As obras de construção de habitações para os exmilitares da FLEC contam com o financiamento da Casa de Seguranças do Presidente da Republica. 6.11 Executivo propõe simplificação do acesso à habitação Jornal de Angola 12 De Junho de 2015 Texto: Adelina Inácio O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Silva, apresentou o documento as comissões especializadas da Assembleia Nacional, e informou que a proposta de Lei do Arrendamento Urbano visa a concretização do direito à habitação e à qualidade de vida dos cidadãos. O documento, que vai a debate no próximo dia 18, foi aprovado ontem, na especialidade, por 20 votos a favor e cinco contra, dos deputados da UNITA. José da Silva disse que o Executivo pretende, com este diploma, diminuir tensões económicas e sociais e garantir um maior e mais sustentado equilíbrio e estabilidade do mercado habitacional que permita urna participação mais activa de todos os agentes económicos. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 69 O ministro do Urbanismo e Habitação disse que o diploma cobre todos os arrendamentos urbanos, sejam públicas ou privados, destinados à habitação e ao exercício de profissões liberais. Angola a emitir e por em circulação moedas metálicas de 50,00 kwanzas e 100,00 kwanzas. A iniciativa insere-se no quadro das comemorações dos 40 anos da Independência Nacional. Regulação da electricidade Embaixador do Brasil Os deputados da primeira, segunda, terceira, quinta e oitava comissões especializadas da Assembleia Nacional preparam a Proposta de Lei de Alteração à Lei Geral da Electricidade. O Brasil pretende ampliar a cooperação parlamentar com Angola, afirmou ontem, em Luanda, o embaixador do Brasil em Angola, Norton Andrade Rap esta no final de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. O secretario de Estado da Energia e Aguas, Luis Filipe da Silva, que apresentou o documento aos deputados, disse que a alteração surge da necessidade de se organizar o sector eléctrico e da apostava electrificação de todo território nacional. Luis Filipe lembrou que a actual Lei foi aprovadas 18 anos, e desde aquela data registaram-se varias alterações no domínio social, económico e jurídico, que impõe a revisão da Lei de Base do Sector Eléctrico. O secretário de Estado da Energia e Aguas disse que a proposta de Lei de alteração destaca o processo de produção, transporte, distribuição e utilização de energia eléctrica. Pretende-se também com esta alteração conformar a Lei com a política e estratégia do sector, em função dos novos mecanismos legais e das metas que o Executivo se propõe alcançar através da redefinição e enquadramento institucional do a sector eléctrico. Na agenda preparada ontem pelos deputados esta a proposta de Lei de ti Crimes contra a Aviação Civil. As propostas, apresentadas pelo secretário de Estado Mário Domingues, visa estabelecer um regime penal especial que criminalize os actos de interferência contra a aviação civil. Com esta iniciativa legislativa, o Executivo pretende introduzir a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Com a aprovação deste diploma, as empresas de transporte aéreo passam a responder directamente por contravenções à segurança da aviação civil. A proposta de Lei de Cooperação Judiciaria Internacional em Matéria Penal, também agendada, visa regular a cooperação judiciaria internacional em matéria penal, com destaque para a extradição, a transmissão de processos penais, a execução de sentenças penais, as transferências de pessoas condenadas a penas ou medidas de segurança privativas de liberdade, a vigilância das pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente, o auxilio judiciário mútuo em matéria penal a criminalidade relacionada com o sistema ou dados informáticos. Os deputados aprovaram também, na especialidade, a proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Norton Andrade Rapesta informou que o Brasil deseja o alargamento desta cooperação ao Parlamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que o seu pai assume a presidência no próximo ano e Angola o secretariado. O embaixador do Brasil em Angola disse que o presidente da Assembleia Nacional convidou 0 seu homologo brasileiro a visitar Angola no segundo semestre deste ano. A visita, sublinhou, permite ampliar as relações existentes entre os dois parlamentos. "Os parlamentos são muito importantes para a sociedade participar mais directamente na vida dos países e a vinda do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil e crucial para conhecer a nova realidade de crescimento, bem-estar e desenvolvimento de Angola". A cooperação técnica entre o Brasil e Angola começou a desenhar-se em 1980 com a assinatura do Acordo de Cooperação Económica, Cientifica e Técnica, ao abrigo do qual os dois países cooperam nas áreas da saúde, cultura, administração publica, formação profissional, educação, meio ambiente, desporto, estatística e agricultura. 6.12 Milhares de casas sociais são construídos em breve Jornal de Angola 23 De Junho de 2015 Texto: André Guto Mais de cinco mil casas sociais vão ser erguidas, dentro dos próximos dias, em Cabinda, no âmbito de um acordo entre 0 Governo Provincial e a empresa espanhola Grupo FARM. José Rodrigues Nisa, advogado da referida empresa espanhola, explicou que as casas são, na sua maioria, da configuração T3 e T4, alem de umas poucas habitações do tipo T5. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 70 Após uma audiência com a governadora de Cabinda, Aldina da Lomba, o advogado disse que já foram analisados os moldes de implementação do projecto e de outros de carácter económico, que a empresa pretende realizar na província. José Rodrigues Nisa disse estar satisfeito com o resultado do encontro com a governadora, uma vez que permitiu a criação de uma equipa para fazer estudos dos moldes e dos locais onde vão ser implementados os projectos. Para o efeito foi criada uma comissão multi-sectorial integrada pelos vicegovernadores para as áreas técnicas e de infraestruturas, Otiniel Niemba da Silva, e económica, Romão Macário Lembe, alem dos quatro administradores municipais de Cabinda, Cacongo, Buco Zau e Belize. A governadora Aldina da Lomba destacou o potencial da província nos sectores da agricultura e turismo, tendo varies recursos naturais que podem ser explorados pelos empresários do Grupo FARM, no sentido de investirem também nas referidas áreas. 6.13 Candidatos à compra de casa no Kilamba2 queixaram-se da morosidade no processo Semanário Angolense 27 De Junho de 2015 Texto: Ilídio Manuel O primeiro dia do processo de entrega de casas no também denominado «Kilamba 2», que ocorreu nesta quinta-feira, 25, foi marcado por uma certa «desorganização», a ponto de irritar os candidatos que há mais de dois anos aguardam pela entrega das suas habitações. O Semanário Angolense esteve no local e constatou urna certa insatisfação e desespero entre os cerca de 100 clientes seleccionadas pela empresa imobiliária para receberem as suas casas. Trata-se das primeiras cem pessoas cujos nomes foram publicados na véspera no Jornal de Angola de um universo de mais de cinco mil que serão contempladas nesta segunda fase do projecto habitacional. Dizem ter comparecido a hora marcada pela IMOGESTIN, mas que esta empresa não estava a «cumprir com o horário que ela própria havia indicado». A conversa com este jornal, Messias Constantino, jornalista do jornal de Angola, um dos candidatos a compra de casa no regime de renda resolúvel, queixou-se da «falta de organização» por parte da empresa imobiliária. «Na terça-feira recebi, por volta das 18 horas, um telefonema da IMOGESTIN para, no dia seguinte, verificar a casa-modelo. Fiquei, de certo modo, decepcionado, visto que a mesma não tinha mosaicos e azulejos», lamenta. Diz que recebeu a informação de que deveria comparecer às 8 horas desta quinta-feira, a fim de assinar o respectivo contrato e receber as chaves do apartamento. «Ate agora eram quase 12 horas ainda não fui chamado», critica o profissional da comunicação social, cujo estado de saúde requer alguns cuidados médicos, depois de ter sofrido há alguns anos um AVC. Abordado pela equipa de reportagem do SA, Emanuel Diamonique, um jovem de 21 anos, queixou-se também da «prolongada demora no atendimento». «Mandaram-me aparecer as 8 horas, mas estou há varias horas a espera e, pior ainda, sem que me seja prestada qualquer tipo de informação». Questionado sobre a qualidade dos apartamentos, disse que ainda não tinha visto nenhum deles, mas que recebera informações de que os «mesmos eram melhores do que os da primeira fase do projecto». A reportagem do Semanário Angolense tentou colher as opiniões de outros clientes, mas não quiseram dar o rosto, deixando transparecer «algum receio» tecer críticas. A boca pequena, alguns dos presentes não só se queixava da demora, como também da falta de acabamentos das habitações, sobretudo no que concerne aos mosaicos e azulejos. Há quem atribua o atraso na entrega de casas a cerimónia de inauguração do projecto, na qual esteve presente o secretário de Estado da Habitação, Joaquim Silvestre. Em relação a falta de mosaicos e azulejos, este governante e citado como tendo dito que a colocação destes apetrechos será ao gosto dos inquilinos. O primeiro dia da entrega de casas foi também marcado pela presença massiva de trabalhadoras sazonais que fazem trabalhos de limpeza aos apartamentos. Os preços pelos serviços variam em função da dimensão das residências. 6.14 Mercado imobiliário nacional atravessa período de incertezas Jornal Agora Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 71 5 de Junho de 2015 Texto: Miguel Daniel De acordo com o empresário, os actuais investimentos no sector incidem sobre um mercado diferente daquele que abrange as centralidades com foco a habitação da classe de renda media, enquanto os privados pretendem satisfazer a demanda de escritórios e de comercio, sem esquecer a de renda alta. "Dirigido a um segmento, por isso os preços não são compatíveis com as necessidades de habitação da generalidade dos angolanos", lembrou. Ricardo Furquim e apologista de que, perante as necessidades prementes e generalizadas do parque habitacional do pais, e desejavas a solução que permita industrializará respectivo sector construtivo. Indagado sobre o valor de 25 mil dó1ares para uma casa social a ser construída por um grupo de empresários asiáticos e americanos, disse esperar para ver, ao mesmo tempo que apela para as dimensões que estas casas poderão vir a ter bem como as garantias de continuidade que permitam a constituição de grandes estruturas de produção com Preços baixos. Há 18 anos em Angola, a prado Valadares já faz parte da história do pais, graças as importantes contribuições com estudos e projectos urbanos como Luanda Sul, com cerca de 600 funcionários, dos quais mais de 90% angolanos. Apostando no seu património humano como mola propulsora dos projectos e realizações que assina, a Prado Valladares conquistou um lugar elevado no sector de construção e promoção imobiliária em Angola, onde conta, actualmente, com 13 empreendimentos entregues, alem de importantes projectos e estudos de viabilidade em urbanismo. CENTRAUDADE DO SUMBE. A edificação da centralidade dos escaravelhos, em curso desde 2010 na periferia da cidade do Sumbe (Cuanza sul), encontra-se na fase de testagem da rede técnica de energia e agua canalizadas, após a conclusão dos dois mil e 10 apartamentos previstos, equivalente a 395 edifícios. Luis Filipe terá dito, a margem da última visita de deputados a Assembleia Nacional, que os apartamentos ocupam uma área urbanizada de 50 hectares e que estariam já concluídas cerca de 156 lojas. "A Prado Valladares, por exemplo, vai aplicar cerca de 55 milhões de dólares na construção de um edifício denominado 'VALOR METROPOLIS', que vai congregar escrit6rios, lojas e galerias", revelou. O coordenador do projecto disse estar em curso a construção de uma escola com 24 salas de aulas, laboratórios, campo de jogo e jardim-de-infância. Recordar que, em 2014, Angola foi 0 2.2 maior destino africano de investimentos estrangeiros directos, tendo beneficiado num total de 16.000 milh6es de d61ares, ultrapassada apenas pelo Egipto, com 18.000 milhões. Quanto ao fornecimento de agua, afirmou estarem a ser erguidos dois tanques de um milhão de metros cúbicos, que vão bombear o liquido precioso para a cidade, periferia e nova centralidade, um projecto enquadrado na reabilitação e expansão do sistema de abastecimento a cidade do Sumbe. De acordo com o ranking do Fdi Intelligence, uma divisão estatística do britânico Financial Times concluiu que os 5 países mais atractivos em termos de investimento em África são completados pela Nigéria, com 11 mil milhões de dólares, Moçambique, com 9 mil milhões, e Marrocos, com 5 mil milhões investidos em 2014. A mesma publicação refere que continente berço foi, em 2014, a região do mundo que mais cresceu em termos de Investimento Directo Estrangeiro, tendo aumentado o número de projectos em 6% e as verbas em 65%, para 87 mil milh6es de dólares. 2014 Foi um ano em que África cresceu 5%, 1,5 pontos acima do crescimento da economia mundial, crescimento que pode abrandar para entre 4% e 4,5%, segundo 0 FMI, nomeadamente devido aos efeitos da descida do petr61eo e ao impacto do Ébola. 6.15 Empresa americana que vai vender casas a 24 mil dólares recebe luz verde do Governo Jornal Semanário Económico 11 De Junho de 2015 Sessenta e nove dias depois do anuncio do projecto imobiliário do grupo norte-americano American Plastics Technologie , que prevê a construção e comercialização de residências de tipologias T3 e T4, no valor máximo de 24 mil dólares (cerca de 3 milhões de kwanzas), o ministro da Construção garante a aprovação do investimento pelo Governo. "O desenvolvimento da nossa actividade no sector das infra-estruturas em pleno programa de reconstrução nacional tem sido evidente. O sector da Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 72 habitação social, como os diferentes sectores que integram o sector da construção, tem a sua importância fundamental. "O sector cauciona a parceria que pretendemos estabelecer com este investidor americano, no seguimento de construção de casas sociais, num modelo que também foi apadrinhada pela Câmara de Comércio Estados Unidos de América/ Angola, num contacto realizado recentemente no ministério e interessamo-nos por essa experiencia", disse Waldemar Pires Alexandre. O governante fez estas declarações na passada sextafeira, durante o habitual encontro denominado First Friday Club, que se realiza todas as primeiras sextasfeiras de cada mês, pela Câmara de Comércio Estados Unidos Angola (USACC), em Luanda. "Estão sendo dados primeiros passos com os aspectos administrativos e preparatórios e tem a particularidade de que esse investimento deverá consubstanciar se na construção de fábricas de materiais de construção no país, com a concentração de mão de-obra local", acrescentou o ministro aos jornalistas, à margem do evento. Entretanto, Rao Murukurthy disse ao programa radiofónico USACC Magazine, emitido pela LAC, que "o projecto para a fábrica de construção de casas está entre 10 a 32 milhões de dólares e já foram identificados os parceiros estamos apenas a tratar da parte financeira. Prevemos arrancar entre seis semanas a dois meses. Tal como anunciamos na edição 292, de 23 de Abril, o presidente do grupo, Rao K. Murukurthy dissera, ao SE que, para implementação do projecto (mobiliário pretende investir acima de 10 milhões de dólares nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Cabinda e Cuanza Sul. Em entrevista exclusiva que concedera ao Semanário Económico, o presidente da empresa, Rao K. Murukurthy, dissera já ter manifestado o desejo do investimento ao Executivo angolano, através de um encontro com o ministro do urbanismo, aquando da sua visita em Angola, em Fevereiro passado. 6.16 Aldeia Solar em degradação precoce Jornal de Angola 14 De Junho de 2015 Texto: Francisco Bernardo As casas recentemente construídas no âmbito do Projecto Aldeia Solar, no município de Icolo e 8engo, em Luanda, cerca de 500, apresentam sinais de degradação, por falta de ocupação, revelou ontem uma autoridades tradicional da circunscrição. A soba Emiliana Paulo Martins, da comuna de Cabiri, onde está erguida a Aldeia Solar, disse à Angop que as casas, construídas no âmbito da política habitacional do Governo, continuam fechadas, um ano depois de o Presidente da República as ter entregado simbolicamente à comunidade. "É triste ver os esforço do Governo a serem desperdiçados", disse a autoridade tradicional, para quem é urgente travar o desperdício das casas, numa sociedade com problemas habitacionais. A soba Emiliana Paulo Martins disse que a situação está a criar mal-estar entre a população, sobretudo entre quem precisa de uma casa para morar. Inaugurado há mais de um ano pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o projecto, erguido na localidade de Honga Zanga, chama-se Aldeia Solar por possuir painéis solares para cada moradia. A Angop informa que na comuna de Bom Jesus existem 86 casas construí das pela empresa CocaCola, através do fundo Coca-Cola, que se encontram igualmente em estado de degradação por falta de ocupação. O soba da localidade de Mazozo, comuna de Catete, Araújo Romão Cafala, desconsolado com a situação, defendeu a distribuição urgente das casas para evitar a perda do investimento. "Já tivemos a oportunidade de apresentar o projecto ao ministro angolano do urbanismo e mostrou-se interessado em criar parceria connosco", disse ao SE, à margem do Fórum Empresarial Angola/Estados Unidos de América em Cabinda. Recrutamento local A American Plastics Technologies projecto, que prevê construir, numa primeira fase, cerca de duas mil e SOO residências em cada província, é uma empresa com sucesso notável no sectores da indústria, construção, serviços e equipamentos. responsabilidade da Administração Municipal de Icolo e Bengo. A autoridade tradicional disse que na comuna de Caculo Cahango existem 50 casas desocupadas, sob De acordo com o soba, existem pessoas com vontade de trabalhar no Icolo e Bengo, mas por falta de casas condignas muitos desistem. Contactada pela Angop, a Administração Municipal informou que a construção Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 73 e o processo de distribuição das casas não é da sua responsabilidade. O Projecto Aldeia Solaré constituído por habitações e infra-estruturas básicas alimentadas por soluções inovadoras e sustentáveis de Energia, desenvolvidas pela petrolífera nacional Sonangol. Com um sistema de abastecimento de água, rede viária e esgotos, a Aldeia Solar tem 500 casas e cinco edifícios sociais. A Aldeia Solar tem um mercado rural para produtos de campo e uma área de 718 metros quadrados para o desenvolvimento da agricultura. A pedido do Ministério da Energia, em 2004, foi desenvolvido um estudo com o objectivo de identificar soluções para o fornecimento de electricidade a aldeias na província do Huambo. O projecto, denominado Aldeias Solares, envolveu a concepção e planeamento de aproveitamentos foto voltaicos para a produção de electricidade em aldeias dispersas numa extensa zona. 6.17 Melhorada a situação das famílias realojadas Jornal De Angola 30 De Junho de 2015 Texto: Alberto Domingos As famílias realojadas quinta-feira no município de Cangandala devido ao mau estado das casas em que viviam começam em breve a beneficiar de mais serviços básicos, disse ontem o governador provincial de Manje. O governador garantiu que os antigos moradores dos conhecidos prédios do BCI e do Comércio beneficiam dentro de pouco tempo de vários serviços, entre os quais de transporte, energia eléctrica e água potável. Norberto dos Santos salientou a importância das crianças que viviam na cidade pedirem a transferências para escolas da Cangandala e elogiou a forma ordeira como os realojados colaboraram com o Governo Provincial na transferência de local de residência. "Foi bom as famílias realojadas terem aceitado sair dos edifícios, atendendo às condições das casas em que viviam e evitamos assim uma desgraça", disse. O governador declarou terem sido criadas as primeiras condições para o abastecimento de energia eléctrica, que permitiram a instalação de um gerador que precisa agora um tanque para o combustível,. Norberto dos Santos prometeu que na próxima semana vão estar disponíveis dez autocarros novos para o transporte de pessoas do município da Cangandala para o centro da cidade de Malanje e vice-versa e que vão continuar a se desenvolvidas iniciativas destinadas a melhorar a vida dos habitantes daquela localidade. O director provincial da Energia e Águas disse que o gerador instalado no local onde se encontram acolhidas os realojados está em perfeitas condições técnicas e tem capacidade para abastecer as casa todas. "Portanto, estamos a trabalhar para satisfação da situação da energia eléctrica naquele local, para que as pessoas se sintam bem", disse. Jacinto Caculo também garantiu estarem acauteladas todas as condições de segurança, que em dez dias são instalados todos os serviços e que esta semana já 20 casas têm água potável. 6.18 Ex-guerrilheiros da FLEC recebem casas no enclave Jornal Agora 19 De Junho de 2015 Num financiamento atribuído à Casa de Segurança do Presidente da República, uma parte considerável das moradias já está concluída. No total, são cerca de 200 residências a serem entregues a igual número de beneficiários e serão erguidas nos arredores da cidade de Cabinda. Os custos desta empreitada ainda constituem uma incógnita Um projecto que contempla a construção de casas destinadas a ex-militares da FLEC está a ser levado a cabo pelo Governo Provincial de Cabinda, liderado por Aldina da Lomba. Apesar de não estar consignado nos 'Acordos do Namibe', rubricados entre a ala liderada por António Bembe e pelo Executivo, o plano, segundo informações chegadas ao Agora, irá beneficiar cerca de 200 antigos combatentes da FLEC. As habitações serão erguidas no campo de acolhimento de veteranos militares desta organização, situado nos arredores da aldeia do Yabi, a Sul da cidade de Cabinda, conforme indicou a governadora provincial. Nesta segunda-feira, uma equipa do Governo do enclave visitou o local, acompanhada por membros da Casa Civil e Segurança Militar do Presidente da Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 74 República (PR), mas não houve presença dos destinatários das residências. Na ocasião, não foi avançado o valor da obra, sabendo-se apenas que oitenta e sete (87) delas já estão concluídas. O nosso contacto confirmou, igualmente, que a empreitada conta com financiamento total da Casa de Segurança do PR. A fonte do Agora referiu, ao mesmo tempo, serem igualmente construídas, na aérea, infra-estruturas destinadas ao lazer, assim como escolas, posto médico, ginásio, sistema de abastecimento de água potável e de luz eléctrica. A governadora referiu, à margem da visita, que o projecto se enquadra nos esforços que o Executivo tem feito em prol da reconciliação. "Além das casas, os ex-militares da FLEC beneficiam, desde Outubro de 2007, de outros apoios, nomeadamente subsídios de contingência, assistência médica e medicamentosa e géneros alimentícios entregues pelas FAA e pelo governo local. Aldina da Lomba e os oficiais superiores da Casa de Segurança do PR visitaram, também, as obras de construção da estrada, na zona Sul de Cabinda, que vai ligar a província à RDC e ao Congo Brazzaville. Apesar destes projectos, há informações de que a ala independentista exigiu, na segunda-feira, a retirada dos cidadãos chineses do enclave, ameaçando que esta presença "será severamente punida". Não se sabe ao certo que tipo ou natureza de punição a que se referiram, mas um comunicado citado pela agência portuguesa 'Lusa', no mesmo dia, indica que aquela força independentista tomou esta posição depois da visita do Chefe de Estado à China.. 6.19 Negros Afastam Pretos Da Zona Urbana Jornal Folha 8 13 De Junho de 2015 Há duas soluções para esse problema: partilhar alguma comida ou tirar os famintos da vista. O historial do Futungo sugere que preferem a última. António Tomás Ana vive em Chocalha desde 1977, antes de a chegada dos refugiados da guerra civil que vieram do interior ter tomado uma calma colónia piscatória no mar de gente que é hoje, encurralada entre o oceano e as encostas que se erguem até ao complexo presidencial. Mais conhecido como Etona, é um dos artistas mais proeminentes de Angola. Numa oficina ao ar livre murada com tijolos, os seus ajudantes lascam troncos de acácia com cinzéis e maços. Uma das suas esculturas de madeira nodosa que são a sua marca registada decora o átrio da sede da Sonangol. Entre os 65 mil vizinhos de Etona, em Chocalha, estão oficiais das forças armadas e um fotógrafo profissional que ganha 5000 dólares por mês, que não dão para muito numa Luanda ultracara, mas que lhe permitiram construir no lugar da barraca em chapa, que comprou há 25 anos, o edifício anguloso mas sólido à volta do qual os seus netos brincam hoje. Em Junho de 2012, aquela casa, tal como a oficina de Etona e a biblioteca comunitária que está a construir, estavam destinadas, juntamente com o resto de Chocalha, a ser arrasados - e, desta vez, não pelo mar. Se pudessem escolher, poucas pessoas escolheriam viver com as parcas comodidades e oportunidades de Chocalha. O partido no 'poder prometeu electricidade na campanha eleitoral de 2008, mas pouca chegou, e não tinha sobrado muita coisa da última promessa de abastecer água canalizada, feita no período que precedeu as eleições de 2012. Mas lugares como Chocalha são comunidades, com a sua própria forma de viver e a sua própria camaradagem. Etona passa muito tempo pensar na forma de introduzir melhoramentos num bairro de lata que facilmente teria tido posses para deixar. «A regeneração não tem a ver com estradas e passeios está na mente», disse-me ele quando nos conhecemos na sua oficina, com a camisa vermelha limpíssima apesar do calor da tarde. «Isto», disse ele, levantando o braço para o bairro de lata movimentado, onde alguns jovens estavam a jogar furiosamente nos matraquilhos ali perto, «isto também é parte da cultura, parte do país». Mas os dias de Chocalha estavam contados. Os seus habitantes iam ser realojados, quer quisessem quer não, em novos aldeamentos nos arredores de Luanda. Um novo hotel de luxo e os escritórios reluzentes de uma empresa petrolífera americana tinham nascido na periferia de Chocalha, prenúncio daquilo que havia de tomar o lugar do bairro. Uma praia que em tempos fervilhava com bares e restaurantes onde se servia peixe tinha sido vedada, preparada para os empreiteiros. Complexo Faz Espoliar Pobres Os residentes de Chocalha com quem falei olhavam para as promessas das autoridades de uma vida melhor noutro sítio com profunda suspeita. Cerca de três mil tinham já saído, alguns reunidos pela polícia e amontoados em camiões com os seus pertences, sendo qualquer objecção ignorada. O governo está disposto a usar a força para fazer a limpeza dos Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 75 bairros de lata, fazendo descer soldados de helicóptero para levar a cabo despejos ao romper do dia 24. Mas Etona, pelo menos, tencionava resistir quando chegasse a sua vez. «Se não falarmos, vamos ser levados para o Zango.» O Zango fica a pouco mais de 19 quilómetros para sul do centro de Luanda, onde a dispersão da capital se toma menos densa, dando lugar ao mato ocre. Tal como um aldeamento idêntico para norte, dizem-lhes que é um novo começo para os habitantes dos bairros de lata de Angola. Quem ouve os responsáveis diria que o Zango é a terra prometida. «Estamos a deslocá-los para habitações mais dignas», disse-me Rosa Palavera, directora da unidade de redução da pobreza da presidência. condomínio varia entre os 78,69 USD para as T3A, os 88,13 USD para as T3+ 1, e os 125,90 USD para as T5, realça o documento, que não faz menção às moradias do tipo T3B. Preços variam em função dos andares em Cacuaco O já citado decreto estabelece ainda as condições de comercialização das moradias da centralidade de Cacuaco, pertencentes a esta instituição pública, o que faz variar o preço das moradias em função do tamanho e andares. 6.20 Moradores do Kilamba assinam novos contratos Jornal Expansão 5 De Junho de 2015 Texto: Jorge Jacinto O documento refere que o preço dos apartamentos T4, até ao 5. ° andar, é de 60 mil USD, o dos T4 até ao 9.° andar é de 70 mil USD, o dos T5 até ao 5. ° andar é 85 mil USD, e o dos T5 até ao 9.° andar, 90 mil USD. De igual modo, os habitantes da centralidade de Cacuaco pagarão as mensalidades durante 30 anos, independentemente da sua faixa etária, mais a taxa de juro sobre a parcela a financiar de 3% e o valor da percentagem de condomínio, que varia entre 88,13 e 125 USD, em função do tamanho do imóvel. Os moradores da central idade do Kilamba já começaram a ser chamados para a renovação do contrato da compra da casa, à luz dos novos preços que passam para metade do valor acordado. O documento estipula, no artigo 3.°, que os contratos já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação, referentes às unidades habitacionais da centralidade do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços. O Expansão apurou que as assinaturas obedecem à ordem de entrada na referida centralidade, ou seja, os primeiros moradores foram os primeiros a assinar o novo contrato. Recorde-se que a redução da mensalidade resulta do Decreto Executivo Conjunto n.? 143/13, de 17 de Maio, rubricado pelos ministérios do Urbanismo e Construção e das Finanças. De acordo a lei, é revogada toda a legislação que contrarie o disposto neste diploma, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto n. ° 253/12, de 8 de Agosto, assinado pelos então ministros das Finanças e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes e José António Maria da Conceição Silva, respectivamente. Segundo fonte próxima do processo, essa redução implica também a diminuição do valor da dívida a pagar pelos moradores, uma vez que o decreto referido entrou em vigor há mais de um ano. Lê-se no decreto que o preço da mensalidade das moradias do tipo T3A passa de 603 USD para 300 USD. O decreto determina que as vendas das unidades habitacionais, em moeda nacional e equivalente à data do registo da candidatura, passam a ficar estipuladas para as habitações do tipo T3A em 70 mil USD; para as do tipo T3+ 1, em 90 mil USD, e as do tipo T5, em 180 mil USD. Os clientes deverão pagar em 30 anos, independentemente da idade, com 3% de taxa de juro e o valor da taxa de condomínio, a ser pago mensalmente, que varia em função do tamanho da moradia que ocupam. O valor mensal da taxa de 6.21 Duzentos fogos habitacionais a bom ritmo Jornal Economia e Finanças 05 De Junho de 2015 No que se refere aos outros municípios, a construção dos 200 fogos habitacionais, a nível da província do Bis, decorre a bom ritmo. Para esse efeito, a construção das residências nos restantes sete dos nove municípios da região encontra-se já na sua fase conclusiva, segundo apurou o JE. As 200 casas estão a ser erguidas nos municípios do Xingar, Viterbo, Cunhadinha, Cata bola, Catadupa, Comba e Maria, estando nesse momento mais de 90 por cento da sua execução física realizados. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 76 Nos municípios em referência, sublinhe-se, as residências estão orçadas em cerca de 4 milhões para os seleccionados, com prioridade de 30 por cento para a juventude da província ligada à função pública. A selecção das empresas construtoras foi feita segundo a capacidade técnica, financeira e humana dos empreiteiros apurados nos concursos públicos, que são apelados, para o efeito, a apresentar obras com qualidade e trabalhar com responsabilidade. Lembre-se que os vários projectos habitacionais em curso em todo o país reforçam a actividade do Governo central no quadro dos programas de combate à fome e à pobreza no seio da população.. 6.22 Empreitada da província do Bie com entrega prevista para 2016 Jornal Economia e Finanças 05 De Junho de 2015 A vice-governadora do Bié para o sector económico, Deolinda Belvina Gonçalves, disse recentemente à imprensa, no Cuito, que as duas centralidades que estão a ser erguidas no Cuito e no Andulo podem ser entregues aos beneficiários em 2016. A empreitada, que contempla 6.000 apartamentos no primeiro município e 1.000 no segundo, começou a ser contraída em 2011. "As duas centralidades que estão a ser erguidas na província podem ser entregues ainda em 2016. Outras obras de grande impacto social estão em execução na província, o que prova o esforço do Governo em criar condições dignas para a população", disse. O Jornal de Economia apurou que, quer a Centralidade, do Cuito, quer a do Andulo possuem residências do tipo T3, algumas concluídas já no ano subsequente ao do arranque das obras, ou seja, em 2012. A nossa equipa de reportagem apurou, ainda, que a falta de energia e de água potável nas centralidades, assim como o atraso na conclusão dos serviços básicos retardam a entrega das primeiras moradias do projecto habitacional horizonte. Na Centralidade do Cuito, lembre-se, construção da central de captação e água potável teve início no passado Quanto à energia, proveniente da Ngove, já é um facto. o processo de tratamento de mês de Maio. barragem do O JE apurou, por outro lado, que nesse momento não estão avaliados os preços a serem praticados na venda dos imóveis e que as candidaturas para aquisição dos mesmos estão suspensas. SVD e MC. 6.23 Imogestin entrega casas a mais de 5.400 cidadãos Jornal Expansão 19 De Junho de 2015 As orientações e decisões do Executivo vão no sentido de todas as pessoas, até dia 25 de Junho, começarem a receber as suas casas nas centralidades, revelou o presidente do conselho de administração da Imogestin. Segundo Rui Cruz, que falava numa conferência da Imogestin sobre imobiliário, esta semana, em Luanda, a habitação social, e a chamada habitação a custos controlados é, nos próximos tempos, uma necessidade para satisfazer a procura. O responsável afirmou que a participação da Imogestin na gestão de alguns projectos habitacionais do Governo pode gerar oportunidades para se alargarem os benefícios ao sector privado angolano, designadamente, nas áreas de construção, indústria de materiais de construção e mediação mobiliária. "Se o papel do Estado é determinante na regulação desse segmento do mercado imobiliário, para a protecção das pessoas economicamente mais vulneráveis, o sector privado pode ver nele uma oportunidade para aumentar a oferta de materiais de construção, bem como assegurar a participação nesse esforço que o Executivo vem desenvolvendo", precisou. Entretanto, o ministro do Urbanismo e Habitação, José Conceição e Silva, apelou ao investimento privado em casas para arrendamento. O governante disse que uma das soluções para diminuir o défice ainda existente, que é de 1,5 milhões de casas, passa pela aposta do investimento privado em moradias para arrendamento. S.s. 6.24 Entrega das casas no «Kilamba» aguardada com muita expectativa Semanário Angolense 20 De Junho de 2015 Texto: Ilídio Manuel Paira muita expectativa entre os milhares de cidadãos que se candidataram à compra de casas na Centralidade Urbana do Kilamba, cujo processo de entrega começa já no próximo dia 25 de Junho. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 77 Depois de quase três anos de espera e de sucessivos adiamentos, a IMOGESTIN, sucessora da SONIP no referido projecto habitacional, comprometeu-se a efectuar a entrega das casas na próxima semana, no regime de renda resolúvel. De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da IMOGESTIN, Rui Cruz, serão contemplados 5 mil e 400 candidatos. Reagindo ao anúncio da entrega das habitações, a «Comissão 2888», que representa os interesses de igual número de candidatos, espera que o processo decorra com «transparência e celeridade, e que não haja burlas, à semelhança do que aconteceu durante a vigência da SONIP». De forma a conferir uma maior transparência ao processo, defende que as listas dos candidatos contemplados sejam publicadas na sua totalidade no Jornal de Angola. A realidade começa a preocupar o Executivo angolano que, a fazer fé nas palavras do ministro do Urbanismo e Habitação, está a promover acções que visam redireccionar os investimentos no sector, apelando os promotores imobiliários a diversificar a oferta que incluam mais habitações para fins de arrendamento. O propósito, de acordo com José Silva, é o de permitir que famílias de baixa renda tenham possibilidade de acesso a uma habitação formal compatível com o rendimento que cada uma delas aufere. "É necessário que a iniciativa privada invista de forma significativa nesta área", defendeu o governante, numa alusão à habitação para arrendamento que, no entender de José Silva, aumentaria as alternativas no acesso a casa de construção formal. À conversa com o Semanário Angolense nesta quinta-feira, 18, o presidente da referida Comissão, Iean Ngombe, considera que, após uma «espera angustiante», há sinais positivos de que o sonho de muitos venha a concretizar-se. "O baixo poder aquisitivo de segmentos consideráveis de cidadãos, as dificuldades no acesso ao crédito à aquisição de casa própria impõem que se encontrem ofertas habitacionais alternativas cuja viabilidade passa essencialmente pelo arrendamento", sugeriu. Mas adverte que o processo deverá demora, pelo menos, meio ano, já que se perspectiva uma média de atendimento de 50 pessoas/ dia. «Deve ficar claro que a IMOGESTIN não atenderá as 5.400 pessoas aproximadamente em uma ou duas semanas, pelo que o processo poderá demorar, pelo menos, seis meses». Para tal, anunciou que o Governo tem já aprovada uma lei do arrendamento urbano que, após aval da Assembleia Nacional, será apresentada como um instrumento que vai regular o mercado, pondo fim ao aproveitamento que resultem em especulação do valor das rendas. Lean Ngombe mostrou-se, por outro lado, preocupado com o facto de alguns candidatos devido à «prolongada demora, terem perdido as suas fichas de inscrição». Os valores das rendas práticas no mercado angolano são, aliás, motivo de preocupação do ministro do Urbanismo e Habitação que olha para isso como um factor que dificulta o acesso da população de rende baixa a uma habitação condigna. Revelou, por fim, que a «Comissão 2888» manter-se-á vigilante no processo de entrega de casas, não deixando de exercer uma certa pressão para «controlar se efectivamente as pessoas irão receber as casas nas datas que serão indicadas pelo IMOGESTIN». 6.25 Executivo quer habitação mais acessível Jornal A Capital 20 De Junho de 2015 Dados oficiais indicam que 60 por cento da população angolana vive em centros urbanos, com a maioria dela a residir em habitações precárias, por dificuldades de acesso a uma residência condigna a custos comportáveis. "É necessário prosseguir com as medidas de reforma do arrendamento urbano, disponibilizando ao mercado instrumentos de redução de riscos, do aumento da oferta de casas e da redução do valor das rendas", defendeu o ministro que, por outro lado, desafia os promotores imobiliários a investirem mais em habitações para esse segmento da população. Entidades como o presidente da Imogestin consideram que a concretização de tal desejo passa por incremento o crédito para fins habitacionais, com vista a reanimar a dinâmica dos investimentos no sector, retraída pela crise com que o país se debate. "A redução do crédito tanto à construção como à compra ou procura da habitação tem contribuído para a retracção dos investimentos no sector", Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 78 considerou Rui Cruz que aponta como solução para o problema a aposta na habitação social. "Essa parece-nos nos, próximos tempos, uma necessidade para satisfazer a procura gerada por esse segmento", defendeu o gestor imobiliário. Uma oferta diminuta Estima-se que o défice habitacional em Angola esteja situado em 1,5 milhões de habitações, valendo dizer que a oferta continua a ser diminuta perante a demanda acumulada. Entidades como o arquitecto António Gameiro acreditam que a oferta prevista com a construção de novas centralidades vai concorrer, em grande medida, para a redução do défice habitacional existente. "Já estamos a falar na ordem de mais de 350 mil habitações", avançou Gameiro, para quem "quando estiverem prontas vamos saber-se qual é a população alojada e daí, ter uma ideia em relação àquilo que era antes da construção dessas habitações, qual foi a cobertura populacional que elas absorveram". O arquitecto diz, entretanto, que um dos grandes problemas está nas modalidades de acesso às unidades residenciais a serem disponibilizadas. Fora disso, a realidade mostra que já começa a existir uma oferta cada vez maior de unidades habitacionais, como, aliás, também reconhecem entidades como o consultor Nelson Rêgo. O especialista considera que com tal oferta o acesso a uma habitação formal no mercado angolano começa a tomar-se cada vez menos oneroso, ao contrário do foi até há poucos anos. "Já a acontecer com o projecto das novas centralidades, onde já é possível ter um T2, T3 e pagar uma renda de 400 a 500 dólares", confirmou, garantindo que assim será "no futuro também para aqueles que querem dinamizar os seus negócios". A criação pelo Estado de instrumentos financeiros como o Fundo de Fomento Habitacional, assim como a introdução do mecanismo de renda resolúvel são, segundo ele, factores que devem concorrer ainda mais para a queda do valor das rendas. "Vão permitir as pessoas aceder a habitação como não conseguiam no passado", disse em tempos o especialista, numa referência aos aludidos instrumentos. O consultor admite tal hipótese pelo facto de tais mecanismos garantirem acesso a créditos para fim habitacional a custos menos onerosos o que, segundo ele, "vai também tornar essa habitação com mensalidade de acordo com a possibilidade da população". Ainda assim, os juros praticados no mercado são significativamente elevados o que, segundo promotores imobiliários, condiciona a concretização do sonho da casa própria para muitos jovens angolanos. Uma realidade reconhecida em tempos pelo director do Instituto Nacional de Habitação, Eugénio Correia. É que a taxa de juro para um crédito à habitação está, segundo números disponíveis, situada em 30 por cento, o que, aos olhos de Eugénio Correia, representa uma autêntica especulação, para além de ser impraticável em qualquer parte do mundo. 6.26 Preço das casas no Kilamba e Cacuaco cai pela metade Semanário Angolense 20 De Junho de 2015 Texto: Gaspar Faustino De acordo com um documento da Imogestin, ao qual o Semanário Angolense teve acesso, na passada segunda-feira (15), durante a 3" Conferencia Internacional do Imobiliário, em Luanda, os moradores das centralidades do Kilamba e Cacuaco já começaram a ser chamados para a renovação do contrato da compra da casa, à luz dos novos preços que passam para metade do valor acordado. As assinaturas obedecem à ordem de entrada nas referidas centralidades. Os primeiros moradores foram os primeiros a assinar o novo contrato. Recorde-se que a redução da mensalidade resulta do Decreto Executivo Conjunto nª 143/13, de 17 de Maio, rubricado pelos Ministérios do Urbanismo e Construção e das Finanças. Fontes próximas do processo dizem que essa redução implica também a diminuição do valor da dívida a pagar pelos moradores, uma vez que o decreto referido entrou em vigor há mais de um ano. Lê-se no decreto que o preço da mensalidade das moradias do tipo T3A passa de 603 dólares para 300 dólares. O decreto determina que as vendas das unidades habitacionais, em moeda nacional e equivalente à data do registo da candidatura, passam a ficar estipuladas para as habitações do tipo T3A em 70 mil dólares; para as do tipo T3+1, em 90 mil dólares, e as do tipo T5, em 180 mil dólares. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 79 Os clientes deverão pagar em 30 anos, independentemente da idade, com 3% de taxa de juro e o valor da taxa de condomínio, a ser pago mensalmente, varia em função do tamanho da moradia que ocupam. O valor mensal da taxa de condomínio varia entre os 78,69 dólares para as T3A, os 88,13 dólares para as T3+1, e os 125,90 dólares para as T5, realça o documento, que não faz menção às moradias do tipo T3B. Preços conforme andares O citado decreto indica que as condições de comercialização das moradias da centralidade de Cacuaco, também podem variar em função do tamanho e andares. O preço dos apartamentos T4, até ao 5º andar, é de 60 mil dólares, o dos T4 até ao 9º andar é de 70 mil dólares, o dos T5 até ao 5º andar é 85 mil dólares, e o dos T5 até ao 9º andar, 90 mil dólares. De igual modo, os habitantes da centralidade de Cacuaco pagarão as mensalidades durante 30 anos, independentemente da sua faixa etária, mais a taxa de juro sobre a parcela a financiar de 3% e o valor da percentagem de condomínio, que varia entre 88,13 e 125 USD, em função do tamanho do imóvel. O documento estipula, no artigo 3º, que os contratos já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação, referentes às unidades habitacionais da centralidade do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços. De acordo com a lei é revogada toda a legislação que contrarie o disposto neste diploma, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto nº 253/12, de 8 de Agosto, assinado pelos então ministros das Finanças e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes e José António Maria da Conceição Silva, respectivamente. Rui Cruz disse igualmente que a participação da Imogestin na gestão de alguns projectos habitacionais do governo pode gerar oportunidades ao sector privado angolano, nas áreas de construção, indústria de materiais de obra e na própria área imobiliária. O PCA da Imogestin declarou que, se o papel do Estado é determinante no regulamento do mercado imobiliário para a protecção das pessoas economicamente mais vulneráveis, o sector privado pode ver nele uma oportunidade para aumentar a oferta de materiais de construção, bem como assegurar a participação neste esforço que o Executivo vem desenvolvendo em todo território nacional. Ainda assim há falta O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, falou da necessidade de prosseguir com as medidas de reforma do arrendamento urbano, no sentido da sua dinamização, disponibilizando ao mercado instrumentos de redução do risco do aumento da oferta de casas. «O baixo poder aquisitivo de segmentos consideráveis de cidadãos, as dificuldades no acesso ao crédito para aquisição da casa própria, impõem que se encontrem ofertas habitacionais alternativas, cuja probabilidade passa essencialmente pelo arrendamento», lamentou. O ministro disse que as realidades sociais e demográficas do país deverão, cada vez mais estar, reflectidas no novo desenho urbano, promovendo uma habitação que corresponda às formas, tipologias, flexibilização e adaptação, às situações de mobilidade condicionada. Mais de 5 mil beneficiários «O percurso realizado pelo país, relativo à produção habitacional, é absolutamente notável, importa prosseguir este caminho tendo em consideração o défice habitacional ainda existente, que se estima em O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Imogestin, Rui Cruz, garantiu nessa Conferência Internacional do Imobiliário organizado pela empresa que dirige, que procederá a entrega de habitações aos cidadãos regularmente inscritos no processo de aquisição de moradias nas novas centralidades de Luanda. aproximadamente 1,5 milhões de habitações. O crescimento económico de Angola, tendencialmente concentrado no litoral e nas principais cidades, perspectiva para 2020 uma taxa de urbanização de cerca de 72 por cento e estima-se que 60 por cento da população angolana viva em centros urbanos», assegurou. Mais de cinco mil cidadãos, que pagaram e não receberam residências nas centralidades de Cacuaco, Kilamba, Km 44 e Zango, começam a receber as suas habitações a partir do dia 25 do corrente mês, disse o PCA. O governante apelou a necessidade da iniciativa privada investir de forma significativa na área habitacional, para que se aumente as alternativas do acesso a habitação. Prémio de habitações sociais Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 80 A informação foi avançada director comercial dessa empresa, Ângelo Filipe, durante a 3º Conferência Internacional do Imobiliário Imogestin - 17 anos da Imogestin. O responsável afirmou que o prémio terá uma periodicidade bienal e deverá ser dividido em duas categorias, nomeadamente Habitações sociaisurbanas e Habitações sociais rurais. O prémio consistirá na atribuição de um valor pecuniário a definir no respectivo regulamento. «Os projectos deverão ser apresentados até ao dia 15 de Dezembro, que antecede o ano em que será atribuído o prémio, os vencedores serão anunciados no dia 15 de Junho, data alusiva ao aniversário da Imogestin», salientou. Ângelo Filipe proferiu que as soluções a serem apresentadas pelos concorrentes deverão ser inovadoras, com o uso de modelos de habitação social que incorporem materiais locais, amigas do ambiente e sustentáveis do ponto de vista hídrico e eléctrico no país. 6.27 Centralidade do Cuito tem 3 mil casas concluídas Jornal Economia e Finanças 05 De Junho de 2015 Texto: Sérgio. V. Dia e Matias da Casta O programa de urbanismo e habitação em curso nas centralidades horizonte, nos municípios do Cuito e Andulo, vai acomodar mais 7 mil famílias e proporcionar, assim, uma redução gradual do enorme défice nesse sentido na província do Bié. As obras, implantadas numa área de 300 hectares, tiveram início em 2011, com um acompanhamento faseado do governo do Bié que almeja acima de tudo justiça social e o bem-estar dos angolanos residentes nesta região. O coordenador comercial e de marketing da Kora Angola, empresa subscritora de projecto, Crispim Costa, informou ao "TE" sobre o andamento dos trabalhos e que a empreitada se resume numa construção de baixa e média renda. O responsável disse ainda estarem já concluídas mais de 3 mil unidades habitacionais na Centralidade do Cuito, contempladas com serviços sociais que vão proporcionar uma plena acomodação nos imóveis em execução nesta. Crispim Costa disse também ao JE que decorrem em paralelo acções de urbanização internas, infra- estruturas de captação e abastecimento de água potável. Referiu estar, ainda, em curso a construção do sistema de tratamento de águas residuais, produção de energia eléctrica, bem como de espaços recreativos e os acessos viários. Sobre as componentes físicas, Crispim Costa adiantou que os imóveis são de tipologia T3, com 100 metros quadrados, e que os edifícios apresentam três formatos diferentes que proporcionam uma diversidade estética à central idade. O projecto horizonte, lembrou o responsável da Kora Angola, contempla prédios de quatro pisos, com oito apartamentos cada e moradias de um e dois andares. Todos possuem duas casas de banho e uma zona de lavandaria, de acordo com Crispim Costa. As novas cidades do Cuito e do Andulo, segundo o coordenador, contemplam a construção de prédios mistos, contendo uma zona comercial no piso zero e outra habitacional nos andares superiores. "O método de construção das centralidades é em painéis de betão celular autoclavado "BCA", que é uma técnica largamente difundida no universo da construção e que permite, com economia de tempo e recurso, a construção de casas, bairros e centralidades", disse. 6.28 Mais investimentos entram na província Jornal de Angola 1 De Junho de 2015 O Plano de Desenvolvimento da Província do Cuando Cubango, que cobre o período de 2013 a 2017, estabelece vários incentivos que visam atrair maior fluxo de investimento privado em todo o país, disse a directora do Gabinete de Estudo e Planeamento do Governo Provincial o Cuando Cubango. Bemadeth Dalva, que falava no final de uma reunião entre representantes do Governo Provincial, empresários e responsáveis de instituições bancárias, mencionou como exemplo o Pólo Industrial de Menongue (PIM), que, ainda em construção, já começou a receber várias propostas de investimentos. Ao mesmo tempo, disse, o Governo Provincial concede espaços aos empresários interessados em investir na indústria da região. A responsável declarou que o Plano de desenvolvimento da Província contempla uma série de acções no sector industrial agro-industrial, agro-alimentar, turístico, entre outros, que podem absorver o investimento privado. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 81 Bernadeth Dalva defendeu mais interacção entre a banca, os empresários e o governo, no sentido de tornarem os investimentos mais só lidos na província do Cuando Cubango e nas demais regiões de país. O delegado das Finanças da província do Cuando Cubango disse ser importante haver uma aproximação mais acentuada entre o Governo Provincial, empresários e a banca e que isso pode acelerar o processo de diversificação da economia em curso no país. Adriano Neto lembrou que alguns empresários têm conhecimento das políticas aduaneiras e fiscais que vigoram no país, mas outros carecem de esclarecimentos mais profundos para melhor desempenharem as suas tarefas. Nos últimos anos, a região do Cuando Cubango tem registado crescimento acentuado, com investimentos públicos que permitiram a construção de infra-estruturas. 6.29 Novas centralidades no Bié dignificam muitas famílias Jornal de Angola 1 De Junho de 2015 Texto: Matias Da Costa Mais de sete mil famílias vão ser como dadas nas centralidades em construção nos municípios do Cuito e Andulo, na província do Bié, garantiu sábado o coordenador comercial e de marketing da empresa Kora Angola, subscritora do projecto, Crispim Costa. Já estão concluídas três mil casas o projecto que contempla serviços sociais, cujas obras tiveram início m 2011, avançou o coordenador. Decorrem acções de urbanização construção de sistemas de captação e abastecimento de água potável, tratamento de águas residuais, fornecimento de energia eléctrica, espaços recreativos e vias de aceso, explicou Crispim Costa. O projecto integra prédios de quatro pisos, com oito a apartamentos cada, e vivendas 77andares. As novas centralidades contemplam ainda a construção de prédios mistos, com zona comercial no piso zero, e outra habitacional nos andares superiores. acções de impacto social, para melhorar a qualidade de vida da população. Das obras em curso, destaque para as dos sectores da Saúde e da Educação, que visam diminuir os índices de mortalidade nas comunidades e inserir mais crianças no sistema normal de ensino. 6.30 A degradação do Zango Jornal O PAÍS 5 De Junho Texto: Dani Costa daníel.costa@opaís.co.ao A transferência dos antigos moradores da Boavista para o Zango animou os debates políticos no início do ano 2000. A forma como essa mudança ocorria fez surgir alguns heróis na época, entre os quais o célebre José Rasgadinho, uma figura até então incontornável, mas que acabou por desaparecer dos holofotes da comunicação social. O Zango hoje é composto por uma mistura de habitantes oriundos de vários pontos da cidade de Luanda. Lá estão os antigos moradores da Boa vista, da Chocalha e até algumas das figuras ilustres do Bairro Operário, que estão a ser transferidas para esta terra prometida, para permitirem que o processo de modernização do bairro avance. Para estes moradores do Bairro Operário, um histórico da cidade de Luanda e de Angola, ir ao Zango pode ser a pior coisa que lhes terá acontecido na vida. Para outros, os que habitavam por exemplo nas barrocas da Boavista, barracões da Chocalha e outros locais inóspitos da capital, esse ponto de Viária pode ter a mesma dimensão daquele território que Moisés prometeu ao seu povo no antigo Egipto. O Zango permitiu a muitos que fugissem dos becos, das montanhas e das zonas sem as mínimas condições de infra-estruturas. Alguns tiveram a possibilidade de encontrar ruas largas, água potável e energia eléctrica, luxos que podem não ser extensivos a muitos que só agora aportaram no bairro, sobretudo nas ditas casas evolutivas. A empreitada faz parte de um projecto da Kora Angola, que prevê a construção de mais de 40 mil habitações em seis províncias do país, no âmbito do programa do Executivo "Meu Sonho Minha Casa". Apesar das críticas que possam ser feitas em relação às condições de vicia de muitos moradores ou a qualidade das residências existentes, o novo bairro ainda tem condições para ser um sítio melhor para se viver. O referido projecto gerou aproximadamente três mil postos de trabalho directos e 8.700 indirectos na província do Bié, onde estão em curso diversas Melhor do que ainda vimos em partes da capital, em bairros históricos como Sambizanga, Cazenga, Rangel e não só. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 82 Mas não é o que está acontecer. O Zango está já a ser uma múmia daquela terra prometida em que muitos pensam ter chegado, por estarem a ser vítimas dos velhos hábitos transportados de muitas partes de Luanda. Quem por lá passa ultimamente tem a sensação de que aí não existe qualquer tipo de administração. E se existe, certamente quem lá está ainda deve ter algumas dúvidas sobre o que deve fazer e falta -lhe certamente autoridade. As ruas largas estão apinhadas de lixo. A areia está a apagar as avenidas e o asfalto que conferiam um brilho àquela parte de Viana. Casebres foram instalados nas passadeiras dos largos, por pessoas que anseiam ser desalojadas do próprio Zango e serem colocadas nas milhares de casas ainda existentes no projecto habitacional. O ritmo de degradação de algumas infra-estruturas começa a ser acentuado. Qualquer dia destes, se não se pôr cobro agora à desorganização e à falta de autoridade que campeia naquela circunscrição, correse o risco de alguns destes alojados voltarem a ser desalojados e transferidos, outros locais. O que se assiste no Zango não pode ser só imputado ao Estado, independentemente das dívidas contraídas com as operadoras de limpeza. Não é por falta de espaço que se coloca lixo nas rotundas, à porta de casa ou nas bermas das estradas. Não é por falta de espaço que se permite a destruição das casas e hoje já se assiste a uma construção desordenada, a mesma onda que em tempos fez com que os milhares dos actuais habitantes fossem lá parar. É preciso que as autoridades percebam que o espírito de deixa andar poderá custar muito mais caro no futuro. Não nos espantemos que nos próximos tempos seja necessário implementar um plano de salvação do bairro, em toda a sua extensão, e com milhões de dólares envolvidos. O que se assiste está longe daqueles propósitos perseguidos pelo Executivo, que passam pela criação de melhores condições de vida para os cidadãos. O que se está a assistir hoje é um autêntico retrocesso com consequências que poderão ser nefastas. E não acredito que seja por saudades dos tempos em que muitos habitavam em zonas de risco. É preciso que as autoridades despertem. E agora. 6.31 Proprietários sensibilizados a registar imóveis Jornal de Angola 5 De Junho de 2015-07-08 Texto: Nilza Massango O director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, Mlguel Panzo, disse ontem, em Luanda, que o valor do Imposto Predial tem tido um crescimento considerável desde 201 O. Miguel Panzo, que falava em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, adiantou que, apesar do crescimento de arrecadação de receitas do Imposto Predial Urbano (IPU), ainda existe uma margem muito grande de progressão em comparação com a média africana, que é de 1,8 por cento, quando Angola está em 0,3 por cento. A intenção, disse o director dos Serviços Fiscais, é chegar à média africana, afirmando que existe um grande desafio pela frente. Miguel Panzo informou que hoje o processo de inscrição de imóveis está simplificado. Os proprietários podem dirigir-se às repartições fiscais para o registo do seu imóvel. Para a inscrição são exigidos a certidão ou título de constituição de edifícios e, no caso de autoconstrução, o título de direito de superfície, e para os imóveis adquiridos por compra, a escritura pública ou contrato promessa de compra e venda, ou ainda o termo de quitação relativo a imóveis comprados ao Estado. No caso dos imóveis de autoconstrução dirigida, o director dos Serviços Fiscais explicou que a ausência dos documentos não impede o contribuinte de inscrever o seu imóvel na repartição fiscal em que está localizado. O incumprimento das obrigações dos contribuintes, como a inscrição de prédios omissos ou novos, actualização do valor patrimonial e o pagamento do imposto, pode gerar consequências. Miguel Panzo informou que existem prazos a cumprir e uma das penalizações ou consequências é a inscrição do imóvel de forma oficiosa, que pode agravar as penalizações. O agravamento das multas e a execução fiscal e penhora de bens são outras consequências do não cumprimento das obrigações do proprietário ou arrendatário do imóvel. A taxa do Imposto Predial Urbano é de 0,5 por cento para as casas ou apartamentos que custam mais de cinco milhões de kwanzas. Miguel Panzo aclarou que o modelo de avaliação de um imóvel na óptica fiscal comporta factores co-mo província, município onde o imóvel está localizado, a afectação idade, disponibilidade de serviço como água, luz, saneamento básico e área de construção. A multiplicação destes factores determina Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 83 o resultado da avaliação que, em princípio, corresponde ao respectivo valor patrimonial. Existem brigadas de Imposto Predial Urbano em Luanda que trabalham na sensibilização de proprietários e arrendatários de imóveis para o cumprimento das obrigações e verificação da situação fiscal dos contribuintes. Miguel Panzo disse que o fisco está a levar a efeito uma série de iniciativas para combater a fuga aos impostos, como a melhoria dos sis temas informáticos, parceria com entidades e organismos do Estado reorganização de repartições fiscais, formação de quadros e a dinamização das execuções fiscais. "Todas essas acções são para melhor servir os contribuintes e melhorar os níveis de arrecadação do imposto. O objectivo principal é o aumento da receita fiscal”, concluiu. O Imposto Predial Urbano (IPU) é uma contribuição que cada cidadão deve pagar ao Estado, pela posse, detenção ou arrendamento dum imóvel. O IPU incide sobre valor patrimonial dos prédios sobre o seu rendimento quando s encontram arrendados. 6.32 Moradores começaram a receber as chaves Jornal de Angola 26 De Junho de 2015 Manuela Gomes I Os primeiros contemplados para a nova urbanização "KK 5000", na zona do Kllamba, ocupam desde ontem os seus apartamentos, depois de dois anos de espera. À entrada da urbanização, mais de cem pessoas esperavam ansiosas pela chamada do seu nome. O secretário de Estado da Habitação, Joaquim Silvestre, fez a entrega das chaves ao primeiro morador e adiantou que outras urbanizações estão em curso e algumas já concluídas. Nos próximos meses mais pessoas são contempladas. Na urbanização "KK 5000" estão disponíveis cinco mil casas, daí o nome. Depois de concluída a entrega das chaves, são distribuídas as casas da Nova Urbanização no Zango 5, onde estão disponíveis oito mil habitações. Além de Luanda, disse Joaquim Silvestre, estão também prontas para entrega casas nas províncias de Benguela e Namibe. A Centralidade do Dundo já está concluída e as residências devem ser entregues dentro de três meses. O secretário de Estado disse que o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação prevê, até 2017, a construção de mais casas em todo território nacional. "O Estado está a fazer o seu trabalho e nisso estamos a contar com o sector privado", não há vendo falta de espaços para os empresários construírem habitações de padrão médio e alto. Sobre a reclamação de alguns moradores pela falta de pavimento de mosaico nos apartamentos da urbanização "KK 5000", o secretário de Estado esclareceu que no projecto há poucos acabamentos, porque na primeira fase do Kilamba foram colocados mosaicos, azulejos e armários de cozinha, mas os inquilinos quando entraram começaram a retirar e alterar toda a estrutura. "Por que o Estado vai gastar dinheiro para esses equipamentos serem depois retirados?", perguntou Joaquim Silvestre. O presidente da comissão administrativa da Centralidade do Kilamba, Joaquim Israel, disse que, com os novos moradores, abre-se um novo desafio para a administração local. Dentro de dias, indicou, a administração vai fazer chegar aos moradores as normas que regulam a cidade e as pessoas devem respeitar e pagar os serviços prestados, como a água e energia, a manutenção das áreas comuns e os espaços verdes para a devida continuidade e organização dos condomínios. Joaquim Israel reconheceu que existem ainda poucas instituições escolares, mas afirmou que "o morador que se mudar para esta área pode colocar o seu filho nas escolas da Centralidade do Kilamba", mas, ressalvou, "estamos a trabalhar com o promotor do projecto para a entrega de mais escolas, para que a população não se desloque até à Centralidade do Kilamba". Em relação aos serviços de saúde, "temos um centro de referência no quarteirão R e continuamos a trabalhar para melhorar e construir mais centros hospitalares", referiu Israel. Até Setembro do ano em curso, a centralidade "KK 5000" estará totalmente ocupada. "Queremos que toda a lista de reclamações seja atendida e acomodada nesta centralidade", disse o director comercial da empresa Imogestin, Gilbert. Q. Monteiro. De acordo com Gilberto Monteiro, nesta fase inicial, a Imogestin vai emitir duas listas semanais e fazer duas entregas de chaves por semana, à terça e quintafeira. As listas são publicadas no Jornal de Angola e todas as pessoas que fizeram reclamações vão ser atendidas. "Cada um vai receber a sua residência na zona em que se candidatou", tranquilizou o gestor imobiliário. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 84 6.33 Obras de nova centralidade arrancam ainda este ano Jornal de Angola 27 De Junho de 2015 Texto: FLÁVIA MASSUA As obras de construção da centralidade de Saurimo começam ainda este ano, assegurou quinta-feira o vice-governador para o sector Técnico e Infraestruturas da Lunda Sul. António Jorge Teixeira referiu que a centralidade vai possuir um total de 2.500 moradias, entre apartamentos e vivendas. A empresa imobiliária Imogestim, gestora do projecto, já identificou o terreno das obras. A Imogestim e o Governo Provincial da Lunda Sul pretendem uma centralidade moderna e funcional. O vice-governador sublinhou que a futura centralidade de Saurimo vai minimizar as grandes carências de habitação na região, que afectam famílias e a maioria dos jovens. Nos municípios de Dala, Cacolo e Muconda já teve início a entrega de 600 casas, erguidas no âmbito do Programa Nacional de Habitação, para possibilitar aos beneficiários uma habitação condigna. Os 600 focos habitacionais, sendo 200 em cada município, carecem ainda de alguns acertos técnicos, mas podem já ser habitadas. António Jorge Teixeira disse que asfaltamento das ruas dos bairros periféricos de Saurimo, iniciado em 2013, por iniciativa do Governo Provincial da Lunda Sul, já totaliza 30 quilómetros. Neste momento, disse o responsável provincial, o trabalho prossegue nos bairros Candembe e Txizainga II, com vista a melhorar a circulação naquelas localidades. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 85 7. JULHO 7.1 Professores e enfermeiros aguardam por resistências Jornal de Angola 31 De Julho de 2015-08-03 Ate nos depararmos com o camponês Valdemiro Manuel, adivinha-se ser possível viajar de carro ate a povoação de Cachirandanda, a 140 quilómetros da vila da Muxima, sede do município da Quissama. Os primeiros 24 quilómetros são feitos em terreno nivelado atem a povoação de Lucala. Aos 25 anos, Valdemiro e um camponês de fibra. Cultiva mandioca que transforma em farinha. Nos dias de folga, cuida dos três filhos e aguarda pela cisterna que vende agua aos habitantes. Para tratar da saúde, os habitantes de Lucala vão a sede do município. A única escola e de ensino primário. Enquanto acaricia a cabeça da filha, Valdemiro exprime com admiração: "o caminho não esta bom. Em Cachirandanda, só se vai de canoa. Daqui em diante «o caminho tem muitos buracos", o alerta veio antes de três funcionários da Administração da Quissama. Na hora de passarem, acenaram varias vezes a cabeça da esquerda para direi ta. "Preferimos ir a Malanje que a Cachirandanda. Não sei se vocês chegam. A via tem muitos buracos", alertou. Cachirandanda e uma localidade da Quissama, onde uma equipa do Ministério da Saúde esta a medicar adultos com oncorcecose, a cegueira dos rios, e crianças com shistosomiase, que afecta o trato urinário, doenças provocadas pelo uso de agua não tratada retirada de rios e lagoas. De Muxima a Cachirandanda, são perto de 140 quilómetros. Era o destino da reportagem do Jornal de Angola. No mes passado, a população abriu uma picada com enxadas e catanas numa extensão de 35 quilómetros ate a comuna de Mombundo, para possibilitar a circulação de carros e bens. "Não vão chegar, porque as equipas de saúde foram de helicóptero", avisa. Júlio Zacambo, administrador adjunto de Demba Chio. Com a bola na mão e mochila no ombro, Nelson Rodrigues, 17 anos, vive em Lucala. Esta com o pai na berma da via, pedindo boleia para ir a escola, na aldeia seja, em Demba Chio. São 21 quilómetros que já fez vezes sem conta a pé, na companhia de outros colegas. O trajecto leva quatro horas a pé. Demba Chio e a localidade mais próxima com ensino do primeiro ciclo. Por causa do mau estado da via, os encarregados pagam 1.500 kwanzas por uma corrida nas motorizadas para os filhos chegarem a escola. Fazer vaivém e quase impossível. Nos dias de aulas, Rodrigues fica hospedado na casa de um familiar. Aos fins-de-semana ele volta aos cuidados dos pais em Lucala. Abandono do bairro O caminho e íngreme. As lombas e buracos são inúmeros. Grande parte do trajecto e realizado em terreno argiloso. Há evidências de que os carros não chegam a Demba Chio no tempo chuvoso. Numerosas borboletas pintalgadas sobrevoam na mata fechada. Os pássaros sibilam junto dos ninhos. Varies repteis atravessam o caminho. Nas árvores observam-se macacos a saltitar de galho em galho. Em toda a extensão da via estão instaladas armadilhas para atrair as moscas tsé-tsé, causadoras da Tripanossomíase, vulgarmente conhecida como doença do sono. O sol esta ténue entre as nuvens. O dia esta fresco. Nelson Rodrigues humedece os lábios com a língua antes de agradecer e se despedir da equipa de reportagem do Jornal de Angola. Os calcanhares do adolescente poisam no chão por conta do chinelo que mal acolhe a palma do pé. Os 21 quilómetros estão percorridos em duas horas. Demba Chio e comuna da Quissama, que tem onze povoações, das quais quatro ficam na outra margem do rio Kwanza. Para lá chegar de carro, utiliza-se a rota do Dondo. De barco a viagem demora quatro horas. Para acabar com o isolamento daquelas povoações, a Administração de Demba Chio pretende pedir o apoio da população para a abertura de uma picada com machados e catanas, por falta de máquinas de terraplenagem. Este modelo de trabalho vai ser executado em todas as povoações inacessíveis. Tal como nas restantes localidades, a maioria da casa de Demba Chio e de pau-a-pique e chapas de zinco. A primeira vista pode-se concluir ser um bairro despovoado. O administrador adjunto, Júlio Zacambo, e o chefe da secção para as Comunidades, Joaquim Sabão justificam a falta de escolas do ensino secundário, emprego e credito para os camponeses como as principais razões para o êxodo rural. A comuna tem dois mil habitantes, um número que a Administração admite estar a reduzir-se progressivamente. "A comuna está deserta, porque as pessoas estão a deixar as comunidades para se deslocar para a cidade Luanda", assevera o administrador adjunto. Com dois enfermeiros, o posto médico funciona todos os dias. Os partos são realizados por parteiras tradicionais com formação dada pelo Ministério da Saúde. O paludismo, doenças diarreicas e a conjuntivite são frequentes. A doença de sono foi Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 86 vencida. Joaquim Sabão e o funcionário mais jovem na Administração. Tem 27 anos e há quatro trabalham em prol da comuna. Fala com propriedade sobre a vida da população e aborda com preocupação a necessidade da construção de mais urna escola e de pelo menos onze professores. Demba Chio tem apenas urna escola, do ensino primário. No período da manha e frequentado por crianças da iniciação a sexta classe. De tarde, a escola recebe alunos do primeiro cicio. Casa dos professores Os professores e enfermeiros vivem em casas de paua-pique, muito antigas, sem janelas e com chão de barro. As chapas de zinco ganha a cor da ferrugem e furos que passagem a agua das chuvas. As portas são igualmente de chapa de zinco sem fechaduras. São catorze horas e a escola está vazia. Poucos alunos nas turmas. Os professores residem em Luanda e estão atrasados. Entre as chapas e a paredes as salas, observam-se morcegos. Ribeiro Quibeto está apreensivo. Ele director para o primeiro ciclo. Franzino e de fácil trato, anda de turma em turma para cobrir os professores faltosos. Orienta os alunos e deixa cicios de Língua Portuguesa. A dos professores fica a 80 metros. As condições dos professores são precárias. A porta de chapa de zinco te ruidosamente, apesar de ser ta com esmero. Sem janela, o quarto e muito escuro. O colchão está por cima de uma cama feita de pequenos troncos. As fossas da escola deterioram-se com as chuvas. Professores e alunos utilizam latrinas construídas por trás da escola. O director diz que os professores reclamam constantemente das condições da casa, motivo que os faz deslocar-se com frequência a Luanda. Os escassos quatro passos do dormitório dos professores, foram construídas, há dois anos, duas residências. Uma para professores e outras para enfermeiros. Ribeiro Quibeto afirma que aguardam, ate ao momento, pela entrega das chaves. Estrada A casa do soba José Cabubulo fica defronte da escola. O soba remove o milho da espiga com a esposa Elisa Francisco. Logo que vê os visitantes faz um trejeito rápido sem transparecer a velhice. Vergase quase todo para saudar e ao mesmo tempo tenta encontrar assentos. Ele faz parte do grupo de camponeses que pretende criar uma cooperativa para angariar financiamento e desenvolver a actividade agrícola. José Cabubulo tem o rosto alegre e uma dose de humor. "O colono registou os meus irmãos menores como sendo meus mais velhos. A idade era na altura adivinhada. Eu tenho mais de 75 anos", diz em forma de gracejo quando tentava justificar a gaguez no momento de dizer a sua real idade. A banheira esta cheia de milho. "O que produzimos só serve para comer e mais nada", explica de punhos cerrados. O administrador adjunto e o soba Cabubulo convergem quando nomeiam os problemas da comunidade. "Achuva e bem-vinda, mas quando cai, as pessoas já sabem que vão consumir agua da chuva e da cacimba. A cisterna não chega aqui devido ao mau estado da via", diz o ancião, Antes de ser indicado soba em 1990, foi coordenador do bairro na década de 70. De resto, como diz Júlio Zacambo, Demba Chio precisa de uma via terraplenada, água potável, energia eléctrica e a instalação de antenas para ter comunicação da rede móvel. Elisa Francisco e Conceição Agostinho mantém-se caladas por pouco tempo. Mal a conversa com o soba chega ao fim, levantam-se e, em voz alta, Elisa apresenta outras dificuldades. "Faltam medicamentos e um laboratório de análises clínicas no posto médico. O abastecimento de agua e feito uma vez por semana. Faltam cantinas e lojas. Há desistências constantes das "mamas" as aulas de alfabetização, alegando cansaço." 7.2 A gestão das cidades Jornal de Angola 29 De Julho de 2015 Os desafios da urbanização e gestão das cidades são temas de um seminário internacional que decorre desde ontem, em Luanda, numa iniciativa da ONG Development Workshop (DW), em parceria com o Ministério da Administração do Território e da Rede Aliança das Cidades. O encontro reúne governantes, especialistas angolanos e estrangeiros para abordar um tema actual e com profundo impacto sobre as famílias e servirá para abordar experiências de Angola e internacionais sobre a gestão das cidades, políticas habitacionais e de ocupação de terras, bem como o estabelecimento de parcerias entre instituições públicas e privadas. Os desafios da urbanização em Angola são complexos e numerosos, atendendo ao passado recente de conflito e os seus efeitos ainda visíveis em muitas áreas do país. Em alguns casos, os planos de planeamento urbanístico ficaram condicionados pelos efeitos desastrosos do conflito armado, noutras circunstâncias deram lugar ao acondicionamento de famílias que fugiam das agruras da guerra. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 87 O crescimento das cidades angolanas, espécie de reverso da moeda em que do outro lado esteve o êxodo rural, representa um desafio dos tempos modernos, mas também uma oportunidade. Atendendo à previsão segundo a qual nos próximos anos haverá maior quantidade de população a residir nas zonas urbanas, é fundamental que o crescimento das cidades se processe de forma que não se acentuem os problemas nas cidades. É bom que as cidades cresçam com garantias de condições de vida, habitabilidade, segurança e sustentabilidade. As zonas periféricas ao redor de numerosas cidades constituíam e ainda constituem grandes desafios, atendendo às dificuldades para a sua requalificação e melhoria das condições físicas das mesmas. Mas trata-se igualmente de uma fase de oportunidade para que o processo de urbanização' de construção das centralidades e de requalificação das zonas periféricas decorra de forma sustentável em conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento. Este seminário, ao lado de outras iniciativas, constitui uma prova de que Angola não minimiza a planificação e gestão urbana, pelo contrário, nesta fase de reconstrução e desenvolvimento social há um engajamento do Estado para que tenhamos cidades sustentáveis. Os seminários desta dimensão justificam-se pela necessidade de, num mundo globalizado, haver troca de experiência, de partilha das boas práticas no que à urbanização e gestão de terras diz respeito. O Executivo encara com satisfação iniciativas que promovam a parceria entre instituições públicas, privadas e cidadãos associados ou não em organizações para juntos fazerem face aos desafios impostos pelo crescimento das cidades. O empenho dos cidadãos é fundamental para que tenhamos um modelo participativo, facto que favorece o crescimento ordenado das cidades e assegura melhores condições de vida e habitabilidade. Tratando-se de um assunto de grande relevância e com profundo impacto na vida das comunidades, não há dúvidas de que vale a pena envolver toda a sociedade. Precisamos todos de contribuir com ideias para que as nossas cidades cresçam de forma ordenada e que as zonas periféricas ao redor das cidades sejam um componente positivo desse crescimento e não um estorvo. E muito bom o facto de, nestes encontros, os participantes da parte angolana trocarem experiências com representantes de países como o Brasil, África do Sul, Namíbia, Moçambique, Uganda, Zimbabwe e Bélgica, além de representantes das embaixadas destes países em Angola. Trata-se de um seminário relevante, numa altura em que o país realiza um conjunto de esforços para inverter o quadro herdado do passado recente em que a ocupação de terrenos nem sempre obedeceu aos critérios da planificação urbana, além de factores como segurança, habitabilidade e mobilidade. Actualmente, o país ensaia uma estratégia de inversão do processo de construção desordenada que alterou profundamente o aspecto paisagístico das zonas urbanas de Cabinda ao Cunene. Acreditamos que até quinta-feira, os especialistas, gestores e técnicos vão trocar experiências, apreciar os desafios da urbanização e da sua gestão. Temas como Gestão de Cidades e de Terras, Políticas de Fomento Habitacional e de Expansão e Crescimento de Cidades, incluindo a Gestão Participativa de Terras constam do programa do presente encontro, seguramente com importantes recomendações. Esperamos que os subsídios das discussões saídas do seminário internacional sobre os desafios da urbanização e da sua gestão das cidades em Angola sirvam as estratégias ensaiadas para termos zonas urbanas e periféricas sustentáveis. Os contributos devem concorrer para que as comunidades, em colaboração com as instituições do Estado, contribuam para a criação de condições apropriadas para minimizar os efeitos gravosos da degradação ambiental e outros males sociais. 7.3 Angola regista aumento da taxa de urbani Jornal de Angola 29 De Julho de 2015 Texto: Edna Dala A facilidade no acesso aos serviços e equipamentos públicos e a realização financeira são as principais razões da urbanização da população angolana, disse, ontem, em Luanda, o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais do Ministério da Administração do Território. Adão de Almeida salientou, na abertura do Seminário sobre os Desafios da Urbanização e Gestão das Cidades, que em Angola são visíveis os desafios decorrentes da elevação da taxa de urbanização da população. O rápido crescimento da população dos principais centros urbanos concorre com outros factores conjunturais e estruturais que nem sempre foram acompanhados de medidas de organização, controlo Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 88 e gestão urbanas, considerou o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais do Ministério da Administração do Território. O surgimento e crescimento de bairros desordenados, nos quais "é muito difícil, hoje, a instalação de infra-estruturas básicas para o abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e saneamento básico" são a consequência do afluxo muito rápido de populações aos centros urbanos, explicou Adão de Almeida, que acrescentou continuar a população mundial a crescer, atingindo os sete mil milhões de pessoas, com uma taxa de urbanização de 54 por cento, com perspectivas de crescimento. Para o caso de Angola, Adão de Almeida frisou que os indicadores não fogem à tendência global, pois as taxas de crescimento e de urbanização continuam a crescer. "De acordo com os resultados preliminares do Censo Geral da População e Habitação, dos 24,3 milhões de habitantes, mais de 15 milhões vivem em meio urbano, isto é, 62 por cento da população", referiu o secretário de Estado, que informou serem "inúmeras" as iniciativas do Executivo para minimizar o contínuo afluxo de populações rurais às cidades, algumas em execução e outras já concluídas, como a construção de centralidades em quase todas as províncias, a adopção de mecanismos modernos de gestão das cidades e a requalificação de bairros a nível nacional. Adão de Almeida disse que no âmbito do plano institucional têm sido adoptadas medidas para enfrentar desafios resultantes da elevada taxa de urbanização, entre as quais uma maior desconcentração administrativa, em particular em Luanda. O encontro, organizado pela Organização Não Governamental Development Workshop (DW), em parceria com o Ministério da Administração do Território e a Cities Alliance, visou promover uma parceria que permita uma troca de experiências e difunda as acções de Angola no contexto internacional, e partilhar as boas práticas em questões sobre urbanização e gestão de cidades adaptadas ao contexto local. O gestor do sector de governação da Development Workshop, João Domingos, esclareceu que o encontro visou trocar experiências a nível internacional sobre questões de urbanização e gestão das cidades que permitam identificar modelos e lições que podem ser aplicados à realidade angolana. "Existe uma série de desafios colocados sobre a urbanização das cidades, mobilidade urbana, posse de terras, expansão da cidade e o seu crescimento" . João Domingos realçou que o planeamento que a cidade de Luanda desenhou precisa cada vez mais ser inclusivo e ter a participação dos cidadãos desde a sua concepção e discussão inicial. "Com a inclusão dos cidadãos em todos os processos, cada vez mais as pessoas vão ver os projectos como um património de todos nós e não como um bem do Governo". Foram abordadas na abertura do Seminário sobre os Desafios da Urbanização e Gestão das Cidades questões sobre gestão de terras e desenvolvimento das cidades e municípios, políticas de expansão habitacional, autarquias locais e seus desafios e o compromisso dos cidadãos nos processos de desenvolvimento local. O Seminário sobre os Desafios da Urbanização e Gestão das Cidades termina amanhã, com uma visita de campo ao projecto de requalificação urbana do Cazenga e à Centralidade do Kilamba. O encontro tem a participação de representantes do Brasil, África do Sul e Moçambique. 7.4 Desenvolvimento municipal tem apoio garantido da DW Jornal Economia e Finanças 31 De Julho de 2015 A Development Workshop (DW) Angola tem apoiado os programas do Executivo angolano, em vários eixos da actividade socioeconómica, com maior destaque para a luta contra a pobreza urbana, além da estratégia para a descentralização e desenvolvimento municipal. Segundo o director da DW Angola, Allan Cain, que no workshop, apresentou a experiência da organização não governamental (ONG), na gestão participativa, disse existem várias oportunidades no meio urbano angolano, já que o Governo tem adoptado uma política "ambiciosa" que promove a construção de casas e visa neste processo, eliminar a maioria dos assentamentos designados como musseques. Neste aspecto, o gesto r destacou o programa do Executivo angolano que pretende facilitar a autoconstrução, que depois de concluído, prevê atingir um total de 685 mil casas em todo o território nacional. O responsável revelou também a importância da Lei de Terras de 2004, que reafirma a autoridade do Estado como gesto r e proprietário primário de todos os recursos fundiários. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 89 A DW entende que se deve construir uma rede de pobreza urbana que defende o acesso equitativo a serviços básicos melhorados, assim como promover a tomada de decisão participativa em relação à gestão da terra e melhorar a segurança da posse. O crescimento rápido da população dos principais centros urbanos, concorrendo com outros factores conjunturais e estruturantes, nem sempre foi acompanhado de medidas de organização, controlo e gestão urbana. Gestão de terras A afirmação é do secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, quando procedia, na passada terça-feira (28), em Luanda, à abertura do workshop de intercâmbio, realizado sob o lema "Os desafios da urbanização e gestão das cidades", numa organização da Development Workshop (DW) Angola, Ministério da Administração do Território e a Cities Alliance. Na sua intervenção, o director da DW Angola, destacou um estudo realizado por aquela ONG, em alguns municípios da província de Luanda, que teve por objectivo fornecer informações sobre as formas de acesso à terra urbana, em Luanda, para a autoconstrução através de mercados imobiliários formais e informais. O projecto contribui para o desenvolvimento de políticas urbanas e gestão de terras nas áreas urbanas e periurbanas em Angola, além de avaliar os factores e agentes que governam os mereados informais de terra urbana em Luanda. Do estudo concluiu-se que três quartos da população vivem nas áreas onde não tem a sua posse de terra legalizada. O estudo revela que existe um mercado informal de terra significativo em Luanda, onde pelo menos 61,3 por cento das transacções envolvem pagamentos financeiros. Estas transacções são consideradas como seguras e legitimas pela maioria dos compradores, e a maior parte delas são precárias ou inseguras visto que apenas 6,8 por cento podem ser justificadas com base em documentos oficialmente considerados legais. Parceria Em parceria com o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), órgão afecto ao Ministério da Administração do Território, a DW tem apoiado projectos que visam reforçar a capacidade técnica das administrações municipais e provinciais fortalecidas em áreas de mapeamento participativo. Também colabora na gestão de informações sobre o terreno, uso de sistemas de informação geográfica, em linha com o modelo de domínio posse social (SDTM). 7.5 Requalificação de bairros melhora gestão das cidades Jornal Economia e Finanças Texto: Adérito Velo No seu pronunciamento, Adão de Almeida, sublinhou que o êxodo populacional provocou o surgimento e crescimento os bairros desordenados (construções em zonas de alto risco), nos quais, é "muito difícil", a instalação de infra-estruturas básicas para o abastecimento de água, o fornecimento de energia eléctrica ou para o saneamento básico. "Tais situações espelham bem a dimensão dos desafios e a complexidade das soluções", destacou. Programas estruturantes O governante disse que tal como o que se verificou a nível mundial, onde a taxa de urbanização é de metade da população, cifrando-se em cerca de 54 por cento, cujas estimativas apontam para que em 2050 este número atinja a marca dos 66, em Angola os indicadores apontam para esta tendência de crescimento. Para sustentar esta posição, Adão de Almeida, recorreu aos resultados preliminares do censo geral da população e da Habitação, que indica existência de 24,3 milhões de habitantes, onde pouco mais de 15 milhões vivem em meios urbanos, representando cerca de 62 por cento da população. O governante entende que as maiores facilidades de acesso aos serviços e equipamentos públicos, bem como as maiores possibilidades de realização financeira, "são hoje um dos principais motivos da urbanização da população angolana". Para se fazer face a estes desafios, o secretario de Estado para os Assuntos Institucionais, revelou que o Executivo angolano, projectou um conjunto de acções, baseadas na construção de centralidades em várias províncias e a adopção de mecanismos modernos de gestão das cidades, além das requalificações de bairros a nível nacional. "Os processos, praticamente contínuos, de realojamento da população residente em zonas de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 90 risco, a construção de infra-estruturas sociais básicas, entre outras, revelam bem a atenção particular e cuidada que a questão tem estado a merecer", pontualizou. Desconcentração administrativa No plano institucional, Adão de Almeida, destacou as acções que têm sido adoptadas para fazer face aos desafios resultantes da elevação da taxa de urbanização. Como exemplo, o secretário de Estado sublinhou que estão em curso projectos que visam uma maior desconcentração administrativa. Neste particular, o realce recai para a província de Luanda, que já tem "alguma" autonomia administrativa como meio de reforçar a capacidade de intervenção dos municípios na resolução dos problemas directos das populações, tendo como lema central "A vida faz-se nos municípios". 7.6 O desafio das cidades Jornal Economia e Finanças 31 De Julho de 2015 A reflexão permanente sobre a}; mais diferentes questões ligadas as desafios das nossas cidades exigem a participação de todos, para que se encontrem soluções duradouras. A população mundial continua a crescer e atingiu já as sete mil milhões de pessoas, o que leva as cidadãos de cada país a terem uma participação mais directa na vida e gestão das cidades, numa altura em que a taxa de urbanização mundial é já de mais de metade da população, cifrando-se em cerca de 54 por cento, e continua a apresentar perspectivas de crescimento. Estima-se que no ano de 2050, o número da taxa de urbanização mundial atinja a marca dos 66 por cento. Estes indicadores mundiais, como é óbvio, também já estão a se reflectir em Angola, que conta actualmente com pouco mais de 15 milhões de habitantes, representando 62 por cento da população. A tendência requer o redobrar de iniciativas, o que motivou a realização em Luanda, de um workshop de intercâmbio, realizado sob o lema "os desafios da urbanização e gestão das cidades numa organização da Development workshop (DW) Angola, Ministério da Administração do Território e a Cities Alliance. O evento juntou vários especialistas nacionais e convidados estrangeiros, que vieram dar as suas contribuições, com base as experiência}; dos seus respectivos países. Em Angola, o Executivo tem desenvolvido vária}; acções, que desde o alcance da paz em 2002, estão a mudar o pais, com tendência}; clara}; para um crescimento sustentável, apoiado em política}; palpáveis e exequíveis. Como exemplo, está a melhoria da qualidade de vida dos angolanos, que através da reabilitação e construção das principais infra-estruturas socioeconómicas, o país tem estado a se agigantar. Com a regulamentação em 2004 da Lei de Terras, que tem no Estado o gestor e proprietário primário de todos os recursos fundiários, o Governo angolano tem adoptado uma política ambiciosa que promove a construção de Casas e visa neste processo eliminar a maioria dos assentamentos designados como "Musseques ': Neste processo, o Governo 'pretende facilitar a autoconstrução dirigida, onde o cidadão adquire do Estado/Governo um lote de terra para construção da sua residência, num modelo já pré-definido. Não menos importante é o processo de desconcentração administrativa, tendo numa primeira fase a província de Luanda, dando assim corpo a máxima de que" a vida faz-se nos municípios para que os cidadãos tenham participação activa e efectiva. É nos municípios que Executivo angolano tem centrado as suas atenções daí, a realização das feiras anuais dos municípios, para em conjunto e em conformidade com a especificidade de cada localidade, se encontrem medida}; eficazes rumo a um crescimento harmonioso. 7.7 Luanda avança com programas para acomodar crescimento local Jornal Economia e Finanças 31 De Julho de 2014 Texto: Isaque Lourenço Os dados demográficos indicam que a: cidade de Luanda, até 2030, poderá atingir a cifra de 12 milhões de habitantes, contra os actuais pouco mais de seis apurados no censo geral da população e habitação realizado no ano passado. Para dar resposta a este crescimento, as autoridades da capital têm gizado um plano urbanístico. Também conhecido como "Plano director geral metropolitano de Luanda", a sua implementação até 2030 acontece Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 91 sob o slogan "Luanda cidade inovadora" e vai estar pronto para análise do Executivo já no próximo mês. O referido plano visa organizar, estruturar e construir da melhor forma em solo urbano do território de Luanda. Tratando-se de um grandioso programa de reformulação da actual capital, o Presidente da República criou, em certa ocasião, o conselho de coordenação estratégica de Luanda. A estratégia de desenvolvimento da cidade de Luanda, aprovada pelo referido organismo, assenta a sua mudança em três pilares fundamentais, designadamente a habitabilidade, a estética e o crescimento sustentável e atractivo. Habitabilidade Relativamente à habitabilidade, indica que a mesma engloba o saneamento, o abastecimento de água e energia e a existência de equipamentos sociais. A estética contempla a preservação da paisagem e da sua identidade. A estratégia, definida para um período de 15 anos, visa fundamentalmente tornar a cidade capital mais compacta, com variedade de pólos económicos, por forma a assegurar o emprego próximo dos lugares de residência, com maior desconcentração em relação ao centro, garantindo-se a ligação dinâmica com as centralidades, com áreas verdes protegidas e com uma orla costeira maximizada. A visão estratégica para o desenvolvimento da cidade de Luanda tem por base, por um lado, manter a cidade antiga como centro histórico, cultural, político e turístico e, por outro, modernizar e estruturar junto aos rios Cuanza e Bengo um centro económico, industrial, agro-industrial e uma praça financeira. Neste quadro, a Barra do Cuanza terá um desenvolvimento sustentável de baixo impacto ambiental e quaisquer projectos costeiros serão sujeitos ao plano de ordenamento da costa marítima. A estratégia abarca, também, a questão da rede rodoviária, visando aumentar a sua capacidade, com realce para a rede de vias rápidas existentes, bem como a criação de outras vias integradas e eficientes de transportes públicos. Arquitectos O presidente da Ordem dos Arquitectos de Angola, Victor Leonel, acompanha com bastante interesse às discussões que são promovidas à volta do plano director geral metropolitano de Luanda. Segundo disse ao JE, daquilo que lhe foi dado a ver, o documento em elaboração procura dar resposta aos vários constrangimentos actuais, pois nele estão já contempladas soluções sobre a existência de parques de lazer em quantidade e localização aceitáveis. Há, igualmente, de acordo com o responsável, uma resposta muito clara acerca da mobilidade e zonas de implantação de metros e outros meios inteligentes de transportes. A definição clara de áreas de construção de habitação, zonas verdes e de cultivo são outras das características do plano bastante aplaudidas pelo arquitecto. Tratando-se de um guião de como se deve fazer e em que direcção se deve seguir, o arquitecto Victor Leonel lembra que Luanda tem, neste momento, controlado cerca de 780 profissionais, número suficiente para dar resposta aos desafios que se colocam nesse domínio. A preocupação está com as outras províncias, uma vez que apenas Benguela e Huíla com duas escolas e Huambo, Cabinda e Namibe com uma cada, respectivamente, estão a dar formação superior em arquitectura. Ainda assim, admite que estas escolas, atendendo à densidade populacional das províncias em que estão fixadas, poderão num prazo de cinco anos formar em número desejável os técnicos pretendidos. Depois disso, sugere que sejam revistos os planos de formação e de licenciamento de escolas, para evitar que técnicos superiormente formados, estejam no desemprego. A União Internacional dos Arquitectos recomenda um arquitecto para cada dez mil habitantes. As estatísticas do sector avançam que 92 por cento dos profissionais residem em Luanda. Destes, 82,26 por cento apresentam-se em autoria e outros 17,74 em co-autor ia. A Universidade Agostinho Neto lidera os índices de formação (43,88 por cento), seguida da Metodista (18,46) e a UPRA (15,90) como as que mais formam arquitectos. 7.8 Oferta de habitação poderá aumentar nas províncias do Cuanza Sul e Cabinda Jornal Economia e Finanças 31 De Julho de 2015 A oferta de moradias no município do Ebo, província do Cuanza Sul, vai aumentar este ano, com a conclusão de 100 das 200 casas sociais previstas para Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 92 a circunscrição, disse recentemente à Angop, naquela localidade, o administrador local, Rui Miguel. Em declarações à Angop sobre o programa de fomento habitacional, o administrador adiantou que a edificação dessas residências teve início no último trimestre de 2014, estando concluídas 87 casas. "Essas casas vão oferecer uma vida condigna às famílias, bem como atrair quadros para o município", frisou o administrador. Segundo Rui Miguel, a par dessas moradias, foram construídas 20 casas evolutivas nas comunas do Condê e Quissange. O município do Ebo dista 160 quilómetros da cidade do Sumbe (capital da província) e tem uma população estimada em cercas 158.051 habitantes, na sua maioria camponesa. Mais casas em Cacongo Ainda no sector habitacional, cerca de 140 casas sociais das 200 previstas para a localidade do Zenga, município de Cacongo, província de Cabinda, encontram-se concluídas, soube a Angop. A informação foi revelada pelo secretário local das Infra-Estruturas e Equipamentos, Pedro Faustino Zau, tendo avançado que a conclusão das outras 60 casas está prevista para Outubro deste ano. De acordo com o responsável, a empreitada, iniciada em Abril de 2012, está a cargo de empresas construtoras locais. Sublinhou que as residências são da tipologia T3 e foram erguidas no âmbito do programa de construção de 200 fogos por municípios, em curso no país. O município de Cacongo tem 1.732 quilómetros quadrados, cerca de 21.000 habitantes e é constituído pelas comunas de Lândana, Dinge e Massabi. A sede municipal tem crescido bastante nos últimos tempos com o surgimento de investidores no ramo hoteleiro. Além do petróleo as suas praias são ricas em peixe e outros frutos do mar. 7.9 Relação económica com a China abriu um novo capítulo-José Eduardo dos Santos Jornal República 03 De Julho 2015 O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, afirmou, em Luanda, que na relação económica com a China se abriu um capítulo novo e importante, referente ao estabelecimento de parcerias entre empresas angolanas e chinesas; nos sectores publico e privado, Discursando na abertura da III sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos referiu que esta parceria ira permitir a produção, em Angola, de parte dos materiais que serão utilizados nas empreitadas das obras publicas levadas a cabo no quadro dos contratos celebrados com empresas chinesas. De acordo com o presidente do MPLA, uma comissão do Governo esta a terminar a elaboração dos planos executivos para assegurar a aplicação dos recursos obtidos nas linhas de crédito e destinados ao investimento público com a descriminação de todos os projectos. Afirmou que foi revista a Lei de Investimento Privado para desconcentrar a aprovação do investimento e reforçar a autoridade dos ministros dos respectivos sectores nesta matéria, eliminando-se assim a interferência do Parlamento neste assunto, cuja competência a Constituição atribui ao Executivo. "Será conveniente que esta lei seja aprovada com urgência para tornar maia célere o procedimento para aplicação da política sobre o investimento no nosso país': defendeu José Eduardo dos Santos. Para o presidente do partido governante, a desconcentração da politica do investimento e a consequente melhoria do ambiente de negócios e uma medida decisiva para o surgimento de mais empresas e o crescimento da economia e do emprego. "Precisamos de criar milhares de empregos e milhares de empregos por ano e de proteger o emprego dos angolanos", reforçou. Participam nesta reunião, que decorre no Complexo Turístico Futungo II, município de Belas, e com o término previsto para hoje, 244 membros dos 311 que integram o Comité Central do MPLA. 7.10 Juventude, desemprego e casa própria Economia e Mercado Texto: Sebastião Vemba A luta pela obtenção de casa própria e extensiva a grande maioria dos angolanos e inclui todos as níveis sociais. Porem, este sonho, que para muitos e sentido, dramaticamente, como um pesadelo, e vivido de forma agravada, e particularmente penosa, pela Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 93 juventude, pais as jovens são fortemente penalizados pelo desemprego, conforme admite a Ministro de tutela, sendo que este constitui um dos seus maiores problemas. As taxas oficiais de desemprego no pais rondam as 26%, mas, de acordo com especialistas, se considerarmos as pessoas ocupadas em actividades informais, este numero e ainda maior, com especial incidência na juventude e principalmente quando se trata de conseguir a primeiro emprego. Contrariamente a promessa feita pelo Governo angolano, em 2008, de criar, em quatro anos, um milhão de pastas de trabalho, aproveitando a processo de diversificação da economia, que hoje e referencia obrigatória nos discursos dos governantes, embora existam muitas duvidas sabre a seu andamento e resultados reais, passados quase seis anos, a verdade e que a desemprego ainda grassa entre a população angolana, tornando-se urgente a criação de urna agenda participativa e realista sabre a emprego no pais. Voltando a juventude, há ainda um outro problema de fundo e a exigir uma resposta urgente. Com efeito, esta a formar-se um quadro, não menos grave, que assenta no aumento do numero de jovens profissionais, alguns bem qualificados e altamente competitivos que, despidos da ilusão inerente a sua condição etária e de perspectivas de futuro, são confrontados com a dura realidade e draconiana tarefa de conseguir casa própria. Se a objectivo e, como incessantemente tem sido propalado, garantir as pessoas não só melhores condições de habitabilidade, mas acima de tudo uma melhor qualidade de vida, que estas acções sejam intensificadas e alargadas a outros bairros em situação de risco. Mas, se não for esta a finalidade, que haja maior ponderação, pois não faz sentido desalojar pessoas, roubando-lhes a vida, pobre mas própria, transferindo-as para bairros supostamente sociais, mas sem as mínimas condições de sociabilidade. 7.11 Baía de Luanda: Um Mega Projecto financiado em Angola Jornal O Mercado 7 De Julho de 2015 Texto: António Pedro Afinal, como foi desenhada a concretização dessa mega empreitada cujo investimento privado atingiu aos milhões USD em benefício de uma obra pública? Gustavo Zacarias, director financeiro, e Tomás de Oliveira, director do departamento jurídico, falaram ao Mercado: "Poucos são os sítios no mundo onde se fez um projecto desta envergadura e natureza, porque o Estado fez uma obra estruturante sem despender quaisquer fundos". O Estado não gastou quaisquer verbas na obra de requalificação da Baia de Luanda, que é a avenida mais emblemática de Angola. A construção das centralidades veio alterar e trazer uma nova esperança de melhoria na oferta do mercado imobiliário, mas se esta for apenas uma politica isolada e circunstancial, a melhoria será sol de pouca dura. Ou seja, apesar dos programas habitacionais em curso, as quais resolveram parte do problema, ainda que com alguma conturbação e aproveitamentos políticos, e necessário que não se trate a problema da casa própria para a juventude como uma questão desarticulada do programa nacional de fomento e criação de emprego. Mas como funcionou o project finance para a Baia de Luanda? A antiga Avenida 4 de Fevereiro era de quatro faixas, duas para cada lado, onde não havia divisão central, e a Baía estava bastante poluída e assoreada. Par outro lado, o sector imobiliário privado deve diversificar e inovar a sua oferta, de modo a atingir a tarjeta da população ainda jovem, mas que já vem tendo poder de compra, malgrado ainda insuficiente para suportar a compra de um imóvel nos moldes e preços existentes, ou ainda, ser confrontado com a frustração de supostamente ter os rendimentos suficientes, mas não ser elegível. Para a materialização do investimento de cerca de 450 milhões USD, a Sociedade Baía de Luanda teve de escolher empresas habilitadas e com os meios técnicos para fazer a obra. Para terminar, embora sirva para um próximo contraponto, algumas linhas para as famílias recentemente desalojadas nos bairros Chicala I e II. Há cerca de seis a sete anos, para quem se recorda, junto ao restaurante Rialto, durante a maré baixa, podia haver pessoas a apanhar bivalves no meio da baia, e as águas residuais desaguavam quase todas na baia. No caso das dragagens, foi seleccionada uma empresa belga, comuna vasta experiência em construir diques, que fez deslocar por mar dragas, desde a Bélgica para a Baia de Luanda, para fazer toda a obra pública. A empreitada, em termos de dragagem, envolveu a remoção de muitos metros cúbicos de areia que Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 94 poderiam ter sido deitados em alto-mar, mas foram aproveitados para a criação de áreas artificiais. "Com as areias criou-se a nova marginal", relatam, em uníssono, Gustavo e Tomás, surgindo assim novas zonas públicas e parcelas de terreno sobre o mar da baía: uma parcela junto ao Hotel Presidente e ao Porto de Luanda, outra junto ao viaduto que foi construído de raiz, à entrada da ilha, e uma outra junto ao Hotel Panorama, ao passo que uma última no fim da ilha. A título de exemplo, a parcela A, que se encontra junto do porto, tem cerca de nove hectares edificados com recurso à areia resultante do processo de dragagem. A parcela 3, junto ao Hotel Panorama, que tem uma dimensão muito maior, foi também resultado das areias dragadas. "Esta obra pública foi suportada apenas por investidores privados, com capitais próprios, e também com o apoio da banca nacional, que em contrapartida receberam o direito de superfície das parcelas, para poderem proceder ao seu desenvolvimento imobiliário", disse Gustavo, reforçado pelo seu colega Tomás. Tomás detalhou que o desenvolvimento imobiliário inclui as concessões para a exploração dos espaços comerciais a edificar, dos equipamentos de publicidade, dos parques de estacionamento executados e ainda a possibilidade de realizar e promover eventos culturais na parcela B, como se tem visto na altura da passagem de ano. Nesse modelo de project finance, o Estado conseguiu renovar toda uma artéria fundamental e bastante extensa - com cerca de3,2 km - sem qualquer esforço financeiro. Outra das razões para o sucesso financeiro do projecto reside no facto de a mesma ter utilizado uma matéria-prima resultante dos próprios trabalhos, uma vez que as areias retiradas do fundo da baía serviram de matéria-prima para as dragagens. Novos activos imobiliários Os activos imobiliários, dados em contrapartida pela obra pública, para além das parcelas A e 3, são enormes. Existe ainda a parcela B, que fica junto ao Baleizão ou à Praça Amizade Cuba-Angola, que é uma parcela dedicada essencialmente a eventos culturais, permite também a construção de um espaço cultural, um centro de convenções, um anfiteatro, tudo o que seja de componente cultural. Depois existe a parcela 1,junto à entrada da ilha, ladeada por um viaduto novo, baptizado como Ponte da Kianda, que foi inaugurada pelo Presidente da República, em Agosto de 2012. "Esta já tem em curso o licenciamento da obra, há-de ser um complexo imobiliário composto por cinco torres, uma habitacional e quatro para escritórios", diz Tomás. O desenvolvimento deste projecto imobiliário está a ser executado por um promotor nacional, que essencialmente conduz interesses de vários investidores nacionais. Na parcela 3, situa-se na Ilha do Cabo depois de se atravessar a ponte, por detrás do Hotel Panorama, já está em curso a obra de loteamento, sobre a qual serão construídas as infra-estruturas públicas, a contenção marítima, os passeios e os arruamentos. Em termos de execução à contenção marítima, a empreitada encontra-se 50% concluída, e as demais infra-estruturas públicas da parcela 3 deverão estar concluídas até ao fim do corrente ano, podendo, eventualmente, haver um atraso de cerca de um mês, contudo é intenção da Sociedade Baia de Luanda que em Janeiro de 2016 o loteamento esteja concluído. Do loteamento feito na parcela 3 resultaram salotes, dos quais em dois deles já estão em construção dois edifícios, que contam já com a respectiva estrutura concluída. Noutro lote desta parcela, já foi construída a estação de abastecimento da Pumangol. O referido posto de abastecimento de combustível foi a primeira obrada parcelas, por ser uma infraestrutura de que a cidade precisava. Está ainda previsto um hotel, um centro comercial e mais dois lotes de equipamentos: uma clínica, uma escola ou um colégio. 7.12 Terrenos para construção de casas loteados este ano Jornal de Angola 15 De Julho de 2015 Texto: Joaquim Júnior Os primeiros investimentos imobiliários na reserva fundiária do Catapa, no Uíge, começam a surgir no início de 2016, revelou ontem o secretário de Estado do Urbanismo, Nhanga de Assunção, após visita às obras de infra-estruturação. Nhanga de informações Assunção recebeu dos técnicos detalhadas sobre os trabalhos Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 95 desenvolvidos no local onde as obras estão a ser executadas. Parte das infra-estruturas básicas de apoio ao projecto já foram realizados, como os arruamentos, colocação de lancis, redes de esgotos, abastecimento de água e instalação de equipamentos de telecomunicações. Até ao fim do ano os terrenos são loteados para receber os primeiros equipamentos imobiliários, informou o secretário de Estado do Urbanismo. As infra-estruturas em construção na reserva fundiária do Catapa pretendem atrair o sector privado a investir na região, sobretudo na construção de equipamentos sociais que beneficiam a população que vive à volta da reserva fundiária. "As propostas dos agentes económicos interessados na execução de projectos imobiliários no local já satisfazem as pretensões do Ministério do Urbanismo e Habitação." O Executivo cria as condições para atrair grandes investimentos na região e as informações recebidas no terreno indicam que existe uma boa resposta de investidores, explicou o secretário de Estado do Urbanismo "E desta forma que o Governo tem o retorno do investimento feito na infra-estruturação deste espaço." A reserva fundiária do Catapa tem uma extensão de 100 hectares, divididos em lotes habitacionais para 3.230 famílias, áreas para a construção de indústrias, serviços e actividades comerciais. "O programa de autoconstrução dirigida tem um grande peso no programa de Urbanismo e Habitação em curso no país, pois, com estas reservas vamos permitir que mais jovens possam ter um terreno para construção da sua casa, mas seguindo um padrão definido pelo Governo", afirmou o secretário de Estado do Urbanismo. No Catapa já estão construídas 100 habitações para a juventude, que aguardam apenas a conclusão das infra-estruturas integradas em curso no local, para a área ser habitável. O maior constrangimento constatado pelo secretário de Estado tem a ver com o facto de alguns moradores ocuparem ilegalmente parcelas de terreno na reserva fundiária, situação que está a ser solucionada pela Administração Municipal do Uíge, com vista a garantir o andamento normal das obras. No bairro Candombe Velho, o secretário de Estado do Urbanismo visitou as obras das redes de águas residuais e fluviais, da energia eléctrica, asfaltagem das ruas, arranjo de passeios e urbanização e paisagismo. Uma acção conjunta com a Administração Municipal do Uíge, para aproveitamento dos espaços livres existentes no interior do bairro para melhorar a qualidade de vida dos residentes foi sugerida ao Governo Provincial pelo secretário de Estado. Centralidade do Quilomosso Na companhia do governador provincial do Uíge, Paulo Pombolo, o secretário de Estado do Urbanismo visitou obras da centralidade do Quilomosso, projecto habitacional com 1.010 habitações já concluídas, das 4.500 previstas. No local, o secretário de Estado-Nhanga de Assunção recebeu informações sobre os sistemas de abastecimento de água potável, de tratamento das águas residuais e de produção e distribuição de energia eléctrica e sobre os acessos viários. O secretário de Estado do Urbanismo, Nhanga de assunção, manifestou-se satisfeito com o estado das obras e referiu a necessidade de maior atenção aos acessos à centralidade, tendo recomendado a definição de espaços para a instalação dos serviços, áreas verdes e tratamento de resíduos sólidos. A Cidade Horizonte Quilomosso integra prédios de quatro pisos com oito apartamentos cada, e moradias de um e dois pisos. No município de Dange Quitexe, na província do Uíge, o secretário de Estado, Nhanga de assunção, informou-se das obras de construção das 200 casas sociais em construção no âmbito do Programa Nacional de Habitação. 7.13 Autoconstrução com mais terras à disposição Jornal De Angola 11 De Julho de 2015 Texto: Kamuanga Júlia O Governo Provincial da Lunda Sul distribuiu ontem, em Saurimo, 66 lotes de terreno à população, para a autoconstrução dirigida, no âmbito do Programa de Ordenamento e Urbanização da Cidade. A entrega simbólica dos lotes, situados nas imediações do bairro 4 de Fevereiro, numa área de mais de 1.881 metros quadrados, foi testemunhada pelos deputados do círculo provincial do MPLA e outros convidados. O administrador municipal de Saurimo, Gregório Miasso, disse que na área preparada prevê-se também a construção de armazéns para o comércio, escolas e Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 96 outros serviços, além de espaços de lazer, e decorrem os trabalhos para garantir o saneamento básico. A governadora provincial da Lunda Sul, Cândida Narciso, garantiu que o Governo continua a envidar esforços, com a ajuda das autoridades tradicionais, para a criação de condições para evitar as construções anárquicas nas comunidades. A governante reiterou, por outro lado, o apelo para os cidadãos cumprirem as regras de construção, a fim de permitir a instalação de sistemas de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica. 7.14 Desvalorização do Kwanza está a ‘ajudar’ mercado imobiliário Jornal Expansão 24 De Julho de 2015 Texto: Ricardo David Lopes A desvalorização do kwanza tem ajudado à recuperação do mercado imobiliário nos últimos meses, revela o director-geral da Urbano Em entrevista por e-mail ao Expansão, Marco Cardoso assume que os primeiros meses do ano foram de recuo para a actividade. Mas garante que Angola se mantém como "um dos melhores países do mundo" para "investimento estrangeiro. Segundo o responsável da imobiliária, que opera desde 2012 em Angola, no primeiro trimestre deste ano houve "quebras muito significativas em termos de volume de negócios". Neste período, explica, "estava toda a gente ainda muito apreensiva e à espera para ver o que acontecia", tendo em conta o impacto da queda do preço do petróleo. Mas, actualmente, assiste-se a "uma recuperação muito expressiva, tanto a nível de volume como do valor", com o negócio a "aproximar-se dos números de anos anteriores, afirma, sem quantificar. "Acho que as pessoas viram que, apesar do momento económico, a vida continua", diz o director-geral, que defende que "a desvalorização da moeda nacional tem alavancado muito esta retoma, porque as pessoas apercebem-se de que os kwanzas que possuem no banco valem menos a cada dia que passa, e a maneira mais segura de garantirem a rentabilização do seu dinheiro continua a ser através do investimento imobiliário". Para Marco Cardoso, "Angola continua a ser um dos melhores países do mundo para investimento estrangeiro, uma vez que tem um grande potencial de crescimento a médio e longo prazo". Preços ajustaram nalguns segmentos A capital do País, garante, "vai continuar a necessitar de satisfazer as necessidades crescentes de procura do mercado residencial e do mercado de escritórios. Contudo, "vai prosseguir a deslocalização de empresas para fora do centro financeiro da cidade durante os próximos anos", o que fará com que Talatona continue a crescer e a desenvolver-se como centro imobiliário. "Tanto a nível empresarial como residencial, Talatona consegue oferecer menores custos operacionais às empresas e melhor qualidade de vida aos seus quadros", sublinha. Marco Cardoso confirma que tem havido "ajustes" nos preços em alguns segmentos do mercado de imóveis usados, mas rejeita que exista uma 'bolha imobiliária' em Angola. "Hoje já não se fazem negócios com os valores insensatos de finais da década passada", sublinha o director-geral, que admite que, nessa altura, por ter havido "um mercado muito informal e com pouca oferta de qualidade, existiu muita especulação". "Se existiu uma 'bolha', já rebentou há algum tempo, e o mercado tem vindo a ajustar-se", diz. "Em todos os mercados, as oscilações da procura influenciam os preços, e é realmente em imóveis usados que se encontram alguns acertos nos preços", sobretudo no arrendamento. Contudo, acrescenta, "este ajuste não é generalizado e acontece, principalmente, nos segmentos mais baixos, já que muitos imóveis tinham valores de renda de segmentos superiores". Já no mercado de venda, "não se tem assistido a quebras nos preços", de forma geral. "Hoje temos um mercado muito mais segmentado. Existiram segmentos do mercado que sofreram ajustes nos preços, mas registamos outros em que os preços subiram", assinala Marco Cardoso, para quem o mercado angolano "começa a dar alguns sinais de maturidade". "Por um lado existem cada vez mais players no mercado, sejam promotores, banca ou consultores, o que também significa mais oferta. Por outro, lado, este é um mercado cada vez mais formal e com uma banca muito mais rigorosa", factores que, defende o gestor, tornam o sector imobiliário angolano "menos propenso à especulação". Quanto ao futuro da Urban, empresa de direito angolano, Marco Cardoso revela que, "apesar de planeado", a imobiliária ainda não está em mais províncias para além de Luanda, colmatando esta Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 97 situação "estabelecendo parcerias com agentes locais". Baseada em Talatona, a empresa, para além do escritório principal, tem stands de vendas nos empreendimentos que comercializa e deverá abrir mais três pontos de venda até ao final do ano, diz, sem indicar as localizações. A Urban está integrada no Mobilada Group, composto por empresas internacionais dos sectores da distribuição, construção, imobiliário, alimentação, arquitectura e arquitectura de interiores, turismo e retalho. Actualmente, está presente em Portugal, Líbano e Angola. 7.15 Como Pagar O Imposto Predial Urbano Jornal De Angola 27 De Julho de 2015 Texto: Armindo Estrela Jornal de Angola - Qual é a incidência do Imposto Predial Urbano (IPU)? Miguel Panzo - O Imposto Predial Urbano é uma contribuição monetária que cada cidadão deve pagar ao Estado pela posse, detenção, usufruto de imóvel ou fruição de rendas referentes a imóveis. Este imposto incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos ou sobre o seu rendimento quando se encontrem arrendados. Todo o cidadão, nacional ou estrangeiro, que possua imóveis deve inscrevê-los na Repartição Fiscal da área da respectiva localização. Jornal de Angola - 'Como se procede ao pagamento do Imposto Predial Urbano? Miguel Panzo - Todos os anos, durante o mês de Janeiro, o contribuinte deve ir à Repartição Fiscal da área da localização dos imóveis, preencher o Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e proceder ao pagamento do Imposto Predial Urbano na dependência bancária instalada junto da Repartição ou através do Portal do Contribuinte. Se a opção for pagar em duas prestações, deve o contribuinte repetir esse procedimento no mês de Julho de cada ano. Se o imóvel está já inscrito to na Repartição Fiscal, deve o seu titular actualizar o respectivo valor patrimonial. Para casos de imóveis não inscritos, omissos, devem os titulares dos mesmos proceder à inscrição na Repartição Fiscal da localização do imóvel. Em qualquer destes casos, devem os interessados apresentar a Declaração Modelo 5 do Imposto Predial Urbano na Repartição, onde lhes é prestado todo o apoio e esclarecimentos para o respectivo preenchimento. Essa declaração pode, e deve, ser apresentada pelo proprietário ou qualquer outro beneficiário. Em última instância, cabe ao Estado, através da Repartição Fiscal, proceder à inscrição dos mesmos por sua própria iniciativa. Jornal de Angola - Para esse fim, que documentos deve apresentar o cidadão? Miguel Panzo - A Declaração Modelo 5, antes referida, deve ser acompanhada, sempre que possível, dos seguintes documentos: Memória Descritiva, Planta, Certidão ou título de constituição de propriedade horizontal, Título de Direito de Superfície e Escritura Pública ou Contrato Promessa de Compra e Venda. A falta de qualquer um dos documentos citados não impede a apresentação da Declaração. Modelo 5 e a inscrição do imóvel, devendo o titular juntar, posteriormente, a documentação em falta. As informações prestadas pelos contribuintes na Declaração Modelo 5 de inscrição e alteração de prédios urbanos são tomadas pela Administração Geral Tributária como verídicas, isto até prova em contrário. Jornal de Angola - Como é que um inquilino deve proceder para a regularização de um imóvel? Miguel Panzo - Tratando-se de pessoa singular que não exerça qualquer actividade económica, não tem qualquer obrigação a cumprir, a não ser colaborar com a Administração Geral Tributária. No caso de pessoa singular ou colectiva que exerça qualquer actividade económica, está obrigada por lei a proceder à retenção na fonte de 15 por cento sobre o pagamento da renda. O imposto retido deve ser entregue à respectiva Repartição Fiscal até ao último dia do mês seguinte. Jornal de Angola - Como se legaliza a fracção autónoma, por exemplo um apartamento, dentro de um edifício? Miguel Panzo - A Declaração Modelo 5 para inscrição matricial dos imóveis em propriedade horizontal deve ser apresentada pelo respectivo administrador, mas se este não o fizer, compete aos condóminos cumprir essa obrigação. Jornal de Angola - Assiste-se no país a um crescimento exponencial do parque imobiliário, mas grande parte dos edifícios condomínios ainda não estão registados nas Repartições Fiscais Como proceder nestes casos? Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 98 Miguel Panzo - Todos os imóveis estão sujeitos a inscrição e tributação em Imposto Predial Urbano, logo que concluídos, ocupados ou com licença de utilização emitida, devendo a respectiva Declaração Modelo 5 ser apresentada até ao fim do mês seguinte. Para esse efeito, os proprietários devem apresentá-la na Repartição Fiscal da área onde se localiza o imóvel. Jornal de Angola - E no caso das Centralidades? Miguel Panzo - Os imóveis situados em Centralidades estão sujeitos às mesmas obrigações dos imóveis. Jornal de Angola - Que factores pesam na avaliação dos imóveis? Como se faz a avaliação dos imóveis? Miguel Panzo - Os factores intervenientes na avaliação fiscal do imóvel, designados coeficientes, são os seguintes: Província e Município da localização do imóvel, idade, afectação, disponibilidade de serviço (água, luz e saneamento básico) e área coberta de construção. A multiplicação destes factores determina o resultado da avaliação que, em princípio, corresponde ao respectivo valor patrimonial. Jornal de Angola - Qual é a taxa do Imposto Predial Urbano e como se calcula? Miguel Panzo - A taxa do Imposto Predial Urbano é de 0,5 por cento sobre o montante do valor patrimonial que exceda os cinco milhões de kwanzas. Para os prédios que se encontram arrendados, aplicase a taxa efectiva de 15 por cento sobre o total da renda. Jornal de Angola – A Administração Geral Tributária está a desenvolver a iniciativa das Brigadas Fiscais de Imposto Predial Urbano. Como vão actuar essas Brigadas Fiscais? Miguel Panzo - As Brigadas Fiscais do Imposto Predial Urbano apresentam-se como uma das importantes medidas cujo objectivo é potenciar a arrecadação do Imposto Predial Urbano, regularizar os imóveis não inscritos, actualizar o valor patrimonial dos imóveis inscritos e fiscalizar o pagamento do imposto. As Brigadas Fiscais de Imposto Predial Urbano actuam externamente, solicitando que os contribuintes facultem toda a informação necessária no prazo legalmente previsto. 7.16 Juventude, desemprego e casa própria Economia e Mercado Texto: Sebastião Vemba A luta pela obtenção de casa própria e extensiva a grande maioria dos angolanos e inclui todos as níveis sociais. Porem, este sonho, que para muitos e sentido, dramaticamente, como um pesadelo, e vivido de forma agravada, e particularmente penosa, pela juventude, pais as jovens são fortemente penalizados pelo desemprego, conforme admite a Ministro de tutela, sendo que este constitui um dos seus maiores problemas. As taxas oficiais de desemprego no pais rondam as 26%, mas, de acordo com especialistas, se considerarmos as pessoas ocupadas em actividades informais, este numero e ainda maior, com especial incidência na juventude e principalmente quando se trata de conseguir a primeiro emprego. Contrariamente a promessa feita pelo Governo angolano, em 2008, de criar, em quatro anos, um milhão de pastas de trabalho, aproveitando a processo de diversificação da economia, que hoje e referencia obrigatória nos discursos dos governantes, embora existam muitas duvidas sabre a seu andamento e resultados reais, passados quase seis anos, a verdade e que a desemprego ainda grassa entre a população angolana, tornando-se urgente a criação de urna agenda participativa e realista sabre a emprego no pais. Voltando a juventude, há ainda um outro problema de fundo e a exigir uma resposta urgente. Com efeito, esta a formar-se um quadro, não menos grave, que assenta no aumento do numero de jovens profissionais, alguns bem qualificados e altamente competitivos que, despidos da ilusão inerente a sua condição etária e de perspectivas de futuro, são confrontados com a dura realidade e draconiana tarefa de conseguir casa própria. A construção das centralidades veio alterar e trazer uma nova esperança de melhoria na oferta do mercado imobiliário, mas se esta for apenas uma politica isolada e circunstancial, a melhoria será sol de pouca dura. Ou seja, apesar dos programas habitacionais em curso, as quais resolveram parte do problema, ainda que com alguma conturbação e aproveitamentos políticos, e necessário que não se trate a problema da casa própria para a juventude como uma questão desarticulada do programa nacional de fomento e criação de emprego. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 99 7.17 Dívida obriga à venda dos apartamentos do Anangola Jornal O PAÍS 31 De Julho de 2015 Texto: Milton Manaça No entanto, a Comissão Ad-Hoc entende que estas explicações visam tão-somente distrair a opinião pública e surgem na sequência de denúncias feitas pelos moradores de que alguns apartamentos já estão ocupados por pessoas que não pertencem ao Bairro Operário (como noticiou este jornal na edição 339). Alguns apartamentos do primeiro edifício erguido no âmbito do processo de requalificação do BO que serviria para acolher apenas moradores desta zona história de Luanda serão comercializados para liquidar a dívida com a construtora, informou a O PAÍS o representante da Comissão Ad-Hoc, Carlos Aberto Garrido. Por isso, para criar transparência no processo, sugerem que se faça uma auditoria no processo de requalificação para se apurar as alega das irregularidades na ocupação dos edifícios, assim como a elaboração de uma edital de todos os moradores contemplados com apartamentos, cujos resultados devem ser publicados no Jornal de Angola. Carlos Garrido disse que no encontro realizado a 9 de Maio, cujo teor está vem expresso numa acta a que este jornal teve acesso, o presidente do CACL informou igualmente que o edifício inaugurado em Agosto de 2014 não foi feito apenas para os moradores deste bairro. Importa lembrar que o termo de responsabilidade distribuído às famílias a ocuparem apartamentos do edifício Anangola, estabelece no seu primeiro ponto da linha 'd' que a habitação cedida destina-se exclusivamente para residência do beneficiário e dos elementos do seu agregado familiar. Os pronunciamentos de José Tavares apanharam de surpresa o moradores que realçaram que "esta informação contrária as que foram proferidas inicialmente pela administradora do distrito de Sambizanga que em declarações ao Jornal de Angola de 16 de Dezembro de 2014 afirmou que nenhum estranho teria acesso aos apartamentos". O mesmo documento em posse deste jornal, determina a proibição de qualquer outra utilização, nomeadamente, subarrendamento total ou parcial, cedência da casa ou exercício de actividades comerciais ou industriais. Na acta da reunião, os moradores sublinham que sempre lhes foi informado que o edifício Anangola, situado na Rua do Massangano, seria o primeiro de um total de três que tinha como objectivo exclusivo alojar os moradores cujas casas estão a ser demolidas. "O que sempre nos foi dito, e isso é público, é que o prédio serviriam para acolher os moradores daqui e ninguém seria realojado noutro bairro de Luanda", reforçou Hélder Galiano, tendo acrescentado que as mesmas garantias foram reforçadas no acto de inauguração do edifício. Segundo os representantes dos moradores, no decurso das conversações que serviu para avaliar o processo de requalificação e a forma como os moradores estão a ser desalojados, o responsável da CACL exibiu uma conta bancária que alegou pertencer ao Ministério das Finanças aonde os interessados na aquisição dos apartamentos deverão depositar dinheiro. Para confirmar a autenticidade do documento, "solicitamos ao senhor José Tavares uma cópia da referida conta, mas ele recusou-se fornecer sem, no entanto, dar qualquer tipo de justificação", contaram os moradores. Refira-se ainda que em Janeiro deste ano a Comissão Ad - Hoc do BO elaborou um dossier de preocupações e enviaram-no ao secretário- geral do MPLA, Dino Matross, que por sua vez remeteu ao gabinete do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. "Peço que esta explicação seja remetida ao conhecimento do Camarada Presidente", lê-se no documento. 'Não existe autorização para desalojamentos' Contrariamente ao que se assiste no interior do bairro em que os moradores alegam estarem a ser confrontados com imposições e ameaças flor parte de alguns funcionários da administração do Sambizanga forçando-os a assinar documentos para serem transferido ao Zango 3 e o edifício Anangola, o presidente da CACL garantiu na reunião que não existe orientação alguma para que os moradores sejam desalojados. É que, de acordo com os moradores, José Tavares disse que”o processo encontra-se parado por ordens superiores”, tendo questionado o administrador comunal do BO, Tony Caldas, sobre as razões que o levaram a ordenar os desalojamentos, mas este se limitou a baixar a cabeça sem nada dizer, conforme explicou Carlos Garrido. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 100 Ainda nesta vertente, acrescentou que foram informados que neste momento existem outras obras prioritários que não passam pela demolição do bairro, pelo que os moradores não são obrigados a abandonar as suas casas e no momento oportuno o Governo negociará com os proprietários. Mas os proletários alegam que não é isto que se tem constatado, pois que os acordos saídos nos encontros quer com a administração comunal, assim como a administração distrital apenas têm ficado no papel, registando-se o inverso na pátria. Par outro lado, o sector imobiliário privado deve diversificar e inovar a sua oferta, de modo a atingir a tarjeta da população ainda jovem, mas que já vem tendo poder de compra, malgrado ainda insuficiente para suportar a compra de um imóvel nos moldes e preços existentes, ou ainda, ser confrontado com a frustração de supostamente ter os rendimentos suficientes, mas não ser elegível. Para terminar, embora sirva para um próximo contraponto, algumas linhas para as famílias recentemente desalojadas nos bairros Chicala I e II. Se a objectivo e, como incessantemente tem sido propalado, garantir as pessoas não só melhores condições de habitabilidade, mas acima de tudo uma melhor qualidade de vida, que estas acções sejam intensificadas e alargadas a outros bairros em situação de risco. Mas, se não for esta a finalidade, que haja maior ponderação, pois não faz sentido desalojar pessoas, roubando-lhes a vida, pobre mas própria, transferindo-as para bairros supostamente sociais, mas sem as mínimas condições de sociabilidade. 7.18 Escassez de material de construção dificulta edificação da casa própria Jornal Grandes Notícias 31 De Julho de 2015 A carência de materiais de construção em Ambaca, Cuanza Norte, considerado pelos munícipes de Camabatela (sede municipal) como principal obstáculo para quem tenciona construir a casa própria. Pessoas contactadas foram unânimes em afirmar que a exiguidade de estabelecimentos de venda de materiais de construção, associado aos preços exorbitantes praticados no mercado local dificulta a implementação de um projecto de construção da casa própria. Domingos Taho frisou que a falta de competitividade no mercado, faz com que o material seja vendido a preços que custam aos "olhos da cara" tornado difícil a construção da casa própria. Para si, o facto de uma carrada de areia custar entre 65 a 70 mil kwanzas, que demonstra claramente o verdadeiro cenário de especulação que caracteriza o mercado local. Esta realidade, avançou, faz com que grande parte dos jovens construa casas com materiais precários, como adobe, o que já não é compatível com as modernas técnicas de construção e com o novo plano de urbanização do Executivo que visa a erradicação dos musseques. "Hoje em dia, os jovens Já não querem construir casas provisórias, mas os preços dos materiais de construção são tão altos que não conseguimos. Estas casas já não estão de acordo com os recentes planos de urbanização e não contribuem para a melhoria da imagem urbana', disse. Engrácia Francisco, que empreende a construção da sua casa, salientou que está a debater-se com inúmeros problemas, razão pela qual as obras já se arrastam a mais de três meses, tudo em função das dificuldades de aquisição dos materiais de construção. Celestino Kikoca defende a necessidade de a administração municipal criar estratégias que visam incentivar os empresários a investir na região, sobretudo no domínio da construção, de modos a diversificar as fontes de aquisição destes materiais. Para Benjamim Beati, gerente da única fábrica de blocos existente no município, o bloco custa mais de 100 kwanzas e os preços praticados têm a ver com os gastos decorrentes da sua operacionalidade, designadamente a falta de energia, água e da escassez da matéria-prima (cimento e areia). Ambaca tem somente uma loja de venda de material de construção e alguns outros postos, onde esporadicamente se vendem cimento e outros materiais. 7.19 “Estou muito triste com o que se passa na roa da Sambizanga” Jornal O PAÍS 31 De Julho de 2015 A requalificação que a cidade de Luanda está a sofrer é positiva ou negativa, tendo em conta que estão 1 surgir muitos edifícios modernos e os antigos vão desaparecendo? Em muitos casos é positiva e noutros não. Não lhe posso dar uma resposta taxativa, porque há soluções em Luanda do ponto de vista da arquitectura e do urbanismo que me agradam. Há outras completamente aberrantes que não concordo. Quais são estas soluções aberrantes? Nós priorizamos a casa. Quando isso acontece e deixamos em segundo plano o urbanismo, essa solução é aberrante. O que as pessoas querem é o Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 101 bem -estar, não é a casa em si como quatro paredes. É por isso que muitas vezes critiquei as pessoas que diziam que temos que construir milhares e milhares de casas. Sempre disse que vamos construir muitas cidades e não casas. Portanto, quando a gente começa a construir casas, ou mesmo prédios, sem olhar para o urbanismo estamos a destruir a cidade. Porque não estamos a dar bem-estar. Estamos apenas a levantar paredes. Aquilo que as pessoas chamam a política do betão. Se tivermos a fazer só betão e a colocar paredes, não estamos a fazer urbanismo e ir em direcção ao bem -estar das pessoas. Portanto, as soluções em Luanda que visam criar bem -estar, conforto às pessoas são soluções positivas. As outras são apenas soluções do ponto de vista económico e financeiro que beneficiam os seus investidores. Qualquer construção tem dois objectivos. Um que é ganhar dinheiro e a outra satisfazer as necessidades dos cidadãos, criar -lhe bem -estar. Quando temos uma solução que dissocia estes dois interesses, essa solução está errada. 'Está -se a respeitar a volumetria a nível da cidade capital, sobretudo depois de diversas advertências do lPGUL? Em alguns casos não. Estou muito triste com o que se está a passar na rua da Samba. A volumetria aí me parece que viola todos os princípios da boa arquitectura e do bom urbanismo. A estrada da Samba é intermédia que dá vazão para estrada do sul. É uma estrada que devia ser preservada e respeitada. Aí estão a crescer edifícios que lhe vão tirar maior utilidade. A grande serventia daquela estrada vai desaparecer com aqueles os que estão a crescer aí. Essa é uma crítica que faço do ponto de vista técnico. Há edifícios de 15,20 ou 50 andares, mas é preciso saber porque é gente tem que fazer um edifício una determinada área geográfica. Os edifícios altos geralmente, primeiro, para poupar em estruturas e, segundo, para criar comunidade mais próxima e criva. No primeiro andar posso colocar uma instituição comercial, no do escritório e no terceiro uma pessoa a morar. Essa pessoa pode ir mente ao escritório e fazer as suas compras. Eu crio aí uma espécie a cidade na vertical. É claro que o valor do terreno para atender a um número de pessoas também é de atracção para investimentos. Muitos investidores quando vêem para Luanda e dizem que querem ir na imobiliária, eles estão a olhar para esses dois factores. O factor do valor do terreno pelo número de clientes que ele pode pôr dentro deste terreno. Daí a tendência para alguns investidores apostarem nos edifícios altos. 7.20 Governo aprova preços de venda das residências dos projectos habitacionais Jornal Grandes Notícias 31 De Julho de 2015 O Governo do Bengo aprovou em Caxito, a proposta de preços a praticar na venda das residências dos projectos habitacionais executados na circunscrição. A proposta, apresentada na 4a sessão ordinária, orientada pelo governador provincial, João Bernardo de Miranda, define que as residências construídas pelo Fundo Coca -Cola e concluídas pelo governo provincial estão avaliadas em quatro milhões de kwanzas. Sobre o mesmo assunto, a proposta refere que as residências construídas pelo Ministério da Construção devem custar seis milhões de kwanzas para amortização durante 30 anos. No encontro, o governo do Bengo apreciou favoravelmente o projecto de reconversão da concessão mineira da empresa Coreangol, no âmbito do processo de deslocalização da actividade mineira das zonas consideráveis de risco, na comuna das Mabubas. A Coreangol no cumprimento dessa exigência, apresentou um projecto que criará 96 empregos directos, integrado por cinco unidades fabris, nomeadamente de produção de cimento e blocos, telhas de cerâmica, mosaicos, caixilharia de alumínio e de fundição de dentes de escavadora, tendo recomendado a empresa a providenciar um estudo de impacto ambiental Durante o encontro foi igualmente apreciado a proposta de redimensionamento das unidades sanitárias e recomendou a reformulação da referida proposta enfatizando as componentes humana, técnica e financeira para uma discussão ampla envolvendo os administradores municipais na próxima sessão. Na sessão ordinária, o governo da província aprovou igualmente proposta de alteração do regulamento interno da Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia e apreciou o "dossier" da situação do programa Angola Investe, visando promover a concessão de créditos por via dos bancos comerciais, a micro, pequenas e médias empresas, empreendedores singulares e criar cerca de 300 mil empregos direitos até 2017. Neste âmbito, o governo aprovou a proposta de criação de grupos de trabalho de acompanhamento dos projectos do programa Angola Investe no Bengo, para acompanhar os sectores da indústria transformadora, materiais de construção, agricultura, pecuária e pescas, para monitorar os projectos financiados com incidência na província. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 102 Os participantes, a 4a sessão ordinária do Governo do Bengo, tomaram conhecimento, entre outros assuntos, sobre as instruções do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial relativa a elaboração do programa de Investimento Público para o ano de 2016, o processo de recrutamento e mobilização militar na província. 7.21 Lucrar com as centralidades Jornal O PAÍS 31 De Julho de 2015 Texto: Domingos Bento O Sector da habitação é dos assuntos mais bicudos e que frequentemente divide opiniões dos mais variados segmentos da sociedade angolana. A questão dos acessos e a gestão dos diferentes projectos imobiliários dificilmente reúnem consensos numa capital como Luanda onde, apesar do surgimento de várias iniciativas, ainda assiste-se à uma grande carência habitacional. Com vista a dar respostas às muitas preocupações, o Governo apostou, nos últimos anos, na construção de centralidades na maior parte das províncias. Devido à sua densidade populacional que estão acima dos seis milhões de habitantes, Luanda foi a mais agraciada nesta empreitada com a alocação das centralidades do Kilometro44, Zango, KK Cinco mil, Cacuaco e Kilamba. As duas últimas, já habitadas, têm sido alvo de duras críticas por não reunirem uma série de serviços indispensáveis à uma vida socialmente confortável. Por este motivo, muitos moradores abandonam a comodidade dos apartamentos e vão em busca da realização das suas necessidades longe destes centros urbanos. Segundo apurou O País, na falta de serviços dentro das novas centralidades, os bairros circunvizinhos, que na sua maioria enfrentam tremendos problemas no que toca a criminalidade, abastecimento de água e luz, saem a ganhar porque é lá onde aqueles moradores acorrem em busca de diversão, comércio e outros serviços. Estendida numa área superior a três mil hectares, a centralidade de Cacuaco dispõe, actualmente, de dez mil apartamentos onde estão a residir cerca duas mil famílias das 60 mil previstas este concentrado residencial "falta quase tudo", quem afirma é Manuel Zembo, morador. "Viver aqui é fixe na medida que a pessoa tem um conforto maior e não se preocupa com essas cenas de luz e água. Aqui respira-se melhor tem-se uma perspectiva de vida diferente. Mas a vida que é vida vive-se mesmo nos bairros. Por isso é que estamos sempre do outro lado à procura de tudo: diversão, comida e até mesmo hospitais. As lojas que temos aqui não funcionam e nem todos têm condições de fazer compras no super mercado que está situado há quilómetros daqui", afirmou. Todavia, enquanto na centralida as coisas não funcionam ao ritmo que se deseja, os moradores dos bairros vizinhos aproveitam a situação para "facturar". A porta das casas, que na sua maioria ficam há poucos metros da via expresso Cacuaco/Viana, são montadas barracas e pequenas cantinas onde se comercializam diferentes tipos de produtos. Luísa Agostinho, residente no bairro Sequele, não esconde a satisfação de ter como principal cliente moradores da vizinha centralidade "Eles vivem ali, no luxo, mas estão sempre aqui nas nossas cantinas. Procuram de tudo um pouco desde o peixe, carne, pão, arroz e outros produtos. Até quando querem fazer os seus grelhados é aqui, no nosso bairro, onde compram o carvão". Já o mecânico Domingos António também morador da zona, vê uma mais-valia a construção da centralidade naquele perímetro. Tal como contou, a maior parte dos clientes que hoje procuram a sua oficina são residentes daquele centro habitacional. "Se o mano reparar bem vai notar que as pessoas que vivem aqui não têm carro. São mesmo de camada baixa. Todos esses veículos pertencem aos moradores da centralidade. Eles lá não têm oficina e são obrigados a recorrerem neste local” Ainda de acordo com Domingo por ser o único mecânico naquela via, não sente-se no direito de especular o preço. Para ele, a fidelidade respeito e consideração pela clientela constituem principal arma do negócio. "As pessoas, as vezes, interpretam mal. Nem todos que vivem são ricos. Há lá também gente à rasca como nós. Por isso é que não posso explorar. Estabeleci um preço e vai de encontro com qualquer bolso. Somos angolanos, precisamos ajudar", explicou. Por seu turno, Buco João assume te começou a lucrar quando a centralidade estava ainda em construção. De acordo com o jovem morador do bairro Terra Vermelha, que dista há poucos metros do Sequele, não se pode negar que a centralidade atraiu coisas boas. "Fui ajudante pedreira durante as obras. Trabalhei lá alguns meses, mas tive de desistir porque os chineses pagam muito mal. Nem com isso devo deixar de reconhecer que o nosso bairro ganhou mais movimento com essa centralidade. Os moradores de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 103 lá quando querem se divertir descaem aqui porque dizem que ali não tem ambiente". Pouca distância facilita emprego Por outro lado, outro dos ganhos que a centralidade de Cacuaco trouxe às populações das redondezas é questão do emprego. Diariamente verifica-se a grande movimentação de pessoas provenientes dos bairros da Vidrul, Sequele, Belo Monte, Kwata Cama e Terra vermelha que vão àquela infra-estrutura a procura de trabalho. Sem o funcionamento das lojas e outras estruturas, a centralidade oferece, por enquanto, empregos nas áreas ligadas a jardinagem, culinária, serviços gerais e domésticos. É o caso de Paulo Katenda, jardineiro, que está já há seis meses a trabalhar naquele espaço. Para ele, ficou para traz o sofrimento de percorrer longas distâncias entre táxis e autocarros para chegar até ao antigo serviço que ficava localizado na Mutamba. ''Agora tudo ficou mais fácil. Já não tenho problemas com essas coisas de táxis porque vivo do outro lado, no bairro da Terra Vermelha. Chegar aqui é apenas um passo". Por seu lado, Maria Bernardo, doméstica, conseguiu também o seu primeiro emprego naquela centralidade. Visivelmente emocionada, a mesma diz sentir-se feliz por trabalhar a um passo de casa. "Tão logo me apercebi que o novos moradores estavam a ocupar os apartamentos vim para aqui, bati a porta e encontrei uma vaga. Trabalho há nove meses como domestica e tem sido uma experiencia boa porque o pouco que ganho já dá para sustentar os miúdos lá em casa", atestou a jovem. 7.22 “Os problemas dos musseques só serão resolvidos quando tivermos autarquias” Jornal O PAÍS 31 De Julho de 2013 Visitou há meses o Rangel onde nasceu e conhece os meandros da reconstrução de alguns bairros da capital. Qual é o modelo que deveria ser adoptada nesta requalificação? Falando concretamente do Rangel, a guerra provocou um êxodo muito' grande das populações campesinas para a cidade de Luanda. Foram pessoas que vieram construir em Luanda e também familiares que vieram se juntar a outras que já estavam aqui. Num quintal onde havia 10 pessoas numa casa, passaram a ser 20. Não havia anexos e os quintais foram cortados para meter um e viver mais duas ou três famílias. Quando um país paralisa por causa de uma guerra prolongada, a primeira coisa que tem de fazer é trabalhar no saneamento e na mobilidade. A água salobra e a degradação que existe em quase toda a extensão do Rangel está associado a isso? No caso concreto do Rangel não se fez isso. É uma degradação que se multiplica exponencialmente, a cada ano que passa este momento, como ainda não se fez saneamento básico do Rangel, o que temos ali é um desastre verdadeiro. Todos os anos este desastre aumenta de nível. Portanto, mas também é preciso muito dinheiro para se fazer o saneamento básico e reurbanizar o Rangel todo. Por isso, digo que o problema dos musseques só vão ser resolvidos quanto tivermos autarquias montadas. Porque é uma loucura o Estado tentar fazer urbanização nos musseques. O Estado, enquanto organismo central, tentar fazer reurbanização ou requalificação dos musseques é uma loucura. Tem que ser as autarquias, que são instituições públicas, a decidir como é que querem a sua requalíficação. Portanto, temos que acelerar bastante em direcção à criação das autarquias, para que o próprio povo decida como é que deve ser a sua própria vida e a requalificação. Quem for ao Palanca, no KiIamba Kiaxi, vai ver ruas asfaltadas, no bairro Popular estão a 'betonar' e noutras partes da capital. Tudo isso faz parte de um plano director ou são trabalhos paliativos? Não obedece de um plano director. Acho que são decisões tomadas ainda a nível das administrações municipais. Portanto, mais uma vez a grande necessidade de acelerarmos com a constituição dos processos de autarquias para que elas próprias se municiem financeiramente, tenham uma autonomia administrativa e possam elas mesmas tomar decisões, contratar consultores e técnicos experientes e peritos que vão ajudar a materializar as ideias nascidas do próprio conselho ou da própria autarquia. O que se pode esperar quando tivermos o plano director de Luanda? Se o plano director de Luanda visa, no meu ponto de vista, criar circulares e resolver os problemas internos de Luanda sem ter em conta aberturas para o interior do pais, nos moldes em que vos falei de pelo menos três eixos, vai redundar numa força contrária àquela que seria a ideal para desanuviar e descongestionar a cidade. Ou seja, poderíamos vir a incorrer num efeito Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 104 boomerang. Se fecharmos a cidade de Luanda com circulares, e elas não tiverem ligação imediata com o interior, através de grandes linhas de fuga, uma para o interior, outra para o norte e uma para o sul, vamos ter o efeito boomerang. Todo o mundo vai entrar para Luanda e vai se congestionar ainda mais. É preciso libertar Luanda do aperto a que se encontra. Não é fazendo arranjos internos, mas sim externos. Temos sempre que olhar para o plano director da cidade de Luanda numa perspectiva de entrada e saída. Não podemos ver o plano director como um quarto onde as pessoas entram por uma porta e depois não têm novas portas. A cidade de Luanda neste momento está congestionada, tem uma demografia de cerca de sete milhões de pessoas, temos que ver através de um plano director como desanuviar a cidade, como fazer que as pessoas possam sair e entrar. Não podemos fazer um plano em que as pessoas se sintam bem dentro e ficam fechadas por grandes circulares em aspiral. 7.23 Moradores indignados e divididos Jornal Inforsambila Julho de 2015 Texto: Augusto Afonso Os moradores, em declarações ao Inforsambila dizem sentir-se injustiçado na distribuição de casas no projecto zango e nos apartamentos dos prédios AnangoIa. Por este motivo os que abrangeram no Zango preferem voltar no bairro que os viu nascer. Segundo os moradores, a vida no zango é complicada, não há escola, hospitais, lugar de laser e estão Insatisfeito com o tipo de casas que estão a lhes ser entregue. Maria Simão Jungo1 residente do bairro disse, que as casas estão composta por três quartos, uma cozinha uma sala e casa de banho, quintal não vedado. Para ela, sair do bairro operário vai complicar porque para chegar no centro da cidade é necessário madrugar, isso, de acordo com a fonte desestabiliza a situação das crianças que estão em idade escolar. Julião Dionísio, morador do bairro, há 15 anos disse que, enquanto uns nem, outros choram a quem pensa em tirar a sua própria vida por não beneficiar duma chave no zango, alguns estão a ser injustiçados no momento de distribuição das casas.. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 105 8. AGOSTO um período máximo de seis meses e o direito de preferência do arrendatário nas situações de compra ou dação em pagamento. 8.1 “ Nova lei garante protecção acrescida dos direitos dos senhorios e arrendatários” Jornal Expansão 7 De Agosto de 2015 Texto: Francisco de Andrade E em relação ao senhorio? Como é que olha para a nova Lei do Arrendamento Urbano (LAU)? Ela materializa a actualização crítica e premente do normativo legal do arrendamento de prédios urbanos destinados à habitação e ao exercício de actividades comerciais, industriais e profissões liberais. A desactualização da legislação é facilmente evidenciada se atendermos a que os diplomas reguladores do contrato de arrendamento urbano remontavam a 1961 e, consequentemente, existia um desajustamento evidente entre o dinamismo actual do mercado imobiliário e dos contratos de arrendamento face às directrizes legais que vigoravam antes da aprovação da nova lei. O que se espera desta lei? Existe uma forte expectativa de que a LAU contribua para a dinamização do mercado de arrendamento, que terá de revelar-se, de forma crescente, como uma alternativa financeira de acesso à habitação pelos cidadãos e consequente desvalorização da aquisição de habitação, que constitui um mecanismo financeiro limitado a uma faixa muito reduzida da população, agravada pela fraca apetência e disponibilidade do sector bancário em matéria de crédito hipotecário. Do ponto de vista socioeconómico, enquadramento se pode fazer da nova lei? que Ela garante uma protecção acrescida dos direitos dos senhorios e arrendatários, reflectindo uma preocupação evidente em encontrar uma relação de equilíbrio entre os interesses, naturalmente divergentes, das partes envolvidas. Que aspectos destaca? Do ponto de vista do arrendatário, destacamos as inovações legislativas da possibilidade de as partes poderem optar por um regime de arrendamento condicionado que limita o valor máximo das rendas ao valor actualizado do fogo, o estabelecimento de um prazo de duração do contrato nunca inferior a cinco anos, a antecipação do pagamento das rendas a Na óptica do senhorio, enaltecemos o facto de ter sido acautelado e legislado o despejo incidental por não pagamento de rendas, o estabelecimento de uma disciplina exaustiva em relação à responsabilidade pelas obras a realizar nos prédios arrendados e a garantia do direito à denúncia do contrato pelo senhorio em situações expressas e identificadas pelo legislador, nomeadamente a necessidade de o prédio para sua habitação ou para ampliação do número de locais arrendáveis. Que ganhos a LAU poderá agregar à economia do País? Em termos económicos, enalteceria o facto de existir uma preocupação com a protecção do exercício de actividades comerciais e industriais através da: introdução de soluções que garantam a estabilidade da relação jurídica lo cativa, nomeadamente a não caducidade do arrendamento por morte do arrendatário. Esta questão reveste-se de enorme relevância, se tivermos em consideração a importância crítica dos activos imobiliários nos negócios comerciais e industriais, cujo risco de continuidade não deverá ser condicionado por factores de natureza pessoal. E se analisarmos esta situação de maneira oposta... Numa vertente de análise diametralmente oposta, destacamos a obrigatoriedade de apresentação do certificado de habitualidade por parte do senhorio, emitido por uma autoridade administrativa. Esta deliberação constitui um claro desincentivo à construção clandestina e anárquica, para além de, na eventualidade de assistirmos ao desejável rigor na aplicação da lei, despoletar a necessidade de investimentos da reabilitação dos prédios urbanos, o que constitui uma excelente e desejável oportunidade de negócios para o sector de construção nacional. Que implicações em geral traz a LAU para o mercado imobiliário? As implicações, independentemente da dimensão dos resultados, serão sempre positivas, porque está criado o ambiente legal necessário para reforçar as práticas de arrendamento urbano e o reforço da participação do sector privado. A este nível, é importante reforçar a vertente da habitação que, pese embora o esforço do Executivo materializado no Programa Nacional de Habitação, requer uma participação crescente do sector privado, atendendo a Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 106 que o défice habitacional que não será, certamente, colmatado exclusivamente pelos subprogramas governamentais da autoconstrução dirigida, das novas centralidades e dos 200 fogos por município, pelo menos no calendário previsto inicialmente. O novo quadro pode reduzir desejo das pessoas em possuírem casa própria e estimular mais o arrendamento? Acreditamos que a evolução legislativa preconizada irá reforçar a credibilidade da alternativa de arrendamento que, por razões culturais, económicas e sociais, tem sido desvalorizada face à aquisição de habitação própria. As constantes mutações das condições económicas e as necessidades crescentes da mobilidade do capital humano não se compadecem com o peso esmagador da opção de compra face ao arrendamento, agravado pelo facto de a participação do sistema bancário no mercado imobiliário habitacional ser imaterial. Em termos fiscais, que alterações se podem assinalar? Numa abordagem preliminar e não exaustiva, não perspectivamos grandes alterações em termos fiscais, nomeadamente na aplicação do Imposto Predial Urbano. Eventualmente, poderá registar-se um aumento da arrecadação desta receita fiscal pelo facto de se reforçar a necessidade de apresentação pelo senhorio do contrato de arrendamento na respectiva repartição fiscal, no prazo de oito dias após a celebração do contrato. Irá suceder o mesmo com o arrendamento para actividades comerciais? Contrariamente ao arrendamento de prédios para as actividades comerciais e industriais, entendemos que existe uma margem significativa de reforço da arrecadação fiscal na componente de arrendamento urbano para habitação, em relação à qual a autoridade fiscal enfrenta dificuldades na introdução de mecanismos legais, jurídicos e técnicos adequados. 8.2 Quem dos dois “ MENTIU” aos moradores do Bairro operário Jornal A República 7 De Agosto de 2015 Alguns apartamentos do primeiro edifício erguido no âmbito do processo de requalificação do BO que serviria para acolher apenas moradores desta zona história de Luanda serão comercializados para liquidar a dívida com a construtora, informou a O PAÍS o representante da Comissão Ad-Hoc, Carlos Aberto Garrido. Carlos Garrido disse que no encontro realizado a 9 de Maio, cujo teor está vem expresso numa acta a que este jornal teve acesso, o presidente do CACL informou igualmente que o edifício inaugurado em Agosto de 2014 não foi feito apenas para os moradores deste bairro. Os pronunciamentos de José Tav are s apanharam de surpresa os moradores que realçaram que "esta informação contraria as que foram proferidas inicialmente pela administradora do distrito de Sambizanga que em declarações ao Jornal de Angola de 16 de Dezembro de 2014 afirmou que nenhum estranho teria acesso aos apartamentos". Na acta da reunião, os moradores sublinham que sempre lhes foi informado que o edifício Anangola, situado na Rua do Massangano, seria o primeiro de um total de três que tinha como objectivo exclusivo alojar os moradores cujas casas estão a ser demolidas. "O que sempre nos foi dito, e isso é público, é que o prédio serviria para acolher os moradores daqui e ninguém seria realojado noutro bairro de Luanda", reforçou Hélder Galiano, tendo acrescentado que as mesmas garantias foram reforçadas no acto de inauguração do edifício. Segundo os representantes dos moradores, no decurso das conversações que serviu para avaliar o processo de requalificação e a forma como os moradores estão a ser desalojados, o responsável da CACL exibiu uma conta bancária que alegou pertencer ao Ministério das Finanças aonde os interessados na aquisição dos apartamentos deverão depositar o dinheiro. Para confirmar a autenticidade do documento, "solicitamos ao senhor José Tavares uma cópia da referida conta, mas ele recusou-se fornecer sem, no entanto, dar qualquer tipo de justificação", contaram os moradores. No entanto, a Comissão Ad-Hoc entende que estas explicações visam tão-somente distrair a opinião pública e surgem na sequência de denúncias feitas pelos moradores de que alguns apartamentos já estão ocupados por pessoas que não pertencem ao Bairro Operário (como noticiou este jornal na edição 339). Por isso, para criar transparência no processo, sugerem que se faça uma auditoria no processo de requalificação para se apurar as alegadas irregularidades na ocupação dos edifício, assim como a elaboração de um edital de todos os moradores contemplados com apartamentos, cujos resultados devem ser publicados no Jornal de Angola. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 107 Importa lembrar que o termo de responsabilidade distribuído às famílias a ocuparem apartamentos do edifício Anangola, estabelece no seu primeiro ponto da linha 'd' que a habitação cedida destina-se exclusivamente para residência do beneficiário e dos elementos do seu agregado familiar. O mesmo documento em posse deste jornal, determina a proibição de qualquer outra utilização, nomeadamente, subarrendamento total ou parcial, cedência da casa ou exercício de actividades comerciais ou industriais. Refira-se ainda que em Janeiro deste ano a Comissão Ad-Hoc do BO elaborou um dossier de preocupações e enviaram-no ao secretário-geral do MPLA, Dino Matross, que por sua vez remeteu ao gabinete do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. "Peço que esta explicação seja remetida ao conhecimento do Camarada Presidente", lê-se no documento. 'Não existe autorização para desalojamentos' Contrariamente ao que se assiste no interior do bairro em que os moradores alegam estarem a ser confrontados com imposições e ameaças por parte de alguns funcionários da administração do Sambizanga forçando-os a assinar documentos para serem transferidos ao Zango 3 e o edifício Anangola, o presidente da CACL garantiu na reunião que não existe orientação alguma para que os moradores sejam desalojados. É que, de acordo com os moradores, José Tavares disse que "o processo encontra-se parado por ordens superiores", tendo questionado o administrador comunal do BO, Tony Caldas, sobre as razões que o levaram a ordenar os desalojamentos, mas este se limitou a baixar a cabeça sem nada dizer, conforme explicou Carlos Garrido. Ainda nesta vertente, acrescentou que foram informados que neste momento existem outras obras prioritárias que não passam pela demolição do bairro, pelo que os moradores não são obrigados a abandonar as suas casas e no momento oportuno o Governo negociará com os proprietários. Mas os proletários alegam que não é isto que se tem constatado, pois que os acordos saídos nos encontros quer com a administração comunal, assim como a administração distrital apenas têm ficado no papel, registando-se o inverso na prática. Devolução das chaves No mesmo encontro, de acordo com as informações dos próprios moradores, José Tavares realçou que os moradores que já receberam as chaves das fracções do edifício assim como no Zango 3 e por qualquer razão não estão de acordo, poderiam fazer a devolução das chaves e voltar para as suas casas. Aliás, um outro documento distribuído pela administração do distrito do Sambizanga no Sábado, 24 de Julho dava o ultimato aos moradores que já receberam apartamentos no edifício Anangola e no projecto BK do Zango para abandonar impreterivelmente até Terça-feira, 28 de Julho, caso não quisessem devolver as chaves. Assim sendo, os moradores reiteraram a sua disposição em colaborar incondicionalmente com a CACL e a administração de Sambizanga no sentido de conduzir o processo da melhor maneira, mas recordaram que é necessário primeiro averiguar e sanar as irregularidades que têm comprometido o processo. Nenhum estranho terá acesso às novas habitações no «BO» 16-12-2014 I Fonte: Jornal de Angola A administradora do distrito urbano do Sambizanga, Mara Baptista Quiosa, garantiu ao Jornal de Angola que nenhuma pessoa estranha ao Bairro Operário «BO» vai ser transferida para o prédio que começou a ser habitado ontem, no âmbito da requalificação do antigo bairro de Luanda. Mara Baptista Quiosa lembrou que os apartamentos do prédio que dá inicio à requalificação do Bairro Operário são destinados aos titulares das casas principais, devendo os moradores dos anexos ser transferidos até ao dia 24 de Janeiro para o Zango. A responsável pela administração do distrito urbano do Sambizanga disse que, no âmbito do processo de requalificação do histórico bairro de Luanda, estão registadas mais de 548 famílias, cujo número, segundo a administradora, é resultante de "um levantamento rigoroso". A administradora do Sambizanga confirmou que são transferi das para o novo edifício as famílias que vivem entre a Rua de Massangano, a Alameda Manuel Van-Dúnem e Avenida Ndunduma, em casas construí das no tempo colonial. Negociações Mara Baptista Kiosa frisou que, por haver situações de casas principais com vários anexos, "resolvemos atribuir, além do apartamento, casas no bairro Zango", que, como os apartamentos, vão estar em nome dos proprietários das casas principais, embora venham a ser ocupadas pelos seus herdeiros. "O Estado só vai negociar no processo de transferência com o proprietário dos imóveis", Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 108 acentuou a administradora do distrito urbano do Sambizanga. Frisou que a transferência é feita de duas formas: uma local, do bairro para o edifício. E a outra, do Bairro Operário para o Zango. A decisão de passar o imóvel para o nome do titular da antiga moradia visa resolver litígios nas famílias, disse a administradora do distrito, acrescentando que, se os proprietários são falecidos, o imóvel em causa torna-se uma herança, para cuja partilha é necessário haver uma decisão do Tribunal. A conclusão das obras vai proporcionar aos moradores excelentes condições de alojamento. Mara Kiosa disse que os proprietários dos apartamentos já começaram a receber os contratos, pelo que têm, até o dia 24 de Janeiro, de abandonar as suas antigas casas, recomendação que é extensiva aos que vão para o Zango, em Viana. O edifício Anangola, de 15 andares, dispõe de 150 apartamentos, de um sistema de vídeo vigilância e contra incêndio, um gerador e duas garagens subterrâneas para 150 viaturas. Os moradores vão ocupar a custo zero as moradias, confirmou a administradora. O espaço habitacional é um "sistema de condomínio com normas de convívio social". Foi criada uma comissão instaladora integrada por moradores. Mara Baptista Kiosa chamou à atenção dos moradores para não se deixarem influenciar por pessoas que usam o nome do Governo para fins pessoais ou obstruir o processo de requalificação do Bairro Operário. "O Governo de Luanda não está a trabalhar sozinho neste processo, uma vez que temos a Associação dos Amigos e Naturais do Bairro ", disse a administradora, que anunciou a construção de mais dois edificios nos espaços onde vão ser demolidas as moradias. "As casas vão ser demolidas no dia da transferência", informou que a administradora, tendo garantido que no Zango, estão ser preparadas escolas do ensino básico e médio. 8.3 Nova lei proíbe rendas em dólares e antecipações sepriores a seis meses Jornal Expansão 7 De Agosto de 2015 Texto: Francisco De Andrade A proposta de Lei do Arrendamento Urbano (LAU), aprovada na generalidade na Assembleia Nacional no passado dia 18 de Julho - e que deverá ir a votação final global no dia 12 do corrente, obriga à fixação da renda em moeda nacional e proíbe as partes de estipularem antecipações de pagamentos por períodos superiores a seis meses. A nova lei deixa de permitir também que se convencione o pagamento das rendas em moeda estrangeira, sendo que, se o seu valor for fixado em dólares, por exemplo, na prática deverá corresponder ao seu equivalente em kwanzas, segundo o câmbio do dia e lugar de celebração. dos contratos assinados e em vigor até à data da publicação do diploma. O exemplo prático desta situação são os contratos celebrados entre a Sonip, anterior gestora das novas centralidades construídas e em construção no País, e os seus inquilinos - cujos valores das rendas continuam fixados em dólares. Entre as novidades do novo diploma, destaca-se ainda a clarificação da acção de despejo, destinada a fazer cessar a situação jurídica do arrendamento, sempre que a lei imponha o recurso à via judicial para promover tal cessação. O documento estabelece que a acção de despejo não pode ser intentada no caso em que o senhorio pretenda invocar a nulidade ou anulabilidade do contrato de arrendamento, aplicando-se nestes casos as disposições gerais de direito. Entre as alterações da acção de despejo, que na sua fase declarativa segue os termos do processo sumário, sobressai o facto de, para além do pedido de cessão do arrendamento e/ou da efectivação da cessão do mesmo, poder ainda ser formulado o pedido de condenação do réu no pagamento de rendas vencidas ou vincendas, ou ainda de indemnização. O réu, indica o documento, ao contestar, num período que não deve exceder oito dias, sob pena de ser condenado no pedido, pode deduzir em reconvenção o seu direito a benfeitorias ou a uma indemnização, desde que tal direito seja legalmente fundado. No Relatório de Fundamentação da LAU, o Executivo justifica a instituição de um novo regime jurídico do arrendamento urbano com a necessidade de se criar "um maior número de alternativas no acesso à habitação, uma maior e mais diversificada oferta, uma maior capacidade para a satisfação das necessidades existentes, uma diminuição das tensões económicas e sociais, um maior e mais sustentado equilíbrio e estabilização do mercado, e uma participação mais activa de todos os agentes económicos". Lei desmistifica a ideia da necessidade da casa própria Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 109 Ouvido pelo Expansão, Miguel Eiras Antunes,partner da Deloitte, considera que a instituição da nova LAU, que vem substituir o Decreto n.? 43.525, de 7 de Março de 1961, aplicado de modo subsidiado por artigos do Código Civil, vem responder à necessidade de actualizar uma regulamentação que já não se adequa às alterações que o País conheceu do ponto de vista económico e social nas últimas décadas. descaracterizar na essência o regime jurídico do arrendamento. Encontrando-se o âmbito da referida lei alargado ao arrendamento de prédios para comércio, indústria e para o exercício de profissões liberais, Miguel Antunes refere ser no segmento habitacional que se estima haver maior impacto, em resposta ao estimado défice habitacional actual de aproximadamente 1,5 milhões de unidades, promovendo o arrendamento e desmistificando a ideia de que "o direito à habitação passa necessariamente pela compra de casa própria, nomeadamente para a população com menor poder de compra". Anabela Silva enfatiza ainda disposições que considera "importantes" introduzidas para assegurar um maior controlo e responsabilização dos senhorios, como são os casos das condições de habitabilidade e obras para evitar a degradação do parque habitacional. "Alguns pontos terão de ser mais bem analisados e outros terão ficado de fora, mas, no geral, é uma alteração positiva", conclui. "A promoção do acesso à habitação é concretizada através de um conjunto de medidas das quais se destacam a limitação a um período de seis meses dos valores cobrados a título de antecipação de renda, assim como a introdução de uma disciplina exaustiva para as obras a serem realizadas em prédios arrendados, nomeadamente através da responsabilização do senhorio pela realização de obras de conservação nos referidos prédios", indica. Por outro lado, o partner da Deloitte avança que a LAU vem "fomentar o aumento da oferta de habitações para arrendamento, através da minimização do risco associado aos senhorios, face à possibilidade de estipulação de prazo efectivo de duração de contratos de arrendamento (contratos de duração limitada), assim como por meio da consagração de especificidades processuais referentes a acções de despejo de inquilinos". Desta forma, diz, prevê-se que o novo diploma "potencíe a dinamização do mercado imobiliário angolano com a criação de alternativas ao modelo de acesso à habitação, em linha com a imperiosidade de satisfazer necessidades habitacionais da população anteriormente sem resposta, assim como, também, através da promoção do investimento do sector privado no mercado de arrendamento habitacional". Anabela Silva, sócia do escritório Fátima Freitas Advogados, reforça a ideia, acrescentando que a nova LAU vem clarificar e sistematizar o regime jurídico do arrendamento urbano e, ainda, actualizar algumas das suas disposições, de modo a reflectir a realidade e prática corrente do mercado, sem contudo "Há melhorias claras em termos de sistematização, algumas novidades introduzidas para permitir às partes maior liberdade e autonomia de regulamentação, sem todavia alterar no essencial o regime de maior protecção dos arrendatários, em particular no arrendamento para habitação", sublinha. Nova LAU 'pendurada' ao Código Civil Para fonte oficial da PLMJ/GLA Advogados, vários artigos da LAU correspondem a disposições gerais relativas a aluguer que não foram revogadas, sendo, inclusive, "aplicáveis ao arrendamento urbano supletivamente", o que obrigará sempre a uma consulta do Código Civil, "pondo em causa a opção por elaborar uma lei avulsa aplicável ao arrendamento urbano, em vez de se proceder à integração desta matéria no Código Civil, conforme sucede, ainda que em parte, até então". Para a fonte, as inovações mais significativas traduzem-se na "transmissão do contrato por morte do arrendatário, no direito de preferência do arrendatário na compra do local arrendado se o arrendamento subsistir há mais de três anos, na possibilidade de denúncia pelo senhorio nos contratos de duração limitada, na clarificação da possibilidade de o arrendatário proceder à revogação dos contratos de duração limitada a todo o tempo, na atribuição de um direito de representação às associações de inquilinos para assegurar a defesa judicial dos seus membros, no regime das obras, e no regime de actualização de rendas". "Na LAU, é destacada a questão das obras, mas fica por se compreender se haverá fiscalização por parte de alguma entidade específica e se este regime será, efectivamente, aplicado aos arrendamentos que incidem sobre prédios degradados", aponta, recordando que o diploma se aplica apenas aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor. Sobre os aspectos que ficaram clarificados na proposta de lei a fonte da PLMJ/GLA Advogados indica a clarificação dos contratos que estão sujeitos a escritura pública, o conteúdo mínimo que deve ser Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 110 observado nos contratos de arrendamento a celebrar, que inclui os documentos que devem, obrigatoriamente, ser anexos, sendo de destacar, neste âmbito, o certificado de habitabilidade. Ficaram ainda aclarados os regimes das obras, que "constituem uma inovação, na medida em que parecem consagrar normas transparentes e completas susceptíveis de regular, ainda que forma supletiva, questões que dificilmente são resolvidas por acordo entre as partes". "Com excepção do regime de denúncia do contrato de duração limitada - o qual certamente suscitará diversas dúvidas na sua aplicação -, importa referir que o regime de cessação do contrato de arrendamento passou a estar regulado num único diploma, através de regras claras e, ao que tudo indíca, completas e de fácil aplicação. Por exemplo, foram devidamente clarificados os fundamentos que podem ser invocados pelo senhorio para a denúncia do contrato [por tempo indeterminado]", salienta. Entretanto, a fonte aponta também alguns aspectos que carecem de clarificação, entre os quais a actualização de rendas, que, embora esteja detalhada, "comporta algumas noções vagas, tais como o da comissão especial, quanto à fórmula de actualização de renda, quando a mesma não tenha sido efectuada anualmente, e quanto à fórmula relativa ao ajustamento e pagamento de rendas após decisão final em resultado do recurso à comissão especial. No artigo 52.0, n." 2 e 3, prossegue, deverá ser esclarecido o que significa o "reconhecimen- to do subarrendatário como tal, por parte do senhorio", até por comparação com o "mero conhecimento", uma vez que o citado artigo, na sua redacção actual, poderá suscitar dúvidas legítimas quanto à ratificação do contrato, defendeu. A fonte da PLMJ/GLA Advogados perspectiva que a actual conjuntura económica não favorecerá aumentos de preços nos novos arrendamentos, mas acautela que tudo dependerá dos coeficientes de actualização de rendas que venham a ser fixados, anualmente, pelos ministros que superintendem às Finanças e à habitação. Sobre o mesmo assunto, o consultor Galvão Banco (ver entrevista na pág. 7) advoga ser ainda prematuro assegurar que os objectivos dos legisladores, através da figura jurídica dos regimes de rendas (livre, condicionada e apoiada) possam alcançar os resultados pretendidos e estabilização dos preços de arrendamento. 8.4 Lei de arrendamento passa no parlamento por consenso Jornal Terra Angolana 14 De Agosto de 2015 Texto: JP. Mundombo Assistido pelo ministro da Construção e Urbanismo, José Silva, segundo o Relatório-Parecer conjunto apresentado pelo deputado da Bancada Parlamentar do MPLA, Virgílio Tchiova, este diploma legislará o arrendamento urbano, cuja situação remonta antes da Independência Nacional, alcançada em 1975. O documento em causa, que foi votado pelo MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, refere que o arrendamento urbano é um contrato pelo qual uma das partes se obriga à outra o gozo temporário de um prédio urbano, no seu todo ou em parte. O referido diploma acrescenta que no que tange à política habitacional só poder ser traçada com a participação de todas as entidades competentes e dos operadores económicos. Com a aprovação deste documento, segundo a opinião dos deputados, a situação habitacional poderá ser minimizada. Medidas Cautelares Na reunião desta Quarta-feira, os deputados do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA aprovaram ainda a Proposta de Lei Sobre as Medidas Cautelares em Processo Penal, sem a CASA-CE, que votou contra o referido diplomam. O deputado Lindo Bernardo Tito justificou que "a prisão preventiva na prática é uma execução da pena privativa de liberdade antes da condenação transitar em julgado". Já o deputado da bancada do MPLA, Domingos Kajama, que apresentou o aludido diploma, disse que com a aprovação deste, pretende-se dar maior afirmação ao sector da justiça. Segundo o deputado, esta lei permitirá também estabelecer uma política criminal e de reforma de justiça penal. Detenção O diploma define a detenção como sendo o acto processual de privação de liberdade por tempo não superior a 48 horas, praticada unicamente com o objectivo de apresentar o detido em flagrante delito para julgamento sumário. Segundo ainda o diploma, este deve ser presente perante o magistrado do Público, junto dos órgãos de investigação criminal. Na reunião foi retirado o ponto nº 2 da agenda de trabalhos, a pedido da 1ª e 5ª Comissões Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 111 especializadas. Foi igualmente retirada a Proposta de Lei de Alteração à Lei de Nacionalidade e da Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação. Universitários da UCAN Esta sessão foi também assistida por um grupo de estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Ministério Público, para o primeiro interrogatório e subsequente aplicação ou substituição de medida de coação, garantindo a presença do detido em acto processual, perante a autoridade judiciária. Detenção em flagrante delito Quanto à detenção em flagrante delito, o diploma refere que qualquer autoridade judiciária ou entidade policial deve e qualquer cidadão pode, se nenhuma daquelas autoridades estiver presente ou não puder ser chamada em tempo útil, proceder à detenção em flagrante delito. No seu artigo 6ª nº 4, este diploma estabelece que depois da detenção, deve ser imediatamente levantado o correspondente auto de notícia e de seguida ser apresentado o detido ao Ministério Angola (UCAN), convidados pelo Presidente da Assembleia Nacional. Durante a sessão, os estudantes tiveram o privilégio de assistir a aprovação destes diplomas. Apesar de não se tratar de uma reunião mais alargada, ainda assim os mesmos mostraram-se satisfeitos com o que assistiram, segundo declarações feitas à imprensa no final da plenária. Para esta Sexta-feira, 14 de Agosto, está agendado o encerramento do ano legislativo 2015 a decorrer no salão principal da Assembleia Nacional. No dia 15 de Outubro far-se-á a abertura do próximo ano legislativo 2016, durante o qual o Presidente da República deve falar à Nação, com base no que a Constituição estabelece. 8.5 Presidente da Republica dispensa a peneira para ver o sol Jornal A Capital 15 De Agosto de 2015 Texto: José Dos Santos Por aquilo que se ouviu do Chefe de Estado ficou-se com a nítida sensação de que a economia angolana acaba de dar entrada numa espécie de 'cuidados intensivos', de que precisará quanto baste de técnicas de reanimação com vista a devolver-lhe a imagem saudável com que contava até então. Sem tergiversar, José Eduardo dos Santos demonstrou claramente que falta dinheiro para a conclusão de alguns projectos de grande dimensão já iniciados. Levantando uma hipotética 'bandeira branca' - num claro sinal de que a situação é para ser levada muito a peito, o Presidente destacou a ingente necessidade de intervenção do sector privado. "O Estado não poderá fazer tudo sozinho", reconheceu Eduardo dos Santos, apontando, inclusive, os sectores que, desde já, devem convocar uma 'mãozinha' privada. "Sobretudo na promoção e desenvolvimento do sector imobiliário para a construção de casas para diferentes níveis de rendimento. Casas para pessoas que tenham um nível de rendimento médio ou alto e também casas para aquelas pessoas que tenham rendimentos baixos, que tenham menos recursos", apelou. É público que decorrem no Sambizanga obras de requalificação, que passam pela construção de um projecto habitacional e a consequente protecção e estabilização das encostas da Boavista. Para tal, tudo está dependente de como vai decorrer o processo de realojamento das pessoas que vivem nestas zonas consideradas de alto risco. São no total cerca de 4 mil 500 casas cadastradas, sendo que 864 das quais estão directamente relacionadas com o traçado das vias nesta altura em curso. Apesar de já terem sido realojadas algumas famílias que interferiram directamente no processo, há ainda por realojar cerca de 490 famílias, daí toda a necessidade de verbas, o principal 'combustível' para levar de avante todo este processo. Há dificuldades financeiras. Vindo da boca do PR poucos serão aqueles que se atreverão em dizer o contrário, como, aliás, tem sido apanágio intramuros de algumas mentes 'iluminadas'. A verdade, segundo JES, é que na falta de dinheiro fica também difícil, só para citar estes, a condução de dois programas de reabilitação e realojamento que decorrem no popular distrito do Sambizanga. Embora o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano tenha previsto recursos para financiar os dois programas em curso naquela circunscrição, o certo é que não se poderão fazer omoletes sem ovos. "Este factor cria constrangimentos, dificuldades", considerou. Este cheirinho à realidade do Chefe de Estado poderá ter o mesmo efeito que um soco no estômago de todos quantos acreditavam que a visita do JES à China conformava uma espécie de milagre do tipo Jesus Cristo regressou à terra. A última reunião do Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 112 Conselho de Ministros foi sintomático de como o empréstimo chinês - desconhece-se o montante real obedece a programas prioritários, daí que muita coisa poderá ficar de fora. nacional. Prevê-se, por isso, uma taxa de inflação de 7 por cento, o que representa uma descida de meio ponto percentual em relação ao ano passado. Este momento menos bom da economia, anunciado em Outubro passado pelo Presidente angolano, está para tudo e todos. Aliás, em Junho último, analistas da conceituada Economist Intelligence Unit alertaram para a probabilidade de Angola começar a atrasar-se nos pagamentos do Estado e das empresas públicas ao sector privado devido a súbita desvalorização da moeda nacional (kwanza), que ocorreu nos últimos meses. 8.6 Alinhando no mesmo diapasão, o Centro de Estudos, Investigação Científica da Universidade Católica (CEIC) garantiu em meados deste ano que Angola poderá ter um crescimento médio de 3,5 por cento ao ano até 2017, mas alertou para o facto de que tal se revela insuficiente para a distribuir para uma população que cresce cada vez mais. E não é para menos: o Produto Interno Bruto deste ano deverá descer de 4,400 para 3.875 dólares. De um tempo para cá, os níveis sócio-económicos do país tendem a baixar e não há previsões de melhoria, à semelhança do nível de vida dos angolanos, com a previsão de que a situação venha a piorar até 2017, em face de uma maior aposta na Defesa e Segurança, em detrimento dos sectores sociais (Educação, Saúde...). O caso angolano parece ser o mais preocupante entre os países exportadores de petróleo: já em Dezembro do ano passado, por exemplo, a agência de notação financeira Moody's considerava que Angola, pela sua forte dependência do petróleo, ficarão mais vulneráveis às variações de preço. Cerca de 76 por cento das receitas fiscais de Angola provêem do petróleo, representando mais de 99 por cento das suas exportações. As coisas, porém, tendem a piorar. "A queda dos preços oferece aos países exportadores de petróleo um desafio que pode ser piorado se os preços caírem muito abaixo da previsão", reflecte a Moody's. Neste momento, o petróleo corresponde a cerca de 66% das receitas correntes angolanas. Porém, o saldo negativo de 7,6 nas contas públicas do presente ano, ao que se junta uma estimativa de 0,2% de défice, corresponde a uma necessidade de financiamento de 1,031 biliões de kwanzas. Como se não bastasse, o stock de dívida pública angolana atingirá este ano os 48,3 mil milhões de dólares, o que corresponde a 35,5 por cento do PIB Ocupação ilegal de casas no Zango Jornal de Angola 19 De Agosto de 2015 O comandante da Região Militar de Luanda, general Simão Carlitos Wala, desencoraja a ocupação de residências e terrenos por parte de elementos das Forças Armadas Angolanas (FAA) ou outros cidadãos. O apelo decorre de uma acção realizada por uma companhia da Policia Militar, que resultou na desocupação de 160 residências pertencentes ao Ministério da Juventude e Desportos, nas localidades do Zango 4 e Sapú, município de Viana. Por solicitação deste organismo ministerial, a Região Militar de Luanda procedeu à desocupação dos imóveis, ocupados ilegalmente e por invasão, por efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Policia Nacional (PN) e civis. Como resultado da operação, os ocupantes ilegais das residências foram detidos e aguardam por procedimentos judiciais. Segundo o comandante da Região Militar de Luanda, general Carlitos Wala, operações semelhantes vão prosseguir, no sentido de desencorajar este tipo de práticas. De referir que um pouco por toda a capital do país tem ocorrido a ocupação ilegal de imóveis nas central idades e outro projectos residenciais erguidos pelo Executivo. 8.7 A reforma legal do sistema financeiro angolano Semanário Económico 20 De Agosto de 2015 Texto: Herlânder Diogo 1 O Decreto Legislativo Presidencial nº 54/13, de 6 de Junho: Aprova o novo Estatuto Orgânico da CMC, regula os princípios, a natureza, a organização, as atribuições, responsabilidades e o enquadramento dos seus quadros, definindo também as matérias ligadas às suas competências na promoção e desenvolvimento do mercado de capitais. O Estatuto Orgânico da CMC representa um marco no Direito angolano dos Valores Mobiliários, na medida em que altera a organização interna inicial da instituição, ajustando-a relativamente às necessidades actuais do mercado de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 113 capitais e às atribuições que lhe são confiadas, de modo a tomar a instituição mais flexível face às mudanças constantes do mercado, através da adopção de uma estrutura de governo de matriz empresarial, quer ao nível do órgão de gestão quer ao nível do órgão de fiscalização; 2 O Decreto Legislativo Presidencial n.1l4/13, de 9 de Outubro: Aprova o Regime Jurídico do Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada. Estabelece, entre outros aspectos, a definição de mercados regulamentados, estabelece matérias sobre a organização e funcionamento do mercado, a admissão dos membros do mercado, bem como tem em consideração, conforme se consagra no seu preâmbulo, que a regulamentação de um mercado secundário para a dívida pública angolana é uma prioridade no actual estádio de desenvolvimento do mercado financeiro e que a Lei n.º 16/02, de 5 de Dezembro, sobre a Dívida Pública Directa, consagrou como opção fundamental o financiamento do Estado através de títulos de dívida, de entre os quais se destacam as obrigações e os bilhetes de tesouro; 3 Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/13, de 9 de Outubro: Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários. Visa regular a actividade das sociedades corretoras e das sociedades distribuidoras de valores mobiliários que se regem pelas normas dele constantes e pelas disposições aplicáveis da Lei n." 12/05, de 23 de Setembro - dos Valores Mobiliários e doravante da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho - Lei de Bases das Instituições Financeiras; 4 Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/13, de 10 de Outubro: Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários. Dispõe sobre a constituição, registo e controlo prudencial das referidas sociedades, realçando para o efeito o papel do Ministério das Finanças e da Comissão do Mercado de Capitais no processo de autorização e registo destas instituições que terão a tarefa de gerir os mecanismos organizados de negociação de valores mobiliários e instrumentos derivados, admitindo a emissão e a negociação dos títulos e outros instrumentos financeiros a comercializar no mercado de valores mobiliários; 5. Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro: Aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo. Dispõe sobre as normas gerais que regem os organismos de investimento colectivo "OIC", cuidando das regras que definem o processo de autorização e o funcionamento dos OIC's, bem como aquelas relativas à sua gestão, depósito, comercialização e supervisão; 6 Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/14, de 13 de Outubro: Aprova o Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo. Visa regular o regime fiscal aplicável aos Organismos de Investimento Colectivo sob a forma de fundos ou sociedades de investimento, que se constituam e operem de acordo com o seu regime específico, bem como o dos seus participantes. 7 Regulamento n.º 1/14, de 31 de Janeiro, da CMC, sobre os Peritos Avaliadores de Imóveis de OIC's Imobiliários: Estabelece as condições para o exercício da actividade de peritos avaliadores de imóveis dos organismos de investimento colectivo imobiliários, previstos no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro; 8 Regulamento n.º 2/14, de 30 de Outubro, da CMC, sobre o Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada: Visa disciplinar o exercício da actividade dos Mercados regulamentados, nomeadamente ao que se refere ao tipo de mercado, operações, comunicações e suspensões, a autorização e registo destas entidades, as operações fora do mercado e os instrumentos derivados e operações de fomento de mercado, de modo a concretizar o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/13, de 9 de Outubro, sobre o Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada (MRDPT); 9 Regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro, da CMC, sobre as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários: Estabelece regras de constituição e funcionamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários, bem como as regras técnicas que possibilitam um melhor acompanhamento das Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 114 mesmas. Vem concretizar o Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/13, de 10 de Outubro de 2013; 10 Regulamento n.º 4/14, de 30 de Outubro, da CMC, sobre os Organismos de Investimento Colectivo: Estabelece as regras técnicas necessárias para o funcionamento dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), concretiza a remissão que decorre do artigo 182º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro, sobre o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo; 11 Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, da CMC, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento: Regula o processo de autorização para constituição e de registo dos agentes de intermediação, os deveres jurídicos aplicáveis à sua actividade, a organização destes e a respectiva supervisão e o exercício da actividade por correspondente; 12 Regulamento n.º 2/15, de 15 de Maio, da CMC, sobre os Auditores Externos: Estabelece os requisitos de registo e as regras a observar pelas empresas de auditoria legalizadas e estabelecidas em Angola, que pretendam exercer a sua actividade no mercado de valores mobiliários, bem como a obrigação de auditoria da informação financeira; 13 Regulamento n.º 3/15, de 15 de Maio, da CMC, sobre os Repositórios de Transacções: Estabelece as regras relativas ao registo e supervisão de repositórios de transacções e aos deveres de informação a prestar no âmbito de operações sobre instrumentos derivados. Conclusão O presente texto, divulgado em quatro edições, não pretendeu ser exaustivo sobre a matéria, até porque a reforma legal do sistema financeiro está na sua fase embrionária. Procurou -se apenas destacar aqueles elementos mais marcantes, numa perspectiva do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, num cenário em que se aguarda, à qualquer momento, a publicação do Código dos Valores Mobiliários que, juntamente com a Lei de Bases das Instituições Financeiras "LBIF", são os pilares do sistema financeiro nacional. Tanto a DF revista como o CVM espelham o alinhamento necessário entre a visão do executivo angolano e os passos necessários para implementação do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados em Angola. Um mercado que se pretende adaptado à realidade angolana, activo, desenvolvido, propiciando não somente fontes alternativas de financiamento e capitalização do Estado e das empresas, como também a rentabilização das poupanças das famílias e a geração de oportunidades de constituição e desenvolvimento das empresas que actuam nos mais variados sectores da actividade económica nacional. Um mercado, contudo, em conformidade com os princípios e normas internacionalmente aceites e coerentes de regulação e supervisão, com intuito de proteger os investidores, manter os mercados justos, eficientes e transparentes. Os demais diplomas referenciados e que fazem parte deste grande processo de criação e adequação normativa espelham já, na sua maioria, o pensamento acima adiantado. Porém, como já referido, o trabalho apenas começou, pois, tanto a LBIF como o CVM vão exigir, para a sua regulamentação, uma produção normativa de tal forma intensa, cujo fim último é dotar o sistema de regulação e supervisão financeira dos instrumentos tecnicamente mais avançados, de formas a procurar assegurar a estabilidade e robustez do sistema financeiro como um todo. 8.8 Diálogo com moradores do Bairro Operário Jornal de Angola 26 De Agosto de 201 Texto: Yara Simão A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda reuniu-se ontem no Cine São Paulo com os moradores do Bairro Operário para explicar como se vai desenrolar o processo de requalificação urbana daquela zona da capital do país. O vice-presidente da Comissão Administrativa de Luanda, António Manuel Fiel "Didi", esclareceu que qualquer processo de reconversão ou requalificação urbana é complexo e envolve várias fases, pelo que é sempre necessário uma grande articulação entre os promotores, os executores e os beneficiários. "Ninguém desconhece também que nestas ocasiões surgem sempre muitos oportunistas, pessoas desonestas e pouco sérias que acabam por deturpar os objectivos que se pretende alcançar", sublinhou o edil. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 115 O objectivo da Comissão Administrativa de Luanda é trabalhar de forma coordenada, de modo a que sejam criadas condições que permitam que a atribuição de habitações no Bairro Operário, à medida que forem concluídos os novos edificios, se faça com transparência, obedecendo a um plano que requer o respeito pelas regras de ordem técnica. O vice-presidente da edilidade apelou aos moradores para se organizarem, vigiarem e colaborarem com a Administração e órgãos responsáveis pela execução do projecto. "Esse apoio e ajuda tem de ser permanente, desde o cadastramento das casas e famílias até à conclusão de todo o processo para que efectivamente as pessoas que têm direito às casas não saiam prejudicadas, por qualquer manobra tendente a ludibriar os responsáveis", referiu Fiel "Didi". A requalificação do Bairro Operário tem como marca melhorar as condições de habitabilidade, de segurança e de acessibilidade em benefício das famílias que ao longo de gerações viveram e permanecem no bairro, mediante condições especiais a estabelecer e que permitam o seu regresso às zonas de influência do projecto à medida que estiverem prontos os edificios concebidos e construí dos para esse fim, num método de "bola de neve".As outras famílias que não estão nessas condições vão ser também contempladas, mas em condições que serão objecto de regulamentação. Com este método, a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda acredita ir ao encontro das necessidades e possibilidades reais das famílias em matéria de habitação condigna e de consolidação jurídica do direito de propriedade e de posse do bem patrimonial habitacional, ao mesmo tempo que assegura a sustentabilidade operacional e financeira das operações de requalificação urbana. A sessão de ontem foi a primeira de outras que se vão seguir, destinadas ao esclarecimento sobre a reconversão do município. Alguns moradores consideraram insuficiente a informação prestada e por essa razão a Comissão Administrativa apelou a uma melhor coordenação de opiniões. Muitos dos moradores que estiveram na reunião moram na área do Ngola Kiluanje, mas o encontro de ontem era apenas destinado aos moradores do Bairro Operário. O processo de requalificação do Bairro Operário tem uma duração prevista de cinco anos. . 8.9 Antropóloga estuda o crescimento urbano Jornal de Angola 14 De Agosto de 2015 Texto: Adriano De Melo O desenvolvimento dos principais centros urbanos é o tema de análise do novo trabalho da antropóloga e pesquisadora angolana Cristina Udelsmann Rodrigues que começa a ser realizado em Outubro no Centro de Investigação "Nordic Africa Institute", na Suécia. O projecto, denominado "Cidades Médias", inclui, numa fase inicial, estudos sobre os principais centros urbanos de Angola e Moçambique. O objectivo, explicou ao Jornal de Angola, é analisar as dinâmicas de crescimento fora das cidades capitais. Para Cristina Udelsmann Rodrigues, que trabalha neste ramo há mais de 15 anos, as mudanças e alterações que acontecem nestas cidades são parte de um processo de mudança muito especial, que precisa de ser documentado por incluir também alterações na dinâmica cultural e social dos seus habitantes. O foco do estudo, disse, recai principalmente sobre os negócios feitos nas fronteiras, as zonas mineiras, o desenvolvimento dos programas agro-pecuários e o turismo, que são as principais causas de grande concentração populacional. "Um dos resultados reais e imediatos do aumento populacional numa região é o surgimento de novos projectos urbanizados." O trabalho, adiantou, é feito em quatro anos e conta com a parceria de diversas redes internacionais de investigação e universidades angolanas e moçambicanas. Numa primeira fase, precisou, os trabalhos de investigação são feitos à base de material bibliográfico e a posterior, numa segunda fase, que arranca no próximo ano, a pesquisa é feita nas localidades. Além de documentar para a próxima geração, o projecto também é desenvolvido com o intuito de ajudar a explicar o funcionamento da dinâmica dessas zonas urbanizadas, algumas delas afastadas mesmo das cidades capitais. Outro aspecto importante, referiu, é a criação e dinamização dos centros de investigação nacionais. "A criação de mais espaços do género vai permitir aos estudantes e investigadores, nacionais ou estrangeiros, aprofundar os seus conhecimentos sobre algumas alterações que existem em várias estruturas da sociedade." A pesquisadora reconheceu que existe já um investimento do Executivo na criação e modernização de centros de investigação. "Porém, é preciso aposta mais, porque os ganhos são inúmeros, particularmente na área da investigação, um ramo da ciência que é fundamental como legado para a Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 116 próxima geração", destacou Cristina Udelsmann Rodrigues. Com a criação dos centros de investigação existe um maior interesse e aproveitamento dos estudantes, "que podem continuar a desenvolver os seus trabalhos de investigação e os utilizar como fonte de orientação sobre os vários fenómenos socioculturais do país". Os centros permitem aos estudantes ter mais experiência sobre trabalhos de investigação e trocar ideias sobre alguns temas. "E também uma oportunidade de desenvolverem, com mais bases, os seus projectos no ramo da ciência", disse. A investigadora angolana trabalha, até ao final deste mês, no Instituto Universitário de Lisboa (IS- CTEIUL). Os seus trabalhos de investigação em Angola têm tido incidência em temas relacionados com a pobreza, a urbanização, o desenvolvimento local, as fronteiras, as zonas mineiras e as migrações. A maior parte desses estudos sobre Angola, realçou, já foram apresentados em conferências internacionais e publicados em revistas científicas internacionais. A investigadora tem também trabalhado com instituições universitárias angolanas. Nascida em Luanda, Cristina Udelsmann Rodrigues é antropóloga social com doutoramento em Estudos Africanos Interdisciplinares, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (lS-CTE-IUL), Portugal. Participou e liderou vários projectos de investigação sobre países africanos de língua portuguesa, a maior parte deles em Angola. Asua principal área de pesquisa é a Africa urbana, apesar de realizar investigação sobre a pobreza e a protecção social, as crianças, jovens e idosos, as fronteiras em Africa ou o desenvolvimento e cooperação. O "Nordic Africa Institute" é um centro de investigação, documentação e informação sobre a África moderna existente nos países nórdicos. O instituto, fundado em 1962, está localizado em Uppsala, Suécia, e é parte de uma rede de Centros de Estudos Africanos na Europa. 8.10 Porto de Caio assina carta de Intenções para Exportação de fosfato Semanário Económico 6 De Agosto De 2015 Texto: Maria Teixeira O Porto de Caio assinou carta de intenções com a Minbos Resources Limited, uma empresa de exploração e extracção de minério, na província de Cabinda. A carta de intenções, com data de 4 de Agosto, revela que o acordo envolve um pedido fume dessa empresa para exportação a partir de Porto Caío para vários países do mundo de não menos de 800 de toneladas de fosfato por ano. "A assinatura deste acordo e consequente seguimento dos trabalhos é um marco significativo no cronograma deste projecto crucial", disse o Presidente do Conselho de Administração do Porto de Caío, Brian Fuggle. "Além disso, é de salientar não apenas como o Porto apoiará os sectores de petróleo e gás em expansão em Angola, mas também será um incentivo ao crescimento e desenvolvimento das empresas", acrescentou. Outro pormenor assumido na carta é a previsão da inauguração do Porto de Caio, cujo funcionamento está previsto para o terceiro trimestre de 2017. "O Porto vai estimular o crescimento de novas indústrias na província de Cabinda", disse Brian Fuggle. De salientar que os parâmetros do acordo dos serviços do porto definem um prazo de um mínimo de 10 anos (com a possibilidade de ser alargado no decorrer de 10 anos após o seu termo), uma capacidade de ancoradouro para aproximadamente 26 embarcações por ano, espaço no cais para armazenamento e acomodação de equipamentos necessários, além da alocação de cinco hectares de espaço de trabalho na área industrial do Porto de Caío. Cacongo é o município da província de Cabinda que conta com grandes quantidades de fosfatos em toda parte da extensão da localidade. Aliás, em 2010 o ministério da Geologia e Minas fez um estudo de levantamento de fosfato, levando o administrador local, na altura, João Macaia Tati, a revelar ao "Semanário Económico" que para se explorar o minério seria necessária a criação de um porto de águas profundas para o seu escoamento. As obras do Porto Caio não tinham ainda iniciado. O fosfato é um produto utilizado fundamentalmente na produção de fertilizantes e res- ponde a aproximadamente 25 % do consumo mundial. É um mineral importante no fabrico de pasta de dentes, detergentes, bebidas não alcoólicas, suplementos vitamínicos e rações de animais. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 117 Há que ter em atenção o cuidado indispensável na aplicação do fosfato. Quando, por exemplo, utilizado na redução da dureza da água em detergentes, pode poluir rios e mananciais. Ecologicamente, o fosfato tem estas limitações, no que se refere à sua aplicação no ambiente, pois provoca o crescimento de muitos organismos que podem causar desequilíbrios ecológicos. Se for utilizado como fertilizante, também se deve levar em conta algumas preocupações ambientais, pois a sua aplicação descuidada pode causar a poluição dos rios e lençóis de água, resultando na proliferação de algas de superfície as quais diminuem o teor de oxigénio dissolvido na água, comprometendo, desse modo, a fauna aquática. Certo é que a industrialização do país é uma prioridade, pois tem reflexos directos nos custos de bens, na diminuição do nível de desemprego, etc. "Todavia, a exploração deste minério em Cabinda, província também rica em petróleo, com todos os seus aspectos económicos e sociais positivos já anunciados, deve ser avaliada sob o ponto de vista ambiental'', disse um especialista ao SE. 8.11 Há quatro anos esquecidos no Panguila Jornal A Capital 8 De Agosto de 2015 Texto: Manuel Alberto Eram aproximadamente 12h00 quando a reportagem A Capital chegou ao Panguila para 'mais uma vez constatar as condições em que se encontram os exmoradores da antiga favela da Chicala. Primeira observação: desumanidade por parte de quem para lá encaminhou e alojou tanta gente. Àquela população se haviam prometido que, ao cabo de 15 dias viriam resolvida a questão das residências, isto é, cada família teria residência fixa. Nada disso aconteceu até hoje, a julgar pela realidade dura que se vive no acampamento. É que há mais de quatro anos sentem-se abandonados e humilhados pelo facto de as suas lamentações não serem levadas em conta. Conceição Torres, 47 anos, está entre as afectadas. Mãe de cinco filhos, reside numa casa com mais duas outras famílias, perfazendo ao todo 18 pessoas numa única casa de três quartos, uma sala, cozinha, quarto de banho e dispensa. Segundo ela quando foram transferidos da Chicala para o Panguila em nenhum momento passou-lhes pela cabeça que partilhariam um único tecto mais de duas famílias. Mas, na prática, a realidade acabou por ser esta. "É uma vida lastimável. Eu durmo com os meus cinco filhos na sala por falta de espaço na casa. Vivemos muito mal", descreveu Conceição, visivelmente agastada com a precariedade em que se encontram. Como adiantou à nossa reportagem, a sua situação é ainda mais triste e revoltante, pelo facto de ter que estar ali com os pais, deficientes. "Viver num único quarto com os meus pais deficientes, e nestas condições, com falta de água e energia, francamente", deplorou a moradora de uma casa que, em tempo chuvoso mete água pelo tecto. "Ninguém consegue viver assim por muito tempo", lastimou. Uma onda de insatisfação nasceu no seio daqueles munícipes que têm motivos de sobra para se perguntarem onde erraram para merecerem tamanho sofrimento? Maria Rosa dos Santos, 37 anos, também exprimiu a sua insatisfação. Para ela a situação das farnílias naquele acampamento tem se deteriorado a cada dia, sendo que, a situação mais insuportável é mesmo ter que conviver com pessoas estranhas dentro da mesma casa. "Vivo com um vizinho que não me deixa dormir. Já fomos parar duas vezes na Polícia. Apareceu às duas horas de madrugada, enquanto eu dormia, Tive que deixar a casa por causa do comportamento dele", revelou Maria dos Santos, atestando que a falta de entendimento entre os vizinhos, tem originado brigas entre as famílias. "Pior o quarto de banho. Há quem tem higiene e outros não. Você tem que suportar a sujeira e limpar o quarto de banho. Há vezes que, por causa de falar, sai confusão e vão parar na Polícia", retratou, para depois resumir pecificou Dos Santos, implorando pela intervenção das autoridades competentes na resolução do dilema com maior brevidade. "Que o Governo cumpra com a promessa feita quando nos colocou aqui", rogou. "Estamos a ver coisas que não dão", completou joana Domingos, que se junta às suas companheiras de situação, descrevendo as péssimas condições em que se encontram algumas casas, bem como o amontoado de lixo que está próximo delas. "Estas casas são de baclite. Temos tido muitos casos de doenças por falta de higiene de alguns vizinhos. É triste. Disseram-nos que no prazo de quinze dias darnos-iam casas próprias", entretanto, frisou, "já se Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 118 passa muito tempo", e angustíadajoana Domingos. nada, lacrimejou Entre as necessidades prementes dos moradores do "Tecto vermelho" como é chamado o acampamento, figura uma Esquadra de Polícia, ainda que móvel, bem como um centro de saúde. "Tem havido muita violência doméstica e roubos. Um centro ou posto médico para os primeiros socorros", reforçou. "O nosso apelo vai no sentido de o Geverno vir nos separar e dar a cada família a sua casa, conforme havia prometido", clamou. 8.12 O azar do azarado Jornal A Capital 8 De Agosto de 2015 Aconteceu há três meses. Azarado Francisco Catambi e familiares perderam a casa e todos os seus haveres, quando chamas de fogo até ao momento de origem desconhecida devorou a moradia. Contou que na altura do incidente todos encontravam-se ausentes de casa, tendo recebido a notícia da ocorrência por telefone. Em consequência disso, Azarado Catambi recebeu uma tenda que partilha com mais uma. "Para remediar, os responsáveis deram-nos uma tenda, onde estamos a viver em condições péssimas", lamentou o jovem pedreiro, ansioso pelo cumprimento das promessas das autoridades. "Disseram-nos que dariam casas no sector 11 do Panguila, mas até aqui, nada. A vida continua ruim e difícil. Praticamente estamos a sobreviver", dramatizou. Os ex-moradores da antiga favela da Chicala estão divididos em dois sectores, nomeadamente, 09 e 10, onde se podem encontrar mais de cinco famílias a partilharem o mesmo tecto e a penúria convive de mãos dadas com os moradores. Falta um pouco de tudo. Água, há mais de quatro anos, serviços sociais tais como bancos, supermercados, bem corrio, um hospital. 8.13 Administradora do Sambizanga Jornal Manchete 14 De Agosto de 2015 O processo de requalificação e transferência dos moradores do bairro Operário, no distrito urbano do Sambizanga, em Luanda, não tem sido conduzido com transparência. A informação foi prestada ao Manchete, pelos próprios moradores que acusam a sua administradora, Mara Baptista de beneficiar com apartamentos alguns cidadãos que nunca Viveram na mesma circunscrição. Segundo as fontes, muitos habitantes aproveitaram ganhar casas através de requalificação do bairro Operário. Enquanto, que os verdadeiros moradores estão a mendigar para conseguir um espaço para morar. Por outro lado, os injustiçados solicitam a intervenção imediata das autoridades centrais, sobretudo do governador da província de Luanda, Graciano Domingos com vista a colocar ordem naquilo que os cidadãos estão considerar de nepotismo. 8.14 Chefe de estado quer participação de privados no sector imobiliário Jornal A República 14 De Agosto de 2015 O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, advogou hoje, quinta-feira, a participação privada no desenvolvimento do sector imobiliário, com vista a reduzir a falta de recursos financeiros com que o Estado se debate neste momento. Presidente José Eduardo dos Santos recebe explicações das obras na encosta da Boavista. O Chefe de Estado fez este pronunciamento na reunião que manteve no Gabinete de Reconversão Urbana, no término da jornada de campo realizada ao distrito urbano do Sambizanga, onde estão a ser erguidas urbanizações com vista a minimizar a falta de habitação com que a população se debate. De acordo com José Eduardo dos Santos, os dois empreendimentos levados a cabo quer pelo Ministério da Construção quer pelo do Urbanismo e Habitação debatem-se com insuficiência de recursos financeiros, embora o Orçamento Geral do Estado tenha previsto recursos para estes dois programas que estão em curso. "A verdade é que dificilmente o Governo consegue mobilizar dinheiro suficiente para o pagamento das obras e neste contexto deve-se fazer uma melhor gestão dos solos através do direito de superfície que Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 119 permita a implementação urbanismo", referiu. de programas de privativa de liberdade antes da condenação transitar em julgado". O Presidente da República sublinhou que a materialização deste pressuposto passa pelo loteamento de terrenos para a implementação de projectos urbanísticos, de forma que possam ser angariados recursos para financiar o sector imobiliário. O deputado da bancada do MPLA, Domingos Kajama, que apresentou o aludido diploma, disse que com a aprovação deste, pretende-se dar maior afirmação ao sector da justiça, sendo um factor de desenvolvimento sócio-económico do país. Segundo o deputado, esta lei permitirá também estabelecer uma política criminal e de reforma da justiça penal no país. "O Estado deve contar com a participação do sector privado sobretudo na promoção e desenvolvimento do sector imobiliário na construção de casas para pessoas que tem rendimento médio e alto e para aquelas com menos recursos': realçou. De acordo com o Chefe de Estado serão tomadas medidas com vista a tirar, o mais rápido possível, as pessoas que se encontram em zonas de risco, acelerando a construção de cerca de quatro mil casas. 8.15 Lei de arrendamento passa por unanimidade no parlamento Jornal O País 14 De Agosto de 2015 Texto: Ireneu Mujoco Segundo o deputado da Bancada Parlamentar do MPLA, Virgílio Tchiova, que apresentou o RelatórioParecer conjunto deste diploma, este instrumento servirá para legislar o arrendamento urbano, que remonta antes da Independência Nacional, em 1975. O documento em causa, votado pelo MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNIA, explica que o arrendamento urbano é um contrato pelo qual uma das partes se obriga à outra o gozo temporário de um prédio urbano, no todo ou em parte. Segundo ainda o referido documento, a política que tange à política habitacional só poder ser traçada com a participação de todas as entidades competentes e dos operadores económicos. Com a aprovação deste diploma, segundo opinião dos deputados, colmatarse-á à procura deste bem que ainda não está ao alcançado de todos. Medidas Cautelares em Processo Penal Durante esta sessão, os deputados do MPLA, UNITA, PRS e FNLA aprovaram, igualmente, a Proposta de Lei Sobre as Medidas Cautelares em Processo Penal, sem a CASA-CE, que votou contra o referido diploma. O deputado Lindo Bernardo Tito desta bancada, na declaração de voto, justificou que "a prisão preventiva na prática, "é uma execução da pena Sobre a detenção O diploma estabelece que a detenção é o acto processual de privação de liberdade por tempo não superior a 48 horas, praticada unicamente com o objectivo de apresentar o detido em flagrante delito para julgamento sumário. Segundo ainda o diploma, este deve ser presente perante o magistrado do Ministério Público, para o primeiro interrogatório e subsequente aplicação ou substituição de medida de coação, garantindo a presença do detido em acto processual, perante a autoridade judiciária. Detenção em flagrante delito Sobre esta matéria, o diploma refere que qualquer autoridade judiciária ou entidade policial deve e qualquer cidadão pode, se nenhuma daquelas autoridades estiver presente ou não puder ser chamada em tempo útil, proceder à detenção em flagrante delito. No seu artigo 6° nº 4, este diploma estabelece que depois da detenção, deve ser imediatamente levantado o correspondente auto de notícia e de seguida ser apresentado o detido ao Ministério Público, junto dos órgãos de investigação criminal. Nesta sessão, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi retirado o ponto nº 2 da agenda de trabalhos, a pedido da 1ª e Sª Comissões especializadas. Foi igualmente retirada a Proposta de Lei de Alteração à Lei de Nacionalidade e da Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação. Universitários assistem sessão Esta sessão foi também assistida por um grupo de estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), convidados pelo Presidente da Assembleia Nacional. Durante a sessão, que durou duas horas e meia, os estudantes tiveram o privilégio de assistir a aprovação destes diplomas. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 120 Apesar de não se tratar de uma reunião mais alargada, ainda assim os mesmos mostraram-se satisfeitos com o que assistiram, segundo declarações feitas à imprensa no final da plenária. Para hoje, 14 de Agosto, está agendado o encerramento do ano legislativo 2015 a decorrer na sala principal da Assembleia Nacional. No dia 15 de Outubro far-se-á a abertura do próximo ano legislativo 2016, durante o qual o Presidente da República deve falar à ação, com base no que a Constituição estabelece. 8.16 PR admite dificuldades na requalificação do Sambizanga Jornal O País 14 De Agosto de 2015 José Eduardo dos Santos falava' com membros do Executivo angolano, numa reunião de balanço da referida visita. "Este grande factor cria constrangimentos, dificuldades", disse o chefe de Estado angolano, embora o Orçamento Geral do Estado tenha prevístnrecursos para o fmanciamento desses dois programas que estão em curso. O chefe de Estado angolano frisou a necessidade de intervenção do sector privado, salientando que o "Estado não poderá fazer tudo sozinho. "Sobretudo na promoção e desenvo1vimento do sector imobiliário para a construção de casas para diferentes níveis de rendimento. Casas para pessoas que tenham um nível de rendimento médio ou alto e também casas para aquelas pessoas que tenham rendimentos baixos, que tenham menos recursos", sublinhou. De acordos com José Eduardo dos Santos, os dois empreendimentos levados a cabo quer pelo Ministério da Construção quer pelo do Urbanismo e Habitação debatem-se com insuficiência de recursos fmanceiros, embora o Orçamento Geral do Estado tenha previsto recursos para estes dois programas que estão em curso. ''A verdade é que dificilmente o Governo consegue mobilizar dinheiro suficiente para o pagamento das obras e neste contexto deve-se fazer uma melhor gestão dos solos através do direito de superfície que permita a imp1ementação de programas de urbanismo", referiu. O Presidente da República sublinhou que a materialização deste pressuposto passa pelo lotearnento de terrenos para a imp1ementação de projectos urbanísticos, de forma que possam ser angariados recursos imobiliário. para financiar o sector De acordo com o Chefe de Estado serão tomadas medidas com vista a tirar, o mais rápido possível, as pessoas que se encontram em zonas de risco, acelerando a construção de cerca de quatro mil casas. Sobre a questão dos realojamentos, José Eduardo dos Santos, manífestou preocupação com o que apelidou de "problema de disciplina", casos de pessoas que são realojadas e de seguida abandonam ou vendem as casas, retomando para as zonas dos projetos. "Voltam a ocupar anarquicamente os espaços, dificultam o andamento dos trabalhos e das obras, provocam tremendos atrasos e vários constrangimentos. Portanto, há também o problema da disciplina e do exercício da autoridade pelos responsáveis da administração local, administradores municipais, comunais, no sentido de exercer essa autoridade, naturalmente com ponderação, mas de tal maneira que se respeite a legislação" , frisou. Concluídos 30 edifícios no distrito urbano do Sambizanga. Trinta edifícios estão concluídos no distrito urbano do Sambizanga, município de Luanda, no quadro da requalificação urbana em curso na circunscrição, anunciou ontem em Luanda, o ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva. O ministro fez saber que os edifícios estão em fase de entrega aos futuros ocupantes, restando os acabamentos nas redes técnicas de água, energia eléctrica e esgotos. José Silva considerou que a metodologia definida para a implementação da estratégia de reconversão urbana consiste numa primeira fase, e de forma genérica, na urbanização de uma área disponível (sem ocupação) com objectivo de acomodar a população residente nas áreas circunvizinhas. "Esta estratégia permitirá edillcar novas urbanizações de forma faseàda, nas áreas libertas após a transferência da população dos espaços degradados", frisou. Na sua óptica, esta metodologia, apelidada de "bola de neve", permitirá que a estratégia definida para reconversão urbana se configure num ciclo de acções sustentáveis, servindo de exemplo para a intervenção noutras localidades. A reconversão implica a alteração completa do existente de um estado degradado, para um estado renovado. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 121 Mil e 250 metros da rua Ndundwna em reabilitação Quatrocentos metros de estrada, dos mil e 250 previstos na rua dundurna, no distrito urbano do Sambizanga, município de Luanda, encontram-se em reabilitação, informou ontem nesta cidade o ministro da Construção, Valdemar Pires Alexandre. O governante referiu que as intervenções em curso consistem em terraplenagem, drenagem pluvial, drenagem das águas residuais, rede de esgotos, pavimentação, equipamentos de sinalização e segurança, colocação de lancis, iluminação pública e espaços para estacionamento. “ Nesta altura nós já estamos acima dos 30 por cento de execução física. Mais ou menos na mesma proporção na execução financeira", sublinhou. Fez saber que os constrangimentos são inúmeros e muitos têm haver com a falta de cadastramento das redes técnicas que existem ao longo desta empreitada. Na sua óptica, continuarão a trabalhar de forma articulada com as administrações locais, entidades concessionárias dos serviços técnicos, como a EPAL, ENDE, entre outras, no sehtido de haver menor interferência nesses serviços existentes. Considerou que o sector está engajado na celeridade destes trabalhos, razão pela qual adoptaram uma estratégia faseada na execução da empreitada. 8.17 Presidente da República visitou ontém o Sambizanga Jornal Economia e Finanças 14 De Agosto de 2015 O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, advogou ontem, quinta-feira, a participação privada no desenvolvimento do sector imobiliário, com vista a reduzir a falta de recursos financeiros com que o Estado se debate neste momento. De acordo com a Angop, o Chefe de Estado fez este pronunciamento na reunião que manteve no Gabinete de Reconversão Urbana, no termo da jornada de campo realizada ao distrito urbano do Sambizanga, onde estão a ser erguidas urbanizações com vista a minimizar a falta de habitação com que a população se debate. De acordo com José Eduardo dos Santos, os dois empreendimentos levados a cabo quer pelo Ministério da Construção quer pelo do Urbanismo e Habitação debatem-se com insuficiência de recursos financeiros, embora o Orçamento Geral do Estado tenha previsto recursos para estes dois programas que estão em curso. "A verdade é que dificilmente o Governo consegue mobilizar dinheiro suficiente para o pagamento das obras e neste contexto deve-se fazer urna melhor gestão dos solos através do direito de superfície que permita a implementação de programas de urbanismo", referiu o Chefe de Estado angolano. O Presidente da República sublinhou que a materialização deste pressuposto passa pelo loteamento de terrenos para a implementação de projectos urbanísticos, de forma que possam ser angariados recursos para financiar o sector imobiliário. "O Estado deve contar com a participação do sector privado sobretudo na promoção e desenvolvimento do sector imobiliário na construção de casas para pessoas que têm rendimento médio e alto e para aquelas com menos recursos", realçou. De acordo com o Chefe de Estado serão tornadas medidas com vista a tirar, o mais rápido possível, as pessoas que se encontram em zonas de risco, acelerando a construção de cerca de quatro mil casas. Por seu turno, o ministério da construção garante a redução do prazo de conclusão das obras na rua Ndunduma e da Encosta da Boavista antes dos 14 meses previstos no contrato. As obras de requalificação da rua Ndunduma e da encosta da Boavista, no distrito urbano do Sambizanga, município de Luanda, serão concluídas antes dos 14 meses previsto no contrato, anunciou ontem o ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre. O governante manifestou este desejo no final de urna visita de campo efectuada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, às obras de requalificação da rua Ndunduma, encostas da Boavista, viaduto e centralidade do Sarnbizanga. "Vamos reduzir o tempo da conclusão das obras, pois os 14 meses antes previstos se afiguram muito prolongado. O sector vai trabalhar nesse sentido e aprimorar os procedimentos para que este prazo seja encurtado dentro daquilo que constitui a agenda política", afirmou. De acordo com o responsável, na rua Ndunduma estão a ser repostas e requalificadas infra-estruturas básicas. "A empreitada de protecção e estabilização das encostas da Boavista decorre a bom ritmo. Apesar da sua primeira fase estar na parte conclusiva, ainda persistem os problemas dos realojamentos "Como Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 122 principais constrangimentos ao desenvolvimento destas empreitadas", frisou. Waldemar Pires Alexandre disse ter tomado nota da orientação do Presidente da República sobre a necessidade de se trabalhar de forma articulada, no sentido de se encontrar as melhores soluções no que toca os recursos orçamentais e financeiros para se reduzir a interferência desse fenômeno nas obras em curso. O ministro fez saber que no bairro Marconi estão construídas infra-estruturas como escolas secundárias e uma primária, bem como as instalações do SIAC. Já no ex-mercado Roque Santeiro, o responsável garante ter encontrado em conjunto com o empreiteiro da obra mecanismo para se tornar mais célere, num horizonte temporal de dois anos restantes. O governante esclareceu que as restantes empreitadas, quer no distrito urbano do Sambizanga, quer nas áreas circunviz inhas, os principais problemas resumem-se ao realojamento, interferência das redes técnicas e outros de natureza financeira, que já estão assegurados. Realçou que os investimentos feitos nas encostas da Boavista são avultados, com um custo total de 85.6 milhões de dólares de investimentos para a melhoria do sistema viário. Informou que neste momento decorrem cinco empreitadas: melhor ia dos acessos ao Porto de Luanda, estrada da Sonils, a ligação desta para com a do Kifangondo, estrada Kima Kienda e a. construção de duas pontes na rotunda da Boavista (a duplicação da passagem superior do caminho-de-ferro) e a travessia da ponte do canal do Soroca. Segundo o ministro, foram cadastrados no processo de realojamento cerca de quatro mil 500 casas e das quais cerca de 860 estão directamente relacionadas com o traçado das vias em curso. No que toca os trabalhos de contenção das encostas da Boavista, definiu-se como zona prioritária a rotunda da Boavista, constante ainda da primeira fase do projecto, para se estabilizar as encostas e se reduzirem os desabamentos de terra que acontecem frequentemente na avenida Kima Kienda. Durante a jornada de campo do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foram vistoriadas obras da rua Ndunduma, encostas do Miramar, visita ao viaduto e passagem pelas antigas instalações do mercado Roque Santeiro. 8.18 Privados devem investir no imobiliário Jornal de Angola 14 De Agosto de 2015 O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, efectuou ontem uma visita ao Distrito Urbano do Sambizanga, que culminou com uma reunião de balanço durante a qual os sectores públicos envolvidos prestaram Informações e os devidos esclarecimentos sobre as obras estruturantes em curso. Preocupado com o prazo excessivo da execução da construção das infra-estruturas básicas ao longo da Rua Ndunduma, o Presidente da República orientou que se criem condições para a sua redução e para uma melhor gestão do cadastro das redes técnicas existentes. Em relação ao projecto de estabilização das encostas da Boavista e ao viaduto de ligação à Rua Senado da Câmara, tendo em conta que várias famílias continuam a residir nesta área em situação de grande risco, o Presidente José Eduardo dos Santos orientou a priorização do seu realojamento. Ainda no âmbito da requalificação do Sambizanga, a visita estendeu-se à zona da ex-Rádio Marconi, onde se está a edificar uma centralidade urbana para realojamento da população do distrito urbano, estando neste momento construídos 30 dos 80 edificios previstos e concluídos todos os equipamentos sociais projectados. Durante a visita, o Presidente da República manifestou grande preocupação com o lento desenvolvimento da construção de infraestruturas que decorre na zona do ex- Mercado Roque Santeiro, tendo orientado para que se adoptem mecanismos de maior celeridade para a conclusão das obras. Exortação ao sector privado O Presidente José Eduardo dos Santos exortou a uma maior participação do investimento privado no desenvolvimento de projectos do sector imobiliário e de infra-estruturas, sublinhando que, dada a escassez de recursos, é impossível que o Estado assuma tudo, pelo que se impõe o concurso de privados. A visita, a segunda feita pelo Presidente da República à mesma zona desde o mês de Janeiro, permitiu identificar os principais pontos de estrangulamento das obras, que envolvem infraestruturas básicas como novas redes de esgotos, de águas limpas e de energia eléctrica, a construção de pontes, mas também a Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 123 construção de edificios para habitação e comércio. As obras envolvem directamente os gabinetes ministeriais da Construção e do Urbanismo e Habitação, e o Presidente da República, que voltou a ser bastante interventivo no transcurso da visita, quis ouvir dos respectivos titulares explicações detalhadas sobre o andamento das mesmas. Maiores constrangimentos Dificuldades com o realojamento das famílias afectadas e constrangimentos de ordem financeira foram pontos comuns nas intervenções do ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, e do ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva. A verdade, concluiu o Chefe de Estado, é que no domínio da construção de casas dificilmente o Governo consegue mobilizar dinheiro suficiente para o pagamento das obras, daí que se imponha a participação do sector privado. O Chefe de Estado remeteu para futuras sessões da Comissão Económica e para Despachos Presidenciais, novos desenvolvimentos sobre as questões levantadas durante a visita de campo. "Vamos tratar com profundidade alguns temas que durante a visita de campo foram abordados, nomeadamente, onde encontrar recursos para retirar o mais depressa possível as famílias que estão em zonas de risco, como acelerar a construção de casas para o realojamento das pessoas que estão nas zonas dos projectos", disse. O Presidente da República exortou ainda à necessidade de se observar maior disciplina. "As pessoas recebem casas em zonas onde estão a ser executados diferentes projectos, abandonam ou vendem essas casas e retomam para as zonas dos projectos, ocupam anarquicamente os espaços, provocando atrasos e constrangimentos", observou. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientou ainda o Governo Provincial de Luanda e as administrações locais a divulgarem as intenções e objectivos do Plano Director de Reconversão do Sambizanga. "Têm de levar a mensagem a cada família para que tenham consciência do que estamos a fazer e dos benefícios que vai ter e como deve ajudar o seu município", exortou o Presidente. Kima Kyenda em obras Estão em curso obras de melhorias dos acessos ao Porto de Luanda, da estrada da Sonils e da ligação desta com a via expresso Luanda/Kifangondo. Decorrem ainda as obras na Avenida Comandante Kima Kyenda e a construção de duas pontes na Rotunda da Boavista, urna que corresponde à duplicação da passagem superior do caminho-deferro e a outra para travessia da ponte do canal do Suroca. Em relação à contenção das encostas da Boavista, foi identificada como zona prioritária, urna parcela próximo à rotunda, na qual estão a ser concentradas atenções no sentido de estabilizar as encostas e estancar os deslizamentos que acontecem diariamente na Avenida Kima Kyenda. Quanto ao realojamento, segundo o ministro da Construção, foram cadastradas 4.500 casas, das quais 864 estão directamente relacionadas com o traçado das vias com as obras em curso. No capitulo da construção de fogos habitacionais, ficou o apontamento feito pelo ministro do Urbanismo e Habitação sobre os 30 edificios já concluídos, dos 80 previstos, na centralidade urbana que está a ser edificada na zona da ex -Rádio Marconi. Tal como na primeira fase, disse José Silva, a construção de novos edificios prossegue em função da conclusão dos trabalhos de infraestruturas técnicas. "Coloca-se a necessidade de trabalhar no sentido de criar condições para que os futuros ocupantes dos primeiros 30 edificios possam viver tranquilos sem estarem afectados pelas obras da fase subsequente", disse. Soito aplaude O director do Gabinete Técnico de Requalificação Urbana do Sambizanga e Cazenga, Bento Soito, aplaudiu os resultados da visita e aproveitou para reforçar, junto do Presidente da República, a expectativa em relação a proposta Base do Plano Director do Cazenga, Sambizanga e Rangel e do regulamento de execução do projecto. Dois instrumentos fundamentais que, como disse, vão ajudar a prevenir dificuldades e dar resposta aos desafios que se colocam hoje na gestão das novas central idades urbanas. 8.19 Demolições marcam requalificação Jornal A Capital 15 De Agosto de 2015 Texto: Osvaldo De Nascimento "Como deviam voltar se as residências já estavam destruídas?", eis a grande questão que os visados levantam. Seja o que for, entre o drama de quem perde uma casa onde realizou sua vida e gerou outras, sem, no entanto ser beneficiado de outra, há quem Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 124 aparece a prometer que "já existe dinheiro para dar sequencia as obras". "Em termos de execução estamos a concluir a primeira fase da requalificação urbana do Sambizanga e começar a trabalhar na aprovação do plano de gestão e manutenção dos espaços remetidos na ratificação do Plano Director que foi aprovado no ano passado pelo ministro do Urbanismo e pelo governador provincial de Luanda para que se possa orientar e regular todo o processo de desenvolvimento da requalificação urbana do Cazenga e Sambizanga", acrescentou. "Tem a ver com algumas dificuldades de fórum financeiro que já estão equacionadas e estão a ser ultrapassadas. Esta reunião vai permitir chegar a algumas conclusões e projectar acções que visem outras celeridades e projectar as obras aos patamares que se estabeleceram a partida", disse. "Tivemos uma reunião na qual foi nos garantido que o processo estava parado. Mas tão logo o Presidente da Republica se ausentou do pais, começaram as demolições. Fomos ter com o administrador comunal que deveria velar pelos nossos direitos, disse-nos que só recebe ordens superiores. De quem, não sabemos", queixou-se Alberto Freitas. Alberto Freitas, por sua vez, explicou que boa parte dos populares que foram transferidos para o Zango aceitaram apenas com receio de serem desalojados, sob pena de viverem na rua. "A minha casa, por exemplo, tem 360 m2 e é de esquina. Vale muito dinheiro, não posso receber urn apartamento de 10 metros. A administradora disse no princípio das negociações que o edifício seria para os moradores e não para estranhos. Mas devo perguntar se o Matias Damásio, a Mara Dalva e tantas outras figuras publicas que estão a residir no edifício, cresceram aqui", questionou, acrescentando que não se entende como e que a administracao quer negociar, uma casa com oito compartimentos e varias famílias no seu interior, com urn apartamento T-2. Em 25 de Julho passado, como frisou o nosso entrevistado, a administração do distrito Urbano do Sambizanga emitiu um comunicado, explicando aos moradores que já estavam no Zango, que quem quisesse deixar as residências lá, tinha ate o dia 28 do mesmo mes entregar as chaves e voltar a sua antiga habitação, no B.O. Foram-lhes apresentados o anteprojecto e os procedimentos seguintes. Muita gente ficou satisfeita, porque urn dos princípios base era a permanência dos moradores no bairro que os viu nascer e crescer. Certo dia, continuou, "fomos chamados a Agua- Sambila onde nos reunimos com a administracao do distrito do Sambizanga e a Associação dos Moradores. Nesta reunião explicaram, mais uma vez, como seria feito o processo, mas nunca se falou sobre uma suposta ida dos moradores para o Zango. O processo de requalificação do Bairro Operário continua manchado com irregularidades. E que as promessas feitas no principio, não estão a ser efectivadas na pratica, tanto e que muitos cidadãos estão a ver suas residências demolidas, com eles à dentro, mesmo sem terem sido contempiados por apartamentos ou casas, quer nos prédios como no Zango como havia sido perspectivado. Quem o disse foi o coordenador do Gabinete Técnico de Requalificação Urbana dos municípios do Cazenga e Sambizanga, Bento Soito, quando adiantou a comunicação social que a visita que o Presidente da Republica que efectuou ao B.O atende a expectativa de tudo o que não estava a correr a contento. Rafael Daniel, moradora há mais de 35 anos no Bairro Operário, lembra que quando o processo de requalificação começou, as famílias foram chamadas para serem informadas sobre o processo que iria decorrer no bairro. Só que, a dado momento, começou a ver-se que o processo já não estava a ser justo, a partir dos rumores, segundo os quais, o pessoal iria para o Zango. Num comunicado publicado afirmava-se que as famílias tradicionais iriam para o prédio, enquanto que as dos anexos para o zango. "E claro que ninguém ficou de acordo porque não fomos informados com antecedência", reforçou. Tão logo isso esteja preparado vamos começar o processo bola de neve que e o realojamento da população com a criação de condições nas áreas de onde as populações vão sair implantando novas estruturas, novos equipamentos, habitação social, a promoção imobiliária privada que e que dará o auto sustento ao projecto", concluiu. 8.20 Presidente da República dispensa a peneira para ver sol Jornal A Capital 15 De Agosto de 2015 Texto: José dos Santos Por aquilo que se ouviu do Chefe de Estado ficou-se com a nítida sensação de que a economia angolana acaba de dar entrada numa espécie de cuidados intensivos, de que precisara quanta baste de técnicas Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 125 de reanimação com vista a devolver-lhe a imagem saudável com que contava ate então. Sem tergiversar, José Eduardo dos Santos demonstrou claramente que falta dinheiro para a conclusão de alguns projectos de grande dimensão já iniciados. Levantando uma hipotética bandeira branca num claro sinal de que a situação e para ser levada muito a peito, o Presidente destacou a ingente necessidade de intervenção do sector privado. "O Estado não podera fazer tudo sozinho", reconheceu Eduardo dos Santos, apontando, inclusive, os sectores que, desde já, devem convocar uma 'mãozinha' privada. "Sobretudo na promoção e desenvolvimento do sector imobiliário para a construção de casas para diferentes níveis de rendimento. Casas para pessoas que tenham um meio de rendimento médio ou alto e tarnbem casas para aquelas pessoas que tenham rendimentos baixos, que tenham menos recursos", apelou. E publico que decorrem no Sambizanga obras de requalificação, que passam pela construção de um projecto habitacional e a consequente protecção e estabilização das encostas da Boavista. Para tal, tudo esta dependente de como vai decorrer o processo de realojamento das pessoas que vivem nestas zonas consideradas de alto risco. São no total cerca de 4 mil 500 casas cadastradas, sendo que 864 das quais estão directamente relacionadas com o traçado das vias nesta altura em curso. Apesar de já terem sido realojadas algumas famílias que interferiram directamente no processo, há ainda por realojar cerca de 490 famílias, dai toda a necessidade de verbas, o principal combustível para levar de avante todo este processo. Há dificuldades financeiras. Vindo da boca do PR poucos serão aqueles que se atreverão em dizer o contrário, como, alias, tem sido apanágio intramuros de algumas mentes iluminadas. A verdade, segundo JES, e que na falta de dinheiro fica também difícil, só para citar estes, a condução de dois programas de reabilitação e realojamento que decorrem no popular distrito do Sambizanga. Embora o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano tenha previsto recursos para financiar os dois programas em curso naquela circunscrição, o certo e que não se poderão fazer omoletas sem ovos. "Este factor cria constrangimentos, dificuldades", considerou. Este cheirinho a realidade do Chefe de Estado podera ter o mesmo efeito que um soco no estômago de todos quantos acreditavam que a visita do JES a China conformava uma espécie de milagre do tipo Jesus Cristo regressou a terra. A última reunião do Conselho de Ministros foi sintomático de como o empréstimo chinês desconhece-se o montante real obedece a programas prioritários, dai que muita coisa podera ficar de fora. Este momenta menos bom da economia, anunciado em Outubro passado pelo Presidente angolano, esta para tudo e todos. Alias, em Junho ultimo, analistas da conceituada Economist Intelligence Unit alertaram para a probabilidade de Angola começar a atrasar-se nos pagamentos do Estado e das empresas publicas ao sector privado devido a súbita desvalorização da moeda nacional (Kwanza), que ocorreu nos últimos meses. Alinhando no mesmo diapasão, o Centro de Estudos, Investigação Cientifica da Universidade Católica (CEIC) garantiu em meados deste ano que Angola podera ter um crescimento médio de 3,5 por cento ao ano ate 2017, mas alertou para o facto de que tal se revela insuficiente para a distribuir para uma população que cresce cada vez mais. E não e para menos: o Produto Interno Bruto de 4,400 para 3.875 dólares. De urn tempo para cá, os níveis socio-económicos do pais tendem a baixar e não há previsões de melhoria, a semelhança do nível de vida dos angolanos, com a previsão de que a situação venha a piorar ate 2017, em face de uma maior aposta na Defesa e Segurança, em detrimento dos sectores sociais (Educação, Saúde...). O caso angolano parece ser o mais preocupante entre os países exportadores de petróleo: já em Dezembro do ano passado, por exemplo, a agência de notação financeira Moody's considerava que Angola, pela sua forte dependência do petróleo, ficarão mais vulneráveis as variações de preço. Cerca de 76 por cento das receitas fiscais de Angola proverem do petróleo, representando mais de 99 por cento das suas exportações, As coisas, porem, tendem a piorar. "A queda dos preços oferece aos países exportadores de petróleo um desafio que pode ser piorado se os preços caírem muito abaixo da previsão", reflecte a Moody's. Neste momento, o petróleo corresponde a cerca de 66% das receitas correntes angolanas. Porem, o saldo negativo de 7,6 nas contas públicas do presente ano, ao que se junta uma estimativa de 0,2% de défice, corresponde a uma necessidade de financiamento de 1,031 biliões de kwanzas. Como se não bastasse, o stock de divida pública angolana atingira este ano os 48,3 mil milhões de Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 126 dólares, o que corresponde a 35,5 por cento do PIB nacional. Prevê-se, por isso, uma taxa de inflação de 7 por cento, o que representa uma descida de meio ponto percentual em relação ao ano passado. 8.21 3.002 Apartamentos estão concluídos nas centralidades Jornal Economia e Finanças 21 De Agosto de 2015 Três mil e dois apartamentos das centralidades do Cuito e Andulo, na província do Bié, que estão a ser construídas no âmbito do projecto habitacional, encontram-se concluídos, soube na passada quintafeira (13) a Angop. Segundo um relatório do governo da província, estão concluídos 2.830 apartamentos na Centralidade do Cuito e 172 na do município do Andulo. Infra-estruturas de apoio Para melhorar a qualidade de vida dos futuros habitantes da Centralidade do Cuito, sustenta o documento, está a ser erguido um novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável, a partir do rio Cuquema, que decorre sem constrangimentos. Na Central idade do Cuito, serão construídos 6.000 apartamentos, de tipologia T3, erguidos em edifícios de dois pisos e três andares. O projecto engloba igualmente a construção de serviços sociais, económicos, culturais e desportivos. Para a Centralidade do Andulo, 130 quilómetros a Norte da cidade do Cuito, estão projectados mil apartamentos. A província do Bié vai ganhar 7.000 apartamentos nos municípios do Andulo e Cuito, enquanto os municípios do Cuemba, Chinguar, Cunhinga, Nhârea, Catabola, Chitembo e Camacupa terão 200 'casas sociais, cujas obras decorrem a bom ritmo. Ainda no sector habitacional, durante a oitava reunião ordinária do Conselho de Auscultação e Concertação Social do Bié, foi apreciada a execução física e financeira das obras no âmbito do subprograma de 200 fogos por município, cujo curso considera-se positivo. A província do Bié tem uma extensão de 70. 314 km2 e a sua população está estimada em 1.794. 000 habitantes. É formada pelos municípios do Andulo, Camacupa, Catabola, Chinguar, Chitembo, Cuemba, Cunhinga, Cuito e Nhârea. 8.22 Casas desabitas no Zango servem de depósito de lixo e covil de marginais Jornal Seminário Angolense 21 De Agosto de 2015 Texto: João Silva O Semanário Angolense constatou que nos Zangos 2 e 3, realmente existem diversas residências desabitadas que, quando não são vendidas ou distribuídas a pessoas próximas dos responsaveis, têm servido de covil de marginais, segundo moradores da zona. De acordo com alguns moradores provenientes da Camuxiba, distrito urbano da Samba, há algum tempo atrás, foram avisados por funcionários do governo provincial, que até Março do corrente ano, as referidas residências seriam ocupadas por cidadãos que sairiam da Chicala-2. Contudo, os mesmos foram realojados em outra área. De seguida, uma outra informação posta a circular dava conta que quem ocuparia aquelas residências seriam os que sairiam das montanhas da Samba. Assim, entre informações contraditórias, as casas continuam ao léu. Indignados e preocupados, os moradores sustentam que quando foram transferidos para as actuais residências, também estiveram na situação de uma residência para duas famílias. Por não terem concordado com aquela situação, reivindicaram os seus direitos junto da administração, ameaçaram manifestar-se e levar o caso até às últimas consequências e só assim foi-lhes entregue uma casa para cada família. Aproveitando a presença da reportagem do Semanário Angolense, os moradores do Zango-2, provenientes do distrito da Samba, alegam que estão preocupados com as residências desabitadas porque as mesmas também estão a servir como depósito de lixo e, caso não sejam rapidamente habitadas, outras consequências mais graves poderão advir. Ainda segundo os moradores, tem havido muitas irregularidades no que toca à distribuição de casas nessas novas comunidades. Conforme disseram, geralmente as casas não são entregues aos verdadeiros necessitados porque, entre as administrações municipais, fiscais e outros dirigentes civis e militares, há uma rede que maneja tudo e acabam por ficar com as casas para fins próprios. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 127 Quem tem dinheiro, com toda a facilidade do mundo compra uma casa na Sapú, Zango ou Panguila. Esses indivíduos, abusando da autoridade que têm enquanto funcionários do Estado, estão a fazer grandes fortunas com a venda das residências que seriam destinadas a esses cidadãos. «Muitos são pessoas bem da vida e possuidores de dez ou mais residências mas, mesmo assim, continuam a ter todas as facilidades para cada vez, obterem mais residências para oferecerem a familiares e outras pessoas de sua conveniência e sobretudo venderem», disse um cidadão agastado e que pediu anonimato por temer represálias. Situações inadmissíveis José dos Santos, de 35 anos de idade, funcionário público e morador do Zango-2, é proveniente do distrito da Samba e afirma ser preocupante a situação dessas residências que estão já há algum tempo desabitadas, considerando que ainda há dezenas de famílias a viver muito mal, amontoadas em uma só residência, em casebres de chapa ou em tendas já surradas. «Porque não transferir essas pessoas para estas residências, muitas das quais vão servindo de depósito de lixo e antro de marginais?», questionou. Para ele, é necessário e urgente que o Governo central tome medidas imediatas contra esses prevaricadores que se aproveitam das situações para enriquecer ilicitamente em detrimento de pacatos e honestos cidadãos. «Um governo que se preze e que se diz pelo povo não pode admitir o que se está a fazer a estes cidadãos. Isto só suja e deixa bastante maio nosso governo e a pessoa do Chefe de Estado. Indivíduos deste calibre não merecem nem uma migalha de nada e devem ser exemplarmente punidos», incentivou. Já Afonso António, de 29 anos de idade, estudante, morador do Zango-3, alega ter perdido dois anos lectivos por causa do desalojamento, coisa que o deixou muito transtornado na época. Como cidadão nacional considera ser uma grande injustiça a maneira que muitos angolanos estão a viver na sua própria pátria. Para ele, é inconcebível que haja cidadãos ainda a viver em chapas e tendas rotas, como é o caso dos primeiros habitantes do Zango-l que se encontram em situação ignóbil desde o princípio do projecto em 2002. Adultos e crianças sofrem com o calor de dia como de noite, sobretudo quando a temperatura está alta e têm de dormir ao relento e expostos a todos os perigos. Em tempo chuvoso até faz pena ver as famílias a sofrer em meio de águas, lama e podridão. «Será que essas pessoas que estão a frente destes projectos têm alguma coisa de humano e sentem a dor dos outros ou será, como se diz, que gindungo no olho do outro é refresco?», questionou agastado jovem. 8.23 Centralidade do Kilamba Semanário Angolense 21 De Agosto de 2015 Alguns moradores do novo Kilamba, que habitam a chamada zona KK-5OOO, têm vindo a mostrar-se agastados com os métodos de gestão do presidente da Comissão Administrativa desta Centralidade, Joaquim Israel, não só pelo excesso de burocracia para a concessão de autorizações para a colocação de gradeamentos nas residências, aparelhos de ar condicionado, mosaicos e azulejos, como também pelos «altos preços cobrados pela emissão de documentos. Dizem os novos inquilinos que as autorizações demoram, no mínimo urna semana para serem despachadas e que eles têm sido obrigados a o equivalente a quase 100 dólares para cada um dos documentos para a execução de coras, «De graça só mesmo o ar que respiramos» dizem os moradores, meio a sério, meio a brincar. 8.24 Cidadãos temem pelas suas vidas Semanário Angolense 21 De Agosto de 2015 As várias famílias ouvidas por este jornal na região do Panguila, denunciaram que desde 2010 que se encontram naquela localidade já morreram mais de vinte pessoas, por razões de doenças causadas pelas situações adversas em que vivem, fundamentalmente a falta de água, de cuidados básicos de saúde, falta de uma unidade hospitalar, pelo que os moradores são obrigados a percorrerem grandes distâncias para tratamento médico. Entre os que perderam a vida pelas causas descritas, figuram crianças, idosos e jovens dos 20 aos 25 anos de idade. A escassos quilómetros da Cidade do Kilamba, um dos maiores projectos habitacionais concebido pelo Estado Angolano desde a independência do país, está meia centena de cidadãos sinistrados provenientes do bairro do Cemitério, em Viana, do distrito urbano do Sambizanga e do município do Cazenga, que vivem igualmente em situações desagradáveis. Os mesmos vivem em casebres de chapa e tendas muito gastas, situação que de alguma forma vai dando origem a várias situações abjectas como doenças e muitas dificuldades para manterem as crianças na escola. Segundo os que se pronunciaram à nossa reportagem, mais de quarenta famílias vivem na conhecida zona do «projecto Nandó», que se situa Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 128 numa área com um condomínio com o mesmo nome. O local que alberga estes cidadãos, já registou diversos óbitos, por várias doenças, desde a trombose ao paludismo, entre outras enfermidades. A cidadã Manuela David dos Santos, de 49 anos de idade, proveniente do bairro do Cemitério, em Viana, perdeu o filho de 25 anos de idade por doença que contraiu durante o tempo em que viviam ao relento. Contou que estiveram cerca de um ano a dormir na rua, sem qualquer protecção, enquanto esperavam pelas casas prometidas pelo senhor Bento Soito, na altura vice-governador de Luanda para a Área Técnica. «Pelo menos aqui, mais de dez pessoas já morreram. Éramos aproximadamente 30 famílias provenientes do bairro do Cemitério e agora sobramos poucos. Neste momento que falo para o senhor, estou sem forças nos meus joelhos porque perdi um filho de 25 anos há poucos dias; o outro, de 11 anos, está com pneumonia já há um bom tempo. Não recebemos qualquer ajuda nem do governo da província ou de qualquer outra instituição». De acordo com Manuela dos Santos, que assumiu o lugar dos coordenadores das famílias provenientes do bairro do Cemitério e também morreram por doença prolongada, os óbitos foram consecutivos. Depois da morte dos coordenadores, um agente da Polícia Nacional, que também era sinistrado, faleceu por doença prolongada em Janeiro do ano em curso. «Temos viúvos, como é o caso do senhor Augusto Armando, que perdeu a esposa, igualmente por doença prolongada e tantas outras pessoas. Se não nos resolverem o problema acabaremos por morrer todos», alertou. Visivelmente com um físico debilitado, Manuel Fusa, vive com a esposa num estado bastante crítico. Vende garrafas para sobreviver, mas o seu estado de saúde já não permite percorrer grandes distâncias. Em função disso tem limitações e a saúde ameaçada. «Não tenho boa saúde, tenho muitas limitações e o tempo de vida é muito limitado», disse. Muita gente já morreu Os sinistrados provenientes do distrito urbano do Sambizanga que também se encontram na Sapú já há cinco anos, explicaram a este jornal que de 2010 para cá perderam mais moradores, ou seja, morreram mais cidadãos por doença, do que por qualquer outro caso. Madalena Adelaide, a coordenadora da Comissão de Moradores, informou que morreu muita gente, principalmente de trombose, cólera, má alimentação e pneumonia, entre outras doenças. A coordenadora recordou que durante os cinco anos a viverem naquelas condições, morreram os seguintes cidadãos: José Dala, Maria do Espírito Santo, por doença prolongada, tendo deixado dois filhos; Sailundo Cacaimi, João Tchiema, que deixaram quatro filhos; Cândida João Manuel, deixou 10 filhos; Narciso António, foi oficial das Forças Armadas Angolanas, Regina Maurício e Anabela Calipa, que deixaram quatro filhos. «Perdemos todos estes indivíduos e outros tantos. O que nos resta agora é pedir a Deus que nos proteja de eventuais perigos que possam surgir, apesar, de viermos já em perigo», concluiu. 8.25 Lei do Arrendamento Urbano Jornal Economia e Finanças 21 De Agosto de 2015 Foi aprovada em definitivo, na quarta-feira, 12 de Agosto do corrente ano, pela Assembleia Nacional, a Lei do Arrendamento Urbano, que, grosso modo, vai substituir a Lei do Inquilinato, cujo foco de regulação incide essencialmente sobre o arrendamento dos prédios urbanos. A Lei do Inquilinato, datada de 1961, enfrentou várias peripécias na sua aplicabilidade prática em Angola, resultado de um lado, da escassez de imóveis objectos de arrendamento e a consequente pressão habitacional e, do outro lado, da ineficácia de garantias do Estado para combater as práticas abusivas. Estes dois factores, associados a tantos outros, tornaram a referida lei que está na eminência de cessar, numa (quase) letra morta. Neste contexto, a (nova) Lei do Arrendamento Urbano surgiu como uma forma de chamar atenção à sociedade para disciplina das relações jurídicas que se operam no mercado imobiliário, em geral, e nas práticas dos contratos de arrendamento, em particular. Dentre as novidades que têm presidido as discussões desta lei nova, até chegar à aprovação pelo Parlamento, destacam-se, fundamentalmente, a proibição das cobranças das rendas em dólares, ou mais precisamente em moeda estrangeira e a impossibilidade da convenção de antecipação das rendas, pelo menos até seis meses. Em boa verdade, a anterior ainda em vigor Lei do inquilinato - já orienta nesse sentido. No seu artigo 23, número 1, a lei em referência (já) proíbe a fixação da renda em moeda estrangeira. Outrossim, o artigo 27, números 1 e 2 da Lei do Inquilinato mais o artigo Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 129 1.091 do Código Civil proíbem a antecipação da renda em período superior a um mês. Corno se pode depreender acima, já há muitos longos anos a questão da preferência das rendas em moeda estrangeira tinha sido acautelada e a declaração de ambas as partes contratantes em realizar a antecipação das prestações de rendas mensais antecipadas tinha sido limitada somente para até um mês. A nova lei vem, no entanto, alargar ainda mais este prazo, fixando-o num limite de seis meses, o que, sem dúvida alguma, irá fazer pesar o bolso do arrendatário, também conhecido como inquilino, que, diga-se de passagem, ainda é o elo mais fraco do contrato de arrendamento, pelo menos para a nossa realidade. Não é de desconsiderar-se, pois, o acento tónico desta reforma do arrendamento urbano deveria ter sido colocado nos mecanismos de tutela controlo para cumprimento execução das normas que a Lei do Inquilinato já plasma(va), atendendo à prática social já sobejamente conhecida. Se nos fosse permitido fazer um juízo de valor à Lei do Inquilinato e a algumas disposições do Código Civil referentes à matéria do contrato de arrendamento, diríamos ainda que tímida e holograficamente, que o regime jurídico angolano do arrendamento não é, em si, mau. Aliás, o simples carácter antiquado da lei e outras questões (algumas de carácter processuais) não poderiam forçar a substituição das "boas" normas que o regime jurídico (antigo) fixou. De resto, não é de ignorar-se a boa intenção do legislador proponente em instituir um regime jurídico novo, embora reconhecesse que "não se tratando de aspectos nucleares, eles podem alterar aspectos estruturais do arrendamento urbano, facilitando a dinamização do mercado da habitação", como se pode ler na nota preambular da proposta de Lei do Arrendamento Urbano. Num olhar mais social da Lei do Arrendamento Urbano, é possível reconhecer a preocupação do Estado em dar outro rumo à visão redutora da política de habitação em Angola nos dias de hoje, ou até mesmo da práxis imobiliária. "Em termos de política de habitação, é mister que o arrendamento se afigure como uma alternativa eficaz à aquisição de casa própria" - remata o preâmbulo da Lei do Arrendamento Urbano. 8.26 Promessas, promessas e promessas Semanário Angolense 21 De Agosto de 2015 O arquitecto Bento Soito, actual director do Gabinete de Reconversão do Sambizanga e Cazenga, que já foi vice-governador de Luanda para a Área Técnica e director do Gabinete para o Realojamento das Populações em Situação de Risco, prometera há alguns anos atrás, em entrevista a este jornal, que todas as famílias a viverem em situação de promiscuidade habitacional (duas ou mais famílias na mesma casa) no Panguila ou no Zango, assim como aquelas que ainda habitam em tendas ou casebres de chapa seriam realojadas dentro de poucos dias, porque estavam em vias de acabamento as residências que lhes seriam destinadas. Tempos depois, passado o prazo prometido, reiterou que toda a gente nessas condições teriam casas até 2012 para então passarem a viver condignamente. O que é verdade, passados cerca de cinco anos, as famílias continuam como no princípio, com a agravante de que' as condições habitacionais, com o passar dos anos, vai piorando. Se já era difícil conceber, no princípio, diversas famílias a dividirem um mesmo tecto com espaço limitado, imagine-se agora o tormento dessa gente que, a cada dia, vão perdendo tudo, incluindo a dignidade e a saúde. Outros, postos em tendas, lá continuam apesar de as mesmas quase já não existirem, surradas e rotas pelo tempo, já longo, em que estão a ser usadas. Muitos substituírarn-nas por casebres de chapa que, no calor, são autênticos fornos e, na chuva, transformam-se em chiqueiros lamacentos. A propósito das reportagens que o SA estampa nesta edição, foram efectuados diversos esforços para se chegar à fala com o arquitecto, que é apontado pelas «vítimas» como sendo o culpado de todas as suas desgraças. O arquitecto não atende os telefones nem responde às mensagens enviadas para falar sobre o assunto. Segundo uma fonte do GPL, «ele está sempre a mudar de telefone e nos últimos tempos é difícil atender números que não conhece». Assim sendo, perdeu-se uma grande oportunidade para que, quem de direito, se pronunciasse uma vez mais sobre o futuro daquelas famílias que estão a sofrer por anos consecutivos, enquanto quem os jogou para essa situação dorme o «sono dos justos». Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 130 8.27 Um drama que se arrasta e tende a eternizar-se Semanário Angolense 21 De Agosto de 2015 Texto: Baldino Miranda Quando muitas famílias que vivem nos Zangos, Sapú e Panguila em situações completamente deploráveis depararam-se com a informação segundo a qual o Presidente da República. José Eduardo dos Santos efectuava no dia 13 de Agosto do mês em curso uma visita de campo nas obras de requalificação do Cazenga e Sambizanga, viram a esperança de viverem condignamente saída do poço. ou seja, a luz no fundo do túnel apareceu mais próxima do imaginado. Mas, a beleza do discurso do Presidente da República durante a sua visita às zonas de requalificação e a realidade actual dos moradores das zonas acima referidas é um contraste sem medida que faz perceber a qualquer um que o sonho que as famílias das localidades referenciadas tiverem pode ser uma utopia. A verdade é que mais de trinta famílias provenientes da Ilha, do Sambizanga, Cazenga, Viana e de outras localidades da capital do país, vivem em péssimas condições. Aliás, algumas chegam a viver de forma tão desumana que são confundidas com animais irracionais. Algumas residências de três quartos no Panguila, estão a albergar entre duas a quatro famílias. Cada família ocupa um quarto e. nos casos em que não há mais quartos disponíveis. as restantes ocupam a sala e demais espaços que houver e a vida vai prosseguindo desenrascadamente em meio a uma promiscuidade habitacional jamais vista ou imaginada. Normalmente, as famílias que passam por tal situação são compostas por pai, mãe e três ou quatro filhos. Contas feitas numa residência chegam a morar, espantosamente, entre 12 a 24 pessoas com todos os riscos de contraírem enfermidades. Além de estarem sujeitos a outras situações adversas da vida. A situação ocorre maioritariamente no Panguila onde para além de os moradores passarem por tudo isto ainda têm que suportar uma onda de criminalidade assustadora. É um assunto que já mereceu muita atenção por parte dos meios de comunicação social fundamentalmente dos órgãos privados mas ainda assim os problemas que prevalecem há largos anos, não mereceram a devida atenção por parte de quem de direito. Apesar de garantias dadas logo no princípio. de que era uma situação passageira que seria resolvida em poucos dias. Muitas pessoas das famílias que vivem nessas polémicas condições. para além do difícil convívio entre si, contraem enfermidades que acabam em óbito. Alguns membros dessas famílias já dirigiram missivas há vários órgãos. Inclusive ao Ministério da Família e Promoção da Mulher e ao Ministério da Reinserção Social mas deles nunca receberam sequer uma resposta positiva o que os deixa num estado de aflição constante. Famílias muito agastadas Os residentes nos Zangos, que albergam cidadãos provenientes de vários pontos de Luanda, inclusive que residiam à beira-mar e em zonas consideradas de risco reclamam contra a situação caótica em que vivem desde que lá foram postos. Alguns afirmam mesmo que foram ali «depositados feitos resíduos sólidos» e acabaram esquecidos. As reclamações incidem no facto de muitos terem recebido casas que não correspondiam com as que possuíam anteriormente e como se não bastasse, muitos deles ainda tiveram que fazer os acabamentos gastando os poucos recursos que possuíam acabando por viver uma situação nunca antes esperada. Se uns tiveram a sorte de beneficiarem de casas inacabadas, outros nem essa sorte tiveram. Depois de retirados dos seus domicílios foram deixados ao relento passando pelo menos algumas semanas a dormir na rua, para beneficiarem, depois de algum tempo, de tendas. Algumas famílias, mais de meia década depois, ainda residem nas referidas tendas, aguardando pacientemente que o Estado os tire daquela situação calamitosa. Porém, os Zangos, hoje por hoje, são uma grande miscelânea de gentes provenientes de diversos pontos de Luanda, muitos dos quais compraram casas a quem beneficiou delas e transformaram-nas em grandes vivendas. Mas os Zangos albergam igualmente cidadãos provenientes do Sambizanga e Cazenga, devido à factores naturais, nomeadamente as enchentes por causa das chuvas, como as que se registaram em 2010 no distrito urbano do Sambizanga e por outras razões que terão ocorrido no Cazenga e motivou dezenas de famílias a deixarem aquele município. Como disseram muitas daquelas pessoas à reportagem do Semanário Angolense, andam completamente agastadas com tal situação, porque os prazos ditados pelas comissões que se Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 131 responsabilizaram pelo seu venceram há muito tempo. desalojamento já Antónia, mais um do senhor Dário e connosco os responsáveis, somos dezassete», contou. A algumas foi-lhes prometido que ficariam nas tendas de um a três meses mas, em contrapartida, já lá vivem há mais de cinco anos. Outras foram alojadas no Panguila de forma completamente desumana e, qual mercadoria em armazém, foram colocadas três, quatro e até cinco famílias, numa só residência de dois ou três quartos. Quando isso aconteceu, foi prometido a essas famílias, que ficariam naquelas condições por apenas alguns dias já que as residências que lhes seriam destinadas estavam em fase de acabamento. Infelizmente, apesar das muitas casas vagas e das que são distribuídas por simpatia, geralmente a quem não necessita delas, essas famílias continuam a viver um drama terrível. Qualquer pessoa pode imaginar o que é viver naquelas condições. Diversas famílias a viverem juntas sob um mesmo tecto e ainda por cima exíguo, obrigadas a compartilhar tudo. Alguns desses governantes que criaram estas situações aguentariam? Eis a questão. A tia Cassoba, como é carinhosamente tratada pelos vizinhos, recordou que quando chegaram àquela região, o senhor Bento Soito, responsável do GPL para o realojamento, prometera que a situação de promiscuidade duraria no máximo quinze dias, findos os quais as famílias receberiam cada uma a sua casa. 8.28 Viver em condições Sub-humanas Semanário Angolense 21 De Agosto de 2015 A reportagem do Semanário Angolense, que também se deslocou ao Panguila para apurar a veracidade dos factos, ouviu, já no local, a cidadã Conceição Mateus Torres, proveniente dos casebres que se situavam ao lado do Mausoléu. Ela afirma estar arrependida por ter aceite a imposição do Governo da Província de Luanda em transferi-la para aquela região. «Vivo numa casa pequena com mais duas famílias. Vivemos em extrema pobreza, não temos água, comida e não temos um mercado por perto; deste modo a situação é muito mais complicada», desabafou a interlocutora que partilha a casa de poucas dimensões, com o cidadão Gabriel Luís, que tem dois filhos e a dona Teresa que vive com 4 filhos. A cidadã contou que os seus pais, que também residem na mesma casa, têm os dias de vida contados por causa de várias doenças obtidas desde que vivem nas condições actuais. Helena Cassoba, é outra moradora do Panguila que também falou para este jornal e, como disse, são tratados como tudo, menos seres humanos. «O senhor jornalista não vai acreditar que eu, com os meus 59 anos de idade, tenho de estar a viver com 17 pessoas na mesma casa, que resultam de três famílias: tenho seis filhos, com mais 7 da vizinha Maria Na medida em que o tempo foi passando, foram assistindo de forma inglória as duas semanas a eternizarem-se e, de lá para cá, nem sequer se lembram da cor dos camiões que numa tarde angustiante os depositou ali como se fossem simples mercadorias. «Aqui não há condições para os animais irracionais viverem condignamente, agora imaginem para nós? Não há privacidade e muito menos respeito entre as pessoas, não trabalhamos e nem sequer temos forças para o fazer; quando chove as casas inundam totalmente, porque foram construídas em terreno argiloso. Nestas condições não temos como comprar alguma coisa para colocar na sala, aliás, não temos sala», recordou, esclarecendo que boa parte da população que vive naquelas condições sustenta-se de doações dos seus familiares que vivem em outras áreas. Os cidadãos denunciaram que as casas novas, situadas nas proximidades e que se destinariam a albergar as famílias a mais numa só residência, estão a ser vendidas à revelia por pessoas desconhecidas, ou seja, os vendedores não mostram a cara e a vizinhança apenas se surpreende com a ocupação, quase diariamente, das residências que sempre pensaram que fossem para si. Aristides Moisés Agostinho, partilha uma casa de três quartos com igual número de famílias; tem mulher e três filhos, não trabalha e sobrevive de alguns serviços que vai prestando a terceiros. Os filhos estão fora do sistema de ensino devido as dificuldades por que passa. O cidadão explicou que vive com o senhor Sousa, que tem três filhos e a senhora Santa que é mãe de quatro filhos. «Corremos muitos riscos; às vezes não janto porque a minha vizinha ou uma outra pessoa com quem partilhamos a casa come o que a minha esposa deixa sobre a mesa, provocando constrangimentos de vária ordem». Ao contrário de tantos outros em iguais circunstâncias, Matias Francisco de Andrade, antigo combatente e veterano da Pátria, vive na casa 581, Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 132 lugar que partilhou, por poucos dias, com as famílias de Maria José Pereira e de Miguel Vaz Neto. «Não aceitei em definitivo viver nas condições impostas, pelo que tive que tomar uma atitude. Com a pensão que ganho, cheguei a uma conclusão com os meus antigos vizinhos e arrendei-lhes cada um uma casa para que eu pudesse ficar mais à vontade com a minha família, porque já havia suspeitas de que o outro senhor queria relacionar-se sexualmente com a minha mulher», revelou, questionando o motivo que leva o Estado a manter aquelas famílias em semelhante calvário durante tanto tempo. «Será que o senhor Bento Soito que nos trouxe até aqui também vive nestas condições?», perguntou tristemente. Conforme disse, a região depara-se com grandes problemas sociais, nomeadamente o saneamento básico, a falta de água e, para piorar a situação, a Comissão de Moradores não cumpre devidamente com o seu trabalho, chegando mesmo ao ponto de não questionar nem a administração da região do Panguila e muito menos as outras autoridades. «Nos primeiros dias parávamos com frequência na esquadra, porque havia muita anarquia. Alguns, de forma abusada, envolviam-se sexualmente com as mulheres dos outros e, para piorar, outros faziam uso do WC e não punham água, entre outros problemas domésticos», reiterou, referindo que a sala de jantar tem três mesas, todas elas juntas, que correspondem a três famílias. Mas, disse, em dado momento é proibido deixar qualquer coisa sobre a mesa sob pena de não a encontrar mais. 8.29 Moderadores pedem mudanças no Kilamba Jornal Grandes Notícias 21 De Agosto de 2015 Assinalados quatro anos desde a sua inauguração, o projecto da Cidade do Kilamba, em Luanda, já representou para muitos o sonho da casa própria. Na realidade do dia-a-dia, o sonho esmoreceu e tornouse num poço de problemas, de acordo com as declarações prestadas por alguns moradores, que pedem uma melhor e mais rápida intervenção da administracao local. "Com apenas quatro anos de existência o Kilamba já deixa a desejar. Há muito que deixou de ser uma cidade modelo em termos de beleza e higiene. Basta darmos uma vista de olhos ao redor para nos apercebermos disso" lamenta a empresaria Júlia Santos, coordenadora de um dos edifícios do quarteirão X. Moradora da cidade há dois anos, Júlia considera a gesta"penosa" tendo apontado a degradação dos espaços públicos, a falta de iluminação publica e a especulação nos preços dos produtos básicos como alguns dos problemas que afectam a urbanização, ''A administracao do Kilamba esta a falhar em todos dos aspectos. Se a desculpa e a falta de verbas, ela deve pedir contas a quem de direito. Nos cobramos, mas a administracao não mostra competência, Havia uma equipa de senhoras bem uniformizadas contratada pela administracao que estava encarregue de varrer as ruas, mas há mais de três meses que não as vejo. O carro de lixo ficou muito tempo sem passar; creio que agora regularizou, mas a meio-gás" explica. A lamentação da coordenadora junta-se as muitas outras postadas num dos comentários da pagina do Facebook "Moradores da Cidade do Kilamba" que e tida como a maior ferramenta de intercambio entre os moradores e a administração. Urn dos habitantes solicitou uma avaliação a Joaquim Israel, presidente da centralidade. As fotos e comentários desta pastagem reflectem, de certa forma, o clima de descontentamento de muito dos moradores da cidade. A moradora, Júlia Santos pede a substituição da administracao. A moradora Júlia Santos pede a substituição da administracao. Para Júlia Santos, a solução e simples. "Estamos numa politica de democracia. O presidente Joaquim Israel esta ai há quatro anos, e já e tempo suficiente para a substituição. Se até agora não teve competência de levar as nossas preocupações as entidades provinciais, então trocam. Esta administracao não deve ser melhorada, mas sim substituída. As ideias estão viciadas" A ausência de espaços de lazer para as crianças no Kilamba consta entre as várias questões levantadas pelos condóminos. "Já pensamos nos próprios em limparmos os terrenos baldios e colocarmos balizas e outros instrumentos para o lazer dos menores: Taxa polémica Conforme afirmou o presidente da Cidade do Kilamba, Joaquim Israel, a solução para os problemas, segundo a administracao, deve ser uma taxa de urbanização a ser implementada brevemente, mas a iniciativa não e vista com bons olhos pelos moradores que tem expressado as suas opiniões a respeito. O técnico de som Bruno Miguel, coordenador de urn dos edifícios dos blocos G, condena a cobrança e afirma ser uma tarefa da administracao a gestão dos espaços públicos, "Já temos muitas despesas para, alem disso, ainda termos de tratar agora dos locais públicos, que e tarefa do Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 133 governo. Ele devia prover isso tudo. Se temos direitos e deveres depois da assinatura do contrato, o governo também tern apôs receber o nosso dinheiro. Discordamos completamente dessa suposta taxa de urbanização", afirma. Os moradores ficaram a saber da cobrança esta semana, quando a administracao fez a entrega de novo regulamento interno da centralidade, que, entre outras medidas, inclui a previsão da cobrança. Ate mesmo os coordenadores dos 710 edifícios da cidade estranharam o facto de ser lançado urn novo documento sem que tivessem sido ouvidos. Segundo alguns moradores ouvidos pela Rede Angola, houve no princípio do ano uma reunião a respeito do novo regulamento, mas nenhuma decisão foi tomada a partir deste encontro, o que fez com que a divulgação do documento apanhasse os moradores de surpresa. "O que falta nesta cidade e uma maior aproximação entre a administracao e os moradores. Como e possível que se tenha feito urn segundo regulamento interno sem que nos os coordenadores fossemos tidos em contar: lamenta Bruno Miguel. Por seu lado, o gestor Júlio Sousa e Silva, morador do Kilamba há um ano, defende que a cobrança pode vir a ser uma solução para os problemas do Kilamba, independentemente do preço que venha a ser cobrado. Bruno Miguel e contra a nova taxa de urbanização Os problemas, para Júlio Sousa e Silva, não decorrem da futura taxa, e sim da falta de resposta da administracao as inquietações dos moradores, pelo facto, entre outras, de ter enviado no mes de Fevereiro, uma carta a administracao dando conta do aglomerado de lixo nos arredores do bloco C3S. Ate ao momento, o morador diz não ter obtido resposta. "O lixo continua a aumentar. Cheguei a falar pessoalmente com a equipa de limpeza e com os fiscais, mas ainda assim o aglomerado continua queixa-se Júlio Silva. Os aglomerados de lixos como plantas e os restos de relva que são colocados pelos moradores nas bermas das ruas, segundo Júlio, nunca são recolhidos pelas operadoras. Elas, simplesmente, ignoram-nos". Outro problema apontado pelo morador e a falta de sinalização e Fiscalizacão automóvel, já que muitos moradores desrespeitam as regras de transito e incorrem em excesso de velocidade e varias outras violações ao código de estrada, que tern resultado em acidentes e pondo em perigo a vida dos transeuntes, sem que haja qualquer punição, o barulho dos motores nas horas de descanso também e preocupante. "Não sei se o problema passa pela destituição dos elementos da administracao ou e urn problema do próprio sistema que não concede aos administradores municipais meios adequados para desempenharem condignamente o seu trabalho, afirma. 8.30 Presidente dá murro ponderado na mesa Jornal Grandes Notícias 21 De Agosto de 2015 Texto: Miguel Sobrinho Na passada quinta-feira, 13, na jornada de campo no distrito urbano do Sambizanga, para inteirar-se do andamento das obras de requalificação da rua Ndunduma, encostas da Boavista, viaduto e a centralidade do Sambizanga, não foi diferente. O Chefe de Estado angolano voltou a dar um murro na mesa, de forma ponderada, em virtude dos atrasos que se registam, deixando-o bastante preocupado. Na perspectiva do Titular do Poder Executivo, o prazo excessivo da execução de infraestruturais básicas ao longo da rua Ndunduma não o deixaram satisfeito, pelo que orientou, no mesmo dia, que se criem condições para a sua redução e uma melhor gestão do cadastro das redes técnicas existentes. Acompanhado por membros do Executivo angolano, representantes do governo provincial, da comissão administrativa da cidade de Luanda, administradores municipais e membros da sociedade civil, o Chefe de Estado andou pelos projectos que vão dar uma nova imagem ao Sambizanga e conferir maior dignidade aos seus munícipes. No caso particular dos munícipes, o Presidente tern uma ideia formada de como tratar a vida das famílias que ainda vivem nas encostas da Boavista, que sejam criadas, primeiro, as condições de realojamento. Mas todo este ·processo preciso ser realizado com ponderação por parte das autoridades afim. O governo provincial de Luanda e as administrações locais devem, segundo o Presidente, efectuar uma divulgação ampla das intenções e objectivos que constam do Plano Director de Reconversão do Sambizanga. Com esta acção, permitira que cada família como se vai operar a transformação da sociedade, ou s do meio social, no Sanzanga e possa tornar-se Parte efectiva neste processo. "Têm de levar a mensagem a cada família para que tenha consciência do que estamos a fazer e dos benefícios que ter e como deve ajudar o municípios elucidou José Eduardo dos Santos. A visita ao Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 134 Sambizanga estendeu-se ao viaduto, nas imediações da administracao distrito urbano do Sambizanga, de ligação a rua Senado Câmara, a zona da ex-Rádio Marconi, onde se esta a edificar uma centralidade urbana. No recinto constatou-se a construção de 30, dos 80 edifícios previstos, e a conclusão de todos os equipamentos sociais projectados. O Presidente da Republica manifestou preocupação como demorado adiantamento da construção de infra -estruturas que decorre na zona do Ex-Roque Santeiro, tendo advertido para que se adoptem mecanismos de maior celeridade. Notas das orientações Na reunião de balanco da visita, o Presidente concedeu a palavra aos responsáveis directos do acompanhamento dos projectos. O ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, disse ter tornado nota da orientação e comungou da mesma linha de pensamento da redução dos prazos. "Vamos reduzir o tempo da conclusão das obras, pois os 14 meses antes previstos se afiguram muito prolongado. O sector vai trabalhar nesse sentido e aprimorar os procedimentos para que este prazo seja encurtado dentro daquilo que constitui a agenda politica" Edifícios prontos O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, disse que trinta edifícios estão concluídos no distrito urbano do Sambizanga, município de Luanda, no quadro da requalificação urbana em curso na circunscrição, restando os acabamentos nas redes técnicas de agua, energia eléctrica e esgotos. A metodologia definida para a implementação da estrategia de reconversão urbana consiste numa primeira fase, e de forma genérica, na urbanização de uma área disponível (sem ocupação) com objectivo de acomodar a população residente nas áreas circunvizinhas. "Esta estrategia permitira edificar novas urbanizações de forma faseada, nas áreas libertas após a transferência da população dos espaces degradados, disse. 8.31 Apartamentos começam a ser vendidos Jornal de Angola 24 De Agosto de 2015 Durante a jornada de campo, o governador provincial da Lunda Norte visitou outras infra-estruturas sociais na cidade do Dundo, a serem inauguradas no quadro das comemorações do 40° aniversário da Independência Nacional. Ernesto Muangala foi ao Aeroporto do Kamaquenzo para constatar o andamento das obras de requalificação e ampliação da pista e outras infraestruturas de segurança aeroportuária. O governador provincial recebeu garantias do fiscal da obra, José Ribeiro, de que tudo está a ser feito para que a pista fique concluída antes do fim deste ano, apesar do prazo contratual apontar para Junho de 2016. O responsável da fiscalização das obras do Aeroporto do Kamaquenzo voltou a manifestar preocupações sobre a remoção de obstáculos à volta do empreendimento, sobretudo nas duas cabeceiras da pista. Ernesto Muangala verificou as obras de requalificação das ruas secundárias da cidade do Dundo, com realce para as do bairro Caxinde, que beneficia do sistema de iluminação pública solar, num percurso de dois quilómetros e meio e a do bairro Carnaquenzo-I que está a ser asfaltada. No final da visita, o governador provincial disse estar satisfeito com a dinâmica e disponibilidade dos empreiteiros e prometeu reunir com autoridades tradicionais para informar sobre os investimentos sociais que o Executivo está a colocar à disposição da população da cidade do Dundo e pedir a contribuição da sociedade na manutenção destes equipamentos. "É importante apelar às autoridades tradicionais para que a população não meta lixo nas valas de drenagem das águas e não assalte as baterias dos postos de iluminação que funcionam com painéis solares", apelou Ernesto Muangala. Além da inauguração da centralidade e ruas da cidade do Dundo, são também inaugurados os edificios da Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), do Serviço de Investigação Criminal e dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros. O programa prevê ainda a inauguração de infraestruturas sociais, com destaque para o hospital geral "David Bernardino", com 92 camas, um centro infantil com capacidade para 900 crianças, uma estação de captação e tratamento de água potável, com capacidade para bombear 20 mil metros cúbicos dia, e um centro de tratamento de águas residuais. 8.32 Luanda tem novo complexo residencial Jornal de Angola 24 De Agosto de 2015 Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 135 Texto: Victorino Joaquim O município de Belas conta com um novo complexo residencial de luxo, denominado "Vila Kuditemo", Inaugurado sábado pela vice-governadora provincial de Luanda para o sector Político e Social, Jovelina Imperial. Localizado na estrada principal do Lar do Patriota, a "Vila Kuditemo", que traduzido do quimbundo para português significa "não te metas", j á tem, para esta primeira fase, prontas e equipadas, 17 residências de diferentes tipologias para comercialização. São vivendas T5-A, T5-C e T8. As do tipo T5 possuem dois pisos e a T8 tem três pisos. Informações recolhidas no local pelo Jornal de Angola indicam que as residências são de venda livre. Basta aos interessados contactarem a área comercial do condomínio. Segundo o administrador adjunto do complexo habitacional, Domingos Conceição, a "Vila Kuditemo" é um projecto privado que resulta de uma parceria entre as empresas angolana Mesan e a chinesa Huashi, num investimento de 93 milhões de dólares. O projecto residencial "Vila Kuditemo" começou a ser construí do no ano passado e compreende três fases, que devem ficar concluídas em 2017. O projecto final prevê a construção de 145 vivendas de diferentes tipologias, incluindo a T4, centros comerciais de nível superior, jardim de infância, creche, espaços para festas e eventos, piscina, quadras de ténis, restaurantes, boutiques e outras infraestruturas. Mesan e a Huasbi a construir as casas e equipamentos sociais. A governante provincial incentivou os empresários a investirem no sector imobiliário, por ser ainda um sector de muita carência. Além da vice-governadora de Luanda, o acto inaugural contou com a presença do administrador municipal de Belas, Filipe Espanhol. A comitiva visitou as casas modelo, abençoadas pelo padre Matias Timóteo. 8.33 Grupo AB aplica 881,2 milhões Kz em novo projecto habitacional Jornal Expansão 28 De Agosto de 2015 Texto: Silvana Tchissuleno O Grupo AB Lda., vocacionado para a construção de casas sociais, prevê investir 7 milhões USD (cerca de 881,2 milhões Kz) num novo projecto habitacional de 72 residências, que será implementado a partir de Setembro, na zona da Sapu, município de Viana, avançou ao Expansão o sócio-gerente da instituição, Anderson Almeida. O complexo já conta com um centro desportivo, área comercial e está equipado com um sistema inteligente de vídeo segurança. As casas do projecto, que será implementado em dois anos, segundo o responsável, serão da tipologia T3 gemi nadas. Acrescentou que está igualmente prevista a construção de uma zona comercial. "Em um mês conseguimos construir duas casas, porque as nossas casas têm uma base geminada, ou seja, conseguimos construir duas casas em um mês e cada casa em 15 dias. Os interessados no projecto terão duas opções: aluguer ou a compra da casa", indicou. Domingos Conceição garantiu que a par deste projecto, as empresas angolana e chinesa estão ainda a construir 40 casas sociais no município da Cahama, na província do Cunene, e no Zango IV, em Luanda. Explicou que, normalmente, as casas dos projectos que a empresa desenvolve ocupam entre 50 m" e 60 m", existindo também outras cuja área de instalação atinge os no m", Jovelina Imperial considerou uma mais-valia a inauguração do empreendimento, por ser uma infraestrutura imobiliária posta à disponibilidade das pessoas interessadas, que gera receitas para o Estado e melhora a imagem da zona onde está instalada. O Grupo AB foi criado em 2009, como resultado de uma parceria entre duas empresas angolanas. Segundo Anderson Almeida, a empresa dispõe de vários projectos habitacionais, com casas evolutivas, que são entregues sem electricidade, nem canalização. Possui também projectos de casas sociais económicas, em que a instalação eléctrica é feita na parte externa da parede. Fez saber que as casas são comercializadas a partir de 25 mil USD (cerca de 3 milhões Kz), não ultrapassando os 70 mil USD (cerca de 8,8 milhões Kz), "É uma infra-estrutura moderna, bonita, que vai ajudar a requalificar a zona do Lar do Patriota e vai minorar as dificuldades de habitação", disse, acrescentando que o sector imobiliário está a caminhar muito bem. A vice-governadora provincial garantiu dar todo o apoio necessário para ajudar a Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 136 "A nossa empresa também faz parceria com pessoas que não têm capacidades de poder construir as suas casas, onde nós fazemos uma negociação, em que a empresa compra o terreno do indivíduo e depois atribuímos ao indivíduo algumas casas. Se por exemplo o terreno estiver a custar 100 mil USD (cerca de 12,5 milhões Kz), atribuímos 4 casas ao indivíduo no valor de 100 mil USD, mas em compensação ele receberá mais uma casa para facilitar o negócio", revelou. corresponderem aos propósitos que os levou à reunião. Por outro lado, o gesto r adiantou que o grupo vai construir na Sapú uma igreja católica, um projecto avaliado em 1 milhão USD (cerca de 125 milhões Kz), como parte de um acordo de permuta de um terreno de dois hectares. "Nesse projecto, todo o financiamento será nosso, só fizemos uma permuta de um terreno", informou. "Estamos a ir embora porque não é para isso que fomos aqui chamados. As pessoas estão a ser mandadas para o Zango sem explicação, enquanto que há pessoas de fora a viverem no prédio. É necessário meter os mais velhos sentados e explicar devidamente antes de partirem as casas, porque os mais velhos querem morrer no bairro que os viu nascer" , disse Virgílio Baptista de 53 anos. Com um total de 20 trabalhadores, para além de Luanda, o Grupo AB pretende, com ajuda do Governo, expandir a sua actividade para as demais províncias do País, onde planeia construir casas cujos preços de venda não ultrapassem os 1,5 milhões Kz. "Primamos em trabalhar com mão-de-obra angolana. Vendo bem, não precisamos de um americano ou de um chinês para construir as nossas casas e torná-las baratas. Nós cá já temos bons pedreiros que conseguem construir casas com boa qualidade e durabilidade", defendeu Anderson Almeida. Crise prejudica facturação da empresa Referindo-se ao volume de facturação da empresa, o sócio-gerente do AB fez saber que, no ano passado, a firma teve uma facturação de 2 milhões USD (cerca de 251,7 milhões Kz), perspectivando que o momento de crise económica e financeira que o País atravessa venha a afectar o desempenho este ano. Entretanto, para dar a volta à situação, Anderson Almeida diz que a empresa vai apostar na utilização de materiais de construção produzidos internamente, sobretudo madeira e cimento, como forma de reduzir os custos com a importação. 8.34 Moradores do BO abandonam reunião de esclarecimento Jornal O País 28 De Agosto de 2015 As vendedoras dos moradores que protestavam com murmúrios e gestos enquanto saiam, deveu-se ao facto das explicações que estavam a ser fornecidas pelos técnicos do Ministério do Urbanismo e Habitação e os responsáveis do CACL não As reclamações foram justificadas pelo facto de a requalificação não estar a obedecer o critério de bola de neve anunciado no Início do processo pelos responsáveis do distrito de Sambizanga e da comuna do BO. Segundo os moradores, havia a promessa da permanência de todos residentes no bairro a medida que a requalificação seguisse. Os descontentes de diferentes faixas etárias entre anciãs e jovens esperavam ver esclarecidas as modalidades de ocupação dos apartamentos do edifício Anangola erguido para os acolher, com a alegação de estar a haver infiltração de pessoas que nunca residiram no BO. O abandono da sala, em bloco, aconteceu em duas ocasiões, ocorrendo a primeira em vésperas da apresentação teatral de um grupo convidado para animar a cerimónia, que na circunstância exibiu uma peça cuja mensagem não agradou os moradores, por suposta referência de que a urbanização do Zango apresentava melhores condições de habitabilidade em relação ao BO. Já na segunda ocasião, a meio do encontro aconteceu quando o vice-presidente do CACL, António Fiel 'Didi' elucidava sobre as vantagens da requalificação do bairro. Mas enquanto decorria o evento pequenos grupos iam saindo aos poucos, sendo que no final estavam presentes na sala menos de 500 moradores, dos mais de mil que lotaram o Cine São Paulo, alguns residentes em outras partes do Sambizanga, ávidos de se informarem sobre o processo em curso neste distrito. Nos últimos meses têm sido recorrente as queixas por parte dos moradores que dizem que as famílias estão a ser retiradas das suas residências mediante força policial sem qualquer tipo de negociação. Aliás, em Fevereiro, os moradores remeteram um processo ao tribunal provincial de Luanda solicitando a suspensão de eficácia do acto administrativo' mas o referido tribunal indeferiu a providência cautelar, considerando-o de inexistente. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 137 Importa referir que parte dos moradores que se deslocou ao Cine São Paulo encontram -se já a residir no Zango. “ Neste momento estamos no Zango cerca de 200 moradores, mas não é isso que nos foi prometido", disse Victor Dinis que deixou o bairro em Março depois de 39 anos de vivência. Transparência no processo De modos a criar transparência no processo, os moradores insistem que se faça uma auditoria no edifício para se apurar as alegadas irregularidades verificadas na atribuição dos apartamentos com a elaboração de um edital onde deve constar os nomes de todos os moradores contemplados com os apartamentos, cujo resultado, sugerem, deve ser publicado no jornal de Angola. É que, segundo o presidente da Comissão Adhoc, Carlos Garrido, durante uma reunião em Maio do corrente ano, o presidente da Comissão Administrativa de Luanda José Tavares, terá informado que a empreiteira chinesa que construi o referido prédio não foi paga na totalidade, por esta razão, era necessário vender parte dos apartamentos para liquidar a divida com a empresa. Dos 150 apartamentos do edifício Anangola, foram entregues aos moradores do BO até à presente data 82, segundo ainda Carlos Garrido, contrariando as informações prestadas pelos responsáveis da CACL durante a sessão de esclarecimento segundo as quais foram já entregues 100 apartamentos. "No Bairro Operário nós nos conhecemos todos e sabemos quem são os moradores que estão no prédio e outros que lá estão indevidamente mesmo não fazendo parte do perímetro de requalificação". Entretanto, António Fiel 'Didi' esclareceu que todo processo de requalificação é complexo, surgindo sempre pessoas oportunistas e desonestas que acabam por deturpar os objectivos que se pretendem alcançar. 8.35 Centralidade é inaugurada Jornal Economia 28 De Agosto de 2015 Os cinco mil apartamentos da Centralidade do Dundo, na província da Lunda Norte, serão inaugurados no âmbito das comemorações do 40° aniversário da independência nacional, a assinalar-se a 11 de Novembro deste ano. O facto foi revelado recentemente, naquela cidade, pelo governador provincial, Ernesto Muangala, durante uma jornada de campo de constatação das obras nos distritos urbano do Dundo e Mussungue. O governador manifestou-o satisfeito com a evolução das obras e augura a conclusão da pista do aeroporto para facilitar a chegada das entidades oficiais e convidados para a inauguração dos empreendimentos. A Centralidade do Dundo terá ainda uma escola com 50 salas de aulas, um hospital com 92 camas e um centro infantil para 800 crianças, além da estação de captação e tratamento de água. 8.36 Autoridades e população longe de consenso Jornal A Capital 29 De Agosto de 2015 Texto: Osvaldo de Nascimento O evento surgiu em cumprimento da orientação do Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, aquando da última visita de campo as obras de requalificação do Sambizanga. O chefe do Executivo aconselhou na ocasião os responsáveis locais no sentido de informarem população sobre os projectos em curso, seus benefícios e colherem opiniões sobre como podem ajudar na melhoria dos seus bairros. Apesar das contestações, Fiel Didi disse que em parte alguma do mundo quatro a cinco famílias vivendo na mesma casa são realojadas todas em apartamentos, acrescentando que se deu uma impressão negativa ao Zango. Presidida pelo vice-presidente da comissão Administrativa de Luanda, acompanhado pela administradora Distrito Urbano do Sambizanga, do assessor do presidente da Comissão e um representante do Ministério da construção, a reunião desta terça-feira juntou uma grande multidão na sala do cine São Paulo á vida de auscultar os esclarecimentos que se impõem. "O Zango é hoje um bairro bom para se viver, já foi difícil quando tiramos as pessoas da encosta da Boavista e reassentamo-las em tendas. Hoje já não acontece isso porque todos têm direito a uma casa", disse. Entretanto, a ansiedade acabou por durar pouco tempo quando apareceu abordagem a palavra Zango. "Zango sim'' e "Zango não", pelo menos, e a tónica que mantém afastados os moradores do B.O e a Administracão. Por falta de informação ou não, certo Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 138 que poucos minutos depois do arranque da sessão, quando o assessor de José Tavares, Manuel Cruz, apresentava aspectos técnicos do projecto de requalificação a sala ficou praticamente vazia. Com os ânimos alterados, os moradores vindos de vários pontos do Sambizanga, acusavam a organização de estar mais preocupada com os morado do Bairro Operário em detrimento dos outros. "Queremos saber quando e que vão partir as nossas casas. Se o objectivo e todo o Sambizanga, não se podem apegar apenas a uma zona", reagiu um munícipe morador do bairro da Dimúca, onde, segundo ele, boa parte das casas já foram demolidas. " Nunca vimos a administradora interessar-se em conversar com a população do nosso bairro. Estão a mandar-nos todos para o Zango, quando as obras no bairro da arcor já terminaram, e ninguém vive lá", observou ainda. "Eu nasci e cresci no Sambizanga. E não podem chegar e mandar as pessoa para onde quiserem, numa altura ( que temos centenas de casas feitas, mas desabitadas", explicou Daniel Paulo. Adilson Alfredo João, um dos elementos que abandonou a sala, defende que o problema dos moradores não é grande. "E simples. Eles estão a demolir a nossas casas. isso, o que queremos saber e onde nos vão colocar. Não queremos muita política", disse. Moradora do Morro dos Bois, na Beavista, Cecília Adão, considerou que o processo de requalificação devia incidir mais nas pessoas que habitam em zona de risco. "No Morro dos Bois sempre que chove morre alguém. Preferi abandonar depois que me de conta que as imagens apresentadas não inclui também a nossa zona. Só estão a falar do Miramar do Bairro Operário... " Explicou. Com quase metade de pessoal ainda na sala a espera de explicações, predominantemente moradores do B.O, a reunião continuou até a sessão de perguntas e respostas. Entre várias questões, os populares questionaram os métodos que será usados na segunda fase do projecto e pediram que se envolvam psicólogos e sociólogos, Houve quem lembrou que no tempo colonial, o mesmo processo aconteceu no bairro Cassequel, contudo com mais humanismo. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 139 9. SETEMBRO Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 9.1 Titulo Artigo Fonte Data 9.4 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. 9.7 9.10 Titulo Artigo Fonte Data Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 9.19 Titulo Artigo Fonte Data 9.22 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 144 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 9.31 Titulo Artigo Fonte Data 9.34 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. 9.37 Titulo Artigo Fonte Data 9.40 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. 9.38 Titulo Artigo Fonte Data 9.39 Titulo Artigo Fonte Data do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 146 10. OUTUBRO Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 10.1 Titulo Artigo Fonte Data 10.4 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. 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Corpo do texto. 10.7 Titulo Artigo Fonte Data 10.10 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 149 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 10.19 Titulo Artigo Fonte Data 10.22 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 151 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 10.31 Titulo Artigo Fonte Data 10.34 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. 10.37 Titulo Artigo Fonte Data 10.40 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. 10.38 Titulo Artigo Fonte Data 10.39 Titulo Artigo Fonte Data do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 153 11. NOVEMBRO Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 11.1 Titulo Artigo Fonte Data 11.4 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. 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Corpo do texto. 11.7 Titulo Artigo Fonte Data 11.10 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 11.19 Titulo Artigo Fonte Data 11.22 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 158 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 11.31 Titulo Artigo Fonte Data 11.34 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. 11.37 Titulo Artigo Fonte Data 11.40 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. 11.38 Titulo Artigo Fonte Data 11.39 Titulo Artigo Fonte Data do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 160 12. DEZEMBRO Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 12.1 Titulo Artigo Fonte Data 12.4 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. 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Corpo do texto. 12.7 Titulo Artigo Fonte Data 12.10 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 163 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 12.19 Titulo Artigo Fonte Data 12.22 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 165 Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 12.31 Titulo Artigo Fonte Data 12.34 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. 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Corpo do texto. 12.37 Titulo Artigo Fonte Data 12.40 Titulo Artigo Fonte Data Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do do texto. texto. texto. texto. texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto. 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Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. 12.38 Titulo Artigo Fonte Data 12.39 Titulo Artigo Fonte Data do do do do texto. texto. texto. texto. Corpo Corpo Corpo Corpo do do do do texto. texto. texto. texto. Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 167